Finança e salsichas

Diz-se que o chanceler Bismarck teria um dia comparado o fabrico das leis com o das salsichas: em ambos os casos quanto menos conhecemos o processo mais respeitamos o resultado. Com a finança passa-se algo semelhante. A finança é opaca porque se fosse transparente provavelmente ninguém toleraria o resultado.

A opacidade da finança é variável. Para o comum dos mortais a opacidade é total. O mecanismo é demasiado complicado, as palavras que o descrevem são imperceptíveis. Felizmente, supõem-se, há “entendidos”, políticos e economistas que sabem o que se passa…

O “mortal comum” não sabe, no entanto, embora às vezes suspeite, que os próprios “entendidos” não se encontram numa situação muito melhor do que a dele próprio. Aqui há de novo questões de grau. O economista “não especialista” (como o autor destas linhas) consegue entender alguma coisa do dialecto da finança, teve contacto com algumas teorias. O “economista” especialista teve contacto mais profundo com as teorias e as controvérsias, pode ter mesmo algum conhecimento prático que lhe dá acesso aos detalhes. Há depois o homem prático, economista ou não, que fez da finança modo de vida e sabe muita coisa prática.

A verdade, no entanto, é que o “especialista”, teórico ou prático, sabe na realidade muito pouco. Ao teórico falta o conhecimento prático que as teorias existentes integram pouco e mal, ao prático falta o distanciamento crítico que lhe permita ver para lá do interesse da instituição que serve. E mesmo quando os dois conhecimentos se encontram numa só pessoa, resta a complexidade do próprio sistema. O sistema financeiro global pode bem ser uma “máquina” com dinâmicas imprevisíveis, caóticas. Por alguma razão se diz que os próprios criadores das inovações financeiras desconheciam as propriedades e as consequências dos produtos que inventaram e disseminaram. A ignorância a respeito de um sistema como este pode pura e simplesmente ser irredutível.

Significa isto que, relativamente à pessoa comum, o “entendido” não especialista (como o autor destas linhas) está numa posição que lhe permite apenas saber que não é só ele que não sabe o suficiente. Mesmo assim isso permite-lhe dizer duas coisas: primeiro, é preciso tentar conhecer melhor os mecanismos da finança, passar de teorias que integram pouco e mal o conhecimento prático, a teorias que confiram mais importância aos “detalhes” (institucionais) que condicionam os resultados destes sistemas complexos; segundo, é preciso “simplificar” o próprio sistema para o tornar mais previsível e controlável.

“Isto é uma greve feita pelas empresas, não tem nada a ver connosco”…

… foi o que ouvi a um motorista de um camião TIR entrevistado nas notícias da TV. Eu não sei dizer melhor.

Por quem o sina dobra?

Uma imagem da semana passada diz muito sobre os sombrios tempos que correm: Teixeira dos Santos, rodeado de alguns dos milionários gestores dos grandes grupos económicos com poder político e de mercado em Portugal, onde se destacam os banqueiros do costume, toca o sino que abre o dia de negócios em Wall Street: é "dia de Portugal" na praça norte-americana. O governo age cada vez mais como se fosse o comité-executivo dos negócios do capital financeiro (para retomar e adaptar a caracterização de Marx e Engels). Privatizações maciças e austeridade orçamental socialmente selectiva, que atinge sobretudo as classes populares, fazem agora parte do esforço para seduzir precisamente os que causaram a última crise global.

O resto da crónica no i pode ser lido aqui e a petição da ATTAC pode ser subscrita aqui.

Conflito, cooperação e popularidade

Quando Sócrates (SOC) e Coelho (PPC) se encontraram para acertar o apoio do PSD ao governo e ao seu exigentíssimo programa de austeridade, escrevi aqui no Diário Económico (14/5/10): “se a história se repetir, o PSD sairá beneficiado: disponibilizou-se para encontrar soluções; o PS será provavelmente o mais fustigado; sendo tão liberal não está afinal tão longe do PS…”

Embora haja ainda cerca de 40 por cento de indecisos na sondagem, este estudo dá-me razão, quer em matéria de intenções de voto (PSD: 43,9; PS: 27,6), quer de popularidade (SOC: -38,0 no índice de imagem; PPC: +50,7). Note-se que Sócrates está no ponto mais baixo desde Dezembro de 2008 (exceptuando Abril e Maio de 2009) e PPC apresenta o melhor resultado de todas as lideranças desde Dezembro de 2008 (sempre muito negativas). Congruência com as intenções de voto, portanto.

Em termos de voto, todos os pequenos (na casa dos 7,1, CDU, a 7,7 por cento, BE) parecem estar a ser penalizados face às legislativas. Porém, a popularidade revela que são os partidos à esquerda os mais penalizados (Louça: -9,0 no índice de imagem; Jerónimo de Sousa: -7,2), resistindo melhor o CDS-PP (Portas: +9,4). Conclusões: a disponibilidade para cooperar na procura de soluções para o país pode ser pagadora; a indisponibilidade para negociar pode ser penalizadora.

Publicado originalmente no Diário Económico de 29 de Maio de 2010

Consequências políticas de um acordo

As condições impostas pela Europa, na senda dos ataques ao euro e à dívida, obrigavam o governo minoritário a procurar apoio para um doloroso programa de austeridade. Na impossibilidade de o encontrar à esquerda, sempre indisponível para compromissos que impliquem cedências e/ou a aceitação do enquadramento internacional, restava a direita, designadamente o PSD (pelas dimensão e proximidade ideológica). Compreende-se a necessidade. Mais, se a história se repetir, o PSD sairá beneificiado: disponibilizou-se para encontrar soluções; o PS será provavelmente o mais fustigado; sendo tão liberal não está afinal tão longe do PS…

Mas há problemas. Primeiro: o acordo obscurece a clareza das alternativas. Segundo: relembra a falta de inovação e inclusividade da política portuguesa: nas questões cruciais, o PS só consegue entender-se à direita. Terceiro: num dos países mais desiguais da Europa, um acordo à direita irá agravar a assimetria na distribuição dos sacrificios: estes não serão iguais para todos e a equidade é uma miragem. Quarto: desde 2002 que os compromissos eleitorais são clamorosamente violados: erode-se a credibilidade e legitimação do sistema político.

Publicado originalmente no Diário Económico de 14 de Maio de 2010

Fronteiras da alteridade

Desenho de Winsor McCay (1867–1934), o genial autor de “Little Nemo in Slumberland”

(clicar para ampliar)

As fronteiras da alteridade não são apenas linhas imaginárias tracejadas no quotidiano dos indivíduos, dos grupos e das sociedades. São também superfícies catastróficas – de mudança súbita e radical – que transformam pessoas, objectos, lugares, animais, deuses, antepassados… em operadores simbólicos capazes de produzir e veicular sentidos para o mundo. São também, portanto, narrativas que comportam sequências para as transformações dos vários elementos constitutivos do campo em que, contextualmente, nos posicionamos, bem como para as relações entre eles. Por isso podemos detectar regularidades, surpreender padrões, coleccionar e comparar a medida do nosso próprio espanto, na sua historicidade e na determinação das suas condições de possibilidade.

Sabemos que os domínios ctónicos e os domínios celestes – por oposição ao espaço terrestre habitado pelos humanos – representam frequentemente espaços de alteridade de onde emergem potências invisíveis, fontes de transcendência e de poder. Para os Araweté da Amazónia, os deuses – Mai – retiraram-se para o subsolo (e para o céu), tal como os Tuatha Dé Dannan na épica irlandesa, ou as Moiras que, entre nós, habitam o subsolo guardando tesouros e riquezas inimagináveis, aguardando por amor puro e verdadeiro que as liberte… Mas independentemente da sua variabilidade cultural, estas cadeias simbólicas – onde a riqueza tem estatuto de oposição, diferença, alteridade… e se associa ao subsolo, à morte e ao mal – revelam, sobretudo, os contornos invisíveis do imaginário económico do ocidente, as estruturas profundas (e as margens…) que possibilitam uma compreensão holística do capitalismo e dos seus fundamentos comportamentais.

A "ajuda" à Grécia e o negócio do armamento

Um farol enferrujado

Já nos vamos habituando: de vez em quando lá surge um novo tanque de ideias, a jurar que traz propostas novas e salvadoras para o país. E com uma espreitadela rápida à lista de subscritores sabemos logo ao que vêm: querem flexibilizar o mercado de trabalho e reduzir os impostos. Para eles, o facto de sermos um dos países com os menores níveis de habilitações da OCDE já não merece uma linha na lista de prioridades. O facto do investimento em inovação e formação por parte das empresas ser diminuto não é relevante. Para eles, as desigualdades sociais ou a racionalidade do ordenamento do território são variáveis que não entram na equação da competitividade do país. O que interessa é aumentar a pressão sobre os salários e as condições de trabalho e reduzir a 'carga' fiscal (há que evitar o termo 'obrigações fiscais' a todo o custo, não vá alguém achar que as obrigações são para todos), em particular a que incide sobre os lucros. Esta é a classe de empresários que sempre viveu à sombra do Estado, mas que passa a vida a morder a mão de quem a alimenta, exigindo que ele diminua a sua despesas... com os outros. É um farol enferrujado, não esperemos grande iluminação desta fonte.

Uma entrevista a não perder

«Hoje é relativamente consensual que a entrada na zona euro foi a principal razão da perda de competitividade.»

«(…) a baixa da taxa de juro não é necessariamente uma benesse. Tudo depende do que vamos fazer ao crédito. E, com uma taxa de câmbio desajustada, como nós tínhamos, foram criados incentivos para a aposta no sector não transaccionável, o que criou a dívida insustentável que temos agora.»

«Mesmo que [uma queda de 20 a 30% dos salários] fosse socialmente exequível, a medida acabaria por ser ineficaz. Repare que o conteúdo de salários das exportações é de 30%. Se, por absurdo, se cortasse 30% nos salários, a nossa competitividade apenas aumentava 9%. Bastava uma oscilação do dólar para essa vantagens desaparecer.

«É melhor pensar em coisas exequíveis, como negociar com a Europa uma forma de alterar as instituições (…). Não tenhamos ilusões: se não conseguirmos uma alteração do enquadramento da Zona Euro, não estaremos muito mais tempo dentro dela.»

«A Europa não percebe que quantos mais planos de austeridade fizer mais ataques especulativos ela vai sofrer.»

«(…) sou completamente contra a ideia de um orçamento equilibrado. Não há nenhuma justificação política ou económica para que um país não tenha qualquer défice, e por isso também estranho que alguns partidos, mesmo de Esquerda, admitam a hipótese de inscrever na Constituição um limite para o endividamento.»

João Ferreira do Amaral, em entrevista ao Jornal de Negócios. Há quem insista em manter a lucidez, quando quase todos embarcam em discursos ideológicos mascarados de sensatez.

(Já agora, numa linha não distante desta, ver a entrevista de Stiglitz ao Le Monde: «A austeridade leva ao desastre».)

Uma taxa sobre as transacções financeiras em proveito dos povos e do planeta!

«Aos membros do G-20:

O sistema financeiro é responsável pela crise económica actual. O crescimento exponencial deste sector, concentrado na realização de proveitos especulativos de curto prazo, gerou uma economia de casino. Com a explosão da última bolha especulativa, milhões de mulheres e homens perderam os seus empregos. Em todo o mundo, há gente a mergulhar na pobreza e há mais cem milhões de pessoas a passar fome.

Haveis mobilizado centenas de biliões de dólares para salvar os bancos e o sistema financeiro. Mas não respondeis às crises sociais e ecológicas com a vontade política e os recursos financeiros indispensáveis.

As multinacionais do sector financeiro beneficiaram durante décadas da ausência de regulação efectiva e são largamente responsáveis pela crise. É tempo de pagarem a sua quota-parte dos custos da retoma. Uma taxa sobre as transacções financeiras seria para isso o instrumento mais eficaz. A aplicação desta taxa permitiria:

Obter os fundos necessários para pagar os custos sociais da crise, para financiar no plano mundial bens e serviços públicos como a saúde ou a luta contra a pobreza e o combate às alterações climáticas.

Contribuir para uma maior estabilidade do sistema financeiro, reduzindo a especulação e a liquidez excessiva.

Prosseguir com as práticas conhecidas do sistema financeiro não é uma opção admissível. Exigimos que aproveis, na vossa próxima reunião em Toronto nos dias 26 e 27 de Junho de 2010, a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras.

Já é tempo de transformarem os discursos em acções concretas!»

(Tradução de Myriam Zaluar, Revisão de Henrique Sousa)



Esta petição, dirigida aos Governos dos países do G-20 que reunirão em Toronto nos próximos dias 26 e 27 de Junho, é uma iniciativa da rede internacional da ATTAC (apoiada pela ATTAC Portugal). A subscrever aqui.

A hipótese da rua

Esta crónica não pode deixar de ser um apelo: participe na manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado, dia 29 de Maio, às 15h00, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, em Lisboa. A aposta é simples e racional: na ausência da "pressão da rua" convencionalmente desdenhada, é sobre a esmagadora maioria dos trabalhadores assalariados - do público e do privado, mais ou menos precários, empregados ou desempregados - que continuará a recair todo o fardo da crise de um sistema económico cada vez mais disfuncional.

Aliás, o bloco central parece estar convencido de que as responsabilidades pela brutal crise económica internacional são dos trabalhadores, dos direitos que uma parte deles conquistou e do Estado social que as suas lutas fizeram surgir. Estranhamente, a lógica das medidas de austeridade nunca é anunciada: usar o desemprego de dois dígitos, a redução dos direitos sociais, sobretudo no subsídio de desemprego, e a austeridade orçamental, em geral, para favorecer a aceitação pelos trabalhadores mais vulneráveis de reduções substanciais do seu poder de compra. Julgam que assim se promoverá uma recuperação económica assente nas exportações devido à redução dos custos laborais. A enésima rodada de redução dos direitos laborais dá uma ajuda a este projecto económico de compressão do mercado interno.Esquecem-se alguns detalhes nacionais e europeus...

O resto da crónica no i pode ser lido aqui.

O orçamento equilibrado ou o eterno retorno

A inusitada proposta de impor ao conjunto dos países do euro saldos orçamentais equilibrados constitui um estranho e perigoso regresso ao passado. Há apenas cinco anos atrás os países da UE procederam a uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o acordo que fixa os princípios da disciplina orçamental na União e que inicialmente estabelecia o objectivo de equilibrar as contas públicas no médio prazo (proibindo défices anuais acima dos 3% do PIB). Não obstante a dura retórica sobre a necessidade da disciplina orçamental, a Alemanha era então um dos países cujas finanças não haviam resistido à crise do início do milénio, ultrapassando os limites de referência. Na altura, a conclusão foi óbvia: se nem a Alemanha consegue cumprir as metas do PEC, então algo estará mal nesse Pacto.

O resto do texto pode ser lido na edição de hoje do Jornal de Negócios.

Diz quem já passou pelo mesmo

O plano de socorro à Grécia "repete as mesmas receitas que nos foram aplicadas e que provocaram (o que se passou) em 2001 (...) Estão a repetir as mesmas políticas que só servem para salvar o sistema financeiro. Acreditamos que estão condenadas a falhar e, por isso, não as aplicamos no nosso país".

Cristina Kirchner, Presidente da República Argentina, enquanto explicava o voto favorável, mas crítico, ao plano do FMI.

Derrotados e conformados?

Não compreendo a complacência da esquerda do PS com o PEC reforçado. Não é só a taxa de IVA de 6% sobre os bens essenciais o que está errado. Tudo o que sabemos (bem sei que é pouco) nos diz que o efeito do PEC reforçado, até porque coordenado com outros como ele em toda a Europa, só pode ser recessão, desemprego, crise social e no fim de tudo défice ainda e mais dívida pública. O PEC reforçado não é só injusto é também estúpido: não resolve o problema que o motiva. Não havia alternativa? Solidariedade em momentos difíceis? Bem sei que há escolhas difíceis que nos empurram para cometer crimes. Um crime é o que está anunciado. Nenhuma complacência. Tudo a favor de que o crime não seja consumado.

A direita, já sabemos, até gosta - a crise para ela é a oportunidade para as “reformas estruturais”, isto é, para a redução da provisão pública aos mínimos e a instauração da selvajaria nas relações laborais – mas o conformismo dos socialistas “de esquerda”, espanta.

Assim como o PEC reforçado foi ditado pela pressão da finança desregulada, o alívio dessa pressão pode ajudar a reverter as condições que o ditaram. Não há PECs que não possam ser emendados. O primeiro grego, tão entre a espada e a parede como o nosso Socrates, ao menos não parece tão rendido como os nossos socialistas “de esquerda”- tem-se ocupado a defender uma forma de regulação eficaz: a extinção pura e simples dos CDS, esse seguro que nos permite enriquecer com o incêndio na casa do vizinho.

Procura de coordenação (Espanha, Grécia, França) no âmbito da UE para forçar a regulação da finança, a redução dos desequilíbrios comerciais no espaço da moeda única, a adopção de medidas de contenção do défice que não estrangulem o crescimento que pode reduzir a dívida. Isso é preciso. Sei que é mais fácil de dizer do que fazer. Mesmo assim, nenhuma complacência com o PEC reforçado. Enquanto cidadãos protestemos. O protesto tem consequências: pode inspirar soluções inteligentes, pode fazer acontecer o que parece impossível.

A dificuldade da acção colectiva não é desculpa

“Finança global, regulação global”: uma formula aparentemente bem-intencionada e até politicamente avançada e radical que está a constituir-se em justificação da inacção. “Há muitas propostas e possibilidades mas não fazemos nada porque a resposta tem de ser global”.
E no entanto a margem de possibilidade de acção colectiva global para uma integração financeira “positiva”, isto é, assente numa base regulatória comum, é diminuta. Mesmo que houvesse uma vontade comum o sucesso seria difícil. A esfera das relações internacionais é um palco pouco plausível da acção colectiva bem sucedida. O espaço para o “egoísmo nacional” e o oportunismo é grande, a margem de desacordo nos detalhes regulatórios abunda, não existem mecanismos eficazes de monitorização e ‘enforcement’ adequados. A chantagem – ameaça de fuga – por partes dos grandes actores da finança global torna-se credível neste contexto.
A solução só pode estar no termo “finança global” da fórmula imobilizadora. Precisamos mesmo da finança global? Os “ganhos de eficiência” da liberdade de movimentos de capitais financeiros compensam os riscos de contágio e a alavancagem do poder que a mobilidade confere aos capitais sobre as comunidades políticas?
A função social da finança - disponibilização de capitais para o investimento “real” - pode ser assegurada mesmo que a finança seja desglobalizada, isto é, mesmo que os fluxos de capitais, sobretudo os de curto prazo, sejam confinados a espaços de soberania política em que seja viável a actividade regulatória. Não estou a pensar apenas em espaços nacionais, a União Europeia (ou a UEM) poderia ser um enquadramento adequado.
Proponho uma nova formula: “À falta de regulação global, finança regional regulada, já!”

Assimetria enraizada

Já várias vezes neste blog procurámos mostrar que os desequilíbrios macroeconómicos da UE são tanto um problema das economias centrais quanto o são das periferias. Por muito que insistamos, não há meio de o pensamento dominante sobre o assunto se ajustar. Krugman escrevia ontem no seu blog o óbvio: sem mecanismos de ajustamento cambial, os problemas de competitividade só se resolvem com alterações dos custos relativos (nós também já o havíamos escrito aqui e aqui). No caso presente da UE, os salários em países como Portugal teriam de descer substancialmente relativamente aos alemães. Eis a leitura que encontramos hoje num artigo do JdN: «O prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, acredita que a solução para os desequilíbrios na Zona Euro passa por uma descida dos salários nos países com menor competitividade da região. Dado que Grécia, Espanha e Portugal não podem desvalorizar a moeda, a solução passa por cortar nos salários, diz o professor de Princeton.» Krugman bem que insitiu na palavra relativamente, o que é compatível com a ideia já aqui várias vezes expressa de que os salários na Alemanha têm evoluído a um ritmo absurdamente baixo. Mas não há nada a fazer - há quem não consiga ver mais do que um lado da questão.

O que o bloco central não nos diz

A selectiva pressão dos mercados financeiros ainda liberalizados estilhaça todos os contratos que estão na base da democracia, em especial nas periferias da União Europeia. Para todos os efeitos, em Portugal passamos a ter um bloco central que governa com o programa de austeridade de Ferreira Leite e dos economistas do choque e do pavor que cirandam por Belém. Este programa foi derrotado nas urnas em Setembro. Convém lembrar que Sócrates foi eleito com um programa que tinha como palavras-chave o emprego, a promoção do investimento e a justiça social.

O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Pescadinha de rabo na boca

Já aqui mencionei que os empréstimos e garantias feitas aos países do sul da Europa são, em última análise, garantias às instituições financeiras com forte exposição à dívida destes países. Hoje o Financial Times dá conta que a situação dos bancos alemães pode ser mais grave do que é normalmente assumido. Uma diferença de 34 mil milhões de euros. Parte dos seus activos gregos, ao estarem cobertos por CDS (Credit Default Swaps, contrato onde o valor do activo fica assegurado em caso de incumprimento), não são contabilizados como estando expostos ao risco de não pagamento. Contudo, se houver uma reestruturação da dívida (reescalonamento, renegociação das taxas de juro), estes CDS podem não ser obrigatoriamente activados, já que não existe um não pagamento tout court. Os custos desta reestruturação cairiam assim sobre os seus ombros. Ops!

Uma questão interessante é saber quem é que está a agir como contraparte nestes contratos de seguro. Ninguém sabe, mas provavelmente serão instituições (fundos de pensão ou seguradoras, por exemplo) mais interessadas no fluxo financeiro do que na volatilidade dos preços dos activos que asseguram. (Num CDS, a parte que assegura o risco de não pagamento (default) detém os direitos sobre o rendimento do activo durante o período de vigência do contrato.) Tudo isto faz lembrar o que aconteceu à AIG no pós-Lehman Brothers, quando o governo americano foi forçado a nacionalizar a seguradora. Caso contrário, a dimensão das perdas, provocada pelo não pagamento dos contratos de CDS detidos pela seguradora, causaria o caos um pouco por toda a parte. De qualquer forma, parece que qualquer default ou mesmo reestruturação da dívida, por parte dos países do Sul, produziria um terramoto financeiro global. Uma ameaça a usar por estes países se estivessem interessados em garantir uma posição negocial mais favorável.

Ao escrever o post, lembrei-me da cena final do filme “Clube de Combate”: uma gigantesca subterrânea conspiração dinamita as sedes das grandes instituições financeiras. Está visto que não são precisas bombas para provocar uma derrocada do sistema financeiro…

The Organ - Brother

PEC e Alegre

O artigo publicado por Manuel Alegre no DN é sintomático da confusão na análise da actual crise que afecta boa parte da esquerda portuguesa. Se as dimensões global e europeia da crise são correctamente diagnosticadas nas suas responsabilidades e insuficiências, a análise do PEC e da situação nacional é contraditória, sem pistas para uma saída progressista desta crise. Poder-se-á interpretar o PEC como forma de preservar a soberania e autonomia nacional nas suas escolhas políticas? O PEC, sobretudo a sua segunda versão, é claramente uma imposição externa que coloca a economia nacional ao serviço dos credores internacionais em detrimento dos seus trabalhadores.

Mais incompreensível é a exigência de enquadramento das medidas de austeridade por uma “visão estratégica para o futuro, com garantias de que são transitórias e serão completadas por outras que tenham em conta a economia e abram perspectivas ao crescimento e ao emprego.” Por mais combate ao desperdício que haja na administração pública (certamente pertinente), o ajustamento que é exigido a Portugal é consensualmente aceite como conducente a uma nova recessão, maior desemprego e mais austeridade. Esta “visão estratégica” com medidas complementares que assegurem o crescimento e o emprego é, pois, um oximoro. A discussão sobre política económica à esquerda não pode estar confinada à distribuição, mais ou menos justa, dos custos do ajustamento que nos é imposto. Esse é um beco sem saída. É na sua necessidade, justeza e consequências, bem como na apresentação de alternativas, que o debate económico tem agora que se situar. Eu retomo o que escrevi no inicio do mês de Abril, em artigo no Público, quando a sequela do PEC ainda não tinha sido apresentada. Existem duas alternativas ao nosso dispor: ou se constroem as alianças políticas necessárias para que uma reforma profunda das instituições europeias esteja em cima da mesa, promovendo maior liberdade orçamental para os estados, um aumento substancial do orçamento europeu, transferências dos países ricos para os mais pobres, medidas de protecção laboral ao nível europeu e uma refundação do BCE; ou se abandona a zona euro, o que resultaria na desvalorização das moedas nacionais, reestruturação da dívida denominada em moeda estrangeira e imposição de controlos de capitais. Tal caminho, aliado à necessária nacionalização do sector financeiro (cuja exposição externa se tornaria insustentável) e à prossecução de uma efectiva política industrial, garantiria assim a margem de manobra para a economia mista que Alegre parece defender. Só através destas alternativas podemos pensar numa efectiva saída para a crise.

Mas se os anteriores pontos mostram algumas contradições de Alegre no diagnóstico da crise e dos caminhos para a sua superação, a avaliação política do PEC parece mais uma tentativa de conciliar a sua candidatura com a direcção do PS. Este plano de estabilidade não mostra qualquer “esforço na repartição da carga fiscal”. Pôr toda a gente a pagar não é assegurar uma repartição justa. Quem tem mais deve contribuir com mais e quem nada tem deve ser poupado. O esforço acrescido de 0,5% no IRS para quem ganhe mais de 1285 euros ou uma sobretaxa de 2,5% sobre os bancos que, ainda assim, não pagarão os 25% (ou os agora 27,5%) de IRC que nos devem, não compensam as subidas de impostos regressivos, como o IVA, ou os cortes anunciados no subsídio de desemprego e no rendimento social de inserção. Sobretudo, quando existem alternativas para o nosso sistema fiscal: reintrodução do imposto sucessório para patrimónios superiores a 50 mil euros, introdução de um imposto sobre as grande fortunas, fim do off-shore da Madeira, novo escalão do IVA para produtos de luxo (normalmente importados), etc. Finalmente, em relação às anunciadas privatizações no âmbito do PEC, que Alegre tem justamente criticado, nada é dito. Um silêncio só explicado, novamente, pela tentativa de apaziguamento político com o PS.

Até sempre, Zé Luís

Hoje acordei com a triste notícia da morte do José Luís Saldanha Sanches. Quem esteve envolvido nas lutas políticas em Lisboa nas décadas de 1960 e 1970 (não é o meu caso), associa-o invariavelmente à dissidência com o PCP, aos primeiros anos do MRPP, aos protestos estudantis contra o antigo regime e às histórias da prisão. Para quem apenas o conheceu através dos jornais, ele era um professor de Direito especialista em questões fiscais (ocasionalmente envolvido em polémicas - era um dos ódios de estimação da direita de Portas e Monteiro). Para mim, que tive o privilégio de o conhecer de perto, o Zé Luis era um sujeito singular. A sua forma algo atabalhoada, por vezes quase imperceptível, de falar contrastava com a convicção com que defendia as suas ideias. A pacatez da sua postura física contrastava com vários relatos que ouvi de uma coragem física rara quando se tratava de enfrentar a polícia nos tempos da outra senhora. Como muitos da sua geração, renegou os ideais de revolução da sua juventude; mas contrariamente a muitos desses, nunca se entregou ao carreirismo ou ao oportunismo. O cinismo (saudável) que revelava quanto à integridade moral de uma parte muito substancial daqueles que se ocupam da coisa pública, nunca o levou a desistir de dar a cara por uma sociedade mais decente. Pertencia a uma espécie rara de liberais de esquerda, desconfiado das más utilizações que se fazem do Estado, ao mesmo tempo empenhando-se política e profissionalmente na busca de soluções concretas para combater as várias práticas (corrupção, tráfico de influências, evasão fiscal) que erodem a capacidade do Estado enquanto garante do controlo democrático dos mercados. Contribuiu como poucos para a denúncia dessa vergonhosa mega-fraude fiscal que é o offshore da Madeira e desde o início que esteve ao lado da defesa da tributação das transacções financeiras internacionais. Houve, assim, muitos momentos neste blog em que convergimos com as suas posições, outros nem por isso. Num caso ou noutro, o Zé Luís sempre nos reservou uma grande dose de simpatia e lamento profundamente não poder contar mais com ela.

E agora, não lhe dizem que há coisas mais importantes com que se preocupar?

Quase sempre que algum partido ou movimento mais progressista em matéria de costumes vem propor alterações legislativas que consagrem o respeito pela diversidade de crenças e valores – foi assim com o divórcio, o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc. – há sempre umas personagens que surgem a reclamar que se anda a perder tempo com assuntos de importância menor, quando as atenções deveriam estar centradas no que é realmente importante (se por mero acaso vos vier à cabeça o João César das Neves não estranhem). Curiosamente, não damos por essa gente quando, num contexto de desemprego e profunda desigualdade, há um chefe religioso e de um pequeno Estado-enclave de Roma que nos invade o espaço mediático insistindo que os mesmos temas civilizacionais são afinal «dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum». O que se passa, tornaram-se tímidos de repente, foi?

Debate sobre representação política, hoje, 19h

Lançamento do livro Homossexuais no Estado Novo

Gostava de recomendar vivamente a todos os potenciais interessados (residentes em Lisboa, Coimbra ou Porto, pelo menos...) o lançamento do livro (premiado) da prestigiada jornalista São José Almeida:

"Lançamento do livro Homossexuais no Estado Novo, na quinta-feira 20 de Maio, às 18h30, no El Corte Inglés, em Lisboa. A Edição é Sextante/Porto Editora.


Apresentado por Teresa Pizarro Beleza (jurista, directora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) que faz o prefácio e por António Fernando Cascais (professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e um dos mais antigos activista dos direitos LGBT).

Em Coimbra, o lançamento é a 8 de Junho, às 18h30, na Livraria Almedina (Estádio) com a Graça Abranches (professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra) e Paulo Jorge Vieira (activista de direitos LGBT).

No Porto, a apresentação será a 16 de Junho, às 18h30 no Clube Literário do Porto e será feita pela Ana Luísa Amaral (poetisa e professora de estudos queer na Faculdade de Letras da Universidade do Porto) e por Raquel Freire (cineasta, feminista radical e activista de direitos LGBT).

Conto consigo!"

Os especuladores são europeístas?

A UE aprovou medidas históricas, medidas que vão no sentido de ‘mais Europa’ e que há muito eram defendidas neste blogue. Mas fê-lo a muito custo, perante a iminência do colapso do euro. Parece poder conclui-se que só nestas condições é que o projecto europeu avança.

Ficou também decidido um controlo mais rigoroso dos PEC, em particular antecipando e agravando as medidas mais recessivas nos países com maiores dificuldades financeiras. O resultado global será o mergulho da Eurozona em nova e mais profunda recessão. E como nenhum dos seus membros pode conduzir sozinho o relançamento da sua economia, o que é que nos espera?

Por agora vejo três cenários:

a) Mantermo-nos na moeda única custe o que custar, com uma distribuição dos custos que penalize o menos possível os grupos sociais de mais baixos rendimentos, sabendo que o processo de “consolidação” orçamental em curso à escala europeia vai agravar a crise e repercutir-se sobre a própria Alemanha. A ideia seria ganhar tempo até que a Alemanha mude de orientação política, por pressão interna e externa (ver aqui), já que os seus cortes orçamentais vão reduzir ainda mais a sua procura interna e, por outro lado, não vai poder manter o nível anterior das suas exportações para a ‘Europa deficitária’, ou mesmo para outros países como os EUA (ver aqui). Mas será que a Alemanha muda mesmo? Não haverá que considerar a inércia da sua “cultura” anti-défice que, para a generalidade dos alemães, está associada ao medo de uma “hiperinflação” (cultura do Bundesbank transposta para o BCE )?

b) Abandonarmos a moeda única, o que permitiria recuperar a margem de manobra da política económica pela desvalorização drástica da taxa de câmbio com reestruturação da dívida pública. É um cenário com prós e contras, a estudar melhor à luz do que aconteceu na Argentina (ver esta opinião). Em todo o caso, estou convencido que a Grécia vai acabar por abandonar, mais ano menos ano, porque a recessão em que vai mergulhar não permite gerar a receita fiscal necessária para pagar o imenso volume da sua dívida que os juros a 5% só agravam (‘efeito bola de neve’). A Irlanda e a Letónia já estarão na descida para o abismo: ‘cortes na despesa – mais recessão – mais cortes na despesa/subida de impostos – mais recessão’ (ver aqui). Com algum desfasamento temporal, Portugal e a Espanha far-lhes-ão companhia (ver aqui). E quando será a vez da Itália? Será isso mesmo que muitos alemães pretendem, uma reconfiguração da Eurozona?

c) Provocar um efeito de choque sobre a opinião pública alemã e a sua liderança política. Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda (com o apoio tácito da França), têm uma alternativa. Negociar em segredo uma posição colectiva e, daqui a uns meses, confrontar colectivamente Angela Merkel (entretanto enfraquecida politicamente) com a seguinte escolha: (1) regresso ao projecto, prematuramente abandonado, de relançamento coordenado do crescimento europeu pelo investimento público e por medidas de apoio social (a financiar pela 'economia da droga', pelo sector financeiro e por uma taxa sobre as suas transacções especulativas, por tributação altamente progressiva e, como agora se decidiu, por monetarização da dívida pelo BCE); reforço substancial do orçamento comunitário e revisão do Tratado de Lisboa para expurgar a ‘constituição económica’ da sua implícita ideologia monetarista, ou ... (2) saída simultânea dos quatro países com reposição das respectivas moedas, acompanhada de reestruturação unilateral das respectivas dívidas, nacionalização da banca, controlo rigoroso dos movimentos de capitais de curto prazo … e, em consequência, falência dos bancos que detêm dívida destes países, com destaque para os bancos alemães (ver figura).

A minha preferência vai para o cenário (c) que já aqui defendi há muito tempo. Na impossibilidade política desta ‘prova de força’ concertada, começo a ponderar seriamente se, quando confrontado com o cenário (a), o cenário (b) não acabará por criar, no médio/longo prazo, condições mais favoráveis ao desenvolvimento do nosso país (uma saída do euro ‘à Argentina’). Bem fazem os Polacos ao adiarem a entrada no euro.

Persistindo a Alemanha na sua estratégia de ‘política da oferta’ (“reforma do mercado do trabalho”, “revisão das funções do Estado”, “mais rigor nos critérios de Maastricht”) para enfrentar uma ‘crise de procura’, não percebendo que as empresas só produzem se tiverem expectativas de que podem vender, os empréstimos de emergência que vários países (além da Grécia) vão ter de pedir não poderão ser reembolsados. A estagnação geral na Europa, ou mesmo a sua recaída na recessão, vai começar a tornar-se insustentável (ver aqui). Como vão todos crescer pelas exportações? (ver aqui) Estará a Alemanha à espera que os EUA e os “países emergentes” nos tirem da crise?

Na ausência de uma viragem completa na política da eurozona (como se explica aqui), os especuladores vão continuar o seu trabalho (ver aqui), só que agora será com o euro e já não com as obrigações de pequenos países.

Antes que seja tarde, a UE tem de pensar o impensável: a subordinação da finança ao poder político e, rapidamente, dar mais passos em direcção ao federalismo. Menos do que isto não chega.

Os mercados exultam, nós devíamos estar preocupados

O gigantesco plano de socorro engendrado esta madrugada nos corredores de Bruxelas parece estar a ter os efeitos desejados. Um plano gigantesco, complexo, bem parecido com aquele que, sem demora, foi posto em prática aquando do colapso financeiro pós-Lehman Brothers. O risco da dívida dos países do sul cai a pique e as bolsas exultam da maneira hiperbolizada que lhes é típica. Nada que não tivesse sido defendido neste blogue há muitos meses: o problema é europeu e só a União Europeia o pode resolver, garantindo que nenhum país cai numa situação de não-pagamento. Mais, o BCE vai mesmo começar a compra títulos de dívida pública, de forma a corrigir “anomalias” nos mercados. Parece que tínhamos razão.

Mas, se os ataques conjucturais tiveram solução (a ver vamos, que as modas nos mercados financeiros são tudo menos previsíveis), os problemas estruturais mantêm-se. A forma como estas garantias foram cozinhadas sublinha as fragilidades institucionais da EU. O grosso das garantias foi organizado através de um “veículo especial” para o qual os estados contribuem. A acção da UE, enquanto tal, fica reduzida ao alargamento dos empréstimos nos meros (salvo seja) 60 mil milhões de euros, já que o orçamento europeu (garantia nestes empréstimos) não chega para mais. Pior, todo este gigantesco plano precisou da participação do FMI como garante de credibilidade.

Se um plano como este tivesse sido organizado há uns meses atrás, obviamente a sua escala não teria de ser a mesma. Todavia, desenganem-se se acham que foram as eleições na Alemanha as responsáveis por este atraso. Mais importante foi deixar países como Grécia e Portugal à beira do abismo de forma a impor as mais draconianas condições. Isso, e o crescente nervosismo dos bancos alemães. E aqui chegados percebemos o enorme problema estrutural com o qual Portugal, a Grécia e a Espanha se deparam. Num contexto de magro crescimento económico, os cortes anunciados (e aparentemente agravados pelo aumento do IVA, corte do 13 mês, etc) é inevitável o prolongamento da recessão nestes países. Mais desemprego, maior dificuldade em reduzir défices e dívida. O The Economist chama-lhe mesmo experimentação económica. Nos raríssimos casos em que planos drásticos de cortes da despesa pública foram seguidos por crescimento económico, como o Reino Unido nos poucos saudosos anos Thatcher, estes países beneficiaram de desvalorizações monetárias promotoras da competitividade externa e reduções drásticas das taxas de juro (promovendo o consumo interno). Nada disto está ao dispor dos países do sul no contexto do Euro. Os resultados dos cortes precoces na Irlanda não auguram nada de bom. Enquanto que o resto da Europa começava a crescer marginalmente no último trimestre de 2009, a economia irlandesa afundou 2,9%.

Andar à nora

O artigo da The Economist, arauto do liberalismo económico, desta semana sobre Portugal é um exemplo paradigmático das confusões e mistificações que a crise dos mercados financeiros desencadeou. Vindo de uma revista que se orgulha por ser lida pelas elites internacionais, o artigo mostra a desorientação e volatilidade reinante:

- O artigo começa por assinalar que a nossa dívida pública (em % do PIB) é igual à média Europeia. No entanto, o nosso défice estaria nuns “alarmantes” 9,3% do PIB, conseguindo assim introduzir a racionalidade por detrás dos ataques especulativos. O défice do país de origem da The Economist (11,2 % do PIB) não parece ser tão “alarmante”, já que os custos da dívida pública britânica até caíram durante o último ano…

- A revista assinala correctamente que o problema da economia nacional é o da falta de crescimento na última década. Mas elogia toda a política de ajustamento público recessivo da última década. Melhor, mais à frente, dá como bom indicador para o futuro do país, a redução das necessidades de financiamento do sector privado em 7%, devido aos cortes no investimento. Em que é que ficamos?

- A máquina de propaganda do governo parece estar a funcionar bem. A revista enumera e elogia a performance governo (aparentemente avaliada através dos powerpoints de apresentação do PEC): o sucesso dos anteriores programas de austeridade, os cortes no número de funcionários público, as reformas na segurança social, o Simplex, etc… Mas, parafraseando os termos do debate em que o João Rodrigues participou (ali abaixo no blogue), pede-se mais “sangue”. E, surpresa das surpresas, o que é destacado é o corte no subsídio de desemprego. Aquela medida cujos impactos orçamentais o primeiro-ministro não conhecia.

- O artigo dá conta que se o Governo vendesse as suas participações nas empresas públicas, conseguiria 15 mil milhões de euros, o suficiente para pagar o défice do ano passado. Não sei onde foram buscar o número, mas as projecções do Governo apontam para 6 mil milhões de euros de receitas até 2013…

Privatizações: É bom ter memória.

Excelente intervenção do deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre privatizações. Via Tempo das Cerejas.

The National - Anyone's Ghost

Até agora, o álbum do ano.

Crise VII - Pensar o impensável

No actual contexto político de consenso à volta do PEC como única saída para crise é quase inevitável cair no “Medina-Carreirismo” do caminho para o abismo. As soluções estruturais para a crise passam pela refundação das instituições europeias tantas vezes repetidas por aqui: reforço do orçamento europeu e da sua componente redistributiva, política monetária europeia virada para o crescimento, harmonização social e fiscal, introdução de títulos de dívida europeus, etc. Em suma, as propostas que muitos economistas, nas margens da profissão, andam a defender há mais de uma década. Tiveram razão antes do tempo…

Contudo, face à urgência da actual crise, vale a pena pensar o que ainda há pouco tempo parecia impossível, mesmo no plano da teoria económica: Porque não pôr o BCE a comprar os títulos de dívida pública? Este mecanismo, proibido estatutariamente, traduz-se na simples emissão monetária, tendo como contrapartida os títulos emitidos pelos Estados que pagariam a taxa de juro definida pela autoridade monetária. Em suma, não seria mais do que dar aos Estados o bem sucedido tratamento providenciado aos bancos comerciais aquando da crise de 2007-09. Estaríamos só a eliminar os intermediários do actual financiamento dos Estados, os bancos comerciais, que agora se financiam junto do BCE quase gratuitamente. Parece justo e razoável, não?

Para os economistas convencionais tal política é pura heresia. A moeda é tida como exógena em relação à economia. Qualquer aumento da massa monetária traduzir-se-ia imediatamente em inflação. Ficaria tudo na mesma, com mais um novo problema. No entanto, esta ideia, tão querida do papa da economia neo-clássica, Milton Friedman, devia estar já enterrada à luz do que aconteceu nos últimos dois anos (para perceber como estas ideias estranhamente sobrevivem, leia-se o artigo «Esta Economia para quê?» (José Castro Caldas) no Le Monde Diplomatique de Abril). Face à crise global, as extraordinárias injecções de liquidez dos bancos centrais nos bancos comerciais tiveram, quanto muito, o desejado efeito de prevenir uma espiral deflacionista. É pois inverosímil uma espiral inflacionista nas actuais condições na zona euro. Para um entendimento diferente da moeda, endógena à economia, vale a pena ler este artigo do economista pós-keynesiano Thomas Palley, cuja conceptualização tem muito maior aderência à actual realidade, mas que continua marginalizada nos departamentos de economia. Outro argumento contra, possivelmente invocado por economistas de bona fide, seria que embora tal mecanismo funcionasse no actual contexto, estaria a criar um precedente. No futuro, existiriam certamente abusos. A minha resposta é que tudo depende das regras fixadas e que, passada a actual crise, se embarcasse nas propostas acima citadas que tanto andamos a repetir. O último argumento contra seria que este mecanismo, embora acabasse com a especulação nos mercados de dívida pública, simplesmente transferiria os ataques para a moeda única, colocando-a em risco. Bem, em risco já ela está neste momento. Mas mesmo assim, não é comparável a vulnerabilidade de um país como Portugal ou a Grécia face ao conjunto da economia da zona euro. Além disso, o euro é hoje a segunda moeda de reserva internacional, a inexistente concertação interna à Europa existiria certamente ao nível global no sentido de lhe garantir estabilidade.

Adenda: Juro que só li esta notícia do Financial Times depois de escrever o post. Há coincidências...Ou não. Entretanto, Trichet já veio desmentir qualquer intenção de comprar dívida.

Crise VI - Este PEC, para quê?

A discussão sobre o programa de estabilidade em Portugal está reduzida ao debate que questiona as medidas tomadas enquanto suficientes para convencer os mercados e a Comissão Europeia da determinação do Governo em cortar despesa pública. A redução do défice passou, novamente, a ser o grande desígnio nacional. O desemprego, que Sócrates considerava no longínquo ano de 2007 o principal problema nacional, deixou de ser notícia. São raras as vozes que furam este consenso. O excelente texto«Economia e sustentabilidade: sobre o PEC e o governo progressista das sociedades» (José Reis) , publicado no Le Monde Diplomatique de Abril, é uma das poucas excepções que se soma ao muito que tem sido escrito neste blogue.

No entanto, vale sempre a pena repetir que, do ponto de vista nacional, a margem de manobra é reduzida face aos ataques especulativos. Os cortes na despesa pública não resolvem o problema do défice e da dívida pública. Com o investimento privado retraído e uma economia internacional estagnada, só o investimento público, bem calibrado na identificação dos nossos bloqueios, pode devolver à economia o crescimento económico necessário á diminuição do desemprego e resolução dos desequilíbrios das contas públicas de forma sustentável. A melhor prova de que esta receita não funciona está em olhar para trás para a última década perdida, em que o Estado, na ânsia de reduzir o défice, foi cortando investimento público e congelando salários, condenando a economia a um crescimento medíocre que nunca permitiu diminuir o défice de forma sustentável. Tal não invalida o muito que há muito a fazer no que toca à forma como o Estado recolhe receitas e afecta a despesa (como é que nenhum jornal se deu conta deste trabalho do Ricardo Mamede? devo andar distraído).
Todavia, este PEC não deve ser tomado como mero exercício de austeridade inútil. O que se propõe com as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego (cujo impacto orçamental Sócrates ainda há uma semana confessava desconhecer), o “plafonamento”das prestações sociais e o congelamento de salários da função pública é uma efectiva pressão sobre os salários. Com o desemprego a crescer, aumenta a violência sobre os mais vulneráveis para aceitarem qualquer trabalho a qualquer preço. Ser patrão torna-se mais fácil. Acrescente-se o plano de privatizações que incide sobre empresas de bens não transaccionáveis, com pouca ou nenhuma concorrência e com lucros garantidos, e temos a receita para uma formidável redistribuição de rendimento, onde são os mais pobres que pagam a factura.

Dir-me-ão que não há alternativas e que, face à crise, só com uma redução dos salários podem as nossas PMEs sobreviver. Não é verdade. Face à estratégia, racional do ponto de vista individual, de redução dos custos laborais, estas estratégias das empresas resultarão, no seu conjunto, numa redução da procura dos seus produtos. E, no entanto, medidas como a promoção do crédito à PMEs por parte do nosso banco público, a CGD, que revelariam mero bom senso no actual contexto, aparecem excluídas do debate público.

Um credo consensual

«Estamos numa economia em agonia que enriquece vendendo a sua carcaça. E tudo o que os contestatários encontram para fazer é tapar o nariz e comprá-la» (Raoul Vaneigem)

A disfuncionalidade moral e a injustiça profunda do capitalismo encontram expressão nas crises cíclicas de que se nutre o credo no “crescimento”, impondo a produção e o consumo de quantidades cada vez maiores de mercadorias graças ao endividamento compulsivo, à psicose da competitividade e, necessariamente, à concomitante imposição legítima (porque assente na permissividade da regulação sancionada pelo voto recorrente nos partidos capazes de manter o status quo dos beneficiários deste credo) - dos mais insidiosos mecanismos produtores de pobreza. As vítimas – sejam os países pobres do hemisfério sul ou as economias tresmalhadas da zona euro, são abandonadas à voracidade dos predadores.

As medidas impostas pelos países ricos e pelas instituições supranacionais encarregues de assegurar a transferência de riqueza para os predadores, vergando a soberania e a dignidade dos mais vulneráveis, afectam sobretudo os rendimentos do trabalho, os mais desfavorecidos, os desempregados. E depois de dois anos de crise do neoliberalismo, de mil e uma promessas de mudança e de reforma da arquitectura financeira do sistema-mundo, o credo produtivista continua vivo e todos procuram maneira de regressar aos dias dourados do “crescimento”, quando o roubo era mais discreto e pacífico e não havia confrontos nas ruas.

A visibilidade da besta cultuada pelos acólitos deste credo, torna-se particularmente nítida quando a linguagem da dissimulação que a exprime se oferece como espectáculo – especialmente quando se materializa em violência. Na Grécia, três desafortunados trabalhadores de uma instituição bancária foram incinerados vivos por uma turba de gente raivosa e artesanalmente armada, à frente, ou nas margens, de uma multidão de outros desafortunados trabalhadores em justo protesto contra o roubo de que são alvo. Não basta noticiar que os trabalhadores enfrentaram a polícia. Nada justifica estas mortes e ninguém poderá reparar a hedionda injustiça deste fim de vida trágico para aqueles três trabalhadores. A quem serve esta estúpida e inútil violência? Quem são os derradeiros responsáveis?

Hoje, como no Verão passado

Foram ontem contactados por uma jornalista do Público vários dos subscritores deste manifesto, lançado em Junho de 2009, entre os quais me encontro. Queria a jornalista saber se mantínhamos ou se havíamos alterado as nossas posições e quais os motivos.

Posto neste termos, a questão parece sugerir que haveria razões para mudar de ideias. Quando releio esse manifesto tenho dificuldade em perceber a curiosidade do Público. Escrevia-se então: «Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.»

Se alguma coisa se pode dizer sobre esta mensagem é que ela se tornou largamente aceite no debate político em Portugal. A ideia de que o investimento público é hoje um instrumento fundamental para combater o desemprego, relançar a economia e fortalecer as bases da competitividade futura sai ainda mais reforçada com as previsões de Primavera da Comissão Europeia, ontem divulgadas. Nelas se anuncia uma quebra do investimento em Portugal de 4,2% em 2010 – isto depois de uma contracção de 11,1% em 2009. Com o consumo estagnado (por via dos cortes nos apoios sociais, do desemprego e do endividamento das famílias), o investimento privado sem dar sinais de retoma e os principais mercados de destino das exportações portuguesas a crescer a passo de caracol, só não defende a necessidade de mais - e melhor - investimento público quem está apostado numa fase prolongada de crise económica e social em Portugal.

Menos consensual no referido manifesto é a parte em que se lê: «sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.» Hoje, como no Verão passado, subscrevo.

Ladrões na TV (por cabo)

João Rodrigues no "Expresso da Meia-Noite" da SIC Notícias:




Ana Costa no "Combate de Blogues" da TVI 24:

Amanhã os cidadãos do Reino Unido vão votar

Como é sabido, o actual método maioritário conduz ao voto táctico nos círculos onde um eleitor considere que, face aos resultados históricos, não tem qualquer hipótese de fazer eleger o deputado que prefere. Daí o apelo explícito de alguns deputados Trabalhistas para que, nesses círculos eleitorais, os Democratas Liberais votem Trabalhista para impedir a eleição de um Conservador. Assim, uma lei eleitoral anti-democrática, conjugada com um profundo ressentimento do tradicional eleitorado Trabalhista, tornam muito incerta a composição do futuro Parlamento. De qualquer modo, parece garantido um resultado histórico: não haverá uma maioria de deputados de um só partido em Westminster e, em número de votos, os Trabalhistas devem ficar em terceiro lugar. Impensável!

Note-se que em vários assuntos, e particularmente no que toca à relação do Estado com o poder da finança – da City –, os Democratas Liberais ultrapassam pela esquerda os Trabalhistas e prometem fazê-la contribuir significativamente para a redução do défice que em boa parte resultou do salvamento do sistema financeiro. Como foi isto possível?

Importa recordar que Gordon Brown, enquanto Ministro das Finanças de Tony Blair, fez em 2006 um discurso em que, a dado passo, dizia o seguinte:

“A mensagem que o sucesso de Londres manda a toda a economia britânica é a de que se pode ter sucesso se, tal como em Londres, se pensar globalmente … se promovermos uma regulação leve, um ambiente fiscal competitivo e flexível. …
[Na sequência do escândalo da Worldcom]
Estou certo de que procedemos bem ao não adoptar o caminho que nos EUA conduziu à lei Sarbannes-Oxley [que separava banca comercial de banca de especulação e décadas depois foi revogada por Bill Clinton]”.

Peter Mandelson, membro do trio que criou o Novo Trabalhismo, também conhecido por Príncipe das Trevas, ficou famoso por ter afirmado publicamente que
“não se sentia incomodado por haver gente que se estava a tornar escandalosamente rica.”

Foi assim que o Novo Trabalhismo deu continuidade ao modelo introduzido por Margaret Thatcher, a que juntou alguns paliativos de âmbito social que não mudaram o que conta: no Reino Unido a desigualdade social é chocante.

No que toca às parcerias público-privado, foi até onde Thatcher não ousou ir. Hoje alguns centros de saúde privatizados já pertencem a investidores dos EUA. As prisões também têm gestão privada. Em Manchester, numa mesma linha de autocarros concorrem vários operadores cujos veículos sistematicamente saem da sua faixa de circulação para se ultrapassarem na disputa pelos passageiros. Os utentes não têm um passe aceite pelas várias empresas. Há meses, o operador de uma linha de caminho-de-ferro do sudeste de Inglaterra acabou por romper o contrato e o Estado recuperou (a contragosto) o serviço. Os doentes têm medo de ser internados e morrerem de uma infecção com bactéria hospitalar devido à generalizada má limpeza, subcontratada claro. Há ambulâncias estacionadas à porta do hospital, com o respectivo doente na maca, à espera da ordem de entrada. Isto para evitar que o serviço de urgência ultrapasse o tempo médio de atendimento previsto nos indicadores da gestão ‘empresarial’. A cereja no topo do bolo foi a descarada manipulação dos factos, e a indecorosa pressão moral sobre os serviços de informações e tudo o que fosse opinião independente, para justificar a entrada na guerra do Iraque em aliança com Bush.

Foi assim que, apanhados por uma crise que ajudaram a construir, os Trabalhistas desbarataram a sua tradicional base eleitoral: todos os cidadãos que querem viver numa sociedade mais justa, sem consumismo, com serviços públicos fora dos negócios, os assalariados modestos, os cidadãos pobres.
E já não atraem o eleitorado das classes abastadas, agora seduzidas por um líder Conservador mediático, jovem bem falante, que promete curar o défice com uma brutal sangria na despesa. Trazendo de volta a espiral que leva à depressão, a mais défice, a mais dívida pública ...
Infelizmente nenhum dos partidos percebe, ou tem a coragem política de dizer ao eleitorado, que a solução só pode vir de uma política de crescimento sustentada pela procura interna, em simultâneo com a Alemanha e a França, e da submissão da finança ao interesse público. O Reino Unido e toda a Eurozona caminham inexoravelmente para uma situação financeira, social e política insustentável.

Em Portugal, o destino do PS não vai ser muito diferente.
A sua decadência, diria mesmo o seu apodrecimento, tornou-se um processo irreversível. E, à esquerda, é gritante a falta de uma alternativa credível.

Crise V - Quem vai pagar a consolidação orçamental alemã:

Taxa de juro do empréstimo à Grécia: 5%.

Taxa de juro paga pelo Governo Alemão: 3,4% (dívida a 10 anos; a de curto prazo é consideravelmente inferior).

Crise IV - BCE, finança e as responsabilidades na crise

Há um ano atrás, participei neste debate, onde me mostrei convencido da necessidade dos Estados emitirem moeda como forma de financiamento dos seus crescentes défices orçamentais. Se a insustentabilidade dos défices agora se confirma, o meu prognóstico ignorou a capacidade de distribuição assimétrica dos custos que o capitalismo sempre mostra nas mais diferentes esferas. O que temos assistido nos últimos meses são assim duas realidades distintas no conjunto dos países que agora incorreram nos enormes défices.

Os países mais ricos, com moedas que servem de reserva internacional, financiaram-se indirectamente através da emissão monetária: as autoridades monetárias injectaram biliões de dólares, euros e libras, a uma taxa de juro próxima do zero, no sistema financeiro, que por sua vez correu a investir nos seguros títulos de dívida pública destes países. Formidável negócio onde se pede emprestado a entidades públicas sem pagar juro e se empresta ao Estado a uma taxa 2, 3, 4% mais alta. É por isso fácil perceber a extraordinária e rápida recuperação do sistema financeiro internacional. Para estes Estados, por mais ruinoso que este negócio possa parecer, o custo da recuperação dos bancos parece ser tolerável, graças às, ainda assim, historicamente baixas taxas de juro que têm que pagar pela sua dívida. Além disso, este esquema de empréstimos indirectos através dos bancos comerciais permitiu preservar a arquitectura institucional que proíbe os bancos centrais de emprestar directamente aos Estados.

Os países do Sul da Europa, ao fazer parte do euro, deveriam ter beneficiado do mesmo esquema de financiamento. Tal não aconteceu. Porquê? Duas grandes razões que vão além da explicação convencional das contas públicas. A primeira, já muito repetida neste blogue, é a integração monetária que impõe uma moeda única, determinada pelas necessidades da economia alemã, sem qualquer mecanismo de compensação e estabilização num espaço económico muito heterogéneo. Se posso ter títulos de dívida em euros de países economicamente mais robustos, como a Alemanha, porque é que hei-de investir nos títulos portugueses, apoiados numa economia frágil e estagnada? Só com uma taxa de juro mais alta.

O segundo motivo encontramos-lo no comportamento do BCE durante a crise. Na ânsia de salvar os bancos europeus, o Banco Central Europeu forneceu títulos de curto prazo aos bancos comerciais como forma de aumentar a sua liquidez e facilitar a “limpeza” dos seus balanços. No entanto, estas injecções de liquidez resultaram na menor procura dos bancos de títulos de longo-prazo, como são tipicamente os títulos de dívida pública. Adicionalmente, o BCE começou a aceitar todo o tipo de activos privados como garantia para os seus empréstimos, diminuindo a necessidade dos bancos de deter títulos públicos. Os grandes bancos europeus, alemães e franceses na sua maioria, na quase falência ainda há uns meses, adquiriram uma posição de força face a economias pequenas sedentas de financiamento (como a nossa), obrigando-as a pagar taxas de juro muito mais elevados. O resultado é, mais uma vez, um excelente negócio para o capital financeiro, que obriga os Estados português, grego e espanhol a pagar a factura da sua reestruturação pós-crise e evita que os países mais ricos se metam em mais trabalhos com o seu sistema financeiro.

O gráfico foi retirado, mais uma vez, daqui.

Crise III - Empréstimo a quem?

Os últimos meses de turbulência nos mercados de dívida pública foram alimentados, senão mesmo propulsionados, pelas hesitações da Zona Euro na resposta à crise. Mais preocupado com as consequências políticas no seu próprio país, o governo Alemão pareceu apostado na punição exemplar da Grécia, de forma a preservar a arquitectura económica que tanto trouxe ao capital alemão nos últimos anos: uma política monetária europeia determinada pelas suas necessidades e obcecada pelo controlo da inflação aliada à compressão eficaz dos seus trabalhadores de forma a conseguir ganhos de competitividade externa face aos seus concorrentes, sobretudo em relação àqueles com quem partilha a moeda.

Mas os innuendos alemães parecem ter atingido o seu limite. Com a taxa de juro dos títulos de dívida gregos a atingirem patamares insustentáveis, o risco de um não pagamento (por mais austeras que fossem as políticas públicas) passou a ser um cenário provável. Ora, os bancos alemães (e franceses), depois das más experiências que tiveram durante a crise financeira de 2007-09 (muito expostos ao sub-prime), decidiram navegar para as águas aparentemente mais seguras dos títulos de dívida europeia em euros. Uma tendência que já vinha de trás, mas que foi acelerada a partir do Verão de 2007, com a crise nos EUA, e que só se reverteu com a falência do Lehman Brothers no final de 2008 (ver gráfico abaixo para evolução da exposição da banca alemã e francesa face à periferia, retirado do relatório do RMF). Moral da história: se os países do Sul entrassem em incumprimento, os bancos do Norte afundar-se-iam. Algo obviamente intolerável para o Governo alemão, subjugado aos interesses do seu capital financeiro. O empréstimo avança.

Plasticines -Loser

Crise II - Esses mandriões dos gregos, portugueses e espanhóis

Número médio de horas de trabalho anual por trabalhador (2008) - OCDE

Crise I - Somos todos gregos

Os presentes ataques especulativos sobre os títulos de dívida dos países do Sul da Europa deram origem a uma onda de análises nos média que se esforçam em defender que Portugal não é Grécia. Somos muito diferentes! O nosso défice é mais baixo, a nossa dívida pública também e, além disso, somos honestos, não aldrabamos as contas públicas - das ruinosas parcerias público-privadas que facilitaram a desorçamentação, dos créditos fiscais vendidos por Ferreira Leite ao Citigroup, ou da integração de fundos de pensões na Caixa Geral de Aposentações já ninguém se lembra. Não devíamos pois a ser agrupados com os mandriões e aldrabões gregos, implicitamente merecedores do seu actual purgatório. Grego, só mesmo o nome do nosso primeiro.

Claro que quem entra nesta defesa patriótica de Portugal contra a injustiça dos mercados de capitais, se esquece de outras diferenças dos gregos: o maior crescimento económico (a rondar os 4% na última década), o maior crescimento da produtividade e dos salários reais, o menor endividamento externo líquido (quase 100% do PIB em Portugal, contra menos de 75% do PIB na Grécia).

A situação conjuntural que Grécia hoje atravessa é mais grave, devido à quantidade de dívida pública que este país precisa de refinanciar no curto prazo, no entanto Portugal (e já agora a Espanha) estão no mesmo barco. Este discurso procura na verdade mistificar as causas estruturais da actual crise: uma assimétrica integração monetária europeia, com enormes custos para a competitividade externa aos países do Sul, cujas deficiências se tornaram salientes com a crise financeira internacional de 2007-2009 e consequentes aumentos de endividamento público (sem os quais nos encontraríamos numa “Grande Depressão”). Esta mistificação, que aponta uma intelectualmente insustentável defesa da responsabilização individual dos países (como se a partilha da actual crise fosse uma mera coincidência temporal), torna-se mais grave quando é assumida pelo Governo. Ao mesmo tempo que Portugal se procura distâncias da Grécia, qualquer esperança de acção concertada e solidária ao nível europeu parece condenada a miragem.

O gráfico, retirado do New york Times, mostra o endividamento externo de alguns países europeus. A Grécia, com um PIB maior do que Portugal, está menos endividada.

1º de Maio solidário

Somos os que não contam para as estatísticas. Os que não recebem subsídios nos quais o governo possa cortar. Os que têm de pagar por si e por quem tiver a 'boa vontade' de os (mal)empregar, se e quando lhes der na veneta. Somos os que não têm férias. Somos os que não têm filhos nem família nem casa nem ficam doentes nem tratam de burocracias nem vão ao banco nem às compras nem andam de transportes nem pagam as contas nem usam os serviços. Somos os que não progridem na carreira. Somos os que não têm carreira. Somos os que nem desempregados são. Somos os tapa-buracos. Somos os trabalhadores de segunda, de terceira, os que não têm classificação, os que não fazem parte nem integram não têm espírito de equipa nem são corpo de coisa alguma. Somos os trabalhadores de segunda, de terceira. Os colaboradores. Os paus para toda a obra.