Do pluralismo

Este é o painel de comentadores de uma TVI controlada por piratas laborais para a emissão presidencial: Paulo Portas, Miguel Sousa Tavares, Manuela Ferreira Leite, Fernando Medina e Rui Moreira. Na SIC, pelo menos, permitem a entrada de um intelectual de esquerda, que chega e sobra para dois facilitadores de direita e de extrema-direita: Luís Marques Mendes, José Miguel Júdice e Francisco Louçã são os comentadores. Apoiantes de João Ferreira ou até de Ana Gomes são excluídos do comentário dito independente. Comunista nunca comenta, claro. Este é o pluralismo de análise nas televisões ditas privadas criadas pelo cavaquismo.

Chega e Ventura: o mimetismo ao milímetro não parou

É uma espécie de «Chega List», um guião de campanha meticulosamente preparado, composto por um conjunto de ações-chave a levar a cabo. Na internet, sites como Uma Página Numa Rede Social e Chega de Ventura desenvolveram um importantíssimo e louvável trabalho de informação e serviço público durante a campanha para as presidenciais. Dia a dia, foram sinalizando os episódios, entre o insólito e o grotesco, desconstruindo falsidades, repondo factos, desmontando encenações e revelando, desse modo, a natureza antidemocrática e perigosa de Ventura e do seu partido.

Como já tínhamos assinalado aqui, citando um dos sites referidos, «tudo copiado do mesmo livro de estilo usado por Trump ou Bolsonaro. As mesmas mentiras, o mesmo embrutecimento das massas, as mesmas contradições constantes, os mesmos grupos de apoiantes - desde interesses ligados aos bens de luxo até às seitas religiosas». É impressionante a imitação dos truques das candidaturas de Trump e Bolsonaro. O que nos diz muito, por sua vez, sobre os perigos que o Chega e o seu candidato presidencial comportam. Sabemos bem o que aconteceu nos EUA e no Brasil, países onde se pensava que, apesar de tudo, a nova extrema-direita fascista não chegaria ao poder.

Pistas esperançosas

Estamos em Coimbra, uma cidade que ilustra as contradições do nosso país: por um lado, graças às forças engendradas por Abril, foi aqui possível desenvolver um polo público de saúde, educação e ciência, capaz de servir as necessidades das populações e de ser motor potencial de desenvolvimento; por outro lado, Coimbra carrega as cicatrizes de um desastroso processo de desindustrialização e este não pode ser desligado da forma como sucessivos governos abdicaram de instrumentos de política de desenvolvimento no quadro de um processo de integração supranacional crescentemente contrário aos interesses do sujeito coletivo onde reside a soberania: o povo português.

Uma vez mais, a Constituição da República Portuguesa dá-nos pistas interessantes para um projeto que pode ser acalentado também a partir da Presidência da República: a ideia constitucional da coexistência de três regimes de propriedade dos meios de produção, público, privado e cooperativo, no quadro de uma economia mista que pode e deve ser estrategicamente planeada, permite vislumbrar um processo de reconstrução de um sector público robusto, que controle nacionalmente áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, permitindo guiar o sector privado, uma rede vasta de pequenas e médias empresas, para as áreas de bens ditos transacionáveis, em particular na agricultura e indústria com capacidade de substituir algumas das nossas importações; a ideia constitucional de um sector financeiro ao serviço do desenvolvimento permite-nos vislumbrar um polo bancário público dominante, capaz de dirigir o bem público que é o crédito para uma reindustrialização ambientalmente sustentável, a que aposta, por exemplo, em produzir as componentes das energias renováveis ou os comboios de que o país precisa para expandir a sua rede ferroviária pública; a exigência constitucional de uma política de pleno emprego permite-nos vislumbrar um espaço soberano dotado dos instrumentos de política económica entretanto perdidos e sem os quais este objetivo é uma quimera; a exigência constitucional da redução das desigualdades socioeconómicas e territoriais permite-nos vislumbrar uma comunidade de prosperidade partilhada.

Excertos de umas notas tiradas para uma intervenção numa sessão sobre soberania, produção e desenvolvimento. Realizada no dia 8 de janeiro, no vetusto e renovado Convento de São Francisco, em Coimbra, esta sessão decorreu com toda a segurança e foi para mim, nestes tempos tão sombrios, um momento de alegria e de esperança.

   

Obstrução do direito de voto sem paralelo na democracia portuguesa

Nas eleições do próximo dia 24 janeiro, assistiremos a uma obstrução do direito constitucional de voto sem paralelo na democracia portuguesa. A lei orgânica 03/2020, que regula estas eleições, não prevê nenhuma modalidade de voto para os que estão em confinamento obrigatória a partir de 14 de janeiro por infeção ou isolamento profilático. São dez dias em que qualquer cidadão com um teste positivo ou um contacto de risco ficará privado de votar. Com o intensificar da pandemia, não falamos de pouca gente. No total, estima-se que estejam nesta situação 170 000 pessoas. 170 000 pessoas que se vêm impedidas do mais básico direito constitucional de voto.

Se tem dúvidas, façamos contas simples. A um ritmo de casos médio de 10.000 pessoas por dia, em média estarão privadas de votar cerca de 100.000 pessoas devido a infeção. Mas não são só os casos positivos que ficam impedidos de votar: os que se encontram em isolamento profilático também. Ontem, entraram em isolamento profilático cerca de 9000 pessoas. Este número varia muito: no sábado, tinham sido cerca de 12000. Assumamos grosseiramente 10.000 isolamentos profiláticos por dia. Para os dez dias de intervalo, passam a ser 100.000 pessoas. A somar aos infetados, chegamos ao valor de 200 000. Temos de retirar 15%, que corresponde a uma aproximação dos casos até aos 18 anos, que não são, por isso, eleitores. Chegamos, então, aos 170 000 Para ilustrar comparativamente, o distrito de Castelo Branco tem cerca 170000 eleitores. É como se a um distrito inteiro de Portugal fosse negada a expressão democrática do voto.

Há argumentos que não podemos aceitar.

O primeiro argumento é que não havia alternativa. Esse argumento, é falso. Mesmo entendendo o esforço logístico que a operação requer, dez dias é uma extensão de tempo excessiva. Teria de ter sido possível estreitar este intervalo para o voto domiciliário numa melhor articulação com o poder local. Cada dia a menos representaria menos 17000 cidadãos que não seriam impedidos de votar. Cada dia a menos teria significado 17000 portugueses a quem não seria negado um direito constitucional.

De igual modo, temos de rejeitar aqueles que desvalorizam o número por afirmarem a pandemia atinge aleatoriamente a população eleitoral, não tendo assim efeitos nos resultados percentuais da eleição. Isso é falso. A pandemia atinge com diferente intensidade diferentes áreas do país e diferentes grupos geracionais e económicos. É do conhecimento comum, quer por anteriores resultados eleitorais quer por resultados de sondagens, que diferentes grupos sociais, geracionais e territoriais têm padrões de voto diferentes. Com efeito, esta situação afetará os candidatos a estas eleições de forma desigual, distorcendo o real resultado da votação. Em democracia, isso não é coisa pouca.

Haverá ainda os que virão dizer que este não é o momento para estas exigências, porque o país vive dramas maiores. É verdade que atravessamos momentos difíceis, mas o Estado democrático tem de saber atender à salvaguarda dos diferentes direitos constitucionais. O direito à saúde é fundamental, sem dúvida. Mas exigia-se que o mesmo Estado fosse capaz de proteger o direito constitucional de voto. As duas missões não são incompatíveis nem envolvem a mobilização dos mesmo tipo de recursos.

Nos últimos dias, assistimos ao que nunca deveria ter de acontecer em democracia. Eu, tal como centenas de cidadãos, muitos deles infetados e em situação de saúde fragilizada, alguns com febre, tiveram de lutar com o melhor das suas forças pelo seu direito de voto. O silêncio que receberam como resposta das várias instituições e candidaturas foi ensurdecedor. Ouvir o ministro Eduardo Cabrita chamar ao voto domiciliário por confinamento um avanço democrático, quando este exclui 170 000, pessoas, é um insulto.

Neste momento, não tenho já esperança que nada seja feito. Mas serve este testemunho para que se não esqueça que o que acontecerá domingo é uma vergonha para a representatividade da democracia portuguesa. 170 000 cidadãos não votarão por estarem legalmente impedidos de o fazer. Não era uma inevitabilidade. Foi só displicência e incapacidade de planeamento das instituições. Uma incapacidade que irá ferir 170 000 cidadãos num dos seus mais básicos direitos constitucionais.

Numas eleições em que também os valores da democracia são sufragados, causa-me angústia ter falta de comparência por tamanho desleixo.

Numa recessão histórica, os défices ainda importam?

No Financial Times de ontem, podíamos ler um dos executivos de topo do Morgan Stanley a defender que o Estado não deve gastar demasiado na resposta à crise, já que a prioridade deve ser a contenção do défice e da dívida pública. O artigo de Ruchir Sharma, com o título “Caro Joe Biden, os défices ainda importam”, talvez pudesse ser mais credível se o banco a que o gestor de investimentos pertence não tivesse recebido um enorme resgate público (cerca de 10 mil milhões de dólares) em 2008, no auge da última crise financeira. Ainda assim, vale a pena olhar para os argumentos.

Sharma começa por notar que o espetro da inflação, normalmente utilizado pelos economistas conservadores para desaconselhar os governos a incorrerem em défices orçamentais, perdeu bastante força depois de, nas últimas décadas, ter ocorrido precisamente o oposto nos EUA. Nota, também, que algumas das principais instituições internacionais, como o FMI, reconhecem hoje que o contexto de taxas de juro historicamente baixas deve ser aproveitado pelo Estado para estimular a economia. No entanto, o gestor argumenta que esta visão negligencia os “efeitos corrosivos que défices e dívidas ainda mais altas terão na economia global”, e cita suposta evidência empírica do Bank of International Settlements (BIS) e da OCDE para afirmar que “décadas de intervencionismo governamental crescente conduziram à desaceleração da produtividade – reduzindo o bolo total produzido – e ao aumento da desigualdade de riqueza.” Na sua opinião, as taxas de juro baixas não são “um caminho para a liberdade”, mas sim “uma armadilha”, já que “encorajam o endividamento, o que prejudica a produtividade e leva a menor crescimento”, alimentando “o populismo ressentido”.

O problema é que os factos teimam em dizer o contrário. Mesmo aqueles que são citados pelo próprio gestor, como notou a economista Daniela Gabor: o estudo do BIS diz respeito à relação entre a desigualdade e a política monetária (e não os estímulos orçamentais), ao passo que o artigo da OCDE diz respeito à proliferação das chamadas “empresas zombie”, que são ineficientes e prejudicam a produtividade da economia, sendo que apenas sobrevivem devido ao acesso a crédito barato. Ambas as tendências estão relacionadas com a política dos bancos centrais, independentes do poder político, e não com a atuação dos governos. Ou seja, foi a enorme injeção de liquidez por parte dos bancos centrais, desenhada para recuperar o valor dos ativos e salvar o sistema financeiro de que a Morgan Stanley faz parte, que contribuiu para aumentar o fosso entre os mais ricos e o resto da sociedade, além de facilitar a sobrevivência das empresas zombie e, com isso, prejudicar a produtividade. Esse é precisamente o motivo pelo qual a política monetária não pode ser aplicada isoladamente e tem de ser complementada com uma atuação bastante mais abrangente do Estado, tanto ao nível da redistribuição da riqueza como ao nível da regulação do setor empresarial. Sharma identifica os problemas, mas erra no diagnóstico.

Por outro lado, a relação entre o endividamento do Estado e o crescimento económico está longe de ser linear. O estudo mais conhecido de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, "Growth in a Time of Debt", que procurava provar que uma dívida pública acima de 90% do PIB seria um entrave ao crescimento, foi entretanto desmentido por um estudante de doutoramento, Thomas Herndon. Em co-autoria com Michael Ash e Robert Pollin, Herndon encontrou vários erros na metodologia e nos cálculos do estudo inicial, invalidando a sua conclusão. Hoje, é a própria Carmen Reinhart, agora à frente do Banco Mundial, que apela aos países para se endividarem, reconhecendo que a dívida pode ser útil se for utilizada para financiar a recuperação, algo que foi defendido também pela economista-chefe do FMI, Gita Gopinath.

Na prática, o gestor ignora o que se tornou consensual desde o início da crise que atravessamos: os governos não se podem dar ao luxo de não gastar. A eficácia dos estímulos orçamentais em períodos de crise é hoje reconhecida até por algumas das instituições, como o FMI, que a negligenciavam no passado. Sharma parece demasiado confiante de que “à medida que a vacinação avança e a normalidade regressa, injetar mais estímulos num paciente em recuperação fará mais mal do que bem”. Parece esquecer-se que os programas de vacinação têm decorrido com naturais atrasos em diferentes países e que a normalidade não regressará tão cedo. E parece também menorizar o impacto severo que a pandemia teve na generalidade dos países, onde a contração da atividade económica, do emprego e da procura agregada deixarão cicatrizes a longo prazo. É nesse sentido que os estímulos orçamentais e o investimento público se tornam cruciais: são o que permite apoiar os diferentes setores de atividade, sustentar o emprego e os rendimentos e financiar investimentos estruturais nas infraestruturas e serviços públicos como hospitais, escolas ou transportes.

Não há dúvida de que os défices importam. Podem e devem ser geridos como instrumento de política macroeconómica e utilizados para financiar estímulos orçamentais que cumpram o triplo objetivo de responder aos problemas sociais de curto prazo, sustentar o emprego e promover as mudanças estruturais das economias face ao desafio da transição energética. Sobretudo em países que detêm moeda própria, como os EUA, e que não precisam de estar dependentes de decisões dos mercados ou de um banco central supranacional como o BCE. O que alimenta o ressentimento e os populismos é a ausência de resposta coletiva e séria aos problemas coletivos. Por muito que os gestores de investimentos deste mundo continuem a escrever artigos em que o ignoram.

Visões

A revista semanal Visão é realmente capaz do pior, a promoção do porno-riquismo, indissociável do capitalismo monopolista de herdeiros e de outras taras socioeconómicas, mas também do melhor, a investigação ao apoio capitalista à extrema-direita, em linha com práticas passadas conhecidas. Talvez o pior e o melhor estejam imbricados. A verdade está na totalidade, já dizia um velho filósofo. 

Li recentemente um ensaio de Theodor Adorno, uma transcrição de uma conferência realizada em Viena em 1967, primorosamente editada pelas Edições 70, as que têm uma mancha recente no catálogo. Conheço mal a Escola de Frankfurt, criticada pela minha principal referência germânica actual porque teria abandonado a análise do capitalismo e subestimado a força de uma série de instituições nacionais fundamentais. Junte-se-lhe um certo psicologismo de Adorno e companhia, em torno da contestada hipótese da personalidade autoritária, desenvolvida nos EUA e ainda popular em tantas análises demasiado centrados no indivíduo.

Seja como for, registei algumas ideias de Adorno, na tradição da economia política, no meio de pontos de interrogação e de exclamação, polvilhados pelo pequeno livro, incluindo o posfácio, que ocupa metade da obra. 

Assim, entre “os pressupostos sociais dos movimentos fascistas” contam-se a “tendência para a concentração do capital” e a associada “possibilidade de degradação de classes sociais que, de acordo com a sua consciência de classe subjetiva, se considerariam realmente burguesas”, sublinhando o “medo das consequências da evolução da sociedade” e considerando que “os movimentos fascistas poderiam ser considerados as cicatrizes de uma democracia que continua, até hoje, a não corresponder plenamente ao seu próprio conceito”. 

O problema central da economia política é hoje a tendência do capitalismo para a desdemocratização, particularmente acelerada na e pela UE. Olhem à vossa volta: a insegurança social fruto da impotência democrática nacional, o desespero, o medo, a vontade de dar uma abanão nisto em segmentos despolitizados e em despromoção social acentuada das classes intermédias, a eficácia de uma certa propaganda que chega à televisão controlada por piratas laborais, “meios racionais para fins irracionais”, como assinala Adorno, muito pode laborar a favor de Ventura; ainda para mais no contexto de um confinamento de duração indefinida, que não terá, nem de perto, nem de longe, o mesmo grau de consentimento do anterior. 

Quem não quer falar de capitalismo, não pode falar de fascismo, como lembrava um co-autor de Adorno chamado Max Horkheimer. Hoje, aqueles, à esquerda e à direita, que não querem falar criticamente de neoliberalismo, da forma ainda dominante de economia política, e que ainda são capazes, por exemplo nesta campanha presidencial, de defender as instituições supranacionais que garantem a sua perpetuação em parte do continente europeu, não têm grande autoridade para falar sobre tendências fascizantes que lhe são endógenas. 

Neste contexto, uma certa oferta racista, promovida por gente com todos os pergaminhos universitários, contribui para gerar uma certa procura, perante a complacência de quem tem a obrigação de fazer respeitar uma Constituição desenhada para impedir objectivamente certas ofertas: “ou se está com a policia ou com os ciganos”, declarou Ventura. Se sublinho os pergaminhos académicos de gente como Ventura é para contrariar a ideia perversa, segundo a qual o problema político residiria na, se resumiria à, falta de qualificações. Sim, o discurso fascizante também é promovido por doutorados, de André Ventura a Fátima Bonifácio. Isto não é novo, claro.

E, sim, as organizações da classe trabalhadora foram e são dos melhores baluartes democráticos e anti-fascistas. O problema é mesmo a desorganização, a fragmentação, promovida por esta forma de capitalismo. Quem não quer falar do trabalho organizado, não pode falar de anti-fascismo, quer como programa negativo, de resistência, quer sobretudo como programa positivo, de construção de um Estado fundado na defesa de quem cria tudo o que tem valor. 

Cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição, a que ainda tem traços de Abril, no fundo.

Aprendizagem e proteção

«O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas, recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.
Convidado para a conversa online que a candidata presidencial Ana Gomes promove diariamente nas suas redes sociais, hoje sobre Educação e Cultura, João Costa disse que, apesar de os números relativos à pandemia de covid-19 serem alarmantes, é preciso “algum sangue frio, nervos de aço” na forma como se analisam os dados.
Após declarar publicamente o seu apoio à candidata apoiada pelo PAN e o Livre, porque “nestas eleições está em debate (…) a salvaguarda maior da (...) democracia”, o secretário de Estado falou sobre o impacto que a pandemia teve até hoje nos sistemas educativos, que segundo “algumas análises” foi “ainda maior do que a 2.ª Guerra Mundial”.
O governante explicou por isso que é preciso olhar para o eventual encerramento das escolas com cautela.
“Sobretudo não olhar para o que é uma escola fechada a partir de um lugar privilegiado”, disse João Costa, sublinhando que alguns alunos não têm as condições para estudar em casa: “Não é só não terem computador, ou Internet, é não terem um espaço sozinhos em casa, terem um contexto barulhento, violento por vezes, não terem quem os acompanhe, quem os tire da cama para ligarem o computador, não terem a quem recorrer para pôr dúvidas”.
Para o governante, é preciso ver a escola “não apenas como espaço de aprendizagem, mas como espaço de proteção social”, onde “situações de abuso são muitas vezes identificadas pela atitude do aluno, um olhar triste”. “À distância, por ‘Zooms’ e ‘Teams’ isto não se vê, não se deteta”, alertou.
Exemplificou ainda que, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação, “há um grande desaparecimento de alunos das comunidades ciganas após o confinamento”. “E como são populações nómadas é muito difícil encontrá-los”, disse, lembrando que há um trabalho de prevenção do casamento precoce junto destas comunidades.
Citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, João Costa lembrou que algumas crianças tiveram “profundas regressões em termos de desenvolvimento” no confinamento da primavera.
E alertou que “há crianças que não comem quando a escola está fechada”, reiterando intervenção anterior no debate da deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e mandatária da candidatura de Ana Gomes naquela região autónoma, Elisa Seixas.
Por outro lado, recordou, citando mais uma vez Elisa Seixas, a escola é um espaço onde até é mais fácil a prevenção da contaminação com covid-19, sobretudo para os alunos mais velhos. “São espaços muito mais controlados do que andarem pela cidade sem qualquer contenção”, disse, afirmando lembrar-se bem de como era ser adolescente.
“Há aqui muitas dimensões do que é uma escola plena, que ensina, mas também desenvolve competências sociais, proteção social”, considerou, reiterando: “Não podemos ser precipitados”.»

Da reportagem no Sapo 24 (Covid-19: Quando a escola fecha há crianças que não comem, diz secretário de Estado)

47 anos de democracia deram nisto (2)

Para além de uma descida abrupta da mortalidade infantil, outra das conquistas da democracia portuguesa foi a forte redução do abandono escolar precoce. Desde 2002, primeiro ano para o qual há dados sobre os 27 países da UE, só Malta teve maior sucesso do que Portugal na evolução deste indicador. A percentagem de jovens que deixam a escola sem concluir o ensino secundário no nosso país é hoje próxima da média da UE.

 

 

Investimento público negativo: causas e consequências

Em Portugal, a principal vítima do programa de austeridade da troika foi o investimento público, que caiu para mínimos históricos e recuperou muito pouco desde então, como se pode ver no gráfico ao lado. Na verdade, o investimento público líquido, que representa o saldo entre a formação bruta de capital fixo (isto é, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc.) e o consumo de capital fixo (que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos), tem sido negativo nos últimos anos, razão pela qual Portugal tem sido o país da União Europeia que menos investe em % do PIB desde 2016.

Depois de uma década de orçamentos guiados pelas metas do défice inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu, o que se investe hoje nem chega para compensar a depreciação. É isso que explica Philipp Heimberger, do Instituto de Estudos Económicos Internacionais de Viena. Ao Expresso, o economista diz que "Portugal já tinha um investimento público líquido negativo antes do coronavírus o que significa que o seu stock de capital público tem vindo a cair. É certamente contraproducente não fazer nada contra a queda do stock de capital público pois significa que as infraestruturas públicas estão, basicamente, a piorar."

É mesmo uma estratégia contraproducente. Não só do ponto de vista do desenvolvimento do país, visto que a restrição do investimento público contribui para acentuar a degradação de serviços como os hospitais, escolas ou transportes, como do ponto de vista da gestão das contas públicas, já que esta dificulta a recuperação da atividade económica no país. A promoção do investimento público eficiente tem efeitos positivos na economia como um todo e traduz-se em maior crescimento, o que permite, simultaneamente, reforçar a capacidade produtiva do país e reduzir a dívida pública em % do PIB. Foi isso que o FMI reconheceu, implicitamente, no seu recente relatório sobre a atual situação económica global, ao estimar que um aumento do nível de investimento público gera um crescimento 2,7 vezes superior do PIB. Além disso, este tipo de investimento é um elemento indispensável para atingir os objetivos de desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental a que os governos se têm vinculado.

Não surpreende, por isso, que as principais instituições internacionais e a maioria dos economistas estejam hoje de acordo quanto à necessidade de promover o investimento público. Hoje, parece que muito poucos economistas têm dúvidas sobre aquilo que, há um ano, muito poucos aceitavam ou consideravam sequer discutível. Talvez isso se traduza no necessário consenso sobre a importância de eliminar as regras europeias pró-cíclicas que forçaram alguns países a restringir os orçamentos nos últimos tempos. E talvez permita perceber que a fixação com o défice zero tem muito pouco de sensato.

O direito à vida antes do direito de propriedade

Se o Governo não quiser ficar isolado neste momento difícil, terá de fazer a requisição imediata dos hospitais privados. Por requisição entende-se o resgate para o controlo público da capacidade instalada privada por valores que não ultrapassam o custo marginal de utilização do doente: ou seja, sem negócio.

Se insistir em não o fazer, o governo ficará encurralado entre as lágrimas de crocodilo dos falsos defensores do SNS, como o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Ricardo Mexia ou o deputado e médico Ricardo Batista Leite (este último que protagonizou um vídeo recente com informação falsa a descrever o alegado caos no Hospital de Cascais), personalidades que nunca estiveram nas lutas pelo reforço do SNS, e as pessoas e partidos à esquerda, que não podem ajudar no combate a esses falsos moralistas enquanto o Governo não garantir que toda a resposta possível está a ser dada.

O direito de propriedade não é um direito sagrado e inviolável. Sobretudo, nunca se sobrepõe ao dever que o Estado tem de zelar universalmente pela saúde dos seus cidadãos. Fazer a requisição dos hospitais privados ontem já era demasiado tarde. Se o governo e a Ministra da Saúde ainda têm a esperança de sair desta crise como defensores da saúde pública e universal, têm de afrontar os interesses privados o quanto antes. Não o fazer é consentir perder vidas para garantir a propriedade privada. Não há credibilidade de um governo de esquerda que sobreviva a isso.

Sabemos que um dos grandes obstáculos a esta solução mora em Belém. Também por isso é necessário mostrar no Domingo que não votamos em afetos ocos, mas naqueles que, neste cenário, há muito teriam exigido o controlo público da hospitalização privada.

 

O que será do Reino Unido fora da UE?

Parece que o Reino Unido já vacinou mais de 4 milhões de pessoas, através do Serviço Nacional de Saúde, estando neste momento a vacinar 200 000 a 300 000 cidadãos por dia.

47 anos de democracia deram nisto (1)

Nenhum país reduziu tanto a proporção de crianças que morrem no primeiro ano de vida, estando hoje Portugal numa posição mais favorável do que a média da UE. Isto chama-se Desenvolvimento.

 

Neoliberais, aliás hoje liberais

Arrepia ouvir o candidato Mayan afirmar que, em Portugal, nunca se aplicaram as ideias liberais - leia-se neoliberais - e que, até hoje, apenas vivemos em... socialismo! 

Na base deste argumento só podem estar duas coisas: ou um ingénuo e ignorante estado de pureza intelectual que apenas reconhece a aplicação de uma teoria quando levada a cabo pelos seus autores; ou então o olhar vicioso de quem não quer assumir responsabilidades pelas suas ideias na triste realidade dos nossos dias, contribuindo para a reformatação das velhas ideias, que beneficiam, apenas alguns à custa da maioria. Sim, porque se trata de muito velhas ideias. E nem sempre bem acompanhadas.

Quem ler o livro de Diogo Freitas do Amaral O Antigo Regime e a Revolução, de 1995, fica com duas impressões. 

A primeira, é que os neoliberais - ou os que hoje se dizem liberais para evitar a má fama dos neoliberais - conviveram bem com a ditadura fascista. 

As suas ideias mostraram-se em Portugal, pela primeira, numa página económica do jornal Diário de Notícias, de Fevereiro  de 1971 a Março de 1974 [!], em que pontuavam Diogo Freitas do Amaral e outros. Nessa coluna, defendia-se

..."com clareza e persistência uma política económica neoliberal do tipo europeu, que pela primeira vez era exposta e explicitada à opinião pública portuguesa, mostrando que era possível e oportuna uma terceira via que rejeitasse simultaneamente o corporativismo herdado de Salazar e o socialismo inspirado em Marx" (pag.109). "O Expresso, apesar de, nos saber centristas e giscardianos, começou a chamar-nos a nova direita"(pag.110).  

Inteligentemente, eram contra a ditadura, mas apenas por já não encontravam motivos para a sua  manutenção no regime marcelista (sublinhados são meus):

"O regime autoritário concebido e dirigido por Salazar tinha podido justificar-se perante os portugueses, pela instabilidade e desordem crónicas da 1ª República (...). Mas restabelecida a autoridade do Estado, assegurada a ordem nas ruas, recuperados por completo os grandes desequilíbrios económicos e financeiros, reparadas as ofensas à consciência católica do país, conduzida com êxito inegável a política externa durante a guerra civil de Espanha e a 2ª guerra mundial [!] - que outros motivos poderiam justificar a continuação de uma ditadura de direita na Europa dos anos 50?"

Apesar disso, esses jovens viviam tranquilos a sua vida de universitários ou profissionais liberais, sem sobressaltos ou angústias. Não se organizavam para antogonizar a ditadura. Almoçavam em Monsanto, discutiam ideias de como melhorar o regime. Não se arrepiavam com os presos políticos, com as medidas de segurança transformadas em prisão nas celas da PIDE. A ditadura tinha um lado de vida normal para quem não levantava um dedo contra ela. Freitas do Amaral era amigo de Marcello Caetano, era chamado a aconselhá-lo, mesmo até aos últimos dias do regime. O próprio Marcello Caetano convidou Freitas do Amaral e António Sousa Franco - que também lá veio a colaborar na página económica - para dirigir o Gabinete de Estudos da recém formada Acção Nacional Popular (partido único). Freitas do Amaral declinou a adesão à ANP. 

Se Caetano tinha as suas pechas contra a PIDE, mantinha-a com um regime à margem mesmo da lei, como polícia ideológica contra o socialismo e o comunismo, que, através da prisão e tortura de antifascistas - e de sobremaneira dos militantes do "autodesignado partido comunista português", como dizia a PIDE - salvaguardava a ordem económica de alguns grupos económicos, impedindo que os trabalhadores se organizassem e, com isso, que fosse mantida imperturbável a normal produção. 

E esses jovens neoliberais - hoje liberais - poderia, pois, querer uma evolução do regime, mas longe da sua ideia, derrubá-lo.

Segunda impressão. Será que estamos assim tão longe do que foi então vivido?  

Toda uma história

O governo holandês foi obrigado a demitir-se por causa de um escândalo: milhares de famílias, injustamente acusadas de receberem abonos ilegais, muitas delas de dupla nacionalidade, foram perseguidas pelo mesmo Estado que concede todas as facilidades às multinacionais, em linha com a concorrência fiscal promovida pela UE realmente existente. 

Note-se que o Ministro responsável por tal operação, que resume toda uma economia política neoliberal de Estado forte com os fracos, é do Partido Trabalhista, que será o principal penalizado nas próximas eleições, a fazer fé nas sondagens. A social-democracia a caminho da completa obliteração, depois de já ter sido reduzida à quase irrelevância política. Uma desgraça merecida para o partido de Jeroen Dijsselbloem, o do vinho e das mulheres, e do actual vice-presidente da Comissão Europeia, da mesma linha ideológica, questões de carácter à parte. A extrema-direita está em segundo lugar, a seguir aos liberais. 

A europeização da social-democracia contribui para o seu fim nas nações europeias. Uma lição de história, como se esta desse lições: não se sobrevive a uma economia política desenhada para impedir políticas económicas decentes às quais se estava justamente associado, ainda para mais quando se participa na sua criação e aprofundamento, sendo a deslocação para a direita um dos seus efeitos estruturais mais salientes deste processo multiescalar. 

Preço mesmo político

Durante a crise anterior, uma crise de envidamento privado externo erradamente denominada crise das dívidas soberanas, o consenso económico e político imposto pela direita assentava na ideia segundo a qual se aceita e/ou se defende, primeiro, que o Estado não pode financiar-se diretamente no seu banco central (porque assim é que é eficiente, porque assim é que é legal, ou porque ambos), segundo, que este Estado, tendo de financiar-se obrigatoriamente no mercado, está sujeito às suas taxas de juro e, terceiro, consequentemente, Estados com maior dívida, representam maior risco creditício, risco esse que justifica taxas de juro mais elevadas e estabelecidas no mercado que são incompatíveis com políticas orçamentais outras que não as de austeridade orçamental.

Uma ideia falsa e perigosa, travestida de boa prática económica, que provocou na periferia da Europa uma devastação sem precedentes e que só não significou o fim do Euro porque o consenso que a sustentava começou lentamente a erodir-se, primeiro, em 2012, com a comunicação pública do BCE que faria o que que fosse necessário para defender o Euro do colapso e, depois, em 2015, com o efetivo iniciar de um programa significativo de compra indireta (no mercado, com intermediação privada) de dívida pública. 

Evolução da dívida pública, em percentagem, detida por quatro dos principais bancos centrais (Reserva Federal dos EUA, BCE, Banco do Japão e Banco de Inglaterra)

Um processo histórico de erosão de um consenso que é também uma demonstração cabal da lição fundamental da economia política: “as leis naturais da economia, que parecem existir em virtude da sua própria eficiência, não são na realidade senão projeções de relações sociais de poder que se apresentam ideologicamente como necessidades técnicas”. 

Mudaram os interesses objetivos e subjetivos do poder e mudaram consequentemente as leis da economia e o aparato técnico que as defende. Preservar o Euro, e os interesses daqueles que dele beneficiam, assim obrigou.

A meu ver, repetindo-me, uma das características diferenciadoras de um regime monetário neoliberal, talvez a mais importante de todas, é a auto-imposição, política e institucionalmente construída, da subordinação creditícia do Estado soberano colocando-o numa situação em que concede o monopólio da emissão monetária, hoje inteiramente fiduciária e da sua força legal inteiramente dependente, a um banco central e, simultaneamente, se auto-exclui da possibilidade de, junto deste, se financiar diretamente, colocando-se, assim, por escolha, na dependência dos mercados financeiros privados.

Este distópico regime monetário tem beneficiado de uma laboriosamente produzida opacidade, assente em mecanismos que só aparentemente são complexos, para fabricar a subordinação do Estado a interesses particulares e lhes permitir uma injustificada extração de valor através de actividades que não o criam.

As mirabolantes justificações de Centeno e Leão para a evolução, na realidade sempre politicamente pilotada, da taxa de juro que paga a dívida pública portuguesa, criando obstáculos à boa compreensão dos reais constrangimentos a que está sujeito o financiamento público de um país semi-periférico e monetariamente não soberano como o nosso, constituem, a meu ver, bons exemplos daquela opacidade, dificultando a discussão democrática da subordinação pública ao lucro privado. 

Senão vejamos:

André Talibã Ventura

O André Ventura que defende uma Europa de «matriz cultural e cristã», alertando para a necessidade de «redução drástica da presença islâmica na UE» e da criação de uma equipa que «vigie a comunidade muçulmana em Portugal», é o mesmo André Ventura que, qual talibã, propõe medidas como a descriminalização de abusos sexuais a menores entre 14 e 18 anos, a prisão perpétua ou a castração de pedófilos (tendo ainda o seu partido aceite, em convenção, moções que defendiam a remoção dos ovários a mulheres que optassem por abortar ou a reintrodução da pena de morte em Portugal).

É pois de saudar as poucas vozes no seio da Igreja Católica, como a de D. Januário Torgal Ferreira, D. José Tolentino Mendonça ou D. António Marto, que se insurgem contra esta ameaça. De facto, quando questionado sobre o Chega, o bispo de Fátima alertou para a necessidade de «rejeição de qualquer tipo de populismo», apelando «aos cristãos e cidadãos em geral» que não se abstenham, de modo a contribuir «para a construção de uma sociedade mais humanista». Seguindo assim, ao arrepio de vozes sinistras da instituição, as profundas preocupações do Papa Francisco com discursos que semeiam «o medo, e depois o ódio», a fazer lembrar os anos 30 do século passado.

200 000 eleitores impedidos de votar por confinamento: uma evitável vergonha democrática

Estimo que cerca de 200 000 pessoas se verão privadas do seu direito de constitucional de voto em virtude do confinamento obrigatório. Abaixo, explico como estimei este número e como é evidente que um valor destas dimensões era evitável com procedimentos eleitorais mais eficientes.

Em primeiro lugar, os eleitores devem sentir-se defraudados pela comunicação que tem sido avançada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Toda a comunicação que tem sido dirigida aos eleitores apenas menciona que quem se encontra em confinamento obrigatório tem a possibilidade de se inscrever para exercer o seu direito de voto em regime de confinamento entre 14 e 17 de janeiro, transmitindo a perceção falsa de que qualquer pessoa confinada se poderá inscrever até ao final do dia 17. Na página inicial do site, é apenas referido: “Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, e desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe, podem votar antecipadamente. Para o efeito devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na presente plataforma, entre 14 e 17 de janeiro”. Esta é uma informação que se revela falsa. Segundo a o artigo 3, n.2, alínea a da lei orgânica 3/2020, “A medida de confinamento obrigatório deve ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde, até ao décimo dia anterior ao sufrágio e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto”. Na prática, quem recebe um teste positivo ou entra em confinamento a partir de dia 14 de janeiro, já não se pode inscrever até dia 17 desse mês.

O intervalo de tempo de dez dias é inequivocamente exagerado. Ainda que reconheça a necessidade de tempo para processar a informação e diligenciar as respetivas necessidades logísticas, dez dias de antecedência afigura-se um prazo manifestamente excessivo. Note-se que esta lei foi publicada ainda em 2020, antes do ritmo da pandemia se agravar. Dez dias no atual contexto pandémico representa a privação de voto a um número de eleitores muito para além do razoável para uma eleição que se pretende representativa da população eleitoral portuguesa. Contas simples permitem ilustrar o meu argumento: a um ritmo de casos médio de 10.000 pessoas por dia, em média estarão privadas de votar cerca de 100.000 pessoas devido a infeção. Mas não são só os casos positivos que ficam impedidas de votar: as que se encontram em isolamento profilático também. Ontem, entraram em isolamento profilático 12.661 pessoas. Este número flutua muito e ontem foi um dos mais elevados. Mas assumamos grosseiramente 10.000 isolamentos profiláticos por dia. Para os dez dias de intervalo, passam a ser 100.000 pessoas. A somar aos infetados, estamos a falar de 200.000 pessoas. Para ilustrar comparativamente, o distrito de Castelo Branco tem 170000 eleitores. Tendo em conta o registo de cidadãos eleitores em território nacional nas eleições legislativas de 2019, este valor representa cerca de 2,14% dos eleitores. É um valor excessivo de pessoas que se veem privadas de votar. Pela salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos e da efetiva representatividade desta eleição, teria de ter sido possível estreitar o período de dez dias.

Finalmente, é importante observar que o argumento segundo o qual a pandemia atinge aleatoriamente a população eleitoral, não tendo assim efeitos nos resultados percentuais da eleição, é falso. A pandemia atinge com diferente intensidade diferentes áreas do país e diferentes grupos geracionais. É do conhecimento comum, quer por anteriores resultados eleitorais quer por resultados de sondagens, que diferentes grupos geracionais e territoriais têm padrões de voto diferentes. Com efeito, esta situação afetará os candidatos a estas eleições de forma desigual. Também por isso se deveria ter agido no sentido de estreitar o número de pessoas sujeitas a esta situação.

Imobiliário político

Tal como a direcção do Chega está enxameada de gente ligada ao imobiliário, um dos elos do escassamente produtivo nexo finança-turismo-imobiliário, também o assalto trumpista ao Capitólio contou com a participação de pelo menos uma capitalista, apoiante da referência política internacional deste ramo e de outros.

De facto, Jenna Ryan foi de jato privado para Washington, em linha com as práticas ambientalmente insustentáveis dos ricos, e, mobilizada por Trump, entrou no Capitólio, deixando um rasto orgulhoso no facebook e aproveitando o ensejo para se promover e ao seu negócio imobiliário. Agora, pede a Trump que lhe conceda um perdão presidencial, dado que enfrenta a possibilidade de ir presa.

Realmente, quem não quer falar de capitalismo, ou pelo menos de algumas das suas formas, não pode falar das formas de que o fascismo se vai revestindo.

Preço necessariamente político

A dívida pública, no fim de 2011, rondava os 114% do PIB; em janeiro de 2012, os juros das obrigações do tesouro de Portugal a 10 anos atingiram os 16,4%. 

A dívida pública, no fim de 2020, cifrou-se em 135,1% do PIB; ontem o Jornal de Negócios noticiava que “Portugal coloca dívida a 10 anos com juros negativos pela primeira vez”.

Em 2018, Mário Centeno, o Ronaldo das finanças, como lhe chamou Schäuble, um declarado amigo de Portugal, afirmava que o “comportamento no mercado da dívida é, sem dúvida, o resultado do rigor e da credibilidade da política económica”. Sem dúvida, um golo na sua fulgurante carreira, uma baliza escancarada em termos de interesse nacional. 

“O sucesso do leilão vem comprovar o trabalho e a estratégia que Portugal tem conseguido executar no atual contexto e também aproveitar a atuação do Banco Central Europeu”, diz agora fonte oficial do gabinete de João Leão, na mesma senda demagógica e lesiva do interesse do nosso país, mas já sem lata para omitir por completo a decisiva ação do BCE, como fez o seu antecessor na posição governativa. 

A fazer fé nas notícias, Portugal está a financiar-se com juros negativos, então isso significa que “os investidores estão dispostos a pagar para emprestar dinheiro”. 

 Como se sabe, não é vocação das empresas pagar pelos serviços que prestam ou pelos bens que vendem. Não é sua vocação e não foi esse o caso. 

O que as notícias não dizem é que, na zona Euro, os atores do sistema financeiro, quando recebem empréstimos do BCE a taxas de juro inferiores aquelas a que são remunerados os seus depósitos naquela instituição, esta margem constitui uma “transferência orçamental financiada a fundo perdido” (That margin is an outright money-financed fiscal transfer). 

Acresce, e não menos importante, que, ao contrário do que se diz na notícia, se os mercados que financiaram o Estado português em 500 milhões de euros a -0,012% e têm acesso a financiamento do BCE a -0,5%, isto significa que havia condições para o empréstimo ter sido concedido com uma margem de 0,488%, o que significa que os mercados não pagaram mas receberam por uma mera intermediação, só necessária porque o financiamento indirecto do BCE é imposto aos Estados da zona euro, um lucro de 2,44 milhões. 

Parafraseando livremente Stephanie Kelton, os Estados monetariamente soberanos, emissores da sua própria moeda, podem gastar em segurança sem contrair empréstimos. A dimensão crescente da dívida com que muitos se preocupam pode ser evitada. Isto não quer dizer que seja errado oferecer a investidores privados uma alternativa que gere juros na moeda do soberano. Contudo, as obrigações são uma ferramenta de política monetária e não um sinal de dependência dos mercados financeiros. 

Se o nosso país fosse monetariamente soberano, a questões que deveríamos estar a debater seriam a quem e quanto rendimento em juros deveria estar o Estado a proporcionar. 

O Reino Unido, por exemplo, não é obrigado a oferecer uma alternativa remunerada com juros zero à sua moeda porque, querendo, pode financiar-se diretamente no Banco de Inglaterra. Como o Japão tem demonstrado com o controlo da curva de rendimentos, a taxa de juro paga pelas das obrigações do Estado é uma opção política. 

Contemporaneamente os Estados vendem obrigações para proteger algo mais valioso do que o ouro, um segredo bem guardado sobre a verdadeira natureza das suas capacidades orçamentais; um segredo, que, se amplamente compreendido, poderia levar a pedidos de “financiamento monetário explícito” para pagar os bens e serviços públicos de que carecem as nossas sociedades. 

Os Estados soberanos, ao venderem obrigações, enquanto simultaneamente criam a moeda de que necessitam quando realizam despesa e destroem a moeda de que não necessitam quando cobram impostos, mantêm a ilusão de serem financeiramente constrangidos. Contudo, num Estado monetariamente soberano, a única restrição que importa é dos recursos reais à venda na economia e passiveis de ser adquiridos com a moeda criada pelo soberano. Ou seja, como afirma Keynes, um Estado soberano moderno detém o monopólio do direito de escrever e impor o dicionário monetário e, portante, esse soberano, “tudo o que pode fazer, pode pagar”. 

Dentro ou fora do Euro, na minha perspetiva fora, o tabu da independência da política monetária deve dar lugar à ação articulada de tesouros nacionais e bancos centrais mandatados com o duplo objetivo do pleno emprego e da estabilidade de preços. E o Tesouro deve, a cada momento, poder decidir se se financia nos mercados financeiros privados ou diretamente no banco central e, assim, se a esse financiamento corresponde, ou não, dívida pública. E os governos devem responder por estas opções em eleições. 

Fazer diferente é insistir na distópica subordinação da sociedade à economia e minar a democracia.

(Este post tem segunda parte)