quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

As tentações de Crato e da direita perante os resultados do PISA

Foram ontem divulgados os resultados do PISA 2015, que avalia as competências dos alunos que iniciaram o seu percurso escolar em 2004/05. Portugal regista, uma vez mais, melhorias significativas de desempenho nos três domínios avaliados pela OCDE: Ciências, Leitura e Matemática. Nas palavras do Comissário europeu da educação, Tibor Navracsics, «Portugal é o único país da UE que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000». São duas décadas de progressos consecutivos e consistentes, que validam toda uma trajetória de políticas, orientações e medidas levadas a cabo por diferentes governos.

Percebe-se pois que seja muito tentador o impulso de apropriação destes resultados por parte da direita derrotada nas últimas eleições. O ex-ministro da educação, Nuno Crato, não perdeu tempo a reivindicar os louros para si, apontando a introdução de «novas metas curriculares» e de «exames finais» no 4º e 6º ano como contributos relevantes da sua governação. E Passos Coelho decidiu reforçar a ideia, aconselhando o atual ministro da educação, Tiago Brandão Rodrigues, a refletir sobre os resultados «muitíssimo bons» e pedindo-lhe que «repense algumas das decisões que já tomou».

O problema é que há um problema: os alunos portugueses que integraram a amostra do PISA, ao frequentarem em 2014/15 entre o 7º e o 11º ano de escolaridade, não poderiam ter «beneficiado» dos «exames finais» do 4º e 6º ano nem das «novas metas curriculares» de Nuno Crato. De facto, o exame do 4º ano foi introduzido em 2012/13 (quando os alunos, na melhor das hipóteses, frequentaram este ano de escolaridade em 2007/08) e o exame do 6º ano foi introduzido em 2011/12 (quando os alunos abrangidos pela amostra, na melhor das hipóteses, frequentaram o 6º ano em 2009/10). Ou seja, os «muitíssimo bons» resultados do PISA podem refletir muita coisa, mas seguramente não refletem - nem poderiam refletir - o impacto pretensamente positivo dos exames precoces instituídos pelo anterior Governo.


Algo semelhante ocorre com as «novas metas curriculares». De acordo com a calendarização estabelecida no Despacho n.º 15971/2012, é apenas em 2013/14 e 2014/15 que entram em vigor as metas curriculares do ensino básico, prevendo-se que as do secundário fossem implementadas nos anos letivos de 2015/16 a 2017/18. Ou seja, o impacto desta medida nos «muitíssimo bons» resultados do PISA 2015 é, na melhor das hipóteses, francamente residual (não só pelo facto de esse efeito, pretensamente positivo, ser necessariamente tardio, mas também por implicar apenas alunos do 3º ciclo do básico, que representam somente cerca de 30% da amostra).

Por isso, em vez de ceder à tentação de usurpar com alarvidade resultados que se devem a governos anteriores, seria preferível que Nuno Crato e o anterior Governo de direita se dedicassem, pelo menos, a três coisas: congratular-se com a melhoria, contínua e consistente, do desempenho do sistema educativo ao longo das últimas duas décadas; retratar-se das críticas infundadas e populistas ao «facilitismo» e à «década perdida» na educação, que proferiram insistentemente; reconhecer o mérito das políticas e o empenho quotidiano das escolas, professores e funcionários e dos alunos e suas famílias, nos resultados que Portugal foi sabendo, apesar de tudo, construir e alcançar.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Entrevista a Costa: mau serviço público

Ontem, na entrevista ao primeiro-ministro, a RTP não fez um bom serviço público, por causa da participação de André Macedo.

A entrevista foi mal preparada, mal conduzida. Macedo é um jornalista experimentado, mas não de televisão. Entrevista como se fosse para um jornal: interrompe quando quer, porque depois edita-se tudo. Mas em televisão, apenas aparece ruído. Nem se entendiam as perguntas, nem se ouviam as respostas. Eram perguntas, perguntinhas, à-partes, comentários, tudo encavalitado...

A realização da emissão mostrou - várias vezes - André Macedo nervoso, ansioso, a dizer que não com a cabeça, aflito por estar sem tempo para cumprir o guião, a querer que o PM acelerasse... E Costa a brincar: “Posso, mas posso?” E olhava para António José Teixeira (AJT). AJT parecia que queria domar Macedo e Macedo não deixava.

E depois os temas. Eram aqueles os temas nacionais mais importantes? Eram - ao menos - os temas que os portugueses gostariam de ver tratados? É que não é todos os dias que se tem um PM em estúdio...

O que ficou da preocupação jornalística?

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Addio Renzi

O bufão Renzi era o homem do governo alemão e de outros europeístas em Itália, ou seja, o homem para impor todas as reformas neoliberais inscritas na lógica do euro, a começar e a acabar nas relações laborais.

Trata-se de uma moeda, todo um regime económico, com grandes responsabilidades por uma estagnação que dura há tanto tempo quanto a nossa: com menos quebra de investimento e menos dívida externa, em percentagem do PIB, mas mais crédito malparado no balanço de bancos ainda mais periclitantes, dadas as suas ligações mais fortes a uma base industrial erodida.

Que tais reformas pudessem ser facilitadas por uma concentração de poder no executivo seria só a enésima confirmação da forma como o capital financeiro olha para as constituições antifascistas do Sul. A lógica do chamado vínculo externo está há muito tempo pensada pelas elites neoliberais italianas, incluindo Draghi, para eliminar tudo o que foi conseguido num tempo com outra correlação de forças, incluindo o mais importante Partido Comunista da Europa Ocidental.

Ontem, a resposta popular esteve à altura, num país onde a esquerda foi devastada pelo europeísmo – da coisa que dá pelo nome de Partido Democrático, onde foram desaguar antigos democratas-cristãos como Renzi e antigos comunistas convertidos aos Consensos de Washington e de Bruxelas, aos restos de coisas ridículas como a lista “com Tsipras” às últimas eleições europeias.

No país de Gramsci e de Togliatti, sobram os sindicatos e algumas ainda pequenas forças que já perceberam que a tarefa principal tem os contornos de uma libertação nacional de novo tipo. Ontem, deu-se um passo para desencadear um processo que urge. Resta saber quais os seus tempos, contornos e protagonistas.

domingo, 4 de dezembro de 2016

Como foi que certa esquerda alinhou nisto?

Enquanto não se sabe do referendo italiano e tudo indica que a extrema-direita perdeu na Áustria - com 48% dos votos...! - olhe-se para o passado de Portugal, a partir das contas nacionais do INE.


Não tem sido um passado brilhante, estas duas últimas décadas. Desde a criação da moeda única em 2000 que coincidiu com o desmantelamento das barreiras alfandegárias, os anos de retoma medíocre têm intercalado com períodos de recessão. Na maior parte dos casos, foi uma recessão importada. Fosse pelo arrefecimento externo (2003), fosse por ondas de choque externas (2007/8), fosse graças a essa estúpida ideia comunitária de que todos os males do mundo vinham da existência de um Estado Social que teria de ser cortado (2010/2013).


Se de 1995 a 2016, o PIB cresceu 9 mil milhões de euros, isso deveu-se sobretudo ao período anterior a 2000. Desde aí, o PIB apenas cresceu 3 mil milhões de euros! E tudo graças à famosa contracção da procura interna: de 1995 a 2016, a procura interna cresceu 8 mil milhões de euros, mas de 2000 a 2016, não cresceu nada: em dezasseis anos caiu mais de mil milhões de euros! Foram as exportações que mais beneficiaram com o período da moeda única: subiram 11,5 mil milhões de 1995 a 2016, dos quais 9,5 mil milhões de 2000 a 2016. Mas convém referir que as exportações de nada valem se não contarmos com as importações. Ou seja, o montante relevante é o valor das exportações líquido das importações, porque esse o valor que fica no país.

Ora, como não há valores das importações ligadas apenas à exportação, ter-se-á de fazer contas agregadas. De 1995 a 2016, as importações cresceram 10,5 mil milhões de euros (fosse para alimentar a procura interna, fosse as exportações). Desses, 5,6 mil milhões de 2000 a 2016. E isto apesar da contração da procura interna!


Por outras palavras, se quisermos avaliar o peso do conteúdo importado - tanto da procura interna, como da externa - ver-se-á que, de 1995 a 2016, as importações corresponderam a 54% do valor da procura interna somado às exportações. Mas de 2000 a 2016, essa percentagem passou para 66%. Ou seja, parece que Portugal se expôs mais ao exterior. E isso apesar da forte contracção da procura interna...

Como foi possível que esse maravilhoso projecto nacional de integração europeia tivesse falhado tão redondamente?

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Nada se aprende

Ver a cobertura da SIC Notícias sobre o 1º dia do Congresso do PCP é como seguir um tsunami através de uma telenovela.

A abrir os trabalhos, Jerónimo de Sousa desenhou um quadro negro da evolução do capitalismo internacional em que Portugal se insere. Optimista, talvez, considerou que se aproxima o momento em que o capitalismo se confrontará com as suas contradições e que se abrem perspectivas revolucionárias. Teceu um cenário de forte agravamento da divisão entre países do centro e periféricos, de exploração e de espoliação, de controlo de matérias-primas essenciais, tudo isso se sobrepondo a tentações belicistas a nível mundial e de agravamento das tensões entre a organização militar da NATO e países como a Rússia e a China, além de uma nova crise económica que se avizinha. Sobre Portugal, traçou a ideia de que é impossível resolver os problemas nacionais com os constrangimentos comunitários, da moeda única, com expropriação de decisivos instrumentos nacionais de política, seguindo tudo uma orientação contrária ao emprego.

Aqui a emissão é interrompida para passarmos a estúdio. Ouve-se o Martim Silva do Expresso para quem nada daquilo era novo e que o importante é perceber se o governo do PS termina ou não a legislatura... Mais tarde, Ricardo Costa fala dos "15 a 20% do discurso" sobre as razões porque o PCP apoia este governo, este "difícil exercício" de dizer aos militantes e simpatizantes que o PCP é o mesmo apesar de apoiar o PS. "O discurso é muito bem feito" para provar isso, diz, e que essa é que é a questão "essencial para este congresso". "A questão que se coloca é que congresso é que se terá daqui a 4 anos, como é que esta posição é sustentada no tempo e na relação de forças, com o PS e o Bloco que não foi citado". E começa a falar da correlação entre o PCP e o Bloco quando continua à frente do PCP nas sondagens...

A emissão volta ao estúdio e a pivot fala de como o secretário-geral do PCP esteve a “aquecer a sala”.

Ou seja, tudo o que é essencial na Política saiu ao lado. Para um português, a questão essencial seria saber como é que se encontra uma saída para o país, que não seja a aceitação de um desemprego de dois dígitos e de um desenvolvimento sem perspectivas, assente na precarização do Trabalho. No fundo, é o que qualquer partido deveria ser capaz de dizer. E cada jornalista deveria exigir. Mas não.

Para eles, o que interessa, não é a via de desenvolvimento e de pleno emprego, ou se o mundo é um local mais perigoso e como pode deixar de o ser: o que interessa é se o Governo do PS dura. Essa é a parte que depende de nós! E, para isso, o essencial é seguir os pequenos sintomas de distinção e clivagem partidária, as pequenas nuances e gradação de cinzentos. Porque, como bons jornalistas, o importante é prever o momento de ruptura, e isso faz-se através da alimentação das rupturas. Como se a continuidade não fosse notícia, mas um pântano, uma paz podre, com uma clarificação eminente, independentemente do que se possa pensar sobre as questões de fundo que estarão na sua base.

Nada de novo, portanto. Nada se aprende. Nem com Trump, Le Pen, etc., etc.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

(In)dependência nacional


Obedecendo ao preceito constitucional que o define como um garante da independência nacional, o Presidente da República não deixou hoje de enaltecer, em dia de novo feriado, formalmente os valores que lhe estão associados.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa faz parte de uma elite que foi responsável por todas as decisões de perda dos instrumentos de política, que nunca é só económica, para instâncias europeias pós-democráticas, provavelmente as mais idealizadas configurações do imperialismo. Muitos tiveram, e ainda têm, o topete de chamar partilha de soberania à dependência assim decisivamente reforçada.

Sem moeda própria, com um brutal endividamento em moeda estrangeira, este país resvalou para o estatuto de semicolónia económica. Com forças armadas reduzidas a um apêndice da NATO, uma organização que conta com vários estatocídios no seu currículo, este país é ainda uma semicolónia militar, que corre sempre o risco de participar também na fuga para a frente militarista europeia. Com uma elite dominante que gosta de se imaginar no centro, seja em Bruxelas, seja em Frankfurt, seja numa qualquer multinacional que controle recursos estratégicos nacionais, este país é uma semicolónia ideológica.

Neste dia, vale a pena insistir numa aposta política, contra a adaptação a estas estruturas, que alguns apodarão naturalmente de populista: a dependência nacional é um hábito enraizado sobretudo nas elites compradoras também por incentivo externo e a independência nacional, a tal condição necessária para o desenvolvimento de capacidades, é sobretudo um valor popular.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Saiu hoje!


Como se pode ver nos números das contas nacionais hoje divulgados pelo INE, o investimento continua com tendências bivalentes. Por um lado, verifica-se uma evolução positiva das aquisições em equipamentos e bens de equipamento, mas por outro o investimento do lado da construção (cujos valores são ainda mais elevados do que a aquisição de equipamentos) mantém-se estagnado. Essa ambivalência acaba por influenciar os valores globais do investimento, que apresentam uma evolução global bastante tímida (ver gráfico em baixo). E que nos leva a questionar o que irá ser do investimento se a construção não recuperar o seu papel passado.


Em parte, essa tímida evolução fica a dever-se também à evolução do consumo final que ainda não atingiu os valores anteriores à crise internacional. No gráfico acima não se vê muito bem, porque o topo da linha é o resultado da soma dos valores das exportações e do consumo final. Mas o consumo final está a evoluir desta forma:


Estes valores podem ser medianamente optimistas em relação ao emprego, mas nada que possa dar esperanças para uma recuperação pujante do emprego a breve trecho, o que manterá uma pressão sobre o valor dos salários para que não subam, e sobre as condições contratuais para que se mantenham precárias.

Caso se queira manter tudo neste ambiente de fragilidade, a solução é simples: basta manter tudo como está.

Memória (XXIII)


Via Geringonça, as opções de voto do PSD perante um conjunto de medidas emblemáticas do Orçamento de Estado para 2017. Para que não subsistam dúvidas sobre a agenda ideológica que o «processo de ajustamento» encobria. Para que não se levem a sério as lágrimas de crocodilo que a direita derrama, quando diz ter sido forçada a aplicar o Memorando de Entendimento e a «ir além da troika». Como se não tivesse sido o PSD e o CDS/PP a chamá-la e como se a coligação que formaram tivesse estado a aplicar a contragosto a receita suicida da austeridade e do «empobrecimento».

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Dois exemplos


Lembram-se daquela fotografia de Fidel com Marcelo Rebelo de Sousa que o governo cubano autorizou que se divulgasse? Como pode uma fotografia amalgamar duas realidades tão distintas e distantes, camuflar duas memórias feitas de vidas exemplarmente opostas? Terá esta conversa sido uma conversa, uma troca de intelectos?

Do que eu mais gostei deste dito encontro foi a declaração posterior de Marcelo Rebelo de Sousa. Um Marcelo a mastigar as palavras, a escolhê-las como se lhe fosse alguma vez difícil encontrá-las, tentando pisar o caminho das pedras para não molhar as solas queirosianas dos sapatos afivelados. Disse: Que a conversa que tiveram fora sobre o "passado, o presente e o futuro" (ahahahah), "muito abrangente" (mais gargalhadas) e que tinha sido uma conversa fácil, porque Fidel falara muito mais do que ele e que ele quase apenas ouvira...! (gargalhada ininterrupta!)

Mas na realidade o que teria Marcelo para dizer a Fidel? Em que pontas ter-se-ia de pôr para poder estar à sua altura? Muitas vezes, a melhor forma de comparar duas pessoas – eu diria a única forma – é verificar o que fizeram essas duas pessoas em momentos únicos das suas vidas.

Com 26 anos, Fidel com umas dezenas de militantes, pegou armas na mão, para acabar com a ditadura e, uns anos mais tarde, depois da peisão, voltou a pegar em armas, desembarcou em Cuba para com umas escassas dezenas de guerrilheiros para tentar um levantamento armado do povo contra a ditadura, que acabaria por resultar numa revolução massiva, que afrontaria um império, a poucas milhas da sua fronteira.

Já não falo da pobreza de militância anti-fascista de um dos filhos do regime que foi Marcelo. Sobre o seu fraco papel anti-fascista, leia-se aqui. Marcelo, com 26/27 anos, estava no jornal Expresso, e foi deputado do PPD na Assembleia Constituinte, que iniciou os seus trabalho a 2/6/1975 e que iria criar uma Constituição rumo ao socialismo, aprovada pelo próprio Marcelo. Grandes convicções!

“A vida política nacional seria largamente definida pelo labor da Constituinte”, escreveu uma vez Marcelo.  Sim, mas não graças ao seu labor. Marcelo Rebelo de Sousa nunca suou no hemiciclo.

Laços?


Em entrevista ontem ao Público, Fernando Medina defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. O actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não esclarece o que tem em mente, mas não me parece que as suas recentes intervenções favoreçam enlaces pela esquerda. E nem sequer estou a pensar na política local sobre a qual versa a entrevista. Estou mais a pensar, entre outras, na sua intervenção na Conferência do Negócios da semana passada sobre questões europeias – uma conferência onde obviamente comunistas e bloquistas não entraram, mas já um salazarista (Jaime Nogueira Pinto) teve naturalmente palco, em conjunto com outras elites seleccionadas para um bloco central desejado.

No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.

Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política. Desde Cavaco e Maastricht, passando por Guterres e euro, nenhuma lição se aprende sobre as armadilhas do pelotão da frente. Nem depois de quase duas décadas de estagnação sem precedentes. Às vezes parece que o espírito bourbónico na economia política, bem denunciado pelo insuspeito Wolfgang Munchau, parece vivo também em amplos sectores da esquerda. Paciência, esse mundo está a ruir, embora, por exemplo, os muros do dinheiro à volta de Lisboa, os tais que impedem cada vez mais pessoas de viver na capital, e de que quase ninguém fala, pareçam sólidos.

A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D. Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.

Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Que futuro para Portugal? Que futuro para a UE?


Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?

Hoje

No âmbito do programa das comemorações do seu 25º aniversário, a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza, colocou a seguinte questão a diversas personalidades nacionais, das mais variadas áreas (jornalismo, teatro, música, desporto e moda, entre outras): Erradicação da pobreza e exclusão social, realidade ou utopia?

Na sessão que hoje tem lugar no Teatro Trindade, em Lisboa, a partir das 14h30, respondem: Inês de Medeiros, João Fernando Ramos, David Dinis, Pedro Gadanho, Eduardo Paz Ferreira, Cláudia Semedo, Miguel Januário, Telma Monteiro, António Romano, Marcelo Londoño, Nuno Figueiredo e Jorge Benvida. A abertura e moderação estão a cargo de José Alberto Reis e Fernanda Freitas.

À noite, a partir das 21h30, concerto dos Virgem Sutra, também no Teatro Trindade.

sábado, 26 de novembro de 2016

Hasta siempre


Na reacção ao falecimento de Fidel Castro, Jerónimo de Sousa afirmou que “a luta, a acção e a palavra inspirada de Fidel animaram e continuarão a animar a luta das forças progressistas e revolucionárias de todos os continentes”.

Animaram de facto, indicando como o “pátria ou morte” mais intenso se encontrou com o internacionalismo mais consequente – o que é feito de professores, médicos e soldados – na luta anti-imperialista que contou em muitos lados. Nelson Mandela, por exemplo, nunca esqueceu o contributo para o fim do regime racista do Apartheid e nunca deixou de sublinhar o exemplo de Cuba, que, apesar de todas as dificuldades, continua a surpreender em muitos planos importantes numa avaliação cabal. Todos os libertadores nacionais consequentes nunca esqueceram Fidel, porque Fidel não se esqueceu de tantos quando contava.

Animarão de facto, porque o imperialismo está bem vivo, as bases materiais que alimentam as suas velhas e novas configurações aí estão, embora haja tanto investimento intelectual e político para o tornar invisível. Fidel Castro e a revolução socialista cubana colocaram a questão que mais deve continuar a contar para os povos – libertação ou capitulação? Nas respostas que deram, as boas e as más, colocaram e continuam a colocar outras questões difíceis para as esquerdas de todo o mundo, como bem sublinhou Boaventura de Sousa Santos há uns anos atrás.

Podemos talvez não ter força e conhecimento para enfrentar ainda, e de novo, essa questão e as outras. Mas elas não desaparecem pelo facto de vivermos em tempos sombrios. Nem desaparece o exemplo de Fidel. Uma lição para uma história que não acaba. É mesmo: hasta siempre.

Fidel Castro (1926-2016)


Retratos de um país que parecia não ter pessoas

O estudo ontem apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian, no segundo dia do fórum «Crises Socioeconómicas e Saúde Mental: da Investigação à Acção», não deixa margem para dúvidas. Como sublinha José Caldas de Almeida, que coordenou o trabalho, «os determinantes económicos e financeiros têm uma influência muito grande na saúde mental das pessoas», observando-se «uma maior prevalência de problemas» em situações de «diminuição de rendimentos e de dificuldades financeiras para aceder a bens essenciais».

De facto, entre 2008 e 2015 registou-se um aumento muito significativo da prevalência de doenças mentais na população portuguesa (de 20 para 30%), com um acréscimo particularmente expressivo nos casos mais graves (em cerca de 5 pontos percentuais). De acordo com os dados do estudo, a frequência de perturbações foi maior em pessoas que «assumiram não ter rendimentos suficientes para pagar as suas despesas», numa percentagem idêntica (40%) à dos inquiridos que declararam uma descida dos seus rendimentos desde 2008 (em quase metade dos casos devido ao «corte de salários e pensões, 14% por desemprego, 6% por mudança de emprego e 5% porque se reformaram»).


Sinal da relação estreita entre crise económica, políticas de austeridade e a degradação da saúde mental é também o facto de terem sobretudo aumentado as perturbações depressivas e as perturbações de ansiedade, verificando-se igualmente uma redução do peso relativo da incidência em pessoas mais velhas (que tendem sempre a ser mais afetadas por doenças mentais), em resultado de «um aumento crescente no escalão dos mais novos, dos 18 aos 34 anos». E embora tenham sido recolhidos dados relativos ao consumo de álcool e a suicídios, a investigação não é ainda, nesta fase preliminar, conclusiva. Certo é, contudo, que a venda de psicofármacos disparou entre 2008 e 2015 (sobretudo antidepressivos e ansiolíticos), num país que já era líder europeu no consumo destes medicamentos.

Como lembra muito oportunamente o António Rodrigues, os resultados deste estudo dão inteira razão ao então líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, quando afirmou, em fevereiro de 2014, que «a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor».

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Cegos que conduzem cegos



Em 2014, eram 4737 as empresas que tinham uma facturação acima de 5 milhões de euros e representavam pouco mais de 1% das empresas nacionais, mas pagavam mais de 70% do IRC cobrado. Esta concentração de IRC num número reduzido de empresas é abissal! E mais que tudo - tal como desde há duas décadas vinha a ser frisado pela administração fiscal - coloca o Estado numa dependência dessas empresas.

E não só o Estado. Tudo indica que os partidos também. No Parlamento, na discussão na especialidade do OE 2017, a direita insiste que o investimento cai e que, para isso é necessário baixar a taxa de IRC. Ainda hoje, os deputados do PSD e do CDS voltaram a defender a descida da taxa de IRC, como forma de atrair o investimento das "empresas portuguesas e empresas multinacionais". Foi o caso de Pedro Mota Soares, do CDS.

Mas nem uma coisa nem outra é verdade. Nem o investimento está a descer como - nunca é demais repetir - há cada vez mais lucros do que aqueles que são tributados.

Quando se olha para as contas do investimento. Verifica-se o quê?

Pensamentos oscilantes

«Nuno Melo (CDS) e João Vieira Pereira (Expresso) apoiavam concessões da Carris e dos STCP a privados em que o Estado ficava com a responsabilidade pela dívida histórica das duas empresas. Agora que a privatização foi travada para entregar a sua gestão a autarquias, os mesmos Nuno Melo e João Vieira Pereira rasgam as vestes por a dívida se manter no Estado central e não transitar para as autarquias.»

João Galamba (facebook)

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Pensamentos precários

Pedro Passos Coelho já sabe como vai votar no projecto de lei que visa a integração dos precários na administração pública: vai votar contra. Porquê? Porque, segundo diz, não é assim que se fazem reformas.

Já nem falo das reformas que ele tentou introduzir no Estado: além dos cortes de vencimentos e pensões, promoveu - à porta fechada - uns debates sobre as funções do Estado e pediu um estudo ao FMI. E depois adiou até às eleições aquilo que achava ser O problema nacional - um Estado enorme, gerador de défices e de falta de competitividade nacional...

Agora, tendo sido incapaz de formar governo, diz às segundas, quartas e sextas-feiras que há carências de pessoas no Estado e que o Governo está a degradar o Estado Social.

Às terças, quintas e sábados afirma que "há muitos anos houve um governo do PS que disse uma coisa simpática: há muitos precários no Estado, é preciso passar essas pessoas para o Estado e foram quase 100 mil. Depois veio a troika e tivemos de pôr fora 80 mil".

Ao domingo, adormece e esquece-se do que disse antes...

Hoje e amanhã: Crises económicas e saúde mental


As crises económicas constituem períodos de risco para a saúde mental e o bem-estar. Em função das políticas adotadas, as sociedade podem contudo enfrentar com maior ou menor resistência os efeitos potencialmente negativos das recessões. O Fórum de Saúde Mental da Gulbenkian, «Crises Socioeconómicas e Saúde Mental - Da investigação à Ação», que tem lugar num país particularmente afetado pela crise, reunirá os maiores especialistas mundiais no impacto das determinantes sociais na saúde mental e nas estratégias de base local para a promover. Nos dois dias do fórum pretende-se proceder a uma avaliação atualizada do efeitos das crises económicas na saúde mental das populações, discutindo as estratégias que podem ser implementadas e concebendo recomendações orientadas para a adoção dessas estratégias, por parte de países interessados, como Portugal.

O fórum decorre hoje e amanhã, 24 e 25 de novembro, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, podendo o respetivo programa ser consultado aqui.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

A pós-verdade não começou em 2016


Está muito na moda entre as elites do poder falar da preocupante entrada numa era da “pós-verdade”. Foi até considerada a palavra do ano. É preciso ter descaramento, já que, na economia política, há muito que muitas dessas mesmas elites nos vendem mentiras descaradas, da direita a uma certa esquerda. Lembram-se quando a modernização financeira era sinónimo de privatização e liberalização financeiras, à boleia da hipótese dos mercados eficientes, processo em que a UE esteve na vanguarda? Num registo que não fosse de pós-verdade, a crise financeira devia ter enterrado tais ideias.

Mas eis que elas sobrevivem a toda a evidência e por todo o lado: da Comissão Europeia e da sua defesa da privatização bancária, ecoada pelo principal blogue da direita, à chamada Europa 2020, que tem como uma das suas brilhantes ideias promover os mercados financeiros como mecanismos de resolução de problemas sociais, à boleia da ideia de “investimento social” (o segredo é colocar social à frente de tudo a ver se cola…). Pelos vistos, no governo há quem goste desta última ficção da política de direita, bem exposta por Sílvia Ferreira.

Como isto também está tudo ligado pelo mesmo desrespeito pela realidade, o que dizer da ideia segundo a qual a propriedade pública já não interessaria para nada numa época dita pós-nacional, parte da ficção segundo a qual a soberania política não teria qualquer relevância para o desenvolvimento económico? Nos jornais, que sobrevivem da publicidade paga por muitas empresas privatizadas, ou seja, controladas por estrangeiros, e que geralmente querem saber pouco da verdade, poucos são ainda os comentadores económicos que assinalam a mentira e a verdade neste campo. Nicolau Santos é uma excepção e num dos últimos Expressos Curtos escreveu:

“[U]m país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.”

Bem visto. Agora, posso continuar com “pós-verdades”? Mais algumas: a UE, em geral, e o Euro, em particular, são factores de convergência e de coesão, o aumento da desigualdade é o preço a pagar pela prosperidade, o comércio livre é o segredo do crescimento económico, a austeridade é expansionista. Na economia política, já há algumas décadas que entrámos na era da pós-verdade. Pode bem dizer-se que é o outro nome do neoliberalismo. Os neoliberais, conscientes e inconscientes, dos vários partidos não podem agora queixar-se das invenções populistas: a verdade parece resumir-se ao preço.

Entretanto, populismos há muitos e os diádicos conseguem colocar em cima da mesa verdades bem incómodas. Não sei se só a verdade é que é revolucionária, mas creio que tem um viés bem desfavorável ao status quo

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Quando o Governo PSD/CDS não quis discutir reformas


Já saiu o novo Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, dedicado à Concertação Social que será debatido amanhã, 4ªf, dia 23, pelas 16h30 na Casa do Alentejo, na Rua das Portas de Santo Antão, com a participação Manuel Carvalho da Silva, António Saraiva presidente da CIP e Arménio Carlos secretário-geral da CGTP.

Ideia chave:

Enquanto as políticas e as orientações de acção definidas pelas instituições da UE representaram 70% dos tópicos discutidos na Comissão Permanente da Concertação Social entre Março de 2010 e Dezembro de 2015, as questões estratégicas de grande relevo socioeconómico para o país, reformas de fundo – todas elas consideradas relevantes pelas confederações – foram desconsideradas na actividade da CPCS. Do total dos tópicos abordados nesse período, estas medidas representaram apenas 11% do total.

O caderno faz um balanço das entorses criadas desde a criação em 1984 do corpo institucional da Concertação Social e acrescenta diversos aspectos - novas entorses - observadas desde 2009, através da leitura da totalidade das actas da Comissão Permanente da Concertação Social.

É o caso de:

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Debate "Concertação Social: entre interesses e visões estratégicas"

A partir da leitura das actas da Comissão Permanente da Concertação Social, exercício nunca antes feito em Portugal, o Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, intitulado “A actividade da CPCS de 2009 e 2015: ecos das políticas europeias”, aborda aquele período e conclui que o peso da agenda governamental naquele órgão institucional, opção inscrita desde a sua criação, transmutou-se numa supremacia dos assuntos e das agendas determinadas pelas instâncias da União Europeia, desvalorizando uma discussão mais específica de temas prementes para uma estratégia nacional de desenvolvimento, muitos vezes reclamada pelas confederações.

É a partir deste mote que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/ Observatório sobre Crises e Alternativas desafiou dois dos principais intervenientes nesse diálogo, António Saraiva (presidente da CIP) e Arménio Carlos (secretário-geral da CGTP), a reflectir sobre as principais tendências da Concertação Social em Portugal e sobre o contributo que este corpo institucional do diálogo social poderá dar para o desenvolvimento do país. O debate será moderado pelo Professor António Casimiro Ferreira.


A persistência da direita em "vender" o Social

Deixem-me ver se eu entendi bem.

O PSD – depois de o seu programa político ter contribuído entre 2011 e 2013 para a destruição de mais de 300 mil empregos, para a "expulsão" de 200 mil emigrantes, e para a drástica redução dos salários em Portugal - propõe agora “a constituição de um grupo de sábios para a elaboração, ao longo de seis meses, de um estudo aprofundado sobre o estado da Segurança Social, com pistas sobre a reforma estrutural de que esta área necessita”...

Esqueçamos a falta de vergonha e perguntemo-nos: Quem seriam esses “sábios”?

Responde o deputado social-democrata Adão Silva: “Seria composto por 12 elementos: quatro especialistas indicados pela Assembleia da República, quatro pelo Conselho Económico e Social e outros quatro pelo Conselho de Finanças Públicas”. Ou seja, o PSD escolheria dois, o PS outros dois. Depois, o conselho de finanças públicas – de forte pendor liberal – escolheria mais quatro. Até agora já vai em 6 a 2. O CES escolheria mais 4, ou seja, dois indicados pelo patronato e mais dois pelos sindicatos (um da CGTP e outro da UGT). Resultado: na melhor das hipóteses 8 a 4, a favor de soluções privatizadoras para a Segurança Social! Mesmo que os quatro indicados pela AR fossem todos escolhidas pelo PS, BE, PCP e PEV (o que levaria, por certo, a direita a bramar pela falta de equilíbrio da escolha parlamentar), o grupo colocaria a esquerda empatada com a direita... (Boa tentativa!)

Diz o deputado Adão Silva: "Faça-se um estudo aprofundado, isento, tecnicamente impecável, apresente-se esse estudo ao Parlamento e ao Governo, e façamos uma nova Lei [de Bases da Segurança Social]."

O exemplo do "Livro Branco da Segurança Social", elaborado quando Ferro Rodrigues era ministro da área, foi apontado como "uma boa experiência". Ora, esse é de facto um bom exemplo: a comissão do Livro Branco – nomeada pelo seu secretário de Estado Fernando Ribeiro Mendes - teve uma distribuição de cadeiras semelhante à proposta pelo PSD - entre os quais o actual presidente do CES e socialista Correia de Campos - e acabou a propor o plafonamento das contribuições sociais, que levaria à “libertação” de verbas das contribuições para o sector financeiro, sem nunca explicar como seria financiado o buraco entretanto criado.

Aliás, há alguma dúvida sobre quem seriam os "técnicos" escolhidos pelo PSD?

Em Dezembro de 2014, o director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade, Carlos Pereira da Silva, atribuiu por ajuste directo, um estudo, no valor de 75 mil euros - , a uma sociedade Ebopartners Consulting, Lda cujo sócio é o académico Jorge Bravo (para o ver ao vivo é aqui ou um seu CV), conselheiro da coligação PSD/CDS em 2015 para a elaboração do seu programa eleitoral e consultor – como ele próprio afirma - de “grandes seguradoras nas áreas de Risk Management & Pension Systems” e defensor de um novo sistema por escolha do beneficiário, em que o sector complementar teria um papel importante, como é visível neste powerpoint publicitado pela Associação Portuguesa de Seguradores (companhias seguradoras). A Ebopartners receberia mais 40 mil euros para um estudo sobre a Caixa Geral de Aposentações. Jorge Bravo é igualmente membro de um think-tank Cidadania Social, criado em Abril de 2015 (ver o seu programa aqui e uma descrição pelo insuspeito Observador do grupo aqui), supostamente para reflexão de políticas públicas e sociais (incluindo o mercado de trabalho) – colocando “o Estado Social no centro dos debates em 2015”. O grupo iria igualmente avaliar os programas eleitorais de 2015 relativamente a essas vertentes... Engraçado!

Mas há mais.

domingo, 20 de novembro de 2016

Uma faca de dois legumes

Estou a ver a RTP3 e já é a terceira vez que os notíciários são abertos com declarações do secretário-geral do PCP. Nunca isto aconteceu na comunicação social.

Isto pode ser muito interessante. Sendo o Bloco de Esquerda e o PCP parceiros do governo socialista, cujo apoio parlamentar é imprescindível, o seu pensamento é necessariamente tido em conta. E por isso os jornalistas são levados a ouvi-los cada vez mais.

Por um lado, é razoável que isso aconteça: é lá que está muita da informação. Mas ao fazê-lo, acaba por tentar-se a usual estratégia de suscitar diferenças para criar um debate, uma polémica. Implicitamente, a tendência da comunicação social é a de tentar prever em que altura, em que foco de desacordo se abrirá a brecha entre esses partidos e o Partido Socialista que possa - finalmente! - levar a uma ruptura do acordo que será a grande notícia.

Ora, este maior tempo de antena dado aos dois partidos pode ser um pau de dois bicos para a direita e para o pensamento dominante na comunicação social.

Sim, é possível que se alimente aquela tensão entre Governo e BE e PCP. Mas ao mesmo tempo está a dar-se um espaço na comunicação social aos dois partidos mais à esquerda no panorama político português que nunca teve nas páginas dos jornais, nas emissões de rádio ou de televisão. Mesmo quando defendiam ideias essenciais para a melhoria da vida dos portugueses.

Será que a direita, dominante na comunicação social, vai - ao arrepio da sua intenção - alimentar a notoriedade do Bloco e do PCP?

Leonard Cohen - Land of Plenty



«May the lights in the Land of Plenty shine on the truth some day»

sábado, 19 de novembro de 2016

Linhas vermelhas?


«A Alemanha e os EUA estão ligados por valores. A democracia, a liberdade, o respeito pelo direito, a dignidade do homem independentemente da sua cor de pele, da sua religião, do seu sexo, da sua orientação sexual ou das suas convicções políticas. É na base desses valores que eu proponho uma cooperação estreita ao futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.»

Angela Merkel, naquela que foi, surpreendentemente, uma das reações mais frontais, claras e corajosas à vitória de Donald Trump. Para ser consequente, como deve - e retirar todas as ilações que resultam da sua própria declaração - a chanceler terá contudo que começar por assumir o impacto que as políticas de austeridade e os atropelos à soberania dos Estados tiveram no recrudescer da extrema-direita na Europa (como sucedeu de forma particularmente clara e grave na Grécia) e tomar posições concretas, e igualmente firmes, caso a administração norte-americana ponha em causa os tais valores de que depende, segundo Merkel, a futura cooperação com os EUA.

(post editado)

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Após o neoliberalismo, o quê?


Logo à noite em Almada, amanhã em Lisboa, vou conversar com os presentes sobre a encruzilhada em que nos encontramos. Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo. Material para a reflexão deste fim-de-semana. Estão convidados.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Debater, debater, debater sempre


Será que Augusto Santos Silva está a par da solução governativa socialista, apoiada por comunistas e bloquistas no parlamento, que está em vigor nesta periferia? Faço esta pergunta por causa do seu estranho artigo social-liberal de terça-feira no Público, com uma defesa das alternativas ao centro, em vez de colocar as alternativas no centro do debate. É que se Santos Silva quer fazer analogias com os anos trinta, aqui vai uma analogia política, sob a forma de uma hipótese estratégica: frente popular. E, já agora, aqui vai mais uma analogia, mas de economia política: se foram as instituições económicas internacionais, de matriz liberal, da altura, do padrão-ouro à liberdade de circulação de capitais, que alimentaram a depressão, a impotência democrática e os fascismos, hoje o seu equivalente no continente chama-se Euro e mercado único. E nem uma linha em sua defesa, antes pelo contrário. Hoje, tal como ontem, os democratas que romperem com “relíquias bárbaras”, a expressão de Keynes para o rígido padrão-ouro, podem avançar à maneira dos democratas norte-americanos dessa época.

Enfim, razão tem Francisco Louçã: “Para Santos Silva, basta levantar a bandeira e tudo segue como dantes, eis o perfeito retrato de como as lideranças europeias cantam louvores a si próprias para ignorar os avisos, mesmo quando nos agitam sinais de peste castanha.” Onde já não concordo tanto com Louçã é na oposição que faz entre os artigos de Jorge Sampaio, de segunda-feira, e de Santos Silva, no dia seguinte. Sampaio é apenas uma versão mais longa, demasiado longa. Digam lá se este resumo lhe faz justiça: o nosso antigo e distinto Presidente da República viaja muito e concluiu que existe uma “comunidade de destino” europeia, uma espécie de nacionalismo nessa escala, que pode servir para resgatar a democracia também por aí, usando a Zona Euro como base material para aprofundar a integração, o melhor meio para fazer face aos desafios da globalização e aos males da financeirização e tal. Sampaio é reconhecidamente vago, mas é surpreendentemente concreto pelo menos num ponto: “são cada vez mais fortes as posições nacionalistas contra a integração europeia, incluindo o Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, na ausência de uma força populista de direita”.

Dado que se trata de um autoproclamado militante da causa de uma cada vez mais intensa integração, os termos são parte de uma desadequada e insultuosa amálgama, como bem assinala José Vítor Malheiros, embora devam ser recebidos como um elogio, já que nacionalismos há muitos e nós precisamos mais do que nunca de um patriotismo democrático e anti-imperialista, assente num diagnóstico que a vida nacional confirma desde há vários anos e que Sampaio nem sequer tenta rebater. Isto para não falar da importância desta posição para barrar qualquer veleidade populista da direita anti-democrática hoje em dia, como no passado foi fundamental na luta contra o fascismo neste país.

Para lá disto, assinalo mais dois ou três pontos críticos. Em primeiro lugar, os males da ascensão da finança e de outras predações globais não são exógenos, mas antes endógenos, à integração europeia realmente existente, o outro nome destes processos no continente, na realidade. Em segundo lugar, estes processos tiveram declinações geográficas desiguais, traduzindo-se nesta periferia num processo de estagnação económica e de aumento das dependências económica e política externas com quase menos duas décadas, o tempo do Euro, e já vai sendo altura de constatar estes factos. Em terceiro lugar, a integração europeia nunca resgatará a democracia porque está desenhada para a esvaziar, continuando a resgatar, isso sim, o fracassado Consenso de Washington, bem inscrito no coração da UEM, como aqui temos insistido.

No fundo, creio que, tal como na época das frentes populares, é preciso revalorizar o princípio da nacionalidade no combate político, sem que isso implique deixar de procurar as alianças externas que permitam reforçar a margem de manobra nacional e democrática. Surpreendentemente, no meio de um arrazoado euro-liberal de elogio a Sampaio, a Santos Silva e ao bloco central, da autoria de Manuel Carvalho, cujos textos tenho o costume de criticar, encontram um vislumbre realista sobre a nossa presente situação: “a hora é de contarmos ainda mais connosco” e com as nossas instituições. Para isso, digo eu, temos apenas de recuperar alguns instrumentos de política económica para a escala nacional e de pensar na cooperação europeia, de geometria variável, que pode ser funcional nesse processo e para lá dele.

É então preciso continuar a pensar consequentemente no interesse nacional, nos interesses sociais e políticos que o podem encarnar, cruzando as questões nacional e social, o que implica deixar para trás tantos hábitos intelectuais recentes: do europeísmo à analogia histórica deslocada, passando por outros truques...

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Estaremos à altura deste desafio?


Declaração da associação Democracia Solidária sobre a vitória de Trump:

A vitória de Trump nas eleições norte-americanas pode ser surpreendente face às sondagens e às expectativas de muitos de nós. O que não é surpreendente, porém, é a tendência de que ela faz parte, aliás em forte desenvolvimento na UE.


“É a xenofobia, estúpido!”, proclamam alguns, procurando pôr de lado a hipótese de estes fenómenos terem origem no mal-estar económico que se faz sentir nas nossas sociedades. O que até seria plausível se a rejeição do centro se fizesse sempre, e em toda a parte, na direcção das direitas xenófobas. Mas o certo é que as esquerdas radicais também têm beneficiado desta tendência centrífuga, embora em menor medida, apesar de se reverem, mais ainda que as esquerdas centristas, em agendas politicamente correctas.

Não é a xenofobia, estúpido, é a desigualdade e a precariedade! O “outro”, o imigrante, o refugiado, o muçulmano, o negro são muitas vezes o alvo da ira que cresce; mas é assim porque são visíveis e têm, como não tem “o capital” nem “as multinacionais”, corpo e rosto. Atravessam as fronteiras e cruzam-se connosco na rua e vivem ao nosso lado. São o rosto da globalização para quem nem sequer conhece a palavra.

Precisamos do ponto de vista da Economia Política crítica para perceber que as relações interpessoais e de grupo são moldadas pela totalidade de um sistema que, sendo por natureza sociocultural, também se transforma na dinâmica do quotidiano. Não há economia, de um lado, e cultura do outro; não há povo ignorante, de um lado, e estruturas económicas capitalistas do outro. A realidade social é complexa e as explicações simplistas impedem-nos de compreender porque há milhões de desesperançados, pobres e da classe média frustrada, que manifestam a sua raiva através da abstenção ou pelo voto num demagogo que julgam capaz de mudar o seu destino. O capitalismo neoliberal, financeirizado e predador, enfrenta nada menos do que a insurreição das suas vítimas. Uma insurreição por vezes surda, por vezes inconsciente, por vezes suicida ou depressiva, muitas vezes errada quanto ao alvo a abater – mas não menos generalizada por isso.

Acrescentemos a captura da democracia dos Estados Unidos por uma rede mediática de intoxicação propagandística, de formatação das mentes e espectacularização da política. Trump é também um produto desse sistema mediático, cada vez mais dominador, como vemos no Brasil. A velha Europa da cultura e das “boas maneiras” corre também o sério risco de ver a sua democracia capturada por estes poderes.

Nesta sucessão de catástrofes, qual será a próxima? A desagregação desordenada do Euro e da União Europeia? Uma confrontação militar no leste Europeu, ou no Oceano Pacífico? O regresso das ditaduras sul-americanas? A África, enlouquecida de fome e guerra, a despejar-se na Europa? Tudo isto, ou nada disto? Não sabemos. Só sabemos que a História não chegou ao fim e que a crise continua a avolumar-se.

Não será a direita que porá termo a esta vertigem suicida. Pelo contrário, atiçará o lume. Quanto às esquerdas, não terão sucesso se ficarem pela reciclagem do socialismo marxista-leninista, ou continuarem a alimentar a ilusão de uma UE progressista. Aliás, o quadro partidário existente é incapaz de produzir uma alternativa ao sistema; o seu governo só se mantém com uma política de “mal menor”.

Para pôr termo a esta vertigem suicida, precisamos de uma frente mobilizadora de todos os democratas que rejeitam as soluções neoliberais e a cosmética reformista de que o sistema precisa para se manter. Este contra-movimento terá de dar uma resposta, não só às vítimas do costume, mas também aos “deploráveis” que votaram em Trump e se preparam para votar em Le Pen. Saibamos nós estar à altura do desafio com que estamos confrontados.

Economia e pobreza, política e emancipação


Alfredo Bruto da Costa (1938 - 2016)

Morreu na passada sexta-feira Alfredo Bruto da Costa, referência incontornável dos estudos sobre a pobreza em Portugal e exemplo cívico de disponibilidade e de compromisso permanente com as causas sociais. Bruto da Costa foi ministro dos Assuntos Sociais de Maria de Lurdes Pintassilgo, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e presidente do Conselho Económico e Social. Mais recentemente, presidiu à Comissão Nacional Justiça e Paz e integrou, até janeiro deste ano, o Conselho de Estado.

Nos domínios da intervenção social e do combate à pobreza, Bruto da Costa destacou-se pela firmeza das suas convicções e pelo seu humanismo e inconformismo. Avesso à cultura do assistencialismo, dispensava o julgamento moralista e a superficialidade preconceituosa na avaliação das situações sociais, vincando que as manifestações de pobreza e exclusão têm as suas raízes mergulhadas na desigual distribuição da riqueza e em questões de poder. E por isso defendia a necessidade de políticas públicas robustas e a atuação do Estado como pilares essenciais na efetivação de direitos e salvaguarda da dignidade, inerentes a processos de verdadeira inclusão, orientados para a emancipação de indivíduos, famílias e comunidades.

Ao arrepio de toda a retórica empreendedora na ação social, que responsabiliza de forma sub-reptícia os pobres pela sua própria condição, Alfredo Bruto da Costa defendeu insistentemente a ideia de que não bastava «dar a cana», sendo igualmente necessário «dar o peixe», sob pena de que alguém esteja «com tanta fome que não pode sequer levantar-se para chegar ao rio para pescar». Podendo ainda acrescentar-se, perante os que apostam no esmagamento do trabalho, das condições de reprodução social e da procura, que «dar a cana» não basta, sendo igualmente necessária a existência de «rios para pescar». Nos embates ideológicos em curso, sobre a intervenção do Estado e a natureza das políticas de proteção social e de combate à exclusão, o testemunho de Alfredo Bruto da Costa permanecerá como exemplo e referência para todos nós.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Conservador, ponderado e pessimista

Martin Wolf, colunista do Financial Times, dia 14/11/2016 na Fundação Gulbenkian:

* Em 2020 o PIB das economias avançadas será 20% inferior ao que teria sido caso se mantivesse a tendência anterior à da crise internacional de 2008.

* Apesar de nunca se ter assistido a um período tão longo de taxas de juro tão baixas nos países mais ricos, a recuperação das economias nunca foi tão lenta em anteriores recessões.

* Mesmo nos EUA, que recuperaram muito melhor do que a UE, a taxa de desemprego ainda é superior ao período anterior à crise.

* Nos EUA a retoma foi conseguida por via do crescimento da procura interna; por contraste, graças à estratégia da austeridade, a procura interna na UE caiu de forma acentuada a partir de 2011, tornando ainda mais difícil a recuperação.

* A crise na UE agravou os desequilíbrios das contas externas entre países deficitários e excedentários em 20%, tornando ainda mais graves os problemas que estiveram na origem da crise da zona euro (quanto maiores estas diferenças mais os investidores fogem das economias periféricas para as do centro).

* O esforço de ajustamento dos défices externos dos países da UE recaiu exclusivamente sobre os países com maiores problemas económicos, condenando-os a uma crise prolongada.

* As regras da UE retiraram espaço de manobra aos Estados nacionais, sem serem compensados pela criação de mecanismos de ajustamento económico à escala europeia; a probabilidade destes virem a ser criados no futuro próximo é nula.

* Mais cedo ou mais tarde será eleito como líder de um governo de um Estado Membro da UE com uma relevância decisiva alguém que desafiará a falta de liberdade de decisão política à escala nacional. Esse será o início da desagregação da UE.

Digamos que para alguém que é conhecido pela sua ponderação e razoabilidade, bem como pelo seu europeísmo convicto, este não é um diagnóstico optimista sobre a situação da UE.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

O galo da cimeira da rede


Será verdade que cada época tem a arte que merece?

Na semana passada teve lugar a cimeira da rede. Embora prejudicada pela eleição de Trump, lá tivemos horas sem fim de conversa sobre o empreendedorismo e as promessas da inovação em torno das tecnologias de informação, complementada à última da hora por uma xaropada liberal, que deliberadamente põe tudo no mesmo saco, contra alguns muros (os muros mais importantes, os do dinheiro, são sempre convenientemente ignorados…).

Nada de novo: a velha conversa sobre uma suposta nova economia, já com quase duas décadas, que erradamente julguei ter sido enterrada pelo colapso da bolha especulativa na viragem do milénio. Deixo então meia dúzia de apontamentos em contra-corrente, escritos na semana passada e publicados nesta.

Em primeiro lugar, apelar ao empreendedorismo, à formação de novas empresas, num país que tem um tecido empresarial pulverizado, ou seja, que tem um excesso de empreendedores, é um erro, de resto bem denunciado no livro A Falácia do Empreendedorismo.

Em segundo lugar, a verdade é que as tendências tecnológicas nas áreas da comunicação e informação estão a acelerar o processo internacional de concentração e centralização de capital, dada a lógica das economias de rede, com a formação de mastodontes empresariais nesta área, o que torna toda a conversa tão surreal como ouvir António Mexia ou Durão Barroso dar conselhos aos “empreendedores” do alto da suas experiências nas melhores portas giratórias. Entretanto, as boas e grandes empresas nacionais da área, como a PT, já não são o que eram, tendo sido fragilizadas pela finança.

Em terceiro lugar, todas as inovações significativas dependem de Estados empreendedores, com instrumentos de política à altura, incluindo grandes empresas por estes controladas, e este país não tem instrumentos de política industrial, estando preso num arranjo comandado pelo centro europeu. Neste contexto, o Estado parece cada vez mais limitar-se a ajudar a pagar estas e outras cimeiras e o que o Estado não paga também sai da ajuda do trabalho que não é pago, como bem assinala José Soeiro.

Em quarto lugar, a ideia da inovação disruptiva esconde um facto cada vez mais saliente, destacado por cada vez mais economistas que estudam história económica em busca do que é recorrente e do que é novo: na actual configuração do capitalismo, a retórica da inovação está por todo o lado, mas se olharmos para a evolução da produtividade estamos confrontados com a realidade da estagnação, com tendências pesadas do lado da oferta e da procura.

Em quinto lugar, muitas das inovações alardeadas, num tempo com enviesamentos de classe crescentes, são instrumentos de reforço do controlo laboral, de elisão da distinção entre lazer e trabalho, tornando os ritmos impróprios para humanos, e de fomento da cultura do narcisismo; isto em sociedades cada vez mais fracturadas e com a procura contraída. É a tal uberização e tinderização do mundo, ou seja, a distopia da liquidificação de todas as relações sociais.

Em sexto lugar, passaram mais 50 mil pessoas por Lisboa. Este é, em termos materiais, provavelmente, o maior impacto da cimeira e à sua maneira confirma o lugar dominante que nos cabe nesta divisão de trabalho por desafiar. Todo o trabalho é digno, claro, mas não é com turismo, mesmo que empreendedor, que trepamos a escada do desenvolvimento.

Finalmente, é claro que entretanto temos boas infra-estruturas e bolsas de força de trabalho qualificada e relativamente barata. Trata-se, por um lado, da herança, que se vê e fica, do investimento publico com benefícios sociais, de boa e distante memória, e, por outro, da herança da austeridade sem fim, que é sempre má. Também assim se reforça uma economia dualista, com algumas ilhas ditas de excelência tecnológica, num mar de desemprego, subemprego e de emprego pouco qualificado e precário.

Debater é preciso

Conferência: 30 anos de adesão - Luzes e Sombras da União Europeia

14 e 15 de novembro de 2016 | Fundação Calouste Gulbenkian

Segundo dia da Conferência internacional comemorativa dos 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia, organizada pelo Instituto Europeu e que pretende debater o questões fundamentais como, entre outros, a União Bancária Europeia, a liberdade de circulação no Espaço Schengen ou o Estado Social.

Intervenções de João Ferreira do Amaral, Vítor Bento, Stuart Holland, António Goucha Soares, João Faria, João Galamba, António Leitão Amaro, Marco Capitão Ferreira, Diogo Feio, Ana Gomes, Nicolas Véron, Fernando Faria de Oliveira, Álvaro Nascimento, Ricardo Cabral, Carlos Costa Pina, Catarina Dantas Machado, João Ferreira, Maxime Vaudano, José Manuel Pureza, Pedro Infante Mota, António Ramalho Eanes, Augusto Santos Silva e Eduardo Paz Ferreira.


Colóquio Le Monde Diplomatique (edição portuguesa): 10 anos depois: mapear bloqueios, construir democracia (com Serge Halimi)

15 de novembro de 2016 | Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - UNL

Colóquio comemorativo dos 10 anos do Le Monde diplomatique (edição portuguesa), publicado pela cooperativa cultural Outro Modo. O colóquio conta com a presença do director do jornal, Serge Halimi, que proferirá a conferência «O Le Monde diplomatique na paisagem mediática contemporânea».

Intervenções de José Aranda da Silva, Sandra Monteiro, Nuno Teles, João Luís Lisboa, Manuela Silva, Bruno Monteiro, José Goulão, João Baía, Mário Mesquita, Carla Baptista e Serge Halimi.

O Euro não é tabu.


A memória é um país distante (III)


«Ellis Island, c. 1900. A porta de entrada na América para milhões de europeus paupérrimos. São os seus netos e netas que agora constituem o tecido social dos Estados Unidos. O ensino da história devia - deve - ser levado a sério. Em todo o lado.»

Adriana Bebiano (facebook)

sábado, 12 de novembro de 2016

Dez anos a apontar os elefantes na sala


Além de salvar o seu sistema bancário, o país continua a entregar parte substancial da receita aos credores financeiros da dívida pública portuguesa. É por isso urgente voltar a colocar no debate público a necessidade de reestruturar a dívida – nos seus prazos, juros e montantes –, como forma de reequilibrar as responsabilidades de credores e devedores e de canalizar os recursos assim libertados para inverter seriamente a trajectória de regressão social. Nesta edição, a economista Eugénia Pires apresenta duas hipótese de «micro-reestruturações» que podiam avançar já: uma passa por «reivindicar o fim da transferência fiscal dos juros e mais valias pagas ao BCE [Banco Central Europeu] no âmbito do seu programa de aquisição de dívida pública titulada no mercado secundário» e a outra por «suprimir a sobretaxa de penalização de 3% presente nos empréstimos do FMI [Fundo Monetário Internacional]». Começamos por aqui a enfrentar o elefante na sala? Será uma forma de mostrar aos deserdados da recuperação que melhor é possível.

Sandra Monteiro, Melhor é possível, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro, 2016.

Deixo o resumo do número de Novembro:

“Como reestruturar a dívida pública portuguesa? Eugénia Pires reflecte sobre esta urgência e faz propostas concretas. António Carlos dos Santos faz uma análise política da Proposta de Orçamento de Estado para 2017 e Maria da Paz Campos Lima explica por que virar a página da austeridade neoliberal implica recuperar os direitos do trabalho e da negociação colectiva. Raimundo Narciso escreve «Contra a privatização do Forte de Peniche».

No internacional, destaque para o Médio Oriente: «A Rússia aposta tudo em Alepo» e «Quebra-cabeças americano em Mossul». A caminho das eleições nos Estados Unidos, analisar a situação das mulheres mostra que a igualdade de género continua a ser adiada. Adiada também a paz na Colômbia, depois da rejeição em referendo do acordo de paz: por que foi rejeitado? Nesta viagem mensal propomos ainda reflexões sobre o Haiti (entre desgraças naturais e de um modelo de desenvolvimento), sobre o Magrebe (entre autoritarismos e esperanças democráticas), pelas fronteiras da Europa (esse espaço político de geometria variável)... e muito mais.”

Entretanto, Serge Halimi vem debater e celebrar connosco. Venham também:


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Populismos


Porque entendo o voto do Brexit como um passo no caminho de desconstrução da UE, uma condição necessária para a instauração de políticas progressistas, sou um populista?

Porque entendo a eleição de Trump como um voto de raiva contra um sistema gerador de repetidas crises que criaram miséria, polarizaram a distribuição do rendimento de forma escandalosa, suscitaram inseguranças várias, produziram violência, guerras, corrupção, e cinismo ao mais alto nível, sou um populista?

Porque entendo a ascenção do Front National e Marine Le Pen como o resultado das políticas económicas e de emigração e integração erradas, associadas à opção de François Mitterrand pelo salto federalista na integração europeia, e ao desrespeito pelo resultado do referendo de 2005 ao Tratado Constitucional, sou um populista?

Este povo que vota contra o sistema, mobilizado por um discurso simplista contra as elites, feito por líderes carismáticos vindos do próprio sistema, é um povo racista? É um povo inculto, politicamente imaturo, que não sabe o que é melhor para o país? E quem sabe o que é melhor para o país? São os partidos do centrão, os governantes e as organizações internacionais que apresentam os seus interesses como sendo o interesse nacional, rotulando todos os que se lhe opõem de ‘populistas’? Portanto, Bernie Sanders é um populista, tal como Donald Trump? Jean-Luc Mélenchon é um populista, tal como Marine Le Pen? Jeremy Corbin é um populista, tal como Nigel Farage?

O conceito de populismo é suficientemente plástico para, evocando conotações negativas da História, permitir aos defensores do sistema meter tudo no mesmo saco e, desse modo, desqualificar os que têm programa alternativo consistente e querem sintonizar com os anseios do povo, ainda que expressos de forma tosca e até deplorável. Uma coisa é certa: muita desta raiva foi produzida pela demagogia das elites do sistema, com destaque para os media onde Trump fez carreira.

Dizem ao povo que a crise foi culpa dele, que a austeridade é inevitável e que o novo emprego da pseudo-recuperação só pode ser com salários miseráveis, e estão à espera de quê? A manipulação dos media tornou-se descarada e o povo sente que as elites vivem noutro país. Pouco a pouco, a paciência esgota e o povo sobe o nível do seu desprezo pelos meios que ainda tem ao dispor, ignorando as eleições e votando em palhaços.

Confesso que já não tenho paciência para o discurso politicamente correcto. Como diz alguém que estuda estas coisas, “antes de olhar do alto para os furiosos e desorientados eleitores que vão atrás de demagogos, ou desqualificar todos os ‘radicais’ chamando-lhes ‘populistas’, seria melhor parar por um momento e perceber como é que esses agentes se sentem, e perguntar-lhe o que desejam.”

À libertação de todos os rumble fishes


Trata-se de um trailer do filme de Coppola Rumble Fish, tão antigo que Mickey Rourke aparece como tendo uns trinta, Matt Dillon um jovem angustiado e o sobrinho do realizador - Nicolas Cage - ainda era um imberbe irritante. Mas tem a força de todos os filmes simbólicos, ainda que poeticamente já revisitados muitas vezes, sobre a claustrofobia de sociedades viciadas que geram todos os falsos conflitos que têm de ser controlados pela polícia, no fundo uma repressão policial que gere os conflitos de gangues para evitar a efectiva emancipação vermelha de todos peixes guerreiros aprisionados.

Não encontrei uma versão completa em condições, mas caso tenham coragem, não hesitem. Boa emancipação!