sábado, 15 de maio de 2021

Um jornal para disputas


A pandemia veio revalorizar o papel do Estado e demonstrar a sua centralidade no funcionamento da sociedade. Quem faz esta constatação pensa frequentemente nas respostas sanitárias e nos apoios sociais de emergência, ou no papel exercido por serviços públicos e poder local. É do Estado, afirma-se, que podem surgir as políticas capazes de proteger a vida, de garantir rendimentos, de sustentar o emprego e a actividade económica, de combater a pobreza e as desigualdades. Que esta consciência alastre é algo que deve ser valorizado, em particular quando passam dez anos do pedido de empréstimo de Portugal à Troika, com o violento programa de «ajustamento estrutural» que se lhe seguiu (ver, na edição de Maio, o artigo de Jorge Bateira). 

 Mas o Estado é um instrumento em permanente disputa. Com ou sem pandemia, e mesmo havendo maior consciência social de que ele deve ser robusto, justo, redistributivo e igualitário, permanecem actuantes orientações antagónicas quanto às suas finalidades e à sua configuração. E os arautos da austeridade neoliberal, cada vez mais ruidosos, só esperam a oportunidade para lhe reduzir a capacidade de servir o desenvolvimento e a coesão, social e territorial.

Sandra Monteiro, O Estado, o temporário e o permanente, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2021.

sexta-feira, 14 de maio de 2021

"Eles não querem trabalhar"


Marcelo Rebelo de Sousa (MRS): - Há aqui ilações políticas mais vastas. Uma  ilação é como vemos a imigração. Nós somos uma pátria de emigrantes e ficamos legitimamente revoltados quando os nossos emigrantes não são bem tratados lá fora. Temos de começar a ver da mesma maneira quando são emigrantes de outros países que são imigrantes cá dentro. Segundo, é abrirmos os olhos para uma realidade: precisamos de os imigrantes. Economicamente. Mais: vamos precisar de mais imigrantes. Mais qualificados uns, menos qualificados outros. Mais qualificados uns, para muitos trabalhos, mas outros menos qualificados para trabalhos que os portugueses não aceitam fazer... Não aceitam... Mesmo em períodos de desemprego...

António José Teixeira (AJT): - Não existe mão-de-obra suficiente...

MRS: - Não é só não haver mão-de-obra suficiente: prefere outro tipo de trabalhos. Não quer fazer aquele tipo de trabalho. É um facto. (...) Porque há problemas com imigrantes a trabalhar na construção civil. Nós tivemos, no verão passado, quando os surtos de Lisboa tinham a ver com pessoal de limpeza e da construção civil, que nunca tinham confinado, e que viviam em condições de habitabilidade na AML...

AJT: - O que vai fazer? 

MRS: - Vou acompanhando esta matéria. Numa parte, vou fazendo pedagogia. Num momento em que é muito apetecível a xenofobia... "Ah! o problema é termos imigrantes a mais, temos de correr com eles".  (...) E estando nesse número levantam sempre problemas de legalidade, de condições económicas e sociais. E eu tenho de fazer  pedagogia. Que não é por aí que se resolve a questão.


Mais uma vez, Marcelo Rebelo de Sousa olha para o mundo do Trabalho e vê-o perfeito.

Ontem na entrevista que deu  à RTP, voltou a dizer - sobre Odemira - que a chegada de imigrantes a Portugal cumpre uma função imprescindível porque vêm fazer "trabalhos que os portugueses não querem fazer" e que, por isso, devem ser bem tratados pelos nacionais. Mas desta forma redonda, omite qualquer crítica aos empresários que os contratam. Omite qualquer crítica às leis e à sua aplicação que permitem uma vasta gama de contratos precários, mal pagos, a preencher funções permanentes.  

Marcelo Rebelo de Sousa cola-se, assim, a um discurso empresarial que se queixa da falta de mão-de-obra nacional, uma ideia que até entronca naquela ideia muito dominante da União Europeia de que essa falta de trabalhadores existe por causa de um desajuste entre os empregos oferecidos e as habilitações de quem os poderia preencher. Uma ideia que nunca aborda a questão que lhe está subjacente: e se os salários fossem mais altos, será que os portugueses se interessariam pelos trabalhos que este empresariado oferece? 

Ou será que estamos condenados a ter empregos mal pagos? E se assim for, que raio de futuro teremos como país? Porque baixos salários atraem trabalhadores não qualificados, enquanto o emprego qualificado se esvai para a emigração. E se assim for, tudo se degrada: juventude perdida e sem oportunidades, que trabalham de graça (como já acontece no turismo), natalidade fraca, contas públicas periclitantes, instabilidade na Segurança Social, etc. E no final, continuaremos a ter programas da Antena 1 sobre "Os portugueses no mundo" em que apenas se entrevista - de forma feliz! - a emigração bem sucedida dos nossos quadros. E a pagar fortunas do OE com aliciamentos injustos a alguns residentes não-habituais...

Nunca falando deste tema, MRS só consegue disfarçar - mal! - a sua crítica aos portugueses que se recusam a aceitar trabalhos que, na verdade, mal justificam ser feitos pelo preço pago, e que apenas são sustentáveis dividindo uma casa com mais vinte pessoas. Os portugueses, aos olhos do seu presidente da República, parecem uns madraços que não querem sujas as mãos, nem se dobrar no campo. Algo que é um típico olhar de direita que se julga uma elite e que olha o seu povo e diz: "Ah! Antes nós dávamo-nos tão bem com o povo! Agora são uns parvenus que apenas querem comprar carros, aspiradores e frigoríficos". E, claro está, receber o RSI e subsídios...

Ao omitir qualquer crítica às condições laborais, MRS transforma a realidade laboral num problema de imigrantes, de subsidio-dependentes e, na verdade, contribui para alimentar a questão que dizia criticar - a xenofobia, o racismo, a extrema-direita. Ao preferir falar de algo que não é "nem direita nem de esquerda" e que tem a ver com direitos humanos, com as condições de habitabilidade, MRS omite outros direitos humanos, como a devida paga. E omite-o porque se afastasse essa omissão, isso obrigava-o a ter um discurso de esquerda. E a criticar tantos amigos...

Ao afunilar as questões laborais para um assunto de imigração e da xenofobia, Marcelo Rebelo de Sousa desvaloriza -  eclipsa, na verdade - o mundo do Trabalho. Cria uma falsa divisão racial. Valoriza a raça, em detrimento do que esse ser humano faz. E, ao fazê-lo, não resolve nem o problema laboral nem o problema dos imigrantes, nem da xenofobia. Torna-se apenas cúmplice da actual situação de degradação crescente nas condições laborais em Portugal que afectam, na realidade, tanto imigrantes como nacionais e que, assim, é perpetuada.

A ilação é, pois, outra, senhor Presidente. E o senhor está a passar ao lado dela. E cá para mim, de propósito. 


quinta-feira, 13 de maio de 2021

Longe


“Perdemos a classe trabalhadora”, reconheceu recentemente Keir Starmer, perante mais uma derrota dos trabalhistas britânicos. Foi mais um dos bastiões do norte de Inglaterra que caiu, perdido de forma retumbante para os conservadores numa eleição intercalar. Confirmou-se que a eleição para líder dos trabalhistas de um dos principais responsáveis pela desastrosa opção de um segundo referendo, que de resto ditou a sorte de Corbyn entre a eleição de 2017 e a de 2019, foi uma prenda para Boris Johnson. Starmer é uma espécie de Blair fora de tempo e sem carisma. 

Johnson, por sua vez, compreendeu o potencial do Brexit entre as classes populares e tem-no explorado politicamente, reposicionando socioeconomicamente os conservadores mais à esquerda, superando aí a herança de Thatcher e da austeridade, ancorando-os num discurso de confiança patriótica, de controlo dos fluxos migratórios e de segurança em sentido amplo, com uma campanha de vacinação bem-sucedida no quadro do SNS, com anúncios de mais investimento público, sem deixar de ter o governo com mais membros oriundos de minorias étnicas e um dos mais equilibrados em termos de género, refletindo sem dramas tendências sociais de fundo. Os trabalhistas arriscam-se a ser um partido duradouramente minoritário, agora sem programa. Isto está em linha com uma social-democracia perdida na integração supranacional, como se não houvesse ligação entre democracia, pertença e fronteira, talvez com a excepção dinamarquesa, curiosamente fora do Euro. 

É também curioso como este reposicionamento dos conservadores praticamente não encontra eco nos nossos anglófilos de gema nas direitas, totalmente dominados pela melancolia neoliberal da troika, como se verá quando se reunirem todos em convenção para entoar loas à UE e à liberdade dos de cima. Deve ser do confinamento, que os tem impedido de ir beber chá longe da piolheira periférica...

terça-feira, 11 de maio de 2021

Voltámos ao argumento "vivemos acima das nossas possibilidades"?


 

Chega e sobra


Em coerência com a subscrição de apelos que incluem ministros do governo da troika, Rui Tavares insitiu ontem na ideia: o europeísmo até está para lá da esquerda e da direita. Em Portugal, a direita é toda europeísta e faz muito bem, dado que a condicionalidade externa tranca o essencial das suas políticas, restando-lhe esperar pela lógica da alternância. O processo europeu de federalização teria explicitamente como horizonte distópico a realização de uma espécie de EUA num continente de nações, confirmando que esta esquerda termina num caldo tão pós-nacional quanto euro-liberal, com uns assomos de ambientalismo de mercado e sem luta de classes, ou seja, com assomos de jardinagem

Para lá da metáfora, a jardinagem propriamente dita é preferível a esta política, que não polariza, nem mobiliza, feita de convenções europeias em modo zoom ou em modo passageiro frequente, com vista a mimetizar uma economia política nacional que continua a não ser recomendável. Se é para isto, então a apatia política é perfeitamente racional: nada de sociedade, só indivíduos e suas famílias. O vazio e o simulacro ocupariam definitivamente o lugar da política dita progressista nesta periferia. Nas ruas do Porto, graças à CGTP, houve outras possibilidades. 

Aproveitando umas infelizes declarações de circunstância europeísta da Ministra do Trabalho espanhola, oriunda do PCE, Tavares crítica o saudável eurocepticismo que ainda existe na esquerda portuguesa, do PCP até ao BE, sublinhando negativamente a “desilusão” de Catarina Martins com a operação de propaganda portuense, que muito terá favorecido a carreira europeia de Costa. A redução dos direitos laborais, já tão causticados, seguirá dentro de momentos, bem como a aposta no desmantelamento da Segurança Social ou na fragilização de um Serviço Nacional de Saúde rodeado de capitalistas da doença por todos os lados. 

No quadro da UE, em geral, e da Zona Euro, em particular, o máximo que que esta esquerda consegue é uma política defensiva de mínimos, a que a mobilidade dos factores se vai furtando, e de apelos à suposta razoabilidade das elites do poder, mesmo quando tem posições governativas, o que de resto é cada vez menos o caso. Experimentem reverter a herança laboral das troikas e verão a reacção da UE. A social-democracia nacional já nem experimenta e até alinha por cá com a defesa maximalista dos direitos de propriedade intelectual patente na acção da UE, ou seja, da Alemanha. Porque será?

Já agora, contraste-se a ilusória propaganda em jornais como o Público com a quase ausência de referências na imprensa internacional a esta recuperação portuense de todas as vacuidades sociais da Agenda de Lisboa de má memória. Duas décadas de estagnação e de regressão socio-laboral não bastaram? Pelos vistos, não. Não há imaginação para mais, dada a manifesta decadência da terceira via, essa diluição da social-democracia. 

Pela minha parte, não estou desiludido com os simulacros europeus, porque não tenho ilusões sobre a “Europa social”. Os Estados sociais são nacionais e têm sido erodidos pela integração associada ao mercado único e à moeda única. Os mecanismos são claros e a forma de os reverter passa também por menos integração. A UE é do domínio das relações internacionais assimétricas e quanto menos intrusiva e mais variável melhor para as relações sociais nos espaços da produção e da provisão. Neste contexto, é claro que qualquer passo no reforço dos poderes supranacionais diminui a soberania democrática e aumenta o controlo externo, o que não nunca é neutro em termos de políticas, como se confirmará com novas condicionalidades, à boleia de fundos, sobre o povo deste rectângulo. Nunca ninguém se desenvolveu dependendo desta forma cada vez mais intensa do exterior.

O espaço da luta soberanista não pode ficar vazio em Portugal, aliás a política tem horror ao vazio. Os Estados nacionais estão para ficar, com prejuízo para quem prescindiu de alguns dos seus atributos em matéria de política consequente. Aliás, se é para europeísmo, o extremo-centro chega e sobra em termos de oferta. 


domingo, 9 de maio de 2021

Vivi para contar


Depois do presidente dos EUA, Joe Biden, o Papa Francisco pediu o levantamento de patentes das vacinas contra a COVID-19. No mesmo dia, o conselho europeu reunido no Porto persistiu na mentira de que o problema não são as patentes mas o volume produção nos países desenvolvidos para exportação para os países em desenvolvimento. Se o problema não são as patentes, por que motivo países em desenvolvimento como a Índia pedem o seu levantamento há meses? Serão esses países destituídos de capacidade de avaliar se têm capacidade técnica de produzir as vacinas se propriedade intelectual fosse levantada? Claro que não. É uma mentira gratuita que só pretende mascarar a insustentabilidade e isolamento da posição europeia nesta matéria.

Viverei para contar o dia em que chegámos a um momento em que basta a “extrema-esquerda” (ah ah ah) aguardar pelo Presidente dos Estados Unidos, pela Presidente da Reserva federal americana ou pelo Vaticano para defenderem as suas principais bandeiras em relação à crise de saúde pública (no caso das vacinas) ou de resposta robusta à crise económica (no caso de levar a política monetária ao limite para absorver a crise social).

Isto tudo enquanto a comunicação social e o comentário de serviço tem a cara de pau de dizer que vivemos numa ditadura socialista, apesar de o governo português não se mostrar favorável ao levantamento de patentes e ser o mais austeritario dos governos europeus na resposta à crise, sendo mais conservador do que o Império e o Vaticano.

sexta-feira, 7 de maio de 2021

Reformas estruturais de esquerda: o regresso da aposta na ferrovia

Como assinalou há dias Carlos Cipriano, no Público, Portugal tem hoje «o mesmo número de quilómetros (2.546) [de ferrovia] que tinha em 1893». De facto, no pós-25 de Abril a tendência foi sobretudo de fecho de linhas (-38Km por ano, em média), apesar da construção de outras (como a que passou a permitir a travessia do Tejo, concluída em 1999). Por períodos históricos, a rede ferroviária existente em 1974 (cerca de 4.242Km), foi essencialmente construída durante a Monarquia Constitucional (76% desse total), a República (14%) e o Estado Novo (11% do total).

É bem certo que a contração da rede ferroviária desde 1974 reflete a opção crescente pela rodovia e, nessa medida, a democratização do acesso ao automóvel, indissociável da própria democracia e da melhoria dos níveis de bem-estar. Mas do ponto de vista da aposta num transporte público mais económico, estruturante para a coesão do território e mais amigo do ambiente (sobretudo com a eletrificação), o desinvestimento na rede ferroviária, ao longo das últimas décadas, não deixa de suscitar uma enorme perplexidade.

É por isso que o recentemente anunciado Plano Ferroviário Nacional (cuja elaboração estará concluída em 2022) constitui uma autêntica revolução, como referiu recentemente o ministro Pedro Nuno Santos. Nas suas concretizações a médio-prazo (até 2030), os projetos já definidos vão permitir ganhos importantes nos tempos de ligação entre vários pontos do território, passando-se por exemplo a dispender menos de uma hora de viagem de Lisboa a Coimbra ou do Porto a Leiria, a par de melhorias no acesso à rede ferroviária nacional em territórios do interior.


Passageiro regular da Linha da Beira Alta (que hoje liga já de novo à da Beira Baixa), pude constatar a degradação progressiva da mesma entre 2011 e 2015. Isto é, no tempo da troika e de uma direita para lá da troika, apostada no «empobrecimento competitivo», na redução dos serviços públicos e nas famosas «reformas estruturais», tidas como inevitáveis para superar os nossos bloqueios e atrasos. Ironicamente, eram de facto atrasos, crescentes, que se verificavam nessa altura na chegada das composições a Lisboa ou à Guarda, gerados pela necessidade de reduzir a velocidade nos troços mais degradados da linha, por falta de obras de manutenção. Precisamos de facto de reformas estruturais, como a que está em curso na ferrovia. De esquerda.

quarta-feira, 5 de maio de 2021

A «escola do antigamente é que era»?

«(...) mais uma vez, pude confirmar o que já sabia: o ensino atual é bem mais exigente do que era há umas décadas e exige das crianças bem mais do que boa memória. A excelência do ensino dos nossos pais não passa de um mito. Lembro-me de a minha sogra, para me convencer de que há 60 anos a escola primária era muito exigente, me contar que teve de decorar todas as estações de comboio e todas as minas de Portugal. Em jeito de brincadeira, respondi-lhe que não lhe servia de muito já que as minas e as estações estavam todas fechadas. Confunde-se exigência com dificuldade. Claro que é difícil e chato decorar todas as estações de comboio em Portugal. Mas não tem nada de exigente. Na verdade, é um exercício bastante estúpido.»

Luís Aguiar-Conraria, A degradação do ensino (disponível aqui para leitura na íntegra, que se recomenda).

domingo, 2 de maio de 2021

Memória


«"Descansava de joelhos no chão e com as mãos agarradas aos pulsos deles, para que não mos tirassem", relembrou Albina Fernandes. Julgada no dia 17 de novembro de 1962, na sequência da sua prisão em 15 de dezembro de 1961, levou os dois filhos, Isabel e Rui, de seis e dois anos, e manteve-os junto de si em Caxias, como se vê na sua fotografia de identificação da PIDE. Albina e o companheiro, Octávio Pato, estavam na clandestinidade e também ele foi preso no mesmo dia. A PIDE ameaçou-a com a retirada dos filhos para serem entregues numa instituição, mas Albina conseguiu que as crianças fossem entregues aos avós paternos na sua presença.
Neste Dia da Mãe relembramos e homenageamos todas as mães que resistiram e lutaram, e lutam, pela liberdade dos seus filhos e dos filhos dos outros.
»

Museu do Aljube - Resistência e Liberdade

A produtividade segundo a Pordata

Para assinalar o Dia do Trabalhador, a Pordata, patrocinada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (associada ao Pingo Doce, que continua a realizar neste dia as indignas promoções do 1º de Maio, iniciadas em 2012), publicou um conjunto de infografias com «os números essenciais sobre o trabalho e a economia no país».

Uma dessas infografias é dedicada à produtividade e tem um título que é todo um quadro mental e todo um programa. A fórmula é a habitual: faz-se uma associação direta entre a produtividade e o número de horas de trabalho e, para rematar, apresenta-se a coisa como simples reflexo do «desempenho do trabalhador».

É verdade que se reconhece, nesta publicação, que os portugueses trabalham «muitas horas», contrariando a ideia que muitas vezes se tem, falsa, segundo a qual em Portugal se trabalha menos que na Europa, como o Vicente Ferreira lembrava ontem aqui (assinalando igualmente que «os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados»). Mas subsiste, de facto, a noção de que a produtividade depende do «desempenho do trabalhador».

Ora como oportunamente assinalou também ontem aqui o Vicente, recuperando a ligação para dois posts do Ricardo Paes Mamede (este e este), são vários, e bem mais relevantes, os fatores que explicam a baixa produtividade em Portugal, entre os quais «a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D, os elevados custos em setores como a energia».

Aliás, se tivermos em conta que «a produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção» (como bem lembra aqui o Ricardo), percebemos ainda melhor o viés ideológico - e o erro crasso - de associar linearmente a produtividade ao número de horas de trabalho ou ao «desempenho do trabalhador».

sábado, 1 de maio de 2021

Odemira do nosso descontentamento


Há uma certa opinião que gosta de fazer troça da esquerda em relação a alguns dos seus referenciais de análise social.

Em particular, acha sempre que é preconceito ideológico quando a esquerda diz que, no contexto de uma sociedade capitalista, as assimetrias de poder na esfera da produção se tendem a estender muito para lá desse domínio, estando presente em várias instituições que enquadram e sustentam por essas mesmas relações de produção. Isto é, por outras palavras, que o capital reproduz o poder que tem na esfera da produção de valor para outros domínios da sociedade, como a geração de conhecimento, a justiça ou a comunicação social.

Os que duvidam talvez queiram tomar como exemplo de análise o que está acontecer com a cobertura noticiosa da cerca sanitária nas freguesias do concelho de Odemira.

Há vários anos que é sabido que milhares de trabalhadores migrantes do sudeste asiático são "importados" por agrários da nova agricultura intensiva que cobre de estufas o Sudoeste alentejano sem que isso provocasse qualquer escândalo.

Quantos minutos de telejornal foram despendidos a denunciar as situações de abuso laboral nessas explorações e as condições de trabalho e habitação abaixo dos níveis da dignidade? Quantas vezes a Ordem dos Advogados, que vem agora a público vociferar contra a requisição de alojamentos privados para acolher os trabalhadores em isolamento, levantou a voz para denunciar as óbvias violação da lei no âmbito da saúde e segurança no trabalho? Quantas reportagens houve a dar eco à população local, que há muito denuncia que o aumento da população não tem tradução no aumento das infraestruturas e serviços públicos? Quantas vezes se tentou chegar à fala com os migrantes que trabalhavam nessas explorações? Quantas vezes se pôs em causa o modelo ambiental e laboral em que esta agricultura assenta? A resposta é poucas. Poucas ou nenhumas.

Agora comparem com o circo mediático instalado em torno de uma minoria de proprietários privados que acham um atentado que a sua propriedade possa ser mobilizada por um curto espaço de tempo para fazer face a uma emergência de saúde pública e de direitos humanos. Quanto minutos de telejornal já foram gastos a ouvir os advogados dos proprietários? Quantos minutos de reportagem ouvimos de pessoas a lamentar o impacto que isto terá na produção dessas explorações? Muitos, demasiados.

Esta linha editorial não é um acaso. Um país ignorou que dezenas de milhares de trabalhadores viviam em condições sub-humanas num país cujo partido no poder se orgulha de apresentar como de esquerda, porque elas não têm poder. São trabalhadores agrícolas, migrantes, que mal falam português. São o último elo na cadeia da exploração. Aqueles que os proprietários rurais vão buscar quando já não encontram quem cá se submeta ás condições que oferecem.

Pelo contrário, os poucos proprietários de imóveis e donos das propriedades agrícolas fazem parte de uma minoria, com recursos económicos, que se senta à mesa do poder, que conhecem sempre alguém que tem o contacto "daquele jornalista".

Não é acaso. É poder. E é também a vergonhosa prova de que as autoridades e o governo deste país estão dispostos a fechar os olhos a violações de direitos humanos para salvaguardar o interesse privado até que elas ponham em causa a saúde pública dos seus ou os direitos de propriedade.

Lições do presente para o trabalho do futuro


«Reforçou-se a evidência da centralidade do trabalho na definição da qualidade de vida de cada cidadão, confirmou-se uma relação profunda entre o trabalho, o emprego e a proteção social, e entre a quantidade e qualidade do emprego e o progresso da sociedade. O 1.º de Maio é comemoração, afirmação de identidades coletivas e solidariedade, denuncia de injustiças, apresentação de novas reivindicações. Neste 1.º de Maio afirmemos, em primeiro lugar, a solidariedade com todos os que ficaram no desemprego ou nele podem cair a curto prazo, reivindicando não só melhor proteção, mas também políticas e investimentos que dinamizem a economia portuguesa e capacitem o Estado para a prestação dos direitos fundamentais às pessoas»

Manuel Carvalho da Silva, O 1.º de Maio e a Cimeira Social

Trabalha-se pouco em Portugal?


Desconstrução de mitos no 1º de Maio: os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados. É isso que se verifica quando olhamos para os dados do Eurostat. Ao contrário do que muitas vezes é dito, Portugal é dos países europeus em que se trabalha mais horas por semana: uma média de 39,5 horas semanais, bem mais do que a média da zona euro (36,5 horas) e da União Europeia (37,1 horas) e significativamente acima de países como a Holanda ou a Alemanha.

Apesar disso, nos países em que o horário de trabalho é mais longo, os níveis de produtividade são inferiores à média. A verdade é que há vários fatores que explicam a baixa produtividade em Portugal (que já foram descritos neste blogue - aqui ou aqui), entre os quais a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D, os elevados custos em setores como a energia, e outros. Trabalhar pouco não é, definitivamente, um deles.

Cada dia mais importante


Gostaria de deixar, como fiz no ano passado, a circular oficial da Federação dos Sindicatos, de Novembro de 1885. Porque, passado mais um ano e até por causa disso, por causa da pandemia, por causa do isolamento em que todos caíram, porque nela se sente uma força social que hoje parece esmorecida apesar do esforço quotidiano dos mais motivados, porque - afinal! - tudo se mantém ainda e cada vez mais actual. Mais importante. Desfilemos, pois!


Camaradas trabalhadores,

Chegámos à época mais importante da história do trabalho. A questão é esta: entregamo-nos a um qualquer azar providencial para fixar a jornada de trabalho de oito horas ou contamos com as nossas forças, preparamo-nos para a luta e arrancaremos a jornada de oito horas àqueles que, por ignorância ou egoísmo, se opõem à sua adopção a 1 de Maio de 1886?

Se os assalariados estiverem unidos neste ponto e se se prepararem com fundos suficientes para aguentar a tempestade durante pelo menos um mês, eles trarão a vitória consigo. O trabalho agindo em unidade, tal como o capital, é todo poderoso. Ele pode impor reivindicações justas por meios pacifícos e legais. Unidade na acção e poupanças suficientes para manter o lobo em respeito durante um período curto, é tudo o que precisamos.

O movimento, para vencer, deverá abraçar todas as classes assalariados, de modo que os produtores não produzam senão quando as reivindicações forem aceites e os seus objectivos conseguidos.

Trabalhadores:

O vosso dever junto de vós próprios, da vossa família, da prosperidade está claramente definido. Poupem uma determinada soma, metam dois dólares por semana, comprem mantimentos até 1 de Maio de 1886 e estarão em posição de ultrapassar a derrota. Eis o dever de cada um.

Mas qual é o dever das corporações e das sociedades? Que cada organização escolha um comité, para preparar os homens no seu ofício especial, envolvendo os sindicalizados e os não sindicalizados, no maior número possível para exigir as 8 horas em Maio de 1886.

Conseguir as vantagens de uma redução de trabalho quer dizer um trabalho mais regular e melhor remunerado, uma mais longa existência para os trabalhadores, façamos alguns sacrifícios. É tempo de agir.

Vinte anos de paz num país como o nosso, sem epidemias, sem exército permanente considerável, sem uma marinha dispendiosa, e sem que o pesado fardo do trabalho tenha sido aligeirado, mesmo quando por todo o lado a máquina poupa-trabalho é introduzida e que as ruas estejam pejadas de trabalhadores sem trabalho.

É aos trabalhadores e às sociedades que incumbe a tarefa de reduzir as horas de trabalho e de equilibrar o fardo da produção social.

Com a unidade na acção e 35 dólares de economia por cada trabalhador, poderemos levantarmo-nos e e vencer o capital. Tentemos a luta.

Preparemo-nos!

Hoje e sempre: celebrar o trabalho, defender direitos

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Censos


Francisco Lima, presidente do INE, considera que «vai deixar de ser necessário fazer inquérito à população». Ou seja, os Censos de 2021 «serão os últimos a serem feitos nestes moldes» (com a inquirição de todos os residentes). Uma convicção assente na ideia de que, com o recurso a dados administrativos, passará a ser possível dispor de informação censitária com uma periodicidade anual, em vez de decenal.

Nos últimos censos, realizados em 2011, curiosamente, a então presidente do INE, Alda Carvalho, expressava já a vontade de que fossem os últimos realizados com recolha direta da informação junto da população. Nessa altura, ainda não havia certezas sobre a existência de «toda a informação necessária» nas bases de dados administrativos. Mas o trabalho de verificação da informação disponível estava já a ser feito.

É provável que o otimismo em relação a esta possibilidade de recensear sem inquirir se justifique. Mas importa lembrar que há vários indicadores importantes que não tiveram qualquer atualização (por via administrativa) desde os Censos de 2011. Dois exemplos, entre outros: a distribuição da população segundo a dimensão dos lugares e o número de fogos devolutos. Os últimos dados exaustivos que se conhecem, nestes dois casos, são de 2011.

Acresce que a última década compreende dois períodos muito distintos. O primeiro (2011-2015), profundamente marcado pelas convulsões causadas pelos «anos de chumbo» da troika e pelas políticas de «empobrecimento competitivo» da direita. O segundo (2015-2021), marcado pela relativa recuperação dos danos causados, já com a maioria de esquerda no poder, mas também, desde o ano passado, pelos impactos da crise pandémica. Ou seja, como sugerido aqui, não teria sido nada má ideia que o INE tivesse realizado, em 2015, uns censos intercalares. Aliás, por inquérito direto ou por recurso a bases administrativas, é impensável que diversos indicadores tenham que voltar a esperar dez anos pela sua atualização.

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Vacinas: a urgência de levantar patentes


Três importantes e internacionalmente consideradas economistas apelam ao levantamento das patentes. O texto (aqui) é breve e aconselho a leitura. No essencial, argumentam que é falso que as patentes tenham sido essenciais para estimular uma descoberta mais rápida das vacinas, que a maioria do investimento foi público, que as companhias farmacêuticas estão a ter lucros sem paralelo e que (o mais importante) a queda das patentes permitiria aumentar significativamente o ritmo de produção global.

Um dia olharemos para trás e veremos como o fanatismo do mercado na gestão das vacinas à escala global causou uma escassez desnecessária e, mais importante, custou vidas.

O apelo de levantamento das vacinas não é um apelo de hoje. Desde o início da pandemia que os países em desenvolvimento, como a Índia, apelam a uma quebra de patentes como única forma de um combate atempado e robusto à pandemia nesses países. Fica a questão: quantas vidas dos que hoje morrem à porta dos hospitais indianos poderiam ter sido salvas se esses pedidos tivesses sido atendidos? Um dia, talvez alguém também se devesse dedicar à contabilidade dos mortos do mercado livre.

Hoje, o parlamento europeu vota uma iniciativa que pretende que a União Europeia se coloque ao lado desta posição de elementar justiça social e de direitos humanos, que conta com amplo apoio internacional, incluindo no seio da OMS.

Estejam atentos às votações. Temo que tenhamos surpresas desagradáveis daqueles que gostam de propalar o europeísmo, a cooperação internacional e os direitos humanos.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Assunção Cristas e o Processo FP-25


Na sua crónica de hoje no DN (aqui), Assunção Cristas compara a indemnização concedida pelo Estado à família de Ilhor, cidadão ucraniano assassinado por elemento do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, com as indemnizações pagas pelo Estado às famílias dos alvos das FP25.

Alguém pode explicar a Assunção Cristas que a sua comparação é destituída de qualquer sentido? No caso de Ilhor, trata-se de o assassinato de um cidadão estrangeiro sob tutela do estado português, pelas mãos de agentes de uma polícia de um estado democrático, que em nenhuma circunstância podem assassinar de forma gratuita um cidadão desprotegido. É responsabilidade direta do Estado. No caso FP25, a situação é totalmente diferente. As ações das FP25 não decorreram da ação direta do Estado. A ideia de que o Estado é indiretamente responsável porque não foi capaz de proteger os alvos das FP é fraco: por essa lógica, o Estado teria de indemnizar os familiares das vítimas sempre que uma terceira parte cometa um crime que as forças de segurança e investigação não conseguiram evitar. Não faz sentido.

Esta crónica só pode ser entendida como um desejo claro de a direita fazer ressurgir o caso FP25 no espaço público, a propósito de um livro recentemente editado sobre o tema. O livro terá os seus méritos, mas nunca poderá ser reconhecido como uma análise distanciada do processo FP25, uma vez que foi redigido em estreita articulação com um dos filhos de um alvo das FP25 e militante do CDS.

Mas percebe-se a vontade de a direita recuperar o caso. É-lhe muito útil para dizer que a violência foi igualmente distribuída entre as franjas da esquerda e da direita. A isso temos de responder, uma e outra vez, que não há equivalência possível. A direita portuguesa tem o monopólio da violência institucional do Estado Novo durante 50 anos, que torturou e assassinou inúmeros antifascistas. Assim como um património de violência no pós-25 de Abril. São múltiplos os atentados à bomba e os incêndios de sedes de partidos políticos. A que se somam casos de homicídio, como o do Padre Max. Crimes que nunca se traduziram em penas de prisão efetiva. Em termos de violência política, a direita dá 100 a 0 à esquerda em Portugal.

As FP25 devem ser entendidas como o reflexo da ação de um pequeno grupo de militantes de esquerda, alguns com um respeitável passado anti-fascista, que não se conformou com o refluxo das conquistas populares do processo revolucionário. Em consequência dessa inconformação, seguiram um caminho censurável e difícil de explicar numa democracia, atingindo alvos ligados à repressão sobre o movimento dos trabalhadores e, mais tarde, à repressão sobre os prisioneiros da organização. Os alvos das FP25 não eram os santos que a direita gosta de afirmar que são, mas não há justificação política para a sua liquidação física. Os elementos do caso FP25 foram julgados num longo processo que envergonhou a democracia portuguesa, ao envolver inocentes que nada tinham que ver com as FP 25, mantendo os presos em prisão preventiva por longos períodos de tempo sem culpa formada e submetendo-os a tratamento prisional abaixo da dignidade de um estado democrático, muitas vezes com a conivências das autoridades prisionais.

Após cumprirem penas prisão, os envolvidos no caso FP25 acabaram por beneficiar de uma amnistia, largamente consensual na sociedade portuguesa, com a concordância da maioria do parlamento e do Presidente da República. As indemnizações a serem pagas foram pagas na altura.

O julgamento das FP-25, uma micro-organização dentro da extrema-esquerda, percorreu todos os passos da justiça e implicou penas de prisão efetiva. Fica a pergunta: quantos elementos da emaranhada teia da máquina de repressão fascista foram julgados e presos? Desses, quantos fugiram e foram libertados com a conivência das autoridades? Quantos anos de prisão efetiva cumpriram os militantes da extrema-direita responsáveis pelos atentados bombistas?

Não comparemos o incomparável. Nem a magnitude da violência da direita portuguesa é comparável com a da esquerda, nem a indemnização por um ato sobre direta responsabilidade do Estado deve ser comparável com o valor da indemnização a pagar por um ato em que o Estado tem questionável responsabilidade indireta.

O aproveitamento político de vítimas deveria ter limites.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Super Liga Europeia: como a economia “trickle down” chegou ao futebol


O anúncio de ontem à noite chegou às capas de jornais um pouco por todo o mundo: 12 dos clubes mais ricos do planeta oficializaram a criação da Super Liga Europeia, uma prova que pretende funcionar como alternativa à atual Liga dos Campeões. Embora ainda não se conheçam todos os contornos, os clubes fundadores – Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, AC Milan, Inter, Juventus, Real Madrid, Atlético de Madrid e Barcelona – terão direito a um lugar permanente na competição, havendo a possibilidade de admitir anualmente alguns convidados. O projeto conta com um empréstimo de €3,25 mil milhões da JP Morgan, como adiantamento de receitas futuras provenientes dos direitos de transmissão televisiva.

No comunicado oficial, os fundadores da nova competição dizem que a decisão surge “num contexto em que a pandemia agravou a instabilidade do atual modelo económico do futebol europeu”, embora, na verdade, as discussões para a criação desta prova já tenham alguns anos. A ideia passa por criar “um formato para que clubes e jogadores de topo compitam uns contra os outros de forma regular”, que possibilite uma “abordagem comercial sustentável […] para o benefício de toda a pirâmide do futebol europeu”. É aqui que o caso se torna interessante: os clubes responsáveis por este projeto prometem que os benefícios não serão apenas para si próprios, mas que acabarão por ser distribuídos e beneficiar todos os outros. É a lógica “trickle down” aplicada ao desporto. Esta ideia, que tem origem nos debates sobre a política fiscal do final do século passado, diz-nos que a redução dos impostos sobre os mais ricos tenderia a beneficiar a sociedade como um todo, pelo efeito de promoção do investimento e da criação de emprego. Alivie-se a tributação da riqueza e esta distribui-se naturalmente, dizia-se.

Só há um problema: a experiência dos últimos 50 anos mostra que esta ideia não funciona. Os economistas Julian Limberg, do King’s College de Londres, e David Hope, da London School of Economics, estudaram os cortes de impostos sobre os mais ricos aprovados ao longo das últimas cinco décadas em 18 países diferentes. Sem grande surpresa, a conclusão a que chegaram foi a de que estes cortes beneficiaram bastante o 1% do topo, mas tiveram efeitos negligenciáveis para o resto da sociedade. “Em média, cada diminuição considerável de impostos resulta num aumento de 0,8 pontos da fatia do 1% do topo”, lê-se no estudo. Por outro lado, “a evolução do PIB per capita e da taxa de desemprego não é afetada por reduções significativas dos impostos sobre os mais ricos”. É por isso que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada ao 1% do topo foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por este grupo mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo, como mostrou um estudo de Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva. Conclusão: estes cortes só acentuaram as desigualdades.

É expectável que a criação da Super Liga tenha um efeito semelhante, favorecendo a concentração do dinheiro e acentuando o fosso entre os clubes mais ricos e os restantes. Basta notar que a promessa de que os ganhos vão ser redistribuídos é feita pelos mesmos proprietários que recusam há anos a criação de mecanismos legais para isso mesmo, como a introdução de limites à participação de capitais privados na gestão dos clubes, a partilha de receitas entre todos ou a definição de tetos salariais, que acontece em algumas modalidades nos EUA. A ausência de regulação explica, de resto, o crescimento da desigualdade nos principais campeonatos europeus ao longo das últimos vinte anos, embora com algumas diferenças entre os países.

Apesar disso, convém não esquecer que esta é uma disputa entre alguns clubes de elite e a UEFA, uma organização marcada por vários casos de corrupção e que já atuava de forma semelhante a um cartel. E isso deve-se ao facto de se ter entregue a gestão dos clubes a grandes grupos económicos, pouco preocupados com os interesses de adeptos e sócios. Mesmo que o conflito venha a ser resolvido nos próximos tempos, talvez sirva para recentrar a discussão nos modelos de propriedade dos clubes: retirar os clubes aos adeptos e entregá-los a acionistas milionários não só acaba com o associativismo de base local, como promove um modelo de gestão guiado exclusivamente pela rentabilidade. A tendência agrava-se quando se permite uma competição sem regras onde impera a lei dos mais ricos. Não surpreende que estes pretendam agora cimentar o poder que detêm e evitar o incómodo da concorrência. Afinal, uma Super Liga criada por clubes que se encontram a meio da tabela nos respetivos campeonatos nacionais é um bom exemplo de como o mercado hesita muito pouco na hora de decidir entre o mérito e o dinheiro.

Bancarrota ou golpe?

Também para memória futura, deixo aqui o gráfico abaixo: enquanto a dívida pública nas economias avançadas atingiu níveis historicamente sem precedentes, as taxas de juro associadas evoluíram em sentido inverso e, situando-se muito próximo do zero, estão hoje, igualmente, historicamente baixas. 

Dívida Pública e Taxas de Juros Obrigacionistas nas Economias Avançadas, 1880-2020

(Dívida Pública em % do PIB, escala da esquerda; juros em %, escala da direita) 

É um gráfico muito útil num contexto político em que a direita lusa tenta recuperar a tese estafada, falida e contra o interesse nacional, segundo a qual a intervenção externa que o país sofreu, em 2011, foi o resultado da incapacidade de o Estado se financiar - a mentira da bancarrota - em consequência de taxas de juro incomportáveis então exigidas pelos mercados, taxas de juros essas que pretensamente seriam função do alto nível de endividamento público do país. 

A dívida pública, no fim de 2011, rondava os 114% do PIB; em janeiro de 2012, os juros das obrigações do tesouro de Portugal a 10 anos atingiram os 16,4%. Foi no que deu a inação do BCE.

A dívida pública, no fim de 2020, cifrou-se em 135,1% do PIB; em janeiro do ano que corre o Jornal de Negócios noticiava que “Portugal coloca dívida a 10 anos com juros negativos pela primeira vez”. O banco central controla sempre as taxas de juro da dívida denominada na moeda por si emitida.

Desculpem se me repito, se nos repetimos, mas o mantra da bancarrota não pode ser reabilitado, o país não o comporta. É nosso futuro coletivo que está em causa.

domingo, 18 de abril de 2021

A economia política da NOVA Business School


O ECO noticia (aqui) que Miguel Pinto Luz foi indicado como o novo presidente da Fundação Alfredo de Sousa.

Para os mais incautos, a Fundação Alfredo de Sousa é a fundação privada que detém o património da Faculdade de Economia da NOVA e foi responsável pela angariação de fundos e atual gestão do campus de Carcavelos.

Claro que é muito mais do que isso. É todo um tratado de economia política. O capital odeia todas as formas institucionais onde o seu poder económico não se reflita na capacidade de determinar estratégias e resultados. E, por isso, odeia a universidade pública.

Com efeito, com a conivência dos académicos da referida faculdade e de uma Câmara Municipal colaboracionista, lá arranjaram esta fundação para mandar. A constituição do conselho de Administração fala por si. Como informa a notícia, "(...) agora vai ter um novo conselho de Administração: Vai entrar Henrique de Castro, antigo COO da Google, Rui Diniz, do grupo Mello, Vera Pinto Pereira, da EDP, Alexandra Brandão, do Santander, Clara C. Streit, da Jerónimo Martins, e António Casanova da Unilever". Em suma, ali pontifica todo o poder económico português.

A sede de mandar está longe de ser uma fantasia, embora a NOVA goste sempre de recordar que se trata de mecenato privado desinteressado. O puxão de orelhas a Susana Peralta por assinar os artigos como docente da faculdade, expressando uma narrativa não alinhada, foi um dos sintomas. Mas os conflitos de interesse são evidentes: ousará alguma vez um docente da NOVA criticar a relação do Estado com o grupo Mello na área da Saúde? Ou as rendas energéticas da EDP?

A cereja no topo do bolo é a nomeação de Miguel Pinto Luz, Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais e ex-candidato a líder do PSD, para presidente da fundação Alfredo de Sousa. Tente ler esta passagem da notícia sem se rir: "O processo de escolha foi exigente e competitivo, com o envolvimento direto de José Soares dos Santos e um ‘search committee’, com entrevistas a vários candidatos."

O search committe (é a NOVA, jamais poderia ser um comité de seleção), muito independente, escolheu, veja-se lá, entre tantos candidatos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal que alienou terrenos públicos a uma fundação privada, num processo que é tudo menos claro.

Há coisas que não se inventam.

Querido diário: a "austeridade" esquizofrénica

Já não é a notícia a esquizofrenia vivida naqueles anos de 2012 e 2013 que a direita portuguesa gosta tanto de empurrar para debaixo do tapete. Ou atirá-la à cara fácil de... José Sócrates, quando, na verdade, sempre defendeu os seus benefícios estruturais. 

A 18 de Abril de 2012, a correspondente do jornal Público em Bruxelas - actualmente a trabalhar com a comissária Elisa Ferreira, depois de uma passagem pela comunicação do Banco de Portugal, mas que ainda em 2014 entrevistou  Philippe Legrain, então ex-conselheiro de Durão Barroso que expôs a natureza da "austeridade" - noticiava que o primeiro-ministro Passos Coelho iria encontrar-se nesse dia com o seu homólogo britânico Cameron, "dois meses após ter recusado subscrever a estratégia neoliberal de conciliação dos esforços de austeridade com o crescimento lançada pelo Reino Unido". Obviamente, a agenda não se alterou. E Passos Coelho manteve o rumo traçado, defendendo que "as dívidas devem ser pagas", ou seja, assumindo o lema dos credores.

Nesse mesmo dia, noutra página, noticiava-se que o Senado norte-americano iria bloquear a "regra Buffet" - assim designada depois de o multimilionário Warren Buffet ter defendido um agravamento da tributação sobre os mais ricos. E ainda noutra página do mesmo jornal citavam-se os avisos daquela componente científica do FMI à navegação dos cabos de esquadra do próprio FMI - para usar a expressão feliz de João Cravinho num documentário -, ou seja, os executores em cada país da teoria oficial, cegos a qualquer desvio ao manual do ajustamento:

"O FMI parece ter decidido pôr à prova a tese que “a austeridade mata o crescimento” e analisou o comportamento dos multiplicadores orçamentais em períodos de fraca actividade económica. Estes multiplicadores (que definem o rácio entre a variação do PIB de um país e a variação dos gastos públicos que está na origem daquela variação do PIB) parecem estar neste momento acima dos níveis médios identificados em estudos anteriores. Ou seja, o impacto que as medidas de austeridade estão a ter sobre a economia é maior do que o habitual."

Mas na realidade, a teoria continuava a ser a mesma de sempre. 

Era-o a 18 de Abril de 2012 em Portugal, quando o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira - que acabou por ser responsável na OCDE, em Paris, pelos estudos/país - defendia um estudo em que se provava, supostamente - e supostamente porque, como as centrais sindicais criticaram, não se entrava em conta com as regras previstas na contratação colectiva de cada país e com diversas categorias de rendimento -,  que a média das compensações legais por despedimento na União Europeia estava bem abaixo do praticado em Portugal e que, por isso, para Portugal se tornar competitivo, tinha de embaratecer os custos das empresas em... despedir! E fê-lo! A tal ponto que ainda hoje se aplicam esses valores alterados pelo Governo Passos Coelho e a competitividade de Portugal... não melhorou.

"Um estudo do Ministério da Economia conclui que o valor médio das compensações na União Europeia é de 6 a 10 dias por cada ano de antiguidade, enquanto em Portugal oscila entre os 20, para os trabalhadores admitidos após 1 de Novembro de 2011, e os 30 dias, para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes dessa data (...) O regime de compensações praticado em Portugal teve uma primeira alteração no ano passado. Os traba- lhadores contratados após 1 de Novembro de 2011 já têm um sistema de compensações mais penalizador e, em caso de despedimento, passam a receber 20 dias por cada ano de antiguidade, com um tecto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.

Era-o a 18 de Abril de 2013, quando Vítor Gaspar - que acabou no FMI depois de se ter demitido do Governo em Julho desse ano - defendia o reinado da austeridade, a ponto de querer cortar nos vencimentos do funcionalismo público. E quem diz funcionalismo público - diz antes a provisão pública de serviços básicos como o direito à educação, à saúde, à segurança, à justiça, à segurança social, etc., tornando a actividade pública cada vez menos competitiva face ao sector privado. 

A discussão em torno dos cortes na despesa pública para responder ao Tribunal Constitucional (TC) revelou-se difícil e ontem, à hora de fecho da edição, o Governo continuava reunido na Presidência do Conselho de Ministros. Em cima da mesa estavam a redução nas despesas de cada um dos ministérios e as medidas que estão a ser discutidas com a troika para compensar o buraco orçamental no valor de 1350 milhões de euros deixado em aberto pela decisão do TC. Os ministros analisaram também o diploma que obriga os dirigentes dos organismos públicos a reportarem ao Ministério das Finanças todas as componentes salariais pagas aos seus funcionários, além dos suplementos remuneratórios, e quanto gastam com cada uma dessas componentes.  (...) De acordo com uma versão preli- minar do documento, os dirigentes que não cumprirem esta obrigação no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do diploma arriscam-se a ver cessado o seu mandato ou ficam impedidos de recrutar pessoal. O Ministério das Finanças irá reter os processos de autorização de recrutamento até que a informação seja prestada. (...) A reunião do Conselho de Ministros começou ontem perto das três e meia da tarde com uma agenda carregada. Sete horas depois foi interrompida para um intervalo e a conferência de imprensa, onde o ministro das Finanças deveria anunciar os novos tectos de despesa dos ministérios, acabou por ser adiada para esta manhã. A dificultar uma decisão estava a necessidade de estabelecer um equilíbrio nos cortes a efectuar. Na reunião, os ministros discutiram o corte nos orçamentos dos ministérios que, segundo já tinha dito o primeiro-ministro deverão totalizar 600 milhões de euros. Mas os membros do Governo também estiveram a analisar as medidas concretas nas áreas da função pública, saúde, educação e segurança social que estão a ser discutidas com a troika para res- ponder ao acórdão do TC. Muitas dessas medidas, tal como deixou claro Passos Coelho na passada sexta-feira, apenas estavam previstas para 2014, mas o actual contexto acabou por obrigar o Governo a antecipá-las para garantir a execução orçamental do corrente ano. (...) Os representantes do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu estão em Portugal desde o início da semana para acertarem com o Governo o conjunto de reformas e cortes que permitam arrecadar os 1350 milhões de euros “perdidos” com o chumbo dos cortes no subsídio de férias dos pensionistas e trabalhadores do sector público e da contribuição exigida aos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença.

E ainda dizem que é o confinamento que prejudica a saúde mental...  

sábado, 17 de abril de 2021

Em dia de aniversário


O Ladrões de Bicicletas faz hoje 14 anos. Por vezes assinalamos a data com dados sobre a evolução do número de visualizações da página e outros indicadores. Hoje fazemo-lo com uma notícia sobre bicicletas. Em 2019, Portugal destronou a Itália e tornou-se o principal produtor de bicicletas na União Europeia (com uma quota de 26% do total). E mesmo com a irrupção da pandemia, dizem as notícias mais recentes, «o setor das duas rodas português manteve a tendência de crescimento, com uma subida de 5% nas exportações, para mais de 424 milhões de euros». Segundo a Abimota (Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins), «a forte procura, mas também a produção de veículos de maior valor, sejam bicicletas, sejam bicicletas eléctricas (e-bikes)» explica este crescimento num ano adverso.

O setor mudou, evidentemente, muito. Como assinala José Reis no seu mais recente livro, Cuidar de Portugal: Hipóteses de Economia Política em tempos convulsos, a propósito de Águeda, passou-se do «fabrico de bicicletas» (num sistema produtivo local «aberto, mas autocentrado em culturas técnicas e na organização, no próprio território», em que se «articulavam vários setores e ramos de atividade»), para a «montagem de bicicletas», com componentes provenientes de outras paragens. Uma mudança cujo significado nos interpela de modo especial em tempos de pandemia, com potenciais ruturas das cadeias globais, mas que nos diz muito também da importância de ter sistemas produtivos dotados de maior autonomia (sobretudo em setores bem-sucedidos, como é o caso), numa lógica de substituição de importações e de promoção das exportações. Pedalemos pois!

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Incerteza e confiança

De acordo com os mais recentes dados do INSA, no primeiro trimestre de 2021 nasceram cerca de 18.200 bebés, valor inferior ao registado no trimestre homólogo de 2015 (cerca de 20 mil nascimentos), que era já o mais baixo desde 1995. Trata-se, portanto, de um novo passo na tendência de queda deste indicador, depois da ligeira recuperação ocorrida entre 2015 e 2020, no ciclo de descendente iniciado em 2000.


Tal como a taxa de mortalidade infantil nos diz muito mais sobre as condições de vida em geral do que o simples resultado da ponderação dos óbitos infantis pelo número de nados-vivos - refletindo desde logo o grau de acesso e cobertura de cuidados de saúde - também o número de nascimentos revela mais que a simples variação do seu valor. À semelhança de indicadores mais usuais sobre os «estados de alma da economia», que avaliam a perceção dos cidadãos e das empresas sobre níveis de «confiança e clima económico», regularmente publicados pelo INE, de natureza mais conjuntural, também a natalidade é em grande medida reveladora da confiança com que as famílias encaram o futuro.

Não por acaso, aliás, as duas quebras recentes mais significativas, em termos de número de nascimentos, se associam a contextos de crise (para lá da questão das opções de vida). No primeiro caso, a que resulta da crise financeira, com a adoção das políticas de austeridade no quadro do projeto de «empobrecimento competitivo» em que a maioria de direita se empenhou entre 2011 e 2015. Mais recentemente, refletindo as dificuldades e o ambiente de incerteza gerado com a crise pandémica. A juntar, evidentemente, a fatores mais estruturais, relacionados com a precariedade laboral, baixos rendimentos, dificuldades de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, entre outros. Não por acaso também, à escala europeia é sobretudo na sua periferia a sul (Portugal, Grécia, Espanha e Itália, a par da Finlândia) que se têm registado as mais baixas taxas de natalidade. O que também diz muito sobre a própria UE e os efeitos das suas políticas de «convergência».

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Sobre corrupção e crescimento económico

No momento como o actual, em que muitas pessoas sentem uma revolta justificada sobre o funcionamento da justiça no caso da Operação Marquês, é quase inevitável que se associe a corrupção ao desempenho medíocre da economia portuguesa nas últimas décadas. “É por isso que isto está como está!”, ouve-se muito por aí.

Há três motivos pelos quais não devemos estabelecer uma relação directa entre corrupção e desempenho económico:

1º) Essa relação é tudo menos evidente.

Há países que são manifestamente mais corruptos do que Portugal e cujas economias crescem mais; e há países menos corruptos que crescem menos do que Portugal. Ao longo da história houve muitos países com elevados níveis de corrupção cujas economias cresceram de forma sustentada. Na verdade, isto não é assim tão relevante: a corrupção tem de ser combatida por uma questão de decência, sejam quais forem os seus impactos económicos.

2º) Focar todo o discurso na corrupção faz-nos esquecer outros factores tão ou mais relevantes para explicar o mau desempenho da economia portuguesa.

De facto, não precisamos de invocar a corrupção para compreender o processo de endividamento externo da economia portuguesa desde meados da década de 1990 – e foi esse processo que conduziu às dificuldades de financiamento nos mercados em plena crise da zona euro. Uma combinação de liberalização financeira, choques competitivos e indisponibilidade das autoridades europeias para combaterem a crise (ao contrário do que fizeram no último ano) são suficientes para explicar o que se passou em Portugal – e em vários outros países europeus – sem precisar de referir os problemas da corrupção. Como é óbvio isto não torna a corrupção mais aceitável – só torna inaceitáveis as teorias que confundem análise económica com juízo moral.

3º) A confusão dos temas alimenta a falsa ideia de que todos os nossos problemas se resolvem com o combate à corrupção.

Os problemas de decência e legitimidade democrática tenderão a diminuir se a justiça funcionar melhor neste domínio. Infelizmente, resolver os problemas económicos de Portugal é ainda mais difícil. Há vendedores da banha da cobra que tentam convencer-nos de que “o que é preciso é pôr isto na ordem”. Foi assim que começou a ditadura militar em 1926. O resultado foram 48 anos de pobreza, repressão e atraso de vida.

Em suma, combatamos a corrupção com todas as forças, em nome de uma sociedade decente. Lembremos-nos também que há muitas decisões que não têm nada de ilegal que podem ser bem mais desastrosas para o nosso bem-estar material.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

A liberdade a sério está para lá do liberalismo


Quem tenha recentemente circulado de carro por uma rotunda pode ter reparado, durante mais tempo do que é seguro, num outdoor: um martelo em relevo e um muro com a inscrição, exclusivamente em inglês, «we need education» (necessitamos de educação). A alusão irónica aos Pink Floyd era clara para uma certa geração, com um certo perfil socioeducativo e com os filhos em casa há demasiado tempo. Para que não houvesse dúvidas, a Iniciativa Liberal (IL) inscreveu ao lado do muro, com letras mais pequenas: «Cada escola fechada é um muro erguido. Abram as escolas». 

Confirmando a complacência de que este partido beneficia, por comparação com o Chega, foram vários os intelectuais de esquerda que, nas redes sociais, elogiaram a IL por este seu outdoor cool e ousado, em linha com uma profissional agitação e propaganda ideológicas. Dirigida a sectores da burguesia urbana e qualificada, das classes médias profissionais, jovens ou de meia-idade, esta propaganda é particularmente forte nas redes sociais, estruturalmente favoráveis a uma mensagem orientada para a promoção do individualismo possessivo, da atomização social pelo ideal da concorrência de egoísmos, sobretudo entre os que estão ou aspiram a estar no topo da pirâmide social. 

O resto do artigo pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Abril. Trata-se de defender, por um lado, que o programa socioeconómico da IL é uma versão aprimorada do programa do Chega, sendo ambos filhos da radicalização neoliberal do tempo de Passos Coelho e da Troika, e, por outro lado, que a liberdade a sério não passa definitivamente por estas iniciativas reacionárias.


Justiça e ambição


Na edição de Abril analisamos os projectos para uma Lei do Clima em Portugal, insistindo nos elementos de uma política climática capazes de estruturar o desenvolvimento sustentável e a protecção de populações e ecossistemas (Carla Prino e Luís Fazendeiro) (...) Giovanni Allegretti e Franco Tomassoni reflectem sobre o trabalho nas plataformas digitais durante a pandemia, sobretudo em Lisboa, e as reformas estruturais que se impõem. Edite Queiroz lembra que «saúde mental é saúde pública», pensando as alterações em curso nesta área e o está por fazer. João Vasco Gama questiona o papel de Portugal nas negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

No internacional, destaque para a situação em Itália, país que é hoje um laboratório político preocupante. No Chile, com uma Constituição herdada da ditadura, examinamos as potencialidades e limitações do processo de mudança constitucional em curso. Nos Estados Unidos, a nova administração mantém uma relação tensa com o Irão, com repercussões geopolíticas importantes. Em África, os caminhos da guerra envolvendo actores europeus e a situação das sublevações no Senegal merecem destaque. No Japão, acompanhamos os impactos do trabalho excessivo nos funcionários públicos durante a pandemia ameaçam a saúde e a vida. E muitos mais artigos, sobre a escola em tempo de pandemia, as costas voltadas entre a agricultura biológica e a convencional, e até uma história do sono que mostra como nem sempre dormimos toda a noite...

 

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Todo um programa, em forma de notícia


No âmbito de um ciclo de debates sobre o Programa Nacional de Reformas, organizado pelo Expresso e a Deloitte, a jornalista Joana Nunes Mateus dava nota, a 30 de março, de que o próximo seria «dedicado à emergente fileira da saúde», acrescentando que «o mote para a discussão é se o PRR não terá público e passado a mais. E privado e futuro a menos». Ou seja, balizando à partida os termos do debate: o público é passado e o futuro da saúde está no privado. Assim, sem pestanejar, num vício de pensamento que não é novo, muito colado à ideia de «reformas estruturais» (que são sempre de direita, lembrem-se) e de «modernização = privado», mesmo depois de se ter tornado evidente o papel decisivo do SNS e o comportamento deplorável da saúde privada na gestão da pandemia.

Com um embrulho tão sugestivo, a prenda não fica atrás. Em peça do dia anterior, o Expresso referia-se aos oradores. Para além das presenças institucionais do Secretário de Estado da Saúde e do Bastonário da Ordem dos Médicos, participariam Joaquim Cunha (diretor executivo do Health Cluster Portugal, que lamenta que «o PRR tem por de mais a parte pública e por de menos a parte das empresas e da economia real»), Carlos Cruz (partner e Life Sciences & Health Care leader da Deloitte, que lamenta que as verbas do PRR «para a resiliência do Serviço Nacional de Saúde vão financiar iniciativas que estavam pensadas e adiadas há anos e anos», em vez de apontar para «reformas transformacionais») e Nelson Fontainhas (partner da Deloitte). Ou seja, sem um debatente que pudesse ser associado à defesa do SNS e do papel direto do Estado na saúde, entre os muitos nomes possíveis. Mas há quem não veja nisto todo um programa e prefira pensar que se trata apenas de uma debate...

Dez anos de resgate. Resgate de quem?

 

É caso para dizer como M. Thatcher: TINA (There Is No Alternative = não há alternativa). No canal de informação da nossa televisão pública, na RTP3, a mais desastrosa e cruel política económica a que Portugal foi sujeito desde o fim da ditadura salazarista, a intervenção do FMI-CE-BCE (a famosa troika) iniciada em 2011, foi recordada como uma inevitabilidade no quadro de uma gravíssima crise de finanças públicas. 

É deplorável, diria mesmo inconstitucional, que o serviço público de televisão continue a exibir tão despudorada falta de pluralismo, até porque não faltam economistas que apresentam uma leitura muitíssimo mais realista e fundamentada dessa crise. Infelizmente, enquanto economista e comentadora, Susana Peralta também partilha a leitura da ortodoxia e dá o seu contributo para a manutenção da hegemonia neoliberal na televisão pública. Pela minha parte, contesto.

A crise que tivemos em Portugal NÃO foi uma crise de dívida pública. Passo a explicar sucintamente:

1) A crise financeira dos EUA, após décadas de especulação desenfreada, atingiu os bancos europeus detentores de títulos cujo valor passou a ser nulo ou perto disso. Alguns vieram a falir, muitos outros só se aguentaram com dinheiro público.

2) Os bancos europeus deixaram de ceder liquidez uns aos outros dada a incerteza que pairava sobre os seus activos. O BCE não se comportava como um verdadeiro banco central e tardou imenso a intervir no sistema financeiro. Os banqueiros portugueses estavam aflitos. Porquê?

3) Após duas décadas de intenso endividamento externo da economia portuguesa (euro='moeda forte' => é mais barato importar do que produzir), os bancos do centro da Zona Euro deixaram de fazer a reciclagem das dívidas dos bancos portugueses. A liquidez do mercado interbancário estava 'congelada'. Por isso, foram pressionar Teixeira dos Santos para que obtivesse um empréstimo externo a fim de salvar os bancos portugueses de um colapso iminente.

4) O problema teria sido rapidamente resolvido com cedência de liquidez do BCE. Contudo, a ideologia ordoliberal inscrita nos Tratados e dominante na CE e no BCE, impedia uma intervenção que seria normal no resto do mundo. Só com Draghi à frente do BCE e, ainda assim com muita oposição, foi possível controlar a crise de liquidez do sistema financeiro e, após 2012, financiar indirectamente os Estados da periferia fazendo uma triangulação com os bancos que tinham acesso ao mercado primário (compra directa ao Tesouro).

5) Só restava uma saída: o governo teria de se endividar para acudir ao sistema financeiro português, por falta de liquidez nuns casos, por insolvência noutros, devido ao seu funcionamento em roda livre durante muitos anos. Hoje sabemos que tudo isso teve a cumplicidade do BdP, incluindo a situação a que chegou o BES e a sua dispensa do apoio financeiro via troika.

6) Os especuladores financeiros olharam para esta situação segundo o seu prisma. Se o Estado português vai ter de resgatar os bancos, vai ficar com uma dívida pública enorme que dificilmente pagará num contexto de estagnação global prolongada e, ainda por cima, metido no colete de forças dos 'critérios de Maastricht', o que impede uma política orçamental expansionista.

7) As crises financeiras da Grécia e da Irlanda (as de Espanha e Itália foram travadas por Draghi), com as respectivas especificidades, já tinham produzido um enorme clima de incerteza quanto ao futuro da Zona Euro, o que era reforçado pelas declarações políticas moralistas, vindas sobretudo da Alemanha, que lançavam uma cortina de fumo sobre a origem da crise: foi a dívida pública, foi o despesismo dos Estados da periferia, a causa da desconfiança dos mercados financeiros.

8) Num contexto de dúvidas quanto à viabilidade da Zona Euro, a taxa de juro implícita nas transacções da dívida portuguesa no mercado secundário subiu imenso, o que obrigava as novas emissões de dívida a oferecerem juros cada vez mais insustentáveis. Com aquelas taxas, a dívida portuguesa teria uma evolução com 'efeito bola de neve'.

9) Merkel, Trichet (causador de uma segunda recessão) e os ordoliberais, impedindo o funcionamento do BCE como um qualquer banco central, alcançaram o seu objectivo de converter uma crise financeira e de desequilíbrios externos numa "crise de dívida pública". José Sócrates, encurralado e resignado, pede o empréstimo que os banqueiros vinham exigindo a Teixeira dos Santos e submete o país à tutela da troika, acabando por "confirmar" a opinião da ortodoxia, amplamente divulgada nas televisões, de que o país tinha criado um gravíssimo problema de dívida pública e, agora, teria de expiar o seu desvario orçamental sujeitando o povo ao sofrimento da austeridade.

Conclusão: No início da crise financeira de 2008, Portugal NÃO tinha um problema de dívida pública. 



O insuspeito euro-federalista Paul De Grauwe, logo em 2010, denunciou (aqui) a narrativa da "crise da dívida pública" como uma manobra de encobrimento das responsabilidades da Alemanha na criação do verdadeiro problema de que não se queria falar, o dos excedentes externos alemães como contrapartida dos défices externos da periferia da Zona Euro. 

Na verdade, Portugal tinha um grave problema de endividamento externo, e ainda tem. Para saber mais, ler Ricardo Cabral (aqui).

Aliás, este problema não tem solução no actual contexto institucional. Como acontece com qualquer país da periferia, só há uma forma de travar o seu endividamento externo: usar a política cambial (além de outras políticas desenvolvimentistas) para eliminar os défices da balança de bens e da balança de rendimentos. E isso não é possível enquanto não recuperarmos a soberania monetária.

terça-feira, 6 de abril de 2021

Surdez


Os deputados estão a atingir o limite da paciência no convívio com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. E isso vem de todos os quadrantes.

Na sessão desta manhã, os deputados do Bloco já não conseguiram esconder a sua dificuldades em lidar com a sua surdez. Basta acompanhar a sessão e ver o momento (1h22m) em que os deputados Isabel Pires e José Soeiro (BE) puseram as mãos na cabeça, ainda que não tenham arrancado cabelos. Já a intervenção inicial do José Soeiro foi feita de pedidos repetidos de informação que não veio e que voltou a não ser dado pela ministra, nem sequer referido na resposta.

A deputada Diana Ferreira (PCP), a quem a ministra chamou Diana Fernandes, insistiu - como o tinha feito o Bloco - no acesso a informação estatística que não é divulgada pela ministra. Criticou que o Governo se recuse a aceitar apoios que deveriam estar a ser dados a trabalhadores que são tidos como independentes, mas que na realidade,na maior dos casos, são falsos independentes. Bruno Dias (PCP) falou da diferença de acesso aos fundos entre as micro e as grandes empresas, da "banda estreita" que é dada às micro e pequenas empresas, concedidos pela ordem de chegada do pedido, ao invés da "banda larga" para as grandes empresas, para quem não houve limitação de apoios pelo momento de chegadado pedido. Mas convém ouvir a resposta do ministro da Economia aos deputados do PCP para perceber por que é que os apoios não chegam ao terreno... (1h42m). Apesar do PCP ser muito discreto neste tipo de apreciações, começam a ser compreensíveis a irritação  da deputada Diana Ferreira, que, sem expressar o que quer que seja - além de uma voz menos calma - diz algo do género: "Não vale a pena, não vale a pena..."

Disse o deputado João Almeida (CDS) (1h55m): "O Parlamento não alterou nenhuma forma de cálculo. O Parlamento não alterou nenhuma forma de cálculo. Posso dizer dez vezes, senhora ministra". E tal como outros deputados, voltaram a frisar que a medida não se aplica a beneficiários contributivos, que a medida não se aplica a beneficiários contributivos, ao contrário do que disse a ministra em conferência de imprensa.

E já nem falo do PSD que convocou a sessão.

Algo terá de ser feito. Os deputados passaram já a fase em que fingiam não ver que a ministra não respondia ao que perguntavam e desculpavam o seu disco riscado. Agora, começam a perder o filtro sobre o que pensam e sentem. A próxima fase pode ser estranha do ponto de vista da tradição parlamentar...

Repito: algo deve ser feito, algo deve ser feito, algo deve ser feito, algo deve ser feito, algo deve ser feito...