quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Cortar para lá do osso, preservando as gorduras


A proposta de Orçamento de Estado aplicou, ao ensino básico e secundário, a maior fatia do corte de despesa pública assumida pelo governo para 2015. São cerca de 704 milhões de euros a menos, o que traduz uma redução de 11,3% em relação à estimativa de execução prevista para 2014. Trata-se, portanto, do maior golpe alguma vez desferido na Educação e que ocorre, como bem lembrava o Pedro Sales, em ano de alargamento da escolaridade obrigatória. Já não se trata de cortar no músculo, agora é mesmo entrar pelo osso adentro.

Bem pode o ministro Nuno Crato defender que a «dimensão real» dos cortes no sector será de «apenas» 200 milhões de euros, apresentando o restante valor (cerca de 500 milhões) como despesa de 2014 «que não transita para 2015», como se essa despesa que se extingue correspondesse a gastos supérfluos. Não, não são. São cortes que resultam, entre outros, da redução de pessoal docente, do aumento do número de alunos por turma e do encerramento selvático de escolas, a que o ministro chama, insidiosamente, «ganhos de eficiência». Isto é, são o resultado líquido da política de terra queimada em que Crato mergulhou a Escola Pública. Mesmo com um nível de execução orçamental idêntico ao que se prevê para 2014, os cortes no ensino básico e secundário estabelecidos para 2015 fazem com que, desde 2011, o sector tenha sofrido uma contracção acumulada na ordem dos 1,7 mil milhões de euros (ou seja, menos 26% face ao valor do orçamento, nesse ano).

Não se pense contudo que a devastação é para todos. Quando se avalia o peso das transferências para o ensino privado e cooperativo, face ao orçamento para o ensino básico e secundário, lá se vai o rigor e a boa gestão dos recursos. De facto, se até 2013 a diminuição destas transferências era externamente imposta pelo Memorando inicial assinado com a troika (visando sobretudo a redução de encargos com Contratos de Associação), a partir de então o ensino privado e cooperativo começou - apesar dos cortes de pura cosmética - a recuperar território orçamental: o peso das transferências para o sector, que havia baixado para 4,0% em 2013, volta a atingir, em 2015, um peso relativo de 4,3%. Ou seja, a constante redução de verbas para a Escola Pública traduz-se, para os privados, numa reconquista do bolo orçamental, assim se salvaguardando as verdadeiras gorduras da Educação. As gorduras que todos pagam, para prejuízo de muitos e beneficio alarve de alguns, os escolhidos a dedo por colégios e escolas privadas.

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

O que nos espera no futuro próximo

A economia europeia está a caminho da terceira queda desde 2008. A tensão entre a Alemanha (presa à lógica da austeridade por motivos políticos, ideológicos e constitucionais) e o eixo Franco-Italiano (onde não se pretendem prosseguir políticas expansionistas, apenas ter mais folga para aplicar a contenção orçamental) sugere que não são de esperar grandes mudanças na estratégia europeia de lidar com a crise. Os ‘testes de stress’ do BCE ameaçam expor a fragilidade do sector bancário europeu. O crescente voluntarismo do BCE nos mercados de dívida pública está a acentuar as resistências na Alemanha e a pôr em causa a própria legalidade da intervenção protagonizada por Draghi. Face a tudo isto, os investidores internacionais voltaram a ficar nervosos e as taxas de juro ameaçam voltar a subir – apesar de uma política monetária voluntarista sem precedentes na zona euro e dos riscos de deflação (que levam habitualmente os investidores financeiros a aceitar taxas de juro mais reduzidas).

Os mais optimistas – que, geralmente, fazem tanta falta quanto os cépticos – vêm sinais de esperança nalgumas paragens. Na intenção declarada por Juncker de pôr em marcha um grande plano de investimentos de nível europeu. Na tendência para a desvalorização do euro face ao dólar (que poderia dinamizar as exportações europeias e contrariar a tendência de deflação). Na disponibilidade do Fed para adiar o aumento das taxas de juro nos EUA (o que ajudaria a manter os juros baixos também na zona euro). Ou, ainda, nas pressões que crescentemente são feitas sobre o governo alemão para que estimule o consumo e o investimento doméstico.

E, no entanto, o governo alemão mostra-se disposto a levar ao limite a sua intransigência quanto a aumentos de despesa pública, no que está limitado pela própria constituição e pela desaceleração da actividade económica. Os projectos de Juncker continuam à espera de uma fonte de financiamento. A desvalorização do euro tem poucos impactos no conjunto da economia europeia (que é relativamente fechada ao exterior), para além de acentuar as tensões internacionais relacionadas com os excedentes comerciais que a UE já hoje apresenta. O impacto de uma desvalorização do euro poderia ser maior em pequenas economias abertas, não fora o facto de estarem afundadas em dívida privada e pública (o que condiciona o investimento). E as baixas taxas de juro, bem como a liquidez quase ilimitada, que o BCE assegura aos bancos europeus há quase três anos, mostra-se cada vez menos eficaz no relançamento da economia.

Quem ainda acreditava que a partir daqui as coisas só poderiam melhorar vai ter de rever a sua posição. E nós todos teremos de nos preparar para escolhas difíceis.

O mau exemplo

A Alemanha tem sido frequentemente apresentada como exemplo a seguir. Mas não só a sua saúde económica é bem menor do que se pensa, como as políticas que tem seguido são uma causa fundamental dos problemas económicos da Europa.


A economia alemã é frequentemente apresentada como um exemplo de dinamismo e robustez económicos, assentes no conservadorismo fiscal-orçamental e numa moderação salarial que remonta às reformas introduzidas por Gerhard Schroeder no final da década de 1990. Trata-se de um exemplo, defendem os responsáveis politicos alemães mas também numerosos políticos e analistas conservadores pela Europa fora, que deveria ser seguido em primeiro lugar pelas irresponsáveis economias da periferia europeia, mas também, por exemplo, pela economia francesa, cuja estagnação económica é apresentada como resultado de excessiva rigidez nos mercados de trabalho e de produto. Todos fossem como a Alemanha, alega-se, e a saúde económica da Europa seria bem melhor.
Pois bem, trata-se de mais uma falácia do discurso conservador e austeritário. Ou antes, trata-se de duas falácias.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Marx chamava-lhe um "figo"




Passou mais ou menos desapercebida a auditoria Tribunal de Contas (TC) à quantificação dos benefícios fiscais. É que foi divulgada no dia seguinte ao OE de 2015.

Nela, o TC reafirma tudo o que se escrevera, em finais de 2013, no parecer à Conta Geral de Estado de 2012, quanto aos benefícios fiscais em IRC, nomeadamente a novidade explosiva que encavacou Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio a ponto de, sem convicção, a negarem no Parlamento.  

Ou seja, o Governo omitiu a concessão de 1,045 mil milhões de euros em benefícios fiscais às SGPS, sociedades de topo dos grupos económicos. Esse escamoteamento de informação – afirma o TC – fez-se ao arrepio da Constituição e da Lei de Enquadramento Orçamental e permitiu afirmar que tinha havido, sim, uma descida dos benefícios. Algo que surge na sequência do que o secretário de Estado Paulo Núncio despachou sobre dupla tributação em IRC, em finais de 2011: um grupo económico que tivesse pago nem que fosse euro a montante isentava milhões de euros em dividendos. 

A questão é importante. 
Primeiro, pela natureza da política económica seguida, tida como inelutável. Esses mil milhões de euros foram dados no mesmo ano em que, entre outras medidas:

1) foi lançado um vasto e pesado pacote de austeridade

2) reviu-se o Código do Trabalho e os trabalhadores perderam anualmente para as empresas cerca de 3 mil milhões de euros – com o fim de 4 feriados e de 3 dias de férias, cortes para metade na retribuição ao trabalho extraordinário e fim do descanso compensatório por esse trabalho extraordinário;

3) Foi aprovada 3º versão do perdão fiscal a 3,4 mil milhões de euros saídos fraudulentamente do país. Uma amnistia de que beneficiou Ricargo Salgado; 

4) modificou-se o regime de Residentes Não Habituais que concede por dez anos desde uma taxa fixa de 20% de IRS até mesmo a isenção total para profissionais que mudem a residência fiscal para Portugal. Inclui artistas, professores, médicos, mas também consultores fiscais, investidores, administradores;

5) manteve-se em 2012 um pagamento às parcerias público-privadas de 1067 milhões de euros quando, possivelmente, sairia mais barato, a longo prazo, nacionalizar as empresas beneficiárias dessas parcerias e indemnizar pela apropriação pública.

Mas o relatório revela ainda a elevada concentração dos benefícios: mais de metade de 69% dos benefícios fiscais quantificados foram dados aos dez maiores beneficiários. Algo que o TC aconselha a que seja revisto. A última reavaliação foi em 2005.

E em terceiro lugar, o relatório é a prova da opacidade das contas públicas. Além daqueles, benefícios fiscais ficaram por quantificar. Foi o caso do regime especial dos grupos de sociedades (em 2011 foram 583 milhões de euros) Entre 1997 e 2011, o valor da matéria colectável em IRC subiu 10 mil milhões de euros, mas o valor do IRC liquidado manteve-se sensivelmente. Por isso, o TC recomenda desde 2010 a revisão dos benefícios fiscais por dedução à matéria colectável. Até hoje... 

Karl Marx não tinha computador nem facebook, mas chamaria um “figo” às contas públicas nacionais pela sua evidente natureza de classe. No fundo, trata-se só de apropriação de rendimento.


domingo, 19 de Outubro de 2014

Vozes da austeridade


Paula vê o Estado a encolher no serviço de Acção Social Escolar. Não recebeu o cheque do costume. Recebeu dois livros do filho mais velho. Comprou os do mais novo, não conseguiu comprar os do mais velho. Pediu os que pôde, só que há dois manuais novos: Português e Matemática. Já disse ao miúdo: “Tens de esperar. Comprei os do mano, para o mês que vem, compro os teus”. Quinta-feira chegou a casa desolado: a professora de Português marcou-lhe falta de material. Paula torna a suspirar: “Pensam que se vive com 220 euros, não querem saber se os filhos precisam de calçado, de material…

De um lado, ele próprio, o professor — fisicamente cansado, desconfiado das intenções de quem governa o país, inseguro em relação ao dia de amanhã e desmotivado, descreve. Do outro, dezenas de crianças, muitas a beneficiarem de complementos alimentares, a maior parte com pelo menos um dos pais emigrados, que dizem que não sabem para que serve a escola, já que, com estudos ou sem eles, o seu destino é o desemprego ou a emigração. Ferreira Gomes faz este retrato com um pedido de desculpas e uma justificação — diz que, por natureza, é optimista. Acontece que “o que de mais precioso os últimos governos” lhe tiraram foi, “precisamente, a esperança”. 

Os cortes no subsídio de desemprego tiveram um impacto imediato na vida de Adelaide Paiva: deixou de reunir os dois filhos, nora, genro e netos no almoço dominical em sua casa. “Reunir a família não é nada de mais, não é viver acima das possibilidades, mas implica gastos e, sobretudo agora com o corte de 10% que vão fazer no meu subsídio, deixou mesmo de ser possível”.

1. Excertos de testemunhos recolhidos por jornalistas do Público num trabalho do Domingo passado que recupero neste. Ao dar voz aos que não têm voz, contribui para traçar o retrato da austeridade realmente existente. O retrato da destruição de capacidades, por via do desemprego, das escolhas trágicas impostas a cada vez mais, associado aos cortes nas gorduras de um país que vivia acima das suas possibilidades, um país pelos vistos viciado em trabalho durante a semana, em almoços familiares ao domingo, em manuais escolares, em calçado e coisas assim. As prestações sociais estão a cair desde 2010, numa altura em que mais eram necessárias por razões económicas, ligadas à estabilização da procura, e sociais, ligadas à protecção, sem separações artificiais entre estas esferas. O resultado está à vista: o risco de pobreza aumenta, em especial nas crianças, tornando o discurso sobre o mérito cada vez mais fraudulento, intensificando a injustiça social. Confirma-se uma das ideias em que mais aqui temos insistido: o Estado não pode comportar-se como se fosse uma família em crise e, por exemplo, cortar nos serviços públicos, no investimento e nos apoios sociais, embora tudo nos arranjos do euro conspire para fazer com que isto aconteça, sem destruir as famílias realmente existentes, miúdos e graúdos.

2. É bem verdade que os cortes continuarão, em especial na educação, no investimento público e nas prestações sociais, soubemo-lo esta semana. Que querem? A destruição mais ou menos rápida do Estado social está inscrita no ADN de uma política de classe, sobredeterminada pela escala europeia, que é causa e efeito da erosão da democracia na escala nacional. A potência de uma democracia também se vê pela forma como dispõe de meios para contrariar esta economia política do retrocesso. Aqui é preciso dizer, princípio da esperança, que a democracia portuguesa pode ser de cada vez mais baixa intensidade, mas ainda foi graças à Constituição desta República que tivemos um pequeno alívio da austeridade, uma alteração vantajosa para a justiça social e para o crescimento, embora tardia e modesta, da sua composição, com mais impostos e menos cortes na útil despesa. Agora, graças à aproximação de uma eleição, temos um orçamento de “austeridade eleitoral”, chamou-lhe o o Económico, naquele tom vagamente irritado com a maçada democrática, combinando a tal insensibilidade social de sempre com uma consolidação orçamental que, a fazer-se, far-se-á, apesar de tudo, sobretudo pelo tépido crescimento previsto. Quando este for revisto em baixa, logo se vê, prevendo-se que a pressão de fora, de Bruxelas e de Frankfurt, favoreça os mesmos de sempre cá dentro ao favorecer a mesma política. O que se sabe há muito é que a destruição gerada pela austeridade só pode ser superada por uma democracia de alta intensidade e esta exige um processo de recuperação de instrumentos de política económica que lhe dêem densidade material e que sirvam para capacitar os que por aqui vivem.

Leituras


«"O governo optou por não aumentar os impostos", disse Maria Luís Albuquerque na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento de Estado para 2015. (...) No dia seguinte, titulava o DN: "um orçamento que não sobe impostos mas agrava a carga fiscal". Ou seja, os impostos não aumentam, mas vamos pagar mais impostos. Não vamos empobrecer, mas vamos ficar mais pobres. Ninguém se está a rir da nossa cara, estão apenas a gozar connosco.»

Pedro Marques Lopes, Notas orçamentais

«Mais do mesmo para animar o senhor Schaeuble e a patroa. Os impostos vermelhos não baixaram. Adicionaram mais impostos - agora são verdes. Os juros da dívida externa leva-nos a saúde e a educação à falência. E à miséria. Mas eles não querem ouvir falar na reestruturação da dívida. Não gostam de tirar um cêntimo ao tio Patinhas. Faz sentido: é o tio Patinhas que lhes vai dar emprego quando saírem do governo. Por isso limitam as prestações sociais não contributivas. Os pobres não lhes dão emprego.»

Tomás Vasques (facebook)

«O ressentimento, o rancor, o puro ódio que se acumularam - e que as cenas dos políticos dia a dia acirram - não desapareceram com o falso alívio que o Orçamento pretende trazer. (...) Nada de fundamental mudou e principalmente não mudou a maneira como a nossa vida se cozinhou em reuniões secretas, de que simbolicamente não conseguimos saber coisa nenhuma. A cena, de resto, conduzida e representada por indivíduos que não se distinguem pela inteligência, inclui números de pura pornografia.»

Vasco Pulido Valente, O tempo e o modo

«Nunca aceitei chamar "ajustamento" ao empobrecimento e destruição da classe média, e no enclausuramento dos pobres numa redoma de assistência e caridade. Nunca deixei de olhar para os meus concidadãos e ver aquilo que as estatísticas revelam, mas revelam mal: a vida estuporada, até ao fim dos seus dias, de muitos e muitos, em nome de experiências, ilusões e incompetencias, para chegar aos dias de hoje e terem que ver servidos, no seu imaginário prato, mais do mesmo.»

José Pacheco Pereira, Atenção: o ar está cheio de propaganda

sábado, 18 de Outubro de 2014

Reestruturação da dívida discutida no Parlamento no dia 22 de Outubro (4ª feira). Encontremo-nos lá às 14.30


Na próxima 4ª feira, dia 22 de Outubro, pelas 15 horas, vai ser finalmente discutida, em sessão plenária da Assembleia da República, a petição lançada pela IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) com o apoio de outras organizações e movimentos sociais no âmbito da campanha Pobreza Não Paga a Divida/Renegociação Já.

Entregue na Assembleia da República em janeiro 2014, esta petição, que recolheu 6455 assinaturas (muitas das quais obtidas diretamente em debates e iniciativas de rua) instava a AR a:
  • Pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais;
  • Promover, no âmbito das suas competências próprias, a criação de uma Entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública bem como preparar e acompanhar o seu processo de renegociação;
  • Garantir que essa Entidade, quer pela sua composição, quer pelo seu funcionamento, assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs;
Esta petição foi o culminar de um longo, e na altura inédito, processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação.

Na mesma sessão da AR será também discutida a petição posteriormente dinamizada pelo Manifesto dos 74.

Haverá mesmo debate? Haverá quem apresente resoluções? Não sabemos.

Seja como for, a presença, no próximo dia 22, nas galerias da Assembleia da Republica, é uma das forma ao nosso dispor para reafirmar a necessidade e a urgência da renegociação da dívida.

Variações em torno da «sopa» como política social

Já sabíamos que a «sopa» se converteu no referencial máximo da nova política social empreendida pelo actual governo, que não se poupa a esforços para reduzir a esse denominador todas as medidas de combate à pobreza e à exclusão (e com particular empenho no caso do malvado RSI). O que ainda não sabíamos é que este novo paradigma começa a fazer escola em diferentes paragens, podendo mesmo vir a ameaçar, quem sabe, as quotas de mercado das «Jonet» desta vida.

Aqui ao lado (clicar para ampliar), encontra-se a actual tabela de preços dos serviços de alimentação dos SASUP (Serviços de Acção Social da Universidade do Porto). Esta tabela contém uma novidade, recente, no leque de possibilidades de refeição social, o chamado «Prato». Ou seja, os estudantes da Universidade do Porto podem almoçar ou jantar por menos 50 cêntimos (face ao valor da «refeição completa», de 2,45€), dispensando contudo, por refeição, a sopa, um copo de sumo/água máquina e a sobremesa (fruta, doce ou iogurte).

Como diz o Miguel Heleno, não é improvável que esta ideia tenha «surgido num encontro entre o presidente dos SASUP e Isabel Jonet, num jacuzzi em Vilamoura». Mas talvez não seja necessário ir tão longe: vamos apenas pensar que os SASUP se limitam a tentar responder, nas tão aclamadas lógicas de mercado, aos «sinais da procura».

Llasa de Sela: Con toda palabra



sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

E um pingo de escrúpulos, não há Dr. Vaz Patto?

Em artigo no Público, «Pelo direito a nascer», o Juiz Pedro Vaz Patto afirma que, «na sequência da vitória do "sim" no referendo, o aborto por opção da mulher até às dez semanas de gestação foi não apenas despenalizado (como decorria claramente da pergunta), mas também legalizado, isto é, passou a ser realizado com colaboração directa ou indirecta do Estado, em estabelecimentos de saúde públicos ou legalmente autorizados». E considera, por isso, ser «difícil afirmar que, contra o que propugnavam muitos partidários do "sim" no referendo de 2007, o aborto não é fomentado, promovido e incentivado pelo Estado».

Sem rodriguinhos de linguagem, o que Vaz Patto está a dizer é que, desde a vitória do "Sim" no Referendo sobre a descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), o aborto passou a ser «fomentado, promovido e incentivado pelo Estado», apontando, logo de seguida, «as consequências deste regime»: para Vaz Patto, «aproximadamente uma em cada cinco gravidezes termina em aborto voluntário, sendo que um quarto destes corresponde a repetições». E mesmo reconhecendo, a custo, uma evidência que o próprio não nega nem poderia negar (o facto de «o número absoluto [de abortos "por opção da mulher" ter] descido ligeiramente»), procede ao remate final do seu argumento: «a proporção entre abortos e nascimentos (cujo número absoluto ainda desce mais) vai subindo de ano para ano». E é bem verdade, Dr. Vaz Patto: como mostra o gráfico seguinte, essa proporção situava-se num patamar próximo de 17,6% em 2009, aumentando gradualmente até atingir, em 2013, os 21,0%.


O problema é que temos um problema matemático de interpretação dos resultados. Porque sobe a proporção de IVG face ao número de nascimentos? Será por que o número de abortos não cessa de aumentar, em virtude dos estímulos desbragados e imorais do Estado, como sugere o Juiz Vaz Patto? Não: o número de interrupções voluntárias de gravidez por opção da mulher passou aproximadamente de 19.500 em 2010 para cerca de 17.400 em 2013 (registando portanto uma redução na ordem dos 11%, que não pode ser qualificada - como faz Vaz Patto - de «ligeira descida»). O que se passa é que, alavancada pela devastação económica e social causada pelo «ajustamento» e pela austeridade, a natalidade se encontra em queda livre, gerando assim um clássico «efeito de denominador». Isto é, a ilusão de que um fenómeno revela uma determinada tendência (contrária à que de facto se verifica), apenas porque a variável com que é calibrado gera esse efeito enganador. No caso em apreço, é a descida abrupta e paulatina da natalidade, nos últimos anos, que faz pensar que as IVG por opção da mulher estão a aumentar quando, na verdade, sucede exactamente o contrário.

Não é demais dizer que todos têm o direito a ver respeitadas as suas convicções (foi aliás isso, curiosamente, que sempre esteve em causa, do lado do "Sim", no referendo) e a expressá-las livremente junto de terceiros (como os que, por exemplo, como refere Vaz Patto, tendo votado a favor da descriminalização não aceitariam «que o Estado fomentasse, promovesse ou incentivasse o aborto»). Mas exige-se também a todas as partes, na contenda, um mínimo de escrúpulos e seriedade no esgrimir de argumentos.

NOTA: Agradeço à Shyznogud e à Fernanda Câncio a ajuda imediata para localizar os Relatórios de Registos da Interrupção da Gravidez.

Nós temos 10% da PT


São cada vez mais as vozes que defendem a intervenção do governo português na defesa da PT e dos interesses de Portugal. Esta empresa, pela sua importância económica e estratégica no sector das comunicações, pela relevância ao nível da investigação e da inovação tecnológica, pelo controlo que tem de infra-estruturas essenciais, pelas dezenas de PME nacionais com quem se relaciona e de que dela dependem e pelos milhares de trabalhadores que emprega, não pode ser deixada à mercê das vontades do mercado ou de fundos de investimento. A PT é demasiado importante para que o governo português possa continuar a refugiar-se no facto de não ter qualquer participação no capital para ficar, simplesmente, na "plateia". Até porque, pelo menos por agora, o Estado português tem uma palavra a dizer sobre as operações mais relevantes que envolvem a PT. O Novo Banco detém 10% do capital da empresa, o que lhe dá um poder tão importante como, por exemplo, o de vetar uma operação de venda.

No passado dia 8 de Setembro, a Assembleia Geral da PT aprovou a alteração dos termos do acordo de fusão com a Oi, que reduziu a participação da empresa portuguesa de 37,3% para 25,6% do capital da empresa resultante da fusão. Sabemos que o Novo Banco, liderado na altura por Vitor Bento, votou a favor; só não sabemos quem lhe deu a orientação de voto - nem o governador do Banco de Portugal nem a Ministra das Finanças, assumem esta decisão. Nos próximos tempos prevêem-se mais decisões importantes para o futuro da PT e, por isso mesmo, impõe-se uma questão - quem manda no Novo Banco? A Ministra das Finanças e o governador dizem que o accionista desta instituição bancária é o Fundo de Resolução, mas que ninguém se deixe enganar - os administradores deste Fundo são nomeados pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças e 80% do Fundo é neste momento dinheiro dos contribuintes, para além de que sensivelmente 30% do remanescente é responsabilidade do banco público. Portanto, para bem de todos nós, o governo português tem de fazer mais do que fazer de conta que não tem nada a ver com o assunto.

(crónica publicada quarta-feira no jornal i)

Pedro Delgado Alves: Contra o esquecimento e a desfaçatez



«Hoje pede-se a esta Câmara que faça um exercício de esquecimento colectivo dos últimos três anos. (...) Quem tem um legado de destruição social, como a actual maioria, não tem autoridade, não tem credibilidade para pretender abrir uma discussão séria sobre esta matéria [a natalidade]. (...) Depois de ter colocado o «visto familiar» na gaveta mais recôndita da Gomes Teixeira - e na recta final de uma legislatura que não dá tempo para implementar qualquer alteração estrutural que se queira séria, transformadora e capaz de, efectivamente, inverter o rumo - o PSD apresenta-nos um Projecto de Resolução em que nem sequer consegue concretizar, do relatório que vem em anexo, as medidas que aparentemente serão desejáveis.
(...) Recordemos o que foram estes três anos. Recordemos o que a maioria fez para permitir o crescimento demográfico. Em primeira linha, o mote dado pelo senhor secretário de Estado da Juventude, que entretanto já cessou funções, e pelo primeiro ministro, quando convidava à emigração e quando dizia que o fundamental era sair da "zona de conforto". A geração mais qualificada da história portuguesa foi convidada a sair. Famílias inteiras abandonaram o país e os índices que revelam a quebra demográfica, por essa razão, são reveladores do erro estratégico desta mesma maioria. Por outro lado, se olharmos para a legislação laboral, também facilmente percebemos por que é que não há autoridade moral nesta maioria e neste governo, para falar em natalidade. Olhemos para o Banco de Horas individual. Olhemos para o aumento do horário laboral para as 40 horas. Olhemos para a precarização adicional das relações laborais, especialmente penalizadora das mulheres e da sua capacidade de conciliar vida profissional e vida familiar. Mas não fica por aqui. Olhemos para o desemprego jovem. (...) Olhemos para as propostas aqui discutidas na passada semana, relativamente às rendas sociais e ao impacto devastador que terão em muitas famílias numerosas, cuja capacidade de sustentar custos com a habitação também é piorada por esta via. Mas, finalmente, não esqueçamos também o domínio da Educação. Porque se olharmos para a devastação provocada na Escola Pública nos últimos três anos, e se olharmos até para aquelas medidas no âmbito da Escola Pública que mais directamente podiam contribuir para a natalidade, vemos também que o legado deste governo é tudo menos famoso. (...) Olhemos para o fim dos passes 4-18 e Sub 23, que mais uma vez oneram os orçamentos das famílias com crianças em idade escolar. (...) Olhemos para a eliminação e alteração das regras sobre a dedução à colecta, em matéria de Educação.
Olhemos para isto tudo e perguntemo-nos: este devastador efeito dos últimos três anos, que legado e que responsabilidade traz à actual maioria? Não era seguramente de apresentar esta resolução! Era do pedido de desculpas, que já está a começar a ser habitual entre os membros do governo, mas que aparentemente ainda não chegou à bancada parlamentar do PSD. Estivemos três anos, não parados, mas sim a remar para trás em matéria de políticas públicas na área da natalidade. Apesar disto, apesar deste cenário de devastação, poderíamos estar hoje perante uma genuína contrição. Poderíamos estar hoje, com esta Resolução, perante uma vontade genuína de lançar um debate sério, para começar a ter, eventualmente, uma borboleta a sair do casulo da bancada parlamentar do PSD. Só que parece-me que tem asas, que está a procurar voar, mas que é uma traça que vem comer o que sobrou, no armário que a troika deixou. Não há borboleta nenhuma neste debate e para isso basta olhar para o que foi apresentado ontem com o Orçamento de Estado para 2015.»

(Da imperdível intervenção de Pedro Delgado Alves, a ver na íntegra, no debate em reunião plenária - «Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade» - ontem realizado na Assembleia da República).

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

No limiar da deflação

Após as suas "reformas estruturais", a economia alemã vem acumulando excedentes comerciais à custa dos salários que, em termos reais, desceram para o nível do final dos anos 90. Por outro lado, segundo a OCDE, a produtividade terá descido 0,3% ao ano entre 2007 e 2012. O economista Marcel Fratzscher, director do DIW, afirma no livro "Die Deutschland Illusion" que o legado das reformas Hartz IV é um lumpenproletariado de 7,4 milhões de pessoas em empregos a tempo parcial e uma sociedade fracturada por uma enorme desigualdade, em que um quinto das crianças crescem na pobreza. Como ficou à vista após a crise de 2008-9, o modelo exportador alemão é precário. Para o preservar, a Alemanha exigiu o resgate dos seus bancos através da troika e o aprofundamento da germanização da UE.

Com receio de mais uma recessão, seguida de um mergulho na espiral deflacionista - a inflação na zona euro estará em 0,1%, descontando aumentos de impostos -, o FMI sugeriu à Alemanha, diplomaticamente, que invista em infra-estruturas para dinamizar a procura interna. Definitivamente, o modelo do crescimento pelas exportações, sustentado pelo crédito que os bancos alemães concederam à periferia, já não pode funcionar. Com a França em recessão, além da acelerada desindustrialização, e com o rigor orçamental a empurrar também a Itália para o mesmo caminho, a economia alemã ressente-se. O seu objectivo é conquistar um lugar ao sol na globalização, mantendo-se na zona euro para evitar a valorização excessiva de uma moeda própria. Porém, as vantagens começam a ser equilibradas pelas desvantagens: cabe à Alemanha pagar uma enorme factura para evitar a desagregação da zona euro. E agora?

Os euro-ingénuos que apelam ao consumo e ao investimento público na Alemanha, a ver se chega alguma coisa às periferias, esquecem dois detalhes cruciais: para as classes que têm maior propensão a consumir, é mais conveniente comprar o que vem da Ásia; quanto ao investimento público, a margem de manobra é estreita porque a Constituição impõe o equilíbrio do orçamento a partir de 2016. Se os economistas alemães, em esmagadora maioria, entendem que a economia nacional funciona como uma economia doméstica, evidentemente não vão aconselhar a violação da Constituição para permitir uma política orçamental expansionista. Pôr o Estado e as famílias a gastar mais para resolver a crise do euro é um absurdo para a sociedade alemã. O fulgurante crescimento do partido ultraconservador Alternativa para a Alemanha (AfD) é um sinal evidente de que esta política não será adoptada. O mais que podemos esperar é alguma tolerância para o não cumprimento das metas do défice, muito longe portanto do que seria necessário para relançar a economia europeia e impedir a deflação.

Cientes de que pela política orçamental não iremos a lado nenhum, os euro-ingénuos pedem ao BCE que pelo menos imite a Reserva Federal dos EUA com uma política monetária "não convencional" de compra de títulos de dívida em grande escala. Pondo de lado as diferenças entre os dois sistemas financeiros, que suscitam dúvidas sobre a eficácia destas políticas na Europa, há uma realidade institucional que tem sido esquecida: ou o BCE se comporta segundo a interpretação que o Bundesbank faz dos tratados, ou o Tribunal Constitucional alemão obrigará o seu governo a desautorizar as intervenções excepcionais que Draghi tem anunciado, retirando-lhes assim toda a eficácia (ver: Germany's Eurosceptic AfD spells end to Europe's false calm, warns S&P; "The Telegraph", 23 de Setembro).

Com os preços a descer, o fardo da dívida de famílias e empresas aumenta, tornando mais frágil o sistema bancário europeu. Quanto à dívida pública, o seu peso subirá rapidamente, quer pelo "efeito denominador" (PIB real e nível de preços baixam), quer pelo "efeito numerador" (défices orçamentais aumentam com a recessão). Em poucos anos, as dívidas das maiores economias europeias entrarão numa espiral, para não falar na dívida das periferias "resgatadas". Como já não é viável recomeçar os resgates, o estado de negação da UE parece ter os dias contados. Em Portugal, com a vitória de Costa, nem por isso.

(O meu artigo no jornal i)

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

Escola queimada



A situação que se vive atualmente nas escolas públicas poderá dever-se, em parte, a incompetência em estado puro e límpido. Embora não deixe de ser interessante na área de jurisdição do Ministro mais excelente da nossa história, o que aqui existe de projeto político é certamente mais relevante. Nuno Crato aumentou o financiamento aos colégios privados, ou seja, aumentou a fatura de todos os contribuintes com as escolas a que só poucos podem aceder.

Mas essa é apenas uma parte de uma estratégia de privatização bem sucedida. A outra parte, absolutamente indispensável, corresponde ao equivalente para a Educação do que foi a tentativa de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa para a saúde. Trata-se de atacar todas as instituições públicas que prestem um serviço de qualidade e atacar com ainda mais força as que se atreverem a ser excelentes. Como aconteceu com a privatizações de empresas públicas, o primeiro passo é arruinar e desacreditar os serviços públicos, empurrando para o privado todos os que possam .

Os encerramentos a granel e a concentração dos equipamentos, os cortes no investimento na rede pública, o despedimento de professores que gera o caos que observamos neste momento, a sobrelotação de turmas e os horários sobre-humanos, todos concorrem para a mesma função: degradar ao máximo a qualidade do ensino público, pressionando todas as famílias remediadas com o mais grotescos dos ultimatos: vão para o privado ou dêem uma educação de segunda aos vossos filhos.

A introdução de turmas de nível no ensino público concorre de forma mais subtil e perversa para a mesma função. Amputando a escola pública da sua função de inclusão, gera-se uma estratificação social dentro do que devia ser mistura e colaboração. Quando era deputado e fui a uma sessão do Parlamento Jovem numa escola em Almeirim, ouvi o melhor aluno da escola dizer que discordava das turmas de nível porque "Todos os alunos aprendem uns com os outros e todos devem aprender a trabalhar juntos". A consequência das turmas de nível é acabar com isso e é deliberado. Estratificar dentro da escola pública é o primeiro passo para estratificar fora dela.

A agenda do Governo é, portanto, a da sabotagem. Destruir a escola pública em todas as suas dimensões: encerrar infra-estruturas (em alguns casos, excelentes), despedir e infernizar a vida aos professores, subverter a lógica inclusiva e solidária que lhe dá sentido. Que lhe dá sentido e, já agora, que deu também os resultados, esses sim, excelentes que os indicadores do PISA têm revelado, por oposição aos de outros países que seguiram o caminho que Crato propõe.

Lucy in the sky with diamonds

Depois de apadrinhar a empreendedora descoberta do «spread it», o aparelho visionário que ameaça revolucionar as rudimentares técnicas de barrar o pão, a Presidência da República decidiu agora chamar as atenções para um outro promissor eixo de mercado: o hipismo. Sim, o hipismo, encarado por Cavaco Silva como «uma nova área-chave para o desenvolvimento da economia nacional» (bastando apenas resolver a problemática-chave relacionada com os níveis de procriação dos cavalos lusitanos, que muito preocupa o presidente).

Longe vão os tempos, de facto, em que Cavaco Silva se afligia com o desemprego e a exclusão, o envelhecimento e as regiões periféricas ou a deficiência e as novas formas de pobreza (temas que preencheram, entre 2006 e 2009, os seus «Roteiros para a Inclusão»). Tudo coisas do passado, evidentemente. Coisas do tempo em que havia «limites para os sacrifícios que se [podiam] exigir ao comum dos cidadãos» e em que a mão do presidente se escondia, com duvidosa subtileza e discrição, por detrás dos arbustos.

Agora, agora é o tempo de empreender muito e de identificar e promover, com a sagacidade e sabedoria de Cavaco Silva, os potenciais micro-nano nichos de mercado, os sectores e as dinâmicas que catapultarão - quais Nokias lusitanas - a economia portuguesa para o estrelato internacional. Comparados com esse virtuoso desígnio, um governo fracassado e em desnorte total, uma economia desfeita e uma sociedade deslaçada, ou o caos na Justiça e na Educação, são apenas uma mão cheia de nada.

Paolo Conte: Alle prese con una verde milonga



terça-feira, 14 de Outubro de 2014

A diferença entre uma recessão, uma crise e um pântano sem fim à vista

No imaginário de muita gente, uma crise económica é um episódio temporário, no qual a deterioração da actividade económica é naturalmente seguida de uma recuperação. Para alguns, chega mesmo a ser um momento imprescindível, durante o qual a economia em causa passa por uma depuração: o desaparecimento forçado de actividades e organizações pouco eficientes abre espaço ao surgimento e/ou expansão de actores e processos mais promissores. Os custos sociais das recessões, quase sempre desigualmente repartidos, ficam assim justificados pelos seus efeitos benéficos sobre a robustez das economias.

No entanto, se alguns períodos de desaceleração da actividade económica no passado foram seguidos de anos de prosperidade – com o produto e o emprego a regressarem aos níveis anteriores à queda, mantendo, ou mesmo acelerando, os ritmos históricos de crescimento – nem sempre a história é assim. Um relatório recente, publicado pelo International Center for Monetary and Banking Studies, propõe que se distinga entre o conceito de recessão e de crise. De acordo com esta distinção, ao contrário das recessões, as crises não constituem desvios meramente temporários da trajectória anterior das economias, antes impondo custos a prazo nos níveis de rendimento gerado.



Um exemplo de uma recessão consiste no episódio de queda do PIB verificado nos EUA em 1982 (gráfico do canto superior esquerdo), com a economia americana a regressar à sua trajectória anterior ao fim de pouco tempo. Quanto às crises, o relatório identifica três tipos. O primeiro corresponde ao que ocorreu na Suécia na sequência da crise bancária do início dos anos 1990 (canto superior direito), sendo caracterizado por uma quebra irreversível do produto, a que se seguiu um retorno ao ritmo de crescimento económico anterior. No segundo tipo de crise, correspondente ao que se passou no Japão (canto inferior esquerdo), sucede o oposto: não há uma quebra repentina do PIB, mas o ritmo de crescimento desacelera de forma duradoura. Finalmente, o terceiro tipo de crise é caracterizado pela combinação de uma quebra acentuada do PIB, seguida de um ritmo de crescimento medíocre (canto inferior direito). Este último caso corresponde ao que tem vindo a passar-se nas economias mais avançadas desde 2008, em particular na zona euro.

Os três tipos de crise identificados distinguem-se das recessões pelo facto de surgirem habitualmente associados a processos de rápido endividamento do sector privado (empresas e famílias). São, assim, fenómenos típicos da era da liberalização financeira, em que a desregulamentação do sistema financeiro – em particular do sector bancário – conduz a uma forte expansão do crédito, a qual alimenta e é alimentada por um período mais ou menos longo de rápido crescimento económico. No entanto, assentando tal crescimento no endividamento contínuo de empresas e famílias, mais cedo ou mais tarde chega o momento em que a sua dinâmica é interrompida e a economia entra num processo de ‘desalavancagem’ (simplificando, os agentes económicos passam a canalizar grande parte dos seus recursos para o pagamento de dívidas contraídas no passado). Isto conduz à quebra geral do consumo privado e do investimento, quase sempre implicando a diminuição do PIB e do emprego, bem como a deterioração das contas públicas.

O processo descrito é comum a qualquer um dos três tipos de crise referidos acima. O que determina qual das trajectórias será seguida pela economia em questão depende de vários factores: o grau de endividamento do sector privado, o grau de endividamento da economia como um todo face ao exterior, o recurso a políticas monetárias e orçamentais favoráveis à recuperação da economia, as medidas tomadas para resolver os problemas do sector bancário, a capacidade da economia para induzir o crescimento a partir das exportações (o que depende fundamentalmente da sofisticação da sua estrutura produtiva), o contexto económico internacional, etc.

De uma forma geral, quanto mais robustas forem as economias e quanto mais adequados forem os instrumentos de política económica disponíveis e a determinação das autoridades em utilizá-los, mais bem-sucedido será o ajustamento. Quando nada disto acontece, não vale a pena esperar o retorno aos níveis de produto anteriores à crise, ou sequer aos ritmos de crescimento do passado: o resultado será um longo período de desinvestimento, desemprego, défices elevados e dívidas insustentáveis. Vamos lá imaginar em que situação se encontra Portugal.

Ciclo de Debates: Precariedade, Relações Laborais e Segurança Social

Tem hoje lugar o primeiro de um ciclo de três debates sobre precariedade, relações laborais e Segurança Social, promovido pela Associação de Combate à Precariedade (API), Centro de Estudos Sociais (CES), Observatório sobre Crises e Alternativas (OCA) e Espaço MOB, em Lisboa, onde se realizam as sessões.


O debate de hoje, «Relações laborais e precaridade, desafios para os sindicatos», conta com a participação de Manuel Carvalho da Silva, Raquel Rego e João Camargo, cabendo a moderação a Fernanda Câncio. A 28 de Outubro, discute-se a «Precariedade e novos riscos sociais, como pode responder a Segurança Social», com Mariana Trigo Pereira, Frederico Cantante, Renato Miguel do Carmo, Manuel Pires e Ricardo Moreira (moderação de Elisabete Miranda). A 11 de Novembro, o ciclo de conversas encerra com o tema «Os trabalhadores independentes perante o mercado de trabalho e a Segurança Social», contando-se com a participação de Cristina Lobo Ferreira, Rosa Coelho Fernandes, Eugénio Rosa e Tiago Gillot (debate moderado por João Paulo Baltazar).

segunda-feira, 13 de Outubro de 2014

Deixar um cêntimo, de gorjeta, na mesa do café

«Portugal vai doar 25 mil euros para a reconstrução de Gaza. Quanto terá custado a deslocação do secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da sua delegação à Conferência de Doadores, onde este anúncio foi feito? Em lugar desta ridícula contribuição, os palestinos teriam apreciado muito mais se o governo português tivesse elevado a sua voz no auge dos bárbaros atos de devastação que Israel provocou naquele território. Portugal pode não ter dinheiro, mas deve mostrar que tem princípios.»

Francisco Seixas da Costa, Simbolismos

Nacional só com nacionalização


Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda das luminárias financeiras que a geriam e que saem com paraquedas de mais de 5 milhões de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima. No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que, há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.

É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente: a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.

Com futuro

O Centro de Estudos Sociais (CES), em conjunto com o Centro de Documentação 25 de Abril (CD25A), tem vindo a organizar este ano um ciclo de iniciativas que pretendem assinalar os 40 anos do 25 de Abril. A encerrar este ciclo, o Colóquio possibilitará tomar o passado e o presente como pano de fundo para pensar o futuro nas suas múltiplas dimensões. Através de uma perspetiva crítica, pluridisciplinar e tematicamente diversificada, pretende-se refletir sobre o 25 de Abril e os seus legados, as conquistas e os limites observáveis nestes 40 anos de construção democrática do país e os horizontes futuros que, a partir do presente, são necessários imaginar.

O programa  está disponível aqui. Apareçam.

A Sul nada de novo


O ajustamento estrutural em curso no Sul da Europa tem antecedentes directos no que se passou no Sul global na década de 1980. Descubra as diferenças.
Década de 1980

Uma crise da dívida assolava a generalidade das economias do Sul global. Após um período de modernização relativamente bem sucedida ao longo das décadas anteriores, os alicerces do desempenho económico destas economias haviam sido minados por dois factores principais associados à crise estrutural dos anos '70: o aumento do preço dos combustíveis e o arrefecimento da procura global. Neste contexto, porém, a acumulação de excedentes por parte das economias produtoras de petróleo ultrapassara em muito a capacidade de absorção dessas mesmas economias, e esses chamados "petrodólares" haviam sido crescentemente canalizados para o mercado internacional de capitais, aumentando a abundância do crédito e reduzindo o respectivo custo. Este contexto estrutural fora conducente a que numerosos Estados do Sul global recorressem ao endividamento para acomodarem o aumento da factura energética e amortecerem a contracção da procura, de uma forma que parecia racional à luz do custo do crédito.
Em 1981, porém, o chamado "choque Volcker" (o aumento das taxas de juro praticadas pela Reserva Federal norte-americana, então presidida por Paul Volcker, para 21%) provocara uma nova recessão mundial e uma contracção da disponibilidade de crédito a nível global. Dezenas de países do Sul global, fortemente endividados na sequência do processo descrito em cima, não resistiram a mais este choque e, uns após outros, viram-se na iminência da bancarrota. O México foi o primeiro a declarar uma moratória sobre o serviço da dívida, mas muitos outros se seguiram com idênticos problemas de sobre-endividamento.
Chamado a intervir no prosseguimento do seu mandato (o auxílio a países com problemas ao nível da balança de pagamentos), o FMI concedeu empréstimos de emergência a dezenas destes países ao longo da década seguinte, mas fê-los acompanhar por uma muito forte condicionalidade ao nível da política económica, consistente com a ortodoxia económica emergente. Como principais pilares, a contracção dos serviços públicos, a liberalização da actividade económica, a privatização de numerosos activos públicos e a desvalorização cambial.

domingo, 12 de Outubro de 2014

Fausto: Lembra-me um sonho lindo


Um shot venenoso


«Vítor Gaspar veio falar esta semana no FMI, em inglês arrastado, de "política orçamental smart". Agora o boy holandês dos oculinhos, com aquele nome inpronunciável, que coordena o Eurogrupo, faz também o seu contorcionismo. Mas, no fundo, no fundo, estes dois rapazes querem agradar a gregos, troianos e cretenses, sem autocrítica do passado austerista, e a coisa pode dar raia. De qualquer modo, depende de quem saiba tocar guitarra explorar o compromisso político que começou por ser proposto por Draghi em Jackson Hole, e agora endossado pelo FMI e por alguns na Europa. A economia escreve-se muitas vezes por linhas políticas tortas - mas é preciso ter consciência que querer misturar Keynes, Hayek e a mantra (na expressão usada por Olivier Blanchard esta semana) das reformas estruturais pode dar um shot venenoso.»

Jorge Nascimento Rodrigues (via facebook)

(A foto, com o sorriso arisco de Draghi e a expressão de fastio de Schauble, captada a 9 de Outubro numa das sessões do Encontro de Outono do FMI, bem pode candidatar-se a figurar entre as melhores imagens de 2014).

The Smiths: What difference does it make?


sábado, 11 de Outubro de 2014

Desvalorizações

A desvalorização interna designa uma redução dos salários nominais e de outros custos das empresas ligados aos salários, como a TSU, provocada com o objetivo de reequilibrar, ou obter um excedente das contas externas (balança corrente e de capitais).

Reduzindo os “custos salariais” das empresas, a desvalorização permitiria às empresas exportadoras oferecer bens e serviços nos mercados internacionais a um preço inferior ao praticado pelas empresas concorrentes doutros países e deste modo aumentar as suas vendas e quota de mercado. Em consequência, as exportações do país aumentariam em quantidade e, desejavelmente, em valor.

Por outro lado as importações tenderiam a diminuir. As empresas que produzem internamente bens e serviços em concorrência com bens e serviços importados, passariam a poder praticar preços mais baixos no mercado interno, obtendo deste modo uma vantagem competitiva com os bens e serviços importados. Acresce ainda, que a redução dos salários não deixaria de ter como efeito uma contração da procura interna que iria contribuir, também ela, para a redução das importações, dado que muitos bens e serviços transacionados no mercado interno são importados, ou incorporam matérias-primas e produtos intermédios importados.

Esta desvalorização é designada “interna” por oposição a outro tipo de desvalorização – a desvalorização cambial (externa).

A desvalorização cambial – a redução deliberada do valor da moeda nacional relativamente a outras moedas – tal como a desvalorização interna, torna os bens e serviços exportados mais baratos no mercado internacional e encarece as importações. É também um instrumento à disposição dos estados (que têm moeda própria) para a obtenção de um excedente externo ou a redução de um défice. No entanto, embora possam produzir o mesmo resultado em termos de contas externas, as desvalorizações internas e externas não são equivalentes.

Uma desvalorização interna ao mesmo tempo que permite reduzir o preço dos bens e serviços exportados, contrai a procura dirigida aos bens e serviços produzidos internamente ou importados. Em sectores que produzem para o mercado interno, mais pressionados pela concorrência, a quebra da procura tende a desencadear como resposta por parte das empresas, uma redução dos preços, em parte acomodável pela própria redução dos custos salariais. Na medida em que a descida dos preços resulte na formação de uma expectativa de continuação desta tendência no futuro a desvalorização interna pode degenerar em deflação.

Uma desvalorização externa, embaratece os bens e serviços exportados, mas tende a encarecer os preços dos bens, serviços, matérias-primas e produtos intermédios importados, causando direta e indiretamente um aumento geral dos preços. Na medida em que o aumento dos preços resulte na formação de uma expectativa que se prolonga no futuro, a desvalorização externa pode degenerar em inflação.

As desvalorizações internas e externas repercutem de forma muito diferente nos preços das exportações. Com base numa estimativa da parte correspondente aos salários nos custos de produção do setor exportador de 33%, João Ferreira do Amaral mostrou que, em Portugal, para se obter uma redução do preço médio das exportações equivalente a uma desvalorização cambial de 20% seria necessária uma redução média do valor dos salários nominais de 60%.

No que diz respeito ao preço das importações o efeito de ambas as desvalorizações é radicalmente diferente. Enquanto uma desvalorização cambial de 20% repercute imediatamente num aumento de 20% do preço das importações, uma desvalorização interna não afeta em nada o preço das importações.

Mas onde o resultado de ambos os tipos de desvalorização contrasta mais radicalmente é na distribuição do rendimento, da riqueza e na relação com a dívida.

Uma desvalorização cambial, ao mesmo tempo que beneficia os rendimentos do capital das empresas exportadoras e das que concorrem no mercado interno com bens e serviços importados, pode afetar o rendimento real dos assalariados. No entanto, este efeito adverso sobre o rendimento real dos trabalhadores pode ser, pelo menos parcialmente, compensado por atualizações salariais. Já a desvalorização interna afeta negativamente de forma direta e irrevogável o rendimento nominal dos assalariados ao mesmo tempo que beneficia os rendimentos do capital das empresas exportadoras.

Por outro lado, no caso de uma desvalorização cambial, ao mesmo tempo que o valor das dívidas denominadas na moeda desvalorizada se mantem constantes em termos nominais, os rendimentos do trabalho também se mantêm constantes, ou tendem a aumentar em termos nominais. Assumindo que a maior parte dos devedores são trabalhadores, em termos relativos, a riqueza do credor diminui face à do devedor. O contrário acontece no caso de uma desvalorização interna – ao mesmo tempo que a dívida se mantem constante em termos nominais, o rendimento nominal do trabalho diminui. Por isso mesmo as desvalorizações cambiais e a inflação são tão detestadas pelos credores em geral e as instituições financeiras em particular.

Da relação entre rendimento e dívida decorre o maior perigo da desvalorização interna: numa situação de endividamento generalizado a deflação resultante da desvalorização interna traduz-se num aumento do valor relativo da dívida face ao rendimento, com um impacto que pode ser devastador para cada um dos devedores e no agregado da economia nacional.

Acontece porém que para um país que não disponha da sua própria moeda, por exemplo, por integrar, como Portugal uma União Monetária, a desvalorização externa não é uma opção. Por isso mesmo ouvimos repetir muitas vezes que nesse caso, a única opção possível em caso de acumulação de défices das contas externas é a desvalorização interna.

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

Roteiros da memória


Carlos Costa
● «A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adoptadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes.»
[3 de Agosto de 2014]
Cavaco Silva
● «A autoridade de supervisão, entre as alternativas que se colocavam, escolheu aquela que melhor servia o interesse nacional e que não trazia ónus para o contribuinte
[26 de Setembro de 2014]
Pedro Passos Coelho
● «O que no passado tivemos e que não deveria voltar a repetir-se, e não vai voltar a repetir-se, é serem os contribuintes a serem chamados à responsabilidade por problemas que não foram criados pelos contribuintes, por isso é natural que sejam os accionistas e a dívida subordinada, nos termos da nova legislação, a responsabilizarem-se pelas perdas que venham a ocorrer.»
[4 de Agosto de 2014]
● «Este processo não é equiparável a outros processos que ocorreram na banca portuguesa: o Estado não fez uma recapitalização do banco, nem assumiu com dinheiro dos contribuintes a recapitalização do banco. Não há nenhuma consequência directa para aos contribuintes. É conhecido que o Estado detém um banco. E se essas perdas vierem a ocorrer também terão impacto na CGD. (...) Nesse sentido, de forma indirecta pode haver algum prejuízo.»
[Outubro de 2014]
Maria Luís Albuquerque
● «A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público. (...) Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução. (...) O reembolso deste empréstimo é independente do momento e do valor pelo qual o Novo Banco seja vendido. Quem é o responsável pelo reembolso deste empréstimo é o fundo de resolução. E o fundo de resolução é alimentado exclusivamente por fundos que vêm do sector financeiro. (...) Os contribuintes receberão necessariamente de volta o seu montante. Não há risco neste empréstimo. (...) Aconteça o que acontecer ao Novo Banco, [o Estado] não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos. Isso tem de ficar muito, muito claro
[Agosto de 2014]
● «A CGD é um banco do sistema financeiro, que participa no sistema com as mesmas regras de todos os outros: como o BPI, o BPI, o Montepio, o Banif e todos os outros, está sujeita, por via do mecanismo de resolução, a ter perdas, assim como está sujeita a ter um ganho. (...) A CGD pode sentir um impacto: é o preço de ter um banco público.»
[8 de Outubro de 2014]

Excertos das citações hoje sistematizadas pelo Jornal de Negócios, no artigo de Diogo Cavaleiro. Para depois andarmos a ouvir Cavaco Silva perorar sobre o «risco de implosão do sistema partidário» como fruto da falta de consenso e da instabilidade governativa, dada a «tendência das forças partidárias para rejeitarem uma cultura de compromisso».
Deve ser a isto que chamam os benefícios de ter, à direita, uma maioria, um governo e um presidente.

Dos consensos perdidos na Educação (I)

A Assembleia da República discutiu, na semana passada, os Projectos de Lei apresentados pelos partidos da oposição (PS, BE, PCP e PEV), tendentes a reduzir o número de alunos por turma e também, no caso do BE, do número de alunos por docente. Como era de esperar, as propostas foram chumbadas pelos partidos da maioria, mantendo-se portanto os actuais limites máximos, para os diferentes níveis de ensino:


A ideia de que não existe uma relação entre os níveis de sucesso educativo e o número de alunos por turma escapa, obviamente, ao mais elementar senso comum. Mas tal não impede que Nuno Crato diga, como fez numa entrevista de Junho de 2013, não estar cientificamente comprovada a existência de uma correlação negativa entre aqueles dois factores, chegando mesmo a acrescentar que «uma turma com 30 alunos pode trabalhar melhor do que uma com 15. Depende do professor e da sua qualidade». Pois depende, depende de muita coisa, a começar pela inqualificável desfaçatez do ainda ministro da Educação, empenhado em implementar e aprofundar, no ensino público, as lógicas da pretensa «salsicha educativa».

Um adequado número de alunos por turma constitui, evidentemente, um aspecto crucial para a existência de condições que maximizem a capacidade de acompanhamento individualizado dos alunos e, nesse sentido, um ponto fundamental na concretização de um dos princípios basilares da missão social da Escola Pública: a promoção da igualdade de oportunidades, que adquire redobrada premência num país com décadas de atraso em termos de qualificações e habilitações escolares. E concorrendo igualmente para a necessária qualificação dos processos de ensino e aprendizagem, deve ainda considerar-se a importância das condições para o exercício da actividade docente, que decorrem do trabalho atribuído o a cada professor.

Para que se tenha uma ideia da profunda degradação que o sistema de ensino público terá atingido, neste âmbito, nos últimos anos lectivos (2010/11 a 2012/13) com dados disponíveis - nos quais o número de docentes diminuiu cerca de 15% e o número de alunos aumentou quase 3% - vale a pena relembrar os resultados de um inquérito às condições de exercício da actividade docente que procurava fazer o retrato da situação, em 2008.

Nestes termos, entre outros dados, verificava-se que cerca de metade dos docentes (45%) tinha em 2008 mais de 100 alunos, situando-se em apenas 35% o peso relativo dos professores a leccionar a menos de 75 alunos. No 3º ciclo do ensino básico, este panorama agravava-se substancialmente, com cerca de 7 em cada 10 docentes a ter mais de 100 alunos a seu cargo (um rácio que se situava em torno dos 64% no caso do 2º ciclo do ensino básico).


Relativamente ao número de turmas atribuídas a cada professor, concluía-se que em 2008 cerca de 47% dos docentes leccionava a 5 ou mais turmas, sendo de apenas 20% o peso relativo dos professores com 1 ou 2 turmas a seu cargo (o que é manifestamente pouco, considerando que este valor global inclui a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico). Mais uma vez, no 3º ciclo do ensino básico a situação era particularmente sombria, com aproximadamente 3 em 4 docentes a leccionar a 5 ou mais turmas (valor que se aproximava dos 64% no caso do 2º ciclo do ensino básico).


Este era, sublinhe-se, o retrato que se podia obter em 2008, não sendo difícil imaginar que, desde então (e muito particularmente a partir de 2011) a situação se tenha agravado de forma drástica, comprometendo irrevogavelmente - a par de outras transformações relevantes - o consenso político que se foi mantendo, apesar de tudo, desde o 25 de Abril de 1974. Isto é, o consenso em torno da Educação como instrumento de democratização da sociedade portuguesa, através do reforço da igualdade de oportunidades.