terça-feira, 21 de agosto de 2018

Guiar o bem


António Guterres lembra Koffi Annan como «uma força que guiou o bem» e que «nunca deixou de trabalhar para manter vivos os princípios da Carta das Nações Unidas», destacando o seu empenho no processo de independência de Timor, essencial para quebrar a indiferença e virar o tabuleiro da comunidade internacional a favor da causa, contra o peso esmagador da realpolitik.

Neste agora, oxalá a proposta de António Guterres para proteger os palestinianos possa fazer também o seu caminho, num passo entre os muitos ainda necessários, para o fim da indiferença e para uma solução justa e duradoura do conflito.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Reestruturação da dívida grega: Mário Centeno à direita de Poiares Maduro?


Em Abril deste ano, foi publicado o artigo “How to solve the Greek Debt Problem” (“Como Resolver o Problema da Dívida Grega”), tendo Barry Eichengreen, respeitado historiador económico norte-americano e reconhecido crítico da arquitetura da zona euro, como um dos autores.

O teor do documento merece ser analisado por dois motivos: em primeiro lugar, pela sua qualidade substantiva e pela análise rigorosa que dedica ao tema da dívida grega; em segundo lugar, porque Miguel Poiares Maduro, ex-ministro adjunto do governo de Passos Coelho e atual professor no Instituto Universitário Europeu, surge, surpreendentemente, na lista de co-autores.

O conteúdo

Analisemos primeiro a matéria substantiva. Os autores concluem que os contornos de reestruturação da dívida grega que o Eurogrupo vem avançando como possíveis após a conclusão do programa grego são desadequados. Segundo os seus exercícios de simulação, a proposta, que apenas contempla a redefinição de prazos e juros dos empréstimos do EFSF (European Financial Stability Facility), não garante a sustentabilidade futura da dívida grega e pode prolongar a dependência de financiamento por mecanismos europeus como o novo ESM, durante várias décadas - com todas as implicações negativas em termos de condicionalidade política e macroeconómica que daí adviriam.

Mas porquê? Porque os saldos orçamentais primários futuros necessários para garantir o sucesso de uma proposta com esses contornos são irrealistas. Segundo a resolução do Eurogrupo de 15 de Junho de 2017 (confirmados na resolução de Junho de 2018), a Grécia está comprometida a manter um excedente primário de 3,5% até 2022, descendo progressivamente até 2% em 2030 e a manter-se nesse valor até 2060.

O problema é que, como os autores alertam, os estudos existentes sugerem que a probabilidade de excedentes primários desta grandeza se manterem ao longo de tantas décadas é próximo de zero. Citando: “Mas enquanto a abordagem do Eurogrupo - exigindo um elevado excedente primário por um período muito longo e permitindo pouco alívio da dívida – é internamente consistente, não é, infelizmente, consistente com a experiência internacional (muito menos com o histórico orçamental da Grécia). Baseado numa ampla amostra de países emergentes e avançados no período pós Segunda Guerra, Zettelmeyer et al. (2017) concluem que a probabilidade de observar um período contínuo de os excedentes acima de 2% desce para zero após cerca de 15 anos. O Eurogrupo sugere mais de 40 anos, a partir de 2018 para 2060” (tradução livre).

Embora o documento não se debruce sobre ela, uma questão que pode surgir é se a manutenção de saldos primários elevados não é apenas uma questão de sacrifício e compromisso, não sujeita a qualquer imperativo histórico. A resposta a essa possível questão é não, porque os ciclos económicos são voláteis e a despesa pública está, por meio dos estabilizadores automáticos (impostos e transferências sociais), muito dependente do ciclo económico de forma contracíclica. Além disso, em momentos de contração da procura agregada privada, pode ser essencial introduzir um choque de despesa ou investimento públicos para evitar uma recessão de maiores proporções. É por isso que os dados históricos mostram que a manutenção de saldos primários desta magnitude é implausível. Porque, num momento (ou em vários momentos) ao longo de um período de várias décadas, o ciclo económico vai inverter-se, fazendo decrescer o montante dos saldos primários até, provavelmente, se transformarem num défice. Não considerar esta regularidade é negar o comportamento das economias capitalistas desenvolvidas ao longo das últimas décadas.

A próxima questão pertinente é se os decisores do Eurogrupo não têm consciência desta realidade histórica. No que a isso se refere, a verdade é que muito provavelmente terão, apostando numa estratégia de pau e cenoura: "cumpram estas medidas difíceis agora, apesar de assentarem em pressupostos irrealistas, que mais adiante serão compensados com medidas mais favoráveis."

É contra os efeitos negativos desta estratégia que o documento alerta no capítulo “Why not just wait and see?”, onde se observa que uma estratégia que não assente em pressupostos plausíveis poderá favorecer o comportamento especulativo dos mercados – sobretudo à medida que as metas forem sendo incumpridas – lançando a Grécia para um novo programa de ajustamento. Ser generoso apenas após uma suposta expiação dos pecados pode ser uma atitude firmada em sede religiosa, mas muito nociva em economia.

Por fim, em resultado dos seus exercícios de simulação, e após desacreditarem a proposta do Eurogrupo, o conjunto de economistas defende o corte nominal de 10% a 15% do stock da dívida pública grega, como condição necessária à sua sustentabilidade futura, assumindo uma dinâmica orçamental mais realista.

Pela preponderância que alguns dos autores do texto têm no debate europeu, este é, simultaneamente, um texto relevante e ousado. Relevante, porque não é possível passar despercebido aos olhos dos membros do Eurogrupo. Ousado, porque constitui um apelo a que o Eurogrupo considere cortes significativos no stock da dívida pública grega – tema tabu há escassos anos atrás – ao mesmo tempo que desmascara o fantasioso exercício das análises de sustentabilidade desse órgão intergovernamental. Não significa que eu concorde em absoluto com as recomendações avançadas nem que eu considere esta a estratégia mais adequada para resolver o problema da dívida grega: significa apenas que este é um desafio expressivo provindo de vozes escutadas – embora raramente seguidas - em Bruxelas.

De ministro a professor irresponsável

Aparte a substância da proposta, a surpreendente presença de Poiares Maduro como um dos seus co-autores é algo que não deve passar sem nota no enquadramento político português.

Para aqueles a quem a memória vai escasseando, é oportuno recordar o percurso político do singular personagem.

Em 2014, chegava ao governo Miguel Poiares Maduro. Chegou para credibilizar o lugar antes ocupado pelo descredibilizado Miguel Relvas. Para ajudar ao sucesso da sua missão, vinha ungido – como sempre convém – dos mais altos pergaminhos académicos, na qualidade de professor do Instituto Universitário Europeu. A mensagem política era a necessária para um governo em desesperada busca de apoio social: Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, abria mão do seu compagnon de route de integridade duvidosa e substituía-o por um insuspeito académico de uma universidade europeia. Pôr o país primeiro para uns, jogada política para outros... Enfim, façam a vossa escolha.

Como Ministro-Adjunto, Poiares Maduro foi um definidor estratégico do discurso governamental sobre o virtuosismo da austeridade. Em Março de 2014, em resposta a um manifesto que defendia a reestruturação da dívida pública portuguesa, e que contava com subscritores de amplos setores da sociedade portuguesa, incluindo do PSD, Poiares Maduro respondia: “Esse manifesto e a simples circunstância de se falar de reestruturação da divida são uma total irresponsabilidade. (...) A forma responsável de reduzir o peso da dívida em Portugal é fazer o que o Governo tem vindo a fazer: consolidação orçamental, redução de taxas de juro em virtude dessa mesma consolidação orçamental, estender as maturidades da divida. (...) A ideia que alguns querem transmitir aos portugueses de que é possível evitar os sacrifícios com não pagar a dívida é totalmente falsa. (...) Acho que é uma irresponsabilidade e uma tentativa de em Portugal alguns tentarem convencer os portugueses que é possível evitar sacríficios com ilusões de soluções milagrosas que apenas se traduziam em maiores sacrifícios”. (ver aqui)

O ministro Poiares Maduro não fazia por menos: a reestruturação era irresponsável e as personalidades da sociedade portuguesa não passavam de vendedoras de ilusões. Que teria o ministro Poiares Maduro de 2014 a dizer ao académico Poiares Maduro de 2018? Talvez que não passava de um professor irresponsável. Nunca saberemos.

O que fica evidente neste contraste de posições é aquilo que vá sendo afirmado neste blogue desde o início da crise: a questão da reestruturação como solução política para os problemas económicos de um país não é uma questão de esquerda ou direita. Em determinadas conjunturas, como a crise das dívidas soberanas da zona euro, era a mais elementar das estratégias. O que a direita e os seus ideólogos fizeram – incluindo Poiares Maduro – foi convencer a opinião pública de que a reestruturação da dívida era uma solução só defendida por um conjunto restrito de economistas de extrema-esquerda. A defesa da austeridade foi, na verdade, muito mais um discurso ao serviço da implementação de um programa político e económico do que uma verdadeira ausência de propostas alternativas.

Poiares Maduro até pode argumentar que é autor de um artigo sobre a dívida grega e que Portugal não é a Grécia. Mas há algo que não poderá negar: é saber que, em determinados contextos, a reestruturação da dívida é uma solução desejável e que não implica que os seus proponentes sejam irresponsáveis ou vendedores de fantasias. A menos que pretenda aplicar os adjetivos a si próprio.

E o Presidente do Eurogrupo?

Relembremos: Em Dezembro de 2017, Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo. Internamente, a eleição foi acolhida com grande entusiasmo pelo próprio e por quem acalentava um governo situado ao centro: após os atribulados meses inicias em que era olhado como um perigoso ministro apoiado por partidos eurocéticos, Mário Centeno era consagrado como um membro do establishement. A nomeação vinha com um custo – também muito apreciado pelo mesmo e pelas demais forças centrípetas: Mário Centeno deixaria de poder ser – se é que alguma vez o desejou - uma voz ativa na reforma da zona euro ou o promotor de uma aliança progressista com outros governos da Europa.

E, na verdade, Mário Centeno aparenta estar muito confortável nesse papel. É suficiente recordar as suas palavras a uma agência de notícias grega, quando referiu que “o programa de ajustamento poderia ter dados resultados positivos muito mais cedo”, caso a Grécia não se tivesse desviado das medidas do programa. (ver aqui).

Quando se lê a posição do Eurogrupo de 22 de Junho de 2018, a propósito da Grécia – pelo qual Mário Centeno dá a cara como presidente – a parada é ainda elevada a outro patamar.

No documento pode ler-se: “The Eurogroup acknowledges the significant efforts made by the Greek citizens over the last years. Greece is leaving the financial assistance programme with a stronger economy building on the fiscal and structural reforms implemented. It is important to continue these reforms, which provide the basis for a sustainable growth path with higher employment and job creation, which in turn is Greece's best guarantee for a prosperous future” (ver aqui).

Ver o ministro das finanças de um governo de esquerda, que fez da rejeição da austeridade a sua bandeira, ser a face de um documento que estabelece uma relação direta entre as medidas de austeridade aplicadas na Grécia – e todo o retrocesso e sofrimento social que causaram – e o sucesso económico futuro desse país, só pode ser considerado um momento de triste memória.

No que respeita aos objetivos orçamentais futuros, pode ler-se no mesmo documento: “The Eurogroup returned to the sustainability of Greek debt on the basis of an updated debt sustainability analysis provided by the European institutions. The implementation of an ambitious growth strategy and of prudent fiscal policies will be the key ingredients for debt sustainability. In this context the Eurogroup welcomes the commitment of Greece to maintain a primary surplus of 3.5% of GDP until 2022 and, thereafter to continue to ensure that its fiscal commitments are in line with the EU fiscal framework. Analysis of the European Commission suggests that this will imply a primary surplus of 2.2% of GDP on average in the period from 2023 to 2060.”

Ora, estas são exatamente as mesmas metas que o grupo de economistas – entre os quais Poiares Maduro - revelou serem irrealistas com fortes argumentos, como vimos anteriormente. Nada de novo pelos lados do Eurogrupo, portanto: distorce-se a evidência para favorecer a narrativa de quem manda.

Deste texto, creio que se podem extrair duas notas principais:

i) A ironia de um governante que defendeu a austeridade e repudiou a reestruturação da dívida ser o autor de um texto que defende a reestruturação do stock da dívida grega. Tudo isto em conflito com a posição assumida pelo Eurogrupo, presidido pelo ministro das finanças de um governo anti-austeridade, que rejeita a reestruturação da dívida grega e prefere fazer um exercício fantasioso sobre a sua sustentabilidade.

ii) Sabemos que o atual governo marcou um corte com a lógica de austeridade – até porque, como clarificou um outro autor deste blogue, a austeridade é outra coisa. Mas não nos equivoquemos: precisamos de um ministro das Finanças que reconheça as falhas da arquitetura da união monetária, deixe claro como elas prejudicam economias periféricas como a portuguesa e pugne pela sua reforma. Aliás, à imagem de tantos prestigiados economistas internacionais próximos do establishement, como Stiglitz e Eichengreen. O Mário Centeno presidente do Eurogrupo não é esse ministro. Um Mário Centeno presidente do Eurogrupo e sustentado por uma maioria absoluta do Partido Socialista sê-lo-á ainda menos.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Sinais de mudança?

De acordo com o mais recente relatório do ICNF, com dados até 31 de julho, o número de incêndios rurais registados em 2018 representa 64% da média do último decénio (cerca de dez mil, no mesmo período). Um ano particularmente favorável em termos meteorológicos, até ao momento, ajuda a compreender esta diferença, a que não é também certamente estranho o esforço inaudito, ao longo do último ano, nos domínios da prevenção e do combate.

Um dos dados mais interessantes deste relatório provisório diz contudo respeito à redução, muito significativa, do número de incêndios registado em julho. Com efeito, se nos meses anteriores não se observam discrepâncias assinaláveis entre os valores de 2018 e da média do decénio (2008-2017), apesar das oscilações verificadas, o número de incêndios rurais registados no mês passado representa apenas 24% da média do decénio relativa a esse mês.


A hipótese que se coloca, neste sentido, é de poder estar em curso uma mudança muito relevante ao nível dos comportamentos, com a diminuição do número de «queimadas» (a principal causa de incêndios, ao contrário do que muitas vezes se pensa) para um patamar historicamente baixo, assim que começa a «época de fogos», com a entrada do verão. De facto, se o peso relativo dos incêndios registados em junho e julho (no total dos primeiros sete meses do ano) é de 53% na média do decénio (2008-2017), esse valor reduz-se para 23% em 2018.


A confirmar-se esta hipótese, num ano metereologicamente menos severo (apesar da recente onda de calor), poderemos estar perante um dos reflexos mais relevantes que os terríveis incêndios de 2017 nos deixaram: o reforço muito claro da consciência dos riscos e da devastação que os grandes incêndios podem causar, desincentivando práticas negligentes e irresponsáveis no uso do fogo.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Alocução aos socialistas

Continuemos nas leituras de férias.

Desta vez, citando a intervenção de António Sérgio, no banquete de celebração do 1º de Maio, em 1947:

"(...) Aos nossos socialistas, quanto a mim, compete-lhes resistirem ao tradicional costume de se empregarem espertezas e competições de pessoas para apressar o momento em que hão-de chegar ao poder, e nunca considerarem as outras secções democráticas (as outras orientações do esquerdismo) como suas competidoras numa corrida para a meta, como suas concorrentes num mercadejar político, na grande feira tumultuosa das ambições de mando.

Não, meus amigos, não. A esses outros democratas (ou só políticos ou sociais) deveis vós tratá-los como colaboradores fraternos para as partes comuns dos vossos programas de acção (em, Portugal pode havê-las, essas tais partes comuns, pelo atraso económico em que o País se encontra); e isto, ainda no caso dos demais democratas não usarem convosco do mesmo modo. Antes de tudo, buscai prestigiar-vos ante a nação inteira pelo timbre moral da vossa alma cívica; porque (como acreditais, creio eu) não é indispensável conquistar o poder para se influir de facto na orientação do Estado.

Governareis de facto (ainda que seja por intermédio de outros) se souberdes enunciar algumas ideias níticas - práticas precisas, pontuais, concretas, - de acordo com a orientação que a nossa época exige (a da planificação económica para o bem comum, ou seja, portanto a da planificação socialista)  se tratardes de conquistar um grande prestígio moral. Não tenhais a ânsia de vos alcandorar no poleiro com prejuízo das qualidades a que se tem chamado ingénuas. As habilidades dissipam-se; os carácteres mantêm-se.

Se alcançardes o prestígio intelectual e moral - e uma organização bem cuidada - os outros um dia vos hão-de vir procurar, pedindo apoio e aliança, e até oferecer o comando; ou então os governantes vos hão-de tomar as ideias, para as colocar no governo, a comandar a Nação. Não cuideis de saber do que estão fazendo outros grupos, do que se diz, do que ocorre. Não: preparai-vos a vós; aperfeiçoai-vos a vós; organizai-vos a vós. Pensai na qualidade dos companheiros de luta, muitíssimo mais do que na quantidade deles.

Antero condenou, com a mais cabal das justiças, no artigo intitulado O Socialismo e a Moral, o que chamava de o ciúme e a invejas recíprocas. Não existem ciúmes e invejas recíprocas entre os vários componentes da vossa grei socialista: nem tão-pouco os ciúmes, nem tão-pouco as invejas, para com os homens que compõem as outras facções da esquerda. Seja o vosso lema a unidade. Por mim, quero trabalhar pela unidade, pelo entendimento recíproco, pela existência de relações de convivência amável entre os homens políticos de orientações discordes. Incorrigivelmente ingénuo, fraterno, cordial."

E mais, de forma ainda mais ousada, com perguntas de furar olhos: 

terça-feira, 14 de agosto de 2018

O Passado Não Fica Lá Atrás: Desemprego, Salários e Segurança Social


Vários autores deste blog têm procurado mostrar que as crises económicas não são episódios isolados cujos efeitos negativos se circunscrevem ao estrito tempo da sua duração. Reflexos das crises económicas como o desemprego, a emigração, a degradação dos serviços públicos ou o investimento não realizado persistem ao longo do tempo por canais nem sempre óbvios ou identificáveis em leituras breves de dados de conjuntura macroeconómica.

Um dos possíveis canais de transmissão das crises para o futuro é o impacto do desemprego no sistema de pensões.

O sistema de pensões português é um sistema de repartição, em que os descontos efetuados pelos trabalhadores são utilizados para financiar a proteção social e as pensões presentes. É, com efeito, um sistema assente num forte pilar de solidariedade intergeracional, que robustece o sentimento de pertença do trabalhador à sociedade onde se insere. Ao efetuar o desconto salarial (11% de TSU, no caso português), o trabalhador não está a reservar essa porção do seu salário para seu usufruto individual futuro: está a custear as pensões das gerações que construíram a sociedade que hoje o acolhe e o rendimento dos cidadãos que foram atirados para situações de exclusão ou fragilidade, como o desemprego e a doença. É, pois, um exemplo maior de como as políticas públicas podem favorecer o sentimento de solidariedade e pertença, devendo ser olhado com particular atenção por todos os que o pretendem preservar.

O desemprego presente pode comprometer, no imediato, o sistema de pensões por dois canais, um direto e outro indireto. O canal direto deve-se ao reflexo que o desemprego tem no número de contribuições: maior desemprego está associado a menor número de pessoas a fazer contributos para o sistema, o que se traduz numa perda imediata de receita, e por um maior número de indivíduos a receber subsídio de desemprego, o que se traduz num aumento imediato de despesa. O canal indireto advém da relação inversa que, habitualmente, se verifica entre salários reais e desemprego. Com efeito, o maior volume de desemprego também se reflete na queda das contribuições para a Segurança Social, por meio da diminuição dos salários daqueles que continuam a trabalhar ou que, tendo mudado de emprego, se encontram agora numa situação salarial menos favorável.

O efeito combinado destes canais pode ter efeitos significativos, em especial em momentos em que a subida do desemprego é abrupta. O exemplo português durante os anos de crise económica é disso uma ilustração lapidar.


A partir do OE de Estado de 2012, com a subida acentuada do desemprego, o governo foi forçado a realizar transferências extraordinárias do OE para cobrir o défice do sistema previdencial. No pico dos números do desemprego, em 2013, essa transferência ascendeu a 1430 milhões de euros, representando cerca de 2,92% da despesa pública desse ano e cerca de 0,83% do PIB. Sublinhe-se que esta avultada despesa adicional foi uma consequência direta da estratégia política e económica seguida por um governo que havia sido eleito com o principal objetivo de diminuir a despesa do Estado, evidenciando o quanto as políticas de austeridade podem gerar consequências contraproducentes. Essas transferências prosseguiram até ao ano de 2017. Apenas em 2018, com a descida no desemprego entretanto verificada, foi possível pôr fim a essas transferências.

É, no entanto, errado pensar que o retorno do sistema a uma posição superavitária significa que a crise económica não terá reflexos no futuro. Os rendimentos dos pensionistas serão intensamente afetados por esse período. Por um lado, porque muitos trabalhadores atravessaram longos períodos de desemprego, que diminuem a extensão do seu período contributivo. Por outro lado – e é importante não subestimar este efeito – porque o impacto negativo que o desemprego exerceu nos salários será refletido aquando do momento do cálculo da pensão. Assim, mesmo os trabalhadores que não perderam o seu emprego sentirão os ecos da recessão.

Não conheço estudos aplicados a Portugal. No entanto, dois economistas da Universidade do País Basco publicaram em 2017, na International Review of Applied Economics, um artigo que se dedica ao estudo desses efeitos para o caso espanhol. Como explicam no o início do seu artigo, as limitações impostas pela base de dados que utilizam impedem-nos de estudar o efeito que os períodos de desemprego têm no valor das pensões de cada pensionista. Assim, os autores espanhóis focam-se no segundo efeito que vimos acima, procurando avaliar em que medida as taxas de desemprego das diferentes regiões espanholas se refletem no cálculo da pensão por via do impacto negativo nos salários reais.


Após controlarem um conjunto de outros indicadores relevantes para o valor da pensão – entre os quais o setor de atividade económica, a experiência e o nível de educação – os autores concluem que o aumento de 1% no desemprego regional diminui, em média, a pensão auferida em 0,135%. Sustentando-se neste coeficiente e nas taxas de desemprego assumidas pela Comissão Europeia no seu último relatório sobre os sistemas de pensões, os autores estimam que a diminuição do valor das pensões causado pelo desemprego nos anos de crise pode ascender 4,2% para os trabalhadores que se aposentarem em 2020 e a 6% para os trabalhadores que se aposentarem em 2025.

É provável que os valores estimados para Portugal fossem menos expressivos. Em parte, porque a taxa de desemprego portuguesa nunca atingiu os valores da taxa de desemprego espanhola, em parte porque o sistema português contabiliza toda a carreira contributiva, ao contrário do método de cálculo de Espanha, que considera apenas os últimos 25 anos de carreira contributiva.

Estes resultados mantêm-se, contudo, muito relevantes para perceber os potenciais efeitos de persistência que o desemprego causado pela crise económica e pela austeridade pode ter no cálculo das pensões futuras em Portugal. Ainda mais tendo em conta que estas estimativas estão apenas a calcular o efeito por via do impacto nos salários reais, não considerando o expressivo impacto – provavelmente, até mais relevante - que os períodos de desemprego causam no cálculo das pensões individuais.

O sistema público de pensões é uma das grandes conquistas da nossa sociedade. Como vimos, o seu desenho favorece a participação dos cidadãos de uma forma democrática e solidária, favorecendo um espírito de pertença e de perseguição do bem comum. Aqueles que o defendem devem estar empenhados nas propostas de enquadramento macroeconómico e monetário que, ao contrário da crise anterior, afastem cenários de crises desnecessárias, cujas respostas ampliam problemas cujos reflexos se fazem sentir por muitos anos. Uma política económica que eleja como eixo central o pleno emprego é o maior garante da sustentabilidade do sistema, como demonstrado pela recente experiência orçamental portuguesa e pelos resultados do estudo referido.

Poderá não ser suficiente? Sim, é verdade. As últimas projeções apontam para que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social se deve esgotar algures em 2040. Estas previsões não devem, no entanto, servir para lançar um alarme que favoreça o aparecimento de propostas de privatização parcial, ou total, da Segurança Social. Essas pretensas soluções já mostraram não ser solução e têm os seus próprios problemas, cuja identificação, infelizmente, vai além do objetivo deste post.

Então, tudo deve ser mantido como está? Não. Devem, por certo, ser equacionadas novas formas de financiamento, tal como as receitas recentemente consignadas à Segurança Social do adicional sobre o IMI ou parte da receita de IRC. Num cenário idílico, poderíamos até considerar fontes de financiamento só possíveis à escala europeia, como uma taxa sobre as transações financeiras. Deve-se também procurar atrair novos fluxos de imigração capazes de contrariar a tendência demográfica.

Acima de tudo, temos de reconhecer que nas próximas décadas caminharemos para uma sociedade estruturalmente mais envelhecida. E essa característica poderá implicar que, em determinados anos, parte dos recursos a afetar terão que ser dirigidos aos pensionistas. É um cenário não ideal, que comprometerá certamente outras opções de política económica, mas poderá suceder e não o devemos encarar como um drama. Assim como sociedades em zonas de conflito afetam partes substanciais do seu orçamento à defesa, ou sociedades mais jovens afetam mais recursos à educação, também as sociedades envelhecidas poderão ter de afetar parte do seu orçamento anual ao pagamento de pensões.

A discussão, por conseguinte, não é sobre qual o melhor modelo de Segurança Social. A discussão relevante é a que se centra no modelo macroeconómico que favorece o pleno emprego e política de imigração que favorece a vinda de novos cidadãos para o nosso país. O modelo certo, no essencial, já o temos: um sistema de repartição solidário que cimenta as fundações do Estado Social português.

A mão invisível do «pleno» emprego

No debate sobre a recomposição do mercado de trabalho nem sempre é valorizado o efeito que a criação de emprego e a queda do desemprego geram - por si só - em termos de reequilíbrio das relações laborais. Se a existência de um «exército de reserva» de mão-de-obra constitui, para a direita, um instrumento essencial de compressão do trabalho, a favor dos interesses do capital, a redução do universo global de desempregados potencia, em sentido inverso, dinâmicas que favorecem um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.


Têm surgido de facto, com crescente frequência, sinais de dificuldade das empresas em encontrar mão-de-obra disponível, com diferentes níveis de qualificação e em distintos setores (como sucede no caso da construção ou do turismo). Um dos indicadores que ilustram esta inversão entre a oferta e a procura é a relação entre pedidos e ofertas de emprego registados pelo IEFP: como mostra o gráfico aqui em cima, se em junho de 2013 se atingiu um valor acima dos 80 pedidos por oferta, em 2018 esse rácio assume o valor mais baixo desde 2011, com cerca de 24 pedidos por oferta de emprego.


Embora a criação de postos de trabalho esteja menos dependente da construção e de atividades relacionadas com o turismo (como mostra o gráfico e ao contrário do que muitas vezes se pensa), a verdade é que estes e outros setores têm contribuído para um segundo efeito que decorre da redução significativa do desemprego: o acesso e o regresso, ao mercado de trabalho, de desempregados de longa duração, com menores qualificações ou com mais de 40 e 50 anos. De facto, como lembra Manuel Carvalho, em recente editorial no Público, «o mercado de emprego está a ser capaz de corrigir uma das mais graves injustiças produzidas pelos anos de chumbo do ajustamento: a expulsão do mundo do trabalho das pessoas com idades mais avançadas».


Reconhecer os efeitos da descida muito significativa do desemprego, para níveis próximos do pleno emprego, não significa evidentemente dispensar políticas que enfrentem os problemas estruturais do mercado de trabalho, como o apetite enraizado por baixos salários, a persistência de elevados níveis de contratação a termo ou as desigualdades salariais que atravessam o tecido empresarial português (e não apenas as empresas cotadas em bolsa, como por vezes se pretende fazer crer). Trata-se apenas de não subvalorizar os efeitos positivos que resultam da criação massiva de emprego. Aliás, quase apetece perguntar: que nome poderemos dar ao contrário de «exército de reserva» de desempregados, tão necessário e acarinhado pela direita?

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Velhas tácticas

Por muito que se afunde no passado, há sempre carreiros, túneis, passagens e inconscientes colectivos, mecanismos mercantis, lógicas de funcionamento social que transbordam no presente e que - ai de nós! - se prolongam para lá do nosso tempo, caso nada se faça.

Pegue-se numa leitura de férias.

"Nas cortes de 1427, dizia-se que Entre Douro e Minho e na Beira não haveria cavões e jornaleiros por dinheiro. Tal não significava que não existissem, desde há muito, cabaneiros, homens que viviam do trabalho braçal, em boa parte pago em géneros, e que não tinham mais do que uma cabana. Significava que aí era predominante a economia assente em casais, adubados com o suor familiar e exauridos pela renda feudal.

Nos campos do Centro e do Sul e na periferia dos centros urbanos, os conflitos sociais incidiam em três planos principais: tabelamento dos salários, diminuição ou aumento da renda feudal e disputa de mão-de-obra. Este último conflito, exacerbado pela economia mercantil crescente, desencadearia a captura de escravos na costa africana.

Nas Cortes de Lisboa de 1389, os representantes dos povos, saídos do grupo dos melhores do concelhos [não da arraia miúda], tentaram impor o tabelamento de salários. Só o conseguiram e limitadamente nas Cortes de Viseu de 1391. A decisão foi difícil de implantar. Nas Cortes de Coimbra de 1394, os representantes dos povos protestaram contra os altos salários. O rei mantinha em Lisboa a liberdade dos preços da força de trabalho."

António Borges Coelho, História de Portugal, vol.III, Largada das Naus, pag. 40/41

O que é interessante é que, naqueles tempos, a falta de mão-de-obra fazia os salários subir. Nessa altura, os contratadores de mão-de-obra tentavam impedir a liberdade dos preços da mão-de-obra tabelando os salários. Era um contracto colectivo ao contrário dos que existem actualmente. E o rei - na ausência de um Estado - parecia querer garantir algum equilíbrio na relação de forças.

Mas a melhor forma de conseguir baixar os salários era mesmo reduzir os efeitos da procura de mão-de-obra. E isso fazia-se com o aumento da escravatura (leia-se, com custos operativos quase nulos).

Hoje, a função da escravatura foi substituída pela existência de um exército de reserva constituído por um vasto contingente de desempregados. Foi esse mecanismo que os autores do ideário económico do FMI tentaram - e conseguiram - implantar em Portugal.

E resta saber se não até ao esquecimento. Já passaram quase dez anos desde o início dos efeitos dos demandos do sector financeiro a nível internacional, em 2007/8. Os jovens tendem cada vez mais a achar que o natural é trabalhar por pouco ou nada. E se mais não fosse, há sempre os elogios sociais ao voluntariado...


Post-scriptum: Esta questão entronca-se no que se está a passar na Caixa Geral de Depósitos. A nova normalização da CGD - como um comum banco privado que tende a reduzir os seus custos operativos (incluindo os salários) - cumpre diversos objectivos: no imediato, melhora as remunerações dos seus administradores; a prazo, reduz o papel de uma banca pública (a ponto de se tornar evidente a sua privatização); reduz a capacidade de atracção de mão-de-obra pela banca pública, afasta clientes ao aumentar as receitas que pesam sobre os seus clientes em relação aos privados. Nada de novo, de facto: Não foi isso que se fez no SNS com a criação e subida das taxas moderadoras, acima das dos hospitais privados? Paulo Macedo não faz um favor à CGD, mas sim ao restante sector financeiro.

domingo, 12 de agosto de 2018

Coisas que nunca se esquecem

Em Janeiro/Fevereiro de 1954, constava assim no boletim Jovem Trabalhador, editado pelo MUD Juvenil:

"Na fábrica Palha de Aço do Poço do Bispo, o patronato - por não ter licença para o pessoal fazer horas extraordinárias - foi multado. Como o desembolsar dinheiro é mais difícil do que embolsá-lo, achava que o magro salário dos operários devia pagar essa multa. Para isso, queria dar aos operários só 25% das horas extraordinárias, quando pertencem 50%. Mas os operários na sua luta bem unida não consentiram que este abuso fosse praticado e continuam a ganhar os 50%"  
Em 2012, o pacote laboral aprovado pelo governo de direita, com a aval da troica, cortou a metade o custo a mais das horas extraordinárias face ao custo da hora normal - de 25 para 12,5% na primeira hora e de 50 para 25% nas restantes horas, cortando ainda o descanso compensatório por trabalho suplementar. Isso e a utilização do banco de horas reduziu substancial o custo para as empresas das horas extraordinárias. Aquilo que era um custo (imposto) desincentivador do trabalho para lá do horário normal, passou a ter um regime laboral fortemente incentivador do trabalho a mais e sem ser devidamente remunerado. E isso teve e tem de repercussões na vida das pessoas.

E ainda assim está.

sábado, 11 de agosto de 2018

Leituras para férias: Dois economistas comprometidos, como só se pode ser

Aproveitando o tema de sugestões de leitura para as férias, deixo duas sobre a história das ideias na Economia.

O primeiro, O Capital de Marx, escrito por dois destacados economistas marxistas dos nossos tempos, Ben Fine e Alfredo Saad-Filho, pretende “facilitar a leitura dos escritos económicos de Marx, ao fornecer uma visão geral estruturada dos seus principais temas e conclusões”. Este pequeno livro, editado pela primeira vez em Portugal no início do ano, já foi eleito “a melhor introdução à economia política de O Capital” por David Harvey, outro nome incontornável na divulgação da obra de Marx (o seu conjunto de aulas que acompanham a leitura do livro completo são de livre acesso aqui).

De leitura acessível, o livro expõe os conceitos-chave da obra – valor de uso e de troca, trabalho remunerado e excedente, capital e as várias formas em que este aparece, mais-valia e lucro – e a sua importância para o que Marx escreveu sobre a natureza do sistema capitalista, a organização e exploração do trabalho, a circulação, acumulação e reprodução do capital, bem como sobre as suas contradições internas – a produção de enorme riqueza e enormes desigualdades, a tendência complexa para a queda da taxa de lucro, a sucessão de ciclos de expansão e crises violentas, contradições tão atuais nos nossos dias como quando Marx as identificou há 150 anos (o primeiro volume d’O Capital foi publicado em Outubro de 1867).

Os autores introduzem todas estas ideias numa sequência coerente, e terminam o livro com alguns apontamentos sobre a importância da obra para compreender os tempos que vivemos: a ascensão do neoliberalismo, o domínio do sistema financeiro, a diminuição do espaço para a decisão democrática e a urgência de alternativas, essa urgência que já motivava Marx no seu tempo.

Tem-se dito que Marx é um autor redescoberto periodicamente a cada crise do capitalismo. Lá fora, os principais jornais anunciam o “regresso” das suas ideias depois do último colapso financeiro. Este é um livro adequado para evitar as leituras superficiais e ter um primeiro contacto com uma das obras mais completas e fascinantes sobre a forma como se estrutura a economia capitalista.

O segundo é o livro Keynes, O Regresso do Mestre, de Robert Skidelsky, que saiu no fim-de-semana passado com o jornal Expresso (como parte de um conjunto de edições próprias). O livro, escrito pelo mais destacado biógrafo de Keynes, situa os principais debates em que o economista britânico se envolveu na primeira metade do século passado, sublinhando a relevância das suas ideias face à atual crise da teoria económica. O prefácio à recente edição do livro, de Francisco Louçã, é suficiente para esclarecer os leitores e as leitoras:

“O livro percorre três avenidas: começa com o estado atual da economia, discute depois o auge e declínio da revolução keynesiana, em que inclui uma curta biografia, e conclui com o regresso do keynesianismo. Escrito em 2009, logo no início da recessão global que se seguiu ao crash financeiro desencadeado pela crise do subprime no mercado hipotecário norte-americano, o livro parte de um auto de acusação contra o neoliberalismo (…) O fracasso da globalização e da financeirização, ou a crueldade das políticas que estas exigiram quando a crise se generalizou, era suficientemente ostensiva para que Skidelsky as tomasse como ponto de partida para recuperar “o mestre”.“

Dois livros sobre as ideias de dois nomes fundamentais na história do pensamento económico. Dois estudiosos comprometidos, como só se pode ser – o agitador que “queria decifrar a suprema intriga”, empenhado no estudo profundo da organização económica e na mobilização dos trabalhadores contra a exploração do sistema, e o liberal que “queria uma economia humana”, participando nos debates do seu tempo sobre o papel do Estado e da política económica, e tentando exercer a sua influência.

Várias décadas depois, continua a valer a pena conhecer ambos.

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Quem cozinhava o jantar a Adam Smith?


Proponho-vos uma leitura de férias sobre a Economia e as mulheres, best-seller com tradução em 10 línguas, mas ainda não em português, de autoria da jornalista sueca Katrine Marçal.

Sendo a escrita ligeira, a argumentação é acutilante e o tema bem sério. Trata-se de um livro de divulgação de economia feminista, que mostra como a economia é uma ciência misógina, dominada pela ficção do homo economicus, onde quase só há lugar para o interesse próprio egoísta e para as transações concorrenciais de mercado. O interesse colectivo, as relações sociais não-mercantis e a cooperação são menorizadas.

A reprodução e o cuidado das criança, idosos, e outros dependentes, predominantemente a cargo das mulheres, são invisibilizadas. Não obstante, são elas, as mães, e têm sido elas, as educadoras e as cuidadoras, tanto dos capitalistas como dos trabalhadores, que mantêm, generosamente, o sistema a funcionar. Mesmo depois de também elas terem passado a participar no mercado.

Se Adam Smith tivesse reconhecido a importância das refeições que a sua mãe lhe preparou literalmente durante toda a vida, talvez a ciência económica tivesse tido outra evolução, e o sistema funcionasse um pouco melhor para todos e todas. Por ter bem presente as interdependências que se geram em sociedades cada vez mais complexas, Katrine Marçal mostra que a economia feminista está bem colocada para uma abordagem mais holista ao modo como organizamos a provisão dos bens necessários à vida humana, de um modo social e ambientalmente mais equilibrado.

Em pleno século XXI, a dicotomia emprego-família é ainda uma questão que só se coloca às mulheres. Enquanto não for colocada à comunidade no seu conjunto, a desigualdade de género no trabalho e em casa perdurará. O facto de 17% das mulheres britânicas desempregadas terem de deixar o último emprego para cuidar de algum familiar, sendo este número de 1% para os homens, não é uma questão de escolha individual, livre e autónoma; é o resultado de uma economia política e moral que não oferece as mesmas oportunidades a homens e mulheres, sobretudo às mulheres das classes trabalhadoras, que não podem recorrer aos serviços, frequentemente informais e mal pagos, de outras mulheres para as tarefas da reprodução social de que só elas continuam a ser responsáveis.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Uma capa, toda uma economia política


Ao ver esta capa sem apelidos da Visão, lembrei-me de um dos livros recentes e mais influentes de economia política, O Capital no Século XXI: “tudo parece indicar que a herança vai desempenhar no século XXI um papel considerável e comparável ao que teve no passado [século XIX]” (p. 566). 

Lembrei-me também do igualmente insuspeito Adam Smith, considerado um dos fundadores da economia política, associando a idolatria dos ricos, ou das ricas, tanto faz, à corrupção dos sentimentos morais. Sim, por trás da economia política, e toda a Economia o é, há sempre uma economia moral; ou imoral, no caso do porno-riquismo.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

O crime compensa

Fotograma do filme da série "Guerra das Estrelas"
Férias de verão.

Quase coincidindo com o anúncio de um lucro no primeiro semestre de 194 milhões de euros - para o qual contribuiu a saída de 418 dos 8321 trabalhadores (5%), um agravamento das comissões aos clientes e encerramento de balcões - a administração do maior banco nacional e público, com Paulo Macedo como presidente da comissão executiva, denunciou o acordo de empresa, com vista a adaptá-lo à concorrência privada.

Refere-se na nota enviada aos trabalhadores: 
"Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector". "A melhor forma de promover as alterações que se impõem no actual AE é através da figura jurídica da denúncia", lembrando - avisando - que existe um prazo limite para se alcançar um acordo. "Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial". Apesar de alertar que não haverá vazio legal - um acordo substituirá o outro até 2020, caso haja acordo - a tabela salarial continuará a ser negociada autonomamente, à semelhança dos restantes bancos.

E para tal, usa-se até o argumento mais estafado contra acordos colectivos, agitado igualmente pelo Governo PSD/CDS em 2011/2015 para, precisamente, torpedear e arrasar a contratação colectiva quase a zero: o último acordo é 2003, o qual já reavaliou o de 1990. Está tudo muito antigo...

Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD já marcaram uma greve para 24 de Agosto e desmentem os argumentos de receberem demais, trabalharem de menos, terem uma carreira absurda, com prémios de antiguidade, anuidades luxuosas, categorias a mais, acesso a crédito à habitação demasiado fácil e demasiado tempo livre.

Fica claro que, quanto menores os custos salariais, isso tem um feito imediato na diminuição dos custos operativos. Mas isso não diz muito sobre uma maior eficiência a prazo ou aumento sustentado produtividade de cada um dos que ficam. Mais: Uma banca pública tem obrigação de ser uma referência para o mercado, tanto nas práticas comerciais, como no ambiente laboral. E não o contrário. Se o mercado é selvagem, a CGD não tem de se transformar em mais um selvagem. Mas isso seria outra filosofia na cabeça de cabeças envelhecidas. E não o fazendo, aproximando-se cada vez mais do sector financeiro privado, servirá a ideia de "para quê ter um banco público se faz o mesmo que um banco privado"?

Acrescente-se que as remunerações dos membros de administração têm uma componente fixa e outra variável (ver aqui e aqui, pag.683). A componente variável depende: dos resultados do banco, do rácio entre os custos operativos e o produto bancário; do grau de consecussão dos objectivos traçados; e do contributo para a imagem e reputação da CGD. Ou seja, quanto menores os custos, menor o rácio e maior a componente variável, ainda que não possa ultrapassar a componente fixa. Pelo menos, para já. E quem vai fazer a avaliação da imagem da CGD? O Governo?

E nem se está a falar de valores. Caso se queira ir por aí, poder-se-ia acabar com a senha de presença nas reuniões comissão de remunerações (criada a 31/8/2016). A comissão tem funções de preenchimento de vagas dos órgãos sociais e definir a sua remuneração. Mas por cada reunião, o seu presidente recebe... 5500 euros e os seus vogais 5 mil euros. Apesar da comissão reunir de forma ordinária trimestralmente, há um limite de dez reuniões anuais. Esta também deve ser uma prática da concorrência privada...

Resumindo: não está provado que "a concorrência" faça melhor que a CGD. Não está provado que baixando os custos salariais dos trabalhadores se melhorará a prática da CGD. Não está provado que ser um selvagem entre selvagens é necessariamente uma melhor prática económica e social. Mas fica provado que rever o acordo de empresa, contribui para melhorar as remunerações variáveis dos seus administradores.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Moralidade e política amoral, uma vez mais

No Expresso do último sábado, ainda a propósito do caso Robles, Pedro Adão e Silva (PAS) e Daniel Oliveira (DO) retomam a defesa da política amoral, como outros, à esquerda e à direita, vêm fazendo. Embora apresentem argumentos diferentes, ambos defendem uma linha divisória entre política e moral, que me parece particularmente perniciosa.

PAS pergunta: “Pode alguém com uma agenda contra a especulação lucrar com o imobiliário?” Responde: “sim”. E DO concorda.

Para PAS, as contradições entre as políticas que se defendem e os comportamentos individuais na mesma área não levantam questão alguma, resvalando para um relativismo moral.

Segundo PAS, o que levou à demissão de Robles foi a sua retórica socialista. O problema residiria na “batalha verbal” que este travara “fundada em acusações morais”. Argumenta que esta batalha só é um problema porque pode fazer ricochete. Depreende-se que, se não tivesse ocorrido qualquer batalha verbal, tudo estaria bem. Se os bloquistas substituíssem ‘especulação’ por ‘inflação’ ou ‘despejo’ por ‘término do contrato de arrendamento’, abstendo-se de fazer considerações de ordem moral sobre o estado da habitação e sobre os seus responsáveis, Robles ainda seria vereador.

Mas PAS equivoca-se. A contradição entre políticas e comportamentos persistiria, continuaria a ser relevante e seria, de resto, apontada pelos adversários. Foi esta contradição que fez com que Robles tenha visto diminuída a sua capacidade política e não a dureza das suas palavras ou as considerações de ordem moral. Foi a impossibilidade de dissociação entre política e moral que ditou a sua demissão.

Para DO, o que está em causa não é um problema de linguagem. Mas sim a elaboração de considerações de ordem moral sobre comportamentos individuais, de agentes económicos ou políticos. Apenas as políticas públicas importam. Creio que há vários problemas aqui.

Em primeiro lugar, a dicotomia entre discussão acerca da moralidade dos comportamentos individuais e das políticas públicas é equivocada. Estas discussões não são mutuamente exclusivas. A primeira não impede a segunda, e vice-versa, até porque as políticas públicas, ou seja, as políticas de mudança institucional têm sempre impactos nos tais comportamentos individuais. Ambas as discussões são então legítimas e podem ser travadas, nem que seja para se concluir que não há nada de moralmente reprovável, pelo contrário, nas duas. Mas também se pode concluir que há linhas éticas que não devem ser ultrapassadas, sobretudo por governantes ou representantes políticos, que têm responsabilidade moral acrescida.

Em segundo lugar, a autonomização dos comportamentos individuais em relação à avaliação moral opera uma equivalência entre um conjunto muito variado de ações. Para um agente político, cuja ação política tem incidido sobre os efeitos nefastos da especulação imobiliária na habitação, arrendar ou vender uma casa não equivale à realização de um investimento imobiliário com uma mais-valia inusitada e que contribui para o problema que se combate. Há uma questão de grau e logo de natureza.

Em terceiro lugar, não é possível separar a moral da política, ou a moral da economia. Como se poderia, com esta separação, definir critérios de avaliação de políticas? Como determinar o que é justo e o que injusto, o que é certo e o que é errado? A política não é o domínio do técnico. Se fosse, seria engenharia. E mesmo esta...

Em quarto lugar, se nos abstivéssemos de avaliar moralmente os políticos e os agentes económicos, o relaxamento da exigência moral como que atrofiaria os músculos éticos destes, bem como dos cidadãos, o que tornaria muito mais difícil a defesa de políticas justas. Como persuadir a favor da provisão pública de habitação sem condenar moralmente a exclusão do acesso a este bem essencial? Como defender a igualdade sem condenar moralmente as disparidades numa sociedade em que cresce a distância entre uma reserva de precários que mal ganham para viver e os muito ricos que ostentam os seus consumos conspícuos? Como melhorar a qualidade da política sem condenar as portas giratórias entre a política e os negócios e a enorme falta de carácter que revelam? Etc.

Finalmente, esta separação só serve a direita para quem o mercado, supostamente eficiente e autorregulado, não convoca questões de justiça, porque é o resultado da racionalidade amoral dos agentes.

É por tudo isto que à questão de PAS eu respondo: não. A política é indissociável da moral, que está para lá da legalidade. Diz respeito ao que está certo e ao que está errado nos comportamentos individuais e colectivos, algo que uma comunidade política deve debater, deve debater sempre.

domingo, 5 de agosto de 2018

Um jornal que assume um ponto de vista


No espaço público e mediático não faltam exemplos de intervenções que, assumindo ou não esse combate, participam da disputa de ideias e projectos antagónicos. Subtil ou ruidosamente, propõem formas diferentes de organizar as sociedades e contribuem para estruturar os modos como elas se pensam a si mesmas, seja na relação com o presente, o passado ou o futuro. Este texto que o leitor agora lê não é excepção. A excepção é que este jornal assume um ponto de vista.

Sandra Monteiro, Na construção do senso comum, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto de 2018.

Deixo ainda um resumo da componente portuguesa deste número, com a participação de dois membros do blogue:

Na edição de Agosto, destaque para a análise da economista Ana Cordeiro Santos ao processo de «Financeirização do Estado, política de habitação e subsídios à especulação». Um ano depois dos incêndios de Pedrógão Grande, propomos uma reportagem de José Luís Santos na aldeia de Ferraria de São João, onde a comunidade criou uma Zona de Protecção de Aldeia. Passamos também pela linha de Sintra, onde Laura Almodovar nos mostra uma associação islâmica num contexto de dinâmicas de relegação espacial e social. Pedro Hespanha reflecte sobre os desafios da economia solidária e José Castro Caldas sobre o horror neoliberal à acção colectiva, enquanto Carla Baptista foi ao Largo Intendente ver como surgiu uma rádio comunitária e e um festival.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

A leitura de uma «onda»

«O mar está levemente encrespado e pequenas ondas vêm bater na costa arenosa. O senhor Palomar encontra-se na praia, de pé, e observa uma onda. Não se pode dizer que esteja absorto na contemplação das ondas. Não está absorto, porque sabe muito bem aquilo que faz: pretende observar uma onda e observa-a. (...) Não são as "ondas" que ele pretende observar, mas uma única onda e basta: querendo evitar as sensações vagas, estabelece para cada um dos seus atos um objetivo limitado e definido.»

Italo Calvino, Palomar

Lembrei-me deste belíssimo texto de Italo Calvino a propósito desta notícia no Público, sobre uma alegada «onda de reclamações» que a «falta de vagas no pré-escolar e no 1º ciclo» estaria a causar. Na contemplação desta «onda», segundo a jornalista Clara Viana, a falta de vagas «já levou mais de 20 pais a apresentar reclamações ao Ministério da Educação (ME) por via do Portal da Queixa», o que representa, face ao ano passado, um «aumento de 100% no número de reclamações apresentadas». Isto é, 20 queixas e um aumento de 100% (deduz-se portanto que foram 10 as queixas em 2017) constituem para Clara Viana uma «onda de reclamações».

Partindo da mesma fonte, o Jornal Económico já tinha sinalizado esta mesma onda no passado dia 30, referindo que «nos últimos três dias, a página da maior rede social de consumidores em Portugal, registou mais de dez reclamações relativas à falha e falta de vagas na colocação de alunos em escolas, o que se traduziu num aumento de 100%, face ao último ano». Curiosamente, há quem tenha feito as contas, chegando à conclusão que «foram submetidas 13 queixas (e não 20) relativamente ao período de inscrições de 2018», comparando este valor com as 14 registadas em 2017. Ou seja, longe do tal aumento de 100% (que seria sempre uma forma abusiva de descrever a evolução registada, dado o reduzido universo de situações em causa) e próximo das indicações dadas pela DGESTE.

É claro que nada disto põe em causa o valor intrínseco de cada uma das reclamações dos alunos e das famílias. O que está em questão, voltando ao senhor Palomar, é apenas a «onda» que cada um quer ver. Até porque estamos no verão, em plena silly season.

Uma fácil decisão

Nenhum homem é uma ilha. Não deve é fazer crer que sim.

"O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o projeto de lei relativo ao exercício do direito de preferência por arrendatários e, no processo de análise do decreto, foi assessorado por Miguel Nogueira de Brito, sócio de uma firma de advocacia que presta serviços a sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário, com interesses diretos na matéria em causa. Questionado sobre um potencial conflito de interesses, Rebelo de Sousa garante que se tratou de uma decisão solitária e de um veto político”.

Este é o lead da notícia do Jornal Económico assinada pelo jornalista Gustavo Sampaio, autor de um livro sobre os denominados Facilitadores (A esfera dos livros, Setembro de 2014, já com várias edições), sobre aquelas pessoas que intermedeiam negócios através de escritórios de advogados. Depois do sistema financeiro, alguns escritórios de advogados estão no centro de negócios, plataformas de contactos e de vias de acesso, muitas vezes com um pé na estrutura do Estado, funcionando em muitos casos contra o Estado e a favor dos seus clientes.

E Gustavo Sampaio acabou de acrescentar mais um caso, desta envolvendo o Presidente da República, apanhado em contradição. A tal ponto que Marcelo se viu na necessidade de, perdendo a sua habitual fleuma e bom humor, desmentir o jornal numa nota oficial, entrando em lucubrações quase apenas próprias de um advogado, sentindo-se que tentou não dizer a verdade sem mentir:
"O Presidente não pediu nenhum parecer jurídico nem tomou em consideração nenhum parecer ou nota de assessor, consultor ou terceiro, tendo desde o início considerado que se tratava de uma questão política. O Presidente da República desmente, assim, o título do Jornal Económico, pois não pediu, nem leu, nem tomou em consideração qualquer documento ou opinião verbal sobre matéria jurídica, por entender que era desnecessária para a sua análise ou decisão. Ou seja, não foi assessorado por ninguém no seu veto político. Foi um veto totalmente solitário."
Como se pode ler na Nota da Direcção do jornal em que a notícia foi publicada, o papel activo do assessor foi inicialmente divulgado pelo Diário de Notícias, facto que foi confirmado pelo JE, o que nunca foi "alvo de qualquer desmentido". Depois, "a nota do senhor Presidente da República não desmente que o assessor em questão tenha trabalhado este dossier, no processo de análise e tratamento do decreto, como seria de esperar, dada a natureza das suas funções". Diz apenas que ele trabalhou para o boneco. E sobre isso, tanto Marcelo como o seu assessor recusaram-se a responder ao jornal, para depois, após publicada a notícia, o PR desmentir tudo, com aquela nota arredondada, em que diz que fez o assessor trabalhar para nada.

Porque não ouviu o seu assessor? Foi porque, se ouvisse, seria um potencial conflito de interesses? Então se ouviu mesmo, o Presidente da República decidiu em prol de um dos lados, que por acaso tem representantes com assento no gabinete presidencial? Foi por isso que decidiu em plenas férias?

Moralidade e política amoral


Sobre o último caso, que creio encerrado (erros cometem-se e corrigem-se), perdura uma ideia que se vai afirmando quase sem discussão.

É a ideia de que o debate político deve abster-se de considerações de ordem moral; a ideia de que o debate político deve abdicar da moral, e abdicando dela, supõe-se, a política deve ser amoral. Ao mesmo tempo parece emergir um policiamento da linguagem, como se estas questões se dirimissem através de uma autoinfligida, ou mesmo imposta, disciplina, havendo quem se insurja contra o uso de termos como especulação, despejos, poder, interesses, capitalistas (depreende-se que também trabalhadores, embora já em desuso com a força do novo léxico dos colaboradores e afins). Só falta mesmo proibir o uso de expressões como capitalismo ou neoliberalismo. Ficam as “políticas públicas”, espaço tecnocrático onde se opera uma pretensa separação entre factos e valores. Ilusão posta em causa há muito na filosofia e em outros estudos da ciência, já que factos e valores estão entrelaçados.

Esta discussão também já foi travada na economia a propósito dos mercados, supostamente neutros, cuja única missão seria a de realizar uma afetação eficiente de recursos perante a oferta e procura, que se tomam como um dado, dispensando-se a discussão das regras políticas que estruturam os próprios mercados, bem como os pontos de partida e de chegada dos seus vários intervenientes.

Que esta discussão esteja a ser transposta para o debate explicitamente político, parece augurar um novo momento de imperialismo económico neste domínio, em que a política se deve remeter à discussão pretensamente técnica dos custos e benefícios pecuniários de propostas alternativas, deixando de lado as questões do poder e dos valores.

Contudo, as políticas, por definição, visam explicitamente produzir mudanças institucionais e logo têm impacto sobre as relações de força sociais e sobre os valores que são nutridos ou ameaçados. 

Como nos mercados, convocam-se questões de economia política e de economia moral, porque se decide o modo como se organiza a vida em sociedade, e logo os interesses que são protegidos e os que são postos em causa (proprietários versus inquilinos, por exemplo). Mas as políticas também veiculam valores (de lógicas mais individualistas às mais coletivistas).

A eliminação no debate político das questões de poder e dos valores e o policiamento da linguagem só servem o status quo. Compreendo que certa direita defenda a política pretensamente amoral, mas a esquerda não se pode deixar enganar.

Pode entender-se que há uma diferença entre as propostas de políticas e os comportamentos dos políticos que as defendem, mas esta separação é tão artificial quanto imoral.

Quanto à chamada violência verbal das esquerdas, fica a pergunta: quais são então as palavras adequadas para denunciar a violência deste sistema?

«Sou um economista social-democrata radical»

«Defino-me como um economista político institucionalista. Olho para a economia como um sistema aberto influenciado em permanência por variáveis institucionais, legais, políticas, ambientais, tecnológicas e que assume que a única forma de compreender devidamente as economias é levar em consideração estes vários factores. Implica uma atitude de abertura em relação a outras ciências sociais e grande consciência do aspecto contingencial de qualquer processo económico. Sou um economista de esquerda na medida em que tenho uma determinada visão de esquerda, posiciono-me enquanto social-democrata radical, o que significa que aceito a economia de mercado, mas também parto do pressuposto de que a economia de mercado para funcionar de forma eficiente e justa exige que seja fortemente impura. Ou seja, que na sociedade, a lógica de mercado não se imponha a todas as esferas da vida humana. (...) Há um livro que acho uma metáfora magnífica para perceber a ciência económica, O Jogo das Contas de Vidro, do Hermann Hesse. Conta a história de um mestre desse jogo mais ou menos hermético ao qual se dedica uma comunidade de génios. Jogavam aquele jogo de manhã à noite, demoravam muitos anos até se tornarem peritos, porque é um jogo de sofisticação crescente, e quanto mais anos passavam naquela comunidade mais sofisticados e geniais se tornavam, mas também mais dificuldade tinham em viver no mundo secular porque tinham pouca capacidade para perceber as regras, as dinâmicas, as lógicas. E há o momento em que a personagem principal chega a mestre mágico do jogo das contas de vidro e é colocado no mundo secular. Apercebe-se que a sua genialidade e a sua posição de topo naquela comunidade é-lhe absolutamente inútil para compreender o mundo complexo que é a vida real. Isto, infelizmente, é um retrato muito próximo de como vivem muitos economistas académicos.»

Da entrevista de Isabel Lucas a Ricardo Paes Mamede no Público de ontem (e que vale muito a pena ler na íntegra).

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Do Estado desintegrado

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é a enésima ilustração de como, PPP a PPP, privatização a privatização, se desintegrou um velho Estado. No trágico ano passado, todo um trajecto sórdido, que começou entre a Sociedade Lusa de Negócios e o governo, ficou à vista de um país também, desta forma, mais inseguro.

Um ano depois, uma empresa construída pelo Estado estratega e destruída pelo Estado predador, a antiga PT, agora Altice Portugal, na mão de estrangeiros, acaba de declarar, com toda arrogância de que o capital sem freios e contrapesos é capaz, que o Estado português é um “parceiro” do SIRESP. Um parceiro, notem. Minoritário, notem. A confirmar-se, é a impotência democrática total neste governo de demasiados anúncios: nem o SIRESP querem, conseguem, controlar publicamente.

Quando escrevo isto, uma torrente de palavras feias, que estou proibido, e bem, de escrever pelas regras deste blogue, desce até às pontas dos dedos. Este caso parece ser tão expressivo. O desespero passará.

Os robots são amigos do emprego... que há-de vir

Cardume de tainhas à boca de uma ribeira que vai dar ao Tejo
Este vídeo não resolve todos os problemas do futuro, mas faz sentir um pouco estúpido quem hoje teme os robots de amanhã.

No outro dia, encontrei um jornalista de um grande meio de comunicação social. E sem que eu perguntasse muito, falou-me que, mal chegasse à redacção, tinha já um email dos chefes com uma vintena de trabalhos para escrever nesse dia para o online desse meio de comunicação social.

- Isso parece um pouco encher chouriços...
- Totalmente.
- E os editores mudam os textos?

Encolheu os ombros:
- Mudam textos, títulos, tudo para parecer apetecível. Ás vezes, lá temos uns serviços e é quando me sinto feliz por estar fora da redacção. Mas depois quando voltamos aquilo que trazemos não condiz com que eles prepararam. E temos de adaptar o que se trouxe ao que eles tinham já pensado. É preciso é que dê muitos clicks, que há-de dar mais publicidade, que há-de trazer mais dinheiro para a empresa.

E depois disse algo que me ficou:
- A dívida da empresa é tão elevada que hoje trabalhamos para os bancos.

Parece que a realidade pouco importa. Para lá do facto de haver já uma sobreposição entre as funções do jornalista com as preocupações da administração - o que seria um escândalo há uns 15 anos atrás - na verdade todo este desconchavo é um esforço inglório: a Google e o Facebook vão absorvendo cada vez mais publicidade da comunicação social, cerceando a sua actividade, sem que o poder político pense nisso.

E todos os meios de comunicação social ficaram endividados ao sector financeiro. Acho que já escrevi antes, mas há uns anos o presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, então Carlos Magno, contou numa audiência de estudantes que fora chamado ao governador do Banco de Portugal (Carlos Costa) que lhe mostrou um documento. O documento revelava como todos os meios de comunicação social estavam endividados e dependentes do sector financeiro.

Se algum jornalista está a ler este texto, esse documento é - por lei de acesso aos documentos administrativos - precisamente um documento administrativo que pode ser pedido, deste que não contenha elementos nominativos. O pedido deve frisar esse aspecto e a entidade - o Banco de Portugal - é forçado a dá-lo, expurgado desses elementos (qualquer dúvida, faça um comentário que eu respondo).

Mas aquela conversa com o jornalista dá uma ideia do tipo de trabalho idiota que os robots podem substituir e libertar os verdadeiros jornalistas para trabalhos mais lentos e menos mecânicos, mais reflexivos e interessantes! E que os tornem menos redundantes, menos escravos (cada vez mais baratos, aliás) e menos máquinas humanas. 

Assim o queira o sector financeiro. 


E isso em vez de venderem computadores (ainda que em programas sobre tecnologia), equipamentos vários, Ipads, Ipods, automóveis, viagens, hotéis, usando a imagem conhecida e a seriedade que deve ter um jornalista ou de um pivot televisivo. São práticas que, por sinal, estão impedidos pelo seu estatuto, mas que ficam naquela zona cinzenta entre publireportagem e a opinião crítica do jornalista, de serviço público para avisar o... consumidor. Resta dizer que, muitas vezes, o produto divulgado é oferecido ao jornalista. Às vezes mesmo sem que tenha de fazer alguma coisa. Há uns tempos, era o caso de telemóveis que os editores recebiam de presente.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

O que temos não é bom, austeridade é outra coisa

Não há dinheiro para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Não há dinheiro para reequipar os transportes públicos. Não há dinheiro para recuperar o tempo de carreira dos professores. Não há dinheiro para reduzir os impostos sobre os combustíveis. É hoje claro que Portugal nunca saiu da austeridade, não é? Não, não é.

(O resto do meu artigo no DN de ontem pode ser lido aqui.)

terça-feira, 31 de julho de 2018

No horizonte

Através de Carlos Cipriano, um jornalista especializado que nos lembra para que servem os jornais, ficamos sempre com uma ideia do que se passa na ferrovia: “Aluguer e compra de comboios rápidos foram proibidas por Pedro Marques. No horizonte pode estar a privatização do serviço de longo curso.”

De facto, “a liberalização [imposta pela UE] do serviço ferroviário de passageiros terá aberto o mercado português às empresas estrangeiras, nomeadamente, à Renfe, mas também à DB (através da Arriva), à SNCF e até a operadores portugueses de que a Barraqueiro (que já é um grupo rodoviário, ferroviário e de transporte aéreo) é um exemplo.”

Confirma-se que, no fim da história, a privatização continua a ser o horizonte intransponível da política. Confirma-se que, no fim da história, se depender também deste governo, fica pouco mais do que aquilo que for interessante para a lógica predadora do capital multinacional.

Neste contexto, vale a pena atentar na declaração de Rui Braga sobre o sector ferroviário. A sistematização, feita neste caso pelos comunistas portugueses, dos passos que têm de ser dados para reconstruir os caminhos-de-ferro de Portugal indica-nos ao mesmo tempo a extensão do dano infligido, o esvaziamento deste velho Estado, confirmando que o neoliberalismo é toda uma engenharia política, tão multi-sectorial quanto multi-escalar.

Por sua vez, a política alternativa concreta para um sector de provisão concreto tem de ser parte de um projecto de reinício de uma história para, e por, um país concreto.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Três embaixadores

Por que razão tem o Governo uma proposta de revisão do Código do Trabalho que, ao mesmo tempo que propõe limitadas medidas de combate à precariedade, vai além do acordo na concertação social e fica mais próximo do pensamento patronal, sobretudo na contratação colectiva? (ver a análise feita ao acordo e à proposta de lei).

Esta inconsistência fica por explicar. Mas convém acrescentar que não foi caso único nos últimos tempos. 

A legislação laboral foi mexida em 2003 (Bagão Félix), em 2009 (Vieira da Silva) com claro acordo patronal e condenação sindical. Em 2010,  houve tentativas de mudança - por pressão continuada da Comissão Europeia  - que redundaram num acordo de concertação social em Março de 2011 (Helena André), que foi "embrulhado" com medidas de combate à crise. Esse acordo veio a ser ampliado - e já sem nada "embrulhado" pelo Governo PSD/CDS, em plena troica, em janeiro de 2012 (Mota Soares e Álvaro Santos Pereira), com o entusiasmo de toda a equipa governamental.

Esta instabilidade permanente da lei - diga-se - em pouco contribuiu para a competitividade da economia, como se pretendia.

Sobretudo desde 2010, a mexida na lei laboral tem sido a tónica de pressão da Comissão Europeia e das instituições multilaterais, sem que se pretenda em algum momento aferir dos seus resultados, e sem se preocupar com a vida das pessoas. É apenas um instrumento de uma teoria errada que sustenta uma guerra pelo poder laboral. Visa uma contenção salarial a todo o custo e uma redução do poder sindical, sem olhar a meios.

Nos momentos de fragilidade, Portugal sofreu essa pressão. E essa pressão foi eficaz. Porquê?  

Para isso, contribuiu o facto de todos os ministros de Finanças, pelo menos desde a crise 2007/8 aceitarem essa componente da teoria errada. Centeno tem uma visão articulada do mundo do Trabalho em numerosos documentos que vão nesse sentido e acabou à frente do Eurogrupo. Vítor Gaspar foi a cara da política pura e dura da austeridade e acabou no FMI. Fernando Teixeira dos Santos (FTS) foi um verdadeiro embaixador das teses de Bruxelas em matéria laboral. E já nem se fala de Jorge Braga de Macedo (ministro entre 1991 e1993), absoluto defensor do errado Tratado de Maastricht; ou de Vítor Constâncio ex-governador do Banco de Portugal e dirigente reformado do BCE que sangrou a Grécia; ou de Carlos Costa, economista chefe da REPER em 1992, homem de confiança de Cavaco Silva, quadro defensor da estratégia portuguesa de 1992 e um eficaz elemento de pressão sobre o Governo socialista (2009-2011).   

Repesquece-se o livro Resgatados, de David Dinis, ex-director do Observador e do Público, e de Hugo Filipe Coelho. Os relatos são elucidativos de como se fez, insidiosamente ou de forma brutal, a penetração em Portugal das ideias de Bruxelas - em matéria laboral - através do ministro português das Finanças e do Banco de Portugal. Tal como na Grécia, caso se leia o livro de Yanis Varoufakis Comportem-se como adultos: o stablishment sempre pugnou por uma intervenção externa que impedisse os bancos alemães e franceses de perder dinheiro nos investimentos em dívida pública grega, irlandesa, portuguesa, pagos a preço de ouro. E pelo caminho, aproveitando a fragilidade, mexia-se na legislação laboral.

Um dia também, conhecer-se-á os pormenores palacianos da actual iniciativa legal. E resta saber se não está a ser como o que se passou em 2010/11.

Ora, leia-se uns apanhados do livro:     

domingo, 29 de julho de 2018

Portugal não é a Grécia? Não. Portugal é Moçambique


Em 2007, as Estradas de Portugal apresentavam uma situação financeira “preocupante”. Precisavam de cerca de 10 mil milhões para fazer face aos compromissos financeiros de médio e longo prazo. O objectivo do executivo de José Sócrates era resolver o problema de endividamento das Estradas de Portugal, tendo escolhido Almerindo Marques para liderar o novo modelo de gestão e financiamento da rede de infra-estruturas rodoviárias e da transformação da EP em sociedade anónima.

Em 2009, o governo de José Sócrates decidiu avançar com a adjudicação de 11 concessões rodoviárias, financiadas em regime de parcerias público privadas (PPPs). Esta modalidade de financiamento público tem a particularidade de conciliar o esforço de desorçamentação e contenção da dívida pública imposto pela União Europeia, mesmo que isso implique um custo mais elevado para o erário público, com a pressão da banca nacional e estrangeira e dos grupos económicos para criar oportunidade de acumulação de lucro, mercadorizando a criação de infraestruturas e a provisão pública de serviços.

Ditam as regras que nos concursos públicos existam duas fases, servindo a segunda para melhorar custos ou aspectos técnicos, contudo, sem ser possível aumentar o custo do financiamento. Acontece que a crise financeira 2007-2009 veio debilitar a banca nacional, dadas as perdas que a actividade da banca de investimento impôs sobre os balanços, e dificultar o acesso aos mercados financeiros, causando uma erosão de liquidez e aumentando substancialmente o seu custo de financiamento. Neste contexto, existia uma pressão imensa por parte dos vários envolvidos para avançar com as PPPs, mesmo que o momento não se afigurasse o melhor e a sua implementação representasse um agravamento dos custos. Entre a fase inicial e a fase final do concurso público, esta deterioração das condições de financiamento representava, para 7 das PPPs, um agravamento dos custos em €705 milhões, considerando, em 2009, o valor presente dos fluxos de remuneração futura ocultos.

É neste contexto que a viabilização do chumbo ao visto prévio do Tribunal de Contas para aqueles projectos passa pelo recurso à mais habilidosa e perigosa engenharia financeira: cartas de acompanhamento (side letters) assinadas entre as três partes (governo, concessionárias e banca) que estipulam os termos e as condições financeiras dos contratos paralelos de swap que agravam os juros e permitem aos bancos adquirir a remuneração desejada. Para que os concursos fossem aprovados pelo Tribunal de contas, os contratos foram revistos e “corrigidos”. O agravamento das condições financeiras foi remetido para um anexo que não foi entregue ao Tribunal de Contas, aspecto agora denunciado em relatório da polícia judiciária.

Trata-se de um expediente usado para camuflar o agravamento dos custos e impor uma solução contrária aos interesses dos cidadãos portugueses. Em suma, uma situação de dívida ilícita e ilegítima, que recorre a expedientes onerosos, ilegais e imorais, não muito diferente do que acontece em países em desenvolvimento em situação de sobreendividamento do soberano, que pode mesmo conduzir ao incumprimento, como no caso de Moçambique.

Moçambique tinha o reconhecimento dos parceiros bilaterais e multilaterais, sendo considerado um país que maximizava a ajuda e o financiamento ao desenvolvimento. A sua reputação foi fortemente abalada por episódios que reportam a 2013 e 2014. Naquele período, três empresas públicas moçambicanas contraíram dívida no valor de USD 2.2 mil milhões para financiar projectos ligados à proteção e segurança costeira. A Proindicus com USD 622 milhões, a Moçambique Asset Management (MAM) com USD 535 milhões e a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) com USD 850 milhões. A colocação destes empréstimos bancários foi intermediada pelos bancos Credit Suisse e VTB Capital, dois bancos de investimento de nacionalidade Suíça e Russa, que receberam cerca de USD 60 milhões em comissões. No caso da ProIndicus e da EMATUM, foram ainda pagas “contractor fees”, que não eram mais nem menos que compensações a pagar aos bancos membros do sindicato para dessa forma manter a taxa de juro artificialmente baixa (Libor+3.2%/3.7%, contra Libor+7% no caso da MAM).

Para libertar o balanço dos bancos membros do sindicato, os bancos que montaram as operações, possivelmente porque ficaram com parte substancial da dívida, procederam, em conjunto com o BNP à securitização da dívida da EMATUM, colocando lotes fracionados de dívida titulada em investidores privados – entre eles, em bancos moçambicanos. Perante os maus resultados da EMATUM, o governo Moçambicano foi confrontado com a necessidade assumir a dívida garantida desta empresa. Para se refinanciar lançou, em Abril de 2016, um eurobond com vencimento em 2023, designado “tuna bond”, aumentado substancialmente o stock de dívida pública. Esta solução não daria grandes frutos dado que posteriormente, em Janeiro de 2017 e seis meses depois em Julho, o governo moçambicano foi incapaz de fazer o pagamento dos juros, entrando em incumprimento.

Na mesma altura do lançamento do Eurobond, uma auditoria do FMI descobriu USD 1.4 mil milhões de dívida oculta da ProIndicus e MAM, levando a uma crise de confiança entre o governo moçambicano, parceiros internacionais, doadores e investidores. Mediante pressão internacional e doméstica, numa tentativa de reposição da confiança, em Outubro de 2016 o governo aceita realizar uma auditoria à dívida ilícita, tendo contratado a Kroll, uma auditora internacional.

O relatório Kroll revela USD 2.2 mil milhões (20% da dívida pública) em dívida desaparecida que o povo moçambicano tem de pagar. O caso mais gritante é o da dívida contraída pela EMATUM, no valor de USD 850 milhões. Não só este valor é substancialmente superior às necessidades, tendo duplicado no espaço de seis meses, como existem suspeitas de “invoice mispricing”, relativos a uma sobrevalorização do valor dos activos em USD 700 milhões. Neste contexto o auditor não consegue esclarecer o destino dado a USD 550 milhões dadas a declarações contraditórias entre o ministério das finanças, defesa e o fornecedor do material.

A ilegalidade [1] e ilegitimidade [2] das operações é clara. A contratação desta dívida ilícita beneficiou da garantia ilimitada do Estado, sem, contudo, observar os procedimentos legais [3]. O parlamento moçambicano não aprovou as operações, os parceiros internacionais, FMI e BM entre outros, não foram informados, e a dívida contingente não foi contabilizada no Orçamento de Estado. A própria selecção dos bancos e das empresas de fornecimento violou as normas de contratação pública e a execução dos contratos não foi sujeita à aprovação do Tribunal Administrativo, encarregue da auditoria da despesa pública. Por outro lado, foi contratada dívida que não era necessária e para a qual o país não tinha capacidade de cumprir o serviço da dívida, havendo mesmo necessidade de camuflar o seu verdadeiro custo yield-to-maturity com o reembolso de “contractor fees” aos credores. Finalmente, os proceeds (desembolso de capital líquido) nunca chegaram a entrar no país dado que o dinheiro foi automaticamente transferido dos lead-managers da operação para o fornecedor de equipamento.

Este parece ser também o entendimento das autoridades. O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela referiu ao Jornal Verdade a 27 de fevereiro que a dívida era ilícita e ilegal não devendo ser paga, enquanto o actual Presidente, Filipe Nyusi, criticou, na Chatam House, a 17 de Abril, o comportamento dos bancos, acusando-os de “loan pushing”, forçando a contratação de empréstimos que não eram necessários e para os quais Moçambique não comportava arcaboiço para proceder ao seu pagamento, e apelando a uma co-responsabilização da sua actuação predatória.

Voltando ao princípio e à privatização das Auto-estradas de Portugal recorrendo ao financiamento por PPPs, situação agora investigada pela polícia judiciária. Tal como em Moçambique, o processo de emissão desta onerosa dívida não seguiu os trâmites legais e regulamentares, violando as regras da contratação pública. O processo também não foi transparente nem responsável, e os lucros das empresas privadas e da banca foram ilícita e ilegitimamente obtidos resultando em despesa acrescida para o erário público. Como tal, à semelhança das autoridades moçambicanas, insta-se as autoridades portuguesas a proteger os contribuintes, denunciando a situação e anulando o acordo secreto que carece de legitimidade e validade legal e moral.
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[1] Dívida que não respeita o enquadramento legal nacional e internacional, os procedimentos regulamentares ou atenta contra a Constituição ou que resulta de má conduta por parte dos credores ou promotores da operação.

[2] De acordo com o Relatório Preliminar do Comité Grego para a Verdade sobre a Dívida Pública, trata-se de dívida viola os direitos humanos, que não beneficia o interesse da população ou que resulta da assunção de dívida privada por parte dos poderes públicos com o objectivo de resgatar esses credores privados. Por outro lado, o New Economic Foundation propõe uma tipologia que agrega, sob a designação de dívida ilegítima, a dívida ilegal, odiosa, onerosa, insustentável e mesmo dívida moral – dívidas ambientais e históricas devida pelos países do Norte aos do Sul.

[3] Algumas das garantias assinadas pelo Ministro das Finanças ou pela directora do Tesouro não apresentavam o montante máximo a que o estado se vinculava.