Da pobreza politicamente induzida

«É certo que, aos 18 anos, o hoje chamado RSI, continua longe de cumprir alguns dos seus objectivos fundadores, nomeadamente continua por cumprir o projecto de fazer dele uma medida una e dupla, isto é, uma prestação pecuniária associada geralmente a um programa de inserção. O Estado continua a não ser capaz de se activar para promover em quantidade e qualidade as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação que regula a medida. Mais, o Estado tem vindo a transformar-se de parceiro para a inserção dos desfavorecidos em mero polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários, como no caso dos depositantes milionários. Hoje, com o alargar da crise, o Estado divulga dados que dão o número de beneficiários do RSI como estando em queda. Com o que sabemos da situação social do país, este é um indicador seguro da asfixia administrativa a que a medida está submetida. Nesta medida, como noutras, o país orgulha-se de diminuir a cobertura das políticas sociais quando os problemas se agudizam. E todos assistimos ao lento agonizar das medidas de política social activa, na luta contra a pobreza como no desemprego. Hoje o Estado Social Activo é um projecto que apenas se mantém vivo pelo profissionalismo de quem no terreno continua a fazer politica social, sem apoio nem sequer compreensão das hierarquias e das direcções políticas, que voltaram ao velho assistencialismo e ao lado disciplinador dos pobres do liberalismo mais destituido de sentido de solidariedade.»

Paulo Pedroso, Contudo, move-se... o RSI aos 18 anos

Com a infindável cara de pau a que já nos habituou, e a propósito de um relatório da OCDE, Passos Coelho referiu recentemente que «Portugal conseguiu abrandar os efeitos da crise na população mais desfavorecida», assim reivindicando, para si, os méritos pela redução da taxa de pobreza registada entre 2007 e 2011. Ou seja, durante os governos de José Sócrates.

É claro que se quisesse falar do passado que lhe pertence, o actual primeiro ministro seria forçado a chegar a conclusões radicalmente distintas. Entre 2011 e 2013, os portugueses em risco de pobreza e exclusão aumentam em quase 300 mil, passando de 24,4 para 27,4% da população residente(*), enquanto o número de beneficiários de RSI sofre uma quebra próxima de 90 mil no mesmo período. O que significa, portanto, que é cada vez menor a percentagem de pessoas em risco de pobreza e exclusão abrangida pela medida: de 12,3% em 2011 passa-se para cerca de 8% em 2013 (ou seja, o número de portugueses em situação de pobreza e exclusão - e que não encontra apoio no RSI - sofre um acréscimo, entre 2011 e 2013, de cerca de 370 mil).

Isto anda, como é óbvio, tudo ligado. A asfixia financeira e o desmantelamento paulatino e deliberado dos sistemas públicos de acção social (do RSI ao Complemento Solidário para Idosos, entre outras medidas e prestações), amplificado pelo contexto de desemprego galopante, de perda acentuada de rendimentos e de aumento das desigualdades, não faria esperar uma evolução diferente da que se verificou, com Passos e Portas no poder.

Ao que acresce, sublinhe-se, o total fracasso da «mudança de paradigma» levada a cabo pelo actual governo ao nível dos mecanismos de protecção social. Isto é, a transfega obscena de recursos e responsabilidades dos sistemas públicos para as IPSS e demais organizações da dita «sociedade civil» (o tal «Estado paralelo» de que fala, certeiramente, Pedro Adão e Silva), com um manifesto défice ao nível do escrutínio e das garantias de cumprimento dos mais elementares príncipios da política social pública (igualdade no acesso, cobertura territorial e não discricionariedade nem casuística, entre outros). E para lá, evidentemente, de a adopção de medidas avulsas ser incapaz de constituir uma verdadeira estratégia de combate à pobreza e à exclusão.

(*) O indicador «população residente em risco de pobreza ou exclusão social» (INE) - que combina dois indicadores construídos com base no rendimento (a taxa de risco de pobreza após transferências sociais e a intensidade laboral per capita muito reduzida) com um indicador relativo à taxa de privação material severa - refere-se a «indivíduos em risco de pobreza e/ou em situação de privação material severa e/ou a viver em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida».

Dos imaginários e das falácias

 

Quando se ouve o ex-ministro Álvaro Santos Pereira classificar como «imaginárias» - uma «autêntica falácia» - as contrapartidas pela aquisição dos submarinos de Paulo Portas (no quadro de um modelo de negócio que apenas serviu, segundo o ex-ministro da Economia, «para convencer a opinião pública de que a compra de material militar era neutra»), é impossível não recordar outras falácias e imaginários.

De facto, em que termos deveremos então classificar, por exemplo, a política de supressão de feriados, considerada por Santos Pereira como uma das medidas essenciais para o aumento da produtividade? Como não pensar que essa e outras medidas, igualmente demagógicas, não pretenderam senão preparar a opinião pública para fragilizar a legislação laboral, em desfavor do trabalho? E que dizer do famoso «ponto de viragem», proclamado pelo ex-ministro em Junho de 2012? Foi um simples delírio de imaginação ou uma truculenta falácia?

Leituras

«A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada". (...) Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia.»

Tomás Vasques, O mito da boa gestão privada

«O BES foi seguramente, nos últimos dez anos, o banco que mais investiu em publicidade na comunicação social. Essa estratégia nunca foi inocente. Na sua mão tinha sempre a espada de Dâmocles que levava o director de qualquer rádio, jornal ou televisão a pensar duas vezes antes de publicar algo desagradável para o banco verde. A esta actuação aliava uma outra: o convite a jornalistas para irem a conferências de uma semana em estâncias de neve na Suiça ou em França, onde de manhã se ministravam cursos de esqui na neve e à tarde se ouviam especialistas na área económica e financeira. E no Verão repetia-se a dose: uma semana num barco algures no Mediterrâneo, acompanhando a Regata do Rei, até que num dos dias se subia a bordo do veleiro (ou será iate?) onde estava Ricardo Salgado para uma conversa descontraída sobre o banco.»

Nicolau Santos, Duas ou três coisas sobre o caso Salgado

«Como bem refere o Professor Pedro Lains não faltam por aí fascinados da finança e apologistas da propaganda. E como andam eles a lidar com o caso? Resposta: a inverter as setas causais e a tapar o elefante com lenços de assoar! Veja-se o caso do investigador e colunista Rui Ramos. Diz que o BES tem sido "um dos principais braços financeiros do poder político democrático, um dos meios através dos quais os governos controlaram a economia". Bom: é precisamente o contrário. Vá... é pelo menos muito mais plausível argumentar que tem sido o poder oligárquico que tem instrumentalizado o poder democrático! Certo?! E veja-se o caso do colunista João Pereira Coutinho. Como se poder dizer taxativamente que " Quem confunde BES com o BPN deve fazer exames à cabeça"?! E será que quando é um privado a entrar em incumprimento está tudo bem mas quando é o público a restruturar a dívida está tudo mal?! .... Isto é, e em suma: os media são "comunicação social" ou "comunicação anti-social"?! Será tudo apenas má informação ou, afinal, contra-informação?»

Sandro Mendonça, desBESificar o país

«Uma coisa são as considerações subjectivas que possamos fazer sobre a culpabilidade de alguém, outra, diferente, é a justiça seguir um curso que não é determinado, apenas e só, pela lei e limitado pelos direitos, liberdades e garantias, mas que se move pela oportunidade e por aquilo que é popular. Pior que isso só mesmo a sensação com que se fica de que a justiça, em Portugal, só chega aos poderosos quando estes já perderam a sua influência social ou o seu poder político. Temos já casos suficientes que nos permitem dizer que a justiça em Portugal bem podia adotar como lema a expressão inglesa "kick them when they fall down". (...) Em Portugal, se estiveres escudado no poder a justiça não te chega, mas caso o teu poder se comece a diluir, ela ferra-te o dente, à primeira oportunidade, e fá-lo com prepotência.»

Pedro Adão e Silva, Uma justiça de pelourinho

«É por isto tudo que não aceito a culpabilização sistemática dos mais pobres e mais fracos e da classe média, por terem vivido “acima das suas posses”, mesmo quando não o fizeram. E mesmo quando havia uma casa a mais, um carro a mais, um ecrã plano a mais, um sofá a mais, um vestido ou um fato a mais, umas férias a mais, uma viagem a mais, recuso-me a colocar estes “excessos” no mesmo plano moral dos “outros”. Algum moralismo salomónico, que coloca no mesmo plano a corrupção dos poderosos e dos de cima com os pequenos vícios dos de baixo e do meio, tem como objectivo legitimar sempre a penalização punitiva de milhões para desculpar as dezenas. É por isto que esta crise corrompe a sociedade e vai deixar muitas marcas, mesmo quando ninguém se lembre de Portas e de Passos.»

José Pacheco Pereira, Só com os criminosos pobres é que não se pode comer à mesa

Roger Waters: The bravery of being out of range

Clima e propaganda

O governo tem uma newsletter, onde divulga as iniciativas e os "sucessos" alcançadas pela maioria de direita. Na sua edição mais recente, ficamos a saber que «Portugal é o maior investidor estrangeiro em Angola», que a «Economia deverá assumir um papel cada vez mais central na lusofonia», que um «Investimento de 27 milhões vai criar redes de rega na baixa de Óbidos», e que «Miguel Macedo faz um balanço positivo das primeiras semanas da época de fogos florestais».

Relativamente à última notícia, temos que ser justos: em nenhum momento o ministro procura chamar a si os louros pelo facto de 2014 ser «o quarto melhor ano da última década em termos de área ardida pelos fogos florestais». Embora, como é óbvio, o enquadramento desta nota informativa não deixe, subliminarmente, de sugerir que há nisto méritos do governo. Aliás, para dissipar dúvidas sobre possíveis intenções propagandísticas da notícia, teria sido importante não omitir o facto de o primeiro semestre de 2014 ter registado níveis de precipitação bastante acima dos verificados na última década, quando a média de temperaturas médias mensais é idêntica nos dois períodos considerados.

E é claro que isto não se compara com as surreais explicações dadas por Vítor Gaspar, em Junho do ano passado, relativamente ao suposto impacto que as «condições meteorológicas» adversas teriam tido na «actividade da construção», e que explicariam - de acordo com o rigoroso ministro, cujo "talento" está agora ao serviço do FMI - a queda do «investimento» ocorrida no primeiro trimestre daquele ano.

O problema, de facto, é que começamos a ficar escaldados com os exemplos que vêm de cima: se as condições climatéricas não ajudam à propaganda, omitem-se; se ajudam, então é culpá-las pelos fracassos. Não se espantem por isso se, um dia, saltarem da ficção para a realidade títulos como o que ontem fazia o Inimigo Público: «Alunos garantem que a queda histórica nas notas do exame de Matemática é devida à sazonalidade».

As narrativas sobre as origens da crise e suas implicações (ontem, em Loulé)

Ontem, na terra do poeta António Aleixo, juntou-se meia centena de pessoas que não desistem de pensar e discutir o que nos trouxe a esta crise e como podemos construir um futuro sustentável para o nosso país.

Com o devido reconhecimento à audiência pela atenção e o empenho, fica aqui a minha apresentação.

Porque o povo diz verdades,

Tremem de medo os tiranos,

Pressentindo a derrocada

Da grande prisão sem grades

Onde há já milhares de anos

A razão vive enjaulada.

 

António Aleixo

Ou a finança ou o povo

A crise do BES, gerada ao longo de décadas de finança à rédea solta, será um excelente caso de estudo para usar em aulas sobre a financeirização do capitalismo. Infelizmente, a matéria não faz parte dos programas da licenciatura em Economia, e por isso não é de espantar que a esmagadora maioria dos economistas portugueses se sinta surpreendida com a queda do império GES e refira os casos BPP e BPN como casos de polícia, não esquecendo o Banif.

Porém, estão completamente enganados. Todos estes casos, e outros que vão aparecer, são ao mesmo tempo casos de polícia e manifestações do normal funcionamento de um capitalismo financeirizado. Contrariando o discurso dos analistas da televisão, não se trata de casos anómalos de um sistema que regra geral funcionaria bem. Pelo contrário, é assim que o capitalismo hoje funciona, e por isso mesmo o número de crises financeiras disparou desde que, a partir dos anos 70 do século passado, se foram abrindo as portas à circulação de capitais de curto prazo. Na Europa foi crucial a decisão de Mitterrand, na Primavera de 1983, de ceder à especulação financeira para não pôr em causa o sistema monetário europeu que amarrava as várias moedas ao marco alemão. Com esta escolha, os socialistas franceses deixaram cair a sua política económica de promoção do crescimento e do emprego, relaxaram o controlo dos movimentos de capitais e adoptaram uma agenda de liberalização do negócio financeiro. Em suma, meteram o socialismo na gaveta.

Com Bill Clinton, o regresso à integração entre banca comercial e banca de investimento financeiro foi oficializado (fim do Glass-Steagall Act), enterrando assim uma das lições aprendidas com o colapso que deu início à Grande Depressão. Desde então, cresceu o poder da finança, que, especulando à escala global, já tinha aliciado os governos da América Latina e de África ao endividamento improdutivo, até ficarem nas mãos dos credores a quem entregaram os activos mais importantes. Na Ásia, os capitais afluíram em massa e desencadearam bolhas especulativas na bolsa e no imobiliário para, entre 1997 e 1998, abandonarem subitamente estas economias, deixando para trás o caos económico-financeiro, social e político. À medida que foram entrando, valorizaram a taxa de câmbio tornando barato tudo o que era importado. Quando o défice externo se tornou insustentável, não havia reservas cambiais acumuladas que pudessem aguentar o abandono do capital estrangeiro e do nacional que apostava na desvalorização para regressar com o respectivo ganho especulativo. Os mesmos mecanismos funcionaram na Rússia, no México e na Argentina, os casos mais discutidos. Hoje, a "banca sombra" que faliu no GES, a que está fora da supervisão oficial leve, tem um peso à escala global idêntico ao que tinha antes da crise do subprime.

Como a história ensina, substituir câmbios fixos (padrão-ouro, SME, euro) e uma política monetária uniforme em países estruturalmente diferentes por câmbios flutuantes, no respeito pela livre circulação de capitais, é deixar intacta a sujeição do Estado democrático aos interesses do capital financeiro. Uma saída progressista para a crise que estamos a viver requer um apertado controlo dos capitais de curto prazo, como há pouco fez a Islândia e, quando a zona euro tiver sido desmantelada, a criação de um arranjo cooperativo do tipo "moeda comum", com taxas de câmbio flexíveis e domesticação da banca, como defendia Keynes na conferência de Bretton Woods.

Ann Pettifor, a economista britânica que previu a crise financeira de 2007-8 (ver o sítio Debtonation), lembra-nos que "Por trás da cortina de fumo da austeridade", os governos se conluiam com o capital financeiro para confiscar essa riqueza e usá-la para salvar os bancos privados, "convertendo créditos fictícios em ganhos mais tangíveis" (The Next Crisis, Real-World Economics Review, no. 64). De facto, a crise financeira ainda está aí (ver Satyajit Das, Credit Bubbles Redux) e uma escolha política fundamental impõe-se: ou a finança ou o povo.

(O meu artigo no jornal i)

It goes like this

«A história é tão boa, tão boa, que só pode ser verdade, provando uma vez mais que a realidade é muito melhor que a ficção. Ao que relata o “Sol” na sua última edição, um poeta (Joaquim Pessoa), um historiador (Manuel Castro Nunes) e um professor (João Gueifão Ferreira) venderam em 2007 ao então presidente do BPN, Oliveira Costa, uma colecção de arte intitulada “Colecção Joaquim Pessoa”, que continha mais de 200 esculturas, peças de ourivesaria e artefactos supostamente pré-históricos.

A colecção foi adquirida pela Geslusa, uma empresa do grupo BPN/SLN, em troca de 5,2 milhões de euros. Contudo, os especialistas garantem agora que as peças “não têm qualquer valor histórico-arqueológico” e que a falsificação é tão má, tão má, pois as peças estão “artificialmente polidas e patinadas, mostrando a aplicação de camada cromática de cor amarela, pretendendo conferir-lhe aspecto antigo”, que dão a entender que qualquer pessoa perceberia a fraude.»

Nicolau Santos, no Expresso Diário de 21 de Julho (via Shyznogud, no facebook)

Genocídios

«"Holocausto", "genocídio", "limpeza étnica", "racismo" e "apartheid", as acusações a Israel são fáceis e sem custo para quem o preconceito, o ódio e a ignorância deliberada comandam a vida. E não, senhor embaixador Fernando Neves, não há nenhuma similitude entre a realidade do Holocausto nazi e a de Gaza e qualquer analogia, seja ela qual for, é abusiva e insustentável. A diferença essencial não está apenas nas imagens, nos olhares, nem sequer nos números: está na intenção dos seus autores. E essa não é apenas uma diferença, é um abismo intransponível. Será ainda necessário repetir que o plano nazi era o de eliminar um povo da face da terra, na sua totalidade, enquanto o objectivo de Israel é eliminar, não a população palestiniana, mas sim a infra-estrutura militar inimiga? E, quer queiramos quer não, apesar das trágicas perdas de vida humanas em Gaza, as consequências práticas são radicalmente diferentes: basta lembrar que o povo judeu foi amputado de 2/3 da sua população europeia. Felizmente, é o contrário que se passa com a população palestiniana.»

O que Esther Mucznik não percebe, ou finge não perceber, é que o facto de ser incomparável com o Holocausto não torna a cruel carnificina, em curso na Faixa de Gaza, mais aceitável do que essa página dantesca do Século XX. Não, o que está a acontecer naquele território não se resume a «trágicas perdas de vidas humanas» nem a meras «consequências práticas radicalmente diferentes».

Os desafios estruturais da economia portuguesa, amanhã em Loulé

Do pluralismo no debate político-económico

Não deixa de ser curioso que a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) apenas agora, no momento em que José Sócrates e Nuno Morais Sarmento regressam ao comentário político na RTP1, tenha divulgado uma deliberação, datada de Maio passado, que responde a participações contra a RTP a propósito da entrevista e do programa «A opinião de José Sócrates».

É certo que a referida deliberação sublinha, entre outras coisas, o que deveria ser óbvio para todos desde o início: que «o facto de José Sócrates, ou qualquer outra personalidade, ter desempenhado funções de governação, não constitui uma interdição imediata para o acesso ao espaço público mediático e à análise da realidade política nacional, seja na forma de entrevista, ou de comentário». Como é igualmente certo que o regulador reconhece que «dar voz unicamente a personalidades associadas aos dois partidos com maior representação política nacional – PSD e PS – acaba, de certo modo, por reforçar a bipolarização do próprio sistema político e arredar da discussão pública regular outras ideologias e correntes de pensamento», empobrecendo a «paleta de cores político-partidárias da RTP», e contrariando assim o que é expectável, em termos de pluralismo de opinião, num canal de serviço público.

Mas o ponto central que permanece em aberto, e que a Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico já colocava, em Outubro de 2010, continua a ser outro. Não é, de facto, ao nível da representação partidária que a questão do pluralismo fundamentalmente se coloca. Salvo muito honrosas excepções, o problema que manifestamente persiste (sobretudo nos espaços televisivos), continua a ser o da existência de um «leque apertado e tendencialmente redundante de opiniões», em particular no âmbito do comentário e do debate político-económico, que faz com que continue a não haver praticamente «lugar para quem conteste, critique ou problematize o quadro conceptual que está em jogo» e as intenções de fundo que lhe correspondem, em matéria de governação económica (tanto à escala nacional como europeia).

E acresce o facto de, nesta sua recente deliberação, a ERC considerar oportuno «promover, a breve trecho, uma análise geral sobre os espaços e os programas de comentário no conjunto de operadores televisivos e a sua integração nos espaços formativos». Ou seja, um trabalho que se situa precisamente na linha daquela que foi uma das principais propostas feitas à entidade reguladora pelos signatários da Petição pelo pluralismo no debate político-económico, em Outubro de 2010. Nessa altura, a ERC considerou, sem a devida fundamentação empírica, que o comentário sobre assuntos económicos era «tendencialmente diversificado, envolvendo diferentes tipos de actores sociais, desde jornalistas, políticos, empresários e especialistas académicos», escusando-se contudo a proceder a estudos consistentes sobre os enfoques ideológicos prevalecentes nesta matéria.

Por isso, esperemos que agora, quatro anos depois, a entidade reguladora não só concretize a análise a que se propõe finalmente deitar mão, como não a circunscreva à esfera da representação político-partidária. O trabalho pode até ser iniciado de uma forma muito simples, identificando os comentadores que frequentam os espaços televisivos de debate político-económico num dado período temporal e contabilizando o tempo de antena de que dispõem. E fiquem descansados pois nós, espectadores, trataremos de interpretar devidamente os resultados que vierem a ser obtidos.

História de uma crise I

Era uma vez um grande grupo financeiro português. Este grupo cresceu a bom ritmo ao longo dos anos 1990 e 2000 graças à livre circulação de capitais permitida pela UE e a uma moeda única que garantia taxas de juro baixas nos mercados financeiros internacionais. O modelo de negócio era simples, pedia-se emprestado no estrangeiro e emprestava-se em Portugal às famílias para comprarem casa e aos construtores para as construírem. O Estado, por seu lado, patrocinava este modelo de provisão de habitação com benefícios fiscais e juros bonificados. O grupo e o seu banco cresceram e dedicaram-se a investir em sectores protegidos da implacável concorrência internacional imposta pela moeda única: saúde, turismo, estradas, telecomunicações, etc. Mais uma vez, tal não seria possível sem o apoio do Estado, seja na forma de privatizações, seja nos pagamentos indirectos em sectores como o da saúde.

Entretanto, com uma economia estagnada desde a adesão ao euro em 2001, o grupo parecia limitado na sua acumulação. Por outro lado, as oportunidades de financiamento barato tinham-se avolumado numa zona euro encharcada por liquidez. Foi irresistível. Endividarem-se para investir nas mais diversas áreas (do gado à pesquisa geofísica) um pouco por todo o mundo. Portugal convertia-se numa excelente plataforma de endividamento externo barato, através da qual o capital era canalizado para países como Moçambique ou o Paraguai. A engenharia financeira permitia que o endividamento fosse ficando por cá, enquanto os lucros passeavam mundo fora.

Chegou a crise financeira internacional e os investimentos começaram a correr mal. Sabemos muito pouco do que se passou aqui. O que sabemos é que a situação económica em Portugal penalizava a jóia da coroa, o banco, agora com prejuízos. Sem lucros e com uma enorme dívida para refinanciar, as empresas do grupo começaram a pedir emprestado ao banco e a emitir títulos de dívida através dos balcões deste desde, pelo menos, 2011. Esta era dívida de curtíssimo prazo e a taxas de juro razoavelmente elevadas. Conclusão, o grupo foi conseguindo empurrar com a barriga os seus problemas financeiros sem que ninguém se desse conta ao mesmo tempo que a sua situação se agravava. O Banco de Portugal, mais preocupado com os elevados salários portugueses, e o BCE, que chegou a financiar o banco em mais de 10 mil milhões de Euros, fecharam os olhos ao risco acumulado.

Finalmente, uma guerra familiar num outro grupo industrial do papel e do cimento contagiou este grupo financeiro. Zangaram-se as comadres e descobriram-se as verdades.

Lampeiros

«Quando chega o reality check não há liberal que se aguente. Nos intervalos, entre o rebentamento de duas bolhas especulativas, é ouvi-los, todos lampeiros, a explicar-nos quanto o mundo seria melhor se o Estado não interviesse.»

Paulo Coimbra (via facebook)

O inferno é o limite

«Em Odemira, os empresários agrícolas queixam-se que os portugueses fazem demasiadas exigências e não querem trabalhar. A opção foi empregar tailandeses, que não se importam de viver em contentores. (...) Contrariamente aos imigrantes, os portugueses não têm motivação para trabalhar na agricultura, diz Telmo Rodrigues, que justifica esta situação com uma opinião: "Há pessoas que querem ganhar a vida sem trabalhar e isso acontece em Portugal, em Espanha e no mundo inteiro". (...) Telmo Rodrigues acha que muitas vezes os portugueses que trabalham nas suas quintas só o fazem "para não perder o subsídio". (...) Já entrevistou muitos portugueses e garante que é possível perceber se os entrevistados têm ou não perfil para a agricultura. "Não gosto quando começam a fazer muitas exigências salariais e de transporte. Quando acham que o salário é pouco…".
(...) Palmira Encarnação Cruz, 49 anos, trabalhou 13 dias na empresa de Telmo Rodrigues. (...) "Eram dez horas todos os dias e queriam que trabalhássemos aos sábados. Dentro da estufa faz muito calor. Alguns fartaram-se daquilo". A antiga trabalhadora agrícola diz que o ordenado era baixo para "uma escravidão de tantas horas" e queixa-se que a pausa de 20 minutos durante a manhã "era paga com mais trabalho" porque saíam todos os dias às 19h20. (...) Manuela Leal, 33 anos, foi entrevistada para trabalhar na empresa de Telmo Rodrigues, mas não chegou a ser contratada. (...) Acabou por conseguir emprego noutra empresa da região, mas um dia levantou-se para endireitar as costas e foi denunciada por não estar na posição correta. "Não se pode estar de joelhos nem de pé. É um sistema um bocado fascista". (...) Para esta trabalhadora agrícola, há poucos portugueses nos campos porque o "salário é baixo", mas também porque têm menos tolerância para "certo tipo de tratamento". Há muito tempo que Manuela Leal ouve comentar, nos cafés e na comunidade, que "os estrangeiros são carne para canhão", trabalhando "dia e noite" e que os portugueses "não se sujeitam a isso".
(...) No caso dos imigrantes romenos e moldavos, que muitas vezes partilham casa em aldeias próximas, é mais fácil assegurar o transporte. Os tailandeses que vivem perto das estufas não precisam de se deslocar. Telmo Rodrigues diz ao Observador que, ao contrário dos outros trabalhadores da sua empresa, os tailandeses escolhem viver perto da quinta, dentro dos contentores. "Preferem viver mais apertadinhos. Estão habituados a viver em comunidade". (...) Na quinta da empresa na Zambujeira do Mar, João Gonçalves hesita em mostrar-nos os contentores porque, diz, "os tailandeses são porcos por natureza". (...) "Isto para eles é uma maravilha", diz Telmo Rodrigues, que sabe que alguns dos trabalhadores que tentaram voltar para os países de origem não conseguiram ficar, regressando à empresa. "Às vezes vão embora, mas depois aparecem outra vez. Já se habituaram ao nível de cá".»

Catarina Fernandes Martins, No Alentejo, na fronteira da servidão

Por causa da honra?

Sala Mecenato BES (ISEG)

A seguir ao visionamento do debate sobre o BES, onde o Ricardo Paes Mamede teve mais uma excelente participação, economia política mesmo, lembrei-me de algo que partilho agora: não foi só para a política ou para a comunicação social que o poder financeiro extravasou, como sempre tende a acontecer no capitalismo sem trela. Também numa certa academia encontramos expressões desse poder, desde as teorias que são ensinadas e que se destinam a celebrar, tantas vezes em regime de monopólio, os “mercados livres”, ocultando os poderes realmente existentes e os potenciais custos sociais, dando prioridade à hipótese dos mercados financeiros eficientes em detrimento da infinitamente mais realista hipótese da instabilidade financeira, até a coisas só aparentemente mais comezinhas, como as salas BES, as cátedras BCP ou os Doutoramentos Honoris Causa e outras honras atribuídos a banqueiros muito respeitáveis. Neste contexto, tenho uma questão para João Duque, que ainda na semana passada debatia com todo o à vontade o caso BES: será que o Doutoramento Honoris Causa, atribuído há um ano, antes da mais recente derrota eleitoral de Duque, a Ricardo Salgado, em linha com os atribuídos a Mexia ou Catroga, mas em contraste com a distinta história do ISEG, se justificou? É verdade que Ricardo Salgado se notabilizou também por teses de economia política de alto recorte - o Estado é um desastre a gerir bancos ou os portugueses preferem o subsídio de desemprego -, mas mesmo assim colocámos todas as dúvidas na altura em relação às razões e às motivações de tal distinção. Um ano depois convinha reexaminá-la.

Ricardo Paes Mamede sobre o BES

«Isto poderia ser uma matéria de interesse privado, que não nos diz muito respeito. Mas isto não é assim. Existem fortes indícios de que o Banco Espírito Santo, o Grupo Espírito Santo e a família Espírito Santo, foram acumulando ao longo dos últimos 25 anos (...), um poder na sociedade portuguesa que dá a entender que boa parte dos negócios da família estão associados a jogos de poder. Nós não nos podemos esquecer que desde o 25 de Abril houve 34 ministros e secretários de Estado que passaram pelo Grupo Espírito Santo. (...) E portanto o que nós sabemos é que há um grupo, que tem raízes familiares, que tem tido uma influência brutal na sociedade e na economia portuguesa; que teve muita influência, tanto quanto se sabe, em algumas decisões estratégicas que foram tomadas, não apenas sobre como utilizar dinheiros públicos, mas até como se faz em Portugal a regulação do sistema financeiro. E sabemos que esse grupo tem problemas muito sérios, que está a colocar todo o sistema financeiro e toda a economia portuguesa sob pressão.
(...) Eu concordo quando se sugere que parte disto tem que ver com a crise. Sim. Mas isto também serve para aprendermos que a crise não desapareceu. A crise está cá. E parte das dúvidas que se levantam, hoje, em relação a todo o sistema financeiro, tem a ver com o facto de nós termos uma economia que continua de rastos, que tem um nível de endividamento privado maior na União Europeia, com níveis de incumprimento bancário que são completamente transversais ao sistema financeiro - afectam o BES como afectam qualquer outro banco. E portanto isto serve essencialmente uma tendência enorme, agora que nos vamos aproximando das eleições legislativas, para se sugerir que não há crise. Mas há crise. A economia portuguesa está na crise em que estava. Os problemas fundamentais que trouxeram Portugal à crise continuam cá. E não vão desaparecer assim tão facilmente.
(...) Nós ouvimos durante semanas a fio o governador do Banco de Portugal dizer-nos que não havia qualquer espécie de contágio entre o grupo não financeiro e o banco, que eram duas realidades completamente distintas. E neste momento andamos todos a tentar perceber se a exposição do banco ao grupo é muito grande ou enorme... E portanto eu confesso que a minha confiança no regulador começa a ser abalada.
(...) Andamos há três anos a tentarem convencer-nos que o problema da crise em Portugal é o facto de nos termos portado mal, de termos vivido acima das nossas possibilidades. Aliás, o actual presidente do Conselho de Administração do BES é o grande campeão desta mensagem... Eu fico preocupado com o facto de neste momento o BES ter à frente uma pessoa, por muita consideração pessoal que me mereça, que não foi até hoje capaz de reconhecer que temos um problema fundamental, que foi, nos últimos quinze anos, uma regulação do sistema financeiro que permitiu que Portugal atingisse níveis de endividamento que não deviam acontecer em lado nenhum da Europa.»

Das intervenções de Ricardo Paes Mamede no programa Política Mesmo, ontem na TVI24 (onde também estiveram Manuel Caldeira Cabral e Pedro Braz Teixeira, num debate moderado por Paulo Magalhães). Não deixem de ver e ouvir, na íntegra.

Da economia 1%

Um quarto da riqueza de Portugal está nas mãos de 1% da população, diz-nos um estudo de um economista do BCE, uma instituição que tem sido fundamental para aprofundar e consolidar uma fractura que é maior do que se julgava. Juntem-lhe a evolução conhecida da parte do rendimento canalizado para os tais 1% lá no topo, tal como nos indica a excelente base de dados sobre rendimentos do topo criada, entre outros, por Thomas Piketty: desde a neoliberalização inciada nos anos oitenta que tem sido um fartote neste país, revertendo-se progressivamente os efeitos igualitários da economia política do 25 de Abril. Os resultados estão à vista e ilustram aquilo que cada vez mais estudos indicam: as sociedades mais desiguais têm mais problemas socioeconómicos.

A submissão como desígnio

As direitas que representam classes dominantes de economias periféricas do sistema capitalista têm, contudo, um problema com a retórica nacionalista: em pequenos estados, submetidos à hegemonia de uma ou mais grandes potências, regionais e/ou mundiais, podem elas prescindir, ou até confrontar, a dominação económica e político-militar que essas potências, por conveniência própria, lhes impõem? (…) É da natureza das direitas de estados periféricos submeterem-se ao centro dessa periferia, poderem dizer-se partícipes dos grandes desígnios arquitetados no topo do mundo. Se o não fizessem, o seu projeto de sociedade não vingaria, dificilmente sobreviveria. 

Manuel Loff, Deus, Pátria?, Autoridade, Público.

Duas ilustrações: (1) a forma como as direitas periféricas papagueiam os argumentos emanados dos grandes interesses económicos capitalistas no centro sobre as vantagens da negociação em curso, entre EUA e UE, para a criação de um Grande Mercado Transatlântico a golpes de harmonização regulatória por baixo, da mesma forma que papaguearam as vantagens de abdicações passadas de margem de manobra política nacional para gerir a integração, o que nos conduziu ao presente estado; (2) as reacções das direitas periféricas à mais recente proposta de reestruturação por iniciativa do país, invocando o suposto mau exemplo de uma nação rebelde, a Argentina, uma vez mais bem explicado por Mark Weisbrot no esquerda.net, ou esperando submissamente por almoços grátis no seu topo do mundo, algures entre Bruxelas e Berlim, a partir do momento em que reconhecem uma frincha de realidade: o que não pode ser pago, não será pago.

Ainda o triângulo das impossibilidades da política orçamental

No passado dia 11 de Julho participei numa conferência co-organizada  pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Instituto Ruben Rolo, intitulada "O Futuro de Portugal numa Europa pós-Troika: Da subversão do Modelo Social Europeu à sua futura revitalização?".

Revisitei e desenvolvi a ideia, já exposta aqui, de que estamos perante um 'triângulo das impossibilidades da política orçamental'. A mensagem fundamental é simples: sem uma reestruturação da dívida e/ou o questionamento das regras orçamentais vigentes, dificilmente se poderá preservar os elementos essenciais de um Estado Social em Portugal. Quem defende o contrário deveria começar por mostrar as contas que sustentam a sua conclusão.

A apresentação está disponível aqui.

Lou Reed: There is no time

Uma certa esquerda bem-comportada

Até hoje, governo e oposições, todos têm admitido, de forma mais ou menos explícita, que enfrentamos uma grave crise de dívida pública. Em dissonância com o discurso dominante, quer o prof. João Ferreira do Amaral, quer o prof. Ricardo Cabral, quer eu próprio e outros economistas do Ladrões de Bicicletas, temos insistido que a dívida externa é o problema, mais grave e mais abrangente, a que temos de responder. É certo que o Manifesto dos 74 também se referiu à dívida externa. Porém, como o debate que suscitou acabou por confirmar, ela surgia em complemento da inevitável reestruturação da dívida pública. O programa de reestruturação da dívida portuguesa, agora apresentado por Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, é inovador porque, além da totalidade da dívida pública, atribui um lugar central à dívida externa dos bancos.

De facto, foi através dos bancos nacionais e estrangeiros, poderosos actores da financeirização da sociedade portuguesa, que as empresas, famílias e Estado criaram os sucessivos défices externos e o enorme endividamento que acumulámos. Foi também pelos bancos que entrou o capital estrangeiro à procura de lucros especulativos, sobretudo no imobiliário e em grandes negócios com o Estado e empresas públicas.

Com um sector privado muitíssimo endividado, era inevitável que, após o congelamento do crédito de 2009, as famílias, empresas e bancos dessem início a um processo de desendividamento. O esforço para pagar dívidas, a que se juntou a maior selectividade no crédito concedido por uma banca aflita para sanear os seus balanços, deprimiu a procura agregada e gerou uma grave recessão. A política de austeridade só agravou a situação. É certo que as importações também se reduziram, mas sabemos bem que esse é um efeito conjuntural.

Uma vez que a UE fixou nos tratados que o Estado só pode financiar-se nos mercados, e sendo o Tratado Orçamental para cumprir (com pouca flexibilidade), não é possível compensar a retracção dos privados com uma política orçamental keynesiana. Segundo o modelo que nos é imposto, sairíamos da crise com um crescimento puxado pelas exportações (via salários ainda mais baixos), o que exige a eliminação da contratação colectiva, despedimentos rápidos e baratos, menos impostos para as empresas e para os mais ricos. Acontece que as exportações destinadas à zona euro encontram a procura interna dos países mais ricos reprimida pela política orçamental e pela erosão do Estado social, além da concorrência da China; para fora do euro, a moeda forte é um poderoso obstáculo às exportações. As perspectivas de crescimento dentro da zona euro são, no mínimo, sombrias.

Evidentemente, com famílias, empresas, e também o Estado, todos ao mesmo tempo a tentar reduzir as suas dívidas, a recessão mantém-se e eterniza o endividamento. Assim, no quadro da UE, qualquer proposta de reestruturação da dívida portuguesa não é nem politicamente viável - a actual configuração jurídico-institucional da zona euro é a única que interessa à Alemanha - nem politicamente consequente, porque não toca na causa central do endividamento, a integração nos mecanismos de causalidade circular e cumulativa geradores de divergência (como Gunnar Myrdal bem explicou) e a inerente ausência dos instrumentos de política económica decorrentes da perda de soberania.

O programa agora divulgado serve uma táctica política implícita (ver ponto 15 do sumário executivo): a reestruturação da dívida é a primeira etapa de um afrontamento com a UE que, tudo o indica, nos levaria à saída do euro. Em meu entender, é má táctica. Para liderar o país, é necessário falar-lhe sem rodeios. Só enunciando de forma ponderada o grande objectivo da saída do euro é possível congregar vontades genuínas e mobilizar apoio popular para a hora da verdade. A esquerda que quer mostrar-se bem-comportada, escrevendo nas entrelinhas, não irá longe porque a credibilidade exige frontalidade. O povo já deu sinais suficientes de que não aceita a velha maneira de fazer política.

(O meu artigo no jornal i)

Hoje

«As eleições europeias de Maio de 2014 mostraram a rejeição crescente que as políticas aplicadas no Velho Continente inspiram. Qual foi a resposta de Bruxelas a esta condenação popular? Apressar a conclusão de um acordo negociado em segredo com Washington, o Grande Mercado Transatlântico (GMT). A resposta seria paradoxal se privatizações e comércio livre não fossem os dois credos habituais da União Europeia. Desde 2008, a crise financeira favoreceu uma ofensiva liberal cujos alvos são as despesas públicas, o trabalho e os programas sociais. Passados seis anos, Washington e Bruxelas pretendem, portanto, aplicar a mesma lógica. O crescimento estagna, o desemprego aumenta e as desigualdades disparam. O que deduzem os governos ocidentais disto? Que chegou o momento de consagrar a superioridade do direito das multinacionais (a arrecadarem cada vez mais lucros) em relação ao dever dos Estados (de protegerem as suas populações). Mas nada está ainda decidido. Porque, tanto na Europa como na América do Norte, as mobilizações contra o GMT estão a ganhar terreno. A tal ponto que embaraçam os advogados do Tratado que pensavam que a partida já estava ganha…»

Do artigo de Serge Halimi, «Os poderosos redesenham o mundo», que integra o dossier sobre o Tratado Transatlântico, no número de Junho do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa).

Não deixa de ser revelador

Não deixa de ser irónico constatar que a principal ameaça à estabilidade financeira do país não vem do facto do Tribunal Constitucional bloquear parte da estratégia de austeridade do governo, mas sim um dos maiores grupos privados portugueses.

João Galamba (via câmara corporativa).

Confiscos há muitos

Previsivelmente, Vital Moreira acha que a reestruturação da dívida por iniciativa do país é “indefensável”. Este é um dos casos em que o indefensável se tornará inevitável. Coerentemente, Vital Moreira alinha com a ideia, promovida pela OCDE, de que o melhor é continuar a transferir rendimentos do trabalho para o capital, através de alterações na TSU ou de outras formas encapotadas, agora preferidas pelo governo, à boleia da ideia fraudulenta de que assim se criam postos de trabalho. O “confisco”, só denunciado quando se trata dos grupos possidentes, é para ficar confinado ao trabalho neste quadro intelectual e institucional.

De resto, a OCDE não passa de uma claque bem paga que grita pela neoliberalização sem fim, com fretes e falácias muito bem desmontados pelo Alexandre Abreu, servindo também para que economistas e ex-governantes possam ter acesso ao conforto e segurança da civilização parisiense, o que facilita a distância para se prescrever a exposição das classes populares a uma disciplina capitalista cada vez mais intensa. Apesar disso, a própria OCDE há muito que reconheceu, em geral, que as dinâmicas de criação e destruição de emprego têm pouco ou nada a ver directamente com a regulação das relações laborais. No entanto, e tal como o FMI faz noutras áreas, incluindo a das desigualdades, continua a recomendar o mesmo de sempre, em particular. Eu diria, e nisto estou acompanhado por cada vez mais economistas, que financeirização e suas crises, aumento das desigualdades, gerado, entre outras, pela alteração regressiva das leis laborais e fiscais, e austeridade imposta por sistemas cambiais rígidos explicam quase toda a destruição de emprego. São os efeitos da tal disciplina. Estes sentem-se na procura, claro.

Quanto à questão da detalhada e útil proposta de reestruturação, diria só o seguinte: tem a imensa vantagem de tornar cada vez mais claras a urgência e as implicações de uma reestruturação liderada pelos países devedores. Libertar o país do fardo de uma dívida externa gerada por uma integração monetária e financeira disfuncional implica um processo negocial duro. A jusante, implica o controlo público do sistema financeiro, uma necessidade de qualquer forma, o Espírito Santo aí está, incluindo controlos de capitais para atenuar as hipóteses de fugas desestabilizadoras, escolha alinhada com as melhores práticas passadas, presentes e futuras e que não pode ser ignorada. Finalmente, implica que se encare, o que não é partilhado por todos os autores do estudo, a saída do euro e a revisão das relações com a UE, quer como necessidade de desenvolvimento, quer como decorrência do processo de reestruturação e das suas consequências (em especial a reacção do BCE, recusando a cedência de liquidez à banca nacional a partir de certa altura, aspecto que não pode ser evitado com referências à ideia de que a banca poderia passar sem um banco central).

Aconteça o que acontecer a jusante de uma reestruturação que continua a ser um dos centros da unidade intelectual e política possível entre sectores muito diversos, a alternativa a este processo político de recuperação da margem de manobra nacional, sem a qual não há soberania democrática, é clara e consiste na continuação do “confisco” do país pelas fracções dominantes do capital nacional e internacional. Vital Moreira escolheu ocupar hoje o desolador espaço ideológico que legitima implícita ou explicitamente este processo, usando a “retórica da reacção”, a da “perversidade, futilidade e risco”…

Os fretes e as falácias da OCDE

A OCDE enviou uma equipa a Portugal para repetir mais uma vez a narrativa ortodoxa em torno da crise e apoiar a continuação do programa austeritário. Sob uma capa de objectividade tecnocrática, o seu discurso limita-se a defender interesses particulares.

São bons, há que reconhecê-lo.

Ao ouvir ontem as palavras à comunicação social portuguesa do Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, não há como não ficar impressionado com o grau de depuração retórica alcançado pelo campo austeritário na sua exposição das raízes da crise e do que é necessário fazer para ultrapassá-la. O que Gurría disse às televisões foi algo como isto: "Portugal perdeu competitividade porque os salários aumentaram mais do que a produtividade ao longo dos anos. Os países em que os salários aumentaram abaixo da produtividade, como a Alemanha, viram a sua competitividade reforçada. Portugal precisa por isso de continuar a garantir que a produtividade aumenta acima dos salários".

Esta equipa da OCDE diz algumas outras coisas, tanto no relatório encomendado pelo Governo que ontem apresentou como nas declarações à comunicação social efectuadas no contexto dessa apresentação. A economia portuguesa está a virar a página, foram os ricos quem pagou a crise, a coesão social foi assegurada, o programa de ajustamento foi um sucesso e há que prosseguir o rumo. Em termos programáticos concretos, o destaque vai para a defesa da continuação do congelamento do salário mínimo e para a enunciação, pela enésima vez, do mantra do combate à rigidez do mercado de trabalho.

Vamos por partes.

O suposto sucesso do programa de ajustamento e o pretenso virar de página são a parte relativamente mais fácil e menos interessante de rebater, na medida em que são realmente do reino do pensamento mágico. A dívida pública nunca foi tão elevada como é hoje; a desalavancagem privada está quase toda por realizar; o emprego total é inferior em quase seis centenas de milhar face ao máximo anterior à crise e em quase trezentos mil em relação ao início do programa de ajustamento em 2011; o investimento encontra-se a níveis de há décadas atrás. O alivio parcial e temporário da austeridade por imposição constitucional nos últimos tempos permitiu suspender temporariamente a espiral recessiva e deixou que a evolução do PIB e a taxa de desemprego respirassem um pouco (esta última auxiliada adicionalmente pela emigração), mas isso fez imediatamente degradar o equilíbrio das contas externas... que na fase anterior havia sido o principal sucesso reivindicado pelo Governo. Já quase toda a gente percebeu que nas condições actuais da economia portuguesa o equilíÍbrio externo só se consegue à custa de manter a economia deprimida, e que a suspensão da recessão só se consegue à custa do défice externo. Toda a gente, menos o Governo... e pelos vistos a OCDE, que consegue vislumbrar aqui um sucesso a prosseguir.

Mas a parte mais interessante do discurso da OCDE é a explicação simples da crise que citei no início deste texto, e que, no fundo, corresponde à versão depurada e para consumo de massas da narrativa dos custos unitários do trabalho excessivos com que vimos sendo presenteados há já alguns anos. É uma narrativa fascinante porque brilhantemente falaciosa, sendo composta por elementos parcialmente verdadeiros articulados de forma a produzir uma conclusão falsa.

É que Gurría esquece-se de dizer que se os salários nominais, ou os custos unitários do trabalho, aumentaram tanto em Portugal e na periferia da zona Euro no período pré-crise, isso deveu-se ao facto da inflação em Portugal e nesses países ter sido sempre mais elevada do que na Alemanha e no centro da zona Euro de uma forma geral. Não se deveu aos rendimentos do trabalho terem aumentado a sua parte na distribuição funcional do rendimento, que permaneceu essencialmente inalterada na década e meia anterior à crise. Não foram os salários que cresceram excessivamente, foram todos os rendimentos e preços em Portugal que cresceram insustentavelmente face ao que sucedeu no centro da zona Euro.

Gurría esquece-se também de dizer que se esse diferencial cumulativo de preços e rendimentos entre o centro e a periferia da zona Euro se verificou, foi principalmente devido ao afluxo continuado de crédito do centro da zona Euro para a periferia, como consequência secundária dos desequilíbrios estruturais associados à moeda única. Não sou só eu que o digo; é o próprio Banco Central Europeu que já o admite (por exemplo, no resumo deste documento de trabalho), quando refere que a deterioração da balança de transacções correntes dos países da periferia da zona Euro precedeu a divergência dos custos unitários do trabalho.

E de uma forma mais geral, Gurría esquece-se ainda de dizer que o que determina a competitividade não são os salários - é a relação entre os preços dos produtos e as suas características (gama, qualidade, inovação...). Isolar um dos elementos da estrutura de custos como constituindo o determinante único da competitividade é objectivamente errado. Como é errada a ideia segundo a qual os preços são determinados exclusiva ou principalmente pelos salários e que a redução dos preços (que aliás é uma forma tosca de promover a competitividade) só se consegue cortando os salários. Esquece-se com isso toda a restante parte dos rendimentos da economia - os lucros, juros e rendas - que não são salários mas que provêm igualmente dos preços pagos no mercado. Não é uma parte pequena: é mais de metade. Acontece é que quase ninguém tem falado dessa parte, porque as atenções, como num passe de mágica, foram integralmente concentradas nos rendimentos do trabalho e na pretensamente incontornável necessidade de os cortar.

O resultado desta notável manipulação é que desde 2009, a parte dos rendimentos do capital no PIB aumentou já de 49% para 52%, graças às medidas sistemáticas de desvalorização do trabalho tomadas desde a eclosão da crise e entusiasticamente apoiadas pela OCDE. O bolo é mais pequeno, mas há uma das fatias que está maior... e para isso têm contribuído todos aqueles que, sob uma capa de objectividade tecnocrática, mais não fazem do que reproduzir um discurso destinado a servir interesses particulares, interesses de classe.

Há que desconfiar dos economistas, sobretudo quando nos trazem presentes. São uma espécie perigosa.

(publicado originalmente no Expresso online)

Amanhã, 10 de Julho, na Faculdade de Direito de Lisboa

Um Programa Sustentável de Reestruturação da Dívida Portuguesa

O IDEFF e o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra organizam mais um debate sobre a reestruturação da dívida pública portuguesa.

Nesta quinta-feira, 10 de Julho, entre as 10h e 12h30m, no Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, será apresentado e debatido Um Programa Sustentável de Reestruturação da Dívida Portuguesa da autoria de Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos.

Os autores elaboraram um programa concreto para a reestruturação da dívida externa portuguesa, fixando três objetivos fundamentais: (1) reduzir o fluxo anual de pagamentos em juros de 4,7mM euros, (2) amortizar toda a dívida pública atual entre 2045 e 2054, e (3) reduzir a dívida externa líquida de modo a garantir o autofinanciamento futuro da economia nacional.

Com este contributo, procura-se que o debate nacional sobre a reestruturação da dívida portuguesa, impulsionado pelas propostas do Manifesto 74, passe a confrontar alternativas concretas e realizáveis, apresentando roteiros quantificados e precisos. A preparação e negociação de um programa de reestruturação deste tipo seria a obrigação do governo que defenda a democracia.
  

Caro Eurico Brilhante Dias: a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café

Eurico Brilhante Dias quis ser mais rápido do que a sua própria sombra e disparou:

“Tardou mas chegou. Hoje tivemos um inestimável contributo para uma discussão sobre os problemas de Portugal. Propõe, com a companhia entre outros do Prof. Francisco Louçã, o meu camarada Pedro Nuno Santos: renegociação da dívida com perdas para os pequenos aforradores detentores de certificados de aforro e de certificados do tesouro e com cortes nos depósitos superiores a 100 mil euros (corte de 1/3). Diz a notícia do Público: ‘No caso dos pequenos aforradores, o cenário traçado nesta proposta de reestruturação trata-os como a qualquer outro credor’. E para rematar: o Fundo de Garantia de Depósitos tornar-se-ia ‘o maior accionista individual das instituições financeiras’. É caso para dizer: uma nacionalização, com fuga de depósitos como resultado, em que os pequenos aforradores pagarão também a crise. Uma solução, nalguns aspectos, à cipriota. Eu discordo. Defendo a renegociação mas não a liquidação da pequena poupança e da confiança no sector bancário. Qual é a opinião do Dr. António Costa? Vamos começar o debate?”

O comentário é errado e infundado em todos os seus aspetos.

O programa de reestruturação da dívida protege integralmente os valores dos aforradores – pequenos ou grandes – e de todos os detentores de certificados do Tesouro. Para isso, calcula a necessária recapitalização desses fundos, que é imposta pelo impacto imediato da reestruturação da dívida. Prevê mesmo um prémio de permanência aos aforradores que continuem no sistema, para favorecer a confiança e a estabilidade da poupança interna. A leitura do relatório teria evitado a frase infundada de Brilhante Dias. 

Em segundo lugar, Brilhante Dias alega que o programa afectaria “a confiança no sistema bancário” e que o Fundo de Protecção dos Depósitos ficaria acionista da banca. Claro que, para quem lê todos os dias as notícias sobre a insolvência do Grupo Espírito Santo, ou sobre os 5,7 mil milhões de dólares que se evaporaram do BES Angola, ou antes sobre os offshores do BCP, ou sobre as contas funestas do BPN, esta “confiança” parece um ato de fé. É precisamente porque a banca tem de ser salva e porque disso depende a confiança na economia que se devem utilizar os melhores procedimentos legais para proteger os depositantes: o que o programa sugere é que se sigam as normas do FDIC dos Estados Unidos e se aplique a lei nacional sobre a resolução bancária.

Assim, serão integralmente protegidos todos os depositantes até 100 mil euros, e os outros receberão uma parte menor dos seus créditos em ações de uma banca que, com o passivo reestruturado, se valorizará rapidamente, saindo da espiral de degradação e desconfiança em que vive hoje e que constitui o maior risco sistémico imediato da economia nacional. Também parece que Brilhante Dias não leu o relatório e tresleu o que a imprensa dele interpretou.

Podemos portanto pensar que, se o frenesim da confrontação tivesse dado lugar ao debate sereno, Brilhante Dias não teria escrito o que escreveu.

Mas há uma boa notícia. Como já o fez no passado, Brilhante Dias anuncia que “defende a renegociação”. Os que como eu estão fartos da política da pedrada e acham que é importante concentrarmo-nos nas soluções para Portugal, só podemos saudar esta posição. Mas esperamos pelo que falta: um programa detalhado, responsável, cuidadoso e calculado. A renegociação exige que se fixem metas: quais são as metas? E exige instrumentos que lhes correspondam: quais são os instrumentos, os prazos e os cálculos dos efeitos?

Que grande contributo seria a discussão entre vários programas concretos, porque há vários programas possíveis para a reestruturação da dívida! Infelizmente, até agora só foi publicado um. Mas a partir de hoje já não se pode discutir a reestruturação como se fosse uma conversa de café ou uma mera questão partidária - é uma questão nacional onde só cabem alternativas informadas e realistas.

Metáforas que são todo um programa

Fumo branco no BES é o título do editorial de Helena Garrido no Negócios. Habemus Bento é o título do editorial de António Costa no Económico. Fica o registo. De resto, é acompanhar a impunidade da banca.

Do Espírito Santo a São Bento

Cada grupo social, nascendo de uma função no mundo da produção económica, cria com ele, organicamente, uma ou várias camadas de intelectuais que lhe dão a sua homogeneidade e a consciência da sua própria função, não só no domínio económico, mas também no social e político. 
Antonio Gramsci

A expressão intelectual orgânico foi cunhada a pensar em figuras como Vítor Bento, que tem desempenhado um papel de articulação entre as esferas onde operam as fracções dominantes do capital e as das ideias com impacto político no nosso país. De facto, Vítor Bento foi um dos mais implacáveis defensores da austeridade sem limites, tentando no fundo dar dignidade e profundidade intelectuais ao “aguenta, aguenta” de Ulrich, a mais desgraçadamente realista avaliação política feita até agora. Nos últimos tempos, Bento tem dados sinais contraditórios sobre o ajustamento, o que de resto faz parte da arte gramsciana de manutenção da hegemonia de um grupo social dominante. Agora é apresentado como sendo do “bloco central” e tudo: o diagnóstico de que uma das sociedades mais desiguais sofre de um excesso de”colectivismo”, já feito por Bento, é central para uma série de estratégias de transferência de custos sociais para as classes populares por parte do bloco social ainda dominante.

No Negócios colocava-se uma questão: pode um banqueiro ser conselheiro? Nesse contexto, surgiu o problema da separação entre negócios e política. Essa separação é um mitos facilitadores do liberalismo, essa ideologia de legitimação do capitalismo sem fim, destinada a ocultar as inevitáveis imbricações entre as duas esferas no capitalismo realmente existente. A questão real não é a da separação, mas sim a das modalidades de imbricação: quem controla, quem está no posto de comando? Neste caso concreto, é só analisar o percurso de Moreira Rato, Mota Pinto, Bento e, já agora, Carlos Costa para tirar algumas conclusões. Entretanto, Bento decidiu renunciar ao cargo de conselheiro de Cavaco, mas as aparências não iludem em termos de quem aconselha quem, em termos da modalidade da tal imbricação em vigor.

Bom, Vítor Bento transita da SIBS para o BES. A primeira é um exemplo das possibilidades do planeamento central, dada a qualidade e modernidade da nossa rede multibanco, e dos seus abusos quando está em mãos privadas, dadas as taxas, comissões e outras extorsões no sistema de pagamentos. O segundo é um dos exemplos dos desmandos da finança liberalizada e da necessidade de ser amparada pelo poder que é o último reduto da confiança. A tarefa de São Bento é simples e uma imprensa toda catita já começou o trabalho, em articulação com os outros poderes, como o Banco que não é de Portugal. É uma espécie de lei da rolha aplicada ao BES: está tudo bem e não se fala mais nisso. A família Espírito Santo pode ir brincar para a Comporta descansada e tudo fica entregue a “tecnocratas”, expressão que é só mais uma fraude de Passos Coelho.

Para lá da espuma, o que falta é mesmo retomar o espírito de um decreto-lei dos idos de Março de 1975, agora num contexto em que as questões do capitalismo monopolista de Estado se articulam, no campo da economia politica, com as da financeirização. A necessidade de controlo democrático do crédito, de nacionalização da banca, é a mesma. Com outros protagonistas, claro. No fim, a questão é sempre: e o povo, pá?

The National: Fake empire

«O objectivo era economizar, reduzir, cortar... e o resultado é uma dívida maior»

«É muito difícil, em várias dimensões do que o programa prometia, considerar que tenha sido um sucesso. (...) Se nós olharmos quer para a dívida externa da economia portuguesa, quer para a dívida pública, o que constatamos é que, em vez de reduzir, os três anos do programa aumentaram essas duas dívidas substancialmente. E portanto este resultado é bastante paradoxal. O objectivo era economizar, poupar, reduzir, cortar... e o resultado produzido é uma dívida maior. Dificilmente as pessoas percebem e têm razão em não perceber... Portugal chega ao fim destes três anos de resgate muito mais enfraquecido e em muito piores condições para enfrentar o futuro do que estava.
(...) O programa foi sendo corrigido à medida que se tornava claro que os objectivos para o défice orçamental não iam ser conseguidos. A questão é saber, de facto, se corresponde à realidade aquela ideia que está a ser passada - quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal - de que estamos num momento de viragem. (...) Nós tivemos em 2013 três trimestres de crescimento económico, inclusivamente crescimento do emprego, e isso alimentou a ideia de que estávamos "a vir à tona". E estamos hoje sob o choque da divulgação dos resultados do primeiro trimestre, que apontam no sentido inverso. E isso não é de estranhar, porque o próprio ritmo de crescimento na União Europeia é muito modesto. E portanto será impossível manter um crescimento das exportações sustentável para Portugal num quadro em que a própria União Europeia e a zona euro estão estagnadas.
(...) O mais provável é que muito deste impulso monetário dado pelo Banco Central Europeu se traduza num aumento do valor dos activos financeiros, das acções, e mesmo das obrigações da dívida pública. Há muito quem festeje a redução das taxas de juro da dívida pública em toda a Europa, e também em Portugal, mas há razões para temer que essa redução esteja a ser induzida artificialmente por esta injecção de dinheiro, digamos assim, pelo Banco Central Europeu, na economia.
(...) Tenho tido dificuldade em encontrar quem, em privado, consiga afirmar que é possível obter as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, dos preços e os saldos do Orçamento que seriam necessários para poder cumprir o Tratado Orçamental, para poder reduzir a dívida pública portuguesa a metade em vinte anos. Isso não me parece ser exequível. E portanto a situação que temos é um pouco caricata: quem acredita que é melhor deixar as coisas ir andando, sem fazer muitas ondas, aquilo de que está à espera é que seja possível violar o Tratado Orçamental. No fundo, há um conjunto importante de governos na Europa, muito endividados, que depositam as suas esperanças no não cumprimento de um tratado que eles próprios assinaram. Isto não faz qualquer espécie de sentido.
(...) Costuma-se dizer que o Estado português não tinha dinheiro para pagar salários e pensões. Isto, como nós sabemos, é uma falsidade. Não era esse o caso. O dinheiro que não havia era para amortizar a dívida pública, isto é, para cumprir com o calendário de amortização da dívida que estava previsto logo no imediato. Se houve algum risco que se correu em meados de 2011 foi o de Portugal entrar em incumprimento na sua dívida pública... E resta saber se isso não teria sido a coisa certa a fazer na altura. Teria exigido enorme coragem política, mas ter-nos-ia poupado deste calvário que, no final, parece não resolver o problema. (...) Os credores principais de Portugal na altura eram outros, não eram os mesmos que são hoje. Os credores principais de Portugal na altura eram sobretudo grandes bancos europeus, alemães, franceses, também espanhóis, por via intermédia. (...) A partir do momento em que aparece o dinheiro da troika, isso permite que, por um lado o Estado português continue a pagar os juros e a amortizar a dívida a esses credores internacionais, a esses grandes bancos europeus, como permite, a esses grandes bancos europeus, libertarem-se o mais rapidamente possível dessa dívida. Aliás, o Banco Central Europeu, ao adquirir alguma da dívida pública portuguesa, a partir de 2011, também permitiu aos bancos que se livrassem de alguma coisa que se tinha tornado tóxica para eles, que era dívida pública.
(...) A quem é que serviu o resgate? Quem foi resgatado? Em primeiro lugar foi resgatada a banca portuguesa, que tinha perdido o acesso aos mercados internacionais e tinha entrado numa situação de falta de liquidez. Em segundo lugar, o resgate foi para os bancos credores da banca portuguesa (e do Estado português também). E portanto quem é que não foi resgatado? Quem não foi resgatado foi o conjunto dos cidadãos contribuintes portugueses e o conjunto de cidadãos contribuintes europeus. Não foram apenas os cidadãos portugueses que ficaram a perder nesta forma de intervir da União Europeia. Foi o conjunto dos cidadãos europeus que passaram a ser responsáveis por dívida e por créditos que anteriormente eram privados.
(...) A resposta que está a ser dada às decisões do Tribunal Constitucional é a de que era preferível que não houvesse Tribunal Constitucional e portanto que o governo pudesse fazer tudo aquilo que entende em cada momento sem qualquer limitação. A pergunta que devemos fazer é se continua ou não a haver boas razões para que um país, qualquer país democrático, continue a ter uma constituição e continue a ter um tribunal que zele pelo seu cumprimento. E as razões continuam lá... Admitamos que em certas circunstâncias políticas se constituía um governo irresponsável, que tinha concorrido com promessas maravilhosas e que depois, ao governar, o fazia em benefício de uma minoria e contra o interesse nacional. É contra essa possibilidade, que de facto existe, que se decidiu que devia haver constituições que limitassem o que um governo podia e não podia fazer. E se decidiu que devia haver um tribunal que acompanhava, vigiava, o cumprimento. É isso que está a acontecer em Portugal. Há uma Constituição, que estabelece limites, e há um tribunal, que está a zelar pelo cumprimento desses limites. Ao governo resta cumprir. E quando se ouve dizer que seria preferível os juízes serem melhor escolhidos, que seria preferível os juízes terem que prestar contas - não se sabe bem a quem, se ao próprio governo - daquilo que fazem, o que nos vem à mente é a possibilidade de alguém estar a imaginar o regresso a uma situação em que o poder judicial não é independente.»

Da entrevista de José Castro Caldas à Rádio Renascença (conduzida pela jornalista Sandra Afonso).

Sinistra sinistra

A não ser que Renzi esteja preparado para colocar em cima da mesa a pertença ao euro – o que não estou a ver que aconteça – não consigo imaginar mudanças substanciais no sistema [europeu] de governação.
Wolfgang Munchau, Financial Times

Enquanto a velha ordem morre e a nova não nasce ainda surge uma grande variedade de sintomas mórbidos. 
Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere

Pedro Sousa Carvalho garante hoje no Público que Renzi “é a nova coqueluche da esquerda europeia”. Desgraçada esquerda essa que tiver tal figura como coqueluche. Pode até ganhar umas eleições, mas já perdeu tudo o que a justifica. Enfim, o moribundo europeísmo feliz que matou a social-democracia precisa de ilusões e agora é a presidência italiana ou a nomeação de Juncker, sim, o da austeridade e do refúgio fiscal. As próximas eleições alemãs são daqui a demasiado tempo...

Por coincidência, ontem li um artigo sobre as reformas laborais propostas por Renzi numa publicação social-democrata europeia de referência: trata-se de continuar a desgraçada redução dos direitos laborais, num contexto de cada vez maior precariedade e de uma performance económica cada vez mais medíocre, até por causa dessa neoliberalização. E depois há o detalhe do euro, claro: uma economia que foi, com a portuguesa, das mais prejudicadas, embora os italianos não tenham acumulado os mesmos desequilíbrios externos.

O plano de Renzi é garantir alguma flexiblização do colete-de-forças orçamental em troca do aprofundamento das tais reformas estruturais de matriz sempre neoliberal no euro. O colete-de-forças europeu serve precisamente para levar a “esquerda” que não desafia o euro a fazer esse tipo de barganhas, tornando sempre os direitos sociais e laborais na variável de ajustamento. As coisas são como são feitas. E isto na melhor das hipóteses. De resto, o europeísmo pleno tende a gerar este tipo de figuras: originário da democracia-cristã e tendo Blair como referência, tomou o poder num partido que é hoje de centro-centro-nada. A morbidez vaidosa, descrita com o realismo habitual pelo historiador Perry Anderson, é o que resta depois de todas as abdicações.

Olhando para o cemitério político italiano, onde a esquerda o melhor que consegue fazer é uma lista com o nome de Tsipras e com todos os equívocos do europeísmo que entrega de bandeja o eurocepticismo que é popular a outros, percebe-se bem o que temos de recusar aqui e agora: a armadilha europeia e as suas consequências políticas inevitáveis; a conformação de uma parte importante da esquerda com um horizonte de aspirações que se reduz a uma invenção da tradição política norte-americana da Guerra fria ou de antes e de depois: primárias, federalismo, Reserva Federal, Plano Marshall, tudo num quadro em que o comércio se quer livre e em que a alternativa é a autarcia e a guerra. É tudo mesmo uma questão de hegemonia e das suas crises, como diria Gramsci.

Desfazer mitos

“O mito diz: os saltos tecnológicos acontecem em garagens esconsas onde se juntam alguns geniais rapazes. E no entanto é realmente um mito. O Estado conta e muito.” Jeff Madrick numa útil análise, em boa hora traduzida pelo DN há uns dias atrás, ao pensamento económico desenvolvimentista do momento, o que desfaz os mitos do empreendedorismo individual, revelando o papel do Estado nos processos de inovação mais significativos.

É por estas e por outras que a independência nacional, a existência de margem de manobra para desenvolver capacidades colectivas, só possível quando se detém instrumentos de política, é uma condição necessária para o desenvolvimento.

O fim do Estado-nação é um mito alimentado sobretudo a partir dos Estados mais desenvolvidos, os que usaram e usam políticas industriais mais ou menos disfarçadas e que querem pontapear a escada do desenvolvimento, impedindo outros de a subir, como temos a obrigação de saber de uma certa história económica e das ideias económicas.

Quando Wolfgang Schäuble diz ao Negócios que é necessário um ministro das finanças europeu e que o Estado-nação não resolve nenhum problema, temos a obrigação de somar dois mais dois e traduzir: queremos controlar a política da periferia, trancando-a num padrão de especialização funcional para os interesses económicos dominantes na Alemanha. Para compreender isto é preciso também começar por ignorar o pensamento dominante entre as elites periféricas, aparentemente todas cosmpolitas, mas, na realidade, profundamente provincianas.

Hoje

Em Santarém, realiza-se o II Encontro «A Arte de Educar», organizado pelo Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano. Subordinado ao tema «A Escola quarenta anos depois... Os desafios da Educação hoje!», discute-se «Como chegar à meta?» (com José Morgado e Maria do Céu Roldão), «Artigo 43º» (com Maria do Céu Dias, Marco Nobre, Sara Costa, Paulo Nunes e Sílvia Canha), e «A Escola, quarenta anos depois...» (com André Freire, Nuno Serra e Sérgio Niza). É a partir das 9h00 no Auditório da Escola Superior de Saúde de Santarém.

«Os cortes serviram para evitar o colapso do sistema de saúde português»

Os dados divulgados no início desta semana pela OCDE são taxativos: «Portugal continua a ser dos países em que o financiamento público menos cobre as despesas de saúde», o que nos coloca na cauda do conjunto de Estados membros daquela organização. De facto, Portugal chega mesmo, em 2012, a ocupar o último lugar na Europa dos 15, com uma despesa pública em saúde em percentagem do PIB de 5,9% (que é assim inferior à da Grécia, situada em 6,2%). E se em 2010 este indicador estava em linha com a média observada na OCDE (6,8%), sendo contudo inferior à média dos países da UE15 (7,8%), as diferenças acentuam-se em 2012, com praticamente menos um ponto percentual face à média da OCDE e com quase menos dois pontos percentuais de diferença face à média dos países da Europa dos 15. Não é à toa, portanto, que se escolhe ir, em dobro, «além da troika».

O peso da despesa pública em saúde, ao ser «calibrado» em percentagem do PIB, tem um significado muito relevante. Ele diz-nos, no fundo, que parcela da riqueza produzida por um país decide o governo afectar ao sector, evidenciando assim o grau de importância que lhe é atribuído no quadro geral da despesa pública. Podemos, na verdade, produzir menos riqueza que a Alemanha, a Holanda ou a Dinamarca. Mas o que está em causa é outra coisa: relativamente à riqueza que produzimos, o Estado português gasta proporcionalmente menos com saúde do que os Estados desses países. E essa constatação deveria bastar para desmentir todas as narrativas fraudulentas e populistas - a la Medina Carreira - em torno das pretensas «gorduras do Estado Social» e da sua suposta «desmesura» e «insustentabilidade», face às «capacidades» da «economia real» para «suportar» esses «encargos».

Perante estes dados - que evidenciam o afastamento crescente de Portugal, desde 2010, em relação à OCDE e à UE15 - causa pois a maior das perplexidades que o Comissário Europeu da Saúde, Tonio Borg, tenha tido a descomunal lata de considerar que, no quadro do Memorando de Entendimento assinado com a troika, «as reformas foram bem sucedidas a reduzir a despesa em saúde em percentagem do Produto Interno Bruto». Para concluir, ainda com maior despudor, que «os cortes serviram para evitar o colapso do sistema de saúde português». Colapso? Mas que colapso? Estará porventura o comissário europeu a sugerir que «evitámos», desta forma, o tenebroso «risco» de afectar, ao sector da saúde, uma parte da riqueza nacional proporcionalmente equivalente àquela que a generalidade dos países europeus lhe dedica?