Já não é o que era

Como afirmou o historiador Paul Betts, no início de um interessante artigo na revista Past & Present, “1989 já não é o que era”. Realmente, estamos já muito longe da euforia neoliberal, embora ainda estejamos sob a sua desgraçada hegemonia, dadas as estruturas de constrangimento criadas nestas três últimas décadas.

Como já aqui tive a oportunidade de argumentar, a evolução dos últimos trinta anos deu razão ao historiador Eric Hobsbawm, quando este assinalou, logo em 1990, o principal efeito de 1989: “o capitalismo e os ricos deixaram, até ver, de estar amedrontados”. Aditya Chakrabortty volta a este tema no The Guardian: se os capitalistas não tiverem medo de uma alternativa, como tiveram durante as várias décadas de existência de um campo socialista, a vida das classes subalternas é bem mais difícil. 

A derrota, o fracasso, do campo socialista, o correspondente espezinhamento intelectual e político do anti-fascismo e o triunfo e resiliência do neoliberalismo criaram o caldo material e ideológico para o ressurgimento dos monstros políticos do capitalismo. Sim, os fascistas andam por aí, também ajudados por gente apostada nas equiparações mais grotescas, em linha com a mais medíocre literatura de guerra fria sobre os chamados totalitarismos gémeos. O bloco central europeu, cada vez mais sob influência da extrema-direita, declara os libertadores soviéticos de Auschwitz iguais aos carrascos nazis de Auschwitz. Os imperialistas mais radicais são equiparados aos que apoiaram de forma mais consistente os movimentos anti-coloniais.

Os monstros também beneficiam de uma certa esquerda desorientada, a que também continua a achar que as estruturas supranacionais desenhadas a partir de 1989 para fomentar a impotência social-democrata e o domínio imperial alemão, como a UE, podem ser usadas para o quer que seja de emancipador.

Entretanto, Joseph Stiglitz, economista social-democrata que chegou a dizer que a crise de 2007-2008 seria para o neoliberalismo o que a queda do Muro de Berlim foi para o comunismo, vem agora afiançar que a crise ambiental pode colocar mesmo em causa o neoliberalismo. Será que um problema desta magnitude gerará soluções políticas radicais à altura? Não sei, mas temos de apostar que sim, ligando a crise ambiental à questão social numa alternativa digna desse nome.

Perdoem-me o salto, ainda para mais pessimista, rumo a um país europeu cada vez mais periférico. Desde 1989, ano também da revisão constitucional privatizadora e do relatório Delors, o da moeda única para o mercado único e para a política única, este país tem vindo a ficar esvaziado dos instrumentos de política para o seu desenvolvimento. Reparem como hoje um governo dito socialista acha que consegue resolver cada vez mais problemas, agora também na área das florestas, através de ineficazes benefícios fiscais aos proprietários. Dados os direitos cada vez maiores associados à propriedade privada, digam-me lá se não parece, por construção institucional, que a história terminou, que não há mesmo alternativas dignas desse nome. Felizmente, as aparências ainda podem enganar.

José Mário Branco

«Pela vaga de fundo se sumiu o futuro histórico da minha classe. No fundo deste mar encontrareis tesouros recuperados, de mim que estou a chegar do lado de lá para ir convosco: tesouros infindáveis que vos trago de longe e que são vossos, o meu canto e a palavra. O meu sonho é a luz que vem do fim do mundo, dos vossos antepassados que ainda não nasceram. A minha arte é estar aqui, convosco, e ser-vos alimento e companhia, na viagem para estar aqui de vez.
Sou português, pequeno-burguês de origem. Filho de professores primários. Artista de variedades. Compositor popular. Aprendiz de feiticeiro. Faltam-me dentes. Sou o Zé Mário Branco, 37 anos, do Porto: muito mais vivo que morto. Contai com isto de mim para cantar, e para o resto.» (FMI)

Tantas lições

A América Latina é, com as revoluções mexicana (1917) e cubana (1959), a Unidade Popular chilena (1970-73) ou o sandinismo (1979), um laboratório de experiências políticas com mais impacto mundial do que se julga. A grande viragem progressista, que irrompeu com Chávez (1998) e se alastrou com os movimentos emancipadores de Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) e com as vitórias eleitorais contra as receitas do FMI (Lula, os Kirchner, Pepe Mujica), constituiu a primeira grande vaga de contestação global ao neoliberalismo que começou a devastar os direitos sociais a partir do fim dos anos 1970 (...) O regresso em força dos movimentos sociais, persistentes e corajosos como em poucos lugares do mundo, no Equador e no Chile (onde a democratização não tocou no neoliberalismo económico herdado da ditadura), o esvaziamento de Guaidó na Venezuela e o regresso do kirchnerismo dão razão a Álvaro García Linera, o vice-presidente boloviano que agora se exilou no México: “Lutar, vencer, cair. Levantarmo-nos, lutar, vencer, cair, levantarmo-nos. Até que se nos acabe a vida.” 

Excertos do excelente artigo de Manuel Loff no Público. Toda uma lição: nunca se desiste, de facto. Acrescentaria apenas a importância na América Latina de uma cultura política nacionalista, de matriz anti-imperialista, à esquerda. Nacionalismos há muitos, como todos têm a obrigação de saber. Esta resiliente cultura política valoriza ainda hoje o cruzamento entre a questão nacional, a da independência política e do projecto de desenvolvimento que lhe poder dar densidade material, e a social, a do combate às desigualdades; uma consciência social nacional-popular que pode favorecer as formas mais consequentes de reconhecimento do pluralismo nacional e de internacionalismo, outra lição de um continente no seu melhor.

Independentemente da conjuntura mais ou menos favorável, esta cultura tem de facto lições a dar a certas e determinadas esquerdas europeias, as que, com maior ou menor força eleitoral, estão intelectualmente debilitadas por décadas de colonização pelo euro-liberalismo, o que levou sectores dominantes, particularmente entre a intelectualidade, a abandonar qualquer veleidade nacional-popular.

Do ponto de vista das consequências políticas nocivas deste estado de coisas, basta pensar, e este é só um exemplo nacional, entre tantos outros mais ou menos graves, como hoje em dia governantes socialistas portugueses justificam projectos extractivistas em nome da retórica de uma indústria europeia, apoiada pela Comissão Europeia. Pense-se o que se quiser na questão do lítio, mas todos temos a obrigação realista de saber que esta retórica governamental não augura mesmo nada de bom para os interesses dos que vivem e dos que querem voltar a viver neste rectângulo.

Trata-se do problema de termos uma esquerda que se imagina, a grande ilusão, no centro europeu e cujo projecto político dominante ainda é o de procurar, a grande contradição nos termos, democratizar as encarnações continentais do imperialismo, das instituições supranacionais que estão ao serviço do capital financeiro oriundo dos países do centro e que tem ramificações nos países da periferia europeia. É claro que o imperialismo é variegado. Por exemplo, o golpe de estado financeiro ainda basta deste lado quando há problemas potenciais, como se viu numa Grécia desarmada...

Caetano Veloso - Fora da ordem

Ele lá sabe!

E agora as respostas a perguntas de participantes na Universidade de verão do PSD:

A Bíblia e a Cidade

A senadora Jeanine Añez Chavez, auto-proclamada presidente da Bolívia, escreveu em 2013 um tweet, entretanto apagado, que dizia assim (corrigindo, já agora, a pontuação): «Sonho com uma Bolívia livre de ritos satânicos indígenas. A cidade não é para os índios, eles que vão para os planaltos ou para o Chaco!!». «A cidade não é para os índios», todo um programa.

«Deus permitiu que a Bíblia voltasse a entrar no Palácio», disse a auto-ungida presidente ao exibir um exemplar do livro sagrado à entrada da sede presidencial. Pormenor: trata-se do Novo Testamento («Os Quatro Evangelhos»), que tem como mensagem central «amarás o teu próximo como a ti mesmo» (Mateus 22:39). Não terá sido a Bíblia dos Evangelhos a voltar ao Palácio. Essa foi a que saiu, para dar lugar a um vingativo Velho Testamento.

O momento em que Willams Carlos Kaliman (o general que «sugeriu» a renúncia a Evo Morales) coloca a faixa presidencial em Jeanine. Como bem assinala o Luís Leiria, é uma «foto mais que simbólica. A senadora anunciou-se presidente diante de apenas um terço dos senadores, isto é, sem quórum de deliberação. Não houve qualquer votação. Não era necessário: as Forças Armadas garantiram-lhe a posse». De uma golpada, a Bíblia regressa ao palácio e a Cidade não é para os índios.

Vergonha alheia

Há comportamentos que revelam uma opção clara do governo português. E é pena. É grave para um governo que se diz de esquerda.

Na página do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não há um único comunicado sobre a situação na Bolívia. Em comparação, a Venezuela grita em tudo o que é actividade do seu ministro Augusto Santos Silva. O mesmo se passa na página do Facebok.

Para não cansar os leitores, resumir-me-ei aos anos de 2018 e 2019.

Em Janeiro de 2018, Augusto Santos Silva visitou o Cardeal de Caracas. "Eu pedi a audiência ao cardeal Don Jorge porque queria ter o ponto de vista de quem está tão presente na vida quotidiana das pessoas, num país católico como a Venezuela", disse o ministro. Depois dos encontros com a comunidade portuguesa, o ministro prestou declarações à agência Lusa, em Caracas: "Infelizmente vivemos tempos muito difíceis. A Venezuela está hoje com muitas dificuldades e essas dificuldades sentem-se em toda a gente".

No dia seguinte, o ministro e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, reuniram-se com o ministro das Relações Exteriores venezuelano, e Simón Zerpa, ministro das Finanças da Venezuela, para darem a conhecer as dificuldades sentidas pela comunidade portuguesa. E nessa manhã o ministro reuniu-se com Julio Borges, líder de um dos partidos da oposição venezuelana e ex-presidente da Assembleia Nacional. No dia seguinte, reuniu-se com o presidente Maduro.

França em crise

Com o euro, a França desindustrializou-se e entrou numa profunda crise. Mais desemprego, mais desigualdade, mais precarização do trabalho conduziram a uma sociedade deslaçada. O ressentimento e a raiva vieram à superfície com os ‘coletes amarelos’; a proposta política alternativa ao neoliberalismo tarda em afirmar-se. A França está num impasse.

Para saber mais:
David Cayla: Comment l’euro a conduit la France dans l’impasse
L’existence de l’euro, cause première des gilets jaunes
Une discussion avec Christoffe Guilluy à propos des riches et des pauvres en France

23 de novembro: Seminário da Práxis sobre Negociação Coletiva

«Mais do que fazer o diagnóstico da situação existente, já objecto de vários estudos e debates, desejamos que se faça uma reflexão, aberta e participada, que contribua para responder ao que é preciso mudar nas práticas sindicais, ao que é preciso mudar nas leis laborais e nos recursos do Estado para ser garantida mais justiça à representação dos trabalhadores e tornar o sistema de negociação colectiva mais dinâmico e mais eficaz.
Este debate interessa e é aberto a todos os que acreditam que sindicatos fortes são indispensáveis a uma democracia saudável e a uma sociedade que reconhece o valor e a dignidade do trabalho. É um debate que interessa a quem sabe que um sistema de relações colectivas de trabalho fragilizado e injusto enfraquece os sindicatos e abre perigosos vazios de representação em democracia. É um debate legítimo que a Práxis traz ao espaço público e da cidadania. Interessa a todos e ao nosso futuro coletivo.»

O Seminário Aberto, Negociação Coletiva, O que é preciso mudar, promovido pela Práxis | Reflexão e debate sobre Trabalho e Sindicalismo, realiza-se no próximo dia 23 de novembro, sábado, entre as 14h30 e as 18h30, na Casa da Imprensa (Rua da Horta Seca, 20, junto ao Largo Camões, em Lisboa). Participam nos trabalhos (clicar na imagem para ampliar) Henrique de Sousa, Reinhard Naumam, Dora Fonseca, Hermes Costa, Vivalda Silva, Daniel Oliveira, Carla Cardoso, João Zenha Martins, Manuel Freitas e Rui Miranda. O seminário é aberto a todos os interessados, mediante inscrição por email (praxis.associacao@gmail.com). Estão todos convidados, inscrevam-se.

Ao cuidado da Iniciativa Liberal (e não só)

«Como estamos em semana de Web Summit, fui ver quanto dinheiro o Estado português investe em startups, por definição projectos da “iniciativa privada”. (...) Mariana Mazzucato (...) diz que “todas as grandes inovações recentes” — dos carros sem condutor à tecnologia de armazenamento de bateria — “vieram do Estado”. “O que seria da Google sem a Internet e sem o GPS? Nada.”
Basta dar um passo atrás. Quem inventou a Internet? Cientistas da Defesa norte-americana. Quem inventou o GPS? Cientistas financiados pela Marinha norte-americana e pela NASA. Que ideia essencial usa o GPS? A teoria da relatividade de Albert Einstein, sem a qual o GPS teria um erro de 11,2 quilómetros. Quem financiou Einstein durante anos? O Instituto de Estudos Avançados de Princeton. Quem financia hoje muita dessa investigação? Agências da Administração Trump. Foi financiamento do Estado que pagou a investigação que permitiu à Apple inventar os seus melhores produtos; a tecnologia touch-screen baseou-se em investigação feita em laboratórios financiados pelo governo americano nos anos 1960 e 1970; foi com fundos do Estado que dois cientistas europeus descobriram a magnetorresistência gigante (que lhes valeu o Prémio Nobel da Física 2007) — Steve Jobs disse que “foi isso que tornou o iPod possível”. Mazzucato vai mais longe: “Tudo o que é inteligente no iPhone foi financiado pelo Governo.” Isto é o que toda a gente sabe.
Como é em Portugal? Sendo muito diferente, é muito igual. O Estado tem um papel fundamental no “ecossistema” onde nascem as startups. Isso vai do INESC TEC (Porto) ao Hub Criativo do Beato (Lisboa), que não financiam com cash, aos milhões investidos a fundo perdido nas startups. A formação dos engenheiros do Instituto Superior Técnico de Lisboa custa 70 milhões de euros por ano, dos quais 50 milhões vêm do Orçamento do Estado. Noutra escala, mas com a mesma lógica, o MIT recebe “dezenas de milhares de milhões” de fundos federais de 26 agências do Estado.»

Bárbara Reis, Sem Estado, não há startups

O bom, o mau e o assustador nos serviços de saúde em Portugal

"Há, com certeza, casos de má gestão ou incapacidade de organização dos serviços públicos de saúde em Portugal. Mas a principal conclusão que se retira dos dados da OCDE é outra: o SNS está subfinanciado. As necessidades acrescidas que decorrem da estrutura demográfica e das enormes desigualdades sociais em Portugal aconselhariam um esforço maior do que a média no financiamento da saúde. Não é isso que acontece, pelo contrário. A despesa pública em saúde por habitante em Portugal (em paridades de poder de compra) é menos de dois terços da que se verifica na média da OCDE. Tirando o caso da Grécia, Portugal é o único país da UE cujas despesas públicas em saúde em 2017 eram inferiores aos valores de 2010. Foi também um dos poucos países onde os salários dos médicos caíram neste período.

O subinvestimento no SNS não se reflecte apenas na saúde dos cidadãos no imediato. A incapacidade de resposta e a degradação das condições de trabalho dos profissionais abrem espaço à expansão da oferta privada. O sistema público vai-se tornando um pobre serviço para pobres, enquanto os privados oferecem serviços em função da capacidade de pagamento. Se nada de relevante for feito para inverter a situação, acabaremos todos a pagar mais por um sistema cujos resultados serão medíocres - como o relatório da OCDE mostra para o caso dos EUA. O interesse objectivo que o poderoso lobby privado da saúde tem na degradação do SNS é o lado mais assustador desta história. Resta saber se quem defende outro destino para a saúde em Portugal - dentro e fora do governo - vai ter força para resistir à pressão dos interesses."

Excerto do meu texto no DN de ontem.

Em Portugal será diferente?

Há quem pense que há exagero quando se fala no perigo da ascensão da extrema-direita, um termo aqui usado para designar o fascismo contemporâneo, o neo-fascismo. Sim, a História não se repete, mas há algumas causalidades estruturais bem próximas do que já vimos no século passado, embora operando com um modo e um tempo que é próprio da economia política de cada país. Um nexo causal que a espuma da política, bem trabalhada pelos media, esconde do cidadão comum. 

Vejamos de forma esquemática o que aconteceu nos anos 30 do século XX (=> representa uma relação de causalidade): 

1) retorno à economia política do tempo anterior à 1ª Grande Guerra com restabelecimento do padrão-ouro + globalização comercial e financeira => retoma dos desequilíbrios externos. 

2) moeda em regime padrão-ouro => não há desvalorizações para corrigir os desequilíbrios externos => recurso à austeridade nas finanças públicas + subida da taxa de juro para reter capitais => procura interna contrai, desemprego dispara, salários baixam => importações reduzem, aumenta a margem de lucro nas exportações => reequilibro externo conjuntural. 

3) 'os de baixo' ficam ainda mais pobres, boa parte da classe média é empurrada para o desemprego e a pobreza, agravamento da desigualdade => generalizam-se sentimentos de frustração e ressentimento contra 'os políticos' e 'os corruptos', procuram-se 'bodes expiatórios' (judeus, ciganos, ...). 

Ao mesmo tempo que: 

4) os partidos da 'esquerda moderada' mantêm a sua fidelidade ao padrão-ouro, ou seja, fidelidade às 'contas certas', à austeridade, e às políticas de redução do poder sindical e contenção salarial. 

5) ganha peso eleitoral um partido com discurso anti-sistema, sem programa consistente mas em sintonia com a frustração do povo => eleição-após-eleição, parte do voto da direita tradicional + parte do voto do centro-esquerda + parte da abstenção dos desiludidos com a democracia concentra-se na proposta desse partido, agora com um líder carismático. 

6) enquanto alguma esquerda luta pelo derrube do capitalismo e procura organizar a revolução (assustando a classe média), o 'centro-esquerda' não põe em causa o padrão-ouro => o confronto social e político agudiza-se. 

7) ausência de uma proposta política transformadora, em ruptura com o padrão-ouro, defendendo políticas que respondam às necessidades dos 'de baixo' e da classe média empobrecida => a esquerda revolucionária produz uma retórica de condenação do fascismo e responde à violência de rua das milícias fascistas com idêntica violência => cresce na sociedade o sentimento de insegurança e o desejo de que venha "alguém que ponha ordem nisto". 

8) onde, sob pressão da luta sindical, as elites políticas acabaram por romper com o padrão-ouro, foi adoptada uma política económica favorável ao emprego e foi desenvolvido o Estado social => o fascismo foi derrotado; 

9) onde as elites políticas se agarraram ao padrão-ouro, o capitalismo entrou numa espiral de violência => o fascismo tomou o poder e produziu o desastre que conhecemos. 

Conclusão: 

Hoje, se queremos realmente (não apenas da boca para fora) reduzir a base social e política que alimenta o neo-fascismo, temos de forçar o abandono da política que o produz. Na União Europeia, essa política tem um nome: Euro, o padrão-ouro dos nosso dias. 

Se tem dúvidas sobre este paralelo com o padrão-ouro dos anos 30, leia aqui ou aqui.

Lítio

Só uma curiosidade. A Bolívia ou o Chile, cada um desses países tem o dobro das reservas chinesas de lítio, que, por sinal, são o dobro das reservas da Argentina ou da Austrália que, por sinal, são mais de 10 a 15 vezes as reservas portuguesas.

Não, não tem nada a ver...

Para conhecer os planos do governo de Evo Morales sobre o lítio, e como pretendia construir toda a cadeia de criação de valor - e não apenas a exportação da matéria bruta extraída - pode ler-se aqui. E aqui e aqui menciona-se que Evo Morales - com o fim de industralizar a Bolívia - tinha posto fim, a 4 de novembro, ao acordo com a firma alemã ACISA que fornece, entre outras, a firma TESLA.

Até faz lembrar o famoso caso Mattei sobre a tentativa em Itália de um perigoso democrata-cristão, no rescaldo da II guerra mundial, de quebrar o monopólio do petróleo norte-americano, através da refinação própria, a cargo de uma entidade pública italiana, reestruturando a AGIP criada no regime fascista (ENI). Imagina-se o desfecho: um suspeito desastre de avião em que o gestor público morre e com ele esse projecto.

Recomenda-se um velhinho filme de Francesco Rosi (O caso Mattei, de 1972), com o actor Gian Maria Volontè, cujo trailer de 10 minutos se deixa aqui, para quem gosta de ouvir italiano.

No caso português, o governo prevê a construção da maior refinaria da Europa por empresas europeias que possuam a tecnologia, já que, segundo o Governo, Portugal não a possui. Mas esse seria um bom assunto de debate público: como poderia o país criar uma fileira vertical ligada ao lítio, em que o máximo de valor possível ficasse no território. E já agora como quadrar essa ideia com a vida das pessoas que moram nas zonas das possíveis minas, com o ambiente ou com opções estratégicas nacionais.   

A ver como tudo termina. Tanto lá como cá. 

Viva Evo

Do outro lado do Atlântico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do México disse logo o essencial (via El Pais Brasil): “Na Bolívia há uma operação militar em curso, nós a rejeitamos. É semelhante aos eventos trágicos que sangraram nossa América Latina no século passado. O México manterá sua posição de respeito à democracia e às instituições. Golpe não.”

Deste lado do Atlântico, comunistas e bloquistas, cada um nos seus termos, disseram o essencial sobre o golpe, esperando-se uma tomada de posição decente, de condenação, por parte do PS e do Governo português.

Entretanto, e mais importante, o indispensável Evo Morales afirmou: “Regresso para junto do meu povo, que nunca me abandonou. A luta continua”. Muito se conquistou nos últimos 13 anos, do nível constitucional ao dos resultados socioeconómicos, como aqui se detalha. Viva Evo.

Actualização: Evo Morales decidiu não se deixar matar, voando para o México, onde a sua segurança está garantida por um Governo digno e solidário. Evo promete voltar com toda a força das classes subalternas bolivianas. Evo vive. Viva Evo.  

Fraca ambição?

Fonte: Contas Nacionais,  INE

Há dias, o primeiro-ministro (PM) anunciou a intenção de forçar uma subida do salário médio acima do seu valor "anterior à crise".

Disse António Costa:

Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários, de forma que o peso do conjunto dos salários no PIB se aproxime daquele que existia antes da crise, ou seja, que haja um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é a remuneração do Trabalho, de quem permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar. (...) É verdade que, na última legislatura, o SMN subiu 20% e que, segundo o INE ontem divulgou, nos últimos anos, o conjunto dos salários médios subiu 11,3% em Portugal. Foi importante. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo daquilo que era o valor anterior à crise. 

É de louvar a preocupação do Governo para com uma mais equilibrada repartição do valor criado e pela recuperação do seu peso "antes da crise". Na verdade, tem sido uma longa travessia no deserto, em que, desde a criação do euro, se verifica um continuado "ataque" ao peso dos salários no PIB - nomeadamente com a criação do Código do Trabalho de 2003 e versões posteriores. As medidas adoptadas desde 2010, sobretudo em 2012, aprofundaram essa queda. E afinal sem os resultados estruturais anunciados.

Mas as declarações do PM merecem umas notas críticas.

Fonte: INE, Quadros de Pessoal, actualizados com valores INE

Primeiro que tudo, podem representar pouco. Quando se entra em consideração com os valores salariais passados, mas actualizados a preços de 2018 (ver gráfico ao lado), verifica-se que a recuperação até 2018 foi - apesar de todos os esforços - muito lenta. Tanto ao nível da remuneração base média, como nos ganhos médios (conjunto das remunerações incluindo a remuneração base e todas as outras formas de retribuição salarial).

A remuneração base subiu de 2007 a 2018 apenas ao redor dos 2,6% e o ganho médio ao redor de 5,2%. Ou seja, números que dão uma imagem bem mais negra do que a dos números citados pelo primeiro-ministro, que - mesmo com base nos números do INE citados - não se entende de onde vêm. Nessas estatísticas, de Setembro de 2015 a Setembro de 2019, a remuneração bruta total teria subido apenas 6,9% e a remuneração regular 7,4%. Mas caso se conte com a inflação, essas subidas seriam respectivamente inferiores a 3,8% e 4,3%. 

Apesar de, entre Setembro de 2015 e de 2017, se ter conseguido empregar mais cerca de 300 mil pessoas, o peso das remunerações salariais no PIB subiu apenas 0,3 pontos percentuais!

Da troika à habitação

Na próxima semana terão lugar dois colóquios internacionais em Lisboa: dos efeitos da troika à questão da habitação. Para mais informações, incluindo sobre inscrições gratuitas, sigam as ligações. Pela minha parte, apresentarei duas comunicações na linha de dois livros recentes: A financeirização do capitalismo em Portugal e A nova questão da habitação em Portugal. Estes dois temas estão ligados por uma regressiva economia política que ainda não foi superada, longe disso.

Itália em crise

O relatório da Comissão Trilateral sobre a Crise da Democracia de 1975, frequentemente citado pela Comissão Trilateral, argumentava, do ponto de vista do sistema instituído, que era necessária uma resposta a vários níveis. Defendia não apenas a redução do poder negocial do trabalho, mas também a promoção de "um maior grau de moderação na democracia" e um maior afastamento (ou "não envolvimento") da sociedade civil das operações do sistema político, a ser alcançado por meio da disseminação da "apatia". Neste contexto, podemos compreender melhor porque é que as elites europeias acolheram a "restrição externa" da UEM como uma forma de despolitizar a política económica, ou seja, de retirar as políticas macroeconómicas do controlo democrático e parlamentar através de uma redução auto-imposta da soberania nacional. O seu objectivo não era simplesmente isolar as políticas económicas dos desafios democrático-populares, mas também reduzir os custos políticos da transição neoliberal, que claramente envolveu políticas impopulares, deslocando a responsabilidade por tais medidas para instituições e factores externos. Esta afirmação incorpora o que Edgar Grande designa por "paradoxo da fraqueza", a forma como as elites nacionais transferem algum poder para um decisor de políticas supranacionais (parecendo assim mais fracas), a fim de poderem resistir melhor à pressão dos atores sociais, apontando que "esta é a vontade da Europa" (tornando-se assim mais fortes). Como disse Kevin Featherstone: "Os compromissos vinculativos da UE permitem que os governos implementem reformas impopulares em casa, enquanto realizam a 'transferência da culpa' para a 'UE', mesmo que eles próprios tenham desejado tais políticas" (grifo nosso).

Em nenhum outro lugar isto é mais claro do que no caso italiano. E isso provavelmente porque a economia mista da Itália do pós-guerra, centrada no Estado, foi vista pelas elites governantes do país como sendo particularmente incompatível com o paradigma neoliberal que surgiu na década de 1980. A Itália era vista como exigindo "reformas" de longo alcance, embora nenhum consenso popular apoiasse tais políticas. Assim, Maastricht passou a ser visto por uma grande parte do sistema instituído italiano como o meio para alcançar uma transformação radical - ou neoliberalização - da economia política do país. Guido Carli, o ministro da Economia da Itália, altamente influente de 1989 a 1992, não fez segredo disso. Nas suas memórias, Carli escreveu:

“A União Europeia implica ... o abandono da economia mista, o abandono do planeamento económico, a redefinição das modalidades de composição da despesa pública, a restrição dos poderes das assembleias parlamentares a favor do governo ... o repúdio do conceito de serviços sociais gratuitos (e a subsequente reforma dos sistemas de saúde e de segurança social) ... a redução da presença do Estado nos sistemas financeiros e industriais ... o abandono dos controlos de preços e das tarifas.”

É claro que Carli entendeu a União Europeia em primeiro lugar, e acima de tudo, como uma forma de liderar nada menos que a transformação integral da economia da Itália - uma transformação que não teria sido possível, ou teria sido extremamente difícil, sem as restrições externas auto-impostas (‘vincolo esterno’) criadas primeiro por Maastricht e depois pelo euro. Assim, por exemplo, o governo de Amato conseguiu em 1992 persuadir a Confederação Geral do Trabalho da Itália (CGIL) a acabar com a chamada ‘scala mobile’, a indexação dos salários à inflação, não enfrentando directamente o trabalho, mas essencialmente apelando à restrição externa do Sistema Monetário Europeu (SME), o sistema de taxas de câmbio semi-fixas que abriu o caminho para o euro. O próprio Carli reconheceu que "a União Europeia representava um caminho alternativo para a solução de problemas que não estávamos a conseguir resolver através dos canais normais de governo e parlamento". Portanto, a decisão da Itália de aderir ao SME, e depois à UEM, não pode ser entendida apenas em termos de interesses numa perspectiva nacional. Pelo contrário, como salientou James Heartfield, deve ser visto como a forma como uma parte da "comunidade nacional" (a elite económica e política) foi capaz de constranger outra parte (o trabalho).

(Minha tradução de parte de um texto de Thomas Fazi cuja leitura recomendo)

Explicações há muitas

Num artigo de hoje sobre os protestos na América Latina, Paulo Rangel considera a situação no Chile "alarmante e surpreendente", já que o país possui "indicadores positivos em muitas áreas." O eurodeputado sugere que os protestos no continente são culpa do "populismo de esquerda", impulsionado pelo "Kremlin, quiçá via Cuba" e pelo "regime de Maduro".

Quase como se três décadas de neoliberalismo no Chile, a austeridade e as intervenções do FMI no Equador e na Argentina, ou as crescentes desigualdades não justificassem a revolta nestes países.

A economia política numa manchete

Reparem na manchete de um jornal dito de referência chamado Público: “Galp avisa Governo que transição energética ameaça justiça social”.

Se quem manda no Público fosse fiel à verdade, à própria notícia, a manchete seria esta: “Galp avisa que está disposta a fazer tudo para manter um retorno do capital investido de 15% na próxima década”.

É claro que uma manchete destas poderia criar vários problemas com a família mais rica, e logo mais poderosa, do capitalismo em Portugal, do capitalismo fóssil em Portugal.

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 20)

Com o primeiro número publicado em maio de 2015, a revista chega em novembro de 2019 à sua vigésima edição, dando destaque aos 20 anos críticos do euro e à repartição dos custos sociais do SNS. Como referido no editorial, este número inclui «estudos sobre os recentes Prémio Nobel da Economia (Alexandre Abreu) e sobre as condições estruturais da evolução do euro (Ricardo Cabral, Ricardo Sousa e Francisco Louçã)», bem como artigos sobre questões relacionadas com a «evolução económica e política nacional», nomeadamente no âmbito da «evolução dos custos do SNS e o privilégio ao setor privado (Eugénio Rosa), as condições difíceis do investimento público (Gonçalo Brás), o custo da crise bancária (Mariana Mortágua), as escolhas do novo governo (João Ramos de Almeida) e a estratégia de rendimentos de empresas portuguesas (Nuno Serra)», incluindo a recensão do livro de Vito Tanzi, «Termites of the State - Why complexity leads do inequality», por António Carlos Santos e Cristina Lino Marques.

Tal como nas dezanove edições anteriores, o nº 20 da Crítica - Económica e Social, encontra-se disponível para download gratuito. Boas leituras!

Chantagens há muitas

Sintomaticamente, Augusto Santos Silva, o intelectual mais capaz da ala anti-socialista do PS, encerrou o debate do programa do governo no parlamento. Sem surpresas, fê-lo insistindo na política da chantagem, chegando mesmo a falar de traição, convocando o espectro do que no PS se apoda de coligação negativa.

Quando Santos Silva fala em imaginárias traições no futuro, eu só me lembro de reais traições no passado recente: das privatizações maciças ao trabalho cada vez mais visto como se de uma mercadoria se tratasse, passando pela socialização, sem contrapartidas de controlo público, dos prejuízos da banca dita privada.

Esta política da chantagem é a declinação nacional da economia política da chantagem com escala europeia. Esta política da chantagem delicia os serventuários do poder de turno, como Manuel de Carvalho no Público: vive obcecado com uma esquerda que já declarou mil vezes morta e enterrada. Há muitos assim, só há gente assim, em posições de poder na comunicação social.

Entretanto, a melhor resposta que eu li a esta política foi dada há uns tempos atrás por Correia Pinto no indispensável Politeia. Fica aqui um excerto de um texto claro e que deve ser lido por todos os que querem manter a consistência estratégica em tempos sempre exigentes:

“A famosa ‘coligação negativa’ não passa de uma invenção do PS para justificar a sua incapacidade de, com as suas próprias forças, pôr em prática uma política de esquerda, por moderada que seja. 

Obviamente, a esquerda terá de votar contra todas as medidas de direita que o PS pretenda pôr em prática. Assim será no futuro, como sempre foi no passado.

Se a direita, por oportunismo político, se junta à esquerda nesta rejeição, o PS só terá de se queixar de si próprio. De nem sequer ter conseguido manter a ‘aliança’, tácita ou não, que vinha mantendo com a direita, como aconteceu, por exemplo, no segundo governo Sócrates.

 Apesar de o PS ser o que é, e raramente, pelas suas próprias forças, o que diz ser, a verdade é que o PCP nunca apresentou uma moção de censura a um governo PS, por mais que o tenha combatido no Parlamento e na rua.

Portanto, o grande responsável pelas ditas ‘coligações negativas’ é o PS e não quem desde sempre demarca o terreno sem margem para dúvidas.”

A Alemanha numa encruzilhada

(1) “Um novo abrandamento económico numa economia europeia já de si pouco dinâmica pode ter como resultado o equivalente de um fósforo atirado para um barril de pólvora. Apesar da gravidade da situação, quanto às finanças públicas o Governo alemão continua a mostrar uma resistência extraordinária a qualquer enfraquecimento da sua visão de uma dona de casa suábia. Em maio de 2019, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, contemplou uma revisão do orçamento, mais cortes potenciais e a ideia de "fazer um esforço ainda maior" para evitar a recessão. Mais recentemente, reafirmou a sua posição, argumentando que mais dívida só seria necessária no caso de uma contracção semelhante à de 2008. A chanceler Angela Merkel considera a manutenção do Schwarze Null (orçamento federal sem défice) como outra "forma de sustentabilidade" e conta com o apoio do seu próprio partido e de muitos economistas conservadores alemães.

(2) “Merkel sente a ira dos alemães idosos mais severamente atingidos pelo contínuo atrito industrial. Esses alemães mais velhos estão na vanguarda das crescentes tensões sociais e políticas do país. Como observaram Alexander Roth e Guntram Wolff, do grupo de reflexão Bruegel, com sede em Bruxelas, os eleitores da direita, do partido anti-Europa Alternative für Deutschland, são predominantemente homens mais velhos, relativamente pouco instruídos, habitando em áreas não urbanas, cujos empregos industriais bem pagos estão a ser transferidos para países da Europa Oriental com salários mais baixos, ou são eliminados pela automação. No sector dos serviços, os novos postos de trabalho são cada vez mais criados com base em contratos temporários marcados pela ansiedade, com salários e benefícios reduzidos. (...) Alguns desvalorizam a actual crise económica tratando-a como temporária, causada pela necessidade de cumprir novos padrões de emissão, e pelo declínio dos níveis das águas dos rios, o que desacelerou o tráfego fluvial. No entanto, uma economia chinesa inevitavelmente mais lenta, e a obsolescência gradual da antiga estrutura industrial da Alemanha, irão pesar fortemente no crescimento alemão, o que irá deprimir o já baixo potencial de crescimento da Europa no longo prazo. O aumento contínuo da entropia política alemã irá corroer ainda mais o relutante apoio financeiro do país à Europa.”

Vemos, ouvimos e lemos

«Sou médica e regressei recentemente do Mediterrâneo Central onde me juntei aos esforços da sociedade civil nas missões de resgate e salvamento. Espero que as minhas perguntas vos sejam de resposta tão fácil como a facilidade com que votaram: Sabem quanto tempo demora um dinghy/bote de borracha a desinsuflar? Uma pessoa a afogar? Um coração a deixar de bater? Sabem quão assustador é assistir à voz a perder-se? O corpo a deixar de lutar? O mar a engolir o que resta? O silêncio a substituir os gritos, a morte a substituir a vida? (...) Sabem quão escuro pode ser o mar à noite? Quão solitário? Quão doloroso o abandono? Quão doloroso o silêncio do mundo que assiste inerte? Sabem qual é a sensação de tirar uma pessoa da água? Salvá-la como se estivesse salva para sempre? Sabem qual é a sensação de fazer isso e haver vozes que te tentam convencer que o que fizeste é um crime, errado, punível? Sabem o que é estar desesperado a tentar retirar da água o maior número de pessoas possível enquanto a milícia (também chamada por alguns de guarda-costeira) líbia aponta armas de fogo na tua direcção? Sabem quem pagou essas armas? Esses barcos? Essa “solução"?»

Ana Paula Cruz, Carta aos eurodeputados Nuno Melo, Álvaro Amaro e José Manuel Fernandes

«Quando se tranca a porta de um contentor frigorífico, as pessoas que lá estejam dentro correm o risco de morrer em poucas horas, de frio se a refrigeração estiver ligada, ou sufocadas se não estiver. Do mesmo modo, quando dezenas de pessoas embarcam num bote de borracha sobrelotado e com pouco combustível, correm sérios riscos de não chegar ao destino ou de acabar atiradas ao mar. (...) O que é incompreensível é a abordagem da Europa ao fenómeno. A UE não adere ao espírito dos protocolos da ONU e não separa claramente o tráfico de seres humanos da ajuda humanitária a pessoas traficadas. A Directiva 2002/90/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, usa um conceito que nos envergonha e permite criminalizar não apenas o crime organizado e o tráfico mas até a ação humanitária. (...) Para 24 países da União Europeia (até ao Brexit) salvar uma pessoa da morte no mar e entregá-la em terra por razões humanitárias é um crime equiparável a atirá-la para ganhar dinheiro para um camião ou um barco da morte. Há coisas em que a Europa nos envergonha.»

Paulo Pedroso, Os camiões e os barcos da morte. Há coisas em que a Europa nos envergonha

«Poucas votações me ficaram tão presas na pele como esta que hoje, quinta-feira, decorreu no plenário em Estrasburgo. Tratou-se do voto sobre a criação de mecanismos europeus de protecção de vidas no Mediterrâneo. Foi uma negociação longa que colmatou numa votação também ela longa e muito dividida. Quando todas as emendas ao texto proposto já tinham ido a votos e chegámos ao voto final, aconteceu o impensável na minha cabeça. A proposta de salvar vidas foi chumbada por dois votos, 290 contra 288. Um murro no estômago, um nó na garganta. Pensei para comigo: há mesmo uma maioria de representantes que quer que continuem a morrer pessoas no Mediterrâneo? Ainda não recomposta, a bancada da extrema-direita celebrou e gritou entusiasticamente o resultado final. Do outro lado do hemiciclo, silêncio e impotência. A maioria tinha mesmo decidido que quem se faz ao Mediterrâneo não deve ter acesso a salvamento ou resgate, que nenhuma das vidas perdidas contou.»

Marisa Matias, As vidas dos outros

«É uma atitude muito cristã, esta de deixar morrer pessoas no Mediterrâneo. Nuno Melo acha que se os refugiados fossem pessoas com boas intenções sabiam andar sobre a água. Só falta arranjar um barco do CDS para batizar as pessoas enquanto se afogam. Imagino que o Nuno Melo tenha um esgotamento se vir uma mulher grávida num bote. É contra a interrupção da gravidez, mas não ao ponto de salvar a senhora de morrer afogada. Provavelmente é deixá-la afogar-se e depois levá-la a tribunal. É gente que vai às manifestações pró-vida, mas só de fetos. O embrião é vida; o refugiado é demasiado grande para eles terem pena. Uma coisa é o que se vê numa ecografia; outra o que não vemos porque está lá em alto-mar.»

Bruno Nogueira, Melos aos refugiados

Mas não serão verdes

O Público de Domingo até parecia o jornal Acção Socialista, dado o entusiasmo com os anúncios de umas intenções mais ou menos desgarradas do novo governo minoritário do PS. Nestes tempos de diluição ideológica aparente, estas intenções até passam por socialistas. A manchete permite aferir a sua plausibilidade: “pacto para Europa verde será prioridade da presidência portuguesa”.

No interior do jornal nada se dizia sobre o assunto. Percebe-se bem porquê do ponto de vista político. Na realidade, um slogan deve chegar para entreter os europeístas de quase todos os partidos e para fazer esquecer as realidades nada verdes e nada rosas da integração europeia realmente existente: da promoção da fraude especulativa do mercado europeu de emissões até aos constrangimentos austeritários ao investimento público, sem o qual não há economia ecológica que possa emergir, passando pelos tratados tóxicos ditos de comércio livre, como é o caso do projecto de tratado com o Mercosul de Bolsonaro e quejandos.

Já agora, o necessário programa nacional de descarbonização parece incluir pelo menos um truque: descarbonizar pelo lado da quebra de certas produções nacionais, transferindo as emissões para o lado mais invisível e distante do consumo de bens importados. Por exemplo, na área do agora muito badalado consumo de carne de vaca vai ser pelo menos em parte assim. Como disse o Ministro do Ambiente no ano passado: “Tudo isto [incluindo a quebra de 25% a 50% da produção pecuária nacional] vem também no quadro de uma maior liberalização do comércio no mundo, onde a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos em muitos casos em relação aquela que conseguimos produzir.”

O estimulo à desflorestação no Brasil do agronegócio será dado por este lado do Atlântico se esta persistente loucura neoliberal não for travado por um sensato proteccionismo, também fundado em razões ambientais. Os países europeus passam por mais verdes do que são, graças à transferência para outros espaços das produções mais poluentes, estendendo as cadeias de valor, o que gera ainda mais poluição por via do transporte. Como a insuspeita The Economist assinalou recentemente, se medirmos as emissões pelo lado da produção, as coisas parecem melhor em 20% do que nos dizem as medições pelo lado do consumo na UE. A propaganda europeísta sobre economia verde pode assim avançar com mais facilidade. E a lógica da globalização neoliberal, indissociável da UE, também.

Socialismo democrático para o Século XXI

Bernie Sanders apresentou há dias uma proposta pré-eleitoral no sentido de que os trabalhadores das maiores empresas norte-americanas se tornem gradualmente proprietários de uma parte dessas mesmas empresas. Segundo esta proposta, todas as empresas cotadas em bolsa, bem como as empresas não cotadas com lucros ou balanços superiores a 100 milhões de dólares, deverão transferir a cada ano dois por cento do seu capital, ao longo de dez anos, para um fundo detido e controlado coletivamente pelos trabalhadores da empresa. Ao fim destes dez anos, os trabalhadores das grandes corporações passarão assim a deter coletivamente vinte por cento da empresa em que trabalham, participando tanto na distribuição de dividendos como no controlo acionista. A legitimidade do Estado para impor esta transferência de uma pequena parte do capital não é distinta da legitimidade para cobrar impostos sobre os resultados, relativamente aos quais esta é aliás uma proposta complementar e não substituta, mas esta ideia tem vantagens específicas. É relativamente simples do ponto de vista técnico, é relativamente imune às tentativas de neutralização através de estratégias de planeamento fiscal agressivo e tem um alcance mais profundo do que a mera redistribuição do rendimento, contribuindo para aprofundar a democracia nas empresas e na economia.

Esta proposta de Sanders é por isso progressista e inteligente, ainda que não seja verdadeiramente original. No Reino Unido, também Jeremy Corbyn e a sua equipa apresentaram há alguns meses uma proposta semelhante. Na versão britânica, a implementar caso o Labour Party venha a ganhar as eleições, a transferência de capital para os chamados “Fundos de Propriedade Inclusiva” aplica-se às empresas com mais de 250 trabalhadores e abrange até 10% do seu capital. E tanto uma como a outra têm como antecessor e inspiração direta o chamado Plano Meidner, desenvolvido pelos sociais-democratas suecos no final dos anos 1970, que assentava no mesmo princípio de transferência gradual e parcial do controlo acionista sobre as grandes empresas para contrariar a concentração do capital e democratizar a economia. Nunca chegou a ser verdadeiramente posto em prática, mas deixou sementes que parecem estar agora a voltar a germinar. São ideias ousadas mas sensatas e promotoras do interesse geral, que acrescem à caixa de ferramentas para a promoção da igualdade e da democracia na economia. No contexto da atual crise do neoliberalismo, são ideias apropriadas para o ressurgimento e renovação do socialismo democrático.

(publicado no Expresso de 19/10/2019)

"Avança connosco"

A impotência geral dos cidadãos para mudar o que está mal, a abstenção geral, devia ter uma voz política de movimento social. E não há muitas forças políticas capazes de a organizar.

Dias depois das eleições, o Partido Comunista Português (PCP) divulgou um vídeo. O João Rodrigues já escreveu sobre ele.

Mesmo sendo propaganda, é uma forma elegante de relativizar o seu resultado eleitoral, a descida lenta mas continuada desde 1980, e de valorizar a importância da generosidade quotidiana dos comunistas, que é por isso mesmo - como já se disse - imprescindível.

Imprescindível, a preserverança - seja ela um sonho acordado, uma utopia ou apenas vontade de mudar o que está mal - de tentar uma outra forma de organizar a sociedade, mais humana e solidária, menos egoísta e desigual, menos predadora e mais desenvolvida, menos escrava e mais emancipada. Foi com essas utopias que o mundo foi avançando. E na sua ausência, recuando.

Essa elegância não pode, contudo, fazer perder de vista as razões da descida de votos que pode reflectir uma redução da influência política do PCP junto da população.

Em 1979, o PCP - então já com 58 anos de vida - chegou a ter 1,1 milhões de votos, correspondente a 18,8% dos votos. É verdade que tinham passado apenas cinco anos desde o 25 de Abril. O PCP tinha saído do fascismo como a força respeitada que resistira teimosamente a todos os ataques da ditadura. A sensação de poder transformar a sociedade era ainda muito viva, mesmo depois do 25/11/1975, da primeira entrada do FMI (com o seu primeiro programa de austeridade) pela mão do PS de Mário Soares empurrado pela social-democracia alemã (ver da pág. 159 a 207); e de se viver um forte antagonismo de forças conservadoras que tinham criado uma violenta e terrorista rede bombista de direita.

Revista da Legião Portuguesa, Fev 1948

O PCP era uma organização participada, influente, com um forte sector intelectual, plena de quadros em todos os sectores de actividade, criador de um pensamento enriquecido e com um forte peso sindical, agregando a si quadros e cidadãos não comunistas, realizando conferências nacionais alargadas sobre os temas nacionais e sectoriais, como foi o caso da Saúde em que teve forte presença na criação do Serviço Nacional de Saúde. Influenciou de 1976 a 1990 um jornal de circulação nacional - O Diário. Havia uma capacidade de mobilizar ao lado da organização, muito no seguimento da experiência política durante o fascismo.

A unidade era - umas vezes bem outras vezes mal - objecto de trabalho político organizado do PCP. E por isso havia a ousadia do lema importado de França: eu sou comunista, porque não tu?.

Lembrem-se do Chile (quando ouvirem as cantilenas da Iniciativa Liberal)

«Poder-se-á pensar que por causa de um aumento de quatro cêntimos do preço do bilhete do metro na capital chilena destruíram-se estações e incendiaram-se carruagens e lojas e fizeram-se fogueiras com o entulho das ruas, mas isso é ver apenas a superfície do problema.
(...) Lucía Dammert, professora e investigadora na Universidade de Santiago de Chile, explica que "há razões estruturais, relacionadas com as políticas económicas que foram sendo adotadas e que não resolveram os problemas dos mais pobres e da classe média, nem melhoraram a sua qualidade de vida". (...) "A maioria continua a sentir que vive numa sociedade profundamente desigual, em que os privilegiados vêem os seus privilégios ser reforçados e os outros limitam-se a trabalhar para não receber nada de volta".
(...) Cerca de 25% da riqueza do país está concentrada nas mãos de apenas 1% da população e apenas 2,1% em metade das famílias com os rendimentos mais baixos. "No contexto internacional, o Chile é, de longe, o país mais desigual da OCDE", explicou ao mesmo jornal chileno Dante Contreras, docente universitário. (...) Qualquer descrição sobre a vida na capital soa familiar: casas demasiado caras (só na última década o preço da habitação aumentou 150%, tendo os salários aumentado 25%, aponta o “El País”, citando um estudo da Universidade Católica do Chile) e transportes igualmente caros. O salário mínimo é de 301 mil pesos (cerca de 370 euros), mas 70% dos trabalhadores recebem menos do que cerca de 680 euros por mês.
(...) Na opinião de Carlos Huneeus Madge, o atual sistema económico do país, "assente num neoliberalismo extremo que desmantelou o Estado, é incompatível com uma democracia estável". Exemplo disso, diz, são as privatizações, "que abrangeram quase todas as empresas públicas, como as do sector da energia, e estenderam-se depois ao sistema de pensões, educação, saúde e água". (...) As pensões são um tema especialmente fraturante no país, com os seus críticos a afirmarem que o sistema introduzido em 1982, em que os trabalhadores depositam as suas contribuições em contas individuais geridas por entidades privadas, não garante "pensões dignas" e "perpetua as desigualdades".»

Excertos da reportagem de Helena Bento, no Expresso (23 de outubro), a ler na íntegra.

Missão cumprida

O jornal de Negócios traz hoje esta notícia: Entre 2001 e 2016 foram desviados 50 mil milhões pelas famílias mais ricas. Entretanto, salários e pensões já pagam 90% da receita de IRS.

Unindo estes pontos, só se pode resumir uma coisa: Grande sucesso da liberalização dos movimentos de capitais!

Colocar os pobres, assalariados e pensionistas a pagar a redistribuição entre si da relativamente pouca riqueza que ganham, enquanto os mais ricos se queixam da carga fiscal, para contribuírem ainda com menos.

Faz sentido.

Emergência climática

Confrontados com um enorme risco de sobrevivência da Humanidade, bloqueados pelos interesses instalados que insistem no caminho para o desastre, enfrentando o silêncio cúmplice dos media que anestesiam os cidadãos, só nos restam a mobilização através dos media alternativos, e a realização no espaço público de acções mediáticas que abram caminho a novas iniciativas políticas. Por imperativo moral, o silêncio não é uma opção. A ideologia e o sistema de interesses que comandam as nossas vidas obrigam-nos a escolher: ou o Capitalismo, ou a Humanidade.

Sugestão de leitura: Schroder, E. e Storm, S. (2018), Why “Green Growth” Is an Illusion.

Consulta

Uma pessoa vai ao médico e sai de lá com a tensão arterial alterada.

Ouve queixas sem parar e sente-se impotente para alterar as coisas, ao mesmo tempo ansioso para espalhar a palavra. "Isto não pode continuar assim".

Porque a situação descrita é a de que, por detrás do biombo, tudo está a desarticular-se sem que o Governo queira resolver o problema, manietado que está a defender outras causas que não a colectiva.

Foi mais ou menos assim: Só abrem centros de saúde onde não há serviços privados. Por isso, a situação está resolvida no norte e no centro do país, mas não em Lisboa, ao redor de Lisboa, Setúbal e no sul. Os médicos não querem ir para o interior porque, ao contrário do passado, não há uma carreira que os obrigue a ir para lá, dando-lhes mais pela exclusividade. Ficam com 1200 euros. Estamos a formar pessoal para ir para fora, e isso passa-se inclusivamente no privado. Não aprovam carreiras, não lançam os concursos, bloqueiam as entradas. Nas urgências, o pessoal do quadro tem sobretudo mais de 55 e até 60 anos e depois vêm os de fora, contratados a empresas, a ganhar várias vezes mais. "Chega-se a dizer: 'Se ganhas mais, faz tu'". Cria-se um mau ambiente entre o pessoal. Não pode ser por acaso que isto continua. Nas urgências, não há médicos radiologistas a partir das 20 horas: se for preciso, não há. Tem de ser por ecografia, mas não é a mesma coisa. Não se apanha o que se precisa de apanhar. Ou então é esperar para o dia seguinte. E se for alguma coisa grave? Isto é pensado. De cada vez que juntam hospitais, reduzem serviços. Nas maternidades, de cada vez que falta pessoal para operar, avisam a tutela que vão fechar. E a tutela lá resolve o problema. "Um faz de conta". E as pessoas não sabem. Os administradores chegam-nos a dizer que a culpa é dos médicos, mas depois são promovidos e vão para outro hospital, sabe-se lá por que cambalacho maçónico. Uma corrupção pegada. O Governo tentou arranjar pessoas para a secretaria de Estado porque o Francisco Ramos não podia ficar depois da entrevista que deu ao Expresso a dizer que só não era ministro porque deu uma queda. Mas todos foram recusando porque impuseram condições que não foram aceites. Então vai a Jamila... Este é o ponto a que chegámos!

E poderia continuar sem fim, se ele não tivesse de dar consulta.
- E não se pode fazer nada? - enquanto media a tensão.
- Devia, mas como? Os mais velhos só querem sair. Os mais novos têm medo de que a sua carreira seja afectada caso se manifestem. Isto não tem saída.

Mas alguma coisa tem de ser feita. Foi com este espírito que as gerações jovens, nos anos 70, começaram a pensar na sua vida. "40 anos e tal de fascismo?! Não pode ser mais!" E foram para a rua contra o regime.

Unir os pontos.

Cansado de fazer capas com a política patronal, o Negócios informa-nos hoje de uma das consequências do predomínio desta linha: Portugal é dos países que mais milionários vai criar nos próximos anos. É por estes e por outros padrões perversos, até do ponto de vista ambiental, que se forjou o termo porno-riquismo. Entretanto, no passado fim-de-semana, o Expresso informava-nos que Portugal é uma das quatro economias ‘doentes’ da zona euro. É só unir os pontos para vermos toda uma economia política.

Ainda a questão da habitação

Sucessivas rondas de liberalização do arrendamento desde o final da década de oitenta e o deliberado enredamento da habitação no voraz nexo finança-turismo alteraram a relação de forças entre proprietários e inquilinos. O resultado é este: Rendas levam metade do rendimento das famílias na Grande Lisboa.

Como defende Ana Cordeiro Santos no livro A Nova Questão da Habitação, os inquilinos são o elo mais fraco deste sistema de provisão, onde o papel do Estado se tem limitado a promover quem vive de rendas. É altura de valorizar a provisão pública a preços controlados, caso contrário a Lei de Bases não passará de um declaração de boas intenções. E também o inferno da especulação está cheio delas...

Entre a independência e a reinvenção

«Não é realista pensar que o problema catalão se resolve fingindo que não há apoio popular suficiente às teses independentistas. Pode bem ser que a maioria dos catalães nem queiram a independência. Mas há pelo menos uma minoria suficientemente larga que se expressa votando em forças que fazem dela a sua causa principal. (...) Visto de fora, o caminho mais adequado seria baixar a tensão desde já, admitir a possibilidade de perdão de penas para os condenados e abrir novas portas de diálogo, que permitam encontrar vias institucionais para o aprofundamento da autonomia e aceitar discutir a evolução para uma Espanha federal. Mas isso implicará o PSOE afastar-se claramente do PP, dos Ciudadanos e do Vox e que o rei seja mantido em silêncio sobre uma questão em que até agora fez estragos sempre que interveio. Nesta questão, ele não é símbolo de unidade, mas de poder imposto.»

Paulo Pedroso, Na Catalunha joga-se Espanha

«É bem conhecido que em finais de 1640 a monarquia hispânica teve de tomar uma decisão complicada: segurar Portugal ou segurar a Catalunha. (...) Com Portugal a Espanha poderia perder um reino e metade de um império; mas com a Catalunha arriscava-se a uma invasão francesa e a perder-se a si mesma. Claro que Madrid não desejava perder nem Portugal nem Catalunha (...), mas naquele ano de 1640 foi preciso ter uma só prioridade, a Catalunha, e essa folga foi a suficiente para Portugal hoje poder olhar a situação catalã com uma certa sobranceria. (...) Podemos lamentar, compreender ou não, antipatizar ou não. Mas imaginemos que 1640 tinha saído ao contrário e rapidamente nos aperceberemos de uma coisa: pode demorar, mas isto só se resolve de duas formas: ou com a independência catalã, ou com a Espanha a aceitar reinventar-se de outra forma. Como está, não dá.»

Rui Tavares, E se 1640 tivesse saído ao contrário?

«São todos muito liberais, todos muito preocupados pelas liberdades (económicas), todos muito tradicionais, alguns muito revoltados com a repressão (na Venezuela ou em Cuba), e chega-se à Catalunha e ficam todos muito indignados com a “violência” na rua, todos muito legalistas, todos indiferentes a um processo político persecutório, todos olhando para o lado para não verem as multidões na rua, e acima de tudo para não verem as faces dessa multidão. (...) E só por ironia é que se vê ficarem muito ofendidos com a comparação entre Hong Kong e Barcelona, eles que não mexeram uma palha sobre Hong Kong porque o seu anticomunismo pára na EDP e na REN, e não têm muita autoridade para fazer essa distinção. O mesmo com a “progressiva” e de “referência” comunicação social espanhola cuja agressividade anti-catalã é repulsiva. E o mesmo para a portuguesa. E repetem-se argumentos absurdos. O argumento contra o referendo então é o de máxima hipocrisia. O referendo não valeu porque correu sem qualquer controlo. Não é inteiramente verdade, mas é natural que não tenha ocorrido em condições ideais com a polícia a roubar as urnas, a ocupar lugares de votação e a bater nos que queriam votar. Mas, se o problema foram as condições do referendo, então que se faça outro em condições de liberdade e paz civil. Resposta: não, não, nunca, jamais em tempo algum.»

José Pacheco Pereira, A Espanha nem una nem grande nem livre

New Order - Elegia

Leviandade

Foto retirada da página do Facebook da ministra e publicado pelo Observador

Dias antes de 28 de Setembro de 2018, data para uma anunciada greve de tripulantes da Ryanair em cinco países, contra a política laboral da companhia, e quando o Governo reunia com a Ryanair para a pressionar a cumprir a lei laboral portuguesa e não aquela que a companhia gostaria de aplicar, a então secretária de Estado do Turismo, do ministro Siza Vieira, achou por bem usar a sua figura de governante numa fotografia promocional da mesma companhia. E o título da foto era: "Olhar para o futuro"( ver foto na página do Facebook da ministra). Um ano depois, Ana Mendes Godinho voltou a Dublin para se reunir com a Ryanair para resolver a questão da "competitividade" do aeroporto de Faro. Cerca de um mês depois, os tripulantes iniciavam uma greve de cinco dias para cumprimento da legislação laboral nacional. Para fragilizar a divulgada posição de força do Governo, não há melhor... Ver aqui e aqui.

Se a promoção da companhia já era abusiva, a coincidência pode revelar muita coisa da actual... ministra do Trabalho. É, pois, enorme a expectativa para ouvir as primeiras intervenções da detentora de uma pasta que devia ser basilar num governo que diz querer o apoio à esquerda, embora ao mesmo tempo também queira a tranquilidade patronal.

Vai a ministra relembrar-se mais das suas antigas funções (página 15) de inspectora do Trabalho  e Directora dos Serviços de Apoio à Inspecção do Trabalho entre 2012 e 2015 - período em que o número de inspectores caiu 20% (ver página 17) e o número de visitas se reduziu para metade (ver página 49) - ou da forma como desempenhou as funções na área do Turismo querendo dar toda a força ao sector privado da hotelaria e actividades turísticas onde se aplicam as más práticas da precariedade e baixos salários?

Há uns meses dizia a actual ministra:

“O Turismo é uma arma de transformação, que consegue mobilizar vários players e que tem a capacidade de abrir o mapa de Portugal, alargando-o a todas as regiões e transformando assim o território”. Ou "é essencial não diabolizar o alojamento local".

A ministra esteve representada pela chefe de gabinete, por estarna Rússia

Ainda este ano, a actual ministra do Trabalho recebeu o prémio da revista Magazine Imobiliário. "A administradora da empresa, que detém a revista, Palavras Aliadas, referiu que “sem qualquer complexo político ou comercial, para evitar que estejamos a fazer campanha ou atentar dividendos publicitários só podia ser Ana Mendes Godinho”.

Será esta ministra sensível aos efeitos da pressão turística, por exemplo na habitação e, por conseguinte, nos rendimentos disponíveis dos trabalhadores, na sua expulsão para periferias, nos tempos de transportes, na conciliação trabalho/família, enfim, na demografia?

Por que razão António Costa escolheu Ana Mendes Godinho para coordenar a área do Trabalho?

Mais rostos

Bem sei que são as políticas, e não os rostos, que contam. Mas há rostos que nos dizem muito sobre políticas, uma vez mais. Como já aqui João Ramos de Almeida detalhou, “Pedro Siza Vieira não é um advogado qualquer”. E hoje também não é um político qualquer. No contexto do capitalismo realmente existente e dos projectos políticos que o suportam, as duas actividades de facilitação, uma certa política e uma certa advocacia, não são separáveis.

Reparem como, dado o furto pela UE de instrumentos de política dignos desse nome, capazes de dotar os Estados de maior autonomia face às fracções dominantes do capital, pouco mais parece restar do que fazer negócios público-privados, com duvidosas engenharias financeiras e jurídicas à mistura, enquanto se faz florescer a fraude do empreendedorismo.

Entretanto, o Jornal de Negócios, ainda mais atreito depois das eleições a dar apenas destaque à política patronal, fazia ontem precisamente manchete com a compreensível satisfação dos representantes de certos patrões pela promoção de Siza Vieira a número dois do governo.