terça-feira, 25 de julho de 2017

Precariedade e socialismo

Augusto Santos Silva no 360 graus, da RTP3, 6ªfeira à noite.
"Sou das pessoas que compreende muito bem a luta que está a ocorrer na PT. Porque se eu fosse trabalhador da PT, estivesse na PT aos 20 ou 30 anos e fosse agora colocado numa empresa subsidiária, mantendo os meus direitos apenas por um ano... eu se calhar também estava a fazer greve e a manifestar-me...

- E estaria a pedir ao Governo legislação para impedir a empresa de fazer esse tipo manobra?

- Não. Como sou socialista, estaria a pedir ao Governo que aplicasse a legislação existente. Que aliás é o que o Governo está a fazer. A ACT está justamente a verificar se as práticas de gestão da mão-de-obra da actual gestão da PT são inconformes com a legislação portuguesa e europeia aplicável".
Sinceramente, não entendo qual a relação entre ser socialista e defender o primado da legislação que estiver em vigor. Aliás, o próprio Santos Silva tão-pouco o deve entender porque o Partido Socialista foi o partido que mais concordou em mudar a legislação laboral desde o 25 de Abril de 1974.

Foi isto, não foi?


«Resumo destes últimos 3 dias
No sábado o Expresso faz uma manchete inacreditável, desmentida pelo texto da investigação do próprio jornal e, à boleia, aquela coisa chamada "i" resolve publicar, sem verificação, uma lista de uma senhora (que para além de ter muito tempo disponível não deve muito à inteligência, como ontem provou na TVI) em que eram apresentados supostamente 73 nomes de mortos. Escândalo, o governo está a esconder mortos (como se 64 fossem poucos, enfim...) grita quase tudo o que é comunicação social portuguesa, "o governo tem de se demitir" ou "o governo tem de mostrar os nomes".
[Chegada aqui confesso que a parte mais surreal foi ver o Expresso mandar às couves a sua própria investigação - que, recordo, dizia que as listas que circulavam tinham inúmeras incorreções e que tinha chegado ao mesmo número que os números oficiais - e alimentar a fogueira da "lista da senhora empresária".]
Entretanto surge a PGR a dizer que a lista está em segredo de justiça, mas isso não interessa nada, o PSD até dá 24h ao governo para apresentar a lista.
Cerejinha no bolo, a SIC apresenta ontem no jornal da noite uma série de peças que continuam a alimentar a teoria da conspiração e no fim resolve passar uma em que diz que foi verificar a dita lista e está cheia de erros, chegando também ao número oficial de mortos (ao mesmo tempo a autora da lista era entrevistada na TVI e foi um espetáculo surreal).
A maravilha das maravilhas é ver jornalistas, particularmente os do Expresso, muito ofendidos porque estão a ser atacados. Mal estaríamos nós se não houvesse quem se tivesse mandado ao ar nos últimos 3 dias, assistimos a um degradante espetáculo de ver boatos transformados em notícias, e isso é gravíssimo.
Foi isto não foi?»

Maria João Pires (facebook)

Negócios predadores


A Altice está a acabar com os símbolos da inovação da PT, como o Sapo, a fazer fuga de capital para pagar a dívida da casa-mãe, através de esquemas como o inacreditável caso da taxa de 50 a 70 milhões de euros que a PT terá de pagar à casa-mãe para usar o nome Altice. O que está em marcha é um cenário de pesadelo não só para os trabalhadores da PT, mas para o país. O poder político tem o dever de chamar a atenção para o que se está aqui a passar e deve intervir. Tem ainda de assumir que não basta ter parado as privatizações; é preciso um olhar atento e crítico às práticas de empresas com posições semelhantes na economia nacional.

Excerto da oportuna crónica de Manuel Carvalho da Silva no JN. Por falar em olhar crítico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio em surpreendente apoio aos trabalhadores em greve, declarando que, se tivesse na sua posição, também a faria. Mas o governo não está nessa posição. Está, isso sim, em posição para mobilizar os instrumentos de política para acabar com este pesadelo. A simpatia é só o início da política.

domingo, 23 de julho de 2017

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 12)


O número trimestral de Verão da Revista Crítica abre com três estudos: um sobre a floresta, os incêndios e as alterações climáticas (por João Camargo), outro sobre a CGD e as políticas públicas na banca (por Eugénio Rosa) e um terceiro sobre a produtividade nos serviços (por Mário Bairrada).

Seguem-se três dossiers: um com dois textos de Ricardo Cabral sobre contas públicas, outro sobre os CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) e a EDP (com textos de Mariana Mortágua e e Pedro Adão e Silva) e um terceiro, sobre a União Bancária (com textos de Nuno Teles e Ricardo Cabral). A terminar, uma reflexão sobre o emprego e reformas neoliberais (por João Ramos de Almeida) e uma outra, sobre a desertificação do mundo rural (por Renato Carmo).

Com as férias à porta, o nº 12 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.

sábado, 22 de julho de 2017

Leituras


«Num bairro que se habituou a ter medo da polícia, a ouvir "para dentro, caralho", a revistas sem motivo, a portas partidas, a balas perdidas, a ser tratado por tu, a não protestar "porque é pior" e a não fazer queixa "porque não serve de nada", a acusação do MP à esquadra de Alfragide é como uma esmola demasiado boa: o pobre quer acreditar mas desconfia. É muito tempo sem justiça nem lei, de "preto vai para a tua terra", de "cala-te se não queres levar". A sede de uma espera só se estanca na torrente. Virá ela?»

Fernanda Câncio, "Os polícias eram deuses, agora são como nós"

«Se estes crimes se provarem não há como fugir a uma pergunta: como é possível que toda uma esquadra, através da ação ou do silêncio conivente, permita horas de tortura e de irrepetíveis insultos racistas e depois participe na invenção de uma história e no forjar de provas para incriminar quem foi vítima? Se se confirmarem os factos, estamos perante um bando de polícias delinquentes que se comporta como estando acima da lei. Porque o que está no despacho de acusação aos polícias de Alfragide não é um descontrolo ou um abuso de poder. É muitíssimo mais grave do que isso. (...) O que o Ministério Público diz que aconteceu naquela esquadra é abjeto e, a ser verdadeiro, não pode merecer qualquer complacência num Estado de Direito democrático.»

Daniel Oliveira, Como transformar polícias em delinquentes

«Só vou dizer o seguinte: de tudo o que nos fizeram o que mais me assustou foi perceber que não havia um único agente de confiança, que nos pudesse ajudar. Houve troca de turnos até. Nunca nos deixaram fazer um telefonema para a família, que estava preocupada, nada. Pedimos, pedimos e nada. Houve um momento em que perdi toda a esperança, quando um agente que estava na carrinha a transportar-nos para Moscavide (fomos passar ao noite ao Cometlis) se vira para mim, que gemia de dor, e diz: "Deixa de fingir! Se fosse eu tinha-te dado um tiro na cabeça!". Era um polícia que nem tinha estado na esquadra de Alfragide, que não tinha presenciado nada mas também tinha aquela atitude. Assustou-me muito. Fiquei mesmo com medo, achei que era o fim. Quando penso nisso, mesmo agora, tenho medo. As pessoas ficaram contentes por esta acusação ser uma coisa inédita mas não têm noção do risco que corremos.»

Celso Lopes e Flávio Almada, na entrevista a Valentina Marcelino (17 Jul 2017)

«Partia-se do princípio de que a Amadora era problemática. Na Damaia, como era uma esquadra rodeada por vários bairros sociais com várias comunidades, achava-se que os polícias tinham de utilizar a repressão para impor a autoridade e que a população eram só criminosos. A todo o pessoal novo que vinha era incutida esta ideia. Chegava-se depois à conclusão que muitos dos problemas que existiam se deviam a essa atitude: a população reagia à presença policial considerando que não estávamos ali para nos preocuparmos com eles. Sentiam que éramos uma espécie de força de ocupação. Resultado: tínhamos os polícias contra os cidadãos daqueles bairros e aqueles contra os polícias

Paulo Rodrigues, na entrevista a Nuno Ramos de Almeida (10 Fev 2012)

«A diferença que existe entre a Cova da Moura e, por exemplo, a Lapa, tem que ver com condições económicas e culturais, do ponto de vista das populações que lá habitam. Do ponto de vista subjetivo das autoridades, além das diferenças que existem, há uma diferença na cabeça dos agentes que têm um preconceito racista, que olham para as pessoas que vivem na Cova da Moura, maioritariamente negras, com estigma e preconceito. É por isso que a sua atuação, muitas vezes, não corresponde aos códigos e procedimentos que exigem lisura, igualdade de tratamento, respeito pela dignidade, integridade física e moral das pessoas

Mamadou Ba, na entrevista a Pedro Bastos Reis (12 Jul 2017)

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Precariedade e produtividade: evidência para abalar mitos


Manobrar o senso comum para garantir apoio popular a medidas de afronta à dignidade social e laboral foi um instrumento político de recurso abundante nos recentes anos de crise económica.

Na tentativa de promoção da precariedade como veículo de eficiência e desenvolvimento, este instrumento foi usado com frequência, procurando-se transmitir a ideia de que os trabalhadores precários são mais produtivos. O enunciado era simples: um trabalhador com um contrato precário tem um maior incentivo a esforçar-se do que um trabalhador com um contrato efetivo, porque não tem um posto de trabalhado garantido, logo é mais produtivo. O raciocínio, linear e intuitivo, encontrou algum acolhimento na opinião pública.

O problema é que não é verdadeiro. Como já tive oportunidade de referir aqui, em resposta aos argumentos do gerente da Padaria Portuguesa, a evidência coligida sobre o tema aponta em sentido exatamente contrário. Nessa resposta, aludi a um dos estudos mais influentes e robustos sobre o tema, dos economistas Servaas Storm e C. W. Naastepad. O estudo analisa 20 países da OCDE entre 1984 e 2004 e conclui que países com mercados de trabalho mais regulados (com menor favorecimento legal da precariedade) registam maiores aumentos de produtividade.

Nessa ocasião, algumas pessoas fizeram notar que um estudo isolado não constitui evidência bastante para sustentar qualquer conclusão. E têm razão. Um estudo isolado, por mais bem fundamentado, pode ser cirurgicamente escolhido pelo autor do argumento para validar o seu ponto de vista.

Uma boa fonte de consulta para uma visão global sobre a relação entre produtividade e precariedade é o relatório publicado em Novembro de 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas, sobre formas de trabalho não padronizadas (non-standard forms of employment), designação que contempla um leque alargado de modalidades de relações de trabalho que na discussão pública são referidos sob o conceito lato de “precariedade”. (Em particular a informação contida entre as páginas 178 e 181).

O relatório conclui que a relação entre produtividade e precariedade se assemelha graficamente a um “U invertido”. Isto é, se o recurso a contratos de trabalho temporários for reduzido e os trabalhadores forem voluntariamente temporários, existe um impacto positivo na produtividade. No entanto, quando o recurso a trabalhadores precários é generalizado e os trabalhadores com vínculo precário pretendem ter um vínculo permanente, o impacto na produtividade é negativo.

Um dos estudos revistos conclui que trabalhadores voluntariamente temporários no seio de organizações com uma tradição de contratação estável podem ser até 10 pontos percentuais mais produtivos. As hipóteses teóricas para sustentar estes resultados são razoáveis: o recurso a trabalhadores temporários é fundamental para suprir a falta de trabalhadores efetivos ausentes por motivos de paternidade ou doença, bem como para corresponder a picos de procura de produção. Permite ainda trazer novo conhecimento potencial, que a empresa pode escolher incorporar futuramente através de um contrato permanente.

Contudo, os estudos revistos são claros e consistentes ao concluir que empresas com elevada expressão de vínculos precários contra a vontade dos trabalhadores são menos produtivas. Um dos estudos, conduzido em Espanha, conclui que 20% do abrandamento da produtividade entre 1992 e 2005 se deveu ao excessivo uso de vínculos precários. Os resultados obtidos em exercícios semelhantes para Itália e Holanda apontam no mesmo sentido. Adicionalmente, um estudo à escala global centrado em empresas de 132 países em vias de desenvolvimento registou que as empresas com recurso intensivo a relações precárias – categoria em que se inseriam empresas com mais de 50% de contratos temporários nos seus quadros ­ tinham piores níveis de produtividade e investiam menos em formação do que as suas congéneres que optavam por contratos estáveis.

O relatório aponta um leque de fatores que explicam estes resultados. Em primeiro lugar, as empresas onde a precariedade é prevalecente investem menos em formação no posto de trabalho, o que por sua vez reduz o incentivo a introduzir nova tecnologia que necessita dessa formação prévia. Por outro lado, tendem a ser menos inovadoras e a registar menos patentes, por temerem a fuga de conhecimento para os seus concorrentes através da elevada rotação de trabalhadores. Compromete ainda a aquisição e transmissão de conhecimento específico no contexto da empresa, impedindo a consolidação de processos e a busca de aperfeiçoamento nos modelos de gestão. Finalmente, tem um impacto negativo na moral dos trabalhadores precários, dificultando as relações de cooperação com os trabalhadores permanentes e com os órgãos de gestão.

Em suma, o estudo sublinha que os efeitos negativos da precariedade são muito pronunciados e tendem a sobrepor-se a quaisquer efeitos positivos, com exceção para as situações em que os cenários de precariedade são residuais no seio da organização e em que os trabalhadores concordam voluntariamente com essa modalidade de contratação.

Tendo esta conclusão presente, tem interesse olhar para o caso português. Será que a maioria dos trabalhadores são voluntariamente temporários ou, pelo contrário, gostariam de ter acesso a um vínculo permanente?


É oportuno analisar o quadro acima, inserido na página 79 do Livro Verde das Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De entre os trabalhadores com contratos temporários em 2015 entre os 15 e os 24 anos, 67.9% afirma que o motivo para manterem esse tipo de vínculo é não conseguirem encontrar um emprego permanente. No segmento entre os 25 e os 64 anos, essa percentagem aumenta consideravelmente para os 86.9%. De notar ainda o contraste com a média europeia no que se refere aos jovens. Se em Portugal 67.9% dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos têm contratos temporários por não conseguirem encontrar um posto permanente, a média europeia que assinala esse motivo para o mesmo segmento etário é de apenas 37.3%.

Em presença destes resultados, é razoável inferir que o elevado nível de precariedade do mercado de trabalho português tem, muito provavelmente, um impacto negativo na produtividade do trabalho. Com efeito, diminuir a precariedade laboral não é apenas uma condição para a dignificação do trabalho: é um imperativo de desenvolvimento económico.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

A questão da habitação


A habitação é sem margem para dúvidas uma questão de economia política. Expõe com particular clareza a centralidade da produção e da redistribuição, bem como a ordem social e a ideologia vigentes em cada contexto histórico, geográfico e político. A habitação é hoje uma questão premente. A recente criação da Secretaria de Estado da Habitação confirma isso mesmo.

A habitação é uma questão de produção. A construção (e reabilitação) de alojamentos familiares constitui um importante sector de atividade económica, e com importantes efeitos de arrastamento sobre as indústrias adjacentes. Este sector tende a ser promovido em períodos de estagnação económica, sendo atualmente um dos principais responsáveis pela recuperação da economia portuguesa. Mas a produção de habitação não se deve apenas ao seu relevante “valor de uso’”, isto é, à sua capacidade de satisfazer uma necessidade humana básica. Deve-se também ao seu “valor de troca”. Com efeito, a habitação é cada vez mais procurada tendo em vista a realização de um ganho com a sua venda futura, assente na expectativa de que esta se valorizará. Nesta medida, a habitação adquire características típicas dos ativos financeiros, e atrai sectores de intermediação, como o imobiliário e o financeiro.

A habitação convoca relevantes questões de redistribuição. Basta lembrar que é um bem essencial; no nosso país, até é um direito constitucionalmente reconhecido. Ainda que nunca tenha sido uma área de intervenção prioritária, políticas públicas mais ou menos avulsas tentaram dar resposta às necessidades habitacionais mais urgentes. Hoje os bairros de lata são raros e não há propriamente uma carência de alojamentos familiares. Mas há uma enorme desigualdade no acesso, do ponto de vista das condições de habitabilidade, das infraestruturas e do espaço público envolvente, reproduzindo desigualdades de classe, raça, género e, cada vez mais, geracionais devido a retrocessos recentes na legislação laboral que afetam sobretudo as camadas mais jovens da população.

A habitação é ainda profundamente ideológica. Num país em que a provisão de habitação foi maioritariamente relegada para o sector privado, esta sempre se apoiou e sustentou o valor absoluto da propriedade privada, com impacto não despiciendo na paisagem urbana. Mas daqui não se pode inferir um Estado ausente. Este desde sempre concedeu importantes apoios públicos à construção e aquisição de casa própria, e hoje cerca de dois terços dos alojamentos familiares são ocupados por proprietários, embora uma parte relevante com crédito bancário. Os proprietários atuais, ou mesmo potenciais, detêm assim um relevante poder político face a uma minoria de inquilinos, bem como todos os agentes direta ou indiretamente envolvidos na atividade imobiliária.

Em plena crise financeira e económica, o nexo construção-imobiliário-finança saiu reforçado, continuando a beneficiar de relevantes apoios públicos. Os chamados vistos gold ilustram bem o poder económico e político destes sectores. Perante uma economia deprimida, a promoção do investimento estrangeiro no imobiliário foi uma forma expedita de revitalizar estes mercados, em troca de relevantes vantagens económicas e políticas, ao mesmo tempo que os direitos dos não proprietários foram crescentemente diminuídos, vendo-se obrigados a abandonar os principais centros urbanos do país. Fica claro que a capacidade da nova Secretaria de Estado da Habitação de mitigar estes efeitos, como parece ser o seu propósito, dependerá de mudanças nessa entranhada economia política.

Neoliberalismo diz-se ordoliberalismus em alemão


Vital Moreira insiste em distinguir o ordoliberalismo do neoliberalismo, acusando-me agora de superficialidade e recomendando uma entrada da wikipédia. Sem querer colocar a sabedoria das multidões em causa, creio que a entrada sobre ordoliberalismo referida não coloca em causa o que eu disse sobre este assunto – o ordoliberalismo é mesmo um ramo da frondosa árvore neoliberal desde a formação deste feixe de ideias económicas em movimento político nos anos trinta do século XX.

Aliás, eu já abordei este assunto aqui ou aqui anteriormente e não recebi nenhuma resposta. Insisto na ideia de que existem pelo menos três erros que Vital Moreira continua a cometer, tendo em conta o que se sabe sobre a história do neoliberalismo: reduz o neoliberalismo à Escola de Chicago, reduz a renovação do liberalismo, associada também a um maior reconhecimento dos mercados enquanto construção política, ao ordoliberalismo e confunde o ordoliberalismo com a totalidade da economia política alemã do pós-guerra.

Entretanto, e antes de tentar repor alguma ordem, creio que podemos avançar, sublinhando aquilo em concordamos e que de algum modo permite revelar a substância política deste debate: a integração europeia tem a sua economia política desde o início marcada pelo ordoliberalismo, que de resto influenciou a social-democracia alemã. Voltemos então à questão original, com meia dúzia de notas em modo de repetição.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Escravatura, Imperialismo e Racismo


O historiador João Pedro Marques escreveu mais um artigo no Público sobre escravatura e abolicionismo. Neste artigo, João Pedro Marques gasta os dois primeiros parágrafos do seu texto a enunciar os seus pergaminhos académicos e a acusar quem se engaja no debate sobre escravatura em Portugal de “pouco ou mal informados”, comparando-os aos flagelantes medievais. O cenário para falar de “alto da cátedra” fica assim construído, num estilo de condescendência que perpassa o resto do artigo.

Depois de encher a boca sobre os horrores da escravatura (como se o debate fosse esse), João Pedro Marques afiança-nos que foram esses mesmos horrores que levaram as “nações ocidentais” a “estigmatizar e proibir” a escravatura, a partir do final do século XVIII. Devem ter sido iluminados por algo (o trocadilho é propositado). Ou seja, se a escravatura acabou foi graças aos brancos. Os negros continuam a ser as personagens passivas da história: primeiro, vítimas da violência dos brancos, depois, libertados por estes. A permanente resistência e revoltas de escravos, que acompanharam toda a história da escravatura, não entram na equação do fim da escravatura. A independência “negra” do Haiti, força-motriz da abolição da escravatura no império francês no final do século XVIII, a que o autor estará a aludir, e subsequente movimento anti-escravista americano são ignorados. João Pedro Marques é, aliás, para usar os seus termos, famoso internacionalmente por defender a irrelevância, senão mesmo o efeito negativo das revoltas de escravos no abolicionismo (ver “The American Crucible: Slavery Emancipation and Humanism” de Robin Blackburn). Neste artigo, pelo contrário, recorrendo a Hollywood, somos lembrados que houve brancos que morreram na guerra civil americana, reduzida assim a um combate entre escravistas e anti-escravistas, e que houve marinheiros (brancos?) que morreram no policiamento marítimo anti-tráfico (a razão para países abolirem o tráfico, mas não abolirem a escravatura nas colónias, deve ficar para outro artigo).

Obviamente, quase sempre houve quem se horrorizasse com a escravatura e a tivesse combatido sem ser necessário ser escravo e/ou negro. Mas, o propósito do artigo é outro e é logo enunciado nos parágrafos seguintes. O trabalho forçado nas colónias é reconhecido pelo autor como tendo sido uma forma de exploração da mão-de-obra negra “retomada” após a escravatura, mas aparentemente "regulado" (!), e quem quiser ver continuidades entre uma coisa e outra está a “misturar” tudo. E aqui chegamos ao ponto: para João Pedro Marques, a escravatura deve ser separada não só do período histórico que se lhe seguiu, mas sobretudo do presente. As consequências do imperialismo ficam no passado e não têm tradução no presente, logo não há espaço para qualquer responsabilização perante o subdesenvolvimento e, muito menos, para desculpas. Quem diz subdesenvolvimento, diz racismo, assim desligado de quaisquer raízes históricas, passando a ser uma mera coincidência diacrónica.

Não sou historiador, não escrevi artigos ou livros sobre a escravatura e confesso que, de João Pedro Marques, só li os artigos no Público. Mas o que motivou este, já longo, desabafo, foi exactamente o interesse que o estudo da escravatura tem para se perceber as origens do capitalismo, as suas desigualdades e consequências no mundo em que vivemos. Este é hoje um tema que é objecto de uma nova literatura histórica, invocada por Joacine Moreira no seu último artigo, alvo do dedo corrector e condescendente de João Pedro Marques. Se Joacine Moreira, apoiando-se no fascinante “Empire of Cotton” de Sven Beckert e na obra de Marcus Rediker (que não li), aponta exactamente para como o capitalismo foi construído nas costas do colonialismo e da escravatura, João Pedro Marques treslê o argumento – pensa que diz respeito ao efeito "modernizador" do capitalismo no abolicionismo –, e lança o pretenso anátema sobre o argumento, apontando-o como anacrónico – invocando, presumo eu, a obra do historiador da Trinidad e Tobago, Eric Williams,“Capitalismo e Escravatura” de 1944 – e marxista (ui,ui!). Acusando os seus oponentes de ignorantes, João Pedro Marques prefere assim ignorar a chamada nova história do capitalismo.

João Pedro Marques recorda-me um episódio passado há dois anos na revista The Economist. Ao recensearem o que é talvez o melhor livro sobre a relação entre capitalismo e escravatura desta nova geração, "The Half Has Never been Told", de Edward Baptist (quem se interessa por mercados financeiros tem aqui um testemunho histórico brilhante sobre titularização financeira de escravos e fluxos internacionais de capitais), o autor da recensão queixava-se que neste livro sobre escravatura “os negros eram quase todos vítimas e os brancos quase todos vilões”. Depois, do escândalo causado, a revista retirou a recensão e publicou uma nova, pedindo desculpas e deixando a primeira versão no seu sítio para memória futura. Já de João Pedro Marques, ao abrigo do entendimento partilhado em Portugal sobre o imperialismo português como “descobrimentos” e do mantra do “não somos racistas”, não poderemos esperar a mesma atitude.

Testar «Trump» em Loures?

1. Na sequência das declarações racistas e xenófobas de André Ventura, candidato da direita a Loures (aqui e aqui) - a que se somou a defesa da «prisão perpétua dos delinquentes [associados] a certos tipos de crimes» - assistiu-se: ao repúdio dessas declarações por alguns dirigentes de partidos que suportam a candidatura (como Teresa Leal Coelho e Francisco Mendes da Silva); ao apoio explícito do candidato pela extrema-direita (com o líder do PNR a considerá-lo «um dos seus»); à confirmação do apoio do PSD a André Ventura (que não recuou nas suas declarações); e à demarcação do CDS-PP, que rompeu com a coligação, decidindo avançar com candidato próprio. Em suma, o candidato a Loures conta hoje com o apoio reiterado da extrema-direita, do PPM e do PSD.

2. A circunstância de as afirmações de André Ventura terem tanto de eleitoralismo populista como de simplismo, falsidade e demagogia (a ideia, por exemplo, de que os ciganos ocupam «ilegalmente fogos imobiliários que não lhes pertencem» ou de que «vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado»), apenas reforça a gravidade da decisão do PSD em manter o apoio ao candidato. Isto é, a opção por surfar a onda do populismo eleitoralista e de desinformação deliberada, recuperando para o efeito algumas ideias de senso comum sobre a comunidade cigana e que costumam florescer bem em conversas de café.

3. Na verdade, Passos Coelho conhece, e a direção do PSD também, alguns factos: a comunidade cigana é uma das comunidades mais pobres, marginalizadas e vítimas de preconceito em Portugal; uma grande percentagem de ciganos trabalha, pelo que o RSI representa apenas cerca de 33,5% das fontes de rendimento destas famílias (com o risco de pobreza a rondar, nesta comunidade, os 95%); existe uma elevada incidência de situações de sobrelotação no realojamento de famílias ciganas (29%, entre as que residem nos bairros sociais de Lisboa); o RSI tem permitido uma melhoria muito significativa dos níveis de escolarização da comunidade cigana, decisivos para uma maior inclusão social e inserção no mercado de trabalho. Eles sabem bem tudo isto e o candidato a Loures, Professor André Ventura, também.


4. Não sobra portanto margem para encontrar uma razão decente que explique a manutenção do apoio do PSD a André Ventura. Trata-se de um partido que não revela, de facto (até hoje), uma «tradição xenófoba», o que é válido tanto ao nível das suas sucessivas direções políticas, como ao nível da sua militância e eleitorado. Sabendo isso muito bem, Passos Coelho há-de ter portanto uma motivação muito forte para não arrepiar caminho, sobretudo depois da colagem do PNR à candidatura e do recuo do CDS-PP. A situação é de tal modo bizarra que apenas se vislumbra uma hipótese: embalar no espírito do tempo e fazer o teste do eleitoralismo populista de direita em Portugal, o «teste Trump», a ver no que dá.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Dispensados de exame


O debate do Estado da Nação constitui um momento de balanço da situação económica e social do país, permitindo a avaliação das políticas levadas a cabo, ao longo do ano, pelo Governo em funções. É natural, portanto, que o executivo esteja no centro do debate.

Dito isto, não parece contudo haver justificação para o sossego em que é deixada a oposição de direita pela comunicação social em geral. Não é de agora, já vem de há muito. Talvez nem seja exagero dizer que é preciso recuar até à campanha eleitoral de 2015 para encontrar sinais substantivos de interesse mediático pelas ideias que o PSD e o CDS-PP têm para o país. Desde então, a curiosidade parece ser nula: que medidas concretas teriam prosseguido estes partidos se tivessem obtido maioria para formar Governo? O que entendem deveria ter sido feito em cada área de governação e que o atual Governo não fez? De que medidas, alternativas às que foram tomadas, resultaria a redução do défice, o crescimento da economia, a criação de emprego ou a melhoria dos rendimentos? Não sabemos. Não sabemos e parece não haver quem queira, nas múltiplas entrevistas, reações e conferências de imprensa destes partidos, colocar estas e outras questões.

Poderá argumentar-se que a identificação das propostas da direita para o país é desnecessária, uma vez que as mesmas estão vertidas, no essencial, em dois documentos: o famigerado «Guião para a Reforma do Estado» (aprovado pelo Conselho de Ministros em outubro de 2013), e o «Programa de Estabilidade 2015-2019», entregue em Bruxelas pelo anterior Governo, em abril de 2015. Mas, nesse caso, como conciliar as orientações políticas que estão, em ampla medida, refletidas nesses documentos (tendentes, por exemplo, a aprofundar o desmantelamento dos serviços públicos e do Estado Social e a reforçar e tornar permanentes os cortes nos salários e nas pensões), com o atual discurso da direita em torno de um suposto colapso do Estado e dos serviços públicos? Será que nem essa contradição suscita curiosidade, continuando a dispensar-se a direita de ir, também ela, a exame?

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Série B

Dr.Strangelove, Stanley Kubrick
"Hoje só há razões para lamentar o percurso começado com Hugo Chávez ainda antes de terminar o século XX, apesar de o seu sucesso original ter sido saudado como uma feliz alvorada pelo contingente de extrema-esquerda que se revê nos populismos de ocasião. (...) O que a Venezuela precisa, e depressa, é de se livrar de Maduro e de conseguir um governo respeitado e respeitável — para poder atrair a ajuda internacional que é essencial de forma a garantir alguma viabilidade financeira a um país que está na falência e a um governo que condena os seus cidadãos à fome. (...) Há muito trabalho para fazer que só pode começar quando o Presidente venezuelano cair. Que seja depressa." 

A opinião - ligeira - é do director adjunto do Público, Diogo Queiroz de Andrade, num artigo publicado hoje.  Chama-se a atenção para os termos usados que poderiam integrar um diálogo numa má série norte-americana ou num filme de série B anti-imperialista, a imitar Costa Gavras, sobre o que fazer a um país produtor de petróleo, com um governo fora da influência dos Estados Unidos e muito perto do seu quintal. Junta-se aquele que poderia ser o seu guião (usa-se a letra courier para se assemelhar mais a um guião):  

À volta de uma mesa estão várias homens, de fato e gravata, alguns militares. A luz é artificial, em tons de azulado. Sobre a mesa estão vários dossiers, conseguindo-se ver entre eles as letras "Venez.." Na segunda linha, assessores tiram notas. Há grandes planos dos presentes, paira um ambiente tenso.
- O que a Venezuela precisa é de se livrar de Maduro - diz um homem cinquentão, cabelo branco armado.Nota-se que é um político, membro de uma comissão parlamentar ligada aos serviços de segurança.
- É verdade - concorda um jovem com um fato impecável e uma gravata à moda, talvez assessor de segurança do Senado - Hoje só há razões para lamentar o percurso começado com Hugo Chavez que foi saudado por uma feliz alvorada pelo contingente da extrema-esquerda...
- ... e populista - remata um empresário de cara fechada, nitidamente do sector petrolífero. - É preciso um governo respeitado e respeitável. Estou disposto a pagar para ver isso!
- Sim - corrobora um homem dos FMI - um governo que possa atrair a ajuda financeira a um país na falência e que está a condenar os seus cidadãos à fome.
- Mas - interrompe uma das assessoras - não eram esses cidadãos que estavam à fome antes de Chavez chegar ao poder?
- Quem é esta? - bichana um militar ao seu parceiro do lado.
O homem para quem ela trabalha olha-a de soslaio.
- Há muito trabalho para fazer! - interrompe quem está a presidir à reunião - Muito trabalho que só pode começar quando o presidente venezuelano cair.
- Que seja depressa! - diz o empresário.

sábado, 15 de julho de 2017

Um livro para ler e debater


Notícias da apresentação, no Porto, do livro 'Economia com Todos'.

Foi uma sessão muito concorrida, sala cheia, para o que contribuiu o generoso acolhimento e divulgação da apresentação pelo director da UNICEP - Cooperativa livreira, Rui Vaz Pinto.

O nosso obrigado ao anfitrião e aos apresentadores que encantaram a plateia, segundo me disseram vários amigos.

No final, a Fernanda Rodrigues lançou-nos um desafio: façam um debate sobre o livro depois de o terem lido em férias. Confesso que a ideia me agrada muito porque aí teríamos que debater também algumas das políticas que o livro ousa avançar. Ou seja, teríamos de conversar sobre o futuro do país e desta UE. Como se vê, temas aliciantes.

Radiohead - Subterranean homesick alien



Parece que o Ok Computer está a fazer vinte anos

A propósito de empresários e políticos

Jornal Público, 30/9/2000, artigo de José Augusto Moreira
Um dia nos meus primeiros anos de jornalista, algures entre 1986 e 1989, estava no Diário de Lisboa, e chega um envelope, acho que endereçado ao José António Cerejo que, nessa altura, trabalhava na secção de Economia, com o Daniel Reis e eu.

Eram meia dúzia de folhas dactilografadas e agrafadas. Uma com organogramas do grupo Amorim, uma outra com uma lista de pessoas que trabalhavam no grupo, com os seus telefones e moradas. E noutra uma carta de denúncia, naquele estilo corrido, de desabafo, anónimo. Entre as denúncias, contava-se que o grupo Amorim andava a desviar dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação profissional.

Naqueles anos - como o próprio ex-ministro da Economia Mira Amaral reconheceu depois - o que interessava era que Portugal esgotasse as verbas possíveis do FSE. Eram dinheiros para os empresários nacionais...

No Diário de Lisboa, ainda demorámos a pensar o que fazer. O Cerejo disse-me para ir telefonando para aquelas pessoas, a ver o que dava. E assim foi. Fui ligando, um a um. Sem resultados. O quarto da lista - deveria ser o autor da denúncia - dispôs-se a conversar. Mas não pelo telefone. Fui para o norte, para a freguesia onde estava instalado o grupo Amorim. Já não me lembro onde nos encontrámos. Na conversa, o desabafo continuou. Um enorme grupo gerido de forma altamente centralizada na pessoa de Américo Amorim, com práticas nada abonatórias do que hoje é descrito na comunicação social como sendo um "empresário". E lá vinham as descrições do desvio de dinheiro do FSE. Supostamente, a formação era para jovens, mas o dinheiro ficava na empresa. Pude falar com trabalhadores que me confirmaram que tinham tido formação numa manhã, mas sem continuação.

A denúncia anónima deve ter ido também para a Polícia Judiciária. Américo Amorim foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988... Mas o caso haveria de prescrever. Veja-se a descrição a notícia no Público, de 30/9/2000.

Outros casos do FSE como o da Partex, da UGT - e muitos outros megaprocessos investigados e com acusação - prescreveram por questões processuais - veja-se aqui a lista feita pelo Ministério Público.

Jornal Público, 18/11/2000, Catarina Gomes
Aqui, entre nós, e sem qualquer orgulho, tudo foi por causa de mim. Por causa de uma queixa que fiz contra Cavaco Silva. Não interessam os pormenores, apenas que Cavaco me acusou publicamente de algo que eu não fizera e eu queixei-me ao Ministério Público de ele me ter difamado.

Nesse processo, a juíza em primeira instância considerou que o interrogatório feito a Cavaco Silva não interrompeu o prazo de prescrição do procedimento criminal. No tribunal da Relação, dois juízes deram razão à juíza, quando dois meses antes tinham decidido em sentido contrário, num processo em tudo semelhante. E o Supremo Tribunal, chamado a fixar jurisprudência, decidiu a favor de Cavaco Silva...

E com essa decisão fez-se prescrever todos os megaprocessos. Veja-se o número de prescrições na tabela inscrita no artigo do Público, para aferir da sua importância.

Ele há mesmo dias que uma pessoa deve ficar na cama. E há histórias reais que davam um episódio de uma boa série.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

«Economia com Todos», hoje no Porto


O «Economia com Todos» é hoje apresentado no Porto, numa sessão em que participam Fernanda Rodrigues, Nuno Martins e Jorge Bateira. É na UNICEPE - Cooperativa Livreira (Praça de Carlos Alberto, 128), a partir das 18h30. Apareçam.

Ataque violento foi a privatização

António Costa assinalou o seu receio pelo que possa acontecer à PT nas mãos da Altice, comparando-a à Cimpor, dados os riscos para a integridade de uma grande empresa de base tecnológica, criada pelo tal Estado empreendedor português, e para os seus cada vez mais pressionados trabalhadores, terminando com um “olhe, eu por mim já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”. Estes comentários merecem meia dúzia de notas meio críticas.

Em primeiro lugar, quero apostar que o Negócios, que fica perturbado com críticas justas a certos negócios, daqui a uns tempos repetirá a manchete, mas com uma alteração – “Primeiro-Ministro faz ataque violento à Lone Star” –, já que predadores há mesmo muitos.

Em segundo lugar, o destino da PT é a enésima ilustração dos riscos que impendem sobre empresas crucialmente estratégicas quando são privatizadas e reduzidas a geradores de lucros de curto prazo para accionistas impacientes.

Em terceiro lugar, o PS, que foi um dos entusiastas participantes do ciclo de privatizações, a começar na revisão constitucional que o permitiu há quase três décadas, tem de reconhecer que sem propriedade pública não há regulação, nem estratégia de desenvolvimento, que nos valha.

Em quarto lugar, o governo tem de ser consequente com o diagnóstico, mobilizando todos os instrumentos ainda ao seu dispor.

Em quinto lugar, a greve dos trabalhadores da PT merece todo o apoio, indicando que o trabalho organizado é um dos freios à predação em curso.

Em sexto lugar, temo que as declarações de Costa sejam inconsequentes, dada a convocação da ideia da “liberdade para escolher”, confundindo de forma reveladora a realidade da deliberação política, que tem lugar na AR, com a ilusão ideológica da soberania do consumidor privado, que não deve ter lugar no debate público.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

A Democracia e os seus inimigos

Segundo notícia do Jornal de Negócios hoje divulgada, “[o] Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica espera que o produto interno bruto (PIB) nacional alcance um crescimento de 2,7% em 2017”, como “pode ler-se na sua mais recente folha trimestral de conjuntura”.

Parece, assim, que em 8 meses o país passou da "provável derrocada financeira" ao maior crescimento em 17 anos: um milagre, passe o oximoro, cientificamente confirmado.

De facto, quem sabe, sabe. Parece-me caso para sublinhar que a análise económica objetiva, expurgada de considerações políticas, mas comprometida com a Democracia, recompensa os seus discípulos.

O que fica por explicar, contudo, é que o milagre tenha acontecido ainda que não tenha sido respeitada a primeira das condições (técnico-económicas, evidentemente) da sua materialização, ou seja, “calar as posições extremistas dos que apoiam o governo”.

Que diabo, terá sido, outra vez, mão do dito?

A produtividade, ora aí está

Com dez anos de existência, o Ladrões de Bicicletas está prestes a atingir os 10 mil seguidores no facebook (no final de junho eram mais de 9.700 e com um total de «likes» superior a 9.800). Em termos de visualizações, o aumento registado desde o início de 2016 é expressivo: de um primeiro semestre, nesse ano, com uma média mensal de 84 mil visualizações, passa-se para um valor médio de 158 mil nos primeiros seis meses de 2017. Quase o dobro portanto, num tempo em que - com um Governo apoiado por uma maioria parlamentar de esquerda - não surpreenderia uma redução no número de visitas.

Mas há ainda um outro aspeto curioso: a tendência de queda no número médio mensal de «posts por ladrão». De facto, se nos primeiros seis meses de 2015 cada larápio publicava em média quase 6 posts por mês, esse valor que reduz-se para metade (3 posts) no primeiro semestre de 2017. O que significa que a produtividade meliante, apurada através do número de visualizações, tem aumentado de forma muito significativa.


Está aqui, aliás, uma boa metáfora dos equívocos e das obsessões que tantas vezes dominam o debate sobre o «fator trabalho» e a produtividade (a ponto de se achar, por exemplo, que para o aumento da dita se devem «suprimir feriados»). De facto, quem continua a pensar que os ganhos de produtividade dependem, exclusiva ou fundamentalmente, do «fator trabalho» (e portanto do número de horas ou da quantidade de «peças» que o aumento de tempo permite produzir), terá mesmo muita dificuldade em conseguir explicar o gráfico aqui em cima.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Coerências e incoerências em tempos financeiros


Vinte anos depois, Pequim ainda mantém controlos estritos sobre a sua conta de capital e sobre a taxa de câmbio da sua moeda (...) Um dos objectivos é garantir que o capital estrangeiro exerce um poder marginal sobre os mercados financeiros internos (...) Desta forma, a China insere-se nos mercados de capitais internacionais nos seus termos, neutralizando o poder dos Soros mais recentes (...) A vitória de Mahatir pode ter sido indirecta, mas a Ásia começa a cair para o seu lado.

Recupero um artigo de James Kynge no Financial Timesjá com alguns dias, a propósito dos vinte anos do início da crise financeira asiática, uma das ilustrações de uma tese hoje bem mais aceite: a liberalização financeira faz mesmo mal às economias reais. Não por acaso, a China foi poupada a tal crise, bem como a Índia, países que tiveram a sensatez de manter controlos nacionais à circulação internacional de capitais. É por estas e por outras que a recente retórica globalista de Xi Jiping em Davos esconde mais do que revela, como aliás costuma acontecer com os que estão resolutamente a trepar na hierarquia internacional: a questão é sempre que fluxos devem estar conectados ao sistema internacional, e como, e que fluxos devem estar desconectados, e como.

Nada está alguma vez resolvido nesta área: por exemplo, a Malásia de Mahathir bin Mohamad reintroduziu controlos de capitais nos contextos de crise do final dos anos noventa e ainda de Consenso de Washington, perante a consternação de muitos economistas convencionais e das tais organizações internacionais por estes povoadas, como o FMI, saindo-se bem com essa heresia. Hoje, o FMI, pelo menos em teoria, está mais aberto a reconhecer as virtudes dos controlos de capitais em algumas circunstâncias, contribuindo para aquilo que Ilene Grabel apodou de incoerência produtiva nesta área (na UE é só, por desenho institucional favorável à circulação irrestrita, coerência improdutiva ou não tivesse esta resgatado o Consenso de Washington...). No resto do sudeste asiático tivemos também a mobilização de outros instrumentos de política, como a taxa de câmbio, e a neo-mercantilista acumulação de reservas, através da geração de superávites de balança corrente no novo milénio, uma espécie de seguro, em dólares, contra o risco financeiro internacional, uma espécie de tributo aos EUA, detentores do mais próximo que existe a uma moeda mundial, financiados a baixas taxas de juro na sua própria moeda, o que faz toda a diferença na gestão da dívida externa. Sim, ainda há privilégios exorbitantes.

terça-feira, 11 de julho de 2017

«Economia com Todos»: Apresentação no Porto


Depois das apresentações em Lisboa e em Coimbra, segue-se o Porto. É já na próxima sexta-feira, 14 de julho, na UNICEPE - Cooperativa Livreira (na Praça de Carlos Alberto, 128). Intervenções de Fernanda Rodrigues, Nuno Martins e Jorge Bateira. Estão todos convidados, apareçam.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Síndrome da Nêspera

O meu editorial deste mês do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa.

A síndrome da nêspera


Depois da instabilidade financeira e económica da Zona Euro, a economia europeia assiste à recuperação do crescimento económico, com ligeira diminuição do desemprego, exceptuando a Grécia. Esta estabilização económica parece ser acompanhada por um reforço do poder das elites políticas europeias, goradas que foram, quer a ameaça de uma vitória da extrema-direita na Holanda e em França, quer a novidade dos movimentos insurgentes, ideologicamente diversos, mas nascidos ou crescidos no auge da crise, o Syriza na Grécia, o Podemos, em Espanha, e o Movimento Cinco Estrelas, em Itália. Num movimento de recomposição partidária, total ou parcial, com a vitória do movimento de Emmanuel Macron e a mais que provável vitória do partido de Angela Merkel na Alemanha, agora numa aliança com os liberais, o programa político do «Consenso de Bruxelas» ganhou novo fôlego.

Não por acaso é este o tempo em que a Comissão Europeia, com aguçado sentido de oportunidade, apresenta um novo documento estratégico, onde sob o pretexto de colmatar as falhas diagnosticadas no euro aquando da crise, se propõe a passagem da «educação, a fiscalidade e a concepção dos sistemas de protecção sociais» para a alçada do «Semestre Europeu», maior condicionalidade política nos fundos estruturais, criação de um enorme mercado de titularização da dívida, etc. Juntem-se novas rondas de reformas laborais, já em curso em França, de recapitalização bancária e de liberalização do comércio internacional e conseguimos identificar as grandes componentes deste programa do que Tariq Ali apelida de «extremo-centro», que se traduzirá na contínua transferência de rendimento, social e internacionalmente regressiva, conforme à mercadorização de cada vez mais esferas da vida social. No entanto, a estabilização neoliberal da União Europeia não significa um recuo ao estado ex-ante da crise financeira internacional, nem económico, nem político.

A estagnação, dita secular, e a instabilidade financeira vieram para ficar, tornando as contradições do capitalismo financeirizado cada vez mais salientes. A União Europeia e suas instituições estão enredadas na tentativa de reanimar um regime de acumulação ferido e limitado pela crise, com um sistema bancário falido, permanentes desequilíbrios entre países do Sul e do Norte e níveis de endividamento que pairam como espada de Dâmocles sobre o nosso futuro.

Os problemas e contradições desta defeituosa retoma foram claros no recente Fórum do Banco Central Europeu, que teve lugar em Sintra. Mario Draghi mostrava-se preocupado com um estranho fenómeno: a economia europeia cresce moderadamente, o emprego parece recuperar, mas os salários teimam em não descolar, num fenómeno a que aliás Portugal não é alheio. Com salários e preços das matérias-primas estagnados, a taxa de inflação europeia está ainda longe do objectivo dos 2%. O presidente do Banco Central Europeu (BCE) vê-se em apuros, pois este contexto dificulta a reversão da política monetária expansionista, que mantém as taxas de juros próximas do zero, e o retorno a uma eventual «normalidade» económica e financeira, exigidas por um governo alemão preocupado com a rendibilidade dos activos financeiros que, naquele país, sustentam a provisão de pensões. Mais surpreendente foi a «confissão» de Draghi quanto à responsabilidade do desmantelamento da negociação colectiva sectorial à escala europeia, continuadamente promovida pelo próprio BCE, na difícil valorização salarial, já que coloca os trabalhadores e sindicatos numa posição negocial estruturalmente mais desfavorável. O BCE naturalmente não está preocupado com o rendimento dos trabalhadores europeus, mas antes com a «camisa de sete varas» em que a sua política monetária se encontra face às realidades diversas e conflituantes na Zona Euro.

Outro exemplo das contradições da presente situação diz respeito aos efeitos da situação nos mercados financeiros e da política monetária nas economias periféricas do Sul da Zona Euro. A política monetária expansionista, graças às baixas taxas de juro, permite aos países, como Portugal e Espanha, encontrar facilmente quem os queira financiar e, consequentemente, diminuir os custos do serviço da sua dívida, aumentado a margem de manobra orçamental no quadro das restritivas regras do euro. Acresce que, face a uma economia internacional com a procura deprimida e com poucas oportunidades de investimentos para os excedentes financeiros, estes países beneficiam de novos fluxos de capital estrangeiro que, em busca de rendimento rápido, encontram no imobiliário dos centros das grandes cidades uma fonte de valorização. É certo que este é um movimento que gera crescimento, emprego e receita fiscal, mas, aparentando ser a primeira fase de uma bolha especulativa, dada a evolução recente dos preços, o futuro deste movimento só pode causar preocupação, sabendo nós da volatilidade dos fluxos de capital financeiro que rapidamente se colocam em fuga ao menor perigo, real ou imaginado.

Em Portugal, o atentismo que se verifica perante a situação internacional e a recuperação económica nacional, de que o artigo do economista José Gusmão neste número nos dá conta (ver «A meia-morte da austeridade»), deve ser encarada com preocupação. Portugal parece ser o exemplo último do que o sociólogo alemão Wolfgang Streeck chama de «Estado de Consolidação», onde governos «sociais-democratas» (o autor está a pensar na Suécia), com renovada capacidade orçamental prometem reversão da austeridade, mas permanecem trancados no compromisso com: (1) um orçamento sem défice, ainda que associado a despesas de salários e pensões; (2) redução do investimento público e concomitante multiplicação das parcerias público-privadas; (3) degradação nos serviços públicos e introdução de mimetismo de mercado nestes sectores; (4) surgimento de poderosos actores privados e do terceiro sector no que eram até há pouco áreas de provisão pública.

Mesmo por outros meios, observamos como os processos impostos pela União Europeia aquando dos resgates financeiros continuam a fazer o seu percurso de esvaziamento das capacidades públicas e de individualização da provisão. O caldo económico e político que levou ao colapso de partidos sociais-democratas, de que o Partido Socialista francês foi o último exemplo e que paira agora sobre o Partido Social-Democrata alemão, está por isso longe de ter desaparecido. Depois de décadas de neoliberalismo, o sucesso na mobilização política contra o actual programa político em curso depende de um apurado diagnóstico e de arrojo na proposta. Exemplos como o do Partido Trabalhista, no Reino Unido, fornecem hoje novas pistas, inexistentes há poucos anos, mas o caminho a percorrer é demasiado longo para posições complacentes.

Ser trabalhador pobre não quer dizer...

... ser trabalhador menos cool.

Cobrindo uma lacuna do mercado, alimentado por uma gama de clientes cada vez mais alargada, já existem diversas marcas de produtos adaptados a uma "economia de marmita", em linhas atenuadas e elegantes, de design de qualidade, que aproveita os curtos espaços para a comida - não se deve comer muito entre dois turnos, que dá sono - e para os talheres, a guardar em pequenos estojos de borracha que podem ser laváveis quando chegar a casa.

E tudo em cores alegres, vivas, umas mais vermelhas, outras mais cristãs-democratas, outras anarquistas, dependendo das cores do clube ou do coração, que até dá gosto mostrar a marmita aos outros camaradas.

Cada objecto custa 3% do SMN? Vai ter de gastar uns 10% do SMN para usar o conjunto completo? Poupe um pouco mais. No fundo, tem de comer todos os dias e o preço dilui-se rapidamente. Não perca a alegria, já que perdeu a esperança.

É tão bom o capitalismo...

domingo, 9 de julho de 2017

Investidor soberano

O que sabemos por aquilo que aprendemos com revoluções tecnológicas passadas, por exemplo no campo da nanotecnologia, biotecnologia e internet, é que apenas quando o sector público cria directamente – não indirectamente – investimentos e define de forma ambiciosa áreas para apostar, é que diferentes sectores ficam entusiasmados acerca das possibilidades. Se aquilo que é feito é apenas reduzir os impostos sobre os ganhos de capital ou introduzir créditos fiscais, o que se faz é apenas contribuir para aumentar os lucros (…) Quando o sector público lidera, isso significa também assumir riscos elevados. Os banqueiros centrais falam das autoridades monetárias como credores de último recurso, eu vejo o Estado como um investidor de primeiro recurso. Mas se se é um investidor numa fase inicial, haverá sempre muitos projectos falhados e, por isso, é fundamental que aquilo que corre bem compense o que corre mal. Não podemos dizer “não interessa, percam aquilo que quiserem”, cria-se dinheiro através do banco central e aumenta-se os impostos. Portanto, o melhor é criar mecanismos de obtenção de retorno, entrando no capital das empresas, definindo condições de reinvestimento ou de preços, para garantir que o sector público é mesmo recompensado pela inovação que ajuda a criar. Isto é apenas utilizar princípios básicos de investimento, como partilhar riscos e prémios. Mas se não se considera o Estado como alguém que está a assumir um risco e apenas se vê o Estado como um corrector de falhas do mercado, então a questão nem se chega a colocar (...) Quando falo com Corbyn ou Elisabeth Warren nos EUA o que lhes digo é que aquilo que precisam de fazer para as pessoas ficarem mais entusiasmadas com os seus programas é não falar apenas de redistribuição, por muito importante que seja. Têm de virar o discurso para a ideia do Estado como um criador de riqueza. Ao fingir que é o sector privado que cria e que o Estado apenas redistribui, cria-se uma narrativa aborrecida para os cidadãos e incentiva-se uma visão egoísta dos problemas.

Excertos da entrevista que Sérgio Anibal fez no Público a Mariana Mazzucato, provavelmente a economista política crítica mais influente hoje em dia, uma das que mostra bem a perversidade intelectual e política de ver o Estado como um mero corrector de falhas de mercado. A sua visão institucionalista, bem mais realista, vê o Estado como criador de mercados. Infelizmente, o seu principal livro, O Estado Empreendedor, disponível aqui em inglês numa versão condensada de estudo da Demos, ainda não está traduzido entre nós. Obviamente, as suas mais relevantes ideias são para Estados soberanos.

sábado, 8 de julho de 2017

Pedrogão e Pavia não se fizeram num dia? (II)

1. Foi recentemente divulgado o estudo técnico do IPMA sobre o incêndio ocorrido em Pedrogão Grande a 17 de junho. Juntamente com a carta resumo, o relatório permite articular três conclusões essenciais. Por um lado, confirma a adversidade do quadro meteorológico previsto, a que se associa um elevado risco de incêndio, dadas as altas temperaturas e os baixos valores de humidade relativa registados. Por outro, confirma a elevada instabilidade atmosférica, com ocorrência de trovoadas, tendo sido sinalizados vários fenómenos convectivos na região (massas de ar descendentes a espalhar-se em todas as direções depois de atingir o solo, com ventos muito fortes). Por último, o dado mais relevante para compreender a singularidade deste incêndio, e que é devidamente assinalada pelo IPMA: a conjugação «entre o escoamento divergente gerado pelas células convectivas e o incêndio entretanto iniciado, conduziu a uma grande amplificação da pluma do incêndio, em termos de extensão vertical e velocidade de propagação», configurando uma situação inédita no nosso país.

2. Em artigo no Público de domingo passado, Teresa Firmino sintetiza de forma notável estas conclusões e destaca a importância das imagens do relatório que ilustram a propagação do fogo, ajudando a compreender o que ocorreu na Estrada Nacional EN 236-1, onde perderam a vida 47 das 64 vítimas mortais do incêndio. Às 20h10, a pluma de incêndio (constituída por fumo e materiais), aproximou-se da referida «estrada nacional e às 20h20/20h30 estava a passar por ela». Nesse período, «por causa de uma corrente de ar descendente extremamente forte, o incêndio foi oxigenado e empurrado pelo vento. Espalhou-se a grande velocidade — quase triplicando de dimensão» (isto é, passando a pluma do incêndio de 5 para 14 quilómetros na vertical, o que revela a intensidade e violência do fogo naquele período). Às 21h00, o incêndio tinha já deixado para trás a EN 236-1 (clicar na imagem para a ampliar).


3. O estudo do IPMA converge com algumas das análises mais robustas e fundamentadas sobre a excecionalidade das condições atmosféricas e a sua relevância para interpretar o incêndio, na sua génese, dinâmicas e consequências. Entre elas, destaquem-se dois textos de Emanuel de Oliveira: «A origem do grande incêndio florestal de Pedrogão Grande» e «A propagação inicial do grande incêndio florestal de Pedrogão Grande», bem como a reportagem de Hugo Séneca na Exame Informática, com «A radiografia do incêndio», ou ainda a edição de 27 de junho do programa 360º, na RTP3 (sensivelmente a partir do minuto 16), em que participaram Ricardo Ribeiro e Pedro Almeida Vieira.

4. Uma nota comum emerge de todas estas análises: trata-se de um incêndio inédito em Portugal, porventura o primeiro grande incêndio convectivo, que implica por natureza uma elevada complexidade em termos de combate, controlo e extinção. A este dado somam-se obviamente elementos como a adversidade da orografia e dos acessos, o tipo de florestação ou a acumulação de combustível. Bem como as questões estruturais de gestão da floresta e da prevenção ou as eventuais falhas circunstanciais no combate a um incêndio. O que não se pode relativizar é o caráter excecional das condições atmosféricas e geofísicas associadas ao incêndio de Pedrogão Grande, que devem sempre ser tidas em conta para enquadrar e compreender a sua propagação e as suas dramáticas consequências.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

A propósito de Marx, de Outubro, da selva...

... e do tanto que está por fazer!

A mais recente entrevista do Inspector-geral do Trabalho de Portugal ao jornal online Eco deixa uma ideia que não tem passado para a população.

A comunicação social, que era essencial para essa mudança, está altamente contaminada por essa selva contratual e de desregulação, como que amordaçada por medo e interesse, salvaguardando-se na teoria ligeira de que o que o mercado escolhe é melhor para todos. Tiveram o mérito, hoje, de o contradizer a Cristina Oliveira da Silva e a Paula Nunes.

Leiam, por favor, e depois discutamos por que não quer o Governo dar mais passos nesta realidade.

Quando os mais eminentes téoricos defensores da desvalorização salarial - como Draghi ou Blanchard - já dizem que é demais e há que inverter os factores que condicionam a subida salarial - em que o laissez-faire  da selva é um meio de o conseguir - por que é que um governo com o apoio parlamentar da esquerda - e que teria o apoio generalizado da massa assalariada - não se sente espaldado para a regular?

É porque não quer abrir essa barricada com a Comissão Europeia, enquanto a vence no terreno dos défices mais curtos? É porque quer ter o patronato sossegado, enquanto esmaga o PSD e o CDS politicamente? É porque, em parte, acha que não é capaz? É porque não acredita nos benefícios da contratação colectiva? É porque acredita nas mudanças em pequenos passos? É porque prefere brincar a lutar como o fazem os gatos bebés, que adormecem depois, cansados? O problema é que, mesmo politicamente, o actual governo arrisca-se a que um presidente de uma confederação patronal venha dizer aquilo que disse Van Zeller em 2008, sobre a revisão do Código do Trabalho...

Por uma sociedade mais justa sem guetos sociais, discuta-se esse ponto cada vez mais essencial para a vida e o futuro de todos, já que isso afecta a dignidade pessoal e o sanidade psicológica - e física - de quem trabalha, o tempo e a qualidade de vida como pessoas, a estabilidade da economia, a repartição de rendimentos, a emigração de quadros qualificados, a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde...

«Para gerir um défice é preciso não querer acabar com o Estado»

«Quem tem saudades da troika está um bocado zangado com as "cativações". Pudera, uns descobriram tarde a água quente, outros sentem que o truque foi posto a nu. Gerir um défice obriga a cativações, não a cortes. Os cortes assustam quem investe, tiram rendimentos, logo, quebram a economia, acabam por ter efeitos contraproducentes no PIB e, por isso, no défice (sobre o PIB). As cativações são preventivas, não afectam quem investe e quem trabalha, não afectam o PIB e, à medida que o ano avança, sem crise, acabam por ser largadas. É isto. É difícil falar de economia sem se perceber o básico - isto quanto à água quente. Quanto ao truque posto a descoberto, é que os cortes eram o próprio do objectivo, não o meio de gerir o défice. Moral de uma história antiga: para gerir um défice é preciso não querer acabar com o Estado.»

Pedro Lains (facebook)

O problema alemão

Via facebook do Luís Gaspar, certeiro no seu comentário sobre o problema recorrente e crescente dos excedentes externos alemães:  "Só vem com oito anos de atraso".


Conjunturas e estruturas

Se esquecermos a adenda, com intuitos de mera provocação política– “a esquerda antieuropeísta deveria tornar-se convicta apoiante da UE” –, concordo com um ponto de Vital Moreira: a multa da Comissão Europeia à Google confirma o que é a integração supranacional no seu melhor: uma veladora ordoliberal da concorrência de mercado possível, de resto alargada a um número crescente de áreas, um princípio que não tem nada de esquerda, claro. Daí a dizer-se que uma multa de 2,4 mil milhões de euros a uma empresa com uma facturação anual de cerca 89 mil milhões de dólares, em 2016, muda alguma coisa nas dinâmicas de concentração e centralização de capital em curso vai uma grande distância.

Seja como for, a versão alemã do neoliberalismo convocada por Vital Moreira sempre se distinguiu teoricamente da Escola de Chicago, mais relaxada em relação à grande empresa, sempre potencialmente contestada e por isso supostamente obrigada a operar como se estivesse em mercado concorrencial, precisamente pela ideia de que a concorrência tem de ser uma realidade e só pode sê-lo através de uma aturada construção regulatória, o que passa por vigiar alguns comportamentos empresariais. Em ambas as visões neoliberais, os mercados são tudo, diferindo apenas na forma como o comportamento de mercado emerge.

Daí a dizer-se que a Comissão Europeia é um freio e contrapeso relevante, e ainda para mais o único, à acção das grandes empresas multinacionais vai outro um grande passo. Na realidade, a UE tem feito muito para promover as multinacionais, como se vê na banca, tentanto criar um mercado com escala europeia e a partir daí com escala global. É preciso nunca esquecer que a integração europeia é a expressão e o agente político da globalização neoliberal no continente, favorável às tendências de engrandecimento do capital, como se vê na sua apetência para promover acordos de liberalização económica.

Para a esquerda o mais importante sobre a UE é portanto aquilo que ela proíbe ou obstaculiza: acção desenvolvimentista dos Estados, capaz de controlar mercados, de os partir e condicionar através de instrumentos de política industrial, transformando as regras de propriedade em sectores considerados estratégicos e por aí fora. A UE só permite escolhas dentro do paradigma neoliberal.

Este problema afecta reformistas e revolucionários consequentes, para convocar uma caricatura de história política, por quem tem obrigação de se lembrar de mais e de melhor. Na verdade, a articulação política parlamentar e não só das esquerdas, numa conjuntura bem concreta, é fiel à melhor história da experiência das frentes populares. Em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, do MUD à ideia da maioria de esquerda, passando pela revolução democrática e nacional, quem melhor pensou sobre estas questões foi revolucionariamente fiel a uma ousada política de alianças. Nada de novo, a não ser o mais importante: a relação de forças concreta e as possibilidades que ofereceu depois das eleições, aproveitada com toda a flexibilidade táctica pelos que sabem bem quais os interesses e os valores de que nunca se desiste, pelos que souberam estar à altura dos seus deveres, parando temporariamente o comboio que rumava em direcção ao abismo.


«Economia com Todos», hoje em Coimbra


O «Economia com Todos» é hoje apresentado em Coimbra, numa sessão em que participam José Reis, João Rodrigues e Jorge Bateira. É na Livraria Almedina - Estádio, a partir das 18h30. Apareçam.

Capítulos do livro: «Sempre a pedalar» (Ladrões de Bicicletas). . «O Neoliberalismo não é um slogan» (João Rodrigues). . «O desconserto da globalização» (José Castro Caldas). . «Estagnação e financeirização» (Nuno Teles). . «O papel do Estado no desenvolvimento das capacidades produtivas» (Ricardo Paes Mamede). . «Imprensa: A fábrica de chouriços vai ter robots» (João Ramos de Almeida). . «Flexibilizar para criar emprego?» (Diogo Martins). . «Estado Social e desmercadorização do bem‐estar» (Nuno Serra). . «O preço do Euro» (Jorge Bateira). . «Desvalorização interna e desequilíbrios macroeconómicos na Zona Euro» (Paulo Coimbra). . «À espera da reestruturação da dívida» (Eugénia Pires). . «Histórias do nosso futuro» (Alexandre Abreu). . «Macron, a Frente Nacional e a social-democracia europeia» (Hugo Mendes). . «Tornar possível o impensável» (José Guilherme Gusmão)

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Dois pesos e duas medidas

Desde a desgraça de Pedrogão e, mais recentemente, com o assalto a Tancos, a oposição tem insistido no corte de cabeças.

Mais recentemente a presidente do CDS decidiu a cabeça de dois ministros. A comunicação social tem insistido nessa tecla. Na entrevista de hoje o secretário de Estado Pedro Nuno Santos, o actual director do jornal Público, insiste e insiste nesse ponto.

Ora, quando a gestão pública é mal feita, tudo deve ser invertido para que corra melhor. Neste caso, toda a gestão orçamental e política deveria ser avaliada e seguida pelos cidadãos, caso houvesse meios transparentes de o fazer. Mas não há. O mal não é deste governo: todos os governos usam uma margem de opacidade que impede o cidadão de ter os mesmos meios de prova de um governante. Vai-se sabendo, mas não se pode saber tudo ao mesmo tempo. Fica sempre a sensação de a informação ser um instrumento de arremesso, de haver manipulação de informação. Isso impede uma discussão mais aprofundada das questões, as quais tendem a redundar sobre que cabeças devem rolar.

E como também a comunicação social não tem essa informação, insiste apenas no mais fácil: a guilhotina.

Mas essa opacidade é a mesma quando se passa na gestão privada ou partidária. Com uma agravante: não há meios de princípio nem legais que obriguem um accionista ou um gestor privado ou um dirigente partidário a mostrar a informação/prova da sua má gestão.

Por exemplo, o CDS e Assunção Cristas que é presidente do partido desde 13/3/2016. O partido continua nos piores valores de sempre nas sondagens políticas. E não consegue absorver a queda a pique do PSD. Porquê? Não se deveria demitir a sua presidente? Não se deveriam divulgar as actas das suas reuniões para ver o que tem feito a presidente? Não, não devia, mas seria interessante.

Por exemplo, no caso do jornal Público, durante muitos anos os representantes dos trabalhadores exigiram informação para poder julgar a gestão do jornal e poder aferir da razoabilidade das afirmações de que não era possível actualizar os salários ou de que eram imprescindíveis despedimentos. E ainda hoje isso se passa, quando o jornal não consegue evitar a utilização da velha técnica de gestão para endireitar prejuízos: reduzir custos de trabalho, com despedimentos e afastamento de pessoas, para manter o mesmo nível de prejuízos do passado. E a culpa não é dos trabalhadores. Não deveria o seu director - em funções desde há um ano - demitir-se?

Um dirigente partidário ou um director de jornal deveriam ter mais cuidado ao julgar a gestão pública, quando não usam na sua pessoa os mesmos critérios de responsabilização que pretendem que o Estado use. Se não o fazem, arriscam-se a que pareça que tudo se trata apenas de uma jogada política. E isso irá, a prazo, jogar contra si.