segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

Quem beneficia com as amnistias fiscais aos capitais fugidos do país?

Pouco se sabe sobre as acusações que impedem sobre José Sócrates. Nem se pode confirmar as informações vindas a público de que foi beneficiário das duas primeiras versões do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) para capitais saídos ilegalmente do país, aprovadas pelo seu próprio Governo.

O que me importa discutir aqui é, sobretudo, a quem beneficia os RERT. Será aos cofres do Estado ou aos capitais amnistiados?

A imagem é suficientemente explícita.

O RERT - nas suas três versões de 2005 e 2010 (Governo José Sócrates) e 2011 (Governo Pedro Passos Coelho, ver artigo 166º) - constitui um regime especial para pessoas singulares que tenham irregular ou fraudulentamente posto valores mobiliários fora do país e que ainda não tenham processos a correr contra si. Inclui depósitos, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros, incluindo apólices de seguro do ramo 'vida' ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo 'vida'. Ao autodenunciar-se, o contribuinte livra-se de todos os procedimentos criminais e do risco de o Estado ficar com metade dos capitais.

Para isso, têm apenas de pagar. E a taxa é a mesma para pequenos e grandes. No RERT I e II, era de 5% sobre esses valores. A partir de Abril de 2010, passou a ser obrigatório o repatriamento desses capitais. Mas, já no RERT III, assinado pelo actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, advogado vindo do escritório Garrigues Associados, a taxa subiu para 7,5%, mas foi afastada a obrigatoriedade do repatriamento. Os capitais escusavam de voltar ao país! Era como um visto Gold, mas ao contrário.

Porquê então o espanto pela crescente afluência de capitais irregulares? Olhe-se de novo para o gráfico: não valerá a pena correr o risco da ilegalidade? Claro que vale! Pior: espera-se que a História um dia o conte, mas entre fiscalistas e pessoal da administração fiscal existe a forte suspeita de que os legisladores aprovaram estes regimes tendo em conta destinatários precisos. Veja-se alguns casos conhecidos: aqui e aqui.

Ainda pior: sabe-se que a elaboração destes regimes teve a participação de peritos de firmas de consultoria, cujos clientes podem ser, precisamente, os beneficiários das medidas. Luís Magalhães, responsável pelo departamento fiscal da KPMG, assumiu-o publicamente e nem deu mostras de ver aí um evidente conflito de interesses (Expresso 12/5/2012). Veja-se, aliás, como essas mesmas firmas se referem aos RERTs junto dos seus clientes, através das suas newsletters: aqui, aqui, aqui ou aqui.

Ou como o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o “vendeu” – enquanto advogado – aos seus clientes como uma amnistia, embora como secretário de Estado tenha tentado que as notícias saídas sobre o seu RERT omitissem essa designação. E preferiu antes apresentá-lo como uma forma de combate à fraude e evasão fiscais e uma fonte de aumento de receitas fiscais em IRS.

Mas por que será que nunca são dadas explicações pelo Governo, no relatório sobre o combate a Fraude e Evasão Fiscais, sobre que tipo de contribuintes beneficiou destes esquemas? Se não houvesse essa má consciência, como explicar que estes regimes, nas suas três versões, nunca tiveram um preâmbulo da lei que enalteça as suas virtudes, tal como acontece na esmagadora maioria dos diplomas e se tivessem encavalitado na lei do Orçamento de Estado?

Não se tratará, na prática, de uma forma encapotada de branqueamento oficializado e que, como tal, deveria ser revisto? Quando crescentemente se aperta sobre os capitais irregulares, não será que mais estas amnistias se tornam no porto seguro - e a baixo preço - desses contribuintes relapsos?

A eficácia desta medida precisa urgentemente de ser analisada e perceber se foram esses contribuintes que contribuíram para o país ou se foi o Estado quem lhes prestou um serviço.

domingo, 23 de Novembro de 2014

Dead Combo: Povo que cais descalço



Um tratado concebido para não ser cumprido


Num debate sobre o Orçamento de Estado em que participei recentemente no CES Lisboa, João Ferreira do Amaral chamou a atenção para o Artigo 5º do Tratado Orçamental, onde se especifica o que acontece a um Estado incumpridor. Nesse artigo fica estabelecido que em caso de violação do tratado: (a) o Estado incumpridor “institui um programa de parceria orçamental e económica que especifique as reformas estruturais que tem de adotar e aplicar para assegurar uma correção efetiva e sustentável do seu défice excessivo”; (b) que esse programa está sujeito “à homologação pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia” e que (c) “a aplicação do programa de parceria orçamental e económica, assim como dos planos orçamentais anuais com ele coerentes, será acompanhada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia”.

Em suma, quem não cumpra fica sujeito enquanto não cumprir a “um programa” e ao “acompanhamento” do Conselho e pela Comissão Europeia.

O Tratado Orçamental, como todos sabem, contém cláusulas - particularmente a que obriga a reduzir a dívida pública a 60% do PIB em vinte anos - que não podem ser cumpridas. O que o artigo 5º do tratado sugere é que, a exemplo de outros tratados impostos no passado a países militarmente derrotados e ocupados, este tratado foi escrito precisamente para ser incumprido de forma a perpetuar a sujeição de alguns países aos poderes hegemónicos.

O incumprimento do tratado permitirá às instituições europeias impor programas, ditos de parceria, que “especifiquem as reformas estruturais” que os países incumpridores têm de adotar. Estas “reformas estruturais” são, antes do mais, políticas orientadas para a desvalorização do trabalho. São reformas que envolvem áreas de política que os tratados da UE reservam para os estados nacionais. No entanto, com o passe de mágica do artigo 5º do tratado, essas áreas de políticas em que o processo democrático em cada país ainda podia ser soberano, passam para a alçada das instituições europeias logo que um país entra em incumprimento.

O Tratado Orçamental foi “inteligentemente” feito para ser incumprido. Serve o desígnio oculto de submeter a política social à alçada da Comissão e do Conselho, isto é, o desígnio de proibir tudo o que se assemelhe a social-democracia ou democracia social, mesmo nos países em que os povos decidam eleger maiorias que as prometam.

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Que sucesso é este?

É de leitura imprescindível o último número do Barómetro das Crises, publicado regularmente pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Em dez páginas, que se dedicam à comparação do Orçamento de Estado de 2007 e a proposta de Orçamento de Estado para 2015, procede-se a um balanço arrasador dos últimos oito anos de vida do país, que incluem o início da crise (2008-2011) e o período do «ajustamento» (2011-2014), marcado pela vigência do Memorando de Entendimento assinado com a troika.


Uma das principais conclusões que sobressai deste balanço é muito clara: «a evolução das contas públicas entre 2007 e 2015 ilustra a extrema dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão. As políticas de "consolidação orçamental", ao forçarem o reequilíbrio, contraíram a atividade económica».

De facto, ao fim de cinco anos de austeridade, para se obter um défice das contas públicas semelhante (5,3 mil milhões de euros em 2007 e 4,8 mil milhões de euros em 2015), foi necessário captar mais receita e efectuar mais despesa, resultando daí uma quase duplicação do valor da dívida pública, a contração do PIB (em termos reais, face a 2007) em cerca de 5%, e menos meio milhão de pessoas empregadas. Como já se assinalou várias vezes neste blogue, o grandioso ajustamento redundou num colossal fracasso, desde logo nos seus próprios termos.

No campo das receitas, a maior parte do aumento foi obtida através de impostos, com particular incidência no IRS e no IVA. Do lado das despesas, sobressai o aumento registado na fatia dos juros da dívida (de 3,7 mil milhões entre 2007 e 2015) e das prestações sociais, designadamente a parcela referente ao subsídio de desemprego e aos encargos com pensões (que sem a recessão teriam mantido um peso no PIB idêntico ao verificado em 2007). Quanto às restantes prestações sociais (Abono de Família, RSI e Complemento Solidário para Idosos), «regrediram acentuadamente a partir de 2010, em consequência de medidas de restrição das condições de acesso e da redução das prestações» (sendo que, «a despesa em "ação social", onde são contabilizadas muitas transferências para instituições privadas de solidariedade, aumenta substancialmente a partir de 2012»).

De acordo com os autores do Barómetro, não se coloca portanto apenas a questão do fracasso no equilíbrio das contas públicas. Trata-se também de levar por diante, no quadro da agenda ideológica que o manto do «ajustamento» protege, «importantes alterações estruturais no próprio Estado», seja pela «desarticulação da administração pública e a crescente subcontratação de funções públicas», ou pelo «retrocesso na garantia dos direitos económicos, sociais e culturais», seja pela «erosão das funções redistributivas da fiscalidade». Por isso, a imagem que emerge da comparação dos exercícios orçamentais de 2007 e 2015 «é a de um Estado deformado pela recessão e pelo serviço da dívida, e por despesas cujo peso aumentou em consequência de causas estruturais e da própria recessão».

Sharon Van Etten



Próximo fim de semana em Lisboa.

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

O que é que o euro tem a ver com a crise da economia portuguesa? (II)

No meu post anterior usei dados das contas externas portuguesas para discutir a relação do euro com a crise que afecta a economia portuguesa desde 2008. Os dados mostram que a balança de bens e serviços (ou seja, a diferença exportações e importações) não se deteriorou de forma significativa após a entrada em vigor do euro. Este facto tem levado muitos a questionar a ideia de que a participação na união monetária europeia contribuiu para o endividamento externo português e, por essa via, para a crise que actualmente vivemos. Fará isto algum sentido?

A ideia de que a participação no euro não teve impactos negativos relevantes na balança de bens e serviços portuguesa é muito pouco intuitiva: o euro atingiu o seu valor mais baixo face ao dólar em Outubro de 2000 (86 cêntimos de dólar por cada euro); a partir daí, subiu de forma vertiginosa até Julho de 2008 (atingindo 1,58 dólares por euro); é difícil explicar que uma alteração tão significativa do câmbio euro-dólar não tenha tido efeitos relevantes nas contas externas portuguesas.

Note-se que a apreciação do euro significa que as exportações portuguesas ficam mais caras face a produtos concorrentes vendidos noutras moedas, acontecendo o inverso com as importações. Isto é particularmente relevante no caso nacional, dado que a economia portuguesa é tradicionalmente especializada em exportações de baixo valor acrescentado, tipicamente muito sensíveis a variações de preços. Para além disso, o início da década de 2000 coincidiu com um período de forte aumento da concorrência das economias emergentes da Ásia (que transaccionam em dólares) e também do Leste europeu, cujos produtos de exportação são largamente coincidentes com os de Portugal.

Ou seja, seria de esperar que a forte apreciação do euro conduzisse a uma quebra das exportações nacionais e ao aumento das importações. Se assim é, por que motivo o saldo da balança de bens e serviços não se deteriorou fortemente após a entrada em vigor do euro? A razão não é óbvia, mas não é difícil de perceber.

O saldo da balança de bens e serviços resulta da diferença entre exportações e importações, pelo que  importa analisar separadamente a evolução de cada uma destas componentes. O primeiro gráfico mostra a evolução das exportações em percentagem do PIB, em Portugal e na média dos países da UE15.

No gráfico constatamos que o peso das exportações do PIB praticamente não se alterou em Portugal entre 1995 e 2005, contrastando fortemente com o que se passou na UE no mesmo período. Ou seja, este foi um período de forte expansão do comércio internacional, em que a generalidade dos países europeus viu o peso das exportações no PIB aumentar acentuadamente (de 29% para 36%, em média); no entanto, o peso das exportações em Portugal praticamente não se alterou.

Não é muito surpreendente que isto tenha acontecido no período de 1995-2000, já que a economia portuguesa esteve a crescer rapidamente nesta fase. Por outras palavras, neste período as exportações até cresceram a bom ritmo, mas tal não se nota no gráfico acima porque o PIB também cresceu muito. O mesmo não se passa, porém, entre 2000 e 2005, quando a economia portuguesa verificou uma das taxas mais baixas de crescimento da UE (com uma queda do investimento e uma estagnação do consumo privado). Apesar disto, o peso das exportações no PIB não aumentou, o que torna ainda mais evidente o contraste com a generalidade das economias europeias - e reflecte as dificuldades de inserção internacional da economia portuguesa.

Se o desempenho das exportações foi tão medíocre, como se justifica que a balança de bens e serviços não se tenha deteriorado neste período? A explicação encontra-se do lado das importações, representadas no gráfico seguinte.

Ao contrário das exportações - que dependem essencialmente do que se passa nas economias de destino - as importações tendem a variar muito com a evolução da economia interna: quando há crescimento económico no país, há mais investimento e mais consumo, parte dos quais se baseiam em produtos importados, pelo que as importações aumentam; quando as economia entra em recessão, o contrário acontece.

Isto é muito visível entre 2000 e 2003, um período de desaceleração económica durante o qual Portugal verificou uma das maiores quebras de importações na UE15. Tal permitiu que a balança de bens e serviços melhorasse, apesar da relativa estagnação das exportações. Porém, assim que a economia voltou a crescer – embora lentamente – a partir de 2003 as importações voltaram também a crescer, mais rapidamente até do que as exportações.

Em suma, se o saldo da balança de bens e serviços não se tornou mais negativo após a entrada em vigor do euro, isso deve-se fundamentalmente ao fraco desempenho da economia portuguesa no período (que limitou o crescimento das importações).

Quanto às exportações, como se viu, o seu crescimento foi medíocre até 2005. Entre 2005 e 2008 as exportações cresceram em percentagem do PIB. Mas note-se que o mesmo aconteceu às importações. Isto deve-se, em larga medida, a um factor: o forte aumento da procura e dos preços das matérias-primas transformadas (combustíveis, minérios, metais, produtos agro-industriais, etc.), determinado pelo rápido crescimento das economias emergentes. Estes são bens que Portugal exporta… mas também importa. Logo, o seu impacto no saldo comercial externo é praticamente nulo.

Resumindo, os dados acima sugerem que a participação no euro prejudicou mesmo as exportações portuguesas e promoveu as importações (só não sendo mais visível o seu efeito devido ao fraco crescimento económico pós-2000). E este é apenas um dos contributos do euro para o aumento da dívida externa portuguesa. Sobre os restantes escreverei noutra ocasião.

Lançamento e Debate: «Tempos Difíceis»


O Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) lança no próximo sábado, 22 de Novembro, no Porto, a partir das 16h30, o livro «Tempos Difíceis», que recolhe testemunhos sobre os impactos da crise nas vidas quotidianas concretas. Com ilustrações de André Luz e textos de Bruno Monteiro, Emília Margarida Marques, Inês Brasão, Inês Coelho, João Baía, João Queirós, José Nuno Matos, José Soeiro, Nuno Dias, Nuno Domingos, Sandra Leitão e Sara Conceição, o livro será apresentado pela jornalista e directora da edição portuguesa do LMD, Sandra Monteiro, e pelos sociólogos Virgílio Borges Pereira e Bruno Monteiro. É no Mira Forum (em Campanhã) e estão todos convidados.

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Japão, Europa e a reestruturação inevitável


Foi anteontem anunciado que a terceira economia mundial, o Japão, entrou novamente em recessão. Depois das promessas de uma política económica activista por parte do primeiro-ministro Shinzo Abe, baseada numa política monetária expansionista (sobretudo com injecções de liquidez do Banco do Japão através da compra de activos de forma a aumentar a inflação e diminuir o valor do iene), um política orçamental activa (através de um programa de estímulo ao investimento público) e nas famigeradas “reformas estruturais” de liberalização de mercado trabalho e tudo mais. No entanto, deste trio, a política orçamental ficou para trás, com preocupações sobre a posição orçamental do Japão a imporem um previsto aumento dos impostos sobre consumo. Assim, não admira que a deflação e a recessão continuem, com uma diminuição dos salários reais e procura deprimida como a que agora se verifica. (Sobre o diferente conteúdo da política monetária e orçamental ver este post.)

Entretanto na Europa, onde o mesmo tipo de acção é activamente promovida pelo BCE, a situação parece ainda mais complicada. Apesar de alguns apelos, não existe qualquer intenção política da maior economia da zona euro, a Alemanha, em promover a despesa e assim animar a sua estagnada economia. O artigo de Wolfgang Munchau no Financial Times pode ajudar a perceber os debates de política económica na Alemanha, onde os economistas “se dividem entre os que nunca leram Keynes e os que não percebem Keynes”. Continuamos com uma procura deprimida devido ao esforço simultâneo de poupança do sector público e do sector privado. Não admira pois que David Cameron se esforce nos alertas sobre a iminente recessão europeia que inevitavelmente afectará o Reino Unido – conquanto o próprio tenha bastante com que se preocupar com uma recuperação britânica alicerçada no endividamento das famílias e na bolha imobiliária (onde é que já vimos isto?).

E por cá? Por cá, tudo parece calmo. Já estamos habituados à depressão da procura e à estagnação e, entretanto, as doses de austeridade diminuíram e as taxas de juro que incidem sobre a dívida estão em mínimos históricos. Portugal beneficia, paradoxalmente, da excessiva liquidez reinante que deprime as taxas de juro, embora os motivos por detrás desta impeçam qualquer recuperação económica pelas exportações. Isto é sustentável? Não. Se tudo continuasse na mesma, não se conseguiria vislumbrar qualquer recuperação da economia portuguesa com a estagnação internacional. De qualquer forma, este não é de todo o cenário mais provável. Mais provável é que as condições internacionais se agravem, reflectindo-se no nosso (de)crescimento. Mesmo num cenário de permanência de baixas taxas de juro, graças a eventuais intervenções do BCE, a insustentabilidade da dívida pública tornar-se-á mais saliente. Ora, tal realidade imporá uma mais profunda reestruturação da dívida pública, além das que têm já sido feitas em torno das taxas de juro e maturidades, tal como argumentado aqui pelo insuspeito Barry Eichengreen.

Esta perspectiva interpela directamente o debate político em Portugal pré-legislativas: quem à esquerda faz bandeira com o incumprimento do tratado orçamental e pela reestruturação da dívida (Bloco de Esquerda e o novo Tempo para Avançar) não tem de se preocupar . A manter-se o actual quadro europeu, ambas são só uma questão de tempo. O primeiro é simplesmente impossível de cumprir – alguém imagina o país a reduzir a sua dívida mais de três por cento do PIB todos os anos, a partir de 2017? O segundo consubstanciará o que a Europa anda a empurrar com a barriga há alguns anos – um perdão parcial da dívida. Por esta altura já passou suficiente tempo para dar como adquirido que o dinheiro emprestado pela UE não será totalmente devolvido. A questão que então se coloca é se estes dois temas mudam alguma coisa. A resposta é clara: não. O poder europeu e a sua gestão da crise são hoje cristalinos. A dívida reestruturar-se-á o suficiente para evitar uma dinâmica descontrolada. A política monetária será expansionista, beneficiando e suportando o sistema financeiro europeu, sem que isso tenha grandes efeitos na economia real (ou a ter, será na forma de bolhas especulativas). A política orçamental continuará muito constrangida, com eventuais transferências a tomarem a forma de perdões de dívida (qualquer estímulo ao investimento público está vedado). Conclusão, esta esquerda arrisca-se a conseguir o que clama, sem com isso mudar alguma coisa no actual panorama. Quando chegarmos a esse ponto, ou se dão por satisfeitos, ou arranjam um novo caderno reivindicativo mais exigente. Em qualquer dos casos, arriscam a desilusão dos seus votantes.

Ligado


Do surto de legionela aos usos dos vistos dourados, passando pela queixa da Ministra das Finanças de que “infelizmente ricos temos poucos”, tudo está ligado por uma certa economia política e moral que é todo um sistema de poder e de imoralidade. Vejamos ponto por ponto, então:

1. José Castro assinala como o recente surto de legionela pode bem estar associado à conversa sobre a “flexibilização das regras ambientais” e à sua tradução regulatória concreta em contexto de austeridade e de neoliberalização: em nome da contenção de custos para as empresas, facilita-se a geração e transferência de custos sociais para a comunidade (é realmente melhor falar dos omnipresentes, ainda que tantas vezes invisibilizados, custos sociais, como argumenta o economista institucionalista Vítor Neves, e não das externalidades negativas de que gostam de falar os economistas convencionais viciados em falhas mais ou menos excepcionais). O quadro regulatório que inevitavelmente constitui o capitalismo nunca é neutro na gestão das interdependências que são o pão nosso de cada dia: quem é protegido e quem é vulnerável, quem tem direito e quem tem obrigação, quem tem margem de manobra e quem a ela está exposto?

2. Apesar de apoiar a austeridade e o seu contexto monetário estrutural, Manuel de Carvalho não deixa, no Público de Domingo, de identificar com precisão a imbricação entre os vistos dourados e a corrupção, afirmando que “entre a existência dos vistos gold e a corrupção que suscitaram há na origem e na essência os mesmos vícios: a gula pelo dinheiro e a relativização dos valores”. É isso mesmo. A corrupção é o outro nome da invasão de todas as esferas, incluindo a da cidadania, pelo poder do dinheiro, relegando valores como o merecimento ou a ética do serviço para um limbo. A famosa crise de valores radica num processo de transformação institucional produzido pela combinação tóxica de austeridade e de neoliberalização numa sociedade cada vez mais dependente.

3. E chegamos ao queixume da Ministra das Finanças sobre o número supostamente reduzido de ricos neste país, acompanhado do lamento hipócrita por uma parda “classe média” onde cabe toda a gente. Todo um programa de governo resumido. Isto num dos países mais desiguais da Europa, num dos países onde os agora famosos 1% detêm das maiores fatias da riqueza, tendo recuperado do susto da fase de democracia mais intensa a seguir ao 25 de Abril, num país onde o outro lado do crescimento do número de milionários é o crescimento do número de pobres nos anos que este governo leva.

A desigualdade é o pano de fundo de grande parte dos problemas, sabemo-lo há muito por investigação nacional e internacional. Afinal de contas, as sociedade mais desiguais têm mais problemas sociais, incluindo corrupção, ou menos preocupações ambientais, particularmente, como já lembrou o José Maria num contexto de austeridade.

É toda uma economia política onde há poucas, cada vez menos, oportunidades institucionais para conjugar a primeira pessoa do plural, onde o poder do dinheiro tem menos freios e contrapesos e pode assim colonizar cada vez mais esferas da vida. Tudo isto é infinitamente facilitado pela perda de soberania e de instrumentos de política para fazer mais do que conformar as instituições aos interesses de certas fracções, e logo as mais predatórias, do capital. Estão a ver onde queremos chegar? Isto está tudo mesmo ligado.

Leituras

«Os vistos gold são uma imoralidade (...) digna de país de Terceiro Mundo, onde certos princípios elementares são torpedeados porque é preciso ganhar a vida. Que essa iniciativa tenha nascido numa área partidária que se assume como democrata-cristã, eis a triste ironia de tudo isto. (...) A razão é óbvia: os vistos gold são uma escandalosa violação de um princípio de igualdade que deveria ser sagrado. (...) Nenhum de nós admitiria que direitos fundamentais como a residência ou circulação estivessem dependentes do tamanho da nossa conta bancária. (...) Mas é isso que a Lei 29/2012 permite a cidadãos estrangeiros: comprar o direito a viver em Portugal e a passear pela Europa por 500 mil euros. (...) Pior: três curtos meses depois de a lei ter entrado em vigor (...), os requisitos originais estavam a ser facilitados por despacho: a necessidade de criar postos de trabalho passou de 30 para 10. (...) Chamar aos vistos gold "Autorização de Residência para Actividade de Investimento em Portugal" é apenas um nome pomposo para um processo que pisca os dois olhos à lavagem de dinheiro e onde nunca houve verdadeira "actividade de investimento". (...) Esta é uma lei que se sabia, à partida, ter uma gigantesca probabilidade de atrair dinheiro sujo.»

João Miguel Tavares, O baixo preço da nossa dignidade

«Na prática, ninguém ainda sabe o que realmente lucrou a economia e o Estado portugueses com o negócio dos vistos dourados. A brochura diz-nos 1.075.749.834,75 de euros, mas as dúvidas agora suscitadas (...) aconselham-nos a ter cautela. (...) Exemplo: escritura-se um imóvel por 500 mil euros (quantia mínima para se obter um visto), mas paga-se apenas 300 mil euros ao vendedor, que na verdade somente recebe 200 mil, dado que os restantes 100 mil euros foram para comissões. No fim da linha, resulta de "ganho oficial" para o Estado os tais 500 mil euros. Embora a vantagem real tenha sido menor. (...) O Estado foi conscientemente enganado pelo próprio Estado. (...) Caindo, no limite, por terra, além da seriedade do projeto, a sua derradeira missão: oxigenar a economia com capital.»

Pedro Ivo Carvalho, Mil milhões de coisa nenhuma?

«Os dados são revelados pela própria Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, parte interessada na manutenção dos vistos: 1076 milhões de euros entraram no país em investimento estrangeiro captado pelos vistos "gold", dos quais 972 milhões correspondem a aquisição de imobiliário nacional. Ou seja, os outros 100 milhões foram directamente para transferências bancárias. Pobre país que vende a sua cidadania desempoeirando e escoando as suas casas de 500 mil euros, permitindo negócios obscuros, fuga de capitais e lavagem de dinheiro sem criar um único posto de trabalho. Seguramente, nem habitando as casas ou comprando mobília. Só imobiliário, nada de mobiliário. Pessoas, zero. Só fantasmas e milionários sem rosto absolutamente desinteressados em financiar, investir ou capitalizar empresas.»

Miguel Guedes, Ouro made in China

«A corrupção em Portugal não acontece porque há alguns vígaros que prevaricam; existe e prospera porque há gente que se apropriou indevidamente da democracia e do Estado. (...) Como escrevia o historiador social-democrata Tony Judt: "A desigualdade é corrosiva. Apodrece as sociedades a partir de dentro." (...) Num país cada vez mais injusto do ponto de vista económico, político, social, o que se pede não é que se diga "não sei", mas que as pessoas sejam capazes de mostrar que não querem mais esta situação. Aquilo que sustenta os corruptos é o nosso silêncio e a nossa incapacidade de imaginar uma solução radicalmente diferente da rotatividade contentinha que temos vivido nos últimos 40 anos entre os mesmos grupos de interesses.»

Nuno Ramos de Almeida, Isto é mais um problema de política que de polícia

«A comercialização de facilidades na emissão de vistos em troca da compra de casas de luxo transforma um acto de soberania num mero negócio. Num país que trata mal os imigrantes e que quase não aceita exilados políticos isto torna-se ainda mais aviltante. Presumindo a inocência dos envolvidos e a seriedade da investigação, sei apenas que a um Estado que institucionaliza a compra de vistos sobra pouca autoridade moral e simbólica para combater os que achem que o cumprimento das suas funções pode ser aligeirado em troca da soma certa de dinheiro.»

Daniel Oliveira, Vistos gold e o espírito de um Estado corrupto


(Na foto, uma das frágeis embarcações que rumam quotidianamente a Lampedusa, repleta de pessoas em desespero, que fogem da guerra e da miséria para esbarrar, quando as alcançam, nas muralhas da Europa fortaleza. Que não haja confusões: uma coisa são vistos gold e outra são vistos death. Alinhada com a mais desenfreada volúpia neoliberal, a democracia cristã do CDS/PP resume-se hoje a isto. Por mais que proclame, com infindável cinismo, «ética social na austeridade»).

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Quinta-feira: Orçamento de Estado para 2015 em debate


«A proposta de Orçamento para 2015 será votada e certamente aprovada no dia 25 de novembro na Assembleia da República. Entretanto, as perguntas que o Orçamento tem suscitado continuam por responder: O que fundamenta o cenário macroeconómico otimista? O que justifica o grande aumento da coleta fiscal? O que são realmente os cortes nos “consumos intermédios” e nas despesas com pessoal? Onde está a reposição de prestações sociais tão importantes como o subsídio de desemprego? Por que razão continuam a ser comprimidas outras prestações sociais quando a pobreza e a exclusão alastram?»

É para discutir as perguntas não respondidas do OE 2015 e refletir sobre alternativas às políticas orçamentais que o Observatório sobre Crises e Alternativas promove, na próxima quinta-feira, 20 de Novembro, a partir das 18h00, o debate «Orçamento de Estado para 2015: opacidades e insensibilidade social?». As intervenções iniciais ficarão a cargo de António Bagão Félix, João Ferreira do Amaral e José Castro Caldas (sendo o debate moderado por Manuel Carvalho da Silva). É no CES Lisboa, no Picoas Plaza (Rua do Viriato). Apareçam.

O que é que o euro tem a ver com a crise da economia portuguesa? (I)

A economia portuguesa é um caso singular no contexto europeu: foi das economias que mais cresceu na década e meia que precedeu a entrada em vigor do euro (a terceira, a seguir à Irlanda e ao Luxemburgo) e uma das economias que menos cresceu na década e meia seguinte (a par com a Itália). Na verdade, como já aqui mostrei, se usarmos indicadores apropriados para medir a variação da riqueza nacional concluímos que Portugal é hoje um país mais pobre do que era na viragem do século.

Nenhum país registou um contraste tão grande entre os períodos pré e pós-euro no que toca ao crescimento do PIB. Mais, contrariamente a outros países em crise – como a Grécia, a Irlanda ou a Espanha – o fraco desempenho da economia portuguesa não é um fenómeno pós-'crise do subprime’, sendo observável desde o início dos anos 2000.

Dada a coincidência temporal, a pergunta impõe-se: a culpa da crise portuguesa é da moeda única europeia?

Tal como argumentei aqui há já algum tempo, o factor distintivo dos países em crise na periferia da zona euro é a sua elevada dívida externa. Assim, podemos reformular a questão acima e perguntar: o aumento do endividamento externo resultou da adesão de Portugal ao euro? (*)

A resposta não é simples – e o gráfico abaixo ajuda a perceber porquê. Este gráfico mostra a evolução anual das contas externas portuguesas, em percentagem do PIB.



O endividamento da economia portuguesa face ao exterior resulta da acumulação, ao longo dos anos, de evoluções negativas do saldo conjunto das balanças corrente e de capital. [Eu sei, eu sei, isto agora começou a soar demasiado economês; mas não desistam: com um bocadinho de esforço, consegue-se perceber a ideia.]

A balança corrente (barras azuis no gráfico) é composta pela balança de bens e serviços (ou seja, as exportações menos as importações), pela balança de rendimentos (fluxos de juros, lucros, etc.) e pelas transferências correntes (remessas de emigrantes para Portugal menos remessas de imigrantes para o estrangeiro, e outras transferências unilaterais). A balança de capital (barras claras), por sua vez, corresponde fundamentalmente às transferências de fundos estruturais para Portugal.

Sendo Portugal um beneficiário líquido de fundos europeus, o saldo da balança de capital (barras claras) é positivo desde meados da década de 1980 (i.e., da adesão à CEE). Cresceu desde então até meados da década seguinte, estabilizando até 2000. Depois disso, o seu peso no PIB diminuiu, reflectindo o desvio relativo de fundos para os novos Estados Membros da UE. Com isto, a posição externa da economia portuguesa piorou um pouco. Mas esta é apenas uma pequena parte da história do endividamento português.

Mais importante, o saldo da balança corrente (barras azuis), que foi quase sempre negativo, começou a agravar-se na segunda metade da década de 1990, mantendo-se ao longo dos anos 2000 a níveis sistematicamente mais negativos do que na década precedente. Como se pode ver no gráfico, há dois factores que contribuem para deterioração da balança corrente em Portugal no período referido:

(i) a redução das transferências correntes (linha côr-de-laranja no gráfico), a qual foi essencialmente determinada pela diminuição das remessas de emigrantes e de algumas transferências da UE; e

(ii) a deterioração da balança de rendimentos (linha vermelha no gráfico), fundamentalmente determinada pelo crescente peso dos juros pagos ao exterior, dado o elevado endividamento privado e público em Portugal, cujo maior crescimento se verificou ainda antes de 2000.

Há um terceira componente da balança corrente que ainda não foi referida – e que, analisando o gráfico, não aparenta ter contribuído para o aumento do endividamento externo após 2000 – a balança de bens e serviços (linha verde no gráfico). De facto, embora sendo muito negativo, o saldo da balança de bens e serviços na década de 2000 não foi pior do que na década precedente.

Ou seja, diz-se, por vezes, que a crise da economia portuguesa se deve ao facto de termos passado a viver com uma moeda demasiado forte, que expõe os produtores portugueses à concorrência externa, fazendo diminuir as exportações e aumentar as importações (o que se traduziria na degradação das contas externas). No entanto, não parece ter havido um agravamento do défice da balança de bens e serviços após a entrada no euro.

Pelo contrário, os factores que parecem estar na base do maior endividamento externo – redução das transferências da UE, redução das remessas de emigrantes e aumento do pagamento de juros – têm, à primeira vista, pouco a ver com o euro.

Assim, a pergunta que se impõe é outra: andarão equivocados aqueles que apontam o euro como a origem dos nossos problemas?

[Continua…]

(*) Esta é uma questão que o economista Ricardo Cabral analisou em detalhe aqui, num texto indispensável que está na base da discussão que aqui desenvolvo.

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Agora sabemos

Em tempos de crise, a reeleição à primeira volta de um chefe de Estado que já efectuou dois mandatos não acontece muitas vezes. A de Evo Morales, com 61% dos votos, deveria, em consequência, ter sido mais sublinhada. Até porque a sua façanha eleitoral acontece num país, a Bolívia, que viu sucederem-se cinco presidentes entre 2001 e 2005. E porque ela coroa uma redução de 25% da pobreza, um aumento de 87% do salário mínimo real, a diminuição da idade da reforma e um crescimento superior a 5% ao ano, tudo isto desde 2006. Se, como nos dizem, importa reencantar a política, por que não fazer com que sejam conhecidas estas boas notícias? Será porque a sua explicação se prende com reformas progressistas e tem como actores regimes de esquerda? 
(...) 
Desde que abriu às multinacionais o sector da energia que Peña Nieto é adulado pela imprensa económica. A França atribuiu-lhe a grande cruz da Legião de Honra. Irão algum dia os seus admiradores interpelá-lo sobre a quase impunidade de que beneficiam no seu país as forças policiais e os corruptos representantes eleitos? Talvez os grandes jornais ocidentais, os intelectuais mediáticos, Washington, Madrid e Paris não saibam que questões colocar ao presidente mexicano. Imaginem então as perguntas que espontaneamente teriam surgido nos seus cérebros se o massacre dos [43] estudantes tivesse acontecido no Equador, em Cuba ou na Venezuela. Ou nessa Bolívia sobre a qual se diz baixinho que acaba justamente de reeleger o presidente Morales.

Serge Halimi, Sabia que na Bolívia...?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2014.

A reforma da reforma do IRC

Esteve bem António Costa ao anunciar que iria colocar em causa o acordo a que chegou o PS de António José Seguro com a Maioria sobre a reforma do IRC. Mas esteve mal ao argumentar que o faria porque “as condições do acordo não foram cumpridas (...) nomeadamente em matéria de uma avaliação séria do impacto [da descida do IRC em 2014] e sobre a necessidade de novos passos serem acompanhados por evoluções em outras impostos, designadamente IRS e IVA”. 

Estas afirmações têm subjacente uma parca – para não dizer pobre – avaliação do conjunto de disposições legais do próprio IRC como imposto sobre o rendimento empresarial e que estão, efectivamente, na base da sua curta eficácia e da enorme evasão fiscal que se verifica.

A prova de como a lei foi, desde a sua criação em 1988, desvirtuando o quadro inicial do imposto revela-se na evolução verificada nas duas últimas décadas. Como decorre dos valores da própria administração fiscal,  foi crescendo nesse período o hiato entre os resultados positivos e a matéria colectável, mercê de deduções, isenções, benefícios fiscais, etc. que retiraram à matéria colectável parte considerável dos lucros das empresas que deixaram de ser tributados. 
Veja-se o gráfico acima.
 
Desde 1993 a 2012, esse hiato passou de 27% dos resultados para cerca de metade dos resultados, atingindo 70% em 2010 (ver gráfico ao lado)

Esta questão é fundamental para perceber que, mais do que discutir uma descida de taxas de IRC, conviria primeiro discutir o que determina a sua Matéria Colectável. Porque à medida que sobe o hiato entre resultados e matéria colectável, a taxa efectiva de IRC (IRC Liquidado / resultados positivos) tende a reduzir-se. E foi o que se passou (ver gráfico em baixo). 

Bem pode António Lobo Xavier, presidente da comissão de reforma, lembrar que as empresas pagam mais taxas além da taxa de IRS propriamente dita. Porque, na realidade, o que se passa é que há uma parcela de lucros que não é tributada e, por isso, o Estado vai criando mais taxas para obviar uma situação que parece não querer encarar. 

E estamos a falar apenas de resultados positivos, já não mencionando os prejuízos cujos montantes podem ser abatidos aos lucros dos exercícios futuros. E esta reforma do IRC alargou consideravelmente o período de reporte de prejuízos.  

Outra questão essencial – antes de aprovar descidas de taxas de IRC - seria discutir um plano de combate à elevada evasão fiscal em IRC e que faz com que o IRC liquidado seja pago sobretudo por grandes empresas e que faz com que a reforma aprovada com o acordo do PS tenha favorecido sobretudo essas grandes empresas.

Portanto, mais do que pôr em causa a reforma do IRC por desequilíbrio face ao IRS e IVA (o que é justo) seria, antes de mais, de repensar os impostos sobre o rendimento que, cada vez mais, estão aquém das intenções iniciais da reforma de 1988 que os criou.  

domingo, 16 de Novembro de 2014

Parasitas pequeninos


Por que é que os abrigos fiscais são geralmente países pequenos?

Pequenos, grandes ou médios, todos os estados precisam de receitas fiscais. Mas os estados de países pequenos podem obter receitas descomunais, relativamente às suas despesas, se reduzindo a taxa de imposto sobre as empresas quase a zero conseguirem convencer muitas empresas a instalar a sua sede fiscal no seu pequeno território. Taxa pequena sobre muitas e grandes empresas equivale a receitas fabulosas para estados de países pequenos.

Já os estados dos países grandes não podem fazer o mesmo. Se descerem a taxa sobre todas as empresas conseguirão atrair algumas, mas a receitas do pequeno imposto pago pelas empresas atraídas não compensaria a perda de colecta de todas as outras que já lá estão sediadas.

Mudando de poiso as empresas deixam praticamente de pagar impostos, e os estados, à excepção dos parasitas, passam a não conseguir colecta-los. Qual é a consequência? Os estados, à excepção dos parasitas, voltam-se cada vez mais para os rendimentos do trabalho e das pensões como fonte de receita.

Nada disto faz sentido, mas na União Europeia é assim. A União Europeia que fixa em tratados os montantes dos défices e das dívidas e retira aos parlamentos a prerrogativa de deliberar sobre os Orçamentos do Estado é não só incapaz de se desparasitar, como promove a presidente o chefe de um governo parasita.

Caro Sr. Juncker vamos lá ver como é: nós ficamos com os estragos do grupo Espírito Santo, o seu pequeno (mas muito amigo) país fica com os impostos?

Raul Seixas: Ouro de tolo


(Interpretação de Baia - concerto «Baú do Raúl»)

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Let's take a look at this chart, Mr. Subir Lall

Em entrevista recente ao Jornal de Negócios, Subir Lall não se limitou a criticar o irrealismo do governo em relação às previsões de crescimento económico e do défice para 2015. Incrédulo, o chefe de missão do FMI em Portugal afirmou igualmente «que ninguém ainda percebeu muito bem como é que a taxa de desemprego está a baixar», acrescentando ser necessário «perceber o que está a acontecer para que possamos tirar lições» (uma perplexidade que traz facilmente à memória o contorcionismo do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que declarou, em Fevereiro deste ano, que «a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor»).

Tentemos pois perceber o que está a acontecer, interpretando o fenómeno do desemprego para lá do seu significado oficial mais estrito (que a Taxa de Desemprego traduz), dependente dos critérios de contagem do número de desempregados e do volume de população activa, e que aponta para uma descida em oito décimas entre o segundo e o terceiro trimestre (isto é, de 13,9% para 13,1%, o que significa cerca de 40 mil desempregados a menos, em Setembro de 2014).


Por outras palavras, e na linha de um exercício feito anteriormente, consideremos que uma avaliação realista do desemprego obriga a considerar um leque de situações mais vasto, que os números oficiais não reconhecem enquanto tal, e que agrega: os «desempregados ocupados» (em acções de formação e em programas de emprego do IEFP); os «inactivos desencorajados» (que estando ou não disponíveis para trabalhar, se encontram efectivamente desempregados); e os «activos expatriados» (designação que procura reflectir a sangria migratória compulsiva de população activa, acumulada ao longo dos últimos anos).

Se contabilizarmos todas estas situações (ver gráfico), não só deixamos de obter valores de desemprego na ordem dos 13% como passamos a registar uma tendência para a sua estabilização, que em bom rigor revela uma ligeira subida (de 0,1 pontos percentuais) entre Junho e Setembro do corrente ano. Isto é, o desemprego real aproxima-se dos 26,5% em Setembro de 2014, que apenas se distanciam quatro décimas do valor alcançado em Março de 2013, o «pico» registado no período da troika e do suposto «pós-troika» (e que, na restritiva contabilidade oficial, se circunscreve a um patamar de 17,5%).

A componente de «desemprego camuflado» tem pois, de forma paulatina, vindo a ganhar terreno:
● Se em Junho de 2011 os «desempregados ocupados» representavam cerca de 3% no desemprego real, em Setembro de 2014 passam a significar cerca de 11%;
● Por sua vez, os «inactivos desencorajados» passam a representar 23% do desemprego real em Setembro de 2014 (quando significavam, em Junho de 2011, cerca de 20%);
● E quanto aos «activos expatriados» (cuja estimativa acumulada se calcula por defeito, partindo do princípio - pouco realista - de que a emigração em 2014 assumirá um volume equivalente ao registado em 2013), passam a significar cerca de 20% do desemprego real, quando em Junho de 2011 o seu peso relativo era de apenas 3%.

Pode pois dizer-se que globalmente, em Setembro de 2014, a maior parcela do desemprego corresponde a «desemprego estatisticamente camuflado» (cerca de 53% do desemprego real), dando os números oficiais conta dos restantes 47%. Em Junho de 2011, quando a actual maioria tomou posse, esta proporção era manifestamente distinta, com as formas de «desemprego camuflado» a representar cerca de 26% do desemprego real e os «desemprego oficial» cerca de 74% desse universo.

Aliás, se o senhor Subir Lall quiser realmente perceber o que se passa, de modo a dissipar as suas dúvidas e a sua incredulidade, pode começar por analisar a evolução recente do número de «desempregados ocupados», uma variável particularmente ilustrativa das engenharias estatísticas utilizadas, nos últimos três anos, para esconder desempregados. E poderá então concluir que uma descida da Taxa de Desemprego não significa de facto, necessariamente, que o desemprego esteja a diminuir.

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

José Mário Branco: Inquietação


Teoria económica da idade das trevas

Num artigo no "Público" (Copérnico, Galileu, o PS e a reposição de salários na função pública, 2 Novembro), Paulo Trigo Pereira (PTP) apresenta uma crítica à nova liderança do PS com um preâmbulo que sugere grande profundidade analítica. Para a generalidade dos leitores, provavelmente passará por boa fundamentação, mas não para os economistas que são críticos do paradigma da teoria económica dominante no meio académico. Sobre a falta de pluralismo, reduzida capacidade explicativa e escassa relevância social da economia que se ensina nas universidades, o essencial foi dito por Alexandre Abreu no Expresso-diário (Keynes e os seus herdeiros, 5 Novembro).

PTP procura fazer passar as suas opções teóricas e ideológicas por análise científica, conhecimento testado pelo confronto com a realidade e imune às ideologias. Estas serão "importantes e úteis para enquadrar as políticas económicas", mas estão excluídas da análise económica. Errado! A análise económica trabalha sempre com pressupostos impregnados de escolhas valorativas. Por exemplo, a racionalidade calculatória e optimizadora, um dos pilares do paradigma dominante, assume um indivíduo desvinculado de instituições, um átomo autocentrado, ou seja, uma ficção do liberalismo que a psicologia moderna rejeita. Outro exemplo, o equilíbrio do sistema solar, a que se refere o artigo de PTP para invocar uma realidade que se nos impõe, inspiraram Leon Walras e o seu modelo de equilíbrio geral, um dogma dos economistas que ainda permanecem ancorados no século  xix.

Dito de outra maneira, é na ideologia do liberalismo que se enterram os pilares da teoria económica de PTP: individualismo metodológico, o todo como soma das partes, causalidade linear, modelos a-históricos, ausência de incerteza radical. Por isso, a sua análise dos actores políticos e dos eleitores é a da corrente da "escolha pública", uma manifestação colonizadora da ciência política pelo pensamento económico dominante. PTP argumenta que António Costa faz mal em repor os salários da função pública na totalidade porque "os eventuais ganhos de apoio político dos trabalhadores do público seriam anulados pela perda de apoio dos trabalhadores do privado, que sentiriam, e bem, a ameaça de novas medidas despesistas". Este princípio, o das expectativas racionais da moderna microeconomia, também sustenta a ideia de que a política orçamental não tem eficácia, e é até contraproducente. Outras teorias, apoiadas na realidade, há muito desmentiram este pensamento dos novos clássicos e estão disponíveis para o grande público no conhecido blogue do economista Lars Syll (exemplo: What to do to make economics a relevant and realist science). Assim, quando PTP nos exorta a "aceitar a realidade como ela é", está de facto a propor-nos a sua visão da realidade, a da sua escola de pensamento. 

PTP sugere também que a "consolidação orçamental" (eufemismo de opção política de redução do Estado social) é uma inevitabilidade, uma realidade que acabará por se impor ao PS quando estiver no governo. Trata-se de uma concepção das finanças públicas que esconde a natureza endógena do saldo do Orçamento do Estado, como se a despesa pública e os impostos não tivessem consequências no volume e na composição da actividade económica e, em retroacção, esta não tivesse consequências sobre o saldo orçamental. Invocando o contributo do economista Abba Lerner, nos anos 40 do século passado, os pós-keynesianos que PTP ignora defendem que o orçamento é um instrumento ao serviço de uma política económica que se propõe alcançar o pleno emprego, ao contrário dos novos clássicos que fazem do equilíbrio orçamental um dogma. Como é evidente, está fora do horizonte analítico de PTP que Portugal algum dia venha a recuperar a soberania monetária e orçamental para promover o emprego e viabilizar um Estado social robusto. Imagina-se num qualquer fim da história em que já nem Fukuyama acredita. De facto, contra o que nos quer fazer crer, a teoria económica de PTP é pré-keynesiana, "da idade das trevas", na expressão de Krugman. É tudo menos neutra e deve ser contraditada.

(O meu artigo no jornal i)

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Mais uma década?

A agenda para a década de António Costa arrisca-se a colocar mais uma década perdida na agenda. Por que é que sou tão pessimista?

 Em primeiro lugar, pelas palavras que não estão lá: renegociação e reestruturação da dívida, respectivamente como processo e como resultado da iniciativa corajosa de um governo que defenda os que por aqui vivem. A pirueta de Ferro Rodrigues na semana passada percebe-se melhor agora: o que está lá é uma conversa vaga e que alimenta todas as ilusões sobre a política possível no quadro de constrangimentos europeus de matriz retintamente regressiva e que serão, no fundo, aceites. Os “pilares” e as “acções-chave” da agenda tendem a esboroar-se e a deixar de abrir quaisquer portas. Algumas boas intenções e propostas e alguns princípios válidos não são suficientes neste contexto.

Em segundo lugar, porque no fundo o documento revela como o PS continua dominado por um social-liberalismo que teve na fracassada agenda de Lisboa uma das suas expressões. Na realidade, a palavra reestruturação aparece na agenda por duas vezes: a propósito da “modernização” da administração pública, previsivelmente na continuidade da promoção da “nova gestão pública” da era Sócrates, aproximando a lógica do público de uma lógica idealizada de empresa privada, e a propósito da reorientação da economia para as exportações, na senda da desvalorização da procura interna; a palavra procura aparece associada à escala, ou seja, à ilusão, europeia. Associando isso à conversa da promoção da concorrência, por exemplo na energia, à não reversão de grande parte da herança institucional da troika e ao compromisso com o Estado social, temos o esforço de sempre, em versão cada vez mais recuada dado contexto, ou seja, o esforço de Guterres a Sócrates para combinar neoliberalização na “economia”, temperada por uma economia da oferta progressiva apostada na formação, com a protecção e o investimento possíveis no “social” para corrigir os efeitos mais perniciosos de uma economia cada vez mais neoliberal.

O problema é que o modelo em que esta combinação assentou sempre foi precário e o contexto que permitiu a sua sustentação nos anos noventa e, com cada vez menos fôlego, no novo milénio desapareceu no meio do endividamento externo, do euro, da austeridade permanente inscrita em regras europeias cada vez mais rigidas e de um desemprego de massas sem paralelo histórico. A direita que, em certa medida, gerou este modelo no cavaquismo (entre privatizações, liberalização financeira e um certo tipo de Estado social) aposta no que é mais óbvio: aceitar e reforçar as estruturas desta economia que mata, fazendo com que as variáveis de ajustamento sejam o Estado social e o salário direto e indirecto que lhe está associado, sabendo que é isso que a europeização impõe e que esta separação entre o “económico” e o “social” seria sempre artificial em última instância.

O que fazer? O contrário, ou seja, manter e expandir o Estado social, colocando a economia ao seu serviço, reconfigurando-a através da recuperação de instrumentos de política económica - orçamental, monetária, cambial, comercial e industrial - eliminados pela neoliberalização sob tutela europeia. Sem instrumentos, as intuições desenvolvimentistas que assomam aquil e ali não passam de intenções, o necessário pleno emprego de uma miragem e o Estado social de uma herança permamentemente erodida no quadro de uma democracia esvaziada. Aqui, chegamos a uma das formulações mais espantosas do documento de Costa:

“[H]á quem, também em Portugal, explore politicamente a percepção de que a Europa não esteve à altura das suas responsabilidades. Contudo, a tentação de virar as costas à Europa seria um erro grave. Não podemos perder de vista que a criação do euro também devia servir para proteger os países face aos perigos da globalização financeira – e ter presente que esses perigos aumentaram ao longo dos últimos vinte anos.”

Está aqui muito: o truque que faz equivaler euro, UE e “Europa” e a inacreditável ideia de que o euro “devia servir” para nos proteger da “globalização financeira”, quando, como aliás implicitamente se reconhece no documento, o euro foi um dos principais mecanismos, nas suas intenções e nos seus efeitos, da mais perniciosa globalização financeira, a que gerou um endividamento externo recorde. Está aqui o resto: o medo da “exploração” da “percepção” (bem real) de que a UEM foi um fracasso colossal e irremediável.

É melhor “explorar percepções” reais ou continuar a “explorar percepções” ilusórias? Esta é a pregunta que se impõe. A minha resposta é que a esquerda socialista deve explorar politicamente as primeiras. Face à ascensão de Costa, face à percepção fundada de mais uma década de pouco mais do que o que tivemos nestes anos de euro, face ao que isto implica para uma sociedade como a nossa, tem de haver espaço para uma aliança política que recupere o espírito do povo unido. Essa aliança terá de confrontar o status quo com as suas opções em nome de opções alternativas radicalmente distintas, forçando uma mudança da relação de forças, garantindo que o campo eurocéptico em ampliação fica ancorado à esquerda. Exploremos então as percepções.

Nota de rodapé: o indisfarçado entusiasmo do jornal Público desde sexta-feira é a expressão do seu investimento histórico no social-liberalismo e na bipolarização política que o gerou, mesmo depois das condições materiais para esta ideologia terem desaparecido. Este desfasamento é muito comum em tempos de crise, em tempos em que “o velho já morreu e o novo ainda não nasceu”...

O século XXI português tem sido ainda pior do que se julga

É habitual olhar-se para o Produto Interno Bruto (PIB) de um país para analisar o nível de riqueza produzida em cada ano. Com base neste indicador constatamos que é preciso recuar a 2000 para encontrar um ano em que se tenha gerado tão pouca riqueza em Portugal como em 2013. Por outras palavras, até aqui o século XXI significou a estagnação da economia portuguesa.

Na verdade, desde há vários anos que o PIB vem sendo criticado enquanto indicador de bem-estar dos países, nomeadamente pelo facto de não considerar aspectos como o tempo de lazer, a distribuição do rendimento, as condições sociais ou os impactos do crescimento económico no ambiente.

Isto levou, por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento a publicar anualmente, desde 1990, o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador alternativo ao PIB que procura ter em conta não apenas os rendimentos gerados, mas também a evolução das condições de saúde e educação em cada país. Além disso, desde 2010 que o IDH tem em conta não o PIB mas antes o Produto Nacional Bruto (PNB). A diferença entre o PIB e o PNB assenta no facto de nem toda a riqueza gerada num território permanecer nesse território, já que parte dos rendimentos gerados ficam na posse de agentes económicos não-nacionais (por exemplo, os lucros e os juros auferidos por empresas estrangeiras no território nacional contam para o PIB, mas não para o PNB).

Mais recentemente, um famoso relatório coordenado por Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi, sobre a medição do desempenho económico e do progresso social, avança com várias propostas para melhorar a aferição do bem-estar gerado por cada economia. Uma das sugestões que podemos encontrar no relatório tem a ver com a avaliação do produto em termos líquidos e não em termos brutos (como faz o PIB). A diferença entre um e outro prende-se com o facto de os bens de capital (as máquinas, os equipamentos, etc.) irem perdendo valor à medida que os anos passam. Como é difícil calcular o ritmo de depreciação do capital, os economistas habituaram-se a utilizar o PIB em vez do Produto Interno Líquido (PIL). Tal significa,porém, ignorar que parte da riqueza gerada tem de ser posta de parte para ir substituindo o capital que está a ser utilizado. Na verdade, desde que a taxa de depreciação do capital não se altere ao longo dos anos, é indiferente qual dos dois indicadores é utilizado, se o objectivo é medir a evolução da riqueza produzida. Acontece, porém, que há motivos para acreditar que o tempo de vida útil dos bens de capital tem vindo a diminuir. Por exemplo, os computadores e o software desactualizam-se muito mais rapidamente do que os fornos utilizados nas siderurgias. Logo, se usarmos o PIB em vez do PIL estaremos a sobrevalorizar a riqueza efectivamente produzida em cada país.

O gráfico abaixo mostra a evolução do PIB, do PNB e do PIL em Portugal desde 2000. Sem surpresas, o valor do PNB em 2013 face a 2000 é inferior ao valor do PIB, enquanto o do PIL é inferior ao de ambos. Assim, se seguíssemos aquilo para que apontam as boas práticas internacionais, usaríamos valores nacionais (e não internos) e líquidos (e não brutos) – isto é, olharíamos para o Produto Nacional Líquido (PNL) e não para o PIB. Se o fizermos, concluímos que a riqueza gerada pela economia portuguesa caiu 4% entre 2000 e 2013.



Quanto mais irá a economia portuguesa cair até percebermos que algo de fundamentalmente errado se passa?

«74-14 | O SAAL e a Arquitectura»


Por ocasião do 40º aniversário do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), o Centro de Estudos Sociais e o Departamento de Arquitectura da Universidade de Coimbra promovem, entre 14 e 16 de Novembro, o Colóquio Internacional 74-14 | O SAAL e a Arquitectura, em parceria com a Fundação de Serralves, o Centro de Documentação 25 de Abril e o Docomomo Internacional.

Com este colóquio, pretende-se debater o SAAL «enquanto modelo histórico, à luz da circunstância contemporânea», assumindo-se que este programa singular de política pública de alojamento serve, «ainda hoje, para questionar e debater os temas e desafios que nos põem a questão da habitação, bem como a sua relação de proximidade com a arquitetura». Vigente entre 1974-76, o SAAL surgiu de facto como «um serviço descentralizado e desburocratizado, inserindo-se nos processos complexos da relação tripartida entre o Estado, os moradores pobres e os arquitetos». Além de gerar soluções inovadoras de promoção habitacional e de, nesses termos, «produzir arquitectura», o SAAL constitui ainda um processo de «reflexão séria e consciente sobre a cidade e os seus processos de planeamento».

O programa do colóquio internacional, que pode ser consultado aqui, contempla quatro perspectivas sobre o SAAL: a do seu enquadramento na arquitectura portuguesa; a da sua autonomia e relação com as instâncias de poder e a própria sociedade; a do seu significado enquanto processo de inclusão social e de materialização do direito à cidade; e a do diálogo interdisciplinar e entre formas distintas de conhecimento que permitiu. Ainda no âmbito do colóquio, está patente na Fundação de Serralves, até Fevereiro de 2015, a exposição «O Processo SAAL: Arquitectura e Participação, 1974-1976».

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

A ineficácia das velhas ideias

No passado dia 5, o primeiro-ministro declarou que o descida do desemprego e a criação do emprego, verificadas desde o início deste ano, se deviam às alterações laborais introduzidas pelo seu Governo.

Não é nova esta ideia de que o desemprego baixa por se tornar o trabalho e o despedimento mais baratos. Faz parte de todo um programa político importado das instâncias internacionais e abraçado pela direcção do PSD como seu ideário. E, por isso, fez parte dos pontos de vistas de Passos Coelho, explanados antes de ser dirigente do PSD, desde que preparou as eleições de 2011 e quando se tornou primeiro-ministro. No início de 2012 defendeu que "se a legislação laboral durante anos provocou tanto desemprego, tem de mudar, e os sindicatos têm de aceitar".

Após as alterações introduzidas em 2012, o Ministério de Economia chegou mesmo a apresentar projecções sobre os efeitos. Os custos de trabalho iriam descer 5,23% e, com isso, aumentar o aumentar o emprego no curto prazo em 2,5% e em 10,5% no longo prazo.

Só passados mais de dois anos, os números do emprego deram sinais de estancar a queda, apresentando um crescimento médio nos 3 trimestres de 2014 de 0,7% em termos homólogos. E os empregos criados nada têm a ver com a ideia que o Governo tinha de como iria evoluir a competitividade externa nacional - mais de metade da subida deu-se no comércio, na administração pública, saúde e educação. Se calhar, estes números mostram, sim, que o Governo terá mudado de política, à beira de eleições.

A falta de aderência à realidade desta tese é tanto mais visível quando se observa o gráfico em cima, com os dados do INE, do Inquérito ao Emprego.
As primeiras grandes alterações laborais ocorreram em 2003, pela mão de mais um governo desta Maioria de direita, se bem que um pouco menos acriançada do que esta. Após as alterações legais, o emprego mal cresceu. Dir-se-á: "Ah, é porque foram insuficientes". Talvez. Mas em 2004/5, o Governo socialista de Sócrates mexeu novamente na legislação, aliás no mesmo sentido. O emprego mal pestanejou. E o desemprego continuou a subir como subia desde o início da década.
Foi esse o cenário encontrado por Passos Coelho quando chegou ao Governo. Novamente se alterou a lei laboral e, de forma profunda: sem nunca cortar directamente nos salários, cortou-se nas remunerações suplementares laborais e transformou-se tempos de lazer em tempo de produção, naquela que considerada a maior transferência de rendimento do trabalho para o capital. Tudo a par de um enorme aumento de impostos. O emprego não despontou.

Apenas este ano subiu ligeiramente. E Governo exulta de satisfação, mesmo que não se cumpram as previsões que inicialmente fez e sem qualquer explicação para esse facto.
Todas as mexidas na lei, desde 2003 a 2012, foram apresentadas como necessárias à competitividade nacional - se bem que esteja sobejamente provado que a redução de custos salariais pouca influência tem na competitividade. Aliás, foi isso mesmo que, por exemplo, o economista José Silva Lopes foi dizer ao Parlamento em 2002 e que o mal da economia portuguesa estava, sim, no seu endividamento externo... O que fez então a Maioria PSD/CDS sobre isso?

E agora, face à "resiliência" do emprego que teima em não exorbitar, volta-se - Comissão Europeia e FMI inclusivé - a insistir em novas mexidas na legislação laboral.

Bem sei que é possível encontrar uma correlação improvável entre duas variáveis que nada têm a ver uma com a outra. Mas se assim é, e se já se provou que as medidas laborais pouca ou nada mexem no emprego, talvez seja de olhar para outro lado.

Não sendo um economista profissional, proponho a que está no gráfico ao lado, construída com dados do INE para as contas nacionais trimestrais. Se o emprego surge do investimento, então talvez o investimento seja possível pelo aumento da procura, interna e externa. E que o investimento cai - e com ele o emprego - sempre que a procura cai. Por isso, cortar na procura pode ser uma má ideia.

Uma das implicações das alterações legais de 2012 foi, contudo, "dizer" às entidades patronais que o Governo está com elas e que "agora vale tudo". Fale-se com advogados de direito laboral e ouça-os contar casos cada vez mais violentos, próprios de quem não tem mais forma de reagir.

Cada vez mais se conclui - à custa de milhares de vidas - que a alteração da legislação laboral não é uma variável de ajuste económico; é mais um sinal de incapacidade de encontrar soluções para o problema bicudo que a política monetária europeia criou e que a intervenção da troika acentuou. Mas que esta Maioria cavalgou como o seu cavalo de batalha ideológica que visa também - como "plus" politico - acabar com os sindicatos como elementos activos de intervenção política. Mais uma velha ideia.

Keynes e os seus herdeiros


No que toca à Macroeconomia, muitos dos contributos mais relevantes para compreender o mundo contemporâneo têm sido produzidos por alguns dos herdeiros menos reconhecidos de Keynes.

John M. Keynes (1883-1946) é com certeza um dos economistas mais conhecidos do público em geral, se não mesmo mais conhecido. É sintomático o facto de ter dado o nome não só a uma corrente (ou conjunto de correntes) do pensamento económico, como a algo ainda mais geral: um entendimento das economias modernas como sendo afectadas por crises e recessões que podem ser mitigadas ou ultrapassadas através da actuação das políticas públicas. Para qualquer leigo minimamente informado, "keynesianismo" significa, basicamente, activismo estatal em matéria de política económica.
Keynes adquiriu este carácter "metonímico", passando a designar algo de tão amplo, em parte devido ao seu brilhantismo e inovação teóricos, mas sobretudo devido a ter sido o homem certo na altura certa. Por outras palavras, devido ao seu pensamento ter permitido exprimir, entender e agir sobre a realidade social de um determinado tempo. Esse tempo foi a Grande Depressão dos anos '30.
O contributo de Keynes deu expressão teórica a uma evidência: que, ao contrário do que defendia a macroeconomia clássica, os mercados não estão necessariamente em equilíbrio e o desemprego generalizado existe. Avançou um mecanismo explicativo para esse facto: em economias com moeda e crédito, a procura não depende apenas da oferta, mas também da antecipação das decisões de consumo e investimento. E apontou as políticas públicas que permitem solucionar o problema identificado: a expansão da oferta de moeda e/ou do consumo e investimento públicos, conforme as circunstâncias.

domingo, 9 de Novembro de 2014

Obrigado FMI



“A economia portuguesa continua a recuperar de uma grave crise de endividamento”, diz o FMI na primeira linha da declaração que emitiu depois da sua recente visita a Lisboa.

A crise agora é de endividamento, não da “dívida soberana”. Sempre o foi, como muitas vezes aqui (e aqui), por exemplo, dissemos. Mas, ao FMI convinha mais falar em “dívida soberana”, já que desta forma era mais fácil justificar cortes nos salários e pensões e aumentos de impostos.

Continua logo de seguida o FMI a cantar loas aos resultados do ajustamento: recuperação do produto, recuo do desemprego, correção do défice externo, contenção do endividamento privado, consolidação orçamental “substancial”, acesso restabelecido aos mercados de dívida soberana…

Seguem-se 11 parágrafos de “but”s e uma sentença final. Tentarei resumi-los:

- O crescimento é fraco, o desemprego alto e o sub-investimento está a erodir o stock de capital. É pouco provável que o crescimento do emprego continue, o que se pode traduzir em emigração continuada de numerosos trabalhadores qualificados;

- O “ajustamento orçamental” está a parar quando devia prosseguir para que a dívida pública fosse sustentável;

- Portugal precisa de aumentar a competitividade externa, mas isso é muito difícil tanto mais que: “a baixa inflação nos principais parceiros comerciais torna o necessário ajustamento de preços relativos ainda mais difícil”. “Sem instrumentos que permitam a desvalorização [cambial], as reformas estruturais são a única via…”.

- Para aumentar a competitividade externa Portugal deve aproveitar o seu potencial (boas infraestruturas públicas, sistemas de saúde e de educação de alta qualidade, forte capacidade de inovação e investigação e relativa facilidade de iniciar novos negócios). Deve também ultrapassar constrangimentos: administração pública ineficiente, justiça lenta, regulações laborais restritivas e falta de concorrência nos mercados de produtos locais.

- A dívida excessiva das empresas impede o investimento e o crescimento da produtividade. Deve ser reestruturada. Os bancos devem evitar assumir riscos excessivos

- A sentença final: Portugal não se pode desviar dos seus comprometimentos orçamentais. Mas, “o orçamento de 2015 não está em linha com os comprometimentos assumidos no atual quadro orçamental de médio-longo prazo”.

Vamos lá ver seu eu entendi bem. A coisa poderia ser dita de outra forma:

"Vocês foram bem-mandados. Fizeram tudo o que nós dissemos e obtiveram alguns dos resultados que nós esperávamos. Mas agora estão metidos num grande sarilho. A dívida parou de crescer mas agora vocês estão mais pobres e com menos capacidade para recuperar e até pagar a dívida. As empresas continuam sobre endividadas e os bancos frágeis.
O que temos para vos propor é mais ajustamento orçamental e mais reformas estruturais para recuperar a competitividade externa.

Nós sabemos que recuperar a competitividade externa é muito difícil em contexto de deflação e fraco crescimento na Europa. É certo que podiam tirar proveito do que têm de bom, mas com mais consolidação orçamental é difícil não darem cabo da boa educação, saúde, infraestruturas públicas e capacidade de investigação e desenvolvimento. Resta-vos portanto continuar a acabar com a legislação do trabalho para desvalorizar salários, com a justiça (lenta), com a administração pública (ineficiente), e com misteriosas rendas que ninguém vos vai dizer onde estão.

Resta-vos, portanto, continuar a fazer o que vos meteu neste sarilho. Não temos outra coisa para propor. Desculpem qualquer coisinha.

Na verdade estamos desorientados. Quisemos resolver uma crise de endividamento, sacrificando tudo e todos, sem beliscar um cabelo que fosse da hirsuta cabeleira dos credores. Como resultado estamos a colher uma ventania em quem nem os credores ficam livres de ficar sem a peruca que lhes escondia a careca."

sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

Juncker é que era...


Perante o incompreensível entusiasmo em relação a Jean-Claude Juncker entre os eternos euro-iludidos, não deixámos aqui de assinalar que o Presidente da Comissão Europeia tinha sido apoiante da austeridade em vigor e governante de um pequeno inferno fiscal. Isto está agora ainda mais à vista, graças ao bom jornalismo de investigação: centenas de multinacionais beneficiadas e muitos interesses públicos nacionais prejudicados em muitos milhares de milhões de euros por toda uma teia de acordos secretos activamente tecida pelas autoridades luxemburguesas ao longo dos anos. Não sendo o Luxemburgo caso único de certeza, lembrem-se, apesar disso, por onde andou o Espírito Santo e as razões dessas andanças luxemburguesas. Isto está tudo de alguma forma ligado e é por isso que se fala de sistema em economia política, sendo preciso muito treino numa certa economia, daquela que não tem política (supostamente), nem história, nem sociedade, nem nada, para deixar de ver.

A verdade é que as chamadas térmitas fiscais foram sendo criadas por todo o lado nas últimas décadas: desde a abolição dos controlos de capitais até aos grandes interesses que comandam reformas fiscais cada vez mais amigas de um certo capital (descidas sucessivas no IRC, com os resultados conhecidos...), passando pelos infernos fiscais europeus que alastram, graças a diabruras políticas várias. É todo um contexto institucional progressivamente coerente e também gerado por uma europeização que foi a expressão concreta que a globalização neoliberal assumiu no continente. A opacidade e a injustiça estão inscritas num sistema multi-escalar em que o dinheiro manda com freios e contra-pesos assim cada vez mais carcomidos, que as térmitas são selectivas em termos de classe: as coisas são como são feitas e desfeitas, os tais sistemas. É tudo muito claro para quem tenha vontade de olhar para os sórdidos mecanismos reais para lá das fantasias de mercado.

A senhora Merkel, a Europa e Heinrich von Thünen


As recentes afirmações de Angela Merkel, para quem Portugal e Espanha têm um excesso de licenciados, são apenas mais um exemplo da visão preconceituosa, distorcida e desinformada sobre as economias da periferia europeia, que se soma a considerações na mesma linha (como as relativas à preguiça e indolência dos povos do Sul ou ao défice de produtividade da economia portuguesa, resultante de um suposto excesso de feriados).

Em matéria de diplomados, basta a percepção de senso comum para contrariar a chanceler alemã, tratando os dados oficiais de confirmar os factos. De acordo com o Eurostat, em 2013 apenas 17,6% da população portuguesa em idade activa tinha completado estudos superiores, enquanto na Alemanha esse valor rondava os 25,1% (em consonância com a média europeia, de 25,3%). E, nem de propósito, as declarações de Angela Merkel surgiram apenas um dia depois de se saber - a partir de um estudo recente da OIT - que mais de metade (52,3%) dos trabalhadores portugueses têm qualificações a menos face às funções que exercem (40,1% no caso da população jovem), situação que certamente em nada é favorecida pela estimativa de que a emigração possa ter levado nos últimos anos, para fora do país, cerca de um quinto da sua força de trabalho mais qualificada.

As afirmações da chanceler alemã inscrevem-se contudo numa dimensão com contornos mais amplos: a de um certo imaginário da Europa, que é simultaneamente uma perspectiva sobre o que existe e a antevisão do projecto que se pretende para o seu futuro. De forma simples (porque ele próprio é muito simples), esse imaginário prospectivo realça os contrastes entre o espaço do centro e o da periferia europeia. Como se se tratasse de fazer cumprir, relativamente a um e a outro, uma espécie de «vocação natural» de desenvolvimento desigual. Isto é, se aos países do centro europeu correspondem os desígnios de uma economia moderna e avançada, dos países da periferia não deve esperar-se nada que vá além dos patamares inerentes a uma economia tradicional e subdesenvolvida. Ou seja, como se a Europa não fosse mais que a réplica - em grande escala - de uma cidade e do campo que a envolve, como sugere o modelo dos círculos concêntricos que Heinrich von Thünen formulou em 1826, a propósito da organização dos espaços de economia agrícola em redor de uma área urbana.

Nada neste imaginário, que as palavras da senhora Merkel sugerem, é propriamente novo ou surpreendente. É ou não isto que se pretende com o «ajustamento», o «empobrecimento» e a «mudança estrutural» da economia portuguesa? É ou não disto que se trata quando a aposta na competitividade do país assenta no fomento dos baixos salários, no estilhaçar da legislação laboral, nas transferências de recursos do trabalho para o capital e na criação de todas as «zonas de conforto» possíveis para uma iniciativa privada medíocre e sem visão estratégica? É ou não disto que se trata quando o desinvestimento deliberado na educação, no ensino superior e na ciência, tecnologia e inovação atingiu os níveis que conhecemos nos últimos anos? Para que precisa uma economia assim de qualificar a sua mão-de-obra? E como não ajustar os níveis de bem-estar e os serviços públicos de saúde, educação e protecção social aos patamares mínimos que correspondem a esse modelo de subdesenvolvimento económico e social que se pretende estabelecer e consolidar?

quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

De esquerda e com orgulho


Parte de uma sugestão de leitura:

Hoje, a narrativa dominante é a do fundamentalismo do mercado, largamente conhecido na Europa como neoliberalismo. A estória que conta é a de que o mercado pode resolver quase todos os problemas sociais, económicos e políticos. Quanto menos o Estado nos regulamentar e taxar, melhor ficaremos. Os serviços públicos deviam ser privatizados, a despesa pública devia ser cortada e os negócios deviam ser libertados do controlo social. Nos países como o Reino Unido e os EUA, desde há 35 anos que esta estória formatou as normas e os valores: desde que Thatcher e Reagan chegaram ao poder. Está a colonizar rapidamente o resto do mundo. (...)

No centro desta estória está a noção de mérito. A competição desenfreada recompensa as pessoas que têm talento, que trabalham com afinco e que inovam. Derruba as hierarquias e cria um mundo de oportunidades e mobilidade. A realidade é um bocado diferente. Mesmo no início do processo, quando os mercados ainda não estão regulados, não se começa com oportunidades iguais. Muita gente está bem para trás quando se dá o tiro de partida. Foi assim que os oligarcas russos conseguiram alcançar essa riqueza no momento em que a URSS se decompôs. No seu conjunto, não eram as pessoas mais talentosas, esforçadas ou inovadoras, apenas as que tinham menos escrúpulos, os maiores bandidos com os melhores contactos, frequentemente no KGB.

Mesmo quando o talento e esforço justificam o que se adquiriu, isso não se mantém por muito tempo. Uma vez enriquecida a primeira geração de empresários com iniciativa, a meritocracia inicial é substituída por uma nova elite que protege os seus filhos da concorrência através da herança e da melhor educação que o dinheiro pode pagar. Onde o fundamentalismo do mercado foi aplicado mais ferozmente – em países como o Reino Unido e os EUA – a mobilidade social reduziu-se imenso.

Se o neoliberalismo não fosse mais que um conservadorismo egoísta, cujos gurus e centros de difusão desse pensamento foram financiados desde o início por algumas das pessoas mais ricas do planeta (os magnatas americanos Coors, Olin, Scaife, Pew e outros), os seus apóstolos teriam reivindicado, como pré-condição para uma sociedade baseada no mérito, que ninguém deveria iniciar a sua vida com a vantagem desleal da riqueza herdada e de uma educação determinada por recursos económicos. Mas eles nunca acreditaram na sua própria doutrina. Em consequência, a iniciativa empresarial rapidamente deu lugar às rendas. (...)