Trabalhar para que o novo possa nascer

A crise em Itália é profunda e o xadrez político está em convulsão. Para colmatar a ausência de uma proposta política de esquerda soberanista, surgiu o movimento Nuova Direzione. Para uma leitura do Manifesto Pela Soberania Constitucional, subscrito pelas organizações da esquerda italiana que tomaram esta iniciativa, ver aqui.

Traduzo o comunicado:

Nuova Direzione

quarta-feira 17 de Julho de 2019

As assembleias dos signatários da "Carta para o Manifesto Pela Soberania Constitucional", na sequência de um processo democrático de tomada de decisão, escolheram a designação "Nova Direcção" como o nome que os identifica.

Nova Direcção porque "o velho morre", mas trabalhamos para que o novo possa nascer.

Nova Direcção porque para atravessar o deserto é necessário substituir o "não se pode fazer" pelo "tem de ser feito".

Se a crise do velho persiste, o novo deve nascer, e o novo é o socialismo, entendido como um sistema em que a economia e os mercados estão subordinados às necessidades dos indivíduos e da comunidade - à democracia - e não vice-versa.

Um socialismo do século XXI que parte de análises concretas do mundo real e das condições históricas, das transformações dos modos de produção, do regresso do Estado, das novas formas de luta de classes.

A Nova Direcção nasceu com os pés bem assentes na melhor tradição do movimento operário e democrático italiano e internacional.

A Nova Direcção quer retomar o caminho percorrido pelos Pais Constituintes, denunciando a plena incompatibilidade entre os Tratados europeus e a Constituição da República.

A Nova Direcção é um movimento de mulheres e homens que quer romper as pontes com todas as expressões do pensamento neoliberal, inclusive as que se enraizaram na esquerda (tanto a institucional como a "radical").

Uma Nova Direcção que finalmente coloca no centro os temas do trabalho, da democracia, da soberania e do ambiente, e que é capaz de conjugar a questão "social" com a questão "nacional".

Uma Nova Direcção consciente de que só o Estado é capaz de assegurar um desenvolvimento compatível com o bem-estar social e ambiental.

Uma Nova Direcção que defende a República Italiana do risco de voltar à "mera expressão geográfica", de se tornar um simples segmento administrativo do mercado único liderado pela Franco-Alemanha.

Uma Nova Direcção contra aqueles que acreditam que o mundo é apenas uma soma de indivíduos que maximizam os seus lucros. Porque a sociedade existe e as forças colectivas podem sempre criar uma alternativa.

Uma Nova Direcção para assumir o sonho de uma sociedade livre e igualitária, de uma pátria independente e da solidariedade internacional entre os explorados.

Credores e devedores

Na Conferência de Bretton Woods de 1944, em que foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e estabelecidas as bases de funcionamento do sistema económico e financeiro internacional para as décadas seguintes, confrontaram-se duas visões opostas sobre a regulação dos desequilíbrios comerciais e financeiros internacionais. A proposta defendida pela delegação britânica, liderada por Keynes, considerava que uma vez que todo o défice externo corresponde a um superávite, o fardo do ajustamento em caso de desequilíbrio das contas externas deveria recair tanto sobre os países deficitários, que deveriam limitar a procura, como sobre os países superavitários, que deveriam expandi-la. Mas a visão que sairia vencedora foi a defendida pela delegação norte-americana, que defendia que apenas os países devedores devem ser obrigados a apertar o cinto, não devendo os países credores ser chamados a assumir a responsabilidade pela correção dos desequilíbrios.

Boa parte do sistema de Bretton Woods, em particular o regime de câmbios fixos, desmoronar-se-ia por iniciativa norte-americana em 1971, motivada entre outros fatores pela intenção dos EUA se libertarem dos constrangimentos à despesa no contexto da guerra do Vietname. Mas o princípio segundo o qual os desequilíbrios externos se corrigem através da imposição de contrações recessivas nos países deficitários, ao invés de expansões fiscais e orçamentais nos países superavitários, permaneceria em grande medida indisputado e viria a estar subjacente a numerosas intervenções de estabilização e ajustamento estrutural na América Latina, em África... e na periferia da zona euro.

Nos tempos mais recentes, a China e a Alemanha têm constituído dois dos principais pólos superavitários da economia mundial, isto é, duas grandes economias exportadoras geradoras de enormes superávites externos que, por essa via, se tornaram gigantescos credores mundiais. No caso da China, o desequilíbrio tem sido em grande medida bilateral: como contrapartida dos seus superávites comerciais face aos Estados Unidos, a China tem acumulado ativos financeiros que são direitos sobre a economia norte-americana, incluindo títulos de dívida pública dos EUA estimados em mais de um bilião (milhão de milhões) de dólares. Para a Alemanha, boa parte dos superávites e dos créditos têm correspondido a défices e dívida da periferia da zona euro, mas do auge da crise do euro em diante os desequilíbrios aprofundaram-se principalmente relativamente ao exterior da zona euro. Tendo a periferia da zona euro de alguma forma detido (ainda que não invertido) a sua tendência de endividamento, os superávites externos da Alemanha (e de mini-Alemanhas como a Holanda) expressam-se hoje em dia como superávites da zona euro como um todo face ao exterior.

Estes superávites são hoje os mais importantes – e potencialmente mais desequilibradores e nocivos – de toda a economia mundial. Segundo um relatório acabado de publicar pelo FMI sobre as dinâmicas dos desequilíbrios externos, a Alemanha é hoje, de longe, a mais superavitária das economias mundiais: 291 mil milhões de dólares de superávite externo em 2018, que por exemplo comparam com apenas 49 mil milhões de dólares de superávite da China. O que isto quer dizer é que, não tendo deixado de exportar, a China estimulou suficientemente o seu mercado interno para que a economia chinesa passasse igualmente a importar em quantidade suficiente para colmatar o desequilíbrio anteriormente existente face ao exterior. O mesmo não tem sucedido, nem parece estar em vias de suceder, no caso da Alemanha, que ao prosseguir inamovivelmente na senda da acumulação de superávites continua decidida a agravar o endividamento dos seus parceiros.

Para uma economia no fio da navalha como a portuguesa, a insustentabilidade de partilhar uma união económica e monetária com um mastodonte neo-mercantilista como a Alemanha só tem sido relativamente disfarçada pela política monetária hiper-acomodatícia que o BCE implementou nos últimos anos. Contudo, esta última também contribui por sua vez para o desequilíbrio credor da zona euro face ao resto do mundo, dando origem a tensões comerciais e económicas que logo se tornam também políticas. Bem melhor seria para todos que a zona euro se reequilibrasse tanto internamente como face ao exterior, mas para isso seria necessária uma de duas coisas: mais razoabilidade por parte das autoridades alemãs ou mecanismos mais eficazes de regulação e coordenação internacional. Nenhuma das duas coisas parece estar ao alcance.

(publicado originalmente no Expresso online)

Ideologia maligna

Isto de ver videos antigos leva-nos muito longe.

Passaram 50 anos sobre esta imagem. O presidente da República, almirante Américo Tomás, lia a sua mensagem de Ano Novo para 1968.

Assim, a preto e branco, com esta voz sem alma e sem viço, monocórdica e soletrada, tudo nos traz o cheiro da naftalina. Mas imaginemos a realidade da imagem. Um homem a cores com um país à volta. E um pensamento oficial. Veja-se a partir do minuto 2.

Muita coisa mudou. Mudou a raiva à "desorientação do espírito" e à "degradação dos costumes" (minuto 7), ou a confusão que era para estas cabeças a viagem pelo espaço (8'50''). Mas depois politicamente, permanece muito. O João Rodrigues já lhe pegou, para mostrar como 60 anos depois desta imagem, os comunistas estão excomungados de aparecer no aparelho de massas que é a televisão. E não consigo deixar de pensar que no comportamento e na organização institucional da sociedade se mantém muito - ainda - deste anticomunismo irracionalizado, emocional.

Mesmo esta guerra recente ao populismo parece colar tão bem nesta irracionalidade. Sou só eu ou sente-se nela a aversão social e aquele desprezo de quem vê a populaça - bem ou mal - a contestar os alicerces da organização social dominante, a levantar a voz contra os seus representantes, a reagir à impotência, de quem a vê a subir as escadas (do elevador social) com o seu cheiro a pobreza, arrepiando-se afinal com o descontrolo?

Tríptico

Isto, isto e isto

Continuar a pensar Bonifácio: estamos todos no mesmo barco?

O historiador Francisco Bethencourt, autor de uma importante história do racismo, decidiu pensar Bonifácio e os seus mais ou menos envergonhados acólitos no Público de hoje, concluindo: “A discriminação positiva pode ser um projecto interessante para estimular mobilidade e integração social. A meu ver, deveria ser alargada a outras minorias não étnicas, mas sociais, de maneira a compreender populações afectadas pela pobreza e evitar a manipulação política das ‘raças’.”

Creio que Bethencourt tem consciência dos múltiplos efeitos perversos potenciais do que propõe, onde se incluem a tal “manipulação”, mas parece desconhecer algo que está bem estabelecido na literatura sobre o Estado social: as políticas para pobres são pobres políticas, ou seja, as políticas universais são mais robustas e redistributivas. É o chamado “paradoxo da redistribuição”. As políticas que obrigariam a estabelecer com rigor na lei a categoria de “minoria racial” para efeitos de discriminação positiva, eventualmente também na área da política social, sofreriam dos mesmos problemas e de mais alguns: seriam paupérrimas políticas.

Por coincidência, aqui há uns anos escrevi no Público um artigo de resposta a Maria de Fátima Bonifácio. Pode ser útil trazer para este contexto um excerto:

A historiadora Maria de Fátima Bonifácio (MFB) decidiu partilhar com os leitores do Público a sua estupefacção com o ideal, nunca integralmente instituído no nosso país, da universalidade, esteio de um Estado social robusto (Público 5/6/2011). Trata-se de um ideal imparcial e distinto: todos os membros de uma comunidade politica, independentemente da sua condição social, devem poder aceder gratuitamente a bens e serviços públicos financiados por impostos tendencialmente progressivos. MFB decidiu também partilhar o seu preconceito, declarando nunca ter visto um argumento robusto para uma situação que considerou um exemplo de injustiça social, remetendo os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias. Onde é que já se viu?

Dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia politica, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitem contrariar o seu cepticismo.

Em primeiro lugar, o ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se.

O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais.

Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos? Olhe que não, olhe que não

“Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos”. Este é o mantra que os protagonistas do discurso económico da direita gostam de repetir até à exaustão. Como certeiramente assinalou João Ramos de Almeida num post anterior (aqui), esta mensagem constitui um ato de batota intelectual, que pretende protelar a ação redistributiva para um futuro longínquo e nunca alcançável. Como o crescimento é sempre encarado como mais importante, nunca chegará o momento em que a distribuição é oportuna. A atitude desvenda, assim, o óbvio: para a direita, a redistribuição não é um objetivo e esta mensagem é apenas um recurso instrumental para facilitar a penetração eleitoral do seu discurso.

A secundarização do mandato redistributivo do Estado é muito evidente no já divulgado plano económico do PSD. De forma risível, o autor do programa defende que a redistribuição é um pilar central do programa, porque este prevê a diminuição da taxa de IVA no gás e na eletricidade de 23% para 6%. Isto é, o mesmo partido que, enquanto governo, congelou o salário mínimo nacional, diminui o montante e a extensão do subsídio de desemprego e o valor e a elegibilidade do Rendimento Social de Inserção, que, enquanto oposição à atual maioria parlamentar, se opôs à dimensão do aumento do salário mínimo e à diminuição do valor das propinas e dos passes sociais e que, no seu programa, consagra o objetivo de diminuir o IRC, quando se tem assistido a um aumento da proporção dos rendimentos do capital, é o mesmo partido que considera que o regresso do valor do IVA do gás e eletricidade para os seus valores pré-crise financeira é uma grande evidência do seu pendor redistributivo. Estamos conversados.

Mas o aforismo “Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos” subentende um raciocínio mais profundo do que a mera batota intelectual. Ele implica que quem o defende considera que não se pode procurar simultaneamente o crescimento económico e a diminuição da desigualdade. Isto é, acredita que a maior equidade é um obstáculo ao crescimento económico. De modo a fazer uma apreciação crítica dessa tese que ajude a trazer mais argumentos a este debate, deixo abaixo uma secção de um artigo que irei publicar no próximo número da revista Manifesto (em outubro), onde pretendo desconstruir a ideia de que a igualdade afeta negativamente o crescimento económico.

“A relação entre a desigualdade e o crescimento económico é um tópico sempre envolto em grande debate. A tese de que a igualdade de oportunidades é condição suficiente para a justiça social não sugere apenas que o mercado assegura que cada interveniente recebe a fatia justo dos recursos da produção. Regra geral, sugere também que o mercado assegura que a produção alcança o seu maior valor possível, com os recursos e com a dotação tecnológica de cada época. Isto é, a fatia justa em termos relativos tem também a maior dimensão possível.

Um dos pilares desta convicção é derivado a partir de um dos mais famosos teoremas da teoria neoclássica, o designado primeiro teorema da economia do bem-estar, que postula que uma economia de mercado consegue gerar espontaneamente a utilização total dos seus recursos, alcançando uma fronteira de eficiência máxima em que já não é possível aumentar o bem-estar de um agente social sem diminuir o bem-estar de outro (critério de Pareto). O teorema não assegura que a afetação de recursos alcançada seja justa. Contudo, implica que qualquer decisão de reafetação de recursos por meio de impostos progressivos terá um efeito distorcedor, implicando um sacrifício da eficiência para alcançar uma maior equidade. Isto é, reconhece-se que que a distribuição assegurada pelo mercado pode não ser justa, mas qualquer tentativa de a corrigir de modo a ajustá-la às preferências sociais resulta numa diminuição do bem-estar total da comunidade. Este resultado parece estar presente, ainda que de modo nem sempre esclarecido, no argumentário liberal contra os impostos e a redistribuição.

No entanto, importa notar que o primeiro teorema fundamental da economia do bem-estar só é derivável assumindo a existência de pressupostos muito fortes e irrealistas: a concorrência perfeita dos mercados, a informação perfeita dos agentes, a ausência de externalidades e a ausência de custos de transação. Nenhum destes requisitos se verifica na realidade: a maioria dos setores numa economia moderna opera num regime em que uma das partes tem poder de mercado, como em estruturas monopolistas ou oligopolistas, e onde impera a informação assimétrica entre agentes. Por outro lado, existem externalidades óbvias em muitas atividades, onde se podem contar as externalidades negativas da poluição ou as externalidades positivas da educação, e quase todos os mercados têm custos de transação. Não se verificando estas condições não há, com efeito, motivo para admitir que eficiência e a equidade são objetivos que se excluem mutuamente.

Outro argumento, mais linear, associado aos possíveis efeitos perversos da diminuição da desigualdade no crescimento, foi celebrizado durante o início da década de 80 do século XX, pelos governos de Margaret Tactcher e Ronald Reagan, e ficou genericamente batizado como trickle down economics. À luz desta teoria, o combate à desigualdade social não deveria ser um objetivo primordial de política económica, já que a sua existência poderia beneficiar todos os membros da sociedade, mesmo os que se colocavam nos estratos mais pobres. Maior desigualdade significaria um maior incentivo a ascender na pirâmide social e um maior prémio de risco para empresários e quadros superiores da sociedade, que se traduziria numa maior propensão à tomada de decisões que favoreciam a livre iniciativa e o crescimento económico. Maior crescimento económico permitiria um maior bem-estar absoluto das camadas sociais mais baixas, ainda que o seu posicionamento relativo na escala social se tivesse deteriorado.

Esta é uma tese que a experiência nunca se encarregou de provar. Como se verá, existem argumentos teóricos e empíricos que falsificam esta narrativa.

A macroeconomia traz-nos o primeiro argumento. Diferentes classes de rendimento possuem diferentes propensões a consumir. As classes mais altas, com rendimentos provindos de bens de capital, como lucros, rendas e juros, ou de salários mais elevados, tendem a apresentar propensões a consumir mais baixas, ou seja, tendem a consumir uma percentagem mais baixa do seu rendimento total – uma vez que a maioria das suas necessidades já se encontram satisfeitas – enquanto as classes mais baixas tendem a apresentar propensões a consumir mais elevadas, pois necessitam de uma maior percentagem do seu rendimento para atender ao seu cabaz médio de consumo.

A existência desta diferença significa que transferências de rendimento das classes mais altas para as classes mais baixas favorecem o aumento do consumo privado e o crescimento económico, ao passo que o contrário sucede se as transferências tiverem o sentido oposto. Com efeito, uma sociedade que tem grande parte do seu rendimento concentrado no topo está sujeita a uma tendência secular para a diminuição da procura privada para consumo. A menos que esse efeito seja compensado por um choque positivo das exportações ou do investimento privado, terá de ser o Estado a injetar procura na economia através de consumo e/ou investimento público, de modo a que a procura global não diminua. Este canal confere às economias mais desiguais um viés para a estagnação económica e uma pressão acrescida sobre as finanças públicas.

A desigualdade tem igualmente efeitos perversos sobre a estabilidade macroeconómica, ao desencadear ciclos insustentáveis na relação entre os agentes económicos e os mercados financeiros. Esta relação foi exaustivamente estudada no contexto norte-americano, onde a estagnação dos salários reais a partir da década de 80 coincidiu com o aumento expressivo do endividamento das famílias. Alguns autores argumentam que existe uma relação de causalidade entre a desigualdade de rendimento e o recurso ao crédito: com os salários reais estagnados, as classes mais baixas são incentivadas a recorrer ao crédito de modo a conseguirem mimetizar os padrões de consumo das classes superiores. Durante períodos alargados de tempo (nos EUA foram várias décadas), os mercados financeiros podem mostrar-se cúmplices com o aumento da dívida das famílias mais pobres, aproveitando a entrada de estratos da população que não se relacionam tradicionalmente com os mercados financeiros. No entanto, basta que um choque abale a confiança dos mercados para que os empréstimos não sejam refinanciados e se assista ao desencadear de uma crise financeira. A desigualdade pode, assim, favorecer a instabilidade dos mercados financeiros, deixando as famílias e a economia mais expostas aos seus ciclos de exuberância e depressão.

A economia comportamental tem também produzido nova evidência sobre os efeitos adversos da desigualdade para o crescimento, com investigações recentes a sugerirem que a desigualdade salarial no seio das empresas tem um efeito negativo na produtividade dos seus trabalhadores. Finalmente, uma economia mais desigual é uma economia onde existe menos coesão social e, em consequência, menos vínculos de solidariedade e maior tensão entre os seus membros. Essa incomunicabilidade entre classes favorece a desconfiança mútua, potencia fenómenos de criminalidade e priva uma parte dos cidadãos do usufruto de uma cidadania plena, o que, além de diminuir a justiça social, pode afetar o crescimento económico.

Todas estas dimensões explicativas têm encontrado verificação num crescente corpo de estudos empíricos. Destaque para o insuspeito e influente estudo do departamento de investigação do FMI, Redistribution, Inequality and Growth, que conclui que a “(…) desigualdade continua a ser um robusto e poderoso determinante do crescimento de médio-prazo e da duração dos ciclos de crescimento, mesmo controlando o efeito das transferências redistributivas. Assim, (…) seria um erro focarmo-nos no crescimento e deixar a desigualdade entregue a si própria, não apenas porque a desigualdade pode ser eticamente indesejável, mas também porque o crescimento económico resultante pode ser baixo e insustentável”.

A velha batota

Fonte: AMECO

Todos os pretextos são bons para nunca discutir a repartição de rendimento.

Um dos argumentos clássicos esgrimidos pela direita - como o usado no Jornal de Negócios pelo dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes - é o de que, em vez de discutir a distribuição do rendimento, se devia discutir sim, como criar riqueza, para - depois... - se poder distribuí-la.

Escreve o dirigente:

"Passamos mais tempo a discutir como repartir a riqueza existente do que em encontrar formas de aumentar a riqueza para que haja mais para repartir e por mais gente e mais justamente".

Quando se olha para o gráfico em cima, percebe-se bem como essa ideia serviu para que nunca se efectuasse, de facto, uma justa repartição do rendimento e como representa, sim, uma efectiva batota intelectual. Era sempre "para depois". E as opções adoptadas não melhoraram as opções do país. Pelo contrário, fecharam-nas. Até o CDS passou de eurocéptico, a fervoroso europeísta, embora - como se isso fizesse alguma diferença... - não federalista!

O gráfico revela como foi que as forças organizadas dos trabalhadores foram perdendo a batalha e  para que serviu o "arco da governação", muito alicerçado num PS que foi perdendo a sua matriz social-democrata - primeiro colado a uma versão norte-americana da economia (para não falar de outras dimensões políticas) e, depois, rendido à versão europeia do neoliberalismo.

Pensar Bonifácio: não há duas sem três

A racista Maria de Fátima Bonifácio defendeu que os negros e os ciganos não teriam “descendido” da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em anti-racista reacção, o historiador Rui Bebiano defendeu, por sua vez, o seguinte:

“Na realidade, o texto-chave da história contemporânea aprovado em Paris, pela Assembleia Nacional Constituinte, apenas cinco semanas após o episódio revolucionário decisivo que foi a Tomada da Bastilha, refere expressamente o caráter universal e igualitário desses direitos. Observados sob uma perspetiva ocidental, é certo, mas que sob a influência dos princípios iluministas e das ideias da Revolução Americana se pretendiam aplicáveis a todos os seres humanos.”

Creio que se pode estar a minimizar a distância histórica entre uma certa concepção potencialmente universalista e um conjunto de práticas político-institucionais, devidamente teorizadas, que bloquearam esse potencial. Negros, mulheres e plebe estavam na prática, e em muita da teoria, excluídos nesta fase, liberal e burguesa, da Grande Revolução Francesa, incluindo de uma Declaração que acabava por privilegiar os proprietários. A Declaração, por exemplo, não se aplicava inicialmente às colónias, em especial a São Domingos (futura República do Haiti), a lucrativa colónia açucareira assente numa força de trabalho esmagadoramente escrava e que assim permaneceu. Como defendeu Eric Hobsbawm, na sua magistral A Era das Revoluções, a revolução ignorou nesta fase a gente comum, quer do ponto de vista socioeconómico, quer do ponto de vista político. 

Será só na fase republicana e jacobina da revolução, em 1794, que a escravatura é abolida nas colónias francesas, para voltar a ser reinstituída por Napoleão na fase de consolidação burguesa pós-revolucionária. Será só na fase jacobina que as questões social e democrática começam a ser constitucionalmente encaradas. Os chamados jacobinos negros, já agora, foram os actores da luta pela República do Haiti, o espectro a esconjurar por todos os meios e por toda a América de seguida.

E o que dizer da “Revolução Americana”? O capitalismo liberal norte-americano foi na sua prática institucional excludente, até porque foi escravocrata: o direito à felicidade não era de facto para todos. A divisão de trabalho na base do capitalismo norte-americano é impensável até muito tarde no século XIX sem esta forma de dominação, reforçada no sul até à década de sessenta e que também beneficiou o norte, como se tem cada vez mais sublinhado na nova história do capitalismo nos EUA: o algodão não engana, realmente.

Do ponto de vista político, lembremo-nos do compromisso dos três quintos na Convenção Constitucional, composta por homens brancos relativamente ricos, contando-se assim nesta proporção os escravos para efeitos de impostos e de peso eleitoral dos Estados. Lembremo-nos da necessária Guerra Civil e do grande Lincoln, por quem de resto Marx tinha uma enorme admiração. Lembremo-nos de como essa encarnação do chamado internacionalismo liberal que foi o Presidente Wilson, racista e segregacionista, recusou, em 1919, a proposta do Japão para inscrever a igualdade racial na nova ordem internacional emergente. E, já agora, lembremo-nos de como gente de esquerda anda ainda hoje a incensar figuras destas, em nome da adesão a um liberalismo demasiado a-histórico.

Se lembro estas coisas, é só para sublinhar como o liberalismo historicamente dominante é incompreensível se não atentarmos nas suas cláusulas institucionais de exclusão, anti-democráticas, racistas e patriarcais, até ao século XX e para lá dele. E estas cláusulas foram defendidas por algumas dos melhores pensadores liberais, de Tocqueville a Mill, particularmente no âmbito das questões colonial, social e democrática. Foram sobretudo as tradições republicana radicalmente democrática e socialista que lutaram para eliminar as tais cláusulas, em nome de um humanismo universalista genuíno, mas que foi tantas vezes recebido a ferro e fogo pelo liberalismo hegemónico no chamado longo século XIX e para lá dele.

É por estas e por outras razões históricas e por muitas outras razões ético-políticas que recuso colocar liberal a seguir a democracia. Um democrata tem de saber superar, friso a palavra superar, o liberalismo, até para não deixar de ter no horizonte a questão da superação do capitalismo, de que o primeiro é, em última instância, a ideologia.

Nem de propósito

Na passada quarta-feira, o Jornal da Noite da SIC juntou Bernardo Ferrão e José Gomes Ferreira para comentar o debate do Estado da Nação, que teve lugar nesse dia à tarde na Assembleia da República. Quem tivesse saudades de assistir a uma análise político-económica na linha da «economia do pingo» e em versão Dupond et Dupont - que nos é tão familiar desde o início da crise - terá ficado satisfeito.

José Gomes Ferreira afirmou, por exemplo, que «este Governo, e os partidos que o apoiam, são incapazes de reconhecer que quem cria emprego são as empresas» e que estas «têm que ter um bom ambiente e não têm», desde logo porque o «alto nível de fiscalidade» a que estão sujeitas está a «encher os cofres do Estado» e a «tirar rendabilidade a muitas» delas.

Nada contra a defesa deste ponto de vista, mesmo que omitindo o desequilíbrio cada vez maior, desde 2004, entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital, que o Alexandre Abreu oportunamente aqui assinalou. O problema é a persistente ausência de contraditório, mesmo quando se trata - como é o caso - de comentadores supostamente alheios ao plano de análise político-partidário. Isto é, uma ausência que acentua os enviesamentos existentes nesse plano, como há poucos dias se demonstrou aqui. É caso para dizer, nem de propósito.

Ferreirinhas, Lagardes e feminismos

A propósito da celebração das herdeiras deste país e das novas líderes europeias, lembrei-me de um recente manifesto de três feministas marxistas já traduzido para português. Ainda que o contexto seja norte-americano, há uma ideia válida para qualquer contexto: a emancipação feminina, isto é, a libertação dos papéis de género, é uma luta de classes, uma luta pelo trabalho com direitos e pela desmercadorização e socialização da reprodução social.

A chamada paridade nos lugares de topo pouca ou nada significa se não se lutar com sucesso por salário condigno e com direitos, serviços públicos universais, apoio à infância e à terceira idade, educação e saúde de qualidade para todos e habitação realmente acessível. Caso contrário, a emancipação permanecerá restrita às que pertencem ao grupo dos 1%, às que conseguem adquirir estes serviços no mercado, na generalidade prestados por, senão mesmo à custa das, outras mulheres.

A celebração das mulheres que não ocupam lugares de topo não é sexy, não vende. Mas façam-me um favor: se querem falar de feminismo, arranjem outras protagonistas e outros temas. O pornoriquismo em versão feminina é ainda mais pernicioso: gera uma falsa ilusão de igualdade quando a asfixiante degradação dos serviços públicos torna a vida das mulheres trabalhadoras cada vez mais difícil.

Pensar Bonifácio (II)

«O europeu, pá, é um gajo que não é igual a nós. Tenho muita pena, mas não é. Eu não sou racista, mas você veja a quantidade de criminosos que são brancos. A mim basta-me ler uma notícia de jornal e eu vejo imediatamente. Quando se começou a falar daquele Pedro Dias, que andou um mês fugido em Arouca, eu disse logo a malta amiga: “Quanto é que apostam que é um branco?” E era. Não falha. Manuel Palito, Leonor Cipriano, Maria das Dores, a mulher do triatleta: tudo brancos. Não têm os mesmos valores que nós. Aquilo está-lhes no sangue, pá. Nas notícias nunca dizem que são brancos, porque a comunicação social protege-os, mas quem estiver com atenção topa. Isto é muito simples, basta olhar para o estado em que as coisas estão. Banqueiros: brancos; autarcas: brancos; dirigentes desportivos: brancos. Porque é que este país não sai da cepa torta? São quase 900 anos de brancos a mandar. Não há hipótese. Eles descendem de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade. São herdeiros da Inquisição e dos pogroms, e o catano. Você repare nos gajos do Ku Klux Klan. Todos eles cristãos, não falha um. O que é que aquela malta, que veste os capuzes brancos para ir chacinar negros – cujo sangue, estampado nos lençóis, é depois orgulhosamente exibido perante a comunidade -, tem a ver connosco? Nada.
E os brancos são racistas entre eles, atenção. Ingleses odeiam alemães, alemães odeiam franceses, e franceses odeiam toda a gente. Eu tenho um cunhado que está em França e, há pouco tempo, uma empregada branca do prédio indignou-se: “Senhor, eu não sou espanhola, sou portuguesa.” Passou-se com ele. A portuguesa desprezava as espanholas porque viviam mais para o lado, na mesma península… Vá lá um gajo entendê-los.
Oiça, eu ando na estrada e vejo muita coisa. É muito raro eu ter chatices no trânsito com gente que não seja branca. Andam aí todos, nos seus Mercedes, e tal, e eu digo logo: “Deves tê-lo comprado a trabalhar, deves.” Foi algum desfalque, com certeza. É certinho. E não me venham dizer que não é a raça. Você veja: em Portugal quantos índios comanches é que fizeram desfalques? Zero. O índio é um gajo que quer estar sossegado, a fumar o seu cachimbo, e não se mete a administrar instituições financeiras. Quando me falam em crimes de colarinho-branco eu digo sempre: mais vale dizerem “crimes de colarinho do branco.” Porque eles fazem o que fazem com colarinhos de qualquer cor, amigo.»

Ricardo Araújo Pereira, Mário Bonifácio, motorista de táxi

Pensar Bonifácio

O racismo de Maria de Fátima Bonifácio está profundamente articulado com a sua visão de classe, como bem sublinhou o historiador Manuel Loff no Público: “Ódio de classe, ódio de raça. É num mundo assim que vive Bonifácio”. 

Qual é o objectivo deste mundo, hoje, e quais as suas bases intelectuais e políticas? Na esteira de Loff, formulo duas hipóteses, uma política e outra intelectual.

A hipótese política. Bonifácio está convencida, a partir da sua leitura da experiência internacional, que a mobilização do racismo é eficaz na luta contra as esquerdas, consolidando a variante reaccionária do neoliberalismo, depois do colapso da sua variante cultural pretensamente progressista. Só lhe falta encontrar um Trump ou um Bolsonaro luso. Ela e outros andam à procura.

A hipótese intelectual. Bonifácio é uma apologista da história política das elites liberais do século XIX, reconhecidamente anti-democráticas, permanentemente assoladas pelo espectro da plebe urbana democrática e das revoltas anti-coloniais. Ora bem, para lá de classistas, estas elites eram imperialistas e logo racistas. Mergulhando  neste, e simpatizando com este, universo, Bonifácio transporta deliberadamente para o século XXI hipóteses hegemónicas do liberalismo do século XIX. Ódio de classe e ódio de raça estavam imbricados, como bem se sublinha na história crítica do liberalismo.

Sim, é preciso pensar Bonifácio; até para combater a corrente política que encarna.

Avisem o Dr. Rui Rio e a Dra. Assunção Cristas

Avisem por favor o Dr. Rui Rio, a Dra. Assunção Cristas e os comentadores com eles alinhados, que estão a dar informações incorrectas.

Nem Portugal tem um nível muito elevado de impostos sobre o rendimento e a riqueza (é mais baixo que a média da UE), nem o peso desses impostos no PIB tem vindo aumentar (pelo contrário, caiu entre 2015 e 2018, ao contrário do que aconteceu na média da UE), como mostra o gráfico (fonte: Eurostat).

Quem defende o CDS?

Fonte: Autoridade Tributária

Mais uma vez, o CDS propõe a descida das taxas do IRC.

Essa ideia faz parte do seu programa político de base: exige a descida dos impostos e - paradoxalmente - a melhoria dos serviços públicos.

É claro que uma das duas ideias não corresponde verdadeiramente ao que pretendem. E - obviamente - é a segunda. O CDS prefere que seja o sector privado a providenciar aquilo que é função constitucional do Estado - por considerar que o sector privado é mais racional - , mas os cidadãos terão de pagar para esse sector privado, através de transferências do Estado.

Ao defender uma descida do IRC, percebe-se quem é que o CDS quer defender. Actualmente (em 2017), mais de metade da receita do IRC é paga por empresas com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de euros. Possivelmente porque existe uma forte evasão nos escalões mais baixos. Mas por isso os escalões mais elevados serão aqueles que beneficiarão, sobretudo, de uma descida das taxas de IRC e da proposta do CDS.

Mas mais uma vez, o CDS esquece - omite - que o essencial da tributação dos rendimentos das empresas não está nas taxas. Mas na definição da matéria colectável.

Fonte: Autoridade Tributária

Caso se observe o que se passou desde 1994, a partir dos dados da Autoridade Tributária, é possível concluir diversas coisas:

1) a receita de IRC mal tem evoluído, ao contrário dos resultados positivos e dos lucros tributáveis. Nem todos os resultados positivos são tidos em consideração para efeitos fiscais.  Como se pode ver no gráfico (entre a linha roxa e a verde), nessa passagem, sobretudo devido a eliminação da dupla tributação, entre 1994 e 2017, não foram considerados para efeitos de tributação cerca de 135 mil milhões de euros.

2) Depois, os lucros tributáveis não são ainda aqueles sobre os quais incidem as taxas de IRC. Existe uma diferença entre os lucros tributáveis e a matéria colectável. Devido sobretudo a dedução dos prejuízos fiscais de anos anteriores, entre 1994 e 1999, foram cerca de 6,9 mil milhões de euros de lucros tributáveis que não foram tributados; entre 2000 e 2008 mais 71,2 mil milhões; entre 2009 e 2010, mais 17 mil milhões; entre 2011 e 2015 mais 24,1 mil milhões; e entre de 2015 a 2017 mais 13,5 mil milhões. Ao todo, desde 1994, foram cerca de 132,7 mil milhões de euros não tributados. Entre os resultados positivos e a matéria tributável, o hiato atingiu de 1994 a 2017 cerca de 267 mil milhões de euros.

3) Mesmo quando se compara o peso da cobrança de IRC sobre a matéria colectável, verifica-se que ao longo deste período, o seu peso tem vindo a descer e está estabilizada. Para quê então reduzir agora ainda mais? Afinal, não é o CDS a favor da estabilidade fiscal?

Bem sei que estas taxas não correspondem à taxa efectiva suportada pelas empresas. A taxa efectiva entra em conta com benefícios fiscais, tributações autónomas, derramas estaduais, etc. Mas ainda assim, o que se verifica é uma ligeira descida desde 2013 para cá. Então para quê tanto alarde?

Achará o CDS que as grandes empresas não devem contribuir para o Estado de todos? Ou será que o CDS defende que o Estado arrecade receitas entre os mais pobres para as poder redistribuir entre si (os pobres) e para financiar um sector privado que beneficiará do empobrecimento dos serviços públicos e dos diversos tipos de cheques pagos pelo Estado para cobrir as "temporárias" lacunas dos serviços públicos, enquanto uma pequena parte da população vive noutro mundo, à parte?

Será esse realmente o seu programa?

Comunista não comenta

Lenine dizia que a política deve dirigir-se a milhões de pessoas. E no tempo de Lenine ainda não havia televisão.

Um estudo recente, aqui já escalpelizado por Nuno Serra, confirmou que o comentário político televisivo está enviesado para a política de direita no nosso país. Para lá disso, confirma-se o que já tínhamos aqui defendido: comunista praticamente não entra, não comenta. De facto, o PCP é o partido mais discriminado no comentário político televisivo. Eu já ouvi gente do meio dizer que é porque os comunistas são previsíveis, dizem sempre as mesmas coisas anacrónicas e tal. E eu digo que previsível é o preconceito anti-comunista.

Os comunistas são a força onde é mais acentuada a discrepância entre o acerto de muitas posições, tantas vezes bem argumentadas, e a forma como essas posições são televisivamente desconsideradas. Para lá das eventuais questões de comunicação, há aqui um evidente preconceito ideológico, de classe. E nem vou falar desta vez das questões europeias, onde acertaram bem mais do que os europeísmos mais ou menos insanos que nos levaram aqui e que são absolutamente dominantes na televisão.

Dou um exemplo mais circunscrito, mas igualmente importante para uma sociedade civilizada: a ferrovia. Se há partido que tem cabalmente denunciado os resultados da política de desinvestimento na, e de desmantelamento da, CP é o PCP, como se atesta lendo uma análise sobre este assunto. Por isso, o PCP está agora em boa posição para avaliar o significado de um primeiro gesto governamental que vai ao encontro do que sempre defendeu: a reintegração da EMEF na CP.

É claro que no comentário político ninguém falará sobre isto a milhões na televisão. Afinal de contas, comunista não entra mesmo. Creio que nenhum leninista ficará surpreendido. A situação está tão má, dentro e fora da televisão, que esta grelha marxista tem hoje uma capacidade explicativa relativamente superior ao que passa por sabedoria convencional na televisão e até fora dela.
 

Quase tudo como dantes?

Um recente estudo do MediaLAB (ISCTE), publicado no European Journalism Observatory, dá conta do enviesamento do comentário político face ao espectro partidário português. Tomando como referência os espaços televisivos de diferentes estações, constata-se a prevalência de comentadores de direita, filiados ou não em partidos. De facto, a direita assegura em média cerca de 60% dos intervenientes em programas de comentário e debate político nos principais canais (generalistas ou de informação), somando os intervenientes à esquerda apenas cerca de 30% e os comentadores não alinhados 11%. Como referem os autores do estudo, que analisa 53 espaços semanais fixos de opinião, a maior presença da direita nas televisões portuguesas contrasta tanto «com a composição partidária da Assembleia da República» como com a «delegação portuguesa recém-eleita para o Parlamento Europeu».

De facto, uma distribuição de intervenientes congruente com a representação parlamentar da Assembleia da República, e que mantivesse uma «quota» de 11% para os comentadores não alinhados, obrigaria a que 47% dos intervenientes em programas de comentário e debate político se situassem à esquerda, devendo a representação da direita descer de 60 para 41%, perdendo portanto a posição dominante que atualmente ocupa.

Como bem sabemos, o problema não é novo. O défice de pluralismo foi particularmente expressivo no início da crise financeira e essencial para que a mesma fosse convertida, em termos de narrativa político-económica (e dada a ausência de contraditório), em crise das dívidas soberanas, facilitando o abrir de portas à aceitação sem verdadeiro debate, nas televisões, do processo de «ajustamento» e da agenda da austeridade.

É certo que desde então - e sobretudo depois de a própria realidade demonstrar a fraude intelectual associada à estratégia da «austeridade expansionista» e do «empobrecimento competitivo» - a direita opinativa (frequentemente apresentada como portadora de um discurso meramente «técnico») deixou de ter chão para poder continuar a insistir no linguajar da culpa e dos sacrifícios redentores. Mas a verdade também é que a sua presença hegemónica no debate televisivo não se alterou substancialmente, apesar do surgimento nas televisões de novos rostos à esquerda e de programas com maior equilíbrio e pluralismo em termos de representação de sensibilidades políticas e partidárias.

Os economistas tornaram-se parte do problema?

Alguns parágrafos que traduzi de uma entrevista ao economista holandês Servaas Storm, autor de um documento onde se argumenta que o crescimento verde é uma ilusão. Este economista (já agora, também este) deveria ser lido pelos alunos e professores que hoje reivindicam uma mudança nos curricula de economia.

SS: Os economistas do clima, como os economistas em geral, tendem a esquecer que as conclusões políticas tiradas de seus modelos são tão boas, robustas e realistas quanto os pressupostos subjacentes aos modelos que usam - e esse é precisamente o problema: esses pressupostos são muitas vezes frágeis, discutíveis e/ou irrealistas. Permitam-me que refira três.

Primeiro, os modelos mais conhecidos não conseguem capturar adequadamente resultados de baixa probabilidade, mas de alto impacto (catastróficos) associados ao aquecimento global descontrolado. A maioria dos modelos ignora que o aquecimento global pode tornar-se um processo cumulativo incontrolável quando determinados limites de temperatura são ultrapassados.

Em segundo lugar, os modelos estimam os benefícios sociais líquidos do dinheiro gasto na ação climática e depois comparam esses benefícios com os retornos que a humanidade poderia ter obtido investindo o dinheiro em instrumentos financeiros de baixo risco, como os títulos de dívida pública. Tais exercícios implicam que os economistas do clima acreditam que os títulos do governo continuarão a produzir taxas de retorno de 3 - 3,5% ao ano, mesmo sob condições climáticas deterioradas. Isso é um pouco exagerado.

Finalmente, a maioria dos modelos assume que, para financiar os investimentos necessários para ter maior bem-estar no futuro, devemos conter o nosso consumo hoje e aumentar a poupança. Esta lógica é poderosa. Apela à noção calvinista de gratificação adiada, que, segundo Max Weber, foi crucial para a Ética Protestante e para a ascensão do capitalismo empresarial. Mas é errada. As nossas economias são "economias monetárias" em que os bancos comerciais criam o dinheiro para financiar investimentos, portanto não precisamos de aumentar a poupança primeiro. Isso significa que não há um trade-off entre consumo agora e consumo no futuro, como é erroneamente assumido na economia climática.

Passos Coelho e a dívida externa

"A resposta que o governo de Passos Coelho abraçou para enfrentar os desequilíbrios externos é conhecida. Indo além da troika, fomentou uma crise generalizada, levando à redução dos rendimentos, do consumo e do investimento - e, por conseguinte, das importações. Desesperados pelo colapso da procura interna, as empresas procuraram aumentar como puderam as vendas no exterior. O forte aumento do desemprego fez reduzir a imigração e aumentar a emigração, com reflexo nas remessas líquidas. Tudo somado, passou a sair muito menos dinheiro do país e a entrar um pouco mais. Tal como no passado, o empobrecimento revelou-se um modo eficaz de evitar os desequilíbrios externos.

Passos Coelho e a direita em geral não são originais em apontar os desequilíbrios externos como um problema - o que lhes é característico é a forma que escolhem para os corrigir. O Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, que em 2016 e 2017 reuniu deputados da actual maioria parlamentar e economistas académicos (eu fui um deles), fizeram desse um tema central da sua análise. Reconhecendo a natureza estrutural dos défices externos, fruto da dependência tecnológica e energética do país, o relatório final do Grupo de Trabalho procurou apontar vários caminhos para lidar com este problema sem recorrer às receitas da troika.

 A solução de Passos Coelho para o problema estrutural do endividamento externo português é a desvalorização interna. Ou seja, a austeridade permanente, a perda de direitos e a emigração em massa. Não é uma estratégia de desenvolvimento auspiciosa. Empobrecer para não ter dívidas não é propriamente uma solução."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

Entender o mundo em que vivemos para o transformar

Agora no Porto, na UNICEPE, a histórica livraria-cooperativa da esquerda. O nº 3 tem uma excelente entrevista de Wolfgang Streeck, um eminente sociólogo alemão que questiona o euro e analisa o apodrecimento do capitalismo neoliberal. À volta da revista Manifesto, a esquerda plural vai partilhar ideias sobre os desafios do nosso tempo.

Três notas sobre as propostas fiscais de Rui Rio

1. Rio parte do pressuposto que em Portugal se pagam muitos impostos. Não é isso que nos diz a comparação com outros países e com a média da UE. É ver os gráficos (os dados são do Eurostat).

2. Reduzir impostos significa que há despesas que o Estado opta por não fazer na melhoria da Saúde, da Educação, da Protecção Social, da Justiça, etc. Sabendo que a despesa pública em percentagem do PIB em Portugal em 2018 (44.0%) já foi inferior à de 2008 (45.3%) e está abaixo da média da UE (45.6%), queremos mesmo ir por aí?

3. O PSD diz que, se chegasse ao governo, reduziria os impostos ao mesmo tempo que aumentaria o investimento público. Nas contas que apresenta, isto seria possível porque a economia cresceria mais do que actualmente se prevê. A questão que se coloca é: e se o crescimento económico viesse a revelar-se inferior às previsões, o que faria um futuro governo do PSD? Abdicaria de reduzir os impostos ou de aumentar o investimento? Reduziria a despesa com o Estado Social? Não cumpriria as regras orçamentais da UE? Só respondendo a estas perguntas é que podemos saber ao que vêm. De resto, isto aplica-se a todos os partidos que querem ser governo.

Um caderno de encargos

Foi aprovada a Lei de Bases da Habitação. O direito à habitação, consagrado na Constituição, ganha uma nova robustez, dado o reforço das obrigações do Estado nesta área fundamental.

É indiscutivelmente um momento histórico, quarenta e cinco anos depois de abril. É inegável que a Lei de Bases da Habitação é um legado da maioria parlamentar que tem dado suporte ao Governo socialista. Não se teria ido tão longe na afirmação do direito à habitação sem a participação do BE e do PCP, sendo que a mudança de tutela da pasta para o atual Ministro das Infraestruturas e Habitação foi relevante para este desfecho.

Helena Roseta, uma das responsáveis por pôr em marcha o processo legislativo, define bem o que está em causa: “um caderno de encargos para o futuro”. Com efeito, para que se avance na garantia do direito à habitação será necessário legislar e implementar as medidas que porão em prática o exercício efetivo deste direito. Será necessário definir o Plano Nacional de Habitação, que apresenta uma estratégia para a habitação e consagra a dotação orçamental para executar o programa respetivo. Será necessário regular a proteção às famílias em situação de despejo ou em risco de despejo e sem alternativa habitacional. Como será necessária legislação específica para regulamentar a dação de imóveis em cumprimento do crédito à habitação para que esta não fique dependente do arbítrio das instituições bancárias. Ou seja, a efetivação da garantia do direito à habitação dependerá de medidas legislativas e de políticas.

É relevante que na mesma semana em que a Lei de Bases é aprovada, o Ministro das Infraestruturas e Habitação tenha anunciado a disponibilização de imóveis públicos devolutos para o arrendamento acessível. É uma boa medida. Mas mais relevante é a assunção de que a política de habitação terá de ir para lá da atribuição de benefícios fiscais e complexas engenharias financeiras. Exige-se um maior compromisso financeiro por parte do Estado para que de fato as rendas assumam valores comportáveis para os jovens e para as classes trabalhadoras.

A avaliação das medidas, designadamente dos benefícios fiscais, é também um elemento importante. Um estudo recentemente divulgado aponta para a possibilidade de a maioria de proprietários e inquilinos poder beneficiar do Programa de Renda Acessível. Os primeiros por via da isenção de IRS, apesar da redução da renda, e os segundos, por via da redução da renda em 20% relativamente ao valor mercado. Mas o mesmo estudo sugere que dificilmente estes benefícios terão impacto nas zonas mais pressionadas pelo turismo.

Numa área da política social marcada por profundas desigualdades sociais e territoriais no acesso à habitação, importa saber quem beneficiará e onde com estas medidas. O risco de se estar a abdicar receita fiscal para beneficiar quem não precisa e onde não é necessário é demasiado alto e ignorá-lo é inaceitável.

3º Encontro Anual de Economia Política

3º Encontro Anual de Economia Política
Espaço, Tempo e Economia Política

A Associação Portuguesa de Economia Política (EcPol) anuncia a chamada de comunicações para o seu 3º Encontro Anual, a ter lugar no Porto, na Católica Porto Business School da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Escola de Inverno), entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro, subordinado ao tema “Espaço, Tempo e Economia Política”. O Encontro destina-se a todos os interessados no estudo da economia, independentemente da área disciplinar.

A economia é uma realidade concreta situada num contexto geográfico e histórico. Os vários contextos espácio-temporais produzem uma diversidade e riqueza cultural que não serão completamente compreendidas fora de uma perspetiva transdisciplinar que abarque não só contributos das várias ciências sociais, mas também das ciências naturais, que nos ajudam a compreender as condições materiais de cada território. Esta visão da economia contrasta com as visões segundo as quais existem modelos universais aplicáveis a qualquer contexto geográfico e histórico, tipicamente assentes na perspetiva de que a ação humana pode ser inteiramente explicada como um processo de otimização no contexto de recursos escassos com fins alternativos.

O objetivo deste encontro é o de reunir contribuições que perspetivem a economia no contexto de um estudo transdisciplinar da ação humana. Aceitam-se comunicações que tratem, entre outros, os seguintes temas:

• A economia e o contexto geográfico, histórico e político;
• As instituições económicas;
• A distribuição, a equidade e a reciprocidade;
• As múltiplas escalas das economias;
• As ideias económicas e as políticas de mudança;
• O território e a inovação / o território e a tradição;
• O território e a desigualdade.

Podem ser apresentadas propostas de:
1) comunicações,
2) painéis temáticos compostos por 3 ou 4 comunicações,
3) projetos de tese de doutoramento e
4) posters de dissertações de mestrado.

As propostas deverão ser apresentadas na língua das comunicações, podendo-se optar pelo português ou inglês. As propostas de comunicações, projetos de tese e posters devem conter a seguinte informação:

i) Nome, filiação institucional e endereço de e-mail do(s) proponente(s);
ii) Tipo de proposta (comunicação, projeto de tese ou poster);
iii) Título e 4 palavras-chave;
iv) Resumo (máx. 800 palavras);

As propostas de painéis devem conter a seguinte informação:

i) Nome, filiação institucional e endereço de e-mail do(s) proponente(s) do painel e dos participantes;
ii) Título da sessão e das comunicações;
iii) Resumo da sessão e das comunicações (máx. 800 palavras cada); As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço: encontro2020@economiapolitica.pt

Datas Importantes:

• 16 de Setembro 2019: Data-limite para envio das propostas
• 31 de Outubro 2019: Notificação de aceitação
• 30 de Novembro de 2019: Inscrição e pagamento
• 20 de Dezembro de 2019: Inscrição na Escola de Inverno, posters e projetos de doutoramento
• 31 de Dezembro: Inscrições tardias e pagamento

Taxas de inscrição:

• Participantes no Encontro: inscrição até 30 de Novembro

               Membros da EcPol – 40 euros
               Membros estudantes e desempregados – 20 euros
               Outros – 75 euros

• Participantes no Encontro: inscrição até 31 de Dezembro

               Membros da EcPol – 60 euros
               Membros estudantes e desempregados – 30 euros
               Outros – 95 euros

• Escola de Inverno, posters e projetos de doutoramento – 20 euros (gratuito para participantes com comunicação aceite)

• Assistência – 20 euros

Comissão Científica: Conceição Soares (UCP-Porto), Joana Marques (A3S e CIES-IUL), João Ferrão (ICS-U. Lisboa), João Rodrigues (FEUC-U. Coimbra), José Rio Fernandes (FLUP-UP), Leonardo Costa (UCP-Porto), Raúl Lopes (ISCTE-IUL), Tomaz Dentinho (U. Açores)

Comissão Organizadora: Francisca Guedes de Oliveira (UCP-Porto), Gonçalo Marcelo (U. Coimbra e UCP-Porto), Luís Carvalho (FEP-UP), Luísa Veloso (ISCTE-IUL), Nuno Martins (UCP-Porto), Pilar Gonzalez (FEP-UP)

Um dia histórico

«Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, cidadãos que nos acompanham. Acabamos de assistir a uma votação histórica. Pela primeira vez em Portugal vamos ter uma Lei de Bases da Habitação. Ficam assim criadas as condições para que o direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, seja uma realidade para todas as pessoas que vivem em Portugal. Depois das iniciativas do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, fizemos dezenas de audições, visitas, recebemos inúmeros contributos da sociedade civil e de cidadãos individuais. Todos pudemos melhorar as propostas iniciais. Fizemos 304 votações sobre o articulado, 178 propostas mereceram aprovação, das quais 26% - algumas nucleares - foram aprovadas por unanimidade. A lei que hoje aprovámos já não é património de nenhum partido. É uma lei que concretiza em Portugal um pilar fundamental do Estado Social de direito.
A Lei de Bases da Habitação não vai dar casa a ninguém, mas representa um enorme passo em frente no direito a uma habitação condigna para todos, com mecanismos e instrumentos concretos de defesa e promoção desse direito. Esta lei é também um caderno de encargos para o futuro. Vai obrigar a rever e compatibilizar legislação avulsa, para que os artigos nela contidos sejam cumpridos. Daqui para a frente, o nosso país não pode voltar a não ter uma política nacional de habitação, que terá que ser aprovada pelo parlamento, bem como relatórios anuais sobre o seu cumprimento. Sabemos que muitas destas medidas não se farão de um dia para o outro, mas as responsabilidades ficam definidas na lei e todos saberão a quem as exigir. A lei dá prioridade a situações urgentes, desde a falta de resposta às muitas carências habitacionais ainda existentes, à necessidade de intervir junto das pessoas em situação de sem-abrigo, junto das comunidades que vivem em áreas de génese urbana ilegal ou em bairros informais, ou junto das nossas aldeias no interior do país. Os territórios são desiguais, mas o direito à habitação condigna é para todos.»

Da intervenção de Helena Roseta na sessão plenária que hoje aprovou, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, a primeira Lei de Bases da Habitação no nosso país, 45 anos depois do 25 de Abril.

Corrupção

A propósito do post do João Rodrigues sobre Cavaco Silva e o BES aqui em baixo:

Não pode o termo corrupção englobar o apoio político através de apoios financeiros, para que sejam executados certos actos políticos que, por sua vez, se traduzem - para o apoiante - em benefícios financeiros superiores aos concedidos e - para o apoiado - em benefícios políticos e às vezes financeiros?

E isso, ainda que em nome do bem do país, numa sintonia política e num alinhamento de posições políticas evidente na década de 80, que chegou ao paradoxo de utilização do erário público, como o foi o caso da entrega secreta de 10 milhões de contos (cerca de 50 milhões de euros) a António Champalimaud, para que participasse no programa de privatizações - o que ele realmente fez, sem utilização do seu próprio capital -,  como forma de reconstrução dos grupos económicos nacionais nacionalizados em 1975 -  o que realmente ele não o fez, porque acabou por vender o que conseguiu comprar ao grupo espanhol Santander e por doar a mais valia obtida a uma Fundação com o seu nome?

Para um debate mais sério ainda sobre essas cumplicidades, ler o "Jovem conservador de direita", quando afirma:

O Dr. Cavaco Silva é tão honesto que os familiares do Dr. Salgado, pessoas acima de qualquer suspeita, arriscaram cometer ilegalidades só para poderem garantir que ele era eleito Presidente da República. Isto é um tributo à competência do Dr. Cavaco. Competência essa que foi visível quando o Dr. Cavaco garantiu às pessoas que o BES estava sólido, mesmo sabendo que não era verdade. Naquela altura ele tinha um dever patriótico de mentir e de fingir que estava tudo bem com o BES. Ele sabia que o BES ia colapsar e, mesmo assim, recomendou o investimento em papel comercial como se não soubesse o que ia acontecer no futuro.

Esta economia política é todo um esquema

Porque é que o grande promotor interno da reconstrução política do capital financeiro, da financeirização do capitalismo em Portugal, através da desregulamentação, liberalização e privatização, não havia de ter sido financeiramente beneficiado nas suas campanhas políticas por um dos bancos que encarnou este processo?

Entretanto, o escrutínio destes esquemas chama-se jornalismo. É bem melhor do que a celebração do porno-riquismo, uma faceta da mesma sórdida economia política, que por vezes passa por jornalismo também nesta revista.

Todas as palavras

Quer ter uma opinião sobre o que se passa no SNS? Leia esta entrevista do médico João Proença, presidente da FNAM!

"A situação grave e insustentável que se passa no serviço público de saúde, com a carreira médica, com a gestão desorganizada, programada através da gestão empresarial e dos contratos individuais de trabalho que destroem completamente o espírito de equipa. Para trabalho igual, salário desigual. Os quadros foram fechados para que tudo estivesse ao serviço de um mercado de serviços privados. Até a lei que diz que se as pessoas ao fim de três meses não tiverem consultas ou cirurgias têm um cheque e vão onde querem. Isto é claramente tirar o dinheiro do Estado e dar aos privados."

Leiam o resto. Às vezes, é preciso dizer todas as palavras porque há pessoas que não entendem.

Sábado, em Braga: apresentação do nº 3 da Manifesto

Depois de Lisboa, o número 3 da revista será apresentado na Feira do Livro de Braga no próximo dia 6 de julho, a partir das 19h30. Participam nesta sessão Eugénia Brito, Alfredo Soares-Ferreira, José Pacheco Pereira e Manuela Barreto Nunes, que moderará a sessão. Estão todos convidados, apareçam.

Não há acasos

Mais ricos de França enriquecem mais depressa do que quaisquer outros. Não é por acaso que chamam a Macron o presidente dos ricos. Não é por acaso que as suas políticas fiscais e laborais têm por objectivo transferir recursos de baixo para cima. Não é por acaso que este político maquilhado é o alvo da justa ira das classes populares francesas. Não é por acaso que é a esperança dos europeístas. Não é por acaso que uma moribunda social-democracia europeia decidiu ir morrer nos braços de quem lhe deu o derradeiro golpe em França. Não é por acaso que Costa se entende ideologicamente tão bem com Macron. Não é por acaso que na UE a social-democracia perde sempre, incluindo na chamada corrida aos chamados lugares europeus. Não é por acaso que se insiste no aviso: Macron 2017 = Le Pen 2022. É que não há acasos em política e muito menos em economia política internacional.

Misturando alhos com bugalhos

Acabo de ouvir a Presidente do IGCP (instituto que gere a dívida pública) declarar na AR que a dívida pública da Itália e do Japão não correm risco significativo nos mercados financeiros porque é sobretudo subscrita por entidades desses países. Asneira.

No caso do Japão o erro é evidente. Sendo um país com soberania monetária, é irrelevante quem compra a dívida porque, no momento do vencimento, o pagamento está garantido pelo Banco do Japão. É por isso que, com mais de 200% do PIB em dívida pública, não há especulação.

No caso da Itália, mesmo com uma parte importante da dívida pública subscrita por bancos italianos, tem havido especulação. Sempre que há agudização do conflito com a CE, os juros da dívida italiana sobem. Se o BCE não vier ao mercado comprar essa dívida, podem subir mesmo muito. Para além disso, no âmbito da União Bancária, está em discussão a ideia de proibir os bancos italianos de comprarem dívida do Estado. Trata-se de fragilizar ainda mais a posição do governo italiano a pretexto de proteger os bancos. Quando os títulos da dívida italiana afundarem nos mercados - se o BCE assim o decidir -, isso não afectará o balanço dos bancos italianos.

Fica assim bem claro que não se podem misturar duas situações institucionalmente distintas. Uma coisa é a dívida soberana; outra coisa é a dívida em moeda estrangeira (caso do euro), qualquer que seja o seu detentor. No segundo caso, onde Portugal se inclui, a dependência dos humores dos mercados financeiros e da estratégia política do BCE é total.

Nota: Também misturou dívida externa do País, essencialmente dívida privada dos bancos, com os comentários à dívida pública portuguesa. A julgar pelo que vi no telejornal, o depoimento foi tecnicamente lamentável.

Lagarde

Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, é a escolhida para suceder a Mario Draghi na presidência do Banco Central Europeu. A escolha dos socialistas e liberais europeus é um dos principais rostos da austeridade e dos desastrosos programas de ajustamento da troika.

Sinal preocupante para o futuro do BCE, com implicações diretas para Portugal, muito dependente das decisões de política monetária europeia.

Trump não explica tudo

"O problema dos EUA não é com o mundo - é com a China. E não é comercial - as empresas americanas são das que mais beneficiaram com a abertura da China ao investimento estrangeiro e que mais têm aproveitado o crescimento do seu mercado interno. As tensões entre os EUA e a China são uma questão de poder. Não foram inventadas por Trump. Não começaram com a actual administração, nem terminarão com ela.

Desde a Segunda Guerra Mundial que os EUA são uma potência global hegemónica. Com o fim da URSS e a crise crónica do Japão, essa hegemonia deixou de ter rival. Os EUA habituaram-se a governar o mundo de forma arbitrária, decidindo quem são os países bons e maus, quem são os governos que merecem permanecer no poder e aqueles que têm de ser destruídos.

Até que a China deixou de ser apenas a fábrica do mundo, onde as multinacionais americanas iam produzir a custos irrisórios. Hoje a China é cada vez mais uma potência tecnológica. O seu poder financeiro e militar permite-lhe questionar a capacidade dos EUA para moldar o mundo à luz dos seus interesses. Aquilo que nos é apresentado como uma guerra comercial é na verdade um dos palcos em que se joga a emergência de uma nova ordem mundial."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

António Hespanha

«António Hespanha não usava da oratória típica do professor grandiloquente. Era mesmo o contrário disso. As suas intuições mais fulgurantes ou alegações mais radicais ele apresentava-as com aquele tom de voz de quem estivesse a falar de alguma coisa simplicíssima, com enorme delicadeza mas também como se não desse enorme importância ao que acabara de expor — nem que fosse uma daquelas teorias novas ou interpretações originais por que outros dariam uma carreira inteira. Por outro lado, era aos pormenores supostamente insignificantes que ele era capaz de dar enorme importância, como se nos estivesse a passar (e estava) uma lição metodológica que era ao mesmo tempo uma mensagem ética: conheçam e estudem os temas a que toda a gente atribui imensa importância, mas não se deixem encandear por eles; acima de tudo, não se esqueçam de olhar atentamente para aquilo a que os outros não ligam. (...) Mais do que qualquer tema em particular, o que aprendíamos com Hespanha era a treinar o olhar: olhar de novo para o que pensávamos já conhecer, olhar para aquilo que outros desconsideraram, olhar de longe, olhar de perto, olhar de outra maneira. (...) Aprendemos contigo o que é aprender. Aprender não é só acumular informação: é ter afeto pelas pessoas, pelas coisas e pelas ideias. E etcetera. É isso. Não um adeus, mas um etcetera.»

Rui Tavares, Não um adeus, mas um etcetera (para António Manuel Hespanha)

Quanto maior a frustração, melhor

Parece que António Costa está frustrado com o impasse no Conselho Europeu. Infelizmente, o impasse e a paralisia são ainda demasiado reduzidos nas instituições europeias. Caso contrário, a UE não tinha chegado a acordo com Bolsonaro e quejandos do Mercosul para mais um tratado dito de livre comércio, que aprofunda institucionalmente os processos de neoliberalização, impedindo cada vez mais políticas desenvolvimentistas dos dois lados do Atlântico. A verdadeira natureza da UE vê-se nisto. A inanidade da posição dos que querem fazer da UE uma barreira contra Bolsonaro e quejandos vê-se nisto. Portanto, quanto maior a frustração dos europeístas, melhor.