O PCP defendeu que os valores dos escalões de IRS fossem actualizados com o valor da inflação prevista de 1,3%. Essa actualização é uma das propostas recorrentes do PCP e é uma protecção para aqueles cidadãos cujos rendimentos estejam ali mesmo na fronteira entre dois escalões.
Assim, se os escalões fossem actualizados e caso tivessem um aumento dos seus rendimentos nem que fosse pelo valor da inflação (para manter o seu poder de compra), essa subida dos rendimentos não o faria subir de escalão de IRS. Caso contrário, esses cidadãos arriscavam-se a ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado.
Era expectável que os deputados e o Governo do PS fossem sensíveis a este argumento. Mas não. A proposta foi chumbada. E com ela passou a mensagem de que não se deve lutar por uma subida de salários ou uma subida de pensões porque - quem sabe? - até pode ficar a perder...
Ele há coisas que um partido de esquerda devia ter como regra.
10 comentários:
Pequenos truques de quem tributa ... os outros.
Como grande parte dos "contribuintes" estava isento do pagamento de IRS a solução foi por os isentos a pagar, nos combustíveis, etc.
Acreditam que continuam isentos.
Concordo que os escalões do IRS deveria ter sido actualizados.
Mas espanta-me a ignorância do João Ramos Almeida sobre o funcionamento e a tributação do rendimento em sede de IRS. Deveria saber que caso um contribuinte que por via do aumento do seu rendimento este ultrapasse o limite de um escalão de tributação, só a parte que o excede é que é tributado à taxa marginal e não o todo, como se deduz do que escreveu.
Como é possível escrever-se sobre temas que não se domina. Não seria melhor informar-se primeiro, antes de escrever disparates.
José Neves
Caro João Ramos de Almeida, boa malha e um daqueles "detalhes" importantes. Só não concordo quando diz, a respeito do PS, que "Ele há coisas que um partido de esquerda devia ter como regra", pois o PS não é um partido de esquerda. O PS é um partido de centro que muitas (demasiadas) vezes fez e faz políticas de direita: manutenção da legislação laboral sempre que ela é precarizada por governos de direita; apoio aos interesses das grandes empresas, por exemplo as energéticas; privatizações e concessões ruinosas; apoio à manutenção da desigualdade de rendimentos, ...
Penso que os dois grandes partidos de esquerda (BE e PCP) já têm como regra essas "coisas" de que o João fala.
Um abraço e obrigado pelo artigo!
Estamos a falar da mesma esquerda que aprovou no OE2019 centenas de milhões para o fundo de recapitalização do Novo Banco sem pestanejar?
Caro José Neves,
Aquilo que diz é correcto: apenas a parte do rendimento que exceder o limite é taxada à taxa marginal do escalão seguinte. E talvez por isso a minha formulação "ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado" possa ter sido exagerada.
Mas isso não é completamente falso. Faça um exemplo e verá o que acontece. Se alguém ganhava antes 700 mil euros anuais de rendimento tributavel e por qualquer motivo passar a receber 7200 euros anuais, o seu aumento salarial foi de 2,8%, mas o IRS a pagar aumentou 3,2%. Claro que o aumento de imposto que vai pagar apenas representou uma parte do aumento salarial. Mas essa parte seria menor caso não se tivesse que passar de uma taxa de 14% para 17,4% em relação aos 100 euros adicionais face ao limite do escalão. Quando os aumentos se tornam mais pronunciados, verifica-se - claro está! - que a parte tributada a 17,4% aumenta e de forma mais pronunciada que o aumento do rendimento.
Tem razão naquilo que escreveu, mas era escusada tanta raiva à ignorância que detectou. Afinal, eu até lhe daria mais exemplos - e mais gravosos - da política salarial deste governo contra a revalorização salarial que reiterasse a ideia de forma ainda mais categórica doque a usada, menos exagerada e aparentemmnte menos ignorante.
O PS partido de centro que "demasiadas vezes não contrariou a legislação laboral da direita".
Só ?
Grande parte da pior legislação laboral de direita foi criada pelo PS.
Adivinhe quem criou os recibos verdes para neutralizar a legislação laboral que protege os trabalhadores e precarizar o mercado laboral ?
O PS é um partido de direita. Abram os olhos.
O IRS é, para a maioria, o único imposto que não aparece disfarçado em preço.
Todos o deviam pagar nem que houvesse uma capitação mínima.
Acabar com a treta de que o que vem do Estado é de borla mantém os treteiros da política com uma aura de dadores que não merecem e cidadãos sem noção de cidadania.
Este artigo, e particularmente esta frase "Caso contrário, esses cidadãos arriscavam-se a ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado", revela que João Ramos de Almeida não percebe muito pouco como funciona o IRS, aliás, como é expectável.
Façamos pedagogia: a função que relaciona o rendimento com o imposto cobrado é uma função contínua, e os escalões são apenas um formalismo pragmático.
Ah, percebo, o autor é de sociologia, um "humanista" portanto, e não percebe muito bem destas coisas. Eu explico:
https://www.matematicaviva.pt/2016/03/escaloes-irs-irpf.html
Mais pedagogia para João Ramos de Almeida
https://www.veraveritas.eu/2017/10/irs-entre-2017-e-2018-funcao-para.html
@José Neves
O número de escalões é um embuste para enganar o pagode e em nada está relacionado com a progressividade.
A progressividade é definida pela função global e não pelo número de escalões.
https://github.com/jfoclpf/plotEffectiveTaxRate
Enviar um comentário