domingo, 26 de junho de 2016

A imigração é tudo menos um assunto menor

Demos de barato que foi o tema da imigração que motivou o recente terramoto no Reino Unido e que se irá propagar pela União Europeia. 

Não é por acaso que os povos migram. Cada caso é uma história, mas talvez se possa olhar para as grandes linhas. Na massa, a imigração é sempre a válcula de escape de um sistema desequilibrado. Seja pela guerra, seja pelas diferenças de condições económicas e sociais. Os números dos gráficos seguintes, juntamente com mais informação, podem ser encontrados no último boletim estatístico sobre os movimentos migratórios no Reino Unido, divulgado pelo organismo estatístico oficial britânico.


Portanto: 
1) Não parece ter sido a imigração de fora da UE que está a inundar o Reino Unido. Essa baixou parece estar em recuo desde 2005 e parece estar mais ou menos estabilizada desde 2013; 
2) a que está a subir - desde 2012 - é precisamente a imigração que vem da União Europeia. 

Olhemos, mais em pormenor: 

 
Ora:
1) A emigração que está a subir é a que vem da Bulgária e Roménia;
2) mas sobretudo dos países de UE15 - Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Irlanda, Grécia, Suécia e Reino Unido (embora se exclua esse grupo). E este grupo tem estado a crescer desde 2012. Em 2015, representavam quase 50% da imigração da UE.

Algum sugestão para esse facto?


Sim, claro. É por "trabalho" que se está a verificar a subida de imigração. Mas a minha pergunta era mais qual a razão porque há mais pessoas da União Europeia a procurar trabalho no Reino Unido?

Pois, lá teremos de voltar a falar de todo o edifício da política seguida desde o rescaldo da crise económica de 2007/8 e que adoptou aquela teoria de que a austeridade ir provocar um milagre económico na União Europeia.

sábado, 25 de junho de 2016

Como é que se diz depois queixem-se em inglês?


Mas porque é que os velhos não vão morrer longe? Mas porque é que os pobres não se reduzem à sua insignificância social e não calam a matraca desdentada? Mas porque é que os do campo não aceitam que os seus horizontes são estreitos e não desocupam o palco da história? E porque é que a classe operária não percebe que vive numa sociedade toda pós-industrial e financeirizada e que faz parte do passado? Porquê? Isto é o século XXI e este século não é para incultos.

Julgam que estou a brincar, a exagerar? No fundo, anda por aí, e até entre gente que se diz de esquerda, muito disto nas reacções ao referendo, tendo em conta os contornos socioeconómicos do voto. Este século é só para os vencedores, para os que prosperam no meio da estagnação. Eu chamo-lhes lutas de classes, assim no plural, quando me lembro de Karl Marx, e movimento de expansão da globalização liberal e contramovimento de protecção social, quando me lembro do meu outro Karl, o Polanyi. E de que lado estão? Ou julgam que já não há lados?

Entretanto, o europeísmo realmente existente transforma-se facilmente, tão facilmente, na última reincarnação do elitismo e da arrogância de classe. A posição a favor da UE é, como alertou a tempo Gisela Stuart, uma deputada trabalhista que esteve do lado certo pelas razões certas, o melhor “agente de recrutamento do UKIP na Grã-Bretanha”. E como é que se diz depois queixem-se em inglês?

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Uma primeira tomada de posição

O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

Excerto da clara e corajosa declaração do eurodeputado João Ferreira, em nome dos comunistas portugueses e em contracorrente face à emergente barragem mediática. Espero que não fiquem sozinhos por cá do ponto de vista partidário. As esquerdas não podem abandonar o terreno da soberania que é popular.

Many Thanks to the English Working Class


Por uma vez em inglês. Muito obrigado à maioria do povo britânico. E diz que a classe contou. A partir desta periferia fustigada pelo austeritarismo de Bruxelas, pela arrogância desta elite pós-democrática, acho que é inspirador assistir a esta corajosa votação pela mudança.

 Num discurso na cidade de Manchester, que incluiu uma passagem em alemão e tudo, Gisela Stuart, uma das poucas deputadas trabalhistas pela saída e a primeira a falar do partido, afirmou:

“Este referendo ocorreu num contexto de afirmação do poder das instituições e do dinheiro. Foi dito às pessoas que não tinham outra escolha a não ser permanecer, mas estas votaram pela saída. Temos a obrigação de permanecer calmos e de trabalhar em conjunto. Esta é uma oportunidade para recuperar o controlo democrático das decisões.”

Uma oportunidade. Nem mais, nem menos. Nós também precisamos de uma oportunidade, claro.

Entrevistas


1. «Se houvesse a perceção que a geringonça era efetivamente uma geringonça nos termos em que a direita a classificou, como algo que se pode desfazer a qualquer momento, provavelmente o CDA iria continuar», responde Ricardo Paes Mamede a Paulo Pena (Público), na conversa sobre a decisão de cessar a atividade do CDA, que contribuiu para tornar possível um entendimento inédito entre partidos desavindos, através da criação de «espaços de encontro entre as várias esquerdas».

2. «É claro que no início havia dúvidas (...), mas também acho que essas dúvidas, sobre a solidez e a estabilidade do governo, foram superadas», responde Pedro Nuno Santos à Reuters, aludindo a um dos segredos do sucesso da dita «geringonça»: «as reuniões [entre os partidos que suportam a atual maioria] são sistemáticas e ocorrem constantemente, tem havido centenas delas». O diálogo, a convergência, o debate a partir dos denominadores comuns, essenciais para que «a estabilidade política de Portugal seja hoje uma tão rara quanto agradável surpresa na Europa».

3. «Os efeitos da austeridade foram violentos e desestruturaram profundamente a economia portuguesa», lembra José Reis ao «i», admitindo que «o efeito negativo da austeridade (vamos dizer num trimestre)», possa levar «pelo menos três ou quatro vezes mais (...) para recuperar do "choque"» e qualificando as políticas económicas do Governo como de «recuperação e relançamento», em que «as evoluções positivas começam por servir para absorver estragos, antes de darem resultados positivos consolidados».

quinta-feira, 23 de junho de 2016

The Beatles - She's [not?] leaving home




Truques


Temos de conseguir superar os egoísmos nacionais e regressar a uma Europa social. Agora repitam várias vezes. Muitas vezes. Para lá da estafada associação entre Europa e União Europeia, nesta frase temos dois truques frequentes, e ligados, de um europeísmo que espantosamente ainda persuade muitos intelectuais à esquerda. Supostamente, estes tinham obrigação de saber mais e melhor.

Os dois truques consistem em associar um sentimento perverso à esfera nacional, reservando implícita e por vezes explicitamente para a esfera supranacional europeia uma disposição altruísta, vinculando-a institucionalmente a um suposto modelo social europeu. Na realidade, é mais rigoroso dizer-se que é preciso superar os egoísmos supranacionais e regressar a uma Europa de Estados sociais.

De facto, os Estados sociais europeus, assim no plural, são construções essencialmente nacionais, que tudo deveram às dinâmicas políticas dos espaços onde esteve e ainda sobrevive a democracia. No eixo Bruxelas-Frankfurt, com mais lobistas empresariais do que Washington, estão, isso sim, todos os egoísmos, até porque aí estão concentrados os mais poderosos instrumentos de erosão das solidariedades forjadas na escala estatal pelos povos europeus.

O decadente europeísmo realmente existente está basicamente reduzido a múltiplos truques ideológicos, que servem para ofuscar e que apenas sobrevivem porque continuam a ser repetidos incessantemente por aí, embora, pudera, com cada vez menos convicção.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Riscos de uma democracia centralizada

Ontem à noite, estive no debate organizado pela concelhia de Lisboa do PS, sobre o tratado transatlântico de investimento e comércio (conhecido por TTIP). De um lado, Vital Moreira que, como deputado no Parlamento Europeu (2009-2014), foi presidente da sua Comissão de Comércio Internacional e tem acompanhado as negociações UE/Estados Unidos. Do outro, o economista Nuno Teles, doutorado em Economia pela School of Oriental and African Studies (SOAS), da Universidade de Londres e investigador no CES da Universidade de Coimbra, nosso confrade neste blogue. Pelo meio, estava o actual ministro dos Negócios Estrangeiros. A coisa prometia.

Mas fiquei um pouco assustado. É impossível reproduzir a intervenção bem preparada de Vital Moreira. Mas posso sublinhar a ideia que retive: Não há problema. Todas as reticências em relação ao TTIP, à sua forma de negociação, simplesmente não correspondem à realidade.

E porquê? 1) A comissão europeia tem linhas vermelhas para a sua capacidade de negociação e não vai ultrapassá-las; 2) todos os documentos existentes, negociais, são acedíveis por todos os deputados europeus e nacionais, seja no site da Comissão Europeia, seja no Parlamento Europeu, seja na sala de leitura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa; 3) caso se chegue a um acordo que ainda está longe ("nada foi fechado"), os tratados terão de ser abordados e aprovados pelo conselho europeu, pelo Parlamento Europeu e ratificados pelos parlamentos nacionais ("não há nada mais democrático"); 4) todos os estudos económicos elaborados até agora vêem vantagens no TTIP e, para Portugal, o valor médio é, na sua velocidade cruzeiro daqui a 20 anos, uma subida de 0,6% do PIB ("Não chega?"); 5) que o TTIP é de suma importância geoestratégica para evitar a dominância da China no comércio internacional (com os seus efeitos niveladores por baixo) e para evitar a recentragem nos Estados Unidos ao Pacífico quando o mercado norte-americano é fundamental para a UE; 6) que quem levanta dúvidas são aqueles que pretencem à “esquerda radical” (sic!), que sempre estiveram contra a UE, contra o euro, contra o comércio internacional (sic!) e que apenas defendem proteccionismo, e que falseiam o debate, sem o mínimo de informação real.

Já nem falo do incómodo que Vital tenha criado – pareceu-me lá – ao ministro do Governo da geringonça.

Limites


O Rui Tavares, já por variadas vezes, usou a linha de "os extremos tocam-se" para criticar as posições dos que, à esquerda, criticam a deriva liberal e autoritária das instituições europeias e colocam em cima da mesa a possibilidade de outros caminhos para a defesa da democracia e do Estado social. Não me alongarei muito sobre isso. O argumento das companhias é imprestável para qualquer debate sério e, convenhamos, aplicado ao RT, coisa que não faço nem farei, também o deixaria em maus lençóis.

Mas, neste artigo, o RT vai mais longe, bem para dentro de uma estratégia grave: co-responsabilizar a esquerda pelo assassinato de Jo Cox, através da sua eventual contribuição para o "ambiente" que o Rui designa como "Cosmofobia" é demais. O debate sobre a Europa é um dos debates decisivos à esquerda e vive bem sem golpes baixos. O RT escreve:

"Basta ver a forma como se ganha votos e aplausos fáceis carregando nas tintas da “chantagem” e da “ingerência” europeia, do “inferno” europeu de que é preciso fugir a todo o custo."

Ora bem, só para citar alguns exemplos frescos na memória, o que a UE fez à Grécia chama-se "chantagem", o que fez no caso BANIF chama-se "ingerência" (e corrupção, já agora) e as experiências de engenharia económica e social conduzidas ou toleradas pela UE em alguns dos seus Estados-membros estão a gerar um ou vários "infernos". Era só o que mais faltava que não se pudesse dar os nomes certos a essas realidades, sob pena de se ser acusado de cumplicidade com um assassino de extrema-direita. Isso, já agora, também é uma "chantagem".

terça-feira, 21 de junho de 2016

Nacionalismos há muitos


O homicídio da deputada trabalhista Jo Cox por um nazifascista marca em definitivo o referendo britânico. Este bárbaro crime serviu já para Teresa de Sousa declarar, pela enésima vez, que não existe um “nacionalismo soft”, isto é, não há nacionalismo que não seja portador dos piores males, da guerra.

No mundo simples de Teresa de Sousa temos identidades assassinas, por um lado, e a bondade europeísta pós-nacional, por outro. Esta bondade não deve ser contestada, através de referendos, por exemplo, não vão os povos na sua irracionalidade reverter a abdicação de soberania, peço desculpa pelo realismo, a partilha de soberania, assim é que é. Além disso, é um susto constante desde pelo menos 1992. É preciso acabar com estes sobressaltos. Olhem para o exemplo do bom aluno Portugal, nunca tivemos disso e vejam como correu bem.

Felizmente, no mundo real, as coisas são mais complicadas, incluindo no que aos nacionalismos, assim no plural, diz respeito: estamos perante um fenómeno político tão ideologicamente polifacetado quanto resiliente. De facto, uma brevíssima passagem pela literatura histórica e sociológica sobre o tema permite concluir que nacionalismos houve e há muitos: liberais e antiliberais, progressistas e reacionários, revolucionários e conservadores, das esquerdas e das direitas, de cima e de baixo, fascistas e antifascistas, imperialistas e anti-imperialistas, racistas e antirracistas.

Num dos livros mais citados de sempre das ciências sociais e humanas, Comunidades Imaginadas, Benedict Anderson, recentemente falecido, associou o nacionalismo a um conjunto de dispositivos culturais flexíveis e logo mobilizáveis por projectos político-ideológicos muito distintos, sugerindo que a variante popular do nacionalismo teria um potencial inclusivo e democratizador inigualável.

Por cá, um dos nossos especialistas no tema das identidades nacionais, José Manuel Sobral, escreveu no seu livro Portugal, Portugueses: Uma identidade Nacional precisamente o seguinte: “A maioria reterá desses tempos sobretudo as dimensões negativas da paixão nacionalista, ligadas a um racismo de crueldade extrema. Esquecemo-nos que a outra face do nacionalismo - entendido como amor da pátria, como terra própria e dos antepassados e, mesmo, lugar da liberdade e da democracia - contribuiu para sustentar a resistência que venceu o nazismo e os fascismos.”

Venceu o nazismo e os fascismos e venceu, a partir do Sul Global, não o esqueçamos no nosso eurocentrismo, os imperialismos coloniais europeus, ajudando à nossa própria libertação, já agora. E só poderá ser essa face do nacionalismo, ancorada nas classes populares e num compromisso constitucional democrático, a derrotar as duas faces da depressiva e iníqua moeda europeia: a distopia pós-democrática da UE realmente existente, a que reserva para estas periferias um estatuto semicolonial, e os fascismos, os políticos e os sociais.

Ainda por cá, as esquerdas, ou pelo menos parte cada vez mais importante delas, e isto é das poucas coisas em que tenho confiança neste tempos sombrios, nunca cederão à chantagem intelectual, nunca deixarão vago este terreno contestado da imaginação de uma comunidade nacional densa, cimento da construção soberana de instituições igualitárias, em nome de miragens pós-nacionais. Nunca o fizeram na prática. Por que é que logo agora, quando os múltiplos efeitos perversos desta ordem, tão pós-nacional quanto pós-democrática, estão à vista, o iriam fazer?

Adenda ou dois em um. O que eu escrevi sobre o artigo de domingo de Teresa de Sousa aplica-se, com as devidas adaptações na margem, ao igualmente inenarrável artigo de ontem de Rui Tavares, que desceu mais um degrau, rumo ao Reductio ad Hitlerum explícito, tendo razão Daniel Oliveira: “do ponto de vista da retórica, não me recordo de nada mais violento do que associar, mesmo de forma indirecta, os argumentos de um adversário a um assassinato político.”

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Debater o TTIP amanhã no PS


Não sou do PS e não é apenas porque o Nuno Teles foi convidado para intervir. Acho simplesmente fundamental que o PS faça todo o percurso de debate sobre aquilo que será determinante para as nossas vidas futuras e que está a ser negociado sem alguma transparência por entidades não eleitas, como a Comissão Europeia. É amanhã em Lisboa, na Ler Devagar e está aberto às massas.

Claro que tudo poderá ser estorvado com o que acontecer na próxima 5ªfeira no Reino Unido. Mas convém trabalhar em todos os tabuleiros. E sobretudo que o PS estabilize a sua opinião sobre o que se está a passar com este eventual acordo.

Leituras


«Não tendo estado pessoalmente envolvido na polémica dos contratos de associação com as escolas privadas, não me resta senão concluir que o Público desistiu do seu (suposto) dever de informar. (...) Não foi preciso estar lá para perceber, pelas imagens da TV, que a manifestação pela escola pública teve várias dezenas de vezes mais pessoas do que as inacreditáveis 2 mil "noticiadas" pelo Público, e que a manifestação pelos contratos de associação dificilmente terá contado com metade das 40 mil que "noticiaram" na ocasião. Não deixa de ser intrigante que tenha sido também "noticiado" que no palco da manifestação pela escola pública estavam Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, quando todos os relatos que vi, ouvi e li desse evento referem que essas duas pessoas nunca estiveram no palco.»

Eduardo Basto, Notícias?

«O mesmo "Público" que agora quis colocar os seus leitores perante o aflitivo dilema dos 80 mil dos organizadores ou os 15 mil da "polícia" e que, neste comunicado, salienta que a contagem de manifestantes suscita sempre polémica, já aquando da manifestação dos colégios privados assumiu como bons e incontroversos os números fornecidos pelos organizadores e não colocou nenhum dilema numérico aos seus leitores. E, hoje mesmo, na peça da sua página 17, há uma legenda de fotografia que volta à vaca fria e onde se pode ler : "Manifestação foi convocada no mesmo dia em que os colégios levaram à rua cerca de 40 mil".»

Vítor Dias, A direção do Público sopra na palha para esconder o grão

«Tudo tem um contexto. E, no caso da Clara Viana, estamos a falar de uma jornalista que decidiu fazer uma peça (e o seu jornal dedicar meia página da capa ao tema) dizendo que o Tribunal de Contas dava razão aos colégios no diferendo com o Governo. Isto a propósito de um documento de trabalho do Tribunal de Contas com quase dois anos. O resultado é conhecido. O Tribunal de Contas nem duas horas esperou para publicar um (inédito?) comunicado desmentindo o Público. Nesse dia, refira-se, também houve um parecer da PGR que validava argumentos jurídicos do governo. Esse teve duas ou três linhas no Público. Curiosamente, o documento verdadeiro, e que nunca foi desmentido, mal é noticiado.»

Pedro Sales, «Alguns» manifestantes, «demasiados» erros

«Vá, não desviem a conversa. O problema essencial, no que concerne ao episódio jornalístico do fim-de-semana, não é com os números da manifestação (discutíveis dentro de alguma razoabilidade), nem com os/as jornalistas que a cobriram (com direito a errar e a corrigir o erro). É com escolhas editoriais, sentido das prioridades e respeito pelos leitores.»

Rui Bebiano (facebook)

domingo, 19 de junho de 2016

Contra o vírus liberal, pela escola pública, pela provisão pública


Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se ontem em Lisboa em defesa da escola pública. Aproveito para deixar aqui mais um excerto do artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês sobre as batalhas educativas que temos de continuar a travar:

Dir-nos-ão que o cheque-ensino não é a discussão. A verdade é que se há algo que esta batalha tem revelado é como muitos liberais, dominantes hoje no PSD e no CDS-PP, reconhecem que os contratos de associação nunca passaram de um instrumento, tosco e vulnerável, mas ainda assim um instrumento, para criar o hábito de separar o financiamento, público, da provisão, privada, organizando politicamente, e de forma progressiva, um capitalismo educativo, culminando na institucionalização do cheque-ensino. Pela sua própria designação – movimento em defesa da escola ponto – a expressão de massas possível destes interesses capitalistas educativos pretende precisamente ofuscar a diferença entre formas de organização do sistema de provisão, públicas e privadas, para melhor fazer o que está mais do que teorizado na economia política neoliberal: reconfigurar o Estado para o colocar ao serviço da institucionalização de uma prática e de uma cultura de mercado adaptada às especificidades sectoriais.

Mostrando como a originalidade está sobrestimada num movimento ideológico que vive muito da replicação nacional de ideias que circulam internacionalmente, o PSD de Passos Coelho já tinha dado o fôlego programático possível, bem para lá da educação, ao chamado Estado-garantia, o tal que financia, mas que não provisiona necessariamente certos serviços ditos de interesse público. Este intervencionismo de mercado, que mobiliza sempre um Estado, idealmente suportado por poderes públicos supranacionais pós-democráticos, é o inimigo. Este é o vírus liberal na sua potente reincarnação neoliberal. Este vírus espalha-se na educação sempre que subsidiamos, seja através de contratos, seja através de benefícios fiscais, as moralmente distorcidas preferências elitistas das famílias em matéria de educação privada. Estas têm externalidades negativas para o conjunto da comunidade, por exemplo através da criação de barreiras de classe cada vez mais intransponíveis.

Mas este vírus espalha-se também sempre que descuramos as relações sociais subjacentes à provisão. Isto acontece quando os trabalhadores da educação e os seus sindicatos são tratados como alvos abater, fazendo-se convergir as relações laborais na esfera pública com a maior desigualdade e precariedade que campeia na privada. Isto também acontece quando a lógica cooperativa dos mecanismos democráticos de gestão colegial das escolas é substituída pela lógica do comando empresarial, na figura de um director todo-poderoso, associada à perversa promoção da concorrência entre escolas.

Esta última tendência é igualmente favorecida pelo perigo da crescente municipalização do ensino público no nosso país. A escola, mesmo que formalmente pública, tenderá assim a ficar refém de directores pouco escrutinados e da lógica clientelar de muitos municípios. Em conjunto poderão ter no futuro poder para contratar e despedir pessoal docente e não-docente cada vez mais precário.

O vírus liberal emerge também na selecção e exclusão dos alunos pelas escolas públicas, imitando as práticas das escolas privadas, de acordo com o capital económico e cultural das famílias, determinante no sucesso escolar, ou com as necessidades dos alunos. O reforço da uniformização das escolas – escolas para ricos e escolas para pobres –, num país desigual e com taxas recorde de pobreza infantil, tem de ser travado através de batalhas em múltiplas frentes.

A potência do vírus liberal está na sua capacidade mutante, na forma como se adapta aos vários sistemas de provisão sem perder a sua natureza. As parcerias público-privadas na saúde ou o cheque-dentista são outros tantos exemplos, desta vez no sistema de provisão de saúde, deste vírus, aí ainda mais potente pelos lucros poderem ser ainda maiores.

As esquerdas que queiram ganhar os debates em torno dos sistemas de provisão de saúde, de educação e de outros não podem perder de vista o projecto global subjacente ao neoliberalismo, recusando a ilusão da liberdade de escolha que alimenta todas as desigualdades. Isto exige argumentos à altura do inimigo. Todas as batalhas têm de ser mesmo educativas.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Contratos de associação: a etapa seguinte

Em 2001, o Ministério da Educação começou a disponibilizar os resultados dos exames, podendo a comunicação social, a partir deles, elaborar rankings de escolas. Em 2012, os resultados passaram a ser complementados com informação sobre o perfil socioeconómico dos alunos, colmatando assim a lacuna que mais minava a credibilidade dos rankings: a ausência de dados de contexto, indispensáveis para interpretar, de forma minimamente séria, os resultados dos exames.

Desengane-se contudo quem pense que o então ministro Nuno Crato pretendia, com a publicação destes dados, melhorar globalmente a transparência dos rankings, enquanto instrumento de avaliação do desempenho das escolas. Não, a informação sobre as habilitações e profissões dos pais e a percentagem de alunos que beneficiam de apoios da Ação Social Escolar apenas passou a ser exigida às escolas da rede pública, ficando portanto todos os privados (incluindo os colégios com contrato de associação) dispensados de fornecer elementos de caracterização de contexto.


Ora, a impossibilidade de relacionar os resultados dos exames com os perfis socioeconómicos dos alunos inviabiliza qualquer comparação credível entre o desempenho das escolas públicas e privadas, legitimando além disso a suspeição de que não havia nenhum interesse em divulgar dados que pudessem deitar por terra a aparente supremacia do ensino particular e cooperativo. O segredo e a opacidade são por vezes a alma do negócio.

Não existindo dados oficiais, apenas se podem fazer aproximações na comparação do perfil dos alunos do ensino público e do privado. O estudo de rede de 2011, por exemplo, dá conta do peso relativo dos alunos com Ação Social Escolar e com Necessidades Educativas Especiais. Se no primeiro caso as diferenças não são muito expressivas (43% no público e 39% nos colégios com contrato de associação), apesar de o estudo sinalizar múltiplos casos de colégios com menos alunos carenciados que as escolas públicas envolventes, o mesmo não se pode dizer relativamente às situações de NEE. De facto, cerca de 1/3 dos colégios não tinha inscrito nenhum aluno com NEE, sendo o valor do ensino público (3,8%) mais do dobro do valor dos privados com contrato de associação (1,6%).


Um outro estudo, da autoria de Manuel Coutinho Pereira (Banco de Portugal), analisou informação dos Relatórios PISA, para concluir - através de vários indicadores - que em regra as escolas privadas escolhem alunos com um perfil mais favorável à obtenção de melhores resultados:


Quer isto dizer que se é legítimo que as escolas privadas selecionem os seus alunos, de modo a poderem disputar lugares nos rankings (imperativo da sobrevivência e do lucro, a competição está-lhes no sangue, faz parte da sua natureza e do seu «modo de vida»), já em relação aos colégios com contrato de associação não é suposto que tal aconteça, uma vez que os mesmos estão vinculados à prossecução dos desígnios da escola pública. Se durante muito tempo a carência de oferta da rede pública relaxou os necessários mecanismos de escrutínio estatal destes colégios, impõe-se que tal não continue a suceder.

Ou seja, para que cumpram efetivamente os seus compromissos com o Estado, aos colégios privados com contrato de associação não basta não serem redundantes em termos de oferta de rede. É preciso que cumpram também (como alguns de resto fazem, exemplarmente) princípios essenciais das políticas públicas de educação: sentido de rede e de contexto, cooperação, igualdade no acesso, fomento da mobilidade social e igualdade de oportunidades para todos. É esse o passo que importa agora dar, resolvida que está a questão das redundâncias.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Continuar a Resgatar Portugal para um Futuro Decente - agora por outros meios

O direito a morrer com dignidade também se aplica às organizações. Foi isso que a Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) procurou respeitar.

Lançado no Verão de 2012, no auge da política de austeridade, o CDA surgiu para recusar a tese da inevitabilidade, intervindo não apenas no debate das ideias, mas também na construção de condições políticas para a formação de uma alternativa de governo.

Durante quatro anos dinamizaram-se espaços de encontro, juntaram-se energias e competências, identificaram-se denominadores comuns para uma governação alternativa e, acima de tudo, fomentou-se a ideia da necessidade de convergência entre as forças políticas favoráveis a uma alteração de rumo para o país.

Não se deve apenas ao CDA a criação das condições que viabilizaram a actual maioria parlamentar. Para tal concorreram outras organizações, movimentos e vontades. Neste quadro, o papel do CDA não foi menor. No actual contexto, pouco mais poderia fazer o Congresso que fosse efectivamente relevante.

No entanto, a mobilização de cidadãos com e sem partido, para lá das dinâmicas institucionais estabelecidas, é e será uma condição necessária para que se cumpra o lema do CDA: "Resgatar Portugal para um Futuro Decente".

Sábado, em Lisboa: Pela escola de todas as cores



Depois da entrega de uma petição com mais de 70 mil assinaturas na Assembleia da República, os promotores do movimento de defesa da escola pública convocam uma concentração no Parque Eduardo VII, no próximo sábado, 18 de Junho, a partir das 14h30. Porque a escola pública garante a igualdade de oportunidades e a mobilidade social. Porque a escola pública deve estar no centro das políticas educativas. Porque a escola pública é de todas as cores.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Coragem


“É um Primeiro-Ministro que leva a cabo uma política corajosa e que não foi necessariamente a política pela qual foi eleito”, com “reformas bem mais corajosas do que aquelas que levamos a cabo com a lei do trabalho”. Em visita recente a Atenas, o Primeiro-Ministro francês, Manuel Valls, expôs o programa euro-liberal com toda a clareza, tendo ainda pelos vistos dito que tinha “alguma inveja de Tsipras”.

Pudera, aceitando o protectorado e tendo ignorado o movimento popular, o do Oxi, assim desmobilizado pela desesperança mais do que natural, Tsipras consegue passar no Parlamento toda a legislação regressiva da troika e são milhares de páginas de privatizações maciças ou de redução dos direitos laborais e sociais, a tal política corajosa, a tal UE com a qual pelos vistos alguma esquerda britânica, totalmente desorientada, conta para proteger direitos dos de baixo.

Valls foi, por sua vez, obrigado a usar a figura do decreto para contornar a Assembleia e é confrontado por um notável movimento popular, esse sim corajoso e ainda em crescendo, como se viu esta semana em Paris. No fundo, Valls está só a revelar uma constante das elites francesas dominantes nas últimas décadas, como certa história crítica da integração tem sublinhado: a sua aposta na integração europeia é a aposta num mecanismo disciplinador das rebeldes classes trabalhadoras francesas.

Desculpem insistir nestes temas, mas por aqui e por ali ainda se escreve sobre questões europeias como se estas experiências não existissem, como se não estivessem perante nós. A verdade é que neste quadro estrutural europeu, as políticas social-democratas são uma rematada utopia. Por isso, é profundamente errado falar-se em social-democratização do que quer que seja no campo que conta, o das políticas públicas. Os ventos que sopram de Espanha, e aos quais ainda voltaremos, não estão desligados disto.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Exit, Brexit, Lexit


[A] esquerda britânica corre o risco de prescindir da única instituição que historicamente foi capaz de usar com eficácia – o Estado democrático – a favor de uma ordem constitucional feita à medida dos interesses do capitalismo global e da política gestionária. O desenvolvimento da jurisprudência da UE minou consistentemente opções de política associadas com a esquerda, como a política industrial e as nacionalizações. Estruturas constitucionais que estão em grande medida fora do alcance dos cidadãos tenderam a bloquear o tipo de políticas radicais em que a esquerda tradicionalmente acreditou. (...) Mesmo que os partidos de esquerda europeus fossem bem sucedidos na elaboração de um programa comum, a UE não é o tipo de entidade política que possa ser alterada pela política popular. A UE foi construída para obstruir a política popular. Tal como os bancos centrais independentes e os tribunais constitucionais, as suas instituições são essencialmente tecnocráticas. A tecnocracia, ao contrário do que alguns possam julgar, não é um sistema neutro ou racional de governo. Ao invés, confere imenso poder a órgãos culturalmente selectivos, cujos preconceitos são os da classe a que os seus membros pertencem.

Excertos, por mim apressadamente traduzidos, de um artigo que talvez fosse vantajoso uma publicação de esquerda traduzir integralmente. Da autoria de Richard Tuck, Professor de teoria política em Harvard, e publicado na Dissent, defende a saída britânica da UE pela esquerda, o tal Lexit, expondo a deprimente “racionalização da derrota” da maioria da esquerda britânica, ao arrepio do que foi a sua posição maioritária antes de décadas de um retrocesso que assim corre o risco de continuar. Alterando a fórmula de António Costa, colocando os seus termos no lugar certo, diria que por vezes é difícil ser socialista fora do quadro da União Europeia, mas dentro do quadro da UE é impossível ser socialista.

Entretanto, e já que à esquerda são poucas às vozes a favor do Brexit e que estou numa de tradução, no comentário económico com disposição conservadora temos sempre Ambrose Evans-Pritchard, a favor do Brexit no Daily Telegraph de ontem, com argumentos que vão à raiz do problema político, ou não fosse ele um dos autores do melhor aviso, feito no ano passado, à social-democracia do continente - “podes defender as políticas da UEM ou a tua base eleitoral, mas não podes defender as duas ao mesmo tempo”:

“Para lá da espuma, estamos perante uma escolha fundamental: restaurar o autogoverno pleno desta nação ou continuar a viver num regime supranacional (…) O projecto da UE sangra as instituições nacionais e não as substitui por algo que seja admirável ou legítimo (…) Não tivemos qualquer comissão da verdade e da reconciliação para lidar com o maior crime económico dos tempos modernos. Não sabemos quem é responsável pelo quê, porque o poder é exercido numa interacção nebulosa entre as elites em Berlim, Frankfurt, Bruxelas e Paris (…) Os que mandam também não aprenderam nada com o fracasso da UEM. O fardo do ajustamento continua a recair sobre o Sul (…) Temos pela frente mais uma década perdida.”

Imaginem o que diria se estivessem no Euro...

domingo, 12 de junho de 2016

Como a direita mascarou o desemprego em Portugal



Em mais um vídeo absolutamente imperdível da Geringonça, José Reis explica como a maioria de direita camuflou o desemprego ao longo dos últimos quatro anos, deixando para o governo seguinte uma autêntica bomba relógio. Não deixem de ver.

sábado, 11 de junho de 2016

Um jornal da educação pública


O sistema educativo português vive tempos marcados por uma contradição que merece ser intelectualmente compreendida e politicamente resolvida. A contradição não é inédita nem difícil de enunciar: as escolhas políticas relativas aos ciclos básico e secundário da educação estão a traduzir uma concepção de defesa do ensino público, universal e tendencialmente gratuito; as escolhas políticas relativas ao ensino superior estão a determinar, ou pelo menos a encorajar, uma visão neoliberal, elitista e não democrática do ensino superior.

Sandra Monteiro, Contra-sensos na educação, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Junho de 2016.

Aproveito para deixar um excerto do artigo, Batalhas educativas, que escrevi para o número deste mês:

As esquerdas nacionais têm travado recentemente uma significativa batalha pela educação pública, em torno da limitação do uso e abuso de contratos de associação para financiar a provisão privada de ensino, procurando começar por evitar ilegais sobreposições ali onde existe já capacidade pública instalada. No momento em que escrevo, esta batalha parece para todos os efeitos ganha no campo da política pública. A confiança cresce deste lado e o desespero isola o outro lado, compelido a convocar a União Soviética de Estaline como metáfora histórica tão lunática quanto de duvidosa eficácia política.

No entanto, quero neste momento assinalar algumas preocupações quanto à argumentação mobilizada nesta batalha por alguns sectores das esquerdas, quer em defesa da limitação dos tais contratos, quer na crítica ao adversário na sua versão intelectualmente mais poderosa. Move-me a ideia de que qualquer batalha política tem de ser educativa, no sentido em que a política tem de envolver uma permanente pedagogia popular, capaz de arrastar persuasivamente maiorias para posições socialmente mais justas e democráticas, que nos permitam travar as próximas lutas em melhores condições político-ideológicas. Incluem-se nestas um conhecimento mais aturado do inimigo e dos seus versáteis projectos de classe, em particular no que à organização dos sistemas de provisão, incluindo de educação, diz respeito.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Depositar quatro notas gerais sobre a caixa


1. O governo está planear uma nova injecção de capital público na CGD. Fala-se em cerca quatro mil milhões de euros. Uma das vantagens de um polo público bancário é a maior transparência democrática. O público tem de saber as razões para tal operação e tem de as poder debater com todo o detalhe. É aqui, na escala nacional, que está a democracia e caixa é banco público e logo nacional.

2. Outra das muitas vantagens potenciais de um polo público na banca é poder dar sinais que contrariem esse escândalo que são as remunerações dos gestores de topo, filhas da ideologia do valor accionista ou da ficção de que uma organização complexa depende de indivíduos providenciais. Para lá da fiscalidade, cujas taxas marginais de imposto, de resto, devem poder fixar uma espécie de rendimento máximo para todos, os gestores devem estar sujeitos à lei e à decência mais rigorosas. Alterar as regras para poder pagar salários milionários aos novos gestores da CGD é um detalhe, mas um detalhe vergonhoso e que transmite sinais vergonhosos numa sociedade vergonhosamente desigual.

3. As regras do mercado interno e o poder discricionário que dão à todo-poderosa e toda pós-democrática Comissão Europeia na área dessa ficção a que se chama concorrência não são um detalhe. No que se refere à injeção de capital público na CGD e noutras empresas, estas regras obrigam os Estados a mostrar que tais operações são de “mercado”, ou seja, que seriam idealmente realizadas por um investidor privado. E isto para que não sejam consideradas ajudas de Estado, sujeitas a todos constragimentos em Bruxelas: “se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, revelou recentemente a Comissária para a ficção perversa no que à banca e a outros sectores diz respeito.

4. Nisto, como em outras dimensões desta integração neoliberal, é como se os mercados fossem uma espécie de repositório das virtudes, o que dadas as suas falhas, atestadas pelas crises recorrentes, desde que têm rédea concorrencial solta por estas instituições, é uma hipótese mais do que falível. Estas regras impedem uma política industrial e de crédito digna desse nome, traduzindo-se numa forma de privatização furtiva.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 7)


O número 7 da Revista Crítica - Económica e Social, inclui textos sobre muitos dos temas que marcam a atualidade: a situação do sistema bancário e financeiro (Eugénio Rosa, Ricardo Cabral, Francisco Louçã e João Rodrigues); os riscos e as incertezas do Programa de Estabilidade (Eugénio Rosa, Ricardo Paes Mamede, Mariana Mortágua, Eugénia Pires e João Ferreira do Amaral e João Carlos Lopes); o novo estatuto da ADSE (João Semedo e Pedro Adão e Silva); colégios privados e financiamento da Educação (Nuno Serra e José Soeiro); cidades e transporte público (Carlos Gaivoto); a exploração de petróleo no Algarve (Luís Casinhas); as (des)orientações do FMI (Francisco Louçã); e os "Panamá papers" (por António Bagão Félix).

Mais do que em edições anteriores, este número inclui vários artigos originais, que se juntam assim à republicação de textos com diferentes origens. Esta edição da revista Crítica está disponível, para download gratuito, aqui.

terça-feira, 7 de junho de 2016

"O salário mínimo não é de nenhum partido"

Antes de retomar o tema "A Segurança Social não é de nenhum partido", permitam-me falar de outro caso paradigmático de como o governo da direita PSD/CDS usava a concertação social, não para criar efectivos consensos, mas para a usar como câmara de legitimação do que queria.

O tema é o salário mínimo nacional (SMN). E é caso para dizer "O salário mínimo não é de nenhum dos partidos".

Voltemos a Maio de 2011 quando foi assinado o Memorando. O Governo PSD/CDS declarou que era "imperioso" ir mais além para defender a competitividade nacional. O SMN ficou congelado nos 485 euros que já era metade do acordo de 2006 (500 euros). Mas desde então as confederações sindicais foram exigindo discutir o tema e o Governo sempre a chutar para canto. Que ia enviar os estudos. Que os estudos diziam que era mau aumentar o SMN em tempo de recessão, que a troika não deixava, que depois da troika sair se falaria, etc., etc.. E chegamos a 24/9/2014, quando se fechou em reuniões bilaterais - sem a CGTP - um acordo para 505 euros, e parcialmente pago em 15% - e estranhamente - pela Segurança Social. Anormalmente, o SMN vigoria de 1/10/2014 até 31/12/2015 (já depois das eleições).

A 6/10/2014, reúne-se a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). E partiu-se a louça.

Berra por escrito


Manuel Carvalho, em crónica no Público do passado Domingo, que me ficou atravessada, clama contra uma “forma estúpida de pensar” das esquerdas, em matéria de redução do horário de trabalho na função pública e dos seus potenciais efeitos contagiosos para o sector privado, de resto defendidos pelos sectores sindicais mais consequentes; clama também contra “os estivadores que berram” e que supostamente impedem novas contratações (graças à luta dos estivadores, estas aumentaram, sendo que o trabalho temporário precário foi, e bem, bloqueado em Lisboa); Carvalho clama ainda contra as benesses acumuladas pelos trabalhadores da função pública (o mesmo de sempre, vale tudo para ignorar as verdadeiras desigualdades); todo o seu clamor destina-se supostamente a impedir a mesma “cegueira irresponsável” que culminou, sugere, na ingerência da troika. É caso para dizer que as crónicas de Manuel Carvalho ilustram uma forma de pensar totalmente desprovida de senso e de sensibilidade.

Em primeiro lugar, sugerir, em 2016, que a ingerência externa da troika se deveu a uma “cegueira” de política económica e social é de uma desonestidade ou de uma ignorância atroz. A subida do défice deveu-se à crise, e à virtuosa acção dos estabilizadores automáticos, e não a qualquer surto significativo e deliberado de investimento público. O problema foi a reacção dos mercados numa Zona Euro que subtraiu aos Estados instrumentos de política económica e que não estava preparada para uma crise como a que se iniciou em 2007-2008, para a qual de resto os seus arranjos liberais contribuíram decisivamente. O governo Sócrates já estava em modo austeridade antes do resgate, que aceitou, bem como em modo redução dos direitos laborais (estas tendências acentuaram-se com a troika, com resultados catastróficos, numa economia estagnada desde a viragem do milénio).

Em segundo lugar, Manuel de Carvalho, de forma grosseira, faz demagogia em torno de uma secretária do sector privado e de outra do sector público, em torno das diferenças de horários, procurando concentrar a atenção em desigualdades horizontais, que a luta social sempre contribui de qualquer forma para atenuar, por bom exemplo e por imitação estimulados sindicalmente. Carvalho faz de tudo para que se esqueçam as desigualdades que importam no capitalismo realmente existente: as verticais. E estas até são menores no sector público, que constitui um exemplo. Não é aliás por acaso que, da Troika ao Banco que não é de Portugal, se esforçaram para que os cortes salariais, directos e indirectos, no sector público contagiassem o sector privado e para que as maiores desigualdades salariais no sector privado, por sua vez, contagiassem o mais igualitário sector público. É ao contrário que temos de fazer. E para fazer ao contrário é necessário o empoderamento dos trabalhadores, como até a investigação do FMI confirma: trata-se sempre de um processo que ocorre a diferentes velocidades, sendo os seus feitos igualizadores cultivados, como temos defendido, por organizações que encarnem os interesses comuns do mundo do trabalho assalariado.

Enfim, o artigo de Manuel Carvalho é apenas a enésima destilação do ódio de classe, mesmo que em versão social-liberal, contra a tímida recuperação organizada dos trabalhadores depois da devastação dos últimos anos. Carvalho berra por escrito, ampliando a mensagem dos que assim não precisam de elevar a voz. Se depender da maioria dos que transaccionam ideias em segunda mão, certas fracções do capital, as mais medíocres, falarão sempre mais alto.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

"A Segurança Social não é de nenhum partido" - 1

É tão fácil jogar com o esquecimento das pessoas. E o problema é que o intervalo entre os factos e o momento em que se joga com o seu esquecimento está a despudoradamente a encurtar cada vez mais.

A 23/10/2013, o governo PSD/CDS colocou à discussão das confederações patronais e sindicais, na Comissão Permanente da Concertação Social, o projecto de proposta de lei que alterava a lei de bases da Segurança Social para subir a idade de reforma para os 66 anos a partir de 2014 e aprofundar o factor de sustentabilidade, ao considerar o ano 2000 como ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos.

Na altura, o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, frisou que o Governo estava consciente da dificuldade em pedir mais sacrifícios às pessoas, mas que “não se sai da crise que vivemos sem ser com mais trabalho”. E, consciente dessas dificuldades – não só aos pensionistas, mas às empresas que tinham de manter os trabalhadores idosos por mais tempo – disse que “o Ministério reuniu com o Comissário Europeu que tutela [o programa] a Garantia para a Juventude e conseguiu um pacote de apoios de 300 milhões de euros para iniciativas que assegurem aos jovens até aos 30 anos oportunidades formativas ou profissionais e está a avaliar a medida Impulso Jovem com vista à sua reformulação”. Ou seja, menos pensões e mais precariedade profissional para os jovens.

A alteração era justificada pela degradação das contas da Segurança Social que, por acaso, tinham sido duplamente prejudicadas pela política de austeridade seguida pela troika e pelo governo PSD/CDS: menos receitas (por causa da destruição de 400 mil postos de trabalho entre 2011 e 2013) e mais despesas (com o subsídio de desemprego, mesmo assim insuficiente para compensar o enorme aumento do desemprego. "A economia não tem evoluído positivamente", dizia o ministro.

O interessante é que todas as confederações – sindicais e patronais – estiveram contra. A UGT lembrou até que o acordo tripartido de 2011 fora assinado no compromisso de não se mexer na idade de reforma e no factor de sustentabilidade. E que “se a UGT tivesse tido conhecimento dos acontecimentos agora em discussão não teria assinado o Acordo”. A CGTP até lembrou que "a Segurança Social é dos parceiros sociais e o Governo não pode passar à margem e tomar decisões unilateralmente".

Apenas a CIP achou por bem negociar, propondo que, para resolver aquela quadratura do círculo, a “solução global” seria “a reativação do regime da flexibilização da idade de reforma e a reequação do estrangulamento que constituem as quotas para acesso ao subsídio de desemprego nas revogações por mútuo acordo”. Ou seja, legalizar despedimentos até então ilegais.
Mas a discussão era apenas para tornar legítima a alteração legal. Os pareceres contrários das confederações de nada serviram. E a lei seguiu o seu percurso e está em vigor.

Pois passados três anos, temos o mesmo autor desta alteração a dizer que “ninguém é dono da Segurança Social” e que tudo deve ser feito em consenso. O PSD está a tornar-se num partido sem vergonha nem princípios, volátil às pequenas rabanadas de vento. Mas neste momento, Passos Coelho apenas pretende agarrar-se ao mais pequeno tufo de giesta, que lhe dê a ilusão de um palco, antes de cair no precipício do esquecimento geral.

domingo, 5 de junho de 2016

«Nós aqui, na nossa distração»


«Ser refugiado é pegar nos filhos pela mão, é arrumar a trouxa, e começar a fazer caminho. É fugir da guerra e de um sítio onde a morte é quase certa. Quem nunca ouviu uma bomba a cair por perto não consegue imaginar. Quem nunca ouviu o baque surdo da explosão de um carro carregado de explosivos não consegue imaginar. Quem nunca sentiu o sopro da deslocação de ar não consegue imaginar. Quem nunca ouviu o assobio de uma bala não consegue imaginar. Quem nunca viu corpos estropiados, não consegue imaginar. Quem nunca viu crianças mortas a serem retiradas da cave de um prédio bombardeado, não consegue imaginar. Muitos dos refugiados que nos batem à porta já viram grande parte de tudo isto. Há poucos dias, a Rainha da Jordânia, de origem palestiniana, alguém que não deve ter falta de conhecimento sobre o drama dos refugiados, visitou o campo de Kara Tepe, em Lesbos, e foi muito directa na mensagem: ninguém consegue entender a magnitude desta crise até estar frente a frente com os refugiados.»

José Manuel Rosendo (intervenção na sessão de atribuição do Prémio Miguel Portas 2016)

«Vi o bebé na água, como um boneco, de braços abertos. Peguei no bebé pelo antebraço e puxei de imediato aquele corpo leve para a segurança dos meus braços, como se ele ainda estivesse vivo. Os braços ficaram estendidos com dedos mínimos no ar, o sol a bater-lhe nos olhos luzidios, benévolos, embora imóveis. Comecei a cantar para me tranquilizar e para conferir alguma expressão àquele momento incompreensível e dilacerante. Seis horas antes aquela criança estava viva.»

Martin (socorrista alemão, algures no Mediterrâneo)

«O mediterrâneo, ao pé de nós, é um cemitério chocante. Mas só concedemos às tragédias diárias uns instantes de dor quando são em lugares próximos e as notícias nos dão a sensação irrecusável de que é uma carne igual à nossa a que foi massacrada. E mesmo assim a proximidade tem de ter intensidade mediática. Se não, passamos por ela como passamos pelos pobres de todos os dias. Adotámos a trivialidade da dor dos outros, contemporizamos com a crueza das coisas. Morremos devagar julgando que estamos numa vida protegida e dedicando-nos à sociedade informacional como se esta fosse um destino. Guardamos, quanto muito, pequenos espaços rituais para nos declararmos ainda atentos, passageiramente atentos. Sei lá se mesmo o que estamos a fazer aqui, agora, nesta Sala, não é apenas uma ritualidade contemporizadora, se não é um ato de inquietação acomodada. Se o for, a simples possibilidade de o poder ser, é o mais difícil dos incómodos. Reli ontem uma da “cartas” que Paulo Varela Gomes nos mandava da India. Na sua escrita luminosa e com a enorme energia que deixou neste mundo, falava-nos de tragédias ignoradas e de "muitas centenas de mortos a que vocês aí, embalados pelo discurso da democracia e da paz não ligaram nada", "vocês aí na vossa distração"»

José Reis (Discurso de elogio a António Guterres, no Doutoramento Honoris Causa pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)

sábado, 4 de junho de 2016

"Qual é o meu nome?"

Não consigo deixar de pensar na política portuguesa quando começo a ver todos os videos que o youtube tem sobre Muhammad Ali, falecido ontem.


Rolling Stones e alguém a dançar à frente de um Passos Coelho em decadência, a prazo, pregado ao chão, estonteado, que vai dizendo umas coisas ("isto não é governar, isto é desfazer") ou fazendo propostas que ninguém acredita que sejam sinceras ("que se forme uma comissão no Parlamento para em seis meses fazer a reforma da Segurança Social"). E de repente, pimba!

Ou quando temos aqueles deputados na primeira bancada, a rir-se de coisas sem graça, sem respeito nem solenidade. E do outro lado alguém surge a exigir que o tratem pelo nome que escolheu para si  sob pena de ser destruído no ringue. Ou mais humilhado quando passou todo o combate a perguntar-lhe: "Qual é o meu nome?" "Qual é o meu nome?"

Ou quando usa as palavras com a mesma velocidade e certeza dos seus punhos, nomeadamente contra a comunicação social que o questionava porque não ia combater na guerra do Vietname. Ou quando solenemente disse em declaração pública que, como muçulmano, desejava apenas a paz. Ou apenas a sua arrogância arrebatadora (tentem abstrair-se da música de fundo...). Ou, mais tarde, já mais lento, mas usando agora apenas o seu humor para cativar e destruir o adversário.

Ali foi muito mais do que apenas um pugilista. Às vezes, sinto a falta de alguém a dizer estas coisas desabridas, directas, pensadas. Velozes e certeiras. Mortais, no sentido político do termo.

P.S. Para uma a biografia política de Ali, muito completa e escondida, leia-se aqui.

The Durutti Column - Sketch for dawn



sexta-feira, 3 de junho de 2016

De regresso à lei e à Constituição

Em 2011, a então ministra da Educação Isabel Alçada encomendou ao Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Coimbra (CEG) um estudo de redundâncias, tendente a suportar o processo de «Reorganização da Rede do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação». Este estudo terá sido a primeira análise detalhada e objetiva que se realizou, durante anos a fio, sobre a pertinência de pôr fim a contratos em áreas onde deixara de existir carência de oferta da rede pública de educação, cumprindo assim o espírito e os termos da lei e da Constituição nesta matéria.

Desse estudo de 2011 resultou uma proposta faseada (em três anos) de redução parcial ou total do número de turmas contratualizadas com colégios privados, nas situações de redundância na oferta. Assim, o número de turmas a contratualizar em 2013/14 deveria representar cerca de 80% das turmas contratualizadas em 2010/11. Contudo, a não implementação dessa proposta - já com a maioria de direita em funções - fez com que o número de turmas diminuísse em apenas 10 pontos percentuais entre 2010 e 2013.


Quer isto dizer que o anterior governo PSD/PP decidiu ficar «aquém da troika» numa das poucas medidas do memorando de entendimento que fazia todo o sentido: diminuir custos na área de educação «reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação». E quer isto dizer também que se foi acumulando, desde o estudo de 2011, um défice de cumprimento da lei em matéria de contratos de associação, no que à eliminação de redundâncias diz respeito. Com a agravante de esse estudo, que incorporava uma dimensão de análise demográfica prospetiva, não refletir ainda os impactos da austeridade na degradação dos saldos natural e migratório, que se aprofundou desde então.

E quer isto dizer também, por último, que apenas aparentemente se está a proceder - na sequência das conclusões do mais recente estudo de redundâncias da rede - ao maior corte de sempre nos contratos de associação celebrados com colégios privados. Do que se trata, na verdade, é apenas de ir ao encontro da trajetória de ajustamento que deveria ter sido seguida desde 2011 e, desse modo, cumprir finalmente a lei e a Constituição.

Pensar na libertação

O Governo actual, através do orçamento e do programa de estabilidade, mostra que é possível fazer uma repartição mais justa dos custos da austeridade, mas igualmente que não consegue dar o impulso decisivo para um crescimento económico que possibilite a resolução dos constrangimentos estruturais que esmagam a economia e sociedade portuguesas. Isto porque, sendo muitas as diferenças entre o anterior e actual governos, há uma linha comum que os liga: o rigoroso cumprimento "dos compromissos inerentes à participação de Portugal na Zona Euro".

Octávio Teixeira, Libertar-se das amarras, Jornal de Negócios.

E já que estamos a falar de amarras, recomendo também que escutem a intervenção do Jorge Bateira, precisamente numa sessão sobre a libertação do país face ao Euro e restantes amarras pós-democráticas, propondo a constituição de uma ampla frente para efectuar tal tarefa, em linha com uma discussão que vai fazendo o seu caminho em múltiplos países do continente.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Questionar os poderes


Coloquem aos poderosos cinco questões: Que poder deténs? Onde o obtiveste? Ao serviço de que interesses o exerces? Quem te controla? Como nos podemos ver livres de ti? Só a democracia nos dá esse direito. É por isso que ninguém com poder gosta da democracia e é por isso que cada geração tem de lutar para a manter, incluído tu e eu, aqui e agora.

OCDE, FMI, BCE, Comissão Europeia, Banco de Inglaterra e a esmagadora maioria dos economistas apontam para as consequências mais ou menos desastrosas da saída do Reino Unido da UE. E, no entanto, o resultado do referendo ainda está em aberto, com sondagens a apontar para uma possibilidade de vitória do chamado Brexit.

Para lá de haver mais do que a narrativa económica convencional a influenciar o voto, vale a pena reflectir sobre o seu aparente descrédito e sobre as boas razões para tal. Como sublinha um antigo economista do FMI, estas instituições e a maioria da profissão foram as mesmas que andaram a vender antes da crise consensos como o da “grande moderação” ou o das virtudes da adesão ao Euro (dois terços dos economistas britânicos inquiridos defenderam tal posição em 1999). A globalização financeira, uma política monetária orientada para o combate à inflação e uma regulação pouco intrusiva teriam aberto uma nova era com menos instabilidade. Tudo o que era relevante na economia foi ignorado e, em larga medida, continua a sê-lo. O principal problema é o medo alimentado pela própria narrativa convencional, considera Mody.

Entretanto, a UE, em si mesma, é hoje só um lastro de onde emana estagnação, na melhor das hipóteses, deflação e uma elitista arrogância pós-democrática que só garante más decisões em matéria de política económica, num sentido muito amplo, pelo que é melhor ficar de fora, mobilizando ainda mais instrumentos de política, como argumenta Larry Elliot, editor de economia do The Guardian.

Obviamente, as grandes multinacionais, a principal força social por detrás da construção das tais instituições supranacionais pós-democráticas, incluindo o famigerado mercado único, que alimentam a tal arrogância, estão contra o Brexit, Sonae incluída. Já em 2012, Azevedo defendia o sucesso do Euro com outros da mesma fracção de classe. O que é bom para esta gente, não é bom para os povos. Sobre companhias estamos falados.

A esquerda queixa-se pelo facto de o Brexit ser dominado pelas direitas, de resto tal como o bloco pela permanência. Só pode queixar-se de si, por ter abandonado um terreno nacional e popular onde está a democracia, em nome não se percebe bem do quê. A desgraça é que só um pequeno sector da esquerda permaneceu fiel à tradição eurocéptica, a da maioria da esquerda britânica antes da devastação de décadas que a conduziu a um estado de que não é certo que recupere.

De Jeremy Corbyn, o melhor que se pode dizer é que o seu corte com um eurocepticismo na melhor tradição democrática do saudoso trabalhismo de Tony Benn é apenas explicável pela necessidade de sobreviver à frente de um partido ainda europeísta, embora com consciência provável da sensatez de não se ter enredado na trapalhada monetária continental (se tivesse dependido apenas do criminoso de guerra e agora milionário Blair, outra teria sido a história, já agora).

Enfim, deixem-me ser optimista: os do consenso de Bruxelas-Frankfurt temem o que apodam de caos, gerado, entre outros, pelo Brexit e, já agora, pelas eleições espanholas, onde a dinâmica política aponta pelo menos para a emergência do Unidos Podemos como a segunda força política, ultrapassando o PSOE. Para os povos, para o contramovimento, para as democracias na escala onde existem, o suposto caos significa reconquista potencial de margem de manobra. O que eles veem como caos é preferível à consolidação do que apodam de ordem, que implica vidas caóticas para cada vez mais pessoas. Incerteza e intervenção política deliberada numa conjuntura com as estruturas supranacionais do poder enfraquecidas ou a certeza estrutural do destino que as elites de mercado têm vindo a preparar para nós?

terça-feira, 31 de maio de 2016

Micro Restruturações II

A draconiana sobretaxa cobrada pelo FMI

Quando Portugal começou a receber assistência financeira, em Maio de 2011, foram contratadas 3 linhas de crédito com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), cada uma de sensivelmente €26 mil milhões e cada uma replicando os termos e condições do FMI, nomeadamente um prazo médio de 7,5 anos e uma margem sobre o custo de financiamento.

Figura 1- Termos e condições financeiras originais das linhas de crédito com os credores oficiais
Fonte: Desdobrável do BdP, disponível aqui

Desde então foram realizadas restruturações das condições das linhas de crédito em dois momentos. Primeiro, em Junho 2011 quando o Eurogrupo e o Conselho da Europa reconhecem a necessidade de restruturar a linha de crédito contratada junto do EFSF, o mesmo acontecendo com o Ecofin/EFSM em Setembro do mesmo ano. Nesta altura acordou-se o alargamento dos prazos médios, respectivamente para 15 e 12.5 anos, e a supressão das margens de intermediação com efeitos retroactivos. Em 2013, o Eurogrupo e o Ecofin tornam a acordar o alargamento dos prazos médios, desta vez para 21 e 19.5 anos.

Os termos e condições da linha de crédito contratada junto do FMI nunca viram qualquer alteração de tal forma que em Dezembro de 2016 aquela instituição era a mais cara, com um custo total de 4.8%, e o menor prazo de vencimento, cerca de 7 anos de prazo médio.

Figura 2- Condições linhas de crédito com credores oficiais
Fonte: IGCP, Boletim Mensal Janeiro 2016

A razão deste custo agravado, quando o FMI se financia semanalmente abaixo do limiar mínimo de 0.05%, deve-se ao facto do FMI complementar a sua margem de intermediação de 1% com uma sobretaxa de 2%, que aumenta para 3% quando perfazem 3 anos desde a data de desembolso da respectiva tranche, como penalização pelo facto do capital em dívida ser superior a 300% da quota de Portugal no fundo.

Mudar a realidade para manter a opinião

Fonte: INE, Contas nacionais (em volume), Inquérito ao Emprego (quebra de série em 2011)
Quando a realidade contraria a nossa opinião, podemos ter duas atitudes: mudar de opinião ou mudar a realidade.

Numa entrevista recente à revista Visão, Manuel Avelino de Jesus, professor catedrático do ISEG de Lisboa, desdramatizou a situação criada em Portugal com a política de austeridade. Disse ele: “A austeridade em Portugal não foi nada de especial. O nosso consumo não diminuiu muito". A jornalista insistiu:"O desemprego disparou, o PIB recuou sete pontos percentuais, a pobreza aumentou". Respondeu o professor: "Nem o desemprego nem a pobreza diminuirão se não tivermos investimento produtivo. Se as pessoas não tiverem trabalho, quaisquer outras formas de rendimento não passarão de uma ilusão. Fizemos alguma austeridade, mas não foi exagerada. Basta olhar para o consumo."

Conviria ter uma tabela para descodificar a expressão “nada de especial”. Assim, de repente, poderá parecer algo “aceitável”. À falta dela, recorra-se aos dados estatísticos.

Segundo dados do INE (preços constantes), entre 2010 e 2013 e prolongando os efeitos da crise económica de 2008/9, o consumo privado caiu 10%. Com ele, o investimento caiu 33%. Contando com a queda nos gastos públicos de 8,8%, a queda da procura interna nesses 4 anos foi de 14,3%. Mas talvez mais significativo é que essa queda correspondeu – e digo correspondeu porque é um caso típico de “espiral recessiva” que o professor Avelino de Jesus sempre recusou existir – dizia eu, correspondeu a uma queda de mais de 370 mil postos de trabalho oficiais, que se somaram a uma queda de 170 mil em 2008/9. E isto dando de "barato" os empregos preenchidos por "desempregados ocupados". Recorde-se que só em 2012 e 2013, o número de desempregados em sentido lato aumentou 315 mil pessoas.

A queda do emprego foi desejada como um dos elementos para provocar uma redução salarial. E foi sustentada - pelos mais ferverosos - como um fenómeno normal - e desejável - quando a economia estaria assente em sectores de actividade, baseados na procura interna, insuflados pelo crédito. Havia que sanear.

Mas com a queda do emprego, veio tudo atrás: despesas com a protecção no desemprego, menor pagamento de impostos, menos IRS, menos descontos para a Segurança Social, desequilíbrio emocional dos trabalhadores, elevada pressão para a descida salarial (menos consumo, menor procura, menor investimento...), degradação do ambiente geral de confiança no país, fuga de activos para a emigração (menos consumo, menor procura, menos investimento). Enfim, “nada de especial”...

Mas "nada de especial" é algo que vai ao encontro do que o professor defendeu ao longo do período de direita no poder.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temos de ter sempre a França


Com poder de síntese, Jacques Sapir resume as regressivas alterações da legislação laboral, literalmente decretadas pelo governo francês, ao “pagamento de um resgate” à UE, em geral, e ao Euro, em particular, para ter uma limitada tolerância em matéria de défice, confirmando que a extorsão faz parte deste regime europeu de esvaziamento da soberania democrática nacional.

Numa outra reflexão, Sapir aponta para a natureza do movimento social em curso, comparando-o com o de 1995 e sublinhando nesse exercício uma eventual diferença: “constitui, na prática e mesmo que uma parte dos actores não tenha disso consciência, o primeiro movimento contra a União Europeia e as regras que esta impõe”.

Felizmente, existe uma certa França que se revolta, que recusa as medidas de Hollande, Valls ou de outro desses produtos de décadas de transformação do PSF num partido sem o S e sem o F (desde 1983, em nome da Europa...). É uma França que recusa então os termos de um pesadelo político: europeísmo social-liberal, na melhor das hipóteses, retintamente neoliberal na mais realista, ou extrema-direita. Por isso, tenho repetido por aqui a pergunta: como é que se diz depois queixem-se em francês?



Jacques Sapir não está sozinho e o facto de outro grande economia político soberanista democrático, Frédéric Lordon, ter emergido à sua maneira como uma espécie de Pierre Bourdieu nestes tempos é um bom sinal. Bourdieu foi, no ciclo de protestos de 1995, um dos raros e corajosos intelectuais públicos a intervir a favor das reivindicações populares, numa paisagem ainda dominada pelo ranço intelectual dos “novos filósofos” e similares neoliberais. O Le Monde diplomatique, onde Bourdieu também escrevia e onde Lordon hoje escreve, era e é uma ave rara numa imprensa cada vez mais empresarialmente condicionada.

Pode ser que entre a CGT, o movimento Noite a Pé e a candidatura presidencial de Jean-Luc Mélenchon surja algo das cinzas da esquerda francesa, a que entretanto ardeu nas chamas do europeísmo social-liberal e dos compromissos eleitorais gerados por um sistema político injusto.

Temos de ter sempre uma certa França, também nas ideias que são forças materiais nas ruas e nas praças, fiel, em 2016, a um certo espírito de uma certa história que não acabou: 1789, 1848, 1871, 1936, 1945, 1968, 1995...

Hoje, em Lisboa: «A falácia do empreendedorismo»


Depois do Porto e Coimbra, «A falácia do empreendedorismo», de Adriano Campos e José Soeiro, é hoje lançado na Feira do Livro, a partir das 18h30. Apresentam a obra Mariana Mortágua e Adolfo Mesquita Nunes. Estão todos convidados.

domingo, 29 de maio de 2016

Porque hoje é domingo...


... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:

a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;

b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;

c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar);

A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios». Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos. Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

O desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros


Primeiro foram os casos de alunos coagidos a escrever cartas, sendo-lhes dito «que a escola ia acabar» e «que os coleguinhas iam ficar sem escola». Depois foi a chantagem com as famílias: se o governo não permitisse a abertura de novas turmas de início de ciclo, os colégios deixariam de assegurar as de continuidade (cuja manutenção nunca esteve em causa). Nos últimos dias, foram os pais a queixar-se da pressão exercida pelos colégios, criticando a «instrumentalização» dos seus filhos e denunciando a coacção a que eles próprios estavam a ser sujeitos.

Como se tudo isto não bastasse, os representantes das associações de colégios, que estiveram ontem reunidos com Marcelo Rebelo de Sousa, acharam por bem «amarrá-lo» também à sua «causa». À saída da reunião, que reputaram de «muito positiva» e «muito proveitosa», garantiram que o presidente se «comprometera a encontrar uma solução de curto prazo» com o Primeiro-Ministro e que Marcelo teria manifestado preocupação com os «interesses dos contribuintes», tendo-lhe sido demonstrado que «cada nova turma que deixe de abrir nas escolas privadas e que abra nas escolas públicas passa, no mínimo, a custar mais 25 mil euros por ano».

Com este enquadramento, a Rádio Renascença chegou mesmo a apurar, «junto de várias fontes que têm acompanhado a polémica», que o Presidente da República teria «procurado obter uma posição de equilíbrio de forma a que ambas as partes possam salvar a face, não tendo nenhum deles um ganho total». E que estaria em cima da mesa «a ideia de o próximo ano poder ser ainda um ano de transição», com o corte das turmas «aligeirado» e em que os colégios podiam «negociar com o executivo uma solução de consenso».

Subitamente, caíram porém dois baldes de água fria sobre esta estratégia de manipulação em todas as frentes: incomodado, Marcelo Rebelo de Sousa distancia-se dos colégios, sublinhando em comunicado que as afirmações que lhe foram atribuídas são «obviamente (...) da exclusiva responsabilidade dos representantes das escolas e da interpretação que fazem da conversa com o Presidente da República». E hoje, ao final da tarde, foi conhecido o Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que deita por terra as pretensões dos colégios em matéria de interpretação jurídica dos contratos de associação. Não, o desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros.

Adenda: Numa derradeira tentativa de desinformar e criar cortinas de fumo (já depois de ser conhecido o Parecer da PGR), a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) tentou fazer passar a ideia de que um «relatório» do Tribunal de Contas (TC) dava afinal razão aos colégios, ao sustentar que todos os contratos «dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018». Terceiro balde de água fria: para desfazer equívocos, o próprio TC emitiu um comunicado a lembrar que o tal «relatório» era apenas uma «informação técnica preparatória» do visto prévio, sem «natureza vinculativa e [que] não é notificada às partes», sublinhando ainda que «o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas», limitando-se portanto a considerar que «os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro».