É só mais um cromo

Este artigo trata das ligações estabelecidas entre os detentores de capital e os grupos de governantes e ex-governantes, a partir de uma perspetiva crítica capaz de realçar o papel do Estado na estruturação do poder económico. É dado especial enfoque ao processo de cooptação, numa análise que engloba os dados referentes aos 776 governantes que ocuparam 1281 cargos nos 19 governos constitucionais (1976-2014).

Adriano Campos, Jorge Costa, João Teixeira Lopes, Francisco Louçã e Nuno Moniz, Representantes e dominantes: Os governantes e as relações de classe em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 2015, nº 108.

Lembrei-me deste artigo por causa da ida de Adolfo Mesquita Nunes, até agora um dos mais destacados quadros do CDS e antigo Secretário de Estado do turismo, para administrador não executivo da Galp. Esta lógica de circulação não é defeito, mas antes feitio de toda uma economia política por superar. É só mais um cromo para uma colecção que não tem parado de crescer.

Ao contrário da tese hayekiana sobre a ordem espontânea, título das crónicas de Mesquita Nunes no Negócios, o capitalismo sem freios e contrapesos à altura, fruto de todas as privatizações e liberalizações, é uma ordem politicamente construída. Nesta ordem, a grande empresa dita privada é um actor político de primeiro plano. Paula Amorim, um dos principais rostos do porno-riquismo em Portugal, sabe bem o que faz. E Mesquita Nunes também. Política com grandes meios.

A direita que se desvanece

Enki Bilal

Durante o debate quinzenal, o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, lembrou-se de esgrimir que o valor da dívida pública, durante a actual legislatura, subiu em 20 mil milhões de euros. E esqueceu-se de pensar que a importância de uma dívida se mede pela capacidade de a pagar (em função do PIB).

Quando confrontado com a descida desse rácio, lembrou-se de dizer que o gráfico estava... invertido!

Mas poderia ter dito que, com os actuais níveis da dívida, mesmo em função do PIB, e por causa do baixo crescimento económico, a dívida pública não é sustentável e que isso deveria abrir um verdadeiro debate nacional, o qual foi negado como importante por Passos Coelho, possivelmente porque estavam em causa os créditos externos ("as dívidas são para se pagar"). Mas para isso, Negrão teria de falar do Tratado Orçamental e das suas implicações orçamentais, dos anos malditos da troica e dos seus apoiantes em Portugal, que por acaso estavam, no início, no seu partido. E teria de propor um modelo diferente de crescimento económico, o que até agora mal se aflorou. Nem um novo papel do Estado se soube definir e PSD/CDS tinham uma maioria absoluta no Parlamento.

Mas, para espanto de todos, não é que Negrão falou mesmo dos tempos da troica?

Mutação e metástases: uma década de crise europeia

Excertos de um texto publicado em Esquerda.net, acessível aqui.

"O euro chegou aos vinte anos sem grandes motivos para festejo. Apesar dos retratos entusiastas – Trichet, ex-presidente do BCE, descreveu o euro como um “sucesso histórico (...) em termos de credibilidade, resiliência, capacidade de adaptação, apoio popular e crescimento real”, enquanto Juncker elogiou a “prosperidade e proteção” trazida pela moeda única – a história é um pouco diferente. Mais de uma década depois da crise financeira de 2007-08, a recuperação na União Europeia tem sido dececionante, e os ténues sinais positivos nos números do crescimento económico e do emprego não têm sido acompanhados pelos salários, cuja estagnação surpreende as instituições europeias. O agravamento da desigualdade é um dos traços principais dos últimos dez anos.

A conclusão do QE no final de 2018, e a consequente subida esperada das taxas de juro, poderia colocar em causa a recuperação da atividade económica na zona euro e fazer reemergir problemas que apenas foram ocultados na última década. Draghi não perdeu tempo e lançou um novo programa de estímulos monetários e facilitação do crédito aos bancos há poucos dias – “num quarto escuro, movemo-nos com passos curtos”, justificou o presidente do BCE.

No entanto, os “passos curtos” não serão suficientes para evitar a recessão que se aproxima. O FMI já anunciou previsões em baixa para o crescimento em 2019, e os analistas começam a suspeitar que o abrandamento pode não ser passageiro. Os índices financeiros continuam a sugerir bolhas especulativas nos mercados de ações e obrigações (Alan Greenspan alertou há mais de um ano), e a volatilidade crescente revela o nervosismo dos investidores – prudente, o The Economist avisa que é provável que “este ano seja mais acidentado que o costume”. É por esta combinação explosiva que no seu recente livro Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World, Adam Tooze afirma que “o cenário com que nos deparamos agora não é de repetição, mas de mutação e metástases”. Uma década de estagnação acentuou os desequilíbrios da Zona Euro e revelou a desorientação das elites europeias."

O resto do texto pode ser lido aqui.

Luxos

Para além do luxo de estar isenta do pagamento de impostos, a Universidade Católica Portuguesa também parece estar por vezes isenta do respeito pelos limites morais ao capitalismo que a Doutrina Social da Igreja prescreve. Digo isto, entre outras razões, por causa do seu programa executivo de gestão do luxo, o enésimo exemplo de promoção intelectual do porno-riquismo neste país.

Neste contexto, talvez seja oportuno lembrar alguns excertos da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco, um notável texto sobre a questão ecológica:

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres (...) Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjectivo do paradigma tecno-económico (...) O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro (...) A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado.”

É caso para perguntar, neste contexto: será este tipo de programa um eficaz mecanismo de mercado?

Pink Floyd - The trial

Robots com barbas

Às vezes, dá jeito conhecer o passado para reduzir a ansiedade com que vivemos o presente.

Vem esta tirada a propósito do debate recorrente e cada vez mais presente na comunicação social sobre que vida se irá viver quando as máquinas nos roubarem o trabalho. E como vamos nós poder viver - e esse é outro tema recorrente, que vem logo atrás - recebendo um rendimento universal incondicional, dado pelo Estado, com o qual teremos de pagar tudo, tudo porque já não haverá trabalho.

Na verdade, nada disto é novo.

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgou recentemente dois estudos de José Castro Caldas e Nuno Teles sobre essa problemática que será debatida na próxima 4ª feira em Lisboa (Ver inscrição gratuita aqui).

O primeiro caderno questiona os fundamentos das narrativas mais correntes acerca do tal futuro do trabalho. Mostra que o debate académico sobre os ritmos, a direção e os impactos da inovação tecnológica sobre o emprego e o trabalho está longe de ser conclusivo. Depois de passar em revista abordagens convencionais na teoria económica, argumenta-se que, em mercados capturados por um punhado de empresas tecnológicas financeirizadas, é diminuto o incentivo à inovação promotora de ganhos significativos de produtividade. Algo que se torna particularmente visível na emergência das plataformas digitais monopolistas, ditas colaborativas, cuja principal inovação se encontra na promoção de novas formas de desqualificação e desvalorização do trabalho.

No segundo caderno, aborda-se a tal invasão do espaço mediático sobre o futuro papel das máquinas. Nomeadamente, regressa-se aos primórdios da Revolução Industrial, relembram-se debates acalorados entre posições contrastadas que exprimiram as inquietações e as dúvidas de quem as experimentavam a partir de posições sociais diversas.

Se esta leitura incentiva e espicaça a sua imaginação, apareça na próxima 4ª feira, no CIU de Lisboa, no Picoas Plaza, pelas 17h30.

Caixas e copos

Há duas imagens que o pessoal de direita gosta de usar quando fez comentário económico.

Uma é associar a mítica metáfora da Caixa de Pandora à despesa pública. É uma escolha perversa porque, como se recorda, a Caixa estava cheia de demónios e pragas que, quando aberta por excesso de curiosidade, deu cabo do mundo, deixando apenas no fundo a Esperança. É como associar-se à despesa pública o seu papel demoníaco para a sociedade: quem opta por gastar, perde o controlo da despesa. 

Outra imagem é o seu complemento: "Um copo meio vazio é um copo meio cheio". Ou, como diria um barman, "há quem olhe para a realidade como um copo meio vazio e quem olhe para o mesmo copo como meio cheio". Ou seja, contrair a despesa pública pode ter um lado mau - dá cabo dos serviços públicos - mas tem um lado bom: dá cabo do papel do Estado e liberta recursos para as empresas investirem...    

A primeira foi usada por Vítor Bento, mais uma vez para criticar a situação do Governo (no programa da RTP Tudo é Economia de 11/3/2019). E digo mais uma vez porque ao longo da sua intervenção pública, já a usou inúmeras vezes. À pergunta sobre se o Governo tem capacidade para responder à contestação social, Bento respondeu:

O governo não tem muita margem de manobra. O governo abriu a Caixa de Pandora com as promessas que fez e, no fundo, com o slogan do fim da austeridade, que agora tem dificuldade em fechar. Libertou uma série de demónios e agora não os consegue colocar na caixa novamente. A dificuldade é essa. 

Na verdade, a dificuldade do Governo está em conseguir conciliar as regras do Tratado Orçamental - que Bento e a direita aplaudem - com as promessas de virar a austeridade. E essa dificuldade é igualmente a dificuldade da direita em mostrar que o espartilho do Tratado Orçamental tem virtudes. É o cumprimento desse espartilho estúpido que está a libertar as reivindicações que podem fazer a diferença entre o Estado ter ou não ter um papel. E impedi-las em nome do Tratado Orçamental - que nem Bento nem a direita têm a coragem de o fazer - é mostrar a realidade nua e crua do actual regime: seja quem for que lá esteja, seja quem for em quem se vote, terá de fazer o mesmo. Estupidamente.
  
Mas essa questão Bento nem sem sequer a aborda. Como se fosse natural que se tenha de cumprir todo um edífício teórico - com os critérios de Maastricht e a necessidade de convergir rapidamente para eles - que assenta em ideias erradas, já assumidamente criticadas mesmo por quem está à frente do BCE ou de outras instituições multilaterais. Porque o Tratado Orçamental é um dispositivo político para manter a dívida pública como um instrumento de poder e de transferência de rendimento entre grupos sociais.
 
Pior: quando Bento é questionado se o Governo tem dinheiro para responder às reivindicações sociais, responde que o que se passa - em que o Governo se revela atrapalhado - é antes culpa sua.

O porno-riquismo é tudo menos cor-de-rosa

O luxo está de volta a Portugal, informa-nos desta vez a Sábado. Há quem vá almoçar de helicóptero à praia e tudo. Como já aqui defendi, o porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política. Neste contexto, certa comunicação social contribui para que os standards pecuniários pornográficos fixados pelos mais ricos, de resto tão pouco taxados quanto ambientalmente insustentáveis, sejam devidamente reconhecidos. Esta é só a enéssima reportagem do género, feita para gerar frustração e ansiedade sociais.

Esta abordagem celebratória dos hábitos e costumes dos ricos e famosos há muito tempo que deixou de estar confinada às revistas ditas cor-de-rosa. Da imprensa dita séria a um certo tipo de universidade, é toda uma cultura que celebra e ao mesmo tempo ofusca uma economia política que é tudo menos cor-de-rosa.

11 de Março de 1975, um passado cheio de agora

"Em última análise, foi a percepção do poder incomensurável do sector financeiro e dos riscos da sua má utilização por interesses particulares que levou à nacionalização da banca em 1975 e à sua inscrição como trave-mestra do regime pela generalidade dos partidos com representação parlamentar.

Entre 1975 e 1989 a banca nacionalizada foi um instrumento decisivo para ajudar os governos a lidar com a sucessão de crises que o país enfrentou. Por contraste, a reconstituição dos grupos monopolistas assentes no poder bancário, que teve lugar nos últimos 30 anos, surge hoje mais como uma fonte de problemas do que de soluções.

Não devemos pois surpreender-nos que a possibilidade da renacionalização da banca volte a ser tema de discussão. Mesmo que as posições de alguns partidos sobre o tema se tenham alterado radicalmente desde então."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

Teodora Cardoso e o lastro demográfico da austeridade

Numa espécie de legado de despedida, a poucos dias de deixar a presidência do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso divulgou um estudo sobre financiamento e sustentabilidade da Segurança Social. Recuperando as conclusões de um sintomático relatório do Banco Mundial de 1994, assegura que o «financiamento da segurança social é um dos principais problemas com que Portugal se confronta» e que «só os da demografia e do aumento da produtividade se lhe comparam», estando os três ligados entre si e tendo, por isso, que «ser analisados em conjunto».

A partir daqui, e sem nunca utilizar a palavra «plafonamento» (vá-se lá saber por quê), Teodora Cardoso defende que «uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de incluir uma parcela relevante de mecanismos de capitalização, (...) que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela importante de risco». Ou seja, propõe uma rutura com o modelo redistributivo, rejeitando abordagens alternativas, como «a opção por frequentes alterações paramétricas ou de fontes de financiamento». Aliás, «diversificação das fontes de financiamento» é outra expressão que não consta do estudo, apesar das medidas adotadas (esta e esta) pelo atual governo nesse sentido.

Mas faz bem Teodora Cardoso em associar a questão demográfica à sustentabilidade da Segurança Social. Talvez assim perceba, sem ter que aludir a «milagres», a irracionalidade da austeridade que sempre defendeu. Basta reparar no efeito de aceleração que as respetivas políticas provocaram, a par do impacto da crise financeira, na redução da natalidade e na degradação dos saldos naturais a partir de 2012 e que só após 2015 começam a dar sinais de inversão. Ou do efeito da austeridade no recrudescer da emigração, que também só muito recentemente começou a estagnar.

Mas o preço da austeridade não se fica por aqui, pelo agravamento do desequilíbrio entre ativos e reformados. De facto, o desemprego em massa, induzido por essas mesmas políticas, traduziu-se igualmente numa perda de receitas da Segurança Social e na degradação das carreiras contributivas de quem ficou desempregado. Como bem assinalou o ministro Vieira da Silva, glosando os termos utilizados pela própria ex-presidente do CFP, «é excessivo dizer que as pessoas não partilham o risco. (...) Quando têm uma dificuldade na sua carreira profissional, quando perdem o emprego, quando estão um longo tempo desempregadas, estão a assumir uma parte do risco porque o sistema vai reduzir a sua pensão. (...) As pessoas já estão a partilhar o risco... e de que maneira».

O mito do mercado da poupança

Neste vídeo explico sumariamente o funcionamento do negócio bancário. O senso comum, consagrado nos manuais de macroeconomia, de que os bancos são intermediários entre a procura e a oferta de poupança, é um mito que procuro desmontar.

Na verdade, o dinheiro emprestado não vem dos depósitos no banco, é criado por um registo electrónico. O dinheiro do crédito como que cai do céu. Afinal de contas, nenhum conselho de crédito pergunta à tesouraria do banco, antes de tomar a decisão, se há dinheiro para emprestar.

Infelizmente, os nossos alunos de economia terminam o curso sem perceber o negócio dos bancos nem o modo como a taxa de juro 'base' é fixada. No pacote da ignorância também vai a ideia do 'crowding-out', ou seja, a de que um défice público faz subir a taxa de juro e, assim, prejudica o investimento privado.

Para quem puder e quiser ler alguma coisa que ajude a arrumar as ideias, entre outros, recomendo o blogue de Bill Mitchell. Evidentemente, também recomendo o livro de macroeconomia que acaba de sair. Em Portugal, de certeza que não vai ser adoptado como manual da disciplina em qualquer faculdade, nem sequer recomendada a sua consulta. Desmonta muita teoria que tem dado cobertura pseudo-científica ao catecismo neoliberal.

Como motivação para aprofundamento do assunto, traduzi alguns parágrafos de um dos seus textos:

"No centro desta concepção está a teoria clássica dos fundos emprestáveis [poupança], que é uma construção agregada da forma como, no pensamento macroeconómico dominante, se admite que os mercados financeiros funcionam. Ainda há reconhecidos manuais de economia que ensinam estas coisas.
A ideia original foi concebida para explicar como a procura agregada nunca poderia ficar aquém da oferta agregada porque os ajustamentos das taxas de juro levariam sempre o investimento e a poupança ao equilíbrio.
No coração dessa hipótese errada está uma visão equivocada dos mercados financeiros. O chamado mercado de fundos emprestáveis é construído pelos economistas do pensamento dominante para mediar a poupança e o investimento através de variações nas taxas de juro.
Este é um pensamento pré-Keynesiano e era uma parte central do chamado modelo clássico, onde preços perfeitamente flexíveis proporcionavam sempre mercados agregados auto-ajustáveis, mercados que tendem para o equilíbrio. Se o consumo caísse, então a poupança aumentaria e isto não levaria a um excesso de oferta de bens porque o investimento (procura de bens de capital) acompanharia o aumento da poupança. Assim, embora a composição do produto pudesse mudar (os trabalhadores seriam deslocados entre o sector de bens de consumo e o sector de bens de capital), um equilíbrio de pleno emprego seria sempre mantido desde que a flexibilidade de preços não fosse impedida. A taxa de juro tornou-se o veículo para mediar a poupança e o investimento de modo a assegurar que nunca haveria excedentes.
Assim, a poupança (oferta de fundos) é concebida como uma função positiva da taxa de juro real porque o aumento das taxas de juro aumenta o custo de oportunidade do consumo corrente e, assim, incentiva a poupança. O investimento (procura de fundos) diminui com a taxa de juro porque os custos dos fundos para investir (casas, fábricas, equipamentos, etc.) sobem.
Alterações na taxa de juro criam assim um equilíbrio contínuo de tal forma que a procura agregada é sempre igual à oferta agregada e a composição da procura final (entre consumo e investimento) varia à medida que as taxas de juro se ajustam.
De acordo com esta teoria, se houver um aumento do défice orçamental, então há um aumento da procura sobre a poupança escassa (através da alegada necessidade de empréstimo por parte do governo), o que faz subir a taxa de juro para 'reequilibrar' o mercado de fundos emprestáveis. Isto reduz a despesa de investimento.
Supostamente, quando o governo pede emprestado para "financiar" o seu défice orçamental, exclui agentes privados que procuram obter fundos para investimento. Os economistas do pensamento dominante entendem isto como se o governo estivesse a reduzir a poupança nacional (por meio de um défice orçamental) e a aumentar a taxa de juro, prejudicando o investimento privado. A análise baseia-se numa camada de mitos que se instalaram no espaço público a ponto de se tornarem verdades quase óbvias."

"Isto dá confiança"

Roubado aqui.

Recensão

A edição portuguesa do Le Monde diplomatique de Março traz a recensão que fiz do livro do Ricardo Noronha "A Banca ao Serviço do Povo". Segue abaixo um excerto:

"Ricardo Noronha encontra na intervenção em massa dos trabalhadores a chave para desvendar um dos grandes enigmas do PREC: a nacionalização do sistema bancário em Março de 1975 e a sua longevidade. Note-se que a nacionalização da banca não constava no programa do MFA. E que Assembleia Constituinte que inscreveu a irreversibilidade das nacionalizações na Constituição de 1976, já depois de ultrapassada a fase revolucionária, era composta em mais de 85% por deputados eleitos pelo PS, PPD/PSD e CDS. Ainda assim, a propriedade pública da banca foi assumida como eixo fulcral do novo regime. Só uma década e meia mais tarde e após duas revisões constitucionais a banca comercial voltaria a mãos privadas, servindo então de base à reconstituição dos grupos monopolistas. Nas palavras do autor, foram as lutas sociais que criaram o plano inclinado para que a “transição socialista” se tornasse o único programa concretizável.

“A Banca ao Serviço do Povo” põe assim em causa dois vícios habituais nas narrativas sobre o 25 de Abril e o PREC: a focalização excessiva nos “pais fundadores da democracia” e nos processos políticos institucionais; e a menorização do envolvimento de centenas de milhares de pessoas sem rosto que fizeram a revolução portuguesa. Este é o grande contributo deste livro. A forma vivida como descreve este período único da história portuguesa é só mais uma boa razão para o ler."

Um jornal que não bajula os poderosos

A 24 de Janeiro último, Macron exigiu «a restauração da democracia na Venezuela». Passados quatro dias, chegou de alma leve ao Cairo, muito decidido a vender mais algumas armas ao presidente egípcio Abel Fattah Al-Sissi, autor de um golpe de Estado que foi rapidamente seguido do encarceramento de sessenta mil opositores políticos e da condenação à morte do seu antecessor livremente eleito. Em matéria de política externa que se pretende virtuosa, será que o pior ainda está para vir?

Serge Halimi, O presidente e os pirómanos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Março de 2019.

Em 10 anos, Soares dos Santos já investiu 74 milhões de euros na FFMS [Fundação Francisco Manuel dos Santos]. Quer «transferir para as pessoas o conhecimento»… «para não nos queixarmos do Governo, mas termos voz activa nas decisões». Diz que doravante não se ficará por «debates em Lisboa ou sessões no Porto», que quer «saber o que se passa nos municípios (…) e criar movimentos para ir apoiar». Os entrevistadores não inquiriram sobre o que se prepara. Mas é sensato manter a atenção focada em todos os que são complacentes com este projecto político, económico e mediático. A falta de informação paga-se caro.

Sandra Monteiro, Sabe bem informar tão pouco, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Março de 2019.

Para além de excertos dos dois editoriais, disponíveis na íntegra no sítio do jornal, deixo-vos por aqui um resumo da edição deste mês:

“O destaque da edição de Março vai para um dossiê sobre «Uma União a refazer», que interroga, a partir de diferentes perspectivas, o que está em jogo nas próximas eleições europeias, fazendo também um balanço dos 20 anos do euro (Antoine Schwartz, Frédéric Lordon, Thomas Guénolé e Yanis Varoufakis).

 Na componente portuguesa analisamos as convergências e concretizações necessárias para uma Lei de Bases da Saúde que defenda o SNS (Teresa Gago) e traçamos o retrato do emprego da economia social, para interrogar o paradigma em que se insere (Margarida Antunes). Perguntamos o que são reformas estruturais de esquerda (Nuno Serra) e viajamos pela anatomia brutal da adolescência tal como vista na peça Margens (Paula Varanda).

No internacional, destaque ainda para a situação na Venezuela, com dois artigos que questionam os rumos da oposição e o regresso dos Estados Unidos às «guerras sujas». Voltamos à guerra no Iémen e ao tortuoso caminho da paz no país, e acompanhamos a persistente repressão dos uigures no Xinjiang chinês. Por fim, iniciamos uma série sobre «fake news» que começa por perguntar por que só algumas são denunciadas...”

Coisas simples

Há uma coisa que é mais simples do que outra: uma falar sobre o que é necessário fazer, a outra fazer o que é necessário fazer.

No dia internacional da mulher, o primeiro-ministro chamou a atenção para a desigualdade de género (nomeadamente salarial) e para as necessárias melhorias na conciliação entre a vida familiar e a profissional, designadamente quanto aos horários de trabalho.

Ora, na altura em que está no Parlamento mais um pacote laboral, era talvez o momento para o PS liderar a iniciativa política e contribuir verdadeiramente para aquilo que está a prejudicar essa conciliação: todos os dispositivos legais que foram criados para desarticular os limites ao horário de trabalho, conseguidos por prolongadas lutas de trabalhadores em todo o mundo, desde sempre. É o caso, por exemplo, dos regimes de adaptabilidade e o banco de horas, que tornam o trabalho suplementar desnecessário ou quase gratuito, porque a anormalidade do trabalho suplementar passou a fazer parte do trabalho normal.

É simples. Pelo menos, foi simples aprová-los.

Amanhã, no Seixal: apresentação do nº 2 da revista Manifesto

Quinta sessão de apresentação da revista, tendo como mote o debate «Transportes Públicos: a austeridade ainda está a passar por aqui?». Participam nesta sessão Fernando Nunes da Silva (urbanista e docente no IST), José Encarnação (Plataforma Cívica Montijo Não) e Sérgio Manso Pinheiro (Departamento de Gestão e Planeamento do Sistema de Transporte e Mobilidade da AML). O debate será moderado por Rosa Félix. É no Restaurante «O Bispo» (Praça da República, nº 2), a partir das 17h00. Apareçam.

8 de março

Porque em Portugal a violência machista mata, em média, duas de nós a cada mês;
Porque somos 80% das vítimas de violência doméstica e 90.7% das de crimes sexuais;
Porque não acreditam em nós quando denunciamos, e nos atribuem a responsabilidade das violências que sofremos;
Porque somos as que vivem em alerta permanente, pelo assédio a que estamos sujeitas no espaço público e no local de trabalho;
Porque é a nós que nos é exigida a conciliação entre a atividade profissional, a maternidade e a vida familiar;
Porque somos as mais pobres na sociedade;
Porque somos as mais precárias no mercado de trabalho;
Porque a desigualdade salarial faz com que trabalhemos 58 dias por ano sem receber;
Porque o trabalho doméstico e de cuidados que sustenta a vida não é partilhado entre homens e mulheres e recai sobretudo em nós, é invisibilizado e desvalorizado;

(Ver o resto do apelo à greve aqui)

Diz-me quem te paga...

Numa publicação anterior (que pode ser lida aqui) fundamentei a minha crítica a uma das principais conclusões da nota de conjuntura de fevereiro do Fórum para a Competitividade. 

Publico agora este post breve apenas para sublinhar que o Fórum da Competitividade está longe de ser uma organização independente. É um think-tank de direita financiado por alguns dos seus maiores contribuintes. Na imagem acima, fica claro que contam com o apoio da AESE – Business School (o braço académico da Opus Dei) e da APIFARMA, representante da indústria farmacêutica e uma das maiores financiadoras da CIP, a maior confederação patronal portuguesa. 

Não tenho nada a opor a que existam organizações que federem académicos e empresários comprometidos com uma causa política. Têm toda a legitimidade para o fazer. Este blogue, por exemplo, não esconde o seu compromisso à esquerda. 

Menos legítimo é os membros do Fórum para a Competitividade – em especial Joaquim Miranda Sarmento – gostarem de afirmar que só perseguem a mais impoluta neutralidade científica e gostarem de desmerecer as opiniões vindas de alguns autores deste blogue por serem “políticas”. 

A hipocrisia é uma coisa muito feia. 

Prometer o desastre

O gráfico ao lado mostra as previsões sistematicamente (e consistentemente) erradas do BCE sobre a evolução da inflação na zona euro. John Kenneth Galbraith não se enganou quando disse que "a única função das previsões económicas é fazer a astrologia parecer respeitável".

No entanto, o problema não se resume a meros erros de previsão: a necessidade de controlar a inflação serve para justificar uma atuação mais contida do banco central. Mas a política expansionista que o BCE apenas adotou como último recurso (a oposição de Merkel e do governo alemão impediu que o fizesse mais cedo) foi a única forma de atenuar os danos do colapso financeiro de 2007-08 e conter o pânico na zona euro, ainda que se trate de uma resposta incompleta que alimenta novas bolhas especulativas.

Além disso, as previsões alarmistas sobre o nível de preços costumam ser usadas pelos economistas convencionais como um dos fundamentos para as políticas de austeridade que devastaram a periferia europeia depois da crise. Seria mais acertado ter alguma inflação e crescimento dos salários para recuperar a procura na zona euro, mas as instituições europeias preferem a recessão - a crise é a mais eficaz forma de manutenção e reforço do seu poder. Restam dúvidas sobre a atuação política de um banco central que se supõe e se apresenta como independente?

O PIB deveria crescer 4%? As contas pouco sérias do Fórum para a Competitividade

Na nota de fevereiro do Fórum para a Competitividade (aqui), reproduzida pelo ECO (aqui), Pedro Braz Teixeira argumenta que, dada a taxa de crescimento do emprego, a economia portuguesa deveria registar uma taxa de crescimento do PIB de 4%. Na minha opinião, esta conclusão assenta em pressupostos pouco sérios. Passo a explicar a porquê.

Em primeiro lugar, é preciso ter presente qual foi o quadro de raciocínio em que Pedro Braz Teixeira se moveu. Em termos estritamente formais, a produtividade do trabalho é dada pelo rácio entre o PIB e o número de trabalhadores empregados (ou o número de horas trabalhadas) e pode ser interpretada como o valor da produção média efetuada por a cada trabalhador num dado período de tempo. Assim, se, por exemplo, a produtividade do trabalho for igual a 5, isso significará que cada trabalhador dessa economia produziu, em média, bens e/ou serviços no valor de 5 unidades monetárias.

Assim, a produtividade média do trabalho pode ser expressa como:

Produtividade média do trabalho = PIB / (População Empregada)

Como se trata de um rácio, a sua taxa de crescimento pode ser decomposta na diferença da taxa de crescimento das suas componentes. Assim, a taxa de crescimento da produtividade terá de ser necessariamente igual à diferença entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de crescimento do emprego. Se, por facilidade, expressarmos as taxas de crescimento pela letra g, temos que:

g_Produtividade = g_PIB– g_Emprego

Em 2018, a taxa de crescimento do emprego foi de 2,3% e a taxa de crescimento do PIB foi de 2,1%, logo a taxa de crescimento da produtividade foi de -0,2%.

g_Produtividade (-0,2%) = g_PIB (2,1%) – g_Emprego (2,3%)

Qual é o argumento de Braz Teixeira? O argumento é o seguinte: se Portugal tivesse registado um crescimento de produtividade semelhante ao de países com o seu nível de desenvolvimento, o crescimento do PIB poderia situar-se em 4%. É logo aqui que o seu argumento começa a ficar turvo – que economias são essas? O autor não explicita. De qualquer modo, para que as contas do autor sejam confirmadas, o crescimento médio da produtividade do trabalho desses países terá de ser cifrado em 1,7%. Só isso permite que a igualdade estabelecida acima seja satisfeita:

g_Produtividade (1,7%) = g_PIB ( 4%) – g_Emprego (2,3%)

Colocado desta forma, o argumento de Braz Teixeira parece, num primeiro olhar, razoável. Tomando como dado o nível do crescimento do emprego, se a produtividade tivesse crescido ao ritmo desse grupo de países, Portugal poderia ter registado um crescimento de 4%. É o que resulta da fórmula explicada acima. Onde se encontra, então, o vício do raciocínio?

O erro de Braz Teixeira está em assumir que o crescimento da produtividade e do emprego são variáveis independentes. Ou seja, que a evolução de uma das variáveis não tem um impacto determinante na variação da outra.

A ausência de independência das duas variáveis torna-se evidente quando analisamos a distribuição setorial do emprego criado na economia portuguesa. 

No contexto da recuperação económica, a criação de emprego foi centrada, maioritariamente, em setores como a restauração e os serviços, onde a produtividade do trabalho se encontra abaixo da produtividade média, criando uma tendência de diminuição do seu valor global. Nestes setores – muito trabalho-intensivos – cada trabalhador produz, em média, um valor menor de produção do que noutros setores. E é aqui que reside o fulcro do contra-argumento: como se criou emprego em setores com produtividade baixa, a procura dirigida a esses setores gerou um nível de crescimento do emprego elevado. Para um dado nível de procura, é necessário empregar mais trabalhadores para gerar a produção necessária para corresponder a essa procura em setores com produtividade mais baixa do que em setores com produtividade mais elevada. 

Por outras palavras: existe um nexo de causalidade entre a produtividade média do trabalho apresentar valores baixos (no caso do ano de 2018, até decrescentes (-0,2%)) e o crescimento do emprego se ter situado em 2,3%. As duas variáveis não podem ser analisadas de forma independente. Assumindo uma procurada agregada constante dirigida à economia portuguesa, se a produtividade média do trabalho tivesse sido mais elevada, o emprego teria de ter crescido a uma taxa mais baixa. Na verdade, é o facto de o crescimento do emprego se ter centrado em setores de baixa produtividade que explica o sucesso da recuperação rápida do emprego, apesar dos níveis modestos de crescimento do PIB. Fixar uma variável e imaginar o crescimento da outra, como faz Braz Teixeira, não faz qualquer sentido. 

Duas notas finais

1. Com a explicação acima procurei apenas demonstrar que o raciocínio de Pedro Braz Teixeira em nome do Fórum para a Competitividade é destituído de fundamento. Isto não significa que o crescimento da produtividade não seja um importante objetivo de política económica e que não se possa criticar a estratégia de crescimento do emprego em setores de baixo valor acrescentado. Mas, para isso, temos de refletir sobre as causas da evolução da produtividade, que são múltiplas e nem sempre fáceis de identificar. 

Há domínios estruturais em que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer, como a profissionalização da gestão. Sabe-se que as qualificações dos empresários portugueses são, em média, inferiores às dos seus trabalhadores. O aumento da qualificação dos empresários – tema tabu para alguma direita que aposta na sua sacralização – poderia trazer importantes ganhos organizacionais com reflexo na produtividade. 

Mas sabe-se que a produtividade é também determinada por fatores que dependem da gestão de política económica. O aumento da produtividade tem como determinante principal a incorporação de inovações no processo produtivo, que dependem da existência de investimento. O programa de austeridade seguido no passado fez colapsar o investimento da economia portuguesa e conduziu a capacidade produtiva utilizada a níveis historicamente baixos. Isso determinou que o investimento foi não só foi baixo nos anos da crise, como permaneceu em níveis residuais nos primeiros anos da retoma, fruto da capacidade excedentária que se havia acumulado. 

Considerando fatores mais estruturais, a integração de Portugal na moeda única – e a mobilização do investimento para setores produtivos de menor valor acrescentado e para o imobiliário – também terá determinado um viés negativo para a tendência da produtividade da economia portuguesa.

Com efeito, a preocupação com a evolução da produtividade tem de ser acompanhada pela defesa de um enquadramento macroeconómico que favoreça elevados níveis de procura agregada e uma distribuição da especialização produtiva que negue a tendência assimétrica dos primeiros anos da zona euro, onde se promoveu a especialização das economias periféricas em setores com baixo valor acrescentado. Tal posição exige uma posição de reforma radical da zona euro, assente a solidariedade entre estados membros e na promoção de políticas de pleno emprego. 

A pergunta que surge é a seguinte: estarão os membros do Forum para a Competitividade dispostos a pugnar por estas reformas? A resposta é um claro não. Tudo o que o conservadorismo económico que representam tem para nos oferecer é a defesa intransigente da ortodoxia das regras da zona euro, a começar pela obsessão pelas metas do défice estrutural, critério fetiche de Joaquim Miranda Sarmento. 

O Fórum para a Competitividade, que se mostra tão preocupado com a tendência da produtividade em Portugal, só defende políticas que, na verdade, apenas irão acentuar a nossa divergência em relação aos restantes países europeus. 

2. O Fórum para a Competitividade é um espaço de confluência de economistas conservadores, contrários à atual maioria de esquerda. Não tenho nada a opor: o espaço onde escrevo (o blogue Ladrões de Bicicletas) é um espaço de opinião comprometido com a esquerda e acho importante que os economistas contribuam para o debate público sem aparências de falsa neutralidade. Mas isso não deve conflituar com a manutenção da honestidade intelectual. Na sua tentativa de desmerecer uma das mais inegáveis conquistas da atual maioria de esquerda (a retoma do emprego), o Fórum da Competitividade escolheu o caminho das contas pouco sérias. É pena.

Velho banco, novo aviso

Ninguém se deverá admirar com o pedido, que vai ser feito pelo Novo Banco, de mais 1,149 mil milhões de euros ao fundo de resolução, a entidade criada para disfarçar um princípio bancário europeu - os cidadãos nacionais pagam os desmandos dos bancos, mas não mandam numa banca cada vez mais comandada a partir do estrangeiro. Admirar, não, revoltar, sim. O nesta área complacente governo da troika, mas também o incensado Centeno e o seu governo, têm pesadas responsabilidades. A auditoria agora é só para desviar as atenções. A verdade é que não houve e não haverá a prazo qualquer estabilização do sistema financeiro sem mudar a sua lógica de funcionamento e de controlo. Infelizmente, este governo foi de absoluta evolução na continuidade nesta e noutras áreas fundamentais, dada a sua submissão à economia política da integração europeia realmente existente. Entretanto, aproveito para relembrar o que o Nuno Teles e eu escrevemos, no Le Monde diplomatique de Junho de 2017, sobre O caso do Novo Banco: nacionalizar ou internacionalizar? (referências omitidas):

A submissão a esta lógica faz agora com que o Novo Banco, ou seja, cerca de 15% do sector bancário português, esteja a ser entregue de graça a um fundo «abutre», conhecido pelos negócios ruinosos feitos no sector bancário sul-coreano. O Lone Star consegue, assim, ter acesso a informação, por exemplo, sobre o mercado imobiliário nacional, onde já estava fortemente envolvido, e adquirir activos a preço de saldo que serão vendidos mais tarde, na esperança não só da sua valorização, mas também de uma mudança de «apetite» da banca europeia fornecida pela mudanças regulatórias em curso e, concomitantemente, pelo aumento da rendibilidade e solvabilidade financeiras. O fundo público de resolução, depois de ter canalizado 4,9 mil milhões de euros, fica reduzido a 25% de um banco onde não tem capacidade de decisão e onde a norte-americana Lone Star pontifica com 75%, tendo de investir aí apenas mil milhões de euros. Num negócio ruinoso para o país, o fundo público fica com o essencial do risco de desvalorização de uma carteira de activos do Novo Banco, que, se afectar os seus rácios de capital, implica a injecção nos próximos oito anos de até 3,89 mil milhões de euros. Entretanto, é claro, pelos juros baixos e pelos prazos cada vez mais prolongados de reembolso, que a responsabilidade da banca pelos empréstimos do Estado ao tal fundo público é mais nominal do que real.

Em artigo [no Público] recente, o ministro das Finanças Mário Centeno faz um balanço de tudo isto: «A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo». O governo português tem, na realidade, fortes motivos para ter vergonha por ter consentido com um padrão de acentuado reforço do controlo estrangeiro na banca que a deixa mais vulnerável numa próxima crise internacional. É sob as periferias que as instituições financeiras internacionais privadas fazem recair os primeiros custos do ajustamento, através de retiradas de capitais e de contracções de crédito mais súbitas. Pior do que a banca privada nacional, que resultou das privatizações e que tão eficaz se revelou na destruição de capital e na geração de endividamento externo, será a banca privada estrangeira. A experiência das periferias da economia mundial nas últimas décadas mostra como, nos casos em que o sector bancário é dominado por capital estrangeiro, qualquer crise é exacerbada por este regime de propriedade. Exemplos como os do Sudoeste Asiático, em 1998, da Argentina, em 2001, ou da Europa de Leste, em 2009, mostram como a banca estrangeira esvazia rapidamente a suas sucursais de recursos na ânsia de limitar as perdas em mercados não estratégicos.  

A alternativa a este estado de coisas passa por reconhecer as especificidades de um sector estratégico com amplos poderes: o poder de criar e de destruir moeda através do crédito; o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos; e o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro. Entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira, estes poderes foram institucionalmente reconhecidos através de muitos bancos públicos com lógica públicas, de controlos de capitais generalizados e de regulamentação que desconfiava de uma concorrência geradora de aventureirismo neste sector. Hoje, quem quiser gerir o crédito com uma lógica pública, ao serviço das necessidades do tecido produtivo nacional, tem de começar por recusar a lógica política de um euro onde não há futuro decente para a economia portuguesa. Sem esta recusa, não voltará a haver estabilidade financeira duradoura, assente numa mudança do regime de propriedade: nacionalizar é preciso, para impor lógicas de defesa do interesse público. Neste, como noutros sectores, internacionalizar é colocar em risco também a democracia e o desenvolvimento.

Rankings há muitos

Ainda que continue a prevalecer, sobretudo nas televisões, o frenesim acrítico das «melhores e piores escolas» ou do «veja em que lugar ficou a escola do seu filho», a análise dos dados fornecidos pelo Ministério da Educação (ME), com os quais a imprensa produz rankings, está a tornar-se mais rica e interessante. De facto, não só existe uma referência cada vez mais frequente aos «percursos diretos de sucesso» (a abordagem alternativa à simples ordenação das médias dos exames), como têm surgido diversas análises complementares (como esta e esta), que contrariam o simplismo enganador do ranking tradicional e que introduzem, nesta matéria, a necessária densidade e problematização.

Estando o ME, por decisão judicial, obrigado a disponibilizar a informação em bruto dos resultados dos exames, não serve efetivamente de muito clamar pelo fim dos rankings na sua versão simplista, por mais que estes continuem a alimentar distorções sobre as «melhores e piores escolas» e, desse modo, a enviesar as opções das famílias e a perverter práticas administrativas e pedagógicas das escolas (como a seleção de alunos ou a subordinação dos processos de ensino à realização de exames). Por isso, a melhor forma de combater a lógica que subjaz a esses rankings consiste em apresentar abordagens alternativas, que não desvalorizem os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades, em detrimento do incentivo à competição, à exclusão e às desigualdades no acesso.

Ora, é justamente no campo das abordagens alternativas que se situa o instrumento criado pelo atual governo, que analisa os «percursos diretos de sucesso» (apurando a percentagem de alunos que conseguiram acabar o secundário sem qualquer reprovação e com notas positivas nos dois exames das disciplinas trienais). Isto é, em vez de comparar todos os alunos de uma escola com todos os alunos de outra escola, esta abordagem compara alunos com características idênticas e que partem do mesmo ponto, valorizando desse modo a evolução do seu desempenho. Como refere o secretário de Estado da Educação João Costa, «este indicador não premeia a retenção e ao mesmo tempo não premeia a seleção de alunos, porque estamos a comparar alunos comparáveis. Uma escola que recebe alunos de nível dez e os leva a 17 é uma escola muito melhor do que uma que recebe alunos de 15 e os leva a 17, porque o resultado daquela escola é muito mais rico».

A diferença de resultados em função da ótica adotada fica patente no gráfico lá em cima, que analisa a distribuição das escolas privadas no ensino secundário. De facto, se no ranking convencional (assente na comparação acrítica das médias) cerca de 47% do total de escolas privadas se encontra no primeiro decil da distribuição (54 primeiras escolas da ordenação global, que inclui as públicas), no ranking dos «percursos diretos de sucesso» essa percentagem cai para metade (23%). Isto é, passam a ser em muito menor número as privadas que se destacam pela evolução positiva do desempenho dos seus alunos, repetindo-se assim a discrepância já encontrada no exercício idêntico, relativo a 2016. De facto, rankings há muitos, dependendo a sua escolha do que se quer avaliar, medir e incentivar.

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado.

Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações.

A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.”

Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes.

Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado.

Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados.

É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas.

William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.

Branqueamento ideológico

Público, 27/2/2019

Deixem-me ver se eu entendo a notícia.

Em vez de criar mecanismos que disciplinassem os mercados financeiros, a Comissão Europeia deixou-os à solta e, ao mesmo tempo, pressionou o governo português - e de outros países - a receber um empréstimo da troica que elevou a dívida pública para níveis incomportáveis face aos níveis de crescimento económico e à luz do Tratado Orçamental. E aplicou um programa fortemente ideológico que afundou a economia, criou uma maré de desempregados (25% da população activa), uma emigração histórica e destruição de empresas. Criou uma situação de crédito malparado como nunca se vira antes. Afectou a banca nacional, fragilizando-a ainda mais.

E para quê? Para pagar os investimentos feitos pelos bancos franceses e alemães em tíulos portugueses e livrar essa banca de perdas possíveis. E aproveitar a boleia para aplicar um programa ideológico que se demonstrou desastroso.

E agora temos uma situação desequilibrada? Na realidade, trata-se antes de mais um branqueamento das políticas seguidas falhadas que se pretende reformatar e replicar, em mais políticas falhadas, seguindo a mesma receita. 

Nada aprendem! E fazem de nós parvos.

Revisitar António Sérgio

Em 1939, na revista Seara Nova, António Sérgio (1883-1969) defende o seguinte: “transformar a moral pela economia e a economia pela moral, actuando nas duas ao mesmo tempo, e pela acção recíproca de uma em outra: eis o objetivo”. Quase vinte anos depois, Sérgio retomaria esta ideia de economia moral, sempre a propósito do seu projeto cooperativista de socialização da economia: “é um aperfeiçoamento económico da sociedade que se funda no aperfeiçoamento moral dos indivíduos e um movimento de educação moral que toma por instrumentos as necessidades económicas dos homens”.

Amanhã, pela minha parte e do José Castro Caldas, debateremos no colóquio esta versão portuguesa das utopias que se querem reais, comparando-a quer com a tradição da economia política liberal que ousou por uma vez ou outra entrar nas fábricas, a de um certo John Stuart Mill, quer com a tradição da economia moral de matriz socialista encarnada por Karl Polanyi.

Liberalismo

Há já algum tempo pediram-me uma entrada breve sobre liberalismo e outra sobre neoliberalismo para um dicionário crítico ainda em construção. Deixo por aqui uma versão, desprovida de referências, da entrada sobre liberalismo.

Visto do Norte Global, o liberalismo é uma polifacetada e moderna narrativa do progresso humano, baseada na igualdade perante a lei, na limitação do poder arbitrário do Estado e na promoção dos mercados capitalistas; baseado, em suma, na criação das condições institucionais para a expansão da liberdade individual, incluindo um neutral processo, passível de universalização, de livre escolha dos valores e dos fins.

Quarta-feira, em Coimbra: Apresentação do nº 2 da revista Manifesto

Com um dossier dedicado a questões programáticas para pensar o futuro da governação à esquerda, o segundo número da revista Manifesto, é apresentado em Coimbra no próximo dia 27. Participam nesta sessão José Augusto Ferreira da Silva (advogado e ex-vereador na Câmara Municipal de Coimbra), e José Reis (economista e professor da Faculdade de Economia). É a partir das 18h00, na Livraria Almedida (Estádio Cidade de Coimbra). Estão todos convidados, apareçam.

O euro do nosso descontentamento

“Em vinte anos, o euro trouxe prosperidade e proteção aos nossos cidadãos”, declarou Jean-Claude Juncker. O presidente da Comissão Europeia também disse um dia que a mentira é necessária quando as coisas ficam difíceis. As coisas ficaram difíceis nestes vinte anos. E daí que a mentira se tenha tornado necessária também em Portugal.

Afinal de contas, como defender uma moeda, associada por cá a uma combinação única: duas décadas de estagnação e de divergência, com uma quebra brutal do investimento, com uma taxa de desemprego que chegou a ser o dobro do máximo histórico antes do euro e com uma dívida externa líquida que é das mais elevadas, em percentagem do PIB, a nível mundial?

A mentira é necessária: a culpa não é do euro, a culpa é da ausência de reformas. A verdade é que a responsabilidade de aderir, sem debate, a uma moeda estruturalmente demasiado forte para a nossa economia pertenceu a uma elite económico-política. Quem prescindiu de instrumentos de política monetária e cambial, tinha já aceite a abolição dos controlos de capitais, a perda de instrumentos de política comercial e industrial, em nome do mercado único, a privatização de grande parte da banca ou os critérios de convergência nominal. Estes últimos incluíam regras de constrangimento orçamental, sem qualquer ancoragem numa teoria económica sã, capaz de reconhecer que os défices orçamentais e a dívida pública são variáveis fundamentalmente endógenas, dependentes do andamento de uma economia que, por sua vez, podem estabilizar e dinamizar.

Portugal e os outros países foram trancados numa moeda desenhada em função dos interesses da Alemanha, em especial do seu capital financeiro, bancário e industrial. Com uma inflação estruturalmente mais baixa e impondo uma compressão dos salários, a Alemanha apostou num comportamento nada cooperativo de obtenção de superavits externos. A outra face da moeda, foram anos de acumulação de défices de balança corrente. Os défices de balança corrente traduziram-se, necessariamente, num endividamento crescente em euros, ou seja, em moeda estrangeira. Num contexto de liberalização financeira, que já vinha dos anos noventa, os bancos nacionais aproveitaram o acesso ao mercado interbancário em euros para expandir a sua atividade, canalizando crédito para tudo menos para investimento produtivo. Os bancos dos países centrais, de forma direta ou indireta, envolveram-se nas endividadas periferias.

E depois chegou a crise financeira transatlântica de 2007-2008, só com precedentes na Grande Depressão, outro período de grande desigualdade e de grande confiança no liberalismo económico. Os mercados financeiros passaram a desconfiar dos países altamente endividados em moeda que não controlavam politicamente. O que era na realidade uma crise de competitividade, de balança de pagamentos, foi transformada num problema de dívida pública, já que foi pelo financiamento mais difícil e caro dos défices orçamentais crescentes, devido à crise, que a turbulência se manifestou na periferia europeia. Montou-se então um grande programa de socialização das perdas dos bancos do centro europeu. Nasciam as troikas.

O euro revelava a sua natureza. Em países que prescindiram de instrumentos de política económica, quem paga o ajustamento são os salários diretos e indiretos, o Estado social e as regras laborais que protegem quem trabalha. Para a sabedoria convencional “reformas” são sinónimo de transferências sistemáticas de rendimentos do trabalho para o capital, como aconteceu durante a Troika. Entretanto, centenas de milhares de concidadãos votaram com os pés, emigrando. O país vendeu ativos estratégicos a preço de saldo. Muita capacidade produtiva foi destruída por uma austeridade contraproducente.

A significativa atenuação da austeridade e as ações do BCE permitiram uma lenta e periclitante recuperação. O país reinventou-se: uma espécie de Florida da Europa, na base do turismo e de muito trabalho precário e relativamente barato, descobrindo que o imobiliário é um bem transacionável à boleia de uma bolha. As reformas do euro reforçaram a perda de soberania orçamental, sem resolverem os problemas de fundo. A chamada União Bancária serviu para aplicar o princípio “vocês, portugueses, pagam, nós, no centro político europeu, dizemos o que se faz”: a banca estrangeira manda cada vez mais. Entretanto, a Zona Euro exporta instabilidade para o sistema internacional, agora que os défices das periferias europeias desapareceram, sem que se atenuassem os superavits do centro. Trump aí está, de dedo apontado à Alemanha. O euro foi e será fator de instabilidade, de divisão e de desproteção. É preciso acabar com esta experiência.

Artigo publicado na Revista Exame sobre os vinte anos do euro.

Terça-feira, no ISEG: Apresentação do nº 2 da revista Manifesto

Segunda sessão de apresentação em Lisboa do número 2 (IIª série) da revista Manifesto, que tem como tema «Geringonça 2.0 - Prioridades sociais». Participam nesta sessão Carlos Bastien (docente no ISEG), José Gusmão (economista), Rita Raposo (docente no ISEG) e Vicente Ferreira (aluno no ISEG). É a partir das 16h30, no Anfiteatro 3. Estão todos convidados, apareçam.

Direito ou barreira intransponível?

O Governo anunciou mais uma medida de política de habitação, que designou de «Direito Real de Habitação Duradoura».

Garantir habitação duradoura às famílias é certamente um objetivo louvável; até urgente, perante a preocupante precariedade habitacional. No entanto, este objetivo dificilmente será alcançado por via de uma engenharia financeira que assenta em mais crédito para o «morador» e benesses fiscais e outras para o proprietário e investidor imobiliário.

Este novo produto habitacional é apresentado como um híbrido entre a propriedade e o arrendamento, em que o «morador», a  designação atribuída a este estatuto, não chega a adquirir o imóvel (logo, não é proprietário), tendo, no entanto, o direito de o usufruir durante toda a sua vida e o dever de suportar encargos adicionais (logo, não é um inquilino tradicional).

Nos termos do governo, procura-se, simultaneamente, resolver os problemas do acesso à compra e a curta duração dos contratos de arrendamento: «Se, em muitos casos, o regime de habitação própria se tem revelado pouco adequado pela sua rigidez, pelo peso do investimento que representa e pelas dificuldades de acesso ao mesmo, por outro lado, o regime de arrendamento nem sempre é conducente à estabilidade e segurança desejáveis».

Não passa pelas cabeças governamentais corrigir a instabilidade e a insegurança do mercado de arrendamento regulando-o de forma apropriada ou levando a cabo um programa robusto de oferta pública de imóveis para arrendamento. Mas já passa a criação de uma espécie de mercado de direitos à estabilidade habitacional.

Com efeito, o acesso a este «direito» adquire-se em troca do pagamento de uma «caução», que deverá situar-se entre 10 a 20% do valor do imóvel. Se um imóvel tiver um valor de mercado de 150 mil euros, a caução rondará entre os 15 mil e os 30 mil euros, o que significa que boa parte de potenciais «moradores» terá de se endividar. O «morador» continuará a pagar uma prestação mensal, uma renda, que poderá ser atualizada anualmente. E passará  a assumir as despesas com a conservação do imóvel e os impostos de propriedade associados (ou seja, o IMI).

Sendo certo que esta «caução» poderá ser devolvida total ou parcialmente (se a permanência na habitação for interrompida e dependendo do tempo decorrido), ela na verdade constitui um pagamento pelo direito de morar numa mesma habitação o tempo que se deseje.

Parece uma ideia engenhosa. Segundo o governo, garante-se acesso à habitação com «menor necessidade de endividamento em comparação com a alternativa de compra de habitação própria» . Também esclarece quais são as vantagens para o proprietário: «um aumento do capital disponível sem que isso implique vender o seu património» e «uma rentabilidade estável e uma redução dos encargos com a gestão do seu património». Acrescenta ainda que se garante «uma redução do risco de incumprimento pelo morador das suas obrigações, por via da caução entregue».

A medida é recebida com ceticismo pelos agentes do setor imobiliário. No entanto, consideram que pode ser muito interessante para os fundos de investimento que procuram um rendimento regular e sem grandes encargos com a gestão.

É muito difícil vislumbrar as vantagens para os inquilinos, pois o «Direito Real de Habitação Duradoura» o que faz é criar mais uma barreira no acesso à habitação, transformando um direito em mais um mercado.

'Crashed': A Grande Recessão mudou o mundo em que vivemos

Há momentos de descontinuidade profunda na história das sociedades, que marcam o mundo de forma decisiva e estão condenados a ocupar um lugar de destaque na memória coletiva. A Grande Recessão de 2007-08 é certamente um desses momentos. Depois da violenta crise financeira, nada seria como dantes. É esse o tema central do recente livro de Adam Tooze, Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World.

Dez anos após a crise, este livro conta a história de como chegámos ao maior colapso financeiro desde 1929 e do que mudou no mundo em que vivemos desde então. O autor avisa que “a história que o livro conta é a de um descarrilamento”. Embora já muito tenha sido escrito sobre o assunto, este é um dos relatos mais informados, completos e abrangentes sobre a Grande Recessão e as suas consequências para a evolução da economia mundial e das tensões geopolíticas na última década. Poucos autores o terão conseguido fazer com a eloquência de Adam Tooze, historiador económico e professor na Universidade de Columbia.

Tooze começa por recordar como os economistas previram a “crise errada”, por estarem apenas focados nos desequilíbrios comerciais entre os EUA e a China e ignorarem os riscos intrínsecos do próprio sistema financeiro. O autor parte depois para uma análise detalhada dos mecanismos financeiros complexos por detrás da crise. O detalhe e o rigor da descrição não diminuem a qualidade da escrita, que torna a leitura agradável para os leitores e as leitoras menos familiarizadas com os conceitos. A cronologia que o autor nos oferece não se resume aos principais desenvolvimentos da crise nos EUA e nos países da Europa Ocidental, mas também na Rússia, na Europa de Leste, na China e noutros países asiáticos. As diferentes respostas das autoridades nacionais e os conflitos políticos que surgiram nesse contexto ocupam uma parte substancial da discussão no livro.

Nas décadas antes da crise, as diferenças nos modelos de crescimento e nas estruturas produtivas dos diferentes países originaram desequilíbrios entre países excedentários e deficitários. O afluxo de capitais dos primeiros para os segundos alimentou bolhas especulativas (no imobiliário ou nos mercados de ações) e tendências de endividamento cumulativo. O desenvolvimento extraordinário de Wall Street e dos lucros do sistema financeiro norte-americano podem ser explicáveis pela necessidade de captar capitais para financiar os défices dos EUA, oferecendo ativos de maior risco com retornos apetecíveis para os investidores. Os bancos europeus foram os principais envolvidos nestas operações financeiras de risco, tornando-se bastante dependentes do mercado financeiro norte-americano.

Embora a quebra dos preços das casas e dos créditos subprime tenha sido a causa imediata da crise, Tooze recorda-nos que esta tem origem na intensificação dos laços financeiros entre os EUA e a Europa nas décadas anteriores à crise, facilitada pela vaga de desregulação do setor que permitiu aumentar significativamente o fluxo de capitais e a alavancagem dos bancos. A quebra da confiança no sistema e o consequente congelamento do crédito, do qual todos os bancos estavam dependentes, fariam ruir o castelo de cartas do sistema financeiro, provocando a recessão mais profunda desde a Grande Depressão de 1929. “Nunca antes, nem sequer na década de 1930, tínhamos assistido à iminência da implosão de um sistema tão amplo e interdependente”, escreve Tooze. A queda do Lehman Brothers, em Setembro de 2008, seria apenas o início.

A crise da dívida privada foi transformada pelos políticos norte-americanos e europeus numa crise da dívida pública, através da absorção das perdas financeiras pelos Estados. No livro Austeridade: A História de uma Ideia Perigosa, Mark Blyth descreveu esta operação como o maior embuste ("bait and switch") da história contemporânea. No caso da Zona Euro, a austeridade foi o mecanismo de socialização destas perdas, passando o encargo para as populações. A agudização da crise e a generalização do desemprego foram, por isso, resultado de escolhas políticas das instituições europeias. Para Tooze, este é “um espetáculo que deve inspirar indignação. Milhões de pessoas sofreram sem nenhuma razão para isso”.

Ao expor os desequilíbrios do processo de financeirização e a necessidade de recurso ao financiamento do Estado para evitar situações de insolvência dos bancos, a crise acabou também com o mito da desregulação virtuosa – como escreve o autor, esta “derrota histórica para o capitalismo” foi a única forma de salvar um sistema em falência. A política monetária expansionista da Reserva Federal norte-americana teve um papel crucial para evitar o aprofundamento da crise global, permitindo resgatar as instituições financeiras norte-americanas e oferecer a urgente liquidez aos bancos europeus. Na Zona Euro, a rigidez de Merkel e do governo alemão levou a que se opusessem a qualquer tipo de atuação contracíclica do BCE até que fosse demasiado tarde e a crise já tivesse devastado os países da periferia. Na Grécia, o país mais afetado, a taxa de desemprego jovem continua próxima de 40% (chegou a ultrapassar os 60% no pico da crise).

Por outro lado, a resposta expansionista da China à crise global merece a análise de Tooze. Ameaçada pela desaceleração do comércio, que afetou as suas exportações, a China desenvolveu um plano de resposta através de um reforço significativo do investimento público (de cerca de 12,5% do PIB) aliado a uma política monetária expansionista que permitiu atingir altas taxas de crescimento e emprego, contrariando a tendência de recessão no resto do mundo.

Mais de dez anos depois da crise, a política monetária das autoridades norte-americanas e europeias pode ter evitado danos ainda maiores, mas não resolveu os problemas mais profundos: o QE tem servido para procurar recuperar os ganhos do sistema financeiro, sem alterar a sua estrutura e o seu funcionamento. Além disso, a austeridade (aplicada sobretudo na Zona Euro) é responsável pela lenta recuperação destas economias e pela acentuação das desigualdades. É difícil não associar os efeitos devastadores da crise e das escolhas que foram feitas à erosão dos partidos tradicionais e à ascensão de candidatos alternativos, explorando sentimentos de revolta contra o sistema. A eleição de Trump e a ascensão dos partidos de extrema-direita por toda a Europa são exemplos desta "grande crise da modernidade", nas palavras do autor. As elites ocidentais estão a pagar o preço de sujeitarem a democracia à disciplina dos mercados financeiros.

Exit, Brexit, Lexit

Aquilo que de forma manipuladora se apoda de “hard Brexit” (Brexit duro), ou seja, o Brexit, pode começar a tornar-se um daqueles casos em que o impensável se torna inevitável. Wolfgang Munchau, no Financial Times, tem acompanhado este movimento. Curiosamente, o tom do seu último artigo é de alguém que começa a aclimatar-se a este cenário: o Reino Unido deve mobilizar todos os instrumentos de um Estado soberano para lidar com o “choque”: “a crise financeira, ensinou-nos que as economias modernas são relativamente robustas se fizermos as coisas certas”, ou seja, usar o poder monetário ao serviço de uma política orçamental expansionista, incluindo a desvalorização cambial.

Para lá da conjuntura, Munchau sublinha que o regime comercial é muito menos importante do que a estratégia económica baseada na inovação, que deve estar no centro das preocupações. As duas coisas não são separáveis, na realidade, o que não implica, antes pelo contrário, aceitar a lógica do mercado interno. Fica implícito que o Estado terá neste cenário muito mais margem de manobra, até porque não está limitado pelos constrangimentos do mercado interno, por exemplo, em matérias de ajudas e de regimes de propriedade. Munchau enfatiza a necessidade de redução das desigualdades, o que pressupõe uma mudança do “modelo de negócios rentista” de matriz financeira. Uma vez mais, quebrar o poder da City é mais fácil fora da UE.

No fim, Munchau assinala: “Os economistas políticos sabem há muito que os interesses instalados impedem que os países transformem as suas estruturas industriais. É necessário um choque para que tal aconteça, o que explica porque é que a Alemanha e o Japão prosperaram a seguir à Segunda Guerra Mundial. Não há razões para pensar que o Reino Unido não pode prosperar, mesmo depois de um Brexit duro”.

Infelizmente, acrescenta: “Ninguém no seu juízo perfeito, justificaria a Segunda Guerra Mundial pelos efeitos económicos do pós-guerra. E seria errado justificar um Brexit sem acordo porque daria ao Reino Unido a oportunidade de fazer as mudanças que de outra forma não ocorreriam”. A Segunda Guerra funciona mal como analogia. Até parece o equivalente económico do argumento Ad Hitlerum, em contracorrente com o resto do artigo.

Um Brexit sem acordo e um governo trabalhista que leve o seu programa a sério, disposto a usar a soberania reconquistada, seriam a melhor combinação, uma ainda improvável oportunidade para fazer as mudanças necessárias em paz. Em última instância, quem disse que a chamada doutrina do choque tem de ter sempre implicações neoliberais?