Leituras para cumprir o artigo 65º

Trata-se de cumprir e fazer a cumprir a Constiuição. Haja renascimento. 

Se não vem ao blogue, o blogue vai aos seus escritos: leia-se tudo o que Ana Cordeiro Santos escreveu sobre habitação, a começar no livro que coordenou e a acabar nos artigos que tem escrito no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, em particular sobre os mitos liberais acerca do congelamento de rendas e sobre a nova política internacional do seu controlo, já testada e defendida por um número crescente de economistas.

Excerto de um artigo de 2020:

“O mito do congelamento das rendas, que se reporta a contratos celebrados antes de 1990, e para camadas da população específicas, é, na verdade, um argumento que visa travar a regulação do mercado de arrendamento entretanto liberalizado. Mas como muitos autores vêm argumentando, a regulação do mercado de arrendamento, no actual contexto, não se reporta ao congelamento nominal das rendas implementado no pós-guerra, num conjunto significativo de países europeus, e que fez parte da designada primeira geração do controlo de rendas. 

Em Portugal, esta política remonta a 1943. Contudo, as gerações seguintes de políticas de controlo de rendas não advogam o congelamento nominal das rendas, mas visam limitar o seu crescimento, e garantir uma maior estabilidade dos contratos para os inquilinos. O que está em causa é, pois, a definição do valor adequado para as rendas, a determinar com base num conjunto de critérios objectivos, tais como a localização, a dimensão e a idade de construção do imóvel. 

 Importa sublinhar que o controlo das rendas não impede que os senhorios obtenham um rendimento aceitável com o arrendamento dos seus imóveis. O que se procura evitar é a prática de valores especulativos, que limitam o acesso à habitação, e que advêm de um poder desproporcionado de mercado.”

Excerto de outro artigo, mas já do verão deste ano: 

“Perante o agravamento da inacessibilidade da habitação, surgem, porém, estudos que questionam estas narrativas, incluindo em contextos tradicionalmente mais favoráveis à desregulação dos mercados, como os Estados Unidos. Em 2023, um grupo de 32 economistas de universidades de referência, entre as quais o Massachusetts Institute of Technology (MIT), Columbia e a Universidade de Massachusetts Amherst, subscreveu uma carta dirigida à administração de Joe Biden defendendo o controlo das rendas como instrumento eficaz para proteger famílias de baixos e médios rendimentos face à subida dos custos da habitação. Com base em estudos empíricos, os signatários argumentam que mercados de arrendamento pouco regulados têm contribuído para agravar a insegurança habitacional, o número de pessoas em situação de sem-abrigo, os problemas de saúde e as dificuldades económicas de milhões de inquilinos.

De acordo com estes economistas, muitas das críticas tradicionalmente dirigidas ao controlo das rendas assentam em modelos económicos excessivamente simplificados, incapazes de captar o funcionamento real dos mercados habitacionais. Sustentam, por isso, que existe hoje evidência empírica significativa que contraria uma das principais objeções a estas políticas: a ideia de que a regulação das rendas reduz substancialmente a construção de novas habitações ou a oferta de alojamento. Adicionalmente, criticam a desconsideração dos efeitos positivos da estabilização das rendas na melhoria do acesso à habitação, na fixação das populações nos seus bairros e na promoção da diversidade social e económica. Além disso, o controlo das rendas pode contribuir para moderar as pressões inflacionistas, dado o peso dos custos habitacionais nos índices de preços ao consumidor no contexto norte-americano.

Os economistas criticam também a influência de grandes proprietários e grupos de pressão ligados ao setor imobiliário, acusando-os de reproduzir argumentos e estudos desatualizados para preservar os seus interesses económicos. Em contrapartida, defendem que políticas de regulação das rendas adequadamente desenhadas podem reequilibrar a relação de poder entre proprietários e inquilinos, assegurando simultaneamente proteção aos arrendatários e níveis razoáveis de rendibilidade para os investidores.

Sublinham, ainda, que o controlo das rendas não é uma solução única ou suficiente para resolver a crise habitacional. O que defendem é uma abordagem integrada, que combine mecanismos de estabilização das rendas, reforço da proteção dos inquilinos, promoção de habitação pública e acessível, e aumento da oferta habitacional. Nesta perspetiva, o controlo das rendas surge como um instrumento relevante no quadro de uma estratégia mais ampla de política de habitação. Os autores apontam vários exemplos de experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos, aos quais se pode juntar a recente decisão da comissão de habitação de Nova Iorque, que no passado mês de junho deliberou o congelamento das rendas por dois anos.

No contexto europeu, vários países já aplicam modelos de controlo ou regulação das rendas para proteger os inquilinos e garantir maior estabilidade residencial. É o caso da Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Países Baixos e Suécia, onde existem mecanismos que limitam os aumentos das rendas ou estabelecem valores de referência para determinados segmentos do mercado. Assim, longe de representar uma anomalia, a regulação das rendas integra o conjunto de instrumentos habitualmente utilizados para responder aos problemas de acessibilidade habitacional.”

Fotografa, Catarina, fotografa

Porto, 17 de outubro de 2026. Catarina Alves fotografou, uma vez mais, para a CGTP-IN. Roubei estas três fotografias no instagram do maior movimento social português, a disposição é da minha inteira responsabilidade: a massa em movimento, como se fosse realidade e promessa, esteio, sem nunca esquecer o detalhe, a pessoa, ali e agora, em relação, ela própria única e em processo necessário de superação coletiva. Potência plebeia, pulsão de vida. Fotografa, Catarina, fotografa.

Capa, elogio, dialética

O jornalismo tem por obrigação seguir o rasto do dinheiro. Foi o que fez o Público e fê-lo muito bem, com uma capa de economia política e tudo. Dado que é este jornal, relação tensa com décadas, não resisto a perguntar: a habitação é a exceção que confirma a regra? 

Tivessem a mesma atenção às questões laborais, que estão a montante das habitacionais, incluindo as perseguições a sindicalistas na área da distribuição e assim, e estaríamos intelectualmente bem melhor. 

Infelizmente, o jornalismo laboral praticamente desapareceu dali. É como se o elogio da dialética tivesse para sempre ficado no início, aposta liberal: Nenhuma voz além da dos que mandam / E em todos os mercados proclama a exploração / Isto é apenas o meu começo. 

Há começo e fim, há esperança e fé, depende realmente de nós.

Do twitter para o blogue

A mobilização começou pelo Norte, logo de manhã. Chegaria a vez de Lisboa. A felicidade que é ver este povo a lutar. 

O meu filho luminoso enviou-me esta e outras fotografias: Coimbra foi uma matinal lição de paz, pão e habitação.

A melhor teoria política numa pancarta. Eram 14h30m e estávamos só a aquecer na capital. 

Sem distinções de classe, eles já venceram. Estava uma grande manifestação a começar.

Juntei-me à secção da paz na manifestação onde confluíram todos os desdobramentos da luta de classes. 

Não esquecemos que só há paz se houver solidariedade anti-imperialista. Partilhámos duas bandeiras, uma de Cuba, a outra da Palestina.

Combateu-se toda uma economia política liberal até dizer chega: “o custo de vida aumenta, o povo não aguenta”.

O povo na rua é o arsenal da democracia. Somos féis a toda uma história de luta e temos memória e tantas geografias sentimentais. 

A nossa Carta é a Constituição da República Portuguesa, o documento que, apesar de todas as revisões amputadoras, ainda melhor sintetiza a nossa revolução democrática tão necessária. 

O verdadeiro patriotismo tem classe. Quem ainda não compreendeu isto, não compreendeu nada: nobre povo, nação valente, as bandeiras são nossas, não são da direita entreguista. 

Amanhã, em Lisboa

Desde estudos pioneiros para Portugal de Alfredo Bruto da Costa e Maria Manuela Silva com inquéritos pontuais, que a sociedade tem produzido com regularidade mais conhecimento sobre as desigualdades na distribuição do rendimento e a pobreza, nomeadamente com estatísticas do INE/Eurostat.
Sendo o Orçamento de Estado um instrumento poderoso de afirmação de políticas públicas e de redistribuição da riqueza criada, é promovido um debate pela Que Força É Essa? - Revista sobre os mundos do trabalho sobre as contas públicas e se o dinheiro dos nossos impostos está a servir para reduzir as desigualdades económicas e sociais, com alguns dos investigadores e académicos que têm coordenado trabalhos plurais sobre estas matérias.

Participam no debate Frederico Cantante, Susana Peralta e Carlos Farinha Rodrigues. A partir das 18h00 na Livraria Tigre de Papel, em Lisboa.

Choques, ecos, esperanças

Porque fico chocado com a fraude reiterada de Santa Claude, que “escreve” sobre livros que manifestamente não abriu sequer, um académico e logo um que é financiado publicamente para ter umas cenas ditas de ensino, um escândalo nacional? Isto é profundamente pessoal e também político. 

A minha vida é em parte passada a ensinar, o que pressupõe tentar pensar e escrever, um modesto elo de uma cadeia universitária sem fim, também com livros, livros e mais livros, incluindo velhos, os que cheiram tão bem, os resgatados em idas ao depósito da biblioteca bem sortida, por exemplo. Chamem-me conservador, que é para o lado que durmo melhor: esta cadeia do tempo – sim, ecos de Burke – não se pode quebrar. O objetivo da barbárie é quebrá-la, para que só fique um amontoado de mercadorias, o deserto do tal realismo capitalista, mas não passarão.

O que é ensinar? Sei lá eu, mas começa por ser dar confiança a quem está à minha frente, tentando nunca esquecer que estive ali, naquele lugar: ides imiscuir-vos numa conversa plural, mais ou menos refinada, que já está a decorrer há muito, nada temeis, tereis certamente algo a dizer – sim, ecos de Oakeshott. Só ecos conservadores, em modo Red Tory, tal como MEC. Na realidade, a excelência só floresce na massificação, na democratização igualitária. 

E como disse um grande historiador e economista moral britânico chamado Richard Tawney, num livro de 1931 chamado simplesmente Equality: “O progresso depende da disponibilidade da massa da humanidade – e todos nós, em nove décimos da nossa natureza, pertencemos à massa – para reconhecer a superioridade genuína, submetendo-se à sua influência (...) Mas para os indivíduos se respeitarem por aquilo que são, têm de deixar de se respeitar por aquilo que têm”.

Qual é o cume da realização profissional? Um obrigado, professor, este livro, esta pista, ajudou-me. Fi-lo também, faço-o também. Se tentarmos passar certos hábitos de pensamento e de reconhecimento, estaremos a formar melhores pessoas em todas as dimensões, incluindo profissionais.

Nunca se desiste da esperança iluminista, que mais não seja por pura reciprocidade, outros não desistiram de nós, lã, neve, memória, futuro. E ler romances faz tão bem, parte da tal formação integral, trabalhamos com retórica e simpatia e assim nestas áreas inevitavelmente morais.

Um jornal com memória

A memória é importante, entre outras coisas para responsabilizar quem contribuiu para a degradação da democracia — com que só hoje alguns parecem preocupados — e para salientar que os combates às políticas neoliberais esclarecem o caráter estrutural e sistémico dos desafios com que agora estamos confrontados. No verão de 2012, quando se assinalavam vinte anos da Lei n.º 20/92 (de 14 de agosto de 1992) que aumentou as propinas, abrindo portas ao desinvestimento do Estado e à elitização do ensino superior, publicámos neste jornal uma importante análise de Luísa Cerdeira: «Quem são e quanto pagam os estudantes do ensino superior português» (julho de 2012). Nessa altura, os custos de vida, desde logo com o alojamento estudantil, não tinham sequer a dimensão atual. Mas já então era evidente que, depois de uma tentativa (breve) de democratizar o acesso à formação superior, a introdução de propinas a partir de meados da década de 1990 veio ditar uma (re)elitização que fez desaparecer do superior grande parte dos estudantes mais pobres. Na década de 1995-2005, já um terço dos alunos mais pobres tinha sido afastado do ensino superior (passando de 12,5% para 8,5%). É certo, ainda segundo a análise de Luísa Cerdeira, que em 2010-2011 houve um aumento relativo dos estudantes dos escalões de rendimentos mais baixos, mas isso deveu-se apenas a uma grande diminuição da classe média — muito afetada pelo desemprego e pelas reduções salariais do governo austeritário de Pedro Passos Coelho e da Troika — que então engrossou os escalões de rendimentos mais baixos no ensino superior. 

Por vezes as políticas de desigualdade têm destas ironias. Mas, se não forem combatidas, nunca produzem mais democracia.

Sandra Monteiro, Políticas de desigualdade, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, outubro de 2026.

 

Lutas, ligações

Um dos guerreiros social-liberais do Twitter garantia o seguinte, com a ignorância habitual: “A CGTP, que claramente não percebe nada da luta interseccional, não tem uma palavra a dizer sobre a Palestina nos seus cartazes a anunciar uma manifestação para este Sábado. Vamos ver quantas aparecem”. 

Foi logo informado: “A CGTP foi uma das organizações que participou nas manifestações de apoio à Palestina do último sábado”. 

A CGTP-IN tem estado na linha da frente do movimento nacional de apoio ao povo palestiniano, vítima de um documentado genocídio sionista (estou ainda sob o efeito do visionamento do documentário Naza). A CGTP-IN é internacionalista, na esteira da melhor tradição sindical. A UGT não sabemos. 

E não, não se trata do caldo, tão desenxabido quanto liberal, da “interseccionalidade”. Trata-se de luta de classes e dos seus vários desdobramentos, como nos ensinou histórico-filosoficamente Domenico Losurdo, incluindo a luta contra o sistema imperialista, de que o chamado Estado de Israel é um posto avançado na região e fora dela.

Isto esta mesmo tudo ligado. Até sábado, 17 de outubro, em Lisboa, em Coimbra ou no Porto.

Cervantes vive

Há um lugar no inferno para editoras como a Leya. Vai publicar um livro de Pedro Santa Claude, cujos textos são escritos por IA. Há duas formas de destruir livros, através da IA, a física e esta. Mas faz sentido a um certo nível, já que tudo para esta gente é capitalismo sem limites, artifício contrário à melhor natureza humana. Pobre Dom Quixote, agora uma chancela degradada. Cervantes vive, no entanto.

Retrocesso premiado

Imaginemos que não há tempo histórico, incerteza e que o futuro é uma continuação estatística do passado; imaginemos que não vivemos numa economia monetária de produção, a que começa com D e acaba com D’ e que assim molda os comportamentos, incluindo súbitas preferências por liquidez, a mesma economia que coloca a mercadoria a dar saltos mortais; imaginemos que os mercados, com mais ou menos fricção, se equilibram, numa lógica mecânica mais ou menos pendular, apesar da retórica “dinâmica”; imaginemos que estes mercados são povoados por agente “representativo” omnisciente e omnipotente e imortal (é a este tipo de exercício que chamam microfundações).

Imaginemos ainda que tudo isto é matematizado para dar uma aparência científica à maior banalidade; finalmente, imaginemos que se tem um martelo, a taxa de juro, tão natural como a sua sede, e que tudo é prego para bancos centrais independentes e para outras soluções institucionais regressivas. 

Os bancos centrais financiam maciçamente esta teologia de mercado como forma de ocultar o facto ululante: na prática, a sua teoria é outra, tem de ser outra, requerendo resgates do intrinsecamente instável capitalismo financeirizado. Os custos sociais são pagos por outros.

Enfim, a teologia medieval é mais realista e mais plural do que este tipo de retrocesso intelectual e de política económica que mereceu mais um “Nobel” (não o é). O chamado Nobel da Economia é atribuído pelo Banco Central da Suécia desde 1969 e, com as exceções conhecidas, tem sido usado para impor um programa político-ideológico, como se indica numa excelente história das ideias. 

E, numa das mais enganadoras designações da história do pensamento económico, estes continuadores de Chicago, do monetarismo às expetativas racionais, com umas fricções adicionadas para tornar os ajustamentos mais lentos, apodam-se de novos keynesianos, quando são totalmente antikeynesianos, do método às prescrições de política. Tudo em Keynes começa na incerteza, radicalmente diferente de risco, e acaba na moeda que nunca, mas nunca, é neutra, sem esquecer a socialização do investimento e a eutanásia do rentista.

 

Felizmente, há alternativas monetárias modernas e outras numa ciência social apesar de tudo plural, com alguma capacidade explicativa e prescritiva. 

Adenda. Esqueci-me de um detalhe interessante: na capa do livro The Nobel Factor estão Gunnar Myrdal e Alva Myrdal, um casal nobelizado. Ele com o que passa por Nobel da economia, exceção que confirmaria a regra, ela com o da Paz. Dois social-democratas suecos da melhor cepa: patriotas e internacionalistas. 

 

Amanhã, em Lisboa

Promovido pela Causa Pública, debate sobre o modelo de gestão dos hospitais e serviços do SNS. Com a participação de Francisco Ramos (Professor de Economia da Saúde na NOVA ENSP), Guadalupe Simões (Enfermeira e dirigente sindical) e Mário André Macedo (Enfermeiro e gestor público). Moderação a cargo de Joana Mira Godinho (Médica de saúde pública e ex-gestora de setor no Banco Mundial). Na livraria Almedina Saldanha, a partir das 18h30.

Convicções

Quero revelar-vos um segredo, mas tendes de prometer não contar a ninguém: no P sem S não há convicções profundas. Há medo e até do cuquedo. A única preferência política que daí resulta e superficial: alinhar com o Consenso de Washington-Bruxelas. 

De resto, viabilizar este orçamento de retrocesso alimenta o processo de fascização, objetiva e subjetivamente, permitindo a Chega-IL alardear uma falsa oposição. E isto é do mais irresponsável que existe, mas reconhecê-lo pressupõe no mínimo uma ética da responsabilidade social-democrata; convicções profundas, lá está.

Milhares em todo o país - Não parar, não calar

Ontem, em várias cidades do país, milhares de pessoas saíram à rua. Em solidariedade com a Palestina, em luta contra a crise do custo de vida, que é um dos muitos sub-produtos da guerra, e em luta contra a transformação das casas num ativo financeiro num mercado desregulado, ou melhor, regulado para os que lucram.

Outras manifestações se seguirão: a 17 de Outubro, a CGTP tem uma manifestação nacional em Lisboa, Coimbra e Porto. A 14 de Novembro será o Movimento Casas para viver. Datas fundamentais para os que não lucram. Se há coisa que a luta contra o pacote laboral nos mostrou é que este governo pode ser derrotado, que a rua conta. Talvez conte hoje mais que nunca. Com unidade e persistência. O melhor antídoto contra o ultraliberalisno e o seu heterónimo fascista é a luta popular de uma esquerda e de um povo unido.

Chegar, partir

O outono já chegou ao Douro e desce, agora, devagar. Do outro lado, os carvalhos e o granito guardam os castanheiros (ainda a possibilidade de alguma prosperidade). Apesar do sol, comovem-me as coisas mais simples: as bolotas, os líquenes, as folhas macias desse discreto e ancestral companheiro. O chão é ainda húmido e macio. Os esquilos concordam. Ainda que desconfiados, param para observar a presença dos turistas. O harmonioso e pacífico passaporte não me garante a pertença desejada. Na corrida contra o tempo, precipitam-se pelos troncos, avitualhando, como se também eles temessem o fim dos apoios da longínqua Bruxelas. Entre o sol e a neve, o distrito vai esperando, expectante, o que se avizinha, enquanto nós, passageiros, abrimos mais uma garrafa de vinho no conforto anfitrião de Corga. 

Jorge C. 

Em fim-de-semana republicano prolongado, Jorge C., Isa e tambor andaram connosco pela geografia sentimental em estado impuro, incluindo uma linha ferroviária já fora do granito e do castanheiro, ali no coração do xisto, onde termina o Mediterrâneo, que é onde terminam as oliveiras, dizia Braudel. O vinho veio de Trevões, já em São João da Pesqueira, naturalmente; Bajancas é o nome de quem sabe o que anda a fazer, na escala adequada aos seus/nossos propósitos. 

Entretanto, como se vê, deixaram registos escritos e fotografados. Somos mesmo seres em relação, feliz de quem tem relações fraternalmente amistosas, esperançosamente baseadas na camaradagem – e “um camarada é alguém com quem contas, com quem partilhas uma ideologia, um compromisso com princípios e objetivos para lá do que é momentâneo, numa luta que todos sabem ser longa”, como disse Jodi Dean. E isto contra todas as evidências de um sistema organizado para quebrar a camaradagem e a amizade genuínas. Mas estas resistem por todo o lado, incluindo através da repetição de gestos que se tornam de repente novidade. 

Aproveitemos para nos debruçarmos muito brevemente sobre a economia política de Penedono, sem abandonar sentimentos morais, as esferas não podem estar, não estão, assim tão separadas: estima-se que quase metade do parco valor acrescentado do concelho seja realizado pelo setor público, da Câmara Municipal, de longe o maior empregador, aos restantes serviços públicos, onde está empregue quase metade da população relevante do concelho. Sim, o setor público cria valor, facto da contabilidade nacional, não “gasta PIB”, como julgava um professor catedrático de finanças com assessor artificial. 

No setor privado, segundo os dados disponíveis, trabalham pouco mais de 300 trabalhadores assalariados, num concelho com 2500 almas, com escassa escolarização, auferindo aí o mais baixo rendimento salarial de todos os municípios nacionais, cerca de 950 euros mensais, no quadro de microempresas em setores estruturalmente pouco produtivos. 

Juntem as transferências da segurança social, que garantem salário indireto à população envelhecida, e têm um retrato: só o Estado, em sentido amplo, segura, e crescentemente mal, o concelho. Gera rendimento e procura para manter à tona um pequeno comércio, por exemplo. Este comércio ganha um impulso no verão quando um concelho de migrantes mais do que triplica em número de habitantes: querido mês. E, claro, há a feira medieval plausível e que atrai milhares ao concelho. São tantas as complementaridades e interdependências que os liberais ofuscam. 

O resto é a venda da castanha, a formal e a informal, de longe a maior “exportação” do concelho, sem esquecer a renda fundiária, a única que existe e de que os economistas convencionais não falam, sobretudo reconhecida pelos subsídios agrícolas, para lá da castanha. São os subsídios que ainda garantem que há alguma produção nacional, que garantem que o território ainda vai sendo ocupado de forma produtiva, humana, a melhor forma de proteção e desenvolvimento do território. Poderiam ser muito mais e ser muito melhor repartidos: os grandes levam demasiado. 

Os incêndios de 2025 foram devastadores, como aqui registei, mas os apoios foram rápidos, há que reconhecer, embora longe de suficientes para um concelho onde ardeu tanto, mas tanto. O castanheiro e o carvalho são mais robustos do que o pinheiro, mas mesmo assim. 

Enfim, tudo o que diminua este velho Estado diminui a velha terra do Magriço, linha defensiva da construção multisecular deste povo. Estão a ver onde quero chegar com tudo isto?

Meia dúzia de notas orçamentais

1. Bastam dois números para sabermos tudo o que há a saber sobre um OE conforme ao Consenso de Washington-Bruxelas: a despesa com a saúde cai 1,5% e a despesa com guerra aumenta 1,4%. Nós bem que avisamos. Por nós, entenda-se também todos os que compreendem a ligação óbvia entre corrida armametista e erosão do Estado social. 

2. Este é um OE que aposta em retirar rendimento a economia por via do objetivo de geração de um superávite, sempre à custa da quebra do investimento público, neste caso de 31%, efeito do fim do PRR, como sublinha Sérgio Aníbal numa boa análise. O neoliberal Centeno deve estar contente. A questão da habitação continuará aí, prova de que o capitalismo realmente existente não a resolve, antes a acentua. 

3. A quebra de investimento será real, mas o superávite aposto que não, dada a crise eminente e os seus efeitos numa variável endógena, o saldo. Entretanto, não há medidas para enfrentar a carestia de vida causada pelos aliados internacionais do Governo, lá em Washington e em Bruxelas. 

4. Nos impostos sobre o rendimento mais do mesmo: milhares de milhões de receitas sacrificadas todos os anos em benefícios e isenções e outras trampas regressivas, com a generosa taxação em sede autónoma de rendimentos associados à propriedade. O trabalho sempre sacrificado. Os mais ricos ainda mais beneficiados, incluindo os senhorios. O Estado fiscal é cada vez mais de classe. 

5. Há mais? Há, mas só tenho tempo para isto: Chega, IL e PS, retórica à parte aprovam isto. O PS é só triste, mas previsível: viabilizou o OE antes de o conhecer e agora faz um número politiqueiro para fingir oposição, quando já puxou o debate para a direita. 

6. A política de direita parece de pedra e cal. Parece. A única coisa que se pode prever é a luta, a que pode quebrar aparências.

Obrigado, Xosé

Uma notícia triste: faleceu Xosé Manuel Beiras. Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Santiago de Compostela, foi um notável economista estruturalista, fazendo do atraso económico galego um dos seus principais objetos de estudo e de intervenção política, tão antifascista quanto nacionalista e radicalmente transformadora. Um exemplo de compromisso inquebrantável para a juventude.

Histórico do Bloco Nacionalista Galego, esteve na sua fundação. A sua liderança contribuiu para o transformar numa força de massas. Será recordado como um dos construtores da nação galega, da nossa irmã mais a norte, a cuja independência não teve a oportunidade de assistir. Mas as sementes foram lançadas. Descansa em paz, camarada.

Adenda. A líder do BNG, Ana Pónton, tem a palavra: “Beiras deixa unha gran pegada en varias xeracións de galegos e galegas, entre as que me inclúo. Foi para min un referente de coraxe, compromiso e amor por Galiza. Ten un lugar para sempre no corazón e na historia do Pobo galego”.

Centeno e o arroz

Mário Centeno, o ex-ministro das finanças de um país periférico sintomaticamente apodado de Ronaldo das Finanças por Schäuble, o ordoliberal ministro das finanças de um poderoso país do centro e um dos principais ideólogos do ajustamento austeritário imposto na década passada a Portugal e à Grécia, estando há dias e dias, sem interrupção, com presença destacada nos media, veio ontem, mais uma vez, agora no formato coluna de opinião, presentear-nos com, veja-se lá, arroz, mais arroz, outra vez arroz. 

“Dizer que, apesar da crise que devastou o mundo, o nosso orçamento é equilibrado de há oito anos para cá e que estes sete anos de gestão estão encerrados com importantes saldos credores, é gabar-se de uma coisa quase ridícula – deveria ser sempre assim”. 

Lá está ainda uma outra vez, arroz. Uma preferência, pelos vistos, de homens que se querem providenciais.

Entre muitas afirmações a merecer comentário (fica prometido), neste texto circunscrito apenas chamo a vossa atenção para o título da coisa, ou melhor, para a estafada tese nela contida. A tese falsa, academicamente medíocre e, quando defendida na periferia da zona euro, sediciosa, tese que a Direita, demagogicamente, não se cansa de repetir e segundo a qual Sócrates teria levado o país à bancarrota.

Se Sócrates pode, politicamente, ser acusado de alguma coisa é de, afirmando-se social-democrata, se ter vergado, primeiro com alguma relutância, depois, com convicção, às imposições ordoliberais de ajustamento austeritário emanadas do centro da zona euro e por si vertidas nos Planos de Estabilidade e Crescimento e de ter cortado a torto e a direito antes de ter caído no parlamento pelas mãos de uma direita oportunista que se comprometeu a não cortar e - escudada na troika de entidades externas ao país e eufórica com a oportunidade para privatizar tudo e mais umas botas - cortou ainda mais. 

O país foi forçado a aceitar os termos impostos pela troika, termos convenientemente ignorados por todos os vende-pátrias da situação, porque foi chantageado com juros superiores a 16% para financiar uma dívida pública de cerca 114% do PIB, quando, menos de uma década depois, uma dívida superior em cerca de 20 pontos percentuais pagava, imagine-se, -0,25%. Leu bem. Juros negativos. 16% para um nível de endividamento e -0,25% para outro mais elevado. O que teve Sócrates a ver com isto? O que explica aquela diferença de juros? No primeiro período, a inação discricionária e golpista do BCE. No segundo período, a intervenção daquele BCE nos mercados secundários comprando dívida pública portuguesa, porque a crise era por uma vez simétrica, atingindo centro e periferia. 

Centeno, atente-se, é o homem da política orçamental que no período 2015-2019 fez recuar a despesa pública em 4,2 pontos percentuais; despesa pública essa que, em 2023, ainda sob a direção de um primeiro-ministro por si economicamente influenciado, se encontrava 7,8 pontos percentuais abaixo da média da Zona Euro. Centeno é o homem que julga que isto é bom de ter no curriculo. Isto e o menor investimento público líquido das últimas, pelo menos, três décadas. É obra. Ou mais ou menos, digamos. 

Enfim, vai passear, Centeno; voltarei, ou voltaremos, a este artigo.

Entretanto, hoje, para fechar, diria que um Centeno tão preocupado com despesa pública, podia bem explicar ao país, de forma que o país entenda, já agora, sem se escudar em falsas inevitabilidades e naturalizações de decisões que são eminentemente políticas, por que razão o Banco que não é de Portugal, durante o período em que o governou, sofreu perdas de 2,5 mil milhões de euros. Dois. Vírgula. Cinco. Mil. Milhões. De perdas. Só no Banco de Portugal, sem contar com o grosso da despesa que foi estacionada nas contas de um BCE onde Centeno também tinha assento, um BCE que, não actuando como tal, é uma instituição pública parcialmente portuguesa.

Memória e história

Hüseyin Dogru é um jornalista de origem turca com memória e história, perseguido na Alemanha e sancionado na UE precisamente por causa disso. Não, não começou a 7 de outubro. Sim, o sionismo é genocida e a UE é sua cúmplice ativa. Sim, toda a solidariedade com o povo martirizado da Palestina e todo o eurocetismo, se mais razões não houvesse e há tantas mais.

Organização da humanidade

Uma grande capa, 122 anos de fidelidade à humanidade dos subalternos. A classe conta, como contou em 1968, como contou sempre que contou: estudantes e classe trabalhadora, estudantes da classe trabalhadora, agora contra o macronismo e o fascismo que gera.

Por cá, a nossa elite do atraso intelectual, vira-latista até à medula, aproveita para apoucar o país onde se realizaram duas greves gerais em menos de um ano, derrotando um pacote laboral que atacava miúdos e graúdos: “só ao nosso cul-de-sac liberal-salazarento é que nada chega”. 

Faz parte de um programa obcecado em substituir a luta de classes por lutas de gerações. Tantos livros exibidos e é trampa deste calibre político que produzem as variantes de liberalismo. 

Por cá, estão previstos protestos para o dia 17 de outubro, da CGTP-IN, e para o dia 14 de novembro, do movimento amplo Casa para Viver. O resto será ordem espontânea, ou seja, laboriosamente organizada.

Conversar à beira ria

A convite do Clube Marxista da Universidade de Aveiro, estarei no próximo dia 8 de outubro, quinta-feira, pelas 18h, na sala 12.2.1 do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, a conversar sobre a integração europeia e a crise em Portugal. Aparecei.

 

Viva o Brasil, vive la France.

Duas notícias do Financial Times, uma sobre o Brasil e outra sobre França, lembram-me Brecht: “A injustiça avança hoje a passo firme/Os tiranos fazem planos para dez mil anos”. Haja elogio da dialética, no entanto. 

O caminho para a tirania política fascista é aberto pelo domínio irrestrito do capital internacional, como se lê. 

Na notícia da esquerda, sobre as eleições brasileiras, onde está “crescimento”, leia-se pilhagem imperial com ganhos para uma minoria vira-latista e austeridade depressiva para a esmagadora maioria do povo brasileiro. 

Na notícia da direita, sobre a França, confirma-se que também aí só uma ampla mobilização social pode levar a luta às urnas e derrotar o fascismo, neste caso alimentado pela política única do euro. 

Convém, entretanto, recordar que só existe tal coisa como um “mercado obrigacionista descontente” se o BCE persistir na sua política de restrição quantitativa e de aumento das taxas de juro. Fá-lo, tomando como pretexto um processo inflacionário com origens bem reais, que se debela com paz e controlo público estrito da fileira energética e jamais com contração da procura, ainda para mais com um martelo monetário na cabeça do povo. 

De resto, a ação e a inação, uma forma de ação, do Banco Central fixam todos os termos relevantes de um “mercado” de dívida denominada na moeda emitida por quem detém soberania monetária. Pena que esta não resida na democracia nacional. No fundo, estamos perante uma crise fabricada para intensificar a destruição do Estado social. 

Haja resistência democrática nas ruas, em todo o lado. Viva o Brasil, vive la France.

Não és bem-vindo, criminoso

Repúblicas

Acordei neste 5 de outubro, dia da nossa nação valente e imortal e republicana, em estado de choque, por causa dos resultados das eleições na república brasileira. Nem tudo está perdido, mas pode perder-se tudo. O que fazer perante o estado de choque, estando a milhares de quilómetros, pensando num dos melhores amigos? Não sei bem. 

Sei uma coisa que nunca, mas nunca, se deve fazer: insultar o povo, neste caso o brasileiro. Lembro que se Lula teve 45,16% foi graças à classe trabalhadora nordestina: a democracia brasileira é pobre, negra e mulher. Trata-se de luta de classes democrática, sempre com desdobramentos.

As virtudes de Keynes

É justo dramatizar uma vida tão plena como a de Keynes, consistentemente ao serviço da cultura económica e, para lá desta, da geração de bens culturais, base para a vida decente e boa. Para tal, este diagnóstico foi essencial e é tão atual: 

“O capitalismo internacional, individualista e decadente, em cujas mãos nos vimos após a Guerra, não é um sucesso. Não é inteligente, não é belo, não é justo, não é virtuoso – e não produz os resultados esperados”. 

No mesmo artigo de 1933 argumentou que “ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais”, mas “deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional”. 

Ouvir, ver e ler

Numa noite como qualquer outra, estávamos à espera que ele chegasse há algum tempo. O atraso já ia quase em duas horas. Passara uma década desde o último álbum de originais, mas ninguém se importava muito com isso. Pelo caminho havia lançado «Só» – um disco de reinterpretações das músicas ao piano – que ia sendo reproduzido até a cassete ficar encravada nos autorrádios por esse país fora, na longa e adolescente viagem dos verões, cravando na memória da paisagem canções de dor e esperança. 

Foi nesse tempo que ele entrou de malas e bagagens na minha consciência. A partir de então, a sua música ficaria associada à toada desse álbum e a sua figura, de protagonista do rock português, passaria a ser a do trovador intimista, sábio vadio que nos convida à exposição das vulnerabilidades. Essa imagem iria perdurar durante muitos anos e fixar a sua marca de água na cultura popular portuguesa, diluindo-se, por fim, nesse perigoso lago da música ligeira, onde se conquista a consagração.

Assim começa o artigo de Jorge C., Balada de um homem insubmisso, no AbrilAbril. Continuai a ouvir, ver e ler, por favor. 

Parabenizar, mobilizar, argumentar

Fernando Alexandre acusou e culpou a Fenprof, que é uma federação sindical de classe e a maior federação de sindicatos de professores no nosso país. Repito: não culpou «os sindicatos». Culpou, e acusou, uma Federação específica afecta à CGTP-IN, que esteve na linha da frente na luta contra o Pacote Laboral que tem defendido de modo intransigente e consequente a Escola Pública e os direitos dos professores.

Recupero um artigo de Manuel A. Domingos no AbrilAbril para dar os parabéns atrasados à CGTP-IN, que ontem fez 56 anos. Devemos tanto, mas tanto, ao maior movimento social português.  

Fernando Alexandre sabe quem é o seu inimigo principal e nós sabemos que este liberal até dizer chega, antigo dirigente do mais liberdade para explorar e expropriar é hoje, com camaradas como Pedro Santa Claude, o principal inimigo da escola pública, estando ao serviço do capitalismo deseducativo, como parte de um Governo dos ricos para os ricos e pelos ricos.

Entretanto, para todos os que olham para os protestos em Espanha e se queixam de cá não acontece nada, tenho uma mensagem: comecem por se juntar à mobilização da CGTP-IN, mobilizem para a manifestação. Foi, afinal de contas, a força que derrotou o pacote laboral, graças a duas greves gerais, é a condição necessária para a defesa do salário direto e indireto, dos bens e serviços públicos. 

Há muito mais que tem de vir abaixo, há muito mais para reconstruir e construir. 

E repito as vezes que forem necessárias: quanto mais força tiver a CGTP-IN, maiores serão as hipóteses de desenvolvimento económico nacional. 

Em primeiro lugar, a CGTP-IN contribui para uma economia com maior pressão salarial, com um mercado interno mais dinâmico, dando mais incentivos, do lado da procura e da oferta, para o investimento modernizador.

Em segundo lugar, o reforço da negociação coletiva, tão abrangente e centralizada quanto possível, contribui para resolver problemas de ação coletiva, bloqueando estratégias patronais medíocres, assentes na intensificação da exploração, ao mesmo tempo que diminui desigualdades excessivas.

Em terceiro lugar, a CGTP-IN defende intransigentemente o Estado social assente na provisão pública, enviando a seguinte mensagem ao capital: ide trabalhar para os setores de bens transacionáveis, malandros.   

Há mais razões, claro, incluindo as que estão relacionadas com a recuperação de instrumentos de política perdidos e furtados por uma integração europeia que esta central sindical sempre criticou, mas estas três razões chegam e sobram.

Para a história da inteligência emocional

Só uma inteligência artificial, como Pedro Santa Claude, pode tentar manchar Marx-Engels. E isto para defender Adriana Cardoso face à crítica que lhe dirigi, notai. Procuremos cultivar a inteligência emocional, com a ajuda da memória e da história.

Foi uma das mais belas amizades da história intelectual e política, reconhecida mesmo por adversários liberais  e conservadores que estudaram a fundo esta dupla. Ao mesmo tempo, Claude reconhece implicitamente a existência da mais-valia, confirmando que não tem argumentos válidos nesta área, como já ficou patente, creio, em anterior debate, chamemos assim a uma troca de ideias entre uma pessoa humana e uma máquina.

Aproveitemos este pretexto para fazer um pouco de divulgação histórico-moral, só serve para isto. Karl Marx, um mouro de trabalho, tem uma história de coragem e de sacrifícios materiais, feitos em nome do conhecimento, uma história de resistência às perseguições e de exílios. E que dizer do jornalismo de Marx, por exemplo, centenas e centenas de páginas escritas, tantas sobre o grande Lincoln e o seu combate contra a escravidão, por exemplo? 

Aproveitemos este ensejo para valorizar Engels, muitas vezes injustamente menorizado. Sim, Engels era filho de capitalista alemão, com investimentos no têxtil de Manchester, onde trabalhou e viveu em parte da sua errante vida, tendo um ponto de observação privilegiado nos vários sentidos desta palavra. 

Sim, Engels era rico e ajudou financeiramente Marx, porque reconheceu a importância do trabalho do amigo e coautor. Marx nunca acedeu, devido às suas ideias, a posições universitárias. O seu jornalismo sempre foi precário pela mesma razão. Marx e a família tiveram momentos de penúria intensa, sublinho.  Marx podia ter escolhido uma vida próspera e confortável. 

Sim, Engels foi um dos grandes traidores da sua classe, eterna honra. A estatura moral e intelectual de Engels está visível na relação com Marx, mas também no seu afincado trabalho científico e político, incluindo na hercúlea edição dos dois livros de O Capital depois da morte de Marx. 

Ele chegou primeiro à economia política do que Marx e ao socialismo também e partilhou generosamente esse conhecimento com o amigo recente, um amigo para sempre. 

Para mim, Engels está já todo, de corpo jovem inteiro, no terrível e pioneiro retrato que nos legou da sua Manchester tão brutalmente desigual: A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (há só uma velhinha tradução da Afrontamento, Penguin...). A esperança média de vida na cidade industrial era muito inferior à média inglesa (30 anos, para uma média na Inglaterra e no País de Gales de 40, em 1838-1844, tabela 1 deste estudo). Engels tinha vinte e cinco anos, notai.

O discurso de Engels diante do túmulo de Marx é, na sua objetividade emocionada, o mais pungente que tive a oportunidade de ler: “A 14 de Março, um quarto para as três da tarde, o maior pensador vivo deixou de pensar”. Há uma grandeza imensa no reconhecimento da maior grandeza do outro num certo plano, neste caso o do pensamento. Tentemos imitar. E, sim, ambos viveram, vivem e viverão. 

Adenda. Como disse mariólé, “para quem todas as relações são transacionais, amor e amizade sinceros são uma anomalia”.

Sexta-feira, webinar da Causa Pública sobre o PISA

A partir das 18h30, com a participação de António Teodoro (Universidade Lusófona), João Costa (ex-ministro da Educação) e Regina Duarte (ex-Comissária do Plano Nacional de Leitura). Moderação do debate a cargo de Cristina Gomes da Silva (Causa Pública). Inscrições aqui.

Influência

Há uma pessoa de direita chamada Adriana Cardoso, que aqui menciono meramente como representativa de um empresariado de si-mesmo, na versão influencer, a quem o quase-falido grupo Impresa paga para ser tudóloga. Não é caso único, claro. 

Da recusa em chamar genocídio ao genocídio do povo palestiniano, ao contrário do consenso entre estudiosos dos genocídios, ao que se quiser. Ela fala sobre tudo, com a mesma ignorância liberal atrevida de quase tudo, sem esquecer que gosta de falar da “minha geração”, como se tal categoria fizesse algum sentido político, ainda para mais numa sociedade tão brutalmente desigual. 

Aparentemente, também aproveita agora para monetarizar a sua presença em debates políticos pagos a 22 euros por cabeça sobre a legalização da prostituição e o que mais houver, em modo de Oxford, ouça, fino. Sim, leram bem, debates políticos pagos, devia ter colocado aspas em debates políticos, dada a contradição nos termos. 

Tudo isto seria bastante trivial e francamente irrelevante se não fosse parte da tendência de mercadorização, e de correlativa “merdificação”, de tantas esferas, incluindo de um simulacro que passa por política televisionada. Daí aos debates pagos é só um passo, já dado num teatro municipal em Lisboa. 

Mas se calhar isto já acontece há mais tempo e eu só agora é que reparei. Não interessa. O que interessa é que tudo se compra e tudo se vende no capitalismo sem freios. O resultado: corrupção moral, mediocridade generalizada e normalizada. 

Não há nada para ver ou debater aqui.

Economia política com memória

 

 

Entrevista ao Público no contexto do lançamento do seu último livro: Política Industrial - Como os Estados transformam as economias.

 

Da luta de classes, sem vergonha

Não concordo com a ideia de que os sindicatos perderam força porque a economia migrou da indústria para o setor de serviços. Não há nenhuma razão estrutural que impeça a sindicalização de trabalhadores da Amazon, do Walmart e do setor de fast-food hoje em dia. O problema é o ambiente jurídico hostil aos trabalhadores. 

Vale a pena seguir Tony Annett no Twitter, economista católico e social-democrata, antigo funcionário do FMI. 

Esta é uma hipótese importante, aplicável a Portugal, dos centros logísticos aos pingos amargos. E não é só o ambiente jurídico, embora os enviesamentos de classe se estejam a aprofundar aí. São as práticas antissindicais patronais, à margem da lei, com perseguições sistemáticas, num ambiente laboral liberticida de medo. 

Conheço casos bem concretos de heróis e heroínas sindicais. E milhões de euros são gastos todos os anos em litigância agressiva só por um pequeno grande ditador, por um capitalista-herdeiro. 

Quem quiser ser liberal político consequente tem de entrar na grande empresa capitalista, essa concentração de poder autoritário. Por alguma razão são raros os que o fazem, na esteira de John Stuart Mill ou, recentemente, de Elizabeth Anderson, até porque correm o risco de virar socialistas, uma maçada. 

Por cá, basta seguir o dinheiro das fundações pingos doces e assim para se compreender o conformismo da elite dita liberal.

Amanhã, em Lisboa

Lançamento do mais recente livro de Ricardo Paes Mamede, «Política Industrial - Como os Estados transformam as economias», editado pela Contraponto. A sessão tem lugar no Auditório JJ Laginha, no ISCTE, a partir das 18h00. Apresentação da obra por António Costa Silva e Alexandra Vilela. Apareçam.

Do moralismo neoliberal à moralidade socialista

Está na melhor história do neoliberalismo: acaba sempre no moralismo mais imoral, na transferência maciça de responsabilidades por problemas sistémicos para os indivíduos; afinal de contas, não há sociedade. Pura ideologia, enquanto pura ofuscação, para proteger grandes interesses, apelidos como Amorim. 

A ação coletiva, moralmente orientada, a que liberta a ação individual, implica coragem política: da taxação dos super-lucros das petrolíferas ao seu controlo público, do controlo de margens e de preços a, eventualmente, um justo racionamento, do investimento maciço nas renováveis e nos transportes públicos ao fim da belicista vassalagem ao eixo Washington-Bruxelas. 

Está tudo sistemicamente ligado. Haja moralidade socialista.  

Não nos deixemos enganar

Sou um democrata e patriota, eurocético até à medula, e não estou nada “excitado” (nada entusiasmado...), antes pelo contrário, com este novo tanque de ideias. 

Tudo o que envolva o sociólogo Frank Furedi, diretor do tal tanque, deve ser evitado, qual Covid, metáfora deliberada para este negacionista. É um sabido intelectual de extrema-direita, que já esteve reconhecidamente na folha de pagamentos de Orbán e da sua rede capitalista autoritária (dirigiu o seu stink-tank em Bruxelas até há pouco) e que já chefiou uma seita “comunista revolucionária” no Reino Unido há umas décadas, tendo todo um percurso de provocador. Não precisamos de simulacros de oposição ao cada dia mais autoritário Consenso de Bruxelas.

Realmente, há académicos, como Furedi, que são sempre, e de tantas formas diferentes, úteis nas tentativas de contaminação dos melhores poços, velhinha tática, enganando alguns. Se não existissem, tinham mesmo de ser inventados. 

Absolutamente lamentável então que Thomas Fazi, jornalista italiano com trabalho interessante na área da economia política e da política económica, ande misturado com esta escumalha. Haja quem saiba fazer as distinções soberanistas e antifascistas que se impõem, o que manifestamente não é o seu caso pelo menos desde o Covid. 

Enfim, esta pequena desgraça política lembra-me a falta que faz o PCI em Itália, o verdadeiro, não os atuais grupos, e são tantos, um cemitério de siglas desde que Ochetto e companhia optaram pelo suicídio político em 1991. E sem movimento comunista à altura, o caminho fica tão fácil para a fascização UE-OTAN-conforme levada a cabo pelas Meloni. 

Houve quem coletivamente tivesse resistido, mas perdido a orientação pelo caminho, seduzido por várias trampas ideológicas produzidas fora e dentro das ruínas romanas. E não falo de um lugar de superioridade: perdemo-nos, reencontramo-nos.

Ninguém disse que isto está fácil. Mas também não está assim tão difícil. Aliás, creio até que está mais fácil do que parece, dado que a realidade insiste em ter um viés marxista (e keynesiano, já agora), nem sendo necessário ligar o complicómetro. O principal problema é a organização dos subalternos, um problema intelectual e político sério.

Uma parte do trabalho consiste apenas em evitar armadilhas destas, em não se ser enganado. Não nos deixemos enganar.