Assim reza a História

«Eu gostava muito que os EUA levassem por diante a atual política de imigração, porque em grande medida nós devemos a nossa democracia no Hemisfério Sul aos Estados Unidos» (Jair Bolsonaro, em entrevista à Fox News).

Jantar fora ou gastar luz em casa?

Ainda a propósito do IVA da restauração e do que alegadamente o «Estado perde» com essa medida - de acordo com os entusiastas da austeridade - lembrei-me há dias do comentário de João Duque ao OE de 2019. Segundo o economista, teria sido «mais eficiente não se ter mexido no IVA da restauração e baixar o IVA da eletricidade». Por quê? Porque «as pessoas para pouparem ficam em casa e em casa gasta-se eletricidade». Ou seja, segundo João Duque, com a descida do IVA o Governo beneficiou, erradamente, os «que vão jantar fora e que apagam a luz em casa». Não é que a opção fiscal não seja discutível, é-o de facto. Apenas a aparente candura e simplismo desta imagem faz lembrar uma outra comparação, menos recente, do mesmo economista e professor universitário: aquela em que aludia a cinema e pipocas.

Quando falar com um economista, tenha cuidado. Comentário a uma entrevista de Robert Barro

Este artigo foi motivado pela leitura recente de uma entrevista de Robert Barro. Antes de se passar à análise da entrevista, contudo, é necessário um pouco de contextualização sobre o percurso deste autor e as características e relevância da escola de pensamento económico que representa.

Robert Barro é um dos mais distintos economistas da nova escola clássica e um dos economistas mais influentes da segunda metade do século XX. A nova escola clássica emergiu na década de 70 do século passado como contraponto intelectual à hegemonia do pensamento keynesiano. A sua ascensão foi meteórica: de mão dada com a escola dos ciclos económicos reais (real business cycles) – com quem partilha grande familiaridade de premissas e resultados - viria a triunfar, escassos anos depois, na década de 80, em alguns dos mais influentes departamentos de economia à escala global, embora o seu ascendente tenha sido mais vincado na academia americana e menos expressivo no continente europeu. Perdeu o seu lugar cimeiro ao longo da década de 90, com a consolidação do paradigma novo-keynesiano, mas ocupa ainda um lugar destacado no ensino e na investigação contemporâneas. Mesmo que parte dos seus resultados sejam hoje objeto de crítica, a sua vitória epistemológica é inegável: a teoria das expetativas racionais e os modelos de maximização com base no agente representativo subsistem como a formulação canónica dos modelos económicos convencionais, mesmo que existam esforços – sobretudo desde a crise financeira – para adicionar imperfeições ao modelo base, de modo a que reproduza mais fielmente a dinâmica efetiva do ciclo económico.

A nova escola clássica assenta o seu edifício teórico num triângulo de premissas que determinam as suas prescrições de política económica: igualdade contínua entre oferta e procura em todos os mercados, expetativas racionais e a validade de um agente maximizador representativo da economia agregada. Tomadas no seu conjunto, garantem alguns dos seus resultados mais célebres: a ineficácia da política orçamental (fruto da equivalência ricardiana com expetativas racionais), a ineficácia da política monetária (se antecipada pelos agentes) e o postulado de que as flutuações económicas se devem sobretudo a choques reais (este último resultado mais herdeiro dos seus companheiros dos ciclos económicos reais).

Porém, no que respeita à contextualização da entrevista, a dimensão mais importante a ter presente é a fundação teórica do mercado de trabalho feita pelos novos clássicos. Neste domínio, deve-se reter que a nova escola clássica não reconhece a existência de desemprego involuntário, já que assume que todos os mercados estão equilibrados, incluindo o mercado de trabalho. Todos os agentes que pretendem trabalhar pelo valor do salário real vigente são capazes de o fazer. O ato de trabalhar é, na verdade, apenas um ato de escolha voluntária entre o prazer (utilidade) do consumo do lazer e o sacrifício (desutilidade) da redução de trabalho. Assim, neste quadro, não existem pessoas desempregadas na aceção que comummente se costuma atribuir ao conceito. Existe apenas um conjunto de pessoas que pretende consumir lazer em vez de realizar trabalho, porque consideram que o salário real prevalecente não lhes permitirá comprar bens cuja utilidade supere a desutilidade que a escolha do trabalho implicaria. Mais: neste mundo alternativo, trabalhar ou não trabalhar não é uma decisão binária como na maioria das situações da vida real. Os agentes escolhem apenas trabalhar mais ou menos horas, não encontrando qualquer barreira institucional (nomeadamente a legal) a essa decisão.

As flutuações do emprego são explicadas por choques de produtividade. Tomemos o exemplo de um choque positivo de produtividade. O choque positivo causa um aumento do salário real, aumentando o custo de oportunidade de consumir lazer, fazendo com que os agentes aumentem o número de horas trabalhadas. Este mecanismo, defendem, é o que explica a flutuação do emprego ao longo da história.

De novo, todo o processo resulta da decisão livre de um agente maximizador: o desemprego não é um problema nem individual nem social.

Visto por qualquer cidadão não economista, esta teoria é surpreendentemente absurda: todos sabemos que o desemprego está historicamente associado a situações de pobreza e exclusão social; todos sabemos que as pessoas não escolhem, marginalmente, se pretendem trabalhar mais ou menos uma hora em função do salário real; e, evidentemente, todos sabemos que o desemprego involuntário existe e que a incapacidade de usar plenamente o fator trabalho é uma das mais salientes e regulares características das economias capitalistas.

Mas toda esta evidência não encontra relevância na discussão especializada de economia, porque o instrumentalismo é o critério epistemológico que, explícita ou implicitamente, enquadra a discussão. Isto significa que a validade de um modelo não depende da plausibilidade das suas premissas. O único critério de verificação tido como válido é a capacidade de gerar resultados que se ajustem ao comportamento das variáveis económicas na realidade. Isto é, a validade advém apenas da sua avaliação empírica.

Neste plano, os novos clássicos registaram a sua mais aclamada vitória na teoria da inflação. Mas também a teoria da determinação dos salários se transformou num palco do seu alegado sucesso: a sua teoria permitia fundamentar teoricamente a regularidade empírica segundo a qual a os salários reais evoluem de forma pró-cíclica. Ou seja, que os salários tendem a acompanhar o sentido da expansão ou da contração económica. Pelo contrário, o paradigma keynesiano (na sua versão da síntese neoclássica) assume que os salários reais são contra-cíclicos, resultado que decorre de assumir uma produtividade marginal do trabalho decrescente.

Terminado o enquadramento, chegamos finalmente ao objeto deste texto. No início da década de 90, Robert Barro concedeu uma entrevista aos autores do livro “A Modern Guide to Macroeconomics: An Introduction to Competing Schools of Thought”, Brian Snowdon, Howard Vane e Peter Wynarczyk. Nessa entrevista, pode encontrar-se o excerto reproduzido abaixo:

Muitos críticos da nova economia clássica argumentaram que existe uma falta de suporte empírico para a existência de fortes efeitos de substituição intertemporal na oferta de trabalho. Como reage a esta crítica?

Robert Barro: É difícil obter evidência direta disso, assim como é difícil obter evidência do quão sensível é o investimento ao custo de financiamento – é o mesmo tipo de problema. Assim como se pode ver que o investimento é muito sensível ao longo do ciclo económico, o fator trabalho também se move bastante. Se assumir uma perspetiva de equilíbrio e observar que o fator trabalho se está a mover, tem de pensar acerca de quais os incentivos que estão a fazer com que ele se mova. Mas conseguir evidência direta dos efeitos intertemporais é difícil, porque é difícil isolá-los O mesmo acontece com o consumo. É difícil destrinçar os efeitos intertemporais, mesmo que as pessoas estejam dispostas a acreditar que esses efeitos existem. Na verdade, isolar curvas de oferta e procura também é um exercício difícil. É um problema de identificação difícil.

Este excerto chamou-me a atenção por sintetizar num exemplo breve os enviesamentos que a comunicação com economistas pode gerar, quando trazida para o espaço público. A análise da pergunta e dos pressupostos e omissões da resposta permite guiar-nos pela forma como alguns economistas gostam de publicitar os seus resultados e opiniões sem submeter a escrutínio as suas premissas.

Em primeiro lugar, a pergunta tem a maior pertinência. Para que as flutuações agregadas do emprego pudessem ser explicadas exclusivamente por efeitos de substituição intertemporal entre trabalho e lazer, as elasticidades teriam de ser muito superiores às verificadas em sucessivos testes empíricos – e, mesmo esses testes, assentam em pressupostos questionáveis.

A resposta de Barro a esta questão é, no mínimo, surpreendente. A maior fonte de surpresa é o facto de Barro nem sequer responder diretamente à pergunta, escusando-se de contra-argumentar. Expurgada do acessório, Barro limitou-se a dizer duas coisas: i) o efeito de substituição intertemporal da oferta de trabalho é muito difícil de avaliar empiricamente; ii) se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio, temos de pensar os incentivos que fazem o emprego mover-se.

Tudo nesta resposta é um problema. Quando alguém que assume que a veracidade dos resultados e não das premissas é o critério para avaliar o seu modelo e afirma que os aspetos empíricos do seu modelo são difíceis de medir, qual é o critério de validação que subsiste? No fundo, Barro escolhe desmerecer a evidência empírica que não lhe é conveniente (como o caso da taxa de substituição intertemporal da curva da oferta) e manter as demais que lhe convêm. Na verdade, nem parece que a sua opinião sobre a difícil estimação do conceito seja particularmente robusta – parece, sobretudo, um instrumento evasivo.

Mas é no segundo elemento da resposta que se encontra o fulcro do truque de comunicação. Barro afirma que se assumirmos uma perspetiva de equilíbrio temos de considerar quais os incentivos que o fazem mover. E, embora não o afirme explicitamente, o que deixa implícito é que o único mecanismo que vê como plausível para esse movimento é a escolha microeconómica entre trabalho e lazer.

O autor mantém-se inamovível na sua premissa de partida para justificar a utilização da escolha intertemporal do consumidor para explicar as flutuações de emprego.  Mas, e se a premissa de partida estiver errada? Nesse caso, se a substituição intertemporal não pode ser sustentada empiricamente, toda a fundação teórica para afirmar os seus resultados se esfuma.

E haverá boas razões para suspeitar de que o mercado de trabalho não está sempre em equilíbrio? A resposta é sim. Como foi referido, a incapacidade de empregar plenamente o fator trabalho é uma das mais recorrentes características das economias de mercado. As possíveis explicações para essa incapacidade são variadas.

Os novos keynesianos, apesar de manterem as hipóteses do agente maximizador e das expetativas racionais, avançam um conjunto de fatores que poderiam explicar a rigidez de salários e preços e impediriam o mercado de trabalho de atingir o equilíbrio. Esses fatores vão desde o custo associado à mudança contínua de preços (menu costs), passando pelos custos de procura de trabalhadores com características específicas até à fixação de salários acima do equilíbrio, de modo a aumentar o custo de oportunidade de perder o emprego e assim estimular os trabalhadores a serem mais produtivos (salários de eficiência).

Outros autores, mais próximos do pós-keynesianismo, rejeitam as expetativas racionais e o agente maximizador. Na sua perspetiva, a flexibilidade de salários e preços não garante o pleno emprego, porque despoleta efeitos que contrariam o caminho para o equilíbrio. A diminuição dos salários pode ter efeitos nocivos para a procura e despoletar efeitos perversos associados ao aumento do valor real da dívida dos agentes económicos. A taxa de juro – sendo muito influenciada pela preferência pela liquidez – não é suficiente para equilibrar o mercado de bens. Ambos os fatores podem ter um efeito colateral nas expetativas, afastando ainda mais a economia do equilíbrio. Na sua opinião, como as economias de mercado resultam da ação descentralizada de vários agentes com expetativas voláteis, é muito improvável que consigam gerar o pleno emprego dos seus recursos. Por isso, deve ser o Estado a regular a procura agregada, de modo a assegurar o pleno aproveitamento dos recursos.

Para o nosso argumento o ponto relevante é que assumir que o mercado de trabalho se equilibra continuamente é uma hipótese muito pouco razoável. Assentar toda uma teoria num pressuposto tão evidentemente falso deveria ser considerado um caminho muito pouco sensato.

Mas é a aí que surge a singularidade dos economistas. Em todas as ciências sociais é possível que os autores guiem o autor até um conjunto de conclusões que dependem, em grande medida, das premissas fixadas à partida, as quais, por sua vez, dependem muito do posicionamento político e moral do autor. Não há nenhum mal nisto: desde que seja mantida uma argumentação fundamentada e séria, o exercício é legítimo. Perigoso é negar que existe essa influência à partida de crenças e convicções.

Na economia, porém, tudo é muito menos transparente. Tal como noutras ciências sociais, os pressupostos de partida decorrem de convicções e valores à partida dos seus autores. Contudo, ao contrário de outras ciências sociais, os economistas utilizam um exercício dedutivo formalizado – a matemática – que permite obscurecer a relação entre pressupostos e resultados. Quanto maior a complexidade da matemática utilizada, menor a capacidade de escrutínio dos passos lógicos que são dados. Muitos economistas usam o subterfúgio de pedirem aos seus ouvintes que ignorem as premissas e se foquem nos resultados que, garantem, foram extraídos a partir das mais sofisticas e inatacáveis técnicas de modelação. Tal ação permite-lhes comunicar resultados favoráveis aos seus valores com a aparência de uma falsa neutralidade científica.

O processo de ação comunicacional de muitos economistas, descrito no parágrafo anterior de forma abstrata, é cabalmente replicado no caso concreto da resposta de Robert Barro. Todos os autores da nova escola clássica eram acérrimos liberais. Na sua visão do mundo, os mercados tendem para o equilíbrio e a ação de uma autoridade central – orçamental ou monetária – é mais nociva do que virtuosa. Refletindo estas convicções, os seus modelos começam por assumir a hipótese totalmente irrealista de que os mercados estão sempre em equilíbrio, o que, a par de uma paleta de premissas já referidas anteriormente, garantem resultados que vão ao encontro das suas convicções. Tal não significa desmerecer as capacidades intelectuais destes autores. Pelo contrário: os autores mais destacados da nova escola clássica são dotados de brilhantes capacidades de modelação matemática da economia. O problema é usarem o seu brilhantismo para ofuscarem a clareza do debate, negando-se a reconhecer que, aparte o sofisticado exercício de modelação, os seus resultados dependem em larga medida dos seus pressupostos e dos seus valores.

Robert Barro responde implicitamente que se assumirmos que os mercados estão em equilíbrio a substituição intertemporal da oferta de trabalho é uma boa explicação, porque nem concebe abandonar o seu pressuposto de que os mercados não estão sempre em equilíbrio. Para ele, os seus valores e pressupostos não se discutem. Se a evidência empírica está contra ele, é porque está mal estimada. A realidade é que tem de se adaptar à sua conceptualização da economia e do mundo.

Escolhi trazer o exemplo da resposta de Robert Barro para este artigo, porque o que podemos aprender com ela continua muito atual. Todos os dias vemos economistas em órgãos de comunicação a darem opiniões sobre temas sociais, reclamando para si um manto diáfano de grande ascetismo e neutralidade científica. Essa neutralidade pura não existe, nem é qualquer modelo matemático ou econométrico que a confere. Todos os pressupostos merecem ser discutidos e, raramente, poderá ser dada uma resposta unívoca às questões. Não existem resultados incontestáveis em ciências sociais.

Por isso, da próxima vez que falar com um economista, tenha cuidado. Depois não diga que não o avisei.

Do vício de pensar em modo austeridade

Há uns dias, o Público noticiava que, «de acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do IVA no sector da restauração para 13%, nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores». Perante a constatação, o jornal não vai de modas e puxa para título a ideia de que, com a descida da taxa de 23 para 13% em 2016, o «Estado perde» cerca de 385 milhões de euros nas receitas dos dezoito meses seguintes.

Avançando para o miolo da notícia, a história que se conta é contudo um pouco diferente. Refere-se, desde logo, o aumento do emprego no setor do alojamento e da restauração em 9,9% (mais 21 mil postos de trabalho) no segundo semestre de 2017, face ao semestre homólogo de 2016 (num ritmo que supera o do crescimento global do emprego no mesmo período, de 5,1%). Assinala-se, por outro lado, que esse aumento do emprego gerou uma receita de 289,5 milhões de euros mesmo semestre de 2017 (+14,1% face a 2016) nas contribuições para a Segurança Social e dá-se conta, por último, da quebra da despesa em prestações de desemprego, a rondar os -11,2%. Se a tudo isto se juntar o efeito no aumento do consumo, e portanto o impacto na economia, mais difícil se torna afirmar - como sugere o título da notícia - que o «Estado perdeu» com a decisão de reduzir o IVA da restauração.

Mais do que a dívida pública, a dívida externa

Acabaram de sair as estatísticas das contas externas portuguesas relativas a Janeiro. Mostram que a capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior está agora menos favorável do que no início de 2018 (que por sua vez era menos favorável do que no início de 2017). Não é de espantar, mas deve merecer atenção.

Todos sabíamos que à medida que a economia portuguesa recuperasse as contas externas iriam degradar-se. Mais crescimento económico significa mais consumo e mais investimento; dada a dependência energética e tecnológica do país, isto significa necessariamente um aumento mais que proporcional das importações. Além disso, aumenta também o repatriamento de lucros e juros para estrangeiros que têm comprado empresas e activos portugueses.

O problema é que a dívida externa portuguesa é uma das maiores do mundo e é uma das maiores fragilidades da economia nacional (e também da espanhola e da grega). Quem empresta dinheiro ao país (seja ao Estado ou ao sector privado) não gosta de ver Portugal a aumentar ainda mais a sua dívida externa em proporção do PIB. Podemos ter uma certeza: a partir do momento em que a dívida externa deixar de cair em percentagem do PIB (e é possível que isso aconteça em 2019, apesar da dívida pública continuar a cair) as dificuldades de financiamento de Portugal vão aumentar.

Muitos insistem em criticar o governo por não ter assegurado uma descida mais rápida da dívida pública. Eu há algum tempo que o critico por ter sido feito muito pouco ou quase nada para lidar com este enorme problema estrutural que é a dependência da economia nacional face ao exterior. Gostaria de não ter razão.

Duas palavras para Luís Aguiar-Conraria: causalidade reversa

Num artigo de opinião onde começa por puxar dos galões assinalando que é professor de economia monetária internacional, Luís Aguiar-Conraria vem afiançar que “[s]em poupança não há investimento e sem investimento não há crescimento”. Voltarei mais tarde, com mais tempo, a este assunto. Por agora, recordo ao professor Conraria que, além de outros, os professores Keynes e Schumpeter nos deixaram boas razões para pensarmos que a causalidade é reversa e deixo a tradução de um pequeno trecho de um estudo produzido com a chancela do Banco de Inglaterra por dois dos seus economistas.

“Primeiro discutimos a casualidade lógica. Considere-se o caso especial de um novo empréstimo destinado a investimento físico. O empréstimo e o depósito criado levam a investimento adicional que doutro modo não teria ocorrido porque o investidor não tinha acesso ao necessário poder de compra. Eles [empréstimo e depósito] têm de levar, por definição, a poupança adicional, especialmente enquanto resultado da identidade da contabilidade nacional entre poupança e investimento (numa economia fechada e a nível global) e não enquanto resultado de um equilíbrio entre poupança e investimento gerado por uma taxa de juro de equilíbrio. A direção da causalidade é, portanto, do financiamento para o investimento para a poupança. Por outras palavras, a poupança não financia investimento, é o financiamento que o faz.”

Mais vida, menos trabalho? É hoje

É só mais um cromo

Este artigo trata das ligações estabelecidas entre os detentores de capital e os grupos de governantes e ex-governantes, a partir de uma perspetiva crítica capaz de realçar o papel do Estado na estruturação do poder económico. É dado especial enfoque ao processo de cooptação, numa análise que engloba os dados referentes aos 776 governantes que ocuparam 1281 cargos nos 19 governos constitucionais (1976-2014).

Adriano Campos, Jorge Costa, João Teixeira Lopes, Francisco Louçã e Nuno Moniz, Representantes e dominantes: Os governantes e as relações de classe em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 2015, nº 108.

Lembrei-me deste artigo por causa da ida de Adolfo Mesquita Nunes, até agora um dos mais destacados quadros do CDS e antigo Secretário de Estado do turismo, para administrador não executivo da Galp. Esta lógica de circulação não é defeito, mas antes feitio de toda uma economia política por superar. É só mais um cromo para uma colecção que não tem parado de crescer.

Ao contrário da tese hayekiana sobre a ordem espontânea, título das crónicas de Mesquita Nunes no Negócios, o capitalismo sem freios e contrapesos à altura, fruto de todas as privatizações e liberalizações, é uma ordem politicamente construída. Nesta ordem, a grande empresa dita privada é um actor político de primeiro plano. Paula Amorim, um dos principais rostos do porno-riquismo em Portugal, sabe bem o que faz. E Mesquita Nunes também. Política com grandes meios.

A direita que se desvanece

Enki Bilal

Durante o debate quinzenal, o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, lembrou-se de esgrimir que o valor da dívida pública, durante a actual legislatura, subiu em 20 mil milhões de euros. E esqueceu-se de pensar que a importância de uma dívida se mede pela capacidade de a pagar (em função do PIB).

Quando confrontado com a descida desse rácio, lembrou-se de dizer que o gráfico estava... invertido!

Mas poderia ter dito que, com os actuais níveis da dívida, mesmo em função do PIB, e por causa do baixo crescimento económico, a dívida pública não é sustentável e que isso deveria abrir um verdadeiro debate nacional, o qual foi negado como importante por Passos Coelho, possivelmente porque estavam em causa os créditos externos ("as dívidas são para se pagar"). Mas para isso, Negrão teria de falar do Tratado Orçamental e das suas implicações orçamentais, dos anos malditos da troica e dos seus apoiantes em Portugal, que por acaso estavam, no início, no seu partido. E teria de propor um modelo diferente de crescimento económico, o que até agora mal se aflorou. Nem um novo papel do Estado se soube definir e PSD/CDS tinham uma maioria absoluta no Parlamento.

Mas, para espanto de todos, não é que Negrão falou mesmo dos tempos da troica?

Mutação e metástases: uma década de crise europeia

Excertos de um texto publicado em Esquerda.net, acessível aqui.

"O euro chegou aos vinte anos sem grandes motivos para festejo. Apesar dos retratos entusiastas – Trichet, ex-presidente do BCE, descreveu o euro como um “sucesso histórico (...) em termos de credibilidade, resiliência, capacidade de adaptação, apoio popular e crescimento real”, enquanto Juncker elogiou a “prosperidade e proteção” trazida pela moeda única – a história é um pouco diferente. Mais de uma década depois da crise financeira de 2007-08, a recuperação na União Europeia tem sido dececionante, e os ténues sinais positivos nos números do crescimento económico e do emprego não têm sido acompanhados pelos salários, cuja estagnação surpreende as instituições europeias. O agravamento da desigualdade é um dos traços principais dos últimos dez anos.

A conclusão do QE no final de 2018, e a consequente subida esperada das taxas de juro, poderia colocar em causa a recuperação da atividade económica na zona euro e fazer reemergir problemas que apenas foram ocultados na última década. Draghi não perdeu tempo e lançou um novo programa de estímulos monetários e facilitação do crédito aos bancos há poucos dias – “num quarto escuro, movemo-nos com passos curtos”, justificou o presidente do BCE.

No entanto, os “passos curtos” não serão suficientes para evitar a recessão que se aproxima. O FMI já anunciou previsões em baixa para o crescimento em 2019, e os analistas começam a suspeitar que o abrandamento pode não ser passageiro. Os índices financeiros continuam a sugerir bolhas especulativas nos mercados de ações e obrigações (Alan Greenspan alertou há mais de um ano), e a volatilidade crescente revela o nervosismo dos investidores – prudente, o The Economist avisa que é provável que “este ano seja mais acidentado que o costume”. É por esta combinação explosiva que no seu recente livro Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World, Adam Tooze afirma que “o cenário com que nos deparamos agora não é de repetição, mas de mutação e metástases”. Uma década de estagnação acentuou os desequilíbrios da Zona Euro e revelou a desorientação das elites europeias."

O resto do texto pode ser lido aqui.

Luxos

Para além do luxo de estar isenta do pagamento de impostos, a Universidade Católica Portuguesa também parece estar por vezes isenta do respeito pelos limites morais ao capitalismo que a Doutrina Social da Igreja prescreve. Digo isto, entre outras razões, por causa do seu programa executivo de gestão do luxo, o enésimo exemplo de promoção intelectual do porno-riquismo neste país.

Neste contexto, talvez seja oportuno lembrar alguns excertos da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco, um notável texto sobre a questão ecológica:

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (...) Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro (...) A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado.”

É caso para perguntar, neste contexto: será este tipo de programa um eficaz mecanismo de mercado?

Pink Floyd - The trial

Robots com barbas

Às vezes, dá jeito conhecer o passado para reduzir a ansiedade com que vivemos o presente.

Vem esta tirada a propósito do debate recorrente e cada vez mais presente na comunicação social sobre que vida se irá viver quando as máquinas nos roubarem o trabalho. E como vamos nós poder viver - e esse é outro tema recorrente, que vem logo atrás - recebendo um rendimento universal incondicional, dado pelo Estado, com o qual teremos de pagar tudo, tudo porque já não haverá trabalho.

Na verdade, nada disto é novo.

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgou recentemente dois estudos de José Castro Caldas e Nuno Teles sobre essa problemática que será debatida na próxima 4ª feira em Lisboa (Ver inscrição gratuita aqui).

O primeiro caderno questiona os fundamentos das narrativas mais correntes acerca do tal futuro do trabalho. Mostra que o debate académico sobre os ritmos, a direção e os impactos da inovação tecnológica sobre o emprego e o trabalho está longe de ser conclusivo. Depois de passar em revista abordagens convencionais na teoria económica, argumenta-se que, em mercados capturados por um punhado de empresas tecnológicas financeirizadas, é diminuto o incentivo à inovação promotora de ganhos significativos de produtividade. Algo que se torna particularmente visível na emergência das plataformas digitais monopolistas, ditas colaborativas, cuja principal inovação se encontra na promoção de novas formas de desqualificação e desvalorização do trabalho.

No segundo caderno, aborda-se a tal invasão do espaço mediático sobre o futuro papel das máquinas. Nomeadamente, regressa-se aos primórdios da Revolução Industrial, relembram-se debates acalorados entre posições contrastadas que exprimiram as inquietações e as dúvidas de quem as experimentavam a partir de posições sociais diversas.

Se esta leitura incentiva e espicaça a sua imaginação, apareça na próxima 4ª feira, no CIU de Lisboa, no Picoas Plaza, pelas 17h30.

Caixas e copos

Há duas imagens que o pessoal de direita gosta de usar quando fez comentário económico.

Uma é associar a mítica metáfora da Caixa de Pandora à despesa pública. É uma escolha perversa porque, como se recorda, a Caixa estava cheia de demónios e pragas que, quando aberta por excesso de curiosidade, deu cabo do mundo, deixando apenas no fundo a Esperança. É como associar-se à despesa pública o seu papel demoníaco para a sociedade: quem opta por gastar, perde o controlo da despesa. 

Outra imagem é o seu complemento: "Um copo meio vazio é um copo meio cheio". Ou, como diria um barman, "há quem olhe para a realidade como um copo meio vazio e quem olhe para o mesmo copo como meio cheio". Ou seja, contrair a despesa pública pode ter um lado mau - dá cabo dos serviços públicos - mas tem um lado bom: dá cabo do papel do Estado e liberta recursos para as empresas investirem...    

A primeira foi usada por Vítor Bento, mais uma vez para criticar a situação do Governo (no programa da RTP Tudo é Economia de 11/3/2019). E digo mais uma vez porque ao longo da sua intervenção pública, já a usou inúmeras vezes. À pergunta sobre se o Governo tem capacidade para responder à contestação social, Bento respondeu:

O governo não tem muita margem de manobra. O governo abriu a Caixa de Pandora com as promessas que fez e, no fundo, com o slogan do fim da austeridade, que agora tem dificuldade em fechar. Libertou uma série de demónios e agora não os consegue colocar na caixa novamente. A dificuldade é essa. 

Na verdade, a dificuldade do Governo está em conseguir conciliar as regras do Tratado Orçamental - que Bento e a direita aplaudem - com as promessas de virar a austeridade. E essa dificuldade é igualmente a dificuldade da direita em mostrar que o espartilho do Tratado Orçamental tem virtudes. É o cumprimento desse espartilho estúpido que está a libertar as reivindicações que podem fazer a diferença entre o Estado ter ou não ter um papel. E impedi-las em nome do Tratado Orçamental - que nem Bento nem a direita têm a coragem de o fazer - é mostrar a realidade nua e crua do actual regime: seja quem for que lá esteja, seja quem for em quem se vote, terá de fazer o mesmo. Estupidamente.
  
Mas essa questão Bento nem sem sequer a aborda. Como se fosse natural que se tenha de cumprir todo um edífício teórico - com os critérios de Maastricht e a necessidade de convergir rapidamente para eles - que assenta em ideias erradas, já assumidamente criticadas mesmo por quem está à frente do BCE ou de outras instituições multilaterais. Porque o Tratado Orçamental é um dispositivo político para manter a dívida pública como um instrumento de poder e de transferência de rendimento entre grupos sociais.
 
Pior: quando Bento é questionado se o Governo tem dinheiro para responder às reivindicações sociais, responde que o que se passa - em que o Governo se revela atrapalhado - é antes culpa sua.

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa

O luxo está de volta a Portugal, informa-nos desta vez a Sábado. Há quem vá almoçar de helicóptero à praia e tudo. Como já aqui defendi, o porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política. Neste contexto, certa comunicação social contribui para que os standards pecuniários pornográficos fixados pelos mais ricos, de resto tão pouco taxados quanto ambientalmente insustentáveis, sejam devidamente reconhecidos. Esta é só a enéssima reportagem do género, feita para gerar frustração e ansiedade sociais.

Esta abordagem celebratória dos hábitos e costumes dos ricos e famosos há muito tempo que deixou de estar confinada às revistas ditas cor-de-rosa. Da imprensa dita séria a um certo tipo de universidade, é toda uma cultura que celebra e ao mesmo tempo ofusca uma economia política que é tudo menos cor-de-rosa.

11 de Março de 1975, um passado cheio de agora

"Em última análise, foi a percepção do poder incomensurável do sector financeiro e dos riscos da sua má utilização por interesses particulares que levou à nacionalização da banca em 1975 e à sua inscrição como trave-mestra do regime pela generalidade dos partidos com representação parlamentar.

Entre 1975 e 1989 a banca nacionalizada foi um instrumento decisivo para ajudar os governos a lidar com a sucessão de crises que o país enfrentou. Por contraste, a reconstituição dos grupos monopolistas assentes no poder bancário, que teve lugar nos últimos 30 anos, surge hoje mais como uma fonte de problemas do que de soluções.

Não devemos pois surpreender-nos que a possibilidade da renacionalização da banca volte a ser tema de discussão. Mesmo que as posições de alguns partidos sobre o tema se tenham alterado radicalmente desde então."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

Teodora Cardoso e o lastro demográfico da austeridade

Numa espécie de legado de despedida, a poucos dias de deixar a presidência do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso divulgou um estudo sobre financiamento e sustentabilidade da Segurança Social. Recuperando as conclusões de um sintomático relatório do Banco Mundial de 1994, assegura que o «financiamento da segurança social é um dos principais problemas com que Portugal se confronta» e que «só os da demografia e do aumento da produtividade se lhe comparam», estando os três ligados entre si e tendo, por isso, que «ser analisados em conjunto».

A partir daqui, e sem nunca utilizar a palavra «plafonamento» (vá-se lá saber por quê), Teodora Cardoso defende que «uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de incluir uma parcela relevante de mecanismos de capitalização, (...) que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela importante de risco». Ou seja, propõe uma rutura com o modelo redistributivo, rejeitando abordagens alternativas, como «a opção por frequentes alterações paramétricas ou de fontes de financiamento». Aliás, «diversificação das fontes de financiamento» é outra expressão que não consta do estudo, apesar das medidas adotadas (esta e esta) pelo atual governo nesse sentido.

Mas faz bem Teodora Cardoso em associar a questão demográfica à sustentabilidade da Segurança Social. Talvez assim perceba, sem ter que aludir a «milagres», a irracionalidade da austeridade que sempre defendeu. Basta reparar no efeito de aceleração que as respetivas políticas provocaram, a par do impacto da crise financeira, na redução da natalidade e na degradação dos saldos naturais a partir de 2012 e que só após 2015 começam a dar sinais de inversão. Ou do efeito da austeridade no recrudescer da emigração, que também só muito recentemente começou a estagnar.

Mas o preço da austeridade não se fica por aqui, pelo agravamento do desequilíbrio entre ativos e reformados. De facto, o desemprego em massa, induzido por essas mesmas políticas, traduziu-se igualmente numa perda de receitas da Segurança Social e na degradação das carreiras contributivas de quem ficou desempregado. Como bem assinalou o ministro Vieira da Silva, glosando os termos utilizados pela própria ex-presidente do CFP, «é excessivo dizer que as pessoas não partilham o risco. (...) Quando têm uma dificuldade na sua carreira profissional, quando perdem o emprego, quando estão um longo tempo desempregadas, estão a assumir uma parte do risco porque o sistema vai reduzir a sua pensão. (...) As pessoas já estão a partilhar o risco... e de que maneira».

O mito do mercado da poupança

Neste vídeo explico sumariamente o funcionamento do negócio bancário. O senso comum, consagrado nos manuais de macroeconomia, de que os bancos são intermediários entre a procura e a oferta de poupança, é um mito que procuro desmontar.

Na verdade, o dinheiro emprestado não vem dos depósitos no banco, é criado por um registo electrónico. O dinheiro do crédito como que cai do céu. Afinal de contas, nenhum conselho de crédito pergunta à tesouraria do banco, antes de tomar a decisão, se há dinheiro para emprestar.

Infelizmente, os nossos alunos de economia terminam o curso sem perceber o negócio dos bancos nem o modo como a taxa de juro 'base' é fixada. No pacote da ignorância também vai a ideia do 'crowding-out', ou seja, a de que um défice público faz subir a taxa de juro e, assim, prejudica o investimento privado.

Para quem puder e quiser ler alguma coisa que ajude a arrumar as ideias, entre outros, recomendo o blogue de Bill Mitchell. Evidentemente, também recomendo o livro de macroeconomia que acaba de sair. Em Portugal, de certeza que não vai ser adoptado como manual da disciplina em qualquer faculdade, nem sequer recomendada a sua consulta. Desmonta muita teoria que tem dado cobertura pseudo-científica ao catecismo neoliberal.

Como motivação para aprofundamento do assunto, traduzi alguns parágrafos de um dos seus textos:

"No centro desta concepção está a teoria clássica dos fundos emprestáveis [poupança], que é uma construção agregada da forma como, no pensamento macroeconómico dominante, se admite que os mercados financeiros funcionam. Ainda há reconhecidos manuais de economia que ensinam estas coisas.
A ideia original foi concebida para explicar como a procura agregada nunca poderia ficar aquém da oferta agregada porque os ajustamentos das taxas de juro levariam sempre o investimento e a poupança ao equilíbrio.
No coração dessa hipótese errada está uma visão equivocada dos mercados financeiros. O chamado mercado de fundos emprestáveis é construído pelos economistas do pensamento dominante para mediar a poupança e o investimento através de variações nas taxas de juro.
Este é um pensamento pré-Keynesiano e era uma parte central do chamado modelo clássico, onde preços perfeitamente flexíveis proporcionavam sempre mercados agregados auto-ajustáveis, mercados que tendem para o equilíbrio. Se o consumo caísse, então a poupança aumentaria e isto não levaria a um excesso de oferta de bens porque o investimento (procura de bens de capital) acompanharia o aumento da poupança. Assim, embora a composição do produto pudesse mudar (os trabalhadores seriam deslocados entre o sector de bens de consumo e o sector de bens de capital), um equilíbrio de pleno emprego seria sempre mantido desde que a flexibilidade de preços não fosse impedida. A taxa de juro tornou-se o veículo para mediar a poupança e o investimento de modo a assegurar que nunca haveria excedentes.
Assim, a poupança (oferta de fundos) é concebida como uma função positiva da taxa de juro real porque o aumento das taxas de juro aumenta o custo de oportunidade do consumo corrente e, assim, incentiva a poupança. O investimento (procura de fundos) diminui com a taxa de juro porque os custos dos fundos para investir (casas, fábricas, equipamentos, etc.) sobem.
Alterações na taxa de juro criam assim um equilíbrio contínuo de tal forma que a procura agregada é sempre igual à oferta agregada e a composição da procura final (entre consumo e investimento) varia à medida que as taxas de juro se ajustam.
De acordo com esta teoria, se houver um aumento do défice orçamental, então há um aumento da procura sobre a poupança escassa (através da alegada necessidade de empréstimo por parte do governo), o que faz subir a taxa de juro para 'reequilibrar' o mercado de fundos emprestáveis. Isto reduz a despesa de investimento.
Supostamente, quando o governo pede emprestado para "financiar" o seu défice orçamental, exclui agentes privados que procuram obter fundos para investimento. Os economistas do pensamento dominante entendem isto como se o governo estivesse a reduzir a poupança nacional (por meio de um défice orçamental) e a aumentar a taxa de juro, prejudicando o investimento privado. A análise baseia-se numa camada de mitos que se instalaram no espaço público a ponto de se tornarem verdades quase óbvias."

"Isto dá confiança"

Roubado aqui.

Recensão

A edição portuguesa do Le Monde diplomatique de Março traz a recensão que fiz do livro do Ricardo Noronha "A Banca ao Serviço do Povo". Segue abaixo um excerto:

"Ricardo Noronha encontra na intervenção em massa dos trabalhadores a chave para desvendar um dos grandes enigmas do PREC: a nacionalização do sistema bancário em Março de 1975 e a sua longevidade. Note-se que a nacionalização da banca não constava no programa do MFA. E que Assembleia Constituinte que inscreveu a irreversibilidade das nacionalizações na Constituição de 1976, já depois de ultrapassada a fase revolucionária, era composta em mais de 85% por deputados eleitos pelo PS, PPD/PSD e CDS. Ainda assim, a propriedade pública da banca foi assumida como eixo fulcral do novo regime. Só uma década e meia mais tarde e após duas revisões constitucionais a banca comercial voltaria a mãos privadas, servindo então de base à reconstituição dos grupos monopolistas. Nas palavras do autor, foram as lutas sociais que criaram o plano inclinado para que a “transição socialista” se tornasse o único programa concretizável.

“A Banca ao Serviço do Povo” põe assim em causa dois vícios habituais nas narrativas sobre o 25 de Abril e o PREC: a focalização excessiva nos “pais fundadores da democracia” e nos processos políticos institucionais; e a menorização do envolvimento de centenas de milhares de pessoas sem rosto que fizeram a revolução portuguesa. Este é o grande contributo deste livro. A forma vivida como descreve este período único da história portuguesa é só mais uma boa razão para o ler."

Um jornal que não bajula os poderosos

A 24 de Janeiro último, Macron exigiu «a restauração da democracia na Venezuela». Passados quatro dias, chegou de alma leve ao Cairo, muito decidido a vender mais algumas armas ao presidente egípcio Abel Fattah Al-Sissi, autor de um golpe de Estado que foi rapidamente seguido do encarceramento de sessenta mil opositores políticos e da condenação à morte do seu antecessor livremente eleito. Em matéria de política externa que se pretende virtuosa, será que o pior ainda está para vir?

Serge Halimi, O presidente e os pirómanos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Março de 2019.

Em 10 anos, Soares dos Santos já investiu 74 milhões de euros na FFMS [Fundação Francisco Manuel dos Santos]. Quer «transferir para as pessoas o conhecimento»… «para não nos queixarmos do Governo, mas termos voz activa nas decisões». Diz que doravante não se ficará por «debates em Lisboa ou sessões no Porto», que quer «saber o que se passa nos municípios (…) e criar movimentos para ir apoiar». Os entrevistadores não inquiriram sobre o que se prepara. Mas é sensato manter a atenção focada em todos os que são complacentes com este projecto político, económico e mediático. A falta de informação paga-se caro.

Sandra Monteiro, Sabe bem informar tão pouco, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Março de 2019.

Para além de excertos dos dois editoriais, disponíveis na íntegra no sítio do jornal, deixo-vos por aqui um resumo da edição deste mês:

“O destaque da edição de Março vai para um dossiê sobre «Uma União a refazer», que interroga, a partir de diferentes perspectivas, o que está em jogo nas próximas eleições europeias, fazendo também um balanço dos 20 anos do euro (Antoine Schwartz, Frédéric Lordon, Thomas Guénolé e Yanis Varoufakis).

 Na componente portuguesa analisamos as convergências e concretizações necessárias para uma Lei de Bases da Saúde que defenda o SNS (Teresa Gago) e traçamos o retrato do emprego da economia social, para interrogar o paradigma em que se insere (Margarida Antunes). Perguntamos o que são reformas estruturais de esquerda (Nuno Serra) e viajamos pela anatomia brutal da adolescência tal como vista na peça Margens (Paula Varanda).

No internacional, destaque ainda para a situação na Venezuela, com dois artigos que questionam os rumos da oposição e o regresso dos Estados Unidos às «guerras sujas». Voltamos à guerra no Iémen e ao tortuoso caminho da paz no país, e acompanhamos a persistente repressão dos uigures no Xinjiang chinês. Por fim, iniciamos uma série sobre «fake news» que começa por perguntar por que só algumas são denunciadas...”

Coisas simples

Há uma coisa que é mais simples do que outra: uma falar sobre o que é necessário fazer, a outra fazer o que é necessário fazer.

No dia internacional da mulher, o primeiro-ministro chamou a atenção para a desigualdade de género (nomeadamente salarial) e para as necessárias melhorias na conciliação entre a vida familiar e a profissional, designadamente quanto aos horários de trabalho.

Ora, na altura em que está no Parlamento mais um pacote laboral, era talvez o momento para o PS liderar a iniciativa política e contribuir verdadeiramente para aquilo que está a prejudicar essa conciliação: todos os dispositivos legais que foram criados para desarticular os limites ao horário de trabalho, conseguidos por prolongadas lutas de trabalhadores em todo o mundo, desde sempre. É o caso, por exemplo, dos regimes de adaptabilidade e o banco de horas, que tornam o trabalho suplementar desnecessário ou quase gratuito, porque a anormalidade do trabalho suplementar passou a fazer parte do trabalho normal.

É simples. Pelo menos, foi simples aprová-los.

Amanhã, no Seixal: apresentação do nº 2 da revista Manifesto

Quinta sessão de apresentação da revista, tendo como mote o debate «Transportes Públicos: a austeridade ainda está a passar por aqui?». Participam nesta sessão Fernando Nunes da Silva (urbanista e docente no IST), José Encarnação (Plataforma Cívica Montijo Não) e Sérgio Manso Pinheiro (Departamento de Gestão e Planeamento do Sistema de Transporte e Mobilidade da AML). O debate será moderado por Rosa Félix. É no Restaurante «O Bispo» (Praça da República, nº 2), a partir das 17h00. Apareçam.

8 de março

Porque em Portugal a violência machista mata, em média, duas de nós a cada mês;
Porque somos 80% das vítimas de violência doméstica e 90.7% das de crimes sexuais;
Porque não acreditam em nós quando denunciamos, e nos atribuem a responsabilidade das violências que sofremos;
Porque somos as que vivem em alerta permanente, pelo assédio a que estamos sujeitas no espaço público e no local de trabalho;
Porque é a nós que nos é exigida a conciliação entre a atividade profissional, a maternidade e a vida familiar;
Porque somos as mais pobres na sociedade;
Porque somos as mais precárias no mercado de trabalho;
Porque a desigualdade salarial faz com que trabalhemos 58 dias por ano sem receber;
Porque o trabalho doméstico e de cuidados que sustenta a vida não é partilhado entre homens e mulheres e recai sobretudo em nós, é invisibilizado e desvalorizado;

(Ver o resto do apelo à greve aqui)

Diz-me quem te paga...

Numa publicação anterior (que pode ser lida aqui) fundamentei a minha crítica a uma das principais conclusões da nota de conjuntura de fevereiro do Fórum para a Competitividade. 

Publico agora este post breve apenas para sublinhar que o Fórum da Competitividade está longe de ser uma organização independente. É um think-tank de direita financiado por alguns dos seus maiores contribuintes. Na imagem acima, fica claro que contam com o apoio da AESE – Business School (o braço académico da Opus Dei) e da APIFARMA, representante da indústria farmacêutica e uma das maiores financiadoras da CIP, a maior confederação patronal portuguesa. 

Não tenho nada a opor a que existam organizações que federem académicos e empresários comprometidos com uma causa política. Têm toda a legitimidade para o fazer. Este blogue, por exemplo, não esconde o seu compromisso à esquerda. 

Menos legítimo é os membros do Fórum para a Competitividade – em especial Joaquim Miranda Sarmento – gostarem de afirmar que só perseguem a mais impoluta neutralidade científica e gostarem de desmerecer as opiniões vindas de alguns autores deste blogue por serem “políticas”. 

A hipocrisia é uma coisa muito feia. 

Prometer o desastre

O gráfico ao lado mostra as previsões sistematicamente (e consistentemente) erradas do BCE sobre a evolução da inflação na zona euro. John Kenneth Galbraith não se enganou quando disse que "a única função das previsões económicas é fazer a astrologia parecer respeitável".

No entanto, o problema não se resume a meros erros de previsão: a necessidade de controlar a inflação serve para justificar uma atuação mais contida do banco central. Mas a política expansionista que o BCE apenas adotou como último recurso (a oposição de Merkel e do governo alemão impediu que o fizesse mais cedo) foi a única forma de atenuar os danos do colapso financeiro de 2007-08 e conter o pânico na zona euro, ainda que se trate de uma resposta incompleta que alimenta novas bolhas especulativas.

Além disso, as previsões alarmistas sobre o nível de preços costumam ser usadas pelos economistas convencionais como um dos fundamentos para as políticas de austeridade que devastaram a periferia europeia depois da crise. Seria mais acertado ter alguma inflação e crescimento dos salários para recuperar a procura na zona euro, mas as instituições europeias preferem a recessão - a crise é a mais eficaz forma de manutenção e reforço do seu poder. Restam dúvidas sobre a atuação política de um banco central que se supõe e se apresenta como independente?

O PIB deveria crescer 4%? As contas pouco sérias do Fórum para a Competitividade

Na nota de fevereiro do Fórum para a Competitividade (aqui), reproduzida pelo ECO (aqui), Pedro Braz Teixeira argumenta que, dada a taxa de crescimento do emprego, a economia portuguesa deveria registar uma taxa de crescimento do PIB de 4%. Na minha opinião, esta conclusão assenta em pressupostos pouco sérios. Passo a explicar a porquê.

Em primeiro lugar, é preciso ter presente qual foi o quadro de raciocínio em que Pedro Braz Teixeira se moveu. Em termos estritamente formais, a produtividade do trabalho é dada pelo rácio entre o PIB e o número de trabalhadores empregados (ou o número de horas trabalhadas) e pode ser interpretada como o valor da produção média efetuada por a cada trabalhador num dado período de tempo. Assim, se, por exemplo, a produtividade do trabalho for igual a 5, isso significará que cada trabalhador dessa economia produziu, em média, bens e/ou serviços no valor de 5 unidades monetárias.

Assim, a produtividade média do trabalho pode ser expressa como:

Produtividade média do trabalho = PIB / (População Empregada)

Como se trata de um rácio, a sua taxa de crescimento pode ser decomposta na diferença da taxa de crescimento das suas componentes. Assim, a taxa de crescimento da produtividade terá de ser necessariamente igual à diferença entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de crescimento do emprego. Se, por facilidade, expressarmos as taxas de crescimento pela letra g, temos que:

g_Produtividade = g_PIB– g_Emprego

Em 2018, a taxa de crescimento do emprego foi de 2,3% e a taxa de crescimento do PIB foi de 2,1%, logo a taxa de crescimento da produtividade foi de -0,2%.

g_Produtividade (-0,2%) = g_PIB (2,1%) – g_Emprego (2,3%)

Qual é o argumento de Braz Teixeira? O argumento é o seguinte: se Portugal tivesse registado um crescimento de produtividade semelhante ao de países com o seu nível de desenvolvimento, o crescimento do PIB poderia situar-se em 4%. É logo aqui que o seu argumento começa a ficar turvo – que economias são essas? O autor não explicita. De qualquer modo, para que as contas do autor sejam confirmadas, o crescimento médio da produtividade do trabalho desses países terá de ser cifrado em 1,7%. Só isso permite que a igualdade estabelecida acima seja satisfeita:

g_Produtividade (1,7%) = g_PIB ( 4%) – g_Emprego (2,3%)

Colocado desta forma, o argumento de Braz Teixeira parece, num primeiro olhar, razoável. Tomando como dado o nível do crescimento do emprego, se a produtividade tivesse crescido ao ritmo desse grupo de países, Portugal poderia ter registado um crescimento de 4%. É o que resulta da fórmula explicada acima. Onde se encontra, então, o vício do raciocínio?

O erro de Braz Teixeira está em assumir que o crescimento da produtividade e do emprego são variáveis independentes. Ou seja, que a evolução de uma das variáveis não tem um impacto determinante na variação da outra.

A ausência de independência das duas variáveis torna-se evidente quando analisamos a distribuição setorial do emprego criado na economia portuguesa. 

No contexto da recuperação económica, a criação de emprego foi centrada, maioritariamente, em setores como a restauração e os serviços, onde a produtividade do trabalho se encontra abaixo da produtividade média, criando uma tendência de diminuição do seu valor global. Nestes setores – muito trabalho-intensivos – cada trabalhador produz, em média, um valor menor de produção do que noutros setores. E é aqui que reside o fulcro do contra-argumento: como se criou emprego em setores com produtividade baixa, a procura dirigida a esses setores gerou um nível de crescimento do emprego elevado. Para um dado nível de procura, é necessário empregar mais trabalhadores para gerar a produção necessária para corresponder a essa procura em setores com produtividade mais baixa do que em setores com produtividade mais elevada. 

Por outras palavras: existe um nexo de causalidade entre a produtividade média do trabalho apresentar valores baixos (no caso do ano de 2018, até decrescentes (-0,2%)) e o crescimento do emprego se ter situado em 2,3%. As duas variáveis não podem ser analisadas de forma independente. Assumindo uma procurada agregada constante dirigida à economia portuguesa, se a produtividade média do trabalho tivesse sido mais elevada, o emprego teria de ter crescido a uma taxa mais baixa. Na verdade, é o facto de o crescimento do emprego se ter centrado em setores de baixa produtividade que explica o sucesso da recuperação rápida do emprego, apesar dos níveis modestos de crescimento do PIB. Fixar uma variável e imaginar o crescimento da outra, como faz Braz Teixeira, não faz qualquer sentido. 

Duas notas finais

1. Com a explicação acima procurei apenas demonstrar que o raciocínio de Pedro Braz Teixeira em nome do Fórum para a Competitividade é destituído de fundamento. Isto não significa que o crescimento da produtividade não seja um importante objetivo de política económica e que não se possa criticar a estratégia de crescimento do emprego em setores de baixo valor acrescentado. Mas, para isso, temos de refletir sobre as causas da evolução da produtividade, que são múltiplas e nem sempre fáceis de identificar. 

Há domínios estruturais em que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer, como a profissionalização da gestão. Sabe-se que as qualificações dos empresários portugueses são, em média, inferiores às dos seus trabalhadores. O aumento da qualificação dos empresários – tema tabu para alguma direita que aposta na sua sacralização – poderia trazer importantes ganhos organizacionais com reflexo na produtividade. 

Mas sabe-se que a produtividade é também determinada por fatores que dependem da gestão de política económica. O aumento da produtividade tem como determinante principal a incorporação de inovações no processo produtivo, que dependem da existência de investimento. O programa de austeridade seguido no passado fez colapsar o investimento da economia portuguesa e conduziu a capacidade produtiva utilizada a níveis historicamente baixos. Isso determinou que o investimento foi não só foi baixo nos anos da crise, como permaneceu em níveis residuais nos primeiros anos da retoma, fruto da capacidade excedentária que se havia acumulado. 

Considerando fatores mais estruturais, a integração de Portugal na moeda única – e a mobilização do investimento para setores produtivos de menor valor acrescentado e para o imobiliário – também terá determinado um viés negativo para a tendência da produtividade da economia portuguesa.

Com efeito, a preocupação com a evolução da produtividade tem de ser acompanhada pela defesa de um enquadramento macroeconómico que favoreça elevados níveis de procura agregada e uma distribuição da especialização produtiva que negue a tendência assimétrica dos primeiros anos da zona euro, onde se promoveu a especialização das economias periféricas em setores com baixo valor acrescentado. Tal posição exige uma posição de reforma radical da zona euro, assente a solidariedade entre estados membros e na promoção de políticas de pleno emprego. 

A pergunta que surge é a seguinte: estarão os membros do Forum para a Competitividade dispostos a pugnar por estas reformas? A resposta é um claro não. Tudo o que o conservadorismo económico que representam tem para nos oferecer é a defesa intransigente da ortodoxia das regras da zona euro, a começar pela obsessão pelas metas do défice estrutural, critério fetiche de Joaquim Miranda Sarmento. 

O Fórum para a Competitividade, que se mostra tão preocupado com a tendência da produtividade em Portugal, só defende políticas que, na verdade, apenas irão acentuar a nossa divergência em relação aos restantes países europeus. 

2. O Fórum para a Competitividade é um espaço de confluência de economistas conservadores, contrários à atual maioria de esquerda. Não tenho nada a opor: o espaço onde escrevo (o blogue Ladrões de Bicicletas) é um espaço de opinião comprometido com a esquerda e acho importante que os economistas contribuam para o debate público sem aparências de falsa neutralidade. Mas isso não deve conflituar com a manutenção da honestidade intelectual. Na sua tentativa de desmerecer uma das mais inegáveis conquistas da atual maioria de esquerda (a retoma do emprego), o Fórum da Competitividade escolheu o caminho das contas pouco sérias. É pena.

Velho banco, novo aviso

Ninguém se deverá admirar com o pedido, que vai ser feito pelo Novo Banco, de mais 1,149 mil milhões de euros ao fundo de resolução, a entidade criada para disfarçar um princípio bancário europeu - os cidadãos nacionais pagam os desmandos dos bancos, mas não mandam numa banca cada vez mais comandada a partir do estrangeiro. Admirar, não, revoltar, sim. O nesta área complacente governo da troika, mas também o incensado Centeno e o seu governo, têm pesadas responsabilidades. A auditoria agora é só para desviar as atenções. A verdade é que não houve e não haverá a prazo qualquer estabilização do sistema financeiro sem mudar a sua lógica de funcionamento e de controlo. Infelizmente, este governo foi de absoluta evolução na continuidade nesta e noutras áreas fundamentais, dada a sua submissão à economia política da integração europeia realmente existente. Entretanto, aproveito para relembrar o que o Nuno Teles e eu escrevemos, no Le Monde diplomatique de Junho de 2017, sobre O caso do Novo Banco: nacionalizar ou internacionalizar? (referências omitidas):

A submissão a esta lógica faz agora com que o Novo Banco, ou seja, cerca de 15% do sector bancário português, esteja a ser entregue de graça a um fundo «abutre», conhecido pelos negócios ruinosos feitos no sector bancário sul-coreano. O Lone Star consegue, assim, ter acesso a informação, por exemplo, sobre o mercado imobiliário nacional, onde já estava fortemente envolvido, e adquirir activos a preço de saldo que serão vendidos mais tarde, na esperança não só da sua valorização, mas também de uma mudança de «apetite» da banca europeia fornecida pela mudanças regulatórias em curso e, concomitantemente, pelo aumento da rendibilidade e solvabilidade financeiras. O fundo público de resolução, depois de ter canalizado 4,9 mil milhões de euros, fica reduzido a 25% de um banco onde não tem capacidade de decisão e onde a norte-americana Lone Star pontifica com 75%, tendo de investir aí apenas mil milhões de euros. Num negócio ruinoso para o país, o fundo público fica com o essencial do risco de desvalorização de uma carteira de activos do Novo Banco, que, se afectar os seus rácios de capital, implica a injecção nos próximos oito anos de até 3,89 mil milhões de euros. Entretanto, é claro, pelos juros baixos e pelos prazos cada vez mais prolongados de reembolso, que a responsabilidade da banca pelos empréstimos do Estado ao tal fundo público é mais nominal do que real.

Em artigo [no Público] recente, o ministro das Finanças Mário Centeno faz um balanço de tudo isto: «A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo». O governo português tem, na realidade, fortes motivos para ter vergonha por ter consentido com um padrão de acentuado reforço do controlo estrangeiro na banca que a deixa mais vulnerável numa próxima crise internacional. É sob as periferias que as instituições financeiras internacionais privadas fazem recair os primeiros custos do ajustamento, através de retiradas de capitais e de contracções de crédito mais súbitas. Pior do que a banca privada nacional, que resultou das privatizações e que tão eficaz se revelou na destruição de capital e na geração de endividamento externo, será a banca privada estrangeira. A experiência das periferias da economia mundial nas últimas décadas mostra como, nos casos em que o sector bancário é dominado por capital estrangeiro, qualquer crise é exacerbada por este regime de propriedade. Exemplos como os do Sudoeste Asiático, em 1998, da Argentina, em 2001, ou da Europa de Leste, em 2009, mostram como a banca estrangeira esvazia rapidamente a suas sucursais de recursos na ânsia de limitar as perdas em mercados não estratégicos.  

A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com amplos poderes: o poder de criar e de destruir moeda através do crédito; o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos; e o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira, estes poderes foram institucionalmente reconhecidos através de muitos bancos públicos com lógica públicas, de controlos de capitais generalizados e de regulamentação que desconfiava de uma concorrência geradora de aventureirismo neste sector. Hoje, quem quiser gerir o crédito com uma lógica pública, ao serviço das necessidades do tecido produtivo nacional, tem de começar por recusar a lógica política de um euro onde não há futuro decente para a economia portuguesa. Sem esta recusa, não voltará a haver estabilidade financeira duradoura, assente numa mudança do regime de propriedade: nacionalizar é preciso, para impor lógicas de defesa do interesse público. Neste, como noutros sectores, internacionalizar é colocar em risco também a democracia e o desenvolvimento.

Rankings há muitos

Ainda que continue a prevalecer, sobretudo nas televisões, o frenesim acrítico das «melhores e piores escolas» ou do «veja em que lugar ficou a escola do seu filho», a análise dos dados fornecidos pelo Ministério da Educação (ME), com os quais a imprensa produz rankings, está a tornar-se mais rica e interessante. De facto, não só existe uma referência cada vez mais frequente aos «percursos diretos de sucesso» (a abordagem alternativa à simples ordenação das médias dos exames), como têm surgido diversas análises complementares (como esta e esta), que contrariam o simplismo enganador do ranking tradicional e que introduzem, nesta matéria, a necessária densidade e problematização.

Estando o ME, por decisão judicial, obrigado a disponibilizar a informação em bruto dos resultados dos exames, não serve efetivamente de muito clamar pelo fim dos rankings na sua versão simplista, por mais que estes continuem a alimentar distorções sobre as «melhores e piores escolas» e, desse modo, a enviesar as opções das famílias e a perverter práticas administrativas e pedagógicas das escolas (como a seleção de alunos ou a subordinação dos processos de ensino à realização de exames). Por isso, a melhor forma de combater a lógica que subjaz a esses rankings consiste em apresentar abordagens alternativas, que não desvalorizem os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades, em detrimento do incentivo à competição, à exclusão e às desigualdades no acesso.

Ora, é justamente no campo das abordagens alternativas que se situa o instrumento criado pelo atual governo, que analisa os «percursos diretos de sucesso» (apurando a percentagem de alunos que conseguiram acabar o secundário sem qualquer reprovação e com notas positivas nos dois exames das disciplinas trienais). Isto é, em vez de comparar todos os alunos de uma escola com todos os alunos de outra escola, esta abordagem compara alunos com características idênticas e que partem do mesmo ponto, valorizando desse modo a evolução do seu desempenho. Como refere o secretário de Estado da Educação João Costa, «este indicador não premeia a retenção e ao mesmo tempo não premeia a seleção de alunos, porque estamos a comparar alunos comparáveis. Uma escola que recebe alunos de nível dez e os leva a 17 é uma escola muito melhor do que uma que recebe alunos de 15 e os leva a 17, porque o resultado daquela escola é muito mais rico».

A diferença de resultados em função da ótica adotada fica patente no gráfico lá em cima, que analisa a distribuição das escolas privadas no ensino secundário. De facto, se no ranking convencional (assente na comparação acrítica das médias) cerca de 47% do total de escolas privadas se encontra no primeiro decil da distribuição (54 primeiras escolas da ordenação global, que inclui as públicas), no ranking dos «percursos diretos de sucesso» essa percentagem cai para metade (23%). Isto é, passam a ser em muito menor número as privadas que se destacam pela evolução positiva do desempenho dos seus alunos, repetindo-se assim a discrepância já encontrada no exercício idêntico, relativo a 2016. De facto, rankings há muitos, dependendo a sua escolha do que se quer avaliar, medir e incentivar.

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado.

Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações.

A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.”

Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes.

Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado.

Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados.

É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas.

William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.