terça-feira, 17 de abril de 2018

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno - Parte I

Ainda a propósito do artigo de opinião que Mário Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril, partilho com quem tiver paciência um par de notas mais ou menos avulsas.

Começo com as afirmações de Centeno segundo as quais «[o] comportamento no mercado da dívida é, sem dúvida, o resultado do rigor e da credibilidade da política económica» e que «[s]em a credibilidade da execução orçamental de 2016 e 2017, que só esta solução governativa trouxe ao país, não teríamos a redução de juros observada (...)».

No meu entendimento, afirmações produzidas nestes termos, obscurecendo o papel do Banco Central Europeu (BCE), afastam a discussão do que é substantivamente relevante e criam, pelo menos, três tipos de problemas.

É do domínio público a afirmação de Mario Draghi, proferida em julho de 2012, de que faria tudo o que fosse necessário para impedir a implosão do Euro e o impacto imediato deste anúncio na taxa de juro das dívidas públicas da zona euro. Como é igualmente público que o BCE compra indiretamente à banca privada (proporcionando-lhe, aliás, uma confortável margem de lucro isenta de qualquer risco, uma renda, por isso) dívida pública, em montantes capazes de influenciar o seu preço e por isso a taxa de juro, pelo menos, desde março 2015. Não vejo como estes factos possam ser desconsiderados.



As formulações que secundarizam este aspecto não servem nem a verdade, nem o país. Não serviam quando eram produzidas pela direita, não servem agora.

Por um lado, escamoteiam a responsabilidade do BCE, quando esta instituição se manteve impávida e serena enquanto os juros exigidos pelo sistema financeiro para financiar a dívida pública portuguesa iniciaram em 2010 uma trajetória estratosférica rumo ao pico de mais de 17% atingido em janeiro de 2012. E não me venham com o argumento de que o financiamento dos Estados pelo BCE está proibido pelos tratados. Estava em 2015 e continuou depois de 2015; estava antes da intervenção no mercado da dívida e depois dela. Proibição que em termos de política monetária é uma inovação institucional (nenhum grande banco central no mundo observa esta regra) sem qualquer razão de ser exceto o preconceito contra a ação pública.

Por outro lado, enfraquecem a posição negocial do país na circunstância mais do que provável de o BCE diminuir a intensidade das compras de dívida pública nacional, ou de acabar com elas e, consequentemente, o país ter de enfrentar taxas de juro sabe-se lá quanto mais altas: num cenário destes, como vai um governo, que reivindica exclusivamente para si a capacidade de influenciar “o comportamento do mercado da dívida”, exigir ao BCE que assuma o seu papel de banco central?

Por fim, enquanto não se popularizarem as ideias da centralidade política do BCE no (des)arranjo institucional da zona euro e de que a sua política monetária tem consequências redistributivas relevantes e que, consequentemente, como todas as políticas, tem de estar sob escrutínio democrático, o país permanecerá enredado num simulacro de discussão das suas opções para o futuro. Enquanto não se generalizar o entendimento de que a condicionalidade que o BCE impõe significa que só é banco central dos Estados que obedecem, se obedecem e enquanto obedecem, ou seja, dos que estão disponíveis para as tais ‘reformas’ que mais não são que um cardápio de políticas neoliberais para aplicar sempre independentemente da vontade dos eleitorados nacionais; enquanto isto não acontecer, a meu ver, todas as narrativas que não tornem a chantagem clara, ou que permitam que esta passe sem escrutínio, não servem a discussão democrática.

E, para finalizar, continuo com um pequeno comentário à afirmação “E assim reforçamos o investimento. O investimento público cresceu 25% em 2017”. Qual é o meu problema? O problema é simples. Sendo a afirmação verdadeira, não deixa perceber que, pelas mãos de um governo de esquerda, 2016 e 2017, foram os anos de menor investimento em percentagem do PIB, pelo menos, desde 1995.


E, assim, também não permite perceber que a quadratura do círculo é afinal, como se sabia, impossível: não é possível governar à esquerda e cumprir o Tratado Orçamental. É possível governar melhor que a direita, é certo, contendo, ainda que parcialmente, o ataque aos direitos e rendimentos de quem trabalha, o que está longe de ser coisa pouca, mas não é possível governar à esquerda. A meu ver, este é o problema que o povo progressista vai ter que resolver. Vamos precisar de muito empenho, coragem e clareza na discussão.

13 comentários:

Anónimo disse...

O “pico de mais de 17%” foi atingido em janeiro de 2012, seis meses ANTES do anúncio do Draghi de que faria tudo o que fosse necessário para impedir a implosão do euro, sinal de que a explicação da queda das taxas de juro não deve desconsiderar, mas também não deve sobrestimar o papel deste tipo de anúncios (as compras de dívida pública pelo BCE à banca privada só começaram em 2015).

Paulo Coimbra disse...

Obrigado. Tem razão quanto à data do início do programa de compra de dívida pública. Está corrigido. Quanto ao resto, a meu ver, o argumento mantém-se.

Anónimo disse...

Como de costume, um bom Post!
Que escreva mais vezes!

Imigrante 2013 LULA LIVRE!
LULA Corre Risco de Vida!

Jaime Santos disse...

Se a razão principal para o endividamento excessivo do País parece ser a pertença à moeda única, isso não implica que ela seja a condicionante principal para a persecução de uma política expansionista.

A condicionante parece ser, obviamente, a própria situação de endividamento, público ou privado, já que uma política expansionista implicaria sempre o recurso ao crédito.

E não se vê como ela possa ser resolvida que não seja por via de uma redução rápida desse endividamento, seguindo o plano de Centeno (ou as receitas mais amargas de um Gaspar ou Maria Luís Albuquerque).

A alternativa parece ser a reestruturação significativa da dívida, mas também não se percebe como poderão os credores aceitá-la sem que haja uma degradação da situação económica, ou seja uma crise grave (que foi o que aconteceu com a Grécia), já que enquanto se puder empurrar o problema com a barriga, será isso que eles desejarão que se faça, esperando que o dito problema desapareça ou se torne menos grave, pelo menos (independentemente de uma análise racional poder dizer que o melhor seria fazer a reestruturação já).

E repare-se também que se isso acontecer, o que ninguém deseja, exceto talvez Passos Coelho, tal reestruturação não se fará seguramente sem novas medidas de austeridade, com ou sem Euro. As reestruturações fazem-se sempre nas condições dos credores e ninguém abdica que deixem de lhe pagar parte do que é devido sem condições.

Claro, o plano C seria uma saída do Euro não acordada, por iniciativa do País, o que implicaria uma reestruturação automática, mas que levaria seguramente a medidas de represália por parte dos credores (bloqueio judicial dos assets nacionais no estrangeiro, como a reserva de ouro ou a reserva petrolífera, corte do crédito, etc).

Após isso poderíamos apenas contar connosco e acreditar que em tal cenário a produção nacional não cairia muito, como parecem acreditar algumas vozes neste blogue. E que a impressão de dinheiro subsequente não produziria uma inflação demasiado alta...

Parece-me pois, Paulo Coimbra, que uma saída do Euro só poderá ser feita depois do País reduzir o seu endividamento e não antes...

Provar o contrário é o ónus que recai sobre a Esquerda, mas infelizmente, se desde 2011 ou 2012, se os diagnósticos sobre os males presentes se sucedem, os detalhes sobre as soluções tardam...

Anónimo disse...

Infelizmente provar que a dívida pode ser paga sem a reestruturação da mesma e com crescimento do país é o ônus que recai sobre quem defende a permanência no euro nestas condições

Falta a demonstração com e sem detalhes

Vitor disse...

Muito bom. Gostei muito de ler.
Parabéns pelo artigo.

Anónimo disse...

O Sr Jaime Santos anda distraído. Isto porque se esquece que a prossecução de uma política expansionista se encontra vedada pelos tratados da EU.

O problema maior é a iliteracia económica das elites europeístas. O resto tudo se resolveria.
S.T.

Anónimo disse...

reductio ad absurdum

Citando textualmente Jaime Santos em comentário supra:

"Se a razão principal para o endividamento excessivo do País parece ser a pertença à moeda única,..."

"Parece-me pois, Paulo Coimbra, que uma saída do Euro só poderá ser feita depois do País reduzir o seu endividamento e não antes... "

ROTFL
S.T.

Anónimo disse...

Rolling On The Floor Laughing

Jose disse...

«o preconceito contra a ação pública» - mais rigorosamente é um pósconceito, algo que anos de desbunda pública confirma dever ser travado.

«…não é possível governar à esquerda. A meu ver, este é o problema que o povo progressista vai ter que resolver. Vamos precisar de muito empenho, coragem e clareza na discussão.» - eis um problema bem equacionado.
Governar à esquerda requer todo o receituário que a história demonstrou ser necessário e que resumidamente se traduz em tirania.

Anónimo disse...

Preconceito:
"Preconceito é um juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude discriminatória perante pessoas, crenças, sentimentos e tendências de comportamento.É uma ideia formada antecipadamente e que não tem fundamento crítico ou lógico".

Esta é para explicar a um tal jose o significado dos termos. Não passam assim as suas manhosices trôpegas e reumáticas confundindo termos e equações.

Esperemos que lhe tenha servido de posconceito à sua desbunda ideológica ao serviço dos interesses privados que lhe alimentam os conceitos. E a vidinha

Anónimo disse...

O problema está mesmo bem equacionado

O que carece de esclarecimento é como alguém que é fervoroso adepto do romantismo dos que trauteavam os Viva la Muerte enquanto praticavam massacres inenarráveis, vem falar desta forma aflautada de "tirania"

https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2018/04/moda-nancy-catalunya.html

Lowlander disse...

@Jaime Santos:

"Se a razão principal para o endividamento excessivo do País parece ser a pertença à moeda única, isso não implica que ela seja a condicionante principal para a persecução de uma política expansionista.
(...)
Parece-me pois, Paulo Coimbra, que uma saída do Euro só poderá ser feita depois do País reduzir o seu endividamento e não antes...
(...)"

Ja o primeiro paragrafo citado existe uma contradicao interna, entre a primeira e segunda frases. Mas o segundo paragrafo citado, la mais para a frente no rolamborio Panglossiano do Jaime Santos constitui um autentico monumento retorico a todos peixinhos dourados de aquario com capacidade de memoria a cifrar-se nos segundos.

Parecer:
De um ponto da pura curiosidade cientifica e perfeitamente fascinante observar em directo um peixinho dourado com capacidade de escrever na www.
Lamentavelmente, no contexto de um debate que se pretendia racional sobre opcoes de economia politica, isto e mero e pauperrimo lumpen-mental.

Despacho:
1) Gargalhe-se.
2) Envie-se notificacao para a revista Nature.