"Cuidado com o crescimento salarial"

 

Nos últimos meses, têm saído várias notícias sobre as tendências de crescimento dos salários em Portugal. No entanto, embora haja aumentos mais expressivos em alguns setores, o salário médio real ainda não recuperou a perda provocada pela inflação. Ou seja, a evolução registada nos últimos dois anos ainda não é suficiente para compensar a perda de poder de compra associada à subida dos preços.

Estes dados ganham relevância face às últimas declarações da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, que disse que os salários são o "fator-chave que impulsiona a inflação" na Zona Euro, justificando, com isso, a manutenção das taxas de juro elevadas. O discurso não condiz com a realidade da economia portuguesa - nem sobre a evolução dos salários, nem sobre a da taxa de inflação, que tem diminuído de forma consistente. Uma vez mais, a política monetária do BCE não nos serve.

O estado da doença

Atentem no número e na percentagem, atentem nas cumplicidades orçamentais. Atentem na separação entre financiamento público e provisão crescentemente privada. Atentem então nas iniciativas liberais de construção, inevitavelmente política, do capitalismo da doença. 

É sabido que os capitalismos realmente existentes nunca prescindiram dos Estados. Nem doses cavalares de ideologia obscurecem hoje esta articulação. Isto é particularmente visível na área da saúde, uma das que mais está fadada a crescer por razões demográficas, tecnológicas e por tantas outras: sem Estado não existe o igualitário SNS, mas também não existe o desigual capitalismo da doença que o corrói. 

Como assinalou Isabel Vaz, quando estava no BES-Saúde, melhor negócio só a indústria de armamento. E esta também está em crescimento...

A eleição de Milei na Argentina entusiasmou os liberais. Porque é que isso nos devia preocupar?

 

O resultado das eleições na Argentina tem dado que falar um pouco por todo o mundo. A eleição de Javier Milei, que se descreve como “anarco-liberal”, entusiasmou os investidores internacionais perante a perspetiva de cortes na despesa do Estado (simbolizados pela motosserra que o novo presidente argentino levava para os comícios), vaga de privatizações e pela “terapia de choque” prometida.

A eleição de Milei foi saudada não apenas pela liderança do Chega (porventura animada perante as promessas de reverter a despenalização do aborto, liberalizar da posse de armas ou legalizar um mercado de órgãos humanos), mas também por membros destacados da Iniciativa Liberal, como Tiago Mayan, candidato às últimas eleições presidenciais. Ricardo Arroja, outro ex-candidato da IL, também elogiou, no Público, os principais eixos do seu programa económico: reduzir “o Estado ao papel de árbitro como qualquer liberal tenderá a defender” e “acabar com aquela instituição pública que aos olhos do próprio e de muitos milhões de argentinos personifica o principal mal causado pelo Estado ao país: o Banco Central”.

Para avaliar a eleição de Milei, precisamos de olhar para o rumo que trouxe a economia argentina à situação atual. Arroja apresenta um cenário em que sucessivos governos peronistas teriam combinado “isolacionismo económico com a defesa do movimento laboral e do Estado social” e diz-nos que “décadas de experiência [peronista] resultaram numa economia em declínio”. A história, contudo, é bastante mais complexa.

Entre 2002 e 2012, a Argentina teve um período de crescimento económico robusto e melhoria das condições de vida sob a governação de Néstor e Cristina Kirchner. A taxa de pobreza passou de 65% para 27%. A partir desse período, a inflação começou a aumentar devido a uma combinação de fatores, incluindo a desvalorização da taxa de câmbio, que tornou os produtos importados mais caros e desencadeou um conflito distributivo entre trabalhadores e empresas. A Argentina foi depois liderada por um governo de direita liberal (2015-2019) que não só foi incapaz de conter a inflação – chegou a 50% no final do seu mandato –, como foi responsável por um aumento substancial da dívida pública externa e pelo recurso ao FMI. O país entrou em crise e a taxa de pobreza subiu para os 40%. Após a pandemia, de novo com peronistas no poder, o país continua a ter inflação elevada e a taxa de pobreza continua em torno deste valor.

Face a este cenário, a “terapia de choque” proposta no programa económico de Milei tem dois eixos fundamentais: reduzir drasticamente a despesa pública e promover a “dolarização” da economia argentina – isto é, a substituição da moeda nacional pelo dólar norte-americano. A redução da despesa do Estado é, como explica Arroja, o que “qualquer liberal defende”: cortar nos apoios sociais aos mais grupos mais vulneráveis e privatizar os serviços públicos. Javier Milei, de resto, já explicou que vê a justiça social como uma “aberração”. Este programa está em linha com as recomendações do FMI, que tem influenciado a política económica recente no país. Os resultados são conhecidos: agravamento da pobreza e das desigualdades e redução das perspetivas de desenvolvimento no país.

A dolarização da economia também está longe de ser uma solução sem custos. Substituir a moeda nacional por uma moeda estrangeira – num processo semelhante ao da adesão a uma moeda única, por exemplo – implica que o país deixa de controlar a sua política monetária e que as taxas de juro e de câmbio passam a ser definidas por terceiros (neste caso, os EUA). Como a economia da Argentina é bastante diferente da dos EUA, a política monetária mais adequada para uma pode não ser a mais adequada para a outra. Abdicar da possibilidade de desvalorizar a moeda implica que os desequilíbrios externos só podem ser resolvidos por via da desvalorização interna – isto é, com austeridade e corte dos salários reais para diminuir as importações. Tal como na Zona Euro, a única variável de ajustamento passa a ser o rendimento do trabalho.

Além disso, como a dívida passa a estar denominada em dólares, a única forma do país a pagar é acumulando reservas dessa moeda, o que implica uma pressão para o Estado reduzir ainda mais a despesa e as importações, empurrando o país para uma recessão. Na verdade, uma versão desta proposta já foi tentada na Argentina na década de 1990, quando o banco central fixou o valor do peso argentino em dólares norte-americanos. Esta experiência foi abandonada em 2002, após uma crise profunda que arrasou o país e fez disparar a taxa de pobreza para os tais 65%.

Por cá, Ricardo Arroja defende que a proposta de dolarização teria uma grande vantagem: “acabar-se-ia com a possibilidade de o banco central local se imiscuir na política monetária e gerar inflação. Acabar-se-ia também com a possibilidade de o governo local se imiscuir na formação das taxas de câmbio, cobrando impostos diferenciados sobre exportações de diferentes sectores, assim produzindo múltiplas taxas de câmbio, sem correspondência com o de mercado, que distorcem a economia”.

O jargão aparentemente técnico tem uma tradução simples: acabar-se-ia com a deliberação democrática da política monetária e cambial. Em vez de as decisões sobre as políticas que afetam o dia-a-dia da população argentina serem tomadas pelos governantes eleitos por si, a democracia deixaria de se “imiscuir” nos mercados. Não é novidade que o neoliberalismo convive mal com a deliberação democrática. Isso não significa que não devamos prestar atenção quando os seus proponentes o assumem abertamente.

Lutar pelo clima não é crime

No dia 13 de novembro, a Greve Climática Estudantil iniciou uma onda de ações nas faculdades de Letras, Psicologia e Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Tal como na “Primavera das Ocupas” de abril, reivindicaram o fim da utilização de combustíveis fósseis até 2030 e 100% de eletricidade renovável e acessível até 2025. Os protestos pacíficos foram recebidos com repressão e a polícia voltou a entrar na Universidade. 

Ao início da tarde do dia 13, a direção da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FPUL) chamou a polícia para retirar estudantes que estavam a bloquear a entrada do auditório. Em apenas dois dias, a polícia apareceu cinco vezes na FPUL. E quais as armas dos subversivos? Perigosas faixas e cartazes onde se podia ler: “sem futuro não há paz”, “a vida acima do lucro”, “o futuro começa hoje” e “transição justa já!”. 

Na mesma noite, a direção da FCSH, a mesma que durante todo o dia não falou com os estudantes que se manifestavam pacificamente (a comunicação foi realizada através de um mediador), chamou a polícia para impedir que estes pernoitassem nas instalações. Foram detidas seis alunas matriculadas naquela faculdade, que passaram a madrugada na esquadra. Estão acusadas de crime de desobediência e vão a julgamento no dia 4 de dezembro. 

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

Diz que é uma espécie de milagre económico

Paul Krugman, economista norte-americano e prémio Nobel da Economia em 2008, veio a Portugal para participar numa conferência organizada pelo Jornal de Negócios. Krugman destacou-se durante a última grande crise financeira, quando criticou frontalmente as medidas de austeridade levadas a cabo por vários governos e instituições internacionais, desafiando o consenso dominante na altura.

Por ter assumido essa posição num contexto em que a esmagadora maioria dos economistas apoiava os programas de austeridade desenhados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e Comissão Europeia, Krugman tornou-se uma referência importante para quem, à esquerda, se opunha à estratégia de empobrecimento de quem trabalha. O economista nunca deixou de se considerar um liberal, mas mesmo assim opôs-se a esta estratégia seguida por governos como o português, procurando desconstruir a ideia de que a solução para a crise passava pelo corte de salários e aumento do desemprego.

As suas últimas declarações apanharam, por isso, muitas pessoas de surpresa. Ao Jornal de Negócios, Paul Krugman classificou a experiência portuguesa como “uma espécie de milagre económico” e disse que é “um pouco misterioso como é que as coisas correram tão bem” a Portugal depois da última crise financeira. Talvez o grande mistério esteja na própria afirmação: se olharmos para os dados da última década, as coisas correram bastante menos bem do que é dito.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre, sem paywall).

O primeiro dia

Do twitter para o blogue

O estado a que a política económica do Estado chegou

 

A demissão do primeiro-ministro e a dissolução da Assembleia da República deixaram o país em sobressalto. Na última semana, o debate público tem-se centrado nas suspeitas que recaem sobre a atuação de membros do governo e nas dúvidas sobre a atuação do Ministério Público. Este texto não pretende discutir nenhum desses assuntos. No entanto, é possível fazer uma leitura sobre a economia política da situação em que nos encontramos, que implica olhar para aquilo que menos se tem discutido: o papel da intervenção do Estado na economia.

Ao longo das últimas três décadas, foi-se consolidando entre os partidos que governaram o país o consenso de que o Estado deve reduzir a sua intervenção na economia ao mínimo indispensável, assegurando a provisão de bens públicos mas abstendo-se de intervir ativamente no decurso da atividade económica. A entrada de Portugal na União Europeia e o processo de integração no mercado único trouxeram consigo as regras de concorrência, assentes no mesmo consenso, que restringem fortemente a capacidade de intervenção do Estado na economia e o apoio seletivo a setores considerados estratégicos.

Desde então, Portugal seguiu a receita neoliberal e privatizou as principais empresas do setor da energia (como a EDP, a REN ou a Galp), empresas de transportes (como a Rodoviária Nacional, a Brisa ou a ANA, além da tentativa da TAP), de telecomunicações (PT) e de atividades industriais (CIMPOR, Secil, Portucel, Quimigal, Setenave ou, mais recentemente, a Efacec). O Estado português abdicou de inúmeras empresas produtivas, lucrativas e cuja atividade tem uma dimensão estratégica para a economia nacional, não apenas pela atividade que desenvolvem, como pelo potencial de alavancar o investimento privado a montante e a jusante.

Se olharmos para as grandes privatizações do período da Troika – EDP, REN, ANA e CTT –, justificadas com a suposta necessidade de reduzir a despesa do Estado e angariar receitas para ajudar a pagar a dívida, o cenário é desolador: na maioria dos casos, houve uma redução do investimento na economia nacional, um corte no número de trabalhadores e a canalização de dividendos para os privados, que, só numa década, já encaixaram cerca de metade do que pagaram pelas empresas. O Estado abdicou de empresas lucrativas por um montante que permitiu pagar... apenas 3,3% da dívida pública. O caso mais recente da Efacec, uma empresa com potencial de inovação na área da transição energética que acaba de ser entregue a um fundo alemão, mostra que a prática governativa não mudou assim tanto.

O grande resultado deste processo foi o enfraquecimento do setor público. O Estado abdicou de empresas estratégicas para a definição de uma política energética e de inovação e abraçou um processo de integração europeia que retirou ou restringiu significativamente os instrumentos de política industrial, tendo-se limitado à atribuição de benefícios fiscais que, no caso do IRC, já ascendem a 1637 milhões de euros e cujos critérios e eficácia nem sempre são claros. Pelo caminho, perdeu-se a capacidade administrativa e as competências técnicas necessárias para uma política de planeamento público que permitisse definir objetivos sobre os setores de atividade que devem ser apoiados (com base em critérios como a descarbonização da economia, ou a substituição de importações), requisitos claros sobre a qualidade do emprego criado e a sustentabilidade ambiental dos projetos e normas que garantam que os investimentos têm retorno para o país.

Uma política industrial ativa seria importante para responder a um dos principais desafios que o país enfrenta: a necessidade de mudar o perfil de especialização produtiva da economia e evitar a crescente dependência de setores como o turismo ou o imobiliário, que têm baixo potencial produtivo, incorporam pouco conhecimento e tecnologia e são marcados por baixos salários e precariedade, sendo não apenas responsáveis pela estagnação económica como pela subida galopante dos preços da habitação e, consequentemente, pela perda de poder de compra de boa parte das pessoas que vive no país.

Na ausência de uma estratégia coerente, não surpreende que seja difícil descortinar os objetivos estratégicos de boa parte dos investimentos privados que recebem apoios do Estado – tanto de forma direta, através de benefícios fiscais, como de forma menos direta, através da agilização de procedimentos. Na verdade, entre os Projetos de Interesse Nacional (PIN) que beneficiam da simplificação de processos administrativos, um dos setores que se tem destacado é precisamente o do turismo, o que mostra como a mudança da estrutura produtiva está longe de ser uma prioridade clara na definição do "interesse nacional".

Portugal é hoje o 2º país europeu com menor peso das empresas públicas na economia. O Estado, que sempre desempenhou um papel central no processo de inovação, perdeu boa parte das competências e estruturas necessárias para o planeamento económico. Com níveis historicamente baixos de investimento público e pouca vontade política para o recapacitar, os governos ficaram mais dependentes dos investimentos privados e mais permeáveis aos interesses de quem os promove. Depois de seguirmos à risca as recomendações do consenso liberal, aquilo com que ficámos foi um Estado demasiado vulnerável a interesses privados.

O centro de dados de Sines vale todo este imbróglio?

Para os investidores em grandes centros de dados, Portugal é um destino atractivo. O facto de Portugal ser atractivo para estes investidores não significa, no entanto, que o investimento em causa seja benéfico para o país na mesma proporção. 

Quando anunciou o projecto em 2021, o Governo apresentou-o como “o maior investimento estrangeiro captado pelo país desde a Autoeuropa” — cerca de 3,5 mil milhões de euros. O Governo apontava ainda o “enorme potencial de exportação de serviços” e a alteração das “características do investimento” que tem sido captado para Sines, na direcção da transição digital. Mas estes dados e argumentos valem menos do que aparentam.  

Desde logo, a comparação com a Autoeuropa é desmedida. A empresa alemã de Palmela emprega perto de cinco mil trabalhadores e compra grande parte dos componentes de que necessita a empresas que produzem no país. Também mantém relações próximas com várias outras entidades nacionais (universidades, institutos politécnicos, centros tecnológicos, centros de formação, etc.), contribuindo assim para o desenvolvimento do sistema nacional de inovação.  

O impacto esperado do centro de dados de Sines não tem nada de semelhante — seja ao nível do emprego, do valor acrescentado nacional, do efeito de arrastamento sobre a economia ou do desenvolvimento tecnológico do país. 

O resto do meu artigo pode ser lido no Público de hoje, em papel ou online.

A Universidade Neoliberal e os seus Rankings

A universidade neoliberal é uma empresa e, como tal, vive num mercado. Oferece um produto, produzido pelos seus recursos humanos e tem de captar clientes que comprem esse produto. Para isto, tem de apostar no marketing e na "marca" e é particularmente zeloso dessa marca.

Orgulhosamente, não se distinguem de uma empresa de outro setor qualquer. É até estranho que depois se sintam ofendidos ao serem comparados com "fábricas de salsichas" quando o modelo de negócio tanto se aproxima.

A dificuldade do modelo de negócio está no facto de se tratar de um setor bastante concorrencial e, vai daí, o modelo negócio precisa de apostar na diferenciação do produto, em particular, para conseguir captar clientes com maiores rendimentos e assim maximizar as receitas. Como se o negócio das salsichas estivesse saturado e tivessem de procurar a diferenciação com novas linhas gourmet, que para vingar se lançam em concursos internacionais que coloquem um selo de qualidade dado por um júri duvidoso qualquer.

Esta necessidade de diferenciação foi aproveitada por outras empresas que aí viram a oportunidade de negócio de diferenciar as universidades através de rankings. Surgiram assim, e proliferaram como cogumelos os rankings de universidades. Estes rankings avaliam as universidades em diversos parâmetros (produção científica, reputação, prémios, financiamento, internacionalização) que depois usam para gerar um único score que permita ordená-las de acordo com a sua (alegada) qualidade em geral.

As universidades, por todo o mundo, abraçaram este novo produto. Publicitam-no nos seus sites e usam-no sem rodeios nas suas iniciativas de marketing, seguem-se por ele no delinear da estratégia e na gestão da instituição, contratam recursos humanos para seguir os seus resultados. 

Seguindo o modelo, sempre que sai o resultado de um ranking, lá surgem os artigos laudatórios das próprias universidades, orgulhosas com o seu resultado que, dizem, atesta a excelência da investigação, o trabalho desenvolvido ou a superioridade da estratégia da instituição. 

Um exemplo é particularmente elucidativo. 

Saíram recentemente os resultados da edição de 2024 do ranking Times Higher Education (THE2024), um dos mais importantes e reconhecidos a nível mundial. As universidades portuguesas apressaram-se a publicitar os seus resultados como é costume. A UP que lidera o ranking nacional (mas a par da Ulisboa e da UC), apresenta em título: "U.Porto volta a liderar Portugal no ranking da Times Higher Education".

Ao longo das anteriores 4 edições deste mesmo ranking, a Universidade Católica Portuguesa havia sido sucessivamente classificada como a melhor universidade portuguesa. 

Este facto foi sempre apresentado como uma vitória desta universidade. A Reitora afirmava, no ano passado: “o reconhecimento deste prestigiado ranking internacional revela, acima de tudo, a consistência e relevância do trabalho produzido pela comunidade académica da UCP, que tem ao longo dos anos vindo a reforçar a especialização da sua investigação, um dos indicadores mais importantes deste ranking”  e no ano anterior que era “a consistência do trabalho e a qualidade que se reflete mais uma vez no ranking THE.” Já no primeiro ano em que ascenderam ao 1º lugar a nível nacional: "Este resultado demonstra a competitividade da estratégia de I&D da Universidade Católica e também o valor do sistema científico Nacional. Sobretudo trata-se do reconhecimento do trabalho notável da comunidade académica da UCP."

A UCP teve uma subida impressionante na edição de 2020 (do intervalo 601-800 para 351-400) subido pelo menos 200 lugares e no máximo 450. 

Mas, se procurarem por notícias hoje, não existe referencia alguma ao ranking THE2024 no website da UCP.  Na edição de 2024 a UCP surge no intervalo 801-1000, ou seja, desceu pelo menos 400 posições, no máximo 650. A nível nacional passou do 1º para o 8º lugar, no mesmo patamar que a Universidade do Algarve e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O que é que aconteceu à UCP de 2023 para 2024? Desapareceu metade da universidade? O trabalho perdeu consistência? A especialização na investigação deixou de funcionar? O que se passou com a estratégia de I&D? Claro que não. Mas para entender a descida temos de entender primeiro a subida.

Ainda em 2019 notei que o excelente resultado da UCP dependia de um único dos 5 critérios onde obtinha resultados extraordinários a nível mundial, quando nos restantes tinha resultados bem abaixo de outras universidades portuguesas, o que se volta a verificar na edição passada, como se pode ver na imagem:

O critério citations valia 30% do resultado total do ranking e era composto, exclusivamente, por um cálculo de total de citações pelo total de publicações na base de dados SCOPUS, como se pode ver na nota metodológica do THE2022. Este critério pretendia, portanto, evidenciar a qualidade da investigação levada a cabo nas instituições. Para termos uma ideia, as melhores universidades a nível mundial neste critério na edição de 2023 eram as seguintes:

• Arak University of Medical Sciences, do Irão
• Cankaya University, da Turquia
• Duy Tan University, do Vietname
• Golestan University of Medical Sciences, do Irão
• Jimma University, da Etiópia
• Qom University of Medical Sciences, do Irão

Assim, de repente, surge-nos como provável que o Irão se tenha vindo a evidenciar como uma superpotência na área das ciências médicas?

A explicação para este fenómeno é fácil. Uma análise básica na base de dados SCOPUS mostra que os artigos mais citados atribuídos à UCP são os ligados ao projeto Global Burden of Disease, um projeto internacional cujas publicações são atribuídas a centenas de autores a nível mundial, com centenas de citações que contavam de igual forma para qualquer instituição de qualquer um desses investigadores.

Uma pesquisa rápida no SCOPUS identifica que todos os 10 artigos mais citados da UCP estão ligados a este projeto, com uma média de 714 autores e 3558 citações cada. Todos os artigos são de 2017 e 2018.

Este problema no ranking THE está identificado há anos, primeiramente relativamente aos projetos relacionados com o CERN cujas publicações eram assinadas por milhares de autores. O THE agiu dividindo as citações por instituição quando as publicações contavam com mais de 1000 autores, mas até 999 autores, cada instituição de cada autor "recebe" a totalidade das citações do artigo.

O resultado da UCP nos últimos anos fica explicado facilmente assim. A uma universidade relativamente pequena e com poucas publicações bastava conseguir incluir um autor neste projeto para aumentar imenso o número de citações e desta forma galopar no ranking. A consistência, a qualidade ou a estratégia não são para aqui chamados. 

A UCP esteve longe de ser a única como já vimos e este problema foi facilmente identificado, até em Portugal, como se pode ver aqui, aqui ou aqui*.

Então o que aconteceu este ano foi que o THE alterou este critério:

"A maior mudança nas nossas métricas ocorre no pilar da qualidade da investigação. Costumávamos ter uma única métrica que cobria esta área - o impacto das citações ponderado por campo. Mantivemos essa métrica, mas a um nível muito reduzido (vale agora 15% da pontuação global, em vez de 30%), e apoiámo-la com três novas métricas."

A mudança do critério diz mais sobre o absurdo dos rankings do que sobre a UCP. Os critérios são, no fundo, casuais. A atribuição de 15% (ou 20% ou 25%) em vez de 30% a um determinado critério não obedece a nenhuma lógica. A própria escolha dos critérios também é largamente arbitrária e cada ranking universitário escolhe os seus critérios obtendo resultados muito diferentes entre si. E não pensemos que os problemas se resumem ao indicador de citações ou ao próprio THE. Trata-se de um problema geral de todos os rankings e de todas as universidades que os promovem.

Por este tipo de problemas, a Universidade de Utrecht, que tinha ficado em 66º a nível mundial no THE 2023, retirou-se do ranking afirmando: 

"Os rankings colocam demasiada ênfase na pontuação e na concorrência, enquanto nós queremos concentrar-nos na colaboração e na ciência aberta. Além disso, é quase impossível captar num só número a qualidade de uma universidade inteira, com todos os diferentes cursos e disciplinas. Além disso, os responsáveis pelas classificações utilizam dados e métodos que são altamente questionáveis."

É uma coragem que mais universidades deviam ter. A capacidade de tomar essa decisão consciente e fundamentada exige a rejeição do modelo neoliberal de universidade e substituí-lo pela universidade democrática, mais voltada para o conhecimento e para a sociedade e menos para marcas e resultados financeiros. Mas eu rio-me quando quero imaginar as universidades portuguesas a darem origem a este tipo de reflexão. Com o atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o poder concentrado nos reitores, as composições duvidosas dos Conselhos Gerais, os negócios das propinas internacionais e das propinas de pós-graduação, entre tantas outras coisas que mostram o profundo enraizamento do modelo da universidade neoliberal. 

Da série: O impacto da procura de habitação por estrangeiros é residual

No recente livro da Iniciativa Liberal (IL) sobre a crise de habitação, embrulhado, para disfarçar, em papel +Liberdade, um dos mitos a que se recorre, para sustentar a tese de que o problema se resume à falta de casas, consiste na ideia de que o investimento imobiliário estrangeiro tem (tal como o Alojamento Local), um peso residual, devendo o mesmo, por isso, ser desconsiderado nas razões da génese e do agudizar da crise.

Esta ideia, contudo, não só desvaloriza o aumento significativo, nos últimos anos, da procura imobiliária externa (que representou 94% do total do investimento direto estrangeiro no primeiro semestre de 2023), como negligencia o facto de as procuras especulativas de habitação, nacionais e internacionais, assumirem uma lógica de incidência territorial cumulativa, que desaconselha, portanto, a olhar para cada uma delas de forma isolada.

Mas mesmo cingindo a análise de impacto à compra de casas por estrangeiros, e tomando o caso da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa (ARU) como referência, vale a pena reparar nos dados recentes da Confidencial Imobiliário, divulgados pelo Jornal de Negócios. No primeiro semestre de 2023, a aquisição de imóveis de habitação por estrangeiros representou quase 25% do total (770 alojamentos num total de 3 150) e 28% do volume de negócios. E caso se considerem apenas as aquisições por particulares (excluindo as empresas), o peso relativo das compras por estrangeiros passa para quase 33% do total.

Sendo sobretudo nas freguesias do centro histórico que se concentram as compras de habitação por particulares estrangeiros, a Confidencial Imobiliário dá nota, no seu comunicado, que «o interesse dos estrangeiros por freguesias fora do centro histórico da capital tem aumentado», sendo nos territórios «mais afastados», como nos «casos de Benfica e São Domingos de Benfica, Campolide, bem como Alcântara, Areeiro e Alvalade», que «o número de transações internacionais mais cresceu». O que significa, portanto, que a procura externa de alojamentos não só não é residual, ao contrário do que insistentemente afirma a IL, como se está a alastrar a toda a cidade.

Sindicatos contra o envio de armas para Israel

 

«No dia 31 de outubro, de acordo com uma notícia avançada pela Reuters, os sindicatos belgas do setor dos transportes solicitaram aos seus membros a recusa de manuseamento de equipamentos militares enviados a Israel. Em comunicado conjunto, os sindicatos ACV Puls, BTB, BBTK e ACV-Transcom, afirmaram que os trabalhadores aeroportuários viram carregamentos de armas destinados às operações militares de Israel em Gaza. No seu comunicado, os sindicatos referem o genocídio em curso, a necessidade de travar os ataques a civis e de impedir aumento de vítimas inocentes na Palestina, expressando o seu compromisso pela paz e apelando a um cessar-fogo. [...] Didier Lebbe, presidente da CNE, uma das principais centrais sindicais belgas, afirmou: «Nós não queremos participar num crime de guerra que está em marcha nesta região». O sindicalista esclareceu ainda que os aeroportos belgas são ponto de passagem de armas, provenientes dos Estados Unidos, destinadas ao conflito no Médio Oriente.»

Práxis, A Intervenção Dos Sindicatos De Transportes Belgas Pela Defesa Da Paz Em Gaza 

Houve ações semelhantes noutros pontos da Europa: em Inglaterra, sindicalistas e ativistas bloquearam recentemente uma fábrica de armas na região de Kent, e em Barcelona, os membros do sindicato dos estivadores recusaram-se a carregar e descarregar material militar destinado ao conflito na região da Gaza. O motivo é o mesmo: "acabar com todas as formas de complacência com crimes de guerra".

Marcha pela Palestina, amanhã em Lisboa

Promovida pela Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina, marcha entre a Praça do Município (concentração às 15h00) e a Assembleia da República.

Alguém se lembra do Acordo de Paris?

 

Do relatório "Production Gap Report 2023", elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente: apesar das promessas de cortar para metade as emissões de gases de efeito de estufa até 2030, os planos governamentais preveem que a produção de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) atinja mais do dobro do montante que é considerado compatível com as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris, acentuando o fosso entre os discursos e as práticas.

Não se iludam

Por mais que Luís Montenegro jure e prometa que não fará qualquer coligação com o Chega e que só governará se ganhar as eleições. De Relvas a Moedas, as pressões para não fechar portas a Ventura já se fazem sentir e tendem a aumentar com a aproximação dos momentos decisivos. Sobre a capacidade de manter compromissos, basta recordar as promessas de Passos Coelho nas legislativas de 2011 e tudo o que se seguiu.

Tudo, em alguns lados, ao mesmo tempo

«Quando confrontados com os efeitos das novas procuras especulativas na subida dos preços da habitação, indissociáveis da "transformação das casas num negócio", como assinalou Sam Tsemberis (criador do modelo Housing First) em entrevista recente ao Diário de Notícias, a direita política e agentes do setor imobiliário e do turismo procuram desvalorizar esses fatores, alegando, de forma sistemática, que os mesmos têm um peso residual. Isto é, que não é nestas novas procuras, associadas ao investimento estrangeiro e ao aumento do Alojamento Local, a par da procura de imóveis na lógica especulativa, que deve ser encontrada a razão de ser da atual crise de habitação.
O (...) problema da tese da "falta de casas", a que se recorre para desvalorizar as novas procuras, de natureza especulativa, que encaram a habitação como um simples "ativo financeiro", é que não atende à incidência territorial cumulativa dos investimentos imobiliários em questão. Isto é, apresenta o peso relativo do Alojamento Local e dos investimentos imobiliários no seu todo, como se a sua incidência fosse homogénea no território. O que está longe de ser assim.»

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro

Internacionalista

O enviesamento das direcções editoriais não resulta tanto de uma intenção dissimulada como de uma cegueira sincera. Criticá-las por terem «dois pesos e duas medidas» implicaria lamentar o desvio em relação a uma norma - a da igualdade de tratamento ou da igual dignidade dos seres humanos - que elas já abandonaram há muito tempo. 

Benoît Breville e Pierre Rimbert, Um jornal não alinhado, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2023.

Terça-feira, em Lisboa

Será lançado o livro de Hugo Mendes e Frederico Pinheiro, «Patos Desalinhados não Voam», editado pela Zigurate. A apresentação está a cargo de Ana Gomes e António Pedro Vasconcelos. A sessão tem lugar no Auditório do Liceu Camões, dia 7, a partir das 18h30.

Dia 8, videoconferência Práxis sobre Segurança Social

«A importância da Segurança Social pode ser assim ilustrada: a taxa de risco de pobreza e exclusão social em Portugal (2022 – Eurostat), de 20,1%, mais do que duplicaria sem pensões e prestações sociais asseguradas pelo sistema público de Segurança Social. O seu orçamento (2024) prevê receitas de 40,6 mil milhões (quase 2/3 provenientes da TSU) e uma despesa de 35,6 mil milhões de euros. Cerca de 62% da despesa será com pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. As reservas financeiras do Fundo de Estabilização Financeira devem ser no final do ano 26,7 mil milhões de euros, quase 10% do PIB.
Compreende-se a insistente vontade do capital, dos neoliberais e dos mercados financeiros em submeterem a Segurança Social à lógica do lucro e às incertezas dos mercados. Como também a necessidade de permanente vigilância social para contrariar a tentação dos governos usarem indevidamente o financiamento e as reservas da Segurança Social, de que depende o futuro do sistema e o nosso futuro».

Debate por videoconferência promovido pela Práxis, que conta com a participação de José Cid Proença, jurista e ex-Director Geral da Segurança Social, com apresentação e comentário de Henrique Sousa, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Práxis. As pré-inscrições na sessão podem ser feitas aqui.

Rendição

Se a empresa é estratégica – e é – o Estado não tem condições para ficar com ela? É verdade que a privatização foi decidida há muito, o que não se sabia eram os números da doação.

Ana Sá Lopes coloca a questão certa a propósito da privatização da Efacec. Este P sem S há muito que se rendeu ao neoliberalismo realmente existente: privado é bom, público é mau, exceptuando quando este último é chamado a socializar prejuízos e a reduzir riscos para certas frações do capital. 

Quantos?