sábado, 21 de janeiro de 2017

Lixo económico


Dado que o estudo da OCDE sobre o trabalho em Portugal pertence ao caixote do lixo da história das ideias económicas responsáveis pela crise, sinceramente não percebo o que levou o actual governo a dar dignidade à sua apresentação em Portugal, ainda para mais tratando-se de uma encomenda política do anterior governo, certamente com mão dos seus membros, alguns dos quais estão ligados à OCDE. Será que vale a pena dar espaço aos que apostam em destruir o que resta da economia política social-democrata? É verdade que podem ter conseguido enquadrar a coisa e ter tido ganhos de causa na apoiada regressão da TSU junto de alguns sectores, mas mesmo assim. Infelizmente, em muitas áreas decisivas para esta economia política, o melhor que se pode dizer é que “o governo não vai além, mas não fica aquém da troika”.

Na década de noventa, a OCDE afiançava com toda a convicção ideológica que a redução de direitos laborais e o aumento das respectivas obrigações, por um lado, e o aumento dos direitos patronais e a redução das respectivas obrigações, por outro, criariam mais emprego. Valia tudo para transferir rendimentos de baixo para cima. Os resultados estão à vista. A própria OCDE foi obrigada, em geral e já no novo milénio, a reconhecer que o impacto no emprego da legislação que ainda protege muitos trabalhadores seria negligenciável, começando até a falar do elefante na sala: os efeitos perversos da desigualdade. Pouco importa, tal como o FMI, o que conta são as prescrições em concreto para os países em concreto, sobretudo nas desiguais periferias, confirmando que estas organizações internacionais são a expressão institucional da sociopatia. Pior talvez só mesmo a Comissão Europeia e o BCE, até porque têm poder do mais duro.

Entretanto e nem de propósito, este mês o Le Monde diplomatique – edição portuguesa tem um artigo, da autoria de Diogo Martins, onde este economista divulga literatura sobre o assunto e a sua própria investigação empírica para Portugal, indicando como a criação e destruição de emprego dependem, a nível internacional e em Portugal, fundamentalmente do investimento ou da sua falta, a componente da procura agregada que determina o essencial nesta área e não de variáveis institucionais em que a OCDE insiste para atacar o mundo do trabalho. Estas determinam a maior ou menor desigualdade na repartição dos custos e benefícios da actividade económica. A realidade tem um enviesamento entre o marxista e o keynesiano.

Como as políticas económicas decentes estão proibidas num país sem soberania, não admira que o investimento tenha caído em Portugal para metade, em percentagem do PIB, desde o início do novo milénio. A taxa de desemprego está firmemente nos dois dígitos nos últimos anos, valor nunca registado antes do Euro, quando as relações laborais até eram enquadradas por legislação mais “rígida” (um termo que é toda uma manipulação ideológica, de resto). Lembrem-se que Portugal foi dos países que mais reduziu, nestes anos do Euro, a protecção aos trabalhadores em nome da desvalorização interna, ou seja, da transferência de recursos de baixo para cima. Dá que pensar, não dá? Enfim, a OCDE bem que pode ser também enviada para o caixote do lixo da história.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Da ascensão relativa da extrema-direita, numa Europa dividida e sombria

Em artigo recente no Financial Times, que vale muito a pena ler e a que cheguei através do Ivan Nunes, Tobias Buck pergunta: por que é «uma década após o início da crise, a Espanha ainda não assistiu ao surgimento de um partido populista de extrema-direita como a Frente Nacional em França, a um movimento anti-imigração como a Alternativa para a Alemanha, ou a um movimento anti-União Europeia como o UKIP, no Reino Unido»?

Focando-se na recente história política do país e o seu perfil de desenvolvimento relativamente tardio, Buck resiste às leituras simplistas e encontra numa teia mais complexa e diversa de fatores a razão pela qual não surgiu até agora, em Espanha, nem um partido de extrema-direita nem movimentos relevantes contra a Europa e a imigração. Entre esses fatores, assinala a memória (e a vivência) ainda fresca da ditadura e do fascismo, a adesão à UE (e o ciclo de crescimento que a mesma impulsionou), ou a especificidade das recentes vagas de imigração (mais voláteis e que não disputam, como sucede noutros países, o recuo dos benefícios de um Estado Social menos desenvolvido e menos «incrustado»). Isto é, traços que coincidiriam em ampla medida com uma análise que tomasse como objeto o caso português.

Ao desenvolver o argumento, Tobias Buck faz referência aos interessantes resultados do inquérito realizado em setembro de 2016 pela YouGov/Demo e que apontam para «uma Europa mais sombria e dividida», na «era do medo» que estamos a atravessar. Refletindo os diferentes matizes, à escala nacional, em termos de expressão dos movimentos de extrema-direita, xenófobos e eurocríticos (por boas e más razões, naturalmente), o estudo assinala a existência de distintas vontades e expetativas quanto ao processo de integração europeia.


Como seria de esperar, o Reino Unido lidera a rejeição da UE, com 46% a defender a saída e 23% a optar por ficar, mas com uma redução dos seus poderes. Em França, sobressai a opção por permanecer, mas com um reforço dos poderes dos Estados membros, defendido por 1 em cada 3 inquiridos (e situando-se em 22% o peso relativo dos que defendem a saída). Na Alemanha, ficar na UE constitui a resposta dominante, mas com uma divisão equitativa entre os que querem que a Europa tenha menos poderes e os que desejam que os seus poderes sejam reforçados. No caso de Espanha, ficar na UE constitui a opção da maioria dos inquiridos (54%), mas com um peso maior dos que defendem a redução dos seus poderes (31%) face aos que defendem o reforço do poder da União (23% do total).

O cálculo da média simples destes resultados sugere algumas conclusões adicionais: manter o atual estado de coisas não parece ser uma opção a considerar (apenas 10% dos inquiridos a escolhem), à semelhança da solução federalista, com a constituição de um governo único europeu (a que aderem apenas 11% dos inquiridos). E se a vontade de permanecer na UE recolhe a opinião favorável de 43% dos inquiridos, entre eles apenas 16% defende que essa permanência se traduza num reforço dos poderes europeus. Isto quando quase 1 em cada 4 (24%) defende, no longo prazo, a saída da União.

Era bom que este inquérito fosse realizado regularmente e se estendesse aos 28 Estados membros da UE. De facto, custa bastante a perceber que o Eurobarómetro não inclua esta questão concreta nas sondagens e inquéritos de opinião que realiza regularmente.

Resgatar a soberania para alcançar o pleno emprego


Só quando formos capazes de constituir uma ampla frente política que proponha aos portugueses a alternativa "Soberania e Democracia com Pleno Emprego", então seremos capazes de dissipar o medo que ainda tolhe muitos e começar a construir a esperança num futuro melhor.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

"Tenho horror a pobre!"

Na audição a Carlos Santos Ferreira da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco, às páginas tantas diz o ex-presidente da CGD:

- Hoje em dia as pessoas têm Multicare, ou Médis ou de outras... - numa alusão a um seguro de saúde.
- Quem tem - comentou algum deputado, talvez João Galamba.
E Carlos Santos Ferreira aquiesceu:
- Quem tem...

Na verdade, nem todos têm. Segundo os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Seguradores (companhias de seguros) de Setembro de 2016, apenas 856 mil pessoas estavam cobertas individualmente com seguros de saúde. A somar a esses, havia ainda menos de 50 mil apólices de grupo com um total de 1,4 milhões de pessoas cobertas. Ao todo, havia cerca de 2,2 milhões de pessoas cobertas. Menos de 25% da população que pagaria às seguradoras algo como 470 milhões de euros. E se considerarmos que parte desses seguros de grupo serão pagos por entidades patronais, então a parte dos portugueses que subscreve individualmente é bem menor - menos de 10%. O prémio médio por pessoa segura é de 276 euros anuais, o que dá uma ideia de quem os poderá pagar.

Carlos Santos Ferreira está longe de ser a encarnação do personagem de "Sai de baixo" que Miguel Falabella interpretou: o rico brasileiro Carlos Augusto "Caco" Antibes que, a torto e a direito, manifestava o seu ódio social - "Tenho horror a pobre!"

Mas a forma liberta com que se referiu aos seguros de saúde, e a uma subscrição generalizada que agora "as pessoas" farão, indicia a bolha em que vive certo tipo de "pessoas". E como essa bolha pode prejudicar a sua visão geral da realidade social ou de um projecto para a saída do país, o que eu poderia propor era uma iniciativa pedagógica em que essa elite social-político-financeira pudesse cair de repente, de pára-quedas, no mundo "das pessoas", da maioria das "pessoas", tal como aconteceu a a Michael Douglas no filme "O Jogo" de David Fincher. E que essa aula pedagógica pudesse durar o tempo suficiente, sem ter algum relógio de ouro que a safasse rapidamente do suave inferno em que "as pessoas" vivem hoje (1h48).

Os perigos do europeísmo

Como tenho aqui insistido, o europeísmo é hoje fundamentalmente uma versão do elitismo liberal, cujos sinais de decadência são visíveis nos truques retóricos a que é obrigado a recorrer: o de que existiria uma Europa social é um dos meus preferidos. A sua maior realização é, na realidade, a destruição da social-democracia europeia. Por exemplo, a exigência de acesso ao mercado único por parte do trabalhismo britânico seria risível se não fosse um trágico sinal de naufrágio ideológico de um partido que noutros tempos olhava justamente para o mercado comum, ainda antes do Acto Único, como um inimigo das reformas socialistas, entendidas como processo de controlo político democrático da economia.

Numa análise ao discurso de Theresa May, Jacques Sapir recorda que o mercado único é um rolo compressor da diversidade política, a expressão institucional do pensamento único, bloqueando a escolha democrática sobre a economia, sendo tristemente parodoxal que sejam os conservadores que rompam com isto, em nome obviamente dos valores e dos interesses que são os seus:

“Ao materializar uma estratégia de ruptura e ao mostrar que sabe o que faz, Theresa May torna clara a fraqueza e a impotência da UE. Esta última é não só nefasta e perigosa para os países-membros, com excepção da Alemanha, como é incapaz de impedir que um país saia e que saia para com isso beneficiar.”

As direitas sabem o que fazem. Os europeístas de esquerda não. Entretanto, um dos truques ideológicos mais recentes consiste em gritar Le Pen e, desde esta semana, Trump aos que pela esquerda criticam a UE pelo que é realmente: um veículo da dominação do capital alemão. Triste. A família Le Pen prospera graças a este arranjo, como mesmo alguns conservadores notaram há já várias décadas atrás. Se esta chantagem fosse aceite, a esquerda perderia a sua razão de existir, já que toda a iniciativa política ficaria nas mãos das várias direitas, o que de resto já é uma realidade em muitos países.

O perigo cada vez maior do europeísmo é arrastar sectores das esquerdas para a ideia de que este arranjo disfuncional pode ser aprofundado com base no que não pode deixar de ser o reforço do militarismo do directório de potências centrais à boleia da russofobia, por um lado, e do putativo desinvestimento político e militar norte-americano nas suas criações institucionais europeias da Guerra Fria, por outro, acicatando rivalidades inter-imperialistas. Uma ideia tão perigosa quanto destinada a fracassar fragorosamente num arranjo neoliberal que só se sustém baseado na manipulação do passado e no medo do futuro.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

A culpa dos juros é toda da geringonça. Mas só às vezes.

Para sabermos se as taxas de juro da dívida pública portuguesa estão a subir ou descer não precisamos de seguir as informações financeiras - basta consultar as redes sociais. Se os juros estiverem a subir, não faltarão alarmes sobre os impactos devastadores que o governo apoiado pelas esquerdas está a ter no país. Se estiverem a descer, os mesmos observadores atentos e preocupados tiram férias das redes sociais.

O Fabian Figueiredo procurou ir além do habitual maniqueísmo, escrevendo um texto no esquerda.net intitulado "Porque subiram os juros da dívida pública portuguesa?". A pergunta foi colocada a seis economistas (de esquerda, claro está), quatro deles autores deste blog. Ficam abaixo as respostas que dei às quatro questões colocadas.


1. Porque sobem os juros da dívida pública portuguesa?

A evolução dos juros de títulos negociados nos mercados financeiros é sempre determinada por um conjunto de factores objectivos e subjectivos, uns deles de carácter geral outros de natureza idiossincrática. Logo, raramente conseguimos atribuir de forma inequívoca a variação dos juros a este ou aquele factor. A subida dos juros da dívida portuguesa desde final de 2015 parece estar associada a quatro factores principais: i) o crescente reconhecimento da fragilidade do sistema bancário português, ii) a entrada em vigor das regras da União Bancária da UE (que criam riscos acrescidos para os investidores privados), iii) as dúvidas sobre o empenho das autoridades da UE, em particular do BCE, para evitar uma nova escalada de juros em Portugal e, mais recentemente, iv) as perspectivas de um aumento das taxas de juro nos EUA (que afasta os investidores privados dos mercados de dívida europeus).


2. A que se deve a disparidade dos valores dos juros em relação a Espanha e/ou Irlanda?

Há três factores principais: i) as economia irlandesa e espanhola são estruturalmente menos frágeis do que a portuguesa, ii) os "programas de ajustamento" a que foram sujeitos tiveram como preocupação central o saneamento do sistema bancário nacional (o que não se verificou em Portugal) e iii) sempre que há instabilidade nos mercados financeiros, os elos mais fracos são sempre os primeiros a sentir o efeito de movimentos de cariz especulativo.


3. A subida dos juros deve-se ao facto de em Portugal o governo ser suportado pelo Bloco de Esquerda e PCP?

A base de apoio parlamentar do governo pode ter influenciado a evolução dos juros numa fase inicial por duas vias: i) a hostilidade com que foi recebida pela Comissão Europeia e ii) a dificuldade que alguns analistas externos tiveram em perceber a natureza e o alcance dos acordos estabelecidos. Em qualquer caso, não creio que este factor seja essencial para compreender a evolução dos juros sobre a dívida pública portuguesa no último ano e meio.


4. A nacionalização do Novo Banco pode influenciar os juros da dívida pública?

Tendo em conta a relevância do Novo Banco no sistema bancário português e os potenciais impactos da solução encontrada nas contas públicas, este processo pode sempre influenciar os juros da dívida. Isto é verdade qualquer que seja a solução encontrada - venda, resolução ou nacionalização. Os impactos podem ser minimizados se a solução encontrada for devidamente justificada e comunicada.

A concertação torpedeada pelo CDS

Ouvi esta manhã a dirigente do CDS, nas apressadas entrevistas de dez minutos na SIC notícias, dizer que o seu partido defende a Concertação Social.

A nova dirigente centrista já nos habituou que tem palavra fácil e uma capacidade enorme de se esquecer de passado recente em que ela foi governante. E um desses casos é, precisamente, o do salário mínimo nacional (SMN).

Ao ler as actas da comissão permanente da Concertação Social, verifica-se que o ministro do CDS Pedro Mota Soares usou os parceiros sociais a bel-prazer da agenda política do governo, colocando uns temas a discussão e esquecendo outros. O SMN foi olimpicamente omitido e obliterado da concertação durante anos, ao arrepio da vontade dos parceiros! E quando o foi, porque lhe convinha, fê-lo à margem da concertação social, falando com quem quis. Já há quase um mês divulguei estes dados num outro post (aqui).

Desta vez, fica só um excerto. De quando o Governo negociou o aumento do SMN para 2015 sem convocar a Comissão Permanente da Concertação Social! E depois ai Jesus que há quem nunca assine acordos...

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

4º Congresso dos jornalistas: a fera amansada

Não me apetecia escrever sobre isto. Mas acho que deve ficar descrito.

De 6ª feira a domingo, e apesar da falta de tempo para os congressistas falarem (leia-se aqui), foi traçado um retrato pesado do que se passa nas redacções deste país.

Redacções depauperadas, despidas de pessoal mais velho, afastado por diversas razões; ritmos insanos de trabalho que mal dá tempo para pensar; uma multiplicação de plataformas para que se deve trabalhar, a um ritmo maluco, que cada vez mais transforma as redacções em linhas de montagem; uma agenda omnipresente que homogeniza a informação; um esvaziamento de conteúdo crítico das notícias produzidas, em detrimento de um trabalho jornalístico profundo, com investigação mais lenta que ponha em causa os verdadeiros problemas e que ainda por cima – como foi afirmado por directores de informação – até tem mercado; a fragilização contratual das redacções e a redução brutal dos salários, desadequada à qualificação crescente dos profissionais; precariedade que gera medo, pela perda do emprego, que pode ser substituído em elevada rotatividade por mão-de-obra jovem, mobilizada para a “produção de conteúdos”; e a cada vez maior interferência nesses conteúdos por parte das administrações, das direcções de informação, num progressivo condicionamento da informação; tudo isso faz perigar o trabalho jornalístico.

No Congresso participaram em média uns 300/400 jornalistas e bastantes dezenas de estudantes de comunicação, numa classe de 6 mil jornalistas.

E de cada vez que havia um depoimento, a descrever o que se vivia, as palmas elevavam-se numa ovação.

Os registos emocionais conquistavam a plateia. Parecia uma catarse, longamente acumulada e necessária de ser feita. Uma catarse que importava ser afunilada pelo Congresso, para um ponto, de modo a que se forjasse as condições de inversão deste terreno inclinado.

Mas os jornalistas não são dados a posições de força. Nem em defesa do respeito próprio. Os jornalistas têm um receio endémico que os leva a fazer coisas e a não fazer outras, tudo na direcção de uma letargia individual, de se deixar espezinhar em nome de qualquer coisa egoísta, sem orgulho de classe, sem nobreza de alma. Em geral, não se dão ao respeito.

E o que se passou no último dia de congresso foi um exemplo flagrante.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Para não sermos marionetas


Cada eleição, ou quase, é apreciada através do prisma da Rússia. Quer se trate de Trump nos Estados Unidos, de Jeremy Corbyn no Reino Unido, ou de candidatos tão diferentes como Jean-Luc Mélenchon, François Fillon ou Marine Le Pen em França, basta duvidar das medidas tomadas contra a Rússia, ou das conspirações atribuídas a Moscovo pela Central Intelligence Agency (CIA) – uma instituição que todos sabem ser infalível e irrepreensível –, para se ser suspeito de servir os desígnios do Kremlin. Num clima como este, mal se ousa imaginar a torrente de indignação que teriam suscitado a espionagem pela Rússia, em vez dos Estados Unidos, do telefone de Angela Merkel, ou a entrega pela Google a Moscovo, em vez da Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), de milhares de milhões de dados privados recolhidos na Internet (...) Vladimir Putin não ignora que Washington pode inflectir a política de um outro Estado. Na Primavera de 1996, um presidente russo doente e alcoólico, artesão (corrupto) do caos social no seu país, de facto só sobreviveu a uma impopularidade descomunal graças ao apoio declarado, político e financeiro, das capitais ocidentais. E a um providencial enchimento das urnas. Boris Ieltsin, o menino bonito dos democratas de Washington, Berlim e Paris (apesar de ter feito disparos de canhão contra o Parlamento russo, provocando a morte de centenas de pessoas), foi portanto reeleito. A 31 de Dezembro de 1999, Ieltsin decidiu transmitir todos os seus poderes ao seu fiel primeiro-ministro, o delicioso Vladimir Putin…

Excerto do oportuno editorial de Serge Halimi num número de janeiro, que aqui divulgo com algum atraso, com muito para ler sobre política internacional, mas também sobre economia política nas várias escalas: da crise do jornalismo à estagnação dita secular, passando pela desmontagem do diagnóstico que atribui o desemprego ao excesso de direitos laborais  (é o investimento ou a falta dele, obra da austeridade permanente, que determina o essencial nesta área, indica-nos Diogo Martins num artigo inserido num dossiê sobre a corrosão do trabalho).

domingo, 15 de janeiro de 2017

Inconsistências

Critica-se, e bem, a inconsistência da posição do PSD face à descida da TSU paga pelos patrões. Acontece que em política a avaliação das consequências tem primazia em relação à avaliação das motivações. A putativa mudança da posição do PSD teria consequências positivas, permitindo travar a redução da TSU, acordada entre o governo e os representantes dos patrões e lembrando ao governo que a maioria na AR depende dos acordos com as forças de esquerda. Estes acordos tinham precisamente permitido travar o uso da TSU. Na falta de instrumentos decentes de política, esta arriscava-se a servir para o que a imaginação de alguns economistas de mercado quisesse. Quem não tem visões de mercado nesta área só pode alinhar com o que João Ramos de Almeida e Maria da Paz Campos Lima escreveram esta semana no Público sobre a necessidade de um maior equilíbrio nas relações laborais.

Entretanto, alguns defensores da descida da TSU têm convocado as instituições particulares ditas de solidariedade, como parte do argumento, de resto contrariado pelos dados disponíveis sobre a evolução do emprego, segundo o qual aumentos razoáveis do salário mínimo são um perigo para a economia, neste caso para o emprego na tão incensada economia dita social. Vale mesmo tudo. É preciso dizer que tais instituições são sobretudo uma quinta coluna na guerra contra o Estado social, na linha de um mecanismo conhecido, o que separa a provisão, privada, do financiamento, eventualmente público. Pior só mesmo as parcerias público-privadas na saúde ou a ADSE. A discussão sobre o salário mínimo serve para ilustrar outra dimensão desta quinta coluna: as relações laborais assentes na compressão salarial e na precariedade são parte do processo. Isto está mesmo tudo ligado. Não se preocupem, já que com a ajuda da UE o branqueamento pode continuar: agora chama-se investimento social à desorganização deliberada e subsidiada da provisão pública.

Enfim, seja como for, estou convencido que a autonomia política face aos interesses de classe é mesmo muito relativa. Assim, pode ser que o PSD ainda acabe por dar uma ajuda na subsidiação dos patrões medíocres.

sábado, 14 de janeiro de 2017

Jornalismo da crise e crise do jornalismo


Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains.

Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».

Primeiras notas sobre o 4º Congresso dos Jornalistas

Ontem estive no 4º Congresso dos Jornalistas, supostamente o órgão máximo dos jornalistas, que decorre até domingo no S. Jorge em Lisboa.

É sempre bom que os jornalistas encontrem vontade para se juntar e discutir os seus assuntos, o que não acontecia há... 19 anos. Mas há formas e formas de o fazer. E era bom que se retirasse lições para o futuro.

O 4º Congresso dos Jornalistas nasce de um equívoco. A realização do congresso foi uma promessa feita na campanha eleitoral pela actual direcção do Sindicato dos Jornalistas. Para a direcção, era uma promessa a concretizar, mas havia ao mesmo tempo algum receio de que corresse mal. A direcção do Sindicato, com a preocupação de alargar o congresso a todos os jornalistas, delegou essa tarefa - para dizer rapidamente - numa organização externa à direcção do Sindicato. A comissão executiva da comissão organizadora não conta com as entidades que promoveram a realização do congresso: o sindicato, Casa da Imprensa e Clube dos Jornalistas.

E se a preocupação inicial era a de que o congresso não fosse apenas dos sindicalizados, o congresso tornou-se quase um congresso sem orientação sindical.

Na minha opinião, o congresso deveria ter sido um congresso sindical, com longos debates sobre o estado da arte, em que se ouvisse e se discutisse soluções. Mas foi montado como uma mistura entre conferência sobre o jornalismo e um congresso académico, onde se ouvem comunicações (umas dezenas) e em que se deixa pouco tempo para os jornalistas falar: foi-lhes reservado, na melhor das hipóteses, 7 horas em 22 horas nas sessões do congresso (isto não contando com a de discussão e votação das propostas apenas com 3 horas...). Os congressistas foram, na prática, sentados como público. 

Há vários sinais desta ausência de orientação sindical:

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Conseguir a quadratura e o círculo


Como «não se quer ser muleta, é-se contra coisas boas, consideradas como coisas boas pelo país e até propostas pelo próprio partido em vários momentos da sua vida. É incompreensível, acho que é um momento de delírio, é a perda de pé do anterior Governo. Quando o PSD mostrou que era tão partidário da descida dos custos unitários de trabalho, e de uma desvalorização nesse sentido, por essa via, que achava que devia baixar a Taxa Social Única para os patrões, digamos assim, desde que isso fosse compensado com o aumento da taxa sobre os trabalhadores» (António Lobo Xavier).

«O PSD, por razões meramente de taticismo político, por mais nada, digamos que resolve pôr em causa, parecendo que agora mudou para o "quanto pior melhor". Por que é o que isto vai provocar. Pode pôr em causa o aumento do salário mínimo, pode pôr em causa milhares de postos de trabalho no país, de muitas empresas e de muitas instituições que não têm condições económicas para sobreviverem pelo facto de isso acontecer. E eu penso que isto é um mau sinal para a sociedade: termos um partido liderado por alguém que está tão, digamos, acossado internamente que, para tentar sobreviver no meio dos ataques todos de que é alvo, radicaliza-se e chega a um ponto de uma irresponsabilidade desta natureza, pondo em causa tudo o que - aliás - sempre defendeu no passado. É um mau sinal para a estabilidade económica do país» (Jorge Coelho).

«Vamos admitir que o acordo cai, o que quer dizer que a responsabilidade é do PSD. Ninguém vai atribuir a responsabilidade ao PC e ao Bloco de Esquerda, que sempre tiveram esta posição. E portanto os patrões vão ter muito que agradecer ao PSD. É o efeito de uma política que não tem futuro, que afunila cada vez mais - e não é de agora, é já de há muito tempo - e como não tem saída a não ser o cataclismo (e podemos discutir se o cataclimo tem algum sentido ou não), precisa do cataclismo já. Esta atual direção do PSD várias vezes recuou quando é muito pressionada pela opinião pública. Porque a gente pensa que não, mas aquilo é tudo pelos jornais, no pior sentido da palavra... E portanto se houver uma forte pressão no sentido de criticar esta medida não é impossível que recuem, porque já recuaram várias vezes em medidas deste género» (José Pacheco Pereira).

Como é natural, não é fácil nem frequente conseguir-se o unanimismo na Quadratura do Círculo. O PSD, porém, com a sua proposta de chumbar a descida da TSU no âmbito do acordo alcançado na Concertação Social, conseguiu - com as suas contradições - fazer o pleno na edição de ontem do programa. Vale a pena ver e ouvir.

O presente envenenado de um eventual resgate europeu da banca portuguesa

O Rui Peres Jorge (RPJ, jornalista do Jornal de Negócios) escreveu o melhor texto que li sobre o Novo Banco (NB). Alerta-nos para um facto básico: "o que as ofertas conhecidas até agora nos dizem é que o terceiro maior banco nacional, já aliviado de muitos passivos e perdas, com mais de seis mil colaboradores, 20% de quota de mercado e a maior carteira de clientes empresariais não vale nada!".

Este paradoxo só pode ser compreendido se assumirmos que não é apenas o NB que está em causa. Não há propostas de jeito para o NB porque ninguém espera que os bancos em Portugal tenham lucro elevado no futuro previsível. Isto por causa do crédito mal-parado que os bancos têm em carteira, mas também porque toda a economia está endividada e as perspectivas de crescimento são fracas (por vários factores, incluindo uma estrutura produtiva débil, que não se muda do dia para a noite).

RPJ sugere que a solução passa por um "programa de recuperação específico para o sistema financeiro" conduzido pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), à semelhança do que aconteceu em Espanha. Percebendo o argumento, vejo nisto dois problemas fundamentais:

1) não estamos hoje onde a Espanha estava em 2011: embora ainda haja muito crédito mal parado nos bancos portugueses, o Estado já teve de assumir grande parte das perdas e terá de assumir ainda mais até que um programa desta natureza possa ser implementado; por outras palavras, os nossos maiores problemas hoje são o elevado peso da dívida pública e as fracas perspectivas de crescimento - e em relação a isso a intervenção do MEE dirigido à banca de pouco valeria;

2) a julgar pelas posições que vão sendo assumidas pelo presidente do MEE sobre a actual experiência governativa portuguesa, tal programa viria quase seguramente acompanhado de exigências no sentido do prosseguimento do programa da troika no nosso país.

Ou seja, embora partilhe do diagnóstico elaborado pelo RPJ, não creio que a solução que propõe seja a mais adequada - ou sequer aceitável. Os problemas da economia portuguesa continuam a ser os mesmos: no curto e médio prazos, como reduzir o peso da dívida pública; no longo prazo, como compatibilizar uma estrutura produtiva débil com a participação numa zona monetária dominada por economias muito mais avançadas, sem que sejam criados mecanismos compensatórios. Isto implica enfrentar a necessidade de reestruturar a dívida pública e de alterar as regras de funcionamento da zona euro (ou desmantelá-la).

Se as coisas apertarem nos próximos tempos (o que não é de todo de excluir), a solução proposta por RPJ vai atrair muita gente, que vai querer convencer-nos de que se trata da melhor opção para o país. Na prática, arriscar-se-ia a ser mais um presente envenenado.

Democracia nas escolas


«Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.
Com o 25 de Abril, em todo o território nacional, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus atores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.
Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Diretivos e do envolvimento dos diferentes atores educativos.
Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) diretor(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direção unipessoal de governo dos agrupamentos.
Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço coletivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola.
Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. Neste sentido, lançamos um apelo para um amplo debate por um modelo de direção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória

Os subscritores do Manifesto pela Democracia nas Escolas debatem amanhã, 14 de Janeiro, entre as 15h30 e as 18h00, modelos de gestão escolar. A sessão realiza-se no Auditório da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Esponjas sobre o passado

Há dias tornou-se pública a intenção do governo de discutir o direito dos trabalhadores a desligar o telefone ao seu empregador fora do horário de serviço.

O ministro Vieira da Silva disse estar atento à discussão internacional, mas remeteu o assunto para a contratação colectiva.

Uma fonte oficial disse: “Esta é, por excelência, uma matéria que pode ser negociada no âmbito da contratação colectiva, sem prejuízo de poder ser debatida com os parceiros sociais no âmbito da CPCS”.

Ora, este tema tem todo o ar de ser um assunto perigoso.

A lei é clara e define o que é tempo de trabalho e tempo de descanso. Comunicações de serviço são trabalho e como tal devem ser tratadas. Os tribunais devem respeitar a lei e nada é necessário para clarificar este aspecto.

Mas à boleia das novas tecnologias, da robótica - que permitem um contacto mais próximo e variado entre empregador e empregado, entre assalariados responsáveis e subordinados - é possível que se esteja a abrir um capítulo em que a contratação colectiva venha a impor condições mais recuadas e prejudiciais aos trabalhadores, à sua vida, à vida social, do que a própria lei. E isso é possível desde que se criou o Código do Trabalho em 2003.

Até já se vem dizer que, muitas vezes, é do interesse do próprio trabalhador atender, porque se mostra disponível ao empregador e isso pode ser útil para a sua progressão na carreira... Ou seja, parece que não há progressão na carreira sem prolongamento não remunerado do horário de trabalho.

Ora, o problema das clarificações à lei é que, em geral, quando isso acontece, representa como se uma verdadeira esponja passasse sobre eventuais conflitos que possam estar a ser dirimidos em diversas sedes. Se a lei precisou de ser clarificada é porque antes não era clara. O passado ilegal é então limpo e tudo se arruma apenas para o futuro. Este tipo de estratagema legal já aconteceu muitas vezes em questões fiscais com alterações à lei, introduzidas no Orçamento de Estado. E à sua boleia fizeram-se autênticos perdões fiscais encapotados a contribuintes graúdos que estavam em litígio com a interpretação legal da Autoridade Tributária. E o Governo passou por ter sido um defensor dos princípios e das regras, mostrando-se duro com os poderosos...

Outra hipótese - em caso da clarificação legal ser mais penalizadora para o trabalhador - é servir de guião de leitura da própria lei actual, aquando de uma decisão sobre casos passados. Faz-se tábua rasa do passado e passa a vigorar o futuro.

Por isso, muito cuidado com assuntos que parecem tão aliciantes para a defesa do trabalhador.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Solidez


Faleceu anteontem Zygmunt Bauman, o sociólogo da chamada “modernidade líquida”. Neste contexto, quero apenas chamar a vossa atenção para um artigo de José Castro Caldas, publicado há uns anos na Revista Crítica de Ciências Sociais, onde aquele que é talvez o principal contributo de Bauman é oportunamente articulado com a análise de Keynes sobre a liquidez, e as suas ilusões, nos mercados financeiros: a economia política só faz sentido se for parte da teoria social crítica.

Sabendo nós que vivemos, nas últimas décadas, na era da financeirização do capitalismo, não admira que a instabilidade e a volatilidade, sempre selectivas, sejam uma dimensão cada vez mais relevante de relações sociais de resto cada vez mais desiguais. E não admira que cresça o numero dos que agora exigem mais segurança e estabilidade: mais segurança social e laboral e maior controlo político dos mercados e dos seus agentes, que só podem ser assegurados pelos Estados soberanos, terão de ser parte das sólidas respostas de redução decente da liquidez. Se Marx e Engels afirmaram que no capitalismo em estado puro tudo o que é sólido se desfaz no ar, então é caso para dizer que muito do que já foi sólido terá de ser refeito no chão...

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Todos dias há uma apropriação de valor

Não, não vou falar da apropriação da figura do Mário Soares pela direita.

Quero contar algo que se passou há pouco tempo. Só para dar a ideia da realidade laboral em Portugal e de como a Justiça abandonou a sua posição de ser o elemento de equilíbrio na relação laboral, por natureza desequilibrada.

Uma empresa, integrada num grupo económico internacional, tem mais de 470 trabalhadores e paga anualmente uma massa salarial de 20 milhões de euros. Destes, a administração recebe quase um milhão. A diferença entre o salário mais baixo e o mais alto é várias dezenas de vezes. Em 2015, a empresa registou um EBITDA – Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização – de mais de 30 milhões de euros. No total, o grupo teve 40 milhões. Ou seja, a empresa é essencial para o grupo.

Nessa empresa, trabalha-se em regime de turnos, sem dias fixos de descanso complementar e obrigatório. São sete horas por dia, com uma hora de almoço, durante cinco dias por semana em média. Três, cinco ou sete dias consecutivos, seguidos de dois dias de descanso.

Agora conheçamos o Manuel. É um dos seus trabalhadores há muitos anos. Recebe o seu ordenado base mais um subsídio de isenção de horário de 20% do ordenado base, que foi imposto pela empresa como parcela do salário, como forma de não pagar horas extraordinárias ou suplementares, mas que é passível de ser retirado a qualquer instante e de forma unilateral pela empresa. Basta querer.

Ao longo de anos, o Manuel foi destacado para trabalhar além do horário de trabalho. E conforme o registo, fê-lo em muitos dias de trabalho suplementar e ou de descanso. E nunca lhe foi pago mais por isso.

Acontece que o Manuel, depois de muito se queixar, decidiu ir para a Justiça. Reuniu as provas que conseguiu arranjar, e pediu à empresa o pagamento, digamos, de 15 mil euros em dívida. Este era um montante por defeito: era aquilo que pôde provar.

Foi um choque. A empresa, como todas as outras do sector, não está acostumada a que os seus trabalhadores a ponham em tribunal.

Claro está, a queixa foi contestada: 1) que parte dos créditos exigidos tinham prescritos; 2) que as provas apresentadas não eram “documentos escritos pela entidade empregadora” e que por isso não eram “idóneos”; 3) que o Manuel não tinha direito a trabalho extraordinário porque tinha isenção de horário e que o trabalho nocturno já estava incluído no ordenado, combinado aquando da sua contratação; 4) que há uns anos a empresa até fora inspecccionada sobre o trabalho nocturno e nada tinha sido detectado: só tinha sido multada por falta do registo do intervalo nas refeições... e, finalmente; 5) que o Manuel não tinha direito ao pagamento de trabalho extraordinário porque desde as alterações do Código de Trabalho de 2009 as empresas de laboração contínua podem deixar de ter descanso semanal ao domingo, pelo que ele não tinha direito a dois dias de descanso semanal obrigatório.

Alegações estafúrdias, mas alegações. E ao fim de mais de um ano, chegou o dia da primeira audiência do julgamento.

Eis o filme do acontecimento:

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

E estes modelos, para quê?

Em 2008 foram incapazes de perceber que a economia mundial estava à beira do colapso - depois foi o que se viu. No ano passado previram que a economia britânica ia colapsar com o Brexit - e afinal parece ir de vento em popa. O economista-chefe do Banco de Inglaterra vem agora dar a mão à palmatória, reconhecendo que os modelos de previsão macroeconómica habitualmente utilizados reflectem muito mal o mundo tal como ele existe.

É um alerta importante - ainda que velho de barbas - para aqueles que se deixam enfeitiçar pela sofisticação dos modelos matemáticos aplicados à análise económica. Esses modelos são úteis? Podem ser, desde que não esperemos mais deles do que têm para dar. Desde que não façamos deles o princípio e o fim da ciência económica. E desde que não abdiquemos de analisar a evolução económica nos contextos institucionais e políticos em que tem efectivamente lugar.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Amar como o partido de Cristas amou

É difícil não concordar com Assunção Cristas quanto à necessidade de responder com o «radicalismo do amor» ao «radicalismo dos populismos». Na melhor tradição da própria democracia cristã, esta sua recente formulação seria um bom enunciado para devolver credibilidade e esperança a «muita gente que se foi sentindo abandonada, esquecida pela política, pela economia, pela sociedade». No limite, poderíamos até admitir que esta noção inspirou Pedro Mota Soares em 2011, quando defendeu a necessidade de uma «ética social na austeridade». Isto é, uma ação política comprometida com o «tratamento excecional para aqueles que são os mais excluídos e carenciados».

O problema é que existe uma diferença abissal entre a retórica do CDS/PP e as suas escolhas concretas na hora da governação, quando o partido tem a oportunidade de ser consequente e de traduzir em medidas efetivas aquilo que proclama. De facto, ao aumento da pobreza nos últimos anos, induzido pelas políticas de austeridade que diligentemente prosseguiu, o anterior governo - a que pertenciam Cristas e Mota Soares - respondeu com uma redução da cobertura de crianças e jovens em risco de pobreza abrangidos pelo RSI (de 37 para 22%, entre 2011 e 2015) e dos idosos em risco de pobreza abrangidos pelo RSI e CSI (de 74 para 46%, no mesmo período).


Esta estranha forma de concretizar o tal «radicalismo do amor» é particularmente acentuada entre 2011 e 2013 no caso das crianças e jovens: perante o aumento da pobreza nestas faixas etárias, em cerca de 60 mil, o governo opta por cortar o RSI a quase 38 mil menores. E o mesmo se passa com os idosos: perante um aumento contínuo do risco de pobreza (mais 95 mil entre 2012 e 2015), o anterior governo escolhe cortar o RSI e o CSI a quase 77 mil beneficiários com mais de 64 anos. Tudo isto num período em que se aprofundou a já de si desigual distribuição de rendimentos no nosso país.

Não sabemos se os dirigentes do CDS/PP têm noção de que os tais «populismos radicais» florescem com o aumento da pobreza e das desigualdades, indissociáveis de cortes no Estado Social, nos salários e nas pensões, em nome de uma «economia do pingo» que acaba por nunca pingar. O que sabemos é que o partido de Assunção Cristas e Mota Soares é pródigo em alinhavar o discurso conforme a maré, num jogo de insanáveis contradições e de oportunas intermitências entre o «amor» e uns certos «populismos».

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Pagar na nossa moeda


Num discurso claro, Carlos Carvalhas defendeu o futuro pagamento da dívida, emitida no quadro legal nacional, na moeda que voltará a ter curso legal no país, ou seja, em escudos. Em artigo posterior, no Público, abordou esta e outras questões relacionadas com a perversa economia política do Euro. Entretanto, Henrique Neto decidiu expor a confusão mais ou menos propositada da sabedoria convencional. Com toda a paciência, Carlos Carvalhas respondeu-lhe hoje: “A lex monetae é um princípio de direito internacional que implica a conversão automática da dívida na nova moeda em curso em Portugal. O que conta não é a nacionalidade dos credores, mas a nacionalidade dos contratos.”

Pela minha parte gostaria de sublinhar um ponto. Henrique Neto está desactualizado: “O Dr. Carlos Carvalhas deve explicar aos portugueses o que fará no caso de o crédito externo ser cortado à República Portuguesa, às empresas portuguesas e aos portugueses em geral.” A verdade é que Portugal tem, graças à desvalorização interna por via da austeridade, um superávite na balança corrente desde 2013, o que significa, grosso modo, que Portugal tem estado a ceder poupança ao exterior nos últimos anos.

Claro que este foi um modo social e economicamente destrutivo de reequilibrar as relações com o exterior, por via da compressão da procura interna, consumo e investimento, públicos e privados, conseguida também graças ao desemprego de massas e à redução dos salários. O investimento é, em percentagem do PIB, cerca de metade do registado nos últimos anos em que houve escudo. Toda a conversa sobre modernização é neste contexto uma fraude.

Para lá do controlo político da finança e dos seus usos, a chamada desfinanceirização, um outro aspecto potencialmente vantajoso da saída do Euro que sublinhamos no livro A Financeirização do Capitalismo em Portugal é o seguinte:

O país terá de adotar uma política monetária inflacionária e uma política orçamental de estímulo à procura. O único constrangimento, de natureza externa, está associado à necessidade de manter uma balança corrente tanto quanto possível equilibrada, assegurando que o país não volta a depender em montantes significativos de endividamento externo. Manter o equilíbrio externo tem de ser um objetivo da política económica, o que exige, entre outros instrumentos, a mobilização da política cambial, assegurando uma taxa de câmbio competitiva, parte de uma política industrial de promoção das capacidades produtivas de um país independente.

No presente contexto, será necessária uma desvalorização cambial acentuada, que torne as nossas exportações globalmente mais baratas e as nossas importações globalmente mais caras, incentivando a produção nacional de bens transacionáveis orientada para os mercados externo e interno, constituindo uma forma mais eficaz e eficiente de garantir o equilíbrio externo do que a desvalorização interna centrada no corte de salários diretos e indiretos.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Breve encontro

A propósito de uma morte que deixa um lugar vago.

Encontrámo-nos num dos hotéis de Lisboa. Estava um dia muito agradável, um sol de princípio de verão. Nunca gostei muito de fazer entrevistas antecipadamente estabelecidas como pergunta-resposta, porque sempre achei que as coisas deviam fluir como uma conversa... Mas a entrevista foi isso mesmo. Atkinson tinha uma candura ao mesmo tempo contida e afável. Deixava-nos muito à vontade.

E perpassou igualmente uma sensação de dissabor, de frustração, com tudo o que se estava a acontecer, a desmoronar pela Europa naquele ano maldito de 2012. Quatro anos passados, o ambiente mudou um pouco, mas tudo está ainda por fazer. Que esta conversa não tenha sido em vão.

Leia-se aqui. Espero que o Rui Gaudêncio e o Público me permitam este abuso no uso das fotografias.


Novos alvos

Eis a lista dos paraísos fiscais considerados por Portugal como paraísos fiscais em que se procedeu à eliminação da lista dos paraísos fiscais de Jersey, Ilha de Man e Uruguai... por terem aderido às convenções de troca de informações. A formulação é muito infeliz: "a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis"...

Para lá da ideia macabra de ter sido retirado da lista o Luxemburgo, mesmo depois de se ter provado que foi aí que se realizaram os acordos mais vergonhosos de isenção fiscal por parte de multinacionais mais ricas do planeta, a dúvida que se suscita é como extinguir estes buracos negros do sistema democrático?

Como é que a social-democracia que sobra considera aceitável que todas as regras e convenções de troca de informação resolvam o problema, quando tudo prova que as regras sejam simplesmente ineficazes?

Como qualificar sistemas que viabilizam e necessitam desses buracos negros como forma de retirar ao controlo democrático o valor criado na sociedade, em proveito privado de uma minoria de pessoas, deixando o sistema fiscal sobre o rendimento incidir sobretudo sobre o valor do trabalho e das pensões?

Pode ser que 2017 seja assim-assim

Há oito anos o mundo passou pela maior crise das últimas oito décadas. Há seis anos a zona euro passou pela maior crise da sua história. Até hoje ainda não se encontrou forma de evitar uma repetição dos problemas que originaram aquelas crises, nem de lidar com as suas consequências.

Como dizia Gramsci, enquanto o velho está a morrer e o novo tarda em nascer, os sintomas mórbidos aparecem. Neste momento parece mais provável que em 2017 se assista à continuação do interregno do que à emergência de uma nova era.

Iremos começar a perceber o que significaram as vitórias do Brexit e de Trump. Iremos também ver quais os danos causados nos sistemas políticos da Alemanha, França e Itália pela combinação da crise internacional, da disfuncionalidade da zona euro e da instabilidade generalizada no Médio Oriente (depois da esperança ingénua das "primaveras árabes"). Talvez não acabe o ano sem assistirmos ao rebentamento de uma grande bolha especulativa (nos EUA? na China?) causada por anos a fio de dinheiro fácil sem criação de emprego.

Pode ser que em Portugal não se dê muito pela acumulação de sintomas mórbidos no quadro mundial. Se o euro continuar a desvalorizar face a dólar, se as taxas de juro continuarem baixas, se o preço do petróleo não subir demasiado, se as políticas orçamentais das maiores economias europeias forem um pouco mais expansionistas, se a taxa de execução dos fundos estruturais acelerar, pode ser que a economia portuguesa não dê pelo estado pouco recomendável do mundo em que vivemos.

(Texto publicado no suplemento Dinheiro Vivo do DN/JN de 31 de Dezembro)

sábado, 31 de dezembro de 2016

The Durutti Column - Anthony



(em jeito de memória e homenagem)

Ladrões em dezembro

Depois de sete meses consecutivos com um número de visitas superior a 100 mil, o Ladrões de Bicicletas atinge em dezembro de 2016 cerca de 170 mil visualizações. É não só o melhor dezembro de sempre mas também o melhor mês de visitas desde que o blogue foi criado, em abril de 2007.


Este crescimento em 2016 muito deve, evidentemente, ao aumento de likes no facebook (hoje com mais de 7 mil) e do número de seguidores no twitter (superior a 700). Mesmo assim, tudo indica que as notícias sobre a morte dos blogues eram, pelo menos no caso do Ladrões, um pouco exageradas.

Temos portanto boas razões para continuar, nesta transição para um 2017 cheio de sombras, desafios e incertezas, que é preciso debater e enfrentar. Pedalar, pedalar sempre. A todos, votos de um bom ano.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

A Itália na encruzilhada


Tradução livre de parte de um artigo de Jean-Luc Gréau na revista Causeur.


É possível salvar os bancos italianos?

A seguir ao referendo de 4 de Dezembro, a nacionalização do banco Monte dei Paschi di Siena estava na ordem do dia. (…) Na realidade, estão em causa oito bancos, dos quais o célebre Monte dei Paschi ocupa o terceiro lugar quanto ao volume de negócios.

Mas porque é que não se pode fazer com a Itália o que já se fez com a Espanha? Bastariam, segundo os contabilistas especializados, entre 70 e 80 mil milhões de euros de dinheiro público. Há dois obstáculos que formalmente o impedem.

Primeiro, um obstáculo financeiro: a Itália apresenta a segunda maior dívida pública europeia, cerca de 133% do PIB, depois da Grécia que está próxima dos 200% ! Um resgate consequente implicaria uma nova deriva na dívida pública que os enormes esforços de austeridade não conseguiram reduzir por falta de crescimento público.

Mas existe também um obstáculo político: a zona euro está sujeita desde 1 de Janeiro de 2016 às novas regras da união bancária. Regras que comportam uma inovação devastadora: o dinheiro público só pode ser injetado se, antes, forem contabilizadas as perdas dos credores do banco, de acordo com uma regra imposta por Berlim. E quem são os credores? Os outros bancos que fizeram empréstimos ao Monte dei Paschi, mas também, e sobretudo, os seus clientesque subscreveram as obrigações do banco. Estes, são milhões de italianos que tinham confiança nos seus banqueiros, no quadro de uma política de poupança que é específica da península da Europa. Na Itália, país com uma fecundidade baixa, as poupanças são um complemento necessário à futura pensão de reforma. Assim, qual é o governo que ousará impor perdas substanciais à massa dos clientes bancários?

O Fundo Europeu de Estabilidade, que permitiu a manutenção no euro da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre, poderia ser o último recurso. No entanto, teria de obter o acordo das autoridades europeias, aliás colocadas sob estrita vigilância de Berlim. Porém, a opinião pública alemã já não quer resgatar mais vizinhos falidos. Assim sendo, o resgate dos bancos parece problemático de um duplo ponto de vista, financeiro e político.

O calvário da Itália

(...) O euro teve um duplo papel nesta crise: impediu a desvalorização relativamente aos concorrentes asiáticos e relativamente à Alemanha. O euro é a cruz que a Itália carrega às costas ao longo de um calvário que começou em 1999. O produto italiano por habitante caiu para o nível de 1997. Durante este período, a Itália acumulou, tal como os estados do sul da Europa e a França, défices para com a Alemanha que atingem uma dívida total de 359 mil milhões de euros, enquanto a Alemanha lidera um crédito total de 754 mil milhões sobre o conjunto dos parceiros da zona! Qualquer pessoa entende facilmente que a Itália só tem uma alternativa: carregar a cruz até à sua crucificação final, sob o olhar dos legionários merkelianos, ou rejeitá-la.

Um réveillon sem champanhe

Em vésperas de 2017, a decisão sobre o Monte dei Paschi é o mais importante. O BCE já deu o sinal de alerta sobre “a brutal deterioração da posição líquida” do banco de Siena. O “buraco” nas contas excede largamente o que estava anunciado pelos dirigentes, a saída de depósitos totaliza 20 mil milhões de euros desde 1 de Janeiro, dos quais 2 mil milhões desde 1 de Dezembro. Impõem-se decisões urgentes. Uma coisa é certa: os dirigentes italianos não vão saborear champanhe na noite de São Silvestre.

Para construir mais pensamento

Acabam de sair os dados oficiais dos Quadros de Pessoal de 2015.

Não terá toda a informação de que gostaríamos - nomeadamente aquela que permite fazer contas ao impacto do aumento do salário mínimo - mas tem muita, mas mesmo muita, informação.

Usem-na bem e tentem construir alternativas a este pensamento tão complexo como dominante que raia até ao subliminar nas mentes de todos nós, ideias que nos têm governado desde a década de 90 e que pugnaram por um autêntico desarme nacional no preciso momento em que precisávamos de ser fortes, tudo sempre alimentado por esferas externas e por falcões, pontas de lança das mais entrincheiradas em estranhas barricadas (como é prova o curriculum vitae na Comissão Trilateral de Jorge Braga de Macedo, onde estão igualmente nomes conhecidos como Carrapatoso (todos juntos no Observador), Luís Amado, António Vitorino... ). Um pensamento que redundou nesta pobre existência de um povo empobrecido e, a julgar pela vontade externa, a continuar empobrecido e dominado para sempre.

Usem esta informação, porque senão outros a usarão por nós.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O gado devia ter sido melhor negociado

Quadros de Pessoal, 2012
Faz-me confusão que o Estado pague a todas as empresas para que paguem o salário mínimo.

Primeiro, porque não se trata de uma regalia: trata-se de dignificar o Trabalho, impedindo que haja pessoas que, apesar de trabalhar, sejam pobres.

Segundo, nunca se deveria dar a ideia - às empresas - de que é possível usar a TSU para negociar medidas avulsas e sem que haja alguma prova consistente de que descontos na TSU favoreçam o emprego. As contribuições para a Segurança Social deveriam ser sagradas. Ainda para mais aumentando o apoio dado em 2016, de 0,75 para 1,25 pontos percentuais na TSU patronal de 23,75%, e de forma generalizada, incluindo grandes grupos económicos.

Se em 2016, por cada 25 euros de aumento do salário mínimo (de 505 para 530 euros), o desconto feito foi de 3,9 euros (15,6% do aumento ou 12,8% da massa salarial correspondente), para o aumento que vem para o ano de 27 euros (de 530 para 557 euros), o Estado vai pagar 6,96 euros (ou seja, 24,7% dele ou 20,8% da massa salarial correspondente).

É como se, por um lado, fosse normal criar uma “condição de recursos” para beneficiários sociais, dada a escassez de recursos financeiros da Segurança Social, obrigando-os a provar que não têm dinheito nas contas bancárias nem património; e, por outro, se isente dessa “burocracia” as empresas. Deve ter algo a ver com aquilo que o Presidente da República disse em relação ao acordo: "Quem é que faz o investimento? Os empresários. Portanto tem de haver uma compensação, uma contrapartida, a pensar nos empresários". Ora, que coisa! E os trabalhadores são os beneficiários das empresas?!

Deu para perceber que o ministro do Trabalho José António Vieira da Silva gostaria de não ter de apoiar quem não precisa. Mas o intuito de fechar antes do final do ano um acordo sobre o salário mínimo – consonante com o acordo político – deve tê-lo colocado em estado de necessidade. A ponto do ministro dos Negócios Estrangeiros o ter felicitado naquela forma desabrida. Disse Vieira da Silva, na entrevista que deu ao jornal online Eco: (15:18): “Há sectores da economia que terão mais dificuldades que outros em encaixar este acréscimo de responsabilidades salariais. E nesse sentido tem alguma racionalidade que haja um esforço colectivo que auxilie essas empresas a melhor encaixarem esse acréscimo. Poder-me-á dizer: 'Não são todas as empresas'. É verdade que não são. Mas estas medidas têm sempre esta natureza. Se pudéssemos isolar de forma matemática, científica, esta e aquela empresa que têm mais dificuldade e apoiá-las, a outras que têm menos... Poderá no futuro haver um modelo que se aproxime dessa...” A ideia é os apoios públicos estarem ligados às habilitações literárias do trabalhador. A medida agora aprovada era uma forma de "integrar sectores com dificuldades em integração no mercado de trabalho".

Ora, a redução da TSU patronal para todas os trabalhadores a receber salário mínimo e mesmo aqueles que recebam outras remunerações até 700 euros, está longe desse universo de "empresas em dificuldade".

Não há dados oficiais públicos divulgados que permitam fazer contas. Mas em 2012, os Quadros de Pessoal das empresas – usados pelo Observatório sobre Crises e Alternativas para a elaboração de um estudo sobre o SMN – mostravam que não eram apenas as micro empresas as que usavam pessoal com salário mínimo. É de admitir que, com o aumento para 557 euros, a Segurança Social receberá mais do que perde (e não perde nada porque o Estado vai pagar o desconto). Mas percebe-se que muitas médias e grandes empresas beneficiarão do apoio do Estado. Possivelmente, serão poucas dezenas de milhões de euros, mas são milhões de euros!

Se o Governo não quer criar uma “condição de recursos” para as empresas, talvez possa afunilar este apoio apenas às empresas até certa dimensão. Era o mínimo.

Para fechar e abrir


Tenho defendido que temos de ser apoiantes críticos e críticos apoiantes da solução governativa em vigor. Apoiantes há muitos e alguns andam tão contentes que correm o risco de esquecer que esta solução limitada, dada a correlação de forças, só foi possível devido à histórica regressão verificada e ao encolhimento das expectativas populares, dando o governo sinais contraditórios ao longo do ano, embora desgraçadamente coincidentes a fechar estes dois anos.

Assim, em 2015, o governo fechou mal o ano por causa do Banif; em 2016, o ano fecha com uma chave que é tudo menos de ouro: estou a pensar no uso da TSU para garantir, qual feira, o desnecessário assentimento de patrões medíocres a uma subida do salário mínimo sempre aquém das necessidades, sacrificando neste processo o espírito e letra dos acordos com partidos à esquerda e excluindo a única central sindical que não assina de cruz e que negoceia duramente antes de assinar o que quer que seja, como o caso do salário mínimo já ilustrou no passado.

Há alguma coisa a unir estes dois fechos de ano para lá de más decisões governamentais? Creio que sim: a ausência de instrumentos decentes de política, combinada com a vigilância dos credores externos, no quadro do protectorado europeu, ou seja, alemão. Ter os representantes dos patrões a bordo sinaliza um trajecto para fora, o mesmo que faz com que este governo corra o risco de ser só uma interrupção em matéria de legislação laboral, em geral, e de contratação colectiva, em particular.

E mesmo assim estamos perante um governo que só se livrou de um golpe financeiro por causa da multiplicação de crises que as elites de Bruxelas-Frankfurt tiveram de enfrentar, como bem sublinhou Carlos Carvalhas.

Críticos apoiantes, apoiantes críticos, com nervos de aço: nada que pela esquerda não esteja a ser feito partidariamente. É por estas e por outras que não vejo necessidade, nem de resto a possibilidade real, de espaços políticos de opinião e de intervenção favoráveis a esta solução para lá dos espaços protagonizados pelos partidos que a apoiam.

Deixem-me ser ainda mais claro, concretizando fraternalmente uma chamada de atenção que tinha ficado diplomaticamente implícita num artigo que escrevi: não aprecio a geringonça. Não gosto do nome, irremediavelmente associado à ideia de insegurança (não há como fugir dos significados das palavras), e da coisa, já que duvido que precisemos de um sítio só de boas notícias conjunturais seleccionadas, muitas vezes com duvidosos mecanismos causais em termos de política pública, e de um discurso europeísta em modo de psicologia positiva. É muito mais útil um espaço que, por exemplo, exponha os enviesamentos de uma comunicação social tutelada pelas direitas, que exponha os truques da imprensa.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A economia em 2016 no espelho retrovisor

Em termos económicos (e não só) este foi um ano vivido com o coração nas mãos. Só em parte isto é explicado pela tendência dos meios de comunicação social e das redes sociais para tratar com dramatismo exacerbado qualquer sinal de que a Terra gira.

Na verdade, a economia portuguesa esteve sobre o fio da navalha ao longo de 2016, numa incerteza política e financeira permanente associada a dois factores principais.

O primeiro foi a tensão que se instalou entre o governo português e as instituições europeias em torno das regras orçamentais. Foi assim em Janeiro e Fevereiro com a elaboração do Orçamento de Estado para 2016, em Abril e Maio com a elaboração do Programa de Estabilidade 2016-2020, e entre Junho e Novembro com a ameaça de sanções a Portugal pelo incumprimento das metas orçamentais nos anos anteriores.

O segundo factor de tensão, não menos relevante que o primeiro, foi a fragilidade revelada pelo sistema financeiro português, acentuada pela entrada em vigor das novas regras da União Bancária da UE. O final de 2015 tinha sido marcado pela resolução do BANIF e pela decisão do Banco de Portugal de recapitalizar o Novo Banco através de uma transferência de obrigações do Novo Banco para o BES. Se o caso BANIF fez abertura de telejornais durante semanas, a complexidade técnica do segundo caso levou a que fosse muito menos enfatizado no debate público. No entanto, foi provavelmente o evento mais marcante para o financiamento da economia portuguesa em 2016. Com aquela decisão do Banco de Portugal alguns grandes bancos internacionais viram fortemente reduzidas as probabilidades de recuperar o dinheiro que haviam investido no antigo BES. Por causa disto alguns dos maiores bancos do mundo (Bank of America, Barclays, BNP Paribas, Deutsche Bank, Credit Suisse, Goldman Sachs, etc.) estiveram durante dois meses de olhos postos em Portugal. Mais do que as suspeitas sobre as intenções da "Geringonça", este processo e a desconfiança que gerou junto dos investidores internacionais explicam grande parte do aumento das taxas de juro da dívida pública portuguesa em 2016.

Ao longo do ano não faltaram motivos para deixar os “mercados financeiros” nervosos: a vitória do Brexit no referendo britânico, as dificuldades de implementação do terceiro resgate à Grécia, os problemas da banca italiana, as intenções assumidas pela Reserva Federal para aumentar as taxas de juro nos EUA, a vitória de Trump nas presidenciais americanas, o referendo constitucional em Itália, os ataques terroristas na Europa e não só. Portugal, como segundo elo mais fraco da zona euro (depois da Grécia) foi particularmente penalizado nos custos de financiamento: a taxa de juro sobre os títulos da dívida pública Portuguesa a 10 anos nos mercados secundários passou de cerca de 2,6% no início para 3,8% no final de 2016. Para um país que tem um dos mais elevados níveis de endividamento público e privado da zona euro, o aumento dos custos de financiamento não podem ser boas notícias. A sombra de um novo resgate – ou de uma ruptura com as amarras da UE – esteve presente ao longo de 2016 e não foi por acaso.

No meio de tanta incerteza e tensão, o ano económico em Portugal correu razoavelmente bem: o emprego aumentou em cerca de 90 mil postos de trabalho, as exportações irão crescer perto de 3,5% em termos reais (apesar da queda de 40% nas exportações para Angola e de 28% nas exportações de produtos petrolíferos refinados), o investimento empresarial cresceu cerca de 1,7% (apesar da quebra de investimento público em mais de 25%). Para tal terão contribuído três factores principais:

• Uma política orçamental menos restritiva por parte do novo governo (e.g., devolução de rendimentos, eliminação da sobretaxa de IRS), dando seguimento ao desafogo pré-eleitoral de 2015.

• A decisão das instituições europeias em minimizar os riscos políticos, num ano que tinha tudo para correr mal. Isto ficou patente na intervenção activa do Banco Central Europeu nos mercados de dívida pública e no financiamento dos bancos da zona euro (permitindo a manutenção de juros baixos), bem como na atitude menos restritiva da Comissão Europeia na interpretação das regras orçamentais europeias (aliviando a pressão sentida no início do ano).

• Um contexto económico internacional razoavelmente favorável, reflectido na continuação dos baixos preços do petróleo (reduzindo assim o valor das importações) e do nível modesto do euro face ao dólar nos mercados cambiais (favorecendo as exportações líquidas).

2016 foi também um ano de oportunidades perdidas. A visibilidade que ganharam - e a polémica que geraram - temas como os paraísos fiscais (em torno do escândalo dos Panama Papers), as alterações climáticas (na sequência da Conferência de Paris sobre o clima), os acordos internacionais de comércio e investimento (com a resistência cidadã ao TTIP e ao CETA), os apelos à adopção de políticas orçamentais menos restritivas na zona euro (feito já não apenas por economistas heterodoxos, mas também pelo FMI, pela OCDE, pelo G20, etc.), ou a guerra na Síria (com as leituras antagónicas sobre a tomada de Alepo pelas forças governamentais), acabaram por não se reflectir em nada de muito substancial.

O ano que agora termina não ficará na memória como aquele em que se deram passos decisivos em algumas das coisas que mais interessam ao mundo: a paz; a redução do desemprego, das desigualdades e das injustiças às várias escalas; a inversão na trajectória da destruição do planeta.

Venha 2017: no ano que agora acaba ficou quase tudo por fazer.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Bancarrotas


«Que se passa no mundo de hoje que, quando um banco entra em bancarrota, aparecem imediatamente somas escandalosas para o salvar, mas quando há esta bancarrota da humanidade, não há nem uma milésima parte para salvar esses irmãos que sofrem tanto?»

Perguntava o Papa Francisco, em novembro passado. No mesmo dia em que cerca de duas mil e duzentas pessoas, que viajavam em treze botes sobrelotados, eram resgatadas pela guarda costeira italiana. No mesmo ano em que mais de cinco mil e pessoas perderam a vida, nas águas do Mediterrâneo.

sábado, 24 de dezembro de 2016

Nem caramelo nem chocolate


Mas sim uma fotografia de dunas com neve, no deserto do Sahara, perto da pequena cidade de Ain Sefra, na Argélia, a cerca de mil metros de altitude, onde não nevava há quarenta anos. Boas Festas!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

O falso problema da dívida pública



A esquerda que faz da reestruturação da dívida pública o eixo do seu discurso comete um erro estratégico: sugere ao povo que um dos sintomas da crise é a causa da própria crise. Como o povo não é estúpido, evidentemente suspeita de que não lhe querem dizer a verdade toda.

No fim de contas, o discurso é pouco convincente porque toda a gente percebe que dentro do euro nada de relevante se fará a respeito da dívida - nem depois das eleições alemãs, das últimas, das próximas ou das futuras - e fica-se com a sensação de que a omissão da causa da crise - a participação na zona euro e o seu bloqueio ao desenvolvimento do país - se deve a receios e divisões ideológicas internas. Enquanto não tivermos em Portugal uma grande coligação política - uma frente de libertação do euro - a dizer sem papas na língua que o euro nos tornou um protectorado da Alemanha, não haverá luz ao fundo do túnel.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Utopias há mesmo muitas


A filosofia pessimista da história de Benjamim manifesta-se de maneira particularmente aguda na sua visão do futuro europeu: «Pessimismo em toda a linha. Sim, na verdade, e totalmente. Desconfiança quanto ao destino da literatura, desconfiança quanto ao destino da liberdade, desconfiança quanto ao destino do homem europeu, mas sobretudo desconfiança tripla diante de qualquer acomodação: entre as classes, entre os povos, entre os indivíduos. E confiança ilimitada apenas na I. G. Farben e no aperfeiçoamento pacífico da Lutfwaffe».

Essa visão crítica permite a Benjamim perceber – intuitivamente, mas com uma estranha acuidade – as catástrofes que esperavam a Europa, perfeitamente resumidas na frase irónica sobre a «confiança ilimitada». Evidentemente, mesmo ele, o mais pessimista de todos, não podia prever as destruições que a Lutfwaffe iria infligir às cidades e populações civis europeias; e ainda menos imaginar que a I. G. Farben, passados apenas doze anos, se destacaria pelo fabrico do gás Ziklon B utilizado para «racionalizar» o genocídio, e que as suas fábricas empregariam, na casa das centenas de milhares, a mão de obra de prisioneiros de campos de concentração. Entretanto, único entre os pensadores e dirigentes marxistas daqueles anos, Benjamim teve a premonição dos monstruosos desastres que podia engendrar a civilização industrial/burguesa em crise.

Excerto do ensaio de Michael Löwy sobre “a filosofia da história de Walter Benjamim”, um dos oito magníficos “ensaios sobre política, história e religião” deste investigador marxista franco-brasileiro, agora reunidos em livro Utopias. Parte importante do que houve, do que há, de mais interessante no marxismo passa pelos autores expostos nestas páginas: a valorização das suas correntes ditas quentes, o romantismo revolucionário, sem esquecer as articulações com as suas correntes ditas frias, mais cientistas, por assim dizer; as relações complexas com a “abundância utópica” das religiões, que não se resumem à frase descontextualizada sobre o “ópio do povo”; o resgate da memória dos perdedores, o respeito por todos os que lutaram, como base para uma história dos de baixo com futuro; a hipótese da emancipação de que não se desiste e que não está garantida por nada, até porque se tem consciência do espectro da regressão e da perda; a permanente imaginação de uma comunidade com escala humana, olhando para o passado em busca de pistas: não há assim nenhum paradoxo quando fala a certa altura numa “sociedade pós-capitalista enraizada em valores pré-capitalistas”.

Entretanto, o que é eu mais aprecio no trabalho de Löwy, o que faz dele um modelo para quem se interessa por história das ideias em movimento, é o seguinte: para lá da erudição e do radicalismo, para lá da escolha de temas difíceis, da religião à questão nacional, é a forma simples, tão acessível quanto pode ser possível, como expõe a complexidade das relações, tantas vezes inesperadas, entre várias tradições intelectuais, como nos ajuda a ter consciência, em textos enxutos e depurados, da riqueza e da diversidade da tradição marxista, sem ao mesmo tempo a diluir numa sopa onde cabe tudo. E não a dilui porque não perde o norte: a verdade há-de estar na totalidade sistémica, do capitalismo às suas alternativas no passado, no presente e no futuro.

Muito bem editado, com organização e enquadramento gerador de debate da autoria de José Neves, beneficiando da colaboração do próprio Löwy, que no próximo ano estará entre nós para assinalar os cem anos dos dias que mudaram o mundo, este é definitivamente um pequeno grande livro.

Das ideias feitas, «que se arrastam pelos corredores dos media e afins»

«Só conheço uma excepção. De resto, desapareceram os debates sobre economia nos media e, em particular, na televisão. Há jornalistas, comentadores, gestores (muitos gestores, sempre), mas políticos, economistas ou outros, com as mãos na massa, nem vê-los. É que há uma importante lição deste ano que precisa de ser discutida seriamente. Como foi possível, afinal, mudar de política económica, pôr fim à vertigem recessiva da austeridade, e, mesmo assim, assegurar as metas do défice público, impostas por Bruxelas - e bem, até porque o grande disparate do limite défice "estrutural" desapareceu do horizonte. Foi o investimento? Foi a economia? Foi o emprego? Convinha perceber. Quando se perceber, muitas das ideias feitas que se arrastam pelos corredores dos media e afins poderão finalmente ficar de lado. Era bom. Até porque o debate económico esquerda-direita não precisa de ideias erradas para nada. Precisa, isso sim, de mais trabalho, de mais reflexão. Era bom.»

Pedro Lains, Lição do ano.