terça-feira, 26 de maio de 2020

Quem te avisa também pode ser teu inimigo


No Financial Times também passam avisos do Banco Central Europeu: dada a maior contracção económica desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, os défices orçamentais atingirão em média 8% do PIB na Zona Euro e a dívida pública, em percentagem do PIB, irá dos 200% da Grécia aos 130% de Portugal (há-de ser superior...), o que aumentará as pressões no médio prazo, até em face das sempre orçamentalmente custosas vulnerabilidades do sistema financeiro.

A verdade é que, como temos insistido, só se o BCE quiser ou se politicamente não puder é que o peso crescente da dívida pública colocará pressões sobre Estados sem soberania monetária e por isso dependentes da bondade de estranhos.

Lembro-me sempre do exemplo do Japão, um Estado monetariamente soberano: em 1995, o último ano em que a dívida pública foi inferior a 100% do PIB, as taxas de juro das obrigações do tesouro japonês a dez anos eram um pouco superiores a 4%; vinte e cinco anos depois, o peso da dívida anda nos 240% do PIB e as taxas de juro das obrigações do tesouro a dez anos são marginalmente superiores a 0%. Um país endividado na sua moeda controla as taxas de juro, as condições de financiamento, não estando dependente da custosa ficção dos mercados. Uma parte importante da dívida é detida pelo Banco do Japão e o resto por aforradores japoneses: o Japão deve ao Japão.

A Zona Euro não é de facto o Japão, já que não é e não será um Estado.

Na Zona Euro, o Banco Central não pode financiar os Estados, estando limitado a intervir nos mercados secundários, o que tem bastado para manter as taxas de juro relativamente baixas, sendo as supostas habilidades passadas de Centeno absolutamente irrelevantes para este registo de relativa tranquilidade nos chamados mercados. Para lá disso, o grande poder do BCE é o grande poder de uma instituição supranacional pós-democrática, usada pela elite para, mais tarde ou mais cedo, impôr a austeridade e a neoliberalização conhecidas, sobretudo na periferia.

Entretanto, os Estados periféricos aguardam que no centro europeu acordem numa resposta orçamental macroeconomicamente mínima, ou seja, aguardam que algo mude na política económica da UE para que tudo fique na mesma na sua economia política. Aguardam, reparem. O que nos vai valendo é que o défice orçamental é uma variável endógena, cujo crescimento inevitável neste contexto ainda amortece a queda.

No médio prazo, como avisa o BCE, o nosso destino está traçado. Isto não é uma previsão, mas sim uma prescrição. Quem manda é quem define o que é excepcional. Na Zona Euro, sabemos com o que contamos.

Até tu, Wolfgang?


«Se a Europa quer ter alguma hipótese, tem que demonstrar imediatamente solidariedade e que é capaz de agir. Empréstimos adicionais aos Estados-membros seriam pedras em vez de pão, porque muitos deles estão já fortemente endividados»

Wolfgang Schäuble (via Adam Tooze)

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Lay-off e corrupção

Multiplicam-se os apelos para o financiamento fácil às empresas, através da prorrogação do lay-off simplificado. Marcelo Rebelo de Sousa tem insistido nessa tónica.

A ideia é a de que se trata de uma medida eficaz para impedir o desemprego. Na verdade, a medida tem efeitos contraditórios.

Como se recorda, o lay-off coloca o Estado e a Segurança Social a pagar a margem bruta de 110 mil empresas - nomeadamente metade das grandes empresas - ao poupar-lhes 84% dos seus custos salariais. Mas, ao mesmo tempo, corta em 33% os salários de cerca de 800 mil trabalhadores, o que resulta na prática numa transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas. Em segundo lugar, esse corte salarial tem fortes efeitos recessivos e provoca a pobreza dos trabalhadores. Nalguns casos, a transferência é ainda mais avultada, porque - como tem sido denunciado - os trabalhadores nem deixam de trabalhar. Em terceiro lugar, o lay-off não impede o desemprego futuro, porque apenas está vedado o desemprego por despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, e apenas até dois meses depois da aplicação da medida. As empresas devem ser apoiadas, mas nunca assim.  

Naturalmente, este dispositivo tem recolhido o aplauso das confederações patronais e dos partidos à direita. Porque, na realidade, em vez de pagar directamente aos trabalhadores - promovendo a procura dos produtos e serviços das empresas - financia antes as empresas sem condições efectivas, dando valor à ideia - errada e que tem subjacente todo um programa político defendido pela direita - de que dando dinheiro aos empresários, eles saberão melhor o que fazer com ele porque, no seu entender, "são as empresas que criam emprego".

Naturalmente, as empresas devem ser apoiadas, mas não com que este lay-off sinplificado que, na realidade, nunca esteve preocupado com o desemprego.   

Na realidade, o lay-off é sobretudo dinheiro fácil - e nunca foi tão avultado - para os donos das empresas e de sobremaneira para os das grandes e médias. E sobre dinheiro fácil, talvez conviria relembrar - preventivamente - as ideias expostas no livro do jornalista Eduardo Dâmaso "Corrupção - breve história de um crime que nunca existiu".

Na opinião do jornalista, o Estado tem sido usado, nas últimas décadas, como intermediário para financiar empresas que, por sua vez, financiam os partidos ou membros do governo. Para que tudo se mantenha incólume, as leis são feitas criando "tipificações de crimes inaplicáveis ou de prova impossível" ou abrindo largos alçapões. A escassez de recursos de investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária complementam este quadro, tornando as investigações ineficazes.

Parece-lhe demasiado forçado? O Eduardo Dâmaso traça um lastro com décadas.

Duas sem três?


1. Ficámos a saber que, se depender do governo, o parasitário capitalismo da doença será no essencial mantido, através de parcerias público-privadas e até da possibilidade de haver medicina privada em hospitais públicos. É toda uma recusa de aprendizagem com a experiência de uma pandemia que demonstrou a inutilidade social dos privados, como aliás a Ministra da Saúde reconheceu quando disse que só o SNS não fecha as portas. Então para quê manter as portas da política escancaradas para esta expressão do liberalismo realmente existente na saúde?

2. Anteontem, a Ministra da Saúde declarou que o surto de covid-19 na Azambuja se devia “a algum relaxamento e descontracção [dos trabalhadores] durante as pausas para almoço, de mudas de roupa e até ao facto de utilizarem meios de transporte que, não sendo públicos, são colectivos e onde há algum alívio das cautelas que têm de ser consideradas”. Esta perturbadora declaração em estilo liberal, que ilibava quem tem poder patronal e colocava toda a responsabilidade sobre quem está vulnerável no trabalho, foi só muito parcialmente corrigida ontem, dizendo a Ministra que tal “não significa que haja uma desresponsabilização das entidades que coordenam o local de trabalho”. Por acaso, acho que quem manda nos locais de trabalho se sente ainda mais desresponsabilizado quando o governo faz avaliações destas.

sábado, 23 de maio de 2020

Grande filme


Agora que, no rescaldo dos mortos de um vírus, se debate como foi que fomos capazes de apostar todas as fichas num mercado global, nas importações sabe-se lá de onde e de nos entregarmos à roleta das revoadas de turistas, é tentar ver este filme de 2019, com toda a aparência de uma reminiscência de outra vida. Há uma força antiga nestas imagens modernas. É talvez a força do peixe que nos corre veias acima. Sai-se diferente depois do filme. Tentem encontrar o filme completo.

Mas uma coisa interessante - como se pode ouvir nesta conversa com o realizador, Mark Jenkin - foi que ele diz não se interessar por fazer filmes realistas. A realidade é algo muito subjectivo, diz ele. E portanto ele importou-se mais com a sua visão da realidade, com produzir e realizar um filme feito à mão, de forma experimental, filmado e montado por si, com imagens de uma dada realidade. E no entanto, e talvez por isso, o filme que sai é um filme tão forte como conceitos, afiado pela simplicidade, que acaba por nos mexer por dentro, na nossa realidade, na forma como vemos a realidade. Aliás, mais real e mais forte do que a imagem que sai da entrevista referida em cima, com entrevistador e entrevistado de sapatos a la mode e à la mode de filmar em 16mm, sem som gravado no momento e tudo feito em pós-produção.

Possivelmente, o Mark está enganado ao afirmar que os filmes experimentais não são realistas; porque se calhar são uma das formas mais eficazes de tocar e remexer no imaginário colectivo. E de lhes mexer nas mentes através dos sentidos.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

A lista


Num comunicado enviado às redações, o Conselho de Administração do Novo Banco diz que «não aceita e lamenta profundamente que o bom nome da instituição continue a ser usado como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas» e que, caso subsistam «dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar (...), os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, (...) apurar tudo o que quiserem».

É curiosa, desde logo, a referência ao «bom nome» daquele que foi apresentado como sendo «o banco bom», o que é «novo», mas que acumula prejuízos e necessidades de injeção de capital sem fim à vista, pelo Fundo de Resolução, a ponto de fazer lembrar o «velho» banco, aquele que é «mau».

Uma das questões que tem sido suscitada relativamente à gestão do Novo Banco tem que ver com as operações de venda de imóveis, podendo estar em causa montantes substancialmente abaixo dos valores de mercado, preferência danosa por determinados compradores ou o mecanismo de venda (isto é, saber se estas «têm sido feitas por via normal ou por jurisdição offshore»).

Dúvidas que, fazendo fé na disponibilidade do Conselho de Administração para tudo esclarecer, ficariam dissipadas com a disponibilização da lista destas operações, permitindo o adequado escrutínio do processo. E, no caso de comprovada má gestão, romper o contrato com o Fundo de Resolução, como sugeriu entretanto - e bem - António Costa. Dito de outro modo, porque é que o banco não disponibiliza de imediato esta informação a todos os grupos parlamentares?

Da prática e da contradição


Na prática, a teoria neoliberal é mesmo outra. Particularmente em momentos ditos de excepção, o neoliberalismo favorece uma forma de Estado de bem-estar empresarial (Corporate Welfare do original em inglês), o por aqui chamado Estado multibanco. E quem manda é quem define o que é excepcional, como se sabe da mais realista teoria política.

Trata-se agora de apoiar as fracções dominantes do capital sem qualquer contrapartida, usando uma bitola puramente comercial, baseada num passado recente medíocre, mesmo em sectores onde estariam em causa outros valores.

O caso da comunicação social é particularmente chocante, dado o estado de degradação, do plano laboral ao da qualidade da informação, a que as lógicas capitalistas com escassos freios e contrapesos conduziram um sector crucial para a vida democrática.

Ao invés de apoiar, com critérios transparentes e orientados por uma lógica de interesse público, projectos editoriais merecedores, o governo prefere subsidiar de forma só aparentemente cega, concentrando apoios, através de publicidade paga, nos grandes grupos, à boleia do argumento da difusão, privilegiando assim o infractor cultural, o infortenimento mais crasso, a mais anti-plural concentração empresarial.

Esta compra e venda de influência tem sido defendida com argumentos acerca do papel destes grupos de comunicação social na democracia, confundindo a comunicação social com os grupos empresariais.

Na realidade, o que é bom para estes grupos não é bom para a democracia. Estes grupos privados são uma ameaça ao pluralismo democrático, como se vê pela poluição ideológica que promovem e como se verá quando tivermos um governo decente e logo sob fogo dos que só sabem apodar de populistas todos os que promovam os de baixo. E eu não me esqueço do consenso austeritário promovido há uns anos atrás por estes grupos.

Não se deve confundir o bom jornalismo com o lixo editorial no meio do qual sobrevive a custo. Por isso, qualquer apoio deveria implicar alterações profundas nas relações sociais de produção neste sector. Daria bem mais trabalho político fazê-lo.

Entretanto, confirma-se que o neoliberalismo, também de excepção, está bem entranhado, quer por interesses pouco esclarecedores, quer por valores muito distorcidos.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

Coluna vertebral

O CDS propõe o alargamento até Setembro do lay-off simplificado. Recorde-se que a medida corta os salários de 800 mil trabalhadores em 33%, enquanto põe o Estado a pagar 84% das despesas salariais em mais de 100 mil empresas, das quais metade das grandes empresas.

Nada mau para quem não quer a intervenção do Estado nas empresas.

Impotência revoltante

"Quando pagam, têm a certeza?" 

Ontem e deixando a direita espantada, o deputado Rui Rio fez umas perguntas estranhamente certeiras no debate quinzenal.

Perguntou a António Costa se o Governo pode garantir que os accionistas do Novo Banco não estão a desnatá-lo - ao vender ao desbarato carteiras de activos como sendo imparidades, para depois as vender ao preço de mercado, beneficiando fraudulentamente das mais-valias conseguidas. Perguntou se garante que essas carteiras - se vendidas ao desbarato - não estarão a beneficiar entidades com sede em jurisdição fiscal offshore, ou seja, fugindo ao rastreio legal das autoridades e fugindo com os lucros fraudulentamente conseguidos. E perguntou se o Governo garante que essas entidades não têm ligações precisamente aos accionistas do Novo Banco que, assim, em dupla fraude, ganhariam por dois lados: ganhando as mais-valias e ainda por cima sendo ressarcidos pelo Estado, através do contrato firmado.

A isto, o primeiro-ministro respondeu que nada sabe e que nada pode fazer para o saber. Porquê? Porque - como disse - nada depende do Governo.

E este é o retrato simbólico do actual estado de captura do Estado, fruto de uma liquefação da autoridade e do papel do Estado, tanto em outsourcing de supervisão, como através da sucursalização europeia de uma instância que se preocupa mais com o sector financeiro do que com os interesses de cada país - o BCE.

Isso acontece, como foi dito, porque:

1) as eventuais imparidades na carteira do Novo Banco são auditadas por entidades externas ao aparelho de Estado (pela firma de consultoria Ernst & Young, pela comissão de acompanhamento do Novo Banco e ainda por um auditor externo) que - no caso da comissão de acompanhamento, como lembrou a deputada Catarina Martins - já se manifestou no Parlamento impotente para ir mais longe do que aquilo que o próprio Novo Banco - o potencial interessado - lhe dá para ratificar;

2) porque quem supervisiona as imparidades é o Banco Central Europeu, através da sua sucursal em Portugal - o Banco de Portugal (de Portugal?!);

3) E quando estas entidades legitimam as imparidades comunicadas pelo Novo Banco, comunicam-nas ao Fundo de Resolução - que é uma entidade pública, mas sem fundos suficientes - para que, por sua vez, peça emprestado ao Estado. E o Estado empresta, esperando receber esse empréstimo um dia lá longe.

4) Pior: a própria auditoria ao eventual incumprimento do Novo Banco, foi subcontratada em outsourcing a uma firma de consultoria privada - a Deloitte - como se o Estado já não tivesse instrumentos próprios para actuar em sua defesa. Conviria perguntar: Que é feito da Inspecção-Geral de Finanças?  

E quando foi perguntado ao primeiro-ministro se estaria "disponivel para fornecer toda a documentação que sustenta as imparidades que justificaram o pedido de 850 milhões de euros",  respondeu:

"O Novo Banco não é público e o Estado não gere o Novo Banco. O Estado não supervisiona: quem supervisiona é o BCE; o Estado não audita as contas. Qual é o papel do Estado? Quando o Fundo de Resolução reconhece impartidades, pede que o Estado faça o empréstimo. (...) Se quer requerer a documentação, tem de a pedir aos auditores ou ao Fundo de Resolução. Não lhe podemos dizer mais."

Pois não. E isso é grave. Porque o Novo Banco é um dos principais bancos nacionais que, tudo indica, foi objecto de desfalque antes da resolução e, tudo indica, está a sê-lo novamente.

Eis um exemplo, fruto de décadas de políticas apadrinhadas pela direita (nomeadamente pelo PSD/CDS e PS), e que deve ser tido em conta quando se avalia se actual política para o sector financeira é um política soberana. E, se não é, a quem serve. Ao povo português com certeza que não é.

O SNS não fecha a porta

«O Serviço Nacional de Saúde não fecha a porta. E muitos privados puderam fazê-lo. Puderam exercer o mecanismo do lay-off. Os vales cirúrgicos, que puderam continuar a ser emitidos - e para os quais teria sido tão útil que o setor privado e social continuasse a garantir resposta - não tiveram utilização por duas ordens de razões. A primeira é porque as pessoas naturalmente tiveram receio e não os quiseram utilizar. A segunda é porque muitos convencionados, e poderemos fornecer-lhe a lista nominativa, disseram que queriam suspender as suas convenções. Disseram que não estavam lá, que não podiam. Que não era o momento, que também tinham medo. Que não estavam disponíveis para prestar serviços. E portanto isso fica agarrado à pele e não desaparece.»

Resposta da ministra Marta Temido (ver aqui, a partir dos 5' e 37'') à deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), que quis saber porque é que o Estado não recorreu mais aos privados da saúde no contexto da pandemia. Como se estes tivessem dado sinais, nos últimos meses (uma história ainda por sistematizar com o devido detalhe), de que se pode contar com eles quando as coisas se complicam.

Sabemos bem que a ideia de um «sistema único de saúde», que indiferencie prestadores públicos e privados (cabendo ao Estado financiar estes últimos), é um velho sonho da direita. Mas se há noção que a pandemia veio reforçar é a de que estamos perante dois universos que priorizam objetivos claramente distintos - vidas salvas e lucros gerados - como bem aqui assinalou o Ricardo Paes Mamede. Ou, como constatava recentemente Amílcar Correia, sublinhando a importância do Estado Social, que «a calamidade seria outra, bem pior, na ausência de um serviço público de saúde decente e de um regime de Segurança Social capaz de responder aos casos mais extremos de necessidade».

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Malabarismos numéricos

Pormenor dos dados fornecidos pelo MTSSS
Quando o deputado Jerónimo de Sousa sublinhou hoje no debate quinzenal com o primeiro-ministro que o lay-off está a beneficiar as grandes empresas e multinacionais, António Costa respondeu que, das empresas apoiadas pelo lay-off, apenas 0,5% das empresas apoiadas são grandes empresas e que a esmagadora maioria são micro e pequenas empresas.

De facto, assim é. Mas o problema não está aí. Está em diversos problemas:

Problema 1: Segundo os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os 0,5% das empresas apoiadas correspondem a 536 empresas num total de 110.847 empresas apoiadas. Ora, o problema é que, segundo o INE, essas 536 empresas representam 54% das 994 grandes empresas existentes em 2018. Ou seja, mais de metade das grandes empresas estão a ser apoiadas pelo Estado.

E o que acontece às microempresas? E às pequenas? O Estado está a apoiar 89.986 microempresas, quando existiam em 2018, segundo o INE, 334.383 empresas com pessoal ao serviço. Ou seja, apenas 27%. Da mesma forma, havia 40.963 pequenas empresas, tendo sido apoiadas 12.843 empresas. Ou seja, 32% das pequenas empresas.

Como se vê, houve uma disprepância e enviesamento nos apoiados concedidos pelo lay-off. 

Problema nº2: A distribuição  do pessoal pelos diferentes tipos de empresa pode alterar essa percepção. É que as microempresas detêm 45% do total do pessoal remunerado e as pequenas cerca de 19%. Mas as médias empresas têm cerca de 15% do total e as grandes empresas cerca de 21%. E como - em média - as grandes empresas praticam remunerações mais elevadas do que as microempresas, esse enviesamento é ainda mais acentuado. 

Aqui surge uma dificuldade para se estimar essa distribuição: é que o Ministério do Trabalho - sabe-se lá porquê! - não fornece o total de trabalhadores abrangidos pelo lay-off, nem a sua distribuição por dimensão de empresa.

Mas vamos supor que a repartição do pessoal ao serviço por dimensão de empresa é igual nas empresas abrangidas pelo lay-off. E que as remunerações médias de cada escalão de empresa se aplicam aos trabalhadores envolvidos. Se assim for e tendo em conta às isenções de contribuições sociais concedidas no apoio ao lay-off, então dois terços do bolo financeiro estará a ir para as grandes e médias empresas (38% e 28% respectivamente), enquanto as micro e as pequenas empresas recebem o outro terço (12% e 23%).

Mais uma vez: era conveniente que o MTSSS facultasse essa informação para que se possa fazer as contas e ter uma imagem mais real. Mas não deve estar muito longe dessa repartição.

Como se vê, não basta dizer que apenas 0,5% das empresas apoiadas são grandes empresas. Que se mostrem os números.

Sinais


Sabemos que um governante está a defender o interesse público quando é considerado perigoso por José Miguel Júdice, um dos principais facilitadores deste país. Pedro Nuno Santos foi considerado perigoso por Júdice. Um bom sinal.

Este conhecido fascista dos tempos de Coimbra tem um programa de televisão, em linha com o domínio das direitas.

Os grupos de comunicação social, que geram tanta poluição ideológica, são beneficiados pelo governo, através de apoios mal desenhados, sem contrapartidas aparentes. Um mau sinal.

Esta economia mata mesmo

“Remuneração dos gestores do Novo Banco disparou 75% com Lone Star”, informa-nos Cristina Ferreira no Público.

Os gestores têm seguido à risca a linha da Lone Star para o Novo Banco, cuja lógica ruinosa para o país vamos conhecer cada vez melhor: da venda de activos a preço de saldo a empresas cujo proprietário há-de um dia ser conhecido à socialização dos prejuízos.

A Lone Star é um fundo abutre que encarna a financeirização do capitalismo em estado puro. Deste processo faz parte um brutal aumento das desigualdades dentro das empresas, distanciando cada vez mais o topo da base, para que os gestores estejam alinhados com os interesses extractivos de accionistas mais ou menos voláteis.

Sim, esta economia mata mesmo.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Nacionalismos há mesmo muitos


Os crimes genocidas do nazismo e dos seus aliados trouxeram o descrédito ao tipo de nacionalismo que representavam, mas não a outros, até porque a oposição ao nazismo e seus aliados recorreu à mobilização nacionalista, associada à defesa das pátrias invadidas e mesmo, no caso dos aliados ocidentais, à das suas tradições políticas liberais e democráticas. Depois da Segunda Guerra Mundial, o nacionalismo inspirou o movimento de descolonização, apresentado como de libertação nacional contra a dominação colonial e o racismo.

Repesco um excerto de um artigo já com umas semanas de José Manuel Sobral no Público. Aprende-se sempre com os seus variados trabalhos, sejam estes em modo antropológico sobre a história de uma aldeia beirã, sobre o fiel amigo, sobre identidades nacionais e sua persistência.

Reparem como a formulação de Sobral contrasta com o que é habitual no Público sobre os nacionalismos. Insiste-se aí em falar de nacionalismo no singular, atribuindo-lhe um sentido perverso. Percebe-se bem porquê: é a mesma aposta pós-nacional e euro-liberal que se tem revelado tão irrealista quanto danosa.

Quem não tem esta obsessão ideológica, sabe de resto que não pode deixar os nacionalismos, tão poderosos e persistentes quanto maleáveis e mutáveis, à imaginação da extrema-direita dos Venturas desta assim desgraçada vida.

Num dos últimos livros que li sobre esta matéria, escrito num período de alguma euforia globalista, Margaret Canovan expôs a dependência das tradições liberal e democrática em relação ao espaços e às solidariedades nacionais, argumentando que estas funcionam como uma bateria que pode alimentar os mais variados projectos políticos.

Prescindir desta bateria seria um erro intelectual e político imperdoável, tendo em conta o passado e o futuro, até porque que teremos de continuar a falar, sei lá, de nacionalizações, de Serviço Nacional de Saúde, de produção e de maior auto-suficiência nacionais, num contexto desglobalizador, e de muito mais nesta nossa terra.

domingo, 17 de maio de 2020

Eles comem mesmo tudo


Continua a ser a melhor banda sonora para este e outros temas de economia política.

É por causa de jornalistas como Cristina Ferreira do Público que vale a pena comprar jornais. E em papel. Ela segue algumas das pistas sórdidas da banca, neste caso do Novo Banco, há vários anos:

“A partir de Outubro de 2017, assim que o banco passou para a esfera do Lone Star, com uma almofada de capital de 3,9 mil milhões de euros, a gestão começou a reconhecer perdas do “antigamente” e a vender carteiras de créditos problemáticos a grande desconto, sustentando sucessivos pedidos de capital de 2,7 mil milhões ao Fundo de Resolução, que detém 25% da instituição.”

E coloca questões pertinentes: “[A]inda se vai procurar saber o nome dos titulares das sociedades que têm estado a comprar créditos ao Novo Banco, bem como estas empresas, consideradas como “abutres”, que ganharam com o negócio?”

Acho que todos temos razões para suspeitar da resposta, tendo em conta uma peça da mesma jornalista recordada pelo Paulo Coimbra, que tem uma memória de elefante. Para perceberem o modo como estes fundos abutres operam, coloquem Lone Star e Coreia do Sul, de preferência em inglês, num motor de busca.

Pelo meio da peça de ontem, Ferreira ainda expõe implicitamente o negócio das empresas que “auditam” em função de certos interesses, levando-me a colocar uma questão singela ao Banco que não é de Portugal e ao Ministério das Finanças: 

Como querem que haja confiança no sistema se aparentemente não têm capacidade técnico-política para auditar e inspeccionar os bancos de forma autónoma, sem dependerem de empresas internacionais de imparcialidade mais do que duvidosa? E já nem falo dos grandes escritórios de advogados a que recorrem regularmente para outros serviços.

Este velho Estado tem mesmo de ser reconstruído. Esta reconstrução implica toda uma luta contra estes “mordomos do universo todo”, contra estes “mandadores sem lei”.

sábado, 16 de maio de 2020

Videoconferência sobre Trabalho e Estado Social


Para quem não pode assistir, está já disponível a videoconferência realizada no passado dia 7 de maio, promovida pela Práxis - Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo, pela Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis e pelo Sindicato dos Jornalistas. Um debate que contou com as intervenções de Alexandre Abreu, Cláudia Joaquim, João Leal Amado e Paulo Pedroso, seguidas dos comentários de José Feliciano Costa, Mafalda Brilhante, Rui Miranda e Sofia Branco.

Um jornal com trabalho


A disputa da capacidade do Estado para apoiar, proteger e investir é um dos eixos centrais da luta política e social deste tempo. O seu resultado não pende necessariamente a favor da garantia das condições de vida dos trabalhadores, da protecção social de quem precisa ou do reforço da capacidade pública para defender o interesse comum (...) Aqui radica a importância das acções de luta organizadas pela CGTP no 1.º de Maio (...) Consciente do momento de tragédia laboral que vivemos, vivida como sofrimento pessoal no confinamento de cada família, a acção da central sindical mostrou que estar consciente dos riscos é o que permite reduzi-los, com preparação, organização e disciplina na observação das regras sanitárias. 
Sandra Monteiro, Defender os trabalhadores, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2020.

Uma certeza. A necessidade de controlo democrático no quadro das empresas, fundada na representação autónoma dos trabalhadores – uma das conquistas mais preciosas do 25 de Abril – e a sua articulação com os sindicatos como organizadores da solidariedade e da negociação colectiva na empresa, e para além da empresa, vai ser uma necessidade imperiosa.
Maria da Paz Campos Lima, Enfrentar a «tempestade perfeita» nas relações laborais.

O desafio deste artigo é mostrar que o regime de lay-off simplificado, aprovado para apoiar a tesouraria das empresas e preservar empregos, é uma repartição desigual de sacrifícios, com efeitos recessivos, podendo ser ineficaz e redundar num financiamento opaco a grandes e médias empresas que podem não necessitar dele. Projecte-se então o filme.
João Ramos de Almeida, O lay-off simplificado já é austeridade.

Se quiserem então ver com regularidade o filme, assinem o jornal, apoiem este projecto cooperativo.

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Ainda o Estado multibanco

A lógica do «Estado multibanco», para citar de novo a certeira expressão de José Reis, está mesmo entranhada entre nós. Depois de a Comissão Executiva da TAP e a CIP terem proposto a injeção de dinheiro público na companhia de aviação e nas empresas em dificuldades, sem quaisquer contrapartidas, vão surgindo mais casos desta prática de socializar prejuízos mantendo o monopólio de gestão privada, como assinalou aqui o João Rodrigues.

Um dos exemplos recentes decorre da insuficiente proteção social de advogados e solicitadores inscritos na Ordem, que descontam para um fundo de previdência privado (a CPAS) e não para a Segurança Social. Com a suspensão da atividade dos tribunais, muitos destes profissionais perderam emprego e rendimentos de forma abrupta, constatando-se que os seus descontos (a rondar os 240€ por mês), para pouco mais servem que assegurar a reforma, excluindo portanto o apoio no desemprego. Ou seja, ficámos a saber que há cidadãos neste país que, apesar dos descontos que fazem (em linha, em termos de valor, com os descontos de outros cidadãos), não têm acesso a medidas elementares de proteção social.

O problema não é novo, claro, mas a crise evidenciou-o. Perante a situação, e em vez de tocar na questão de fundo - a injustificável existência de um sistema de previdência incapaz de garantir mínimos de proteção social -, o bastonário preferiu apontar o dedo ao Estado, considerando que «seria útil que pelo menos os advogados tivessem os mesmos direitos que os demais trabalhadores independentes» e acrescentando que «o facto de a advocacia ter uma caixa de previdência autónoma não é», em seu entender, «argumento para o Estado não conceder os apoios que deveriam estar a ser concedidos». Ou seja, de acordo com Menezes Leitão, nenhuma objeção a que estes profissionais não contribuam para a Segurança Social (ao contrário dos trabalhadores independentes) mas tenham acesso a prestações que esta garante. Surgindo algum problema, vai-se ao Estado multibanco, a caixa a que se recorre quando a gestão privada falha ou não é sustentável, numa estranha conceção de solidariedade e de direitos e deveres.

A pandemia está a expor as desigualdades. Também vai aumentá-las?

Em Janeiro deste ano, o FMI previa um crescimento de 3% para a economia mundial; prevê-se agora que teremos antes uma contração de 3% do PIB global, bastante maior do que a registada na crise financeira de 2007-08. A recessão histórica que se avizinha e o aumento do desemprego – a OIT estima que se possam perder 200 milhões de postos de trabalho com a crise – fizeram aumentar o receio de que a desigualdade, em crescimento quase ininterrupto nas últimas décadas, se revelasse na distribuição dos custos.

Os dados disponíveis trataram de o confirmar: com o desemprego a disparar para níveis históricos, este atingiu particularmente os trabalhadores de rendimentos mais baixos, as mulheres e as minorias étnicas, bem como as pessoas com deficiência. Nos EUA, houve mais de 20 milhões de desempregados em Abril, sendo que se estima que 12,7 milhões de pessoas tenham perdido o acesso ao seguro de saúde (que era fornecido pelo empregador). Além disso, há ainda diferenças vincadas entre os países que dispõem de recursos para fazer face à crise e os que se veem numa situação bem mais complicada. A pandemia deixou claras as desigualdades existentes. Também contribuirá para as aumentar?

Foi a isso que procuraram dar resposta Davide Furceri, Prakash Loungani e Jonathan Ostry, três economistas do departamento de estudos do FMI. Os economistas analisaram o impacto que as últimas pandemias mundiais tiveram na evolução da desigualdade, tendo por amostra as últimas cinco epidemias que afetaram vários países – SARS (2003), H1N1 (2009), MERS (2012), Ebola (2014) e Zika (2016). Olhando para o impacto de cada um destes surtos nos cinco anos que se seguiram, o estudo indica que o índice de GINI aumenta em média 1,5%, o que, como notam os autores, é um impacto “grande, tendo em conta que este indicador normalmente move-se lentamente ao longo do tempo”. Os autores concluem também que a diferença entre a fração do rendimento que é canalizada para os 20% mais ricos e os 20% mais pobres cresce cerca de 2,5 pontos percentuais após as crises de saúde pública.

A explicação para o aumento da desigualdade, mesmo quando existem esforços redistributivos dos governos, é simples: as pessoas com menos rendimentos e menor nível de escolaridade têm maior probabilidade de perder o emprego durante a pandemia e maior dificuldade em recuperá-lo depois. As habilitações escolares são um dos fatores decisivos – se, para pessoas com escolaridade alta, a pandemia tem pouco impacto no emprego, para as pessoas com escolaridade baixa, esta traduz-se numa queda do emprego de mais de 5% ao fim de cinco anos. A quebra de rendimento contribui, por sua vez, para acentuar pressão recessiva nos países afetados.

As conclusões são semelhantes às de outros estudos sobre o assunto: o britânico Institute for Fiscal Studiesnotara o papel da pandemia na diminuição do acesso a serviços de saúde pelas pessoas com menos rendimento, ao passo que no norte-americano Levy Economics Institute se estudou o aumento das desigualdades de rendimento, de género e raciais como consequência da crise de saúde pública, por serem grupos mais expostos a doenças e concentrados em setores de atividade mais afetados.

Todos apontam no mesmo sentido: as epidemias e as crises que estas provocam acentuam as desigualdades. Não por acaso, os autores do estudo do FMI recomendam aos países que apostem na “expansão dos sistemas de assistência social”, na criação de “programas públicos de emprego para aumentar a oferta de oportunidades” e na “implementação de medidas fiscais progressivas”. Por outras palavras, a capacidade de resposta à crise depende de um Estado Social robusto, capaz de organizar e redistribuir os recursos disponíveis e planear a recuperação. Há coisas que não mudam.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

A conversa tem de continuar


Um soldado norte-americano de origem alemã traduz um nazi num julgamento em Itália. 

Também a história do pensamento económico pode ser entendida, pelo menos em parte, como uma conversa, um debate, ao longo do tempo. Em 2000, José Castro Caldas perguntava no Público: Conhece Albert Hirschman? Passei a conhecê-lo, graças a ele, já agora.

É nossa obrigação resgatar do esquecimento economistas do passado, sabendo que também estes mortos podem não estar a salvo da barbárie económica, sobretudo os que reconheceram o seguinte facto: a economia, toda ela, é política e moral.

Com honrosas excepções, economistas destes nunca ganharam e quase nunca ganharão o chamado Prémio Nobel, o máximo reconhecimento da área atribuído por um banco central em memória do criador dos verdadeiros prémios.

É preciso então não esquecer as palavras sábias de um economista político raro na história do pensamento contemporâneo. Foi um dos chamados pioneiros do desenvolvimento a seguir à Segunda Guerra Mundial: andava em busca de desequilíbrios frutíferos no quadro de economias mistas. Escreveu um notável artigo nos sombrios anos oitenta, uma destilação de décadas de experiência e de reflexão:

“A generosidade, a benevolência e a virtude cívica não são recursos escassos de oferta limitada, mas também não são competências que possam ser melhoradas e expandidas de forma ilimitada com a prática. Em vez disso, tendem a exibir um comportamento complexo e compósito, atrofiando quando não são praticadas e invocadas pelo regime socieconómico prevalecente e tornando-se de novo escassas quando são defendidas e estimuladas em excesso. Para tornar as coisas ainda mais complicadas estas duas zonas de perigo (...) não são conhecidas e muito menos são estáveis.” [minha tradução]

Muitos têm feito de tudo desde essa altura para instituir um regime socioeconómico único, onde a virtude cívica quase não tenha lugar, onde demasiado possa ser resumido a motivações egoístas e a a análises custo-benefício, um instrumento político rigorosamente equivocado.

Creio que conhecemos hoje melhor uma zona de perigo para onde nos pode conduzir uma certa economia. E ao fazê-lo, estes economistas produtores de maus hábitos, de fatais atrofiamentos, diziam-se expurgados de valores – as coisas seriam sempre o que as idealizações de mercado ditassem. No fundo, cheiravam ao mesmo de sempre: ao mau hálito do utilitarismo, a filosofia espontânea de uma certa economia tão normativa que tem de se mascarar de positiva, desprezando todos os que conhecem alguma história e filosofia da ciência: factos e valores estão sempre entrelaçados.

Sabemos que a generosidade, a benevolência e a virtude cívica têm de ser visibilizadas e precisamos de instituições onde possam ser praticadas e estimuladas, já que temos de ter outras onde tais motivações não são aparentemente tão importantes, até porque são tantas vezes invisíveis. Hoje, todos vêm essas motivações de norte a sul deste rectângulo.

Sem uma certa prática, a barbárie ganha. Há economistas que nunca esqueceram esta conversa. Na tradição de Hirschman, e apesar de uma ou outra concessão ao neoliberalismo, Samuel Bowles é um exemplo de persistência: em artigo recente, publicado em co-autoria com Wendy Carlin, no site que divulga a economia convencional e que está hoje um pouco desestabilizado na sua orientação, defende que a pandemia torna as motivações não egoístas absolutamente centrais numa nova narrativa económica que está emergindo.

A questão, que Bowles explorou, num dos meus artigos de referência de economia comportamental e institucional, é a da relação entre instituições e preferências, as chamadas preferências endógenas, ou seja, a forma como as instituições moldam o que fazemos, as motivações convocadas e logo o que somos.

Esta é uma conversa que não pode deixar de ter lugar. Há mais conversas destas que terão de ter lugar dentro e sobretudo fora da academia.

Há uma linha que separa

«Ninguém se lembraria de explicar a Nuno Melo a autonomia pedagógica, o atentado aos mais básicos direitos individuais se um académico ou qualquer docente fosse impedido de ter ação política ou o bom que seria se os miúdos da telescola tivessem a sorte de ter mais lições de académicos e divulgadores culturais da craveira do Rui Tavares (e não, não vou escrever nomes de historiadores de outras áreas ideológicas porque seria ofender a inteligência de quem me lê) e muito menos a brilhante e ideologicamente anódina lição do historiador sobre a Exposição do Mundo Português de 1940. O homem não perceberia e mesmo que percebesse não estaria interessado em nada disso. O CDS sempre conseguiu albergar Nunos Melos e pessoas de extrema-direita bem mais sinistras. Aliás, entre os vários agradecimentos que temos de fazer aos centristas (de Freitas do Amaral a Paulo Portas) é a capacidade de albergar uma direita não democrática sem nunca a ter deixado impor a sua agenda. O Nuno Melo, por exemplo, só não se transformou num Ventura por ser mais limitado, mas fundamentalmente porque Paulo Portas e outros controlavam-no. Mais, até seria menos plástico do que o líder do Chega, que já defendeu tudo e o seu contrário. (...) Assistir a um partido com importância para a construção da democracia como o CDS concorrer com oportunistas miseráveis como o Ventura não é nada agradável, vê-lo morrer às mãos de Nuno Melo e do seu compagnon de route Telmo Correia tão-pouco é.»

Pedro Marques Lopes, O cordão sanitário

«Quando uma mentira está a ser propalada, e uma suposta polémica não resiste à análise mais básica dos factos, não há “um dos seus”. As velhas categorias morais têm precedência sobre o tribalismo político. Não há mentirosos de direita ou de esquerda — há mentirosos. Não há corruptos de esquerda ou de direita — há corruptos. Não há demagogos de esquerda ou de direita — há demagogos. Há uma diferença radical entre cada um de nós ter um campo ideológico com o qual se identiÆca ou ter um clube ideológico com o qual tem de se identificar. O primeiro é para homens livres. O segundo é para serviçais ou para fanáticos. O que é verdade ou mentira, o que é justo ou injusto, o que é decente ou indecente, precede e prevalece sobre sermos de esquerda ou de direita — e quem não percebe isto não percebe coisa nenhuma. (...) Nuno Melo escolheu mal a época para fazer a apologia da teoria “um dos seus”, porque aquilo que mais existe à nossa volta são cavernícolas de direita a estamparem-se ao comprido. Todos os que desvalorizaram os Trumps, os Bolsonaros ou que acharam que André Ventura, o confinador de ciganos, é que dizia “grandes verdades”, estão a assistir agora da primeira fila aos resultados catastróficos de ceder nos princípios mais básicos em nome de estratégias políticas.»

João Miguel Tavares, Duas ou três coisas que a direita precisa de ouvir

Já agora, vale a pena assinalar que dias depois de o CDS-PP de Nuno Melo pretender calar um historiador, o Chega de Ventura quis calar um futebolista. Foi isso, não foi?

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Os abutres do Novo Banco


Em complemento ao que o João Rodrigues escreveu no texto abaixo, lembrei-me do que Cristina Ferreira escreveu no Público:

 “O Novo Banco passou milhares de bens imobiliários avaliados em centenas de milhões de euros para a Hudson Adviser, uma sociedade que tem como accionista o fundo norte-americano Lone Star que também controla a instituição. A empresa acabou de se instalar no último andar de um prédio de Lisboa, que pertence ao Novo Banco (...) No pacote agora confiado à Hudson Advisers encontram-se activos considerados problemáticos, isto é, os que são difíceis de rentabilizar e de vender. E que já justificaram o registo de imparidades que resultaram em perdas para o banco e explicam grande parte dos elevados prejuízos compensados por verbas públicas. Mas outros activos estão classificados como tendo grande potencial. E neste grupo está, por exemplo, o edifício sede do Novo Banco, situado na esquina da Avenida da Liberdade em Lisboa com a Rua Barata Salgueiro, avaliado em cerca de 40 milhões.”

O Governo espera o quê destes abutres? Audite-se e nacionalize-se. Entretanto, o descaramento de Centeno não tem mesmo limites.

Já basta de sininhos


Há quase três anos, chamámos a atenção, em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, para a ruinosa “solução” encontrada para o Novo Banco por um Governo às ordens de Bruxelas-Frankfurt, aceitando que Portugal funcionasse como cobaia para o princípio perverso do pagam, mas não mandam. O fundo abutre vai comer tudo e não vai deixar nada. É caso para dizer, com José Gusmão, que o descaramento de Mário Centeno tem de ter limites nesta área.

O último episódio, de suposta falta de comunicação entre o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro sobre mais uma injeção no Novo Banco, é só uma farsa no meio da tragédia. E isto sem que se saiba da sordidez que para lá vai; por exemplo, sem que se saiba quem é que está a comprar a baixo preço activos do banco para, sei lá, os revender. Esta sordidez só pode começar a ser superada com uma auditoria a fundo, seguida da inevitável nacionalização, há muito necessária, do Novo Banco, tendo em conta a sua importância e a melhor experiência internacional distante e recente.

Entretanto, o Cristiano Ronaldo das finanças não deixará de jogar apenas por causa da banca. Afinal de contas, vai ter a honra de ter sido no ano passado o Ministro do superávite orçamental, à boleia da conjuntura e de um investimento público em mínimos da UE, e este ano o Ministro daquele que será provavelmente o maior défice orçamental, efeito da pandemia.

O défice é fundamentalmente uma variável endógena, muito mais dependente do andamento da economia do que das habilidades do Ministro, notem, uma vez mais. Este país tem uma história mitificada de “magos das finanças”, de Salazar a Cavaco. Começou e acabou sempre mal. É tempo de acabar com os mitos e de encarar a realidade das interdependências nos saldos financeiros sectoriais.

E, já agora, é preciso não deixar que Centeno vá governar o Banco que não é de Portugal, fazendo de moralista das finanças públicas e de correia de transmissão de Frankfurt.

Não haveria grande novidade, concedo, mas já basta de sininhos.

terça-feira, 12 de maio de 2020

Quando perdemos o pé


Este estranho gráfico é a imagem da nossa fragilidade construída nos últimos 40 anos.

Grosso modo, esta foi a evolução do desemprego em Portugal nas últimas quatro décadas. Ao longo desses 40 anos, Portugal passou por fases de recessão e retoma e, no entanto, parece que nada disso influi. Parece que, apesar disso, continua a crescer o número de desempregados que, em cada vez maiores contingentes, se inscrevem nos centros de emprego.

Mas é mais do que isso. Como se pode ver na legenda, cada cor representa um mês e o seu valor representa o número de desempregados que se inscreveram nos centros de emprego nesse mês, em cada ano. É como se o desemprego - ainda que temporário - fosse uma fase necessária do emprego. E o emprego fosse de uma enorme volatilidade. Além disso, é cada vez mais elevada a amplitude entre os meses com mais baixos e mais altos valores, acrescentando mais um factor de instabilidade laboral.
 
Sobre as causas dessa volatilidade e da fragilidade que nos traz essa instabilidade, pode ler nais aqui. 

E agora concentre-se sobre a elipse final desta enorme serpente que nos envolve há 40 anos. Porque vai ouvir falar dela nos próximos meses. 

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Juízos de economia política


A economia política da integração europeia é incompreensível se não atentarmos no poder da integração furtiva, à margem das democracias nacionais, também feita por um activismo judicial supranacional. Os juízes do Tribunal de Justiça da UE e os banqueiros centrais ditos independentes do Eurosistema são figuras-chave num movimento supranacional opaco e crescentemente contestado por contra-movimentos nacionais.

Neste contexto, é necessário desvendar a decisão do Tribunal Constitucional alemão, até para aferir o grau de autonomia relativa do direito, o grau de poder infra-estrutural da superestrutura, digamos, em face do óbvio interesse económico das elites dominantes alemãs no euro e na sua continuidade. Esta continuidade implica activismo monetário, altamente codificado, por parte do BCE, mesmo que à margem dos tratados, de resto absurdos, numa espécie de estado de excepção monetário, com ramificações por toda a política económica, por toda a política.

De tudo o que fui lendo sobre este assunto, achei particularmente interpelante um artigo de pendor soberanista, escrito por um jurista e por um conselheiro do Banco de França, de que traduzo um excerto inicial:

“A decisão do Tribunal Constitucional alemão (“Karlsruhe”) de 5 de Maio é histórica.

Por um lado, assinala o primado do direito nacional sobre o direito da União Europeia, primado que resulta das constituições e que os tratados europeus não podem limitar. Esta decisão é essencial porque assinala a preeminência dos princípios democráticos e de soberania popular, únicas fontes de legitimidade aceitáveis num Estado de Direito.

Por outro lado, esta decisão constitui um ultimato e o primeiro passo, seja para uma saída da Alemanha do Euro, seja para uma obrigação de saída da Itália ou da França – em todo o caso, o fim da Zona Euro como a conhecemos. A decisão de Karlsruhe deverá tomar um lugar na história, à semelhança da queda do Muro de Berlim, representando o fim de uma experiência contra-natura e radicalmente antidemocrática de quase quarenta anos: a união económica e monetária.”

“A crise económica é uma consequência do desinvestimento na saúde”

No Público de domingo pode ler-se uma entrevista a Mark Honigsbaum, professor e historiador de Medicina na City University of London e autor do livro The Pandemic Century, publicado no ano passado.

Vale a pena ler a entrevista pelo que nos diz sobre a forma como a organização da sociedade em que vivemos constitui a base da crise que o mundo atravessa. O desinvestimento na saúde é, para o historiador, o principal fator responsável: "Houve um desinvestimento grande nos cuidados de saúde, na preparação de médicos e de enfermeiros. Foi uma escolha feita depois da crise financeira de 2008, em que se optou por medidas violentas de austeridade."

Honigsbaum critica "os programas políticos [que] são cada vez mais pensados a curto prazo", algo que é particularmente problemático no caso do financiamento e organização dos serviços públicos - no início da pandemia, o Financial Times notou que uma década de austeridade deixou o serviço de saúde pública do Reino Unido (NHS) no "fio da navalha", com falta de camas hospitalares e menor capacidade de resposta. Mas o problema do imediatismo também se reflete no impacto que temos no planeta. “A busca pelo lucro e pela produção sem fim […] tem como consequência a destruição dos habitats naturais, que são substituídos por outras culturas.” Restam poucas dúvidas de que teremos de repensar tudo isso.

Além disso, o historiador lembra que "o mais perigoso é que já há muita gente que não confia nas vacinas, nem na ciência biomédica. E qualquer passo em falso vai dar mais força a esses movimentos." É por isso que, na sua opinião, "precisamos que os cientistas cooperem. Quando aparecer uma vacina que seja verdadeiramente eficaz, vamos ainda enfrentar um desafio maior: produzir em grande escala, garantindo que esteja disponível para a maioria da população." A escala dos desafios que atravessamos é enorme e tudo indica que a crise que se aproxima terá proporções históricas. É mesmo preciso politizar a crise: afinal, o escrutínio das opções políticas que nos trouxeram a este ponto e das alternativas possíveis é tão importante hoje como sempre foi.

domingo, 10 de maio de 2020

Vitória


A manipulação ideológica da história nota-se mais nas grandes datas redondas.

Assinalaram-se os 75 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Europa, onde a União Soviética teve um contributo decisivo, como se sabe.

No entanto, no Parlamento Europeu, o bloco central europeu, cada vez mais sob influência da extrema-direita nestas e noutras questões, declarou, no ano passado, os libertadores soviéticos de Auschwitz iguais aos carrascos nazis de Auschwitz. Os imperialistas mais radicais foram equiparados aos que apoiaram de forma mais consistente os movimentos anti-coloniais, aos que contribuíram para inscrever os direitos sociais pelo sistema internacional afora.

A UE há muito que prefere nesta altura dar relevo, no contexto do chamado “dia da Europa”, a um discurso, feito a 9 de Maio de 1950 pelo conservador Robert Schuman, em defesa do capitalismo monopolista com escala regional no contexto da Guerra Fria. Schuman tem de resto no seu currículo uma passagem pelo primeiro governo de Pétain, cujos plenos poderes aprovou também em 1940.

Ontem, mesmo o telejornal da dois, em geral o mais equilibrado, achou por bem começar com Schuman e com a Comissão Europeia, secundarizando o dia da Vitória.

O espezinhamento intelectual e político do anti-fascismo e a hegemonia do euro-liberalismo criam o caldo material e ideológico para o ressurgimento dos monstros políticos do capitalismo em crise.

No entanto, não percamos o realismo dos combates pela memória, nem as esperanças de 1945 ou de 1974, as dos triunfos do anti-fascismo. Eles não voltarão a passar.

Uma entrevista a não perder


Se o José Castro Caldas não vem ao blogue, o blogue vai até ao economista, investigador e professor universitário, a coordenar atualmente uma linha de investigação sobre trabalho e emprego, no CoLabor. Na conversa recente com Daniel Oliveira, no Perguntar não Ofende, discute os traços específicos da atual crise económica e social, causada pela pandemia da Covid-19, as respostas que estão a ser dadas e as questões que se colocam, a nível nacional e europeu. Reflexões que ajudam a identificar os principais desafios com que nos confrontamos. Não deixem de ouvir.

sábado, 9 de maio de 2020

O que foi que aconteceu?

As linhas em baixo não mostram a situação sanitária nos Estados Unidos e na Europa. Pertencem ao mesmo país e distam apenas uns 400km.


Como já se escreveu noutros posts, aqui e aqui, as duas regiões - a Lisboa e Vale do Tejo e a do Norte, têm populações relativamente aproximadas, mas uma tem uma população industrial e a trabalhar na construção bem mais numerosa que a de Lisboa, que está muito mais dedicada aos serviços. Essa diferença poderá explicar que, enquanto os serviços foram forçados por decreto a fechar, a produção industrial e de construção se manteve activa. E resta saber em que condições de produção.

Por outro e contrariando um estranho artigo no Boletim Trimestral do Banco de Portugal - que concluía que o Covid prejudicava mais as agregados familiares de maiores rendimentos - um estudo da Escola de Saúde Pública estabelece uma relação com os concelhos de mais elevado desemprego e desigualdade e que  são os pobres quem mais perde com a pandemia.

Independentemente dessas diferenças, a questão essencial é saber o que foi feito - ou não foi feito - para, do ponto de vista sanitário, evitar que essas diferentes situações se traduzissem em resultados tão distintos no combate à pandemia.


Como foi que se deixou, durante tanto tempo, a progressão expandir-se? Desde meados de Março que a região Norte tem - até hoje - cerca de 2,5 vezes o número de infectados de Lisboa e, por isso se calhar, tem 3 vezes o número de mortos de Lisboa. Mesmo quando parece ser semelhante a tendência, o Norte está à frente de Lisboa na relação do número de mortos face ao número de infectados.


O que foi que realmente aconteceu? Alguém sabe?

Não confieis na Europa deles


Ver dirigentes políticos de partidos de esquerda subscrever uma tomada de posição sobre a União Europeia com Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro ou Luís Pedro Mota Soares, antigos membros do governo da troika, é de bradar aos céus. No entanto, todos têm já a obrigação de saber que neste tema há quem objectivamente vá atrás da direita e do reforço do arranjo supranacional que tranca a sua política, as suas bandeiras.

Dizem que é a Nossa Europa, mas eu digo que é a UE deles. Lançam “três alertas”, logo com o truque ideológico dos “egoísmos nacionais”, associando um sentimento perverso à esfera nacional, reservando para a esfera supranacional europeia uma disposição altruísta, vinculando-a institucionalmente a aspirações vagas.

Na realidade, é mais rigoroso dizer-se que é preciso superar os egoísmos supranacionais e regressar a uma Europa de Estados sociais. De facto, os Estados sociais europeus, assim no plural, são construções essencialmente nacionais, que tudo deveram às dinâmicas políticas dos espaços onde esteve e ainda sobrevive a democracia.

Mas há mais, no meio de vacuidades expectáveis numa associação desta natureza, como de resto já tínhamos assinalado.

No primeiro alerta, afiançam que é necessário “aprofundar a integração em matéria de saúde pública e protecção civil”, já que “os grandes desafios do séc. XXI não conhecem fronteiras”. Na realidade, precisamos de fronteiras para enfrentar os desafios, porque precisamos de responsabilidade democrática, de controlar os capitais e de aumentar a auto-suficiência nacional. Uma economia menos integrada é mais fácil de pilotar e é mais sustentável social e ecologicamente. E precisamos de defender o nosso Serviço Nacional de Saúde. Nacional, reparem.

No segundo alerta, dizem que ninguém pode ficar para trás, mas valores vagos estão na realidade ao serviço da defesa dos pilares da ordem euro-liberal produtora de desigualdade: “o mercado interno, a moeda única e as liberdades de circulação”. Com mercado único e moeda única, única tende a ser a política que deixa sempre tantos para trás.

No terceiro alerta, falam de um “sobressalto democrático”, esquecendo-se que a erosão da democracia começou com a Europa deles, com o furto supranacional, gerador de perigosa impotência, de instrumentos de política às democracias realmente existentes. Esse furto chamou-se UE, o arranjo de Maastricht, o seguro de vida do pensamento único, da política única e das vacuidades únicas.

O europeísmo destrói qualquer projecto emancipador. Não confieis na Europa deles.

"Vai ser um apodrecimento da situação"


O Tribunal Constitucional Alemão declarou as intervenções do BCE, para a compra de dívida pública em larga escala, de duvidosa legalidade à luz do Tratado da UE. Foi até onde nunca tinha ido: intimou o Governo alemão e o Bundesbank a, no prazo de 3 meses, suspender a participação nestes programas (não havendo uma justificação convincente), o que acabará por ter implicações também sobre a intervenção prevista no quadro da presente pandemia.

Irá seguir-se um braço-de-ferro entre os órgãos do Estado alemão porque o Governo e o Bundesbank não querem dinamitar o euro/UE; porém, o Estado de direito fica posto em causa se o Tribunal Constitucional for desrespeitado. Neste caso, a extrema-direita pode crescer muito mais, o que também será uma ameaça ao euro.

É caso para dizer que estamos a assistir ao apodrecimento da UE. Foi isso mesmo em que pensei há oito anos quando me deram a palavra na SIC - Expresso da Meia Noite. Vejam até ao fim, e observem o rosto dos meus interlocutores.

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Nick Cave & The Bad Seeds - Red right hand


O perigo é a direita, não a extrema-direita


A primeira foto é retirada da página online da TSF, a segunda é a newsletter do jornal Correio da Manhã. Ambos os grupos económicos em que estes órgãos de comunicação social estão inseridos, dão espaço, promovem, alardam os temas que a extrema-direita em Portugal defende. E fazem-no numa prática continuada de violação da Constituição e, por isso, de violação da lei de imprensa, já não falando individualmente de cada jornalista que está na Direcção de Informação desses órgãos.

O caso do Correio da Manhã é mais claro quando se distorce claramente a realidade para promover eleitoralmente uma determinada força política cuja linha política é inconstitucional e antidemocrática. Quem assistiu ao debate quinzenal de ontem percebeu o que o primeiro-ministro disse: não há um problema com a comunidade cigana; há um problema com quem não cumpre as regras, independentemente da sua cor, raça, etnia, opinião. Como foi que o Correio da Manhã viu a coisa? Deu voz ao inconstitucional.

Tudo isto tem um propósito que não é o de criar uma nova República. É, sim, o de colocar a direita no centro do poder, puxando a direita para a extrema-direita e a esquerda mais moderada para a direita, de modo a que qualquer opção seja de direita. E que o voto útil seja o da direita moderada contra a extrema-direita. Não é novidade. Está em toda a Europa. 
 
A questão é saber como se impedem estas práticas inconstitucionais e ilegais que se albergam, precisamente, no direito de comunicar. A segunda, é como combater a direita, porque são as forças apoiantes da direita que estão por detrás desta deriva.

E isso apenas se pode fazer com um alargamento do entendimento político. Caso contrário, estaremos a votar em alguém de direita para evitar que um qualquer Bolsonaro apalhaçado chegue ao poder para ser substituído rapidamente, a mando de um status quo vigente. E nesse debate, o PS vai ter de fazer opções muito claras, como tem feito António Costa nos debates parlamentares.  

Até lá, eis a minha contribuição (o coro cigano na ópera O Trovador, de Verdi):




André Ventura e «a cobardia de querer calar quem lhe faz frente»


«André Ventura fez uma proposta inqualificável, de decidir o confinamento de pessoas, tendo em conta a sua origem étnica. Teve a resposta que devia por um campeão português, Ricardo Quaresma, e veio logo sugerir que os futebolistas deveriam ter direitos limitados à opinião. Ficámos portanto a saber que o Chega não só tem opiniões repugnantes, como André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente. Senhor deputado André Ventura, eu lutarei pelo seu direito a ter opiniões sobre o futebol. Embora também vá lutar para acabar com a pouca vergonha de receber vários salários, além do de deputado. E no que disser respeito ao Bloco, fique certo que as suas ideias racistas hão-de ir parar ao caixote do lixo, de onde nunca deviam ter saído».

Catarina Martins

«Nós discordamos do pressuposto: nós não temos nenhum problema com a comunidade cigana em Portugal. Nós temos problemas, em Portugal, com pessoas que cumprem, ou não cumprem, as normas sanitárias. É muito simples, a lei é para cumprir e deve ser aplicada a todos por igual. (...) O senhor deputado é que tem um problema, é que já foi de trivela. (...) É que o senhor deputado resolveu criar um caso com uma parte importante dos portugueses, que é a comunidade cigana. Como se eles fossem estrangeiros. E não sabendo que, há séculos, que eles são tão portugueses como qualquer um de nós. E aquilo que teve foi uma resposta à altura de um grande campeão nacional e de um grande jogador da nossa seleção. E que de facto é ter muito mau perder quando, depois de levar um baile do Quaresma, a única resposta que teve para dar foi dizer que, sendo jogador da seleção nacional, só tinha a obrigação de estar calado. Não, o direito à palavra e o direito à opinião é uma liberdade de todos, sua, do Quaresma, minha, ou de quem quer que seja.»

António Costa

Via Uma Página Numa Rede Social, as respostas da Coordenadora do Bloco de Esquerda e do Primeiro-Ministro ao deputado do Chega, André Ventura, no debate quinzenal desta quinta-feira. Como bem se assinala nesta Página, não tendo soluções para os verdadeiros problemas do país, os partidos populistas «distraem a sua base eleitoral com temas como o dos ciganos», como se esta comunidade «fosse responsável por algum dos grandes problemas do país» e quando «não são os ciganos que todos os anos fogem com milhares de milhões de euros para offshores, não são os ciganos que arruinaram bancos e, com eles, as poupanças de muitas famílias e as contas do país, e não foram os ciganos que venderam empresas públicas estratégias e lucrativas a fundos de investimento, que agora enriquecem à custa do trabalho do povo português». Por isso, sempre que ouvirem «André Ventura repetir que vem combater "o sistema", recordem que ele trabalha, em regime de acumulação de funções, numa empresa de engenharia fiscal que ajuda pessoas ricas a desviarem fortunas para offshores. Enquanto Ventura acena com os ciganos numa mão, para distrair os incautos, a outra mão está a ajudar algumas das pessoas mais poderosas do país a fugir aos impostos».

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Venceremos


Na semana passada, vi finalmente uma breve peça num telejornal nacional, o da dois, sobre a ajuda cubana em tempos de Covid-19, com 200 médicos a chegarem de avião à África do Sul.

É realmente toda uma história que continua por diferentes meios e em diferentes circunstâncias: não foi por acaso que quando saiu da prisão Nelson Mandela foi logo visitar Fidel Castro. Pena que o ANC e os seus aliados não tenham querido ou conseguido fazer o mesmo investimento em saúde pública e noutras formas de capacitação das massas, aprisionados que ficaram numa versão do Consenso de Washington.

Entretanto, recomendo o artigo de Vijay Prashad num site brasileiro – “Ou o socialismo derrotará o piolho ou o piolho derrotará o socialismo”. Já agora, este historiador marxista publicou recentemente um igualmente recomendável opúsculo sobre Lenine, com uma versão na nossa língua.

No artigo, entre outros casos, como o de Kerala, Prashad refere o Vietname, o bravo país, hoje de 95 milhões de pessoas, que derrotou o imperialismo norte-americano fez na semana passada 45 anos e que não só não tem qualquer morte por Covid-19, como ainda enviou material para o país que lançou sobre a Indochina mais bombas do que na Segunda Guerra Mundial. É caso para dizer, adaptando Che Guevara para tempos de Covid-19: um, dois, três, muitos Vietnames.

Confirma-se um ponto em que temos insistido: os nacionalismos anti-imperiais podem ser a melhor via para o internacionalismo e este padrão ocorre também na saúde, culminando na OMS. Liderada por Tedros Ghebreyesu, antigo ministro da saúde etíope, tem recusado um enfeudamento ao recorrente e perturbador obscurantismo armado que ronda pelo ocidente, agora à boleia de uma sinofobia crescente.

O internacionalismo, diga-se, não deve ser confundido com um cosmopolitismo de nenhures, um vazio político despovoado, puro moralismo para entreter elites numa certa imprensa dita de referência. E eu até conheço notáveis filósofas liberais, caso de Martha Nussbaum, que se estão a afastar desta tradição cheia de equívocos, em nome de uma revalorização de um Estado nacional tão apoucado e deixado tantas vezes à imaginação dos inimigos do florescimento humano. A abordagem universalista das potencialidades humanas, de que Nussbaum é uma das proponentes com Amartya Sen, depende de Estados robustos, de comunidades enraizadas.

É preciso também dizer neste nosso rectângulo, nos nossos termos político-institucionais e tendo em conta as nossas melhores tradições progressistas: pátria ou morte, venceremos. E fá-lo-emos, entre outras (sobre)vivências socialistas, graças ao Serviço Nacional de Saúde e à ética profissional da ciência e do cuidado que o sustenta.

quarta-feira, 6 de maio de 2020

E volta tudo ao mesmo...

Ainda nem se vislumbra o início da retoma económica pós-Covid19, nem se sabe em que termos a actividade turística será sustentável; ainda nem sabe o que poderá acontecer aos 600 mil trabalhadores das empresas ligadas a actividade turística em lay-off... e o Governo - pela pena do ministério coordenado pelo omnipresente Pedro Siza Vieira, já recomeçou a loucura de apoiar hotéis.

Hoje, foram mais três que receberam o estatuto de utilidade turística. E com ele, mais umas isenções fiscais, mais um regime de excepção, etc.

E nós a pensar que a crise do Covid tinha posto tanta coisa em causa. Que iria obrigar a repensar uma estratégia nacional produtiva assente num sector que, de um dia para o outro, pode desaparecer...

Pois, desenganem-se: deve haver valores bem mais altos que moldam a vida política portuguesa.

Post-Scriptum: A propósito, só no dia 4 de Maio - num dia! - inscreveram-se nos centros de emprego mais 3.065 novos desempregados. O desemprego registado no continente já vai em 373.228 (mais 52.064 do que a 31 de Março). Como em Março, três quartos dos novos desempregados estavam relacionados com actividades dos serviços, a informação acima ganha todo uma nova tonalidade, não é? 

Amanhã: Vídeoconferência sobre Trabalho e Estado Social


«É tempo, enquanto resistimos e respondemos colectivamente a esta pandemia, de iniciarmos o debate sobre as tendências que se desenham para o futuro no domínio do trabalho e do emprego, das relações de trabalho e dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de educação. Sobre o que desejamos e queremos que sejam as escolhas políticas e sociais a fazer e pelas quais estamos dispostos a lutar. Sobre o que podemos fazer e como vamos repensar os nossos modos de acção colectiva e de organização e apoio aos trabalhadores. Questões que já eram centrais antes. Mas que, à luz das lições e mudanças induzidas por esta emergência sanitária e social, ganham novas dimensões e desafios.»

Promovido pela «Práxis - Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo», pela «Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade» e pelo Sindicato dos Jornalistas, realiza-se amanhã, 7 de maio, a partir das 21h00, com acesso através da página do facebook da Práxis, um debate online sobre Trabalho e Estado Social, em que participam Alexandre Abreu (economista), Cláudia Joaquim (investigadora em Segurança Social), João Leal Amado (professor da FDUC) e Paulo Pedroso (sociólogo). A sessão será moderada por Raquel Azevedo (Práxis) e os comentários às intervenções dos oradores estão a cargo de José Feliciano Costa (SPGL), Mafalda Brilhante (Precários Inflexíveis), Rui Miranda (SINDEL) e Sofia Branco (Sindicato dos Jornalistas).

Descodificador


A primeira linha de atuação da política monetária do Eurosistema assentou na disponibilização de liquidez em larga escala ao sistema financeiro (...) [F]oram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), a vigorar entre junho de 2020 e 2021, cuja taxa de juro pode chegar a -1%, o nível mais baixo alguma vez disponibilizado pelo BCE, e que permite que os bancos tenham acesso a montantes mais elevados de financiamento do que anteriormente (...) A segunda linha de atuação da política monetária do Eurosistema passa pela compra de grandes volumes de dívida do setor público e do setor privado, para permitir que todos os setores da economia possam aceder a financiamento em condições favoráveis (...) Ao disponibilizarem liquidez em larga escala aos bancos e ao adquirirem grandes volumes de dívida pública e privada, os bancos centrais do Eurosistema, incluindo o Banco de Portugal, estão a assegurar que as instituições de crédito dispõem de condições e incentivos para financiarem, em condições favoráveis, as empresas e as famílias, mesmo num contexto desafiante como o que resulta da pandemia de Covid-19. Estas medidas de política monetária mostram que os bancos centrais da área do euro farão tudo o que for necessário no âmbito do seu mandato para evitar que a crise causada por esta emergência sanitária traga restrições ao financiamento à economia como um todo. 

Excertos do útil “descodificador” do Banco que não é de Portugal “como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia”.

No entanto, o descodificador tem de ser descodificado: quem é que está mesmo a ser ajudado?

O “eurosistema” foi claramente desenhado para colocar os bancos acima dos Estados em termos de condições de financiamento. Não há ali qualquer menção ao financiamento dos Estados, até porque o financiamento directo, no mercado primário, e o financiamento monetário são proibidos pelos tratados.

Se, como dizia Hegel, a verdade está na totalidade, é preciso descodificar o “financiamento à economia como um todo”. Os Estados são o todo, mas o financiamento aos Estados é indirecto, mediado pelos bancos.

Obviamente, sabemos que o BCE tem o controlo sobre as taxas de juro e que, no contexto das suas compras de dívida, parte do que a República pagar pela dívida pública acabará por ser devolvido ao Ministério das Finanças em dividendos pagos pelo Banco que voltará a ser de Portugal.

Cuidado, verdades destas preocupam os alemães, sobretudo quando falamos de países do Sul em momentos de crise. E daí os códigos.

Entretanto, todos sabem que são os Estados que estão em melhores condições para gerar a despesa que suporta os rendimentos e as condições literalmente de vida da população, que os bancos terão de ser salvos pelos Estados ou que, neste contexto de incerteza, são poucos os que no sector privado procurarão crédito. Afinal de contas, quem é que vai investir com tanta capacidade produtiva instalada por utilizar?

No BCE dizem que a actuação tem de ser conforme com os mercados, velha fórmula ordoliberal, marketkonform, pura ideologia. Os mercados já teriam colapsado, reparem. Como fazer algo conforme com um arranjo que depende da acção pública? Através da acção pública pós-democrática.

E os Estados têm de ir aos “mercados”, pagando taxas de juro reais positivas por emissões de dívida de longo prazo, excepto se forem a Alemanha, a quem se paga para financiar sempre que as coisas apertam: as taxas de juro das obrigações alemãs a dez anos registam valores negativos.

Já, por exemplo, na ilha que decidiu libertar-se da UE e que sensatamente nunca aderiu ao Euro, não é assim: o Banco de Inglaterra pode creditar uma conta do Tesouro para que este possa rapidamente realizar a despesa necessária e sem deixar lastro de dívida. É tão simples e decente que a mente, enredada nestes códigos do Eurosistema, bloqueia.