Os doutores Salgado e Mexia: fantasmas de um flirt passado do ISEG

A última semana trouxe a debate a crescente ingerência do dinheiro das grandes empresas privadas na universidade pública. O tema veio a discussão na sequência de uma notícia na revista Sábado, que dava nota da tentativa, por parte do conselho de catedráticos da NOVA SBE, de impedir que os seus docentes indicassem a sua filiação institucional nos seus artigos de opinião. A fixação da regra, soube-se, não era inocente. Susana Peralta, docente da instituição com afirmação crescente no espaço da opinião portuguesa, assinara um artigo onde criticava a EDP, importante financiadora do novo campus da faculdade.

Este episódio, chocante pelo que representa na ameaça da independência académica, é apenas a face mais visível de uma longa relação de proximidade entre os maiores interesses privados e políticos e a faculdade de economia da Universidade Nova, como bem assinalou João Rodrigues (aqui). No que se refere a esta faculdade, essa ligação é estrutural, representa a mimetização do modelo anglo-saxónico no contexto da universidade pública portuguesa e é uma ameaça ao ensino superior entendido como nivelador das oportunidades no contexto de uma sociedade democrática.

Aquando da saída da notícia, tive a oportunidade de elogiar o ISEG por, ao contrário de tentar impor o monolitismo de pensamento dos seus docentes, ter lançado uma publicação onde se orgulha da pluralidade de pensamento que alberga (aqui). Nessa publicação periódica são listados todos os artigos de opinião que os seus docentes assinaram nesse período, numa demonstração de valorização da intervenção cívica da academia no espaço público.

Mas reconhecer a virtude de ações presentes não pode deixar cair no esquecimento ações passadas cujos efeitos para a reputação das instituições se fazem sentir ainda hoje.

A suspensão de funções de António Mexia e João Manso Neto, por iniciativa judicial, torna oportuno lembrar que também o ISEG ensaiou a sua subjugação à pequena elite económica portuguesa.

Entre 2012 e 2013, o ISEG concedeu seis doutoramentos Honoris Causa. Quatro desses doutoramentos foram para figuras peculiares. Três foram concedidos a figuras que estavam então ligadas ao topo da estrutura da EDP. António Mexia, Presidente Executivo, Eduardo Catroga, Chairman, e António de Almeida, Presidente da Fundação EDP. O restante foi concedido a Ricardo Salgado, então Presidente do BES.

A escolha chocou porque constituía um corte profundo com os critérios que até então tinham sido definidos pela faculdade para a atribuição deste grau. Nos seus mais de 100 anos de história, o ISEG só havia atribuído esta distinção a personalidades de elevado prestígio internacional, tais como Tinbergen, Fraçois Perroux, Stiglitz ou Amartya Sen, ou nacional, caso de José Silva Lopes e Manuela Silva.

As razões para esta mudança de critério e para concessão de tão elevado número de doutoramentos honoris causa com estes contornos continuam um mistério. Mas há interpretações possíveis. A mais benigna sugere que se terá tratado de um deslumbramento ao discurso da modernidade que impunha uma maior ligação entre a universidade e a sociedade. Este discurso, embora tenha elevado poder persuasor junto de alguns setores, tem apenas o efeito de aumentar a vulnerabilidade das universidades públicas aos interesses privados que nela circulam. É falsa e enferma de uma ingenuidade típica daqueles que se rejeitam a ver as instituições como o que elas realmente são: espaços de permanente disputa de poder. A segunda interpretação, menos benigna, sugere que alguns dos responsáveis pela decisão aguardassem pequenas facilidades no plano do seu posicionamento empresarial e político vindos dessas figuras, que sabiam influentes. Esta interpretação, colocada em termos suficientemente crípticos para evitar acusações de difamação, não deve, porém, ser descartada.

Com os olhos do presente, sabemos os resultados desta decisão. O ISEG, uma instituição de elevado prestígio no ensino da economia em Portugal, tem uma mancha descredibilizadora sobre o seu nome, ao ver dois dos seus doutores honoris causa envolvidos em escândalos de corrupção. Essa mancha poderia ter sido evitada se os critérios de exigência para a atribuição deste grau se tivessem mantido durante esses anos.

Ufano e sem sinal de pudor continua o responsável maior pela atribuição destas distinções. João Duque, então presidente do ISEG, prossegue despreocupado a sua ação de papagaio-mor do reino, vertendo teses sobre os mais variados temas, em tom frequentemente moralista. Que não haja um jornalista que o confronte com o sucedido é um enorme mistério.

Se existem faculdades com uma relação duradoura com os interesses privados em Portugal, como a NOVA SBE, também há faculdades que têm sabido resguardar a sua independência, como o ISEG, mas que não estão isentas de flirts passados que mancham a sua respeitabilidade no presente.

Com efeito, e porque o que se atribui também se pode retirar, é urgente que o ISEG considere retirar os doutoramentos honoris causa que atribuiu a Ricardo Salgado e a António Mexia. Sob pena de se distinguir em mais um ranking internacional, desta vez como (provavelmente) a única faculdade cujos dois doutores honoris causa acabaram acusados em processos de corrupção.

Valor e linguagem

É sabido que existe uma relação próxima entre cultura, pensamento e linguagem. É famosa a história acerca de como as línguas Inuit, vulgarmente conhecidas como Esquimós, têm dezenas de palavras diferentes para referir a neve nas suas diversas variantes. Essa diversidade terminológica reflete os centros de interesses dessa cultura e, por sua vez, influencia o pensamento dos indivíduos que assim se expressam, uma vez que que, em cada contexto particular, estes não pensarão em “neve”, mas sim numa das suas dezenas de matizes particulares.

Esta história, tal como se vulgarizou, é algo imprecisa e exagerada, mas teve realmente origem nos trabalhos do pioneiro da antropologia Franz Boas entre os Inuit e influenciou realmente a teorização sobre estes temas segundo a linha do relativismo linguístico, que culmina na chamada hipótese Sapir-Whorf: não pensamos senão através da linguagem, e as particularidades desta determinam os nossos pensamentos e ações. Esta versão ‘forte’ da determinação do pensamento pela linguagem está hoje em dia bastante desacreditada, mas é difícil não dar algum crédito à versão ‘fraca’, mais modesta: a linguagem que usamos influencia a forma como pensamos.

Dei por mim a pensar nestas questões a propósito de um pormenor lexical que nos últimos anos tenho vindo a encontrar com cada vez mais frequência em língua inglesa, tanto nalguma comunicação social como em documentos produzidos pelo sector financeiro. Trata-se da expressão “High-Net-Worth-Individuals”, por vezes abreviada como HNWI, e que poderemos traduzir (visto que ainda não se generalizou por estes lados, creio) como “Indivíduos de Elevado Valor Líquido”. No fundo, não é mais do que uma forma mais contemporânea e críptica de designar os ricos ou os milionários, mas é interessante determo-nos para analisarmos este conceito, que aliás está associado à prática, em língua inglesa, de utilizar a expressão “to be worth” (valer) para designar o património detido por alguém. Por exemplo, como na frase “Bezos is now worth $140 billion, while Zuckerberg is worth $70 billion”, traduzível por “Bezos vale agora 140 mil milhões de dólares, enquanto Zuckerberg vale 70 mil milhões de dólares” (ênfase meu), retirada deste artigo.

Num pequeno livro notável intitulado Capitalisme, désir et servitude (disponível em inglês como Willing Slaves of Capital), Frédéric Lordon discute, entre outras coisas, a natureza do dinheiro como objeto de desejo. Nas suas palavras, “o dinheiro é a expressão subjetiva, sob a forma de desejo, da relação social monetária. (...) [Da perspetiva dos indivíduos, o dinheiro] transforma-se num objeto de desejo, ou de meta-desejo, uma vez que este objeto particular é o equivalente geral que dá acesso a todos os objetos (materiais) de desejo (...), produzindo um dos atratores mais poderosos de uma economia do desejo estruturada pela mercadoria”. Esta análise, apesar de se referir a questões que reconhecemos intuitivamente, é mais profunda do que poderá parecer à primeira vista: é na medida em que vivemos numa sociedade em que a satisfação de uma parte maioritária e crescente dos desejos é mediada por relações mercantis que o dinheiro se afirma com força crescente como objeto de meta-desejo. A glorificação do dinheiro como signo representativo da satisfação de todos os desejos é por isso tanto mais forte quanto mais total for o domínio da lógica da mercadorização em cada sociedade.

A expressão “High-Net-Worth-Individuals” e frases como “Bezos is worth $140 billion” condensam assim dois deslizamentos semânticos significativos: por um lado, a redução do valor dos indivíduos ao património que detêm; por outro, a conversão ou expressão do património à forma particular do seu equivalente monetário. Operando em conjunto, estas duas reduções convertem o valor do humano e dos humanos numa métrica dos desejos que, numa sociedade plenamente mercadorizada, cada indivíduo se permite a si próprio, ou a terceiros, aceder. O património individual converte-se em valor individual e especificamente em valor individual perante e para os outros, pois representa, significa, o feixe de desejos a cuja concretização potencial esse indivíduo está associado.

Julgo que estes desenvolvimentos lexicais dificilmente poderiam ter sido introduzidos noutro contexto que não o capitalismo neoliberal contemporâneo na sua variedade anglo-americana, pois de alguma forma condensam sob a forma de linguagem relações sociais tipicamente contemporâneas que encontram a sua expressão mais perfeita nos centros do sistema-mundo capitalista. Ao mesmo tempo, regressando ao ponto inicial, estes desenvolvimentos linguísticos não deixam de infuenciar as formas de pensar, designadamente sobre o valor individual e a organização do desejo.

Na nossa cultura, isto gera ainda alguma estranheza. Mesmo nos meios mais recetivos a estas formas de pensar, não se deu ainda o salto de “Bezos tem” para “Bezos vale”, nem se pergunta descontraidamente quanto vale aquele ou aqueloutro indivíduo. Porém, da mesma forma que todos os diretores-gerais têm vindo a passar a CEOs, parece-me que a tendência é para que também estas mudanças nas formas de falar e pensar cheguem a seu tempo às semi-periferias como a nossa para também aqui exercerem o seu encantamento.

(publicado no Expresso online a 02/07/2020)

Jogo

Se há tema em que não há dúvidas sobre qual o "jogo" dos responsáveis do PS é o laboral. E no entanto, esse "jogo" toca milhões de portugueses.  

No Parlamento, é notória a felicidade com que fazem discursos galvanizadores dos trabalhadores; com que batem na direita contra a degradação laboral. Os deputados são arrebatados e as palmas saem-lhes vivas e sinceras. Acreditam. É, na verdade, essa a sua natureza de fundo. Mas depois, quando chega a altura de decidir, a sua prática assemelha-se à de um político capturado, sem visão ou força. No essencial, alinham - tristes, ainda que sorriam - com a direita.

É como se a palavra fosse inversamente proporcional a décadas de sapos mal engolidos, mal digeridos e pior processados, a ponto de repetirem sempre os mesmos erros. Já nem se fala das alterações legais em linha com o FMI nos anos 70/80, com a OCDE na década de 90 que, aliás, marcou a Estratégia Europeia de Emprego, que veio marcar a linha política tanto do PSD como do PS: transbordou para o Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003, para o seu aprofundamento pelo PS em 2008, para as medidas adoptadas pela direita em 2012, às quais o PS aderiu tacitamente, desvalorizando o trabalho e reduzindo a protecção no desemprego. 

A 5 de junho de 2018, António Costa elogiou um acordo sobre a precariedade laboral que era apoiado pelo patronato e que contou no Parlamento com o empolgamento da direita, para acabrunhamento do PS. Mas as palavras de Costa saíram-lhe cheias e sinceras. Leia-se o diário das sessões para ver como estavam empolgados:

Este é o primeiro acordo de concertação, em muitos anos, que interrompe a tendência para a desregulação do trabalho e para o fomento da precariedade. (...) Este acordo, assinado por todas as confederações patronais, significa uma mudança de paradigma na visão das associações patronais relativamente ao mercado de trabalho, é a compreensão de que o combate à precariedade não é só um combate pela dignidade e pelos direitos de quem trabalha, é também uma condição essencial para a melhoria sustentável da produtividade de cada empresa. (...) Este acordo reforça, desde logo, as condições da administração do trabalho, designadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). (...) Esta é a primeira vez, em muitos e muitos anos, que temos um acordo de concertação social que não visa limitar direitos nem desregulamentar a relação de trabalho, mas, pelo contrário, visa reforçar a proteção coletiva do trabalho e aumentar os direitos dos trabalhadores, que é algo que todos devíamos valorizar o combate à precariedade (...). As relações laborais das empresas do futuro não podem assentar na precariedade, porque o elemento capital para o sucesso dessas empresas é a inovação, e só há inovação se houver formação, e só há investimento na formação se houver tempo para aproveitar essa formação.

Mas depois vem a realidade.

Será por receio do que aí vem? Será por receio de que, mal acabe o lay-off, as empresas abram a torneira do desemprego? O certo é que o Governo parece estar pronto a ceder a tudo o que seja reivindicação patronal, mesmo que isso degrade as condições laborais e de vida dos trabalhadores.

Sintoma dessa cedência permanente - já nem se fala da escolha de Francisco Assis para presidir ao Conselho Económico e Social - é a recente polémica entre os inspectores do Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e os sindicatos, por um lado, e a própria direcção da ACT e os responsáveis da Direcção Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), por outro.

Tudo por causa do lay-off simplificado. Como o jornal Público tem feito eco, numerosas empresas em lay-off têm pressionado os seus trabalhadores para fazer férias durante esse período e, nalguns casos mesmo, recebendo apenas 66% do seu vencimento original. Não só essas empresas estão a beneficiar de 84% dos seus encargos salariais pagos pelo Estado, como ainda querem que, passada essa fase, os trabalhadores - a quem foram reduzidos os seus salários em 33% - estejam disponíveis para trabalhar, impondo-lhes um regime ilegal de férias, sem contrapartidas adicionais.

E como lidaram com isso os serviços tutelados pelo Governo?

Quando a capa de um jornal não bate certo com o seu editorial

1. A 27 de junho, com a divulgação da ordenação de escolas, Manuel Carvalho defendeu, em editorial no Público, que «os rankings não servem para criar hierarquias de escolas no sistema» mas sim, «pelo contrário, para provar que, em igualdade de circunstâncias, há escolas que brilham e outras nem tanto». E acrescenta, aproveitando para criticar os críticos, que hoje «os pais ou os professores sabem que a ordenação de acordo com as notas tem apenas uma função indicativa». Ou seja, «sabem que não é possível comparar uma escola pública de um bairro urbano de classe média alta com uma outra de um bairro habitado por população desfavorecida».

2. Talvez Manuel Carvalho não se tenha apercebido, mas quando se escolhe para destaque, na primeira página do jornal, que «os colégios privados ganharam terreno» face à escola pública, o Público presta justamente serviço àquilo para que os rankings «não servem», segundo o seu diretor (isto é, para «criar hierarquias de escolas no sistema»). Porquê? Porque continuando os colégios a não disponibilizar dados sobre o perfil sócio-económico dos seus alunos (habilitações dos pais e benefício de Ação Social Escolar), ao contrário do que fazem as escolas públicas, não é possível demonstrar, em termos de comparação público-privado, que «em igualdade de circunstâncias, há escolas que brilham e outras nem tanto». Ou seja, aquilo para que os rankings «servem», segundo o próprio Manuel Carvalho.

3. Por outro lado não sabemos, e era importante sabermos, em que é que o diretor do Público se baseia para afirmar que hoje «os pais ou os professores sabem que a ordenação de acordo com as notas tem apenas uma função indicativa», não sendo influenciados nas suas escolhas, deduz-se, pela simples ordenação das médias de exames. Fez algum inquérito, conhece algum estudo? Tem algum dado objetivo que suporte essa ideia ou é mesmo só «achismo»? Como explica Manuel Carvalho que as escolas privadas continuem reiteradamente a não fornecer dados do perfil sócio-económico dos seus alunos, se os pais, como diz, sabem que não é possível comparar uma escola «de um bairro urbano de classe média alta com uma outra de um bairro habitado por população desfavorecida»? Tem a certeza de que não é pelo risco de os privados saírem mal na comparação, por procederem à seleção dos seus alunos?

4. Se o diretor do Público quiser mesmo levar a sério a «utilidade» dos rankings, nos moldes em que o próprio a define («provar que, em igualdade de circunstâncias, há escolas que brilham e outras nem tanto»), faça uma opção editorial em coerência no próximo ano: exclua da análise, logo à partida, todas as escolas privadas que não lhe fizerem chegar dados sobre a informação sócio-económica dos seus alunos, evitando assim manchetes e conteúdos manhosos, redutores e, por isso, perversamente desinformativos.

Adenda: Como é sabido, o Ministério da Educação está desde 2001 obrigado, por força de decisão judicial, a fornecer os resultados dos exames aos meios de comunicação social, que procedem, eles próprios, à elaboração de rankings. Isto é, não podendo exigir-se ao ministério que apenas disponibilize informação relativa às escolas que enviam dados sobre o perfil sócio-económico dos seus alunos, cabe aos próprios meios de comunicação (e às escolas privadas que concordem com a partilha desses dados, por uma questão de transparência ou pelo facto de não incorrerem em práticas de seleção de alunos), assegurar a necessária seriedade e rigor do processo.

Old new economics

Quem conheça a história da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (actual Nova School of Business and Economics) sabe que esta instituição pública esteve sempre na vanguarda da americanização do ensino e da investigação em Portugal, incluindo ao nível do entrelaçamento entre dinheiro público e dinheiro dito privado. Este último não pode ser separado da orientação político-ideológica dominante numa faculdade onde se elaboraram muitas das ideias económicas subjacentes ao cavaquismo e que esteve assumidamente na primeira linha do apoio à troika.

A FEUNL teve sempre uma orientação favorável à economia convencional de matriz neoclássica desde a sua fundação em 1978. Na altura, contrastava com uma paisagem mais diversificada na ciência económica.

Convém entretanto lembrar, como sublinhou um grande historiador do pensamento económico chamado Philip Mirowski, que nem todos os economistas neoclássicos são neoliberais e que nem todos os economistas neoliberais são neoclássicos. No primeiro caso, olhem para Joseph Stiglitz e no segundo para Friedrich Hayek.

Na Nova Economia, os economistas neoclássicos têm sido neoliberais, o que aliás tendeu a ser norma dos anos setenta em diante, em linha com o enviesamento de um quadro analítico atreito a demasiadas idealizações mercantis. Nos anos oitenta, por exemplo, os economistas desta faculdade tiveram uma coluna no jornal Semanário chamada Mão Invisível, onde apelavam, de resto com grande efeito, à desregulamentação, privatização e liberalização da economia portuguesa. O seu Professor Catedrático Aníbal Cavaco Silva daria poder a estas ideias sempre próximas do PSD e do CDS, mas também progressivamente do PS da revisão constitucional de 1989 em diante.

Susana Peralta é uma das excepções a este padrão: neoclássica, mas crítica de algumas dimensões do neoliberalismo. E fá-lo sempre com consistência e desenvoltura. Os seus artigos no Público são um exemplo, concorde-se ou não, de rigor argumentativo e de esforço de divulgação de trabalhos científicos. Qualquer jornal de referência faz bem em tê-la e qualquer direcção de faculdade deve olhar com satisfação para tais exercícios sérios e fundamentados. E o mesmo se aplica às suas intervenções televisivas.

Mas a elitista Nova SBE não é uma instituição qualquer. O dinheiro privado imiscuiu-se ali de tal forma nos últimos anos, a retórica mercantil da “gestão da marca” é de tal ordem, que mesmo a linha encarnada por Susana Peralta parece tornar-se incómoda para quem manda, como nos informou Bruno Faria Lopes na Sábado. A EDP é realmente só a ponta deste icebergue académico.

O mercado das ideias é uma fraude. A integridade e liberdade académicas dependem da autonomia institucional em relação ao poder do dinheiro. Felizmente, esta ainda é uma faculdade pública. Mas também é um aviso. Nem tudo ainda é possível, creio. Ou será, dado que a FEUNL esteve sempre na vanguarda?

Adenda. Foi com satisfação que vi Susana Peralta assinar ontem o seu artigo semanal no Público como Professora da Nova SBE. Espero que nunca o deixe de fazer.
 

Para lá das perceções

Muito pelo facto de a região de Lisboa ter começado a destacar-se nos valores registados em todo o país, e dado o surgimento de focos de contágio com especial incidência nesta região, tem-se gerado nas últimas semanas a ideia de uma inversão inesperada da trajetória da pandemia, de descontrolo ou mesmo de que o caos se está a instalar.

Importa lembrar, desde logo, que era previsível que o desconfinamento se traduzisse num acréscimo do número de casos, face ao aumento da circulação de pessoas e à retoma gradual da economia, implicando o acompanhamento da situação e a resposta aos problemas que foram surgindo. E mesmo que se pudessem ter antecipado alguns impactos mais específicos do desconfinamento (que veio revelar diversas fragilidades estruturais da AML), ou ponderado melhor algumas opções, o facto é que não se verificou, até agora, nenhuma espécie de descontrolo ou reversão, além do que se poderia esperar, de ganhos anteriormente obtidos. Ou seja, continuamos a não ter tragédia nem milagre que justifiquem o destempero na análise, por pânico ou euforia.

De facto, quando se analisam os dados disponíveis, prevalece a ideia de que, depois da contenção do contágio conseguida com as medidas de confinamento, se entrou numa fase de relativa estabilização, com aumentos comparativamente pouco significativos nos principais indicadores (incluindo os relativos ao número de internados e número de óbitos). Se por exemplo desde o «pico» no número de infetados (24 mil, no início de maio) se passou para um mínimo que é metade desse valor, o aumento desde então situa-se em apenas cerca de mil. De forma análoga, a tendência recente de aumento o número de internados e de óbitos está muito longe de poder corresponder a uma inversão simétrica, em termos de ritmo, à registada no período de diminuição após o «pico».

Não se sabe, evidentemente, como tudo vai evoluir e até quando se manterá a atual situação de relativa estabilidade e aumento moderado dos valores. O que se sabe, e é o mais importante, é que a capacidade de resposta do SNS para gerir o volume de situações mais críticas está longe da pressão a que o mesmo já foi sujeito, quando se registou o maior número médio diário de infetados, de novos casos, de internados e de óbitos.

Na Universidade Pública, SA ter opiniões é um problema

Numa faculdade que depende dos interesses privados para sobreviver (mesmo sendo pública), não é lá muito boa ideia ter ideias desalinhadas com a doutrina oficial.

Facetas

Já que se comemoram os 100 anos do nascimento da fadista Amália Rodrigues, tão aproveitada e que se deixou aproveitar pelo regime salazarista, convinha igualmente lembrar as outras suas facetas. Aqui fica o fado de Peniche, com música de Alaín Oulman e escrito por David Mourão Ferreira em homenagem aos presos políticos do regime fascista, tanto desterrados para Tarrafal, como para o Depósito de Presos de Caxias e de Peniche - conhecido pelo Fado de Peniche.

Claro que Amália tinha a sua visão e as suas palavras entroncam, sem saber, em muitas discussões estéticas, embora não entendendo que o amor se pode enlaçar de tantas formas e facetas, todas cantadas com a mesma esperança de eternidade e completude, emanadas do mesmo caldo apaixonado, que se torna difícil destrinçá-las pelas estrias dos nervos. Pelo menos, era assim naquele tempo para algumas pessoas. Vidas interrompidas pela força policial, separadas, mesmo proibindo casais de se corresponderem, por escrito, à distância, apesar da censura.

Mas é verdadeiro o seu pensamento: "As coisas quando têm força são sentidas pelas pessoas todas". Ou melhor: "As coisas quando têm força" - e são sinceras - "são sentidas pelas pessoas todas", nas suas diversas facetas:

«Não sei se canto aquilo que o autor quer, mas o que entendo chega-me para cantar. As coisas quando têm força são sentidas pelas pessoas todas. Só uns versos muito complicados, a quererem dizer coisas que não chegam a dizer, é que ninguém entende. Sempre achei o Abandono, do David Mourão-Ferreira, um fado de amor. Nunca pensei em Peniche. E um fado de tal maneira bem feito, com palavras tão bonitas, com tanto peso, que não quer dizer que o não tivesse cantado sabendo a sua intenção. E talvez até o tivesse cantado com um ar tão revolucionário que não daria aquele resultado. Teria saído pior. O disco chegou a estar proibido por causa do Abandono. Depois é que o soltaram. Mas quando o cantei, aquilo era uma tristeza de amor, que é um sentimento muito mais bonito e muito mais dorido que uma ideia revolucionária. Era o amor de uma pessoa que foi com outra. Não me passavam pela cabeça prisões. É um fado que, ainda hoje, toda a gente gosta dele. E cada pessoa o sentiu à sua maneira. Um revolucionário pensou que era de Peniche, mas a maior parte de Portugal, que não é privilegiada, que não estava alertada, que é como eu, pensou no amor. Assim, chegou a toda a gente. A partir deste primeiro disco, o Alain foi sempre muito importante para mim.»
Vítor Pavão dos Santos, Amália. Uma Biografia, 2.ª edição, Lisboa, Editorial Presença, 2005, p. 139.

Fica também a versão Camané:

A música agora tem de ser mesmo outra

Qualquer intervenção do Estado na TAP implicará que o Estado acompanhe todas as decisões que são tomadas com impacto na vida da empresa (...) A música agora é outra na TAP (...) É bom que estejamos conscientes que a missão é salvar a TAP e não nenhum acionista em particular (...) Estamos interessados que parceiros nos acompanhem na intervenção na empresa. Se não acompanharem, o Estado não deixará cair a empresa. Mas isso terá consequências na relação societária (...) O Estado está a acompanhar a situação tremendamente difícil da TAP e a estudar diferentes alternativas de intervenção e a discutir o seu futuro de acordo com interesse nacional, e não de qualquer interesse particular. A TAP sem intervenção pública não tem qualquer possibilidade de sobreviver.

Pedro Nuno Santos, 28 de Abril de 2020.

A perturbação da elite compradora e dos seus ideólogos com a nacionalização da TAP é visível. Não estão habituados a ter governantes que defendem de forma intransigente o interesse nacional, o que obviamente exige um controlo público da empresa. Lentamente, demasiado lentamente, até o Primeiro-Ministro parece estar a ser compelido pela realidade que tem muita força.

A perturbação de Manuel Carvalho é então visível em mais um editorial do Público. Como não tem coragem para defender a falência de uma empresa reconhecidamente crucial para a economia nacional, embora garanta que “é há décadas uma ferida aberta na vida do país”, somos confrontados com um penoso texto cheio de contradições, revelando, uma vez mais, a falência intelectual do extremo-centro e das suas parcerias.

Por um lado, afirma que “como disse, e bem, o ministro Pedro Nuno Santos, o Estado não podia ceder às pressões dos privados”. Por outro lado, afiança que “o Governo esticou a corda”, dado que “as suas exigências revelaram mais um carácter de imposição do que uma abertura negocial”.

É o que eu digo: não estão habituados. Mas abertura para o quê? Para o rentismo financeiro dos privados e dos seu empréstimos bem remunerados, para a sua má gestão, ao arrepio de compromissos previamente assumidos com anteriores governantes, que confiaram demasiado na bondade desta gente? Ou será que ainda espera ver aplicar-se uma variante do princípio, que vigora na banca, do pagamos, mas não mandamos?

O “pesadelo” de Carvalho é visivelmente o de uma TAP controlada pelo Estado, onde a adaptação a uma situação dificílima será sempre mais escrutinada e participada e onde as decisões poderão ter em um horizonte mais amplo, incluindo nos interesses que são considerados.

E, ainda para mais, existem outras empresas estratégicas, da Efacec ao Novo Banco, onde a realidade pode exigir alterações nas relações de propriedade.

É claro que há a realmente inútil Comissão Europeia, só aparentemente neutra em relação às relações de propriedade, como se viu com as ruinosas privatizações da troika, e, além disso, obrigando empresas públicas a comportarem-se como se fossem privadas e fazendo-o com mais afinco ideológico na periferia submetida a esta institucionalização da concorrência sem fim. Mas europeístas, e ainda por cima acríticos, não têm qualquer autoridade para falar deste real entrave a um controlo real pelos representantes dos que aqui vivem e dos que aqui querem voltar a viver.

Adenda. Vale a pena, já agora, atentar na intervenção do deputado Bruno Dias no dia 26 de junho: É o controlo público da TAP que defende o interesse do povo e do País. É que é mesmo.

Alternativa à capa da Exame

Aqui em Portugal, acontece o que acontece quando se recolhe opiniões (ver caso da revista Exame). Em França, pelo menos existe alguma alternativa...

Amanhã, videoconferência Práxis/Zero: «Emergência Climática»

«Um novo contrato social e ambiental é preciso. É para isso indispensável a convergência e integração da questão social e da questão ambiental, a junção das forças e dos ativismos destes dois mundos, do trabalho e da ecologia. O trabalho digno e o emprego com direitos e a proteção do ambiente são dimensões inseparáveis na defesa da nossa casa comum e do nosso futuro coletivo. Identificar os problemas e obstáculos e contribuir para a construção de um caminho e de uma agenda comum é o nosso objetivo».

Promovido pela Práxis e pela Zero, realiza-se amanhã o debate com transmissão em direto, a partir das 21h00. O painel de oradores convidados conta com Francisco Ferreira, Luísa Schmidt, Paulo Pedroso e Ricardo Paes Mamede, participando no painel de ativistas das organizações convidadas Alexandre Cortes (SINDEL), Joanaz de Melo (GEOTA), João Camargo (Climáximo), José Costa (SPGL), Mafalda Brilhante (Precários Inflexíveis) e Pedro Santos (Sindicato dos Jornalistas). Henrique de Sousa (Práxis) encerra a sessão.

Tendências na opinião?

Bem sei que um Público de Sábado já só serve para embrulhar peixe, mas antes disso vale a pena ainda comentar dois artigos, até porque podem, haja optimismo em tempos tão sombrios, sinalizar tendências no campo da opinião.

Em primeiro lugar, Paulo Pedroso, um intelectual social-democrata, lembrou-se, num notável artigo, já aqui referido, “do fantástico livro de Engels sobre a situação da classe trabalhadora em Inglaterra em meados do século XIX.” A social-democracia precisa realmente de retomar o melhor da tradição marxista.

O livro de Engels permanece como um testemunho vívido, profundamente objectivo e empático, da situação social em Manchester em plena Primeira Revolução Industrial, uma cidade onde a esperança média de vida era inferior à da Inglaterra no seu conjunto e onde um operário podia esperar viver pouco mais de vinte anos nos anos quarenta do século XIX, dadas as epidemias, a habitação insalubre, a má alimentação, a poluição ou os constantes acidentes de trabalho. O capitalismo puro e duro em toda a sua mortífera compulsão. E não me venham com o longo prazo, até porque aí o capitalismo foi sendo moldado pelas lutas sociais e pelo reformismo do medo, tornando-se menos puro.

Aproveito para lembrar também o mais tardio livro Para a questão da habitação de Engels, que de resto inspirou um livro recente de economia política sobre A nova questão da habitação em Portugal.  Ela aí está em plena pandemia. Não se regressa ao capitalismo do século XIX, mas há retrocessos preocupantes em curso e toda uma economia convencional que os tem justificado.

Em segundo lugar, também no Público de Sábado passado, a questão social que salta à vista leva João Miguel Tavares a uma surpreendente primeira ruptura com o liberalismo:

“Como seria de esperar, a pandemia europeia começou nas estâncias de ski finas de Itália e acabou nos bairros degradados das zonas metropolitanas (…) Os surtos que supostamente nasciam nas festas de betinhos desgovernados, afinal pegaram de estaca nos bairros pobres, na construção civil, nos transportes suburbanos lotados; nos meios onde o gel desinfectante é um luxo e o distanciamento social uma miragem. O problema é estrutural, não é individual.”

Repito o que aqui escrevi em Março:

Lembram-se da economia do pingo (trickle-down economics), aquela que dizia que os ganhos dos ricos iriam mais cedo ou mais tarde beneficiar os pobres? Pouco importa, é uma ideia que já foi há muito para o caixote do lixo da história intelectual, dados os estudos económicos sobre a desigualdade. Entretanto, a economia política do pingo pode ter, isso sim, uma aplicação na transmissão da covid-19: o vírus parece descer em cascata pela pirâmide social abaixo, dos globalistas, também designados de passageiros frequentes, geralmente mais ricos, para os enraizados, os que não saem do mesmo sítio, geralmente mais pobres.

E agora pergunto: o que resta da economia política liberal, para lá de gritinhos genéricos, sem economia do pingo e, ainda para mais, com o reconhecimento da realidade da sociedade, bem mais do que um somatório de indivíduos, ou não fossem os problemas realmente estruturais e logo só passíveis de resolução através da acção colectiva?

Se a intelectualidade social-democrata retomar a ligação ao marxismo e se a liberal, ao invés de ir para o fascismo, como costuma acontecer nas periferias em tempo de crise, virar para a social-democracia, como por vezes aconteceu no centro, nem tudo estará perdido.

Exame à Exame

Fernando Freire de Sousa (presidente da CCDRN), Cláudia Azevedo (CEO da Sonae), Pedro Siza Vieira (Ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital), Pedro Penalva (CEO da Aon Portugal), Carlos Leal (Diretor-geral da United Investments Portugal), José Gomes (CEO Ageas Seguros), Adolfo Mesquita Nunes (Advogado, Partner na Gama Glória), João Bento (CEO dos CTT), Pedro Norton (CEO da Finerge), Fernando da Cunha Guedes (Presidente da Sogrape), Salvador Malheiro (Presidente da Câmara de Ovar), Ljubomir Stanisic (Chef), António Saraiva (Presidente da CIP), Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e da Habitação), Paolo Fagnoni (Diretor-geral da Nestlé em Portugal), Luís Mesquita Dias (Diretor-geral da Vitacress Portugal), Daniel Traça (Dean da Nova SBE), António Portela (CEO da BIAL), Isabel Camarinha (Secretária-geral da CGTP), Margarida Almeida (CEO da Amazing Evolution), Ricardo Sousa (CEO da Century 21 Portugal), Rui Leão Martinho (Bastonário da Ordem dos Economistas), Jorge Rebelo de Almeida (Presidente da Vila Galé), Alberto Ramos (CEO do Bankinter Portugal), Nuno Garoupa (Professor na George Mason University), Pedro Magalhães (Investigador principal no Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa), Marques Mendes (Advogado, consultor da Abreu Advogados), António Rios Amorim (Presidente da Corticeira Amorim), Carlos Silva (Secretário-geral da UGT), Paulo Pereira da Silva (CEO da Renova), Luís Onofre (Presidente da Confederação Europeia da Indústria de Calçado), Pedro Pita Barros (Professor de Economia da Saúde na Nova SBE), Álvaro Santos Pereira (Diretor no Departamento de Economia da OCDE e ex-ministro da Economia e do Emprego), João Paulo Teófilo (CEO da Pinhais e Companhia).

Na sua edição de julho, a revista Exame pediu a 34 personalidades um testemunho sobre o que aprenderam com a pandemia. Dos 34 (trinta e quatro) nomes escolhidos, apenas 3 (três) são mulheres (ou seja, 8,8%). Mesmo atendendo a que a maioria das chefias das grandes empresas são do sexo masculino (importando considerar, contudo, que a lista de nomes nem sequer se restringe a esse universo), talvez seja uma desproporção um bocadinho excessiva, não?

Hoje a amanhã

Dois debates, para os tempos que correm. Hoje, a partir das 18h00, organizado pelos Cidadãos por Lisboa, um debate online sobre a Governação da Cidade no pós-Covid, com a participação de Giovanni Allegreti, Marta Silva e João Paulo Saraiva (com moderação de António Avelãs).

Amanhã, dia 30 de junho, em modelo presencial e com transmissão online, a partir das 17h00, um debate sobre o SNS, «Estamos do lado da Solução», em que participam a ministra da Saúde, Marta Temido, Filipe Froes, Isabel do Carmo, Ana Sofia Ferreira, João Oliveira e João Rodrigues (que não é o nosso).

Quase lá, mas ainda longe: porque precisamos de um imposto digital?

Google, Facebook, Amazon, Netflix, Apple ou Microsoft são algumas das empresas mais presentes no nosso dia-a-dia. São também as que têm registado mais ganhos desde o início da pandemia, devido às medidas de confinamento e às alterações das rotinas de trabalho e socialização. Além disso, estão ainda entre as empresas que menos impostos pagam: algumas estimativas apontam para que, entre 2010 e 2019, estes seis gigantes digitais tenham poupado mais de 100 mil milhões de euros devido a esquemas legais para evitarem a tributação.

Pode parecer estranho, mas é essa a tendência dos últimos anos. Numa entrevista à Visão, Pascal Saint-Amans, o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, destacou o caso da Netflix, que “normalmente não tem trabalhadores nem escritório onde tem consumidores, como Portugal ou França”, para defender que os gigantes digitais devem ser sujeitos a tributação direta. Saint-Amans deixou uma pergunta no ar: “Onde é criado o valor da Netflix? Na Califórnia, onde estão as pessoas que fazem a programação e concebem as séries ou em Portugal, onde estão as pessoas que veem?”.

Esta é uma das questões mais complicadas. Apesar de aparentemente não pagarmos pelos serviços fornecidos pelo Facebook ou a Google, a verdade é que somos a sua fonte de receitas principal. A razão para isto prende-se com a importância da informação que os utilizadores fornecem às empresas sobre os seus interesses, preferências e hábitos de consumo e de lazer. A informação é crucial para o modelo de negócios destas empresas, que registam enormes lucros com os serviços de intermediação (casos da Uber ou do Airbnb), publicidade online personalizada e transação de dados (como no caso do Facebook e da Cambridge Analytica). A The Economist não se enganou quando classificou a informação como “o petróleo dos dias de hoje”.

Embora operem um pouco por todo o mundo, tem sido difícil estabelecer um sistema de tributação eficaz sobre os gigantes digitais. Em 2017, os ministros das Finanças de França, Alemanha, Espanha e Itália defenderam um “imposto harmonizado sobre o volume de negócios gerado na Europa pelas empresas digitais”. A Comissão Europeia viria a avançar com duas propostas nesse sentido: uma de curto prazo, para criar uma taxa de 3% sobre serviços digitais, e outra de longo prazo, com o objetivo de rever o conceito de “estabelecimento estável” (tradicionalmente utilizado para efeitos fiscais e que liga tributação das empresas ao local onde a atividade é fisicamente desenvolvida) e incluir uma componente relacionada com a “presença digital significativa”. No entanto, não foi suficiente para superar a oposição da Holanda, Irlanda e Luxemburgo, paraísos fiscais que a União Europeia se recusa a reconhecer dentro de portas.

Depois de a OCDE ter anunciado a intenção de 129 países chegarem a acordo sobre um imposto digital até ao final do ano e de alguns meses de trabalho, os EUA anunciaram recentemente a sua saída das negociações. O anúncio controverso motivou protestos de outros países – Bruno Le Maire, ministro das Finanças francês, considerou-o uma “provocação” – e reacendeu o debate sobre a tributação dos gigantes digitais.

No Financial Times, Martin Sandbu foi lapidar: “O atual sistema para evitar a dupla tributação de atividades empresariais transfronteiriças foi desenhado para um mundo que já não existe”, sendo certo que “apenas a inércia e o lobbying empresarial o mantiveram até agora.” O problema de fundo, para Sandbu, é a facilidade com que as multinacionais podem alterar a sua sede para países ou estados onde as taxas efetivas de imposto são mais baixas. O facto de poderem operar em múltiplos países sem precisarem de uma presença física dificulta a tributação e leva à perda de receita nos países onde a atividade é desenvolvida. Exemplo disso é o estudo de Gabriel Zucman, Thomas Torslov e Ludwig Wier, que estimaram que os EUA e as principais economias da Europa perdem entre 14% e 28% da receita fiscal do setor empresarial devido às práticas de transferência de lucros para outras jurisdições. E isso tem uma consequência: menos receita fiscal implica menos financiamento dos serviços públicos ou mais impostos para o resto da sociedade.

O cenário é pouco auspicioso, já que a elisão fiscal está longe de ser um fenómeno pontual. Em 2017, dois investigadores do FMI, Philip Lane e Gian Milesi-Ferretti, olharam para os fluxos internacionais de capital e procuraram perceber as principais tendências. Os autores focaram-se no Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o tipo de fluxo considerado mais desejável pelos países, por estar associado a investimentos de longo prazo, transferência de tecnologia e conhecimento do exterior e ser mais estável do que os investimentos de carteira. No entanto, o cenário encontrado por Lane e Milesi-Ferretti foi bem diferente: boa parte dos fluxos de IDE constituía investimento “fantasma”, isto é, movido pela engenharia financeira do setor empresarial.

A investigação recente do FMI e da Universidade de Copenhaga confirmou esta tendência e estimou que mais de 1/3 dos fluxos de IDE (cerca de 15 biliões de dólares) “passam por empresas fantasma vazias” sem qualquer “atividade empresarial real”, de acordo com os investigadores. Os principais beneficiados são a Holanda e o Luxemburgo, que recebem quase metade do investimento fantasma identificado pelo estudo. Alex Cobham, da Tax Justice Network, esclareceu que práticas como a transferência de lucros se tornaram dominantes na economia global: “É simplesmente a forma de fazer negócios hoje em dia”.

Sem surpresa, o objetivo das empresas é pagar o mínimo possível em impostos. Daí que a criação de um imposto digital internacional seja tão importante: é o que permite travar a corrida para o fundo na tributação das empresas e a perda de receita para paraísos fiscais. Numa altura em que pandemia fez disparar as necessidades de financiamento dos Estados, pode ser que o contexto ajude a forçar um debate sério sobre o papel da política fiscal nas nossas sociedades. Há quem diga que nunca se deve desperdiçar uma boa crise.

Pessoas Muito Sérias

O economista Paul Krugman usa a expressão Very Serious People (Pessoas Muito Sérias) para se referir, com ironia corrosiva, a uma série de figuras que nos EUA debitam com ar muito sério um chorrilho de perniciosos e equivocados lugares comuns económico-políticos: da “fada da confiança” à insustentabilidade da segurança social, passando pela austeridade permanente.

Em Portugal, temos o nosso espaço público cheio de Pessoas Muito Sérias. A decadente SEDES é um dos seus centros. Agora é liderada por um “liberal de esquerda”, o que em Portugal é nome de código para Pessoa Muito Séria do Bloco Central, naturalmente anti-socialista e que milita no PS.

Há dias, ouvi então Álvaro Beleza por breves instantes num programa de e para Pessoas Muito Sérias chamado Negócios da Semana a dizer que o liberal de esquerda está sempre certo, porque reconhece que o Estado tem de intervir onde é necessário, o que me pareceu uma ideia de uma seriedade tão profunda que não aguentei e tive logo de mudar de canal.

Hoje repete, em entrevista ao Público, que costuma dar palco a estas Pessoas Muito Sérias, o novo mantra da “reindustrialização”, na linha marcelista.

Com que instrumentos? Aparentemente com instrumentos europeus, está-se mesmo a ver. Trancados numa moeda forte, com as seletivas regras do mercado interno, com a Alemanha a concentrar sozinha metade do total de apoios à economia na UE em tempos pandémicos, esta é uma ideia mesmo muito séria.

Dado que Beleza acaba na entrevista por tomar por referência séria o modelo low cost da irlandesa Ryanair, de resto como a actual Ministra do Trabalho já o tinha feito em visitas de cortesia à Irlanda, é caso para dizer que os pouco sérios trabalhadores portugueses é que terão de continuar a aguentar.

Seja como for, a reindustrialização é uma ideia que vem do centro e que agora pode fazer parte da sabedoria convencional para Pessoas Muito Sérias do extremo-centro pós-industrial numa periferia sem instrumentos de política, juntando-se ao Euro, à “partilha de soberania”, às privatizações, à austeridade expansionista ou às parcerias público-privadas, outras tantas ideias muito sérias.

Tudo é possível. Vá lá, façam força, as Pessoas Muito Sérias, naturalmente anti-populistas ou lá o que é, continuarão a gemer em organizações como a SEDES.

Leituras

«A pandemia de covid-19 funcionou como um martelo de Thor, mandou-nos uma pancada que ajudou a perceber melhor o que já cá estava antes. Anos de ostracismo dos velhos fez crescer lares por todo o lado, frágeis e sem defesas, em muitas zonas suburbanas, vive-se miseravelmente, trabalhadores estrangeiros como os nepaleses, africanos, ciganos, com formas diferentes de marginalidade e exclusão, vivem em guetos onde pouco mais do que a Igreja penetra, e a disciplina do confinamento foi facilmente substituída por actos como o daqueles imbecis que resolveram fazer uma festa em Lagos e infectar-se colectivamente. Quando se vê a geografia dos últimos surtos na região de Lisboa, percebe-se esse mapa social.»»

José Pacheco Pereira, O martelo de Thor

«O vírus espalhou-se mais pelos concelhos com mais industrialização e níveis socio-económicos mais baixos. Era de esperar. O que não era de esperar é que o discurso da culpabilidade dos pobres, erigidos de novo a classes perigosas, fosse tão rápido a voltar. (...) Há séculos que os poderes instituídos tratam assim os problemas de saúde quando descem na escala social. (...) De repente esquecemos que estas pessoas e estas freguesias continuaram a ir trabalhar, vivem precariamente, pelo que o vírus correria necessariamente o risco de as apanhar, como em tantas pandemias passadas. É altura de olhar mais para os seus locais de trabalho, para as condições em que têm que lá chegar, para as condições em que vivem.»

Paulo Pedroso, A Covid-19 e o elitismo

«É confrangedor olhar para o mapa das freguesias da Área Metropolitana de Lisboa - um cordão infecioso em torno da capital que só exclui Oeiras e Cascais - onde está inscrita toda uma trajetória de segregação espacial de classe. De que é que estou a falar? De processos de décadas, recentemente muito acelerados pelo frenesim turístico e imobiliário, de expulsão das populações trabalhadoras e de imigrantes para as periferias de Lisboa. Essas populações estão sujeitas a penosas mobilidades diárias casa-trabalho-casa que acrescentam horas de incómodo aos horários de trabalho já de si longos, à vida em urbes degradadas onde não há condições para garantir os direitos fundamentais. Em muitos casos têm domicílios sem condições de higiene e habitabilidade.»

Manuel Carvalho da Silva, Devíamos estar no mesmo barco

«Precisamos de pôr mais comboios a funcionar, de arranjar desdobramentos rodoviários, de reforçar a resposta do metro, de garantir equipamentos de proteção nas empresas, de ter uma Autoridade para as Condições de Trabalho que fiscalize as condições de trabalho e de higiene e segurança nas empresas, de reabilitar os espaços onde a ausência de contacto é impossível, de dar oportunidades de realojamento a famílias cujas precariedade da habitação não permite as condições de salubridade e de dignidade necessárias, de alargar os apoios sociais a todas as pessoas que nunca puderam parar e que ficaram sem nada quando pararam. E precisamos de fazer isso não pelo pânico classista que vem agora exigir medidas sobre realidades às quais nunca prestou atenção e que sempre estiveram lá, mas sim porque é um dever do Estado e da comunidade, porque estamos a falar de direitos humanos e do respeito pelas pessoas cujos quotidianos são normalmente condenados à invisibilidade mediática e social.»

José Soeiro, As “novas classes perigosas” e o discurso moral da pandemia

«Walter Scheidel (...) publicou em 2017 um livro que desenvolve um argumento bastante trágico: que ao longo da história da humanidade, os episódios mais eficazes de redução generalizada dos níveis de desigualdade envolveram a ação de acontecimentos catastróficos. O argumento é trágico porque conduz à conclusão que um objetivo que a maioria de nós considera meritório (mais igualdade e mais justiça social) dificilmente pode ser alcançado de forma eficaz sem a intervenção de um dos quatro “cavaleiros do apocalipse”: guerra, revolução (em geral violenta), colapso do Estado ou epidemia. (...) [Mas este argumento] pode ser recuperado para uma leitura mais otimista: em última instância, todos estes processos materiais são mediados pela política, o que significa que deixamos a esfera das inevitabilidades e introduzimos variabilidade e indeterminação histórica em função da capacidade de mobilização, organização e persuasão.»

Alexandre Abreu, Pandemia, catástrofe e desigualdade

Para uma economia política do cuidado

O país que se tinha dedicado a julgar que as questões do território eram apenas a floresta, os incêndios, o mitificado interior, não deu conta que os grandes problemas eram a fragilização de todo o sistema urbano: as cidades médias, porque acumularam vulnerabilidades crescentes e as áreas metropolitanas, sobretudo a de Lisboa, por estarem a fazer inchar as suas periferias. 

Nas duas décadas deste século, e sobretudo depois de a austeridade ter desabado sobre nós, Portugal teve a maior convulsão territorial da nossa contemporaneidade. Refiro-me a uma alteração profunda das relações entre as regiões, cujas evoluções se tornaram assimétricas e contrastantes como nunca. Isso resultou de algo muito preciso: uma forma de crescimento unipolar, apenas centrado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com definhamento de todos os outros espaços, sejam eles urbanos, rurais, litorais ou interiores. A consequência mais significativa de tudo isto foi o que se passou com as cidades médias, que generalizadamente regrediram em termos demográficos, deixando-nos sem um sistema urbano nacional capaz. Inversamente, assistiu-se ao crescimento demográfico explosivo das periferias da região lisboeta.

Nos finais da década de setenta e inícios da de oitenta, a economia lisboeta e da sua cintura industrial esteve sob fortes impactos, em resultado dos problemas das indústrias pesadas e da ausência de formas de economia minimamente dinâmicas que as sustentassem localmente. Os salários em atraso, o desemprego, as bandeiras negras da fome ocuparam a agenda daqueles tempos. Contudo, esta crise foi apenas local, não se tendo generalizado ao conjunto do país. Porquê? Porque de forma descentralizada havia outras capacidades estruturadas que foram criando emprego, riqueza e capacidade exportadora. Quer dizer, havia “país”, havia mecanismos de compensação que reequilibravam do ponto de vista nacional o que estava desequilibrado localmente. A pergunta de hoje é a seguinte: se (quando) houver uma crise grave em Lisboa haverá agora “país” que compense os problemas da capital? A resposta é não, não há! 

Três excertos do último livro de José Reis, Cuidar de Portugal: Hipóteses de Economia Política em tempos convulsos, que saiu sob a forma de ebook no mês passado. Espero que a Almedina tenha a sensatez de editar o livro propriamente dito, a melhor tecnologia até hoje inventada para ler.

Estamos perante um conjunto de ensaios, escritos antes e durante a pandemia, alguns deles publicados em jornais como o Público e o Le Monde diplomatique – edição portuguesa, que prolongam reflexões de economia política anteriores, aqui recenseadas, com particular incidência para a análise dos desenvolvimentos territoriais desiguais deste país assim deslaçado, com as consequências que agora todos podem ver.

O todo é mais do que a soma das partes. Para lá de um diagnóstico, que está longe de estar adquirido, como vê nas propostas governamentais bizantinas para um arremedo de regionalização, de resto alvo de críticas, José Reis avança com alternativas, sobretudo no campo da política regional e industrial, para uma economia nacional mais auto-suficiente e logo menos vulnerável.

Cuidar deste país é de facto atentar nas suas vulnerabilidades e nos meios de as superar. Não deixem de ler.

Hoje

É já daqui a pouco, às 16h00, Mesa Redonda online (em inglês), com um conjunto de primeiras reflexões sobre «Desigualdades territoriais e a pandemia». Promovida pela Associação Portuguesa de Economia Política, esta sessão conta com a participação de José Castro Caldas (CES e CoLabor), Kevin Morgan (Universidade de Cardiff), Kirsi Pauliina Kallio (Universidade de Tampere) e Teresa Sá Marques (Universidade do Porto). O evento, transmitido em zoom, pode ser acompanhado aqui (informações de acesso na página da APEP).

Isto

«Há dois tipos de profissionais que arriscaram a vida para assegurar a normalidade possível. Um tem grau académico e foi sobre-humanizado à condição de herói (de bata); outro vive no bairro social e foi desumanizado à condição de foco de infeção.»

Eduardo Basto (facebook)

Da agilidade

No caso das empresas públicas de transporte, as decisões puderam ser tomadas de forma mais imediata, porque, por exemplo, não houve recurso a layoffs. No caso das empresas privadas, o problema é mais delicado porque muitas delas recorreram a esse mecanismo de suspensão de actividade e, mesmo que lhes fosse solicitado, teriam dificuldade em reforçar a oferta, por exemplo, por falta de motoristas.

Esta notícia do Público, da autoria de Luísa Pinto, assinala um problema que não está circunscrito a este sector tão crucial para a vida da comunidade: quando as empresas privadas estão envolvidas em áreas estratégicas há mais entraves a uma resposta pública pronta e coordenada e o interesse público corre sempre mais riscos. O Estado, nas suas várias escalas, torna-se menos ágil e capaz. E o povo é que paga.

Desde a década de noventa, quando assumiu funções governativas, que António Costa aceitou o essencial do discurso fraudulento da Terceira Via, o que dizia que o Estado social-democrata não tinha de controlar sectores estratégicos. Era a metáfora do peso, do Estado pesado.

O Primeiro-Ministro tem agora pateticamente de apelar ao “sentido de interesse nacional” das empresas privadas, perante transportes sobrelotados em plena pandemia. As empresas buscam o lucro não o interesse nacional. E este é só um exemplo de um processo mais vasto de erosão da governação, dado que cresce o sentimento de impotência.

Em contexto de incerteza radical, o controlo público de bens e serviços essenciais, onde se inclui também a banca, como é evidente, é fundamental para uma resposta adequada e coordenada, capaz de evitar a catástrofe. Até os liberais da The Economist reconhecem isto em modo excepcional, afiançando que a canalização do crédito é mais fácil quando o Estado controla os bancos, como é mais fácil e rápida a mobilização de recursos na área da saúde quando há um serviço nacional da dita. Ou quando há um robusto sector público de transportes.

Um Estado que perdeu instrumentos de política económica, também graças às privatizações, é menos ágil e rápido e logo menos confiável em demasiadas áreas. E a europeização obrigou a tratar muito do que é público como se fosse privado.

Aqui reside o segredo da rapidíssima erosão futura da popularidade de António Costa. As suas habilidades táticas não substituem a falta de consistência ideológica e de pensamento estratégico e muito menos a falta de agilidade de um Estado que perdeu soberania.

Escutar Francisco

Numa declaração à imprensa sobre a existência de casos positivos de Covid-19 no Santuário de Fátima (ver a partir do min 11'10''), a Direção de Comunicação daquela instituição confirmou ter tido conhecimento que «um colaborador estava infetado com o Coronavírus SARS-Cov-2», decidindo «fazer testes a todos os colaboradores internos do Santuário, bem como aos membros do Coro». Num comunicado posterior, o Santuário confirma terem terminado «os testes a todos os colaboradores e aos coralistas», assegurando que «os colaboradores da instituição não têm qualquer contacto com os peregrinos».

As palavras são importantes. E por isso vale a pena lembrar - como fez aqui o João Ramos de Almeida - que «colaborador é um conceito político-ideológico que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos por conta de outrem», servindo apenas a «tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços» e, desse modo, desvalorizar o trabalho e as relações laborais. Aliás, a substituição bem-sucedida de «trabalhadores» por «colaboradores» (que se entranhou a ponto de já quase não estranhar, colonizando até a linguagem dos bem-intencionados), faz parte de um processo mais amplo de «ofuscação ideológica da realidade» pela sabedoria convencional, como bem ilustrou, aqui e aqui, o João Rodrigues.

Mas é também por tudo isto que vale a pena escutar o que diz Francisco sobre o trabalho e a dignidade do trabalho, na melhor linha da doutrina social da Igreja. Não é por acaso que, na homilia proferida no passado 1.º de Maio, em nenhum momento o Papa se refere a «colaboradores», à «colaboração» ou ao «Dia do Colaborador». Como se quisesse dizer, nas entrelinhas, para não termos medo de falar em trabalhadores.

Insónias improdutivas

"O PR diz que a Europa tem de se reindustrializar e é já. Seria bom começar por perceber por que motivos a Europa em geral - e Portugal em particular - se desindustrializou. E por identificar tudo o que terá de ser mudado para que a reindustrialização aconteça (e em que medida tal é desejável). Escrevi sobre isso há uns 7 anos, no Ladrões de Bicicletas. Essas 5 ideias sobre a 'reindustrialização' não perderam actualidade. Talvez Marcelo queira dar uma olhada."

A frase é do Ricardo Paes Mamede num post no Facebook de hoje.

A intenção do Ricardo é boa. Mas tenho a pior das expectativas.

Porque Marcelo Rebelo de Sousa acorda, de repente, para uma evidência de anos, décadas. E, sobressaltado, estremunhado, vem à janela gritar - "a Europa tem de se reindustrializar e é já". Gosto sobretudo do "já!": tem muito daquele apelo revolucionário, mas no fundo apenas repete aquilo que, em Bruxelas, já se diz como novo mantra comunitário. Não há pensamento original, não há ideias, não há visão. Apenas e tão somente soundbyte autorizado.

Marcelo bem pode propagar o mito de que passa horas da madrugada acordado, mas o que lê não lhe serve para pensar ou escrever. Apenas faz selfies e repete o que vem do centro europeu.

Outra entrevista a não perder

Depois de José Castro Caldas, o Perguntar não Ofende foi falar com outro dos economistas «que se têm dado ao trabalho de tentar compreender o caminho que a nossa economia foi seguindo nas últimas décadas, e em especial desde que se integrou na moeda única», como sublinha Daniel Oliveira no enquadramento da entrevista a José Reis, professor na FEUC, investigador do CES e atual coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Duas obras recentes do entrevistado, «A Economia Portuguesa - Formas de Economia Política numa periferia persistente (1960-2017)» e «Cuidar de Portugal: Hipóteses de Economia Política em tempos convulsos» (ebook editado pela Almedina há cerca de um mês) ajudam a conduzir a conversa, que combina escalas (a Europa, Portugal e a base territorial em que assenta a economia e a sociedade), trajetórias (com referência aos principais ciclos de desenvolvimento do país) e processos de Economia Política. Não deixem de ouvir.

Tendências

Desde os anos noventa, é difícil encontrar um divulgador das apologias económicas da globalização mais influente do que Thomas Friedman, cujo “mundo é plano” apresentava a globalização neoliberal como um inevitável subproduto de supostos desenvolvimentos tecnológicos. Friedman reconheceu recentemente a validade das hipóteses daqueles que antes considerava anacrónicos. Afinal, a globalização e o egoísmo causam um desastre evitável, já que se erodiram as normas e regras que asseguram a “resiliência” dos sistemas naturais e sociais, tornando tudo mais “frágil”.

No entanto, mais importantes do que os que “transacionam ideias em segunda mão”, para usar a fórmula de Hayek, são os economistas de quem muitos políticos são escravos, para relembrar Keynes: no que diz respeito ao papel causal das ideias económicas, estes dois intelectuais idealistas até convergiam.

Desde os anos noventa, é então difícil encontrar um economista neoliberal mais influente do que Lawrence Summers: de economista-chefe do Banco Mundial a Secretário do Tesouro de Clinton, responsável pelo desmantelamento do que restava da regulação financeira do New Deal, passando pela presidência da Universidade de Harvard ou pelo cargo de principal conselheiro económico de Obama, garantindo o salvamento de Wall Street, mas não da Main Street, ou não tivesse também ganho imenso dinheiro na primeira. Agora é o principal economista mobilizado por essa refrescante novidade chamada Joe Biden.

Desde a Grande Recessão, Summers vem reconhecendo os efeitos negativos das políticas que preconizou, sublinhando as tendências do capitalismo neoliberal para a estagnação secular ou defendendo um nacionalismo responsável, dados os efeitos deletérios da globalização também por si promovida. No contexto da atual crise, até veio reconhecer as vulnerabilidades geradas pelas cadeias de valor globais e tudo.

O culminar deste percurso intelectual ao arrepio da política que preconizou é um longo artigo, publicado em coautoria com Anna Stansbury no National Bureau of Economic Research (NBER), sobre luta de classes e seus efeitos macroeconómicos. A sério. É realmente inacreditável.

Obviamente, a realidade ainda é peneirada pela economia convencional, mas o mecanismo está lá. Em resumo, “argumentamos que o declínio do poder dos trabalhadores – com a queda do sindicalismo e do seu poder no sector privado, o declínio do valor real do salário mínimo, o incremento do activismo dos accionistas e as táticas de gestão agressivas – redistribuíram rendimento dos trabalhadores para os proprietários do capital”. Ou como dizia Warren Buffett, “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”.

Tanta sofisticação convencional e o estudo acaba a convergir explicitamente com a hipótese de John Kenneth Galbraith, formulada em 1952, sobre as virtudes do chamado poder compensatório, exercido por exemplo pelos sindicatos. A reabilitação das teses de Galbraith é cada vez mais evidente, como bem antecipou José Madureira Pinto. Hayek abominava de resto este economista keynesiano e institucionalista radical seu contemporâneo. Percebe-se bem porquê se lerem este crítico incisivo das ficções de mercado. Há realmente muitos economistas políticos do passado que têm de ser salvos da barbárie económica.

A tendência é cada vez mais clara, da financeirização do capitalismo à economia política da redistribuição de baixo para cima: o melhor que a economia convencional consegue fazer é chegar atrasada umas décadas à identificação dos mecanismos reais, por comparação com as tradições institucionalista, marxista e keynesiana sem abastardamentos que procurou tantas vezes proscrever, tendo de resto alcançado grande sucesso nesta redução do pluralismo. Não os identifica com a mesma clareza. E só o faz, quando o faz, depois de ter flagrantemente andado a influenciar a política económica numa direcção perniciosa para a maioria.

Uma cerimónia reveladora

O triste espectáculo dado pelas mais altas figuras do Estado português esta semana já foi alvo de muitas e justas críticas. Creio que existem duas ou três dimensões em que vale a pena insistir.

Em primeiro lugar, a UEFA é das principais encarnações institucionais da corrosão do carácter do futebol pelo dinheiro. As suas decisões devem sempre ser olhadas com a máxima desconfiança e jamais celebradas.

Em segundo lugar, num país sem instrumentos de política decentes, furtados pela integração europeia com a cumplicidade das elites locais, estas figuras comportam-se como o equivalente político do organizador de eventos, actividade de resto em crise profunda. Temo bem que o esforço político para perpetuar o medíocre modelo Flórida da Europa dos últimos anos possa estar a minar a autoridade das responsáveis pela saúde pública.

Em terceiro lugar, um dos subprodutos deste contexto estrutural é a degradação intelectual e ético-política dos discursos dominantes, o que esteve bem patente na forma como António Costa apresentou esta fase final da Liga dos Campeões. Quem fala de um prémio para os profissionais de saúde perdeu as referências, perdeu toda a noção do que o reconhecimento implica neste difícil contexto.

Foi, de facto, uma cerimónia reveladora.

Sobre a "ajuda" à pandemia - o déjà vu

Nem milagre, nem tragédia (I)

«Tenho o cuidado de não acompanhar as mudanças de humor, que saltam do milagre português para a tragédia portuguesa. Não é para o número de infetados que olho. Portugal é dos que mais testa e isso tem um preço. E mais infetados seriam inevitáveis, com o desconfinamento. É para os óbitos, internados em cuidados intensivos e internados em geral que temos de olhar. Porque isso é que é objetivo, não dependendo do universo de testados. E isso é que me diz que o SNS está a responder, objetivo primeiro da contenção. Os números de quarta-feira, divulgados ontem, causaram alarme – aumentando com a morte de um médico – e é provável que esse alarme se agrave. Falemos deles, só para perceber a excitação mediática. Houve mais 417 infetados e isso parece assustador. Mas até houve mais recuperados (430). Houve menos 19 internados num sistema que ainda está muitíssimo longe da sua capacidade máxima (tem 416 internados por covid). Houve menos dois internados em cuidados intensivos (67). Houve um óbito. São estes os números que nos interessam, porque são os únicos com uma função prática e uma base rigorosa. Olhando para estes números, preocupam-me mais os mortos colaterais com outras doenças, por não recorrerem ao SNS, anunciados pela ENSP. Isto não quer dizer que as coisas não derrapem. Mas temos de ser consequentes. Queríamos mais testes, temos de saber lidar com os efeitos disso. Queríamos desconfinar e isso levaria sempre a mais infetados. Queríamos que o SNS conseguisse responder e ele está a responder. Nunca houve um milagre, não há uma tragédia.»

Daniel Oliveira, Do milagre à tragédia, da tragédia ao milagre

Dualidade cega

Marcelo Rebelo de Sousa voltou às ruas de Lisboa em busca de novos sem-abrigos porque lhe disseram que, pessoas com trabalhos precários, tinham "vindo para a rua" e tornado a ser sem-abrigos.

Marcelo gosta - porque aprendeu - nos seus tempos de jovem do regime fascista que a generosidade da caridade deve ser cultivada entre os mais ricos porque apenas isso o faz sentir-se comodamente quando se ajoelha diante do Santo Padre e lhe beijo o anel. Devemos ser bons para com os pobres porque são eles a nossa missão na Terra. Desde que nunca acabem.

Mais uma vez, Marcelo preferiu olhar para o problema a jusante e nunca se questionar sobre como vivem os pobres antes de "vir para a rua". Como dormem, como acordam, como comem, como vão para o trabalho, como trabalham, quanto ganham por parte substancial do tempo da sua vida, como é disposto esse tempo da sua vida. E como regressam a casa, e como jantam e dormem novamente, para tudo retomar no dia seguinte.

Marcelo prefere - como esta sociedade e, às vezes, este governo - olhar para as franjas dos que menos têm e menos recebem - as pensões mínimas, os apoios mínimos, os salários mínimos, os acordos mínimos - sem nunca se questionar - ou fazendo por esquecer - sobre o que  acontece no global do mercado que produz essas franjas, aquele mercado para o qual Marcelo nunca levanta um dedo crítico ou ergue uma palavra mais azeda - ele que já foi tido como podendo ser o papagaio-mor do Reino - mesmo que na maior parte das vezes seja nesse mercado que se enxovalham as pessoas, que as colocam em trabalhos vazios para que se autodespeçam, onde se cortam direitos básicos de decidir sobre a sua vida, onde se faz tudo por concretizar o desejo estratégico de pagar cada vez por menos (com salários que Marcelo nem entende o que seja, a ponto de não valorizar como questão nacional), onde se quer fazer aumentar cada vez mais o tempo não pago de trabalho, onde se trabalha muitas vezes em condições sanitárias deploráveis (mas são apenas, por exemplo, trabalhadores a transportar trabalhadores, não se pode criticar os operadores reprivatizados por ganharem os apoios públicos sem que se lhe imponham contrapartidas de oferta). Tudo vai bem no mercado do Trabalho.

Passaram muitas séculos, mas um dia haverá um incidente causado pela desigualdade social. E a Roma dos nossos dias temerá os Spartacus dos nossos dias, sem nunca terem entendido o que foi que fez revoltar esses nossos escravos.

Um escravo não pensa, não é?