sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Uma questão de poder


Vale a pena ouvir a entrevista de Bernie Sanders, candidato democrata às presidenciais norte-americanas de 2020, no podcast do liberal Joe Rogan (entrevista completa aqui). Aqui fica um excerto da entrevista, em resposta à ideia de que um aumento do salário mínimo nos EUA para 15$/hora seria insustentável para as empresas:

"O salário mínimo não foi aumentado nos últimos 10 anos, sendo de 7,25$/hora, o que é inaceitável. O custo da habitação está a aumentar rapidamente, as pessoas não conseguem suportar cuidados de saúde ou estudos universitários, e não penso que seja irrealista [aumentar o salário mínimo] nas condições atuais. No fim de contas, tudo se resume ao poder. A agenda política das grandes empresas nos EUA baseia-se em promover cortes na Segurança Social, Medicare e Medicaid, ao mesmo tempo que se eliminam todos os impostos sobre as empresas. É essa a essência da ganância - querer tudo. É por isso que existe uma empresa como a Amazon, detida por Jeff Bezos, o homem mais rico dos EUA com uma riqueza avaliada em 150 mil milhões de dólares, que não pagou um cêntimo em impostos federais sobre o rendimento, à semelhança de dezenas de outras empresas. Além disso, existem biliões de dólares escondidos nas Ilhas Caimão, nas Bermudas, no Luxemburgo e outros paraísos fiscais. E tudo isto é legal porque são estas pessoas que fazem as leis."

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Ser socialista

Video de campanha eleitoral do PS, 2019
Algo está mal no socialismo português.

Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros.

Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral.

O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial.

Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair. E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve.

O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta:

1) a  “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a  “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”.

Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.

Leituras


«Como é óbvio, não se trata de considerar impróprio um abstrato museu sobre o salazarismo. Creio que o ponto fundamental é outro: é que os museus têm contexto e estão inseridos num território. O discurso produzido no local – e a experiência da visita – ficará determinado pelo complexo memorial onde o museu se inscreve: a antiga escola, a casa e os seus objetos domésticos, os espaços onde o ditador se fez moço, a campa rasa para atestar a imagem desse político que se representou como antipolítico e como humilde e desinteressado servidor da nação.»

Miguel Cardina, Ainda a história do «Museu Salazar»

«O sobrinho neto do ditador português, Rui Salazar, é o grande entusiasta da iniciativa. Conheci Rui Salazar há uns anos. Vive num mundo paralelo. Solitário, rodeado dos livros do tio, das garrafas que o tio guardava na adega, dos sapatos e roupas velhas do tio, dos relatórios e contas dos quase 40 anos que levou de presidente do conselho (números que sabia de cor). O homem era simpático e lunático. (...) Confesso que ao ouvir um autarca avançar com a ideia do Museu Salazar, nos mesmos moldes que o sobrinho defendera numa conversa comigo vinte anos antes, me arrepiei.».»

Luís Osório, Postal do dia

«Há sete anos, estive em Gori, na Geórgia, terra onde nasceu Estaline e se pode visitar um Museu que lhe é dedicado – grande, cheio de fotografias, documentos e objectos bem-apresentados. Mas, da primeira à última sala, passa-se por um verdadeiro «monumento» laudatório e glorioso, no mínimo aterrador e que me dispenso de descrever… (...) A maioria dos «filhos da terra», orgulhosos do seu herói, bem ao contrário dos outros georgianos que conheci, querem que o Museu e a casinha logo ao lado, onde Estaline nasceu e se guardam alguns dos seus pertences sem qualquer interesse, continuem a homenageá-lo como sempre.»

Joana Lopes, Museus de Ditadores

«Se o museu sobre Salazar em Santa Comba Dão se apresenta, como li, como um "centro interpretativo do Estado Novo", gostaria que os promotores me esclarecessem se: 1. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre as torturas e encarceramentos pela PIDE; 2. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o corporativismo que reprimiu os sindicatos, e sobre o apoio dos e aos monopólios das grandes famílias empresariais; 3. Terá uma secção explícita sobre pobreza e analfabetismo, sem uma desculpa histórica, considerando que tais problemas não se verificavam em muitos contextos europeus de então; 4. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o racismo oficial das primeiras décadas do regime, o trabalho obrigatório nas colónias, o estatuto do indigenato, e a guerra colonial; 5. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento das mulheres como cidadãs de segunda, tuteladas em tudo por pais e maridos; 6. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento de gays e lésbicas como doentes e criminosos, encaminhados para a Mitra ou para tratamentos psiquiátricos violentos; 7. Terá uma secção que contextualize a ditadura no mundo de então, no qual havia democracias perfeitamente funcionais. Outras questões se colocariam, mas creio que estas são suficientemente - como dizê-lo? - "interpretativas"...»

Miguel Vale de Almeida, O museu de Santa Comba dá?

«É quando o discurso sobre o passado deixa de ser politicamente relevante que esse passado se pode repetir. A memória da nossa ditadura não é o único elemento que trava o crescimento da extrema-direita, mas conta. A democracia não sobrevive quando se instala a ideia que entre ela e a ditadura há apenas divergências de opinião. Não trata os seus inimigos da mesma forma que trata os seus aliados. Tem os seus códigos, os seus rituais, a sua iconografia e o seu discurso oficial. Que podem integrar os que não se revêm nela, mas não lhes dão dignidade simbólica. A tolerância democrática acaba onde começa a sua destruição. Não há temas e personagens tabu. Salazar deve ser estudado e revisitado. Mas um museu sobre o ditador não pode servir para celebrar, branquear e normalizar a ditadura.»

Daniel Oliveira, A democracia recorda a ditadura, não a normaliza

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Tudo é negociável?

Na vida pessoal e na vida colectiva há coisas que não são negociáveis. Cumprir a lei é uma delas.

Bastava que o Ministro das Infraestruturas tivesse dito que o sindicato devia retirar a exigência prévia do aumento de 50€ e que, quanto às horas extraordinárias, elas também podiam cair porque o governo iria fazer uma auditoria através da Inspecção Geral de Finanças, e da Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de apurar o que tem havido de ilegal, ou de violação do ACT, pondo fim aos invocados pagamentos por fora da folha de salários, ... e teria desarmadilhado o impasse.

Estou convencido de que uma frase discreta sobre este ponto, num tom diplomático como é seu timbre, seria bem recebida pelos trabalhadores e teria como efeito uma mudança na posição intransigente dos líderes do sindicato.

Ao colocar o Governo totalmente alinhado com os patrões - aceitando que no âmbito da mediação também se pode negociar pagamentos por fora - o Ministro falhou como governante e falhou como mediador. Mas ainda pode mudar o seu discurso, mesmo a contragosto de António Costa.

Da representação democrática (II)

Quem defende o atual sistema de círculos eleitorais de base distrital (por oposição a um círculo eleitoral único), com o argumento de que é necessário assegurar a representação parlamentar dos legítimos interesses de cada região, deveria questionar-se sobre até que ponto este sistema tem contribuído para a redução das assimetrias regionais e para um desenvolvimento mais equilibrado do país.

De facto, se assumirmos que a população residente constitui um indicador-chave para diferenciar as regiões mais desenvolvidas das que se encontram em declínio e analisarmos, para o efeito, a evolução registada desde os primeiros censos em democracia (1981), constatamos que o desequilíbrio entre litoral e interior não se inverteu nos últimos quarenta anos. As perdas de população nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Portalegre e Beja são superiores a 25% (menos 275 mil habitantes), sendo também significativas as perdas (entre -11 e -25%) nos casos de Viseu, Castelo Branco e Évora (menos 81 mil habitantes). Ou seja, em contraste com o aumento de população (acima de 25%) registado nos distritos de Faro e Setúbal (mais 310 mil habitantes), ou nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, com ganhos de população entre 11 e 25% (mais 335 mil, no total). Para já não falar do caso de Lisboa, que no período considerado registou um aumento de 196 mil habitantes (9%, acima da média registada no continente, de 5%).

No atual sistema eleitoral, a perda de peso demográfico dos distritos em declínio (que representavam 32% da população residente em 1981 e passam a representar apenas 25% em 2018), traduz-se naturalmente numa redução do seu peso eleitoral. O que quer dizer que estamos perante um ciclo vicioso: não só os círculos eleitorais distritais parecem não estar a contribuir para a redução dos desequilíbrios, como dessa circunstância resulta uma perda progressiva do peso eleitoral das regiões em declínio, que se tornam assim, tentadoramente, cada vez mais dispensáveis nos cálculos e programas dos partidos.

A opção por um círculo eleitoral único não garante evidentemente, de per se, nenhuma mudança de paradigma nas políticas de combate às assimetrias regionais, pois essa é uma questão que tem que ver sobretudo com o grau de «consciência do território» (e que se reflete nas propostas programáticas e na escolha de candidatos pelos partidos). Contudo, ao não se verificarem, na prática, as supostas vantagens da «representação territorial», associadas aos círculos eleitorais distritais, a opção por um círculo único permitiria, pelo menos, acabar com os atuais enviesamentos relativamente a uma efetiva representatividade democrática da Assembleia da República.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A precariedade é má, mas é boa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), decidiu promulgar por três más razões o pacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade.

O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:


O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu!

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Os governos não jogam futebol

“O governo não ganhou 3-0 à greve porque, se quisermos ir pela analogia futebolística, era árbitro e não equipa no terreno. O seu papel era o de impedir que o direito à greve não colidisse com a satisfação de necessidades fundamentais e a sua alegria por tê-lo conseguido deveria ficar contida a ter sido um árbitro eficaz” escreve, num blogue que vale sempre a pena visitar, Paulo Pedroso.

A meu ver, o problema coloca-se melhor da seguinte forma: se o primeiro-ministro afirma implicitamente que ganhou é porque, ao invés de arbitrar, jogava; se estavam duas equipas em campo, patrões e camionistas grevistas, e se os camionistas grevistas alegadamente perderam e o Governo ganhou, de que lado jogou o Governo?


A formulação de Paulo Pedroso confunde o papel que o Governo devia ter tido com aquele que teve: não “era árbitro”, era equipa.

Avisos à navegação

A edição desta semana do The Economist traz avisos à navegação nos mercados financeiros: há "ansiedade" e "inquietação" entre os investidores, à medida que a economia global parece caminhar para uma nova recessão.

"Procurar sentido nos mercados financeiros é como procurar padrões num mar revolto. A informação que emerge é produto de compras e vendas feitas por pessoas, com todas as suas contradições. Os preços refletem um misto de emoções, enviesamentos e cálculos racionais. No entanto, de um modo geral, os mercados dão pistas sobre o estado de espírito dos investidores e sobre o temperamento de um dado período. Habitualmente, o sinal mais atribuído aos mercados é o da complacência. Os perigos são geralmente ignorados até ser demasiado tarde. Contudo, o estado de espírito atualmente dominante, à semelhança de grande parte da última década, não é de complacência, mas antes de ansiedade. E tem aumentado todos os dias."

O artigo lista alguns riscos dos tempos que atravessamos: taxas de juro e custo do crédito historicamente baixos, recuo da produção industrial e das trocas entre países, e, sobretudo, imposição de novas tarifas aduaneiras com a guerra comercial entre os EUA e a China. No entanto, de todos os motivos para a instabilidade dos mercados financeiros, a incerteza é o mais relevante: "Os limites da disputa [entre os EUA e a China] foram alargados, passando das importações de alguns metais industriais para uma categoria mais abrangente de bens de consumo. Outras frentes de combate, incluindo cadeias de fornecimento de tecnologia e, este mês, as flutuações cambiais, foram abertas. É difícil prever o que poderá estar em causa no futuro."

Numa altura em que o crescimento das economias ocidentais tem abrandado, o que se traduz em reduzidos níveis de investimento e procura agregada, empurrando os bancos centrais para novas injeções de liquidez, é de esperar que os juros se mantenham baixos. Estes, por sua vez, fomentam a concentração do capital em aplicações financeiras e a especulação, aumentando a instabilidade dos mercados. Daí que a política monetária não seja solução para a incerteza dos tempos. Encontra-se uma resposta possível na política orçamental - os Estados têm capacidade para impulsionar os salários e a procura através da despesa pública, contrariando as tendências recessivas. Noutras palavras, é necessário enfrentar o consenso neoliberal das últimas décadas. Teremos capacidade para travar o caminho para o abismo?

sábado, 17 de agosto de 2019

O país pode parar

Choraminga alguma esquerda a propósito da greve dos motoristas que "o país não pode parar". Mas é claro que o país pode parar.


As únicas classes que têm medo de ruínas são as que, como nunca levantaram uma parede, por isso ficam com muito medo de como vai ser se caírem as que estão de pé. A classe operária levantou cada tijolo, cada parafuso, cada fio eléctrico, cada pormenor do mundo que temos. Se o deitar abaixo, sabe muito fazê-lo de novo. E o mais certo, sem mandantes a dar palpites nem patrões a lixar-lhe a vida, é que faça um mundo muito melhor que o que estava.

João Vilela

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

A resposta ao Governo

Na minha perspectiva política, enquanto se mantiver a requisição civil, qualquer abastecimento de marinas, e de outras atividades e serviços não essenciais à comunidade, significa necessariamente que o tempo de trabalho usado para o fazer podia ter tido uma aplicação alternativa, concretamente umas daquelas que asseguram o abastecimento a atividades e serviços de facto indispensáveis à comunidade.


Aqui a resposta do Governo.

A resposta do Governo

Uma fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética contactou-me para mostrar o seu desacordo com este post e, ao pedido que o fizesse por escrito, respondeu com o texto que passo a publicar:

“As marinas não foram incluídas na requisição civil, nem têm qualquer abastecimento garantido pelos serviços mínimos. Estes abastecimentos foram feitos pela Galp, ao abrigo dos seus contratos de fornecimento normais e recorrendo aos seus próprios meios, sem qualquer intervenção do governo ou das forças de segurança”.

Tudo na economia política é público


Como se chegou a esta situação? O resumo é simples: privatizou-se uma empresa estratégica para o país, dando a uns poucos os lucros que deveriam ser de todos; externalizou-se parte da operação recorrendo-se ao outsourcing para as atividades que anteriormente eram desempenhadas pelos trabalhadores do quadro de pessoal, esperando que a selva do mercado trouxesse a desregulação laboral que ansiavam — o que aconteceu com os motoristas de matérias perigosas; os motoristas passaram de trabalhadores a empreendedores, incentivados a criarem a sua própria empresa — ou contratados por outros nessa situação — perdendo direitos pelo caminho. Ao longo deste processo os lucros aumentaram, a riqueza ficou ainda mais concentrada nos acionistas, e os salários caíram. É motivo para indignação? Claro que é. Esta introdução explica o contexto que nos trouxe às lutas de hoje. Para quem achava que esta história era apenas entre interesses privados, fica claro como o poder público está na sua origem e dela nunca esteve desligado.

Pedro Filipe Soares, A greve, Público, 16 de Agosto de 2019.

Comparem este artigo, denunciando também os enviesamentos anti-laborais do governo, com as sonsices mais ou menos liberais, com separação entre público e privado e tudo, de Rui Tavares na última página. No meio de um pensamento que universaliza o que julga ser a situação social e a atitude política de um leitor típico do Público, salva-se o alerta para o precedente grave aberto pela acção deste governo. No entanto, há ali demasiados estados de alma genéricos, esvaziados de economia política, projectados no passado e no futuro. É nisto que dá um certo tipo de idealismo.

Entretanto, acho justo que o Presidente do Grupo Parlamentar do BE escreva à sexta-feira neste jornal, sendo ainda assim menos que o fundador do Livre. Lembro-me que um dia este saltou para cima de um palanque e disse basicamente: eu sou um partido. Felizmente, não tem tido muitos seguidores. Acho é mesmo injusto, mas revelador, que os comunistas não tenham o mesmo espaço neste jornal. É princípio que vigora na comunicação social: comunista não entra.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Tristes espectáculos


Hoje, o editorial do Público regressou à medíocre normalidade neoliberal, agora que Manuel Carvalho, imagino, regressou da sua quinzena de férias. Ontem, em mais um corajoso editorial – Greve: o que ficámos a saber por estes dias –, a indispensável Ana Sá Lopes denunciou as implausíveis teorias da conspiração que têm sido alardeadas por sectores de esquerda. Um triste espectáculo, realmente.

Pelo menos os comunistas portugueses têm a autoridade de quem nunca abandonou o movimento operário português e o terreno da luta de classes, que também é nacional, como se tem a obrigação de saber por cá pelo menos desde Álvaro Cunhal.

O mesmo não se pode dizer de parte da intelectualidade portuguesa. É realmente um triste espectáculo ver gente que não levanta um dedo durante o ano pelos trabalhadores chegar ao verão e atacar agora esta greve, provavelmente a partir de uma qualquer estância balnear.

E isto sem se confrontar por um minuto com as justas aspirações dos motoristas em matéria de horários, descontos para a segurança social, condições de trabalho, etc. Sem se confrontar com as coisas evidentes, denunciadas por Mafalda Pratas, ou com algumas das perguntas simples, feitas por Helena Araújo, uma portuguesa na Alemanha e que pensa bem sobre os do seu país. E sem parar um minuto para pensar nos perigosos precedentes que este governo está a abrir e que serão certamente aproveitados pelas direitas, como bem denunciou Pedro Manuel Costa, um corajoso militante do PS em artigo no Público. Corajosas excepções, realmente.

Ao contrário destes trabalhadores, uma parte não despicienda da intelectualidade portuguesa dita de esquerda faz parte dos chamados passageiros frequentes, dos vencedores da globalização, e trocou há muito o marxismo por um social-liberalismo conformado, misto de neoliberalismo na economia e de perverso libertarianismo moral e cultural.

Pelo menos a direita portuguesa tem a virtude da consistência de classe. Por exemplo, Pedro Mota Soares escreveu um artigo no último Expresso, onde defende o seguinte: a economia política pós-troika nacional depende cada vez mais das exportações, incluindo de serviços como o turismo. Este é de resto o lugar medíocre que nos reserva uma UE incensada. No contexto de cadeias de valor extensas e dependentes do just in time, os fluxos mercantis não podem ser postos em causa por aqueles que afirmam que o trabalho não é uma mercadoria descartável. E sem esquecer que o turismo depende da paz dos cemitérios laborais. No fundo, como defende Mota Soares do CDS, as greves têm de ser limitadas em nome da integração europeia, versão potente da globalização.

É odioso? É. Faz sentido? Tendo em conta o lugar de classe, faz.

 O resto é mesmo um triste espectáculo.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Uma justificação ilustrada para a requisição civil

Como sabemos, não há direitos absolutos. Neste caso, o direito à greve foi subordinado ao direito de passear de iate. Isto, depois de ponderada avaliação política. Ou não?


Lá está, isto obviamente não passa de uma bem orquestrada conspiração da Direita.

Do outro lado do mundo

Se há coisa a greve dos camionistas revela é que os jornalistas, mais uma vez, não parecem entender o que está em causa.

A greve dos motoristas tem todos os contornos para ser considerada estranha:

1) um grupo profissional que esteve "parado" durante 20 anos, de repente "acorda" e é capaz de fazer greves por tempo indeterminado (como se não precisassem dos salários) e durante um período pré-eleitoral, em que está em julgamento um governo apoiado à esquerda; 2) uma greve que surge mesmo após outra greve por tempo indeterminado - a dos enfermeiros dos blocos operatórios - que afectou apenas hospitais públicos (nos privados não havia blocos operatórios?) e que foi financiada por um fundo de greve pouco transparente, em que, nalguns dias, entravam a cada hora centenas de euros; 3) um sindicato dos motoristas que nasceu com um dirigente que é advogado, especialista em offshores e até há bem pouco tempo desconhecido do movimento sindical; 4) e em todas as lutas, numa e noutra, com um apoio maciço das suas centenas de profissionais, capaz de ter efeitos generalizados sobretudo sobre a população e capaz de desestabilizar um país, tudo cheirando a demasiada organização, com traços semelhantes a outras manobras que já se viram noutros países, como no Chile em 1973, visando derrubar o governo legítimo do socialista Salvador Allende. 

Por isso, primeiro, sente-se o seu embaraço. Em geral, os jornalistas andaram ao colo com os novos "sindicatos independentes" - que eram genuínos e renovados -, desvalorizando o velho papel sindical, sobretudo dos sindicatos "afectos" (não são capazes de usar a palavra filiados) a uma central sindical, a CGTP.  Mas agora parecem assustar-se. Hoje de manhã, o pivot da SIC designou-os como os sindicatos "ditos independentes" e em crónicas várias quase que se pede o regresso dos "civilizados" sindicatos "afectos" ao PCP. E não foram precisos muitos meses.

Antes, sentia-se que estavam a favor das lutas desses sindicatos independentes - talvez porque atingiam o Governo socialista. Antes da greve, um outro pivot da SIC, noutra emissão, quase trucidou em entrevista o representante da ANTRAM. Agora, aceitam a requisição civil que, claramente, dá força a um dos lados do conflito e põe em causa o direito à greve, mesmo que respaldado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, favorável à ideia da requisição preventiva, coisa que não existe no ordenamento jurídico.
 
No programa Praça Pública desta manhã, na SIC, os dois jornalistas em estúdio questionavam-se sobre a quem mais favorecia esta luta. E dizia um deles: "Ao Governo: já não se fala de mais nada senão na greve. Nem se fala dos hospitais, nem dos fogos...". Veja-se bem: eles a queixar-se de que os jornalistas não se preocupam com mais nada senão com a luta dos motoristas, porque aquilo com deviam preocupar-se era apenas... com a ruptura dos hospitais  e com os fogos!

Segundo, os jornalistas não conseguem entender uma luta por jornadas de trabalho de 8 horas ou uma greve a trabalho extraordinário porque, eles próprios jornalistas, acham que isso faz parte de uma reivindicação do tempo da Revolução Industrial. Todos recebem subsídios de isenção de horário e aceitam que o trabalho seja "o que for preciso fazer". Mesmo que isso corresponda ao trabalho de duas pessoas!

Nas entrevistas aos membros do Governo, raramente ou nunca os jornalistas lhes perguntam como é possível que a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) não tenha -  durante 20 anos - fiscalizado e posto na ordem um sector com jornadas de trabalho como as dos motoristas! A jornada de trabalho é tão adulterada que a própria requisição civil fortalece a greve em curso, ao impor um horário de 7 horas - que é o dos funcionários públicos -, que fura os próprios "serviços mínimos", estimados - pelo Governo - com base em jornadas de trabalho mais alargadas, porque verificadas no período homólogo!! Numa entrevista recente no programa 360, Ana Lourenço fez essa pergunta ao ministro Vieira da Silva e sentiu-se o seu embaraço.

Apoiar a greve é defender o trabalho, a segurança social e a democracia

 

“(...) A ANTRAM, associação patronal dos motoristas, quer continuar a explorar os motoristas e restantes trabalhadores ao seu serviço com baixos salários e más condições de trabalho; continua a ignorar - tal como o Governo - um conjunto de ilegalidades denunciadas pelos trabalhadores de desrespeito pelo pagamento das contribuições devidas, mantendo parte dos pagamentos de salários através de subsídios que, assim, não são contabilizados para a reforma, acidente ou baixa dos trabalhadores, realidade que saqueia não apenas os motoristas mas também a generalidade dos contribuintes (...)”; excerto da petição Solidariedade com os Motoristas de Matérias Perigosas e de Mercadorias.


terça-feira, 13 de agosto de 2019

Da representação democrática (I)


Com a criação de círculos uninominais de regresso ao debate público, no âmbito das propostas de reforma do sistema eleitoral e da alegada necessidade de «aproximar os eleitos aos cidadãos», vale a pena recuperar um post de 2011 do Alexandre Abreu, sobre os mecanismos de representação democrática.

Assuma-se, para o efeito, uma ideia simples. A ideia de que quando um eleitor (de Gouveia, Sintra ou Grândola, por exemplo) se dirige à sua secção de voto em dia de legislativas tem a expetativa, ao assinalar o partido ou coligação em que decidiu votar, de que o seu voto seja «válido» para eleger um deputado. Isto é, a expetativa de que o seu voto não seja desprezado no processo de composição democrática de um Parlamento que é, por natureza, um parlamento nacional (e a partir do qual emerge, de resto, o Governo da nação).

Ora, como bem se sabe, não é isso que acontece. O atual sistema eleitoral está desenhado para favorecer, sobretudo nos círculos eleitorais de menor dimensão, os dois maiores partidos. Se um eleitor de Vila Real, Castelo Branco ou Portalegre tiver a expetativa realista de contribuir para a eleição de um deputado que o represente, deverá votar no PS ou no PSD, sendo inútil - em termos de contabilização de resultados eleitorais - o voto em qualquer outro partido (tanto mais quanto esse voto nem sequer será considerado num putativo círculo nacional, que pudesse complementar os círculos eleitorais existentes).

É por isso que quando confrontamos os resultados eleitorais, em termos de deputados eleitos, com a distribuição proporcional dos resultados de cada partido à escala nacional, obtemos configurações parlamentares bastante distintas (como mostra o gráfico, para as legislativas de 2011). De facto, numa lógica de círculo nacional, mais fiel à expressão da vontade democrática do eleitorado, o PS passaria de 74 para 67 deputados e o PSD de 108 para 93. Em contrapartida, o PCP-PEV passaria de 16 para 19 deputados, o BE de 8 para 12 e o CDS-PP de 24 para 28. E seriam ainda eleitos 11 deputados de partidos que, com o sistema vigente, não tiveram direito a representação parlamentar.

É bem certo que a discussão sobre os mecanismos de representação democrática é complexa, com vantagens e desvantagens em qualquer modelo. Mas se de facto se quer melhorar o sistema eleitoral, no sentido de uma maior representação democrática (que implica, necessariamente, uma composição mais plural do Parlamento) e de uma «maior aproximação entre eleitores e eleitos», o resultado não deverá nunca ficar aquém daquele que emana do sistema atual e que se revela, já de si, suficientemente imperfeito.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Um jornal com vínculos


Há vínculos que libertam. Nem todos o fazem e é raro libertarem completamente, mas podem ir nesse sentido. Foi o que aconteceu em Portugal na legislatura que está a terminar (...) Na próxima legislatura vai ser fundamental ter um Parlamento plural e vinculado à esquerda. Para avançar, sem dúvida, mas também para resistir. 

Sandra Monteiro, Plural e vinculado à esquerda, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto de 2019.

Aproveito para deixar um resumo, feito pelo jornal, do artigo que Paulo Coimbra e eu escrevemos:

Da proposta política aos textos jornalísticos, por toda a parte se depara com um discurso moralista sobre a poupança. Baseado numa teoria económica que ainda hegemoniza o espaço público, esse discurso distorce a realidade e estabelece relações causais falaciosas entre poupança e investimento. Na verdade, a poupança depende do investimento, e não ao contrário. Mas o discurso neoliberal, mil vezes repetido, serve para favorecer umas mudanças, como a da entrega da Segurança Social à predação financeira, e para bloquear outras, como a da consciência dos constrangimentos quase coloniais que criam estagnação e crises em países periféricos como Portugal.

domingo, 11 de agosto de 2019

Não vamos nessa

Na véspera de uma greve, saúdo a linha que corajosamente Ana Sá Lopes traçou esta semana em dois editoriais no Público, aproveitando talvez as férias do director: a resposta do governo tem sido desproporcionada, abrindo perigosos precedentes anti-laborais (diz que a Vanessa tem uma espécie de namorado camionista de matérias perigosas e tudo...). Enfim, com excepção dos comunistas, existem silêncios que não se admitem, mesmo que não se concorde com esta linha sindical.

Neste contexto material perigoso, Ana Sá Lopes sublinhou a ausência de sindicalistas nas listas do PS às próximas legislativas, assinalando a ruptura com a tradição socialista. Na realidade, como assinalou no editorial seguinte, o PS sempre foi mais tributário da tradição “racha-sindicalistas” de um Afonso Costa, condenando a República ao isolamento social, do que a qualquer tradição operária da restante social-democracia europeia (em larga medida desaparecida, entretanto).

Na sua história, e com muito honrosas excepções (por todos, Kalidás Barreto), a actividade sindical do PS pode resumir-se ao esforço de divisão do movimento operário português, tendo pesadas responsabilidades na perigosa pulverização que agora, ironicamente, muitos aí lamentam.

Entretanto, e se calhar não a despropósito, julgo que os sobreinvestimentos liberais em quotas, para abrir as carreiras a talentos, e em outras medidas congéneres, para entreter burguesas e burgueses, escondem o subinvestimento na questão social. Já repararam como aí ninguém fala na importância de ter eleitos oriundos das classes trabalhadoras e ligados aos seus problemas? Este silêncio ensurdecedor é generalizado. É como se o operariado não tivesse existência política. É até possível ouvir e ler dirigentes socialistas, rendidos ao empresarialmente correcto, falar de “colaboradores” em panegíricos a duvidosos capitalistas.

Isto é só a declinação no campo discursivo de realidades ideológicas e materiais bem mais graves: da ofuscação ideológica de um Centeno com “visões de mercado” para as relações de poder, que submetem quem trabalha, à aceitação da pesada herança da troika nesta área.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Alemanha - problemas no motor europeu?


Os dados sobre a produção industrial na Alemanha fizeram soar os alarmes entre os jornais de referência – a quebra anual da produção alemã foi a maior dos últimos 9 anos, registando-se uma surpreendente redução de 1,5% em Junho face ao mês anterior. A queda prevista inicialmente pelos analistas era de apenas 0,4%.

A explicação avançada pelo economista Alexander Krüger prende-se com a guerra comercial entre os EUA e a China, que parece estar a prejudicar o comércio internacional e a ter efeitos negativos para economias exportadoras como a alemã. Reconhecendo que “a quebra prolongada é assustadora”, Krüger alertou para o facto de que “as previsões de crescimento para a Alemanha poderão ter de ser novamente revistas em baixa.”

O cenário alemão é desolador – os índices de produção sofreram uma quebra em vários setores, da construção à energia e à indústria automóvel (esta última particularmente afetada pela transição de carros a diesel para veículos elétricos). “Presumimos que este é o prelúdio de uma recessão técnica”, explica Andreas Scheuerle, do DekaBank. Nos mercados financeiros, povoados de investidores de gatilho fácil, a instabilidade mantém-se.

Esta “quebra assustadora” tem motivado o interesse em soluções menos ortodoxas para o problema. No final do ano passado, o ministro da economia, Peter Altmeier, anunciou a “Estratégia Industrial Nacional 2030”, um projeto onde se delineavam algumas orientações de política industrial a serem prosseguidas pelo Estado alemão de forma a relançar a produção. Altmeier notou que “não existe um único país bem-sucedido que se baseie exclusivamente em forças de mercado para atingir os seus objetivos”, sugerindo um conjunto de medidas públicas de promoção da indústria alemã.

No entanto, esta orientação é diametralmente oposta à que a própria Alemanha assume como boa prática económica, defendendo uma política industrial assente na definição de regras de concorrência ordoliberais e na atuação contida dos poderes públicos, tanto a nível nacional como europeu. Não é, por isso, de estranhar que os economistas e empresários alemães tenham reagido de forma hostil ao plano do ministro, como notou Peter Bofinger.

Embora a estratégia tenha sido pouco discutida, Bofinger defende a importância de um debate sério sobre as questões da política industrial, apontando alguns problemas ao plano de Altmeier (como a incapacidade de os países europeus atingirem as metas pretendidas com base em planos nacionais descoordenados, ou o facto de não relacionar a política industrial com a necessária transição energética das economias desenvolvidas). É uma discussão tão importante quanto necessária. Mas a crescente tensão entre os EUA e a China, aliada à inflexibilidade da política económica ortodoxa, eternamente desconfiada do Estado e das políticas públicas, parecem condenar o motor da economia europeia à estagnação.

Duas décadas de estagnação dos salários. Que mil greves floresçam!

No final de 2018 os salários reais encontravam-se ao nível de 1999. Isto, apesar do PIB real por trabalhador, no mesmo período, ter crescido 15%.


Este governo apenas conseguiu impedir que a parcela da riqueza criada no país e destinada a remunerar o trabalho não continuasse a cair.


Em 2015 foi vital suster a furiosa ofensiva da direita contra os direitos de quem trabalha. Contudo, chegámos a 2019 com estes resultados, muitíssimo insuficientes. Que mil greves floresçam!

Economia Política em Portugal


A Associação Portuguesa de Economia Política constituiu-se com o objetivo de promover a consolidação, em Portugal, do domínio científico da economia política. A economia política pressupõe uma abordagem ampla que não separa o económico do social ou do político. A economia é inevitavelmente uma relação social e política. Muitos equívocos teriam sido evitados se esta constatação simples não tivesse sido a dada altura abandonada.

Em janeiro de 2018, realizou-se o 1º Encontro Anual de Economia Política promovido pela associação. O tema escolhido foi a economia enquanto realidade substantiva, convocando a tradição institucionalista nesta área, em especial o contributo de Karl Polanyi.

O último número da Revista Crítica de Ciências Sociais dedica um dossier temático a este primeiro encontro, contando, entre outros contributos, com três artigos dos oradores convidados – Ben Fine, Helena Lopes e José Luís Garcia. Boas leituras.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Recensear economia política


Da recessão democrática à democracia iliberal, muitos são os que agora diagnosticam uma crise das democracias ditas liberais de matriz ocidental. Estas estariam a ser postas em causa por uma antielitista raiva popular, fomentada por nacional-populistas. Nos Estados Unidos da América (EUA), tal tendência teria um nome óbvio: Donald Trump.

Em contraste com uma literatura superficial, o último livro de Robert Kuttner tem como título aquela que é talvez a questão mais importante da economia política internacional nas presentes circunstâncias históricas: “será que a democracia pode sobreviver ao capitalismo global?”.

Trata-se de um livro escrito por um economista, que é um intelectual público, de orientação vincadamente social-democrata; um “liberal”, na peculiar terminologia dos EUA, da ala esquerda dos democratas, um dos fundadores da revista American Prospect e do Economic Policy Institute, o principal think-tank ligado ao crescentemente frágil movimento sindical norte-americano. Enquanto jornalista, colunista e ensaísta, várias vezes premiado, tem escrutinado as perversas tendências no campo da economia política desde o seu primeiro livro, de 1980, sobre a revolta fiscal dos ricos, na altura só a começar. Os seus livros costumam de resto conter boas sínteses, combinando investigação aturada e divulgação da mais relevante literatura académica num estilo acessível, beneficiando também de ligações universitárias. Trata-se da versão crítica de um perfil habitual na enviesada esfera pública dos EUA, hegemonizada por intelectuais públicos neoliberais. Estes últimos têm há muito tempo a seu favor o maciço financiamento privado para cruzadas intelectuais e mediáticas.

O livro de Robert Kuttner inscreve-se numa linha que não separa – antes articula – as formas institucionais, ditas políticas, de que a democracia se tem de revestir e as formas institucionais que moldam as relações sociais no campo da provisão (a economia substantiva, como diria Karl Polanyi, uma das principais referências mobilizadas). A história da democracia e das suas crises não pode ser separada da história do capitalismo e das suas crises, bem como da história das alternativas sistémicas pós-capitalistas. A história da democracia é também e sobretudo a história da luta de classes e das suas cristalizações institucionais nacionais; uma história de economia política, em suma, contra uma abordagem puramente política ou economicista.

O resto da recensão, publicada na Revista Crítica de Ciências Sociais, pode ser lido no sítio da revista.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Citações com classe

Num crónica oportuna no último Expresso, Daniel Oliveira assinala “os riscos para a esquerda da obsessão identitária”, “uma tragédia que começou com o abandono pela esquerda da representação de classe”, citando a socialista norte-americana Alexandra Ocasio-Cortez: “O que está em causa não é a diversidade ou a raça, é a classe.”

Neste contexto de perversas ideias atomizadoras que também vêm do outro lado Atlântico e dos que as combatem, ainda que de forma desigual, na origem, lembrei-me de um outro socialista norte-americano chamado Bernie Sanders, citado num importante artigo sobre o argumento de esquerda contra as fronteiras abertas na excelente American Affairs. Questionado sobre se seria a favor de fronteiras abertas, Sanders respondeu: “Fronteiras abertas? Não. É uma ideia dos irmãos Koch”, ou seja, uma ideia dos bilionários financiadores de todas as causas do neoliberalismo mais radical. De facto, sem fronteiras, sem controlos dos fluxos, não há democracia que resista à globalização capitalista mais intensa.

Sexta, em Tavira: apresentação do nº 3 da Manifesto


Desta vez a sul, em Tavira, apresentação do número 3 da revista Manifesto, sobre a crise da política, da democracia e das estruturas e processos de mediação (comunicação social, sindicatos, partidos), indissociável do crescimento da extrema-direita. É já na próxima sexta-feira, dia 9, a partir das 22h00, na Casa das Artes, com a participação de Daniel Oliveira. Apareçam.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Mais três notas sobre Cristas e o acesso ao ensino superior

«Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o "numerus clausus", não possa escolher aceder a essa vaga, pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira» (Assunção Cristas)

1. Ao contrário do que o CDS-PP e Cristas sugerem - para justificar que os alunos portugueses sem média de acesso devem poder ingressar, mediante pagamento, no ensino superior público - os alunos estrangeiros não se limitam a «pagar para entrar», estando igualmente sujeitos a numerus clausus, como já se procurou demonstrar aqui. Mais: não só nem todos os candidatos estrangeiros ingressam no ensino superior público português, como são muito poucos os que efetivamente pagam a sua frequência a preços de mercado. De facto, se considerarmos que os alunos de países membros da UE estão sujeitos às mesmas regras que se aplicam aos estudantes nacionais, e se admitirmos que os alunos da CPLP beneficiam, em muitos casos, de acordos bilaterais entre Estados, o universo de «estrangeiros pagantes» é muito mais reduzido (apenas 153, dos cerca de 180 candidatos, no ano de 2018), do que Cristas e o seu partido nos querem fazer crer .

2. Vale a pena assinalar devidamente, em segundo lugar, um aspeto com especial significado ideológico, nesta proposta. Ao contrário do que tem defendido noutros domínios (nomeadamente na educação, na saúde e na ação e segurança social), o CDS-PP não propõe, neste caso, a existência de um «sistema» único, constituído pelo público e pelo privado e que cabe ao Estado financiar (como chegou a sugerir Passos Coelho, em 2011). O que Cristas defende, para o ensino superior, é que o Estado permita a inscrição de alunos sem média suficiente no subsistema público (e não, como seria expectável, o financiamento da sua inscrição em universidades privadas). Ou seja, mesmo não sabendo o que leva Cristas a este desalinhamento ideológico (talvez o descrédito em que mergulhou, com algumas exceções, o ensino superior privado em Portugal), o certo é que não é só a conversa da «meritocracia» que vai pelo cano. É também a congruência e consistência programática de um partido que proclama que o Estado deve financiar, nos diferentes domínios (através de PPP ou de vouchers), o setor privado.

3. Por último, a ideia de que o pagamento do «custo real» da formação deve ser suficiente para possibilitar a entrada, no ensino superior público, a um aluno que não obteve média de ingresso, é bem reveladora do «espírito de classe» que subjaz à proposta do CDS-PP. Isto é, Cristas e o seu partido limitam-se a pensar em famílias cujos níveis de rendimentos permitem, para lá do pagamento da formação a preços de mercado, assegurar todas as despesas inerentes à frequência do ensino superior (alimentação, alojamento, livros, etc.). Ou seja, como assinala Susana Peralta em artigo recente no Público, em «meia dúzia de filhos e filhas de boas famílias como a sua». Podem por isso chamar-lhe muita coisa, mas esta não é, por diversas razões, uma proposta preocupada com a democratização do acesso ao ensino superior.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

De ontem


«A grande catástrofe não pertence ao passado. É apenas de ontem. Da minha geração. Quando o campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau foi libertado, eu era menino, tinha 3 anos de idade. Ontem faz parte das nossas vidas. A grande catástrofe é de hoje.
Os racistas e xenófobos de hoje, que querem reunir-se em Portugal no próximo dia 10, trazem tatuada, nas t-shirts e na pele, a glorificação dos assassinos de ontem. Enquanto tivermos memória podemos, e devemos, combater com todas as nossas forças qualquer tentativa de fazer reviver o crime que dá pelo nome de Shoah, Holocausto, Catástrofe, Genocídio...
Uso, preferencialmente, Shoah, mas o nome não é o mais importante, porque nenhum nome será capaz de dizer plenamente a parte da nossa História contemporânea em que milhões de pessoas foram não só eliminadas fisicamente, mas também privadas da sua identidade e da sua humanidade.
Não está em causa, apenas, o imperativo dever de não esquecer a Shoah, mas algo mais: está em causa o imperativo ético e político de “tornar presente o que não é da ordem da presença”, como escreveu Jean-Luc Nancy, de tornar visível o que o nazismo de ontem – que o nazismo de hoje pretende comemorar – quis manter invisível.
Para dizer a trágica experiência da Shoah, é pois necessário recorrer a todas as formas possíveis de memória e resistir a toda a reemergência e difusão da ideologia nazi. Sob pena de renunciarmos às nossas responsabilidades perante a História.
Quase oito décadas depois da libertação dos campos da morte continuamos a ser contemporâneos da Shoah e de todas as suas vítimas.»

Abílio Hernandez (facebook)

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

O m€rito segundo Cristas

«Aquilo em que o CDS acredita é numa versão para a universidade da política que esse mesmo partido inventou para a imigração: o visto dourado. O visto dourado, ou “golden visa”, separava o imigrante comum dos mortais, a quem todos os obstáculos se poderiam levantar, do imigrante rico que se poderia acolher de braços abertos se gastasse meio milhão de euros, muitas vezes a branquear capitais, no mercado imobiliário. Agora o que o CDS defende para a universidade é a mesma coisa: para os comuns dos mortais, o esforço de ter as notas mais altas; para quem pode, então que entre pagando um “golden visa” na universidade.» (Rui Tavares)

1. Os problemas e contradições da proposta do CDS-PP foram já sinalizadas aqui pelo João Rodrigues e no Público por Rui Tavares, ou ainda aqui, pelo José Gusmão. Da ideia de que tudo se compra e tudo se vende à noção de que mérito e dinheiro são uma e a mesma coisa, passando pelo propósito de introduzir lógicas privadas no ensino público e pela subordinação de princípios a interesses de classe. Nada que surpreenda, num partido que já nos habituou a defender uma coisa e o seu contrário, consoante a conveniência do momento.

2. Para lá destas questões, subsistem outras perplexidades e equívocos. A ideia de permitir que um aluno possa pagar, a «preços de mercado», a frequência de um curso para o qual não obteve média de ingresso, sugere que a oferta pública de ensino superior é ainda insuficiente, justificando uma medida deste tipo. Sucede, porém, que o volume de oferta formativa se encontra desde 2000 alinhado com o da procura (ver gráfico), registando-se apenas, desde então, oscilações entre o número de vagas e candidatos (e em que o número de candidatos tende aliás a ser inferior às vagas existentes). Ou seja, o que o CDS pretende não é permitir ingressos adicionais pagos para responder a eventuais insuficiências do sistema, mas tão só permitir o acesso a alunos com notas (de euro) mas que não têm notas (escolares) para entrar.

3. Por outro lado, o argumento de que existe já o precedente de alunos estrangeiros a frequentar o ensino superior público português, pagando os cursos a preço de mercado, também não colhe, uma vez que estes alunos estão igualmente sujeitos - ao contrário do que o CDS de Cristas sugere - a numerus clausus. De facto, dos cerca de 800 candidatos em 2018 apenas 600 ingressaram no ensino superior público português. Ou seja, tal como no caso dos alunos nacionais - e ao arrepio do que pretende Cristas - não bastou «pagar para frequentar»: foi mesmo preciso ter média para garantir o ingresso. Aliás, a taxa de colocação de alunos estrangeiros (75% em 2018) é inferior à registada no universo de nacionais (81%), dado o maior peso relativo de estudantes não colocados por média insuficiente.


4. Por último, se o que inquieta Cristas e o CDS são as médias elevadas em alguns cursos (como medicina e arquitetura, por exemplo) e se o que o partido pretende é um aumento do acesso ao ensino superior público (e não do acesso ao privado, curiosamente) proponham o aumento de vagas e a expansão da oferta formativa, assumindo um compromisso com o respetivo investimento e fundamentação das necessidades. Isto é, comprometam-se com o reforço das dotações orçamentais do ensino superior público, respeitando as médias como critério de entrada e deixando de lado o vício dos cheques-ensino.

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Veja lá se percebe


A proposta do CDS, que teve todo o destaque mediático, só pode ser resumida em modo jovem conservador de direita. Tudo bem nasalado é então assim: se não tem o chamado mérito para entrar no ensino superior público, não faz mal, os papás compram-lhe o lugar no ensino superior público; o menino já tem idade para saber a grande lição dos negócios estrangeiros do Paulo: tudo se compra e tudo se vende.

Sim, veja lá se percebe de uma vez por todas: o mérito e o dinheiro são uma e a mesma coisa. Olhe para o tio Soares dos Santos, o herdeiro do tio Alexandre, a falar de meritocracia ou para a tia Amorim a falar de moral; sim, é a que tem por mão o nosso Adolfo, que trabalha tanto, o coitado; da Galp ao nosso programa eleitoral, deve ser uma canseira.

De resto, foi para chegar aqui que o tio Pedro criou, em 2014, o estatuto do estudante internacional, tornando o ensino superior público num negócio estrangeiro a preços ditos de mercado. O máximo da sofisticação reformista neoliberal, sei lá.

terça-feira, 30 de julho de 2019

O aumento do salário mínimo era o diabo

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se "determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional" em função da "evolução da produtividade do trabalho". Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia "comprometer as perspetivas de emprego e competitividade".

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório Salário Mínimo Nacional - 45 Anos Depois, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

Excerto do meu texto no DN de hoje.

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Só há visão de classe?


Depois de ter ido ao Douro dar graxa à classe dominante local, em versão eterno feminino, a jornalista Luísa Oliveira deslocou-se ao Alentejo para mais uma “reportagem” de apologia do porno-riquismo. Neste quadro mental, o território nacional não passa de uma imensa acumulação de mercadorias para consumo conspícuo de uma elite: “acompanhem-nos por uma longa viagem por dois Alentejos: o requintado, mais charmoso e dinâmico, e o tradicional, mais tosco e autêntico”.

É este estilo publicitário de agência de viagens que passa por jornalismo hoje em dia? Estou certo que muitos jornalistas da Visão dirão que não. O problema é que, desgraçadamente, o jornalismo está mesmo em crise, sendo cada vez menos autónomo face às lógicas do capital dominante. Como acontece num número crescente de esferas da vida, também os bens internos a esta importante prática estão a ser corroídos.


Uma semana depois, no último número, a Visão oferece-nos um clássico do porno-riquismo, em versão suplemento imobiliário, confirmando que a base material desta imoralidade está no nexo imobiliário-finança-turismo. Este nexo coloniza todo o espaço, anulando uma certa separação, que existia na boa imprensa, entre publicidade e jornalismo. Pergunta-se ao leitor se quer comprar um apartamento de sete milhões e tal e, em linha com os interesses perversos da especulação imobiliária, garante-se que esta bolha é eterna. Como sabemos da história económica, não há melhor sinal de uma bolha que rebentará do que esta convenção a-histórica, alimentada por míopes interesses pecuniários que agem sempre como se a história tivesse acabado.


Não julguem que a Sábado é melhor. Como vai sendo habitual, esta revista dedicou-se recentemente a glamourizar a destruição da costa alentejana pelos mais ricos. Estes colonizam tudo. Numa reportagem toda apologética dos refúgios dos ricos, ficámos a saber que “até o designer Philipe Starck come frango assado” na zona de Melides. Os dois Alentejos, o charmoso e o tosco, fundem-se, no fundo. E eles comem tudo.

Já que a fronteira entre jornalismo e imprensa cor-de-rosa também foi apagada, vale a pena convocar a chamada Cinha Jardim. Em linha com Jorge Jardim e com Maria de Fátima Bonifácio, esta igualmente odiosa figura resume a visão de classe, tingida de racismo, de que também é feito o porno-riquismo (do jovem conservador de direita):


Enfim, os cacos deste modelo serão apanhados mais à frente pelo mesmo povo que trabalha por baixos salários a servi-lo. Pouco interessa. A classe que trabalha já não é visível nesta imprensa. Voltará a sê-lo, não duvidem, mas só quando voltar a meter medo aos ricos.

sábado, 27 de julho de 2019

Há quem tenha saudades dos exames a la Crato


A recente notícia assinada por Clara Viana, no Público, que dá conta do «escândalo» de ter saído no Exame de Português do 12º um excerto de «Os Lusíadas» que não constava do programa da disciplina, é bem reveladora da persistência, entre nós, de uma conceção limitada e empobrecedora da educação e do ensino.

Achar-se que um exame se deve restringir aos conteúdos concretos abordados durante as aulas, evitando tudo o que possa ir além da simples memorização e da reprodução estática de matérias lecionadas é recusar que a aprendizagem deve sobretudo visar o desenvolvimento da capacidade para compreender, interpretar, relacionar e resolver novas situações e novos problemas, com os conhecimentos e as competências adquiridas. Isto é, que o principal objetivo do processo de ensino e aprendizagem é, fundamentalmente, o de ensinar a pensar.

Fez portanto bem o IAVE em assinalar de novo, na resposta ao Público, a alteração em curso do modelo de elaboração dos exames, mais orientado para «avaliar a capacidade dos alunos de demonstrar “capacidades de interpretação” em vez de mera reprodução de conhecimentos». Isto é, de romper com uma conceção de ensino essencialmente centrada no treino da memorização, da qual Nuno Crato foi um dos maiores expoentes, e que conduziu à sobrevalorização dos exames e à subordinação perversa dos processos de ensino e aprendizagem à sua realização.

Adenda: Esta «notícia», adequada à silly season, trouxe-me à memória o insólito método de avaliação adotado, no final dos anos oitenta, por um docente de uma prestigiada universidade portuguesa, responsável por uma cadeira de pedagogia, frequentada por alunos de diversos cursos (História, Geografia, Filosofia, Línguas e Literaturas, etc.). Como numa espécie de construção lego, os exames eram elaborados a partir de uma bateria imutável de questões previamente constituída. Aos temas tratados nas aulas correspondiam, nas provas, as respetivas questões.
Conhecendo o método, que se repetia ano após ano - e o universo de perguntas possíveis - os alunos tratavam de levar para o exame as respostas já redigidas a todas as questões (partilhadas por alunos de anos anteriores), dedicando o tempo da prova a transcrever as respostas certas na ordem certa para as folhas timbradas da Faculdade. O mistério, que ninguém tinha contudo propriamente interesse em desvendar, era o de saber como diacho se «produziam», naquelas condições, as diferentes classificações obtidas pelos alunos.

sexta-feira, 26 de julho de 2019

Apelo a pensar para lá do capitalismo


Imaginar utopias reais é uma componente central de uma agenda intelectual ampla que pode ser designada por ciência social emancipatória. A ciência social emancipatória procura gerar conhecimento científico relevante para um projecto colectivo que desafie várias formas de opressão humana. Ao designá-la por ciência social, ao invés de lhe chamar simplesmente crítica social ou filosofia social, reconhece-se a importância para esta tarefa do conhecimento científico sistemático acerca do modo como o mundo funciona. A palavra emancipatória identifica um propósito moral na produção de conhecimento - a eliminação da opressão e a criação de condições para o florescimento humano. E a palavra social implica acreditar que a emancipação humana depende da transformação do mundo social e não apenas da vida interior das pessoas.

Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias, Verso, 2010, p. 10. Minha tradução.

O Centro de Estudos Sociais (CES) decidiu em boa hora homenagear o sociólogo Erik Olin Wright (1947-2019) com uma conferência internacional em torno do seu importante legado intelectual. Apela-se à submissão de comunicações.

Olin Wright foi um dos mais importantes sociólogos norte-americanos das últimas décadas, tendo sido presidente da American Sociological Association e influenciado uma parte da agenda científica do CES, com o qual de resto colaborou. Os seus trabalhos inspiraram pelo menos dois grandes projetos colectivos internacionais por si liderados: um sobre as classes sociais no capitalismo e o outro precisamente sobre utopias reais.

Sobre o primeiro, José Manuel Mendes e Elísio Estanque, por exemplo, escreveram um livro importante sobre classes e desigualdades sociais em Portugal que nele se inscreveu. Sobre o segundo, diria apenas que o livro acima citado foi a síntese de uma série de trabalhos sobre várias dimensões do que poderia ser uma utopia institucionalmente viável, baseada no melhor conhecimento disponível.

Embora não goste particularmente da palavra utopia e discorde de algumas das suas conclusões institucionais, demasiado influenciadas por um socialismo de mercado marcado pela teoria da escolha racional, o que é diferente de um socialismo com mercados mais atento à diversidade de motivações humanas, não conheço melhor esforço neste campo depois de 1989.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Libra - como o Facebook quer controlar o mundo


Há algumas semanas, o Facebook anunciou a intenção de criar uma nova criptomoeda, a Libra, para servir de meio de pagamento digital global. No Livro Branco entretanto divulgado, a Libra é apresentada como “uma moeda global simples capaz de dar poder a milhões de pessoas”, projetada para que seja “tão fácil enviar dinheiro como enviar um e-mail”, sendo o seu valor de mercado indexado a um cabaz de moedas tradicionais (como o dólar ou o euro). Embora existam já 28 empresas envolvidas no projeto, entre as quais a Visa, Mastercard, Paypal, Vodafone, eBay, Uber e Spotify, é o Facebook que o tem liderado desde o início.

A intenção foi anunciada por David Marcus, líder do projeto, como forma de aumentar a utilidade – e, forçosamente, a necessidade – do Facebook no nosso dia-a-dia. Marcus esclareceu que o objetivo da Libra é ser “um importante meio de troca, uma moeda digital de alta qualidade” capaz de ser usada “sem limite de fronteiras, para pagamentos do dia-a-dia, pequenas transações e outros tipos de operações.” O empresário fez ainda questão de se distanciar das outras criptomoedas – a Libra funcionará como dinheiro e não como mero “ativo ou veículo de investimento”, como a Bitcoin e outras moedas digitais. “Quando um sistema de pagamentos digital como este for possível, creio que poderão ocorrer profundas mudanças”, concluiu.

Não estará enganado: é de mudanças profundas que falamos quando se trata de criar uma moeda digital pronta a ser utilizada pelos 2,5 mil milhões de utilizadores do Facebook (um terço da população mundial). Não por acaso, Marcus já teve de comparecer numa audição no Senado norte-americano, onde se levantaram várias questões relacionadas com a segurança e a estabilidade da nova moeda digital.

Mas o que está realmente em causa com a Libra? Vamos por partes: tradicionalmente, qualquer moeda implica a existência de autoridades políticas – governos – com legitimidade social suficiente para assegurar a aceitação da moeda como meio de pagamento e garantir o seu valor, como escreveu o Alexandre Abreu. Uma vez que à emissão da Libra não corresponde nenhum estado soberano, o seu valor é apenas convencional.

Isto levanta o primeiro problema, já que nem o Facebook, nem nenhuma outra empresa privada, possui a liquidez necessária para garantir a estabilidade da moeda. Um dos maiores riscos da Libra prende-se com o facto de que, estando sujeita a movimentos especulativos ou a simples oscilações dos mercados, nenhuma das empresas envolvidas terá reservas monetárias suficientes para garantir o valor da moeda. Isto significa que em caso de uma crise de confiança, se quisermos evitar um colapso financeiro semelhante ao de 2008, os governos terão de intervir. Não podemos prever os custos de um resgate público deste tipo, mas a jurista Katharina Pistor alerta para o facto de que “é fácil imaginar um cenário em que resgatar a Libra poderia requerer mais liquidez do que qualquer Estado tem capacidade de fornecer. Recordemos a Irlanda após a crise financeira de 2008. Quando o governo anunciou que assumiria as dívidas do setor bancário privado, o país mergulhou numa crise de dívida soberana. Ao lado de um colosso como o Facebook, vários estados-nação poderiam acabar na mesma situação que a Irlanda.”

A essência do problema é o risco sistémico – o Facebook estará sujeito a todos os riscos do setor financeiro, e resgatá-lo pode implicar medidas e quantias sem precedentes. Daí que a democrata Maxine Waters, líder do Comité de Serviços Financeiros do Congresso norte-americano que pediu mais tempo para avaliar o caso, tema que “se os planos do Facebook se concretizarem, a empresa e os seus parceiros deterão um enorme poder económico, capaz de desestabilizar moedas e governos”.

Mas os problemas não acabam aqui: é que, ao passar a intermediar as nossas transações financeiras, o Facebook passará a ter acesso a toda a informação sobre os padrões de consumo e os rendimentos dos utilizadores, podendo cruzá-la com os dados que já possui sobre os nossos “gostos”, preferências, redes de amigos, o que escrevemos, os sítios que visitamos, entre outros. Alguns analistas consideram que no centro desta operação está a hipótese de recolha de enormes quantidades de dados, o “petróleo dos dias de hoje”, como já foi apontado pela The Economist.

O Facebook já desenvolveu uma aplicação própria, a Calibra (descrita aqui), uma espécie de “carteira digital” que armazena as moedas de cada utilizador, bem como as chaves criptográficas necessárias para lhes aceder (garantindo, assim, que quem perde a sua password ou telemóvel não fica sem o dinheiro). Na prática, cada carteira permite ter acesso a informação sobre o poder de compra e o tipo de transações da pessoa em questão – se multiplicarmos a informação pelos milhares de milhões de utilizadores da rede social, percebemos o alcance do poder que lhe está associado. Se a informação é o petróleo dos nossos dias, o Facebook encontrou a sua maior reserva mundial.

A centralização da informação nas mãos de um gigante tecnológico como o Facebook permite a sua utilização para operações de publicidade dirigida, com o intuito de manipular os nossos padrões de consumo e moldar as nossas escolhas – como avisa Francisco Louçã, “os estrategos do Facebook imaginam aqui um modo de consumo obsessivo e gerador de uma patologia de dependências mercantilizáveis. O FB e os seus outros modos de comunicar querem ser a bolha onde todos respiramos.”

Além disso, com o controlo sobre um meio de pagamento que pretende estabelecer-se a nível global, o Facebook torna-se um gigante financeiro, responsável não apenas pela utilização da moeda mas ainda pela gestão de crédito. Assemelha-se a ficção, mas parece ter vindo para ficar – o Facebook assume o papel da multinacional Evil Corp, da série norte-americana Mr. Robot, agregando ainda mais informação sobre todos os aspetos da nossa vida e reforçando o seu poder de vigilância e controlo sobre as sociedades, capaz de moldar escolhas que vão dos produtos que compramos aos candidatos em que votamos. “Confiem em nós” foi a expressão mais repetida por David Marcus ao longo da audição no Senado. Soa a um bom sinal?

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Tempo de morrer


Morreu uma das personagens míticas do filme Blade Runner (1982), de Ridley Scott, inspirado no livro de Philip K. Dick Será que os andróides sonham com ovelhas eléctricas? (1968).

Apesar de achar que todos já viram o filme, não vou contar a sua história. É possível dizer que trata da angústia e do medo dos escravos ao viverem todos os dias sob o terror do seu tempo finito, de serem algo que não viveram, de viverem algo que lhes foi imposto como seu, até ao último dia das suas vidas. No fundo, algo muito de humano.

A última deixa do personagem no filme é premonitória de todos nós:
"Eu vi coisas em que vocês pessoas nunca acreditariam. Naves de ataque em chamas no ombro de Orion. Vi raios C brilharem no escuro perto das Portas de Tannhauser. Todos esses momentos ficarão perdidos no tempo, como lágrimas na chuva. Tempo de morrer".
A revolta violenta que levam a cabo, em nada se assemelha à violência que lhes foi imposta, com essa espada sob as suas vidas. Assim um pouco como aquele poema de Bertold Brecht, glosado à exaustão no livro Violência de Slavoj Zizek.

A única fuga desse fim é dada por um estranho amor entre dois mundos aparentemente intocáveis, unificados quando um deixa de ser a peça do sistema repressivo do pensamento e o outro decide aceitar as emoções. No fundo, ambos deixam-se levar nas emoções. Fogem do sistema para viver o tempo que lhes resta, deixando como rasto perdido um unicórnio de prata. Uma utopia?

E isso fez-me pensar em muitas coisas.

Mas como aqui se escreve sobretudo sobre economia, fez-me pensar nesta maldição da economia portuguesa em que os seus habitantes parecem condenados a ter de viver em baixa condição porque, no dia em que pensam que podem finalmente viver - investindo e consumindo e arejando a sua vida - assistem à subida do défice externo que os arrasta de novo para a derrota do afundamento na depressão.

É assim devido a um tipo de especialização produtiva e a um enquadramento institucional económico-cambial que o impede de deixar de ter uma das maiores dívidas externas internacionais que, nada se fazendo, reproduz e agrava esse condicionamento. E quem fala em dívida, fala em dependência. Em escravos.

Esta maldição precisa de ter uma resposta que não passe pela austeridade. Porque a austeridade é a depressão, o desemprego e a reprodução da pobreza. E é a forma de transferir rendimento dos cidadãos pobres, pobres trabalhadores, para quem pode e sabe viver da livre circulação de capitais.

Tempo de morrer. Ou de voltar a viver.