Hoje

Da direita à esquerda

Imaginem uma economia capitalista envelhecida e estagnada vai para duas décadas, com uma dívida pública que ultrapassa 200% do PIB, causada pela tal estagnação, uma deflação enraizada e uma banca “zombie”. Portugal, 2020? Não. Japão, 2012. Que fazer? Não ligar à sabedoria convencional aplicada ao longo das últimas décadas e usar a soberania monetária, o facto de o endividamento ser numa moeda controlada pelo Banco Central, e colocar nesta instituição um governador de confiança, ao serviço da estratégia do governo, capaz de mobilizar o financiamento monetário para tentar garantir que a deflação é superada, no quadro de um significativo programa governamental de investimento público, garantindo, ao mesmo tempo, uma sempre útil desvalorização cambial. O resultado? Um crescimento anualizado de 3,5% no último trimestre no Japão. Desgraçadamente, é a direita nacionalista, liderada por Shinzō Abe, que está a adoptar uma política económica heterodoxa que funciona. Não é a primeira vez que tal acontece.

Entretanto, a esquerda europeia maioritária, por exemplo em França, está reduzida, graças ao euro e ao declínio económico e político por este gerado, a cada vez mais impotentes discursos sobre o governo económico europeu. A única coisa que me dá esperança é saber que um pouco por todo o lado, e em Portugal também, a ideologia do globalismo e suas potentes declinações europeias, o culto da impotência do Estado e do seu decisivo favorecimento pelo “colete-de-forças dourado” de um sistema cambial rígido, pode estar em quebra à esquerda.

De resto, neste país, a esquerda tem condições únicas para monopolizar com realismo a bandeira da recuperação de margem de manobra soberana no campo económico, monetário e não só, dando-lhe um cunho progressista, em defesa do emprego, das liberdades e legitimidade democráticas e da expansão igualitária das capacidades individuais, graças a um Estado social que não pode ser preservado com estes constrangimentos externos. Contra as amalgamas em que muitos globalistas se especializaram, esta é aliás a diferença crucial na economia política e moral face a uma direita nacionalista que, reconhecendo também, como Karl Polanyi afirmou na sua comparação entre socialismo e fascismo, a “realidade da sociedade” e do poder de Estado, está disposta a sacrificar as liberdades e a sua igualização perante este reconhecimento.

Dualidade alarmante

Em artigo no Expresso online, Jorge Nascimento Rodrigues dava conta, na passada quinta-feira, de mais um passo na trajectória descendente dos juros da dívida portuguesa, que se aproximam agora dos 5% (valor que não se registava desde Junho de 2010). Com a excepção da Eslovénia, este movimento de descida é comum a todas as obrigações dos países periféricos da Zona Euro, incluindo a Grécia, onde as taxas de juro se encontram já abaixo dos 10% (mais concretamente, em torno dos 8,6% no final da semana passada).

Esta tendência de descida das taxas de juro das dívidas soberanas coincide, contudo, com o aprofundamento da recessão na Zona Euro, que dura já há seis trimestres (a mais prolongada desde a criação do euro, em 1999) e agora marcada pela entrada recente da França em recessão técnica (dois meses consecutivos de quebra do PIB) e a variação homóloga negativa do PIB alemão no primeiro trimestre do ano.

Esta «dualidade alarmante» entre o aprofundar da recessão (que já atinge 11 dos 17 países da Zona Euro), reflectido no aumento continuo do desemprego, e a euforia do mercado das dívidas soberanas, que 1/3 dos inquiridos pela Fitch classificam de «exuberância irracional», é bem ilustrativa da distância que separa a economia real do universo das motivações e dos incentivos que orientam os investidores.

De facto, como assinala Jorge Nascimento Rodrigues, alguns analistas sugerem que «quanto pior (na economia) melhor», em virtude de a degradação da situação económica na Zona Euro permitir alimentar expectativas de que «o Banco Central Europeu avance para medidas ainda mais "acomodativas", quer nas taxas de juro directoras como em medidas não convencionais, o que agradará aos investidores». Estamos pois, uma vez mais, perante o «efeito BCE» e não, como se continua a pretender fazer crer, dos supostos bons frutos de confiança que a austeridade permitiria agora colher.

Consenso

A troika em todo o seu esplendor num título do Público de ontem: “Com medo da recessão, do impacto da austeridade e do TC, troika não abdica de corte de 4700 milhões”. A troika não abdica de ainda mais austeridade permanentemente recessiva e com medidas certamente inconstitucionais. Entretanto, uma sondagem diz-nos que mais de 80% dos inquiridos defende que o memorando deve ser renegociado ou denunciado, esta diferença é importante, e que apenas 12% dos inquiridos considera que o documento foi bem elaborado. Centenas de milhares de novos desempregados depois, estranho seria se fosse diferente. Parece então emergir um consenso potencialmente feito de bom senso, ou seja, de dissenso. Já agora, por onde andam os economistas que nos garantiram, em uníssono na TV durante meses a fio, que o memorando era a melhor coisa que inevitavelmente tinha acontecido à economia portuguesa, contribuindo assim para construir um consenso que já se esboroou? Andam por onde sempre andaram: algures entre um estúdio, um editorial, uma universidade do consenso das elites, um ministério, um palácio lá para Belém e um grupo económico mortinho por continuar a ir ao pote.

Frei Bento Domingues

Comenta o «Não acredite em tudo o que pensa» no programa «Por Linhas Tortas», do Económico TV. Foi na passada terça-feira, 14 de Maio. A economia, a política e a ética, a partir dos lugares comuns e dos aparentes inevitáveis que tecem os tempos de austeridade.

Entre a tasca e a loja

Na freguesia de Olhalvo [Alenquer] encerraram a estação e abriram um posto numa tasca. As cartas sujeitas a aviso de recepção que não eram entregues aos destinatários pelos carteiros iam para a tasca e ficavam numa caixa em cima do balcão. Quando alguém chegava com o talão para a levantar os funcionários da tasca diziam para procurar na caixa. E ao procurar viam-se todas as outras cartas com os respectivos destinatários e remetentes.

José Oliveira, dirigente sindical, Público de 08/05/2013

Vale tudo para preparar os correios para a privatização: reduzir de forma significativa o número de estações, com óbvios sacrifícios em termos de coesão social e territorial ou de confiança na fiabilidade do serviço público prestado, reduzir o número de trabalhadores e, claro, o estatuto e segurança laboral dos que ficam. Assim se corrói um dos pilares de uma comunidade política, uma das instituições que capacitam os que por aqui vivem, igualizando o acesso a um serviço fundamental. Recentemente, fiquei agoniado ao ouvir na rádio o responsável pelas “lojas” dos CTT (as palavras são mesmo importantes e as realidades a que elas se referem ainda mais) a falar de “players do mercado” e de outras trampas da novilíngua mercantil que há muito infesta e mata tudo o que é público, acompanhando o processo em curso de vulnerabilização dos cidadãos e de reforço de um poder empresarial que já só cuida dos lucros dos seus futuros accionistas e das remunerações dos seus gestores de topo à custa da pilhagem do que era de todos. Assim se confirma que é chegado o tempo da corrupção geral, da venalidade universal, o tempo da mercadorização sem fim. Contra isto, está a economia política e moral dos bens comuns, ou seja, a capacidade colectiva que garante as bases materiais da comunidade, indispensável para que certos valores, que temos boas razões para defender, possam florescer. Os correios enquanto serviço público do Estado, ou seja, de todos nós, são parte dessa base. Entretanto, recupero um informado e informativo texto sobre os perigos da privatização dos CTT, da autoria de Agostinho Santos Silva: é mesmo mais Estado em mãos privadas.

Adenda: já depois de ter escrito este post, li o artigo de José Manuel Pureza sobre a ideologia postal que destrói os bens comuns. Recursos convergentes, o discurso e a prática institucional dos bens comuns que fazem uma comunidade decente, para combater este capitalismo predador.

Fantasias perigosas e "ajustamento" real

Para quem ler inglês, deixo o link para o meu último post no blogue "Eurozone 2013: Prospects and Challenges", promovido pela Fundação Heinrich Böll. Sobre os dois anos da Troika em Portugal, as fantasias perigosas da "austeridade expansionista" e das "reformas estruturais", e a dramática realidade de um "ajustamento" à medida dos interesses do capital.

Ainda o «efeito BCE»

Na resposta de João Galamba ao deputado Duarte Pacheco (PSD), ontem na Assembleia da República: «até Dezembro de 2011, e já com este governo em funções e com medidas que alegadamente tinham conquistado imensa credibilidade, os juros subiram vertiginosamente. Em Dezembro de 2011 Mário Draghi anuncia os LTRO, que são empréstimos de financiamento de longa duração a juros inferiores a 1%. Quando é que foi a data em que os juros portugueses começaram a descer? Foi em Fevereiro/Março de 2012, depois do LTRO e num momento em que, no segundo LTRO, os bancos portugueses foram buscar 42 mil milhões de euros. (...) Até Julho desse ano não houve um investidor estrangeiro a comprar nada de dívida pública portuguesa. (...) A 26 de Julho de 2012 há a mudança radical, em que o BCE se assume como "segurador de último recurso", e é aí senhor deputado que os juros de Portugal, da Irlanda, da Espanha, da Grécia e da Itália (sobretudo da Grécia, que foi o país que mais desceu desde essa decisão), começaram a cair vertiginosamente. Subiu o rating da Grécia antes de subir o de Portugal. Senhor deputado, será por causa da credibilidade das políticas gregas, desse país de quem tanto o PSD se quer distinguir?».

Sinais dos tempos

 

Como todas as crises sociais, a crise que estamos a viver é uma crise política e o seu resultado envolve perdas e ganhos para diferentes grupos ou classes. Contudo, os interesses em confronto são sempre entendidos e comunicados através de conceitos, de teorias, de ideologias. Ou seja, na luta política as ideias contam e contam muito. O projecto de reengenharia da sociedade portuguesa, promovido por um governo alucinado e em sintonia com o ordoliberalismo germânico, bem pode ter chegado a um impasse. Porém, é preocupante que algumas das suas ideias tenham sido acriticamente assimiladas por muitos dos que lideram a contestação. Mesmo que o plano global acabe derrotado, corre-se o sério risco de no futuro alguns elementos daquele projecto virem a ser concretizados, até mesmo por um governo das esquerdas. Vejamos apenas dois exemplos.

 

No que toca às pensões da função pública, uma das críticas mais fortes ao governo dirige-se à natureza retroactiva da alteração da fórmula de cálculo das pensões já em pagamento. Porém, uma crítica focada na inexistência de um tempo de transição implicitamente assume que o processo de convergência entre os sistemas público e privado é, em princípio, desejável. Porquê esta ideia de uniformizar por baixo instituída já em 2005? Importa lembrar que, para o neoliberalismo, os funcionários públicos eram privilegiados, não estavam sujeitos às regras de um mercado de trabalho que se desejava desregulamentado. Nessa ideologia, o trabalho é apenas uma mercadoria e o seu preço deve formar-se apenas através da interacção entre oferta e procura, tanto quanto possível sem intromissão do Estado. Não podendo, de uma só vez, transformar as políticas sociais em mecanismos de assistência aos pobres, o projecto neoliberal concentrou-se na eliminação da matriz distintiva do trabalho na administração pública, a cultura do interesse público apoiada pela estabilidade da carreira. O assalto das máquinas partidárias aos lugares de chefia tornou-se então ao mesmo tempo pretexto e instrumento desta “modernização” da administração pública. Para tornar o Estado mais pequeno e mais débil face aos interesses económicos e financeiros, converteu-se a relação laboral dos funcionários num contrato individual de trabalho e montou-se a farsa das avaliações. Criaram-se as condições geradoras do trabalho acrítico, da submissão silenciosa às irregularidades, do medo de ser mandado para o quadro de mobilidade. É esta convergência com o sector privado que devia estar a ser contestada pelas esquerdas.

 

Outro exemplo é a reconfiguração da percepção que os cidadãos têm da natureza e da sustentabilidade do nosso sistema de pensões. O governo justifica os cortes nas pensões com a sua pretensa insustentabilidade pela demografia, quando na realidade a verdadeira ameaça ao sistema reside no aumento do desemprego gerado por uma política económica que, submissa à globalização sem freio, há muito tempo abdicou do objectivo de pleno emprego, um dos pilares do Estado social. Neste contexto, o debate público foi sendo cada vez mais formatado pela lógica neoliberal, individualista – o direito aos meus descontos –, uma lógica que alguns críticos dos cortes nas pensões já assimilaram ao invocar um imaginário direito de propriedade em vez de invocarem a responsabilidade entre gerações que funda uma sociedade decente. Assim se legitima uma futura reconfiguração do sistema segundo uma lógica de poupança-reforma em que a pensão se torna uma variável de ajustamento à conjuntura económica. Entretanto, generosamente empenhadas na defesa do Estado social, as esquerdas quase deixaram cair o conceito de pensão como o direito a um nível de vida próximo daquele que os activos usufruem. Sinais dos tempos.

(O meu artigo no jornal i)

Hoje

O inimigo de Gaspar

Um dos principais inimigos de Gaspar é mesmo o Instituto Nacional de Estatística: o PIB caiu 3,9% no primeiro trimestre, face ao mesmo trimestre de 2012, o recuo mais significativo desde que a austeridade necessariamente recessiva começou há já muitos trimestres atrás. Parece que o investimento, apesar do anúncio mágico do último DEO de que chegou “a sua hora”, continua a liderar a quebra da procura interna, o que o INE também explica: diz, os responsáveis empresariais esmagadoramente dizem ao INE que tem o mau hábito de os inquirir, que é a evolução previsível das vendas que explica isto, a tal procura em compressão acentuada, graças à austeridade. Vá lá perceber-se esta desconfiança, ignorando a regressão estrutural em curso e os seus propalados efeitos positivos na confiança investidora de quem passou a ter ainda mais poder numa economia política que assenta, cada vez mais, num esforço para redistribuir recursos de baixo para cima e medo de cima para baixo. Nestes processos redistributivos desaparecem recursos e as vendas diminuem; só o medo aumenta, indo muito para lá do mundo do trabalho.

Há limites de decência que um presidente não deveria poder ultrapassar

A quem se dirige o reformado de Belém, quando avisa que «há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados»? A Nossa Senhora de Fátima, a quem o mesmo Aníbal Cavaco Silva atribui a «inspiração [pelo] fim da 7ª Avaliação da troika» (que consagra - justamente - as novas penalizações para reformados e pensionistas)?

E quanto vale este aviso de Cavaco? O mesmo que a advertência, feita ao governo de José Sócrates em Março de 2011 (ainda a procissão da austeridade não tinha saído do adro), de que «há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos»?

E hoje, porque não apela Cavaco Silva a «uma grande mobilização da sociedade civil»? Deixou de ser «altura de os portugueses despertarem da letargia em que têm vivido»?

Nem cooperação, nem desenvolvimento

Não admira que Passos Coelho tenha estado hoje em Paris a apresentar mais uma cassete da OCDE sobre Portugal: é verdade que a principal força ideológica e política deste governo está sobretudo em Bruxelas e em Frankfurt, mas o rico clube de economistas ortodoxos, bem pagos e seguros, que vivem em Paris sempre dá uma adicional ajuda ideológica externa à sua agenda de regressão estrutural interna. Tendo em conta as prescrições - da austeridade permanente à desregulamentação das relações laborais, com ataque deliberado à contratação colectiva ou congelamento indefinido do salário mínimo, passando pelo mito da concorrência em sectores monopolistas que deveriam permanecer públicos -, algumas delas contrariadas mesmo pela sua investigação, é caso para reafirmar que a OCDE não passa, no fundo, de um think-tank neoliberal, não podendo, por isso, tratar da cooperação e do desenvolvimento.

Hoje

Fragilidades e Forças

Os estados frágeis são uma das áreas de trabalho da economia do desenvolvimento. Um estado é frágil quando tem dificuldades políticas de longo prazo que impedem a ação de qualquer governo e também quando não têm condições objectivas para gerir o país pela falta de condições técnicas do seu aparelho. 

"Emagrecer" administração pública retira condições de funcionamento ao estado que são fundamentais para a recuperação da economia e do bem-estar das pessoas. 

A economia portuguesa precisa de uma administração pública que consiga implementar os projectos previstos nos programas europeus; controlar a relação com o sistema financeiro e entidades gestoras de PPPs (enquanto existirem), sem estar dependente de contratos milionários com consultoras; apoiar as famílias na altura de mais carências de modo a que as prestações sociais sejam complementadas com trabalho no terreno; ter um controlo efectivo da evasão fiscal, conhecendo as novas formas que ela assume; vigiar o respeito pelas leis laborais (que ainda restam) numa época em que a probabilidade dos abusos aumenta; regular as condições ambientais que são determinantes para a nossa saúde e o nosso futuro conjunto e ainda ajudam a manter importantes fontes de exportações como o turismo; e tantas outras funções determinantes…

O estado social é músculo na sociedade, pelas muitas razões que foram discutidas no sábado passado no Congresso Democrático das Alternativas. Para o complementar, é preciso um aparelho de estado sólido e eficiente, fundamental para qualquer estratégia de relançamento da economia e, portanto, crucial  no momento em que nos encontramos.  

Ninguém acredita que seja reduzindo funcionários e racionando resmas de papel que o estado vai melhorar essa eficiência. O investimento num aparelho de estado eficiente que combata o desperdício (combate esse que também exige meios), mas que se fortaleça, é parte do investimento público em que Portugal deveria estar a apostar. Uma desburocratização eficiente pressupõe infraestruturas, meios informáticos e técnicos, formação de funcionários e fortalecimento de laços de trabalho entre equipas. Um ambiente de concorrência desesperada entre funcionários que tentam safar-se da próxima onda de despedimentos enquanto ultrapassam o colega na fila de espera para a única impressora disponível é a própria imagem de um estado em desagregação.

O ataque à administração pública e aos seus funcionários não é uma estratégia de poupança nem de eficiência. São cortes cegos e contraproducentes que fazem parte de uma outra estratégia da direita: a desacreditação das funções do estado na sociedade e na economia, para procurar privatizar o máximo de serviços. É uma estratégia que nos fragiliza a todos e um caminho de sub-desenvolvimento.

Dos sacrifícios e de outras fraudes

Realmente, todos têm de fazer sacrifícios, em especial esse génio da gestão global que se chama António Mexia: os presidentes executivos do PSI-20 receberam em 2012 mais de 15 milhões de euros, um aumento de 6% face ao ano anterior (mais 4,9%, em média, para os membros de 19 comissões executivas do PSI-20). Quando também sabemos que as remunerações médias dos trabalhadores portugueses caíram, entre reduções salariais e perdas de emprego, 7,2%, enquanto que os rendimentos dos activos registaram um comportamento quase simétrico, confirma-se o que dizia o grande economista John Kenneth Galbraith: “Para muitos, e em especial para os que têm voz política, dinheiro e influência, uma depressão ou uma recessão está longe de ser penosa. Ninguém pode confessar isto abertamente; em certas coisas há que discreto, mesmo do que revelamos de nós próprios”. Confirmam-se também outras ideias de Galbraith: atrás da fraude do “mercado livre” esconde-se a realidade da grande empresa capitalista e das suas estruturas de poder; estas estruturas, em especial quando estão associadas à fraqueza dos freios estatais e dos contrapesos sindicais, explicam os rendimentos de quem está no topo da cadeia alimentar e não um suposto mérito que, vá lá perceber-se porquê, costuma ser confundido com os montantes arrecadados.

José Reis, no âmbito de mais um ciclo organizado por estudantes de economia, irá discutir, esta quinta-feira, o pensamento de John Kenneth Galbraith.

Um jornal com a questão fundamental

O dossiê [Que fazer com este euro?] que publicamos neste número de Maio sobre Portugal no euro quer justamente contribuir para um debate racional e respeitador e para desarmar o poder desta nova intoxicação. Convidámos um conjunto de economistas que têm criticado a resposta austeritária à crise a reflectir sobre as implicações de ficar e de sair do euro. Os artigos de Carlos Carvalhas, Francisco Louçã, João Galamba, José Vieira da Silva, Nuno Teles/Alexandre Abreu e Octávio Teixeira são a prova de que o debate é urgente e que pode ser feito sem manipular a informação e sem chantagens emocionais. 

O estado de corrosão da democracia a que chegámos, no contexto de uma arquitectura institucional da União Europeia e da moeda única que abdica da coesão geográfica e social, não nos permite já estar perante escolhas fáceis. No Le Monde diplomatique pensamos que a partilha de informação e pontos de vista, aliando dimensões nacionais e internacionais, e nunca prescindindo de uma análise de classes e dos interesses em confronto, constitui um contributo para as revoltas críticas e colectivas que podem inverter a tragédia em curso e permitir escolhas democráticas orientadas para a justiça social.

Sandra Monteiro, Demissão e outras urgências, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Edição de Maio de 2013.

Hoje: Estado Social, crise e Democracia

Os trabalhos podem ser acompanhados em directo através da página do Congresso Democrático das Alternativas

Karl Polanyi

Hoje, a partir das 18h30m, estarei na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa a falar sobre Karl Polanyi, o meu pensador da economia de eleição. Para aqueles que estiverem interessados, deixo-vos um resumo, em meia dúzia de páginas, das principais ideias de um pensador subversivo, e profundamente actual, ou não estivéssemos num tempo de utopias liberais.

O sucesso de Gaspar e dos seus amigos

A desregulamentação das relações laborais e a queda dos salários estão a fazer muito pela criação de emprego, já se vê: a taxa de desemprego atinge um novo máximo histórico, com mais 29 mil desempregados e menos de 100 mil empregados só num trimestre; cerca de 300 mil novos desempregados e quase meio milhão de postos de trabalho destruídos, ou seja, também cada vez mais inactivos e emigrantes, desde que as políticas da troika estão em vigor. Calma, entre Frankfurt, Bruxelas e a Almirante Reis, no Banco que não é de Portugal, economistas bem alimentados e com toda a segurança afiançam que isto só pode ser devido à incipiência do processo de desvalorização laboral e salarial em curso. 

Na lógica do trabalho que é como se fosse uma batata de Carlos Costa, o desemprego deve significar apenas que os trabalhadores não querem trabalhar pelo salário que “o mercado” está disposto a pagar, o que signfica que se há trabalhadores que querem trabalhar e não conseguem só pode ser porque os salários são demasiado elevados devido a uma coisa a que chamam rigidez e a maioria chama direitos dos trabalhadores, que resistem a ser tratados como uma batata. Pode ser necessário muito treino para chegar a estas conclusões, para subestimar as questões da procura e para desconsiderar as virtudes socioeconómicas dos tais direitos. 

Onde nem sequer há muito treino, como é o caso de Costa, o mais repugnante preconceito de classe, de quem partilha as esferas dos banqueiros e outros que tais, deve ser uma via ainda mais eficaz para chegar às mesmas conclusões: vejam também Nuno Amado, que, do alto do seu banco nacionalizado sem o ser, propõe que as empresas "em dificuldades" tenham cada vez mais facilidade em reduzir "custos laborais". O Estado facilitaria a falácia da composição, a irracionalidade da crise, quando só um Estado soberano a pode travar: aquilo que pode parecer racional para uma empresa individualmente considerada gera um resultado colectivo irracional, devido à quebra da procura. As despesas de investimento, claro, resentem-se sobretudo por causa das expectativas negativas sobre as vendas. A procura agregada colapsa por múltiplas vias, incluindo porque as empresas compram cada vez menos umas às outras. 

Entretanto, o governo anunciou que vai continuar a tomar todas as medidas necessárias: despedir dezenas de milhares de trabalhadores do sector público será mais uma. Lembrem-se disto: aumentar o desemprego é o objectivo inconfessado da política de austeridade, porque é a melhor forma de destruir o Estado social e tudo o que há de civilizado, toda a acção colectiva dos trabalhadores, na economia. 

Cai o Governo... ou a máscara?

Paulo Portas sobre a Taxa sobre as Pensões: “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar”.

Na realidade, já deixou passar no passado. Mas hoje, Passos Coelho confirmou que vai ser imposto ainda mais um corte às pensões e ainda acrescentou que será retroactivo, o que além de escandaloso, é inconstitucional. Vai uma apostinha sobre o que vai fazer o CDS-PP? Dentro de poucos dias, vai cair a máscara de um dos maiores mentirosos da política portuguesa...

Hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian

Outras bicicletas, as mesmas pedaladas

Uma vez que tenho pedalado menos do que gostaria por estas paragens, e passe a publicidade própria, deixo aqui o vídeo da minha participação no Opinião Pública de 30/04, horas antes da divulgação das linhas gerais do Documento de Estratégia Orçamental. Por uma questão de poupança de tempo e espaço, esta versão não inclui os telefonemas dos espectadores.

A 13 de Maio... na Fnac do Chiado

Estão todos convidados

 

O efeito BCE

Num comentário a este post, o Pedro Magalhães coloca uma questão pertinente. Se a descida generalizada das taxas de juro das dívidas soberanas (nomeadamente nos países intervencionados) ocorre em resultado das garantias dadas por Mario Draghi - em Setembro de 2012 - de que o BCE se posicionaria como «credor de último recurso», porque razão essa descida das taxas de juro começa a verificar-se antes dessa data? Isto é, a partir de Julho de 2011 na Irlanda, de Fevereiro de 2012 em Portugal, de Março de 2012 na Grécia e de Julho de 2012 em Espanha (clicar no gráfico para ampliar)?

O Pedro Magalhães tem de facto razão quando conclui, num comentário ao seu próprio post, que não se trata de uma «causalidade única», ditada pelas palavras de Mario Draghi em Setembro de 2012. Em comentário no Twitter, o João Galamba e o Diogo Serras (bem como o Nuno Teles, por email), esclarecem os casos da Irlanda (em que a descida dos juros decorre essencialmente da percepção de que não seria necessário mais dinheiro para resgatar a banca, uma vez que o problema do défice irlandês esteve essencialmente centrado nos spreads) e de Portugal, Itália, Espanha e Grécia (com um novo impulso para a Irlanda) em resultado das «operações de refinanciamento [bancário] de longo prazo» (LTRO), adoptadas pelo BCE no final de 2011 (para além de uma descida generalizada das taxas de juro, à escala mundial, nesta altura). Como referem Galamba e Serras, trata-se sobretudo, na verdade, de um «efeito BCE em crescendo» (LTRO + frase de Mario Draghi + OMT). Ou, se se preferir usar a expressão de Paul Krugman, do «novo activismo do BCE».

Seja como for, o essencial a reter parece apontar para que a descida das taxas de juro das dívidas soberanas decorra essencialmente dos (sempre tardios) sinais e decisões cumulativas do BCE. É isso que poderá justificar, aliás, que a descida das taxas de juro se tenha consolidado e estabilizado a partir de Setembro de 2012. O que é mais difícil, de facto, é associar essa descida a uma consequência benéfica e intencional das políticas de austeridade. A menos que se acredite, claro está, que são as economias mortas (ou as moribundas) as que conseguem gerar confiança e pagar as suas dívidas.

Leituras

«Este Governo é, e que ninguém tenha dúvidas agora e não use mais tarde a desculpa de não o saber, o governo do desemprego. O objectivo é o desemprego. Bem sei que é preciso usar um pouco de análise económica para se chegar a tal conclusão, mas também é verdade que ela pode ser percebida intuitivamente. Basta seguir os rastos. (...) Sendo assim, o Governo tem legitimidade para seguir este caminho? Não é necessário sufragar a opção do desemprego, que afecta dezenas de milhar de pessoas? E a quem se dirige esta pergunta? (...) Em última análise, a pergunta sobre a legitimidade do Governo deve ser dirigida ao Presidente da República e aos seus conselheiros (e com tanta ênfase - errada - na questão da participação no euro, até se adivinha quem estes são). O silêncio será um sim. Mas se calhar até vamos ter a voz - e um lugar praticamente garantido na História.»

Pedro Lains, Caiu a máscara. E agora, Sr. Presidente?

«Ontem, no primeiro dia útil após Passos Coelho ter apresentado um novo programa de austeridade, com mais impostos para os pensionistas e mais austeridade para a Função Pública, Vítor Gaspar voltou à carga e contratou seis bancos para ajudarem Portugal a vender dívida no mercado com uma maturidade a dez anos. (...) Para Gaspar a vitória é o regresso aos mercados. O resto são danos colaterais. Numa altura em que o discurso do crescimento faz caminho na Europa, Vítor Gaspar continua a jogar o jogo da austeridade. E tal como um autómato, só vai parar quando Passos Coelho ou Schaeuble lhe desligarem o botão da austeridade. Conseguido o regresso aos mercados, é altura de Passos Coelho mandar a máquina de Gaspar para a sucata. Tem um defeito de fabrico: produz austeridade, mas não gera crescimento.»

Pedro Sousa Carvalho, Vitor Gaspar inventou uma máquina que transforma o sofrimento em dinheiro

«Acontece que, para os portugueses, o "sucesso" de Vítor Gaspar é sinónimo de mais um garrote. Porque já se sabe quem vai pagar o empréstimo e os juros usurários que nos cobram: os velhos, através das reduções nas pensões; os funcionários públicos, com a chantagem da mobilidade; os desempregados, com subsídios sucessivamente cortados; e todos os cidadãos que ainda conseguem manter o emprego ou gerar riqueza, sobrecarregados com impostos. Segundo o PSD, chama-se a isto dar "sentido útil aos sacrifícios".»

Rafael Barbosa, Quem paga o «sucesso» de Gaspar?

«Não há nada como o hábito e como o sentimento de impotência para que se aceite tudo. Não há nada como a ecologia envolvente para se achar tudo normal. O resvalar contínuo para a mediocridade, o abaixamento dos requisitos mínimos, que antes juraríamos nunca aceitar. Que eram mesmo inimagináveis. Não, meus amigos, é na cozinha que está o chá, que estão as chávenas, que está o açúcar. É na cozinha. O que é que querem mais? Qualidade no serviço? Isso não é aqui. Nem no Hotel Rossya, do outro lado.»

José Pacheco Pereira, Pobre país
 

Hoje

Saída do Euro

João Ferreira do Amaral acredita na possibilidade de uma saída ordenada de Portugal da zona euro, apoiada financeiramente pelos nossos parceiros europeus, e defende ainda o pagamento da totalidade de uma dívida pública que, na sua opinião, deveria ser mantida em euros. Independentemente dos méritos que poderiam advir da saída de Portugal do euro, a proposta apresentada por João Ferreira do Amaral é, de todas as que foram sendo exprimidas neste campo, a mais irrealista e a mais penalizadora para o futuro do nosso país.

Irrealista porque acredita que os nossos parceiros estarão dispostos a pagar para recuperarmos o direito a desvalorizar a moeda e para aceitarem o fim da ideia de irreversibilidade do euro na sua configuração actual. A Alemanha tem interesse, por um lado, em impedir o regresso ao tempo das desvalorizações competitivas na União Europeia e, por outro, em não deixar que ganhe espaço a ideia de que podem sair países do euro – saídas da moeda única significariam que a defesa da manutenção dos países na zona euro tem um limite, e isso fragilizaria o euro enquanto moeda. A Alemanha não tem qualquer interesse neste cenário e portanto não pagará para que saiam países. Quando muito pagará (e quase sempre no limite) para que se mantenham.

Mas pior que o irrealismo da proposta de João Ferreira do Amaral é a defesa da manutenção da dívida pública ao exterior em euros, sem a necessária reestruturação. Se já hoje a nossa dívida pública atingiu um nível impagável e constitui o principal garrote da nossa economia, o que seria de nós se a tivéssemos de pagar com uma moeda desvalorizada 30%? João Ferreira do Amaral invoca a poupança externa que seria conseguida através da desvalorização cambial para a defesa da sua tese. Mas quanto teria de crescer a nossa economia e o nosso excedente externo e durante quanto tempo? E não precisaríamos dessa eventual poupança externa para investir no desenvolvimento da nossa economia? Ou mantemos a dívida pública em euros e a reestruturamos em 50%, ou a passamos para a nova moeda. Sairmos do euro, mantendo a dívida pública em euros e sem reestruturação, só se formos suicidas.

(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

"É mais fácil quebrar um átomo que um preconceito"

Um livro sobre o Top Ten das mentiras do momento. 

É sempre a mesma cantiga

Em mais uma espalhafatosa operação de propaganda (e num momento em que o apodrecimento do governo conheceu uma nova etapa, com as palhaçadas do fim de semana passado), o truque de ilusionismo volta a repetir-se: a ida de Portugal aos mercados para emitir dívida a dez anos, nesta terça-feira, ter-se-ia saldado, segundo o inefável Gaspar, num «enorme sucesso».

O João Rodrigues já aqui explicou porque é que este «enorme sucesso» nada tem que ver com uma suposta recuperação da confiança na economia portuguesa, mas antes com o papel assumido pelo BCE a troco de permanecermos «submetidos à condicionalidade austeritária europeia».

Ou seja, é uma vez mais do efeito Mário Draghi que se trata, como mostram os gráficos ali em cima. De facto, a redução dos juros das dívidas soberanas, a partir de 2012, não é uma originalidade portuguesa, verificando-se em todos os países considerados (até na Grécia, vejam lá). Contudo, parece que não há maneira de essa descida dos juros se reflectir na economia real destes países, como revela a tendência para o aumento consecutivo das taxas de desemprego. Querem melhor evidência do fracasso da austeridade?

26.930.340.000€ ou o Sonho de Gaspar

O Documento de Estratégia Orçamental para 2013-2017, recentemente aprovado pelo Governo, é um bom resumo da estratégia de mentira macroeconómica sistemática do governo, mas também do carácter distópico do projecto subjacente. Um dos tópicos mais interessantes é o programa de redução da despesa pública, de 47,4% em 2012 para 41,9% do PIB em 2017. Ele é motivado por mais um dos números mágicos do pensamento liberal: a ideia de que o peso do Estado na economia não deve ultrapassar os 40%. Vejamos como a coisa funciona.

Antes de mais, convém ter em conta que o rácio Despesa Total/PIB pode aumentar (ou diminuir) porque a DT aumenta (ou diminui). Mas também pode aumentar (ou diminuir) porque o PIB diminui (ou aumenta). E às vezes o segundo efeito é tão ou mais relevante do que o primeiro. Qual é a consequência disto? É que um esforço de redução da despesa em contexto de recessão económica, ao agravar a recessão, combate-se a si próprio, o que é uma grande chatice.

O Governo resolve este problema, imaginando um cenário macroeconómico em que temos crescimento do PIB em todos os anos a partir de 2014, mesmo com um programa de austeridade furibundo. É prático. Infelizmente, não há absolutamente nada que justifique esta estimativa, antes pelo contrário. É só fé e, provavelmente, nem isso.

Façamos de conta que a realidade económica contava para alguma coisa e tínhamos gente séria a fazer o cenário macroeconómico. Uma estimativa optimista para a evolução do PIB seria a de que, num contexto de austeridade acelerada, a tendência média de 2011-2013, pelo menos se manteria igual em 2014-2017. É optimista porque o primeiro ano desta série (2011) é em parte pré-memorando, embora já fosse de austeridade mas, sobretudo, porque estou a trabalhar com a estimativa do BdP para a recessão em 2013.

A consequência de uma redução de 10 pontos percentuais do peso da despesa pública em contexto de recessão económica (provocada sobretudo por essa redução da despesa) é eloquente: para operar uma transformação desta natureza, o Governo teria de fazer uma redução da despesa da ordem dos 27 mil milhões de euros, cerca de 30% da despesa, em relação a 2010. 

Podemos descrever uma transformação da economia (e da sociedade) portuguesa desta natureza como o sonho de Gaspar ou como o pesadelo de todos os outros. Mas, qualquer que seja a imagem, estamos sempre a falar de ficção. Uma compressão da despesa desta ordem não é, obviamente, desejável mas, para além disso, ela não é possível no mundo real. Conseguimos simulá-la numa folha excel, mas ela não é, pura e simplesmente, susceptível de ser implementada. Felizmente.

Claro que o facto de o plano de Gaspar ser completamente irreal não quer dizer que a tentativa de o implementar e as suas consequências não sejam, essas sim, dramaticamente reais. É por isso que a saída desta crise, obriga-nos a olhar para o outro lado desta fração (o crescimento) e a variável sempre ausente dos discursos de Passos Coelho, o desemprego. O desemprego é o maior factor de insustentabilidade das contas públicas. É aí, e apenas aí que a crise pode ser resolvida.

(Também publicado em www.esquerda.net)

O sucesso dos amigos de Gaspar

O estudo de Paul De Grauwe e Yuemei Ji é de grande utilidade para contrariar a operação de propaganda em curso, a propósito da emissão de dívida pública que não é soberana a dez anos: quanto maior era o diferencial (spread) entre as taxas de juro das dívidas periféricas europeias e as taxas de juro da dívida alemã antes da garantia de intervenção do BCE, a partir de 2012, maior foi a queda subsequente do spread; entretanto, quanto maior foi o aumento da dívida pública no PIB, maior foi também a queda subsequente do spread. Foi o BCE e não a “credibilidade” de Gaspar ou a austeridade.

Isto tem várias implicações económicas e políticas e todas elas contrariam as fraudes que já circulam por aí. Em primeiro lugar, se a “credibilidade externa” de Gaspar não explica a emissão de dívida de hoje, o efeito de propaganda conseguido reforça-o politicamente, indicando as origens externas da sua força interna e reforçando perversamente a austeridade destrutiva. Em segundo lugar, não estamos mais perto de recuperar qualquer vestígio de soberania neste campo, porque continuaremos submetidos à condicionalidade austeritária europeia, confirmando que só há soberania quando existe um banco central incondicionalmente ao serviço das necessidades financeiras do país. Em terceiro lugar, as taxas de juro continuam a ser demasiado elevadas para um “país”, aspas porque isto desgraçadamente não é um país do ponto de vista monetário, que não cresce devido à austeridade permanente.

No fundo, acho que se confirma o que aqui disse o Nuno Teles: “Estado português regressa aos mercados. Bem-vindos ao segundo resgate da troika.”

Depois do euro

Oskar Lafontaine foi, no final na década de noventa, ministro das finanças alemão no governo social-liberal de Schroder. Como era social-democrata e keynesiano não se aguentou muito tempo no cargo. Depois rompeu com o SPD e foi um dos fundadores do Die Linke, o partido da esquerda. Agora, reconhece que o euro é irreformável numa óptica progressista. O euro é impopular na Alemanha, entre outras razões, porque a política económica alemã assentou numa compressão continuada dos salários e num aumento da precariedade e das desigualdades, o que muito contribuiu para os desequilíbrios gerados no euro, até porque os superávites de uns foram conseguidos à custa dos défices de outros. O euro é cada vez mais impopular a sul porque está claramente associado às políticas devastadoras de austeridade. Neste contexto, um crescimento europeu coordenado à escala da moeda e orientado pela procura salarial é uma quimera, até porque o BCE foi criado contra esta hipótese e a economia política do país mais poderoso é a que é. Lafontaine propõe por isso acabar com o euro e recriar um sistema monetário europeu, de taxas de câmbio estáveis mas ajustáveis entre moedas em função dos desequilíbrios externos, numa linha com pergaminhos históricos desde Bretton-Woods, o que pressupõe um estrito controlo sobre os fluxos financeiros à escala nacional, ou seja, controlos de capitais, essenciais também para garantir alguma autonomia monetária e financeira neste contexto. Dada a influência de Lafontaine em certos sectores, espera-se que esta posição, que de qualquer forma ainda parece confiar demasiado nas elites instaladas nas instituições da UE, contribua para acelerar a evolução de um europeísmo crítico demasiado preso ao euro. É claro que a transição para o pós-euro, qualquer que este seja, passa hoje pela possibilidade de rebeldia soberana e democrática nos elos mais fracos a sul, desafiando os arranjos europeus, usando como um dos instrumentos de política a reestruturação da dívida a montante, e também a jusante, da saída deste colete-de-forças para as classes trabalhadoras a sul e a norte.

Hoje

Democracia sem fim?

Já se notou que, no seu discurso de sexta-feira ao país, Passos Coelho não falou uma única vez no desemprego. Apesar disso, ou talvez por causa disso, Passos anunciou vários contributos políticos decisivos, que Paulo Portas, com a lata que o caracteriza, diz hoje subscrever à volta de 90%, para que o desemprego seja um assunto cada vez mais falado entre os que por aqui vivem. O desemprego continuará a aumentar, quer por via dos despedimentos maciços anunciados na economia pública, num país onde a percentagem dos trabalhadores do sector público está abaixo da média da OCDE, quer por via de mais e decisivos cortes nos rendimentos e nos serviços públicos. Os efeitos negativos na procura multiplicar-se-ão por toda a economia, dadas as interdependências entre economia dita pública e economia dita privada no capitalismo realmente existente.

A verdade é que o desemprego é essencial para o sucesso do programa político de Passos e Portas. O programa consiste em operar uma maciça transferência, mais aberta ou mais dissimulada, dependendo do artista, de rendimentos e de riqueza do trabalho para certas fracções do capital, nacional e sobretudo estrangeiro, por via da redução do salário directo e indirecto, por via da destruição do estado social e das forças que o podem defender. Economia do medo, como bem denunciou a Cáritas esta semana: “o mundo laboral vive hoje debaixo de um sentimento de medo que condiciona e obriga a aceitar todas as regras e todas as imposições”. Os despedimentos no sector público, a insegurança laboral renovada, são essenciais nesse processo e também na destruição da autonomia e relacionada possibilidade de defesa do interesse público. Reparem também como o aumento do horário de trabalho na função pública envia um sinal poderoso e perverso, contrário a toda a política pública sensata em momentos de crise, como de resto, por exemplo, as tão admiradas elites políticas alemã sabem, mas consistente com toda uma política sistémica: em Portugal, serão cada vez menos a trabalhar cada vez mais, uma tendência já em curso; deveriam ser cada vez mais a trabalhar cada vez menos.

Como Passos também anunciou, esta política prolongar-se-á no futuro. É de inevitável neoliberalização que falamos num regime monetário que bloqueia estruturalmente a soberania, ou seja, uma condição necessária para a democracia. Para esta regressão, Passos conta com apoio externo das instituições do Consenso de Bruxelas e de Frankfurt e com os eventuais efeitos políticos da chantagem do fim do euro, como de resto deixou claro. Ninguém à esquerda pode dar mais para o peditório sobre o desastre que seria o fim do euro. Como afirmou ontem Octávio Teixeira no Público, o que é “catastrófico é manter este caminho, não a saída do euro”. A esta chantagem, o povo terá então, mais cedo ou mais tarde, de responder com um acto de autoprotecção: derrubar o governo, denunciar o memorando e preparar-se para a recuperação da soberania perdida, e dos instrumentos de política económica que são parte da sua infraestrutura, digamos. Só assim se recupera a democracia que foi perdida e se assegura a sua futura expansão.

Urgência

Primeiro foi a violenta austeridade, dita sem alternativa e apresentada como a solução para tudo. O resultado foi uma crise que destrói a economia, desfaz o emprego, abala a esperança e mina o mais substantivo dos direitos, o de acreditar no futuro e confiar que os nossos filhos serão mais capazes e mais felizes que nós próprios. Quiseram-nos individualmente pobres e pobres nos têm.

Agora, a violência redobra. Querem-nos coletivamente pobres. Anseiam destruir o Estado. Não o Estado que os poderosos sempre usaram ao serviço dos seus interesses, mas o Estado social: o da ação redistributiva, o que acode aos mais frágeis, o que qualifica com educação, ciência, saúde ou Segurança Social, o que desenvolve a cidadania, porque é um Estado de direito e de direitos, o que organiza e moderniza com uma administração pública competente, o que, com investimento, desenvolve o capital fixo social, isto é, as infraestruturas coletivas que viabilizam e promovem as iniciativas privadas e as dinâmicas gerais, o que, enfim, regula estrategicamente a economia e defende a posição internacional do país.

Quiseram enganar-nos, encobrindo o efeito recessivo da primeira austeridade, pois queriam submeter-nos. E calam agora o ainda mais grave efeito depressivo da segunda, a destruição do Estado social. A verdade é crua: desfazer as políticas sociais e obrigar as famílias a usar o seu salário para obter tais serviços nos mercados privados, cuja criação é o grande propósito de quem dirige o ataque, vai aumentar as desigualdades e destruir emprego qualificado e dará início à mais profunda depressão. Sem a almofada progressiva que os impostos ainda conservam, a ação pelo lado da despesa pública e da privatização destruirá os mais pobres e desalentará os de rendimentos medianos. O Estado de um assistencialismo mínimo servirá, quando muito, para encobrir a crueldade da pobreza que o Estado de antes de Abril disfarçava, mas que o país democrático não tolera.

Sim, o primeiro nome do ataque ao Estado social é injustiça, mas o segundo é regressão económica e social para lá de todos os limites.

A economia política da regressão mostra as suas faces duras: redução da riqueza que podemos produzir, desemprego maciço, perda grave de receitas fiscais, pois uma economia moribunda não gera impostos, desperdício de pessoas e das suas qualificações, emigração. Empobrecemos violentamente. E sobra mais uma consequência. Como é notório pela crise de procura, as forças privadas são incapazes, por si, das ações de retoma geral e sustentável que houve noutras crises, porque havia ação pública, políticas de incentivo e estímulo, instrumentos para impulsionar a recuperação, desenvolvimento de recursos gerais, incluindo os humanos, e uma administração pública que agiu. O Estado social que temos não foi apenas um formidável investimento de todos nós em nome de direitos, igualdade e desenvolvimento. Foi também um agente crucial de ação pública e coletiva para sustentar um país tão periférico como o nosso.

O discurso liberal obcecado encobre as suas razões e é rico em falsidades. Nada diz sobre as instituições do euro que devastam periferias e servem interesses dos países centrais. Ilude que é a sua revisão profunda que pode ser a solução mais sólida. Diz que as famílias se endividaram, mas omite que o fizeram tanto como noutros países e que foi por causa da habitação. Encobre os que ganharam com privatizações. Chama monstro ao Estado, mas não diz que ele só se aproximou do nível que outros há muito atingiram e que o fez sobretudo para nos qualificar.

É tudo isto que obriga a discutir o Estado como é proposto na Conferência Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia, a 11 de maio, em Lisboa, organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas. Porque ele é o último recurso dos necessitados e excluídos, a condição para manter o país minimamente coeso e organizado, para não deixar as pessoas no penoso declínio do empobrecimento e para evitar a degradação do que se criou num país que há quatro décadas era tão pobre e tão opressivo. Se aludir aos princípios não basta, que se tenha ao menos a noção de que o país não aguentará tais efeitos recessivos. Isso evita-se com uma administração pública capaz, com políticas deliberadamente redistributivas de salvaguarda dos rendimentos e da procura, com ação e investimentos públicos que mantenham a sociedade a funcionar e impeçam a degradação das suas infraestruturas coletivas, com regulação estratégica da economia e com uma atitude política que, em nome dos cidadãos e da democracia, defenda a posição de Portugal na Europa.

O Estado social, nestes tempos de desgraça, é uma necessidade urgente. Uma peça fundamental das alternativas que já sabemos reconhecer.

José Reis, Prof. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, O Estado social como urgência, Público de hoje.

O «efeito droste»

O «efeito droste», também designado de recursividade, designa imagens que se repetem a partir delas próprias, uma dentro da outra, num looping infinito. Surgindo inicialmente na publicidade (e devendo a sua designação a uma embalagem holandesa de cacau em pó, em que uma enfermeira transporta uma bandeja com a embalagem do produto que contém a sua própria imagem, reproduzindo-a sucessivamente), este efeito é também utilizado na arte, como testemunham os trabalhos sobre espirais de M.C.Escher.

Ora, há qualquer coisa de «efeito droste» nos sucessivos pacotes de austeridade que ciclicamente o governo de Passos, Portas e Gaspar servem ao país, com a cumplicidade mal disfarçada do reformado de Belém. Cada anúncio de mais impostos e/ou de cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais - sempre apresentados como etapas relativamente naturais de um caminho bem sucedido - contém em si mesmo as condições que garantem (pelas quebras sucessivas na procura interna, aumento das falências e do desemprego e pela consequente redução de receitas) o próximo anúncio de subida de impostos e de corte nos salários, nas pensões e nas prestações sociais.

Não, as sucessivas embalagens de austeridade, impostas pela troika e pela maioria PSD/PP, não são sacrifícios adicionais indesejados, necessários para compensar os «desvios inesperados» que ameaçam afastar-nos do caminho da salvação. Já toda a gente percebeu, até à exaustão, que a austeridade apenas gera a necessidade de mais austeridade. Mas é mesmo isso que se pretende: manter a ilusão, para que a verdadeira agenda política e ideológica possa continuar a fazer o seu caminho.

Mitos sobre o Estado e a economia em tempos de austeridade

«A crise tornou clara a relação entre a situação financeira das famílias e a situação económica do país. Com efeito, a rápida expansão do crédito em Portugal e o crescimento das taxas de endividamento das famílias portuguesas ao longo das duas últimas décadas estiveram sempre associadas a níveis bastante baixos de incumprimento. As maiores dificuldades só começaram a sentir-se com as medidas de austeridade geradoras de desemprego, promotoras de cortes salariais no setor público e de aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos trabalhadores.»

Ana Cordeiro Santos, Temos vivido acima das nossas possibilidades?

«Ao fazer um paralelismo entre uma família e o Estado, [o discurso austeritário] não só ignora todas as diferenças entre uma economia doméstica e uma economia nacional, como negligencia o corte em despesas supérfluas para defender, em alternativa, o corte nas despesas com o Estado social. Ao defender-se a austeridade como saída da crise, ignora-se o facto de a própria austeridade ser um fator de aprofundamento e agudização da crise.»

Ricardo Sequeiros Coelho, Gerir um país é com gerir uma casa?

«Numa empresa, trabalha-se em geral para ganhar a vida. A empresa produz valores de troca muitas vezes desprovidos de qualquer sentido que não seja a acumulação de dinheiro por parte de quem investiu dinheiro. Num organismo da administração pública ganha-se a vida e pode servir-se a comunidade. A ética de serviço público - termo atualmente caído em desuso - continua a ter uma força motivacional capaz de explicar a dedicação de muitos profissionais da escola pública, do serviço nacional de saúde e de diversos outros serviços públicos, apesar dos maus tratos e humilhações a que têm estado sujeitos.»

José Castro Caldas, O Estado deve ser gerido como uma empresa?

«Diz-nos o senso comum que as pessoas honradas cumprem os seus compromissos, pagam as suas dívidas. Aliás, o senso comum diz-nos mais. Diz-nos que as pessoas honradas não têm dívidas. São, sem dúvida, úteis conselhos de sobrevivência e convivência: ajudam-nos a evitar o sobreendividamento ou a tentação da fraude. Mas revelam-se primariamente inúteis, e mesmo prejudiciais, quando aplicados a situações mais complexas da vida ou, pior, a escalas infinitamente maiores, como o Estado ou a economia.»

Mariana Mortágua, Temos de pagar a dívida?

Referência a mais quatro capítulos do livro «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum na era da austeridade», que está, desde hoje, disponível nas livrarias. Quatro textos, em torno de algumas das mais importantes ideias falsas sobre o Estado e a economia, de mitos que foram preparando a opinião pública para a aceitação resignada da austeridade e dos desígnios «inevitáveis» do «ajustamento». Ideias cuja sobrevivência continua a ser decisiva para, acima de tudo, dissimular o verdadeiro plano que está em curso (e que logo cumprirá mais uma etapa): a destruição do Estado e dos serviços públicos e a imposição de um modelo económico sem prosperidade, nem dignidade nem futuro (nos seus próprios termos), que nos conduzirá ao empobrecimento e à miséria sem fim.

Pluralismo na Universidade, patrocínio dos Estudantes...

O tempo dos vendedores de ilusões



Os dirigentes socialistas europeus sabem que o conjunto da zona euro está a mergulhar numa recessão em resultado da política económica imposta pelo ordoliberalismo alemão. Porém, uma coisa é reconhecerem os efeitos perversos da actual política, outra é saberem como pôr termo ao desastre sem pôr em causa o euro. A questão pode ser vista em dois planos, o da eficácia de uma estratégia de “rigor orçamental” acompanhada por medidas de promoção do crescimento e o da viabilidade política desta estratégia.

É conhecida a deriva neoliberal da social-democracia europeia promovida por Blair e Schröder no quadro da consagração internacional do neoliberalismo na década de 90 do século passado. Uma das dimensões dessa deriva consistiu na assimilação de teorias económicas que romperam com a matriz keynesiana da política económica no pós-Guerra, em particular as que desvalorizam as medidas dirigidas à procura e as que sobrevalorizam as medidas dirigidas à oferta. Hoje são raros os dirigentes social-democratas europeus que entendem a presente crise como uma crise de procura. Não concebem que, enquanto as famílias e as empresas se desendividam, a procura terá de ser dinamizada através da despesa pública, sobretudo pelo investimento mas também pelas prestações sociais. É bem possível que alguns até entendam que assim deveria ser mas tomam como um dado da natureza, imutável, a submissão das políticas económicas à ideologia dominante no mundo da finança e aos humores dos mercados financeiros.

Observando a lista das medidas apresentadas no encerramento do congresso do Partido Socialista, salta aos olhos que as destinadas à economia são do tipo “economia da oferta”. No essencial, destinam-se a facilitar o crédito às empresas e, porventura, a aliviar a sua tesouraria quando o drama das que vivem da procura interna é a falta de clientes e de encomendas. É certo que foi mencionado um programa de reabilitação urbana, mas não se especifica se é integralmente financiado por investimento público, sendo certo que só com esse se pode contar na presente conjuntura. Haveria muito a dizer sobre esta lista de propostas mas há uma sobre política europeia que ressalta, a da mutualização da dívida pública a partir de 60% do PIB, o que nos remete para a questão da viabilidade política da estratégia de saída da crise. A realidade é que, nem Angela Merkel, nem os principais partidos da oposição (SPD e Verdes), aceitam as eurobrigações. O povo alemão não quer uma integração europeia que imponha compromissos permanentes de transferência de recursos para outros países. Por isso, uma estratégia que tenha por objectivo relançar com eficácia a procura agregada nos países em crise (muito menos na própria Alemanha, como alguns propõem) não tem qualquer viabilidade política, agora ou depois das eleições alemãs em Setembro. Assim, para não pôr em causa o euro, os sociais-democratas da periferia da zona euro estão condenados a fingir que têm uma estratégia credível e a tentar vender essa ilusão aos eleitores. Resta saber quantos serão iludidos e por quanto tempo.

(Do meu artigo no jornal i)