A China e a crise II

BZ, do Insurgente, responde a um post meu, publicado em Setembro de 2007, onde defendi que, graças à sua forte regulação financeira, a China estava a escapar à crise financeira. BZ mostra um gráfico comparativo dos índices bolsistas americano e chinês. No último ano, a instabilidade do índice chinês é maior. Certo. Mas estará a China a viver uma crise financeira? Não, não está. Embora o sistema financeiro tenha sido obviamente afectado por perdas externas, não existe nenhum indício de que os seus bancos estejam no «vermelho», como assistimos nos EUA e na Europa. Pelo contrário.

BZ pretende avaliar um sistema financeiro baseando-se num mero índice bolsista. Não serve. O sistema financeiro chinês dificilmente se pode avaliar pelo que se passa na sua bolsa. Com mercados muito regulados, o financiamento da economia é feito sobretudo através de empréstimos bancários. A bolsa não exerce grande poder na restante economia.

Mas como explicar a abrupta queda do índice? Segundo a The Economist, esta queda é provocada pelas previsões de recessão nos EUA. Se os EUA entram em recessão a China exporta menos, logo as suas empresas não valerão o mesmo na bolsa. Ou seja, a queda na bolsa não reflecte fragilidades no sistema financeiro, mas sim receios de uma desaceleração da economia. Ainda assim, pelos últimos números, a economia chinesa parece bem saudável.

Até quando?

A comissão europeia confirma a desaceleração do crescimento económico até 2009. A medíocre trajectória da economia portuguesa desde o início do milénio continua. Indefinidamente. Isto significa que o desemprego vai permanecer na casa dos 8%. Também indefinidamente. O desemprego elevado ajuda a assegurar a perda continuada do poder de compra dos salários e a quebra do seu peso no rendimento nacional: «Estes três anos seguidos de aumentos salariais abaixo da inflação são o período mais longo de que há registo desde 1981 até agora» (Público). É a economia política do desemprego. Diz que ajuda à promoção das exportações. Duvido. Em muitos países que são destino das nossas exportações faz-se o mesmo. O resultado global só pode ser perverso: um mercado europeu desnecessariamente contraído por uma orientação de política que depende da sua expansão. Para além disso, a apreciação do euro lá se vai encarregando de corroer a competitividade da nossa economia. É evidente que neste brilhante contexto, Cavaco Silva, esquecendo as histórias dos seus governos, tem de alinhar com os ortodoxos da Comissão Europeia e do governo e apontar para o fim último da política económica deste lado do Atlântico: a assegurar que o défice das contas públicas não aumenta. Custe o que custar. Num cenário de estagnação e de grande instabilidade internacional, isto é convidar o governo a continuar a ser parte do problema. Indefinidamente.

A cereja em cima do bolo da extrema-direita italiana

O novo presidente da câmara de Roma é um pós-fascista, dirigente da Alleanza Nazionale, partido herdeiro do Movimento Social Italiano (fundado logo após a 2ª Guerra Mundial por destacados membros do regime de Mussolini) e recentemente integrado no novo partido do Povo das Liberdades de Berlusconi.

Tal como é costume nos dirigentes pós-fascistas, Gianni Alemanno cavalgou os recentes incidentes de insegurança na capital e prometeu mão pesada sobre o crime. A começar pelos imigrantes, pois claro.

A candidatura de centro esquerda, encabeçada por Rutelli, conseguiu o feito histórico de perder votos entre a primeira e a segunda volta das eleições. Talvez não por acaso, nos últimos 15 dias Rutelli esforçou-se por mostrar que estava tão ou mais preocupado do que a direita com a questão da segurança e dos imigrantes. Ou seja, quis jogar no campo do adversário e perdeu. Como, aliás, vem acontecendo ao Partido Democrático (que junta ex-comunistas, ex-democratas-cristãos, ex-socialistas, ex-liberais, ...) que de tanto querer parecer pós-ideológico perde votos à esquerda sem conseguir conquistar o centro. São tempos tristes em Itália para quem não se revê no racismo e na xenofobia, no autoritarismo e num estado securitário, para quem se atreve a acreditar na normalidade democrática, na paz e na justiça social.

MGMT - Kids

O mais desconcertante grupo dos últimos tempos.

Vírus - Uma revista de combate

Já saiu o segundo número da revista de reflexão à esquerda"Vírus". De entre os vários artigos, lá encontrarão um sobre privatizações da minha lavra (com o Gustavo Sugahara). Boas leituras.

As instituições contam: a política das desigualdades nos EUA

Frank Levy e Peter Temin são economistas norte-americanos do prestigiado Massachusetts Institute of Technology (MIT). Escreveram recentemente um excelente artigo que os neoliberais e os deterministas de todos os partidos deveriam ler. O seu objectivo é explicar o contraste, para os EUA, entre o período de «prosperidade partilhada», iniciada com as políticas do New Deal, e que vai da 2ªGM até aos anos setenta e o período que vai do final dos anos oitenta até à actualidade. Este último é marcado por um assinalável desfasamento entre o crescimento da produtividade e o crescimento dos salários e por um brutal aumento das desigualdades, com a percentagem do rendimento captado pelos 1% que estão no topo a passar de 8,2% em 1970 para 17,4% em 2005. Tudo isto é conhecido. A explicação para este fenómeno é que é mais controversa. E é aqui que este estudo é muito útil porque vem dar peso à perspectiva institucionalista, até há pouco defendida apenas por um punhado de economistas políticos mais ou menos radicais: «argumentamos que a distribuição de rendimentos em cada um dos períodos foi fortemente moldada por um conjunto de instituições económicas. Os anos do pós-guerra foram dominados pelos sindicatos, um quadro negocial (. . .), impostos progressivos e um salário mínimo elevado - tudo parte de um esforço governamental para distribuir os ganhos do crescimento. Os anos mais recentes foram marcados por reversões em todas estas dimensões, num padrão que ficou conhecido por Consenso de Washington». Ou por neoliberalismo.

Isto melhora: os autores argumentam convincentemente que as explicações convencionais para o aumento das desigualdades - globalização ou o progresso tecnológico que criou um enviesamento nas qualificações requeridas - só funcionam se se levar em linha de conta as modificações institucionais acima referidas. É também interessante a análise comparativa em termos de eficiência das duas soluções: estilhaçam-se muitos preconceitos ainda em voga entre os economistas. O aumento das desigualdades é assim produto de «mudanças na política económica» com impactos nos arranjos prevalecentes. Não há inevitabilidades dizem os autores. Muito depende da luta social. Afinal de contas, a economia não é uma máquina, mas sim um conjunto de relações sociais potencialmente contestadas. Sempre assim foi e sempre assim será.

A esquerda italiana em estado de choque VII

Enquanto a direita populista, pós-fascista e xenófoba ocupava o espaço político dos partidos tradicionais que implodiram na sequência da operação ‘mãos-limpas’ (DC e PSI, nomeadamente), a esquerda ‘reformista’ revelava-se incapaz de construir um discurso claro, distintivo e mobilizador do eleitorado do centro esquerda. Ninguém conseguiu sintetizar melhor esta situação do que Nanni Moretti no seu filme Aprile, numa cena em que, desesperado ao ver Berlusconi propagar os seus mitos num debate televisivo entre os principais candidatos às eleições de 2001, grita para o líder do centro esquerda: «D’Alema, diz uma coisa de esquerda, diz uma coisa mesmo que não seja de esquerda, de civilidade, diz qualquer coisa, reage!».

A incapacidade da esquerda 'reformista' italiana para construir um discurso claro, distintivo e mobilizador resulta de um misto de trajectória histórica, de opções estratégicas, de inabilidade comunicacional e de um contexto em que os principais meios de comunicação são sistematicamente utilizados a favor do principal adversário.

Como escrevi num post anterior, a esquerda italiana foi dominada pelo PCI desde o pós-guerra. Depois de 3 décadas na oposição, apesar de uma indiscutível força eleitoral e social, os dirigentes do partido decidiram em meados da década de 1970 que havia chegado o momento de participarem directamente na governação do país. Esta opção estratégica tem guiado a linha de actuação dos herdeiros do PCI até hoje.

Quando o PCI se transformou em PDS (Partido Democrático de Esquerda) em 1991, o novo partido não levou consigo apenas a maioria da direcção do partido e a maioria dos delegados ao congresso em que a decisão foi tomada. Grosso modo, toda a estrutura de influência política e social que havia sido construída pelo PCI - incluíndo aquilo que ainda hoje são a principal confederação sindical italiana (CGIL), a maior associação recreativa e cultural (ARCI), a maior cooperativa de distribuição do país (Coop), para não falar das sedes locais, regionais e nacionais do partido, das editoras, livrarias, jornais, revistas e outros instrumentos da intervenção do PCI na sociedade italiana - ficavam agora sob influência do novo partido.

O objectivo da mudança de nome e de símbolos era, obviamente, o de distanciar aquele partido da imagem associada à história do comunismo, num esforço de atrair o eleitorado centrista. O desaparecimento da URSS em 1991 e o colapso dos partidos italianos do centro-direita acentuariam esta trajectória: o primeiro evento convidava a um corte mais radical com a história do comunismo (o símbolo do PCI, que surgia em versão reduzida no símbolo do novo PDS foi definitivamente abandonado); o segundo evento reforçou o sentido de urgência de conquista do centro político em Itália.

Mas, para o PDS, conquistar o eleitorado não comunista não era tarefa fácil: os eleitores dos ex-PSI e ex-DC haviam sido educados numa retórica estritamente anti-comunista, e a sua relutância em apoiar aqueles que durante décadas tinham sido vistos como agentes ao serviço dos interesses soviéticos era grande. De facto, os principais líderes do PDS - incluindo D'Alema, Fassino e o próprio Veltroni (recentemente derrotado nas eleições) - foram dirigentes do PCI durante mais de uma década até à mudança de nome e de linha política do partido. E Berlusconi, com os vastos meios de comunicação que controla, nunca deixou esquecer este facto, usando até hoje o termo 'comunistas' para se referir àquele grupo de dirigentes.

Tais dificuldades não impediram os dirigentes do ex-PCI de se manterem fieis à linha inicialmente traçada, ou seja, a busca do poder por aproximação ao centro. Nesse sentido, procuraram diluir ainda mais a identidade do partido e aligeirar a sua ampla estrutura de influência social e política: primeiro com a transformação do PDS em DS (Democratas de Esquerda), procurando afastar-se do modelo de partido de forte presença orgânica na sociedade italiana (aderindo a um modelo de 'partido ligeiro'); depois, com a construção de uma coligação com os segmentos da ex-DC e do ex-PSI que não haviam aderido às novas direitas, colocando figuras destacadas oriundas desses campos à cabeça das listas eleitorais (daí Romano Prodi); finalmente, fundindo os DS com sectores da democracia-cristã, do ex-PSI e dos radicais-liberais num Partido Democrático, que apresenta o homónimo americano como exemplo a seguir.

Os resultados desta estratégia de diluição do ex-PCI não têm sido os melhores. Por um lado, o preço a pagar pela atracção dos sectores centristas tem sido a adopção de um discurso que em pouco se distingue do produzido pelo centro-direita - sendo até, por vezes, mais liberal no campo económico e mais conservador no campo dos valores. Por outro lado, o abandono dos símbolos, de um projecto e de uma estrutura de intervenção crítica na sociedade não tem sido recompensado no campo eleitoral - o 'perigo comunista' continua a ser acenado à direita e a afastar os eleitores mais conservadores. Finalmente, esta estratégia esvaziou o espaço eleitoral à esquerda, limitando, simultaneamente, a possibilidade da sua ocupação por outras forças - seja pelo domínio que os ex-DS mantêm de muitas estruturas e recursos de intervenção social, seja pelo permanente apelo ao voto útil (sobre a incapacidade da 'esquerda de protesto' de contrariar esta dinâmica escreverei noutro 'post').

O fracasso da engenharia neoliberal

No dia 19 de Março, José Sócrates deu finalmente razão à esquerda socialista quando reconheceu publicamente a total irresponsabilidade das parcerias público-privadas (PPP) no sector da saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública». Passadas algumas semanas, o Tribunal de Contas divulgou um relatório devastador para as PPP no crucial sector rodoviário. O relatório assinalava, entre outras coisas, a total falta de controlo dos contratos, a escassez de recursos humanos afectados a estas tarefas e a total submissão aos interesses dos grande grupos económicos rentistas. Isto num sector onde o Estado espera investir, através de PPP, 17 mil milhões de euros nos próximos vinte anos. O resto pode ser lido aqui.

Pedro Lains e a história - Resposta do Prof. José Reis

Pedro Lains, economista e investigador do ICS, inaugurou um blogue onde reage ao texto publicado no Le Monde Diplomatique pelo Professor José Reis (Universidade de Coimbra), criticando a abordagem histórica aí feita do período imediatamente anterior ao 25 de Abril. Publicamos abaixo a resposta do Professor José Reis que gentilmente acedeu ao convite que lhe dirigimos.

Pedro Lains e a história

Pedro Lains decidiu conceder atenção ao texto que publiquei na edição portuguesa de Le Monde Diplomatique, coisa que muito sinceramente lhe agradeço, tanto pessoal como academicamente. Ele é autor de uma obra valiosa (embora discutível, como qualquer outra) e isso dá peso aos seus comentários. Depois de deixar entender que lhe pareceria justificado que o texto não tivesse visto a luz do dia, declarou, a propósito do que eu escrevi, com a autoridade própria dos sacerdotes: «tantos mitos, tanta confusão»! (o ponto de exclamação é meu, e eu sou o herege que perturbou o que Pedro Lains quer solidamente instalado). Qual é o motivo de tal heresia? O que é que Pedro Lains quer pôr na ordem? Está devidamente sublinhado a azul (vá lá . . .) na transcrição que fez no seu blog e é o seguinte: eu escrevi que nos anos 60, apesar de um processo intenso de industrialização, não houve em Portugal «uma modernização do conjunto da sociedade. Não assistimos a um alargamento dos mercados de trabalho, nem da qualificação das pessoas, nem do seu bem-estar».

Há, pelos vistos, uma controvérsia sobre os anos 60. O meu ponto de vista é muito simples: sabendo-se, como todos sabemos e eu recordei, que essa é uma fase de crescimento e industrialização, o que é que vale o facto de tal industrialização ter sido contemporânea de uma intensa emigração, isto é, da deslocação de volumes significativos de mão-de-obra para as economias europeias que tinham criado mercados de trabalho amplos e generalizado o bem-estar? Não significa nada? Ficamos a glorificar os «factos característicos do crescimento» e paramos aí a conversa? Pedro Lains que o faça. Ou que se limite a acrescentar, como quiser, umas nuances à sua análise. Mas eu não faço isso. Porque sei que na década de 60 o emprego total em Portugal só em dois anos é que cresceu na casa dos 2% e houve 5 anos em que cresceu menos de 1%. O PIB, esse, crescia a taxas elevadas, superiores, em termos médios, à casa dos 5% que Pedro Lains nos indica para o período 1952-73. E não posso esquecer que, ao lado do crescimento e da industrialização, houve emigração massiva, uma enorme debilidade dos mercados de trabalho para acolherem a população que estava a sair da agricultura. E também sei que essa emigração foi largamente clandestina e que a democratização económica, vista pelo acesso ao consumo ou às políticas públicas, foi tão débil que éramos nessa época o país que todos sabemos: na educação, na saúde, nos direitos mais elementares à inserção na sociedade (não duvido, claro, que ambos tenhamos a mesma opinião sobre o significado de não haver democracia política).

Para Pedro Lains isto é apenas o lado acessório, o pormenor a acrescentar. O que é que ele esperava? Que estando o produto a crescer a taxas elevadas e as indústrias de base (siderurgia, cimentos, química, mais tarde construção naval) a consolidar-se não acontecesse nada? Que havendo taxas elevadas de investimento em capital físico isso não se reflectisse em nada? Claro que reflectiu: criou-se mais emprego que antes, mas pouco, distribuiu-se rendimento sob a forma de salários mais elevados, mas eles mantinham um nível baixo, a mão-de-obra das novas actividades assumia novas qualidades, mas os níveis de qualificação mantiveram-se baixíssimos. Basta ver o peso da alimentação na estrutura de despesas das famílias . . .

Mas não foi esta a única heresia («confusão», «mito»!) que incomodou Pedro Lains. Eu também disse (pois disse...) que, por causa de tudo isto ,«a internacionalização da economia se fez primeiro e mais intensamente pela exportação de mão-de-obra do que pela exportação de produtos ou serviços». Qual é a dúvida? Sobre o peso das exportações no PIB os meus dados são os do site do Banco de Portugal. E se lá não encontro a passagem de 17% para 30% entre 1960 e 1970 que Pedro Lains assume, também não vou agora discutir números. O que sei é que as exportações de mercadorias se limitaram a passar de 10% para 13% do PIB neste período de industrialização, enquanto a emigração se contou por centenas de milhares de pessoas. Não sabemos comparar as duas coisas?. É aqui que eu baseio a minha afirmação de que os mercados de trabalho europeus internacionalizaram mais a economia portuguesa, através da emigração, do que as exportações da nossa indústria.

Aparentemente, nada disto deveria ser matéria para grandes incómodos («mitos», «confusões»!), visto que se conhecem razoavelmente os contornos da economia e da sociedade. As coisas têm, aliás, a sua lógica e as explicações assentam em complementaridades inevitáveis entre as várias dimensões em presença. Mas não. O problema é que há quem queira ver na economia portuguesa dessa época um «tigre» europeu, fixar aí uma golden age do nosso desenvolvimento. E quem queira transformar essa leitura em ortodoxia com a qual se julgam os desviantes. E, aqui, é verdade que Pedro Lains tem razão em reagir ao meu texto. Eu conto-o, de facto, entre os investigadores que nos oferecem um imagem da história económica portuguesa anterior ao 25 de Abril altamente discutível, uma história em que se idealiza uma economia poderosa e se ignora a sociedade, a política, a vida das pessoas. Por isso é uma história parcial. A minha divergência é enorme. Mas não resolvo, por isso, chamá-lo gerador de confusões ou mitos. Limito-me a discordar e a classificar a abordagem como parcial. Aceito e aprecio que o incómodo de Pedro Lains o leve a discutir e a polemizar. Não faz sentido é declarar, sobranceiro, a confusão alheia. Aí tenho que lhe dizer que bateu à porta errada. Por isso, pode contar com o meu gosto pela controvérsia e com a minha frontalidade. Não pode é contar com o meu silêncio. Se quiser podemos prosseguir. Tenho gosto nisso e respeito quem discute.

O 25 de Abril faz hoje 34 anos. E não se trata de uma simples data simbólica.

Coimbra, 25 de Abril de 2008

A esquerda italiana em estado de choque VI

Imaginemos que desde alguns anos as investigações judiciais vinham revelando as relações perigosas envolvendo o crime organizado, instituições da Igreja, a maçonaria e alguns dirigentes políticos. Imaginemos que no espaço de alguns meses centenas de políticos, entre os quais quatro antigos primeiros-ministros, eram constituídos arguidos por corrupção e financiamento ilegal dos partidos, que muitos confessariam os crimes, outros se suicidariam na prisão, outros ainda fugiriam do país. Imaginemos que, de repente, os principais partidos que tinham gerido o Governo do país durante os últimos 50 anos deixavam de ter qualquer líder de relevo que pudesse ser apresentado como sério e incorrupto. Imaginemos ainda que se tornava público que o único dos grandes partidos que conseguiu escapar às acusações de corrupção tinha beneficiado durante anos do financiamento por parte de uma potência externa, apesar do seu declarado afastamento face à ideologia e às práticas de governo dessa potência.

O resultado na Itália de há 15 anos atrás foi aquele que seria de esperar na generalidade dos países: uma descrença generalizada no sistema de partidos existente e uma predisposição para a identificação com os discursos daqueles que se apresentavam como uma ruptura face ao sistema caduco.

A descrença afectou acima de tudo a Democracia Cristã e o Partido Socialista. Foi nesse espaço político que surgiram os partidos que estão hoje no governo: a Forza Itália de Berlusconi apresentava-se como um movimento de empresários bem-sucedidos, sem ligações à política, que se propunham governar o país como geriam as suas empresas de sucesso (na verdade, Berlusconi era já um empresário com ligações ao poder, nomeadamente ao PSI de Craxi, mas isso à época não era conhecido); a Lega Nord de Bossi aproveitava o descrédito dos políticos para atacar a distante Roma como corrupto sugadouro da riqueza produzida a norte; o antigo Movimento Social Italiano, partido mussoliniano liderado por Fini, aproveitava para se reciclar em Alleanza Nazionale e para se apresentar como uma força moderada de direita, capaz de representar aqueles que a Democracia Cristã então deixava órfãos, politicamente falando.

Enquanto o espaço do centro e da direita (que tipicamente absorvia ¾ dos eleitores) era assim renovado com o surgimento de novos partidos e novos protagonistas, à esquerda restava apenas o ex-PCI (agora PDS), com as caras de sempre e marcado pelos preconceitos de sempre, e abalado por dissensões relacionadas com a alteração de rumo político, ideológico e simbólico.

Foi apenas há 15 anos atrás, tempo insuficiente para que Berlusconi, Bossi e Fini deixassem de poder cavalgar a onda do populisto anti-política e do anti-comunismo. Tempo insuficiente, também, para a esquerda encontar um novo rumo.

Liberdade, descolonização, democracia, desenvolvimento

Dez anos depois

«Passam dez anos sobre a fixação da taxa de conversão entre o escudo e o euro. Há ainda muitos sinais da velha moeda portuguesa ? Quase 40 milhões de contos estão por trocar. A moeda única está a ser boa para Portugal e para os portugueses? Como seria o país se não tivéssemos o euro?». No Expresso desta semana. É uma data importante. Será bom lembrar o que foi prometido. E comparar com a mediocridade do que foi alcançado. Lembrar quem criticou todo o processo de convergência nominal que nos levou à moeda única. Quem alertou para as consequências de uma arquitectura do governo económico absolutamente desequilibrada. Quem avisou para os perigos de tomar uma decisão com esta importância sem um debate digno desse nome. De repente, lembro-me de alguns economistas: Francisco Louçã, João Ferreira do Amaral, Octávio Teixeira ou Sérgio Ribeiro. Eu estava no ISEG nessa altura. E no ISEG organizou-se um referendo à moeda única. Perdemos, mas ali discutiu-se a sério. Pena que só tenha sido no ISEG. E, no entanto, a moeda única pode ser uma excelente ideia: com um banco central com outros estatutos, com um orçamento comunitário a sério (como foi possível ter-se avançado com um orçamento residual e incapaz de efectuar transferências com impacto para as «regiões» em dificuldades?), com harmonização fiscal ou com regulação da esfera financeira à escala europeia. A social-democracia avançou para a moeda única com o voluntarismo de quem acha que o resto vem naturalmente por acréscimo. Não vem. A economia portuguesa pagou um preço elevado por estas aventuras. E vai continuar a pagar. E o projecto europeu também.

A esquerda italiana em estado de choque V

Muitos, dentro e fora de Itália, se questionam sobre o motivo pelo qual a esquerda não conseguiu em 2006 (e ainda menos em 2008...) o apoio eleitoral necessário para governar de forma estável. É difícil compreender como é que os italianos continuam a votar maioritariamente numa coligação liderada pelo homem mais rico de Itália, que usa descaradamente a cadeira do poder em benefício pessoal e familiar, que mostra recorrentemente uma total falta de dignidade e bom senso nas suas intervenções públicas, que se alia a uma direita xenófoba e com tendências fascizantes e que está longe de demonstrar que consegue compensar todos estes defeitos com uma governação que responda aos problemas fundamentais que a Itália enfrenta.

A resposta a esta questão é tudo menos simples. Eu tenderia a realçar como factores mais relevantes os seguintes: os efeitos profundos e duradouros da operação 'mãos limpas’ no início dos anos 90; a capacidade da direita para ocupar o espaço deixado livre pelo colapso dos partidos dominantes desde o pós-guerra; a incapacidade da esquerda ‘reformista’ de construir um discurso claro, distintivo e mobilizador; a utilização sistemática e bem-sucedida por Berlusconi da comunicação social sob seu controlo para atacar os oponentes e para promover a sua imagem; a opção das esquerdas (a 'reformista' e a 'radical', para simplificar) por um modelo de intervenção política assente na personalização e no mediatismo; inversamente, a capacidade de parte da direita para intervir na sociedade italiana através de uma sólida presença junto das populações; finalmente, os problemas enfrentados pela economia italiana e a exploração populista por parte da direita do medo e da incerteza crescentes.

Cada um destes tópicos merece uma discussão mais detalhada, a seguir em próximos ‘posts’.

Quem recebe o doce?

A legislação laboral é matéria complexa. Tudo se joga nos detalhes. E as alterações levam tempo a perceber. Para já, quem acompanha o assunto deu destaque à criação de incentivos, através da alteração da taxa social única, para reduzir o uso e abuso dos contratos a prazo e dos recibos verdes. Positivo, mas curto. As questões da contratação colectiva, das regras que a definem e do que ela pode definir ou o enquadramento dos despedimentos são mais difíceis de avaliar. Sobre isto vale a pena ler o editorial de Pedro Guerreiro no Jornal de Negócios. Apesar de considerar, muito estranhamente, que o capitalismo é amoral, sabe bem que os arranjos que o definem e estruturam reflectem julgamentos de valor e têm sempre consequências para a vida das pessoas (como podem as relações económicas ser amorais?). Muito parece então depender da interpretação que for dada à inadaptação «por alteração da estrutura funcional do posto do trabalho». Pedro Guerreiro dá «um doce a quem explicar o que isto significa. Pode ser tudo ou nada, parecendo nada ou tudo». Pode ser que Van Zeller tenha direito a um doce: «Para o presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, a proposta do Governo ‘é bastante profunda e não é cirúrgica’ como os patrões temiam» (Público). Mas pode ser que não. Até porque «nunca nada está encerrado no campo das relações laborais» (John Commons).

A crise da UE

«Estamos perante uma crise com natureza e dimensão muito difíceis, com conflitos em várias partes do mundo e com uma crise financeira que tem ainda um quadro muito complexo para que se percebam os seus contornos». A crise, sempre a crise. Agora serve a Luís Amado para justificar a expedita aprovação do Tratado de Lisboa. É uma estratégia a que o «socialismo moderno» já nos habituou. O compromisso vale muito pouco. Mas experimentemos levar a sério o argumento do ministro: alguém é capaz de me indicar um instrumento que este tratado introduza e que coloque a UE em melhor posição para combater a crise? Os estatutos do BCE foram modificados? O Pacto de Estabilidade foi abolido? Avança-se alguma coisa na regulação dos mercados financeiros? Claro que não. Na realidade, como já procurei argumentar (por exemplo, aqui e aqui), este tratado não inverte, longe disso, o processo global de aproximação da União Europeia a um modelo neoliberal de capitalismo cujas fragilidades socioeconómicas se tornam agora particularmente evidentes. Que tudo isto se faça sem um amplo debate público, que só um referendo geraria, apenas serve para reforçar a ideia de que a UE está hoje refém de um utópico e anti-democrático vanguardismo liberal que pode acabar por minar todo o projecto europeu. Blair segue dentro momentos.

A esquerda italiana em estado de choque IV

Face aos resultados das eleições de 2006, era claro para todos que o novo governo Prodi duraria pouco. A escassa maioria obtida nas duas câmaras do parlamento (em particular no Senado, onde o governo dependia dos votos dos senadores vitalícios para fazer passar as suas propostas), associada à diversidade de formações políticas coligadas na L'Unione - onde se incluíam os ex-comunistas convertidos em ‘reformadores’ (DS), ex-democratas-cristãos convertidos em centristas (Margherita), verdes pacifistas, dois partidos comunistas (PRC e PdCI), radicais e outras pequenas formações - não permitiam prever outra coisa.

Aquilo que conduziu à coligação de forças políticas tão diversas (para além do habitual oportunismo daqueles que viam a vitória desta coligação em 2006 como certa) foi, acima de tudo, a urgência de expulsar do Governo a direita de Berlusconi e dos seus aliados pós-fascistas e autonomistas (urgência essa que era patente no eleitorado de esquerda e centro-esquerda).

Por seu lado, a revisão da lei eleitoral orquestrada pelo segundo Governo Berlusconi nas vésperas das eleições colocava a esquerda numa posição difícil. O novo arranjo não só representava um regresso ao sistema proporcional (dificultando a existência de maiorias estáveis), como obrigava as várias forças políticas a anunciar antecipadamente o seu candidato a chefe do governo, isto num contexto em que a união à direita era muito mais fácil de conseguir do que à esquerda. Sobre esta reforma eleitoral, o dirigente da Lega Nord que a conduziu resumiu recentemente, de forma bastante elucidativa, a sua acção: «ho fatto una porcata!», disse.

Perante isto, e face à necessidade de reunir na mesma plataforma partidos com posições tão díspares relativamente a questões concretas da política italiana - das leis laborais à política externa, da relação com a Igreja Católica aos direitos civis, dos serviços públicos às questões ambientais - a coligação liderada por Prodi não conseguiu estabelecer um programa mínimo que vinculasse a acção das várias forças que a compunham.

Depois de 30 moções de confiança em 20 meses e de muita tensão entre as forças políticas da maioria, Prodi acabaria por cair graças à deslealdade de um pequeno partido liderado por um personagem pouco recomendável do Sul do país (o líder da Udeur está indirectamente implicado num conjunto de processos judiciais por tráfico de influências). Era o início de Berlusconi III.

A esquerda italiana em estado de choque III

Nos cinco anos que durou o segundo mandato de Berlusconi à frente do governo Italiano (2001-2006) assistimos a alguns dos momentos mais lamentáveis da politica transalpina desde o pós-guerra e, simultaneamente, ao desenvolvimento de novas dinâmicas sociais e reflexões politicas que constituíram um exemplo para a esquerda europeia.

Acusado pela justiça por inúmeros crimes económicos e por tráfico de influências, Berlusconi fez o que estava ao seu alcance para se ver livre do que apelidava de ‘perseguição pessoal e politica conduzida pelos juízes comunistas’. Sem sombra de pudor, reduziu o tempo de prescrição judicial à medida dos processos que o envolviam, descriminalizou as práticas de fraude contabilística e outros crimes económicos, e ajustou a lei das incompatibilidades dos políticos à necessidade de controlo do império comunicacional de que é proprietário. A nível internacional a sua imagem ficou ligada a sucessivas ‘gaffes’ de mau gosto (como aquela em que chamou chefe das SS a um eurodeputado alemão que o questionava no Parlamento de Estrasburgo). A política ‘séria’ deixou-a ao cuidado do seu principal parceiro de coligação, Gianfranco Fini, líder da Alleanza Nazionale (ex-fascistas), que procurou deixar a sua marca em diversas leis repressivas (e.g., limitação da possibilidade de redução de penas, reforço do proibicionismo em relação ao consumo de drogas, etc.).

Ao mesmo tempo que Berlusconi usava o governo para prosseguir os seus interesses pessoais e os ex-fascistas mostravam as suas garras na frente securitária, a esquerda italiana vivia um dos momentos mais activos e mobilizadores das últimas décadas. Na sequência dos protestos de Génova em 2001, aquando da reunião do G8, o movimento alterglobalista ganhou uma visibilidade e uma capacidade de mobilização raras. A força deste movimento fez-se sentir em varias ocasiões, como no protesto popular contra as guerras do Afeganistão e do Iraque (em que milhões de italianos, desde os vales dos Alpes às vilas costeiras da Sicília, colocaram nas suas janelas, durante meses, bandeiras com as cores do arco-íris em sinal de adesão ao protesto), na manifestação convocada pela CGIL que levou a Roma 3 milhões de pessoas em luta contra a liberalização da regras laborais (obrigando Berlusconi a recuar) ou ainda no Fórum Social Europeu de Florença, onde dezenas de milhares de activistas de várias causas se juntaram para trocar ideias e experiências, e procurar vias alternativas ao modelo de desenvolvimento neoliberal.

Quando chegaram as eleições de 2006, toda a esquerda se sentia preparada para expulsar Berlusconi e os seus aliados do poder, dando um rumo responsável e mais democrático à governação de Italia. Berlusconi também o percebeu - e tratou de minar devidamente o terreno. Antes de abandonar o poder procedeu a uma alteração da lei eleitoral com o objectivo declarado de perturbar a estabilidade do governo sucessivo.

O que poucos esperavam é que o novo Governo Prodi, eleito em 2006 com o apoio das várias esquerdas, fosse obrigado a viver com uma margem tão escassa no Senato Italiano. Logo após as eleições muitos perceberam o estado de fragilidade em que se encontrava a esquerda, agora no poder. Os festejos associados à derrota de Berlusconi e seus aliados não conseguiam, por isso, esconder que a esquerda italiana se encontrava, ainda e outra vez, em estado de choque.

Globalização no Divã

Um grupo de «jovens» investigadores (das áreas da antropologia, biologia, economia, história e sociologia) reuniu-se para explorar um tópico sempre tão fácil de definir e de circunscrever - a globalização. O resultado é A Globalização no Divã. Um livro que deve tudo ao diligente trabalho de coordenação do Renato Carmo, do Daniel Melo e do Ruy Llera Blanes. Eu e o Nuno Teles, com o artigo «Globalização e utopia de mercado - o ‘vício ricardiano’ à prova da história», limitámo-nos a fazer de economistas heterodoxos: as virtudes irrestritas do chamado comércio livre como meio para o desenvolvimento são manifestamente exageradas e uma política proteccionista bem temperada e temporária pode ser bastante útil. A Globalização no Divã já está disponível numa livraria perto de si.

A inflação não é a mesma para todos

Já se suspeitava, mas o Público quantificou o fenómeno. Quanto menor o rendimento maior a inflação sofrida. Para os 10% dos agregados familiares mais pobres, a inflação homóloga rondou os 3,5%, enquanto para o decil mais favorecido esta foi de 3%. A razão é simples: os preços têm subido de forma mais acentuada nos bens essenciais que, por serem essenciais, são consumidos em quantidade igual por todas as famílias, independentemente dos seus rendimentos. Em causa estão sobretudo os alimentos e a habitação. E, conforme salienta o artigo assinado por Sérgio Aníbal, as diferenças entre taxas de inflação seriam ainda mais acentuadas caso os cálculos levassem em conta a desagregação dentro da classe de bens alimentares, onde os bens fundamentais (como o leite ou o pão) sofreram os maiores aumentos.

'Fome e acção pública'

As subidas imparáveis dos preços dos produtos agrícolas à escala global estão a ter consequências trágicas entre os grupos sociais que são «compradores líquidos» de bens alimentares nos chamados países em vias de desenvolvimento: «para as classes médias a crise implica um corte nas despesas médicas. Para os que vivem com dois dólares por dia implica cortar no consumo de carne e tirar as crianças da escola. Para os que vivem com um dólar por dia implica cortar na carne e nos vegetais e consumir apenas cereais. E para os que vivem com cinquenta cêntimos por dia, a crise é o desastre total» (The Economist). O espectro da fome alastra. Como sublinhou Amartya Sen, um dos economistas que mais percebe do assunto, a fome não significa que não existam alimentos suficientes para alimentar toda a gente; a fome significa que existem pessoas que não têm acesso a alimentos. Por isso é que a acção pública que garanta a sua distribuição directa ou a distribuição de recursos que permitam a sua aquisição é crucial. Aqui não convém confiar inteiramente nos resultados do mercado. Até porque o mercado não responde às necessidades, mas sim à procura suportada por dinheiro. E a reacção da produção ao aumento de preços é lenta, muito lenta. O argumento liberal de que a responsabilidade deve ser assacada às «intervenções» governamentais no sector agrícola esquece que a liberalização e abertura comerciais irrestritas nesta área poderiam gerar um aumento dos preços. Precisamos de tudo menos disso neste momento. A prazo não há alternativa à recomendação da FAO: «a combinação de crescimento económico com uma distribuição mais igualitária de rendimentos é condição necessária para vencer a fome».

Perguntas socialistas

«[S]ão cada vez em maior número os trabalhadores que estão no limiar da pobreza e que procuram o Rendimento Social de Inserção. Não se trata de desempregados mas sim de trabalhadores. É uma realidade grave. Não é obrigação de um governo socialista criar condições para que cada trabalhador tenha um salário digno que lhe permita uma vida digna? Já não é possível viver do trabalho? Como se pode aceitar que os baixos salários e a precarização do trabalho aumente a pobreza?». Ana Benavente, militante do PS, em artigo no Público de hoje.

Regulação e cepticismo

Vale a pena ler o artigo de Vital Moreira no Diário Económico. É sobre a necessidade de regular o capitalismo financeiro global: «A verdade, porém, é que há mais modalidades de economia de mercado do que o liberalismo radical quer admitir e que as grandes esperanças numa economia essencialmente entregue a si mesma, como manda a ortodoxia dominante, não se tornaram realidade. Em especial no que respeita ao moderno capitalismo financeiro global, ou ele é adequadamente regulado pelos Estados e/ou por instâncias internacionais, ou corre sérios riscos de crises mais ou menos agudas e prolongadas». O capitalismo financeiro global tem gerado um cortejo de crises «mais ou menos agudas e prolongadas» e se não for superado vai continuar certamente a fazê-lo. Para além disso, está associado, como já várias vezes aqui argumentei, às tendências fortes de polarização social e de corrosão da democracia. É por isso crucial falar de regulação e de controlo das actividades financeiras. Trata-se agora de saber que formas de acção pública devem ser adoptadas. Não me parece que seja suficiente alargar o âmbito da chamada regulação prudencial que se limita a tentar enquadrar as aventuras do capitalismo financeiro global, aceitando mais ou menos passivamente a sua existência e os seus mecanismos de funcionamento. Estou do lado dos «cépticos financeiros». A evidência que se vai acumulando mostra a sensatez de uma posição que até há pouco tempo era ultra-minoritária e apodada de irremediavelmente anacrónica pelo coro de entusiastas dos «mercados»: «[os cépticos financeiros] não estão tão convencidos que a recente inovação financeira tenha criado ganhos significativos (excepto para o próprio sector financeiro) e duvidam que a regulação prudencial possa alguma vez ser suficientemente eficaz. A verdadeira prudência exige que os reguladores beneficiem de um conjunto mais amplo de instrumentos de acção, tais como tectos quantitativos, taxas sobre transacções, restrições à securitização, proibições ou outras inibições directas às transacções financeiras - sendo todos eles um anátema para a maioria dos intervenientes dos mercados financeiros» (Dani Rodrik no Jornal de Negócios).

A esquerda italiana em estado de choque II

A primeira experiência de Berlusconi no poder (1994-1995) foi breve. Como muitos antes dele e alguns mais recentemente, foi vítima de um sistema político em que uma miríade de pequenos partidos tem frequentemente o poder de fazer cair o governo. Mas foi o tempo suficiente para as novas formações partidárias na politica italiana - nomeadamente à direita, onde surgiram um partido liberal-populista apoiado pelos empresários (ou candidatos a sê-lo), outro de ex-fascistas com forte implementação no aparelho de Estado e outro ainda independentistas com um discurso xenófobo dirigido às populações do norte do pais - se instalarem.

Aos ex-comunistas, que haviam optado por uma estratégia centrada na conquista do poder a qualquer custo, restava coligar-se com os despojos moderados dos ex-democratas cristãos e dos ex-socialistas. A coligação liderada por Prodi, que chegou ao poder em 1995, era assim composta por uma miscelânea de sensibilidades, nas quais indivíduos e grupos que haviam sido adversários durante décadas se viam forçados à convivência. Mesmo esta coligação improvável não garantia a estabilidade parlamentar, forçando Prodi a depender do apoio parlamentar dos pós-comunistas do Partido da Refundaçao Comunista e de outras formações de diferentes orientações. Prodi não resistiu, forçando a procura de novas coligações governamentais, cada uma mais instável que a outra, erodindo a pouco e pouco a imagem dos partidos no poder durante a segunda metade da década de 90 - em particular os ex-comunistas da DS.

Ao mesmo tempo, Berlusconi usava as suas empresas de comunicação para fazer um ataque cerrado à DS e seus aliados, e para promover a sua imagem. Fiéis a uma estratégia há muito delineada, os dirigentes da DS faziam o que podiam para se apresentarem à opinião publica como uma força responsável e moderada. A cada acusação de 'comunistas' - a preferida de Berlusconi - reagiam com posições e afirmações que os afastavam dos eleitores mais à esquerda, sem por isso conquistarem os eleitores de direita (desconfiados dos ex-'papões vermelhos').

Instabilidade politica, descaractetização ideológica e políticas impopulares tiveram o resultado esperado: o segundo governo de Berlusconi eleito em 2001 (o primeiro desde o pós-guerra a durar uma legislatura inteira). A esquerda italiana ficou mais uma vez em estado de choque.

As consequências das utopias de mercado

Este expressivo gráfico, roubado de uma posta de Miguel Botelho Moniz do Insurgente, compara o crescimento cumulativo para diferentes segmentos de rendimentos (dos mais pobres aos mais ricos) em dois períodos cruciais da história do pós-guerra nos EUA. É de fazer corar de vergonha a direita intransigente. E não me parece que ponha em causa o estudo que compara o crescimento médio dos diferentes percentis de rendimento nas administrações democratas e republicanas. As desigualdades aumentaram no segundo período (maioritariamente republicano) e parecem ter aumentado mais nas administrações republicanas (ver este contributo de Paul Krugman).

Curiosamente, o primeiro período de «prosperidade partilhada» (o bolo crescia mais e as fatias eram mais bem repartidas, o que não é mera coincidência) corresponde à época do chamado consenso keynesiano, do capitalismo com trela encurtada por regras fortes e sindicatos pujantes e do famigerado sistema de Bretton-Woods, com câmbios bem geridos e mercados financeiros razoavelmente enquadrados.

O segundo período corresponde à chamada «era de Friedman», em homenagem ao patrono das ideias neoliberais hegemónicas na condução das políticas públicas nos EUA. Estagnação dos salários dos mais pobres, maiores desigualdades (sobretudo salariais, mas não só) e menos crescimento. É o resultado, entre outros factores, da alteração das regras que enquadravam os diversos mercados, dos processos de penetração das forças de mercado em áreas que lhes estavam vedadas, do grande enfraquecimento dos sindicatos, do processo de financeirização crescente do capitalismo norte-americano, das políticas fiscais regressivas ou da estagnação do salário mínimo (esta explicação institucionalista, que recusa inevitabilidades, tem vindo, felizmente, a ser defendida por um número crescente de economistas convencionais - por exemplo, Paul Krugman e Peter Temin). O neoliberalismo é, de facto, um feixe de ideologias socioeconomicamente desastrosas e moralmente repugnantes.

Aprender com os neoliberais?

«Existe uma enorme inércia - a tirania do status quo (. . .) Só uma crise - real ou imaginada - produz a verdadeira mudança. Quando a crise ocorre, as decisões que são tomadas dependem das ideias que estão disponíveis. Estou convencido que esta é a nossa principal função: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável». Milton Friedman (1912-2006), Capitalismo e Liberdade (no prefácio à edição de 1982). Ter paciência e tentar manter viva a distinção, difícil de identificar com rigor, mas crucial, entre derrota política e derrota das ideias. Não é que as ideias não se revejam, mas há que fazê-lo porque concluímos que estávamos errados e não porque perdemos politicamente. Aliás, o facto dos neoliberais nunca tenderem a fazê-lo pode vir a revelar-se uma das suas grandes fragilidades. O consenso em torno de algumas das suas ideias mais importantes esboroa-se. Por boas razões. A crise, sempre a crise.

Se não consegues derrotá-los, junta-te a eles

Deve ser este o lema deste Governo no que diz respeito aos paraísos fiscais. O Jornal de Negócios dá conta da intenção do Governo em legalizar «trusts» - fundos que gerem os recursos de outrém como património autónomo. Ao confiar o meu património a um «trust», deixo de ter os direitos e obrigações legais sobre ele. Ou seja, o meu património deixa de contar para efeitos fiscais. O Governo, ao mesmo tempo que dá uma ajuda ao nosso «pobrezinho» sistema bancário, legaliza assim uma forma de evasão que claramente beneficia os mais ricos, únicos com acesso a esta forma de investimento.

A esquerda italiana em estado de choque I

Depois do fascismo e da guerra, o país estruturou-se em torno a dois eixos - a Igreja Católica e o Partido Comunista. Ambos tinham uma presença difusa na vida dos italianos que se identificavam com cada um dos pilares. De um lado a missa, os padres e o Papa, as organizações de paróquia, os programas de férias, o sindicato católico e o partido da Democracia Cristã. Do outro lado as casas do povo, as festas locais e nacionais do L’Unità, os lideres do partido e a memória de Gramsci, a URSS como referência (ainda que crítica), a CGIL como grande confederação sindical e o PCI como força política sem paralelo na Europa Ocidental.

O PCI era demasiado grande para ser ignorado, capturando o espaço político que noutros lados foi ocupado pela social-democracia. A ideia de estar sempre afastado do poder, apesar da força eleitoral e social que detinha, foi-se tornando difícil de digerir pelos seus dirigentes. Primeiro tentaram um compromisso histórico com a DC de Aldo Moro. Com o assassinato deste, e face ao crescimento dos socialistas nos anos 80, a opção do PCI foi aproximar-se paulatinamente do centro político. Já fora assim com a adesão ao chamado ‘eurocomunismo’, ainda mais com a auto-dissolução do próprio partido e a criação do Partido Democrático de Esquerda em 1990.

Mas mesmo isto não foi suficiente para atingir os objectivos dos líderes comunistas reformados. Até porque a vida política do país entrava então em completa convulsão - 40 anos de coligações entre democracia-cristã e socialistas (ou quaisquer outros que evitassem a necessidade de acordo com o PCI) conduzira a níveis de corrupção insustentáveis, até em Itália. O resultado foi a operação 'Mãos Limpas' e o desaparecimento dos outros dois principais partidos do país: PSI e DC desagregavam-se e, a par da transformação do PCI em PDS, deixavam os italianos num estado de orfandade política, criando espaço para afirmação de outros projectos políticos. Estavam criadas as condições para o surgimento de Berlusconi (e a sua 'anti-política' Forza Italia), a Liga Lombarda (independentistas xenófobos) e os ex-fascistas reciclados da Alianza Nazionale. Chegam ao poder em 1994, deixando a esquerda em estado de choque. Pelos vistos, foi só o início.

Um ano depois

Este blogue nasceu a 17 de Abril. Vamos continuar por cá. Obrigado aos leitores, aos comentadores e aos blogues que acharam que valia a pena discutir o que por aqui se dizia. Relembro apenas o que escrevemos há um ano atrás: «Os dilemas trágicos que os indivíduos têm de enfrentar em resultado da falta de recursos e de poder tornam-se visíveis num belo filme italiano a que este blogue roubou o nome. Não somos cineastas, mas economistas. Acreditamos que a economia, como o cinema, pode ser um ‘desporto de combate’. Temos partidos e ideologias diferentes e divergentes, mas convergimos no que hoje importa. Pleno emprego, serviços públicos, redistribuição da riqueza e do rendimento, controlo democrático da economia fazem parte do caminho que queremos percorrer. Recusamos e combatemos as 'evidências' e mitos que alimentam o actual consenso neoliberal. Acreditamos que o mercado sem fim é a ideologia transponível do nosso tempo. Mas uma coisa reconhecemos aos nossos adversários e a F. Hayek, o seu grande ideólogo: ‘nada é inevitável na existência social e só o pensamento faz que as coisas sejam o que são’. Este blogue é portanto um espaço de opinião de esquerda, socialista e que pretende desafiar o actual domínio da direita na luta das ideias. Pedalemos então!».

Um ano

A precariedade desqualifica

O Banco de Portugal (BP) veio hoje reconhecer que a precariedade nunca foi tão elevada em Portugal e que há um recurso excessivo aos contratos a termo. As consequências são perversas porque a precariedade «afecta negativamente as decisões de investimento em formação e educação por parte das empresas e dos trabalhadores». O BP diz mais: «esta situação é mais grave dado afectar os mais jovens e, portanto, aqueles com maior propensão a investir em educação e formação» (Rui Peres Jorge no Jornal de Negócios). É por estas e por outras que é imprescindível limitar o alcance e a duração destas formas contratuais. Um ano no máximo. Nem mais um dia.

Liberalização financeira e crise

Até há relativamente pouco tempo, só alguns economistas heterodoxos, com conhecimento de história económica e das dinâmicas do capitalismo realmente existente, defendiam que os processos de liberalização financeira tendem a gerar um acréscimo da turbulência. A realidade das últimas três décadas confirmou as suas «previsões de padrões». No final dos anos noventa, o Banco Mundial, com Joseph Stiglitz como economista-chefe (antes de ser alvo de uma purga), começou a publicar estudos onde se podia ler: «as crises financeiras tornaram-se mais frequentes desde o início dos anos oitenta» e isto «tem sido associado ao aumento dos fluxos internacionais de capitais - especialmente fluxos privados - para os países em desenvolvimento e à crescente integração desses países nos mercados financeiros internacionais». O FMI, timidamente, começou a dizer a mesma coisa. Sem mudar as suas prescrições. Agora, Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff (ex-economista-chefe do FMI) publicaram um estudo na série de documentos de trabalho do NBER que dá «uma visão panorâmica de oito séculos de crises financeiras». Um dos resultados: «os períodos de elevada mobilidade de capital produziram repetidamente crises bancárias, não só nos anos noventa, mas historicamente». A liberalização tende a gerar um aumento da instabilidade sistémica. Martin Wolf do Financial Times, o meu economista liberal preferido, tem toda a razão: «A concorrência não funciona bem na finança. Os ‘produtos’ da indústria financeira são promessas para um futuro incerto, vendidas como sonhos que se podem transformar em pesadelos». John Maynard Keynes, John Kenneth Galbraith ou Hyman Minsky não diriam melhor.

Contra a Filantropia

Quando começam a aparecer as primeiras perversidades das fundações caritativas multimilionárias (como a Gates Foundation), vale a pena lembrar cinco breves razões para ser crítico da filantropia (retiradas daqui):

1- Legitima e cristaliza a crescente desigualdade na distribuição do rendimento.

2- Corrói a democracia. Por que devem ser os mais ricos a definir as prioridades sociais? Devem ser os governos eleitos, impondo sistemas fiscais realmente progressivos, a decidir.

3- Impõe atitudes pró-mercado, com consequências não esperadas. A Fundação Gates é um bom exemplo.

4- Na forma como é muitas vezes condicionada (p.e. obrigação de compra de determinados produtos e serviços), a filantropia não passa de marketing.

5- Ao ocuparem o espaço público e mediático, estas fundações enfraquecem os movimentos sociais de base.

The Kills na Casa da Música

Um dos concertos do ano.

Autópsia da «esquerda moderna»

Vale a pena ler o artigo de Jorge Bateira - economista, investigador universitário e um dos dinamizadores da corrente «opinião socialista» do PS. Foi publicado no número de Abril do Le Monde Diplomatique - Edição Portuguesa. Intitula-se «Autópsia a um reformismo iluminado» e procura analisar criticamente a lógica das transformações em curso em muitos sectores da administração pública e apontar algumas das causas para o seu insucesso. Acho que a estratégia do Ministério da Educação, antes da luta dos professores ter lançado as bases para um acordo, ilustra bem o que Jorge Bateira tem em mente. É a melhor reflexão que eu li nesta área. Fico com vontade de ver o tema desenvolvido num trabalho de maior fôlego. Algumas pistas: (1) o discurso do combate aos supostos grupos de interesse assenta no pressuposto de que o oportunismo egoísta é o padrão de comportamento dominante nas organizações públicas; (2) este discurso, sobretudo quando é vertido em sistemas de avaliação e de monitorização, tende a ter efeitos perversos: «os sistemas de gestão que pressupõem o oportunismo generalizado acabam por estimular o tipo de comportamento que visam combater»; (3) a mobilização das motivações intrínsecas dos profissionais - por exemplo, nas áreas da saúde e da educação -, essencial para um bom desempenho, é bloqueada pela obsessão com o controlo burocrático de quem não concebe a possibilidade da cooperação autónoma para atingir objectivos de interesse público; (4) gera-se uma mentalidade dirigista que assume que o centro político tem todas as soluções e que se trata apenas de as impor com voluntarismo combativo de cima para baixo; (5) o conhecimento, disperso pela administração pública, é desvalorizado e não é incorporado no desenho das nova soluções. Bateira conclui, assinalando que este modelo não é original e reflecte problemas ideológicos e impasses mais vastos na social-democracia, versão social-liberal. Temos muito que discutir. Até porque a esquerda socialista tem a obrigação de apresentar alternativas robustas que revitalizem o serviço público e as lógicas não-mercantis que o suportam.

Debates à esquerda

A Corrente de Opinião Socialista do PS no Porto vai organizar um interessante ciclo de debates sobre políticas públicas. O primeiro é já no próximo sábado. O Nuno Teles do Ladrões de Bicicletas será um dos oradores: os contornos de uma política económica de esquerda focada no pleno-emprego e no combate às desigualdades. Aqui fica o programa do ciclo (clicar para ampliar):

Teoria económica para todos os gostos

Através da Alternatives Economiques cheguei a este breve artigo sobre os efeitos da maior precarização do trabalho no desemprego. Os autores revêem a literatura na área da teoria económica mais ortodoxa para chegar a três grandes conclusões: 1- Nesta literatura não existe qualquer análise macroeconómica dos benefícios da estabilidade no emprego no crescimento económico (acesso ao crédito e à habitação, formação profissional, etc); 2- As hipóteses de partida são muito frágeis e facilmente manipuláveis. O resultado é uma miríade de estudos para todos os gostos; 3- Experimentando um dos (muito criticáveis) modelos utilizados, os autores simulam os efeitos de uma descida dos custos dos contratos de trabalho a prazo em França. A conclusão é a de que o desemprego francês aumentaria (ver gráfico abaixo).

'Rigidez' do mercado de trabalho e precariedade

Um das queixas mais recorrentes do nosso patronato é a da suposta rigidez do nosso mercado de trabalho. As empresas não conseguiriam encontrar o nível óptimo de emprego adequado à sua situação. A dificuldade e o custo de despedir em períodos de crise económica inibiriam as contratações pelas empresas portuguesas, mesmo em períodos de expansão económica. (o resto está aqui)

Amanhã em Coimbra

Debate em torno do dossiê «Dilemas da economia portuguesa» publicado na edição de Março do Le Monde Diplomatique.

Este dossiê incluiu artigos da autoria de Carlos Carvalhas, Francisco Louçã e José Reis.

O debate conta com as participações de:

Francisco Louçã
José Reis

José Maria Castro Caldas

O debate realiza-se a partir das 18h, na Livraria Almedina, em Coimbra.

Rigidez?

Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com a palavra rigidez, usada na discussão sobre a legislação laboral. Ela já contém em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada «rígida» quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais por forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes. Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores? Mais uma vez: quem é que pode impor custos sobre quem? Além do mais, isto do prisma pode ser muito enganador. Legislação que distribui os direitos e as obrigações numa direcção que aparentemente protege quem é empregue pode a prazo redundar em beneficio para certos sectores empresariais. Provavelmente aqueles que uma economia que se quer competitiva deseja promover. Os arranjos nunca são neutros. E as palavras também não. Muito menos em questões de economia política.

A distância que nos separa da 'flexisegura' Dinamarca

Estará Vieira da Silva (ver post anterior) em condições de garantir que os recursos destinados a promover a segurança dos trabalhadores que ficam sem emprego vão aumentar o equivalente a 1% do PIB português (para se aproximarem do que se passa na Dinamarca - ver gráfico acima, com dados retirados do Eurostat)? E como é que se pretende evitar o abuso do poder e a chantagem permanente dos empregadores sobre o empregados num país em que os níveis de sindicalização não ultrapassam os 18,5% (na Dinamarca são de 81,6% - os dados são do Livro Branco das Relações Laborais), onde 82,6% dos contratos de trabalho são fixados sem intervenção dos representantes dos trabalhadores e onde 3/4 das empresas não têm qualquer tradição de organização dos assalariados (contrastando com a Dinamarca, um país onde a intervenção dos representantes dos trabalhadores na vida da empresa - em particular nas questões laborais, mas não só - é uma realidade generalizada, e protegida por lei, desde finais do século XIX)? Iremos assistir à inversão da tendência a que temos assistido no sentido da fragilização da negociação colectiva, permitindo que este modo de fixação das condições contratuais (salários, horários, progressões) tenha o mesmo papel em Portugal que tem na Dinamarca?

Esperar o pior?

A afirmação de Vieira da Silva é muito infeliz: «É a legislação laboral mais rígida dos estados membros da OCDE» (Público). Baseia-se numa estranha avaliação da OCDE. Noto que a própria OCDE já reconheceu que a relação entre o grau de regulação das relações laborais e a criação de empregos é muito frágil e que as prescrições neoliberais na área do «mercado de trabalho» são geralmente acompanhadas por um aumento das desigualdades e da precariedade. Na linha de alguma da evidência empírica disponível. Na realidade, é a ideia de «flexisegurança» à dinamarquesa que parece agradar ao ministro. Espero mesmo que a protecção social portuguesa aumente. Há muito a fazer aqui. Afinal de contas, a Dinamarca, com uma taxa de desemprego que ronda os 4%, gasta 45 000 euros por desempregado; Portugal, com 8% de desemprego, gasta 8 000 (valores ajustados ao poder de compra). Lembro ainda o aviso sensato deixado por Poul Rasmussen, ex-primeiro-ministro da Dinamarca, numa visita ao nosso país: «Se em Portugal decidem de um dia para o outro cortar a protecção laboral, arriscam-se a que tudo o resto não se chegue a realizar. E os empregos precários tornam-se na regra da economia».Vieira da Silva vem agora falar de «segurbilidade». Mais uma expressão horrorosa para a discussão das políticas públicas. Políticas públicas que, a avaliar pela declaração do ministro, podem ser igualmente horrorosas.

O jornal de toda a esquerda

Aqui fica um resumo da excelente componente portuguesa de uma publicação cosmopolita: «O dossiê 'Portugal rural: mito ou realidade' constitui o principal destaque da edição de Abril (. . .) Este dossiê procura reflectir sobre os problemas fundamentais do mundo rural em Portugal e identificar caminhos de resposta susceptíveis de inverter a actual situação. O dossiê inclui os artigos 'Portugal: um território que urge destrancar', de Renato Miguel do Carmo, 'O papel do associativismo na governança do espaço rural', de Luís Moreno e 'Desenvolvimento e desafios do sector vitícola', de Nadir Bensmail (. . .) Em vésperas de eleições presidenciais nos Estados Unidos e de eleições europeias em Junho de 2009, Mário Soares assina o artigo 'Mudança de ciclo', onde reflecte sobre a sensação indefinida mas generalizada de mudança de ciclo histórico que se vive nos dias de hoje. O artigo 'Que universidade queremos', de Maria Eduarda Gonçalves questiona a tendência privatizadora da gestão das universidades, configurada no novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e defende um amplo debate público sobre um modelo que garanta a autonomia do ensino e da investigação,que assente no carácter público e de serviço público da universidade». Destaque ainda para o artigo do economista Jorge Bateira, 'Autópsia a um reformismo iluminado', que escrutina muito bem os pressupostos comportamentais e os efeitos perversos potenciais da orientação ideológica dominante nas políticas públicas de reconfiguração institucional que o actual governo tem procurado impor. O sumário da edição bem como o Editorial podem ser lidos aqui.

Ainda há diferenças

Dani Rodrik, economista da Universidade de Harvard, tem razão: é mesmo difícil encontrar outro gráfico de economia política tão expressivo para os EUA. Compara administrações democratas e republicanas, em termos do crescimento médio anual real para os diferentes percentis de rendimento (dos que menos auferem até aos que mais auferem). A curva republicana está abaixo da democrata e é ascendente. Em média, durante as administrações republicanas, os mais pobres tiveram um crescimento anual do seu rendimento, em termos reais, de 0,5% e os mais ricos de 2%. A desigualdade de rendimentos tende então a aumentar quando o presidente é republicano. Pelo contrário, durante as administrações democratas, os mais pobres tiveram um crescimento médio anual real do seu rendimento acima de 2,5% e os mais ricos de 2%. A curva democrata é descendente, ou seja, a desigualdade tende a diminuir quando o presidente é democrata. Este padrão consta de um livro de economia política - Unequal Democracy - da autoria de Larry Bartels, cientista político da Universidade de Princeton. Larry Bartels, blogger convidado de Rodrik, tenta explicar tudo numa posta. Este é certamente um livro a ler em ano de eleições presidenciais. Agora que John Edwards já não está em cena, esperemos que caiba a Barack Obama inverter as políticas socioeconómicas regressivas dos republicanos. A avaliar por este gráfico, o melhor da história do pós-guerra nesta área está do seu lado.

Precariedade

O problema do aumento da precariedade tem de ser atacado directamente com uma agenda robusta de alteração das regras. Isto vai na direcção certa: «reforçar a inspecção dos falsos recibos verdes com obrigação de celebração de contrato, limitação dos contratos a prazo a um ano, proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto, através de falsos temporários e integração de todos os 117 mil precários do Estado». Para desincentivar um padrão de relações laborais que tende a vulnerabilizar e a desqualificar tantos trabalhadores e a trancar a economia num voo rasteiro demasiado dependente da informalidade e de salários de pobreza.

Notícias de um modelo em crise

Começou o exercício de revisão das previsões. Uma das especialidades dos economistas. A incerteza radical não perdoa. Desta vez pela mão do FMI. Revisão em alta da previsão das perdas das instituições financeiras: 935 mil milhões de dólares. Por enquanto. Revisão em baixa da previsão de crescimento económico para a economia portuguesa: 1,3 por cento que compara com os 1,9 por cento registados no ano passado. Por enquanto. Entretanto, os bancos lá vão assumindo as culpas pelos danos que causaram. Fraquezas nas suas práticas reconhecem agora. Parece que andaram a receber de mais por especularem em excesso. Dizem que é um problema de incentivos e de gestão do risco. Prometem não repetir. É evidente que repetirão tudo se não forem reintroduzidas formas mais robustas de controlo e de regulação públicas. Quase que se pode dizer: está na sua natureza. Por cá, as verdadeiras estruturas de privilégio mantêm a sua força: 35 administradores de bancos arrecadaram 40 milhões de euros em 2007. Para não variar, o BCP destacou-se. A boa conduta é recompensada em Portugal. A corrosão moral de um modelo em crise passa mesmo por aqui.