terça-feira, 23 de agosto de 2016

Bem observado

"Porque é que este não é sempre apresentado como 'o jornal de direita Observador' ou 'o jornal Observador, ligado aos meios da direita radical?'" O tratamento dispensado ao principal blogue da direita radical, convencionalmente conhecido por "jornal Observador", é, como bem observa José Vítor Malheiros, um indicador do estado a que isto chegou numa comunicação social que essencialmente reproduz a ideologia euro-liberal dominante – das suas versões supostamente conservadoras às suas versões social-liberais, supostamente todas modernaças.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Tanto barulho porquê?

Fundo de Garantia de Depósitos
Vamos ser claros e, talvez, grossos.

Fazendo fé ao relatório do Fundo de Garantia de Depósitos, relativo ao mais recente exercício - que é o de... 2014(!) - a intenção oficial de dar acesso à Administração Tributária aos saldos das contas bancárias acima de 50 mil euros, abrangerá apenas uma minoria dos depositantes. Veja-se a página 16 do relatório, cujos valores se reproduzem ao lado.

Rapidamente se depreende que a medida anunciada pelo Governo, na sua versão final, abrangerá apenas 3,5% dos titulares de depósitos bancários. Mas que essa minoria detém mais de metade dos montantes depositados (53,6%).

Em 2014, havia 162,7 mil milhões de euros de depósitos bancários detidos por 16,2 milhões de pessoas titulares. Mas com mais de 50 mil euros de depósitos, havia só 568 mil pessoas que tinham cerca de 87,2 mil milhões de euros depositados. E desses, os que tinham mais de 100 mil euros de depósitos, eram 194.772 pessoas, com 61,5 mil milhões de euros depositados. E era interessante ter estatísticas mais desagregadas...

Pessoalmente, sou a favor da quebra total de sigilo bancário. Mas admito que o Governo, ao rever a sua posição (fixando o limite de 50 mil euros), restringiu fortemente a possibilidade de crítica política. Ou seja, qualquer tentativa de criar a ideia de que aquela medida vai ainda tocar todos os portugueses, ou até a maior parte deles é completa e totalmente capciosa. E interesseira. Visa criar um mal-estar junto de quem não tem - obviamente - os mesmo interesses que os verdadeiramente visados. E ao criar essa ilusão, pretende defender na prática os interesses daqueles que a medida vai efectivamente atingir. A isto chama-se manipulação política.

Apesar da revisão da posição do Governo, a presidente da CNPD voltou à carga e disse: "O que é fundamental perceber é que a administração tributária deve demonstrar a necessidade de aceder a esta informação para cumprimento das suas atribuições. E é isso que falta. Não está demonstrada a necessidade de aceder a esta informação". Ou seja, as contas bancárias nunca poderão ser um indício de combate à fraude e evasão fiscais. "Em segundo lugar, não está minimamente equilibrado, proporcional, que relativamente a todos os cidadãos que tenham contas neste montante seja necessário aceder às contas, quando em 99 por cento dos casos, digo eu, as pessoas não andam a fugir ao fisco”. Como sabe ela?

Bem sei que a CNPD olha apenas para os valores em absoluto - ainda que mal sustentados do ponto de vista jurídico - mas conviria que, de ora em quando, tivesse uma visão do conjunto da sociedade e da forma de resolver as entorses reais de que padece. No passado, a CNPD já se manifestou contra o cruzamento de informação que poderia ajudar a combater a evasão e fraude fiscais, alegando-se ataques à privacidade de informação. Agora é esta medida. Se não alterar a sua atitude conservadora, a CNPD arrisca-se a ser apenas mais um organismo criado, financiado por todos, mas que acaba por contribuir para uma sociedade desigual.

E depois, ainda gostava de perceber porque não há dados mais recentes sobre os depósitos bancários!

domingo, 21 de agosto de 2016

"Duvivier" e o contencioso tributário

Na passada 6ª feira, o noticiário da RTP3 conduzido por Ana Lourenço convidou Pedro Vital Matos para comentar o diploma que permite o acesso da Autoridade Tributária aos saldos das contas bancárias dos contribuintes acima dos 50 mil euros.

O convidado foi apresentado como "fiscalista", mas de repente, ao ouvi-lo falar, pareceu-me estar a assistir à charla de Gregório Duvivier na "Porta dos Fundos" sobre o homem que não sabia mentir. Não só porque até são levemente parecidos, mas porque rapidamente nos apercebemos que estava a falar em nome dos seus clientes "apoquentados" pelo Fisco, e o discurso tornou-se de tal forma assumido que quase dava para ser mais um texto do sketch do programa humorístico...

É que Pedro Vital Matos é advogado associado de um maiores escritórios de advogados, o Cuatrecasas Gonçalves Pereira, dedicando-se sobretudo ao direito fiscal e "muito especialmente ao contencioso trbutário, tanto administrativo como judicial" abarcando "reclamações ou impugnações de actos de liquidação, mas também a defesa no âmbito das infracções tributárias ou de processos de execução fiscal". O escritório de advogado onde trabalha tem sede em Madrid, mas desenvolve actividade em Marrocos, México, Londres, Luanda Maputo, Nova Iorque, São Paulo e Xangai.

Dizia ele:

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A despudorada defesa da "intimidade" bancária

Eis que, mais uma vez, após décadas de debate, se volta a discutir a velha questão do sigilo bancário.

E – veja-se lá – sempre para parar a administração fiscal de exercer as suas competências de combate à fraude e evasão fiscal. Até o CDS já aparece quando pressente que a comunicação social sopra a favor daquilo que defende...

Diz-se: será uma quebra de privacidade e da intimidade dos contribuintes deixar o Fisco aceder a esses dados. Que a Constituição não o permite. Ainda agora a Comissão Nacional de Protecção de Dados o alegou.

Primeiro, na verdade a Constituição não refere qualquer sigilo bancário como fazendo parte da esfera de intimidade. Já José Luís Saldanha Sanches – Segredo bancário e tributação do lucro real – chamava a atenção para essa confusão. O artº 26, 1, apenas refere que “a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação”. Ora, dizia Saldanha Sanches: “O segredo bancário não pode constituir a expressão do imperativo constitucional da protecção da intimidade. Até porque o acesso a essa esfera está vedada aos próprios bancos”.

Segundo, é importante recuar à origem. Recorde-se que as primeiras regras do sigilo bancário foram criadas após a divulgação pelo jornal O Diário das dívidas bancárias de Francisco Sá Carneiro. As primeiras disposições, da autoria de António Sousa Franco (decreto-lei 2/78) impunham regras de sigilo aos administradores, gestores, directores e trabalhadores das instituições de crédito. O 1º parágrafo é elucidativo: "Ponderando que a reconstrução do País implica o estabelecimento de um clima de confiança na banca que permita a captação e recuperação do dinheiro entesourado, vem o Governo revelando preocupação pela tutela do segredo bancário". A partir de 1993, essas regras ficaram consagradas no Regime Geral das Instituições de Crédito. Tratava-se, pois, de uma violação do sigilo profissional, que nunca deveria ser "puxada pelas orelhas"como se tratasse de um elemento da esfera de intimidade dos cidadãos.

Dizia Saldanha Sanches: “A empresa que é cliente do banco tem o direito da esperar que o seu banqueiro defenda os seus segredos comerciais. Mas não tem o direito de esperar que a empresa bancária, subtraindo a sua contabilidade aos olhares do fisco, impeça este de detectar os seus incumprimentos”. Na verdade, a banca – incluindo o Banco de Portugal – nunca colaborou com o fisco na actividade de detecção e comunicação de ilícitos fiscais! E esse dever de solidariedade, apesar de previsto na lei, não estabeleceu nenhuma imposição de comunicação entre autoridades!!

Finalmente, resta saber se as empresas terão igualmente essa esfera de intimidade em risco de ser violentada pelo Estado, quando ainda por cima o seria por profissionais - como os do Fisco - que, eles também, estão sujeitos a sigilo profissional (sigilo fiscal)!

Mas mais.

O socialismo também é um fórum


O fórum socialismo 2016 terá lugar, entre 26 e 28 de Agosto, em Santa Maria da Feira. Dinamizarei aí uma sessão sobre a financeirização do capitalismo em Portugal, título do livro que escrevi com Ana Cordeiro Santos e Nuno Teles.

Dedicarei especial atenção ao último capítulo sobre a desfinanceirização nesta semiperiferia, nesta semicolónia, ou seja, sobre a saída do euro, uma das condições para um processo que começa pela reestruturação da dívida e pelo controlo democrático da banca.

Em linha com o que fazemos no livro, apresentarei os argumentos para a recuperação de instrumentos de política necessários a um processo de controlo democrático da moeda-crédito, tentando antecipar alguns obstáculos, perigos e oportunidades. Não seria ainda o socialismo, que de resto também é um processo, mas sim, e para começar, um capitalismo mais democrático e logo mais prenhe de alternativas sistémicas.

sábado, 13 de agosto de 2016

Moeda


Numa passagem deste livro de Jean-Pierre Chevènement (minha tradução das pp. 45-6) está bem condensada uma definição não convencional da moeda, muito diferente do entendimento da teoria económica dominante. A falta de um conceito de moeda que assume a natureza histórica das instituições, tal como formulado pela Economia Política crítica e institucionalista – a moeda como instituição enraizada na cultura de uma sociedade –, explica porque tantos economistas admitiam a possibilidade de uma saída federal para a crise da UE. Como se a moeda fosse um instrumento técnico, cultural-social-politicamente neutro, mobilizável por uma qualquer engenharia.

“A “moeda única” oferece um bom exemplo do contrassenso cometido: negando a realidade – e a heterogeneidade – das nações, os seus mentores construíram uma “fábrica de gás” cujas consequências são agora visíveis: feita para unir os povos, mas recusando aceitar a realidade, ela atira uns contra os outros porque é da sua natureza polarizar a riqueza onde é produzida e fazer do subdesenvolvimento o outro polo, transformando a Europa do Sul num Mezzogiorno alargado.

Não é preciso ir mais longe para procurar as razões de uma construção puramente tecnocrática. Muito simplesmente colocou-se a charrua à frente dos bois. Pragmaticamente, podia ter-se criado uma moeda comum, mantendo as moedas nacionais e, portanto, os mecanismos de ajustamento. Em vez disso, cometeu-se um pecado ideológico ao esquecer que uma moeda é feita para um povo e na Europa há cerca de trinta.

A moeda única foi uma resposta ideológica, dada em 1989-1992, à reunificação alemã. A ideia que na altura avancei era a de que, tomando à Alemanha o seu marco [banco central e política monetária], se amarrava o gigante alemão reunificado. Foi o contrário que se produziu porque uma moeda corresponde a uma economia e uma cultura específicas. O antigo embaixador alemão em Paris, Reinhard Schäffers, dizia que, se para os franceses a moeda era um instrumento de política económica, para os alemães ela representava uma espécie de Graal, um valor sagrado. (...)

A moeda única foi concebida como um meio de provocar o parto, a ferros, de uma nação europeia, o pressuposto de qualquer construção federal. Ora, para este projecto ter algum sentido, teria de ser realizado no tempo longo da História e pela vontade dos povos. Infelizmente, conduziu a um resultado contrário ao inicialmente pretendido. Quanto tempo será preciso agora esperar para se perceber isso e, sobretudo, para encontrar uma saída colectiva para o impasse em que a Europa se extraviou?”

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Culturas políticas, economias sempre políticas


Agora que António Costa considerou o caso Galp encerrado, talvez valha a pena reabri-lo de outra forma, regressando ao tema dos múltiplos canais através dos quais o poder económico tenta comprar poder político, usando para este propósito um texto de Miguel Poiares Maduro no principal blogue das direitas. Maduro está convencido, vejam bem, que fez “parte de um Governo que, seguramente com erros e omissões, foi talvez aquele que mais procurou combater” uma cultura política de promiscuidade entre o poder político e o económico.

Em primeiro lugar, não é possível deixar de referir o topete óbvio de quem partilhou o conselho de ministros com Passos Coelho, Paulo Portas, Miguel Macedo, Miguel Relvas ou a actual representante da Arrow Global na AR, Maria Luís Albuquerque. Em segundo lugar, sublinhemos, em linha com a investigação de Os Donos de Portugal, que o PSD sempre foi partido com as mais densas ligações aos interesses capitalistas, embora a parte sem s do PS tenha feito um esforço para tecer uma rede e tenha sido bem sucedida. A novidade talvez seja a importância cada vez maior do capital estrangeiro nestas redes. A cultura política de que fala Maduro de forma etérea está materialmente vinculada a uma economia política construída por três décadas de neoliberalização.

Despachados estes dois pontos, concentremo-nos na ficção intelectual implícita, segundo a qual a suposta retirada do Estado da economia, por via de privatizações e liberalizações, diminuiria as condições para o poder do dinheiro sem fronteiras institucionais, ou seja, para a corrupção. Defendo a hipótese contrária: o Estado nunca se retira, dado que privatizar e liberalizar dão um trabalhão político, sendo antes reconfigurado de um modo que pode facilitar a sua captura por um poder económico que, mesmo em condições de concorrência acrescida, ou até por causa delas, tem mais incentivos para tentar moldar as regras políticas do jogo económico que sempre estruturam os mercados realmente existentes.

Uma palavra: GALP. Uma das privatizações ruinosas para o erário público criou uma concentração de poder privado com impactos públicos, uma das empresas que está no centro do actual debate sobre a tentativa de compra de influência. Há muitas mais em mercados liberalizados. O capital sem freios e contrapesos políticos e sociais que o desafiem e disciplinem politicamente tem sempre a tendência para influenciar o inevitável Estado no capitalismo, que desta forma se torna mais capitalista.

Entretanto, outras tecnologias neoliberais, como as parcerias público-privadas ou o chamado Estado-garantia, proposto pelo PSD e pelo CDS, o que financia sectores sociais, mas não os provisiona necessariamente, criam o caldo de cultura acrescido para a promiscuidade. Juntem-lhe as desigualdades económicas e a menor confiança institucional que lhes está associada e têm de novo um tempo em que parece que tudo se compra e que tudo se vende, de forma directa ou indirecta. E isto quando sabemos há muito tempo que para haver esferas em que há preços, e estes podem e devem ser formados de múltiplas formas, têm de existir esferas onde os preços são recusados: economia mista.

Como já aqui defendi há uns anos, as políticas socialistas de afirmação de uma ética de serviço público, de combate às desigualdades, de controlo público directo de sectores estratégicos, de combate à fraude e evasão fiscais, também por via do controlo de capitais, podem desenhar linhas mais fortes entre o que pode ser comprado e vendido e o que é de todos e deve estar ao serviço de toda a nação. Uma nova cultura política assente numa outra economia política.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Coisas boas e coisas más

Deve ser das férias. Mas não consegui apanhar um único comentário de pessoas da Direita aos mais recentes valores do emprego e desemprego. É pena. É pena porque devia-se ser capaz de deixar a guerra de curto prazo e centrarem-se nas tendências de médio e longo prazo.

Como foi sobejamente divulgado pelo INE, a taxa de desemprego atingiu no 2º trimestre de 2016 um valor de 10,8%, menos 1,6 pontos percentuais do que o do trimestre anterior e menos 1,1 pontos percentuais do que no trimestre homólogo de 2015. A população desempregada estimou-se em 559 mil pessoas, ou seja, menos 12,6% (81 mil pessoas) do que o trimestre anterior e menos 9,8% (menos 61 mil pessoas) do que no trimestre homólogo de 2015. A população empregada subiu 2% face ao trimestre anterior (mais 89 mil pessoas) e mais 0,5% do que no trimestre homólogo (mais 22 mil pessoas).

O INE alertou, contudo, que estes valores não estavam corrigidos de sazonalidade. Era escusado. Mais valia ter o INE divulgado os valores corrigidos, para evitar essa pequena quebra de confiança nos números. Devem ter lá essa série já pronta.

Na verdade, mesmo quando corrigidos de sazonalidade, os valores mantêm essa tendência. Veja-se o gráfico.


Veja-se o gráfico seguinte.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

As bandeiras são um sinal?


O PS foi e programaticamente continua de forma aparente a ser o mais europeísta dos partidos portugueses. Digo de forma aparente porque há muito que as direitas portuguesas se converteram a um vínculo externo que favorece estruturalmente as suas políticas, ultrapassando o PS no seu entusiasmo. Qualquer social-democrata informado olha para o europeísmo realmente existente e tem o dever de saber que aí radica a fonte principal da sua impotência política.

E o que é que esta conversa tem que ver com este cartaz espalhado pelo país? Não sei, talvez tudo. A Europa já não está connosco, dado que Portugal tem de ser aí explicitamente defendido, reparem no princípio de realismo: o interesse nacional não se dilui no europeísmo. Há uma diferença, que ainda não tem tradução programática social-democrata organizada, mas até já tem tradução na política externa, a que, aqui e ali, contrasta com o do anterior governo. Isto teria reflexos na simbologia, onde a prática muitas vezes se inscreve mais rapidamente: reparem no tamanho e na posição das duas bandeiras.

Estou a ver mal? Admito outra interpretação do cartaz e do resto, claro, mas se esta tiver pernas para andar, e os dilemas impossíveis de que fala o João Ramos de Almeida aí estão para a testar, é um sinal de todo um programa para o futuro, em linha com o que muitos têm dito e escrito. Para o elaborar ideologicamente basta ir buscar inspiração num patriotismo republicano, num nacionalismo de esquerda (sim, nacionalismos há muitos, ao contrário do que diz a ignorante sabedoria convencional), que, esse sim, pôde e pode, ao contrário do europeísmo realmente existente, ter declinações social-democratas consequentes.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Mensagens inesperadas

Eu sei que nunca devemos desejar o mal de ninguém. Nem é essa a minha intenção. Mas apenas o aspecto simbólico que me veio à cabeça - de forma literal e pobre, devo assumir - ao ver esta cena numa reposição recente.

Há pilotos redundantes. Há conduções dirigidas por controlo remoto, sem aparente solução à vista. Há sempre aquela tentação de saltar borda fora, fugir. Mas há sempre formas de recuperar o comando da condução. Há formas de reconversão daquilo que parecia perdido, mas temos de nos livrar dos pilotos inúteis e antiquados. Há inesperados e improváveis destinos para as infraestruturas industriais deixadas ao abandono. E, finalmente, os gatos safam-se sempre.


Aprende-se tanto nos filmes do James Bond.

domingo, 7 de agosto de 2016

Ainda as batalhas educativas


O vírus liberal, que está longe de ser contido, está também na base do parasitário capitalismo educativo. Este naturalmente luta por todos os meios contra a política democrática. Pode ser útil, neste contexto, disponibilizar na íntegra o artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Junho: batalhas educativas

sábado, 6 de agosto de 2016

O dever de ver


Portugal está a ser submetido, há vários anos, a uma experiência de engenharia social (...) Os poderes que protagonizam esta experiência não são necessariamente loucos (por muito que se vislumbre neles laivos de sociopatia) nem incompetentes (por muito que a incerteza associada a qualquer experiência possa ser fraca desculpa). E o fanatismo com que insistem na aplicação dos seus modelos pode ser sobretudo sinal de um poder absoluto que não é politicamente partilhado nem intelectual ou socialmente contestado – pelo menos não com a força que seria necessária. A cegueira que lhes é atribuída ao observar as consequências das suas experiências parte do princípio de que dominantes e dominados, vítimas e carrascos da austeridade, partilham os mesmos objectivos e lutam pelos mesmos interesses. Nada podia ser mais falso. E é justamente porque estamos perante profundas assimetrias de poder e interesses altamente divergentes que é tempo de percebermos que a cegueira que nos parece insensata tem atrás de si promotores altamente racionais e que é o nosso próprio direito à cegueira perante isto que deve ter limites.

Sandra Monteiro, Sanções, FMI e Cegueira, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto.

Caetano Veloso - O estrangeiro



sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Na era do «pós-facto»


(Vídeo da Geringonça)

«O caso do "sol e das vistas" que passariam, "agora", a ser taxados no IMI é só mais um num rol de "factos" sem qualquer consubstanciação propalados pelos media - os tradicionais e os ditos sociais - e por um não acabar de cabeças falantes. É falso? Não faz mal: dá manchetes com muitos cliques e para escrever "crónicas" superdivertidas. Já explicar a verdade - que o critério de avaliação em causa, certo ou errado, existe há anos e os partidos (PSD e CDS) que ora rasgam as vestes o aprovaram - é chato e não faz rir (é triste, até). (...) Como é que chegámos aqui, e ainda mais quando é fácil, em muitos casos, verificar por nós próprios (googlando) se algo é falso ou verdadeiro? Pomerantsev fala de uma "escola de pensamento" na qual se perverteu a máxima de Nietzsche "não há factos, só interpretações" de modo a significar que "as mentiras podem ser desculpadas como "um ponto de vista" ou "uma opinião" porque "tudo é relativo" e "toda a gente tem a sua verdade". (...) Ai o cronista escreve mentiras? Não interessa, "é a opinião dele" - e "as pessoas gostam". Ai o título não coincide com o que está na notícia? Eh pá, se pusermos a verdade no título ninguém lê. Acusámos a pessoa e nem a ouvimos? Ela que nos ponha em tribunal - se tiver dinheiro para isso e se atrever a ser vista como inimiga da liberdade de expressão.»

Fernanda Câncio, Sol, vistas e manias

O caso do IMI é de facto apenas mais um, ainda que particularmente eloquente. Mas o que não falta é matéria para análise nas mais diversas áreas, do jornalismo à comunicação social, da sociologia à economia e ciência política. Não só para compreender como se chegou até aqui, mas também (e sobretudo) para perceber como se supera este tempo de volatilidade e desinformação, de défice de debate e de pluralismo, de superficialidade, cortinas de fumo e formas diversas de manipulação.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Elementos de desigualdade no IMI

Não vou analisar o recente decreto-lei que alterou alguns parâmetros da fórmula de avaliação dos imóveis que serve de base de cálculo do IMI. E nem sequer vou parar para comentar as trapalhadas dos dirigentes do CDS que tão facilmente cavalgam o populismo – no sentido pejorativo do termo - porque são incapazes de discutir seriamente os assuntos, ou de olhar para o que fizeram nem há uns meses...

Vou apenas debruçar-me sobre aspectos estranhos da fórmula de cálculo do valor patrimonial dos imóveis que deveriam merecer atenção dos legisladores, no sentido de reduzir as desigualdades sociais na tributação. E nem vou pegar nas isenções, como gostaria o Nuno Teles.


1) Área (A)

A fórmula está sobretudo assente na área do imóvel. Mas o problema é que é demasiado complexa na forma de quantificação dessa área. E nessa complexidade turvam-se os contornos. Basicamente a lei reduz-se: quanto mais área, menos se paga proporcionalmente.

Isto por diversas razões:

a) porque se estabeleceu ponderadores regressivos (os primeiros 100 metros quadrados contam na totalidade, entre 100m2 e 160m2 contam apenas 90%, entre 160m2 e 220m2 contam apenas 85% e mais de 220m2 contam apenas 80%). Quem tiver, por exemplo, uma habitação de 500m2, a fórmula apenas lhe conta 453m2 em vez dos 500;
b) porque se estabeleceu um ponderador reduzidíssimo para o valor dos terrenos circundantes à habitação. Diz a fórmula que a área é igual a:

a.     área bruta privativa (da forma que já vimos);
b.     area bruta dependente (só conta 30%);
c.      ao somatório destas duas é aplicado um coeficiente (os tais coeficientes regressivos)
d.     e, ao valor encontrado, é somado a área do terreno em volta. Como? Pois! Apenas 2,5% até ao dobro da área de implantação da habitação e 0,5% (!) acima do dobro da área de implantação da residência. Ora, aquela casa de 500m2 com um terreno de 1hectare à volta (10mil m2, um exagero!), teria efectivamente de área: 453m2 + 2,5% x 1000m2 (500m2 x2) + 0,5% X 9.000m2 (10mil - 1.000) = 453m2 + 25m2 + 45m2 = 523m2!


Ou seja, quando se compara uma casa, por exemplo, de 100m2 e outra como aquela, a primeira pagaria IMI por 100m2 e a outra por 523m2. Porquê?!

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

O sol quando brilha, não brilha para todos nós


O IMI é, infelizmente, dos poucos impostos patrimoniais que temos em Portugal. Num sistema fiscal dirigido aos rendimentos do trabalho e ao consumo, é muito positivo que haja um imposto que incida sobre uma das maiores fontes de desigualdade contemporânea: o património. Um imposto, aliás, na linha do sugerido por Thomas Piketty no seu livro sobre o capital.

A taxa a que são tributados os imóveis depende de um conjunto de critérios que procura introduzir maior progressividade no imposto. Quanto mais alta a avaliação do imóvel, maior o imposto a ser pago. A exposição solar é claramente um dos critérios que influencia o valor de um imóvel. Por isso, esta polémica em torno da chamada taxação do sol, além de aparentemente falsa, já que tal critério estava contemplado na avaliação dos imóveis, vem mostrar uma de duas coisas: ignorância sobre avaliação imobiliária (numa sociedade de proprietários, como a nossa, não parece ser o caso), ou uma ofensiva contra um imposto progressivo que incide sobre uma das vacas sagradas da chamada classe média portuguesa, a habitação própria.

A aplicação do IMI está cheia de problemas, mas a inclusão de critérios razoáveis de avaliação imobiliária, como a exposição solar ou as vistas para o Tejo, não é um deles. Mais interessante seria a discussão sobre as isenções ao IMI, nomeadamente a que é inusitadamente aplicada a quem tem propriedade em centros históricos.

Não é surpreendente


1. Não é surpreendente que a representante da Arrow Global na Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque, tenha ficado perto de perder o mandato, devido a três faltas injustificadas: continuar a trabalhar, embora agora na oposição, para interesses estrangeiros exige muito trabalho político no estrangeiro, de Manchester a Bruxelas, passando pelo Clube de Bilderberg.

2. Não é surpreendente que a Comissão presidida por Pedro Pita Barros tenha sugerido a gestão por uma operadora de seguros privada de uma ADSE protoprivatizada: depois de ter ajudado à expansão do capitalismo da saúde, dar-se-ia agora uma ajuda ao associado capitalismo financeiro, que também faz mal à saúde.

3. Não é surpreendente que um juiz ultraconservador, que até já se dispôs a ir a tribunal para defender o privilégio dos filhos em matéria de frequência de colégios com contratos de associação, tenha decidido a favor do parasitário capitalismo educativo.

4. Não é surpreendente que o BCE tenha avaliado o seu trabalho de classe em Portugal e concluído que é agora bem mais fácil despedir e reduzir salários. Dado que a contratação depende da procura, que também é salarial, não será surpreendente se a mediocridade económica se continuar a aprofundar neste contexto estrutural.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 8)


Além de textos sobre as Sanções e sobre o Brexit (Francisco Louçã, João Ramos de Almeida, José Soeiro, Mariana Mortágua, Nuno Serra, Pedro Adão e Silva, Pedro Lains e Ricardo Cabral), o número 8 da Revista Crítica - Económica e Social inclui análises sobre os transportes na AML (Carlos Gaivoto), a ADSE (Eugénio Rosa) e a definição do conceito e medida dos serviços (Mário Bairrada), e ainda três estudos: A «Europa alemã» (Viriato Soromenho Marques); a «relação entre ecologia e economia» (Sinan Eden) e a «exploração de petróleo em Portugal» (João Camargo).

Tal como as edições anteriores, o oitavo número da revista Crítica está aqui disponível, para download gratuito. Boas férias e boas leituras.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Na cela de Maximiliano Kolbe


Há uma imagem particularmente forte na visita do Papa a Auschwitz. É a imagem do silêncio e do recolhimento de Francisco na penumbra da cela onde morreu Maximiliano Kolbe, o padre que se ofereceu para substituir Franciszek Gajownickek (resistente judaico na Polónia, com mulher e filhos), um dos dez escolhidos para morrer à fome, como represália pela fuga de um prisioneiro do campo de concentração.

Pensa-se na decisão do Papa em visitar Auschwitz e no gesto do padre Kolbe, sendo impossível não pensar na Europa dos nossos dias e nas famílias de refugiados, com os seus homens, mulheres e crianças. E irrompe então de novo aquela que é talvez a mais política, subversiva e perturbadora de todas as perguntas bíblicas: «Onde está o teu irmão?». A pergunta que nos interpela a todos e que deveria inquietar sem descanso as instituições europeias e os governos da Europa. Uma pergunta que obriga a pensar na raiz do problema, para lá do vírus «radicalizado» e dos «vivas à guerra», como o João Ramos de Almeida tem incansavelmente sublinhado neste blogue.

Nesta matéria, aliás, faça-se justiça a Angela Merkel. Não só as autoridades alemãs resistiram à tentação mediática para rotular precipitadamente, como atos do Daesh, os episódios de violência das últimas semanas, como a chanceler fez questão de ser muito clara: «A Alemanha vai continuar a oferecer um refúgio seguro para os refugiados, (...) não vai deixar os atacantes semear o ódio ou o medo, ou afetar a disposição do país para acolher pessoas em necessidade».

domingo, 31 de julho de 2016

Um dilema impossível

O problema de Portugal vai muito para lá das sanções. Depois do choque do Brexit e estando a União Europeia a desfazer-se aos poucos, a tentação para dar um salto em frente vai ser enorme.

No último barómetro do Observatório sobre as Crises e Alternativas (OCA) é lembrado o documento conhecido por Relatório dos 5 presidentes. E analisam-se os riscos que Portugal poderá ter pela frente.

Este relatório tem pouco mais de um ano e representou um guião para uma reforma da União Económica e Monetária - em três etapas que deveriam decorrer entre julho de 2015 e 2025 – e que ocorreria em “quatro frentes” – União Económica, União Financeira, União Orçamental e União Política –, envolvendo todos os estados-membros da atual zona euro. Era um novo projecto com uma nova vanguarda, um eixo franco-alemão e uma UE a duas velocidades. Novas adesões eram adiadas para depois de 2025. Talvez certas forças na Turquia tenham percebido o que lhe estava reservado e decidiram fazer a sua jogada, da pior maneira.

Ora, uma Europa a duas velocidades cria novos problemas. "Se a proposta franco-alemã for esta", refere o barómetro do OCA, "Portugal ficará colocado perante uma situação dilemática muito difícil. Caso insista em bater-se por integrar o núcleo duro, dando largas à obsessão pela participação no pelotão da frente que nos levou à adesão ao euro, terá de sujeitar-se a um enquadramento político ideologicamente condicionado e sustentado em mecanismos disciplinares reforçados. Se procurar, ou aceitar, ficar fora dele, sujeitar-se-á a um enquadramento semelhante e ainda a usar como sua uma moeda (o euro) que passa a ser mais do que nunca gerida em função dos interesses e necessidades de um núcleo duro em que nem sequer participa."

Se estivesse no Governo, o que decidiria? Como desatar este nó górdio, esta camisa de onze varas?

É basicamente isto


Usar o facto de não ter havido sanções para crer em intervenções avulsas, do Presidente, do ministro de Negócios Estrangeiros e até de dirigentes europeístas de partidos como o Livre, pretender que isso significa que a Europa afinal funciona “bem” e os que a criticam não têm razão é mais uma cegueira a acrescentar a muitas outras que se repetem há quinze anos. Aliás, se, nesta matéria, só houvesse direito a falar caso se tivesse acertado nalguma coisinha nestes últimos anos, nenhum europeísta teria sequer a possibilidade de dizer alguma coisa.

José Pacheco Pereira, Público.

Sendo basicamente isto, tenho uma ou outra divergência sobre temas europeus com Pacheco Pereira, nada de especial, dadas as bem mais importantes convergências soberanistas democráticas: o mito dos pais fundadores europeus e a metáfora da cegueira aplicada às elites do poder europeu que têm o comando da situação no centro.

Os chamados pais fundadores, gente politicamente das direitas na sua maioria (ou das alas direitas de uma social-democracia então genericamente na oposição na sua minoria), tinham desconfianças em relação à democracia de massas, particularmente aplicada ao campo socioeconómico, que tratavam também de conter por via supranacional.

Eu prefiro pensar que “eles” não são cegos, embora o seu até agora globalmente triunfante projecto, com uma cada vez mais transparente orientação de classe, tenha naturalmente de se desenrolar num conflitual contexto de incerteza, o que significa que os efeitos imprevistos, não-intencionais, nunca podem ser erradicados.

sábado, 30 de julho de 2016

A raiz do problema

Peço-vos que percam dez minutos para ouvir este excerto de comunicação do general Wesley Clark, com quase nove anos. Bem sei que o seu passado não é isento de pedras no caminho. Mas vale a pena ouvi-lo.

Fala - nas suas palavras - de um golpe de Estado nos Estados Unidos em 2001 que determinou uma nova política externa dos EUA - que estava já em preparação há anos -, uma nova política não discutida pelas instituições democráticas ou pelo povo desse país. Uma nova política externa para ganhar posições "antes do surgimento de uma nova superpotência" e que passava por derrubar regimes políticos em sete países do Médio Oriente, enquanto a Rússia não pudesse fazer alguma coisa. Tem alguma ideia de quais seriam esses sete países?


Sobre o mesmo assunto, mas mais sobre o grupo Estado Islâmico, veja-se esta entrevista muito dura da Aljazeera. É preciso um maior paciência, porque dura 47 minutos. Mas vejam-se apenas os primeiros minutos (a partir de 7'40'') desta conversa com Michael T. Flynn, ex-chefe da DIA (Defense Intelligence Agency), o serviço norte-americano especializado em defesa e inteligência militar.

E depois ouçam outra vez os apelos à guerra, feitos pelos ridículos - e que se dizem socialistas - Hollande e Valls. Voltem a ouvir as emissões de 24 horas feitas pelas principais televisões do mundo após cada atentado ou ataque, e sintam o ridículo da recente decisão do jornal Le Monde - de um jornal! - de passar a não mencionar o nome daqueles que praticam actos de terror, como forma de não os promover. Sintam aquele aperto no estômago sobre as expressões usadas pela comunicação social: "Subitamente radicalizou-se".

A informação sobre as guerras passou há muito a ser censurada e autocensurada. Quase só vemos as imagens das bombas a vir do céu, limpas. Mas raramente vemos o seu efeito. Apenas escombros. Como uma bomba de neutrões: podem não existir (banidas pelo cinismo de matar vidas e preservar a propriedade), mas mediaticamente reinam. As televisões cortam as imagens do terror vindo do céu porque são ataques à privacidade, por ser um acto de sensacionalismo. Passamos a poder ver as guerras à hora de jantar e nas séries televisivas. Isso não evita que passemos a ser intervenientes desta guerra a partir do momento que ela nos bate à porta, em atentados, em refugiados, que empurram as nossas sociedades para viveiros explosivos da extrema-direita. Mas estaremos a combater os verdadeiros causadores do mal?

Vejam o vídeo.

E depois pensem na urgência de discutir políticas. E na impotência que sentirão para as poder mudar. Depois leiam o que se passou com o FMI, a troika e os resgates recentes a países como Grécia, Portugal, Irlanda, Chipre... e vejam que esta a centralização das decisões e a consequente opacidade de quem as toma fazem parte deste sistema que gostaríamos que fosse uma democracia.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Revisitar o pós-troika da direita



Num momento em que o FMI vem reconhecer os erros do programa de «ajustamento» (mesmo que com uma intenção meramente instrumental, como sugere o João Rodrigues), afirmando que a aplicação da austeridade em Portugal foi como «pôr um cão a perseguir a própria cauda»; e quando as teses da direita, sobre o «cenário negro», o «diabo que vem aí» e o «não há alternativa», esbarram de forma cada vez mais violenta com a realidade, vale a pena rever este vídeo do Ricardo Paes Mamede, sobre os planos orçamentais que a PAF tinha para o período 2014-2018 (caso tivesse conseguido eleger uma maioria parlamentar nas últimas legislativas).

A coreografia do FMI


Para fazer face às consequências sistematicamente desastrosas das suas prescrições concretas para países concretos, o FMI desenvolveu, desde o final dos anos noventa, uma coreografia de manutenção do paradigma assente em dois movimentos fundamentais.

Em primeiro lugar, começar a reconhecer, em geral, que os críticos tinham razão, embora minimizando as traduções de tal reconhecimento nos programas concretos: a austeridade é mesmo recessiva, os controlos de capitais fazem sentido para reduzir a instabilidade, o incremento das desigualdades sociais registado prejudica o crescimento económico.

Em segundo lugar, criar instrumentos de avaliação dos programas, o tal gabinete de avaliação independente funciona desde 2001. Depois dos avanços neoliberais terem sido garantidos, transformando a crise numa oportunidade, vem dizer que se devia ter sido menos optimista, ido mais devagar e, aqui e ali, alargado o menu do diagnóstico e das políticas, por exemplo, no campo da reestruturação da dívida ou no da atenção aos bancos. Nada de novo, portanto.

Obviamente, ao pé das instituições europeias, BCE e CE, o FMI até parece um polícia bom, tendo, em alguns momentos, revelado mais pragmatismo, sem deixar de partilhar os objectivos para as periferias europeias. No FMI têm de conhecer a diferença entre desvalorização cambial e desvalorização interna.

Enfim, contra os europeístas de todos os partidos, o outro nome da complacência na melhor das hipóteses, não é aliás por acaso que na literatura da economia política internacional devotada a temas europeus tem crescido a ideia do chamado “resgate europeu do Consenso de Washington” original, criticando os que chegaram a pensar no “resgate europeu do Estado nacional”, que eventualmente terá ocorrido, mas numa fase da integração há muito desgraçadamente ultrapassada.

Para mobilizar os portugueses que não desistiram



quinta-feira, 28 de julho de 2016

A insustentável inconsistência dos seres


«Não há nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia dentro do procedimento por défice excessivo na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif, Portugal não teve um défice acima dos 3% em termos nominais.» (Pedro Passos Coelho a 13 de maio, dez dias depois de a Comissão Europeia ter indicado que a decisão sobre sanções seria tomada considerando um défice de 3,2% em 2015)

«Este procedimento não se refere só ao desempenho do passado, mas com a trajetória para o futuro. O que a Comissão está a dizer é que não acredita na consistência das medidas do Governo até 2019.» (Miguel Morgado a 12 de maio, dois dias depois do primeiro debate de orientação do colégio de comissários, em que Bruxelas considerou a possibilidade de aplicar sanções a Portugal e Espanha)

«[Portugal poderá vir a ser alvo de sanções porque] muitos dos governos da Europa têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar no país, (...) sobre as reformas importantes que estão a ser revertidas, sobre a maneira como estamos a andar para trás em vez de andar para a frente.» (Pedro Passos Coelho a 23 de julho, o dia em que constava que Bruxelas iria pedir a suspensão de 16 fundos estruturais como sanção a Portugal).

«Hoje é um dia bom para Portugal. (...) O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. (...) Portugal cumpriu e qualquer tipo de sanção seria injusto e injustificado.» (Miguel Morgado a 27 de julho, o dia em que a Comissão Europeia decidiu cancelar a aplicação de sanções a Portugal).

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Uma pedra a menos no caminho e o essencial dos problemas por resolver

Sejamos claros: a não aplicação de uma multa a Portugal retira uma pedra do caminho, mas deixa o essencial dos problemas por resolver.

A Comissão Europeia e o Ecofin assumiram formalmente que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para cumprir as regras europeias. Ou seja, apesar dos cinco anos de austeridade destruidora, apesar da co-responsabilidade das instituições europeias pelo falhanço dessa estratégia (que, como os próprios vieram agora reconhecer, não permitiu que as metas fossem alcançadas, depois de toda a sucessão de aumentos de impostos e cortes na despesa), as instituições europeias decidiram que os países em causa não cumpriram as regras e que são culpados por isso. A decisão de não avançar com uma multa não anula aqueles pressupostos.

A decisão hoje tomada será utilizada para reforçar o nível de pressão sobre o governo português. A narrativa é fácil de perceber. Estão a dizer-nos: “vocês são irresponsáveis, vocês não fizeram o que deviam; resolvemos dar-vos mais uma hipótese, mas é bom que façam tudo o que vos dissermos daqui para a frente”. E o poder de chantagem continua bem presente, como fica claro das declarações que vamos ouvindo.

Entretanto, os problemas fundamentais continuam por resolver. As regras da União Europeia e da zona euro continuam a assumir que um país que se encontre em crise nada pode fazer que não seja acentuar a degradação da actividade económica e dos direitos sociais e laborais. Não havendo solução à vista que dê resposta às enormes diferenças nas estruturas económicas dos países participantes na UE, as economias mais frágeis continuarão a enfrentar condições de financiamento muito mais desfavoráveis, tornando-as vulneráveis aos humores dos mercados financeiros internacionais e, por conseguinte, ao poder de chantagem de quem na UE está numa posição financeira vantajosa.

Em suma, a decisão da Comissão Europeia dá com uma mão o que sabe que pode tirar com a outra. Esta decisão não torna menos premente a necessidade de questionar as regras europeias – nem de nos prepararmos de todas as formas para fazermos valer as nossas posições. Por outras palavras, as mensagens do vídeo abaixo continuam tão válidas como antes.




Sensatez


«As sanções não iriam corrigir o passado e seriam contraproducentes, num momento em que as pessoas têm dúvidas sobre a Europa» (Pierre Moscovici)

Adenda 1: Qual é a parte do «corrigir o passado» que Helena Pereira (no Expresso) parece não ter entendido, quando considera que «PSD e CDS veem a sua governação (de 2015) reconfortada» (como bem assinala a Shyznogud)?

Adenda 2: Uma explanação mais desenvolvida dos argumentos de Moscovici: «Por que é que não poderíamos sancionar Espanha e Portugal».

Na crista da onda, conforme a maré

A Assunção Cristas que exige que o Governo faça «voz grossa» em Bruxelas é a mesma Assunção Cristas que considera, perante os sinais de firmeza do executivo na questão das sanções (quando estas começaram a pairar de forma mais ameaçadora no horizonte), que o Governo anda a «brincar com o fogo». Como quem diz «façam o favor de berrar, mas berrem baixinho».


Nada de novo. Assunção Cristas limita-se a seguir as pisadas do anterior líder do partido, Paulo Portas, que apresentou uma demissão irrevogável para recuar logo de seguida, justificando mais tarde a manobra com um «o que tem que ser teve muita força». A mesma Assunção Cristas, que depois de integrar um governo que diminuiu rendimentos e empobreceu o país, acelerando a queda da natalidade e fazendo disparar a emigração, vem na legislatura seguinte apresentar um pacote legislativo «amigo das famílias».

Tudo na melhor tradição dos camaleões políticos, que adaptam sem escrúpulos o discurso às circunstâncias, ignorando responsabilidades próprias e contradições. Como diz o João Ramos de Almeida, é triste, é muito triste.

Viva a Guerra!

Goya
Aí temos os Bushs de França a tocar a arrebate a todos os crentes, após o assassinato de um padre na pequena localidade de Saint-Etienne-du-Rouvray (27 mil habitantes).

É catastrófico este apelo governamental à guerra! É de curtas vistas associar este acto como um ataque aos católicos, como se a sociedade se dividisse por religiões. Nice já provocou uma onda de racismo contra os muçulmanos. As declarações feitas ontem a quente são explosivas. E tudo me lembra a famosa reacção de Miguel de Unamuno à estranha e paradoxal frase "Viva la Muerte", lançada em pleno alvor da guerra civil de Espanha, nas celebrações do dia da raça, em Outubro de 1936, quando eram estigmatizados o país basco e a Catalunha, quando o general Millán-Astray gritou "Morra a inteligência! Viva a Morte!", recolhendo entusiasmado aplausos dos falangistas.

O Governo francês embarcou numa perigosa deriva em que tenta salvar a cabeça, antes das eleições que se perdem para a extrema-direita. O problema é que quanto mais a esquerda imitar a direita, quanto mais não conseguir ter uma visão própria, mais isso tende a promover a direita.

Que triste pedagogia para os jovens, que vazia e criminosa promoção à guerra geral. Como é estúpido este apelo ao ódio para ganhar a guerra ao ódio!

Veja-se a seguir algumas declarações recolhidas ontem pela BFMTV, que podem ser encontradas na totalidade aqui

13h27 - O ministro do interior Bernard Cazeneuve, recém chegado à localidade, associa-se à "grande solidariedade" com os católicos.

13h30 - O ex-primeiro-primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault apela à unidade do povo francês. "Nestas circunstâncias, só pode haver uma mensagem: 'Mantenhamo-nos unidos'. Aqueles que estão na origem destes atentados, penso no de Nice e ainda nos dos últimos dias na Alemanha, querem dividir as sociedades, as democracias, a nossa forma de vida conjunta entre crentes e não crentes, entre católicos e muçulmanos, entre laicos e crentes".

13h34 - François Hollande apela ao apoio à guerra. Recém-chegado a Saint-Etienne-du-Rouvray, François Hollande denunciou o "cobarde atentado de um padre da paróquia , por dois terroristas do Daesh". "A ameaça continua muito elevada. O grupo do Daesh declarou-nos guerra . Nós devemos levara cabo esta guerra [contra o Daesh], no respeito pela lei". "O meu pensamento está com todos os católicos da França".

terça-feira, 26 de julho de 2016

Triste, é muito triste

É triste ver em jovens dirigentes de partidos antigos a mesma táctica de fuga para a frente, de repetir as mesmas críticas que nunca conseguiram fazer a si próprios. Telejornal de ontem, Assunção Cristas à saída de Belém: "Não vemos sinais claros,  no actual Orçamento (...), claramente incapaz de relançar a economia, claramente incapaz de criar emprego. Não há emprego a ser criado de forma sustentável". A Radio Renascença colocou mais ideias: "O desemprego infelizmente também não decresceu de forma significativa”, declarou Assunção Cristas. “Isso preocupa-nos porque estas políticas, com esta solução das esquerdas unidas, não nos parece que estejam a fazer nada de bem à economia, à vida dos portugueses, numa perspectiva de médio-longo prazo. O grande problema do país é o emprego. Só há mais emprego com investimento e nós não vemos investimento”, sublinhou a líder do CDS. 

Acordou tarde para o problema e sobretudo quando está na oposição. Com a ajuda dos valores compilados pelo Nuno Serra e chamando a atenção para o facto de se estar a justar estimativas (INE) com dados administrativos (desempregados ocupados). Mas não pude resistir, depois de ter visto as declaraões citadas pela Rádio Renascença.


O que me aflige - mas não estranha - é o despudor total.

Há mais de seis anos atrás, Paulo Portas dizia o mesmo do Governo Sócrates, sem que nos anos seguintes fosse capaz de olhar com rigor, seriedade e honestidade para o que o CDS fez ao país - e de que ainda é responsável. Os videos não são pré-históricos, mas têm a estranha e reveladora patine da falta de pudor. Diria mesmo agora: da capacidade de mentir sem corar.  

Lançamento, hoje: «Segurança Social - Defender a Democracia»


«Se um em cada cinco dos desempregados e um em cada dois dos que saíram de Portugal durante a 'troika' estivessem a trabalhar cá, o défice português seria zero, porque se pagariam menos cinco mil milhões de euros de subsídio de desemprego e o aumento da receita da segurança social – por causa das pessoas que estariam a trabalhar – seria de 1.300 a 2.700 milhões de euros. Não teríamos défice simplesmente.
(...) Quisemos apresentar ao grande público informação rigorosa sobre como ler os números, como perceber a pobreza, o desemprego, as prestações sociais e como conhecer os detalhes para que qualquer pessoa possa formar a sua opinião com um fundamento sólido.
(...) Nós estamos no patamar abaixo do que era necessário na experiência democrática, do ponto de vista da informação geral aos cidadãos e é verdade também que estas dificuldades por falta de preparação, informação, ou, por vezes, por algum enviesamento ideológico.»

Excertos da entrevista de Francisco Louçã ao Diário Económico, por ocasião da edição do livro «Segurança Social - Defender a Democracia», que será lançado hoje, a partir das 18h00, no Centro Cultural de Belém (Sala Amália Rodrigues), em Lisboa. A apresentação da obra estará a cargo de Ana Feijão (Assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda); Manuel Carvalho da Silva (Investigador do CES) e Cláudia Joaquim (Secretária de Estado da Segurança Social). Apareçam.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Fora de tempo


Ladrões batem novo recorde

Pela primeira vez desde a sua criação em Abril de 2007, o total mensal de visitas ao Ladrões de Bicicletas foi superior a 100 mil durante três meses seguidos (Maio, Junho e Julho). Este ano o descanso será ainda mais merecido.


Perdidos ideologicamente na tradução


“Um súbito aumento da população, frequentemente concentrado em regiões específicas, produzirá também um aumento excessivo de serviços públicos-chave, como a educação e os cuidados de saúde.” Excerto de um artigo do social-liberal Adair Turner sobre o Brexit.

No entanto, no Negócios perderam-se na tradução: “overcrowding”, no original, não é obviamente “aumento excessivo”, mas sim sobrelotação, como de resto se percebe pela frase completa (bem sei que corrigida deve ser soar chocante para certos ouvidos):

“Um súbito aumento da população, frequentemente concentrado em regiões específicas, produzirá também uma sobrelotação de serviços públicos-chave, como a educação e os cuidados de saúde, a menos que isso seja compensado por um aumento bem planeado e bem financiado do investimento público. No Reino Unido, esse investimento não aconteceu.”

Não é a primeira vez que vejo jornais portugueses perdidos ideologicamente na tradução. Seja como for, a posição de Turner é crescentemente contraditória, dado que as forças da globalização, e a sua expressão continental, a UE, impedem as tais políticas bem planeadas que incrustrariam social e democraticamente a economia. Para tal, é preciso mesmo desglobalizar...

sábado, 23 de julho de 2016

Sobre o vírus "radicalizado"

Fonte: Europol, relatórios sobre terrorismo
(Este post foi escrito antes do atentado de ontem em Munique)

De cada vez que há um atentado, surgem as declarações oficiais de que, subitamente, os terroristas se tinham "radicalizado". Como se tratasse de um vírus apanhado algures, longe de todos nós, as pessoas normais. Aqueles que nunca matariam.

Há dias, a comunicação social citou o relatório da Europol para alertar os portugueses de que Portugal estava cada vez mais na lista de ataques terroristas. Não acompanhei a generalidade dos jornais sobre o assunto, mas pelos destaques com que fui impactado, presumo que não tenham ido mais longe.

O assunto é, contudo, demasiado sério para que nos possamos ficar por meras declarações de que, mais dia menos dia, estaremos igualmente a ser bombardeados com declarações - à la Valls - de que teremos de nos habituar a viver sob terrorismo. Não temos. Queremos viver em paz. Mas na minha opinião, a política externa ocidental não tem contribuído para isso. Pelo contrário.

Olhe-se para o gráfico acima, para os números do que se passa na Europa, partindo da mesma fonte, citada pela comunicação social, mas trabalhando os dados relativos aos anos de 2006 a 2015. Estranhamente, os relatórios da Europol omitem - nos anexos exaustivos - o número de mortos dos atentados cometidos. Incluí nos "ataques" e nas "pessoas detidas" tanto os cometidos - como se refere nos relatórios - pela extrema-direita, pela extrema-esquerda, por actos religiosos, etc., porque me interessa o ambiente de violência latente, o caldo gerador do terrorismo.

E agora compare-se com o que se passa no outro lado do mundo. E veja-se as linhas desse gráfico.


Leituras


«A Goldman tem uma longa experiência de recrutamento de perfis políticos e económicos importantes, antigos comissários europeus ou ex-presidentes de bancos centrais. (...) É a solução perfeita. Barroso é liberal, conservador e atlantista, como os líderes da Goldman Sachs. Como ex-Presidente da Comissão, o posto por onde passam os dossiers em Bruxelas, ele conhece todos os recantos da máquina europeia, os seus governos, os dirigentes dos bancos centrais de cada Estado-Membro, etc. Depois do Brexit - um golpe muito duro para a banca, que concentra em Londres a maior parte dos seus funcionários na Europa - Barroso vai ajudar a Goldman a tomar as decisões corretas.»

Marc Roche, A Goldman Sachs encontrou o seu novo «missi dominici» de luxo

«Barroso desafia as leis da física, andando pelo mundo sem coluna vertebral e mantendo-se, ainda assim, sempre de pé. Mas por mais que me apetecesse escrever sobre ele, Barroso limitou-se a fazer a progressão natural na carreira de “gestor de inevitabilidades políticas que a globalização impõe às economias abertas”. (...) É impossível olhar para a União Europeia e não ver a Goldman Sachs por todo lado, sobretudo em todo o lado onde encontramos as causas ou as supostas “soluções” para a crise. Há anos que este grupo financeiro se dedica a comprar políticos no ativo ou a colocar pessoas suas em cargos públicos relevantes. E é apenas a mais alarve, não temendo dar nas vistas.»

Daniel Oliveira, Coitado do Barroso

«A notícia de que Durão Barroso ia trabalhar para o Goldman Sachs apanhou-me de surpresa. Sempre pensei que Durão já trabalhava para o Goldman há muitos anos. Não fiquei chocado. Tenho mais receio dos que vêm do Goldman para cá do que os que vão de cá para lá. Para mim, o Goldman Sachs não é currículo, é cadastro. (...) Durão ajudou a encenar a cimeira das Lajes e as armas químicas invisíveis que justificaram a guerra do Iraque. O Goldman maquilhou as contas da Grécia para justificar a entrada no Euro. São também o homem e a instituição que muito fizeram para conduzir a Zona Euro para uma crise sem precedentes. Têm tudo para dar certo. Foram feitos um para o outro. Imagino que a lista de casamento esteja num "offshore".»

João Quadros, Durão gelatina

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Circula o cherne

Dimitrios Papadimoulis, eurodeputado do Syriza e vice-presidente do chamado parlamento europeu, insurgiu-se na passada quarta-feira, em artigo no Público, contra a ida de Barroso para a Goldman Sachs, lembrando, entre outras coisas, as políticas neoliberais promovidas pela Comissão Europeia quando este último foi presidente.

Acontece que o Syriza cresceu durante esses anos em oposição a essas políticas, mas depois aceitou implementá-las, confirmando de forma decisiva o triunfo político das forças sociais que a venal transição de Barroso acaba por simbolizar.

Este eurodeputado termina a lembrar o eurocepticismo assim promovido por Barroso, associando esta tendência à extrema-direita, esperando assim implícita e penosamente que as elites do poder se rendam a uma suposta razoabilidade europeísta para combater o que no fundo tantas vezes lhes tem sido funcional.

O moralismo é o que resta quando não se tem instrumentos de política e quando não se está disposto a recuperá-los. O moralismo e os EUA, agora transformados em equivocada referência. Assim se revela a impotência absoluta e também assim se abre o caminho às direitas, a todas elas. O drama é claro: a esquerda europeísta pode desaparecer que cada vez menos darão politicamente pela diferença.

O que dizer mais dos que pretendem “mudar a Europa” e trazê-la de volta a um qualquer lugar imaginado de justiça social, um truque gasto, gasto, enquanto aceitam ser a face interna da economia política da regressão no seu assim fundadamente desesperançado país?

A montanha do desemprego e a Direita

Fonte: IEFP
Aquele montanha que surge a partir de meados de 2011, foi o resultado da mensagem de terror que o Governo PSD/CDS lançou sobre o que seria necessário fazer para o país se endireitar.

O volume de pessoas que apareceu nos centros de emprego - fosse desempregada ou não - para pedir um emprego não parou de subir desde então. O terror apenas se atenuou quando a troika e os dois partidos chegaram à conclusão de que não era possível continuar com a anterior política. Todo o programa foi interrompido. Manteve-se o aperto fiscal que ainda não foi desatado, sob pressão comunitária. Desde aí, desde 2014, que o mercado de trabalho tem reanimado um pouco. Os dados divulgados ontem mostram-no. Ainda assim, são 700 mil pessoas que procuram um emprego. Caso se estime o desemprego lato pelos dados do INE - juntando os desempregados, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e o subemprego - essa realidade ainda abrangia no 1º trimestre 2016 cerca de 1,133 milhões de pessoas, quando já foi 1,469 milhões no 1º trimestre de 2013.

Para esta evolução, têm contribuído diversos elementos. Veja-se este gráfico que apura os fluxos de ano para ano em cada uma daquelas realidades. O que se vê?