Amanhã, quinta-feira, a partir das 17h30

Segunda sessão do ciclo de apresentações do livro Financialisation in the European Periphery: Work and Social Reproduction in Portugal, coordenado por Ana Cordeiro Santos e Nuno Teles, que reúne contributos dos principais autores que, em Portugal, têm estudado a evolução financeirizada da economia portuguesa.

Nesta sessão, com início às 17h30 e que pode ser acompanhada por videoconferência, José Maria Castro Caldas, Maria da Paz Campos Lima, Manuel Carvalho da Silva e Nuno Teles debatem as manifestações da condição semiperiférica da economia portuguesa nas relações laborais e as formas de as superar.

Marcelo "obrigado a expor-se", diz o Público

O presidente da República continua a imiscuir-se nos assuntos do Governo e a forçar que o sector privado consiga beneficiar alguma coisa com esta pandemia. E que o SNS não saia reforçado dela.  

E certa comunicação social tende a fazer eco dessa intervenção - seja a de Marcelo Rebelo de Sousa nos assuntos governamentais, seja a de forçar a uma mudança da política do Governo. 

Tudo como se fosse o mais natural.

O Publico de hoje faz um destaque (paginas 2 e 3) - assinado por Leonete Botelho, jornalista que é presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista - que se assemelha mais a um microfone aberto a Belém do que um artigo de um jornal de referência e ainda por cima num espaço nobre do jornal.

"O Presidente da República decidiu tomar a liderança política do processo e ouvir, em contra-relógio, representantes das duas facções que se vão extremando — os “sanitaristas” e os “des- confinadores radicais” — à procura da convergência possível para a próxima etapa. "

É mesmo essa a clivagem principal? 

“Alguém tem de tentar falar com todos, manter pontes e perceber se é possível encontrar um consenso sobre a forma como vai evoluir a pandemia e quais as medidas que as pessoas aceitem e que sejam fundamentais, porque, se não há medidas eficazes, vamos chegar a medidas mais radicais que têm um preço maior em termos económicos e orçamentais”, ouviu o PÚBLICO de fonte próxima do Presidente. Esse trabalho está a ser feito 'em articulação com o Governo', garante a mesma fonte.

Alguém acha que Marcelo está a ouvir as diversas entidades por causa das "medidas eficazes"? É por isso que chama a Belém os vários bastonários da Ordem dos Médicos que protagonizaram um episódio em que quiseram forçar o Governo a contratar o sector privado da Saúde? Como se a direita estivesse no poder, Marcelo chama ainda a bastonária da Ordem dos Enfermeiros -  que esteve à frente de uma greve prolongada a operações cirúrgicas apenas no sector público e, mais recentemente, foi abraçar um amigo à Convenção do Chega - e os ex-ministros da Saúde à direita, como Campos e Cunha, Paulo Macedo e - pasme-se! - Maria de Belém Roseira, ligada actualmente ao sector privado da Saúde, além das confederações patronais, sector social e, para compor o ramalhete de barões e corporações, os sindicatos.

Alguém ainda duvida que Marcelo quer decretar o estado de emergência para - ganhando protagonismo em véspera eleitoral - forçar a adopção de medidas contra a vontade do Governo (António Costa, na entrevista que deu ontem à TVI, já marcou a sua posição contra)? Pior: quando intervém, fá-lo provocatoriamente de forma desproporcionada, numa deriva securitária - sendo depois obrigado a recuar -, como aconteceu com os diversos decretos presidenciais em que, a talhe de foice, proibiu o direito à greve e à participação dos trabalhadores na discussão de diplomas e até o direito à revolta...

Mas para a jornalista a intenção é a melhor e o necessário. Chega mesmo a afirmar pela sua pena: 

"É, portanto, previsível que o patamar que se segue seja mesmo a declaração do estado de emergência, apenas para dar segurança jurídica a medidas que possam tornar-se necessárias, como a declaração do recolher obrigatório ou confinamentos cirúrgicos de freguesias ou concelhos. A três meses das eleições presidenciais, o Presidente é, pois, obrigado a expor-se mais do que desejaria [até para levar a vacina da gripe teve de despir-se da cintura para cima] e volta ao ponto de partida, tentando coser um país partido ao meio, agora por causa da pandemia."

É "obrigado a expor-se"? Ele intervém onde não deve, quer ter o protagonismo na vésperas de eleições e a culpa é dos outros? Nem um assessor de imprensa faria melhor.  

PS:A imagem desta texto é do filme Eles vivem de John Carpenter, que retrata a resistência humana a uma invasão extraterrestre, já presente nas esferas do poder e da comunicação social e que apenas é perceptível para quem tenha certos óculos escuros.

Do vírus liberal

Hoje ficámos a saber o seguinte: depois de ter perdido uma importante batalha política, o parasitário capitalismo educativo tem perdido as batalhas judiciais, que, claro, também são políticas, contra o Ministério da Educação. 

Como já aqui argumentei, aquando da luta mais intensa contra o capitalismo educativo, o vírus liberal espalha-se de várias formas na educação e para lá dela, não bastando limitar a lógica da contratualização, de resto perfeitamente em linha com vetustas hipóteses de economia política. A potência do vírus liberal está na sua capacidade mutante, na forma como se adapta aos vários sistemas de provisão sem perder a sua natureza. O Estado é sempre central.

Na saúde, o vírus é ainda mais potente pelos lucros reais ou potenciais mais elevados. Transformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Sistema Nacional de Saúde é o meio de o espalhar, como neste blogue temos insistido. O primeiro hospital que Marcelo Rebelo de Sousa visitou como Presidente foi sintomaticamente um da CUF. Essa é a sua aposta política de sempre, lembrem-se que a direita votou contra a institucionalização do SNS, e a pandemia é uma oportunidade.

O tema do vírus liberal na saúde tem realmente de ser central nas presidenciais, a par de outras questões de soberania na economia política. Marcelo é o candidato da CUF e quejandos, ou não tivesse Paulo Portas, o dos negócios estrangeiros, declarado que Marcelo está do lado certo.   

Negociação em directo

Há uma negociação que corre em directo.

Essa negociação visa determinar o preço por doente Covid que o SNS vai pagar ao sector privado da Saúde.

Esse "negócio" permitirá, por sua vez, ultrapassar o vexame passado pelo sector privado da Saúde, quando, em Março passado, decidiu fechar as portas aos doentes Covid (por serem caros demais). Um vexame que transbordou para os partidos à direita no Parlamento, que se mostraram incapazes de justificar o injustificável, se não com o facto de o sector privado não querer perder dinheiro, revelando uma total falta de responsabilidade social.

Mas o silêncio à direita deu lugar a outra táctica. Primeiro, pediu-se um reforço de verbas para o SNS, colando-se às críticas à esquerda sobre os esforços orçamentais insuficientes (devido à política de contenção orçamental do ministro das Finanças). E, depois, fez-se sobressair que o SNS não é capaz de dar conta do recado, havendo urgência em contratar o sector privado para fazer o papel do SNS. E de uma assentada, o problema inicial do sector privado foi resolvido.

No programa A Circulatura do Quadrado, António Lobo Xavier - um advogado bem entrosado no mundo do grande empresariado - chegou mesmo a propor uma solução "para proteger os mais fracos":

Vamos lá aos negócios. Francamente, não tenho nenhuma paixão aqui. (...) Aquilo que o Pacheco Pereira diz - que é verdade do ponto de vista teórico, que seria estranho que um sector privado, com o país em crise, quisesse apropriar-se de uma margem indevida, (...) era inadmissível. Mas eu nunca vi o sector privado a pedir isso. Existe um critério básico que é: que os custos por doente que o sector privado vai tratar sejam os mesmos que existem nos hospitais públicos. Acho que o Estado não deve gastar nem mais um tostão do que aquilo que gasta por doente se precisar de utilizar os hospitais privados. Eu espero que não, que não seja preciso. Não tenho gosto que se crie esse negócio. Mas acho que devemos ser prudentes aí. Há pessoas que morrem, que não são tratadas, não são diagnosticadas e essas negociações devem ser uma negociações muito claras. O Estado não tem que pagar mais pelos doentes tratados pelo sector privado do que paga no sector público. E portanto, se o custo for esse, tiramos de cima da mesa e na nossa conversa, a treta do negócio e do lucro. O que interessa é o custo para o Estado e para os contribuintes e se o custo for o mesmo e se for possivel salvar vidas, acho que esse deve ser o critério. Mas não tenho nenhuma paixão e espero que não se chegue a situações desesperadas.

Ora, esse preço de custo - julgando pelo entendimento/argumentário do sector privado - deverá ser mais elevado no sector público do que é no sector privado. E se assim for, a solução Lobo Xavier será um bónus para o sector privado.

Segundo acto. Nessa estratégia, juntou-se mais recentemente o papel dos ex-bastonários da Ordem dos Médicos. Em carta aberta, pediu-se uma alteração à estratégia do Governo de combate à pandemia assente apenas no SNS (por fuga do sector privado) e um "envolvimento" do sector privado (vulgo: pagamento pelo Estado dos doentes Covid). Este pensamento nada tinha de novo, mas colou numa altura em que é perceptível uma segunda vaga.

A carta aberta incendiou uma comunicação social acrítica, sem pensamento próprio, sem tempo para pensar ou escrever, que vai atrás da onda porque estão preocupados com a concorrência e não com a informação, sentindo na pele a pressão "todos estão a dizer o mesmo e, se eu não disser o mesmo, a notícia passa-nos ao lado". A carta aberta foi objecto de noticiários, mesas redondas, notícias. No recente programa Expresso da Meia Noite, na SIC Notícias, os jornalistas Bernardo Ferrão e Ângela Silva criticaram - através de sucessivas perguntas - a ministra da Saúde pela sua "opção ideológica" de querer combater a pandemia apenas com o SNS.

Ou seja, a comunicação social colocou-se claramente de um dos lados da negociação ao pressionar o Estado e o Governo a negociar com os privados a utilização dos seus recursos. Pior: a comunicação social nunca se questionou se não haveria outras formas de reforçar imediatamente o SNS ou por que razão, estando nós a viver uma situação de emergência, não pode o Estado requisitar os serviços do sector privado, ideia que permitiria baixar a parada do sector privado.

Esta campanha obrigará, de qualquer das formas, a um reforço de verbas do Orçamento de Estado. E aqui entra nesta negociação outro actor - o Presidente da República.

Primeiro, dando eco aos ex-bastonários e, depois, imiscuindo-se em áreas que não as do PR e exigindo um maior défice e mais verbas para a Saúde:

"Se se chegar à conclusão de que é preciso reforçar o orçamento da Saúde, não estou a ver nenhum partido a dizer que não, por muito que isso custe sacrificar uma ou outra área ou, neste ano que é muito especial, em termos de subida do défice", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa."O défice é muito importante, mas se for provado que, efetivamente, é preciso mais uns tantos zero vírgula qualquer por cento pela urgência de reforço do orçamento da saúde e os partidos entenderem que assim deve ser, pois assim deve ser", sublinhou. O Presidente da República considerou importante saber se "nos termos" em que os concursos são abertos "permitem a progressão de carreira", que "haja novo pessoal a entrar em funções" ou se "é preciso mais pessoal"."Este é um debate e uma discussão que tem de ser feita serenamente", adiantou.

O noticiário da Antena 1 desta manhã referia mesmo um reforço de verbas, não para o SNS, mas para o Sistema Nacional de Saúde (com privados). Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou - escreve o Expresso - que, na próxima semana, vai consultar várias personalidades da área da Saúde, começando pela ministra da tutela, Marta Temido, mas recebendo também o atual e os ex-bastonários da Ordem dos Médicos, outros bastonários das áreas ligadas à saúde, ex-ministros da saúde, sindicatos e confederações sindicais e patronais, o "setor económico e social".

E o PS já dá mostras de estar a ceder.

O preço do “bom senso”

O Governo de um país que tenha soberania monetária tem sempre dinheiro para as suas despesas. Fixa as suas escolhas políticas no orçamento e, uma vez este aprovado, o banco central financiará o défice que estiver previsto. Ou seja, um governo soberano não pode invocar o risco de uma dívida excessiva (no dia do vencimento, o banco central já pôs o dinheiro na conta do Tesouro) para protelar a contratação de profissionais para o SNS, ou para dar um mísero aumento às pensões dos pobres, apenas a partir de Agosto.

Nem precisa de poupar no apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e aos da parte informal da economia que cada vez mais pedem às organizações de solidariedade social comida e dinheiro para a renda da casa, para o gás, etc. Com moeda própria, no quadro de uma gravíssima crise que não tem fim à vista, o Governo pode, e deve, incluir no orçamento um rendimento de cidadania para sustentar com decência todos os que não possuem rendimentos (todos os dias há mais), ou atribuir um complemento a quem tem uma pensão abaixo desse limiar de decência.

Pode também financiar um programa de investimento público que cubra todo o país, por exemplo recuperando e dando dignidade aos bairros degradados, restaurando ou construindo pequenas infraestruturas que sirvam o bem-estar das populações. Um orçamento que responda a um estado de calamidade, deve lançar projectos com utilidade social que possam ser executados por empresas de pequena e média dimensão para que se mantenha o emprego dos menos qualificados e o dinheiro seja gasto na comunidade.

O Governo que tem moeda própria sabe que a despesa pública, quando bem direccionada, tem um efeito multiplicador sobre o produto muito significativo e gera muitos empregos. Sabe também que o limite para os seus défices não é a falta de dinheiro, é (1) a inflação, quando a economia se aproxima do pleno emprego, e (2) o défice externo, quando não for conveniente deixar flutuar demasiado a taxa de câmbio. O Governo com moeda própria não depende dos especuladores para gastar e sabe que é o próprio banco central que fixa a taxa de juro (para mais explicações ver os meus Snacks de Economia Política #7 e #9). Um governo destes tem poder para controlar os movimentos de capitais especulativos que criam bolhas no imobiliário e, tendo vontade política, também pode impedir a saída do dinheiro para os paraísos fiscais.

Com o que acabo de escrever, muita coisa fica por explicar. Mas espero que baste para que se entenda o preço que estamos a pagar, e continuaremos a pagar, por termos caído na armadilha do euro.

Aliás, mesmo dentro desta armadilha, o Governo não tem fundamento para tanta prudência orçamental à custa dos mais desfavorecidos. Quando a pandemia estiver controlada através de uma vacina eficaz cobrindo a larga maioria da população nos vários países – e isso pode vir a acontecer mais tarde do que estamos a imaginar – o peso da dívida pública no PIB do nosso país será acompanhado por valores também muito elevados nos restantes países da periferia da zona euro. Não é razoavelmente concebível que a CE e o Eurogrupo venham a exigir a aplicação dos critérios de Maastricht tão cedo, até porque têm consciência de que foram responsáveis pelo grande atraso na entrega do dinheiro a fundo perdido que prometeram e, sobretudo, porque a Itália não o permitiria.

Entretanto, o Brexit vai realizar-se e, a partir daí, perde toda a credibilidade o discurso de que um país que saia da UE é um país arruinado. Só será assim enquanto o seu povo eleger governos de direita que se comportem como se não tivessem soberania monetária. Como sempre disse, esta é uma condição necessária, mas não suficiente. Para que haja desenvolvimento, no mínimo, temos de ser livres para escolher as políticas que nos servem, o que não é o caso dentro da UE, e aliás se verá melhor nas condições fixadas para o uso da “bazuca” dos muitos milhões que não vão dar de comer a ninguém nos próximos tempos. E serão gastos sem estratégia de desenvolvimento porque, para isso, seria preciso ter políticas monetária, industrial e comercial adequadas, exactamente aquilo de que estamos privados.

Não, por enquanto não estamos em março

O recente aumento do número de infetados, um pouco por toda a Europa, está a criar uma ideia de mimetismo face à primeira vaga da pandemia. E o facto de esse aumento de casos ser vertiginoso - sobretudo desde meados de setembro à escala europeia e desde o início de outubro no caso português - a par de uma comunicação social tendencialmente propensa ao empolamento da situação em geral (não distinguindo a evolução diferenciada dos contágios relativamente a internamentos e óbitos) em muito contribui para a consolidação dessa ideia.

Contudo, como já se assinalou aqui e aqui, o perfil da segunda vaga está a ser, até agora, substancialmente distinto do da primeira. Por um lado, porque se o número atual de casos quase triplica na Europa face ao valor registado no pico da primeira vaga (sendo cerca do dobro no caso português), em termos de número de óbitos a evolução é inversa. De facto, apesar do aumento recente, o número de óbitos situa-se hoje num valor que é cerca de 7 e 3 vezes inferior, respetivamente na Europa e em Portugal, face ao registado na primeira vaga. Ou seja, e por razões muito diversas, a letalidade na segunda vaga é muitíssimo inferior à da primeira.

Em segundo lugar, e na ausência de medidas drásticas de confinamento, a evolução registada até agora aponta para que a segunda vaga venha a ter, em termos de aumento de contágios, uma duração bem maior que a primeira, refletindo a retoma progressiva da vida económica e social, que potencia um acréscimo do número de casos. Se a diferença entre contágios, por um lado, e internamentos e óbitos, por outro, mantiver o registo verificado até aqui, esse aumento de casos não será problemático. Em contrário, ou seja, se o número de internamentos e óbitos começar a acompanhar o ritmo de aumento do número de casos, as coisas realmente complicam-se. Mas até agora não estamos, de facto, a regressar à situação vivida no passado mês de março.

Do absurdo, da bazuca

Um banco central pode controlar, se assim escolher, os termos relevantes, em particular as taxas de juro, da dívida pública denominada na moeda que emite. Por isso, é tão importante que o banco central seja por sua vez controlado pela política democrática, a que está no Estado nacional. 

O Banco Central Europeu é um banco de vários Estados, tendo um estatuto pós-nacional e pós-democrático, mas, mesmo assim, é absurdo jornalistas económicos sérios continuarem a repetir que as condições de financiamento do país estão dependentes dos “mercados”. Não estão nada. Estão exclusivamente dependentes da política do BCE. Sempre estiveram, de resto, por acção e omissão.  

Devido à crise, a dívida atinge níveis recorde em percentagem do PIB, mas as taxas de juro nunca foram tão baixas. É o poder do banco central. 

Entretanto, as regras orçamentais foram enviadas para o caixote do lixo da história onde temos de garantir que permanecerão. Há outras coisas, como a moeda única, que terão de ir para o mesmo sítio. O problema é que as regras são hábitos mentais persistentes de quem controla o Ministério das Finanças.

É absolutamente necessário aumentar o investimento público, dados os óbvios efeitos multiplicadores num contexto de crise e, num critério míope, o seu retorno nestas condições financeiras. 

O governo faz um alarido com a intenção de aumentar o investimento público em mais de 20%, passando de 2,5% (cerca de 4,8 mil milhões de euros), em 2020, para 2,9% do PIB (cerca de 6 mil milhões de euros), em 2021. Se esta modestíssima intenção se concretizar, se, reparem, o investimento aproximar-se-ia, em termos nominais, do valor de 2011, 6,1 mil milhões de euros (3,5% do PIB). Muito longe dos níveis de outros tempos, os de convergência.

As regras austeritárias europeias foram as principais responsáveis por um facto infelizmente pouco notado entre nós: desde 2012, o investimento público, que chegou aos níveis mais baixos da UE (em percentagem do PIB), não é sequer suficiente para compensar a natural deterioração do stock de capital público, o que significa que o investimento público líquido tem sido negativo nestes anos. 

O Governo conta com a peculiar “bazuca” europeia, a que representará, se tudo correr como o previsto, umas poucas décimas do PIB nacional em 2021. A “bazuca” serve sobretudo para alimentar a esperança europeísta, sempre concentrada no horizonte de longo prazo, um luxo ideológico para uma elite compradora sem vontade para chegar aos níveis de investimento e sem instrumentos para o planeamento que a situação impõe.

Marcelo ajuda a empurrar

(Notas retiradas da  newsletter do Expresso).

“Por que nos estão a empurrar?”, perguntou a ministra da Saúde em entrevista à TVI a propósito das críticas que o atual bastonário dos médicos e cincos ex-bastonários lhe fizeram. Já “existe colaboração com os privados e o sector social”. Se for necessário contratar privados ,“o Estado assim o fará”, frisou, devolvendo uma pergunta: “Por que nos estão a empurrar?” A epidemia em Portugal “não está a disparar”, disse esta noite a ministra da Saúde, “está a crescer”. 

Claro que, em situação de emergência - a tal emergência, que quando surgiu em Março passado, o sector privado não quis acudir porque perdia dinheiro - os doentes não deverão ser as vítimas. Mas a solução passa por um reforço efectivo, substantivo e eficaz da capacidade pública; e não por paliativos, meias soluções, medidas para inglês ver ou boicotadas por cativações orçamentais à la Centeno ou atrasos concursais que apenas reforçarão o recurso ao sector privado, contribuindo para  o financiamento do sector privado, dos investidores que apostam num dos negócios mais lucrativos, depois das armas e da droga (Luz Saúde dixit): viver sobretudo à sombra das ineficiências criadas artificialmente há décadas no sector público, financiado por impostos cobrados aos cidadãos através dos serviços do próprio Estado, através de seguros artificialmente subsidiados pelo Estado (benefícios fiscais) ou através até do sistema de protecção dos funcionários do Estado  (caso da ADSE cujos descontos financiam anualmente o sector privado da Saúde em centenas de milhões de euros como se poder ver aqui). É tudo bom.  

Se a ministra não percebe por que a estão a empurrar, já Marcelo Rebelo de Sousa até "percebe a atitude do senhor bastonário". 

“Percebo a atitude do senhor bastonário da Ordem dos Médicos e de alguns antigos bastonários, preocupados com aquilo que eu entendo que é fundamental que os portugueses tenham a certeza de que existe, que é a capacidade de resposta do SNS e do sistema nacional de saúde em geral”. E até vai falando do "risco de rutura" do SNS, mesmo que, ao falar, afaste o cenário “que permita antever uma rutura no SNS e no sistema de saúde em geral”. 

Claro que Marcelo percebe o bastonário: ainda no ano passado, não foi ele quem dizia que a nova Lei de Bases da Saúde tinha de ser feita necessariamente com a direita, em defesa de um Sistema Nacional de Saúde (com os privados), mesmo que a esquerda estivesse em maioria no Parlamento, para defender o SNS? Que nem iria ler o projecto se não fosse feito com essa direita? Agora, Marcelo - ultrapassando mais uma vez as suas competências e entrando nas de Luís Marques Mendes - adianta mesmo que, como se fosse uma grande novidade, "já há contactos entre o SNS e os privados":

“Sabemos que, se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores, nomeadamente privado e social, mas privado em particular, com o SNS em termos de internamento e de cuidados intensivos, quer quanto a doentes Covid quer quanto a doentes não Covid". E até dá pormenores: Os "contactos" visam "libertar camas e estruturas de cuidados intensivos para doentes Covid”.

 E até lá volta a insistir com a importância do Sistema Nacional de Saúde“:

"O que me foi dito foi que há condições para alargar os recursos disponíveis no quadro do SNS ou com o contributo nomeadamente do setor privado no quadro do sistema nacional de saúde em geral, que existem e que serão utilizados e disponibilizados à medida das necessidades”, afirmou. 

Ele, Marcelo que - relembre-se mais uma vez o seu passado - nunca ligou peva ao SNS. Mas agora tudo faz no seu macro sistema de pensamento em dar a mão, sempre que pode, aquilo que julga ser o discurso dos interesses de direita. 

Hoje, a partir das 17h30

Realiza-se hoje a primeira sessão do ciclo de apresentações do livro Financialisation in the European Periphery: Work and Social Reproduction in Portugal, coordenado por Ana Cordeiro Santos e Nuno Teles e que reúne contributos dos principais autores que, em Portugal, têm estudado a evolução financeirizada da economia portuguesa.

Nesta sessão, com início às 17h30 e que pode ser acompanhada por videoconferência, Ana Cordeiro Santos, José Reis e Ricardo Paes Mamede procuram dar conta das tendências de evolução da economia portuguesa desde a adesão à moeda única e refletir sobre as perspetivas com que podemos (ou não) contar no quadro de uma persistente condição periférica.

Investimento público para combater a recessão... diz o FMI

O Fiscal Monitor publicado hoje pelo FMI destaca o efeito multiplicador do investimento público, sobretudo no contexto atual. Os autores estimam que aumentar em 1% do PIB o investimento público pode levar a um aumento de 2,7% do PIB em dois anos. Ou seja, o estímulo à economia é eficaz se não for rapidamente interrompido para regressar ao cumprimento das regras europeias. Face à enorme incerteza sobre o futuro e ao recuo do consumo e do investimento privado, o papel do Estado é incontornável.

Além disso, os autores do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI recomendam maior progressividade fiscal de forma a garantir que os rendimentos mais elevados e as grandes empresas têm uma contribuição mais justa para a recuperação económica. A ter em conta na discussão do OE 2021.

Coragem na calamidade

É uma das notícias do dia: o Governo admitiu hoje recorrer a privados se SNS não conseguir responder a aumento de casos. 

Não é só o número de casos, mas também os outros casos, a saúde e a doença para lá pandemia. A questão política central está então na concretização da palavra recorrer. 

Uma coisa é recorrer como sinónimo de requisitar a capacidade instalada no sector privado, passando o Estado a controlá-la pelo tempo que for necessário, fazendo uso, como já se sugeriu, das possibilidades abertas pelo Decreto-Lei n.º 637/74, realmente um tempo em que a lei era mais claramente um instrumento ao serviço da criação uma outra economia política, ao serviço do povo.

Outra coisa, e temo bem que seja esta, é recorrer como sinónimo de andar a criar publicamente mais uma oportunidade para a expansão e para os lucros de um dos mais sórdidos negócios privados, público-privados, aliás.

Haja coragem e decência no início de mais este estado de calamidade. Tem de haver Serviço Nacional de Saúde, na, e para lá da, pandemia.

Falta de coragem

Foi hoje divulgada uma Carta Aberta à ministra da Saúde, assinada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, e os ex-bastomários António Gentil Martins, José Manuel Silva e Germano de Sousa.

Mas nada traz de novo. Apenas tem a coincidência de surgir no dia seguinte ao da apresentação do Orçamento de Estado.

Nessa carta, o bastonário da Ordem dos Médicos traça um cenário de ruptura do SNS, mas peca na terapia. Aliás, pouco diz sobre essa terapia. Sugere.

A Carta refere que a estratégia do SNS tem de ser mudada. Mas como? Quando o bastonário é questionado sobre o que deve ser feito, engasga-se. Quer mais investimento no SNS? A Carta Aberta evita chamar as coisas pelos nomes. Que o SNS "utilize" os recursos dos sectores privado e social, que "se envolva" esses sectores no SNS. Mas como? Requisitando-os neste "estado de emergência"? Não, claro. É mais uma parceria... Mas "essa pergunta tem de ser feita à ministra e não a nós".

No fundo, em vez de o dinheiro ser investido no SNS, pagaria os actos médicos no privado, para colmatar as lacunas por resolver no SNS. O défice orçamental aumentaria na mesma, mas os recursos iriam para fora do SNS, tudo em nome dos doentes. Ou seja, nada de diferente do que defende o PSD e o CDS... na discussão do Orçamento de Estado! 

Mas nesse caso, homem!, por que razão não o defende abertamente?

Um orçamento indigno

A Dona L. vive num casebre de 20m2, numa 'ilha' do Porto, com a neta e um bisneto. O casebre não tem cozinha nem WC, apenas uma janela. No momento em que escrevo não conheço a situação laboral da neta, apenas sei que fazia limpezas em estações do metro e estava sujeita à máxima informalidade de um contrato verbal. Durante o confinamento não teve qualquer apoio monetário; foi socorrida por esmolas. Talvez já a tenham chamado para voltar a trabalhar.  A Dona L. tem mais de 80 anos, é diabética e já foi amputada de um pé. O seu rendimento mensal é 250€, a soma da sua pensão com a de sobrevivência por falecimento do marido. Paga 180€ de renda. 

O Orçamento do Estado para 2021 prevê dar-lhe um aumento de 10€ na pensão, mas só a partir de Agosto para não agravar excessivamente o défice.

Acabei de ouvir na RTP um jornalista a comentar o orçamento, muito preocupado com o nível da dívida pública e o futuro cumprimento dos critérios da Zona Euro. Não só não percebe nada de economia como não faz a menor ideia da vida sofrida de uma boa parte da população do país. Caso contrário não dizia o que disse. Um orçamento que oferece mais 10€ à Dona L., a partir de Agosto, é um orçamento indigno. E os jornalistas que debitam opinião neoliberal, fazendo-se passar por analistas independentes, são um nojo. 

Quanto ao manifesto que promovi em Junho, nem sequer houve um telefonema do gabinete da Srª Ministra. E o meu telemóvel estava junto ao meu nome. Aí se dizia o seguinte: "Em Portugal, há cidadãos a passar fome e isso é intolerável num Estado europeu dotado de serviços de Segurança Social. E também é intolerável que, no nosso país, o recurso à esmola (pecuniária, ou em espécie) seja a rotina da sobrevivência."

Para defender o SNS dos abutres

Basta percorrer as notícias da iniciativa no Expresso e na SIC para se perceber o seu objectivo. Em primeiro lugar ela procura, pelo que não discute, que os portugueses esqueçam que na fase até agora mais difícil da pandemia só puderam contar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo os privados recuado para a prestação dos cuidados de saúde lucrativos. Agora, quais abutres, pretendem aproveitar todas as insuficiências, fragilidades e saturações que são espectáveis, num SNS há anos vítima de desinvestimento público, para convencer o Estado a financiá-los ainda mais. Deixando para o SNS a gestão da pandemia (nada rentável), querem vender ao Estado a assistência aos doentes privados que lhes cheguem para tratar de outras patologias. «“Temos de dar prioridade aos pacientes não covid”», titula o Expresso logo a 30 de Setembro. E a 5 de Outubro: «Privados querem ajudar a recuperar consultas e cirurgias». Mas não são os únicos a pressionar neste sentido, que há muito dinheiro em jogo. A 30 de Setembro a comunicação social anunciava um estudo que o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a consultora EY Parthenon («construir confiança nos mercados de capitais», «criar um mundo melhor de negócios», diz a sua apresentação) desenvolveram para a Health Cluster Portugal – Polo de Competitividade da Saúde («aumentar o volume de negócios […] nas actividades económicas associadas à saúde», diz a sua apresentação). O estudo defende a «união» entre o SNS, os privados e as misericórdias para a «eficiência financeira da saúde». Como explicou à TSF o seu coordenador, Augusto Mateus, o objectivo é «passar da ideia de SNS para sistema nacional de saúde moldado em torno do SNS», olhando a saúde como um sector de «criação de riqueza, de valor e de emprego» e criando um «instituto autónomo» para gerir o SNS. É um sonho antigo dos neoliberais: alargar o negócio da saúde nas áreas lucrativas, receber financiamento do Estado para isso e deixar a parte deficitária para o Estado.

Sandra Monteiro, Distâncias à mesa do orçamento, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Outubro de 2020. 

Combate à crise: endividem-se agora e depois logo se vê?

A dimensão inédita da crise que atravessamos tem exigido um esforço orçamental significativo para lidar com as consequências da pandemia, tentar garantir que as empresas se mantenham à tona e que o desemprego não se alastre. Para muitos países, isso significa recorrer a dívida. Na quinta-feira, a economista-chefe do Banco Mundial, Carmen Reinhart, dirigiu um apelo aos países para que se endividem de forma a financiar os esforços de combate à crise. Embora muitos países em desenvolvimento tenham dificuldade em recorrer a crédito por enfrentarem condições de financiamento desfavoráveis ou já terem dívidas elevadas, Reinhart diz que este não é o momento para hesitações. “Primeiro, preocupas-te em travar a guerra, depois procuras perceber como pagá-la”. Afinal, para a economista, não parece haver grande alternativa: “enquanto a doença se alastra, o que mais é que se pode fazer?”.

À partida, a posição parece sensata. Mas a verdade é que Reinhart ganhou prestígio na academia a defender a posição diametralmente oposta. Há 10 anos, a economista publicou um artigo com Kenneth Rogoff em que defendia que a dívida pública acima de 90% do PIB seria um entrave ao crescimento económico. Em “Growth in a Time of Debt” (Crescimento em Tempos de Dívida), os autores argumentavam que o crescimento médio das económicas com uma dívida pública abaixo de 90% do PIB andavam à volta de 3%/4%, mas que este valor caía para -0,1% quando a dívida ultrapassava os 90%. Além disso, o endividamento excessivo levaria a uma reação dos mercados, que penalizariam o país com taxas de juro mais elevadas e agravariam a sua situação financeira. Tratava-se de um argumento poderoso contra o endividamento público.

Paul Krugman, nobel da Economia, explicou que o artigo do duo “Reinhart-Rogoff pode ter tido um impacto imediato no debate público maior do que o de qualquer outro artigo na história da Economia”, sobretudo por fornecer uma resposta simples aos governos que se viam a braços com a crise financeira de 2007-08. Isto foi antes de três economistas norte-americanos, Thomas Herndon (estudante de doutoramento), Michael Ash e Robert Pollin, descobrirem vários erros metodológicos no tratamento dos dados e em cálculos. Os erros colocam em causa a relação que os autores tinham estabelecido entre o valor da dívida e o crescimento económico dos países e invalidam a sua conclusão. Mas o dano estava feito: durante anos, vários governos e instituições internacionais recorreram ao trabalho da agora líder do Banco Mundial para justificar a necessidade de apertar o cinto, cortar despesas, conter o investimento público e priorizar a redução dos défices e da dívida pública – numa palavra, austeridade. Na Europa, o resultado foi o prolongamento da recessão que dizimou os países da periferia e teve como consequência uma década de estagnação económica. Daí que esta mudança de posição seja, sobretudo, tardia.

Agora, a líder do Banco Mundial reconhece que a dívida é necessária para responder à crise. Mas não é clara sobre a forma de a pagar no futuro. E aqui as coisas complicam-se, porque a tentação para regressar a medidas de austeridade quando o vírus estiver contido é demasiado grande. Se é certo que, nas economias avançadas, a resposta tem de passar pela redefinição do papel dos bancos centrais e pelo financiamento monetário da despesa, também é certo que isso não reduz a necessidade de debater a reestruturação da dívida, sobretudo a de países em desenvolvimento. Em ambos os casos, o essencial é que o endividamento no presente não seja assumido com a contrapartida de imputar os seus custos aos mais vulneráveis através de nova vaga de austeridade no futuro. Dada a importância que o Banco Mundial pode ter nesta mudança de orientação, talvez seja uma boa oportunidade para se perceber se aprenderam verdadeiramente com os erros do passado.

Sim, no essencial é mesmo isto

«Levou tempo, mas finalmente percebi porque é que certos pais querem que a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento seja facultativa, e fazem questão de ter o monopólio dos temas de "ideologia de género": é para poderem passar aos filhos os seus valores sem que os seus esforços de educadores sejam sabotados pela influência perniciosa da escola.»

Helena Araújo, Ideologia de género (a ler na íntegra).

Méritos dos buracos negros

Os buracos negros existem e, às vezes, fazem com que desapareça do registo mediático o papel histórico de quem foi em Portugal um real representante da escola neoliberal e o faça já aparecer como um "rei absoluto da social-democracia em Portugal". Por outro lado, fazem com que o jornal - que nasceu à esquerda - tenha presentemente medo de colocar em título "Silvia Federici: Bandeira democrática do capitalismo é uma mentira" e pareça sentir a necessidade de se demarcar dessa radical afirmação e quase se justificar, dizendo... "não fui eu quem disse, foi a activista italiana!"

Somos todos irmãos

«O individualismo não nos torna mais livres, mais iguais, mais irmãos. A mera soma dos interesses individuais não é capaz de gerar um mundo melhor para toda a humanidade. Nem pode sequer preservar-nos de tantos males, que se tornam cada vez mais globais. Mas o individualismo radical é o vírus mais difícil de vencer. Ilude. Faz-nos crer que tudo se reduz a deixar à rédea solta as próprias ambições, como se, acumulando ambições e seguranças individuais, pudéssemos construir o bem comum.
(...) Alguns nascem em famílias com boas condições económicas, recebem boa educação, crescem bem alimentados, ou possuem por natureza notáveis capacidades. Seguramente não precisarão dum Estado ativo, e apenas pedirão liberdade. Mas, obviamente, não se aplica a mesma regra a uma pessoa com deficiência, a alguém que nasceu num lar extremamente pobre, a alguém que cresceu com uma educação de baixa qualidade e com reduzidas possibilidades para cuidar adequadamente das suas enfermidades. Se a sociedade se reger primariamente pelos critérios da liberdade de mercado e da eficiência, não há lugar para tais pessoas, e a fraternidade não passará duma palavra romântica.»

Excertos da mais recente encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti (Somos todos irmãos), divulgada a 3 de outubro. Como certeiramente assinala Filipe Neto Brandão, a encíclica contém, entre outras mensagens cruciais nos tempos que correm, «uma denúncia demolidora do liberalismo enquanto ideologia», a que acresce a defesa do papel do Estado enquanto instrumento ao serviço do bem comum e do combate às injustiças e desigualdades.

Amanhã, videoconferência Práxis sobre trabalho digno na era digital

As dinâmicas recentes de passagem ao trabalho digital colocam incertezas e desafios importantes para o futuro do trabalho e no plano da defesa da sua dignidade e da proteção dos trabalhadores, convocando a necessidade de repensar estrategicamente a ação sindical. Assim, no Dia Mundial do Trabalho Digno (7 de outubro), a Práxis e a LOC/MCT promovem uma videoconferência dedicada a estas questões, que pode ser acompanhada em direto através do facebook da Práxis, a partir das 21h00.

O debate conta com as intervenções iniciais de Mafalda Troncho (Diretora do Escritório da OIT em Lisboa) e Nuno Teles (Economista e Professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia), seguindo-se a participação de Abraham Canales (HOAC Espanha e Diretor da Revista Notícias Obreras), Carlos Trindade (representante da CGTP no CES e presidente da AG da PRÁXIS), Gabriel Esteves (JOC) e Rui Moreira (CT da MEO/ALTICE e membro da Direção da PRÁXIS).

Velho hálito

Notícia do jornal Público sobre o novo livro de Cavaco Silva

Passaram quase 40 anos desde que Cavaco Silva andou a conspirar no interior do PSD para derrubar Pinto Balsemão e apresentar-se no Congresso da Figueira da Foz em 1984 como salvador do seu partido.  

Ele que fora - com Sá Carneiro - um dos responsáveis da crise financeira que trouxera o FMI a Portugal em 1982/84; ele que, por causa disso, nem se apresentou nas reuniões com o FMI - deixando Teodora Cardoso a representar o Banco de Portugal; ele que sempre defendeu a terapia de austeridade do FMI que tanta pobreza provocou então; mal se apanhou à frente do PSD, sibilamente rompeu com o Bloco Central quando a economia começava a retomar, de forma a que o PSD pudesse apresentar-se às eleições a capitalizar o descontentamento popular. E foi assim que ganhou as eleições de 1985. 

Os seus mandatos de 1987 a 1991 representaram a aplicação em Portugal de um ideário neoliberal, fortemente colado aos maiores interesses económicos do país. A coberto da criação de fortes grupos nacionais, desarmou o Estado, reprivatizou os principais sectores económicos - a começar pela banca e seguros -, abriu a economia, aplicou uma política de valorização monetario-cambial, sem cuidar do desenvolvimento estratégico do país, que redundou numa venda a prazo dos activos nacionais a interesses estrangeiros. Para esse fim, tudo fez para colocar o mundo do Trabalho como variável de ajustamento dessa nova terapia económica, o que levou a uma subida crónica do desemprego e, por isso, uma degradação dos rendimentos do trabalho e da desigualdade social. E a criação do IRS é um símbolo disso.

Ao arrepio da intenção inicial, o IRS nunca foi um imposto único sobre o rendimento. Na verdade, é a cara da desigualdade ao tributar diferentemente os diversos tipos de rendimentos e em que os rendimentos do capital são beneficiados.  

A valorização da concertação económica - num formato em tudo semelhante a um neo-corporativismo requentado - foi a forma de desvalorizar e condicionar a actividade parlamentar, através de uma nova câmara de ressonância, em que os interesses empresariais, com uma UGT sempre fortemente condicionada politicamente, sempre estiveram em maioria, independentemente da distribuição política dos deputados.  

Mas tal como sonsamente sempre disse não ser um político, mas um mero técnico, sempre achou que este seu programa económico nunca foi "de esquerda nem de direita" ou que essa é uma "velha divisão totalmente ultrapassada". Nada mais velho e podre, pois, do que a histórica hipocrisia ou insensilidade social de que certas ideias transmitidas pelas classes no poder não promovem desigualdade e transferência de rendimento de umas classes para outras. É o hálito velho da História.  

 

Fórum para lucrar com a pandemia

A crise pandémica é uma oportunidade. E o parasitário capitalismo da doença sabe-o. Não lhe basta capturar 47% do que o Estado gasta em saúde, o que assegura 41% da sua facturação. Querem mais, sempre mais. A sua lógica é clara. 

Nesta e noutras áreas, o Expresso é a voz destes donos há muitos anos: Salvador de Mello, Isabel “melhor negócio do que a saúde só o armamento” Vaz e companhia encontraram-se num CEO Health Forum organizado por este semanário e por uma multinacional de consultoria. Usam o inglês para armar ao pingarelho e porque os EUA são a referência, um grande negócio à custa da saúde pública. 

Em duas páginas, o último Expresso candidamente garante então que “privados querem ajudar a recuperar consultas e cirurgias”. Se fossem fiéis à verdade teriam de escrever: privados, que para nada serviram na pandemia, querem lucrar com mais transferências do Orçamento de Estado. A verdade não floresce nestas circunstâncias materiais.

Bom, e se experimentássemos fazer ao contrário, ou seja, se experimentássemos fazer crescer o SNS à custa dos privados? Afinal de contas, a CUF já foi nacionalizada uma vez... 

Crispações que não caem do céu

«A notícia de que em Fátima estarão cerca de seis mil peregrinos nas comemorações do 13 de outubro surge hoje num clima de muito menor crispação do que aquele que rodeou a realização da Festa do Avante, no início de setembro. E se assim acontece é porque, finalmente, se começa a saber viver com a pandemia do coronavírus» (Miguel Cadete, diretor-adjunto do Expresso).

O diretor-adjunto do Expresso terá razão quando refere que existe hoje uma menor crispação que a que rodeou a Festa do Avante na Atalaia. O problema, de facto, é que essa crispação não caiu propriamente do céu, antes resultando, em grande medida, de uma campanha mediática assanhada e discricionária, que não deixou de passar pelo Expresso e que levaria por exemplo a SIC, na melhor das hipóteses, a não cuidar sequer de verificar a autenticidade de uma capa absurda do New York Times). Basta notar, aliás, no destaque que o evento teve na RTP1, TVI e SIC (ver gráfico), por comparação com notícias sobre a pandemia e notícias de desporto (com o Avante a representar o equivalente a 48% do tempo dispendido pela SIC com notícias sobre a Covid-19 e cerca de 37% no caso da RTP1 e TVI).

Covid-19: uma nova fase, com um novo padrão? (II)

Quem acompanhe as notícias diárias, que com maior ou menor alarme continuam a abrir telejornais, dando conta do número de infetados e de óbitos (ou explorando aspetos mais específicos da pandemia), poderá ficar com a noção de que estamos a entrar numa situação idêntica à registada na fase inicial. Contudo, a tendência aqui assinalada há uns dias - para que ao aumento vertiginoso do número de infetados não corresponda um ritmo idêntico no número de óbitos (como sucedeu na primeira vaga) - parece ter-se reforçado entretanto.

De facto, quando se comparam os 80 dias iniciais da primeira e da segunda vaga da pandemia na UE28, verifica-se que tendo sido já atingido, na segunda fase, um número acumulado de casos superior ao da primeira (respetivamente 1,5 e 1,2 milhões), a diferença em termos de óbitos é, felizmente, abissal. Aos quase 150 mil óbitos registados na primeira fase em 80 dias corresponde, para igual período, um valor a rondar os 13 mil óbitos (ou seja, cerca de 12 vezes menor). O que traduz, por sua vez, uma segunda diferença marcante na comparação entre as duas vagas: se na primeira o rácio entre óbitos e infetados aumenta ao longo do período, na segunda regista-se uma clara tendência de declínio.

A evolução recente da pandemia em Portugal acompanha estas diferenças de padrão, entre as duas vagas, registada na UE, sendo apenas de referir que, no caso português, nos primeiros 50 dias de comparação das duas vagas (dados até 25 de setembro), o número acumulado de infetados na segunda (cerca de 19 mil) ainda não tinha ultrapassado o valor registado na primeira (25 mil). Quanto aos óbitos, também no caso português a diferença é expressiva (com um valor cerca de 5 vezes menor na segunda fase), o mesmo sucedendo em relação ao rácio de óbitos por 100 infetados, que descresce na segunda fase e sobe na primeira, ao longo do período considerado.

Não sabemos, evidentemente, se este padrão da segunda fase da pandemia, caraterizado pelo aumento do número de infetados mas com valores comparativamente muito mais baixos de óbitos e internamentos, se irá manter. Tal como não sabemos quando começará a diminuir o atual ritmo de contágios, sendo de admitir, porém, que estamos perante um horizonte temporal bastante mais dilatado que o da vaga inicial. Mas também por isso, e pelos sinais de estarmos a atravessar uma fase menos letal, importaria começar a relativizar o peso porventura excessivo que a pandemia (não o da sua prevenção) tem tido no nosso quotidiano individual e coletivo. Sob pena de, por estarmos demasiado focados na crise pandémica, continuarmos a deixar a descoberto todos os outros problemas que entretanto se agravaram, das respostas na saúde à condição dos idosos, ou da economia e do desemprego às desigualdades.

Quino

«Morreu hoje Quino, um dos cartoonistas mais geniais de sempre, que usou o seu talento para denunciar a opressão nas suas formas mais brutais e nas mais insidiosas, às vezes pessimista, às vezes cheio de esperança. Somos tantos, os que cresceram com ele. Continuemos então»

José Gusmão (facebook)

A melhor forma

Mas há outra forma de olhar para a questão, garante Nuno Teles, professor na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia. “Não faz sentido não aproveitar todos os recursos disponíveis ao Estado para fazer face à crise”, defende. O economista lembra que Portugal é dos países com os níveis de investimento público mais baixos da União Europeia e frisa que este financiamento chegaria a custo quase zero. 

 “Com taxas de juro perto de zero, é fácil que qualquer investimento público tenha um retorno superior a isso”, argumenta, admitindo estar “perplexo” com o anúncio do Governo português. Nuno Teles antecipa que com as condições previstas a taxa de juro real seja negativa, o que implica que o Estado só tem a ganhar em endividar-se agora. Além disso, soma, o principal argumento do Governo, o stock da dívida pública, tem pouco significado com a intervenção que o BCE tem feito nos mercados, comprando dívida pública e impedindo a subida excessiva dos spreads. 

E mesmo admitindo que o Estado tem pouca capacidade para delinear planos e executá-los no curto período de tempo previsto, essa questão poderia resolver-se contratando recursos qualificados para a Administração Pública. Para Nuno Teles, esta é a oportunidade de maximizar projetos que já estão em cima da mesa mas que estão subfinanciados, como é o caso da construção de um parque habitacional público para disciplinar o mercado de arrendamento, ou o impulso à reconversão energética. O único argumento que, a seu ver, poderia ser ponderado na defesa da decisão do Governo é a questão da condicionalidade: “Ninguém sabe que condicionalidade será e o país pode preferir pagar um pouco mais e não se sujeitar a ela”.

Jornal de Negócios

Friedrich Engels (1820-1895)

Enviado para Inglaterra em finais de 1842 para, na empresa têxtil de que o seu pai era sócio em Manchester, continuar a sua formação comercial, Engels, que já estudara as obras dos economistas burgueses, dos socialistas e comunistas utópicos e adquirira sólidos conhecimentos filosóficos, pôde contactar de perto com as classes trabalhadoras da Grã-Bretanha a quem dirige uma mensagem colocada à cabeça do livro A Situação da Classe Laboriosa na Inglaterra. Nela se pode ler: «quis ver-vos em vossas casas, observar-vos na vossa vida quotidiana, conversar convosco sobre as vossas condições de vida e as vossas queixas, ser testemunha das vossas lutas contra o poder político e social dos vossos opressores.» 

Esta experiência foi de uma grande importância na elaboração posterior de uma concepção materialista da história, como quarenta anos depois reconheceu ao escrever: «Em Manchester dera-me conta, da maneira mais nítida, de que os factos económicos […] são, pelo menos no mundo moderno, um poder histórico decisivo; em que eles formam a base para o surgimento das oposições de classes de hoje; em que estas oposições de classes […] são, por sua vez, a base da formação de partidos, da luta de partidos e, com isso, da história política toda.»

Jerónimo de Sousa, Engels e a luta na actualidade pelo socialismo, Voz do Operário, Lisboa, 27 de Setembro de 2020.

Um número triste, mas revelador

O Expresso chegou ontem ao número 2500 e decidiu assinalar a data. Para lá de um suplemento preguiçoso, convidou Leonor Beleza, Paula Amorim e Joana Vasconcelos para uma ideologicamente reveladora colaboração editorial, tendo o poder de definir os temas a abordar neste número. Estamos perante representantes, respectivamente, do filantrocapitalismo, do capitalismo monopolista de herdeiros e da cultura do porno-riquismo, celebrada, por exemplo, em Versalhes.

Paula Amorim excedeu-se no suplemento de economia: da opinião de Paulo Portas à de Adolfo Mesquita Nunes, este último assalariado de Amorim na Galp; de uma entrevista a Salvador de Mello da CUF,  um capitalista da doença parasitária a uma notícia sobre investimentos na Graça do seu sócio no rentismo fundiário da Comporta, o francês Claudio Berda. 

E que dizer da espiritualidade de um capitalista reformado da indústria farmacêutica, Luís Portela, na revista? Toda uma cultura. Houve de tudo. 

Mas será que houve mesmo um tempo em que esta imprensa teve alguma autonomia real em relação aos interesses e valores dominantes, os da classe dominante? Não sei. Sei que neste tempo não tem qualquer autonomia editorial e já não disfarça.

Lou Reed - Dirty Boulevard

Anti-Renascença

No livro Casa da Rússia, John Le Carré tece uma intriga na qual os serviços secretos dos EUA e britânicos são levados a entregar uma lista de perguntas a uma suposta fonte do aparelho científico soviético, a qual, afinal, já estava comprometida pelos soviéticos. No fim de tudo, o personagem principal mostra-se espantado com a aflição de quem geria a operação. Não eram só perguntas? Sim - respondem-lhe - mas revelam o que o Ocidente sabe e não sabe.

Ora, isso acontece também no jornalismo. Há entrevistas que dizem muito mais dos entrevistadores do que dos entrevistados.

Foi o caso da recente entrevista do candidato comunista à Presidência da República João Ferreira dada à Rádio Renascença e ao jornal Público. Muito mais à Renascença, que estava representada pela sua directora de informação, Graça Franco, do que ao jornal Público representado pela jornalista Maria Lopes, já que foi a primeira quem marcou o ritmo da entrevista (ver a edição impressa aqui que não dá todo o colorido da entrevista).

As perguntas revelam o ponto de que parte o jornalista, o nível dos seus conhecimentos, o grau da sua preparação (ou a sua cedência à preguiça, ao cansaço e à pobreza vazia e desinteressante da espuma dos dias), o seu interesse (ou desinteresse) em aprofundar o pensamento do entrevistado, capaz de trazer mais luz (ou de acrescentar mais ruído ao ruído). As perguntas podem revelar igualmente o seu compromisso com a verdade do entrevistado (ou um comprometimento com os seus adversários e inimigos, acabando por ser afinal uma peça de campanha); a sua capacidade de elevação do debate e de fazer voar uma conversa entre seres que pensam (ou, dada a sua ignorância, arrastar ideias para a lama das palavras e visões curtas, resultando afinal num ataque de um troll profissional); o seu controlo das emoções para que nada perturbe esse voo das ideias (ou, na sua ausência, a raiva que deixa transparecer no tom calmo, baralhando o que está a ser debatido); no final, o seu interesse (ou desinteresse) como pessoa e ser intelectual, se é um ser humano bem formado e bem pensante, capaz de ouvir mesmo o seu inimigo, tal como se amasse tanto o próximo como a si própria, capaz de ser uma boa jornalista (ou se é apenas um inquisidor-mor em potência ou um outro cónego Melo, levado pela raiva mal gerida e mal resolvida, arrastada pelas suas convicções cegas às nuances do que está em jogo, tomado pelo seu poder momentâneo).

Vivemos tempos complicados, complexos e perigosos. A sociedade portuguesa está à beira de um momento em que uma "modernização" de três décadas de reformas, aplicadas sob os auspícios do FMI e da “liberalizadora” privatização da actividade económica, culminou num sistema político de transferência de soberania que penaliza as fracas economias e fortalece as fortes; depois de uma década de recessão e depressão provocada por vagas sucessivas de “resgates” e de políticas ineficazes aplicadas sob os auspícios da UE, a sociedade portuguesa encontra-se à beira de outra vaga em que os próprios instrumentos de “ajuda” estarão, mais uma vez, condicionados por quem nos “ajudou” a afundar. Um caldo que se teme poder descambar numa escalada do desemprego que resultará no pano de fundo de um estado permanente de emergência como forma de condicionar o debate político, numa conjuntura em tudo propícia a tensões sobre o próprio regime democrático.

E no meio de tudo isto, do que se lembrou a directora de informação da Renascença de perguntar ao candidato João Ferreira?

Segue-se a sequência das perguntas feitas. Ao fim da cerca de meia hora, que pensamentos se retiram do que pensa a jornalista da Renascença sobre o momento português, sobre o mundo? Pouca coisa, a não ser a tentativa – pouco disfarçada - de colocar (atirar) pedrinhas ao caminho de João Ferreira. Ver-se-á que nem um estagiário faria tais perguntas - porque teria vergonha de mostrar nada saber - quanto mais jornalistas séniores, como a directora de informação da Renascença que, estranhamente e porque acha talvez que nada tem a provar, acaba por agir como um estagiário que copia o que ouviu noutro lado.

Da filantropia

O porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena. Embora tenha dificuldades em obter lucros, a Farfetch, fundada por José Neves, é um bom símbolo deste capitalismo, uma plataforma ao serviço do luxo. 

Como garantir a legitimidade deste capitalismo também muito pouco taxado? Aqui surge a filantropia: José Neves decidiu doar dois terços da sua eventual fortuna, aderindo ao movimento de Bill Gates. 

Deixo-vos excertos de uma crónica sobre o filantrocapitalismo que escrevi para o jornal i há uma década atrás: 

Os bilionários norte-americanos andam numa azáfama filantrópica de milhares de milhões de dólares. O sucesso dos seus negócios convence-os de que podem aplicar as fórmulas empresariais para resolver a questão social. Bill Gates e outros exibem a típica arrogância que o dinheiro concentrado e a adulação geram. 

O conhecido filantrocapitalista Warren Buffet afirmou, com realismo, que a luta de classes existe e que a sua classe a tinha ganho. Um dos efeitos do filantrocapitalismo é o de legitimar as modificações estruturais, da desregulamentação ao enfraquecimento deliberado dos sindicatos, que geraram estas desigualdades económicas, uma das principais causas, segundo inúmeros estudos empíricos, dos problemas sociais. 

 Decidir sobre as prioridades socioeconómicas, como resultado de um debate democrático entre cidadãos, que escrutine os valores em disputa, é melhor do que deixar que as preferências dos mais ricos determinem cada vez mais, dentro e fora de fronteiras, os problemas que são considerados prioritários e os métodos para os enfrentar.

Como indica a investigação na área dos determinantes sociais da saúde, não há melhor do que governos apostados na expansão dos serviços públicos e na redução das desigualdades: quanto maior é a percentagem da despesa pública nas despesas de saúde, melhores são os resultados nesta área. 

Confio mais na reforma das estruturas, impulsionada por movimentos políticos que integrem os grupos sociais interessados e geralmente subalternos, do que no esforço filantrópico que reflecte e reproduz abjectas hierarquias sociais.

Flat tax: há relação entre a progressividade e a desigualdade?

O essencial dos argumentos contra a proposta da flat tax rate, a taxa única de IRS defendida por dois partidos à direita (IL e CH), já foi exposto pelo José Gusmão no debate transmitido pela SIC Notícias. A proposta não só reduz substancialmente a receita fiscal do Estado, colocando em causa o financiamento dos serviços públicos ou das transferências sociais, como significa uma redução bastante mais significativa do imposto pago pelos mais ricos, aumentando ainda mais as desigualdades existentes no país.

Neste sentido, vale a pena ter em conta que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada aos 1% mais ricos foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por estes mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo. É o que mostra o estudo de Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva, "Optimal Taxation of Top Labor Incomes: A Tale of Three Elasticities", referido pela Susana Peralta no Público. A relação entre os cortes na tributação dos mais ricos e o aumento das disparidades é demasiado evidente.

O próprio FMI reconhece, no Fiscal Monitor de 2017, que Portugal é um dos países onde os impostos sobre o rendimento mais contribuem para reduzir a desigualdade, sendo responsáveis por uma redução de 0,075 pontos do índice de Gini (por comparação com a situação verificada antes de impostos). Complementado pelas transferências sociais para os grupos de rendimentos mais baixos, o IRS progressivo contribui para a redistribuição e promove a justiça social.

A conclusão é clara: a progressividade dos impostos é mesmo um instrumento de combate às desigualdades. A introdução de uma taxa única colocaria seriamente em causa esta função.

Paradoxos

No Público, Sérgio Aníbal informa-nos: “No auge de uma das maiores crises da história e apesar de uma parte da população estar já a sofrer perdas de rendimento e de emprego, os portugueses têm estado nos últimos meses, em média, a poupar uma parte maior do seu rendimento. É um fenómeno que pode parecer surpreendente, mas que na verdade é habitual no início das crises económicas.” 

Os portugueses de maiores rendimentos contribuem desta forma para a crise. Aquilo que parece racional do ponto de vista individual, dada a incerteza radical, torna-se irracional do ponto de vista macroeconómico. Keynes tinha um nome para isto - paradoxo da poupança: se todos decidirem poupar, porque desconfiam do futuro, as despesas de consumo e de investimento diminuem, o que significa que o rendimento, resultado da despesa, diminui e logo a poupança também. 

Neste contexto, aliás, pode ser muito mais difícil servir a dívida previamente contraída, já que o seu fardo aumenta em termos reais, devido à quebra dos rendimentos e dos preços. É o segredo das grandes crises que só os Estados conseguem enfrentar satisfatoriamente: se o sector privado gera superávites, o sector público, mantendo-se o saldo do sector externo constante, tem de gerar necessariamente défices orçamentais simétricos e estabilizadores. Faça-se a revolução no pensamento, reconhecendo-se, por exemplo, que é o investimento que gera a poupança, e o resto é mesmo contabilidade. 

E, sim, é capaz de não ser má ideia neste contexto taxar os depósitos dos mais ricos e injectar despesa na economia, na ausência de moeda própria.

Leonard Cohen - The partisan

Da «liberdade de escolha»

Poucos dias antes do 41º aniversário do SNS, comemorado a 15 de setembro, soube-se da recusa de realização de partos por parte de alguns hospitais privados, no caso de grávidas com teste positivo à Covid-19 (com as unidades em causa a alegar «motivos de segurança e capacidade instalada»). Mesmo não sendo o melhor exemplo das usuais práticas de «seleção de utentes», estas situações não deixam de questionar a efetiva capacidade de resposta do setor privado, nem de trazer à memória a fase inicial da pandemia, em que apenas o SNS não fechou portas, ao contrário do que sucedeu com diversos hospitais privados.

Por isso, quando ouvirem defender a «liberdade de escolha» no acesso aos serviços de saúde, lembrem-se que essa ideia interessa, antes de mais, aos próprios prestadores privados. E que, quando a direita defende a existência de «sistemas únicos» de resposta (que não diferenciem prestadores públicos de privados, cabendo ao Estado financiar estes últimos), estão em causa universos que priorizam objetivos distintos, numa tensão entre salvar vidas e garantir lucros (como lembrava, em devido tempo, o Ricardo Paes Mamede).

Da americanização

Na UE, o chamado discurso do Estado da União, feito anualmente pela Presidente da Comissão Europeia,  é uma pindérica imitação do que se passa nos nada recomendáveis EUA. A americanização da economia política desta parte do continente é o horizonte intransponível dos federalistas europeus. 

A mesma Comissão Europeia que atacou a recuperação do poder de compra do salário mínimo nacional e que, entre 2011 e 2018, fez 63 recomendações aos Estados para que cortassem ou privatizassem os serviços nacionais de saúde, vem agora defender vagas institucionalizações de um salário mínimo europeu e de um qualquer sistema de saúde. Não se ganha nada de mais generoso nessa escala que não se tenha obtido na democrática escala nacional, antes pelo contrário. 

A mesma Comissão que é uma máquina de uma também ambientalmente insustentável liberalização económica internacional e que só encontra ineficazes soluções de mercado para os problemas criados pelas forças de mercado, em modo de comércio de emissões, vem assinalar metas para o que desde há algum tempo apoda de Green New Deal. Qualquer acção nesta área só será eficaz se os Estados realmente existentes investirem e planearem maciçamente, o que implica superar todas as regras europeias. 

Haja paciência para tanta hipocrisia. Haja paciência para a fé dos europeístas de tantos partidos, os mesmos que depois de terem aceite a perda de vitais instrumentos de política pela democracia querem aprofundar tão funesta tendência em matéria de política fiscal, à boleia de uma conversa perigosa sobre recursos próprios da UE. No fundo, pensam que por esta ser menos democrática e transparente poderá haver almoços grátis nas relações internacionais. Como sempre, pagaremos caro o eventual triunfo dos seus desejos.

Liberalismo em movimento: como o Economist contou (e mudou) a história

Poucas publicações se terão destacado tanto na defesa do liberalismo contra todos os seus adversários como o The Economist. Na sua edição original, prometia-se aos leitores “artigos originais, nos quais os princípios do livre comércio serão rigidamente aplicados a todas as questões da ordem do dia”. O Economist funcionou desde o início como porta-voz da versão dominante do liberalismo, sendo que o anonimato dos artigos e a posição política assumida o tornam mais uma revista do que um jornal, o que se expressa no tom confiante e incisivo dos artigos – não por acaso, um editor aconselhava os recém-chegados à redação a escrever “como se fossem Deus”. No entanto, isso não implica que esta versão do liberalismo não tenha sofrido mudanças ao longo dos anos. É essa história de contradições e mudanças de rumo, acompanhadas pela mudança de editores, jornalistas e proprietários, que o historiador Alexander Zevin conta no seu livro “Liberalism at Large”, publicado no ano passado.

O Economist foi fundado em setembro de 1843 por James Wilson, nascido numa família abastada de industriais escoceses. Wilson, que inicialmente estudara para ser professor, mudou para Economia e se instalou como empresário em Londres, lançou-se no mundo do jornalismo com um panfleto sobre o impacto nocivo das Leis dos Cereais, as taxas impostas pelo Reino Unido para proteger os cereais britânicos da concorrência estrangeira. O debate marcou os primeiros anos da Revolução Industrial: de um lado, os conservadores que apoiavam a manutenção das tarifas para proteger os interesses dos senhores feudais; do outro, os liberais, partidários do livre comércio e, por isso, da abolição das barreiras existentes, o que favorecia industriais e empresários. Wilson entrou neste debate com um argumento inovador: o de que, contrariamente ao que fora defendido até então, a abolição das Leis dos Cereais seria benéfica para todas as classes, incluindo os proprietários das terras, já que o livre comércio geraria riqueza suficiente para os compensar (os conflitos entre classes sobre a distribuição dos recursos foram cuidadosamente omitidos no panfleto). A ideia deu-lhe fama e valeu-lhe os contactos certos no Partido Liberal – alguns, como Richard Cobden ou John Bright, viriam a financiar a primeira edição do Economist. Desde então, o público leitor quase não parou de crescer, sobretudo na Europa e nos EUA.

Wilson aproveitou a revista como rampa de lançamento para a política – chegou ao parlamento poucos anos depois, seguindo-se os cargos governamentais no Conselho da Índia, Tesouro e Conselho do Comércio. Outros editores seguiriam os seus passos. A consistência ideológica e o alinhamento da revista com o liberalismo dominante em cada contexto explicam, aliás, boa parte do seu sucesso. Se é verdade que os artigos adquiriram contornos “triunfalistas” após a queda da União Soviética em 1989, como escreve David Runciman no Financial Times, não é menos verdade que o jornal nunca manifestou grandes dúvidas sobre o lado da história em que se quis colocar – só nos primeiros anos, destacou-se pela defesa da não-intervenção do Estado durante a crise da batata na Irlanda (que matou mais de um milhão de irlandeses à fome) e pelas críticas severas às primeiras leis que limitavam a jornada de trabalho das mulheres e crianças nas fábricas a 12 horas diárias, o que a revista classificou como “confuso, ilógico e contraproducente”, já que prejudicaria a competitividade britânica e poria em causa os postos de trabalho. Wilson via o livre comércio como solução milagrosa para a “ignorância, depravação, imoralidade, irreligião, […] carência, pobreza e fome”, algo que “faria mais do que qualquer outro agente visível para expandir a civilização”. Confiança inabalável nos mercados, foi essa a matriz do Economist desde a origem.

A sua história não está livre de contradições. Um dos aspetos mais controversos é a relação da revista com o autoritarismo: desde a defesa das incursões imperiais britânicas na Ásia, passando pelos elogios ao governo de Mussolini em Itália, pelo apoio a golpes de estado orquestrados pela CIA na América Latina e ainda pela defesa das guerras do Vietname, Afeganistão e Iraque, o Economist raramente hesitou na escolha dos lados. A opção valeu-lhe críticas internas – Hugh Brogan, então membro da redação, caracterizou a cobertura feita pelo jornal à guerra do Vietname como “pura propaganda da CIA” – mas serviu também para garantir a sua proximidade ao poder. Houve uma exceção relevante: a entrada do Reino Unido na 1ª Guerra Mundial em 1914, consistentemente criticada pelo editor Francis Hirst como um “crime contra a razão económica, fatal para o fluxo de comércio e de crédito”. A divergência de Hirst em relação ao establishment custar-lhe-ia o cargo na revista.

Se a estrutura do império britânico e, mais tarde, da hegemonia norte-americana é indissociável do processo de acumulação de riqueza, também o é da versão dominante do liberalismo, simultaneamente adotada e promovida pelo Economist. Foi isso que levou Johnny Grimond, editor de assuntos externos durante quatro décadas, a despedir-se da redação em 2012 com a certeza de que o Economist “nunca viu uma guerra de que não gostasse”. Esta posição conservadora estendeu-se às revoluções a partir dos anos 60: sobre a revolução portuguesa de 1974, o máximo que o jornal conseguiu foi pedir que não se fizesse “de Portugal uma nova Cuba”, apoiando Spínola e o movimento reacionário contra o “golpe controlado pelos marxistas”. Toda uma visão do mundo.

A ascensão do sistema financeiro também é decisiva para a evolução do liberalismo do Economist. A revista, cujos jornalistas estavam habituados a frequentar os corredores da City (Londres) e de Wall Street (EUA), defendeu entusiasticamente a expansão da finança, o desmantelamento da regulação implementada no pós-guerra e a “independência” dos bancos centrais, que deveriam abster-se de interferir frequentemente no funcionamento do mercado. Apesar disso, durante o profundo choque provocado pela crise do subprime (2007-08), quando o colapso dos mercados financeiros deu origem à maior recessão dos últimos cem anos, o Economist não teve dúvidas: “quando o sistema financeiro global pára, só os governos podem recolocá-lo em funcionamento”.

Zevin vê a atuação da revista durante a crise como uma espécie de “estabilizador automático” do pensamento liberal, capaz de acomodar e justificar medidas intervencionistas na resposta à crise sem colocar em causa os fundamentos da ideologia. A defesa da desregulação financeira rapidamente voltou a ser tema dominante. E nem o aumento dramático da desigualdade de rendimento e riqueza nas últimas décadas leva o Economist a abandonar a fé em soluções liberais, como o reforço das medidas de defesa da concorrência e a remoção de “barreiras” no mercado de trabalho. Reforçar a função redistributiva dos Estados e taxar as fortunas dos mais ricos não parecem entrar neste lote de medidas.

Numa entrevista recente, Zevin definiu o liberalismo britânico no século XIX como um “desenvolvimento único” que casou os “princípios políticos do estado de direito e das liberdades civis” com as “máximas económicas de livre comércio e livres mercados”. Como se vê, o pensamento liberal evoluiu e moldou-se de forma a acomodar o ímpeto imperialista europeu, a racionalizar a ascensão do sistema financeiro e a abraçar a globalização como motor do progresso, sempre acompanhado (e muitas vezes impulsionado) pelo Economist, que cedo percebeu que contar a história também é influenciá-la. Não há, por isso, grandes dúvidas de que o triunfo do liberalismo deve muito a quem percebeu como tornar a sua difusão eficaz: escrever “como Deus” e raramente olhar para trás.