terça-feira, 15 de janeiro de 2019

António Fonseca Ferreira


Morreu António Fonseca Ferreira. Para quem nos anos noventa começasse a ter interesse pela questão da habitação em Portugal, procurando relacionar a evolução das políticas com as formas de produção e ocupação de alojamentos, as transformações económicas e sociais e o processo de acumulação capitalista, encontrava em «Por uma nova política de habitação» (1987) uma porta privilegiada de entrada para conhecer o setor. Num tempo em que era ainda escassa a produção científica sobre a questão do alojamento em Portugal (num reflexo da crónica subalternização da habitação face a políticas como as de educação e saúde), a obra mapeava pistas de pesquisa e integrava, tanto de um ponto de vista temporal como analítico, referências em regra dispersas e fragmentadas. Por tudo isto, talvez não seja exagero considerar que se trata do primeiro ensaio de economia política da habitação escrito em Portugal.

Com a criação, em meados dos anos oitenta, da revista «Sociedade e Território», de que é fundador, Fonseca Ferreira contribuiria para congregar reflexões diversas sobre as questões do alojamento, urbanismo e política de cidades ou os processos de planeamento local e regional, aliando a produção de conhecimento a um intenso ativismo social e político. Engenheiro civil de formação, António Fonseca Ferreira exerceu funções de docência (ISCTE e Universidade Atlântica) e, entre outras, de Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1998 a 2009), Director Municipal e Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Jorge Sampaio) e Director de Serviços no Fundo de Fomento da Habitação.

Em 1993, Fonseca Ferreira coordenou a elaboração do «Livro Branco sobre a Política de Habitação em Portugal», apresentado e debatido no Encontro Nacional de Habitação, que contribuiria - no contexto de uma das «Presidências Abertas» de Mário Soares - para obrigar o executivo de Cavaco Silva a responder às carências habitacionais persistentes nas áreas metropolitanas, descompondo assim a narrativa governamental que tentava projetar Portugal como um «oásis» situado «no pelotão da frente» europeu.

Nacionalizar


Na semana passada ficámos a saber que, se depender dos CTT, 48 municípios ficarão sem estações de correio. A pergunta não desaparece mesmo: como se destrói um Estado nacional, uma comunidade política com instituições inclusivas?

É por estas e por muitas outras que, para lá do “vírus do proteccionismo”, o “vírus do nacionalismo” também se espalha: nacionalizar é preciso, afinal de contas. Se o primeiro vírus atingiu este blogue, contrário à globalização neoliberal, desde o início, o segundo vírus, na sua versão cívica e democrática, o melhor contra-fogo às outras, atingiu o que vou escrevendo por  aqui e por ali  mais ou menos a partir de 2013:

Está prometida a privatização dos CTT – Correios de Portugal, entretanto já amputados das suas “lojas” menos rentáveis. Uma das instituições públicas seculares, que deu densidade ao território nacional, que garantiu com segurança o acesso a um bem social fundamental, que em suma criou comunidade será entregue a uma empresa privada, provavelmente estrangeira, que cuidará de outros interesses que não os que estão associados a uma necessidade dos cidadãos que aqui vivem. Uma comunidade nacional não é só um produto, maleável e mutável, socialmente imaginado, ainda que este imaginar seja decisivo, bem como a luta pela sua hegemonia. Uma comunidade nacional ganha densidade material através de instituições como os correios, a escola pública, o serviço nacional de saúde ou a segurança social e é letalmente ameaçada pela destruição do que é de todos, dos serviços públicos universais que são um dos momentos em que se conjuga, com validade, uma politicamente poderosa primeira pessoa do plural, um “nós” com implicações igualitárias. O socialismo democrático sempre dependeu desta conjugação, o que de resto não passou despercebido, por exemplo, a Friedrich Hayek, um dos seus adversários e defensor de um regime pós-nacional, de tipo federal, como melhor garantia de uma democracia limitada e de fraquíssimo alcance redistributivo, até porque necessariamente desprovida da noção de “comunidade de destino”.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Pela soberania


Face à continuada ambiguidade de Jean-Luc Mélenchon e o seu partido La France Insoumise relativamente à "questão europeia", alguns altos quadros abandonaram o partido. Entretanto, lançaram um manifesto e começaram a fazer reuniões tendo em vista a constituição de uma alternativa de esquerda soberanista. No sítio deste movimento na internet - La Sociale - foi publicada uma nota de esclarecimento sobre o conceito de soberania. Segue abaixo a minha tradução. Pode ser que isto ajude a esquerda portuguesa que tem andado desorientada a este respeito a evoluir na boa direcção. Ou, ficando tudo na mesma, motive quem já não tem paciência para esperar mais.

"Em primeiro lugar, recordemos que é soberano aquele acima do qual nada mais há. O bem soberano (summum bonum) é o bem acima do qual não há outro bem - normalmente, para os crentes, é Deus. Um poder soberano é um poder que não está subordinado a nenhum outro poder. Tipicamente, nas concepções modernas da política, o poder soberano é o poder que vem do "contrato social", deste pacto primeiro considerado o acto fundador de todo o poder político. Isto não significa que o titular de certas funções de soberania tenha todos os poderes, ou que todo o poder esteja concentrado numa única instituição. Os republicanos reivindicam a separação de poderes e recusam-se a dar todos os poderes à maioria apenas por ser a maioria, porque a maioria é apenas uma parte da nação. Mas, para os republicanos, como para todos os pensadores políticos modernos, não há liberdade imaginável para o cidadão se ele não for um cidadão de uma república livre, ou seja, uma república que não depende de outra instância estatal. Os que exigem o poder para o povo exigem que esse poder do povo seja um poder soberano. Pois se não é um poder soberano, então simplesmente não há poder do povo e, por conseguinte, não há poder dos cidadãos sem a liberdade de dizerem sim aos comandos do poder supremo.

A noção de soberania política é o resultado histórico de todo um processo ligado à constituição das grandes nações europeias na luta contra o papado e o império. A noção de soberania é anterior à democracia, mas é também o terreno fértil sobre o qual ela poderá desenvolver-se. É por esta razão que a declaração de 1789 afirma: “O princípio de toda Soberania reside essencialmente na Nação. Nenhum órgão, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente dela.” Uma certa autoridade só pode ser exercida por um órgão (Parlamento) ou um indivíduo (Rei) porque esse órgão ou indivíduo está autorizado pela Nação a exercer essa autoridade. Isto significa muito precisamente que o poder supremo pertence à nação e que ninguém o pode assumir no todo ou em parte. A república nada mais é do que isso: o legislador soberano é a Nação, o povo instituído agindo directamente, ou concedendo um mandato aos eleitos para agirem. Recusar o princípio da soberania é simplesmente recusar a república e a democracia. A crítica à soberania (e aos soberanistas) é, portanto, ainda que de forma disfarçada, uma crítica à democracia e ao poder do povo. É aliás por esta razão que os adversários da soberania são frequentemente os grandes críticos do "populismo". Estes "demófobos" odeiam o povo e desprezam a nação.

Deste ponto de vista, a UE tem um significado preciso: organizar a supressão da soberania das nações, que, uma vez colocadas sob tutela, não terão outra alternativa senão aplicar a política decidida pelos representantes do capital, os dirigentes e funcionários da UE. Vimo-lo de forma brutal na Grécia. Foi repetido no conflito entre a UE e o Governo italiano de Conte. Trata-se sempre de mostrar que as nações não são soberanas, que a vontade dos povos não pode fazer jurisprudência e que só os tratados europeus, isto é, as regras estabelecidas pelos areópagos da tecnoburocracia europeísta, podem ser impostos.

A luta contra o capitalismo, a luta para pôr fim à insaciável ganância do capital, exige precisamente que as nações recuperem a sua soberania. Ninguém pode pretender satisfazer as exigências das classes trabalhadoras sem quebrar a disciplina férrea dos tratados europeus. Enquanto os famosos "critérios de Maastricht" (estabelecidos por Mitterrand!) tiverem força de lei, nenhuma política séria de justiça fiscal é possível. Como podemos evitar a evasão fiscal, a fuga de capitais e a procura do mais baixo nível social se não controlamos, antes de mais, as nossas próprias sociedades?

Tudo isto é tão óbvio que custa a compreender os discursos dos euroinómanos patenteados (de Moscovici a Macron) que dizem o que os seus patrocinadores pedem, mas sobretudo os discursos das pessoas de "esquerda", "realmente esquerda", "esquerda toda", etc., contra a soberania e o soberanismo, quando este se limita a reivindicar a soberania nacional. Esses terríveis revolucionários querem submeter sua revolução à boa vontade de uma autoridade superior à da nação soberana? Só é possível fazer a revolução aqui na França se obtivermos a autorização prévia das classes dominantes dos países vizinhos? Como sempre, esses terríveis revolucionários opõem-se à soberania nacional, e a este simples senso comum que ela pressupõe, em nome de princípios mal orientados que não têm outra função que não seja justificar seu alinhamento vergonhoso com a ordem existente."

Dia 21, em Lisboa: A Lei de Bases e o futuro do SNS

No âmbito do debate em torno da revisão da Lei de Bases da Saúde, realiza-se no próximo dia 21 de janeiro, em Lisboa, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbekian, a partir das 18h00, uma conferência sobre «O Futuro do SNS - Lei de Bases».

Na sessão de abertura estará presente a ministra da Saúde, Marta Temido, seguindo-se intervenções sobre a questão do «Financiamento em saúde» (por Ana Sofia Ferreira), «O papel do Estado na capacitação dos cidadãos e dos serviços de saúde» (por Isabel Loureiro), «O Hospital Público entre a complexidade e a pós-verdade» (por João Oliveira) e a «Lei de Bases da Saúde - alçapões e lucernas» (por Teresa Gago). A iniciativa encerra com um período de debate, moderado por Jaime Mendes.

Promovem esta conferência, entre outras organizações, a Associação de Médicos pelo Direito à Saúde, a Plataforma Cascais - Movimento Cívico, o Projeto SOS Amianto, a Fundação Francisco Pulido Valente, o Projeto Mais Participação Melhor Saúde e a Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses. Estão todos convidados, apareçam.

sábado, 12 de janeiro de 2019

A «narrativa do caos» e o acesso à saúde

Na apresentação da proposta de Lei de Bases da Saúde do PSD - e para defender nas entrelinhas (ou mesmo fora delas) - o reforço da contratualização do Estado com o setor privado, Ricardo Batista Leite considerou não ser aceitável a situação atual, em que, segundo o deputado, «temos o governo a vangloriar-se com um aumento do número de idas aos serviços de urgência dos hospitais», quando esse aumento «é um reflexo de que as pessoas estão mais doentes e não têm as respostas de que precisariam por exemplo ao nível dos cuidados de saúde primários».

Percebe-se a ideia: segundo a direita, o «caos» em que o governo mergulhou o SNS é de tal ordem, que a insuficiência e a degradação da capacidade de resposta dos Centros de Saúde e USF está a entupir as unidades hospitalares, tornando o sistema disfuncional e evidenciando a necessidade de contratualizar, numa lógica de proximidade, o equipamento de saúde que estiver mais perto, seja público ou privado.

Sucede porém que é no tempo do governo PSD/CDS-PP que este retrato, traçado por Batista Leite, tem adesão à realidade. De facto, é na rede de proximidade (centros de saúde e USF) que se regista, entre 2011 e 2015, a maior quebra no número de consultas (-7,0%), em contraste com o seu aumento ao nível das unidades hospitalares (+7,8%), num quadro de redução global da resposta (-3,2%). Pelo contrário, é com o atual governo, suportado no parlamento por uma maioria de esquerda, que não só aumenta o total de consultas (+2.1%), como esse aumento se regista tanto ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) como à escala das unidades hospitalares.


Deve aliás recordar-se que foi o com o atual governo e com a atual maioria de esquerda que se reduziram montantes e se alargaram as isenções de pagamento de taxas moderadoras, isentando por exemplo os encaminhamentos efetuados na sequência de contacto através da Saúde 24, contribuindo para uma maior racionalidade no sistema e redução da pressão sobre as unidades de CSP (e, numa segunda linha, das urgências hospitalares). Contudo, e apesar dos problemas que persistem, esta melhoria no acesso e funcionamento do SNS não serve, naturalmente, os interesses de uma direita ávida pelo aumento da «cooperação» com o setor privado, a expensas do Estado. Como bem assinalou Jerónimo de Sousa no debate de ontem na AR, a direita «tem desenvolvido uma campanha contra o SNS que visa, em última análise, a sua destruição. São horas de noticiário, páginas de jornais, como se os problemas do SNS fossem uma fatalidade. Como se não estivessem em causa eles próprios, como grandes responsáveis pela situação criada».

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

O governo que cuide da economia e o défice cuidará de si mesmo


O vídeo de hoje dá continuidade ao anterior ao aprofundar a relação do défice público com a economia do país. Trata-se de divulgar, em linguagem acessível a todos, o conceito de “finanças públicas funcionais”, defendido por Abba Lerner, que está banido dos cursos de Economia:
Uma das formas mais eficazes de dissipar a mais grave de todas as confusões semânticas consiste em salientar que a dívida privada difere da dívida pública por ser externa... Uma variante da falsa analogia é a declaração de que a dívida pública representa um encargo injusto para os nossos filhos, que são assim obrigados a pagar as nossas extravagâncias. Muito poucos economistas precisam de ser recordados de que, se os nossos filhos ou netos pagarem parte da dívida nacional, esses pagamentos serão feitos aos nossos filhos ou netos e a mais ninguém. Tomando-os no seu conjunto, eles não ficarão mais pobres fazendo os pagamentos do que mais ricos ao recebê-los. [Abba Lerner, The Burden of the National Debt, 1948]
Esta citação de Lerner encontra-se num texto do economista e académico sueco Lars Syll, aqui. Para quem não puder ler o artigo, deixo a tradução deste parágrafo:
Tanto para Keynes como para Lerner, era evidente que o Estado tinha a capacidade de promover o pleno emprego e um nível de preços estável - e que deveria usar os seus poderes para o fazer. Se isso significava que tinha de contrair uma dívida e (mais ou menos temporariamente) desequilibrar o seu orçamento - que assim fosse! A dívida pública não é boa nem má. É um meio para alcançar dois objectivos macroeconómicos abrangentes - o pleno emprego e a estabilidade dos preços. O que é sagrado não é ter um orçamento equilibrado ou reduzir a dívida pública por si, independentemente dos efeitos sobre os objectivos macroeconómicos. Se "finanças sãs", austeridade e orçamentos equilibrados significam aumento do desemprego e preços desestabilizadores, então têm que ser abandonados.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

A pergunta que não desaparece


Numa semana em que se anunciaram grandes investimentos, cuja lógica está bem exposta no editorial do AbrilAbril - por trás da propaganda a submissão - ficámos a saber que a multinacional Vinci, que controla a ANA, já recuperou, em cinco anos, um quinto do que pagou pela ruinosa, para o Estado português, privatização dos aeroportos nacionais.

Perante este blindado capitalismo predador e perante a degradação dos serviços públicos em muitas áreas, fruto de anos de compressão do investimento público imposta por regras europeias igualmente blindadas, é preciso não esquecer a pergunta em que aqui temos insistido: como se destrói um velho Estado?

Em jeito de nota de rodapé, peço-vos só que reparem no facilitador na foto da cerimónia Governo-Vinci, e isto para usar o termo apropriado para a advocacia dos grandes negócios, que já conseguiu a proeza de estar em vários lados ao mesmo tempo, estando sempre no mesmo lado, na realidade, e que, já agora, tem a distinção de ter o seu nome inscrito num dos principais símbolos do porno-riquismo da capital. Toda uma economia política encarnada.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Para que tudo venha ao de cima

Em Paris, a 15 de Dezembro de 2018, três «coletes amarelos» revezam-se, na praça da Ópera, para ler uma alocução dirigida «ao povo francês e ao presidente da República, Emmanuel Macron». O texto anuncia de imediato: «Este movimento não pertence a ninguém nem a toda a gente. Ele é a expressão de um povo que há quarenta anos se vê desapossado de tudo o que lhe permitiria acreditar no seu futuro e na sua grandeza». Em menos de um mês, a cólera inspirada por um imposto sobre os combustíveis conduziu, assim, a um diagnóstico geral, ao mesmo tempo social e democrático: os movimentos que agregam populações pouco organizadas favorecem a sua politização acelerada. A tal ponto que o «povo» se descobre «desapossado do seu futuro» um ano e meio depois de ter colocado à sua cabeça um homem que se orgulha de ter varrido os dois partidos que, justamente desde há quarenta anos, se vinham sucedendo no governo. E a seguir o que dirigia a caravana tropeçou. Como, antes deles, outros prodígios da sua laia, também eles jovens, sorridentes, modernos: Laurent Fabius, Tony Blair e Matteo Renzi, por exemplo. Para a burguesia liberal, a desilusão é imensa.

Excerto do artigo de Serge Halimi que abre o dossiê do Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Janeiro sobre mais uma sublevação francesa. Realmente, o que é desilusão para uns, é esperança para outros.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Ele não


«Manuel Luís Goucha processou o "Cinco para a meia-noite", um programa da RTP, porque num sketch humorístico o chamaram de "apresentadora". Agora, ao entrevistar um criminoso, sem informar quem era a quem estava a ver, veio dizer que a ideologia do politicamente correto era muito perigosa. Não é o único, há muita gente que gosta do mundo quando o mundo protege da discriminação, mas só quando o protege a si. E acha que gosta do politicamente correto quando é ofendido, mas não é sensível a esse sentimento, do politicamente correto, quando os ofendidos são outros. Já não falo de mim, que fui há uns anos ao lado da minha rua abordado por Mário Machado, ameaçando-me de morte, dizendo que me cortava a cabeça. (...) Eu provavelmente serei, da lista que vou dizer, o menos ofendido de todos.
Acho que a família de Alcino Monteiro, que foi morto no Bairro Alto na situação em que ele esteve envolvido, mas acima de tudo as cinco pessoas que espancou nessa noite, no que diz ter sido "um erro judicial", são capazes de estar um pouco ofendidas. Acho que a vítima que foi sequestrada, agredida ao soco e ao pontapé, amarrada - estou a fazer a descrição como vem no processo - pendurada numa cruz, enfiada numa banheira, queimada com cera de velas acesas, cortada em várias partes do corpo com um serrote (incluindo, se não me engano, no pénis), e torturada durante três horas e meia por Mário Machado e mais alguns, é capaz de ter ficado também um bocadinho ofendida. Como acho que ficou ofendido o outro sequestrado, dos vários que teve, que foi espancado e abandonado, em Monsanto, por Mário Machado. Como é capaz de ter ficado também ofendida aquela senhora que teria ajudado a Justiça a apanhá-lo, quando ele escreveu uma carta que dizia "Vou sair em liberdade em breve e juro pelos meus filhos que és a pessoa que mais odeio e vão-te matar à frente dos teus filhos. Juro, sua informadora de merda, que se não entregares 30 mil euros ao Joãozinho, vais pelo cano". Ou talvez a Procuradora Cândida Vilar, que foi ameaçada dentro da prisão, onde aliás Mário Machado espancou uma pessoa (o homem esteve sempre em reabilitação, sempre a ser reabilitado pela sociedade), quando ele escreveu uma carta pública, aberta (acho que nunca ninguém se tinha atrevido a tanto), a dizer aos nacionalistas para não se esquecerem do nome de Cândida Vilar para agir (e também foi condenado por isso).
Para que as pessoas possam ficar com o quadro completo sobre quem é esta pessoa "com opiniões polémicas" e que "tem direito à sua liberdade de expressão", vou ler o excerto de um texto que lhe é atribuído, a Mário Machado, e que está em vários sites como sendo dele, o que até hoje nunca desmentiu. (...) O texto será de 2006 ou 2007, em que diz: "O ódio é um sentimento tão nobre quanto o amor. Faz parte da nossa natureza e tudo o que vai contra a natureza é que tem que ser combatido. Vejo os nossos políticos e a comunicação social, por exemplo, mais preocupados em combater o ódio que em censurar os paneleiros, os pedófilos e afins. Adoro a confrontação física. Agarrar na escumalha e dar-lhes pontapés na cabeça, socos, sentir a adrenalina a disparar, a emoção ao fugir à polícia. Um dos anos mais felizes que tive foi o ano em que esfaqueei onze pessoas - recorde absoluto - e o sentir da faca a entrar, o inimigo a desfalecer, o seu olhar de pânico. Tudo isto em conjunto dá-me vida, recarrega-me as baterias. Adoro bater em pessoas". Este texto é-lhe atribuído até hoje, desde há bastantes anos, e ele nunca o desmentiu. Não é politicamente correto nem perigoso. O que é perigoso é ignorantes, na televisão, a baterem-se por audiências e a destruir a nossa democracia. Essas pessoas é que são perigosas.
» (Daniel Oliveira, no Eixo do Mal).

Na linha da análise no Eixo do Mal (que vale a pena ver na íntegra), é também de reter o editorial de Manuel Carvalho no Público de ontem (com o sugestivo título «Liberdade de expressão com chancela criminal»), onde se refere que «o problema principal da entrevista de Mário Machado à TVI é o próprio Mário Machado e o que Mário Machado pensa, o que acredita ou o que propõe é apenas um arrazoado de ideias daninhas que cabem nos limites da estupidez humana. É por isso que o que merece ser discutido em primeiro lugar nessa entrevista é o facto de alguém se ter lembrado de um homem com aquele passado criminal para dizer o que quer que seja às pessoas deste país. Se a liberdade de expressão existe para podermos ouvir o que nos incomoda ou ofende, como muito bem lembrou José Pacheco Pereira na edição de ontem, a liberdade de escolha de uma televisão existe para separar opiniões qualificadas de bestialidades, para destrinçar as virtudes republicanas dos comportamentos criminosos, para distinguir pessoas de bem de arruaceiros. (...) Ao ceder os seus ecrãs a Mário Machado, a TVI ultrapassou o risco vermelho que nos mostra o limite da tolerância em relação ao pluralismo e à liberdade de opiniões. Mário Machado tem direito à saudade do salazarismo e, desde que se abstenha de fazer a apologia da violência ou da violação da lei, pode defender a sua sinistra opinião. Mas uma televisão que professa a responsabilidade de informar e os princípios que dão forma a uma sociedade aberta e democrática não lhe deve dar palco a pretexto da liberdade de expressão para que possa amplificar o seu reles exemplo. E muito menos sem ter o cuidado de expor com toda a crueza o género de pessoa que é, o tipo de crimes que o levou à cadeia e o género de ideário extremista que propõe.»

A disputa do tempo é um luxo?


Na nota de conjuntura do último mês, o Fórum para a Competitividade, liderado por Pedro Ferraz da Costa, defendeu que “a semana das 35 horas [em Portugal] é uma raridade na União Europeia e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com atividades muito concentradas nos serviços”. Embora seja verdade que Ferraz da Costa nos tem habituado a declarações polémicas sobre o assunto, que raramente sobrevivem ao confronto com os factos, esta merece alguma atenção.

Os dados disponíveis mostram-nos que o número de horas trabalhadas (por trabalhador) em Portugal é superior à média da OCDE, estando bem acima de países como a Alemanha, França ou Holanda. É nos países do Sul da Europa (Portugal, Itália, Espanha, etc.) que se trabalham mais horas anualmente, o que refuta alguns preconceitos sobre o empenho dos trabalhadores destes países face aos do Norte.


Um estudo recente do Observatório das Desigualdades (ISCTE) aponta no mesmo sentido. Em Portugal, os trabalhadores trabalham mais horas do que os dos países do norte da Europa (Alemanha, Holanda, etc.), além de terem direito a menos dias de férias (22 dias úteis, ao passo que os holandeses têm 25 e os alemães têm 30). A conclusão a retirar destes estudos é evidente: em Portugal, já se trabalha demasiadas horas por ano, pelo que qualquer proposta de aumento do horário de trabalho semanal vai no sentido errado.

Além disso, a nota do Fórum para a Competitividade continua a partir da ideia de que aumentar o número de horas trabalhadas seria positivo para a produtividade da economia portuguesa, algo que já foi refutado várias vezes neste blog (ver aqui ou aqui, por exemplo). O problema da baixa produtividade do trabalho em Portugal deve-se a outros fatores, como o atraso da estrutura produtiva, a concentração das atividades na produção de baixo valor acrescentado ou os baixos índices de investimento em investigação e inovação. Naturalmente, nenhum destes problemas se revolve aumentando o número de horas trabalhadas.

A nota do Fórum para a Competitividade não reflete, por isso, nenhum projeto sério para o país, mas antes uma visão austeritária e punitiva do trabalho, de péssima memória por cá. O horário de 35 horas semanais praticado pelo Estado é um bom princípio, que deveria ser seguido no setor privado, sobretudo numa altura em que se recupera a discussão sobre a possibilidade de trabalharmos muito menos horas, de forma a distribuir melhor o trabalho necessário, reduzir o desemprego e os efeitos nocivos de jornadas de trabalho longas (ao nível, por exemplo, da saúde mental, dos hábitos de socialização, ou mesmo do combate às alterações climáticas).

Na verdade, a ideia já fora avançada por Keynes em 1930, quando propôs que no século XXI, o avanço tecnológico poderia tornar possível um horário de trabalho de 15 horas por semana – isto é, 3 horas por dia. Embora possa parecer utópica, a verdade é que parece existir uma tendência histórica para a diminuição da jornada de trabalho nas economias capitalistas, fruto sobretudo das resistências sociais, embora sujeita a diferentes respostas dos empregadores (que promovem a flexibilização da jornada laboral através de instrumentos como o banco de horas, o trabalho por turnos, a apropriação do tempo livre dos trabalhadores, etc.). Não é, por isso, impossível imaginar um futuro em que possamos reduzir a parte do nosso dia que passamos a trabalhar. Tudo depende da forma como os ganhos da tecnologia são distribuídos pela sociedade e de como queremos organizar socialmente o nosso tempo. As escolhas coletivas continuam a ser determinantes na disputa do tempo.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Sair da sombra

Segundo Pedro Santana Lopes, “no ano em que se celebram 30 anos da queda do muro de Berlim, parece que se reforça o ocaso das esquerdas”. Santana Lopes pode não ser Francis Fukuyama, e uma coisa são os desejos e outra as realidades, mas convenhamos que as coisas não estão realmente fáceis.

Entretanto, aproveito para repescar para este ano um artigo do ano passado, publicado no número especial da Revista Crítica de Ciências Sociais, celebrando o quadragésimo aniversário do Centro de Estudos Sociais, onde argumento precisamente que continuamos a viver na sombra intelectual e política de 1989.

Sair dessa sombra, implica superar um conjunto de instituições entretanto criadas, particularmente europeias, entendidas também como hábitos arreigados e demasiado partilhados de pensamento, rearticulando neste continente as questões nacional e social e voltando a meter medo às elites do poder, às do centro do império e as que, a partir da periferia, se imaginam no centro. Sim, o império pós-democrático é hoje a única alternativa ao Estado nacional, ou seja, à condição necessária da democracia.

Se estes hábitos não forem superados, temo bem que Lopes, tal como Fukuyama antes dele, possa vir a ter razão.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Entre o bolsonarismo troglodita e a tecnicidade bolsonara

Jair Bolsonaro no poder tem a vantagem de tornar claro ao mundo o que pensa a escola económica dominante sobre diversos problemas. Mas tem a desvantagem de, na sua brutal clareza, enobrecer os mesmos raciocínios, embora expostos de forma civilizada e com uma aparência técnica.


Bolsonaro parece aqui não pensar muito. Mas a sua versão simplista e pouco elaborada sintetiza onde quer que a força do rolo compressor seja usada com mais violência. Em Portugal, conhece-se essa situação, vivida no período da intervenção da troica, com um governo que a apoiava (Passos Coelho/Paulo Portas). Aliás, por momentos Jair raia o discurso feito por Passos Coelho. Ou de quem está à frente do patronato português e que defende as mesmas ideias há muito.

Mas sabe-se lá porquê, a versão expurgada de qualquer subtileza - que revela ao mundo a visão orgulhosa e bruta dos objectivos das politicas económicas - parece bem mais reaccionária, brutal e perigosa, para não dizer fascista, do que a mesma ideia articuladamente científica. E da mesma forma, embora de forma simétrica, faz parecer aceitável, defensável e até tecnicamente louvável as mesmas ideias brutais se forem travestidas de argumentos técnicos, a ponto de serem repetíveis por comentadores televisivos.

Esta diferente percepção da mesma ideia, consoante quem a apresente, não evita contudo que o resultado final da mesma política - defendida com brutalidade ou com brilhantismo, inteligência e tecnicidade - seja o mesmíssimo. De outra forma, não poderia deixar de ser. E nem se pretende outra coisa.

E no entanto, o mesmo rolo compressor tem sido lançado desde há muito em Portugal sem que ninguém se assuste. Foi feito com mais violência desde 2003 (Governo Durão Barroso), em 2008/09 e 2010 (Governo Sócrates), em 2012 (Governo Passos Coelho/Paulo Portas) e mesmo desde 2015 (Governo António Costa), já que se manteve quase intacta a armadura criada em 2012, responsável por uma desvalorização das retribuições salariais e, a partir de 2019, com um pacote laboral ainda em discussão parlamentar, fruto de mais um acordo político sem a CGTP  que, visando combater a precariedade, nalguns casos vai agravá-la.

Cortar na despesa pública não melhora o défice, pelo contrário


A austeridade, enquanto política orçamental de cortes na despesa pública e aumento de impostos, praticada numa conjuntura de recessão com o objectivo de reduzir o défice e a dívida pública, e assim ganhar a confiança dos mercados financeiros, não tem suporte credível na teoria económica (ver aqui e aqui, por exemplo).

Ainda assim, os media foram incansáveis na promoção dessa política recessiva, legitimando os sacrifícios impostos ao povo e, ao mesmo tempo, encobrindo a responsabilidade do sector financeiro na origem da crise, assim como a falta de um banco central garante do financiamento do Estado. A ideia de que a intervenção da troika foi causada pelo excesso de dívida pública acumulada, foi tranquilamente (nalguns casos, calorosamente) aceite e difundida pelos media. Os economistas que argumentavam que a austeridade agrava a recessão não tinham (e ainda não têm) tempo de antena, nem lhes era permitido debater com os defensores da austeridade.

Mesmo depois de alguns sectores do FMI terem reconhecido que a estratégia estava errada (ver aqui), a nossa comunicação social ignorou o debate. Isto não aconteceu apenas em Portugal. No Reino Unido, os media também desempenharam o mesmo papel: “quando porventura ouviam algum economista, recorriam aos da City para falarem sobre notícias e acontecimentos do dia-a-dia, em vez de procurarem obter uma compreensão mais aprofundada da política económica.”

O que me intriga é não ouvir a esquerda dizer ao Ministro das Finanças que a despesa adicional com a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras da Administração Pública não agravará significativamente o défice; e se, em 2019, as economias para onde exportamos reduzirem o seu crescimento, até ajudará a manter o défice controlado através do aumento da procura interna. Num país com subutilização da força de trabalho na ordem dos 13%, o multiplicador keynesiano funciona, como funcionou no início desta legislatura. É que o orçamento do Estado é bem diferente do orçamento de uma família, como explico ao cidadão comum neste vídeo.

Também me intriga não ver a esquerda discutir a hegemonia ideológica do neoliberalismo na comunicação social. Não há propostas (visíveis) para uma reforma de fundo que conduza a um jornalismo equilibrado, respeitador do pluralismo.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Clareza (I)

«A Lei de Bases de 1990 foi aprovada por uma maioria parlamentar de direita e não foi questionada a sua abrangência, apesar de não englobar nenhum dos outros partidos com representação parlamentar. Vigorou 18 anos, permitindo a sua redacção que fosse aberta a porta não a uma simples colaboração com os serviços privados, mas a uma inversão de sentido entre os serviços públicos e os privados, fortalecendo estes últimos com dinheiros públicos dos nossos impostos, através do Orçamento Geral do Estado. Assistiu-se demasiado passivamente à traição do espírito da Lei fundadora do SNS e da Letra da Constituição. Não é possível maior abrangência parlamentar do que aquela que existe na actual maioria. Há de facto posições divergentes com a direita parlamentar, opostas na maior parte das questões concretas. Em democracia é assim. Esperaram-se 28 anos e em vários momentos parlamentares podia-se ter esperado muito menos para ter uma maioria sólida para aprovar uma Lei que não seja confusa, nem ambígua. A de 1990 já deu as provas que tinha a dar. Fluxo financeiro que sai do público para ir para o privado. Fluxo profissional que fez e faz uma sangria de pessoal para o estrangeiro ou para os privados. O número de camas que diminuiu nos hospitais públicos e aumenta nos privados. A degradação/não renovação de equipamentos hospitalares. As consequências de tudo isto ao nível do serviço público. E as lágrimas derramadas pelos autores da Lei de 1990, que dizem sempre amar muito o SNS. Por isso é chegado o momento de ser claro e não ser ambíguo. Uns são pelo serviço público, universal e gratuito baseado no SNS, outros são pela abertura aos serviços privados. (...) Estamos a falar da parte do orçamento da saúde com que o Estado alimenta os privados, que com ele deviam concorrer.
(...) Na exposição genérica da [nova] Lei assinala-se que os contratos de serviços que não pertençam ao SNS devem ser feitos apenas quando necessário, que a gestão de cuidados de Saúde deve ser pública e se houver contrato com entidades privadas deve ser supletiva e temporariamente assegurada. Assinale-se que está escrito supletiva e não complementar. (...) Foi a altura deste Governo do PS se definir e é a altura do Parlamento e dentro dele a representação maioritária do povo português definirem o que é uma política de Saúde que represente alguma redistribuição da riqueza nacional. É a altura de todos sermos claros e ao fim de 28 anos de sucessiva degradação do SNS, agudizada nos últimos tempos, revertermos o caminho para verdadeiramente salvarmos o serviço público.»

Isabel do Carmo, Em defesa da Lei de Bases da Saúde

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Diz-me quem te premeia...


A revista The Banker (O Banqueiro) considerou Mário Centeno o melhor Ministro das Finanças de 2018 na Europa. Na óptica dos interesses dos banqueiros internacionais, esta distinção faz sentido. Lembrando o que já por aí escrevi:

O Ministro das Finanças aceitou que o sistema bancário português continuasse a ser uma cobaia para testar a União Bancária em construção, permitindo que em Portugal se aplicasse, por exemplo no Banif e no Novo Banco, o princípio europeu do «pagam, mas não mandam», ou seja, os contribuintes nacionais pagam, como sempre acabam por pagar, pelos desmandos dos bancos, mas o capital estrangeiro fica com um maior controlo de um sistema assim mais vulnerável. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), por sua vez, mantém-se como banco nominalmente público, mas o quadro regulatório europeu garante que é ainda mais intensamente compelida a comportar-se como se fosse um banco privado. Numa próxima crise, tudo será pior por cá.

O chamado presidente do chamado Eurogrupo pretende completar a perversa União Bancária, que nos condena a ser controlados por bancos e reguladores estrangeiros. O aprofundamento da convergência com o explicitamente idealizado capitalismo dos EUA passa também por reforçar o peso dos mercados financeiros à escala da União Europeia, a golpes de política, como não podia deixar de ser, através da aposta na União dos Mercados de Capitais. A memória das crises financeiras é mesmo curta. Um dos exemplos que Mário Centeno já deu numa intervenção é revelador da ordem que está a ser criada à escala europeia: tal engenharia política facilitaria, entre outros, «a colocação das poupanças de um pensionista irlandês na Alemanha». As pensões são entendidas aqui não como o resultado de um sistema de repartição como o da Segurança Social portuguesa, mas sim como poupanças individuais a serem jogadas num casino de dimensões europeias. Poucos exemplos ilustram melhor a ideologia da financeirização e da sua expressão ideológica, a neoliberalização, indissociáveis da economia política europeia realmente existente.

terça-feira, 1 de janeiro de 2019

¡Hola, buenas noches!

Mediterrâneo


«Nenhum de nós sabe quando chega a nossa vez. Mas sabemos cada vez melhor que para muitos a Senhora da Foice passa e colhe muito antes do momento esperado ou devido. Por doença precoce quantas vezes evitável, catástrofe natural ou provocada por erro humano, ou conflito mortal para quem fica e para quem foge. (...) A esperança de vida à nascença e a sua indecente variação mundial é prova evidente do elemento sorte que preside à nossa chegada ao círculo dos vivos. Poucas variáveis predizem melhor as nossas futuras oportunidades do que o sítio onde nascemos.
(...) O texto da Declaração Universal promete, entre outras coisas, refúgio aos perseguidos e um mínimo decente de vida a todas as pessoas, como direitos que pertencem a todos os seres humanos apenas pelo facto de o serem. (...) Mas o que verificamos é que quando os que se vêem obrigados a deixar para trás a sua casa, vida, família, amigos porque as suas convicções ou hábitos e formas de vida são perseguidas, ou porque a sua possibilidade de subsistência e dos seus é reduzida ou nula, alguns dos países mais afortunados do mundo viram-lhes as costas, erguem muros, guardas e políticas para estancar a “invasão”, muitas vezes esquecendo a sua própria origem ou o passado recente que os colocou em situação semelhante. (...) Alguns países bem mais pobres e frágeis mostram bem maior generosidade em acolher quem foge da guerra, da insegurança e da miséria que ela sempre traz consigo.
(...) Quantos morrerão antes do tempo, neste novo ano, atravessando o mar, o deserto, as montanhas, os muros, os arames e os guardas ou as políticas nacionais ou europeias que os separam do futuro que não chegarão a ter? (...) Não é estranho que a Europa da União não consiga encontrar alternativa decente ao vergonhoso acordo com a Turquia sobre como “despachar” os indesejados migrantes em busca de refúgio e de uma vida viável?»

Teresa Pizarro Beleza, 2019: Ave, Europa, morituri te salutant

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Desejo

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Como já é tradição neste dia, lembro o artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2019.

Crítica da macroeconomia convencional


O vídeo de hoje fala da necessidade de rejeitarmos a visão da economia como um agregado de comportamentos dos agentes económicos. Esta visão é errada porque um sistema é mais que a soma das partes, é uma organização das partes através de inúmeras relações de causalidade não lineares de elevada complexidade. Tem propriedades que lhe são específicas; é um sistema social dinâmico, aberto aos restantes sistemas da sociedade, também ela aberta ao resto do mundo. Por isso, é um sistema com História.

Ver a economia neste termos implica ver mercados institucionalizados e inculturados. Implica também a rejeição dos pressupostos fantasiosos da Economia convencional e a passagem a uma metodologia realista e científica no quadro da Economia Política. A abordagem convencional que explica a macro-economia através de uma micro-economia de agentes, vistos como átomos sociais que se comportam segundo a racionalidade do pensamento neoclássico, é uma abordagem errada. Mas é isto, e só isto, que se ensina nas faculdades de economia.


O vídeo também alude a uma implicação política desta crítica à macroeconomia convencional. O desemprego tem de ser visto como um indicador do funcionamento do sistema económico e as políticas de redução do desemprego devem atacar as causalidades sistémicas que o geram. Keynes viu bem esta dimensão e, por isso, insistia na necessidade de uma política orçamental dirigida à procura efectiva destinada a criar empregos numa conjuntura em que o sector privado tem receio de gastar. O desemprego deve ser visto como um problema macroeconómico e a abordagem através das políticas activas de emprego, não sendo completamente inútil, falha o alvo em questão porque é uma abordagem micro.


A macroeconomia dominante desvaloriza a política orçamental. Dadas as limitações metodológicas dos seus modelos, e os óculos ideológicos que lhe convém usar para que os seus praticantes tenham 'sucesso', não só não fez propostas adequadas para uma recuperação efectiva da crise de 2007-8, como continua a dizer disparates a propósito da crise que está em gestação. Designadamente, que os governos não dispõem de margem de manobra porque já estão muito endividados, ou porque os bancos centrais já têm demasiada dívida no seu balanço. Ao que parece, a macroeconomia convencional já esqueceu o que significa um governo com soberania monetária, e ignora o poder de intervenção de um banco central que, por definição, não é uma empresa que precise de recorrer ao reforço do capital social para evitar a falência.

A macroeconomia convencional é uma construção intelectualmente falida. Ou, como diz Lars Syll, uma perda de tempo.

Leonard Cohen - The partisan



quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Sem deixar a pista fria

Não foram apenas os civis que estranharam tamanha previsão das polícias nacionais de que dois milhões de portugueses se iriam manifestar nas ruas de 17 localidades do país, vestindo os Coletes Amarelos. Também a maior associação sindical da PSP, a ASPP, critica a forma como essa avaliação foi feita.

Num artigo no jornal Contacto, aponta-se o dedo à mobilização de 19 mil polícias e guardas republicanos, num contingente próximo da proporção da verificada em França após o descalabro no Arco do Triunfo. Na dúvida não houve dúvida: jogou-se pelo seguro, diz o presidente da ASPP. Mas este tipo de jogada tem riscos e custos:
Para a ASPP estão em causa duas coisas fundamentais: "Por um lado, a segurança do país, quem faz um erro deste tamanho, pode perfeitamente achar que não há perigo de terrorismo e haver; por outro lado, existe um erro da utilização abusiva de meios, os 19 mil polícias que foram mobilizados não recebem mais um euro que seja, e foram mobilizados e obrigados a trabalhar para nada. Quando nós, os polícias, cometemos um erro somos alvo de uma série de procedimentos disciplinares, às vezes chegamos a ser punidos quatro vezes. Quem cometeu este erro, tem de ser responsabilizado".
E a ASPP por isso vai escrever ao primeiro-ministro António Costa.

sábado, 22 de dezembro de 2018

Coletes amarelos: Fracasso apesar do "apoio" da PSP

A iniciativa que tentava reproduzir os acontecimentos em França com os coletes amarelos redundou em fracasso. E isso aconteceu apesar da promoção feita, consciente ou inconscientemente, pela própria Polícia de Segurança Pública (PSP).

Com vários dias de antecedência, o comando da PSP informou a agência Lusa em que previa "manifestações de grande dimensão em todo o país".  

"Vamos ter manifestações de grande dimensão em todo o país e mandam as regras do bom senso ter pessoal operacional", disse à Lusa o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, intendente Alexandre Coimbra, adiantando que a preocupação neste momento se prende com a dimensão do evento e não com qualquer informação de possíveis confrontos.  

Como se já não bastasse, a PSP informou a comunicação social de que iria chamar os seus agentes que estivessem em folgas e créditos de tempo, dando uma imagem de emergência. Era preciso mobilizar 20 mil polícias, algo semelhante à proporção da mobilização da polícia francesa.   Como foi dito, era um "dispositivo adequado", mas pedia-se que tudo fosse pacífico.

Dois dias antes do dia de protesto, a PSP - de novo - divulgou o mapa das manifestações programadas, com locais e horas previstas. Previa-se que as tais manifestações de grandes dimensões ocorressem em 17 pontos do país: Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Viana do Castelo, Setúbal, Coimbra, Santarém, Castelo Branco, Bragança, Évora, Faro, Guarda e Leiria. Também foram formalmente comunicadas manifestações nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com base nessa informação, o JN até fez uma infografia:


Publicado no JN


Houve mesmo sites que usaram uma expressão equívoca, mas que até correspondia à realidade: "PSP divulga locais de manifestações".

E não fez só isso: previu que a maior manifestação seria no Marquês de Pombal em Lisboa, onde estão previstas “centenas de pessoas” e - pasme-se! - que é de lá que deverá partir um desfile em direcção à Assembleia da República durante a manhã. O que nunca veio a acontecer, talvez por desorganização.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Um debate sóbrio sobre a legalização da canábis

"No caso do Canadá, o governo de Justin Trudeau optou pela legalização da canábis, desde a sua produção até ao consumo, explicitando os objectivos dessa opção e estabelecendo um quadro regulatório claro e coerente com aqueles objectivos. 

O novo quadro legal visa reduzir o crime e a violência associados ao mercado negro, minimizar os efeitos perversos das substâncias adulteradas (um problema crescente nos últimos anos), reduzir os custos relacionados com a repressão e obter recursos adicionais através da taxação da produção e da venda do produto. A legalização foi acompanhada do agravamento das penas por venda ilegal (principalmente junto de menores) e por condução sob o efeito da substância. O governo decidiu ainda usar parte das receitas fiscais obtidas com a legalização para reforçar as campanhas de informação e sensibilização para um uso responsável de canábis, mas também do álcool, do tabaco e de outras drogas. 

O exemplo canadiano merece atenção não apenas pela abordagem global à produção, distribuição e utilização da canábis, mas também pelo processo político envolvido. Pouco depois das eleições de Outubro de 2015, o primeiro-ministro Trudeau nomeou uma unidade de missão para analisar e propor diferentes vias para a legalização. Cerca de um ano depois essa equipa produziu um relatório com várias recomendações. O documento foi então disponibilizado para discussão alargada, tendo a proposta final de legislação sido colocada à votação três anos após o lançamento da iniciativa, num processo que se revelou aberto, ponderado e participado. 

Portugal pode e deve olhar com atenção para este exemplo e seguir-lhe as pegadas. Apesar dos passos que já foram dados, a legislação actualmente em vigor não resolve os problemas relacionados com o mercado negro e a criminalidade organizada, os riscos associados a produtos adulterados, a perda de receita fiscal potencial, as importações desnecessárias e, acima de tudo, a uma abordagem pouco clara, incoerente e inconsequente sobre o consumo de canábis. Estamos em condições de dar um passo em frente neste debate. Assim haja vontade."

O resto do meu artigo no DN está disponível aqui.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Histeria e farsa (Parte 2)


Em debate recente na SIC Notícias, o deputado do PSD Leitão Amaro afirmou que a proposta de Lei de Bases da Saúde apresentada pelo governo se inscrevia na lógica de «sovietização do sistema», de «obsessão soviética» com o regime público, que faria o país «andar trinta anos para trás». Na mesma linha, Assunção Cristas considerou a proposta «orientada ideologicamente e prisioneira das amarras dos partidos mais à esquerda». Para compor o ramalhete, o António Costa do ECO acusou a ministra da Saúde de ter «uma agenda ideológica, cega: (...) acabar com a saúde dos privados».

Face a estas declarações, alguém mais desprevenido poderia julgar que se está perante a proibição iminente da saúde privada em Portugal e, consequentemente, o encerramento das clínicas e hospitais particulares existentes. O que vale é que já assistimos a este filme e ao respetivo nível de elegância argumentativa. Foi há cerca de dois anos, quando o Governo decidiu deixar de financiar os contratos de associação com escolas privadas nos casos de redundância face à oferta pública de ensino. Também então se rasgaram vestes contra a «obsessão ideológica», o «ataque soviético» em curso ou o «totalitarismo de Estado», sugerindo-se que o governo ia acabar com o ensino privado em Portugal.

Este paralelismo não surge do acaso. O que está em causa nesta proposta de Lei de Bases não difere muito, na sua essência, do que estava em causa nos contratos de associação: o princípio da supletividade como critério de provisão pública e enquadramento das relações entre o Estado (SNS) e o setor privado e da economia social. Ou seja, como refere a proposta apresentada pelo governo, a ideia de que - tendo em vista «a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS» - o Estado pode celebrar «contratos com entidades do setor privado, do setor social (...), condicionados à avaliação da sua necessidade». Tal como nos contratos de associação, trata-se da afirmação de princípios de serviço público (cobertura, universalidade, gratuitidade e equidade no acesso) e da cooperação entre os diferentes setores.

Ora, não estando em questão a alegada «perseguição» e «extinção» do setor privado, o que levará a direita política e económica a opor-se ao princípio, razoável, da supletividade? É aqui que entra a farsa, valendo a pena regressar ao texto da Lei de Bases da Saúde de 1990, aprovado apenas com os votos do PSD e do CDS e que se encontra em vigor. Nele se defende, explicitamente, o apoio ao «desenvolvimento do sector privado da saúde e, em particular, as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social, em concorrência com o sector público». Aliás, quando Leitão Amaro se refere à posição do PSD, dizendo que «o Estado deve ter um papel central e primário na gestão, produção, regulação, avaliação, fiscalização e financiamento do SNS», é essencialmente do Estado-financiador-do-privado que fala, seguindo a lógica de que «é indiferente quem presta o serviço» e o quadro da desejada indistinção entre o «sistema nacional de saúde» e o SNS. Uma lógica convergente, de resto, com a proposta de Rui Rio relativa à generalização da ADSE, tendo em vista criar uma espécie de «cheque-saúde», que constituiria uma segunda forma de financiar o setor privado através de recursos públicos, enfraquecendo ainda mais o SNS.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Snacks de Economia Política


A investigação em vários campos da Ciência Social tem mostrado que o ensino da Economia, sobretudo no que toca à forma como entende o ser humano, o seu comportamento e a sua racionalidade, torna os alunos mais propensos a um comportamento egoísta e até imoral.

Um académico e investigador do fenómeno da corrupção escreveu uma carta à Real Academia das Ciências da Suécia pondo em causa o seu apoio ao Banco da Suécia na atribuição do chamado prémio Nobel da Economia. Nessa carta afirma o seguinte:
Vários relatórios de investigação, independentes, mostram que aqueles que estudam Economia são mais propensos à corrupção, e outras formas de comportamento eticamente condenáveis, do que aqueles que estudaram outras matérias.
É disto que falo no primeiro vídeo de uma série que espero poder editar semanalmente. Um modesto contributo para a divulgação de um olhar crítico sobre o pensamento dominante na Economia, na perspectiva de uma Economia Política na tradição do Institucionalismo Original, o de Thorstein Veblen.

Quem está a financiar a greve dos enfermeiros?

Fonte: Dados trabalhados a partir da plataforma PPL, usada para captar o financiamento para a greve

Não se sabe bem e essa é a questão que se quer discutir.

Não está em dúvida a luta. Os enfermeiros têm sido um grupo profissional flagelado desde 2009. As suas deficientes condições de trabalho explicam uma emigração histórica que se agravou com o governo PSD/CDS e que ainda não foi estancada. Em defesa das suas condições de trabalho e de retribuição, este grupo profissional tem vindo a lutar e está disposto a uma luta prolongada, que, aliás, é do interesse do Serviço Nacional de Saúde e do interesse nacional. E se essas lutas encontram formas de solidariedade que lhes permite intensificar a luta, pois melhor.

Mas convém criar mecanismos de transparência para evitar que lutas justas se transformem em lutas financiadas por intenções não declaradas.

É esse o caso da luta dos enfermeiros? Não se sabe, mas há sinais que convirá aclarar.

A greve em curso segue-se a outras em que havia uma unidade dos diversos sindicatos dos enfermeiros. Foi o caso da greve de dois dias em Setembro de 2018 e, face as insuficientes respostas do Governo, nos dias 10, 11, 16, 17 18 e 19 de Outubro. Na sequência dessa greve, dois sindicatos, entre os quais, o recém-criado Sindepor - Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (o sindicato nasceu em Julho de 2017, tem sede em Évora, está filiado na UGT, porque - dizem os seus dirigentes - é lá que está o sindicalismo moderno), convocou uma nova greve sem unidade sindical ("algumas alianças revelaram-se inconsequentes e pouco produtivas", afirmou o seu presidente).

A greve foi convocada de 22 de Novembro a 31 de Dezembro apenas às cirurgias e nos três principais hospitais públicos (centro hospitalar e universitário de S. João no Porto, de Coimbra e de Lisboa Norte). É feita por umas centenas de enfermeiros afectados aos blocos cirúrgicos, enquanto os restantes enfermeiros são chamados a apoiá-los nos dias em falta. Para cobrir esse custo, foi criada uma campanha de angariação para um fundo de greve, que - de 10/10 a 21/11/2018 - conseguiu dotar-se de 360 mil euros.

A campanha de angariação propunha-se conseguir 300 mil euros. Após 17 dias, a 27/10/2018, faltava ainda metade dessa quantia. Mas numa semana, conseguiu-se reunir a outra metade. E de 2/11 a 21/11, conseguiu-se mais 60 mil euros. Foi o facto de se ter excedido a verba prevista que levou os organizadores a alargar para cinco o número de hospitais afectados.

Esta capacidade de reunir 150 mil euros numa semana e mais 60 mil acima da meta suscitou, porém, estranheza sobre quem poderia ter apoiado a greve de forma tão rápida. E este facto importante nunca foi devidamente explicado. Foram os enfermeiros que se mobilizaram?

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Esta economia política até quando?

“Não temos parceiro preferencial”. Foi assim que o PS se posicionou na questão da habitação, antes de viabilizar propostas fiscais da direita, favoráveis aos interesses dos senhorios, de resto estranhamente convergentes com as suas, já criticadas neste blogue por Ana Santos. Na questão do sistema bancário, em que nós pagamos, mas o capital estrangeiro e os eurocratas mandam cada vez mais, o PSD tinha sido também o parceiro preferencial.

As novas e perversas formas que o decisivo nexo finança-habitação vai assumindo na economia política nacional continuam a ser a base material do bloco central. Infelizmente, isto não se fica por aqui: basta pensar nas áreas absolutamente cruciais das relações laborais, onde a herança da troika foi no fundo aceite, ou da saúde.

Nesta última, e a acreditar no Expresso, a Ministra da Saúde, que tinha ideias para uma Lei de Bases mais ancorada à esquerda, limitadora do predador capitalismo da doença, terá sido obrigada a manter portas entreabertas aos grupos económicos para agradar ao PSD. Segundo o Expresso, “multiplicaram-se as pressões: privados, notáveis do sector da Saúde (do PSD e do próprio PS) fizeram saber do seu descontentamento [notáveis do bloco central quer dizer gente que ganha dinheiro com a transformação política da saúde em negócio] (...) Até Marcelo foi chamado a intervir”.

 Esta economia política até quando?

domingo, 16 de dezembro de 2018

Antevisão do horror


Um artigo de Gabriel Stargardter do final de novembro trouxe à memória a operação das forças de segurança das Nações Unidas num bairro pobre do Haiti, em 2005, comandada pelo general Augusto Heleno e que envolveu o general Azevedo e Silva (que são, respetivamente, o assessor principal para as questões da segurança e o ministro da defesa do próximo governo brasileiro). O ataque, que durou sete horas e no qual foram disparadas 22 mil balas, foi classificado por diversas organizações de direitos humanos como um «massacre», causando dezenas de mortes, incluindo mulheres e crianças. Tudo leva a crer que a abordagem então adotada constitua a estratégia de Jair Bolsonaro para as favelas do Brasil, confirmando os piores cenários.


Brasil: gangues na mira do general que comandou um raide mortal no Haiti
Gabriel Stargardter (Reuters, 29 novembro 2018)

«Há treze anos, um general brasileiro chamado Augusto Heleno enviou centenas de militares das Nações Unidas para uma favela haitiana, no encalce de um poderoso bandido. Numa batalha que durou sete horas, os capacetes azuis dispararam mais de 22 mil balas no bairro de Cité Soleil, em Port-au-Prince. O alvo, um "senhor da guerra" conhecido por Dread Wilme, foi morto.
A operação, denominada "punho de aço", constituiu o ponto alto da missão de Heleno para restaurar a ordem no Haiti, depois do derrube do presidente. O general considerou o ataque um sucesso, mas diversas organizações de direitos humanos classificaram a operação como um "massacre", sublinhando que dezenas de pessoas foram mortas no fogo cruzado, muitas das quais mulheres e crianças.
Este episódio, já praticamente esquecido fora do Haiti, pode muito bem ser o guião da estratégia do próximo presidente do Brasil, o ex-capitão do exército Jair Bolsonaro, que cooptou Heleno como assessor principal para as questões da segurança, pretendendo que ele e outros militares que estiveram no Haiti dominem as favelas do Brasil, recorrendo aos métodos adotados nos bairros pobres de Port-au-Prince.
O Brasil atingiu no ano passado o número recorde de 64 mil assassinatos, o mais elevado à escala mundial, e Bolsonaro prometeu combater sem misericórdia os marginais. “Estamos em guerra. O Haiti também estava em guerra”, disse Bolsonaro numa recente entrevista a um canal de televisão. No Haiti «a regra era: se encontrares alguém com uma arma, primeiro disparas e depois esclareces o que aconteceu. E assim se resolve o problema”.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Os sintomas e a doença


«O instituto alemão Das Progressive Zentrum publicou uma pesquisa baseada em entrevistas porta-a-porta em zonas da Alemanha e França, acerca das motivações das suas populações para votarem em partidos de extrema-direita nas eleições de 2017. A grande maioria dos inquiridos não manifestou inclinações xenófobas, racistas ou discriminatórias contra refugiados, mas sim preocupações extremas com a precariedade do trabalho, a insegurança de rendimento ou a degradação das infra-estruturas e dos serviços públicos. E criticaram asperamente os agentes políticos e a comunicação social por não incluírem estes temas nas suas agendas. (...) O combate à extrema-direita só pode fazer-se anulando as condições que a tornaram atraente: recuperando instrumentos de soberania perdidos, evitando os efeitos nefastos da globalização, restabelecendo a natureza universal dos serviços públicos, investindo nas infra-estruturas, devolvendo estabilidade às camadas intermédias da população, fomentando o pleno emprego e o fim da precariedade, eliminando a pobreza e combatendo as desigualdades. Toda a esquerda deverá ser desafiada para este programa de emergência. Só assim estará à altura das suas responsabilidades históricas na luta contra a ascensão da extrema-direita.»

Adelino Fortunato, A ascensão da extrema-direita

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Vale a pena pensar

Vale a pena pensar no significado desta contestação, dificilmente redutível a agendas da direita neoliberal ou a reivindicações sectoriais específicas, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à educação pública. Parte do descontentamento resulta de uma dupla intuição: reivindica-se mais, não porque se discorda mais da actual solução governativa do que da anterior, mas porque é maior a esperança de obter resultados (veja-se o recente caso da integração de precários na RTP – Radiotelevisão Portuguesa); e reivindica-se mais porque, à medida que se aproxima o fim de uma legislatura duplamente inédita – capacidade de influência das esquerdas em contexto económico internacional favorável – se pensa que o que não for conseguido agora dificilmente o será noutro contexto. Desta dupla intuição nascerão, porventura, reflexões sobre as limitações estruturais ao desenvolvimento do país decorrentes da arquitectura dos tratados europeus e do euro, ou ainda sobre a integração em instâncias da globalização neoliberal como a Organização Mundial do Comércio (OMC), numa altura em que o dogma da liberalização comercial abre brechas onde menos se esperava.

Sandra Monteiro, A Justiça social e os seus responsáveis, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2018.

Contrastem o editorial de Sandra Monteiro com o hábito de pensamento arreigado em tantos editoriais da imprensa convencional, enquadrando a contestação laboral pelo prisma político-partidário, como se os trabalhadores não tivessem razões que valeria a pena considerar, capacidade de acção colectiva autónoma a que valeria a pena atentar. Porque será que um editorial de um jornal de negócios jamais enquadraria a acção colectiva patronal, as greves do capital, perdão, a acção e reacção dos mercados, por um prisma político-partidário?

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

As confusões de Macron

[Nota prévia: Quem seja dado a teorias da conspiração, diria que o atentado de Estrasburgo surge num momento de particular tensão para o governo francês, que, num estado de improvisação e desespero, bem precisaria de um inimigo externo para unir os franceses...]

Atente-se às medidas anunciadas segunda-feira à noite pelo presidente Macron, supostamente para - usando a estranha expressão de noticiários nacionais - "apaziguar a rua". Ora, o que é mais escandaloso é que, medidas que deveriam atenuar a desigualdade social reinante em França, acabam por representar um apoio público ao actual status quo, gerador deste caldo explosivo.

O salário mínimo vai aumentar 100 euros, mas esse aumento não será tributado e será "sem custos suplementares para os empregadores". Trata-se de uma antecipação de 70 euros nos aumentos já previstos, embora adoptado como prémio de actividade (figura existente desde 2016, criada pelo governo Hollande, orientada para os trabalhadores mais pobres, aqueles que ganham entre metade e 1,2 vezes o salário mínimo, atribuída em função dos rendimentos do agregado). Representará uma prestação social cujo impacto em termos líquidos vai depender dos rendimentos globais do agregado familiar. Esta foi a forma escolhida para que a medida não tivesse efeito de contágio na estrutura salarial geral. Não é um aumento salarial!  Não terá efeito na reforma nem na remuneração de referência do subsídio de desemprego e vai subir mais lentamente que a inflação. Só isso diz muito do que se defende. E mesmo assim, o governo embrulhou-se todo em contradições sobre o seu montante, dando a entender que nada fora devidamnte estudado. Mas a verificar-se, tratar-se-á de uma ajuda pública às empresas e um incentivo indirecto à contratação a baixo valor. No Parlamento, o primeiro-ministro fez o número de como as medidas anunciadas estivessem planeadas: "Quando foi que o SMIC aumentou 100 euros?"

Hoje, no CIUL, em Lisboa


Fim da linha?


Parece que a social-democracia na UE chegou ao fim da linha quando o “guião” para os trabalhos da sua conferência, realizada no passado fim-de-semana em Lisboa, resultou do trabalho de uma “comissão independente para a igualdade sustentável”. A força do hegemónico consenso de Bruxelas e da sua novilíngua revela-se nos nomes das coisas.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando ainda decide participar na farsa da “eleição” do Presidente da Comissão Europeia e com Frans Timmermans como “candidato”, ou seja, com a versão em negócios estrangeiros de Dijsselbloem, ambos membros de um agora merecidamente pequeno partido holandês, indicando portanto aos outros o seu provável futuro.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha, graças sobretudo à integração europeia irremediavelmente neoliberal, quando a grande esperança no regresso às suas raízes, Jeremy Corbyn, escreve um artigo para o ilegível The Guardian, onde toma o comércio internacional “sem fricções” como uma referência para o Brexit, o que está em flagrante contradição com certos aspectos do seu programa, incluindo as ajudas de Estado aí afloradas, parte de uma necessária política industrial. Espero que seja tudo táctica para trabalhista europeísta, uma contradição nos termos, ver. Veremos. Entretanto, Brexit só há um e é duro, como agora se diz de forma manipuladora, aliás como dura será sempre a luta democrática contra a lógica pós-democrática do mercado único.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando Geórgios Papandreou, o da pasokização, lidera um apelo a Corbyn, publicado no The Guardian, para que cometa suicídio político, lutando pela manutenção do Reino Unido na UE, travando o Brexit. Só por cinismo se compreende que Assis subscreva tal apelo. Afinal de contas, a UE é o fim da social-democracia, o fim de Corbyn. E por falar em cinismo euro-liberal, que dizer do discurso pretensamente idealista do dirigente social-democrata Augusto Santos Silva, que pelos vistos desconhece o pretensamente realista Ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva?

Enfim, parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando o partido socialista deste país é uma referência para o resto. O governo deste país aprovou recentemente a transposição do pacote europeu de liberalização da ferrovia. O fim da linha passa de metáfora a realidade...

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Por que foi que Macron não convenceu os Coletes Amarelos?

A declaração oficial de Emmanuel Macron, na noite passada, é uma falsa resposta aos problemas colocados pelos protestos em todo o país.

O gráfico ao lado mostra como se distribuíram os salários em 2016, a partir dos dados do INSEE, o INE francês. Cerca de 60% dos assalariados recebia menos de 2 mil euros. Cerca de 30% recebia menos de 1500 euros, sendo que, nesse ano, o salário mínimo era de 1356 euros (actualmente está próximo dos 1500 euros).

O gráfico seguinte mostra a distribuição por decis da distribuição do rendimento (não apenas salarial), de acordo com dados compilados pelo jornal Le Monde.

Como é visível, os dois últimos decis - os "mais ricos" - concentram mais de 40% da riqueza criada. Os 20% mais pobres absorviam pouco mais de 10% do rendimento. Conforme um estudo do INSEE, as pessoas pertencentes aos 1% mais ricos recebiam mais de sete vezes o rendimento médio da população no seu conjunto e detinham 6,8% do total da riqueza. Eram gerentes em 60% dos casos e empresários em 10%.

Os dois gráficos revelam o grau de desigualdade que reina em França.

Esta é uma situação que, segundo o INSEE, se vem verificando desde 1998, pelo menos do que foi seguido estatisticamente. O peso dos grupos que eram os mais bem pagos aumentou significativamente em detrimento dos rendimentos intermédios ou mesmo baixos, uma situação que os estudos do INSEE qualificam como diferindo dos casos de polarização, como o dos Estados Unidos. Entre 1998 e 2015, como refere outro estudo, aumentou o fosso entre pobres e ricos, tendo apenas se reduzido ligeiramente desde 2010, tudo baseado na riqueza financeira e no sector imobiliário. Cerca de 70% dos agregados mais ricos beneficiaram da subida do valor da propriedade (mais 133% nesse período). A riqueza financeira aumentou 75% entre 1998 e 2015, sobretudo durante o período de 2004/2010, beneficiando todos menos os mais pobres. A propriedade foi aquilo que explicou o fosso entre os pobres e os ricos.

Por outro lado, a linha de pobreza fixou-se em 1015 euros mensais, que impregnava 14,2% da população francesa, limiar esse - segundo o INSEE - que era um das mais baixos na União Europeia. O desemprego foi uma das causas principais de pobreza (37,5% dos casos). Recorde-se que o salário mínimo se situa muito próximo desse limiar de pobreza. Ou seja, quem o recebe pouco consegue sobreviver quando mais elevar-se socialmente.

Estas desigualdades são fruto de um modelo de funcionamento económico que, como noutros países, optou por reduzir ao máximo os custos laborais - vulgo salários - como forma de ganhar competitividade e conceder margem de manobra às empresas. Mas nada disso se inverte por artes mágicas ou pequenas medidas.

Por isso, não é de estranhar a desconfiança do movimento Coletes Amarelos às medidas anunciadas por Macron. Sobretudo porque elas representam, sim, uma prenda pública às empresas. Ver próximo post.