Lula, vai mesmo ficar tudo bem?

Ontem foi um dia bom. A vitória de Lula foi um suspirar de alívio para todos os democratas. Estes dias são de festejo e de esperança, mas, sem querer ser desmancha-prazeres, a verdade é que a magra vitória deixa no ar a existência de profundos riscos para o Brasil, que apresenta lições para o resto do mundo, onde o neo-fascismo do tipo bolsonarista continua a crescer e a ter impacto.

A verdade é que este resultado deixa no ar um conjunto de dificuldades. Lula era, já em 2018, o único capaz de vencer Bolsonaro. Se desta vez o foi, continua a ser o único. Daqui a 4 anos será necessário ganhar outra vez, provavelmente sem Lula que nessa altura terá 81 anos.

Lula adquiriu o seu capital político graças a um período histórico irrepetível. As condições atuais são de grandes riscos e não é possível garantir que, por exemplo, no plano económico, Lula volte a conseguir os resultados positivos que foram possíveis na sua anterior passagem por Brasília. Por fim, os bolsonaristas conseguiram ainda obter maioria no Congresso Federal o que obrigará Lula a difíceis negociações que poderão boicotar muitas iniciativas.

Acresce a isto que o bolsonarismo se apresenta vivo e com uma força retumbante e bem impregnada por todo o país. Como bem sentiu Dilma, o movimento da direita nas ruas não é de somenos importância.

Com isto, o melhor artigo que encontrei sobre o assunto foi este de Ivan Nunes no Público que mostra a necessidade de compreender o bolsonarismo para que este possa ser de facto atacado e expurgado da sociedade brasileira. E nessa situação, o primeiro passo é compreendê-lo nos seus termos e não como o retrato de uma atitude irracional, sem sentido e sem explicação:

Por demasiado tempo, temo-lo tratado [a Bolsonaro] não como fenómeno a ser entendido, mas — na melhor das hipóteses — execrado. Quando confrontados com a amplitude da sua base eleitoral, apelamos para o obscurantismo, assinalando que ele se apoia em forças retrógradas (os famosos “evangélicos”), gente que não obedece à razão e com quem é por isso impossível conversar. Só que, remetendo o problema para motivos que estariam fora do alcance da lógica, a nossa explicação ela própria obscurece mais do que explica. Imaginar que os eleitores — dezenas de milhões de pessoas — agem desta forma simplesmente porque acreditam em coisas bizarras não é, no fim das contas, muito diferente de dizer que estão possuídas pelo demónio. Por um lado, a explicação remete para uma forma de pensamento supostamente anterior às Luzes; por outro, não procurando compreender o que vai na cabeça daqueles de quem fala, torna opaco o fenómeno que pretende elucidar.

Esta atitude que é comum a grande parte da esquerda não é exclusiva do fenómeno bolsonarista, mas é semelhante ao que se passou com o Brexit, com Donald Trump e, diria, em Portugal, com o crescimento do Chega. Concordo então, completamente com o Ivan quando afirma que "o que faz falta é compreender a adesão ao bolsonarismo nos seus próprios termos, como resposta lógica, em certo sentido adequada, às circunstâncias sociais e políticas do momento que vivemos (ênfase meu)."

E continua com algumas dicas sobre esse mesmo tempo que vivemos: "O bolsonarismo é uma ideologia para uma era de precarização do trabalho, de uberização, de “empreendedorismo”, com a concomitante desagregação das formas clássicas de organização dos mais fracos em sindicatos e em partidos. Para quem não acredita que o Governo seja capaz de fazer nada, o facto de o Governo não fazer nada não constitui surpresa."

Fica assim mais clara a incrustação do bolsonarismo e semelhantes neo-fascismos um pouco por todas as sociedades. A verdade é que esta ideologia racista, xenófoba, homofóbica, misógina surge como resposta a problemas reais das pessoas e das sociedades onde outras respostas tardam em surgir ou não chegam de todo. Ou seja, como resposta à pobreza, desemprego, precariedade, falta de perspetivas. São, no fundo, o outro lado da moeda de uma esquerda que vai perdendo grande parte das suas bandeiras, da sua capacidade de marcar agendas, da sua capacidade de luta e ação coletiva.

Lá, como cá, creio que as dificuldades de lidar com as massas seduzidas pela extrema-direita apenas podem ser ultrapassadas com trabalho de base e de médio/longo prazo, ou seja, sem medo do populismo que significa falar e ouvir os comuns, como bem expressa o nome de uma recente iniciativa onde participam membros deste blogue.

De um ponto de vista mais macroeconómico o João Rodrigues também já alinhou o que é necessário, mas que está bem longe desde que em Portugal se elegeu um governo de maioria absoluta:

"É a economia do pleno emprego, da inclusão pelo trabalho com direitos, a da segurança social e dos serviços públicos universais, do reconhecimento que as pessoas fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, o que significa desenvolver potencialidades e humanizar contextos."

É, de facto, assim que se combatem fascismos e não com meros slogans e palavras de ordem que grande parte das vezes se tornam vazias.

A economia moral e política do antifascismo

Lula encerra uma lição para uma certa esquerda: Deus, Pátria, Família e Trabalho não podem ser deixadas ao inimigo fascista, até porque não lhe pertencem. Era o que mais faltava. É a grande lição do antifascismo histórico, como se tem insistido. 

Já agora, se há uma economia liberal que abre o caminho ao fascismo, há uma economia antiliberal de recorte antifascista, dos aspectos políticos do pleno emprego de Michal Kalecki às finanças funcionais de Abba Lerner, os dois artigos mais importantes de Economia que conheço, ambos de 1943: 

É a economia do pleno emprego, da inclusão pelo trabalho com direitos, a da segurança social e dos serviços públicos universais, do reconhecimento que as pessoas fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, o que significa desenvolver potencialidades e humanizar contextos.

Sem esperança na acção pública, no podemos pagar tudo o que quisermos fazer de socialmente útil, de que falava Keynes, não há acção colectiva que nos valha. Outra lição.

Obrigado, Presidente

Os economistas que abrem o caminho ao fascismo

Como explico em A Ordem do Capital: Como os economistas inventaram a austeridade e abriram o caminho para o fascismo, Mussolini foi um dos maiores campeões da austeridade em sua forma moderna. Isto se deu em grande parte porque ele se cercou dos economistas de referência da época, assim como dos campeões do paradigma emergente da “economia pura” – ainda hoje a base da economia neoclássica dominante.

Enquanto o livro não sai, podemos ficar com um resumo do trabalho de Clara Mattei, historiadora da economia política da New School, na Jacobin Brasil. O livro promete, a avaliar pelos seus artigos científicos já publicados, explorando em particular a relação dos economistas liberais italianos com o fascismo. 

Este é um ponto que é de facto caro a quem conhece a história da economia política: tal como o liberalismo económico, indissociável da economia convencional, abriu caminho ao fascismo, o neoliberalismo abre caminho às novas formas de fascismo que andam por aí um século depois.

Falemos então de declínio, Mr. Paddy

Num encontro com startups que vão participar na próxima Web Summit, Paddy Cosgrave assinalou que em 2016, quando Lisboa recebeu pela primeira vez este evento, o centro histórico da cidade «estava praticamente abandonado», com «a população em declínio», acrescentando que «quase do dia para a noite, num período de tempo muito curto, Lisboa tornou-se o lugar mais atrativo do mundo».

Encandeado pelas luzes voláteis do seu certame, e frivolamente deslumbrado com a overdose de turismo e de Alojamento Local, o cofundador da Web Summit não passou certamente os olhos pelos resultados dos últimos Censos (2021). Se o fizesse, teria constatado que as freguesias da baixa e do centro da capital têm hoje menos população que em 2001 e em 2011, perdendo aliás mais residentes na última década que na anterior. De facto, se entre 2001 e 2011 a redução da população foi de -12% na baixa e centro histórico (e -13% quando se consideram apenas as freguesias da baixa), entre 2011 e 2021 a quebra rondou os -16% no primeiro caso (cerca de -8.300 habitantes) e -24% no segundo (quase -6.200 moradores).

Estamos, pois, a falar da perda, em dez anos, de cerca de 25 pessoas por cada 100, na baixa, e de 16 por cada 100 no centro histórico. Um decréscimo que se torna ainda mais expressivo quando se considera apenas a população com naturalidade portuguesa, situando-se nesse caso as perdas em -35% na baixa (ou seja, mais de 1/3 da população residente em 2011) e em -26% no conjunto da baixa e centro histórico. Quando, na década anterior, a perda de residentes se situava em -21% e -18%, respetivamente. Se isto não é declínio é o quê, Mr. Paddy?

Política monetária não golpista: Japão anuncia estímulo de 200 mil milhões de dólares

O Japão acaba de anunciar um estímulo orçamental de 200 mil milhões de dólares, sensivelmente o PIB do nosso país em 2021. Repare-se que os 200 mil são parte de um pacote orçamental mais vasto que atinge os 490 mil milhões de dólares.

Que impacto teve este anúncio na taxa de juro a 10 anos das obrigações de dívida pública do Japão, um país em que a dívida já representa 266% do PIB?  

O endividamento subirá e a taxa de juro desceu. Porquê? Porque o Banco Central do Japão se coordenou com o Tesouro do Japão e impôs a sua disciplina aos mercados. É o que faz um banco central não golpista, que não usa a sua alegada independência contra o programa económico de um governo democraticamente eleito.

No Japão fazer o que tem que ser feito passa por impedir o aumento das taxas de juro e por financiar um gigantesco pacote de estímulo económico com o objetivo 'tanto de atenuar o impacto do aumento dos preços como de impulsionar o crescimento'. O 'governo estima que o pacote de estímulos retirará mais de 1,2 pontos percentuais à inflação total e que adicionará cerca de 4,6% ao PIB real.

Lagarde, vai passear. Ao Japão.

Política monetária e golpismo: Banco de Inglaterra depôs Liz Truss

A forma como o governo do Reino Unido caiu deveria preocupar todos os que defendem a democracia. 

A queda repentina do governo da ex-Primeira-Ministra britânica Liz Truss foi amplamente creditada à disciplina objectiva dos mercados financeiros. As suas políticas equivocadas, diz a lógica, suscitaram uma reacção tão negativa que ela não teve outra alternativa senão recuar e demitir-se. 

Eu vejo uma história muito diferente. 

Os mercados não depuseram Truss, o Banco de Inglaterra sim - através de uma deficiente regulamentação financeira e de uma gestão de crise altamente subjectiva. (...) 

A sabedoria corrente diz que os mercados financeiros "puniram" o governo de Truss pela sua prodigalidade orçamental. Mas o castigo estava longe de ser universal. Durante os três dias que se iniciaram a 23 de Setembro, quando o governo de Truss anunciou o seu mini-orçamento, a libra caiu 2,2% em relação ao euro, e o índice de acções FTSE 100 caiu 2,2% - movimentos notáveis, mas dificilmente suficientes para colocar um governo de joelhos. 

A grande mudança aconteceu no preço das obrigações do tesouro britânico a 30 anos, também conhecidos como gilts, que sofreram uma queda chocante de 23%. 

A maior parte deste declínio não teve nada a ver com investidores racionais a reverem as suas crenças sobre as perspectivas a longo prazo do Reino Unido. Em vez disso, resultou do fracasso dos reguladores financeiros em limitar a alavancagem dos fundos de pensões do Reino Unido. 

Estes fundos tinham comprado gilts [obrigações do tesouro britânico] de longo prazo e celebrado contratos de derivados com dinheiro emprestado - posições que geraram enormes exigências colaterais quando os preços caíram e a taxa de juro das obrigações subiu. Para angariar o dinheiro necessário, tiveram de vender mais gilts, criando um círculo vicioso no qual os preços em declínio e a venda forçada se alimentavam mutuamente.

O trecho acima é um excerto de um texto publicado na Bloomberg, por Narayana Kocherlakota, ex-presidente da componente de Minneapolis da Reserva Federal Americana. 

Não podia estar mais de acordo. 

Joe Weisenthal, jornalista de Bloomberg, conclui que Narayana Kocherlakota basicamente afirma que se trata de um golpe de Estado do Banco de Inglaterra. Parece-me uma interpretação não só legítima como precisa.

Nós, em Portugal, sabemos por experiência própria como se fazem estas coisas. 

E observámos recentemente o que pode o Banco de Inglaterra fazer, confirmando que, querendo, pode muito um banco central de um Estado soberano. 

Pode por exemplo suportar uma dívida pública de 266% do PIB a taxa de juro pouco superior a 0%.

Neste contexto, destaco as declarações recentes de António Costa a respeito da taxa de juro quando, numa linguagem gongórica e opaca, vem dizer-nos que o “BCE em toda a sua independência deve ser prudente no mecanismo” e que “[n]ão é com a subida das taxas de juro que combatemos esta inflação”.

Tarde piaste. Pobre país este.

Na opinião publicada em Portugal nem um único texto que não alinhe (se me escapou alguma coisa, um link na caixa de comentários seria muito apreciado) na converseta da Iniciativa Liberal, segundo a qual nenhum governo pode escolher uma política orçamental que os mercados vetem. Uma pobreza anti-democrática. 

Para contraste e exemplo do que pode ser trabalho jornalístico não pretensioso e sério é clicar aqui. 

Finalmente, para saber mais acerca deste assunto, nada como ler Daniela Gabor. 

 

Eleições e Economia no Brasil

Tiago Oliveira é um economista brasileiro, doutor em Desenvolvimento Económico pela Unicamp. Entre 2018 e 2020, realizou pesquisa de pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e é, atualmente, pesquisador colaborador do Observatório sobre Crises e Alternativas (CRISALT/CES). Tomou a iniciativa generosa de nos enviar o texto abaixo, que publicamos com prazer:

Eleições e Economia no Brasil: o que está em jogo?

Desde o fim do ciclo político autoritário capitaneado ao longo de 21 anos pelos militares, em 1985, que as eleições presidenciais no Brasil contrapõem, ou polarizam, para lançarmos mão de um termo recorrente nos tempos atuais, dois projetos econômicos distintos.

Estilizando ideias, o que é necessário dado o espaço que dispomos, podemos dizer que, de um lado, tem se perfilado um projeto econômico de cariz desenvolvimentista, cujo fim, elevados níveis de bem-estar social e econômico, deve ser perseguido deliberadamente e conscientemente pelo intervencionismo estatal, com suporte burocrático adequado e ampla legitimidade política e social. O meio incontornável para tanto é a industrialização da economia, único caminho tido como capaz de assegurar elevado crescimento econômico, aumento da produtividade e difusão do progresso técnico. De outro lado, o projeto econômico neoliberal prima pela centralidade dada à estabilização monetária, uma vez que, guiados pelo sistema de preços, os agentes econômicos privados poderiam decidir racionalmente e eficazmente a alocação de recursos produtivos escassos, maximizando o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, busca-se avançar na mercantilização da vida econômica e na liberalização dos mercados, o financeiro, o de bens e serviços e o de trabalho.

Não seria disparatado afirmar, penso eu, que, em menor ou maior extensão, entre 1994 e 2014 cada um dos projetos acima delineados, o desenvolvimentista e o neoliberal, foi encampado, nessa ordem, pelos até então principais partidos políticos do país: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB).

Porém, uma longa e grave crise política sucedeu-se, ainda em 2013, a vários e massivos protestos de rua que tomaram conta das principais cidades brasileiras. A deflagração da Operação Lava Jato, no ano seguinte, e seus impactos disruptivos sobre o establishment político brasileiro e a economia pavimentaram o caminho que redundou no golpe parlamentar de 2015, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República e seu vice-presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi alçado ao posto máximo da República Federativa do Brasil.

Carta para o Brasil do Amanhã

«Esta não é uma eleição qualquer. O que está em jogo é a escolha entre dois projetos completamente diferentes para o Brasil.
Um é o país do ódio, da mentira, da intolerância, do desemprego, dos salários baixos, da fome, das armas e das mortes, da insensibilidade, do machismo, do racismo, da homofobia, da destruição da Amazônia e do meio ambiente, do isolamento internacional, da estagnação económica, do apreço à ditadura e aos torturadores. Um Brasil de medo e insegurança com Bolsonaro.
Outro é o país da esperança, do respeito, do emprego, dos salários decentes, da aposentadoria digna, dos direitos e oportunidades para todas e todos, da vida, da saúde, da educação, da preservação do meio ambiente, do respeito às mulheres, à população negra e à diversidade; da integração soberana ao mundo, da comida no prato e, sobretudo, do compromisso inabalável com a democracia. Um Brasil de esperança, um Brasil para todos.»

Os parágrafos iniciais da carta ontem divulgada por Lula da Silva (que pode ser lida na íntegra aqui).

Benefícios fiscais: a contenção orçamental não é para todos?

Enquanto se insiste em conter a despesa pública com aumentos salariais e medidas de apoio às famílias para fazer face à crise, o Governo não parece ter a mesma preocupação em conter a despesa fiscal. De acordo com as contas do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a receita não cobrada de IRS vai voltar a aumentar em 2023, sobretudo devido ao regime de benefícios fiscais para residentes não habituais.

O regime para residentes não habituais oferece taxas reduzidas de IRS às pensões de reforma (10%) e aos rendimentos do trabalho (20%) para cidadãos estrangeiros ou a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados por mais de 5 anos, ao invés das taxas progressivas aplicadas aos restantes cidadãos do país. O custo deste benefício tem vindo a crescer todos os anos, atingindo os 931 milhões de euros em 2021, de acordo com o relatório da Autoridade Tributária. E parece que não vai ficar por aqui: "Entre 2020 e 2023, a despesa fiscal em sede de IRS deverá aumentar 1062 M€ (68,6%). Este crescimento expressivo ficará a dever-se, essencialmente, ao regime de tributação destinado aos residentes não habituais", lê-se no relatório do CFP.

A principal justificação para a criação deste regime é a de que permitiria captar quadros qualificados e promover profissões de maior valor acrescentado no país. Mas isso nunca se verificou: a maioria dos beneficiários são pensionistas e, em 2019, só 8% tinha trabalho qualificado. Além disso, o regime constitui um tratamento desigual face aos salários e pensões dos residentes em Portugal e pode ajudar a explicar uma parte da bolha imobiliária nas cidades (não por acaso, o "eldorado fiscal" português é elogiado em sites como o Idealista).

Nem todos aceitam a corrida para o fundo na tributação dos rendimentos. No início deste ano, a Suécia rasgou o acordo fiscal que tinha com Portugal e passou a tributar adequadamente as pensões dos reformados suecos em Portugal. A explicação dada pela ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson, não podia ser mais clara: "A possibilidade dada aos cidadãos mais ricos de pagarem zero ou 10%, enquanto os cidadãos comuns pagam muito mais, é uma injustiça que mina a credibilidade do sistema fiscal". É difícil perceber a insistência do Governo português neste tratamento fiscal desigual e injusto, em vez de apostar em políticas públicas que invertam o modelo de baixos salários e permitam fixar no país os jovens que hoje emigram.

Entre a democracia e a ditadura 2

Tirado do sítio do BCE

Sobre o tema do anterior post, os comentadores ouvidos pela RTP - Helena Garrido e Manuel Carvalho, director do Público - acharam "natural" esta ênfase do BCE na subida brutal das taxas de juro, dada a sua missão independente do poder político. Dizem eles: como o único instrumento que o BCE tem para cumprir a sua única missão - que é a de controlar a inflação (porque não é a de garantir o pleno-emprego?) - então o BCE só pode fazer subir a taxa de juro. "Subir a 2% não é dramático", diz o director do Público. Os governos - como diz o BCE -  "têm é de fazer políticas selectivas, não para toda a gente", diz Manuel Carvalho. Não há nada a fazer, dizem, mesmo que o BCE dê cabo da economia e da vida das pessoas. Sim, mas "controlar a inflação gera sempre dor", frisa Helena Garrido! 

Onde foi que já ouvimos isto (e até na voz de Helena Garrido?). 

Ah! Foi em 2010. Nessa altura, Helena Garrido defendia os efeitos benéficos de uma "boa recessão"!... Na realidade, a política seguida - elogiada por Helena Garrido - viria a provocar uma taxa de desemprego em sentido lato de 25% da população activa!   

 

Jornal de Negócio 22/4/2010  - Portugal precisa de uma boa recessão 

Os excessos financeiros [de quem?] só [só?!] se resolvem com uma recessão económica que agrava a situação financeira e lança o pânico entre os credores. Quando não se tem uma garantia financeira. É este o problema de Portugal, como o da Grécia e de Espanha.

(...)

Não é a primeira vez que os portugueses [quais portugueses? O sector financeiro?] enfrentam a dura realidade de serem mais pobres do que pensavam depois de euforias consumistas [euforias?! de quem?]. Nos dois últimos episódios, o Fundo Monetário Internacional entrou pelo País a dentro e determinou as medidas para garantir o financiamento da divida. [e com muito sucesso sempre, trazendo por arrasto uma agenda condicionada bem clara de desvalorização salarial e desarme do Estado Social!]

A grande diferença em relação ao tempo do Fundo é o euro, que nos deu mais tempo para fazer asneiras [quem fez asneiras? Os portugueses?] e que agora nos [a todos, não é?] vai fazer pagar caro os disparates [de alguns]. Fomos avisados, é verdade que baixinho, por muitos economistas quando entrámos no euro e enquanto fomos alimentando alegremente a nossa fúria consumista [de Portugal que tem... 4 milhões de pobres!]. Mas, como os mercados, ninguém queria ouvir. Como a dívida [pública ou do sector privado?] que o uso irresponsável do euro permitiu, é mais elevada e como não temos menos instrumentos de reequílibro que no passado [mas não foi anunciado como uma vantagem?], a resolução do problema vai ser muitíssimo mais dolorosa [para todos, não é?]. E só não é mais grave porque vamos [quem?] apanhar boleia da Alemanha, tal como os gregos [que viveram felizes para sempre, como se viu...]. 

Se hoje fôssemos deixados ao abandono, entraríamos em colapso financeiro à islandesa , contagiando toda a Zona Euro [e lá se fechavam uns bancos]. E os bem comportados [?!] do euro, como os alemães [?!], pagavam também parte da factura do nossa [nossa?] irresponsabilidade [?!]. Incentivar a irresponsabilidade dos almoços grátis ou condenar o País ao colapso financeiro e desacreditar o euro é o dilema que enfrenta a Alemanha [?! o dilema era outro: deixar ou não falir os bancos alemães e franceses enterrados em Portugal - ver aqui, aqui e aqui]. Factura por factura, contamos que saia mais barato a Berlim ajudar as irresponsáveis [ou os seus bancos, colocando todos os portugueses a pagar esse esforço por uma dívida que não era sua]. 

O que se está a passar expõe a fragilidade da arquitectura da moeda única. Como disse o presidente do Banco Central Europeu, à UEM falta o E de Económica, um E que imponha a disciplina financeira e que retire soberania aos irresponsáveis. Quando um país fica sem financiamento externo, o FMI troca a sua garantia de crédito pela imposição de medidas duras de correcção dos desequilíbrios. É este o poder que tem de se dar às instituições europeias. Quem não é responsável tem de ser tratado como irresponsável. 

O melhor que poderia acontecer a Portugal era um plano à FMI imposto pela União. Em vez desta morte lenta, teríamos uma violenta, boa e rápida recessão. Para voltarmos de novo a crescer com saúde.

 

E aí está! A "boa" solução para todos!  

 

Entre a democracia e a ditadura

 

O artigo do Público, já citado num post abaixo, falha num ponto. E que é um ponto essencial. 

O artigo abre o debate - interessante! - sobre o conflito de políticas que pode estar a verificar-se. 

Por um lado, a política levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE), de combate cego à inflação através da subida das taxas de juro, visando rarefazer a procura interna - no consumo e no investimento - para, como um médico malformado, asfixiar o doente (até provocar uma recessão e desemprego) e impedir que ao respirar, se coloque pressão sobre o mercado e, com isso, fazer baixar os preços. Por outro lado, a política seguida pelos governos que, num momento de sufoco inflacionista para cidadãos e empresas, aprovam medidas de apoio orçamental, contribuindo para a manutenção do consumo e do investimento, impedindo que morram sufocadas pela subida dos preços. 

O tema é relevante, ainda que tratado de forma levemente acéptica. 

Primeiro, porque uma recessão é um momento dramático na vida de uma sociedade. O desemprego é - depois da guerra - dos mais graves fenómenos sociais, que está na base da destruição de postos de trabalho; destruição da vidas de trabalhadores e das suas famílias, responsável pela queda de largas camadas da população de um país na pobreza; do agravamento de depressão psicológica dos visados; da desvalorização do trabalho ao criar uma pressão para aceitação de baixos salários; da delapidação de capital das empresas quando as suas actividades são afectadas, paradas, muitas vezes irremediavelmente perdidas; e ainda da concentração da propriedade de meios de produção. A recessão é um instrumento de transferência de rendimento de muitos para uns poucos.  

Segundo e finalmente porque o conflito de objectivos económicos representa igualmente um conflito de poderes: um, o dos governos, democraticamente eleito e passível de ser aferido pela população visada; outro, o do BCE, instituído por deriva ideológica neoliberal como entidade independente do poder democraticamente eleito, e, por isso, sem qualquer prestação de responsabilidades dos seus actos junto de entidades democraticamente eleitas pelos visados pelas decisões desse poder não eleito. Um poder, aliás, que é fortemente entrosado no poder do sector financeiro europeu.

De um lado, o poder democrático; de outro, o poder sem rédea nem controlo, ditatorial, que, na verdade, deveria estar sob o controlo do poder democraticamente eleito. "Fazemos o que temos de fazer", disse a presidente Christine Lagarde.

Algo está, pois errado no actual edifício institucional da política monetária. E convém ser mudado.   

Orçamento faz-de-conta

Aqui fica o meu comentário na Antena Aberta (a partir do minuto 11:38) sobre o Orçamento do Estado para 2023. Obrigado ao Paulo Coimbra pelos números que citei.

Pela enésima vez: a taxa de juro é o mais político dos preços

Neste momento, na oposição ao desastre deliberado, sincronizado e injustificado que a subida da taxa de juro representa, todas as vozes são poucas. 

Ricardo Cabral é uma delas e a este propósito, na sua coluna semanal no jornal Público, cita este blogue. Nota-se e retribui-se. Até porque é um das raras vozes regularmente dissonantes na insalubre homogeneidade da opinião económica publicada no nosso rectângulo. 

Voltando ao ponto, o tempo já escasseia, mas o desastre ainda pode ser evitado. 

Cabral cita também, entre outros, o economista liberal e cronista do Financial Times, Martin Sandbu, apontando para o seu mais recente artigo de opinião. 

Ali Sandbu defende que a subida da taxa de juro, não sendo uma decisão técnica, mas política, deve ser sujeita ao escrutínio democrático. 

Confirma-se que ser liberal, só por si, obviamente, não impede ninguém de antecipar o efeito que, em resultado da subida da taxa de juro, teria na democracia uma onda potencialmente avassaladora de desemprego e insustentabilidade de dívidas privadas e públicas. 

Confirma-se que ser liberal, só por si, obviamente, não impede ninguém de recordar, por exemplo, o resultado económico e político das escolhas de Heinrich Brüning na Alemanha dos anos 30 do século passado. 

Não impede, é verdade, mas dificulta...

Debate hoje

Mais detalhes, incluindo ligação zoom, no site da Associação Portuguesa de Economia Política.

Pedalar na Bahia

Se o Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia não vem ao Ladrões, o Ladrões vai até ele, e sem ter de atravessar o Atlântico, através de um artigo da melhor Economia Política, acabado de sair na Revista Crítica de Ciências Sociais: Pandemia, crise económica e o novo papel do Estado.

E através de declarações ao Público:

‘Já Nuno Teles considera que as políticas seguidas devem ser bem diferentes tanto do ponto de vista orçamental como monetário. Assinalando que o caso britânico confirma “a submissão da política orçamental à política monetária”, defende que os Estados devem, para além de compensar os rendimentos salariais, adoptar uma “política de intervenção nos mercados, seja através de controlo preços, controlo da produção energética e uma política de planeamento de provisão e armazenamento dos bens mais sujeitos ao aumento de preço”.’

Perto do abismo

A ideologia neoliberal está a conduzir as nossas sociedades para o abismo. Cada vez mais cheira a anos 20-30 do século passado.

Pressupostos (intocáveis) da política económica neoliberal contemporânea:

- Os capitais improdutivos devem ser livres de circular internacionalmente e criar novos instrumentos que multipliquem rendimento através de apostas especulativas (ver conceito de "banca sombra": bancos de "investimento", companhias de seguros, fundos de pensões, finança de produtos "derivados", etc.);

- O banco central é independente do poder político e a sua preocupação é combater a inflação para proteger os credores; se a inflação vier do lado dos custos das empresas, e não de um excesso de procura, também sobem as taxas de juro porque o afundamento da economia acabará por reduzir um pouco a inflação (desemprego, pobreza e despejos das habitações são um "dano colateral" porque os "de baixo" são sempre a variável de ajustamento);

- O banco central da UE tem o poder de vender ou comprar no mercado secundário a dívida pública de um país; compra quando quer fazer baixar a taxa de juro e vende quando quer fazer subi-la; se não gosta da política de um governo (de esquerda, ou de direita populista), deixa de comprar a dívida, ou mesmo vende-a, tornando insustentável o pagamento dos juros e vergando o país (são os nossos "valores democráticos");

- Uma economia deve ser gerida como a de uma família; recusa-se (sem o dizer explicitamente) o efeito multiplicador da política orçamental, ocultando ao povo que aumentar a despesa em investimento estrategicamente escolhido, e valorizar os salários e pensões, faz aumentar o produto da economia bastante mais do que essa despesa inicial (efeito multiplicador); portanto, o peso da dívida desceria, como até no FMI se escreve, mas é tabu dizê-lo na UE;

- Os rendimentos do trabalhador no activo (salário) e do trabalhador reformado (pensão) são aumentados bem abaixo do nível da inflação, pelo que a espiral salários-custos-preços é retórica para fazer aceitar o empobrecimento; na era neoliberal, os governos trabalham para que a parte do trabalho no produto não aumente; para que permanecesse sequer estável, os salários reais (os nominais corrigidos da inflação) teriam de acompanhar o aumento da produtividade, o que não acontece há muitos anos;

- O neoliberalismo mais acirrado dos nossos dias está a reduzir em larga escala o poder de compra do trabalho e, em vários países (GALP também?), os governos preparam-se para ajudar empresas privadas que fizeram apostas com os preços futuros da energia e, com esta crise energética, agora não têm liquidez para dar como garantia nesses negócios; como na anterior crise, pode ser preciso socializar os custos da especulação para travar um "risco sistémico" dos fundos de pensões e das empresas de energia;

As televisões e jornais, através de analistas que legitimam interesses dominantes, e de jornalistas ignorantes, estão a cumprir bem o seu papel. A população parece estar convencida de que a vida só pode ser assim.

Por tudo o que vejo, creio que estamos a caminho de mais uma grande recessão em resultado das sanções auto-punitivas, possivelmente acompanhada de nova crise financeira (ver este artigo do Financial Times). E, acho que não exagero, o planeta está na iminência de uma guerra nuclear.

O que podemos fazer?

Mike Davis (1946-2022)

Morreu ontem um grande geógrafo, historiador e economista político, um notável marxista que desafiou barreiras disciplinares e nos deu a ver as distopias urbanas de um “planeta de bairros de lata” ou de enclaves marcados pelo porno-riquismo mais intenso, sem esquecer cidades como a sua Los Angeles. 

Crítico das utopias liberais, escreveu sobre os “holocaustos vitorianos” do final do século XIX, fomes maciças, onde o imperialismo de comércio livre e as suas instituições monetárias (Padrão-Ouro) desempenharam um papel crucial, num contexto de secas causadas pelo El Niño. 

Para lá de tudo, do conhecimento enciclopédico ao radicalismo, Mike Davis escreveu mesmo bem, ensaios que se lêem de um fôlego. Tendo trabalhado como motorista de camiões e recebido a prestigiada MacArthur Fellowship Award, escapou a um certo estilo académico que torna a teoria crítica tantas vezes intragável. 

Naturalmente, no ideologicamente enviesado panorama editorial português, a sua vasta obra não está traduzida.

Já agora: uns aldrabões falam de marxismo cultural, mas a cultura marxista é praticamente inexistente no espaço público deste país. Eu sei que o país é pequeno, mas a comparação com o Brasil ou com a Espanha, por exemplo, não deixa de ser chocante.

A história e as consequências sociais da inflação

  

A inflação, análise das suas causas e as políticas prosseguidas para a combater estão na ordem do dia e com todos os motivos para isso.

No entanto, queria apontar um aspeto que me parece fundamental para compreender os efeitos sociais da inflação, como os que estão explicitados, por exemplo aqui ou aqui. Esse aspeto é o de que o problema não está, na inflação em si, mas sim na arquitetura do sistema económico, financeiro e monetário em que estamos que transfere os custos da inflação para os trabalhadores. Para o ilustrar vou socorrer-me da história.

Quem estuda a história da moeda dá-se conta de que essa é, de uma forma simplificada, a história de uma luta secular entre devedores e credores sobre o que é e quanto vale a moeda, e sobre quem o decide. Sendo que os devedores desejam uma moeda abundante e de baixo valor, enquanto os credores lutam por limitações à quantidade e moeda de alto valor. Isto acontecia porque, historicamente, episódios de inflação eram sempre vistos como muito benéficos pelas classes mais baixas que eram endividadas e pagavam rendas nominalmente fixas enquanto as classes aristocratas ou o clero eram credores e recebedores dessas rendas fixas e saíam, portanto, fortemente prejudicados.

Um exemplo de um debate de grande importância para a história da Economia e deu-se quando no contexto do início da Guerra dos 100 anos o Rei de França impôs a quebra (debasement) da moeda, que consistia em decretar a redução na quantidade de prata contida nas novas moedas cunhadas, mantendo no entanto o seu valor nominal, com o objetivo de obter um lucro para si próprio com o aumento da senhoriagem (o valor pago pelos particulares para cunhar a moeda e que era dividido entre o moedeiro e o soberano, e que consistia na diferença entre o valor do metal entregue para cunhar e o metal cunhado recebido).

A quebra da moeda consistia assim, na prática, numa desvalorização da moeda. No médio/longo prazo, acabava por levar a uma subida dos preços, embora essa subida fosse normalmente mais lenta e de menor dimensão do que a própria desvalorização da moeda.

Passando à frente dos aspetos técnicos desta desvalorização, o seu efeito mais palpável era, exatamente, a distribuição de rendimentos que operava na sociedade medieval. O mais comum era que a inflação prejudicasse as classes mais abastadas da aristocracia terratenente e do clero e favorecesse a classe mais pobre dos camponeses.

Perante uma inflação que na verdade operava como um imposto progressivo a incidir sobre as classes mais ricas, estas reagiam tentando impor ao soberano a impossibilidade de decidir a quebra da moeda ou a defender a tese de que o verdadeiro valor da moeda corresponde à quantidade de metal nele contida (o valor intrínseco) e não o valor nominal imposto pelo soberano. É exatamente essa a tese defendida naquela que Schumpeter considera a primeira obra da história dedicada unicamente a um tema económico, o Tractatus de Origine, Natura, Jure, et Mutacionibus Monetarum de Nicolau de Oresme.

Talvez o mais interessante da leitura do tratado de Nicolau de Oresme, que era um membro do Clero, é como se percebe a parcialidade dos seus argumentos em favor das classes mais ricas, como explica Peter Spufford. Muitos dos argumentos nos soam familiar afirmando a injustiça de, através da quebra da moeda o príncipe tomar a posse "do dinheiro dos outros", enquanto compreende e assume que o problema afeta principalmente os proprietários e credores - "os melhores da comunidade" ou "os melhores dos súbditos" e dificulta as importações (o que prejudicava principalmente as classes consumidoras de bens de luxo vindas do estrangeiro). 

Oresme foi recompensado pelo seu trabalho sendo nomeado Bispo de Lisieux e as classes mais ricas conseguiram ir fazendo valer a sua posição e acabaram por provocar uma transformação fundamental nos sistemas monetários conseguindo equivaler inequivocamente a unidade monetária a uma determinada quantidade de metal precioso.

Como explica David Graeber, esta luta entre devedores e credores está por detrás de uma grande história de criação de instituições que procurava defender os devedores de que o jubileu bíblico é um exemplo conhecido, mas também toda a história da condenação da usura e até uma boa parte da explicação para o antissemitismo que se disseminou ao longo de séculos na Europa. No entanto continua Graeber, a era em que estamos é marcada exatamente pela criação de instituições concebidas para proteger, não os devedores, mas os credores.

Daí que, hoje, a inflação, que na sua natureza não é diferente de outrora, encontra-se num cenário institucional que aperta as classes mais baixas como uma garra. Na atualidade é a classe trabalhadora que recebe salários nominalmente rígidos e o capital que tem rendimentos variáveis que consegue ajustar ao cenário de inflação. Os Bancos e outros credores também impõem nos créditos que concedem instrumentos que garantem a manutenção do seu valor real como a indexação das taxas de juro.

E se isto nos faz ter vontade de que se tomem medidas para acabar com a inflação, essas medidas passam, no cenário atual, por provocar um ainda maior prejuízo à classe trabalhadora, aumentando taxas de juro ou impondo o desemprego para limitar a procura. Podia dar-se o caso de isto significar uma mera inversão dos papéis e que a classe trabalhadora beneficiasse hoje de uma hipotética deflação, mas tal não é, obviamente, o caso, como ficou bem visível na última década. O que aconteceu foi que a classe trabalhadora se tornou a única variável de ajustamento macroeconómico e qualquer crise ou problema económico é canalizado para ela.

Entramos então naquela situação em que se lança a moeda ao ar e se calhar “cara, o capital ganha, e coroa os trabalhadores perdem” como explica este artigo que bem aponta que a atual luta contra a inflação é na verdade um campo da luta de classes.

Assim se nota que nenhum dos efeitos sociais da inflação que tanto nos preocupam se devem à inflação em si, mas sim, à arquitetura institucional que, por exemplo, impede que os salários cresçam consentaneamente. No fim de contas, bastaria não deixar de olhar para a distribuição funcional do rendimento e exigir políticas que garantam uma repartição dos custos da inflação entre trabalho e capital. E na verdade, isto é apenas exigir o mínimo. 

Sempre a descer

“Como vão subir os salários da função pública em 2023?”, questiona o Público. 

Sugiro uma alteração na questão: como vão descer, em termos reais, os salários da função pública em 2023?

Este ano há um corte real nos salários da função pública que praticamente equivale a um salário por trabalhador. Não por acaso, dado o efeito de contágio, este ano está a ocorrer a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital do milénio. 

Em 2023, o corte real continuará. A UGT continua a não saber a diferença entre crescimento nominal e real. 

ECOs do tecido empresarial

No dia em que a GALP anuncia um aumento de 86% dos seus lucros, o ECO alerta-nos para o sacrifício que o "tecido empresarial" está a fazer, comprimindo as suas margens para não passar os custos para os consumidores.

“…desde 2020 as empresas estão a minguar as suas margens para acomodar a subida dos custos.”

“Mas, pelo menos em Portugal, o tecido empresarial tem vindo a acomodar grande parte da inflação. Até quando?”

Além de conseguir a proeza de nem por uma vez referir os salários dos trabalhadores, o exercício em que se baseia o artigo tem alguns problemas, para ser simpático. O artigo pega na evolução do índice de preços da produção na indústria (que está a crescer cerca de 20% este ano e incluí energia, água e saneamento), equiparando-o aos custos das empresas e na evolução do índice harmonizado de preços do consumidor (a crescer 7%), equiparando-o aos preços de venda das empresas, divide 7 por 20 (=0.35) e conclui que as empresas só estão a passar 35% dos custos para o consumidor final.

Em primeiro lugar, o índice harmonizado de preços do consumidor não representa exatamente os preços praticados pelas empresas nacionais. Muitos produtos consumidos são produzidos no exterior e muitos dos produtos produzidos cá são exportados e, portanto, não consumidos cá. Mas este é um problema menor, quase insignificante até, quando comparado com a equiparação dos preços dos produtos industriais com os custos da empresa.

Os produtos industriais são apenas uma parte da estrutura de custos duma empresa, sendo que as empresas onde estes representam uma fatia maior dos custos são precisamente as do ramo da indústria que pelos vistos já estão a subir os seus preços em cerca de 20%.

Imaginemos uma empresa que vende o seu produto a 1 euro (preço antes de impostos) e que para o produzir tem de gastar 15 cêntimos em produtos industriais, 30 cêntimos em outros produtos, 30 cêntimos em salários, ficando com 25 cêntimos de lucro. Suponhamos agora, pegando nos dados do artigo do ECO, que o preço dos produtos industriais sobe 20%, que o preço dos produtos de outros ramos sobe 7% em linha com a inflação, que os salários se mantêm (já que são ignorados no artigo…) e que a empresa também sobe o preço do seu produto 7% passando este a custar 1.07€. O que acontece aos lucros da empresa neste cenário?

Podemos ver que cada produto vendido agora a 1.07€, resulta num lucro de 26.9 cêntimos, um aumento de 7.6% face aos 25 cêntimos do período inicial. Neste caso poderíamos reescrever o excerto do artigo: “…desde 2020 as empresas estão a minguar as suas margens a congelar os salários para acomodar a subida dos custos.”

Mas esta estrutura será representativa do “tecido empresarial” que o artigo fala? Podemos começar para olhar para a estrutura produtiva da nossa economia que é de facto diferente do exemplo que apresentei acima e que está na coluna mais à esquerda do quadro seguinte. Este quadro mostra a desagregação da produção a preços base (que significa basicamente sem impostos sobre os produtos) em consumos intermédios (de produtos industriais e outros), remunerações, excedente bruto de exploração (lucros) e uma pequena parcela de outros impostos sobre a produção líquidos de outros subsídios à produção (dados de 2020, último ano disponível, do INE daqui).

Como já referi, de facto a estrutura produtiva do total da economia é bastante diferente da que usei no exemplo, mas o artigo do eco, o que tenta fazer é aferir o efeito do aumento dos preços dos produtos industriais (que inclui energia, água e saneamento, volto a lembrar) nas margens, ou nos lucros dos restantes sectores, portanto o que nos interessa ver é a estrutura produtiva excluindo os ramos da indústria, energia, água e saneamento. Esta estrutura pode ser vista na coluna mais à direita do quadro anterior e como se pode verificar é bastante semelhante à do exemplo que usei.

Com tudo isto não pretendo demonstrar que as empresas não estão a passar dificuldades, tenho a certeza de que muitas estarão, apenas pretendo contestar o cenário idílico apresentado pelo ECO. O poder que cada agente tem para influenciar as suas despesas e receitas é decisivo para determinar a forma como estes ultrapassam, ou não, períodos de maior dificuldade e se as grandes empresas podem usar o seu maior poder para apresentar lucros históricos, outras com menos capacidade de influenciar a sua situação financeira não terão tanta sorte. E menos sorte terão os trabalhadores que estão no fundo desta hierarquia de poder sobre receitas e despesas, em que todos fazem o que podem para alterar o seu destino. Os ECOs do tecido empresarial são mais uma manifestação do poder de uma classe para influenciar a sua sina, este texto de outra.

Querido diário - "Eles não querem é trabalhar..."

Público, 24/10/2012

O Governo Passos Coelho tomou posse à boleia de uma desejada intervenção externa da troica, que serviu de carro de assalto ao desmantelamento de um já fragilizado Estado Social. Criou uma atmosfera de choque e pânico, que viabilizou a introdução de medidas visando a rápida desvalorização dos rendimentos do trabalho, ou seja, dos trabalhadores e dos pensionistas.

A estratégia abarcou um corte substancial dos apoios sociais, fosse na cobertura da eventualidade de desemprego, fosse no próprio combate directo à pobreza ou apoios às famílias. E por isso, como se verificou mais tarde relativamente a esse período, todos os indicadores de pobreza e das desigualdade sociais se degradaram.

No caso da manchete, as medidas visaram forçar os trabalhadores afastados dos seus empregos a regressarem rapidamente ao "mercado de trabalho", mas agora em condições mais desvantajosas, forçados a aceitar situações salariais mais recuadas. Como pano de fundo, passava a mensagem subliminar da culpa dos desempregados que estariam nessa situação; de que o Estado Social estava a fomentar uma classe de preguiçosos que viviam à custa do Estado. 

Uma mensagem de segregação social, através da divisão dos portugueses, que ressurgiria, aliás, quase dez anos depois, agora com ataques xenófobos e de segregação racial. Mas no final a matriz já vinha de trás, trazida pela maioria de direita PSDD/CDS no poder, encharcada de um certo paternalismo de classe, o mesmo que passa por considerar que pobres gerem mal as suas poupanças e que os dinheiros públicos são mais bem empregues no apoio aos mais favorecidos, como os donos das enpresas. 

Hoje, no meio da disputa política, a direita acusa o PS de não fazer o suficiente para acabar com dois milhões de pobres que, na realidade, são quase 4 milhões, caso se retirem os apoios sociais. Mas ao mesmo tempo mostra-se incapaz de explicar por que razão o sector privado - nomeadamente as empresas - pouco faz para atenuar essa realidade da pobreza, ao disseminar um reino de baixos salários, primeiro passo para a queda na pobreza. Pior: mal explica como sanar a contradição que vive permanentemente na oposição, ao defender uma mais rápida consolidação orçamental e um menor papel do Estado Social. 

Uma contradição, aliás, que, com maior ou menor nuance social, é vivida igualmente pelo PS, porque ambas as forças partilham muito do tronco principal das políticas económicas, nomeadamente as europeias. Talvez seja por isso que, em Portugal, se mantém semelhante o número de pobres... ao longo de décadas. 

Haja alegria na economia

Se não sois um bando de invejosos, só podeis estar alegres com a boa notícia: Lucros da Galp disparam 86% face ao ano passado. 

O Governo deve estar alegre com esta expressão do maciço processo em curso de transferência de rendimentos do trabalho para o capital, dado que tem feito de tudo para o propiciar e nada para o contrariar. 

Só gente mal intencionada, que viu demasiados filmes neo-realistas e leu livros de economistas mortos, é que pode ligar estes lucros extra e ordinários ao processo inflacionário. Repitam o mantra liberal: a inflação é um fenómeno monetário e que persiste devido à pressão salarial.

Entretanto, as Amorim devem estar felizes, dado que são ainda mais ricas e que podem assim investir mais no porno-riquismo, tão sustentável quanto o capitalismo fóssil que herdaram. 

A comunicação social dominante deve estar contente, dado que existe para dar voz a estas mecenas.

Haja alegria na economia.

Debater sempre

 Ligação Zoom aqui. 

Discutir salários com o patrão é falta de educação - assim se ensina na faculdade

 

No âmbito da sua feira de emprego, o ISEG coloca um conselho a negrito onde previne  os estudantes: "não abordes questões salariais!" (ver imagem acima e aqui). 

Para esta faculdade, discutir salários é feio, é falta de educação. E os estudantes, num processo infantilização em curso, são "aconselhados" a não serem mal-educados. 

Coisas que os alunos deveriam aprender na faculdade, se esta fosse, como já foi, um veículo emancipatório de transmissão de conhecimento: "num sistema capitalista, os que não detêm meios de produção estão condenados a vender a sua força de trabalho no mercado para garantir a sua subsistência. O salário não é algo indiferente. É o que permite ao trabalhador viver. Afora questões de âmbito tecnológico, que determinam o nível de produtividade numa economia, o salário é sobretudo determinado pelo conflito social num contexto da distribuição de rendimento que advém do processo produtivo. Favorecer um comportamento de submissão à partida é ser conivente com as assimetrias de poder associadas ao trabalho assalariado e assim contribuir para a queda do salário em favor do lucro."

Se querem ver um exemplo da novilíngua neoliberal a penetrar a faculdade pública pelo meio dos seus departamentos de "recrutamento e gestão de carreiras", têm aqui um bom exemplo.

Portugal assiste há duas décadas, de forma quase ininterrupta, a uma transferência de rendimento do trabalho para o capital. Os determinantes são múltiplos. Mas o inculcar de uma cultura de submissão, de comer e calar, das empresas que falam de "amor à camisola" para engordar acionistas enquanto os jovens trabalhadores nem dinheiro têm para a renda, é certamente também um deles. 

Há quem ache tudo isto normal. Só restam duas interpretações: ou a cumplicidade ou a ausência de noção dos efeitos perversos que este discurso. Nenhuma das opções é positiva.

O liberalismo económico nunca existiu

O que têm em comum a habitação, a floresta ou a rede elétrica? A propriedade pública em Portugal é aí residual ou inexistente.

Nos países desenvolvidos, a rede elétrica tende a ser pública, o peso da habitação social pode ir dos 17% em França aos 32% na Holanda e não é nada incomum a floresta nas mãos do Estado representar valores significativos, dos 37% nos EUA aos 44% da média europeia.

O que têm em comum o emprego e o investimento públicos? O seu contributo em Portugal está respectivamente abaixo ou muito abaixo do registado na média dos países desenvolvidos.

A iniciativa liberal tem décadas, pelo menos desde as “reformas da década” de Cavaco, as das privatizações, desregulamentações e liberalizações, culminando na assinatura de um Tratado de Maastricht que nos iria crucificar numa moeda forte. Tudo assumido com orgulho tecnoliberal em livro de 1995. Tudo aceite e continuado por Guterres e sucessores: das privatizações ao euro, passando por sucessivas rondas de redução dos direitos laborais, para já não falar de austeridade mais ou menos assumida que marca este milénio.

O truque da IL é tão medíocre quanto a falsa liberdade que alardeia: porque sobrevivem, aqui e ali, elementos da economia política de Abril, então o “liberalismo” nunca existiu em Portugal.

A IL e o Chega, convergentes onde mais conta, querem reforçar o braço direito do Estado: menos Estado social, mais Estado penal. Nunca se trata de mais ou menos Estado, insistimos. O liberalismo económico é simplesmente a ausência de soberania democrática na economia.

Ideias de luta

 

Para quem ainda não se apercebeu que a actual subida vertiginosa dos preços representa uma imensa transferência de rendimentos dos pequenos bolsos dos trabalhadores - activos ou pensionistas - para os fundos bolsos de quem domina e estrutura o mercado, fica esta ideia lançada em 1936: "Lutar pelos nossos salários é lutar contra a vida cara". 

Em francês, rima. Mas em português pode ser um poema livre. Até contribui para impedir que a liberdade seja apropriada pela direita. 

A imagem foi apanhada na página do facebook da Confederação Geral do Trabalho francesa, onde é possível apanhar alguns videos da grande manifestação de 18/10 e, como já é habitual, das cargas policiais sobre os manifestantes pacíficos, a pretexto de perseguirem quem anda a destruir montras. Tal como aconteceu com os "coletes amarelos". Coisas que a nossa televisão não diz nem mostra ou mostra do lado da repressão, com os comentários "oficiais". 

Durante o protesto em Paris, no dia 18 de outubro de 2022, a polícia lançou várias cargas muito violentas contra o desfile. Uma companhia da polícia até atacou a golpes de bastão o cortejo de um sindicato e o seu serviço de segurança. A violência do Estado não se limita aos manifestantes em desfile considerados como "radicais" ou violentos, mas sim às secções mais amplas da população. No final do dia, o comissário Tomi, apelidado de "Tomi, o córsego", foi perseguido por manifestantes quando estava sozinho com um único polícia para o proteger. Nos últimos anos, vários vídeos mostraram este comissário a espancar manifestantes com todas as suas forças. Por exemplo, em janeiro de 2021, foi filmado a matraquear, como um surdo, uma dúzia de vezes, um manifestante que caiu no chão durante um protesto contra a Lei "Segurança Global". Ligado à máfia corsa, ele é irmão de Michel Tomi, considerado o último dos padrinhos da Ilha da Beleza. A polícia odeia toda a gente, e às vezes as pessoas reprimidas retribuem na mesma moeda.

O comentário da CGT revela já, pois, uma complexa situação político-laboral, colocando-se o Estado - no seu conjunto, incluindo as "forças de ordem" - a funcionar no mesmo sentido.   

(Assistencialismo: 156 mil milhões de euros de apoios às empresa por ano. Gráfico representa o conjunto das despesas fiscais, socio-fiscais e orçamentais, a preços actuais, para benefício das empresas. "O neoliberalismo é o Estado ao serviço do capital")

Momento AIG V: UE instada a ajudar os fundos de pensões em situação de stress

No Reino Unido, os fundos de pensões, colocados à beira do colapso pela subida da taxa de juro e consequente deterioração do valor das obrigações que detinham em carteira, obrigaram o Banco de Inglaterra a fazer marcha atrás a todo o vapor, a intervir no mercado e a fazer o contrário do que tinha anunciado, ou seja, a comprar aqueles títulos como forma de lhes sustentar o preço. Veremos o que acontece se aquele banco central regressar à política de subida da taxa de juros e venda simultânea de obrigações, duas opções de política que baixam o valor do colateral. Antecipo dois cenários: acabaram as subidas de taxa de juro ou, sendo estas retomadas, os fundos de pensões implodem. O que acabaram de ler é um trecho de um texto meu de anteontem. 

Nesse mesmo texto, também dei nota do que se vai sabendo da situação na europa continental: 

Com a subida da taxa de juro imposta pelo BCE e consequente descida do valor das obrigações (juros e preço de uma obrigação variam inversamente), os fundos holandeses, só este ano, já foram forçados a disponibilizar uns adicionais 82 mil milhões de euros de colateral de garantia, noticia o Financial Times, numa curiosa peça que se espraia a explicar por que razão a situação na Holanda e no Reino Unido são, apesar de tudo, incomparáveis, mas que acaba a citar Verstegen, o presidente da associação holandesa de fundos de pensões quando este afirma que há ‘uma necessidade urgente de melhorar o acesso à liquidez’. 

Hoje queria partilhar convosco esta notícia mais recente, também do Financial Times, que dá pelo título ‘UE instada a ajudar os fundos de pensões em situação de stress causada por margins-calls’. 

Mais uma vez, que significa esta linguagem críptica? 

Significa que os fundos de pensões da Europa continental, agora pela voz da Associação Internacional de Swaps e Derivados, reclamam acesso a fundos públicos para fazer face à necessidade de reforçar as garantias de liquidez que decorrem da diminuição de valor das obrigações do tesouro que têm em carteira, diminuição de valor esta que resultou da subida das taxas de juro impostas pelos bancos centrais. 

Repare-se que o ‘instar’ da Associação Internacional de Swaps e Derivados à UE foi divulgado por um fundo de pensões holandês, o fundo APG, que, sozinho, tem cerca de 558 mil milhões de euros (cerca de 2,5 vezes maior do que o PIB de Portugal em 2021) de ativos sob gestão. 

Uma notícia com o cinzento título acima referido tem tudo para passar ao largo da atenção da opinião pública e perder-se na espuma dos dias. 

Contudo, o que está em causa é mais um sinal claro da incapacidade de um sistema financeiro alavancado lidar com a subida abrupta das taxas de juro imprevidentemente imposta pelos bancos centrais. 

O clamor, a exigência de acesso a liquidez pública (‘a UE instada a ajudar os fundos de pensões’) está aí nas páginas dos jornais. Ou pagamos agora para evitar os efeitos sistémicos da insolvência destes mastodontes financeiros, ou pagamos mais tarde quando esta se materializar. 

A história repete-se. Agora como farsa. A farsa de subir o custo do dinheiro quando a economia internacional, ainda fragilizada pela pandemia, se vê obrigada a suportar custos energéticos voláteis e crescentes. 

A solução para este monumental imbróglio terá de encontrar-se numa solução negociada para a guerra que é a forma como, excluindo a extinção atómica da humanidade, todas acabam. Uma solução que deveria ser encontrada antes de estarmos confrontados com uma crise financeira com repercussões talvez demasiado reais. 

Esta ideia herética está a par de outras, como a de deixar de contar com fundos de pensões e outras formas de instável financeirização, indissociável das iniciativas liberais deste mundo. No fim, sabemos quem paga as aventuras do capital financeiro.

Momentos AIG: I, II, III e IV e mais este.