Construindo o consenso medroso

A falta de pluralismo no “debate” televisivo sobre economia pode dizer-nos muito sobre a conjuntura política nacional. Comecemos pela teoria política: indica-nos Antonio Gramsci que a resolução política de uma brutal crise económica não é evidente e depende das interpretações que se tornam senso comum e factor de mobilização ou de desmobilização popular. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

O plano inclinado dos prós sem contras

Ser economista da área do PSD ou estar à direita deste, ser dinamizador do compromisso com os negócios sem fim (também conhecido por “Compromisso Portugal”), ser um dos 28 economistas, gestores, juristas, engenheiros ou jornalistas que subscreveram um manifesto redigido por António Borges para tentar enquadrar o debate económico a favor de Ferreira Leite antes das legislativas. Com honrosas excepções, pelo menos um destes critérios tem de ser cumprido (a maioria até cumpre os três...): os economistas 2012 têm um quase monopólio do “debate” económico, sobretudo na televisão. É o plano inclinado dos prós sem contras. Com muito “empreendedorismo” à mistura…

A consensual normatividade carcinogénica do capitalismo

Na actual fase de putrefacção do capitalismo, parece não haver tema mais consensual e insusceptível de qualquer crítica do que o chamado “empreendedorismo”, tema ao qual se dedicou uma instrutiva “semana global”, no passado mês de Novembro. A palavrinha parece ter virtudes de solução mágica para todos os problemas sociais e económicos e, por isso mesmo, anda na boca do mundo, do Presidente da República e dos membros do governo aos partidos políticos, dos empresários aos estudantes, das escolas primárias às universidades, associações, fundações, câmaras municipais, eu sei lá!... A ideia básica é simples e faz justiça a Adam Smith e ao dogma da imaculada escassez: fazer de cada cidadão um negociante, um vendedor de qualquer coisa.

A coisa vem de trás, mas aqui há dois ou três anos – a partir da academia e das associações empresariais – apareceram uns missionários dispostos a ganhar visibilidade promovendo o ensino (?) desta nova religião nas escolas, a crianças a partir dos 6 anos, com a indiferente conivência e o apoio de professores e pais. Alguns, acharam por bem evangelizar até as crianças dos bairros degradados da periferia, para melhor combater a exclusão. A doutrina, cujos pressupostos radicam numa espécie de darwinismo social de meia-tigela, pretende revelar os esplendores divinos da inovação e da competitividade com recurso ao potencial criativo que jaz no fundo de cada homem, mulher e criança, aplicando-se tudo aos negócios, claro. Cultivando a ambição desmedida e estimulando o sempre ilimitado desejo de ganhar dinheiro e a vontade de poder e sucesso, deve sublinhar-se o lugar de destaque atribuído à expressão “auto-emprego”, a par com o uso recorrente das palavras “oportunidade” e “desafio”, regurgitadas até à exaustão. Junte-se a isto o uso do vulgar uniforme parolo do mundo dos negócios – o conjunto fato e gravata capaz de transformar qualquer imbecil, ou qualquer vigarista, em pessoa de aparência credível – e eis a fórmula do “empreendedorismo”.

Para melhor disseminar a peçonha, a União Europeia incentiva este discurso e estas práticas, tendo até produzido relatórios em que se recomenda às instituições do ensino superior que abram departamentos de “educação para o empreendedorismo”. Em contexto de crise económica, com a Estratégia de Lisboa e a implantação da nova ordem digital, com os "produtos de conhecimento" incubando a ficção mercantil do capitalismo cognitivo e com os interesses dos actores profundamente investidos pela peçonha da ambição, do dinheirismo e da corrupção, o sistema de justiça em necrose acelerada, o descrédito do Estado, da governação e das instituições, temos ainda, pois, que nos confrontar com o cancro da competitividade, a ver quem apresenta o produto mais inovador, quem vende mais e melhor, com endividamento e concorrência feroz. É esta a doutrina soteriológica proposta pelos arquitectos do actual desastre social e do imenso drama da pobreza e do desemprego, que a “resiliência” de que tanto falam os apóstolos dos negócios parece ser, sobretudo, virtude dos explorados, dos precários, dos pobres. Assim, este “empreendedorismo” suporta teórica e tecnicamente a continuidade da injustiça profunda de um modelo de crescimento incapaz de se reformar e corrigir de modo a pôr termo à degradação ambiental, ao esgotamento dos recursos e à destruição acelerada do planeta. E escusado será dizer que a degradação é também de ordem moral. A apatia generalizada, a resignação e o medo fazem o resto.

Mitos anacrónicos e protecções actuais

Quem leu o excelente Mitos e Paradoxos da História Económica de Paul Bairoch não se espanta com os resultados da mais recente e insuspeita (de simpatias “proteccionistas”…) investigação económica: o chamado proteccionismo foi uma reacção, com ampla variação nacional, à Grande Depressão e não a sua causa. Gosto deste resultado aparentemente paradoxal: os países que mais tempo persistiram nessa instituição charneira do liberalismo clássico, o padrão-ouro, tenderam a aumentar mais as tarifas alfandegárias. Coisas que acontecem: o liberalismo económico puro e duro tende a autodestruir-se e nunca é bonito de ver.

Aqui vai outro resultado só aparentemente paradoxal: a robustez do Estado, em especial do Estado Social, parece estar associada aos processos de abertura comercial. Protecções há mesmo muitas. Jacques Sapir, que esteve recentemente em Portugal, sistematiza aqui alguma da literatura económica que já tinha demolido o mito liberal: o colapso do comércio internacional seguiu-se ao colapso das economias e a recuperação destas foi sobretudo orientada pela procura interna no quadro de protecções que não podem ser confundidas com autarcia e que não representaram uma ruptura assim tão grande com padrões anteriores. Não resisto a invocar um artigo de Keynes, um pragmático que ajudou no enterro intelectual e político do chamado liberalismo clássico nos anos trinta:

“Simpatizo com aqueles que querem minimizar, em vez de maximizar, as interdependências económicas entre as nações [ou os blocos regionais…]. Ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais. Mas deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional. No entanto, aquele que querem reduzir as interdependências devem ser lentos e cautelosos. Não se trata de arrancar a planta pela raiz, mas de orientá-la lentamente para que cresça noutra direcção.”

Os acordos de Bretton Woods, que fixaram o quadro do pós-guerra, parcialmente inspirados pelas ideias de Keynes, previam mecanismos de controlo de capitais (a finança nacional) e davam amplo espaço para os países definirem o seu espaço de desenvolvimento através de uma abertura comercial gerida (orientar a planta). Só faltou o crucial bancor, parte de um projecto de gestão politica supranacional que evitasse a acumulação de défices e de superávites comerciais persistentes.

Temos de imaginar soluções razoáveis e convenientes para o trilema da economia política internacional e para a insustentável acumulação de brutais desequilíbrios, expressão da perversa configuração da globalização. A planta europeia também deveria poder crescer noutra direcção, antes que alguém a arranque. Uma tese a desenvolver: o proteccionismo pragmático é um bom antídoto contra a emergência da xenofobia e do nacionalismo agressivo, filhos das utopias liberais…

Riscos e prioridades

"A maioria dos economistas com quem falei acredita que o grande risco para a recuperação decorre da inadequação dos esforços governamentais: o estímulo foi insuficiente e perderá efeito no próximo ano, ao mesmo tempo que o desemprego está a destruir a confiança, tanto dos consumidores como das empresas (...) [P]erante a maior catástrofe económica desde a Grande Depressão, correm-se muito mais riscos fazendo a menos do que fazendo a mais. É triste e é pena que a administração tenha perdido isso de vista." Paul Krugman no i. Se isto é assim nos EUA, imaginem numa Europa refém do BCE, de orçamentos comunitários residuais e de horizontes fechados por pactos "estúpidos" (Romano Prodi, lembram-se?). O Tratado de Lisboa, nunca é de mais repeti-lo, não altera uma linha nesta arquitectura desgraçada...

Salário mínimo e combatividade sindical

Respeitar os acordos é uma coisa muito bonita: o governo vai propor a passagem do salário mínimo de 450 para 475 euros em 2010. O objectivo é chegarmos a 2011 com um salário mínimo de 500 euros. Infelizmente, o governo, para não deixar de promover a indolência empresarial, decidiu mexer nos encargos patronais para a segurança social. Enfim, o melhor é dar a palavra a Manuel Carvalho da Silva. Afinal de contas, foi a CGTP que colocou a questão do aumento do poder de compra do salário mínimo na agenda. É por estas e por muitas outras que uma central sindical combativa é uma das coisas mais preciosas que um país pode ter. Felizmente, os jornais já só escrevem “alguns economistas estão contra”, e não “os economistas estão contra”, o salário mínimo e o seu aumento. Vale a pena relembrar os argumentos económicos, aqui expostos, a favor do salário mínimo e da recuperação do seu poder de compra. Como se pode ler no editorial do Público, “a economia não pode ser considerada uma ilha.” Não pode mesmo, embora alguns economistas se tenham especializado em vender a ilusão de que pode...

Adenda: vale a pena ler esta posta de Pedro Lains.

Repetir para mudar de conversa

"José Adelino Maltez disse, na SIC Notícias, uma daquelas certezas ideológicas que se arriscam a tornar verdade apenas por serem muito repetidas: que a corrupção é tanto menor quando menos Estado houver (e vice-versa). A minha pequena contribuição para o debate: entre os países com menor corrupção estão a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Islândia e a Noruega. Exemplos de economias e sociedades com pouca presença do Estado, supõe-se. Entre os países com mais corrupção estão o Haiti, o Iraque, o Sudão, o Afeganistão e a Somália, onde, como se sabe, o Estado é omnipresente." Daniel Oliveira no Arrastão.

A minha pequena contribuição para o debate passa por divulgar investigação sociológica recente que indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, corroendo a legitimidade das regras e dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de dificultar a corrupção. Em Portugal, fomos apanhados numa armadilha social, feita de elevados níveis de desigualdade e dos correspondentes baixos níveis de confiança social, da qual não conseguimos sair espontaneamente.

Em Supercapitalism, Robert Reich desenvolve um argumento de economia política interessante para este debate: a intensificação das pressões concorrenciais levou as grandes empresas a procurar influenciar ainda mais o inevitável processo político de estruturação das «regras do jogo» nos mercados em expansão. Conseguem desta forma alcançar condições mais vantajosas para os seus negócios, que passaram a depender cada vez mais da forma como os arranjos de mercado são definidos (e eles têm de o ser sempre...).

Não é de admirar que o processo político de expansão dos mercados ou a entrada das empresas privadas em áreas onde os mercados concorrenciais não passam, apesar da enganadora retórica dominante, de uma ficção, tenha originado um incremento generalizado do investimento das empresas e dos capitalistas no processo político, traduzido, nos EUA e não só, num exponencial crescimento dos grupos de pressão e do financiamento privados e num aumento das oportunidades para a corrupção.

Debate económico

Por vezes, há debate económico na televisão. Contas à vida é um programa semanal na tvi24 moderado por António Perez Metelo e que conta com Pina Moura e Braga de Macedo como comentadores habituais. No programa de ontem, o Ricardo Paes Mamede do Ladrões debateu com Braga de Macedo: Tratado de Lisboa e crise financeira. Está disponível por aqui (clicar em vídeo e depois é só procurar em baixo o último programa de 2 de Dezembro). O Ricardo mostrou este gráfico para ilustrar um ponto importante: a chamada liberdade de circulação de capitais tende a gerar crises financeiras. Não percam.

A face visível das convergências

Já aqui defendi que a esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. Fiz a seguir uma pergunta: a direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com a pouco recomendável extrema-direita parlamentar? O PS responde hoje. A propaganda sistemática dos últimos tempos em alguns media, a propósito de temas económicos, tem uma racionalidade: placar a esquerda.

Entretanto, o FMI vem ajudar à festa ideológica: os mais pobres que paguem a crise. As recomendações do costume: aumento do regressivo IVA (que já tem um dos maiores pesos relativos nos impostos a nível da UE), cortes nas despesas sociais e revisão dos acordos tendentes a aumentar o poder de compra do salário mínimo. O FMI vai propor isto para todos os países da UE porque, já sabe, “o mundo é todo igual e aliás tem só uma pessoa que maximiza intertemporalmente” (Braga de Macedo com fina ironia). Imaginemos que todos seguem esta recomendação e temos uma falácia da composição à escala da UE com óbvios efeitos depressivos: o que parece "racional" para cada país individualmente considerado – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno europeu desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Na UE, grande parte dos problemas estão na maior economia europeia, a Alemanha, que não está disposta a suportar a procura europeia através da correcção dos seus insustentáveis superávites. Com o euro a valorizar-se, isto não vai ser bonito. O Tratado de Lisboa só cristaliza uma arquitectura económica desadequada e que mina a economia europeia.

Economia social - caminhos da democracia na economia

Porque a economia é plural, porque os sectores e actores que actuam na economia sem terem como fim o lucro devem construir pontes de diálogo e dar força às experiências positivas, sem deixar de reflectir sobre as negativas, que nascem desse laboratório que é a economia social, o Le Monde diplomatique - edição portuguesa e o CES-Lisboa organizam amanhã, 3 de Dezembro, quinta-feira, um colóquio sobre "Economia social - caminhos da democracia na economia".
Participam Manuel Carvalho da Silva, Thierry Jeantet, Maria de Belém Roseira, Ulisses Garrido, Manuel Canaveira de Campos, Sílvia Ferreira, Jorge Sá e eu própria. Começa às 17h30 nas instalações do CES em Lisboa (Picoas Plaza, em Picoas) e a entrada é livre.
Antes, às 16h30, será lançado o livro de Thierry Jeantet, A economia social - uma alternativa ao capitalismo, editado pelo Le Monde diplomatique / Cooperativa Outro Modo.
Mais informações aqui. Esperamos continuar este debate, envolvendo sempre poderes públicos, sindicatos, actores da economia social e universitários que investigam esta área. Todas as experiências, reflexões e propostas são muito bem-vindas.

Prós, Prós, Prós...

"Não há outros economistas? Não há outras teses, outras propostas, outras formas de olhar para os problemas? Onde estão os jovens economistas de esquerda? Não existem? Em Junho e Julho deste ano subscreveram-se três documentos públicos contra e a favor dos investimentos públicos em grandes obras públicas. Onde estão essas pessoas com visões diferentes das que são sempre convidadas para dizer sempre as mesmas coisas? Não há verdadeiro debate sobre economia. Há a política económica que a direita preconiza. Não conhecemos outro tipo de alternativas. Não se lhe dá voz." Concordo com Sofia Loureiro dos Santos do blogue A regra do jogo. Vítor Neves também aqui chamou a atenção para a falta de pluralismo no debate público sobre economia.

Onde está o serviço público? No último Prós e Contras, Fátima Campos Ferreira mostrou que Manuela Ferreira Leite fez escola: desprezo pela democracia e pelos sindicatos, os grandes obstáculos às "reformas", já se está a ver. O seu diálogo inicial com João César das Neves, que combina como poucos fundamentalismo económico e religioso, fez-me lembrar, sob a forma de farsa, a tragédia que terá suportado a ditadura em Portugal: tudo começou pelo desprezo pela "balbúrdia" da democracia e pelo pretexto de pôr as contas públicas na ordem. E medo. É preciso que as pessoas tenham medo, disse César das Neves. Vou escrever ao provedor do telespectador a protestar: esta falta de pluralismo no debate económico não se admite. Quando a mesma pouca-vergonha se registou no Público, o provedor do leitor esteve à altura das circunstâncias.

Eleições, democracia e reformas políticas (II)

Pelo contrário, como demonstrou Paulo Trigo Pereira (PTP), no estudo “boletins de voto, fórmulas eleitorais e liberdade de escolha” (e à semelhança do que já tinha sido feito na pesquisa sobre a reforma eleitoral que coordenei em 2008), o que falta em Portugal (um caso desviante na Europa) é “liberdade dos eleitores na escolha dos seus representantes”. E tal não se consegue com círculos uninominais mas sim com a capacidade de o eleitor poder escolher não só o seu partido mas também o(s) candidato(s) que prefere na lista de deputados (através do voto preferencial ou do “voto único transferível/VUT”, como propôs PTP). Claro que passar este poder para os eleitores implica retirá-lo às direcções partidárias (embora apenas parcialmente se se adoptasse também um círculo nacional com “listas fechadas e bloqueadas”). Num sistema como o que propusemos (2008) haveria uma repartição destas “tarefas” entre os eleitores, nos círculos regionais, e as direcções partidárias, no círculo nacional. Mais, num sistema como este, o uso das “listas aparentadas” e do VUT, só para os círculos primários, poderiam ainda funcionar como incentivos institucionais à cooperação (reforçando a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade).

Curioso foi verificar que, apesar disto e da usual insistência de PS e PSD na questão da “qualidade da representação”, no debate só o BE declarou apoio ao voto preferencial (ainda que sublinhando a sua fraca utilização efectiva: mas com o “voto preferencial forte” - como seria o caso usando um boletim como o exemplificado acima: o voto num candidato, de um partido, é obrigatório - ou com o VUT tal ficaria resolvido). Pelo contrário, da parte do PS houve antes uma insistência nas questões da governabilidade, ainda que sem querer beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva; possibilidade de converter certas leis cruciais, como o orçamento, em moções de confiança só derrubáveis por quem for capaz de propor um governo alternativo; etc.). No caso do PSD, além da subalternização da “qualidade da representação”, sobressaiu a ênfase na redução do número de deputados, no voto dos emigrantes e na ideia de que deve haver “proporcionalidade suficiente” para que as minorias possam fiscalizar os governos. Ou seja, tudo aponta para que, de moto próprio, os directórios partidários dificilmente prescindirão do seu poder na escolha dos deputados. Só o farão (eventualmente) sob pressão dos cidadãos, caso esta ocorra.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Bibliografia útil sobre o tema:

1) André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (2008), Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante.

2) Paulo Trigo Pereira e João Andrade e Silva (2009), “Citizens’ freedom to choose representatives: ballot structure, proportionality and «fragmented»’ parliaments”, Electoral Studies, 28, pp. 101-110.

Eleições, democracia e reformas políticas (I)

Em 2009 tivemos três eleições, aproxima-se a presidencial de 2011 e este parlamento tem poderes de revisão constitucional. Portanto, não só a temática eleitoral está na ordem do dia como a reforma do sistema político voltará a estar em breve. Por isso, decidiu a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa organizar o seu X Curso Livre (23-28/11/09) em torno destes tópicos: “Eleições e sistemas eleitorais no século XX português: um balanço”. E encarregaram-me de o coordenar, o que fiz com entusiasmo. Foram apresentados vários estudos comparativos sobre o processo de democratização (ou o seu refluxo), ou sobre o funcionamento da democracia, em Portugal (séculos XIX-XXI), tomando as eleições como ponto de observação. Foi um curso muito participado e terminou com um debate com representantes dos partidos.

Algumas notas sobre as conclusões do curso poderão ajudar-nos a antever os debates que se avizinham. Partindo da ideia de que as “eleições livres, justas e frequentes” são um pilar fundamental de um regime democrático, concluiu-se que, apesar de todos os regimes portugueses anteriores terem realizado eleições, a democratização plena só se verificou em 1974-76. Neste regime, a escolha do sistema eleitoral apontou sobretudo para o “modelo consensual” ou para a “visão proporcional das eleições enquanto instrumentos da democracia”. Ou seja, valorizando uma representação justa das várias correntes políticas no parlamento e, consequentemente, uma negociação parlamentar posterior, seja da constituição dos governos, seja das políticas públicas. Numa primeira fase (1976-87) a prática foi congruente com a “visão proporcional”. Porém, foi uma fase de elevada instabilidade governativa e, por isso, os portugueses passaram a concentrar os seus votos nos dois maiores partidos produzindo uma inflexão no sentido da “visão maioritária” (1987-2009): um sistema quase bipartidário; uma desproporcionalidade elevada; governos monopartidários (excepto a coligação PSD-CDS) de maioria absoluta ou quase (Guterres I e II).

As europeias e legislativas de 2009 indiciam nova viragem, resta saber se perene se conjuntural, no sentido da “visão proporcional”. Seja como for, a estabilidade dos governos portugueses entre 1987-2009 é a mais elevada de um conjunto de 24 países europeus. E, além disso, não podemos assacar ao sistema eleitoral qualquer fonte de instabilidade: tem uma proporcionalidade inferior à média europeia e está associado a um sistema partidário pouco fragmentado, mesmo depois de Setembro. Há problemas neste domínio, mas eles são de índole política e não institucional e, por isso, devem ser resolvidos sobretudo naquele domínio e não neste. Aliás, a direita já demonstrou que é capaz de se adaptar à “visão proporcional” (vide a coesa coligação PSD-CDS, cuja queda resultou da acção do Presidente, mas também a disponibilidade para cooperar num eventual governo expressa nas últimas legislativas), a esquerda é que ainda não se adaptou plenamente. Aliás, esta falta de cooperação à esquerda é, após 1989, um dado relativamente excepcional na Europa onde há uma esquerda radical relevante e regras proporcionais: foram apresentados vários exemplos de tais governos na Itália, Finlândia, Chipre, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Grécia e Espanha. Portanto, eventuais medidas de reforço da estabilidade não devem beliscar a proporcionalidade.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Democracia

"As nossas eleições têm importância, sobretudo quando há outras em países da região, como as Honduras, onde foram impostas por um governo não legal. Ainda que pareçam eleições semelhantes, não o são, estão em pólos opostos." Importante declaração de Tabaré Vásquez, presidente cessante do Uruguai. Sucede-lhe Pepe Mujica (na foto), também apoiado pela Frente Amplio (coligação de esquerda), que ganhou segunda volta das eleições presidenciais. É sempre bom ver um antigo dirigente dos Tupamaros na presidência. Na América Latina, as “revoluções cívicas” continuam, apesar do que aconteceu nas Honduras, exemplo perfeito de asfixia democrática, sempre com a cumplicidade do governo dos EUA, que não pode deixar de fazer jus à sua história. Lula já disse: não reconhecemos golpistas. A rebelião desenvolvimentista e democrática, mais ou menos aberta, tem bons resultados. A cimeira fez o que o devia: "Neste contexto, consideramos que a restituição do Presidente José Manuel Zelaya ao cargo para o qual foi democraticamente eleito até completar o seu mandato constitucional é um passo fundamental para o retorno à normalidade constitucional." Os neoconservadores foram derrotados.

Os economistas contra a democracia

Assistimos ontem, no Prós e Contras da RTP, a mais uma investida dos economistas do costume contra a democracia e as “dificuldades” que esta parece colocar à resolução dos problemas do país. A linguagem é evidentemente outra – fala-se, como vai sendo habitual, dos interesses das “corporações” profissionais e outros, em geral contrários a um pretenso interesse “geral” do país. Mas o que, mais ou menos sub-repticiamente, se vai percebendo no discurso é a dificuldade em lidar com os diversos movimentos sociais, com o confronto democrático de interesses contraditórios e com a actual configuração política parlamentar. Para alguns, a solução a este nível estaria num almejado bloco central, o qual, infelizmente para eles, parece não passar de uma miragem.

Um dos piores exemplos chegou-nos por uma voz do meio académico. Ouvimos que os economistas já há dez ou quinze anos (pelo menos) conhecem a raiz dos problemas e sabem como os resolver – o problema insolúvel parece estar nos tais constrangimentos do funcionamento democrático. A culpa é do “país”. Tanta sapiência e tantas certezas que estes economistas têm após os acontecimentos! Mais, será que estes senhores nunca leram Lionel Robbins, o qual, embora ao longo de uma vida se tenha esforçado para estabelecer as bases de uma economia científica, reconhecia contudo que quaisquer recomendações de política estão inevitavelmente impregnadas de valores? Não saberão que pelo menos no âmbito da economia aplicada (Robbins chamava-lhe Economia Política) os economistas não podem deixar de falar também como cidadãos (informados, é certo, mas incapazes de excluir a influência da sua própria visão do mundo, os seus valores e interesses)? Teríamos bem mais a ganhar se este exercício de honestidade intelectual fosse declarado em vez de tentarem impingir a ideia de que se trata de “verdades científicas”.

Não consegui passar do intervalo. Não há paciência para continuar a ouvir sempre os mesmos, sempre esta “elite” do país que nos deprime. E só me vem à ideia esse excelente livro de Jacques Sapir, “Os economistas contra a democracia”, uma leitura a meu ver imprescindível, de que já aqui se falou.

A economia da depressão

Intervenções recentes de dois empresários e de um psiquiatra ajudam a balizar a discussão das políticas para atenuar ou acentuar a depressão. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Gramsci em Portugal?

Se há coisa irritante que ainda marca um certo discurso intelectual português, bem atávico, é a ilusão de que paira acima da “porca da política” nacional e de que fala ao, e sobre o, ser português. António Barreto, em entrevista ao i de ontem, diz que a sua milionária fundação não tem propósitos políticos. Claro que não. Nunca têm. Segue-se um discurso mais ou menos neoconservador, mais ou menos neoliberal, mais ou menos inconsistente, que sublinha a magna questão da dependência do Estado, o principal problema, que ninguém se atreva a duvidar, de um país desigual e que passou os últimos vinte anos a privatizar e a minar a possibilidade de um Estado estratego; um país entretido a abrir-se sem visão às forças do mercado global: é preciso não esquecer que tudo começou com a economia política e moral do cavaquismo.

Isto não se discute e creio que não se discutirá entre as pessoas por quem se deve ter consideração, as ditas elites económicas e intelectuais, sejam um pouco de esquerda ou muito de direita. Como não se discute e creio que não se discutirá o poder e a discricionariedade empresariais crescentes e a sua capacidade para transferir custos para os trabalhadores e para a comunidade: da poluição à catástrofe urbanística, passando pela precariedade, pela instabilidade financeira ou pelo sofrimento no trabalho e no desemprego. Trata-se, antes, de ir até ao fim: saúde, educação, segurança social, infra-estruturas, reservas naturais, património público. Aí é que está a fruta doce a apanhar e que vai resolver, já se está a ver, a falta de uma burguesia que não privilegie outra coisa senão a captura do Estado e dos recursos que este controla. Atenção, isto não é uma perversão, é a natureza predatória de uma tendência forte e até dizem que tem um nome: neoliberalismo. Uma das coisas que o caracteriza é a aposta elitista nas chamadas tecnologias de persuasão ideológica para reconfigurar o Estado.

Alegremo-nos, pois. Portugal, país socialmente fracturado, continua a convergir com as melhores práticas anglo-saxónicas: os ricos ameaçam fugir se tiverem de pagar mais impostos, mas acabam sempre por ficar e até criam fundações dedicadas a todas as lutas pela hegemonia. É uma generosidade gramsciana de muitos milhões: a resolução política de uma brutal crise socioeconómica depende sempre das interpretações que são dominantes, ensinamento do filósofo italiano que fundou o PCI e morreu na prisão de Mussolini, não sem antes deixar uns preciosos cadernos. Como se nutre uma sociedade civil activa, capaz de forjar e de difundir um discurso contra-hegemónico consistente, sem ter meios comparáveis, mas almejando, pelo menos, igual eficácia? Questão para partidos, sindicatos e outros movimentos sociais.

Jacques Sapir

"Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica." Sérgio Anibal apresenta e entrevista Jacques Sapir, um dos economistas de referência dos que recusam a economia distópica. A não perder.

Paraíso do capital?

Há quem relacione a formação e implosão de bolhas financeiras com a construção de arranha-céus: quanto maior a sua altura, maior o frenesim especulativo, sempre com muita dívida à mistura que a financeirização do capitalismo é assim mesmo e os mercados eficientes só existem na imaginação dos “economistas-problema”.

O Dubai preparava-se para inaugurar o mais alto edifício do mundo e concentrava, em 2007, 27% dos estaleiros de construção a nível mundial. Um “emirado-empresa” desenhado à medida das necessidades do capital financeiro que circula livremente por aí, autêntica máquina de gerar crises financeiras.

A distopia capitalista, descrita por Marx e Engels no Manifesto, foi reinventada no deserto: o governo como executivo empresarial dos urgentes assuntos da burguesia transnacional, a exploração do proletariado dos países emergentes e submergidos, o nexo-dinheiro como base das relações sociais. Sem as complicações da democracia, dos sindicatos, dos direitos sociais ou dos impostos sobre o rendimento.

Um paraíso neoliberal escrutinado por Mike Davis há alguns anos. Um paraíso agora transformado no mais recente pesadelo da finança globalizada. Leiam tudo o que puderem de Mike Davis. Tem cartografado como poucos as contradições de um mundo cada vez mais polarizado. Fica a sugestão para um bom editor.

Economia social

Um lançamento de um livro e um colóquio sobre economia social. Pensar os caminhos da democracia na economia. Mais informações aqui.

Alternativas económicas

A Alternatives Economiques é a minha revista preferida de divulgação económica: “A crise veio demonstrar que estas desigualdades gigantescas tinham uma utilidade evidente para os que se situavam no topo da pirâmide social, mas nenhuma utilidade para a sociedade no seu conjunto. Pelo contrário: o acicate do ganho, agora sem limites dada a ausência de freios fiscais eficazes, levou o grupo dos mais ricos, através das empresas e instituições financeiras que dirigiam, a arriscar de forma desmedida na esperança de fazer com que os seus rendimentos e o seu património crescessem ainda mais. Coube aos contribuintes comuns, que não têm contas na Suíça, e aos assalariados na base que perderam o seu emprego, suportarem o fardo do ajustamento quando os negócios correram mal. Em suma, chegou a hora de rever o desarmamento fiscal das últimas décadas. Isto é moralmente desejável, economicamente necessário e, quem sabe, politicamente possível.” Eu acho que sim. Mas para isso é imprescindível enfrentar, à escala da UE, a deliberada coexistência da liberdade de circulação de capitais e da fragmentação nacional dos regimes fiscais, situação que criou todos os incentivos perversos para que os capitais não sejam convenientemente taxados e para a erosão da progressividade dos regimes fiscais. Essa erosão, como se vê, contribuiu imenso para aumentar a eficiência dos processos económicos. No entanto, e resistindo à chantagem dos mais ricos e à economia de mau manual dos seus economistas, há muito que ainda se pode fazer à escala nacional, como defendo na última posta. A perguntas não desaparecem: Quem paga a crise? Os serviços públicos ou quem mais beneficiou do regime económico que a gerou?

Maioria Relativa, Democracia Absoluta

As últimas eleições abriram um novo ciclo político, cheio de dificuldades mas também de oportunidades. No novo cenário, a Assembleia da República ganhou um enorme protagonismo e o Governo tem sistematicamente corrido atrás da iniciativa política da oposição. Foi assim na Avaliação dos professores, foi assim na eliminação das taxas moderadoras para cirurgias e internamentos, foi assim na proibição das Taxas Multibancos.

Não é este o cenário que agrada a Sócrates. O Primeiro-Ministro não foi feito para estas coisas do diálogo e da negociação. Por isso, logo a seguir à encenação do convite para integrar o governo, feito indiscriminadamente a todos os partidos desde o Bloco ao PP (facto que já diz muito sobre a sua seriedade), o engenheiro passou imediatamente ao discurso da vitimização e da ameaça. José Sócrates quer poder governar com maioria relativa como se fosse absoluta e a ameaça de eleições antecipadas é o espantalho de serviço.

Este contexto cria dificuldades de gestão da política do Bloco, mas permitiu à esquerda tomar a iniciativa. Nestes meses foram já impostas medidas importantes, nuns casos por imposição da Assembleia, noutros por antecipação do Governo na iminência dessa imposição. Muitos comentadores ficam manifestamente irritados com este facto e vêem nestes processos o fantasma da instabilidade.

Mas não é este debate que provoca instabilidade. Exemplo: Quando o governo lançou a guerra aos professores, todas as maiorias absolutas do mundo não impediram um clima de caos, indignação e desmoralização nas escolas. Acabou-se a maioria absoluta e o governo vê-se forçado a negociar com os sindicatos a paz na educação. Na realidade, o único factor de instabilidade no actual quadro político é um governo que governa a pensar em eleições antecipadas.

O governo está mais vulnerável perante a opinião pública? Sim, mas não é o único. Todas as forças políticas serão permanentemente vigiadas e responsabilizadas porque as suas escolhas podem ser determinantes. Ainda bem que assim é. Chama-se democracia. Morreu a maioria absoluta. Que venha a democracia absoluta.

Publicado em http://www.esquerda.net/

Dar conteúdo a um bom slogan

A lengalenga demagógica do costume sobre o monstro do défice ganha força. Na realidade, nenhuma economia em crise pode dispensar o défice. Ele é o outro lado da crise da economia privada e da recusa da economia pública em seguir os seus encadeamentos perversos. Se calhar vale a pena, neste contexto, repisar algumas ideias, já expostas em crónica no i, sobre a orientação desejável de um orçamento à altura das actuais circunstâncias: os ricos que paguem a crise ou, talvez de forma mais realista, os ricos que também paguem a crise. Esta tem de ser a palavra de ordem a recuperar e a difundir por todos os socialistas.

Um orçamento em tempos de crise não se faz sem escolhas políticas claras e sem uma agudização dos conflitos. A radicalização da utopia liberal já está aí, difundida pelos cães de guarda do costume, os que sabem, na esteira de Milton Friedman, que a crise é sempre uma oportunidade para aumentar a discricionariedade capitalista, para enfraquecer o Estado Social e reforçar o Estado Penal e para canibalizar a esfera pública. Temos de lhe dar resposta, escolhendo os conflitos que valem a pena, os que podem reduzir no futuro a toxicidade do capitalismo português. O combate ao desemprego e às suas consequências têm de ser a prioridade orçamental. Nenhum desempregado pode estar sem rendimento, nem que para isto seja preciso puxar pela imaginação política e encontrar forma de fazer do Estado o empregador de última instância.

O sofrimento humano, a perda de qualificações ou a destruição irreversível do tecido produtivo só podem travadas com despesa e investimento públicos dirigidos para a renovação e modernização dos transportes e equipamentos públicos, para os serviços sociais intensivos em trabalho, para as energias renováveis e para os sectores industriais que vale a pena promover. Despesa para garantir uma economia mais igualitária e produtiva no futuro. De qualquer forma, em tempos de crise, pode e deve combater-se o desperdício que alimenta a indolência dos grupos económicos rentistas. Comece-se o árduo trabalho de eliminação das parcerias público-privadas, engenharia neoliberal intrinsecamente opaca e ruinosa para os contribuintes. Em conjunto com o fim das míopes privatizações de monopólios e com a eliminação da generalidade dos custosos benefícios fiscais – promotores do egoísmo mercantil na saúde, na educação ou nas reformas –, esta escolha política traçaria as linhas orçamentais que enviariam os sinais certos à economia: os privados devem deslocar-se cada vez mais para os sectores de bens transaccionáveis e deixar de parasitar a esfera da provisão pública.

E um orçamento também tem um lado da receita, parte de um multiplicador da igualdade a criar. Como se pode esperar que sejam vistos como legítimos os pedidos de mais sacrifícios salariais aos funcionários públicos se não se combater a injustiça fiscal? Introduza-se então um novo escalão de IRS de 45%, siga-se a recomendação dos peritos e taxe-se as mais-valias bolsistas e outros rendimentos de capital em 20%, tenha-se a coragem de ir para além das suas recomendações: um imposto sobre as grandes fortunas, um imposto sucessório bem desenhado, uma taxa de solidariedade a recair sobre os consumos conspícuos, uma taxa sobre os bónus dos gestores. Garanta-se que os bancos pagam uma taxa de IRC semelhante às restantes empresas e tire-se as implicações fiscais da sensata posição de Martin Wolf (via jugular), editor do Financial Times, sobre os desmandos da esfera financeira.

Assuma-se também que as contas bancárias não podem ser, muito menos em tempos de crise, um segredo de família. A crise aguça a propensão de muitos para a informalidade? Dote-se então a administração fiscal de todos, mas mesmo de todos, os instrumentos para fazer face ao egoísmo que corrói a moralidade fiscal. Tudo isto é questão de correlação de forças. Voltemos ao slogan socialista a recuperar: os ricos que paguem a crise. Também.

Contra a universidade, Lda.

Foi a primeira manifestação contra este governo. Na semana passada, cerca de quatro mil estudantes lembraram nas ruas de Lisboa a crise da universidade como serviço público: do atrofiamento do financiamento público às propinas como mecanismo de exclusão, passando pelos défices da acção social escolar ou pelo regime de "empresarialização" da universidade pública. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Sem taxas!

"As taxas não financiam. As taxas não moderam. As taxas só complicam o funcionamento dos serviços, quer para as cobrar quer para receber as que estão em dívida.

As taxas são inúteis e são, de facto, taxas de utilização. Os portugueses já pagam através dos seus impostos os serviços de saúde e, por isso mesmo, não é legítimo cobrar-lhes mais qualquer outro valor, chame-se taxa, co-pagamento, comparticipação ou seja o que for.

As taxas são por isso ilegítimas. Todas elas, não há taxas boas e taxas más, taxas que são razoáveis e taxas que o não são.

Não há critério válido para distinguir o que é decidido pelo profissional do que é supostamente imposto pela vontade do doente. O SNS não se move pelos impulsos dos doentes mas sim pela racionalidade das decisões dos médicos."

João Semedo

Controlar os capitais: isso sim é porreiro, pá

Já aqui comentei a decisão do governo brasileiro de impor uma taxa de 2% sobre os influxos especulativos de capitais. Uma das melhores defesas contemporâneas dos controlos de capitais tem sido feita por Dani Rodrik. Uma prática sensata que pode bem voltar a generalizar-se: os desastres da especulação à escala global são cada vez mais evidentes. Na sua última crónica, este economista da Universidade de Harvard, que também tem feito muito para reabilitar a política industrial, o que não é coincidência, critica a postura dogmática do FMI neste campo e aproveita para lembrar o papel dos socialistas franceses na engenharia neoliberal que libertou a finança das "jaulas" onde esteve bem presa, graças à hegemonia das ideias keynesianas e socialistas, entre o pós-guerra e a década de oitenta. É por estas e por muitas outras que eu tenho defendido que um dos paradoxos menos notados da época contemporânea é a participação activa da social-democracia na erosão política das condições institucionais que asseguravam a sua hegemonia como força de reforma do capitalismo. Na Europa, o Tratado de Lisboa, de que os socialistas tanto gostam, proíbe explicitamente qualquer conversa no campo dos controlos de capitais, mesmo que seja à escala europeia. Porreiro pá?

Moulinex

Moullinex - Gomma Super show -1stracklove from Luis C. on Vimeo.

Música do webdesigner que criou a página do "Ladrões".

Meter o bedelho

Não resisto a meter o bedelho na conversa entre dois amigos meus: o João Rodrigues e o Porfírio Silva. Faço-o, alinhando com o lado dos ladrões (claro) para pedir duas coisas ao Porfírio:

Primeiro, que não ponha estes ladrões na condição de espantalho a que se atiram bolas de trapos. A bola de trapos neste caso é aquela da “esquerda metafísica”. Aqui entre ladrões, o Porfírio, como eu acho que ele sabe, não encontra quem acredite em essências angélicas do ser humano. Encontra apenas pessoas a quem o “elogio do vício” nunca fascinou e que o têm combatido o melhor que podem.

Segundo, considere com atenção o ponto do João: não havendo essências, existe uma relação entre as disposições individuais (o carácter) e o contexto institucional. Por que razão parece haver uma predilecção por “sinais de trânsito” monetários (incentivos)? Porque isso reflecte a visão mercantil da sociedade de quem os promove (para não falar de interesses mercantis). Qual é o problema de haver (ou ter havido) quem promova a visão mercantil a partir do ministério da saúde? É simples:

Primeiro. A visão mercantil da sociedade que assume uma essência gananciosa dos humanos, sendo falsa, tende a tornar-se verdadeira quando todas as relações sociais (incluindo a provisão e o uso de bens essenciais à vida) são transformadas em transacções mercantis.

Segundo. A transformação de todas as relações sociais em relações mercantis exclui (da prestação de cuidados de saúde) quem não dispõe do passaporte que nessa sociedade abriria todas as portas – o dinheiro.

Terceiro. A generalização do dinheiro a todas as esferas relacionais privar-nos-ia de bens (inclusive na prestação de cuidados de saúde) que o dinheiro não pode comprar. Estou a pensar na honestidade, na solidariedade e na compaixão.

Um abraço a ambos. A conversa é interessante e importante.

Direitos sólidos contra o capitalismo liquido

"A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as." O resto da petição, lançada por quatro associações que lutam contra precariedade laboral, pode ser lido aqui.

Sem taxas?

Porfírio Silva, numa interessante posta, achou que o meu brevíssimo comentário ao pressuposto motivacional que julgo estar na base das taxas ditas moderadoras no serviço público de saúde é revelador de um pensamento “metafísico” sobre a essência da natureza humana, típico de uma esquerda que acredita que o mundo pode ser movido apenas a altruísmo ou a virtudes cívicas. Tenho de ter mais cuidado. Eu estava claramente a referir-me ao acesso sem barreiras a um "bem social" especifico. Acho, de facto, que podem existir esferas da vida em que o acesso aos bens em sentido lato não deve ser regulado pelo pagamento de taxas ou por outro qualquer mecanismo quasi-mercantil. Já bastam as inúmeras esferas genuinamente mercantis onde os vícios privados são assumidos à partida e nutridos para suposto beneficio público.

Os custos com o SNS devem ser integralmente suportados por impostos e deve partir-se do princípio (como hipótese a cultivar...) que o indivíduo se comporta como cidadão responsável, não precisando de lembretes monetários para ter a noção de que só se deve dirigir a uma unidade de saúde quando julga necessário (necessidade, conferida por profissionais, é o critério decente para regular o acesso ao serviço público de saúde, acho que concordamos nisto). Existem "sinais de trânsito" alternativos às taxas e, se calhar, bem mais eficazes: que tal tentar a persuasão e a educação? Até porque, dada a dimensão expressiva destas coisas, talvez com a abolição das taxas se promova mesmo o padrão de comportamento mais desejável na óptica do interesse público. É que quando se introduzem lembretes monetários pode muito bem estar a transmitir-se a ideia falsa e perversa que a "predação" é generalizada ou que, na realidade, estes "preços" dispensam as obrigações cívicas associadas aos direitos sociais.

É possível e desejável então realizar o melhor princípio socialista de forma circunscrita: de cada um segundo as suas possibilidades (impostos progressivos) a cada um segundo as suas necessidades (serviços públicos universais de acesso gratuito como um dos melhores esteios da ideia de comunidade). Parece que assim, sem mecanismos mercantis ou quasi-mercantis, as coisas funcionam melhor (critério de banda larga...) nesta e noutras áreas (mas não em todas ou até, se calhar, não na maioria). De qualquer forma, o acesso sem taxas ao SNS tornaria as coisas mais fáceis, evitando-se esta lista de excepções.

Lançamento da OPS em livro é já segunda-feira

Marcar para ganhar

Desde que o Bloco de Esquerda confrontou o Ministro das Finanças com a aplicação de uma Taxa Multibanco, o Governo tem andado numa dança. Na resposta a essa pergunta, Teixeira dos Santos disse que iria utilizar a faculdade que a lei permite para proibir a aplicação dessas taxas. Anteontem, recuou, dizendo que o Governo apenas recorreria ao papel da CGD para impedir o surgimento dessas taxas.

Ontem, e na iminência de ver aprovadas na Assembleia da República,iniciativas legislativas do Bloco e do PCP sobre esta matéria, o Governo recuou no recuo e anunciou que vai legislar no sentido da proibição. Este desfecho, se o Governo não voltar a mudar de posição até à hora de jantar, constitui uma enorme derrota da banca e uma enorme vitória para todos os que têm conta bancária (bastante mais). O fim da maioria absoluta já está a dar frutos...

"Bolsas sim, propinas não" (marchar pela equidade no superior)

Em dia de marcha pelo ensino superior, recupero o artigo que escrevi na edição do Le Monde diplomatique deste mês, intitulado "Equidade no ensino superior". Os alertas que estão a ser lançados pelas estruturas que convocam a marcha merecem ser ouvidos, e as suas exigências de "uma verdadeira responsabilização do Estado, garantindo o financiamento público do total das despesas de funcionamento das instituições, e de um maior investimento na Acção Social" merecem resposta.

Eis o meu artigo:

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

***
[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.
[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.
[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.
[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.
[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.

Areia para os olhos

Na passada sexta-feira foi anunciado, com pompa e circunstância, que Portugal tinha atingido 1,5% do PIB em despesas em Investigação e Desenvolvimento (ID). Mariano Gago manifestou-se particularmente contente com o facto da despesa realizada pelas empresas ser superior à soma de todos os outros sectores. O indicador parece indiciar um esforço no sentido da reconversão tecnológica da economia portuguesa que tarda em chegar.

Contudo, não deixava de ser um pouco estranho observarmos este aumento durante um período de crise económica. Normalmente, os sectores de investigação são os primeiros a sofrer com as flutuações da economia. A minha desconfiança cresceu quando vi a Caixa Geral de Depósitos como a segunda empresa que mais investe em I&D em Portugal. A Caixa não é conhecida pela suas unidades de investigação, por isso pareceu-me mais plausível que a sua despesa em I&D fosse sobretudo resultado da mera transferência contabilística dos investimentos em gestão de risco (com o qual o sector financeiro tem tão bem lidado...), de forma a aproveitar-se de potenciais benefícios fiscais.

Depois de olhar para evolução da despesa das empresas (gráfico abaixo, retirado daqui) e para evolução da legislação dos benefícios fiscais à I&D, percebi que o investimento das empresas está, de facto, sobretudo na criatividade contabilística. Olhando para o gráfico percebemos quando foram introduzidos os benefícios (1997). Mais. Observe-se o ano em que tais benefícios foram suspensos (2004) e depois a evolução com da sua reposição e reforço (2005). Crescimento exponencial em tempos de estagnação económica. Ou os benefícios fiscais têm uma influência inacreditável nas decisões de investimento em I&D ou as empresas andam brincar com o nosso dinheiro.

The Antlers - Two

Seguramente, um dos álbuns do ano.

Paradoxos de uma economia financeirizada

O Público de hoje dá-nos conta da dificuldade que muitos cidadãos portugueses têm em aceder a serviços financeiros. São 243 mil famílias, na sua maioria pobres, sem conta bancária. Deve ser claro o quão essencial é ter uma conta bancária. Ela não é só um local seguro para guardar o nosso dinheiro, mas também um importante meio de pagamento de bens e serviços. As contas bancárias permitem uma melhor gestão do orçamento familiar e previnem os potenciais abusos de quem tem de recorrer a mecanismos informais.

Ao contrário do que o senso-comum pensa, a gestão financeira das famílias mais pobres é complexa e muitas vezes sofisticada. Como este livro, sobre quem ganha menos de dois dólares por dia, mostra, os instrumentos, mais ou menos informais, são múltiplos, mas quase sempre abusivos de quem está numa posição vulnerável. Na África do Sul, as famílias chegam a pagar (sim, pagar!) taxas de 40% ao ano sobre os seus depósitos.

Em Portugal não estaremos certamente perante tal cenário. Existe mesmo legislação vigente sobre serviços mínimos que estipula acertadamente coisas como: “A indisponibilidade de certos serviços financeiros e bancários, além de óbice ao rápido acesso ou mesmo entrave à obtenção de bens e serviços, muitas vezes de carácter essencial, é susceptível de consubstanciar factor de exclusão ou estigmatização social.” No entanto, não basta legislar e tornar estes serviços disponíveis. É necessário ir ao encontro de quem está excluído. Já que a banca privada tem pouco ou nenhum interesse em promover este serviço face às lucrativas e escondidas comissões que cobra na miríade de contas à ordem que oferecem (normalmente ligadas ao crédito), a Caixa Geral de Depósitos deveria comportar-se como banco público que é e ir ao encontro de quem precisa.


P.S.: Este livrinho também vale a pena para quem queira ter uma visão mais crítica do micro-crédito, geralmente anunciado como panaceia dos problemas de desenvolvimento.

Quem é que precisa de ser disciplinado?

"Num regime de pleno emprego permanente, a ameaça de despedimento deixaria de desempenhar o seu papel como medida disciplinar (...) As greves por aumentos salariais e por melhorias nas condições de trabalho criariam tensões políticas (. . .) A 'disciplina nas fábricas' e a 'estabilidade política' são mais apreciadas pelos homens de negócios do que os lucros." Peço desculpa pelo realismo da citação. Onde se lê fábricas, acrescente-se agora escritórios. Apresento o seu autor: Michal Kalecki, um economista polaco que viveu parte da sua vida em Cambridge e que escreveu, em 1943, um influente artigo sobre a economia política do pleno emprego. Antes, já havia antecipado algumas das ideias de Keynes sobre as fontes da instabilidade económica. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Vale a pena ler este artigo de Manuel Esteves no Económico sobre o chamado imposto negativo. Ao contrário da tradição social-democrata, o PS prefere colocar o conjunto da comunidade a apoiar indirectamente os sectores mais reaccionários do patronato com uma proposta, inspirada no imposto negativo de Milton Friedman, de subsídio aos salários de pobreza. Uma ideia que apenas perpetua as relações sociais que dão origem aos baixos salários e que pode bem servir para vender políticamente a estagnação do salário mínimo, contra o que foi acordado na concertação social. Há uma via mais eficaz para combater a pobreza laboral e para, no mesmo processo, mudar a estrutura produtiva: salário mínimo decente em actualização constante, maior centralização das negociações entre sindicatos e patrões, mais poder aos sindicatos, combate a sério à precariedade e aposta na formação.

Tempo de escolhas

A esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário , crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. A direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com o pouco recomendável CDS-PP?

Leituras com pontos de interrogação

A evolução da produção industrial na Grande Depressão e na crise actual (via Paul Krugman). O peso do monstro que ninguém dispensa (o Estado, sempre o Estado), com as suas garras orçamentais e monetárias, e o selectivo “regresso do mestre” (Keynes, quem mais podia ser?) podem explicar o essencial desta evolução diferenciada. É claro que isto coloca questões interessantes e já clássicas sobre os futuros do capitalismo e sua eventual superação, da “socialização do investimento”, ou seja, do controlo das forças do mercado, à inevitável “eutanásia do rentista”, porque não queremos gente a viver apenas da passagem do tempo, passando pelos controlos de capitais que domam a instável finança de mercado. Krugman volta a elogiá-los depois de ter retirado qualquer referência a este instrumento da primeira para a segunda edição do seu livro o regresso da economia da depressão...

Estas discussões ocorrem num quadro em que o espectro do estado estacionário regressa. E se calhar tem de regressar devido aos limites naturais. Os economistas clássicos diziam que o estado estacionário estava inscrito na evolução do sistema capitalista. Duvido. Como seria o estado estacionário num sistema que, como dizia a economista Joan Robinson, não tem outro propósito a não ser impedir que a festa acabe, e que até agora tem sido bem sucedido nesse intento? Para alguns, claro. Podemos ter Prosperidade sem Crescimento? Título de um excelente relatório da comissão britânica para o desenvolvimento sustentável. Uma das pessoas que o redigiu disse-me que a versão original não tinha o ponto de interrogação. O governo britânico exigiu que se colocasse o ponto de interrogação…

A utopia neoliberal, os seus comissários e os seus críticos

“O equilíbrio orçamental dos países da zona euro já esteve previsto para 2002. Agora o Comissário Almunia apontou com ar desportivo uma nova meta cronológica para o mesmo efeito. Faz essa figura ano após ano em véspera das aprovações dos orçamentos dos Estados membros. Desta vez brindou-nos com um mítico 2013. Tendo em conta já não se sabe que crise, e quem precisa de novos apoios estatais, admite que o principal esforço se faça mesmo em 2012. O nosso ministro das Finanças não se desmanchou, mas a ministra francesa com o seu «franc-parler», já disse que 2013 nem pensar. Almunia fez que não ouviu. É recíproco.” José Medeiros Ferreira, certeiro, no Bicho Carpinteiro. O PEC e o papel da Comissão Europeia são apenas duas das traduções do que o economista Jacques Sapir identificou como sendo as ideias dos “economistas contra a democracia”. As ideias cristalizam-se em arranjos institucionais, em sistemas de regras. Para aguçar o apetite, deixo um excerto do seu livro:

“Um economista deixa de ser republicano quando procura impor uma representação da ordem social, não através da sua participação no debate democrático, mas pela sua pretensão de ser o detentor das leis naturais de organização das sociedades humanas. Querer substituir a escolha política pela competência do perito, o que denominaremos peritismo, é a deriva que encerra uma certa concepção da economia. Dizer isto não significa que a competência do perito não seja necessária e legitima em certos pontos. O que é perigoso e criticável é a substituição do debate político pelo peritismo em nome de uma visão totalizante da ciência económica; é a fraude que consiste em fazer passar por resultados científicos o que, o mais das vezes, mais não é de que a reformulação de velhos argumentos ideológicos e metafísicos.”

Devo dizer que um livro destes, escrito por aquele que é, na minha opinião, claro, um dos mais interessantes economistas da actualidade, merecia uma revisão científica muito mais cuidada por parte de uma editora que continua a lançar bons livros nesta área. A Fundação Mário Soares, a Sururu e a Embaixada de França fizeram muito bem em trazer Sapir ao nosso país, tal como o André Freire divulga na posta anterior. Em Portugal não faltam economistas “leninistas”, que só retiveram das suas leituras da “juventude” a ideia da necessária vanguarda que nos conduz, agora, à utopia do capitalismo de guerra. Seria bom que o jornalismo económico de referência pudesse dar o merecido destaque a esta iniciativa.