Aplaudir a tortura, o sangue e a morte

«Podem dar as voltas que quiserem, mas as touradas são a exibição pública da tortura de um animal, que é esfaqueado para enfraquecer e depois, no caso das touradas de morte (...) ser morto. (...) As histórias ridículas de como os defensores das touradas “amam os touros” (sic), de como prezam a valentia dos animais, de como o “touro bravo” enobrece os campos do Ribatejo, para depois ser trazido à arena de tortura e morte como se esse fosse o seu destino teleológico, a cultura machista da “coragem” perante os mais fracos (o touro é o mais fraco dentro da praça), devem pouco a pouco envelhecer no passado. É isso mesmo que chamamos civilização. O mundo em que vivemos é duro, desigual, injusto, violento. Quem saiba história sabe que não há maneira de o tornar limpinho, higiénico, pacífico, nem em séculos, quanto mais numa geração. Mas acabar com as touradas, com a tortura dos touros para satisfação sádica das massas, é um passo no bom sentido. Porque senão vivemos na pior das hipocrisias em que matar ou tratar mal um cão e um gato pode levar à prisão — e bem —, mas em que no meio de cidades e vilas de uma parte do país podemos aplaudir a tortura, o sangue e a morte.»

José Pacheco Pereira, Os que “amam” muito os touros e os torturam e matam

«Há um momento nas touradas em que o touro, muito ferido já pelas bandarilhas, o sangue a escorrer, cansado pelos cavalos e as capas, titubeia e parece ir desistir. Afasta-se para as tábuas. Cheira o céu. Vêm os homens e incitam-no. A multidão agita-se e delira com o sangue. O touro sabe que vai morrer. Só os imbecis podem pensar que os animais não sabem. Os empregados dos matadouros, profissionais da sensibilidade embaciada, conhecem o momento em que os animais "cheiram" a morte iminente. Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou. (...) Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?»

Paulo Varela Gomes, Morrer como um touro

O incompreensível corte salarial da função pública

A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

(no Expresso online de 8/11)

O papel histórico da negociação coletiva

No próximo dia 22 de Novembro, o Conselho Económico e Social e a OIT-Portugal promovem uma conferência sobre o papel histórico da negociação coletiva, no âmbito da comemoração do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A conferência decorrerá no auditório António de Almeida Santos, no edifício novo da Assembleia da República.

Esta sessão assume-se como um importante momento de reflexão em torno da negociação coletiva, um dos principais eixos dos direitos laborais. A sua valorização e consolidação é essencial para um mercado de trabalho mais justo e digno.

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição.

A direita não diria melhor

Ontem no debate do Orçamento de Estado, o ministro Vieira da Silva deu uma resposta que ficaria bem na boca de qualquer ministro da direita. Foi em resposta ao PCP. A deputada Rita Rato iniciou as questões ao Governo afirmando que não há trabalho digno sem emprego com direitos. E o ministro lembrou-se de responder isto:

"Eu estou de acordo consigo relativamente à questão que abriu a intervenção sobre a qualidade do emprego e trabalho digno. (fez uma pausa) Senhora deputada, não há trabalho digno sem emprego." (nova pausa. Ouvem-se risos das bancadas da direita parlamentar). Essa relação... concordarei consigo: trabalho sem direitos não é (imperceptível) trabalho. Mas concordará comigo que direitos sem emprego não é nada. A nossa principal preocupação e a nossa principal orientação política tem de ser dar todas as condições para que a sociedade dê resposta ao direito mais básico, a um dos direitos mais básicos dos cidadãos que é o direito ao trabalho. E ao trabalho com direitos, naturalmente. Mas sem criar as condições para que a sociedade crie emprego, gere emprego... podemos desenhar a legislação mais perfeita, com toda a elegância legística e toda qualidade ética, mas se não conseguirmos que a economia crie emprego... Depois podemos ter leituras diferentes como é que a economia cria emprego... Seja como for, é preciso que as condições económicas e sociais sejam favoráveis à criação de emprego. E essa é a nossa primeira batalha para a recuperação do país, do ponto de vista económico e do ponto de vista social. Dificilmente concretizaremos a ambição que temos de melhorar as condições de trabalho e generalizar o conceito de trabalho digno à sociedade portuguesa se não tivermos como primeira prioridade a criação de emprego."

Resumindo: o ministro parece concordar que o trabalho que está a ser criado não é trabalho digno, com direitos, mas é o emprego que é possível. Perpassa a ideia de que a função do Estado não é intervir directamente na relação laboral, mas apenas criar as condições de enquadramento macroeconómico - entre as quais uma legislação laboral amiga do investimento - que levem à criação de emprego. Porque, quando for possível, as empresas se encarregarão disso, ou nessa altura, o Estado falará.

Mais: o que parece estar subjacente é que, de certa forma, a legislação laboral protectora - e equilibradora da relação laboral desigual - é prejudicial. Se se complicar muito a legislação, "com toda a elegância legística e toda qualidade ética", as empresas não criam emprego, porque essa rigidez da legislação laboral afectará o investimento ou, de outra forma, manterá o desemprego... 

Quase pareceu ouvi-lo dizer: "Senhora deputada, são as empresas que criam emprego". Um dito até já afirmado por Mário Centeno que, para lá da redundância evidente, resume um programa político muito aventado pelo CDS no Parlamento: uma menor carga fiscal sobre as empresas, uma menor interferência nas relações laborais, nenhuma palavra sobre a repartição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital. Porque é preferível que sejam as empresas a gerir o valor acrescentado da produção, do que os malfadados trabalhadores que só consomem... 

A frase é tanto mais estranha quando Vieira da Silva é dos ministros mais bem preparados e até já o ouvimos criticar a direita por ter estas mesmas opiniões. Durante a maioria PSD/CDS, da bancada socialista, Vieira da Silva desancou na direita forte e feio, sobre o desequilíbrio que se estava a criar na relação laboral. E ainda no governo, quando a direita se manifesta fora do aceitável, o ministro esmaga-a literalmente. 

Portanto, a que se deve esta intempérie?

A realidade não é suave

No Público garantem que o Bloco suavizou discurso anti-Europa. Perante tal rigor ideológico, eu pergunto: será que o BE é contra uma mera expressão geográfica? Na realidade, é de União Europeia que falamos e logo do efeito da ideologia europeísta. No Público, salvo excepções, nunca tivemos direito a mais nesta área.

Por cá, o europeísmo está também ao serviço de uma narrativa: o BE está em vias de se transformar numa espécie de verdes alemães, o sonho de uma certa elite nacional dita progressista e que se imagina no centro do império. Acontece que estamos na periferia europeia e por essa razão bem material tal tipo de cooptação pode ser mais difícil. E já nem falo da cultura política socialista existente no BE, bem como da existência de outra força, o PCP, que é igualmente parte da alternativa (aliás não é por acaso que a defesa de uma regressão ideológica no BE está fortemente articulada com o discurso anti-comunista).

Na realidade, a moção da maioria parece confirmar a necessária viragem soberanista do BE - “só a recuperação de esferas fundamentais da soberania permite responder às crises” -, oriunda da convenção de 2105, em plena ressaca do golpe financeiro perpetrado pela UE na Grécia. Isto nota-se, por exemplo, no saudável distanciamento em relação ao Syriza e na constatação, na prática política, do fim dessa farsa inventada pela Comissão Europeia que são os partidos europeus.

Embora, devido às regras, as moções do BE sejam excessivamente curtas, não permitindo o desenvolvimento das hipóteses políticas formuladas, creio que esta passagem da moção da maioria é relevante e ajuda a contrariar uma narrativa que diz mais sobre a ideologia dos seus proponentes do que, e esta é a aposta de quem está de fora, sobre este partido:

“Com a capitulação dos seus defensores institucionais, desapareceram as propostas de uma reforma progressista da União Europeia. Só é possível uma política alternativa à austeridade e ao neoliberalismo na rutura com os tratados, o que implica um confronto com o diretório europeu. O balanço da chantagem europeia contra a Grécia é claro: se não dispuser de uma alternativa soberana fora do euro, um governo de esquerda, mesmo com apoio social maioritário, perde o espaço negocial e cede perante o ultimato.”

Fogo na RTP

A decisão anunciada pela administração da RTP, de sancionar a nova direcção de informação (DI) da televisão pública, foi uma decisão incompetente. Por várias razões.

Primeira. A formação desta DI culmina um período de omissões e confusões em que a administração esteve envolvida. No meio de um processo de substituição do então director Paulo Dentinho, a administração acabou, afinal, por reconduzir o mesmo Paulo Dentinho e provocar a saída da RTP de um dos candidatos (ver a parte final deste artigo no Público). Dentinho chefiou então uma direcção escolhida por si, visivelmente desastrada, que se aguentou apenas uns meses, até Dentinho colocar o lugar à disposição.

E o que fez a administração da RTP para sair deste imbróglio que criou?

Segunda razão. Decidiu - sabe-se lá por que razão - convidar uma jornalista - Flor Pedroso - que pertence ao grupo público, tem os seus créditos e respeitos firmados na Rádio, mas que pouco sabe de televisão. Ninguém coloca em causa a capacidade de se aprender fazendo, mas seria preferível que um cargo da importância do ocupado não o fosse por alguém em regime experimental.

Terceira razão. Não se conhece as condições dadas pela administração da RTP a Flor Pedroso para formar a sua equipa, mas o certo é que a convidada teve carta branca para escolher pessoas da sua confiança pessoal, independentemente das suas qualificações para o cargo, e mesmo fora da RTP.

Foi o caso de Helena Garrido que, igualmente, é uma jornalista com créditos e respeitos firmados na Imprensa, mas que pouco sabe de televisão. Helena Garrido tem outra particularidade: não é uma pessoa que defenda a existência de uma televisão pública. Economista formada na Universidade Nova de Lisboa, sempre defendeu teses liberais. Enquanto directora adjunta do Jornal de Negócios, coerentemente sancionou a intervenção da troica, as políticas que fragilizaram o Estado, e até formulou opiniões contrárias à existência de uma televisão pública. Em Agosto de 2012, Helena Garrido criticou a hesitação do governo em não privatizar a RTP, defendendo que o serviço público deveria ser então concessionado aos operadors privados (TVI e SIC):

"E se se quer concessionar, não fará mais sentido lançar um concurso para o provisionamento de serviço público de televisão ao qual pudessem concorrer todos os canais? O problema com o serviço público de televisão não está no que gastou no passado. Está naquilo que gastará no futuro e nos efeitos que o serviço público de televisão terá no exercício da nossa liberdade." (Jornal de Negócios, 27/8/2012)

Democracia é com povo

[O] alvo da crítica de «eleitoralismo» somos nós. É o cidadão comum, que tem expectativas e que luta por uma vida melhor, e não apenas o governo ou as forças que o sustentam. Mil vezes repetida na comunicação social, a imputação de «eleitoralismo» serve o propósito de baixar expectativas, de as erradicar se possível e, se não for, de preparar o terreno para voltar a apregoar-se que vivemos acima das nossas possibilidades, que quisemos o que não tínhamos direito de querer, e que por isso seremos castigados com mais crises e mais políticas de austeridade. Quando se dá por isso, a austeridade torna-se permanente, torna-se um estado natural: umas vezes sofrida na pele, com cortes reais; outras na mente, com sonhos cortados pelo medo e pela culpa. Torna-se uma autocensura.

Sandra Monteiro, «Eleitoralismo» e democracia sem povo, Le monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2018. 

Aproveito para deixar também por aqui o resumo deste número do jornal, chamando a vossa atenção para o texto de João Ramos de Almeida sobre Raiva, um imperdível filme de Sérgio Tréfaut:

“Na edição de Novembro assinalamos o 20.º aniversário do Referendo sobre a Regionalização com uma reflexão de José Reis sobre o caminho percorrido e o que pode ser feito para «recuperar o país inteiro». Em mês de discussão do Orçamento do Estado para 2019, Maria da Paz Campos Lima analisa os atribulados caminhos de um instrumento fundamental: a negociação colectiva. As rupturas que estão a ser introduzidas no sector dos transportes e da mobilidade são o tema do artigo de Sérgio Manso Pinheiro, enquanto Marcelo Moriconi nos traz o mundo mercadorizado da manipulação dos resultados desportivos.

No internacional, destaque para o Brasil após as eleições vencidas por Jair Bolsonaro («Será o Brasil fascista?»), para uma análise do impasse em que se encontra a Venezuela e para as negociações do novo acordo comercial entre os Estados Unidos, o México e o Canadá, identificando problemas mas também avanços. As relações entre a União Europeia e o governo italiano, os mitos sobre as migrações africanas para norte e a face anti-social de Putin são outros dos destaques desta edição.”

O passado é um país distante?

«A kristallnacht faz hoje 80 anos, o que significa que ainda há gente viva que assistiu ao estilhaçar anunciado da humanidade. Não é só pelos nossos filhos, amigos e mais-que-tudo que devemos mostrar os dentes ao fascismo. É também pela indecência de obrigar os sobreviventes a verem tudo outra vez.»

Pedro Vieira (facebook)

O perigo

Enquanto o presidente Bolsonaro promete eternas juras à Constituição, o seu filho propõe um diploma que combata a ideia do Comunismo.

A sua ideia não é combater as organizações comunistas, fragilizadas, mas aproveitar o anticomunismo enraizado para combater todas as organizações sociais que ponham em causa a opinião dominante, tidas na sua ideia como comunistas. Em Portugal, tivémos um vislumbre pesado dessa ditadura em que o conceito comunismo abarcava toda a oposição e os valores do anticomunismo foram erguidos durante 48 anos de empobrecimento político, social e económico e de desigualdades sociais.

Mas as novas (velhas) experiências também acontecem deste lado do oceano. A par de uma homenagem do socialista Macron ao marechal colaboracionista dos nazis Pétain (perigosa mesmo que seja para cativar a base social da Frente Nacional) e depois de sucessivas iniciativas da Comissão Europeia, o Senado francês acaba de rejeitar mais um diploma relacionado com as falsas notícias, que apareceu sem qualquer debate sério e tido por políticos e jornalistas como mais perigoso que eficaz.

O seu texto permitiria...

..."a pedido do Ministério Público, de todo o candidato, de todo o partido ou agrupamento político ou de toda a pessoa tendo interesse em agir", "fazer cessar" a difusão das "alegações ou imputações inexactas ou enganosas de um facto de natureza a alterar a sinceridade do escrutínio futuro" e de "difundidas de maneira deliberada, artificial ou automática e massiva através de um serviço de comunicação ao público em linha". Ver aqui (é possível que o seu conteúdo esteja impedido a não assinantes).

Aqui, o fenómeno de alargamento da frente de combate não é feito em nome do anticomunismo. Mas em prol da defesa da democracia e da transparência de informação, quando na verdade tudo pode servir para conseguir o seu contrário, ou seja, minar os opositores que tragam informações incómodas. Aliás, nada de novo.

Convém sublinhar que a guerra fria não foi nada disso - fria. Muito pelo contrário. Tratou-se de um período da Historia mundial que está longe de poder ser caracterizado pelas histórias dos filmes a preto e branco, baseados em romances de espionagem. Foram verdadeiros combates sem luvas brancas.

Antifascismo militante

No seu primoroso blogue A Terceira Noite, Rui Bebiano apela à “organização de um antifascismo militante”, capaz de fazer face à “extrema-direita mundial” em ascensão. Sem esquecer a solidariedade internacional possível e a atenção aos fenómenos internacionais de contágio, a escala nacional é hoje a mais importante para acção política, partindo de análises concretas das variadas situações nacionais concretas, incluindo das forças sociais em presença e suas bases materiais. Neste sentido, partindo da situação portuguesa, reafirmo: não importemos problemas, embora, dado o caso Bolsonaro, talvez tenha sobrestimado o grau de compromisso democrático de certa direita portuguesa dita liberal. É realmente preciso estar sempre vigilante. Sobre o fascismo, termo que realmente não deve ser vulgarizado, repito algumas notas a pensar sobretudo neste lado do Atlântico:

1. É necessário adaptar para estes tempos sombrios a famosa fórmula de Max Horkheimer sobre a relação entre capitalismo e fascismo: aqueles que não querem falar criticamente de neoliberalismo, da forma dominante de economia política hoje em dia, e que até querem defender as instituições supranacionais que garantem a sua perpetuação em parte do continente europeu, devem ficar calados sobre tendências fascizantes de novo tipo que lhe são endógenas.

2. A lógica da frente popular, do antifascismo mais consequente, nunca deve ser esquecida. Assim, vale a pena ler ou reler o discurso de Georgi Dimitrov sobre a estratégia das frentes populares, definida, em 1935, pela Terceira Internacional. Para lá da crítica ao sectarismo e da defesa de uma unidade política consequente, uma das apostas passou por não deixar a inevitável imaginação nacional entregue às direitas: “O internacionalismo proletário deve aclimatar-se, por assim dizer, a cada passo e deitar profundas raízes no solo natal. Ao revoltar-se contra toda a vassalagem e contra toda a opressão é o único defensor da liberdade nacional e da independência do povo”.

3. No seu extraordinário livro A Democracia – História de uma Ideologia, Luciano Canfora assinala precisamente como o antifascismo passou de um programa negativo, de resistência, para um programa positivo, de reforma na estrutura, sobretudo a seguir a 1945. Destacando justamente Palmiro Togliatti, outro dos grandes estrategas do antifascismo, Canfora localiza nesses anos de esperança o maior avanço do ideal democrático, consubstanciado constitucionalmente na república democrática, baseada no trabalho e na remoção dos obstáculos socioeconómicos no caminho de uma igualdade substancial, ou seja, de uma democracia avançada. Por cá, teríamos ainda quase três décadas de luta antifascista, rumo à revolução democrática e nacional.

4. Hoje não há internacional e desapareceu um dos freios e contrapesos que tinha contribuído para a institucionalização de formas menos polarizadoras e agressivas de capitalismo. Mas, de novo, só podem defender consequentemente os valores universais da solidariedade, que ganham densidade em estados soberanos, as forças democráticas enraizadas no solo nacional e que não aderiram à lógica supostamente leve dos fluxos e de um cosmopolitismo que mascara tantas vezes o imperialismo.

5. As sociedades mais igualitárias, seguras na sua identidade, são internacionalmente mais cooperativas, sabemo-lo há muito. E nós também sabemos bem como são hoje poderosas as forças que apostaram em destruir Estados no bloco afro-asiático e em esvaziá-los na Europa do sul. A história é repetição e novidade. Uma das boas novidades é que vivemos num mundo muito mais multipolar. A outra é que dispomos, aqui e ali, de constituições nacionais onde ainda sobrevivem algumas das marcas do antifascismo; constituições que de resto o capital financeiro e as suas instituições de suporte europeias ainda consideram um empecilho, lembrem-se.

Convite

Leituras

«O problema do Brasil não nasceu com esta eleição. O que aconteceu nos últimos anos no Brasil, principalmente o processo de impugnação da Dilma - que nunca foi acusada de um acto particular de corrupção - por um Congresso corrupto até aos limites, já mostra que há uma degenerescência muito considerável nos poderes democráticos. (...) O atual presidente do Brasil tem escutas telefónicas em que ele praticamente manda matar... Há coisas que deveriam suscitar uma intervenção das autoridades judiciais, mas não o fazem. Começaram a transformar-se, como sucedeu aliás em Itália - e isso é muito perigoso para as democracias - num mecanismo político. O número de políticos do PT que tem os seus mandatos cassados, por exemplo, é muito inferior ao dos outros partidos. Não digo com isto que o PT não tenha enormes responsabilidades pela corrupção. Só que isto não é uma coisa a preto e branco.»

Pacheco Pereira (Quadratura do Círculo)

«Tendo dado a vitória do candidato da extrema-direita por garantida, cada um se posicionou, não em função da votação do dia de hoje, mas do que poderá vir depois. A pretexto da negociação de um eventual apoio crítico a Haddad, quase todos aproveitaram para redobrar as críticas ao PT, seguros de que o PT não podia revidar, pelo menos não naquele momento. O espectáculo chegou a ser indecoroso. Foi como se cada agente político replicasse num curto intervalo o mesmo comportamento que seguiu nestes horríveis quatro anos. Como perante o Lava-Jato, cada um tentou salvar a própria pele e infligir o maior dano possível ao seu rival político, e de caminho obteve um resultado inteiramente destrutivo para o conjunto, abrindo as portas a Bolsonaro.»

Ivan Nunes, Uma campanha em surdina

«Limpeza, faxina, marginais, bandidos, petralhada, cachaceiro, lombo, apodrecer na cadeia – o vocabulário de Jair Bolsonaro espelha de modo transparente suas intenções e sua personalidade. Ele fala a língua da tortura, a língua do extermínio, a língua da porrada. Exagero se disser que a palavra “lombo” nos remete aos suplícios contra os negros na época da escravidão? (...) Dizer com todas as letras que ele representa um retrocesso intolerável não significa condescender com os erros e os crimes praticados pelo PT. Para que isso ocorra é preciso desviar um pouco os olhos dos manuais e observar a realidade a fim de ter mais clareza do que está em jogo. De preferência antes que a bestialidade em gestação se transforme no nosso novo normal, como aliás não cansa de repetir a imprensa estrangeira, estupefata com o que estamos conseguindo fazer de nós mesmos.»

Fernando de Barros e Silva, A era da bestialidade

«Neste sábado soubemos que a declarada abstinência do juiz terminou e que ele aceitou integrar o Governo do recém-eleito Jair Bolsonaro para liderar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. E, assim, o que ontem era erotismo hoje é pornografia. (...) Há muito que se sugeria que a relação entre a condução do processo judicial Lava-Jato e o momento político tinha pouco de inocente. Afinal, foi Sérgio Moro que mandou prender o candidato que seguia à frente nas sondagens, Lula da Silva, o que facilitou, e muito, a vitória da extrema-direita. O mesmo juiz que interrompeu férias para evitar a libertação de Lula, o mesmo que, na última semana da primeira volta das eleições, decidiu libertar as declarações da delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci, que claramente afectavam a candidatura de Fernando Haddad.»

David Pontes, Erotismo, pornografia e Sérgio Moro

Veblen em português

Thorstein Veblen (1857-1929) é justamente considerado o fundador da pensamento institucionalista na Economia. A Teoria da Classe do Lazer – Um Estudo Económico das Instituições (1899) foi o seu primeiro livro (...) Contra a imagem difundida segundo a qual Veblen foi sobretudo um crítico social mordaz das classes abastadas, um sociólogo satírico dos costumes americanos da viragem do século, importa afirmar que este seu livro corresponde, antes de mais, a um enorme esforço intelectual centrado na explicação da origem e evolução das instituições do capitalismo. 

Excertos da (in)formativa introdução – “Veblen e a Economia Política Institucionalista” (pp. 9-47) – que Jorge Bateira escreveu para a edição portuguesa acabada de sair. Se fosse tradutor, teria preferido classe ociosa como tradução para leisure class. Seja como for, trata-se de um importante acontecimento editorial no campo da economia política crítica. É que já se sabe: não há nada mais prático do que uma boa teoria.

Expedientes liberais

Não se pode negar que o fascismo e movimentos semelhantes, visando ao estabelecimento de ditaduras, estejam cheios das melhores intenções e que sua intervenção, até ao momento, salvou a civilização europeia. O mérito que, por isso, o fascismo obteve para si estará inscrito na história. Porém, embora sua política tenha propiciado salvação momentânea, não é do tipo que possa prometer sucesso continuado. O fascismo constitui um expediente de emergência. Encará-lo como algo mais seria um erro fatal.

Não sei porquê, mas nos últimos tempos tenho-me lembrado desta passagem do livro Liberalismo, da autoria de Ludwig von Mises (1881-1973), um dos mais destacados economistas políticos liberais do seu tempo. Publicado em 1927, ilustra bem como todos os expedientes valem, numa certa tradição liberal internacional, para que se imponha a versão mais intransigente dos direitos de propriedade privada, em face de movimentos vistos como ameaçadores, até porque portadores de outros direitos mais abrangentes.

Saltando quase um século, é possível afirmar que a direita portuguesa até é bastante liberal na sua atracção pelos expedientes autoritários favoráveis aos negócios, ao contrário do que afirma António Araújo. Realmente, Bolsonaro e seus apoiantes não enganam no campo que mais conta, em última instância, e que é o da economia política.

O que engana é a ficção, alimentada por uma certa esquerda e direita, de uma tradição liberal limpa de todo o variado trabalho sujo, intelectual e político, requerido ao longo da sua história: do elitismo abertamente anti-democrático ao tratamento penal da questão social, passando pelo imperialismo, colonial ou não, ou pelos expedientes autoritários, sem esquecer as mais recentes instituições supranacionais europeias, esvaziadoras dos Estados democráticos e sociais de base nacional.

É por denunciar esta ficção que a contra-história do liberalismo, a história de alguns dos seus mecanismos de exclusão, da autoria do saudoso Domenico Losurdo, deve ser traduzida.

Abram os olhos

O núcleo de estudantes do curso onde ensinei, nos anos que concluíram a minha carreira docente, convidou para um debate André Ventura, um homem desqualificado.

André Ventura tem um discurso que estigmatiza os ciganos, qualifica de "parasita" uma deputada muito activa no trabalho parlamentar, defende a pena de morte, defende a castração química dos pedófilos, etc. Uma vista de olhos ao seu perfil, e aos apoios que recolhe, permite ver que se trata de um nojo.

Pergunto, o que terá levado esse núcleo de estudantes a convidar pessoa tão indigna, tão rasca, para um debate na sua escola/universidade?

Arrisco uma resposta: já o vêm como o nosso 'bolsonaro' em ascensão e, também, porque alguns até se identificam com o seu estilo truculento de neo-fascista, à maneira de Trump e da besta que foi eleita no Brasil. A maior parte dos alunos não tem espessura cultural e política para perceber o significado profundo das alarvidades do discurso neo-fascista e, aliás, muitos têm uma sensibilidade que está ao nível das praxes grotescas que por lá se praticam. O curso que frequentam não altera isto, infelizmente.

O meu ponto é este: o nojo precisa de palco, precisa de respeitabilidade nesta etapa inicial do seu projecto e a Faculdade de Economia da UC, ao fechar os olhos a este convite, colaborou por omissão. E ele já agradeceu.

Não me digam que receavam a acusação de censura, após o convite estar feito. Com que então, em nome da liberdade, a democracia deve respeitar e legitimar os que querem matar a liberdade? Acham mesmo que o neo-fascismo se combate através do debate racional com gente desta?

Em meu entender, o neo-fascismo não se combate com argumentos. Combate-se com o desprezo dos protagonistas e com políticas económicas que criem emprego, mobilidade social e redução da desigualdade. É preciso secar o mal-estar social, o terreno fértil onde medra a frustração receptiva a gente carismática que promete limpar o país de parasitas: ciganos, deputados e também (em devido tempo)... professores "comunistas". Abram os olhos.

Atrás dos tempos outros tempos vêm

Defesa dos negócios estrangeiros

Paulo Portas é Vice-Presidente da Confederação de Comércio e Indústria de Portugal, para além de Presidente do Conselho Estratégico da Mota Engil para a América Latina. Desempenha também cargos de administração no board internacional de Petroleos de Mexico (Pemex) e faz ainda consultoria estratégica internacional de negócios, sendo para efeito founding partner da Vinciamo Consulting. Dá aulas de mestrado Geo Economics and International Relations na Universidade Nova e na Emirates Diplomatic Academy; dirige seminários sobre internacionalização e risco político para quadros de companhias multinacionais e é ainda presença frequente na televisão em comentários de política internacional e speaker da Thinking Heads em conferências. Foi ministro da Defesa, ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro Ministro de Portugal.

Esta é a apresentação do “experto” Paulo Portas no sítio da Llorente & Cuenca, “a consultora líder na Gestão de Reputação, Comunicação e Assuntos Públicos em Portugal, Espanha e na América Latina”. Para Paulo Portas, Bolsonaro não tem nada de “eticamente reprovável”. Graças a novas rondas de privatizações, muito mais oportunidades para certos negócios estrangeiros surgirão no Brasil.

Ridículo e perigoso

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil aceitou os argumentos estapafúrdios da equipa de Bolsonaro e abriu um inquérito... ao cantor Roger Waters, ex-Pink Floyd! Ver aqui.

Os argumentos judiciais da acusação não são originais como forma de intimidação. Cá em Portugal também funcionam quando acusam os jornalistas de má-fé e de difamação e as instâncias judiciais superiores corroboram as queixas dos visados pelos jornalistas em artigos.

Mas este caso no Brasil é paradigmático do discurso circular-contraditório em que caem aqueles que não gostam de discutir ideias.

Isso acontece ao acusar-se o oponente (neste caso, o cantor Rogers Waters) de conluio com um partido (o PT) quando Waters acusa Jair Bolsonaro de ser um dos protagonistas do neofascismo e quando as suas mensagens contra Bolsonaro "são de extrema gravidade e demonstram a premeditação e o explícito propósito de denegrir sua imagem e causar nos telespectadores/fãs uma forma de repulsa, pela evidente campanha negativa, o que não condiz com a realidade".

Nada como uma mensagem de teor democrático para conseguir um efeito anti-democrático que - por acaso -  condiz com a acusação original do cantor e nega os próprios argumentos da queixa do visado...

É mesmo uma pergunta

Se defender um regime ditatorial, a subversão da separação de poderes, o recurso à tortura, execuções sumárias, a impunidade das forças policiais ou a perseguição das minorias, não contém nada de «eticamente reprovável», como sustenta Paulo Portas quando se refere aos «27 anos de vida pública do capitão Bolsonaro», o que é que poderá ser considerado «eticamente reprovável»?

A pergunta não é retórica, que dispense resposta. A pergunta é genuína. Porque só me ocorre (não me consigo lembrar de mais nada), a defesa - preto no branco - da reintrodução da pena de morte (coisa que Bolsonaro nunca terá formulado nesses termos, apesar da equivalente instigação à violência e à barbárie).

Acaba por disparar

“Bolsa brasileira dispara para máximo histórico após vitória e discurso de Bolsonaro”, informava o Negócios. O discurso e o programa económico têm todos os ingredientes de que este capital gosta: muitas referências a “empreendedores” e a “propriedade privada”. “Tem de vender tudo”, como já declarou o economista da Escola de Chicago Paulo Guedes, o futuro Ministro das Finanças.

Em artigo recente no El Pais Brasil, “Escola de Chicago floresce no autoritarismo”, Joaquím Estefanía fala do “estranho vínculo”, que se pode repetir no Brasil, entre autoritarismo político e neoliberalismo. Mas não há nada de estranho nos vinculados valores e interesses materiais. Aliás, a associação entre limitação, ou mesmo eliminação, da democracia e expansão radical do poder capitalista, perdoem-me, dos mercados, assim é que é suposto ser, tem sido teorizada pelos próprios neoliberais, quer nos meios, quer nos fins da política. E, para lá de devaneios distópicos, os neoliberais não são “anarcocapitalistas”, ao contrário do que diz Estefanía, mas antes gente que sabe que o poder do Estado é absolutamente fundamental para o triunfo do seu programa de sociedade.

A ameaça mais profunda está na economia política e na política económica. É isto que muita gente à esquerda tem descurado, aceitando muitos dos termos dos seus inimigos. Olhem sempre para a forma como um certo capital acaba por disparar...

Passos Coelho brasileiro

Leia-se esta notícia da Folha de S.Paulo de ontem e sinta-se o déjà vu.

O Brasil tem a especificidade da complexidade de um continente. Portugal é uma faixa à beira-mar com 10 milhões de habitantes. Mas os ideários - e os interesses - têm uma fonte. E é possível ver traços semelhantes porque são ideias importadas, impulsionadas por interesses estrangeiros.

Tal como Bolsonaro, Pedro Passos Coelho iniciou o seu triste mandato em 2011 com uma pretendida reestruturação do Governo, que seria - pretendia-se - o início de uma reforma do Estado, que libertasse recursos para a sociedade. Mas tudo acabou por borregar, de tal maneira que a estrutura do Governo ficou muito próxima do que estava antes. E a reforma do Estado - por ausência de ideias milagrosas e de coragem de fazer uma redefinição do papel do Estado como se prometera - morreu numa página A4 de Paulo Portas, que se destilou na sua vontade de fugir do Governo em Julho de 2013. Bolsonaro anunciou querer ir muito longe, mas ainda nem há governo e já cedeu aos industriais para que não mexa nas estruturas que eles dominam...

Passos Coelho também quis privatizar a Segurança Social no sentido anunciado por Bolsonaro - passagem dos dinheiros da Segurança Social para fundos nas mãos do sector financeiro. Primeiro, era o plafonamento das contribuições para a Segurança Social - o que daria cabo do equilíbrio das contas sociais, mas libertaria recursos para o sector financeiro. Depois, alvitrou-se o estudo das contas individualizadas que desse cabo do sistema de repartição actual, de solidariedade inter-geracional. Mas quando chegou ao poder recuou em toda a linha porque não tinha feito as contas e como a reforma iria prejudicar as metas orçamentais (apesar de ter dito que as tinha feito)...

Nem por coincidência, os assessores de Bolsonaro já afirmaram que a reforma é urgente, mas que as contas ainda não estão concluídas...   Apesar disso, as intenções têm o total apoio do sector financeiro, para quem a reforma está a ser efectivamente pensada. 

Em Portugal, Passos Coelho ainda tentou uma transferência directa de dinheiros dos trabalhadores para as empresas em Setembro de 2012 (mediante uma mexida na TSU), mas o protesto nas ruas foi tal que recuou e nunca mais se levantou. Apesar disso, tudo foi repetido e aglomerado ainda em 2017, nem faz um ano. Mas Passos Coelho "morreu" entretanto para o PSD, ainda que tudo indique quer ressuscitar (já fora de prazo), mediante velhos apoios no aparelho.

Quando a esquerda faz a política económica da direita

Publico hoje um texto escrito a 2 de Dezembro de 2016 pelo economista argentino (pós-keynesiano) Matias Vernengo, de que faço tradução livre de alguns parágrafos. Embora desactualizado quanto aos factos políticos, é importante lê-lo todo e com atenção (ver aqui).

O texto é útil porque discute algo que tem estado ausente das análises sobre o Brasil. Mostra que Dilma Roussef não teve azar com a crise que, segundo se diz, atingiu o Brasil. Não, a crise foi fabricada pela política económica da própria Dilma, assessorada pela sua equipa económica e financeira, gente formatada pela teoria económica neoliberal. Dilma traiu o seu programa eleitoral logo após a reeleição quando decidiu agradar ao poder financeiro através de um "ajustamento" orçamental que encomendou ao economista neoliberal Joaquim Levy. A enorme recessão produzida pela nova política orçamental foi decisiva para a erosão da base social de apoio ao PT e, finalmente, a sua derrota. Sem a crise que o governo produziu, os outros factores de erosão do PT teriam sido menos eficazes.

" Parece mais razoável acreditar que a combinação do ressentimento, dominante na classe média, relativamente à expansão dos programas sociais, com a aceitação dentro do partido de vários elementos do discurso neoliberal, que minou o apoio da sua base, estão no centro dos seus problemas actuais.

Os protestos de 2013 começaram com base em problemas legítimos ligados ao custo dos transportes públicos. Mas os protestos rapidamente alargaram o seu âmbito e os grupos da extrema-direita que lutavam contra o PT tomaram a liderança. Note-se, porém, que apesar dos protestos de massa, e das queixas por razões económicas e sobre a corrupção, Dilma Roussef ganhou as eleições em 2014 com a promessa de expandir os programas sociais do PT. O verdadeiro problema para o PT surge com o volte-face após as eleições, quando Dilma nomeia Joaquim Levy, um neoliberal do Bradesco, um dos maiores bancos, para ministro das finanças, com o mandato de realizar um ajustamento orçamental.

Política orçamental conservadora é, desde sempre, uma ideologia do PT, apenas posta entre parêntesis durante a crise de 2009 com um Plano para a Aceleração do Crescimento (PAC). Mas essas ideias estavam impregnadas, e as ideias dos peritos anti-austeridade, Keynesianos (Lernerianos, para ser mais preciso) eram marginais. Não me interpretem mal. Depois de uma austeridade inicial e da promessa de adoptar políticas orçamentais responsáveis (a vergonhosa carta ao povo brasileiro), o PT expandiu a despesa social, e isso seguramente foi importante para o crescimento económico e o aumento das receitas fiscais (por isso, os saldos orçamentais não se deterioraram), e ainda mais depois do PAC com mais investimento. Mas a noção ideológica de que os défice são problemáticos manteve um lugar central no partido e, sem surpresas, a equipa económica de Dilma aceitou o veredicto de que o ajustamento era necessário.

A enorme recessão causada pelas políticas de austeridade conduziu ao colapso da economia, o que facilitou a acusação de incompetência e permitiu inventar razões para o derrube de Dilma (essencialmente, a criminalização de políticas rotineiras relativamente inócuas, o atraso nos pagamentos aos bancos públicos, as chamadas "pedaladas").* Pior, algumas das ideias que estavam em discussão durante o ajustamento orçamental de 2015, como o limite para a despesa pública, já estão a ser implementadas. O Projecto de Emenda Constitucional 241/55 impõe um limite para a despesa real (despesa corrigida da inflação) durante 20 anos. A norma pretende resolver um problema que não existe, ou seja, pressupõe que a Constituição de 1988 deu demasiado no que toca a benefícios sociais e que isto causou a inflação recente e a falta de crescimento.** De qualquer forma, estas regras são criadas sobretudo para impedir políticas progressistas no futuro.

Portanto, uma combinação de erros do PT*** com o rancor revanchista da direita, beneficiando de importante apoio na classe média, explicam o inacreditável colapso do PT. (...)

Os actuais acontecimentos no Brasil têm importantes implicações. O escândalo da corrupção não só impediu uma discussão séria sobre o investimento público, já que o 'modus operandi' das regras para as compras públicas no Brasil exigiam várias destas práticas que agora estão sob escrutínio, mas também consolidou um consenso de que os défices orçamentais são, por definição, um instrumento de corrupção. Mais ainda, a crise quase certamente destruiu a possibilidade de usar a Petrobras como instrumento de política industrial, para comprar equipamento especializado, etc. (o meu palpite é de que os grupos da direita vão, pelo menos, tentar privatizá-la). Note-se que nos EUA a corrupção é tão endémica como no Brasil, até nalguns casos prevista na lei (quer dizer, não é ilegal, mesmo que seja moralmente inaceitável). E mesmo assim os EUA preservam a capacidade de fazer política industrial através do orçamento da defesa. (...)

Sem um partido do centro-esquerda capaz de ganhar eleições e usar o aparelho do Estado para promover um mínimo de redistribuição do rendimento através do aumento da despesa social e do salário mínimo, como fez o PT, o Brasil parece condenado a manter a sua longa história de desigualdade social. E isto não augura nada de bom para o resto da esquerda na América Latina."

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* Algo semelhante está a acontecer na Argentina, criminalizar a decisão sobre a taxa de câmbio tomada pelo banco central. Mais sobre isto quando escrever sobre a Argentina.

** Evidentemente, a inflação recente não está relacionada com a política orçamental expansionista. Nos últimos anos, ela andou a par com a recessão e a contracção orçamental. O comportamento dos salários e a taxa de câmbio são muitíssimo mais importantes. E se a recessão causada pela contracção orçamental não o convenceu quanto à falácia da "austeridade expansionista", então nada o convencerá.

*** Sobre isto, devemos acrescentar que os membros do PT sempre se tinham queixado da corrupção, uma questão moral, e sugerido que o seu governo seria diferente. Um erro enorme, pois o problema da corrupção - que deve ser combatida, não me interpretem mal - é estrutural. Isto é, a corrupção é intrínseca ao modo como o país é governado, e era óbvio que a administração do PT não lhe ficaria imune e que seriam necessários mecanismos para lidar com ela e reduzi-la.

Não

O Expresso desta semana convidou-me para um “duelo” com Ricardo Veludo: “São precisos benefícios fiscais para os senhorios baixarem as rendas e disponibilizarem mais casas?”. A minha resposta foi claramente não:

A escassez de casas com rendas acessíveis, em particular nas principais cidades do país, está a tornar-se um grave problema social. Uma das medidas mais discutidas para lidar com este problema é precisamente a redução do IMI e da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS (de 50%, em ambos os casos, na proposta inicial do governo). Em contrapartida, o senhorio teria de cobrar uma renda 20% abaixo do valor de mercado, prolongando também a duração do contrato.

Contudo, esta medida afigura-se como ineficaz e iníqua. É ineficaz porque o seu efeito sobre a oferta de novos alojamentos para o arrendamento será diminuto onde estes são mais necessários, os centros urbanos onde a atratividade de usos alternativos ao arrendamento de longa duração se faz sentir com mais intensidade. Assim sendo, esta medida terá pouco alcance para lá da redução do IRS e do IMI dos senhorios que já operam no mercado de arrendamento de longa duração.

Também não é expectável que esta medida tenha um impacto significativo sobre o valor das rendas. Por causa do atual momento especulativo do mercado imobiliário, um desconto de 20% sobre o “valor de referência de mercado”, tal como é apresentado, não tornará as casas mais acessíveis. Só nos primeiros três meses deste ano, face ao período homólogo do ano anterior, os preços das rendas aumentaram 20% nas cidades de Lisboa e do Porto. Isto significa que nos principais centros urbanos as rendas só continuarão a ser acessíveis para as classes de rendimentos mais elevadas. Basta lembrar a discrepância crescente entre a evolução dos preços da habitação e a dos rendimentos das famílias nos últimos anos para se chegar a esta conclusão. Por sua vez, os senhorios continuarão a receber aproximadamente o mesmo valor da renda, já que serão reembolsados pelo Estado pelo desconto que concedem ao inquilino.

À eficácia duvidosa desta medida acresce a sua profunda iniquidade. Por um lado, os descontos concedidos através de benefícios fiscais aos senhorios representam uma transferência de rendimento do Estado para estes, mantendo as rendas elevadas e aumentando a desigualdade entre os proprietários e os demais, amplificando disparidades de classe que lhe subjazem. Por outro lado, esta transferência de rendimento significa menores receitas fiscais e logo menos recursos para medidas socialmente mais justas, como a provisão pública de alojamentos para o arrendamento a preços acessíveis.

Dir-se-á que a provisão pública de habitação é uma medida de médio e longo prazo. Mas a implementação desta medida, mais eficaz e equitativa, não é só adiada: ela nunca surge. Como não emergem outras medidas de curto prazo que poderiam pelo menos conter a pressão imobiliária sobre as rendas. Seria o caso da cessação dos regimes fiscais especiais, por exemplo o dos residentes não habituais, ou da aplicação de uma regulação mais exigente sobre o alojamento local e o arrendamento urbano, principais causas da escassez de alojamentos e dos valores excessivos das rendas.

Num contexto que continua a ser de forte contenção orçamental, mais ou menos imposta ou assumida, a política social do governo parece assentar quase exclusivamente em novos estímulos fiscais para incentivar promotores privados a resolver os problemas de que o Estado se vai demitindo. As receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para outro tipo de medidas mais eficazes e justas vão minguando. A escassez de casas com rendas acessíveis continuará a ser um problema social premente e os senhorios continuarão a praticar rendas excessivas com apoio público.

Leonard Cohen - Anthem

Ring the bells that still can ring. Forget your perfect offering

There is a crack, a crack in everythnig. That's how the light gets in

Brasil, a última década e meia

A confluência de diferentes fatores, sobretudo as três linhas de força aqui identificadas pelo Ivan Nunes (o impacto do processo Lava-Jato, o processo do impeachment de Dilma e o eclodir da crise), criaram uma atmosfera desmesurada de ódio e diabolização do PT. Um ambiente que, para lá das responsabilidades do partido, ajuda a perceber por que razão o Brasil se predispõe não só a eleger uma figura tenebrosa como Jair Bolsonaro (que não tem pejo de explicitar ao que vem), mas também a colocar em causa a própria democracia. Mais circunstancialmente, junta-se a tudo isto o ativismo da comunicação social de massas brasileira na causa antipetista, que não é de hoje, a profusão intensiva de fake news pela candidatura de Bolsonaro, com o apoio de grandes empresas, e uma campanha eleitoral bizarra, em que o candidato melhor posicionado para vencer a eleição se recusa a participar em debates com os seus opositores. Decorrendo sobretudo nas redes sociais, repletas de ódios e notícias falsas, a campanha relegou para segundo plano uma verdadeira discussão dos programas eleitorais e o debate sobre a situação do país e os resultados alcançados pela governação do PT nos últimos quase quinze anos.

Talvez por isso se tenha perdido a noção dos avanços que o Brasil conseguiu ao longo da última década e meia, com o Partido Trabalhista no poder (sobretudo com Lula, entre 2003 e 2011). Um dos mais relevantes, numa sociedade tão classista e desigual como a brasileira, é o da redução da pobreza. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pobres cai de cerca de 42 milhões em 2003 para 14 milhões em 2014, com a respetiva taxa a passar de 24 para 8% (e a pobreza extrema a cair de 8,3 para 2,6% no mesmo período). O rendimento médio mensal, por seu turno, aumenta cerca de 18% entre fevereiro de 2003 e fevereiro de 2016, tendo praticamente atingido os 2.500 R$ em dezembro de 2014, antes de começar a cair, com a crise. E mesmo a tendência de aumento da violência, desde pelo menos 1996, é invertida em 2003, para voltar a subir sobretudo a partir de 2011 e com um agravamento significativo em 2016 (quando se atingem os cerca de 62 mil homicídios, 44 mil dos quais associados a mortes por arma de fogo). Que nada disto pareça pesar, ou pareça pesar pouco, na decisão da maioria dos brasileiros - em contraponto com o que se anuncia com a vitória da extema-direita de Bolsonaro - é algo muito inquietante, que devemos continuar a tentar perceber.

Nobres Guedes

Os filhos não têm culpa dos pais, nem do que fizeram os seus familiares. Mas ele há coincidências ou hereditariedades. Heranças. Convivências e ambientes. Sentimentos e emoções. Conversas que se ouviu e que se repetem. Coisas que passam e que demoram a mudar.

Francisco Nobre Guedes foi o primeiro comissário nacional da Mocidade Portuguesa e, depois, quando foi substituído por Marcelo Caetano em 1940, foi nomeado embaixador em Berlim, pelas suas opiniões pró-nazis e anti-comunistas. Nobre Guedes substituiu então Veiga Simões, chamado a Lisboa porque terá informado Salazar da ofensiva alemã depois de receber essa informação da resistência alemã (ver António Telo, Portugal na Segunda Guerra, Perspectivas e Realidades, pag. 117/130).

Entretanto, passaram uns 80 anos e as coisas evoluíram ou reformataram-se. Mas também ninguém se pergunta a que corresponderia hoje o fascismo dos anos 30 do século 20. Poderia corresponder a algo como o afirmado hoje pelo seu neto Luís Nobre Guedes a um inquérito do Público, sobre em quem votaria nas eleições no Brasil? Disse ele, que escolheria um de dois caminhos: a abstenção ou o voto em Bolsonaro. A sério? Bolsonaro? Como é possível?

“Votaria convictamente contra o PT. Dizer que votaria a favor, é mais difícil. Acho o PT a maior tragédia que o Brasil conheceu. Aquela corrupção generalizada, a violência, a pobreza"

A violência? A pobreza?! Mas era maior a pobreza anterior ao PT, uma pobreza que aumentou com a aplicação de políticas que Nobre Guedes hoje defenderia, aliás ao arrepio das políticas originais do PT. E sobre a corrupção, de acordo com a informação difundida há mais processos contra outros partidos do que contra o PT. Sobre a corrupção em Portugal, hoje uma ameaça larvar à transparência e consistência da democracia nacional - e que passa também pelos múltiplos inquéritos que pendem sobre o grupo Espírito Santo - não tem um pensamento que abarque esse fenómeno. Parece que corrupção é apenas PT, um subproduto das esquerdas (ainda iremos ver muito deste argumento contra o PS), a restante parece ser entendida como o normal funcionamento da democracia, dos negócios que movem a economia e que, entretanto, dão emprego às pessoas comuns.  

Acho que era minha obrigação, como democrata, votar contra aquilo que põe em causa a democracia que é este reino do PT. É como vejo as coisas, se calhar mal, mas é assim”.

Disse isso recordando as eleições em que o comunista Álvaro Cunhal apelou ao voto no socialista Mário Soares (pediu aos militantes parta tapar a cara e pôr a cruz), porque o adversário era a direita representada por Freitas do Amaral.

“O que eu acho que põe em causa a democracia do Brasil era uma eventual vitória do PT, que originaria uma profunda revolta social e popular” (sic!!), afirma. “Não concordo com Bolsonaro em inúmeras coisas, com aquilo que tem dito, estou mesmo nos antípodas, mas concordo muito e bastante na parte económica”, afirma Nobre Guedes, sem concretizar, no entanto, quais as propostas ou afirmações de Bolsonaro que merecem discordância. “Na parte política, quem me conhece sabe que não subscrevo muitas coisas que tem dito”, declara. Quais, em concreto? As que se referem aos homossexuais? Às mulheres? Aos negros? “Não ouvi, tem de se ver o contexto [em que foram ditas as afirmações de Bolsonaro], mas sim, são coisas unânimes em se discordar. Mas, para mim, a questão é ser condescendente ou não com o tempo que o PT esteve no poder”, afirma.

A democracia não existe, como regime inacabado nem como um bem em si. É um contínuo jogo de forças, fruto de quem tem mais força a cada momento. O regresso da ditadura não é apenas um risco para lá do oceano.

Das (in)dependências

Se dúvidas houvesse sobre os tempos de transição que atravessamos, a recente proposta apresentada pela Comissão Europeia para discussão no Parlamento Europeu é o mais claro sinal de crise e desorientação institucional.

O texto apresentado começa pela habitual insistência no reforço do controlo orçamental por parte dos Estados-membro. Esta é uma preocupação que vem sendo expressa pela Comissão pelo menos desde o Tratado Orçamental, de 2012. Vale a pena recordar algumas das normas orçamentais europeias a que os países se encontram vinculados.

O TSCG (Treaty on Stability, Coordination and Growth, normalmente conhecido como Tratado Orçamental), aprovado em 2012, tem como fundamento a ideia de que os orçamentos dos países que assinaram o tratado devem estar equilibrados ou em excedente. O Tratado incentiva os países a inscrever na lei nacional (se possível, a nível constitucional) a regra de um saldo orçamental equilibrado, considerando-se como condição do cumprimento deste critério que o défice estrutural do país não ultrapasse 0,5% do PIB. Além disso, impõe a implementação de mecanismos de “correção” caso o país registe desvios significativos em relação ao seu objetivo orçamental de médio prazo. Como explica o Ricardo Cabral:

“Das novas regras e limites orçamentais destaca-se a obrigatoriedade de: reduzir, em cada ano, a dívida pública acima de 60% do PIB em 1/20 avos; atingir, em cada ano, um défice estrutural de 0,5% do PIB ou estar numa trajetória de convergência para esse objetivo; fazer convergir o saldo orçamental a uma taxa suficientemente rápida para um Objetivo de Médio Prazo (do inglês, MTO), em teoria, definido por cada país, mas, na prática, condicionado por “objetivos mínimos” definidos pela Comissão Europeia; não exceder um limite à taxa de crescimento nominal da despesa pública. Simultaneamente, foram definidos procedimentos sancionatórios mais apertados e quase automáticos caso um país membro não cumpra as regras e limites orçamentais.”

A novidade introduzida no documento agora apresentado é a proposta de criação de “corpos independentes” para fiscalizarem as políticas orçamentais. Na prática, estes corpos (não eleitos e com autonomia em relação aos governos) teriam autoridade para “avaliar a adequação das orientações orçamentais” e “recomendar aos governos medidas de correção de desvios significativos em relação aos objetivos de médio-prazo”. Além disso, o documento estipula a obrigatoriedade de os governos aceitarem estas recomendações ou recusá-las com justificações adequadas, numa lógica de “comply-or-justify” (cumprir ou justificar o incumprimento).

Se o fetiche do défice zero já deixou de ser novidade, o documento vai mais longe na discussão dos mecanismos de constrangimento. Assumir explicitamente a necessidade de um controlo pós-democrático dos orçamentos nacionais é o expoente máximo do consenso austeritário que se instalou entre as lideranças europeias, e que tão maus resultados originou nos últimos tempos. Os dirigentes europeus já perceberam há muito que numa Europa em que não há plano resta correr sem sair do lugar.

Vêm aí os bárbaros!

Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Pela evolução do número de imigrantes em Portugal, parece que o passado está a ser retomado, depois de uma curta interrupção.

Mas a realidade pode ser outra.

Em pouco menos de dez anos, iniciou-se uma alteração de fundo no perfil dos nossos imigrantes. Não se trata já de discutir o que será o futuro, porque ele está já a ser vivido de acordo com o que foi pensado para este pequeno terreno à beira-mar, em que ainda vivemos: ser uma fonte de mão-de-obra especializada, pronta a deslocalizar-se para o centro europeu, e em compensação tornarmo-nos no lar de idosos da Europa.

Olhando para os dados facultados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e atentando ao fluxo de imigrantes que chega em cada ano, é possível verificar-se já mudanças claras.

Fonte: SEF

Primeiro, dez países da Europa ocidental passaram de 14 para 35% dos fluxos anuais de entrada. Mesmo sem países nórdicos nem do leste europeu, esses dez países eram residuais em 2010, mas em 2017 foram o motor da imigração em Portugal. Passou-se de uma entrada de 7 mil pessoas em 2010 para 21,6 mil em 2017. Três vezes mais! E não se está a falar apenas de pequenos e pobres países. Só o Reino Unido, a França e a Itália concentraram quase dois terços dos imigrantes europeus ocidentais. Mas há a Espanha (13%), a Alemanha (9%), a Holanda (6%).

Aos países ocidentais, deve se somar ainda os imigrantes de três países nórdicos - Dinamarca, Suécia e Finlândia - que passaram de 223 pessoas em 2010 para 1514 em 2017; e seis países do leste europeu (Rússia incluída), que estão a perder o seu momento - de 11,2 mil em 2010 para 5,6 mil em 2017. Juntando todos, os imigrantes desses 19 países aumentaram o seu peso em oito anos: de 36 para 47% dos fluxos de imigrantes.

Por isso, os PALOPs perderam peso - de 17 para 11%. E o Brasil, apesar de continuar a fornecer contingentes crescentes de mão-de-obra a Portugal, viu o seu peso reduzir-se de 32 para 19%. Os asiáticos estão em subida lenta. Só a China e a Tailândia passaram de 3,8 para 4,8%. E assiste-se já a uma subida das zonas em guerra - Síria e Turquia são os principais países fornecedores. Mas já há entradas igualmente vindas da Eritreia, Irão, Iraque, etc.

Quem são, pois, estes europeus que nos estão a invadir?

O euro/UE em lume brando

Até ao fim do ano o BCE vai reduzir as sua compras de títulos de dívida, ou seja, vai arrefecer a bolha da valorização artificial das acções que se formou com o chamado QE (Quantitative Easing). Este programa de compras foi feito para dar dinheiro (criado electronicamente) às empresas e bancos que detinham essas acções, no pressuposto de que esse dinheiro seria aplicado na economia, produzindo crescimento e emprego.

De facto, no geral, a zona euro foi crescendo e o desemprego baixou, mas muito devagar porque a política orçamental não existe. Os Tratados proíbem os défices deliberados para estimular a economia, mesmo com grande desemprego, porque os Estados estão obrigados a financiar-se nos mercados. Por isso, ocorreu um crescimento muito pouco saudável porque o dinheiro foi reinvestido em actividades que não geram melhoria da produtividade nem subida de salários, apenas geram lucro fácil: bolhas do imobiliário, especulação nos mercados financeiros globais (agora em turbulência porque as cotações não podem subir sempre) e estagnação da procura interna.

Mesmo com o fraco dinamismo do consumo das famílias e o continuado endividamento geral, o BCE teme a explosão das bolhas e diz que vai fazer subir gradualmente a taxa de juro, em coordenação com a Reserva Federal dos EUA. Mas está indeciso porque também há sinais de arrefecimento na procura. Por outro lado, terá que decidir o que vai fazer ao dinheiro dos títulos que comprou, à medida que eles vão sendo reembolsados no fim do prazo.

Aqui entra a Itália. O comportamento do BCE no mercado dos títulos de dívida decidirá o caminho que as taxas de juro da dívida italiana vai tomar nas próximas semanas. O discurso de Draghi será, como sempre, ambíguo. Se quiser colaborar abertamente com a Comissão para obrigar a Itália a ajoelhar - os bancos italianos só sobrevivem com juros baixos - a estratégia de aplicação do dinheiro do BCE fará subir os juros para a Itália e teremos uma escalada no confronto com o governo italiano. Mas também pode adoptar uma estratégia mais neutra, até porque a Comissão também receia o abandono do euro pela Itália. Esticam a corda mas têm medo que ela parta.

Havendo escalada nos juros de Itália, Portugal sofrerá o contágio, como seria de esperar. Aliás, ele já começou (ver figura) e só aguarda novos desenvolvimentos. De facto, mesmo com um saldo orçamental positivo, Portugal, Espanha e Grécia não podem fugir a seu destino: são a periferia da zona euro que não tem economia para aguentar uma moeda que torna tudo o que é importado demasiado barato. Os sacrifícios, em nome da credibilidade nos mercados financeiros, são inúteis.

Os mercados sabem o que significa, no contexto de uma união monetária, ter uma moeda demasiado forte e não poder desvalorizá-la. Chamam-lhe risco de "redenominação" (saída do euro e declaração de que a dívida nacional será reembolsada em nova moeda - convenção "lex moneta"). No caso da Itália, esse risco é crescente, sobretudo com o actual governo. No caso de Portugal, não há esse risco imediato mas a escalada dos juros significará (depois de gastos os depósitos em reserva) o regresso à austeridade pura e dura. Ora os especuladores sabem que o nosso masoquismo europeísta um dia acabará.

Repetição?

Já o disse e não me importo de repetir, agora no contexto do chamado chumbo da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado italiano: não tenho qualquer simpatia política pela variante italiana dos populismos, que floresceram nas ruínas da chamada esquerda europeísta, mas tenho ainda menos por um bando de eurocratas, sem qualquer legitimidade democrática e com concepções de política orçamental austeritárias, de resto inscritas numa zona euro que condenou a Itália a uma estagnação com duas décadas.

A fugir de Bolsonaro

Fonte: Serviços de Estrangeiros e Fronteiras

O candidato da extrema-direita está assustar aqueles que não votam nele, mas - curiosamente - também assusta aqueles que dizem apoiá-lo.

Vai se conhecendo cada vez mais casos de pessoas da classe média brasileira que já chegaram a Portugal e que afirmam votar Bolsonaro, mas que acham que a situação no país é tão insustentável que preferem abandonar o país e vir viver para a Europa. Na semana passada, os pedidos de nacionalidade portuguesa de residentes no Brasil entupiram o consulado português de S.Paulo, ao subir 30% face ao mesmo período de 2017. Esta fuga está a gerar anti-corpos em Portugal: essas pessoas procuram as vantagens de um Estado Social (com educação, saúde, transportes, segurança, etc.), em muitos casos sem que tenham descontado para ele - porque vivem em Portugal de rendimentos gerados no Brasil - embora estejam contra a consolidação de um Estado Social no Brasil.

O que se está a passar? Ver-se-á de que forma um uso abusivo da lei - não controlado pelas autoridades nacionais - lhes pode conceder uma vantagem que os faz evitar trabalhar durante cinco anos em Portugal para conseguir ser portugueses na plenitude dos seus direitos.

Quantos pobres para fazer um rico?

Num país com tantos pobres, com tantos trabalhadores pobres, num país com desigualdades “chocantes”, seguindo a Comissão Nacional Justiça e Paz, é preciso insistir, entre outras, na questão garrettiana: quantos pobres para fazer um rico?

Num tempo ainda de desigualdades pornográficas, de grande impotência democrática, em que até parece que tudo se compra e tudo se vende, incluindo direitos de residência, é preciso criticar a economia política ainda dominante, até para que se identifiquem as políticas dominantes do capitalismo realmente existente; um sistema plutocrático onde no topo da pirâmide social não há grande vergonha, até porque não há grande receio político. Num contexto destes, não pode haver complacências por parte dos que querem construir uma alternativa a este estado de coisas.

Foi também por causa de preocupações destas que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro o artigo que agora deixo por aqui:

Porno-riquismo

Numa reportagem do Expresso sobre o crescimento do luxo em Portugal, Miguel Guedes de Sousa, director do grupo Amorim Luxury (CEO, acrónimo em inglês, a língua dominante dos negócios sem fronteiras), afirmou que «não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados»[1]. Guedes de Sousa é casado com Paula Amorim, o principal rosto da maior fortuna nacional, deixada por Américo Amorim e hoje avaliada em 4502 milhões de euros[2]. Daí o nome do grupo, detido e presidido por Paula Amorim, e que inclui, entre outros, «um espaço de indulgência único» na Avenida da Liberdade chamado JNcQuoi (a língua francesa ainda dá cartas no campo da distinção), englobando um restaurante e uma loja de luxo; esta última é parte de uma cadeia[3]. A mesma reportagem do Expresso informa-nos que os clientes mais indulgentes têm a honra de ter o seu nome gravado no balcão do bar. Entre os 48 nomes aí gravados no primeiro ano de funcionamento, encontram-se o do milionário francês do imobiliário Claude Berda, de que voltarão a ouvir falar neste artigo, o do político e advogado de privatizações para estrangeiros, José Luís Arnaut, ou o do gestor de rendas eléctricas também para estrangeiros, António Mexia: «Nomes que num fim de tarde passado entre queijos e vinhos Barca Velha e Château Margaux gastam facilmente dez mil euros e outro tanto (ou mais) numa manhã de compras, na loja Fashion Clinic no piso de baixo, entre roupas e calçado Gucci, Valentino e Dolce&Gabbana». 

Últimos dias

É também de leitura imprescindível, para perceber a vertigem em que o Brasil se encontra, o artigo de Ivan Nunes na versão online do Diário de Notícias. Nele se identificam os processos de fundo («o que rebenta agora é uma panela de pressão que vinha cozinhando desde 2014», um período em que «o Brasil viveu a Lava-Jato, a mais profunda crise do século e um processo de impeachment») e as razões circunstanciais, entre o induzido e o insólito, que colocaram o país à beira do abismo.


Brasil os últimos dias
Ivan Nunes (Diário de Notícias) [*]

No dia em que saímos à rua, numa manifestação que juntou centenas de milhares de pessoas contra Jair Bolsonaro, o pano de fundo já era depressivo. Não era ainda a convicção de uma derrota inevitável, a ideia de que o fim já estivesse dado, um pessimismo racional no campo das previsões. O desfile, composto maioritariamente por mulheres, tinha um rosto alegre, um humor de Carnaval, mas no meu espírito a tristeza dominava, uma tristeza nascida da experiência repetida e traumática, da impotência e da derrota. Era impossível não notar que desde 2015 tínhamos estado a protestar contra retrocessos, que nenhuma reivindicação era por uma melhoria, antes uma sequência de tentativas quase desesperadas de evitar uma coisa muito ruim que tem mostrado sempre ser mais forte do que nós.

São os facilitadores

Pedro Siza Vieira era um advogado de certos negócios, um facilitador, para usar uma fórmula justamente famosa, e foi formalmente confirmado como Ministro da Economia, ou seja, como o facilitador político de certos negócios.

Entretanto, vale a pena reler a investigação de João Ramos de Almeida para o Ladrões de Bicicletas sobre Pedro Siza Vieira e ler o artigo de Ana Cordeiro Santos no número de Outubro do Le Monde diplomatique – edição portuguesa sobre “sociedades de investimento em património imobiliário”, “um novo salto na financeirização da habitação”, onde Siza Vieira é um protagonista importante.

Agora, fala-se, uma vez mais, num potencial conflito de interesses. Num certo sentido, o problema é que há excesso de convergência de interesses e escasso conflito num nexo turismo-imobiliário-finança que se vai densificando. Será que é a isto que se chama a normalidade reposta por uma suposta esquerda?

Aqui chegados, é preciso dizer que a questão não é tanto pessoal quanto política, de rede económico-política.

Facilitadores há muitos, claro. Atente-se, por exemplo, na Secretária de Estado do Turismo. Em plena greve na Ryanair, Ana Godinho decidiu ir a Dublin tirar uma fotografia com a encarnação multinacional da selvajaria laboral.

Recentemente, no Público, São José Almeida denunciava a arrogância de Michael O’Leary para com a Assembleia da República. A falta de respeito, a prepotência patronal, é estimulada por governantes que não se dão ao respeito. E que não respeitam as regras básicas da ética republicana. São os facilitadores.