Asfixia do ensino superior: resposta a Rui Pena Pires

No blogue o canhoto, Rui Pena Pires (RPP) fez uma série de comentários sobre três postas minhas nos Ladrões de Bicicletas: “Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates I, II e III”.

Há muitas pessoas que pensam de forma diferente da minha, por vezes de modo diametralmente oposto, mas por quem não só tenho o maior respeito intelectual como gosto até bastante de debater com elas: do meu ponto de vista, elevam o nível do debate político e, por isso mesmo, qualificam-no.

Infelizmente, não é o caso do RPP: não só por causa do seu estilo deselegante e desagradável, mas também porque, muitas vezes, não argumenta (provavelmente porque não tem verdadeiros argumentos) e tenta apenas desqualificar a pessoa com quem debate (por exemplo, tentando colar rótulos ou fazendo acusações completamente infundadas), RPP não contribui para elevar o nível do debate político.

1. Sobre o facto de a transformação das universidades públicas em “Fundações Públicas de Direito Privado” poderem representar uma “porta aberta à privatização do ensino superior e à sua completa mercantilização” reitero o que disse e acrescento:

a) Em Portugal, se há subsector da administração pública que funciona muito melhor do que o sector privado é precisamente o das universidades públicas, em particular, e do ensino superior público, em geral. É, por isso, espantoso, que, nestas condições, a jóia da coroa da reforma do ensino superior seja a transformação das universidades públicas em “Fundações Públicas de Direito Privado”. Ou seja, a grande reforma diz-nos que devemos emular o sector privado… porque só assim conseguiremos melhorar a sua performance… No mínimo, isto é paradoxal e surpreendente, a não ser que haja alguma agenda escondida que desconhecemos…

b) Sabendo-se muito bem do papel das instituições internacionais (Banco Mundial, FMI, OCDE, etc.) na promoção da globalização neoliberal, de nada serve, muito pelo contrário, alegar que a reforma foi proposta pela OCDE (sobre este ponto, ver o meu texto “A narrativa neoliberal sobre a globalização” e “Opções técnicas e opções políticas no ensino superior”, Crónicas Políticas Heterodoxas, Lisboa, Sextante, 2007, pp. 35-39 e 163-165.

c) Num artigo sobre este tema, “Que universidade queremos?”, publicado no Le Monde Diplomatique, II Série, Número 18, reportando-se nomeadamente às experiências internacionais com o regime fundacional aplicado às universidades públicas, Maria Eduarda Gonçalves referiu vários problemas, designadamente: declínio da componente de investigação face à componente ensino no trabalho destas universidades, como meio de obter mais financiamento; deterioração do ratio do número médio de alunos por professor, isto é, crescente deterioração da qualidade do ensino; crescente dependência do financiamento privado, isto é, do mercado, para financiar quer o ensino, quer a investigação nestas instituições.

2. Além disso, RPP faz as seguintes acusações: “Convinha ainda evitar as insinuações malévolas, facilmente desmentidas pelos factos. Segundo o André, e a propósito de uma referência a declarações de António Nóvoa proferidas num cenário digno da mais caricatural representação da velha universidade, “para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em ‘Fundações Públicas de Direito Privado’, como pretendia a tutela”. As instituições universitárias que poderão, a curto prazo, passar ao regime fundacional, por terem para isso aberto negociações com o Governo, são o ISCTE, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Porto. No OE de 2009, as transferências por aluno para as universidades portuguesas serão, em média, de 4.274 euros. Para o ISCTE, o valor definido é de 2.937 euros, o mais baixo de todos; para Aveiro, é de 3.833, bem abaixo também da média. Apenas a transferência para a Universidade do Porto, a mais eclética do país, é claramente acima da média: 4.684 euros. O desprezo pelos factos no calor da controvérsia tem limites, (…).”

Quanto ao desprezo pelos factos, refira-se o seguinte:
a) Na minha posta, que RPP comentou, cito dois artigos meus onde há abundantes dados estatísticos comparativos (da OCDE) evidenciando a asfixia financeira a que este governo tem submetido as universidades: ver aqui e aqui. São, por isso, totalmente infundadas as acusações de “desprezo pelos factos”.

b) Além disso, pode ainda citar-se a entrevista (a Paulo Peixoto e Nuno David) de Seabra Santos, Presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), em 2008, sobre o tema: “As universidades compreendem muito bem as restrições que estão associadas ao exercício de elaboração de um Orçamento de Estado em situação de reconhecidas dificuldades financeiras e mostraram já, no passado recente, ser solidárias com o esforço nacional de reequilíbrio das contas públicas. O que as universidades não podem compreender, porque nada o justifica, é a dimensão da componente desse esforço que lhes está a ser exigida já que, entre 2005 e 2008, viram as suas dotações para funcionamento diminuir, em percentagem do PIB, cerca de 16%. Este valor é quatro vezes superior ao esforço nacional concertado para redução do défice público no mesmo período que, como é sabido, foi de cerca de 4%.

Pelo quarto ano consecutivo, teremos em 2009 uma diminuição real da dotação para funcionamento do sistema de Ensino Superior, já que o aumento da receita pública ficará muito aquém do acréscimo de despesa obrigatória traduzido no pagamento de 11% da massa salarial global para a Caixa Geral de Aposentações, nos aumentos salariais de 2,9%, nas progressões obrigatórias de carreira e na inflação. Este estrangulamento financeiro ocorre em contra-ciclo com o que se passa na generalidade dos Países da União Europeia e também não pode encontrar justificação na evolução do número de estudantes que tem sido, nos últimos anos, em Portugal, francamente positiva. São circunstâncias que perturbam a integração das nossas Universidades no Espaço Europeu de Ensino Superior, que lhes retiram argumentos competitivos no contexto universitário internacional e que contrariam a evolução para um novo paradigma de desenvolvimento baseado no conhecimento, o que não pode deixar de ter consequências negativas de médio prazo sobre os indicadores económicos nacionais.” São, por isso, totalmente infundadas as acusações de “desprezo pelos factos”.

c) Finalmente, para contestar a minha afirmação de que
“para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em ‘Fundações Públicas de Direito Privado’, como pretendia a tutela”, RPP recorre aos custos médios por aluno para dizer que isto não é verdade porque as transferências médias por aluno nas três universidades que estão em vias de passar a Fundações são muito menores do que a média das transferências para as várias universidades públicas (excepto no caso da Universidade do Porto). Bom, em primeiro lugar, é preciso dizer com muita clareza que os custos médios por aluno (logo, as transferências) não são totalmente comparáveis porque os diversos cursos têm diferentes custos e algumas universidades poderão ter, pelo menos em termos de peso relativo no conjunto dos cursos de cada instituição, muitos mais cursos mais baratos do que outras (por exemplo, porque não têm medicina, têm poucas engenharias, etc.). Em segundo lugar, quando queremos saber como evolui o financiamento de uma determinada instituição, sector, etc., de um ano para o outro, não usamos como indicador os custos médios per capita mas sim a variação percentual (e absoluta) no total de financiamento de um ano para o outro. Portanto, o mínimo que se pode dizer do indicador referido por RPP é que ele é totalmente inadequado para se avaliar a questão que eu levantei. São, por isso e mais uma vez, totalmente infundadas as acusações de “desprezo pelos factos”. Aliás, no quadro abaixo (cuja fonte é o documento discutido na comissão parlamentar de educação e ciência, na reunião que teve com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 10 de Setembro 2008). podemos constatar a justeza e ancoragem empírica do que eu afirmei.

d) A finalizar refiram-se, ainda, duas notas fundamentais para que não restem quaisquer dúvidas a este respeito. Primeiro, penso que, por causa dos eventuais custos envolvidos, é razoável o governo prever um financiamento suplementar das universidades públicas que pretendiam passar a “Fundações Públicas de Direito Privado”, o que isso não deveria era implicar uma penalização praticamente generalizada das outras (como se verifica). Segundo, para pelo menos uma parte do bolo do financiamento público das universidades públicas, defendo um sistema competitivo, transparente e estável no tempo (para as instituições saberem com o que contam de uns anos para os outros). Num regime como este, não tenho quaisquer dúvidas de que o ISCTE, bem como as universidades de Aveiro e do Porto (embora esta não esteja a ser beneficiada para 2009), estariam entre as melhores do país e, por isso, entre as mais beneficiadas. Porém, tal não deveria significar uma asfixia generalizada das outras instituições e, além disso, se fosse um sistema competitivo, transparente e estável no tempo não suscitaria a ninguém dúvidas quanto à justeza de alguns levarem uma fatia do bolo maior do que os outros (em termos relativos). Não foi isto que se passou, muito pelo contrário, e, por isso, já vi alguns responsáveis das outras universidades (mais penalizadas) levantarem este tipo de dúvidas. Nem o ISCTE, nem Aveiro mereciam isto, obviamente.

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Se passar por aqui um bom editor...

...por favor edite este livro em português: «Até quando?». Até agora foi a melhor coisa que eu li sobre a actual crise. Rigoroso e pedagógico. Tem um glossário útil para o não iniciado e a descrição dos mecanismos perversos da «proliferação financeira» é esclarecedora. O economista francês Frédéric Lordon, que pertence à chamada escola da regulação e é colaborador regular do Le Monde Diplomatique, está particularmente bem posicionado para analisar a crise e as estruturas que a geraram. Os seus trabalhos críticos começaram na década de noventa. Tem existido muito material para investigação: a instabilidade é indissociável do chamado regime de acumulação capitalista sob hegemonia da finança. Compreendê-lo exige recursos intelectuais que não estão disponíveis na teoria económica convencional.

Lordon é assumidamente estruturalista. A cupidez não é tanto um problema individual, mas sim um problema da estrutura de incentivos que gera determinados padrões de comportamento. O autor escalpeliza a linguagem e a ideologia da finança de mercado que escondem mais do que revelam. Por exemplo, Lordon argumenta que a chamada «inovação financeira» não passa de «proliferação financeira» que só serve para gerar comissões astronómicas para os operadores e uma muito maior opacidade. Já Martin Wolf, editor do FT, havia reconhecido que «a concorrência não funciona bem na finança. Os ‘produtos’ da indústria financeira são promessas para um futuro incerto, vendidas como sonhos que se podem transformar em pesadelos».

É precisamente a concorrência intensa, em contexto de incerteza radical, que torna os agentes, dopados a incentivos, «míopes face ao desastre» da acumulação de riscos. Estes são ignorados até ser demasiado tarde. Como dizia Keynes, na esfera financeira, «mais vale fracassar com as convenções do que ser bem sucedido contra elas». Quase ninguém está em condições de resistir à busca de níveis de rendibilidade que se revelam, mais tarde, insustentáveis. É por estas e por outras que os economistas críticos alertaram, em momento oportuno, para os riscos sistémicos que se escondiam nos lucros sem paralelo do sector financeiro. Os lucros excessivos, por comparação com outros sectores da actividade económica, alimentam os excessos que geram a catástrofe paga por todos (são os milagres da alavancagem…). Hyman Minsky, em quem Lordon também se inspira, dizia por isso que «a finança é demasiado importante para ser deixada ao mercado».

Temos então de regressar ao futuro: um sistema financeiro administrado com controlo público (incentivos, taxas, propriedade…) que assegure, com tranquilidade, muita tranquilidade, aquilo que os bancos devem prioritariamente assegurar: o financiamento do investimento. Sem miopias ou aventuras. Isto funcionou razoavelmente durante algumas décadas. O ponto estruturalista de Lordon sai reforçado: as crises não são defeito, são feitio de uma configuração historicamente determinada do sistema financeiro. Um dos capítulos aprofunda as pistas de reforma, de restauração, que Lordon já tinha apresentado aqui.

No entanto, Lordon não se limita à esfera financeira. Argumenta, à boa maneira da escola da regulação de Aglietta , Boyer e Chesnais, que estamos perante um novo regime de acumulação, uma totalidade sistémica, que exerce uma pressão contínua para a baixa dos salários, para o aumento da polarização social e para o sobrendividamento. Lordon descreve as relações umbilicais entre estes três elementos.

Será um bom exercício comparar o contributo de Frédéric Lordon com o de Paul Krugman. Está para sair uma reedição, com novos capítulos, do livro que Krugman publicou depois da crise asiática. A avaliar por este artigo, acho que a tropa liberal não vai gostar nada das conclusões do Prémio Nobel: «A seguir à crise asiática dos anos noventa houve alguns apelos para a imposição de restrições de longo prazo nos fluxos internacionais de capitais e não apenas restrições temporárias em tempos de crise. Na sua maioria, estes apelos foram rejeitados a favor da acumulação de reservas cambiais que deveriam evitar futuras crises. Agora parece que esta estratégia não resultou». Enfim, a história repete-se. E, no entanto, também há diferenças. «Esta é uma crise especifica e genérica», diz-nos Lordon. Quem quiser um «resumo» desta posição pode ver esta conferência. Economia para os cidadãos.

Rectificação de uma notícia saída hoje no "Expresso"

Caros leitores, divulgo o pedido de rectificação de uma notícia saída hoje no jornal "Expresso", a qual continha um erro grave sobre a minha pessoa:

«Caro Humberto Costa,

Saíu hoje (29/11/08) uma notícia (“Depois da CGTP não vou ficar parado“, p. 10, 1º Caderno) no Jornal “Expresso” (assinda por si e pela sua colega Cristina Figueiredo) que diz o seguinte:

“(…) Vão estar presentes figuras socialistas da Fundação Res Pública, como o Professor Universitário Elísio Estanque ou o politólogo André Freire, (…).”

Venho esclarecer que a notícia contém um erro grave e, por isso, ao abrigo do direito de resposta, peço a publicação da seguinte rectificação à mesma:

“Convidaram-me para ser membro do conselho científico do Instituto de Estudos Políticos da Fundação Res Pública, convite que eu aceitei.

Convidaram-me também para coordenar um módulo sobre “A base social e eleitoral do PS”, no âmbito de um curso sobre “O socialismo democrático” ministrado pela mesma Fundação. Convite que eu igualmente aceitei.

Porém, ao contrário do que afirma a notícia do "Expresso" (29/11/08) intitulada “Depois da CGTP não vou ficar parado“, não sou, nunca fui, nem sequer pretendo ser militante do Partido Socialista (nem de nenhum outro partido). Agradeço, por isso, a publicação integral desta rectificação.”

Sff, informe-me quando for sair.

Antecipamente grato,

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
André Freire»

PS: esta minha posta, nomeadamente a parte que diz "não sou, nunca fui, nem sequer pretendo ser militante do Partido Socialista (nem de nenhum outro partido). Agradeço, por isso, a publicação integral desta rectificação.", suscitou vários reparos críticos (nos comentários) que considero pertinentes e, por isso, dou-lhes revelo aqui. Expliquei-me com certeza mal: eu acho que os partidos são entidades fundamentais (incontornáveis mesmo) numa democracia e participar na política partidária é uma actividade nobre, que eu respeito totalmente. Porém, por razões que não vem ao caso detalhar, nunca militei, nem pretendo militar, em nenhum partido político, embora, obviamente, não veja absolutamente nenhum mal nisso. E foi apenas esse erro factual que eu pretendi e pretendo ver rectificado pelo jornal Expresso.

Abuso do poder

O Ministério da Educação recorre agora à ameaça, explícita, face-a-face, através dos seus directores regionais.

Recorde-se que não foi pelo mérito profissional que estes dirigentes foram recrutados. Foram indicados ao Ministério pelas estruturas do partido. Portanto, em princípio, gente disciplinada e disposta a tudo. É a hora da verdade para o Primeiro-Ministro que conta com o medo como poderosa arma de divisão.

O filósofo José Gil discute esta faceta da cultura portuguesa no livro “Portugal, Hoje – O Medo de Existir” (capítulo: “De que é que se tem medo ?”). Mais recentemente, conclui assim um artigo na Visão (2.Outubro.2008):

“No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento, e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz, “a desactivação da acção”. É a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos.”
(Figura via Cantinho do Mundo)

Demasiado grandes para poderem falir

Diziam que as crises eram processos de «destruição criativa», que aceleravam a selecção darwiniana dos mais aptos. Descobrimos agora que há companhias que, como o próprio Estado, são «demasiado grandes para poderem falir».

É verdade: a falência de um gigante, como a AIG ou a GM, poderia ter de facto consequências intoleráveis para todos. Mas é uma verdade que nos faz descobrir que há alguma coisa de fundamentalmente errado na forma como está organizada esta economia.

A responsabilidade limitada das companhias foi inventada e é justificada com o argumento de que para encorajar o investimento é preciso limitar o risco empresarial ao montante aplicado em acções. Com a responsabilidade limitada, a companhia – pessoa fictícia – pode perder ou ganhar no jogo de sorte e azar dos mercados, mas os ganhos ficam para os accionistas, e as perdas também, mas só até ao valor do capital que os accionistas aplicaram em acções. O resto das responsabilidades? Azar dos credores (muitas vezes os trabalhadores), sorte dos accionistas.

Agora se a companhia não puder falir a coisa muda de figura: os ganhos ficam para os accionistas e as perdas, se as companhias forem amparadas pelo Estado, podem ficar para todos nós.

Não estou com isto a sugerir que o Estado deve sempre deixar as empresas ir à falência deixando a selecção darwinista extinguir a espécie (embora em alguns casos como o do banco-privado-que-para-não-haver-dúvidas-se-chama-privado não entenda bem porque não haveria de deixar isso acontecer). O meu ponto é outro. Se há empresas privadas demasiado grandes para irem à falência, como os próprios estados, das duas uma: o problema está ou em serem demasiado grandes ou em serem privadas.

Ainda Krugman e o adiar da refoma do sistema financeiro

Num artigo publicado ontem no The New York Times, Paul Krugman alerta para a necessidade de se começar desde já a trabalhar na reforma do sistema financeiro, apesar das atenções estarem agora viradas para as medidas a tomar para impulsionar a actividade económica e evitar uma recessão séria. O argumento de Krugman é claro: se as medidas de combate à crise funcionarem, quando a retoma vier as componentes do sistema financeiro que estiveram na base da actual crise vão entrar novamente numa espiral de especulação, dando aos seus responsáveis um poder de lobbying que tenderá a dificultar a adopção das reformas necessárias. Krugman apela, por isso, à equipa de Obama para não deixar de se focar, desde já na reforma do sistema financeiro (e não apenas no relançamento económico imediato).

A sensação de que a reforma de um sistema financeiro sem rédeas está a ser menorizada também existe na Europa. No Plano Europeu para a Recuperação Económica, lançado na 4ª feira, a Comissão dedica duas linhas a este tema, apenas para afirmar que o ritmo de reforma do sistema financeiro será mantido nos próximos meses. A verdade é que ainda não foram assumidos quaisquer compromissos a este nível.

É preciso desde já exigir as medidas necessárias para evitar a repetição das consequências da economia de casino em que andamos a viver há mais de duas décadas. As propostas existem e incluem:

- a proibição da titularização de empréstimos e da sua venda em pacotes de activos opacos;
- standardização e supervição dos produtos derivados;
- a proibição dos hedge funds no espaço europeu e da aplicação de fundos europeus em hedge funds a operar no exterior;
- a abolição de incentivos para os gestores baseados no desempenho de curto-prazo;
- o encerramento dos off-shores isentos de supervisão financeira e de impostos (i.e., fim dos paraísos fiscais);
- a reposição da separação entre a banca comercial e a banca de investimentos, impedindo a primeira impedida de se envolver na transacção de títulos;
- a introdução de requisitos mínimos de capital que variem com o ciclo económico (exigindo que os bancos aumentem as suas reserves em tempos de bonança);
- a submissão da avaliação do risco financeiro (i.e., agências de rating) à supervisão pública;
- a introdução de impostos sobre as transacções financeiras de curto prazo (tipo taxa Tobin);
- limitações aos investimentos especulativos por parte dos fundos de pensões;
- a inversão da tendência para a privatização da segurança social;
- a manutenção permanente sob controlo do Estado de uma parte significativa do sector bancário.

Estas são medidas que, a ser adoptadas, reduzem a possibilidade de formação de bolhas especulativas e seu posterior rebentamento - com os custos que estamos a assistir em termos de redução do crescimento, aumento do desemprego e do endividamento das famílias, esforço financeiro dos Estados (que terá de ser compensado com aumentos posteriores da carga fiscal) e instabilidade permanente.

Dirão os liberais do costume que estas medidas reduzem a eficiência e constituem restrições inaceitáveis à liberdade individual. Mas esse caminho já experimentámos nas últimas décadas e os resultados não foram famosos. Experimentemos agora os caminhos alternativos.

Dedico a frase do Nobel aos conselheiros económicos de Durão Barroso

«Alguns dizem que os nossos problemas são estruturais, sem nenhuma cura rápida disponível; mas creio que os únicos obstáculos estruturais importantes à prosperidade mundial são as doutrinas obsoletas que confundem as mentes dos homens.»

Paul Krugman, no último número da NYRB, em registo keynesiano. A não perder.

'Há qualquer coisa no ar' ou a hipótese de um novo ciclo de esquerda

Manuel Alegre afirmou recentemente ao DN: «Há pessoas da esquerda que estão a falar umas com as outras e isso não existia dantes». Há «qualquer coisa no ar». Bem verdade. Acho que há três coisas no ar do tempo: (1) a ideia de uma crise terminal do ciclo de liberalização predatória do país, cujas brutais desigualdades corroem o laço social e geram níveis de sofrimento social e de desconfiança sem paralelo na Europa; (2) a constatação de que só a esquerda pode ser hoje portadora de um programa igualitário de reformas capaz de inverter este desgraçado ciclo – uma grande responsabilidade intelectual e política para todos; (3) a urgência de forjar encontros e arranjos políticos de geometria variável para um «novo ciclo de esquerda». Isto é um processo de descoberta que passa por iniciativas como as que São José Almeida descreve no Público de hoje. Os ladrões participarão activamente. Marquem nas vossas agendas:

« [A] 14 de Dezembro, um domingo, decorre na Aula Magna, em Lisboa, um debate sobre Democracia e serviços públicos, que junta o deputado do PS Manuel Alegre, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a deputada do BE Ana Drago, e a militante socialista e presidente do conselho executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, Maria do Rosário Gama. No dia seguinte, dia 15 de Dezembro, à noite, no Hotel Zurique, também em Lisboa, realiza-se um debate plural sobre o tema Crise, oportunidade de viragem. Para onde queremos ir?, que reúne o ex-Presidente da República e enviado da ONU para luta contra a tuberculose, Jorge Sampaio, o deputado do PS António José Seguro, o ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas e o economista Ricardo Pais Mamede.
(…)
O debate de dia 14 de Dezembro vem na sequência da iniciativa que juntou, em Junho, no Teatro da Trindade, em Lisboa, Manuel Alegre e o líder do BE, Francisco Louçã (…) Esta sessão decorre durante todo o dia e estará organizada em vários painéis. De manhã os temas são Economia e Educação. O primeiro é moderado por José Castro Caldas e tem como oradores João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto e Jorge Bateria. Já sobre Educação Paulo Sucena modera as intervenções de Cecília Honório, Nuno David, José Reis e Jorge Martins. À tarde, o painel sobre Cidades é moderado por Helena Roseta e tem a participação de Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre e Fernando Nunes da Silva. O debate sobre Trabalho tem moderação de Manuel Carvalho da Silva e conta com Jorge Leite, Elísio Estanque e Mariana Aiveca. Por fim, o painel sobre Saúde é moderado por António Nunes Diogo e tem a participação de Cipriano Justo, João Semedo, Mário Jorge e Manuel Correia da Cunha».

Adenda: apelo ao fórum de dia 14, programa e comissão promotora.

A montanha pariu um cherne

A Comissão Europeia apresentou hoje o seu já esperado Plano Europeu de Recuperação Económica, um documento que pretende apontar os caminhos europeus para a saída da crise. Ainda houve quem acreditasse que a crise levaria a UE a rever alguns dos aspectos cruciais que a têm transformado num factor de expansão da lógica neoliberal, cujos resultados estão à vista de todos. A julgar por este documento, foram esperanças vãs.

O Plano da Comissão Barroso é uma mistura de constatações de facto, da reafirmação de profissões de fé acerca das grandes orientações da UE desde Maastricht, e de algumas medidas modestas para enfrentar a crise.

Ao dizer que o BCE já mostrou a sua disponibilidade para baixar mais as taxas de juro a Comissão está apenas a reconhecer a impossibilidade de pôr a política monetária ao serviço de uma estratégia política de resolução da crise (o ultra-independente BCE baixará as taxas de juro se e quando entender que não existem ‘pressões inflaccionistas’ – o que quer que isso queira dizer em tempos de incerteza como a actual). Ao anunciar um aumento da despesa pública dos Estados Membros correspondente a 1,2% do PIB, a Comissão Europeia não faz mais do que fazer contas por baixo àquilo que a maioria dos governos já decidiu fazer (o plano de Obama, por exemplo, aponta para valores superiores a 3% do PIB americano), revelando a incapacidade da UE para prosseguir uma política orçamental que não esteja assente nas racionalidades de cada governo (potencialmente irracionais para conjunto da UE). Ao afirmar que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) serão lidas com a flexibilidade que a nova versão do mesmo permite, a Comissão está apenas a declarar que se resigna perante o inevitável – ou seja, que em momentos de crise, o objectivo de manter o défice público abaixo dos sacro-santos 3% do PIB é simplesmente inviável.

Entretanto, a crise é aproveitada para reforçar a agenda liberal da Comissão. O Plano é usado para avisar desde já que as despesas a mais de hoje serão pagas amanhã com juros: os Estados Membros terão de entregar até ao fim de 2008 um programa de ajustamento que garanta o respeito pelos objectivos do PEC no médio prazo (tendo em conta que o cumprimento das metas do PEC envolve considerações acerca da taxa de crescimento das economias, pergunto-me quem vai ter coragem para se pronunciar sobre a validade das previsões de crescimento para 2012 ou 2015 que os governos irão apresentar para justificar os seus planos).

Das poucas medidas de realçar pela positiva é a predisposição da Comissão para agilizar as transferências de fundos europeus para os países membros. Tendo em conta que o actual período de fundos estruturais envolve montantes anuais não superiores a 0,2% do PIB europeu, percebe-se a modéstia desta medida.

Para frustração dos europeístas de esquerda, nem em tempos de crise a UE consegue ser algo diferente do que lhe chamou, e bem, Jean-Paul Fitoussi: um Cavalo de Troia da globalização neoliberal.

Tanques há muitos

O «tanque» do PS tem um blogue. Com nomes de peso. Da neoliberal teoria da escolha pública à esquerda socialista, passando pelo ordoliberalismo e pelo social-liberalismo da defunta Terceira Via. Sejam bem-vindos. A referência a Outubro está bem apanhada, mas acho que o seu evolucionismo acrítico pode ser enganador: «Outubro de 1917, quando a alternativa de esquerda ao capitalismo liberal se começou a concretizar com a tomada de posse, em Estocolmo, no dia 19, na sequência de eleições democráticas, do primeiro governo com participação do Partido Social-Democrata Sueco (em coligação)».

Espero que os intelectuais orgânicos do PS recuperem Rudolf Meidner e o melhor da tradição igualitária sueca. Pena é que o governo da esquerda moderna esteja apostado em pulverizar ainda mais as relações laborais. Lá se vai a possibilidade de alguma vez termos estruturas centralizadas de determinação das normas salariais e outras. Pelos vistos continua a apostar-se numa social-democracia mais liberal com umas referências vagas à regulação que, a este nível de generalidade, podem ser subscritas por qualquer adepto atento de Hayek ou dos ordoliberais alemães.

E que tal deixar de parar à porta da empresa capitalista e voltar a discutir alterações na repartição dos direitos e obrigações que dêem mais voz e poder aos trabalhadores? E que tal voltar à defesa da propriedade pública como pilar insubstituível de um efectivo controlo de sectores considerados estratégicos ou como única forma de assegurar o bem comum na gestão de monopólios naturais? E que tal voltar a discutir um novo imposto sobre as sucessões e doações, a total abolição do sigilo bancário, a forte taxação das mais-valias para acabar com a especulação fundiária ou um novo escalão de IRS? E que tal voltar a discutir novas formas de planeamento, capazes de superar a atomização mercantil e de assegurar a coordenação dos investimentos, para garantirmos, por exemplo, os postos de trabalho verdes do futuro?

Uma social-democracia mais socialista focada nas instituições da economia depois de uma longa colonização deste campo por todas as direitas. Quem controla o quê e porquê? As dinâmicas de mercadorização e, sobretudo, de desmercadorização. Onde param os mercados? Acho que há muita coisa para rever e novas linhas para traçar. No imediato, é preciso tirar Keynes da gaveta. Política económica como único meio para combater o brutal aumento do desemprego e para garantir, com controlos capitais, que a especulação não leva a melhor sobre a empresa. «Socialização do investimento» e «eutanásia do rentista».

E que tal parar de insistir no Tratado de Lisboa que proíbe qualquer avanço nesta área à escala europeia? Um Tratado que se limita a cristalizar uma arquitectura económica que levou à total erosão da social-democracia. A actual crise tornou-o totalmente obsoleto. Há hábitos intelectuais que são difíceis de abandonar nesta área. É o conservadorismo de quem aceitou o fim da história. E agora apoia um governo da esquerda moderna que continua mais interessado em expandir a Res Privata, deslocando as discussão das políticas públicas cada vez mais para a direita. Espero mesmo que o tanque não sirva só para lavar as políticas públicas dominantes no governo.

No fim, fica a pergunta do historiador Perry Anderson: «Outrora, nos anos fundadores da Segunda Internacional, [a social-democracia] tinha por objectivo o derrube do capitalismo. Depois tentou realizar reformas parciais concebidas como passos graduais para o socialismo. Finalmente, passou ser favorável ao Estado-Providência e ao pleno emprego no quadro do capitalismo. Se agora aceita a destruição do primeiro e o abandono do segundo, em que tipo de movimento se irá tornar?». Isto foi escrito em 1994. A resposta não tem sido famosa…

The Walkmen - In the new year

4 de Dezembro em Lisboa.

Clintonomics

Obama parece determinado a restabelecer a administração Clinton na Casa Branca. Depois da escolha de Hillary Clinton para o departamento de Estado, as anunciadas nomeações para as pastas económicas são preocupantes. Timothy Greithner, presidente da Federal Reserve em Nova Iorque, será o secretário de estado do tesouro, enquanto Lawrence Summers, secretário do tesouro durante a presidência Clinton, será o principal assessor para a política económica. Ambos foram discípulos de Robert Rubin,, também ele secretário do tesouro durante consulado Clinton e actual executivo do pré-falido CityBank. O que uniu todos estes economistas foi a receita para a actual crise financeira: liberalização e desregulamentação financeira, liberalização comercial e obsessão com orçamentos equilibrados. Greithner é mesmo um dos principais responsáveis das actuais trapalhadas no salvamento de diferentes instituições financeiras como a AIG, Bears and Stearns e…do Citybank. Estas nomeações só podem, por isso, ser recebidas com pessimismo pela esquerda.

Será que Obama irá, assim, continuar o trabalho da administração Bush na tentativa de mudar qualquer coisa para que tudo fique na mesma? Não necessariamente. Como tem sido exaustivamente relatado neste blogue, economistas como Lawrence Summers têm revisto radicalmente as suas posições no que toca aos défices públicos, à desigualdade e mesmo à regulação financeira. Este excelente artigo mostra o esforço titânico com que estes estes economistas, com Rubin à cabeça, tentam reabilitar-se, defendendo posições completamente opostas às assumidas durante a década de noventa. Jared Bernstein, do Economy Policy Institute, um dos conselheiros mais progressistas da campanha de Obama, conta ao New York Times como numa reunião conjunta com Summers, assinalou que as posições do último se estavam a aproximar das do EPI. A resposta foi: "as circunstâncias mudaram". Esperemos que tenham mudado o suficiente.

Do impensável ao inevitável

"Adeus Novo Trabalhismo" é o título deste artigo no Financial Times.com. E não é para menos. Em dada altura o autor refere a intervenção dos EUA para salvar o Citigroup, o maior banco do mundo, e acrescenta: "A menos que o estrangulamento do crédito se atenue, ainda veremos a totalidade do sistema bancário britânico sob controlo público."

Mais abaixo o autor dá uma ideia da dimensão do estímulo à economia do Reino Unido que está em discussão no Parlamento : "Quanto aos mercados, é-lhes pedido que financiem um défice que se encaminha para os 10% do rendimento nacional."

É o regresso do Estado ao controlo directo do sistema financeiro, tornado indispensável à sobrevivência de uma economia com mercados, mas impensável no quadro do Novo Trabalhismo. É a autonomia da política económica e o fim da ditadura da credibilidade junto da alta finança, uma ideia neo-liberal que muito fez pela reputação de Brown como ministro das finanças de Blair.

De facto, como diz o autor do artigo, a crise "tornou o que era impensável em inevitável." Para surpresa de muitos socialistas "modernos".

O problema não é o Governador, é o sistema !

Como seria de esperar, o tempo de antena dado pela RTP ao Governador do Banco de Portugal tornou evidente que não é fácil afirmar com fundamento que o Governador foi negligente nos casos BCP e BPN. Aliás, a esquerda não deve abordar esta questão numa lógica de bom/mau exercício da função de regulação porque o problema é bem mais profundo e de ordem ideológica.

O mais interessante da entrevista foi ter ficado claro que a supervisão bancária funciona assim. O que aconteceu em Portugal não é inédito. É a vida ! Ou seja, volta e meia estamos condenados a pagar do nosso bolso as consequências "sistémicas" de burlas gigantescas e de aventuras especulativas no seio do sistema financeiro. Mas estamos mesmo?

Já agora ... também estamos condenados a ver o sistema financeiro restringir drasticamente o crédito a sectores específicos da economia (queixa frequente de pequenos empresários) sem que os seus critérios sejam escrutinados? Também estamos condenados a ver subir as taxas de juro quando a economia precisa de taxas mais baixas (ver actuação do BCE)? Também estamos condenados a aceitar o conflito de interesses inerente à relação entre auditores e agências de notação do crédito e os bancos para quem trabalham?

E se a recessão que ameaça passar a depressão vier a revelar que as garantias do Estado dadas aos bancos não são suficientes para que a economia tenha a liquidez de que precisa, então também estamos condenados a aceitar a falência da dita "economia de mercado regulado" ?

A esquerda entende que é o sistema financeiro que deve submeter-se à sociedade e não o contrário. Assim sendo, se a crise o exigir, o Estado deve nacionalizar os maiores bancos comerciais (ver neste sentido a entrevista de Jean-Paul Fitoussi ao Libération) e deixar falir os bancos de investimento. E, mesmo que não venha a ser necessário, há evidência que baste para que a esquerda defenda abertamente que o sistema financeiro é um bem público a gerir com a máxima cautela.

Suspeito que depois desta crise não haverá legitimidade política para manter o actual estatuto do BCE e uma supervisão dos bancos que se faz através de "visitas periódicas" e "pedidos de informação". Razão tinha Karl Polanyi ao defender que a moeda é uma "mercadoria fictícia".

Avisos sensatos

Vale a pena ler o parecer do Conselho Económico e Social (via Jornal de Negócios). É uma análise séria e realista que não ignora os constrangimentos e as escolhas difíceis. Afinal de contas, João Ferreira do Amaral é o seu relator. Estamos muito longe dos fundamentalismos autistas do Banco de Portugal. Alguns destaques: «Existe (…) uma crise na sociedade portuguesa que antes de ser financeira e bancária é, sobretudo, social e económica (...) uma insistência exagerada no combate ao défice público seria inadequada, na opinião do CES, quando as actuais perspectivas económicas apontam para a continuação de um ciclo longo de baixo crescimento, que poderá ser ainda mais desfavorável se houver uma recessão mundial (…) se não existir algum crescimento da procura interna poderá verificar-se um cenário grave de recessão interna, com consequências de grande dimensão sobre o nível de desemprego, de pobreza e de exclusão social (…) O CES considera, assim, que o OE 2009 não aproveita totalmente a margem de manobra existente – face às circunstâncias excepcionais da evolução económica – para impulsionar a actividade económica nacional». O documento defende a recuperação do poder de compra dos salários e pensões, um maior reforço das prestações sociais e uma maior aposta no investimento público. O Estado como parte da solução. Isto não está para brincadeiras de economistas ortodoxos que se limitam a dizer, muito bem protegidos da tempestade, que tudo correrá pelo melhor se deixarmos «o mercado» seguir o seu curso. O governo foi avisado. Bem avisado.

Sinais dos futuros próximos

Pois eu já receava que isso viesse a acontecer: o dia em que estou de acordo com Vasco Pulido Valente (ver no Público de hoje) e sinto necessidade de o dizer.

“Uma pessoa abre o jornal ou liga a televisão e revê, pasmado, a velha propaganda antidemocratica de 1930”. Pois é. Reformas, que só se podem fazer contra as ‘corporações’ e cujo acerto deve ser medido pela dimensão do protesto que suscitam… O protesto vem sobretudo dos que garantem com profissionalismo o funcionamento dos tribunais, dos serviços de saúde, das escolas, das forças armadas, das empresas? Isso não interessa nada, “o que eles querem sei eu”, as reformas têm de ser feitas contra eles. Daí à necessidade de suprimir os protestos para fazer as reformas vai um só passo. Uns quererão dá-lo, outros não. Veremos.

Já sabíamos: privatização, expansão da esfera mercantil e autoritarismo político combinam-se bem em certas circunstâncias. Sabemos também: perante cenários de ‘catástrofe’ surge sempre, vindo donde se espera e donde menos se espera, apoio para, ‘pequenos’ intervalos no exercício das liberdades.

Para os futuros próximos de que já há sinais, a(s) esquerda(s) terão de demonstrar a governabilidade da democracia. Disso depende a contenção do pânico que pode tornar atractivos os refúgios não democráticos. Para isso não precisam apenas, como escrevia há dias Mário Soares na Visão, de uma nova retórica, mas de novas ideias e novos actores: ideias e actores não comprometidos com os forrobodós da finança, nem com as terceiras vias neoliberalizantes.

Pela governabilidade democrática e em ruptura com o governo e o PS-Sócrates (e as suas reciclagens eleitorais) há uma ampla esquerda que precisa de comunicar e pensar em conjunto para formular políticas e (em conjunto) apresentá-las a quem terá de fazer as escolhas. Isto já foi dito, agora precisa de ser feito.

Prémios Precariedade 2008

Vote aqui.

Foi-me pedido para postar o link para os Prémios Precariedade 2008. Faço-o com muito gosto, apesar da nomeação.

Quero, antes demais, aproveitar para elogiar o trabalho que o movimento “precários inflexíveis” tem desenvolvido contra uma das maiores chagas do mundo moderno: a precariedade do emprego.

E já agora, aproveitar também para me defender da nomeação para o premio precariedade soundbyte. Admito que a minha expressão foi infeliz e que por si só merece esta nomeação. É dificil fazer uma intervenção em que todas as expressões funcionem de forma isolada. Mas, se a minha intervenção for ouvida com atenção, percebe-se facilmente o que quis dizer, mais, percebe-se que não foi dito nada de errado.

O que quis com aquela frase foi identificar o efeito possível dos 5% de taxa contributiva que passam agora a ser suportados pelas empresas utilizadoras dos serviços dos trabalhadores independentes. Quando disse: “tudo o resto constante, os falsos recibos verdes continuariam falsos com a diferença de que seriam mais caros” estava a tentar isolar o efeito dos 5% suportados pela empresa para provar que o efeito ia no sentido do desincentivo ao recurso e não da legalização. Quis, portanto, responder à acusação de que esta medida em concreto legalizaria os falsos recibos verdes. É óbvio que os 5% não legalizam coisa nenhuma.

Na realidade esta medida destina-se apenas aos verdadeiros prestadores de serviços que, assim, vêem a sua taxa contributiva diminuída.

Os falsos recibos verdes não se tornam legais. Antes pelo contrário, esta reforma do código laboral veio alterar a presunção legal de existência dum contrato de trabalho de modo a permitir um combate mais eficaz da inspecção de trabalho e do sistema judicial aos falsos recibos verdes.

Os falsos recibos verdes só se combatem com o reforço dos mecanismos legais (e aqui destaco a alteração da presunção legal de existência dum contrato de trabalho) e com mais inspecção (a este respeito, aproveito para relembrar o concurso que está a decorrer para a contratação de mais 100 inspectores de trabalho).

Não me importo de estar nomeado. Diverti-me com o filme e considero uma forma criativa de denunciar alguns dos responsáveis pela precariedade em Portugal. Algumas das nomeações são injustas, mas esta é só a minha opinião. Votarei noutros candidatos.

Não podia terminar sem dizer que sempre me bati contra a precariedade do emprego. Durante os quatro anos em que estive na liderança da JS aproveitei todas as oportunidades para denunciar a excessiva e crescente precariedade do emprego jovem em Portugal. Fi-lo à frente da JS e continuarei a fazê-lo. Considero que o combate à precariedade do emprego deve ser um dos combates prioritários de qualquer agenda social-democrata progressista.

O Banco de Portugal contra o mundo do trabalho

Infelizmente, a direita intransigente tem um «think-tank» de peso que pugna pelas suas políticas económicas preferidas: chama-se Banco de Portugal (BP). Isto é muito consistente com as orientações do Banco Central Europeu (BCE). Não é defeito, é feitio dos bancos centrais independentes do poder político democrático. O resto do artigo pode ser lido no esquerda.

Continuidades e clarificações vitais

Vital Moreira (VM) decidiu irritar-se e acusar-me, entre outras coisas, de falta de seriedade intelectual. Leiam o meu comentário singelo à posta de VM. E lembrem-se que VM pouco mais tem feito do que defender a extensão das reformas socioeconómicas iniciadas por Cavaco. Isto pressupõe a aceitação do essencial da sua herança.

De facto, Cavaco abriu um caminho que, infelizmente, outros se limitaram a trilhar com afinações políticas e intelectuais pontuais. Do plano inclinado das privatizações sem fim até à adesão acrítica a todas as opções da integração europeia e à sua neoliberal estrutura de constrangimentos, passando pela introdução e aumento das propinas no ensino superior, pela defesa de uma crescente separação entre financiamento e provisão na área dos serviços públicos, pelo esvaziamento do poder político democrático com a criação de mecanismos de governação ditos independentes. Juntem a isto a obsessão com o equilíbrio orçamental como fim último da política económica que só muito lentamente, demasiado lentamente, vai sendo posta em causa (Cavaco, pelo menos, era mais pragmático…). Posso continuar com os exemplos – das universidades transformadas em fundações e cada vez dependentes do «mercado» às parcerias público-privadas. Mudanças na continuidade.

Enfim, os ordoliberais designariam tudo isto por «intervenções conformes com o mercado», ou seja, com a expansão dos interesses capitalistas, cada vez mais predadores, a nova esferas da vida social. Eu chamo a isto engenharia de mercados. Está é a lógica da maioria das reformas em curso há muito tempo. Nas questões decisivas da economia política e da política económica, que determinam a distribuição de poder e de recursos, existe então um desgraçado e amplo consenso que vai da direita à ala social-liberal que domina totalmente a direcção política do PS.

Aliás, no plano partidário, as dificuldades do PSD devem-se essencialmente à apropriação activa de muita da sua agenda pela direcção do PS e pelos seus intelectuais orgânicos (este termo não é depreciativo, pelo contrário…). Quando o líder da CIP diz que o PS «faz melhor do que a direita» na área laboral, temos uma medida das dificuldades dos herdeiros partidários de Cavaco. Infelizmente, a disputa essencial tem consistido em saber quem é o melhor executante do consenso. Daí que no bloco central todos falem de «reformas». Sem mais.

Num contexto de crise e de falência absoluta destas opções políticas estruturais, será que esta convergência de fundo se traduzirá num bloco central assumido em 2009? Depende. Muito depende da arte e do engenho da esquerda socialista e da força do movimento social. A sua capacidade para mudar decisivamente a correlação das forças politicas à esquerda exige hoje clarificações políticas vitais face aos que não só desistiram totalmente das reformas socialistas como não cessam de as caricaturar. Só esta mudança pode superar o que André Freire designou, noutro contexto, por «enviesamento de direita do sistema político português».

Nota. Parabéns ao Causa Nossa pelos cinco anos.

Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: III

Continuando a escrever sob os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates, passo, agora, ao terceiro aspecto fundamental: a falta de diálogo social, sobretudo na área da educação.

Na minha perspectiva, este é o ponto mais crítico deste governo e tem marcado a sua actuação praticamente desde o início. Este pecado original não só vem à revelia da tradição que o PS sempre defendeu, como também diverge, primeiro, das modernas tendências da governação democrática nas sociedades europeias e, segundo, das mais avançadas práticas de gestão (privada e pública) (veja-se o meu artigo no Público, 17/11/08). Mas há muito que venho chamando à atenção para este problema: ver, por exemplo, aqui.

É verdade, porém, que há alguns sinais contraditórios no domínio do diálogo social. Na presente legislatura, já foram assinados vários acordos em sede de concertação social. Todavia, excepto o importante (e muito positivo!) acordo referente ao salário mínimo, nenhum outro se refere à política de rendimentos. Mais, mesmo nestes casos, alguns dos acordos conseguidos foram muito criticados por vários agentes (das esquerdas sociais e políticas). Por exemplo, na segurança social, uma reforma sem dúvida muito importante e urgente para promover a sua sustentabilidade (!), os esforços de ajustamento recaíram fundamentalmente sobre os assalariados poupando as empresas (sobre este ponto, ver o meu Crónicas Políticas Heterodoxas, pp. 139-157).

Outro exemplo: no acordo sobre a revisão do “Código do trabalho”, o PS protagonizou uma tal reviravolta face ao que tinha defendido (quando estava na oposição e em campanha eleitoral) que o diploma foi chumbado por cinco deputados socialistas e esteve em risco de não passar porque, segundo constou, outros deputados (como Paulo Pedroso e Vera Jardim) pretenderiam também votar contra (e terão sido muito pressionados a não o fazer… Pelo que acabaram por votar a favor). Por exemplo, para algumas situações, o PS deixou cair o princípio do tratamento mais favorável e, por isso, poderão agora existir acordos que prevejam piores condições de trabalho (para os assalariados) do que a legislação geral.

Quanto ao défice de diálogo social deste governo, propriamente dito, refira-se o seguinte. Primeiro, tem havido um discurso (de vários governantes e dirigentes socialistas), aliás muito popular entre vários comentadores, de demonização dos sindicatos (muitas vezes também estendido aos funcionários) quando não concordam com o governo. Segundo, em 13/10/07, o Expresso noticiava que, desde que este governo está em funções, já foram instaurados processos a 22 dirigentes da CGTP. Terceiro, assistimos a várias tentativas de intimidação de sindicalistas, pela polícia, quando preparavam manifestações. Quarto, há sectores chave para o país onde não só não há qualquer acordo substantivo com os sindicatos (como no ensino superior e não superior), como se regista uma enorme crispação entre “um governo iluminado” e os vários agentes no terreno (reitores, professores, etc.), com os quais não só não consegue entender-se como hostiliza de forma recorrente. Num partido em que tantos dos seus históricos se bateram pela liberdade, estas actuações são especialmente problemáticas. Mais, numa democracia, as liberdades políticas (sindicais incluídas) não devem ser respeitas apenas no plano formal, devem sê-lo também no domínio dos discursos e das práticas. E aqui exige-se uma certa pedagogia dos governantes. Quinto, para um reputado especialista no estudo das desigualdades sociais e do sindicalismo (e, além disso, militante do PS), o meu amigo Elísio Estanque, o governo tem andado a tentar favorecer os sindicatos mais “domesticados” e/ou “domesticáveis” e a tentar ostracizar (e/ou a procurar perseguir/penalizar) os mais combativos, nomeadamente em sede da revisão do Código de Trabalho (ver o seu blogue, “Boa Sociedade”, a posta de 23/9/08).

Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: II

Continuando a escrever sob os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates, passo agora ao segundo aspecto fundamental.

Segundo, em matéria de ensino superior, verifica-se um clamoroso incumprimento da promessa de dar prioridade à qualificação dos portugueses na governação. Ou seja, não se pode dizer que se irá dar prioridade à qualificação dos portugueses e depois asfixiar financeiramente as universidades: apesar de se tratar de um sector onde Portugal gasta pouco, em comparação com a União Europeia e a OCDE, as universidades já perderam uma enorme fatia das suas transferências públicas (efectivas) deste que este governo está em funções. Uma redução aliás muito superior à dos restantes sectores da administração pública, nomeadamente de sectores comparativamente sobre-financiados como a “Defesa”/”Forças Armadas”, e apesar do brutal aumento do número de alunos desde 2005. Já escrevi sobre este assunto aqui e aqui. O João Rodrigues e o Nuno Teles também já escreveram sobre como, em Portugal e não só, um certo desinvestimento público nas áreas do Estado Social tem estado, muitas vezes, a ser contrabalançado por um maior investimento nas funções repressivas do Estado: “Que futuro para o Estado? Portugal e o neoliberalismo como intervencionismo de mercado”, Le Monde Diplomatique, nº 21, Julho de 2008.

O brutal desinvestimento no ensino superior continua em 2009, pelo quarto ano consecutivo, apesar de o primeiro-ministro ter garantido que desta vez é que haveria então prioridade no financiamento às universidades (e não apenas à “ciência e tecnologia”, onde tem existido bastante investimento desde 2005, e muito bem (!), aqui sim, cumprindo os compromissos eleitorais). Veja-se, a este respeito, a entrevista de António Sampaio da Nóvoa, o reitor da Universidade de Lisboa (demissionário e muito provável recandidato). Note-se, porém, que para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em “Fundações Públicas de Direito Privado”, como pretendia a tutela (e que alguns consideram que é a porta aberta à privatização do ensino superior e à sua completa mercantilização).

Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: I

A governação do PS, sob Sócrates, tem vários problemas que eu sintetizaria em três fundamentais (deixo os pontos fortes, que naturalmente também tem, para uma outra série de postas).

Primeiro, nos esforços pedidos aos portugueses para a promoção do equilíbrio das finanças públicas e da sustentabilidade do Estado Social, que eram sem dúvida necessários e urgentes e onde o governo tem, do meu ponto de vista, marcado pontos positivos (!), tem também havido um desequilíbrio favorável ao capital em detrimento dos assalariados. A este respeito, veja-se o capítulo “O Partido Socialista: das primárias ao governo “ (pp. 123-163), especialmente a secção “Do reformismo à resignação? Uma análise de (quase) dois anos de governo do PS” (pp. 139-157), do meu livro Crónicas Políticas Heterodoxas, Lisboa, Sextante, 2007. O que se passou na Segurança Social é um exemplo disto (ver a terceira posta desta série). E ver ainda aqui.

E quem disser que foi a especulação não percebe nada de economia

«No que diz respeito aos preços do petróleo e das matérias-primas alimentares verificou-se uma forte aceleração ao longo de 2007 que se prolongou, respectivamente, até ao início do Verão e até ao fim do primeiro trimestre de 2008. No caso do petróleo, esta evolução continuou a reflectir o dinamismo da procura nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, num contexto em que a procura nas economias avançadas registou uma moderação devido aos elevados preços atingidos. A evolução do preço do petróleo esteve ainda condicionada pelos níveis reduzidos de existências e de capacidade excedentária e pelo fraco crescimento da oferta. No caso das matérias-primas alimentares, a aceleração dos preços registada no início do ano reflectiu, para além do dinamismo da procura, ainda alguns choques adversos sobre a oferta, nomeadamente condições meteorológicas desfavoráveis nos anos anteriores, que afectaram negativamente as colheitas de cereais, e a imposição de restrições ao comércio por parte de alguns dos principais países exportadores.»

Banco de Portugal, Boletim Económico de Outono de 2008

Diz um socialista à moda antiga, a quem a história não pára de dar razão

«Vai ser necessário desfazer tudo aquilo - e é muito - que em Maastricht é pura ideologia - e ideologia ultraconservadora - para estabelecer regras razoáveis, e não dogmáticas, que contribuam efectivamente para o progresso dos povos europeus. Exige-se que, pelo menos os governos e partidos de tradição socialista e social-democrata não embarquem de novo no triste papel que fizeram em Maastricht de cúmplices das concepções individualistas e retrógadas que então imperaram. À primeira muita gente cai. À segunda só cai quem quer...». Vale a pena ler a coluna de João Ferreira do Amaral no Semanário Económico de hoje (infelizmente não consigo o 'link').

Amanhã, Sábado

NOVAS RESPOSTAS

Economia | Ambiente | Educação | Europa
Debates Essenciais em Tempos de Crise

Ana Benavente | Ana Drago | André Freire | Cristina Simões
Inês Reis | João Arriscado Nunes | João Bau | José Maria Castro Caldas
Maria Caleira | Marisa Matias | Miguel Portas | Ricardo Pais Mamede

22 de Novembro, Sábado
Faculdade de Letras de Lisboa
(Metro Cidade Universitária)

PROGRAMA

15H | PAINÉIS

Anfiteatro III
Uma crise nova em cima de uma crise velha
RESPOSTAS E PRIORIDADES DE ESQUERDA
Ricardo Pais Mamede – Os Dilemas do Desenvolvimento Económico em Portugal.
José Maria Castro Caldas - Estado e Mercado em tempos de crise

Sala 3.1
Escola e Formação ao longo da vida
POR QUEM E PARA QUÊ?
Maria Caleira, Inês Reis e Cristina Simões – Percursos de inclusão no Agrupamento de Escolas do Alto Lumiar
Comentários e reflexões de:
Ana Benavente
Ana Drago

Sala 4
Ambiente e Políticas Públicas
QUE ESCOLHAS PARA UMA DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL?
Marisa Matias – As relações entre Saúde e Ambiente como desafio ao papel regulador do Estado
João Arriscado Nunes – Ambiente e Tecnologia: Ligações Perigosas?
João Bau – O “Socialismo Moderno” e a privatização das águas

17H | CONFERÊNCIA

A ESQUERDA POR NOVAS PRIORIDADES
Miguel Portas
André Freire

Défice de diálogo: resposta a Paulo Pedroso

Sobre declarações minhas na TSF, acerca do défice de diálogo social deste governo, o meu estimado colega Paulo Pedroso escreveu o seguinte (27/10/2008):

“Esta manhã, num debate na TSF, o André Freire defendeu a tese de que este Governo não valoriza o diálogo social. Mas esta construção, que adere à percepção imediata que se tem do discurso político, dado que houve momentos de grande crispação, não é confirmada pela realidade dos resultados da Concertação Social. Uma consulta rápida à página do Conselho Económico e Social permite demonstrar que o início da actual legislatura correspondeu a uma entrada enérgica num diálogo social com resultados significativos (segurança social, salário mínimo, formação profissional). Mandaria a prudência que André Freire dissesse, pelo menos, que as duas realidades coexistem, mesmo que quisesse desvalorizar os momentos de diálogo conseguido face aos de conflito.

Aliás, o nível de concertação sucedida só tem paralelo, no passado, no período de transição da primeira para a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, no primeiro ano do Governo de António Guterres e no ano de 2001. Em análise política as coisas não podem ser só o que parecem.”

Tem razão o Paulo quando refere que eu me limitei a referir apenas o elemento que me parece mais saliente e mais significativo: a enorme crispação deste governo com a sociedade e com os interesses sociais organizados, que recorrentemente tem demonizado (quando se trata de sindicatos, claro), sobretudo em determinados sectores como a educação (superior e não superior). Isto é especialmente relevante pelas seguintes razões. Primeiro, não me parece nada adequado em termos de pedagogia democrática, sobretudo numa democracia recente como a nossa, onde é especialmente importante relevar o valor das liberdades públicas porque tantos (nomeadamente socialistas) lutaram. Segundo, é contraproducente em termos do sucesso das reformas e da performance das instituições, como estamos a verificar à exaustão na educação não superior e no extenso e profundo conflito com os professores. Terceiro, porque contraria toda a tradição socialista e social-democrata na qual o PS se filia e que sempre reclamou (mas que, com isto, perde cada vez mais autoridade moral para o fazer).

Porém, o meu colega deve concordar que falar numa entrevista, em discurso directo, não é o mesmo que escrever um artigo num jornal, etc., onde podemos fazer uma análise exaustiva e abordando os vários aspectos fundamentais de um determinado problema. Ou seja, como já disse, eu na TSF limitei-me a apresentar aquele que, do meu ponto de vista é o elemento mais saliente e significativo da acção deste governo. Todavia, num registo que o permite mais facilmente, eu já antes tinha escrito artigos, como um no Público sobre “A importância do diálogo social” (25/2/08) e que está disponível aqui, onde referia que, apesar de, para mim, a marca mais importante da acção deste governo ser o défice de diálogo social e os ataques aos sindicatos, também é verdade que há alguns sectores do governo que têm sido capazes de estabelecer diálogo sério com os parceiros sociais e, por isso, de concluir acordos com alguns sindicatos em algumas áreas (“segurança social”, etc.).

Para uma melhoria da representação política: conferência parlamentar

CONFERÊNCIA PARLAMENTAR
A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL
Assembleia da República (Sala do Senado)
4 de Dezembro de 2008

PROGRAMA

09 h 30 Abertura
Alberto Martins
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Apresentação do Estudo “Para uma melhoria da representação política” pelos Autores:

André Freire, Professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
Manuel Meirinho, Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
Diogo Moreira, Investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL)

Intervenções:

Manuel Braga da Cruz
Reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP)

Marina Costa Lobo
Investigadora do ICS-UL e Professora convidada do ISCTE

Jorge Reis Novais
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FC-UL)

11 h 30 Pausa para Café
Vitalino Canas
Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus

António Araújo
Jurista

Vital Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FD-UC)

Comentário final, às questões levantadas, pelos Autores do Estudo

13 h 00 Encerramento

O evento terá, pois, a presença deste vosso ladrão, que gostaria muito de poder contar com a presença de todos os interessados, de todas as correntes partidárias e ideológicas.

Para uma melhoria da representação política: postas

Há já algumas postas em blogues sobre o livro:

Do Vitor Dias, no “tempo das cerejas”.

Do Movimento Social Liberal, no seu sítio da internet bem como no “vidas alternativas”, concordando genericamente com a proposta mas também sugerindo algumas alternativas para a sua operacionalização. (Estes senhores, que alegam já ter proposto algo de semelhante, revelam efectivamente algum conhecimento do que estão a falar. Mando daqui um pedido para que nos forneçam a sua alegada proposta prévia, pois nem eu nem os meus co-autores a conhecemos, de todo.)

Do Filipe Nunes, “no país relativo”.

O meu amigo Filipe interpela-me directamente com duas questões:

“Em que medida é o voto preferencial compatível com o que estabelece a Constituição?

Nos países em que vigora este sistema, qual é percentagem de votantes que efectivamente exerce o direito de preferência?”

Como sabes, caro Filipe, nem eu nem nenhum dos autores do estudo é jurista, muito menos constitucionalista. De qualquer modo, penso que não levanta problemas de constitucionalidade. E, se a medida for considerada boa (e não for "limite material de revisão"), caso fosse inconstitucional, seria só mudar as regras.

Quanto à segunda pergunta, deves ler rapidamente o livro. Ficarás a saber que depende. Nalguns países, como a Finlândia, o voto preferencial é obrigatório: aplicado a 100%. Noutros casos, onde é opcional, depende muito da forma como é usado pelos vários actores. Ou seja, como todas as regras eleitorais, depende muito do contexto e da forma como os vários actores (eleitores, partidos, candidatos e deputados) usam o instrumento. Agora, que ele poderá criar incentivos a que os deputados trabalhem mais e, sobretudo, mostrem o seu trabalho aos eleitores, bem como facilitará a responsabilização dos eleitos pelos eleitores, isso é certo. Mas a passagem dos incentivos aos comportamentos efectivos é sempre mediada pelo comportamento dos actores, depende deles também, portanto.

De qualquer modo, recomendo que vejas a posta do Pedro Magalhães, no margens de erro (“Voto preferencial”).

Aí pode ver-se que a Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu propõe a adopção do voto preferencial já para as eleições europeias de 2013, além de outras semelhanças com as nossas propostas (nós, os autores, só conhecemos este estudo pela posta do Pedro). Obrigado, caro Pedro!

Para uma melhoria da representação política: notícias

A imprensa tem estado a dar bastante relevo ao nosso livro (André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante, 2008), o qual deve estar já a chegar às bancas. É um bom sinal para que o debate sobre o tema, em geral, e a(s) proposta(s) vertida(s) no livro, em particular, possa ser alargado (quer ao nível das elites, quer ao nível da população em geral) e aprofundado. Podem, obviamente, comprar o livro directamente à Sextante: é possível comprá-lo já, apesar de ainda não aparecer no catálogo online…

Das notícias saídas na imprensa, recordo vários artigos saídos no DN (5/11/08 e 6/11/08), no Público (6/11/08), no SOL (8/11/08), no JN (10/11) e na Visão (20/11/08). E, ainda, a revista Plenitude (5/11/08), que eu não conheço.

Destes, destaco dois que me parecem particularmente esclarecedores e rigorosos: em primeiro lugar, o da jornalista São José Almeida, no Público (“Boletins de voto vão ter nomes dos deputados” – eu dificilmente faria melhor em página e meia do jornal), e, em segundo lugar, o da jornalista Sónia Sapage, na Visão (“Dar rosto ao voto. Travar o divórcio entre eleitos e eleitores, sem círculos uninominais”).

Na rádio, em 4/11/08, a TSF também deu a notícia.

Mas, para quem quiser uma visão mais aprofundada do estudo, chamo a vossa atenção para a entrevista que eu e um dos meus co-autores, o Professor Manuel Meirinho, demos à jornalista Mónica Peixoto, da Rádio Europa Lisboa, e que está disponível em podcast (a versão integral, de cerca de uma hora, que passou nessa emissora).

Reformas. Que reformas?

«Eu não acredito em reformas, quando se está em democracia [pausa]. Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se [pausa]. E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia». Manuela Ferreira Leite num reparo bem revelador. Autoritarismo neoliberal. Esta na génese da coisa. Afinal de contas, tudo começou no Chile.

Entretanto, vale a pena ler Vital Moreira para percebermos o sentido que a expressão «reformas» tem hoje para a chamada esquerda moderna: «Que diriam Sá Carneiro e Cavaco Silva, que ficaram para a história justamente pelas suas reformas e que não hesitaram em enfrentar corporações, sem precisarem de ‘suspender a democracia’ para isso». O desgraçado bloco central neoliberal. São as «reformas». Sem mais. Agora chegaram ao núcleo duro das funções do Estado. Trucidar os profissionais é a palavra de ordem.

Para a esquerda socialista a expressão reformas tem obviamente outro sentido: desmercadorização (sobre isto, aconselho vivamente o artigo de Ana Drago que saiu no último número do Le Monde Diplomatique), expansão da esfera pública, criação de um «Estado Estratega» (Manuel Alegre), aumento da participação dos profissionais e dos cidadãos no processo de provisão. Reformas socialistas.

Obamanomics: keynesianismo ecológico?

O keynesianismo ecológico, sob a forma de um «New Deal verde», é uma das ideias mais interessantes que tem circulado no campo da esquerda nos últimos tempos. Trata-se de fazer face, em simultâneo, às crises económica e ecológica através da adopção de planos que incluem investimento públicos maciços nas áreas das energias renováveis ou dos transportes públicos (com especial destaque para o transporte ferroviário).

As falhas dos mercados são por demais evidentes – das externalidades à descoordenação dos investimentos, passando pela incerteza radical que só o pólo público é capaz de atenuar. A iniciativa privada não chega lá sozinha. Muito menos em épocas de crise aguda. E na ausência de políticas contra-cíclicas fortes, ficamos trancados num ciclo depressivo vicioso.

Nos EUA, o programa de Obama integrou parcialmente estas ideias e acho que a actual conjuntura pode levar à sua adopção. O Centre for American Progress - dirigido por James Podesta, que lidera agora a equipa de transição de Obama - publicou recentemente um estudo coordenado por Robert Pollin da Universidade de Massachusetts em Amhrest. Um dos meus economistas preferidos. Pollin propõe um detalhado «programa de recuperação verde» para a economia norte-americana, argumentando que este teria, entre outras virtudes, um impacto bastante positivo na criação de emprego em sectores com futuro numa economia mais amiga do ambiente. Uma versão resumida apareceu na The Nation. Intervenções conjunturais com impactos estruturais.

É no Sábado, com vários ladrões...

NOVAS RESPOSTAS
Economia | Ambiente | Educação | Europa
Debates Essenciais em Tempos de Crise

Ana Benavente | Ana Drago | André Freire | Cristina Simões
Inês Reis | João Arriscado Nunes | João Bau | José Maria Castro Caldas
Maria Caleira | Marisa Matias | Miguel Portas | Ricardo Pais Mamede

22 de Novembro, Sábado
Faculdade de Letras de Lisboa
(Metro Cidade Universitária)

PROGRAMA

15H | PAINÉIS

Anfiteatro III
Uma crise nova em cima de uma crise velha
RESPOSTAS E PRIORIDADES DE ESQUERDA
Ricardo Pais Mamede – Os Dilemas do Desenvolvimento Económico em Portugal.
José Maria Castro Caldas - Estado e Mercado em tempos de crise

Sala 3.1
Escola e Formação ao longo da vida
POR QUEM E PARA QUÊ?
Maria Caleira, Inês Reis e Cristina Simões – Percursos de inclusão no Agrupamento de Escolas do Alto Lumiar
Comentários e reflexões de:
Ana Benavente
Ana Drago

Sala 4
Ambiente e Políticas Públicas
QUE ESCOLHAS PARA UMA DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL?
Marisa Matias – As relações entre Saúde e Ambiente como desafio ao papel regulador do Estado
João Arriscado Nunes – Ambiente e Tecnologia: Ligações Perigosas?
João Bau – O “Socialismo Moderno” e a privatização das águas

17H | CONFERÊNCIA

A ESQUERDA POR NOVAS PRIORIDADES
Miguel Portas
André Freire

Obamanomics: proteccionismos há muitos

A ficção do comércio livre, segundo a qual os Estados não devem poder moldar ou influenciar o padrão de especialização e de desenvolvimento económico, é um dos produtos intelectuais que os EUA exportam com mais determinação para o resto do mundo. E, no entanto, como lembra Ha-Joon Chang, em oportuno artigo no Financial Times, os EUA são a pátria do proteccionismo.

O apoio previsível do governo norte-americano à indústria automóvel em dificuldades faz parte da tradição da política industrial deste país. Como defende Chang, um apoio temporário bem desenhado e com condições pode facilitar a reestruturação, modernização e viabilização económica deste sector, evitando um processo de destruição industrial e de emprego que sairia muito mais caro. Paul Krugman, cujos modelos de comércio internacional permitem justificar acções de protecção, mas que sempre foi céptico em relação às suas possibilidades práticas, parece agora, com o bom pretexto da crise, apoiar a iniciativa democrata. A crise vai obrigar a muito mais.

Chang assinala um dos padrões a que já aqui tínhamos feito referência: em democracias, um Estado Social forte parece ser um substituto, pelo menos parcial, do proteccionismo comercial directo. De qualquer forma, a política industrial inteligente e o Estado Social são altamente complementares. Como mostra a história dos países desenvolvidos.

Sairão as causas da esquerda reforçadas com a actual crise?

Um dos aspectos fascinantes da actual crise económica é ver muitos dos liberais de sempre - incluindo Sarkozy, Merkel, Barroso, entre muitos outros - a defender o regresso em força do Estado, jurando a pés juntos que a intervenção deste é fundamental para controlar os ímpetos destrutivos das forças de mercado. Para aqueles que, como os autores deste blog, andam há anos a apontar as limitações dos argumentos liberais, estes são momentos algo confortantes (e até risíveis). Mais ainda, a sucessão de discursos vindos de partes inesperadas acerca das razões desta crise e das soluções necessárias para a combater, levam a crer podermos estar perante a possibilidade de avanços substanciais no que respeita à possibilidade de um maior controlo democrático do funcionamento dos mercados, o qual contrarie as tendências centrais da evolução do capitalismo nas últimas décadas - aumento das desigualdades, instabilidade crescente, crescimento anémico, desemprego.

Como sugere o Jorge no post anterior, a história ensina-nos que foi em momentos de crise aguda que as alterações institucionais mais profundas ocorreram. Mas é preciso termos em conta que essas alterações tanto podem ser no sentido do New Deal de Roosevelt como na chegada ao poder do Partido Nazi na Alemanha, para usar dois exemplos históricos concomitantes. A necessidade de mudanças profundas, quando existe, tende a ser aproveitada por quem consegue mobilizar as forças sociais relevantes. No momento actual, nem a crise atingiu proporções de ruptura (embora os sinais que nos vão chegando sejam cada vez mais preocupantes para os tempos que aí vêm) - nos EUA teme-se que o desemprego chegue aos 10%, no auge da crise de 1929 atingiu 25% da força de trabalho - nem é nada claro que as forças no terreno favoreçam as causas da esquerda.

No plano internacional, a administração Bush não surge isolada na defesa da lógical liberal de funcionamento do sistema financeiro internacional. Sendo ainda cedo para perceber quão longe irá a reforma do sistema que sairá da cimeira do G20 em Março, não é de esperar, pelo menos para já, que dela emerja a decisão de uma regulação global do sistema financeiro que evite a concentração mundial das poupanças num número reduzido de mãos e que permita colocar o sistema financeiro ao serviço da economia real (em vez do inverso que hoje se verifica).

Também na Europa não sabemos em que resultará a crise. Alguns esperam que ela torne clara a necessidade de uma gestão coordenada das políticas macroeconómicas ao nível da UE. Certos autores apostam mesmo que este será o momento para introduzir mecanismos permanentes de gestão dos ciclos económicos ao nível europeu (como temos defendido insistentemente neste blog e que são discutidos com maior detalhe neste artigo que o João e eu publicámos no LMD), ou pelo menos a utilização de instrumentos pontuais, como a emissão de obrigações europeias para financiar projectos de investimento à escala transnacional, que podem constituir precedentes importantes numa arquitectura institucional que torna a UE actual num motor fundamental do neoliberalismo. Mas também do lado do adversário há quem não perca tempo: do think-tank Bruegel (cujo presidente é conselheiro económico de Barroso) estão a sair propostas de uma resposta forte e determinada à crise... sob a forma de redução do IVA acompanhada do reforço dos compromissos com as 'reformas estruturais' (leia-se, resregulamentação, liberalização, privatização) por parte dos países cujo défice público ultrapasse o limite de 3% do PIB devido à quebra das receitas associada (ou seja, quase todos).

Em suma, o momento é de combate político e ideológico e o desfecho está longe de estar determinado. Não é tempo para a esquerda ficar sentada no sofá.