Excelente orçamento para gerir a resignação

A discussão do Orçamento do Estado para 2019 tem dado atenção a uma lista de medidas que alguns comentadores consideram ter sido composta sobretudo para um ano de eleições. Esse não é o meu critério de avaliação de um orçamento. 

Acabar com a penalização das reformas antecipadas, repor algum poder de compra perdido pelas pensões mais baixas, aumentar um pouquinho o valor abaixo do qual não se paga IRS porque se é pobre, aliviar em cerca de 5% o custo da luz nos alojamentos com baixa potência contratada, manter algum apoio aos desempregados de longa duração, sobretudo quando têm filhos, ou criar um esquema de desconto nos passes sociais para o transporte público das famílias, tudo isto é o mínimo que se espera de um orçamento que procure melhorar o bem-estar dos cidadãos mais modestos. É o normal funcionamento de uma democracia, por muito que isso incomode alguns (demasiados) analistas.

Compreendo o seu incómodo. Andaram, durante anos, a moer-nos o juízo com a ladainha das contas certas e a aldrabice da austeridade expansionista, como se a economia de um país fosse semelhante a uma economia doméstica. Agora, com um défice previsto de 0,2%, não podem ter o topete de dizer que o orçamento é mau. Ainda por cima, quando foi elaborado pelo presidente do chamado Eurogrupo. Que mais querem?

Há sempre aquele argumento da necessidade de um excedente, de uma “folga orçamental” para, numa conjuntura adversa, o défice poder subir através dos estabilizadores automáticos. Mas isso não é política orçamental, isso é apenas o funcionamento da imbricação economia-orçamento que (às vezes) não querem ver. Uma política orçamental, digna desse nome, usa o orçamento para promover o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Como ensina a boa teoria, o orçamento é apenas um instrumento de política económica para a promoção daqueles objectivos. Bem sei, na zona euro a política orçamental está proibida. Assim, a próxima crise financeira vai apanhar vários países ainda a recuperar da última e, mais uma vez, sem política orçamental para a enfrentar. Um dia destes, virão lembrar-nos que somos como Sísifo: nova recessão, mais desemprego, novos cortes e novas recapitalizações, tudo sob a condicionalidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade que passa a substituir a troika.

Isto remete para o cenário de um crescimento de 2,2%. Aqui, importa lembrar que as medidas acima enunciadas, acrescidas do que se destina à Administração Pública (aumentos modestos dos funcionários, progressões nas carreiras, novas contratações), reforçadas por um aumento do investimento público que ainda assim o mantém, em percentagem do PIB, em valores historicamente baixos, terão um efeito multiplicador significativo. O público-alvo tem elevada propensão a consumir produção nacional. Com alguma sorte, o crescimento pode ser superior a 2,2%, convertendo então o défice em excedente, tudo para a maior glória de Mário Centeno e a “credibilidade” de Portugal. As enormes carências do país, essas terão de esperar por nova legislatura.

E se um mau alinhamento dos astros – “Trump-China-Brexit-Itália-petróleo-finança” – fizer descarrilar este cenário, com o regresso do tempo da grande turbulência? Nesse caso, só me resta esperar que ainda haja alguém no governo que saiba para que serve um orçamento, fora do ordoliberalismo dos Tratados, e perceba que a verdadeira política orçamental trabalha articuladamente com a política monetária. Porém, a conversa sobre os 600 milhões que o Banco (que já não é) de Portugal vai entregar ao Estado – depois de avaliar cautelosamente os riscos do seu balanço! –, não me deixa tranquilo. Fica-se com a impressão de que não sabem que um banco central cria a moeda de que precisa e garante sempre o reembolso da dívida pública emitida em moeda nacional.

(Publicado ontem no Jornal de Negócios)

Nick Cave - Ele Não + Weeping Song (São Paulo)

A «natalidade» e a «família» como pretexto

Já em reentré, e com a discussão do OE de 2019 no horizonte, o CDS-PP propôs um pacote de «políticas integradas de natalidade e de valorização da família». Sim, o mesmo CDS-PP que, nos anos do «ajustamento», se empenhou no «empobrecimento competitivo», responsável por um aumento sem precedentes do desemprego (que atingiu os 16,4% nos jovens com 25 e 44 anos); pelo recrudescer da emigração para níveis próximos dos anos sessenta (600 mil saídas entre 2011 e 2015); e, a par da perda de rendimentos das famílias, pelo corte de Mota Soares na proteção social (com, por exemplo, menos 67 mil crianças e jovens a serem apoiados pelo RSI). Sem estranheza, a natalidade - que agora preocupa os centristas e que registou valores acima dos 100 mil nados-vivos nos primeiros dez anos do século XXI - caiu para valores inéditos, não indo além dos 85 mil nascimentos em 2015.

O que significa esta guinada programática de um partido que até há pouco tempo se estava nas tintas para as condições de vida dos jovens casais e para a natalidade? Terá o CDS-PP percebido o dano demográfico que causou ao país e decidido arrepiar caminho? É apenas mais um episódio de transfiguração política de um partido que tem por hábito fazer uma coisa no Governo e propor o seu contrário quando está na oposição? Ou a «natalidade» e a «família» são só os pretextos para retomar a velha agenda de regressividade fiscal e privatização do Estado Social?

Quando se olha para as medidas apresentadas as dúvidas dissipam-se. Além de propostas redundantes (no âmbito das licenças parentais ou da comissão na AR para as questões da natalidade), é retomado o iníquo quociente familiar (que beneficia tanto mais as famílias com filhos quanto mais elevado for o seu rendimento), cujo princípio passaria a desmultiplicar-se em várias deduções fiscais (IMI, tarifas de água, luz e gás, taxas moderadoras, acesso à habitação, etc.). Soma-se a isto o incentivo ao teletrabalho e os tradicionais apoios às empresas (convenientemente revestidos com a película da «responsabilidade social»). E, claro, o reforço dos apoios ao «Estado paralelo», com a criação de gabinetes técnicos de apoio familiar, na «rede protocolar social», e o alargamento da isenção de IVA a todas as creches e ATL privados (a lembrar o tempo em que as prestações do RSI atribuídas às pessoas se convertiam em apoios às organizações para distribuir sopa). Cereja em cima do bolo: a proposta de não aplicação do fator de sustentabilidade quando o requerente tenha mais de dois filhos e aplicação a 50% ao requerente que tenha dois filhos (numa absurda punição a quem não teve ou só teve um filho e recalcando a lógica regressiva do quociente familiar).

Por último, como se não bastasse instrumentalizar a família e a natalidade para alimentar mercados e fomentar a desigualdade social e fiscal, a proposta do CDS-PP prima também pelas ausências: nem uma palavra sobre salários, precariedade ou sobre imigração, uma vertente indispensável para quem realmente queira recuperar a sustentabilidade demográfica do país.

Fórum Manifesto: «Os nós da Geringonça»

«Aproxima-se o final de uma legislatura inédita na democracia portuguesa. Pela primeira vez, e perante a necessidade premente de romper com a devastação causada pela maioria de direita nos anos do "ajustamento", as esquerdas convergem numa solução política que permitiu viabilizar, com o necessário suporte parlamentar, o XXI Governo Constitucional. Um processo que permitiu travar e reverter, nos seus traços essenciais, as lógicas de "empobrecimento competitivo", de desregulação e de retração do papel do Estado e das políticas públicas.
O que pode um país, regressado à "normalidade" e ao qual foi devolvida a esperança através desses entendimentos, esperar das esquerdas na próxima legislatura, seja qual for o modelo de convergência que venha a ser adotado? Como aprofundar a governação à esquerda, para lá da restituição de rendimentos e da reversão das políticas e da recusa da agenda da direita? Como desatar os principais nós que dividem PS, BE, PCP e PEV, em matérias como a Europa, as opções orçamentais, os serviços públicos ou as políticas que respondem aos desafios essenciais que hoje se colocam a Portugal?»

«Os nós da Geringonça» é o tema do Fórum de Outono de 2018 da Manifesto, que decorrerá nos próximos dias 19 e 20 de outubro. Para além da sessão de abertura, com Isabel do Carmo (sexta-feira às 18h30) e de encerramento, com Diogo Martins (sábado, às 19h00), o fórum inclui três sessões temáticas:

● Este país não é para jovens
....Sexta (21h30), com Ana Drago, Helena Roseta e Jorge Malheiros (moderação de Daniel Oliveira).

● Há privado a mais no SNS?
....Sábado (10h30), com João Nunes Rodrigues, Paulo Fidalgo e Tiago Correia (moderação de Margarida Santos).

● Para onde vai o dinheiro?
....Sábado (14h30), com Eugénia Pires, Fernando Rocha Andrade e Ricardo Paes Mamede (moderação de José Vítor Malheiros).

● O lugar da esquerda nesta Europa
....Sábado (17h00), com Francisco Louçã, João Rodrigues e José Pacheco Pereira (moderação de Sandra Monteiro).

O Fórum de Outono da Manifesto realiza-se na Pousada da Juventude do Parque das Nações, em Lisboa. A entrada é livre e gratuita (podendo as inscrições podem ser feitas aqui). Estão todos convidados, apareçam.

Afirma Pereira, repete Pereira

Voltamos às repetições: o Orçamento não é português, é estrangeiro, subordinado aos interesses dos nossos credores e às políticas que eles impõem, que não são “portuguesas” num aspecto fundamental — é que não servem o interesse nacional, nem as necessidades de desenvolvimento do país, mas apenas a submissão às políticas alemãs e à vulgata política da troika disfarçada de inevitabilidade económica. O Orçamento serve o pagamento da dívida transformado no alfa e no ómega de toda a política de défice zero. Há outras coisas sob o mesmo céu, mas aqui o sol não nasce para todos (...) Nestas matérias está-se como a “voz clamando no deserto”. O que se ouve de imediato como resposta é uma variante do discurso do ocupado que interioriza o discurso do ocupante, uma soma de argumentos ad terrorem, de que quem contesta o oito quer o 80, ou do desabar cataclísmico de tudo, à mais pequena contestação do estado de coisas (…) O PSD, o CDS e PS são partidos do Tratado Orçamental, o BE e o PCP por razão da “geringonça” não têm qualquer autonomia nesta matéria. À mais pequena crise de fora, vai desabar tudo. E depois queixem-se do populismo. 

Excertos da crónica de José Pacheco Pereira no sábado passado no Público. Certamente por acaso, não teve qualquer destaque no sítio do jornal. Concordando no fundamental, tenho duas ou três observações vagamente críticas.

Em primeiro lugar, creio que Pacheco Pereira continua a enfatizar em demasia a dimensão informal do poder na UE, em detrimento da formal, quando as duas estão articuladas. Voltamos também às repetições:

A informalidade do Eurogrupo tem servido bem as grandes potências, em especial a Alemanha. A formalidade das restantes instituições europeias serve o pesado acervo de regras políticas que de forma explícita se destina a construir mercados mais amplos e que operem em cada vez mais esferas da vida, beneficiando os “povos dos mercados”, os ganhadores da integração. E isto à custa da soberania democrática de Estados nacionais desprovidos de instrumentos decentes de política, o que é pior para as periferias, que deles mais necessitam, e dentro destas para os “povos dos Estados”, a grande massa de perdedores. No fundo, a complexidade e opacidade institucional da União Europeia e da zona euro estão ao serviço de duas lógicas que não se articulam espontaneamente, mas que requerem instituições, formais e informais, para esse efeito: a da geopolítica, associada ao poder das grandes potências, e a de classe, associada à dominação do capital financeiro.

Em segundo lugar, não creio que as posições do PCP e do BE possam ser resumidas a uma “falta de autonomia”. Cada um à sua maneira, PCP e BE, nos quais creio que Pacheco Pereira até se revê em matéria europeia, não têm força suficiente ainda. Mas têm autonomamente sublinhado a sua discordância com a tralha europeia e os seus efeitos em termos de soberania democrática e de desenvolvimento nesta e noutras áreas. De qualquer forma, convém insistir mais nesta dimensão nacional, até em termos de investimento programático.

Em terceiro lugar, populismos, tal como nacionalismos, há mesmo muitos. De alguns, não devemos mesmo ter razões de queixa...

Nova ministra, velha política?

Entrevista dada ao jornal Público, 13/7/2018

Num momento em que os partidos à esquerda do PS, espaldados até por um projecto de lei apoiado pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), querem que a nova lei de bases do SNS separe as águas entre o sector público e o sector privado, convirá agora ouvir a ministra sobre esse assunto.

O sector privado - aproveitando décadas de subfinanciamento do SNS - tem ido buscar médicos e técnicos so sector público, sem que o Estado acabe com estes vasos comunicantes. Essa captura, muitas vezes em acumulação de funções, até evita um desfalque total de pessoal no sector público, mas ao mesmo tempo facilita aos governantes o adiamento de opções de fundo - que têm desarticulado serviços e equias - e de apostas no sector público, combinando a preguiça com a cumplicidade.

Por isso, embora sem conhecer os pormenores, a ideia suscitada por Marta Temido em curta entrevista dada há uns meses, ao jornal Público, a 13/7/2018, faz-nos questionar. É um pouco mais do mesmo, ou até pior, corre-se o risco de aumentar a perversão? Como pensa realmente a nova ministra sobre esta questão de fundo? O que conseguirá ela fazer com o grupo de trabalho, coordenado pela omnipresente Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, administradora do grupo Luz Saúde e membro da comissão política nacional do PS, aliás tal como o actual ministro? 

A Saúde - pelo menos a julgar pela necessidade mostrada pelo primeiro-ministro em remodelar o seu ministro - vai ser um dos temas centrais até às próximas eleições. Veremos quem vence esta batalha.

Quem beneficia?

“PS negoceia à direita benefícios fiscais para os senhorios”, afiança o Negócios. Realmente, pelas razões que Ana Santos ou Sandra Monteiro já muito bem expuseram, uma opção política de direita tem de ser negociada com a direita. Quando olhamos para alguns dos mais cruciais sistemas de provisão, como a habitação, confirmamos até que ponto o neoliberalismo colonizou profundamente a social-democracia.

No último debate quinzenal, António Costa declarou que a liberalização das rendas demonstrou que “o mercado” não resolve tudo, ao mesmo tempo sugerindo que a solução para os problemas do senhor mercado estaria em favorecer ainda mais os senhorios deste mercado, cujo poder o governo PSD-CDS já tinha decisivamente aumentado, concedendo-lhes agora benefícios fiscais. No fundo, mais políticas conformes aos interesses dos senhorios deste mercado para resolver problemas criados por anteriores políticas com a mesma orientação, a definição canónica de neoliberalização nesta área.

A conversa só aparentemente neutra dos “incentivos”, fruto da hegemonia de uma sabedoria convencional profundamente medíocre, oculta as entranhadas desigualdades de classe, em termos de economia política, e a corrosão das instituições públicas, em termos de economia moral.

É preciso sublinhar sempre que um sistema fiscal mais injusto e opaco é também o resultado da falta de instrumentos de política a sério, confiscados pela integração europeia. A elite que aceitou esta confiscação habituou-se a esta política. Os resultados estão e estarão desgraçadamente à vista. A recusa de tal caminho é um sinal básico de clarividência da parte dos que não desistem.

Tempo de autocrítica

 

Lendo este texto de Brian Winter, fica-se com a sensação de que estamos num mundo cada vez mais parecido com os anos trinta. A causa? O capitalismo selvagem de que foram cúmplices, ou agentes directos, os partidos democratas, trabalhistas, social-democratas, socialistas democráticos, ... enfim, todos os que, mesmo dizendo-se de esquerda e executando políticas sociais, quase sempre desgarradas e epidérmicas, nos conduziram até aqui.

A direita antidemocrática e desumana, a direita que só deseja eliminar quem dela discorda, a direita que se propõe resolver todos os problemas pela força bruta e à margem do direito, essa direita, é a expressão da raiva perante os efeitos da globalização sem freio, a especulação financeira numa espiral de ganância global, a erosão das leis que protegiam o trabalho e garantiam alguma dignidade à vida humana, o financiamento dos partidos pelo mundo dos negócios, as algemas que os Estados se puseram a si mesmos perante uma finança em roda livre, a entrega de boa parte da comunicação social, da saúde, da educação, das pensões a parasitas do Estado, as políticas geradoras do desemprego de massa, a desigualdade escandalosa, o esvaziamento do sentido da vida e a frivolidade promovidos pela moda, a publicidade e o marketing, a precarização e a erosão de tudo o que cria laços de respeito mútuo, e de cuidado pelo outro e pelo bem-comum.

Sim, a esquerda que hoje acumula derrotas acomodou-se a isto e só disputa o poder para gerir isto. Para ultrapassar este refluxo, a esquerda tem de estar disposta a fazer a autocrítica dos erros políticos cometidos e ter a mente aberta para imaginar outra vida e pensar outras políticas.

Em nome de uma alternativa que dê esperança numa vida outra. Em nome dos dias melhores que podemos ter. Se quisermos mesmo.

O que esperar de Jair Bolsonaro

É de leitura imprescindível o artigo de Brian Winter, publicado esta semana no Americas Quarterly, cuja tradução se transcreve aqui. Uma análise rigorosa, consistente e crua sobre o momento de vertigem em que o Brasil se encontra e na qual se identificam os quatro aspetos essenciais em que se deverá traduzir a presidência de Bolsonaro, caso venha a ser eleito: derramamento de sangue, política económica a favor dos negócios privados, alinhamento com a Administração Trump e erosão da democracia e das suas instituições.


O que esperar de Jair Bolsonaro
Brian Winter (Americas Quarterly, 9 outubro 2018)

«Tudo indica que Jair Bolsonaro está prestes a tornar-se no próximo presidente do Brasil, depois de vencer com 46% as eleições da primeira volta, no domingo passado. Enquanto se prepara para enfrentar Fernando Haddad, na segunda volta, a 28 de outubro, muitos observadores, investidores e cidadãos brasileiros estão atentos ao dia depois das eleições, interrogando-se sobre como irá governar o ex-capitão, de extrema-direita, se for eleito.
Acompanhei de perto Bolsonaro durante mais de dois anos. Entrevistei-o a ele e aos filhos (também eles políticos proeminentes) e mantive contacto com pessoas próximas da sua candidatura. Escrevi diversas crónicas e artigos a reportar a sua ascensão e passei a semana passada no Brasil, tendo conversado com os seus críticos e apoiantes e com agentes do tecido económico, jornalistas e membros de organizações da sociedade civil. Omitirei neste texto a minha visão pessoal sobre a candidatura e abordarei, nos termos mais frios e factuais que me é possível, como Bolsonaro poderá agir para enfrentar a maior crise económica que o Brasil já atravessou e a epidemia de homicídios, que já atingiu o número recorde de 63.880 pessoas em 2017, entre outras prioridades de ação política.
A partir da minha análise, e com a ressalva de que mesmo os planos mais sólidos mudam com frequência, considero serem quatro as tendências que poderão caraterizar a presidência de Bolsonaro:

Primeiro os benefícios, depois a estabilidade fiscal

Depois da entrevista da Secretária de Estado da Habitação, seguem-se as declarações do Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, a exercer pressão política numa altura em que o parlamento discute a atribuição de benefícios fiscais e as decisões sobre os seguros de renda: “É possível convencer os proprietários que vale a pena colocar as casas no mercado, se tiverem benefícios fiscais que compensem o facto de tirarem as casas de outros segmentos.” E ainda: “Quem impedir esta dinamização terá de assumir as responsabilidades de colocar os interesses políticos acima dos interesses dos jovens e famílias portuguesas.”

Nunca são demais as isenções e benefícios fiscais para os proprietários, quer dizer, para os melhores interesses dos jovens e das famílias. Mas também chegará o tempo em que se insurgirão contra a revisão desses ineficazes e iníquos benefícios, a bem da estabilidade fiscal de que tanto o país precisa. E assim vão perdurando os Vistos Dourados, o regime especial para os residentes não habituais, as isenções e benefícios fiscais para os proprietários, compondo todo um regime cada vez mais favorável às rendas fundiárias.

A nova questão da habitação

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, deu ontem uma entrevista ao Negócios. É muito esclarecedor que esta entrevista se tenha centrado na proposta de benefícios fiscais para os proprietários e na criação de um pacote de seguros para o arrendamento. É a política pública reduzida a estímulos fiscais e engenhosas soluções financeiras para incentivar promotores privados a fornecer os bens e serviços que o Estado só marginalmente provisiona, gerando mais desigualdades. Estas ideias já foram expostas num artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Agosto,  intitulado Financeirização do Estado, política de habitação e subsídios à especulação, e que deixo agora aqui:

Um dos desenvolvimentos mais marcantes do capitalismo contemporâneo é a expansão do setor financeiro e sua crescente influência na vida das famílias e empresas, e dos Estados. No caso português, este processo de financeirização caracterizou-se essencialmente pelo mais facilitado acesso a financiamento externo a baixo custo a partir de meados da década de 1990. Contudo, a economia portuguesa não beneficiou da disponibilidade acrescida de capital. Foi mesmo das economias que menos cresceu no novo milénio, registando uma taxa de crescimento do produto abaixo da média da União Europeia. Este processo já é bem conhecido, assim como o papel do Estado, que de uma forma mais ou menos convicta, o conduziu. Menos notada, talvez, é a crescente financeirização do próprio Estado.

Parte fraca, com moeda forte, de uma União Económica e Monetária, os constrangimentos do Estado português não pararam de aumentar. Suscetível à chantagem do capital que exige condições (fiscais e laborais) para produzir e dependente dos mercados financeiros externos para se financiar, Governos sucessivos foram pressionados a levar a cabo políticas de austeridade. A crise financeira agravou ainda mais estes constrangimentos. O subsequente ataque especulativo à dívida pública culminou num Memorando de Entendimento com credores oficiais, que reforçou a austeridade como contrapartida política do financiamento externo garantido agora pelas instituições europeias (Comissão Europeia, Banco Central Europeu) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, a provisão de bens e serviços essenciais assenta cada vez mais em novos estímulos fiscais e engenhosas soluções financeiras para incentivar promotores privados a fornecer os bens e serviços que o Estado vai abdicando de fornecer. Na era da Troika, as soluções assentes na provisão privada eram consentâneas com a sua ideologia neoliberal. No atual momento, a adoção deste tipo de políticas denotará talvez a cristalização de um senso comum que se foi entranhando, mas que importa questionar. A política de habitação servirá de exemplo ilustrativo do que está em causa.

Fascismo e anti-fascismo

Um gestor brasileiro partilha o entusiasmo de classe perante Bolsonaro, o rosto do fascismo brasileiro: “Bolsa pode subir até 7% nesta segunda com euforia após eleição”. Quando foi do golpe de Pinochet, num outro contexto, a bolsa chilena teve uma reacção equivalente, relembremos.

Para falar de fascismo é preciso falar de certas formas de capitalismo, de crise e de reacção de classe. E, ao mesmo tempo, será preciso falar da derrota de projetos de desenvolvimento nacional, inclusivos e democráticos.

De resto, onde há fascismo na América Latina, nas suas variadas versões desde pelo menos os anos setenta, há economistas de Chicago. No Brasil não é diferente: “tinha que vender tudo”, diz Paulo Guedes, o economista de Chicago de Bolsonaro. Para esse programa de regressão, a repressão é absolutamente essencial. Bolsonaro já avisou que quer acabar com “todo o activismo”.

Entretanto, Fernando Haddad, do PT, declarou: “colocamos a soberania nacional e a soberania popular acima de qualquer outro interesse”. A disputa é essa, ao contrário dos que aceitam o manipulatório enquadramento liberal de um suposto conflito entre abertos e fechados.

A soberania nacional e popular sempre será o terreno da mais ampla frente anti-fascista. Trata-se de saber se ainda há programa, liderança e força ético-política no preciso contexto brasileiro para vencer Bolsonaro. Não está nada fácil.

Abismo e retrocesso

«Toda a gente já percebeu que desde Aécio e Dória a Temer e Cunha, a indicação de voto será no Bozo. A cafajestada pretende ter alguém que faça o Brasil retroceder décadas. E não é para acabar com a corrupção. É para acabar com essa ideia de que o país pertence a 150 milhões de eleitores e a 220 milhões de habitantes. Eles querem um governo de umas dezenas, escolhido por 1 milhão com poder económico e para servir uns 30 ou 40 milhões, remetendo todos os demais para a irrelevância, até nos direitos e liberdades.»

Eduardo Nuno Gravanita (facebook)

Tirem as mãos do meu tempo

Se há mercantilização mais perversa é aquela que envolve o tempo de vida das pessoas. E António Costa cai nessa armadilha, sem hesitar.

Uma vez, a Comissão Europeia quis ser aprendiz de feiticeiro e manipular a vida das pessoas em nome de tantas coisas. Era a poupança de energia (argumento energético) - para quê iluminar os escritórios se é possível fazê-lo com a luz solar? Era a produtividade (argumento económico) - para quê forçar o corpo humano a trabalhar se ele pode fazê-lo de forma alegre? Era a felicidade das crianças (argumento escolar) - para quê acordar os miúdos de noite para ir para a escola, se o sol o pode fazer?

Era um afunilamento produtivista do problema. E tudo foi decidido à má fila. Os amanhãs cantavam na economia europeia. As políticas laborais eram conducentes a uma desarticulação cada vez maior entre a vida profissional e a familiar, por isso era importante que, ao menos, o sol brilhasse e a neura diminuísse. Vamos, pois, brincar aos relógios.

Mas a coisa não correu de feição. Ao fim de anos e anos de testes, a Comissão fez uma consulta pública e obteve a maior resposta de sempre. Negativa. E recuou. O Governo português fez uma consulta técnica a uma pessoa (!), o director do Observatório Astronómico de Lisboa, Rui Jorge Agostinho, que elaborou em finais de Agosto um relatório e manteve tudo como estava. Porquê: Porque temos um horário de Inverno e de Verão que "é benéfico para a maioria das pessoas”.

Será? Porquê "para a maioria"? Como se avaliou se é "a maioria"?

O relatório tem o mérito de fazer um balanço histórico das diversas experiências feitas para sincronizar a hora solar com as actividades humanas. E de divulgar, por exemplo, que afinal o argumento ecológico era um embuste. A poupança de energia revelou-se irrelevante: foi de... 0,34%. Ainda bem que o número foi até às centésimas! O argumento da produtividade, já nem se faz contas. Restava o da felicidade das pessoas, o lazer...

Veja-se o que se passou, entretanto, aos ratos de laboratório:

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 17)

«Publicada antes da apresentação da proposta do último Orçamento de Estado desta legislatura, que discutiremos na próxima edição, esta Crítica inclui dois estudos originais, o primeiro sobre o efeito da mudança tecnológica na vida social, e como deve a esquerda aprender com a teoria crítica (de António Moniz e Philip Frey), o segundo sobre os dados estatísticos sobre o ordenamento do território e o que nos dizem sobre como evitar incêndios (de Ernesto Figueiredo). João Camargo resume os dados disponíveis sobre a teia do petróleo, para se compreender os contratos de prospeção e exploração concedidos a companhias petrolíferas e a organizações fantasma. Os outros textos tratam do balanço da década da crise neoliberal e dos seus efeitos europeus (Alexandre Abreu, Paulo Coimbra e Vicente Ferreira), do congelamento dos salários e dos efeitos no emprego jovem (Manuel Carvalho da Silva e Nuno Serra) e da especulação imobiliária (Mariana Mortágua)».

Editorial do número 17 da Crítica - Económica e Social, já disponível para download gratuito. Boas leituras!

Contas sem fronteiras (I)

A partir dos resultados da consulta pública sobre a mudança de hora nos países membros da UE, a Comissão Europeia não hesitou em concluir que «84% dos europeus querem que a Europa pare de mexer no relógio». De facto, entre os 4,5 milhões de cidadãos que participaram no inquérito, 3,8 milhões posicionaram-se a favor do fim da mudança e apenas cerca de 700 mil defenderam que se mantivesse a atual alternância entre o horário de verão e de inverno.

A soma destes valores sugere, porém, que todos os participantes tinham já uma opinião bem formada sobre o assunto. Ou então - hipótese mais plausível e que a estrutura do questionário confirma - a Comissão não acolheu nenhuma outra possibilidade para lá do «sim» e do «não», obrigando pessoas com dúvidas (ou sem opinião formada), a desistir de preencher o inquérito ou a ter que optar por uma das duas únicas respostas ao seu dispor.

Bastante mais estranho é contudo o facto de os resultados divulgados resultarem da soma direta do número de respostas, sem qualquer ponderação pelo peso relativo de cada Estado membro. O que significa, face à existência de níveis de participação muito distintos entre os 28, que alguns países sobredeterminaram o resultado final. Pondo números nas coisas, constata-se que 70% das respostas (3,1 milhões) provém da Alemanha, país cujo peso relativo na população total da UE é de apenas 16%. E se considerarmos as cerca de 650 mil respostas obtidas em França e na Áustria, o conjunto destes três países perfaz 83% do universo da consulta, quando o seu peso relativo é de apenas 31% do total de residentes na UE (deixando portanto para os restantes 25 países, que constituem 69% da população residente na União, uma representatividade das respostas de apenas 17%).

Na medida em que a maior parte dos Estados membros (20 em 28) apresenta percentagens favoráveis ao fim da mudança horária acima de 80%, com apenas quatro países (Itália, Grécia, Malta e Chipre) a assumir valores entre 53 e 70%, o enviesamento de representatividade territorial acaba por ser reduzido. O que não diminui, no entanto, a grosseira opção metodológica de não ponderar o número de respostas obtidas pela população de cada país, que mais não fosse para acolher e refletir, nos resultados da consulta, os diferentes regimes de insolação e sazonalidade, que distinguem os países da Europa mais a este e a oeste, mais a norte e mais a sul.

Mas o «erro» é ainda mais grave e contém um inevitável significado político. Num exercício de ignorância alarve, a Comissão Europeia decidiu com as suas contas ignorar as fronteiras e, nessa medida, os próprios Estados e as suas diferenças socioculturais. Uma vez mais, o «centro» que pulsa nas instituições europeias olha para o continente à escala do seu umbigo, desprezando as periferias. E nesses termos a questão da mudança de hora não deixa de constituir, para quem ande à procura, uma boa metáfora da Europa a que se chegou.

O neoliberalismo é mesmo uma fraude

Passados menos de sete anos desde que, no final de 2011, foi aprovada a transferência para o Estado dos fundos de pensões da banca, mais de metade do valor então recebido já foi usado para pagar pensões, a um ritmo próximo de 500 milhões de euros ao ano. Estes números ilustram o risco que o Estado assumiu com uma operação que, à semelhança de outras realizadas ao longo dos anos, ajudou a cumprir as metas do défice no ano da transferência, mas passou para o sector público responsabilidades que se podem vir a revelar maiores do que o antecipado.

Excerto de uma oportuna notícia de ontem no Público, da autoria de Sérgio Aníbal. No entanto, o ângulo da notícia deve ser duplamente ampliado, para lá da estreiteza das absurdas metas do défice impostas por Bruxelas.

Em primeiro lugar, estamos perante uma situação clássica de socialização dos custos, sobretudo do capital financeiro, em particular da banca. Confirma-se que a questão não é se a banca deve ser socializada, mas sim como e a favor de quem.

Em segundo lugar, estamos perante o enésimo reconhecimento de que os fundos de pensões são um embuste insustentável; o sistema por capitalização é toda uma insegurança social. Os principais promotores nacionais da financeirização da segurança social reconhecem a sua incapacidade de gerir a suposta alternativa ao sistema público de repartição.

O neoliberalismo não é um slogan, mas é uma fraude intelectual e ético-política.

Os «especialistas»

Na sequência da entrevista do primeiro-ministro à TVI, no início da semana, o Dinheiro Vivo foi ouvir «especialistas». Isto é, foi ouvir os especialistas que ouviu, tendo estes alertado o Governo, entre outros aspetos, «para as consequências de uma nova crise económica» e para a necessidade de «descida de impostos».

Um dos especialistas, João Duque (economista) considerou não ser correto «atribuir o sucesso de alguns indicadores económicos às políticas encetadas pelo Governo», que se limitou a aumentar «o consumo dos portugueses» quando «o que de facto mexeu com a economia foi o mercado externo e as exportações». Tiago Caiado Guerreiro (fiscalista), acha por sua vez que «o processo de criação de riqueza está muito penalizado em Portugal», pelo que «descer o IRS ou o IRC [seria] mais urgente neste momento». Na mesma linha, Jaime Esteves (tax partner da PWC), considera que «nesta fase deveria priorizar-se um alívio da tributação mais das empresas e menos das famílias», sustentando ser necessário voltar a falar da descida do IRC e «alargar o incentivo ao investimento por parte das empresas», repondo «o incentivo à criação de postos de trabalho».

Convocam-se portanto três especialistas para uma só narrativa, para uma única perspetiva de análise, como se não houvesse outras disponíveis. E de repente sentimo-nos a recuar no tempo, para o outubro de há oito anos, como se nada se tivesse passado e pouco, muito pouco, se tivesse aprendido. Mudam algumas caras, é certo, mas a conversa é no essencial a mesma, num défice de pluralismo e de contraditório que, com honrosas exceções, conseguiu persistir.

Adenda: Seria bom, no sentido do rigor e da transparência, que jornais e televisões começassem a apresentar Tiago Caiado Guerreiro não só como fiscalista (até porque, tal como os economistas, fiscalistas há muitos), mas também como membro da direção da Associação Portuguesa de Proprietários, recentemente criada para legitimamente «representar, e defender, o interesse dos proprietários de imóveis».

O Capital, 150 anos depois

Em outubro, a cooperativa Cultra organiza dois cursos de leitura d'O Capital de Marx: no Porto nos dias 13 e 14, e em Lisboa nos dias 20 e 21. Aqui fica o texto de apresentação do curso:

"Embora o seu primeiro volume tenha sido publicado em 1867, O Capital já estava a ser preparado por Marx há pelo menos duas décadas. Para decifrar os mistérios da organização económica, Marx propôs uma investigação às raízes do problema – era essa a chave do radicalismo, como defendia numa carta a Kugelmann em julho do mesmo ano. A obra partia, por isso, da análise da mercadoria e da sua troca, passando pelo estudo do valor, do trabalho e da exploração, das relações entre classes, da acumulação de capital e das crises do sistema.

Porque passam agora 150 anos desde a sua publicação, a Cultra organiza um curso de leitura da obra que expõe as contradições ocultas do capitalismo. Neste curso, discutimos ainda outras obras fundamentais de Marx e Engels, percorrendo a história dos conceitos e do método condensados nos três livros d’O Capital.


A recente crise financeira, as novas formas de organização e exploração do trabalho e a evolução dos conflitos sociais confirmam a atualidade da crítica de Marx. Hoje como antes, a leitura d’O Capital ajuda a compreender as transformações dos nossos tempos, a urgência de alternativas e o papel decisivo das escolhas. Afinal, o mundo continua a ser “composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”. Tudo depende das vontades."

Nestes cursos, participo numa conversa sobre as crises recorrentes do capitalismo e a forma como estas foram tratadas na obra de Marx. As ondas longas do desenvolvimento capitalista e as alterações profundas das estruturas sociais e das relações de produção e distribuição dos recursos são o foco principal do debate, no qual se discute também a última crise financeira de 2007-08 e a década pós-crise.

As inscrições para o curso do Porto estão disponíveis aqui, e para o de Lisboa aqui. Fica o convite para todos os interessados.

A uberização do PS

Fotogramas de um filme de Robert Redford

Antes de falar de táxis, falemos de botes.

A primeira vez que os socialistas portugueses entraram em contacto com a Associação Internacional dos Trabalhadores (a Internacional), foi em 1871, após a Comuna de Paris. Antes, Friedrich Engels - responsável pela Península Ibérica - tentara estabelecer uma ligação, mas em vão.

Em Junho de 1891, três fugitivos à polícia espanhola bateram à porta de José Fontana e foram todos ter com Batalha Reis. Estiveram toda a noite a falar das ideias de Karl Marx e das suas teorias. Fontana sugeriu então que se encontrassem na noite seguinte, a bordo de uma barcaça no Tejo.

"Nessa mesma noite", conta Batalha Reis, "fomos ao Aterro, o Antero e eu pagámos a um barqueiro para nos deixar remar sozinhos no seu bote e fizemo-nos ao largo. A uma hora combinada, aproximámo-nos dum outro cais, onde o Fontana nos esperava com os internacionalistas. (...) Durante horas, nessa noite e nas seguintes, sobre o Tejo, enquanto eu remava, o Antero discutia com os emissários socialistas a revolução operária que já lavrava na Europa" (ler Maria Filomena Mónica, O Movimeno Socialista em Portugal (1875-1934), Imprensa Nacional Casa da Moeda/Instituto de Estudos para o Desenvolvimento).

Mas a organização socialista nunca teve implantação social no início do século 20. Sempre se digladiou com a corrente sindical dos trabalhadores que lhes passavam ao largo. Os socialistas eram pouco autónomos. De cada vez que era marcada uma greve geral, pediam opinião ao Partido Social-Democrata Alemão, que lhe recomendava prudência. Quando ligados aos Republicanos conseguiram eleger uns deputados, mas não sabiam o que dizer no Parlamento e adormeciam. Alinhavam cada vez mais na linha do possibilitismo (não havendo condições para a Revolução, faz-se o que é possível, em pequenos passos). A sua história, até se dissolver em 1933, foi uma verdadeira frustração para os trabalhadores que nunca lhe ligaram muito.

O Partido Socialista que hoje conhecemos é outra organização, embora ainda nascida na Alemanha, próxima dos anos 70. E essa sua ligação internacional nunca desapareceu (ler Rui Mateus, Contos Proibidos, Dom Quixote).

Ele é muito mais o fruto do que se tornou o socialismo na Europa. No final da segunda guerra mundial membros do Partido Trabalhista inglês, foram enviados em 1946 pela Europa para formar uma Internacional que se opusesse à colaboração entre socialistas e comunistas que estava a ocorrer em vários países. Na nova organização, assente no Labour e na social-democracia alemã, faziam parte apenas países membros da OTAN, estreitamente ligados à política externa dos Estados Unidos. Ao marxismo, opunham a pluralidade das vias que conduziriam à democracia socialista, sem nunca especificar o que seria ela. As novas organizações "procuraram cada vez menos representar unicamente a classe operária, mas sim dar à sua clientela eleitoral um carácter cada vez mais compósito e dirigir-se ao sector terciário"; do ponto de vista ideológico, os partidos socialistas consideram o marxismo uma "ditadura ultrapassada"; do ponto de vista filosófico, o socialismo transformou-se mais numa exigência moral, à escala humana (Léon Blum), a raiar a ideia cristã; do ponto de vista táctico, já nem procuram combater o sistema capitalista. "Contentam-se em formular a necessidade de velar o pleno emprego [em Portugal nem tanto!], mais importante do que as reformas de estrutura" (leia-se Jacques Droz, O Socialismo Democrático 1864-1960, Edições Pedago).

Quando se tenta ver linhas de projecção do passado no PS actual, espanta que o Partido continue sem ter, no seu seio, os militantes organizados com vista a uma intervenção laboral, não possuindo uma linha política sindical.

O Partido e os seus trabalhadores participaram na formação de uma organização que dividiu os trabalhadores, com o fim de enfraquecer a influência dos trabalhadores comunistas (movimento Carta Aberta que esteve na matriz da UGT); têm uma corrente na CGTP com presença na sua comissão executiva, mas - por incrível que pareça - nada dessa presença se reflecte muito na linha política do Partido. Apesar de contar entre si com trabalhadores e centenas de milhares de trabalhadores votarem no Partido Socialista, não são trabalhadores socialistas quem define a linha política do partido e muito menos estão - como tal - nos seus corpos dirigentes (ver composição do secretariado, comissão política nacional ou comissão nacional).

Por isso, apesar das suas preocupações sociais, não é de estranhar:

1) Que o PS tenha sido o pivot da introdução de medidas que vão mais ao encontro das preocupações patronais - e isso desde os governos de Mário Soares;
2) Que os acordos de concertação sejam sobretudo considerados como "feiras de gado" (na expressão infeliz de Augusto Santos Silva) e tendentes muito facilmente a estabelecer maus acordos para os trabalhadores, no esteio das preocupações do pensamento económico e social dominante internacional;
3) Que o actual PS assente a sua política laboral sobre a arquitectura de um misterioso outsourcing legislativo, aprovado pela direita com forte apoio patronal, que esteve na base do Código do Trabalho de 2003, o qual foi revisto e aprofundamento pela mão do PS em 2009 e agravado com as medidas aprovadas em 2012 que ainda se mantêm em vigor com o voto do PS. Algumas alterações tendem a mitigar sensivelmente os efeitos gravosos no desequilíbrio de forças, mas o essencial mantém-se de pé.

Serviços públicos: menos saída, mais voz

No debate em torno da organização de serviços públicos como a saúde e a educação, a direita liberal defende habitualmente que o Estado não deve prestar directamente esses serviços, mas sim assegurar a provisão através do financiamento de prestadores privados. Esta lógica de cheque-ensino, cheque-dentista ou cheque-outra coisa qualquer é em geral defendida com base no argumento da liberdade de escolha: os utentes dos serviços de saúde ou os pais dos estudantes do ensino primário devem poder optar entre diferentes prestadores em concorrência entre si, escolhendo aqueles que oferecem maior qualidade e punindo os restantes através da rejeição.

Esta é, por excelência, a solução mercantil para problemas de qualidade insuficiente ou em declínio: a punição através do abandono da relação de troca. Num importante livro de 1970 sobre as reacções ao declínio nas empresas, organizações e estados (“Exit, Voice and Loyalty”), o economista político Albert Hirschman apelidou este tipo de reacção de “saída”, opondo-a em geral à alternativa da “voz”, que designa o esforço de intervir activamente nos processos em questão a fim de inverter o declínio e melhorar a qualidade. No exemplo dos pais dos alunos do ensino primário, a “saída” consiste em trocar de escola, enquanto a “voz” corresponde a envolver-se activamente, por exemplo através da Associação de Pais, contribuindo para a identificação de problemas e adopção de soluções.

A saída e a voz encontram-se em geral numa relação de substituição, funcionando como alternativas: se uma está mais disponível, a outra tende a ser menos utilizada. Quanto maiores as oportunidades de envolvimento e participação na definição e melhoria dos serviços públicos, menos os utentes tendem a querer mudar de prestador; mas também, inversamente, quanto mais a lógica do sistema incentivar a troca de prestador em caso de insatisfação, tanto menores tendem a ser a participação e o contributo dos utentes para identificar os problemas e melhorar a qualidade. A saída é a reacção impessoal, mercantil, em que cada um prossegue os seus próprios interesses imediatos; a voz é a reacção política, assente em relações interpessoais e comunitárias e no compromisso relativamente ao interesse colectivo.

A extensão da lógica mercantil aos serviços públicos, independentemente da questão distinta do financiamento, tem por isso dois grandes problemas. O primeiro é que a prossecução descoordenada do interesse individual por parte de cada um conduz muitas vezes a resultados muito insatisfatórios do ponto de vista colectivo: por exemplo, o congestionamento na tentativa de acesso aos serviços considerados de maior qualidade, a par de espirais de declínio nos serviços considerados de menor qualidade. O segundo problema, ainda mais fundamental, é que isso desincentiva a participação cívica e destrói os laços comunitários que nos unem enquanto cidadãos residentes num determinado território e utentes comprometidos para com os serviços públicos presentes nesse território.

Muitos serviços públicos, em muitos contextos, necessitam de ser melhorados. Mas para isso são necessários mais voz, mais participação cidadã e recursos adequados – não o reforço dos mecanismos de saída. Nesta discussão, a opção liberal pelo favorecimento da “liberdade de escolha” é também a opção que erode a cidadania e destrói os laços comunitários.

(Expresso online, 27/09/2018)

Marx hoje e amanhã

[A] interdisciplinaridade com que o leitor se depara neste livro não se fica a dever a um especial rasgo de criatividade por parte dos coordenadores. É o alcance e a estrutura da obra de Marx, a unidade dos seus múltiplos saberes que estão, obviamente, na base do carácter interdisciplinar de O Capital de Karl Marx 150 anos depois (…) O mecanismo de exploração capitalista exposto em O Capital, a luta de classes que nele está implicada, o carácter instável do capitalismo, sistema, por natureza, sujeito a crises recorrentes – permanecem elementos essenciais das dinâmicas do capitalismo actual (…) Acresce que o marxismo permanece ainda hoje como referência maior de qualquer visão emancipatória e de qualquer imaginário de uma sociedade pós-capitalista. 

Excertos da introdução, da autoria de Carlos Bastien e de João Vasco Fagundes, os dois coordenadores desta obra colectiva de referência. Amanhã, dia 3 de Outubro, terei o prazer de fazer a sua apresentação em Coimbra, trocando umas ideias com João Vasco Fagundes, António Avelãs Nunes e com quem apareça. Será na Almedina Estádio Cidade de Coimbra pelas 18h. A apresentação em Lisboa será hoje, pelas 18h30m, na Almedina do Saldanha e estará a cargo de Luís Gomes.

Cada vez mais desiguais

Por estes dias, a propósito de algumas iniciativas parlamentares sobre o assunto, tem-se discutido a desigualdade salarial nas empresas do nosso país. O caso não é para menos – nos últimos dez anos, a disparidade entre o topo e a base da distribuição dos salários aumentou de forma significativa.

Nesta semana, um estudo elaborado pelo Expresso revela o panorama das 18 empresas cotadas que integram o PSI-20. O estudo confirma a tendência de aumento da disparidade salarial nestas empresas: entre 2010 e 2017, os gestores de topo (presidentes executivos, ou CEO’s) viram o seu rendimento aumentar 49,7%; ao mesmo tempo, o rendimento médio dos trabalhadores das empresas diminuiu 6,2%, o que faz com que o rácio médio entre o salário dos gestores e dos trabalhadores tenha aumentado de 24:1 para 33:1 (excluindo trabalhadores em regime de outsourcing, cujos vencimentos costumam ser ainda menores). É o retrato de um país cada vez mais desigual.

O aumento da disparidade na distribuição dos salários foi acompanhado por uma diminuição do peso dos salários no PIB. A interpretação desta tendência é simples: os trabalhadores recebem uma parte cada vez menor da riqueza gerada no país. Segundo dados do INE, a parte dos salários em percentagem do PIB em 2009 era 37,4%, tendo depois diminuído até atingir o seu valor mínimo em 2015 - 34,2% do PIB (nos últimos três anos registou um tímido aumento).

Este aumento da desigualdade salarial é indissociável da evolução do emprego no mesmo período. Se é verdade que a taxa de desemprego oficial tem vindo a diminuir nos últimos anos, também o tipo de emprego criado se alterou profundamente. A precariedade tem ganho cada vez maior peso no mercado de trabalho em Portugal, tornando-se a regra entre os jovens, o que ajuda a explicar o cenário de baixos salários e fraco poder negocial dos trabalhadores.

Os empresários e os economistas ortodoxos costumam justificar o comportamento dos salários com a evolução da produtividade. Na verdade, a teoria económica dominante diz-nos que a remuneração do trabalho é equivalente ao contributo relativo dos trabalhadores para a riqueza gerada, pelo que os salários aumentam se aumentar a produtividade do trabalho. Desta forma, excluem-se da análise as relações sociais entre quem emprega e quem trabalha - relações de hierarquia, poder e capacidade negocial, influenciadas por fatores como a legislação laboral em vigor, o nível do desemprego ou o contexto político. No entanto, ao contrário da tese habitualmente defendida, os números do INE contam uma história bem diferente – entre 2009 e 2018, enquanto os salários reais estiveram estagnados, a produtividade aumentou de forma constante.

Se é difícil aplicar a tese descrita à evolução dos salários dos trabalhadores das empresas, mais difícil ainda é procurar aplicá-la às remunerações dos gestores. Neste capítulo, os aumentos verificam-se mesmo em empresas que apresentam resultados negativos.

Portugal não é, contudo, um caso isolado – na verdade, a desigualdade salarial tem aumentado na generalidade dos países mais desenvolvidos, sobretudo devido à estagnação dos rendimentos do trabalho, que já discutimos numa série de artigos anterior (aqui, aqui e aqui).

Alarmados por esta tendência, vários autores têm alertado para os efeitos negativos da desigualdade no funcionamento das economias capitalistas. Joseph Stiglitz, que recebeu o equivalente ao prémio Nobel da Economia em 2001, tem sido um dos defensores mais destacados do combate às desigualdades. Num livro que escreveu recentemente, O Preço da Desigualdade, Stiglitz defende que a crescente disparidade de rendimento entre o topo e os trabalhadores prejudica a eficiência económica, uma vez que tem um efeito de diminuição do consumo e, por isso, da atividade económica e do lucro realizado.

No entanto, os impactos da desigualdade salarial são bastante mais abrangentes. No Reino Unido, um estudo recente concluiu que os jovens com contratos precários (em particular os contratos zero-horas, com cada vez maior peso no mercado de trabalho britânico) costumam apresentar piores índices de saúde física e psicológica em relação aos restantes, além de terem maior probabilidade de desenvolver problemas relacionados com ansiedade e stress. Sociedades mais desiguais prejudicam a qualidade de vida das populações e tendem, por esse motivo, a ter um impacto negativo nos níveis de coesão social.

Apesar de ter sido recebida com a relutância habitual por parte das associações de empresários, e de a proposta apresentada pelo BE no parlamento não ter sido aprovada, a discussão dos últimos dias vai ao encontro da tendência que se tem verificado nos países mais afetados pela desigualdade, descrita neste artigo. Como só se podia esperar - afinal, esta não reflete diferenças de mérito, não aumenta a eficiência económica e não pode ser o caminho de uma sociedade democrática e inclusiva. Combater a desigualdade salarial é, por isso, do mais elementar bom senso. E quem o defende tem de ser consequente no combate.

Celebrar bolhas?

Não é o turismo que está a criar o problema da habitação e, por isso, o problema não se resolve com limitação do turismo. Resolve-se sim com o aumento da oferta. A única proposta que tem o condão de aumentar a oferta é baixar os impostos sobre os rendimentos prediais.

Fernando Medina, na celebração da confederação patronal do turismo, que incluiu o governo em peso, revela o alinhamento ideológico com os interesses deste sector e do imobiliário. São dois grupos cada vez mais conectados ou não fosse a bolha imobiliária, em Lisboa e não só, alimentada directa e indirectamente pelo turismo. Ideologia é aqui ofuscação da realidade.

Estes são os interesses do chamado “modelo Flórida”, que a troika ajudou a criar deste lado do atlântico. É, como se vê, um modelo com força política, mas que implica bolhas, relações laborais medíocres, estagnação e um sistema fiscal mais favorável à propriedade, ou seja, mais injusto.

No campo das relações laborais, a confederação patronal do turismo é de resto uma das que tem estado na vanguarda da defesa da redução dos direitos dos trabalhadores, e do correspondente aumento dos direitos patronais, enquanto conquista irreversível do tempo da troika e antes dela. É da natureza desta fracção do capital num sector pouco produtivo, intensivo em trabalho mal pago.

E, no fim, quando estas bolhas rebentarem e as celebrações terminarem, virão dizer que não há alternativa a mais um ajustamento.

Bolha

Se a memória não me trai, é no livro já clássico de John Kenneth Galbraith sobre a crise financeira de 1929 que está a história do engraxador a dar dicas sobre compra e vendas de acções, servindo como sinal de uma bolha prestes a rebentar na bolsa. Sinais há muitos e bolhas também ao longo de uma história indissociável das fases de capitalismo dirigidas pela especulação financeira.

Quem diz engraxadores de Nova Iorque, em 1929, diz banqueiros de Lisboa, em 2018. Numa conferência do Negócios sobre o futuro da banca, estes últimos, com a confiança de quem foi salvo pelos poderes públicos, com nulas contrapartidas em termos de controlo público, garantem que desta vez é diferente (um dos sinais retóricos de que estamos perante uma bolha). Afiançam que não há bolha imobiliária, porque Lisboa e Porto são cidades globais, com procura sustentada e tal. Na realidade, é mais uma razão para estarmos preocupados, porque a globalização financeira aumenta a instabilidade.

O governador do Banco que não é de Portugal, mas que um dia voltará a ser, segue o guião do BCE e fala de banca sem fronteiras, ou seja, do controlo estrangeiro da banca nacional, o que também só vai aumentar a instabilidade. O secretário de estado das Finanças, Mourinho Félix, de um governo sem instrumentos decentes de política e sem vontade de os recuperar, faz coro com o governador, lançando alertas inconsequentes sobre a situação. Ao mesmo tempo, o governo faz tudo ao seu alcance fiscal e não só para que a bolha cresça: da manutenção da pouca-vergonha dos Vistos Dourados ao estatuto do residente não habitual, passando pela promoção legal de novos veículos para a especulação, as chamados sociedades de investimento imobiliário.

Isto não vai acabar bem. No capitalismo financeirizado, promovido pela UE, através da liberalização financeira e do Euro, nunca acaba. Até quando?

Há que debater este problema

Desde que o produto e o emprego começaram a recuperar em meados de 2013, verifica-se uma quase estagnação dos salários, ao contrário do que seria de esperar. E convinha saber o porquê desse facto.

Este é, pois, o tema de um seminário que se vai realizar na próxima 6ª feira, depois de amanhã, 28 de Setembro, pelas 15h no auditório Afonso de Barros, do ISCTE-IUL. A entrada é livre, mas pede-se a inscrição online.

A abertura do seminário estará a cargo de Pierre Guibentif (professor ISCTE-IUL, investigador do DINÂMIA’CET-IUL) e contará como oradores Júlio Gomes (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça), Maria da Paz Campos Lima (investigadora do DINÂMIA’CET-IUL), Raymond Torres (Diretor de Previsão e Conjuntura da Fundação FUNCAS), Torsten Müller (investigador do European Trade Union Institute – ETUI). O encontro será moderado por José Reis (professor catedrático da FEUC, investigador do CES).

O encontro assinala o início dos trabalhos do Projeto “REVAL - Da desvalorização interna à revalorização do trabalho: o caso de Portugal” a cargo de investigadores do DINÂMIA-CET e do Centro de Estudos Sociais (CES). O projecto pretende analisar as transformações do regime de emprego ocorridas em Portugal nas últimas duas décadas, em particular as decorrentes da crise financeira global e da intervenção da tróica em Portugal.

Mais pedidos de informação poderão ser remetidas para observatoriocrises@ces.uc.pt.

Jornalistas entretidos

Em Outubro de 2016, houve uma greve de taxistas contra a Uber.

Nessa altura, um taxista apanhado pela repórter da SIC Notícias protestava contra os jornalistas - que - contentes com a oferta da Uber - não viam os riscos nem que um dia alguém também viria roubar-lhes o trabalho. Achei essa ideia exemplar da forma como os jornalistas se acham acima - ou ao lado - do mundo em que vivem.

Os dois últimos anos têm dado razão àquele taxista e mostrado que a vida dos jornalistas se degradou.

Os despedimentos têm aumentado em espiral recessiva - menos jornalistas, menor capacidade produtiva, produção mais acelerada de informação, menor interesse da oferta, menor procura do oferecido, menores receitas, mais despedimentos. As plataformas de notícias roubam-lhes o trabalho (sem oposição mobilizada e eficaz dos jornalistas ou do seu Sindicato). As multinacionais Google e Facebook - totalmente desreguladas e sem qualquer ameaça do poder público - roubam a publicidade das empresas detentoras dos órgãos de comunicação social tradicionais, inviabilizando-as. As redacções ampliam o fosso entre pessoal experiente e respectivas remunerações, entre um corpo de direcção e um corpo redactorial, que se torna menos autónomo. Os jornalistas - por indicação dos seus superiores - adulteram o produto para se assemelhar ao das plataformas: cada vez mais entretenimento, cada vez menos notícias interessantes.

O recente episódio do Expresso, com a possível manutenção da procuradora-geral da República, é sintoma desse desnorte. Os posts do João Rodrigues sobre o porno-riquismo- aqui no Ladrões - são outro sinal do desvirtuamento do papel da comunicação social.

Pois face a este panorama leia-se um diálogo que uma jornalista de um jornal de referência nacional colocou no Facebook sobre greve dos taxistas e os comentários que gerou, nomeadamente de jornalistas mais séniores. Às vezes, parece que aqueles que deveriam ser os guardiões da democracia andam entretidos algures, num emprego de entretenimento do povo:

Palavras, pensamento e poder

«Orwell percebeu o caminho para o mundo actual de fake news, de relativização da verdade e dos factos, da “verdade alternativa”, do tribalismo, do combate ao saber a favor da ignorância atrevida das redes sociais, da crise das mediações a favor de uma valorização da pressa, do tempo instantâneo, do fim do tempo lento, do silêncio, e da pseudopresença num mundo de comunicações vazias, ideal para o controlo afectivo, social e político. (...) Descreveu, pela primeira vez no 1984, o mundo da manipulação e geral degenerescência da linguagem, das palavras e das ideias. Um mundo onde quem manda reduz as palavras em circulação a uma linguagem gutural, a preto e branco, sem capacidade expressiva e criadora, mas também desprovida da capacidade de transportar raciocínios e argumentos lógicos, mas apenas banhar-nos em pathos. Ele escreveu uma distopia, nós vivemos nessa distopia.
(...) O exemplo português é um entre muitos dos anos do Governo da troika-PSD-CDS, que começam a ser perigosamente esquecidos. Quando começaram os cortes em salários, pensões, reformas, despesas sociais, durante dois ou três dias, mesmo os membros do Governo usavam a expressão verdadeira de “cortes”. Depois, de um dia para o outro, e de forma concertada, deixaram de falar de “cortes” para falar em “poupanças”. O mais grave é que, como no mundo do Big Brother, a expressão começou a impregnar a linguagem comum, a começar pela da comunicação social, que nesses dias e nalguns casos até hoje mostrou uma especial capacidade de ser manipulada pelo “economês”. Leia-se pois o 1984, ou “releia-se”, que é a forma politicamente correcta de se dizer que se leu sem se ter lido, até porque é um livro que não engana ninguém logo à primeira frase: “Era um dia de Abril, frio e cheio de sol, e os relógios batiam as treze horas.”»

José Pacheco Pereira, Por que é que devíamos estar todos a ler o 1984?

Dez anos de neoliberalismo mórbido

O colapso do banco Lehman Brothers há precisamente dez anos simbolizou a eclosão da crise financeira que viria a dar origem à maior recessão mundial desde a Grande Depressão. Esta ficaria conhecida como a crise do sub-prime, em virtude da sua origem próxima nos incumprimentos ao nível dos empréstimos para habitação por parte de alguns dos segmentos relativamente mais pobres da população norte-americana. Com efeito, este segmento do mercado de crédito cedeu em primeiro lugar devido à sua especial vulnerabilidade. No período que antecedeu a crise, era comum nos Estados Unidos a concessão de empréstimos a mutuários de baixos rendimentos, com elevado risco de incumprimento e sem garantias reais (nalguns casos extremos conhecidos como empréstimos ninja: “no income, no job, no assets”) com vista à sua posterior titularização em combinação com empréstimos de menor risco. A ideia seria que o risco menor de uns compensasse o risco maior de outros, mas o processo de titularização e revenda sistemáticos fez com que o risco sistémico se tornasse cada vez maior e a vigilância fiduciária por parte das instituições de crédito cada vez menor.

No entanto, esta não é senão a primeira camada da explicação desta crise. Indo um pouco mais fundo, devemos recordar a evolução da política monetária norte-americana, que passou de muito acomodatícia nos primeiros anos deste século em resposta ao pessimismo decorrente da crise do dot.com e do 11 de Setembro a bastante contraccionista no período antes da crise. Entre 2004 e 2006, a taxa directora da Reserva Federal subiu de 1% para mais de 5%, o que terá desencadeado a catadupa de incumprimentos que levaria ao pânico generalizado e ao congelamento do crédito. Mas o Fed não esteve sozinho na adopção de uma orientação de política que, em retrospectiva, quase parece desenhada para provocar uma recessão: na zona euro, o BCE também subiu gradualmente a sua taxa directora de 2% para 4,25% entre 2005 e 2008.

Por outro lado, é também verdade que a crise financeira não teria tido as características ou a magnitude que teve sem a profunda desregulamentação do sistema financeiro que teve lugar nas décadas anteriores, cujo exemplo mais acabado terá sido provavelmente a revogação em 1999, pela administração Clinton, da Glass-Steagall Act, que datava do tempo da Grande Depressão e que impunha a separação entre as actividades de banca comercial e de investimento. Foi esta desregulamentação que permitiu a acumulação e ocultação de um risco sistémico cada vez maior a coberto de instrumentos financeiros cada vez mais bizantinos e opacos, sem contrapartidas adequadas ao nível da solidez das instituições financeiras.

Mais profundamente, porém, o enorme aumento do endividamento cuja insustentabilidade subitamente desvendada provocou a crise financeira não pode deixar de ser considerado uma consequência do projecto político de transferência de rendimento e restabelecimento do poder das elites cuja implementação remonta ao início da década de 1980 e a que damos o nome de neoliberalismo. Em grande medida, este endividamento sem precedentes correspondeu à reciclagem, sob a forma de concessão de crédito, da parte do rendimento crescentemente apropriada e acumulada pelas elites em resultado do aprofundamento da desigualdade. É nesse sentido que se pode afirmar que a crise financeira de 2007-2008 e a Grande Recessão que se lhe seguiu constituem a primeira grande crise do neoliberalismo: porque resultaram directamente da conjugação dos processos de desregulação, sobre-endividamento, financeirização e aumento da desigualdade que são característicos do neoliberalismo.

É a esta luz, mais do que com base na evolução conjuntural das taxas de crescimento, que faz sentido analisar até que ponto é que a economia global superou a crise. Se tomarmos como critério a alteração ou manutenção destes factores mais profundos, somos forçados a concluir que esta não foi ultrapassada. Embora a regulação e supervisão financeiras tenham sido aprofundadas tanto nos Estados Unidos como na Europa, a tendência actual é novamente de desregulação (por exemplo, com o processo em curso nos EUA de revogação de parte substancial dos requisitos introduzidos em 2010 pela Dodd-Frank Act em resposta à crise). E mais fundamentalmente ainda, nem os níveis de desigualdade, nem os níveis globais de endividamento, nem o enorme poder da finança sofreram qualquer tipo de redução significativa desde a crise – antes pelo contrário. A crise demonstrou os limites e vulnerabilidades do neoliberalismo, mas ao contrário do que chegou a supor-se não o pôs verdadeiramente em causa.

Entretanto, a nível político, as ondas de choque da Grande Recessão incluíram a chegada ao poder por parte de um conjunto diverso de líderes de perfil iliberal e autoritário, na maior parte dos casos cavalgando o descontentamento popular resultante da própria crise. Porém, independentemente do carácter frequentemente populista dos seus discursos, as agendas políticas destes líderes continuam a servir as elites, muitas vezes de forma especialmente agressiva, pelo que eles próprios não deixam de contribuir para acentuar os factores profundos da crise. São, no fundo, sintomas mórbidos de um regime velho que resiste enquanto o novo não consegue nascer.

(no Expresso online a 20/09/2018).

Da forma técnica na defesa de Passos Coelho a Joana Marques Vidal

Pedro Passos Coelho defende que a actual PGR desempenhou o mandato com "total independência", frisando que ninguém pode "lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida".

Parece-me uma excelente forma técnica de pôr a coisa.



Atente-se, por favor, que Passos Coelho não afirma que ninguém pode lançar a suspeição de que a atual procuradora tenha feito por agradar a quem a indicou para a função.

Os jovens NEET, o «ajustamento estrutural» e o mercado de trabalho

Os jovens NEET (que não estudam nem se encontram empregados ou em formação) são frequentemente associados à ideia de desmotivação e falta de «objetivos de vida». O que os dados indiciam, porém - e de forma notória no caso português - é que os NEET («jovens nem-nem»), têm uma relação muito mais estreita com as dinâmicas do mercado de trabalho (e em menor grau com o insucesso e abandono escolar), que com uma espécie de «nihilismo geracional».

De facto, a percentagem de jovens com idades entre os 15 e os 24 que não trabalha nem estuda tende a acompanhar a evolução do emprego e do desemprego: aumenta quando este aumenta (como sucedeu entre 2008 e 2013, tanto à escala europeia como nacional) e diminui quando quando o mercado de trabalho recupera (como se verificou após 2013, na sequência do travão à «austeridade expansionista»).

A diferença essencial, entre Portugal e a União Europeia, é portanto de ritmo: em períodos de crise, os jovens em idade de frequência escolar ou académica, mas que não estudam nem trabalham, aumenta de forma mais significativa em Portugal que na UE. Do mesmo modo que, quando o emprego recupera, é em Portugal que a percentagem de jovens NEET cai de modo mais expressivo, sugerindo uma maior interdependência - no caso português - entre o fenómeno NEET e o emprego e desemprego.

Aliás, um dos dados mais esclarecedores quanto ao nível de interdependência com o emprego diz respeito à percentagem de jovens NEET que não pretende ingressar no mercado de trabalho. Se até 2008 tínhamos valores muito próximos da UE (a oscilar entre 3 e 4%), desde então decresce o peso relativo desses NEET (1,8% em Portugal contra 3,6% na UE, em 2017). Ao contrário da União Europeia, a inatividade não é de facto, em Portugal, uma das principais caraterísticas dos jovens NEET. O que, por seu turno, revela também - a par da maior vinculação às dinâmicas do mercado de trabalho - a menor valorização da escola e da frequência de percursos escolares e académicos.

Como se tudo fosse deles

Os socialistas têm a fama de, quando estão no Governo, usar o aparelho do Estado e os seus fundos de forma opaca, como se tudo fosse seu por emanação republicana, sem dar conta do que fazem, nem das razões por que o fazem ou dos verdadeiros interessados nas medidas adoptadas.

Pode ser injusto. Mas o problema é que quando chegam ao Governo pouco fazem para que essa fama se desvaneça.

Dois exemplos. O primeiro tem a ver com as recentes e desajeitadas declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros - mais uma vez! - sobre matérias que não tutela e das quais - por certo - pouco ou nada saberá senão a teoria geral do problema. Disse ele numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que o Governo iria manter o regime dos contribuintes residentes não habituais.

Porquê? Porque...

"O regime dos residentes não habituais é um regime muito importante para a economia portuguesa que tem permitido atrair valor para a economia portuguesa, quer investimento quer pessoas".

Ora, o problema é precisamente o pouco que se sabe sobre os beneficiários deste regime.

Esta decisão política foi anunciada sem qualquer estudo de impacto económico deste regime desajustado e desigual. Como já anteriormente, aqui se escreveu, só em quatro anos o Estado aceitou dar 1,2 mil milhões de euros a pouco mais de uma dezena de milhar de contribuintes. Mas o mais caricato é que o Ministério das Finanças não divulga que profissões têm essas pessoas, nem valores de rendimento declarados ou dos investimento ligados a estes contribuintes. Sabe-se, como se pode ler no post já mencionado que, na sua aprovação plena, estavam interessados os grandes escritórios de advogados, incluído o escritório onde é advogado o socialista António Vitorino.

Mas sem aqueles elementos, tudo parece um jeito a alguém que não precisa e que, a julgar pelas declarações entusiastas de Santos Silva, o ministro lá saberá quem são. Na realidade, não se sabe por que razão tem o Estado de promover a sua presença em Portugal. Estranho é que a direita - sempre tão preocupada com os almoços que não são grátis - aqui aplauda o Governo.


O segundo exemplo tem a ver com o recente anúncio de que o Governo irá aprovar - em plena bolha imobiliária - mais um veículo financeiro que pretende surfar essa onda e beneficiar mais uns detentores de fundos de investimento imobiliário. E - mais grave ainda! - com benefícios fiscais.

A medida é polémica, mesmo no seio do próprio Governo. Mas aquele que é o homem de confiança do primeiro-ministro - o ministro adjunto Pedro Siza Vieira - consegue comprometer o primeiro-ministro na aprovação desse diploma, sem que se perceba bem a razão desta boa vontade, e sem qualquer discussão aprofundada. E este já não é o primeiro caso, como é possível ver aqui.

Já a comunicação social, essa, contínua um pouco acéfala: Veja-se aqui a notícia.