A "revolução dos robôs" significa o fim do trabalho?

Muito se tem escrito sobre o período de transição que vivemos no mundo do trabalho. A “revolução dos robôs” e a rápida evolução da tecnologia, tanto para uso pessoal como para aplicação em diferentes processos produtivos, têm ocupado o centro do debate público e aberto caminho para discursos alarmistas sobre a inevitável eliminação permanente de vários postos de trabalho. Alguns estudos apontam para uma redução significativa do emprego nos próximos anos: Carl Frey e Michael Osborne, investigadores da Universidade de Oxford, estimaram em 2013 que a tecnologia poderia eliminar 47% dos empregos nos EUA nas próximas duas décadas, sobretudo no setor dos serviços; mais otimista, um estudo de 2017 da McKinsey Global Institute diz-nos que a redução é de “apenas” um terço dos postos de trabalho. Será suficiente para respirar de alívio?

A preocupação com o fim iminente do trabalho e a generalização do desemprego associados ao avanço da tecnologia parece ser confirmada pelo estudo apresentado na semana passada pela CIP, no qual aponta para a possível eliminação de 1,1 milhões de postos de trabalho em Portugal até 2030 nas áreas da indústria transformadora e comércio, podendo ser “compensada pela criação de 600 mil a 1,1 milhões de novos empregos em setores como a saúde, assistência social, ciência, profissões técnicas e construção”.

Mas será que estamos perante o fim iminente do trabalho? A história do capitalismo conta-nos algo diferente – as sucessivas revoluções tecnológicas, e as consequentes mudanças profundas nas formas de produção e distribuição dos recursos, não acabaram com o trabalho necessário. Na verdade, cada mudança estrutural do modo de produzir bens ou serviços costuma ser seguida de períodos longos de expansão das economias desenvolvidas, com elevadas taxas de crescimento e níveis de emprego, como discutido no livro As Time Goes By, de Chris Freeman e Francisco Louçã. Para compreender estes processos, precisamos de olhar para a evolução histórica das economias capitalistas e identificar os seus padrões.

Um estudo recente elaborado por Mark Paul conclui que a produtividade dos EUA tem crescido a taxas médias bastante inferiores às das décadas anteriores a 1970. O mesmo acontece nas economias desenvolvidas da Europa Ocidental (incluindo Portugal) e Japão, o que sugere que após o período de expansão no pós-2º Guerra Mundial, atravessamos uma fase prolongada de menor fulgor, caracterizada por taxas de crescimento mais baixas. A recente década de estagnação limita-se a confirmar o paradoxo de Solow – os computadores aparecem em todo o lado, menos nas estatísticas da produtividade.

Sem ganhos de produtividade que impulsionem os lucros, o investimento produtivo tem sido reduzido nas últimas décadas, pelo que a ameaça de uma vaga de automação que elimine um grande número de empregos não parece provável atualmente. Não surpreende, por isso, que o capital se tenha concentrado nos mercados bolsistas e em atividades de especulação financeira que permitem ganhos de curto prazo superiores, embora acentuem a exposição da economia global a momentos de pânico no setor financeiro como o de 2007-08.

A robotização ameaça, ainda assim, substituir no futuro vários empregos que hoje são executados por pessoas. Não é difícil encontrar livros sobre o desenvolvimento impressionante da inteligência artificial nos últimos tempos e o alcance que poderá ter no mercado de trabalho. No entanto, a inovação é o traço fundamental da história do capitalismo, que nos mostra como as revoluções tecnológicas não implicam a generalização do desemprego permanente – na revolução industrial do século XIX, embora o desenvolvimento da indústria tenha feito desaparecer os artesãos, implicou simultaneamente a criação de novos empregos qualificados dentro e fora das fábricas, sendo um exemplo da forma como a tecnologia origina mudanças complexas na organização do trabalho. A evolução das sociedades capitalistas tem sido um processo de constante interação entre a inovação científica e técnica e as formas de organização da vida em comunidade.

Existem, contudo, outros aspetos a ter em conta. A desigualdade tem crescido de forma impressionante nas últimas décadas, nas quais uma parte cada vez menor da riqueza gerada é distribuída pelos trabalhadores.

Além disso, apesar do avanço tecnológico, a verdade é que atualmente cada vez mais pessoas trabalham mais horas, em empregos precários e com menores rendimentos. A tecnologia desempenha um papel importante nesta tendência, promovendo a intensificação do trabalho em condições perversas, invadindo o tempo de lazer e marcando o ritmo da vida social.

Foi isso que levou o astrofísico Stephen Hawking a afirmar, em 2016, que “se as máquinas produzirem tudo aquilo que precisamos, o resultado dependerá da distribuição dos recursos. Pode dar-se o caso de que todas as pessoas alcancem um nível de vida elevado se a riqueza gerada pelas máquinas for partilhada, ou, por outro lado, de que grande parte da população seja votada à pobreza profunda caso os proprietários das máquinas consigam fazer lobby contra a distribuição da riqueza. Até agora, a tendência parece aproximar-se da segunda hipótese, com a tecnologia a fomentar a crescente desigualdade.”

A distribuição da riqueza gerada depende, hoje como sempre, de escolhas coletivas. O desafio que enfrentamos é o de desenvolver formas de distribuir os ganhos da tecnologia e contrariar a tendência para o aumento histórico da desigualdade. Uma das formas de o fazer é através de uma reorganização do tempo de trabalho e da sua distribuição – a robotização pode contribuir para que trabalhemos menos horas semanais e diárias, como já tinha sido sugerido por Marx e, mais tarde, por Keynes. Por outro lado, o investimento na formação e qualificação das pessoas deve ser feito através da promoção pública da educação, de forma a permitir que a aprendizagem seja feita ao longo da vida, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho. Além disso, a reconversão ambiental das economias tem potencial para gerar novos empregos sustentáveis.

Por outras palavras, embora os robôs possam substituir vários postos de trabalho, não acabarão com o emprego. Precisamos, por isso, de recuperar a promoção do pleno emprego como política fundamental nas sociedades democráticas; de outra forma, não será possível combater a crescente desigualdade e operar a redistribuição necessária da riqueza. O futuro do trabalho é o que fizermos dele.

Amanhã, em Lisboa: Ciência e ensino superior em debate

A propensão para a demagogia não é boa conselheira

De acordo com os dados divulgados pela DGS na passada segunda-feira, o número de óbitos de crianças com menos de um ano de idade aumentou entre 2017 e 2018, passando de 229 para 289. Nesse dia, ainda José Rodrigues dos Santos não tinha aberto o Telejornal com um enfático «Boa noite, morrem mais crianças em Portugal. (...) Foi um aumento de 26%» e já Assunção Cristas tinha dito, a meio da tarde, que lá no CDS-PP estavam todos «muito preocupados e perplexos, porque os números da mortalidade infantil têm sido a "menina dos olhos de ouro" do nosso país (...) e nós queremos que assim continue a ser», deixando no ar a ideia de poder estar em curso uma inversão de tendência.

Ora, se em termos absolutos é importante conhecer as razões «clínicas» deste acréscimo (como aliás sugeriu o Bastonário da OM, admitindo que «o aumento da idade média da maternidade e o maior recurso a tratamentos de fertilidade» podem contribuir para a sua explicação), não é menos importante perceber o seu significado relativo, atendendo desde logo ao aumento de nascimentos nos últimos anos. De facto, ponderando o número de óbitos por mil nados-vivos, obtém-se um rácio de 3,3 em 2018, que sendo idêntico ao de 2016 (3,2) ou de 2012 (3,4) apenas se destaca pela circunstância de se ter observado um valor particularmente baixo em 2017 (2,7), que de resto explica o tal «aumento de 26%», vincado pelo jornalista José Rodrigues dos Santos.

Percebe-se que seja muito tentador fazer um «número» com o «aumento da mortalidade infantil em 2018», garimpando politicamente a mais recente variação anual. Contudo, a natureza e ritmo das dinâmicas demográficas recomendam cautela e, sobretudo, olhares mais amplos, que captem as tendências de fundo e evitem a armadilha das variações anuais.

De facto, se analisarmos a evolução, desde 2000, do rácio de óbitos de crianças com menos de um ano por mil nados-vivos, aplicando uma média móvel de cinco anos, identificamos duas tendências substancialmente distintas: até 2006/2007, a tendência de redução gradual (de 6,1 óbitos por mil nascimentos registada em 2000 para 3,6 em 2007), seguida de uma tendência para a estabilização, que se mantém até hoje, com valores a oscilar - entre subidas e descidas - entre os 3,0 e os 3,5, não permitindo relevar nenhum ano em particular.

Compreende-se que assim seja, pois quando um dado indicador começa a atingir valores muito reduzidos (recorde-se que Portugal tem uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil à escala europeia e mundial), reduz-se a margem de descida e emerge a tendência para a estabilização de valores, mesmo subsistindo oscilações em termos anuais, que não alteram contudo o padrão mais geral. Só que isto parece não ser muito relevante para quem prefere muitas vezes optar (como o CDS-PP) pela demagogia e desinformação.

Desacatos, imigração e direita

Atenção, cidadãos. Os órgãos de comunicação social portuguesa parecem querer arranjar rapidamente um caso semelhante aos vividos em países europeus onde a extrema-direita surge impante.

E nem é preciso ver isso num programa televisivo de informação - como foi o caso do programa SOS TVI - em que o pivot apresenta um líder convidado como Mário Machado dizendo algo como: "Dizem que a extrema-direita é xenófoba, racista e violenta. O que tem a responder a essas pessoas?" O convidado rebate a ideia, mas finaliza dizendo - sem que o pivot conteste - que, quando esteve na cadeia, quem lá estava em maioria era a raça negra e que isso se deve talvez porque "essa raça tem um problema com o crime".

Nem é preciso ir tão longe. Face aos "desacatos" - palavra muito repetida pelos jornalistas que estão a cobrir o que se passou nos últimos dias no bairro Jamaica, no centro da cidade de Lisboa, e esta noite em Odivelas - a SIC passou uma peça com excertos de uma entrevista ao presidente da Cáritas em que ele frisava que era preciso afastar este ambiente de criação de uma insegurança que levava a um esforço securitário porque, ao longo da História, se provou que não respondeu aos problemas. A nota de rodapé frisava: "Presidente da Cáritas diz que casos acabam por criar relutância à imigração".

Ao arrepio desses cuidados e aproveitando os "desacatos", a SIC Notícias decidiu escolher para tema de debate da manhã:

"Estamos ou não num momento particular de tensão entre as populações mais desfavorecidas e as forças de segurança? Olhamos também para a investigação SIC, revelada ontem, sobre a falta de meios na PSP e na GNR. Parece-lhe que fica em causa a capacidade de resposta das forças de segurança? Que medidas são necessárias para fazer face às necessidades tanto da PSP como da GNR?"

A primeira senhora que falou no fórum acabou por dizer: "Eu não era racista, mas agora sou. (...) Queremos uma polícia com a devida segurança". A pivot rematou no final: "Esta senhora quer se sentir segura e reclama mais meios para a polícia". Um condutor de meios de Loures disse: "O racismo não passa de um mito que estes senhores utilizam para se desculpar, é hábito neles usarem - julgam que são donos e senhores destes bairros e não respeitam ninguém, nem nada nem ninguém e quando as forças da ordem são chamadas por norma a intervir nestes bairros, facilmente acusam as autoridades de xonofobia, racismo, perseguição. Infelizmente, não passam de uns cobardes, escondem-se atrás de umas associações, pagas e ajudadas pelos contribuintes." A pivot: "É a opinião do António... a falar aqui dos problemas de racismo que existem no país". A palavra passa para a Fátima em Genebra, que é porteira. A sua opinião é contra os políticos que "desrespeitam a polícia que combate os bandidos". Outro cidadão disse: "Esses senhores da raça negra é que são racistas. Cometem o crime e depois culpam a polícia de certas situações". A pivot: "Vivemos de facto tempos específicos. Estamos num momento particular da discussão... Mas os números dizem que Portugal é um país seguro. Como se justifica? (...) O racismo é o principal problema da polícia?"

Mas o porta-voz da PSP, convidado e presente em estúdio, não se demarcou suficientemente.

De mãos atadas

Em linha com a esquerda que não desiste, sectores do Partido Socialista entraram em ruptura com a política expressa nos anos noventa por um antigo dirigente deste partido, que declarava abrir uma garrafa de champanhe cada vez que privatizava uma empresa. Agora, perante a tragédia, exige-se sensatez, ou seja, a nacionalização dos CTT.

Surgem logo vozes dentro do PS a dizer que é complicado, que Bruxelas tem de autorizar, que “estamos de mãos atadas”. Eu sei bem que o eixo Bruxelas-Frankfurt é um obstáculo de monta a políticas que mudem o fundamental em áreas fundamentais e é por isso que considero que a esquerda tem de ser eurocéptica.

Entretanto, quero só notar que o “estamos de mãos atadas” é uma boa metáfora para a soberania furtada, para a impotência democrática, que por todo o continente destrói a social-democracia.

Para a questão da habitação

O Público divulga um estudo, cujos resultados serão apresentados hoje na Fundação Calouste Gulbenkian e que sairá em breve num livro coordenado por Ana Cordeiro Santos com o título, inspirado num clássico da economia política, A Nova Questão da Habitação em Portugal:

“Estado transformou habitação num activo financeiro, alerta estudo (…) ‘A questão da habitação de hoje remete para a economia política de um sector cada nvez mais dominado pelo capital financeiro global, mas com impactos em territórios precisos, produzindo crescentes desigualdades socio-territoriais’, lê-se na introdução da obra (…) ‘O hiato entre os rendimentos e os preços e as rendas de casa, que empurra a população para as periferias, põe cada vez mais em causa a adequação do modelo privado para este sistema de provisão’, concluiu Ana Santos, que defende que só ‘um multidimensional processo de desfi - nanceirização’ poderá contribuir para resolver as velhas e novas questões de habitação em Portugal. Ou seja, ‘uma estratégia radicalmente divergente da preconizada na Nova Geração de Políticas de Habitação’. Este pacote de medidas que já passou no crivo do Parlamento defende a promoção de habitação a preços acessíveis, recorrendo a incentivos fiscais e a fundos financeiros estruturados para aumentar a oferta de habitação.”

É amanhã

Quem nunca assistiu a um «coaching» destes que atire o primeiro «pitch»

Como diz o João Martins, «este sketch roça tanto a realidade que acaba por nem dar vontade de rir».

Dia 22, em Lisboa: A nova questão da habitação

«A habitação, intrínseca e irremediavelmente ligada a um território concreto, é crescentemente transformada num ativo financeiro transacionável, permitindo que agentes de uma qualquer parte extraiam as rendas fundiárias associadas, não necessitando de manter com o território e os seus habitantes qualquer tipo de ligação relacional. Neste processo, há territórios que assumem um papel decisivo – em geral as metrópoles onde se concentram as oportunidades e onde aflui a população que abandona outros espaço, numa perigosa lógica assimétrica do tipo centro-periferia. Noutros, onde a provisão de habitação se consolidou e é hoje um ativo autónomos das famílias, as condições socioeconómicas não são de afluência mas de perda. Qual deverá ser a atitude das política públicas? Contribuir para transformar radical e irremediavelmente o território, produzindo novos espaços urbanos inabitados ao mesmo tempo que a habitação condigna se torna num bem cada vez menos ao alcance da população? Ou dar atenção ao território e ao que ele ainda oferece em matéria de habitação que não inferniza a vida das pessoas, desenvolvendo esses espaços e lutando contra a amplificação das desigualdades sócio-territoriais?».

Realiza-se na próxima terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian (Sala 1), a partir das 17h00, a sessão de apresentação do 4º Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, intitulado «A nova questão da habitação em Portugal: uma abordagem de economia política» e produzido no âmbito do projeto «FINHABIT - Viver em Tempos Financeiros: Habitação e Produção de Espaço no Portugal Democrático». Participam na sessão de apresentação do relatório José Reis, Ana Cordeiro Santos e Jorge Malheiros, estando os comentários a cargo de Ana Drago e Helena Roseta. Estão todos convidados, apareçam.

Demagogia e desinformação como programa político

Inspirando-se num desafio que circula no facebook, em que membros dessa rede convidam outros membros a postar uma foto de 2009 e uma atual, o CDS/PP decidiu difundir a gracinha aqui ao lado, esperando certamente ser levado a sério.

Se a opção, tentativamente subliminar, de colocar lado a lado as fotos de José Sócrates e António Costa nem merece comentário, já a ideia de que o aumento da arrecadação de impostos (de 30,5 mil milhões em 2009 para 46,2 mil milhões em 2019) quer dizer que «o Estado está a ficar com mais» e «as pessoas a ficarem com menos», não deve passar em claro, por mais que os «spinners» do CDS-PP pretendam convencer os eleitores de que as coisas são mesmo assim. Isto é, que o Estado arrecada hoje mais impostos por estar a tirar dinheiro às pessoas, silenciando-se convenientemente o facto de a economia estar a criar mais riqueza e, por isso, a permitir que a receita fiscal aumente em valores absolutos.

Ora, sucede que se analisarmos a relação entre a arrecadação de impostos e a evolução do PIB - acrescentando para esse efeito o ano intermédio (2014) do período considerado pelo CDS-PP, em que o executivo de direita estava em funções - verificamos que a crítica do «Estado que fica com mais» e das «pessoas que ficam com menos» se aplica de modo expressivo à governação PAF, que o CDS-PP integrou. De facto, o peso relativo dos impostos no PIB passa de 17,4% em 2009 para 22,0% em 2014, com a agravante de - graças à austeridade fervorosamente aplicada entre 2011 e 2015 - a criação de riqueza (PIB) ter caído de cerca de 176 mil milhões de euros para 169 mil milhões de euros nesse período (2009 a 2014).

Mas mais interessante ainda é verificar que o atual governo e a maioria parlamentar de esquerda que o suporta conseguiram manter o nível de arrecadação fiscal registado em 2014 (22,1% do PIB), a par de um crescimento económico face a esse ano (+40,6 mil milhões de euros, que traduzem um aumento na ordem dos 24%). Isto é, a economia cresceu a um ritmo que permitiu o aumento da receita fiscal em termos absolutos, mantendo-se contudo o seu peso relativo face ao PIB.

Sucede porém que a demagogia e a desinformação não ficam por aqui. No plano ideológico e programático, que diacho significará, afinal, a ideia de que quando o Estado «fica com mais» as pessoas «ficam com menos»? Será o Estado uma espécie de sorvedouro, que escoa as receitas dos impostos para o fundo do mar, sem que ninguém as veja ou delas beneficie? Serão os serviços públicos de educação, saúde e proteção social, as forças de segurança e a justiça, as infraestruturas ou os transportes públicos financiados com dinheiro que cai do céu? E em que se traduzirá afinal, concretamente, o clamor do CDS-PP por mais investimento e contra a asfixia financeira dos serviços públicos? Será que tal não passa de uma espécie de oração, para que chova mais do tal dinheiro que cai do céu?

Sabemos bem que é o rancor ao Estado (com indiferença pelo seu papel e eficácia na redistribuição da riqueza e combate às desigualdades), aliado à defesa dos interesses que representa, que leva a direita a deitar mão à dicotomia entre «Estado» e «economia», numa lógica de antagonismo (como se o Estado não fosse, também ele, economia). Mas devia haver mínimos para a demagogia e o despudor com que o CDS-PP atira areia para os olhos das pessoas.

Lutas em tempos financeiros

Os regimes opressivos escondem as desigualdades económicas com pão e circo. Os EUA fazem-no com uma mera ideia: não há classes. Isto explica a auto-imagem nacional enraizada da mobilidade social, que os dados impertinentes tendem a refutar. Uma elite não precisa de se definir pelo sotaque ou pelo sangue para ser tão ossificada como a aristocracia do Velho Mundo. 

 Um dos principais comentadores políticos do Financial Times recomenda a luta de classes como alternativa à infinita fragmentação identitária norte-americana, vejam lá onde isto chegou. Lembrei-me de uma uma velha intuição da economia política radical: as discriminações raciais ou de género, por exemplo, são uma forma de o capitalismo dividir as classes subalternas para reinar. 

Na realidade, as lutas de classes nunca cessaram nos EUA. Afinal de contas, o bilionário Warren Buffett explicou as coisas de forma clara: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”. E daí as desigualdades económicas cavadas, só com precedentes nos anos 20.

Como Sanders e outros socialistas norte-americanos sabem, a luta dos de baixo contra a elite económica é a melhor forma de criar um “nós” maioritário contra um “eles” minoritário que pode congregar. Como dizia Ernesto Laclau nos anos setenta, o socialismo é a forma mais potente e acabada de populismo.

E eu conheço um velho país, ou aquilo a que por hábito ainda chamamos de país, brutalmente desigual e onde as classes e as suas lutas, o povo e os seus combates, também não existem…

Dívida pública: um problema em hibernação

Os defensores da reestruturação da dívida têm estado em silêncio. Para isso contribuiu a boa conjuntura externa e a estratégia de Mário Centeno – reposição de rendimentos, mas contenção drástica de outras despesas correntes e do investimento público. Ou seja, mão-de-ferro sobre o orçamento para ter saldos primários positivos. A que se juntou um crescimento do PIB puxado pelo turismo e a bolha do imobiliário (influxo de capitais especulativos), mais a retoma do consumo à medida que se instalou a confiança no voltar da página da austeridade. A benevolência de Bruxelas para com a nova estratégia foi decisiva porque limpou do horizonte as nuvens negras que criavam incerteza quanto ao futuro. Aceite como “caso de sucesso”, Portugal viu o juro médio para o conjunto da dívida baixar substancialmente, ficando abaixo da taxa de crescimento nominal do produto. Tudo favorável à redução do peso da dívida pública.

Porém, se a conjuntura mudar, tudo o que agora corre bem fica posto em causa. O crescente peso das exportações no total da procura tornou a economia portuguesa mais sensível à conjuntura internacional. Nesse caso, o governo em funções verá os estabilizadores automáticos (despesa social, receita fiscal) produzirem novamente um défice primário. A CE, os mercados financeiros e as agências de notação recomeçarão a sua ladainha de que o país não fez as reformas estruturais de que precisava e que, por isso, tem de cortar na despesa pública para dar confiança aos mercados. E cortará porque Portugal não é a Itália nem a França. E subirão as taxas de juro que, novamente, serão superiores à taxa de variação do produto. O peso da dívida voltará a subir, como subirá o clamor dos jornalistas de economia dizendo que a geringonça foi afinal um fracasso.

Ou seja, o problema da sustentabilidade da dívida não desapareceu; ficou em hibernação até à próxima crise. Em boa verdade, enquanto durar a zona euro – e não haverá em Portugal governo que questione a zona euro, evidentemente – o país está condenado a uma trajectória de períodos de crescimento medíocre nos intervalos das crises financeiras recorrentes. Passado este parêntesis de descompressão, voltaremos à trajectória de longo prazo: continuada degradação dos serviços públicos, crescente polarização social, e a raiva surda de boa parte dos de baixo a lavrar no subterrâneo social, pronta a lançar-se nos braços de um demagogo que seja competente para lhe dar voz e ganhar eleições.

Eu não partilho da ideia de que uma nova geringonça nos tornará imunes à ascensão da extrema-direita. Para mim, a sobrevivência da zona euro, e a nossa fidelidade canina ao ‘projecto europeu’, são a maior garantia de que lá chegaremos, com atraso como é costume.

António Fonseca Ferreira

Morreu António Fonseca Ferreira. Para quem nos anos noventa começasse a ter interesse pela questão da habitação em Portugal, procurando relacionar a evolução das políticas com as formas de produção e ocupação de alojamentos, as transformações económicas e sociais e o processo de acumulação capitalista, encontrava em «Por uma nova política de habitação» (1987) uma porta privilegiada de entrada para conhecer o setor. Num tempo em que era ainda escassa a produção científica sobre a questão do alojamento em Portugal (num reflexo da crónica subalternização da habitação face a políticas como as de educação e saúde), a obra mapeava pistas de pesquisa e integrava, tanto de um ponto de vista temporal como analítico, referências em regra dispersas e fragmentadas. Por tudo isto, talvez não seja exagero considerar que se trata do primeiro ensaio de economia política da habitação escrito em Portugal.

Com a criação, em meados dos anos oitenta, da revista «Sociedade e Território», de que é fundador, Fonseca Ferreira contribuiria para congregar reflexões diversas sobre as questões do alojamento, urbanismo e política de cidades ou os processos de planeamento local e regional, aliando a produção de conhecimento a um intenso ativismo social e político. Engenheiro civil de formação, António Fonseca Ferreira exerceu funções de docência (ISCTE e Universidade Atlântica) e, entre outras, de Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1998 a 2009), Director Municipal e Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Jorge Sampaio) e Director de Serviços no Fundo de Fomento da Habitação.

Em 1993, Fonseca Ferreira coordenou a elaboração do «Livro Branco sobre a Política de Habitação em Portugal», apresentado e debatido no Encontro Nacional de Habitação, que contribuiria - no contexto de uma das «Presidências Abertas» de Mário Soares - para obrigar o executivo de Cavaco Silva a responder às carências habitacionais persistentes nas áreas metropolitanas, descompondo assim a narrativa governamental que tentava projetar Portugal como um «oásis» situado «no pelotão da frente» europeu.

Nacionalizar

Na semana passada ficámos a saber que, se depender dos CTT, 48 municípios ficarão sem estações de correio. A pergunta não desaparece mesmo: como se destrói um Estado nacional, uma comunidade política com instituições inclusivas?

É por estas e por muitas outras que, para lá do “vírus do proteccionismo”, o “vírus do nacionalismo” também se espalha: nacionalizar é preciso, afinal de contas. Se o primeiro vírus atingiu este blogue, contrário à globalização neoliberal, desde o início, o segundo vírus, na sua versão cívica e democrática, o melhor contra-fogo às outras, atingiu o que vou escrevendo por  aqui e por ali  mais ou menos a partir de 2013:

Está prometida a privatização dos CTT – Correios de Portugal, entretanto já amputados das suas “lojas” menos rentáveis. Uma das instituições públicas seculares, que deu densidade ao território nacional, que garantiu com segurança o acesso a um bem social fundamental, que em suma criou comunidade será entregue a uma empresa privada, provavelmente estrangeira, que cuidará de outros interesses que não os que estão associados a uma necessidade dos cidadãos que aqui vivem. Uma comunidade nacional não é só um produto, maleável e mutável, socialmente imaginado, ainda que este imaginar seja decisivo, bem como a luta pela sua hegemonia. Uma comunidade nacional ganha densidade material através de instituições como os correios, a escola pública, o serviço nacional de saúde ou a segurança social e é letalmente ameaçada pela destruição do que é de todos, dos serviços públicos universais que são um dos momentos em que se conjuga, com validade, uma politicamente poderosa primeira pessoa do plural, um “nós” com implicações igualitárias. O socialismo democrático sempre dependeu desta conjugação, o que de resto não passou despercebido, por exemplo, a Friedrich Hayek, um dos seus adversários e defensor de um regime pós-nacional, de tipo federal, como melhor garantia de uma democracia limitada e de fraquíssimo alcance redistributivo, até porque necessariamente desprovida da noção de “comunidade de destino”.

Pela soberania

Face à continuada ambiguidade de Jean-Luc Mélenchon e o seu partido La France Insoumise relativamente à "questão europeia", alguns altos quadros abandonaram o partido. Entretanto, lançaram um manifesto e começaram a fazer reuniões tendo em vista a constituição de uma alternativa de esquerda soberanista. No sítio deste movimento na internet - La Sociale - foi publicada uma nota de esclarecimento sobre o conceito de soberania. Segue abaixo a minha tradução. Pode ser que isto ajude a esquerda portuguesa que tem andado desorientada a este respeito a evoluir na boa direcção. Ou, ficando tudo na mesma, motive quem já não tem paciência para esperar mais.

"Em primeiro lugar, recordemos que é soberano aquele acima do qual nada mais há. O bem soberano (summum bonum) é o bem acima do qual não há outro bem - normalmente, para os crentes, é Deus. Um poder soberano é um poder que não está subordinado a nenhum outro poder. Tipicamente, nas concepções modernas da política, o poder soberano é o poder que vem do "contrato social", deste pacto primeiro considerado o acto fundador de todo o poder político. Isto não significa que o titular de certas funções de soberania tenha todos os poderes, ou que todo o poder esteja concentrado numa única instituição. Os republicanos reivindicam a separação de poderes e recusam-se a dar todos os poderes à maioria apenas por ser a maioria, porque a maioria é apenas uma parte da nação. Mas, para os republicanos, como para todos os pensadores políticos modernos, não há liberdade imaginável para o cidadão se ele não for um cidadão de uma república livre, ou seja, uma república que não depende de outra instância estatal. Os que exigem o poder para o povo exigem que esse poder do povo seja um poder soberano. Pois se não é um poder soberano, então simplesmente não há poder do povo e, por conseguinte, não há poder dos cidadãos sem a liberdade de dizerem sim aos comandos do poder supremo.

A noção de soberania política é o resultado histórico de todo um processo ligado à constituição das grandes nações europeias na luta contra o papado e o império. A noção de soberania é anterior à democracia, mas é também o terreno fértil sobre o qual ela poderá desenvolver-se. É por esta razão que a declaração de 1789 afirma: “O princípio de toda Soberania reside essencialmente na Nação. Nenhum órgão, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente dela.” Uma certa autoridade só pode ser exercida por um órgão (Parlamento) ou um indivíduo (Rei) porque esse órgão ou indivíduo está autorizado pela Nação a exercer essa autoridade. Isto significa muito precisamente que o poder supremo pertence à nação e que ninguém o pode assumir no todo ou em parte. A república nada mais é do que isso: o legislador soberano é a Nação, o povo instituído agindo directamente, ou concedendo um mandato aos eleitos para agirem. Recusar o princípio da soberania é simplesmente recusar a república e a democracia. A crítica à soberania (e aos soberanistas) é, portanto, ainda que de forma disfarçada, uma crítica à democracia e ao poder do povo. É aliás por esta razão que os adversários da soberania são frequentemente os grandes críticos do "populismo". Estes "demófobos" odeiam o povo e desprezam a nação.

Deste ponto de vista, a UE tem um significado preciso: organizar a supressão da soberania das nações, que, uma vez colocadas sob tutela, não terão outra alternativa senão aplicar a política decidida pelos representantes do capital, os dirigentes e funcionários da UE. Vimo-lo de forma brutal na Grécia. Foi repetido no conflito entre a UE e o Governo italiano de Conte. Trata-se sempre de mostrar que as nações não são soberanas, que a vontade dos povos não pode fazer jurisprudência e que só os tratados europeus, isto é, as regras estabelecidas pelos areópagos da tecnoburocracia europeísta, podem ser impostos.

A luta contra o capitalismo, a luta para pôr fim à insaciável ganância do capital, exige precisamente que as nações recuperem a sua soberania. Ninguém pode pretender satisfazer as exigências das classes trabalhadoras sem quebrar a disciplina férrea dos tratados europeus. Enquanto os famosos "critérios de Maastricht" (estabelecidos por Mitterrand!) tiverem força de lei, nenhuma política séria de justiça fiscal é possível. Como podemos evitar a evasão fiscal, a fuga de capitais e a procura do mais baixo nível social se não controlamos, antes de mais, as nossas próprias sociedades?

Tudo isto é tão óbvio que custa a compreender os discursos dos euroinómanos patenteados (de Moscovici a Macron) que dizem o que os seus patrocinadores pedem, mas sobretudo os discursos das pessoas de "esquerda", "realmente esquerda", "esquerda toda", etc., contra a soberania e o soberanismo, quando este se limita a reivindicar a soberania nacional. Esses terríveis revolucionários querem submeter sua revolução à boa vontade de uma autoridade superior à da nação soberana? Só é possível fazer a revolução aqui na França se obtivermos a autorização prévia das classes dominantes dos países vizinhos? Como sempre, esses terríveis revolucionários opõem-se à soberania nacional, e a este simples senso comum que ela pressupõe, em nome de princípios mal orientados que não têm outra função que não seja justificar seu alinhamento vergonhoso com a ordem existente."

Dia 21, em Lisboa: A Lei de Bases e o futuro do SNS

No âmbito do debate em torno da revisão da Lei de Bases da Saúde, realiza-se no próximo dia 21 de janeiro, em Lisboa, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbekian, a partir das 18h00, uma conferência sobre «O Futuro do SNS - Lei de Bases».

Na sessão de abertura estará presente a ministra da Saúde, Marta Temido, seguindo-se intervenções sobre a questão do «Financiamento em saúde» (por Ana Sofia Ferreira), «O papel do Estado na capacitação dos cidadãos e dos serviços de saúde» (por Isabel Loureiro), «O Hospital Público entre a complexidade e a pós-verdade» (por João Oliveira) e a «Lei de Bases da Saúde - alçapões e lucernas» (por Teresa Gago). A iniciativa encerra com um período de debate, moderado por Jaime Mendes.

Promovem esta conferência, entre outras organizações, a Associação de Médicos pelo Direito à Saúde, a Plataforma Cascais - Movimento Cívico, o Projeto SOS Amianto, a Fundação Francisco Pulido Valente, o Projeto Mais Participação Melhor Saúde e a Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses. Estão todos convidados, apareçam.

A «narrativa do caos» e o acesso à saúde

Na apresentação da proposta de Lei de Bases da Saúde do PSD - e para defender nas entrelinhas (ou mesmo fora delas) - o reforço da contratualização do Estado com o setor privado, Ricardo Batista Leite considerou não ser aceitável a situação atual, em que, segundo o deputado, «temos o governo a vangloriar-se com um aumento do número de idas aos serviços de urgência dos hospitais», quando esse aumento «é um reflexo de que as pessoas estão mais doentes e não têm as respostas de que precisariam por exemplo ao nível dos cuidados de saúde primários».

Percebe-se a ideia: segundo a direita, o «caos» em que o governo mergulhou o SNS é de tal ordem, que a insuficiência e a degradação da capacidade de resposta dos Centros de Saúde e USF está a entupir as unidades hospitalares, tornando o sistema disfuncional e evidenciando a necessidade de contratualizar, numa lógica de proximidade, o equipamento de saúde que estiver mais perto, seja público ou privado.

Sucede porém que é no tempo do governo PSD/CDS-PP que este retrato, traçado por Batista Leite, tem adesão à realidade. De facto, é na rede de proximidade (centros de saúde e USF) que se regista, entre 2011 e 2015, a maior quebra no número de consultas (-7,0%), em contraste com o seu aumento ao nível das unidades hospitalares (+7,8%), num quadro de redução global da resposta (-3,2%). Pelo contrário, é com o atual governo, suportado no parlamento por uma maioria de esquerda, que não só aumenta o total de consultas (+2.1%), como esse aumento se regista tanto ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) como à escala das unidades hospitalares.

Deve aliás recordar-se que foi o com o atual governo e com a atual maioria de esquerda que se reduziram montantes e se alargaram as isenções de pagamento de taxas moderadoras, isentando por exemplo os encaminhamentos efetuados na sequência de contacto através da Saúde 24, contribuindo para uma maior racionalidade no sistema e redução da pressão sobre as unidades de CSP (e, numa segunda linha, das urgências hospitalares). Contudo, e apesar dos problemas que persistem, esta melhoria no acesso e funcionamento do SNS não serve, naturalmente, os interesses de uma direita ávida pelo aumento da «cooperação» com o setor privado, a expensas do Estado. Como bem assinalou Jerónimo de Sousa no debate de ontem na AR, a direita «tem desenvolvido uma campanha contra o SNS que visa, em última análise, a sua destruição. São horas de noticiário, páginas de jornais, como se os problemas do SNS fossem uma fatalidade. Como se não estivessem em causa eles próprios, como grandes responsáveis pela situação criada».

O governo que cuide da economia e o défice cuidará de si mesmo

O vídeo de hoje dá continuidade ao anterior ao aprofundar a relação do défice público com a economia do país. Trata-se de divulgar, em linguagem acessível a todos, o conceito de “finanças públicas funcionais”, defendido por Abba Lerner, que está banido dos cursos de Economia:

Uma das formas mais eficazes de dissipar a mais grave de todas as confusões semânticas consiste em salientar que a dívida privada difere da dívida pública por ser externa... Uma variante da falsa analogia é a declaração de que a dívida pública representa um encargo injusto para os nossos filhos, que são assim obrigados a pagar as nossas extravagâncias. Muito poucos economistas precisam de ser recordados de que, se os nossos filhos ou netos pagarem parte da dívida nacional, esses pagamentos serão feitos aos nossos filhos ou netos e a mais ninguém. Tomando-os no seu conjunto, eles não ficarão mais pobres fazendo os pagamentos do que mais ricos ao recebê-los. [Abba Lerner, The Burden of the National Debt, 1948]

Esta citação de Lerner encontra-se num texto do economista e académico sueco Lars Syll, aqui. Para quem não puder ler o artigo, deixo a tradução deste parágrafo:

Tanto para Keynes como para Lerner, era evidente que o Estado tinha a capacidade de promover o pleno emprego e um nível de preços estável - e que deveria usar os seus poderes para o fazer. Se isso significava que tinha de contrair uma dívida e (mais ou menos temporariamente) desequilibrar o seu orçamento - que assim fosse! A dívida pública não é boa nem má. É um meio para alcançar dois objectivos macroeconómicos abrangentes - o pleno emprego e a estabilidade dos preços. O que é sagrado não é ter um orçamento equilibrado ou reduzir a dívida pública por si, independentemente dos efeitos sobre os objectivos macroeconómicos. Se "finanças sãs", austeridade e orçamentos equilibrados significam aumento do desemprego e preços desestabilizadores, então têm que ser abandonados.

A pergunta que não desaparece

Numa semana em que se anunciaram grandes investimentos, cuja lógica está bem exposta no editorial do AbrilAbril - por trás da propaganda a submissão - ficámos a saber que a multinacional Vinci, que controla a ANA, já recuperou, em cinco anos, um quinto do que pagou pela ruinosa, para o Estado português, privatização dos aeroportos nacionais.

Perante este blindado capitalismo predador e perante a degradação dos serviços públicos em muitas áreas, fruto de anos de compressão do investimento público imposta por regras europeias igualmente blindadas, é preciso não esquecer a pergunta em que aqui temos insistido: como se destrói um velho Estado?

Em jeito de nota de rodapé, peço-vos só que reparem no facilitador na foto da cerimónia Governo-Vinci, e isto para usar o termo apropriado para a advocacia dos grandes negócios, que já conseguiu a proeza de estar em vários lados ao mesmo tempo, estando sempre no mesmo lado, na realidade, e que, já agora, tem a distinção de ter o seu nome inscrito num dos principais símbolos do porno-riquismo da capital. Toda uma economia política encarnada.

Para que tudo venha ao de cima

Em Paris, a 15 de Dezembro de 2018, três «coletes amarelos» revezam-se, na praça da Ópera, para ler uma alocução dirigida «ao povo francês e ao presidente da República, Emmanuel Macron». O texto anuncia de imediato: «Este movimento não pertence a ninguém nem a toda a gente. Ele é a expressão de um povo que há quarenta anos se vê desapossado de tudo o que lhe permitiria acreditar no seu futuro e na sua grandeza». Em menos de um mês, a cólera inspirada por um imposto sobre os combustíveis conduziu, assim, a um diagnóstico geral, ao mesmo tempo social e democrático: os movimentos que agregam populações pouco organizadas favorecem a sua politização acelerada. A tal ponto que o «povo» se descobre «desapossado do seu futuro» um ano e meio depois de ter colocado à sua cabeça um homem que se orgulha de ter varrido os dois partidos que, justamente desde há quarenta anos, se vinham sucedendo no governo. E a seguir o que dirigia a caravana tropeçou. Como, antes deles, outros prodígios da sua laia, também eles jovens, sorridentes, modernos: Laurent Fabius, Tony Blair e Matteo Renzi, por exemplo. Para a burguesia liberal, a desilusão é imensa.

Excerto do artigo de Serge Halimi que abre o dossiê do Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Janeiro sobre mais uma sublevação francesa. Realmente, o que é desilusão para uns, é esperança para outros.

Ele não

«Manuel Luís Goucha processou o "Cinco para a meia-noite", um programa da RTP, porque num sketch humorístico o chamaram de "apresentadora". Agora, ao entrevistar um criminoso, sem informar quem era a quem estava a ver, veio dizer que a ideologia do politicamente correto era muito perigosa. Não é o único, há muita gente que gosta do mundo quando o mundo protege da discriminação, mas só quando o protege a si. E acha que gosta do politicamente correto quando é ofendido, mas não é sensível a esse sentimento, do politicamente correto, quando os ofendidos são outros. Já não falo de mim, que fui há uns anos ao lado da minha rua abordado por Mário Machado, ameaçando-me de morte, dizendo que me cortava a cabeça. (...) Eu provavelmente serei, da lista que vou dizer, o menos ofendido de todos.
Acho que a família de Alcino Monteiro, que foi morto no Bairro Alto na situação em que ele esteve envolvido, mas acima de tudo as cinco pessoas que espancou nessa noite, no que diz ter sido "um erro judicial", são capazes de estar um pouco ofendidas. Acho que a vítima que foi sequestrada, agredida ao soco e ao pontapé, amarrada - estou a fazer a descrição como vem no processo - pendurada numa cruz, enfiada numa banheira, queimada com cera de velas acesas, cortada em várias partes do corpo com um serrote (incluindo, se não me engano, no pénis), e torturada durante três horas e meia por Mário Machado e mais alguns, é capaz de ter ficado também um bocadinho ofendida. Como acho que ficou ofendido o outro sequestrado, dos vários que teve, que foi espancado e abandonado, em Monsanto, por Mário Machado. Como é capaz de ter ficado também ofendida aquela senhora que teria ajudado a Justiça a apanhá-lo, quando ele escreveu uma carta que dizia "Vou sair em liberdade em breve e juro pelos meus filhos que és a pessoa que mais odeio e vão-te matar à frente dos teus filhos. Juro, sua informadora de merda, que se não entregares 30 mil euros ao Joãozinho, vais pelo cano". Ou talvez a Procuradora Cândida Vilar, que foi ameaçada dentro da prisão, onde aliás Mário Machado espancou uma pessoa (o homem esteve sempre em reabilitação, sempre a ser reabilitado pela sociedade), quando ele escreveu uma carta pública, aberta (acho que nunca ninguém se tinha atrevido a tanto), a dizer aos nacionalistas para não se esquecerem do nome de Cândida Vilar para agir (e também foi condenado por isso).
Para que as pessoas possam ficar com o quadro completo sobre quem é esta pessoa "com opiniões polémicas" e que "tem direito à sua liberdade de expressão", vou ler o excerto de um texto que lhe é atribuído, a Mário Machado, e que está em vários sites como sendo dele, o que até hoje nunca desmentiu. (...) O texto será de 2006 ou 2007, em que diz: "O ódio é um sentimento tão nobre quanto o amor. Faz parte da nossa natureza e tudo o que vai contra a natureza é que tem que ser combatido. Vejo os nossos políticos e a comunicação social, por exemplo, mais preocupados em combater o ódio que em censurar os paneleiros, os pedófilos e afins. Adoro a confrontação física. Agarrar na escumalha e dar-lhes pontapés na cabeça, socos, sentir a adrenalina a disparar, a emoção ao fugir à polícia. Um dos anos mais felizes que tive foi o ano em que esfaqueei onze pessoas - recorde absoluto - e o sentir da faca a entrar, o inimigo a desfalecer, o seu olhar de pânico. Tudo isto em conjunto dá-me vida, recarrega-me as baterias. Adoro bater em pessoas". Este texto é-lhe atribuído até hoje, desde há bastantes anos, e ele nunca o desmentiu. Não é politicamente correto nem perigoso. O que é perigoso é ignorantes, na televisão, a baterem-se por audiências e a destruir a nossa democracia. Essas pessoas é que são perigosas.» (Daniel Oliveira, no Eixo do Mal).

Na linha da análise no Eixo do Mal (que vale a pena ver na íntegra), é também de reter o editorial de Manuel Carvalho no Público de ontem (com o sugestivo título «Liberdade de expressão com chancela criminal»), onde se refere que «o problema principal da entrevista de Mário Machado à TVI é o próprio Mário Machado e o que Mário Machado pensa, o que acredita ou o que propõe é apenas um arrazoado de ideias daninhas que cabem nos limites da estupidez humana. É por isso que o que merece ser discutido em primeiro lugar nessa entrevista é o facto de alguém se ter lembrado de um homem com aquele passado criminal para dizer o que quer que seja às pessoas deste país. Se a liberdade de expressão existe para podermos ouvir o que nos incomoda ou ofende, como muito bem lembrou José Pacheco Pereira na edição de ontem, a liberdade de escolha de uma televisão existe para separar opiniões qualificadas de bestialidades, para destrinçar as virtudes republicanas dos comportamentos criminosos, para distinguir pessoas de bem de arruaceiros. (...) Ao ceder os seus ecrãs a Mário Machado, a TVI ultrapassou o risco vermelho que nos mostra o limite da tolerância em relação ao pluralismo e à liberdade de opiniões. Mário Machado tem direito à saudade do salazarismo e, desde que se abstenha de fazer a apologia da violência ou da violação da lei, pode defender a sua sinistra opinião. Mas uma televisão que professa a responsabilidade de informar e os princípios que dão forma a uma sociedade aberta e democrática não lhe deve dar palco a pretexto da liberdade de expressão para que possa amplificar o seu reles exemplo. E muito menos sem ter o cuidado de expor com toda a crueza o género de pessoa que é, o tipo de crimes que o levou à cadeia e o género de ideário extremista que propõe.»

A disputa do tempo é um luxo?

Na nota de conjuntura do último mês, o Fórum para a Competitividade, liderado por Pedro Ferraz da Costa, defendeu que “a semana das 35 horas [em Portugal] é uma raridade na União Europeia e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com atividades muito concentradas nos serviços”. Embora seja verdade que Ferraz da Costa nos tem habituado a declarações polémicas sobre o assunto, que raramente sobrevivem ao confronto com os factos, esta merece alguma atenção.

Os dados disponíveis mostram-nos que o número de horas trabalhadas (por trabalhador) em Portugal é superior à média da OCDE, estando bem acima de países como a Alemanha, França ou Holanda. É nos países do Sul da Europa (Portugal, Itália, Espanha, etc.) que se trabalham mais horas anualmente, o que refuta alguns preconceitos sobre o empenho dos trabalhadores destes países face aos do Norte.

Um estudo recente do Observatório das Desigualdades (ISCTE) aponta no mesmo sentido. Em Portugal, os trabalhadores trabalham mais horas do que os dos países do norte da Europa (Alemanha, Holanda, etc.), além de terem direito a menos dias de férias (22 dias úteis, ao passo que os holandeses têm 25 e os alemães têm 30). A conclusão a retirar destes estudos é evidente: em Portugal, já se trabalha demasiadas horas por ano, pelo que qualquer proposta de aumento do horário de trabalho semanal vai no sentido errado.

Além disso, a nota do Fórum para a Competitividade continua a partir da ideia de que aumentar o número de horas trabalhadas seria positivo para a produtividade da economia portuguesa, algo que já foi refutado várias vezes neste blog (ver aqui ou aqui, por exemplo). O problema da baixa produtividade do trabalho em Portugal deve-se a outros fatores, como o atraso da estrutura produtiva, a concentração das atividades na produção de baixo valor acrescentado ou os baixos índices de investimento em investigação e inovação. Naturalmente, nenhum destes problemas se revolve aumentando o número de horas trabalhadas.

A nota do Fórum para a Competitividade não reflete, por isso, nenhum projeto sério para o país, mas antes uma visão austeritária e punitiva do trabalho, de péssima memória por cá. O horário de 35 horas semanais praticado pelo Estado é um bom princípio, que deveria ser seguido no setor privado, sobretudo numa altura em que se recupera a discussão sobre a possibilidade de trabalharmos muito menos horas, de forma a distribuir melhor o trabalho necessário, reduzir o desemprego e os efeitos nocivos de jornadas de trabalho longas (ao nível, por exemplo, da saúde mental, dos hábitos de socialização, ou mesmo do combate às alterações climáticas).

Na verdade, a ideia já fora avançada por Keynes em 1930, quando propôs que no século XXI, o avanço tecnológico poderia tornar possível um horário de trabalho de 15 horas por semana – isto é, 3 horas por dia. Embora possa parecer utópica, a verdade é que parece existir uma tendência histórica para a diminuição da jornada de trabalho nas economias capitalistas, fruto sobretudo das resistências sociais, embora sujeita a diferentes respostas dos empregadores (que promovem a flexibilização da jornada laboral através de instrumentos como o banco de horas, o trabalho por turnos, a apropriação do tempo livre dos trabalhadores, etc.). Não é, por isso, impossível imaginar um futuro em que possamos reduzir a parte do nosso dia que passamos a trabalhar. Tudo depende da forma como os ganhos da tecnologia são distribuídos pela sociedade e de como queremos organizar socialmente o nosso tempo. As escolhas coletivas continuam a ser determinantes na disputa do tempo.

Sair da sombra

Segundo Pedro Santana Lopes, “no ano em que se celebram 30 anos da queda do muro de Berlim, parece que se reforça o ocaso das esquerdas”. Santana Lopes pode não ser Francis Fukuyama, e uma coisa são os desejos e outra as realidades, mas convenhamos que as coisas não estão realmente fáceis.

Entretanto, aproveito para repescar para este ano um artigo do ano passado, publicado no número especial da Revista Crítica de Ciências Sociais, celebrando o quadragésimo aniversário do Centro de Estudos Sociais, onde argumento precisamente que continuamos a viver na sombra intelectual e política de 1989.

Sair dessa sombra, implica superar um conjunto de instituições entretanto criadas, particularmente europeias, entendidas também como hábitos arreigados e demasiado partilhados de pensamento, rearticulando neste continente as questões nacional e social e voltando a meter medo às elites do poder, às do centro do império e as que, a partir da periferia, se imaginam no centro. Sim, o império pós-democrático é hoje a única alternativa ao Estado nacional, ou seja, à condição necessária da democracia.

Se estes hábitos não forem superados, temo bem que Lopes, tal como Fukuyama antes dele, possa vir a ter razão.

Entre o bolsonarismo troglodita e a tecnicidade bolsonara

Jair Bolsonaro no poder tem a vantagem de tornar claro ao mundo o que pensa a escola económica dominante sobre diversos problemas. Mas tem a desvantagem de, na sua brutal clareza, enobrecer os mesmos raciocínios, embora expostos de forma civilizada e com uma aparência técnica.

Bolsonaro parece aqui não pensar muito. Mas a sua versão simplista e pouco elaborada sintetiza onde quer que a força do rolo compressor seja usada com mais violência. Em Portugal, conhece-se essa situação, vivida no período da intervenção da troica, com um governo que a apoiava (Passos Coelho/Paulo Portas). Aliás, por momentos Jair raia o discurso feito por Passos Coelho. Ou de quem está à frente do patronato português e que defende as mesmas ideias há muito.

Mas sabe-se lá porquê, a versão expurgada de qualquer subtileza - que revela ao mundo a visão orgulhosa e bruta dos objectivos das politicas económicas - parece bem mais reaccionária, brutal e perigosa, para não dizer fascista, do que a mesma ideia articuladamente científica. E da mesma forma, embora de forma simétrica, faz parecer aceitável, defensável e até tecnicamente louvável as mesmas ideias brutais se forem travestidas de argumentos técnicos, a ponto de serem repetíveis por comentadores televisivos.

Esta diferente percepção da mesma ideia, consoante quem a apresente, não evita contudo que o resultado final da mesma política - defendida com brutalidade ou com brilhantismo, inteligência e tecnicidade - seja o mesmíssimo. De outra forma, não poderia deixar de ser. E nem se pretende outra coisa.

E no entanto, o mesmo rolo compressor tem sido lançado desde há muito em Portugal sem que ninguém se assuste. Foi feito com mais violência desde 2003 (Governo Durão Barroso), em 2008/09 e 2010 (Governo Sócrates), em 2012 (Governo Passos Coelho/Paulo Portas) e mesmo desde 2015 (Governo António Costa), já que se manteve quase intacta a armadura criada em 2012, responsável por uma desvalorização das retribuições salariais e, a partir de 2019, com um pacote laboral ainda em discussão parlamentar, fruto de mais um acordo político sem a CGTP  que, visando combater a precariedade, nalguns casos vai agravá-la.

Cortar na despesa pública não melhora o défice, pelo contrário

A austeridade, enquanto política orçamental de cortes na despesa pública e aumento de impostos, praticada numa conjuntura de recessão com o objectivo de reduzir o défice e a dívida pública, e assim ganhar a confiança dos mercados financeiros, não tem suporte credível na teoria económica (ver aqui e aqui, por exemplo).

Ainda assim, os media foram incansáveis na promoção dessa política recessiva, legitimando os sacrifícios impostos ao povo e, ao mesmo tempo, encobrindo a responsabilidade do sector financeiro na origem da crise, assim como a falta de um banco central garante do financiamento do Estado. A ideia de que a intervenção da troika foi causada pelo excesso de dívida pública acumulada, foi tranquilamente (nalguns casos, calorosamente) aceite e difundida pelos media. Os economistas que argumentavam que a austeridade agrava a recessão não tinham (e ainda não têm) tempo de antena, nem lhes era permitido debater com os defensores da austeridade.

Mesmo depois de alguns sectores do FMI terem reconhecido que a estratégia estava errada (ver aqui), a nossa comunicação social ignorou o debate. Isto não aconteceu apenas em Portugal. No Reino Unido, os media também desempenharam o mesmo papel: “quando porventura ouviam algum economista, recorriam aos da City para falarem sobre notícias e acontecimentos do dia-a-dia, em vez de procurarem obter uma compreensão mais aprofundada da política económica.”

O que me intriga é não ouvir a esquerda dizer ao Ministro das Finanças que a despesa adicional com a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras da Administração Pública não agravará significativamente o défice; e se, em 2019, as economias para onde exportamos reduzirem o seu crescimento, até ajudará a manter o défice controlado através do aumento da procura interna. Num país com subutilização da força de trabalho na ordem dos 13%, o multiplicador keynesiano funciona, como funcionou no início desta legislatura. É que o orçamento do Estado é bem diferente do orçamento de uma família, como explico ao cidadão comum neste vídeo.

Também me intriga não ver a esquerda discutir a hegemonia ideológica do neoliberalismo na comunicação social. Não há propostas (visíveis) para uma reforma de fundo que conduza a um jornalismo equilibrado, respeitador do pluralismo.

Clareza (I)

«A Lei de Bases de 1990 foi aprovada por uma maioria parlamentar de direita e não foi questionada a sua abrangência, apesar de não englobar nenhum dos outros partidos com representação parlamentar. Vigorou 18 anos, permitindo a sua redacção que fosse aberta a porta não a uma simples colaboração com os serviços privados, mas a uma inversão de sentido entre os serviços públicos e os privados, fortalecendo estes últimos com dinheiros públicos dos nossos impostos, através do Orçamento Geral do Estado. Assistiu-se demasiado passivamente à traição do espírito da Lei fundadora do SNS e da Letra da Constituição. Não é possível maior abrangência parlamentar do que aquela que existe na actual maioria. Há de facto posições divergentes com a direita parlamentar, opostas na maior parte das questões concretas. Em democracia é assim. Esperaram-se 28 anos e em vários momentos parlamentares podia-se ter esperado muito menos para ter uma maioria sólida para aprovar uma Lei que não seja confusa, nem ambígua. A de 1990 já deu as provas que tinha a dar. Fluxo financeiro que sai do público para ir para o privado. Fluxo profissional que fez e faz uma sangria de pessoal para o estrangeiro ou para os privados. O número de camas que diminuiu nos hospitais públicos e aumenta nos privados. A degradação/não renovação de equipamentos hospitalares. As consequências de tudo isto ao nível do serviço público. E as lágrimas derramadas pelos autores da Lei de 1990, que dizem sempre amar muito o SNS. Por isso é chegado o momento de ser claro e não ser ambíguo. Uns são pelo serviço público, universal e gratuito baseado no SNS, outros são pela abertura aos serviços privados. (...) Estamos a falar da parte do orçamento da saúde com que o Estado alimenta os privados, que com ele deviam concorrer.
(...) Na exposição genérica da [nova] Lei assinala-se que os contratos de serviços que não pertençam ao SNS devem ser feitos apenas quando necessário, que a gestão de cuidados de Saúde deve ser pública e se houver contrato com entidades privadas deve ser supletiva e temporariamente assegurada. Assinale-se que está escrito supletiva e não complementar. (...) Foi a altura deste Governo do PS se definir e é a altura do Parlamento e dentro dele a representação maioritária do povo português definirem o que é uma política de Saúde que represente alguma redistribuição da riqueza nacional. É a altura de todos sermos claros e ao fim de 28 anos de sucessiva degradação do SNS, agudizada nos últimos tempos, revertermos o caminho para verdadeiramente salvarmos o serviço público.»

Isabel do Carmo, Em defesa da Lei de Bases da Saúde

Diz-me quem te premeia...

A revista The Banker (O Banqueiro) considerou Mário Centeno o melhor Ministro das Finanças de 2018 na Europa. Na óptica dos interesses dos banqueiros internacionais, esta distinção faz sentido. Lembrando o que já por aí escrevi:

O Ministro das Finanças aceitou que o sistema bancário português continuasse a ser uma cobaia para testar a União Bancária em construção, permitindo que em Portugal se aplicasse, por exemplo no Banif e no Novo Banco, o princípio europeu do «pagam, mas não mandam», ou seja, os contribuintes nacionais pagam, como sempre acabam por pagar, pelos desmandos dos bancos, mas o capital estrangeiro fica com um maior controlo de um sistema assim mais vulnerável. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), por sua vez, mantém-se como banco nominalmente público, mas o quadro regulatório europeu garante que é ainda mais intensamente compelida a comportar-se como se fosse um banco privado. Numa próxima crise, tudo será pior por cá.

O chamado presidente do chamado Eurogrupo pretende completar a perversa União Bancária, que nos condena a ser controlados por bancos e reguladores estrangeiros. O aprofundamento da convergência com o explicitamente idealizado capitalismo dos EUA passa também por reforçar o peso dos mercados financeiros à escala da União Europeia, a golpes de política, como não podia deixar de ser, através da aposta na União dos Mercados de Capitais. A memória das crises financeiras é mesmo curta. Um dos exemplos que Mário Centeno já deu numa intervenção é revelador da ordem que está a ser criada à escala europeia: tal engenharia política facilitaria, entre outros, «a colocação das poupanças de um pensionista irlandês na Alemanha». As pensões são entendidas aqui não como o resultado de um sistema de repartição como o da Segurança Social portuguesa, mas sim como poupanças individuais a serem jogadas num casino de dimensões europeias. Poucos exemplos ilustram melhor a ideologia da financeirização e da sua expressão ideológica, a neoliberalização, indissociáveis da economia política europeia realmente existente.

¡Hola, buenas noches!

Mediterrâneo

«Nenhum de nós sabe quando chega a nossa vez. Mas sabemos cada vez melhor que para muitos a Senhora da Foice passa e colhe muito antes do momento esperado ou devido. Por doença precoce quantas vezes evitável, catástrofe natural ou provocada por erro humano, ou conflito mortal para quem fica e para quem foge. (...) A esperança de vida à nascença e a sua indecente variação mundial é prova evidente do elemento sorte que preside à nossa chegada ao círculo dos vivos. Poucas variáveis predizem melhor as nossas futuras oportunidades do que o sítio onde nascemos.
(...) O texto da Declaração Universal promete, entre outras coisas, refúgio aos perseguidos e um mínimo decente de vida a todas as pessoas, como direitos que pertencem a todos os seres humanos apenas pelo facto de o serem. (...) Mas o que verificamos é que quando os que se vêem obrigados a deixar para trás a sua casa, vida, família, amigos porque as suas convicções ou hábitos e formas de vida são perseguidas, ou porque a sua possibilidade de subsistência e dos seus é reduzida ou nula, alguns dos países mais afortunados do mundo viram-lhes as costas, erguem muros, guardas e políticas para estancar a “invasão”, muitas vezes esquecendo a sua própria origem ou o passado recente que os colocou em situação semelhante. (...) Alguns países bem mais pobres e frágeis mostram bem maior generosidade em acolher quem foge da guerra, da insegurança e da miséria que ela sempre traz consigo.
(...) Quantos morrerão antes do tempo, neste novo ano, atravessando o mar, o deserto, as montanhas, os muros, os arames e os guardas ou as políticas nacionais ou europeias que os separam do futuro que não chegarão a ter? (...) Não é estranho que a Europa da União não consiga encontrar alternativa decente ao vergonhoso acordo com a Turquia sobre como “despachar” os indesejados migrantes em busca de refúgio e de uma vida viável?»

Teresa Pizarro Beleza, 2019: Ave, Europa, morituri te salutant

Desejo

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Como já é tradição neste dia, lembro o artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2019.

Crítica da macroeconomia convencional

O vídeo de hoje fala da necessidade de rejeitarmos a visão da economia como um agregado de comportamentos dos agentes económicos. Esta visão é errada porque um sistema é mais que a soma das partes, é uma organização das partes através de inúmeras relações de causalidade não lineares de elevada complexidade. Tem propriedades que lhe são específicas; é um sistema social dinâmico, aberto aos restantes sistemas da sociedade, também ela aberta ao resto do mundo. Por isso, é um sistema com História.

Ver a economia neste termos implica ver mercados institucionalizados e inculturados. Implica também a rejeição dos pressupostos fantasiosos da Economia convencional e a passagem a uma metodologia realista e científica no quadro da Economia Política. A abordagem convencional que explica a macro-economia através de uma micro-economia de agentes, vistos como átomos sociais que se comportam segundo a racionalidade do pensamento neoclássico, é uma abordagem errada. Mas é isto, e só isto, que se ensina nas faculdades de economia.


O vídeo também alude a uma implicação política desta crítica à macroeconomia convencional. O desemprego tem de ser visto como um indicador do funcionamento do sistema económico e as políticas de redução do desemprego devem atacar as causalidades sistémicas que o geram. Keynes viu bem esta dimensão e, por isso, insistia na necessidade de uma política orçamental dirigida à procura efectiva destinada a criar empregos numa conjuntura em que o sector privado tem receio de gastar. O desemprego deve ser visto como um problema macroeconómico e a abordagem através das políticas activas de emprego, não sendo completamente inútil, falha o alvo em questão porque é uma abordagem micro.


A macroeconomia dominante desvaloriza a política orçamental. Dadas as limitações metodológicas dos seus modelos, e os óculos ideológicos que lhe convém usar para que os seus praticantes tenham 'sucesso', não só não fez propostas adequadas para uma recuperação efectiva da crise de 2007-8, como continua a dizer disparates a propósito da crise que está em gestação. Designadamente, que os governos não dispõem de margem de manobra porque já estão muito endividados, ou porque os bancos centrais já têm demasiada dívida no seu balanço. Ao que parece, a macroeconomia convencional já esqueceu o que significa um governo com soberania monetária, e ignora o poder de intervenção de um banco central que, por definição, não é uma empresa que precise de recorrer ao reforço do capital social para evitar a falência.

A macroeconomia convencional é uma construção intelectualmente falida. Ou, como diz Lars Syll, uma perda de tempo.

Leonard Cohen - The partisan

Sem deixar a pista fria

Não foram apenas os civis que estranharam tamanha previsão das polícias nacionais de que dois milhões de portugueses se iriam manifestar nas ruas de 17 localidades do país, vestindo os Coletes Amarelos. Também a maior associação sindical da PSP, a ASPP, critica a forma como essa avaliação foi feita.

Num artigo no jornal Contacto, aponta-se o dedo à mobilização de 19 mil polícias e guardas republicanos, num contingente próximo da proporção da verificada em França após o descalabro no Arco do Triunfo. Na dúvida não houve dúvida: jogou-se pelo seguro, diz o presidente da ASPP. Mas este tipo de jogada tem riscos e custos:

Para a ASPP estão em causa duas coisas fundamentais: "Por um lado, a segurança do país, quem faz um erro deste tamanho, pode perfeitamente achar que não há perigo de terrorismo e haver; por outro lado, existe um erro da utilização abusiva de meios, os 19 mil polícias que foram mobilizados não recebem mais um euro que seja, e foram mobilizados e obrigados a trabalhar para nada. Quando nós, os polícias, cometemos um erro somos alvo de uma série de procedimentos disciplinares, às vezes chegamos a ser punidos quatro vezes. Quem cometeu este erro, tem de ser responsabilizado".

E a ASPP por isso vai escrever ao primeiro-ministro António Costa.

Bruce Springsteen - The ghost of Tom Joad

Coletes amarelos: Fracasso apesar do "apoio" da PSP

A iniciativa que tentava reproduzir os acontecimentos em França com os coletes amarelos redundou em fracasso. E isso aconteceu apesar da promoção feita, consciente ou inconscientemente, pela própria Polícia de Segurança Pública (PSP).

Com vários dias de antecedência, o comando da PSP informou a agência Lusa em que previa "manifestações de grande dimensão em todo o país".  

"Vamos ter manifestações de grande dimensão em todo o país e mandam as regras do bom senso ter pessoal operacional", disse à Lusa o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, intendente Alexandre Coimbra, adiantando que a preocupação neste momento se prende com a dimensão do evento e não com qualquer informação de possíveis confrontos.  

Como se já não bastasse, a PSP informou a comunicação social de que iria chamar os seus agentes que estivessem em folgas e créditos de tempo, dando uma imagem de emergência. Era preciso mobilizar 20 mil polícias, algo semelhante à proporção da mobilização da polícia francesa.   Como foi dito, era um "dispositivo adequado", mas pedia-se que tudo fosse pacífico.

Dois dias antes do dia de protesto, a PSP - de novo - divulgou o mapa das manifestações programadas, com locais e horas previstas. Previa-se que as tais manifestações de grandes dimensões ocorressem em 17 pontos do país: Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Viana do Castelo, Setúbal, Coimbra, Santarém, Castelo Branco, Bragança, Évora, Faro, Guarda e Leiria. Também foram formalmente comunicadas manifestações nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Com base nessa informação, o JN até fez uma infografia:

Publicado no JN

Houve mesmo sites que usaram uma expressão equívoca, mas que até correspondia à realidade: "PSP divulga locais de manifestações".

E não fez só isso: previu que a maior manifestação seria no Marquês de Pombal em Lisboa, onde estão previstas “centenas de pessoas” e - pasme-se! - que é de lá que deverá partir um desfile em direcção à Assembleia da República durante a manhã. O que nunca veio a acontecer, talvez por desorganização.