“Finança global, regulação global”: uma formula aparentemente bem-intencionada e até politicamente avançada e radical que está a constituir-se em justificação da inacção. “Há muitas propostas e possibilidades mas não fazemos nada porque a resposta tem de ser global”.
E no entanto a margem de possibilidade de acção colectiva global para uma integração financeira “positiva”, isto é, assente numa base regulatória comum, é diminuta. Mesmo que houvesse uma vontade comum o sucesso seria difícil. A esfera das relações internacionais é um palco pouco plausível da acção colectiva bem sucedida. O espaço para o “egoísmo nacional” e o oportunismo é grande, a margem de desacordo nos detalhes regulatórios abunda, não existem mecanismos eficazes de monitorização e ‘enforcement’ adequados. A chantagem – ameaça de fuga – por partes dos grandes actores da finança global torna-se credível neste contexto.
A solução só pode estar no termo “finança global” da fórmula imobilizadora. Precisamos mesmo da finança global? Os “ganhos de eficiência” da liberdade de movimentos de capitais financeiros compensam os riscos de contágio e a alavancagem do poder que a mobilidade confere aos capitais sobre as comunidades políticas?
A função social da finança - disponibilização de capitais para o investimento “real” - pode ser assegurada mesmo que a finança seja desglobalizada, isto é, mesmo que os fluxos de capitais, sobretudo os de curto prazo, sejam confinados a espaços de soberania política em que seja viável a actividade regulatória. Não estou a pensar apenas em espaços nacionais, a União Europeia (ou a UEM) poderia ser um enquadramento adequado.
Proponho uma nova formula: “À falta de regulação global, finança regional regulada, já!”
1 comentário:
Para regular a finança global não é necessario restringir os fluxos financeiros a espaços nacionais ou a zonas economicas como a UE. É necessario controlar os fluxos de capitais para determinados paises e jurisdições que por serem mais obscuros ou terem sistemas fiscais priveligiados, são especialmente problematicos. Mas não faz qualquer sentido por em causa os enormes beneficios da mobilidade de capitais por causa da finançofobia que se vive actualmente.
Existe de facto necessidade de forte regulação e supervisão na industria financeira, mas ao tomar estas medidas não se pode dificultar de tal modo o funcionamento dos mercados que a cura acabe por ser pior do que a doença que se pretende curar.
Para além das maior regulação e supervisão a quase todos os niveis, outras medidas importantes são o break up das instituições too big to fail, o aumento significativo dos racios de capital, o estabelecimento pelos reguladores de position limits para o prorietary trading, bem como de position limits em quase todos os mercados organizados e até em alguns mercados OTC (e.g, CDSs), auditorias pagas pelo regulador e financiadas por um fee cobrado as instituições. Por fim, considero que a existência de um banco estatal a operar no mercado com o objectivo de prosseguir politica economica e corrigir falhas de mercado é um factor essencial que não pode replicado pelo mais eficiente dos reguladores.
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