terça-feira, 28 de abril de 2015

Debate em Coimbra: A Luta Contra as Propinas



Integrado no ciclo «Conversas sobre o Movimento Estudantil em Coimbra», realiza-se amanhã, 29 de Abril, a partir das 18h00 na República do Bota-Abaixo (Rua de São Salvador, n.º6), o debate «A Luta Contra as Propinas», que conta com a participação de Ana Drago (Socióloga e autora do livro O Movimento Estudantil Antipropinas), Nuno Fonseca e João Baía (estudantes em Coimbra e antigos repúblicos da Bota-Abaixo).

A discussão em torno do financiamento do ensino superior no início dos anos noventa, praticamente circunscrita à questão das propinas, constituiu uma espécie de laboratório, de experiência pioneira de um projecto político mais amplo e ambicioso, apostado no ataque e desvirtuação dos serviços públicos como etapa necessária a uma crescente mercadorização dos direitos sociais. Aliás, sabemos hoje muito bem o quanto o Memorando de Entendimento assinado com a troika, em 2011, viria a favorecer a prossecução desse mesmo plano, que de outro modo não conseguiria ser sufragado em eleições.

Não é difícil perceber a escolha do ensino superior para desencadear essa tentativa de ataque mais robusto ao Estado Social (quando comparada, por exemplo, com as taxas moderadoras na saúde), tanto em termos ideológicos como, sobretudo, financeiros. Tratava-se, de facto, de um domínio das políticas públicas que ainda era socialmente encarado como reservado a uma certa elite, o que à partida facilitaria uma introdução mais relevante, em termos orçamentais e simbólicos, do princípio do «utilizador-pagador». Aquilo com que o governo da altura, liderado por Cavaco Silva, certamente não contou, foi com a resposta organizada, esclarecida e determinada dos estudantes, que com a sua luta escreveriam um episódio incontornável na história dos movimentos sociais em Portugal.

Mas a questão das propinas, no âmbito do debate em torno do financiamento do ensino superior, torna-se ainda particularmente interessante por outro motivo: ela ilustra bem a eficácia do «gradualismo» como princípio operativo de uma direita que quer ser bem sucedida. Da defesa da introdução de propinas a partir da ideia de promoção da «justiça social» (atentem nas declarações de Cavaco Silva no excerto do vídeo que enquadra o debate de amanhã), de reforço da acção social e da melhoria da qualidade do ensino (as propinas, garantia-se então, jamais serviriam para financiar os custos de funcionamento corrente das instituições de ensino superior), chegou-se ao estado de coisas que hoje conhecemos.

A tragicomédia europeia vista por rappers holandeses



segunda-feira, 27 de abril de 2015

Observemos a Grécia


À medida que o impasse grego se prolonga e agrava (o tempo corre contra o bom-senso), é cada vez mais necessário afastar a cortina de fumo e a poeira e generalizar o acesso a informação de qualidade sobre o que se passa naquele país. Não vai ser menos necessário no futuro próximo, qualquer que seja o desfecho. Por isso, um grupo alargado de gente interessada atirou-se à tarefa de dar a conhecer mais sobre a Grécia, sobre o que lá se tem passado e continua a passar, sobre a sua história e a sua economia, sobre a sua cultura e as suas dificuldades. Tenho escrito muito sobre a Grécia aqui. Vou passar a escrever também ali. Aliás, já comecei.

Operação “Caldos de galinha”

Os dois presidentes partidários do PSD e do CDS juntaram-se diante das câmeras de televisão para assinar um acordo que não é um acordo. É antes uma promessa de discutir nas respectivas direcções partidárias a manutenção de uma coligação. Para isso, bastava um comunicado para as redacções, mas Passos Coelho e Paulo Portas transformaram tudo numa operação de propaganda contra o estudo dos "peritos do PS", já de si também um não-evento do programa económico a liberar em Junho.

"Caldos de galinha" foi a palavra de ordem da Maioria para assustar o povo português em prime-time e com a certeza da repetição garantida nas televisões ao longo dos dias, tal como já estava a acontecer com o estudo dos "peritos do PS".

Paulo Portas falou para a nossa população envelhecida: "Os nossos dois partidos têm uma História nas políticas sociais” (ver 5:00).

Eis a História: A degradação da protecção social começou antes de 2011, mas acentuou-se depois disso. Nas pensões de velhice, o número de pensionistas por velhice tem subido a um ritmo regular. Mas apesar das carreiras contributivas serem cada vez maiores - e com elas, a pensão a receber por pensionista - a pensão média tem vindo a abrandar significativamente, sinal dos sucessivos cortes operados. Interessante a variação ocorrida de 2013.


O Complemento Solidário para Idosos - apoio dado a quem não tenha descontos suficientes para uma pensão nínima - começou a cair desde 2011. Tanto em número de beneficiários, como em verba orçamentada.


O mesmo aconteceu ao Rendimento Social de Inserção. O número de apoiados tem vindo a cair desde 2011.


No subsídio de desemprego, o número de desempregados sem apoio subiu e o subsídio médio de subsídio por desempregado começou a cair desde 2011.

Ao mesmo tempo que descem os apoios públicos à protecção social, sobem as verbas para a Acção Social, maioritariamemnte para a concessão de serviços por instituições particulares, pagos pelo Estado.

Mas Paulo Portas acertou na mouche num aspecto, que os "peritos do PS" lhe deram de bandeja.

Ao proporem uma redução da TSU dos trabalhadores - com o objectivo de lhes dar rendimento de imediato - aceitaram cortar igualmente de imediato receitas da Segurança Social, necessárias para pagar hoje as pensões. E deram um sinal de que a Segurança Social pode não ser um compromisso entre gerações. Ou seja, aceitaram precisamente o efeito que teria um plafonamento, transversal (limite de contribuições no curto prazo para reduzir pensões no longo prazo).

E Paulo Portas - esquecendo-se do efeito que teria o plafonamento que sempre defendeu e que está aliás no Programa de Governo, disse: "O que não faremos secretamente é provocar um colapso nas actuais contribuições dos trabalhadores porque isso financia e paga as pensões dos actuais reformados. Trabalharemos pela coesão entre gerações, não pela sua ruptura".

Que nome daríamos a tanta consistência e coerência?

domingo, 26 de abril de 2015

Porque a financeirização da economia tem faces desconhecidas

A economia viveu acima das possibilidades ou assistiu-se a uma penetração sem freios nem limites da actividade financeira nas diversas facetas da economia? Viveu-se acima das possibilidades ou o Estado vergou-se, por omissão ou cumplicidade, a uma estratégia que ia em tudo ao encontro dos interesses de actividade de um sector que se situa no centro do centro nervoso económico? Viveu-se acima das possibilidades ou alavancou-se uma estratégia de contaminação em diversos sectores essenciais como a provisão de água ao país ou à Segurança Social?

Temas essenciais para que, no futuro, se faça a descontaminação obrigatória.

Terça-feira, Fundação Calouste Gulbenkian, 17h30.

Debate: A censura mudou de cor?

Organizado pela Junta de Freguesia do Lumiar, realiza-se amanhã, 27 de Abril, a partir das 21h00, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro (Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, 146, em Lisboa), o debate: «A Censura mudou de cor?»

Tendo como mote o documentário «Lápis Azul», de Rafael Antunes (2013), que será exibido no início da sessão, discute-se a existência de novas formas de censura em democracia, não perdendo de vista o contexto actual, e os matizes, objectivos e subtilezas que essas novas formas de censura podem assumir.

Com moderação de José Manuel Mestre, participam no debate Ana Sá Lopes, Diana Andringa, Nuno Saraiva e Nuno Serra. A entrada é livre, apareçam.

Feiras, cagufas e décadas perdidas


Um excerto representativo da resposta de Porfírio Silva, agora do secretariado do PS, ao meu texto de crítica ao tal relatório: “Francamente, este ataque feroz à subsidiação pública faz lembrar Paulo Portas a clamar nas feiras contra a subsídio-dependência.” O resto não me parece melhor. Enfim, neste espírito, tem a palavra um globalmente “aliviado” Pedro Romano, que de resto já desempenhou funções de assessor económico do CDS:

“Sim, o PS propõe um crédito fiscal a trabalhadores que já custa dinheiro – 350 milhões de euros. Mas notem que num programa para a década deixa de haver referência à subida do Salário Mínimo. Desconfio que não seja por acaso: a ideia, provavelmente, é congelar o SMN (assumindo-se tacitamente que o SMN causa desemprego) e apoiar todos os que ganham emprego com essa alteração através de um subsídio salarial. Parece-me excelente, e o PS está muito bem acompanhado nesta proposta: Milton Friedman propôs algo nos mesmos moldes durante a década de 60.”

A direita neoliberal tem razões para estar globalmente satisfeita com este avanço ideológico: veja-se por todos António Lobo Xavier, um dos que vem de longe, do grupo de Ofir e dos grupos económicos, na quadratura sobre esta quadratura. É que nem referência à actualização do salário mínimo como instrumento de combate à pobreza laboral e ao capitalismo mais medíocre, nem propostas concretas para o reforço da enfraquecida contratação colectiva, instrumentos primaciais de reequilíbrio de relações laborais.

No relatório temos antes, e de forma intelectualmente coerente há que dizê-lo, facilitação dos despedimentos individuais, aventuras descaracterizadoras numa segurança social enfraquecida, com a reveladora assimetria entre as facilidades permanentes aos capitalistas e facilidades temporárias aos trabalhadores pagas no futuro pelos próprios, ou a tal subsidiação de práticas e relações laborais tão medíocres que não permitem que quem trabalha leve para casa um salário, repito um salário, decente.

Será que Porfírio Silva não vê a diferença? Por que é que o PS se conforma com a degradação das relações laborais em curso, onde, mais um exemplo, os falsos recibos verdes não são combatidos directamente? Eu tenho uma hipótese: Mário Centeno ou a última fase da colonização ideológica. E já nem notam.

Vão manter esta postura, até para não levarem com a porta na cara em Bruxelas? Talvez, já que suspeito não ser só a reestruturação da dívida que causa cagufa no secretariado, isto para usar de forma mais apropriada um elegante conceito político mobilizado por Porfírio Silva. Foi a cagufa que sobredeterminou toda a construção do cenário, na realidade, já que estes modelos servem para isso mesmo: para dar os resultados que politicamente são desejados.

Bom, com este documento, no secretariado do PS estão desgraçadamente bem mais perto politicamente de Portas e de Passos, até porque estão mais perto do FMI, do BCE, da Comissão Europeia e de Merkel. Creio que essa aproximação não será feita, credo, nas feiras. As feiras servem para encenar grandes clivagens: é a “verdade” a que o povo tem direito daqui até Outubro nesta democracia por enquanto impotente.

Adenda picuinhas - Porfírio Silva acusa: “A Agenda para a Década é despachada como ‘mais uma década perdida’”. Podia ter clicado em década perdida e lido o texto de crítica à tal agenda.

sábado, 25 de abril de 2015

Um Presidente da Maioria que está em minoria

Cá temos Cavaco Silva ao lado do Governo nas Comemorações do 25 de Abril:

1) a elogiar que a economia já cresce e cria empregos, entroncando no discurso do Governo, esquecendo as enormes fragilidades do mercado de trabalho, a forte emigração, uma taxa de desemprego lato acima de 20% e que uma parte significativa do emprego criado é subsidiado;

2) a esquecer que a política por si defendida de redução dos "custos do trabalho" leva à falta de autonomia da juventude, à dificuldade de conciliação trabalho/família, à migração que agora critica;

3) ao criticar as estratégias de "conflito" e ao apelar à união no combate ao desemprego e protecção dos idosos, quando tudo o que foi feito - e foi defendido por si como imprescindível e obrigatório - levou a esse fim;

4) ao criticar os "populismos" e a "demagogia", quando esse sublinhado entronca na ideia passada pelo Governo de que as propostas alternativas - nomeadamente a nova proposta do PS - visam apenas captar votos e mentir ao eleitorado;

5) ao apelar ao combate à corrupção, quando é uma chamada de atenção subliminar ao preso do estabelecimento prisional de Évora, omitindo que ele que nada fez quando era PM, que se demitiu em tabu rodeado e vencido por interesses em torno do Estado e, aliás, deixou larvar os seus amigos em situações ainda por julgar, que, aliás, lhe deram a ganhar uns dinheiros;

6) ao defender a reforma do Estado e criticando a forma como o debate sobre esse tema assumiu um "combate ideológico", quando ao colocar a questão nesses termos acaba por alinhar com a linha de argumentação de um dos lados;

7) ao defender a redução de apoios do Estado social como garantia da sua sustentabilidade;

8) ao traçar um desenho optimista e notável do que se conquistou em 41 anos, sem criticar os fortes recuos verificados nos últimos anos;

9) ao criticar a "crispação" política, os "ataques pessoais", a "violência verbal" no debate público, o que entronca como uma luva ao "escrutínio" da vida de Passos Coelho;

10) ao apelar a um compromisso político que nunca defendeu quando o PS era Governo;

11) ao apelar à esperança na comemoração do 25 de Abril, minorizando as críticas da oposição de que a situação actual está bem pior e entroncando na linha política oficial de que tudo está a melhorar e apenas se tem de consolidar o conseguido.

Não é de estranhar que a sua intervenção tenha sido interrompida diversas vezes pelos deputados da Maioria.

Evocação de Abril



«Entre uma ideia abstracta e as pessoas concretas, escolhia as pessoas. (...) Para o Miguel, tudo era uma extensão de tudo, a política uma extensão do instinto gregário, o convívio uma forma de juntar mais pessoas, de alargar o círculo. Mesmo em alturas em que o grupo a que pertencia teria, nos dias bons, umas dezenas de pessoas, a ambição dele era sempre "maioritária", como então se dizia. Não lhe interessava a seita.»

Ivan Nunes, Sem heroísmos

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Passados 41 anos, outra aliança necessária


 Mandaram-me esta imagem e acho muito bem, dado o conjunto de atropelos que estão na calha em relação à Segurança Social.

Fica o aviso:

Cuidado, não mexam na Segurança Social!

quinta-feira, 23 de abril de 2015

E se sair no Expresso, já é Ciência?

«Qual é a verdadeira taxa de desemprego?», perguntava o semanário Expresso no passado sábado, apresentando um gráfico com os «vários 'tipos' de desempregados» e uma caixa de texto que reza assim: «A poucos meses das eleições, os números do desemprego continuam a animar discussões. Um tema clássico é a chamada taxa 'real' de desemprego, que inclui mais casos do que os considerados pela taxa oficial do INE, que segue a metodologia europeia. O Expresso ilustra a questão somando aos desempregados oficiais outras categorias que podem ser incluídas numa versão alargada de desemprego, como os inactivos que querem trabalhar mas não procuraram ou não podem começar de imediato, as pessoas em part-time que querem trabalhar mais ou os estágios».

Contas feitas, o semanário de Pinto Balsemão estima que no passado mês de Fevereiro existisse um número de desempregados, em sentido amplo, a rondar os 1,3 milhões, e que contrasta portanto com a contabilidade oficial (739 mil). Ou seja, um valor que chega a ser superior ao apurado para o final de 2014 no recente estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, onde se estima um desemprego «real» na ordem dos 1,1 milhões de pessoas (excluindo, para permitir comparações, a parcela dos activos migrantes).

Atendendo a que esta estimativa de 1,3 milhões de desempregados não foi feita pelo Avante, pelo Esquerda.net e nem sequer pelo Acção Socialista, mas sim pelo insuspeito semanário Expresso, talvez fosse de perguntar a Maria de Fátima Bonifácio (que saiu em socorro de João Miguel Tavares), se também neste caso considera tratar-se de mais um exercício de «catequização ideológica», «desfiguração e «desconchavo», resultante da transformação da academia «num espaço de militância, subversão e destruição do ethos académico».

Aliás, o próprio INE, tal como o IEFP (e já agora o Expresso), que manuseiam conceitos como «inactivos desencorajados», «desempregados ocupados», «inactivos à procura de emprego mas não disponíveis» ou «inactivos disponíveis mas que não procuram emprego», mereciam integrar, por inerência, essa espécie de Index Scientia Prohibitorum que tanto Maria de Fátima Bonifácio como João Miguel Tavares parecem querer instaurar. E só é pena que, no seu afã persecutório - como bem assinalou o João Mineiro (e o José Neves, no facebook) - Fátima Bonifácio até se tenha esquecido de ler, na definição de «inactivo desencorajado», as palavras «pretende trabalhar» (o que complica um pouco mais a vida a quem acha que esses inactivos querem é passar as tardes na moinice, «a tomar chá com a Kiki Espírito Santo»).

No bom caminho


Dúvidas sobre as propostas dos peritos do PS


As propostas do PS devem ser discutidas com muito cuidado e com toda a atenção por especialistas, para que não se abram alçapões quando se estão a fechar portas. Entende-se a preocupação de quadratura do círculo, de prudência de quem vai governar, mas convém olhar a eficácia das medidas, para que possam ser credíveis.

Indo por partes:

1) A importância de diagnósticos. O documento refere que "para desenhar as soluções é necessário ter um bom diagnóstico das causas". E é verdade. Não vou discutir o diagnóstico que é feito para a actual situação de Portugal. Deixo isso aos macroeconomistas. Mas parece-me que há uma omissão de relevo em relação ao facto de estarmos integrados num contexto de moeda sobrevalorizada, com todos os instrumentos de controlo orçamental de pé. Mas aceite-se esse pressuposto de omissão;

2) Equidade laboral. O documento dos peritos aponta para o facto de haver um "excesso de contratos a prazo, baixa protecção, baixa taxa de conversão dos contratos a prazo em permanentes". É verdade e toda essa realidade deve ser atacada. Os contratos a prazo estão a ser usados como um subterfúgio legal, ao criar uma nova forma de contratação sem mexer nas regras de despedimento. E esse subterfúgio foi sendo aprofundado à medida que a legislação – com o PS – inclusive foi alargando os prazos de utilização dos contratos a prazo, sem o "risco" – veja-se o uso perverso das palavras – da contratação efectiva do trabalhador. O contrato a prazo sempre foi usado para fins que a própria lei nunca previu (carácter de excepção, ver artigo 140.º). E nunca foi devidamente atacado pelas autoridades. Por isso, creio que a solução prevista pelos peritos – limitando o seu uso à "substituição de trabalhadores" – ajudará, mas não resolverá o problema. Como se vai vigiar a correcta utilização do contrato a prazo? Qual o agravamento do "risco" de incorrecto uso do contrato a prazo? Vai apertar-se no número de renovações de contratos a prazo? Que reforço se dará à Autoridade para as Condições de Trabalho?

3) Despedimento. É interessante notar a ginástica que é feita para não referir a palavra "despedimento". O novo "regime conciliatório de cessação de contrato de trabalho" visa uniformizar as condições de despedimento colectivo – bastante célere – com as de despedimento individual (que obriga a um todo um processo e que - creio - não está dependente de condições externas à empresa, de mercado – Código do Trabalho, artigo 351º e seguintes). A "justa causa" não é alterada, mas - creio - alarga-se a possibilidade de despedimento individual à evolução do mercado, nunca devidamente vigiado pelas autoridades públicas;

4) Contestação ao despedimento. O documento é maldoso ao referir que "a empresa não fica com mais poder porque pode ser alvo de processo judicial se o despedimento for impugnável à luz da lei actual". Era só o que faltava que não o fosse. Mas esquece-se que a principal arma do patronato – concedida aliás pelo PS, salvo erro em 2008, na revisão do Código do Trabalho – foi introduzir a obrigatoriedade do trabalhador de entregar a indemnização por despedimento, caso queira impugnar o despedimento ilegal;

5) Aumento de indemnização por despedimento: O documento dos peritos agrava as indemnizações por despedimento individual - de 12 dias por cada ano de "casa", para 18 dias nos primeiros 3 anos de casa e para 15 dias nos seguintes. Dando um exemplo concreto de um trabalhador com mil euros mensais e dez anos de casa. Hoje receberia 4000 euros e 5300 euros no novo regime. É um considerável aumento (32,5%, mas corresponde a apenas a mais 1,3 meses de ordenado. É suficientemente dissuasor? Não creio. E ainda por cima apenas se aplica aos novos contratos. Ou seja, terá um efeito muito limitado, na realidade. É um sinal, frágil.

6) Responsabilização das empresas por despedimento:
a) O que parece estar na calha é uma autonomização das contribuições para a eventualidade de desemprego das restantes eventualidades (pensões, doença, etc.). Essa autonomização tem vantagens e inconvenientes. Vantagens: evita o contágio da protecção no desemprego aos recursos das outras protecções. Desvantagem: permitirá a prazo o seu expurgo da Segurança Social e a passagem para a gestão do Ministério da Economia. O documento denomina já essa protecção como "utilização do seguro de desemprego". Será um acaso? E depois, deverão as verbas de protecção do desemprego ser geridas para a promoção do emprego?
b) Penalização das empresas que mais despedem: não se entende em quanto será esse agravamento. A formulação é equívoca ainda: refere-se que a actual parcela da TSU que cobre o desemprego é de 3,42 pontos percentuais da TSU. E qual será a nova taxa? Apenas se diz que esse indicador é "calculado com uma média dos últimos 3 anos", mas apenas será agravada se a média do rácio CUSTOS DE DESEMPREGO DOS EX-TRABALHADORES/CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA ultrapassar a média do sector. A lógica é apenas combater a falsa rotação de trabalhadores que conduz à precariedade. Mas o rácio encontrado pode não ser a melhor medida. Tudo depende dos valores sectoriais. E se houver um sector com uma enorme falsa rotação de trabalhadores, nenhuma empresa verá a sua taxa agravada. Não parece eficaz. Mais: as empresas com poucos despedimentos veriam reduzida a sua taxa social para o desemprego. Mas em que medida? Não será isso uma tendência para a desaparição de uma lógica de redistribuição?

7) Complemento salarial anual. A medida visa conceder um complemento aos trabalhadores que, fruto da sua elevada rotação e outras formas de precariedade laboral, tenham rendimentos anuais significativamente inferiores ao salário mínimo. Pretende-se que seja uma medida de "promoção do emprego". Mas se assim é, o Estado – ou a Segurança Social?! – estará a subsidiar empregos pobres. Não será um incentivo ao emprego, mas ao mau emprego. E à elevada rotatividade de emprego. Porque não aumentar o SMN? As contas mostram que o impacto geral é diminuto. No fundo, parece ser um aumento do SMN, mas pago pelo Estado, aliás em parte como fez o actual Governo, com o acordo da UGT.

8) Pensões e sustentabilidade do sistema de protecção social. O documento parece fazer um diagnóstico correcto ao sublinhar que o agravamento da sustentabilidade do sistema se deveu, sobretudo, à destruição maciça de emprego e subida exponencial do desemprego, se bem que a tendência de fundo de envelhecimento populacional - e apesar de todos os cortes - conduziu ainda assim a um aumento das despesas com pensões.E que é ainda necessário ajustar as medidas para o equilíbrio do sistema.
a) Factor de sustentabilidade: A solução defendida é uma redução a prazo das pensões, via "reavaliação do factor de sustentabilidade". O factor de sustentabilidade foi introduzido em 2006 e está dependente da esperança de vida. Na prática, é como fixar o montante que o pensionista receberá até ao final da sua vida – em função da esperança média de vida – como forma de determinação da pensão mensal. Ao "reavaliar" esse factor, não deverá ser para dar mais pensões, mas para as reduzir. Recorde-se que a situação é grave, já que a criação do factor de sustentabilidade levará a uma redução, segundo a OCDE, de 40% das pensões face à situação anterior à alteração.
b) "Outros instrumentos de financiamento". O documento estabelece – agora veja-se a formulação – "a possibilidade de considerar outros instrumentos de financiamento". Não sou jurista, mas creio que foi um advogado que sugeriu esta frase. Novas fontes de financiamento é algo que está em cima da mesa há décadas sem que alguma vez se tenha tomado uma decisão ou mesmo encarado "a possibilidade de considerar" alternativas. Não se trata de um assunto fácil. Mas escrever a "possibilidade de considerar" parece – no mínimo - pouco esforço face ao passado...
c) Propostas em concreto? No ponto 4.1.6 "Diversificação do financiamento da Segurança Social", cria-se um novo imposto sucessório e fixa-se a consignação da receita que se perderia com a descida da taxa de IRC de 21 para 20% em 2016 e da descida de 1,0pp da taxa por cada ano até 17% em 2019. Mas ao mesmo tempo prevê-se uma descida da TSU patronal de 1,5pp em 2016, mais 1,5pp em 2017 e de 1,0pp em 2018 sobre os salários dos trabalhadores permanentes, ficando assim caso "a avaliação da eficácia da medida na criação de emprego estável e de competitividade das empresas assim o recomendar". Dúvidas: 1) Compensará? 2) Para quê descer a TSU patronal?
i. Compensará? A estimativa da receita do imposto sucessório - 100 milhões de euros - não é clara. Mas é falível. A receita de IRC em 2014 foi cerca de 4500 milhões de euros a uma taxa de 23%. Em 2015, é de 21%. E em 2016 de 20%, 19% em 2017, 18% em 2018 e 17% em 2019. Ou seja, quanto vale 1pp de IRC em 2016, 2pp em 2017, 3pp em 2018, 4pp em 2019? Essa é a questão. Sabe-se que, no total de 13,6 mil milhões de euros de contribuições em 2014, a descida de 1,5pp da TSU patronal sobre contratos permanentes corresponde a 830 milhões de euros. Portanto, seria necessário impor uma cláusula de salvaguarda, dizendo que, caso a receita do imposto sucessório e de IRC não seja suficiente, a Segurança Social nunca sairá penalizada;
ii. Para quê descer a TSU patronal? Pois, não se percebe. Nem há qualquer estudo que leve a pensar que a descida da TSU ajuda ao emprego. Claro que uma elevada TSU em função do emprego não o facilita. Mas nem a taxa parece estar fora da média comunitária, como nesse caso seria melhor repensar o sistema em conjunto e o seu financiamento, caso contrário redunda numa transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas e numa descapitalização da Segurança Social. Aqui aparece - parece-me - mais como forma de compensar, sim, as empresas pelo agravamento do IRC, à custa da Segurança Social. Ou seja, uma nova e mais complexa descida da TSU, semelhante mas mais complexa do que a defendida pelo actual Governo e sempre tão criticada pela oposição, incluindo o PS.

Para já fico por aqui. Mas há ainda a outra metade do estudo.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Pontos no i

Já sabíamos que a social-democracia europeia era uma corrente política em coma profundo – ou que já morreu e ninguém nos avisou. Através do chamado “consenso europeu” tem acumulado derrotas sobre derrotas político-ideológicas. Ontem, foi a vez do PS português nos mostrar a sua versão particular desta derrota: inventou uma liberalização de despedimentos, recuperou a Taxa Social Única e decidiu dar um pontapé na sustentabilidade da Segurança Social para as gerações futuras.

Ana Sá Lopes, PS: o problema do socialismo não é a gaveta, é o caixão, i. Leia-se, também no i, o depoimento do Nuno Teles.

Vamos fazer o que ainda não foi feito?

Por caminhos de certo modo diferentes o Governo (Programa de Estabilidade) e o Partido Socialista (Uma Década de Estabilidade) chegam a um ponto semelhante: uma redução do défice e do rácio da dívida pública no PIB até 2019 que cumpre os requisitos dos tratados da União Europeia (e no caso do Governo, como é hábito, os promete ultrapassar, ver gráficos 1 e 2).

Gráfico 1

Gráfico 2

Isto é conseguido à custa de cenários que exibem em simultâneo saldos orçamentais primários (saldos orçamentais sem juros) e taxas de crescimento elevadas. Em ambos os casos o que nos é apresentado é uma aplicação da ideia de austeridade “inteligente”: austeridade porque envolve saldos orçamentais crescentes, “inteligente” porque supostamente compatível com o crescimento. Em ambos os casos esta combinação “virtuosa” de austeridade e crescimento parece fácil de conseguir e indolor. Mas será mesmo?

É certo que no contexto de incerteza que vivemos, o passado nos dá fracas indicações acerca do futuro, mas mesmo assim pode dizer-nos alguma coisa. Quantas vezes nos últimos 20 anos – em crescimento e recessão, com governos PSD/CDS e Governos PS – se obtiveram em Portugal combinações de crescimento e saldo primário iguais ou superiores às que são antecipadas pelo Governo e pelo PS para 2015 – 2019? Os gráficos 3 e 4, onde cada ponto representa a azul esse par de valores (saldo, crescimento) no período 1995 – 2014, e a vermelho os referidos pares, no período 2015 -2019, dá a resposta: nunca foi feito.

Gráfico 3

Gráfico 4

Será que podemos fazer o que ainda não foi feito? Certamente, mas não do modo que o Governo e o PS prometem. Não num país com uma das maiores dívidas externas do mundo e com uma dívida pública que consome ao orçamento 9 mil milhões de euros anuais.

Uma reestruturação, essa sim inteligente, da dívida permitiria aliviar a restrição orçamental não só para repor salários e pensões, mas para recuperar a administração pública da sangria de trabalhadores a que tem sido sujeita, estimular o investimento público e privado e criar emprego. A reestruturação permitiria respirar e crescer e até garantir um orçamento suficiente (isto é, não dependente do financiamento externo). Mas para isso era preciso um governo que não se limitasse a ir a Bruxelas, como o Governo tem feito e como o PS agora parece querer fazer, de braços caídos, conformado com o que parece ser uma armadilha de betão.

Debate: Segurança Social, fraude e precariedade

«A fraude afeta e enfraquece de forma significativa os recursos da Segurança Social, deteriora os níveis de proteção social dos cidadãos e põe em causa a futura manutenção e viabilidade do sistema. E surge muitas vezes associada à desregulação do Mercado de Trabalho e tem maior incidência nas situações de crise. Ao mesmo tempo é também evidente que existem milhares de contratados que são objetivamente trabalhadores por conta de outrem, mas obrigados a aceitar condições laborais precárias, disfarçadas num enquadramento de regime de trabalhador independente.»

No âmbito das Oficinas de Políticas Alternativas, o Observatório sobre Crises e Alternativas realiza amanhã, 23 de Abril, a partir das 18h00 no CES Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13) um debate sobre a Segurança Social, as formas de combater a fraude e o enquadramento dos trabalhadores independentes.

Participam nesta sessão Manuel Pires e Rosa Coelho Fernandes (ex-dirigentes do Conselho Diretivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade), que enquadram a discussão, seguindo-se comentários de Fernando Marques (Economista), Frederico Cantante (Sociólogo) e Tiago Gillot (Associação de Combate à Precariedade). A moderação do debate está a cargo de Luís Reis Ribeiro (Jornalista), cabendo o encerramento a Manuel Carvalho da Silva (Sociólogo). Apareçam.

terça-feira, 21 de abril de 2015

O irrealismo dos cenários macroeconómicos do governo e do PS

Nos últimos dias ficámos a conhecer os cenários macroeconómicos do governo e do PS para o período 2015-2019. Apesar de algumas diferenças, as previsões do governo e do PS não se afastam significativamente no que respeita às variáveis que determinam a estratégia orçamental do futuro executivo: o actual governo prevê um crescimento nominal do PIB de 3,5% e um saldo orçamental primário de 2,9%, na média do período; o PS prevê um pouco mais de crescimento e um pouco menos de austeridade (3,9% e 2,3%, respectivamente).

Vale a pena relembrar que estes exercícios de previsão de médio prazo são exigidos pela UE, no quadro do Tratado Orçamental e regras associadas. Sem surpresas, tanto o documento do governo como o do maior partido da oposição mostram a intenção de basear a estratégia orçamental até ao fim da década nas prioridades definidas para Portugal pelas instituições europeias.

Tal como no ano passado, faço duas perguntas simples: quantas vezes na história algum país conseguiu atingir as metas orçamentais impostas pela UE num contexto marcado pelos ritmos de crescimento económico previstos para Portugal? E quantos dos países em causa se encontravam numa situação financeira idêntica à portuguesa?

Olhando para a experiência dos 28 países membros da UE entre 1996 e 2014, as respostas variam entre raramente e nunca. O cenário apresentado pelo governo registou-se em 2,9% dos casos. O cenário do PS, ligeiramente mais moderado, aconteceu 5,8% das vezes. Em nenhum dos casos o país em causa tinha uma dívida externa superior a 100% do PIB, como acontece com Portugal (que todos os anos tem, assim, de canalizar para o exterior uma parte importante dos seus recursos).

Em suma, governo e PS estão a alimentar uma fantasia: ou a austeridade terá de ser reforçada para que se cumpram as metas orçamentais, o que implica que o crescimento será inferior ao que nos prometem ou o próximo governo procurará evitar que a política orçamental constitua um entrave à recuperação da economia e do emprego, mas para isso terá de abdicar de cumprir o Tratado Orçamental.

Assim, seria bom que PSD, CDS e PS respondessem com clareza a uma questão: se após as eleições tiverem de escolher entre a criação de emprego e o cumprimento do Tratado Orçamental, como tudo indica que acontecerá, qual será a vossa escolha?

Passos de Costa

Parece que um dia perguntaram a Margaret Thatcher qual era a sua grande herança e ela respondeu o novo trabalhismo. Um dia podem perguntar o mesmo a Passos Coelho e ele poderá imodestamente responder o PS de António Costa e agora também de Mário Centeno, o autor da "visão de mercado" para as relações laborais. Na realidade, este PS é muito mais o produto do euro: da agenda para mais uma década perdida a um cenário sem perturbadoras reestruturações da dívida, com algumas hipotéticas melhorias marginais, mas que servem sobretudo para embrulhar medidas bem gravosas. A política social-liberal é cada vez mais a arte do enquadramento, de uma certa manipulação, termo menos neutro, mas provavelmente mais realista para caracterizar quem diz querer acabar com a austeridade neste contexto estrutural.

Em linha com a especialidade do PS desde a paradigmática reforma de 2007 - o corte de pensões futuras, promovendo os mercados financeiros -, a descida da TSU para os trabalhadores é paga pelos próprios, já que o PS propõe um alívio temporário compensado por cortes nas pensões futuras. De forma reveladora, o PS embrulha este aumento míope do rendimento na retórica da "liberdade de escolha", com impactos mais do que duvidosos na dinamização do mercado interno. A redução da TSU paga pelas empresas, por sua vez, é a grande vitória de Passos, já que o PS reconhece implicitamente as virtudes do incentivo da desvalorização interna. Entretanto, o PS diz estar preocupado com a "sustentabilidade" da segurança social. Reduzir as contribuições nunca ajuda. Ao mesmo tempo, dá para o sempre revelador peditório demográfico, acenando no fundo com formas ditas complementares, de mercado, para pensões cada vez mais inseguras.

A "visão de mercado" das relações laborais manifesta-se também na aposta numa concreta liberalização furtiva dos despedimentos individuais, do género despeça já e espere que o trabalhador proteste em tribunal muito depois, que hipocritamente garante não aumentar o poder patronal. Em troca, oferece vagos acenos com a limitação dos contratos a prazo rumo à distopia do contrato único. Sobre a negociação colectiva pouco ou nada, ou seja, o mesmo dos últimos anos. O diagnóstico para esta prescrição é retintamente neoliberal, colocando trabalhadores contra trabalhadores em nome de uma suposta segmentação que é o alfa e ómega da desigualdade neste campo para Mário Centeno e para o PS (e não a real e cada vez mais profunda assimetria entre trabalhadores e patrões).

É claro que há uma aposta na política de mínimos no campo de um Estado social cada vez mais para pobres e também por isso cada vez mais pobre no futuro. Prova disso é a perversa, mesmo que vaga, subsidiação pública dos baixos salários, uma proposta original de Milton Friedman, toda uma visão para colocar a comunidade a subsidiar patrões medíocres. Todo um incentivo, como estes neoclássicos de mercado gostam de dizer.

Que dizer disto tudo, e de algumas medidas positivas aqui e ali, caso do simbólico imposto sucessório, ideal para colocar na lapela em Abril? Tudo pesado, trata-se do mais longo e rigoroso relatório de abandono da social-democracia jamais escrito no país, em linha com a aposta num euro que estará associado, também se depender da vontade do PS, a duas décadas perdidas para o país, mas ganhas para as privatizações que o PS no fundo prosseguirá.

O que estava na agenda para uma década perdida está então aqui, mas com o "rigor" de cenários macroeconómicos pouco esmiuçados no documento e que, de qualquer forma, pouco dependem de um país que quase só tem instrumentos perversos ao seu dispor no contexto do euro. O campo do social-liberalismo está cada vez mais ocupado, mas o do socialismo está definitivamente cada vez mais vazio.

Discussões sérias

O PSD, pela voz do seu vice-presidente José Matos Correia, respondeu a um documento de 95 páginas com propostas e novas ideias do PS, logo no minuto seguinte à conferência de imprensa: "As propostas estão lá e não as conheço, não tive oportunidade de ler o documento, apenas posso apresentar uma apreciação geral do documento e essa apreciação geral é negativa". A ideia do PSD é que o PS - mais uma vez - aumenta despesas, corta receitas e fica à espera que o PIB cresça. "Não é uma forma séria de fazer política", "não brincamos com coisas sérias". Está tudo dito sobre a forma como o PSD lida com propostas concretas...

Bem, mas não está tudo dito sobre a proposta do grupo de trabalho convidado pelo PS. Mais tarde, lá voltaremos ao tema.

Mare nostrum, mare mortis


«Como em 2013, a expressão "nunca mais" volta a ser repetida. Como em 2013, quando morreram mais de 360 pessoas ao largo de Lampedusa, espera-se que algo seja feito, depressa, para minimizar o drama quotidiano das mortes no Mediterrâneo, a fronteira em paz onde mais se morre no mundo. O problema é que o que foi feito em 2013, a missão de resgate e salvamento Mare Nostrum, só durou até Outubro de 2014, quando a Itália pôs ponto final a operações que envolviam gastos de 9 milhões de euros por mês e que os parceiros europeus recusavam partilhar. Depois deste domingo, dia em que perto de 700 emigrantes se terão afogado no "Nosso Mar", já terão sido ultrapassados os 1600 mortos em 2015. (...) Um dos motivos invocados para não apoiar a Mare Nostrum, nomeadamente pelo governo de Londres, é a ideia de que uma operação que salva vidas encoraja o aumento da imigração. Algo que só quem não vê para lá das suas próprias fronteiras pode defender.»

Sofia Lorena, O «nosso mar» é um cemitério (a ler na íntegra)

A indiferença continuada das instituições europeias perante a insuportável tragédia do Mediterrâneo não se distingue - na sua essência - da indiferença continuada perante o sofrimento induzido pela austeridade, nos países em que a mesma é imposta e aplicada. Como se a Europa fizesse questão de dizer, e reiterar a todo o momento, que as dívidas e as fronteiras estão sempre primeiro.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Teimoso e estúpido?

Pedro Passos Coelho tem uma malapata com a questão da TSU e já o devia saber.

Mas essa malapata advém da irresponsável leviandade e crassa impreparação com que a direita insiste, nos últimos quatro anos, em aprovar essa medida assassina para a Segurança Social.

O objectivo oficial da medida é dar maior competitividade externa à economia portuguesa, reduzindo os custos das empresas para que se reflitam numa descida dos seus preços finais. (ver minuto 10).

1) Olhando para as estatísticas nacionais, toda esta confusão estaria a ser feita por 4% dos custos de produção das empresas nacionais (números de 2012, os mais recentes). Ou seja, para que a medida tivesse efeito sensível, seria necessário acabar com quase todos os descontos das empresas para a Segurança Social, ficando apenas os trabalhadores a cuidar da sua protecção social. É este o objectivo não declarado? Por outro lado, os custos com serviços contratados pelas empresas representam 35% dos custos de produção! Mas aí nada de concreto se faz... Faz isto sentido à luz do objectivo declarado?

2) Olhando para os descontos sociais que as empresas poupariam, a medida facilitaria a vida aos grandes empregadores nacionais como as grandes cadeias de distribuição – Pingo Doce e Sonae, os CTT (foram privatizados, não foram?), multinacionais de trabalho temporário, etc. Uma empresa com um trabalhador pouparia 680 euros ao ano. Uma com 350 trabalhadores 350 mil euros (números de 2010). Com mil empregados, é só fazer as contas... Faz isto sentido quando a maioria das empresas são pequenas e médias? Ou quando os grandes empregadores não estão em concorrência internacional?

3) Se a ideia é compensar a Segurança Social com o acréscimo de descontos vindos do crescimento do emprego - como atabalhoadamente sugeriu agora Marco António Costa, o ex-secretário de Estado da Segurança Social e coordenador Permanente da Comissão Política Nacional e Porta-Voz do PSD - então por cada ponto percentual de descida da TSU, teriam de ser criados 165 mil postos de trabalho a ganhar o SMN. Ou seja, tudo indica que nem contas foram feitas: apenas se quis enganar os jornalistas e, consequentemente, o povo;

4) E depois como é possível garantir que a descida da TSU se traduza numa descida de preços internacionais? Algo improvável ou impossível, sobretudo quando todos os ganhos de margem deverão ser usados para pagar dívidas entretanto contraídas com os pacotes de medidas recessivas que este Governo aprovou em nome dos credores internacionais. Trata-se de um ponto importante, já que, como veio a referir em Julho de 2011 a equipa inter-ministerial, se isso não se verificar, isso "limitaria o impacto desta medida na competitividade externa da economia portuguesa" e "o custo para a sociedade seria elevado, uma vez que se está a transferir poder de compra dos consumidores para lucro dos produtores" de exportações e "constituiria um subsídio às empresas menos eficientes". Ou seja, transferência de rendimento;

5) Mas o que é certo é que por cada ponto percentual de descida da TSU, a Segurança Social perde 400 milhões de euros de contribuições. Faz isso sentido quando, como disse Pedro Passos Coelho na passada sexta-feira no Parlamento, "nós temos um problema estrutural de sustentabilidade das pensões"? Parecem doidos...

Mas que estudos de impacto foram feitos para se defender tamanha aventura? Que se conheça, apenas os realizados por aquela comissão técnica inter-ministerial e que, aliás, se mostrou bastante crítica. Todo o historial da medida em Portugal (contado num dos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas, ver a partir da página 10), é um catálogo de trafulhices, confusões, pés pelas mãos, mentiras descaradas, impreparações criminosas, cumplicidades políticas e ideológicas face a algo que mexe com a vida de milhões de portugueses.

A difamação é punida como crime. Mas quem aprova ou quer aprovar medidas sem estudos de impacto, que prejudicam milhões de pessoas, sai impune ou com um eventual castigo político em eleições.

Lembram-se que, quando Passos Coelho recuou em 2012, disse que a medida tinha sido mal precepcionada e que assim não valia a pena? Mas então por que se insiste mais uma vez? E de forma tão tosca? E aparentemente sem estar em concertação nem com o seu parceiro de coligação nem com a ministra das Finanças que, na primeira oportunidade, matou a ideia na apresentação do Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Pensões? E em vésperas das eleições? E com o porta-voz do PSD - do PSD? - a sair a terreiro em defesa de Passos Coelho?!
Será que há alguma relação entre esta medida e as eleições? Será que a medida vai ao encontro de possíveis financiadores de campanha eleitoral?

Se não quiserem, não empatem

«O "gap" entre a lista Varoufakis e a receita tradicional dos credores oficiais é impossível de fundir. Ponto. Não é um problema "técnico" de mais detalhes e mensuração como publicamente se reclama.
Os gregos têm red lines; e onde podem politicamente recuar têm-no feito. E já anunciaram fazer mais algo (privatizações por exemplo, onde poderão ir mais longe do que politicamente «imaginavam» antes de chegar ao poder, tanto mais que o investimento direto estrangeiro de investidores estratégicos lhes interessa; excedente primário orçamental de compromisso; gestão gradualista das medidas laborais). Mas não poderão entrar no tradicional de mais "desvalorização interna" e excedentes primários "excessivos", e privatizações sem malha mais fina.
Resta de facto aos credores oficiais, se o "bom senso" imperar (e não continuarem à espera de um golpe palaciano de "remodelação da coligação"), "simplificar e emagrecer" o que querem (como disse o insuspeito Thomsen) e encontrarem um acordo político de última hora (apesar da Madame Lagarde dizer que não, não e não) entre os chefes das três "instituições" e mais o diretório das potências da zona euro (vai mais uma mesa redonda?), se querem a Grécia no euro e dentro da lógica geopolitica da Comissão Europeia e da Alemanha. Se não quiserem, não empatem - e, como disse ontem Mario Draghi, entremos em "mar incógnito", dantes nunca navegado.»

Jorge Nascimento Rodrigues (facebook)

Na passada quinta-feira, numa declaração à Reuters (que o José Gusmão fez o favor de traduzir), Alexis Tsipras sublinhava que, das intensas negociações entre as partes, subsistiam quatro pontos de desacordo e que os mesmos não resultavam de qualquer «fraqueza técnica» mas sim de um efectivo «desacordo político» (no campo «das relações laborais, do sistema de Segurança Social, do aumento do IVA e da lógica de desenvolvimento da propriedade pública»).
Eu ainda sou do tempo em que o presidente da Comissão, Durão Barroso jurava a pés juntos que os governos nacionais é que eram responsáveis pelas medidas de austeridade que aplicavam, e não a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu ou o Fundo Monetário Internacional, que apenas actuavam no quadro do mandato de que dispunham. Pelos vistos a farsa, que dissimula a chantagem, não se alterou.

sábado, 18 de abril de 2015

Mariano Gago


«Quando se escrever a história do Portugal Democrático, haverá uma página sobre a qual não haverá dúvidas: aquela onde se irá contar a revolução e a festa que tiveram lugar no nosso país no domínio da investigação e da cultura científica. Esta história tem muitos actores mas um só protagonista: José Mariano Gago, que concebeu, negociou e pôs em prática essa estratégia, trabalhando com todos os parceiros de boa vontade, em Portugal e no estrangeiro, ao longo de diferentes governos e de muitos anos, e que transformou um sistema científico quase inexistente numa rede moderna capaz de se renovar e crescer, ao serviço do desenvolvimento, da cultura e da democracia. Que desapareça num momento onde a sua herança está a ser meticulosamente desmantelada é uma ironia da história e uma chamada de atenção para todos nós.»

José Vítor Malheiros sobre Mariano Gago, no Público de hoje. O ex-ministro da ciência ficará porventura como a referência mais eloquente de um tempo em que se apostava, apesar de todas as limitações, ambiguidades e contradições, num processo de verdadeira modernização do país, assumindo-se a necessidade de superar o atraso histórico como condição para afirmar Portugal numa Europa e num mundo cada vez mais competitivos e exigentes. Um modelo de desenvolvimento que procurava, apesar de tudo, estimular potencialidades e recursos, qualificar e capacitar, e no quadro do qual as instituições de ensino superior e os centros de investigação responderam de forma consequente e muito promissora aos desafios lançados por Mariano Gago. Uma estratégia de desenvolvimento que contrasta, de forma trágica, com o projecto de desistência e regressão, de desigualdade e obscurantismo, de nivelamento por baixo, em que o actual governo está empenhado. Que a morte de Mariano Gago tenha ocorrido neste contexto é de facto, como diz o José Vítor Malheiros, uma ironia da história e uma pungente chamada de atenção para todos nós.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Uma sexta-feira, à hora do telejornal da noite


Com a saída da Grécia da zona euro à vista, o debate sobre quem será o seguinte é inevitável. Mais tarde ou mais cedo, a nossa saída acabará por ocorrer. Para que tal aconteça, o povo português e algumas elites políticas da esquerda ainda têm de fazer a aprendizagem que a liderança do Syriza fez nos últimos dois meses: perder a ilusão de que a UE pode ser resgatada ao ordoliberalismo germânico.

Só com um governo apoiado maioritariamente no parlamento, e eleito com um programa que explicitamente considere a saída do euro como o caminho para a saída da crise, Portugal tem condições para tomar em mãos o seu destino. Sendo impraticável um referendo - criaria o caos no sistema financeiro através da fuga dos depósitos, como está à vista na Grécia - , uma das primeiras medidas do novo governo seria a introdução de um forte controlo dos movimentos de capitais, com supervisão apertada de um Banco de Portugal (BdP) com nova direcção. Para tanto, deverá obter previamente algum apoio técnico na Islândia, Chipre ou outro país com experiência prática nesse domínio. Quanto à execução das novas notas e moedas, a capacidade técnica para fazer a reconversão do fabrico de euros para novos escudos está disponível e deverá iniciar-se de imediato.

Assim, após algumas semanas de negociação dos detalhes em Bruxelas, numa sexta-feira, à hora do telejornal da noite, invocando o estado de emergência em que o país se encontra, o primeiro-ministro falará à nação para dizer aos portugueses que chegou a hora de recuperarmos a dignidade e a soberania. Avisará que a saída do euro implica custos transitórios, suportáveis, que terão de ser pagos sobretudo pelos que mais têm. A saída deve ser apresentada como condição necessária, mas não suficiente, para que o país tenha futuro. Nesse discurso, o primeiro-ministro mobilizará os cidadãos para uma estratégia de desenvolvimento, acompanhada de transformações institucionais que revitalizem a democracia portuguesa e concretizem os valores do preâmbulo da Constituição da República.

Mais ainda, informará o país de que nessa noite será aprovada e promulgada a legislação que institui o "novo escudo". Por isso, os contratos realizados sob legislação nacional passam automaticamente à nova moeda, o que inclui salários e pensões, depósitos, créditos bancários e a dívida pública e privada detida por não residentes que cumpra essa condição. A dívida pública às entidades da troika, contraída ao abrigo de legislação estrangeira, manter-se-á em euros e será renegociada criteriosamente. O país será informado de que estão garantidos empréstimos externos que cobrem as necessidades imediatas de divisas, mas será prevenido para a necessidade de um racionamento na importação de bens e serviços supérfluos. Anunciar-se-ão também dois dias de encerramento dos bancos para que procedam aos acertos informáticos exigidos pela mudança de moeda. Os que, neste processo, ficarem insolventes serão nacionalizados, pelo menos até que se proceda a uma grande reestruturação do sistema financeiro para o colocar ao serviço da economia.

O principal custo a suportar nos primeiros dois anos será a inflação. Para um conteúdo médio de 25% de importações no consumo das famílias, uma desvalorização de cerca de 30% da nova moeda poderá gerar uma inflação à volta dos 10%, numa estimativa grosseira. O governo anunciará a reposição nos salários públicos e pensões dos níveis anteriores à crise, a financiar pelo BdP, e promoverá acordos de concertação social sobre rendimentos e preços no sector privado.

Finalmente, o primeiro-ministro anunciará um plano de criação de empregos socialmente úteis, com salários previamente fixados, a financiar por crédito do BdP e pela redução de despesas com subsídios de desemprego. As autarquias, em cooperação com instituições privadas, serão envolvidas no levantamento das necessidades a satisfazer. O governo assumirá um compromisso com o objectivo do pleno emprego para o país.

Caro leitor, se não gosta deste cenário, pode começar a imaginar um outro em que Portugal aceita tornar-se uma província pobre de uma Europa que a Alemanha, após duas derrotas trágicas, acabou por conquistar sem disparar um tiro.

(O meu artigo no jornal i)

Blogue de Abril


Este blogue nasceu a 17 de Abril de 2007. Oito anos depois, continuamos a pedalar. Não desistimos. Nunca se desiste. Obrigado aos nossos leitores, comentadores e divulgadores por também não desistirem.

Medos...

O que seria hoje da esquerda ainda dominante no campo intelectual e político, da esquerda razoável, sensata e europeísta, a que também por aqui costuma invocar Kant e Habermas, se não fossem as franjas ditas radicais e eurocépticas? Esta pergunta pode parecer deslocada, mas ainda assim coloco-a porque tenho reparado que a tal esquerda, e nisto não está sozinha, invoca estas franjas cada vez mais, qual espectro simultaneamente ameaçador e atractivo, para tentar chamar quem manda à razão; a uma razão social e historicamente descontextualizada, que teria sido perdida algures num processo de integração já sem as sábias e desinteressadas elites de uma tradição europeia inventada.

O idealismo é o outro nome desta esquerda que foge da realidade do conflito social e nacional, duas faces da mesma moeda nas periferias europeias, que foge das alternativas que nem por isso desaparecem no presente contexto, como não desapareceram em anteriores: capitulação perante os imperialismos iníquos ou aposta na libertação nacional e social, sempre acompanhada, claro, do contágio e do internacionalismo que a possam apoiar. Historicamente, a luta de classes, como sublinhou recentemente Domenico Losurdo, sempre se declinou no plural, lutas de classes. E estas tiveram, no plano internacional, a luta pela libertação das nações oprimidas como uma das suas componentes vitais.

Na realidade, hoje em dia, é como se a esquerda europeia dominante delegasse nas tais franjas as tarefas intelectuais e políticas necessárias e de que abdicou, substituindo a grelha das lutas de classes por uma actividade intelectual e política que consiste em vislumbrar sinais de sensatez nas elites do poder, a esperar por esse momento de razoabilidade e a contribuir enquanto espera para uma inflação de analogias históricas deslocadas, em suporte de programas reveladores da extensão do recuo: do New Deal ao Plano Marshall, mas agora europeus, verdes e destinados prioritariamente ao martirizado Sul da Europa. Seria isto ou as franjas. E seria isto porque as elites não querem as franjas, claro. Tudo tendo como referente as franjas, repare-se.

Note-se desde já que estas analogias começam por ser deslocadas porque o New Deal foi implementado, a partir de 1933, mobilizando os instrumentos de política económica de um Estado capitalista realmente existente e a União Europeia não é um Estado e não o será, sendo que os elementos de soberania que capturou estão desenhados para impedir políticas de recorte keynesiano; o Plano Marshall, por sua vez, foi um momento de internacionalização do Estado norte-americano do New Deal, num contexto em que o espectro do comunismo era precisamente uma realidade bem concreta, dos fortíssimos Partidos Comunistas Francês e Italiano aos tanques soviéticos em Berlim, passando pelas guerrilhas comunistas gregas, realidades sem equivalentes contemporâneos, claro. Não por acaso, o agora tão invocado perdão de parte substancial da dívida à República Federal Alemã, na década de cinquenta, foi uma das suas componentes vitais.

Mais uma vez a pergunta surge: qual é o mecanismo político que garantiria hoje resultados equivalentes? Na ausência de alternativas “ameaçadoras”, será a razoabilidade das elites do poder a fazer o trabalho?

Excerto de um artigo - De que é que têm medo e de que é que temos medo? - que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Abril. Saiu num dossiê sobre perguntas para os 41 Anos de Abril juntamente com um artigo de Eduardo Paz Ferreira: Pergunto ao vento que passa. Entretanto, não percam o artigo da Sandra Monteiro: Para criar democracia social.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Crise, desemprego e emigração


Quando se procura avaliar a real dimensão do desemprego, nas múltiplas formas que hoje pode assumir (e que os critérios estatísticos oficiais são cada vez menos capazes de captar), a componente relativa aos movimentos migratórios é a mais difícil de estimar. Não só porque a quantificação dos fluxos se tornou muito limitada após a supressão das fronteiras no espaço europeu (como o próprio INE reconhece, admitindo que os números pecam, em regra, por defeito), mas também porque a caracterização dos perfis e motivações dos emigrantes é desde então ainda mais escassa.

Mas vamos por partes. A razão que leva a considerar a emigração nas estimativas de desemprego em sentido lato é bastante simples. Basta pensar que, se tivessem permanecido, os emigrantes que saíram do país por não encontrar trabalho seriam forçosamente contabilizados nos contingentes de população activa e de desemprego. Ou seja, a partir do momento em que passa a negativo, com o número de saídas a superar o número de entradas, o saldo migratório tem implicações no mercado de trabalho que não devem ser ignoradas, sobretudo num contexto de crise como o actual, marcado por uma recessão com impactos claros na contracção do emprego e no aumento do desemprego. Ora, é justamente isso que acontece em Portugal desde 2011, com a entrada de imigrantes (em queda) a não permitir compensar o disparo da emigração, situada em valores que apenas encontram paralelo nos observados nos anos sessenta, em pleno Estado Novo.

Mas como distinguir, nas estimativas da Taxa de Desemprego em sentido amplo, a emigração «forçada» da emigração «voluntária» (que não reflecte necessariamente a ausência, no país, de oportunidades de trabalho)? Esse é um constrangimento associado aos dados disponíveis e que apenas permite exercícios de aproximação. Um deles, no contexto actual, consiste em projectar as trajectórias de evolução da emigração, diferenciando o ritmo das saídas em três momentos cruciais da nossa história recente: o período que antecede a crise (até 2008); o período subsequente à crise; e a fase mais actual, marcada pelos impactos recessivos do «ajustamento» e das políticas de austeridade (após 2011).

Como mostra o gráfico, sem crise e sem austeridade seria expectável que «apenas» se atingisse um volume de emigração na ordem dos 68 mil activos em 2013, valor que passa para 93 mil quando consideramos apenas os efeitos da crise e que atinge os 128 mil (número oficial) quando se considera o efeito acumulado da crise e das políticas de austeridade com a tendência de evolução anterior. Ou seja, pode considerar-se que a recessão económica causada pelas políticas de austeridade e pelo «ajustamento» é responsável por cerca de um terço do total da emigração registada em 2013, devendo atribuir-se ao impacto acumulado da crise e da austeridade cerca de metade do volume de emigração registado no final desse ano.

E que implicações têm estas estimativas para os cálculos da Taxa de Desemprego em sentido amplo? O quadro seguinte procura dar uma resposta, diferenciando: a Taxa de Desemprego que se obtém a partir do total da emigração acumulada de activos (calibrado com os valores da imigração e com um coeficiente de regresso ao mercado de trabalho de 20%), com a Taxa de Desemprego que considera apenas o impacto acumulado da crise e da austeridade (Cenário 1), e a taxa que somente retém os efeitos das políticas de austeridade (Cenário 2).


Dos valores do gráfico ressaltam duas conclusões essenciais: a primeira é a de que, comparados com a Taxa de Desemprego oficial (INE), os cenários 1 e 2 não se diferenciam substantivamente entre si, demarcando-se contudo do valor oficial que alimenta a propaganda governamental em torno da suposta diminuição do desemprego. A segunda é a de que, face ao peso relativo que a migração de activos assume na Taxa de Desemprego em sentido amplo (estimada em 29,1%), o «contributo» da crise ronda os 1,1 pontos percentuais e o «contributo» da austeridade aproximadamente 1,3 pontos percentuais. Ou seja, crise e austeridade explicam conjuntamente cerca de 2,4 pontos percentuais da estimativa de Taxa de Desemprego em sentido lado obtida para o final de 2014.


Nota: Este comentário do Pedro Romano ao estudo do OCA sobre emprego e desemprego, no blogue Desvio Colossal, seria suficiente para demonstrar que é possível fazer um debate crítico e construtivo sobre estas matérias, evitando assim as «análises» ignorantes e preguiçosas, ideologicamente entrincheiradas e motivadas pelo insulto gratuito (como esta). Aliás, os oportunos comentários do Pedro Romano a um exercício anterior de estimativa do «desemprego real» contribuíram para aperfeiçoar, justamente na questão dos migrantes activos, os cálculos então efectuados.

«Shall we stay or shall we go?»



Só para lembrar que mais logo, a partir das 18h00, se realiza no Auditório do Montepio Geral, em Lisboa, o debate «O Euro: Como ficar? Como sair?», que tem como oradores João Ferreira do Amaral, Elisa Ferreira, José Reis, Nazaré Costa Cabral, Viriato Soromenho Marques, João Rodrigues, Octávio Teixeira e Francisco Louçã (em dois painéis moderados por Manuel Carvalho da Silva e José Castro Caldas).

Para quem preferir uma sessão de cinema, é exibido - a partir das 20h30 no Cinema Ideal, em Lisboa - o documentário «Outro País», de Sérgio Tréfáut (que o apresenta), seguido de debate, em que participam Mariana Mortágua e Ricardo Paes Mamede.

Nota: O debate sobre o euro será gravado e posteriormente disponibilizado no youtube, não se prevendo, de momento, a sua transmissão em directo.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Outro país

Em 1999 Sérgio Tréfaut realizou "Outro país", um documentário em que o período revolucionário português é revisitado por fotógrafos e cineastas de diversos país que viveram intensamente a experiência. E de que dela guardavam memória bem viva, ainda assoberbados pelo que viram e sentiram mais de 20 anos antes. É um período a não esquecer - e um filme a não perder.

Amanhã, quinta-feira, o documentário será exibido no Cinema Ideal em Lisboa, sendo apresentado pelo realizador. Segue-se um debate sobre o filme, organizado pelo Le Monde Diplomatique - versão portuguesa, no qual participarei com a Mariana Mortágua.

Loucura e coragem

Estes islandeses estão definitivamente loucos, dirão as nossas elites do poder: depois de terem saído da crise e apostado no emprego na base do enfrentamento com os credores, da punição dos banqueiros, da instituição de controlos de capitais, da desvalorização cambial, da rejeição da UE, feita para impedir tais loucuras, agora ousam pensar numa alteração radical do sistema monetário e financeiro, passando o controlo do crédito, do essencial da criação monetária, da banca privada para as mãos de um banco central sob tutela democrática. Como disse a este propósito o Nuno Teles ontem ao Negócios, “o mercado não é eficiente na alocação de crédito”. Podendo ter várias configurações, as alternativas radicais, ou seja, sensatas, pressupõem soberania democrática, ou seja, instrumentos de política que permitam passar do debate à acção consequente.

Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia...


O euro em debate: Como ficar? Como sair?

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem um colóquio sobre o euro, num momento em que se assinala o quarto aniversário do acordo de Portugal com a troika e com a recente experiência grega em pano de fundo. Razões mais que suficientes para avaliar a possibilidade de alternativas económicas e sociais à austeridade, considerando o actual contexto europeu e os constrangimentos inerentes às próprias regras do euro.
Devemos ficar ou devemos sair? Como ficamos? Como saímos? No momento que Portugal e a Europa atravessam, todos os cenários exigem reflexão profunda e preparação cuidada, colocando em cima da mesa as diferentes perspectivas que estão em jogo.

O colóquio realiza-se amanhã, 16 de Abril, a partir das 18h00, no Auditório do Montepio (Rua do Ouro, 219), em Lisboa, desdobrando-se em dois painéis:

● Como ficar? (18h00-20h00)
Intervenções de João Ferreira do Amaral (Economista), Elisa Ferreira (Eurodeputada), José Reis (Economista) e Nazaré Costa Cabral (Jurista). Moderação de Manuel Carvalho da Silva (Sociólogo).

● Como sair? (21h15-23h30)
Intervenções de Viriato Soromenho Marques (Filósofo), João Rodrigues (Economista), Octávio Teixeira (Economista) e Francisco Louçã (Economista). Moderação de José Castro Caldas (Economista).

A entrada é livre, devendo as inscrições ser feitas aqui. Estão todos convidados.

Comemorar Abril


Organizado pela «Em Abril Esperanças Mil» e pelo «Congresso Democrático das Alternativas», realiza-se na próxima sexta-feira - no ano em que se celebram os 40 anos da Assembleia Constituinte - o Jantar Comemorativo do 25 de Abril. As inscrições podem ser feitas aqui.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Esqueçam o Robinson Crusoé


Em ciência, a adequação à realidade é mais importante do que a simplicidade.

Existe uma abordagem muito comum, aliás dominante, à análise e ensino dos fenómenos económicos que assenta na modelização dos problemas à escala individual e posterior generalização para a escala da sociedade. Por outras palavras, que assenta na redução dos fenómenos económicos - que são intrinsecamente sociais - a fenómenos individuais em condições simplificadas, a fim de deduzir conclusões que são depois extrapoladas novamente para a escala da sociedade como um todo.

A chamada economia de Robinson Crusoé constitui um exemplo paradigmático deste tipo de abordagem. Nesta experiência conceptual, Robinson está só na ilha deserta e tem de optar por dedicar o seu tempo ao lazer ou à recolha dos côcos de que depende a sua sobrevivência - problema típico da teoria neoclássica do consumidor, nomeadamente quando se assume adicionalmente que Robinson é perfeitamente racional e que as suas preferências são dadas à partida.

Através de pequenas alterações de perspectiva ou modificações ao modelo, a mesma abordagem permite modelizar também o comportamento de Robinson enquanto produtor de bens alternativos (de côcos ou peixes, por exemplo) ou introduzir a possibilidade da troca (com um Sexta-feira igualmente racional e auto-interessado). Em todos os casos, a ideia subjacente é que as conclusões que retiramos por dedução a partir destes modelos hiper-simplificados da realidade constituem uma forma adequada - a forma mais adequada - de compreendermos como, na sociedade como um todo, se organizam as questões da produção, do consumo e da troca.

"Zonamento" do IMI podia tributar a riqueza, mas não o faz

Qual o objectivo para a mexida dos coeficientes de localização do imóvel ("zonamento")? As reportagens televisivas sobre as mexidas nos coeficientes de localização dos imóveis referem que se trata: 1) de uma reavaliação trienal já prevista desde a reforma de 2003 que criou o IMI; 2) e que visa apenas adaptar esses coeficientes aos valores de mercado. E que, por isso, é provável que os valores patrimoniais dos imóveis - e, consequentemente, o IMI a pagar - possam baixar.

Para lá da desconfiança sobre quem diga que, nesta fase, os impostos vão baixar – sobretudo em tempo de eleições - há outra questão que convém abordar: quem vai ser mais tributado e quem vai ser aliviado?

É que o coeficiente de "zonamento" não é despiciendo. Esse coeficiente é tanto maior quanto melhor for a zona de localização do prédio. Mas na altura em que a reforma foi aprovada, em 2003, houve a decisão política de não tributar excessivamente os imóveis de valor mais elevado.

A sugestão técnica era que o coeficiente de localização variasse entre 0,35 e um valor máximo de 4, mas o Governo Durão Barroso reduziu esse limite máximo para 3. Ou seja, os proprietários de imóveis em zonas privilegiadas tiveram um corte de imposto de 33 por cento. "Houve uma decisão política na altura" do Governo e dos deputados, afirma Manuel Reis Campos então presidente da associação de construtores AICOPN, com assento na CNAPU. "Do ponto de vista técnico, não faz sentido", mas considerou-se que os custos com a habitação não deveriam ser ilimitados e que não deveriam ser proporcionais aos bens adquiridos pelo rendimento. E isso limitou a aplicação da fórmula nas zonas de luxo. O limite máximo "foi discutido e resolveu-se fixar" num nível mais baixo. O então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez admitiu: "Não existe fórmula para esses casos, é verdade. Houve muita gente que reclamou (...) Houve algum receio, sim, que os valores ficassem muito altos".

Em 2009, procedeu-se às alterações previstas no Código. No Orçamento de Estado para 2012, aumentou-se o valor máximo desse coeficiente para 3,5. Mas ainda assim, há muitos imóveis que não estar a ser devidamente tributados.

Em 2011, com um coeficiente máximo de 3 fiz umas contas grosseiras que foram publicadas no PÚBLICO e que não sei se ainda estão actualizadas. É provável que não. Mas suponho que a questão de fundo se mantenha. Fica o alerta. Passo a citar o que escrevi e que não encontro na internet:

"Segundo informação vinda da administração fiscal e que é confirmada por Manuel Reis Campos e Vasco Valdez, as discrepâncias entre o valor dado pela fórmula e os valores de mercado são maiores nas regiões de Lisboa e Porto, onde se encontram os prédios mais caros. No resto do país, a fórmula até parece acompanhar o mercado. "Agora com a crise, os imóveis não residenciais são que têm valores mais baixos e a fórmula é capaz de dar valores próximos do mercado", adianta Manuel Reis Campos. Mas não na habitação. Os valores médios "não baixaram muito, mas não se vende". O mercado perdeu dinâmica e está a 20 por cento do que era no início do século.

E imóveis situados nas zonas nobres, como várias zonas em Cascais ou mesmo bairros mais acessíveis, pelos cálculos grosseiros feitos pelo PÚBLICO, ficarão com valores de avaliação pelo Fisco entre 5 a 30 por cento do valor de mercado pedido para negociação.

Depois, a fórmula subavalia claramente os terrenos envolventes da construção da habitação. Isso acontece porque a fórmula é função sobretudo da área de construção. O Governo fixa administrativamente o preço de construção que multiplica pela área útil e depois surgem todos os factores de ponderação – idade do imóvel, a localização, tipo de habitação, qual o índice de conforto, etc. Os terrenos à volta pouco entram no cálculo. A área até duas vezes a área construída é ponderada com factor de 0,05 por cento e a área para lá desse dobro da área de construção é ponderada com um factor de 0,025 por cento. Ou seja, um imóvel em Cascais com uma área circundante por exemplo de 9 mil metros quadrados pouco é agravado por ter esse terreno. E no entanto trata-se de um bem considerável que quase nada paga de IMI. Vasco Valdez admite que sim, mas que lhe disseram na altura que os valores tinham sido "testados”.

Veja-se o exemplo extremo de um imóvel no Estoril, colocado recentemente à venda por 15 milhões de euros. Possui uma área de quase dez mil metros quadrados, dos quais 800 de habitação. Está numa zona com um coeficiente de localização de 2,5. Mesmo considerando tratar-se de um imóvel com mais de 60 anos, com todos os confortos, o valor do imóvel ficaria em 5 por cento do valor pedido.

Noutro caso, situado na Malveira (perto de Cascais), o valor de avaliação é afectado tanto pelo terreno como pelo coeficiente de localização. Por um imóvel de mais de 60 anos, com uma área bruta de quase mil metros quadros e um terreno de oito mil metros quadros e todos os confortos, o vendedor pede 5,5 milhões de euros, mas a avaliação só chega a 13 por cento desse valor. Já um imóvel novo em Birre (Cascais) com uma área de 140 metros quadrados e um terreno de 760 metros quadrados, com todos os confortos, avaliação fica a 60 por cento do valor pedido pelo vendedor – 750 mil euros. Mas os ponderadores de conforto se reduzirem, a avaliação cai para 35 por cento do valor pedido."

A pergunta que temos de fazer a quem quer ser governo

De acordo com o FMI, a debilidade do mercado de trabalho português em 2014 atingia 20,5% da população activa (adicionando aos 13,9% das estatísticas oficiais do desemprego as pessoas que desistiram de procurar emprego – deixando por isso de contar para a estatísticas – e as situações de subemprego). Ao todo estamos a falar de um milhão e duzentas mil pessoas que não conseguem encontrar emprego em condições, às quais poderíamos acrescentar mais de 140 mil que se encontram temporariamente ocupados em programas de emprego do IEFP (já para não falar dos mais de 250 mil activos emigrantes).

Ainda de acordo com o FMI, uma taxa média de crescimento do PIB português de 1,5% entre 2015 e 2019 não permitiria que a taxa de desemprego alargada descesse abaixo dos 18%. Note-se que 1,5% é, precisamente, a previsão do FMI para o crescimento económico em Portugal nos próximos anos. Por outras palavras, a menos que o crescimento da economia portuguesa acelere a breve trecho, mais de um milhão de pessoas continuará impossibilitada de encontrar um emprego em condições até ao fim da década.

Um nível de desemprego (ou subemprego, ou inactividade involuntária, ou ocupação temporária) desta ordem não constitui apenas um drama pessoal e familiar para quem o vive na pele: constitui um problema sério para a economia e para as finanças públicas, na medida que se traduz em menos rendimentos, menos consumo, menos receitas de impostos (sobre os rendimentos e sobre o consumo) e mais despesa (em particular com subsídios de desemprego). E ainda mais: a manutenção de um desemprego tão elevado durante mais de uma década significa uma perda incalculável de recursos e competências (decorrente quer de situações de desemprego de longa duração, quer da emigração em massa), com implicações duradoras no potencial desenvolvimento económico.

A aceleração do ritmo de crescimento económico constitui, assim, a prioridade das prioridades da política económica em Portugal nos próximos anos. Esta não é, porém, a orientação que emana das regras e das opções das instituições europeias na actualidade, as quais continuam a colocar à frente de tudo o resto “o cumprimento dos objectivos orçamentais de médio prazo” (leia-se Tratado Orçamental) e “a correcção dos desequilíbrios externos” (leia-se desvalorização de salários, como tentativa desesperada de substituir os ajustamentos cambiais ou as transferências orçamentais, que estão hoje vedadas no seio da zona euro). Estas podem ser prioridades úteis para muita coisa, para criar emprego não são, seguramente.

Logo, a quem quer governar Portugal devemos perguntar: e a sua prioridade, qual é?