Cada vez que um direito universal é substituído por um mecanismo de mera correcção de situações de necessidade, sujeito a condição de recursos, os poderes públicos dão mais um passo na desistência do combate estrutural às desigualdades. Acabam conformados com medidas de alívio, o possível, da pobreza, e esta torna-se alvo da imaginação assistencialista e caritativa.
Assim foi desde que as pensões mínimas foram desligadas do salário mínimo, comprometendo, há mais de quinze anos, o direito de todos os trabalhadores a um mínimo de rendimento na reforma, como mostra Maria Clara Murteira nesta edição. Assim acontece com a perpetuação de uma insegurança alimentar crónica, concentrada em grupos de risco que acumulam várias vulnerabilidades, perante um Estado que se demite de efectivar o direito universal à alimentação, como explica Susana Brissos. É o que se passa também com o direito universal a um ensino superior público e tendencialmente gratuito, há trinta anos a ser desmantelado.
A cada crise, os direitos universais fragilizados são lugares sociais de fragilização acrescida. São lugares de extensão do assistencialismo e da caridade. Só o regresso a políticas públicas robustas poderá contrariar este retrocesso social. Mas, em vez disso, o que se vê? O delírio neoliberal parece não ter limites.
Sandra Monteiro , «Ajude um caloiro»: requiem por um direito, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Julho de 2020.
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