domingo, 15 de setembro de 2019

Citação da noite

Esta noite, no telejornal, o pivot José Rodrigues dos Santos deu largas às suas ideias - que ele julga serem as do liberalismo, do neo-liberalismo, da social-democracia ou do liberalismo capitalista - e atirou-se do precipício:
"Apesar das sondagens darem esta vitória clara à area socialista, nós vemos os partidos da área socialista a abraçarem algumas bandeiras tradicionais (...) da área liberal que é as contas certas. Vemos até o próprio Bloco de Esquerda a falar de social-democracia, abraçando a economia de mercado que é típica do liberalismo capitalista. Isto não constitui - por ironia - uma certa vitória do liberalismo?"
Agora, imagine-se a responder a esta pergunta.

Lembrar


«Como escreveu António Arnaut no livro "Salvar o SNS", e passo a citar, "a lei 48/90 visou essecialmente a descaraterização constitucional do SNS e reduzi-lo ao objetivo de um serviço público de índole caritativa para os mais pobres. Ora, num momento em que o SNS está prestes a completar quarenta anos, e deu já tantas provas de fazer parte da nossa identidade como país, importa corrigir aquela descaraterização e aquele reducionismo".
Não tenho dúvidas que esta casa conhece bem o texto da Lei de Bases da Saúde atualmente em vigor. Mas saberão os portugueses, lá em casa, que nela se escreve que "é apoiado o desenvolvimento do setor privado da saúde, em concorrência com o setor público"? E que a política de recursos humanos para a saúde visa "facilitar a mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado"?
(...) Importa não esquecer a história. Não para remexer nas feridas ou para colher louros, mas para evitar erros. Com a oposição do PSD, CDS e deputados independentes social-democratas, que então declararam lamentar "esta doença infantil da nossa democracia", foram os votos do PS e do PCP que permitiram aprovar, na Assembleia da República, a lei do SNS. Com a oposição do PS e do PCP, foram o PSD e o CDS que, em 1990, aprovaram uma Lei de Bases que o então ministro da Saúde, Dr. Arlindo de Carvalho, apresentou, referindo como tendo o intuito específico de "revogar esse verdadeiro subproduto de um falso romantismo iluminado, que é a lei de Dr. Arnaut". Estou certa, senhores deputados e senhoras deputadas, que esta câmara saberá, agora, colocar-se do lado certo da história.
»

Marta Temido, ministra da Saúde, na discussão das propostas de revisão da Lei de Bases do setor.

sábado, 14 de setembro de 2019

Com toda a abertura



O capitalismo é um sistema socioeconómico e de poder; um sistema diversificado ao longo e em cada momento da sua história; um sistema em transformação nos seus quadros institucionais e nas suas escalas. Estudar criticamente o capitalismo é o principal objetivo do doutoramento interdisciplinar em Economia Política, em linha com uma relevante tendência internacional nas ciências sociais. Este programa valoriza particularmente a criação de conhecimento sobre o capitalismo em Portugal e sua evolução, inserindo-o nos contextos europeu e global que moldaram e moldam as suas trajetórias de convergência e de divergência. O doutoramento em Economia Política tomou forma a partir de projetos de investigação, de publicações relevantes, de experiência de formação avançada e de um longo percurso de trabalho conjunto desenvolvido em diversos planos. 

O Doutoramento em Economia Política, cuja primeira edição tem início neste ano lectivo, realiza uma conferência de abertura na próxima segunda-feira aberta a todos os interessados. Mais informações sobre um programa que conseguiu atrair muita e boa gente para a sua primeira edição podem ser obtidas no seu sítio.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A banca não vai lá com multas


Anda por aí um grande contentamento com a multa que a autoridade da concorrência impôs à banca por conspirar contra o público, para retomar os termos de Adam Smith: um cartel é realmente um dos resultados expectáveis das reuniões entre homens do mesmo negócio, já denunciadas a seu tempo por um filósofo moral algo desconfiado da finança.

O problema é que demasiada gente, em linha com a tal autoridade liberal, parece ter a concorrência por norma a institucionalizar através de uma espécie de polícia de um mercado sempre mitificado. É preciso então reafirmar que na banca não temos de estar entre a parede do cartel e a espada da concorrência. Aliás, em tempos bem mais tranquilos nesta área não estivemos. É então talvez útil repetir neste contexto três parágrafos escritos noutro:

A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com poderes exorbitantes. Em primeiro lugar, o poder de criar e de destruir moeda através do crédito, um verdadeiro bem público numa economia monetária de produção orientada para o investimento, mas um bem que pode transformar-se num mal em mãos tão gananciosas quanto pouco escrupulosas. Em segundo lugar, o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos. Em terceiro lugar, o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Juntos, estes poderes fazem com que a sacrossanta concorrência de mercado seja na banca uma fonte de falhas ou de ficções constantes.

A concorrência gerada pelas estruturas neoliberais criadas nas últimas três décadas é indissociável do aumento do número e da violência das crises bancárias à escala internacional, cujos custos são e serão sempre socializados, dada a natureza do sector. Esta situação contrasta com o período entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira: banca pública com lógica pública, controlos de capitais e regulamentação precisamente desconfiada da concorrência.

A concorrência é uma fonte de ficções, porque as crises evidenciam as especificidades deste sector, mostrando que é em última instância o poder público, e não os mercados, que tem de o gerir, a começar pelo banco dos bancos, ou seja, pelo banco central, que lhes cede a liquidez de que depende a sua sobrevivência. A questão é então se o poder público gere o sector para beneficio público ou de privados.

Em suma, a banca não vai ao sítio com multas e muito menos com mais concorrência.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

O debate


Promovido pela Associação Fórum Manifesto, com a colaboração da Casa Mídia Ninja, o debate junta Ana Drago, Manuel Carvalho da Silva, Ricardo Paes Mamede e José Vítor Malheiros (moderação), numa reflexão sobre os desafios programáticos que se colocam às esquerdas, num cenário de reedição dos entendimentos para uma solução política após as legislativas. É já na próxima terça-feira, 17 de setembro, na Casa Mídia Ninja (Av. Duque de Loulé, 72, em Lisboa), a partir das 18h30m . Apareçam, a entrada é livre e estão todos convidados.

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Também não somos imparciais


O documentário do sempre genialmente parcial Nanni Moretti estreia entre nós hoje, dia 11 de Setembro, quarenta e seis anos depois do golpe fascista. Allende vive:

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino. Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se. Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor. Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores! Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

Os lugares contam

O projeto começou por ser conhecido como «Museu Salazar», a instalar na terra natal do ditador. Mas na sequência da controvérsia que se gerou, a equipa de consultores nomeada pelo município assegurou não se tratar de «um museu nem de uma casa-museu Salazar», mas antes de «um Centro Interpretativo do Estado Novo».

É natural que o autarca de um interior em declínio, com uma população envelhecida e uma economia local difícil de suster e perspetivar, não despreze o potencial turístico-económico decorrente do facto de o seu concelho estar associado a uma figura relevante da História recente do país. Mesmo quando se trata de um ditador e mesmo quando o autarca em causa não terá a intenção de alimentar saudosismos e romarias ou, menos ainda, de contribuir para qualquer espécie de revitalização da extrema-direita portuguesa.

Faz também por isso sentido que em vez do «museu» dedicado a um culto paroquial do ditador, o conceito seja o de criar um centro interpretativo do regime que se lhe associa, com o necessário rigor científico e mobilizando para o projeto diferentes ângulos de análise e perspetiva, como é suposto que se faça em democracia. Isto é, dando conta, entre outros aspetos, do «regime que assassinou, torturou, mentiu e empobreceu os bolsos e os espíritos dos portugueses e de todos os povos de que os portugueses tiveram a ilusão de ser proprietários». Permitindo, como assinalava há dias Abílio Hernandez, «que a nossa história [não] seja ocultada», mas antes «ensinada para evitar novos crimes contra a liberdade e a democracia», preservando a memória e compreendendo os acontecimentos e o seu rumo, para que o passado não se volte a repetir.

Acautelada a devida coordenação científica do projeto, a cargo de investigadores como Reis Torgal e Avelãs Nunes (CEIS20), e sendo importante, para a própria democracia, a criação de espaços desta natureza, poderá remover-se do debate a ideia insalubre de um museu biográfico e laudatório dedicado a Salazar. O problema é que subsiste a questão do lugar, que não é de menor importância. Como lembra Miguel Cardina, a «relação entre memória, património e território» implica «integrar a dimensão contextual na análise de memoriais, museus, monumentos ou centros interpretativos». De facto, não se «interpreta» uma ditadura a partir da terra natal do ditador, nos seus espaços, mobilizando o seu «espólio» e com o respetivo «centro» - como bem sublinha Pedro Adão e Silva - «sintomaticamente a situar na cantina-escola Salazar, convenientemente sediada na avenida dr. António de Oliveira Salazar». Se não é intenção recordar, in loco, este «filho da terra», deve reconhecer-se que o lugar de Vimieiro está impregnado de uma ambiguidade política, histórica e emocional que o torna inelegível para acolher o projeto proposto.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Os equívocos de João Miguel Tavares sobre a social-democracia

"Ao contrário do que JMT sugere, não é uma suposta convergência dos partidos em torno de um programa social-democrata que afasta os eleitores da política e cria condições para o surgimento de movimentos que querem romper com a democracia dita liberal. O que a história recente nos mostra é o contrário: foi nos países em que os partidos socialistas e social-democratas mais se afastaram da sua tradição doutrinária (e onde os partidos da esquerda anti-capitalista são menos expressivos) que a confiança na democracia mais se degradou e onde a crise política é maior. A preservação da diversidade ideológica no sistema político português - tendo por base comum o respeito pela democracia representativa e a defesa da justiça social - é provavelmente o principal factor de estabilidade democrática em Portugal."

O resto do meu texto de hoje no DN pode ser lido no site do jornal.

Recordar é combater as distopias

Estávamos em 1999 e a revista mensal tinha o sintomático nome de Economia Pura. Custava 750$00. No seu número 14, saudava, nesse ano de perda de soberania monetária, os processos de desregulamentação, privatização e liberalização, que teriam conduzido ao que aí se designava por década dourada da economia portuguesa. Tinha passado uma década desde o proclamado fim da história, em 1989, e o futuro só podia viver à sombra estatística deste passado recente mais ou menos inventado.

Porque recordo este momento da história recente da economia política nacional? Porque encontrei hoje uma revista empoeirada destas numa estante da minha faculdade, que a estava a oferecer e não sei onde tenho o meu exemplar, que eu comprava estas coisas. Mas sobretudo porque um dos sintomas da falência e da corrupção actual do liberalismo económico, em Portugal e não só, é o fingimento de que nunca existiu realmente por aqui. Quem leia, por exemplo, João Miguel Tavares sabe que não papagueia outra coisa. É um ideólogo em segunda mão, afinal de contas. Como Karl Polanyi já tinha notado em 1944, o liberalismo é uma utopia que produz resultados distópicos, furtando-se por sistema à confrontação com as consequências reais da sua institucionalização naturalmente parcial.

Quem fale da versão lusa do neoliberalismo em Portugal tem, entre outras instituições, de falar de um Banco que já na altura não era de Portugal. O seu vice-governador era, em 1999, Luís Campos e Cunha, que ainda anda por aí a dizer vulgaridades. Na altura, deu uma entrevista à revista que é todo um sumário das ideias que nos conduziram até aqui. Minhas senhoras e meus senhores, vamos recuar duas décadas:

“No novo regime [do Euro] a situação é bastante diferente. Neste momento a nossa BTC [balança de transacções correntes], dado que o grosso das nossas transacções é com os países da zona euro, tem o mesmo significado que teria calcular a BTC de Lisboa, face ao resto do país, no antigo regime (...) Portugal tem-se alterado radicalmente. Era um dos países mais regulamentados da Europa, hoje tem dos mercados mais liberalizados (...) A nossa taxa de crescimento tem estado, nos últimos anos, 1,4 pontos percentuais acima da média da UE. Isso possibilitou a Portugal uma aproximação do seu PIB per capita à média europeia. Será um processo continuado e é natural que o reforço da integração traga reforço da convergência.”

Mais palavras para quê?

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Não se pode parar


«É com trabalhadores mobilizados e estimulados, com salários dignos, com condições dignas de trabalho, que se pode promover o crescimento económico, o desenvolvimento humano», afirmou Jorge Leite, jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra falecido no fim de Agosto. Foi um dos maiores especialistas do país em Direito do Trabalho, e um cidadão empenhado, ao lado do movimento sindical, na defesa das condições laborais e de vida dos trabalhadores. (...) É preciso compreender que, em todas estas lutas, os trabalhadores estão a ser alvo de reacções desproporcionadas por parte de patrões e do governo porque eles encarnam dois eixos centrais à globalização neoliberal austeritária: eles opõem-se aos ataques ao mundo do trabalho e situam-se em sectores por onde correm os fluxos (capitais e mercadorias) que o sistema entende não poderem parar… por causa dos lucros que permitem realizar. Na verdade, o governo português está a tomar como suas as dores de um sistema neoliberal europeu e global em que está cada vez mais inserido (e a crise também serviu para isso), quando o que devia fazer era compreender o que está em jogo e defender o Estado de direito democrático – como em parte fez perante os ataques ao Estado social.

Excertos do editorial, da autoria de Sandra Monteiro, sobre um país que não pode parar, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro. Neste número, podem, por exemplo, ler um artigo da componente francesa sobre Portugal, revelando os limites, a tal face escondida, de uma solução governativa irrepetível e intransmissível, até porque produto das circunstâncias específicas de um tempo e de um lugar. Não é aliás por acaso que o artigo começa pela lutas sociais em torno da habitação, uma das questões centrais de uma economia política ainda enviesada. O contraste com um certo turismo político internacional, tão deslumbrado quanto desinformado, não pode ser maior. Mas, afinal de contas, é do Le Monde diplomatique que estamos a falar.

sábado, 7 de setembro de 2019

Por que escrevo

Quero contar a vocês uma história que, para mim, foi muito importante: a primeira vez em que me senti desafiado pelo ofício de escrever.


Aconteceu no povoado boliviano de Llallagua, na zona mineira. No ano anterior, ali mesmo tinha acontecido a matança de San Juan. Os mineiros estavam celebrando a noite de San Juan, bebendo, dançando. E lá dos morros que rodeiam o povoado, o ditador Barrientos mandou metralhar todos eles. Uma matança atroz. Cheguei por lá mais ou menos um ano depois, em 68, e lá fiquei por um tempo, graças às minhas habilidades de desenhista. Porque, entre outras coisas, eu sempre quis desenhar – conseguia desenhar retratos, por exemplo. E retratei todas as crianças dos mineiros, e fiz também alguns cartazes do carnaval e outros eventos. Então me adotaram e passei muito bem, naquele mundo gelado e miserável, onde a pobreza era multiplicada pelo frio. Chegou a noite da despedida. Os mineiros meus amigos, armaram uma despedida com muita bebida – bebemos, cantamos, contamos piadas... cada uma pior que a outra. E eu sabia que às cinco ou seis da manhã, soaria a sirene que os chamaria para o trabalho na mina. E seria a hora de dizer adeus. Quando o momento estava chegando, eles me rodearam e me pediram uma coisa. Disseram: – Conta, conta pra gente como é o mar. E eu fiquei atónito porque não me vinha nenhuma ideia. Os mineiros eram homens condenados a uma morte antecipada nas tripas da terra, por causa do pó de sílica. A média de vida era de trinta, trinta e cinco anos, não mais. Eu sabia que eles jamais veriam o mar, que iam morrer muito antes de qualquer possibilidade de ver o mar, porque estavam condenados pela miséria a nunca sair daquele povoado. Então eu tinha a responsabilidade de levar o mar a eles, de encontrar palavras que fossem capazes de molhar todos eles, para que pudessem sentir o gosto e o cheiro do mar. E esse foi meu primeiro desafio de escritor, a partir da certeza de que escrever serve para alguma coisa.

Eduardo Galeano – “O Caçador de Histórias” – Ed. L&PM

(Surripiado aqui)

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Desinformação

O primeiro-ministro António Costa tem repetido, nos últimos meses, que durante esta legislatura foram criados centenas de milhares de postos de trabalho, dos quais a esmagadora maioria tem contratos permanentes.

Disse-o, por exemplo, a 1/2/2018, no debate quinzenal: “Nos dois últimos anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho” sem termo. Disse-o em Outubro de 2018 no debate quinzenal. A 10/7/2019, no debate do Estado da Nação: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.” Esta afirmação foi sujeita ao “Fact Check do Observador” e... grosso modo passou. Disse-o há dias no debate eleitoral com Jerónimo de Sousa e hoje com Catarina Martins, quando referiu que 92% dos 361,9 mil postos de trabalho assalariados criados desde o inicio da legislatura, eram contratos sem termo.

Ora, estas afirmações são incorrectas.

O problema é que custa mais desmontar um erro do que afirmá-lo. Mas vamos tentar.

A arma do crime

Video dos arquivos da RTP. Para o ver, clique no link no texto
A direita assenta os seus argumentos em dois pés que são complementares e imprescindíveis um ao outro.

No primeiro, afirma-se que é necessário poupança para o investimento (corte-se nos impostos!) e que tudo começa no Estado, para que os recursos sejam libertos para o sector privado prosperar. Reduza-se o funcionalismo, aperte-se nas suas condições, promova-se a disponibilidade (antecâmara o afastamento), corte-se no investimento público.

No segundo, depois de aplicadas essas medidas, por pessoas à frente das instituições públicas sintonizadas com este pensamento, mostra-se como o Estado é mau prestador de cuidados e serviços, advoga-se - com base nessa "prova" - um maior papel para o sector privado, devidamente financiado pelos recursos públicos, pagos pelos tais contribuintes que a direita diz defender, mas que prejudica aos cortar-lhes o "rendimento" que resulta de melhores cuidados públicos.

Para ouvir protagonistas do primeiro passo, veja este pequeno apontamento de reportagem com 18 anos de vida. Para ouvir protagonistas do segundo, basta ouvir Assunção Cristas, Rui Rio, Santana Lopes e a Iniciativa Liberal.

E andam nisto há décadas, de um lado para o outro, sempre no poder, sempre actuais, sem nunca conseguiram resolver os ditos problemas estruturais, que, na sua opinião, não têm a ver com as estruturas produtivas do país porque as políticas estruturais que defendem não as visam mudar, mas apenas impedir que alguma coisa mude verdadeiramente.

Esta é a arma do seu desempenho criminoso ao longo de todas as décadas que dominaram o poder e que continuam a influenciá-lo, nos governos PSD ou PSD/CDS, mas igualmente - e muitas vezes - sob a mandato dito socialista de Governos PS.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Da conjuntura e da estrutura económicas


Através do resistir.info, tenho tomado contacto com as acutilantes análises do economista político indiano Prabhat Patnaik, na melhor tradição radical, que procurou ir à raiz dos problemas económicos, de uma certa Cambridge. No seu último artigo, Patnaik assinala algo muito importante, mas que tem gerado equívocos a remover: “O único modo de promover a procura agregada sob o regime do capitalismo neoliberal que continuou a existir foi portanto através do estímulo a ‘bolhas’ de preços de activos; e a política de taxa de juro foi utilizada para este propósito.”

Reparem que Patnaik não diz, como as tais vozes equivocadas, que a política de taxa de juro baixa é parte do problema especulativo. Como é evidente, esta política é parte da solução, uma parte hoje pequena, certamente, mas parte, ou não tivesse sido a “eutanásia do rentista”, a política de taxas de juro reais tendencialmente negativas, uma componente do mais vasto regime keynesiano dos chamados trinta gloriosos anos, logo a seguir à Segunda Guerra Mundial.

Na realidade, e ao contrário do que acontecia no regime keynesiano, a raiz do problema está aqui: “os países permanecem presos no turbilhão de fluxos financeiros globais”. Esse instável turbilhão especulativo foi o produto institucional dos processos de liberalização financeira, incluindo a abolição por demasiados países dos controlos de capitais, sobretudo a partir dos anos oitenta. A UE é o nome dessa liberdade reconquistada para o capital, liberticida para o trabalho, em parte do continente.

Contrastando com o tranquilo período anterior, esta configuração institucional e de classe liberal gera instabilidade financeira, quer de forma directa, quer de forma indirecta, já que a hegemonia do capital financeiro bloqueia em muitos contextos um uso adequado da política orçamental, com vista à estabilizadora socialização do investimento, de que também falava Keynes, e cria um regime de nula pressão salarial. A crise é sempre de procura.

A crise é realmente sistémica e os meios para a superar também têm de o ser. Uma política de pleno emprego pôde historicamente ser apodada de social-democrata. Hoje, é absolutamente radical. No fundo, talvez seja a social-democracia que hoje parece o cúmulo do radicalismo, de tal forma que os que são formalmente social-democratas a rejeitam na prática e muitas vezes até na teoria. Olhem, uma vez mais, para os países da UE.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Um baluarte do ordoliberalismo acaba de reconhecer um erro, UM, UNZINHO!

Desregular mercados financeiros foi “estupidez”, diz Schaeuble.


Se Schauble levou mais de 11 anos a chegar a esta brilhante conclusão, imaginem quantas vidas vai levar para reconhecer que o seu querido ordoliberalismo é uma doutrina falhada e perniciosa? É um caso óbvio de compreensão lenta, como daqueles que ainda pensam que os bancos emprestam o dinheiro (poupanças) dos depósitos".

Comentário ao post Do querido mês de Agosto para este. Roubado a S.T.

Paulo Núncio desmente Assunção Cristas

Assunção Cristas, no debate eleitoral de ontem com Catarina Martins (17m), negou ser verdade que o secretário dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS ao tempo da troica, o dirigente do CDS Paulo Núncio, tivesse concedido uma amnistia a quem tinha feito sair capitais fraudulentamente do país.

Mas por incrível que possa parecer, acabou por ser desmentida pelo próprio Núncio que, por sua vez, já tinha sido desmentido por si próprio. Ler aqui.

Aquando da aprovação dessa amnistia em 2012, Paulo Núncio desmultiplicou-se em telefonemas para as redacções dos meios de comunicação social a desmentir que se tratasse de uma amnistia. Mas esquecera-se que, ele próprio, já assim a classificara numa newsletter do seu escritório de advogados -  um dos mais conceituados do país - dirigida aos seus clientes e potenciais clientes.

Ele há coisas que são realmente difíceis de aceitar. Às vezes, mesmo pelos próprios.
 

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Immanuel Wallerstein

«A morte de Immanuel Wallerstein é uma perda irreparável para as ciências sociais. Foi, sem sombra de dúvida, o mais notável sociólogo norte-americano do século XX e o de maior projecção internacional. O seu maior mérito foi ter levado gerações sucessivas de sociólogos a deixarem para trás a unidade de análise em que se tinham treinado (as sociedades nacionais) e a debruçarem-se sobre o sistema mundo ( a economia-mundo e o sistema de estados soberanos). Na esteira de Fernand Braudel, Wallerstein estava convencido de que as dependências e interdependências crescentes no sistema mundial faziam dele a unidade de análise donde se poderiam gerar melhores hipóteses de trabalho para o estudo das próprias sociedades nacionais. Esta ruptura analítica criou-lhe muitas incompreensões nos EUA. Mas, como era um intelectual global e que lia as ciências sociais em várias línguas, ao contrário da maioria dos seus compatriotas, isso pouco o afectou. Conviveu com quase todos os líderes dos movimentos de libertação contra o colonialismo antes e depois das independências, e organizou projectos com os cientistas sociais desses países no sentido de ajudar a construir as novas comunidades científicas.»

Boaventura de Sousa Santos (In Memoriam)

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Do querido mês de Agosto para este


O Paulo Coimbra e eu publicámos um artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa do passado querido mês de Agosto que agora deixo por aqui, com referências omitidas e sem os dois gráficos, mas acompanhado de mais um excerto de um dos meus filmes preferidos, aproveitando para lembrar o óbvio: uma certa economia é só uma condição necessária, muito longe de ser suficiente, para um projecto nacional-popular.

Uma teoria da poupança que não poupa o país

Na recente apresentação do esboço do programa eleitoral do Partido Social-Democrata (PSD), Rui Rio defendeu a urgência de se promover, incluindo por via fiscal, «uma cultura da poupança» interna, em nome da necessária redução do endividamento externo do país e da promoção do investimento. Naturalmente, o programa do PSD reflecte a teoria económica convencional.

O economista Luís Aguiar-Conraria sintetizou num título da sua coluna regular esta teoria: «sem poupança não há investimento e sem investimento não há crescimento». Num estudo, em co-autoria, para a Associação Portuguesa de Seguros, este mesmo economista já havia identificado a provisão pública da Segurança Social como uma das causas institucionais desta escassez de poupança. Por sua vez, o economista Vítor Bento também já havia dramatizado a questão, no fundo «cultural», numa entrevista: na ausência de hábitos de poupança por parte dos portugueses, a acumulação de capital continuará a ser baixa e dependente do estrangeiro, sendo a «própria soberania nacional que fica em causa», num país desta forma reduzido a um «estatuto quase colonial».

Com ilações mais ou menos dramaticamente oportunistas do ponto de vista político, os exemplos deste tipo de diagnóstico e das suas causas não têm fim. É de hegemonia que estamos a falar. Uma das instituições internacionais quase coloniais que a assegura é o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda recentemente, no seu relatório sobre economia portuguesa, o FMI alertava para os efeitos perversos da baixa taxa de poupança em Portugal, nomeadamente ao nível da incapacidade de aumentar o investimento nacional sem criar desequilíbrios externos, apelando ao fomento da poupança por via da promoção de planos privados de pensões complementares.

A hegemonia merece ser contestada, até pelas suas implicações claramente regressivas: no fim contas, os ricos teriam uma maior propensão à virtuosa poupança, pelo que intensificar a redistribuição de baixo para cima na pirâmide social, por via fiscal, laboral ou da privatização da Segurança Social favoreceria o aumento do investimento. É de contra-hegemonia que também é necessário falar. Não há nada mais prático do que a teoria económica, neste caso.

domingo, 1 de setembro de 2019

O longe é aqui

«As imagens televisivas do dia do referendo são impressionantes: arrepia a emoção de gente que, vinda a pé de longe, muitos descendo a montanha, enfrentavam as ameaças e o perigo anunciado para vir dizer, votando, que era a independência o futuro. Mas as memórias que tenho são também de incredulidade e revolta com o que se seguiu ao referendo. Os timorenses de novo em fuga para as montanhas em busca de refúgio ou levados para Timor Ocidental pelas milícias. (...) Timor foi para nós uma lição gigante de coragem. Tanto quanto sei, durante muitos anos, não faltou quem dissesse, em embaixadas e salões, que Timor era uma "causa perdida". (...) Com Timor, contudo e contra todas as probabilidades, o impossível aconteceu. E aconteceu nessa combinação entre a persistência dos timorenses, a insistência diplomática e a solidariedade internacional, para a qual foram decisivas as imagens recolhidas por quem não abandonou o território para garantir que o mundo sabia o que estava a acontecer. (...) Com Timor, aprendemos que o longe é aqui, que nada é impossível, que não estamos condenados ao terror. Hoje, passados 20 anos, penso em Timor. Mas não só. Penso na Palestina e nos presos políticos das nações sem Estado do nosso continente. Penso nos refugiados da Europa e nos indígenas da Amazónia. O longe é aqui. Oxalá se possa, contra a violência dos fortes e o cinismo dos desistentes, voltar a dar razão àquele verso ["a hora mais sombria é a que precede a aurora"] e, em tempos sombrios, precipitar alvoradas.»

José Soeiro, A hora mais sombria