sexta-feira, 22 de maio de 2015

Reduzir a TSU dos trabalhadores: o início de uma reforma subversiva


Nos anos cinquenta, a Universidade de Chicago participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)

Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grande universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...)

O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras.

(Mitchell Orenstein, 2005)


Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional.

(Mitchell Orenstein, 2011)

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O que não se vê não existe?


«A agressão policial a um adepto do Benfica à saída do estádio, em Guimarães, se não estivesse por perto uma câmara de televisão, não passava, quanto muito, de uma nota de rodapé: "Adepto benfiquista constituído arguido por cuspir na cara de um polícia". As imagens mostraram uma realidade bem diferente e deram para a abertura de telejornais, paragonas de primeira página e artigos de opinião, indignação nas redes sociais e referências na imprensa estrangeira.
Hoje [20 de Maio], no debate no Parlamento, ao ouvir o senhor primeiro-ministro (e alguns deputados da maioria que sustenta o governo) a falar no sucesso da governação dos últimos 4 anos, sem que passassem as imagens do dia-a-dia das dezenas de milhares de famílias desempregadas, das macas com doentes amontoadas nos corredores nos hospitais, da pobreza e do desalento que por aí crassa, dei por mim a ouvir o senhor primeiro-ministro a dizer: "Adepto benfiquista constituído arguido por cuspir na cara de um polícia".»

Tomás Vasques (facebook)

Flexi com pouca segurança



Se o PS está a ouvir opiniões sobre as suas propostas - até as consolidar a 6 de Junho - era bom chamar a atenção para a desprotecção que a proposta do PS consagra aos trabalhadores despedidos.

Uma das ideias da proposta do PS é conceder uma maior margem de manobra quanto a despedimentos individuais, por forma a conceder às empresas uma maior agilidade na sua gestão. Algo a compensar com maiores indemnizações por despedimento individual (página 31), para dissuadir uma gestão menos criteriosa do despedimento. Um conceito próximo da Flexi-Segurança.

Independentemente dos motivos subjacentes - questionáveis face aos níveis actuais de desemprego - a compensação proposta é tudo menos dissuasiva.

A actual lei prevê 12 dias salariais de indemnização por cada ano de "casa", com um máximo de 12 meses. A proposta do PS alarga para18 dias nos primeiros 3 anos de "casa" e 15 dias nos anos restantes, com um minimo de 30 dias e um máximo de 15 meses. O desenho visa penalizar a alta rotatividade da mão-de-obra. Até aqui tudo bem. Salvo num pequenos aspecto: é que os valores de indemnização são muitos baixos e, por isso, pequenas nuances na compensação por despedimento resultam em pequenas nuances de indemnização.

Veja-se o que acontece para os valores médios de retribuição - 642 euros (2013, últimos conhecidos) - e de ganhos médios - 1093 euros (intregrando a retribuição média e outras retribuições).


Independemente de pequenas incongruências - visíveis no último gráfico e que parecem resultar do facto de que o impacto das propostas não ter sido estudado segundo os valores de indemnização - o gráfico levanta uma questão de fundo:

1) serão 2500 euros de indemnização (o máximo de diferença que a proposta do PS concede) algo inultrapassável por qualquer empresa estruturada para um trabalhador que já estava há 30 anos na mesma empresa?
2) serão 500 euros de indemnização algo dissuasor para impedir a alta rotatividade da mão-de-obra (até 3 anos)?

Mesmo contando com os ganhos mensais (que integra a retribuição e outras remunerações), os valores são dispiciendos e não impedem a alta rotatividade dos trabalhadores - menos de mil euros nos primeiros 3 anos de "casa".


Pior: se a alta rotatividade é para ser combatida, ataque-se o trabalho temporário e nada disso é referido na proposta. Será que isso tem a ver com o facto de o provedor das empresas de trabalho temporário (Vitalino Canas) ser membro da comissão nacional do PS?

Se o PS quer chamar a si massas de trabalhadores para defender uma proposta que facilita o seu despedimento, então terá de conceder valores que lhes sejam "aliciantes". E a proposta não atinge esse nível. Tem de pagar mais. Muito mais.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Romper com o pensamento dominante


[No livro] Há uma discussão detalhada que derruba os mitos que fizeram da austeridade a única alternativa. Essa parte do texto oferece ao leitor a incursão numa nova maneira de pensar a economia, exigindo dos economistas a tomada de consciência de que o actual paradigma falhou e precisa de ser substituído.

Essa tarefa encontrará uma resistência maciça dos interesses instalados que sustentam o seu poder com a manutenção do status quo na economia, pouco lhes importando o quão desastroso ele tem sido para o cidadão comum.

Neste momento, a Europa está presa num pensamento de grupo neoliberal, destrutivo, o que representa um estado de negação em grande escala.

É necessária uma grande fuga da prisão para restaurar a prosperidade e a esperança.

(Últimas linhas da Introdução)

Sorte

Primeiro, foi o escândalo das hipotecas fraudulentas. Pagaram uma multa. Depois veio o escândalo da manipulação da principal taxa de juro de referência internacional, a LIBOR. Pagaram uma multa. Hoje, sabemos o resultado da investigação à manipulação das taxas de câmbio. Pagam uma multa.
Os criminosos são sempre os mesmos em todos estes escândalos (JP Morgan, UBS, Barclays e tutti quanti).
O resultado também é sempre o mesmo: nem um julgamento.

Escrever sobre a Grécia não é fácil...

Ao contrário do que por vezes corre em círculos europeístas, que desgraçadamente ainda dominam entre a intelectualidade de esquerda, as elites do poder europeu não estão loucas. Pelo contrário, sabem bem o que estão a fazer e têm os instrumentos necessários para levar a sua avante, como aqui tenho defendido. Só avaliando bem a racionalidade dos adversários e as suas estruturas, caso do euro, é que se pode esperar conseguir alguma coisa.

Um dos mais prováveis sucessos das elites é o de terem conseguido impedir a exportação do modelo do Syriza para Espanha, já que estou convencido que o declínio do Podemos nas sondagens também se deve aos desenvolvimentos gregos. A Grécia só pode contar consigo. Graças a uma operação que envolveu uma pressão continuada, do BCE à CE, para desestabilizar financeiramente a economia grega, incluindo por via da promoção da fuga de capitais, a situação é mais difícil hoje do que era no início em termos da relação de forças com os credores. Aparentemente, o novo governo grego não estava preparado para este nível de hostilidade e não tinha instrumentos para lhe fazer face, caso dos controlos de capitais.

A mensagem do centro foi e é clara e os povos estão a escutá-la, dado que as pessoas não são parvas: toda a desobediência, por mais moderada e europeísta que seja, será punida e toda a obediência terá o seu prémio, por pequeno que este seja e obtido depois de muito sofrimento assimétrico e evitável, até por via do alívio das condições financeiras. A moeda é uma arma do soberano. Como responderão os povos a isto? A resposta não é independente da posição das forças nos terrenos que contam e que são os nacionais.

Entretanto, o governo grego conseguirá, provavelmente, o tal acordo que o manterá financeiramente à tona de água, mas a sua capacidade de mobilização e inspiração internacionais parece ter diminuído. Para mobilizar e inspirar é preciso ter instrumentos e usá-los. Nada está ainda perdido, claro, mas o seu programa original de reestruturação da dívida no interesse do devedor no quadro euro não tem viabilidade e hoje tem ainda menos do que a pouca que tinha quando o governo tomou posse. Não se ganhou tempo. A natureza do cerco é clara e os seus efeitos a prazo nas corajosas linhas vermelhas que persistem também, sendo esta a aposta mais racional das elites do poder europeu. Não estão loucas.

Sabendo nós que a hostilidade da elite do poder europeu tem feito mossa nas convicções europeístas de uma maioria da direcção do Syriza que esperava ter mais margem de manobra, tornam-se salientes duas questões que reverberam para lá da Grécia: qual será a prazo, curto e médio, o efeito disto e haverá condições para alterar a linha? É que os termos há muito que estão claros: ruptura ou rendição.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Hoje: «O Memorando do Desajustamento»

«No dia 17 de maio de 2011 foi assinado o memorando entre o Governo português e as instituições da troika. Quais eram as expectativas, os objetivos e as promessas? Onde estamos quatro anos depois? Quais foram as consequências? Que "ajustamento" ocorreu na realidade?»

Programa:
15h00 - A recepção do memorando na comunicação social (João Ramos de Almeida)
15h30 - Trabalho (Jorge Leite)
16h00 - Acção Social (Sílvia Ferreira)
16h30 - Pausa
16h45 - Protecção Social (José Luís Albuquerque)
17h15 - Educação (Paulo Peixoto)
17h45 - Saúde (Pedro Lopes Ferreira)
18h15 - Debate
19h00 - Encerramento (Manuel Carvalho da Silva)

Entrada gratuita, inscrições aqui. É no CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13). Apareçam.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Para tempos financeiros

Estou a ler o último livro de Martin Wolf, talvez o principal comentador do Financial Times, sobre a crise financeira e as suas lições. Há agora uma tradução, mas não sei se é decente. Sobre o livro, ao qual certamente aqui voltarei, posso já dizer que é bastante crítico da economia convencional: “a crise ocorreu, em parte, porque os modelos económicos convencionais fizeram com que esse resultado fosse improvável na teoria, tornando-o assim mais provável na prática”. Temos insistido neste ponto, embora sem uma formulação tão elegante: mercados financeiros declarados eficientes e povoados de agentes mais ou menos omniscientes são ingredientes para todas as complacências liberais. Martin Wolf, pelo contrário, passou a valorizar, entre outras, a hipótese da instabilidade financeira do capitalismo, que é acentuada em algumas das suas configurações institucionais, situando-se explicitamente na linha na linha de Hyman Minsky, ou seja, na linha de uma tradição intelectual crítica que por aqui também valorizamos. Entretanto, e no debate público nacional, não deixa de ser curioso que seja aparentemente da área do PS que tenha vindo o mais recente e robusto contributo para dar aos tais modelos económicos convencionais de equilíbrio um papel acrescido na determinação da linha política num país sem instrumentos decentes de política económica. Porque será?

Leituras


«"Em vez do colossal aumento de impostos, [o PSD] deveria ter feito uma colossal redução da despesa", afirmou esta semana ao Público Eduardo Catroga. (...) Qual é, então, o problema destas declarações? São Falsas. (...) Não só o enorme aumento de impostos foi inferior ao brutal corte na despesa, como ocorreu numa fase posterior, para compensar o falhanço colossal da estratégia inicial do Governo, assente numa contracção da despesa que se revelou catastrófica. Como bem descreve Hugo Mendes, (...) a consolidação foi feita através de uma diminuição da despesa primária de €7,4 mil milhões e de um aumento de €4,5 mil milhões na receita. (...) E é aqui que deviam começar os pedidos de desculpa. Desde logo, em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que os cortes na despesa têm um efeito virtuoso. A crença na austeridade expansionista, traduzida numa contracção brusca da despesa, teve efeitos económicos devastadores.»

Pedro Adão e Silva, Pedidos de desculpa

«Portugal viveu quatro anos de desajustamentos e a esmagadora maioria da população foi sujeita a sofrimentos inúteis. As fragilidades detetadas na economia, na sociedade e na organização e funcionamento da sua vida coletiva não foram resolvidos; no geral agravaram-se. A continuação das políticas de austeridade, que o Governo e as instâncias europeias nos encomendam, visam subjugar-nos à inevitabilidade do sofrimento como destino, para com ele expiarmos as culpas de sermos povo do sul da Europa e de termos aspirado a um futuro melhor. Para os donos do clube do euro, se aí quisermos estar terá de ser na condição de membros de segunda; se quisermos sair esperam-nos todos os castigos do deus-mercado. (...) A celebração da vida de que precisamos não é a da submissão a estas injustiças e ao escuro das "inevitabilidades" que as sustentam.»

Manuel Carvalho da Silva, Celebremos a vida

«Nesse critério [considerar recessão o período que vai desde o início da queda do PIB até ao seu regresso ao ponto de origem], Portugal está ainda longe de recuperar. (...) A economia portuguesa é a quarta mais distante de conseguir voltar ao PIB trimestral pré-crise. Mais concretamente, o PIB do primeiro trimestre deste ano é o maior desde o início de 2012, quando a economia ainda vinha a descer, e encontra-se a 7,1% do conseguido há sete anos. É uma distância de 2,9 mil milhões de euros, a preços constantes (descontando a inflação), que em termos percentuais apenas é ultrapassada por Chipre (8,9%, na terceira posição), Itália (9,3%, na segunda posição) e Grécia, que lidera destacada com uma distância de 26,5%. (...) Esta dificuldade em "regressar" a 2008 é um dos pontos em que a zona euro perde claramente para os EUA, onde a crise financeira deflagrou.»

João Silvestre, PIB ainda 
a 7,1% 
de "voltar" 
a 2008

domingo, 17 de maio de 2015

Países "ricos" e "desenvolvidos" na revista "The Economist"

Ele há coisas que apenas um dirigente de um país que não é "rico" ou "desenvolvido" faz. E uma delas é precisamente achar que o dito país é "rico" ou "desenvolvido".

Décadas atrás, estava Aníbal Cavaco Silva nas funções em que está hoje Pedro Passos Coelho, o governo português protestou junto da revista britânica "The Economist". Tudo porque nas suas páginas finais, dedicadas a estatísticas do Mundo, Portugal aparecia nos países "em desenvolvimento", como Turquia, Vietname, e coisas assim. E Portugal, lá está, já era um país "desenvolvido".

Cavaco Silva, do alto dos seus galões de primeiro-ministro de um país "desenvolvido", encheu-se de brios e escreveu - ou mandou escrever - uma daquelas cartas que começa por "dear sir", a que se seguem todos os insultos possíveis, escritos no mais "polite" estilo, de quem lá estudou.

A direcção da revista acusou o toque e resolveu a questão. Tirou Portugal da lista dos países "em desenvolvimento", mas também dos países "desenvolvidos" e dos países "pobres". Desapareceu do mapa.

Até hoje.

Memórias da luta contra as propinas


«Os movimentos sociais acontecem sempre nos momentos em que há uma espécie de desconexão entre expectativas e experiências de vida. Há uma geração que já é a geração que viveu a democracia, que viveu num discurso de aproximação à Europa e de que Portugal vai ser um país moderno. Que viveu no discurso de que a educação é fundamental para o desenvolvimento do país. E quando passa o funil e entra na universidade e encontra uma universidade muitíssimo degradada e ainda lhes vêm dizer, depois de eles terem conseguido aceder à universidade, pelo seu mérito, que vão ter que pagar a frequência do ensino superior. Tudo isto gera uma sensação de mal-estar.» (Ana Drago).

«A maioria das associações académicas eram controladas pela JSD. E então o que é que eles pensaram? Vamos fazer o seguinte: as nossas associações vão-se pronunciar contra o aumento das propinas, enquanto não houver reforço na acção social escolar. Eles perceberam que iriam ter oposição por parte dos estudantes se se pronunciassem a favor da lei e então arranjam esta formulação, que se passou a chamar "não enquanto". E portanto houve uma série de associações, ao início a maioria das associações, que diziam que eram contra o aumento das propinas enquanto não houvesse reforço da acção social escolar. E o que é que eles entretanto prepararam? Prepararam obras que até já estavam previstas, projectadas e orçamentadas, mas incluíram isso num pacote a propor aos estudantes como contrato social. As academias em que as respectivas associações assinassem esse contrato social iriam ter a construção de residências estudantis, de cantinas, etc.» (Nuno Fonseca)

«As condições em que hoje os estudantes vivem são muito diferentes das que eu encontrei quando entrei. Na altura havia mais estudantes deslocados e hoje há menos. Há uma maior regionalização dos estudantes. Passividade e apatia sempre existiram. No movimento estudantil como noutros movimentos. Mas de quando em quando ressurge qualquer coisa. Há um ciclo de luta, um ciclo de protesto. Eu cheguei em 2001 à universidade e uma das formas de luta era o boicote ao pagamento das propinas. Que já estava a cair. Só que há então uma coisa que fez com que os estudantes se mobilizassem: quando há um corte no investimento da educação. As propinas mantêm-se mas há um corte. E este corte iria significar menores bolsas, menor apoio da acção social... E aí houve uma grande mobilização.» (João Baía)

Das intervenções de Ana Drago, Nuno Fonseca e João Baía no debate sobre «A Luta Contra as Propinas», realizado na República do Bota-Abaixo, em Coimbra, no passado dia 29 de Abril. Um interessante mergulho no tempo, ilustrado por memórias vividas e às quais se junta a interpretação, política e sociológica, da sucessão de acontecimentos, das vitórias e das derrotas nos dois lados da barricada. A luta das propinas constitui toda uma lição sobre sobre a força do gradualismo em política, sobre o tal manual de instruções para cortes banais que a direita manuseia com especial habilidade. E que permite compreender, em grande medida, as batalhas perdidas.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Valeu a pena?

Fonte: Banco de Portugal, boletim estatístico
Quatro de anos de ajustamento mereciam um balanço. Valeu a pena?

Quem releia as crónicas dos directores de jornais de economia de há quatro anos a esta parte, fica com uma estranha sensação. Como foi possível que a sua maioria tivesse enveredado por um 25 de Abril ao contrário, pleno de esperanças de que o Memorando da Troika fosse o melhor programa de Governo - e a troika o melhor Governo - que Portugal jamais tivera? Ia-se arrumar a casa, era urgente arrumar a casa! Parecia o ambiente do PREC em 1975, um PREC conservador.

Estavam tão contentes. Havia uma lógica simples. Um consumo desenfreado e doentio, baseado na quebra da poupança e no endividamento, tanto público e privado, alimentava um desequilíbrio externo e um desequilíbrio orçamental. Atacando na raiz, ia melhorar-se tudo. As contas orçamentais seriam o espelho do défice externo e vice-versa. A austeridade era o instrumento para levar a cabo um novo pensamento sobre as funções do Estado. Mais parco, claro. E a libertação de recursos - com estas mesmas palavras, "libertação" - iria estar na base de um modelo económico mais saudável, assente na competitividade e nas empresas. Lembram-se?

O Haiti não é aqui


Eis o ponto a que chegámos. É necessário incluir o Terceiro Mundo no universo de referência para nos podermos considerar um país rico.

Terceira via na TSU

No relatório “Uma década para Portugal”, apresentado por um grupo de economistas que apoiam o PS, há um tema que tem merecido algum debate público, embora nem sempre clarificador. Trata-se da taxa social única (TSU), a fonte de financiamento da Segurança Social que, como recordou o líder deste grupo, já se converteu em muitos países europeus num instrumento de política económica. Como é evidente, o quadro das políticas da UE é tratado como um dado.

Tendo banido a política orçamental, as autoridades da UE fazem depender o crescimento económico e a criação de emprego da redução dos custos das empresas, com destaque para a TSU. Não admitindo a interdependência entre procura e oferta, apenas interessam os custos salariais e outros que afectam a competitividade, o crescimento e a criação de emprego. Por isso, no âmbito da tutela dos orçamentos nacionais ("Semestre Europeu"), a TSU também é tratada como um factor de competitividade. Neste contexto supranacional, é irrelevante que o relatório invoque o artº 58º da Constituição (direito ao trabalho), com a sua referência a políticas de pleno emprego. Como também são irrelevantes as referências à "estratégia dos clusters e pólos de competitividade" para promover a inovação. Apenas verniz retórico face aos constrangimentos (inconstitucionais?) do paradigma do Tratado Orçamental.

É verdade que a proposta de redução da componente patronal da TSU "incidirá apenas nas contribuições dos trabalhadores com contratos permanentes", visando "estimular a oferta e a capacidade das empresas de contratação dirigida a emprego mais estável". O propósito é louvável, mas a verdade é que o quadro da política é o da "economia da oferta" que, como sabemos, fez da zona euro uma região com elevado desemprego, mesmo antes da crise financeira de 2008. Daí que devamos olhar com grande reserva para as estimativas de crescimento e a redução da taxa oficial de desemprego para metade em quatro anos.

Curiosamente, o texto relaciona a estabilidade do emprego com a melhoria da produtividade do trabalho (p. 44), mas ignora a produtividade quando discute a sustentabilidade do sistema de pensões. Na p. 39, entre seis aspectos fundamentais, refere (nº 5) "a evolução económica do país (não apenas o produto, mas acima de tudo o emprego)", esquecendo-se de mencionar que a evolução da produtividade do trabalho é, no médio e longo prazo, um factor central na sustentabilidade do sistema, pois determina o nível médio dos salários e, por conseguinte, o nível das receitas do sistema. Significativamente, alinhando com o discurso neoliberal promovido pelas organizações internacionais há décadas, o relatório insiste no risco do envelhecimento demográfico como se fosse um factor decisivo no longo prazo (ver Maria Clara Murteira, “As pensões no colete-de-forças neoliberal da União Europeia”). Mas não é de admirar, se virmos o curriculum académico do grupo dos economistas escolhidos pelo PS.

Tendo em conta que se trata de um partido que se reclama do socialismo, é chocante ver no relatório (p. 49) a invocação da "liberdade de escolha dos agentes", o problemático conceito de liberdade popularizado por Milton Friedman. Mas percebe-se, porque o objectivo da redução da TSU dos trabalhadores não é apenas aumentar o rendimento disponível dos mais aflitos. Visa também libertar rendimento dos menos atingidos pela crise para a subscrição de planos privados de pensão, o que é dito em linguagem cifrada. As referências à "justiça actuarial", como se o sistema fosse de seguro privado, remetem para uma visão individualista da segurança social que é a negação das suas origens: a de um contrato social entre gerações contemporâneas. O pensamento destes economistas ignora que os sistemas de pensões foram criados para garantir o direito à segurança de rendimento.

Finalmente, nesta mesma página do relatório, diz-se que a redução nas contribuições do trabalho (1050 milhões de euros) "não tem qualquer impacto nos actuais pensionistas". Ora, tratando-se de um sistema em que as contribuições de hoje pagam as pensões de hoje, ficamos sem saber quais são as fontes alternativas da receita. Com este aumento do rendimento disponível, haverá um efeito multiplicador miraculoso nas receitas da Segurança Social? Não fica aberto o caminho para mais cortes nas pensões em pagamento? É esta a terceira via na TSU.

(O meu artigo no jornal i)

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Hoje: Lançamento da «Crítica»


Em dia de lançamentos, é hoje apresentada, a partir das 18h00 na Aula Magna da Universidade de Lisboa, a Crítica Económica e Social, que pretende constituir-se como «um meio de análise das questões europeias, das medidas de políticas públicas, da evolução não só da economia mas também da sociedade portuguesa e dos seus grandes debates» e dirigir-se «a um público mais alargado do que o dos especialistas ou universitários», contribuindo assim para uma análise «esclarecida e plural das opções económicas e sociais» com que Portugal e a Europa hoje se confrontam.

No site da «Crítica» estará disponível, com acesso gratuito, o n.º 1 da revista e um «repositório de trabalhos já publicados em diversos âmbitos (blogs, revistas, jornais, relatórios para movimentos sociais, etc.)», que se tornam assim «mais facilmente acessíveis a diversos públicos”.

A apresentação está a cargo de José Luís Albuquerque, Ana Costa e Francisco Louçã, seguindo-se um debate sobre Emprego e Segurança Social em que participam João Ferreira do Amaral, João Galamba e Eugénio Rosa.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Uma década


E o contexto é o de uma sociedade desigual nos sacrifícios e nas vantagens, precária e insegura para a maioria e garantista e blindada para uma minoria. O problema que aqui me interessa não é apenas ético, apesar da ética também contar. É social. É o de uma elite que vive num mundo à parte, com regras à parte, e é por isso incapaz de perceber a vida dos outros. Poderiam ser ricos e perceber tudo isto. Poderiam ser pobres e não perceber nada disto. A vida está cheia destas incongruências e não sou dos que acham que alguém que defende a justiça social tem obrigação de levar uma vida espartana e que os pobres têm obrigação de ser socialistas. Mas julgando, como julgam, que os seus privilégios excecionais resultam do mérito, não podiam deixar de julgar que as banais dificuldades dos outros resultam de desmérito. Quem vive confortável na injustiça nunca poderá compreender a sua insuportabilidade. Quem pensa que o privilégio é um direito nunca poderá deixar de pensar que a pobreza é um castigo.

Excerto de uma crónica de Daniel Oliveira - A vida dos outros. Não sei se está no livro, mas acho que pode estar. É preciso dizer os nomes e sobretudo identificar as estruturas que também têm nome. É uma década disto por um dos imprescindíveis da opinião publicada.

Da série «sofrer os efeitos secundários sem beneficiar da cura»


«Pode, pois, o ainda primeiro-ministro recorrer às mais criativas metáforas, como a dos sintomas e da doença. Mas não há nenhuma metáfora que permita esconder uma realidade objetiva: ao fim de 4 anos de "tratamento" pela direita, os portugueses vivem muito pior e o país não está melhor. A solução passa, obviamente, por mudar de médico, mudar de tratamento e mudar de receita. Porque, ao contrário do que a direita gosta tanto de garantir, há outros médicos, há outros tratamentos e há outras receitas.»

Duarte Moral, A doença e os sintomas

Que políticas para a próxima legislatura?

Como vem acontecendo todos os anos, hoje e amanhã terá lugar no ISCTE-IUL o Fórum das Políticas Públicas, este ano com os olhos postos na nova legislatura que se aproxima.

Os organizadores desafiaram-me a responder à seguinte questão "É possível promover o crescimento económico sem um programa de investimento público?". É o que farei amanhã a partir das 15h, seguindo-se uma discussão com Elisa Ferreira e Joaquim Ferreira do Amaral.

Fica aqui o programa.



Quanto vale a última onda do mar?


O valor dos oceanos e a neoliberalização do ambientalismo.

Através de uma notícia saída no "The Guardian" há cerca de duas semanas, fui parar a um relatório recentemente publicado na internet pelo World Wide Fund for Nature, organização ambientalista anteriormente designada por World Wildlife Fund e mais conhecida pela sigla WWF e pelo famoso logotipo com o panda. O relatório, redigido em colaboração com a consultora Boston Consulting Group e um instituto universitário australiano, pretende chamar a atenção para a importância dos oceanos e para a necessidade de serem tomadas medidas urgentes para os proteger.

A argumentação assenta numa tentativa de avaliação monetária do valor dos “serviços” que os oceanos prestam à humanidade: peixe, vias de transporte marítimo, absorção de carbono, etc. Citando, em tradução livre, a sua última página, “o valor global dos activos-chave proporcionados pelos oceanos é superior a 24 biliões (“trillion”) de dólares” (...) “tendo em conta o produto marinho bruto, o oceano é a sétima maior economia do mundo”.

Esta tentativa de avaliação do valor dos ecossistemas através da contabilização monetária do valor dos serviços por eles proporcionados poderá parecer estranha a alguns leitores, mas enquadra-se numa tradição de “contabilização do capital natural” que nas últimas décadas tem vindo a tornar-se cada vez mais comum – e inclusivamente dominante – dentro do campo ambientalista.

terça-feira, 12 de maio de 2015

As «instituições» e a Grécia: entreter até derrubar

Com o decorrer do tempo, a estratégia das «instituições» para vergar o governo grego foi-se tornando cada vez mais evidente. Logo de início, numa acção concertada com Mario Draghi, tratou-se de apertar na dose certa o torniquete do BCE, por forma a limitar o acesso da banca a financiamento, para desse modo estimular a fuga de capitais e assim fragilizar ainda mais a economia grega.

Paralelamente, depois de um momento inicial em que se cultivou a ideia de que as negociações assentariam no empenho mútuo em conciliar legitimidades e interesses distintos, passou-se para o entreter do governo grego numa sequência infindável de reuniões técnicas e políticas, postergando sempre para o encontro seguinte a possibilidade de chegar a acordo. Isto é, de celebrar o compromisso necessário para que a Grécia possa aceder à tranche que a troika lhe deve desde Agosto do ano passado (7,2 mil milhões de euros).

Nos termos desta estratégia, que tem como objectivo ir deixando que o Estado e a economia grega se esvaiam em falta de liquidez, o governo acabará - cedo ou tarde - por ter que fazer a escolha entre ceder ou cair, sucumbindo em qualquer dos casos à frustração e revolta do eleitorado pelas promessas não cumpridas. Depois da demissão ou do derrube, basta então substituir o executivo de Tsipras por um governo de mangas de alpaca, devidamente liderado por um qualquer tecnocrata obediente. Neste quadro, o único dado que tem falhado na equação das «instituições» para o «problema grego» é justamente o do apoio popular ao governo do Syriza, que não só se manteve como viria até a robustecer a sua base social de apoio.

Ninguém sabe hoje até quando - e como - poderá a Grécia resistir. Sobretudo quando se considera o volume de liquidez necessário para gerir a dívida nos próximos meses e todas as pressões e constrangimentos que pendem sobre a economia grega (Estado incluído). Não é por isso improvável que o governo de Alexis Tsipras, de uma forma ou de outra, acabe por sucumbir.

Desengane-se contudo quem pensa que as «instituições» saem incólumes deste processo. São demasiadas as perplexidades que se foram acumulando: da ausência de qualquer explicação para o fracasso colossal da receita da austeridade, na Grécia como aqui, à evidência cada vez maior de que apenas o governo grego foi cedendo (até chegar ao osso intransponível das suas linhas mais vermelhas), passando pela percepção de que as divergências deixaram há muito de ser «técnicas» para se circunscreverem a uma esfera puramente política (como demonstra, com clareza, o comunicado da reunião de ontem do eurogrupo). A máscara de respeito pela democracia e pela legitimidade das escolhas dos povos e dos seus governos foi portanto caindo aos poucos. Para quem tivesse dúvidas, as «instituições» europeias foram revelando a sua verdadeira face.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Auditar é preciso

A avaliação do memorando deve partir do confronto entre os objetivos do resgate e os resultados obtidos. Deve ter em conta não só os critérios do próprio programa, mas também outras dimensões, omitidas ou subestimadas pela troika. 

 Em Maio de 2014, o governo português anunciou a conclusão do programa de resgate. Ao longo de três anos a sua aplicação foi objeto de apertada vigilância trimestral. No entanto, uma vez concluído, nem o governo português, nem qualquer das instituições da troika promoveram a sua avaliação. 

 O Observatório sobre Crises e Alternativas não tem a pretensão de se substituir às entidades oficiais na promoção da auditoria que seria necessária. Mesmo assim não desiste de dar um contributo, e para isso, promove no dia 19 de maio, nas instalações do CES-Lisboa, um debate sobre as consequências do (des)ajustamento provocado pelo memorando nas relações laborais, nos rendimentos, nas condições de trabalho, na proteção social, e nos sistema educativo e de saúde. 

 A avaliação do memorando deve partir do confronto entre os objetivos do resgate e os resultados obtidos. Deve ter em conta não só os critérios do próprio programa, mas também outras dimensões, omitidas ou subestimadas pela troika. Vejamos o que poderia resultar de uma tal auditoria.

Vejam lá então, lendo o resto do artigo de Manuel Carvalho da Silva, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida no Público de ontem.

domingo, 10 de maio de 2015

A Europa, o euro e Heinrich von Thünen


Cada vez mais a Europa parece destinada a reproduzir, à sua própria escala, o modelo dos círculos concêntricos de Heinrich von Thünen, concebido para interpretar o padrão de relações entre a cidade e o campo que a envolve, segundo uma lógica que estabelece a distinção entre centro e periferia. Se a moeda única constituiu, por si só, um importante travão da convergência entre as economias da zona euro, a austeridade conduziu ao aprofundar das assimetrias, nomeadamente nas economias do Sul, onde foi aplicada, comprometendo as suas perspectivas de desenvolvimento futuro.

Como se torna cada vez mais evidente, não tinha que ser assim, desde logo no que à aplicação da austeridade diz respeito. Como demonstra o estudo recente de um instituto alemão que se dedica a análises de conjuntura e de política macroeconómica (Institut für Makroökonomie und Konjunkturforschung) que a Filipa Vala fez o favor de dissecar e sintetizar aqui, a economia grega, por exemplo, poderia ter tido um desempenho bem distinto, caso não tivesse sido sujeita às doses de austeridade que lhe foram impostas. E quem diz a Grécia, diz Portugal ou a Irlanda.

sábado, 9 de maio de 2015

Doze anos lixados

“Rigidez laboral diminuiu, desemprego disparou” nos últimos doze anos, informa-nos Elisabete Miranda no Negócios. A realidade insiste em contrariar a sabedoria convencional; a tal que fala de “rigidez” para se referir aos direitos laborais: por que é que não fala de aumento de rigidez quando aumentam os direitos patronais?

Neste contexto, o que vale é que depois de termos crescido anualmente quase 4%, em média, nos anos oitenta, 3% nos anos noventa, 0,8% na primeira década do milénio, espera-se que cresçamos 0,2% ao ano nesta segunda década de euro, como nos informa Nuno Aguiar também no Negócios: entre 2003 e 2014, a economia cresceu -0,1% ao ano. Só temos de continuar neste processo de integração cada vez mais rígido, sem nunca esquecer que estamos assim porque a tal “visão de mercado” ainda foi levada até às suas últimas consequências, raciocínio típico de abordagens que se furtam ao real.

Entretanto, o Jornal de Negócios assinalou ontem precisamente os seus 12 anos de existência: tem sido nestes anos uma das minhas principais fontes diárias das más noticias geradas pelo crescente domínio do neoliberalismo, apesar de uma linha editorial que sai demasiadas vezes em seu apoio. Parabéns de um leitor nada dado aos negócios que têm marcado a nossa desgraçada economia política.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Democracia (mais ou menos) verdadeira (II)


The Waterboys, Old England

«No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016. Na Hungria nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.»

Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia (facebook)

«Declaração de interesses: quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados). Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.»

Shyznogud, Eu e os meus botões

A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita, num círculo único nacional), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011. A Shyznogud tem razão: com tudo o que possa e deva ser feito para o melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Dentro ou fora do consenso?


Vítor Bento, já totalmente recuperado das últimas aventuras bancárias, declarou ontem ter recebido “com agrado a componente liberal que é trazida a esta discussão” pelo relatório do PS. Compreendo bem o seu agrado, já que nosso é o desagrado. Este bloco central no campo intelectual abre caminho ao político, como também defendeu Bento num debate no ISEG sobre o tal relatório. Confirmando que isto está tudo ligado, o sempre subestimado Cavaco Silva, que ainda sabe uma ou duas coisas sobre hegemonia, convidou esta semana Mário Centeno para os últimos roteiros do futuro.

Assim, o futuro parece ser mais uma década perdida para a maioria. Já serão duas: um sucesso este euro, não percam a esperança e, entretanto, tratem mas é de fazer força, enquanto as nossas elites gemem com ficções: será que a UE alguma vez poderá ser como os EUA? Sim, parece que também para amplos sectores da esquerda, os EUA são o futuro normativo que justifica os presentes sacrifícios. Com o tal “consenso europeu”, a regressão também é ideológica.

Todos estes desenvolvimentos tornam ainda mais necessária a formação de um pólo político popular e nacional, o tal povo unido, mas, ao contrário do que aqui já defendi, não deverá substantivamente tratar-se de um terceiro pólo, mas antes de um segundo, ou seja, da construção de uma verdadeira alternativa soberanista e democrática ao tal consenso intelectual e político do bloco central. Ancorada em valores de esquerda, terá de ser capaz de atrair todos os que, na direita democrática ou subjectivamente fora da divisão esquerda/direita, acham que isto ainda pode e deve ser um país, recusando aventuras federalistas, outros tantos caminhos hayekianos, em nome da recuperação nacional de instrumentos de política, sem os quais só haverá esta impotência pós-democrática.

E por todos estou a pensar, só para dar um exemplo num campo intelectual atrofiado, em Pacheco Pereira, caso este tire as ilações políticas positivas do que tem vindo a escrever nestes dias que são realmente do lixo: “Pobre país o nosso, entregue a estas cabeças e a este desastre ambulante que é hoje a Europa. Esta é das previsões mais fáceis de fazer: vai haver surpresas e todas elas fora do ‘consenso europeu’. É que a história não é feita de modelos”. As franjas, sempre as franjas, reparem.

Bem-vindos à cidade neoliberal


Ao longo dos últimos três anos, segundo uma investigação do The Independent, mais de 50 mil famílias terão sido compelidas a abandonar as suas casas, localizadas nos bairros do centro de Londres, sendo posteriormente deslocadas para zonas administrativas situadas na periferia da cidade. Um movimento silencioso, quase imperceptível, que o periódico britânico rotula de «limpeza social» (social cleansing) e que traduz fundamentalmente o impacto, nos agregados familiares pobres, da subida das rendas e dos cortes em protecção social, a partir de 2010 (com a fixação de um tecto nos apoios sociais e com a introdução do «imposto de quarto», nos alojamentos sociais).

A informação a que o The Independent teve acesso, e que consta de documentos que as autoridades recusaram inicialmente divulgar, permite constatar a existência de «um número sem precedentes de famílias que deixaram de poder pagar a casa em que viviam, sendo arrancadas dos seus bairros e deslocadas para localidades cada vez mais longe da capital, quebrando-se deste modo os laços com familiares e redes de apoio». No total, entre o início de 2012 e o final de 2014, o êxodo de famílias pobres da capital quase quadruplicou, tendo vindo entretanto a acelerar-se o ritmo das deslocações administrativas (que se estima rondar actualmente as 500 famílias por semana).

Ou seja, está a verificar-se precisamente o contrário do que prometera o Mayor de Londres, Boris Johnson, quando disse em 2010 que as reformas que iria implementar não conduziriam a uma «limpeza social de tipo Kosovo», assegurando que os londrinos jamais veriam «milhares de famílias a serem removidas dos lugares onde vivem». Emma Reynolds, a ministra-sombra do Partido Trabalhista para a Habitação, considera tratar-se de «uma tragédia, o facto de tantas pessoas estarem sem casa ou a lutar por manter um tecto e, como se isso não bastasse, serem ainda confrontadas com o cenário de ficarem a milhas de distância da sua actual casa».

Bem-vindos pois às novas cidades, socialmente desenhadas pelo fomento deliberado das desigualdades, pela recusa do papel do Estado e das políticas sociais públicas na promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades, para não já não falar da consagração das lógicas mais selvagens de mercado. Não configurando, como é óbvio, nenhuma nova etapa interessante nas formas de organização urbana das sociedades, a cidade neoliberal antes reconstitui, e reproduz, as lógicas de segregação e as «muralhas» que caracterizavam a cidade medieval.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

8 de Maio: Solidários com a Grécia


Sessão pública, promovida em conjunto pela Associação José Afonso, ATTAC Portugal, CIDAC, o Congresso Democrático das Alternativas e a IAC (Auditoria Cidadã à Dívida), em que será dado a conhecer o documento «Solidários com a Grécia, por uma alternativa à austeridade em Portugal e na Europa», e o recém-criado «Observatório da Grécia», que visa contribuir para uma solidariedade com a Grécia mais informada.

Participam nesta sessão o músico grego Michales Loukovikas, Amélia Muge, Afonso Dias, Francisco Fanhais e Rogério Charraz e o «Ensamble Pictórico» (formado por Alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional). Helena Roseta e João Maria Freitas Branco darão o seu testemunho solidário com o povo grego.

Como se afirma na declaração pública que será divulgada em 8 Maio «O resultado do processo de renegociação da dívida e dos compromissos da Grécia com as instituições europeias e com o FMI terá sempre profundas consequências para Portugal e para toda a União Europeia. Positivas, se houver um acordo que respeite a soberania, a dignidade e a liberdade de escolha do povo grego e salvaguarde a recuperação económica e social. Desastrosas, se os credores quiserem prosseguir o caminho da humilhação da Grécia e de outros povos da Europa

É já na próxima sexta-feira no Fórum Lisboa, a partir das 21h00. Apareçam.

Um erro repetido mil vezes não produz resultados diferentes

Há coisas que, decidamente, não se aprendem. Ontem, Maria Luís Albuquerque afirmou em Londres:
"Gostaríamos de introduzir uma reforma que faça descer os custos para a Segurança Social. Não há um plano para o fazer, teremos de o fazer depois das eleições deste ano. Mas estamos convictos de que é algo que terá de ser feito para melhorar os incentivos ao emprego e para criar um ambiente mais favorável para fazer descer o desemprego. Será desenhado de uma forma que incentive a criação de postos de trabalho permanentes e que favoreça a conciliação da vida familiar com o trabalho, porque isso é também importante para resolver os problemas demográficos" (reportagem Sic Notícias).
Parece um espectro que está a remoer na cabeça da direita e que volta independentemente dos argumentos técnicos que se lhe apresentem.

O que é interessante é que esta ideia já era defendida por Passos Coelho em 2011, quando assumiu as suas funções de primeiro-ministro. Na altura, o objectivo era melhorar a competitividade das nossas empresas. E esse foi precisamente um dos cenários explorados pelo grupo de trabalho inter-ministerial que produziu as conclusões críticas sobre a utilização da TSU patronal.

Lembrem-se do Oceanário (II)


O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui).

Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que «não há dinheiro» nem alternativas.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Vícios de uma certa esquerda

O José Gusmão respondeu aqui à minha acusação de que o argumento contra o Complemento Salarial – subsidia pobreza e baixos salários - usado por ele, pela Mariana Mortágua e pela Marisa Matias, também pode ser aplicado ao RSI, que também “subsidia” a pobreza. Vamos por partes.

1) Ao contrário do que diz o José Gusmão, o Complemento Salarial é um subsídio aos trabalhadores, não aos empregadores. É uma medida que, à semelhança do RSI (e de outras prestações de combate à pobreza) não é assistencialista e aumenta o rendimento disponível dos cidadãos de mais baixos rendimentos. Esta medida não pretende corrigir, nem para cima nem para baixo, os níveis salariais praticados pelas empresas; para isso temos o Salário Mínimo Nacional (o PS propõe o seu aumento) e todas as políticas públicas que visam qualificar/capacitar a economia portuguesa, afastando-a do modelo de baixos salários que a tem caracterizado. Todo o relatório "Uma Década para Portugal" segue esta linha, defendendo uma ideia de competitividade assente nas qualificações e na alteração (qualitativa) do perfil produtivo da nossa economia. O que o Complemento Salarial faz é garantir que, independentemente do valor do salário mínimo e dos níveis salariais praticados na economia portuguesa, quem tem trabalho intermitente e irregular, não estando empregado o ano todo, e/ou tem uma dimensão do agregado familiar que o torna pobre, tem um aumento do seu rendimento disponível. Quanto ao problema da irregularidade e da intermitência laboral, o relatório tem um conjunto de propostas para combater esse fenómeno, como a taxa para penalizar empresas com rotação excessiva de trabalhadores;

2) O complemento salarial não diz que a culpa do desemprego é dos trabalhadores, nem pretende dar incentivos a trabalhar. O incentivo que esta medida pretende dar é à formalização da relação laboral, aumentando a participação (formal) e os descontos para a Segurança Social. O problema do desemprego deve-se à falta de procura, um problema que esta (e muitas outras) medida combate, aumentando o rendimento disponível de quem tem uma propensão marginal a consumir igual a um. A criação de emprego depende do aumento do rendimento disponível das famílias e do aumento do investimento, não de qualquer tipo de incentivo micro associado a esta medida (ou à redução da TSU para empregadores). Isso está bem claro em todo o relatório;

3) O relatório “Uma Década para Portugal” não é o programa eleitoral do PS, que só será apresentado no dia 6 de maio. Nesse programa estarão incluídas todas as medidas de combate à precariedade defendidas pelo PS. Aí, para além do aumento da TSU para empresas que recorram a excessiva rotação de trabalhadores, limitação dos contratos a prazo e incentivos para contratação sem termo, estarão medidas de combate aos falsos recibos verdes e à precariedade. Quanto ao fim da justa causa, que o José Gusmão insiste (erradamente) em dizer que é uma proposta que consta do relatório, remeto para a resposta do Pedro Nuno Santos ao João Ramos de Almeida, mais abaixo neste mesmo blogue;

4) O Complemento Salarial é a forma que encontramos para aumentar o rendimento disponível de uma camada da população que, trabalhando, tem rendimentos tão baixos que não paga IRS e pouco desconta para a Segurança Social. Nesse sentido, o público alvo não é o mesmo do RSI, porque se tratam de pessoas integradas (embora de forma precária e irregular) no mercado de trabalho. O aumento do salário mínimo, ou a redução do IRS, embora essencial, não resolve o problema destas pessoas, porque o seu problema é terem uma forma de inserção no mercado de trabalho que não lhes permite ter, por exemplo, um rendimento anual que seja 14 vezes o salário mínimo. Se o José Gusmão acha que esta medida é inaceitável, então resta-lhe viver com as consequências dessa sua posição e dizer que, no que depender do Bloco, estas pessoas não terão esse suplemento, nem verão o seu rendimento disponível aumentar;

5) Para terminar, o argumento do José Gusmão (bem como o do José Neves) aproxima-se perigosamente da ideia liberal de que os únicos rendimentos que as pessoas podem ter são aqueles que lhes são dados pelas suas relações mercantis, não por apoios ou subsídios do Estado. Parece que (alguma) esquerda e (alguma) direita encontram-se neste ponto, com uma diferença: os primeiros querem transformar essas relações laborais, eventualmente superando (de forma definitiva) a exploração que elas encerram; enquanto isso não acontecer e as relações laborais não forem definitivamente transformadas, parece que o Bloco se limita a propor que não se faça nada, concentrando todos os seus esforços numa denúncia (retórica e estéril) permanente dessa exploração. Talvez seja por isso que alguma esquerda sempre viu na criação do Estado Social uma traição da Social Democracia: a sua criação, que internaliza e socializa certos custos e riscos do funcionamento de uma economia de mercado, constitui um entrave à pratica revolucionária e à superação do Capitalismo, anestesiando os trabalhadores explorados.

Eficácia e alçapões num documento equívoco

O documento "Uma década para Portugal"  proposto pelos economistas chamados pelo PS, é um exercício de equilíbrio. E nem tudo se percebe onde se quer chegar.

Pedro Nuno Santos (PNS) deu uma entrevista onde é patente alguns dos compromissos e alguns dos desacordos. Mas por isso, é importante analisar cada frase, cada objectivo e cada medida. Antes que se torne programa para governar.  Pode ser que tudo se encaminhe para algo razoável. Digo eu que sou optimista quando toca a unidade.

Retomemos o documento para não perder de vista os objectivos e a eficácia de cada medida. Posso parecer repetitivo, mas é bom vê-las no seu conjunto.

Pag. 29: Visa-se dar segurança no emprego, que todos tenham acesso ao trabalho e que todos os despedidos tenham protecção. Vem na Constituição. Para tanto, os objectivos são i) resolver o excesso de contratos a prazo, a baixa protecção, a baixa taxa de conversão de contratos a prazo em permanentes; ii) a simplificação contratual e redução de litigância na cessação da relação laboral; iii) protecção do rendimento do trabalhador; iv) induzir estabilidade nas relações laborais.

Vícios privados, públicos subsídios


Ontem, o João Galamba respondeu aqui a um artigo escrito pela Marisa Matias, Mariana Mortágua e eu próprio aqui. A resposta do João Galamba incide apenas sobre a nossa crítica ao imposto negativo, deixando o autor a resposta sobre o fim da justa causa, a descapitalização da Segurança Social, o cenário macroeconómico e a perspectiva sobre a Europa para outras núpcias. Nada de mal com isso. Os debates querem-se metódicos. Falemos então do imposto negativo. A medida proposta pelo PS consiste na aplicação de um imposto negativo (ou seja, de um pagamento) a todos os que, tendo trabalhado num determinado ano, não tenham obtido um rendimento que lhes permitisse atingir o limiar de pobreza.

Penso não fazer violência ao argumento do João Galamba se disser que ele considera que a nossa crítica não tem sentido porque o imposto negativo reproduz a mesma lógica do Rendimento Social de Inserção (RSI), que o Bloco, como é sabido, sempre defendeu.

1. Não entrarei nos problemas técnicos colossais relacionados com a aplicação desta medida porque a) a minha objecção é de princípio e não técnica e b) reconheço que os termos genéricos em que a proposta é formulada carecem de especificação que não cabia no relatório em que esta foi apresentada. Dito isto, parece-me muito evidente que a margem para o oportunismo e o abuso de uma medida como esta são enormes e difíceis de eliminar.

2. Sobre a questão de fundo, e em primeiro lugar, o RSI é uma prestação de tipo assistencialista que visa assegurar um rendimento mínimo a quem não tem nenhuma outra forma de atingir uma vida digna. A proposta do PS, pelo contrário, visa instituir um subsídio direto a empregadores que apostam na precariedade e/ou nos salários de miséria. São lógicas radicalmente diferentes e produzem consequências radicalmente diferentes, como explica melhor do que eu o José Neves aqui.

3. Em segundo lugar, o João Galamba afirma (e bem) que o apoio a todos e todas os que, trabalhando ou não, se encontrem abaixo do limiar de pobreza já era (e bem) o propósito do RSI. Se é assim, para quê esta nova medida? Se o limiar de rendimento for o mesmo, a medida é redundante e um absurdo administrativo. A única hipótese que tem sentido é a de que o limiar de pobreza considerado para aplicação do imposto negativo seja mais elevado do que o utilizado para o RSI e, portanto, cubra pessoas que o RSI não cobre. Esta ideia é gravíssima porque implica que o PS assume uma penalização implícita sobre todos os que não conseguem encontrar trabalho, criando dois limiares de dignidade: um para os que trabalharam e outro, mais baixo, para os que não conseguem encontrar trabalho. Isso mesmo é reconhecido no relatório do PS quando se diz, e cito, que o imposto negativo “Constitui um incentivo à integração no mercado de trabalho dado ser atribuído apenas aos indivíduos que declararam rendimentos do trabalho” e, mais à frente, que “a medida é um incentivo ao trabalho”. O PS retoma assim a pior retórica da direita que responsabiliza os desempregados pelo desemprego, em contradição total com o que o próprio relatório identifica (e aí bem) como principal problema da economia portuguesa (e causa do desemprego): a depressão da procura.

4. Em terceiro lugar, a proposta do imposto negativo torna ainda mais ensurdecedor do que já seria o silêncio do relatório sobre propostas que ataquem as causas da pobreza entre trabalhadores: a utilização ilegal generalizada dos recibos verdes, a escravatura moderna da Empresas de Trabalho Temporário, a falta de protecção dos trabalhadores (que o PS se propõe agravar com o fim da justa causa), a informalidade, etc.

Tudo isto deveria ser bastante básico num debate à esquerda. Dizer que esta proposta não é social-democrata é um eufemismo. Ela não é sequer liberal, pelo menos no sentido canónico do termo. Do que estamos a falar é da proposta de um intervencionismo estatal através do qual os contribuintes passariam a subsidiar os patrões ou, para ser mais preciso, os piores patrões. Como alternativa à direita, é obra...

Há pluralismo na economia ensinada?


A economia é uma ciência plural. Esse é um facto da vida, como a existência do pudim. Mas será que essa pluralidade é refletida nos currículos e na economia que se ensina nas faculdades? Será que um licenciado em Economia acaba o seu curso com uma perceção completa (ou perto disso) de todas as controvérsias e divergências que atravessaram e atravessam este campo de pensamento?

Um grupo de estudantes de economia atirou-se ao estudo do ensino de economia em Portugal. Não conheço os resultados do estudo, mas o tema é suficiente interessante e importante para que se vá lá ouvir os autores do estudo e os que foram convidados para o comentar. É hoje (Terça-Feira) às 17h. A não perder.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

De que é que têm medo e de que é que temos medo?


Em A Bandeira Vermelha, uma história do comunismo, David Priestland, indica que as «desigualdades económicas profundas» são apenas uma das condições necessárias para a transformação de um espectro em realidade política. Foram igualmente indispensáveis «impérios e hierarquias profundamente entrincheirados». Priestland chama igualmente a atenção dos poderes actuais para a necessidade de aprenderem com esta história e de abandonarem liberalismos «dogmáticos e messiânicos»; só assim «poderemos ser poupados a mais um ato sangrento da tragédia de Prometeu», conclui [1].

Quase vinte anos antes, Eric Hobsbawm tinha analisado a história do «breve século XX» e vincado o poderoso incentivo que o comunismo paradoxalmente forneceu para a reforma e, portanto, para a durabilidade do capitalismo. A crise da tradição política comunista, parte de uma crise mais vasta dos vários socialismos, estaria fornecendo ao neoliberalismo uma confiança desmedida, manifestada, por exemplo, na narrativa do fim da história, com um potencial profundamente destrutivo [2].

No fundo, o capitalismo sempre requereu freios e contrapesos reais, alternativas que o desafiassem e impusessem mudanças nas suas formas, e hoje estas alternativas estão ainda profundamente enfraquecidas. Na Europa, em particular, uma das razões para este estado de coisas, de resto articulada na sua origem com essa crise dos socialismos, foi a consumada inscrição do capitalismo neoliberal nas estruturas da integração europeia, culminando na criação da União Económica e Monetária (UEM) precisamente a partir do final da década de oitenta. Hoje, vemos por essa Europa fora as tais desigualdades económicas cada vez mais profundas, combinadas precisamente com uma hierarquia crescentemente imperial e aparentemente bem entrincheirada, com os seus postos de comando em Berlim, Frankfurt e Bruxelas e com novas tecnologias de controlo político: do euro à dívida que não é soberana porque os países mais fracos endividaram-se numa moeda sobre a qual não têm controlo político através do seu Banco Central.

Perante isto, o que faz a esquerda, em particular no nosso país?

A propósito de aprendizes de feiticeiro


1. A propósito da redução temporária da TSU dos trabalhadores, o João Ramos de Almeida diz que a redução do IRS era a via mais adequada para estimular a procura no curto prazo. Afirma que o efeito seria o mesmo mas com a vantagem de não mexer com a Segurança Social. Quanto a este último aspeto não há discussão, tem toda a razão. Mas não tem quando diz que o efeito seria o mesmo. Mais de metade dos agregados familiares portugueses não paga IRS, por auferir rendimentos reduzidos. Não beneficiariam, portanto, de qualquer redução deste imposto. O mesmo não se pode dizer sobre a TSU, esta taxa é paga por todos os trabalhadores. Todos veriam o seu rendimento disponível aumentar.

2. Não sou favorável a uma redução da TSU para os empregadores. No entanto, prefiro uma redução temporária a uma permanente.

3. Sobre as questões relacionadas com o despedimento individual parece-me haver alguma confusão sobre o que está no programa dos economistas mas também sobre a própria legislação laboral.
O programa dos economistas só “contempla duas alterações à atual lei do trabalho: i) redução do âmbito dos contratos a prazo, limitando-o a situações de substituição de trabalhadores; ii) introdução de um regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos novos contratos.”
Não há nenhuma alteração do regime de proteção jurídica existente, nem nenhuma revisão do conceito de justa causa. Nem tão pouco há qualquer novidade no que diz respeito à possibilidade de invocar-se “todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas), em condições equiparadas às do despedimento coletivo.” É já assim, hoje, no caso dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Os motivos são exatamente os mesmos que podem sustentar o despedimento coletivo.
Também não faz sentido nenhum afirmar-se que o PS quer “alargar a todo o tipo de despedimento individual a possibilidade de as condições de mercado o justificarem.” Não só não tem sentido do ponto de vista jurídico, como não está escrito em lado nenhum do documento.
É preciso termos presente que as modalidades de despedimento individual previstas na atual legislação são:
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
- Despedimento por extinção do posto de trabalho;
- Despedimento por inadaptação.
É óbvio que pela natureza de cada uma destas modalidades de despedimento só tem sentido invocar-se motivos de ordem económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) no caso do despedimento por extinção do posto de trabalho.

4. Tenho bem presente que a correlação de forças, no mercado de trabalho, é desfavorável ao trabalhador. Mas não é a introdução na lei de um procedimento conciliatório que vai agravar esse desequilíbrio, antes pelo contrário.

5. O documento não refere a contratação coletiva, como não refere muitas outras coisas. Recordo que aquele documento não é o programa eleitoral do PS e que este só será apresentado a 6 de Junho.

6. Parece-me fazer todo o sentido que uma entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pague bem mais que os 5% que já hoje estão previstos no código contributivo. Esta norma não legaliza os falsos contratos de prestação de serviços. Os falsos recibos verdes serão sempre falsos, não passam a ser legais se a entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pagar parte da contribuição para a segurança social. Esses terão de ser combatidos com o reforço da fiscalização.

7. É óbvio que as responsabilidades para a falta de entendimento à esquerda não são apenas do PCP e do BE. São também do PS. Mas as razões são sobretudo fruto de divergências políticas profundas sobre o processo de construção europeia. O Partido Socialista não está disposto a romper com a EU e a UEM, é claro sobre isto. Esta opção comporta, entre outras, limitações em matéria de política orçamental, que devem ser assumidas e explicadas de forma transparente. Mas o PCP e o BE também têm de ser mais claros sobre as respetivas disponibilidades para romperem com a UEM e a UE e sobre os riscos dessa rutura. Dizer-se apenas que se deve preparar a saída do euro não responde à pergunta se só devemos sair empurrados ou se devemos tomar a iniciativa de sair e em que circunstâncias o deveríamos fazer.

domingo, 3 de maio de 2015

O PS e a economia Leopardo


Em tempos, António Costa disse:
Não tenhamos dúvidas: se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governou.
Com a recente publicação do relatório “Uma década para Portugal”, realizado por um grupo de economistas que colaboram com o PS, é possível verificar que, no essencial da política económica, este continua a pensar como a direita. Logo no primeiro parágrafo do sumário, diz-se que “a crise que se abateu sobre Portugal resultou de um acumular de desequilíbrios estruturais – público, demográfico, institucional e financeiro – para o qual a resposta foi um corte não estrutural e drástico nos salários da Administração Pública, a que se seguiu “um brutal aumento de impostos” e o consequente empobrecimento do país.” Vejamos.

O desequilíbrio estrutural que, em última análise, explica a situação em que nos encontramos – a integração de Portugal numa união económica e monetária com países muito mais desenvolvidos, ela mesma promotora da globalização comercial e financeira – é referido no diagnóstico como sendo um constrangimento superável com os instrumentos de política de que dispomos. Tratar-se-ia apenas de aplicar as políticas certas, em vez de ir além da troika. Mas isto é espantoso. Tendo abdicado de todos os instrumentos de política económica que permitiram aos países desenvolvido industrializar-se, gerindo a sua abertura externa e articulando política industrial com cambial, como é possível vir dizer que “o sucesso da sociedade portuguesa tem que passar por um crescimento sustentado no aumento das qualificações” (p. 14)? Este discurso, típico do simplismo da ‘economia da oferta’ que inspirou a Estratégia de Lisboa, só convence quem está imerso no paradigma que gerou esta crise (ver Dani Rodrik, The Return of Industrial Policy).

É bem provável que estes economistas já tenham esquecido que o pensamento de Gunnar Myrdal apontava à ortodoxia económica a sua incapacidade para entender os processos circulares e cumulativos que explicam o desenvolvimento, ou a sua ausência. Também devem ter esquecido que um dos principais instrumentos de promoção da mudança estrutural de que mais precisamos – corrigir “uma excessiva concentração de investimento em sectores de bens não-transacionáveis” – é a alteração dos preços dos produtos e serviços importados relativamente aos produzidos no país. Isso consegue-se com a desvalorização da taxa de câmbio, um instrumento precioso de que não dispomos. Por isso mesmo, a troika insistiu numa política geradora de desemprego em massa, acompanhada da liberalização e embaratecimento dos despedimentos. A finalidade nunca foi escondida: dar competitividade às exportações através da redução dos salários e outros encargos, a “desvalorização interna”.

Ora o relatório dos economistas do PS assume o quadro institucional em que nos encontramos (ver entrevista de Vieira da Silva ao Observador) e, por conseguinte, propõe novas medidas de “flexibilização”, com destaque para “um regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho”, à semelhança do que já existe na Alemanha. Se juntarmos a trapalhada da TSU, é o socialismo-terceira via em todo o seu esplendor. Sem política orçamental, sem política monetária, tutelados pelos especuladores, os economistas do PS prometem-nos uma “desvalorização interna”, talvez com mais consciência social, completada pela política de investimento, inovação e internacionalização das empresas que foi sendo declinada pelos sucessivos governos do arco da “desgovernação” com os resultados que conhecemos.

Nem é preciso discutir em detalhe cada um dos pressupostos do modelo que foi usado. Basta ver o quadro conceptual assumido no relatório (défice estrutural, taxa natural de desemprego, segmentação do mercado de trabalho), para perceber a natureza da proposta. Como disse Thomas Palley (“Gattopardo economics”),
mesmo que subconscientemente, os profissionais da economia dominante também têm um interesse privado (maximizador de utilidade) na manutenção das ideias neoliberais na medida em que investiram intelectualmente nessas ideias e sobre elas construíram as suas carreiras.
(O meu artigo no jornal i)

Hinoportuna: Maio, maduro Maio


sábado, 2 de maio de 2015

Aprendizes de feiticeiro

Pedro Nuno Santos dá hoje uma entrevista ao Público bastante esclarecedora dos compromissos que já se estabelecem dentro do PS, antes da definição do programa eleitoral. O meu desejo é que o “afunilamento” que terá de ser feito para a definição do programa eleitoral, tenda para um sentido razoável, sensato, pragmático, eficaz e não para uma procura de eleitorado à direita.

Senão vejamos alguns exemplos da entrevista.

"O PS reconhece neste programa que há um problema de procura na economia portuguesa que tem de ser estimulada dentro das margens que o país tem. O PS explora-as bem para tentar responder a essa falta de procura”. (...) a redução temporária da TSU para os trabalhadores é uma forma inteligente, neste quadro difícil, de se aumentar o rendimento disponível e, por essa via, o consumo e a procura. Não me choca este lado da redução da TSU."
O diagnóstico está bem feito. A forte austeridade criou um problema de criação de condições de investimento. Mas os instrumentos usados pelo documento do PS, apesar de elegantes, são perigosos para a Segurança Social. "Há um problema na economia portuguesa: não temos muitos instrumentos para a estimular." Não é verdade. A via fiscal era bem mais adequada para esse fim. Bastava trabalhar sobre os escalões do IRS e rever o “enorme aumento de impostos” de 2013, com a aplicação imediata de novas taxas de retenção. O efeito era o mesmo sem estar a mexer na Segurança Social. Por que não o faz o documento do PS? Estabilidade fiscal? Mas a mexida da TSU também não ajuda. Receio de comentários internacionais de que Portugal aligeirou os impostos? Mas isso é entroncar no pensamento dominante no Conselho Europeu, porque cai que nem uma luva na necessidade de reforma da Segurança Social.

"Na TSU das empresas a minha posição é diferente. Não há uma razão forte para que reduzamos a TSU para as empresas. Preferia que ou a redução fosse também temporária, como é para os trabalhadores, e ao fim de três ou quatro anos começasse a acompanhar o ritmo de recuperação da TSU dos trabalhadores." Pedro Nuno Santos esquece-se que os governos mudam ao fim de quatro anos e às vezes menos. E Portugal tem uma longa tradição de medidas transitórias que se tornam definitivas. Não queira ser o PS a mexer naquilo que não controla e que a direita acabou por evitar. "Ela serve apenas um propósito de curto prazo e é preciso que o PS assuma de forma clara que, ao fim de alguns anos, começa o seu aumento. Se isso não acontecer, é pôr em causa o próprio modelo de Segurança Social e não é esse o objectivo do PS." Lá está...

Mercado de trabalho

"Na realidade, não há uma nova flexibilização dos despedimentos. Na Agenda para a Década está a ideia de alargar ao despedimento individual as condições que hoje são possíveis de evocar no despedimento colectivo. Na realidade, elas já podem ser invocadas no despedimento individual. Há um mito sobre este debate que tem de ser desmontado, se quisermos de facto proteger os trabalhadores." Não há qualquer mito. Os motivos por despedimento individual por inicitiva do empregador são diferenciados dos motivos por despedimento colectivo. Apenas se poderão evocar os motivos de mercado no despedimento individual por extinção do posto de trabalho, o que - claro está - é bem mais apertado do que aquilo que o PS quer fazer: alargar a todo o tipo de despedimento individual a possibilidade de as condições de mercado o justificarem. Um despedimento colectivo pode ser eficaz em poucos dias. Um despedimento individual até agora, não. O efeito prático da medida defendida é acelerar o despedimento individual, hoje ilegal.

"O que há aqui de novo é a introdução na lei [do despedimento] de um procedimento conciliatório, que informalmente já existe no quadro da relação entre empregador e trabalhador, e a possibilidade, caso haja acordo naquelas condições, de ser paga uma indemnização mais alta, que, na realidade, já acontece muitas vezes." Pedro Nuno Santos deveria estar consciente de que, presentemente no mercado de trabalho, a correlação de forças pende bem mais para o lado patronal. Dizer que há um mecanismo conciliatório não vai alterar essa correlação de forças. As regras para o despedimento individual que podem ser lidas como dificultadoras do despedimento, são precisamente a presença do Direito Laboral entre as duas posições desequilibradas. Está o PS disposto a alinhar com o discurso de direita de que o imvestimento não se faz por causa da impossibilidade de despedir? E depois - faça-se as contas para diversas situações - o encarecimento das indemnizações correspondem a 5 e 3 dias por cada ano de "casa". Os seus valores são diminutos. Seriam necessários várias dezenas de anos de casa para que o valor fosse desincentivador.

"Esta medida reforça o processo negocial." Não vejo como. Mas só vendo as regras de funcionamento do processo conciliatório. Mesmo com as regras actuais, que obrigam a um conjunto pesado de passos, o despedimento ilegal é a prática normal do mercado. Qual a razão que levará o “processo conciliatório” a ser diferente?

"O contrato único [em Itália] pressupõe uma flexibilização clara do despedimento individual. De tal forma que deixa de ser necessário a existência de contratos a termo. (...) Não é o que é dito aqui, porque não é posto em causa o conceito de justa causa." Formalmente, não. Mas na prática sim. Pois, se não é para alargar os motivos de despedimento individual, qual a razão por que é feito?

"Desde a sua candidatura às primárias, Costa disse que a contratação colectiva tinha de ser reforçada e protegida em Portugal. Esse é um dos instrumentos mais importantes de protecção dos trabalhadores. Não está neste documento, mas António Costa tem assumido [isso]." É estranho que o documento, por isso mesmo, nada refira sobre a contratação colectiva.

"Ao fechar-se a porta aos contratos a termo, pode estar-se a escancarar a porta aos falsos recibos verdes. Esse é um problema que não tem resposta neste documento, mas eu espero, desejo e bater-me-ei para que tenha resposta no programa do PS. Se quisermos combater a precariedade, não podemos esquecer que, de facto, há aqui um grave problema do mercado de trabalho português que não são só os contratos a prazo — são todas as formas de relação laboral precária, nomeadamente os recibos verdes. Ou damos resposta também aos recibos verdes, ou podemos, resolvendo um problema, estar a agravar o outro." É bem verdade. Mas aqui – sobre os falsos recibos verdes - o PS terá de retirar as ilações do passado, quando criou no Código Contributivo da Segurança Social uma taxa de 5%. Pedro Nuno Santos acha "que esta contribuição tem de ser muito mais alta. Senão é sempre vantajoso para a empresa recorrer a um contrato em que só paga 5%, [em vez de recorrer] a um em que paga 23% ou 19%". Creio que, enquanto o PS não tomar uma posição clara sobre o combate a estas situações – e inclusivamente o uso abusivo do trabalho temporário – nada se resolverá. Deixo para um novo post uma conversa em finais de Abril de 2008 com o então ministro José António Vieira da Silva, quando se criou essa taxa, e as suas respostas que deu às questões que Pedro Nuno Santos põe agora.

"A rejeição do BE e do PCP a qualquer entendimento com o PS é independente deste programa." Não é verdade. É possível dizer isso igualmente do PS que, como se mostra, tende a fazer quadraturas do círculo, aceitando argumentos ineficazes da direita.

"Uma atitude mais assertiva e patriótica até na relação com os nossos parceiros europeus. Isso não significa uma ruptura, mas também é o oposto da subserviência que tem caracterizado este Governo. A negociação entre a Grécia e a UE tem mostrado as limitações de um projecto de confrontação, mas tem de se procurar activamente a aliança entre países do Sul da Europa." Concordo. Mas era conveniente ter um diagnóstico claro da situação e dos constrangimentos existentes. Porque a situação grega mostra que 1) o confronto pode não ser eficaz, caso não se esteja preparado para o pior dos cenários; 2) essa impreparação ou falta de desejo de preparação reduz fortemente a eficácia da negociação. O BE e o PCP é isso mesmo que dizem. Tenha-se uma visão pragmática da realidade. Não se tente encontrar compromissos com ideias que não são eficazes.

"O BE e o PCP têm de nos explicar, por razões de honestidade para com todas as pessoas que votam normalmente à esquerda, se estão ou não disponíveis para romper com a UE, porque isso torna mais claro o debate político à esquerda." É verdade. Mas o PS tem de ser claro que, em caso de impossibilidade de negociação, se vai adoptar na prática um programa que não é o seu, desvirtuando o voto que é pedido e que lhe pode ser dado.