Esperar, acabar

O comentador de assuntos económicos do Financial Times, Wolfgang Münchau, tem razão quando afirma que “as eleições alemãs são o Godot de 2017”. Mas como aqui assinalei em 2013, ainda que sem recorrer a uma metáfora literária, já as eleições desse ano o tinham sido.

As duas alas do partido exportador alemão manterão o essencial do arranjo económico e monetário europeu intocado, já que tem servido bem os seus interesses. E se mexerem nele será para reforçar a sua vertente disciplinar, acompanhada de um ou outro incentivo para manter as periferias no redil. Nem têm de fazer grande esforço, já que a “imaginação do centro” ainda tem muita força entre as suas elites.

Entretanto, a confirmarem-se as sondagens, o SPD pagará outra vez um preço eleitoral elevado por não ser mais do que uma das alas do tal partido e uma que já apostou na redução dos direitos sociolaborais. O ordoliberalismo está bem entranhado. Há mais de um século, um social-democrata alemão disse que o movimento seria tudo. Aparentemente, o movimento acabou também ali onde começou.

Vai teimosa e não segura, Assunção sobre Ventura?

Depois de se demarcar (exemplarmente, diga-se) das declarações racistas e xenófobas de André Ventura, e de desvincular o seu partido da coligação com o PSD em Loures (rejeitando fazer parte do «teste Trump», em que Passos Coelho continua empenhado), Assunção Cristas parece não ter sido capaz de ceder à tentação (ou a alguma contestação interna) e decidiu insistir no velho discurso do CDS-PP sobre o Rendimento Social de Inserção, fazendo uma requentada alusão às «pessoas com grandes carros e que vivem do RSI».

Sejamos justos e rigorosos: na sua referência à prestação, a presidente do CDS-PP não só não associa as supostas fraudes dos beneficiários a qualquer minoria ou comunidade étnica específica (ao contrário do que faz Ventura), como expressa de forma clara o entendimento do seu partido sobre o RSI. Segundo Cristas, «o CDS sempre foi a favor a se dar o rendimento a quem dele precisa, mas sempre foi a favor de uma grande fiscalização», opondo-se por isso à «renovação automática» da medida sem um escrutínio da «manutenção das condições de necessidade».

Podemos pois assumir que as declarações de Assunção Cristas, ainda que eventualmente suscitadas pela necessidade de não perder demasiado o pé face à golpada eleitoralista sem escrúpulos em que Passos e Ventura embarcaram, revelam sobretudo o persistente preconceito da direita, que prefere a caridade assitencialista, em relação às políticas sociais públicas. Vale por isso a pena reler o recente artigo de Ricardo Moreira sobre o suposto «regabofe» no RSI e relembrar alguns factos, como a circunstância de «a prestação mais controlada» de todas (mas de reconhecida eficácia na redução da intensidade da pobreza e com reduzidos níveis de fraude) representar apenas «2% do total de despesas da Segurança Social» (tendo sofrido «um corte de -45%» entre 2010 e 2015) e em que cerca de 40% dos beneficiários são «menores ou pessoas com mais de 65 anos, que não podem trabalhar».

Ou seja, se acreditarmos que «o CDS sempre foi a favor a dar o rendimento a quem dele precisa», e se considerarmos o agravamento do desemprego e dos níveis de pobreza entre 2010 e 2015 (com uma redução das situações cobertas por prestações de RSI e CSI), teremos que concluir que o corte no número de beneficiários ocorrido nesse período - cerca de 230 mil no total, entre os quais 93 mil crianças e cerca de 10 mil idosos - apenas resultou da «fiscalização e escrutínio da medida», que terá possibilitado a identificação das situações de fraude existentes (como as de «pessoas com grandes carros e que vivem do RSI»). 230 mil beneficiários, 93 mil crianças e 10 mil idosos, é isso, não é Dra. Assunção?

Apresentar o trabalho

Este livro tem como objeto o trabalho e o emprego, o impacto da crise em termos de desemprego e precariedade, as políticas públicas adotadas ao abrigo do memorando com a Troica, o seu significado e as suas consequências. Mostra que o resgate a que Portugal esteve sujeito fez do trabalho “variável de ajustamento” de um “desequilíbrio” que na sua origem era antes do mais financeiro. Defende que o verdadeiro reequilíbrio passa pela revalorização do trabalho em todas as suas dimensões — retribuição, segurança, autonomia, participação na definição do destino das empresas e de outras organizações.
 

Bem acompanhado

Rui Tavares afiançou que “nos últimos dez anos cresceu entre nós um discurso eurocético e eurofóbico importado, em boa medida, das críticas dos conservadores britânicos ao projeto europeu”. É que nem em boa medida, nem em má. As direitas portuguesas não podem, a não ser para efeitos de inconsequente snobeira, imitar os conservadores britânicos. Estão na periferia e precisam de um vínculo externo disciplinar de natureza monetária.

Há muito que a direita nacional percebeu bem quem promove externamente o seu projecto interno, sobretudo desde Maastricht: de Cavaco a Passos, passando por Durão, Portas e Cristas. O discurso eurocéptico tem crescido, isso sim, pela esquerda, com base na revalorização da tradição soberanista democrática e popular, de matriz socialista, crítica de uma integração capitalista europeia, cada vez mais claramente austeritária e neoliberal na medida em que se aprofunda o esvaziamento dos poderes dos Estados, em especial periféricos.

Uma tradição socialista que existiu na Grã-Bretanha antes das décadas de refluxo, como atesta este artigo do historiador marxista E. P. Thompson na altura do referendo à permanência na CEE, em 1975: “Estes arranjos convenientes para o capitalismo não podem ser confundidos com o internacionalismo, político ou cultural. Limitar-se-ão a aumentar a distância dos processos de decisão e a mistificar o que sobrar do processo democrático (...) Alguns idiotas nos movimentos trabalhistas acham que o Mercado facilitará as políticas socialistas e sindicais. Fará o oposto. A burguesia ganhará de uma só vez vinte anos de distância”. Estou certo que este tipo de diagnóstico terá de ser recuperado pelo trabalhismo consequente no contexto do Brexit. Por cá, esta tradição, em constante renovação, é tributária da crítica comunista e social-democrata consequente (extremamente minoritária neste último campo, embora seja crescente o número dos que dão razão a João Ferreira do Amaral, um dos seus poucos cultores a partir da crítica keynesiana ao Euro).

Rui Tavares quer promover uma variante europeia do chamado liberalismo do medo (e as referências na área da história que divulga apontam para aí), de acomodação a uma UE supostamente melhorável, que nos garantiria um capitalismo um pouco menos autoritário e “desregulado” (esta última fórmula é geradora de todas as confusões, já que não há capitalismo histórico que não seja regulado). Na realidade, a tralha do mercado único e da moeda única não nos garante nada disso, dadas as tendências pós-democráticas evidentes e dado que as regras que promove se destinam a transferir recursos de dentro para fora e de baixo para cima, ao mesmo tempo que as crises recorrentes que lhes são endógenas alimentam o populismo das direitas, sobretudo perante a inacção de certas esquerdas, conformadas com o papel de apêndice de um euro-liberalismo que as destrói, como se vê com a social-democracia.

Entretanto, nunca dei muito para o peditório catastrofista da economia no campo político e o mesmo se tem passado com as tradições críticas que sigo. Por exemplo, ainda antes da rendição do Syriza, alertei para a força das estruturas de integração e para a fraqueza do discurso europeísta de esquerda e das suas analogias históricas, incapaz de reconhecer a natureza robusta deste processo político regressivo. Creio que nisto não me enganei. E por falar em enganos, creio que sei do que falo no que ao discurso eurocéptico diz respeito, se a introspecção for fonte de conhecimento, já que evoluí nestes anos de uma posição europeísta crítica no diagnóstico, mas pueril na proposta, para uma posição que procura ser mais consistentemente eurocéptica. Há boas razões para tal esforço. E estou bem acompanhado nesta evolução.

Adenda. Na caixa de comentários António Vaz alerta-me para uma omissão na minha tradução de E. P. Thompson e para um erro: faltava movimentos trabalhistas e o texto de E. P. Thompson no Sunday Times é de 1975 (aquando do referendo sobre a permanência) e não do momento da adesão britânica (1973). Corrigido. Aproveito para sublinhar que E. P. Thompson estava mesmo bem acompanhado, já que, por exemplo, a maioria do Partido Trabalhista (2 para 1) foi a favor da saída da CEE numa conferência realizada sobre o assunto antes do referendo nacional, embora o Primeiro-Ministro trabalhista Harold Wilson, acompanhando pela conservadora Margaret Thatcher, por exemplo, tenha sido a favor da permanência, que acabaria por triunfar dessa vez. Tony Benn e a restante ala esquerda do partido, bem como a maioria dos sindicatos, foram contra a permanência. A posição de E. P. Thompson no artigo era bem representativa da tradição eurocéptica do socialismo (e isto antes da natureza neoliberal do na altura chamado clube capitalista ser evidente). Já agora, E. P. Thompson também podia ser bem acintoso nos debates (Althusser que o diga), pelo que optei por deixar estar idiota como tradução de silly…

Pobreza de propostas

Fonte: DGCI, Autoridade Tributária

Regularmente, sobretudo no debate do Orçamento de Estado, as confederações patronais e empresariais vêm reivindicar uma descida das taxas de IRC.

Ora, as taxas de IRC não são o tema essencial em torno da tributação das empresas.

Antes de discutir as taxas, era essencial entender ao abrigo de que medidas fiscais - sobretudo desde 2000 - as empresas conseguiram reduzir substancialmente os lucros tributáveis, de forma que a matéria colectável - sobre a qual incidem as taxas de IRC - ficou bastante abaixo dos lucros tributáveis. Desde 1994, foram mais de 150 mil milhões de euro, aos preços de 2015.

Este abatimento aos lucros teve, aritmeticamente, uma influência na taxa efectiva de IRC.

Quando se observa a evolução do peso percentual do IRC pago pelas empresas, relativamente tanto aos lucros tributáveis como da matéria colectável, o que se verifica é que as taxas têm vindo a descer. Foi isso isso que aconteceu já em 2015. A taxa efectiva sobre a matéria colectável já, aliás, de 19% em 2015, igual à taxa nominal que a CIP veio reclamar para 2018...

E quando se tem em conta aquele abatimento dos lucros tributáveis ao longo destes 22 anos, a diferença entre a taxa efectiva e a taxa que incidiria sobre o lucro tributável representa um desconto médio anual na taxa efectiva de IRC de 7 pontos percentuais. Em 2015, foi de 3 pontos percentuais.
 
E já nem se discute as medidas altamente favoráveis introduzidas com a reforma do IRC Lobo Xavier, relativamente à dedução de prejuízos fiscais (que beneficiou sobretudo a banca), isenções de tributação, além das dificuldades de tributação decorrentes dos preços de transferência (preços praticados entre filiais de uma mesma empresa transferindo os lucros para zona de tributação mais favorável), transferências para offshores e ainda o escândalo nacional que representa as principais empresas portuguesas terem as suas sedes fora do território nacional, para pagar menos impostos para o colectivo do país...

Enquanto as confederações patronais não discutiram a totalidade da política fiscal sobre as empresas, as taxas são sempre o tema mais pobre desse tema.

À atenção de toda a sorte de cientistas sociais que estudam as economias sob diferentes perspectivas

 

Envio de propostas até 30 de Setembro. 

Mais informações em: https://apeconomiapolitica.wixsite.com/inicio

Falsa questão

Um dos pomos da discórdia sobre as polémicas alterações à legislação laboral em França - e em todo o mundo - prende-se com o novo papel que se pretende dar à negociação a nível de empresa, entre empresários e comissões de trabalhadores de empresa, por contraponto a uma negociação colectiva, representada por sindicatos e confederações patronais.

À pala de uma maior aproximação ao terreno - e realismo negocial -, visa-se remover os "empecilhos" sindicais, desmantelando totalmente os equilíbrios que a lei cria numa relação de poder desigual.

A ideia nem sequer é nova. Cá em Portugal, ela foi reforçada no Código do Trabalho desde 2003; em 2009 (Governo José Sócrates) com a Lei 7/2009 que permitiu a possibilidade de a associação sindical dar às comissões de trabalhadores (CTs) poderes de representação sindical em acordo em empresas de mais de 500 trabalhadores; em 2012 (Governo Passos Coelho/Paulo Portas), com a desarticulação da contratação colectiva e com a lei 23/2012 que baixou aquele limiar para os 150 trabalhadores.

Uma das faces desta posição está presente no Governo, na pessoa do ministro das Finanças. Mas passa muito facilmente na comunicação social - onde são raros os órgãos de comunicação com CTs... - e até se sentiu os acordes deste tema acerca da paralisação negocial na Autoeuropa, como bem se recorda, tudo em defesa de um suposto modelo ideal de inspiração alemã.

Ora, esta é uma falsa questão. Num artigo bastante interessante publicado pela Mediapart, (possivelmente só acessível a assinantes) recorda-se que, sim, os comités de empresa são, de facto, um pilar no modelo negocial desde o início do século 20, mas que têm fortes lacunas. Nomeadamente na cobertura das empresas e dos trabalhadores abrangidos, deixando de fora de uma negociação mais de metade dos trabalhadores. Em Portugal, os números seriam bem mais devastadores.

A questão laboral na ordem do dia

Parece que as lutas de classes ganharam uma nova dinâmica e, se assim for, o seu desfecho vai determinar o futuro do continente europeu. Nos próximos tempos, a luta social e política terá no seu centro a questão laboral.

De um lado está Bruxelas e todos os governos, partidos e organizações patronais que não querem pôr em causa o modelo de sociedade preconizado pelos Tratados da UE. Para estes, é sagrado que o trabalho é uma mercadoria como outra qualquer e o seu preço deve baixar até se tornar idêntico ao das sociedades pouco desenvolvidas de outros continentes. Daí a necessidade de "flexibilizar" tudo. Se pudessem, acabavam já com o salário mínimo porque o consideram um entrave à baixa do preço da mercadoria até ao ponto de equilíbrio entre a oferta e a procura. Sim, porque se trata de um mercado como qualquer outro.

Do outro lado, estão os sindicatos (apenas os que merecem esse nome), as comissões de trabalhadores, as organizações e movimentos sociais que desde sempre defenderam a dignidade do trabalho, a sua justa remuneração e a progressiva conquista dos direitos sociais, as políticas económicas para o pleno emprego e, muito importante, um Código do Trabalho que defenda nos tribunais os mais fracos da relação laboral.

Em França, Macron aposta tudo nas "reformas estruturais" que eliminem o que ainda impede a total flexibilização do "mercado" do trabalho. Se vencer, teremos a dupla Merkel-Macron disposta a concretizar no século XXI uma sociedade o mais próxima possível do capitalismo do século XIX. Seria a regressão ao capitalismo selvagem de que fala a Rerum Novarum do Papa Leão XIII (1891).

A austeridade ainda anda por aqui?

Governo e oposição dedicam-se a discutir se a austeridade acabou ou não em Portugal. O governo diz que sim. A oposição e os seus escribas dizem que vivemos uma austeridade mal disfarçada, como se vê pelo aumento dos impostos indirectos, pelas cativações nos orçamentos dos serviços do Estado e pela travagem do investimento público.

Neste debate confundem-se, de forma mais ou menos propositada, políticas de austeridade com austeridade orçamental, com contenção orçamental e até com baixo crescimento económico. No entanto, o conceito de políticas de austeridade não é exactamente o que qualquer um quer. A expressão surge no contexto de um debate fundamental no pensamento económico, que não se pode ignorar - e que consiste em saber qual a estratégia mais adequada para lidar com recessões económicas profundas.

Segundo as abordagens de inspiração keynesiana, a saída da recessão requer tipicamente a intervenção das autoridades públicas, sob a forma de facilitação do acesso a liquidez e da adopção de políticas orçamentais expansionistas (mesmo que tal implique incorrer em défices orçamentais e no aumento da dívida pública por períodos longos). De acordo com esta visão, em contextos de recessão o endividamento e as reduzidas expectativas dos investidores sobre o futuro retardam o investimento, prolongando e agravando a crise económica. Nessa circunstância só as autoridades públicas estão em condições de relançar o investimento e de reduzir a incerteza sobre o crescimento futuro.

Por contraste, a estratégia da austeridade defende que o regresso ao crescimento se deve fazer por via de cortes abruptos e permanentes na despesa pública, e pela desvalorização dos salários e dos preços. De acordo com esta estratégia, espera-se que a desvalorização favoreça a competitividade internacional, enquanto a redução permanente dos compromissos do Estado em áreas fundamentais (saúde, educação, protecção social) dê confiança aos investidores de que os seus rendimentos não serão erodidos por via da inflação ou de aumentos de impostos no futuro.

É bastante claro que o governo PSD/CDS seguiu uma estratégia de austeridade. Embora se possa argumentar que grande parte do esforço de consolidação orçamental assentou no aumento de impostos (e só em menor grau na redução da despesa permanente), PSD e CDS promoveram activamente a “redução do peso do Estado” (fórmula eufemística para referir os cortes nos serviços públicos, nas pensões e noutras prestações sociais) e a desvalorização dos salários (desregulando as relações laborais, reduzindo o montante e a duração do subsídio de desemprego, congelando o salário mínimo, cortando os salários dos funcionários públicos, etc.). Estas medidas foram explicitamente defendidas como forma de “relançar a competitividade” e de “reestabelecer a confiança dos investidores” na economia portuguesa.

Já a afirmação de que o actual governo não abandonou a estratégia de austeridade faz pouco sentido à luz da discussão anterior, por três motivos.

1) Primeiro, o conceito de “estratégia de austeridade” aplica-se ao debate sobre como lidar com recessões. Ora, a economia portuguesa não está em recessão há mais de três anos, pelo que a discussão é conceptualmente deslocada.

2) Segundo, mesmo admitindo que a economia ainda se encontra em crise (ideia que é validada por um ritmo de crescimento insuficiente e um nível de desemprego real elevado), não faz qualquer sentido afirmar que o governo e a maioria que o apoia estão a lidar com essa crise por via da deflação interna. A opção pela chamada “devolução de rendimentos” (reposição dos salários da função pública, fim da sobretaxa do IRS, aumento do RSI e do CSI, fim da CES, etc.), pelo aumento significativo do salário mínimo, pelas alterações do IRS em perspectiva (que incidem o desagravamento fiscal nos grupos de rendimento com maior propensão ao consumo), entre outras, sugerem pelo contrário uma estratégia de estímulo à procura interna, com efeitos expectáveis – e desejados – no aumento da inflação.

3) Finalmente, embora a despesa pública tenha caído em 2016 face ao ano anterior (-3,9%), a estratégia orçamental seguida não assenta em cortes permanentes na despesa (como pressupõe a estratégia da austeridade), sendo expectável que a despesa regresse ao crescimento em 2017. De facto, analisando as rúbricas da despesa pública verifica-se que os salários, as transferências sociais e o consumo intermédio aumentaram tanto em 2016 como (previsivelmente) em 2017. Ora, estas são as despesas mais difíceis de reverter, já que reflectem compromissos assumidos pelo Estado nas áreas mais utilizadoras de recursos públicos (saúde, educação, protecção social, etc.). Por contraste, as rúbricas que determinaram a redução da despesa pública em 2016 têm em comum o facto de corresponderem a variáveis habitualmente voláteis, a saber: Juros (que desceram em 2016 e deverão aumentar em 2017); Investimento Público (que caiu cerca de 30% em 2016 e poderá aumentar numa proporção superior a isso em 2017); e Outras Despesas de Capital (essencialmente determinadas no anos recentes pela intervenção do Estado na banca e que foi muito maior em 2015 do que em 2016 devido à resolução do BANIF).

Ou seja, não há nada que indique que a estratégia da austeridade continue presente.

Isto não significa que as críticas que têm vindo a ser feitas ao governo não façam sentido. É um facto que o governo tem adoptado uma política de consolidação orçamental que penaliza uma criação mais rápida do emprego e a qualidade dos serviços públicos. É um facto que o governo não tem usado a folga orçamental de que dispõe para reforçar o orçamento em serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, o que significa que muitas das dificuldades que se agravaram durante o programa de ajustamento não desapareceram (e em alguns casos até podem ter aumentado). É um facto que prioridade atribuída à redução do défice em 2016 se traduziu no nível mais baixo de investimento público das últimas décadas, prejudicando o ritmo de recuperação da economia.

É óbvio que há uma preocupação preponderante no governo – a meu ver excessiva – com a redução do défice. Isto é algo que os partidos de direita não podem denunciar sem caírem no ridículo, dado o seu passado governativo recente. Preferem por isso repetir à exaustão que a estratégia do governo (com o acordo da maioria parlamentar) não é diferente do que PSD e CDS fizeram, ou do que fariam se fossem governo. Mas não é por insistirem à exaustão na mesma ideia que passam a ter razão.

Para tirar o neoliberalismo e o imperialismo das nossas cabeças

É que o neoliberalismo nas nossas cabeças também é isto. É acreditar que o Estado nem funções na regulação deve ter, quanto mais na provisão e na produção – coisa que os privados naturalmente agradecem. É acreditar num relativismo total de valores e finalidades (afora alguns tabus, como o direito à exploração, à propriedade ou ao lucro), forma de desalojar um acervo adquirido de correcção política. E é também acreditar que a liberdade de expressão, em particular a das empresas, pode ser algo de absoluto que não tem de se conciliar com outras liberdades e direitos. Quando pensamos num caso como o dos Blocos de Actividades, todas estas escolhas de sociedade estão convocadas.

Sandra Monteiro, Blocos de actividades para o Estado e para o mercado, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Setembro de 2017.

[O] ponto de equilíbrio da política externa dos Estados Unidos resulta cada dia mais da soma das fobias republicanas (Irão, Cuba, Venezuela),muitas vezes partilhadas pelos democratas, e dos ódios democratas (Rússia, Síria), apoiados pela maior parte dos republicanos. Se existe um partido da paz em Washington, por agora ele é indetectável. O debate presidencial do ano passado sugeria, contudo, que o eleitorado americano pretendia romper com o tropismo imperial dos Estados Unidos. Trump não fez grande campanha sobre temas de política externa. No entanto, quando falou dela foi para sugerir uma linha de conduta bastante oposta à dos poderes instituídos em Washington (militares, peritos, think tanks, revistas especializadas) e à que hoje persiste.

Serge Halimi, Donald Trump ultrapassado pelo partido anti-russo, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Setembro de 2017.

O Governo que pense bem

Um país que baseia a sua economia nos serviços pessoais, em vez da indústria, está condenado a não se desenvolver. Isso os economistas sabem. É na indústria que a inovação gera aumentos de produtividade significativos e, se o sindicalismo não for tolhido por legislação neoliberal, uma parte desses aumentos traduz-se em subida dos salários reais. Estes aumentam a procura interna que, por seu turno, viabiliza novos investimentos. Gera-se um círculo virtuoso na economia que também acaba por beneficiar os salários dos serviços. Era assim nos primeiros trinta anos do pós-Guerra.

Os processos de inovação, e consequentes ganhos de produtividade, são muito limitados nos serviços de hotelaria, restauração, cabeleireiros, supermercados, comércio a retalho, etc. Nestes, quando a empresa é gerida apenas com a finalidade do rápido enriquecimento dos patrões, um lucro elevado exige o esmagamento dos salários e dos restantes custos associados à mão-de-obra. Para aliciar quem já anda desesperado por não encontrar emprego, estas empresas adoptam uma retórica que facilmente engana os candidatos e redigem contratos que depois não cumprem (ver aqui). As autoridades que têm por missão fiscalizar as condições de trabalho fecham os olhos porque as chefias têm cumplicidades político-económicas e, afinal, "é preciso apoiar quem investe e cria empregos". Este é o funcionamento do capitalismo neoliberal, hoje também na indústria, desde que o capital corrompeu ideologicamente (e muitas vezes também com cargos muito bem pagos) as elites políticas do centrão. E desde que a ameaça do comunismo desapareceu tudo ficou pior.

Quem desculpa isto, com o argumento de que sempre é melhor que o desemprego, está ao nível do pensamento da burguesia industrial do século XIX, ou dos senhores da economia de escravatura. Afinal os escravos até tinham casa e comida garantidos.

Se o actual governo não mudar rapidamente a legislação do trabalho, no sentido de dar mais força aos trabalhadores, e não mudar a orientação das entidades que fiscalizam as condições de trabalho, então a apreciada "paz social" vai desaparecer. O Governo que pense bem porque, como a sabedoria milenar nos lembra, não se pode servir a dois senhores. Ou este governo defende o trabalho, ou é cúmplice do capital e do que Bruxelas ordenar. Que pense bem.

Todo o mundo saúda o novo poder de Luanda (cinco ideias sobre as eleições em Angola)

A Comissão Nacional Eleitoral angolana confirmou agora a vitória do MPLA nas eleições gerais de 23 de Agosto com 61% dos votos, assegurando assim mais de 2/3 dos lugares do Parlamento. Ficam aqui cinco ideias sobre este processo.

1) O MPLA emerge como vencedor indiscutível destas eleições aos olhos da comunidade internacional. É verdade que os partidos da oposição e as iniciativas cidadãs que se constituíram para acompanhar o processo denunciaram várias ilegalidades ocorridas antes, durante e após o acto eleitoral. No entanto, as reclamações apresentadas e as provas que as acompanharam foram, até aqui, todas recusadas pelas autoridades. Tais irregularidades mostram que as eleições foram menos justas e transparentes do que o governo afirma, e sugerem que a vitória real do MPLA pode ser bastante inferior à anunciada (que, convenientemente, dispensa o MPLA de qualquer diálogo com a oposição, até para rever a Constituição). No entanto, apesar de as actas das assembleias de voto terem sido supostamente tornadas públicas no próprio local, nem a oposição nem as iniciativas da sociedade civil apresentaram até aqui uma contabilidade alternativa dos resultados finais. Isto, obviamente, enfraquece a contestação às eleições por parte da oposição, mesmo que não retire legitimidade às reclamações apresentadas.

2) A vitória do MPLA é particularmente notável no actual contexto (mesmo que se viesse a demonstrar ter sido substancialmente inferior aos dados oficiais hoje anunciados). É difícil para qualquer partido em qualquer parte do mundo assegurar vitórias eleitorais sucessivas. Ainda o é mais depois de três anos de uma crise económica profunda, com forte aumento dos preços dos bens essenciais e do desemprego, e a degradação evidente dos serviços colectivos (saúde, educação, fornecimento de electricidade, etc.). A isto se junta o facto de nos últimos anos, graças às redes sociais, se ter generalizado o conhecimento na sociedade angolana acerca da sistemática apropriação indevida de recursos públicos por parte da elite do regime (as imagens de Danilo dos Santos, filho do velho presidente, a comprar um relógio por 500 mil euros no festival de cinema de Cannes é apenas um exemplo entre os casos mais badalados do despudor da cleptocracia instalada). Apesar disto tudo, o MPLA foi provavelmente o partido mais votado nestas eleições. Não é de somenos.

3) Há bons motivos que explicam o desempenho eleitoral do MPLA. Comparado com os partidos opositores (e não só), o MPLA é um partido altamente disciplinado e organizado, assegurando uma presença efectiva em todo o país, desde os musseques de Luanda às regiões mais interiores de Angola. O MPLA conta também com uma quantidade significativa de quadros experientes e bem preparados, tanto do ponto de vista político como técnico (o que em boa parte se explica pelo facto de ser o único partido com experiência de governo e capaz de assegurar o acesso a cargos técnicos no aparelho de Estado). O MPLA tem também a seu favor o facto de surgir aos olhos dos cidadãos como responsável pela paz e a reconciliação nacional desde o fim da guerra civil em 2002.

4) Por detrás do bom desempenho eleitoral do MPLA há razões muito menos honrosas (confirme-se ou não a existência de fraude generalizada na contabilização dos votos). Os principais órgãos de comunicação social angolanos (a televisão pública, a principal televisão privada, a rádio nacional, o principal jornal diário, etc.) funcionam como extensões do governo e do partido do regime (e não, não é comparável ao que acontece em Portugal). Isto reflecte-se não apenas na fraca cobertura das iniciativas da oposição, mas acima de tudo numa manipulação descarada das notícias (um caso marcante nestas eleições foi a deturpação pela televisão pública de uma entrevista a Marcolino Moco – antigo primeiro-ministro e crítico aberto do regime actual – que obrigou este militante histórico do MPLA a denunciar publicamente o ocorrido no dia seguinte). O desequilíbrio de meios não é apenas mediático, é também financeiro. Utilizando indevidamente os recursos do Estado angolano, o MPLA mobiliza meios para a campanha que estão vedados a outros partidos. A um mês das eleições as principais cidades angolanas estavam completamente repletas de bandeiras e cartazes do partido do regime, quando os partidos da oposição ainda não tinham sequer tido acesso à subvenção pública prevista na lei. Por fim, e seguramente não menos importante, o MPLA usa sistematicamente os meios de propaganda à sua disposição para instigar o medo entre a população com uma mensagem tão simples quanto estarrecedora: se a oposição ganhar vai haver guerra. Para quem a viveu na pele ou ouviu os familiares descrevê-la, é motivo de sobra para pensar duas vezes. E, no entanto, o MPLA é hoje a única força política com acesso aos meios necessários para fazer a guerra.

5) Ao darem o seu aval aos resultados das eleições, classificando-as como livres e justas, os observadores internacionais que acompanharam as eleições angolanas (onde se incluem deputados portugueses) estão a compactuar com práticas que seriam inaceitáveis num Estado de Direito Democrático.  Esses observadores têm seguramente conhecimento do processo eleitoral em todas as dimensões acima descritas. Os motivos que os levam a silenciar as práticas ilegítimas podem ser vários: estão economicamente comprometidos com o regime; acreditam que num país africano não é possível fazer melhor; ou consideram que nenhuma das alternativas está em melhores condições para assegurar um futuro de paz e desenvolvimento para Angola (acredite-se ou não, estes mesmos observadores estrangeiros apelidam de neocolonialista e paternalista quem se atreve a questionar o processo eleitoral angolano a partir do exterior). Seja qual for o motivo para se prestarem ao papel que desempenham neste processo, uma coisa é certa: ao fazê-lo, esses observadores estão a revelar pouco respeito pelos eleitores angolanos, por quem luta pela democracia naquele país e também pelos cidadãos do seu país de origem.

Anomalias?

Ao resistirem à tentação de entrar no governo de Costa, optando por extrair concessões modestas mas tangíveis em troca do apoio parlamentar, o BE e o PCP traçaram um caminho entre o fechamento sectário e a neutralização política, mantendo a oportunidade de colocar em cima da mesa soluções mais radicais [da reestruturação da dívida à saída do Euro] para as dificuldades do país quando a próxima crise da Zona Euro chegar.

Excerto da principal conclusão política de uma análise com fôlego à evolução histórica recente da formação social portuguesa, “anomalias lusas”, publicada pelo historiador irlandês Daniel Finn na que é para mim a melhor revista de pensamento político em sentido amplo do mundo anglo-saxónico, a New Left Review.

A crónica de Owen Jones no The Guardian, talvez suscitada pela leitura deste artigo, ilustra também o renovado interesse no caso português. É uma crónica interessante, mas prejudicada pelos hábitos voluntaristas e europeístas típicos do comentário progressista. Esquece-se das circunstâncias políticas específicas do tempo e do lugar que tornaram possível a actual solução e que tornam difícil a sua repetição noutros contextos, incluindo a extensão do recuo histórico anterior, de resto em larga medida por reverter, dada a natureza necessariamente limitada do que foi conseguido. E lembra-se de colocar às esquerdas contraproducentes tarefas de reforma com escala europeia, que estas não estão em posição de prosseguir nessa escala, e de sobrestimar as mudanças no PS, cujas elites ainda dominantes não fizeram o tipo de ruptura ideológica de Corbyn e companhia com a Terceira Via.

Entretanto, do último número da New Left Review consta também uma extensa entrevista a Catarina Martins que vale a pena ler pelas perguntas e pelas respostas. Se exceptuarmos um momento de injusto paternalismo em relação a um PCP de que está próxima nas áreas fundamentais, incluindo direitos e liberdades, e uma sobrestimação do papel bloquista no arranque da solução governativa, a verdade é que Catarina Martins está em grande forma na avaliação da conjuntura e da estrutura nas várias escalas. Sem ilusões em relação à social-democracia realmente existente, revela uma aguda consciência da economia política europeia.

Com esta direcção, o BE está em condições de evitar o triste destino do Syriza, não se deixando cooptar, nem condicionar por uma certa opinião euro-liberal dita de esquerda, muito presente na comunicação social, mas sem grande relevância política fora dela: intransigência estratégica e flexibilidade táctica, função de uma correlação de forças que pode e deve ser mudada.

Ultra-ultra

Se já se habituara a ouvir falar do regresso das praças de jorna, em que os empregadores tipo contratadores em filmes neorealistas, vinham buscar de madrugada quem achavam que devia trabalhar, esqueça tudo.

Agora - isto é, há uns anos... - há contratos a zero horas. Perfeitamente enquadrados, desde 1996, na legislação britânica. Eles deveriam ser usados para trabalho casual, esporádico, mas o seu uso tem sido abastardado, estandendo-se ao cumprimento de funções permanentes e, dessa forma, encontra-se em expansão, com a cobertura do Partido Conservador. O Labour quer bani-los, até pela perda de receita fiscal - estimada em mais de 6 mil milhões de libras, devido a pagamentos em numerário - mas Theresa May defende-os e mantém-nos.

E, por causa deles e pela primeira vez no Reino Unido, há actualmente trabalhadores em greve no McDonalds, numa paralização coincidente com a realizada nos Estados Unidos e na Bélgica.

A notícia vem debatida no Mediapart. "Com este tipo de contrato, a empresa pode chamar os empregados para trabalhar unicamente quando precisa deles e pagar-lhes apenas segundo as horas de trabalho efectivamente feitas. Além disso, com estes contratos, a empresa não tem qualquer obrigação de dar horas aos assalariados". Mais: o patrão pode informar o assalariado da anulação das suas horas de trabalho no último momento...!

Argumento do lado do patronato. "Os patrões explicam que o assalariado é livre, já que pode recusar uma hora ou duas". Mas "os números oficiais atestam uma outra realidade: Nunca ninguém diz não. A chantagem pelo emprego funciona perfeitamente. 'Não queres trabalhar uma hora ou duas? Ok então não terás contrato'. É assim que tudo se passa no terreno. Não há alguma liberdade para o assalariado!"

E não é por acaso que há greve no McDonalds. É que 90% dos seus assalariados têm este tipo de contrato, aplicando-se já a 2,9% dos activos no Reino Unido (900 mil pessoas em Setembro de 2016, mais 20% do que no ano anterior e 1,7 milhões de contratos firmados, cerca de 6% do total). Os sectores que mais os usam são a restauração (19%), a saúde (13%) e a educação (10%). Com esse tipo de contratos, os trabalhadores ganham uma média de 6 mil libras/ano. Os mais afectados são os jovens e tem pesadas consequências na sua saúde. E não se trata de contratos desejados: 32% dos assalariados com este tipo de contratos afirma que gostaria de trabalhar mais horas, por contraste com a média de 6% no total dos assalariados. 

E, para completar o retrato tipo de quem pratica a fraude fiscal legalizada, a multinacional McDonalds transferiu a sua sede do Reino Unido para a Suíça, fazendo transitar os seus rendimentos de propriedade intelectual - aquela maravilhosa receita de fazer hambúrgueres - através da sua sucursal no Luxemburgo e conseguindo que a taxa de imposto sobre o rendimento passe de 29% para 6%!

Agora somemos este fenómeno à ideia lapidar de que a negociação laboral deve ser feita ao nível da empresa - como defende o Código do Trabalho de Macron ou de Temer ou de Centeno - e temos um caldo social entornado por muitos anos e anos.

Avante

No sábado à noite fui à Festa do Avante, onde já não ia há algum tempo. Realmente, o slogan continua a ser justo: não há festa como esta. Em meia dúzia de horas, pude ouvir António Zambujo no Palco 25 de Abril e o cavaquinho de Júlio Pereira, acompanhado por violoncelo, no Auditório 1º de Maio; pude comprar, a preços módicos, livros que raramente encontro por aí; pude percorrer duas exposições, embora tenha ficado desiludido com a do centenário da Revolução de Outubro; pude encontrar amigos que já não via há algum tempo e trocar umas ideias sobre os assuntos; até pude mexer os pés ao som da contagiante Carvalhesa; no fim da noite, saí de lá retemperado também pelo ambiente fraterno, simultaneamente familiar e de massas.

Não assisti ao momento político mais importante, que teve lugar ontem. Mas, seguindo o discurso de Jerónimo de Sousa, destaco esta parte de economia política:

 “Às indisfarçáveis vulnerabilidades existentes, juntam-se um conjunto de fortes constrangimentos que ao mesmo tempo que as aprofundam, condicionam seriamente o desenvolvimento do País. Temos uma moeda única que tem sido um descalabro para a economia portuguesa nestes vinte anos. O Euro, com as suas regras e objectivos, afirma-se cada vez mais como um autêntico colete-de-forças que impede a definição e concretização de uma política e de um projecto de desenvolvimento soberano para o País. Temos uma dívida pública e externa que é das maiores do mundo. Uma dívida insustentável que é um sorvedouro de recursos nacionais que, só em juros, são mais de 8 mil milhões de euros! Temos um sector financeiro, particularmente a banca comercial, dominado a partir do estrangeiro para servir interesses que não são os do País e dos portugueses. Um sector que é um cortejo de bancos falidos, de corrupção e gestão fraudulenta que tem sugado recursos públicos colossais e depois são entregues à voragem dos especuladores e do lucro acionista (...) Ignorar esta realidade, fingir que é possível uma política duradoura de recuperação de direitos e rendimentos sem resolver estes problemas estruturais e constrangimentos, sem confrontar os interesses do grande capital, é puro engano. É comprometer o presente e condicionar o nosso futuro colectivo! Com a reposição de direitos e rendimentos foi possível fazer crescer a economia e criar emprego, embora aquém do que é possível e necessário, mas nem os nossos atrasos estão superados, nem o desenvolvimento sustentado e sólido está garantido para o futuro.”

Entre a emancipação e os impotentes

Duas questões sobre o conflito laboral na Autoeuropa.

A primeira, sobre o que está em causa. A segunda, sobre o que a comunicação social acha que está em causa.

Em resumo, como é que um conflito laboral, detonado por uma tentativa patronal de piorar as condições de trabalho sem que Governo tivesse interferido (o Estado financia a Autoeuropa e nada disse), se torna - ao passar pelo crivo da comunicação social - numa guerra partidária que prejudica o país?

Primeiro. O que estava em causa? O conflito na Autoeuropa é eminentemente laboral. Uma entidade patronal quis introduzir, por dois anos, um novo horário de trabalho em que, com a criação de mais um turno de trabalho, o dia de sábado passava a ser um dia normal de trabalho e pago como um dia nornal de trabalho. Ou seja, o trabalhador apenas teria dois dias de folga seguidos de seis em seis semanas de trabalho, quando, a juntar ao dia de folga fixa, domingo, a folga rotativa fosse ao sábado ou à segunda-feira.

Esta alteração seria feita sem privilegiar novas contratações (diz a empresa: "está a contratar cerca de dois mil colaboradores, dos quais 750 são para implementar um sexto dia semanal de produção"), tendo em vista a criação de um modelo de veículo aparentemente de elevada taxa de lucro.

Quando a realidade tira o tapete à demagogia

«Comecemos por sublinhar que a realidade é dinâmica e que quando Hollande, Tsipras e Varoufakis tentaram aplicar receitas diferentes das impostas pelo “diktat” de Berlim e do Eurogrupo os tempos eram bem diferentes: estava-se em plena crise das dívidas soberanas e praticamente não havia contestação científica à receita que estava a ser aplicada, apesar dos resultados provarem que se estava muito longe de chegar à terra de leite e mel prometida pelos seus arautos neoliberais. (...) Reputados Prémios Nobel de Economia, como Paul Krugman ou Joseph Stigliz, colocaram em causa do ponto de vista científico o processo de ajustamento que vinha a ser seguido; mesmo no plano das organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, se ouviram declarações (...) ou foram conhecidos estudos (...) reconhecendo erros graves e consequências negativas para as economias e os povos que foram sujeitos aos programas de ajustamento.
(...) A anterior maioria dizia que queria devolver ao longo de quatro anos pensões e reformas que tinham sido cortadas entre 2011-2015; foram devolvidas num ano. A anterior maioria queria acabar com a sobretaxa de IRS em quatro anos; também já foi eliminada. O défice que, segundo a direita ia disparar de acordo com a tradição socialista, passou de 3,2% em 2015 para 2% em 2016 (bem abaixo dos 2,5% acordados com Bruxelas) e vai a caminho dos 1,5% este ano. A economia, que tinha crescido 1,6% em 2015, caiu para 1,4% em 2016 mas vai este ano ficar pelo menos em 2,5%, o maior crescimento desde o início do século. O investimento, que a direita insistia que não voltaria com um governo socialista apoiado por bloquistas e comunistas, cresceu acima de 10% em termos homólogos no segundo trimestre deste ano. (...) O desemprego, que iria aumentar com a subida do salário mínimo, não cessa de cair; de 12,6% está agora em 9,1%. Os índices de confiança dos consumidores e de clima económico estão nos valores mais elevados desde há 17 anos. E mesmo as agências de rating melhoraram o outlook da dívida pública portuguesa e provavelmente virão a tirá-la da classificação de “lixo” no próximo ano.
Convenhamos, portanto, que se as ideologias não resistem à realidade, os discursos demagógicos resistem bastante menos aos factos. E o que está escrito acima são factos, factos e mais factos revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, pelo Banco de Portugal e por universidades. Sim, nem tudo está bem e as preocupações são mais que muitas. (...) Mas isso é o futuro – e o mais difícil de prever é o futuro. Até lá, o Governo e a maioria que o apoiam tem resultados para apresentar, a par das boas expectativas dos agentes económicos. E não, não foi a fazer a mesma política do anterior Governo: foi a alterá-la em múltiplos aspetos, por muito que a direita, interna e externa, Berlim e o Eurogrupo, o PSD e o CDS, para se consolar, digam que o que está a ser feito era o que estava na cartilha neoliberal do programa de ajustamento. Convenhamos que há quem pie pior do que aqueles que são acusados de não piar».

Nicolau Santos, Piam ou não piam? (as ligações não constam do texto original)

Em defesa de um populismo

Deixo-vos o meu artigo no Público de hoje, aproveitando para fazer ligações aos trabalhos aí referidos:

Em 1990, o historiador Eric Hobsbawm assinalava: “o capitalismo e os ricos deixaram, até ver, de estar amedrontados”. Tinha sido em parte o medo do socialismo a alimentar a reforma social e democrática do capitalismo a seguir à Segunda Guerra Mundial. Sem este medo, o capitalismo, de novo sem freios e contrapesos sistémicos, tenderia para um padrão economicamente financeirizado, socialmente oligárquico, ambientalmente insustentável e politicamente esvaziador da democracia.

Mais de um quarto de século depois, é preciso assinalar a presciência desta análise histórica e perguntar: o que é que pode hoje meter medo à elite económica e política dominante, que beneficiou de uma globalização entretanto acelerada também pelas instituições supranacionais, de recorte historicamente imperialista, incluindo a União Europeia? A resposta passa por um populismo que tenha uma declinação eurocéptica nas causticadas periferias europeias.

Parece que já ouço o mantra de uma certa elite euro-liberal dita de esquerda, dominante neste e noutros jornais: perante Trump e Le Pen, valha-nos Merkel e Macron, já que Clinton não nos pôde valer. É a mesma elite intelectual que, tendo abandonado o terreno da economia política, fala de populismo e de nacionalismo, cada um no singular, reduzindo-os a perversos discursos étnicos e culturais, sem razões ou ancoragens materiais.

Na realidade, populismos, tal como nacionalismos, houve, há e haverá sempre muitos, antagónicos nas suas justificações e nas suas consequências. Em contracorrente com uma literatura que confunde análise com amálgama insultuosa, o ensaísta John B. Judis, em A Explosão do Populismo, livro recentemente editado entre nós, começa sensatamente por distinguir entre populismo das direitas, “triádico”, e populismo das esquerdas, “diádico”. O populismo dito triádico, de Trump a Le Pen, alimenta uma clivagem, sobretudo cultural e política, entre povo e elite, sendo que esta última é acusada de proteger um terceiro grupo, minoritário, que serve então de bode expiatório para problemas reais. O populismo diádico, de Bernie Sanders a Jean-Luc Mélenchon, expõe uma clivagem material, bem real, entre povo e elite, resultado de décadas de regras neoliberais que transferem recursos de baixo para cima, decisivamente favorecidas pela globalização.

O mito da demografia em Educação (I)

Instalou-se nos últimos anos em Portugal a ideia de que temos professores a mais. De facto, perante a quebra continuada da natalidade e a consequente diminuição da população escolar supõe-se que a redução do número de docentes no sistema educativo, ocorrida nos últimos anos, constitui apenas o reflexo natural e necessário de um «ajustamento à demografia». Esta noção foi insistentemente invocada por Nuno Crato, que assim encontrou uma forma de justificar os cortes orçamentais em educação, no decurso do seu mandato. Numa entrevista em setembro de 2012, por exemplo, o ex-ministro da educação considerou ser «inevitável» a redução de professores no sistema, dada a diminuição do número de alunos, resultante do decréscimo da natalidade.

Um gráfico recentemente publicado pelo Pordata, no «Retrato de Portugal 2017», dá conta da evolução do número de docentes entre 1995 e 2015. Juntando-lhe os dados relativos à educação pré-escolar, percebe-se a dimensão da redução do número de educadores e professores, que é particularmente expressiva no 2º e 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, com menos 30 mil docentes entre 2010 e 2015.

Ora, quando ponderarmos o número de educadores e professores pelo número de crianças e jovens em idade de frequência dos diferentes níveis de ensino, verificamos que o «fator demográfico» deixa de poder ser invocado, dado o aumento dos rácios que se obtém. Com efeito, na educação pré-escolar esse valor ponderado inverte-se em 2011, passando de 16,6 crianças por educador nesse ano para 17,9 em 2015; no 1º ciclo do ensino básico a inversão de tendência ocorre mais cedo, passando o rácio de 10,8, em 2005, para 14,2, em 2015 e, por último, o aumento do rácio de alunos por docente no 3º ciclo do básico e secundário regista um aumento significativo a partir de 2010, passando de 7,1, nesse ano, para 9,0, em 2015.

Pode discutir-se, evidentemente, qual o rácio adequado entre docentes e crianças e jovens em idade escolar, tal como se pode comparar essa ponderação com os valores registados a nível europeu, sem contudo descurar as especificidades da questão da educação em Portugal e os principais desafios que, nessa matéria, se colocam ao nosso país. O que não se pode, com fundamento, é continuar a invocar o «fator demográfico» como justificação para a redução do universo de educadores e docentes no sistema educativo.

Adenda: Os dados do Pordata relativos ao número de docentes não se restringem ao universo das crianças e jovens, pelo que importa somar, para efeitos da estimativa adequada dos rácios, os adultos inscritos no ensino básico e secundário, o que se traduz num aumento dos valores apurados (quando se consideram apenas as crianças e jovens em idade de frequência escolar), não se alterando contudo, em geral, as tendências verificadas:

Escravatura moderna = "flexibilidade" = "desvalorização interna" = euro. Qual é a saída?

A luta contra a precariedade laboral só pode ser feita no quadro de uma luta mais geral contra a política económica que nos impõe a desvalorização dos sindicatos e da contratação colectiva - negociar na empresa é pôr frente a frente o forte e o fraco -, a política de esmagamento salarial em nome da competitividade-preço. Dentro do euro, dizem-nos, não há alternativa (TINA). E é que não há mesmo!

Se ficarmos sentados, à espera de melhores dias, a situação descrita no texto abaixo irá alimentar o desespero e o voto na direita xenófoba e violenta. É o que está a acontecer na Europa e nos EUA, tal como nos anos 30. Mudar isto exige muita indignação organizada e um grande esforço para a construção de uma alternativa política vitoriosa.

Com experiência do trabalho em comércio, fora de Portugal e, desde há cinco anos, de novo no país natal, Rafael diz que nunca sentiu “tanta pressão, humilhação, desvalorização, e uma escravatura mental, de tal maneira que, nos últimos dois anos, só no meu departamento, já perdemos à volta de 10 colegas, por variadíssimas razões: desde carga horária, reduções salariais, regime de turnos com escalas completamente loucas, que faz com que muitos casais não possam estar com os filhos ao fim de semana e os mais jovens estarem com a família”. Rafael garante que tal ambiente tem reflexos na saúde dos “colaboradores que andam esgotados, tanto física como mentalmente – depressões, esgotamentos, estão estampados no rosto de todos. Há um certo cheiro no ar chamado receio”. Do ponto de vista dos negócios, a “empresa não quer saber, porque sabe que vai buscar novos colaboradores aos cursos [financiados pelo IEFP] que dão internamente para pagarem o ordenado mínimo”. Por enquanto, vai aguentando...

Rebeldia simples

Não se defende a violência contra cada um dos elementos da classe dominante, nem o uso colectivo de passa-montanhas. Uma classe social é muito mais do que o somatório dos seus elementos ou representantes. E não desaparece assim, muito pelo contrário. Mas há nestes segundos do filme Fight Club de David Fincher uma rebeldia simples, um apelo à consciência emancipatória que tem faltado - por diversas razões - a muitos das pessoas desgraçadas pelo processo de individualização a que a sociedade portuguesa e mundial foi acometida com o dealbar do pensamento conservador reinante.

A par do violento rolo compressor da desvalorização salarial que criou desempregados às carradas como forma de pressionar os salários para a miséria; a diabolização do papel dos sindicatos tidos como organizações de malfeitores, viciados nos seus "interesses instalados"; a defesa de uma negociação individual entre o assalariado e o seu patronato (quando muito ao nível da empresa, promovendo-se comissões de trabalhadores que se despreza e a quem não se liga nenhuma); tudo isso fez parte de um programa de violência social que visou tornar o Emprego cada vez mais num somatório de postos pacificamente descartáveis e sem cara, sob a ideia de que tudo era feito para o seu próprio bem.

E assim foi. Verificou-se a uma lenta transformação de assalariados orgulhosos do seu trabalho e do seu papel social, em vítimas sem auto-estima, esmagadas pela pressão do desemprego, incapazes de se dar ao respeito, presos no sentimento de estar sozinho no mundo e sem ânimo para ver a sua força articulada.

Foi como se lhes quisesse retirar uma ideia da cabeça...

..."as pessoas que vocês estão a perseguir são pessoas de quem vocês dependem. Nós cozinhamos as vossas refeições, recolhemos o vosso lixo, atendemos as vossas chamadas, conduzimos as ambulâncias, guardamo-vos enquanto dormem. Não nos f...!"

Nunca esquecer que os direitos sempre foram conquistados pela luta dos oprimidos

O povo está com o MPLA?

De acordo com os dados finais provisórios das eleições angolanas, o MPLA obteve 150 lugares na Assembleia Nacional de 220 membros, o que lhe permite obter à risca uma maioria parlamentar qualificada de 2/3. Com isto fica em condições de tomar decisões estratégicas - incluindo alterar a Constituição - sem negociar com a oposição. Esta era a vitória mínima que o partido no poder em Angola necessitava para poder continuar a governar o país como tem feito até aqui - ou seja, num regime político que é multipartidário na forma, mas de partido único na prática.

A julgar pelo tom da imprensa portuguesa, agora só resta desejar ao novo parlamento e, em particular, ao putativo presidente João Lourenço, toda a inspiração e sucesso para a nova legislatura, esperando que dela resulte um país mais próspero, mais justo e mais estável. Acontece que está longe de ser claro que a extensão da vitória do MPLA anunciada pela Comissão Nacional Eleitoral corresponda aos resultados efectivamente obtidos nas urnas. Vários observadores internacionais (incluindo os deputados portugueses lá presentes) deram conta do bom funcionamento das mesas de voto), mas não se pronunciaram acerca do processo de contagem desses votos. Sobre isto, há vários sinais que suscitam inquietação.

No dia posterior às eleições o porta-voz do MPLA apressou-se a declarar que estava à beira da maioria qualificada, antes ainda de a CNE apresentar quaisquer resultados parciais. Pouco tempo depois, a porta-voz da CNE legitimou os dados apresentados pelo MPLA, sem que porém estivesse na posse oficial dos resultados do escrutínio nas várias províncias. Isto levou os Comissários nacionais da CNE a convocar uma conferência de imprensa (que não foi exibida pelas televisões do regime - TPA e TV Zimbo) para se demarcarem dos resultados apresentados pela porta-voz da CNE.

O anúncio de resultados oficiais que concedem ao MPLA a vitória desejada pelo partido (por uma margem muito próxima do limiar mínimo) sem que sejam cumpridos os trâmites processuais previstos, suscitam desconfiança e perplexidade não apenas entre os partidos da oposição, mas também em organizações da sociedade civil angolana que se organizaram para acompanhar o processo eleitoral.

Aproveitando a difusão generalizada de telemóveis, smartphones e redes sociais em Angola, tanto os principais partidos da oposição (UNITA e CASA-CE) como organizações não partidárias (ver, por exemplo, aqui: https://www.facebook.com/lumessu/) apelaram aos eleitores para que aguardassem junto das assembleias de voto até que fossem afixadas no próprio local as respectivas actas-síntese, fotografando-as e enviando-as depois por internet para os centros não-oficiais de contagem. Isto permite confrontar as somas dos votos contadas a partir da base com os resultados anunciados pela CNE.

Havendo mais de 12 mil mesas de voto no território angolano, a contagem de votos por estes meios alternativos não é expedita, mas está a ser feita. Os dados ainda muito parciais que têm sido disponibilizados apontam para resultados muito inferiores para o MPLA. Embora se apresente, em geral como primeira força política, segundo alguns dados disponíveis o partido no poder poderia não chegar a obter metade do deputados da Assembleia Nacional (o que não impediria a eleição de João Lourenço para a Presidência da República, mas obrigaria o MPLA a negociar com a oposição em várias frentes de governação).

Em vez de se apressarem a dar as eleições angolanas como encerradas, os órgãos de comunicação social e as autoridades portuguesas deveriam aguardar pelo esclarecimento das dúvidas que estão a ser levantadas, que desta vez têm por base evidências palpáveis. Não está aqui em causa interferir na soberania democrática angolana. Trata-se apenas de assumir que a democracia angolana existe de facto, mas não se limita às instituições governamentais que controlam o processo com níveis insatisfatórios de escrutínio. Há outra parte da democracia angolana, incluindo várias iniciativas da sociedade civil (muitas da quais que merecem inclusive a simpatia de alguns membros do partido no poder), que se esforçam para dar dignidade à democracia em Angola.

A atitude condescendente com que muitos partidos e órgãos de comunicação sociais portugueses têm tratado ao longo dos tempos as eleições em Angola (seja por considerarem que em África não é possível fazer melhor, seja por que consideram que não há alterativa ao MPLA para manter a estabilidade governativa em Angola) pouco tem contribuído até aqui para aquilo que os angolanos afirmam sempre ambicionar: desenvolvimento económico e social, distribuição equitativa de recursos, e estabilidade.

Do «TINA» ao «TIA»: o exemplo português na imprensa britânica

«Quando os bancos mergulharam o mundo ocidental no caos económico, foi-nos dito que apenas os cortes orçamentais permitiriam salvar a economia. Em 2010, quando os conservadores e os liberais constituíram a coligação da austeridade, foi dito ao eleitorado - em tom apocalíptico - que sem o bisturi de George Osborne a Grã-Bretanha seguiria pelo caminho da Grécia. A metáfora, economicamente analfabeta, de comparar o Estado a um orçamento familiar, foi imposta e executada de modo implacável, tornando popular uma falácia ideológica deliberada: se ninguém pode gastar mais quando tem dívidas, por que deveria um país poder fazê-lo?
Mas hoje, graças a Portugal, conhecemos o enorme fracasso da experiência da austeridade aplicada em toda a Europa. O país foi um dos países europeus mais atingidos pela crise económica e, no contexto do resgate da troika, que incluiu o FMI, os credores exigiram medidas severas de austeridade, adotadas com entusiasmo pelo então governo conservador em Lisboa. Serviços e empresas públicas foram privatizados, o IVA aumentou, impôs-se uma sobretaxa aos rendimentos, os salários do setor público, as pensões e benefícios sociais foram reduzidos e o horário de trabalho alargado.
Em dois anos, as despesas na Educação sofreram um corte devastador de 23%, sendo igualmente afetados os serviços de Saúde e Segurança Social. O impacto nas pessoas foi terrível: o desemprego atingiu os 17,5% em 2013, a falência de empresas disparou em 41% e a pobreza aumentou. A lógica era a da necessidade de tudo isto para curar a doença do excesso de despesa.
No final de 2015, esta experiência chegou ao fim. Um novo governo socialista – com o suporte dos partidos mais à esquerda no parlamento – tomou posse. O primeiro ministro, António Costa, prometeu "virar a página da austeridade" que, como então afirmou, fez o país regredir três décadas. Os opositores de direita anteviram um desastre, apelidando a mudança de “economia voodoo”: um novo resgate poderia estar a caminho, conduzindo à recessão e a novos cortes.
(...) A lógica económica do novo governo era clara: os cortes na despesa pública tinham como consequência a retracção da procura. Por isso, uma verdadeira recuperação da economia pressupunha o seu relançamento. O governo aumentou o salário mínimo, reverteu o aumento regressivo de impostos, repôs os salários e as pensões nos níveis anteriores à crise (...) e reintroduziu os quatro feriados eliminados pelo anterior governo. A proteção social das famílias mais pobres foi aumentada, ao mesmo tempo que se aplicou uma taxa de luxo a casas com valor superior a 600.000 euros.
A profecia do desastre não se concretizou. No outono de 2016 – um ano depois de chegar ao poder – o governo podia orgulhar-se de um crescimento sustentado e de um aumento em 13% no investimento das empresas. E em 2017 os números mostram uma redução do défice para mais de metade (2,1%, o valor mais baixo em quarenta anos de democracia). Pela primeira vez, Portugal passava a cumprir as regras da zona euro, com a economia a crescer há treze trimestres consecutivos.
(...) A austeridade na Europa tem sido justificada com o mantra do "não há alternativa", numa lógica de submissão dos povos: no fim de contas temos que ser adultos e encarar a realidade. Mas o caso português permite rejeitar veementemente esta lógica. E por isso a Europa deve inspirar-se na experiência portuguesa para remodelar a União Europeia e pôr fim à austeridade em toda a zona euro.»


Excertos do artigo imperdível de Owen Jones no The Guardian de ontem, com uma frase de destaque que sintetiza o essencial: «Durante anos disseram-nos que apenas cortes profundos na despesa podiam salvar a nossa economia. Em Portugal, o governo liderado por socialistas provou o contrário». Ou seja, o «TIA» («There Is No Alternative») tirou o tapete ao TINA. Sim, confirma-se: há alternativas à austeridade e à «economia-do-pingo-que-nunca-pinga», por mais que as pessoas e os países empobreçam.

Já agora, e ainda a propósito de pensamento único e de alternativas, parece que o Prof. Cavaco Silva vai participar na Universidade de Verão do PSD. Para tema da sua intervenção, escolheu «Os Jovens e a Política: Quando a realidade tira o tapete à ideologia». Considerando que estamos perante o economista humilde, que «nunca se engana e raramente tem dúvidas», talvez não seja difícil imaginar a motivação e o fio condutor do discurso. Mas devemos ceder à tentação e esperar. Para já, ficámos a saber que uma coisa é a realidade e outra é a ideologia. O que já não é pouco.

A questão da educação

Há dois indicadores particularmente eloquentes para retratar a questão da educação em Portugal. Refletindo o atraso estrutural neste domínio, eles expõem de forma clara os principais problemas e desafios com que o país se confronta e que se avolumam quando projetados no quadro europeu. De facto, como mostra o gráfico seguinte, Portugal é não só o país da União Europeia com a maior percentagem de adultos que apenas terminaram o 9º ano mas também, ao mesmo tempo, aquele que regista na UE a mais elevada percentagem de alunos que reprovaram pelo menos uma vez nos 6 primeiros anos de escolaridade. Mais: quando correlacionados, os valores obtidos distanciam-nos de modo significativo da Europa, incluindo os países que também se encontram acima da média obtida nas duas variáveis.

Estes dois traços estruturais da educação em Portugal são tanto mais relevantes em termos de política educativa quanto se sabe, como se sabe, que a escolaridade dos pais continua a condicionar fortemente o percurso escolar dos filhos. É o que demonstra, por exemplo, o estudo «Reproduzir ou contrariar o destino social?», de 2015, que conclui que «a classe social de origem e a educação dos pais» explicam «uma parte substancial das diferenças no desempenho educacional», propiciando a persistência «de mecanismos de desigualdade de oportunidades num quadro geral de democratização da educação». Outras análises, como as desenvolvidas no âmbito do Projeto Aqeduto (ver aqui e aqui, por exemplo), vão no mesmo sentido, mostrando que o sucesso escolar está estreitamente relacionado com as habilitações escolares dos pais e a situação económica das famílias.

Contrariar esta situação de partida implica a adoção de medidas que assegurem, de facto, o direito a uma educação de qualidade para todos. Isto é, políticas que garantam, por exemplo, o acesso e a equidade no acesso (promovendo a universalização da cobertura no pré-escolar e impedindo mecanismos de seleção de alunos), uma adequada organização pedagógica das escolas (assegurando a constituição de turmas heterogéneas e ajustando a sua dimensão ao perfil dos alunos e aos contextos em que os estabelecimentos de ensino se inserem), ou medidas que apostam no combate ao abandono e o insucesso escolar (reforçando o apoio a alunos com maiores dificuldades, promovendo a flexibilização curricular e valorizando a avaliação formativa e o desenvolvimento de competências, em vez da simples memorização de conteúdos). Isto é, um conjunto de medidas de política educativa como as que estão a ser seguidas pelo atual Governo e que reúnem amplo consenso junto da maioria parlamentar que o suporta.

Aliás, talvez deste modo se perceba melhor, considerando a situação de partida e as questões que a mesma suscita, por que razão as propostas políticas da direita, orientadas para a contração da oferta pública e para a erosão do papel regulador do Estado (como ficou claro no caso das moradas falsas), apenas agravam, em vez de resolver, os nossos défices e problemas. De facto, a liberalização da educação, associada ao reforço das lógicas de «liberdade de escolha» e «autonomia competitiva» das escolas, favorece o acentuar das dinâmicas de divergência cumulativa entre elas, fomentando assim a exclusão e a segregação de alunos em função do perfil socioeconómico das famílias.

Em férias, o essencial em 4 minutos

Isto foi dito na Conferência Internacional "O Pós-Euro: na Europa e em Portugal", organizada pela DS - Democracia Solidária em 15 de Abril de 2015.
Como esperávamos, a comunicação social ignorou a conferência.

As palavras terroristas

O terrorismo é a guerra por outros meios que, por sua vez, é a política por outros meios.

Quando se declara guerra ao terrorismo, literalmente apenas se está a dizer que se pretende a guerra por outros meios que não os do terrorismo, o que não é nada fácil de garantir que exista tal coisa. Porque se quiséssemos o fim da guerra, diríamos guerra à guerra, o que não deixava de ser uma outra guerra.

Ora, quando um dos lados usa terrorismo alegadamente contra o terrorismo apenas está a dizer que o seu terrorismo se baseia em melhores valores que os do outro terrorismo. Mas, no fim, apenas se duplica terrorismo. E nunca se acaba com a guerra, porque essa não era a finalidade.

Segundo ponto. Um acto de terrorismo não é apenas aquele que provoca deliberadamente mortes de pessoas civis. É, também, aquele que visa criar o terror junto das populações, com uma dada preocupação política. Por isso, as populações visadas são bem mais alargadas do que as directamente visadas por esse acto. Para esse fim, a comunicação social é um elemento essencial nessa estratégia bélica. Seja para ampliar ou atrofiar o efeito do acto, seja para reinterpretar os seus efeitos.

Exemplo estranho que a comunicação social nunca contesta: em qualquer atentado encontra-se sempre um documento de identificação do suposto autor. Foi assim com um dos aviões que atingiu o WTC (!), foi assim no carro dos fugitivos do ataque ao Charlie Hebdo, no camião que atacou em Nice e agora no carro do fugitivo de Barcelona... E geralmente acabam mortos. Ontem a pivot  da SIC Notícias dizia que era bom que o apanhassem "de preferência vivo": assim se podia obter "um pouco mais de informação"!  

Terrorismo é um substantivo que implica uma determina carga de qualificação nem sempre muito clara. E terrorista é um adjectivo que, igualmente, implica uma determina carga de qualificação nem sempre muito clara, mas que se torna mais poderosa quando usada para qualificar alguém.

Em comunicação, ambos terão de ser usados com parcimónia porque usá-lo em casos concretos implica estar a assumir um dos lados da contenda bélica. Porque as palavras também ajudam a matar. As palavras podem ajudar o terrorismo. A História está repleta desses exemplos: foram terroristas, os resistentes aos nazis, os sionistas rebeldes  contra os ingleses, os hindus e muçulmanos índios  contra os ingleses, os irlandeses contra os ingleses, os membros dos movimentos de libertação nas colónias ocidentais, os antifascistas em Portugal, etc., etc.

Não era por acaso que o primeiro livro de estilo do jornal Público, criado em 1989 e editado em livro em Dezembro de 1997, chamava a atenção dos seus jornalistas – e todos os profissionais - para esse risco. No capítulo dedicado aos Princípios e normas de conduta profissional, referia-se a propósito de credibilidade de informação:

 “Rigor na terminologia com determinada carga semântica. Atenção à utilização de vocábulos como: terroristas, nacionalistas, fascistas, rebeldes, bandidos armados, patriotas, revolucionários, contra-revolucionários, democratas, imperialistas, totalitários, reacccionários, progressistas, mundo livre, ou bandidos, forças de ordem, etc. A necessidade de qualificar acontecimentos, organizações ou pessoas não deve ser confundida com juízos de valor”. 

Já a revisão do livro de estilo do mesmo jornal, tornada pública em livro em 2005, concentrou-se no capítulo das normas éticas e deontológicas e, nos trabalhos de revisão, dedicou-se mais tempo precisamente aos Princípios e normas de conduta profissional, tendo-se verificado uma transformação radical. Todos os exemplos sobre o uso de terminologia - como o terrorismo – caíram. O seu texto tornou-se mais geral, mas nem por isso isento de novas regras polémicas que não se abordam hoje aqui.

Na verdade, nem a primeira versão nem a sua revisão impediram o mau uso da palavra terrorismo.

Dez anos, dez mil

No final de julho, a página do facebook do Ladrões atingiu os 10 mil seguidores (e um novo máximo, no mês, de cerca de 153 mil visualizações). Ou seja, em dez anos de blogue, uma média anual de mil novos seguidores. Obrigado a todos os que nos acompanham.

Quem semeia rankings colhe desigualdades

1. O recurso por parte de alguns pais a moradas falsas, para conseguir matricular os filhos na escola da sua preferência, não é um fenómeno novo nem exclusivo da cidade de Lisboa, como poderia pensar-se perante o recente caso do Filipa de Lencastre. O que parece ser novo nesta questão é o facto de as falsificações de morada começarem a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas, desencadeando o protesto dos pais. Algo tem que estar a passar-se, e não é de hoje, para se chegar a este ponto.

2. Em artigo recente, Alexandre Homem Cristo interpreta estas situações como um reflexo de as escolas públicas estarem «cada vez mais diferentes entre si», por terem adotado «opções pedagógicas e estratégias educativas diversas», que a «descentralização e o «acréscimo de autonomia» teriam permitido estabelecer e consolidar. Num outro texto, também recente, Carlos Guimarães Pinto sugere que o verdadeiro problema reside na rigidez do sistema público, pois se as escolas mais procuradas fossem privadas, já teriam «aumentado a [sua] lotação» ou tratado de construir «uma escola ao lado», para absorver o excedente de procura.

3. Como estes pontos não são dados sem nó, Homem Cristo conclui que afinal a «liberdade de escolha» já existe na escola pública, instando a que esse «princípio», em vez de corrigido, seja assumido e se estenda ao privado. E Guimarães Pinto sugere que, face à dita rigidez da escola pública («racionamento» foi o termo), se liberalize a educação, entregando também aos privados a prestação desse serviço (com o respetivo «voucher», claro). Ou seja, nada de novo: estamos uma vez mais perante as bandeiras da «liberdade de escolha» e do «cheque-ensino», agora agitadas como solução para o problema das falsas moradas nos processos de matrícula.

4. Estas duas análises assentam contudo em pressupostos frágeis. No primeiro caso, para além de não se identificarem as medidas concretas de «descentralização» e «reforço de autonomia» (quais?), não se demonstra de que modo as mesmas deram lugar a «projetos educativos distintos» (como?), nem se evidenciam as diferenças entre esses projetos (em quê?). No segundo caso, assume-se que a qualidade das escolas é um dado intrínseco (e portanto alheio aos contextos e aos processos cumulativos que vão moldando o perfil dos diferentes estabelecimentos de ensino), bastando por isso ampliar ou «clonar» uma boa escola para que mais alunos possam beneficiar das suas vantagens, além de integrar os privados na rede de oferta pública.

5. O problema das falsas moradas, com os contornos que a questão hoje assume, é reflexo de algo bem mais amplo e profundo. De facto, desde há aproximadamente quinze anos, foi vingando no espaço público a ideia de que a melhoria do sistema educativo passava por fomentar a concorrência entre escolas. Associada aos mitos do «cheque-ensino» e da «liberdade de escolha», esta ideia foi fortemente impulsionada com a divulgação dos rankings, construídos a partir dos resultados dos exames, que contribuíram para gerar uma distinção equívoca entre «boas» e «más» escolas (que escamoteia o facto de os seus resultados refletirem, no essencial, o contexto socioeconómico em que se inserem).

6. Não é difícil perceber os efeitos perversos que os rankings e a competição introduziram no sistema. De facto, pais e alunos foram sendo cada vez mais incentivados a procurar a escola de proximidade com melhores médias. As boas escolas, por seu turno, passaram a querer selecionar os alunos que lhes dão maior garantia de obter o melhor lugar no ranking. Ou seja, criaram-se dinâmicas em que as diferenças de estatuto socioeconómico e de capital relacional contam, contribuindo para acentuar processos de desigualdade e de divergência cumulativa entre escolas, tornando as melhores cada vez melhores e colocando as restantes numa situação cada vez pior.

7. Embora esta cultura de «seleção e concorrência» esteja instalada no sistema, ou tenha pelo menos ficado mais disseminada com os rankings, a verdade é que não é possível avaliar o seu real impacto e significado. Contudo, uma coisa é certa: se estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades.