terça-feira, 26 de julho de 2016

Lançamento, hoje: «Segurança Social - Defender a Democracia»


«Se um em cada cinco dos desempregados e um em cada dois dos que saíram de Portugal durante a 'troika' estivessem a trabalhar cá, o défice português seria zero, porque se pagariam menos cinco mil milhões de euros de subsídio de desemprego e o aumento da receita da segurança social – por causa das pessoas que estariam a trabalhar – seria de 1.300 a 2.700 milhões de euros. Não teríamos défice simplesmente.
(...) Quisemos apresentar ao grande público informação rigorosa sobre como ler os números, como perceber a pobreza, o desemprego, as prestações sociais e como conhecer os detalhes para que qualquer pessoa possa formar a sua opinião com um fundamento sólido.
(...) Nós estamos no patamar abaixo do que era necessário na experiência democrática, do ponto de vista da informação geral aos cidadãos e é verdade também que estas dificuldades por falta de preparação, informação, ou, por vezes, por algum enviesamento ideológico.»

Excertos da entrevista de Francisco Louçã ao Diário Económico, por ocasião da edição do livro «Segurança Social - Defender a Democracia», que será lançado hoje, a partir das 18h00, no Centro Cultural de Belém (Sala Amália Rodrigues), em Lisboa. A apresentação da obra estará a cargo de Ana Feijão (Assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda); Manuel Carvalho da Silva (Investigador do CES) e Cláudia Joaquim (Secretária de Estado da Segurança Social). Apareçam.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Fora de tempo


Ladrões batem novo recorde

Pela primeira vez desde a sua criação em Abril de 2007, o total mensal de visitas ao Ladrões de Bicicletas foi superior a 100 mil durante três meses seguidos (Maio, Junho e Julho). Este ano o descanso será ainda mais merecido.


Perdidos ideologicamente na tradução


“Um súbito aumento da população, frequentemente concentrado em regiões específicas, produzirá também um aumento excessivo de serviços públicos-chave, como a educação e os cuidados de saúde.” Excerto de um artigo do social-liberal Adair Turner sobre o Brexit.

No entanto, no Negócios perderam-se na tradução: “overcrowding”, no original, não é obviamente “aumento excessivo”, mas sim sobrelotação, como de resto se percebe pela frase completa (bem sei que corrigida deve ser soar chocante para certos ouvidos):

“Um súbito aumento da população, frequentemente concentrado em regiões específicas, produzirá também uma sobrelotação de serviços públicos-chave, como a educação e os cuidados de saúde, a menos que isso seja compensado por um aumento bem planeado e bem financiado do investimento público. No Reino Unido, esse investimento não aconteceu.”

Não é a primeira vez que vejo jornais portugueses perdidos ideologicamente na tradução. Seja como for, a posição de Turner é crescentemente contraditória, dado que as forças da globalização, e a sua expressão continental, a UE, impedem as tais políticas bem planeadas que incrustrariam social e democraticamente a economia. Para tal, é preciso mesmo desglobalizar...

sábado, 23 de julho de 2016

Sobre o vírus "radicalizado"

Fonte: Europol, relatórios sobre terrorismo
(Este post foi escrito antes do atentado de ontem em Munique)

De cada vez que há um atentado, surgem as declarações oficiais de que, subitamente, os terroristas se tinham "radicalizado". Como se tratasse de um vírus apanhado algures, longe de todos nós, as pessoas normais. Aqueles que nunca matariam.

Há dias, a comunicação social citou o relatório da Europol para alertar os portugueses de que Portugal estava cada vez mais na lista de ataques terroristas. Não acompanhei a generalidade dos jornais sobre o assunto, mas pelos destaques com que fui impactado, presumo que não tenham ido mais longe.

O assunto é, contudo, demasiado sério para que nos possamos ficar por meras declarações de que, mais dia menos dia, estaremos igualmente a ser bombardeados com declarações - à la Valls - de que teremos de nos habituar a viver sob terrorismo. Não temos. Queremos viver em paz. Mas na minha opinião, a política externa ocidental não tem contribuído para isso. Pelo contrário.

Olhe-se para o gráfico acima, para os números do que se passa na Europa, partindo da mesma fonte, citada pela comunicação social, mas trabalhando os dados relativos aos anos de 2006 a 2015. Estranhamente, os relatórios da Europol omitem - nos anexos exaustivos - o número de mortos dos atentados cometidos. Incluí nos "ataques" e nas "pessoas detidas" tanto os cometidos - como se refere nos relatórios - pela extrema-direita, pela extrema-esquerda, por actos religiosos, etc., porque me interessa o ambiente de violência latente, o caldo gerador do terrorismo.

E agora compare-se com o que se passa no outro lado do mundo. E veja-se as linhas desse gráfico.


Leituras


«A Goldman tem uma longa experiência de recrutamento de perfis políticos e económicos importantes, antigos comissários europeus ou ex-presidentes de bancos centrais. (...) É a solução perfeita. Barroso é liberal, conservador e atlantista, como os líderes da Goldman Sachs. Como ex-Presidente da Comissão, o posto por onde passam os dossiers em Bruxelas, ele conhece todos os recantos da máquina europeia, os seus governos, os dirigentes dos bancos centrais de cada Estado-Membro, etc. Depois do Brexit - um golpe muito duro para a banca, que concentra em Londres a maior parte dos seus funcionários na Europa - Barroso vai ajudar a Goldman a tomar as decisões corretas.»

Marc Roche, A Goldman Sachs encontrou o seu novo «missi dominici» de luxo

«Barroso desafia as leis da física, andando pelo mundo sem coluna vertebral e mantendo-se, ainda assim, sempre de pé. Mas por mais que me apetecesse escrever sobre ele, Barroso limitou-se a fazer a progressão natural na carreira de “gestor de inevitabilidades políticas que a globalização impõe às economias abertas”. (...) É impossível olhar para a União Europeia e não ver a Goldman Sachs por todo lado, sobretudo em todo o lado onde encontramos as causas ou as supostas “soluções” para a crise. Há anos que este grupo financeiro se dedica a comprar políticos no ativo ou a colocar pessoas suas em cargos públicos relevantes. E é apenas a mais alarve, não temendo dar nas vistas.»

Daniel Oliveira, Coitado do Barroso

«A notícia de que Durão Barroso ia trabalhar para o Goldman Sachs apanhou-me de surpresa. Sempre pensei que Durão já trabalhava para o Goldman há muitos anos. Não fiquei chocado. Tenho mais receio dos que vêm do Goldman para cá do que os que vão de cá para lá. Para mim, o Goldman Sachs não é currículo, é cadastro. (...) Durão ajudou a encenar a cimeira das Lajes e as armas químicas invisíveis que justificaram a guerra do Iraque. O Goldman maquilhou as contas da Grécia para justificar a entrada no Euro. São também o homem e a instituição que muito fizeram para conduzir a Zona Euro para uma crise sem precedentes. Têm tudo para dar certo. Foram feitos um para o outro. Imagino que a lista de casamento esteja num "offshore".»

João Quadros, Durão gelatina

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Circula o cherne

Dimitrios Papadimoulis, eurodeputado do Syriza e vice-presidente do chamado parlamento europeu, insurgiu-se na passada quarta-feira, em artigo no Público, contra a ida de Barroso para a Goldman Sachs, lembrando, entre outras coisas, as políticas neoliberais promovidas pela Comissão Europeia quando este último foi presidente.

Acontece que o Syriza cresceu durante esses anos em oposição a essas políticas, mas depois aceitou implementá-las, confirmando de forma decisiva o triunfo político das forças sociais que a venal transição de Barroso acaba por simbolizar.

Este eurodeputado termina a lembrar o eurocepticismo assim promovido por Barroso, associando esta tendência à extrema-direita, esperando assim implícita e penosamente que as elites do poder se rendam a uma suposta razoabilidade europeísta para combater o que no fundo tantas vezes lhes tem sido funcional.

O moralismo é o que resta quando não se tem instrumentos de política e quando não se está disposto a recuperá-los. O moralismo e os EUA, agora transformados em equivocada referência. Assim se revela a impotência absoluta e também assim se abre o caminho às direitas, a todas elas. O drama é claro: a esquerda europeísta pode desaparecer que cada vez menos darão politicamente pela diferença.

O que dizer mais dos que pretendem “mudar a Europa” e trazê-la de volta a um qualquer lugar imaginado de justiça social, um truque gasto, gasto, enquanto aceitam ser a face interna da economia política da regressão no seu assim fundadamente desesperançado país?

A montanha do desemprego e a Direita

Fonte: IEFP
Aquele montanha que surge a partir de meados de 2011, foi o resultado da mensagem de terror que o Governo PSD/CDS lançou sobre o que seria necessário fazer para o país se endireitar.

O volume de pessoas que apareceu nos centros de emprego - fosse desempregada ou não - para pedir um emprego não parou de subir desde então. O terror apenas se atenuou quando a troika e os dois partidos chegaram à conclusão de que não era possível continuar com a anterior política. Todo o programa foi interrompido. Manteve-se o aperto fiscal que ainda não foi desatado, sob pressão comunitária. Desde aí, desde 2014, que o mercado de trabalho tem reanimado um pouco. Os dados divulgados ontem mostram-no. Ainda assim, são 700 mil pessoas que procuram um emprego. Caso se estime o desemprego lato pelos dados do INE - juntando os desempregados, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e o subemprego - essa realidade ainda abrangia no 1º trimestre 2016 cerca de 1,133 milhões de pessoas, quando já foi 1,469 milhões no 1º trimestre de 2013.

Para esta evolução, têm contribuído diversos elementos. Veja-se este gráfico que apura os fluxos de ano para ano em cada uma daquelas realidades. O que se vê?

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Nem subsídios nem sopas: o RSI é um instrumento de inclusão

Num seminário comemorativo do vigésimo aniversário do RMG/RSI, realizado no início de julho, o Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSSS apresentou um balanço retrospetivo da medida, coligindo informação que vale a pena consultar e reter. Nesse retrato dos últimos vinte anos há, entre outros, um dado particularmente interessante, relativo às principais ações contratualizadas com os beneficiários, por área de inserção.


Esta é talvez a vertente menos conhecida do RSI, amplamente ignorada pela comunicação social e deliberadamente omitida pelos partidos de direita (no primeiro caso para vender notícias mais «apelativas» e no segundo para captar votos, indo ambos à boleia do discurso populista em torno do «subsídio à preguiça» e da «subsídio dependência»). Não fosse assim e talvez se tivesse hoje uma noção mais clara de que o RSI não é apenas um valor pecuniário atribuído aos beneficiários, comportando também o desenvolvimento de ações em diferentes domínios (da escolarização de crianças e jovens ao apoio psicossocial e na organização da vida quotidiana das famílias, do desenvolvimento de competências pessoais e sociais à melhoria da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho).

Talvez este desconhecimento generalizado quanto aos processos de acompanhamento técnico e social, que permitam tentar combater pela raiz a exclusão, tenha contribuído para que a direita substituísse com grande facilidade o RSI por «cantinas sociais», recuperando o moralismo e a caridade como eixos centrais de uma «política social» bolorenta e retrógrada, que acabaria por se revelar bastante mais cara e ineficaz. Para a coligação PSD/PP, aos pobres bastava que não morressem de fome e por isso a «sopa» era suficiente, não fosse mais qualquer coisinha desmotivá-los na procura de emprego e levá-los a recusar o baixo salário de que dependia, nos termos do seu projeto político, a competitividade da economia nacional.

Podemos questionar-nos sobre os obstáculos com que uma medida emancipatória como o RSI se confronta. De uma cultura técnica de Serviço Social ainda muito assistencialista (e que portanto tem dificuldade em compreender o «espírito» da medida, concentrando-se mais no julgamento moral e na fiscalização do que na procura e construção de soluções), à própria cristalização (por vezes geracional) das situações de pobreza, passando ainda pela dificuldade em encontrar respostas de inclusão pelo trabalho, a mais robusta das formas de inclusão. O que não podemos é pensar que a exclusão se resolve de modo sustentável encarando os «subsídios» (incluindo o RBI, Rendimento Básico Incondicional) ou as «sopas» como fins em si mesmos, e não como instrumentos de inclusão.

Menos carros e mais espaços verdes no centro das cidades: o Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha



Para saber mais sobre o Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha ver aqui e aqui.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Como é que se diz vitalpolitik em português?


Vital Moreira persiste no erro sobre o ordoliberalismo/neoliberalismo, agora em resposta a uma análise razoável de Francisco Louçã. Eu já aqui tinha escrito sobre este tema, incluindo sobre os mitos do social na economia social de mercado, tal como pensada originalmente pelos ordodoliberais, em resposta a Vital Moreira – Vitalpolitik –, ficando sem resposta. Apesar de tudo, vale a pena insistir em quatro pontos mais ou menos complementares.

Em primeiro lugar, todos os neoliberais relevantes, mas todos mesmo, dos ordoliberais alemães a Hayek e a Friedman, procuraram, sobretudo entre os anos trinta e os sessenta, distinguir entre o liberalismo clássico, supostamente baseado no laissez-faire, e um novo liberalismo económico, assente em regras, que estaria emergindo intelectualmente, podendo o texto de Milton Friedman, de 1951, – “Neo-liberalism and its prospects” – servir de bom e representativo exemplo deste esforço comum; um texto pouco conhecido, mas que o seu principal biógrafo considerou relevante o suficiente para o colocar no livro The Indispensable Milton Friedman, confirmando de resto que a expressão neoliberalismo não é uma invenção dos críticos, mas antes um termo usado ocasionalmente pelos próprios, a começar pelo ordoliberal alemão Alexander Rustow logo em 1938.

Em segundo lugar, as tais regras flexíveis, mas sempre conformes à expansão dos mercados, seriam sobretudo forjadas em, e vigiadas por, instituições protegidas da democracia, dos bancos centrais às autoridades de regulação independentes, favorecendo na prática a transferência de recursos e de poder de baixo para cima. Esta generalidade admite divergências concretas, por exemplo sobre a natureza da concorrência, dentro de um movimento plural, como plurais são todas os feixes de ideias em movimento. A ideia de que o neoliberalismo se resume à Escola de Chicago é totalmente errada. O neoliberalismo é transatlântico desde as origens.

Em terceiro lugar, sendo a economia política alemã do pós-guerra marcada pelo ordoliberalismo, esta versão do neoliberalismo nunca teve aí o monopólio da política pública, felizmente, em particular nos anos sessenta e setenta, quando o movimento operário conseguiu conquistas relevantes. Onde os ordoliberais inscreveram desde muito cedo a sua visão pós-democrática da economia foi na integração europeia, onde os freios e contrapesos sempre foram menores, dada a sua escala e os agentes que aí operam.

Em quarto lugar, qualquer social-democrata consistente só pode dar combate ao neoliberalismo alemão, o ordoliberalismo, de matriz retintamente anti-keynesiana e anti-socialista desde sempre, e aos que procuram esvaziar por dentro o que ainda há de socialista nos partidos socialistas, até que não reste nada de nada, ou seja, até que só restem os Jeroen Dijsselbloem e os 10% ou menos que o seu partido trabalhista tem nas sondagens holandesas. Com a ajuda da sua UE e do seu Euro têm sido eficazes um pouco por todo o lado, reconheça-se, embora haja aqui e ali contramovimento, mas ainda longe de estar à altura do adversário, dado, entre outros, o lastro do europeísmo.

Lançamento: «Segurança Social - Defender a Democracia»


«Considerando as pressões internacionais existentes sobre o Estado português, e sendo este um dos debates atuais mais intensos, "Segurança Social" responde a esta discussão com base em informação estatística e documentos de referência, apresentando a possibilidade de construção de um sistema sólido de Segurança Social. Fruto de uma forte investigação sobre as políticas sociais, "Segurança Social" levanta variadas questões sobre regras sociais e sugere respostas, apresentando as diferentes perspetivas dos autores que, em conjunto, procuram responder a uma preocupação comum: a de que os sistemas de proteção social são formas essenciais da democracia. "Segurança Social" nasceu dos trabalhos das Oficinas sobre Políticas Alternativas e conta com o contributo de outros investigadores em políticas sociais, Manuel Pires, Maria Clara Murteira, Nuno Serra e Ricardo Antunes.»

Lançamento na próxima terça-feira, 26 de Julho, a partir das 18h00, no Centro Cultural de Belém (Sala Amália Rodrigues) em Lisboa. Coordenado por Francisco Louçã, José Luís Albuquerque, Vítor Junqueira e João Ramos de Almeida, o livro «Segurança Social - Defender a Democracia» será apresentado por Ana Feijão (Assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda); Manuel Carvalho da Silva (Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Cláudia Joaquim (Secretária de Estado da Segurança Social). Estão todos convidados, apareçam.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Leituras


«Temos democracias parlamentares, mas a maioria das decisões é tomada noutros sítios, há um défice democrático nos EUA e na Europa. Não compreendo porque é que Cameron convocou o referendo, foi uma loucura. Julgo que nunca acreditou que iria perder. O resultado deve ser interpretado como um grande voto de protesto. É o equivalente a dizer "não", e as pessoas teriam dito "não" a praticamente tudo. Há um enorme descontentamento que foi canalizado para esse voto. Algum dele não tem nada que ver com a UE, mas é contra a forma como as elites tomaram decisões, disseram às populações que estas decisões beneficiariam todos, e a maioria não viu nenhum benefício no seu nível de vida ou rendimentos. Na verdade, muita gente perdeu nos últimos sete ou oito anos.
Há algumas boas razões para as pessoas se interrogarem sobre para que querem esta UE quando ela faz coisas como fez à Grécia e está neste momento a ameaçar fazer a Portugal. Era suposto ser uma união de ajuda mútua e parece ser uma união cada vez mais com os grandes a porem os pequenos em sentido. Por isso, há algumas boas razões para o voto para lá das que são habitualmente referidas como a xenofobia. Há um lado de xenofobia, mas seria errado interpretar o voto como apenas o resultado disso

Da entrevista de David Harvey a Alexandra Prado Coelho, no Público do domingo passado. Da crise imobiliária e financeira à crise da democracia. Das questões do trabalho e do emprego ao «direito à cidade» e à «qualidade de vida» enquanto objetos políticos. «Ler Marx hoje continua a fazer todo o sentido», defende o geógrafo marxista, para quem «foi a urbanização [mesmo nas suas formas mais «insanes»] que salvou a economia capitalista do colapso económico». A ler na íntegra.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

O velho sonho de entrar na CGD

Nada disto é novo. A velha questão que se está a perfilar nos mais recentes episódios sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é apenas a pressão à abertura ao capital privado - leia-se estrangeiro - da principal instituição financeira nacional que, por acaso, é pública.

O BCE - como supervisor do sistema financeiro europeu - está a tentar reduzir ao máximo o número de instituições financeiras a controlar. E acaba por se comportar como um intermediário dos grandes interesses financeiros internacionais. Foi assim com o Banif. E tudo parece se concretizar no caso da CGD. Nem que isso represente passar por cima da vontade do poder político soberano nacional.

Começou por limitar-se a possibilidade pelo Estado para reforçar o capital da CGD. Depois, face ao absurdo que era a UE permitir o reforço do capital dos bancos privados, mas não o dos públicos, surgem por parte das instâncias comunitárias as limitações à aplicação de verbas públicas por prejudicar as metas orçamentais previstas. Aplicam-se sanções, nem que sejam simbólicas, mas tudo aparenta ter outro objectivo. As metas não são importantes: a meta é a CGD.

E mais recentemente, o FMI vem lembrar que o nosso sistema financeiro tem lacunas de risco sistémico mundial... como se nada se tivesse passado quando cá estiveram.  

Neste contexto, o PSD tem-se comportado nos últimos anos como um agente de mão dessa vontade. E Marques Mendes acentua esse disparate, até para o seu próprio partido. Veja-se a recente cronologia.

domingo, 17 de julho de 2016

Syd Barrett - Dominoes



Euro-visões que nos custaram mesmo muito caro


Quando as coisas apertam, não há como apelar à tradição inventada dos grandes líderes europeus, procurando inspiração na sua visão. Para não irmos mais longe, podemos procurar inspiração em Helmut Kohl, François Mitterrand ou Jacques Delors. Podemos procurar inspiração no Tratado de Maastricht, a sua grande obra. É claro que logo em 1992 uns economistas chatos e anacrónicos, caso de um tal de Wynne Godley, na tradição keynesiana de Cambridge, disseram mal de tal visão, com a seguinte previsão de padrões:

“A ideia central do Tratado de Maastricht é a de que os países da Comunidade Europeia devem avançar para a união económica e monetária, com uma moeda única gerida por um banco central independente. Mas como é que a restante política económica deve ser conduzida? Dado que o Tratado não propõe qualquer instituição para lá do banco europeu, os seus patrocinadores têm de presumir que nada mais seja necessário. Mas isto só seria correcto se as economias modernas fossem sistemas auto-regulados sem necessidade de qualquer gestão (…) [O] poder de emitir a sua própria moeda, de recorrer ao financiamento do seu próprio banco central, é a principal dimensão da independência nacional. Se um país perde este poder é reduzido ao estatuto de uma autoridade local ou de uma colónia. As autoridades locais e regionais não podem desvalorizar, mas também não podem financiar-se através da criação monetária, enquanto os outros métodos de financiamento estão sujeitos a regulação central. E também não podem mexer nas taxas de juro. Como as autoridade locais não possuem instrumentos de política macroeconómica, as suas escolhas políticas são reduzidas a assuntos menores, um pouco mais de educação aqui, um pouco menos de infraestrutura ali (…) Se um país não pode desvalorizar e não recebe transferências orçamentais niveladoras, então nada deterá um processo cumulativo de declínio terminal, culminando, no fim, na emigração, como única alternativa à pobreza e à fome.”

sábado, 16 de julho de 2016

Euro-fantasias que nos custaram muito caro


Houve economistas que perceberam muito bem a perversidade da criação do euro. Um deles, Rudiger Dornbusch, escreveu isto (Foreign Affairs, September 1, 1996 - Euro Fantasies: Common Currency as Panacea):
A luta para alcançar a união monetária, na fórmula de Maastricht, pode vir a ser recordada como uma das mais inúteis batalhas da história europeia. Os custos para lá chegar são grandes, os benefícios económicos pequenos, e a probabilidade de um desaire enorme. (…)
A crítica da UEM mais séria é a de que, abandonando os ajustamentos pela taxa de câmbio, transfere para o mercado do trabalho a tarefa de ajustar a competitividade e os preços relativos [produção interna versus produção importada] (…)
Se uma região entra em declínio porque, por exemplo, as suas exportações se tornaram obsoletas, a deflação tem que desempenhar o papel da desvalorização. (…)
Nas regiões atrasadas o desemprego aumentará, assim como os problemas sociais e as queixas contra a integração. (…) Se as taxas de câmbio são abandonadas, enquanto instrumento económico, qualquer outra coisa terá de ocupar o seu lugar. Os promotores de Maastricht cautelosamente evitaram dizer qual seria essa outra coisa. Mercado de trabalho competitivo é a resposta, mas essa é uma palavra feia numa Europa do Bem-Estar social.
(Também publicado aqui)

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Teatro de um mundo complexo

“Città del Vaticano” é uma peça que integra o programa do Festival de Teatro de Almada de 2016. Como o título indicia, trata-se de uma crítica feroz (e algo parcial) à estrutura hierárquica e às práticas da Igreja Católica, feita por jovens que a viveram por dentro. Na verdade, a peça é muito mais do que isso: ela oferece uma análise profunda da Europa dos dias de hoje. E é por isso que trago aqui o assunto à baila.

É mais fácil compreender “Città del Vaticano” começando pelo fim. Na última cena um dos actores/personagens, Gabriel (nesse momento estava a fazer dele próprio), reproduz a carta que escreveu ao seu filho que está para nascer. Explica-lhe que ele e o seu namorado decidiram ser pais, contando com ajuda de Tatjana (outro membro do elenco e sua ex-namorada) para levar o projecto avante. A criança que está para nascer é profundamente desejada e terá à sua espera uma família que a ama. Uma família com dois pais e uma mãe, diferente de outras mas não menos família por isso. O mundo é um lugar complexo e o objectivo da carta é preparar a criança para essa complexidade.

Neste mundo, explica Gabriel, há dez mil tipos de família. E há também dez mil formas de acreditar em Deus. Quando crescer, o filho terá de escolher o tipo de família que quer constituir (se quiser constituir família) e o Deus em que quer acreditar (se quiser acreditar em algum). Terá também de escolher em que país quer viver e até que nacionalidade quer ter – como aconteceu com o próprio Gabriel, que é francês e filho de portugueses, vivendo e trabalhando na Bélgica e em Itália, passando grande parte do seu tempo em viagem pela Europa. Ou como a mãe Tatjana, com origens portuguesas, suíças e alemãs, também ela a viver em Bruxelas.

Talvez quando a criança crescer as coisas já não sejam assim na Europa. Pode ser que trabalhar e viver em diferentes países já não seja tão fácil. Pode ser que cidades como Veneza, Estocolmo, Amesterdão e Lisboa tenham sido alagadas devido às alterações climáticas. Pode ser que a Europa já não seja aquele continente onde se pode passear tranquilamente pelas ruas, vendo arte e cultura espalhados por toda a parte. Ou onde se pode estar simplesmente sentado numa esplanada no centro de uma cidade, a beber um copo de vinho e a ler um jornal.

Mas Gabriel lembra ao seu filho que esta não é a Europa de toda a gente que por aqui habita. Muitos daqueles que cresceram na Europa nunca viveram ou trabalharam noutros países – ou só o fizeram por desespero. Muitos nunca puderam visitar Veneza ou Amesterdão, poucos têm possibilidade de se sentar numa esplanada do centro de Paris a beber champanhe. Para aqueles que vivem nos bairros sociais dos arredores de Paris (e de muitas outras cidades), o medo e a insegurança não são novidade. Para estes, a novidade consiste em perceber que aqueles que sempre os trataram como cidadãos de segunda categoria hoje vivem o medo e a insegurança na pele – e não conseguem deixar de sentir algum prazer por isso.

O filho de Tatjana, de Gabriel e do seu namorado nascerá numa Europa apanhada entre a recessão económica, o desemprego e a precariedade, as desigualdades e as exclusões sociais profundas, a crise dos refugiados, os ataques terroristas, o medo e a insegurança generalizados – e os movimentos nacionalistas e xenófobos que se alimentam deste caldo, fomentando o ódio aos estrangeiros, às minorias étnicas, aos judeus e aos muçulmanos, aos homossexuais e a todas as pessoas que defendem ideias diferentes.

É um mundo complexo, este – para o qual temos de estar preparados, pelo qual vale a pena lutar e que, se tudo correr bem, a criança que está para nascer vai gostar de conhecer.

Submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?


Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.

Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.

Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?

E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?

(Também publicado aqui)

Zona de festa

E eis que acontece o que estava previsto.

Mais um atentado em França - sempre em França. Os mesmos responsáveis políticos fazem declarações guerreiras, com a mesma eficácia das anteriores. No dia da Liberdade, Hollande prolonga o estado de emergência por mais três meses e declara que vão prosseguir as iniciativas militares no Iraque e na Síria. "Continuaremos a fustigar quem nos ataca no nosso próprio solo", é uma triste resposta de Hollande que não tem tido qualquer pejo de agir fora do "seu" solo. Desde 2001, que ouvimos estes peitos cheios de ar que, a coberto de agendas bem mais obscuras, redundam em centenas de milhares de mortos e milhões de refugiados.

Ao mesmo tempo que se espalha a destruição no exterior da Europa - ainda vista como uma bolha de segurança para as pessoas que vivem nesses países atormentados e que são atraídos para a paz como por uma forte luz - os cidadãos europeus vão apanhando com os estilhaços da guerra feita fora de casa. E vão assistindo - repita-se, assistindo - a uma sociedade cada vez mais fechada e militarizada, repleta de Green-zones e Fun-zones.

Se a União Europeia se desconstrói e desmorona como um prédio a implodir em câmara lenta, muito se deve a toda à sua política monetária/cambial e à sua política externa, entregue aos seus Estados membros sob a forma de venda de armamento, apoio militante a facções nos terrenos circundantes, incursões militares. Tudo acompanhado internamente por uma subida da extrema-direita em diversos países e uma desconfiança em crescendo.

Se o objectivo foi premeditado, tem sido um sucesso.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Coincidências

Ontem participei num animado debate em Lisboa sobre o Brexit na livraria Tigre de Papel, um agradável espaço situado na Rua de Arroios, onde por acaso já morei nos meus tempos de Lisboa. Na livraria estava a venda, por 50 cêntimos, um livro, de 1992, intitulado The Times Guide to the Single European Market (guia do Times para o mercado único europeu), que me foi simpaticamente oferecido. Uma boa recordação do debate. Abro o livro e encontro este aviso, de 1991, de Nigel Lawson, Ministro das Finanças de Margaret Thatcher, a do no, no, no: “Nada seria mais adequado para favorecer o crescimento da Frente Nacional do senhor Le Pen do que a criação de uma união monetária”. Um quarto de século depois a filha aí está.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Por que andamos a ser ameaçados com sanções

É o que procuro explicar neste vídeo em menos de cinco minutos (numa parceria com o Nuno Fonseca).



“Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.

Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.

Qual o sentido disto tudo?

Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.

Mas há duas perguntas que temos de fazer:

• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas?

Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.

As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.

Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.

Dou um exemplo: a percentagem de pessoas que trabalha em sectores de actividade intensivos em conhecimento é de cerca de 1/3 na Alemanha e na Holanda, mas de apenas 1/5 em Portugal ou na Grécia.

Outro exemplo: enquanto a Holanda e a Alemanha são sede de várias empresas-líder nos mercados globais, este tipo de empresas não existe em países como a Grécia e Portugal, onde predominam as empresas de muito pequena dimensão.

Estas diferenças implicam que as políticas económicas da União Europeia que interessam a uns países não interessam necessariamente aos outros. E as políticas que têm vindo a ser seguidas raramente são as que mais interessam a países como Portugal.

Pensemos em algumas opções decisivas que foram tomadas pela União Europeia desde a viragem do século:

• o alargamento a Leste
• os acordos de comércio e investimento com as economias emergentes da Ásia
• ou a política de Euro forte

Estas opções foram muito favoráveis para países com estruturas económicas mais robustas. Porém, tiveram efeitos devastadores em países como Portugal.

O mesmo se verifica com as principais medidas que foram tomadas nos tempos mais recentes – o Tratado Orçamental, a União Bancária, a imposição das chamadas “reformas estruturais”. Todas elas têm tornado a União Europeia anda mais desigual.

Na verdade, para muitos interesses económicos a divergência entre países da União Europeia não constitui um problema, pelo contrário. É do interesse das empresas multinacionais dos países mais ricos da União Europeia manter os salários baixos nos países da periferia: isso permite-lhes produzir a custos baixos dentro do continente europeu; além disso, como bem sabemos, leva muitos trabalhadores qualificados a fugir das periferias (onde não encontram emprego) para as economias centrais, que beneficiam assim de mão-de-obra qualificada que não tiveram de formar.

Também para os grupos financeiros dos países mais ricos da União Europeia interessa manter as periferias num estado permanente de crise. Como se sabe, quando há incerteza os investidores internacionais fogem das economias mais frágeis em direcção às mais fortes. Isto é hoje bem visível, com o valor dos bancos do sul da Europa a cair a pique, enquanto os países mais ricos atraem cada vez mais capitais, conseguindo até financiar-se a taxas de juro negativas.

Aqueles que defendem as regras em vigor afirmam que elas permitirão à União Monetária funcionar sem grandes sobressaltos no futuro. Mas o que temos de perceber é que a ausência de sobressaltos na zona euro não garante a melhoria do bem-estar para todas as populações europeias.

Pelo contrário: a imposição das regras em vigor na União Europeia tem como resultado a redução da coesão económica e social – exactamente o contrário do que nos disseram que a União Europeia pretendia ser.

E é precisamente em nome dos valores da solidariedade e da coesão na Europa, que devemos rejeitar a ameaça de sanções a Portugal, bem como as regras em que elas se baseiam.”

Do divórcio europeu e da desunião da Europa

O Portal da Opinião Pública da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) reúne resultados de inquéritos e sondagens sobre diversos temas (política, economia, religião, trabalho, etc.). Curiosamente, nas questões mais expectáveis do Eurobarómetro sobre a União Europeia («avaliação de pertença à UE» ou «benefício em pertencer à União Europeia»), a série de dados termina em 2011. E portanto, para se dispor de informação sistematizada sobre o sentimento político atual dos europeus face à Europa apenas sobram duas questões: «confiança na Comissão Europeia» e «confiança no Parlamento Europeu».


Relativamente à Comissão Europeia (CE), o principal motor da governação da UE, os resultados são particularmente expressivos: a desconfiança instalou-se e tem vindo a aumentar de forma galopante desde 2010. Se em 2007 eram 16 (em 27) os países a expressar níveis de confiança iguais ou superiores a 70%, esse número passa para apenas 5 em 2010, para 3 em 2012 e para «zero» desde então. Paralelamente, cresce sem cessar o número de países com níveis de confiança abaixo de 50%: nunca foram mais de 2 até 2009 e passam a ser 22 em 2015 (80%). Mais: se em 2009 apenas um país registava níveis de confiança inferiores a 30% (o Reino Unido, pois claro), em 2015 passam a ser 5 em 27 Estados membros (cerca de 18%).

Desengane-se porém quem acha que a desconfiança traduz apenas o efeito da imposição de políticas de austeridade à periferia europeia (onde a média da percentagem de pessoas que confiam na CE passa de 70 para 33% entre 2004 e 2015). Não. A quebra de confiança é generalizada e atinge também os países do centro europeu (com uma redução dos valores de 59 para 43%) e do leste europeu (de 69 para 42%, no mesmo período). Mais: os Estados membros da periferia europeia, que eram os que relevavam maior confiança na CE em 2004, são os que agora apresentam níveis de desconfiança mais elevados, demonstrando assim que o aprofundamento de clivagens e divergências entre os países também passa por aqui. Em termos globais, a confiança na Comissão Europeia cai 26 pontos percentuais em apenas doze anos, entrando no negativo a partir de 2013.


No divórcio crescente com os povos europeus, o ponto de rutura é indisfarçável: 2010, o ano em que as «instituições» escolhem a austeridade moralista e punitiva como resposta à crise do euro, quando esta começa por se manifestar na Grécia. Se dúvidas restassem, o tempo encarregar-se-ia de as dissipar: cinco anos depois, os sacrifícios redentores da «austeridade expansionista» (corte de salários e pensões, desregulação do mercado de trabalho, desmantelamento de serviços públicos, política de privatizações, etc.) falharam em toda a linha. A opção pela austeridade, enquadrada por uma arquitetura europeia blindada e disfuncional, que foi cerceando a margem de manobra dos Estados, não só resolveu nenhum problema como agravou a divergência entre os povos europeus. Com o descrédito e o mal-estar a instalar-se, mesmo que fundados em razões muito diversas (da revolta na periferia pelos sacrifícios inúteis à recusa dos países do centro em reforçar as «ajudas» para «resgates»), a Europa faria bem em prestar a devida atenção ao que se está a passar e arrepiar caminho. Se quiser, claro. Sinais é coisa que não falta.

Do Brexit ao Italexit?


Hoje à tarde participo, com Isabel Moreira e Álvaro Vasconcelos, num debate sobre o Brexit: andarei algures entre a repetição dos agradecimentos ao povo britânico e, como isto anda tudo ligado, a próxima crise, a da banca italiana, a enésima ilustração da inanidade, na melhor das hipóteses, da integração realmente existente: segundo a insuspeita The Economist, só será possível fazer aí alguma coisa de jeito, em matéria de capitalização bancária com dinheiros públicos, claro, suspendendo as regras da aberrante união bancária, o que diz tudo sobre tudo que importa nesta economia política. E talvez nem assim, direi eu: é que, cá como lá, não há banca que sobreviva a uma economia estagnada há duas décadas, que sobreviva ao crédito malparado que aí já atinge 18% do total, que sobreviva ao Euro. A banca acaba também por pagar, ironia, a austeridade inscrita num Euro que apoiou. E é preciso não esquecer que na Itália a dívida é sobretudo interna, detida por aforradores italianos, o que faz dos lesados do BES e do Banif uma brincadeira de crianças quando os credores forem chamados a pagar no contexto de resoluções na nossa senda. O bufão Renzi terá de fazer qualquer coisa para sobreviver a um referendo sobre política interna, mas com impactos externos. Bom, estou a divagar. Lá pelo meio, conto visitar uns becos intelectuais sem sardinheiras, onde vivem muitos intelectuais europeístas, incluindo alguns ditos de esquerda, os que confundem género humano com Manuel Germano.

Tem de haver muitos jornalistas fartos disto tudo


«Não é possível que quem manda no jornalismo em Portugal seja defensor de uma só ideia. Não é possível que todos queiram mais austeridade e que esse querer esteja meramente associado a "interesses" económicos. Também não é possível que todos queiram Passos Coelho de volta ou, simplesmente, o fim de um governo de "esquerda". O que se passa? É que, na verdade, quem tem actualmente poder num jornal, numa televisão, regra geral, tem um sentido de argumentação único ou quase. O caso das sanções é paradigmático. E chega-se a cúmulos cada vez mais altos.
Comecemos pelo início. A Comissão Europeia está obrigada a velar pelo cumprimento do Tratado Orçamental. É a lei. Um país que não cumpre o tratado deve ser sancionado. Em quanto? Depois se vê. Pode até ser zero. Estou a falar de países fracos, claro. Nenhum jornalista com responsabilidade disse isto. Ainda não ouvi nenhum, pelo menos. Depois, as sanções, objectivamente, são relativas a 2015 e a anos anteriores. Isso até concedem, de tão evidente que é, mas logo a seguir acrescenta-se um "toda a gente sabe" que as sanções são também para pedir um Plano B ao actual Governo. Prova? Nenhuma, que isto não é jornalismo, na verdade. Depois, os mercados, mas como é que os mercados não respondem?, perguntou alguém. Isso não interessa. O que interessa é que o Governo não "arrepia caminho" e daí as sanções. E por aí fora.
Mas de onde vem tanta falta de rigor, tanta invenção? Será que serve aos "grandes interesses"? O Brexit, que aparentemente não é do agrado desses tais grandes interesses, na Grã-Bretanha, e que foi em larga medida provocado por esta forma de jornalismo, é prova de que isso pode não ser bem assim. Será que serve a Passos Coelho? Claro que serve. Mas acreditamos mesmo que toda esta gente está a trabalhar para um ex-primeiro ministro? Mesmo que isso fosse possível, não chegaria como explicação. Proponho outra, pelo menos complementar. Durante cinco anos ou mais, os jornalistas da "frente" foram bombardeados com uma ideia, uma ideia única em que acabaram por acreditar. Foram cuidadosamente conversados, com entrevistas "exclusivas", com depoimentos, com press releases, com tudo e mais alguma coisa. Agora, não têm outra ideia e estão pregados a essa que lhes foi entregue. Chegaram a um beco sem saída. Claro que o caso é mais geral, pois é comum acreditar-se que Portugal não é a Suíça por causa dos políticos e, em particular, de um tipo de políticos. Mas o beco tem saída, a saída do conhecimento, da informação, da satisfação intelectual, diria. Dá é trabalho. Há seguramente excepções, óptimas excepções, mas que têm um espaço de trabalho nulo ou quase. Também posso estar a ver mal, claro. Na verdade, seria talvez preciso fazer alguma coisa, alguma reflexão, dentro da classe. Tem de haver muitos jornalistas fartos disto tudo.»

Pedro Lains, Uma tentativa de explicação

terça-feira, 12 de julho de 2016

Sem saída 2

Viver o dia-a-dia é um imenso exercício de ansiedade.

E começo logo de manhã ao ouvir a Helena Garrido na Antena 1 a comentar estranhas coisas que devem ser objecto de reflexão governamental:

1) que a OCDE vem dizer que Portugal é dos países com salários mais baixos e insegurança no trabalho, quando tanto a OCDE (vidé Álvaro Santos Pereira...) como a própria Helena Garrido sempre defenderam a redução dos salários nominais e o despedimento livre como forma de modernização;
2) que defender a soberania nacional é populismo, algo só próprio do Estado Novo (sic!);
3) que já vimos onde foi parar esse nacionalismo populista, como no Reino Unido... 

Não acredita? Eu também não quis acreditar quando ouvi, mas veja:
"Assistimos num novo tom de apelos ao nacionalismo e ao patriotismo, em que o governo e o Bloco de Esquerda assumem um protagonismo grande, em que nem consigo entender, uma vez que tudo isto tem raízes no Estado Novo e o PS foi um partido central com o PCP no combate a tudo o que de negativo tinha o Estado Novo que era colocar o país a preto e branco, isolado do resto do mundo. (...) O nacionalismo corre o risco de afastar mais investimento estrangeiro", etc., etc.
A confusão pode ser fruto de muita coisa, nomeadamente da superficialidade de conhecimentos, em particular sobre o Estado Novo. Mas há algo de doentiamente enviesado na intelectualidade actual da direita ao defender que a soberania nacional é coisa do passado. Como se a sua bandeira fosse a levantada pela direita ordoliberal e todos estivessem bem juntos, como única salvaguarda de qualquer coisa.

Como dizia a Sophia: Quando, num casal, os dois pensam o mesmo, há um que não pensa.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

É basicamente isto

Esta vitória foi importante para Portugal? Foi totalmente indiferente para o nosso futuro colectivo. Assim sendo, faz sentido este ter sido, como Nação, um dos dias mais felizes dos últimos anos? Faz todo o sentido. Se a felicidade fosse pragmática era bem infeliz, a coitada. Não há felicidade, a de cada um de nós e a de nós juntos, sem prazeres imediatos. Todas as Nações precisam destes momentos de reencontro. Não porque isto mude o que elas são ou contribua para serem melhores. Apenas porque é neles que descobrem que as une uma identidade, mesmo que imaginária, e um conjunto de afectos, mesmo que aparentes. Ao que esta descoberta mobiliza chamamos patriotismo. É estúpido cantar emocionado o hino nacional, no início de cada jogo, e depois negar a importância dessa emoção na política. Quando deixarmos de sentir vergonha em falar da nossa “Pátria amada”, porque ainda a associamos ao pior da nossa história, talvez consigamos mobilizá-la para o melhor que ainda podemos fazer: um lugar onde as pessoas vivam com dignidade, liberdade e, seja qual for a sua origem, cidadania plena. O patriotismo é um valor que se pode encher com muitos outros, bons ou maus. Mas o sentimento de pertença que convoca, aquele que nos enche de felicidade por estes dias, nem pode ser ignorado nem deve ser desperdiçado.

Daniel Oliveira, Nossa Pátria amada

Vende-pátrias ou vampiros?

Se o criminoso de guerra Blair acumulou um património imobiliário avaliado em 27 milhões de libras, porque não poderá Durão Barroso tentar fazer algo de mérito equivalente?

Se o político mais poderoso nesta ordem europeia pós-democrática, Mario Draghi, foi vice-presidente da Goldman Sachs antes de ir para o BCE, porque não poderá o antigo Presidente da Comissão Europeia ser agora presidente não-executivo nesta multinacional financeira?

Se há toda uma tradição de venalidade em instituições europeias, criadas para obstaculizar a democracia e servir os grandes negócios, com predomínio da finança nas últimas décadas, porque não poderá Barroso, no fundo um conservador, continuar uma já vetusta prática que diz tudo sobre a disposição inscrita na integração realmente existente?

Se os resgates à periferia não passaram de socializações das perdas dos grandes bancos internacionais, baseados no centro, porque não poderão alguns dos seus responsáveis políticos continuar a fazer política por outros, e mais lucrativos, meios?

Porque não? Afinal de contas, estamos no século XXI e este é o capitalismo realmente existente, feito de vencedores e de vencidos. E a estes últimos, quando reagem em modo de contramovimento, só lhes resta serem apodados de racistas, de ignorantes, pelos primeiros e pelo seu cortejo de intelectuais de serviço.

De Maria Luís Albuquerque a Durão Barroso, querem que nos habituemos a uma ordem que não acontece apenas neste país, mas que destrói este país.

Vende-pátrias é um termo que incomoda? Habituem-se: vende-pátrias é o termo mais rigoroso para os protagonistas de uma econonomia política ainda dominante, mas tenho de reconhecer que vampiros é uma boa alternativa metafórica.


Fórum Manifesto: «O Brexit para lá das caricaturas»


«Numa Europa social, económica e politicamente assimétrica, onde o crescimento estagnou, o descontentamento cresce e o processo de tomada de decisão se concentra nas mãos de alguns, é essencial à esquerda debater o Brexit, além da generalidade das caricaturas fáceis.
A alternativa é deixar que o desconforto com a União resvale para a leitura xenófoba populista da extrema-direita. Perceber motivações e consequências do Brexit, não só no Reino Unido, mas nos países da União, é um passo essencial.»

Para aprofundar o debate sobre os significados e os impactos do Brexit, a Fórum Manifesto convidou Álvaro Vasconcelos, João Rodrigues e Isabel Moreira. Um debate alargado à audiência e que terá lugar na próxima quarta-feira, 13 de julho, a partir das 18h00, na Livraria Tigre de Papel (Rua de Arroios, nº 25), em Lisboa. Divulguem, apareçam e participem.

domingo, 10 de julho de 2016

Abram sempre as cartas


De tudo o que li até agora sobre o Brexit, a carta aberta à esquerda britânica, de Stathis Kouvelakis, e a análise sobre as causas da aparente confusão em curso, de Costas Lapavitsas, ambas publicadas na Jacobin esta semana, são sem sombra de dúvida os dois artigos mais luminosos.

Estão, de resto, em linha com o nível intelectual a que já nos tinham habituado numa esquecida tragédia grega de que fizeram parte e onde estes dois marxistas gregos, professores universitários em Londres e antigos militantes dessa coisa a que só por hábito se chama Syriza confirmaram o que há muito andavam a dizer sobre a UE e o Euro, também enquanto máquinas de destruição da razão rebelde.

Aproveito este espaço de reciprocidade sem fim à vista para perguntar: não andam por aí uns tradutores militantes, em sítios militantes? Estou a pensar, por exemplo, no esquerda.net, que faz dez anos de luta e que, para lá das notícias e análises originais, também merece os parabéns por não se perder na tradução.

sábado, 9 de julho de 2016

Um jornal para reparar


Vai haver sanções? Não vai haver sanções? Se não forem aplicadas agora, sê-lo-ão mais tarde? Se forem aplicadas agora, serão simbólicas ou efectivas? Serão imediatas ou com pena suspensa? Portugal fez o suficiente para as evitar? Só as pode evitar com mais medidas de austeridade? Quais as consequências para o investimento externo? E para o défice? E para a dívida? Vem aí um novo resgate? Vai o país voltar a ser governado do exterior, pela Troika?

É este o ambiente de terror que está criado, com a ajuda de actores externos e internos, com toda a telenovela sancionista-punitiva de uma União Europeia que mostra nada ter aprendido com a crescente desafectação que gera nos povos europeus – e de que o Brexit é apenas o mais recente exemplo (ler o editorial de Serge Halimi). Um ambiente que actua sobre as realidades económicas e financeiras, procurando moldar comportamentos e prejudicar as políticas de devolução de rendimentos, condições de trabalho e serviços públicos.

O resto do artigo deste mês de Sandra Monteiro – "Sanções ou Reparações?" – pode ser lido no sítio do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. O índice dos artigos do número de Julho também está aí disponível. E aqui fica o sumário para abrir o apetite:

"Com a actualidade marcada pela ameaça de sanções a Portugal (Sandra Monteiro) e pelas consequências do Brexit (Serge Halimi), propomos uma viagem pela autodestruição da União Europeia: o instituto do referendo na UE e em Portugal (António Filipe), a contribuição neoliberal dos governos britânicos para a UE que hoje existe (Bernard Cassen), as privatizações a preço de saldo na Grécia (Niels Kadritzke), os mais recentes ataques ao trabalho em Itália (Andrea Fumagalli) e em França (Remi Lefebvre) e o papel da comunicação social nisto tudo (Serge Halimi e Pierre Rimbert). No rescaldo de mais um atentado em Istambul, que levou o presidente turco a apelar a uma acção concertada contra o terrorismo, trazemos dois artigos sobre a Turquia, centrados na sua guerra interna contra os curdos e no crescente autoritarismo de Erdogan."

Destaque ainda, no internacional, para a aflição dos militantes chavistas numa Venezuela a braços com a escassez alimentar. Propomos ainda uma reflexão sobre o que dizemos quando dizemos "centros" e "periferias" nos debates da habitação e urbanismo em Portugal (Rita Ávila Cachado), sobre a reabilitação urbana no Porto (Fernando Matos Rodrigues), uma reportagem sobre a situação da cultura e dos agentes culturais em Coimbra (Ana Morais e João Miranda) e descobrimos arte em Tavira neste período de Verão (Adriana Delgado Martins dialoga com uma foto de Valter Vinagre). Por fim, recordamos sempre essa voz da fraternidade que foi Eduardo Galeano: "É importante manter, ao mesmo tempo, a capacidade de celebrar a realidade e a coragem de a denunciar". Boas leituras!”

sexta-feira, 8 de julho de 2016

A UE já é um cadáver


Um texto de Jacques Sapir sobre a UE e a França.
Interessa a todos, em especial aos que se recusam a meter a cabeça debaixo da areia ficando à espera que o povo esteja preparado para receber a notícia de que a UE já é um cadáver.
O “eixo” franco-alemão morreu. Esta morte é antiga e convém dizer aqui que este “eixo” nunca funcionou como o dava a entender a imagem feliz difundida em França.
O eixo entrou em agonia desde que a Alemanha levou a cabo a sua reunificação. As tentativas de o manter confrontaram-se com a realidade de uma Alemanha que, tendo recuperado a sua soberania, já não precisava de uma aliança especial com a França.
É verdade que as hesitações, recuos, dos dirigentes franceses, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, acabaram por lhe pôr termo. Por falta de coragem para falar com firmeza com a Alemanha e a confrontar com as suas responsabilidades, temos agora de enfrentar uma crise muito pior do que se em 2010 ou em 2011 tivéssemos encostado à parede os dirigentes alemães e dissolvido a zona euro.
Só nos teremos realmente desembaraçado da UE quando o sucessor estiver instalado. Mas, para realmente começarmos a trabalhar, é evidente que teremos necessidade de uma classe política, no poder ou na oposição, diferente da que existe hoje em França.

Sem saída

Sinceramente, nem sei o que pensar.

Mais uma vez assisti ao debate do estado na nação. Aquilo nem foi nada de diferente de outras vezes. Se calhar teve que ver com o novo formato do debate, mais pesado e mais exigente para o desempenho dos partidos. Mas acho que foi por causa do fosso que senti entre a gravidade da situação actual do país, da Europa, e a vulgaridade das graçolas parlamentares.

Assustou-me mesmo. É com esta gente que vamos lidar com o martelo férreo de uma União Europeia a encarniçar-se? E não estou a falar do sistema representativo: estou a falar daqueles deputados.

Bem sei que o exercício político não é para meninos, nem se espera que cada deputado exponha as suas fragilidades para serem aproveitadas pelas bancadas do inimigo. Mas há tanta coisa que poderia ser dita de parte a parte, com interesse e profundidade, um contributo real para o país, para que todos pensássemos mais. E não tínhamos de ouvir a Assunção Cristas com cartazes a gritar sobre o que não sabe, como se sofresse de amnésia; ou o Telmo Correia a falar da Grécia (!) e dos radicais, como se estivesse na televisão a discutir futebol em 2014; ou o Aguiar Branco a "elogiar" a coerência do PCP por aceitar o despedimento de 2500 trabalhadores da CGD (ele que nem se lembra que "despediu" 300 mil pessoas e empobreceu os já pobres); o Carlos César a falar açoriano (a dizer algo como "mais valia estar calado"), o Banif a ser esgrimido como se fosse apenas umas décimas do PIB, isto só para sublinhar os que me ficaram na cabeça.

E depois aquele bruahh de fundo no meio das intervenções (mais uma vez a Assunção Cristas sem filtro), o bater nas bancadas até o presidente Lacão dizer para não estragarem o património de todos.

Se algum retrato poderia ser feito do estado da nação, foi aquele: um parlamento empobrecido, bestializado, autista, de deputados de quarta linha, sem perceberem que nunca deveriam estar naquele lugar.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Neste beco intelectual não há sardinheiras


Desculpem insistir neste tema a desoras, mas uma só frase de Alexandra Lucas Coelho (ALC), no Público de Domingo, resume muito do que está mal numa certa intelectualidade europeísta de esquerda, com arraiais assentes nesse jornal: “Só sei o que é a soberania individual, e não sei por que é o nacional há-de ser bom.”

Façamos então um exercício de imaginação imprudente: imaginemos que os melhores movimentos nacionalistas anticoloniais, os que de resto contribuíram para inscrever o anti-racismo na cena internacional, só sabiam o que ALC sabe hoje. Imaginemos que Ho Chi Minh, Amílcar Cabral ou Yasser Arafat tinham ignorado a luta pela independência nacional.

Façamos outro exercício de imaginação imprudente, mas mais próximo: apaguemos a nossa Constituição, a da República Portuguesa, a da soberania popular logo no Primeiro Artigo. O que ficaria da “soberania individual” sem Estado de Direito Democrático e Social? O que ficaria desta sem Serviço Nacional de Saúde, sem a escola pública, sem Salário Mínimo Nacional? Nacional, reparem. Estará ALC em modo de idealização de um qualquer estado da natureza?

Tudo o que perdermos nesta escala nacional, nunca o conquistaremos noutra: não se trata tanto de ser bom ou não, trata-se sobretudo de um plano de luta que não pode ficar entregue à imaginação das extremas-direitas e que felizmente por cá, graças à esquerda que ALC critica, não fica.

A perda da soberania nacional, a transformação deste país numa semicolónia, grande obra do Euro e desta UE, corresponde a uma perda de autonomia individual para a maioria dos que aqui vivem, compelida pelo desemprego, pela perda de rendimentos e pela quebra do laço social a escolhas cada vez mais trágicas: quantas centenas de milhares de jovens mais têm de ser forçados a abandonar o país? Até quando é que é possível desligar uma “ideia” das suas materializações?

De facto, e perante esta tragédia, demasiados intelectuais brilhantes limitam-se a exercícios impotentes de imaginação europeísta, confundido uma certa ideia de Europa com UE e com a sua moeda, confundindo abertura ao outro com comércio e circulação de capitais irrestritos e com uma moeda forte que não nos servem, confundido “género humano com Manuel Germano”, como disse o grande Mário de Carvalho no contexto de outro beco, mas com sardinheiras.

E até seria possível imaginar outra Europa, claro: uma Europa de nações e de povos, livres e soberanos, que cooperam, em modo de geometria variável, porque existem interdependências a gerir. Essa cooperação seria útil na medida em que aumentasse a margem de manobra das democracias nacionais. Na ausência desta ideia, ficamos perante uma forma de inadvertido nacionalismo, baseado na defesa implícita da criação dos atributos de um Estado, mas numa escala europeia muito superior, em modo EUA idealizado, o que só pode produzir monstros imperiais neste continente irremediavelmente plural.

O resto, a análise de um Brexit demasiado resumido ao racismo, desrespeita os dados disponíveis, bem escrutinados pelo Nuno Serra, expondo, mais do que qualquer outra coisa, um preconceito de classe, involuntariamente visível para todos lermos. Um beco intelectual e sem sardinheiras, em suma.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Por uma Comunidade de Estados Europeus


Foi publicado há dias no jornal francês Figaro um Manifesto de vinte intelectuais apelando à refundação da UE. Um dos seus subscritores (Jacques Sapir) descreve no seu blogue essa nova entidade, uma Comunidade de Estados Europeus.

Ainda que possamos ter dúvidas, ou mesmo discordar, de algumas passagens deste texto, convinha que não perdêssemos de vista que se trata de mobilizar uma nação onde a esquerda com peso eleitoral relevante entregou à FN a bandeira da luta contra o projecto de germanização da Europa.

Num quadro político muito adverso, a esquerda que preconiza o regresso a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e democráticos, mas que reconhece os benefícios da sua cooperação em múltiplos domínios, não se sente representada nos actuais partidos e procura uma fórmula política congregadora das várias sensibilidades da sociedade francesa, insatisfeitas com o status quo da UE.

Em Portugal estamos atrasados neste processo. Mas, face ao que aí vem, temos de nos apressar, até porque, conhecendo as dinâmicas dos nossos partidos à esquerda, não é realista pensar que este movimento de libertação possa ser liderado por uma coligação (PCP+BE). O que, aliás, também não seria desejável, já que afastaria sectores da sociedade filiados no centro e direita soberanistas, indispensáveis se queremos o fim da colonização ordoliberal que, por vontade alemã, tenderá a ser reforçada no pós-Brexit.

Aqui vai a tradução de um excerto desse manifesto:
O povo britânico exprimiu soberanamente a vontade de ser o dono das decisões que lhe dizem respeito. Este voto corajoso e massivo é, evidentemente, uma bofetada na deriva tecnocrática em que a União Europeia actual se deixou encerrar, há pelo menos três décadas, em tratados com o cunho do neoliberalismo então triunfante (Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa), ou do ordoliberalismo alemão (Tratado orçamental, dito TECG de 2012).
Tudo indica que, na maioria dos países europeus, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não eleitas funcionando com toda a opacidade. O voto britânico pode ser uma oportunidade: ele deve constituir o momento de uma reorientação da construção europeia, articulando a democracia que vive nas nações com uma democracia europeia que está por construir.
Pedimos a convocação de uma conferência europeia no modelo da Conferência de Messina em 1955 que, depois do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED), permitiu voltar a colocar a construção europeia nos carris e preparou eficazmente o Tratado de Roma. Esta conferência teria por objecto a renegociação dos tratados em três áreas cruciais cujo menosprezo conduziu ao enfraquecimento da actual construção europeia: a soberania, ou seja, a democracia, a prosperidade e a independência estratégica.
(...)
Estas são as três chaves do futuro da Europa. Acreditamos que compete à França lançar esta grande iniciativa destinada a voltar a colocar de pé a União Europeia. Os povos europeus, e não somente o nosso, estão à espera. Faltaríamos ao nosso dever de cidadãos franceses, mas também de europeus, se não agíssemos para colocar a França na vanguarda desta grande tarefa.
Apelamos a todos os que recusam o afunilamento do futuro para que trabalhem numa reconstrução europeia com esta novas bases.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Fracasso da austeridade e camaleões políticos


1. Março 2015: Em entrevista à revista económica japonesa Nikkei, Passos Coelho assegurava que Portugal iria ter um défice de 2,7% em 2015 (inferior aos 3,2% previstos pelo FMI). Meses mais tarde, em julho, o ex-primeiro Ministro reforça a ideia, considerando ser «uma questão fundamental ficar com um défice claramente abaixo dos 3 por cento» e assegurando que «todos os indicadores» apontam para esse resultado.

2. Abril 2016: Assunção Cristas desvaloriza a confirmação (Eurostat) de que Portugal termina 2015 com um défice de 4,4%, sublinhando que «o que é relevante é saber qual é a análise que a CE faz destes dados, quando se pronunciar em maio sobre a questão de sair ou não sair do procedimento por défice excessivo», sobretudo para saber «em que medida o efeito extraordinário Banif, (...) permite [a Portugal] estar com um défice de 3%».

3. Maio 2016: Nas projeções económicas de Primavera, a Comissão Europeia assinala que - excluindo o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro - o défice orçamental de Portugal é de 3,2%, valor que serve de base para que Bruxelas decida se encerra ou não o procedimento por défice excessivo relativo 2015, de acordo com as regras europeias.

4. Maio 2016: Maria Luís Albuquerque escreve a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, reconhecendo que «Portugal não conseguiu terminar 2015 com um défice até 3%», devido à «resolução do Banif» (um dos problemas varridos para debaixo do tapete, de modo a garantir a «saída limpa»). Sem isso, «o défice teria ficado nos 3%, permitindo a saída do procedimento por défice excessivo, e nenhumas sanções seriam consideradas».

5. Maio 2016: Pedro Passos Coelho corrobora a opinião da ex-ministra das Finanças, afirmando não haver «nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia para com Portugal, dentro do procedimento por défice excessivo, na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif, nós não tivemos um défice acima de 3% em termos nominais, que é isso que interessa

6. Junho 2016: Maria Luís Albuquerque tenta relativizar o valor do défice de 3,2%, argumentando que os 0,2% (acima dos 3%) dizem respeito a uma «questão distinta» (relacionada com a avaliação, «em termos de regras estatísticas», das medidas de natureza permanente ou temporária). Ou seja, um critério «que não é aquele que releva para efeitos de procedimento de défices excessivos», assegura Maria Luís.

7. Junho 2016: Pedro Passos Coelho considera «incompreensível que haja sanções», acrescentando que «no dia em que for alvo de sanções, outros terão de ser [também], a começar pela França». «Porque é que Portugal teria de ser penalizado e França [que fechou 2015 com défice de 3,6%] ficar fora disso? Seria incompreensível, seria uma vergonha. (...) Não precisamos de mendigar apoio para que livrem Portugal de sanções que não merece».

8. Junho 2016: Confrontado com as palavras de Passos Coelho, Valdis Dombrovskis explica a diferença entre Portugal e França. «Quanto à França, os técnicos da Comissão concluíram que houve uma tomada de medidas efetivas» para reduzir o défice. França «também falhou a meta nominal [de 2015], mas não houve falta de medidas efetivas. É por isso que foi suspenso o agravamento do procedimento por défices excessivos», explicou.

9. Junho 2016: Wolfgang Schäuble deixa no ar a ideia de que Portugal pode vir a pedir um segundo resgate, por estar «a cometer um erro grave, se não respeitar os compromissos assumidos». Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, reforça a ideia, dizendo estar «mais preocupado com a economia portuguesa do que com a saída do Reino Unido da União Europeia». A direita passa a ter um incentivo para transformar as sanções de 2015 numa espécie de «punição preventiva» para 2016.

10. Julho 2016: Perante a possibilidade de aplicação de sanções por défice excessivo, Maria Luís Albuquerque considera que o atual Governo «pode e deve evitar quaisquer sanções económicas e de suspensão dos fundos comunitários» e que «Bruxelas está preocupada com o atual Governo e com esta maioria», para acrescentar que «se ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar».

11. Julho 2016: Pedro Passos Coelho adere também à nova «narrativa», na qual as sanções se referem a 2016 e não a 2015: «não vale a pena o Governo vir com desculpas esfarrapadas sobre o passado porque aquilo que será importante para evitar sanções é a garantia de que em Portugal as nossas metas serão cumpridas este ano. (...) Se essa garantia existir eu não acredito que haja sanções. E isso depende, no essencial, do Governo e da maioria que o apoia».

12. Julho 2016: O Comissário europeu para a Economia Digital, o alemão Günther Oettinger, esclarece a questão do período temporal em causa: «ambos os países não conseguiram cumprir os compromissos em 2015 e a Comissão Europeia, para defender a sua credibilidade, deve aprovar sanções contra Espanha e Portugal».

13. Hoje: Pierre Moscovici, Comissário europeu dos Assuntos Económicos, anunciou que o colégio de comissários procedeu a uma primeira discussão sobre a «situação orçamental de Espanha e Portugal de 2013 a 2015», comprometendo-se a comunicar e explicar, «muito em breve, (...) todos os detalhes da decisão nessa fase, ou seja, quando as decisões forem tomadas». A tentativa de associar as sanções ao atual governo, às metas para 2016 ou à necessidade de adoção de medidas adicionais, cai definitivamente por terra.

Lançamento do livro: "Por Uma Sociedade Decente"

"Este é um livro de um cidadão profundamente atento e empenhado, que recorre ao Direito, à Economia, à História e à Ciência Política, mas também ao cinema, à música, à publicidade e ao discurso mediático, para nos convidar a pensar sobre o mundo em que vivemos."

Esta é a pequena nota que escrevi para a contracapa do novo livro de Eduardo Paz Ferreira, "Por Uma Sociedade Decente", que terei a honra e o prazer de apresentar numa companhia de luxo (para além do autor, estarão presentes Eduardo Lourenço, José Tolentino Mendonça e Nicolau Santos).

O lançamento é já amanhã, quarta-feira (dia 6/7), às 18h30, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa (Metro: Cidade Universitária).


segunda-feira, 4 de julho de 2016

O jornal Público NÃO fez censura

Caros amigos, houve precipitação da minha parte relativamente ao anúncio da DS no Público.
Afinal, não ficou registado o nosso pedido de publicação até à página 9 e, a ser feito, teria custado muitíssimo mais.
Peço desculpa pelo sucedido.

Portugal é hoje o campo de batalha de uma luta europeia

Nos últimos dois meses – e especialmente após o referendo britânico e as eleições em Espanha – assistimos a uma sucessão de declarações de responsáveis europeus sobre Portugal. Dombrovskis, Dijsselbloem, Regling, Schäuble e Oettinger têm vindo a exigir a imposição de sanções ao nosso país por incumprimento das regras orçamentais. Juncker, Schultz e Tusk, entre outros, mostram reservas à aplicação de sanções. Como se explica toda esta atenção e preocupação de tantos líderes europeus com Portugal?

À esquerda, em Portugal, tendemos a suspeitar que se trata de um ataque especificamente dirigido à actual maioria parlamentar. Não creio que isto seja suficiente para explicar o que se passa. Portugal não é assim tão importante - e é precisamente por isso que a pressão sobre o país se avoluma neste momento.

A direita europeia, em particular a alemã, tem uma visão sobre o que deve ser a União Europeia. Segundo esta visão, o continente europeu deve ser um mercado tão integrado como se de um só país se tratasse. Só assim as grandes empresas europeias (em particular as alemãs) poderão ganhar escala suficiente para competir globalmente com as multinacionais americanas e asiáticas. Para isso é preciso neutralizar todas as formas possíveis de interferência dos Estados nacionais sobre as economias respectivas. Isto passa, nomeadamente, por: abolir fronteiras, impor uma política de concorrência comum, gerir o comércio externo a partir de Bruxelas, privatizar as empresas públicas, criar uma moeda única gerida centralmente.

Há aqui um problema, porém. É que os países participantes têm situações económicas e estruturas produtivas muito distintas. Isso significa que as políticas económicas que são mais adequadas para uns poderão não sê-lo para outros. Se não forem criados mecanismos específicos para lidar com estas assimetrias, as economias mais frágeis tendem a ser afectadas por períodos longos de recessão económica e crise social, que facilmente se transformam em divergência económica e social permanente.

Este problema não é específico à UE, sendo ao invés comum a vários países compostos por economias sub-nacionais muito distintas (EUA, Alemanha, Itália, etc.). Em muitos desses países foram criados mecanismos para compensar as fragilidades económicas de algumas regiões e contrariar a tendência para a ocorrência de recessões prolongadas e de divergência económica e social intra-nacional. Por exemplo, quase um terço dos impostos pagos na Lombardia (região do Norte de Itália) servem para financiar as regiões do sul de Itália; cerca de metade do orçamento dos Estados do Leste da Alemanha é financiado pelos Estados ocidentais.