Ajuda

Depois de ter fugazmente passado pelo FMI, o antigo funcionário da Goldman Sachs – “gigantesca lula-vampiro enrolada na cara da humanidade, com o seu tubo de sucção alimentar incansavelmente fossando em busca de tudo o que lhe cheire a dinheiro” – vem ajudar as várias lulas-vampiro a acabar de sugar o país: António Borges vai liderar equipa que supervisiona as privatizações.

Transportes Públicos: Mitos e realidades

A «simpatia» que a opção austeritária continua a colher junto de uma parte significativa da opinião pública deve muito a um conjunto de mitos sobre a «ineficiência do Estado gordo», a que se associa a noção da «insustentabilidade das políticas sociais públicas». Já aqui fizemos referência, por exemplo, à fraude que constitui o discurso da direita contra o RSI e que o Nuno Oliveira arrasou com esta excelente infografia.

Um outro mito, amplamente difundido nos dias que correm, alimenta-se da ideia de que os resultados negativos das empresas de transportes públicos se deve a má gestão, ao excesso de trabalhadores, à irracionalidade e sobreposição de linhas e horários ou aos baixos custos das tarifas para os utentes. Isto é, os argumentos subjacentes às recentes medidas governamentais, que anunciam a transfiguração e destruição da política pública de transportes.

Merece por isso ser lido na íntegra o excelente artigo de Frederico Pinheiro, no qual se demonstra que a questão central não é a da insustentabilidade operacional do sector, mas sim a da insustentabilidade dos juros que recaem sobre a dívida (e que explicam 76% do prejuízo registado em 2010, sendo apenas os restantes 24% imputáveis a resultados operacionais).

É esta a verdadeira «bomba-relógio», que não se desactiva pela redução do número de trabalhadores (que já diminuíu 37% em dez anos), nem pelo aumento de tarifas ou supressão de linhas e horários. Mas sim, como acrescenta Frederico Pinheiro, através de um conjunto de medidas que não só vão ao cerne da verdadeira questão como assumem, devidamente, os transportes enquanto bem público para a economia e para a sociedade no seu todo.

Primeira linha

O Espírito Santo tem assessorado as empresas públicas chinesas que têm vindo comprar empresas estratégicas rentáveis em Portugal, como a EDP e a REN. Sabe tudo sobre privatizações e sobre outros bons negócios com o Estado português. Reconfortado pelas comissões, um dos seus representantes teve um arrebatamento patriótico ao garantir que Portugal não é a Grécia porque atrai investidores de “primeira linha”, onde se inclui também uma empresa estatal de Oman que adquiriu 15% da REN. A China também tem ido às compras à Grécia, claro. Agora, empresas públicas de “primeira linha” é coisa que ninguém, pelo menos entre os grupos capitalistas “portugueses”, reconstruídos graças à generosidade do Estado, e entre os economistas que para eles ideologicamente trabalham, diria ser possível neste mundo há uns meses atrás. De resto, Portugal está hoje onde a Grécia estava há quantos meses atrás?

A cereja em cima do bolo

«Os loucos que investiram $260 biliões em energias renováveis em 2011 [que quintuplica o valor do investimento em 2004] provavelmente não tiveram o privilégio de partilhar a erudição desinteressada de empresários e gestores da craveira de Patrick Monteiro de Barros e Miral Amaral. Estes ilustres defensores do nuclear voltam à carga mal farejam a fragilidade política que permite bons negócios privados e públicas ruínas. A coberto da troika querem agora liquidar o cluster nacional de energias renováveis, que ao contrário da quimera nuclear, potencia o sistema científico-tecnológico nacional, gera emprego e riqueza locais, e potencia exportações de energia e de bens e serviços associados. A questão que se impõe é a seguinte: será que Patrick Monteiro de Barros, Mira Amaral e Pedro Sampaio Nunes tem memória curta ou motivos fortes para defenderem com tanta insistência uma tecnologia que perde terreno em toda a linha e nas várias geografias para as energias renováveis?»

De um dos três posts de Tiago Julião Neves, a ler no Jugular, a propósito do manifesto que pretende discutir a introdução da energia nuclear em Portugal. A cedência a este lobbie, onde pontuam destacadas figuras da direita (de Mira Amaral a José Ribeiro e Castro), seria a cereja em cima do bolo para um governo que gosta de chafurdar no mais irresponsável e retrógrado experimentalismo.

O que (re)lança o desemprego?

Álvaro Santos Pereira está cada vez mais ousado nas metáforas: o “tsunami do desemprego foi lançado antes de virmos para o governo”. O desemprego sem precedentes foi lançado pela grande recessão, tendo sido decisivamente relançado por estas políticas de austeridade, cujos efeitos se fizeram sentir numa economia já há muito estagnada, graças a um euro disfuncional. Já agora, lembram-se das fantasias gordurosas de Santos Pereira sobre a austeridade antes das eleições? Eu também: “o ajustamento tem de ser feito à custa do emagrecimento do Estado e não à custa dos contribuintes e dos funcionários públicos.” Pouco importa. Lembremos sobretudo que a taxa de desemprego mais do que triplicou desde o início do milénio e que com esta política económica pré-keynesiana a taxa de desemprego não pára de aumentar, muito ajudada por acordos laborais de oportunidade, feitos para facilitar os despedimentos. Neste contexto, Santos Pereira repete a mesma inane conversa europeia de sempre, mas num contexto de regressão de direitos e de capacidades muito mais grave: “reestruturação da economia”, “formação” e cada vez mais vagas “políticas activas de emprego” para “accionar” com muita determinação, claro. Esta conversa, com tradução em diversas alterações liberais no código de trabalho, fracassadas Agendas de Lisboa e suas decadentes sequelas nos últimos anos, não contribuiu, bem pelo contrário, para a criação de emprego e hoje serve apenas para fazer passar a intensa política recessiva e regressiva de desvalorização do salário, directo e indirecto, a variável de um ajustamento medíocre nesta configuração do euro. Isto quando sabemos que é sobretudo a procura que determina o emprego e logo que é a sua compressão com escala europeia, mas com especial incidência nas periferias, que gera desemprego.

Conversas sobre o senso comum (I)

«Na televisão como nas conversas de café, no que se diz no metro ou no autocarro, no que ouvimos na escola ou no trabalho, há um conjunto de ideias a partir das quais se discute mas que raramente são discutidas em si mesmas.»

Ciclo de debates a partir de ideias de senso comum que se difundem e que vale a pena desconstruir, numa iniciativa da CULTRA (Cooperativa Culturas do Trabalho e do Socialismo). As duas primeiras conversas têm lugar, hoje e amanhã, respectivamente em Coimbra e no Porto:

«COMO (NÃO) PAGAR A DÍVIDA?»
Com Mariana Mortágua (economista) e José Castro Caldas (economista, investigador do Centro de Estudos Sociais e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas).
(Coimbra, 2 de Fevereiro, 21.30h, Galeria Santa Clara)

«O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO É UM SUBSÍDIO À PREGUIÇA?»
Com Ana Cristina Pereira (jornalista do Público) e Paulo Pedroso (ex-ministro, autor da lei do Rendimento Mínimo Garantido). Moderação de Ricardo Sá Ferreira. Antes do debate será projectado o Documentário «Desamarras», de João Carlos Louçã, Nuno Moniz e Ricardo Sá Ferreira.
(Porto, 3 de Fevereiro, 21.00h, Cooperativa Gesto)

Nem todos estão perdidos em Bruxelas

Ao ver um directório governando a Europa, retirando-nos quaisquer condições de crescimento económico, e a insistência alemã em destruir a soberania dos endividados, talvez cheguemos à conclusão de que teremos de regressar aos três "D" do 25 de Abril. Democracia, desenvolvimento e descolonização. Só que desta vez os descolonizados seremos nós.

Rui Tavares, Público.

Portugal está a perder muito mais do que a sua autonomia financeira com o pedido de resgate. O País está a abdicar de ter qualquer objectivo na política europeia que não seja o de ouvir a satisfação de Berlim com o esforço que está a ser feito em Lisboa.

Luís Rego, Diário Económico.

"É um Professor Doutor, meu Deus!!" (II)

O Alexandre Abreu defendeu hoje a sua tese de Doutoramento com enorme sucesso. Parabéns!

A extraordinária flacidez de um democrata

Via Shyznogud, a comparação (no Público) das reacções de Jean-Claude Juncker, Nicolas Sarkosy e Passos Coelho à proposta alemã de envio de um «comissário do orçamento» para a Grécia (que configura mais propriamente, sem eufemismos, a patente de um «governador colonial», como bem refere José Vítor Malheiros no seu artigo de hoje).

Esta demonstração da «fibra» que tece as convicções democratas de Passos Coelho corresponde razoavelmente (salvaguardadas as devidas diferenças e proporções), ao modo como a Igreja Católica continua a posicionar-se perante a questão da pena de morte: «o ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte (...), [mas] se os meios incruentos bastarem (...) a autoridade deve limitar-se ao seu uso».

A derrocada da austeridade

Não é verdade que aprendemos imenso acerca da gestão da economia nos últimos 80 anos? Sim, aprendemos – mas, na Grã-Bretanha e noutros lados, a elite política decidiu atirar pela janela esse conhecimento duramente adquirido e, em vez disso, basear-se em ideológicos e convenientes desejos que tomaram por realidade.
…
A Grã-Bretanha em particular, era tida como um caso exemplar de “austeridade expansionista”, a noção de que em vez de se aumentar a despesa pública para lutar contra as recessões, devia-se cortar na despesa – e isso conduziria a um crescimento económico mais rápido. “Aqueles que argumentam que reduzir o nosso défice e promover o crescimento são de certo modo alternativas estão errados”, declarou David Cameron, o Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha. “Não podemos deixar de lado o primeiro para promover o segundo”.
…
E bem podemos estar a ser conduzidos para um mau caminho pela Europa Continental onde as políticas de austeridade estão a produzir o mesmo efeito que na Grã-Bretanha, com muitos sinais que apontam para uma recessão este ano.

O que causa mais fúria nesta tragédia é que ela era absolutamente desnecessária. Há meio século, qualquer economista – ou mesmo qualquer aluno de licenciatura que tivesse lido o manual de Paul Samuelson “Economia” – podia dizer que enfrentar uma depressão com austeridade é uma má ideia. Mas os decisores políticos, os formatadores de opinião e, lamento dizê-lo, muitos economistas decidiram esquecer, em larga medida por razões políticas, o que tinham aprendido. E milhões de trabalhadores estão a pagar o preço dessa amnésia deliberada.

Do artigo de Paul Krugman no New York Times

A crise europeia vista do Barreiro

Se a gripe não mo impedir, estarei amanhã no Barreiro para participar em mais uma iniciativa da Assembleia Popular Barreirense.

A cabeça do capitalismo transnacional

"Todos os dias, empresas internacionais como as nossas constatam a importância da moeda única no Mercado Único, que trouxe crescimento económico e criação de emprego à Europa." Perante este e outros dislates interesseiros no Público de ontem, dignos de Merkel e do europeísmo feliz, da autoria de Paulo Azevedo (Sonae) e Leif Johansson (Ericsson), que têm em comum o facto de se apresentarem como membros da influente European Round Table of Industrialists (ERT), João Pinto e Castro pergunta: “onde têm eles a cabeça?”

O livro de Bastiaan van Apeldoorn, de 2002, ajuda a explicar a cabeça da classe capitalista transnacional na Europa e o papel da ERT como uma das principais expressões organizadas da sua força ideológica e política, em especial em Bruxelas e em todos os outros espaços onde a democracia limitada ou inexistente só deixa lugar aos principais poderes capitais que apostaram tudo neste mercado único feito para favorecer todas as corridas para o fundo. Os destinos de uma integração europeia marcada pela incrustração do neoliberalismo, integrando e diluindo a social-democracia no seu projecto hegemónico, têm de ter em conta as estratégias de classes e suas facções, a ideologia como força material, na linha da economia política internacional crítica assente em Gramsci. A famigerada Agenda de Lisboa, com a sua retórica da competitividade centrada na oferta, não pode escapar ao escrutínio crítico.

Apesar de tudo, o artigo do Público ilustra simbolicamente como este grupo é internamente heterogéneo, o que só demonstra a necessidade de considerar o “nacional” quando se pensa no que está para lá dele: o capitalismo de supermercado da semiperiferia, em expansão para a periferia, e o capitalismo industrial e tecnológico do centro, expressões do tal desenvolvimento desigual.

De resto, na boa linha dos efeitos perversos da acção colectiva, esta hegemonia das facções mais extrovertidas do capital europeu pode bem significar, pela derrota que impôs às classes trabalhadoras europeias, que os interesses do capitalismo europeu são prejudicados a prazo. É que se o trabalho é um custo, também é uma fonte de procura; se a moeda forte serve bem a expansão internacional, a moeda sem Estado, pode bem destruir as bases políticas onde o capital tem sempre de assentar...

Nós e eles

Do Público de hoje:

"A Grécia vai ser hoje colocada pelos países da União Europeia (UE) perante uma escolha difícil: ou aplica de uma vez por todas as reformas estruturais exigidas em troca de assistência financeira ou entra em incumprimento da dívida, podendo, em última análise, ter de sair do euro." (pag. 2)

"Deu uma entrevista como chefe de Estado, mas não pôde deixar de lado a pele de candidato e apresentou uma medida populista, a taxa Tobin." (pag. 15)

O editorial do jornal ataca Arménio Carlos por ter usado palavras como "vergonha", "ridículas" e "terrorismo social" para classificar as ideias deste governo. Ora, ridículo e vergonhoso é fazer um lead de uma notícia em que se diz que a taxa Tobin é populista, sem mais. E terrorismo social é falar da tragédia grega como se fosse uma questão de falta de vontade.

Fiem-se nas virgens e não cresçam

Até há bem pouco tempo, as orações iam todas, direitinhas, para a Nossa Senhora dos Mercados. Com uma austeridade rigorosa e abnegada - diziam-nos - eles comover-se-iam e recuperaríamos a sua confiança. Ainda recentemente, depois da assinatura do acordo de «consternação social», o ministro Álvaro renovava a sua fé nos poderes da penitência e o ministro Gaspar, em êxtase místico, garantia ter já encontrado o «Ponto V», de viragem. E até a pitonisa lusa do FMI, Estela Barbot, viu no dito acordo um sinal positivo aos mercados.

O problema, porém, é que não há meio de os mercados darem igual sinal de retorno. Desde o início da crise, como mostra o gráfico, a sua irritação não pára de aumentar. Nem mesmo depois (ou talvez também por isso) da promessa solene de Carlos Moedas, feita ainda antes das eleições: «com as reformas que o PSD vai implementar, eu digo-lhe que ainda vão subir o rating, não sei se nos próximos 6 meses, se nos próximos 12 meses, ainda não se sabe quando haverá um novo Governo». Se tinha dito «taxas de juro», em vez de rating, Moedas acertava em cheio.

Perante a ingratidão dos mercados, as preces do governo começaram a virar-se para Nossa Senhora Merkel. Portando-nos bem, cumprindo tudo direitinho, com sacrifícios a horas e suplícios a triplicar, para lá do que foi pedido, o reforço da ajuda não falhará, está garantido. Só é pena é que também esta santa já tenha começado a dar sinais de pouca fé, em Davos. Perante a proposta de reforço atempado da contribuição para o fundo de resgate, a chanceler tratou de lançar um aviso à navegação: «não queremos uma situação em que prometemos e no final não podemos cumprir».

A reestruturação grega

As negociações entre os credores privados e o governo grego sobre o “perdão” da dívida grega parecem estar prestes a ser concluídas. Todavia, falta ainda saber o grau de adesão dos credores ao acordo, essencial para que seja bem sucedido.

De qualquer forma, os números avançados parecem relevantes. Um corte no valor nominal da dívida de 50%, que somado às novas maturidades e taxas de juro, se converte em 70% em valor presente líquido. Perante tais notícias, aparece logo quem ache que uma negociação deste género seria o desejável para Portugal (nem sequer precisávamos de um corte tão grande). Mas, como em tudo na vida, tudo se joga nos detalhes.

O primeiro ponto a ter em conta é que esta negociação é feita em moldes bem diferentes daqueles que podiam ter sido feitos há dois anos, quando a esmagadora maioria dos credores gregos eram privados (sobretudo banca europeia). Hoje, quase metade da dívida grega é detida por instituições públicas (FMI, ESEF e Banco Central Europeu), embora com diferenças entre elas. Da parte privada da dívida, metade desta é detida pelo sistema financeiro grego, que se substituiu à banca europeia com o desenrolar da crise, e à volta de um quarto parece pertencer a hedge funds que andam a fazer um jogo perigoso. Conclusão: os grandes credores da Grécia, banca europeia, deixaram de o ser e, portanto, têm perdas potenciais diminuídas.

O segundo ponto relaciona-se com os potenciais riscos de contágio. Houve sempre grande preocupação sobre o impacto de um incumprimento grego nos mercados de Credit Default Swaps (seguros sobre a dívida, onde o comprador do CDS se compromete a pagar as perdas em caso de incumprimento). Contudo, ao longo dos últimos dois anos este mercado praticamente desapareceu. As transferências líquidas no caso de um default seriam muito reduzidas (ver gráfico). O abrupto colapso deste mercado é, para mim, um mistério(1). Por outro lado, com as necessidades de financiamento da banca europeia cobertas pelos empréstimos a três anos concedidos pelo BCE, os riscos de pânico nos mercados de crédito, com consequente colapso de alguns bancos devido a um default grego, parecem estar cobertos.


O terceiro ponto diz respeito às condições impostas nesta negociação ao Estado grego, nascidas do seu claro enfraquecimento negocial decorrente dos pontos acima assinalados e de uma depressão económica com mais de três anos. O regime legal dos novos títulos é alterado, passando a reger-se pela lei britânica e não grega (os credores ficam mais protegidos) e o Estado grego vê-se obrigado a recapitalizar a sua banca através de um empréstimo da troika (na prática, os credores privados são substituídos por credores oficiais). Por isso se chega ao ridículo número de 120% do PIB de dívida para… 2020. Isto com pressupostos muito optimistas sobre a evolução macroeconómica do país e com novas doses de austeridade e de pilhagem de activos.

Em suma, este acordo não é mais do que um novo adiar do inevitável default grego. No entanto, com o passar do tempo a posição do país vai-se tornando mais frágil e os custos maiores. Como assinala Costas Lapavitsas, em artigo publicado no The Guardian na semana passada, é tempo de acabar com esta charada europeia e a Grécia declarar um default na dívida, soberano e democrático, não poupando os credores oficiais e conduzindo o processo de forma transparente através de uma auditoria cidadã.

E Portugal? Portugal tem tido a vantagem, pouco aproveitada, de ver o seu futuro numa bola de cristal chamada Grécia. Neste momento, temos as taxas de juro gregas de há nove meses. No entanto, entre as certezas do Governo e a desinformação dos media parece que estamos condenados a arrastarmo-nos na lama até o mesmo destino trágico.

(1) É compreensível que, de há dois anos a esta parte, se tenha deixado de emitir CDS. No entanto, é difícil entender que a esmagadora maioria destes títulos tenha vencido entretanto.

Attacar a crise

Como o tempo passa e a crise só se aprofunda

Recupero um texto com sugestões irrealistas, que escrevi em Julho de 2010, quando a crise era considerada nacional por Cavaco e por outros economistas dos poderes capitais:

O Banco Central Europeu declarou que há países "sem margem de manobra orçamental", onde se incluiria Portugal. As declarações do BCE são performativas, ou seja, ajudam a criar a desgraçada realidade que aparentemente se limitam a descrever. É que o BCE, apesar de não ter qualquer controlo democrático, tem poder monetário. Numa altura de crise, e enquanto o desemprego permanecer nestes níveis não há razão para usar outro termo, as políticas de austeridade à escala europeia, assentes no corte da despesa pública, já estão a causar os resultados previstos: aumentam os riscos de depressão, de crise no sistema financeiro e, de forma só aparentemente paradoxal, nas próprias finanças públicas. A reabilitação da crença na auto-regeneração dos mercados tem custos sociais elevados.

Neste contexto, o BCE, que já usou relutantemente o seu poder monetário ao intervir nos mercados secundários de dívida pública, deveria comportar-se como um verdadeiro banco central e financiar directamente os Estados em dificuldades, que assim teriam margem de manobra para levar a cabo uma política de investimento gerador de emprego. Em vez disso, o BCE compra dívida pública aos bancos, que assim têm o seu negócio garantido, impedindo que uma restruturação da dívida dos países periféricos, arma negocial importante, ameace o sistema financeiro do centro. O BCE está proibido pelos tratados europeus, que o bloco central irresponsavelmente assinou, de financiar as dívidas dos Estados. Esta separação por decreto das políticas orçamentais e monetárias, a pretexto do combate a uma inflação inexistente, pode ser fatal para o projecto de integração europeu num contexto deflacionário.

O problema da obsessão com regras liberais no campo da política económica é fazer tábua rasa das tendências destrutivas do capitalismo - que só podem ser contrariadas com o uso dos poderes públicos -, transformando essas tendências em oportunidades para destruir o Estado social e as regras laborais que garantem uma economia minimamente civilizada. Obviamente, estas questões nunca são mencionadas por Cavaco Silva, sempre ufano a mostrar as suas credenciais de economista, com argumentos de autoridade que empobrecem o debate democrático. Isto quando foram precisamente economistas como Cavaco, os que reduzem quem trabalha a um "factor" descartável, que criaram as regras europeias geradoras de declínio socioeconómico no país. É a política com "p" pequeno. A política com "p" grande vê para lá das estruturas existentes, questionando-as e inspirando a sua reforma para criar novas realidades, mas a partir de uma ideia de subordinação da economia ao poder político democrático que a deve orientar para fins decentes; é a política que introduz a questão europeia no debate político. Esta é hoje a questão nacional mais importante.

História(s) do imperialismo

Entre 1862 e 1873, o Egipto recorreu a oito empréstimos estrangeiros, totalizando 68,5 milhões de libras. No entanto, com amortizações e juros, o país ficou só com 11 milhões de libras para investir na economia.

Perante as dificuldades de financiamento, Khedive Ismail (Vice-rei) começou a vender activos do Estado egípcio (como o Canal do Suez, vendido por um quarto do que tinha custado). Entre 1876 e 1880, as finanças do Egipto foram dirigidas por técnicos britânicos, franceses, italianos, austríacos e russos, cujo interesse principal era a protecção dos credores. Cada plano apresentado era mais irrealista do que o anterior, com aumentos drásticos dos impostos. Em 1878, dois comissários europeus foram “convidados” a entrar no governo do vice-rei. Quando, em 1879, o vice rei Khedive Ismail tentou livrar-se dos dois comissionários, França e o Reino Unido pressionaram o Sultão Otomano a demitir o vice-rei. Khedive foi prontamente substituído pelo seu filho.
Retirado deste muito recomendável livro.

Digam-me que não é verdade por favor

O Financial Times de hoje diz ter tido acesso a um documento do governo alemão distribuído a ministros das finanças da eurozona em que se propõe, ou exige, que a Grécia ceda a soberania sobre questões orçamentais a um “comissário orçamental” nomeado pelos ministros das finanças da UE. Sem isto não haveria novo empréstimo da troica nem renegociação da dívida.

Pior ainda: Atenas seria forçada a adoptar uma lei obrigando o estado Grego, para todo o sempre, a dar prioridade ao serviço da dívida relativamente a todas as outras obrigações e necessidades.

Citação literal do dito documento: “Dado o cumprimento decepcionante até agora, a Grécia tem de aceitar deslocar a soberania orçamental para o nível europeu durante algum tempo”.

Digam-me que não é verdade. Que a Europa ainda não chegou a este ponto. Porque se chegou, é o fim da linha.

Isto não é especulação...

Na verdade, a suposta solução relega metade da zona euro para o estatuto de países do Terceiro Mundo, que passaram a estar fortemente endividados numa moeda estrangeira.

George Soros

Ponto da situação

No jornal i:

Os indicadores mais recentes sobre a evolução da economia portuguesa em 2011, em particular sobre o consumo das famílias, mostram que entrámos em 2012 já com uma recessão grave. Tendo em conta a quebra das receitas fiscais, seguramente muito além do previsto no Orçamento deste ano, estão à vista novas medidas de empobrecimento e de desmantelamento do nosso frágil Estado-providência. À semelhança do que aconteceu à Grécia, tudo se conjuga para que a espiral deflacionista devaste o país deixando-o mais endividado, mais pobre e desesperado.

Com taxas de 14% para obrigações a dez anos no mercado secundário, é evidente que o acesso do estado português ao financiamento privado a partir de 2013 é uma impossibilidade. E sem procura interna não é a liberalização do mercado do trabalho que fará crescer a economia e gerar excedentes orçamentais. O efeito bola de neve está lançado, tornando o peso da dívida pública insustentável e insuportável. Um dia, confrontados os credores com a evidência de que não podemos pagar, impor-se-á um corte substancial na dívida pública. Afinal, se não se pode pagar… não se paga. Como na Grécia, será o fim da linha.

Na Itália, Mario Monti bem sabe o que pode esperar da austeridade para que foi mandatado. Por isso pede à Sr.a Merkel medidas para o conjunto da zona euro, mas tem dificuldade em ser ouvido. Sabendo-se que o ordoliberalismo alemão apenas conhece a punição como via para a redenção, cabe perguntar: os 360 mil milhões de euros de obrigações italianas que se vencem em 2012 serão refinanciados nos mercados? E a que taxa? Ou a Itália também vai ficar ligada à máquina de oxigénio do FEEF?

Por muito que as autoridades tentem disfarçar a ansiedade, o facto é que a política europeia falhou rotundamente. Diplomaticamente, o próprio FMI já começou a distanciar-se dos seus parceiros da troika. Porém, a força dos interesses da finança, legitimados pelo fanatismo ordoliberal que tomou conta da União Europeia, impede uma solução de curto prazo da presente crise. Bem pelo contrário, a Alemanha subiu a parada e exige a aprovação de um pacto que retira o poder orçamental aos estados-membros. Um corpo de tecnocratas embebidos no ordoliberalismo, sem qualquer legitimidade política, ditará a partir de Bruxelas o essencial do orçamento que cada estado-membro terá de aprovar. Depois da germanização do BCE, temos agora a tutela alemã dos orçamentos. Acho estranho que em Portugal ninguém exija um referendo. Talvez porque se espera que o euro acabe entretanto.

Anestesiados pelo mantra da inevitabilidade do empobrecimento, aliás muito bem orquestrado pelos canais de televisão no horário nobre, os portugueses estão a viver estoicamente o seu papel de cobaias de uma política económica comprovadamente errada, no essencial inspirada pela teoria económica dominante no período anterior à Grande Depressão do século passado. Governados por uma elite política comprada por interesses privados de diferente natureza, ou representados por uma oposição incapaz de produzir uma alternativa mobilizadora, os portugueses parecem cordeiros a caminho do matadouro. É enorme a responsabilidade daqueles que percebem o que está em causa.

Até bater na rocha, não há crise

«Se soubessem que corriam risco de vida, os passageiros do Concordia teriam seguramente tentado impedir a decisão do comandante de aproximar demasiado o barco da costa para saudar os nativos.

Entre líderes europeus isso não seria garantido. Com uma recessão à porta na zona euro, os ‘ratings' em queda, um ano carregado de emissões soberanas que são roletas russas para muitas economias, com os credores a manter a Grécia à beira do ‘default' e a porem Portugal no caminho de um segundo resgate, era difícil pensar num ‘timing' mais absurdo para a UE embarcar num processo de adopção e ratificação de um novo Tratado. Este novo Tratado tenta constitucionalizar o travão da dívida, a ‘regra de ouro' (equilíbrio orçamental) e comprometer os países com a "cultura de estabilidade", que é essencial para restaurar a confiança dos mercados, como dizem os alemães. Contudo, o Tratado parece francamente desnecessário para este e outros propósitos.

Desde logo, só fala de austeridade. Será suficiente? Em 2007, a Alemanha tinha um défice orçamental recorde, a Espanha e Irlanda tinham excedente. Mesmo acreditando piamente no mantra da consolidação, a regra por si só não é eficaz. Gordon Brown, o ex-líder britânico, inscreveu a "regra de ouro" nas finanças britânicas em 1997 e volvidos treze anos deixou o país com um défice de dois dígitos.

Depois, acrescenta confusão ao tomar o défice estrutural (de 0,5%) como teste da "regra de outro". Este indicador desconta o efeito do ciclo mas depende do cálculo do produto potencial, para o qual existem várias ‘escolas de pensamento'. Bruxelas tem uma metodologia mas vários países não a seguem e chegam a valores diferentes. Até agora este era só um elemento de análise, agora terá peso paraconstitucional.

Aliás, o objectivo de Berlim em constitucionalizar o pacto de estabilidade também saiu furado. Há países onde só uma revolução mudará a carta magna. Na Finlândia, por exemplo, são precisos 4/5 do Parlamento, na Dinamarca impõem-se eleições e referendo. Depois de muito debate a actual lei de enquadramento orçamental em Portugal também serve.»

Luis Rego, Diário Económico.

Não chega para as despesas

Na semana passada foi Daniel Bessa, esta semana é Nuno Fernandes Thomaz: não percebo esta mania do Negócios, muito pouco condizente com um jornal económico de referência, de fazer primeiras páginas com estas figuras da bancarrotocracia.

Enfim, leiamos o que o hilariante antigo Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, que atracou como gestor na CGD, depois de passar pelo “venture capital”, nos diz: “Estou contra o modelo de remuneração dos gestores públicos. A percentagem de pessoas disponível para ganhar pouco é pequena. Depois, aparecem pessoas impreparadas...”.

A lata é proporcional ao autismo social, a um estreito modelo egoísta da acção humana que é muito perigoso para a confiança, para o crédito. Nada que preocupe esta gente. No quadro desse modelo de remuneração, um gestor de topo público pode esperar auferir, por mês, até uns mais do que confortáveis cinco mil e tal euros, mais dois mil e tal de despesas. O problema deste modelo é, quando muito, ser demasiado generoso e ficar circunscrito, de forma totalmente arbitrária, ao “sector público”, divisão que na banca ainda faz menos sentido.

Mas, lendo Thomaz, percebe-se melhor o queixume de Cavaco: o universo de referência desta gente desprezível está lá em cima, no peixe mais graúdo, nos que reconquistaram todo o poder capitalista sem freios, na classe capitalista transnacional com quem se encontram por aí e com quem se comparam de forma invejosa. É uma maçada um tão baixo rendimento. No fundo, são os representantes dos 99% no 1% do topo nacional. Não nos revoltemos, não...

Confundir os sintomas com a doença

«Uma das coisas que me impressiona na questão da "crise" europeia é o modo como os sintomas se confundem com o verdadeiro problema: as disfunções do sistema macroeconómico que é a zona euro. Tomemos, por exemplo, a situação actual da Grécia: Desde ontem, os ministros das finanças da UE, a Comissão Europeia e o FMI uniram esforços para exigir que os credores assumam uma maior fatia no perdão da dívida grega. (...) A razão principal de tanto regateio decorre do facto de, cada vez que se olha para a Grécia, o estado da sua economia estar pior. A UE, portanto, está basicamente a pedir mais aos credores porque as suas próprias políticas não conseguiram recuperar a economia. E o que torna esta situação ainda mais interessante é o facto de a Europa ter desperdiçado dois anos e, literalmente, centenas de biliões de dólares a tentar evitar o incumprimento da Grécia, fazendo agora exigências que potencialmente empurram o país exactamente nessa direcção. (...) Como já disse anteriormente, a posição da Alemanha constitui uma faca de dois gumes porque, embora a sua economia esteja a crescer neste contexto, ele é negativo para o resto da Europa, dado que uma das principais causas desta crise reside nos desequilíbrios de competitividade entre os Estados membros, induzidos pela moeda única».

Do artigo, que vale a pena ler na íntegra, no blogue Macrobusiness (via João Galamba, facebook).

Imponderáveis?

«Nós estamos a fazer tudo o que devíamos fazer para sair da situação actual. Estamos a garantir que podemos fazer uma consolidação orçamental credível. Estamos a implementar todo um conjunto de reformas verdadeiramente estruturais. Há imponderáveis em toda esta questão, que é principalmente a situação internacional.»

Assim entendeu reagir o ministro Álvaro Santos Pereira ao artigo do Wall Street Journal, que sugere que Portugal venha a necessitar de um novo pacote de assistência financeira. Exactamente no dia em que o FMI reviu em baixa o crescimento da economia mundial, em risco de estagnar, identificando a Europa como o epicentro da crise e sublinhando a existência de «um perigo ainda maior», o de «a crise europeia se intensificar». E quando, após a reunião do Eurogrupo, o comissário Olli Rehn deu voz a mais um delirante exercício de fé, ao arrepio de todas as evidências: «o ano passado foi o ano da contenção da crise (sic), este ano tem de ser o ano de resolver a crise».

Com as economias europeias em manifesta desaceleração e os respectivos governos proibidos de adoptar medidas de estímulo à economia, face ao dogma austeritário que o acordo intergovernamental irá acentuar, a «situação internacional» de que fala Álvaro Santos Pereira é feita de tudo menos de «imponderáveis». Imponderável, quando muito, seria a improvável mudança de rumo, a tempo de evitar o desastre que se desenha cada vez com maior clareza no horizonte.

O ponto de viragem

Ministro da Economia não comenta segundo resgate mas admite que há "imponderáveis". Um dos imponderáveis para Álvaro e Gaspar deve ser a natureza permanentemente depressiva da austeridade: Zona Euro entra em recessão arrastada pela queda de Itália e Espanha.

Larguem o romance da austeridade

O Público tem um trabalho sobre como a crise nos obriga a “mudar de vida”. No fundo, a crise é vista como uma oportunidade para redescobrir os valores e as “coisas simples” ou lá o que é – “vamos” deixar de ter empregadas domésticas ou de ir de férias para o estrangeiro, de ser “consumistas” e tudo, “em 2012, vamos conhecer o vizinho, cuidar da horta e integrar uma associação”.

Não há mesmo pachorra para este romance da austeridade. Apontemos noutras direcções: vamos entrar em conflito com o vizinho, já que as disputas aumentam por falta de dinheiro nos condomínios, vamos ter de regressar à pluriactividade feita de todas as auto-explorações, vamos deixar de pagar quotas nas associações, vamos ter o tempo mais espartilhado e a vida mais condicionada pela subordinação crescente a patrões medíocres e pelos cada vez mais baixos salários, vamos entrar em insolvência, com o endividamento e o desemprego a aumentarem o stress e as depressões, o ensimesmamento e o rompimento dos laços sociais. Que tal assim?

Em 2012, a austeridade não é uma oportunidade para nada, mas sim um imenso desperdício de capacidades individuais e colectivas, um imenso golpe no processo da vida. É claro que todos os “vamos” dependem do lugar de classe e, já se sabe, num jornal português de referência a classe universal tende a ser demasiadas vezes uma parda média que serve para tudo, inclusive para dar voz aos preconceitos de Nilton ou para transformar a intensificação da exploração numa “disponibilidade para a mudança”. Mil vezes o realismo social com rostos e nomes e vidas concretas lá dentro de Ana Cristina Pereira, uma das melhores repórteres portuguesas. Escreve no Público e faz o que deve ser feito: dar voz aos que não têm voz, às trabalhadoras domésticas, aos que nunca vão para fora cá dentro.

Viragem para o buraco

“Ponto de viragem”? Estaremos a falar do mesmo país? Será que Gaspar ignora os 13,4% de desempregados – a mais elevada taxa de sempre, em contínuo crescimento? Será que se esqueceu da previsão de contracção da actividade económica em 3% em 2012, que obviamente acabará por pecar, como habitualmente, por optimista? Será que não reparou que Espanha, principal destino das exportações portuguesas, importou menos em 2011 do que em 2008 – e vai agora iniciar um programa de compressão da procura semelhante ao português? Será que ignora que a taxa de juro das obrigações portuguesas continua a bater recordes?

E estou só a falar do desempenho macroeconómico. A par de tudo isso, e com ainda mais gravidade, os portugueses sentem na pele toda a violência de uma ofensiva de classe que se resume nalgumas palavras: corte de salários; aumento do tempo de trabalho; aumento dos preços e redução da oferta de transportes públicos; liberalização dos despedimentos; aumento das “taxas moderadoras”; congelamento do salário mínimo, em desrespeito do acordo assinado em 2007; redução do montante e duração do subsídio de desemprego; aumento do IVA, incluindo sobre bens essenciais como a electricidade e gás; TDT; SCUTs; restrição no acesso ao RSI; e por ai fora. E nem vou entrar por questões como o clientelismo desavergonhado, o tratamento da produção cultural, o reforço orçamental para a área da vigilância e repressão ou o favorecimento descarado da banca através da transferência do fundo de pensões ou do financiamento sem contrapartidas de controlo. Sem que nada disto, sem excepção, tenha sido sufragado nas urnas – o que revela, além do mais, um profundo desprezo pela democracia.

O essencial da política deste governo resume-se em garantir às medíocres elites nacionais uma fatia muito maior de um bolo mais pequeno. A viragem é mesmo para o buraco, até que sejamos nós a remeter a quadrilha em funções, o pior governo de sempre, para o caixote do lixo da história.

Decrescimento

Até à próxima 3ª feira, estão abertas as inscrições para um conjunto de iniciativas, organizadas pelo CIDAC, subordinadas ao tema “Decrescimento: uma proposta polémica?”. Incluem três sessões de um círculo de leitura orientado por Fernando Florêncio, antropólogo da Universidade de Coimbra (4, 11 e 25 de Fevereiro, em Lisboa), seguidas por um seminário (9 e 10 de Março, também em Lisboa) com Serge Latouche, um dos mais conhecidos proponentes desta linha de pensamento e proposta política.

Os defensores do decrescimento chamam a atenção para as consequências e limites ecológicos à expansão da produção e desmontam muitas das falácias intrínsecas à ideologia produtivista que, de tão naturalizada, raramente é posta em causa (consideramos normal quea escala da actividade económica esteja em constante expansão – e inquietamo-nos quando assim não acontece). Perante o carácter socialmente iníquo e ecologicamente destrutivo da acumulação capitalista, a crítica ao produtivismo anárquico e predatório é, por isso, não só pertinente como sobretudo urgente.

Porém, esta crítica, sob pena de ter um carácter meramente utópico, deve assentar na compreensão de que o produtivismo predatório tem as suas raízes na própria lógica de funcionamento do modo de produção; deve fazer-se acompanhar pelo reconhecimento de que o desenvolvimento social e humano, particularmente no caso dos países ditos do “Sul”, requer o desenvolvimento das forças produtivas e a transformação das relações de produção; e não deve servir para legitimar a inacção face a situações de desemprego generalizado (que se caracterizam tipicamente pela estagnação ou “decrescimento”cíclicos), na medida em que estas, além de socialmente dramáticas em si mesmas, constituem também fases de recuo na relação de forças entre o trabalho e o capital. Em suma, trata-se de uma crítica e de uma proposta que, a meu ver (e no de autores como John Bellamy Foster), fazem todo o sentido e têm toda a pertinência... se e só se constituírem parte integrante de uma crítica mais ampla ao capitalismo e de uma proposta para a sua superação.

Em todo o caso, este é um debate que é necessário e urgente aprofundar - e esta louvável iniciativa é uma ocasião extraordinária para o fazer. Mais informações e inscrições aqui.

Realismo

Nas últimas duas décadas, as elites portuguesas foram influenciadas por um romance de mercado, globalista e pós-nacional, segundo o qual o controlo público de sectores estratégicos, os controlos de capitais e outros instrumentos para o desenvolvimento nacional seriam relíquias de um passado estatal e ineficiente, substituído pelos amanhãs europeus e globais que cantam, apesar da performance económica nunca ter voltado a ser a mesma.

Agora que uma empresa pública chinesa, que dá pelo transparente nome de State Grid, se prepara para passar a controlar a REN, no quadro do último fôlego de um irresponsável processo de privatizações que caberá reverter no futuro, isto se quisermos reconstruir um Estado estratega capaz depois da ruína causada pelo tal romance, podem ler o dossiê da The Economist sobre a projecção internacional do capitalismo de Estado.

Apesar do óbvio viés liberal, até esta revista reconhece alguns factos sobre o papel central do chamado Estado desenvolvimentista ao longo da história: “todas as potência emergentes necessitaram do Estado para desbloquear o crescimento ou para, pelo menos, proteger as indústrias mais frágeis”. Daqui até começarmos o processo de libertação das utopias globalistas, um processo realista de protecção socioeconómica, é só um passo que a The Economist ou estas elites políticas capturadas nunca terão incentivos para dar.

Debate

No âmbito do ciclo de debates vidas e vozes, organizado pelo CES, eu e José Manuel Pureza iremos dinamizar uma troca de ideias sobre Karl Polanyi e Johan Galtung, ou seja, sobre a violência estrutural das utopias liberais e sobre as formas de as superar. O debate terá lugar na próxima terça-feira, às 21h15m, na Galeria Santa Clara, que fica na margem certa do Mondego. Apareçam.

Nunca chega

Cavaco aufere rendimentos anuais que o colocam no último percentil nacional (o tal 1% do topo de que agora se fala). Ao afirmar que estes rendimentos não chegam para as despesas, Cavaco exemplifica bem o autismo social da sua economia política e moral. Indica também como estas elites políticas reaccionárias parecem ter sempre os olhos postos no peixe capitalista bem graúdo com quem convivem, seja a nível nacional, seja a nível internacional, tomando como suas as expectativas, hábitos e também os interesses destes. Só assim se compreende...

21 de Janeiro - Marcha da indignação

Em defesa da democracia, dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade decente. Saiamos à rua e juntemos a nossa voz. Sábado, 21 de Janeiro, 15h, do Marquês de Pombal a S. Bento.

Da soberania democrática

Num inquérito divulgado ontem pelo Público, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses questionados revelou, para tristeza do politólogo liberal António Costa Pinto, ter uma noção que me parece saudavelmente exigente de democracia, indissociável de objectivos de bem-estar partilhados.

As actuais políticas de austeridade, a actual configuração da integração europeia e da globalização, são totalmente incompatíveis com um ideal democrático substantivo, assente na acção soberana guiada por fins socioeconómicos partilhados, o que pressupõe, por exemplo, estritos limites à acção dos mercados financeiros e o controlo democrático de instrumentos relevantes de política económica. Estes instrumentos foram perdidos para instituições consideradas virtuosas porque despolitizadas, como é o caso do BCE, mas que, na realidade, estão ao serviço, necessariamente político, de elites bem minoritárias.

É no esvaziamento da capacidade e dos poderes do Estado para estar ao serviço do bem-estar da maioria dos cidadãos que radica grande parte da crise da política democrática. Neste contexto, não é de estranhar que sejam cada vez mais os que se desabituam de um exercício participativo cada vez mais limitado, cada vez mais condicionado por despotismos económicos e que a falta de hábito mine a confiança e alimente o cinismo e o ódio a uma política vista como mero jogo fechado para beneficiários egoístas ou como imposição regressiva no processo da vida. O liberalismo económico alimenta estes sentimentos e alimenta-se deles para justificar novas rondas de esvaziamento daquilo que a política democrática é capaz de oferecer. As desigualdades elevadas só ajudam à festa liberal.

Como sempre, cultivar as liberdades democráticas substantivas, o poder que os cidadãos detêm para alcançar vidas decentes, exige um contramovimento de protecção da sociedade contra os efeitos nefastos das utopias liberais.

Caetano Veloso - Haiti

Pensar em alemão

«A agência [Standard & Poor's] diz que a actual crise não resulta do descontrolo orçamental na periferia mas sim de desequilíbrios macroeconómicos entre países do euro. Lisboa, em vez de criticar, devia ter aplaudido este diagnóstico porque conforta a posição de Portugal ao demonstrar que a crise é sistémica e a responsabilidade é partilhada. Ou Vítor Gaspar já pensa em alemão ou o governo desistiu de pressionar Berlim e o resto da zona euro a procurar alternativas. O país esperava um reconhecimento do seu esforço mas a S&P - e bem - não se impressiona com cortes salariais. Querem resultados sustentáveis e Portugal cai para notação "lixo" porque estes não se vêem - antes pelo contrário. É tudo muito lógico mas, claro, o resultado é terrível: é mais um passo na senda da Grécia com os investidores sem argumentos para segurar títulos nacionais.»

Do artigo de Luís Rego (via Câmara Corporativa), a ler na íntegra aqui.

Quatro notas sobre um acordo

Assinado entre o governo, o patronato e a UGT em sede de «consternação social» (para retomar a expressão de António Chora na TVI24) e que assume a fantasiosa designação de «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego» (a novilíngua orwelliana no seu melhor):

1. Facilitação dos despedimentos e diminuição das indemnizações, redução dos montantes e da duração do subsídio de desemprego, diminuição do custo horário de trabalho, supressão de dias de férias e feriados. Supõe-se que um acordo seja o resultado de cedências mútuas entre interesses opostos, mas não se consegue encontrar um só exemplo que demonstre a cedência do patronato nesta negociação. Os trabalhadores perdem em toda a linha.

2. Não se cingindo a matérias de legislação laboral, estas são contudo as que revelam maior detalhe, prioridade e condições legais de implementação imediata. Os restantes domínios, das políticas económicas às políticas activas de emprego e formação profissional, correspondem em regra a propostas anteriormente anunciadas pelo governo e enunciadas aqui em formulações etéreas e imprecisas, cuja concretização remete para documentos futuros, a apresentar pelo governo até ao final de 2012. De crescimento este acordo nada tem. A competitividade é a de um beco visivelmente sem saída.

3. Para justificar a assinatura do acordo pela UGT, João Proença diz que não o fazer implicaria a adopção de «medidas muito mais gravosas para os trabalhadores», face às «ameaças claras da parte do governo, que iria provocar uma grande desregulação laboral». Com a anuência «meio» contrariada de João Proença, a UGT patrocina e legitima um dos mais rudes golpes no mundo do trabalho, desequilibrando as relações de força, robustecendo e dando fôlego a uma ofensiva que, de outro modo, poderia ser combatida com uma oposição social e política mais sólida.

4. Mas a posição da UGT significa igualmente a sua adesão, implícita, à tese segundo a qual o problema da competitividade da economia portuguesa reside no «factor trabalho». Com o seu aval a este acordo, a UGT passa a estar do lado da governação retrógrada e do capitalismo medíocre, na trincheira daqueles que consideram que a única forma de o país ser competitivo reside na estratégia dos baixos salários e do empobrecimento dos segmentos desfavorecidos de um país exemplarmente desigual. Isto é, o «modelo» demonstradamente falhado a que o João Rodrigues se refere no post anterior, responsável pelos principais bloqueios que tolhem a economia portuguesa.

Modelo

Referi ontem o modelo extensivo de acumulação, fórmula usada, por exemplo, no QREN para sintetizar os bloqueios da economia portuguesa. Um modelo que este governo procura perpetuar, com cada vez mais sacrifícios para os trabalhadores, mas que agora nem sequer tem a parte da acumulação, um detalhe importante qualquer que seja a variedade de capitalismo: investimento, como sublinha Pedro Romano, nem vê-lo, já que a procura é a austeridade que se sabe. Vamos mesmo rumo à depressão e com deprimentes conversas económicas de custo social acrescido a condizer.

Ajustamento estrutural em debate no Barreiro

Hoje à noite (21h), no Barreiro, por iniciativa da Assembleia Popular Barreirense, debate-se a experiência do ajustamento estrutural na América Latina à luz do ajustamento estrutural em curso na periferia da zona Euro. Ou, por outras palavras, discute-se a tragédia a partir do ponto de vista da farsa.

Ainda a desunião geral dos trabalhadores

Custa-me a aceitar que uma central sindical avalize um conjunto de medidas, todas elas viradas contra aqueles que representa.

Torres Couto