Atente-se nos números mais recentes de uma das engenharias financeiras criadas para transferir rendas e controlo para o grande capital e riscos para um Estado despojado de instrumentos decentes de política económica.
sábado, 2 de dezembro de 2023
Estado-garantia
Atente-se nos números mais recentes de uma das engenharias financeiras criadas para transferir rendas e controlo para o grande capital e riscos para um Estado despojado de instrumentos decentes de política económica.
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
"Cuidado com o crescimento salarial"
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
O estado da doença
Atentem no número e na percentagem, atentem nas cumplicidades orçamentais. Atentem na separação entre financiamento público e provisão crescentemente privada. Atentem então nas iniciativas liberais de construção, inevitavelmente política, do capitalismo da doença.
terça-feira, 28 de novembro de 2023
A eleição de Milei na Argentina entusiasmou os liberais. Porque é que isso nos devia preocupar?
domingo, 26 de novembro de 2023
Lutar pelo clima não é crime
sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Diz que é uma espécie de milagre económico
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
terça-feira, 21 de novembro de 2023
O estado a que a política económica do Estado chegou
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
O centro de dados de Sines vale todo este imbróglio?
Para os investidores em grandes centros de dados, Portugal é um destino atractivo. O facto de Portugal ser atractivo para estes investidores não significa, no entanto, que o investimento em causa seja benéfico para o país na mesma proporção.
Quando anunciou o projecto em 2021, o Governo apresentou-o como “o maior investimento estrangeiro captado pelo país desde a Autoeuropa” — cerca de 3,5 mil milhões de euros. O Governo apontava ainda o “enorme potencial de exportação de serviços” e a alteração das “características do investimento” que tem sido captado para Sines, na direcção da transição digital. Mas estes dados e argumentos valem menos do que aparentam.
Desde logo, a comparação com a Autoeuropa é desmedida. A empresa alemã de Palmela emprega perto de cinco mil trabalhadores e compra grande parte dos componentes de que necessita a empresas que produzem no país. Também mantém relações próximas com várias outras entidades nacionais (universidades, institutos politécnicos, centros tecnológicos, centros de formação, etc.), contribuindo assim para o desenvolvimento do sistema nacional de inovação.
O impacto esperado do centro de dados de Sines não tem nada de semelhante — seja ao nível do emprego, do valor acrescentado nacional, do efeito de arrastamento sobre a economia ou do desenvolvimento tecnológico do país.
O resto do meu artigo pode ser lido no Público de hoje, em papel ou online.
A Universidade Neoliberal e os seus Rankings
A universidade neoliberal é uma empresa e, como tal, vive num mercado. Oferece um produto, produzido pelos seus recursos humanos e tem de captar clientes que comprem esse produto. Para isto, tem de apostar no marketing e na "marca" e é particularmente zeloso dessa marca.
Orgulhosamente, não se distinguem de uma empresa de outro setor qualquer. É até estranho que depois se sintam ofendidos ao serem comparados com "fábricas de salsichas" quando o modelo de negócio tanto se aproxima.
A dificuldade do modelo de negócio está no facto de se tratar de um setor bastante concorrencial e, vai daí, o modelo negócio precisa de apostar na diferenciação do produto, em particular, para conseguir captar clientes com maiores rendimentos e assim maximizar as receitas. Como se o negócio das salsichas estivesse saturado e tivessem de procurar a diferenciação com novas linhas gourmet, que para vingar se lançam em concursos internacionais que coloquem um selo de qualidade dado por um júri duvidoso qualquer.
- Arak University of Medical Sciences, do Irão
- Cankaya University, da Turquia
- Duy Tan University, do Vietname
- Golestan University of Medical Sciences, do Irão
- Jimma University, da Etiópia
- Qom University of Medical Sciences, do Irão
domingo, 19 de novembro de 2023
Da série: O impacto da procura de habitação por estrangeiros é residual
Esta ideia, contudo, não só desvaloriza o aumento significativo, nos últimos anos, da procura imobiliária externa (que representou 94% do total do investimento direto estrangeiro no primeiro semestre de 2023), como negligencia o facto de as procuras especulativas de habitação, nacionais e internacionais, assumirem uma lógica de incidência territorial cumulativa, que desaconselha, portanto, a olhar para cada uma delas de forma isolada.
Mas mesmo cingindo a análise de impacto à compra de casas por estrangeiros, e tomando o caso da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa (ARU) como referência, vale a pena reparar nos dados recentes da Confidencial Imobiliário, divulgados pelo Jornal de Negócios. No primeiro semestre de 2023, a aquisição de imóveis de habitação por estrangeiros representou quase 25% do total (770 alojamentos num total de 3 150) e 28% do volume de negócios. E caso se considerem apenas as aquisições por particulares (excluindo as empresas), o peso relativo das compras por estrangeiros passa para quase 33% do total.
Sendo sobretudo nas freguesias do centro histórico que se concentram as compras de habitação por particulares estrangeiros, a Confidencial Imobiliário dá nota, no seu comunicado, que «o interesse dos estrangeiros por freguesias fora do centro histórico da capital tem aumentado», sendo nos territórios «mais afastados», como nos «casos de Benfica e São Domingos de Benfica, Campolide, bem como Alcântara, Areeiro e Alvalade», que «o número de transações internacionais mais cresceu». O que significa, portanto, que a procura externa de alojamentos não só não é residual, ao contrário do que insistentemente afirma a IL, como se está a alastrar a toda a cidade.
sábado, 18 de novembro de 2023
Sindicatos contra o envio de armas para Israel
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Marcha pela Palestina, amanhã em Lisboa
Promovida pela Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina, marcha entre a Praça do Município (concentração às 15h00) e a Assembleia da República.
quinta-feira, 16 de novembro de 2023
Alguém se lembra do Acordo de Paris?
quarta-feira, 15 de novembro de 2023
Não se iludam
Por mais que Luís Montenegro jure e prometa que não fará qualquer coligação com o Chega e que só governará se ganhar as eleições. De Relvas a Moedas, as pressões para não fechar portas a Ventura já se fazem sentir e tendem a aumentar com a aproximação dos momentos decisivos. Sobre a capacidade de manter compromissos, basta recordar as promessas de Passos Coelho nas legislativas de 2011 e tudo o que se seguiu.
sexta-feira, 10 de novembro de 2023
Tudo, em alguns lados, ao mesmo tempo
«Quando confrontados com os efeitos das novas procuras especulativas na subida dos preços da habitação, indissociáveis da "transformação das casas num negócio", como assinalou Sam Tsemberis (criador do modelo Housing First) em entrevista recente ao Diário de Notícias, a direita política e agentes do setor imobiliário e do turismo procuram desvalorizar esses fatores, alegando, de forma sistemática, que os mesmos têm um peso residual. Isto é, que não é nestas novas procuras, associadas ao investimento estrangeiro e ao aumento do Alojamento Local, a par da procura de imóveis na lógica especulativa, que deve ser encontrada a razão de ser da atual crise de habitação.
O (...) problema da tese da "falta de casas", a que se recorre para desvalorizar as novas procuras, de natureza especulativa, que encaram a habitação como um simples "ativo financeiro", é que não atende à incidência territorial cumulativa dos investimentos imobiliários em questão. Isto é, apresenta o peso relativo do Alojamento Local e dos investimentos imobiliários no seu todo, como se a sua incidência fosse homogénea no território. O que está longe de ser assim.»
O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro
segunda-feira, 6 de novembro de 2023
Internacionalista
O enviesamento das direcções editoriais não resulta tanto de uma intenção dissimulada como de uma cegueira sincera. Criticá-las por terem «dois pesos e duas medidas» implicaria lamentar o desvio em relação a uma norma - a da igualdade de tratamento ou da igual dignidade dos seres humanos - que elas já abandonaram há muito tempo.
sábado, 4 de novembro de 2023
Terça-feira, em Lisboa
Será lançado o livro de Hugo Mendes e Frederico Pinheiro, «Patos Desalinhados não Voam», editado pela Zigurate. A apresentação está a cargo de Ana Gomes e António Pedro Vasconcelos. A sessão tem lugar no Auditório do Liceu Camões, dia 7, a partir das 18h30.
sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Dia 8, videoconferência Práxis sobre Segurança Social

Compreende-se a insistente vontade do capital, dos neoliberais e dos mercados financeiros em submeterem a Segurança Social à lógica do lucro e às incertezas dos mercados. Como também a necessidade de permanente vigilância social para contrariar a tentação dos governos usarem indevidamente o financiamento e as reservas da Segurança Social, de que depende o futuro do sistema e o nosso futuro».
Debate por videoconferência promovido pela Práxis, que conta com a participação de José Cid Proença, jurista e ex-Director Geral da Segurança Social, com apresentação e comentário de Henrique Sousa, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Práxis. As pré-inscrições na sessão podem ser feitas aqui.
quinta-feira, 2 de novembro de 2023
Rendição
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
terça-feira, 31 de outubro de 2023
Escalões de IRS: queremos mesmo voltar aos anos 90?
domingo, 29 de outubro de 2023
sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Viragem para a direita?
A jornalista Ana Sá Lopes defendeu recentemente que “não é fácil ser-se oposição de direita por estes dias”, ao considerar que o governo do PS se teria apropriado do seu programa em matéria de finanças públicas.
Do continuado sacrifício do investimento em infraestruturas e serviços públicos, desta forma cada vez mais degradados, à aposta na redução de impostos diretos, mais progressivos, acompanhado de reforços dos impostos indiretos, mais regressivos, é caso para dizer: não é fácil ser-se defensor de políticas de esquerda por estes dias.
A aposta em novas privatizações – da TAP à EFACEC –, ou numa política de habitação centrada em transferência de rendimentos para os proprietários, sob a forma de benefícios fiscais, por exemplo, só confirmam a orientação neoliberal geral do atual governo.
O resto do artigo pode ser lido no setenta e quatro.
quarta-feira, 25 de outubro de 2023
Da ocupação sufocante
«Num momento crucial como este, é vital ter princípios claros – começando pelo princípio fundamental de respeitar e proteger os civis. Condenei inequivocamente os atos de terror horríveis e sem precedentes de 7 de outubro, perpetrados pelo Hamas em Israel. Nada pode justificar o assassinato, ferimento e rapto deliberados de civis – ou o lançamento de foguetes contra alvos civis. Todos os reféns devem ser tratados com humanidade e libertados imediatamente e sem condições.
(...) É importante reconhecer também que os ataques do Hamas não surgiram do vácuo. O povo palestiniano tem estado sujeito a 56 anos de ocupação sufocante. Viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência. A sua economia foi sufocada, as suas populações deslocadas e as suas casas demolidas. As esperanças de uma solução política para a sua difícil situação têm vindo a desaparecer. Mas as queixas do povo palestiniano não podem justificar os terríveis ataques do Hamas e esses terríveis ataques não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano.»
Excertos da corajosa intervenção de António Guterres na reunião do Conselho de Segurança que ontem decorreu nas Nações Unidas. Uma intervenção que vale mesmo a pena ler na íntegra (e cuja tradução pode ser consultada em Ler Mais).
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Alguém me explica o que são “contas certas”?
A explicação repetida por António Costa e Fernando Medina para o aforro forçado é que Portugal tem de sair do pódio dos países mais endividados da zona euro, para nos protegermos de futuras instabilidades financeiras. Parecem ignorar que dos oito países da UE que foram sujeitos a programas de resgate em 2010-2012, só dois tinham então rácios da dívida superiores à média da zona euro. Se o objetivo é prevenir a repetição da troika, o governo está a olhar para o alvo errado.
Se o objetivo é antes garantir a sustentabilidade da dívida pública a prazo (o que é positivo e desejável), para isso não são necessários excedentes orçamentais. Ao contrário do que se pensa, não é preciso ter saldos positivos para reduzir a dívida. Por exemplo, nos últimos 10 anos para os quais existem dados disponíveis no Eurostat, a dívida pública do conjunto dos países da UE desceu, enquanto os saldos orçamentais foram em média 2,6% do PIB (ou seja, houve défices e não excedentes). A explicação não é intuitiva, mas é fácil de compreender: dentro de certos limites, o crescimento anual das economias permite pagar os défices anuais ao mesmo tempo que se abate a dívida. Tendo em conta as previsões de crescimento económico e de taxas de juro para os próximos anos, Portugal continuaria numa trajectória de redução sustentada da dívida pública mesmo que tivesse défices orçamentais na ordem de 1% do PIB.
A expressão “contas certas” merece um prémio de marketing político, mas é difícil associá-la com rigor às opções orçamentais do governo. O que Costa e Medina estão a fazer com os nossos recursos parece-se cada vez mais com uma pessoa a quem chove em casa mas não faz obras, que está doente mas não vai ao médico e que abdica investir na educação dos filhos, porque tem de encher o mealheiro, não vá alguma coisa acontecer no futuro. Chamar a isto “contas certas” é um pouco absurdo. Mas em termos políticos funciona.
O resto do meu artigo pode ser lido no site do Público.
Investimento público: para o ano é que é, não era?
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Da série: Não há Alojamento Local a mais
«Em setembro de 2023, Nova Iorque começou a aplicar um regulamento que visa acabar com todos os Alojamentos Locais ilegais. A Airbnb apressou-se a reagir, declarando que a iniciativa do governo da cidade representava uma proibição "de facto" do AL na cidade. De sublinhar que, em 8 de outubro, existiam, em Nova Iorque 44,5 mil casas em Airbnb. Comparativamente, Lisboa, na mesma data tinha na plataforma de agregação airDNA 18 mil casas. (...) Estes números são, contudo, subavaliados, porque existem mais operadores, tais como a VRBO e a Booking.com, para além de muitos operadores de menor dimensão e de outros que não estão presentes em nenhuma destas redes. Mas é impossível fazer esta comparação sem ter em conta que Nova Iorque tem 8.804.190 habitantes e 44,5 mil casas em AL mas que Lisboa tem apenas 547.773 habitantes em 323.981 alojamentos e mais de 18 mil AL. Estes números significam que, para Nova Iorque a proporção de casas em AL é de 0,505% enquanto em Lisboa a proporção é de 3,29%. Ou seja: 6,52 vezes mais! (...) A 8 de Outubro existiam no Idealista 12 mil casas em arrendamento: imaginemos que este valor era reforçado com as 18 mil casas em AL na mesma data: que tipo de descida de preços poderíamos esperar de um aumento de 150% no número total de casas disponíveis para arrendamento?»
Excertos do recente artigo de Rui Pedro Martins no Público, «O conflito entre Alojamento Local e a necessidade urgente de habitação em Lisboa e Nova Iorque», a ler na íntegra. Para quem continua a achar que Lisboa não tem Alojamento Local (AL) a mais, ou que esta modalidade de oferta turística não contribui para a redução do acesso à habitação pelas famílias, a comparação com Nova Iorque é esclarecedora.
Quando se pondera o número de unidades de AL (cerca de 45 mil em Nova Iorque e 18 mil em Lisboa) pela população residente e o total de alojamentos nas duas cidades, o resultado é esmagador. Nova Iorque tem cerca de 5 unidades de Alojamento Local por cada mil habitantes e Lisboa 33 (cerca de 7 vezes mais). E na ponderação por mil alojamentos, Nova Iorque tem cerca de 12 unidades de AL e Lisboa 56 (cerca de 5 vezes mais).
Encontrando-se portanto, em termos comparativos, numa posição bem menos preocupante, mas percebendo o impacto que o AL tem na redução da oferta de habitações para fins residenciais, Nova Iorque não prescindiu de adotar mecanismos de regulação mais eficazes, em que, «para se poderem registar, os proprietários não podem colocar em AL uma casa completa». Ou seja, a oferta apenas pode ser criada na residência habitual dos proprietários, impedindo assim a sua transferência para o setor do turismo e a respetiva mudança de uso. Nada para que Carlos Moedas - o autarca que até participa em manifestações de agentes do setor - pareça estar disponível.
sábado, 21 de outubro de 2023
Megafone #14 - Orçamento do Estado para 2024: quem serve o PS?
O IRC em Portugal é mesmo o "2º mais pesado da OCDE"?
Esta semana, o jornal ECO publicou uma notícia em que se lê que, em Portugal, o imposto sobre as empresas é "o segundo mais elevado entre os 38 países da OCDE", citando dados de dois institutos liberais - o Tax Foundation e o +Liberdade - que apontam para a fraca competitividade fiscal do país. O estatuto editorial do ECO diz que o seu objetivo é "contribuir para uma sociedade informada" e "separar o que interessa do que é dispensável" na análise económica. Se fosse verdade, não tentariam induzir-nos em erro sobre o IRC que a maioria das empresas paga em Portugal.