sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

Do esplendor da novilíngua

RTP1, 22 de Agosto, Programa Bom Dia Portugal:
«Uma das áreas onde houve um recuo de prejuízos no primeiro trimestre do ano foi a Saúde. Registou melhorias nos gastos operacionais em mais de 51 milhões de euros. Também houve poupanças nas áreas da Comunicação Social, Cultura e Requalificação Urbana. Com mais prejuízos estão os transportes, as infraestruturas e as empresas da Parpública.»

«Poupanças na Saúde», «recuo de prejuízos», «melhorias de gastos operacionais». O esplendor da propaganda e da novilíngua, num canal público de televisão. Zero de rigor e de pudor. Querem dar uma notícia ainda melhor da próxima vez? Sugiram ao dono que corte pela raiz toda a despesa do SNS. Poderão então anunciar um recuo total nos «prejuízos» e uma melhoria absoluta nos «gastos operacionais».

quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

Sob chantagem da finança



As implicações da fórmula jurídica utilizada para lidar com a falência do BES mal começaram a manifestar-se. É bem possível que a desconfiança dos depositantes tenha crescido nos últimos dias e já esteja a pôr à prova a fleuma do governador do Banco de Portugal (BP) e da sua chefia em Frankfurt. Porém, a procissão ainda vai no adro, como sugerem as notícias que vamos recebendo sobre o Montepio e, pasme-se, sobre a integração do BES Angola no balanço do Novo Banco. Pelos vistos, as perdas causadas pelo regabofe financeiro de Luanda terão de ser "resolvidas" pelo banco que devia ter ficado apenas com a parte boa do BES. Carlos Costa vai ter de explicar melhor os seus critérios, a menos que se trate de uma decisão tomada por um primeiro-ministro a banhos na praia da Manta Rota.

Seja como for, a questão central é esta: será mesmo verdade que as perdas do sistema financeiro (do BES e de outros bancos, veremos) vão ser pagas integralmente pelo próprio sistema financeiro? Pela letra da lei que dá cobertura à intervenção do BP, a resposta é afirmativa. E se os bancos não estiverem em condições de solvabilidade para entregarem ao Fundo de Resolução as correspondentes contribuições extraordinárias, quem paga?

Como o caso do Montepio sugere, é bem possível que várias instituições financeiras não tenham condições para reforçar o Fundo de Resolução em montantes significativos. Dado que este é gerido pelo Banco de Portugal, até há quem diga que a dívida acabará por ficar a cargo do governo português, no quadro do empréstimo contraído junto das instituições da troika, ficando os bancos a pagá-la, suavemente, ao longo de muitos anos. Note-se que, num contexto de normalidade, o esquema de resolução até poderia funcionar e pouparia os contribuintes. Porém, o que estamos a viver é tudo menos normal. A deflação ameaça estender-se ao conjunto da UE, o que só agrava o crédito malparado de famílias e empresas e torna a dívida pública (ainda mais) insustentável, pelo que não parece que a finança tenha condições para se salvar a si mesma. Essa é a tarefa de um banco central.

Dado que a união bancária está a dar os primeiros passos, muito lentamente por imposição da Alemanha, ainda não existe um fundo de resolução de escala europeia para acudir aos bancos portugueses, ou outros. Assim, encaminhamo-nos para uma situação em que o Banco Central Europeu (BCE), uma vez mais, falha num papel que é próprio de qualquer banco central, o de garante da estabilidade do sistema financeiro. Note-se que os empréstimos do BCE aos bancos, seja através da sede em Frankfurt, seja pela sucursal em Lisboa, não envolvem qualquer risco para os contribuintes. É preciso não esquecer que, ao creditar uma conta de um banco em dificuldades, como ocorreu recentemente com um empréstimo de emergência ao BES, o banco central está a exercer a sua competência básica de prestamista de último recurso; não está a endividar o Estado.

Aliás, nenhum banco central vai à falência, ao contrário do que sugerem alguns "analistas", talvez mentalmente colonizados pela retórica do ordoliberalismo alemão. Como também não há bancarrota para um Estado que disponha de soberania monetária, pois, de uma forma ou de outra de acordo com o quadro jurídico em vigor, o banco central financia o Tesouro a uma taxa de juro quase nula. Pode acontecer que, em certas condições macroeconómicas, o financiamento monetário ao Estado não seja desejável, mas a verdade é que ele garante a reciclagem de qualquer dívida em moeda soberana no momento do seu vencimento.

Pelo contrário, dentro do euro, o Estado português está sob permanente chantagem dos operadores financeiros que, com o maior descaramento, indicam aos governos eleitos as políticas, o modelo de sociedade e até a Constituição que lhes agrada. Os europeístas da esquerda que defendem o euro, na prática, aceitam a ditadura da finança sobre o povo (ver Michael Pettis, "The war between workers and bankers"). Não foi por acaso que a extrema-direita deu um grande salto nas eleições para o Parlamento Europeu. O que mais será preciso para que a sociedade portuguesa abra os olhos?

(O meu artigo no jornal i)

sábado, 9 de Agosto de 2014

E depois do BPN e do BES?


Ainda não sabemos quantos milhões de euros nos custou a bancarrota do BPN. Serão muitos, sobretudo porque o governo nacionalizou apenas o banco, deixando de fora a parte boa do grupo. Com a bancarrota do BPN por encerrar, hoje a pergunta mais frequente é esta: quanto nos irá custar a do BES? A resposta depende da capacidade do Estado de aplicar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, convenientemente alterado no passado domingo. Se o Estado recuperar o montante que emprestou ao Fundo de Resolução, o custo directo da bancarrota do BES será nulo. Uma vez vendido o Novo Banco, provavelmente por um valor muito inferior aos 4,4 milhões de euros do empréstimo - a pressa em vender não ajuda nada -, o empréstimo de emergência feito pelo Estado será reembolsado pelo valor da venda, acrescido das contribuições extraordinárias dos bancos para perfazer a diferença. A contestação dos banqueiros já começou e anuncia um braço-de-ferro político interessante e de desfecho incerto. Mira Amaral já disse à comunicação social que, se o resgate correr mal, não quer perder o dinheiro. Os outros não dizem, mas pensam. Está em jogo a autoridade do Estado e a capacidade de encaixe do conjunto do sistema financeiro.

Ao mesmo tempo, também está em jogo o sucesso da primeira experiência de resolução de uma crise segundo o guião da união bancária, há poucos meses aprovada. Como explicou na altura Elisa Ferreira, negociadora por parte do Parlamento Europeu, "é um acordo que salvaguarda os contribuintes, que garante que o mecanismo será financiado pelos bancos". Foi assumido que as contribuições dos bancos para um fundo comum têm a natureza de um seguro obrigatório, tendo em conta que a actividade bancária comporta riscos para a sociedade que devem ser suportados pelo sector. Como é evidente, Mira Amaral e os restantes banqueiros não parecem dispostos a aceitar as regras da união bancária ainda em instalação. Querem continuar a criar moeda - é o que significa conceder crédito - com o menor constrangimento do Estado, mas com a garantia de que os custos financeiros, económico e sociais das bancarrotas são suportados pelo conjunto da sociedade.

Evidentemente, esta união bancária é um faz-de-conta. A Alemanha não quer gastar um cêntimo com as crises bancárias dos outros mas teve de ceder algo, até porque muitos dos seus bancos estão fragilizados. O Fundo de Resolução europeu virá um dia a dispor de 55 mil milhões de euros, o que mal dá para tapar um pequeno buraco no balanço de 2 biliões do BNP Paribas, o maior banco francês, "demasiado grande para falir" (ver Why are TBTF banks so happy with the EU Banking Union?). Por outro lado, os grandes bancos olham para este mecanismo de resolução como uma boa oportunidade para, à custa dos despojos aproveitáveis dos falidos, crescerem a baixo preço. Os grandes bancos espanhóis já começaram a falar com Carlos Costa sobre um possível contributo para o aumento da concentração no sector, ou seja, sobre as vantagens (para eles) em se tornarem demasiado grandes para falir.

Infelizmente, a esquerda perde-se no argumento da factura a pagar pelos contribuintes, enquanto omite o essencial: o sistema financeiro tornou a sociedade refém das suas bancarrotas. Quais são as propostas da oposição de esquerda para resgatar a sociedade portuguesa da sua captura pelo sistema financeiro? A questão é incómoda, sobretudo para os europeístas, porque rapidamente fica à vista que nada de sério pode ser feito enquanto a soberania monetária do país não for, também ela, resgatada. Permanecendo na zona euro, estamos condenados a pagar, de uma maneira ou de outra, as crises bancárias decorrentes da presente depressão, com mais ou menos polícia à mistura. Só quem não conhece a história da globalização financeira, ou quer desviar a discussão do papel que o euro nela desempenhou, reduz as bancarrotas a uma crise de supervisão e de ganância dos banqueiros. A bancarrota do BES torna visível a falta de uma esquerda socialista e eurocrítica que urge criar.

( O meu artigo no jornal i)

sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

De Espírito Santo a Zumbi






Do meu artigo na edição deste mês do Le Monde Diplomatique:

 

O ruído em torno do «caso Espírito Santo» torna o que se passa quase ininteligível ao comum dos mortais. Este era o «banco do regime», aquele que tinha sobrevivido à mais séria crise financeira internacional e nacional desde a Grande Depressão. Ao contrário da restante banca, não existia aqui a necessidade de injecção de fundos públicos, nem os casos de polícia que afectaram BPP, BPN ou BCP. 

Com interesses na economia portuguesa que iam das telecomunicações à saúde, passando pelo turismo, o Grupo Espírito Santo (GES) foi o resultado de uma extraordinária reorganização do capital nacional, iniciada com as privatizações do início dos anos 90 e devidamente apoiada por capital estrangeiro e pela integração financeira e monetária europeia. Num momento em que o pior da crise económica portuguesa parecia ter sido ultrapassado, todo o conglomerado implode sem que se perceba como nem porquê. Na verdade, a história da crise no GES é a história da crise de um modelo económico falido cujos efeitos negativos continuam a abater-se sobre todos nós. Perceber o que aconteceu é essencial para escapar à individualização de responsabilidades e para tentar repensar um novo modelo de desenvolvimento que retire o poder financeiro do centro da economia, desde logo nacional. 
(...) 

José Reis: «Um mundo financeiro que actua sem rei nem roque»



«De facto, não é nesta reparação que agora foi feita, dos problemas causados no BES, que está, porventura, o problema essencial. Todos os que temos uma grande perplexidade, pelo que está a acontecer, temos porventura que dar um passo atrás e perceber em que mundo vivemos. E na verdade nós vivemos num mundo em que as economias dos países, a vida das pessoas, as suas expectativas, o seu futuro, estão profundamente determinadas, porventura profundamente manipuladas, por lógicas financeiras poderosíssimas. Por lógicas financeiras que desequilibram estruturalmente o mundo em que vivemos. Não é um caso português, é um caso do mundo, evidentemente.
(…) Claro que perante problemas desta natureza, evidentemente que o regulador é, muitas vezes (como está a acontecer agora) alguém que esbraceja muito mas que na verdade faz, parece-me a mim, uma pobre e triste figura. Relembremos a posição do governador (e evidentemente não é o Dr. Carlos Costa que está aqui em causa, o que está aqui em causa é o Banco de Portugal, a regulação bancária e a lógica em que vivemos). Em Abril de 2011, o governador Carlos Costa dizia aos bancos portugueses, aconselhava-os (ou melhor, ordenava-lhes), que deixassem de financiar a dívida pública portuguesa. Porque eles eram a “parte sã”, enquanto a República era “o problema”. (…) Ou seja, o governador estava convencido que a banca portuguesa, o sistema bancário português (…), e dizia isso aos seus interlocutores banqueiros, eram a parte sã. Ora bem, hoje foi “o problema” quer dizer a República, a dívida pública, que teve que ir intervir, do modo que sabemos.
(…) Eu há muito tempo que clamo que a gestão pública, e a qualidade da gestão pública, pede meças à gestão privada. E pede meças em muitas circunstâncias e não é preciso chegarmos a este ponto, em que verdadeiramente estamos a falar de libertinagem. Eu acho que é este o termo que deve ser adequado para nos descrever aquilo que o governador do Banco de Portugal nos descrevia ontem. Eu acho que todos os que ouvimos ontem, em directo, apesar daquela solenidade, daquela bela tapeçaria que estava por detrás, daquele ar solene dos membros do Conselho de Administração (que são obviamente pessoas respeitáveis), o que ouvimos ontem – dito pelo governador – é verdadeiramente confrangedor. O que ele nos esteve a dizer foi que não foi capaz de ver o tamanho da montanha porque, em pouco tempo (de Junho para Julho), aquele Conselho de Administração que ele tinha mantido em funções, lhe tinha desobedecido, o tinha enganado, e porventura o tinha traído. E isso por quê? Porque há um conjunto de coisas que verdadeiramente saem do perímetro da regulação que o Banco de Portugal é capaz de fazer.
(…) O que está aqui em causa é que o mundo em que isto ocorre (…), um mundo financeiro que actua sem rei nem roque, porque é disso que se trata (nós ouvimos ontem, candidamente, o governador explicar-nos que havia uma série de coisas que lhe escapavam ao controle), (…) é um mundo estruturalmente desequilibrado, em que a regulação – houve muita gente que acreditou na regulação – [falhou].
(…) Ao que é que nós assistimos ontem? Assistimos a uma operação, para tapar um buraco, com uma tecnologia fácil. Isto é, se a si, ou a mim, dessem quase cinco mil milhões de euros, públicos, a bom preço, nós eramos capazes, evidentemente, de fazer uma boa parede, como o Banco de Portugal fez com esta solução. E eu desejo, muito sinceramente, que esta solução funcione (…), mas temo, justamente porque nós não sabemos muitas coisas. Como digo, usar dinheiro público deste modo é fácil, mas não sabemos contudo o que vem por aí. Até por uma razão muito simples: toda esta cultura, que é uma cultura profundamente danosa, devo dizê-lo, da financeirização, ocorre sobre uma grande iliteracia. Eu recordo-me que ainda há pouco tempo, há pouco dias quase, gestores de conta do BES me aconselhavam a comprar obrigações do BES.
(…) Eu acho muito bem que se possa gerar um clima de confiança, mas eu acho que é muito importante gerar um clima de prudência. De prudência para as pessoas e para as suas decisões. (…) [E há] uma absoluta urgência de uma revisão radical do modo como as economias, como o mundo financeiro está organizado.»

Da entrevista de José Reis à RTP2, no passado dia 4 de Agosto (a ver na íntegra)

Sob o nevoeiro que se dissipa

«Não será preciso muito para se chegar à conclusão de que a culpa (...) é do Governo e das instituições políticas europeias. Ou, ainda melhor, que a culpa é de uma ideia que ainda governa parte da Europa e, em particular, este desgraçado país. E essa ideia tem uma origem e um nome. (...) A origem está nos tempos de Bush II e o nome é trickle down economics (a economia do pingo). Trata-se da tese segundo a qual os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia. Uma ideia com tudo de falso, que esteve nas mentes da troika e do governo por ela assessorado, e que permitiu a Ricardo Salgado andar de um lado para outro sem que ninguém o incomodasse. É importante notar que essa ideia tem muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (as aspas é que nem todos o são, verdadeiramente) e fazedores de opinião.»
Pedro Lains, O BES e o pingo que não pinga

«Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas. Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: "Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã." Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas. Opacidade deliberada e ideias erradas concorrem para que a atividade financeira, incluindo a do Banco Central, decorra longe do escrutínio público. As decisões dos bancos privados e do Banco Central condicionam o destino coletivo, mas são tomadas à margem de qualquer controlo democrático porque são difíceis de entender e porque as instituições foram desenhadas para as eximir desse controlo.»

José Castro Caldas, Não há dinheiro?

«O escol neoliberal, onde pontifica Carlos Moedas, (...) recentemente agraciado com a comenda de comissário europeu, (...) "explica-nos", todos os dias, que o Estado não deve dispensar tantos recursos com a educação, a saúde, o rendimento mínimo ou o subsídio de desemprego. Pobre é pobre, não precisa de protecção. Também o senhor primeiro-ministro, quando o Tribunal Constitucional recusa propostas governamentais de diminuição de salários ou de pensões de reforma, vocifera contra os juízes e a Constituição. (...) Os exemplos desta "doutrina" são destilados todos os dias: O Estado não tem dinheiro para alimentar, com subsídios, desempregados que não querem trabalhar, como disse o ex-banqueiro Ricardo Salgado; ou os portugueses aguentam muito mais pobreza, como disse o banqueiro Fernando Ulrich. No entanto, o "Estado mínimo" (...), o Estado que não quer aturar gente pobre, nem "tem vocação para economia", está sempre disponível para salvar a banca privada. (...) Esta crise que tudo devora começou, há seis anos, a partir dos desmandos e fraudes do mundo financeiro. Ou se percebe que é aí que reside a maior podridão do sistema imoral em que vivemos ou não há cura que nos salve desta desgraça.»

Tomás Vasques, Imoralidades

Mesmo que se continue no essencial a não passar para lá da espuma das coisas, deixando praticamente intocado tudo o que as alimenta e perpetua, vão sendo cada vez mais perceptíveis, aos olhos de todos, as ideias e as estruturas que nos conduziram até aqui. Os romances sedutores que fizeram o seu caminho (como a «economia que pinga para baixo», quando liberta de interferências públicas e de mecanismos de escrutínio democrático, na senda da gloriosa supremacia dos mercados) e que foram protegidos por um manto, tão vaporoso como eficaz, de ideias falsas (como o «Estado ineficiente», a austeridade purificadora e o «viver acima das possibilidades»), estão a esboroar-se perante as opiniões públicas. Lentamente, demasiado lentamente, o nevoeiro que encobre essas ideias e estruturas vai-se dissipando, deixando assim crescentemente expostas, nas suas contradições, as malhas que de facto tecem, desde há muito, o nosso tempo.

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

Notas soltas


A crise do grupo Espírito Santo é um novelo intrincado. Apesar das revelações de comadres zangadas e de algum notável jornalismo de investigação, não dispomos ainda de uma noção clara e completa do que está em causa. Mesmo com a procissão no adro, porém, podemos desde já tecer algumas considerações acerca do seu significado mais amplo. 

1. Não se trata apenas de gestão danosa ou incompetente.
Não é ainda claro até que ponto é que a crise do BES envolve responsabilidades de natureza criminal, nomeadamente em termos de gestão danosa, mas há indícios de que efectivamente terá sido esse o caso. Por outro lado, coloca-se a questão de até que ponto é que a derrocada deste império financeiro teria sido evitável mediante uma gestão mais prudente ou sensata - em suma, mais competente. Seguramente, a queda em desgraça de Ricardo Salgado tem todo o atractivo da derrocada de um barão da finança, antes idolatrado, subitamente revelado demasiado humano na sua competência e probidade.
Contudo, reduzir esta crise aos seus aspectos criminais ou de competência de gestão obscurece o que ela tem de estrutural - e que a meu ver é o mais importante. Os casos do BPN, BPP, BANIF, BCP e BES, no que têm de distinto e de comum, não revelam um súbito acréscimo de incompetência ou propensão criminal entre os capitães da finança portuguesa nos últimos cinco ou seis anos. Revelam, isso sim, a vulnerabilidade da banca portuguesa no contexto da grande estagnação internacional e da crise económica portuguesa dos últimos anos. A estagnação do investimento produtivo em Portugal, a lenta deflação da bolha imobiliária, os níveis crescentes de crédito mal-parado e a cada vez maior imbricação entre o endividamento público e o endividamento bancário externo têm vindo a pôr cada vez mais em causa a viabilidade do modelo de negócio da banca portuguesa. Ainda que parcialmente compensado por tentativas mais ou menos bem sucedidas de diversificação internacional, é esta tendência que, em última instância, propicia comportamentos de gestão mais arriscados (de modo a salvaguardar os níveis de rendibilidade) e torna mais visíveis as consequências de opções incompetentes ou danosas.
2. O fim de uma era
O sector financeiro foi o pivô central da acumulação de capital na economia portuguesa desde a privatização do sector e a liberalização dos fluxos de capitais na década de 1980, permitindo a consolidação de grupos económicos que conseguiram posicionar-se à sombra do Estado para beneficiarem das principais dinâmicas da economia portuguesa nas décadas seguintes - da privatização de parte substancial da restante actividade económica ao recurso crescente às parcerias público-privadas, passando pela aposta na bonificação do crédito à habitação ou pela intermediação bancária entre o BCE e o estado português. A ajudar tudo isso, claro está, esteve sempre a forte promiscuidade entre os mundos empresarial e governativo, sobejamente ilustrada pelos 25 ministros e ex-ministros da república que nalgum momento passaram pelo BES.
Para o bem e para o mal, porém, esta era está a chegar ao fim. A vulnerabilidade económica destes "centros de decisão nacional", consequência dos constrangimentos estruturais com que se confronta a economia portuguesa como um todo, tem vindo a ser cada vez mais demonstrada - e sê-lo-á ainda mais à medida que o default soberano português se for tornando mais obviamente inevitável para todos, com o que isso implica em termos de imparidades para a banca portuguesa. No longo prazo, há duas grandes vias possíveis de resolução desta crise: a nacionalização da banca num contexto de ruptura com o quadro institucional europeu; ou a absorção dos centros de acumulação da economia portuguesa (e da banca em particular) pelo capital internacional num contexto de sangria arrastada da economia portuguesa.
3. "Não há dinheiro" quer dizer diferentes coisas em diferentes alturas.
O estado português prepara-se para injectar 4500 milhões de dólares com vista a viabilizar o "novo banco" resultante da divisão do BES em banco "bom" e banco "mau". Os contornos da operação ainda não são totalmente claros, mas a Ministra da Finanças alega que se trata de um empréstimo "sem risco". Porém, não deixa de ser legítimo que perguntemos: se é suposto que o banco "mau" concentre todos os activos tóxicos e imparidades, para que é que o banco "bom" precisa de uma recapitalização desta ordem de magnitude? Estamos a falar de um montante equivalente a mais de metade do orçamento anual para a saúde, várias vezes superior ao impacto orçamental dos chumbos do Tribunal Constitucional há poucos meses. Se o banco "bom" está assim tão necessitado de recapitalização, qual a garantia que temos que o buraco não continua a aumentar, como sucedeu no caso do BPN, e que os contribuintes não acabam por suportar as perdas? Se isso vier a verificar-se, desta vez nem sequer temos o direito de nos mostrarmos surpreendidos.
Vivemos na era do domínio da finança. Em Portugal, é um domínio com pés de barro, internacionalmente subordinado e totalmente dependente do Estado. Mas isso não o torna menos perigoso para todos nós.
(publicado originalmente no Expresso online; o cartoon é da Criada Malcriada)

terça-feira, 5 de Agosto de 2014

Dúvidas sobre o BES

Se percebi o novo balanço do BES (“banco mau”), este ficará com activos considerados tóxicos que serão compensados pelo capital dos accionistas, credores com dívida subordinada e depósitos dos seus grandes accionistas. Fica uma dúvida: se os valores destes últimos não chegarem, quem vai tapar o buraco?

No balanço do “Novo Banco” ficam os credores seniores, os restantes depositantes e o novo capital vindo do fundo de resolução. Ou seja, antes de reembolsar o fundo de resolução pelo seu capital, os credores dívida sénior (muita dela garantida pelo Estado) terão prioridade nas receitas de uma futura liquidação do “Novo Banco”, certo? Vale a pena lembrar que o BES nas suas operações quotidianas era ainda um banco com prejuízo. Estes 4 900 milhões não só podem ser curtos, como dificilmente reembolsáveis. 

Finalmente, imagino que os empréstimos do BCE ao “Novo Banco” tenham super-senioridade, certo?

Para melhor ilustrar as minhas dúvidas, fiz um boneco tosco com o que penso ser o balanço (obviamente simplificado) dos dois bancos.

segunda-feira, 4 de Agosto de 2014

Admirável Banco Novo

«Do nome do banco, já registado por outros, à coisa, tudo remendado, apressado, mal feito, enganador, enganador, enganador. As únicas preocupações evidentes foram a auto-justificação do Governador do Banco de Portugal e a elaboração de uma "narrativa" dolosa, destinada a impedir que se diga o que aconteceu: o BES faliu e foi nacionalizado. Vai ser "limpo" com o nosso dinheiro e depois vendido barato. Alguém vai lucrar e muito. Tudo o resto é propaganda.»

José Pacheco Pereira, O Navio Fantasma: Tudo feito em cima do joelho

A escolha de «Novo Banco», para designar a parte supostamente limpa e viável do BES, faz lembrar aquelas pessoas que ao chegar a uma entrevista de emprego - e sem que lhes tenha sido perguntado - se apressam a garantir que são «muito honestas».

ATTAC: A banca e o BES em debate


«A actual crise no Banco Espírito Santo é a maior de sempre no sistema bancário português. Com um resultado negativo recorde de quase 3 600 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, o BES é mais um exemplo desastroso de uma crise financeira que se arrasta há quase seis anos. Em Portugal, nenhum banco saiu incólume. Só graças aos empréstimos de curto prazo do Banco de Portugal e aos fundos para a recapitalização da banca é que os bancos portugueses têm sobrevivido. Os apoios públicos não têm tido, no entanto, qualquer contrapartida por parte da banca, nem na gestão dos seus balanços, assumindo de vez as perdas totais de forma a permitir uma saudável retoma da sua actividade, nem nas suas prioridades de concessão de crédito, nomeadamente na urgente recuperação do investimento produtivo e criador de emprego.
Com uma banca que hoje só serve de lastro à economia portuguesa e um modelo de sistema financeiro que está na origem da actual crise económica, é urgente debater no espaço público o que realmente mais importa – as políticas públicas e a redefinição do sistema financeiro de modo a torná-lo compatível com o interesse público e o desenvolvimento económico e social do país. Sabemos da necessidade de um sector bancário saudável para uma economia saudável, mas não estamos dispostos a pagar a mera socialização das perdas privadas. A falência do actual modelo deve ser pois uma oportunidade para colocar a banca ao serviço do emprego e do progresso social.»

Organização: Attac Portugal

domingo, 3 de Agosto de 2014

A «parte sã», «o problema» e o risco moral do Estado Social

«Ainda José Sócrates resistia à ideia de negociar um empréstimo com a troika, como a Grécia e a Irlanda tinham feito, em 2010, quando o Governador Carlos Costa chamou os principais banqueiros portugueses, ao terceiro piso da sede do Banco de Portugal, na Rua do Comércio, número 148.
No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10h30 da manhã, Carlos Costa (...) aconselha os banqueiros: "Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República, que é a parte que criou o problema". Era esta a visão do regulador do sistema bancário: os bancos eram a "parte sã", a República "o problema".
Vale a pena dar um salto no tempo, para o mesmo local, e ouvir o que tem, hoje, a dizer sobre "o problema" (...) o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar: "Excesso de crescimento do crédito e da dívida privada; a persistência no défice orçamental excessivo; a exagerada transferência de recursos para sectores de bens não transaccionáveis; a diminuição da concorrência; a procura de rendas em sectores regulados e protegidos."
Nesta perspectiva, temos, então, cinco causas para o problema. Mas apenas uma delas, a segunda, (...) pode ser atribuída à República. E as outras? (...) Gaspar não o diz, mas (...) todas essas causas do problema nascem, precisamente, da "parte sã", como Carlos Costa apelidou os bancos.»

Paulo Pena, Jogos de Poder (pág. 15-16)

«Em 2008 Jardim Gonçalves era julgado em praça pública e, felizmente, na justiça, por vários crimes económicos. (...) Jorge Jardim Gonçalves era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal. (...) Em 2008 explodia o caso BPN, banco da confiança de altos quadros do PSD, entre eles Cavaco Silva. (...) José Oliveira e Costa era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal. (...) Meses depois, descobrimos o BPP. (...) João Rendeiro era, à data, o último banqueiro que era preciso julgar para que o sistema financeiro pudesse, finalmente, voltar ao normal.
(...) A administração Salgado, ontem destacada pela academia, respeitada pela comunicação social e sempre muito bem relacionada com o Estado, tornou-se no último bode expiatório. Onde esteve então a troika, que nos últimos três anos se ingeriu em todas as decisões democráticas do país, comentou e criticou cada direito laboral, cada nível salarial, sem nunca ter reparado nas imparidades que se avolumavam no GES/BES? (...) Ricardo Salgado é, hoje, o último banqueiro que é preciso julgar para que o sistema bancário possa, finalmente, voltar ao normal. Jorge, José, João e Ricardo. Todos foram os últimos a cair para que tudo pudesse ficar na mesma.
»

Mariana Mortágua, Ricardo Salgado, o último banqueiro?

«Não passa uma semana sem que se ouça alguém argumentar que a generosidade do Estado social comporta um risco moral, na medida em que dá incentivos perversos aos seus beneficiários. Os pobres encostam-se ao rendimento mínimo e os desempregados ao subsídio de desemprego, alimentando uma cultura de dependência com efeitos perversos para o conjunto da sociedade. Curiosamente, os mesmos que se apressam a falar de risco moral associado ao Estado social não aplicam a mesma bitola ao comportamento de banqueiros.
É sintomático e vale a pena colocar a questão em perspetiva. Portugal gasta hoje, por ano, com o RSI, perto de 300 milhões de euros, que servem para atenuar a pobreza de quase 250 mil portugueses; já com o subsídio de desemprego gastamos 2 mil milhões de euros, para cerca de 300 mil beneficiários. Agora comparem com o que temos tido de pagar para compensar os comportamentos moralmente inaceitáveis de muitos banqueiros. E, com o que se vai sabendo do universo BES, o futuro anuncia-se, a este propósito, muito sombrio.
(...) Há, contudo, boas razões para acreditar que a explicação para os escândalos é bem profunda e não resulta apenas da ação de uns quantos banqueiros, mas, sim, dos incentivos dados por uma cultura institucional que promove comportamentos moralmente inaceitáveis. O verdadeiro risco sistémico está no quadro organizacional e de regulação do sistema bancário. (...) Enquanto andámos entretidos na Europa a promover as miríficas reformas estruturais, que iriam devolver a competitividade às economias, ou a restaurar os Estados sociais, fomo-nos esquecendo onde estava o epicentro da crise. No sistema financeiro.»

Pedro Adão e Silva, Risco moral

sábado, 2 de Agosto de 2014

Credibilidade e confiança

 

«Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza. (...) A exposição que o banco tem ao Grupo Espírito Santo é hoje conhecida com detalhe, mas não implica a perda dos direitos que existem do banco sobre o grupo. (...) Os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar perdas privadas, (...) [são os privados que] têm de suportar as consequências dos maus negócios que fazem. (...) [Os investidores] sabem que o Estado não intervém para, por exemplo, minimizar as perdas que possam estar associadas a maus investimentos, a más decisões, a maus projetos, a intenções que se revelam enviesadas face àquilo que são as regras de mercado.»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro de Portugal (11 Julho 2014)

«Em qualquer caso, é desejável que um accionista ou dois accionistas importantes mostrem interesse pelo banco, entrem no banco e reforcem o seu capital, mesmo que as contingências de risco se limitem ao mínimo. (...) O BES possui uma almofada de capital suficiente para acomodar possíveis impactos negativos, resultantes da exposição ao braço não financeiro do GES, sem comprometer o cumprimento dos racios mínimos de capital. Importa salientar que o Banco de Portugal não antecipa um impacto relativo relevante, na posição de capital do BES, resultante da situação da filial do BES Angola. (...) Foi identificada no final de Novembro de 2013 uma situação patrimonial grave, nas contas individuais da Espírito Santo International, a ESI, causada por um inusitado acréscimo de materialidade muito significativa do respectivo passivo financeiro. (...) Não conheço nenhuma instituição de supervisão europeia que tenha levado o nível de supervisão intrusiva ao ponto de ir inspeccionar as contas de clientes dos bancos.»

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal (18 Julho 2014)

«O Banco de Portugal tem sido peremptório e categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo dado que as folgas de capital são mais que suficientes para cumprir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. E eu, de acordo com a própria informação que tenho, do Banco de Portugal, considero que a actuação do banco e do governador, tem sido muito correcta. (...) Haverá sempre alguns efeitos, mas que eu penso não vêm do lado do banco, vêm da área não financeira. Se alguns cidadãos e investidores vierem a suportar perdas significativas podem adiar decisões de investimento ou mesmo alguns deles podem vir a encontrar-se em dificuldades muito fortes. Por isso, não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real, por exemplo em relação àqueles que fizeram aplicações em partes internacionais do grupo, que estão separadas do próprio banco em Portugal.»

Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa (21 Julho 2014)

«O Estado vai entrar no capital do BES, avançaram esta sexta-feira à noite a SIC e a TVI. A estação de Queluz diz que fontes oficiais do Governo confirmam que o modelo encontrado para resolver rapidamente o problema do BES passa pela entrada de dinheiro público no banco. A estação de Carnaxide acrescenta ainda que a decisão vai ser comunicada já no próximo domingo à noite. (...) A entrada do Estado no capital do BES "deverá ser feita por duas vias: uma entrada directa através da subscrição de acções pelo Estado português e um empréstimo em regime de capital contingente. Este regime consiste em obrigações que serão convertíveis em acções se não forem pagas no final do prazo previsto", destaca a SIC.» (Jornal de Negócios, SIC e TVI: Estado vai entrar no capital do Banco Espírito Santo).

sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

Pobres de nós

O facto da pobreza ser fundamentalmente relacional implica que todos os pobres sejam, em certo sentido, pobres de nós. Dizem-no as ciências sociais, mas também, de forma especialmente evocativa, a literatura.

A pobreza é um exemplo de um conceito com uma carga semântica muito ampla e que, em grande medida por isso mesmo, é objecto de múltiplas formas de definição e operacionalização no contexto das ciências sociais. Segundo diferentes tradições e abordagens, podemos encontrar a pobreza definida, operacionalizada e medida de forma absoluta ou relativa; em termos de rendimento ou consumo; face a um limiar de rendimento, a um limiar calórico ou a um cabaz de necessidades básicas; ou ainda enquanto conjunto multidimensional de privações definidas em termos de capacidades humanas consideradas fundamentais - e isto para referir apenas algumas das abordagens mais comuns.
Nenhuma destas abordagens é intrinsecamente mais correcta, já que traduzem aspectos distintos (e interrelacionados) da realidade social. Para determinados propósitos pode ser mais relevante a questão da incidência e profundidade da privação absoluta; para outros a questão da pobreza relativa, que na verdade não é mais do que outro nome da desigualdade.
Em todo o caso, a tendência das últimas décadas tem sido no sentido do entendimento da pobreza de forma crescentemente multidimensional e relacional. Multidimensional no sentido do reconhecimento da importância das privações em diferentes domínios materiais e imateriais (rendimento, saúde, educação, liberdade face à opressão, autonomia, dignidade,...). Relacional num primeiro sentido, de "relativo" (pois não se é pobre senão em relação aos referenciais da sociedade em que se vive), e num segundo sentido mais fundamental, de "produzido relacionalmente" (pois a privação é sempre gerada, enquadrada e perpetuada por processos sociais).
A este propósito, a mais notável definição de pobreza que alguma vez vi provém da literatura - e embora se encontre num livro publicado já em 2004 ("Bocas do Tempo", de Eduardo Galeano), encontrei-a pela primeira vez apenas há dias: "Pobres são os que têm a porta fechada". Eis como, com notável economia de palavras, se pode evocar verdades profundas: a multidimensionalidade (são várias e de diferentes tipos as portas que se nos podem fechar); os elementos intrínsecos de exclusão, impotência e ofensa à dignidade; e o carácter relacional (cada porta que se fecha é fechada por alguém - e há sempre quem entre e saia como lhe aprouver).
Há por isso muitas e diferentes formas de ser pobre. São pobres os 1,8 milhões de habitantes de Gaza bombardeados sem possibilidade de fuga após décadas de dignidade violentada. São pobres os migrantes que enfrentam todos os riscos em barcos apinhados para atravessarem o Mediterrâneo em busca de uma solução. São pobres os 10% de agregados familiares com crianças dos Estados Unidos que se revelam consistentemente incapazes de proporcionar uma alimentação adequada e nutritiva a essas mesmas crianças. Como são pobres os que, na Grécia, em Espanha ou em Portugal, perderam o emprego, a casa, o acesso a tratamentos de saúde ou a possibilidade de continuarem a estudar - e com eles a dignidade ou a esperança.
São-no todos na medida em que se deparam com diferentes tipos de portas fechadas - as quais resultam de processos políticos e arranjos sociais geradores de exclusão que, em última instância, ofendem a humanidade e a dignidade de todos nós.
(publicado originalmente no Expresso online)

Hoje, às 18h00, na Praça Duque de Saldanha (Lisboa)


quinta-feira, 31 de Julho de 2014

Da pobreza politicamente induzida

«É certo que, aos 18 anos, o hoje chamado RSI, continua longe de cumprir alguns dos seus objectivos fundadores, nomeadamente continua por cumprir o projecto de fazer dele uma medida una e dupla, isto é, uma prestação pecuniária associada geralmente a um programa de inserção. O Estado continua a não ser capaz de se activar para promover em quantidade e qualidade as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação que regula a medida. Mais, o Estado tem vindo a transformar-se de parceiro para a inserção dos desfavorecidos em mero polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários, como no caso dos depositantes milionários. Hoje, com o alargar da crise, o Estado divulga dados que dão o número de beneficiários do RSI como estando em queda. Com o que sabemos da situação social do país, este é um indicador seguro da asfixia administrativa a que a medida está submetida. Nesta medida, como noutras, o país orgulha-se de diminuir a cobertura das políticas sociais quando os problemas se agudizam. E todos assistimos ao lento agonizar das medidas de política social activa, na luta contra a pobreza como no desemprego. Hoje o Estado Social Activo é um projecto que apenas se mantém vivo pelo profissionalismo de quem no terreno continua a fazer politica social, sem apoio nem sequer compreensão das hierarquias e das direcções políticas, que voltaram ao velho assistencialismo e ao lado disciplinador dos pobres do liberalismo mais destituido de sentido de solidariedade.»

Paulo Pedroso, Contudo, move-se... o RSI aos 18 anos

Com a infindável cara de pau a que já nos habituou, e a propósito de um relatório da OCDE, Passos Coelho referiu recentemente que «Portugal conseguiu abrandar os efeitos da crise na população mais desfavorecida», assim reivindicando, para si, os méritos pela redução da taxa de pobreza registada entre 2007 e 2011. Ou seja, durante os governos de José Sócrates.

É claro que se quisesse falar do passado que lhe pertence, o actual primeiro ministro seria forçado a chegar a conclusões radicalmente distintas. Entre 2011 e 2013, os portugueses em risco de pobreza e exclusão aumentam em quase 300 mil, passando de 24,4 para 27,4% da população residente(*), enquanto o número de beneficiários de RSI sofre uma quebra próxima de 90 mil no mesmo período. O que significa, portanto, que é cada vez menor a percentagem de pessoas em risco de pobreza e exclusão abrangida pela medida: de 12,3% em 2011 passa-se para cerca de 8% em 2013 (ou seja, o número de portugueses em situação de pobreza e exclusão - e que não encontra apoio no RSI - sofre um acréscimo, entre 2011 e 2013, de cerca de 370 mil).

Isto anda, como é óbvio, tudo ligado. A asfixia financeira e o desmantelamento paulatino e deliberado dos sistemas públicos de acção social (do RSI ao Complemento Solidário para Idosos, entre outras medidas e prestações), amplificado pelo contexto de desemprego galopante, de perda acentuada de rendimentos e de aumento das desigualdades, não faria esperar uma evolução diferente da que se verificou, com Passos e Portas no poder.

Ao que acresce, sublinhe-se, o total fracasso da «mudança de paradigma» levada a cabo pelo actual governo ao nível dos mecanismos de protecção social. Isto é, a transfega obscena de recursos e responsabilidades dos sistemas públicos para as IPSS e demais organizações da dita «sociedade civil» (o tal «Estado paralelo» de que fala, certeiramente, Pedro Adão e Silva), com um manifesto défice ao nível do escrutínio e das garantias de cumprimento dos mais elementares príncipios da política social pública (igualdade no acesso, cobertura territorial e não discricionariedade nem casuística, entre outros). E para lá, evidentemente, de a adopção de medidas avulsas ser incapaz de constituir uma verdadeira estratégia de combate à pobreza e à exclusão.

(*) O indicador «população residente em risco de pobreza ou exclusão social» (INE) - que combina dois indicadores construídos com base no rendimento (a taxa de risco de pobreza após transferências sociais e a intensidade laboral per capita muito reduzida) com um indicador relativo à taxa de privação material severa - refere-se a «indivíduos em risco de pobreza e/ou em situação de privação material severa e/ou a viver em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida».

terça-feira, 29 de Julho de 2014

Dos imaginários e das falácias

 

Quando se ouve o ex-ministro Álvaro Santos Pereira classificar como «imaginárias» - uma «autêntica falácia» - as contrapartidas pela aquisição dos submarinos de Paulo Portas (no quadro de um modelo de negócio que apenas serviu, segundo o ex-ministro da Economia, «para convencer a opinião pública de que a compra de material militar era neutra»), é impossível não recordar outras falácias e imaginários.

De facto, em que termos deveremos então classificar, por exemplo, a política de supressão de feriados, considerada por Santos Pereira como uma das medidas essenciais para o aumento da produtividade? Como não pensar que essa e outras medidas, igualmente demagógicas, não pretenderam senão preparar a opinião pública para fragilizar a legislação laboral, em desfavor do trabalho? E que dizer do famoso «ponto de viragem», proclamado pelo ex-ministro em Junho de 2012? Foi um simples delírio de imaginação ou uma truculenta falácia?

segunda-feira, 28 de Julho de 2014

Leituras


«A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada". (...) Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia.»

Tomás Vasques, O mito da boa gestão privada

«O BES foi seguramente, nos últimos dez anos, o banco que mais investiu em publicidade na comunicação social. Essa estratégia nunca foi inocente. Na sua mão tinha sempre a espada de Dâmocles que levava o director de qualquer rádio, jornal ou televisão a pensar duas vezes antes de publicar algo desagradável para o banco verde. A esta actuação aliava uma outra: o convite a jornalistas para irem a conferências de uma semana em estâncias de neve na Suiça ou em França, onde de manhã se ministravam cursos de esqui na neve e à tarde se ouviam especialistas na área económica e financeira. E no Verão repetia-se a dose: uma semana num barco algures no Mediterrâneo, acompanhando a Regata do Rei, até que num dos dias se subia a bordo do veleiro (ou será iate?) onde estava Ricardo Salgado para uma conversa descontraída sobre o banco.»

Nicolau Santos, Duas ou três coisas sobre o caso Salgado

«Como bem refere o Professor Pedro Lains não faltam por aí fascinados da finança e apologistas da propaganda. E como andam eles a lidar com o caso? Resposta: a inverter as setas causais e a tapar o elefante com lenços de assoar! Veja-se o caso do investigador e colunista Rui Ramos. Diz que o BES tem sido "um dos principais braços financeiros do poder político democrático, um dos meios através dos quais os governos controlaram a economia". Bom: é precisamente o contrário. Vá... é pelo menos muito mais plausível argumentar que tem sido o poder oligárquico que tem instrumentalizado o poder democrático! Certo?! E veja-se o caso do colunista João Pereira Coutinho. Como se poder dizer taxativamente que " Quem confunde BES com o BPN deve fazer exames à cabeça"?! E será que quando é um privado a entrar em incumprimento está tudo bem mas quando é o público a restruturar a dívida está tudo mal?! .... Isto é, e em suma: os media são "comunicação social" ou "comunicação anti-social"?! Será tudo apenas má informação ou, afinal, contra-informação?»

Sandro Mendonça, desBESificar o país

«Uma coisa são as considerações subjectivas que possamos fazer sobre a culpabilidade de alguém, outra, diferente, é a justiça seguir um curso que não é determinado, apenas e só, pela lei e limitado pelos direitos, liberdades e garantias, mas que se move pela oportunidade e por aquilo que é popular. Pior que isso só mesmo a sensação com que se fica de que a justiça, em Portugal, só chega aos poderosos quando estes já perderam a sua influência social ou o seu poder político. Temos já casos suficientes que nos permitem dizer que a justiça em Portugal bem podia adotar como lema a expressão inglesa "kick them when they fall down". (...) Em Portugal, se estiveres escudado no poder a justiça não te chega, mas caso o teu poder se comece a diluir, ela ferra-te o dente, à primeira oportunidade, e fá-lo com prepotência.»

Pedro Adão e Silva, Uma justiça de pelourinho

«É por isto tudo que não aceito a culpabilização sistemática dos mais pobres e mais fracos e da classe média, por terem vivido “acima das suas posses”, mesmo quando não o fizeram. E mesmo quando havia uma casa a mais, um carro a mais, um ecrã plano a mais, um sofá a mais, um vestido ou um fato a mais, umas férias a mais, uma viagem a mais, recuso-me a colocar estes “excessos” no mesmo plano moral dos “outros”. Algum moralismo salomónico, que coloca no mesmo plano a corrupção dos poderosos e dos de cima com os pequenos vícios dos de baixo e do meio, tem como objectivo legitimar sempre a penalização punitiva de milhões para desculpar as dezenas. É por isto que esta crise corrompe a sociedade e vai deixar muitas marcas, mesmo quando ninguém se lembre de Portas e de Passos.»

José Pacheco Pereira, Só com os criminosos pobres é que não se pode comer à mesa

sábado, 26 de Julho de 2014

Clima e propaganda

O governo tem uma newsletter, onde divulga as iniciativas e os "sucessos" alcançadas pela maioria de direita. Na sua edição mais recente, ficamos a saber que «Portugal é o maior investidor estrangeiro em Angola», que a «Economia deverá assumir um papel cada vez mais central na lusofonia», que um «Investimento de 27 milhões vai criar redes de rega na baixa de Óbidos», e que «Miguel Macedo faz um balanço positivo das primeiras semanas da época de fogos florestais».

Relativamente à última notícia, temos que ser justos: em nenhum momento o ministro procura chamar a si os louros pelo facto de 2014 ser «o quarto melhor ano da última década em termos de área ardida pelos fogos florestais». Embora, como é óbvio, o enquadramento desta nota informativa não deixe, subliminarmente, de sugerir que há nisto méritos do governo. Aliás, para dissipar dúvidas sobre possíveis intenções propagandísticas da notícia, teria sido importante não omitir o facto de o primeiro semestre de 2014 ter registado níveis de precipitação bastante acima dos verificados na última década, quando a média de temperaturas médias mensais é idêntica nos dois períodos considerados.

E é claro que isto não se compara com as surreais explicações dadas por Vítor Gaspar, em Junho do ano passado, relativamente ao suposto impacto que as «condições meteorológicas» adversas teriam tido na «actividade da construção», e que explicariam - de acordo com o rigoroso ministro, cujo "talento" está agora ao serviço do FMI - a queda do «investimento» ocorrida no primeiro trimestre daquele ano.

O problema, de facto, é que começamos a ficar escaldados com os exemplos que vêm de cima: se as condições climatéricas não ajudam à propaganda, omitem-se; se ajudam, então é culpá-las pelos fracassos. Não se espantem por isso se, um dia, saltarem da ficção para a realidade títulos como o que ontem fazia o Inimigo Público: «Alunos garantem que a queda histórica nas notas do exame de Matemática é devida à sazonalidade».

sexta-feira, 25 de Julho de 2014

As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações (ontem, em Loulé)

Ontem, na terra do poeta António Aleixo, juntou-se meia centena de pessoas que não desistem de pensar e discutir o que nos trouxe a esta crise e como podemos construir um futuro sustentável para o nosso país.

Com o devido reconhecimento à audiência pela atenção e o empenho, fica aqui a minha apresentação.

Porque o povo diz verdades,
Tremem de medo os tiranos,
Pressentindo a derrocada
Da grande prisão sem grades
Onde há já milhares de anos
A razão vive enjaulada.
 
António Aleixo

quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Ou a finança ou o povo


A crise do BES, gerada ao longo de décadas de finança à rédea solta, será um excelente caso de estudo para usar em aulas sobre a financeirização do capitalismo. Infelizmente, a matéria não faz parte dos programas da licenciatura em Economia, e por isso não é de espantar que a esmagadora maioria dos economistas portugueses se sinta surpreendida com a queda do império GES e refira os casos BPP e BPN como casos de polícia, não esquecendo o Banif.

Porém, estão completamente enganados. Todos estes casos, e outros que vão aparecer, são ao mesmo tempo casos de polícia e manifestações do normal funcionamento de um capitalismo financeirizado. Contrariando o discurso dos analistas da televisão, não se trata de casos anómalos de um sistema que regra geral funcionaria bem. Pelo contrário, é assim que o capitalismo hoje funciona, e por isso mesmo o número de crises financeiras disparou desde que, a partir dos anos 70 do século passado, se foram abrindo as portas à circulação de capitais de curto prazo. Na Europa foi crucial a decisão de Mitterrand, na Primavera de 1983, de ceder à especulação financeira para não pôr em causa o sistema monetário europeu que amarrava as várias moedas ao marco alemão. Com esta escolha, os socialistas franceses deixaram cair a sua política económica de promoção do crescimento e do emprego, relaxaram o controlo dos movimentos de capitais e adoptaram uma agenda de liberalização do negócio financeiro. Em suma, meteram o socialismo na gaveta.

Com Bill Clinton, o regresso à integração entre banca comercial e banca de investimento financeiro foi oficializado (fim do Glass-Steagall Act), enterrando assim uma das lições aprendidas com o colapso que deu início à Grande Depressão. Desde então, cresceu o poder da finança, que, especulando à escala global, já tinha aliciado os governos da América Latina e de África ao endividamento improdutivo, até ficarem nas mãos dos credores a quem entregaram os activos mais importantes. Na Ásia, os capitais afluíram em massa e desencadearam bolhas especulativas na bolsa e no imobiliário para, entre 1997 e 1998, abandonarem subitamente estas economias, deixando para trás o caos económico-financeiro, social e político. À medida que foram entrando, valorizaram a taxa de câmbio tornando barato tudo o que era importado. Quando o défice externo se tornou insustentável, não havia reservas cambiais acumuladas que pudessem aguentar o abandono do capital estrangeiro e do nacional que apostava na desvalorização para regressar com o respectivo ganho especulativo. Os mesmos mecanismos funcionaram na Rússia, no México e na Argentina, os casos mais discutidos. Hoje, a "banca sombra" que faliu no GES, a que está fora da supervisão oficial leve, tem um peso à escala global idêntico ao que tinha antes da crise do subprime.

Como a história ensina, substituir câmbios fixos (padrão-ouro, SME, euro) e uma política monetária uniforme em países estruturalmente diferentes por câmbios flutuantes, no respeito pela livre circulação de capitais, é deixar intacta a sujeição do Estado democrático aos interesses do capital financeiro. Uma saída progressista para a crise que estamos a viver requer um apertado controlo dos capitais de curto prazo, como há pouco fez a Islândia e, quando a zona euro tiver sido desmantelada, a criação de um arranjo cooperativo do tipo "moeda comum", com taxas de câmbio flexíveis e domesticação da banca, como defendia Keynes na conferência de Bretton Woods.

Ann Pettifor, a economista britânica que previu a crise financeira de 2007-8 (ver o sítio Debtonation), lembra-nos que "Por trás da cortina de fumo da austeridade", os governos se conluiam com o capital financeiro para confiscar essa riqueza e usá-la para salvar os bancos privados, "convertendo créditos fictícios em ganhos mais tangíveis" (The Next Crisis, Real-World Economics Review, no. 64). De facto, a crise financeira ainda está aí (ver Satyajit Das, Credit Bubbles Redux) e uma escolha política fundamental impõe-se: ou a finança ou o povo.

(O meu artigo no jornal i)