segunda-feira, 16 de março de 2020

Mais pareceres?

Alguém me explica por que razão, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que estabelece um regime de deferimento tácito de despesa devido ao estado de necessidade, se encontra entretanto o seguinte artigo:

"Artigo 4.º Regimes excecionais de autorização administrativa. A decisão de contratar a aquisição de serviços cujo objeto seja a realização de estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados, não carecem das autorizações administrativas previstas na lei, sendo da competência do membro do Governo responsável pela área setorial."

Não sei porquê, mas parece que à pala do Covid19, alguém está a querer um deferimento tácito para contratar uns "estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria".

Porquê?

11 comentários:

Anónimo disse...

Posso ser ingénua, mas acho que essa previsão está diretamente relacionada com a área da saúde, nomeadamente estudos relativamente ao Covid-19... Mas...

João Ramos de Almeida disse...

Cara anónima,

Numa leitura benigna da lei, essa seria a interpretação. No entanto, creio que qualquer "responsável pela área sectorial" - veja que nem se fala da Saúde - passará a despachar: "Ao abrigo do artigo 4º do decreto-lei nº .... autorizo a aquisição do estudo..." E ninguém sabe que artigo ou diploma é esse. E está coberto legalmente.

Anónimo disse...

O JRA é o exemplo típico do botaabaixismo radical. Começo a ficar farto de o ler. Chiça!

Jaime Santos disse...

Trata-se de contratar estudos, pareceres, projectos e serviços de consultoria onde o Estado não disponha da capacidade técnica para executar o trabalho, João Ramos de Almeida.

É talvez triste para si, mas os melhores especialistas não estão sempre no sector público. E mesmo os que estão nas Universidades Públicas podem perfeitamente cobrar pelo trabalho que fazem...

Deixe de ter uma visão tão conspirativa do processo governativo em Portugal, sim? Não temos propriamente tempo para isso. E depois, a AR cá estará para continuar a fiscalizar os atos de governação...

Figueiredo disse...

São as indicações dadas pela instituição Johns Hopkins Center for Health Security.

Em 18 de Outubro de 2019 um exercício denominado nCoV-2019 onde foi simulada a disseminação de uma epidemia de Covid-19.

Nesse simulacro, que contou com a participação da Fundação Bill e Melinda Gates bem como do Foro Económico Mundial, foi também feita uma simulação de um colapso económico/financeiro nos mercados.

- The Johns Hopkins Center for Health Security, World Economic Forum, and Bill & Melinda Gates Foundation Call for Public-Private Cooperation for Pandemic Preparedness and Response
http://www.centerforhealthsecurity.org/newsroom/center-news/2020-01-17-Event201-recommendations.html

P.S.: Como é possível que um país independente como é Portugal, a Presidência da República, o Governo, e os partidos que estão na Assembleia da República (AR), entrem num esquema como este e apliquem normas e medidas que visam destruir a República, o Estado de Direito, as Liberdades Civis, a economia, e a estrutura laboral do país?

Manuel Galvão disse...

E de esperar que o coronavirus não sobreviva aos governantes que vão contratar serviços ao abrigo deste artigo. Se aproveitarem a redação da lei para praticar atos ilícitos, ainda estarão cá para responder por esses atos. Nem que seja daqui a 10 anos...

Cacim Bado disse...

COSTA ESTUDADO
No essencial andou desde o primeiro momento a dormir na forma, e declaradamente muito mal acompanhado pelos seus colaboradores mais próximos.
Tem aliás um histórico desprezível na fuga às responsabilidades que sempre tem endossado para os sacos de pancada que lhe calham a jeito.
Ventiladores não disponíveis só revelam a sua falta de sentido de Estado e uma mórbida disponibilidade para o engodo que caracterizam um efeito de nulidade em prevenção e pronta ação.

Anónimo disse...

Pedrogão Grande diz-Vos alguma coisa?

Erre Bê disse...

@Figueiredo

«In October 2019, the Johns Hopkins Center for Health Security hosted a pandemic tabletop exercise called Event 201 with partners, the World Economic Forum and the Bill & Melinda Gates Foundation. Recently, the Center for Health Security has received questions about whether that pandemic exercise predicted the current novel coronavirus outbreak in China. To be clear, the Center for Health Security and partners did not make a prediction during our tabletop exercise. For the scenario, we modeled a fictional coronavirus pandemic, but we explicitly stated that it was not a prediction. Instead, the exercise served to highlight preparedness and response challenges that would likely arise in a very severe pandemic. We are not now predicting that the nCoV-2019 outbreak will kill 65 million people. Although our tabletop exercise included a mock novel coronavirus, the inputs we used for modeling the potential impact of that fictional virus are not similar to nCoV-2019.»

Jose disse...

A mais qualificada matilha predadora de dinheiros públicos mostra os colmilhos e saliva em antecipação do regabofe.

Figueiredo disse...

"...Anónimo Erre Bê disse...

@Figueiredo

«In October 2019, the Johns Hopkins Center for Health Security hosted a pandemic tabletop exercise called Event 201 with partners, the World Economic Forum and the Bill & Melinda Gates Foundation. Recently, the Center for Health Security has received questions about whether that pandemic exercise predicted the current novel coronavirus outbreak in China. To be clear, the Center for Health Security and partners did not make a prediction during our tabletop exercise. For the scenario, we modeled a fictional coronavirus pandemic, but we explicitly stated that it was not a prediction. Instead, the exercise served to highlight preparedness and response challenges that would likely arise in a very severe pandemic. We are not now predicting that the nCoV-2019 outbreak will kill 65 million people. Although our tabletop exercise included a mock novel coronavirus, the inputs we used for modeling the potential impact of that fictional virus are not similar to nCoV-2019.»

17 de março de 2020 às 11:33..."


Foi assim que deus quis.