A resposta ao Governo

Na minha perspectiva política, enquanto se mantiver a requisição civil, qualquer abastecimento de marinas, e de outras atividades e serviços não essenciais à comunidade, significa necessariamente que o tempo de trabalho usado para o fazer podia ter tido uma aplicação alternativa, concretamente umas daquelas que asseguram o abastecimento a atividades e serviços de facto indispensáveis à comunidade.

 

Aqui a resposta do Governo.

A resposta do Governo

Uma fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética contactou-me para mostrar o seu desacordo com este post e, ao pedido que o fizesse por escrito, respondeu com o texto que passo a publicar:

“As marinas não foram incluídas na requisição civil, nem têm qualquer abastecimento garantido pelos serviços mínimos. Estes abastecimentos foram feitos pela Galp, ao abrigo dos seus contratos de fornecimento normais e recorrendo aos seus próprios meios, sem qualquer intervenção do governo ou das forças de segurança”.

Tudo na economia política é público

Como se chegou a esta situação? O resumo é simples: privatizou-se uma empresa estratégica para o país, dando a uns poucos os lucros que deveriam ser de todos; externalizou-se parte da operação recorrendo-se ao outsourcing para as atividades que anteriormente eram desempenhadas pelos trabalhadores do quadro de pessoal, esperando que a selva do mercado trouxesse a desregulação laboral que ansiavam — o que aconteceu com os motoristas de matérias perigosas; os motoristas passaram de trabalhadores a empreendedores, incentivados a criarem a sua própria empresa — ou contratados por outros nessa situação — perdendo direitos pelo caminho. Ao longo deste processo os lucros aumentaram, a riqueza ficou ainda mais concentrada nos acionistas, e os salários caíram. É motivo para indignação? Claro que é. Esta introdução explica o contexto que nos trouxe às lutas de hoje. Para quem achava que esta história era apenas entre interesses privados, fica claro como o poder público está na sua origem e dela nunca esteve desligado.

Pedro Filipe Soares, A greve, Público, 16 de Agosto de 2019.

Comparem este artigo, denunciando também os enviesamentos anti-laborais do governo, com as sonsices mais ou menos liberais, com separação entre público e privado e tudo, de Rui Tavares na última página. No meio de um pensamento que universaliza o que julga ser a situação social e a atitude política de um leitor típico do Público, salva-se o alerta para o precedente grave aberto pela acção deste governo. No entanto, há ali demasiados estados de alma genéricos, esvaziados de economia política, projectados no passado e no futuro. É nisto que dá um certo tipo de idealismo.

Entretanto, acho justo que o Presidente do Grupo Parlamentar do BE escreva à sexta-feira neste jornal, sendo ainda assim menos que o fundador do Livre. Lembro-me que um dia este saltou para cima de um palanque e disse basicamente: eu sou um partido. Felizmente, não tem tido muitos seguidores. Acho é mesmo injusto, mas revelador, que os comunistas não tenham o mesmo espaço neste jornal. É princípio que vigora na comunicação social: comunista não entra.

Tristes espectáculos

Hoje, o editorial do Público regressou à medíocre normalidade neoliberal, agora que Manuel Carvalho, imagino, regressou da sua quinzena de férias. Ontem, em mais um corajoso editorial – Greve: o que ficámos a saber por estes dias –, a indispensável Ana Sá Lopes denunciou as implausíveis teorias da conspiração que têm sido alardeadas por sectores de esquerda. Um triste espectáculo, realmente.

Pelo menos os comunistas portugueses têm a autoridade de quem nunca abandonou o movimento operário português e o terreno da luta de classes, que também é nacional, como se tem a obrigação de saber por cá pelo menos desde Álvaro Cunhal.

O mesmo não se pode dizer de parte da intelectualidade portuguesa. É realmente um triste espectáculo ver gente que não levanta um dedo durante o ano pelos trabalhadores chegar ao verão e atacar agora esta greve, provavelmente a partir de uma qualquer estância balnear.

E isto sem se confrontar por um minuto com as justas aspirações dos motoristas em matéria de horários, descontos para a segurança social, condições de trabalho, etc. Sem se confrontar com as coisas evidentes, denunciadas por Mafalda Pratas, ou com algumas das perguntas simples, feitas por Helena Araújo, uma portuguesa na Alemanha e que pensa bem sobre os do seu país. E sem parar um minuto para pensar nos perigosos precedentes que este governo está a abrir e que serão certamente aproveitados pelas direitas, como bem denunciou Pedro Manuel Costa, um corajoso militante do PS em artigo no Público. Corajosas excepções, realmente.

Ao contrário destes trabalhadores, uma parte não despicienda da intelectualidade portuguesa dita de esquerda faz parte dos chamados passageiros frequentes, dos vencedores da globalização, e trocou há muito o marxismo por um social-liberalismo conformado, misto de neoliberalismo na economia e de perverso libertarianismo moral e cultural.

Pelo menos a direita portuguesa tem a virtude da consistência de classe. Por exemplo, Pedro Mota Soares escreveu um artigo no último Expresso, onde defende o seguinte: a economia política pós-troika nacional depende cada vez mais das exportações, incluindo de serviços como o turismo. Este é de resto o lugar medíocre que nos reserva uma UE incensada. No contexto de cadeias de valor extensas e dependentes do just in time, os fluxos mercantis não podem ser postos em causa por aqueles que afirmam que o trabalho não é uma mercadoria descartável. E sem esquecer que o turismo depende da paz dos cemitérios laborais. No fundo, como defende Mota Soares do CDS, as greves têm de ser limitadas em nome da integração europeia, versão potente da globalização.

É odioso? É. Faz sentido? Tendo em conta o lugar de classe, faz.

 O resto é mesmo um triste espectáculo.

Uma justificação ilustrada para a requisição civil

Como sabemos, não há direitos absolutos. Neste caso, o direito à greve foi subordinado ao direito de passear de iate. Isto, depois de ponderada avaliação política. Ou não?

Lá está, isto obviamente não passa de uma bem orquestrada conspiração da Direita.

Do outro lado do mundo

Se há coisa a greve dos camionistas revela é que os jornalistas, mais uma vez, não parecem entender o que está em causa.

A greve dos motoristas tem todos os contornos para ser considerada estranha:

1) um grupo profissional que esteve "parado" durante 20 anos, de repente "acorda" e é capaz de fazer greves por tempo indeterminado (como se não precisassem dos salários) e durante um período pré-eleitoral, em que está em julgamento um governo apoiado à esquerda; 2) uma greve que surge mesmo após outra greve por tempo indeterminado - a dos enfermeiros dos blocos operatórios - que afectou apenas hospitais públicos (nos privados não havia blocos operatórios?) e que foi financiada por um fundo de greve pouco transparente, em que, nalguns dias, entravam a cada hora centenas de euros; 3) um sindicato dos motoristas que nasceu com um dirigente que é advogado, especialista em offshores e até há bem pouco tempo desconhecido do movimento sindical; 4) e em todas as lutas, numa e noutra, com um apoio maciço das suas centenas de profissionais, capaz de ter efeitos generalizados sobretudo sobre a população e capaz de desestabilizar um país, tudo cheirando a demasiada organização, com traços semelhantes a outras manobras que já se viram noutros países, como no Chile em 1973, visando derrubar o governo legítimo do socialista Salvador Allende. 

Por isso, primeiro, sente-se o seu embaraço. Em geral, os jornalistas andaram ao colo com os novos "sindicatos independentes" - que eram genuínos e renovados -, desvalorizando o velho papel sindical, sobretudo dos sindicatos "afectos" (não são capazes de usar a palavra filiados) a uma central sindical, a CGTP.  Mas agora parecem assustar-se. Hoje de manhã, o pivot da SIC designou-os como os sindicatos "ditos independentes" e em crónicas várias quase que se pede o regresso dos "civilizados" sindicatos "afectos" ao PCP. E não foram precisos muitos meses.

Antes, sentia-se que estavam a favor das lutas desses sindicatos independentes - talvez porque atingiam o Governo socialista. Antes da greve, um outro pivot da SIC, noutra emissão, quase trucidou em entrevista o representante da ANTRAM. Agora, aceitam a requisição civil que, claramente, dá força a um dos lados do conflito e põe em causa o direito à greve, mesmo que respaldado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, favorável à ideia da requisição preventiva, coisa que não existe no ordenamento jurídico.
 
No programa Praça Pública desta manhã, na SIC, os dois jornalistas em estúdio questionavam-se sobre a quem mais favorecia esta luta. E dizia um deles: "Ao Governo: já não se fala de mais nada senão na greve. Nem se fala dos hospitais, nem dos fogos...". Veja-se bem: eles a queixar-se de que os jornalistas não se preocupam com mais nada senão com a luta dos motoristas, porque aquilo com deviam preocupar-se era apenas... com a ruptura dos hospitais  e com os fogos!

Segundo, os jornalistas não conseguem entender uma luta por jornadas de trabalho de 8 horas ou uma greve a trabalho extraordinário porque, eles próprios jornalistas, acham que isso faz parte de uma reivindicação do tempo da Revolução Industrial. Todos recebem subsídios de isenção de horário e aceitam que o trabalho seja "o que for preciso fazer". Mesmo que isso corresponda ao trabalho de duas pessoas!

Nas entrevistas aos membros do Governo, raramente ou nunca os jornalistas lhes perguntam como é possível que a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) não tenha -  durante 20 anos - fiscalizado e posto na ordem um sector com jornadas de trabalho como as dos motoristas! A jornada de trabalho é tão adulterada que a própria requisição civil fortalece a greve em curso, ao impor um horário de 7 horas - que é o dos funcionários públicos -, que fura os próprios "serviços mínimos", estimados - pelo Governo - com base em jornadas de trabalho mais alargadas, porque verificadas no período homólogo!! Numa entrevista recente no programa 360, Ana Lourenço fez essa pergunta ao ministro Vieira da Silva e sentiu-se o seu embaraço.

Apoiar a greve é defender o trabalho, a segurança social e a democracia.

 

“(...) A ANTRAM, associação patronal dos motoristas, quer continuar a explorar os motoristas e restantes trabalhadores ao seu serviço com baixos salários e más condições de trabalho; continua a ignorar - tal como o Governo - um conjunto de ilegalidades denunciadas pelos trabalhadores de desrespeito pelo pagamento das contribuições devidas, mantendo parte dos pagamentos de salários através de subsídios que, assim, não são contabilizados para a reforma, acidente ou baixa dos trabalhadores, realidade que saqueia não apenas os motoristas mas também a generalidade dos contribuintes (...)”; excerto da petição Solidariedade com os Motoristas de Matérias Perigosas e de Mercadorias.

Da representação democrática

Com a criação de círculos uninominais de regresso ao debate público, no âmbito das propostas de reforma do sistema eleitoral e da alegada necessidade de «aproximar os eleitos aos cidadãos», vale a pena recuperar um post de 2011 do Alexandre Abreu, sobre os mecanismos de representação democrática.

Assuma-se, para o efeito, uma ideia simples. A ideia de que quando um eleitor (de Gouveia, Sintra ou Grândola, por exemplo) se dirige à sua secção de voto em dia de legislativas tem a expetativa, ao assinalar o partido ou coligação em que decidiu votar, de que o seu voto seja «válido» para eleger um deputado. Isto é, a expetativa de que o seu voto não seja desprezado no processo de composição democrática de um Parlamento que é, por natureza, um parlamento nacional (e a partir do qual emerge, de resto, o Governo da nação).

Ora, como bem se sabe, não é isso que acontece. O atual sistema eleitoral está desenhado para favorecer, sobretudo nos círculos eleitorais de menor dimensão, os dois maiores partidos. Se um eleitor de Vila Real, Castelo Branco ou Portalegre tiver a expetativa realista de contribuir para a eleição de um deputado que o represente, deverá votar no PS ou no PSD, sendo inútil - em termos de contabilização de resultados eleitorais - o voto em qualquer outro partido (tanto mais quanto esse voto nem sequer será considerado num putativo círculo nacional, que pudesse complementar os círculos eleitorais existentes).

É por isso que quando confrontamos os resultados eleitorais, em termos de deputados eleitos, com a distribuição proporcional dos resultados de cada partido à escala nacional, obtemos configurações parlamentares bastante distintas (como mostra o gráfico, para as legislativas de 2011). De facto, numa lógica de círculo nacional, mais fiel à expressão da vontade democrática do eleitorado, o PS passaria de 74 para 67 deputados e o PSD de 108 para 93. Em contrapartida, o PCP-PEV passaria de 16 para 19 deputados, o BE de 8 para 12 e o CDS-PP de 24 para 28. E seriam ainda eleitos 11 deputados de partidos que, com o sistema vigente, não tiveram direito a representação parlamentar.

É bem certo que a discussão sobre os mecanismos de representação democrática é complexa, com vantagens e desvantagens em qualquer modelo. Mas se de facto se quer melhorar o sistema eleitoral, no sentido de uma maior representação democrática (que implica, necessariamente, uma composição mais plural do Parlamento) e de uma «maior aproximação entre eleitores e eleitos», o resultado não deverá nunca ficar aquém daquele que emana do sistema atual e que se revela, já de si, suficientemente imperfeito.

Um jornal com vínculos

Há vínculos que libertam. Nem todos o fazem e é raro libertarem completamente, mas podem ir nesse sentido. Foi o que aconteceu em Portugal na legislatura que está a terminar (...) Na próxima legislatura vai ser fundamental ter um Parlamento plural e vinculado à esquerda. Para avançar, sem dúvida, mas também para resistir. 

Sandra Monteiro, Plural e vinculado à esquerda, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto de 2019.

Aproveito para deixar um resumo, feito pelo jornal, do artigo que Paulo Coimbra e eu escrevemos:

Da proposta política aos textos jornalísticos, por toda a parte se depara com um discurso moralista sobre a poupança. Baseado numa teoria económica que ainda hegemoniza o espaço público, esse discurso distorce a realidade e estabelece relações causais falaciosas entre poupança e investimento. Na verdade, a poupança depende do investimento, e não ao contrário. Mas o discurso neoliberal, mil vezes repetido, serve para favorecer umas mudanças, como a da entrega da Segurança Social à predação financeira, e para bloquear outras, como a da consciência dos constrangimentos quase coloniais que criam estagnação e crises em países periféricos como Portugal.

Não vamos nessa

Na véspera de uma greve, saúdo a linha que corajosamente Ana Sá Lopes traçou esta semana em dois editoriais no Público, aproveitando talvez as férias do director: a resposta do governo tem sido desproporcionada, abrindo perigosos precedentes anti-laborais (diz que a Vanessa tem uma espécie de namorado camionista de matérias perigosas e tudo...). Enfim, com excepção dos comunistas, existem silêncios que não se admitem, mesmo que não se concorde com esta linha sindical.

Neste contexto material perigoso, Ana Sá Lopes sublinhou a ausência de sindicalistas nas listas do PS às próximas legislativas, assinalando a ruptura com a tradição socialista. Na realidade, como assinalou no editorial seguinte, o PS sempre foi mais tributário da tradição “racha-sindicalistas” de um Afonso Costa, condenando a República ao isolamento social, do que a qualquer tradição operária da restante social-democracia europeia (em larga medida desaparecida, entretanto).

Na sua história, e com muito honrosas excepções (por todos, Kalidás Barreto), a actividade sindical do PS pode resumir-se ao esforço de divisão do movimento operário português, tendo pesadas responsabilidades na perigosa pulverização que agora, ironicamente, muitos aí lamentam.

Entretanto, e se calhar não a despropósito, julgo que os sobreinvestimentos liberais em quotas, para abrir as carreiras a talentos, e em outras medidas congéneres, para entreter burguesas e burgueses, escondem o subinvestimento na questão social. Já repararam como aí ninguém fala na importância de ter eleitos oriundos das classes trabalhadoras e ligados aos seus problemas? Este silêncio ensurdecedor é generalizado. É como se o operariado não tivesse existência política. É até possível ouvir e ler dirigentes socialistas, rendidos ao empresarialmente correcto, falar de “colaboradores” em panegíricos a duvidosos capitalistas.

Isto é só a declinação no campo discursivo de realidades ideológicas e materiais bem mais graves: da ofuscação ideológica de um Centeno com “visões de mercado” para as relações de poder, que submetem quem trabalha, à aceitação da pesada herança da troika nesta área.

Alemanha - problemas no motor europeu?

Os dados sobre a produção industrial na Alemanha fizeram soar os alarmes entre os jornais de referência – a quebra anual da produção alemã foi a maior dos últimos 9 anos, registando-se uma surpreendente redução de 1,5% em Junho face ao mês anterior. A queda prevista inicialmente pelos analistas era de apenas 0,4%.

A explicação avançada pelo economista Alexander Krüger prende-se com a guerra comercial entre os EUA e a China, que parece estar a prejudicar o comércio internacional e a ter efeitos negativos para economias exportadoras como a alemã. Reconhecendo que “a quebra prolongada é assustadora”, Krüger alertou para o facto de que “as previsões de crescimento para a Alemanha poderão ter de ser novamente revistas em baixa.”

O cenário alemão é desolador – os índices de produção sofreram uma quebra em vários setores, da construção à energia e à indústria automóvel (esta última particularmente afetada pela transição de carros a diesel para veículos elétricos). “Presumimos que este é o prelúdio de uma recessão técnica”, explica Andreas Scheuerle, do DekaBank. Nos mercados financeiros, povoados de investidores de gatilho fácil, a instabilidade mantém-se.

Esta “quebra assustadora” tem motivado o interesse em soluções menos ortodoxas para o problema. No final do ano passado, o ministro da economia, Peter Altmeier, anunciou a “Estratégia Industrial Nacional 2030”, um projeto onde se delineavam algumas orientações de política industrial a serem prosseguidas pelo Estado alemão de forma a relançar a produção. Altmeier notou que “não existe um único país bem-sucedido que se baseie exclusivamente em forças de mercado para atingir os seus objetivos”, sugerindo um conjunto de medidas públicas de promoção da indústria alemã.

No entanto, esta orientação é diametralmente oposta à que a própria Alemanha assume como boa prática económica, defendendo uma política industrial assente na definição de regras de concorrência ordoliberais e na atuação contida dos poderes públicos, tanto a nível nacional como europeu. Não é, por isso, de estranhar que os economistas e empresários alemães tenham reagido de forma hostil ao plano do ministro, como notou Peter Bofinger.

Embora a estratégia tenha sido pouco discutida, Bofinger defende a importância de um debate sério sobre as questões da política industrial, apontando alguns problemas ao plano de Altmeier (como a incapacidade de os países europeus atingirem as metas pretendidas com base em planos nacionais descoordenados, ou o facto de não relacionar a política industrial com a necessária transição energética das economias desenvolvidas). É uma discussão tão importante quanto necessária. Mas a crescente tensão entre os EUA e a China, aliada à inflexibilidade da política económica ortodoxa, eternamente desconfiada do Estado e das políticas públicas, parecem condenar o motor da economia europeia à estagnação.

Duas décadas de estagnação dos salários. Que mil greves floresçam!

No final de 2018 os salários reais encontravam-se ao nível de 1999. Isto, apesar do PIB real por trabalhador, no mesmo período, ter crescido 15%.

Este governo apenas conseguiu impedir que a parcela da riqueza criada no país e destinada a remunerar o trabalho não continuasse a cair.

Em 2015 foi vital suster a furiosa ofensiva da direita contra os direitos de quem trabalha. Contudo, chegámos a 2019 com estes resultados, muitíssimo insuficientes. Que mil greves floresçam!

Economia Política em Portugal

A Associação Portuguesa de Economia Política constituiu-se com o objetivo de promover a consolidação, em Portugal, do domínio científico da economia política. A economia política pressupõe uma abordagem ampla que não separa o económico do social ou do político. A economia é inevitavelmente uma relação social e política. Muitos equívocos teriam sido evitados se esta constatação simples não tivesse sido a dada altura abandonada.

Em janeiro de 2018, realizou-se o 1º Encontro Anual de Economia Política promovido pela associação. O tema escolhido foi a economia enquanto realidade substantiva, convocando a tradição institucionalista nesta área, em especial o contributo de Karl Polanyi.

O último número da Revista Crítica de Ciências Sociais dedica um dossier temático a este primeiro encontro, contando, entre outros contributos, com três artigos dos oradores convidados – Ben Fine, Helena Lopes e José Luís Garcia. Boas leituras.

Recensear economia política

Da recessão democrática à democracia iliberal, muitos são os que agora diagnosticam uma crise das democracias ditas liberais de matriz ocidental. Estas estariam a ser postas em causa por uma antielitista raiva popular, fomentada por nacional-populistas. Nos Estados Unidos da América (EUA), tal tendência teria um nome óbvio: Donald Trump.

Em contraste com uma literatura superficial, o último livro de Robert Kuttner tem como título aquela que é talvez a questão mais importante da economia política internacional nas presentes circunstâncias históricas: “será que a democracia pode sobreviver ao capitalismo global?”.

Trata-se de um livro escrito por um economista, que é um intelectual público, de orientação vincadamente social-democrata; um “liberal”, na peculiar terminologia dos EUA, da ala esquerda dos democratas, um dos fundadores da revista American Prospect e do Economic Policy Institute, o principal think-tank ligado ao crescentemente frágil movimento sindical norte-americano. Enquanto jornalista, colunista e ensaísta, várias vezes premiado, tem escrutinado as perversas tendências no campo da economia política desde o seu primeiro livro, de 1980, sobre a revolta fiscal dos ricos, na altura só a começar. Os seus livros costumam de resto conter boas sínteses, combinando investigação aturada e divulgação da mais relevante literatura académica num estilo acessível, beneficiando também de ligações universitárias. Trata-se da versão crítica de um perfil habitual na enviesada esfera pública dos EUA, hegemonizada por intelectuais públicos neoliberais. Estes últimos têm há muito tempo a seu favor o maciço financiamento privado para cruzadas intelectuais e mediáticas.

O livro de Robert Kuttner inscreve-se numa linha que não separa – antes articula – as formas institucionais, ditas políticas, de que a democracia se tem de revestir e as formas institucionais que moldam as relações sociais no campo da provisão (a economia substantiva, como diria Karl Polanyi, uma das principais referências mobilizadas). A história da democracia e das suas crises não pode ser separada da história do capitalismo e das suas crises, bem como da história das alternativas sistémicas pós-capitalistas. A história da democracia é também e sobretudo a história da luta de classes e das suas cristalizações institucionais nacionais; uma história de economia política, em suma, contra uma abordagem puramente política ou economicista.

O resto da recensão, publicada na Revista Crítica de Ciências Sociais, pode ser lido no sítio da revista.

Citações com classe

Num crónica oportuna no último Expresso, Daniel Oliveira assinala “os riscos para a esquerda da obsessão identitária”, “uma tragédia que começou com o abandono pela esquerda da representação de classe”, citando a socialista norte-americana Alexandra Ocasio-Cortez: “O que está em causa não é a diversidade ou a raça, é a classe.”

Neste contexto de perversas ideias atomizadoras que também vêm do outro lado Atlântico e dos que as combatem, ainda que de forma desigual, na origem, lembrei-me de um outro socialista norte-americano chamado Bernie Sanders, citado num importante artigo sobre o argumento de esquerda contra as fronteiras abertas na excelente American Affairs. Questionado sobre se seria a favor de fronteiras abertas, Sanders respondeu: “Fronteiras abertas? Não. É uma ideia dos irmãos Koch”, ou seja, uma ideia dos bilionários financiadores de todas as causas do neoliberalismo mais radical. De facto, sem fronteiras, sem controlos dos fluxos, não há democracia que resista à globalização capitalista mais intensa.

Sexta, em Tavira: apresentação do nº 3 da Manifesto

Desta vez a sul, em Tavira, apresentação do número 3 da revista Manifesto, sobre a crise da política, da democracia e das estruturas e processos de mediação (comunicação social, sindicatos, partidos), indissociável do crescimento da extrema-direita. É já na próxima sexta-feira, dia 9, a partir das 22h00, na Casa das Artes, com a participação de Daniel Oliveira. Apareçam.

Mais três notas sobre Cristas e o acesso ao ensino superior

«Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o "numerus clausus", não possa escolher aceder a essa vaga, pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira» (Assunção Cristas)

1. Ao contrário do que o CDS-PP e Cristas sugerem - para justificar que os alunos portugueses sem média de acesso devem poder ingressar, mediante pagamento, no ensino superior público - os alunos estrangeiros não se limitam a «pagar para entrar», estando igualmente sujeitos a numerus clausus, como já se procurou demonstrar aqui. Mais: não só nem todos os candidatos estrangeiros ingressam no ensino superior público português, como são muito poucos os que efetivamente pagam a sua frequência a preços de mercado. De facto, se considerarmos que os alunos de países membros da UE estão sujeitos às mesmas regras que se aplicam aos estudantes nacionais, e se admitirmos que os alunos da CPLP beneficiam, em muitos casos, de acordos bilaterais entre Estados, o universo de «estrangeiros pagantes» é muito mais reduzido (apenas 153, dos cerca de 180 candidatos, no ano de 2018), do que Cristas e o seu partido nos querem fazer crer .

2. Vale a pena assinalar devidamente, em segundo lugar, um aspeto com especial significado ideológico, nesta proposta. Ao contrário do que tem defendido noutros domínios (nomeadamente na educação, na saúde e na ação e segurança social), o CDS-PP não propõe, neste caso, a existência de um «sistema» único, constituído pelo público e pelo privado e que cabe ao Estado financiar (como chegou a sugerir Passos Coelho, em 2011). O que Cristas defende, para o ensino superior, é que o Estado permita a inscrição de alunos sem média suficiente no subsistema público (e não, como seria expectável, o financiamento da sua inscrição em universidades privadas). Ou seja, mesmo não sabendo o que leva Cristas a este desalinhamento ideológico (talvez o descrédito em que mergulhou, com algumas exceções, o ensino superior privado em Portugal), o certo é que não é só a conversa da «meritocracia» que vai pelo cano. É também a congruência e consistência programática de um partido que proclama que o Estado deve financiar, nos diferentes domínios (através de PPP ou de vouchers), o setor privado.

3. Por último, a ideia de que o pagamento do «custo real» da formação deve ser suficiente para possibilitar a entrada, no ensino superior público, a um aluno que não obteve média de ingresso, é bem reveladora do «espírito de classe» que subjaz à proposta do CDS-PP. Isto é, Cristas e o seu partido limitam-se a pensar em famílias cujos níveis de rendimentos permitem, para lá do pagamento da formação a preços de mercado, assegurar todas as despesas inerentes à frequência do ensino superior (alimentação, alojamento, livros, etc.). Ou seja, como assinala Susana Peralta em artigo recente no Público, em «meia dúzia de filhos e filhas de boas famílias como a sua». Podem por isso chamar-lhe muita coisa, mas esta não é, por diversas razões, uma proposta preocupada com a democratização do acesso ao ensino superior.

De ontem

«A grande catástrofe não pertence ao passado. É apenas de ontem. Da minha geração. Quando o campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau foi libertado, eu era menino, tinha 3 anos de idade. Ontem faz parte das nossas vidas. A grande catástrofe é de hoje.
Os racistas e xenófobos de hoje, que querem reunir-se em Portugal no próximo dia 10, trazem tatuada, nas t-shirts e na pele, a glorificação dos assassinos de ontem. Enquanto tivermos memória podemos, e devemos, combater com todas as nossas forças qualquer tentativa de fazer reviver o crime que dá pelo nome de Shoah, Holocausto, Catástrofe, Genocídio...
Uso, preferencialmente, Shoah, mas o nome não é o mais importante, porque nenhum nome será capaz de dizer plenamente a parte da nossa História contemporânea em que milhões de pessoas foram não só eliminadas fisicamente, mas também privadas da sua identidade e da sua humanidade.
Não está em causa, apenas, o imperativo dever de não esquecer a Shoah, mas algo mais: está em causa o imperativo ético e político de “tornar presente o que não é da ordem da presença”, como escreveu Jean-Luc Nancy, de tornar visível o que o nazismo de ontem – que o nazismo de hoje pretende comemorar – quis manter invisível.
Para dizer a trágica experiência da Shoah, é pois necessário recorrer a todas as formas possíveis de memória e resistir a toda a reemergência e difusão da ideologia nazi. Sob pena de renunciarmos às nossas responsabilidades perante a História.
Quase oito décadas depois da libertação dos campos da morte continuamos a ser contemporâneos da Shoah e de todas as suas vítimas.»

Abílio Hernandez (facebook)

José Afonso - Balada de Outono

O m€rito segundo Cristas

«Aquilo em que o CDS acredita é numa versão para a universidade da política que esse mesmo partido inventou para a imigração: o visto dourado. O visto dourado, ou “golden visa”, separava o imigrante comum dos mortais, a quem todos os obstáculos se poderiam levantar, do imigrante rico que se poderia acolher de braços abertos se gastasse meio milhão de euros, muitas vezes a branquear capitais, no mercado imobiliário. Agora o que o CDS defende para a universidade é a mesma coisa: para os comuns dos mortais, o esforço de ter as notas mais altas; para quem pode, então que entre pagando um “golden visa” na universidade.» (Rui Tavares)

1. Os problemas e contradições da proposta do CDS-PP foram já sinalizadas aqui pelo João Rodrigues e no Público por Rui Tavares, ou ainda aqui, pelo José Gusmão. Da ideia de que tudo se compra e tudo se vende à noção de que mérito e dinheiro são uma e a mesma coisa, passando pelo propósito de introduzir lógicas privadas no ensino público e pela subordinação de princípios a interesses de classe. Nada que surpreenda, num partido que já nos habituou a defender uma coisa e o seu contrário, consoante a conveniência do momento.

2. Para lá destas questões, subsistem outras perplexidades e equívocos. A ideia de permitir que um aluno possa pagar, a «preços de mercado», a frequência de um curso para o qual não obteve média de ingresso, sugere que a oferta pública de ensino superior é ainda insuficiente, justificando uma medida deste tipo. Sucede, porém, que o volume de oferta formativa se encontra desde 2000 alinhado com o da procura (ver gráfico), registando-se apenas, desde então, oscilações entre o número de vagas e candidatos (e em que o número de candidatos tende aliás a ser inferior às vagas existentes). Ou seja, o que o CDS pretende não é permitir ingressos adicionais pagos para responder a eventuais insuficiências do sistema, mas tão só permitir o acesso a alunos com notas (de euro) mas que não têm notas (escolares) para entrar.

3. Por outro lado, o argumento de que existe já o precedente de alunos estrangeiros a frequentar o ensino superior público português, pagando os cursos a preço de mercado, também não colhe, uma vez que estes alunos estão igualmente sujeitos - ao contrário do que o CDS de Cristas sugere - a numerus clausus. De facto, dos cerca de 800 candidatos em 2018 apenas 600 ingressaram no ensino superior público português. Ou seja, tal como no caso dos alunos nacionais - e ao arrepio do que pretende Cristas - não bastou «pagar para frequentar»: foi mesmo preciso ter média para garantir o ingresso. Aliás, a taxa de colocação de alunos estrangeiros (75% em 2018) é inferior à registada no universo de nacionais (81%), dado o maior peso relativo de estudantes não colocados por média insuficiente.

4. Por último, se o que inquieta Cristas e o CDS são as médias elevadas em alguns cursos (como medicina e arquitetura, por exemplo) e se o que o partido pretende é um aumento do acesso ao ensino superior público (e não do acesso ao privado, curiosamente) proponham o aumento de vagas e a expansão da oferta formativa, assumindo um compromisso com o respetivo investimento e fundamentação das necessidades. Isto é, comprometam-se com o reforço das dotações orçamentais do ensino superior público, respeitando as médias como critério de entrada e deixando de lado o vício dos cheques-ensino.

Veja lá se percebe

A proposta do CDS, que teve todo o destaque mediático, só pode ser resumida em modo jovem conservador de direita. Tudo bem nasalado é então assim: se não tem o chamado mérito para entrar no ensino superior público, não faz mal, os papás compram-lhe o lugar no ensino superior público; o menino já tem idade para saber a grande lição dos negócios estrangeiros do Paulo: tudo se compra e tudo se vende.

Sim, veja lá se percebe de uma vez por todas: o mérito e o dinheiro são uma e a mesma coisa. Olhe para o tio Soares dos Santos, o herdeiro do tio Alexandre, a falar de meritocracia ou para a tia Amorim a falar de moral; sim, é a que tem por mão o nosso Adolfo, que trabalha tanto, o coitado; da Galp ao nosso programa eleitoral, deve ser uma canseira.

De resto, foi para chegar aqui que o tio Pedro criou, em 2014, o estatuto do estudante internacional, tornando o ensino superior público num negócio estrangeiro a preços ditos de mercado. O máximo da sofisticação reformista neoliberal, sei lá.

O aumento do salário mínimo era o diabo

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se "determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional" em função da "evolução da produtividade do trabalho". Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia "comprometer as perspetivas de emprego e competitividade".

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório Salário Mínimo Nacional - 45 Anos Depois, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

Excerto do meu texto no DN de hoje.

Só há visão de classe?

Depois de ter ido ao Douro dar graxa à classe dominante local, em versão eterno feminino, a jornalista Luísa Oliveira deslocou-se ao Alentejo para mais uma “reportagem” de apologia do porno-riquismo. Neste quadro mental, o território nacional não passa de uma imensa acumulação de mercadorias para consumo conspícuo de uma elite: “acompanhem-nos por uma longa viagem por dois Alentejos: o requintado, mais charmoso e dinâmico, e o tradicional, mais tosco e autêntico”.

É este estilo publicitário de agência de viagens que passa por jornalismo hoje em dia? Estou certo que muitos jornalistas da Visão dirão que não. O problema é que, desgraçadamente, o jornalismo está mesmo em crise, sendo cada vez menos autónomo face às lógicas do capital dominante. Como acontece num número crescente de esferas da vida, também os bens internos a esta importante prática estão a ser corroídos.

Uma semana depois, no último número, a Visão oferece-nos um clássico do porno-riquismo, em versão suplemento imobiliário, confirmando que a base material desta imoralidade está no nexo imobiliário-finança-turismo. Este nexo coloniza todo o espaço, anulando uma certa separação, que existia na boa imprensa, entre publicidade e jornalismo. Pergunta-se ao leitor se quer comprar um apartamento de sete milhões e tal e, em linha com os interesses perversos da especulação imobiliária, garante-se que esta bolha é eterna. Como sabemos da história económica, não há melhor sinal de uma bolha que rebentará do que esta convenção a-histórica, alimentada por míopes interesses pecuniários que agem sempre como se a história tivesse acabado.

Não julguem que a Sábado é melhor. Como vai sendo habitual, esta revista dedicou-se recentemente a glamourizar a destruição da costa alentejana pelos mais ricos. Estes colonizam tudo. Numa reportagem toda apologética dos refúgios dos ricos, ficámos a saber que “até o designer Philipe Starck come frango assado” na zona de Melides. Os dois Alentejos, o charmoso e o tosco, fundem-se, no fundo. E eles comem tudo.

Já que a fronteira entre jornalismo e imprensa cor-de-rosa também foi apagada, vale a pena convocar a chamada Cinha Jardim. Em linha com Jorge Jardim e com Maria de Fátima Bonifácio, esta igualmente odiosa figura resume a visão de classe, tingida de racismo, de que também é feito o porno-riquismo (do jovem conservador de direita):

Enfim, os cacos deste modelo serão apanhados mais à frente pelo mesmo povo que trabalha por baixos salários a servi-lo. Pouco interessa. A classe que trabalha já não é visível nesta imprensa. Voltará a sê-lo, não duvidem, mas só quando voltar a meter medo aos ricos.

Massive Attack - Teardrop

Há quem tenha saudades dos exames a la Crato

A recente notícia assinada por Clara Viana, no Público, que dá conta do «escândalo» de ter saído no Exame de Português do 12º um excerto de «Os Lusíadas» que não constava do programa da disciplina, é bem reveladora da persistência, entre nós, de uma conceção limitada e empobrecedora da educação e do ensino.

Achar-se que um exame se deve restringir aos conteúdos concretos abordados durante as aulas, evitando tudo o que possa ir além da simples memorização e da reprodução estática de matérias lecionadas é recusar que a aprendizagem deve sobretudo visar o desenvolvimento da capacidade para compreender, interpretar, relacionar e resolver novas situações e novos problemas, com os conhecimentos e as competências adquiridas. Isto é, que o principal objetivo do processo de ensino e aprendizagem é, fundamentalmente, o de ensinar a pensar.

Fez portanto bem o IAVE em assinalar de novo, na resposta ao Público, a alteração em curso do modelo de elaboração dos exames, mais orientado para «avaliar a capacidade dos alunos de demonstrar “capacidades de interpretação” em vez de mera reprodução de conhecimentos». Isto é, de romper com uma conceção de ensino essencialmente centrada no treino da memorização, da qual Nuno Crato foi um dos maiores expoentes, e que conduziu à sobrevalorização dos exames e à subordinação perversa dos processos de ensino e aprendizagem à sua realização.

Adenda: Esta «notícia», adequada à silly season, trouxe-me à memória o insólito método de avaliação adotado, no final dos anos oitenta, por um docente de uma prestigiada universidade portuguesa, responsável por uma cadeira de pedagogia, frequentada por alunos de diversos cursos (História, Geografia, Filosofia, Línguas e Literaturas, etc.). Como numa espécie de construção lego, os exames eram elaborados a partir de uma bateria imutável de questões previamente constituída. Aos temas tratados nas aulas correspondiam, nas provas, as respetivas questões.
Conhecendo o método, que se repetia ano após ano - e o universo de perguntas possíveis - os alunos tratavam de levar para o exame as respostas já redigidas a todas as questões (partilhadas por alunos de anos anteriores), dedicando o tempo da prova a transcrever as respostas certas na ordem certa para as folhas timbradas da Faculdade. O mistério, que ninguém tinha contudo propriamente interesse em desvendar, era o de saber como diacho se «produziam», naquelas condições, as diferentes classificações obtidas pelos alunos.

Apelo a pensar para lá do capitalismo

Imaginar utopias reais é uma componente central de uma agenda intelectual ampla que pode ser designada por ciência social emancipatória. A ciência social emancipatória procura gerar conhecimento científico relevante para um projecto colectivo que desafie várias formas de opressão humana. Ao designá-la por ciência social, ao invés de lhe chamar simplesmente crítica social ou filosofia social, reconhece-se a importância para esta tarefa do conhecimento científico sistemático acerca do modo como o mundo funciona. A palavra emancipatória identifica um propósito moral na produção de conhecimento - a eliminação da opressão e a criação de condições para o florescimento humano. E a palavra social implica acreditar que a emancipação humana depende da transformação do mundo social e não apenas da vida interior das pessoas.

Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias, Verso, 2010, p. 10. Minha tradução.

O Centro de Estudos Sociais (CES) decidiu em boa hora homenagear o sociólogo Erik Olin Wright (1947-2019) com uma conferência internacional em torno do seu importante legado intelectual. Apela-se à submissão de comunicações.

Olin Wright foi um dos mais importantes sociólogos norte-americanos das últimas décadas, tendo sido presidente da American Sociological Association e influenciado uma parte da agenda científica do CES, com o qual de resto colaborou. Os seus trabalhos inspiraram pelo menos dois grandes projetos colectivos internacionais por si liderados: um sobre as classes sociais no capitalismo e o outro precisamente sobre utopias reais.

Sobre o primeiro, José Manuel Mendes e Elísio Estanque, por exemplo, escreveram um livro importante sobre classes e desigualdades sociais em Portugal que nele se inscreveu. Sobre o segundo, diria apenas que o livro acima citado foi a síntese de uma série de trabalhos sobre várias dimensões do que poderia ser uma utopia institucionalmente viável, baseada no melhor conhecimento disponível.

Embora não goste particularmente da palavra utopia e discorde de algumas das suas conclusões institucionais, demasiado influenciadas por um socialismo de mercado marcado pela teoria da escolha racional, o que é diferente de um socialismo com mercados mais atento à diversidade de motivações humanas, não conheço melhor esforço neste campo depois de 1989.

Libra - como o Facebook quer controlar o mundo

Há algumas semanas, o Facebook anunciou a intenção de criar uma nova criptomoeda, a Libra, para servir de meio de pagamento digital global. No Livro Branco entretanto divulgado, a Libra é apresentada como “uma moeda global simples capaz de dar poder a milhões de pessoas”, projetada para que seja “tão fácil enviar dinheiro como enviar um e-mail”, sendo o seu valor de mercado indexado a um cabaz de moedas tradicionais (como o dólar ou o euro). Embora existam já 28 empresas envolvidas no projeto, entre as quais a Visa, Mastercard, Paypal, Vodafone, eBay, Uber e Spotify, é o Facebook que o tem liderado desde o início.

A intenção foi anunciada por David Marcus, líder do projeto, como forma de aumentar a utilidade – e, forçosamente, a necessidade – do Facebook no nosso dia-a-dia. Marcus esclareceu que o objetivo da Libra é ser “um importante meio de troca, uma moeda digital de alta qualidade” capaz de ser usada “sem limite de fronteiras, para pagamentos do dia-a-dia, pequenas transações e outros tipos de operações.” O empresário fez ainda questão de se distanciar das outras criptomoedas – a Libra funcionará como dinheiro e não como mero “ativo ou veículo de investimento”, como a Bitcoin e outras moedas digitais. “Quando um sistema de pagamentos digital como este for possível, creio que poderão ocorrer profundas mudanças”, concluiu.

Não estará enganado: é de mudanças profundas que falamos quando se trata de criar uma moeda digital pronta a ser utilizada pelos 2,5 mil milhões de utilizadores do Facebook (um terço da população mundial). Não por acaso, Marcus já teve de comparecer numa audição no Senado norte-americano, onde se levantaram várias questões relacionadas com a segurança e a estabilidade da nova moeda digital.

Mas o que está realmente em causa com a Libra? Vamos por partes: tradicionalmente, qualquer moeda implica a existência de autoridades políticas – governos – com legitimidade social suficiente para assegurar a aceitação da moeda como meio de pagamento e garantir o seu valor, como escreveu o Alexandre Abreu. Uma vez que à emissão da Libra não corresponde nenhum estado soberano, o seu valor é apenas convencional.

Isto levanta o primeiro problema, já que nem o Facebook, nem nenhuma outra empresa privada, possui a liquidez necessária para garantir a estabilidade da moeda. Um dos maiores riscos da Libra prende-se com o facto de que, estando sujeita a movimentos especulativos ou a simples oscilações dos mercados, nenhuma das empresas envolvidas terá reservas monetárias suficientes para garantir o valor da moeda. Isto significa que em caso de uma crise de confiança, se quisermos evitar um colapso financeiro semelhante ao de 2008, os governos terão de intervir. Não podemos prever os custos de um resgate público deste tipo, mas a jurista Katharina Pistor alerta para o facto de que “é fácil imaginar um cenário em que resgatar a Libra poderia requerer mais liquidez do que qualquer Estado tem capacidade de fornecer. Recordemos a Irlanda após a crise financeira de 2008. Quando o governo anunciou que assumiria as dívidas do setor bancário privado, o país mergulhou numa crise de dívida soberana. Ao lado de um colosso como o Facebook, vários estados-nação poderiam acabar na mesma situação que a Irlanda.”

A essência do problema é o risco sistémico – o Facebook estará sujeito a todos os riscos do setor financeiro, e resgatá-lo pode implicar medidas e quantias sem precedentes. Daí que a democrata Maxine Waters, líder do Comité de Serviços Financeiros do Congresso norte-americano que pediu mais tempo para avaliar o caso, tema que “se os planos do Facebook se concretizarem, a empresa e os seus parceiros deterão um enorme poder económico, capaz de desestabilizar moedas e governos”.

Mas os problemas não acabam aqui: é que, ao passar a intermediar as nossas transações financeiras, o Facebook passará a ter acesso a toda a informação sobre os padrões de consumo e os rendimentos dos utilizadores, podendo cruzá-la com os dados que já possui sobre os nossos “gostos”, preferências, redes de amigos, o que escrevemos, os sítios que visitamos, entre outros. Alguns analistas consideram que no centro desta operação está a hipótese de recolha de enormes quantidades de dados, o “petróleo dos dias de hoje”, como já foi apontado pela The Economist.

O Facebook já desenvolveu uma aplicação própria, a Calibra (descrita aqui), uma espécie de “carteira digital” que armazena as moedas de cada utilizador, bem como as chaves criptográficas necessárias para lhes aceder (garantindo, assim, que quem perde a sua password ou telemóvel não fica sem o dinheiro). Na prática, cada carteira permite ter acesso a informação sobre o poder de compra e o tipo de transações da pessoa em questão – se multiplicarmos a informação pelos milhares de milhões de utilizadores da rede social, percebemos o alcance do poder que lhe está associado. Se a informação é o petróleo dos nossos dias, o Facebook encontrou a sua maior reserva mundial.

A centralização da informação nas mãos de um gigante tecnológico como o Facebook permite a sua utilização para operações de publicidade dirigida, com o intuito de manipular os nossos padrões de consumo e moldar as nossas escolhas – como avisa Francisco Louçã, “os estrategos do Facebook imaginam aqui um modo de consumo obsessivo e gerador de uma patologia de dependências mercantilizáveis. O FB e os seus outros modos de comunicar querem ser a bolha onde todos respiramos.”

Além disso, com o controlo sobre um meio de pagamento que pretende estabelecer-se a nível global, o Facebook torna-se um gigante financeiro, responsável não apenas pela utilização da moeda mas ainda pela gestão de crédito. Assemelha-se a ficção, mas parece ter vindo para ficar – o Facebook assume o papel da multinacional Evil Corp, da série norte-americana Mr. Robot, agregando ainda mais informação sobre todos os aspetos da nossa vida e reforçando o seu poder de vigilância e controlo sobre as sociedades, capaz de moldar escolhas que vão dos produtos que compramos aos candidatos em que votamos. “Confiem em nós” foi a expressão mais repetida por David Marcus ao longo da audição no Senado. Soa a um bom sinal?

Tempo de morrer

Morreu uma das personagens míticas do filme Blade Runner (1982), de Ridley Scott, inspirado no livro de Philip K. Dick Será que os andróides sonham com ovelhas eléctricas? (1968).

Apesar de achar que todos já viram o filme, não vou contar a sua história. É possível dizer que trata da angústia e do medo dos escravos ao viverem todos os dias sob o terror do seu tempo finito, de serem algo que não viveram, de viverem algo que lhes foi imposto como seu, até ao último dia das suas vidas. No fundo, algo muito de humano.

A última deixa do personagem no filme é premonitória de todos nós:

"Eu vi coisas em que vocês pessoas nunca acreditariam. Naves de ataque em chamas no ombro de Orion. Vi raios C brilharem no escuro perto das Portas de Tannhauser. Todos esses momentos ficarão perdidos no tempo, como lágrimas na chuva. Tempo de morrer".

A revolta violenta que levam a cabo, em nada se assemelha à violência que lhes foi imposta, com essa espada sob as suas vidas. Assim um pouco como aquele poema de Bertold Brecht, glosado à exaustão no livro Violência de Slavoj Zizek.

A única fuga desse fim é dada por um estranho amor entre dois mundos aparentemente intocáveis, unificados quando um deixa de ser a peça do sistema repressivo do pensamento e o outro decide aceitar as emoções. No fundo, ambos deixam-se levar nas emoções. Fogem do sistema para viver o tempo que lhes resta, deixando como rasto perdido um unicórnio de prata. Uma utopia?

E isso fez-me pensar em muitas coisas.

Mas como aqui se escreve sobretudo sobre economia, fez-me pensar nesta maldição da economia portuguesa em que os seus habitantes parecem condenados a ter de viver em baixa condição porque, no dia em que pensam que podem finalmente viver - investindo e consumindo e arejando a sua vida - assistem à subida do défice externo que os arrasta de novo para a derrota do afundamento na depressão.

É assim devido a um tipo de especialização produtiva e a um enquadramento institucional económico-cambial que o impede de deixar de ter uma das maiores dívidas externas internacionais que, nada se fazendo, reproduz e agrava esse condicionamento. E quem fala em dívida, fala em dependência. Em escravos.

Esta maldição precisa de ter uma resposta que não passe pela austeridade. Porque a austeridade é a depressão, o desemprego e a reprodução da pobreza. E é a forma de transferir rendimento dos cidadãos pobres, pobres trabalhadores, para quem pode e sabe viver da livre circulação de capitais.

Tempo de morrer. Ou de voltar a viver.

Não se desiste de pensar Bonifácio: a ratoeira

O artigo racista de Maria de Fátima Bonifácio gerou uma saudável reacção anti-racista, incluindo um apelo legítimo à chamada mão direita do Estado democrático, em nome da defesa das liberdades democráticas, que naturalmente implicam limites e exclusões. Até aqui tudo muito bem.

Os problemas começam na hipótese perversa: um dos efeitos do artigo, ou até mesmo um dos seus propósitos, foi o de gerar reacções favoráveis a políticas identitárias paupérrimas, feitas para favorecer a extrema-direita. Falo da racialização do Censos e de medidas favoráveis a quotas raciais.

Se a racista Maria de Fátima Bonifácio é contra a racialização do Censos e contra as quotas, então a boa posição anti-racista é ser reactivamente a favor. Há quem tenda a pensar assim, ou seja, quem por vezes deixe que as suas posições sejam automaticamente definidas pelo inimigo.

Basta atentar também nos chamados temas europeus: são a favor da UE e do Euro porque diz que as extremas-direitas são contra. A integração europeia e as extremas-direitas são literalmente duas faces da mesma moeda. Assim se esvaziam e destroem esquerdas por todo o lado, da Grécia ao Reino Unido.

Espero que por cá as esquerdas, que têm no seu activo a ausência de extrema-direita, não caiam nesta ratoeira intelectual e política. E espero que aqueles que nela caíram consigam rapidamente escapar.

E se a Europa tivesse uma política comum para acolher refugiados?

De acordo com dados recentes, os países europeus acolheram cerca de 1 milhão de refugiados entre 2015 e 2017, passando a 2 milhões o número médio de refugiados a residir na Europa neste período. Com uma população a rondar os 525 milhões, existem portanto na Europa cerca de 19 refugiados por 5 mil habitantes.

Quando aferido nas regiões mais próximas, este indicador ilustra bem o exíguo contributo do literalmente velho continente europeu para acolher a recente vaga de pessoas que enfrentam o risco da morte para fugir da guerra, de perseguições e da miséria. De facto, neste mesmo período são cerca de 98 os refugiados por cada 5 mil habitantes no Médio Oriente, e cerca de 25 no norte de África. Apenas os países do leste europeu não membros da UE assumem um valor mais baixo, na ordem dos 6 refugiados por 5 mil habitantes.

As diferenças a este nível tornam-se aliás mais evidentes quando se compara a repartição da população residente nestas regiões com a percentagem de refugiados que cada uma acolheu entre 2015 e 2017. A Europa, onde reside cerca de 40% da população total considerada, acolhe 20% dos refugiados. O Médio Oriente, que acolhe cerca de 65% do total de refugiados que se deslocaram para estas áreas do globo, representa apenas 25% da população que nelas reside.

As discrepâncias não se ficam todavia por aqui. Quando se olha para a distribuição do contingente de refugiados acolhidos pela União Europeia, assiste-se a uma distribuição profundamente díspar, reveladora da completa ausência de uma política comum nesta matéria.

Países como a Suécia (com 108 refugiados por cada 5 mil habitantes), Malta (84), Áustria (54) e Chipre (49), por exemplo, registam níveis de acolhimento bem acima da referida média europeia (19 refugiados por 5 mil habitantes). Ao mesmo tempo que 12 dos 28 países membros recebem menos de 3 refugiados por 5 mil habitantes. Aliás, a Alemanha, a França e a Suécia concentram, só por si, quase 2/3 do número médio de refugiados registado entre 2015 e 2017 (quando estes países representam apenas cerca de 1/3 da população residente na UE).

Ou seja, para que existisse uma resposta proporcional e equitativa dos 28 Estados membros no acolhimento de refugiados (considerando a população residente em cada um deles), países como a Espanha, Polónia e Reino Unido deveriam ter acolhido, para além dos que efetivamente receberam, um número de refugiados superior a cem mil, permitindo assim reduzir os níveis de acolhimento registados, por exemplo, em países como a Alemanha e a Suécia (em cerca de menos 350 mil e menos 178 mil, respetivamente), no período considerado.

Ou seja, em flagrante e indisfarçável contraste com a recorrente proclamação da defesa intransigente dos «valores europeus», da solidariedade europeia e dos direitos humanos, a UE28 não só regista índices de acolhimento que ficam muito aquém dos verificados na maior parte dos países do Médio Oriente e do norte de África como se releva, a nível interno, manifestamente incapaz de adotar uma política coerente, concertada e consequente de acolhimento de refugiados.

Há perguntas que não se fazem

Ao longo de todo o século XIX, as estatísticas raciais alimentam a obsessão racial dos Estados Unidos (…) As diversas investigações, designadamente as conduzidas pelo Instituto Nacional dos Estudos Demográficos [francês], sobre discriminações face à habitação, à polícia, à justiça, ao emprego ou à escola mostram, contudo, que é possível produzir medidas precisas sobre as discriminações mesmo sem institucionalizar categoria raciais. Uma institucionalização que, nos Estados Unidos, transformou o recenseamento numa catadupa de reivindicações identitárias e de concorrências entre comunidades. Uma fonte de debates sem fim para resultados medíocres. 

Excertos do (in)formativo artigo – “Qual é a sua raça?” – de Benoit Bréville no Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês. O chefe de redacção do jornal francês expõe as origens e as dinâmicas históricas racistas por detrás de uma pergunta manifestamente arbitrária e que, felizmente, não será feita no nosso Censos.

A vontade de importar perversas opções norte-americanas é absolutamente espantosa. A brutalidade da persistente desigualdade nos EUA não parece demover quem assim procede. É a isto que se chama hegemonia. A morte da hegemonia dos EUA é manifestamente exagerada.

Entretanto, Miguel Vale de Almeida, no Público de hoje, alinha com Francisco Bethencourt, referindo-se a uma “constituição colonial” que “ainda nos rege”. Miguel Vale de Almeida devia ter relido a nossa anti-colonial, anti-imperialista e anti-racista Constituição, a que realmente existe para lá das metáforas, antes de também fazer propostas de política paupérrimas. Lute-se antes pelo cabal cumprimento da nossa Constituição, no espírito da igualdade cidadã que é o seu.

Realmente, há hábitos intelectuais e políticos que parecem feitos para importar problemas, como já aqui denunciado, incluindo contribuir, na lógica do efeito perverso, para a formação de uma potente extrema-direita. Maria de Fátima Bonifácio teria então triunfado.

Programa Apollo: o orçamento não era problema

Está ali alguém na RTP3 a dizer que a NASA e o seu Programa Apollo custaram imenso dinheiro aos EUA. O que não disseram é que o programa de combate à pobreza (Grande Sociedade) e a guerra no Vietname também custaram imenso dinheiro e, espantoso, foi mais ou menos tudo ao mesmo tempo. Segundo o senso comum, incutido pelos economistas neoliberais, os EUA deveriam ter caído na hiperinflação porque a verdade é que essa despesa toda foi, em última análise, paga pela Reserva Federal, o banco central dos EUA.

A verdade é que não houve hiperinflação e a razão é apenas esta: o que conta é a existência de recursos materiais e humanos para realizar os projectos de que a sociedade precisa. Para os mobilizar, gasta-se o dinheiro que o banco central credita na conta do Tesouro. Enquanto houver um volume significativo de recursos subtilizados, não haverá aceleração na subida do nível dos preços.

Isto é possível em qualquer país soberano razoavelmente organizado, da Islândia ao Reino Unido. Não depende do tamanho da economia. Depende apenas da eleição de um governo liberto das ideias neoliberais, ou de um governo (caso dos EUA) que, por trás da cortina de fumo da retórica neoliberal, ponha o banco central a fazer o que lhe compete.

Se quer aprofundar este assunto terá de ler, entre outros, Bill Mitchell.

Trabalhar para que o novo possa nascer

A crise em Itália é profunda e o xadrez político está em convulsão. Para colmatar a ausência de uma proposta política de esquerda soberanista, surgiu o movimento Nuova Direzione. Para uma leitura do Manifesto Pela Soberania Constitucional, subscrito pelas organizações da esquerda italiana que tomaram esta iniciativa, ver aqui.

Traduzo o comunicado:

Nuova Direzione

quarta-feira, 17 de Julho de 2019

As assembleias dos signatários da "Carta para o Manifesto Pela Soberania Constitucional", na sequência de um processo democrático de tomada de decisão, escolheram a designação "Nova Direcção" como o nome que os identifica.
Nova Direcção porque "o velho morre", mas trabalhamos para que o novo possa nascer.
Nova Direcção porque para atravessar o deserto é necessário substituir o "não se pode fazer" pelo "tem de ser feito".
Se a crise do velho persiste, o novo deve nascer, e o novo é o socialismo, entendido como um sistema em que a economia e os mercados estão subordinados às necessidades dos indivíduos e da comunidade - à democracia - e não vice-versa.
Um socialismo do século XXI que parte de análises concretas do mundo real e das condições históricas, das transformações dos modos de produção, do regresso do Estado, das novas formas de luta de classes.
A Nova Direcção nasceu com os pés bem assentes na melhor tradição do movimento operário e democrático italiano e internacional.
A Nova Direcção quer retomar o caminho percorrido pelos Pais Constituintes, denunciando a plena incompatibilidade entre os Tratados europeus e a Constituição da República.
A Nova Direcção é um movimento de mulheres e homens que quer romper as pontes com todas as expressões do pensamento neoliberal, inclusive as que se enraizaram na esquerda (tanto a institucional como a "radical").
Uma Nova Direcção que finalmente coloca no centro os temas do trabalho, da democracia, da soberania e do ambiente, e que é capaz de conjugar a questão "social" com a questão "nacional".
Uma Nova Direcção consciente de que só o Estado é capaz de assegurar um desenvolvimento compatível com o bem-estar social e ambiental.
Uma Nova Direcção que defende a República Italiana do risco de voltar à "mera expressão geográfica", de se tornar um simples segmento administrativo do mercado único liderado pela Franco-Alemanha.
Uma Nova Direcção contra aqueles que acreditam que o mundo é apenas uma soma de indivíduos que maximizam os seus lucros. Porque a sociedade existe e as forças colectivas podem sempre criar uma alternativa.
Uma Nova Direcção para assumir o sonho de uma sociedade livre e igualitária, de uma pátria independente e da solidariedade internacional entre os explorados.

Credores e devedores

Na Conferência de Bretton Woods de 1944, em que foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e estabelecidas as bases de funcionamento do sistema económico e financeiro internacional para as décadas seguintes, confrontaram-se duas visões opostas sobre a regulação dos desequilíbrios comerciais e financeiros internacionais. A proposta defendida pela delegação britânica, liderada por Keynes, considerava que uma vez que todo o défice externo corresponde a um superávite, o fardo do ajustamento em caso de desequilíbrio das contas externas deveria recair tanto sobre os países deficitários, que deveriam limitar a procura, como sobre os países superavitários, que deveriam expandi-la. Mas a visão que sairia vencedora foi a defendida pela delegação norte-americana, que defendia que apenas os países devedores devem ser obrigados a apertar o cinto, não devendo os países credores ser chamados a assumir a responsabilidade pela correção dos desequilíbrios.

Boa parte do sistema de Bretton Woods, em particular o regime de câmbios fixos, desmoronar-se-ia por iniciativa norte-americana em 1971, motivada entre outros fatores pela intenção dos EUA se libertarem dos constrangimentos à despesa no contexto da guerra do Vietname. Mas o princípio segundo o qual os desequilíbrios externos se corrigem através da imposição de contrações recessivas nos países deficitários, ao invés de expansões fiscais e orçamentais nos países superavitários, permaneceria em grande medida indisputado e viria a estar subjacente a numerosas intervenções de estabilização e ajustamento estrutural na América Latina, em África... e na periferia da zona euro.

Nos tempos mais recentes, a China e a Alemanha têm constituído dois dos principais pólos superavitários da economia mundial, isto é, duas grandes economias exportadoras geradoras de enormes superávites externos que, por essa via, se tornaram gigantescos credores mundiais. No caso da China, o desequilíbrio tem sido em grande medida bilateral: como contrapartida dos seus superávites comerciais face aos Estados Unidos, a China tem acumulado ativos financeiros que são direitos sobre a economia norte-americana, incluindo títulos de dívida pública dos EUA estimados em mais de um bilião (milhão de milhões) de dólares. Para a Alemanha, boa parte dos superávites e dos créditos têm correspondido a défices e dívida da periferia da zona euro, mas do auge da crise do euro em diante os desequilíbrios aprofundaram-se principalmente relativamente ao exterior da zona euro. Tendo a periferia da zona euro de alguma forma detido (ainda que não invertido) a sua tendência de endividamento, os superávites externos da Alemanha (e de mini-Alemanhas como a Holanda) expressam-se hoje em dia como superávites da zona euro como um todo face ao exterior.

Estes superávites são hoje os mais importantes – e potencialmente mais desequilibradores e nocivos – de toda a economia mundial. Segundo um relatório acabado de publicar pelo FMI sobre as dinâmicas dos desequilíbrios externos, a Alemanha é hoje, de longe, a mais superavitária das economias mundiais: 291 mil milhões de dólares de superávite externo em 2018, que por exemplo comparam com apenas 49 mil milhões de dólares de superávite da China. O que isto quer dizer é que, não tendo deixado de exportar, a China estimulou suficientemente o seu mercado interno para que a economia chinesa passasse igualmente a importar em quantidade suficiente para colmatar o desequilíbrio anteriormente existente face ao exterior. O mesmo não tem sucedido, nem parece estar em vias de suceder, no caso da Alemanha, que ao prosseguir inamovivelmente na senda da acumulação de superávites continua decidida a agravar o endividamento dos seus parceiros.

Para uma economia no fio da navalha como a portuguesa, a insustentabilidade de partilhar uma união económica e monetária com um mastodonte neo-mercantilista como a Alemanha só tem sido relativamente disfarçada pela política monetária hiper-acomodatícia que o BCE implementou nos últimos anos. Contudo, esta última também contribui por sua vez para o desequilíbrio credor da zona euro face ao resto do mundo, dando origem a tensões comerciais e económicas que logo se tornam também políticas. Bem melhor seria para todos que a zona euro se reequilibrasse tanto internamente como face ao exterior, mas para isso seria necessária uma de duas coisas: mais razoabilidade por parte das autoridades alemãs ou mecanismos mais eficazes de regulação e coordenação internacional. Nenhuma das duas coisas parece estar ao alcance.

(publicado originalmente no Expresso online)

Ideologia maligna

Isto de ver videos antigos leva-nos muito longe.

Passaram 50 anos sobre esta imagem. O presidente da República, almirante Américo Tomás, lia a sua mensagem de Ano Novo para 1968.

Assim, a preto e branco, com esta voz sem alma e sem viço, monocórdica e soletrada, tudo nos traz o cheiro da naftalina. Mas imaginemos a realidade da imagem. Um homem a cores com um país à volta. E um pensamento oficial. Veja-se a partir do minuto 2.

Muita coisa mudou. Mudou a raiva à "desorientação do espírito" e à "degradação dos costumes" (minuto 7), ou a confusão que era para estas cabeças a viagem pelo espaço (8'50''). Mas depois politicamente, permanece muito. O João Rodrigues já lhe pegou, para mostrar como 60 anos depois desta imagem, os comunistas estão excomungados de aparecer no aparelho de massas que é a televisão. E não consigo deixar de pensar que no comportamento e na organização institucional da sociedade se mantém muito - ainda - deste anticomunismo irracionalizado, emocional.

Mesmo esta guerra recente ao populismo parece colar tão bem nesta irracionalidade. Sou só eu ou sente-se nela a aversão social e aquele desprezo de quem vê a populaça - bem ou mal - a contestar os alicerces da organização social dominante, a levantar a voz contra os seus representantes, a reagir à impotência, de quem a vê a subir as escadas (do elevador social) com o seu cheiro a pobreza, arrepiando-se afinal com o descontrolo?