segunda-feira, 20 de maio de 2019

A almofada europeia


Tendo tido a oportunidade de visitar várias vezes a bolha de Bruxelas, devo dizer que tenho uma enorme admiração pela firmeza intelectual e política revelada ao longo do tempo por vários deputados ao Parlamento Europeu que não desistem, mesmo em circunstâncias feitas para gerar adaptação de preferências.

Afinal de contas, e como disse o saudoso Robert Cox, um dos fundadores da economia política internacional, a propósito da ilusão de que as coisas podem ser radicalmente mudadas a partir de organizações internacionais: aí “a hegemonia é como uma almofada: absorve os choques e, mais tarde ou mais cedo, o aspirante a pugilista concluirá que é confortável descansar nela”.

domingo, 19 de maio de 2019

Já não há paciência


Confesso que já não tenho qualquer paciência para os queixumes, mais ou menos cínicos, mais ou menos ingénuos, de intelectuais e políticos europeístas: ai que não se discute a tal Europa nas chamadas eleições europeias; ai que se está a perder mais uma oportunidade, ainda para mais agora que é tudo tão importante, etc, etc, etc, até ao tédio final.

Os mais ingénuos parecem achar que as relações internacionais são uma espécie de colóquio sobre relações internacionais. Os mais cínicos sabem que as eleições europeias são no fundo um simulacro, dado que a UE é uma superestrutura pós-democrática, feita para esvaziar a democracia onde há povo, nas nações europeias.

Perante este estado de coisas, há duas hipóteses: a primeira, consiste basicamente na ignorância, na ignorância racional, como lhe chamam alguns economistas convencionais, sabendo que não se pode fazer grande coisa para mudar o estado de coisas ao nível de um Parlamento Europeu (PE) que francamente nunca devia ter sido criado; a segunda, consiste em usar todas as oportunidades e todos os espaços, mesmo o que parecem mais irrelevantes, para popularizar uma certa noção do interesse nacional. Eu favoreço a segunda hipótese, mas acho que a primeira pode ajudar a explicar uma parte da abstenção.

Sim, nestas eleições só se devem levantar questões nacionais, sabendo que estas exigem uma atitude de defesa perante a UE realmente existente. Sim, precisamos de uma espécie de realismo defensivo, em versão radicalmente democrática.

Vini Reilly - Song nº 3



sexta-feira, 17 de maio de 2019

O que é que há para comemorar?

Os círculos atlanticistas estão a comemorar os 70 anos da fundação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). É caso para perguntar: o que é que há para comemorar? Temos é pelo menos três razões para lamentar estes 70 anos.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que a OTAN, da qual Portugal foi fundador, constituiu uma útil âncora externa para o saber durar do regime salazarista, ou seja, da variante lusa do fascismo.

Em segundo lugar, creio que não é por acaso que a Constituição da República Portuguesa diz o seguinte no seu artigo 7.º sobre relações internacionais: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”

Em terceiro lugar, o fim da chamada Guerra Fria, revelou a natureza expansionista deste bloco político-militar, na ausência de freios e contrapesos, uma organização associada ao militarismo destruidor de vários Estados ou ao incremento deliberado de perigosas tensões geopolíticas, geradoras de insegurança colectiva.

Realmente, o que é que há para comemorar?

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Lições de um truque

O truque politiqueiro de António Costa, que deleitou os tudólogos da política e os media, deixa-nos algumas lições sobre o que Costa e Centeno querem fazer connosco depois de outubro. 1. Voltar a domar a força de trabalho. Se inteiras classes profissionais e uma grande parte dos trabalhadores ganharam novas expectativas quando julgaram que, derrotando a direita, derrotavam a austeridade punitiva, é preciso não lhes conceder vitórias (...) Costa regressou à tradição histórica (Soares, 1976-77 e 1983-85, Sócrates, 2005-11) que do PS conhecíamos demasiadamente bem: se necessário, ofender os direitos e esmagar as expectativas dos grupos sociais que os levaram ao poder, punindo-os com a mesma política e a mesma explicação moral que a direita usa(ria), ao mesmo tempo que se lhes pede gratidão porque com a direita seria ainda pior... 2. Inscrever Centeno na História como outro mago das Finanças — antes, claro, de ele acabar em Bruxelas, ou num gabinete secundário do BCE, ou, pior um pouco, em alguma consultoria da Goldman Sachs, daquelas que o Norte entrega a um “bom aluno” do Sul para que o guie pelos Suis do mundo. Esta categoria ficcional dos magos das Finanças tem, como sabemos, grande sucesso em Portugal (...) O que Centeno pede a milhões de portugueses com salário e reformas mínimas é que não tentem perceber sequer a enormidade das injeções na banca, mas que se escandalizem com os “privilégios” dos professores, desrespeitadores do resto dos funcionários, dos alunos, dos pais, dirigidos por um “extremista” que é preciso parar definitivamente!

Manuel Loff, Lições aprendidas, Público de hoje.

O efeito dos «rankings» e o papel das políticas

O recente estudo da OCDE (Balancing School Choice and Equity), que integra uma análise da segregação de alunos nas matrículas a partir do seu desempenho escolar (o qual reflete, como bem se sabe, as diferenças de estatuto socioeconómico), veio validar, com números, duas perceções difusas sobre as práticas das escolas neste aspeto. Por um lado, a ideia de que os estabelecimentos de ensino privados procedem, desde há muito, à seleção elitista dos seus alunos (mesmo no caso de Contratos de Associação) e, por outro, que as escolas públicas têm aderido crescentemente a essa prática, explorando as margens de manobra que a lei permita.


De acordo com os dados agora divulgados, em 2015 cerca de 4 em cada 5 estabelecimentos de ensino privado (82%) selecionava os seus alunos com base no desempenho escolar. Ou seja, um valor muito acima do registado na União Europeia e na OCDE (55 e 56%) e que contrasta com os resultados obtidos para as escolas públicas, em que «apenas» 28% admitem recorrer à seleção de alunos com base no seu desempenho, abaixo portanto do valor registado na UE (37%) e na OCDE (39%). Tudo indica, porém, tratar-se de uma prática que se expandiu num tempo recente, com o aumento expressivo a partir de 2009 (ano em que apenas 1% das escolas declarou preferir e preterir alunos, no ato de matrícula, em função do seu percurso escolar).

Perante estes resultados e a sua evolução, há dois fatores essenciais a considerar. Por um lado, a instauração de uma cultura de competição por vezes férrea entre estabelecimentos de ensino, que se manifesta de várias formas e que foi em grande medida reforçada pela divulgação dos rankings, produzidos em regra a partir da ordenação simplista, superficial e acrítica dos resultados dos exames, apresentando às famílias as supostamente «melhores e piores escolas». Por outro lado, o aligeiramento do princípio da área de influência dos estabelecimentos de ensino, para efeitos de matrícula, promovido por Nuno Crato e que veio instigar e reforçar práticas de seleção de alunos, contribuindo para agravar trajetórias de divergência cumulativa entre escolas.

Os dados agora divulgados pela OCDE reportam-se a 2015. Desde então, o governo e a maioria de esquerda que o suporta estabeleceram medidas para contrariar o efeito perverso dos rankings e as más práticas que se lhes associam. Entre elas, o combate às falsas matrículas, no âmbito da recuperação do princípio da área da influência das escolas, e o desenvolvimento de abordagens alternativas à simples ordenação de escolas a partir das notas dos exames. Face ao modo como a «cultura dos rankings» se impregnou nas escolas, nos meios de comunicação social e na opinião pública, não é expectável que estas medidas tenham um resultado imediato nem que sejam, por si só, suficientes para recentrar as escolas na sua missão essencial. Mas constituem, sem dúvida, passos politicamente relevantes na direção certa.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Uma história de negligência

Se quer conhecer toda a história das estranhas relações entre a banca e o José Berardo, leia o artigo que saiu hoje no jornal Público, da jornalista Cristina Ferreira.

No artigo, lembra-se:

1) as nubladas razões por que nunca foram executadas as garantias dos três bancos (CGD, BCP e Novo Banco), detentores de garantias sobre uma dívida de José Berardo de mil milhões de euros;

2) as iniciativas levadas a cabo por Berardo e o seu advogado para anular as diligências dos bancos para controlar o acervo da Associação Colecção Berardo;

3) a estranha coincidência de uma acção judicial, levada a cabo por um anónimo cidadão de Palmela que é familiar do advogado de José Berardo, o qual requereu a nulidade dessas diligências e conseguindo - sem que os credores soubessem dessa acção - a declaração judicial da nulidade dos direitos dos credores;

Silêncios interesseiros

Filme: "Este país não é para velhos", Cohen
Se há uma coisa boa que teve a anunciada "crise" governamental foi ter gerado o silêncio de Marcelo.

Marcelo diz que esteve mais de uma semana calado porque "tudo o que dissesse limitava a liberdade". A sua liberdade de decisão quanto ao eventual diploma sobre o tempo de serviço dos professores.

Na verdade, Marcelo esteve fortemente envolvido no tema da "crise" quando - fruto do seu destempero e hiper-actividade inconstitucional, que o faz sentir-se invulnerável - pressionou o governo a negociar mais com os sindicatos. E quando a "crise" rebentou, atingiu-o em cheio no peito.

Por isso, Marcelo quis ficar quieto, fingindo-se morto, antes que tudo lhe caísse em cima, como caiu em cima de Rui Rio e de Assunção Cristas. Cristas falou e perdei. Rui Rio tentou o silêncio, mas não conseguiu. Marcelo hibernou e a coisa passou.

Agora, com o tema do SIRESP e sobre a possibilidade de nacionalização ou de aquisição por parte do Estado de posição majoritária no seu capital, Marcelo mantém-se igualmente calado. E diz que não fala por ser... um processo em curso e sensível. Na verdade, trata-se de um tema que lhe é caro - os incêndios - e sobre o qual Marcelo interveio tanto e tão repetidamente...

Mas há bem pouco tempo, Marcelo fartou-se de intervir - e mal! - sobre a Lei de Bases da Saúde e, esse também, era "um processo em curso e sensível". Noutro tema - sobre a contratação pública de familiares - até interveio raiando a inconstitucionalidade, quando quis propor leis ao governo sobre o seu gabinete!

terça-feira, 14 de maio de 2019

Pensadoras da economia, no ISEG


Quando falamos da história da Economia, o mais frequente é encontrarmos autores como Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx, John Maynard Keynes, Milton Friedman... Quantas vezes teremos ouvido falar de pensadoras da economia? Embora sejam esquecidas nos programas de estudo da licenciatura e mestrado, a verdade é que as mulheres desempenharam e desempenham papéis importantes na evolução da teoria económica. É por esse motivo que o Colectivo Economia Plural organiza dois debates sobre duas economistas atuais e dois temas importantes: sobre a Ursula Huws e o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho (15 Maio), e sobre a Marianna Mazzucato, a inovação e o papel do Estado (22 Maio).

A entrada é livre e aberta a todos/as. Apareçam!

Só com a natalidade não vamos lá

1. O título deste post inspira-se na frase de um cartaz dos Gato Fedorento e vem ainda a propósito das recentes declarações de Cavaco Silva, que de uma penada reduz a complexa questão da sustentabilidade das pensões a um problema demográfico e, enquanto problema demográfico, a uma mera questão de natalidade (desprezando tudo o que possa ter que ver com fluxos migratórios). Para Cavaco, «o problema tem que ser resolvido através de uma política muito forte de apoio à natalidade», de «políticas que sejam capazes de convencer os casais a ter mais filhos».

2. Este menosprezo sonso pela importância das migrações para a sustentabilidade demográfica do país não é novo. Perante a sangria migratória de 2011 a 2015 (apenas comparável, nos seus valores, com os anos sessenta do século passado) - quando o governo de Coelho e Portas convidava os portugueses a emigrar e a sair da sua «zona de conforto» - não há memória de uma palavra relevante do ex-presidente sobre o assunto. Quando muito, ficou o sinal dado pela ex-primeira-dama Maria Cavaco Silva, que considerou, nessa altura, que a «emigração sempre existira, mesmo sem crise», preferindo portanto enaltecer a «abertura ao mundo como um mundo de oportunidades».


3. O problema é que, mesmo do estrito ponto de vista da natalidade, o recente recrudescer da emigração deveria ter inquietado Cavaco Silva. De facto, do total de emigrantes nesse período (cerca de 586 mil), mais de 90% (540 mil) encontrava-se em idade ativa (15 a 64 anos), o que não é despiciente para um país com cerca de 10 milhões de habitantes. E mesmo considerando apenas os emigrantes com menos de 40 anos (e portanto com maiores níveis de fecundidade), obtém-se um valor que ronda os 392 mil (67% do total), permitindo perceber com clareza o impacto negativo, a curto, médio e longo prazo, para uma eventual recuperação da taxa de natalidade.

4. A emigração é contudo apenas uma parte da história. A outra diz respeito à importância da imigração, que desde os anos noventa do século passado tem contribuído para atenuar o declínio demográfico português. Aliás, os recentes sinais de inversão da tendência de perda de população residente (que se mantém contudo no negativo), devem-se essencialmente ao contributo da população residente estrangeira. De outro modo, isto é, caso se considerassem apenas os residentes nacionais, Portugal registaria uma quebra da sua população residente na ordem dos -0,4% ao ano (e não de -0,2%, que se registam ao considerar o total da população residente).


5. Além disso, importa igualmente não subestimar a diferença entre as taxas de natalidade registadas no universo dos residentes estrangeiros e no universo dos residentes nacionais, situada em mais de dez pontos percentuais (ou seja, com um valor próximo dos 20 mil nados-vivos com mãe estrangeira por cada mil estrangeiros e de apenas 8 por mil no caso de mães portuguesas). Aliás, não só essa diferença é expressiva como tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, dada a estagnação da taxa de natalidade no universo da população residente nacional.


6. Como é hábito, ninguém pediu a Cavaco Silva para desenvolver o seu ponto e explicar em que se traduziria a sua «política muito forte de apoio à natalidade». Contudo, dado não ser propriamente um crítico do empobrecimento competitivo (e da flexibilização das relações laborais que se lhe associa, para além do corte de rendimentos), e uma vez que desvaloriza a importância da imigração e do acolhimento de refugiados para o reequilíbrio demográfico, é legítimo pensar que o ex-presidente possa ter apenas em mente os tradicionais subsídios e, eventualmente, uma espécie de campanha porta-a-porta, para «convencer os casais a ter mais filhos».

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Joaquim Miranda Sarmento e a falácia do saldo estrutural


Joaquim Miranda Sarmento (conselheiro económico de Rui Rio) acaba de escrever um artigo no ECO (aqui), onde defende que o governo fez pouca consolidação orçamental estrutural e que isso colocará o país numa posição frágil no futuro.

Para realizar a sua análise, socorre-se do conceito de saldo orçamental estrutural, uma variável económica não observável que depende do cálculo do PIB potencial - que por sua vez depende do cálculo da taxa estrutural de desemprego - dois conceitos cuja estimação está envolta em caloroso debate no seio da investigação económica.

Num exercício pleno de contorcionismo teórico, Miranda Sarmento pretende, de forma surpreendente, desvalorizar a consolidação orçamental do governo socorrendo-se de um instrumento estatístico cuja fiabilidade é mais do que discutível. Uma vez mais, tudo vale para fazer valer o seu ponto. A crítica que se pode fazer ao governo é de ter enveredado por uma consolidação demasiado rápida, sacrificando os serviços públicos e o investimento público essencial ao desenvolvimento potencial da economia. Acenar com a escassez de consolidação orçamental é um caminho destituído de qualquer sensatez.

Para desconstruir o conceito de saldo estrutural utilizado por Miranda Sarmento, republico grande parte de um longo post que publiquei há cerca de um ano, onde procurei demonstrar que a taxa estrutural de desemprego, e por conseguinte o PIB potencial e o saldo estrutural, são conceitos cuja mais recente evidência empírica tem lançado ao descrédito.

No principal excerto do texto, no que respeita a este ponto, pode ler-se: "as estimativas da taxa de desemprego natural são uma componente fundamental no cálculo do PIB Potencial, indicador que, por sua vez, é utilizado para calcular o saldo estrutural, variável determinante para as metas do Tratado Orçamental. Se a taxa de desemprego natural for sobrestimada (como sucede com as estimativas da CE), geram-se estimativas subestimadas do PIB potencial. Estimativas subestimadas do PIB Potencial refletem-se, por sua vez, num output gap (diferença entre o PIB real e o PIB potencial) menor do que o esperado e, por conseguinte, a uma sobrestimação do défice estrutural. Este impacto pode ascender a centenas de milhões de euros, que se refletirão nas escolhas orçamentais das autoridades nacionais em áreas como a Saúde e a Educação e, por consequência, nas nossas vidas."

O texto completo encontra-se reproduzido abaixo e deve ser lido por todos quantos pretendam desconstruir os argumentos apresentados por Joaquim Miranda Sarmento na sua crónica. Espero que seja útil.

“A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral”.

Esta ideia tem sido veiculada em diferentes momentos do tempo e sob diversas formas. O exemplo mais recente é-nos dado pelas declarações de Fernando Alexandre em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo (ver aqui), onde afirma: “O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade (...)”.

Antes de avançarmos para a análise crítica desta citação, é oportuno reconhecer a aparente razoabilidade do raciocínio. A taxa de desemprego portuguesa encontra-se nos 7,9%, abaixo da taxa natural de desemprego calculada pela Comissão Europeia para os anos de 2017 (9,9%) e 2018 (9,1%). Se a taxa de desemprego natural constituísse, de facto, uma limitação à expansão do emprego, como defende Fernando Alexandre, o decréscimo adicional da taxa de desemprego seria inviável num horizonte de médio-prazo. Incapaz de crescer em volume -aumentando o número de trabalhadores que produzem o mesmo valor de produto médio - a economia portuguesa teria de crescer através do aumento da produtividade – mantendo ou reduzindo o número de trabalhadores empregados, mas aumentando o valor de produto médio produzido por trabalhador.

O vício deste raciocínio – como será fácil de antever – reside no conceito de taxa natural de desemprego. Fernando Alexandre evoca-o de forma concludente a meio da entrevista, servindo-se da sua validade técnica para demonstrar a superioridade do seu argumento. Veremos que esse caminho lógico está longe de ser linear. Para ilustrar as suas fragilidades, dedicaremos as secções seguintes à história deste conceito e às suas implicações presentes.

Não há coincidências no porno-riquismo


Realmente, não há coincidências neste sórdido porno-riquismo, como se ilustra nas duas capas saídas ao mesmo tempo. O porno-riquismo tem tido numa moralmente corrosiva comunicação social, que idolatra os ricos, um dos seus esteios ideológicos, incluindo habitualmente estas duas revistas. A própria Visão, num momento de inadvertida autocrítica, lembra no último número uma capa antiga, com João Pereira Coutinho no seu avião a jato a beber champanhe. Todo um Portuguese dream do capitalismo luso para citar Joe Berardo, o da tortura capitalista no dia a seguir a estes dois últimos números terem saído.

Enfim, lendo estes dois números confirma-se implicitamente que o porno-riquismo é indissociável da financeirização do capitalismo, feita da chamada liberdade circulação de capitais, de crédito e de dívida sem controlo, de especulação, de infernos fiscais, do nexo finança-imobiliário, com turismo e arte à mistura. Esta última, a fazer fé na colecção dita Berardo, é um apêndice cada vez mais desinteressante da especulação financeira. A banca pública, a CGD, obrigada pelas regras europeias e pela colonização ideológica, a comportar-se cada vez mais como um banco privado, faz parte desta economia política imoral.

Sem controlo de capitais, sem uma banca pública dominante, com uma lógica de serviço público, ao serviço do investimento produtivo, sem socialização, por via fiscal, das mais-valias fundiárias, sem impostos mais progressivos, sem um Banco realmente de Portugal, subordinado às prioridades da democracia, entre outras medidas, na maior parte dos casos proibidas pela integração europeia, tudo isto vai continuar, com estes ou com outros protagonistas. Os apelidos importam menos do que a estrutura que os gera. Também aqui, não há coincidências.

domingo, 12 de maio de 2019

Um jornal que não esquece o muro europeu

O que leva o governo a considerar uma «bomba orçamental», com a qual não pode continuar a governar, uma medida que parece da mais elementar justiça social e que implica dotações orçamentais bem menos pesadas e discutíveis do que as que assume quando injecta dinheiro nessa «conta calada» que é o fundo de resolução do Novo Banco, em benefício de um «fundo abutre» como o Lone Star (ver, nesta edição, o artigo de Manuel Brandão Alves), ou quando alimenta com dinheiro do Orçamento do Estado negócios privados como o da saúde? O que leva o governo a esquecer que não há «sustentabilidade futura» para a escola pública sem profissionais motivados para desempenhar uma das profissões mais decisivas para tudo o que de bom ocorre numa sociedade – da coesão social à produtividade no trabalho, do conhecimento aos valores das gerações futuras? Será que o governo considera que esta contagem integral do tempo de serviço prejudica eventuais propósitos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, numa próxima legislatura, para os quais poderá contar com o apoio da direita? (...) A questão dos professores só nos desvia do debate sobre as eleições para o Parlamento Europeu se nos recusarmos a ver como a sua luta está a embater no muro europeu e, com isso, a pôr a nu os limites de se combater a austeridade sem afrontar a União Europeia.

Sandra Monteiro, Os professores no muro europeu, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2019.

Para lá de excertos do editorial de Sandra Monteiro, que podem ler na íntegra no sítio do jornal, deixo-vos, como sempre, o resumo deste número:

“Na edição de Maio, destacamos uma análise de Maria Clara Murteira sobre as ‘novas-velhas profecias sobre o futuro das pensões’. Num contexto de discussão sobre as prioridades orçamentais, suscitada pela contagem do tempo de serviço dos professores, regressamos, numa análise de Manuel Brandão Alves, à solução ruinosa encontrada para o Novo Banco. As dragagens planeadas para o estuário do rio Sado levam Luís Fazendeiro a perguntar quem beneficia do projecto e que preço se paga por ele. Luís Bernardo reflecte sobre uma dimensão particular do projecto liberal, a da sua relação com a liberdade religiosa e com o Estado. A cartografia de uma paisagem sonora em bairros de Lisboa é trazida por Fernando Ramalho e Ana Moya Pellitero, enquanto Cecília Silveira assina uma banda desenhada sobre as voltas do mundo.

No internacional, salientamos uma reflexão de Wolfgang Streeck sobre a União Europeia, um ‘império à beira da ruptura’, e questionamos as possibilidades de uma política industrial europeia. As repercussões do Relatório Mueller, nos Estados Unidos, e as evoluções do caso de Julian Assange são também uma proposta de Maio. Neste mês do trabalho, fomos ainda à procura das tensões e desafios ao sindicalismo numa França marcada pela contestação dos ‘coletes amarelos’. Continuamos a acompanhar as movimentações sociais e políticas na Argélia, olhando para o papel dos adeptos de futebol, e no Sudão. E passeamos pelo bairro de Notre-Dame, a ‘catedral ferida’.”

sábado, 11 de maio de 2019

Tortura capitalista

"Isto não é uma inquirição: é uma sessão de tortura", disse a deputada Cecília Meireles do CDS, quando se fez um intervalo na comissão parlamentar que ouvia José Berardo. E foi.

Não se compreende, contudo, o espanto dos deputados à direita.

Durante toda a sessão sentiu-se a impotência dos deputados em lidar com o mais completo desordenamento legal do capitalismo vigente, a imagem perfeita da total opacidade legal que viabiliza que o alto rendimento use todos os expedientes legais que lhe estão à disposição - aprovados pelo Parlamento com maiorias de PS, PSD e CDS ou em diplomas nunca avocados pelos deputados para alterar a lei -, criados para evitar que os seus detentores sejam desapropriados,  tributados ou simplesmente responsabilizados e castigados por desmandos, má-fé contratual. E sempre protegidos por uma guarda-pretoriana de advogados.

Foi o caso de  André Luiz Gomes - ex-membro do conselho consultivo da CMVM e ex-advogado no escritório Quatrecasas Gonçalves Pereira & Associados, presente nas administrações das sociedades em que Berardo está presente, incluindo no BCP -  que, como Berardo contou na sessão, lhe montou numa noite toda a arquitectura do seu "universo". A tal ponto que, quando um deputado do PSD lhe pede que explique esse organograma, tem de ser o advogado a traçar as ligações entre as diversas entidades e o que cada uma delas faz! (ver foto ao lado).

Mas é eficaz: os seus interesses ficam protegidos. É através desses universo que Berardo pede emprestado centenas de milhões de euros, dando como penhor o que formalmente não lhe pertence. E em cada passo dado através destes esquemas, há sempre alguém do Estado a legitimar tudo. É o caso do empréstimo concedido pelo banco público, é o caso dos contratos firmados com o "universo" Berardo em que ele está sempre no fim da linha de quem manda. E nada acontece. Ninguém no Estado é questionado a sério.

A Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo (FCB) é uma entidade de direito privado de utilidade pública, criada em Agosto de 2006, para a "instalação, manutenção e gestão do Museu Colecção Berardo". Os seus custos de funcionamento ficaram então assegurados com um subsídio anual do Ministério da Cultura. O conselho de administração tinha cinco membros. Dois pelo Estado, dois indicados por Berardo e um quinto de comum acordo. Ainda em 2010, os quatro representantes do Estado e de Berardo escolherem como quinto elemento o advogado António Vitorino, dirigente socialista e advogado do escritório Quatrecasas Gonçalves Pereira & Associados, cujos advogados são os de Berardo. Vitorino não ocupa actualmente os corpos sociais da Fundação.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

"Crise"

Eis uma palavra usada recentemente amiúde. Talvez porque tem cinco letras, é dramática, mas noutros casos por má-fé e branqueamento de responsabilidades políticas.

Aquilo que aconteceu nos últimos dias não foi uma CRISE, mas um recentramento à bruta da posição do PS, caso os cidadãos não o tenham visto antes. E foi - arrisco - motivado por um finca-pé do ministro das Finanças que, até por causa do seu capital político europeu, dá mostras de algum nervosismo.

Claro que António Costa não é insensível à necessidade de ganhar espaço à direita. E Centeno não está sozinho a forçar o passo do PS.

Por alguma razão, quem apareceu a defender a CRISE, além do primeiro-ministro (que poupou a esquerda), foi o ministro dos Negócios Estrangeiros e o líder da bancada parlamentar (que atacou a esquerda e pôs mesmo em causa futuros acordos à esquerda).

E não é por acaso que, durante a crise o mesmo Carlos César dá uma entrevista em que diz que "o PS deve fazer um grande esforço para prosseguir a experiência que teve ao longo destes quatro anos", embora semanas antes tivesse dado a cara pelo recuo na Lei de Bases da Saúde, torpedeando o acordo político na geringonça, ao fazer passar os seus (?) pontos de vista junto de António Costa (nomeadamente sobre a questão das PPP).

Claro que a comunicação social leu a questão e começou a repetir que a CRISE era na geringonça.

Resta saber se foi do agrado da ala direita do PS a recuperação da calma política, já que, pelo caminho, parece ter se esvaziado a CRISE na geringonça. Dias depois de Carlos César ter afirmado  que lhe parecia "difícil um Governo integrado pelo BE e pelo PCP", o ministro dos assuntos parlamentares defende que a negociação na Saúde continua depois das eleições europeias, e que "existem condições para continuação" da geringonça e que "uma coisa que é certa: auto-limitar-nos não faz muito sentido".

Mas a gravidade deste tipo de golpes e CRISES é a de recuperar e promover no discurso político uma visão económica à direita, que nem Vítor Gaspar desdenharia. Mesmo sem ser comparável e mesmo sem intenção, a CRISE branqueou o que de mau foi gerado de 2010 a 2015 e permitiu que os mesmos actores do passado voltassem - impantes - a pregar as mesmas loas daquele tempo, sem pedir desculpas pelos efeitos então gerados: uma taxa efectiva de desemprego de 25%, a emigração de profissionais, o empobrecimento forçado, uma desarticulação ainda sentida dos serviços do Estado, tudo em proveito dos compradores de bens públicos vendidos ao desbarato. E - mais grave! - sem a eficácia de baixar as famosas taxas dos mercados financeiras sem a ajuda preciosa do BCE.

Veja-se sobre a CRISE política, a crónica de 2ª feira passada na rádio pública de Helena Garrido (HG), membro da Direcção de Informação da televisão pública.

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Estudo sobre o perfil político das reacções ao discurso de António Costa da passada 6ª feira


QUESTIONÁRIO 


Diga qual dos três sentimentos foi para si dominante quando ouviu o discurso do Primeiro-Ministro:

A. Entusiasmo
B. Embaraço
C. Irritação


# Caso tenha respondido A, o que mais o/a ENTUSIASMOU no discurso de António Costa:

A.1. Ter dado a entender que os professores em particular, e os funcionários públicos em geral, têm privilégios a mais.

A.2. Ter usado com convicção argumentos típicos da direita para pôr o PSD e o CDS em dificuldade.


# Caso tenha respondido B, o que mais o/a EMBARAÇOU no discurso de António Costa:

B.1. Ter contribuído para denegrir a imagem dos professores e da função pública, e fomentado a divisão entre trabalhadores dos sectores público e privado.

B.2. Ter usado com convicção argumentos típicos da direita para pôr o PSD e o CDS em dificuldade.


Caso tenha respondido C, o que mais o/a IRRITOU no discurso de António Costa:

C.1. Ter contribuído para denegrir a imagem dos professores e da função pública, fomentado a divisão entre trabalhadores públicos e privados, e usado argumentos de direita para justificar a sua posição.

C.2. Ter sido incoerente e inexacto nos argumentos que utilizou.



HIPÓTESES A TESTAR SOBRE O PERFIL POLÍTICO DAS DIFERENTES REACÇÕES


H1: A maioria das pessoas que responde A.1 apoia, ou admitir vir a apoiar, a Iniciativa Liberal.

H2: A maioria das pessoas que responde A.2 apoia incondicionalmente o PS e nunca simpatizou muito com a actual solução governativa.

H3: A maioria das pessoas que responde B.1 apoia o PS e reconhece as vantagens da actual solução governativa.

H4: A maioria das pessoas que responde B.2 apoia o PSD ou o CDS.

H5: A maioria das pessoas que responde C.1 é professor, ou funcionário público, ou trabalhador com consciência de classe e/ou apoia os partidos à esquerda do PS.

H6: A maioria das pessoas que responde C.2 é académico, levemente ingénuo, e acredita que o debate político deve ser feito com honestidade e rigor.


Os resultados obtidos no pré-teste, sendo muito preliminares, parecem validar as hipóteses de trabalho.

terça-feira, 7 de maio de 2019

O fim-de-semana político para além da táctica

Com o aproximar das eleições, António Costa rendeu-se à tese (que está por demonstrar) segundo a qual a imagem de um PS à esquerda abre espaço aos partidos de direita para conquistarem o eleitorado mais volátil (dito de centro). Ao mesmo tempo, uma legislatura bem-sucedida baseada em acordos com o PCP e o BE daria ao eleitorado de esquerda motivos para manter ou reforçar o voto nestes partidos. Por outras palavras, o PS estaria eternamente condenado a depender de terceiros para governar.

Daí que desde há uns meses o PS venha a ensaiar o seu reposicionamento, não perdendo uma oportunidade para sublinhar a distância que o separa dos partidos à sua esquerda. Fê-lo com a revisão das leis do trabalho, com as regras do alojamento local e com a nova lei de bases da saúde. Deste ponto de vista, o reconhecimento da progressão do tempo de serviço dos professores é só mais uma etapa no caminho do reposicionamento político.

Neste contexto, os socialistas não se inibiram de recorrer a uma retórica típica da direita, que põe os funcionários públicos uns contra os outros, os trabalhadores do sector privado contra os do público, e em que todas as diferenças de opinião são reduzidas a uma divisão entre responsabilidade e irresponsabilidade orçamental.

As intervenções de Costa e de outros líderes do PS visam transmitir uma mensagem que vai para lá da ideia das "contas certas". O PS está a querer mostrar que não acredita na possibilidade de chegar a acordo com os partidos à sua esquerda sobre matérias essenciais como o serviço nacional de saúde, a escola pública, os direitos laborais, as carreiras dos funcionários públicos ou a organização do Estado.

Não obstante a preocupação em não hostilizar demasiado o PCP e o BE - nunca se sabe o que o futuro reserva - o PS dá sinais crescentes de querer pôr fim a uma solução que trouxe estabilidade política e maior confiança na democracia, e que permitiu avanços evidentes na maturidade do sistema partidário português. Não admira que entre os principais entusiastas da ameaça de demissão do Primeiro-Ministro estejam os mais ferozes opositores dos acordos à esquerda.

Os dirigentes do PS terão as suas razões para seguir este caminho. As sondagens dos próximos meses e as eleições que aí vêm mostrarão se os eleitores validam esta opção.

(Excertos do meu texto no DN de hoje. Reservado a assinantes.)

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 19)


A edição do segundo trimestre de 2019 «avalia o programa orçamental plurianual apresentado pelo ministro Mário Centeno (artigos de Ricardo Cabral e Mariana Mortágua), três questões fiscais e orçamentais (um novo privilégio da banca, criticado por Mariana Mortágua, a questão da carga fiscal comparada com a média europeia, por Ricardo Paes Mamede, e a evolução da despesa pública em saúde, por Nuno Serra) e o futuro da segurança social (Nuno Serra e Francisco Louçã). Ricardo Cabral escreve ainda sobre o futuro do BCE e apresenta um dos candidatos mais fortes à substituição de Mario Draghi no final de 2019. Finalmente, José Belmiro Alves discute a legislação sobre o combate ao branqueamento de capitais.»

Editorial do número 19 da Crítica - Económica e Social, já disponível para download gratuito. Boas leituras!

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Pensar o socialismo nunca fez tanto sentido

Faz sentido falar de socialismo hoje? Este é o pontapé de saída do recente livro ABC do Socialismo: um guia para pensar e agir, coordenado por Catarina Príncipe e João Mineiro e que conta com capítulos de várias autoras e autores com percursos diferentes (António Louçã, Bhaskar Sunkara, Carlos Carujo, Erik Olin Wright, Gui Castro Felga, Hugo Monteiro, Irina Castro, Izaura Solipa, João Carlos Louçã, João Madeira, João Manuel de Oliveira, José Gusmão, José Soeiro, Keeanga-Yamahtta Taylor, Luís Fazenda, Mário Tomé, Marisa Matias, Michael A. McCarthy, Nuno Teles e Vivek Chibber).

As notícias do fim da história depois da queda da União Soviética foram manifestamente exageradas, bem o sabemos. Os autores recordam, com razão, que o mundo vive hoje “velhas-novas atribulações” – a recente crise económica, os problemas ambientais, a ascensão dos fascismos e as lutas e movimentos sociais. Um dos autores notava, em resposta a uma recensão do livro, que este “se posiciona perante uma tripla fronteira: a da rendição da social-democracia ao neoliberalismo; a da degenerescência autoritária do socialismo real; e a da suposta autossuficiência das lutas autónomas.” 

Se o fim da história não se verificou, e se continuamos a ser confrontados com problemas incontornáveis, talvez não seja má ideia (re)pensar as formas de combate e as possibilidades de transformação da sociedade. É isso que o livro faz, percorrendo vários temas, da democracia e das formas de distribuição da riqueza às alterações climáticas, passando pela guerra, o feminismo, o racismo, os bancos e até os robots, tratando-os de forma informada, acessível e convincente na crítica à atual organização das sociedades em torno do dinheiro e do individualismo e na defesa do socialismo, esse espaço “onde não haja lugar para nenhuma forma de exploração (o domínio económico de pessoas sobre pessoas) ou opressão (o domínio social, político, cultural e interpessoal de pessoas sobre pessoas)”.

A relevância da pergunta inicial e a qualidade da escrita justificariam, por si só, uma leitura atenta. Mas acima de tudo, talvez encontremos o motivo mais forte na recente carta de Jamie Dimon, CEO de um dos maiores bancos de investimento norte-americanos (JP Morgan Chase), aos seus acionistas. Nesta carta anual, Dimon percorre os assuntos da atualidade, a guerra comercial com a China, as novas tecnologias, as disputas políticas internas dos EUA, as tendências de endividamento globais, mas acaba por concluir que tudo isso é pequeno face ao principal risco para o futuro: o “socialismo”. Dimon diz que este “seria um desastre para o país” porque “leva a empresas e mercados ineficientes, favorecimentos e corrupção”, e pior, “produz inevitavelmente estagnação e formas de autoritarismo”. Quem, por cá, notou esta carta, fez bem em lembrar que o JP Morgan Chase tem sido sempre protegido pelo Estado, tanto no favorecimento de negócios como em financiamento público em alturas de sufoco e alívios fiscais já com a administração de Trump – “uma espécie de socialismo dos bancos”, como foi descrito nesse texto.

Além desta farsa do banqueiro, importa reter o seu receio de que o socialismo, que tem ganho popularidade no seu país e não só, deixe de ser só para as elites. É por isso que pensar o socialismo nunca fez tanto sentido - trata-se de um combate que continua a ser "perigoso" porque vai à raiz dos problemas e coloca em causa a forma como tudo é distribuído. Se precisávamos de motivos que nos recordassem da sua importância, justificando a leitura do livro, este é um dos mais fortes – e quem diria que o maior elogio viria de um banqueiro?

Todos os lugares


«Nos anos 1990, Castells (1996) e outros autores defenderam que estava então a ocorrer a emergência de uma geografia de fluxos em detrimento da velha geografia dos lugares, no quadro de uma sociedade organizada em rede, potenciada pelas novas tecnologias de informação e comunicação, mas, também, pela crescente mobilidade de ideias, bens, capitais e pessoas no contexto da globalização das economias e das sociedades. (...) O anúncio, ilustrado com múltiplos exemplos factuais, não constituiu uma verdadeira surpresa. Afinal, a chamada livre circulação dos fatores de produção sempre foi um princípio fundamental das teorias económicas liberais e alcançou uma centralidade particularmente decisiva com o neoliberalismo e a financeirização da economia.
(...) A leitura linear da emergência da geografia dos fluxos em detrimento da geografia dos lugares foi de imediato criticada por diversos autores (p. ex., Smith, 1996; Graham, 1998). Mas a resposta mais clara chegou 20 anos mais tarde e proveio, como sempre, da própria sociedade, ainda que de uma forma para muitos inesperada: a emergência dos movimentos de direita populistas, nacionalistas e xenófobos na Europa e nos EUA, primeiro num número reduzido de países, como a Itália, a França e a Áustria, mas de forma mais generalizada a partir de 2016.
(...) Quem são, então, os "descontentes" que apoiam soluções populistas de natureza conservadora, protecionista e xenófoba? São sobretudo os residentes em áreas em declínio estrutural e persistente, vítimas dos efeitos da globalização económica, do cosmopolitismo universalista, do triunfalismo metropolitano e, mais recentemente, da recessão económica e das políticas de austeridade.
(...) Sabemos há muito que os territórios não são meros palcos, onde "algo" sucede, ou meros espelhos, onde "algo" se reflete. A geografia dos "lugares que não contam" contribuiu para a politização das desigualdades territoriais, para usar uma expressão de Rodriguez-Pose. Mas a análise dessa politização permite-nos compreender que não estamos perante uma guerra entre territórios. Enfrentamos, sim, graves problemas de injustiça espacial e de falta de coesão territorial decorrentes dos processos de globalização, do poder das redes cosmopolitas desterritorializadas e do ideário do triunfalismo urbano. O regresso da geografia dos lugares ao debate científico e político não deve, por isso, ter como objetivo único ou mesmo primordial o combate ao fator que nos relembrou a importância dos lugares, de todos os lugares – o voto da direita populista, nacionalista e xenófoba – mas antes o modelo socioeconómico, cultural e político que o explica e promove.»

João Ferrão, Para uma geografia de todos os lugares

sábado, 4 de maio de 2019

És populista e não sabias?


Os novos liberais gostam de frases ousadas, que dêem visibilidade. Depois de já ter afirmado, num rasgo de notável perspicácia, que "somos todos privados", Carlos Guimarães Pinto e a recentemente formada Iniciativa Liberal continuam a surpreender e a apresentar conclusões inovadoras. A estratégia de partido pequeno apostado na afirmação pela irreverência é facilmente percetível e dificilmente digna de nota, mas o último "argumento" apresentado pela IL merece a nossa atenção por uns minutos.

Desta vez, a conclusão é a seguinte: quanto mais liberal um país, maior o aumento salarial. Na sua conta do Twitter, os liberais começam por notar que "Portugal foi um dos países da União Europeia em que os salários aumentaram menos nos últimos 20 anos." Certo. A novidade está no diagnóstico. O peso de fatores estruturais como a capacidade produtiva, o perfil das indústrias e serviços dos países, a capacidade negocial dos trabalhadores, os governos e as políticas de cada país, e até mesmo os diferentes pontos de partida de há 20 anos são meros pormenores. Na sua análise, com a confiança de quem passou 5 minutos a ler a página da Wikipedia sobre economia, os liberais usam um indicador opaco de liberdade económica e concluem que “o socialismo limita a qualidade de vida dos trabalhadores”, é que “os dados comprovam-no”, e contra dados não há argumentos, não é assim?

Pois bem, a estratégia é engraçada mas tem perna curta - desde logo porque somos levados a perguntar de quem é a culpa afinal. Do "socialismo", claro, mas não houve "socialismo" em Portugal nos últimos 20 anos. Houve, sim, uma governação alternada entre o centro-direita e o centro-esquerda e um aprofundar da integração europeia sob princípios de liberais de desregulação laboral e redução do peso do Estado na economia. O caso fica confuso - o que "comprovam" afinal "os dados"?

Mas há um segundo problema. É que dados há muitos, e alguém, certamente mal intencionado, pode ser levado a tentar o truque com outros. Em jeito de exemplo, aqui fica um dado inovador à atenção dos nossos liberais, capaz de mudar a forma como pensamos o combate às alterações climáticas: quanto menos piratas, mais aquecimento global. Pode parecer estranho, mas como contrariar, se os dados o “comprovam”? Será preciso recuperar a pilhagem de navios para cumprir o Acordo de Paris?

A polémica pode ser divertida mas tem um senão, é que convém estar minimamente preparado.

Quem vier falar de credibilidade externa do país pense duas vezes

O contributo mais relevante da solução governativa em vigor desde 2015 para a credibilidade externa de Portugal foi a imagem de um país que consegue ter estabilidade política, apesar de ter sido atingido por uma crise gravíssima e de o partido no governo nāo ter maioria no parlamento.

Seguramente que os custos para a credibilidade externa do país que decorreriam da aprovação de uma lei que nāo tem compromissos orçamentais especificos associados (concordemos ou nāo com ela) seriam sempre muito menores do que os que decorrerão da interrupção abrupta e conflituosa da legislatura.

Quem vier falar de credibilidade externa de Portugal neste contexto que pense duas vezes no que está a dizer.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Crise política em déjà vu - sei o que fizeste numa primavera passada


Nas últimas duas semanas, o governo destapou perigosamente o seu flanco esquerdo. O recuo na Lei de Bases da Saúde mereceu a censura do eleitorado de esquerda - não apenas dos que fielmente votam Bloco e PCP, mas também de grande parte de uma massa numerosa que oscila volatilmente entre o voto no PS e no Bloco. Com Paulo Rangel a mostrar-se inesperadamente competente a conquistar o eleitorado ao centro - e com Pedro Marques a mostrar a ausência de magnetismo eleitoral que só o seu partido pareceu não prever – a situação eleitoral do PS estava a complicar-se.

Vai daí, porque não desencantar uma crise política onde fosse buscar ao armário um argumento já ensaiado com sucesso em 2011? Na época, a propósito da rejeição do PEC IV por parte da esquerda, o PS apostou tudo na narrativa de que Bloco e PCP se tinham aliado à direita para retirar o Partido Socialista do poder e abrir o caminho à Troika. A estratégia funcionou: o eleitorado oscilante entre PS e Bloco deslocou-se em massa para o PS e o Bloco ficou reduzido a metade do seu peso eleitoral. Que não existisse nenhuma relação de causalidade entre as medidas de austeridade e a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa, como o futuro viria a demonstrar – basta lembrar que as taxas de juro soberanas só diminuíram em meados de 2012 com a intervenção do BCE – pouco importou. Pouco importou também a ideia de que se não fosse o PEC IV, seria o PEC V. Ou o PEC VI. O que a esquerda fez foi rejeitar, em consciência, uma estratégia errada para enfrentar o problema do financiamento da economia portuguesa. Mas, para a história, ficou a tese de que Bloco e PCP se uniram oportunisticamente à direita para derrubar o PS. E o Bloco pagou um caro preço eleitoral por isso.

A estratégia da vitimização está aí de novo: o PS pretende, de um só gesto, arrumar a esquerda no canto da irresponsabilidade orçamental e a direita no canto do oportunismo. Ao ameaçar demitir-se caso a decisão de repor o tempo de carreira dos professores seja reposta, está a introduzir um tom de chantagem que não se compagina com o espírito de convergência que sustenta a atual maioria parlamentar. E é sempre bom lembrar que não tinha de ter sido assim: o dossier da reposição do tempo de carreira dos professores foi tratado com displicência pelo governo. Fixou um tempo de reposição e negou-se a negociar seriamente a partir daí. Negou qualquer solução de diluição da restituição do tempo de carreira de professores ao longo dos anos e fez mal: podia ter usado esse argumento para rever as carreiras num sentido que fosse orçamentalmente mais sustentável no futuro.

Com esta manobra, o PS quer mostrar ser a única esquerda responsável e o único partido que, ao centro, se move pelo interesse nacional e não por ações oportunistas. Quer assim recompor um espaço eleitoral que sentia estar a perder. Tudo a que estamos a assistir é instrumental.

O Partido Socialista procura reeditar na Primavera de 2019 a estratégia que lhe permitiu neutralizar a fuga de eleitorado à esquerda na Primavera de 2011. Como então, não tem razão. Mas BE e PCP movem-se em terreno armadilhado e a memória de 2011 deve inspirar prudência. Há encenações que já se provaram muito eficazes.

Um erro que não o foi

Da série "Suits"
Há dias escrevi um post - sobre as “cumplicidades socialisto-privadas" na Lei de Bases da Saúde - cujo texto se baseou na comparação de documentos que, afinal, não correspondiam inteiramente à verdade. E por isso quero corrigir este erro.

Na altura, para identificar o pomo da discórdia entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Governo, comparei - já não sei como - o acordo que tinha saído das negociações entre o BE e o Governo, com a proposta de lei de bases apresentada pelo Governo no início do processo legislativo, tomando-a como sendo as propostas do PS. Mas por incrível que possa parecer, conhecendo agora as propostas dos deputados do PS apresentadas recentemente (em anexo, no final) verifica-se que a análise que se retira não difere muito do que escrevi antes...

Porquê? Porque os deputados do PS decidiram fazer quase tábua rasa do acordo fechado entre o Governo e o BE e, de certa forma, regressar grosso modo à lei de bases inicial. E ao fazê-lo, regressa-se a uma versão que retira a preocupação colocada pela ministra e o BE numa separação mais nítida entre o sector público e o privado. Se a versão final da Lei de Bases corresponder às propostas do PS, nada impedirá que a lógica vigente - que consensualmente à esquerda está a degradar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) - continue a reinar. Embora - sublinhe-se! - toda a aplicação de um texto legal - mesmo o da Constituição da República - depende mais da correlação de forças no Parlamento e da força da rua, do que do texto legal propriamente dito.

Mas porquê esse regresso ao passado? Essa é uma questão ainda por explicar bem. Por que razão decidiu o Governo recuar, dando a entender que há um PS - ou outras forças politico-económicas — bem mais poderosas do que aquele PS que está no Governo? Tão poderoso é esse PS que não hesita, se necessário for, em tirar o tapete debaixo dos pés do PS do Governo e humilhá-lo. E tão poderoso que esse mesmo Governo se deixa humilhar, afirmando que está de acordo com ele.

Mas será que o PS do Governo se deixou humilhar? Convém ter presente que foi o PS no Governo que, no início do processo, decidiu nomear um grupo de trabalho coordenado por uma militante directamente interessada na abertura ao sector privado da Saúde cujo trabalho foi afastado pelo mesmo Governo que nomeou uma ministra, cujo perfil político estava mais próximo de quem defendia uma lógica pública da Saúde e nos antípodas das ideias daquele grupo de trabalho. Tanto assim que Marta Temido foi destratada no PS (ver aqui e aqui).

Para quê ter dois “produtos” tão antagónicos? Para afastar um em proveito de outro? Para dar a entender a um que o queria, para no final defender o contrário? Para quê estas tergiversações? Ganhar tempo de paz e espaço de negociação, para ficar a meio caminho de alguma coisa, podendo ser acusado de trair um lado e outro? Haverá mesmo dois PS ou apenas um que joga com duas sombras para mostrar aos dois lados que o monstro está no canto oposto?

Dito isto, convém dizer que as diferenças em causa - possivelmente com a introdução de possíveis propostas de alteração - não justificam que não se aprove uma lei de bases à esquerda. Porque a nova lei de bases da Saúde, mesmo com todas as diferenças entre projectos, está muito longe da tónica da lei de bases aprovada em 1990 pelo PSD/CDS, toda ela centrada não no Serviço Nacional de Saúde (público), mas no Sistema Nacional de Saúde (público e privado, com completa subordinação do público ao privado).

Senão veja-se:

quinta-feira, 2 de maio de 2019

De facto, não é a Europa

Recentemente, João Ferreira denunciou a legislação, aprovada pelo bloco central no Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão Europeia, com o intuito de instituir um mercado pan-europeu de fundos de pensões, em linha com o programa, apoiado por Mário Centeno, de governo político pelos mercados financeiros:

“Uma velha pretensão dos colossos financeiros que se dedicam a jogar na roleta da especulação bolsista as pensões e reformas dos trabalhadores. É o caso da norte-americana BlackRock, que terá assessorado a Comissão Europeia na concepção das propostas legislativas agora aprovadas.”

Confirma-se pela enésima vez que a perversa tentativa de financeirização, também nesta área crucial, é indissociável da UE realmente existente.

A crónica acima mencionada já não integrou este livro recentemente lançado, mas é representativa do estilo de intervenção, por ordem cronológica decrescente, que dele consta. Para lá da compilação de artigos e outras intervenções em várias áreas onde a integração se faz sentir, o livro é encabeçado por uma introdução de fundo, com várias dezenas de páginas, que dá mote intelectual e político ao título: “A União Europeia não é a Europa” de múltiplas formas. Aí se desmontam um por um os mitos do europeísmo, chegando a uma definição realista de UE: “a superestrutura política de um agressivo processo de integração capitalista”.

A partir daí, esboçam-se os elementos para a superação das suas formas institucionais actuais, incluindo no campo da política económica, por via da valorização da soberania nacional e democrática.

terça-feira, 30 de abril de 2019

Manifesto em defesa do Estado social


A sociedade portuguesa observou nos últimos meses um ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde. Através de uma actuação concertada, ao jeito de um cartel, os grandes grupos empresariais do mercado da saúde lançaram um ultimato que, em última instância, visou intimidar o Governo no momento em que preparava uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. Mais recentemente, a comunicação social fez a promoção em grande escala de um estudo que, vestindo roupagem científica, garante a insustentabilidade do nosso sistema de segurança social. Não devemos estranhar esta campanha que, como sabemos, já dura há alguns anos. A segurança social, garantida pela solidariedade entre gerações, é um espinho cravado na ideologia e nos interesses dos que lucram com a financeirização das sociedades.

Importa lembrar que o Estado social germinou a partir das lutas operárias, e da mobilização de cidadãos preocupados com a justiça social, ao longo do século XIX. Contudo, só no século XX, após a Segunda Grande Guerra, é que se instituiu na Europa um sistema articulado de direitos e deveres baseado no princípio da solidariedade. O acidente de trabalho e o desemprego são encarados como eventos que resultam do funcionamento da empresa e da economia, implicando por isso uma responsabilidade social que exige a mutualização dos riscos. A perda do rendimento na doença e na velhice já não sujeita o cidadão à arbitrariedade do assistencialismo, antes confere o direito a um rendimento que proporciona segurança. Progressivamente, e de acordo com a evolução de cada país, foi-se instituindo um Estado social guiado pelo seguinte princípio: é responsabilidade do Estado promover o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos. Em concreto, o Estado social organizou-se em quatro pilares: direito do trabalho, segurança social, serviços públicos universais, promoção do pleno emprego. Em sociedades capitalistas e democráticas, onde a igualdade no voto contraria a desigualdade do poder do dinheiro, o Estado social retirou ao mercado uma parte significativa da provisão social e, dessa forma, melhorou consideravelmente o poder negocial do trabalho. O Estado social constituiu um notável avanço em direcção a uma sociedade mais justa.

A ideologia neoliberal, e os interesses que a promoveram a partir dos anos setenta do século XX, fizeram do Estado social o alvo da sua guerra política. Nas últimas quatro décadas, pese embora a resistência de sindicatos e movimentos cívicos, o Estado social foi sujeito a uma sistemática degradação e reconfiguração. A globalização comercial e financeira, instituída pela grande coligação política centrista, generalizou o princípio da concorrência como princípio organizador das sociedades, substituindo o princípio da solidariedade que informou o Estado social. Na Europa, desde o Acto Único que a legislação comunitária fez da concorrência livre e sem distorções o princípio normativo que inspira e justifica as políticas de reconfiguração do Estado social. Assim, promovem-se reformas do direito do trabalho que tornem o seu mercado competitivo, quer dizer, flexível. Promovem-se também reformas da segurança social que favorecem os mercados de saúde e de pensões, e introduzem-se nos serviços públicos normas jurídicas e métodos de gestão que mimetizam a gestão empresarial. Através da compressão da política orçamental, sugere-se aos governos que, num grande investimento, a renda anual de uma parceria com entidades financeiras é mais conveniente do que o pagamento à cabeça da totalidade da despesa. Sempre que politicamente viável, a reconfiguração do Estado social procura transformar direitos sociais em direitos mínimos sujeitos a condição de recursos. Ao mesmo tempo, a fuga ao imposto pelas classes mais abastadas e as grandes empresas foi consagrada como direito à concorrência fiscal, até agora intocável no quadro da livre circulação de capitais. O novo enquadramento institucional tornou impraticáveis as políticas de promoção do pleno emprego, aliás entendidas agora pelos economistas do pensamento neoliberal como ineficazes, ou mesmo perversas. Entretanto, accionistas, administradores e altos quadros do sector financeiro e dos grupos empresariais mais influentes foram construindo um sistema remuneratório obsceno, concebido segundo princípios de planeamento fiscal, aliás imune aos resultados da gestão. A desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza cresceu de mãos dadas com a erosão e a reconfiguração do Estado social.

Lembrando Salgueiro Maia, 45 anos depois do 25 de Abril é este o Estado a que chegámos. Ainda assim, estamos gratos aos capitães de Abril por terem arriscado as suas vidas para nos darem a oportunidade de construir uma democracia que, no Artigo 1º da sua Constituição, afirma: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Hoje, é tempo de revisitarmos a letra e o espírito da nossa Constituição porque, com décadas de atraso, também ela tem a marca do pensamento político do pós-Guerra que constitucionalizou o Estado social em vários países europeus. Devemos ter presente que, em Portugal, o direito ao trabalho é um direito constitucional e que “incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; ...” (Artigo 58º). Devemos ter presente que “Todos têm direito à segurança social” (Artigo 63º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.” (Artigo 64º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade e a privacidade familiar.” (Artigo 65º, nº1).

O desencanto que pressentimos com o estado da nossa democracia, talvez mesmo raiva surda em alguns sectores da sociedade portuguesa, é em grande parte o resultado da progressiva erosão do Estado social através de políticas que negaram a substância dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. A recente evolução política na Europa confirma o aviso de muitos cientistas sociais: sem um robusto Estado social a democracia fica em perigo. Por isso, nos 45 anos do 25 de Abril, justifica-se um apelo à mobilização dos portugueses para que, comungando da sede de justiça social que animou os capitães de Abril, se organizem num movimento de grande alcance com um único objectivo: reverter a erosão do Estado social e promover o seu desenvolvimento em resposta aos desafios do século XXI.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Extremista escondido com a desonestidade de fora


Depois de Nuno Melo desvalorizar a ameaça da ascensão do Vox, recusando classificá-lo como um partido de extrema-direita (ver aqui), há uma nova voz da direita portuguesa que vem a público fazer declarações inquietantes acerca do que verdadeiramente pensa sobre as eleições espanholas.

Trata-se de Joaquim Miranda Sarmento, braço-direito de Rui Rio para a área da economia e das finanças, que dedicou a sua mais recente coluna do ECO (ver aqui) a analisar as eleições do nosso parceiro ibérico.

A tese central do seu texto é que Espanha mergulhará num período de grande instabilidade, porque os resultados apontam para uma coligação entre o PSOE, de Pedro Sanchez - que na linguagem elevada de Miranda Sarmento é o “o político mais sem vergonha que [se] lembra[a] de ter visto, porque tomou o poder aliando-se à extrema-esquerda e aos independentistas” - e do Unidos Podemos, de Pablo Iglesias, um perigoso radical de extrema-esquerda.

A partir desta tese, discorre longamente sobre a transição espanhola, em estilo panfletário e pleno de lugares comuns, onde não faltam a defesa da superioridade da transição democrática espanhola em relação à tumultuosa revolução portuguesa e a postura reverencial em relação a Adolfo Suárez e a Felipe Gonzalez. O grande problema, segundo Miranda Sarmento, é não existirem hoje, ao contrário do passado, “líderes moderados que percebem que o mais importante é o interesse nacional e não o poder pessoal”. Como se Suarez e Gonzalez não tivessem beneficiado tremendamente da transição para o seu poder pessoal, não é?

Enfim. Todo o texto mereceria ser escrutinado, mas vale a pena centrar a nossa atenção em duas passagens de conteúdo inqualificável.

1ª Passagem: “A ascensão do VOX deve preocupar-nos. Mas não menos que a ascensão há uns anos do Podemos”. Com efeito, para Miranda Sarmento, o grau de preocupação deve ser semelhante. De um lado temos o Podemos, um partido que emergiu no decurso das mobilizações contra a austeridade, o desemprego e os despejos, que se bate pelo fortalecimento do Estado Social, pela maior transparência da democracia, pelo acolhimento digno dos migrantes que chegam a Espanha e pelo combate à discriminação das minorias. Do outro temos o VOX, um partido que emerge na cena política espanhola para resgatar o imaginário franquista e para encerrar o processo em curso de exposição pública dos crimes franquistas e que possui um posicionamento hostil em relação aos imigrantes e às minorias. De um lado temos um partido inquestionavelmente democrático; do outro, temos um partido que se propõe a trazer para o século XXI o legado franquista e falangista, responsável pela prisão, tortura e morte de dezenas ou centenas de milhares de democratas. De um lado, um partido que pretende denunciar esses crimes perante a história, do outro um partido que foi criado para os encobrir. Para Miranda Sarmento, constituem a mesma ameaça. Estranha escala de equivalências a do autor.

2ª passagem: “Com Felipe Gonzalez e depois com José Maria Aznar, Espanha deu um enorme salto no seu desenvolvimento. Usou, e muito bem, a sua dimensão e os apoios comunitários para se desenvolver de uma forma extraordinária. E criar grupos económicos que nos anos 90 e no início do século XXI davam cartas a nível europeu e mundial. Mas em 2004 tudo começou a mudar. (…) Espanha elegeu em 2004 um péssimo político que ficava a milhas de Gonzalez. Zapatero deixou que a economia espanhola perdesse fulgor. Destapou velhas feridas sobre o regime anterior. Não soube, ou não quis, proteger a Monarquia dos escândalos.”

Em primeiro lugar, é falso sugerir que 2004 foi um ano de viragem no padrão de crescimento económico espanhol. EM 2004, o PIB espanhol cresceu 3,2%, a que se seguiriam crescimentos 3,7%, 4,2% e 3,8% nos três anos seguintes. O ciclo favorável só viria a ser interrompido na sequência da crise internacional. Com efeito, torna-se claro que olhar 2004 como um ponto de inversão é um exercício retórico sem adesão à realidade, que serve o único propósito de tentar corroborar a narrativa de que o governo de Zapatero (PSOE) foi o responsável pela diminuição do desempenho económico de Espanha. Resta saber se o professor Miranda Sarmento considere que Zapatero é o responsável pela crise internacional que em 2008 atingiu todas as economias do mundo.

Mas a gravidade da passagem vai muito além da simples adulteração dos números: o professor Miranda Sarmento reduz a explicação da crise económica espanhola a duas curiosas variáveis: o destapar “de velhas feridas sobre o regime anterior” e o facto de Zapatero não ter querido ou não ter sabido proteger a monarquia de escândalos. O professor Miranda Sarmento não reserva uma única palavra para o papel desempenhado pelo rebentar da bolha imobiliária espanhola, que pôs fim a vários anos de crescimento assente na expansão do crédito e do setor imobiliário, incentivado por uma integração europeia que incentivou os países do Sul a sustentarem o seu modelo económico em dívida contraída junto dos países do centro da Europa. Para o professor Miranda Sarmento, este fator estrutural é irrelevante. O grande problema da economia espanhola foi Zapatero ter feito um esforço – ainda que tímido, na verdade – para trazer à luz do dia os crimes do fascismo e julgar os seus responsáveis, resgatando-os da sombra a que uma transição conivente os havia votado e, assim, procurando a justiça adiada para milhares de vítimas do fascismo e para as suas famílias. Como é que isto poderá ter tido um impacto negativo no crescimento económico? – o autor não explica. Mas talvez considere julgar crimes contra os direitos humanos desincentiva o investimento. Só ele saberá.

Finalmente, Zapatero seria também responsável pelo momento negativo da economia espanhola – que, como vimos, só ocorreu na cabeça do professor Miranda Sarmento – porque não soube ou não quis proteger a monarquia. Em que medida é que cabe a um chefe do executivo preservar a imagem da monarquia? Não será uma exigência que a monarquia deve colocar a ela própria? Deveria Zapatero ter ligado ao rei Juan Carlos a exortá-lo a não ir caçar furtivamente elefantes para África? E, mais uma vez: qual é o canal que tudo isto tem com o crescimento económico? 

Numa pequena coluna, Joaquim Miranda Sarmento equipara um partido neo-fascista a um partido democrático e responsabiliza a busca da verdade sobre o franquismo pela recessão espanhola que, obviamente, se deveu à crise internacional. A desonestidade intelectual não tem limites para alcançar os seus intentos.

Rui Rio e a direção do PSD até podem tentar ensaiar uma imagem de moderação perante o eleitorado. Mas não podem negar que figuras sinistras se sentam à sua mesa.

domingo, 28 de abril de 2019

Apresentação


O fascismo não cai do céu aos trambolhões. Não é um clube político fruto do ‘espírito do tempo’, ou uma ideia na moda. Não é um produto maléfico saído da psique perturbada de alguns chefes, não é a expressão de características específicas de certos povos ou etnias, em suma, não é uma aberração política e ideológica misteriosa que se abate inopinadamente, como uma pandemia, sobre o liberalismo oligárquico e as sociedades europeias do pós-Primeira Guerra Mundial. […] O grande cenário para a emergência dos fascismos na Europa é a crise do sistema liberal. […] É certo que a História nunca se repete na sua factualidade. O fascismo dos anos 20 e 30 também não. Os movimentos que, na segunda metade do século XX e no início do presente, o pretenderam mimetizar transformaram-se invariavelmente em grupos de actividades criminais ligados à violência racista, ao tráfico de armas ou de drogas; ou seja, repetem-se como farsa marginal e de delinquência, mas sem qualquer influência real na sociedade ou expressão política relevante. Não foi ali que a serpente pôs o ovo.

Fernando Rosas na contracapa de um livro que “demorou muito tempo a escrever”.

Palavra de juiz


«Palavra de "juiz" que divulgou publicamente escutas selectivas de um cidadão investigado de modo a condicionar a opinião pública. Palavra de "juiz" que virou ministro depois de mandar prender o cidadão investigado, que, coincidência (!), também era grande adversário político daquele que o nomeou para o Ministério da Justiça. Palavra de "juiz" que, sem surpresa, não sabe o que significa o princípio da presunção de inocência e se dirige a um acusado como um "criminoso".»

Hugo Ferreira (facebook)

«Quando o ministro da Justiça brasileiro, referindo-se a Sócrates, disse que não debatia com criminosos, cometeu duas faltas inaceitáveis. A primeira como antigo juiz, a segunda como atual ministro. Um magistrado que chama criminoso a alguém que ainda nem entrou na sala de um tribunal é um magistrado que despreza o processo judicial. E isso é revelador. E o ministro da justiça em visita a outro Estado imiscuiu-se num caso em julgamento, determinando uma condenação de um acusado que ainda não foi sequer julgado. (...) Ao fazer este comentário, Sérgio Moro não ofendeu José Sócrates, figura que pouco interessa nesta história. Ofendeu, enquanto ministro em visita, a justiça e o Estado português.»

Daniel Oliveira, Não estava em casa, senhor Sérgio Moro

«Sérgio Moro é o indivíduo que passou de juiz para ministro da Justiça pondo na cadeia o mais sério adversário político do governo de que agora faz parte. Não sei se Lula é culpado ou não dos crimes por que foi condenado, mas sei que um processo liderado por alguém que lida com princípios fundamentais da democracia como Sergio Moro não me dá grandes garantias. E se já não tinha dúvidas do pouco conhecimento ou respeito do juiz/ministro pelos princípios básicos do Estado de direito, fiquei completamente esclarecido quando ele declarou culpado de crimes um cidadão que tendo sido já acusado ainda não foi julgado e, claro está, muito menos condenado.»

Pedro Marques Lopes, (facebook)

sábado, 27 de abril de 2019

Pobreza, repressão e impunidade

«A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.» (Eliane Brum, Cem dias sob o domínio dos perversos).

A três dias de ser empossado, Bolsonaro reafirmou o compromisso de alargar o direito de posse de arma no Brasil. Duas semanas depois de assumir o lugar, assinou o decreto e manteve a promessa de aligeirar os critérios de porte de arma. Alegando que o povo brasileiro decidira «comprar armas e munições» no referendo de 2005 (com 64% a votar contra a proibição da generalização do seu comércio), Bolsonaro optou por ignorar os resultados da sondagem da Datafolha de dezembro de 2018, na qual 68% dos brasileiros se opunham à ideia de facilitar o acesso a armamento e 61% consideraram que a posse de arma devia ser proibida, por constituir uma «ameaça à vida de outras pessoas» (valor superior aos 55% de outra sondagem, realizada dois meses antes). Resultados que não surpreendem, dado o aumento de homicídios nos últimos anos (mais de 60 mil em 2016, com cerca de 40 mil causados por arma de fogo).

Com uma das mais elevadas taxas a nível mundial, os homicídios no Brasil têm vindo a aumentar desde pelo menos meados da década de noventa. Depois de um acréscimo contínuo entre 1995 e 2003, com valores anuais a passar da ordem dos 40 para 50 mil, registou-se contudo um período de redução e de relativa estabilidade entre 2003 e 2012 (com o número de homicídios a oscilar em torno dos 50 mil por ano), voltando a aumentar a partir dessa data e a ultrapassar os 60 mil em 2014 e em 2016 (ver gráfico acima).

Dois fatores ajudam a compreender a redução e estabilização das taxas de homicídio nesse período. Por um lado, a aprovação pelo Congresso em 2003, já sob a presidência de Lula, do Estatuto do Armamento, que restringiu o acesso a armas de fogo (estimando-se que a lei possa ter poupado a vida a mais de 113 mil jovens). Por outro, a melhoria da situação económica e, sobretudo, ao nível da diminuição de pobreza, que cai a pique ao longo deste período (de 24 para 7% no caso da taxa de pobreza e de 7 para 3% no caso da pobreza extrema). Uma evolução a que não são obviamente alheias as medidas dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, que permitiram aumentar o rendimento médio mensal em cerca de 18% (entre 2003 e 2016), retirando da pobreza cerca de 28 milhões de brasileiros.

De notar que é nos jovens (15 a 29 anos) que se registam as mais elevadas taxas de homicídio, com valores acima de 50 em cada cem mil, tendo-se atingido os cerca de 66 por cem mil em 2016, depois de uma redução de 57 para 54 por cem mil, entre 2003 e 2011, e de um recrudescimento desde então. A seguir aos jovens, surgem os negros, com taxas de homicídio entre 30 e 40 por cem mil, que superam os registados entre os não negros, a oscilar entre 20 por cem mil (até 2003) e cerca de 15 por cem mil (desde essa data).

Estas diferenças, que denotam uma incidência socialmente seletiva em termos etários e raciais, têm aliás vindo a acentuar-se, sobretudo desde 2011, num contraste cada vez maior entre a estabilização da taxa de homicídios entre os não negros, desde 2003, e o aumento progressivo entre os negros e o acréscimo muito relevante entre os jovens, nos anos mais recentes.

Com a deterioração da situação económica e o agravamento do desemprego, é de esperar um aumento das situações de pobreza e exclusão, reforçado pela política de cortes sociais que o Governo de Bolsonaro se prepara para implementar. Junte-se a este contexto a instigação generalizada à violência, desde logo pela maior facilidade de acesso a armas de fogo, mas também reforço das garantias de impunidade, em particular das forças policiais, e percebe-se a situação de descontrole e retrocesso civilizacional em que o Brasil está a mergulhar.