Mais rostos

Bem sei que são as políticas, e não os rostos, que contam. Mas há rostos que nos dizem muito sobre políticas, uma vez mais. Como já aqui João Ramos de Almeida detalhou, “Pedro Siza Vieira não é um advogado qualquer”. E hoje também não é um político qualquer. No contexto do capitalismo realmente existente e dos projectos políticos que o suportam, as duas actividades de facilitação, uma certa política e uma certa advocacia, não são separáveis.

Reparem como, dado o furto pela UE de instrumentos de política dignos desse nome, capazes de dotar os Estados de maior autonomia face às fracções dominantes do capital, pouco mais parece restar do que fazer negócios público-privados, com duvidosas engenharias financeiras e jurídicas à mistura, enquanto se faz florescer a fraude do empreendedorismo.

Entretanto, o Jornal de Negócios, ainda mais atreito depois das eleições a dar apenas destaque à política patronal, fazia ontem precisamente manchete com a compreensível satisfação dos representantes de certos patrões pela promoção de Siza Vieira a número dois do governo.

A convergência por um canudo

A expectativa criada foi grande, mas o resultado é o esperado. O instrumento orçamental para a convergência na zona euro, anunciado por Centeno no Eurogrupo, é de 17 mil milhões para os anos de 2021-2027: feitas as contas, a média não chega a 130 milhões por ano para cada país.

Mais uma prova de que, na zona euro, a convergência continua a não passar de uma miragem.

Eleitores de primeira e de segunda

O contingente de «votos desperdiçados», isto é, de votos em partidos que não elegem à escala do círculo eleitoral distrital e que se tornam na prática «inúteis» para efeitos de distribuição de assentos no Parlamento - em virtude de não existir um círculo de compensação nacional - constitui uma perversão do princípio «um cidadão, um voto» e configura uma distorção da proporcionalidade que se espera resulte de um processo realmente democrático.

Ao contrário do que se possa supor, este não é um problema novo nem recente: em todas as eleições legislativas realizadas em democracia regista-se um volume não despiciendo de escolhas de eleitores «deitadas ao lixo», que variam entre 5 a 10% do total de votos válidos até 2015 e que, em termos absolutos, oscilam entre cerca de 280 a 470 mil votos depositados nas urnas. O que é novo, hoje, é o facto de este entorse democrático atingir, nas legislativas de 2019, um valor acima dos 620 mil votos, que corresponde a 13,4% dos votos válidos, o valor mais elevado de sempre.

Este défice de representação democrática em geral é agravado pelas variações a nível distrital, com casos em que, na média de «votos desperdiçados» entre 1975 e 2019, se chegam a atingir valores superiores a 20% (Portalegre) ou acima de 15% (como sucede, por exemplo, em Beja, Castelo Branco, Bragança ou Viana do Castelo), num claro contraste entre litoral e interior. Trata-se, aliás, de um duplo enviesamento, na medida em que são mais poupados a este entorse os distritos do litoral (sobretudo Lisboa e Porto, com um «desperdício» médio de votos de apenas 4%) e os maiores partidos (PS e PSD, os únicos que acabam por eleger na maior parte dos círculos eleitorais do interior).

No fundo, é como se duas pessoas fossem ao mesmo restaurante e tivessem acesso ao mesmo menu, mas em que apenas uma delas acaba por poder escolher - e ser servida - entre as várias opções disponíveis, ficando a outra limitada, na prática, a duas opções, mesmo que possa em teoria fazer outras escolhas. Por isso, quando se diz que é preciso «aproximar os eleitos dos eleitores» (nomeadamente para defender a adoção de círculos uninominais), talvez seja melhor começar por «aproximar os eleitores de votos com valor democrático efetivo», através da criação de um círculo de compensação nacional que recupere as perdas de votos registadas a nível distrital.

Rostos

Bem sei que são as políticas, e não os rostos, que contam. Mas há rostos que nos dizem muito sobre políticas. Lembrem-se que, em plena greve na Ryanair, Ana Godinho decidiu ir a Dublin tirar uma fotografia com a encarnação multinacional da selvajaria laboral. Agora, passa de Secretária de Estado do Turismo, onde dirigiu a triste claque de um sector conhecido pelos baixos salários e pela precariedade, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Será Ministra do trabalho low cost (a baixo custo) e da insegurança social? Se depender desta gente, a pesada herança da troika é para continuar na área mais importante da economia política.

A geringonça morreu. Viva a geringonça!

"O BE diz que a geringonça morreu porque o PS a matou. O PS diz que a geringonça está viva e continua tudo como dantes. O PCP diz que a geringonça nunca existiu. Nenhum dos três tem razão. A geringonça existiu, sim, e não existe mais. Mas morreu de morte natural.

(...)

A geringonça acabou porque deixou de ser necessária e porque o seu fim interessa a todos os participantes. Não há motivo para lamentar a sua morte, mas há razões para celebrar a sua existência.

(...)

A geringonça representou várias rupturas com a prática de 40 anos de democracia. Primeiro, o PS aceitou tratar o PCP e o BE como interlocutores políticos válidos, acolhendo diversas propostas em vários domínios. Segundo, PCP e BE aceitaram não fazer do PS o seu principal inimigo, mesmo sabendo que alguns dos traços que sempre criticaram nos socialistas iriam persistir. Terceiro, o Parlamento português passou a funcionar num regime de negociação quotidiana - um padrão comum em várias democracias europeias, mas quase ausente na prática parlamentar portuguesa. Por fim e não menos importante, difundiu-se na sociedade a convicção de que é possível e desejável um projecto de desenvolvimento para Portugal baseado no combate às desigualdades, na justiça social, em serviços públicos universais e na protecção dos direitos sociais e laborais.

A geringonça acabou, mas deixa no sistema político uma experiência de negociação que não se esquece. E deixa na sociedade portuguesa a convicção de que o retrocesso dos direitos não é inevitável nem desejável. Não é pouco. É o critério pelo qual os partidos em causa serão julgados no futuro pelos seus eleitores."

Excertos do meu texto de hoje no DN.

O 'Nobel' de 2019

Todos os anos há uma pequena comoção em torno do ‘Nobel’ da Economia atribuído pelo Banco Central da Suécia, comummente confundido com os Nobel concedidos pela Academia Sueca.

Este ano, os laureados são Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer. Sublinha-se, e bem, que é apenas a segunda vez em 51 anos que o galardão é atribuído a uma mulher. Mas importa também notar que, como frequentemente acontece, todos os premiados são provenientes de universidades norte-americanas.

Mas atentemos à economia política do prémio de 2019.

Este ano distingue-se trabalho no campo da economia do desenvolvimento. Parece politicamente progressista. Desta vez não temos o elogio à abstracção formal e matemática da ciência económica. Pelo contrário, enaltece-se “uma nova abordagem ... ao combate à pobreza global”, que consiste, por um lado, na “divisão” deste tremendo problema em pequenas questões, como a melhoria do desempenho escolar das crianças e a saúde infantil, e, por outro lado, no teste experimental de medidas de política.

O que discuto aqui não é o mérito destas medidas, consideradas isoladamente e nos seus próprios termos. Mais educação e melhor saúde infantil são objectivos meritórios, mesmo que sejam prosseguidos através de medidas de natureza micro e não tanto de alterações ao nível dos sistemas de provisão. E nem sequer vou agora questionar a utilização do método experimental junto de populações pobres, mesmo que tal seja discutível do ponto de vista ético. Ou sequer a eficácia destas medidas no médio e longo prazos, quando os incentivos são descontinuados.

Como já tivemos oportunidade de argumentar, aqui e aqui, o principal problema destas iniciativas é que se apresentam como alternativas a outras de carácter mais macro-estrutural e que visam, como era prática na boa tradição da economia do desenvolvimento, as causas dos círculos viciosos de pobreza. A nova abordagem que agora se enaltece lida, pelo contrário, com os efeitos da pobreza, através de paliativos dirigidos e demasiado centrados na lógica dos incentivos, deixando o quadro institucional intacto. Por outras palavras, esta abordagem não faz mais do que ajudar os pobres a viver na sua mais ou menos irremediável condição.

É por isso que o ‘Nobel’ não é progressista e que as abordagens e as políticas capazes de lidar com a pobreza noutros termos não chegarão, pelos menos nos próximos tempos, a ‘Nobel’.

Como foi?

Atenção: não clicar na foto, ver ao lado

Se quer saber como foi que, em Portugal, as ideias neoliberais se tornaram dominantes, então esta aula no próximo sábado (19/10) é-lhe essencial.

Se vier, perceberá quais foram as influências externas e internas como foi que os seus defensores se organizaram de forma a formatar um consenso social que presentemente tornam essas ideias isoladas no debate político e público, afunilando e empobrecendo a discussão de soluções para o nosso país. 

Mas isto não é nada.

Bem sei que este convite é como pedir figurantes sem contrato nem pagamento, ainda por cima a um sábado de manhã. E em parte é verdade. Mas é por uma boa causa.

E fica a promessa de que, quem vier, receberá em Fevereiro próximo (se os prazos não derraparem), uma cópia do documentário. Bastará inscrever-se aqui: Inscrições

Mensagens do futuro

O projecto de um Green New Deal para os EUA tem sido politicamente defendido por socialistas norte-americanas como a extraordinária congressista Alexandria Ocasio-Cortez. Do ponto de vista intelectual, nos EUA, economistas políticos como Robert Pollin são incontornáveis no robustecimento deste ponto de partida, que hoje parece radical, para enfrentar a ameaça verdadeiramente radical das alterações climáticas em sociedades desiguais.

Num excelente vídeo de popularização desta economia política da esperança, Ocasio-Cortez imagina-se daqui a uns anos, já com cabelos brancos, a viver um presente em que o impossível se tornou inevitável, incluindo no plano ferroviário. E, já se sabe, a expansão da ferrovia é também o símbolo maior da valorização do comum, de um reaprender a viver colectivamente.

Os globalistas de quase todos os partidos devem notar que ela é a narradora de uma história do futuro em que a nação é o espaço fundamental para uma revolução democrática que teve a economia como objecto, apelando a uma certa ideia de comunidade de destino. Continua a não haver nada mais poderoso do que uma comunidade política que pode ser imaginada de formas radicalmente distintas. A retórica dos socialistas norte-americanos é fiel à promessa da música já clássica: “esta terra é a nossa terra, esta terra foi feita para ti e para mim”.

Para os europeístas de quase todos os partidos neste rectângulo, reparem como a UE é um obstáculo de monta para qualquer ideia nesta senda: do investimento público maciço à desglobalização dos circuitos económicos, passando pelo controlo público do crédito, tudo o que é necessário fazer exige uma confrontação nacional com a UE realmente existente.

A UE é sinónimo de globalização cada vez mais intensa e ambientalmente insustentável, agora acompanhada de uma retórica ambiental fraudulenta, de supostas soluções de mercado para os problemas criados pelas forças de mercado, incluindo a insistência nas taras especulativas ineficazes dos mercados de direitos de poluir, e, claro, sinónimo de austeridade permanente, de ataque permanente ao Estado social de base nacional. E sem este, não há transição que nos valha, porque o medo e a insegurança atingem as classes populares. E sem a sua mobilização esperançosa jamais existirá algo que se assemelhe a uma economia ecológica.

Por cá, também na questão ambiental, precisamos de uma sagaz articulação de patriotismo, até para promover politicamente a desglobalização económica, e de internacionalismo genuíno.

Quando as bruxas andam à caça

Exposição de José Luís Neto, Vigiar, Esconder e Punir

Os membros em maioria no Conselho Deontológico (CD) do Sindicatos dos Jornalistas divulgaram – na página no Facebook do Sindicato dos Jornalistas - uma nota onde pedem que o jornalista do Jornal de Notícias Alfredo Maia, comunista eleito para assembleia municipal da Maia, se demita dessas funções.

Dizem eles:

Os membros eleitos pela Lista B para o Conselho Deontológico (São José Almeida, João Paulo Meneses, Margarida Neves de Sousa e Miguel Marujo) reiteram que, respeitando os direitos de cidadania de todos os jornalistas, há uma manifesta incompatibilidade entre o exercício de funções neste órgão e a prática partidária. Não é apenas uma questão - para nós importante - da promiscuidade entre jornalismo e política, mas sobretudo uma questão de separação clara de funções. Dissemo-lo publicamente na última campanha eleitoral para os órgãos sociais do Sindicato e sublinhamos de novo, perante o facto de Alfredo Maia ter sido candidato em lugar elegível por uma lista partidária no seu círculo eleitoral. Se na altura entendíamos como importante que o camarada Alfredo Maia renunciasse ao seu mandato na Assembleia Municipal da Maia, caso fosse eleito para o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, agora reiteramos que consideramos incompatível o exercício desta função com a atividade partidária e com o desempenho de mandatos políticos de nomeação ou de eleição.

Os membros da lista B no CD poderão pensar o que quiserem, mas não há nada na Constituição, no Estatuto do Jornalista (EJ) ou na Lei de imprensa que o impeça. O EJ cria um conjunto de incompatibilidades, mas nenhuma inclui ser deputado ou membro de uma assembleia municipal. Veja-se o artigo 3º da lei 64/2007 que remete para as alíneas a), b), c), e) e g) do artigo 1º da Lei 64/93. E nessa lista, as questões comerciais surgem bem à frente da participação em cargos públicos!

E sobre este último caso, o CD teria muito que fazer. Teriam de extirpar da comunicação social todas as estranhas funções indirectas "de angariação, concepção ou apresentação, através de texto, voz ou imagem, de mensagens publicitárias" ou "de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais" ou "é igualmente considerada actividade publicitária incompatível com o exercício do jornalismo a participação em iniciativas que visem divulgar produtos, serviços ou entidades através da notoriedade pessoal ou institucional do jornalista, quando aquelas não sejam determinadas por critérios exclusivamente editoriais" (artigo 3º), como são as de vendedores de carros, viagens, hotéis, restaurantes, telemóveis, computadores, aspiradores, clínicas privadas, etc., etc., dependentes de agendas comerciais, incentivadas por agências de comunicação, levadas a cabo por jornalistas num suposto apoio ao consumidor. Mas aí nada se diz.

Na verdade, muitos jornalistas acham que ser membro de um partido é o obstáculo à independência do jornalista. E nalguns casos - que convém evitar - pode efectivamente prejudicar. Mas e se o jornalista não for militante de um partido, embora seja um diligente seguidor de um partido, de uma ala política da sociedade, de um credo, um defensor férreo de uma ideologia, ou apenas daquilo que as autoridades sustentam? É-se mais independente? Claro que não. "Mas no caso dos membros dos partidos pelo menos estão identificados", parecem dizer os empenhados membros do CD. É ridículo.

Mas se é assim, de onde vem esta ideia de que basta ser militante comunista para deixar de ser independente?

Apenas de um exacerbamento das funções de CD, pois nenhuma sua decisão ou parecer se sobrepõem à lei. A sua exigência é idiota, destrambolhada e inquinada de um maniquismo difícil de entender. Até custa a crer que os quatro membros da lista B tenham escrito o que foi escrito. Ou que a Direcção do Sindicato pense isso. Ser humano é ter ideias. Ter ideias é ser independente.

Mas caso quisessem olhar para a falta de independência política dos jornalistas, aí também teriam muito a deliberar. E nada se fez porque se considerou que fazia parte do seu direito de opinião como jornalistas.

Exemplos:

Chamem-lhes ultraliberais, é o que eles são

Os ultraliberais portugueses ficam incomodados quando os tratamos por esse nome. Dizem que são apenas liberais. Mas não são. Uns sabem disso, outros não.

A julgar pelo que dizem e escrevem, a maioria deles nunca leu John Stuart Mill, nem outras referências maiores do liberalismo clássico. Não lhes passa pela cabeça que a doutrina liberal foi usada para justificar a educação pública, universal e gratuita. Para defender impostos progressivos, ou a reforma do direito sucessório (leia-se, impostos sobre as heranças), ou a reforma da propriedade fundiária (leia-se, reforma agrária), ou a protecção do ambiente.

Também não sabem que Beveridge e Keynes foram apoiantes de sempre da causa liberal, defendendo por isso (e não apesar disso) a protecção social universal, a expansão do investimento e do emprego público, a repressão dos especuladores financeiros ou um Estado interventivo no combate aos ciclos económicos.

O que eles conhecem do liberalismo baseia-se em leituras ocasionais dos divulgadores de Hayek, do que ouviram nos encontros do Instituto Von Mises (uma organização doutrinária internacional, activa em Portugal) e noutros círculos, onde também aprendem as técnicas de assédio nas redes sociais.

Entre os ultraliberais portugueses há também quem conheça na perfeição a diferença entre uma coisa e outra. Mas preferem manter o equívoco, por razões óbvias: o que na verdade defendem não atrairia mais votos do que o PURP e faria corar de vergonha muitos dos que neles votaram.

Tal como os racistas e xenófobos gostariam de ser chamados de populistas, os ultraliberais gostariam que os tratássemos por nomes mais civilizados. Não lhes façamos esse favor. Numa sociedade democrática têm direito a defender o que entendem, no respeito pela Constituição. Nada mais do que isso.

O Salário Mínimo como alavanca do crescimento salarial

Foi ontem publicado o estudo “Quando a Decisão Pública Molda o Mercado: Salário Mínimo em Tempos de Estagnação Salarial”, que escrevi no âmbito do Observatório das Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

No espírito das publicações do Observatório, procura-se encontrar um compromisso entre um exercício analiticamente rigoroso e uma linguagem clara e expurgada de termos técnicos, que permita a sua leitura e difusão por um vasto conjunto de cidadãos interessados. Espero que esse objetivo tenha sido alcançado.

O estudo pode ser lido integralmente aqui.

Abaixo, reproduzo as principais conclusões:

"Este caderno analisou a importância da subida do salário mínimo, ocorrida no período 2014-2017, na explicação das diferenças intersetoriais do crescimento dos salários médios nominais. Procedeu-se a uma análise em diferentes planos, começando-se por uma análise bivariada entre as variáveis de interesse, evoluindo-se numa fase subsequente para uma análise em dados de painel.

Dos resultados alcançados, é possível concluir que:

• A atualização do salário mínimo nacional foi determinante para explicar as diferentes evoluções salariais em cada setor de atividade. Todos os planos de análise considerados revelam que o crescimento nominal dos salários médios variou positivamente em relação à percentagem de trabalhadores que auferiam o salário mínimo num determinado setor. Sabendo que em todos os anos considerados houve atualizações nominais do salário mínimo significativamente superiores à média do crescimento salarial do período, este resultado evidencia que a atualização do salário mínimo foi determinante para explicar o maior crescimento salarial dos setores com maior percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo. A análise em dados de painel permitiu observar que este resultado se mantém válido, mesmo que considerando variáveis de controlo para o lado da procura (taxa de crescimento do emprego) e da oferta (taxa de crescimento da produtividade).

• Embora globalmente determinante, o efeito do salário mínimo na evolução intersetorial dos salários é melhor avaliado se considerado de forma descontínua. Setores com uma percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo superior a 20% apresentam uma taxa de crescimento dos seus salários médios nominais consistentemente superiores àqueles que se encontram abaixo desta barreira. Este resultado está de acordo com a intuição, já que se espera que para percentagens menos elevadas do salário mínimo existam outros fatores mais preponderantes. O poder explicativo do salário mínimo como fator de diferenciação setorial da evolução dos salários é mais efetivo se considerado em termos do seu impacto categórico – impacto de estar abaixo ou acima de um determinado valor de cobertura – do que do impacto marginal dentro de cada categoria.

• A ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado. Como se mostrou na introdução, o salário médio nominal agregado foi pouco sensível à evolução positiva do ciclo económico. Esse facto, aliado à evidência de que o crescimento do salário mínimo foi determinante para o crescimento salarial mais pronunciado dos salários nos setores com maior proporção de trabalhadores abrangidos por este, permite afirmar que a decisão de aumentar o salário mínimo foi essencial para que o crescimento dos salários não fosse mais anémico do que o verificado.

• A capacidade do salário mínimo impulsionar o crescimento dos salários nominais revela a importância da intervenção pública tendente à revalorização salarial num contexto de baixa elasticidade dos salários em relação ao ciclo económico. A definição do salário mínimo é tradicionalmente encarada como uma intervenção do poder público no sentido de garantir que a remuneração do trabalho não se coloca abaixo de um nível mínimo de dignidade, prevenindo que distorções no mercado de trabalho sejam utilizadas para fixar salários anormalmente baixos num contexto de poder de mercado assimétrico entre as partes. Contudo, no contexto atípico de crescimento acompanhado de estagnação salarial que caracterizou o período da recuperação económica portuguesa, o papel dos decisores públicos pode ir além dessa função tradicional. Na verdade, o que os resultados deste estudo demonstram é que, neste enquadramento, a decisão política pode ser uma importante alavanca do crescimento salarial, impulsionando ganhos salariais com impacto agregado que dificilmente teriam ocorrido na ausência da sua ação. Nesta circunstância, o salário mínimo é tanto um instrumento de política social à disposição dos decisores públicos como de política macroeconómica."

Vivemos num regime socialista, dizem eles

Quando ouvirem dizer que vivemos num regime socialista, que o Estado tem um peso excessivo em Portugal e que é por isso que o país não avança, mostrem-lhes este gráfico e expliquem-lhes três coisas:

1º) o valor das receitas do Estado em percentagem do PIB em Portugal é menor do que a média da UE;

 2º) metade dos países da UE têm um Estado que gere uma parcela maior dos recursos disponíveis do que o português;

3º) a julgar pelo nível de vida desses países, se isso é viver em socialismo, talvez não seja uma ideia assim tão má.

PS: e se eles insistirem em falar da Irlanda, mandem-nos ler o que a OCDE diz sobre isso aqui.

Houston, we really have a problem

Com a maior dispersão de votos nas eleições do passado domingo (a par das alterações na distribuição do número de deputados nos círculos do continente) e continuando a não existir um círculo nacional de compensação, o número de boletins depositados nas urnas, mas que não contam rigorosamente nada para eleger deputados, aumentou de forma significativa face a 2015. De facto, passou-se de cerca de 470 mil votos «inúteis» (9,4% dos votos válidos, a rondar os 5 milhões), para 626 mil (que representam 13,4% dos cerca de 4,7 milhões de votos válidos).

Estando o sistema eleitoral desenhado para favorecer os maiores partidos, este défice de representação atinge hoje patamares inaceitáveis em vários círculos, onde ir votar e não votar PS ou PSD significa, na prática e de antemão, um voto deitado ao lixo. Com efeito, o peso da votação em partidos que não elegem à escala do círculo (e que não é recuperada através de um círculo de compensação), chega a superar os 30% em casos como o de Beja, Évora e Portalegre (onde a maioria dos votos não contam para eleger), registando-se ao mesmo tempo um aumento da proporção de votos «desperdiçados» em praticamente todos os círculos (com a exceção de Lisboa, cujo valor desce para 4%, e do Porto, que se mantém nos 7%).

Dada a distribuição de votos por partidos de menor dimensão nos círculos mais pequenos (onde se elegem apenas entre 2 a 3 deputados), é de admitir que uma parte significativa do eleitorado ainda não se tenha apercebido que o seu voto (quando não «entregue» aos maiores partidos) é um voto inútil para a distribuição de assentos no Parlamento. Constatar esse facto será contudo apenas uma questão de tempo, pelo que importa dar prioridade máxima à criação de um círculo de compensação nacional, que reconheça o efetivo valor democrático de cada voto e que ajude a travar, também por esta via, o aumento da abstenção.

Isto não é propaganda

Para quem é simpatizante do PCP, os resultados eleitorais foram amargos. Este vídeo é uma resposta política pronta e que adoça um pouco. Contrasta com o estilo de propaganda durante a campanha e indica, com genuinidade e proximidade, como o grau de enraizamento social, de classe, é, para lá de questões de identidade, o elemento central da maior ou menor força do partido, tendo em conta, por exemplo, que comunista praticamente não entra na comunicação social. 

Este enraizamento é associativismo, movimento sindical, poder local democrático, intelectual colectivo, hegemonia. É organização confiante dos subalternos, quando hoje quase tudo conspira para a sua desorganização desconfiada, para a sua invisibilização.

Este enraizamento é análise do capitalismo semi-periférico em Portugal e das suas contradições específicas, é proposta pragmática, capaz de dar os toques de política com impactos estratégicos neste contexto histórico, mas também é slogan apropriado e propaganda eficaz por essas velhas e novas redes afora; é imaginação de um outro país, de uma ideia de comunidade soberana, capaz de fazer mover gente comum. É cultura no sentido mais amplo e profundo da palavra.

E é, claro, avaliação da relação de forças em cada momento, filosofia da conjuntura, para usar uma expressão famosa. É autonomia estratégica, o que não se confunde com auto-suficiência. É recusa de geringonças, de modismos, respeitando as palavras e os seus significados. Mas também é capacidade de identificar novas forças, temas, contradições, sendo fiel a uma certa ideia de unidade democrática que mergulha na história e que tem de ser permanentemente reinventada: MUD, CDE, governo de esquerda.

É talvez disto, que é complexo e logo é mais do que adição, que se há-de fazer o partido mais forte. E haverá mais. Como estou convencido que o PCP é condição necessária para qualquer alternativa digna desse nome para este país, espero que consigam definir a melhor estratégia para estes tempos. A história por cá não terminou, até porque o PCP também não.

A culpa é da falta de "liberdade económica". A sério?

Desde a década de noventa privatizaram quase tudo o que havia para privatizar - empresas industriais, bancos, seguradoras, empresas de transportes e de energia, até o tratamento de resíduos.

Liberalizaram o sistema financeiro e a circulação de capitais, resultando no aumento explosivo do endividamento privado.

Desregulamentaram por três vezes as leis do trabalho, facilitando os despedimentos, os horários flexíveis e os contratos atípicos.

Escancararam as portas aos privados na saúde e na educação.

Abdicaram de uma moeda própria, deixando o financiamento do Estado nas mãos de especuladores internacionais.

Agora vêm dizer que o mau desempenho da economia portuguesa nas últimas décadas se deve a falta de "liberdade económica" e ao excesso de intervenção do Estado. A sério?

Manuela Silva

Faleceu a economista Manuela Silva. Faleceu uma notabilíssima economista política e moral. Este blogue curva-se perante a memória de uma economista cidadã de planos ousados e rigorosos, encarnando sempre, mas sempre, a opção pelos mais pobres, prática infelizmente rara numa disciplina cada vez mais ao serviço dos mais ricos.

O ISEG, onde ensinou, publicou uma nota biográfica, escrita por Carlos Farinha Rodrigues, um dos discípulos desta pioneira dos estudos sobre pobreza e desigualdade no nosso país:

“O legado da intervenção de Manuela Silva, como economista, como professora Universitária e como católica profundamente marcada pela doutrina social da igreja, marcou profundamente o ISEG, os seus alunos e os colegas com quem trabalhou. A sua visão de uma economia ao serviço das pessoas, a necessidade de um desenvolvimento socioeconómico sustentado e inclusivo permanece como um dos pilares da missão do ISEG e, em particular, do ensino aqui ministrado”.

Adenda. A Associação Portuguesa de Economia Política emitiu um comunicado, lembrando, entre outros aspectos da vida rica de Manuela Silva, o facto de ter sido Presidente do 2º Encontro de Economia Política que teve lugar em Coimbra a 1 e 2 de Fevereiro de 2019.

Arrogância e desplante

O novo deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo (JCF), formado pela London School of Economics e com um MBA na Universidade Nova de Lisboa, ex-dirigente do Turismo de Portugal convidado pelo então secretário de Estado do CDS Adolfo Mesquita Nunes, foi ao programa da RTP Prós & Contras com a arrogância dos novos partidos.

E afirmou que Portugal tem estado a crescer a um nível medíocre e que ninguém explica porquê.

Disse ele:

JCF: O mundo mudou nestes 45 anos não tem qualquer tipo de paralelo porque os partidos não mudaram nestes 45 anos. Portanto estão a deixar passar ao lado...

Fátima Campos Ferreira: E o que é que os novos partidos vão trazer de novo?

JCF: Desde logo este desassombro de dizer "não há com certeza grandes sancionamentos e grandes vitórias da Geringonça nestas eleições". Depois, dentro da nossa dimensão (...) pôr as ideias liberais na agenda política e fazer com que, à nossa pequena escala, os portugueses tenham menos medo da mudança e vontade de segurar aquilo que têm hoje. Porque aquilo que têm hoje - podem não ter noção disso - mas é medíocre. Nos últimos 20 anos, Portugal cresceu menos de 1% em termos reais, foi ultrapassado por 8 ou 9 países no PIB per capita da zona euro, somos o antepenúltimo país mais pobre. Eu não percebo por que não se faz mais a pergunta e por que é que não é respondida: os outros são melhores em quê? (...) os portugueses são tão bons como os melhores, mas têm um sistema que os abafa e que os impede de ser tão bons como deviam e mereciam ser.

E ele nem percebe - ou não sabe - que desde a década de 80 se estão a aplicar as ideias que ele diz defender. E que foram essas ideias que, precisamente, nos fizeram estar onde estamos, a crescer de forma medíocre e sendo um dos países mais pobres. Em que país é que João Cotrim de Figueiredo viveu?

Portugal já não é excepção

Portugal já não é excepção. A extrema-direita populista (Chega, IL) entrou na Assembleia da República.

Com a legitimidade política adquirida, a extrema-direita alcança uma acrescida visibilidade que lhe permitirá crescer mais. A TVI e a TVCorreio da Manhã vão certamente promovê-la e, para não perderem audiência, o resto das TVs irá atrás. Afinal, a comunicação social é hoje um negócio e a RTP também não anda longe desta lógica mercantil.

A extrema-direita continuará a crescer se não a atacarmos na raiz, secando o húmus que a alimenta, e isso faz-se eliminando as causas do mal-estar que lhe dá votos.

Para mim, era evidente que isto ia acontecer porque o governo da 'geringonça' foi apenas um paliativo para uma degradação sócio-económica e moral que, vinda lá de trás, foi dramaticamente aprofundada com a troika.

Na comemoração dos 45 anos do 25 de Abril, fiz um discurso que identifica as causas desta crise da democracia. Leiam o texto todo (aqui).

Dead Combo - Sopa de cavalo cansado

Convergências à esquerda e revitalização da democracia parlamentar

A solução política encontrada em 2015 - com a celebração dos acordos entre o PS, BE, PCP e PEV - traduziu-se não só no fim da ideia do «arco de governação», associada à impossibilidade de uma «solução governativa suportada pelo conjunto da esquerda», mas também numa revalorização da instituição parlamentar e, nesse sentido, da própria democracia e do debate democrático.

No quadro europeu, e sobretudo nos países do sul (bastante mais afetados pela crise financeira e sujeitos, em grau diferenciado, a programas de austeridade), Portugal é o que melhor recupera a confiança no seu Parlamento. De facto, após uma quebra do peso relativo dos que afirmam confiar na instituição parlamentar (de 40% para 15%, entre finais de 2009 e meados de 2013), atingem-se a partir de 2016 (e sobretudo até 2018), valores de confiança a rondar os 38%. Ou seja, bem acima dos valores registados em Itália (20%), Espanha (17%) e Grécia (14%). Aliás, Portugal chega a superar, neste período, o valor médio registado à escala da UE, na ordem dos 35%. Isto é, a uma escala em que quase não são percetíveis os efeitos das políticas de austeridade na confiança dos cidadãos face à instituição parlamentar.

A solução política encontrada em 2015, de um governo do Partido Socialista com apoio parlamentar da maioria de esquerda formada pelo PS, BE, PCP e PEV, criou de facto as condições para uma partilha inédita da ação governativa, no âmbito da qual se intensificou e qualificou o debate político e a procura de consensos e convergências, no respeito pela identidade política de cada um. Ou seja, um processo que seguramente não é alheio à melhoria da imagem, e da confiança dos cidadãos, na Casa da Democracia.

Para lá da jardinagem

Chico Mendes, sindicalista-ambientalista brasileiro, assassinado em 1988, terá dito um dia que “ambientalismo sem luta de classes é jardinagem”.

Na acção de massas da passada sexta-feira, surgiu com força a ideia de que a luta ecológica tem de colocar a questão da superação do capitalismo, um sistema fossilizado. Como bem sublinhou Vítor Dias, o Público teve dificuldades ideológicas em lidar editorialmente com estes insolentes “aprendizes de Lenine”, para retomar a expressão do seu assustado director, substituindo o contestado capitalismo por um potencialmente anódino consumismo na sua primeira página (em contradicção com o título da notícia no sítio do jornal e, já agora, com o título da página interior do jornal em papel no sábado, onde a palavra maldita aparecia).

Realmente, precisamos de uma política ecológica anti-capitalista, centrada na classe trabalhadora e, pelo menos, em reformas radicais, em modo de um Green New Deal visto como parte de uma transição sistémica. Embora tenha por referência os EUA, Matt Huber dá-nos boas indicações gerais sobre os contornos de tal política de crítica e de proposta num artigo que merece ser traduzido.

Em primeiro lugar, esta abordagem enfatiza a “responsabilidade de classe pela crise ecológica”, dada a crucial lógica de controlo sobre o processo produtivo capitalista, por oposição a uma narrativa em que todos somos responsáveis enquanto meros consumidores mais ou menos nivelados, ofuscando as razões pelas quais poucos têm muito mais do que necessitam e muitos têm muito menos.

Abordar a questão pelo decrescimento genérico é um beco ideológico e político. O decrescimento está para as questões ambientais como o RBI está para as sociais. O que tem de ser deliberadamente expandido e o que tem de ser contraído em termos de sectores económicos, quem deve poder melhorar e quem tem de regredir materialmente?

Em segundo lugar, como sublinha, Huber, a abordagem que tem de ser favorecida centra-se nos sistemas de provisão vitais para vida de classes trabalhadoras – alimentação, habitação, energia, saúde ou transportes – defendendo a soberania alimentar, parte de desglobalização mais vasta dos circuitos económicos, ou a socialização dos sistemas de provisão cruciais. Sem segurança social, não há transição que nos valha.

No fundo, só com alterações profundas nas relações sociais de propriedade e nas formas de coordenação económica, é possível enfrentar a questão climática.Para já não falar da crucial questão da moeda que é crédito e do seu controlo e direcção.

Tudo isto exige uma mobilização social que não pode ser hegemonizada por sectores burgueses mais ou menos esclarecidos e bem-intencionados. Neste contexto, é bom saber que a nossa CGTP não anda a jardinar.

Obsessão por números, má análise política e ditadura da novidade

Vamos mesmo continuar a discutir o efeito dinâmico da sondagem diária do JN, obtida apenas com uma renovação de 150 inquiridos por dia numa amostra total de 600 pessoas? As preferências dos eleitores podem ser mas voláteis durante o período da campanha eleitoral, mas é impossível que apresentem flutuações tão grandes de dia para dia.

Ao longo do tempo, a variação dos números de uma sondagem é sempre resultado da convergência de dois efeitos: o efeito da margem de erro e o efeito da evolução efetiva das preferências eleitorais. Por se tratar de um período de tempo tão curto, a evolução diária é provavelmente mais fruto da margem de erro da sondagem (que, já agora, é a maior de todas as sondagens, ultrapassando os 4%) do que da mudança do padrão eleitoral. Dito de outra forma: para distinguirmos uma mudança do padrão eleitoral do efeito da margem de erro temos de aguardar alguns dias. Dizer que um partido "caiu 0,5% nas eleições de voto" de um dia para o outro não significa nada.

Analisar flutuações diárias é um exercício espúrio. De tudo isto só se pode retirar uma conclusão: a análise política relevante não se compagina com a ditadura da novidade e da "última hora" imposta pelas televisões e pelos jornais online. Se querem dizer alguma coisa a partir das sondagens diárias, digam isto.

Da representação democrática (IV)

À semelhança do exercício para as Legislativas de 2011, a conversão em lugares dos «votos desperdiçados» traduz-se, para as Legislativas de 2015, numa composição parlamentar distinta da que resulta do atual sistema eleitoral, mais limitado em termos de uma efetiva representação democrática. Isto é, adotando para o continente uma aproximação à lógica do círculo único (e não de circunscrições eleitorais distritais), e mantendo os critérios de representação nos círculos regionais (Açores e Madeira) e da Europa e de Fora da Europa, obtém-se uma representatividade partidária bem mais próxima da votação expressa nas urnas.

De facto, e tal como em 2011, a tendência é a de que os dois maiores partidos percam deputados (5 no caso do PS e 9 no caso do PSD, com o CDS-PP a perder 2 deputados pela circunstância de concorrer pela PAF), verificando-se um reforço do PCP-PEV (em 3 deputados), do Bloco de Esquerda (em 6 deputados) e do PAN (em 2 deputados). Ao que acresce a entrada de 3 deputados do PDR e de 2 deputados do PCTP/MRPP.

Em termos mais gerais, e para se ter uma melhor noção dos entorses democráticos que resultam do atual sistema eleitoral, assente em círculos distritais e gerador de um número muito significativo de votos que não contribuem para a eleição de deputados (quase 500 mil, em 2015, para um universo de votos válidos a rondar os 5 milhões), refira-se ainda que o bloco central (PS e PSD) perderia 14 deputados e a direita parlamentar 11 assentos, para além do reforço do PCP-PEV, BE e PAN, e da entrada de 5 deputados de partidos que não conseguiram representação parlamentar. Mantendo-se o sistema eleitoral como está, veremos no próximo dia 6 que contornos assumem estes enviesamentos.

Já só faltava o populismo para animar a malta

Populismo é o termo que as elites usam para as políticas de que não gostam, mas que a gente comum apoia.
Francis Fukuyama

Para lá de Lenine, já só faltava outro espectro a assustar as elites liberais que dominam jornais como o Público: o do populismo, desta vez ambiental. Sim, precisamos mesmo de um populismo, de clivagens bem fundamentadas entre povos e elites do poder em todas as áreas fundamentais da vida. Nos anos setenta, Ernesto Laclau de resto dizia que o socialismo é o populismo na sua melhor e mais consequente forma política. E não sou eu que vou discordar, logo agora que precisamos também de um eco-socialismo enraizado nas massas populares.

Entretanto, a técnica convencional de uma certa ciência política é sempre a mesma desde os primórdios da Guerra Fria: ai que os extremos se atraem, totalitarismo, populismo, blá, blá, blá. Esta técnica só sobreviveu e prosperou por razões de poder e não de validade.

A economia política dominante produz tão maus resultados para tantos que as elites só podem de novo recear a juventude do mundo. Agora, os que contestam o capitalismo fossilizado, retirando as implicações políticas radicais que se impõem da melhor ciência, equivalem-se aos negacionistas do clima, vejam lá o despautério. Estão de cabeça perdida.

Com excepções, as páginas de opinião dos jornais já só servem para medir o declínio do chamado extremo-centro. O consenso construído desde o final dos anos oitenta, de Washington a Bruxelas, está a dar de si também na economia política internacional. Afinal, a história pode não ter terminado. Pode, note-se.

Hoje

«Ainda não saímos completamente da ressaca da última crise financeira e acumulam-se os sinais de que pode estar a chegar uma nova crise mundial. Estamos condenados a andar de crise em crise? O que aprendemos com a última crise? Que medidas foram tomadas? Qual é o futuro do capitalismo? O capitalismo tem futuro numa economia da automação? Não temos todas as respostas, mas acolhemos todas as perguntas».

O Ricardo Paes Mamede estará hoje no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, a partir das 21h30. A conferência insere-se nas masterclasses promovidas pela Cogito, dedicadas aos «Grandes desafios da Humanidade». A entrada é livre, mas sujeita à capacidade da sala. Apareçam.

A nova questão da habitação na semana passada

Na segunda-feira da semana passada ficámos a saber que cada vez mais as famílias recorrem à Deco, pedindo apoio para lidar com os novos credores dos seus empréstimos à habitação.

Esta situação decorre da venda dos créditos à habitação concedidos pela banca a outras entidades financeiras para se desembaraçarem do seu crédito malparado. Estas entidades financeiras, geralmente fundos imobiliários, compram os pacotes de crédito a um custo muito inferior ao seu valor nominal para vendê-los posteriormente a um preço superior ou rentabilizá-los através de negociações agressivas e assimétricas com os devedores.

Assim, ao mesmo tempo que o Estado assumia cada vez mais responsabilidade pelo resgate da banca nacional, as famílias endividadas ficavam mais desprotegidas, entregues a fundos abutres e a cobradores de fraque. Este fenómeno está a atingir “dimensões preocupantes”, segundo a directora do gabinete de protecção financeira da Deco, Natália Nunes.

No mesmo dia, o Comité Europeu do Risco Sistémico considerou que o mercado imobiliário nacional já apresentava um risco médio, indicando que as famílias permanecem vulneráveis a eventuais problemas na economia, devido ao elevado endividamento e à prevalência de empréstimos a taxa de juro variável. O risco sistémico é indissociável de um sistema financeiro por reformar.

Na quinta-feira, ficámos a saber que 8,2% dos imóveis transaccionados em Portugal foram vendidos a não residentes, correspondendo a 13,0% do valor total movimentado. Tal como nos últimos anos, foram os residentes em França que mais imóveis adquiriram em Portugal (19,7% do valor total dos estrangeiros), seguidos pelos residentes no Reino Unido (16,9%). Como é sabido, a distribuição é muito desigual a nível regional, já que 40% do valor dos imóveis adquiridos por não residentes estão localizados na Área Metropolitana de Lisboa. O papel dos incentivos concedidos a estrangeiros nas dificuldades habitacionais não deve ser subestimado.

Já no sábado, deu-se conta da crise do alojamento estudantil, o que mostra que a nova questão da habitação tem um âmbito social e regional alargado. A escalada dos preços da habitação também  atinge os cerca de 114 mil estudantes do ensino superior público, que se deslocam para fora da sua zona de residência e que têm de encontrar resposta no sector privado perante a escassa oferta pública de residências estudantis. A falta de provisão pública na área da habitação, parente pobre do Estado social, manifesta-se de múltiplas formas neste país.

Talvez mais chocante do ponto de vista simbólico foi o aproveitamento abjeto dos pobres, numa pornográfica campanha intitulada Estende a Renda, que procura “ajudar os moradores a lutar contra a subida das rendas”, estendendo peças publicitárias nos seus estendais em troca de vales de compras. Nesta sociedade de compulsão económica, tudo se compra e tudo se vende.

Tratar a habitação como um activo financeiro afeta famílias endividadas, inquilinos, idosos e jovens de áreas crescentes do país. A habitação é um bem essencial e deve ser reconhecida politicamente enquanto tal. Hoje entra em vigor a nova lei de bases da habitação. Quantas semanas destas teremos mais?

Sair deste buraco negro

«Chegámos até aqui porque, na década de 1980, o capitalismo enveredou pelo regresso aos mitos neoliberais do século XIX, que conduziram à segunda guerra dos trinta anos (1914-1945), com a grande depressão de permeio. Trocámos a prudência de Keynes pelo deslumbramento ideológico de Hayek. Retirámos dos sistemas políticos os estadistas que poderiam conduzir os mercados numa agenda estratégica de interesse público - como Roosevelt fez com o New Deal e a draconiana viragem da economia de guerra nos EUA em 1942 - para lá colocarmos os facilitadores e homens de mão dos interesses instalados.
Se quisermos sair deste buraco negro teremos de romper com esta "economia que mata", citando o Papa Francisco, ancorada numa nomenclatura política que não se limita a deixar passar impune a "maior falha de mercado" (como o economista N. Stern designou as alterações climáticas em 2006), como a estimula, protege e dela se alimenta. Se deixarmos a economia entregue à lógica do "governo sombra" que manda de facto no mundo, estaremos perdidos. Mas a falha de mercado só ocorreu pela corrosão da política que transformou a representação em venalidade. Urge uma revolução democrática para resgatar o futuro.»

Viriato Soromenho Marques, Dentro do buraco negro

Mais avisos e alternativas

Continuam a avolumar-se os receios sobre a próxima crise financeira: desta vez, é o relatório "Trade and Development 2019", publicado pela UNCTAD nesta semana, a dar conta dos riscos causados pela crescente tensão comercial entre potências ou pela possibilidade de um Brexit sem acordo num período em que o endividamento privado e público assume proporções preocupantes.

Reconhecendo as previsões negativas sobre o crescimento económico mundial, o relatório das Nações Unidas argumenta que "o desaceleramento registado em todas as grandes economias desenvolvidas, incluindo os EUA, confirma que confiar apenas em políticas monetárias de estímulo e no aumento dos preços dos ativos produz, na melhor das hipóteses, crescimento efémero, ao passo que os cortes de impostos para as empresas e para os indivíduos mais ricos falham no objetivo de promover o investimento produtivo."

Por oposição ao recurso exclusivo à política monetária expansionista aliada à liberalização comercial - "as políticas de eleição" para a ortodoxia - a UNCTAD defende que o caminho passa pelo reforço do emprego, dos salários e do investimento público no combate às alterações climáticas para contrariar as tendências recessivas e corresponder aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas. Entre as instituições convencionais, começa a ganhar força a ideia de que travar o caminho para o abismo implica enfrentar a hegemonia neoliberal das últimas décadas. Resta saber se será suficiente para mudar de rumo.

20 anos de euro

Finalmente está disponível o livro electrónico Ética, Economia e Sociedade - Questões cruzadas, onde há um capítulo que escrevi com o seguinte título: Ascensão e Queda da UE: uma Avaliação Negativa dos 20 anos do Euro (clicar na imagem do PDF aqui; começa na página 303).

Foi escrito para que um não-economista possa perceber o buraco em que estamos metidos. Quando acabar de o ler, acredito que se vai sentir melhor informado, embora talvez mais preocupado. Mas foi mesmo essa a minha intenção, a de contribuir para que os meus concidadãos se interessem pelo bem-comum e tomem decisões informadas. Boa leitura.

Manipulação eleitoral - o intervencionismo da Iniciativa Liberal

Reparei que muitas pessoas estão a partilhar os resultados de um questionário eleitoral designado “bússola política”. À primeira vista, assemelha-se a projetos semelhantes já feitos no passado. O inquirido responde a um conjunto de questões e, no fim do questionário, o teste revela qual é o partido do qual o inquirido está mais próximo politicamente, tendo por base os valores e preferências reveladas pelo inquirido em áreas como a política económica, social, cultural ou migratória. Estes inquéritos costumam ser feitos por centros de investigação em ciência política, que se pautam por critérios de independência na sua construção. Ainda que os pressupostos utilizados tenham sempre um forte elemento subjetivo e devam ser escrutinados com sentido crítico, o facto de serem realizados por uma instituição que se pauta por critérios académicos de intervenção na sociedade garante um patamar mínimo de independência.

Ora, não é isso que ocorre com esta bússola política que se encontra agora a ser partilhada. Se olharem com atenção, no final do site pode verificar-se que a bússola foi criada pelo “Instituto Mises Portugal”, o representante nacional de uma instituição reconhecida internacionalmente por promover os valores da economia austríaca e do neoliberalismo.

Houve dois elementos que me intrigaram de imediato, por serem demasiado imprecisos e indefensáveis. Em primeiro lugar, o PNR (partido de extrema-direita) está num eixo categorizado como “economia socialista”. Eu percebo a ideia subjacente: o que eles pretendem sinalizar é que se trata um partido que defende o intervencionismo do estado na economia. Mas nunca um projeto feito por uma instituição fiável poderia chamar a isso “economia socialista”. É um erro grosseiro que me levou de imediato a suspeitar. O outro exemplo refere-se ao posicionamento da Iniciativa Liberal: é o único partido que está no quadrante economia de mercado/libertário. Com efeito, qualquer cidadão nessa área será facilmente enquadrado nesse partido e não noutros possíveis nesse domínio ideológico, como o PSD ou mesmo o CDS. Trata-se de um enviesamento muito conveniente: a maioria dos elementos do instituto Mises está envolvido ou é apoiante da Iniciativa Liberal.

Este inquérito, em resumo, não é mais do que um exercício de manipulação eleitoral conduzido por pessoas próximas da candidatura da Iniciativa Liberal. Não ajudem à sua divulgação.

Pintar o clima

Recorrendo a dados do Berkeley Earth para a maior parte dos países, Ed Hawkins (Centro Nacional de Ciência Atmosférica da Universidade de Reading) construiu gráficos coloridos para melhor ilustrar a variação da temperatura média entre 1850 e 2018, com os anos a azul a registar os valores mais baixos e a vermelho os mais elevados.

Um dos aspetos que mais sobressai deste exercício é a constatação de que o aquecimento à escala global se intensificou apenas num tempo recente (desde finais dos anos oitenta) e, portanto, com um padrão e um ritmo dificilmente conciliáveis com a ideia de estarmos perante um fenómeno gradual, alheio à ação humana, que apenas reflete os longos ciclos naturais de aumento e redução da temperatura do planeta.

De facto, o acumular de sinais e alertas que apontam, de modo cada vez mais consistente, para o risco de uma catástrofe sem precedentes - levando hoje para as ruas milhares de jovens em todo o mundo - não só esvazia os argumentos dos que negam as alterações climáticas (ou o papel da ação humana nesse processo) como obriga a reconhecer as implicações profundas do seu combate. Isto é, como aqui assinalou o João Rodrigues, a necessidade de «uma nova política económica», que valorize o bem comum, reduza as desigualdades e mobilize «formas de planificação exigentes» (que assegurem o «controlo público das redes, da banca e das grandes alavancas de investimento»), sem dispensar uma certa «desglobalização dos circuitos económicos».

Limites e restos

No dia de uma grande acção de massas do movimento ecologista, recupero uma sugestiva formulação de George Monbiot: “Não é inteiramente verdade que por detrás de uma grande fortuna esteja um grande crime (…) mas parece ser universalmente verdadeiro que à frente de uma grande fortuna está um grande crime”. Isto é assim, dado que “a riqueza imensa se traduz automaticamente em impactos ambientais imensos, independentemente das intenções dos seus possuidores”.

A evidência empírica de que “os mais ricos estão a cometer ecocídio” acumula-se tão ou mais rapidamente do que a concentração de riqueza. Monbiot faz um bom trabalho a sistematizá-la. Realmente, não é possível começar a resolver a questão ambiental sem limitar o rendimento e a riqueza que é possível acumular: do consumo conspícuo ao bloqueio de soluções cooperativas. Quando pensamos em limites, pensamos pelo menos para lá do capitalismo neoliberal.

A questão social e a questão ambiental estão profundamente articuladas, como também nos indica o Papa Francisco. Os neoliberais sabem que cada vez mais verão as coisas por este prisma e daí o seu ódio de morte aos mensageiros da catástrofe ambiental iminente. A crónica vil de João Miguel Tavares sobre Greta Thumberg é só um exemplo do estado a que chegou o neoliberalismo realmente existente. Um jornal que publica coisas destas pode ser tudo menos referência para o que quer que seja de civilizado. No Público é aliás assim: Manuel Carvalho diz matem e João Miguel Tavares diz esfolem os aprendizes de Lenine. Não resta mais nada aos autointitulados liberais.

Sábado, em Sines: apresentação do nº 3 da Manifesto

De novo a sul, em Sines, apresentação do número 3 da revista Manifesto, sobre os processos de crise da política, da democracia e das diversas estruturas de mediação (comunicação social, sindicatos, partidos, etc.), indissociáveis dos sinais de ressurgimento da extrema-direita. É já no próximo sábado, dia 28, a partir das 16h00, na Livraria «A das Artes» (Av. 25 de Abril, nº 8, Loja C), com a participação de Ana Drago. Estão todos convidados, apareçam.

A «economia do pingo» em versão empresa

A propósito das diversas propostas para combater o fosso salarial obsceno em muitas empresas, o Expresso desafiou o sociólogo Renato Carmo e o economista Pedro Martins (ex-secretário de Estado da Economia na anterior maioria de direita), a responder à seguinte questão: «Deve o Estado penalizar grandes diferenças salariais nas empresas?».

Não resistindo a um truque clássico, que consiste em colocar os termos do debate ao nível do absurdo para que possa não parecer absurdo o que se defende, Pedro Martins começa a sua resposta por questionar «porque é que as empresas não pagam o mesmo salário a todos os trabalhadores». Isto é, desviando-se do que o Expresso perguntou - pelas «grandes diferenças salariais» - para poder defender a ausência de penalizações às empresas que as pratiquem.

Embora se desconheça a verdadeira dimensão do problema, uma vez que não existe informação publicada sobre quantas vezes o rendimento nos níveis de topo supera o salário médio na generalidade das empresas em Portugal (um dos países mais desiguais da Europa, como bem lembra Renato Carmo), vale a pena recuperar o que se passa no universo das grandes empresas cotadas no PSI-20 (com dados trabalhados a partir daqui e daqui).

De facto, nas 17 empresas consideradas a média do diferencial entre o rendimento do dirigente máximo (CEO) e o salário médio dos trabalhadores é de 32 vezes mais em 2018, estando este rácio a acentuar-se desde 2014 e a retomar a dinâmica registada até 2013, tornando evidente a tendência de maior crescimento dos salários de topo face à média salarial. Mais concretamente, verifica-se que entre 2010 e 2017 «os presidentes-executivos (CEO) das empresas cotadas do PSI-20 ultrapassaram o período do resgate da troika com um aumento salarial de 49,7%», enquanto «os trabalhadores perderam 6,2%» do seu rendimento. Por outro lado, as discrepâncias observadas entre as diferentes empresas são abissais, posicionando num extremo a Jerónimo Martins (com um rendimento do CEO 160 vezes superior à média dos salários dos trabalhadores) e a Ramada (em que esse diferencial é de apenas 4 vezes mais).

Ou seja, dados que obrigam a questionar, entre outros, o argumento (esgrimido por Pedro Martins) de que «a distribuição de salários dentro de uma empresa reflete, em grande medida, as competências dos seus trabalhadores». De facto, como explicar que tal justifique diferenças tão abissais entre empresas e entre salários? E como explicar alterações expressivas desse diferencial ao longo do tempo numa mesma empresa? Como garantir que se está apenas perante o angélico jogo de oferta e procura, excluindo o efeito de práticas deliberadas de dispersão salarial obscena, ao arrepio até dos níveis de qualificação? Como justificar, em suma, que o rendimento de um CEO possa ser em média 32 vezes superior - sublinhe-se, 32 vezes superior - ao salário médio praticado numa empresa?

Talvez a questão seja de facto outra, significando a rejeição de qualquer mecanismo de penalização das situações de disparidade salarial excessiva uma espécie de defesa da «economia do pingo» à escala da empresa, mimetizando a política de baixos salários e do «empobrecimento competitivo». Isto é, a lógica imposta, em diversas frentes, pelo anterior governo de direita, de que Pedro Martins fez parte.

Um discurso para a História

«A minha mensagem é: estaremos de olho em vocês. Está tudo errado. Eu não deveria estar aqui. Eu devia estar na escola, do outro lado do oceano. Porém, recorrem a nós, os jovens, para terem esperança. Como se atrevem? Roubaram os meus sonhos, a minha infância, com as vossas palavras ocas e eu sou uma das privilegiadas.
As pessoas estão a sofrer, as pessoas estão a morrer. Ecossistemas inteiros estão a colapsar. Estamos no início de uma extinção em massa e só falam de dinheiro e contos de fadas de crescimento económico sem fim. Como se atrevem?
Ao longo de mais de trinta anos a ciência tem sido de uma clareza cristalina. Como se atrevem a continuar a ignorá-la? Vir aqui dizer que estão a fazer o suficiente, quando as políticas e as soluções necessárias não estão sequer à vista. Dizem que nos ouvem e que compreendem a urgência, mas não interessa o quão triste ou zangada eu esteja. Eu não quero acreditar nisso. Porque se realmente compreendessem a situação e continuassem a falhar no agir, então seriam cruéis e eu recuso-me a acreditar nisso.
A ideia hoje em voga, de cortar as nossas emissões para metade, nos próximos dez anos, só nos dá uma probabilidade de 50% de ficar abaixo de 1,5Cº e o risco de reações em cadeia irreversíveis, para lá do controlo humano. Talvez 50% sejam aceitáveis para vocês. Mas esses valores não incluem pontos de rutura, efeitos de retroação, o aquecimento adicional que a poluição do ar esconde ou os aspetos da justiça e equidade climática. Efeitos que contam com a minha geração a absorver da atmosfera centenas de milhares de milhões de toneladas do vosso dióxido de carbono, com tecnologias praticamente inexistentes. Portanto, um risco de 50% é simplesmente inaceitável para nós, que temos que viver com as consequências. Ter 67% de probabilidade de ficar abaixo de 1,5Cº de aumento global da temperatura - o melhor cenário do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas - em que o mundo só tinha mais 420 gigatoneladas de dióxido de carbono para emitir no passado dia 1 de janeiro de 2018 e hoje esse valor já caiu para menos de 350 gigatoneladas. Como se atrevem a fingir que isso pode ser resolvido com business as usual e algumas soluções técnicas?
Com os atuais níveis de emissões, esse "orçamento" de dióxido de carbono que resta desaparecerá em menos de oito anos e meio. Não vão surgir hoje aqui soluções nem planos apresentados com base nesses números, porque eles são demasiado desconfortáveis e vocês ainda não amadureceram o suficiente para dizer a verdade.
Vocês estão a falhar-nos. Mas os jovens estão a começar a compreender a vossa traição. Os olhos de todas as gerações futuras estão em vocês. E se escolherem falhar-nos eu digo: nunca vos vamos perdoar. Não vos deixaremos ficar impunes. É aqui e agora que traçamos o limite. O mundo está a acordar e a mudança está a chegar, quer queiram quer não. Obrigada.»

A pungente e poderosa intervenção de Greta Thunberg na Cimeira do Clima, a 23 de setembro de 2019.

Aprendizes de Lenine?

Aparentemente, anda um espectro de novo a pairar por aí: o do revolucionamento que será necessário no modo de produção para enfrentar a catástrofe ambiental iminente. Um economista convencional um dia definiu-a como a maior falha do mercado da história da humanidade. As soluções económicas convencionais – andar a brincar aos mercados de emissões ou às taxas e taxinhas – ou não funcionam ou estão longe de chegar.

Neste contexto, a jovem Greta Thumberg fez um discurso pungente na cimeira sobre a acção climática das Nações Unidas. Apreciei particularmente a sua denúncia do dinheiro como um dos obstáculos à tal mudança. Afinal de contas, lembrem-se dos efeitos do nexo-dinheiro, expostos brilhantemente num Manifesto espectral de 1848.

Num editorial com laivos do habitual anticomunismo primário, talvez com efeitos contrários às intenções do seu autor, Manuel Carvalho até confessava ontem no Público ter levado também “um murro no estômago” de Thumberg. Mas a sua “pose e insolência”, o seu radicalismo, fê-lo lembrar, vejam lá do que esta gente se lembra, um “qualquer aprendiz de Lenine do século passado”. Esta gente ainda teme “o radicalismo jacobino”.

No fim do arrazoado, Carvalho até acaba a reconhecer que sem este radicalismo, ao qual só falta enfatizar mais a classe e menos a geração, “as soluções equilibradas” não serão possíveis. O medo, sempre o medo da revolução, está na base de uma certa política económica. Irá um dia este neoliberal converter-se ao Green New Deal, um plano que nestes tempos sombrios ainda parece uma utopia de um punhado, ainda que crescentemente influente, de democratas socialistas na América?

Entretanto, aprender com alguns aspectos da vida e obra de Lenine é capaz de não ser mesmo má ideia: organização consequente, análise concreta da situação concreta, avaliação precisa da correlação de forças, valorização da política de classe, identificação dos elos mais fracos da cadeia imperialista, prontidão para aceder ao poder, pugnando por um socialismo que terá de ser igual a sovietes, uma democracia avançada, mais electrificação de todo o país, agora com base em renováveis.

Ou alguém pensa que será possível enfrentar a catástrofe iminente sem uma valorização do comum, sem muito menos desigualdade, sem formas de planificação exigentes, e que implicam controlo público das redes, da banca, das grandes alavancas de investimento, sem uma certa desglobalização dos circuitos económicos, enfim, sem uma nova política económica?

Duas conferências de Walden Bello em Lisboa

Walden Bello, activista e teórico da desglobalização e da dependência, professor de sociologia na State University of New York e fundador do Focus on the Global South, estará no ISEG nesta 5ª feira para uma conferência e lançamento do seu mais recente livro "Counter revolution: the global rise of the far right". É na 5ª feira, às 18h, no Auditório 3 do Edifício do Quelhas.

Na 6ª feira, também às 18h, mas desta feita no ISCTE (Auditório Silva Leal, Ala Autónoma), proferirá outra conferência com o título "The political economy of deglobalization".

Estão tod@s convidad@s para os dois eventos.

Do lado da oferta ou da procura?

O economista norte-americano Nouriel Roubini é por vezes apelidado de Dr. Doom (“Dr. Desgraça”) por ter antevisto a crise financeira internacional do final da década passada e a Grande Recessão que se seguiu. Recentemente, tem prestado uma série de declarações, incluindo num artigo publicado em Agosto pelo Project Syndicate, em que alerta para a possível iminência de uma nova recessão global. Tendo em conta os sinais de desaceleração ou mesmo entrada em recessão que começam a acumular-se em diversas economias, este alerta não é em si mesmo inesperado, mas o que é mais original na visão de Roubini é o tipo de recessão que considera estar a caminho.

Ao contrário da Grande Recessão de 2008-2009, que foi um choque negativo do lado da procura que deprimiu tanto o produto como o nível de preços, Roubini antecipa agora uma recessão com origem do lado da oferta, com contração do produto a par do aumento do nível de preços. No fundo, algo mais parecido com a crise da década de 1970 do que com as dos anos 1930 ou 2000. Para Roubini, os fatores que tendem a conjugar-se neste sentido são a atual guerra comercial, cambial e tecnológica entre os EUA e a China e o risco de aumento do preço do petróleo devido à tensão entre os EUA e o Irão. Em conjunto, tenderão a provocar um aumento permanente dos custos de produção com redução do crescimento potencial. Roubini alerta que, perante uma recessão deste tipo, a tentativa de estímulo contracíclico da procura por via monetária e orçamental será em grande medida ineficaz, gerando principalmente mais inflação.

O cenário é plausível, mas parece-me pouco provável. Pelo menos visto da Europa, o problema é há largos anos inflação a menos, não inflação a mais, até porque mais inflação ajudaria à diminuição do fardo real da dívida acumulada e estimularia o crescimento potencial. Numa economia mundial caracterizada por níveis sem precedentes de endividamento público e privado, o risco maior continua a ser o de uma nova crise do lado da procura associado a um novo episódio de deflação descoordenada do endividamento, semelhante ao que aconteceu em 2007-2008. O elo mais fraco pode agora ser outro que não o mercado da habitação e os empréstimos sub-prime, mas a próxima recessão poderá não ser assim tão diferente da última em termos da sua natureza.

(publicado originalmente no Expresso de 21/09/2019)

O espectro da americanização

Recentemente, ficámos a saber que se está a investigar o consumo de analgésicos opioides em Portugal por via do SNS, já que este mais do que duplicou nos últimos oito anos. Realmente, parece ser uma tendência preocupante. O espectro da chamada epidemia norte-americana, induzida pela indústria farmacêutica, parte do mais vasto capitalismo da doença, paira sobre esta sociedade desigual?

Felizmente, Portugal ainda tem precisamente o SNS como uma barreira entre a civilização e a barbárie do império norte-americano. A investigação é oportuna. Já nos EUA, o descontrolado consumo de opioides é parte do letal cocktail das chamadas mortes por desespero. Um fenómeno social que diz tudo sobre a economia política desse país, que tantos economistas por cá incensaram durante tanto tempo. Que dizer portanto da taxa de mortalidade crescente, da queda da esperança de vida entre segmentos importantes da população dos EUA ou da diferença de quinze anos entre a longevidade de um cidadão pertencente aos 1% mais ricos e a de um cidadão pertencente aos 1% mais pobres?

Como já se argumentou por aqui há mais de uma década, divulgando resultados da área dos determinantes socioeconómicos da saúde, que entretanto tem coligido evidência empírica cada vez mais avassaladora, a injustiça social mata.

A coligação de que o país não precisa

Um dos mecanismos básicos da economia política do emprego e desemprego determina que quanto maior é o desemprego, menor é a força negocial dos trabalhadores, pelo que a parte dos salários no produto tende a diminuir. Quando, pelo contrário, nos aproximamos do pleno emprego, o poder negocial fica mais do lado dos trabalhadores do que dos patrões, permitindo o crescimento da parte dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional. Este padrão é aliás o tema central de um artigo de 1943 do economista Michal Kalecki, em que este explica porque é que os empregadores têm todos os motivos para não quererem que se alcance o pleno emprego e no limite farão o que for preciso para evitá-lo, já que a prazo não podem dispensar este mecanismo disciplinador da força de trabalho.

À luz disto mesmo, é de esperar que a evolução da parte dos salários no rendimento das economias concretas esteja relacionada inversamente com a taxa de desemprego, e efectivamente é isso que verificamos na maioria dos casos. Em Portugal, o período de máximo histórico da taxa de desemprego no contexto da crise e da política de austeridade em 2011-2013 correspondeu também a uma queda sem precedentes da parte dos salários no rendimento nacional: só entre 2010 e 2015, segundo a AMECO, a percentagem dos salários no PIB a custo de factores caiu mais de quatro pontos percentuais, de 63,9% para 59,5%. Nesse período, a desvalorização dos salários ocorreu por esta via indirecta da pressão do desemprego mas também por múltiplas formas directas, incluindo o corte de dias de férias, a eliminação de feriados e o regime de remuneração das horas extraordinárias.

Com a fortíssima redução da taxa de desemprego de 2013 (16,2%) e especialmente de 2015 (12,4%) até à actualidade (6,7%), esta mesma lógica permitiria prever um aumento robusto da parte dos salários no rendimento nacional, que eventualmente reestabelecesse a repartição trabalho-capital nos níveis anteriores à crise. Ora, isso está muito longe de ter acontecido: ainda segundo os dados da AMECO, a recuperação da parte dos salários de 2015 em diante foi mínima, de 59,5% para 61,1%, e está muito longe de ter correspondido a uma recuperação para os níveis pré-crise.

Esta anomalia à luz da economia política do desemprego é tanto mais estranha quanto o período de 2015 em diante incluiu o aumento do salário mínimo nacional num total acumulado próximo de 20%, após anos de congelamento pela direita. Como é então possível que num contexto de forte quebra do desemprego, em que o salário mínimo aumentou mais do que o produto, a parte dos salários no rendimento tenha permanecido praticamente estagnada?