Porno-riquismo falocêntrico

Na sua crónica semanal no Expresso, Daniel Oliveira mobiliza o conceito de porno-riquismo, que forjei em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa para dar conta do consumo conspícuo na época das desigualdades pornográficas. E isto desde que os ricos, ali para 1989, deixaram temporariamente de ter medo de novo. Fá-lo agora para criticar o falocentrismo de milionários norte-americanos, os que vão ao espaço enquanto trabalhadores são compelidos a urinar em garrafas nos seus armazéns.

Hoje, até alguns socialistas de direita, como Seixas da Costa, acham que ninguém tem nada a ver com a forma como esta gente gasta o seu dinheiro, no que se enganam redondamente. Em primeiro lugar, as fortunas resultam do trabalho de outros e do concurso de Estados e por isso têm de ser alvo de escrutínio público. Em segundo lugar, as grandes fortunas transmutam-se em poder político, pelo que os seus usos e abusos são bem públicos. 

E há mais lugares, muitos mais, claro. Isto não vai vai lá só com a força de argumentos, requerendo-se também argumentos de força.

Começar mal

Apresentam-se como «o primeiro partido Europeu presente em Portugal, que quer mudar a forma de fazer política». Defendem um «Estado inteligente», «renascimento económico», «igualdade social», «equilíbrio global» e a «reforma da UE». Querem «dar voz aos cidadãos», capacitando «as pessoas a participar na política além da eleição». Nada de novo.

Assumem a União Europeia como o seu «projeto comum», reconhecendo que a mesma «tem os seus problemas». É por isso que querem «reformar e fortalecer a governação e as [suas] instituições», para ter «uma Europa mais democrática, mais transparente e mais forte: uma Europa federal».

É um legítimo projeto politico, claro. Com visão, estatutos, declaração de princípios, programa, moção estratégica global e candidatos para ir a eleições. Que tem uma página e faz campanha, como qualquer partido. E que por isso tem já cartazes nas ruas, para as autárquicas. Cartazes que dizem que tudo isto, o Volt, «não é política» (a porca da política), «é futuro made in Europe» (que isto cá é uma choldra). Como quem quer pescar mas não quer ser confundido com um pescador. Como quem diz que fuma, mas sem inalar, que isso é feio. Como se renegando a política, por puro oportunismo, merecessem o voto dos eleitores. E assim conseguem, sem se dar ao respeito, encontrar uma boa forma de começar mal.

Fugir dos factos como o diabo da cruz (II)

Irritado com a recente aprovação dos novos referenciais curriculares para o ensino básico e secundário, que põem finalmente termo às metas curriculares e demais tralha antipedagógica de Nuno Crato, o publisher do ECO, António Costa, decide agitar de novo o fantasma do «fim dos exames no 4º ano», associando esta medida à quebra de resultados dos alunos portugueses no TIMSS de 2019, alegadamente reveladora de uma «degradação do ensino» a partir de 2015 e do «facilitismo» da esquerda (o chavão fácil a que a direita recorre para disfarçar o seu vazio de ideias em matéria de educação).

O publisher do eco não deve ter acompanhado, no final de 2020, o debate sobre os resultados deste relatório, que avalia os conhecimentos dos alunos do 4º ano em Matemática. Isto é, dos alunos que ingressaram no 1º ano do ensino básico em 2015 e concluíram o respetivo ciclo em 2019. Se o tivesse feito (sem o facilitismo de ler apenas o que lhe convém e sem incorrer em associações cronológicas simplistas), teria percebido que os alunos a que se refere como vítimas de «um ensino para manter o sistema, para criar facilitismo», frequentaram praticamente todo o 1º ciclo sujeitos aos referenciais curriculares de Nuno Crato (como se demostra no gráfico aqui em cima).

Sim, é verdade que os alunos que participaram no TIMSS de 2019 não realizaram os exames do 4º ano (introduzidos por Nuno Crato em 2013 e extintos em 2015). Mas o que deve ser pedido ao publisher do ECO é que explique o progresso notável feito por Portugal entre 1995 e 2011 (ver gráfico aqui ao lado), conseguido sem a realização de quaisquer exames do 4º ano e sem as metas curriculares de Crato. Como foi possível, Dr. António Costa?

Aliás, importa relembrar sempre também, a todos quantos recorrentemente se indignam com o fim dos exames do 4º ano, decretado pela maioria de esquerda em 2015, que nessa data - e sendo apenas parcialmente acompanhado pela Bélgica francófona - Portugal era o único país europeu que tinha exames nos seis primeiros anos de escolaridade. A generalidade dos Estados membros, de facto, apenas realiza provas de aferição, à semelhança do que hoje sucede, felizmente, no nosso país.

Otelo

«A notícia da morte de Otelo Saraiva de Carvalho magoou-me e surpreendeu-me. Magoou-me, por se tratar de mais um amigo que parte. Surpreendeu-me, porque estive, recentemente, com o Otelo, no funeral da sua mulher, e achei-o, naturalmente, abatido, mas, aparentemente, com vigor e saúde.

Conheci o Otelo na Guiné, onde o substituí na Direcção da Secção de Radiodifusão e Imprensa do Comando-Chefe. Tornámo-nos amigos. Foi, aliás, essa amizade que me levou a testemunhar em seu favor no julgamento a que foi submetido, apesar de muitos reparos e apelos para que não o fizesse.

O Otelo era um homem bom, generoso, embora, por vezes, pouco prudente, pouco realista – contraditório mesmo. Adorava representar, até na vida real, esquecendo que a representação exige um espaço delimitado, em que tudo o que aí é normal não o é na vida real.

Para mim, e apesar de todas as contradições, o Otelo tem direito a um lugar de proeminência histórica. E tem esse direito, apesar da autoria de desvios políticos perversos, de nefastas consequências, porque foi ele quem liderou a preparação operacional do 25 de Abril, a mobilização dos jovens capitães, o comando da operação militar bem-sucedida.

E penso assim porque entendo que um Homem é uma unidade e continuidade, uma totalidade complexa, e que só é bem julgado quando considerado, historicamente, esse quadro e o seu contexto. Mas há homens que, num momento histórico especial, se ultrapassam, ganhando dimensão nacional, indiscutível, porque souberam perceber e explorar uma oportunidade histórica única, e sentir os anseios mais profundos do seu povo.

Otelo é uma dessas personalidades. A ele a pátria deve a liberdade e a democracia. E esta é dívida que nada, nem ninguém, tem o direito de recusar. 

António Ramalho Eanes

Para lá destes tempos financeiros

Quem tenha a oportunidade de ler o Financial Times nestes tempos financeiros instáveis, constatará duas coisas. 

Em primeiro lugar, as alterações climáticas são aí um dos tópicos centrais, com um acompanhamento persistente, constatando-se que os fenómenos climáticos cada vez mais extremos furam os modelos de previsão e colocam em causa todo um conjunto de formas de economia política e de política económica. 

Em segundo lugar,  ainda que de forma hesitante e contraditória, as soluções neoliberais centradas nos mercados de emissões, baseadas no suposto poder dos preços, em que a UE aposta, dada a sua natureza, são socialmente regressivas. Impõem um fardo relativamente maior sobre os que têm menos, em sociedades já com níveis de desigualdade brutais, e não estão à altura do desafio, para lá dos problemas de legitimação de que padecem. O mesmo se passa de resto com a taxação sobre os consumos. Combinem isto com uma reforma fiscal desenhada para favorecer os 1% mais ricos, à la Macron, e têm os coletes-amarelos. Os tempos não estão para distrações com novos casinos financeiros, nem para enviesamentos de classe. 

Exige-se um tipo de planificação de economia de guerra, expressão que vai fazendo o seu caminho, que de resto foi a seu tempo relativamente igualitária. Se o capitalismo aguenta é uma questão menos importante do que a questão dos obstáculos políticos que foram, são e serão colocados aos Estados nacionais por tantas forças do capital. É que é nos Estados nacionais que manifestamente terá de estar a acção, como sempre esteve em matéria de segurança num sentido amplo. 

Como argumenta Anatol Lieven, num livro realista de relações internacionais sobre alterações climáticas, não há questão de segurança mais brutalmente relevante. Se os eco-socialistas têm razão em medidas como o Green New Deal, Lieven assinala a sua relativa omissão sobre a questão nacional, a das fronteiras a defender num mundo cheio de perigos. Trata-se de reconhecer a importância do compromisso duradouro com um território delimitado, parte da cadeia do tempo que liga o passado ao futuro, constituindo uma motivação poderosa para enfrentar o medo, redistribuir fardos e fazer sacrifícios. Sem segurança social nacional não há cooperação internacional, uma das lições de Keynes ou de Polanyi. Entretanto, note-se bem nisto:

“Se os verdes e a esquerda continuarem cegos no seu compromisso com as fronteiras abertas irão alimentar o chauvinismo, aumentar a fractura social e tornar a acção climática impossível. Se os partidos da direita permitirem que a aversão a ideologias de esquerda os cegue perante os perigos existenciais da acção climática, irão trair os interesses nacionais dos seus países, levando-os eventualmente à extinção.”  

Na economia política, fica claro que o neoliberalismo terá de ser superado, pela esquerda e pela direita, já que gera todas as formas de insegurança; também por isso, tantos neoliberais foram, e alguns ainda são, negacionistas do clima.

Inflação, uma visão alternativa

A subida das taxas de juro pelo BCE como resposta a uma eventual inflação será um problema para a sustentabilidade das dívidas públicas europeias, condicionando dessa forma todas as políticas de resposta à crise. Num contexto de despolitização da gestão do ciclo económico, a política monetária é a forma convencional de controlar a inflação, que assenta numa visão em que esta se deve sobretudo a um excesso de procura que por sua vez depende negativamente da taxa de juro. Com taxas de juro mais elevadas as pessoas terão mais incentivos a poupar e mais dificuldade em obter empréstimos.

Contrariando esta visão, muitos economistas veem a inflação como um fenómeno muito mais complexo e raramente associado a um excesso de procura. Pelo contrário, as suas causas encontram-se em grande parte do lado da oferta, associadas a custos de produção e a disputas de distribuição de rendimentos, tendo muitas vezes origens especificas e sectoriais que podem ser identificadas. Consequentemente, consideram que usar um instrumento como a taxa de juro, que tem um impacto negativo generalizado na atividade económica e no emprego, não é a forma adequada de combater a inflação.

Nos EUA debate-se a aprovação do plano de investimento em infraestruturas e esta última visão menos ortodoxa sobre a inflação tem estado presente. Esta semana Alexandria Ocasio-Cortez numa entrevista à CNN afirmou o seguinte:

“A questão da inflação, é que se não percebermos as verdadeiras causas destes aumentos de preços, podem ser tomadas decisões políticas que podem afetar negativamente a nossa vida, aumentar o desemprego [...] É importante que façamos o diagnóstico certo, sobre o que está a provocar estes aumentos de preços. Se virmos bem, estes acontecem em sectores muito específicos […] sabemos o que está a ficar caro. Coisas como o preço da madeira, automóveis, quer novos quer usados, e outros bens que dependem de transporte marítimo, ou seja, bens muito específicos, que se devem a questões relacionadas com a cadeia de oferta. Isto significa que não temos portos suficientes que possam acomodar todos os navios que tentam atracar. É porque não temos chips suficientes, que são produzidos por apenas uma mão cheia de fábricas no mundo, que fazem parte destes automóveis, o que leva a uma grande procura por veículos usados. E é também por causa do aumento da construção e remodelação de habitações durante o confinamento. E a razão pela qual é importante entender isto, é porque a solução para isto é infraestrutura. Precisamos de meter mais dinheiro e mais financiamento para que possamos expandir portos, que nos permita aumentar a resiliência das nossas cadeias de oferta. É isso que podemos fazer se acertarmos no diagnóstico, podemos apoiar estes investimentos em infraestruturas [...] Agora se nos enganarmos, se dissermos que isto é inflação, ou uma tendência inflacionária, o que acontecerá? Estaremos a colocar uma pressão política no banco central para que aumente as taxas de juro, que aumentará o desemprego, que é precisamente o oposto do que queremos fazer numa situação de fragilidade da nossa recuperação económica pós-Covid.”

Por cá o cenário de inflação parece bastante distante, mas esta questão será ainda mais relevante. O mandato único do BCE de estabilidade de preços, a ausência de uma política orçamental concertada, que torna muito difícil dar resposta de forma eficaz a constrangimentos do lado da oferta que possam eventualmente surgir, e a hegemonia esmagadora da ortodoxia económica dão muito poucas (ou nenhumas) esperanças à adoção de uma estratégia alternativa à subida das taxas de juro. Tendo em conta a heterogeneidade dos países da zona euro e que esta subida das taxas de juro muito provavelmente terá um impacto bem mais recessivo naqueles países que se encontrarem em pior situação económica e nos quais a inflação será um problema menos relevante, este será nos próximos anos um debate existencial para a zona euro. Talvez o derradeiro.

Jovens de 25 aos 40 anos

Há um momento do Otelo que é inesquecível. 

É quase uma metáfora do que se iria seguir na democracia portuguesa: de um lado o jovem espírito da mudança e, do outro, o espírito da velha guarda que pretende cavalgar a onda de mudança para que tudo fique um pouco na mesma. 

Esse momento metafórico passou-se uns meses depois do 25 de Abril, em Julho seguinte, quando Otelo Saraiva de Carvalho é nomeado comandante-adjunto do Comando Operacional do Continente (COPCON) e comandante da Região Militar de Lisboa. 

O filme da reportagem da RTP não começa na altura certa. A cerimónia inicia-se com um dos oficiais da Junta de Salvação Nacional, o general spinolista Jaime Silvério Marques, a fazer um discurso quase paternalista à audácia dos jovens capitães. E, na resposta, Otelo - que até era um dos militares da entourage de Spínola, de quem fora um dos seus oficiais na Guiné embora sem ser spinolista, e que estava a par sem participar no mal-enjorcado golpe de oficiais spinolistas de 16 de Março de 1974, desencadeado para se antecipar ao movimento dos jovens capitães que tanto desprezavam e que, no final, falhou porque o tal jovem movimento que estava no terreno o boicotou (ler as memórias do coronel Sousa e Castro, Capitão de Abril, capitão de Novembro) - Otelo, diante das câmaras da televisão decide - no momento - puxar as orelhas ao general. 

Lê a sua nomeação e a sua graduação em brigadeiro como...

... uma vitória fulgurante de todo esse movimento levado a cabo sob ameaças profundas por todo um grupo de jovens oficiais que conscientemente decidiram arrostar com todas essas dificuldades, com toda a possibilidade de ver absolutamente comprometida as suas carreiras e as suas vidas para impor ao país a existência de uma democracia política (...). E a juventude aqui foi uma juventude de idade, porque fomos nós, entre os 25 e os 40 anos, que tomámos sobre nós o peso imenso da responsabilidade de derrubar um governo que todos nós deplorávamos, mas que os nossos generais - apesar de toda a sua juventude provável de espírito - não tiveram a coragem de derrubar. 

Otelo - para gáudio de quem assistia a tudo pela televisão - diz mesmo que irá pedir ao general Silvério Marques os "conselhos de aderente desde o 25 de Abril às ideias do movimento". A chapada deu um tal estalo que Silvério Marques teve, a quente, de se justificar  (5m20):  

 

Eu não gostaria, depois das suas palavras, de dizer mais nada. Em todo o caso tenho de dizer. É que eu não aderi às ideias do movimento, porque às ideias do movimento expressas no programa eu já era aderente antes do shôr ser oficial. Eu aderi a um programa que não conhecia até ao dia 25 de Abril. (pausa) Porque a gente não pode aderir àquilo que não conhece. (...) E eu aderi a esse programa porque continha as ideias que eu sempre expressei por todo o lado. E é um programa que os jovens que o fizeram se podem orgulhar. É um programa de equilíbrio, honesto e é um programa digno. 

E no final abraçou Otelo. 

O programa do MFA era muito mais do aquelas inócuas palavras, sem sentido político. E, por isso, nos meses seguintes, a ala spinolista iria tentar torpedear a todo o custo a revolução e o movimento dos capitães e o seu programa.

Sem um programa apresentável, resta o chavão do facilitismo

«Na semana passada, perante o fracasso argumentativo do seu grupo parlamentar na audição em Comissão, veio o vice-presidente do PSD, David Justino, em dose dupla - artigo de jornal e conferência de imprensa – tentar fazer esquecer a tibieza dos seus parlamentares e repetir os já estafados chavões, naquela prática recorrente de dizer algo as vezes que for preciso, independentemente da veracidade do que diz e escreve. É o facilitismo político.
David Justino, enquanto político, não vive sem exames. Ele e outros companheiros de partido ou seus amigos comentadores são professores do ensino superior. Gostava de ver a sua reação se alguém lhes dissesse duas coisas: 1. A avaliação que faz dos seus alunos não é credível porque não há um exame feito por uma entidade externa independente a validá-la. 2. Eu sei que só ensina a sério quando há exames externos.
(...) Como é possível alguém minimamente sério afirmar, como Rui Rio, que o Governo tem “pressionado as escolas para passar os alunos mesmo que estes não saibam”? (...) Nem repara no apoucamento que faz dos professores. Para o PSD e o seu líder parlamentar, os professores são pessoas que avaliam os seus alunos em função das ordens que recebem do Governo. Como se não fossem profissionais responsáveis, que sabem o que fazem.
O PSD, por alguma razão, não gosta do ensino assente na aquisição de competências. Acha que um currículo por competências dispensa conhecimentos. Mas é mesmo só achismo, porque nunca o currículo português foi construído sem conhecimentos a adquirir. Basta consultar qualquer documento curricular de qualquer disciplina desde sempre e também atualmente. Os mais de 200 documentos curriculares desenvolvidos nos últimos 5 anos de forma participada e discutida têm, como é óbvio, conteúdos declarativos. Ora, das duas uma… ou ninguém no PSD olhou para um único documento ou o PSD está apenas num malabarismo para chegar à catástrofe do facilitismo. A palavra sem a qual o PSD sabe falar sobre educação».

João Costa, O PSD tornou-se facilitista (recomenda-se a leitura na íntegra aqui).

Querido diário - memória de um falhanço

Ele há coisas que eram óbvias. No meio de uma recessão importada, cortar na despesa pública como forma de reduzir o défice orçamental, apenas na cabeça fechada dos técnicos da troika ou dos economistas thatcherianos incapazes de perceber que a economia de um país é diferente de uma economia doméstica à qual foi diagnosticada que vivera "acima das suas possibilidades". Aliás, em vão, como se viu: Nuno Vasconcelos continuou por muitos anos no Brasil a fazer vida milionária, Joe Berardo pavoneou a sua colecção que não estava em seu nome, a fauna do BPN fez vários pas de deux sem que a Justiça os apanhasse. E em vão também, porque mesmo obrigando os pobres a pagar os buracos dos ricos, isso não trouxe saúde à economia. Também não era esse o real objectivo.

Claro que o Governo - encharcado e cego pelas ilusões austeritárias importadas dos países mais ricos - foi apanhado de surpresa. Ora, veja-se lá...

Joy Division - Heart and Soul

Lançado em 1980, o Closer cumpre, neste mês de julho, 41 anos

Escolas TEIP: a necessidade de avaliar com cuidado

Para quem, como eu, insiste na necessidade de se avaliarem as políticas públicas, é bom ver a capa do Público dedicada a um estudo académico sobre as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Não conheço o estudo, apenas li os dois textos no Público de hoje. Tanto quanto percebo, há ali material de sobra para reflectir sobre uma das mais importantes políticas educativas em Portugal. Os TEIP partem do reconhecimento de que muitas escolas lidam com contextos socioeconómicos difíceis e que, por isso mesmo, exigem mais recursos do que outras. Num país tão desigual como o nosso, em que o desempenho escolar é tão afectado pelas desigualdades, os TEIP são um instrumento crucial, que merece ser analisado e debatido.

Há um aspecto que é tratado com menos cuidado do que deveria na manchete e nos textos do Público (não consegui perceber se também no estudo referido). Tem a ver com a relação directa que se estabelece entre as notas nos exames e a bondade da política. Em termos simples, a notícia sugere que a política está a falhar porque os resultados médios dos exames das escolas TEIP estão a afastar-se da média das outras escolas. É um problema clássico na avaliação de políticas, que pode ser explicado com o que se segue.

Imaginem que estamos num momento de crise económica profunda e que um dado governo adopta uma medida específica de combate ao desemprego. Se um ano depois constatarmos que o desemprego aumentou, será que podemos concluir que a política falhou? A resposta é não, claro. O aumento do desemprego depende de muitos factores para além daquela política específica. O que temos de perguntar é: será que o desemprego teria sido maior se não tivesse sido adoptada a medida em causa?

No caso dos TEIP, a situação é idêntica. Na última década o abandono escolar precoce caiu para menos de metade. Isso significa que muitos alunos oriundos de estratos socioeconómicos desfavorecidos, que dantes não iam além do 9º ano, passaram a ficar na escola até ao secundário. Dados os territórios em que se encontram, é de esperar que os TEIP tenham passado a ter muitos mais alunos com problemas de desempenho escolar. Sendo assim, faz pouco sentido perguntar se as notas das escolas TEIP (ou os percursos de sucesso educativo em geral) se afastaram ou aproximaram das de outras escolas. Para fazer uma avaliação apenas baseada nesses números, teríamos de assegurar que só são comparados alunos com características idênticas nos dois tipos de escolas (pelo que li no Público não fiquei com a sensação de isso ter sido feito).

É muito positivo que a comunicação social comece a dar mais atenção às análises e avaliações de políticas do que ao seu anúncio pelos governantes (anunciar é fácil). Ainda temos algum caminho para fazer até que todos saibamos interpretar devidamente as conclusões desses estudos.

Para emancipar

Quando passam 100 anos sobre a autonomização da disciplina de Relações Internacionais, este livro dá voz a uma leitura do mundo inconformada com as relações de poder que o habitam e com a teoria que as legitima. São muito diferentes entre si as perspetivas alternativas à ortodoxia teórica em Relações Internacionais. Dessas várias alternativas, a que congrega os estudos incluídos neste livro é a que coloca no centro da análise das relações internacionais a tensão entre dominação e emancipação. 

Da sinopse de um livro colectivo, acabado de sair pela Almedina e que tudo deve ao trabalho de José Manuel Pureza e de Marcos Farias Ferreira, os seus dinamizadores. 

A participação neste livro, numa área onde o debate público é tão ou mais afunilado do que na economia, faz parte da tentativa de atravessamento de uma fronteira disciplinar a partir da economia política internacional, da história das suas ideias e formas institucionais. 

O capítulo consiste em apontamentos, na esteira do trabalho pioneiro de Robert Cox, de economia política dos consensos e dissensos internacionais desde a década de 1970, entre a Nova Ordem Económica Internacional, fixada em 1974 na ONU, e Pequim, passando por Washington e Bruxelas-Frankfurt. 

Talvez seja o fim do fim da história, um mundo multipolar, bem melhor do que o momento unipolar que faz agora três desgraçadas décadas.

Emergência climática permanente?

«De acordo com estimativas, a onda de calor excedeu as previsões em cinco desvios-padrão. O que quer dizer que, sem alterações climáticas, seria um fenómeno que ocorreria em cada cinco mil anos. Ou seja, apenas uma vez desde o tempo do Antigo Egito. É esse acontecimento que está a ocorrer este ano. Na Colúmbia Britânica está tanto calor como no Vale da Morte, na Califórnia. Que por alguma razão tem esse nome» (David Wallace-Wells).

Escrito no início do mês, semanas antes das cheias anómalas no centro da Europa e das inundações, mais recentes, na China, o artigo de David Wallace-Wells (tradução na íntegra em «Ler mais»), é um relato perturbador do significado dos incêndios que arrasaram a vila de Lytton, no Canadá, e da situação de emergência climática na Califórnia e na costa oeste dos EUA.

Se há pouco mais de uma década o debate sobre as alterações climáticas, nomeadamente quanto ao papel da ação humana e discussão sobre o seu ritmo, era objeto de acesa controvérsia científica, com o passar do tempo, e o acumular de evidências, as dúvidas foram-se dissipando. E embora a pandemia tenha, de certa forma, relegado as alterações climáticas para um segundo plano de preocupações, a imbricação entre as duas questões, num quadro de desregulação e globalização neoliberal, é incontornável. E fonte de justificado pessimismo.

Estado da Nação

Sabe bem ouvir o entusiasmo da bancada parlamentar socialista a bater-se pelos ideais de esquerda. A sua natureza e os seus sonhos - a julgar pelo vigor dos aplausos - está em viver um programa de esquerda. E bem hajam por isso.

Contudo, quem ouvisse hoje, durante o debate do Estado da Nação, a líder da bancada Ana Catarina Mendes ou o primeiro-ministro António Costa pareceria que Portugal está já do outro lado do Cabo das Tormentas. E, na verdade, está um pouco longe disso.

Longe porque Portugal - como é visível no gráfico acima, a partir de dados do INE - tem o seu produto estagnado há duas décadas (PIB em volume, isto é, independentemente dos preços praticados). E era importante saber e discutir as razões desta realidade para que se possa ultrapassá-la. Teme-se que todos - PS inclusivé -  conheçam as múltiplas razões dessa estagnação (ideológicas, europeias, institucionais, sectoriais, cambiais, etc.), mas teme-se que, apesar de as conhecer, tudo se mantenha, porque se receia que resolver os nós górdios resulte em piores resultados. Se é esta a situação, então obviamente não se passou o Cabo da Tormentas: estamos mesmo lá. E continuaremos! E esse é um grande problema.  

E é grande porque vai tendo efeitos claros.

Do Estado da Nação em tempos de pandemia

«Ao longo deste período, confirmaram-se debilidades estruturais da sociedade portuguesa e das políticas públicas, enquanto emergiam novos problemas. Num quadro de urgência, revelaram-se também capacidades que poucos antecipavam. Se os défices crónicos de planeamento e de monitorização das políticas se tornaram mais visíveis, verificou-se uma capacidade de adaptação notável, com respostas substantivas e eficazes em vários domínios. Não olhar, em conjunto, para as continuidades e a reprodução das fragilidades, por um lado, e para as mudanças e a inovação virtuosa, por outro, traduzir-se-á sempre numa leitura enviesada das políticas públicas desenhadas para gerir a pandemia».

Da introdução de Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva à edição de 2021 do relatório sobre o Estado da Nação e as Políticas Públicas, este ano com o título «Governar em Estado de Emergência» (acesso gratuito ao relatório, na íntegra ou por capítulos, aqui). Tal como nas edições anteriores (2019 e 2020), trata-se de uma publicação do IPPS-Iscte por ocasião do debate parlamentar sobre o Estado da Nação. Este ano, pela primeira vez, o IPPS-Iscte, em parceria com o CoLABOR, junta ao relatório uma muito interessante base de dados, «O Estado da Nação em Números». Boas leituras e boas consultas.

Exclusões que passam pelas televisões

Nas televisões ditas privadas é o que se sabe: comentário em canal aberto monopolizado pelos facilitadores das direitas dos negócios. No cabo, com raras excepções, é o mesmo, mas com mais força, agora também com Bugalhos e Pintos, todos excitados com a sua imaginação cada vez mais reacionária. 

Por sua vez, na televisão pública, estamos reduzidos a um extremo-centro pretensamente sensato, capitaneado, entre outros, por Carlos Daniel: ontem tivemos um “debate” sobre o estado desta nação com Silva Peneda e Correia de Campos, antigos ministros e presidentes do Conselho Económico e Social. Estava um representante dos patrões (CIP). Logicamente, devia estar alguém dos sindicatos. Mas não: estava uma cientista política. Foi para não polarizar, como agora se se diz, tentando disfarçar os vieses ideológicos e de classe. 

 Há, de facto, toda uma nação excluída de “debates” para cada vez menos.

Para uma educação anti-imperialista

Este é um livro sobre balas, diz-nos o seu autor. Balas que assassinaram processos democráticos, que assassinaram revoluções, e que assassinaram a esperança (...) Os tempos mudaram, e as coisas não são feitas da mesma forma, mas os métodos e as respostas subjacentes ao imperialismo mantiveram-se em larga medida inalterados. Os bolivianos conhecem bem esta política perversa. (minha tradução da edição inglesa)

Excerto do prefácio, escrito pelo Presidente Evo Morales em 2020, quando estava no exílio na Argentina, a mais um útil livro do historiador indiano Vijay Prashad, desta vez uma breve história da mortífera política externa dos EUA. 

Não está editado em Portugal. Por cá, tende a apostar-se mais na ofuscação do imperialismo, da sua história e da sua economia política. Consequentemente, ignora-se ou denigre-se o “nacionalismo internacionalista” que sempre o combateu, como Prashad assinalou na sua história do Terceiro Mundo, enquanto projecto político, tantas vezes derrotado, mas ressurgindo de novas e surpreendentes formas. Também por isso, muitos escrevem como se esta história nunca tivesse existido ou então tivesse terminado.

Querido diário: uns e outros

 

As manchetes do jornal Público de três dias seguidos há 9 anos atrás, em pleno mandato governativo PSD/CDS, aplicando com entusiamo o memorando de entendimento com a troika, dão uma ideia do que foi então vivido. 

No primeiro dia, o jornal puxou por artigos em que se salientou: "Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar emprego"; "A aldeia de Martim está condenada"; "beneficiários do RSI vão ser obrigados a trabalho social", "Reprogramação do QREN dá mais 842 milhões de apoios às empresas", dos quais 300 milhões de apoio à contratação e formação  de desempregados; Se o ajustamento se aligeirar, "mais tempo estamos debaixo do garrote", defendia o coordenador do núcleo de estudos da Católica, Jorge Borges de Assunção. 

No segundo dia: "Nas escolas e nas ruas, professores admitem radicalizar os protestos" porque muitos professores vão ficar sem lugar nas escolas; "Polícias reclamam retroactivos para todos"; Centenas em S.Bento para dizer que "não há equivalência para a decência" exigindo a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas com cartazes como "Ó Relvas vai estudar","Quatro cadeiras, doutor em asneiras! e salientando que Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu a sua substituição por Marques Mendes ou Morais Sarmento"; Passos vaiado em Borba em manifestação organizada pela CGTP; PCP insiste que Passos esclareça venda do BPN; "Salário e pensões com mais de 90% do rendimento declarado para IRS" em 2010, quando em 2000 concentrava 70%, o mesmo é dizer que a grande parte do rendimento individual não passa pelo IRS e que tende a fugir à tributação.  

Aliás, falando de evasão fiscal, salientava-se:

Enquanto um agregado que vivia exclusivamente do salário declarava, em 2010, uma média de 16 mil euros anuais e o que dependia de pensões quase 14 mil euros anuais, as outras categorias de rendimento pareciam viver na pobreza quase absoluta. Os rendimentos empresariais declarados, fossem agrícolas, industriais ou comerciais, apresentavam um valor médio de rendimento anual de 10 mil euros, ou seja, um rendimento mensal pouco acima dos 800 euros. Quem, em 2010, tenha vivido exclusivamente dos rendimentos prediais, recebia um rendimento médio anual de 7400 euros, ou seja, algo como 616 euros por mês. Mesmo os contribuintes sujeitos ao regime de transparência fiscal, como os habitualmente usados em escritórios de advogados, viviam de rendimentos baixos. Neste caso, o rendimento médio anual foi em 2010 de 22,4 mil euros. Ou seja, um rendimento mensal pouco acima dos 1800 euros. Já os detentores de rendimentos da categoria B — que inclui os “falsos recibos verdes” — terá recebido um rendimento médio anual de quase sete mil euros, algo como 580 euros mensais"

No terceiro dia escreveu-se sobre a avaliação da troika à aplicação do memorando, muito elogiada, embora já houvesse sinais de que a austeridade não estava a vingar: "Troika divide-se sobre o alívio do défice em  2012 - FMI diz que se as receitas fiscais derraparem, a meta de 4,5% deve ser revista, mas Bruxelas não mostra abertura. Eventual desvio obriga a criar almofada no Orçamento para 2013". Mas claro que a receita era sempre a mesma: "Alternativas ao corte de subsídios [de férias e de Natal de funcionários públicos, chumbados pelo Tribunal Constitucional] deve vir do lado da despesa"pública, defendia o chefe de missão do FMI Abebe Salassie que se manifestou surpreendido pela decisão dos juízes. Ah pois!; Governo estuda corte em 2013 da TSU do patronato sobre os salários dos jovens e de trabalhadores de baixos salários. Era a alternativa à desvalorização interna afastada em 2011 (redução  da TSU compensada por receitas do IVA); fecho das urgências hospitalares: "Rede de urgências poderá passar dos actuais 83 serviços em funcionamento para apenas 73. Ministério diz que proposta tem “um carácter consultivo” e que algumas sugestões “não são exequíveis”; "Relvas processa Helena Roseta: 

Miguel Relvas vai processar a vereadora da Câmara de Lisboa e antiga bastonária da Ordem dos Arquitectos Helena Roseta, noticiou o i. Em causa estão declarações de Roseta, que denunciou favorecimentos alegadamente feitos por Relvas a uma empresa de Passos Coelho quando o actual ministro dos Assuntos Parlamentares era secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. Ao PÚBLICO, o ministro não confirmou nem desmentiu a notícia. 

Foram as notícias de há 9 anos...

 

Bloqueios

Um interessante artigo sobre a História das origens do bloqueio a Cuba.

Começa quando a revolução derrubou em 1959 um regime ditatorial apoiado pelos Estados Unidos e procurou o seu próprio caminho para o desenvolvimento. Após um momento de hesitação, as nacionalizações de interesses estrangeiros fizeram a administração dos Estados Unidos considerar que aquela ilha punha em causa os seus interesses. 

Os seus interesses, não os do povo cubano. 

"Todos os meios devem ser adoptados para fragilizar a vida económica em Cuba", referia-se num documento oficial  dos Estados Unidos de 1960, por forma "a trazer fome, o desespero e derrubar o governo". Eisenhower escreveu-o de forma clara com o cinismo dos poderosos: "Se eles [o povo cubano] estiverem esfomeados, atirarão Fidel abaixo".   

O problema era, pois, o apoio popular ao novo regime, marcadamente socialista. 

O artigo recorre a documentos oficiais norte-americanos, questionando a legalidade do bloqueio face à lei internacional e mostrando a violência da guerra permanente entre sistemas, mais do que sobre regimes políticos. Algo que se assemelha, aliás, ao bloqueio de Israel à faixa de Gaza.    

Hostilizada pelos Estados Unidos, Cuba vira-se para a União Soviética que apoia a sua economia e chegaria a integrar  o Comecon em 1971. Com o fim da URSS em 1991, a tentativa de desastre humano, alimentar, industrial e sanitário foi ampliada e expandida com a lei Democracia Cubana e, em 1996, com a famosa lei Helmes-Burton, fortemente influenciadas pela direita nos Estados Unidos, o que obrigou o governo cubano a um programa de forte contenção das políticas públicas. Em 1997, a Associação Americana para a Saúde Mundial concluiu que o bloqueio feriu dramaticamente a saúde e a nutrição de numeros cidadãos cubanos" e "causou uma subida significativa no sofrimento - e até mortes - em Cuba". E se nada parou, pôde ainda piorar: a administração Trump aprovou mais de duas mil directivas contra Cuba. Mesmo actualmente, o cerco prejudica o fabrico de vacinas. Mas o derrube demora. 

Fidel já morreu, o seu irmão Raul já não está no governo e o povo cubano continua a sofrer às mãos da estratégia norte-americana. E da campanha política nos meios de comunicação social, cá também, que fala apenas da ditadura do regime cubano... 

Numa entrevista, perguntaram a Fidel se o bloqueio não era uma desculpa para a ditadura e ele respondeu: "Tirem-nos essa desculpa!"

Não estudam nem aprendem

A arrumar papéis, dei com um artigo de João Miguel Tavares no Público de 30 de abril de 2015. Intitula-se «A força do TINA» e é, como seria de esperar, uma laude à inevitabilidade redentora da austeridade.

Diz Tavares: «estando o país nas mãos dos credores, a margem de manobra para lutar contra as políticas que nos são impostas de fora é pouco mais que nula. Daí o TINA. Ou, na língua de Camões, o NHA - Não Há Alternativa». E acrescenta: «para me queixar de um corte numa mão é preciso que o braço ainda lá esteja, mas quando estamos perante uma mão que sangra, dizer ao seu dono "repara na sorte que tiveste em não ter ficado sem o braço" é um discurso insensível e pouco eficaz. Daí as dificuldades mediáticas e políticas do TINA. Mas, claro está, não é por um discurso ser difícil que o seu conteúdo deixa de ser verdadeiro».

Em abril de 2015 era já evidente que a austeridade (dita expansionista), não resolvera - antes agravara - os problemas do país. Que não era com falências, desemprego, perda de rendimentos e empobrecimento (dito competitivo), que pagaríamos a dívida e sairíamos da crise provocada pela finança. Em 2015 era já claro, para quem quisesse perceber, que o «ajustamento estrutural» foi o pretexto para pôr em prática a agenda neoliberal de Passos e Portas, que trataram, aliás, de ir além da troika. No ataque aos serviços públicos para «ir ao pote» (veja-se o SNS), na desregulação laboral e agravamento da precariedade, ou nos cortes sociais e no aumento da pobreza, incluindo a pobreza extrema. Nessa altura já se tinha percebido que a austeridade era uma forca e não uma força (como se viu quando, para começar a preparar eleições, Passos e Portas a suavizaram a partir de 2013). E já se tinha clara noção da disfuncionalidade do euro e do erro crasso da Comissão Europeia, que estupidamente sacrificou, antes de outros, a Grécia.

É verdade que em abril de 2015 ainda não havia uma maioria de esquerda no parlamento, sendo pois natural que Tavares achasse que o PS se posicionaria «dois metros à esquerda do PSD e dois quilómetros à direita do Bloco e do PCP», aconselhando «quem ainda sonha com amanhãs que cantam» a não «ter ilusões: atinar com o TINA é tão só abandonar o estado de negação e dar um passo para sair do buraco». Em abril de 2015, o mito de que a subida dos salários prejudicaria o emprego, por exemplo, ainda não tinha sido arrasado pela realidade, tal como outras ideias falsas que a direita tratou de difundir, na sua «economia do pingo» que não pinga. A questão é que, depois disto tudo, João Miguel Tavares não deu sinais de ter aprendido o que quer que fosse.

Adenda: Como no seu artigo JMT não resistiu à graçola de traduzir para português o acrónimo de TINA («There Is No Alternative»), que resulta em NHA («Não Há Alternativa»), eu também não resisto à piada fácil de dizer que há os jovens NEET e os cronistas NENA (isto é, que «Não Estudam Nem Aprendem»). Tavares é um deles.

Coisas boas e más

Num dos seus momentos de humor, Ricardo Araújo Pereira resumia o programa do PAN a um slogan: “queremos coisas boas, não queremos coisas más”. Tenho-me lembrado deste slogan, agora a propósito de todo um conjunto de não-posições ditas de esquerda em Portugal sobre a situação em Cuba. Há excepções, claro. 

Já não é a primeira vez que constato o seguinte: o mais importante para demasiados radicais não é tomar uma posição clara em face do que está realmente em jogo, o mais importante em matéria política é mesmo tentar alardear um catálogo de virtudes, independentemente da sua aplicabilidade prática. Evitam escolhas, evitam correr riscos que por vezes implicam sacrifícios dolorosos de valores, dado que estes tantas vezes colidem, incluindo devido a inimigos dispostos a tudo. O importante é escapar oportunamente ao velhinho problema das mãos sujas, a que toda a política em certos momentos decisivos não consegue escapar. O importante é estar sempre longe do poder. 

Como indicou Domenico Losurdo, criticando “o marxismo ocidental”, por contraposição ao “oriental”, ao que construiu Estados, alguns dos quais felizmente andam por aí a mudar o sistema internacional: “na medida em que se satisfaz com a crítica e, aliás, encontra sua razão de ser na crítica, sem pôr-se o problema de formular alternativas possíveis e de construir um bloco histórico alternativo àquele dominante, ele é a ilustração da sabichonice do dever ser; quando, pois, desfruta da distância do poder como uma condição da própria pureza, ele encarna a bela alma.” 

Sabendo pouco, confio em quem arrisca apoiar quem tem de liderar, quem tem de dosear consenso activo e coerção, em circunstâncias complexas, para não dizer impossíveis, quem apoia o regime socialista e as suas reformas com características cubanas, porque sabe o que está em jogo, mesmo podendo perder e/ou errar espetacularmente, dada a incerteza inultrapassável nos assuntos humanos, ainda para mais nos sistémicos. Depois já não conta. 

E, reparem, se é assim sobre meras tomadas de posição individuais e colectivas em relação ao que se passa longe, imaginem como será quando as escolhas trágicas nos baterem colectivamente à porta com mais estrondo ainda, obviamente nas circunstâncias muito diferentes que são as nossas. Desculpem o pessimismo: é que vão bater mesmo. Desculpem a esperança: a única coisa que se pode prever é mesmo a luta consequente. 

Adenda: Não deixem de ler o informativo artigo de Raquel Ribeiro no Público sobre "a tentacular teia do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba", uma voz que vale sempre a pena ler no AbrilAbril. Uma excelente resposta aos que, à esquerda, fazem do internacional uma dedução de princípios liberais bem selectivos.

Quando deixamos o mercado cuidar dos idosos

Para Marx, Schumpeter, Polanyi e outros a tendência para expandir a lógica de mercado a todas as áreas da vida em sociedade é uma característica central do capitalismo. Em 1961 havia em Portugal 3 idosos por cada 10 jovens, hoje há 16 idosos por cada 10 jovens e as previsões apontam para o dobro dentro de 50 anos. Já se vê em que direcção as fronteiras do mercado estão a ser estendidas.  

Se há um século cuidar de idosos era parte da vida em família, nos países com Estados Sociais mais desenvolvidos foi-se tornando uma preocupação do Estado. Esta reportagem do consórcio de jornalistas europeus Investigate Europe (onde participa o jornalista do Público Paulo Pena) mostra como os lares de idosos têm vindo a tornar-se num faroeste de busca de lucros.  

A história é semelhante ao que se encontra noutros domínios. A falta de resposta dos serviços públicos abre oportunidade de negócio a investidores privados. A transformação de uma actividade social orientada para os cuidados num negócio orientado para a obtenção do lucro traduz-se em desumanização das relações entre pessoas, em desconsideração pela dignidade dos idosos, em relações laborais precárias, e em ritmos e intensidade de trabalho insustentáveis para os profissionais. 

À medida que o negócio atrai empresas multinacionais, a concentração do sector num pequeno conjunto de grupos financeiros conduz à aposta na dimensão imobiliária (em detrimento dos cuidados), a estruturas sobre-endividadas (o que faz aumentar a pressão para os baixos salários e a degradação dos cuidados), a lucros excepcionais (disfarçados de juros por empréstimos, pagos entre empresas do mesmo grupo) e à fuga aos impostos.  

O disfarce dos lucros e a degradação dos cuidados leva muitos a dizer que o problema está na falta de regulação e de apoio estatal. Quer uma quer outra são reais, mas o problema não está só aí. Grupos económicos cada vez mais poderosos conseguem capturar os reguladores. Estados pressionados para subsidiar a actividade privada subinvestem na fiscalização. Aumenta a litigância nos tribunais sobre o respeito pelas regras - e quase sempre ganha quem consegue pagar os honorários mais chorudos a exércitos de advogados. Já vimos tudo isto a acontecer na saúde, está a começar nos lares para idosos.  

Conta-nos o Investigate Europe que há países dispostos a inverter este plano inclinado. Na Áustria e na Noruega, países onde ainda existem sociais-democratas à moda antiga, reserva-se a actividade relacionada com os lares a empresas sem fins lucrativos ou resgatam-se os lares existentes para a esfera do Estado.  

Em Portugal, a política até aqui seguida reserva os apoios públicos a empresas do 3º sector, que sucessivos governos viram como a solução para este desafio contemporâneo. A pandemia pôs à vista de todos as condições impróprias em que operam centenas de lares. Isto pode abrir espaço a um reforço da regulação, da qualificação de profissionais e do investimento público no sector. Mas pode levar também à reivindicação já conhecida de que o melhor é deixar o mercado funcionar (com subsídios públicos aos grupos privados, claro).  

Leiam a excelente reportagem do Investigate Europe e percebam o que está em causa. Nos manuais de introdução à economia (ou, ainda mais, nos escritos de Smith) o mecanismo de mercado é fascinante. No mundo real, o resultado não é bonito de se ver.

Orelha Negra com A Garota Não

 

Desde que o Paulo Coimbra teve a bela ideia de partilhar a pungente Canção a Zé Mário Branco, A garota não tem sido a cantora de eleição: “não levantes essa mão se não for para lutar”.

Uma questão que pode ter resposta

Ando com esta questão: porque é que a esquerda e o centro-esquerda social-democratas da América Latina tomam posições solidárias com Cuba, como se pode atestar por esta cuidadosa declaração do Grupo de Puebla, e por essa Europa afora, cada um à sua maneira, só os comunistas, sectores da chamada esquerda europeia ou figuras como Jeremy Corbyn, ligados a campanhas de solidariedade com Cuba, o fazem? A mesma questão se pode colocar, aposto, comparando as esquerdas asiáticas e africanas com a maioria do que resta das europeias.

Porque, por cá, demasiados esqueceram ou nunca quiseram conhecer a realidade histórica bem material, bem física, muito para lá do discurso e da representação volúveis, do imperialismo, vivendo numa espécie de fim da história, divulgando a última versão do totalitarismo de vencedor de guerra fria, agora na figura da caça ao populista, padrão tão bem exemplificado na crónica de Rui Tavares da passada segunda-feira, comparando um discurso de mobilização do Presidente cubano com a extrema-direita latino-americana de Bolsonaro e quejandos. 

Por lá, ninguém minimamente consequente pode esquecer quem esteve sempre do lado da literalmente saudável emancipação anti-imperialista e quem, só para remontar à Guatemala de Arbenz, cujo derrube foi um momento marcante da educação política de Fidel ou de Che antes da Serra Maestra, esteve sempre do lado das classes possidentes mais abjectas, fomentado velhos e novos golpes, velhas e novas desigualdades mortíferas. Por cá, é mais estatocídios, mas sempre por razões humanitárias, claro. 

Sim, a avaliação internacional, das relações de força e de poder internacionais, tem muitas cambiantes e até, vejam lá, contradições. Não é nunca uma dedução de princípios liberais ahistóricos, de resto muito selectivos na teoria e ainda mais selectivamente aplicados na prática. 

    

Solidariedade anti-imperialista

Um dos promotores da oportuna iniciativa de hoje é de longe o maior e mais relevante movimento social português. Falo obviamente de uma CGTP-IN que não esquece a cultura anti-imperialista, sem a qual a avaliação internacional corre o risco de se resumir a uma idiotice inútil: Solidariedade com os Trabalhadores e o Povo de Cuba - Fim ao bloqueio dos EUA!

Já agora, este tipo de manifestações repete-se por todo o mundo, mas ontem na RTP, em linha com a propaganda oriunda dos EUA, o telejornal chegou a mostrar uma manifestação no Brasil, viam-se bandeiras do PT, do PCdoB ou de Cuba, falando a jornalista de manifestações internacionais "contra o regime cubano"...

Acabem com o bloqueio

“Não sei o que se está a passar em Cuba, mas acabemos com o bloqueio”, disse o Presidente argentino, Alberto Fernández, para quem “não há nada mais desumano numa pandemia que um bloqueio”. Ideia que o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva partilha: “Cuba já sofre 60 anos de bloqueio económico dos EUA, ainda mais com a pandemia, é desumano”. Escrevendo no Twitter, questionou todo o cataclismo noticioso provocado pelas manifestações cubanas. “O que está acontecendo em Cuba de tão especial para falarem tanto?! Houve uma passeata. Inclusive vi o Presidente de Cuba na passeata, conversando com as pessoas”, sublinhou. “Cuba tem um registo longo e heróico de enviar medicamentos para outras nações”, diz Burgis, logo, “enviar alimentos e medicamentos para a ilha durante a crise seria uma excelente ideia — especialmente porque a política dos EUA é uma das causas directas da escassez.” O que seria “um desastre a todos os níveis”, seria uma intervenção militar. 

Excerto de uma equilibrada notícia no Público, da autoria do jornalista António Rodrigues. Uma boa surpresa, tendo em conta a linha do jornal. Ao contrário de uma certa esquerda euro-irrelevante, adormecida na sombra dos impérios e que pensa como se a história já tivesse terminado, as esquerdas americanas sabem o que é essencial.

Haja substância

Pedro Nuno Santos, muitíssimo bem preparado, a neutralizar a já habitual hostilidade preconceituosa e preguiçosa de Miguel Sousa Tavares.

(carregue na imagem para aceder à entrevista)

Mais importante, a revelar uma direção política clara em assuntos tão importantes para o país como a TAP ou a ferrovia. Com este desempenho em assuntos politicamente tão difíceis, só podemos esperar que fora, mas também dentro, do PS, os seus adversários se encarnicem.

É um enorme gosto ouvir alguém com estas responsabilidades políticas a defender os seus pontos de vista com genuína convicção, coragem política, substância económica e pedagogia.

Sem colocar em causa a pertença ao euro, como defendo, não vejo como fazer melhor.

É preciso salvar as instituições gratuitas

«Nestes dias de internamento, senti como é importante um bom serviço de saúde gratuito, acessível a todos, como existe na Itália e noutros países. Um serviço de saúde gratuito, que garanta uma boa resposta acessível a todos. Não se pode perder este bem precioso. É preciso mantê-lo! E para isso é necessário que todos se empenhem, porque ele serve todos e necessita da contribuição de todos. (…) Não se esqueçam, é preciso salvar as instituições gratuitas.»

Da mensagem do Papa Francisco, no passado domingo, a partir do Hospital Agostino Gemelli. Como sublinha a Sandra Monteiro, «é mesmo este o nexo: contribuição de todos, acesso para todos, gratuito para todos».

Setenta e quatro

Mais detalhes, incluindo sobre o lançamento de amanhã, aqui.

Prémio humorístico para a defesa dos búfalos gordos

Depois da criação da Távola Redonda dos Negócios (Business RoundTable), composta pelos grandes mastodontes das empresas nacionais, todos em busca de receber uma massas públicas que isto do Estado não interessa nada...; e depois da entrevista do ex-ministro de Cavaco Silva Valente de Oliveira contra a distribuição de verbas públicas aos pardais nacionais, surge mais uma referência zoológica por parte da direita nada interesseira... 

Haja esperança

Assim que abrandaram as restrições em termos de quantidade de vacinas, as estruturas do SNS revelaram estar à altura da necessidade  de acelerar o processo, confirmando que Portugal é um exemplo em matéria de vacinação, do lado da oferta e da procura, e assim perturbando os que apostam no medo, na desconfiança e no esvaziamento de uma das nossas maiores conquistas democráticas. A oferta e a procura encontram-se sem mediação pelos preços, sem exclusões, graças ao planeamento.

Por falar em medo, por oposição à esperança fundada na informação e nos valores, sugiro ao Público uma alteração na sua útil infografia: coloquem em maior destaque (dimensão e posição) o gráfico com o número de óbitos, cuja evolução confirma o poder das vacinas.

Fracisco Assis, novo cargo, velhos truques

 João Oliveira, presidente do grupo parlamentar do PCP, fez declarações aos órgãos de comunicação social onde criticava a tentativa de Francisco Assis, novo Presidente do Conselho Económico e Social (CES), se tentar imiscuir nas negociações que o PCP está a realizar com o Partido Socialista acerca da lei laboral. Relembrando que o parlamento tem a legitimidade do voto popular, João Oliveira disse que Assis se deveria pôr no seu lugar. (aqui). 

Francisco Assis, numa atitude sem paralelo em presidentes anteriores do CES, faz um comunicado oficial (aqui) enquanto presidente daquele órgão a fazer um ataque totalmente desajustado a João Oliveira e ao PCP. 

 

Todo o comunicado é um tratado do que é a costumeira vitimização de Assis e do que nunca ninguém com o mínimo sentido do lugar institucional que ocupa deveria escrever.

 

Mas destaco o ponto 5, que é quase divertido de tão absurdo. Nele pode ler-se que “Não preciso que ninguém me ponha no meu lugar, tal como eu não pretendo determinar o lugar dos outros. Esta linguagem é imprópria de uma democracia. Adequa-se melhor a regimes em que o lugar dos democratas é nas prisões”. 

 

O ponto 5 deste comunicado é um clássico de Francisco Assis. Sempre que alguém discorda dele pela esquerda, não resiste a sugerir que o seu opositor tem simpatias pelo totalitarismo para ganhar a discussão pela pretensa moral e não pelo argumento. 

 

Não houve aqui ponta de ameaça nem desajuste no tom. Foi apenas um deputado eleito por sufrágio universal a relembrar a um presidente eleito indiretamente pelos deputados que não preside nem a uma câmara alta, nem a um senado nem a uma câmara corporativa: preside a um mero órgão consultivo. 

 

Bem sabemos que o lugar lhe foi legado para fazer de força de bloqueio a arranjos progressistas no parlamento. Está a fazer bem o seu papel. Mas os deputados têm o direito de lhe relembrar a sua legitimidade relativa face ao parlamento. E isso é explicar a democracia. Livre, plena e renovada a cada novo mandato. Ao contrário da constituição do órgão a que preside, onde os mesmos burocratas do patronato retalham o país há várias décadas.

Neomercantilismo alemão: vivo e de boa saúde. Mais desenhos.

O post do Jorge Bateira fez-me pensar que talvez fosse boa ideia atualizar alguns destes números.

Para lá de toda a continuada propaganda e de todos os equívocos sobre a evolução da produtividade alemã que, de facto, desde 1995, cresce menos que em Portugal e menos que na zona euro, a verdade é que, recordemos, não por acaso, os superávites alemães com os países da moeda única só aconteceram a partir da integração monetária. Foi a moeda única que, tornando fixa a taxa de câmbio nominal, permitiu que uma política de sistemática e agressiva repressão salarial gerasse uma taxa de câmbio efetiva real (calculada a partir da evolução dos salários) que continua hoje mais de 15% abaixo do seu nível de 1995. Sergio Cesaratto tem evidentemente razão, esta política só tem um nome: mercantilismo. No caso, neomercantilismo.

Políticas estas que, em Portugal, apesar da corrida salarial para o fundo, da venda a preço da uva mijona de múltiplos ativos estratégicos e de alguma recuperação nas exportações impulsionada sobretudo pelos serviços pouco qualificados, têm como contraparte uma dívida externa que não tínhamos antes do Euro e que torna o país, na prática, uma colónia. 

Mudanças na arquitetura do Euro permanecem tão improváveis como sempre. Afinal por que razão quereria mudar as regras quem está a lucrar com elas? 

De facto, hoje não há mesmo alternativa que não passe por olhar com realismo para as nossas vulnerabilidades macroeconómicas e para os meios de as debelar.

Aprender com a Islândia

A experiência islandesa de redução do horário de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, entre 2015 e 2019, foi considerada um sucesso. Ao contrário do que o pensamento económico dominante, bem presente entre nós (lembram-se dos feriados, por exemplo?) supõe, não se registou «qualquer quebra de produtividade durante esse período». Aliás, em muitos casos a produtividade até aumentou.

O ensaio inicial, circunscrito a Reykjavik, envolveu cerca de 2.500 trabalhadores de diferentes setores. Com a redefinição do modo como certas atividades eram desenvolvidas, a introduçao de turnos e a eliminação de tarefas desnecessárias, foram garantidos os níveis de serviço normais e mantidos os valores dos salários. E entretanto foi-se assistindo, desde 2019, à redução generalizada dos horários de trabalho em todo o país, abrangendo hoje 86% dos trabalhadores, «que conseguiram trabalhar menos horas ou o direito a negociar essa possibilidade com os seus empregadores».

Mas os ganhos não ficam por aqui: registou-se também (porque isto anda tudo ligado) uma redução do stress e um aumento do bem-estar dos trabalhadores, que passaram a conseguir conciliar melhor o trabalho com a vida familiar, graças à semana de quatro dias. Como referiu Will Stronge, «outros governos podem aprender alguma coisa» com a Islândia, nesta que é a «maior experiência do mundo na redução da jornada laboral no setor público».

Estes resultados confirmam, uma vez mais, o despropósito de associar a produtividade à ponderação linear do valor do PIB pelo número de horas de trabalho, como tem feito recentemente a Pordata (chegando ao ponto de associar esse resultado ao «desempenho dos trabalhadores»). Vá, experimentem lá aplicar essa fórmula simplista - fruto mais ou menos consciente da obsessão com o «fator trabalho» - ao caso Islandês. E reparem como a produtividade pode de facto aumentar ao mesmo tempo que diminui o número de horas de trabalho.

Pouco social

Ao afirmar que “o Setor Social e Solidário” é “um pilar fundamental do Estado Social” – Pedro Mota Soares não diria melhor – a Secretária de Estado da Acção Social congratula-se com a continuidade do Estado garantia, para usar a fórmula neoliberal de Passos Coelho, adoptada por todas as direitas. O tal Estado que financia, mas não fornece directamente serviços públicos essenciais para muitos miúdos e graúdos. Um Estado dito social para tempos de retrocesso.

É assim, na verdade, desde que a dupla Guterres/Melícias consolidou e expandiu, com dinheiros públicos, um poderoso grupo de interesse privado, ungido pela ofuscadora designação “de sector social e solidário”.

Na realidade, tratou-se sobretudo de tentar conter investimento público numa área crucial do Estado Social e custos laborais, promovendo uma maior precariedade e menores salários do que ocorreriam no sector público, em áreas destinadas a crescer. Sabe-se de resto que o emprego público é particularmente vantajoso para a mobilidade social e para a igualdade, incluindo entre homens e mulheres, em sectores feminizados. A igualdade começa sempre pelo trabalho.

Em sectores que também são trabalho-intensivos, que requerem uma ética do cuidado e motivações intrínsecas, os riscos sociais deste Estado que não garante grandes condições de trabalho são muitos.

Um jornal por vidas seguras

Cada vez que um direito universal é substituído por um mecanismo de mera correcção de situações de necessidade, sujeito a condição de recursos, os poderes públicos dão mais um passo na desistência do combate estrutural às desigualdades. Acabam conformados com medidas de alívio, o possível, da pobreza, e esta torna-se alvo da imaginação assistencialista e caritativa. 

 Assim foi desde que as pensões mínimas foram desligadas do salário mínimo, comprometendo, há mais de quinze anos, o direito de todos os trabalhadores a um mínimo de rendimento na reforma, como mostra Maria Clara Murteira nesta edição. Assim acontece com a perpetuação de uma insegurança alimentar crónica, concentrada em grupos de risco que acumulam várias vulnerabilidades, perante um Estado que se demite de efectivar o direito universal à alimentação, como explica Susana Brissos. É o que se passa também com o direito universal a um ensino superior público e tendencialmente gratuito, há trinta anos a ser desmantelado. 

A cada crise, os direitos universais fragilizados são lugares sociais de fragilização acrescida. São lugares de extensão do assistencialismo e da caridade. Só o regresso a políticas públicas robustas poderá contrariar este retrocesso social. Mas, em vez disso, o que se vê? O delírio neoliberal parece não ter limites.

Sandra Monteiro , «Ajude um caloiro»: requiem por um direito, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Julho de 2020.