sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Modelo social europeu II

Bons exemplos da luta ideológica assinalada na posta anterior são as propostas de reforma da segurança social. Não vou discutir os cenários macroeconómicos e demográficos de longo prazo em que estas propostas se baseiam, que condenariam qualquer sistema, público ou privado, à falência. Essa é uma discussão que ficará para mais tarde. O que me interessa aqui é discutir as privatizações parciais ou a lenta corrosão dos sistemas públicos que, um pouco por toda a Europa, estão a ser aplicadas. O argumento por detrás deste movimento é o de que o Estado deve tão só garantir o mínimo de protecção aos mais desfavorecidos. Os que têm maiores rendimentos devem recorrer a sistemas privados de poupança, normalmente associados a fundos de investimento. Quebram-se os princípios da universalidade e da provisão pública e passamos a ter um sistema dual e assistencialista. O grosso do sistema é deixado ao mercado. Este parece assim ser o único caminho possível a seguir, mesmo para quem defende um modelo de protecção público.

Não é preciso recuar muito no tempo para encontrarmos uma alternativa universal, solidária que reforçaria a solidariedade nacional e retiraria poder ao mercado. No início dos oitenta, Rudolf Meidner, economista do principal sindicato sueco, LO (próximo dos sociais-democratas), propôs um plano cujo objectivo inicial era assegurar níveis de investimento que sustentariam uma economia de pleno emprego. A ideia é simples, parte dos lucros das grandes empresas suecas seriam investidos em acções das próprias empresas, mas em fundos controlados pelos trabalhadores em parceria com entidades públicas. Estas acções não poderiam ser transaccionadas. Se o objectivo inicial de Meidner foi o de obter uma nova fonte de investimento público, não é difícil imaginar como estes fundos poderiam ser uma fonte de financiamento da segurança social pública. Aparentemente, a lógica deste sistema não é muito distante da capitalização privada agora defendida por tantos. No entanto, esta é uma proposta que preserva o carácter universal e público do sistema. E é também uma proposta radical: os trabalhadores ganhariam lentamente um maior controlo das empresas, dada a acumulação crescente de capital «socializado». Como o historiador Donald Sasson, no seu excelente Cem anos de Socialismo, escreve, este foi: «o primeiro programa socialista do pós-guerra com o objectivo de eliminar o controlo privado dos principais meios de produção».

3 comentários:

Tarzan disse...

«Não vou discutir os cenários macroeconómicos e demográficos de longo prazo em que estas propostas se baseiam, que condenariam qualquer sistema, público ou privado, à falência.»

Acho que o seu argumento não é válido. Pelo simples facto de o actual sistema de SS assentar an "solidariedade" das gerações posteriores para pagar as reformas dos actuais contribuintes, já é uma grande diferença.

Pedro Sá disse...

Essa proposta seria inconstitucional em Portugal, por violar o núcleo essencial do direito de propriedade. Aliás, não cabe na cabeça de ninguém que se obrigue alguém a fazer X com parte do seu dinheiro.

Nuno Teles disse...

Caro Pedro Sá:

O que são então os descontos para a segurança social?