segunda-feira, 30 de abril de 2018

O folclore e a fragilização da democracia

Há dias foi a votos no Parlamento o Programa de Estabilidade do Governo.

Espanta que, ao fim de dez anos sobre o desencadear da crise internacional, ainda se pugne por mais austeridade. E no entanto é isso que a direita e a direita do PS sustentam como programa. E mais tarde ou mais cedo vão ter de assumi-lo.

A direita do PS terá de assumi-lo porque essa é consequência prática da ideia vazia de quem quer "mais Europa", a qual se baseia nas vantagens do cumprimento estrito do Tratado Orçamental, até que alguém poderoso o reforme. Em privado, são capazes de se lastimar, mas em público aplaudem essas regras que mais não representam do que o dispositivo que força governos de esquerda (por muitos votos que tenham) a aplicar políticas de direita. Ir além das metas pode parecer uma ideia cautelosa, mas redunda apenas em ir além de um programa de direita traçado em Bruxelas.

A direita à direita do PS assume hoje aquela posição bipolar: acusa o governo apoiado à esquerda de praticar a austeridade - por cortar no SNS, nas escolas e na segurança, no investimento público, etc. - e grita que o "Estado está a falhar". Mas os deputados contorcem-se em resoluções que gostariam de aprovar no Parlamento em que se esquivam para não dizer que querem ainda mais "menos despesa" (caso do CDS) ou em que condenam o governo por "agravar a despesa corrente permanente do Estado", porque é feita sem um "qualquer exercício de racionalização da despesa corrente" (caso do PSD)...

Ora, ao ponto a que chegaram os serviços públicos ao fim de dez anos de austeridade, é impossível continuar com jogos: ou se quer "menos Estado" e, por isso, "menos despesa pública" e, por isso, "mais austeridade"; ou se quer "menos austeridade" e, por isso, "mais despesa pública" e, por isso, "mais Estado".

Mas esta esquizofrenia hipócrita é apenas um epifenómeno com causas profundas.

A direita e a direita do PS alimentam este falso dilema de curtas visões, porque querem evitar tocar na ferida do problema. E a ferida do problema é que essa política representa um mecanismo de transferência de rendimento - em cada país dos mais pobres para os mais ricos e, na Europa, dos países mais pobres para os países mais ricos, vulgo Alemanha - que está a favorecer a ascensão da extrema-direita e a fragilização da democracia.

E nada fazer para o evitar é levar a Europa ao abismo, com a cumplicidade até de um partido de esquerda. Como há décadas atrás. Mas talvez seja isso que se pretende, porque só isso justifica que se mantenha de pé todos os mecanismos que estão a alimentar essa vaga de fundo. Para quê mais democracia, se vai ser possível ter menos? "Mais Europa" vai significar "menos democracia".

domingo, 29 de abril de 2018

É preciso escolher


Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio. 

António Arnaut e João Semedo

Em 1979, as bases gerais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram aprovadas pelas esquerdas. Quase quarenta anos depois, é preciso voltar a defender o SNS; por exemplo, através de uma nova lei de bases que responda, entre outros aspectos, a um politicamente robustecido capitalismo da doença.  Como sempre acontece, o neoliberalismo realmente existente não dispensa o Estado e ainda mais na doença: das parcerias público-privadas a outras formas de perversa separação entre financiamento e provisão, incluindo esquemas variados de subsidiação pública ao sector privado. É preciso acabar com a parasitagem privada à custa do público. Este e outros objectivos, incluindo um plano para salvar o SNS, irão certamente unir as esquerdas que não desistem - bloquistas, comunistas e socialistas - e sectores que podem ir para lá delas.

Quando o capitalismo da doença se expande, os corpos e as carteiras é que pagam. Se depender do PSD de Rio, a linha é clara ou não fossem Luís Filipe Pereira e Álvaro Almeida responsáveis pelas áreas da doença e da carteira. Pereira, ex-ministro fez carreira no grupo CUF, um dos principais do capitalismo da doença e actualmente preside à linha de cuidados de saúde SA. Almeida, com passagem pelo FMI, tem feito estudos para um grupo de pressão a favor da imbricação entre o Estado e os capitalistas da área, defendendo a subsidiação do primeiro aos últimos à boleia da ficção da liberdade de escolha e da concorrência. Um cheque-saúde à paisana, realmente.

Por isso, quando se lê no Público que Rio quer um bloco central na área da saúde, é mesmo caso para começar a olhar para as nossas carteiras, para os nossos corpos e mentes com preocupação. Se isto é a viragem ao centro, então confirma-se que o centro continua bastante enviesado para a direita. O bloco central é hoje a expressão política directa da realidade material da expansão do capitalismo da doença alimentado pelo Estado. Não se trata, como se titulou de forma enviesada, de reformar o SNS, mas de o continuar a destruir. As pressões austeritárias europeias também servem para isto, conjuntamente com a promoção do turismo de saúde. Está tudo ligado.

Infelizmente, há sectores relevantes do PS que não têm sido imunes à pressão, aos incentivos, do capitalismo da doença: aí estão os casos, só para dar dois exemplos, de Maria de Belém, consultora do antigo Espírito Santo Saúde (actual Luz Saúde) e responsável pela resposta governamental às esquerdas, ou de Óscar Gaspar, antigo dirigente socialista e que agora preside à associação da hospitalização privada. Maria de Belém defende, é claro, o chamado acordo de regime, nome de código para bloco central. O Presidente da República, cuja primeira iniciativa nesta área foi uma visita apologética a um hospital do grupo CUF, em linha com as suas conhecidas relações de proximidade com os grupos privados, também deve fazer as suas pressões.

Perante isto, a posição do PS será absolutamente clarificadora: SNS assente, como não pode deixar de ser, na provisão pública ou capitalismo da doença?

sábado, 28 de abril de 2018

Logros

Vem esta citação do livro de Yanis Varoufakis Comportem-se como adultos, a propósito de tantos portugueses que contribuíram para o maior logro da História económica dos últimos tempos.

Entre eles, gostava de salientar três sociais-democratas - Cavaco Silva, Jorge Braga de Macedo e Vítor Gaspar - e dois socialistas cujos sorrisos nos deviam fazer pensar: de Vítor Constâncio, numa altura em que sai de cena do BCE, e de Mário Centeno, quando entra em cena no eurogrupo.

"A maioria dos europeus gosta de pensar que a falidocracia americana é pior do que a sua homóloga europeia, graças ao poder de Wall Street e à infame porta giratória entre os bancos dos Estados Unidos e o governo daqule país. Estão redondamente enganados. Os bancos da Europa foram geridos de forma tão atroz nos anos que antecederam 2008 que os bancos inanes de Wall Street quase ficam bem na fotografia em comparação. Quando a crise rebentou, os bancos de França, Alemanha, Holanda e Reino Unido tinham uma exposição de mais de 30 biliões de dólares, mais do dobro do produto nacional dos Estados Unidos, oito vezes o produto nacional da Alemanha e quase três vezes os produtos nacionais do Reino Unido, Alemanha, França e Holanda somados. Uma falência grega em 2010 teria exigido, de imediato, um resgate dos bancos pelos governos alemão, francês, holandês e britânico no valor aproximado de dez mil dólares por criança, mulher e homem que vivesse naqueles quatro países. Em comparação, um revés de mercado semelhante contra Wall Street teria exigido um resgate relativamente diminuto: não mais de 258 dólares por cidadão americano. Se Wall Street mereceu a ira do povo americano, os bancos da Europa mereciam 38,8 vezes essa ira."

"Mas não é tudo. Washington podia empurrar os activos tóxicos de Wall Street para os livros da Reserva Federal e deixá-los ali até recomeçarem a ter bom desempenho ou serem eventualmente esquecidos, para que os descobrissem os arqueólogos do futuro. De uma forma simples, os americanos não precisavam sequer de pagar os relativamente magros 258 dólares por cabeça com os seus impostos. Já na Europa, onde os países como a França e a Grécia abdicaram dos seus bancos centrais em 2000 e o BCE estava proibido de absorver dívidas más, o dinheiro necessário para resgatar bancos tinha de ser buscado aos cidadãos. Se alguma vez se interrogar porque é que o regime europeu se empenha mais na austeridade do que o americano ou o japonês, eis a razão. O BCE não tem autorização para enterrar os pecados dos bancos nos seus próprios livros, o que significa que os governos europeus não têm outra opção senão financiar resgates bancários através de cortes de benefícios e aumentos de impostos.
Por outras palavras: a austeridade é o mecanismo que a doutrina liberal e o edifício da moeda única europeia encontraram para poder evitar que os accionistas dos bancos paguem as suas dívidas ou simplesmente paguem pelos erros dos seus actos de gestão, transferindo-as para aqueles que eles tanto gostam de designar por consumidores e contribuintes, mas que são, na verdade, pessoas, com as suas vidas e as suas famílias. Tudo sob um lema tristemente ingénuo ou cúmplice que já ouvimos tanto entre nós: Devemos honrar as nossas dívidas.
"Quando os bancos franceses enfrentaram a morte certa, que escolha lhe restava" - a Christine Lagarde - "enquanto ministra das Finanças francesa, com os seus colegas europeus e do FMI, senão fazer o que fosse preciso para os salvar - mesmo que isso implicasse mentir a 19 parlamentos europeus ao mesmo tempo sobre o objectivo dos empréstimos gregos?
O nosso resgate - aquele que aumentou consideravelmente a nossa dívida pública, a ponto de Centeno ficar agora tão feliz por descer um pouco o montante de juros a pagar e de condicionar o investimento público a essa descida - foi verdadeiramente um resgate aos bancos europeus pagos pelos cidadãos mais pobres da Europa.

Dir-se-á: Mas não há altenativa agora e convém ser prudente. Talvez. E mesmo isso conviria ser melhor discutido. Mas havia uma coisa que era importante fazer: nunca estar sentado a presidir ao grupo de personalidades que são o guardião daquele histórico logro.

Agitar o fantasma da imigração num país em declínio

Pela terceira vez consecutiva, e reforçando o resultado em eleições muito participadas, Orbán venceu as legislativas da Hungria no início de abril. O registo xenófobo e anti-imigração, entre as críticas à União Europeia e os ataques às ONG, foi decisivo para a vitória. Aliás, no seu primeiro discurso, Orbán refere que «os húngaros escolheram a imigração como a sua grande preocupação», afirmando-se por isso determinado a apertar o cerco às organizações não-governamentais que trabalham com imigrantes.

Sucede porém que a Hungria é um dos melhores exemplos do paradoxo, que assinalámos aqui, de serem países com menor peso relativo de população estrangeira a registar uma maior rejeição de políticas de apoio a imigrantes e refugiados. De facto, com apenas 1,5% de estrangeiros em 2017 (cerca de 7,6% na UE), o país exibe o segundo valor mais baixo de concordância com políticas de apoio a refugiados (29%), tendo apenas atrás de si a República Checa (27%), num quadro em que a média na UE28 ronda os 67%. E quando se constata estarmos perante um país com perdas consecutivas de população (-4% face a 2000), em contraciclo com a União Europeia, a adesão à xenofobia pelo eleitorado húngaro torna-se ainda mais estranha.


De acordo com Endre Sik, do Instituto Tárki, que monitoriza a situação na Hungria desde 1992, a xenofobia começa a ganhar expressão a partir de 2010, evoluindo desde então de forma imparável. O agitar do fantasma da insegurança pela extrema-direita (associando-o às vagas de refugiados que chegam à Europa), é mais recente, juntando-se aos argumentos da ameaça de islamização, perda de identidade e do desemprego. Contudo, também aqui o argumento não colhe. A Hungria tem uma taxa de desemprego pouco expressiva e uma muito reduzida de participação de estrangeiros, vindos de fora da UE28, no seu mercado de trabalho (cerca de 0,2% em 2017, que comparam com uma média europeia a rondar os 4,0%).


Mas tudo tem o seu revés. A infundada campanha de perseguição e ódio, adotada pelos governos de Viktor Orbán, e alimentada por uma comunicação social cada vez menos independente, está a desencadear fluxos migratórios muito significativos, estimando-se que tenham saído recentemente do país cerca de 500 mil húngaros. A atmosfera de desumanidade, desconfiança e medo, que a mentira e a propaganda permitem criar, tem sempre um preço.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Confirmação

Entrevista de Varoufakis ao Público
Bem sei que Cavaco Silva já não mora cá.

Vê-lo no camarote na sessão solene de comemoração do 25 de Abril, quase atrás do reposteiro e com a boca naquela forma de anti-smile revela o quanto ele esteve arredado de tanta coisa, e ao mesmo tempo tão cúmplice do estado a que chegámos hoje vindos desde os anos 80, sempre alinhados com o sistema centrado no marco alemão. Mas isto não deveria passar incólume.

O ex-ministro grego das Finanças Yanis Varoufakis disse por diversas vezes e também na recente entrevista ao Público - ainda sem desmentido - que Cavaco Silva não quis dar posse ao governo de António Costa e que só lhe deu porque Merkel autorizou.

Se não o desmente, convém que o repitamos muitas vezes.

Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Cavaco pediu autorização a Merkel para dar posse a um governo apoiado pela esquerda. Etc., Etc.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Frase ouvida no centro comercial Alegro...

... a uma das quatro jovens que, por acaso, era a única de pele negra, e que se dirigia às outras três de pele branca que estavam a levantar dinheiro no Multibanco:
"Vocês não sabem o que é trabalhar 40 horas e receber 500 euros"
E como as outras amigas dissessem qualquer coisa -  possivelmente estavam a queixar-se também dos seus salários mínimos e sorriam atrapalhadas sem saber o que responder - ela insistia quase irritada:

"Vocês não sabem, não"

Não sei porquê lembrei-me também daquela polémica pública surgida no ano passado em torno da questão de os Censos Populacionais poderem/deverem ou não introduzir questões sobre categorias étnicas, como forma de perceber melhor a realidade da discriminação. Algo que apenas poderá/será de certa forma apreendido em 2021.

E disse para mim uns quantos palavrões sobre este mecanismo social que, tão facilmente, coloca uns trabalhadores uns contra outros, sem que vejam o tal mecanismo que é, essencialmente, uno. Seres humanos, com uma vida curta de 24 horas por dia, a trabalhar sem receber o devido. E a perder dinheiro face ao que foi. Um mecanismo que tem câmaras de ressonância pelas mais diversas vias e nos mais longínquos continentes, que repetem a ideia falsa - para imigrantes - de que "uma pessoa consegue viver bem ganhando um salário mínimo no país (580 euros)". E de que é assim, sempre foi assim, às vezes, expressando esta ideia da forma mais desabrida, como só um presidente de uma confederação patronal parece dever expressar num contexto neo-realista: "Se calhar têm de ir para zonas onde o turismo ainda não acontece. Têm de ir para Rio de Mouro? Se calhar, têm. Ou para o Barreiro, Almada ou Montijo? Se calhar, têm. Quem é rico pode ir para o Bairro Alto ou para o Chiado, quem não é não pode. Não há um mundo perfeito."

Ora bem.

Um cheque-saúde à paisana?

«A direcção de Rui Rio defende a necessidade de fazer alterações ao SNS de forma a ultrapassar "a erosão do sistema e o crónico subfinanciamento" de que o PSD "também partilha responsabilidades". Mas a solução que preconiza passa por "mais e melhor regulação do sector e mais e melhor fiscalização", para que sejam evitados abusos do sistema pelos prestadores privados de Saúde. "Há abusos de privados, é verdade que há, mas eles existem por causa das falhas do Estado". (...) Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao Público: "O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado".» (Público, 21 de abril de 2018).

1. Sem condições políticas, apesar de tudo, para implementar o cheque-ensino, o anterior Governo de direita encontrou uma forma indireta de o fazer e que mantinha a filosofia e objetivos da medida, criando os «vales sociais de educação». Em vez de serem entregues pelo Estado às famílias, como pressupõe o cheque-ensino, estes vales eram atribuídos «pelas empresas a trabalhadores com filhos até aos 25 anos», para pagar «algumas despesas de educação» (como mensalidades ou manuais escolares). Os trabalhadores ficavam isentos do respetivo valor de IRS, saindo as empresas beneficiadas em sede de IRC e nos pagamentos à Segurança Social. Criada em 2015, a medida foi entretanto revogada pelo atual Governo, não se encontrando já em vigor.

2. Sendo a modalidade mais próxima do cheque-ensino, os «vales sociais de educação» não foram contudo o único expediente a que o anterior Governo deitou mão para financiar o ensino particular e cooperativo. Em 2013, o então ministro Nuno Crato decide entregar 12M€ adicionais aos colégios, que se somaram aos 253,7 milhões inscritos no OE, contrariando portanto o disposto no memorando de entendimento, que recomendava a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação». De caminho isentou as escolas do setor, como viria mais tarde a assinalar o Tribunal de Contas, do devido escrutínio da aplicação das verbas, com os resultados escabrosos que hoje se conhecem (viagens, férias, jantares e carros de luxo pagos com o dinheiro dos contribuintes).

3. Será portanto um mecanismo indireto semelhante que está novamente em causa, mas agora na área da saúde, que o PSD propõe com o alargamento da filosofia da ADSE «a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado». De facto, como não é plausível que as empresas aceitem pagar, sem contrapartidas, um adicional aos seus trabalhadores para financiar o equivalente à ADSE - que surge assim como uma espécie de cheque-saúde à paisana - os recursos terão que provir de benefícios concedidos pelo Estado para o efeito, à custa do financiamento das políticas sociais públicas. Ou seja, por mais que o PSD mude, o objetivo ideológico e programático parece manter-se: do que se trata é mesmo de canalizar recursos públicos para alimentar e expandir, ainda mais, o setor privado da saúde.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Só há liberdade a sério quando houver...

Amanhã celebra-se mais um aniversário do 25 de abril. Neste 44º aniversário, com governação socialista, as principais conquistas sociais de abril encontram-se ainda ameaçadas.

É também o caso da habitação. Esta ameaça advém da sua crescente mercadorização, que sujeita o acesso a este bem essencial ao poder compra de cidadãos cada vez mais vistos como consumidores.

É certo que estes processos resultam, em grande medida, de restrições que nos são impostas pela UE, tornando muito difícil o investimento público. Contudo, não deixa de causar enorme estranheza a forma como as chamadas leis do mercado emergem como naturais e acima de qualquer discussão, por mais injustos e desumanos que sejam os seus resultados.

O recente pacote de medidas anunciadas para a habitação, pomposamente designado Nova Geração de Políticas de Habitação, não contraria a hegemonia mercantil. Pouco se sabe das medidas, que ainda vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Mas não deixa de ser sintomático que as medidas mais alardeadas, e relativamente às quais há maior detalhe, sejam os benefícios fiscais aos proprietários, incluindo “a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais … em troca de rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão”, ou redução da taxa de IRS em “arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, [em que] a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20 [anos] passam a pagar 10%”.

Perante um diagnóstico de “excesso de especulação”, e reconhecendo que “[c]om o mercado liberalizado, as dificuldades na habitação já não são apenas das famílias carenciadas. É um problema comum da classe média e dramático para as novas gerações”, o Primeiro-Ministro António Costa, não concebe outra via que não seja ceder à chantagem dos proprietários, compensando com benefícios fiscais aqueles que contenham um pouco a compulsão mercantil. Contudo, as rendas continuarão a subir; até porque, previsivelmente, os proprietários irão continuar a operar em modo especulativo enquanto a bolha imobiliária o consentir.

Não é por isso de estranhar o ceticismo dos vários agentes. Até António Costa adverte que “as novas gerações têm de responder a novas realidades”, apontando para a inevitabilidade da deslocação dos mais jovens até onde o seu poder de compra os levar.

Mas este estado de coisas não é natural. Resulta das políticas que promoveram a liberalização do mercado da habitação e vêm aliciando os muito ricos para o investimento especulativo na habitação através de uma panóplia de incentivos fiscais, da qual a nova geração de medidas não se distingue. Talvez resida aqui a novidade destas políticas...

Entretanto aguardemos as outras medidas que carecem de maior detalhe, sendo certo que o que faz falta é uma provisão pública de habitação capaz de moldar a oferta e controlar os preços.

Os valores liberais

revista "The Economist" acaba de lançar a iniciativa Open Future, um conjunto de debates e eventos que visam celebrar os valores do liberalismo, de que esta revista é aliás um dos porta-estandartes mais conhecidos e de maior qualidade. Segundo afirma a directora Zanny Minton Beddoes, trata-se de defender os valores liberais numa altura em que estes se encontram sob ameaça por parte do populismo em ascensão e do autoritarismo crescente.

Num mundo em que florescem figuras tão sinistras como Erdogan, Orban ou Duterte e em que em muitos países se assiste a um preocupante recuo ao nível das liberdades e direitos civis e políticos, há efectivamente valores e princípios liberais fundamentais, da liberdade de expressão à separação de poderes ao primado da lei, que se encontram sob grave ameaça e que é muito importante defender.
Porém, o próprio liberalismo tem uma história repleta de contradições, pouco conforme aos retratos mais simplistas e mitificados que dele são habitualmente apresentados. Desde os seus primórdios, o pensamento e a prática política liberais assumiram muitas vezes um carácter autoritário, elitista e cúmplice em relação a diversas formas de violência e exploração. O desenvolvimento do pensamento e da prática política liberais teve lugar em articulação e activa conivência com o racismo, a expropriação colonial e a dominação de classe, como aliás é detalhadamente descrito por Domenico Losurdo em "Liberalism: a counter-history". O liberalismo de Locke excluía os povos indígenas do direito à propriedade, de modo a legitimar o império. Bentham defendia o internamento dos pobres nas workhouses victorianas e o panóptico penitenciário. A igualdade do liberalismo é historicamente uma igualdade formal no seio da comunidade dos incluídos, constituída em termos étnicos e de classe, em contraponto com a dominação e desumanização dos excluídos.
Percebemos melhor que assim seja quando temos em conta que o liberalismo surgiu historicamente como expressão ideológica no contexto da afirmação do capitalismo como sistema mundial. Incorporou por isso todas as contradições desta transformação, que ao mesmo tempo que afastou atavismos pré-modernos e permitiu uma real emancipação em muitos planos foi também fundada na violência de expropriações e subjugações tanto metropolitanas como ultramarinas. Esta linhagem de contradição estende-se até aos nossos dias. A "The Economist", que apoiou intervenções militares ilegais no Iraque e na Líbia que viriam a causar centenas de milhares de mortos, que o diga.
Para além disso, o carácter apenas formal da igualdade no contexto do liberalismo oculta e alimenta a iniquidade e a exploração. Há uma tensão fundamental entre a liberdade económica irrestrita, a protecção da dignidade de cada um e a salvaguarda do espaço de deliberação democrática. Tal como há um carácter intrinsecamente autoritário nas soluções tecnocráticas pós-democráticas preferidas de muitos partidários do liberalismo económico, de que é exemplo a independência dos bancos centrais, outro nome para a sua não-sujeição ao controlo democrático.
A viragem autoritária contra a qual alerta a "The Economist" pode por isso ser vista como uma degenerescência, ainda que especialmente perigosa, de autoritarismos, exclusões e violências existentes desde logo no seio do próprio liberalismo. Há valores e princípios liberais que é realmente fundamental preservar. Mas fazê-lo implica reconhecer e confrontar as contradições do próprio liberalismo, sujeitá-lo à democracia, salvá-lo de si próprio.

24 de Abril, nunca mais!


Liberdade em segurança

Os réus entraram. Três. Fardados de azul. De escudo a tiracolo e viseira erguida.

O juiz pôs a touca com um pequeno jeito de mão direita. Afirmou:

- Levante-se o queixoso.

O queixoso estava deitado. Não se levantou.

- Tem alguma coisa a acrescentar quanto à sua arguição contra os réus? - insistiu o juiz, dando outro pequeno jeito na touca.

O queixoso nada disse. Continuava deitado.

- Dadas as circunstancias atenuantes e outras, declaro os três réus inocentes. O queixoso demonstra à sociedade ser provocador. E silencioso. Revolucionário alterante de ordem estabelecida. Desestabilizador da liberdade em segurança. Que os réus, absolvidos, se retirem. Em segurança e liberdade.

Os três réus perfilaram-se. Fizeram a continência com a mão direita. E sairam. Pela porta da direita.

Sairam os meirinhos. Pela porta do fundo.

E também o juiz. Já sem touca. Pela porta da frente.

Saíram todos.

O queixoso não. Estava deitado, como já tive oportunidade de informar. Com cinco tiros no baixo-ventre. E morto.

Mário-Henrique Leiria

Efeitos perversos

Paremos para pensar. 

Dois senhorios são proprietários de dois prédios iguais para arrendamento e praticam a mesma renda.

O senhorio "mau" decide aproveitar para fazer arrendamento de curto prazo. Isso permitirá um aumento mais rápido das rendas, com potencial despejo de quem não aceite. O senhorio "bom" faz um arrendamento de longo prazo com aumentos mais condicionados de renda e mantendo os inquilinos.

O Governo quer transformar o senhorio "mau" em "bom", graças a uma descida para metade do IRS sentido pelo senhorio "bom".
 
Quando é que isso acontecerá?

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Os limites de José Rodrigues dos Santos

O jornalista e pivot da RTP José Rodrigues dos Santos (JRS) decidiu, ele próprio e por duas vezes (a primeira a 18/4/2018), nomear em directo o recém-nomeado Míguel Díaz-Canel como o “novo ditador” de Cuba.

A referência deu azo a uma polémica nas redes sociais. Em sua defesa, surgiu a ideia: Mas se é verdade, por que não dizê-lo? A resposta a essa questão é, obviamente, muito mais complexa do que aparenta.

Por que será ele um “ditador”?

É porque não há eleições ou partidos? Todos nós conhecemos países no mundo em que há partidos e eleições e se está longe de haver democracia... Nem é preciso ir mais longe: basta lembrar Portugal antes do 25 de Abril. Regularmente, o regime deixava constituir-se listas da oposição, mas a ditadura fazia-se sentir de outras formas: recenseamentos adulterados e limitados a uma minoria da população, sistema eleitoral sem representatitividade, repressão da oposição, violações várias aos direitos essenciais, etc., etc.

Será ele “ditador” porque a opinião não é livre e se pode ir parar à prisão por a expressar? Mas essa foi a situação comum em tantos países do mundo! Até acontece actualmente em Espanha e, que eu me lembre, JRS nunca chamou “ditador” a Rajoy...

Será ele “ditador” porque quem exerce o poder não é o povo soberano desse país, que não determina as regras de funcionamento social do país? Mas se assim é, nem precisamos de ir mais longe: falemos da moeda única, falemos do Tratado Orçamental, do Semestre Europeu, de todo o edifício europeu que conduz à centralização de decisões e de poderes num conjunto muito reduzido de pessoas na União Europeia, sem que se perceba – e sem que se consiga averiguar – quem exerce efectivamente o poder. E que eu saiba, nunca fui chamado a sufragar essas decisões. Para mim, trata-se de um golpe de Estado "constitucional".

sábado, 21 de abril de 2018

Columbine



Cumpriram-se ontem dezanove anos sobre o massacre de Columbine, em que dois adolescentes mataram treze pessoas e feriram mais de vinte, tendo-se depois suicidado. A tragédia que levaria Michael Moore, três anos mais tarde, a realizar o documentário «Bowling for Columbine» e a questionar a facilidade com que se acede a armas nos Estados Unidos. Dezanove anos depois, estes episódios continuam a repetir-se e tornaram-se até mais frequentes. Nada parece ter mudado e estar a mudar. Ou, finalmente, talvez esteja.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Parabéns

O PS faz 45 anos. Parabéns. O Público dedicou-lhe várias páginas ontem. Em primeiro lugar, deu destaque aos acordos em modo bloco central de Costa e de Rio. Em segundo lugar, deu destaque aos secretários-gerais que fizeram carreira lá fora, como Constâncio: da preparação da revisão constitucional de 1989 ao BCE é todo um percurso que muito terá beneficiado o país, sobretudo nestes anos de chumbo do euro, em que a natureza ruinosa das privatizações também ficou clara para todos. Em terceiro lugar, o jornal trazia vários artigos de opinião de responsáveis políticos do PS. Destaco a opinião do eurodeputado Francisco Assis e do muito mais influente Augusto Santos Silva.

Assis confirma que quer ver a social-democracia europeia morrer nos braços de Macron, tal como já aconteceu em França, destacando algo que é verdadeiro: a convergência europeia entre Macron e o governo do PS. E, note-se, ambos já convergiram com Trump, indicando como o enquadramento neoliberal dos abertos e dos fechados é uma fraude intelectual que se destina a esconder as várias faces do imperialismo nos dois lados do Atlântico.

Santos Silva, no fundo ideologicamente alinhado com Assis, confirma que não se aprende nada, recusando “renegar” e “enterrar” “a renovação e a modernização operadas no final do século XX”, ou seja, a “Terceira Via”, até porque a crise da social-democracia não passaria por estes processos, mas antes por vagas “condições objectivas”, incluindo as que estariam associadas aos processos de “financeirização”. Corbyn, implicitamente rejeitado por Santos Silva, é a face da ampla recusa subjectiva desta trajectória, de resto bastante sórdida, como o enriquecimento imobiliário do criminoso de guerra Blair simbolicamente atesta.

A financeirização do capitalismo, ou seja, o aumento do peso dos actores, mercados e agentes financeiros, é um processo já estudado. Creio que se podem dizer duas ou três coisas sobre a responsabilidade dos modernizadores (ou destruidores...) da social-democracia no seu decisivo aprofundamento cá dentro e lá fora.

Em primeiro lugar, lembremos como, no mundo anglo-saxónico, Blair e Clinton aceitaram as reformas neoliberais anteriores e as aprofundaram, contribuindo para instalar um nexo, no capitalismo maduro, entre finança, globalização, construção, desindustrialização e desigualdade, que se revelaria fatal com a crise. Thatcher, com a sua famosa habilidade, declarou que Blair era a sua melhor herança.

Em segundo lugar, este nexo tem uma história nacional que começa na viragem dos anos oitenta para os noventa, de Cavaco a Guterres, indissociável da integração europeia realmente existente, em particular desde Maastricht: das privatizações bancárias à abolição dos controlos de capitais e a outras formas de liberalização financeira, passando pela chamada independência política do Banco de Portugal e depois pela sua redução a uma sucursal de Frankfurt, a financeirização do capitalismo em Portugal é inexplicável sem o europeísmo feliz de que Santos Silva se há-de lembrar bem.

Em terceiro lugar, todos nos lembramos o que foi feito dos governos de Sócrates, num país transformado, também graças a uma moeda forte, num indicador avançado do fenómeno da estagnação, sem instrumentos de política, maciçamente endividado em euros, ou seja, em moeda estrangeira, e logo vítima da grande crise da financeirização.

Em quarto lugar, todos temos a obrigação de saber que o aparente fôlego actual do social-liberalismo nesta periferia assenta em grande parte numa nova fase da financeirização, à boleia da especulação imobiliária nos grandes centros urbanos, em parte alimentada por poupança externa incapaz de encontrar nos seus países de origem oportunidades de investimento suficientemente lucrativas e por um sector bancário ainda por reformar, com maciços apoios públicos nacionais (mais de 17 mil milhões de euros no período 2007 - 2017) e com controlo cada vez mais estrangeiro. A regressão estrutural já diagnosticada continua, igualmente à boleia do turismo, garantindo força acrescida a uma coligação patronal reaccionária, porque dependente de relações laborais precárias e de baixos salários.

Entretanto, as juras recorrentes de fidelidade à integração europeia são a face subjectiva desta realidade objectiva, oleada por decisões de política que responsabilizam e que estiveram, e ainda estão, associadas à perda de soberania. Se depender de Santos Silva, influente ideólogo e dirigente político, resta-nos aguardar, com nervos de aço e programa alternativo de desfinanceirização, os próximos episódios da (auto)destruição da social-democracia. O caminho entre a pasokização e a syrização é estreito, mas existe. É o caminho do socialismo.

Parabéns, uma vez mais.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

O medo é um país distante

De acordo com um recente estudo do Eurobarómetro, a maioria dos europeus (67%) é favorável a políticas de apoio aos refugiados. Sendo certo que se verifica uma significativa discrepância de valores por Estado-membro, os padrões regionais que emergem à escala da UE são evidentes. Nos países do norte e centro europeu, a média de resultados atinge os 80%, seguindo-se os países do sul, com 71% dos seus cidadãos a expressar apoio a políticas favoráveis aos refugiados. Distanciando-se destes dois conjuntos, os países do leste europeu não vão além de uma média de resultados de 44% (com a Hungria e a República Checa a não atingir sequer os 30% de residentes que concordam com medidas de apoio a refugiados).


Curiosamente - e ao contrário do que se poderia supor à partida - existe uma correlação entre estes resultados e a percentagem de residentes estrangeiros em cada país. Ou seja, os Estados-membros menos favoráveis a políticas de apoio a refugiados são também, em regra, os que têm menos residentes estrangeiros, em termos relativos (como mostra o gráfico aqui em cima). É o que sucede, por exemplo, com a Bulgária, a Eslováquia ou a Hungria (com percentagens de residentes estrangeiros inferiores a 2%) ou, no extremo oposto, em países como a Alemanha, o Chipre e a Irlanda, com níveis de simpatia por políticas de apoio aos refugiados superiores a 80%, a par das elevadas taxas de população residente estrangeira (superiores a 10%).

Um segundo inquérito, também do Eurobarómetro e igualmente recente, confirma estas tendências. Questionados sobre como encaram a possibilidade de ter refugiados como amigos, a média de resultados dos Estados-membros situa-se em 46%, um valor bastante inferior aos 67% registados no estudo anterior. Contudo, os padrões regionais, à escala da UE, são praticamente os mesmos: é nos países com um maior peso relativo de residentes estrangeiros que se encara também com total naturalidade a ideia de ter refugiados como amigos (norte e centro da Europa e parte do sul), voltando os países do leste europeu, com menor proporção de estrangeiros residentes, a diferenciar-se pela escassa adesão a essa ideia (menos de 30%, com a Bulgária e a Hungria a atingir valores inferiores a 15%).


Estes dados transmitem uma noção bastante clara: quanto menos um país se relaciona, dentro das suas fronteiras, com os que provém de outras paragens, maior a propensão para deixar instalar o medo do desconhecido. Uma sociedade que acolhe o «outro» e incorpora a diferença protege-se melhor do efeito dos discursos xenófobos e dos simplismos que associam - sem fundamento - a imigração ao desemprego ou a chegada de refugiados à insegurança. É deste medo, tantas vezes incutido e reforçado por uma comunicação social ávida de notícias alarmistas (ou que adere intencionalmente a campanhas de ódio), que se alimentam, sobrevivem e reforçam o seu poder, figuras sinistras e perigosas como Victor Orbán, na Hungria.

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno - Parte II

Ainda a propósito do artigo de opinião que Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril.

Centeno afirma que “[p]odemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”.

Analisemos, pois, a evolução da dívida pública Belga no período 1995 -2005 e procuremos perceber qual é caminho que Centeno propõe ao país.


Em 10 anos a Bélgica fez decrescer a sua dívida pública em 35,8 pontos percentuais.

No período referido, em termos de média anual, para uma diminuição da dívida pública de 3,6 pontos percentuais, foram necessários saldos primários de 5,2% do PIB e operações de stock (operações que afetam a dívida, mas não o défice, tais como privatizações, diminuição dos depósitos públicos e alteração do perímetro orçamental) de 1,2% do PIB. Ou seja, entre saldos primários e operações de stock a economia Belga utilizou 6,4% PIB para fazer decrescer a dívida em 3,6 pontos percentuais.

Para quem gosta de metáforas familiares (sempre mau caminho, é certo, como tentei explicar aqui) para ilustrar situações macroeconómicas, é assim como estar a pagar a casa ao banco e ver a conta de depósitos à ordem ser mensalmente debitada por 640 euros e o valor da dívida a ser abatido apenas em 360.

E isto aconteceu porquê? Porque, como se sabe, a dinâmica fundamental na evolução da dívida pública resulta da relação (r-g) entre taxa de juro nominal (r) e crescimento nominal (g) e a política orçamental que sustentou esta opção de gestão da dívida pública colocou a economia a crescer em todos os anos do período em consideração, exceto em 2004, abaixo da taxa de juro e isto (efeito bola de neve) acrescentou, anualmente e em média, 2,8 pontos percentuais ao stock de dívida.

Não é isto que Centeno tem em mente ou será?

Aqui chegados, surge a questão da alternativa: uma política orçamental menos restritiva, que tivesse possibilitado mais crescimento, não teria obtido melhores resultados? Para responder a esta pergunta, evitando o terreno sempre controverso da análise contrafactual, não conheço melhor ferramenta do que a História.

Tomemos, os Estados Unidos da América (EUA) como exemplo e vejamos:

De 1954 a 1973, o período de menor instabilidade e maior prosperidade do capitalismo, o orçamento público dos EUA foi, em média, deficitário em cerca de 2%; durante este período a dívida pública em valor cresceu sempre exceto durante um breve período de 6 meses em 1956. No entanto, no período em causa, a dívida pública medida em percentagem do PIB caiu de 70% para 40%. Porquê? Porque a taxa de crescimento da economia (4%, descontada a inflação) foi superior à taxa de crescimento da dívida (1,72%).

De modo mais geral, recordemos agora como, para além das políticas de austeridade, têm os países economicamente mais avançados reduzido o quociente dívida/PIB. O que observamos? – crescimento da economia, default explícito ou restruturação do endividamento público e/ou privado, inflação não antecipada e repressão financeira.

Dir-me-ão que tudo isto é muito bonito mas que o desempenho dos EUA e as políticas alternativas à austeridade foram o resultado de um contexto político e institucional muito particular que acabou algures na primeira metade dos anos 70 do século passado; que vivíamos num regime regulatório internacional onde as taxas de câmbio eram ajustáveis (Bretton Woods), o comércio internacional era conduzido com a preocupação de assegurar balanças de pagamentos equilibradas, o espectro do comunismo sustentava robustas políticas de emprego e de redistribuição de riqueza, os bancos centrais não pretendiam ser independentes e mantinham fortes ligações aos tesouros nacionais, a inflação não estava diabolizada, existiam restrições à circulação de capitais etc., etc.. É verdade. O menu das opções económicas dos governos está hoje fortemente restringido pela integração monetária europeia e pela globalização.

O que concluo, então, relativamente à questão das vantagens para a Bélgica de uma opção por maior crescimento? Reafirmo que não sabemos porque a História não é um laboratório onde a experiência possa ser repetida depois de um parâmetro ser alterado.

O que a meu ver sabemos porque a História ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a viabilidade económica das alternativas à destrutiva austeridade depende em grande medida do quadro político-institucional em que a questão se coloca.

O que a meu ver a História também ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a questão fundamental resultante é a da repartição de perdas entre devedores e credores. E que a viabilidade política das alternativas depende também da avaliação que cada um destes grupos faz dos ganhos e perdas em que potencialmente incorre e do poder de que dispõe para impor as suas preferências na sociedade.

No Reino Unido de 2012, por exemplo, um governo conservador ordenou ao Banco de Inglaterra que apagasse do seu balanço uma parte dos juros que teoricamente lhe tinha pago. Assim, sem mais, a dívida pública ficou mais compostinha em 35 mil milhões de libras sem que isso tivesse significado mais impostos e/ou menos serviços ou investimento públicos. Contextos políticos-institucionais e opções políticas.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Jantar 2018: «em abril esperanças mil»


A 15ª edição do jantar comemorativo do 25 de abril é dedicado este ano ao Serviço Nacional de Saúde, contando com uma mensagem de António Arnaut e João Semedo, intervenções de João Almeida, Maria Augusta Sousa e Sofia Crisóstomo e um momento musical com Manuel Freire e Vítor Sarmento. É já na próxima sexta-feira, dia 20 de abril, a partir das 19h30, na Cantina Velha da Cidade Universitária, em Lisboa. As inscrições podem ser feitas aqui ou aqui.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Continuam a ser bons alunos de maus mestres


“Ganhámos o direito a ser protagonistas na reforma da união monetária”, garantiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. É a enésima reinvenção da velha hipótese dos méritos do bom aluno; “bons alunos de maus mestres”, como lembrava o saudoso Medeiros Ferreira. As elites periféricas, que gostam de se imaginar no centro, não vão ter qualquer protagonismo, claro. A não ser que por protagonismo se entenda a reprodução das ideias do centro, o que de resto é visível nas recentes tomadas de posição de Mário Centeno e de António Costa.

O primeiro veio defender que se dê prioridade à União do Mercado de Capitais e à União Bancária, ou seja, e respectivamente, ao reforço da convergência em curso à escala europeia com o pior do modelo anglo-saxónico de capitalismo e ao reforço do controlo externo do sector bancário nacional. O segundo veio defender uma suposta nova forma de condicionalidade política, associada a uma distribuição de migalhas financeiras na lógica liberal dos contratos: “condicionalidade positiva” e não “punitiva”. Enfim, as condições são sempre fixadas por quem tem poder e, nesta lógica, cada vez mais. Se é para isto, mais vale estar quieto e calado.

Entretanto, chamo a atenção para um sinal – “governo e PS perdem força em toda a linha”. Tendo em conta o que se passa e o que provavelmente se vai passar, é caso para perguntar: por quanto tempo escapará a chamada social-democracia desta periferia à tendência europeia, aos efeitos desintegradores da integração?

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno - Parte I

Ainda a propósito do artigo de opinião que Mário Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril, partilho com quem tiver paciência um par de notas mais ou menos avulsas.

Começo com as afirmações de Centeno segundo as quais «[o] comportamento no mercado da dívida é, sem dúvida, o resultado do rigor e da credibilidade da política económica» e que «[s]em a credibilidade da execução orçamental de 2016 e 2017, que só esta solução governativa trouxe ao país, não teríamos a redução de juros observada (...)».

No meu entendimento, afirmações produzidas nestes termos, obscurecendo o papel do Banco Central Europeu (BCE), afastam a discussão do que é substantivamente relevante e criam, pelo menos, três tipos de problemas.

É do domínio público a afirmação de Mario Draghi, proferida em julho de 2012, de que faria tudo o que fosse necessário para impedir a implosão do Euro e o impacto imediato deste anúncio na taxa de juro das dívidas públicas da zona euro. Como é igualmente público que o BCE compra indiretamente à banca privada (proporcionando-lhe, aliás, uma confortável margem de lucro isenta de qualquer risco, uma renda, por isso) dívida pública, em montantes capazes de influenciar o seu preço e por isso a taxa de juro, pelo menos, desde março 2015. Não vejo como estes factos possam ser desconsiderados.



As formulações que secundarizam este aspecto não servem nem a verdade, nem o país. Não serviam quando eram produzidas pela direita, não servem agora.

Por um lado, escamoteiam a responsabilidade do BCE, quando esta instituição se manteve impávida e serena enquanto os juros exigidos pelo sistema financeiro para financiar a dívida pública portuguesa iniciaram em 2010 uma trajetória estratosférica rumo ao pico de mais de 17% atingido em janeiro de 2012. E não me venham com o argumento de que o financiamento dos Estados pelo BCE está proibido pelos tratados. Estava em 2015 e continuou depois de 2015; estava antes da intervenção no mercado da dívida e depois dela. Proibição que em termos de política monetária é uma inovação institucional (nenhum grande banco central no mundo observa esta regra) sem qualquer razão de ser exceto o preconceito contra a ação pública.

Por outro lado, enfraquecem a posição negocial do país na circunstância mais do que provável de o BCE diminuir a intensidade das compras de dívida pública nacional, ou de acabar com elas e, consequentemente, o país ter de enfrentar taxas de juro sabe-se lá quanto mais altas: num cenário destes, como vai um governo, que reivindica exclusivamente para si a capacidade de influenciar “o comportamento do mercado da dívida”, exigir ao BCE que assuma o seu papel de banco central?

Por fim, enquanto não se popularizarem as ideias da centralidade política do BCE no (des)arranjo institucional da zona euro e de que a sua política monetária tem consequências redistributivas relevantes e que, consequentemente, como todas as políticas, tem de estar sob escrutínio democrático, o país permanecerá enredado num simulacro de discussão das suas opções para o futuro. Enquanto não se generalizar o entendimento de que a condicionalidade que o BCE impõe significa que só é banco central dos Estados que obedecem, se obedecem e enquanto obedecem, ou seja, dos que estão disponíveis para as tais ‘reformas’ que mais não são que um cardápio de políticas neoliberais para aplicar sempre independentemente da vontade dos eleitorados nacionais; enquanto isto não acontecer, a meu ver, todas as narrativas que não tornem a chantagem clara, ou que permitam que esta passe sem escrutínio, não servem a discussão democrática.

E, para finalizar, continuo com um pequeno comentário à afirmação “E assim reforçamos o investimento. O investimento público cresceu 25% em 2017”. Qual é o meu problema? O problema é simples. Sendo a afirmação verdadeira, não deixa perceber que, pelas mãos de um governo de esquerda, 2016 e 2017, foram os anos de menor investimento em percentagem do PIB, pelo menos, desde 1995.


E, assim, também não permite perceber que a quadratura do círculo é afinal, como se sabia, impossível: não é possível governar à esquerda e cumprir o Tratado Orçamental. É possível governar melhor que a direita, é certo, contendo, ainda que parcialmente, o ataque aos direitos e rendimentos de quem trabalha, o que está longe de ser coisa pouca, mas não é possível governar à esquerda. A meu ver, este é o problema que o povo progressista vai ter que resolver. Vamos precisar de muito empenho, coragem e clareza na discussão.

Lembram-se do Filipa de Lencastre?

Apesar do título deste post, não faria sentido apresentar o Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre como «o caso» em questão. Isto é, a escola em que os alunos não residentes na sua área de influência recorrem a moradas falsas para aí se poderem inscrever, acabando por «expulsar» os alunos residentes para outras escolas. Na verdade, esta é não só uma prática generalizada em todo o país (sobretudo nas maiores cidades), como a sua persistência muito deve ao laxismo de sucessivos governos, que nunca se incomodaram com a diferença entre a «law in books» e a «law in action».

Não sendo novo, o problema ter-se-á contudo agravado de forma substancial nos últimos anos, sobretudo em resultado da dinâmica de crescente competição entre escolas, a que não é alheia a cultura dos «rankings». De facto, é justamente aqui que encontramos um dos principais incentivos para o acentuar de processos de segregação sócio-educativa, em termos de perfil dos alunos, e de divergência cumulativa entre estabelecimentos de ensino. Deve sublinhar-se, aliás, que ao interesse dos pais para que os filhos frequentem os estabelecimentos de ensino melhor posicionados nos «rankings» (levando-os a indicar a morada de familiares ou amigos para efeitos de matrícula), se junta da parte das escolas a vontade de poder selecionar os melhores alunos num universo mais alargado, assegurando desse modo que mantém ou melhoram a sua posição nas listas ordenadas de escolas. A expensas, evidentemente, do incumprimento da letra da lei (que sendo há muito incumprida foi, ainda por cima, flexibilizada por Nuno Crato) e dos princípios do direito ao acesso, da equidade no acesso e do fomento da igualdade de oportunidades.

São por isso excelentes as notícias que chegam do Ministério da Educação, com a publicação do despacho de matrículas para o próximo ano letivo. Mantendo o princípio da área de influência das escolas - e fazendo-o efetivamente cumprir - passa a exigir-se a demonstração de residência e de agregado familiar do aluno, assegurando-se ainda que, no que diz respeito à área de residência (ou local de trabalho do encarregado de educação), os alunos mais desfavorecidos têm prioridade. Forjar moradas passa portanto a ser mais difícil a partir de agora, graças a uma medida essencial para responder àquele que é, porventura, o desafio menos superado do nosso sistema educativo: impedir que a escola reproduza, e acentue, as desigualdades sociais de partida dos alunos.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Uma cortina de mísseis


"Há o risco de uma escalada contida. Nós não sabemos se houve ataque de armas químicas. Acho que é preciso ser-se muito prudente sobre isso. Já nos venderam a mentira há quinze anos, na cimeira das Lajes, e destruiu-se um país em nome de uma mentira. Foi uma mentira e custou centenas de milhares de mortos. É preciso investigar. Pode ter acontecido? Pode. Assad é capaz disso, as forças que se lhe opõem são absolutamente capazes disso. Pode ter acontecido mas é preciso ter a certeza. Agora, pode haver uma escalada porquê? Porque Theresa May tem o Brexit e precisa de distrair do Brexit. Trump tem o caso da interferência dos russos nas eleições e Macron tem as ruas em revolta, com mobilizações como nunca se viram em França de há muitos anos a esta parte e portanto está a cair nas sondagens. São líderes fracos que precisam ter uma guerra internacional, como tantas vezes aconteceu nos últimos vinte, trinta anos. Se há uma crise interna bombardeia-se algum país, isto é uma regra da política internacional. E portanto é preferível evitar essas precipitações. António Guterres tem razão no que disse hoje, e eu não acrescentaria nada ao que ele disse: Não façam da população síria uma vítima de violência geoestratégica e de política interna de cada um destes países."

Do comentário de Francisco Louçã no Tabu da SIC Notícias, na passada sexta-feira. Poucas horas mais tarde, Trump, May e Macron davam início ao bombardeamento da Síria.

A sombra de Schäuble


À boa maneira como são decididas as coisas que importam na Europa, Angela Merkel e Emmanuel Macron anunciaram há poucas semanas a intenção de apresentarem até junho um novo roteiro para a reforma da zona Euro. Pouco se sabe de concreto sobre em que consistirá, mas conhecemos as inclinações destes dois protagonistas. Do lado de Macron, temos a visão de um grande salto em frente federalista, incluindo um ministro das finanças europeu, um orçamento comunitário significativamente reforçado e harmonização crescente entre estados-membros em matéria fiscal e de protecção social. Já a posição alemã é bastante menos grandiosa e sobretudo mais avessa a tudo o que envolva transferências orçamentais significativas ou mutualização do risco entre estados-membros, enfatizando pelo contrário o reforço dos mecanismos punitivos e de controlo.

Uma vez que no fim de contas é mesmo a Alemanha quem manda mais, parece provável que o roteiro não se afaste muito da visão delineada por Wolfgang Schäuble no chamado non-paper com que se despediu do eurogrupo em finais de 2017. A linha programática aí definida incluía a transformação do Mecanismo de Estabilidade Europeu num Fundo Monetário Europeu com poderes reforçados de supervisão e controlo; a rejeição explícita de quaisquer mecanismos de estabilização macroeconómica à escala da zona Euro, de passos no sentido da mutualização da dívida ou de um mecanismo europeu de garantia dos depósitos bancários; e, o mais preocupante de tudo, uma nova articulação condicional entre fundos estruturais, reformas estruturais e supervisão das políticas orçamentais nacionais, no sentido de condicionar o acesso aos primeiros a uma mais estrita obediência aos ditames do eixo Bruxelas-Berlim.

Se é provável que a visão de Schäuble continue a ser preponderante meses após a sua partida, é porque não é apenas de Schäuble, mas da generalidade das elites dirigentes alemãs. Continuar-se-á sem corrigir as disfuncionalidades do Euro, mas dar-se-á mais alguns passos no sentido do aprofundamento do controlo pós-democrático e do desmantelamento do que resta de solidariedade na Europa. Para um país como Portugal, e em tempos de redução pós-Brexit do orçamento comunitário, isso pode implicar o risco de uma escolha forçada entre abdicar de boa parte dos fundos estruturais e abdicar da margem de autonomia restante em domínios como a política orçamental ou a legislação laboral. Se parece assustador, é porque é mesmo.

(publicado originalmente no Expresso de 14/04/2018)

domingo, 15 de abril de 2018

Vampiros



Via Tiago De Lemos Peixoto.

Ligação para a notícia da Associated Press.

Entretanto, numa pesquisa muito rápida, parece que, a 'notícia' do Expresso se eclipsou do domínio público mas, à hora que escrevo, DN e TSF mantêm a tese segundo a qual os Sírios festejam euforicamente de tão satisfeitos que estão com os bombardeamentos de que são alvo.

O Tiago chama-lhe consentimento manufacturado: estou de acordo, embora propaganda rasca me pareça também muito operativo.

Poupem-me, por favor, a caixa de comentários, que a pergunta é apenas retórica: a Entidade Reguladora para a Comunicação Social terá alguma coisa a dizer?

A trágica farsa repete-se. É revoltante.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

O défice, Centeno e o euro


O défice não é uma variável determinada pelo governo. Este apenas gere a despesa pública, enquanto as receitas dependem da evolução do produto, ou seja, da despesa interna - onde se destacam o consumo e o investimento privados - e do saldo externo. De facto, o governo não controla o comportamento das famílias e das empresas, nem as compras do resto do mundo aos nossos exportadores. Nem controla, pelo menos directamente, as importações que absorvem uma parte do rendimento por nós criado.

Portanto, se tem havido uma redução do défice (em % do produto), isso deve-se em alguma medida à boa táctica do PS quanto à reposição dos rendimentos que haviam sido cortados pela política desastrosa da troika. O que se gastou com a reposição foi mais do que recuperado em impostos e na redução de subsídios de desemprego. E também se deve ao crescimento do turismo e a uma bolha do imobiliário, sobretudo produzida pelo afluxo de capitais especulativos e pela retoma do crédito bancário à habitação, bolha que um dia destes vai rebentar e deixar um rasto de crédito mal-parado nos bancos. E obrigará o estado a sanear bancos, fazendo aumentar novamente a dívida pública. Pois, a livre circulação de capitais especulativos e o capitalismo financeirizado é isto. Mas não foi sempre assim, nem tem de ser para sempre assim.

Em resumo, uma contenção do numerador (Défice/PIB) através do adiamento sine die do investimento público e o congelamento das carreiras dos funcionários, algo que acontece desde há muito tempo para favorecer as contas, acompanhada de uma convergência de factores favoráveis ao crescimento do denominador (incluindo a reposição de rendimentos), ofereceu ao governo um défice muito mais baixo do que tinha inicialmente previsto. Sim, o défice pode surpreender um governo, tanto pela negativa (2012) como pela positiva (2017) porque, convém insistir, o governo não controla uma parte do numerador (receita dos impostos) e não controla mesmo a evolução do denominador (produto).

Então, porque é que esta orientação favorável ao défice não prossegue, tanto mais que em Bruxelas tem havido satisfação com Centeno? A resposta é simples. Há outra variável que Bruxelas também quer baixar e, tal como para o défice, também tem ideias erradas quanto à melhor forma de o conseguir. A dívida pública deverá reduzir-se para o nível de 60% do produto rapidamente, como manda o tratado Orçamental. Hoje, Centeno não está em condições institucionais (nem tem convicção) para executar uma táctica de arrastamento quanto a este objectivo, como tem sido feito por outros países. Por esta razão, o governo deseja que o défice do orçamento para 2019 (o défice anual acresce ao montante global da dívida pública) se aproxime de um saldo nulo e, nos anos seguintes, apresente um excedente. Portanto, para cumprir as metas da dívida, o governo não pretende usar as folgas obtidas com o crescimento do produto acima do previsto em 2017, e previsivelmente em 2018, para fazer investimento socialmente útil. O principal objectivo é construir uma imagem de credibilidade junto dos especuladores financeiros através de uma redução acelerada do peso da dívida pública no produto. E isto é possível desde que o produto continue a crescer e o povo mais penalizado com a erosão dos serviços públicos continue a sofrer com resignação, até porque não vê uma alternativa credível.

O governo podia ir mais devagar neste caminho e, se o fizesse, não criaria dificuldades políticas às esquerdas. Mas, aqui, saímos do horizonte da táctica e entramos no da estratégia. Para o socialismo que está no governo, a respeitabilidade financeira é um elemento central do seu programa e a moeda única é o que temos de sofrer para manter o sonho desse socialismo europeu. Até que um dia, quando a esquerda governar todos os países da zona euro, se possa mudar (por unanimidade) a arquitectura dos Tratados num sentido progressista. Sim, é preciso sofrer, caso contrário, como diz Carlos César, irá tudo por água abaixo.

Não será tempo de as esquerdas deixarem de falar a linguagem politicamente correcta, mas teoricamente errada, quando assumem implicitamente que a redução dos défices e, por essa via a redução da dívida, é um caminho respeitável se for percorrido mais devagar do que Centeno deseja? O apoio político ao governo, até ao fim desta legislatura, não deve estar em causa. Mas isso não obriga a fazer um discurso respeitador do quadro conceptual da direita e do ordoliberalismo dos Tratados. É possível fazer uma pedagogia mais clara e insistente do que são os défices e de como são financiados num país com soberania monetária. Com um discurso politicamente incorrecto mas cientificamente correcto, ficaria evidente para muita gente o quão absurdo e socialmente danoso é estarmos no euro e, pelo menos para o BE, tal permitiria tornar mais clara a estratégia política, o que não seria necessariamente mau do ponto de vista eleitoral. Este é um ponto que defendo no vídeo acima.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Seguros para-remuneratórios

Fonte: Associação Portuguesa de Seguradores
O peso dos seguros de saúde têm vindo a subir no total dos prémios de seguros. Segundo os números da Associação Portuguesa de Seguradores, eram 10,6% do total dos prémios emitidos em 2009 e passaram para 13,5% em 2017.

Mas nesse total e a partir de 2016, os prémios dos seguros pagos pelas empresas aos seus trabalhadores ultrapassaram já os prémios pagos individualmente. O número de pessoas cobertas reflecte essa realidade. Em Dezembro de 2014, eram 1,1 milhões de trabalhadores cobertos por seguros e três anos depois, abrangiam já 1,439 milhões de trabalhadores, acima dos seguros individuais que passaram de 851,6 mil pessoas em 2014 para apenas 900 mil em 2017. Qual a razão para esta inversão? Muito provavelmente, o Orçamento de Estado OE).

 Até 2014, os prémios de seguros para os seus trabalhadores eram considerados rendimentos de trabalho e sujeitos a IRS. De qualquer forma, o Código do IRS previa também - e ainda prevê - que parte da despesa dos contribuintes individuais em seguros de saúde contava - e conta ainda - para as deduções fiscais à colecta com despesas de saúde, desde que tivessem "sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo".  

Mas a partir do primeiro dia de 2015, a lei do OE para 2015 introduziu um aditamento ao Código do IRS.

No seu artigo 2-A, passou a ficar explícito o que "não se consideram rendimentos do trabalho dependente". Várias despesas patronais, a maior parte delas que contam como remunerações indirectas: "As prestações efetuadas pelas entidades patronais para regimes obrigatórios de segurança social, ainda que de natureza privada", "as prestações relacionadas exclusivamente com ações de formação profissional dos trabalhadores, quer estas sejam ministradas pela entidade patronal, quer por organismos de direito público ou entidade reconhecida", "as importâncias suportadas pelas entidades patronais com a aquisição de passes sociais a favor dos seus trabalhadores", "as importâncias suportadas pelas entidades patronais com encargos, indemnizações ou compensações, pagos no ano da deslocação, em dinheiro ou em espécie, devidos pela mudança do local de trabalho", os rendimentos recebidos pelos trabalhadores "após a extinção do contrato de trabalho, sempre que o titular seja colocado numa situação equivalente à de reforma".

E - além dessas e claro está - "as importâncias suportadas pelas entidades patronais com seguros de saúde ou doença em benefício dos seus trabalhadores ou respetivos familiares desde que a atribuição dos mesmos tenha carácter geral". Estranhamente, já que, a partir de 2014, graças ao OE 2014, esses prémios de seguros tinham ficado incluídos precisamente nos rendimentos de trabalho a tributar (ver pag 7056 III).

Qual é, pois, a importância desta regra que ainda está em vigor?  

Hoje, em Lisboa


Organizado pelo CES Lisboa e pela Fundação José Saramago, o Encontro «O Futuro das lutas democráticas: Em defesa da democracia brasileira», realiza-se no Capitólio (Parque Mayer), a partir das 18h00. Apareçam.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

O ‘mito’ transformado em ‘papão’

A catadupa de notícias sobre habitação nos jornais e nas televisões reflete bem a importância do tema nos dias de hoje, sobretudo nas cidades de Lisboa e Porto. No entanto, as notícias são frequentemente acompanhadas pelo ‘papão’ do congelamento das rendas, identificado como um dos principais responsáveis pelo estado a que se chegou.

Aqui já se procurou, e por variadas vezes, desfazer o mito do congelamento das rendas, lembrando-se, por um lado, o reduzido peso do mercado de arrendamento, desde sempre preterido pelos poderes públicos em favor da aquisição de casa própria com crédito bancário, e, por outro, a liberalização deste mercado em 1990, bem como as sucessivas alterações ao regime de arrendamento cada vez mais desfavoráveis aos inquilinos.

Contudo, o ‘congelamento das rendas’ continua a ser evocado como uma das principais causas da situação calamitosa da habitação perante a ‘epidemia de despejos’ que se antevê em resultado da ‘triplicação’ das rendas a partir de 2020. Mas esta calamidade é resultado, isso sim, da liberalização do mercado de arrendamento.

O último artigo da Fernanda Câncio revela bem esta contradição. Na mesma frase em que explica, e bem, que “muitos dos despejos são resultantes da não renovação de contratos posteriores a 1990, quando o mercado de arrendamento foi liberalizado”, considera que a solução para a “calamidade que se vive nos centros de Lisboa e Porto” passa por “pensar uma forma de intervir que limite a possibilidade de aumento histérico das rendas sem desmotivar o interesse dos proprietários pelo arrendamento de longa duração.” Mas evitar o aumento histérico das rendas é apenas outro nome para a necessidade de controlar o valor das rendas do mercado liberalizado. E aumento histérico das rendas é precisamente a exigência dos proprietários para o arrendamento de longa duração, já que estes só estão disponíveis para investir no mercado de arrendamento acessível em troca de aliciantes incentivos fiscais. Veja-se o exemplo mais recente da Fidelidade.

Chamar o ‘papão’ do congelamento, neste momento, não contribui em nada para a discussão do problema, que deve incluir a regulação do mercado de arrendamento no atual contexto e a promoção de outras formas, públicas, de provisão da habitação que não passem por mais incentivos fiscais aos que vêm lucrando com a crescente fragilidade dos inquilinos.

E não há medo de continuar no euro?


"Passaram 11 anos desde o começo da última crise e é apenas uma questão de tempo para que tenhamos uma nova crise - como tem sido a regra nas modernas economias capitalistas pelo menos desde 1825. Quando isso acontecer, teremos a margem de manobra monetária e orçamental para a enfrentar, impedindo uma queda do produto por um longo período? O actual ambiente político não inspira grande esperança."

Quem diz isto é um muito respeitado professor de economia convencional com alguma inclinação keynesiana. Um 'liberal' americano. Se está pessimista quanto aos EUA, um país com moeda soberana que paga as importações com a própria moeda, governado por alucinados, é certo, então como será na UE?

A resposta é simples: muito pior que nos EUA.

A zona euro já esgotou a margem de manobra da política monetária e continua aquém do nível anterior à crise, pelo menos na periferia. As ideias ordoliberais impedem o BCE de fazer algo que os EUA e muitos outros países fazem, financiar os défices contracíclicos do orçamento do estado. Por isso, não há política orçamental na zona euro. O Tratado Orçamental não dá margem de manobra para uma política orçamental digna desse nome.

O "projecto europeu" é este: atar os governos de pés e mãos para que as escolhas democráticas, designadamente quanto ao orçamento, não sejam possíveis, ao mesmo tempo que uma política orçamental supra-nacional também é impossível porque não há um povo e um estado europeu que validem politicamente a existência de transferências correntes e de investimento como as que fazemos em Portugal para o interior do país e para as regiões autónomas.

Em suma, se agora há crianças a fazer quimioterapia nos corredores, e saem do bloco operatório para se cruzarem com o caixote do lixo no elevador, ... o que mais irão pedir os especuladores financeiros, na crise que aí vem, para manter a "confiança" na nossa economia?

Os que têm medo de sair do euro deviam ter muito mais medo de continuar no euro.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Centeno já cá não está

Centeno vai amanhã ao Parlamento ser fustigado por causa da situação do Serviço Nacional de Saúde, mas na verdade já cá não está. 
"Podemos querer procurar mais indicadores para o trabalho que tem vindo a ser feito, mas nada é mais positivo para os portugueses do que a colossal redução do pagamento de juros."
Esta frase não foi dita por qualquer porta-voz da Comissão Europeia ou do FMI, mas vem inserta no mais recente artigo de Mário Centeno. O artigo gerou polémica pela alteração do quadro orçamental para 2018 acordado com o Bloco e o PCP, mas não pelo que ele representa.  

Primeiro, a completa ausência de hierarquização de políticas públicas. Preferiu-se a eficácia dos mecanismos de gestão da despesa pública sem atender aos objectivos gerais da vida da sociedade que ficaram adiados. E pior: são vítimas de degradação acumulada ao longo de anos e anos de subfinanciamento, como se vê no SNS. Claro que as finanças públicas devem ser sustentáveis. Mas nunca poderão ser um objectivo por si apenas, à espera das poupanças nos juros. 

Segundo, e mais politicamente, trata-se de um discurso de autonomização de Centeno face ao Governo, quase uma provocação vaidosa, uma subliminar intenção de romper acordos parlamentares e de arranjar - por sua conta e risco - uma agenda eleitoral à pressa. Mote: a consolidação orçamental é tudo (e é como eu a faço), o resto vem por arrasto e logo se vê.

É verdade que Centeno não está sozinho: o Governo tem tentado mostrar que é possível respeitar o Tratado Orçamental - e o enquadramento legal herdado da direita - e ter uma política de esquerda. Nomeadamente no emprego. Mas isso leva-o a ter discursos contraditórios. O Governo já oscila estranhamente entre valorizar a necessidade de um combate à precariedade do emprego e afirmar que o novo emprego é um emprego de qualidade, com 75% de contratos permanentes. Ao abordar en passant aquilo que o BE e o PCP vêm alertando, Centeno dá-lhes razão, embora rematando que nada disso interessa.