terça-feira, 16 de Setembro de 2014

Hoje


Não jogar um jogo viciado

Convencionou-se dizer que falar de finanças públicas é explicar onde é que se corta e que impostos é que se sobe. Para quem só sabe jogar esse jogo, não aceitar os termos da discussão significa fugir a um debate em torno de matérias que são centrais em qualquer governação. Para quem acha que esse jogo está viciado e não nos leva a lado nenhum, não aceitar os termos do debate significa apenas que a política orçamental tem de tirar as lições dos erros cometidos nos últimos anos. E a lição dos últimos anos é simples: a austeridade fracassou. Os cortes na despesa pública (funções sociais do estado, salários e pensões, investimento) e aumento de impostos não permitem consolidar as finanças públicas e não garantem a sustentabilidade da dívida.

As metas orçamentais foram sempre sendo ajustadas aos sucessivos fracassos e só foram cumpridas na exacta medida em que foram flexibilidadas. E a situação só correu melhor do que era esperado quando a política do governo foi travada, isto é, quando parte da austeridade que o governo tinha previsto executar foi considerada inconstitucional. Os aparentes "sucessos" dos últimos tempos não são a prova de que a austeridade funciona, mas o seu exacto oposto.

Insistir em debater a política orçamental no quadro das chamadas de políticas de austeridade é, portanto, persistir num erro. E recusar jogar esse jogo significa tão só que, se o objectivo for mesmo o de afirmar uma alternativa a uma política que fracassou, então temos de sair do terreno que o actual governo e os seus apoiantes (alguns de forma inconsciente) nos garantem ser o único que existe. Que existe outro caminho não é uma promessa, é uma necessidade. É, aliás, o pressuposto de toda e qualquer projecto que se queira constituir como alternativa. E é um dos pressupostos da moção de António Costa às eleições Primárias no Partido Socialista.

Ao contrário de António José Seguro - que, como Passos Coelho, considera que a actual situação se deve à irresponsabilidade orçamental do passado -, António Costa reconhece que os nossos problemas orçamentais são uma consequência da crise e nunca a sua causa; problemas esse que as actuais políticas só podem agravar. O Tratado Orçamental foi um erro porque institucionalizou a interpretação (errada) que a direita fez da crise; e, já agora, como se tem visto, porque não funciona.

"Quem pensa como a direita pensa", quem se orgulha e faz gala de ter assinado o Tratado Orçamental como se estivesse a expiar uma culpa e quem não contesta a leitura que a actual maioria faz das causas crise não é capaz de defender de forma coerente e credível uma reorientação dos objectivos estratégicos da política orçamental.

Portugal tem toda a legitimidade para negociar com os seus parceiros europeus e as instituições da União um plano de recuperação económica alicerçado no investimento produtivo e criador de emprego. Quanto às regras orçamentais propriamente ditas, e enquanto estas não forem revistas, é possível defender que as reformas estruturais que têm custos orçamentais de curto prazo mas benefícios de médio-longo prazo, e que não contam para os objectivos em matéria de défice, não têm de ser forçosamente aquelas que a direita defende, isto é, não têm de ser o financiamento dos custos do plafonamento (privatização parcial da segurança social) ou o pagamento de indemnizações para despedimentos na função pública. Como também se reforma investindo, os investimentos estruturantes em áreas onde Portugal apresenta défices históricos - educação, formação, investigação científica, desenvolvimento científico e tecnológico - também devem ser excluídos dos objectivos em matéria de défice.

As obrigações orçamentais não podem ser um entrave ao desenvolvimento nem podem bloquear investimentos que a própria União Europeia considera estratégicos para o nosso país. Para quem considera que os actuais problemas orçamentais e de sustentabilidade do Estado Social se devem sobretudo ao desemprego, à recessão e à queda das receitas fiscais e contributivas, para quem se opõe ao desmantelamento do Estado Social e à desqualificação laboral como vias para a transformação estrutural do país, recusar falar de política orçamental nos termos definidos pela direita e seus apoiantes é mais do que uma necessidade, é uma obrigação.

(artigo publicado na edição online do Expresso)

segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

Camuflar o desemprego (I)


«Quem já não procura emprego há mais de seis meses também é eliminado das estatísticas. E assim com menos 300 mil emigrados, mais de 170 mil a fazer cursos de formação e mais uns largos milhares que já desistiram de procurar emprego, o desemprego comprime-se, compacta-se, é combatido e esmagado. (...) A diretora-geral do FMI há-de começar mesmo a interessar-se pelo assunto e quererá novos dados, quantitativos e qualitativos. (...) Gaspar, de forma propositadamente lenta para ela perceber bem, dir-lhe-á o seguinte: em primeiro lugar, é preciso subir em 1/3 os impostos e cortar em 2/3 a despesa pública. Num segundo momento, é necessário subir os impostos em 2/3 e em cortar 1/3 na despesa. É também importante deixar disparar o desemprego [e dizer] ao povo que emigrar é uma grande oportunidade. (...) A cereja em cima do bolo é colocar o Instituto de Emprego e Formação Profissional a fazer imensos cursos de formação. Como se sabe (a dra. Lagarde não sabe), quem está a fazer um curso de formação profissional deixa de contar para o desemprego.»

Nicolau Santos, Merkel gosta de Passos. Lagarde não

O gráfico lá em cima permite perceber o valioso contributo estatístico que os mecanismos de «ocupação de desempregados» - através da sua afectação a cursos de formação profissional e a «programas de emprego» (que excluem as situações de «integração directa no mercado de trabalho») - têm tido na camuflagem, ao longo dos últimos dois anos, das verdadeiras dimensões do desemprego. De facto, se entre o primeiro trimestre de 2002 e Junho de 2011 o número médio de «desempregados ocupados» rondava os 24 mil (que nunca chegaram a representar mais de 7% face ao número de desempregados apurado pelo IEFP), desde Setembro de 2011 o número de «desempregados ocupados» passou a situar-se, em média, nos cerca de 94 mil (atingindo-se o recorde de 171 mil em Junho passado), que representam aproximadamente 20% face ao número de desempregados do IEFP. O que significa, portanto, que 1 em cada 5 desempregados não é contabilizado enquanto tal, fazendo assim parte das situações de emprego fictício.

E estamos, sublinhe-se, perante um novo padrão na relação entre o desemprego e a formação profissional. Com efeito, se somarmos aos desempregados do INE os «desempregados ocupados» do IEFP e compararmos os valores obtidos com o número de desempregados do INE (excluindo portanto a formação profissional e a integração em programas de emprego), apenas a partir do primeiro trismestre de 2012 se começa a formar um hiato relevante (e crescente) entre as duas séries de valores (como mostra o gráfico seguinte). Um hiato que, como referido, atingiu o valor de 171 mil desempregados, registado no final do segundo trimestre de 2014.


Se à manipulação estatística da formação profissional juntarmos a emigração e a «exportação de desempregados», a precariedade associada a uma parte significativa do emprego criado ou o peso relativo dos desempregados que desistiram de procurar emprego (exercícios a que se têm dedicado, por exemplo, Eugénio Rosa e Mariana Mortágua), percebemos como é frágil e ilusória a propaganda governamental em torno da redução do desemprego e dos «sinais» de retoma da economia. Confirmando, aliás, o fracasso da profecia dos partidos do governo, segundo a qual caberia à iniciativa privada (e ao esmagamento do papel do Estado) o papel de «chave-de-ignição» da suposta retoma (descobrindo-se contudo que mais de metade do novo emprego criado no último ano foi, afinal, subsidiado pelo Estado).

sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

Não sabem o que é uma depressão





Brincam com o sofrimento de milhões de europeus desempregados e emigrados.


Se há por aí alguém ainda disposto a dar o benefício da dúvida, leia as declarações do "super comissário" Katainen (finlandês ). Uma pérola de teoria económica da idade das trevas.


Não é por acaso que Costa não se quer comprometer com nada e Seguro diz que se tiver de subir os impostos demite-se (E se tiver de cortar no Estado social?). Bem precisamos de OUTRA ESQUERDA.

terça-feira, 9 de Setembro de 2014

Confessar, involuntariamente, o fracasso


1. Há menos de quinze dias, no âmbito da aprovação do Orçamento Rectificativo. Maria Luís Albuquerque rejeitava, contra toda a evidência, a ideia de que a dívida estivesse «fora de controlo» (encontrando-se, segundo a ministra, «dentro das previsões» do governo). No passado sábado, porém, Maria Luís Albuquerque decide desafiar os partidos da oposição a apresentar «soluções estruturadas» no âmbito de um «debate sobre a dívida», a ter lugar no Parlamento.
Fica a interrogação: a que se deverá esta vontade súbita de «ouvir soluções»? Teriam afinal razão os autores e subscritores do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», cuja petição, entrada em Abril na Assembleia da República, reuniu mais de 35 mil assinaturas em menos de dois meses? E, assim sendo, como qualificar hoje as reacções que manifesto e petição suscitaram na altura, por parte do governo e da própria presidência da República?

2. Também na Universidade de Verão do PSD, Maria Luís Albuquerque garantiu que iria «chegar um ciclo de crescimento», admitindo contudo não saber «nem quando, nem como». O que significa, sintomaticamente, que já lá vão os tempos em que as ilusões neoliberais tinham, apesar de tudo, sentido e data marcada. Há dois anos, decretava-se sem dificuldade a iminência do «fim da crise» (Álvaro Santos Pereira) e da «recuperação económica» (Passos Coelho), antevendo-se assim, num horizonte «não muito distante» (Cavaco Silva), um prodigioso «ponto de viragem» (Vítor Gaspar) na economia portuguesa.
Nesse tempo, a lógica era simples: as virtudes prodigiosas da austeridade expansionista (empobrecimento e corte de salários, flexibilização e desregulamentação da legislação laboral, desmantelamento do Estado e das políticas públicas), levariam a economia a florescer de forma súbita e espontânea, numa explosão de emprego e competitividade. Mas como a realidade tratou de desmentir esta crença, sobrou à teimosia cega, e ao fanatismo, a resignação da fé infundada: para a ministra das Finanças, devemos ficar simplesmente à espera, com os olhos fixos na azinheira, que a retoma, essa senhora vestida de luz, há-de chegar um dia (só não se sabendo «nem quando, nem como»).

3. Ainda em Castelo de Vide, a ministra das Finanças assegurou que o ensino superior também teria de se adaptar às «fortíssimas restrições de recursos», sugerindo assim, implicitamente, que este sector tem sido poupado aos sacrifícios. Nada mais falso, evidentemente: não só a componente relativa às transferências do OE para o ensino superior tem diminuído sistematicamente nos últimos anos, como o seu peso relativo, no orçamento das instituições, é cada vez menor.
Estamos a falar, bem se sabe, de um sector reconhecido pela boa gestão de dinheiros públicos e no qual a questão do sobredimensionamento face à procura não se coloca. Ou seja, de uma área onde a converseta das «gorduras e da ineficiência do Estado» é igualmente fraudulenta e não faz qualquer sentido. Recordemo-nos: não era esse o fundamento para os cortes no Estado e nas políticas sociais públicas? Era, eleitoralmente era. Mas passou-se, num pestanejar de olhos, dos supostos «cortes das gorduras» e do «combate à ineficiência» do Estado (nunca demonstradas, aliás), para os cortes «porque sim». Isto é, para os cortes sem justificação decente e que não visam senão saciar - como se de um caso de toxicodependência se tratasse - a voragem infinita que a austeridade intrinsecamente gera (sobretudo quando aplicada «além da troika»).

quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

O caminho da renúncia


Num artigo muito revelador, no "Público" (31 Agosto), Teresa de Sousa (TS) manifesta uma expectativa angustiada: que Matteo Renzi e Manuel Valls, respectivamente chefes dos governos italiano e francês, sejam capazes de "provar que há uma alternativa à política de austeridade salvífica, capaz também de levar em conta a economia global e a estabilidade do euro". Em sua opinião, a estrondosa derrota nas europeias e a dramática quebra de popularidade do presidente francês devem-se à "falta de coragem para fazer as reformas". Pensava eu que era por causa das políticas de austeridade, desemprego em alta e capitulação perante a Alemanha, de que beneficiou Marine Le Pen. Precisamente o contrário do que tinha prometido na campanha eleitoral.

Assumindo o fracasso das políticas adoptadas nos últimos anos, TS espera que a nova geração de líderes do centro-esquerda, onde inclui António Costa, seja capaz de "ganhar de novo a confiança dos eleitores do centro, sem os quais não há vitórias eleitorais". Uma vez no governo, espera destes centristas novas "reformas estruturais" à Schroeder - para desespero de TS, a França ainda não foi capaz de as fazer - e a aceitação da tutela da Alemanha na governação do euro, possivelmente recebendo como brinde alguma flexibilização do Tratado Orçamental. Evidentemente, também deverão adaptar-se à globalização, o que inclui a livre circulação de capitais e os paraísos fiscais com que o euro trabalha, como bem sabemos pelo BES.

Repare-se que para TS, como de resto também para Jorge Almeida Fernandes (JAF), na mesma edição do "Público" (França: PS perde a "vergonha de governar"), a saída desta crise está nos incentivos às empresas e nas reformas que as beneficiam (estímulo à oferta), como se não estivéssemos perante uma enorme e prolongada crise de procura, desgraçadamente agravada pela política económica adoptada. A cegueira ideológica é tanta que JAF chega a inventar uma política expansionista que teria falhado na primeira parte do mandato de Hollande. Provavelmente referia-se ao funcionamento dos estabilizadores automáticos (redução dos impostos, aumento dos subsídios sociais), com o decorrente aumento do défice, tomando-o por uma política orçamental expansionista. Bastar-lhe-ia saber o que foi o New Deal de Roosevelt para perceber o ridículo da afirmação. Obviamente, uma política orçamental genuinamente keynesiana está excluída dos tratados da UE.

Pior ainda, estes analistas continuam a fazer de conta que os cortes na despesa, se forem suavizados por um deslizamento nas metas do défice, são compatíveis com o crescimento económico e, presume-se, com a redução significativa do desemprego. Sabem muito bem que, nesta conjuntura, a redução de 1% em salários, pensões ou investimento público conduz a uma redução do PIB muito superior a 1% (um multiplicador entre 1,7 e 2,2, dependendo do país), como o próprio FMI admitiu num mea culpa hipócrita. E também sabem que a deflação, em que boa parte da zona euro, incluindo Portugal, já se encontra, é o resultado da aplicação generalizada desta política pró-cíclica. Estarão mesmo convencidos de que, com uma austeridade suave, sairemos da armadilha da deflação?

Estes analistas também sabem que a desvantagem acumulada na competitividade-custo da indústria francesa e italiana relativamente à alemã nunca poderia ser recuperada através de uma redução nominal dos salários, muito menos quando a própria Alemanha instituiu a estagnação salarial (as tais reformas de Schroeder), estando agora também ela a caminho da deflação. Com euro e globalização desenfreada, nem Valls nem Renzi podem travar a desindustrialização dos respectivos países. Estes analistas sabem tudo isto, mas continuam a pintar o inevitável fim do euro com as cores da catástrofe, como se não estivéssemos já a vivê-la e não caminhássemos para pior.

Lembrando Jacques Sapir (Valls et le renoncement), a escolha do novo governo de Hollande "não é a da coragem, não é a da vontade, é a da renúncia." É essa a escolha dos que dizem querer defender o Estado social permanecendo no euro.

quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

Imperativo


O lançamento deste livro na FNAC do Chiado, em Lisboa, amanhã pelas 18h30m, é um bom pretexto para voltar ao ISEG do final da década de noventa. Por iniciativa, entre outros, do Ricardo Paes Mamede realizou-se aí um exercício referendário ao euro. Em contraste com um país dominado pelo senso comum do europeísmo feliz de um bloco central agradecido, os debates, envolvendo professores e alunos, foram intensos. João Ferreira do Amaral liderava o não ao euro entre os professores. Francisco Louçã, em linha com esta tomada de posição da esquerda que se pode e deve unir ainda hoje, também apoiava esta posição. Não eram muitos mais. No final, perdemos, claro, obtendo cerca de um quarto dos votos.

Entretanto, já com o euro instituído, muitos pensámos que o melhor seria tentar criar à escala europeia o tal projecto euro-keynesiano como melhor alternativa ao neoliberalismo aí instituído. Estávamos razoavelmente certos no diagnóstico, mas errados na prescrição por razões que aqui sintetizei. João Ferreira do Amaral ou o PCP fizeram bem em persistir numa linha justa. Quando se está errado, muda-se de posição. Foi também o que fizemos há já alguns anos. E somos cada vez mais por este país.

É por esta e por outras que este livro, ao também colocar em cima da mesa um “imperativo nacional” para recuperar a soberania democrática e os instrumentos que lhe dão densidade material – reestruturação da dívida, controlo de capitais, controlo público do crédito ou política cambial –, pode ser tão importante. Uso o pode apenas porque obviamente ainda não o li. Quando o tiver feito, tenho a certeza que usarei o é por aqui.

segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

In Loco e CES: «A construção de Cidadanias Insurgentes»


Começa no próximo dia 9, em Albufeira, a edição de 2014 da Universidade de Verão promovida pela In Loco e pelo CES, subordinada ao tema: «Participação e Inovação: A construção de Cidadanias Insurgentes». À semelhança das anteriores, a sexta edição da Universidade de Verão In Loco/CES reúne, durante quatro dias, «num ambiente de livre reflexão e debate, protagonistas de processos de mudança social em diferentes países», procurando dar resposta à necessidade de «ultrapassar as análises simplistas dos fenómenos sociais» e de «procura de soluções que contribuam para a construção da acção colectiva nos processos de mudança social». O programa pode ser consultado aqui.

domingo, 31 de Agosto de 2014

Credibilidade e confiança (II)


«Ainda sou do tempo em que o alegado primeiro-ministro assegurava que o Estado não interviria no BES: "Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza". Dias depois, a Miss Swaps confirmava a garantia dada por Passos Coelho: "Cabe aos privados resolver os seus problemas".
Acontece que o Estado interveio no BES. À grande e à francesa: 3,9 mil milhões de euros.
Hoje, como quem nos prepara para o pior, a Miss Swaps deixou cair, com uma enorme candura, que a intervenção do Estado no BES pode vir a ser considerada por Bruxelas uma «operação que tem impacto no défice». Pois, está em causa dinheiro do Estado.»

Miguel Abrantes, De mentira em mentira

Como resgatar discretamente um banco, em três actos, às custas do Estado? Primeiro, garante-se que esse banco não precisa de nenhum resgate público (chegando-se a colocar o presidente da República a afirmar que «as folgas de capital são mais que suficientes para cumprir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa»). Depois, avança-se para a intervenção do Estado propriamente dita, garantindo porém que se encontrou uma solução que não implica perdas para os contribuintes. Por fim, e após de se ter garantido que Bruxelas não irá considerar, em termos orçamentais, os efeitos da injecção de dinheiros públicos, basta admitir que essa «operação tem impacto no défice». É simples, basta dosear adequadamente a informação a transmitir à opinião pública (e esperar que as pessoas não tenham grande memória).

sábado, 30 de Agosto de 2014

Ecos dos anos 30


As tendências da economia parecem caóticas e insondáveis até percebermos que há algo que lhes está subjacente. Esse algo é a política.

O sistema económico em que vivemos assenta na produção de bens e serviços motivada pela prossecução do lucro. Esse lucro, em termos simplificados, corresponde à parte do preço desses bens e serviços que permanece nas mãos dos empresários uma vez remunerados os trabalhadores e pagas as matérias-primas e custos intermédios. E por sua vez, essas matérias-primas e insumos intermédios são produzidos noutras empresas nas quais o rendimento também se reparte entre empresários e trabalhadores, pelo que em termos agregados e de forma simplificada (abstraindo das rendas, impostos e juros), os lucros são tanto maiores quanto menores são os salários e vice-versa.

Entre Cila e Caríbdis


Em consequência disso mesmo, a produção neste sistema vive numa tensão permanente entre duas fontes potenciais de bloqueio: lucros demasiado baixos, por um lado; e lucros demasiado elevados, por outro. Se os lucros forem demasiado baixos, os níveis de investimento tendem a reduzir-se e a dinâmica da produção tende a estagnar. Mas lucros demasiado elevados também conduzem à estagnação da produção, pois provocam a concentração do rendimento, desigualdade crescente e estagnação da procura.
A estagnação da procura neste segundo caso resulta do facto das empresas venderem maioritariamente os seus bens e serviços a trabalhadores - pelo que se a parte dos salários for sistematicamente comprimida, os empresários vêem as suas vendas reduzidas. Em termos mais rigorosos, o que sucede é que os segmentos da população com rendimentos mais elevados têm uma menor propensão para o consumo (poupam uma parte maior do seu rendimento), pelo que a dinâmica da procura depende mais fortemente dos segmentos com rendimentos mais reduzidos (que correspondem maioritariamente aos trabalhadores).

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

É isto

O calduço» - Cartoon de Henrique Monteiro, roubado aqui)

Tem a certeza, senhora ministra?

«Rejeito a ideia de que a dívida esteja fora de controlo. Ela está dentro das nossas previsões», referiu ontem Maria Luís Albuquerque, ao anunciar que o governo procedia - no âmbito do Orçamento Rectificativo - a «uma revisão do que é a previsão da dívida para os 130,9% do PIB», acrescentando que «a dívida líquida é significativamente inferior à dívida bruta».


Na notícia que cita estas declarações da ministra das Finanças, pode contudo ler-se ainda que, «em Abril, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o Governo tinha estimado que no final do ano a dívida pública portuguesa se fixasse nos 130,2%, sendo que o Orçamento do Estado, apresentado em outubro de 2013, previa uma dívida pública de 126,6% do PIB, no final de 2014».

E em artigo no Expresso, a 23 de Agosto, Jorge Nascimento Rodrigues assinala que «a subida de quase 7,8 mil milhões de euros desde 31 de Dezembro de 2013 empurrou o rácio da dívida pública líquida em relação ao PIB para 122% (...), mais 3,6 pontos percentuais do que no final de 2013». O que significa, portanto, «um disparo da subida da dívida líquida no segundo trimestre».

Mas não se preocupem, está tudo sob controlo. Palavra de Miss Swaps.

quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

Debater a banca

Numa recente tarde de Agosto, a Attac Portugal organizou um debate sobre a recente crise da banca em Portugal com a Eugénia Pires, João Galamba e eu. Ficam aqui os três vídeos:






quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

C'est toujours la même histoire?

Para quem tem acompanhado a trajectória de Arnaud Montebourg desde as últimas primárias do PSF para decidir o candidato à Presidência, onde apresentou uma interessante plataforma favorável à desglobalização, o seu afastamento do governo francês de Jean-Baptiste Say só causa admiração por ser tão tardio. Montebourg já andava a fazer um pouco figura de idiota cada vez menos útil há algum tempo. Fartaram-se e fartou-se.

Consolidam-se duas clarificadoras derrotas: os que não desafiam as regras da integração europeia acabam a praticar as políticas neoliberais que nela estão inscritas e, num exemplo de como as preferências políticas podem ser adaptativas, a achar que isso é o melhor que há a fazer; os que, como foi o caso de Montebourg até agora, colocam na “Europa” o peso da construção de uma alternativa desglobalizadora, que não autárcica, claro, estão condenados à impotência, já que a globalização neoliberal é o outro nome da construção europeia. As coisas são como são feitas, como as estruturas são feitas.

A França mostra a Portugal o seu futuro político e de forma diluída, já que ainda está longe da violência da austeridade periférica. Por aqui, o destino político parece então certo enquanto não houver sinais de qualquer possibilidade ou vontade em desafiar as estruturas com escala europeia. A mensagem para a esquerda que não desiste não pode ser mais clara em França ou em Portugal: só a unidade em torno de uma plataforma política que, entre outras dimensões, mobilize e dê densidade programática a um saudavelmente realista eurocepticismo, de resto crescentemente popular, pode a prazo construir uma alternativa com peso e que pese na vida das classes populares. O resto é adaptação e impotência, ou seja, a mesma história que já parece de sempre.

terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Lágrimas de crocodilo (pela insustentabilidade induzida da Segurança Social)

António Bagão Félix fez as contas: o proclamado défice da Segurança Social deve-se essencialmente a dois factores. Por um lado, «ao desiquilíbrio da CGA, em que o Estado empregador forçou o Estado aposentador a ter mais despesa e menos receita». Por outro, «às consequências do elevado desemprego, que retiram à SS cerca de 8 mil milhões de euros», um valor que é a soma de três parcelas: «despesa com subsídio de desemprego, perda de receitas (TSU dos desempregados subsidiados e dos não-subsidiados, que são mais de 50% do total) e o efeito do princípio da equivalência contributiva, em que a SS continua a acumular direitos formados para as futuras pensões de desempregados sem receber as correspondentes contribuições».

Sendo evidentes os efeitos directos e indirectos da austeridade na degradação das contas da Segurança Social, o governo prefere contudo continuar a concentrar o foco no branqueador «argumento demográfico» e na fraudulenta narrativa das «forças de bloqueio» e dos «direitos adquiridos», assim procurando instigar, sempre que pode, o «conflito entre gerações». Foi isso que sucedeu na Festa do Pontal, onde Passos Coelho se queixou, com incendiária ironia, que «só os jovens e aqueles que estão hoje a começar a sua vida é que podem perder direitos, os outros não podem», acrescentando, num ataque mal disfarçado ao Tribunal Constitucional, que essa é «uma estranha forma de ver a equidade, uma estranha forma de ver a solidariedade».

É porém muito curioso constatar que este discurso, de aparente preocupação com a sustentabilidade financeira da Segurança Social, seja feito apenas um mês depois da aprovação, na Assembleia da República (com os votos favoráveis dos partidos da maioria), de um diploma que «autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online» e que significa na prática, como assinalou oportunamente o José Vítor Malheiros, escancarar as portas «à privatização dos chamados jogos de fortuna e azar, como a lotaria, o totobola e o euromilhões, com a desculpa aldrabona de que é preciso regulamentar o jogo online e que isso passa pela sua liberalização».

Não é difícil antever as consequências desta iniciativa governamental: ao permitir a entrada dos privados na esfera dos jogos sociais, destruindo assim «aquela que tem sido a argumentação do Estado português na União Europeia em defesa do monopólio do jogo por parte da Misericórdia [de Lisboa] - o seu objectivo social, a necessidade de não promover o vício do jogo, etc...», estamos perante «um gesto contra a Segurança Social, que mina uma fonte essencial do seu financiamento; um gesto contra os pobres, que beneficiam dos serviços da Misericórdia; e um gesto em favor das grandes empresas de jogo», como lembra, e bem, o José Vítor Malheiros. É quando a diversificação das fontes de financiamento se converte num pressuposto cada vez mais incontornável de uma qualquer reforma credível e responsável da Segurança Social que o governo decide alienar uma das suas fontes de receita. Para de seguida verter, com a costumeira hipocrisia, lágrimas de crocodilo pela insustentabilidade do sistema.


Sublinhe-se aliás (como mostra o gráfico), que não é apenas o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que beneficia das receitas dos jogos sociais (detendo cerca de 2/3 do montante total dessas receitas, na média anual dos últimos anos). Os domínios da Educação, Saúde, Cultura, Desporto e Juventude são igualmente beneficiários dos resultados líquidos dos jogos sociais. O que significa que não se trata apenas do desvio de fundos para o combate à pobreza e à exclusão, ou para o apoio social a famílias, crianças, idosos e deficientes. O que está em causa é igualmente substrair recursos que têm financiado, entre outras áreas: a protecção civil, emergência e socorro; o fomento das actividades e infraestruturas desportivas; a actuação em áreas de diferenciação na saúde (como a oncologia, a saúde mental, as dependências aditivas, as doenças raras ou os cuidados continuados) ou o fomento cultural e as políticas de juventude.

domingo, 24 de Agosto de 2014

Almoços grátis e facturas

Além de insultuosa da cidadania, a Factura do Sorte é muito provavelmente contraproducente. E diz muito sobre o sentido cívico e o entendimento da acção humana por parte de quem nos governa.

Da Factura da Sorte, o sorteio de automóveis topo de gama pela Autoridade Tributária para incentivar o pedido de facturas pelos consumidores, já se disse quase tudo: que é ofensivarascainsultuosa da cidadaniarepugnantepimba, que transforma os cidadãos em inspectores fiscais ou que é disparatada na medida em que muitos dos potenciais vencedores dos sorteios têm necessidades muito mais prementes e não terão sequer meios para manter os carros em questão. Concordo com quase tudo isto, mas além do mais acho que esta medida é, no longo prazo, contraproducente. E é contraproducente porque presume - erradamente - que a motivação adicional extrínseca que introduz é neutra em relação à motivação intrínseca.
Explico-me melhor. Motivação intrínseca é a que decorre de acharmos ou sentirmos que uma determinada acção é correcta ou desejável em si mesma. Motivação extrínseca é a que resulta de considerarmos que temos algo a ganhar, de forma certa ou potencial, como resultado "exterior" à realização da acção. Neste caso, a motivação intrínseca potencial consiste na disponibilidade de cada um para viabilizar o funcionamento de um sistema em que todos contribuam na medida do seu nível de rendimento ou consumo para financiar a provisão de bens públicos, bem como medidas de redistribuição determinadas por critérios de justiça social. A motivação extrínseca consiste na probabilidade (ínfima, naturalmente) de ganhar um dos automóveis sorteados. A Autoridade Tributária considera que ao introduzir esta medida está a reforçar a estrutura global de incentivos que leva os consumidores a pedir facturas, pois presume que aumenta a motivação extrínseca sem afectar a motivação intrínseca.

Demagogia e desinformação sem limites



«Não entrámos na bancarrota em 2011 porque houve uma Europa Solidária, uma Europa composta de muitos países, muitos deles mais pobres do que Portugal. Com subsídios de desemprego que valem muito menos que os nossos; com um PIB per capita, com uma riqueza por cada cidadão, muito menor do que nós temos; com um Estado Social menos avançado do que o nosso - onde não há saúde para todos. Foram muitos desses países que nos ajudaram a vencer as dificuldades.»

(Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, na Festa do Pontal)

A propósito deste excerto do discurso do primeiro-ministro na rentrée laranja, vale a pena ler na íntegra o artigo de Pedro Adão e Silva no Expresso de ontem (e que o Câmara Corporativa disponibiliza aqui). Aí se assinala, muito oportunamente, que:

a) No que concerne à Europa (excluindo portanto a contribuição do FMI), o resgate português foi financiado por dois mecanismos, o MEEF e o FEEF. O primeiro «assenta em fundos dos mercados financeiros garantidos pela Comissão, com o orçamento comunitário como colateral». O segundo mecanismo é assegurado pelos dezoito países membros da zona euro. O que significa, portanto, que «a solidariedade europeia é parcialmente assente numa garantia dada pelo orçamento da União, que tem como contribuintes líquidos doze estados-membros» (entre os quais a Dinamarca e a Suécia, que não pertencem ao euro). Isto é, Portugal beneficiou de um suporte financeiro, sob a forma de empréstimos, que é assegurado por dezoito «países membros da zona euro, mais dois países escandinavos».

b) Entre os vinte países que nos «ajudaram», apenas a Espanha e a Grécia (que também não são, tal como Portugal, contribuintes líquidos da UE) tinham, em 2011, taxas de pobreza superiores à do nosso país (18%). Em linha, aliás, com o PIB per capita: «enquanto a média da União é de 27.500 euros, em Portugal é de 19.400, a menor dos vinte países (inclusivamente inferior ao valor grego)».

c) Sendo a questão do subsídio de desemprego mais difícil de comparar (dada a significativa variabilidade dos esquemas de protecção), e «apesar de a relação salário/subsídio em Portugal ser generosa no contexto europeu (consequência dos baixos salários)», a verdade é que «mais de metade dos desempregados não têm protecção e o valor médio mensal do subsídio é muito baixo (€460)». E se «pensarmos em qualquer outra prestação social, Portugal perde na comparação».

d) No campo da saúde, todos os países da União Europeia têm sistemas universais, «apesar da diversidade de prestação de cuidados e dos modelos de financiamento (nuns casos impostos, noutros contribuições para a Segurança Social). Em Portugal, 66% do total da despesa em Saúde é assegurada pelo Estado, um valor mais baixo do verificado na UE27 (73%).»

Pedro Adão e Silva assinala, ainda, uma outra diferença: muitos dos países a que Pedro Passos Coelho se referiu no discurso do Pontal «têm primeiros-ministros que sabem do que falam». O que deixa no ar uma outra questão: quantos militantes e simpatizantes de outros partidos social-democratas europeus permitiriam este tipo de insulto, mesmo que em contexto de comício, à sua inteligência?

sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

Do esplendor da novilíngua

RTP1, 22 de Agosto, Programa Bom Dia Portugal:
«Uma das áreas onde houve um recuo de prejuízos no primeiro trimestre do ano foi a Saúde. Registou melhorias nos gastos operacionais em mais de 51 milhões de euros. Também houve poupanças nas áreas da Comunicação Social, Cultura e Requalificação Urbana. Com mais prejuízos estão os transportes, as infraestruturas e as empresas da Parpública.»

«Poupanças na Saúde», «recuo de prejuízos», «melhorias de gastos operacionais». O esplendor da propaganda e da novilíngua, num canal público de televisão. Zero de rigor e de pudor. Querem dar uma notícia ainda melhor da próxima vez? Peçam ao dono que corte pela raiz toda a despesa do SNS. Poderão então anunciar um recuo total nos «prejuízos» e uma melhoria absoluta nos «gastos operacionais».

quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

Sob chantagem da finança



As implicações da fórmula jurídica utilizada para lidar com a falência do BES mal começaram a manifestar-se. É bem possível que a desconfiança dos depositantes tenha crescido nos últimos dias e já esteja a pôr à prova a fleuma do governador do Banco de Portugal (BP) e da sua chefia em Frankfurt. Porém, a procissão ainda vai no adro, como sugerem as notícias que vamos recebendo sobre o Montepio e, pasme-se, sobre a integração do BES Angola no balanço do Novo Banco. Pelos vistos, as perdas causadas pelo regabofe financeiro de Luanda terão de ser "resolvidas" pelo banco que devia ter ficado apenas com a parte boa do BES. Carlos Costa vai ter de explicar melhor os seus critérios, a menos que se trate de uma decisão tomada por um primeiro-ministro a banhos na praia da Manta Rota.

Seja como for, a questão central é esta: será mesmo verdade que as perdas do sistema financeiro (do BES e de outros bancos, veremos) vão ser pagas integralmente pelo próprio sistema financeiro? Pela letra da lei que dá cobertura à intervenção do BP, a resposta é afirmativa. E se os bancos não estiverem em condições de solvabilidade para entregarem ao Fundo de Resolução as correspondentes contribuições extraordinárias, quem paga?

Como o caso do Montepio sugere, é bem possível que várias instituições financeiras não tenham condições para reforçar o Fundo de Resolução em montantes significativos. Dado que este é gerido pelo Banco de Portugal, até há quem diga que a dívida acabará por ficar a cargo do governo português, no quadro do empréstimo contraído junto das instituições da troika, ficando os bancos a pagá-la, suavemente, ao longo de muitos anos. Note-se que, num contexto de normalidade, o esquema de resolução até poderia funcionar e pouparia os contribuintes. Porém, o que estamos a viver é tudo menos normal. A deflação ameaça estender-se ao conjunto da UE, o que só agrava o crédito malparado de famílias e empresas e torna a dívida pública (ainda mais) insustentável, pelo que não parece que a finança tenha condições para se salvar a si mesma. Essa é a tarefa de um banco central.

Dado que a união bancária está a dar os primeiros passos, muito lentamente por imposição da Alemanha, ainda não existe um fundo de resolução de escala europeia para acudir aos bancos portugueses, ou outros. Assim, encaminhamo-nos para uma situação em que o Banco Central Europeu (BCE), uma vez mais, falha num papel que é próprio de qualquer banco central, o de garante da estabilidade do sistema financeiro. Note-se que os empréstimos do BCE aos bancos, seja através da sede em Frankfurt, seja pela sucursal em Lisboa, não envolvem qualquer risco para os contribuintes. É preciso não esquecer que, ao creditar uma conta de um banco em dificuldades, como ocorreu recentemente com um empréstimo de emergência ao BES, o banco central está a exercer a sua competência básica de prestamista de último recurso; não está a endividar o Estado.

Aliás, nenhum banco central vai à falência, ao contrário do que sugerem alguns "analistas", talvez mentalmente colonizados pela retórica do ordoliberalismo alemão. Como também não há bancarrota para um Estado que disponha de soberania monetária, pois, de uma forma ou de outra de acordo com o quadro jurídico em vigor, o banco central financia o Tesouro a uma taxa de juro quase nula. Pode acontecer que, em certas condições macroeconómicas, o financiamento monetário ao Estado não seja desejável, mas a verdade é que ele garante a reciclagem de qualquer dívida em moeda soberana no momento do seu vencimento.

Pelo contrário, dentro do euro, o Estado português está sob permanente chantagem dos operadores financeiros que, com o maior descaramento, indicam aos governos eleitos as políticas, o modelo de sociedade e até a Constituição que lhes agrada. Os europeístas da esquerda que defendem o euro, na prática, aceitam a ditadura da finança sobre o povo (ver Michael Pettis, "The war between workers and bankers"). Não foi por acaso que a extrema-direita deu um grande salto nas eleições para o Parlamento Europeu. O que mais será preciso para que a sociedade portuguesa abra os olhos?

(O meu artigo no jornal i)

sábado, 9 de Agosto de 2014

E depois do BPN e do BES?


Ainda não sabemos quantos milhões de euros nos custou a bancarrota do BPN. Serão muitos, sobretudo porque o governo nacionalizou apenas o banco, deixando de fora a parte boa do grupo. Com a bancarrota do BPN por encerrar, hoje a pergunta mais frequente é esta: quanto nos irá custar a do BES? A resposta depende da capacidade do Estado de aplicar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, convenientemente alterado no passado domingo. Se o Estado recuperar o montante que emprestou ao Fundo de Resolução, o custo directo da bancarrota do BES será nulo. Uma vez vendido o Novo Banco, provavelmente por um valor muito inferior aos 4,4 milhões de euros do empréstimo - a pressa em vender não ajuda nada -, o empréstimo de emergência feito pelo Estado será reembolsado pelo valor da venda, acrescido das contribuições extraordinárias dos bancos para perfazer a diferença. A contestação dos banqueiros já começou e anuncia um braço-de-ferro político interessante e de desfecho incerto. Mira Amaral já disse à comunicação social que, se o resgate correr mal, não quer perder o dinheiro. Os outros não dizem, mas pensam. Está em jogo a autoridade do Estado e a capacidade de encaixe do conjunto do sistema financeiro.

Ao mesmo tempo, também está em jogo o sucesso da primeira experiência de resolução de uma crise segundo o guião da união bancária, há poucos meses aprovada. Como explicou na altura Elisa Ferreira, negociadora por parte do Parlamento Europeu, "é um acordo que salvaguarda os contribuintes, que garante que o mecanismo será financiado pelos bancos". Foi assumido que as contribuições dos bancos para um fundo comum têm a natureza de um seguro obrigatório, tendo em conta que a actividade bancária comporta riscos para a sociedade que devem ser suportados pelo sector. Como é evidente, Mira Amaral e os restantes banqueiros não parecem dispostos a aceitar as regras da união bancária ainda em instalação. Querem continuar a criar moeda - é o que significa conceder crédito - com o menor constrangimento do Estado, mas com a garantia de que os custos financeiros, económico e sociais das bancarrotas são suportados pelo conjunto da sociedade.

Evidentemente, esta união bancária é um faz-de-conta. A Alemanha não quer gastar um cêntimo com as crises bancárias dos outros mas teve de ceder algo, até porque muitos dos seus bancos estão fragilizados. O Fundo de Resolução europeu virá um dia a dispor de 55 mil milhões de euros, o que mal dá para tapar um pequeno buraco no balanço de 2 biliões do BNP Paribas, o maior banco francês, "demasiado grande para falir" (ver Why are TBTF banks so happy with the EU Banking Union?). Por outro lado, os grandes bancos olham para este mecanismo de resolução como uma boa oportunidade para, à custa dos despojos aproveitáveis dos falidos, crescerem a baixo preço. Os grandes bancos espanhóis já começaram a falar com Carlos Costa sobre um possível contributo para o aumento da concentração no sector, ou seja, sobre as vantagens (para eles) em se tornarem demasiado grandes para falir.

Infelizmente, a esquerda perde-se no argumento da factura a pagar pelos contribuintes, enquanto omite o essencial: o sistema financeiro tornou a sociedade refém das suas bancarrotas. Quais são as propostas da oposição de esquerda para resgatar a sociedade portuguesa da sua captura pelo sistema financeiro? A questão é incómoda, sobretudo para os europeístas, porque rapidamente fica à vista que nada de sério pode ser feito enquanto a soberania monetária do país não for, também ela, resgatada. Permanecendo na zona euro, estamos condenados a pagar, de uma maneira ou de outra, as crises bancárias decorrentes da presente depressão, com mais ou menos polícia à mistura. Só quem não conhece a história da globalização financeira, ou quer desviar a discussão do papel que o euro nela desempenhou, reduz as bancarrotas a uma crise de supervisão e de ganância dos banqueiros. A bancarrota do BES torna visível a falta de uma esquerda socialista e eurocrítica que urge criar.

( O meu artigo no jornal i)

sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

De Espírito Santo a Zumbi






Do meu artigo na edição deste mês do Le Monde Diplomatique:

 

O ruído em torno do «caso Espírito Santo» torna o que se passa quase ininteligível ao comum dos mortais. Este era o «banco do regime», aquele que tinha sobrevivido à mais séria crise financeira internacional e nacional desde a Grande Depressão. Ao contrário da restante banca, não existia aqui a necessidade de injecção de fundos públicos, nem os casos de polícia que afectaram BPP, BPN ou BCP. 

Com interesses na economia portuguesa que iam das telecomunicações à saúde, passando pelo turismo, o Grupo Espírito Santo (GES) foi o resultado de uma extraordinária reorganização do capital nacional, iniciada com as privatizações do início dos anos 90 e devidamente apoiada por capital estrangeiro e pela integração financeira e monetária europeia. Num momento em que o pior da crise económica portuguesa parecia ter sido ultrapassado, todo o conglomerado implode sem que se perceba como nem porquê. Na verdade, a história da crise no GES é a história da crise de um modelo económico falido cujos efeitos negativos continuam a abater-se sobre todos nós. Perceber o que aconteceu é essencial para escapar à individualização de responsabilidades e para tentar repensar um novo modelo de desenvolvimento que retire o poder financeiro do centro da economia, desde logo nacional. 
(...) 

José Reis: «Um mundo financeiro que actua sem rei nem roque»



«De facto, não é nesta reparação que agora foi feita, dos problemas causados no BES, que está, porventura, o problema essencial. Todos os que temos uma grande perplexidade, pelo que está a acontecer, temos porventura que dar um passo atrás e perceber em que mundo vivemos. E na verdade nós vivemos num mundo em que as economias dos países, a vida das pessoas, as suas expectativas, o seu futuro, estão profundamente determinadas, porventura profundamente manipuladas, por lógicas financeiras poderosíssimas. Por lógicas financeiras que desequilibram estruturalmente o mundo em que vivemos. Não é um caso português, é um caso do mundo, evidentemente.
(…) Claro que perante problemas desta natureza, evidentemente que o regulador é, muitas vezes (como está a acontecer agora) alguém que esbraceja muito mas que na verdade faz, parece-me a mim, uma pobre e triste figura. Relembremos a posição do governador (e evidentemente não é o Dr. Carlos Costa que está aqui em causa, o que está aqui em causa é o Banco de Portugal, a regulação bancária e a lógica em que vivemos). Em Abril de 2011, o governador Carlos Costa dizia aos bancos portugueses, aconselhava-os (ou melhor, ordenava-lhes), que deixassem de financiar a dívida pública portuguesa. Porque eles eram a “parte sã”, enquanto a República era “o problema”. (…) Ou seja, o governador estava convencido que a banca portuguesa, o sistema bancário português (…), e dizia isso aos seus interlocutores banqueiros, eram a parte sã. Ora bem, hoje foi “o problema” quer dizer a República, a dívida pública, que teve que ir intervir, do modo que sabemos.
(…) Eu há muito tempo que clamo que a gestão pública, e a qualidade da gestão pública, pede meças à gestão privada. E pede meças em muitas circunstâncias e não é preciso chegarmos a este ponto, em que verdadeiramente estamos a falar de libertinagem. Eu acho que é este o termo que deve ser adequado para nos descrever aquilo que o governador do Banco de Portugal nos descrevia ontem. Eu acho que todos os que ouvimos ontem, em directo, apesar daquela solenidade, daquela bela tapeçaria que estava por detrás, daquele ar solene dos membros do Conselho de Administração (que são obviamente pessoas respeitáveis), o que ouvimos ontem – dito pelo governador – é verdadeiramente confrangedor. O que ele nos esteve a dizer foi que não foi capaz de ver o tamanho da montanha porque, em pouco tempo (de Junho para Julho), aquele Conselho de Administração que ele tinha mantido em funções, lhe tinha desobedecido, o tinha enganado, e porventura o tinha traído. E isso por quê? Porque há um conjunto de coisas que verdadeiramente saem do perímetro da regulação que o Banco de Portugal é capaz de fazer.
(…) O que está aqui em causa é que o mundo em que isto ocorre (…), um mundo financeiro que actua sem rei nem roque, porque é disso que se trata (nós ouvimos ontem, candidamente, o governador explicar-nos que havia uma série de coisas que lhe escapavam ao controle), (…) é um mundo estruturalmente desequilibrado, em que a regulação – houve muita gente que acreditou na regulação – [falhou].
(…) Ao que é que nós assistimos ontem? Assistimos a uma operação, para tapar um buraco, com uma tecnologia fácil. Isto é, se a si, ou a mim, dessem quase cinco mil milhões de euros, públicos, a bom preço, nós eramos capazes, evidentemente, de fazer uma boa parede, como o Banco de Portugal fez com esta solução. E eu desejo, muito sinceramente, que esta solução funcione (…), mas temo, justamente porque nós não sabemos muitas coisas. Como digo, usar dinheiro público deste modo é fácil, mas não sabemos contudo o que vem por aí. Até por uma razão muito simples: toda esta cultura, que é uma cultura profundamente danosa, devo dizê-lo, da financeirização, ocorre sobre uma grande iliteracia. Eu recordo-me que ainda há pouco tempo, há pouco dias quase, gestores de conta do BES me aconselhavam a comprar obrigações do BES.
(…) Eu acho muito bem que se possa gerar um clima de confiança, mas eu acho que é muito importante gerar um clima de prudência. De prudência para as pessoas e para as suas decisões. (…) [E há] uma absoluta urgência de uma revisão radical do modo como as economias, como o mundo financeiro está organizado.»

Da entrevista de José Reis à RTP2, no passado dia 4 de Agosto (a ver na íntegra)

Sob o nevoeiro que se dissipa

«Não será preciso muito para se chegar à conclusão de que a culpa (...) é do Governo e das instituições políticas europeias. Ou, ainda melhor, que a culpa é de uma ideia que ainda governa parte da Europa e, em particular, este desgraçado país. E essa ideia tem uma origem e um nome. (...) A origem está nos tempos de Bush II e o nome é trickle down economics (a economia do pingo). Trata-se da tese segundo a qual os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia. Uma ideia com tudo de falso, que esteve nas mentes da troika e do governo por ela assessorado, e que permitiu a Ricardo Salgado andar de um lado para outro sem que ninguém o incomodasse. É importante notar que essa ideia tem muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (as aspas é que nem todos o são, verdadeiramente) e fazedores de opinião.»
Pedro Lains, O BES e o pingo que não pinga

«Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas. Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: "Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã." Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas. Opacidade deliberada e ideias erradas concorrem para que a atividade financeira, incluindo a do Banco Central, decorra longe do escrutínio público. As decisões dos bancos privados e do Banco Central condicionam o destino coletivo, mas são tomadas à margem de qualquer controlo democrático porque são difíceis de entender e porque as instituições foram desenhadas para as eximir desse controlo.»

José Castro Caldas, Não há dinheiro?

«O escol neoliberal, onde pontifica Carlos Moedas, (...) recentemente agraciado com a comenda de comissário europeu, (...) "explica-nos", todos os dias, que o Estado não deve dispensar tantos recursos com a educação, a saúde, o rendimento mínimo ou o subsídio de desemprego. Pobre é pobre, não precisa de protecção. Também o senhor primeiro-ministro, quando o Tribunal Constitucional recusa propostas governamentais de diminuição de salários ou de pensões de reforma, vocifera contra os juízes e a Constituição. (...) Os exemplos desta "doutrina" são destilados todos os dias: O Estado não tem dinheiro para alimentar, com subsídios, desempregados que não querem trabalhar, como disse o ex-banqueiro Ricardo Salgado; ou os portugueses aguentam muito mais pobreza, como disse o banqueiro Fernando Ulrich. No entanto, o "Estado mínimo" (...), o Estado que não quer aturar gente pobre, nem "tem vocação para economia", está sempre disponível para salvar a banca privada. (...) Esta crise que tudo devora começou, há seis anos, a partir dos desmandos e fraudes do mundo financeiro. Ou se percebe que é aí que reside a maior podridão do sistema imoral em que vivemos ou não há cura que nos salve desta desgraça.»

Tomás Vasques, Imoralidades

Mesmo que se continue no essencial a não passar para lá da espuma das coisas, deixando praticamente intocado tudo o que as alimenta e perpetua, vão sendo cada vez mais perceptíveis, aos olhos de todos, as ideias e as estruturas que nos conduziram até aqui. Os romances sedutores que fizeram o seu caminho (como a «economia que pinga para baixo», quando liberta de interferências públicas e de mecanismos de escrutínio democrático, na senda da gloriosa supremacia dos mercados) e que foram protegidos por um manto, tão vaporoso como eficaz, de ideias falsas (como o «Estado ineficiente», a austeridade purificadora e o «viver acima das possibilidades»), estão a esboroar-se perante as opiniões públicas. Lentamente, demasiado lentamente, o nevoeiro que encobre essas ideias e estruturas vai-se dissipando, deixando assim crescentemente expostas, nas suas contradições, as malhas que de facto tecem, desde há muito, o nosso tempo.

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

Notas soltas


A crise do grupo Espírito Santo é um novelo intrincado. Apesar das revelações de comadres zangadas e de algum notável jornalismo de investigação, não dispomos ainda de uma noção clara e completa do que está em causa. Mesmo com a procissão no adro, porém, podemos desde já tecer algumas considerações acerca do seu significado mais amplo. 

1. Não se trata apenas de gestão danosa ou incompetente.
Não é ainda claro até que ponto é que a crise do BES envolve responsabilidades de natureza criminal, nomeadamente em termos de gestão danosa, mas há indícios de que efectivamente terá sido esse o caso. Por outro lado, coloca-se a questão de até que ponto é que a derrocada deste império financeiro teria sido evitável mediante uma gestão mais prudente ou sensata - em suma, mais competente. Seguramente, a queda em desgraça de Ricardo Salgado tem todo o atractivo da derrocada de um barão da finança, antes idolatrado, subitamente revelado demasiado humano na sua competência e probidade.
Contudo, reduzir esta crise aos seus aspectos criminais ou de competência de gestão obscurece o que ela tem de estrutural - e que a meu ver é o mais importante. Os casos do BPN, BPP, BANIF, BCP e BES, no que têm de distinto e de comum, não revelam um súbito acréscimo de incompetência ou propensão criminal entre os capitães da finança portuguesa nos últimos cinco ou seis anos. Revelam, isso sim, a vulnerabilidade da banca portuguesa no contexto da grande estagnação internacional e da crise económica portuguesa dos últimos anos. A estagnação do investimento produtivo em Portugal, a lenta deflação da bolha imobiliária, os níveis crescentes de crédito mal-parado e a cada vez maior imbricação entre o endividamento público e o endividamento bancário externo têm vindo a pôr cada vez mais em causa a viabilidade do modelo de negócio da banca portuguesa. Ainda que parcialmente compensado por tentativas mais ou menos bem sucedidas de diversificação internacional, é esta tendência que, em última instância, propicia comportamentos de gestão mais arriscados (de modo a salvaguardar os níveis de rendibilidade) e torna mais visíveis as consequências de opções incompetentes ou danosas.
2. O fim de uma era
O sector financeiro foi o pivô central da acumulação de capital na economia portuguesa desde a privatização do sector e a liberalização dos fluxos de capitais na década de 1980, permitindo a consolidação de grupos económicos que conseguiram posicionar-se à sombra do Estado para beneficiarem das principais dinâmicas da economia portuguesa nas décadas seguintes - da privatização de parte substancial da restante actividade económica ao recurso crescente às parcerias público-privadas, passando pela aposta na bonificação do crédito à habitação ou pela intermediação bancária entre o BCE e o estado português. A ajudar tudo isso, claro está, esteve sempre a forte promiscuidade entre os mundos empresarial e governativo, sobejamente ilustrada pelos 25 ministros e ex-ministros da república que nalgum momento passaram pelo BES.
Para o bem e para o mal, porém, esta era está a chegar ao fim. A vulnerabilidade económica destes "centros de decisão nacional", consequência dos constrangimentos estruturais com que se confronta a economia portuguesa como um todo, tem vindo a ser cada vez mais demonstrada - e sê-lo-á ainda mais à medida que o default soberano português se for tornando mais obviamente inevitável para todos, com o que isso implica em termos de imparidades para a banca portuguesa. No longo prazo, há duas grandes vias possíveis de resolução desta crise: a nacionalização da banca num contexto de ruptura com o quadro institucional europeu; ou a absorção dos centros de acumulação da economia portuguesa (e da banca em particular) pelo capital internacional num contexto de sangria arrastada da economia portuguesa.
3. "Não há dinheiro" quer dizer diferentes coisas em diferentes alturas.
O estado português prepara-se para injectar 4500 milhões de dólares com vista a viabilizar o "novo banco" resultante da divisão do BES em banco "bom" e banco "mau". Os contornos da operação ainda não são totalmente claros, mas a Ministra da Finanças alega que se trata de um empréstimo "sem risco". Porém, não deixa de ser legítimo que perguntemos: se é suposto que o banco "mau" concentre todos os activos tóxicos e imparidades, para que é que o banco "bom" precisa de uma recapitalização desta ordem de magnitude? Estamos a falar de um montante equivalente a mais de metade do orçamento anual para a saúde, várias vezes superior ao impacto orçamental dos chumbos do Tribunal Constitucional há poucos meses. Se o banco "bom" está assim tão necessitado de recapitalização, qual a garantia que temos que o buraco não continua a aumentar, como sucedeu no caso do BPN, e que os contribuintes não acabam por suportar as perdas? Se isso vier a verificar-se, desta vez nem sequer temos o direito de nos mostrarmos surpreendidos.
Vivemos na era do domínio da finança. Em Portugal, é um domínio com pés de barro, internacionalmente subordinado e totalmente dependente do Estado. Mas isso não o torna menos perigoso para todos nós.
(publicado originalmente no Expresso online; o cartoon é da Criada Malcriada)