A estranha queda do ensino privado no PISA 2018

Um dos dados mais surpreendentes do recente relatório PISA consiste na quebra, muito significativa, dos resultados do ensino privado em Portugal entre 2015 e 2018. Em média, os alunos do privado descem de 541 para 493 (-48 pontos), aproximando-se assim do valor registado em 2018 pelo ensino público (492), que por sua vez diminui apenas 2 pontos face a 2015. A queda do ensino privado verifica-se, além disso, em todas as dimensões de competências avaliadas: -42 pontos na leitura; -46 a matemática e -55 em literacia científica (quando no ensino público as variações são, respetivamente, de -3, +4 e -6 pontos). Em suma, os alunos do ensino privado revelam, entre 2015 e 2018, uma descida muito acentuada do nível de competências adquiridas nos domínios considerados.

A estranheza que esta evolução suscita é dupla: não só entre 2000 e 2015 o ensino privado sempre assumiu valores bastante acima dos registados no ensino público (ao contrário do que sucede em 2018), como o nível de competências dos seus alunos chegou a estar acima da média do privado na OCDE (entre 2009 e 2015), para se situar agora bem abaixo do valor obtido a essa escala. Ao contrário, de facto, do que sucede com o ensino público português, que não só tem vindo a melhorar consistentemente no PISA desde 2000, como supera a média da OCDE desde 2015.

A alteração relativa do perfil socioeconómico dos alunos do privado, entre 2015 e 2018, é uma das possíveis hipóteses explicativas desta evolução recente. E, de facto, alguns indicadores sugerem uma mudança nesse sentido, mantendo-se contudo a vantagem comparativa do perfil desses alunos face aos que frequentam a escola pública (que obtém, desse ponto de vista, resultados no PISA comparativamente melhores que os alunos do privado, em 2018).

Uma outra hipótese explicativa consiste em admitir que se tenham intensificado, em muitas escolas privadas, as lógicas de «preparação intensiva para os exames», em linha com a sobrevalorização desta modalidade de avaliação durante o consulado de Nuno Crato. Ou seja, de lógicas que em certa medida favorecem a obtenção de bons resultados nos exames (como os rankings sugerem, apesar das diferenças de perfil socioeconómico), mas que comportam o risco de uma menor preparação dos alunos quando se trata de avaliar competências (que é o que o PISA faz). Contudo, tal como a anterior, também esta hipótese parece ser curta para explicar a dimensão do descalabro. Uma coisa é todavia certa: a tese, há muito em voga, da suposta supremacia do ensino privado face à escola pública parece ter sofrido, com o PISA de 2018, um novo e forte abalo.

É o medo que sustenta a UE

A UE está num impasse e não sabe como enfrentar a próxima recessão. Não é possível avançar para um Estado federal, nem sequer para mecanismos de redistribuição do rendimento em montantes significativos, ... e o regresso às moedas nacionais é tabu.
O medo é essencial à estratégia de governação do euro. Aliás, é o medo que sustenta a UE.

Um jornal que também expõe fracturas

“O que se passa com a universidade passa-se com os hospitais, a agricultura, os bombeiros, a escola, o estado das pontes. Em França, do mesmo modo que noutras paragens. Passados trinta e cinco anos de privatizações, de recuo da gratuitidade, de diminuição das prestações sociais, de controlos miudinhos em todas as áreas – obrigada, Internet –, chegámos a uma sociedade sob pressão, atordoada, no osso, que está a esgotar as suas últimas reservas. Uma sociedade com sectores inteiros que estão a sucumbir. A intervalos regulares, esta sociedade mostra o seu esgotamento, exprime a sua cólera. Pé ante pé, ela resiste à violência que os partidos de governo teimam em infligir-lhe, apesar de todas as alternâncias política.”
Serge Halimi, “Uma chacina”, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Dezembro de 2019.

“Se não desarmarmos as políticas neoliberais austeritárias com políticas públicas e um Estado social robusto, os neoliberais autoritários aí estarão, já dentro do Parlamento, prontos a explodir o que restar de políticas públicas e de Estado social. A fractura social é uma fractura exposta. Senta-se à mesa das famílias, arrasta-se pelas ruas, desespera nos locais de trabalho, quebranta nos hospitais. E tem de ser reduzida, estancada, já no próximo Orçamento do Estado.”
Sandra Monteiro, “Uma fractura social exposta”, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Dezembro de 2019.

Para lá de excertos dos dois editoriais, que podem ser lidos na íntegra no sítio do jornal, deixo por aqui o resumo do número de Dezembro:

“Na edição de Dezembro, a economista Ana Cordeiro Santos analisa o agravamento que a crise da habitação traz à crise da reprodução social, e o que é preciso fazer para inverter a situação. José Castro Caldas trata de uma outra crise, a do trabalho e dos salários, para compreender que políticas de recuperação de rendimentos podem reverter o lastro do «ajustamento interno». Gonçalo Leite Velho e Filipa Vala reflectem sobre o programa do governo para a Ciência e Ensino Superior, mostrando como a insistência no modelo liberal de financiamento e produção do conhecimento compromete a própria inovação. Manuel Pedro Ferreira traz-nos José Mário Branco, abrindo as portas do seu arquivo.

 No internacional, destaque para a dramática situação no Chile, com um artigo do escritor Luis Sepúlveda, para o golpe de Estado na Bolívia e para a sublevação na Argélia. A relação das mudanças de regime com os grupos que as preparam, nesta era da desestabilização pela «não-violência activa», dá-nos uma dimensão global destes processos. Na Europa, indagamos as «viragens» na política externa francesa e analisamos o processo norte-irlandês no contexto do Brexit. Questionamos ainda o que está por detrás de casos de «epidemia» de administração de Ritalina nas escolas. E muito mais.”

Não há jovens globais, não há política global

A propósito de Greta Thunberg, Rui Tavares (RT) escreveu hoje no Público que toda a política é global. Mas está errado. Na política, como em toda a realidade, há diferentes escalas, e interdependências entre elas com intensidade variável. A política é multinível (local, regional, nacional). O que existe de político acima do nacional é do domínio das relações inter-nacionais. Uma coisa é o activismo de Greta que, sendo actividade política, tomou uma dimensão internacional. Outra coisa é a deliberação, legislação e execução das políticas e, essas, são nacionais porque é a esse nível que estão institucionalizadas.

RT mistura tudo, de tão deslumbrado que está com a campanha de Greta (e da equipa que tem por trás) que, é preciso reconhecer, acelerou a consciencialização dos cidadãos quanto à urgência da mudança, embora de uma forma muito vaga, recuperável pelos interesses instalados enquanto “capitalismo verde” que é a lógica da UE. Na segurança que lhe dá o credo cosmopolita, RT afirma que os argumentos dos soberanistas de esquerda, no meu caso portanto, “são repetições de um dogma que não se preocupavam em demonstrar, requentando teses direitistas do período de entre-guerras”. Não sei a que dogma e teses RT se refere, mas parece-me que a sua fé cosmopolita lhe filtra a realidade e o impede de ver algo bem concreto, algo que os soberanistas de esquerda tomam a sério: não há – e nunca houve – democracia sem soberania. Quando os povos colonizados lutaram pela sua independência, lutaram pela condição básica de poderem decidir livremente da sua organização social, lutaram e morreram pelo direito de exercerem a soberania, pelo direito de poderem fazer escolhas autónomas, e de assumirem as suas consequências, boas ou más.

Pelo contrário, RT não tem nenhuma base histórica para dar força ao seu argumento de que à escala nacional “pouco se poderia fazer”. A fé de RT na escala global é tão grande que nem se dá conta (ou dá, mas recalca) da impotência da ONU e do seu Secretário-Geral para acelerar o processo da transição energética. Nem dá conta de que o que pouco, e demasiado lentamente, se vai decidindo resulta de compromissos ao nível inter-nacional (por este dias em Madrid), exactamente àquele nível que RT apaga com a palavra “global”. Aliás, a campanha de Greta não terá sido mais do que espectáculo mediático – onde os interesses dominantes gostariam de a aprisionar – se não houver uma pressão muito maior dos cidadãos nacionais – só na cabeça de um globalista é que há cidadãos globais – sobre os seus governos.

Sim, há interdependências entre escalas. Portanto, quanto maior for o número de jovens por todo o mundo a manifestar-se, maior é a expressão mediática da pressão política e, esperemos, mais mobilizáveis serão os jovens portugueses para a concretizarem em Portugal. Mas RT tem a obrigação de perceber que as manifestações que se fazem fora de Portugal não exercem pressão significativa sobre o nosso governo. Essa pressão vem/virá dos portugueses (na rua e nas redes sociais), dos nossos partidos (na Assembleia da República e nos media tradicionais) e, eventualmente, de alguma diplomacia europeia. Em última análise, será na escala nacional que as políticas de resposta à emergência climática se concretizarão, melhor ou pior.

Quando RT nos diz neste artigo que, no caso de Greta (como no de Malala com a educação das meninas), estamos perante uma “política global”, está a usar o termo “política” num sentido que omite a natureza institucional da política; o termo “global” oculta o enraizamento da política em sistemas socioculturais concretos, aí onde se joga a eficácia de toda esta mobilização. Os jovens de que fala RT, “já nascidos numa cultura e numa esfera de comunicação muito integrada”, quando emigram, ainda têm saudades da família, da terra onde cresceram e dos amigos que deixaram para trás. Pelos testemunhos que tenho lido e ouvido, incluindo o de familiares, percebo que não lhes é indiferente a sorte da comunidade que foram obrigados a abandonar. São jovens abertos a outras culturas, com vontade de conhecer mais mundo, mas são jovens com raízes. Não são “jovens globais” porque isso não existe.

Eu, enquanto soberanista de esquerda, vejo esse activismo como algo positivo, algo que dá força aos que lutam pelos mesmos valores nas comunidades onde vivem, onde elegem quem os representa e que, eventualmente, executarão as políticas que respondem aos seus anseios. É simplesmente isto que RT desvaloriza: a soberania do povo exercida democraticamente. Em nome de uma "política global" sem povo, sem parlamento e sem governo, vem dizer-nos que o problema só pode ser resolvido à escala “da humanidade inteira”. À escala de um todo, “do único auditório que o pode resolver”. Nisto, RT assume com muita clareza o seu ‘holismo’, aquilo que, em filosofia das ciências, é uma forma de reducionismo: as partes ficam subsumidas no todo (neste caso, imaginário). Um reducionismo pós-moderno, típico de neoliberais progressistas que, dizendo-se de esquerda, analiticamente depreciam a única fonte que pode legitimar o poder político, um povo que vive num território delimitado. A “política global” de RT é uma ilusão. E uma lástima.

Agora sim, os «alunos de Crato» nos resultados do PISA?

Quando em 2016 foram divulgados os resultados do PISA 2015, com Portugal a melhorar face a 2012 em todas as dimensões (leitura, matemática e literacia científica), a direita apressou-se a colher os louros, creditando esses avanços à maioria que governou o país entre 2011 e 2015. O próprio Nuno Crato não hesitou em auto-condecorar-se, aludindo à introdução de exames finais no 4º e 6º ano e às «novas metas curriculares», tendo Passos Coelho então sugerido ao novo ministro, Tiago Brandão Rodrigues, que refletisse sobre esses resultados «muitíssimo bons» e repensasse, por isso, «algumas das decisões já tomadas» pela maioria de esquerda na área da educação.

Sucede porém, como se demonstrou aqui, que os alunos portugueses que integraram o PISA de 2015 não foram abrangidos - dada a cronologia do seu percurso escolar, descoincidente com a introdução dessas medidas - nem pelos exames do 4º e 6º ano nem pelas «novas metas curriculares» de Nuno Crato. Ou seja, os «muitíssimo bons» resultados de 2015 poderiam dever-se a muita coisa, mas não, seguramente, ao suposto efeito positivo dessas medidas emblemáticas da PAF. Os «alunos de Crato» não tinham ainda, desse ponto de vista - e nesse ano de 2015 - passado pela avaliação de competências do PISA (Programme for International Student Assessment).

Com a divulgação dos resultados de 2018, em que Portugal piora na leitura e na literacia científica face a 2015 (mantendo o valor registado nesse ano no caso da matemática), seria tentador enveredar pela lógica retorcida e enganadora a que a direita deitou mão há três anos e atribuir a Nuno Crato a responsabilidade pela quebra nos resultados. Contudo, e sendo certo que os «alunos de Crato» estão já presentes neste exercício da OCDE (que, tal como os anteriores, aplica o questionário a alunos com 15 anos, avaliando as competências adquiridas ao longo de todo o seu percurso escolar), importa preservar a noção de que «não se pode dizer que foi esta medida ou este programa que determinaram os resultados, que são antes fruto de um efeito cumulativo de políticas que, embora por vezes de sentido contrário, têm gerado práticas orientadas para o sucesso escolar», como bem referiu o Secretário de Estado João Costa. E não esquecer também já agora, nesta linha, que foi na tal «década perdida», segundo Crato, que os avanços de Portugal no PISA foram mais significativos.

Välkommen

João Pedro Matos Fernandes escreveu uma carta a Greta Thumberg. Por sua vez, Matilde Alvim, activista da greve climática estudantil, decidiu escrever uma oportuna carta a dar as boas-vindas a Portugal ao Ministro do Ambiente...

Debater a financeirização aqui e ali

Na próxima quinta-feira terá lugar no CES, em Coimbra, um colóquio internacional sobre desenvolvimentos recentes da financeirização nas semi-periferias do sistema mundial, periferias do sistema europeu. Ainda há lugares disponíveis.

A questão da habitação será particularmente discutida ou não estivéssemos na presença de um crucial sistema de provisão, que é alvo dos apetites do sistema financeiro, graças também às opções de política em múltiplas escalas.

Dada a presença de economistas políticos estrangeiros, a língua de trabalho será o inglês na parte mais académica do programa. No final, haverá uma mesa-redonda sobre alternativas para esta periferia europeia em português. As alternativas de desfinanceirização têm de ser, defenderei eu pelo menos, nacional-populares.

Teoria geral da revolta

Há um documentário muito interessante de Cédric Tourbe que analisa quatro revoltas no mundo: o Maio de 68, o Irão de 1977, a Polónia de 1980 e a Tunísia em 2011.

O filme é repartido em 4 actos, escolhidos com a preocupação de encontrar uma linha comum, invisível, que una essas revoltas. Como se houvesse uma reacção química chamada revolta que pudesse ser analisada através de ratinhos brancos.

Género: (1) tudo começa por um pequeno incidente que não tem importância alguma; (2) alastra, amplia-se e generaliza-se de forma rotunda e decisiva; (3) a revolta bem sucedida leva à institucionalização da revolta que... (4) acaba por se corromper. Moral subliminar: não há revoltas puras e - se calhar - não vale a pena revoltar-se porque tudo conduzirá ao ponto de origem e à nova revolta que se seguirá.

Apesar desta ideia potencialmente paralisante, o filme é interessante porque relata revoltas que foram interessantes e porque estão no filme amplamente documentadas; porque essas imagens documentais são ricas no retrato do poder ao mostrar o duelo entre a violência da revolta e a repressão violenta cujas imagens superam qualquer análise; porque o realizador é dúbio nessa sistematização, ao colocar as revoltas em perspectiva e ao mostrar o valor da revolta, como uma nova realidade na realidade e que, por isso mesmo, acaba por revelar como as revoltas transformam a realidade de um dia para o outro, constituindo-se num factor universal de expansão das sociedades, mesmo que possam falhar. É um bom - e criativo - motivo de debate.

Vem isto a propósito de um recente artigo no Público do jornalista Jorge Almeida Fernandes sobre as rebeliões mundiais que tenta, de alguma forma, esse mesmo salto, mas acaba por ser um triste ensaio sobre a teoria geral de todas revoltas actuais... que, obviamente, não consegue encontrar.

O artigo é vazio em explicações gerais, embora nada inócuo.

Diz que são valores socialistas

António Costa foi ontem premiado por uma fundação no País Basco pela “defesa dos valores socialistas”. De facto, nada ilustra melhor “a defesa dos valores socialistas” do que, por exemplo, a aceitação da regressiva herança da troika na área das relações laborais, o privilégio fiscal à propriedade privada na habitação, a aceitação do princípio europeu do “pagamos, mas não mandamos” para a banca, tendo-se já “doado” 8,8 mil milhões de euros ao fundo abutre Lone Star no controlo total do Novo Banco, o compromisso com as regras europeias em matéria orçamental, com correspondente sacrifício do investimento e dos serviços públicos, que atingem novos mínimos em períodos ditos de bonança. Na realidade, António Costa devia ter recebido o prémio em conjunto com outro “socialista” chamado Mário Centeno.

Lançamento, terça-feira: «O Pesadelo de Obi»

«O Pesadelo de Obi é uma BD onde se narram, em tom humorístico, as desventuras de uma personagem, uma representação de Obiang, que uma manhã acorda convertido num guineense normal, vítima da miséria e da opressão da sua própria ditadura». Elaborada por Ramón Esono Ebalé e dois companheiros sob pseudónimo (Tenso Tenso e Ramón Esono Ebalé), a sátira ao regime de Obiang, «apesar de proibida, correu a Guiné Equatorial de mão em mão e Esono Ebalé foi preso. A situação ganhou dimensão internacional e o autor foi libertado após longos meses numa das mais violentas prisões africanas». A obra foi traduzida para português e é agora publicada pela Tigre de Papel.

Participam na apresentação e debate Ana Gomes, Bárbara Reis, Marisa Matias e Frederico Pinheiro. O autor, Ramón Esono Ebalé, participará na sessão via Skype. O lançamento realiza-se no próximo dia 3, às 18h30, no espaço TodoMundo (Av. Duque de Loulé, 3A, em Lisboa). Estão todos convidados, apareçam.

Muros

O «The Wall» faz hoje quarenta anos.

Um acelerador que é travão

O Governo anunciou, pela voz do primeiro-ministro António Costa, que iria relançar um nova política de rendimentos. O objectivo anunciado foi o de que os salários ganhassem o peso no PIB anterior à crise e uma subida do salário médio que permitisse novos aumentos do salário mínimo.

Mas quando se começa a perceber melhor os contornos do que se pretende, verifica-se que a intenção oficial - anunciada pelo quase omnipresente ministro da Economia, Siza Vieira - é antes um verdadeiro travão à subida salarial.

Ao pretende estabelecer metas da subida salarial até 2023, a um ritmo inferior ao que o próprio mercado presentemente "está a dar", o efeito apenas pode ser o de conter a subida salarial e não a de promover uma nova política de rendimentos, tal como foi anunciado pelo prmeiro-ministro.

E pior: o Governo parece preparar-se para dar ainda ao patronato "compensações" dessa "subida salarial".

Melhor seria que, para levar a cabo uma verdadeira valorização salarial, o Governo revisse as medidas laborais, adoptadas durante o mandato da troica e tão diligentemente aprovadas pelo PSD/CDS - tanto que ainda hoje dizem ser a causa da subida do emprego - que foram, sim, a causa eficaz da desvalorização salarial.  

Para perceber melhor, ler o último Barómetro do Observatório das Crises e Alternativas.  

Draghi salvou mesmo o euro?

Mario Draghi terminou o seu mandato de governador do BCE com a aura de salvador da Zona Euro. Na realidade, apenas ganhou tempo ao conseguir travar a especulação contra a dívida pública da periferia. Durante o seu mandato, a política monetária revelou-se ineficaz para relançar a economia e teve efeitos perversos que deram origem a novos problemas.
Como bem anotou Bill Mitchell (aqui) em Setembro passado, Draghi terminou o seu mandato reconhecendo de forma muito explícita que só a política orçamental pode dinamizar a economia da ZE. Bem podemos esperar sentados.

A transparência, quando nasce, não é para todos

«A ver quem se vai abotoar com os 25 tostões de riqueza que tu vais produzir amanhã nas tuas oito horas. A ver quem vai ser capaz de te convencer de que a culpa é tua e só tua se o teu salário perde valor todos os dias; vão te convencer de que a culpa é só tua se o teu poder de compra é como o rio de S. Pedro de Moel que se some nas areias em plena praia, ali a 10 metros do mar em maré cheia, e nunca consegue desaguar, de maneira que se possa dizer: "porra! Finalmente o rio desaguou!"» (José Mário Branco, FMI)

O Iniciativa Liberal (IL) «quer que os custos do empregador com o trabalhador surjam no recibo de vencimento». Para tal, apresentou um projeto de lei que pretende que «passem a estar plasmados no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social» (ou seja, os 23,75%, para além dos 11,00% descontados pelos trabalhadores).

Talvez esteja enganado, mas diria que a maioria dos trabalhadores portugueses por conta de outrém sabe (mesmo que podendo não ter noção exata do valor em causa), que a sua entidade patronal também participa nos descontos para a Segurança Social (quando os faz, claro). O que não se conhece, de facto, é o equivalente ao recibo de vencimento dos trabalhadores, mas para as entidades patronais. Um documento onde pudesse vir discriminado não só o rendimento mensal e outros honorários, mas também os lucros e reservas distribuídos ou outros pagamentos em espécie (cartões para pagamento de despesas, automóveis, combustível, seguros, etc., etc., etc.).

Nem é preciso sermos tão exigentes com as entidades patronais e administrações das empresas como a Iniciativa Liberal pretende que sejamos, neste âmbito, com os seus «colaboradores». Já seria de facto um enorme avanço - em termos de transparência e equidade no tratamento - podermos dispor de dados, para todo o tecido empresarial português (e não só para as cotadas no PSI-20), do grau de diferenciação das remunerações no seio das empresas, desde o topo até à base. Só isso já ajudaria bastante a perceber melhor de onde nascem as desigualdades e por que é que somos, e continuamos a ser, um dos países mais desiguais da Europa.

Não se pode ter calma

Nesta sociedade distópica, o tempo é um luxo. Os ricos andam devagar, saboreiam tudo com calma, e os pobres correm, correm pela sua vida (…) Dizer “não” é um conselho útil para os que têm medo da palavra e das suas consequências. E a prática do não pode começar desde já, quando planear os próximos dias de festa. A sugestão é para que entregue a organização e confecção a quem sabe, seja a um chef num restaurante ou num hotel, seja em sua casa, abrindo a cozinha a alguém que se preocupe com tudo, inclusive com a limpeza. 

Excertos de um editorial da Ímpar, uma revista do Público que não coloquei logo para reciclar. Não me arrependi.

É que para lá de sugestões práticas, como as que também constam do editorial, ainda recebi dicas para presentes igualmente práticos de Natal: de um gira-discos por vinte mil euros até a um aparelho de meditação por duzentos e setenta. Compro, logo existo.

Enfim, confirma-se que o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas também é servido ideologicamente por uma imprensa que tem por referência universal os hábitos dos ricos cada vez mais ricos, os que afinal podem dizer não e compelir outros a dizer sim. É o porno-riquismo. É todo um luxo consumista, toda uma limpeza social, toda uma distopia política, toda uma catástrofe ambiental.

Realmente, não se pode ter calma. Só mesmo inquietação, inquietação.

Respostas fáceis para perguntas simples

Em entrevista recente, o presidente da CIP afirmou que o aumento do salário mínimo não tinha «racionalidade económica», traduzindo um mero «objetivo político». E acrescentou que «o grande beneficiário acaba por ser o Estado». Porquê? Porque «este aumento, dos 600€ para os 635€ - se, como sabemos, abrangidos pelo salário mínimo estarão qualquer coisa como 750 mil trabalhadores - este diferencial que o Estado vai arrecadar, do diferencial dos impostos da TSU (dos 23,75% que as empresas pagam e dos 11% que os trabalhadores pagam), o Estado vai arrecadar qualquer coisa como 126 milhões de euros/mês».

É certo que António Saraiva pretendia sobretudo, com estas palavras, criticar a prerrogativa do governo em fixar o valor do salário mínimo até 2023, «sem negociar com os patrões», vindo daí a alegada ausência de «racionalidade económica» e o tal «objetivo político». Mas as suas declarações não deixam de perpassar, nas entrelinhas, conceções de economia política recorrentes entre nós. Desde logo, pela ausência de qualquer referência ao benefício da medida para os trabalhadores, através do aumento dos seus rendimentos (num país com um dos salários mínimos mais baixos da Europa e com maiores desigualdades remuneratórias). Em segundo lugar, pelo tom depreciativo na referência ao «objetivo político», como se a melhoria dos salários fosse algo fechado numa redoma e não constituísse uma decisão - política, claro - com impacto na vida das pessoas de carne e osso e na economia como ela é. Por último, a ideia de que é o Estado que tira proveito do aumento do SMN, como se a receita pública das contribuições e impostos equivalesse a um desperdício, a um deitar de dinheiro pelo ralo, sem benefício para ninguém.

A propósito desta coisa dos impostos, o José Luís Albuquerque recordava há dias um livro para crianças e adolescentes, muito em voga nos anos setenta e oitenta (quase tanto como um certo quadro decorativo), com «500 perguntas e 1000 respostas». A pergunta 425 era justamente essa: «Porque temos que pagar impostos?» E a resposta - igualmente simples e que parece ser necessário ir recordando - rezava assim: «É preciso muito dinheiro para construir estradas, pontes, escolas, hospitais, etc., e para pagar aos funcionários públicos. É por isso que cada cidadão tem de pagar ao Estado um imposto, o qual varia conforme o que ganha. Os impostos são pagos em proveito do Estado e constituem uma soma de dinheiro utilizada em despesas de interesse público». Talvez hoje se devesse acrescentar «para pagar os desmandos e prejuízos de bancos mal geridos». Mas isso já seria, do ponto de vista do dito «interesse público», uma questão bem mais complicada.

Desigualdades entre classes, mais do que entre regiões

Há dias saiu um estudo do INE segundo o qual o poder de compra em Lisboa é mais do dobro da média do país. No imaginário de muitos, Lisboa é uma cidade de gente endinheirada.

A riqueza média de Lisboa que aparece nas estatísticas esconde um facto básico: nenhuma região do país é tão desigual como a Área Metropolitana de Lisboa; nenhuma cidade portuguesa é tão desigual como a capital (ver gráfico).

A verdade é que a riqueza em Portugal se concentra nas mãos de uns poucos. Muitos deles vivem em Lisboa (outros no Porto ou em Coimbra) e é isso que aparece nas médias. Para o resto da população o problema é duplo: vivem com rendimentos que não se afastam da média nacional, mas pagam preços típicos de cidades onde há muito dinheiro a circular (a começar pelos preços da habitação).

Não se deixem confundir, a desigualdade em Portugal é entre classes, antes de ser entre regiões.

PIB potencial, ingerência real

A Comissão Europeia publicou ontem [nota: a 20/11] as suas análises preliminares dos anteprojectos de Orçamento para 2020 dos estados da zona euro. Como habitualmente, contém uma série de puxões de orelha aos estados membros considerados indisciplinados do ponto de vista orçamental, incluindo Portugal, Itália, França e Espanha. Do lado dos bem-comportados, que como costume têm a Alemanha e a Holanda à cabeça, é vagamente referido que poderiam fazer mais para apoiar o investimento e o dinamismo na zona euro, mas a coisa fica-se por aí.

Na análise do anteprojecto de Orçamento do Estado português, a principal crítica da Comissão é dirigida ao risco de incumprimento em termos de saldo estrutural, variável especialmente obscura mas central para o regime de disciplina orçamental imposto pelas regras europeias. Apesar do saldo orçamental global estar cada vez mais próximo do equilíbrio (défice previsto de -0,1% em 2019 e 0,0% em 2020), a Comissão alerta que o saldo estrutural é mais deficitário e com tendência de deterioração, de -0,3% em 2019 para -0,5% em 2020. E é isto que a Comissão considera uma inaceitável violação das regras.

Para que se perceba melhor o que está em causa, vale a pena explicar brevemente que o saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental global (receitas menos despesas do Estado), ajustado ao efeito do ciclo económico e uma vez descontadas as medidas pontuais. A ideia é aferir a situação das finanças públicas em termos fundamentais, descontando em cada ano o efeito daquilo que é meramente pontual e o efeito do ciclo económico (uma vez que as fases de recessão deterioram as receitas e despesas e as fases de expansão melhoram ambas as coisas).

Mais vale não confiar nos liberais...

“Num momento de crise, por trás de qualquer liberal moderado há um fascista”. Álvaro Garcia Linera é um grande intelectual marxista com ampla experiência política, ou não tivesse sido vice-presidente de Evo Morales. Não é assim de surpreender que identifique bem a natureza do inimigo, a partir do contexto nacional onde opera e para lá dele.

É por estas e por muitas outras que é um indicador da potência do vírus liberal ver hoje gente de esquerda referir-se de forma apologética às “democracias liberais”, ou seja, às democracias limitadas, incluindo pelo capitalismo realmente existente. A democracia não precisa do liberal a empatar.

O liberalismo foi e é desconfiado em relação à democracia e isto na melhor das hipóteses. Há toda uma história da democracia vinculada às lutas plebeias para superar o elitismo liberal e as suas múltiplas formas de exclusão, formais e informais. E em momentos de crise, essa desconfiança liberal pôde e pode ganhar colorações bem mais sinistras.

Se é verdade que esconjurar a potência plebeia, para usar uma expressão cara a Linera, também pôde levar liberais a aderir ao reformismo social-democrata em alguns países do centro, também é verdade que, por um lado, nas periferias tal não aconteceu e que, por outro lado, tal já não acontece nos países centrais há muitas décadas. Por isso, mais vale não confiar...

Unidos pelo mal

Para quem ache que por ser emitido no canal Russia Today (RT) só poder ser enviesado, então reveja as suas conclusões.

O documentário Make the economy scream do realizador grego Aris Chatzistefanou mostra - na sua parte III (que só pode ser vista no próprio canal ou comprando-o) - que, ao arrepio da clivagem entre os malefícios exportados por um inimigo externo norte-americano e os gerados pelo maligno socialismo - muito do que se vive actualmente na Venezuela foi gerado por erros cometidos sobretudo na política monetário-cambial, ligados à exploração do petróleo que tornaram a moeda venezuelana numa divisa forte, a qual esvaziou a economia e a tornou num país importador, mais do que produtor, empobrecendo-o e tornando-o dependente de uma única produção - a energética. E quando os preços dessa indústria caíram no mercado internacional, tornou evidente o vazio.

E como o país não deixou de ter ricos e pobres, ainda que menos pobres, tudo explodiu.

Onde foi que já vimos esta realidade? Ah estamos a vivê-la neste país. Não porque tenhamos petróleo (mas temos lítio...), mas porque os governos e deputados socialistas, social-democratas e do CDS - optaram - veja-se lá! - por aderir ao pelotão da frente de uma moeda europeia forte, ligado ao marco alemão. E agora não podemos sair dela, senão mudando de país, exportando a nossa melhor e mais jovem mão-de-obra qualificada e empobrecendo-nos, envelhecendo-nos.

Até temos um programa na rádio televisão pública que, todos os dias desde - imagine-se! - 2010, ou seja, desde o início da austeridade imposta, nos lembra como foi bom sair do país.

Afinal, somos dois países ligados por um oceano, muitos portugueses e, ainda e muito mais se calhar, por uma mesma má e errada política económica.

Pense bem

Novo enquadramento da foto oficial do ministro

23 Novembro. Passaram quase duas semanas sobre o golpe militar na Bolívia, que colocou inconstitucionalmente no poder uma senhora que nem é a terceira figura da Nação, eleita por um senado sem quorum, com um discurso de ódio ao "índio", com suspeita de relações criminosas, que deu carta branca para a reprimir,  e sem que o Governo português tenha uma palavra a dizer sobre o assunto. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, sempre tão lesto e hábil a fazer declarações  densamente pensadas, concerteza encontraria a forma de conseguir criticar Evo Morales por não ter cumprido a sua promessa de não se recandidatar - coisa que o próprio já admite não fazer - e ao mesmo tempo poder condenar um golpe militar violento, tudo sem arreliar os seus pares europeus ou quem manda efetivamente na NATO - os Estados Unidos, cuja administração já reconheceu o novo governo boliviano. 

No dia 25 e 26 deste mês, em Soldeu (Andorra), Augusto Santos Silva - refere um comunicado oficial do Ministério - vai participar "na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da Conferência Ibero-americana, dedicada ao tema... Inovação para o desenvolvimento sustentável – Objetivo 2030." E "à margem da conferência, no dia 25 de novembro, às 17h00" - será que é desta ? -  "o ministro manterá um encontro" - vai ser mesmo agora! - "com a sua homóloga, Maria Ubach i Font, no Ministério das Relações Exteriores de Andorra" - Andorra?! -  "onde serão analisadas as relações bilaterais, nomeadamente a celebração, em 2019, do 25º aniversário do estabelecimento das Relações Diplomáticas entre os dois países". 

Como aqui somos optimistas, vamos esperar por um texto da Lusa com declarações do ministro em que, finalmente, eleve o seu pensamento a dedicar-se a assuntos terrenos como sejam a vida e morte de pessoas nas ruas da Bolívia e do Chile às mãos de militares e polícias. Até a Amnistia Internacional já está em campo.

Pense bem neste fim-de-semana, senhor ministro.

Veias abertas

Num comunicado sobre a atual situação no Chile, a Amnistia Internacional condenou o uso de força policial excessiva sobre os manifestantes. Uma notícia do Expresso dá conta de "mais de 270 casos documentados de lesões causadas por balas de borracha e cilindros de gás lacrimogéneo", prova da forte repressão do governo de Sebastian Piñera. Para a Amnistia, não se tratam de casos isolados: "Não são algumas maçãs podres no interior da polícia. São ataques contínuos em diferentes partes do país". A organização conclui que "a intenção das forças de segurança chilenas é clara: ferir manifestantes para desencorajar protestos."

Entretanto, na Bolívia, os confrontos entre manifestantes e a polícia e exército na sequência do golpe de estado contra o governo de Evo Morales já causaram pelo menos 32 mortos e 775 feridos no último mês. Ontem, uma manifestação pacífica da população indígena para homenagear os 8 mortos nos protestos de terça-feira foi dispersada pela polícia com recurso a gás lacrimogéneo. Percebe-se o motivo pelo qual García Linera, vice-presidente dos governos de Morales, descreve o golpe como um "ajuste de contas da elite" contra a população indígena que se "atreveu a alcançar o poder e a ter direitos nos últimos anos."

Perante o silêncio de quem, por cá, não hesitou em pronunciar-se sobre outros países da América Latina, os dois países têm em comum o uso de força policial excessiva e o atropelo aos direitos humanos. A direita autoritária do continente já mostrou que não poupa esforços na repressão de quem lhe oferece resistência.

Domínio da política, monstros e escuridão

«No ano 73 antes do nascimento de Cristo, e 106 anos antes da sua crucificação, o gladiador Espártaco liderou uma revolta de escravos que fez tremer Roma. Quase um terço da população da atual bota italiana era constituída por escravos. A insurreição aguentou dois anos e foi afogada num banho de sangue pelas tropas dirigidas pelo cônsul romano Marco Licínio Crasso. Foram crucificados seis mil escravos para servirem de exemplo de que qualquer veleidade de liberdade seria esmagada com sangue.
(...) O economista norte-americano de origem sérvia Branko Milanovic faz uma espécie de análise da riqueza de Crasso comparando-a com os plutocratas de hoje, para que se perceba a sua força e a origem do seu poder. Ao contrário do que defendia Adam Smith, a capacidade que o cônsul teve de esmagar a insurreição de Espártaco não se devia sobretudo à sua grande habilidade na guerra e na política, mas ao facto de ser riquíssimo e de essa riqueza, como notou Max Weber, permitir-lhe colocar a política romana a seu soldo. Crasso tinha comprado o domínio da política e recebia, em troca do seu apoio a Júlio César, concessões, negócios e monopólios. Quanto mais dinheiro ganhava, mais desigual se tornava a sociedade romana, mais razões de revolta existiam entre os escravos e os mais pobres, mas maior capacidade de repressão concentrava em si.
(...) Segundo Branko Milanovic, estima-se que a riqueza de Crasso lhe rendesse 12 milhões de sestércios por ano, o equivalente a um milhar de milhões de dólares. Um romano médio necessitaria de trabalhar 32 mil anos seguidos e sem descanso para conseguir obter o rendimento anual de Crasso. (...) Não há democracia possível numa economia em que haja tal desigualdade de poder. Tal como Crasso comprou tropas para esmagar a revolta dos escravos, a plutocracia global tem o poder de comprar mentes, gerar consensos e amplificar a sua ideologia nos seus meios de comunicação social, para garantir que “um homem, um voto” passe a “quem tem mais ações, ganha”.
No filme de Stanley Kubrick, aos escravos derrotados é-lhes dito para identificarem Espártaco, a fim de ser exemplarmente castigado, em troca do perdão de todos os restantes. Um a um, os escravos levantam-se dizendo que são Espártaco. Mortos na cruz, não têm a frase de Jesus “que Deus lhes perdoe porque não sabem o que fazem”. A sua promessa é prometeica e tem outra inspiração: “Voltaremos e seremos milhões.” Reza a história que Crasso não teve um fim feliz. A lenda diz que, derrotado pelos partos, acabou morto com ouro derretido enfiado pela boca abaixo, para assinalar a sua cobiça. Assim seja.»

Alguns excertos de um texto recente do Nuno Ramos de Almeida (Na escuridão dos monstros), que se recomenda vivamente seja lido na íntegra. E uma boa oportunidade para saudar também, desta forma, o seu recente blogue, Tudo o que é sólido se dissolve no ar.

Um voto de protesto

Após Maastricht, com a adopção pela UE da ideologia de Thatcher, os que perderam com as políticas do neoliberalismo passaram a associar o seu mal-estar a tudo o que “os de cima” defendem, e estes defendem a permanência na UE. O voto “dos de baixo” foi um voto de protesto contra a situação em que se encontram, um voto contra a UE para abalar um sistema que lhes roubou a dignidade.

Para saber mais:
- Aidan Regan, Globalization, Brexit and the prospect of European disintegration.
- Lisa Mckenzie, ‘We don’t exist to them, do we?’: why working-class people voted for Brexit.
- Robert Skidelsky, Inconvenient Truths About Migration.
- Bill Mitchell, The British Government can avoid a recession from a No-Deal Brexit.

Laboratórios

“Por favor, usem-nos, como porta de entrada, como cobaias [guinea pig, sic] para testar a forma de entrarem na Europa”. Lembrei-me da declaração de Ana Godinho, na altura Secretária de Estado do Turismo e actualmente Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao ler o (in)formativo artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês sobre a forma como a Uber está fazer de Portugal, de Lisboa, um laboratório para a sua expansão. O apoio público não é defeito, mas sim feitio do capitalismo neoliberal realmente existente.

Seja chinês ou norte-americano, a atitude de subserviência perante o capital estrangeiro é a mesma. Quem se habituou a perder a soberania, quem não se dá ao respeito, quem no fundo não tem grande respeito por quem trabalha, não pode esperar ser respeitado.

Entretanto, ficámos hoje a saber que Portugal é o terceiro país com mais trabalho a prazo. Isto está tudo ligado por uma economia política das novas e velhas formas de dependência.

Já não é o que era

Como afirmou o historiador Paul Betts, no início de um interessante artigo na revista Past & Present, “1989 já não é o que era”. Realmente, estamos já muito longe da euforia neoliberal, embora ainda estejamos sob a sua desgraçada hegemonia, dadas as estruturas de constrangimento criadas nestas três últimas décadas.

Como já aqui tive a oportunidade de argumentar, a evolução dos últimos trinta anos deu razão ao historiador Eric Hobsbawm, quando este assinalou, logo em 1990, o principal efeito de 1989: “o capitalismo e os ricos deixaram, até ver, de estar amedrontados”. Aditya Chakrabortty volta a este tema no The Guardian: se os capitalistas não tiverem medo de uma alternativa, como tiveram durante as várias décadas de existência de um campo socialista, a vida das classes subalternas é bem mais difícil. 

A derrota, o fracasso, do campo socialista, o correspondente espezinhamento intelectual e político do anti-fascismo e o triunfo e resiliência do neoliberalismo criaram o caldo material e ideológico para o ressurgimento dos monstros políticos do capitalismo. Sim, os fascistas andam por aí, também ajudados por gente apostada nas equiparações mais grotescas, em linha com a mais medíocre literatura de guerra fria sobre os chamados totalitarismos gémeos. O bloco central europeu, cada vez mais sob influência da extrema-direita, declara os libertadores soviéticos de Auschwitz iguais aos carrascos nazis de Auschwitz. Os imperialistas mais radicais são equiparados aos que apoiaram de forma mais consistente os movimentos anti-coloniais.

Os monstros também beneficiam de uma certa esquerda desorientada, a que também continua a achar que as estruturas supranacionais desenhadas a partir de 1989 para fomentar a impotência social-democrata e o domínio imperial alemão, como a UE, podem ser usadas para o que quer que seja de emancipador.

Entretanto, Joseph Stiglitz, economista social-democrata que chegou a dizer que a crise de 2007-2008 seria para o neoliberalismo o que a queda do Muro de Berlim foi para o comunismo, vem agora afiançar que a crise ambiental pode colocar mesmo em causa o neoliberalismo. Será que um problema desta magnitude gerará soluções políticas radicais à altura? Não sei, mas temos de apostar que sim, ligando a crise ambiental à questão social numa alternativa digna desse nome.

Perdoem-me o salto, ainda para mais pessimista, rumo a um país europeu cada vez mais periférico. Desde 1989, ano também da revisão constitucional privatizadora e do relatório Delors, o da moeda única para o mercado único e para a política única, este país tem vindo a ficar esvaziado dos instrumentos de política para o seu desenvolvimento. Reparem como hoje um governo dito socialista acha que consegue resolver cada vez mais problemas, agora também na área das florestas, através de ineficazes benefícios fiscais aos proprietários. Dados os direitos cada vez maiores associados à propriedade privada, digam-me lá se não parece, por construção institucional, que a história terminou, que não há mesmo alternativas dignas desse nome. Felizmente, as aparências ainda podem enganar.

José Mário Branco

«Pela vaga de fundo se sumiu o futuro histórico da minha classe. No fundo deste mar encontrareis tesouros recuperados, de mim que estou a chegar do lado de lá para ir convosco: tesouros infindáveis que vos trago de longe e que são vossos, o meu canto e a palavra. O meu sonho é a luz que vem do fim do mundo, dos vossos antepassados que ainda não nasceram. A minha arte é estar aqui, convosco, e ser-vos alimento e companhia, na viagem para estar aqui de vez.
Sou português, pequeno-burguês de origem. Filho de professores primários. Artista de variedades. Compositor popular. Aprendiz de feiticeiro. Faltam-me dentes. Sou o Zé Mário Branco, 37 anos, do Porto: muito mais vivo que morto. Contai com isto de mim para cantar, e para o resto.» (FMI)

Tantas lições

A América Latina é, com as revoluções mexicana (1917) e cubana (1959), a Unidade Popular chilena (1970-73) ou o sandinismo (1979), um laboratório de experiências políticas com mais impacto mundial do que se julga. A grande viragem progressista, que irrompeu com Chávez (1998) e se alastrou com os movimentos emancipadores de Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) e com as vitórias eleitorais contra as receitas do FMI (Lula, os Kirchner, Pepe Mujica), constituiu a primeira grande vaga de contestação global ao neoliberalismo que começou a devastar os direitos sociais a partir do fim dos anos 1970 (...) O regresso em força dos movimentos sociais, persistentes e corajosos como em poucos lugares do mundo, no Equador e no Chile (onde a democratização não tocou no neoliberalismo económico herdado da ditadura), o esvaziamento de Guaidó na Venezuela e o regresso do kirchnerismo dão razão a Álvaro García Linera, o vice-presidente boloviano que agora se exilou no México: “Lutar, vencer, cair. Levantarmo-nos, lutar, vencer, cair, levantarmo-nos. Até que se nos acabe a vida.” 

Excertos do excelente artigo de Manuel Loff no Público. Toda uma lição: nunca se desiste, de facto. Acrescentaria apenas a importância na América Latina de uma cultura política nacionalista, de matriz anti-imperialista, à esquerda. Nacionalismos há muitos, como todos têm a obrigação de saber. Esta resiliente cultura política valoriza ainda hoje o cruzamento entre a questão nacional, a da independência política e do projecto de desenvolvimento que lhe poder dar densidade material, e a social, a do combate às desigualdades; uma consciência social nacional-popular que pode favorecer as formas mais consequentes de reconhecimento do pluralismo nacional e de internacionalismo, outra lição de um continente no seu melhor.

Independentemente da conjuntura mais ou menos favorável, esta cultura tem de facto lições a dar a certas e determinadas esquerdas europeias, as que, com maior ou menor força eleitoral, estão intelectualmente debilitadas por décadas de colonização pelo euro-liberalismo, o que levou sectores dominantes, particularmente entre a intelectualidade, a abandonar qualquer veleidade nacional-popular.

Do ponto de vista das consequências políticas nocivas deste estado de coisas, basta pensar, e este é só um exemplo nacional, entre tantos outros mais ou menos graves, como hoje em dia governantes socialistas portugueses justificam projectos extractivistas em nome da retórica de uma indústria europeia, apoiada pela Comissão Europeia. Pense-se o que se quiser na questão do lítio, mas todos temos a obrigação realista de saber que esta retórica governamental não augura mesmo nada de bom para os interesses dos que vivem e dos que querem voltar a viver neste rectângulo.

Trata-se do problema de termos uma esquerda que se imagina, a grande ilusão, no centro europeu e cujo projecto político dominante ainda é o de procurar, a grande contradição nos termos, democratizar as encarnações continentais do imperialismo, das instituições supranacionais que estão ao serviço do capital financeiro oriundo dos países do centro e que tem ramificações nos países da periferia europeia. É claro que o imperialismo é variegado. Por exemplo, o golpe de estado financeiro ainda basta deste lado quando há problemas potenciais, como se viu numa Grécia desarmada...

Caetano Veloso - Fora da ordem

Ele lá sabe!

E agora as respostas a perguntas de participantes na Universidade de verão do PSD:

A Bíblia e a Cidade

A senadora Jeanine Añez Chavez, auto-proclamada presidente da Bolívia, escreveu em 2013 um tweet, entretanto apagado, que dizia assim (corrigindo, já agora, a pontuação): «Sonho com uma Bolívia livre de ritos satânicos indígenas. A cidade não é para os índios, eles que vão para os planaltos ou para o Chaco!!». «A cidade não é para os índios», todo um programa.

«Deus permitiu que a Bíblia voltasse a entrar no Palácio», disse a auto-ungida presidente ao exibir um exemplar do livro sagrado à entrada da sede presidencial. Pormenor: trata-se do Novo Testamento («Os Quatro Evangelhos»), que tem como mensagem central «amarás o teu próximo como a ti mesmo» (Mateus 22:39). Não terá sido a Bíblia dos Evangelhos a voltar ao Palácio. Essa foi a que saiu, para dar lugar a um vingativo Velho Testamento.

O momento em que Willams Carlos Kaliman (o general que «sugeriu» a renúncia a Evo Morales) coloca a faixa presidencial em Jeanine. Como bem assinala o Luís Leiria, é uma «foto mais que simbólica. A senadora anunciou-se presidente diante de apenas um terço dos senadores, isto é, sem quórum de deliberação. Não houve qualquer votação. Não era necessário: as Forças Armadas garantiram-lhe a posse». De uma golpada, a Bíblia regressa ao palácio e a Cidade não é para os índios.

Vergonha alheia

Há comportamentos que revelam uma opção clara do governo português. E é pena. É grave para um governo que se diz de esquerda.

Na página do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não há um único comunicado sobre a situação na Bolívia. Em comparação, a Venezuela grita em tudo o que é actividade do seu ministro Augusto Santos Silva. O mesmo se passa na página do Facebok.

Para não cansar os leitores, resumir-me-ei aos anos de 2018 e 2019.

Em Janeiro de 2018, Augusto Santos Silva visitou o Cardeal de Caracas. "Eu pedi a audiência ao cardeal Don Jorge porque queria ter o ponto de vista de quem está tão presente na vida quotidiana das pessoas, num país católico como a Venezuela", disse o ministro. Depois dos encontros com a comunidade portuguesa, o ministro prestou declarações à agência Lusa, em Caracas: "Infelizmente vivemos tempos muito difíceis. A Venezuela está hoje com muitas dificuldades e essas dificuldades sentem-se em toda a gente".

No dia seguinte, o ministro e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, reuniram-se com o ministro das Relações Exteriores venezuelano, e Simón Zerpa, ministro das Finanças da Venezuela, para darem a conhecer as dificuldades sentidas pela comunidade portuguesa. E nessa manhã o ministro reuniu-se com Julio Borges, líder de um dos partidos da oposição venezuelana e ex-presidente da Assembleia Nacional. No dia seguinte, reuniu-se com o presidente Maduro.

França em crise

Com o euro, a França desindustrializou-se e entrou numa profunda crise. Mais desemprego, mais desigualdade, mais precarização do trabalho conduziram a uma sociedade deslaçada. O ressentimento e a raiva vieram à superfície com os ‘coletes amarelos’; a proposta política alternativa ao neoliberalismo tarda em afirmar-se. A França está num impasse.

Para saber mais:
David Cayla: Comment l’euro a conduit la France dans l’impasse
L’existence de l’euro, cause première des gilets jaunes
Une discussion avec Christoffe Guilluy à propos des riches et des pauvres en France

23 de novembro: Seminário da Práxis sobre Negociação Coletiva

«Mais do que fazer o diagnóstico da situação existente, já objecto de vários estudos e debates, desejamos que se faça uma reflexão, aberta e participada, que contribua para responder ao que é preciso mudar nas práticas sindicais, ao que é preciso mudar nas leis laborais e nos recursos do Estado para ser garantida mais justiça à representação dos trabalhadores e tornar o sistema de negociação colectiva mais dinâmico e mais eficaz.
Este debate interessa e é aberto a todos os que acreditam que sindicatos fortes são indispensáveis a uma democracia saudável e a uma sociedade que reconhece o valor e a dignidade do trabalho. É um debate que interessa a quem sabe que um sistema de relações colectivas de trabalho fragilizado e injusto enfraquece os sindicatos e abre perigosos vazios de representação em democracia. É um debate legítimo que a Práxis traz ao espaço público e da cidadania. Interessa a todos e ao nosso futuro coletivo.»

O Seminário Aberto, Negociação Coletiva, O que é preciso mudar, promovido pela Práxis | Reflexão e debate sobre Trabalho e Sindicalismo, realiza-se no próximo dia 23 de novembro, sábado, entre as 14h30 e as 18h30, na Casa da Imprensa (Rua da Horta Seca, 20, junto ao Largo Camões, em Lisboa). Participam nos trabalhos (clicar na imagem para ampliar) Henrique de Sousa, Reinhard Naumam, Dora Fonseca, Hermes Costa, Vivalda Silva, Daniel Oliveira, Carla Cardoso, João Zenha Martins, Manuel Freitas e Rui Miranda. O seminário é aberto a todos os interessados, mediante inscrição por email (praxis.associacao@gmail.com). Estão todos convidados, inscrevam-se.

Ao cuidado da Iniciativa Liberal (e não só)

«Como estamos em semana de Web Summit, fui ver quanto dinheiro o Estado português investe em startups, por definição projectos da “iniciativa privada”. (...) Mariana Mazzucato (...) diz que “todas as grandes inovações recentes” — dos carros sem condutor à tecnologia de armazenamento de bateria — “vieram do Estado”. “O que seria da Google sem a Internet e sem o GPS? Nada.”
Basta dar um passo atrás. Quem inventou a Internet? Cientistas da Defesa norte-americana. Quem inventou o GPS? Cientistas financiados pela Marinha norte-americana e pela NASA. Que ideia essencial usa o GPS? A teoria da relatividade de Albert Einstein, sem a qual o GPS teria um erro de 11,2 quilómetros. Quem financiou Einstein durante anos? O Instituto de Estudos Avançados de Princeton. Quem financia hoje muita dessa investigação? Agências da Administração Trump. Foi financiamento do Estado que pagou a investigação que permitiu à Apple inventar os seus melhores produtos; a tecnologia touch-screen baseou-se em investigação feita em laboratórios financiados pelo governo americano nos anos 1960 e 1970; foi com fundos do Estado que dois cientistas europeus descobriram a magnetorresistência gigante (que lhes valeu o Prémio Nobel da Física 2007) — Steve Jobs disse que “foi isso que tornou o iPod possível”. Mazzucato vai mais longe: “Tudo o que é inteligente no iPhone foi financiado pelo Governo.” Isto é o que toda a gente sabe.
Como é em Portugal? Sendo muito diferente, é muito igual. O Estado tem um papel fundamental no “ecossistema” onde nascem as startups. Isso vai do INESC TEC (Porto) ao Hub Criativo do Beato (Lisboa), que não financiam com cash, aos milhões investidos a fundo perdido nas startups. A formação dos engenheiros do Instituto Superior Técnico de Lisboa custa 70 milhões de euros por ano, dos quais 50 milhões vêm do Orçamento do Estado. Noutra escala, mas com a mesma lógica, o MIT recebe “dezenas de milhares de milhões” de fundos federais de 26 agências do Estado.»

Bárbara Reis, Sem Estado, não há startups

O bom, o mau e o assustador nos serviços de saúde em Portugal

"Há, com certeza, casos de má gestão ou incapacidade de organização dos serviços públicos de saúde em Portugal. Mas a principal conclusão que se retira dos dados da OCDE é outra: o SNS está subfinanciado. As necessidades acrescidas que decorrem da estrutura demográfica e das enormes desigualdades sociais em Portugal aconselhariam um esforço maior do que a média no financiamento da saúde. Não é isso que acontece, pelo contrário. A despesa pública em saúde por habitante em Portugal (em paridades de poder de compra) é menos de dois terços da que se verifica na média da OCDE. Tirando o caso da Grécia, Portugal é o único país da UE cujas despesas públicas em saúde em 2017 eram inferiores aos valores de 2010. Foi também um dos poucos países onde os salários dos médicos caíram neste período.

O subinvestimento no SNS não se reflecte apenas na saúde dos cidadãos no imediato. A incapacidade de resposta e a degradação das condições de trabalho dos profissionais abrem espaço à expansão da oferta privada. O sistema público vai-se tornando um pobre serviço para pobres, enquanto os privados oferecem serviços em função da capacidade de pagamento. Se nada de relevante for feito para inverter a situação, acabaremos todos a pagar mais por um sistema cujos resultados serão medíocres - como o relatório da OCDE mostra para o caso dos EUA. O interesse objectivo que o poderoso lobby privado da saúde tem na degradação do SNS é o lado mais assustador desta história. Resta saber se quem defende outro destino para a saúde em Portugal - dentro e fora do governo - vai ter força para resistir à pressão dos interesses."

Excerto do meu texto no DN de ontem.

Em Portugal será diferente?

Há quem pense que há exagero quando se fala no perigo da ascensão da extrema-direita, um termo aqui usado para designar o fascismo contemporâneo, o neo-fascismo. Sim, a História não se repete, mas há algumas causalidades estruturais bem próximas do que já vimos no século passado, embora operando com um modo e um tempo que é próprio da economia política de cada país. Um nexo causal que a espuma da política, bem trabalhada pelos media, esconde do cidadão comum. 

Vejamos de forma esquemática o que aconteceu nos anos 30 do século XX (=> representa uma relação de causalidade): 

1) retorno à economia política do tempo anterior à 1ª Grande Guerra com restabelecimento do padrão-ouro + globalização comercial e financeira => retoma dos desequilíbrios externos. 

2) moeda em regime padrão-ouro => não há desvalorizações para corrigir os desequilíbrios externos => recurso à austeridade nas finanças públicas + subida da taxa de juro para reter capitais => procura interna contrai, desemprego dispara, salários baixam => importações reduzem, aumenta a margem de lucro nas exportações => reequilibro externo conjuntural. 

3) 'os de baixo' ficam ainda mais pobres, boa parte da classe média é empurrada para o desemprego e a pobreza, agravamento da desigualdade => generalizam-se sentimentos de frustração e ressentimento contra 'os políticos' e 'os corruptos', procuram-se 'bodes expiatórios' (judeus, ciganos, ...). 

Ao mesmo tempo que: 

4) os partidos da 'esquerda moderada' mantêm a sua fidelidade ao padrão-ouro, ou seja, fidelidade às 'contas certas', à austeridade, e às políticas de redução do poder sindical e contenção salarial. 

5) ganha peso eleitoral um partido com discurso anti-sistema, sem programa consistente mas em sintonia com a frustração do povo => eleição-após-eleição, parte do voto da direita tradicional + parte do voto do centro-esquerda + parte da abstenção dos desiludidos com a democracia concentra-se na proposta desse partido, agora com um líder carismático. 

6) enquanto alguma esquerda luta pelo derrube do capitalismo e procura organizar a revolução (assustando a classe média), o 'centro-esquerda' não põe em causa o padrão-ouro => o confronto social e político agudiza-se. 

7) ausência de uma proposta política transformadora, em ruptura com o padrão-ouro, defendendo políticas que respondam às necessidades dos 'de baixo' e da classe média empobrecida => a esquerda revolucionária produz uma retórica de condenação do fascismo e responde à violência de rua das milícias fascistas com idêntica violência => cresce na sociedade o sentimento de insegurança e o desejo de que venha "alguém que ponha ordem nisto". 

8) onde, sob pressão da luta sindical, as elites políticas acabaram por romper com o padrão-ouro, foi adoptada uma política económica favorável ao emprego e foi desenvolvido o Estado social => o fascismo foi derrotado; 

9) onde as elites políticas se agarraram ao padrão-ouro, o capitalismo entrou numa espiral de violência => o fascismo tomou o poder e produziu o desastre que conhecemos. 

Conclusão: 

Hoje, se queremos realmente (não apenas da boca para fora) reduzir a base social e política que alimenta o neo-fascismo, temos de forçar o abandono da política que o produz. Na União Europeia, essa política tem um nome: Euro, o padrão-ouro dos nosso dias. 

Se tem dúvidas sobre este paralelo com o padrão-ouro dos anos 30, leia aqui ou aqui.

Lítio

Só uma curiosidade. A Bolívia ou o Chile, cada um desses países tem o dobro das reservas chinesas de lítio, que, por sinal, são o dobro das reservas da Argentina ou da Austrália que, por sinal, são mais de 10 a 15 vezes as reservas portuguesas.

Não, não tem nada a ver...

Para conhecer os planos do governo de Evo Morales sobre o lítio, e como pretendia construir toda a cadeia de criação de valor - e não apenas a exportação da matéria bruta extraída - pode ler-se aqui. E aqui e aqui menciona-se que Evo Morales - com o fim de industralizar a Bolívia - tinha posto fim, a 4 de novembro, ao acordo com a firma alemã ACISA que fornece, entre outras, a firma TESLA.

Até faz lembrar o famoso caso Mattei sobre a tentativa em Itália de um perigoso democrata-cristão, no rescaldo da II guerra mundial, de quebrar o monopólio do petróleo norte-americano, através da refinação própria, a cargo de uma entidade pública italiana, reestruturando a AGIP criada no regime fascista (ENI). Imagina-se o desfecho: um suspeito desastre de avião em que o gestor público morre e com ele esse projecto.

Recomenda-se um velhinho filme de Francesco Rosi (O caso Mattei, de 1972), com o actor Gian Maria Volontè, cujo trailer de 10 minutos se deixa aqui, para quem gosta de ouvir italiano.

No caso português, o governo prevê a construção da maior refinaria da Europa por empresas europeias que possuam a tecnologia, já que, segundo o Governo, Portugal não a possui. Mas esse seria um bom assunto de debate público: como poderia o país criar uma fileira vertical ligada ao lítio, em que o máximo de valor possível ficasse no território. E já agora como quadrar essa ideia com a vida das pessoas que moram nas zonas das possíveis minas, com o ambiente ou com opções estratégicas nacionais.   

A ver como tudo termina. Tanto lá como cá. 

Viva Evo

Do outro lado do Atlântico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do México disse logo o essencial (via El Pais Brasil): “Na Bolívia há uma operação militar em curso, nós a rejeitamos. É semelhante aos eventos trágicos que sangraram nossa América Latina no século passado. O México manterá sua posição de respeito à democracia e às instituições. Golpe não.”

Deste lado do Atlântico, comunistas e bloquistas, cada um nos seus termos, disseram o essencial sobre o golpe, esperando-se uma tomada de posição decente, de condenação, por parte do PS e do Governo português.

Entretanto, e mais importante, o indispensável Evo Morales afirmou: “Regresso para junto do meu povo, que nunca me abandonou. A luta continua”. Muito se conquistou nos últimos 13 anos, do nível constitucional ao dos resultados socioeconómicos, como aqui se detalha. Viva Evo.

Actualização: Evo Morales decidiu não se deixar matar, voando para o México, onde a sua segurança está garantida por um Governo digno e solidário. Evo promete voltar com toda a força das classes subalternas bolivianas. Evo vive. Viva Evo.  

Fraca ambição?

Fonte: Contas Nacionais,  INE

Há dias, o primeiro-ministro (PM) anunciou a intenção de forçar uma subida do salário médio acima do seu valor "anterior à crise".

Disse António Costa:

Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários, de forma que o peso do conjunto dos salários no PIB se aproxime daquele que existia antes da crise, ou seja, que haja um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é a remuneração do Trabalho, de quem permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar. (...) É verdade que, na última legislatura, o SMN subiu 20% e que, segundo o INE ontem divulgou, nos últimos anos, o conjunto dos salários médios subiu 11,3% em Portugal. Foi importante. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo daquilo que era o valor anterior à crise. 

É de louvar a preocupação do Governo para com uma mais equilibrada repartição do valor criado e pela recuperação do seu peso "antes da crise". Na verdade, tem sido uma longa travessia no deserto, em que, desde a criação do euro, se verifica um continuado "ataque" ao peso dos salários no PIB - nomeadamente com a criação do Código do Trabalho de 2003 e versões posteriores. As medidas adoptadas desde 2010, sobretudo em 2012, aprofundaram essa queda. E afinal sem os resultados estruturais anunciados.

Mas as declarações do PM merecem umas notas críticas.

Fonte: INE, Quadros de Pessoal, actualizados com valores INE

Primeiro que tudo, podem representar pouco. Quando se entra em consideração com os valores salariais passados, mas actualizados a preços de 2018 (ver gráfico ao lado), verifica-se que a recuperação até 2018 foi - apesar de todos os esforços - muito lenta. Tanto ao nível da remuneração base média, como nos ganhos médios (conjunto das remunerações incluindo a remuneração base e todas as outras formas de retribuição salarial).

A remuneração base subiu de 2007 a 2018 apenas ao redor dos 2,6% e o ganho médio ao redor de 5,2%. Ou seja, números que dão uma imagem bem mais negra do que a dos números citados pelo primeiro-ministro, que - mesmo com base nos números do INE citados - não se entende de onde vêm. Nessas estatísticas, de Setembro de 2015 a Setembro de 2019, a remuneração bruta total teria subido apenas 6,9% e a remuneração regular 7,4%. Mas caso se conte com a inflação, essas subidas seriam respectivamente inferiores a 3,8% e 4,3%. 

Apesar de, entre Setembro de 2015 e de 2017, se ter conseguido empregar mais cerca de 300 mil pessoas, o peso das remunerações salariais no PIB subiu apenas 0,3 pontos percentuais!