Um ministro que confia em rankings

Em artigo publicado em junho de 2023, o agora ministro da Educação, Fernando Alexandre, assumia, numa crença e defesa implícita dos rankings, que o «alargamento do fosso entre escolas privadas e escolas públicas» constituía o resultado da «deterioração das condições de ensino na escola pública». O argumento, porém, encerra um paradoxo. No mesmo texto, o economista explica esse fosso como decorrente da migração de melhores alunos para o privado e não, portanto, da alegada degradação do ensino público.

É certo que Fernando Alexandre reconhece, no referido artigo, a «importância do contexto socioeconómico nos resultados escolares». Mas daí não retira nenhuma ilação consequente sobre a inutilidade dos rankings para a comparação entre público e privado. Na prática, o ministro desvaloriza o facto de as escolas privadas, ao contrário das públicas, não fornecerem dados sobre o perfil socioeconómico dos seus alunos, impedindo pois qualquer comparação minimamente séria entre o respetivo desempenho (de que a comunicação social, aliás, também prescinde).

Vale por isso a pena assinalar, para as escolas públicas (exercício que não pode ser feito, por sonegação de dados, para o privado) o quanto o contexto socioeconómico pode alterar a ordenação de escolas com base nos resultados nos exames. De facto, considerando o ranking mais recente, quando se reordenam as escolas depois de calibrar os resultados com o perfil dos alunos («ranking de superação»), verifica-se que as escolas que alteram a sua posição em mais de 25 lugares (descendo ou subindo) representam cerca de 60% do total, sendo apenas 7% as que mantém a sua posição e que sobem ou descem o seu número de ordem até 3 posições. Os contextos contam sim, e não é pouco.

A complacência do novo ministro para com a fraude intelectual dos rankings, admite-se até que por uma certa ingenuidade, não fica, contudo, por aqui. Para Fernando Alexandre, a alegada «trajetória descendente» da escola pública tem levado os pais, que «querem sempre o melhor para os seus filhos», a «colocá-los na melhor escola, isto é, a escola que garanta um ensino de qualidade e uma maior probabilidade de entrada no curso superior que desejam». Razão pela qual, acrescenta, «cada vez mais pais (...) optam por investir valores significativos dos orçamentos familiares em escolas privadas».

Além do pressuposto, indemonstrado (justamente pela falta de informação de contexto), da prevalência do ensino privado relativamente à Escola Pública, em termos de qualidade (e que é refutado, por exemplo, pelo facto de as escolas públicas prepararem melhor os alunos para a universidade), é também questionável a referida ideia de declínio do ensino público. Para lá da melhoria de indicadores, como no caso do abandono escolar ou das taxas de sucesso, importa assinalar, por exemplo, que a queda nos resultados do PISA de 2022, em linha com a OCDE, não revelou diferenças entre os dois universos de escolas.

Por último, é mesmo importante perceber que os rankings - mais do que instrumento credível de avaliação do desempenho das escolas - traduzem, isso sim, um processo político com contornos de «operação comercial», infelizmente bem sucedido. Porquê? Porque não sendo sérios, fomentam justamente, junto da opinião pública e das famílias, a falsa perceção de superioridade das escolas privadas e de declínio da Escola Pública, além de instalarem lógicas perniciosas de competição, que acentuam práticas perversas (que vão da seleção de alunos à inflação de notas), num setor onde o princípio da cooperação é mesmo essencial para contrariar as desigualdades de partida.

Adenda: Não é verdade, ao contrário do que refere o ministro Fernando Alexandre, que «são os rankings das escolas que permitem aferir a existência de inflação de notas internas, através da comparação dessas notas com as dos exames nacionais». O Ministério da Educação dispõe, como é óbvio, tanto das classificações finais de frequência como das classificações de exame dos alunos. Tal como não é verdade, em termos de comparação público/privado, pelo exposto acima (e nomeadamente pela inexistência de dados sobre o perfil dos alunos do privado), que «são os rankings que permitem ver como evolui a qualidade do ensino nas escolas, realizando estudos que têm em conta o seu ponto de partida e o contexto socioeconómico dos alunos».