quarta-feira, 23 de maio de 2018

Memória (XXVII)


Como muito oportunamente recorda o «Uma Página Numa Rede Social», foi esta a «fundamentação da direita, em 1979, para votar contra a criação do Serviço Nacional de Saúde (...), criticando a sua "filosofia colectivista"» e alegando que um «SNS universal e tendencialmente gratuito seria um atentado contra a liberdade». Na mesma linha, como é também oportunamente lembrado, PSD e CDS pretendiam, há poucos anos, «proceder a uma revisão constitucional, para retirar a expressão "tendencialmente gratuito" do artigo 64.º, que garante o direito à protecção da saúde». Talvez por isso, sem surpresa - e apenas eventualmente com um pouco mais de subtileza - os sinais que chegam do atual PSD apontam no mesmo caminho, como demonstra a proposta de criação de uma espécie de «cheque-saúde camuflado», indispensável para a expansão das lógicas de mercado.

terça-feira, 22 de maio de 2018

«A Economia Portuguesa» no Banco de Portugal


No âmbito das sugestivas «Conversas na Biblioteca», José Reis estará amanhã em Lisboa, no Espaço Multiusos do Edifício Portugal (Av. Almirante Reis, 71), para falar do seu mais recente livro, A Economia Portuguesa - Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017). Trata-se, como refere a nota do BdP, de uma «análise da evolução da economia portuguesa, desde os anos 60 até aos dias de hoje», a partir de «uma abordagem holística, que abrange as diferentes dimensões da economia». A conversa tem início às 17h00, podendo os registos de inscrição ser feitos aqui. Estão todos convidados, apareçam.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

António Arnaut


«De facto, para quem nasceu há setenta e oito anos numa pobre aldeia do concelho de Penela, chamada Cumieira pela sua localização no cimo de um pequeno monte, que nunca aspirou a ser montanha, estava longe de sonhar com este agora que me acontece. Naquele tempo, as pessoas comiam o pão duro dos dias sem sol, viviam à míngua e morriam, em regra, sem assistência médica. Foi essa paisagem humana de sofrimento e resignação que, sem metáfora nem retórica, despertou em mim o inconformismo activo perante as injustiças evitáveis e me fez um cidadão comprometido com o Povo e a Pátria. Anos mais tarde escrevi num livro meu: "Não me conformo com as pequenas injustiças. Aceito as grandes, porque são inevitáveis, como as catástrofes, e atestam a impotência dos deuses. Aquela criança, descalça, apenas precisava de uns sapatos. Se tivesse nascido sem pés, não era tão grande a minha revolta". Creio que foi esta rebeldia, e também a minha intervenção cívico-social, para ajudar, embora modestamente, a construir uma sociedade mais livre, justa e solidária, que justificaram a alta distinção que me vai ser conferida. A criação do Serviço Nacional de Saúde, trave-mestra do Estado Social, iniciada no segundo governo de Mário Soares e concluída com a publicação da Lei 56/79, de 15 de Setembro, deve ter pesado nessa magnânima decisão. Sendo assim, é meu dever recordar intimamente todos os que ajudaram a concretizar essa grande reforma de Abril e os que têm lutado para não deixar apagar a luz de esperança que então se acendeu e que ainda bruxuleia no horizonte nublado de Portugal.»

Da alocução de António Arnaut (1936-2018) na sessão do seu Doutoramento Honoris Causa, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a 29 de maio de 2014.

Estão por todo o lado


Abre-se o Negócios em papel de hoje e pode ler-se o presidente da BP Portugal a afiançar que existem “tiques de populismo no gás de garrafa” ou Fernando Sobral a garantir que “Bruno de Carvalho está a criar o primeiro movimento populista em Portugal”. Enfim, do gás de garrafa ao futebol, o populismo está por todo o lado e logo parece não estar em lado nenhum. O termo é hoje convencionalmente usado e abusado para descrever qualquer fenómeno, real ou imaginário, de que o seu utilizador não goste.

Obviamente, existem lógicas populistas que podem ser descritas e avaliadas com o rigor possível nestas coisas da política e da economia política, onde factos e valores estão sempre entrelaçados. Pela minha parte, tenho defendido que populismos há muitos, dos bons e dos maus. Fi-lo uma vez mais no primeiro número da nova edição da revista Manifesto. Não sou original, naturalmente.

Por exemplo, na economia convencional Dani Rodrik, que aí refiro, tem ensaiado uma rara economia dos populismos ligada às crises geradas pela globalização. Numa crónica já com alguns meses, mas de que só tomei conhecimento agora, questiona-se sobre os contornos de um “verdadeiro populismo” e chega à conclusão já relativamente batida, mas que vale a pena lembrar, de que o New Deal foi o culminar histórico, nos EUA, de uma tradição populista na economia a resgatar, tratando-se do “bom populismo que contém o mau”.

O espectro do populismo, que pode assustar verdadeiramente certas elites, procurando exorcizá-lo preventivamente, através de associações espúrias, é precisamente o que pode operar mudanças na economia política, de modo a transferir recursos em sentido contrário ao que tem sido dominante: em vez de fluírem de baixo para cima, fluíriam de cima para baixo. Para isso, o medo tem mesmo de ser transferido de baixo para cima. 

Neoliberalismo: História, Teoria, Economia


Empregue com alguma frequência no âmbito do combate político, o termo ‘Neoliberalismo’ presta-se a vários equívocos. Desde logo, o seu uso comum aponta tanto à descrição de um determinado estado de coisas – fazendo-o funcionar enquanto ferramenta de periodização histórica – como à identificação de um posicionamento favorável à concorrência e à iniciativa privada – reduzindo-o a uma mera apologia da desigualdade. No entanto, diversas investigações no âmbito das ciências sociais têm sustentado a necessidade de estudar o Neoliberalismo enquanto um objecto historicamente situável, dando conta da complexidade e variedade de ideias, propostas e discursos que lhe deram forma. Este seminário abordará o Neoliberalismo de uma perspectiva transdisciplinar, reunindo investigadores/as que se têm dedicado ao estudo de problemas relacionados com as oscilações ao nível do pensamento económico, o funcionamento do Banco de Portugal, os debates sobre a história do capitalismo ou a desindustrialização. Cada apresentação terá a duração aproximada de trinta minutos, seguida por um comentário breve por parte de outra/o investigador/a. A frequência desta sessão de trabalho é aberta a todas e todos os/as interessados/as.

Programa

10h00 | Era uma vez em Setúbal: notas críticas sobre o conceito de «desindustrialização» — João Santos (IHC – NOVA FCSH) Comentário de Luís Trindade (IHC – NOVA FCSH)

11h30 | O Banco de Portugal, a disseminação de ideias económicas e o neoliberalismo — Ana Costa (DINÂMIA’CET-IUL) Comentário de Paulo Coimbra (CES – Universidade de Coimbra)

14H30 | O Neoliberalismo e os Historiadores — Ricardo Noronha (IHC – NOVA FCSH) Comentário de Paula Borges Santos (IHC – NOVA FCSH)
 
16H00 | Nova Economia, Economia Neoliberal? — João Rodrigues (CES – Universidade de Coimbra) Comentário de Luís Aguiar Santos (GHES-CSG, ISEG-ULisboa)

Consulte aqui outros detalhes do evento.

sábado, 19 de maio de 2018

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 15)


A segunda edição de 2018 da revista Crítica é temática. Inicia com um ensaio de Boaventura de Sousa Santos sobre os debates entre as esquerdas em cinco países (Brasil, Colômbia, México, Portugal e Espanha), a que se junta um contributo de Joana Mortágua sobre questões e escolhas políticas na experiência portuguesa. Gonçalo Brás discute o impacto das diferenças na derrama municipal quanto à concorrência fiscal no país e João Ramos de Almeida analisa o espírito corporativo que preside à concertação social. Por último, Eugénio Rosa procede a um balanço detalhado sobre a situação no Montepio Geral. O número 15 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Economia política no seu melhor


Ruínas


Aprende-se realmente muito entre ruínas estrangeiras, incluindo sobre nós próprios, sobre os nossos erros e acertos políticos. As ruínas da esquerda italiana e grega são particularmente instrutivas, até porque estão ligadas. O europeísmo foi um dos mecanismos da (auto)destruição. Só variou o horizonte temporal.

No caso italiano, no meio das ruínas surgiu o movimento cinco estrelas e, aproveitando-se da ruína, uma liga, agora nacional. As classes subalternas reconstroem sempre um espaço nacional, graças à esquerda ou apesar dela ou mesmo contra ela. A lição é brutalmente clara: a esquerda paga um preço elevado quando são outros a tentar construir o espaço da imaginação nacional-popular numa economia estagnada, graças sobretudo ao Euro, numa sociedade causticada, graças à neoliberalização indissociável desta moeda.

Talvez valha a repescar o insuspeito Wolfgang Munchau no Financial Times (oportunamente traduzido pelo DN): “Seria ingénuo pensar na eleição de dois partidos antissistema na terceira maior economia da zona euro como irrelevante. A Itália afinal não é a Grécia. E a Liga e o Cinco Estrelas constituem um desafio muito maior para o consenso da UE do que o Syriza.”

O Syriza faz hoje penosamente parte do consenso da UE assente na mentira. Por falar de pós-verdade com origem europeia, vejam o que escreve o insuportavelmente europeísta The Guardian, uma ruína jornalistica: “O maior medo da Europa, em especial da Zona Euro, é que a Itália mergulhe no tipo de colapso económico que, em 2015, esteve perto de catapultar a Grécia – na altura, liderada por um governo radical apostado em superar as regras da Zona Euro – para fora da moeda única.” É isto que passa por imprensa de referência e até progressista.

Na verdade, a depressão grega foi induzida pelo Euro e pelas regras austeritárias que são indissociáveis do seu funcionamento; regras aceites pela esquerda grega, que finge agora gerir uma semi-colónia. Enquanto o governo grego resistiu, o BCE, por exemplo, contribuiu deliberadamente para o sabotar, por via de um sistema bancária em crise induzida, algo jamais visto.

Não sei o que é que o eventual governo liderado pelas direitas italianas fará, nem dele espero nada de bom, mas sei que se desafiar o consenso de Bruxelas-Frankfurt, o mais provável é que as forças de mercado e da integração que as suporta mergulhem ainda mais a Itália no caos. A Zona Euro mantém-se também pelo medo.

Medo e mentira. Até quando?

Desequilíbrios regionais e ensino superior

Uma andorinha não traz, evidentemente, a primavera. Mas a decisão do MCTES, relativa ao corte de 1.100 vagas em Lisboa e Porto, no próximo concurso nacional de acesso ao ensino superior, é um bom exemplo da natureza e significado que as medidas de redução dos desequilíbrios regionais e de combate à desertificação do interior do país devem assumir.

Para que se tenha uma noção do desequilíbrio que atualmente se verifica na oferta de ensino superior, em termos de alunos matriculados, veja-se o gráfico seguinte: em 2017, no ensino superior público, 44% dos alunos estão concentrados nas cidades de Lisboa e Porto; 53% nas áreas metropolitanas e 90% no litoral do país. Ou seja, o interior conta apenas com 10% dos alunos.


Quando fazemos o mesmo exercício para a distribuição dos alunos do ensino superior privado, o desequilíbrio é ainda maior: cerca de 2/3 dos alunos (68%) deste subsistema estão concentrados nas cidades de Lisboa e Porto; 90% nas áreas metropolitanas e 99% no litoral. Ou seja, apenas 1% dos alunos matriculados no ensino superior privado se encontram a estudar no interior do país.

A evolução recente da distribuição de alunos traduz de resto uma aproximação gradual à configuração existente em 1990. Isto é, antes de a rede de institutos politécnicos ter permitido uma melhoria dos equilíbrio territoriais, para a qual o surgimento de instituições privadas também contribuiu, ainda que em menor escala. Com efeito, inicia-se a partir de 2001 uma inversão desse equilíbrio relativo, particularmente expressiva no desequilíbrio entre litoral e interior, tanto no ensino superior público (com apenas 3 pontos percentuais de diferença, em 2017, face à distribuição de 1990) como no ensino superior privado (em que a percentagem de alunos matriculados em instituições de ensino superior do litoral, em 2017, supera já a registada em 1990).

Por último, as diferenças entre a rede pública de ensino superior - apesar de tudo menos «litoralizada» que a privada - evidenciam o papel que o Estado pode e deve ter no seu ordenamento, já que os privados - naturalmente - tendem a acompanhar a concentração da procura, acentuando os desequilíbrios regionais existentes.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Que desculpas esfarrapadas, Augusto!

Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois na hierarquia do governo, optou por utilizar argumentos muito pouco sustentáveis para justificar a decisão de autorizar o furo para pesquisa de petróleo por parte do consórcio ENI/GALP ao largo de Aljezur, dispensando qualquer estudo de impacto ambiental.

Diz o ministro que “a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil”. Diz ainda que o Governo "tem interesse em conhecer os recursos petrolíferos na costa portuguesa".

Acontece que o contrato assinado com a ENI/GALP nada diz sobre o destino a dar a eventuais descobertas de petróleo. Como faria qualquer empresa privada, caso descubra petróleo, o consórcio vendê-lo-á nos mercados internacionais a quem pagar mais, guardando para si os lucros e pagando uma miséria ao Estado português (ver mais sobre isto aqui).

Vale a pena também ter presente que o contrato não visa a simples prospecção (para ver se há ou não petróleo no fundo do mar), antes assegura ao consórcio o direito de explorar eventuais descobertas, pagando uma miséria ao Estado português e deixando para este mesmo Estado os custos de eventuais acidentes ambientais de grandes de dimensões (que são raros, mas acontecem).

Não sei se o governo fez tudo o que estava ao seu alcance para cancelar estes contratos lesivos para o interesse público. Se o fez e não foi bem sucedido bastava dizer que os compromissos assumidos têm de ser respeitados. Não precisávamos do resto.

terça-feira, 15 de maio de 2018

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno III

Para finalizar esta curta série de notas a propósito do artigo de opinião que Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril, comecemos por recordar, para nos situarmos, da sua afirmação: “Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”. Ou seja, um recuo da dívida pública em 35,8 pontos percentuais concretizado num período de 10 anos.

A partir daqui, deixo um par de observações a propósito das implicações para o resto da economia belga desta trajetória do seu défice público.

Comecemos por referir que a evolução da poupança e do investimento está estreitamente relacionada com a interação de uma economia com o resto do mundo. De acordo com a aritmética da contabilidade nacional, a diferença entre poupança bruta interna e investimento total do sector público e do sector privado é igual à capacidade/necessidade de financiamento de um país relativamente ao resto do mundo, ou seja, é igual ao saldo do sector externo.

Assim, de forma abreviada, pode dizer-se que isto acontece porque, se numa economia a despesa de uns é necessariamente a receita de outros, então, em termos agregados, a despesa total é igual à receita total.

Usando uma linguagem mais próxima da análise dos saldos financeiros sectoriais, pode dizer-se que, se um sector melhora o seu saldo financeiro, ou seja, se aumenta a poupança líquida (saldo entre total do rendimento e total da despesa ou saldo entre poupança bruta e investimento), um ou mais sectores têm de a diminuir no mesmo montante, ou seja, não podem todos poupar simultaneamente, dado que a poupança de uns é a despesa de outros. A lógica impõe que o contrário também seja verdadeiro.

À luz deste quadro conceptual, vejamos então o que aconteceu na Bélgica no período 1995-2005, o intervalo de tempo que Centeno oferece como referência.


Vejamos mais de perto, agora com números do gráfico acima. O que podemos observar?


Em 1995, o défice público era de 4,4% e, no período subsequente (1996-2005), em média anual, desceu para 1,2%; ou seja, o Estado Belga poupou e melhorou a sua posição orçamental em 3,2%. De onde surgiu esta poupança? Como a balança de pagamentos contribuiu com apenas 0,1%, o sector privado viu-se forçado a diminuir a sua poupança nos restantes 3,1%, passando de um saldo anual, em 1995, de 8,8% para um saldo anual médio de 5,7%.

Conclusão: a redução do défice do sector público fez-se à custa do sector privado; dado que a posição do sector externo se manteve praticamente inalterada, o aumento da poupança líquida do sector público resultou quase inteiramente da diminuição da poupança líquida do sector privado. Adicionalmente, esta diminuição da poupança líquida do sector privado não por acaso coincidiu com um aumento do endividamento deste sector em cerca de 29,2 pontos percentuais (91,5% do PIB em 1995 e 120,7 em 2005) o que compara, recorde-se, com recuo da dívida pública em 35,8 pontos percentuais.

Chegados aqui, pergunto-me: É isto que Centeno quer para Portugal? Parece que sim. Por um lado, não pode ser por acaso que a Bélgica é oferecida como exemplo. Por outro, os números apresentados no Programa de Estabilidade 2018-2022 (PEC) apontam para uma forma de comprimir o défice público que, se descontarmos a ainda maior intensidade do esforço exigido è economia portuguesa, se assemelha muitíssimo ao que foi feito no país dado como referência. Senão vejamos:


Repitamos o processo e vejamos mais de perto, agora com números do gráfico acima. O que podemos observar?


Em 2017, tivemos um défice público de 3% e, para o período subsequente (2018-2022), em média anual, projeta-se um superávite de 0,5%; ou seja, o Estado português planeia poupar e melhorar a sua posição orçamental em 3,5%. De onde surgirá esta poupança? Como a balança de pagamentos contribuirá com apenas 0,3%, o sector privado ver-se-á forçado a diminuir a sua poupança nos restantes 3,2%, passando de um saldo anual, em 2017, de 4,4% para um saldo anual médio de 1,2%.

Conclusão: se tudo correr como Centeno planeia, a transformação do défice do sector público em superávite far-se-á à custa do sector privado; dado que se prevê que a posição do sector externo se mantenha praticamente inalterada, o aumento da poupança líquida do sector público resultará quase inteiramente da diminuição da poupança líquida do sector privado.

Resumindo, para um governo diminuir o défice rumo a um orçamento equilibrado ou superavitário, tem de cobrar mais dinheiro em impostos do que aquele que devolve na forma de despesa ou investimento públicos. Onde vai o sector privado obter esse dinheiro dado que está legalmente impedido de o imprimir?

Teoricamente, de um de três modos: ou esse dinheiro resulta de uma economia que cresce apesar de dispor de menos dinheiro, e/ou obtêm-no, sobretudo, a partir de mais exportações líquidas de importações, e/ou pede-o emprestado à banca.

A primeira opção é improvável dado que a velocidade de circulação do dinheiro, embora volátil, tende a decrescer com o tempo.

A segunda opção não se materializou na economia belga no período analisado e é também descartada por Centeno: o PEC prevê uma ligeira deterioração da balança comercial ao longo do horizonte de projeção e, por isso, uma igualmente marginal melhoria da balança de pagamentos que, prevê-se, resultará da manutenção dos magros saldos positivos da balança corrente e de capital; como vimos acima, a previsão é que o sector externo compense a drenagem de recursos financeiros que a redução em 3,5% do défice público representará para a economia com apenas 0,3%. Coloca-se a questão de saber se mesmo assim não há aqui algum optimismo: os sinais que começamos a ter não são animadores.

Esta segunda opção é difícil, entre outras razões, porque pressupõe investimento continuado na mudança estrutural da economia e se materializa apenas no médio e longo prazo. No caso de Portugal a dificuldade é acentuada pelo facto do investimento ter estado em queda mais ou menos pronunciada durante todo o período 1999-2013 e da inversão registada a partir de 2014 ser muito incipiente; acresce que também não ajuda, muitíssimo pelo contrário, que a zona euro no seu conjunto, e a Alemanha em particular (desconte-se a apologia dos gastos militares e atente-se na análise do centrista Wolfgang Münchau), procure resolver o lastro de endividamento deixado pela Grande Crise Financeira de 2007/8 e pelos subsequentes desenvolvimentos europeus através de estratégias de simultânea contenção da procura interna porque, lá está, dado que a despesa de uns é a receita de outros, as exportações de uns têm de ser as importações de outros.

Chegados aqui, resta-nos a terceira opção. Tal como aconteceu na Bélgica, em Portugal, o sector privado, confrontado com uma redução da sua poupança líquida, para manter níveis de consumo e investimento compatíveis com o crescimento da economia vai ter de aumentar o seu endividamento.

É isto que uma parte daqueles que no debate público clamam por menos défice público têm em mente?

Será esta estratégia de ‘consolidação’ orçamental uma boa ideia quando o endividamento privado ainda representa 171,4% do PIB e o crédito malparado 13,3% do total do crédito concedido?

“O problema”, como diz Steve Keen, “em depender de níveis sempre crescentes de endividamento privado devia ser óbvio: esta dependência não pode acontecer porque a dada altura o sector privado se recusará a aceitar mais dívida. É o que em grande medida aconteceu em 2008 e originou a crise económica em resultado da contração da quantidade de dinheiro na economia e da própria economia”.

A impunidade cria o monstro

«Israel é uma sociedade cada vez menos critica, pluralista e aberta ao diálogo e à diferença. O cerco que fez aos palestinianos acabou por cercar os israelitas. Foram Hannah Arendt, Albert Einstein e Sidney Hook que em 1948 escreveram que o partido que deu origem ao Likud era próximo, “na sua organização, métodos, filosofia política e apelo social, dos partidos nazis e fascistas”. E foi o Likud e forças ainda mais extremistas que acabaram por determinar o que Israel é hoje. O Estado de Israel nasceu com o apoio das forças mais progressistas no mundo, dirigido por homens e mulheres que sonharam viver numa pátria de liberdade e segurança. O sonho era legitimo e o nascimento do Estado não o discuto. Nenhum teve o direito natural a nascer e todos eles se afirmaram com guerras, crimes e ocupações. O problema é que o objetivo de expulsar os palestinianos da sua terra passou a ser constitutivo da identidade do país. O sonho de liberdade acabou num estado xenófobo, militarista e profundamente corrupto. “Os nossos corações endureceram e os nossos olhos enublaram-se”, escreveu o jornalista israelita Gideon Levy. Israel morreu. Foram os seus muros, os seus guetos e as suas purgas que o mataram. Com todas as suas contradições, o sionismo era um projeto emancipador. Hoje é uma tenebrosa prisão em que a vitima envelhecida repete muito do que aprendeu com o seu carrasco, na juventude. Israel era a esperança da humanidade. É a tragédia que nos lembra que qualquer pessoa, povo ou Estado cometerá os piores crimes se nada fizermos para o impedir. Que a impunidade cria o monstro. Israel é uma das maiores decepções da humanidade.»

Daniel Oliveira, Israel morreu

Mérito e escolhas colectivas


Mesmo o mais empedernido liberal reconhece que existe algo de fundamental que distingue bens e serviços como a saúde e a educação da generalidade dos bens de consumo. É essa natureza distinta que fundamenta a provisão pública. Richard Musgrave, um dos fundadores do estudo das finanças públicas, chamou-lhes bens de mérito, e os exemplos que deu, escrevendo em 1959, incluíam os cuidados de saúde, a educação, os almoços escolares e a habitação a baixo custo.

Note-se que não estamos a falar de bens públicos, como a justiça, a segurança pública ou os faróis ao longo da costa, que têm como características a não-rivalidade (o meu benefício pela existência de um farol não reduz o do próximo) e a não-exclusão (a partir do momento em que a sociedade beneficia da existência de segurança pública, ninguém pode ser excluído desse benefício). Este outro tipo de bens, reconhecido pelo menos desde Adam Smith, também justifica a provisão pública, pois o mercado não assegura devidamente a sua provisão. Mas os bens de mérito não são meros bens públicos: o consumo de almoços escolares e da maioria dos cuidados de saúde é rival e perfeitamente passível de exclusão, mas não é por isso que Musgrave – e a maioria de nós – deixa de lhes reconhecer mérito particular.

Os bens de mérito vêm assim criar um desafio à teoria económica. Não se tratando de bens públicos (que são uma chamada ‘imperfeição’ de mercado), como entender então esta natureza fundamentalmente distinta de alguns bens e serviços, reconhecida intuitivamente pela maioria de nós?

A resposta da economia dominante foi apelar a dois outros tipos de ‘imperfeições de mercado’: as externalidades e as falhas de informação. A educação seria um bem de mérito porque o seu ‘consumo’ beneficia não apenas o próprio como também o conjunto da sociedade (a chamada ‘externalidade’ positiva) e porque as vantagens futuras que advêm da decisão de, por exemplo, estudar mais alguns anos não podem ser perfeitamente calculadas e antecipadas (a falha de informação). Estes dois efeitos seriam aquilo que faz com que as decisões ‘de mercado’ de consumidores e produtores se afastem do nível óptimo para a sociedade, justificando a intervenção pública.

Mas existe outra forma de entender os bens de mérito. Trata-se daqueles bens e serviços que, colectivamente, consideramos responderem a necessidades essenciais e serem fundamentais para a dignidade de cada um. A provisão de cuidados de saúde tem um mérito particular que justifica a provisão pública não porque a saúde seja um bem público no sentido económico, não por causa das suas externalidades positivas ou da incerteza dos seus benefícios, mas porque a sociedade como um todo considera que ninguém, independentemente do seu rendimento, deve dela ser excluído. A garantia da satisfação universal dessas necessidades é algo que, colectivamente, esperamos de uma sociedade decente.

Esta abordagem rompe com o pressuposto da soberania das preferências individuais que caracteriza a economia dominante e abraça explicitamente a política. Passamos da soberania do consumidor para a dignidade do cidadão; do individualismo metodológico para a deliberação política. É uma abordagem mais fiel ao espírito original de Musgrave e à percepção intuitiva da maioria de nós: exigimos que o ensino primário seja universal e gratuito por causa do modelo de sociedade em que queremos viver, e não apenas subsidiado a fim de compensar as suas eventuais externalidades positivas e a incerteza dos seus benefícios individuais.

A partir do momento em que reconhecemos que existe uma esfera de necessidades essenciais cuja satisfação universal deve ser assegurada pela sociedade por via não mercantil, a verdadeira discussão política é sobre onde traçar a fronteira dos bens de mérito. Porque é que o ensino superior deve ser encarado, e co-financiado, de forma distinta do ensino básico e secundário? Porque é que a participação do Estado na provisão de habitação, que é uma necessidade absolutamente básica, é tão residual?

A propósito de questões como as taxas moderadoras na saúde, o pagamento de propinas ou a política pública de habitação, devemos pensar nestas questões em termos dos princípios fundamentais que queremos que norteiem a nossa sociedade. Pedindo conselho, mais do que aos economistas, aos poetas que nos falam da paz, do pão, da habitação, da saúde e da educação.

(publicado no Expresso online a 03/05)
 

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Injustiça laboral, injustiça social

No Expresso Curto, Pedro Santos Guerreiro (PSG) cruza oportunamente duas notícias: “Lemos nas edições de hoje do DN e do JN que a diferença dos salários médios dos administradores das empresas cotadas é 46 vezes superior aos dos seus trabalhadores, pensamos de novo em justiça - em justiça social. Como revelava o Expresso no sábado, três quartos dos quase 530 mil empregos criados em Portugal desde 2013 pagam menos de 900 euros por mês.”

Gosto de ver PSG pensar em justiça social. Agora só falta defender as instituições que podem ajudar a remover alguma das injustiças sociais no capitalismo e isto ainda antes dos necessários impostos progressivos e serviços públicos universais: sindicatos fortes e contratação colectiva tão centralizada quanto possível, por exemplo.

A verdade é que continuamos numa sociedade desigual e sem pressão salarial, fruto de uma economia política medíocre, brutalmente aprofundada no tempo da troika, através da redistribuição regressiva de direitos e obrigações entre patrões e trabalhadores. Foram criados incentivos para nos transformamos ainda mais na Florida da Europa e, tal como do outro lado do Atlântico, o resultado não é famoso para quem trabalha.

O “retrocesso evitável” do tempo da troika e do seu governo, para usar uma expressão de um livro que detalha todas as suas malvadezas anti-laborais e as formas de as superar, foi infelizmente aceite pelo governo do PS no essencial, correndo-se assim o risco de estarmos perante um compasso de espera nesta área. Os enviesamentos políticos de classe da integração europeia são conhecidos. E o retrocesso até foi saudado por demasiados jornalistas económicos no momento da sua instituição, bastando lembrar as narrativas dominantes durante a crise e os seus protagonistas.   

domingo, 13 de maio de 2018

Aprender com a China?


Aparentemente, o Estado chinês poderá vir a garantir o controlo total da EDP, confirmando-se assim, e duplamente, que a única forma de garantir o controlo nacional de sectores estratégicos é através da propriedade pública dos mesmos. O mínimo de soberania económica exige uma luta sem quartel também contra uma elite local compradora, enfeudada a interesses estrangeiros, variando apenas a nacionalidade na rede de dependências que vai tecendo e da qual vai beneficiando. Esta é uma história que o Estado chinês conheceu bem, tão bem que agora a reinventa sob novas formas, tendo tido a capacidade de se colocar do outro lado da relação assimétrica de dependência. Enfim, é preciso entretanto continuar a atirar barro à muralha, relembrando, por exemplo, o seguinte:

Quando Xi Xiping vai a Davos defender a globalização, é possível assinalar que a China se insere estrategicamente neste processo. Assim, escolhe os fluxos a que se abre e a forma como o faz, de resto como qualquer país em ascensão ao longo da história contemporânea. Basta pensar que a China controla os fluxos de capital financeiro, molda os fluxos de investimento produtivo, no quadro de uma estratégia de convergência tecnológica, que de resto foi até há pouco relaxada em relação a direitos de propriedade intelectual, e maximiza os fluxos comerciais em função de vantagens competitivas que vai construindo, graças à mobilização de todos os instrumentos de política de desenvolvimento, incluindo cambial. Num tempo marcado pela financeirização do capitalismo global e pelas suas crises recorrentes, não deixa de ser sintomático que um dos polos de crescimento do sistema mundial tenha evitado até agora estas crises precisamente porque recusou essa forma de globalização, mantendo no essencial um sistema assente naquilo que os economistas neoliberais designam por repressão financeira.

E quem um dia haveria de dizer que por cá uma parte nada irrelevante dos sectores estratégicos nacionais e das elites nacionais que os gerem teriam de responder perante o Partido Comunista Chinês? Por exemplo, é este que, em última instância, controla a electricidade no nosso país, no contexto de uma estratégia de investimento internacional que não está desligada de considerações políticas. Entretanto, é preciso não esquecer que na China a eletricidade e a sua rede são propriedade pública, bem como a ultramoderna ferrovia sempre em expansão (uma rede de alta velocidade superior à do resto do mundo combinada), mais de três quartos da banca ou, já agora, a totalidade da terra, entregue por muito tempo a quem a trabalha ou a quem nela constrói.

sábado, 12 de maio de 2018

Capas e contracapas (IV)

É curiosa a forma como o «i» decidiu recentemente «titular» a notícia da redução do número de alunos por turma no próximo ano letivo, uma medida aprovada pela maioria de esquerda no parlamento e cuja segunda fase de concretização foi anunciada há cerca de uma semana pelo Governo.

Para o «i» - e ao contrário dos títulos que surgiram no Público, Jornal de Notícias, Expresso ou Correio da Manhã, por exemplo - o facto relevante não foi a generalização da redução do número de alunos por turma em todos os inícios de ciclo do ensino básico (1º, 5º e 7º ano), mas sim a circunstância de o ensino secundário ficar «fora» do processo. Ou seja, em vez de noticiar o que aconteceu (como se espera que um jornal faça), prefere-se dar informações sobre o que não aconteceu.

A opção do jornal é duplamente estranha. Por um lado, porque está em causa a reversão com o impacto mais amplo face à decisão de Nuno Crato nesta matéria, de aumento do número de alunos por turma (sim, aumento, e não «alargamento», como sugere a notícia do «i», pois o número de alunos por turma «aumenta» ou «diminui», não «alarga» nem «encolhe», como a roupa). Por outro lado, porque a reposição dos valores relativos ao número de alunos por turma, para os valores que vigoravam antes da maioria de direita, foi sempre anunciada como sendo um processo gradual, que teve início nas escolas TEIP, no presente ano letivo (isto é, nas escolas localizadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Perante esta opção do jornal, fica uma dúvida: que fará o «i» quando o Ministério da Educação aplicar a redução do número de alunos por turma ao ensino secundário? Dirá também, nesse momento, que o ensino superior ficou «fora do processo»?

sexta-feira, 11 de maio de 2018

A indignidade atinge-nos a todos


Para dar credibilidade ao país nos mercados de capitais - não temos soberania monetária e o Estado está nas mãos dos especuladores financeiros – parece inevitável sacrificar as condições de vida dos mais pobres. Que seja um governo "socialista" a executar esta política, não é uma novidade histórica. Mas é a negação dos valores do socialismo e essa é a razão pela qual os partidos que se reclamavam do socialismo estão em perda por toda a Europa.

Obrigar "os de baixo" a pagar a factura da credibilidade que beneficia "os de cima" é intolerável. Não me calo, até porque me tenho confrontado com situações indignas do mesmo tipo das que abaixo são descritas. Mais tarde ou mais cedo, este estado de coisas vai tornar-se insuportável e, nessa altura, veremos quem terá a credibilidade política exigida para liderar a mudança. Não tivesse o nosso país entregado a soberania monetária, estaria hoje em condições de financiar um serviço nacional de saúde e prestações sociais que evitariam a indignidade em que muitos portugueses hoje se encontram. Aliás, em que nos encontramos todos. Sim, quando há gente a viver nesta condições, a indignidade atinge todos os que vivem bem. Pergunta-nos a todos, "o que fizeste do teu irmão?"

Caso 1:
...não podemos ser festa e glamour, não podemos ser cumpridores face à Europa e as suas regras, e depois descartar esta informação concreta sobre a forma como as pessoas vivem. Pessoas para quem o rendimento de inserção social chega? Não chega? Encaixam nos critérios, não encaixam? Com esta realidade bem viva na minha cabeça, fui hoje à farmácia e assisti a uma cena de partir o coração. Um casal já com alguma idade não tem como pagar a medicação toda e a senhora, vestida de forma muito modesta, diz: "Não faz mal, este mês tomas tu, para o próximo mês tomo eu". Saíram dali com a dignidade de quem enfrenta todos os dias um limiar de indignidade. Podia escrever mais vinte linhas sobre isto, mas não adianta. Este mês, a saúde do marido é a que vale. No próximo mês é a dela. (ler aqui)

Caso 2:
Tenho uma neta de 4 anos com uma cárie dentária que foi sujeita a um primeiro tratamento num consultório privado. Tudo correu bem e agendou-se uma segunda sessão para terminar aquele tratamento. Pela segunda vez no consultório, não se consegue que ela deixe tratar a cárie. Marcou-se outra sessão. O resultado foi o mesmo. Voltou-se a marcar outra sessão e o resultado foi o mesmo. Decidiu-se fazer os procedimentos necessários para que fosse tratada na Escola de Medicina Dentária. A anestesista entendeu que o melhor sítio seria no Hospital Pediátrico de Coimbra, uma vez que em caso de acidente maior, não esperado mas sempre possível, não teriam ali os meios de resposta em termos de reanimação. Desencadearam-se procedimentos para que fosse tratada no Pediátrico, no bloco operatório. Um mês depois, recebo um telefonema em que marcavam uma consulta para um mês depois. A consulta deu-se para confirmar o diagnóstico, o que se confirmou, claro. Dali a semanas iria receber uma carta para que a miúda se apresentasse no Hospital para fazer análises para o anestesista e depois, se após seis meses não houvesse nenhuma convocatória para a intervenção cirúrgica no Pediátrico, receberia em casa um vale-saúde para ir a um hospital privado. Perguntou-se ao médico como é que se poderia fazer se a criança tem dores, se dorme mal, se dá ela própria, coitada, mau dormir às pessoas em casa e a resposta é lapidar, o tratamento clássico, - Bruffen ou Ben-u-ron. Estamos a falar de uma criança de 4 anos! Acrescenta o médico que o Hospital tem outras prioridades, a menos que voltasse a ter um abcesso. Mas com os diabos, o abcesso está lá! Se tal acontecesse, então entrava na lista e na fila dos prioritários e, já agora, não sei qual seria aí a demora porque se trata também de uma lista de espera. Esta noite, de 1 para 2 de Maio, a minha neta não dormiu nada com dor de dentes e, com isso, a família também não. Será que terei de ir a uma clínica privada? Orçamento: 1990€, inclui 2 horas de bloco. (relato de um amigo)


quarta-feira, 9 de maio de 2018

Manifesto: «O Povo»

Hoje em Lisboa, apresentação da nova série da revista Manifesto, a partir das 18h30 na Livraria Linha de Sombra. Tendo como tema «O Povo», o primeiro número será apresentado por Isabel Moreira (deputada do PS) e José Neves (historiador), participando igualmente na sessão Ana Drago (Fórum Manifesto) e Frederico Pinheiro (diretor da revista).


Entrevista: Noam Chomsky «O Povo está zangado» Atualidade: «Era bom que trocássemos umas ideias sobre o próximo Governo» (Ricardo Paes Mamede) ● «Chamam-lhe “falha de mercado”: habitação» (Ana Drago) ● «A réplica italiana» (Daniel Oliveira) ● «Os precários do ar. História de uma reportagem censurada» (Ana Margarida de Carvalho) ● «O caminho até 2015: o Governo de esquerdas em Portugal» (Nelson Santos) ● «Macron, presidente ao serviço dos mais ricos» (Frédérique Lemaire) ● Dossier: «A classe trabalhadora já não é o que nunca foi» (José Soeiro) ● «Quem é o povo de que se fala?» (Isabel do Carmo) ● «Em defesa de um populismo» (João Rodrigues) ● «A educação como espaço público comum» (António Sampaio da Nóvoa) ● «“O populismo é uma dimensão necessária da democracia”» (entrevista a Chantal Mouffe) ● «“À procura do povo europeu”» (Álvaro Vasconcelos) ● «“A produção do espaço como expressão das relações de poder”» (Daniel de Jesus) ● «“O declínio do sindicalismo e a vaga populista”» (Pedro Mendonça) ● «“Mito e Paisagem - transfigurações do Povo no caso do cinema”» (Pedro Florêncio) ● Portfólio: «“Anda por aí um arquivo”» (Gualberto Freitas) ● Conto: «“Os homens que caminhavam a dois ritmos”» (João Guilhoto) ● Recensões: «“A revalorização do político no legado de Gramsci”» (Henrique de Sousa) ● «“Enfrentar verdades históricas”» (António Loja Neves)

terça-feira, 8 de maio de 2018

Geringonça, "um acidente da História"


Para entender o sentido da expressão - a geringonça, um acidente da História -, e perceber o que significa "governar ao centro", veja este vídeo.

Se as esquerdas tinham alguma expectativa de reedição do acordo político que sustentou a presente legislatura, a moção de António Costa ao próximo congresso do PS diz-nos que tais expectativas eram infundadas. E só podia ser assim porque a natureza do PS, a sua matriz ideológica e os interesses que aí predominam, fazem dele um partido centrista, social-liberal, fiel a qualquer preço ao federalismo do "projecto europeu".

Agora, há que preparar o futuro, uma alternativa ao ordoliberalismo alemão embutido nos Tratados, de que o socialismo da Terceira Via tem sido um instrumento muito útil para a direita. Da capacidade de construirmos essa alternativa depende em muito um futuro decente para o nosso país e para a Europa.

domingo, 6 de maio de 2018

Descobrimentos e Encobrimentos

«Existe uma diferença radical entre descobrir uma coisa e descobrir um ser humano: descobrir um ser humano implica reciprocidade. Quem descobre é descoberto. Se por qualquer razão esta reciprocidade é negada ou ocultada, o acto de descobrir, sem deixar de o ser, torna-se simultaneamente um acto de encobrir. A negação ou ocultação da reciprocidade assenta sempre no poder de negar ou ocultar a humanidade de quem é descoberto. Só assim é possível descobrir sem se descobrir, pôr a nu sem se pôr a nu, identificar sem se identificar, encontrar sem se encontrar, ver sem se ver. A modernidade é uma vasta teia de reciprocidades negadas: entre o sujeito e o objecto, entre a natureza e o homem, entre o civilizado e o selvagem, entre o sagrado e o profano, entre o indivíduo e o Estado, entre o patrão e o operário, entre o homem e a mulher, entre jovens e velhos. Os descobrimentos de Quinhentos são como que a metáfora fundadora da negação moderna de reciprocidade. São, pois, tão decisivos como descobrimentos quanto como encobrimentos.»

Boaventura de Sousa Santos, Descobrimentos e Encobrimentos

«Além de ser incompleta, a palavra Descobertas pode ainda fazer recair sobre nós, portugueses, a suspeita de querermos apagar da memória e do registo público aspetos menos positivos da nossa história, insistindo numa palavra que serviu esse propósito quando uma forma nacionalista de enaltecimento coletivo era considerada legítima. Não é esse, felizmente, o programa da Câmara Municipal de Lisboa, o que torna ainda mais importante procurar outro nome. (...) Com a palavra Descobertas estaríamos a ignorar que, além da CPLP, vivem em Portugal muitos portugueses (e pessoas que, não sendo legalmente portuguesas, nasceram em Portugal, falam o português e nunca conheceram outro país) que dificilmente se identificariam com ela. Quando se afirma a necessidade de considerar o “ponto de vista de todos os envolvidos” fala-se não só dos não-europeus (...), mas também de muitos portugueses do presente. De afrodescendentes, de descendentes de asiáticos e de americanos, dos que vieram de outros continentes para Portugal, fazendo do país o que ele hoje é.»

Cristina Nogueira da Silva, O museu da expansão portuguesa deve chamar-se dos descobrimentos?

«A carta em causa é um documento sensato e fundamentado, subscrito por um leque abrangente de académicos de universidades e quadrantes diversos, nacionais e internacionais, que faz eco das reticências que o termo “Descobrimentos” suscita – há muito – entre historiadores e cientistas sociais. É uma espécie de ground zero, de mínimo denominador comum, de ponto de partida sobre o qual estamos todos razoavelmente de acordo. (...) A exclusão do nome “das Descobertas” no futuro museu de Lisboa é um passo, ainda muito inicial e precoce. E a ver pelas reações alucinadas na fase do “como não se deve chamar”, não se anuncia pacífica a etapa do “como se vai chamar” e, muito menos, a do “o que terá lá dentro”. Para recomendar e atestar escolhas e opções, bastaria uma pequena equipa de biólogos, químicos, astrónomos, se fosse outro o campo. Como é o da História, a tal dos “descobrimentos” “ultramarinos”, “coloniais” ou do “império”, valerá a pena sequer obter uma validação científica?»

Paulo Jorge de Sousa Pinto, Voando sobre um ninho de corvos

«Um museu sobre a Expansão é ou não um museu a mais? Não só creio que não é, como acho que viria num momento certo. Precisamos de um sítio onde, em duas a três horas, o visitante fique com uma ideia global, rica e rigorosa, do que era esse mundo que os portugueses tocaram, de que modo o tocaram e com que consequências. Para mais, muitos dos que passam por Lisboa têm também a ver com essa expansão e gostarão de saber de que modo as viagens dos portugueses afetaram a vida e o destino das suas comunidades. Também os lisboetas e os portugueses sabem muito pouco da Expansão portuguesa e do seu impacto na história do mundo. (...) Para um museu destes, do que se precisa mais é de um bom guião, de uma narrativa inventiva e atual, não de muitas peças. (...) Quanto ao nome, o importante é que não se comece logo a enviesar o projeto, com palavras que o ‘fecham”, em vez de o manter bem aberto a todos. De resto, só faltava que se optasse pelo crioulo francês “descobertas”...»

António Hespanha (facebook)

sábado, 5 de maio de 2018

Um jornal com garantias


Os incentivos fiscais oferecidos a uns poucos têm sempre o reverso da medalha: lesam todos os outros no volume de impostos total que poderia ser recolhido e distribuído. Se os neoliberais tanto insistem nos «incentivos» é porque eles são formas extremamente eficazes de substituir políticas universais e igualitárias por benefícios de classe (sempre apresentados como beneficiando todos), de corroer serviços públicos (subfinanciados, elitizados) e de não impor a efectivação de direitos fundamentais, campo que fica então entregue à exploração, à mercadorização e à financeirização. O problema é que, depois de décadas de colonização neoliberal das mentes, mesmo os que afirmam opor-se a este projecto caem nesta armadilha. Como se não houvesse outra caixa de ferramentas onde ir buscar instrumentos melhores para resolver problemas (…) O quadro mental dos incentivos que tem sido disseminado pelo neoliberalismo não tem instrumentos apropriados à efectivação de direitos fundamentais. É tempo de o substituir por instrumentos que defendam a provisão pública, pensem a socialização e visem a igualdade. É assim que se garantem direitos.

Sandra Monteiro, Direitos, não incentivos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2017.

sexta-feira, 4 de maio de 2018

A social-democracia para além da «terceira via»

Não é preciso afastarmo-nos da esquerda nas políticas para, com os resultados obtidos, convencer muitos eleitores do centro

Pedro Nuno Santos


I. Num momento em que social-democracia está em forte retrocesso político em toda a Europa, o Partido Socialista em Portugal é uma exceção. Sem pretender dar lições a outros partidos da família social-democrata – cada partido opera num contexto nacional com oportunidades e constrangimentos específicos –, precisamos compreender o que nos permite ter hoje níveis de apoio popular elevados.

Como venho defendendo, a decisão tomada em 2015 de procurarmos construir com a esquerda parlamentar uma solução de governo maioritária, alternativa à viabilização de um governo de direita, pode ter salvo o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política.

A solução traduziu-se num programa político que restituiu a esperança de uma vida melhor a muitos portugueses. A configuração inédita da nova maioria enriqueceu a democracia, trazendo para a esfera governativa partidos que representam cerca de um milhão de portugueses. Mas foi o seu programa, que promoveu a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego, por um lado, e o respeito por quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, por outro, que gerou o nível de apoio de que o PS dispõe atualmente.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Televisão conquistada

No dia da Liberdade de Imprensa, era conveniente pensar naquilo que se avizinha. Deixo, desta vez, apenas um exemplo.

A 14 de Abril passado, as forças armadas dos Estados Unidos, do Reino e da França atacaram alvos na Síria. O ataque militar não teve mandato internacional. Não visou verdadeiros alvos militares - pretendeu apenas marcar uma posição sobre um assunto ainda não aclarado - e foi comunicado aos países opositores.

Ora, uma acção de guerra contém sempre uma necessária campanha de preparação social. Nem todos estamos de acordo com actos militares que poderão ter consequências graves, tanto directas (mortos, feridos, destruição), como indirectas. Já é consensual que o terrorismo internacional recrudesceu após a invasão do Iraque. As mais recentes guerras no Próximo Oriente provocaram vagas de refugiados.

O que quis saber foi, pois, como a questão foi tratada pela nossa televisão noticiosa - ou seja, pela RTP3, pela Sic Notícias, pela TVI24 e Correio da Manhã TV.

São conversas, senhores



Estreou hoje o novo poadcast de Daniel Oliveira, apresentado pelo próprio como um conjunto de «conversas, umas vezes mais próximas da entrevista, outras mais próximas de um debate», em que se pretende contornar a «espuma dos dias» e o registo de «entrevistador dobermann». Perguntar não ofende terá um convidado e um tema por semana, enunciado sob a forma de pergunta, a partir da qual se pretende que o diálogo flua de forma espontânea, sem intervalos nem cortes.

Na edição inaugural questiona-se se «a "geringonça" foi uma aliança oportunista» e o convidado é o primeiro-ministro, António Costa. O poadcast está disponível em diferentes plataformas (Feed RSS, iTunes, Stitcher, Mixcloud) e contempla a possibilidade de apoio ao projeto, que vai valer a pena acompanhar.

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Marx em Maio


Continua a afirmar Pereira


Pacheco Pereira tentou vir em defesa da disputa política em torno do chamado centro. Na realidade, o tal centro continua bem à direita, como tem a obrigação de saber, até pelas posições concretas do PSD sobre políticas públicas concretas. O cheque-saúde à paisana é só um exemplo. No final da crónica acaba por reconhecer que a sua linha não é sustentável por uma boa razão:

“Se nas próximas eleições o confronto se fizer ao centro, pode haver vantagem para os portugueses. Há apenas um óbice e esse demasiado importante: o centro pode significar o abafamento da questão europeia, debaixo de um consenso ambíguo que há muito existe sobre o seguidismo do PS e do PSD em relação a uma União Europeia que é hoje uma entidade pouco democrática e desrespeitadora da soberania das nações. Esta circunstância pode matar tudo, ao impor a Portugal um modelo de estagnação que a prazo gerará radicalização social, com o risco de populismo. Nessa altura, voltamos à grande simplificação e ao reducionismo político, e o centro nunca se implantará como lugar da democracia.”

O desrespeito da UE pela soberania, condição necessária da democracia, não é de hoje. Vem pelo menos desde Maastricht. Hoje é só brutalmente claro. Temo bem que, em nome do respeito pela UE desrespeitadora e do combate ao espectro de um certo tipo de populismo bem necessário, haja a tentação, por parte do tal centro, de introduzir ainda mais entorses eleitorais à representação proporcional da vontade popular democrática. Tal como a pós-verdade, também a pós-democracia tem origens no centro europeu. No fundo, Pereira acaba por confirmar que o eurocepticismo, em nome da soberania democrática, é hoje em Portugal uma das melhores formas de drenar o pântano intelectual e político do meio.

terça-feira, 1 de maio de 2018

1º de Maio

Do filme Matrix Revolutions

Revista Manifesto: lançamento em Lisboa

«Começar de novo era uma expressão frequentemente utilizada por Miguel Portas, quando se tratava de dar impulso a um processo político ou um projeto editorial, demonstrando dessa forma o seu entusiasmo e a vontade de o semear em seu redor. Talvez por isso seja também apropriado encarar a série que agora se inicia como um certo recomeço. Curiosamente, apesar das diferentes conjunturas em que a revista Manifesto existiu – nos anos 90 dirigida por Ivan Nunes, em formato jornal; nos anos 2000, pelo Miguel Portas – os propósitos de fundo mantêm-se, porventura, pouco alterados. Com novos problemas e outros desafios, certamente, continuamos interessados nos debates plurais à esquerda, nas discussões sobre o seu futuro e o seu papel no contexto português, e nos possíveis processos de convergência entre as diferentes sensibilidades que a constituem, incluindo pessoas e movimentos que não integram nenhuma formação partidária

Do editorial do primeiro número da segunda série da Revista Manifesto, que será lançada a 9 de maio em Lisboa, às 18:30h, na Livraria Linha de Sombra, na Cinemateca Portuguesa (Rua Barata Salgueiro, 39). A apresentação estará a cargo de Isabel Moreira, José Neves e Ana Drago. Apareçam.