sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Os sintomas e a doença


«O instituto alemão Das Progressive Zentrum publicou uma pesquisa baseada em entrevistas porta-a-porta em zonas da Alemanha e França, acerca das motivações das suas populações para votarem em partidos de extrema-direita nas eleições de 2017. A grande maioria dos inquiridos não manifestou inclinações xenófobas, racistas ou discriminatórias contra refugiados, mas sim preocupações extremas com a precariedade do trabalho, a insegurança de rendimento ou a degradação das infra-estruturas e dos serviços públicos. E criticaram asperamente os agentes políticos e a comunicação social por não incluírem estes temas nas suas agendas. (...) O combate à extrema-direita só pode fazer-se anulando as condições que a tornaram atraente: recuperando instrumentos de soberania perdidos, evitando os efeitos nefastos da globalização, restabelecendo a natureza universal dos serviços públicos, investindo nas infra-estruturas, devolvendo estabilidade às camadas intermédias da população, fomentando o pleno emprego e o fim da precariedade, eliminando a pobreza e combatendo as desigualdades. Toda a esquerda deverá ser desafiada para este programa de emergência. Só assim estará à altura das suas responsabilidades históricas na luta contra a ascensão da extrema-direita.»

Adelino Fortunato, A ascensão da extrema-direita

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Vale a pena pensar

Vale a pena pensar no significado desta contestação, dificilmente redutível a agendas da direita neoliberal ou a reivindicações sectoriais específicas, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à educação pública. Parte do descontentamento resulta de uma dupla intuição: reivindica-se mais, não porque se discorda mais da actual solução governativa do que da anterior, mas porque é maior a esperança de obter resultados (veja-se o recente caso da integração de precários na RTP – Radiotelevisão Portuguesa); e reivindica-se mais porque, à medida que se aproxima o fim de uma legislatura duplamente inédita – capacidade de influência das esquerdas em contexto económico internacional favorável – se pensa que o que não for conseguido agora dificilmente o será noutro contexto. Desta dupla intuição nascerão, porventura, reflexões sobre as limitações estruturais ao desenvolvimento do país decorrentes da arquitectura dos tratados europeus e do euro, ou ainda sobre a integração em instâncias da globalização neoliberal como a Organização Mundial do Comércio (OMC), numa altura em que o dogma da liberalização comercial abre brechas onde menos se esperava.

Sandra Monteiro, A Justiça social e os seus responsáveis, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2018.

Contrastem o editorial de Sandra Monteiro com o hábito de pensamento arreigado em tantos editoriais da imprensa convencional, enquadrando a contestação laboral pelo prisma político-partidário, como se os trabalhadores não tivessem razões que valeria a pena considerar, capacidade de acção colectiva autónoma a que valeria a pena atentar. Porque será que um editorial de um jornal de negócios jamais enquadraria a acção colectiva patronal, as greves do capital, perdão, a acção e reacção dos mercados, por um prisma político-partidário?

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

As confusões de Macron

[Nota prévia: Quem seja dado a teorias da conspiração, diria que o atentado de Estrasburgo surge num momento de particular tensão para o governo francês, que, num estado de improvisação e desespero, bem precisaria de um inimigo externo para unir os franceses...]

Atente-se às medidas anunciadas segunda-feira à noite pelo presidente Macron, supostamente para - usando a estranha expressão de noticiários nacionais - "apaziguar a rua". Ora, o que é mais escandaloso é que, medidas que deveriam atenuar a desigualdade social reinante em França, acabam por representar um apoio público ao actual status quo, gerador deste caldo explosivo.

O salário mínimo vai aumentar 100 euros, mas esse aumento não será tributado e será "sem custos suplementares para os empregadores". Trata-se de uma antecipação de 70 euros nos aumentos já previstos, embora adoptado como prémio de actividade (figura existente desde 2016, criada pelo governo Hollande, orientada para os trabalhadores mais pobres, aqueles que ganham entre metade e 1,2 vezes o salário mínimo, atribuída em função dos rendimentos do agregado). Representará uma prestação social cujo impacto em termos líquidos vai depender dos rendimentos globais do agregado familiar. Esta foi a forma escolhida para que a medida não tivesse efeito de contágio na estrutura salarial geral. Não é um aumento salarial!  Não terá efeito na reforma nem na remuneração de referência do subsídio de desemprego e vai subir mais lentamente que a inflação. Só isso diz muito do que se defende. E mesmo assim, o governo embrulhou-se todo em contradições sobre o seu montante, dando a entender que nada fora devidamnte estudado. Mas a verificar-se, tratar-se-á de uma ajuda pública às empresas e um incentivo indirecto à contratação a baixo valor. No Parlamento, o primeiro-ministro fez o número de como as medidas anunciadas estivessem planeadas: "Quando foi que o SMIC aumentou 100 euros?"

Hoje, no CIUL, em Lisboa


Fim da linha?


Parece que a social-democracia na UE chegou ao fim da linha quando o “guião” para os trabalhos da sua conferência, realizada no passado fim-de-semana em Lisboa, resultou do trabalho de uma “comissão independente para a igualdade sustentável”. A força do hegemónico consenso de Bruxelas e da sua novilíngua revela-se nos nomes das coisas.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando ainda decide participar na farsa da “eleição” do Presidente da Comissão Europeia e com Frans Timmermans como “candidato”, ou seja, com a versão em negócios estrangeiros de Dijsselbloem, ambos membros de um agora merecidamente pequeno partido holandês, indicando portanto aos outros o seu provável futuro.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha, graças sobretudo à integração europeia irremediavelmente neoliberal, quando a grande esperança no regresso às suas raízes, Jeremy Corbyn, escreve um artigo para o ilegível The Guardian, onde toma o comércio internacional “sem fricções” como uma referência para o Brexit, o que está em flagrante contradição com certos aspectos do seu programa, incluindo as ajudas de Estado aí afloradas, parte de uma necessária política industrial. Espero que seja tudo táctica para trabalhista europeísta, uma contradição nos termos, ver. Veremos. Entretanto, Brexit só há um e é duro, como agora se diz de forma manipuladora, aliás como dura será sempre a luta democrática contra a lógica pós-democrática do mercado único.

Parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando Geórgios Papandreou, o da pasokização, lidera um apelo a Corbyn, publicado no The Guardian, para que cometa suicídio político, lutando pela manutenção do Reino Unido na UE, travando o Brexit. Só por cinismo se compreende que Assis subscreva tal apelo. Afinal de contas, a UE é o fim da social-democracia, o fim de Corbyn. E por falar em cinismo euro-liberal, que dizer do discurso pretensamente idealista do dirigente social-democrata Augusto Santos Silva, que pelos vistos desconhece o pretensamente realista Ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva?

Enfim, parece que a social-democracia chegou ao fim da linha quando o partido socialista deste país é uma referência para o resto. O governo deste país aprovou recentemente a transposição do pacote europeu de liberalização da ferrovia. O fim da linha passa de metáfora a realidade...

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Por que foi que Macron não convenceu os Coletes Amarelos?

A declaração oficial de Emmanuel Macron, na noite passada, é uma falsa resposta aos problemas colocados pelos protestos em todo o país.

O gráfico ao lado mostra como se distribuíram os salários em 2016, a partir dos dados do INSEE, o INE francês. Cerca de 60% dos assalariados recebia menos de 2 mil euros. Cerca de 30% recebia menos de 1500 euros, sendo que, nesse ano, o salário mínimo era de 1356 euros (actualmente está próximo dos 1500 euros).

O gráfico seguinte mostra a distribuição por decis da distribuição do rendimento (não apenas salarial), de acordo com dados compilados pelo jornal Le Monde.

Como é visível, os dois últimos decis - os "mais ricos" - concentram mais de 40% da riqueza criada. Os 20% mais pobres absorviam pouco mais de 10% do rendimento. Conforme um estudo do INSEE, as pessoas pertencentes aos 1% mais ricos recebiam mais de sete vezes o rendimento médio da população no seu conjunto e detinham 6,8% do total da riqueza. Eram gerentes em 60% dos casos e empresários em 10%.

Os dois gráficos revelam o grau de desigualdade que reina em França.

Esta é uma situação que, segundo o INSEE, se vem verificando desde 1998, pelo menos do que foi seguido estatisticamente. O peso dos grupos que eram os mais bem pagos aumentou significativamente em detrimento dos rendimentos intermédios ou mesmo baixos, uma situação que os estudos do INSEE qualificam como diferindo dos casos de polarização, como o dos Estados Unidos. Entre 1998 e 2015, como refere outro estudo, aumentou o fosso entre pobres e ricos, tendo apenas se reduzido ligeiramente desde 2010, tudo baseado na riqueza financeira e no sector imobiliário. Cerca de 70% dos agregados mais ricos beneficiaram da subida do valor da propriedade (mais 133% nesse período). A riqueza financeira aumentou 75% entre 1998 e 2015, sobretudo durante o período de 2004/2010, beneficiando todos menos os mais pobres. A propriedade foi aquilo que explicou o fosso entre os pobres e os ricos.

Por outro lado, a linha de pobreza fixou-se em 1015 euros mensais, que impregnava 14,2% da população francesa, limiar esse - segundo o INSEE - que era um das mais baixos na União Europeia. O desemprego foi uma das causas principais de pobreza (37,5% dos casos). Recorde-se que o salário mínimo se situa muito próximo desse limiar de pobreza. Ou seja, quem o recebe pouco consegue sobreviver quando mais elevar-se socialmente.

Estas desigualdades são fruto de um modelo de funcionamento económico que, como noutros países, optou por reduzir ao máximo os custos laborais - vulgo salários - como forma de ganhar competitividade e conceder margem de manobra às empresas. Mas nada disso se inverte por artes mágicas ou pequenas medidas.

Por isso, não é de estranhar a desconfiança do movimento Coletes Amarelos às medidas anunciadas por Macron. Sobretudo porque elas representam, sim, uma prenda pública às empresas. Ver próximo post.

Hoje, na livraria Ferin, em Lisboa


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Para João Miguel Tavares, a igualdade é ninguém ter direitos


É sempre muito instrutivo acompanhar a nossa estimada direita, sobretudo a que se toma por democrática e sofisticada. JMT, na senda dos apoios a Trump e Le Pen, resolveu atirar-se ao direito à greve dos funcionários públicos. Vejam a acutilância dos argumentos:

"Muitos funcionários públicos nem os salários perdem, porque os sindicatos quotizam-se para repor o dinheiro."

E os sindicatos quotizam-se junto de quem, caro JMT? Vendem rifas na rua?

"Pior: essas greves são feitas num sector onde o trabalhador nunca corre o risco de perder o emprego."

É, de facto, uma pena a proteção do trabalho. Se se pudesse despedir os grevistas, andava tudo mais mansinho.

"Nos Estados Unidos, estão mesmo proibidos de fazer greve na maior parte dos estados, incluindo Nova Iorque."

Um exemplo para todos nós, vindo de um país que está nos últimos lugares da OCDE em desigualdade de rendimentos, taxa de pobreza, taxa de pobreza infantil e taxa de trabalhadores pobres, nesta última batido pela Polónia, que é um dos outros dois exemplos para JMT. O terceiro é um paraíso fiscal (Luxemburgo).

"As greves no sector público não são um problema apenas entre o trabalhador e o seu empregador – como acontece, por exemplo, no caso da Autoeuropa, que é uma questão entre a Volkswagen e os seus funcionários, com a qual pouco ou nada temos a ver."

Os argumentos da direita sobre greves e Autoeuropa são de geometria muito variável. Se os estivadores fazem greve, estão a prejudicar o país porque a Autoeuropa não consegue escoar os automóveis. Se são os próprios trabalhadores da Autoeuropa que param e a discussão é outra, então já não faz mal. E se a greve for na EDP? E se for na Fertagus? Ou nos CTT? Também só afectam o patrão e o trabalhador? A verdade é que todas as greves afectam terceiros. JMT defende o direito à greve, desde que seja o de trabalhadores que podem ser despedidos no dia seguinte.

"Se o sector público tem privilégios únicos, também deveria ter obrigações exclusivas. Algo tem de mudar."

Os trabalhadores da Função Pública gozam de direitos de trabalho elementares, nos quais assentaram todas as democracias europeias e um contrato social que deu à Europa o maior período de prosperidade de sempre. Um privilegiado é alguém que ganha mais do que qualquer funcionário público para ser a voz dos donos. E que, vendo trabalhadores com direitos e trabalhadores sem direitos, não hesita: Tire-se os direitos a todos.

sábado, 8 de dezembro de 2018

Um dia em Paris


Aqui fica uma mancheia de fotos retiradas da emissão em directa que o canal televisivo Russia Today fez da manifestação que o movimento Coletes Amarelos realizou hoje e, pela quarta vez, em Paris.

Foi no dia em que o Governo mobilizou os efectivos de segurança para um domingo policiado. Havia mais de oito mil polícias em Paris, o dobro do efectivo do sábado anterior, muitos deles - como o disse à France 24 o representante sindical - arrebanhados sem repouso, de todos os lados do corpo de segurança (como é visível nas fotos), muitos vindos de outras cidades, onde por acaso também se realizaram manifestações.

Uma imagem que se quis mostrar de força, foi mais a do pânico oficial em lidar com um movimento que quebrou o ímpeto de medidas que o governo estava a tomar e que, porque se entronca nas consequências socialmente gravosas de uma política neoliberal adoptadas há décadas, já contaminou outros países alvo dessas políticas. A ironia: um colete usado legalmente sobretudo por automobilistas (mostrando o início afunilado do movimento), está a tornar-se um uniforme de combate, globalizado.


Apenas para ficar assinalado. Muitos vídeos podem ser encontrados aqui - para compensar a publicidade que o anterior post fez ao Youtube...

Quarta-feira, em Lisboa: Colóquio Economia Social e Solidária


«Nos últimos anos, as organizações da economia social e solidária sofreram o duplo impacto de uma crise económica e financeira prolongada e de alterações de quadros legais e instrumentos de actuação. Para lá das definições conceptuais, este modo de pensar e construir organização social e económica tem a uni-lo princípios e valores comuns e objectivos de sustentabilidade. Dotadas de uma já longa história e desempenhando um papel importante, mas não isento de contradições, as organizações da economia social e solidária enfrentam hoje desafios que importa debater.»

Promovido pelo Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e pela cooperativa Outro Modo, o colóquio procura responder a três questões: «Que setor é este? História, tensões, realizações» (com Manuel Canaveira de Campos, Rogério Roque Amaro, Sílvia Ferreira e moderação de João Rodrigues); «Que evoluções teve? Leis, trabalho, mercado, experiências» (com Margarida Antunes, Pierre Marie, Sandra Lima Coelho, Stéphane Laurent e moderação de José Castro Caldas); «Que futuro pode ter? Atividades, territórios e redes» (com José Alberto Pitacas, Nuno Serra e moderação de João Baía).

O colóquio realiza-se no CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato), com início às 14h30 e a entrada é livre. Estão todos convidados, apareçam.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Preocupações soberanas


No Público, de Vicente Jorge Silva a Manuel Carvalho, notou-se nos últimos dias uma surpreendente preocupação com a soberania nacional na relação dita assimétrica com a China. Trata-se de uma preocupação assaz selectiva. Afinal de contas, estamos perante apoiantes da mais significativa perda de soberania democrática, a que esteve e está associada a uma integração europeia que também fragilizou brutalmente as possibilidades de uma política externa digna de um Estado a sério num mundo felizmente mais multipolar. Basta pensar, e só para dar um exemplo, nas privatizações impostas pela troika e no reforço do controlo estrangeiro de recursos estratégicos, incluindo por parte do Estado chinês.

Entretanto, alguns intelectuais do eixo político euro-atlântico têm-se manifestado preocupados com o potencial desalinhamento com Washington e com Bruxelas que se pode gerar num contexto de ascensão da China e de aumento da sua influência. Em Portugal, uma certa reflexão sobre as relações internacionais parece ser feita a partir do que se imagina ser o centro e os seus interesses.

A multiplicação das dependências económicas, e logo políticas, externas é o melhor que as elites nacionais conseguem fazer, com alguma venalidade à mistura. Só consigo lembrar-me de uma analogia impertinente: é uma espécie de versão suave da política de porta aberta que a China desgraçadamente conheceu tão bem no seu século de humilhações, algures entre a primeira guerra do ópio e a fundação da República Popular. Diz que os comunistas chineses são nacionalistas. Pudera. Mao bem dizia que “em última análise, a luta nacional é uma questão de luta de classes”.

Enfim, no campo exclusivo do controlo nacional, ou seja, público, de sectores económicos estratégicos e de instrumentos de política económica relevantes, é caso para dizer, atirando barro à muralha: aprendamos e façamos o que o regime chinês ainda faz em domínios como o sistema financeiro ou a electricidade. Esta seria a base material, o ponto de partida popular, para a saudável reciprocidade, de que tanto se tem falado, nas necessárias relações.

Leituras: Revista Manifesto (n.º 2)

Chega amanhã às livrarias e quiosques o segundo número (IIª série) da Revista Manifesto. Com um dossier dedicado ao balanço prospetivo da solução política encontrada em 2015, este número contém ainda as entrevistas a Manuel Carvalho da Silva e Manuela D'Ávila e um conjunto de textos de enquadramento - macroeconómico e europeu - para pensar a próxima legislatura.
Para além do portefólio, e das secções de Estórias, Recensões e Memórias (com um texto de Manuel Alegre sobre Piteira Santos e a republicação de um artigo de Paulo Varela Gomes), esta edição conta ainda com dois textos na secção de Contraditório, dedicada ao debate em torno da exploração de petróleo em Portugal.
A revista será lançada em Lisboa no próximo dia 11, terça-feira, a partir das 18:30h, na Livraria Ferin. A apresentação deste número estará a cargo de José Manuel Pureza e Pedro Delgado Alves.

(Para além das livrarias e quiosques, a revista pode igualmente ser adquirida na página da Fórum Manifesto).

Lista de Artigos:

ANA CORDEIRO SANTOS E ANA DRAGO, É possível uma política de habitação em Portugal?......ARTUR PATULEIA, Razões climáticas e sistémicas para a não exploração do petróleo em Portugal......CARLOS FARINHA RODRIGUES, Um outro olhar sobre as desigualdades......CÉU MATEUS, É preciso refundar o Sistema Nacional de Saúde?......DIOGO MARTINS, Expandir a fronteira do possível......FERNANDO MARANTE, Serafina – Estudos sobre a possibilidade do movimento......FERNANDO NUNES DA SILVA, O transporte público como instrumento de política social......FILIPA VALA E GONÇALO LEITE VELHO, Reformas na ciência, tecnologia e ensino superior......FILIPE LAMELAS, É possível ir mais longe na legislação laboral?......FREDERICO FRANCISCO, O lugar do petróleo no caminho para a descarbonização......ISABEL DO CARMO, O ser humano na ordem e na desordem das coisas......IVAN NUNES, Brasil, os últimos dias......JORGE BATEIRA, Thorstein Veblen - A Teoria da Classe e do Lazer......JORGE MALHEIROS, O envelhecimento na encruzilhada das políticas públicas contemporâneas......JOSÉ REIS, O Estado cercado e a reinvenção da ação pública......LUÍSA COSTA GOMES, Quel ch'è fatto è fatto......MANUEL ALEGRE, Ele era sozinho uma frente......MANUEL CARVALHO DA SILVA, Duas ou três legislaturas de esquerda podem transformar o país......MANUELA DVILA, Torço para que as próximas eleições existam......NUNO SERRA E PAULO AREOSA FEIO, Escola Pública e igualdade de oportunidades: a última fronteira?......PAULO VARELA GOMES, Tirem os nossos carros de cima dos nossos passeios......PEDRO RODRIGUES, A Cultura é um direito social?......REGINA GUIMARÃES, Versão Longa......RICARDO PAES MAMEDE, As perspetivas orçamentais e o futuro da Geringonça......RICARDO SANTOS, SAAL para a Geringonça – Ponto de partida para um compromisso......SÍLVIA FERREIRA, O Estado Social e o Terceiro Setor: passado e futuro......VICENTE FERREIRA, A Economia política do crescimento......VÍTOR DIAS, Cuidar da memória, fortalecer a esperança.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

"Coletes amarelos": para lá da emissão da televisão

Aconselha-se a procura no youtube das imagens do último sábado em Paris, para que se possa ter uma ideia mais real do que foi.

Que se tente ver as imagens apenas pelo som da violência. A violência de quem tomou a iniciativa de protestar contra a degradação social, a violência da repressão, a violência da reacção à repressão, tudo indiciando uma sociedade doente. Tudo tão longe das imagens, tomadas à distância, dos correspondentes nacionais na capital francesa, como foi o caso da RTP.

Ao início, a jornalista Rosário Salgueiro mostrou uma sincera simpatia pelo movimento dos "Coletes Amarelos" em França. Era na altura em que protestavam contra a subida dos impostos. Nas emissões televisivas, parecia partilhar os seus pontos de vista sobre a carga da carga fiscal nas suas vidas. "Às vezes falamos menos nestes directos deste caldo social que explica estes fenómenos", "há pessoas completamente desconectadas da realidade". Preocupações sociais que raramente se viram nas suas reportagens de França, sempre muito centradas - talvez por pedidos de Lisboa - sobre uma agenda mais política, vista de quem governa e não de quem é governado.

Mas depois, quando o movimento começou a ganhar visibilidade, complexidade e corpo na capital, a sua reacção passou a ser outra. E de que maneira.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Dá mesmo vontade de colocar um colete


O que é mais impressionante quando se participa dessas reuniões espontâneas em todas as rotundas do país, é talvez, para lá da raiva, a alegria que anima o povo. Como se sair de casa, ocupar o espaço público e engajar-se em conversas políticas com estranhos já fosse um fim em si mesmo, o começo de um renascimento. Porque essa experiência é de um tipo incomum: humana e viva, como eventos desportivos, mas muito mais profunda pela sua dimensão cívica. Todos os coletes amarelos sentem confusamente que são mais uma vez povo pela primeira vez desde há décadas; que um sistema odiado por eles, que pensava tê-los conquistado, é subitamente deslegitimado pelo seu aparecimento; que os cidadãos virtuais, chamados a expressar sua escolha sob restrição em eleições específicas, tornam-se cidadãos reais, capazes de desempenhar um papel importante na vida da cidade. Nestas centenas de ágoras improvisadas, cada um sente renascer em si um autêntico vínculo cívico, a fraternidade que surge espontaneamente das discussões políticas. É uma fonte de alegria profunda que essa palavra seja divulgada e trocada entre os cidadãos. 
(...) 
Trinta anos de frustração, ressentimento e amargura face ao declínio da coisa pública imposta a uma França relutante por governantes conformistas e covardes em nome de uma adaptação sem fim à globalização e de uma submissão necessária para uma construção europeia supostamente salvadora. Trinta anos de regressão social, de desregulação financeira, de enfraquecimento económico e de recuo do Estado em todos os domínios. Trinta anos de raiva reprimida que de repente explode na cara dos nossos dirigentes, atordoados pela ressurreição súbita do povo como força política directa e activa. Hoje, num justo retorno, ocorre um relembrar súbito da realidade fundamental do nosso universo político: não há democracia sem demos. Que seja preciso recordar essa evidência no ponto em que estamos, é algo que diz muito sobre a degeneração política, a desvitalização da democracia que caracterizou as últimas três décadas. 
(...) 
Os ministros afirmaram repetidamente que é difícil saber o que os Coletes Amarelos realmente queriam, já que suas reivindicações são diversas e às vezes confusas, mas é possível resumi-las numa única ideia: eles querem que o governo adopte uma política económica precisamente contrária a que tem conduzido até agora, o que significa substituir uma política da oferta inepta e destrutiva - as últimas décadas são uma prova irrefutável disso - por uma política da procura, ou seja, por um grande plano de investimento público de várias dezenas de mil milhões de euros, destinado a estimular o crescimento, criar empregos maciçamente, financiar a transição ecológica e restaurar, finalmente, as funções degradadas do Estado republicano. Para ser eficaz, um tal plano necessariamente implica fazer saltar o ferrolho europeu, livrando-se das restrições comunitárias e, idealmente, recuperando a nossa soberania monetária, retomando o controlo do banco central e instaurando temporariamente restrições à livre circulação de capitais. Por outras palavras, lançar uma revolução ideológica e institucional que varreria o essencial da UE.

Alguns dos excertos do notável artigo de Eric Juillot sobre uma revolta que faz sentido, disponibilizados e traduzidos aqui pelo nosso comentador ST, a quem agradecemos.

Eles têm medo

Uma das múltiplas virtudes da mobilização popular intransigente, dos coletes amarelos, é a transferência de algum medo de baixo para cima. Só desta forma realista, alguma transferência de recursos de cima para baixo pode ocorrer. Macron está com medo. Esperemos que tenha cada vez mais medo. Agora, parece que até está a considerar reinstituir um dos impostos que a sua presidência dos ricos, para os ricos e pelos ricos tinha abolido: o imposto de solidariedade sobre as fortunas. Voltar ao quase tão impopular status quo de Hollande não chega, claro. Portanto, bravo povo francês, ainda mais um esforço, ainda mais um exemplo.

Actualização. Afinal, o amedrontado e desorientado Macron ainda se opõe à reinstituição do imposto de solidariedade sobre as fortunas. Entretanto a notícia do The Guardian, a que fiz ligação, foi alterada, sem qualquer indicação da mudança do título e da profunda revisão feita ao texto. Confirma-se que Macron ainda é o presidente. Só dos ricos, claro. Portanto, bravíssimo povo francês, muito mais esforços, muito mais exemplos.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Revista Manifesto: «Geringonça 2.0?»

«O número da Manifesto que agora chega às mãos dos leitores acaba por captar, sem que o pretendesse à partida, o ambiente que se sente nesta aproximação ao novo ano de 2019. Dois temas sobressaem nesta edição. Por um lado, o balanço prospetivo da solução política encontrada na sequência das legislativas de 2015, com a convergência inédita, na democracia portuguesa, dos partidos de esquerda. Por outro, a situação complexa e delicada que resultou das eleições no Brasil, no passado mês de outubro. De modo contraditório, e por isso de certa forma desconcertante, estas questões refletem o otimismo crítico e o pessimismo realista que se sente no ar.»

Do editorial do número 2 da Revista Manifesto (IIª série), que será lançado no próximo dia 11 de dezembro (terça-feira) em Lisboa, a partir das 18:30h, na Livraria Ferin (Rua Nova do Almada, 72). A apresentação estará a cargo de José Manuel Pureza e Pedro Delgado Alves. Apareçam.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

"Coletes amarelos" em Portugal?

O que se passa em França assemelha-se cada vez mais a um movimento de revolta popular que tem por base uma acumulação de desigualdades sociais, agravadas pelas consequências de uma política orçamental associada à manutenção do euro.

Parte dessa movimentação pareceu, no início, erguer bandeiras de direita - contra uma subida dos impostos - o que já recebeu uma oportunística resposta por parte do ministro da Economia e Finanças de que era preciso reduzir os impostos e... a despesa pública. Mas o mal-estar geral parece tornar-se transversal, com críticas à esquerda ao governo Macron, pela redução dos impostos aos mais ricos e aumento dos impostos aos mais pobres. Após algumas hesitações, o movimento conta já com a participação política da população de esquerda.

Essas condições materiais para a revolta explodiram em França. Mas poderão eclodir em qualquer país. Porque a mãe de todos os populismos - como a direita gosta de lhe chamar - está na perpetuação de injustiças sociais.

Veja –se o que se passa em Portugal em termos fiscais, nomeadamente no IRS.

O IRS era suposto ser o imposto único sobre o rendimento recebido individualmente. Antes de 1989, o imposto que incidia sobre as diversas formas de rendimento tinha taxas diferenciadas. A reforma fiscal levada a cabo em 1989, era Cavaco Silva primeiro-ministro, pretendeu criar um imposto único, mas ao arrepio da comissão de reforma fiscal, o governo manteve a diferenciação de taxas e regimes, em nome da competitividade fiscal entre países. Os rendimentos de capitais não estão sujeitos à progressividade constitucional da tributação sobre o rendimento. O englobamento de todos os rendimentos não é obrigatório. O ónus da prova da veracidade das declarações fiscais apresentadas pelos contribuintes ficou do lado do Fisco.

Resultado: apenas os assalariados e pensionistas – cujos rendimentos não podiam deixar de ser declarados – declararam na totalidade os seus rendimentos. Os outros parecem mal contribuir para a sociedade.

As classes visíveis


Para lá de Merkel, o Presidente Macron, para usar a fórmula de um dos seus vários apoiantes nacionais, tem emergido como a grande esperança do europeísmo dominante na opinião deste rectângulo. Como indicam as orientações de política de Macron, conformes à lógica profunda da economia política da integração europeia, trata-se de uma presidência dos mais ricos, pelos mais ricos e para os mais ricos.

Numa situação cada vez mais degradada, não admira que a sua popularidade seja hoje inferior à de Sarkozy e de Hollande na mesma altura dos seus mandatos, sendo rejeitado por três quartos dos franceses. Está a seguir o caminho de outra das esperanças do europeísmo, lembrem-se, o bufão italiano Renzi.

A raiva popular, bem racional nestas desgraçadas conjuntura e estrutura, tem estado, uma vez mais, nas ruas, com cada vez mais coletes amarelos. Uma ampla maioria apoia os protestos. Muito mais importante do que a sua causa imediata, do que o rastilho, é a questão social com uma expressão geográfica, a França periférica, que emerge em toda a sua amplitude. Esta expressão de um potencialmente poderoso contramovimento nacional-popular, culminando na exigência política da demissão de Macron, tem sido enquadrada politicamente, mas não tem sido dirigida.

Neste contexto, há quem queira resgatar a melhor tradição das esquerdas. Há quem não alinhe na enésima versão dos “deploráveis”. Insultar as classes populares tornou-se de novo uma das especialidades do elitismo liberal, um vírus que atinge também sectores de esquerda, os que têm medo a tudo o que mexe em baixo.

Haja quem perceba, não sem contradicções e hesitações, que populismos, tal como nacionalismos, há muitos. De resto, e como diz o economista político Jacques Sapir, “esta revolta é objectivamente contra o Euro”. Lá chegaremos.

domingo, 2 de dezembro de 2018

O que acontece a um ministro que viola a lei?

Há uma coisa que confunde neste caso da greve dos estivadores do porto de Setúbal. E essa perplexidade decorre da leitura de uma disposição do Código do Trabalho que está em vigor.

É sobre o direito à greve, constitucionalmente previsto.

Artigo 535.º 
Proibição de substituição de grevistas 
1 - O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
2 - A tarefa a cargo de trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos serviços mínimos necessários à satisfação das necessidades sociais impreteríveis ou à segurança e manutenção de equipamento e instalações e na estrita medida necessária à prestação desses serviços.
3 - Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto nos números anteriores.

No porto de Setúbal, a empresa contratou trabalhadores de fora da empresa para acudir a uma acumulação no porto de carros por embarcar, produzidos pela Autoeuropa, em consequência da greve dos trabalhadores dessa empresa. Essa era a sua força: jogar o poder da Autoeuropa e peso do Estado português contra uma empresa que comete ilegalidades ao contratar precariamente quem devia ter um contrato permanente. Em vez de acudir a esse fundo da questão, o Governo mobilizou recursos públicos para proteger a vinda e a entrada trabalhadores de fora, para realizar o trabalho que os trabalhadores, numa justa, legal e tempestiva greve, não queriam fazer. Mas ao fazê-lo caiu na ilegalidade.

Possivelmente, o governo deve ter recebido enormes pressões, a ponto de vários ministros terem concordado em violar a lei e a Constituição. Já nem se fala disso, porque ninguém vai aceitar falar sobre isso. Mas a lei não pode ser objecto para ser usado em real politik.

E nesse caso, é caso para perguntar: Já foi aplicada esta "contraordenação muito grave" no caso do Porto de Setúbal? Ao abrigo de que disposição legal não foi esta contraordenação ainda aplicada? Ao abrigo de que disposição legal foram os recursos públicos usados para proteger uma empresa que estava claramente - e com o apoio do Estado - a violar a lei de forma "muito grave"? E estas não foram as únicas violações à lei, como defende o advogado Garcia Pereira.

Estamos ainda à espera das respostas. Porque o Código do Trabalho não pode servir para fazer caducar convenções colectivas, enquanto se aceita que empresas poderosas actuam ou beneficiem de actuações à margem da lei.

Actualização a 3/12/2018: comunicados do Governo e da parte patronal dos estivadores têm as mesmas gralhas... 

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Tem a certeza, Dra. Isabel Jonet?

Na entrevista de hoje ao DN, Isabel Jonet lança o alerta: «há outra vez mais gente endividada, com salário penhorado, sem subsídio de desemprego». Isto porque, segundo a presidente do Banco Alimentar, «a recuperação económica que houve não chegou às famílias mais pobres», apesar de «algumas melhorias em abonos». «Aquilo que eu noto», acrescenta, «é que nos últimos meses sentimos como que algum agravamento da situação das famílias mais carenciadas».

Curiosamente, o INE divulgou também hoje os resultados do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida, que dá conta da redução do risco de pobreza de 19,0 para 17,3% entre 2015 e 2017, com uma diminuição igualmente significativa no universo das formas mais extremas de carência: a população em situação de privação material severa passa de 9,6 para 6,9%, numa quebra que ronda as -283 mil pessoas (estimando-se que este indicador atinja os 6,0% em 2018).


A presidente do Banco Alimentar poderia de resto olhar para as estatísticas da instituição que dirige e que convergem com os indicadores oficiais. Entre 2015 e 2017 o número de beneficiários do BACF diminuiu em cerca de 66 mil (-15,2%), passando o peso relativo do número de pessoas assistidas na população total de 4,2 para 3,6%.


Com uma entrevista concedida na véspera de mais uma campanha de recolha de alimentos, é de admitir que Isabel Jonet tenha considerado a necessidade de «forçar a nota» (mesmo que à custa da deturpação da realidade), para melhorar o fund raising (ou food raising, melhor dizendo). O que, convenhamos, não deixa de alimentar a suspeição de que os «objetivos» empresariais do BACF se sobrepõem, uma vez mais, à alegada «causa» a que a instituição se dedica.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Mensagem errada

Entre as muitas propostas apresentadas no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, houve uma que fez o Governo e o PS equivocar-se na mensagem que afirma defender.

O PCP defendeu que os valores dos escalões de IRS fossem actualizados com o valor da inflação prevista de 1,3%. Essa actualização é uma das propostas recorrentes do PCP e é uma protecção para aqueles cidadãos cujos rendimentos estejam ali mesmo na fronteira entre dois escalões.

Assim, se os escalões fossem actualizados e caso tivessem um aumento dos seus rendimentos nem que fosse pelo valor da inflação (para manter o seu poder de compra), essa subida dos rendimentos não o faria subir de escalão de IRS. Caso contrário, esses cidadãos arriscavam-se a ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado.

Era expectável que os deputados e o Governo do PS fossem sensíveis a este argumento. Mas não. A proposta foi chumbada. E com ela passou a mensagem de que não se deve lutar por uma subida de salários ou uma subida de pensões porque - quem sabe? - até pode ficar a perder...

Ele há coisas que um partido de esquerda devia ter como regra.

A economia como ela é


«Continuamos a ouvir, do PSD e do CDS, a ideia de que este Orçamento de Estado - apesar de "alimentar clientelas" - não tem medidas para as empresas e para a competitividade económica. Este é um debate muito mais importante do que parece. O que o PSD e o CDS nos têm para apresentar sistematicamente, como grande medida para as nossas empresas, é a redução do IRC. Continuam sem perceber que por mais que baixássemos os impostos, que tívessemos a torneira do crédito aberta, as melhores máquinas, os melhores pavilhões, se não tivermos um povo com capacidade para consumir, as empresas não vendem, não florescem, e a economia também não.
Como é que podem falar em competitividade económica quando acham que a política económica é aumentar impostos e cortar rendimentos? Quando aumentam impostos e cortam rendimentos, o que fazem é degradar a atividade económica e impossibilitar as empresas de vender produtos e de crescer.
E portanto quando nós governamos com o povo português, para o povo português, para os trabalhadores portugueses e para as famílias portuguesas; quando aumentamos as pensões em trinta euros, quando aumentamos o Abono de Família, quando aumentamos o salário mínimo nacional de 505 para 600€, quando eliminamos a sobretaxa, quando repomos o que foi cortado nos salários da Administração Pública, o que estamos a fazer não é a governar para nenhuma "clientela", é governar para todos os portugueses e, já agora, com ganho para as nossas empresas. Essa separação é uma separação falsa. De quem não percebe o que determina as decisões de produção e de investimento das nossas empresas. E era importante que percebessem, porque gostam de falar em nome dos empresários mas não sabem o que é que os faz vender, o que é que os faz investir. Não se pode separar empresários e empresas do resto do povo português.»

Da intervenção de Pedro Nuno Santos no encerramento do Debate na Especialidade do OE de 2019.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Grandes tragédias e pequenas farsas


A declaração de um Tsipras já muito habituado a ceder em tudo, que naturalmente tanto agradou ontem ao Negócios, é a máxima expressão de impotência democrática da esquerda europeísta, ou seja, a máxima expressão da potência do neoliberalismo inscrito no mercado único e na moeda única, na política fundamentalmente única. De facto, nestas condições estruturais, a política está reduzida a pequenas diferenças conjunturais, apenas engrandecidas pela espuma político-mediática e pelo correspondente presentismo.

Se a esquerda é sinónimo de ausência de alternativa, se aceita na prática a hegemonia neoliberal, está condenada, como se vê por aí. A impotência democrática abre precisamente o campo ao que é literalmente o outro lado da moeda única, ou seja, à captura da imaginação nacional-popular pelos Salvinis desta trágica vida. O governo italiano, segundo a BBC, parece que não cede. Será que a Itália não é a Grécia?

Adenda. Entretanto, no Público, as pequenas farsas políticas do europeísmo dito progressista garantem uma seta a subir, como aconteceu também ontem: parece que Varoufakis é candidato na Alemanha por uma lista trans-não-sei-quê às eleições ditas europeias.   

Debater a vida que temos e a que queremos


Estará Portugal a caminho do pleno emprego?
A precariedade do trabalho é hoje uma condição inelutável?
Quais foram os grandes marcos da liberalização do mercado de trabalho em Portugal?
O que esperar da próxima legislatura?

Estas questões merecem um debate político sério, fundamentado, com a participação de cidadãos informados e de representantes dos partidos que apoiam o governo. O FÓRUM PORTO COM NORTE convida-o a participar neste debate.

Envelhecimento e desertificação

A partir da população residente segundo a dimensão dos lugares, mostrou-se aqui que entre 2001 e 2011 a desertificação do interior do país se traduziu, a par das perdas demográficas, numa tendência para a concentração da população nos núcleos urbanos.

Ainda sem dados que permitam analisar a evolução registada desde então (os mesmos só serão conhecidos com os censos de 2021), pode contudo ter-se uma ideia da capacidade de revitalização demográfica destes territórios a partir das dinâmicas do envelhecimento entre 2011 e 2017. Para tal, o Índice de Envelhecimento - que determina o número de idosos (65 e mais anos) por cada 100 jovens (até 15 anos) - constitui um bom indicador. Quanto mais elevado for o valor obtido, maior é o grau de envelhecimento demográfico (sendo que valores inferiores a 100 traduzem a existência de uma maior proporção de jovens face a idosos).

Para a análise pretendida importa contudo considerar não só o Índice de Envelhecimento registado, mas também a sua evolução recente (2011 a 2017), de modo a identificar as regiões que, de forma cumulativa, apresentam estruturas demográficas mais envelhecidas e ritmos de envelhecimento mais acentuados, sugerindo à partida uma menor capacidade de regeneração. Cruzando as duas dimensões, verifica-se que a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve são as únicas que apresentam, em simultâneo, Índices de Envelhecimento (IE) e Variações do Índice de Envelhecimento (VAR) inferiores à média, seguindo-se o caso da Área Metropolitana do Porto e das NUT adjacentes (Cávado, Ave e Tâmega e Sousa), com valores abaixo da média no IE mas acima do valor médio no que respeita à variação desse indicador.


Num terceiro patamar surgem as NUT do Alentejo e a Beira Baixa, que combinam estruturas demográficas já particularmente envelhecidas em 2001 (muito acima da média) e que por isso registam menores aumentos do IE entre 2001 e 2017 (abaixo da média). Por último, as restantes NUT caraterizam-se por acumular valores de IE e de VAR acima da média, sendo contudo de destacar quatro casos de envelhecimento mais acentuado, que correspondem ao interior norte e centro (Beiras e Serra da Estrela, Douro, Terras de Trás-os-Montes e Alto Tâmega), nos quais ambos os indicadores assumem valores acima da média mais o desvio-padrão.

Estamos evidentemente perante processos que não começaram em 2001, mesmo que se tenham acentuado desde então. São dinâmicas de tempo longo, que se sedimentaram e incrustaram de forma gradual e que diferentes políticas (ou a sua ausência) não souberam até hoje reverter ou atenuar, sendo ilusório pensar que a natalidade será suficiente para resolver o assunto. Aliás, sobre o processo de desvitalização progressiva destes territórios é de leitura imprescindível o ensaio de «geografia emocional do interior» de Álvaro Domingues, no Público do passado fim-de-semana.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

O FMI e a redescoberta da Economia Política


No início deste verão, a propósito de um relatório anual publicado pela OCDE, discutimos a estagnação dos salários nos países desenvolvidos. Como explicação para o facto de a recuperação do emprego nestes países para níveis semelhantes aos registados antes da crise financeira de 2007-08 não estar a ser acompanhada pelo crescimento dos salários, o relatório apontava a baixa inflação e a desaceleração da produtividade. Contudo, ignorava os efeitos da financeirização e da liberalização do mercado de trabalho nos países da OCDE.

Um estudo recente de investigadores do FMI aponta neste sentido: contrariando a visão dominante entre os economistas, segundo a qual a distribuição funcional do rendimento (que, traduzido do economês, significa a divisão do rendimento total entre quem contribuiu para a produção, ou seja, trabalho e capital) é explicada pelo progresso tecnológico e pela produtividade dos fatores, o estudo reconhece o impacto negativo das reformas laborais levadas a cabo nas últimas décadas sobre os salários reais.

A novidade presente no estudo prende-se com o facto de passar a ter em conta o poder negocial de ambas as partes como fator explicativo do crescimento dos salários. Os investigadores concluem que “além de outros fatores (não mutuamente exclusivos), as alterações institucionais que enfraqueceram o poder negocial dos trabalhadores desempenharam um papel importante” na estagnação dos salários. Por outras palavras, os investigadores do FMI limitam-se a recuperar elementos com longa tradição na Economia Política, de Smith e Marx a Veblen e Keynes, como a relevância do contexto institucional e das relações de forças sociais na evolução das economias. Ronald Jansen, consultor de política económica para a OCDE, resume as conclusões do estudo de forma certeira: “O FMI parece descobrir que a proteção laboral não é de forma nenhuma neutra na determinação da distribuição dos rendimentos. O que está em causa na desregulação do mercado de trabalho é que o trabalho sai perdedor, ao passo que o capital vence.”

O enfraquecimento do poder de negociação dos trabalhadores tem como consequência a diminuição dos salários e da parte da riqueza produzida que reverte para o trabalho. Esta conclusão é facilmente verificável quando olhamos para a evolução da parte dos salários no PIB destes países nas últimas décadas (a percentagem do produto total que é paga aos trabalhadores).


As reformas laborais, concretizadas através da facilitação dos despedimentos e da contratação a tempo parcial ou sob novas formas de contratação precária, foram defendidas pela doutrina económica dominante, por vários governos à direita e ao “centro” e pelas instituições europeias e internacionais (como o próprio FMI) como necessárias para diminuir o desemprego, aumentar a produtividade e promover o dinamismo da economia. No entanto, o estudo agora publicado contraria o consenso dos últimos anos e conclui o oposto, identificando os efeitos negativos destas reformas sobre os salários, a recuperação económica e a desigualdade. Embora pareça pouco provável, seria bom que instituições com influência política como o FMI ou a OCDE as tivessem em conta no futuro.

Ao reconhecer o papel fundamental da regulação laboral e da organização coletiva dos trabalhadores, o estudo recupera elementos da Economia Política que têm sido ignorados nos últimos tempos pelas instituições internacionais. Convém não esquecer que a evolução das economias depende sempre do contexto histórico e político em que se inserem, e não apenas da suposta “mão invisível” do mercado sem restrições. Por esse motivo, a recuperação de rendimentos e o combate à desigualdade salarial têm de passar por medidas de reforço da proteção dos trabalhadores. Sem surpresa, a relação de forças social continua a ser determinante.

domingo, 25 de novembro de 2018

Esqueçam as aldeias

Com a divulgação dos resultados dos próximos censos, a realizar em 2021, será possível conhecer com maior rigor a dimensão das mudanças profundas que atravessaram o país desde 2011, ano do último exercício censitário e data de início do processo de «ajustamento», que acentuou os impactos da crise iniciada em 2008.

Uma dessas transformações diz respeito à mais que provável intensificação do processo de desertificação do interior, aprofundando as tendências registadas entre 2001 e 2011. Isto é, com os aumentos de população a circunscreverem-se às NUT das áreas metropolitanas e do litoral norte e Algarve (com valores entre 1 e 13%), e com as restantes a registar perdas em regra superiores a 2% e que chegam a atingir valores próximos dos 10%.

Sendo generalizada a tendência, neste período, para o aumento da concentração da população em cidades (com os residentes em núcleos urbanos a passar de 38 para 42%), nas NUT com perdas demográficas registam-se situações em que esse processo de concentração vem acompanhado de uma perda muito significativa (acima da média nacional) de população a residir em lugares com menos de 2 mil habitantes. É o caso, nomeadamente, das NUT do interior norte e centro e do interior do Alentejo e do Alto Minho. Ou seja, regiões em que o declínio demográfico é acompanhado por processos de crescimento urbano, à custa de lugares de menor dimensão, numa espécie de autofagia territorial que foi salvando os núcleos urbanos destas regiões.

Estamos a falar, sublinhe-se, das mudanças ocorridas entre 2001 e 2011, importando agora conhecer o que aconteceu desde então. Uma das hipóteses que se pode colocar é a de que na última década se possa ter esgotado a capacidade de atração de população rural para as cidades e vilas de muitas destas regiões do interior e que portanto a tendência de declínio comece a atingi-las também. O que significa que o desafio do combate à desertificação e aos desequilíbrios regionais já não passa pela revitalização humana dos espaços rurais, mas apenas, se ainda for possível, das próprias cidades e núcleos urbanos.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Um bom epitáfio

Um editorial recente no Público terminava assim: “Valha-nos Merkel”. Sugiro que este seja o epitáfio do europeísmo realmente existente neste jornal, o epitáfio da imaginação do centro dominante entre as elites intelectuais e políticas desta e de outras periferias europeias.

Realmente, é requerida muita imaginação pós-nacional para fazer da melhor encarnação política do capital industrial exportador e da banca do centro alemão uma garantia do que quer que seja de decente nas causticadas periferias e para lá delas. Com a sua intransigência na defesa dos superávites externos alemães e da moeda disfuncional que os garante, Merkel foi o rosto da austeridade europeia que lhes é inerente; um dos principais factores de instabilidade económica internacional, em suma.

Entretanto, é trágico ver o que resta da social-democracia europeia a aplaudir o ordoliberalismo alemão que a destruiu, julgando, contra a evidência mobilizada pela história da economia política, que esta forma de anti-socialismo e de anti-keynesianismo é outra coisa que não uma variação do globalismo neoliberal.

Neste contexto, é também trágico ver o que resta da social-democracia europeia a tentar agarrar-se ao perigoso plástico político que ainda flutua por aí – Macron 2017 = Le Pen 2022. Estou de resto cada vez mais convencido que o laboratório italiano mostra aos dependentes objectivos e subjectivos de Merkron o seu futuro. Afinal de contas, as classes subalternas reconstroem sempre um espaço nacional, graças à esquerda ou apesar dela ou mesmo contra ela.

Mas valha-nos ao menos Merkel por causa de Trump. Repito-me, uma vez mais, contra este liberalismo do medo que só serve para tolher amplos sectores intelectuais ditos progressistas:

Na verdade, a UE nunca será um contraponto a Trump, porque sempre cresceu à sombra do poder imperial norte-americano e assim espera continuar. No quadro da acomodação, de resto já em curso, com a nova administração, quanto muito haverá um perigoso reforço do militarismo europeu, com maior investimento nas forças armadas em países como a Alemanha. Trump espera assim aligeirar o fardo financeiro dos EUA com a NATO.

E acrescento: não se esqueçam finalmente dos efeitos políticos internacionais contraproducentes dos superávites alemães, alimentado a economia política (inter)nacional de Trump.

Sim, o valha-nos Merkel é mesmo um bom epitáfio.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Há lodo fora do cais de Setúbal

"Vinhas da Ira", de John Ford
Em homenagem à luta dos estivadores que, esta manhã, estiveram no porto de Setúbal a impedir que trabalhadores vindos de fora carregassem os carros da firma Autoeuropa para um navio fantasma e, assim, furassem a sua greve por condições dignas de trabalho, contra a precariedade e por um contrato colectivo. 

Nesta luta, o Governo socialista esteve - até agora - mal.

O ministro da Economia Pedro Siza Vieira esteve mais preocupado que o sistema portuário nacional respondesse “às necessidades das empresas” - vulgo Autoeuropa - e manteve-se “em contacto com a empresa [Autoeuropa] no sentido de assegurar que as necessidades de escoamento da produção continuam a ser satisfeitas”. Esse era o problema que o Governo mais sentia!

Sobre as mais do que precárias condições de trabalho dos estivadores, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, começou por dizer que não havia razão para a paralisação e depois - face à cobertura mediática - foi forçada a emendar a mão. Mas em vez de exercer o seu poder de Estado e pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (no fundo, trata-se de uma questão eminentemente laboral saber se aquelas condições são legais), achou por bem intervir redundantemente. Pediu ao Instituto da Mobilidade e Transportes e Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) para que se entendam na contratação colectiva e pressionou os trabalhadores a acabar com a greve e a negociar. Algo que não tem funcionado muito bem e daí a greve. Ao mesmo tempo, o seu marido e ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esvaziava o poder negocial da greve dos estivadores, ao colocar o corpo de intervenção da PSP a repor a "ordem pública" - ainda que com bons modos... -, deixando o autocarro com os fura-greves entrar no cais, para lucro da Autoeuropa e da Operestiva.

Imagens como estas são clássicas em muitos filmes. Podemos vê-las no filme de John Ford (1940), baseado na obra de John Steinbeck (1939), quando uma família fugida da grande depressão é conduzida a um campo de fruta por apanhar e vê-se envolvida num conflito, com guardas de varapaus e espingardas, a protegê-los dos outros trabalhadores em luta. Ou nos filmes que retratam a luta dos mineiros no Reino Unido nos anos 80. Em todos eles, as forças da ordem alinharam com a liberdade de contratação, e nunca para pugnar pela dignidade no trabalho.

Era impensável ver o mesmo quase um século depois e, ainda por cima, pela mão de políticos socialistas. Como se pode dizer que Marx está morto, na gaveta?

Aliás, não foi por acaso que, ouvido pela Antena 1, o representante da firma contratadora dos estivadores, Diogo Marecos (ver "11h00 estivadores de substituição ficam até tudo estar normalizado"), se mostrou satisfeito com a actuação da PSP, que repôs "a normalidade da situação", porque se tratava de um caso de... "emergência nacional" (sic!). Os carros da Autoeuropa não podiam esperar mais!

Vergonha.

[Actualização às 14h27: Citando de um post de Bruno Carvalho no Facebook: "O António Mariano, presidente do SEAL - Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística, contou-me que recebeu a informação de que os fura-greves vão ganhar cerca de 500 euros pelo trabalho de embarcar os automóveis da Autoeuropa. É um bom princípio para a mesa de negociações. Se a empresa pode pagar 500 euros por um ou dois dias de trabalho, isso significa que os estivadores em luta podem negociar, para além da integração permanente, salários que rondem esse valor por dia?"]

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Ver o país, não esquecer o país

No domingo, cinco pessoas morreram intoxicadas numa casa miserável aquecida a gerador. Na segunda, uma estrada desaparecia entre duas pedreiras e, perante a sucessão trágica, muita gente terá feito a interrogação-lamento: “É isto que nós somos”? É. É isto que também somos, mesmo que nem sempre o vejamos e quase sempre o esqueçamos. Um país onde há gente que continua a esgadanhar para viver e um país onde a incúria e a ganância matam.

Para variar, o editorial de hoje do Público, da autoria de David Pontes, cruza a questão social com a sua declinação territorial: um país de múltiplas formas fracturado, em suma. Um país, não o esqueçamos.

Pobreza



Conferência

"Para onde vai a Economia da Pobreza? Seguindo o legado de Leonor Vasconcelos Ferreira"

Co-organizada pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto e pela Associação Portuguesa de Economia Política.

Na próxima 5ª feira, dia 22 de Novembro, a partir das 14h30, na FEP.

Inscrições aqui.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Vitalino Canas versus Vieira da Silva

Há uns dias, num dos debates sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2019, o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva - que fez declarações polémicas sobre a falta de perspectivas na melhoria das condições contratuais (já aqui abordadas) - teve uma declaração feliz sobre o trabalho temporário.

O caso referia-se à RTP, mas é extensível ao país. Disse ele:
Relativamente às situações de outsourcing, quando elas são falsas situações de contratação, devem ser avaliadas no âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública]. Aliás, uma das instituições que referiu – a RTP – antes do PREVPAP ter sido lançado já tinha sido alvo de uma acção da ACT que identificou um conjunto de situações ilegítimas e que eu tinha expectativa que fossem resolvidas no âmbito do PREVPAP. Está a ser difícil, mas estou convicto que se vai resolver. Haverá aqui algumas zonas de conflito, mas obviamente quando a contratação de uma empresa significa a colocação noutra de pessoal que está sob orientação, sob a direcção, tem um trabalho regular para essa segunda, essa pessoa é funcionário da segunda instituição e não da primeira. Sobre isso eu não tenho nenhuma dúvida e espero que é isso que vai acontecer. 

Ora, o que é que se passa?

sábado, 17 de novembro de 2018

Aplaudir a tortura, o sangue e a morte


«Podem dar as voltas que quiserem, mas as touradas são a exibição pública da tortura de um animal, que é esfaqueado para enfraquecer e depois, no caso das touradas de morte (...) ser morto. (...) As histórias ridículas de como os defensores das touradas “amam os touros” (sic), de como prezam a valentia dos animais, de como o “touro bravo” enobrece os campos do Ribatejo, para depois ser trazido à arena de tortura e morte como se esse fosse o seu destino teleológico, a cultura machista da “coragem” perante os mais fracos (o touro é o mais fraco dentro da praça), devem pouco a pouco envelhecer no passado. É isso mesmo que chamamos civilização. O mundo em que vivemos é duro, desigual, injusto, violento. Quem saiba história sabe que não há maneira de o tornar limpinho, higiénico, pacífico, nem em séculos, quanto mais numa geração. Mas acabar com as touradas, com a tortura dos touros para satisfação sádica das massas, é um passo no bom sentido. Porque senão vivemos na pior das hipocrisias em que matar ou tratar mal um cão e um gato pode levar à prisão — e bem —, mas em que no meio de cidades e vilas de uma parte do país podemos aplaudir a tortura, o sangue e a morte.»

José Pacheco Pereira, Os que “amam” muito os touros e os torturam e matam

«Há um momento nas touradas em que o touro, muito ferido já pelas bandarilhas, o sangue a escorrer, cansado pelos cavalos e as capas, titubeia e parece ir desistir. Afasta-se para as tábuas. Cheira o céu. Vêm os homens e incitam-no. A multidão agita-se e delira com o sangue. O touro sabe que vai morrer. Só os imbecis podem pensar que os animais não sabem. Os empregados dos matadouros, profissionais da sensibilidade embaciada, conhecem o momento em que os animais "cheiram" a morte iminente. Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou. (...) Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?»

Paulo Varela Gomes, Morrer como um touro

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

O incompreensível corte salarial da função pública


A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.
Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.
Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.
O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.