Amanhã

Manifestação contra a separação de crianças migrantes nos EUA

«A existência de campos de detenção junto à fronteira entre os Estados Unidos e o México, onde pelo menos duas mil crianças imigrantes estariam encarceradas sem contacto com os seus pais e famílias, desde maio deste ano, ofende os mais elementares princípios de humanidade.
As crianças, algumas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos. O próprio Presidente Donald Trump confirmou publicamente que é assim. O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos.
As imagens publicadas pela comunicação social norte-americana mostram centros de detenção formados por jaulas onde as crianças são colocadas a dormir no chão com um cobertor térmico. Os centros estão iluminados 24 horas por dia, igualando condições próximas da tortura.
Segundo a informação pública, após a separação, não existe qualquer hipótese de reunião das crianças com as suas famílias, nem de contacto ou sequer de informação sobre o paradeiro de cada membro da família.
Manifestamos a nossa indignação e protesto veementes contra esta política desumana e indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática, e exigimos que estas famílias sejam reunidas e livres de prosseguirem a sua vida. Certos de que esta reação é largamente partilhada, convocamos uma concentração contra a separação de crianças migrantes nos EUA, a realizar esta quinta-feira, às 19h, no Largo de Camões, em Lisboa.»

É preciso que algo mude...

Num excelente trabalho do Negócios da passada semana sobre as alterações na área laboral, o insuspeito António Monteiro Fernandes, Professor de Direito do Trabalho e antigo Secretário de Estado de Guterres, afirmava perceber “bem que a parte patronal tenha aceitado de modo seráfico este acordo”, já que no fundamental nada muda em relação a 2012, ou seja, em relação à troika: “o fantasma que podia existir em face das negociações [à esquerda] foi completamente afastado”, “tudo o que era essencial para os empregadores mantém-se”, afirmou então.

Perante isto, há quem valorize alterações de detalhe, sublinhando, por exemplo, que é a primeira vez desde a instauração do euro que a contra-reforma não avança. Na melhor das hipóteses, o que alguns chamam de governo de esquerda não passará de um compasso de espera na mais fundamental das questões. Os representantes dos patrões estão naturalmente satisfeitos e deram sinais disso.

Afinal de contas, é hoje claro que o governo do PS aceitou a pesadíssima herança da troika ou não estivessem as verdadeiras preferências políticas de António Costa, um homem da terceira via, a revelar-se de novo, sobretudo desde que Rui Rio é líder do PSD. As propostas de comunistas e bloquistas nestas áreas têm sido sistematicamente chumbadas. Estes últimos até constituíram um grupo de trabalho sobre a precariedade, cujas conclusões foram em geral ignoradas, confirmando que este modelo de articulação não permitiu avançar em nenhuma área.

Agora, o bloco central informal aí está, com Rio e Marcelo a acompanharem o governo, os representantes dos patrões e uma central sindical que se não existisse tinha de ser inventada para assinar tudo o que o governo de turno lhe coloca à frente.

Entretanto, o PS está cada vez mais longe da maioria absoluta. O PS é muito mais frágil do que parece, sublinhe-se uma vez mais. Afinal de contas, isto é uma periferia e nas periferias os desenvolvimentos, incluindo políticos, são externamente sobredeterminados. Por isso, mas se calhar não só por isso, a pergunta não desaparece: se a terceira via colapsou por todo o lado, porque é que por cá seria, a prazo, diferente?

Está tudo bem

Desde 2015, as três mil maiores empresas do mundo, listadas em bolsa, viram os seus lucros, medidos em dólares, crescer 44%. Daqui.

Frugalidade individual, abundância colectiva

Num vídeo que circulou há alguns dias por alguns sites noticiosos e redes sociais, vê-se um orangotango do Bornéu a tentar, de forma heróica mas inglória, lutar contra a retroescavadora que acaba de demolir a árvore onde se encontra o seu ninho. Devido à substituição de floresta por plantações de óleo de palma, os orangotangos estão hoje confinados a algumas áreas limitadas do Bornéu e Sumatra e calcula-se que poderão vir a extinguir-se no estado selvagem dentro de dez anos.

Este vídeo deprimente é uma boa ilustração de dois dos problemas ambientais mais críticos do mundo contemporâneo: a desflorestação e a perda de biodiversidade. É destruída uma área de floresta equivalente à Inglaterra a cada ano, estimando-se que metade da área de floresta tropical de todo o mundo tenha já sido eliminada. O ritmo actual de extinção de espécies é entre 100 e 1000 vezes superior à chamada taxa média normal de extinção (antes da intervenção humana), justificando que este seja considerado o sexto evento de extinção em massa na história geológica do planeta – o quinto, há 65 milhões de anos, foi o que envolveu a extinção dos dinossauros.

Estes são apenas dois de um conjunto mais vasto de problemas. No livro Colapso – Como as Sociedades Escolhem o Sucesso ou o Fracasso, o biólogo e geógrafo Jared Diamond aponta alguns outros: o esgotamento dos stocks de animais selvagens, especialmente de pescado; a degradação dos solos utilizáveis na agricultura; a destruição de outros habitats (recifes de coral, áreas lacustres,...); a delapidação das reservas de combustíveis fósseis; o esgotamento dos aquíferos e outras reservas de água doce; a poluição do solo, ar, oceanos, rios e lagos; o esgotamento da capacidade foto-sintética do planeta; a introdução de espécies invasoras; e, talvez o mais crítico e frequentemente referido de todos, o aquecimento global.

Lou Reed - Kids

Das causas dos fogos

Persiste na opinião pública a noção de que a generalidade dos incêndios tem origem criminosa, sendo este contudo «um mito profusamente difundido pela comunicação social» e que contribui para uma «desresponsabilização da sociedade» (como assinalou em momento oportuno o relatório da Comissão Técnica Independente que analisou os fogos de junho de 2017). Aliás, uma recente reportagem sobre o incêndio do Pinhal de Leiria empenhou-se em potenciar esta ideia, explorando de forma fantasiosa (como demonstraria um exercício de desconstrução dessa tese) o achismo de que a maioria dos incêndios resulta de «fogo posto».

Deve sublinhar-se, desde logo, que a investigação das causas dos incêndios tem melhorado de modo muito significativo nos últimos anos. De facto, não só aumentou de forma exponencial a percentagem de ocorrências averiguadas no total de ocorrências registadas (de valores inferiores a 10%, até 2007, passa-se para níveis a rondar os 76%, no triénio 2013/15), como o peso percentual de incêndios averiguados e com causa apurada denota um incremento semelhante (se até 2007 apenas era identificada a causa de 3% dos incêndios ocorridos, em 2013/15 esse valor ascende a quase metade do total de ocorrências registadas).

Assim, de acordo com os dados do ICNF para os anos entre 2001 e 2015 - e considerando apenas o universo de incêndios com causa apurada (excluindo portanto as ocorrências não averiguadas e as ocorrências com causa indeterminada) - constata-se que as queimadas (45%) e queimas de lixo (1%) constituem no seu conjunto a principal causa dos incêndios (explicando 46% das ocorrências com causa apurada), situando-se os casos de «incendiarismo» (nas situações de imputabilidade) em apenas 30% do total de ocorrências. Globalmente, estas duas causas explicam 75% do total de incêndios com causa apurada, registados nos últimos quinze anos.

Por último, e mesmo admitindo que a melhoria da capacidade técnica e científica de investigação dos incêndios possa interferir na quantificação das diferentes causas, não deixa de ser interessante constatar a estabilidade, em termos relativos, da preponderância que estes dois fatores (queimadas e «fogo posto») assumem ao longo do período considerado. Ou seja, sim é verdade que a maior parte das ignições têm origem humana. Contudo, uma coisa é reconhecer que se trata, fundamentalmente, de negligência e irresponsabilidade e outra, bem diferente, é apontar o dedo ao «fogo posto» (esvaindo-se assim a converseta de senso comum em torno da «mão criminosa» que supostamente está por detrás dos incêndios).

Amanhã, em Sines

Quarta sessão de lançamento do primeiro número (IIª série) da revista Manifesto, desta vez em Sines, na Livraria das Artes, a partir das 17h00. Apresentação a cargo de Daniel Oliveira, Diogo Martins e Manuel Coelho. Estão todos convidados, apareçam.

E se Trump tiver razão?

É preciso alguma coragem intelectual e política para dizer isto em certos meios: “Trump tem razão e o resto do G7 não”. Porquê? Porque, segundo George Monbiot, Trump defende a existência de uma cláusula de caducidade, que permita renegociar, ao fim de um certo prazo, tratados como a NAFTA, ou abandoná-los. As perversas regras do comércio e investimento internacionais não podem estar inscritas na pedra. Caso contrário, para que servem as democracias?

Anda para aí uma certa “esquerda” a querer convergir com outros neoliberais, em nome de uma fantasiosa frente comum dos “abertos” contra “fechados”, esquecendo que foram as crises e polarizações da forma dominante de economia política, assente na ideia abertura irrestrita, que contribuíram e contribuem para gerar os Trump desta vida. Na UE, esta forma de economia política, ainda mais constrangedora, tem na moeda única e no mercado único os seus pilares.

A conclusão de Monbiot deve levar a pensar: quando é possível a um escroque como Trump “apresentar-se como campeão dos interesses populares, então a democracia está mesmo em risco”.

Na realidade, o chamado neoliberalismo progressista, o dos que combinam um entendimento liberal das chamadas causas fracturantes com o neoliberalismo que causa fracturas, mata uma certa esquerda dos dois lados do Atlântico. Essa esquerda, é verdade, não faz falta nenhuma, dado que impede o aproveitamento da desglobalização que tem de se avizinhar.

Felizmente, há quem perceba duas coisas: que NAFTA, CETA, TTIP ou UE comungam de uma mesma lógica perversa e que um populismo de esquerda é o melhor antídoto simultâneo contra Trump, mas também contra o perigoso plástico político que ainda flutua dos naufrágios da terceira via.

7 esclarecimentos estranhamente necessários sobre a greve dos professores

1) Os professores não progridem na carreira apenas com base no tempo de serviço.

2) A progressão na carreira docente está sujeita a quotas e a restrições baseadas no desempenho.

3) A maioria dos professores ao serviço nunca chegará aos escalões superiores.

4) Uma proporção absurda de professores está há mais de uma década (muitos há duas) no primeiro escalão da carreira - mesmo que tenham sido sempre classificados com muito bom ou excelente (notas que estão sujeitas a quotas).

5) Os professores nāo entram de férias quando as aulas acabam. Por estranho que pareça, a atribuição de notas, a vigilância e correcção de exames, a inscrição de alunos, a constituição de turmas, a elaboração de horários, o planeamento do ano lectivo, a organização logística de laboratórios, etc, não caem do céu aos trambolhões.

6) A perda real de salários e o congelamento das carreiras dos professores aconteceram ao mesmo tempo que aumentava o número de alunos por turma, aumentava a carga lectiva e burocrática, se eliminavam as reduções de horário para docentes mais velhos, aumentava a escolaridade obrigatória (e com ela os problemas sociais e disciplinares com que as escolas têm de lidar), diminuía o número de auxiliares e de técnicos especializados (psicólogos, assistentes sociais, etc) nas escolas.

7) O sistema de ensino público apresenta falhas óbvias ao nível da formação inicial e contínua de professores, dos mecanismos de avaliação e progressão na carreira, na capacidade de recompensar o desempenho dos melhores e de penalizar a incompetência e o desleixo, entre outras. No entanto, não foram os professores que estão nas escolas quem escolheu as regras e práticas de formação, avaliação, progressão e gestão de docentes. Não são eles que têm de prestar contas pelas consequências dessas regras.

Os preços ‘sobrevalorizados’ das casas

O último Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal dá especial atenção ao mercado imobiliário, expressando particular preocupação com o elevado grau de exposição do sistema bancário português à evolução deste setor.

Tal acontece porque o mercado imobiliário é hoje “um importante elemento de interligação entre o sistema financeiro e o setor privado não financeiro, afetando também a evolução das finanças públicas, nomeadamente através do efeito sobre as receitas fiscais associadas ao mercado imobiliário”, e, já agora, a vida das famílias, dado que uma parte importante do rendimento destas se destina ao pagamento das prestações bancárias ou às rendas das casas.

O que começa a preocupar o regulador bancário é a “sobrevalorização” dos preços das casas, ou seja, a presença de uma bolha especulativa (embora esta expressão nunca seja usada), e os efeitos que adviriam (advirão?) para o sector bancário de uma baixa acentuada dos preços. Sendo os efeitos mais marcados em Lisboa, no Porto e no Algarve, mesmo em termos agregados, a evolução dos preços é considerável: entre o segundo trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2017, os preços da habitação em Portugal aumentaram 32% (em termos nominais) e 27% (em termos reais).

O risco de uma baixa acentuada dos preços é significativo para um setor tão exposto ao imobiliário como o bancário. De fato, boa parte dos empréstimos concedidos destina-se a este setor, através dos empréstimos à habitação para as famílias e à construção e atividades imobiliárias, para não mencionar que uma parte não negligenciável dos ativos da banca é constituída por imóveis. Quer isto dizer, então, que uma queda dos preços das casas implicaria o incumprimento dos devedores (pelo efeito da crise do sector sobre a economia e rendimento das famílias e da desvalorização deste importante ativo), mas também pela resultante acumulação de imóveis desvalorizados.

Acresce que o risco de uma baixa acentuada dos preços é mais elevado hoje, dada a maior dependência do setor imobiliário da procura externa - incluindo a procura associada a autorizações de residência, ao setor do turismo, ou ao investimento financeiro realizado por intermédio dos fundos de investimento imobiliário. Estes últimos podem sair a qualquer momento do mercado, provocando um efeito quase imediato e amplificador sobre os preços, dada a reduzida dimensão do mercado português.

Dos receios do regulador bancário resulta evidente não só a enorme vulnerabilidade da economia e da sociedade relativamente ao setor imobiliário, mas também o enorme poder económico e político deste setor, que mantém os demais agentes e setores económicos presos à chantagem da manutenção de preços elevados.

É obrigação de um governo e de uma câmara de Lisboa, ditos socialistas, começarem, pelo menos, a conter a evolução dos preços. A alimentação da bolha imobiliária, por exemplo através de iníquos incentivos fiscais a residentes não habituais, ou a fundos de investimento imobiliário, só aumentará a magnitude dos seus expectáveis desastrosos efeitos. Até o Banco de Portugal parece já ter compreendido isto…

"A Juventude não está com..."

Não resisti a apresentar algumas linhas de um discurso que Mário Soares, então com 21 anos, jovem comunista, fez numa sessão pública do Movimento de Unidade Democrática, na sala da colectidade Voz do Operário, a 30 de Novembro de 1946.

Uma sessão que se realizou, poucos dias depois de uma conferência da União Nacional, partido único do regime fascista, em que diversos oradores suscitaram a questão de que o regime estava a perder a juventude. "Onde está a juventude adolescente que não a encontro nos quadros da União Nacional?" Ou: "Estamos a perder gerações, por falta de orientações e organização que amanhã nos farão falta e perder a Universidade é perder o futuro". 

Pegando neste facto, Soares desenvolveu o tema A Juventude não está com o Estado Novo.  Dizia então Mário Soares:

"Em primeiro lugar, um reparo. A Juventude não é a Universidade. Poderíamos até dizer que, com a selecção material a que se procede, a Universidade é muito pouco expressiva da Juventude portuguesa. As propinas quintuplicaram, o que quer dizer que aos filhos das classes médias e sobretudo aos filhos das mais vastas camadas da população portuguesa está vedado o acesso ao ensino superior. Os estudantes universitários, na sua maioria, são os favorecidos da fortuna - jovens que têm uma situação de privilégio em relação aos outros jovens. Na Conferência da União Nacional teme-se perder a Universidade: que dizer então dos outros sectores da Juventude?

Para ter uma ideia exacta das precárias condições de vida da juventude portuguesa é necessário integrarmo-nos em toda a política económica do Governo (...) e saber do nível de vida do nosso povo em geral. Mas a situação no que respeita à Juventude agrava-se: dado que a mão-de-obra juvenil, como aliás a feminina, é utilizada a baixos preços - como forma de concorrência e de novas explorações. A fórmula a trabalho igual, salário igual não tem sentido entre nós. Os sindicatos e as casas do povo não reconhecem aos jovens com menos de 18 anos direito de admissão - não beneficiam, portanto das caixas sindicais ou de previdência. Contratos colectivos estabelecem salários mínimos a partir de 4 escudos. Nestas condições - e conhecido o índice de analfabetismo do nosso país - como pode a Juventude trabalhadora estar com o Estado Novo?

Nenhum dos seus problemas centrais foi resolvido ou equacionado. Decorrente do baixo nível de vida está a falta de preparação técnica e cultural, a inexistência de orientação profissional segundo as capacidades e não segundo o dinheiro, a impossibilidade de fundação dum lar. Não há possibilidade de protecção à família, sem mistificações, enquanto aos jovens não for dado fundarem o seu próprio lar. Não há possibilidade duma educação cívica séria - de arrancar os jovens à taberna e ao vício - enquanto a instrução não for obrigatória e facilitada para todos, enquanto existir um divórcio entre a escola e a vida, e o ensino não for concretizado e ligado ao moderno desenvolvimento técnico.

(...). É este o triste quadro em que se move a grande maioria da nossa Juventude.

Amanhã, no Porto: Apresentação da revista Manifesto

Depois do lançamento em Lisboa e da apresentação em Faro, o primeiro número da segunda série da revista Manifesto é apresentado no Porto por Alfredo Soares-Ferreira, Milice Ribeiro dos Santos e Rui Feijó, a partir das 18h00 na Cooperativa do Povo Portuense. Estão todos convidados, apareçam.

O passado económico tinha de mudar

No prefácio ao livro de José Reis sobre A Economia Portuguesa, recentemente publicado, o jornalista de economia Nicolau Santos afirma que «se trata da mais importante análise sobre o tema desde “A economia portuguesa desde 1960”, de José da Silva Lopes». Aproveitando a boleia da sugestiva e justa frase de Nicolau Santos, pode ser útil comparar dois livros que, publicados respectivamente em 2018 e em 1996, também são de história recente da economia portuguesa: o passado económico pode e deve mudar, quer em função de dois presentes muito diferentes, quer dos distintos quadros analíticos implícita ou explicitamente mobilizados e da forma como ordenam o amplo material empírico disponível, quer das contrastantes circunstâncias intelectuais de dois economistas comprometidos com este país.

O resto do meu artigo pode ser lido na edição em papel do Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês. No fundo, contrasto o livro de um “economista antigo” na convergência com o livro de um economista político na divergência.

Um jornal contra assaltos europeus

A União Europeia nunca deixa durar muito os enganos de alma ledos e cegos de quem se esquece da sua matriz neoliberal. Desta vez o sossego foi interrompido pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Günther Oettinger, que espera que «os mercados ensinem os italianos a votar bem». O desprezo pela democracia, e em particular pelos mecanismos democráticos que subsistem nos quadros nacionais e locais, continua bem vivo numa instituição sempre disposta a impor governos técnicos, referendos de desgaste e outras perversões da manifestação da vontade política dos cidadãos (...) Nas ruínas do trabalho e do Estado social, a União Europeia inventa mais uma forma de satisfazer através do quadro europeu os negócios privados que, sem ela, teriam dificuldade em impor-se neste espaço. É a actuação da União que prepara as tragédias futuras. Neste contexto de maior consciência cidadã do risco financeiro e de indisponibilidade orçamental dos governos nacionais (mesmo os neoliberais) para avançarem para a privatização dos seus sistemas de pensões, empresas gigantescas como a BlackRock precisam de uma estrutura supranacional como a União Europeia para expandir o seu negócio.

Sandra Monteiro, Assalto ao trabalho e às pensões, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Junho de 2018.

Um «Rendimento Básico Incondicional» à paisana?

Depois de anunciar a intenção de criar um cheque-saúde, através da generalização da ADSE, o PSD pretende avançar agora para o domínio das prestações sociais, propondo a conversão do Abono de Família numa espécie de Rendimento Básico Incondicional (RBI). Para tal, elimina a prestação nos seus moldes atuais e envereda pela lógica de atribuição de um «Benefício Infantil Universal». Ou seja, uma prestação que não só passa a abranger todas as crianças e jovens (sendo assim eliminado o princípio de redistribuição social) como deixa de atender às diferenças de rendimento das famílias ou a situações específicas de maior fragilidade sócio-económica (como sucede no caso de famílias monoparentais ou com 3 ou mais filhos a cargo).

De facto, como mostram os gráficos seguintes, e nos termos em que a PSD a apresenta, a opção por «universalizar» e «aplanar» o atual Abono de Família (e Abono de Família Pré-Natal) traduziria, até aos três anos de idade, não só uma quebra dos montantes recebidos pelas famílias com um filho (cerca de menos 2,3 mil euros), como prejudicaria, de forma socialmente ainda mais gravosa, os agregados familiares com três ou mais filhos (que perderiam cerca de 3,2 mil euros/ano) e as famílias monoparentais com um filho (que veriam a sua prestação anual reduzida, até aos três anos, em cerca de 4,2 mil euros).

Estamos portanto a falar de cortes que incidiriam nos primeiros anos de vida, com claros impactos em termos de combate à pobreza infantil, e que afetariam regressivamente os agregados familiares com menores rendimentos (enquadrados no 1º escalão), as famílias mais numerosas (que perderiam 52% do montante que recebem) e as famílias monoparentais (que passariam a receber, também no 1º escalão, quase menos 60% do valor que recebem até aos 3 anos de idade). Globalmente, ou seja, até aos 18 anos de idade, as situações de perda são generalizadas e, tal como sucede até aos 3 anos, tanto mais gravosas quanto menor o escalão de rendimentos em que o agregado familiar se situa.

A regressão que esta «mudança de paradigma» das políticas públicas comportaria, em termos de justiça social, redução das desigualdades e combate à pobreza e exclusão, diz muito sobre o programa político em que o «novo» Partido Social Democrata está a trabalhar. Sim, repito, do partido que se diz social-democrata, agora sob a liderança de Rui Rio.

O "Tudo" que não vale nada

Em declarações recentes, o presidente do PSD, em visita a uma feira, acusou o Governo de ser responsável pelo baixo crescimento económico em Portugal.

Rui Rio disse que Portugal apenas está a crescer por arrasto da Europa, porque não fez as reformas necessárias, e por isso quando a Europa abranda, Portugal abranda e cresce menos que o conjunto da Europa. Disse assim:

"O que está a acontecer, vai continuar a acontecer. Não tenho dúvida nenhuma. Porquê? Porque no momento certo em que deveríamos ter feito as reformas e os ajustamentos necessários, não fizémos nada. Ao não fazer nada, é evidente que vamos crescer menos que a União Europeia e a UE a crescer menos, Portugal crescerá ainda menos que a UE. Mas isso nós temos avisado há muito tempo, não é?"

Ora, tudo isto é um conjunto de ideias vazias.

Primeira, é verdade que Portugal cresce por arrasto, mas tem sido assim há décadas e sê-lo-á desde que "decidimos" - ninguém votou isso - acertar o passo pelos mecanismos monetários europeus. A partir daí, o nosso "coração" começou a bater ao ritmo do "coração" europeu e, por isso, o nosso esforço de convergência abrandou.  Também foi assim de 2013 a 2015, com a direita no poder.   

Segundo, nessa altura - e ainda agora no Parlamento, em qualquer discussão sobre o passado - o PSD vangloria-se que esse crescimento verificado desde 2013 se deveu - não ao arrasto - mas às alterações na legislação laboral de 2012, que, aliás, ainda estão em vigor. E que vão continuar em vigor graças ao recente acordo de concertação social que o PS - mais uma vez - mostrou não querer pôr em causa. E aliás resta analisar - lá teremos de voltar ao tema mais tarde - se não prejudicou ainda mais a situação. Tudo para agradar - à la Tsipras - a UE.  

Terceiro, se essas "reformas" ainda estão em vigor e se a economia cresce menos que a UE então é porque têm um efeito quase nulo no crescimento económico. E isso desde que foram aprovadas. Ou então há aquele argumento espertalhão que é dizer: "Se não tivessem sido feitas, estaríamos ainda pior...."

Quarto, se assim é, é porque as reformas introduzidas pelo PSD/CDS não foram as devidas ou as que Portugal precisava para crescer mais do que a UE. E foram feitas à custa de muito sacrifício - desta vez não das empresas, dos empresários - mas de quem lá trabalha. Um sacrifício inútil. Ou melhor: útil na medida em que ajudam as empresas a desendividar-se. Mas não parece muito justo que sejam sempre os mesmos a pagar a factura de algo de que não foram responsáveis.  

Quinto, Rui Rio continua sem dizer que reformas eram - na realidade - as devidas e necessárias,  essas que o PS não fez e que o PSD faria. Aliás, como todo o PSD, deputados inclusivé, desde que o PS conseguiu o apoio dos partidos à esquerda, nunca souberam dizer ao que vêm. Criticam a austeridade, mas querem mais austeridade. Criticam a ausência de reformas, mas nunca dizem quais são. E não há um jornalista que lhe pergunte o que defende...

O PSD é presentemente um grande vazio e aquela que deveria ter sido a tábua de salvação - a legislação laboral - afinal redundou em nada. Mas, não se enganem, isso ainda vai justiticar novos apertos laborais, porque estes... não resultaram!
   

Efabulação económica

Mário Centeno e Miguel Castro Coelho escreveram um artigo no Voxeu, o sítio de divulgação da economia convencional europeia, a louvar o seu trabalho na “viragem” da economia portuguesa. Algumas notas rápidas:

1. Atribuir a recuperação económica aos inegáveis avanços de décadas na educação em Portugal é só uma manifestação de fé. Como o próprio Centeno e Coelho afirmam, esses avanços vêm de trás e precedem a longa estagnação da economia portuguesa a partir de 2001. Se os avanços na educação são condição para uma economia diversificada e desenvolvida, eles não são suficientes, como o caso português bem mostra. Não basta investir do lado da oferta. A procura de qualificações e as políticas públicas que as promovam (por exemplo, através de uma política industrial e cambial) são o outro lado da moeda que tem faltado em Portugal. Nesta recente recuperação da economia, alimentada pelo turismo e imobiliário, com desinvestimento nos serviços públicos (onde a necessidade de qualificações se concentra), dificilmente se pode atribuir uma relação causal entre progresso educativo e crescimento económico.

2. O aumento da capacidade exportadora da economia portuguesa é celebrado, mas a palavra turismo não aparece uma única vez. Não é difícil perceber a razão por detrás. Dar relevância a este sector mina o argumento de que estamos num processo de reestruturação económica, em convergência com os países mais ricos, graças às “reformas estruturais” entretanto empreendidas.

3. Nem uma palavra crítica é dedicada à reforma laboral do anterior governo. Pelo contrário, as sucessivas reformas laborais e a "flexibilidade" gerada são, mais uma vez, celebradas: temos fluxos de trabalhadores entre emprego e desemprego parecidos com os dos EUA. Urra!? A experiência de oscilar entre os dois estados deve ser formidável para os trabalhadores... Nada que surpreenda vindo de quem sempre defendeu o recuo dos direitos do trabalho. Talvez fique mais claro a relutância deste governo em reverter uma reforma antes criticada pelo Partido Socialista.

4. Os dados do investimento usados no artigo são bem estranhos. O aumento de 9% em 2017 é sublinhado, mas não nos dizem qual é a base. Pelo contrário, oferecem-nos um gráfico com o rácio entre investimento (privado) e valor bruto acrescentado. Como o segundo também caiu, parece que estamos em linha com a restante UE. Portugal é um dos países europeus com mais baixo investimento na Europa e o país com mais baixo investimento público em percentagem do PIB.

5. Este artigo parece (mais) uma provocação aos partidos que suportam o governo.

Nuestros hermanos

¿Cómo nos vamos a extrañar de que cuando planificadamente se está deconstruyendo a los Estados europeos realmente existentes, renazcan o se revitalicen nacionalismos nuevos o viejos? ¿Cómo no entender que cuando la democracia como autogobierno de la ciudadanía pierde peso e influencia ante poderes económicos oligárquicos, o no democráticos como las instituciones europeas, renazcan demandas de soberanía, de identidad, de protección? ¿Cómo no comprender la desafección ante instituciones y partidos políticos tradicionales cuando se han ido rompiendo las reglas de un pacto implícito que ligaba capitalismo regulado con democracia política y derechos sociales? (…) Los que empleamos el término populista o populismo de izquierdas lo hacemos conscientemente. Usar la provocación como un puñetazo encima de la mesa para desvelar una realidad que se quiere negar con la descalificación de populista. Formenti lo dice claramente: el populismo es la forma de la lucha de clases hoy, aquí y ahora. Dicha la provocación y cargada de sentido, empezamos a discutir en serio de los problemas de nuestra sociedad desde el punto de vista de las clases trabajadoras. 

Excertos do prefácio de Manuel Monereo, um deputado e ideólogo do Unidos Podemos (a renovada coligação eleitoral entre o Podemos, a Esquerda Unida e outras formações), à edição em castelhano do livro do italiano Carlo Formenti La variante populista – Lucha de clases en el neoliberalismo. Por uma vez, não sigo a regra do blogue e deixo a citação numa língua estrangeira que creio ser acessível a todos. Quando tiver acabado de ler, talvez teça por aqui ou por ali algumas considerações sobre o livro propriamente dito.

Entretanto, devo dizer que sou céptico em relação à ideia da portabilidade das soluções políticas, dado que estas nascem necessariamente de situações nacionais, ou plurinacionais no caso da Espanha, concretas e variadas, mas creio que as esquerdas que não desistem deste lado podem aprender alguma coisa com o Unidos Podemos, tal como esta aliança pode aprender alguma coisa com a limitada solução governativa deste lado da fronteira.

O que é que se pode então aprender? Deste lado, a colocar o desafio da unidade das esquerdas que não desistem de mudar a relação de forças face a uma social-democracia que, apesar de algumas aparências, continua sendo esvaziada pelo euro-liberalismo e face uma comunicação social que não desiste de acentuar o narcisismo das pequenas diferenças. Do outro lado, a possibilidade de encontrar articulações que pelo menos travem ou desacelerem a marcha do comboio rumo ao abismo, sem desistir de mudar a direcção, sabendo não só que o governo do PSOE é de pura aposta eleitoral, mas também que a viragem à esquerda é manifestamente exagerada: cá como lá, quem ocupa as pastas económico-financeiras manda; cá como lá, o consenso de Bruexlas-Frankfurt manda. Generalidades, portanto.

Buena suerte, hermanos.

Prudência, dizia o ditador

Imagem já não sei se do filme "No", se do documentário "Chicago Boys"

Em 1988, a perder a campanha de um referendo que se pretendia ser plebiscitário, o general Augusto Pinochet apelou à prudência dos chilenos. Não votem "No". Não queiram deitar a perder todo o sacrifício feito.

O que é que os chilenos poderiam perder?

A economia crescia, mas esses ganhos eram desigualmente repartidos. O milagre apenas fora conseguido pelos economistas conhecidos por Chicagos Boys com a quebra de liberdades fundamentais, com as tropas no governo e as polícias na rua. De 1980 a 1989, os gastos públicos com a saúde caíram 42%, os da educação 23%, os salários reais subiram 3% em dez anos mas ficando 10% abaixo do valor de 1970, o rendimento mínimo desceu 34%.

Só a ideia de prudência tem pressuposto todo um diagnóstico das causas das crises verificadas: a crise das dívidas públicas, motivadas por défices orçamentais elevados, em que no centro está o Estado. Esse diagnóstico está errado. E como tal, a terapia conexa - a austeridade, a contenção, a prudência - não resolve nenhum problema. Pior: evita que se olhe o problema de frente. Mas não se quer olhar o problema de frente porque isso seria olhar de frente o centro do poder e, como tal, pôr em causa a actual estrutura do poder.

A aplicação da prudência era, no Chile, a forma de manter essa realidade, essa distribuição de poder. Ao mesmo tempo, aproveitava-se para culpabilizar as políticas redistributivas da esquerda.

O mesmo apelo à prudência foi feito na Grécia em 2015, com o Syriza estava no poder. Para mostrar quão prudente poderia ser um governo de radicais, a equipa de Tsipras foi além das metas. Em vez do plano de Varoufakis, que previa um saldo orçamental primário de 1,5% do PIB complementado com uma reestruturação da dívida pública (única forma de solver o problema de base, criado pelo sistema financeiro corruptamente mantido pelo BCE, apoiado numa comunicação social falida e obediente), aumentou a meta para 3,5% do PIB, durante anos e anos, com uma vaga promessa de reestruturação no futuro.

Dois pontos percentuais a mais era o mesmo que esfolar vivo um povo já em plena crise social aguda.
E tudo por receio que o BCE fechasse a torneira de financiamento aos bancos e colocasse os gregos em bichas para retirar dinheiro das caixas multibanco. Havia alternativa?

Tinha de ser inventada

Se a UGT não existisse tinha mesmo de ser inventada para assinar acordos, todos os acordos, de concertação social, incluindo o mais regressivo do tempo da troika, lembrem-se. A concertação tem sido de resto um dos instrumentos para fazer passar por nacionais as instruções implícitas ou explícitas vindas da UE.

Perante a barragem mediática, é preciso então dar a palavra à CGTP, que assinala criticamente algumas dos recuos planeados, num quadro onde os avanços são marginais, confirmando-se que a herança regressiva da troika e toda as malvadezas ainda antes desta estão a ser no essencial mantidas.

Cá por baixo, os representantes dos patrões subscrevem e a direita aprovará na AR, naturalmente. Já as esquerdas comunista e bloquista são claras nas suas posições críticas. Na melhor das hipóteses, esta solução governativa não passará, por responsabilidades do PS, de um compasso de espera na área laboral, uma das mais decisivas. Por sua vez, lá por cima, os guardiães desta ordem, na Comissão Europeia e no BCE, não têm ainda razões para preocupação, obviamente.

A notícia da viragem à esquerda do PS foi manifestamente exagerada. E exagerada talvez se venha a revelar a força do PS, tendo também em conta os ventos europeus. Já quem fala de viragem à esquerda do PS e não é de direita está a ser vítima de um fenómeno conhecido da economia política: preferências adaptativas.

Eles estão, nós estamos, mesmo por todo o lado

Thomas Frank recenseia criticamente mais dois livros da indústria editorial anti-populista. Mesmo que se esteja cada vez mais interessado no tema, é impossível ler tudo. Com base no seu conhecimento histórico das tradições populistas norte-americanas, Frank chega a três conclusões importantes: o populismo é no essencial “a forma americana de expressão dos antagonismos de classe”; a elite dominante no partido democrata tem simpatizado pouco com os padecimentos das classes trabalhadoras, abrindo espaço aos populismos das direitas; Bernie Sanders, que é hoje o melhor exemplo da melhor tradição populista nos EUA, corrobora a hipótese de que  uma certa forma de populismo “é a cura e não a doença”.

Indo para lá dos EUA, a importância dos populismos pode ser atestada pela preocupação do economista-chefe de uma multinacional alemã do sector financeiro – Allianz Global Investors. Numa análise ao fenómeno, Stefan Hofrichter afirma que “com a desigualdade em níveis historicamente elevados, é de esperar que o populismo não seja uma tendência passageira, mas uma força política relevante durante um tempo considerável”. Um dos riscos para esta gente é o de as eventuais tendências desglobalizadoras e, já agora desfinanceirizadoras, vejam lá, poderem melhorar a sorte das classes trabalhadoras, alterando a correlação de forças. O que é um risco para uns, é uma esperança para outros.

Realmente, é claro que um certo tipo de populismo é mesmo a cura democrática de que precisamos dos dois lados do Atlântico. Afinal de contas, que mais lhes mete hoje medo?

Moradas falsas: pôr números nas coisas

Lembram-se do Filipa de Lencastre? Um esclarecedor artigo de Isabel Leiria no Expresso Diário de ontem permite ter agora uma noção mais clara da dimensão (e do impacto) do esquema das «moradas falsas» para efeitos de matrícula: «Quase 40% dos alunos do pré-escolar, 1º e 5º ano do Filipa de Lencastre, em Lisboa, não têm os pais como encarregados de educação. Trata-se de uma escola pública que liderou o ranking nacional em 2016 e foi terceira em 2017, sendo das mais procuradas pelas famílias».

Os números impressionam: das 45 vagas do pré-escolar, 17 (38%) são de crianças cujos pais delegaram as competências de encarregados de educação em terceiros; no 1º ano do básico, 39 das 98 vagas (40%) correspondem às mesmas circunstâncias; no 5º ano, 66 das 189 vagas disponíveis, idem. Ou seja, quase metade dos alunos que frequentam inícios de ciclo têm como encarregados de educação pessoas a quem os pais delegam essa função. E como a vaga é garantida nos anos de continuidade, os pais chamam a si esse estatuto logo de seguida, «quando o critério residência deixa de ser relevante» (como sucede por exemplo no 2º ano, em que a delegação de competências cai de 40 para 17%).

Deve referir-se que nem todas estas situações de delegação de competências correspondem a casos de matrículas forjadas (por alguma razão a percentagem não passa de 40 para 0% na transição do 1º para o 2º ano). Tal como deve sublinhar-se que o Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre está longe de ser caso único, sendo apenas o mais mediatizado nos últimos tempos e aquele cujos contornos hoje se conhecem melhor.

No seu conjunto, de facto, estas situações mostram pelo menos três coisas: que a cultura da concorrência e dos rankings não é uma abstração, tendo consequências muito concretas; que as direções das escolas pactuam e promovem este tipo de esquemas, procedendo a uma efetiva seleção de alunos, em nome das boas posições nos rankings (impedindo dessa forma que muitos dos que realmente residem na sua área de influência as frequentem); e, por último, que vão na direção certa as medidas recentemente adotadas pelo Ministério da Educação, no sentido de se proceder a um controlo muito mais apertado deste tipo de fraude. Por tudo isto, quando ouvirem falar em igualdade de oportunidades, e do papel da escola na mobilidade social, lembrem-se de todos os «Filipa de Lencastre», que existem de norte a sul do país.

Entre o medo de um palpite e a responsabilidade da liberdade

«O que cada um e cada uma de nós tem hoje que decidir é se se deixa tolher pelo medo ou se assume a responsabilidade de adotar uma lei que, de maneira equilibrada, razoável, prudente, respeite a decisão de cada pessoa. O que cada um e cada uma de nós tem hoje que decidir é se escolhe a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que é uma violência insuportável para muitos ou a tolerância de não obrigar seja quem for e permitir ajudar a antecipar a morte àqueles para quem a continuação da vida em agonia se torna uma tortura. O que faremos hoje é portanto, cada um e cada uma de nós, uma escolha sobre a liberdade de todos.
(...) Como aconteceu em tantos outros momentos de alargamento dos direitos, há quem nos queira agora desviar de uma decisão ponderada, ameaçando com o risco de um desvario social, traduzido em outras leis que - dizem-nos - hão-de vir. Mas o que esses arautos do medo e esses cultores da desconfiança não dizem é que os projetos que hoje votamos qualificam como crime todos os cenários de desvario que eles próprios, e só eles, antevêem. O que eles não dizem é que os mecanismos de controlo que o projeto do Bloco de Esquerda e os demais projetos consagram, têm em vista precisamente impedir qualquer possibilidade de legitimar a antecipação da morte para situações diferentes das que a lei acolherá. Por outras palavras, não é sobre estas propostas que se pronunciam esses arautos do medo. Pronunciam-se sobre outras, que adivinham que virão. Palpita-lhes que essas propostas, que adivinham e que virão, serão perversas. E querem-nos amarrar ao seu palpite e fazer do seu palpite o fundamento de uma estratégia criminal. Cabe a cada um e a cada uma de nós escolher entre o medo de um palpite e a responsabilidade da liberdade. Esses que, em nome de um atávico medo da liberdade da decisão de cada um, nos querem tornar prisioneiros de uma vida biológica, que espezinha a nossa vida biográfica, são muitas vezes os mesmos que criticam o projeto do Bloco de Esquerda e os demais projetos, por supostamente não respeitarem a autonomia das pessoas e darem poder demais aos médicos. Estranha e terrível ironia esta, de quem, para manter o imperativo da sua visão particular do fim da vida no Código Penal, tanto repudia o acolhimento da autonomia de decisão como repudia a regulação da expressão dessa mesma autonomia.
(...) Este é o momento de darmos prevalência à liberdade sobre o medo. Este é o momento de darmos prevalência à tolerância sobre a prepotência. Fizemos escolhas assim, no passado. E aos que então quiseram amedrontar o país, com a sombra de supostos retrocessos civilizacionais, nós sempre respondemos com a demonstração prática de que não foram retrocessos mas avanços. Aos que nos quiseram travar com o anúncio de rampas deslizantes da indignidade, nós sempre respondemos com a demonstração de que a rampa da afirmação dos direitos e da dignidade é sempre ascendente. Este é o desafio que cada um de nós tem hoje diante de si. Saibamos dar-lhe a melhor resposta. E essa só pode ser a do respeito por todos, na tolerância sobre a escolha de cada um.»

Da intervenção de José Manuel Pureza, a ver na íntegra, no debate sobre a morte medicamente assistida.

Mentira, chantagem e medo

Quando o espectro da crise regressa, multiplicam-se as declarações reveladoras dos guardiães de uma ordem europeia pós-democrática, que só pode ser compreendida cruzando questões geopolíticas, associadas à hegemonia alemã, e questões de classe, associadas à hegemonia de certas fracções do capital, sobretudo as mais financeirizadas e extrovertidas.

Depois de Vítor Constâncio ter falado com toda a arrogância de regras (ver nota anterior), o Comissário alemão Günther Oettinger veio no fundo explicitar a visão ordoliberal sobre a acção política das forças do mercado, operando num quadro político-institucional manejado pela elite protegida da refrega democrática, sinalizando a expectativa de que os eleitores italianos se verguem às suas pressões quando forem votar. As eleições são um incómodo que só se atenua através da submissão do povo à ideia de que não há alternativa. É para isto que serve o que os economistas neoliberais italianos apodam de “vínculo externo”.

Neste contexto, não surpreende que o governador do Banco de Itália se tenha juntado às pressões externas, ao falar do risco de perda de confiança do capital financeiro. Nesta ordem monetária, os banqueiros centrais não estão ao serviço dos Estados, sublinhe-se, uma vez mais. Se nós temos um banco que não é de Portugal, os italianos têm um banco que não é de Itália. Ambos são sucursais de Frankfurt.

Entretanto, Donald Tusk já veio apelar aos outros guardiães europeus para que respeitem os eleitores italianos, ou seja, já veio apelar à mentira, seguindo a velha injunção de Juncker: “quando as coisas apertam, é preciso mentir”. Será que ainda há mentira que oculte a natureza de uma ordem económica e monetária europeia, logo de uma ordem política, baseada na chantagem e no medo?

Democracia e pós-democracia

Vítor Constâncio, um guardião em fim de carreira desta prisão monetária supranacional de tantas democracias nacionais, declarou: “A Itália sabe as regras. Talvez tenham de as ler de novo”. E o que dirá Centeno?

Enfim, os guardiães, e o capital financeiro que está por detrás deles, definem as regras, mas também, e sobretudo, as suas excepções, como é inegável. Entretanto, talvez a Itália não seja a Grécia.

Não tenho simpatia política pela variante italiana dos populismos, que floresceram nas ruínas da chamada esquerda europeísta, mas devo dizer que tenho ainda menos por ordens supranacionais pós-democráticas, conformes à expansão das forças de mercado, e pelos seus intérpretes internos. Estas ordens destinam-se a bloquear a manifestação da vontade democrática do povo.

E, em última instância, mais vale um eventual erro do povo de um Estado do que a melhor decisão tomada pelos guardiães em Frankfurt ou em Bruxelas, até porque nós sabemos quais são os interesses e os valores que as suas melhores decisões servem.

Às escondidas, como um criminoso

«Caros juízes, autoridades políticas e religiosas. O que é para vocês a dignidade? Seja qual for a resposta das vossas consciências, saibam que para mim isto não é viver dignamente. Eu queria, ao menos, morrer dignamente. Hoje, cansado da preguiça institucional, vejo-me obrigado a fazê-lo às escondidas, como um criminoso. Saibam que o processo que conduzirá à minha morte foi cuidadosamente dividido em pequenas ações, que não constituem um delito em si mesmas e que foram executadas por diferentes mãos amigas. Apesar disso, se o Estado insistir em punir os meus ajudantes, eu aconselho que lhes sejam cortadas as mãos, porque foi essa a sua única contribuição. A cabeça, quer dizer, a consciência, foi proveniente de mim. Como podem ver, ao meu lado tenho um copo de água, que contém uma dose de cianeto de potássio. Quando o beber deixarei de existir, renunciando ao meu bem mais precioso, o meu corpo. Considero que viver é um direito, não uma obrigação, como foi no meu caso. Forçado a suportar esta penosa situação durante 28 anos, 4 meses e alguns dias. Passado este tempo, faço um balanço do caminho percorrido e não me dei conta de ter havido felicidade. Só o tempo que passou, contra a minha vontade, durante a maior parte da minha vida, será agora o meu aliado. Só o tempo, e a evolução das consciências, decidirão algum dia se o meu pedido era razoável ou não.»

Mar Adentro (2004), de Alejandro Amenábar

Apertem os cintos: a crise do euro está de volta

É difícil distinguir informação de propaganda. Dito isto, se as palavras de Di Maio, líder do Movimento 5 estrelas, forem verdadeiras, quem manda em Itália decidiu que é proibido ter um ministro da Economia que tenha reservas sobre o euro. Como diz Di Maio, se esta é a questão, então temos um problema.

Tudo indica que o governo "técnico" (como é óbvio, mais político era difícil) agora indigitado pelo presidente italiano não será aprovado no parlamento, o que significa que haverá novas eleições depois de Agosto. Os pouco recomendáveis Movimento 5 estrelas e Liga, que juntos já tiveram mais de 50% dos votos nas recentes eleições, passarão os próximos três meses a vitimizar-se, afirmando que deixou de ser possível determinar quem governa Itália através de eleições. Como de costume, os comissários europeus Bruxelas têm dificuldade em guardar as suas opiniões para si próprios, ajudando à festa. As taxas de juro italianas estão com se vê abaixo. Já vimos um filme parecido. Veremos como este acaba.

Economix: Economia a sério em banda desenhada

"Economix", de Michael Goodwin e Dan Burr, acaba de ser publicado em Portugal pela Arte de Autor. Quando o li fiquei convencido que há livros que conseguem falar a brincar sobre coisas sérias e abrem o apetite para sabermos mais. Fica aqui o texto de apresentação que preparei sobre esta banda desenhada que explica a ciência económica como muitos livros sérios não conseguem fazer.


"Em Economia não há leis, há múltiplas tendências, muitas delas contraditórias. Em cada circunstância, essas tendências podem ser mais ou menos evidentes, mais ou menos dominantes, dependendo do contexto histórico e do lugar em questão. As ideias económicas vão evoluindo, influenciadas pelos eventos e pelas polémicas que marcam o debate político e académico em cada contexto. Influenciadas também pelas ideias económicas que as antecederam e pelas tendências que, por uma razão ou por outra, foram enfatizadas por cada autor ou escola de pensamento. Influenciadas, sem dúvida, pelos valores, convicções e interesses de quem as produz e difunde.

Por isto é tão importante que o ensino da Economia se faça conhecendo o contexto em que as ideias surgiram e conhecendo os interesses e valores dos seus autores. E deixando claro a cada passo que a forma como se ensina Economia é ela própria influenciada pelos valores e convicções de quem o faz.

Pode parecer estranho que se adopte um tom tão sério para falar de um livro de banda desenhada, como este que tem nas mãos. Mas Economix é isto mesmo: um livro que leva a sério a discussão sobre os conceitos e ideias fundamentais da Economia, colocando-os no seu contexto histórico e doutrinário, de uma forma acessível à generalidade dos leitores, deixando bem claro que a história aqui contada reflecte as convicções do seu autor (com a qual não temos de concordar para saber apreciar).

Tem, porém, uma vantagem ainda maior face à generalidade dos livros de introdução à Economia: é tremendamente divertido. E é também um livro actual, ajudando-nos a perceber como as teorias do passado lançam luz sobre alguns dos grandes debates do presente (a globalização, o desemprego, as desigualdades, as crises financeiras, as alterações climáticas, o papel do Estado, etc.).

Nunca até aqui imaginei recomendar um livro de banda desenhada a quem quer aprender um pouco sobre esta ciência que alguém um dia apelidou de “sombria”. Michael Goodwin faz-nos o favor de nos ajudar a tirar a Economia das sombras. E nós agradecemos.

Cantar de galo

Terminou o congresso do PS. Retive estas duas frases do discurso final de António Costa (ler aqui)

Hoje podemos dizer a quem duvidava há 2 anos e meio, que era impossível virar a página da austeridade sem sair do euro. Nós provamos que era possível sair da austeridade sem sair do euro.

Se há algo que nos devemos orgulhar nestes dois anos e meio é que acabámos com o mito de que em Portugal é a direita que sabe governar a economia e as finanças públicas.

António Costa tem razão. Provou que “era possível sair da austeridade sem sair do euro”. Porém, é importante lembrar que, para que assim tenha sido, recebeu uma preciosa ajuda da UE já que a conjuntura em que começou a governar era de crise política, ascensão dos partidos da extrema-direita e infração nos défices por parte da França, Itália e Espanha. Após a carnificina a que foi sujeita a Grécia, Angela Merkel e a Comissão Europeia perceberam (a custo) que não era sustentável acirrar ainda mais os ânimos contra a política ordoliberal dos Tratados. Já tinham tirado o pé do acelerador da austeridade para permitir a Passos Coelho deixar derrapar o défice, aliviando o garrote à economia, para apresentar algum crescimento e tentar ganhar as eleições. A solução “geringonça” – envolvendo a esquerda que está banida dos governos da UE –, tendo sido mal recebida, acabou por ser tolerada porque também não havia clima para mais “austeridade expansionista”. Sabendo muito bem do que a casa gasta, António Costa também teve a inteligência de escolher um economista neoliberal e, dessa forma, deu garantias de que o essencial seria salvaguardado em diálogo cooperante com quem manda. Uma inteligência submissa.

Sim, António Costa seguiu um caminho social-liberal para lidar com as exigências dos Tratados e a sua alternativa teve condições para ser bem sucedida. Mas só o foi porque ainda fumegava a terra queimada na Grécia e porque, com toda a frieza da ‘realpolitik’, nunca reprovou a prepotência da UE, primeiro, no derrube do governo italiano através do BCE em 2011, depois, no derrube do governo grego também pelo BCE em 2015. Agora não nos venha falar de política socialista porque isso está proibido na UE e António Costa bem o sabe.

Aliás, António Costa também podia ter-nos poupado à fanfarronice de que governa tão bem como a direita no que toca à economia e finanças. Orgulhar-se de défices, dentro em breve de excedentes, numa economia longe do pleno emprego e com serviços e equipamentos públicos em erosão, é orgulhar-se de cumprir regras absurdas que nenhuma teoria económica sustenta e, pior ainda, é mostrar sem qualquer pudor a inculturação neoliberal do “socialismo-terceira-via” que o PS julga não praticar. Tenho cá para mim que os economistas dignos desse nome que rodeiam António Costa ficaram constrangidos ao ouvir tal afirmação. É o preço que têm de pagar enquanto permanecem agarrados à fé numa futura, mas inverosímil, viragem do PS à esquerda. Tenho pena que, no final do Congresso, nenhum representante dos partidos da esquerda ali presentes tenha comentado esta afirmação. Sinais dos tempos.

Björk - Pagan poetry

Tenho-me lembrado deste livro

A investigação jornalística sobre a acção do Advogado de Negócios e Ministro Adjunto Pedro Siza Vieira, conduzida por João Ramos de Almeida para o Ladrões de Bicicletas, ilustra bem uma forma de economia política também feita de entrecruzamentos entre política e negócios nas sociedades de advogados.

Esta forma, por superar, não é defeito, mas sim feitio de privatizações maciças de sectores estratégicos, de parcerias público-privadas e de tantas outras engenharias neoliberais, numa economia marcada pelos velhos e novos nexos entre finança e construção, ou seja, pela financeirização.

Não se aprendeu nada, até porque não há instrumentos, nem vontade de os recuperar, para mudar de forma de economia política. Veja-se o caso da banca, entre tantos outros. Sim, a integração europeia, o nome da globalização mais intensa em parte do continente, deu e dá um contributo decisivo para a corrosão deste velho Estado. Estes feitios estão mesmo ligados.

A cultura é um incómodo?

[A] sequência de cortes em verbas que constavam de contratos assinados pelo Estado com os agentes culturais, aos quais se juntaram reduções nos concursos mais pequenos que foram abrindo e o facto de vários concursos previstos na Lei não terem chegado abrir, explica o que aconteceu: entre 2009 e 2016, o somatório dos principais apoios públicos às artes passou de 21 milhões de euros para menos de 13 milhões de euros (...) Entre as palavras de ordem que profissionais do sector e público que se sente defraudado quiseram gritar ouviu-se “” Isto não acaba aqui” e “Um por cento, já neste orçamento”. Veremos, da parte do governo e da maioria parlamentar que o viabiliza, até onde estão dispostos a ir para serem coerentes com os princípios que enunciam. 

Excerto do artigo de Pedro Rodrigues – “Os apoios públicos às artes” – publicado na edição de Maio do Le Monde diplomatique – edição portuguesa e que pode servir para enquadrar um debate cuja questão relembra uma reveladora declaração de desprezo pela cultura...

A vida, e a dignidade, dos outros (II)

«Defendo a dignidade da vida como bem essencial e não tenho sobre os meus concidadãos a arrogância de achar que sei mais sobre a dignidade da sua vida do que os próprios sabem sobre o que de mais precioso têm. O direito à vida não passa, para mim, pela imposição autoritária e sem critério de uma obrigação de viver em qualquer circunstância. Não me vejo, por ser deputado, como dono da consciência dos outros. (...) O que se pretende despenalizar é a morte assistida sempre que haja a combinação de quatro coisas: um diagnóstico de doença incurável e fatal ou lesão definitiva; um prognóstico de que essa doença é incurável e fatal; um estado clínico de sofrimento duradouro e insuportável; um estado de consciência que demonstre a plena lucidez e capacidade da pessoa entender o alcance do pedido. É sobre isto, e apenas sobre isto, que serei, como os outros deputados, chamado a votar.»

José Soeiro, A minha morte e a dos outros

«O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autoestima, de dignidade e de independência, assim como o sofrimento físico e psicológico que o esperam, se irão acentuar nas semanas, meses ou até anos de vida de que possa vir ainda a usufruir? (...) Se, para uns, a resposta óbvia são os cuidados paliativos, para outros, o desejo e a possibilidade de pôr fim rapidamente a esse sofrimento são também muito claros. (...) E é perfeitamente concebível que para muitos (em que eu me incluo) não é só a dor física que é intolerável. É também a ideia de que a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida. E suspeito que quanto mais rica tiver sido essa qualidade de vida de alguém, menos disposta estará a valorizar semanas ou meses de vida adicionais.»

Alexandre Quintanilha, Porque a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida

«Estou à espera do momento em que os partidos que defendem a "inviolabilidade absoluta da vida humana" sejam consequentes e se cheguem à frente para acabar com o consentimento informado. Pelos seus pressupostos filosóficos e éticos, um paciente não tem o direito de optar pela suspensão de um tratamento que o salva mas que lhe retira a qualidade de vida que ele considera nível mínimo para valer a pena viver e um médico que respeite a sua vontade estará, portando, a incorrer em má praxis. (...) Suspender tratamentos sem os quais alguém morrerá é também eutanásia e é legal. No caso acima é eutanásia passiva voluntária mas não é a única legal, há milhares de casos de eutanásia passiva involuntária que são sinal de boa prática clínica, o encarniçamento terapêutico [*] é falha deontológica grave.»

Maria João Pires (facebook)

Para lá do inofensivo

Anteontem, o primeiro-ministro foi acossado no Parlamento (minuto 22) com perguntas sobre a actividade do seu ministro adjunto Pedro Siza Vieira.

As questões ficaram-se pela ética. Ou seja, sobre a sua exclusividade obrigatória enquanto membro do governo, quando também era gerente de uma sociedade, criada dois dias antes de entrar para o Governo; ou sobre o facto de o ministro ter reunido com a sociedade China Three Gorges que tem como advogados a sociedade de advogados Linklakers de onde veio o ministro adjunto.

Tudo pareceu uma tempestade num copo de água por parte do PSD. Mas talvez fosse necessário ir mais fundo sobre a sua actividade junto do primeiro-ministro.

Pedro Siza Vieira não é um advogado qualquer. Veja-se com atenção o seu curriculum oficial e aquele que aparece na Wikipedia, ao que parece baseado num artigo do Expresso.

Já na passada sexta-feira, o advogado esteve no centro de um artigo do Público onde se suscitava uma questão grave: a de o Governo ter decidido alterar uma lei para facilitar uma operação da qual beneficiariam os sócios chineses da EDP, a China Three Gorges. Ou seja, ao contrário do que seria suposto, secundarizava-se o princípio geral que uma lei deve ter, para atender a um caso concreto. E estranhamente o PSD não levantou essa questão...

Depois, o gabinete de Siza Vieira assumiu a sua paternidade na criação das SIMFE, sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia: "O Sr. Ministro-Adjunto era vogal da EMCM, estrutura essa que propôs, nomeadamente, a constituição das SIMFE e dos certificados de curto prazo". Ora, as SIMFE - a julgar pelo preâmbulo da lei - são uma forma de financiar as pequenas e médias empresas que não conseguem financiamento no desconfiado mercado bancário. Ou seja, um mercado de segunda que o sistema financeiro desdenhou e com menores exigências.

E foi também por isso que a Associação de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP) decidiu atribuir,  há dias, precisamente a Pedro Siza Vieira, o prémio de figura do ano. Porquê?   
“Pelo trabalho ímpar que desenvolveu na Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas e na implementação do Programa Capitalizar, procurando criar o enquadramento jurídico necessário para que a indústria de Gestão de Activos e de Fundos de Pensões desempenhe um papel mais significativo no financiamento da chamada economia real por parte dos investidores institucionais”. Ou ainda: "É para nós evidente a importância que teve o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, ao tentar abrir caminho para o renascimento de um mercado de Capitais em Portugal", justificou Veiga Sarmento, presidente da APFIPP. 

Mas como funcionará esse mercado de segunda? E porquê tanto apoio dos fundos de investimento? E por que será que o PSD nada diz sobre isso também?

Amanhã, em Faro: Apresentação da revista Manifesto

Tendo como tema «O Povo», o primeiro número da segunda série da revista Manifesto é apresentado por Alberto Melo e Nuno Serra, a partir das 17h00 no Café Aliança. Estão todos convidados, apareçam.

Voluntariado laboral, uma das melhores práticas pós-modernas de exploração laboral

O Sainsbury's é um conhecido supermercado inglês. Lá, como cá, recorre-se com frequência a prácticas predatórias de gestão que só podem fazer inchar de orgulho o maior avaro esclavagista.

Introduzem-se manuais de normas instrutoras (as célebres guidelines que retiram discernimento e iniciativa fundamentais em qualquer posto de trabalho), achatam-se as hierarquias e estabelecem-se regimes intensos de estágios profissionais não remunerados para reduzir os custos com o trabalho, para não haver haver a responsabilidade ética de gerir carreiras e valorizar a experiência e a antiguidade, enquanto se multiplica o fosso remuneratório entre os de baixo e a adminsitração. Atribuem-se nome pomposos e longos para revalorizar socialmente funções que são depauperadas económico-financeiramente. Introduzem-se "contratos zero" em que apenas se é remunerado se se trabalhar. Porém, tem que se ter total disponibilidade para o momento em que se for chamado. Esta disponibilidade permanente não tem enquadramento legal, portanto não é remunerada.

Outra das prácticas predatórias preferidas, lá e cá, são os regimes de voluntariado - veja-se os pedidos da APEL para a feira do livro, os chorudos Websummit e Rock in Rio, ou mesmo a empresa de iogurtes em Castelo Branco que pagava com iogurtes, etc..

O voluntariado humanitário tem o mérito do altruismo. Porém, com a banalização das IPSS e das ONG, instituições sem fins lucrativos, tradicionalmente parcas de fundos e frequentemente imbuídas de caracter humanitário, foi um tirinho até essa coisa hedionda que é o voluntariado laboral.

Refira-se que precursor deste estado de coisas foi também a cedência feita pelo estado, o guardião da força de trabalho, à pressão para uma crescente desvalorização da importância de relações laborais estáveis, permitindo sem contravenção uma gritante precarização das relações laborais. A naturalização do problema da precarização laboral é tão grande que se vê com frequência as suas vítimas, os jovens millénials, a acusarem quem não aceita tamanha injustica de serem preguiçosos, "não querem trabalhar" costuma ser o epíteto.

Voltando ao Sainsbury's, este, usando as suas melhores competências e a mais apelativa e inclusiva rectórica, tentou resolver o seu problema: a renovação da sua cantina em Camdem a título gratuíto, como se de uma associação humanitária se tratasse. Um eloquente grupo de artistas, cansado da naturalização destas prácticas predatórias, respondeu à letra divulgando um anúncio em que solicita à melhor boa vontade dos supermercados, entre eles o Sainsbury, para gratuitamente lhes encher a despensa.

Resta saber se quem de direito - estado e empresas - se enxerga sobre a ilegitimidade desta, e outras, práticas de gestão. É que, quem faz voluntariado, não deixa de ser alimentado, vestido, transportado, protegido da intempérie, etc., apesar das empresas tratarem o assunto como se os seus voluntários vivessem do ar. A despesa com alimentação, habitação, transporte, vestuário, cultura e educação sai do bolso de alguém, pelo que estes métodos representa um subsídio ilegítimo a qualquer empresa que sistemáticamente a eles recorra. Se o voluntariado humanitário se pode em algumas circunstâncias justificar, a sua banalização representa uma forma de exploração desonesta.

Poderá a criatividade pôr a ganância e a desonestidade no devido lugar? E quebrar o estado de negação em que vivem os próprios explorados, felizes por, "pelo menos terem trabalho"?

Hoje, no Porto

«Este livro é sobre o Portugal de hoje. Em vez da ansiedade que marca o debate corrente ou da busca de uma sentença singela, propõe-se uma atitude detida em que se juntem as várias dimensões de um problema complexo. Assenta em ideias simples: uma economia deve ser encarada como um sistema de produção e provisão capaz de criar riqueza, de a repartir de modo justo e de satisfazer as necessidades coletivas; a valorização do trabalho constitui o mais sólido mecanismo de inclusão social; a evolução resulta de deliberações explícitas ou implícitas, isto é, de formas de economia política.
Percorrem-se as caraterísticas estruturais da economia portuguesa, desde que nos anos sessenta se industrializou sem considerar o trabalho, coagindo a emigrar, passando pela democracia, que pela primeira vez criou massivamente emprego, e pela integração europeia, chegando à UEM e à financeirização que ela representa. É nestas últimas que se encontra a chave para compreender os problemas dos nossos dias.»

Sessão sobre A Economia Portuguesa - Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017), com a presença do autor, José Reis, e apresentação por Carlos Pimenta (professor na FEUP). É na UNICEPE (Praça Carlos Alberto, 128-A), a partir das 18h15. A entrada é livre, apareçam.

Memória (XXVII)

Como muito oportunamente recorda o «Uma Página Numa Rede Social», foi esta a «fundamentação da direita, em 1979, para votar contra a criação do Serviço Nacional de Saúde (...), criticando a sua "filosofia colectivista"» e alegando que um «SNS universal e tendencialmente gratuito seria um atentado contra a liberdade». Na mesma linha, como é também oportunamente lembrado, PSD e CDS pretendiam, há poucos anos, «proceder a uma revisão constitucional, para retirar a expressão "tendencialmente gratuito" do artigo 64.º, que garante o direito à protecção da saúde». Talvez por isso, sem surpresa - e apenas eventualmente com um pouco mais de subtileza - os sinais que chegam do atual PSD apontam no mesmo caminho, como demonstra a proposta de criação de uma espécie de «cheque-saúde camuflado», indispensável para a expansão das lógicas de mercado.

«A Economia Portuguesa» no Banco de Portugal

No âmbito das sugestivas «Conversas na Biblioteca», José Reis estará amanhã em Lisboa, no Espaço Multiusos do Edifício Portugal (Av. Almirante Reis, 71), para falar do seu mais recente livro, A Economia Portuguesa - Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017). Trata-se, como refere a nota do BdP, de uma «análise da evolução da economia portuguesa, desde os anos 60 até aos dias de hoje», a partir de «uma abordagem holística, que abrange as diferentes dimensões da economia». A conversa tem início às 17h00, podendo os registos de inscrição ser feitos aqui. Estão todos convidados, apareçam.

António Arnaut

«De facto, para quem nasceu há setenta e oito anos numa pobre aldeia do concelho de Penela, chamada Cumieira pela sua localização no cimo de um pequeno monte, que nunca aspirou a ser montanha, estava longe de sonhar com este agora que me acontece. Naquele tempo, as pessoas comiam o pão duro dos dias sem sol, viviam à míngua e morriam, em regra, sem assistência médica. Foi essa paisagem humana de sofrimento e resignação que, sem metáfora nem retórica, despertou em mim o inconformismo activo perante as injustiças evitáveis e me fez um cidadão comprometido com o Povo e a Pátria. Anos mais tarde escrevi num livro meu: "Não me conformo com as pequenas injustiças. Aceito as grandes, porque são inevitáveis, como as catástrofes, e atestam a impotência dos deuses. Aquela criança, descalça, apenas precisava de uns sapatos. Se tivesse nascido sem pés, não era tão grande a minha revolta". Creio que foi esta rebeldia, e também a minha intervenção cívico-social, para ajudar, embora modestamente, a construir uma sociedade mais livre, justa e solidária, que justificaram a alta distinção que me vai ser conferida. A criação do Serviço Nacional de Saúde, trave-mestra do Estado Social, iniciada no segundo governo de Mário Soares e concluída com a publicação da Lei 56/79, de 15 de Setembro, deve ter pesado nessa magnânima decisão. Sendo assim, é meu dever recordar intimamente todos os que ajudaram a concretizar essa grande reforma de Abril e os que têm lutado para não deixar apagar a luz de esperança que então se acendeu e que ainda bruxuleia no horizonte nublado de Portugal.»

Da alocução de António Arnaut (1936-2018) na sessão do seu Doutoramento Honoris Causa, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a 29 de maio de 2014.