Pobreza, repressão e impunidade

«A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.» (Eliane Brum, Cem dias sob o domínio dos perversos).

A três dias de ser empossado, Bolsonaro reafirmou o compromisso de alargar o direito de posse de arma no Brasil. Duas semanas depois de assumir o lugar, assinou o decreto e manteve a promessa de aligeirar os critérios de porte de arma. Alegando que o povo brasileiro decidira «comprar armas e munições» no referendo de 2005 (com 64% a votar contra a proibição da generalização do seu comércio), Bolsonaro optou por ignorar os resultados da sondagem da Datafolha de dezembro de 2018, na qual 68% dos brasileiros se opunham à ideia de facilitar o acesso a armamento e 61% consideraram que a posse de arma devia ser proibida, por constituir uma «ameaça à vida de outras pessoas» (valor superior aos 55% de outra sondagem, realizada dois meses antes). Resultados que não surpreendem, dado o aumento de homicídios nos últimos anos (mais de 60 mil em 2016, com cerca de 40 mil causados por arma de fogo).

Com uma das mais elevadas taxas a nível mundial, os homicídios no Brasil têm vindo a aumentar desde pelo menos meados da década de noventa. Depois de um acréscimo contínuo entre 1995 e 2003, com valores anuais a passar da ordem dos 40 para 50 mil, registou-se contudo um período de redução e de relativa estabilidade entre 2003 e 2012 (com o número de homicídios a oscilar em torno dos 50 mil por ano), voltando a aumentar a partir dessa data e a ultrapassar os 60 mil em 2014 e em 2016 (ver gráfico acima).

Dois fatores ajudam a compreender a redução e estabilização das taxas de homicídio nesse período. Por um lado, a aprovação pelo Congresso em 2003, já sob a presidência de Lula, do Estatuto do Armamento, que restringiu o acesso a armas de fogo (estimando-se que a lei possa ter poupado a vida a mais de 113 mil jovens). Por outro, a melhoria da situação económica e, sobretudo, ao nível da diminuição de pobreza, que cai a pique ao longo deste período (de 24 para 7% no caso da taxa de pobreza e de 7 para 3% no caso da pobreza extrema). Uma evolução a que não são obviamente alheias as medidas dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, que permitiram aumentar o rendimento médio mensal em cerca de 18% (entre 2003 e 2016), retirando da pobreza cerca de 28 milhões de brasileiros.

De notar que é nos jovens (15 a 29 anos) que se registam as mais elevadas taxas de homicídio, com valores acima de 50 em cada cem mil, tendo-se atingido os cerca de 66 por cem mil em 2016, depois de uma redução de 57 para 54 por cem mil, entre 2003 e 2011, e de um recrudescimento desde então. A seguir aos jovens, surgem os negros, com taxas de homicídio entre 30 e 40 por cem mil, que superam os registados entre os não negros, a oscilar entre 20 por cem mil (até 2003) e cerca de 15 por cem mil (desde essa data).

Estas diferenças, que denotam uma incidência socialmente seletiva em termos etários e raciais, têm aliás vindo a acentuar-se, sobretudo desde 2011, num contraste cada vez maior entre a estabilização da taxa de homicídios entre os não negros, desde 2003, e o aumento progressivo entre os negros e o acréscimo muito relevante entre os jovens, nos anos mais recentes.

Com a deterioração da situação económica e o agravamento do desemprego, é de esperar um aumento das situações de pobreza e exclusão, reforçado pela política de cortes sociais que o Governo de Bolsonaro se prepara para implementar. Junte-se a este contexto a instigação generalizada à violência, desde logo pela maior facilidade de acesso a armas de fogo, mas também reforço das garantias de impunidade, em particular das forças policiais, e percebe-se a situação de descontrole e retrocesso civilizacional em que o Brasil está a mergulhar.