Lampeiros

«Quando chega o reality check não há liberal que se aguente. Nos intervalos, entre o rebentamento de duas bolhas especulativas, é ouvi-los, todos lampeiros, a explicar-nos quanto o mundo seria melhor se o Estado não interviesse.»

Paulo Coimbra (via facebook)

O inferno é o limite

«Em Odemira, os empresários agrícolas queixam-se que os portugueses fazem demasiadas exigências e não querem trabalhar. A opção foi empregar tailandeses, que não se importam de viver em contentores. (...) Contrariamente aos imigrantes, os portugueses não têm motivação para trabalhar na agricultura, diz Telmo Rodrigues, que justifica esta situação com uma opinião: "Há pessoas que querem ganhar a vida sem trabalhar e isso acontece em Portugal, em Espanha e no mundo inteiro". (...) Telmo Rodrigues acha que muitas vezes os portugueses que trabalham nas suas quintas só o fazem "para não perder o subsídio". (...) Já entrevistou muitos portugueses e garante que é possível perceber se os entrevistados têm ou não perfil para a agricultura. "Não gosto quando começam a fazer muitas exigências salariais e de transporte. Quando acham que o salário é pouco…".
(...) Palmira Encarnação Cruz, 49 anos, trabalhou 13 dias na empresa de Telmo Rodrigues. (...) "Eram dez horas todos os dias e queriam que trabalhássemos aos sábados. Dentro da estufa faz muito calor. Alguns fartaram-se daquilo". A antiga trabalhadora agrícola diz que o ordenado era baixo para "uma escravidão de tantas horas" e queixa-se que a pausa de 20 minutos durante a manhã "era paga com mais trabalho" porque saíam todos os dias às 19h20. (...) Manuela Leal, 33 anos, foi entrevistada para trabalhar na empresa de Telmo Rodrigues, mas não chegou a ser contratada. (...) Acabou por conseguir emprego noutra empresa da região, mas um dia levantou-se para endireitar as costas e foi denunciada por não estar na posição correta. "Não se pode estar de joelhos nem de pé. É um sistema um bocado fascista". (...) Para esta trabalhadora agrícola, há poucos portugueses nos campos porque o "salário é baixo", mas também porque têm menos tolerância para "certo tipo de tratamento". Há muito tempo que Manuela Leal ouve comentar, nos cafés e na comunidade, que "os estrangeiros são carne para canhão", trabalhando "dia e noite" e que os portugueses "não se sujeitam a isso".
(...) No caso dos imigrantes romenos e moldavos, que muitas vezes partilham casa em aldeias próximas, é mais fácil assegurar o transporte. Os tailandeses que vivem perto das estufas não precisam de se deslocar. Telmo Rodrigues diz ao Observador que, ao contrário dos outros trabalhadores da sua empresa, os tailandeses escolhem viver perto da quinta, dentro dos contentores. "Preferem viver mais apertadinhos. Estão habituados a viver em comunidade". (...) Na quinta da empresa na Zambujeira do Mar, João Gonçalves hesita em mostrar-nos os contentores porque, diz, "os tailandeses são porcos por natureza". (...) "Isto para eles é uma maravilha", diz Telmo Rodrigues, que sabe que alguns dos trabalhadores que tentaram voltar para os países de origem não conseguiram ficar, regressando à empresa. "Às vezes vão embora, mas depois aparecem outra vez. Já se habituaram ao nível de cá".»

Catarina Fernandes Martins, No Alentejo, na fronteira da servidão

Por causa da honra?

Sala Mecenato BES (ISEG)

A seguir ao visionamento do debate sobre o BES, onde o Ricardo Paes Mamede teve mais uma excelente participação, economia política mesmo, lembrei-me de algo que partilho agora: não foi só para a política ou para a comunicação social que o poder financeiro extravasou, como sempre tende a acontecer no capitalismo sem trela. Também numa certa academia encontramos expressões desse poder, desde as teorias que são ensinadas e que se destinam a celebrar, tantas vezes em regime de monopólio, os “mercados livres”, ocultando os poderes realmente existentes e os potenciais custos sociais, dando prioridade à hipótese dos mercados financeiros eficientes em detrimento da infinitamente mais realista hipótese da instabilidade financeira, até a coisas só aparentemente mais comezinhas, como as salas BES, as cátedras BCP ou os Doutoramentos Honoris Causa e outras honras atribuídos a banqueiros muito respeitáveis. Neste contexto, tenho uma questão para João Duque, que ainda na semana passada debatia com todo o à vontade o caso BES: será que o Doutoramento Honoris Causa, atribuído há um ano, antes da mais recente derrota eleitoral de Duque, a Ricardo Salgado, em linha com os atribuídos a Mexia ou Catroga, mas em contraste com a distinta história do ISEG, se justificou? É verdade que Ricardo Salgado se notabilizou também por teses de economia política de alto recorte - o Estado é um desastre a gerir bancos ou os portugueses preferem o subsídio de desemprego -, mas mesmo assim colocámos todas as dúvidas na altura em relação às razões e às motivações de tal distinção. Um ano depois convinha reexaminá-la.

Ricardo Paes Mamede sobre o BES

«Isto poderia ser uma matéria de interesse privado, que não nos diz muito respeito. Mas isto não é assim. Existem fortes indícios de que o Banco Espírito Santo, o Grupo Espírito Santo e a família Espírito Santo, foram acumulando ao longo dos últimos 25 anos (...), um poder na sociedade portuguesa que dá a entender que boa parte dos negócios da família estão associados a jogos de poder. Nós não nos podemos esquecer que desde o 25 de Abril houve 34 ministros e secretários de Estado que passaram pelo Grupo Espírito Santo. (...) E portanto o que nós sabemos é que há um grupo, que tem raízes familiares, que tem tido uma influência brutal na sociedade e na economia portuguesa; que teve muita influência, tanto quanto se sabe, em algumas decisões estratégicas que foram tomadas, não apenas sobre como utilizar dinheiros públicos, mas até como se faz em Portugal a regulação do sistema financeiro. E sabemos que esse grupo tem problemas muito sérios, que está a colocar todo o sistema financeiro e toda a economia portuguesa sob pressão.
(...) Eu concordo quando se sugere que parte disto tem que ver com a crise. Sim. Mas isto também serve para aprendermos que a crise não desapareceu. A crise está cá. E parte das dúvidas que se levantam, hoje, em relação a todo o sistema financeiro, tem a ver com o facto de nós termos uma economia que continua de rastos, que tem um nível de endividamento privado maior na União Europeia, com níveis de incumprimento bancário que são completamente transversais ao sistema financeiro - afectam o BES como afectam qualquer outro banco. E portanto isto serve essencialmente uma tendência enorme, agora que nos vamos aproximando das eleições legislativas, para se sugerir que não há crise. Mas há crise. A economia portuguesa está na crise em que estava. Os problemas fundamentais que trouxeram Portugal à crise continuam cá. E não vão desaparecer assim tão facilmente.
(...) Nós ouvimos durante semanas a fio o governador do Banco de Portugal dizer-nos que não havia qualquer espécie de contágio entre o grupo não financeiro e o banco, que eram duas realidades completamente distintas. E neste momento andamos todos a tentar perceber se a exposição do banco ao grupo é muito grande ou enorme... E portanto eu confesso que a minha confiança no regulador começa a ser abalada.
(...) Andamos há três anos a tentarem convencer-nos que o problema da crise em Portugal é o facto de nos termos portado mal, de termos vivido acima das nossas possibilidades. Aliás, o actual presidente do Conselho de Administração do BES é o grande campeão desta mensagem... Eu fico preocupado com o facto de neste momento o BES ter à frente uma pessoa, por muita consideração pessoal que me mereça, que não foi até hoje capaz de reconhecer que temos um problema fundamental, que foi, nos últimos quinze anos, uma regulação do sistema financeiro que permitiu que Portugal atingisse níveis de endividamento que não deviam acontecer em lado nenhum da Europa.»

Das intervenções de Ricardo Paes Mamede no programa Política Mesmo, ontem na TVI24 (onde também estiveram Manuel Caldeira Cabral e Pedro Braz Teixeira, num debate moderado por Paulo Magalhães). Não deixem de ver e ouvir, na íntegra.

Da economia 1%

Um quarto da riqueza de Portugal está nas mãos de 1% da população, diz-nos um estudo de um economista do BCE, uma instituição que tem sido fundamental para aprofundar e consolidar uma fractura que é maior do que se julgava. Juntem-lhe a evolução conhecida da parte do rendimento canalizado para os tais 1% lá no topo, tal como nos indica a excelente base de dados sobre rendimentos do topo criada, entre outros, por Thomas Piketty: desde a neoliberalização inciada nos anos oitenta que tem sido um fartote neste país, revertendo-se progressivamente os efeitos igualitários da economia política do 25 de Abril. Os resultados estão à vista e ilustram aquilo que cada vez mais estudos indicam: as sociedades mais desiguais têm mais problemas socioeconómicos.

A submissão como desígnio

As direitas que representam classes dominantes de economias periféricas do sistema capitalista têm, contudo, um problema com a retórica nacionalista: em pequenos estados, submetidos à hegemonia de uma ou mais grandes potências, regionais e/ou mundiais, podem elas prescindir, ou até confrontar, a dominação económica e político-militar que essas potências, por conveniência própria, lhes impõem? (…) É da natureza das direitas de estados periféricos submeterem-se ao centro dessa periferia, poderem dizer-se partícipes dos grandes desígnios arquitetados no topo do mundo. Se o não fizessem, o seu projeto de sociedade não vingaria, dificilmente sobreviveria. 

Manuel Loff, Deus, Pátria?, Autoridade, Público.

Duas ilustrações: (1) a forma como as direitas periféricas papagueiam os argumentos emanados dos grandes interesses económicos capitalistas no centro sobre as vantagens da negociação em curso, entre EUA e UE, para a criação de um Grande Mercado Transatlântico a golpes de harmonização regulatória por baixo, da mesma forma que papaguearam as vantagens de abdicações passadas de margem de manobra política nacional para gerir a integração, o que nos conduziu ao presente estado; (2) as reacções das direitas periféricas à mais recente proposta de reestruturação por iniciativa do país, invocando o suposto mau exemplo de uma nação rebelde, a Argentina, uma vez mais bem explicado por Mark Weisbrot no esquerda.net, ou esperando submissamente por almoços grátis no seu topo do mundo, algures entre Bruxelas e Berlim, a partir do momento em que reconhecem uma frincha de realidade: o que não pode ser pago, não será pago.

Ainda o triângulo das impossibilidades da política orçamental

No passado dia 11 de Julho participei numa conferência co-organizada  pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Instituto Ruben Rolo, intitulada "O Futuro de Portugal numa Europa pós-Troika: Da subversão do Modelo Social Europeu à sua futura revitalização?".

Revisitei e desenvolvi a ideia, já exposta aqui, de que estamos perante um 'triângulo das impossibilidades da política orçamental'. A mensagem fundamental é simples: sem uma reestruturação da dívida e/ou o questionamento das regras orçamentais vigentes, dificilmente se poderá preservar os elementos essenciais de um Estado Social em Portugal. Quem defende o contrário deveria começar por mostrar as contas que sustentam a sua conclusão.

A apresentação está disponível aqui.

Lou Reed: There is no time

Uma certa esquerda bem-comportada

Até hoje, governo e oposições, todos têm admitido, de forma mais ou menos explícita, que enfrentamos uma grave crise de dívida pública. Em dissonância com o discurso dominante, quer o prof. João Ferreira do Amaral, quer o prof. Ricardo Cabral, quer eu próprio e outros economistas do Ladrões de Bicicletas, temos insistido que a dívida externa é o problema, mais grave e mais abrangente, a que temos de responder. É certo que o Manifesto dos 74 também se referiu à dívida externa. Porém, como o debate que suscitou acabou por confirmar, ela surgia em complemento da inevitável reestruturação da dívida pública. O programa de reestruturação da dívida portuguesa, agora apresentado por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, é inovador porque, além da totalidade da dívida pública, atribui um lugar central à dívida externa dos bancos.

De facto, foi através dos bancos nacionais e estrangeiros, poderosos actores da financeirização da sociedade portuguesa, que as empresas, famílias e Estado criaram os sucessivos défices externos e o enorme endividamento que acumulámos. Foi também pelos bancos que entrou o capital estrangeiro à procura de lucros especulativos, sobretudo no imobiliário e em grandes negócios com o Estado e empresas públicas.

Com um sector privado muitíssimo endividado, era inevitável que, após o congelamento do crédito de 2009, as famílias, empresas e bancos dessem início a um processo de desendividamento. O esforço para pagar dívidas, a que se juntou a maior selectividade no crédito concedido por uma banca aflita para sanear os seus balanços, deprimiu a procura agregada e gerou uma grave recessão. A política de austeridade só agravou a situação. É certo que as importações também se reduziram, mas sabemos bem que esse é um efeito conjuntural.

Uma vez que a UE fixou nos tratados que o Estado só pode financiar-se nos mercados, e sendo o Tratado Orçamental para cumprir (com pouca flexibilidade), não é possível compensar a retracção dos privados com uma política orçamental keynesiana. Segundo o modelo que nos é imposto, sairíamos da crise com um crescimento puxado pelas exportações (via salários ainda mais baixos), o que exige a eliminação da contratação colectiva, despedimentos rápidos e baratos, menos impostos para as empresas e para os mais ricos. Acontece que as exportações destinadas à zona euro encontram a procura interna dos países mais ricos reprimida pela política orçamental e pela erosão do Estado social, além da concorrência da China; para fora do euro, a moeda forte é um poderoso obstáculo às exportações. As perspectivas de crescimento dentro da zona euro são, no mínimo, sombrias.

Evidentemente, com famílias, empresas, e também o Estado, todos ao mesmo tempo a tentar reduzir as suas dívidas, a recessão mantém-se e eterniza o endividamento. Assim, no quadro da UE, qualquer proposta de reestruturação da dívida portuguesa não é nem politicamente viável - a actual configuração jurídico-institucional da zona euro é a única que interessa à Alemanha - nem politicamente consequente, porque não toca na causa central do endividamento, a integração nos mecanismos de causalidade circular e cumulativa geradores de divergência (como Gunnar Myrdal bem explicou) e a inerente ausência dos instrumentos de política económica decorrentes da perda de soberania.

O programa agora divulgado serve uma táctica política implícita (ver ponto 15 do sumário executivo): a reestruturação da dívida é a primeira etapa de um afrontamento com a UE que, tudo o indica, nos levaria à saída do euro. Em meu entender, é má táctica. Para liderar o país, é necessário falar-lhe sem rodeios. Só enunciando de forma ponderada o grande objectivo da saída do euro é possível congregar vontades genuínas e mobilizar apoio popular para a hora da verdade. A esquerda que quer mostrar-se bem-comportada, escrevendo nas entrelinhas, não irá longe porque a credibilidade exige frontalidade. O povo já deu sinais suficientes de que não aceita a velha maneira de fazer política.

(O meu artigo no jornal i)

Hoje

«As eleições europeias de Maio de 2014 mostraram a rejeição crescente que as políticas aplicadas no Velho Continente inspiram. Qual foi a resposta de Bruxelas a esta condenação popular? Apressar a conclusão de um acordo negociado em segredo com Washington, o Grande Mercado Transatlântico (GMT). A resposta seria paradoxal se privatizações e comércio livre não fossem os dois credos habituais da União Europeia. Desde 2008, a crise financeira favoreceu uma ofensiva liberal cujos alvos são as despesas públicas, o trabalho e os programas sociais. Passados seis anos, Washington e Bruxelas pretendem, portanto, aplicar a mesma lógica. O crescimento estagna, o desemprego aumenta e as desigualdades disparam. O que deduzem os governos ocidentais disto? Que chegou o momento de consagrar a superioridade do direito das multinacionais (a arrecadarem cada vez mais lucros) em relação ao dever dos Estados (de protegerem as suas populações). Mas nada está ainda decidido. Porque, tanto na Europa como na América do Norte, as mobilizações contra o GMT estão a ganhar terreno. A tal ponto que embaraçam os advogados do Tratado que pensavam que a partida já estava ganha…»

Do artigo de Serge Halimi, «Os poderosos redesenham o mundo», que integra o dossier sobre o Tratado Transatlântico, no número de Junho do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa).

Não deixa de ser revelador

Não deixa de ser irónico constatar que a principal ameaça à estabilidade financeira do país não vem do facto do Tribunal Constitucional bloquear parte da estratégia de austeridade do governo, mas sim um dos maiores grupos privados portugueses.

João Galamba (via câmara corporativa).

Confiscos há muitos

Previsivelmente, Vital Moreira acha que a reestruturação da dívida por iniciativa do país é “indefensável”. Este é um dos casos em que o indefensável se tornará inevitável. Coerentemente, Vital Moreira alinha com a ideia, promovida pela OCDE, de que o melhor é continuar a transferir rendimentos do trabalho para o capital, através de alterações na TSU ou de outras formas encapotadas, agora preferidas pelo governo, à boleia da ideia fraudulenta de que assim se criam postos de trabalho. O “confisco”, só denunciado quando se trata dos grupos possidentes, é para ficar confinado ao trabalho neste quadro intelectual e institucional.

De resto, a OCDE não passa de uma claque bem paga que grita pela neoliberalização sem fim, com fretes e falácias muito bem desmontados pelo Alexandre Abreu, servindo também para que economistas e ex-governantes possam ter acesso ao conforto e segurança da civilização parisiense, o que facilita a distância para se prescrever a exposição das classes populares a uma disciplina capitalista cada vez mais intensa. Apesar disso, a própria OCDE há muito que reconheceu, em geral, que as dinâmicas de criação e destruição de emprego têm pouco ou nada a ver directamente com a regulação das relações laborais. No entanto, e tal como o FMI faz noutras áreas, incluindo a das desigualdades, continua a recomendar o mesmo de sempre, em particular. Eu diria, e nisto estou acompanhado por cada vez mais economistas, que financeirização e suas crises, aumento das desigualdades, gerado, entre outras, pela alteração regressiva das leis laborais e fiscais, e austeridade imposta por sistemas cambiais rígidos explicam quase toda a destruição de emprego. São os efeitos da tal disciplina. Estes sentem-se na procura, claro.

Quanto à questão da detalhada e útil proposta de reestruturação, diria só o seguinte: tem a imensa vantagem de tornar cada vez mais claras a urgência e as implicações de uma reestruturação liderada pelos países devedores. Libertar o país do fardo de uma dívida externa gerada por uma integração monetária e financeira disfuncional implica um processo negocial duro. A jusante, implica o controlo público do sistema financeiro, uma necessidade de qualquer forma, o Espírito Santo aí está, incluindo controlos de capitais para atenuar as hipóteses de fugas desestabilizadoras, escolha alinhada com as melhores práticas passadas, presentes e futuras e que não pode ser ignorada. Finalmente, implica que se encare, o que não é partilhado por todos os autores do estudo, a saída do euro e a revisão das relações com a UE, quer como necessidade de desenvolvimento, quer como decorrência do processo de reestruturação e das suas consequências (em especial a reacção do BCE, recusando a cedência de liquidez à banca nacional a partir de certa altura, aspecto que não pode ser evitado com referências à ideia de que a banca poderia passar sem um banco central).

Aconteça o que acontecer a jusante de uma reestruturação que continua a ser um dos centros da unidade intelectual e política possível entre sectores muito diversos, a alternativa a este processo político de recuperação da margem de manobra nacional, sem a qual não há soberania democrática, é clara e consiste na continuação do “confisco” do país pelas fracções dominantes do capital nacional e internacional. Vital Moreira escolheu ocupar hoje o desolador espaço ideológico que legitima implícita ou explicitamente este processo, usando a “retórica da reacção”, a da “perversidade, futilidade e risco”…

Os fretes e as falácias da OCDE

A OCDE enviou uma equipa a Portugal para repetir mais uma vez a narrativa ortodoxa em torno da crise e apoiar a continuação do programa austeritário. Sob uma capa de objectividade tecnocrática, o seu discurso limita-se a defender interesses particulares.

São bons, há que reconhecê-lo.

Ao ouvir ontem as palavras à comunicação social portuguesa do Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, não há como não ficar impressionado com o grau de depuração retórica alcançado pelo campo austeritário na sua exposição das raízes da crise e do que é necessário fazer para ultrapassá-la. O que Gurría disse às televisões foi algo como isto: "Portugal perdeu competitividade porque os salários aumentaram mais do que a produtividade ao longo dos anos. Os países em que os salários aumentaram abaixo da produtividade, como a Alemanha, viram a sua competitividade reforçada. Portugal precisa por isso de continuar a garantir que a produtividade aumenta acima dos salários".

Esta equipa da OCDE diz algumas outras coisas, tanto no relatório encomendado pelo Governo que ontem apresentou como nas declarações à comunicação social efectuadas no contexto dessa apresentação. A economia portuguesa está a virar a página, foram os ricos quem pagou a crise, a coesão social foi assegurada, o programa de ajustamento foi um sucesso e há que prosseguir o rumo. Em termos programáticos concretos, o destaque vai para a defesa da continuação do congelamento do salário mínimo e para a enunciação, pela enésima vez, do mantra do combate à rigidez do mercado de trabalho.

Vamos por partes.

O suposto sucesso do programa de ajustamento e o pretenso virar de página são a parte relativamente mais fácil e menos interessante de rebater, na medida em que são realmente do reino do pensamento mágico. A dívida pública nunca foi tão elevada como é hoje; a desalavancagem privada está quase toda por realizar; o emprego total é inferior em quase seis centenas de milhar face ao máximo anterior à crise e em quase trezentos mil em relação ao início do programa de ajustamento em 2011; o investimento encontra-se a níveis de há décadas atrás. O alivio parcial e temporário da austeridade por imposição constitucional nos últimos tempos permitiu suspender temporariamente a espiral recessiva e deixou que a evolução do PIB e a taxa de desemprego respirassem um pouco (esta última auxiliada adicionalmente pela emigração), mas isso fez imediatamente degradar o equilíbrio das contas externas... que na fase anterior havia sido o principal sucesso reivindicado pelo Governo. Já quase toda a gente percebeu que nas condições actuais da economia portuguesa o equilíÍbrio externo só se consegue à custa de manter a economia deprimida, e que a suspensão da recessão só se consegue à custa do défice externo. Toda a gente, menos o Governo... e pelos vistos a OCDE, que consegue vislumbrar aqui um sucesso a prosseguir.

Mas a parte mais interessante do discurso da OCDE é a explicação simples da crise que citei no início deste texto, e que, no fundo, corresponde à versão depurada e para consumo de massas da narrativa dos custos unitários do trabalho excessivos com que vimos sendo presenteados há já alguns anos. É uma narrativa fascinante porque brilhantemente falaciosa, sendo composta por elementos parcialmente verdadeiros articulados de forma a produzir uma conclusão falsa.

É que Gurría esquece-se de dizer que se os salários nominais, ou os custos unitários do trabalho, aumentaram tanto em Portugal e na periferia da zona Euro no período pré-crise, isso deveu-se ao facto da inflação em Portugal e nesses países ter sido sempre mais elevada do que na Alemanha e no centro da zona Euro de uma forma geral. Não se deveu aos rendimentos do trabalho terem aumentado a sua parte na distribuição funcional do rendimento, que permaneceu essencialmente inalterada na década e meia anterior à crise. Não foram os salários que cresceram excessivamente, foram todos os rendimentos e preços em Portugal que cresceram insustentavelmente face ao que sucedeu no centro da zona Euro.

Gurría esquece-se também de dizer que se esse diferencial cumulativo de preços e rendimentos entre o centro e a periferia da zona Euro se verificou, foi principalmente devido ao afluxo continuado de crédito do centro da zona Euro para a periferia, como consequência secundária dos desequilíbrios estruturais associados à moeda única. Não sou só eu que o digo; é o próprio Banco Central Europeu que já o admite (por exemplo, no resumo deste documento de trabalho), quando refere que a deterioração da balança de transacções correntes dos países da periferia da zona Euro precedeu a divergência dos custos unitários do trabalho.

E de uma forma mais geral, Gurría esquece-se ainda de dizer que o que determina a competitividade não são os salários - é a relação entre os preços dos produtos e as suas características (gama, qualidade, inovação...). Isolar um dos elementos da estrutura de custos como constituindo o determinante único da competitividade é objectivamente errado. Como é errada a ideia segundo a qual os preços são determinados exclusiva ou principalmente pelos salários e que a redução dos preços (que aliás é uma forma tosca de promover a competitividade) só se consegue cortando os salários. Esquece-se com isso toda a restante parte dos rendimentos da economia - os lucros, juros e rendas - que não são salários mas que provêm igualmente dos preços pagos no mercado. Não é uma parte pequena: é mais de metade. Acontece é que quase ninguém tem falado dessa parte, porque as atenções, como num passe de mágica, foram integralmente concentradas nos rendimentos do trabalho e na pretensamente incontornável necessidade de os cortar.

O resultado desta notável manipulação é que desde 2009, a parte dos rendimentos do capital no PIB aumentou já de 49% para 52%, graças às medidas sistemáticas de desvalorização do trabalho tomadas desde a eclosão da crise e entusiasticamente apoiadas pela OCDE. O bolo é mais pequeno, mas há uma das fatias que está maior... e para isso têm contribuído todos aqueles que, sob uma capa de objectividade tecnocrática, mais não fazem do que reproduzir um discurso destinado a servir interesses particulares, interesses de classe.

Há que desconfiar dos economistas, sobretudo quando nos trazem presentes. São uma espécie perigosa.

(publicado originalmente no Expresso online)

Amanhã, 10 de Julho, na Faculdade de Direito de Lisboa

Um Programa Sustentável de Reestruturação da Dívida Portuguesa

O IDEFF e o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra organizam mais um debate sobre a reestruturação da dívida pública portuguesa.

Nesta quinta-feira, 10 de Julho, entre as 10h e 12h30m, no Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, será apresentado e debatido Um Programa Sustentável de Reestruturação da Dívida Portuguesa da autoria de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos.

Os autores elaboraram um programa concreto para a reestruturação da dívida externa portuguesa, fixando três objetivos fundamentais: (1) reduzir o fluxo anual de pagamentos em juros de 4,7mM euros, (2) amortizar toda a dívida pública atual entre 2045 e 2054, e (3) reduzir a dívida externa líquida de modo a garantir o autofinanciamento futuro da economia nacional.

Com este contributo, procura-se que o debate nacional sobre a reestruturação da dívida portuguesa, impulsionado pelas propostas do Manifesto 74, passe a confrontar alternativas concretas e realizáveis, apresentando roteiros quantificados e precisos. A preparação e negociação de um programa de reestruturação deste tipo seria a obrigação do governo que defenda a democracia.
  

Caro Eurico Brilhante Dias: a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café

Eurico Brilhante Dias quis ser mais rápido do que a sua própria sombra e disparou:

“Tardou mas chegou. Hoje tivemos um inestimável contributo para uma discussão sobre os problemas de Portugal. Propõe, com a companhia entre outros do Prof. Francisco Louçã, o meu camarada Pedro Nuno Santos: renegociação da dívida com perdas para os pequenos aforradores detentores de certificados de aforro e de certificados do tesouro e com cortes nos depósitos superiores a 100 mil euros (corte de 1/3). Diz a notícia do Público: ‘No caso dos pequenos aforradores, o cenário traçado nesta proposta de reestruturação trata-os como a qualquer outro credor’. E para rematar: o Fundo de Garantia de Depósitos tornar-se-ia ‘o maior accionista individual das instituições financeiras’. É caso para dizer: uma nacionalização, com fuga de depósitos como resultado, em que os pequenos aforradores pagarão também a crise. Uma solução, nalguns aspectos, à cipriota. Eu discordo. Defendo a renegociação mas não a liquidação da pequena poupança e da confiança no sector bancário. Qual é a opinião do Dr. António Costa? Vamos começar o debate?”

O comentário é errado e infundado em todos os seus aspetos.

O programa de reestruturação da dívida protege integralmente os valores dos aforradores – pequenos ou grandes – e de todos os detentores de certificados do Tesouro. Para isso, calcula a necessária recapitalização desses fundos, que é imposta pelo impacto imediato da reestruturação da dívida. Prevê mesmo um prémio de permanência aos aforradores que continuem no sistema, para favorecer a confiança e a estabilidade da poupança interna. A leitura do relatório teria evitado a frase infundada de Brilhante Dias. 

Em segundo lugar, Brilhante Dias alega que o programa afectaria “a confiança no sistema bancário” e que o Fundo de Protecção dos Depósitos ficaria acionista da banca. Claro que, para quem lê todos os dias as notícias sobre a insolvência do Grupo Espírito Santo, ou sobre os 5,7 mil milhões de dólares que se evaporaram do BES Angola, ou antes sobre os offshores do BCP, ou sobre as contas funestas do BPN, esta “confiança” parece um ato de fé. É precisamente porque a banca tem de ser salva e porque disso depende a confiança na economia que se devem utilizar os melhores procedimentos legais para proteger os depositantes: o que o programa sugere é que se sigam as normas do FDIC dos Estados Unidos e se aplique a lei nacional sobre a resolução bancária.

Assim, serão integralmente protegidos todos os depositantes até 100 mil euros, e os outros receberão uma parte menor dos seus créditos em ações de uma banca que, com o passivo reestruturado, se valorizará rapidamente, saindo da espiral de degradação e desconfiança em que vive hoje e que constitui o maior risco sistémico imediato da economia nacional. Também parece que Brilhante Dias não leu o relatório e tresleu o que a imprensa dele interpretou.

Podemos portanto pensar que, se o frenesim da confrontação tivesse dado lugar ao debate sereno, Brilhante Dias não teria escrito o que escreveu.

Mas há uma boa notícia. Como já o fez no passado, Brilhante Dias anuncia que “defende a renegociação”. Os que como eu estão fartos da política da pedrada e acham que é importante concentrarmo-nos nas soluções para Portugal, só podemos saudar esta posição. Mas esperamos pelo que falta: um programa detalhado, responsável, cuidadoso e calculado. A renegociação exige que se fixem metas: quais são as metas? E exige instrumentos que lhes correspondam: quais são os instrumentos, os prazos e os cálculos dos efeitos?

Que grande contributo seria a discussão entre vários programas concretos, porque há vários programas possíveis para a reestruturação da dívida! Infelizmente, até agora só foi publicado um. Mas a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café ou uma mera questão partidária - é uma questão nacional onde só cabem alternativas informadas e realistas.

Metáforas que são todo um programa

Fumo branco no BES é o título do editorial de Helena Garrido no Negócios. Habemus Bento é o título do editorial de António Costa no Económico. Fica o registo. De resto, é acompanhar a impunidade da banca.

Do Espírito Santo a São Bento

Cada grupo social, nascendo de uma função no mundo da produção económica, cria com ele, organicamente, uma ou várias camadas de intelectuais que lhe dão a sua homogeneidade e a consciência da sua própria função, não só no domínio económico, mas também no social e político. 
Antonio Gramsci

A expressão intelectual orgânico foi cunhada a pensar em figuras como Vítor Bento, que tem desempenhado um papel de articulação entre as esferas onde operam as fracções dominantes do capital e as das ideias com impacto político no nosso país. De facto, Vítor Bento foi um dos mais implacáveis defensores da austeridade sem limites, tentando no fundo dar dignidade e profundidade intelectuais ao “aguenta, aguenta” de Ulrich, a mais desgraçadamente realista avaliação política feita até agora. Nos últimos tempos, Bento tem dados sinais contraditórios sobre o ajustamento, o que de resto faz parte da arte gramsciana de manutenção da hegemonia de um grupo social dominante. Agora é apresentado como sendo do “bloco central” e tudo: o diagnóstico de que uma das sociedades mais desiguais sofre de um excesso de”colectivismo”, já feito por Bento, é central para uma série de estratégias de transferência de custos sociais para as classes populares por parte do bloco social ainda dominante.

No Negócios colocava-se uma questão: pode um banqueiro ser conselheiro? Nesse contexto, surgiu o problema da separação entre negócios e política. Essa separação é um mitos facilitadores do liberalismo, essa ideologia de legitimação do capitalismo sem fim, destinada a ocultar as inevitáveis imbricações entre as duas esferas no capitalismo realmente existente. A questão real não é a da separação, mas sim a das modalidades de imbricação: quem controla, quem está no posto de comando? Neste caso concreto, é só analisar o percurso de Moreira Rato, Mota Pinto, Bento e, já agora, Carlos Costa para tirar algumas conclusões. Entretanto, Bento decidiu renunciar ao cargo de conselheiro de Cavaco, mas as aparências não iludem em termos de quem aconselha quem, em termos da modalidade da tal imbricação em vigor.

Bom, Vítor Bento transita da SIBS para o BES. A primeira é um exemplo das possibilidades do planeamento central, dada a qualidade e modernidade da nossa rede multibanco, e dos seus abusos quando está em mãos privadas, dadas as taxas, comissões e outras extorsões no sistema de pagamentos. O segundo é um dos exemplos dos desmandos da finança liberalizada e da necessidade de ser amparada pelo poder que é o último reduto da confiança. A tarefa de São Bento é simples e uma imprensa toda catita já começou o trabalho, em articulação com os outros poderes, como o Banco que não é de Portugal. É uma espécie de lei da rolha aplicada ao BES: está tudo bem e não se fala mais nisso. A família Espírito Santo pode ir brincar para a Comporta descansada e tudo fica entregue a “tecnocratas”, expressão que é só mais uma fraude de Passos Coelho.

Para lá da espuma, o que falta é mesmo retomar o espírito de um decreto-lei dos idos de Março de 1975, agora num contexto em que as questões do capitalismo monopolista de Estado se articulam, no campo da economia politica, com as da financeirização. A necessidade de controlo democrático do crédito, de nacionalização da banca, é a mesma. Com outros protagonistas, claro. No fim, a questão é sempre: e o povo, pá?

The National: Fake empire

«O objectivo era economizar, reduzir, cortar... e o resultado é uma dívida maior»

«É muito difícil, em várias dimensões do que o programa prometia, considerar que tenha sido um sucesso. (...) Se nós olharmos quer para a dívida externa da economia portuguesa, quer para a dívida pública, o que constatamos é que, em vez de reduzir, os três anos do programa aumentaram essas duas dívidas substancialmente. E portanto este resultado é bastante paradoxal. O objectivo era economizar, poupar, reduzir, cortar... e o resultado produzido é uma dívida maior. Dificilmente as pessoas percebem e têm razão em não perceber... Portugal chega ao fim destes três anos de resgate muito mais enfraquecido e em muito piores condições para enfrentar o futuro do que estava.
(...) O programa foi sendo corrigido à medida que se tornava claro que os objectivos para o défice orçamental não iam ser conseguidos. A questão é saber, de facto, se corresponde à realidade aquela ideia que está a ser passada - quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal - de que estamos num momento de viragem. (...) Nós tivemos em 2013 três trimestres de crescimento económico, inclusivamente crescimento do emprego, e isso alimentou a ideia de que estávamos "a vir à tona". E estamos hoje sob o choque da divulgação dos resultados do primeiro trimestre, que apontam no sentido inverso. E isso não é de estranhar, porque o próprio ritmo de crescimento na União Europeia é muito modesto. E portanto será impossível manter um crescimento das exportações sustentável para Portugal num quadro em que a própria União Europeia e a zona euro estão estagnadas.
(...) O mais provável é que muito deste impulso monetário dado pelo Banco Central Europeu se traduza num aumento do valor dos activos financeiros, das acções, e mesmo das obrigações da dívida pública. Há muito quem festeje a redução das taxas de juro da dívida pública em toda a Europa, e também em Portugal, mas há razões para temer que essa redução esteja a ser induzida artificialmente por esta injecção de dinheiro, digamos assim, pelo Banco Central Europeu, na economia.
(...) Tenho tido dificuldade em encontrar quem, em privado, consiga afirmar que é possível obter as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, dos preços e os saldos do Orçamento que seriam necessários para poder cumprir o Tratado Orçamental, para poder reduzir a dívida pública portuguesa a metade em vinte anos. Isso não me parece ser exequível. E portanto a situação que temos é um pouco caricata: quem acredita que é melhor deixar as coisas ir andando, sem fazer muitas ondas, aquilo de que está à espera é que seja possível violar o Tratado Orçamental. No fundo, há um conjunto importante de governos na Europa, muito endividados, que depositam as suas esperanças no não cumprimento de um tratado que eles próprios assinaram. Isto não faz qualquer espécie de sentido.
(...) Costuma-se dizer que o Estado português não tinha dinheiro para pagar salários e pensões. Isto, como nós sabemos, é uma falsidade. Não era esse o caso. O dinheiro que não havia era para amortizar a dívida pública, isto é, para cumprir com o calendário de amortização da dívida que estava previsto logo no imediato. Se houve algum risco que se correu em meados de 2011 foi o de Portugal entrar em incumprimento na sua dívida pública... E resta saber se isso não teria sido a coisa certa a fazer na altura. Teria exigido enorme coragem política, mas ter-nos-ia poupado deste calvário que, no final, parece não resolver o problema. (...) Os credores principais de Portugal na altura eram outros, não eram os mesmos que são hoje. Os credores principais de Portugal na altura eram sobretudo grandes bancos europeus, alemães, franceses, também espanhóis, por via intermédia. (...) A partir do momento em que aparece o dinheiro da troika, isso permite que, por um lado o Estado português continue a pagar os juros e a amortizar a dívida a esses credores internacionais, a esses grandes bancos europeus, como permite, a esses grandes bancos europeus, libertarem-se o mais rapidamente possível dessa dívida. Aliás, o Banco Central Europeu, ao adquirir alguma da dívida pública portuguesa, a partir de 2011, também permitiu aos bancos que se livrassem de alguma coisa que se tinha tornado tóxica para eles, que era dívida pública.
(...) A quem é que serviu o resgate? Quem foi resgatado? Em primeiro lugar foi resgatada a banca portuguesa, que tinha perdido o acesso aos mercados internacionais e tinha entrado numa situação de falta de liquidez. Em segundo lugar, o resgate foi para os bancos credores da banca portuguesa (e do Estado português também). E portanto quem é que não foi resgatado? Quem não foi resgatado foi o conjunto dos cidadãos contribuintes portugueses e o conjunto de cidadãos contribuintes europeus. Não foram apenas os cidadãos portugueses que ficaram a perder nesta forma de intervir da União Europeia. Foi o conjunto dos cidadãos europeus que passaram a ser responsáveis por dívida e por créditos que anteriormente eram privados.
(...) A resposta que está a ser dada às decisões do Tribunal Constitucional é a de que era preferível que não houvesse Tribunal Constitucional e portanto que o governo pudesse fazer tudo aquilo que entende em cada momento sem qualquer limitação. A pergunta que devemos fazer é se continua ou não a haver boas razões para que um país, qualquer país democrático, continue a ter uma constituição e continue a ter um tribunal que zele pelo seu cumprimento. E as razões continuam lá... Admitamos que em certas circunstâncias políticas se constituía um governo irresponsável, que tinha concorrido com promessas maravilhosas e que depois, ao governar, o fazia em benefício de uma minoria e contra o interesse nacional. É contra essa possibilidade, que de facto existe, que se decidiu que devia haver constituições que limitassem o que um governo podia e não podia fazer. E se decidiu que devia haver um tribunal que acompanhava, vigiava, o cumprimento. É isso que está a acontecer em Portugal. Há uma Constituição, que estabelece limites, e há um tribunal, que está a zelar pelo cumprimento desses limites. Ao governo resta cumprir. E quando se ouve dizer que seria preferível os juízes serem melhor escolhidos, que seria preferível os juízes terem que prestar contas - não se sabe bem a quem, se ao próprio governo - daquilo que fazem, o que nos vem à mente é a possibilidade de alguém estar a imaginar o regresso a uma situação em que o poder judicial não é independente.»

Da entrevista de José Castro Caldas à Rádio Renascença (conduzida pela jornalista Sandra Afonso).

Sinistra sinistra

A não ser que Renzi esteja preparado para colocar em cima da mesa a pertença ao euro – o que não estou a ver que aconteça – não consigo imaginar mudanças substanciais no sistema [europeu] de governação.
Wolfgang Munchau, Financial Times

Enquanto a velha ordem morre e a nova não nasce ainda surge uma grande variedade de sintomas mórbidos. 
Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere

Pedro Sousa Carvalho garante hoje no Público que Renzi “é a nova coqueluche da esquerda europeia”. Desgraçada esquerda essa que tiver tal figura como coqueluche. Pode até ganhar umas eleições, mas já perdeu tudo o que a justifica. Enfim, o moribundo europeísmo feliz que matou a social-democracia precisa de ilusões e agora é a presidência italiana ou a nomeação de Juncker, sim, o da austeridade e do refúgio fiscal. As próximas eleições alemãs são daqui a demasiado tempo...

Por coincidência, ontem li um artigo sobre as reformas laborais propostas por Renzi numa publicação social-democrata europeia de referência: trata-se de continuar a desgraçada redução dos direitos laborais, num contexto de cada vez maior precariedade e de uma performance económica cada vez mais medíocre, até por causa dessa neoliberalização. E depois há o detalhe do euro, claro: uma economia que foi, com a portuguesa, das mais prejudicadas, embora os italianos não tenham acumulado os mesmos desequilíbrios externos.

O plano de Renzi é garantir alguma flexiblização do colete-de-forças orçamental em troca do aprofundamento das tais reformas estruturais de matriz sempre neoliberal no euro. O colete-de-forças europeu serve precisamente para levar a “esquerda” que não desafia o euro a fazer esse tipo de barganhas, tornando sempre os direitos sociais e laborais na variável de ajustamento. As coisas são como são feitas. E isto na melhor das hipóteses. De resto, o europeísmo pleno tende a gerar este tipo de figuras: originário da democracia-cristã e tendo Blair como referência, tomou o poder num partido que é hoje de centro-centro-nada. A morbidez vaidosa, descrita com o realismo habitual pelo historiador Perry Anderson, é o que resta depois de todas as abdicações.

Olhando para o cemitério político italiano, onde a esquerda o melhor que consegue fazer é uma lista com o nome de Tsipras e com todos os equívocos do europeísmo que entrega de bandeja o eurocepticismo que é popular a outros, percebe-se bem o que temos de recusar aqui e agora: a armadilha europeia e as suas consequências políticas inevitáveis; a conformação de uma parte importante da esquerda com um horizonte de aspirações que se reduz a uma invenção da tradição política norte-americana da Guerra fria ou de antes e de depois: primárias, federalismo, Reserva Federal, Plano Marshall, tudo num quadro em que o comércio se quer livre e em que a alternativa é a autarcia e a guerra. É tudo mesmo uma questão de hegemonia e das suas crises, como diria Gramsci.

Desfazer mitos

“O mito diz: os saltos tecnológicos acontecem em garagens esconsas onde se juntam alguns geniais rapazes. E no entanto é realmente um mito. O Estado conta e muito.” Jeff Madrick numa útil análise, em boa hora traduzida pelo DN há uns dias atrás, ao pensamento económico desenvolvimentista do momento, o que desfaz os mitos do empreendedorismo individual, revelando o papel do Estado nos processos de inovação mais significativos.

É por estas e por outras que a independência nacional, a existência de margem de manobra para desenvolver capacidades colectivas, só possível quando se detém instrumentos de política, é uma condição necessária para o desenvolvimento.

O fim do Estado-nação é um mito alimentado sobretudo a partir dos Estados mais desenvolvidos, os que usaram e usam políticas industriais mais ou menos disfarçadas e que querem pontapear a escada do desenvolvimento, impedindo outros de a subir, como temos a obrigação de saber de uma certa história económica e das ideias económicas.

Quando Wolfgang Schäuble diz ao Negócios que é necessário um ministro das finanças europeu e que o Estado-nação não resolve nenhum problema, temos a obrigação de somar dois mais dois e traduzir: queremos controlar a política da periferia, trancando-a num padrão de especialização funcional para os interesses económicos dominantes na Alemanha. Para compreender isto é preciso também começar por ignorar o pensamento dominante entre as elites periféricas, aparentemente todas cosmpolitas, mas, na realidade, profundamente provincianas.

Hoje

Em Santarém, realiza-se o II Encontro «A Arte de Educar», organizado pelo Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano. Subordinado ao tema «A Escola quarenta anos depois... Os desafios da Educação hoje!», discute-se «Como chegar à meta?» (com José Morgado e Maria do Céu Roldão), «Artigo 43º» (com Maria do Céu Dias, Marco Nobre, Sara Costa, Paulo Nunes e Sílvia Canha), e «A Escola, quarenta anos depois...» (com André Freire, Nuno Serra e Sérgio Niza). É a partir das 9h00 no Auditório da Escola Superior de Saúde de Santarém.

«Os cortes serviram para evitar o colapso do sistema de saúde português»

Os dados divulgados no início desta semana pela OCDE são taxativos: «Portugal continua a ser dos países em que o financiamento público menos cobre as despesas de saúde», o que nos coloca na cauda do conjunto de Estados membros daquela organização. De facto, Portugal chega mesmo, em 2012, a ocupar o último lugar na Europa dos 15, com uma despesa pública em saúde em percentagem do PIB de 5,9% (que é assim inferior à da Grécia, situada em 6,2%). E se em 2010 este indicador estava em linha com a média observada na OCDE (6,8%), sendo contudo inferior à média dos países da UE15 (7,8%), as diferenças acentuam-se em 2012, com praticamente menos um ponto percentual face à média da OCDE e com quase menos dois pontos percentuais de diferença face à média dos países da Europa dos 15. Não é à toa, portanto, que se escolhe ir, em dobro, «além da troika».

O peso da despesa pública em saúde, ao ser «calibrado» em percentagem do PIB, tem um significado muito relevante. Ele diz-nos, no fundo, que parcela da riqueza produzida por um país decide o governo afectar ao sector, evidenciando assim o grau de importância que lhe é atribuído no quadro geral da despesa pública. Podemos, na verdade, produzir menos riqueza que a Alemanha, a Holanda ou a Dinamarca. Mas o que está em causa é outra coisa: relativamente à riqueza que produzimos, o Estado português gasta proporcionalmente menos com saúde do que os Estados desses países. E essa constatação deveria bastar para desmentir todas as narrativas fraudulentas e populistas - a la Medina Carreira - em torno das pretensas «gorduras do Estado Social» e da sua suposta «desmesura» e «insustentabilidade», face às «capacidades» da «economia real» para «suportar» esses «encargos».

Perante estes dados - que evidenciam o afastamento crescente de Portugal, desde 2010, em relação à OCDE e à UE15 - causa pois a maior das perplexidades que o Comissário Europeu da Saúde, Tonio Borg, tenha tido a descomunal lata de considerar que, no quadro do Memorando de Entendimento assinado com a troika, «as reformas foram bem sucedidas a reduzir a despesa em saúde em percentagem do Produto Interno Bruto». Para concluir, ainda com maior despudor, que «os cortes serviram para evitar o colapso do sistema de saúde português». Colapso? Mas que colapso? Estará porventura o comissário europeu a sugerir que «evitámos», desta forma, o tenebroso «risco» de afectar, ao sector da saúde, uma parte da riqueza nacional proporcionalmente equivalente àquela que a generalidade dos países europeus lhe dedica?

Recusar a culpa

O acto de contrição de Cavaco perante o seu homólogo alemão, Joachim Gauck, mostra, mais uma vez, como o debate em torna da natureza da crise que vivemos não é sobre o passado. É sobre o futuro. Para Cavaco, para Passos, para Portas, e para os nossos credores, Portugal tem a crise que tem por culpa própria. A expiação é, portanto, um dever nacional.

Seja porque não soube adaptar-se às exigências da moeda única, seja porque viveu acima das suas possibilidades, seja porque não fez as reformas que devia, seja porque foi despesista e não se preocupou com a sustentabilidade do Estado Social, seja porque não travou as PPPs - seja qual for a versão escolhida desta história, todas pressupõem que a nossa crise é, na sua origem, uma crise de finanças públicas, causada por uma certa forma de despesismo.

Quem pensa assim nunca conseguirá verdadeiramente criticar e opor-se às políticas deste governo. Pode dizer que foram excessivas, pode dizer que foram injustas, pode lamentar os seus resultados, mas não pode dizer que são erradas. Se o problema é o despesismo, então a austeridade - em maior ou menor grau - é necessariamente a solução.

A rejeição das políticas deste governo requer uma alternativa à narrativa que as sustenta. Sem essa alternativa, estamos condenados a jogar no terreno do adversário. E a perder.

Desde meados dos anos 90 que Portugal tem acumulado dívida externa, sobretudo privada. Com a crise financeira internacional de 2008, o mecanismo através do qual essa dívida era financiada implodiu. Quando o Estado interveio, o que era uma crise de balança de pagamentos, transformou-se numa crise de finanças públicas. A crise de finanças públicas não é uma causa, mas sim uma consequência da crise.

É simplista e redutor interpretar os nossos desequilibrios externos como sendo causados por despesismo. Se olharmos para a primeira década do século como o culminar desse alegado excesso, incorremos mesmo num erro factual: entre 2002 e o início da crise, Portugal foi, juntamente com a Alemanha, o país da zona euro onde a procura interna menos cresceu. A ter havido um período despesista, ele ocorreu entre 1997 e 2001, período em a procura interna cresceu quase o dobro da média da zona euro. Depois disso, e até ao início da crise, não houve qualquer tipo de "festa".

O que caracteriza a chamada década perdida não é o despesismo, mas sim uma fortíssima desaceleração do crescimento económico. E é sobretudo a estagnação económica que explica o aumento do peso do endividamento na economia, não o contrário.

A estagnação económica deve-se a vários choques, todos eles negativos.

Depois um curto mas forte crescimento na procura interna, que a adesão ao euro e a queda das taxas de juro havia tornado possível, acabou a "festa". O investimento em construção, por exemplo, está em queda desde 2002. Ao mesmo tempo, o país assistiu a uma significativa alteração das suas condições de competitividade. O alargamento a leste agravou a condição periférica do país, na medida em que desviou fluxos de investimento privados, que não foram compensados por um reforço dos fundos europeus. A entrada da China no comércio internacional, teve efeitos assimétricos nos diferentes estados-membros. A estrutura e especialização produtiva Portuguesa foram fortemente afectadas. E a apreciação do euro só agravou a situação.

Quando a crise chegou, Portugal estava a responder a estes choques e a investir no combate aos défices estruturais da economia portuguesa, procurando requalificá-la. A chamada década perdida é, na verdade, uma década de profunda transformação estrutural. É uma década de resposta a sucessivos choques, não é uma década de despesismo e desvario. Os números, pelo menos, não o mostram.

A crise financeira de 2008 não veio expor os pecados do país e os seus alegados excessos, mas sim as suas fragilidades e as contradições de uma união monetária incompleta e disfuncional. Para quem não se conforma com a culpa, para quem não aceita a narrativa que divide a zona euro entre países virtuosos e pecadores, esta é a primeira lição a aprender.

(artigo publicado na edição online do Expresso)

Dez erros na melhor das hipóteses

Assente num mau diagnóstico sobre as causas da crise, demasiado condicionado por preconceitos ideológicos e limitado pelos poucos instrumentos de política disponíveis na zona euro, o programa acabou por exigir uma factura desproporcionada a Portugal.

Rui Peres Jorge, Os 10 Erros da Troika em Portugal, 2014, p. 15.

Este livro é a continuação do trabalho jornalístico de Rui Peres Jorge no Negócios por outros meios, combinando informação e análise económicas em porções bem doseadas e revelando um conhecimento profundo dos debates académicos e políticos sobre a austeridade na Zona Euro, condição necessária para os destilar e avaliar com a clareza com que o faz. Registei as muitas concordâncias – são tantos os “erros” da troika – e também as poucas discordâncias, chamemos-lhes assim por simetria – por exemplo, uma tendência natural para valorizar elementos intelectuais e políticos mais contingentes, em detrimento dos mais estruturais, associados à natureza da Zona Euro e a um país sem soberania e sem forças capazes de a reconquistar, e para considerar aqui e ali, implicitamente, como único contrafactual uma austeridade menos excessiva na periferia no quadro de um ajustamento mais simétrico da zona. Guardo-as talvez para uma recensão.

Por agora, gostaria apenas de assinalar que Rui Peres Jorge assume a melhor das hipóteses sobre a troika: cometeu erros. Isto compreende-se e até facilita a análise a um certo nível, mas sabemos que há mais do que erros: há interesses de classe bem racionais, em termos dos meios mobilizados para os fins dados, internos e externos, ou seja, resultados bem intencionais. Pelo menos três dos dez erros identificados – protecção “excessiva” dos bancos, a lógica anti-laboral das alterações das regras do jogo laboral e a criação de um país mais desigual – são todo um modelo favorável aos grupos dominantes. Este livro também é um modelo, mas de trabalho de análise competente ao “maior programa de engenharia económica e social a que Portugal foi sujeito em décadas”.

The Durutti Column: Sketch for Summer

Brutalmente claro

Este gráfico, retirado de uma análise de Joana Louçã, ilustra na perfeição a natureza de classe da desvalorização interna em curso e da transformação institucional regressiva associada, ambas sobredeterminadas pela nossa pertença ao euro. Sem contratação colectiva, os trabalhadores ficam muito mais expostos, aumentando o poder patronal para ditar as condições laborais e fragilizando-se os sindicatos: uma cada vez mais desigual economia sem pressão salarial é o resultado estrutural. Nós sabemos que a acção colectiva dos trabalhadores e a sua tradução institucional foram historicamente condições necessárias para a construção do Estado social, fazendo de resto parte do seu sistema: os países capitalistas com mais trabalhadores abrangidos por negociação colectiva mais centralizada tendem a ser os mais igualitários. A desvalorização interna implica demolir tudo o que desmercadoriza, tudo o que impede que a força de trabalho seja encarada como se de uma mercadoria se tratasse, e não é por acaso que um dos alvos principais da troika e do seu governo foi sempre a contratação colectiva existente. Não se enganaram. Assim, fica brutalmente claro: quem ganha e quem perde neste arranjo com escala europeia.

Leituras

«O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. (...) Para certa gente, servir a população é um crime. Todos os serviços públicos e o Estado social são vistos como privilégios de madraços e coisas que em última instância estão a impedir algum negócio chorudo de um amigo privado. No fundo o Sr. Garoupa tem alguma razão: neste país há duas atitudes mais pronunciadas, uma espécie de ideal de tipo weberiano, que resumiriam as atitudes em disputa: por um lado, temos a maioria da população, que tem "mentalidade de funcionário público", por outro lado, temos os governantes, as fundações, que justificam o nosso sistema, e as elites económicas, que têm mentalidade de banqueiro. (...) Mentalidade de banqueiro é aquela que acha natural que os lucros da especulação sejam para os accionistas e os prejuízos dessa nobre actividade sejam pagos pelo contribuinte. Foi o que funcionou até agora. Nós pagamos os BPN, os BCP, as parcerias público-privadas e os swaps especulativos com os nossos ordenados, impostos e reformas. (...) Aqui em Portugal quem denuncia a pouca-vergonha pode acabar na cadeia, aqueles que na realidade enforcam o país e roubam a sua população ainda ganham medalhas de comendadores.»

Nuno Ramos de Almeida, Portugal enforcado

«De orçamento em orçamento, Passos (...) fez por ignorar a jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC). Todos os chumbos foram os esperados e, no que não foram, a causa de algum espanto foi os acórdãos pecarem por defeito na penalização do executivo. A mensagem infantil e derrotada à partida – um alemão explicaria bem isto ao Governo – de que o TC inviabiliza a ação de quem governa foi acolhida com a inteligência que sobra ao povo e que falta ao Governo: é este último e não o TC que inviabiliza uma governação nos limites da legalidade. Mais: é o Governo que quer movimentar-se fora da lei. Assente em declarações terroristas como a da necessidade de “escrutinar melhor os juízes” que, imagine-se, não cumpriram com as expetativas de quem os escolheu, provavelmente assente numa lógica de avença, a verdade da mensagem é só uma: aconteça o que acontecer, a política do Governo será sempre cortar salários e pensões. (...) Por isso, quando agora o Governo pede a Cavaco para suscitar a fiscalização preventiva de diplomas para se saber das orientações do TC apelidadas de “políticas”, o Governo assume que não quer governar de acordo com a CRP, fingindo que não sabe (...) e envolve, naturalmente com acordo prévio, o PR. Fica então aquele órgão de soberania sediado em Belém destinado a requerer a fiscalização preventiva de diplomas, não por ter a convicção de que os mesmos sejam inconstitucionais, mas para colaborar com o Governo na sua convicção de que o peso do incumprimento, o peso da violação do direito e da separação de poderes, deve ser colocado no TC.»

Isabel Moreira, O presidente que veicula a confissão governamental

«Cavaco Silva recebeu na quarta-feira o seu homólogo alemão, Joachim Gauck, para lhe dizer que o país aprendeu "a lição". Ao dominador alemão, que nos veio lembrar do "favor" feito ao país, responde o dominado, com obediência masoquista: "Aprendemos a lição". (...) É o orgulho do governante colonizado que, confundindo humildade com humilhação, volta ao discurso dos pobres mas honrados, ou, na verdade, honrados porque pobres. (...) Vale a pena recapitular o que terá sido a década anterior à crise, a da tal "lição", [durante a qual] (...) a dívida pública portuguesa em percentagem do PIB foi inferior à alemã e muito inferior à média europeia. Os salários, esses sempre foram inferiores a qualquer média (...). Benefícios sociais em percentagem do PIB? Em 2000 eram 18%. Na zona euro? 25%. E na Alemanha? 28%. (...) As despesas em educação, na década de 2000, permaneceram estáveis, as da saúde aumentaram um ponto percentual no PIB - um dos ritmos de crescimento mais baixos da Europa. O tão propalado Estado gordo que serviu de justificação à austeridade era, feitas as contas, um Estado de dimensões pequenas, porventura até demasiado pequenas para o atraso do país em qualificações, serviços públicos e investimento no setor produtivo. (...) A crise que vivemos tem, portanto, outras raízes. Dizem os registos mais recentes que, em 2008, se deu a maior hecatombe financeira de que há memória desde 1929. Sabe-se também, de fonte segura, que a culpa se deveu à especulação que surfou livremente a desregulamentação que os moralistas de hoje advogaram no passado. (...) Então para quê tanto moralismo, senhor Presidente?! Para quê, então, esta visão do empobrecimento de um país e de um povo como expiação coletiva de uma suposta "culpa" social?»

Mariana Mortágua, Lições há muitas, professor Cavaco

As esquerdas e o PS pós-directas

No centenário da Grande Guerra, é importante lembrar que, em Setembro de 1914, o governo alemão dispunha de um documento estratégico sobre os objectivos da guerra de que constava o seguinte ponto: "Uma grande união económica da Europa Central, sem cabeça constitucional comum, sob a aparente igualdade dos seus membros, mas de facto sob direcção alemã" (ver Jean-Pierre Chevènement, 1914-2014, L'Europe sortie de L'histoire?, Fayard; p. 103). Para além do debate sobre a natureza do pangermanismo e do nazismo - há quem sustente que o nazismo rompe com o nacionalismo alemão (Jacques Sapir, 18 juin, RussEurope) - este documento recorda-nos que, desde a unificação conduzida pela Prússia, diferentes forças sociais e movimentos ideológicos convergiram para que a Alemanha adoptasse muito cedo uma estratégia de afirmação económica e política, na Europa e no mundo.

Com as negociações que conduziram à reunificação no século xx, o pensamento económico dominante na Alemanha (ordoliberalismo) hegemonizou a construção jurídica e económica da UEM ao ponto de "o aluno dócil se ter transformado no tutor da Europa" (Ulrich Beck). Lembremos John Adams, o segundo presidente dos EUA: "Há duas maneiras de conquistar e subjugar uma nação. Uma é pela espada, a outra é pela dívida" (citado por Chevènement, p. 247). Hoje, através de um mercantilismo agressivo, apoiado por mercados financeiros em roda livre, a Alemanha procura conquistar um lugar cimeiro na economia política internacional do século xxi. Omitindo que financiou, através dos seus bancos, a dívida externa das periferias para escoar os seus produtos, submarinos incluídos, a Alemanha procura agora "moldar" a zona euro através do Tratado Orçamental, a que acrescentará pacotes financeiros específicos destinados a comprar a anuência dos partidos sociais-liberais.

Para sabermos como enfrentar esta crise, devemos ter presente que a Alemanha não vai pôr em causa o seu modelo económico. E não vai aceitar uma UE federalizante, se isso significar a responsabilidade por transferências financeiras avultadas, de natureza permanente, sem montante definido à partida (8%-12% do PIB alemão durante muitos anos; contas de Jacques Sapir). Nem vai aceitar que o BCE, ou qualquer agência europeia no seu lugar, assuma as dívidas impagáveis da periferia. Isso seria pedir à Alemanha que, de um dia para o outro, abandonasse os princípios da sua "economia social de mercado", "uma visão antiga, institucionalmente enraizada e que recua à sua experiência de industrialização tardia" (Christopher Allen, "The Underdevelopment of Keynesianism in the Federal Republic of Germany", p. 289). Por isso, como afirma um economista alemão, "é literalmente impossível para a mentalidade alemã admitir que a própria Alemanha possa de facto ser parte do problema do euro" (Jörg Bibow, "Are German Savers Being Expropriated").

Colocada a crise nesta perspectiva, o que se pode esperar da disputa pela liderança do Partido Socialista?Aparentemente, trata-se de escolher o candidato mais capaz de vencer as próximas eleições e participar numa (imaginada) coligação das periferias que, chegada a hora, imponha uma reestruturação honrada das dívidas e uma interpretação suave do Tratado Orçamental. Qualquer que seja a escolha dos socialistas, há algo que as esquerdas têm obrigação de ter presente quando tiverem de se relacionar com o PS pós-directas: confrontada com exigências que põem em causa a sua estratégia, a Alemanha não hesitará. Tratando-se da sua forma de ver o mundo, e do seu lugar nele, a sua escolha está feita e não releva da racionalidade económico-financeira. As esquerdas têm obrigação de saber que a Alemanha não prescinde da sua autonomia estratégica, com o euro nas suas condições, ou então sem o euro. Alimentar a ilusão de uma reforma progressista da UE só pode conduzir ao desastre nos partidos políticos que a protagonizarem.

 (O meu artigo no jornal i)

Amanhã: Grécia - Portugal

Em mais um debate organizado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com intervenções de Nicholas Georgakopoulos (Universidade do Indiana), Francisco Louçã (ISEG), Ricardo Paes Mamede (ISCTE) e André Freire (ISCTE). Em análise comparativa, as medidas económicas adoptadas na Grécia e em Portugal e o balanço sobre os seus impactos.
É a partir das 10h00 no Auditório da FDUL e estamos todos convidados.

Um país a desfalecer

De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos. Maria Cavaco Silva, por exemplo, quando instada a comentar o aumento da emigração, na recente visita dos inquilinos de Belém à China, colocou de lado a subtileza e defendeu que «a emigração sempre existiu, mesmo sem crise», situando esta sentença na romântica visão da «abertura ao mundo como um mundo de oportunidades» (como quem diz, portanto, que «pimenta no rabo do outro para mim é refresco»).

Mas mesmo alguém mais informado e responsável, como Joaquim Azevedo, nomeado pelo governo para presidir à comissão multidisciplinar que entregará, em breve, um conjunto de propostas tendentes a promover a natalidade, não resistiu à tentação de apresentar o abismo demográfico como um fenómeno alheio às políticas seguidas desde 2011. Para o catedrático da Universidade Católica Portuguesa, «o problema da queda demográfica não é consequência da crise, é um fenómeno que tem trinta anos», mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.

A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos. Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007). E se é verdade que o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigração e o aumento da saída de imigrantes do nosso país. É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano).

É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema. Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão: os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.

Agregar para que fique tudo na mesma?

“hoje as pessoas querem discutir, é preciso dar outra activação à cidadania.” “a questão é a de saber como o PS consegue colocar-se como a força capaz de agregar.”

“em termos de governação não poderemos romper com o que está, o António [Costa] tem noção e tem demonstrado na sua actuação que sabe e defende a continuidade.”


As frases acima são, segundo o Público, de Porfírio Silva, militante do PS que está a trabalhar na moção de António Costa para as primárias daquele partido.

Parece que há quem acredite que o problema de Portugal é a falta de discussão. A mim parece que o país está confrontado com outro tipo de problemas: uma dívida externa exorbitante, um desemprego de longa duração sem solução à vista, um dos maiores níveis de desigualdade do mundo civilizado, a sujeição a regras orçamentais definidas a nível europeu que agravam os problemas referidos, uma estrutura produtiva que tem revelado dificuldade em singrar num contexto de uma moeda forte, a determinação das lideranças europeias em excluir soluções para a crise europeia que não passem pela imposição de um modelo económico e social na periferia da zona euro assente nos baixos salários e no desmantelamento da protecção social e dos serviços públicos.

Precisamos de discutir e juntar forças, certamente. Andamos muitos a trabalhar nisso há algum tempo. Mas não para que fique tudo na mesma.

Chico Buarque: Construção

Dormi

“Trabalhadores de todo o mundo, ide dormir”. Uma sugestiva fórmula numa informativa recensão: o sono, ou a falta dele (cada norte-americano dormia em média oito horas por dia há uma geração atrás e agora dorme seis horas e meia), e o que é que isso nos diz sobre a cultura do “capitalismo tardio”. Esta expressão já clássica parece ganhar um novo significado no capitalismo dito 24/7, orientado para o curto prazo, com as suas tecnologias, incluindo as de comunicação e de informação, que até parecem de libertação, mas que, no quadro das relações sociais prevalecentes, podem ser sobretudo de controlo, contribuindo para erodir as fronteiras entre trabalho e descanso. No fundo, estamos perante um regime que odeia os tempos mortos ou que tem formas desumanas de os gerar, através do desemprego, por exemplo. Boa noite.

O outro lado

O outro lado de uma sociedade dominada pelo empresarialmente correcto é o exercício, cada vez mais sem freios e contrapesos sindicais e legais, do despotismo patronal, da busca de controlo sobre corpos e mentes, sem distinções artificiais. Aqui está um exemplo do que se esconde por detrás da porta que diz proibida a entrada a pessoas estranhas ao serviço, da porta que cada vez mais se fecha à igualdade democrática: “Há empresas que estão a obrigar as suas funcionárias a assinar por escrito o compromisso de que não vão engravidar nos próximos cinco anos.”

Amanhã, no Auditório do STEC, em Lisboa

«O Relatório "A Anatomia da Crise: Identificar os Problemas para Construir as Alternativas" do Observatório sobre Crises e Alternativas do CES-UC, expos claramente que em Portugal se assiste a uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, no setor privado e no setor público.
O presente Colóquio pretende debater, desde logo com sindicalistas e quadros técnicos das organizações sindicais, as enormes implicações desta transferência ao nível dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, contribuindo fortemente para o empobrecimento dos portugueses; dos direitos no trabalho e fragilização do direito do trabalho; do enfraquecimento do Estado Social; do agravamento dos desequilíbrios nas relações de trabalho, colocando os trabalhadores em situações de maior desproteção e fragilidade de representação.
No atual contexto, acresce ainda a necessidade de uma reflexão sustentada sobre o papel da negociação coletiva, as suas potencialidades e constrangimentos, face ao processo de revisão de legislação sobre a matéria que o governo desencadeou.»

9h30-12h30
1º painel: Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho
Intervenções de Eugénio Rosa, Hermes Costa, José Castro Caldas e Pedro Ramos (moderação de Manuel Carvalho da Silva)

14h00-17h30
2º painel: O papel da negociação coletiva: potencialidades e constrangimentos
Intervenções de António Casimiro Ferreira, Jorge Leite, Maria da Paz Campos Lima e Vítor Ferreira (moderação de Elísio Estanque)

Os «velocímetros» da Pordata

Não é de hoje nem é algo que prime propriamente pela incongruência. Na página da Pordata continua a investir-se em propaganda subliminar, tendo em vista - sob a capa de uma aparente neutralidade científica - sugestionar os visitantes para a voragem e desperdício de recursos orçamentais que o Estado, esse malandro gordo, desvia da «economia real» para esturrar em serviços públicos de educação e saúde. Tecnicamente, é tudo bastante simples: fazem-se cálculos, ao segundo, da despesa anual por sector e apresenta-se uma espécie de «velocímetros», cujo ritmo de rotação facilmente capta a atenção de quem consulta a base de dados da Fundação Pingo Doce.

Por uma questão de diversificação de indicadores e de refrescamento da página, fica aqui uma sugestão: apliquem agora estes velocímetros, por exemplo, ao aumento da dívida pública, ao número de famílias que deixam de poder pagar a casa, à evolução do crédito malparado, ou ao aumento de pedidos de ajuda alimentar recebidos por instituições e cantinas sociais. É bem possível que obtenham resultados igualmente «interessantes».