terça-feira, 30 de abril de 2019

Manifesto em defesa do Estado social


A sociedade portuguesa observou nos últimos meses um ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde. Através de uma actuação concertada, ao jeito de um cartel, os grandes grupos empresariais do mercado da saúde lançaram um ultimato que, em última instância, visou intimidar o Governo no momento em que preparava uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. Mais recentemente, a comunicação social fez a promoção em grande escala de um estudo que, vestindo roupagem científica, garante a insustentabilidade do nosso sistema de segurança social. Não devemos estranhar esta campanha que, como sabemos, já dura há alguns anos. A segurança social, garantida pela solidariedade entre gerações, é um espinho cravado na ideologia e nos interesses dos que lucram com a financeirização das sociedades.

Importa lembrar que o Estado social germinou a partir das lutas operárias, e da mobilização de cidadãos preocupados com a justiça social, ao longo do século XIX. Contudo, só no século XX, após a Segunda Grande Guerra, é que se instituiu na Europa um sistema articulado de direitos e deveres baseado no princípio da solidariedade. O acidente de trabalho e o desemprego são encarados como eventos que resultam do funcionamento da empresa e da economia, implicando por isso uma responsabilidade social que exige a mutualização dos riscos. A perda do rendimento na doença e na velhice já não sujeita o cidadão à arbitrariedade do assistencialismo, antes confere o direito a um rendimento que proporciona segurança. Progressivamente, e de acordo com a evolução de cada país, foi-se instituindo um Estado social guiado pelo seguinte princípio: é responsabilidade do Estado promover o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos. Em concreto, o Estado social organizou-se em quatro pilares: direito do trabalho, segurança social, serviços públicos universais, promoção do pleno emprego. Em sociedades capitalistas e democráticas, onde a igualdade no voto contraria a desigualdade do poder do dinheiro, o Estado social retirou ao mercado uma parte significativa da provisão social e, dessa forma, melhorou consideravelmente o poder negocial do trabalho. O Estado social constituiu um notável avanço em direcção a uma sociedade mais justa.

A ideologia neoliberal, e os interesses que a promoveram a partir dos anos setenta do século XX, fizeram do Estado social o alvo da sua guerra política. Nas últimas quatro décadas, pese embora a resistência de sindicatos e movimentos cívicos, o Estado social foi sujeito a uma sistemática degradação e reconfiguração. A globalização comercial e financeira, instituída pela grande coligação política centrista, generalizou o princípio da concorrência como princípio organizador das sociedades, substituindo o princípio da solidariedade que informou o Estado social. Na Europa, desde o Acto Único que a legislação comunitária fez da concorrência livre e sem distorções o princípio normativo que inspira e justifica as políticas de reconfiguração do Estado social. Assim, promovem-se reformas do direito do trabalho que tornem o seu mercado competitivo, quer dizer, flexível. Promovem-se também reformas da segurança social que favorecem os mercados de saúde e de pensões, e introduzem-se nos serviços públicos normas jurídicas e métodos de gestão que mimetizam a gestão empresarial. Através da compressão da política orçamental, sugere-se aos governos que, num grande investimento, a renda anual de uma parceria com entidades financeiras é mais conveniente do que o pagamento à cabeça da totalidade da despesa. Sempre que politicamente viável, a reconfiguração do Estado social procura transformar direitos sociais em direitos mínimos sujeitos a condição de recursos. Ao mesmo tempo, a fuga ao imposto pelas classes mais abastadas e as grandes empresas foi consagrada como direito à concorrência fiscal, até agora intocável no quadro da livre circulação de capitais. O novo enquadramento institucional tornou impraticáveis as políticas de promoção do pleno emprego, aliás entendidas agora pelos economistas do pensamento neoliberal como ineficazes, ou mesmo perversas. Entretanto, accionistas, administradores e altos quadros do sector financeiro e dos grupos empresariais mais influentes foram construindo um sistema remuneratório obsceno, concebido segundo princípios de planeamento fiscal, aliás imune aos resultados da gestão. A desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza cresceu de mãos dadas com a erosão e a reconfiguração do Estado social.

Lembrando Salgueiro Maia, 45 anos depois do 25 de Abril é este o Estado a que chegámos. Ainda assim, estamos gratos aos capitães de Abril por terem arriscado as suas vidas para nos darem a oportunidade de construir uma democracia que, no Artigo 1º da sua Constituição, afirma: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Hoje, é tempo de revisitarmos a letra e o espírito da nossa Constituição porque, com décadas de atraso, também ela tem a marca do pensamento político do pós-Guerra que constitucionalizou o Estado social em vários países europeus. Devemos ter presente que, em Portugal, o direito ao trabalho é um direito constitucional e que “incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; ...” (Artigo 58º). Devemos ter presente que “Todos têm direito à segurança social” (Artigo 63º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.” (Artigo 64º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade e a privacidade familiar.” (Artigo 65º, nº1).

O desencanto que pressentimos com o estado da nossa democracia, talvez mesmo raiva surda em alguns sectores da sociedade portuguesa, é em grande parte o resultado da progressiva erosão do Estado social através de políticas que negaram a substância dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. A recente evolução política na Europa confirma o aviso de muitos cientistas sociais: sem um robusto Estado social a democracia fica em perigo. Por isso, nos 45 anos do 25 de Abril, justifica-se um apelo à mobilização dos portugueses para que, comungando da sede de justiça social que animou os capitães de Abril, se organizem num movimento de grande alcance com um único objectivo: reverter a erosão do Estado social e promover o seu desenvolvimento em resposta aos desafios do século XXI.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Extremista escondido com a desonestidade de fora


Depois de Nuno Melo desvalorizar a ameaça da ascensão do Vox, recusando classificá-lo como um partido de extrema-direita (ver aqui), há uma nova voz da direita portuguesa que vem a público fazer declarações inquietantes acerca do que verdadeiramente pensa sobre as eleições espanholas.

Trata-se de Joaquim Miranda Sarmento, braço-direito de Rui Rio para a área da economia e das finanças, que dedicou a sua mais recente coluna do ECO (ver aqui) a analisar as eleições do nosso parceiro ibérico.

A tese central do seu texto é que Espanha mergulhará num período de grande instabilidade, porque os resultados apontam para uma coligação entre o PSOE, de Pedro Sanchez - que na linguagem elevada de Miranda Sarmento é o “o político mais sem vergonha que [se] lembra[a] de ter visto, porque tomou o poder aliando-se à extrema-esquerda e aos independentistas” - e do Unidos Podemos, de Pablo Iglesias, um perigoso radical de extrema-esquerda.

A partir desta tese, discorre longamente sobre a transição espanhola, em estilo panfletário e pleno de lugares comuns, onde não faltam a defesa da superioridade da transição democrática espanhola em relação à tumultuosa revolução portuguesa e a postura reverencial em relação a Adolfo Suárez e a Felipe Gonzalez. O grande problema, segundo Miranda Sarmento, é não existirem hoje, ao contrário do passado, “líderes moderados que percebem que o mais importante é o interesse nacional e não o poder pessoal”. Como se Suarez e Gonzalez não tivessem beneficiado tremendamente da transição para o seu poder pessoal, não é?

Enfim. Todo o texto mereceria ser escrutinado, mas vale a pena centrar a nossa atenção em duas passagens de conteúdo inqualificável.

1ª Passagem: “A ascensão do VOX deve preocupar-nos. Mas não menos que a ascensão há uns anos do Podemos”. Com efeito, para Miranda Sarmento, o grau de preocupação deve ser semelhante. De um lado temos o Podemos, um partido que emergiu no decurso das mobilizações contra a austeridade, o desemprego e os despejos, que se bate pelo fortalecimento do Estado Social, pela maior transparência da democracia, pelo acolhimento digno dos migrantes que chegam a Espanha e pelo combate à discriminação das minorias. Do outro temos o VOX, um partido que emerge na cena política espanhola para resgatar o imaginário franquista e para encerrar o processo em curso de exposição pública dos crimes franquistas e que possui um posicionamento hostil em relação aos imigrantes e às minorias. De um lado temos um partido inquestionavelmente democrático; do outro, temos um partido que se propõe a trazer para o século XXI o legado franquista e falangista, responsável pela prisão, tortura e morte de dezenas ou centenas de milhares de democratas. De um lado, um partido que pretende denunciar esses crimes perante a história, do outro um partido que foi criado para os encobrir. Para Miranda Sarmento, constituem a mesma ameaça. Estranha escala de equivalências a do autor.

2ª passagem: “Com Felipe Gonzalez e depois com José Maria Aznar, Espanha deu um enorme salto no seu desenvolvimento. Usou, e muito bem, a sua dimensão e os apoios comunitários para se desenvolver de uma forma extraordinária. E criar grupos económicos que nos anos 90 e no início do século XXI davam cartas a nível europeu e mundial. Mas em 2004 tudo começou a mudar. (…) Espanha elegeu em 2004 um péssimo político que ficava a milhas de Gonzalez. Zapatero deixou que a economia espanhola perdesse fulgor. Destapou velhas feridas sobre o regime anterior. Não soube, ou não quis, proteger a Monarquia dos escândalos.”

Em primeiro lugar, é falso sugerir que 2004 foi um ano de viragem no padrão de crescimento económico espanhol. EM 2004, o PIB espanhol cresceu 3,2%, a que se seguiriam crescimentos 3,7%, 4,2% e 3,8% nos três anos seguintes. O ciclo favorável só viria a ser interrompido na sequência da crise internacional. Com efeito, torna-se claro que olhar 2004 como um ponto de inversão é um exercício retórico sem adesão à realidade, que serve o único propósito de tentar corroborar a narrativa de que o governo de Zapatero (PSOE) foi o responsável pela diminuição do desempenho económico de Espanha. Resta saber se o professor Miranda Sarmento considere que Zapatero é o responsável pela crise internacional que em 2008 atingiu todas as economias do mundo.

Mas a gravidade da passagem vai muito além da simples adulteração dos números: o professor Miranda Sarmento reduz a explicação da crise económica espanhola a duas curiosas variáveis: o destapar “de velhas feridas sobre o regime anterior” e o facto de Zapatero não ter querido ou não ter sabido proteger a monarquia de escândalos. O professor Miranda Sarmento não reserva uma única palavra para o papel desempenhado pelo rebentar da bolha imobiliária espanhola, que pôs fim a vários anos de crescimento assente na expansão do crédito e do setor imobiliário, incentivado por uma integração europeia que incentivou os países do Sul a sustentarem o seu modelo económico em dívida contraída junto dos países do centro da Europa. Para o professor Miranda Sarmento, este fator estrutural é irrelevante. O grande problema da economia espanhola foi Zapatero ter feito um esforço – ainda que tímido, na verdade – para trazer à luz do dia os crimes do fascismo e julgar os seus responsáveis, resgatando-os da sombra a que uma transição conivente os havia votado e, assim, procurando a justiça adiada para milhares de vítimas do fascismo e para as suas famílias. Como é que isto poderá ter tido um impacto negativo no crescimento económico? – o autor não explica. Mas talvez considere julgar crimes contra os direitos humanos desincentiva o investimento. Só ele saberá.

Finalmente, Zapatero seria também responsável pelo momento negativo da economia espanhola – que, como vimos, só ocorreu na cabeça do professor Miranda Sarmento – porque não soube ou não quis proteger a monarquia. Em que medida é que cabe a um chefe do executivo preservar a imagem da monarquia? Não será uma exigência que a monarquia deve colocar a ela própria? Deveria Zapatero ter ligado ao rei Juan Carlos a exortá-lo a não ir caçar furtivamente elefantes para África? E, mais uma vez: qual é o canal que tudo isto tem com o crescimento económico? 

Numa pequena coluna, Joaquim Miranda Sarmento equipara um partido neo-fascista a um partido democrático e responsabiliza a busca da verdade sobre o franquismo pela recessão espanhola que, obviamente, se deveu à crise internacional. A desonestidade intelectual não tem limites para alcançar os seus intentos.

Rui Rio e a direção do PSD até podem tentar ensaiar uma imagem de moderação perante o eleitorado. Mas não podem negar que figuras sinistras se sentam à sua mesa.

domingo, 28 de abril de 2019

Apresentação


O fascismo não cai do céu aos trambolhões. Não é um clube político fruto do ‘espírito do tempo’, ou uma ideia na moda. Não é um produto maléfico saído da psique perturbada de alguns chefes, não é a expressão de características específicas de certos povos ou etnias, em suma, não é uma aberração política e ideológica misteriosa que se abate inopinadamente, como uma pandemia, sobre o liberalismo oligárquico e as sociedades europeias do pós-Primeira Guerra Mundial. […] O grande cenário para a emergência dos fascismos na Europa é a crise do sistema liberal. […] É certo que a História nunca se repete na sua factualidade. O fascismo dos anos 20 e 30 também não. Os movimentos que, na segunda metade do século XX e no início do presente, o pretenderam mimetizar transformaram-se invariavelmente em grupos de actividades criminais ligados à violência racista, ao tráfico de armas ou de drogas; ou seja, repetem-se como farsa marginal e de delinquência, mas sem qualquer influência real na sociedade ou expressão política relevante. Não foi ali que a serpente pôs o ovo.

Fernando Rosas na contracapa de um livro que “demorou muito tempo a escrever”.

Palavra de juiz


«Palavra de "juiz" que divulgou publicamente escutas selectivas de um cidadão investigado de modo a condicionar a opinião pública. Palavra de "juiz" que virou ministro depois de mandar prender o cidadão investigado, que, coincidência (!), também era grande adversário político daquele que o nomeou para o Ministério da Justiça. Palavra de "juiz" que, sem surpresa, não sabe o que significa o princípio da presunção de inocência e se dirige a um acusado como um "criminoso".»

Hugo Ferreira (facebook)

«Quando o ministro da Justiça brasileiro, referindo-se a Sócrates, disse que não debatia com criminosos, cometeu duas faltas inaceitáveis. A primeira como antigo juiz, a segunda como atual ministro. Um magistrado que chama criminoso a alguém que ainda nem entrou na sala de um tribunal é um magistrado que despreza o processo judicial. E isso é revelador. E o ministro da justiça em visita a outro Estado imiscuiu-se num caso em julgamento, determinando uma condenação de um acusado que ainda não foi sequer julgado. (...) Ao fazer este comentário, Sérgio Moro não ofendeu José Sócrates, figura que pouco interessa nesta história. Ofendeu, enquanto ministro em visita, a justiça e o Estado português.»

Daniel Oliveira, Não estava em casa, senhor Sérgio Moro

«Sérgio Moro é o indivíduo que passou de juiz para ministro da Justiça pondo na cadeia o mais sério adversário político do governo de que agora faz parte. Não sei se Lula é culpado ou não dos crimes por que foi condenado, mas sei que um processo liderado por alguém que lida com princípios fundamentais da democracia como Sergio Moro não me dá grandes garantias. E se já não tinha dúvidas do pouco conhecimento ou respeito do juiz/ministro pelos princípios básicos do Estado de direito, fiquei completamente esclarecido quando ele declarou culpado de crimes um cidadão que tendo sido já acusado ainda não foi julgado e, claro está, muito menos condenado.»

Pedro Marques Lopes, (facebook)

sábado, 27 de abril de 2019

Pobreza, repressão e impunidade

«A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.» (Eliane Brum, Cem dias sob o domínio dos perversos).

A três dias de ser empossado, Bolsonaro reafirmou o compromisso de alargar o direito de posse de arma no Brasil. Duas semanas depois de assumir o lugar, assinou o decreto e manteve a promessa de aligeirar os critérios de porte de arma. Alegando que o povo brasileiro decidira «comprar armas e munições» no referendo de 2005 (com 64% a votar contra a proibição da generalização do seu comércio), Bolsonaro optou por ignorar os resultados da sondagem da Datafolha de dezembro de 2018, na qual 68% dos brasileiros se opunham à ideia de facilitar o acesso a armamento e 61% consideraram que a posse de arma devia ser proibida, por constituir uma «ameaça à vida de outras pessoas» (valor superior aos 55% de outra sondagem, realizada dois meses antes). Resultados que não surpreendem, dado o aumento de homicídios nos últimos anos (mais de 60 mil em 2016, com cerca de 40 mil causados por arma de fogo).

Com uma das mais elevadas taxas a nível mundial, os homicídios no Brasil têm vindo a aumentar desde pelo menos meados da década de noventa. Depois de um acréscimo contínuo entre 1995 e 2003, com valores anuais a passar da ordem dos 40 para 50 mil, registou-se contudo um período de redução e de relativa estabilidade entre 2003 e 2012 (com o número de homicídios a oscilar em torno dos 50 mil por ano), voltando a aumentar a partir dessa data e a ultrapassar os 60 mil em 2014 e em 2016 (ver gráfico acima).

Dois fatores ajudam a compreender a redução e estabilização das taxas de homicídio nesse período. Por um lado, a aprovação pelo Congresso em 2003, já sob a presidência de Lula, do Estatuto do Armamento, que restringiu o acesso a armas de fogo (estimando-se que a lei possa ter poupado a vida a mais de 113 mil jovens). Por outro, a melhoria da situação económica e, sobretudo, ao nível da diminuição de pobreza, que cai a pique ao longo deste período (de 24 para 7% no caso da taxa de pobreza e de 7 para 3% no caso da pobreza extrema). Uma evolução a que não são obviamente alheias as medidas dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, que permitiram aumentar o rendimento médio mensal em cerca de 18% (entre 2003 e 2016), retirando da pobreza cerca de 28 milhões de brasileiros.

De notar que é nos jovens (15 a 29 anos) que se registam as mais elevadas taxas de homicídio, com valores acima de 50 em cada cem mil, tendo-se atingido os cerca de 66 por cem mil em 2016, depois de uma redução de 57 para 54 por cem mil, entre 2003 e 2011, e de um recrudescimento desde então. A seguir aos jovens, surgem os negros, com taxas de homicídio entre 30 e 40 por cem mil, que superam os registados entre os não negros, a oscilar entre 20 por cem mil (até 2003) e cerca de 15 por cem mil (desde essa data).

Estas diferenças, que denotam uma incidência socialmente seletiva em termos etários e raciais, têm aliás vindo a acentuar-se, sobretudo desde 2011, num contraste cada vez maior entre a estabilização da taxa de homicídios entre os não negros, desde 2003, e o aumento progressivo entre os negros e o acréscimo muito relevante entre os jovens, nos anos mais recentes.

Com a deterioração da situação económica e o agravamento do desemprego, é de esperar um aumento das situações de pobreza e exclusão, reforçado pela política de cortes sociais que o Governo de Bolsonaro se prepara para implementar. Junte-se a este contexto a instigação generalizada à violência, desde logo pela maior facilidade de acesso a armas de fogo, mas também reforço das garantias de impunidade, em particular das forças policiais, e percebe-se a situação de descontrole e retrocesso civilizacional em que o Brasil está a mergulhar.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias


A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas:

1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo.

2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa.

3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas".

4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias.

5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Marques não tem dúvidas, "foi possível e tem de continuar a ser possível." Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados.

6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Cumplicidades socialisto-privadas

Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

Segundo, o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 

Não é uma questão de somenos. Tem sido o subfinanciamento crónico que tem gerado ineficiência e ineficácias do SNS e aberto a porta ao negócio do sector privado da Saúde. Sem criação de uma procura, o mercado do sector privado na Saúde não existe e não tem como sobreviver.  Ao retirar a obrigação pública de dotar o SNS de um financiamento adequado que pague o seu funcionamento, os seus profissionais, está a criar-se um monstro que tende a definhar e a gerar um mercado de Saúde.

E há muito mais... 

Nuno Garoupa e a confiança na democracia

Nuno Garoupa escreve hoje um artigo no Público que revela incómodo com o vigor das celebrações dos 45 anos de democracia. Segundo o autor, não há muitas razões para isso.

Diz a certa altura que o “Eurobarómetro e outros indicadores indiciam que os partidos do regime são muito impopulares, as instituições estão desgastadas e há um enorme défice de confiança.”

Garoupa não se deu ao trabalho de ver os relatórios do Eurobarómetro que cita. É que os dados mostram o contrário do que sugere. Como se vê no gráfico abaixo, 64% dos portugueses afirmam confiar no regime democrático, um valor que coloca Portugal em destaque face aos outros países da Europa do Sul (Grécia, Espanha, Itália e França) e até face à média da União Europeia.



O Eurobarómetro mostra resultados semelhantes nos outros indicadores relevantes:

• 43% dos portugueses confiam no governo (os valores para os quatro países referidos variam entre 14% e 28%, sendo a média da UE 35%)

• 37% confiam no parlamento (nos outros quatro países o valor varia entre 15% e 27%, sendo a média da UE 35%)

• 17% confiam nos partidos, um valor muito reduzido que é ainda assim superior ao que se passa na maioria dos países da UE e está em linha com a média da região (nos quatro países referidos varia entre 4% e 14%, sendo a média da UE 18%)

Como muitos portugueses, partilho com Nuno Garoupa a revolta e frustração face à persistência de fenómenos de corrupção, tráfico de influências e nepotismo no nosso regime democrático. No caso de Garoupa, isto leva-o a olhar cinicamente para a celebração do 25 de Abril. A mim leva-me a estar ciente de que a democracia é um processo em construção (aqui e em qualquer parte do mundo) – e que o 25 de Abril, muito mais do que memória do passado, é uma inspiração para o futuro que continuamos a construir.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Extrema sensibilidade

Tennis Estoril Open 2009
De cada vez que o assunto da Lei de Bases da Saúde vem à baila na discussão pública, Marcelo Rebelo de Sousa perde o decoro de um Presidente da República, fica nervoso e parte em cruzada.

Da primeira vez, achou por bem dizer que, se a nova lei de bases não fosse negociada com o PSD, que nem a leria e que a vetaria de imediato. Ou seja, pouco importava a cor do Governo ou qual a força efectiva da direita, porque a lei teria de ser influenciada pela direita.

Depois, vendo a asneira que cometera, recuou. E até veio dizer que era a favor do Serviço Nacional de Saúde, que o tinha votado na Assembleia Constituinte, o que nem sequer foi verdade, porque faltou a essa sessão... Foi uma pequena fakenew de Marcelo Rebelo de Sousa.  Na verdade, Marcelo nunca foi um entusiasta do SNS. Quando o SNS foi criado, Marcelo era subdirector do jornal Expresso, e "esqueceu-se" de abordar essa questão na sua coluna de opinião, ao longo de todo esse ano.

Finalmente, quando se começava a desenhar um acordo à esquerda para "separar as águas" e clarificar o sector da Saúde - impedindo a expansão das suas PPP no futuro - Marcelo voltou a rebelar-se contra os ataques ao sector privado. Agora, já admite que a nova lei de bases da Saúde possa “traduzir o espírito da maioria” política atual — de esquerda —, mas ao mesmo tempo vem impor o seu contrário: que a lei deve  “no futuro acautelar a possibilidade de se recorrer [também] à gestão — mais ampla ou menos ampla — por parte do setor social e privado”. Ou seja, mais uma vez pouco importa a cor do Governo ou qual a força efectiva da direita, porque a lei terá de ser influenciada pela direita.

Parece, pois, que quando se fala em Saúde, qualquer coisa de irracional se passa na cabeça de Marcelo Rebelo de Sousa. O sector da Saúde é daqueles que, a seguir à droga e à venda de armas, mais dá dinheiro ao sector privado, desde que seja por intermédio do Estado ou de seguros e fundos de pensões. Como não se consegue - ainda... - privatizar os fundos das contribuições para a Segurança Social, então terá de ser por via Lei de Bases. E Marcelo Rebelo de Sousa sempre se deu bem com os principais agentes privados, nunca se importou de interagir com eles e com os seus interesses.  

Claro que a intervenção de Marcelo foi rapidamente usada por um PS com pensamentos contraditórios no seu seio sobre a Lei de Bases da Saúde, permeável ao sector privado, como é o caso de Maria de Belém Roseira, ligada a um dos principais grupos.

Apesar de desunido, o PS une-se num único objectivo: ganhar as duas eleições deste ano. E para isso - no seu entendimento - um discurso de direita e a aparência de não estar colado a uma esquerda radical parecem-lhe ser sempre mais eficazes para roubar votos ao PSD, quando se espera que subam as intenções de voto nesse partido. Veja-se o caso de António Barreto, um homem de direita próximo do PS, que disse hoje na RTP que era "muito perigoso" que o PS perdesse o seu papel social-democrata, de "charneira".

Tudo isso levou o Bloco de Esquerda a protestar, depois de ter feito um anúncio unilateral de um acordo - pelos vistos, extemporâneo, para criar um facto consumado -  que, afinal, não se concretizou: "Aquilo a que assistimos é um recuo brutal no que estava a ser construído". Para ver os documentos em causa, consultar este artigo do DN e do Expresso.

O PSD, esse, aproveitou logo para lançar a escada a um bloco central que Rui Rio sempre disse que não queria e que nunca iria acontecer.

O PS é assim. Resta é saber o que aconteceu realmente dentro do PS, por que não faz sentido que tenha sido apenas a pressão de Marcelo que já fora feita antes.

Veremos, no futuro pós-eleitoral, qual a sinceridade do seu discurso na salvaguarda de um SNS sólido, articulado e sustentável.

As portas que Abril abriu


"Era uma vez um país
de tal maneira explorado
pelos consórcios fabris
pelo mando acumulado
pelas ideias nazis
pelo dinheiro estragado
pelo dobrar da cerviz
pelo trabalho amarrado
que até hoje já se diz
que nos tempos do passado
se chamava esse país
Portugal suicidado.
(...)

Ora passou-se porém
que dentro de um povo escravo
alguém que lhe queria bem
um dia plantou um cravo.

Era a semente da esperança
feita de força e vontade
era ainda uma criança
mas já era a liberdade.
(...)

Foi então que Abril abriu
as portas da claridade
e a nossa gente invadiu
a sua própria cidade.
(...)

Agora que já floriu
a esperança na nossa terra
as portas que Abril abriu
nunca mais ninguém as cerra."

As Portas que Abril Abriu, poema de Ary dos Santos (poema completo aqui).

terça-feira, 23 de abril de 2019

Itália: o espelho da crise europeia

“A mais longa e profunda recessão na história de Itália.” Foi assim que o governador do banco central italiano, Ignazio Visco, se referiu aos últimos tempos em Itália. Tem boas razões para o fazer, já que a Itália entrou de novo em recessão técnica – é a terceira vez nos últimos 10 anos – muito por culpa das sucessivas políticas de austeridade. Desde a crise financeira de 2007-08, o país ainda não regressou aos níveis de atividade económica do período anterior, e o PIB per capita diminuiu para mínimos das últimas duas décadas. O desemprego está longe de estar resolvido – a taxa de desemprego oficial está perto de 11%, sendo que o desemprego jovem supera os 32%. Cerca de 1 em cada 4 italianos encontram-se em risco de pobreza, o valor mais alto desde 1989. Além disso, o capital destruído, o elevado número de empresas que entraram em insolvência e o crédito malparado são entraves à recuperação e acentuam a fragilidade dos bancos italianos.

No entanto, as origens da profunda crise italiana não se resumem apenas às políticas de austeridade levadas a cabo pelos governos recentes, de Monti a Renzi e Gentiloni (que saiu em junho de 2018). Num artigo recente, o economista holandês Servaas Storm analisa a evolução da economia italiana desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, concluindo que este constitui um notável exemplo de “como destruir um país em três décadas.” A austeridade e as reformas estruturais neoliberais têm sido o traço principal da política italiana desde o início da integração europeia – o país tem sido o exemplo do excelente aluno europeu, cumprindo com zelo todas as orientações de Bruxelas.

Storm começa por notar que a Itália viveu um período de convergência com países como a França ou a Alemanha entre a década de 1960 e a introdução do Tratado de Maastricht, em 1992. Mas algo mudou nos anos seguintes: “desde meados da década de 1990, a economia italiana começou a cambalear e depois a ficar para trás, à medida que todos os indicadores – rendimento por pessoa, produtividade do trabalho, investimento, quotas de mercado das exportações, etc. – entraram numa trajetória constante de declínio.” Este foi o preço pago pela integração europeia e por décadas de compromisso com a lógica austeritária da União Europeia.

O compromisso com a ortodoxia económica é visível na evolução da economia italiana: registou sucessivos excedentes orçamentais primários (excluem o pagamento de juros da dívida), de 3% em média entre 1995 e 2008; no entanto, o rácio da dívida pública (% PIB) diminuiu bastante menos do que o pretendido, pelo impacto negativo dos cortes na despesa pública, investimento e transferências sociais no crescimento económico. A Itália foi o único país que alcançou excedentes primários consecutivos desde a crise financeira (em média, 1,3% entre 2008 e 2018). As declarações de Monti, segundo o qual o objetivo do governo de então era “destruir a procura doméstica através da consolidação orçamental”, demonstram a importância dada pela elite italiana à disciplina da austeridade.

Storm percorre os anos da integração europeia em Itália, destacando o ataque ao poder de negociação dos trabalhadores italianos devido ao conjunto de reformas estruturais levadas a cabo até 2008, que incluem a redução drástica das proteções laborais e a facilitação da contratação temporária (a percentagem de trabalhadores temporários no emprego total quase duplicou entre 1990 e 2017, quando atingiu 18,5%). As reformas laborais foram acompanhadas pela estagnação dos salários reais, que “cresceram” a um ritmo anual médio de meros 0,35% entre 1992 e 2008. Storm salienta que a restrição eficaz dos salários italianos conseguiu atingir três objetivos de uma só vez – controlo da inflação, alguma redução do desemprego pela redução dos custos do trabalho e aumento significativo da parte dos lucros no PIB, o que indica um aumento da riqueza produzida apropriada pelos detentores de capital.

Apesar de ter seguido à risca o consenso neoliberal europeu, a Itália nunca alcançou a prosperidade prometida. Nas palavras do autor, “com inflação baixa, restrição eficaz dos salários, o desemprego e o endividamento público em declínio, e o aumento da parte dos lucros no PIB, a Itália parecia lançada para um período de crescimento robusto. Isso não aconteceu. A operação foi levada a cabo com sucesso, mas o paciente morreu.”

O resultado é o desastre anunciado: décadas de austeridade sufocaram a procura doméstica e travaram o “crescimento robusto” que se esperava, refletindo-se no declínio da indústria italiana, do investimento na produção nacional e nas atividades exportadoras. A redução do investimento ajuda a explicar o atraso tecnológico da Itália em relação a países como a França ou a Alemanha (menos rentabilidade dos investimentos diminui os incentivos à inovação que permitiria gerar ganhos de produtividade). Além disso, o contexto de adesão ao euro, o compromisso com as políticas de concorrência europeias que limitam a política industrial e a entrada de países como a China na OMC (que competem no comércio internacional com base em salários muito baixos) contribuíram para acentuar as fragilidades estruturais da economia italiana. Na última década, a compressão da procura interna significou o fecho de grande número de PME’s, destruição de postos de trabalho e acumulação de créditos malparados. É seguro afirmar, à semelhança do que escreveu o jornalista Matthew Lynn, que “a Itália não enfrenta uma crise bancária, mas antes uma crise do euro.”

É por este motivo que Thomas Fazi se refere ao atual momento em Itália como uma “crise orgânica”, no sentido, cunhado por Gramsci, de uma profunda crise estrutural que ameaça a legitimidade da ordem social estabelecida ao expor as contradições fundamentais do sistema. Fazi descreve o modelo do capitalismo italiano pós-Maastricht como um “regime em que as classes dominantes do país se aliaram a interesses estrangeiros [da cúpula da União Europeia] em troca de um papel subordinado dentro da estrutura hierárquica de poder dominante”. A transferência de poderes dos estados para a União Europeia foi, como argumenta Fazi, promovida pelas elites nacionais como forma de desresponsabilização pelas reformas neoliberais implementadas, que passaram a ser apresentadas como “a vontade da UE”. Desta forma, a despolitização das decisões e o fraco envolvimento das populações reduziram os custos políticos das reformas que protegiam os interesses da elite italiana. A crise de hegemonia deste sistema, com o colapso financeiro de 2007-08 e a incapacidade de resposta das elites italianas e europeias, estão na base do recente terramoto político em Itália, com a erosão dos partidos tradicionais e a formação do governo de coligação entre o M5S e a Liga.

Ambos os autores discutem as soluções para a armadilha do euro. Para Storm, estas terão de passar pelo abandono da austeridade, a recuperação dos rendimentos (para promover a procura) e a aposta no desenvolvimento tecnológico da estrutura produtiva, receita que se podia estender a países periféricos na UE, como Portugal. No entanto, a rutura com o consenso neoliberal não parece figurar entre os planos do novo governo italiano, cuja estratégia passa por exacerbar discursivamente um suposto confronto com as instituições europeias, que depois não se tem traduzido em mudanças de fundo concretas. Fazi recorda que, embora acusados de euroceticismo, tanto a Liga como o M5S foram rápidos a garantir a sua fidelidade à União Europeia depois das eleições. Além disso, algumas medidas limitadas de recuperação do consumo propostas pela coligação não resolverão os problemas estruturais do país. A história da crise italiana é a dos erros da integração europeia e da adesão à moeda única. Uma coisa parece certa: esta crise orgânica não se resolverá dentro do colete-de-forças do euro.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Não se deve economizar na repetição...

O facto desconfortável para muitos socialistas e liberais é que ‘nenhum contrato social e nenhum sistema de distribuição pode funcionar num quadro político aberto’ – isto é, sem fronteiras e sem regras sobre quem está dentro e sobre quem está fora.  A nação e o Estado são interdependentes. Tamir enfatiza neste contexto o conteúdo psicológico e cultural do nacionalismo – o aspecto da criação de representações geradoras de laço social. Eu enfatizaria igualmente os aspectos económicos. A nação, qualquer que seja a sua construção, requer um Estado que forneça aquilo que os economistas designam por bens públicos – educação, infra-estruturas, lei e ordem. O Estado, por seu lado, precisa da nação para lhe fornecer a legitimidade, a confiança interpessoal e um sentido de destino comum (…) Só uma pequena minoria de profissionais qualificados e de investidores endinheirados é que se pode dar ao luxo de andar pelo mundo em caça de redes sociais alargadas e de oportunidades económicas em expansão. Estes globalistas cosmopolitas (…) conseguiram sacudir as suas responsabilidades na sua nação de origem e não assumiram responsabilidades noutro lado (…) Como qualquer outra ideologia, o nacionalismo pode ser levado em direcções construtivas ou destrutivas (…) É melhor levarmos a sério a sua mensagem antes que seja demasiado tarde para combater os extremistas e para salvar o nacionalismo dos fascistas. [minha tradução]

Ainda não acabei de ler o livro de Yael Tamir. Quando o tiver feito, talvez diga qualquer coisa por aqui. Por agora, quero apenas sublinhar excertos do prefácio, da autoria de Dani Rodrik, sobre a questão do nacionalismo, em linha com a posição em que tenho insistido.

Trata-se, de resto, de um economista convencional ao qual se pode aplicar uma versão invertida de Frei Tomás: não faças o que ele diz do ponto de vista teórico e metodológico, mas faz o que ele faz em algumas áreas da economia política, graças ao institucionalismo, em geral, e a Karl Polanyi, em particular: do justamente famoso trilema da economia política internacional à valorização do Estado nacional, passando pela defesa de um certo tipo de populismo económico, associado a uma variegada desglobalização. Nenhum destes temas pode ser tratado de forma adequada no quadro da teoria económica convencional.    

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Jantar-debate de homenagem a Miguel Portas


Dia 24 de abril, quarta-feira, às 20h00, no restaurante Brasuca (Rua João Pereira da Rosa, nº 7, no Bairro Alto, em Lisboa). Com intervenções de Ana Gomes, José Gusmão, José Neves e Ana Drago (moderadora). Inscrições aqui, até dia 22 de abril.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Das insuficiências técnicas às campanhas políticas

1. A sustentabilidade de um sistema de pensões baseado na solidariedade intergeracional depende da evolução de, pelo menos, quatro fatores: demografia (relação entre ativos e pensionistas e, nessa medida, da evolução dos saldos natural e migratório); trabalho (volume do emprego e, nessa medida, das contribuições para a Segurança Social); política orçamental (taxas de contribuição e opções políticas tendentes à diversificação das fontes de financiamento do sistema); valorização dos ativos financeiros (resultante das aplicações dos fundos da Segurança Social).

2. A capacidade de fazer previsões sobre a evolução destes fatores é muito distinta. Se ao nível da demografia as projeções são mais exequíveis, é muito difícil antever, no longo prazo, as dinâmicas do emprego e das contribuições para a Segurança Social (como mostra a imprevista destruição de 200 mil postos de trabalho entre 2011 e 2015 e a criação de mais de 300 mil entre 2015 e 2018). E, mais difícil ainda, prever o imprevisível. Isto é, antever as opções de política orçamental futuras (ao nível, por exemplo, do grau de diversificação das fontes de financiamento) ou o «comportamento dos mercados» (e o grau de valorização dos ativos financeiros da Segurança Social).

3. A evolução das contribuições nos últimos três anos, resultante da criação de emprego, melhoria dos rendimentos e das novas receitas da Segurança Social (que permitiram, globalmente, que o FEFSS atingisse os 18 mil M€ no passado mês de março) é, a este respeito, lapidar. Se em 2015 se estimava que os primeiros saldos negativos do FEFSS ocorressem no ano seguinte, em 2019 a previsão passa para 2028 (9 anos), o mesmo sucedendo com o esgotamento do Fundo: se em 2015 se previa que o FEFSS estaria esgotado em 2029, quatro anos mais tarde (2019) a previsão passa para 2048. Ou seja, a estimativa de sustentabilidade mais que duplica, passando de 14 para quase 30 anos.


4. Desconfie-se pois, e muito, dos estudos tendencialmente fatalistas que indiciam, com ar grave e hora marcada, a falência do sistema público de pensões. O mais recente, da Fundação Pingo Doce, tende no essencial a reproduzir as opções e limitações de estudos idênticos, demasiado centrados na demografia (o parâmetro de análise mais exequível, mas igualmente sensível às políticas, à economia e à própria imprevisibilidade). Aliás, seria interessante encontrar neste estudo uma reflexão introspetiva sobre a referência à «profecia» de 1998, inscrita no Livro Branco, segundo a qual «a Segurança Social deixaria de ser sustentável a partir do ano 2020».

5. Reconheça-se porém que são os próprios autores do recente estudo a deixar claro que o modelo a que recorrem tem limitações, não permitindo fazer «projecções sobre a evolução da economia, da produtividade e do emprego – variáveis que condicionam, de forma estrutural, o futuro desempenho do sistema de pensões», apesar das tentativas de aproximação a estes parâmetros. Tal como assumem ter deixado «de fora (...) um conjunto de opções – como estimular a imigração ou encontrar formas de financiamento alternativas – que não poderiam ser adequadamente analisadas pela versão actual» do modelo. E portanto, as suas propostas espelham, no essencial, apenas o que cabe no modelo: aumentar as taxas contributivas, reduzir o valor das futuras pensões e aumentar a idade de reforma.

6. Deste tipo de propostas até às parangonas dos jornais é um fósforo, sendo as conclusões de um estudo limitado e parcial convertidas em profecia fatídica, que abre portas aos defensores da capitalização e privatização da Segurança Social, motivados pela abertura de novos mercados. A ponto de se tornar difícil colocar de lado a ideia de estar em curso mais uma campanha política fixada nesses objetivos e da qual quase parecem fazer parte economistas como Teodora Cardoso e Cavaco Silva, sintonizados com quem acha que as pessoas deviam ter mais incentivos à subscrição de PPR (como defende o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores) ou mesmo ser obrigadas a fazê-lo (como defende o presidente da Associação de Fundos de Investimento e Pensões).

terça-feira, 16 de abril de 2019

Contra a sonsice, o relativismo e a desmemória


Se a Primeira Guerra Mundial foi uma expressão brutalmente violenta das rivalidades entre as principais potências imperialistas europeias, a Segunda Guerra Mundial viu a radicalização do imperialismo transportada para o continente europeu sob a forma genocida do nazi-fascismo. Este projecto imperialista foi derrotado por uma coligação aliada, onde a União Soviética desempenhou um papel crucial, bem como toda uma resistência anti-fascista nas zonas ocupadas. O apego a sentimentos nacional-populares enraizados foi uma componente vital desta luta, bastando ler as pungentes Cartas de Fuzilados, escritas por membros da resistência francesa antes do derradeiro sacrifício, para o aferir.

Tendo isto em conta, ontem fiquei inicialmente chocado (e olhem que não é fácil), mas após um momento de reflexão nada surpreendido, ao ler Tiago Moreira de Sá, responsável do PSD pelas relações internacionais, no Público: “Em 1945, a Europa era constituída por estados egoístas envolvidos numa luta de todos contra todos”.

Há mais deste calibre relativista ao longo de um artigo empapado de sonsice idealista, ao serviço do europeísmo, incluindo a conversa fraudulenta do “Estado social europeu”. Os estados eram egoístas sem distinções, já a integração foi o que os tornou altruístas. Na realidade, as expressões institucionais mais intensas de egoísmo, contra as solidariedades nacionais, contra os Estados sociais europeus, assim no plural, estão entre Bruxelas e Frankfurt.

Confirma-se que o europeísmo depende em grande parte da rasura, em linha com a política do capital financeiro, do anti-fascismo e das marcas que deixou nas Constituições de tantos países, incluindo neste, libertado com três décadas de atraso. O que se trata hoje de esconjurar é precisamente o espírito libertador de 1945, vivido por nós, com as nossas especificidades, em 1974 e que encontrou tradução na Constituição de 1976. Este foi o espirito da construção dos Estados sociais nacionais, das nacionalizações dos sectores estratégicos, da inclusão das classes trabalhadoras e dos seus interesses nos direitos nacionais do trabalho, nas repúblicas fundadas no trabalho, tendo em vista a remoção das desigualdades de classe, do avanço da democracia nas múltiplas esferas que têm de ser a sua. A este espírito devemos todos os progressos feitos.

A democracia só pôde florescer e só pode ser defendida nos solos pátrios; e, hoje, defendida também da tripla e articulada ameaça do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo. Esta defesa exige uma luta sem quartel contra o relativismo e contra a desmemória, mas também contra a sonsice.

Tom Waits e Marc Ribot: Bella Ciao


segunda-feira, 15 de abril de 2019

O euro, paraíso da especulação imobiliária


No âmbito dos acordos de Bretton Woods, os países impunham restrições aos movimentos de capitais, o que lhes permitia executar uma política monetária eficaz e manter alguma estabilidade da taxa de câmbio.

Com a revolução neoliberal, a ideologia e os interesses comerciais e financeiros acederam ao poder e impuseram a liberalização financeira e a livre circulação de capitais. Os anos oitenta e noventa foram esclarecedores quanto aos efeitos desta política. As crises financeiras na América Latina e na Ásia, com ondas de choque que se estenderam ao resto do mundo, mostraram o poder desestabilizador dos capitais especulativos. Jagdish Bhagwaty, um notável defensor do livre comércio, acabou por escrever um texto notável de crítica demolidora dos argumentos em defesa da livre circulação de capitais.

Joseph Stiglitz defende há muito tempo a necessidade de os países reduzirem a volatilidade do câmbio e o risco de bolhas especulativas através do controlo dos movimentos de capitais de curto prazo. Desde a mais recente crise financeira que a sua posição se tornou mais insistente (ver aqui).

O reverso da entrada de capital num país é o seu endividamento em moeda estrangeira, o que tem consequências devastadoras quando se verifica uma crise de confiança, caso em que a especulação contra a moeda produz uma desvalorização que o stock de divisas não consegue travar e, em consequência, aumenta drasticamente o serviço da dívida em moeda nacional. A Turquia é apenas um caso recente. Face às consequências da crise financeira de 2007-8, até o FMI já aceita o controlo dos movimentos de capitais como instrumento de uma política económica respeitável.

Porém, nada disto se aplica à Zona Euro. Como afirmo no vídeo, as bolhas do imobiliário que estão em crescimento na Europa, e também em Portugal, acabarão por rebentar e produzir os estragos que já conhecemos. É o preço de termos abdicado da soberania para estarmos numa zona onde o capital tem toda a liberdade para circular e especular. Toda a liberdade para sujeitar a sociedade aos seus desvarios e para impor a socialização dos estragos que produz.

domingo, 14 de abril de 2019

O síndrome da nêspera

No seguimento de A nêspera, declamada por Mário Viegas, ontem oportunamente lembrado pelo Nuno Serra, recordo um editorial do Nuno Teles no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, de Julho de 2017, precisamente intitulado O síndrome da nêspera:

“A estagnação, dita secular, e a instabilidade financeira vieram para ficar, tornando as contradições do capitalismo financeirizado cada vez mais salientes. A União Europeia e suas instituições estão enredadas na tentativa de reanimar um regime de acumulação ferido e limitado pela crise, com um sistema bancário falido, permanentes desequilíbrios entre países do Sul e do Norte e níveis de endividamento que pairam como espada de Dâmocles sobre o nosso futuro (...) Portugal parece ser o exemplo último do que o sociólogo alemão Wolfgang Streeck chama de ‘Estado de Consolidação’, onde governos ‘sociais-democratas’, com renovada capacidade orçamental prometem reversão da austeridade, mas permanecem trancados no compromisso com: (1) um orçamento sem défice, ainda que associado a despesas de salários e pensões; (2) redução do investimento público e concomitante multiplicação das parcerias público-privadas; (3) degradação nos serviços públicos e introdução de mimetismo de mercado nestes sectores; (4) surgimento de poderosos actores privados e do terceiro sector no que eram até há pouco áreas de provisão pública. Mesmo por outros meios, observamos como os processos impostos pela União Europeia aquando dos resgates financeiros continuam a fazer o seu percurso de esvaziamento das capacidades públicas e de individualização da provisão.”

Entretanto, aproveito para também relembrar o artigo do Nuno Teles na Jacobin sobre as ilusões portuguesas, que permanece igualmente actual. Enfim, se o Nuno Teles não vem ao blogue, o blogue vai até ao recente Professor adjunto no Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia.

sábado, 13 de abril de 2019

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Por mil palavras


A fotografia de John Moore, vencedora do World Press Photo 2019, com uma criança hondurenha (Yanela Sanzhez, dois anos) a chorar enquanto a mãe (Sandra Sanchez) é revistada e detida perto da fronteira dos Estados Unidos com o México. Captada a 12 de junho de 2018 e capa da «Time», a imagem da «Menina a chorar na fronteira» correria mundo, contribuindo para desencadear o movimento de contestação ao programa de separação das famílias de imigrantes, de Donald Trump, que afetou cerca de dois mil menores.

«Ainda não tinha a fotografia que mostrasse o impacto emocional da separação das famílias», disse John Moore, considerando que a «imagem tocou os corações de muitas pessoas» ao «humanizar uma história maior». Para Alice Martins, fotojornalista brasileira e membro do júri, a imagem captada por Moore mostra «uma violência diferente, que é psicológica». Richard Cohen, do Washington Post, considerou que a foto não deixa de ser também de Donald Trump e «da sua cruel política, do seu coração gélido, da sua falta de empatia».

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Discutir o ensino de economia

Amanhã à tarde, Wendy Carlin, uma das coordenadoras do projeto CORE, vai estar em Portugal para apresentar as propostas de transformação do ensino e currículos dos cursos de Economia.

Carlin e os seus colegas desenvolveram um manual online, de acesso livre aqui, que pretende constituir um instrumento de ensino da Economia mais abrangente e plural. Em traços gerais, embora represente algum avanço em relação aos manuais tradicionais utilizados nas faculdades (sobretudo pela relação que procura estabelecer entre a teoria e alguns exemplos empíricos), este manual não inclui de forma estruturada as várias correntes de pensamento e os principais debates da disciplina, cingindo-se na maioria dos temas à teoria neoclássica, dominante na academia e no ensino (como discutido num artigo publicado no ano passado na Review of Political Economy). Neste aspeto, o projeto não difere substancialmente do ensino atual.

Amanhã discutiremos os avanços e as limitações deste projeto no ISEG, a partir das 14:30h (Anfiteatro 1, Ed. Quelhas). Fica o convite para todos e todas as interessadas.

Vinte anos

Neste mês de Abril completam-se 20 anos desde que, em Abril de 1999, começou a ser publicada de forma regular uma edição portuguesa deste jornal (existente em França desde 1954). Tinha havido antes uma experiência efémera de publicação do mensário O Mundo diplomático, pela Dom Quixote e com direcção de Snu Abecassis, iniciada em Janeiro de 1976 e que durou cerca de um ano. Mas o período pós-revolucionário ia já bem longe quando em 1999, coincidindo com os vinte e cinco anos do 25 de Abril, a equipa dirigida por António Borges Coelho, com Jorge Araújo e depois Edgar Coreia como editores, deu início a 20 anos de publicação regular de uma edição portuguesa, a partir de 2006 publicada pela cooperativa cultural Outro Modo, com mais componente redactorial portuguesa e já no quadro de um vasto conjunto de edições internacionais pelo mundo fora (em 2018 eram vinte e nove, publicadas em dezoito línguas) (...) Não nos escondemos atrás de uma concepção neoliberal dos media, nem da democracia, para achar que as nossas páginas são meros espaços onde cabe tudo, sejam opiniões infundadas ou comentários ofensivos e discriminatórios (racistas ou sexistas, mas também classistas…), sejam formas de corrosão da racionalidade pela arbitrariedade. Não somos um espaço, muito menos neutro. Somos um projecto, exigente com a verdade e respeitador do jornalismo como garante da democracia. É neste projecto que queremos continuar a contar os com nossos leitores.

Sandra Monteiro, A nossa informação, as vossas escolhas, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Abril de 2019.

Para lá de excertos do editorial da grande responsável pela longevidade deste projecto cooperativo, deixo-vos também o resumo de um número muito especial:

“Neste Abril assinalamos 20 anos de edição portuguesa do Le Monde diplomatique e oferecemos, na compra do jornal, um suplemento com artigos sobre Portugal que foram publicados antes de haver esta edição. Nas décadas de 70, 80 e 90 o jornal tratou, entre outros, os temas da Revolução de Abril, das duas intervenções do FMI, da adesão à CEE e da integração na globalização neoliberal. Um suplemento que começa a revelar um arquivo fundamental para compreender o mundo.

Na componente portuguesa, destaque para um outro balanço de 20 anos, os de Portugal na moeda única, entre o sonho e o pesadelo (Vicente Ferreira). Ana Jara analisa transformações em Lisboa, uma cidade cada vez mais retalhada e com novas lógicas para o espaço público. José Aranda da Silva reflecte sobre a importância de uma nova Lei de Bases da Saúde para inverter o rumo da anterior e João Luís Lisboa sobre o que nos dizem dos sentidos do presente as polémicas recentes em torno das comemorações da viagem de Fernão de Magalhães. O escritor José Luís Peixoto traz-nos, num conto, as ‘Vozes submersas’ dos mergulhadores-apanhadores de algas no concelho de Odemira.

No internacional, acompanhamos a contestação social na Argélia, as eleições em Espanha e a escalada repressiva em França. Procuramos compreender a geopolítica internacional presente na concorrência entre os Estados Unidos e a China, potência cada vez mais importante e mais apresentada como ameaça, bem como nos movimentos de negociação, separada, entre norte-americanos e russos com os talibãs, sobre o futuro do Afeganistão. A subcontratação da política de asilo e de refugiados na Austrália ou, noutro ‘continente’, a sociologia dos sítios de encontros na Internet ou a relação do digital com o espaço público, são também temas de destaque. E prossegue a série sobre as ‘fake news’.”

quarta-feira, 10 de abril de 2019

O carácter de Cavaco

Estive vai-não-vai para escrever um post parecido com aquele que o Diogo Martins escreveu sobre o eleitoralismo de Cavaco. Mas depois achei que me bastava ver a pasta de dentes na boca do Ricardo Araújo Pereira (7'30'').

Acrescento só três coisas. Duas curtas e uma longa.

1. Nas suas memórias, Cavaco Silva omite a sua própria participação, como ministro das Finanças de Sá Carneiro, na adopção das medidas eleitoralistas previstas para as eleições de 5 de Outubro de 1980 e descritas no post do Diogo Martins. Pior: dá a entender que a responsabilidade foi, sim, do finado - e portanto incomunicável - primeiro-ministro e do igualmente morto João Morais Leitão (ministro dos Assuntos Sociais), que o tentaram convencer.
"Recordo-me de ele ter organizado um almoço no Restaurante Tavares, comigo e com o ministro dos Assuntos Sociais, João Morais Leitão, para me convencer a aceitar um aumento extraordinário das pensões de reforma."
E - malvados! - conseguiram. Conseguiram desviar um pobre técnico ingénuo. E isso diz alguma coisa do carácter de Cavaco Silva. Estranhamente, Cavaco Silva esquece-se do rol de medidas que foram aprovadas então, nomeadamente a revalorização do escudo, num contexto de arrefecimento da procura externa, o que iria agravar o défice externo, numa conjuntura já negativa.

2. A prazo, os efeitos desastrosos das medidas eficazes do ponto de vista eleitoral contribuíram para justificar a intervenção externa do FMI. Mas quando o Banco de Portugal se apresentou para negociar a carta de intenções com os técnicos do FMI, Cavaco Silva - já à frente do Departamento de Estudos e Estatísticas - esquivou-se e mandou seguir a directora Teodora Cardoso, evitando assim ser confrontado com os disparates que fizera enquanto ministro. Outra boa prova do seu elevado carácter.

3. E finalmente a mais longa. Mas é apenas para os mais resistentes.

Sexta-feira, na Póvoa de Santa Iria: apresentação do nº 2 da Manifesto


Depois de Loulé, mais uma apresentação do segundo número (IIª série) da revista Manifesto, com um dossier sobre a «Geringonça 2.0», em que se identificam alguns dos desafios programáticos que se colocam a uma reedição da solução governativa à esquerda. Participam nesta sessão Daniel Oliveira, Diogo Martins, Maria José Vitorino e Nuno Serra. É no Grémio Dramático Povoense, a partir das 21h30. São todos bem-vindos, apareçam.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Socialismo amanhã


A revista Jacobin é a melhor expressão intelectual que eu conheço da actual emergência de um movimento socialista nos EUA, com particular apoio entre os jovens, embora seja ainda cedo para declarar caduca a clássica questão: porque é que não há aí socialismo? Aqui há uns tempos, a Jacobin publicou um livro de divulgação intitulado ABC's of socialism. Não por acaso, Catarina Príncipe, uma das dinamizadoras da revista, coordena, com João Mineiro, a versão nacional do livro, com vários contributos, de autores portugueses e estrangeiros, em torno das questões do socialismo. Bhaskar Sunkara, o principal rosto da Jacobin, também contribui para uma obra que será lançada amanhã.

Uma enorme "carga fiscal"?

Aqueles que criticam o nível das receitas fiscais em percentagem do PIB em Portugal ("carga fiscal" é a expressão usada, nada inocente) esquecem-se sempre de referir três coisas:

1. O valor das receitas do Estado sobre o PIB neste país é já muito inferior à média da zona euro (e tem vindo a diminuir nos últimos cinco anos).

2. O aumento da “carga fiscal" em 2018 é fundamentalmente explicado pelo aumento do emprego e da actividade económica (para iguais níveis de rendimento, o peso dos impostos nos rendimentos das famílias não só não aumentou na esmagadora maioria dos casos, como diminuiu em muitos deles).

3. Diminuir a “carga fiscal" implica tomar uma decisão: ou aumentar o défice, ou diminuir as despesas públicas. Qualquer das hipóteses, em princípio, é uma posição legítima. No entanto, quem quer diminuir os impostos e também o défice (como é o caso dos comentadores de direita) deveria dizer claramente onde e quanto quer cortar para diminuir a despesa do Estado (na saúde? na educação? nos apoios sociais?).

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Não se desiste do Lexit


Segundo a ultima sondagem, os britânicos que defendem um novo referendo com um resultado favorável à permanência são mais do que os que defendem uma saída sem acordo (37% versus 26%). No entanto, os que defendem uma das várias formas que a saída da UE pode assumir são mais do que os que querem repetir o referendo até dar o resultado pretendido (49% versus 37%). Mais interessante ainda: em caso de recusa da UE em estender o prazo, e confrontados com uma escolha clara entre sair sem acordo ou permanecer na UE, são mais os que optam pela primeira hipótese (44% versus 42%). O projecto do medo não está a resultar lá muito bem. Se a Grã-Bretanha sair e com eleições, um cenário com uma componente acidental, há uma hipótese de salvar uma grande parte dos militantes trabalhistas de si próprios.

Entretanto, deixo alguns excertos de um artigo do Full Brexit, um grupo que integra intelectuais como Chris Bickerton, Richard Tuck, Costas Lapavitsas ou Wolfgang Streeck. Foi publicado na NewStatesman, em resposta ao europeísmo de esquerda, neste caso em resposta a Paul Mason, e a mais uma catástrofe política que está prestes a gerar (minha tradução apressada):

 “É a indisponibilidade da classe dominante para garantir o Brexit, e não o Brexit em si, que está a gerar a raiva popular.

É também verdade que a esquerda tem sido incapaz de articular uma visão democrática da renovação nacional. Parte do problema é que a esquerda trabalhista eurocéptica, previamente encarnada por Barbara Castle, Tony Benn, Michael Foot e Jeremy Corbyn, foi anulada pelas responsabilidades da liderança, enquanto que a direita trabalhista eurocéptica, previamente exemplificada por Hugh Gaitskell, Denis Healey, Peter Shore e Ernest Bevin, foi eclipsada pelo globalismo progressista da Terceira Via.

O resultado foi a ausência de liderança em torno das possibilidades democráticas e socialistas a partir do Partido Trabalhista, que regrediu para a denúncia dos votantes trabalhistas a favor do Brexit como ‘xenófobos e racistas’. Nós continuamos a apoiar o voto popular e as possibilidades socialistas abertas pela restauração da soberania democrática.
(...)
Onde a esquerda democrática adoptou uma política a favor da UE foi decimada. A paralisia colectiva da esquerda continental, particularmente da sua ala social-democrata, é uma lição acerca dos custos de abandonar as possibilidades de mudança democrática através do Estado nacional.
(...)
Existem severos constrangimentos em relação ao que pode ser obtido dentro da UE e os votantes da classe trabalhadora sabem-no. O consenso emergente em torno da permanência, liderado pelo trabalhismo, é baseado na sua noção da Terceira Via de que o objectivo da política é preservar e proteger as operações sem fricções do capitalismo (...) A democracia é o melhor meio de resistir à dominação do capitalismo e tal não é possível dentro dos constrangimentos da UE. Esta última gera uma política deprimida do desapontamento ou a raiva da traição. A UE é baseada nos tratados e na autoridade última do seu Tribunal de Justiça na resolução das disputas. Os tratados baseiam-se na prioridade dada às ‘quatro liberdades’.
(...)
Transformar os tratados numa direcção socialista é impossível. Seriam necessários 15 governos socialistas eleitos em simultâneo para iniciar a mudança dos tratados e o requerimento de consenso numa convenção subsequente, bem como a ratificação por unanimidade, permite o veto por qualquer Estado. A experiência do Syriza é a demonstração da impotência da linha ‘permanecer e reformar’
(...)
Estamos a viver num interregno, um período que Antonio Gramsci, descreveu como o tempo ‘em que o velho morreu e o novo ainda não nasceu, em que existe uma confraternização de opostos, em que surge toda a espécie de sintomas mórbidos’. Um desse sintomas mórbidos é o compromisso da esquerda com o mercado único, a união aduaneira e a soberania do Tribunal de Justiça; o compromisso com a eternidade capitalista da UE. Nós apelamos a uma política baseada na democracia, reforma económica radical e internacionalismo.”