Sábado: Jantar tertúlia do Le Monde Diplomatique

«O que pode ser mudado numa arquitectura institucional que aprofunda rotas divergentes entre as economias dos vários países?
Que consequências tem uma configuração política mais concentrada nas ameaças dos populismos de direita, extremas-direitas e direitas extremas do que na crítica ao projecto neoliberal e na efectivação de justiça social?
Que futuro para políticas públicas robustas, do trabalho aos serviços públicos, e que Estados sociais haverá em países da periferia da UE e do euro? Que ameaças a sistemas e serviços públicos, desde logo à Segurança Social?
Que políticas migratórias inclusivas e que papel nos conflitos e nos fluxos de migrantes e refugiados, em particular no Norte de África e Mediterrâneo?
E quanto ao combate contra as alterações climáticas, irá o enfoque em modificações comportamentais deixar incólume um sistema predador de recursos e estruturalmente inigualitário?»

Algumas das interrogações que servem de mote para debate no jantar tertúlia do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e que terá como oradores Hugo Santos Mendes (sociólogo), José Gusmão (eurodeputado) e Maria Clara Murteira (economista), sendo moderado por João Luís Lisboa (professor universitário).


Integrado na festa dos 20 anos da edição portuguesa do Le Monde, o jantar tertúlia realiza-se no próximo sábado, 22 de junho, a partir das 19h30, na Casa do Concelho de Alvaiázere (Rua Eça de Queiroz, nº 13, na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa). Inscrições aqui, apareçam.

Uma espécie de reestruturação da dívida

"As regras orçamentais têm sido cumpridas (com alguma margem de tolerância, é certo), o Estado social não colapsou (apesar dos estrangulamentos conhecidos em todos os serviços colectivos) e isto foi conseguido sem que tenha sido posto em causa o pagamento da dívida pública segundo as regras em vigor.

Como foi possível? A resposta é simples: houve uma espécie de reestruturação da dívida, ainda que ninguém lhe quisesse dar esse nome."


O resto do meu texto no DN de hoje pode ser lido aqui.

Produtividade, crescimento e emprego

Na edição deste mês do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, assino um artigo onde analiso criticamente a narrativa construída pelo pensamento económico conservador em torno dos temas do crescimento do emprego e a sua relação com a evolução da produtividade.

Retomo assim um tema que já tinha abordado de modo menos aprofundado num momento num anterior post do blogue (aqui). Aqui fica um excerto do que podem encontrar por lá:

A direita procurou basear parte da retoma da sua narrativa económica na ideia de que o crescimento significativo do emprego deveria ter gerado um crescimento económico muito superior se o país conseguisse apresentar valores de produtividade semelhantes a países com igual nível de desenvolvimento. Pretendia assim demonstrar a ineficácia das políticas da actual maioria parlamentar em estimular a produtividade. Como vimos, esta narrativa está duplamente errada. Num primeiro plano, porque a evolução da produtividade foi, neste período, essencialmente endógena e esteve relacionada com a alteração de estrutura da economia. Sem essa alteração, o emprego nunca teria crescido tanto, pelo que pensar as duas variáveis de forma independente não faz sentido. 

Adicionalmente, porque as medidas propostas para aumentar a produtividade no longo-prazo são contraproducentes: ao defender o aumento da flexibilidade laboral e ao manter uma postura acrítica face ao enquadramento económico europeu que determina uma especialização adversa para a economia nacional, o pensamento económico conservador está, na verdade, a contribuir para que o problema da baixa produtividade persista.

PS

PS é tanto Post Scriptum ao meu último texto contra o empresarialmente correcto como Partido Socialista e seu governo. Este último resolveu acabar com a embrulhada parceria público-privada do SIRESP, passando o Estado a deter o controlo integral do sistema. O governo fez bem em fazer na quinta-feira o que já devia ter feito muito antes.

Mais destas e acaba a reconhecer que a propriedade pública é condição necessária para garantir a defesa do bem público. Isto sim, seria a superação da terceira via, a passagem de um Estado desintegrado a um Estado integrado. Para isso, o europeísmo teria também de ser superado, até para que o país pudesse recuperar cruciais instrumentos de política entretanto perdidos.

O resto são, comparativamente, detalhes, embora o diabo possa estar neles escondido. De facto, e como logo sublinharam os comunistas portugueses, não havia necessidade de premiar os privados com 7 milhões de euros, dados os incumprimentos registados. Com este pagamento, o governo beneficia a ausência de contributo privado para essa contradicção nos termos que é um serviço público-privado.

Dead Can Dance - Sanvean

«Vivemos num tempo em que os poderes ocidentais são coniventes com a desestabilização de certas zonas do globo, que forçaram a migrações por causa da guerra. E são diretamente responsáveis e culpabilizáveis e deviam ser responsabilizados pelos seus cidadãos. Nenhum destes migrantes quer verdadeiramente abandonar o sítio onde vive. É preciso muito medo, de ser morto, assassinado, violado, para que povos migrem em massa. Devíamos, enquanto povos que reconhecem que os seus líderes são cúmplices desses crimes, mesmo que de forma indireta, abraçar e ter uma casa para estas pessoas, para estas minorias. Isso é verdadeira base da caridade e empatia humana. Quando vês estes movimentos de direita que baseiam os seus princípios em questões de raça e secularidade a ganhar mais poder… é chocante. Enoja-me, porque não têm compaixão, só se preocupam com a cor da tua pele ou a etnia dos teus antepassados. Os tempos que vivemos são tristes, verdadeiramente tristes.»

Brendan Perry (entrevista à Blitz)

Incongruências laborais

A jornalista Bárbara Reis, ex-directora do jornal Público, escreveu nesse mesmo jornal um artigo em que contesta a atitude laboral do PCP num processo envolvendo um dos seus funcionários.

O artigo poderia ter sido muitas coisas.

Poderia ter sido uma forma de suscitar um debate sobre as incongruências da lei. Por exemplo, se o Código o Trabalho se aplica às relações contratuais de funcionários partidários - e que, de facto, se aplica -, o que deve acontecer a um funcionário do CDS que muda de opinião e passa a ser comunista? Pode o CDS expulsá-lo? Não pode. Pode afastá-lo de ser funcionário? Não pode, porque o Código do Trabalho se sobrepõe aos estatutos do partido e ninguém pode ser despedido por crime de opinião. Pode o CDS retirar-lhe a confiança política e esvaziá-lo de funções? Não, porque será considerado assédio e deverá dar-lhe trabalho. Pode montar um processo disciplinar? Pode, mas apenas à luz do Código do Trabalho e não dos estatutos do partido.

Faz tudo isto sentido? Não muito no quadro da vida de um partido, mas enquanto relação laboral faz todo o sentido, como defesa do elo fraco nessa relação. Interessante, não é?

O artigo poderia ter sido uma forma de questionar as práticas das igrejas, nomeadamente a Católica. Um padre que viva da sua actividade remunerada de padre, e que decida casar, pode ser expulso da Igreja? Não pode, porque a Constituição lhe concede esse direito e o facto de o padre ter optado por casar não o pode prejudicar na sua relação laboral. Pode a hierarquia da Igreja castigá-lo e afastá-lo para uma paróquia distante? Não pode, porque o padre pode alegar prejuízo grave, baseando-se no Código do Trabalho. Faz sentido? Para esse padre, sim. E, no entendimento de muita gente católica, também. Mas aos olhos das actuais regras da Igreja Católica, faria sentido manter esse padre?

Há milhentas questões que poderiam suscitar ideias interessantes e polémicas ou formas de as resolver. Haveria que pensar um pouco, estudar experiências internacionais (parece, por exemplo, que em Espanha há regras especiais para os partidos). Mas Bárbara Reis não fez isso.

Confundiu partidos e empresas, jogou apenas com a contradição de o PCP se dizer o partido de defesa dos trabalhadores e ser ao mesmo tempo uma entidade patronal envolvida num despedimento, para concluir - de forma ligeira - em favor do mainstream básico de que às empresas deve ser concedida toda a margem legal. Escreveu coisas como:

Estou a constatar que um dos efeitos perversos da inflexibilidade da nossa lei laboral é pôr as empresas a criar armadilhas para apanhar trabalhadores em “ilegalidades técnicas” em busca de argumentos de “justa causa” para apresentar em tribunal. (...) Muitos portugueses concordarão que há formas mais honestas para despedir uma pessoa. Mas também muitos portugueses concordarão que o Código do Trabalho deveria permitir despedir um trabalhador que não contribui para os objectivos de uma empresa." E deve ser assim porque "em conflitos laborais, os tribunais portugueses costumam dar razão aos trabalhadores (...) é raro darem razão aos patrões".

Ora, nenhuma destas opiniões é pacífica.

Contra o empresarialmente correcto

Portugal é um país pornograficamente desigual e ainda dominado por um pouco escrutinado discurso do empresarialmente correcto, a versão neoliberal do chamado politicamente correcto. Neste país, é possível ouvir gente que se diz de esquerda afirmar na televisão, de resto dominada pelas direitas, que o pessoal político ou do topo da administração pública ganha pouco.

A questão é: pouco comparado com quem? A resposta implícita é com o pessoal de topo da tecnoestrutura das grandes empresas ditas privadas, mas que têm efeitos bem públicos. Desde pelo menos John Kenneth Galbraith que sabemos que a conversa do mercado e do mérito só serve para aí ofuscar as relações de poder que em última instância determinam quem fica com o quê e porquê.

A solução, portanto, não passa por aumentar o salário dos primeiros, gerando mais desigualdades num sector público que até as comprime comparativamente, mas por diminuir o poder dos segundos. Isto pode fazer-se por via fiscal, fixando um salário máximo implícito, através de uma taxa marginal de IRS muito superior, englobando todas as fontes de rendimento pelo menos em pé de igualdade, por via do empoderamento dos poderes compensatórios de natureza laboral e por via do exemplo dado pelo Estado, incluindo ao nível da tecnoestrutura do seu infelizmente minguado sector empresarial.

Vem esta conversa a propósito do sórdido caso dos prémios na TAP, que tem de continuar a merecer toda a atenção, até porque reflecte uma das dimensões do empresarialmente correcto: uma cultura do incentivo pecuniário sem limites e que erode todas as motivações intrínsecas. O governo parece ser impotente para reverter a corrosiva decisão da arrogante comissão executiva de uma empresa que deve voltar a ser 100% pública. A possibilidade de nacionalização serve também para manter um saudável regramento entre o capital monopolista.

Um dos problemas é que, como discípulo da terceira via dos anos noventa e da integração europeia realmente existente, António Costa é especialista em soluções de parceria público-privada em que o Estado não manda, mas assume demasiados riscos: do SIRESP à banca, passando pelas PPP na saúde ou pelas jigajogas financeiras na habitação. Porque é que na TAP tinha de ser diferente?

Lesados da SIC?

A recém contratada apresentadora da SIC Cristina Ferreira, bem como outras figuras da estação televisiva, vai começar a vender aos espectadores da SIC obrigações SIC que prometem uma taxa de juro anual de 4,5%.

A frágil situação financeira da Impresa é conhecida e, por isso, é de questionar de que forma vai o grupo investir os 30 milhões de euros que se pretende obter, de forma a garantir esse rendimento. É que quando as taxas de juro prometidas se tornam elevadas, é caso para suspeitar.

Aconteceu isso em operações dos CTT (que roeram o capital dos investidores), na Caixa Económica Açoreana (e faliu), no BES (e viu-se no que deu), só para falar naqueles casos de que me lembro.

Só esperemos que o Estado não venha, mais tarde, a ser chamado a cobrir os eventuais prejuízos desta operação, em nome da defesa da comunicação social livre.

Para tirar da gaveta

Amanhã, terça-feira, apresento, com Miguel Cardina, um livro de breves e incisivos ensaios sobre o socialismo, que beneficia de vários contributos nacionais e norte-americanos, estes últimos na linha da Jacobin. Será no Teatro da Cerca de São Bernardo, em Coimbra, pelas 21h30m. Haverá debate, naturalmente. Até amanhã.

Apontamentos sobre política externa (ou será interna?)

Devo dizer que apreciei particularmente as tomadas de posição frontais do Presidente da República e, em nome do Governo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os trinta anos dos terríveis acontecimentos no centro da capital chinesa e para lá dela; afinal, sempre afoitos na promoção da visão liberal dos direitos humanos.

Enfim, a visão liberal dos direitos humanos foi pensada para ser selectivamente convocada, geralmente em função de uma vontade de ingerência externa, ao serviço da entrada de capitais, com consequências desastrosas. Face à Venezuela de Maduro, sim, face ao Egipto de Sisi, não, e por aí fora. Perante tal hipocrisia, o melhor mesmo é adoptar uma postura anti-liberal realista, modesta, defensiva e mais consistente, baseada no respeito pela autodeterminação dos povos, a linha colectiva de resto dominante antes da hegemonia liberal no que aos direitos humanos diz respeito, como se indica numa muito informativa história sobre o tema. E o mundo até era melhor em termos de possibilidades reais de emancipação.

Bom, por falar ou não de China e de política externa, devo dizer que fiquei, uma vez mais, banzado com um artigo do responsável do PSD por esta área, Tiago Moreira de Sá. Como bom cultor da sabedoria convencional, segundo a qual a melhor política externa é a que é definida algures entre Bruxelas e Washington, ou seja, a melhor política externa é a ausência de política externa, Sá está agora preocupado com a influência chinesa em Portugal. Quais foram os partidos que entregaram a nossa energia a empresas públicas chinesas, quais foram? As relações internacionais são impensáveis se as desligarmos da economia política (inter)nacional, afinal de contas.

Na realidade, o melhor que as elites conseguem fazer é multiplicar dependências e hipocrisias. Num mundo mais multipolar, tal vai gerar cada vez mais tensões e contradições, claro. Isto não é necessariamente mau. Para lá da economia, se há área condicionada e que precisa de mudar é a da política externa, resistindo aos alinhamentos com a confrontação imperial ensaiada pelos EUA e por algumas potências europeias face à Rússia ou face à China: nem papão, nem modelo, como já aqui defendi. Se no Financial Times estão a ver bem o cenário de uma espécie de nova Guerra Fria, vamos precisar de uma nova política de não alinhamento, baseada numa nova versão do chamado nacionalismo internacionalista.

No campo da integração europeia, o melhor é apostar numa geometria cada vez mais variável, já que este processo dirigido pelo directório vai ser cada vez mais justificado pela perigosa invenção de inimigos externos (e internos). Enquanto a variegação genuína não chega, num continente que sempre dependeu dela para prosperar, quanto mais paralisia e dispersão das instituições ditas europeias, melhor, como se viu nestes anos, onde o Brexit e outros processos democráticos evitaram males ainda maiores neste rectângulo. Vai ser preciso pensar a partir de uma desintegração europeia controlada e selectiva, a começar pelo mercado único e pela moeda única, ou seja, pela política fundamentalmente única. É por estas e por outras que é preciso acompanhar a situação italiana com todo o interesse.

A vantagem de sermos relativamente pequenos é que podemos conseguir passar pelos pingos da chuva, descobrindo os nossos nichos, como se defende neste artigo luminoso, sempre com um objetivo: recuperar e manter alguma margem de manobra nacional, base da democracia e do desenvolvimento nos nossos termos. Para isso, precisamos de recuperar instrumentos de política económica. Só assim podemos garantir pleno emprego com equilíbrio externo, condição necessária para não ficarmos nas mãos dos credores internacionais.

No actual contexto de dependência nacional, compreende-se que os nossos diplomatas estejam frustrados. As áreas básicas da soberania têm sido exauridas e esvaziadas. Mas o mundo que se avizinha vai tornar as suas missões cada vez mais relevantes, sabendo-se que não há mudança na política externa sem uma mudança profunda na política interna.

Adenda. Afinal, Augusto Santos Silva até escreveu um ensaio sobre a China ontem no Público. Fala vagamente de direitos humanos, sem qualquer especificação histórica. Os tais direitos estão clara e reveladoramente subordinados à vontade dita europeia de abrir mais mercados na China, apercebendo-se que afinal tem havido alguma assimetria neste processo político entre cá e lá. Creio que os chineses se lembram da forma como os imperialismos europeus abriram aí mercados no século XIX, desde as guerras do ópio. Espero que abram ou fechem nos seus termos, em função da melhor avaliação dos seus interesses, e que nós façamos o mesmo. O nós terá de voltar a ser nacional, claro. Enfim, para isto será preciso superar também as quadraturas do círculo, ou as circulaturas do quadrado, deste influente intelectual de todos os ismos da rendição da social-democracia desde o guterrismo. 

Ainda a questão

Recentemente, o Público tem feito uma boa cobertura da questão da habitação em Portugal, o que se reflecte hoje no editorial de Ana Sá Lopes: “o governo subsidia casas de ricos”. O chamado programa de renda acessível é de facto um pobre programa para ricos. Nem de propósito, num dos capítulos do livro A nova questão da habitação, acabado de sair, Ana Cordeiro Santos, afirma o seguinte:

“Esta medida afigura-se como ineficaz porque o seu efeito sobre a oferta de novos alojamentos para o arrendamento será diminuto onde estes são mais necessários, isto é, nos centros urbanos onde a atratividade de usos alternativos ao arrendamento acessível ou de longa duração se faz sentir com mais intensidade (…) Em virtude do atual momento especulativo do mercado imobiliário, um desconto de 20 % sobre o ‘valor de referência de mercado’, tal como é apresentado, não tornará as casas mais acessíveis (...) um desconto de 20 % não compensará a evolução recente das rendas onde estas são mais inacessíveis. Por outro lado, ao tomar como referência o valor de mercado das rendas, esta medida não só não trava a sua subida, como acaba por contribuir para a dinâmica especulativa que procura conter. Assim sucede porque, efetivamente, o preço das rendas mantém-se, já que o desconto a conceder aos inquilinos, definido a partir dos valores de mercado em crescimento, será pelo menos parcialmente pago pelo Estado aos proprietários através de descontos ou isenções fiscais. Em suma, nos principais centros urbanos as rendas só continuarão a ser acessíveis às classes de rendimentos mais elevadas.”

A questão

A nova questão da habitação em Portugal examina desenvolvimentos recentes do nexo finança-habitação. Após um período de explosão do crédito para a construção e compra de casa própria, segue-se agora uma crescente procura internacional dirigida ao imobiliário nacional em busca de elevadas rendibilidades. Estes desenvolvimentos decorrem da última crise internacional e do programa de ajustamento. Os desequilíbrios estruturais do país não foram resolvidos, saindo reforçado o peso político do sector imobiliário. Neste contexto, assumem relevância os estímulos fiscais e as engenharias financeiras que transformam a habitação num ativo financeiro, enquanto o rendimento de muitas famílias escasseia para aceder a este bem essencial. São necessárias outras políticas para que o direito à habitação seja uma realidade.

Sinopse do livro, coordenado por Ana Cordeiro Santos, cruzando os contributos da economia e da geografia, ou seja, da economia política com raízes, e retomando a questão de Engels para o actual contexto nacional.

Quem domina o presente

Os jornais estão cheios com o 75º aniversário do desembarque aliado na Normandia.

A BBC denomina-o como o “dia decisivo”. A enviada da Antena 1 à Normandia lembrou o dia que foi “o princípio do fim da segunda guerra mundial”. O Diário de Notícias menciona-o como o dia que “marcou a reviravolta na Segunda Guerra Mundial e o princípio do fim da ocupação nazi”. O El Pais sublinha a coincidência da visita de Donald Trump, Emmanuel Macron e Justin Trudeau que "acompanham a rainha Isabel II (...)  para celebrar “a batalha que mudou o curso da história".  João Carlos Espada no Observador usa o “o épico desembarque na Normandia das tropas aliadas britânicas” para desenvolver toda uma análise sobre os aliados de hoje.

As operações mediáticas são igualmente operações militares. A contrainformação não é apenas aquilo que pode ser considerado fake news. Nestes dias, assistimos - sem notar - a mais uma dessas operações, de remontagem dos cenários da forma que mais se ajeita a quem está - hoje! - a fazer a História. Muito à laia da velha máxima de George Orwell: "Quem domina o passado, domina o futuro. E quem domina o presente, domina o passado". 

Na verdade, a reviravolta na segunda guerra não se deu na Normandia, mas na União Soviética. E é pena como a história dos vencedores - de alguns vencedores - passa na cabeça dos jornalistas como faca quente por manteiga.

Dois terços dos efectivos alemães deslocados para a frente leste foram lá derrotados. Mesmo no campeonato de mortos na guerra, a Europa ocidental fica muito atrás da URSS, precisamente devido ao atraso na abertura dessa segunda frente na Europa.

A correspondente da Antena 1 lembrou que existe um canto dos Estados Unidos doado pelo Estado francês, para albergar os dez mil mortos caídos em defesa da Europa. Mas se os Estados Unidos perderam cerca de 300 mil homens desde a sua entrada no conflito em 1941, e a Inglaterra cerca de 375 mil, a União Soviética viu desaparecer cerca de um décimo da sua população (uns 27 milhões de habitantes). A guerra arrasou cerca de 70 mil cidades e aldeias, seis milhões de casas, 98 mil quintas, 32 mil fábricas, 82 mil escolas, 43 mil bibliotecas, seis mil hospitais, milhares de quilómetros de estradas e caminhos de ferro. Para os povos que constituíram a URSS, a guerra tornou-se num sentimento politizado de orgulho nacional.

Mas veja-se como a História se reescreve.

Suspirar de alívio, Europa?

Quando nas europeias de 2014 se assistiu a um reforço da votação na extrema-direita em vários Estados membros, com destaque para a subida da Frente Nacional em França e da Aurora Dourada na Grécia, a par da estreia do Alternative für Deutschland na Alemanha e do Vox em Espanha (ambos fundados em 2013), poderia pensar-se que se tratava apenas de uma onda de choque temporária, gerada pelos efeitos das políticas de austeridade impostas pela Comissão Europeia, na sequência do impacto da crise financeira de 2008.

Ou seja, com o relaxamento das políticas punitivas, que permitiu que as economias começassem a poder respirar a partir de 2013, e já depois da aplicação de programas de «ajustamento» mais severos e específicos a alguns Estados (nomeadamente países do sul), seria expectável que o acto eleitoral seguinte (as europeias de 2019), traduzisse já o consequente desanuviamento político e social, com o recuo da extrema-direita um pouco por toda a Europa.

Não foi isso, porém, que aconteceu. De facto, se tomarmos como referência o conjunto de partidos de extrema-direita associados à «Aliança Europeia de dos povos e das nações», não só não se regista um recuo em termos de resultados eleitorais (antes pelo contrário), como esse conjunto de partidos se sente impelido, dada a sua redobrada força, a reivindicar a formação de um grupo próprio no Parlamento Europeu. Com efeito, a votação nesses partidos de treze países (que representam cerca de 56% do total da população europeia em 2018) quase duplica entre 2014 e 2019, passando de cerca de 11 para 19% do total de votos válidos, nesse período. Trata-se, aliás, da maior subida entre eleições desde 1999: quase mais 8 pontos percentuais (quando a subida entre 2009 e 2014 não foi além de 4 pontos percentuais).

Terá pois que se encontrar uma explicação mais profunda e credível para a persistência do mal-estar europeu, não servindo de muito suspirar de alívio e continuar a assobiar para o ar, como se a normalidade estivesse reposta e o perigo da ascensão da extrema-direita estivesse contido. Para ir ao encontro dessa explicação, talvez valha a pena recuperar um texto recente de João Ferrão ou ler na íntegra a excelente entrevista de Hugo Mendes a Wolfgang Streeck no último número da Manifesto, da qual se destaca a seguinte passagem:

«A social-democracia europeia abraçou, na década de 1990, a onda da globalização, quando a internacionalização económica parecia a única forma de revitalizar o capitalismo e retomar a acumulação de capital. Como consequência, tornou-se difícil de distinguir os sociais-democratas de outros apoiantes da revolução neoliberal, o que levou a que o seu eleitorado tradicional os abandonasse. Mais tarde, muitos destes eleitores mudaram-se para os novos “populistas”, sobretudo os de direita, já que a esquerda era e é ainda fiel a uma espécie de internacionalismo que não encontra espaço para uma democracia plebeia a partir de “baixo”. (...) Os “populistas” de direita não têm qualquer resposta construtiva para a estagnação económica, para as crescentes desigualdades entre classes e regiões ou para a emergência de uma nova crise orçamental dos Estados. Mas eles têm uma intuição correta: que o nível para uma mobilização democrática eficaz é o nível nacional – o Estado-nação é a única instituição capaz de ser democratizada, com direitos de cidadania que podem ser utilizados para mudar governos e políticas. Precisamente esta intuição, infelizmente, é um anátema para a esquerda, ou para a maioria esmagadora da esquerda. Ela prefere que a democracia ao nível nacional seja condicionada, para que seja, ou tenha de ser transferida para instituições internacionais – que, porém, ela é incapaz de criar.»

Capital

Tenho face às conspirações a mesma atitude que em relação às bruxas: não acredito, mas lá que existem, existem. Vem isto a propósito de mais uma reunião do Clube de Bilderberg. Pela mão dessa referência ético-política progressista, como agora se diz, que é o banqueiro Durão Barroso, Fernando Medina estreou-se, na semana passada, neste clube secreto.

Medina já tinha sido convidado, em 2016, juntamente com outra referência, Maria Luís Albuquerque, mas não tinha ido. Pensei que tivesse sido uma saudável tomada de posição política a favor da transparência democrática, mas afinal parece que foi um problema de agenda.

Conspirações e bruxas à parte, o Clube de Bildberberg é uma dessas instâncias de articulação elitista para a continuada reorganização, supostamente pós-nacional e claramente pós-democrática, do capitalismo, sempre a favor do tal 1%. A ida assinala que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem ambições políticas para lá da capital, mas não para lá das fracções dominantes do capital.

Duvido que o social-liberalismo de bolha imobiliária e turística lisboeta, num país cada vez mais desequilibrado territorialmente a favor da capital e do capital financeiro e especulativo, tenha grande futuro político. Mas isto sou eu, que sou um incorrigível optimista da vontade.

Sempre contra a economia do medo

Em Abril, a comunicação social deu ampla divulgação aos resultados de um estudo patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado por Amílcar Moreira, cuja ideia central dá a sensação de déjà-vu: o envelhecimento demográfico vai pôr em causa a sustentabilidade financeira do sistema público de pensões. 

(...)
[U]ma análise sumária do estudo permite concluir que este não tem relevância para o entendimento do horizonte futuro da Segurança Social, não contribui para um debate informado e não é neutro. Na realidade, não se pode extrair nenhuma conclusão relevante sobre o futuro do sistema de Segurança Social a partir de um exercício desta natureza. Formular hipóteses sobre o comportamento futuro de variáveis demográficas e económicas (até 2070), para depois projectar receitas e despesas nesse horizonte temporal, é um mero exercício especulativo. Pura e simplesmente, não é possível fazer previsões sobre o comportamento destas variáveis num horizonte temporal tão longo. É impossível prever os níveis do produto e do emprego, a evolução salarial, as alterações do comportamento demográfico, etc., que se irão registar nos próximos 51 anos, tal como, no ano de 1968, era impossível prever o valor que estas variáveis assumem hoje, em 2019. O problema é que o resultado deste exercício especulativo é tomado como prova da insustentabilidade financeira da Segurança Social. 
(...)
O estudo também não contribui para «a promoção de um debate mais informado» sobre o tema, como pretendem os autores. É enganador, porque a projecção de défices futuros resulta das hipóteses pessimistas assumidas a priori. O estudo é enganador, também, pela forma como enquadra o debate sobre a sustentabilidade financeira. Os equilíbrios financeiros futuros do sistema público de pensões são equacionados sem colocar a política económica do centro da discussão. Admitindo a priori que a economia portuguesa irá enfrentar cinquenta anos de estagnação, o assunto fica encerrado. 
(...)
 E há uma questão essencial que o estudo omite: Portugal já introduziu reformas radicais no domínio das pensões. As próprias instituições da União Europeia, implicitamente, o reconhecem. Alguns documentos oficiais recentes revelam preocupação com a sustentabilidade política das reformas que reduziram substancialmente a generosidade das pensões nas próximas décadas. Portugal é considerado um dos países com maior «risco de reversão das reformas», porque se espera que se verifique um maior crescimento do índice de dependência dos idosos e que venha a sofrer maiores reduções, quer no rácio das prestações (quociente entre a pensão média do sistema público e o salário médio na economia), quer na taxa de substituição (quociente entre a média da primeira pensão do sistema público e a média do salário no momento da passagem à reforma). Reduzir ainda mais as pensões, alterando parâmetros ou transitando para modelos que convertem a pensão em variável de ajustamento (como o sueco ou um sistema de pontos), poderá ser opção a considerar? 

Excertos do artigo, com referências omitidas, “novas-velhas profecias sobre o futuro das pensões”, da autoria de Maria Clara Murteira e publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Maio. As análises desta economista, especialista em questões da segurança social, são o melhor antídoto que eu conheço em Portugal à economia do medo, ou seja, à aposta ideológica na desconfiança em relação à provisão pública de pensões, na boa lógica da repartição, abrindo caminho à sua continuada erosão.

É na 2ª feira!

Pode parecer estranho, mas é a lei. 

Quem faça uma hora de trabalho extraordinário, receberá menos do que receberia por uma hora em horário normal de trabalho. Trabalha para lá do seu horário e ainda recebe menos. 

Se trabalhar duas horas, essa segunda hora corresponderá a uma remuneração apenas 8% superior a qualquer outra em horário normal de trabalho. 

Caso queira perceber porquê, lei aqui.  Mas assim sendo, o que acha que as empresas fazem? Empregam mais pessoas ou colocam as empregadas a trabalhar mais horas? Deve o trabalho suplementar ser assim incentivado por lei? Deve este paradoxo ser resolvido? Deve a lei ser mudada? E se sim, dever-se-á aproveitar precisamente este momento em que se discute no Parlamento mais um pacote de mudanças à lei laboral?

Se quiser saber o que pensam as principais confederações patronal e sindical sobre o assunto, apareça! Será na 2ª feira, no CIUL de Lisboa, no Picoas Praza, pelas 18h. E lá estarão presente os autores do estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas em que se mostra esta contradição, mas sobretudo o responsável pela área jurídica da CIP, Gregório Rocha Novo, e o ex-responsável pelo departamento jurídico da CGTP, Joaquim Dionísio. 

A não perder. 

Amanhã, na Feira do Livro de Lisboa

Apresentação do nº 3 da Revista Manifesto, com Ana Drago, Pilar del Rio e Frederico Pinheiro. Apareçam.

Há negócios que são uma tragicomédia

O Negócios decidiu assinalar ontem os seus 16 anos com um número especial cheio de “ideias dos líderes para o país”. Sendo leitor regular deste jornal, dou um conselho: parem com estes números celebratórios. Um cidadão lê o Negócios para tentar saber o que se passa no capitalismo nacional e não para ler os lugares comuns debitados por representantes do capital monopolista e seus ideólogos. Os artigos até parecem ter sido escritos por uma qualquer agência de comunicação. O efeito é tristemente cómico.

Assim, uma pessoa não sabe se ria, se chore, quando, por exemplo, Pedro Soares dos Santos, filho de Alexandre Soares dos Santos e actual Presidente do Grupo Jerónimo Martins, defende aí que “é preciso promover uma cultura de meritocracia”. Não sabia que o capitalismo de herdeiros, cada vez mais relevante, segundo Thomas Piketty, promovia tal cultura.

Uma pessoa não sabe se ria, se chore, quando Paula Amorim, outro exemplo do capitalismo de herdeiros, na versão Amorim Luxury, declara o sistema fiscal “imoral”, apelando “a um compromisso estratégico multipartidário - patriótico -, para os temas macro estratégicos da economia”, incluindo a questão fiscal. Deve ser por patriotismo que a Galp, a exemplo da Jerónimo Martins, usa a Holanda para o chamado planeamento fiscal agressivo, de resto promovido activamente pela integração europeia realmente existente. Deve ser por isso que, do PS de Costa Pina ao CDS de Mesquita Nunes, o tal compromisso multipartidário tem sido ensaiado na Galp.

Uma pessoa não sabe se ria, se chore, quando o Director do Negócios anuncia uma das propostas que saiu de uma reunião com jovens estudantes escolhidos a dedo de uma qualquer escola de negócios: “Um dos grupos de alunos convida-nos a imaginar bairros inteiros de Lisboa ou do Porto livres de impostos para os empreendedores (...) temos de sonhar e de ser audazes”. É a distopia fiscal de uma sociedade liberal, ou seja, de uma sociedade fragmentada, um somatório de ilhas em concorrência. Maximizando o todos contra todos, o sonho liberal é a guerra social total.

Eu bem sei que isto é uma periferia e que não se pode ter o equivalente luso do Financial Times, mas também não é preciso viver ideologicamente tão abaixo das possibilidades e responsabilidades jornalísticas.

Do «facilitismo» em educação

«O medo dos arautos do facilitismo é simples de entender. Baseia-se na ideia de que a alternativa a reprovar é passar. (...) Parte do princípio de que promover o sucesso é espoletar passagens administrativas independentemente do que os alunos aprendem. A ser assim, estaríamos perante uma fraude em que todos nos enganávamos uns aos outros. Os alunos eram defraudados porque não estariam a aprender. Os professores defraudados por se estar perante uma legitimação de uma perversão do seu trabalho. Costumo dizer que, se Portugal um dia acordar com 0% de insucesso, mas os alunos não tiverem aprendido nada, falhamos duplamente. Porque a sua avaliação foi adulterada e porque não aprenderam. Então qual é a alternativa a reprovar? Aprender.
(...) Sabemos que o insucesso escolar em Portugal – tal como em muitos outros países – está fortemente associado à condição socioeconómica dos alunos. Os ricos passam, os pobres enfrentam muito mais dificuldades. Isto significa que o problema do insucesso é, em primeiro lugar, um problema de justiça social. Não é justo que a escola, que é a única esperança de mobilidade social para muitos, em vez de eliminar as assimetrias sociais à entrada, as reproduza ou, por vezes, as acentue. (...) A escola verdadeiramente facilitista não é a que promove sucesso. É aquela que se limita a esperar pelo fim do percurso, a examinar e a verificar quem passou e enviar para outro percurso aquele que não conseguiu. Isso é fácil. Difícil é garantir que também aprendem os que chegam à escola sem motivação, sem relação com o conhecimento, por vezes com fome e a experimentar situações familiares terríveis.»

João Costa, Apontamentos sobre o facilitismo

O porno-riquismo não pode ser discreto

Depois de ter criticado numa capa alguns hábitos dos ricos, a Visão voltou aos velhos hábitos ideológicos de elogio ao porno-riquismo. Tudo é vagamente falso: em primeiro lugar, Miguel Guedes de Sousa não é discreto e, em segundo lugar, não é a primeira vez que o marido de Paula Amorim sai da sombra.

Baseado numa extensa reportagem do Expresso, já tinha escrito sobre ele, meramente como ilustração de tendências mais vastas da economia política, destacando a frase indiscreta que o tornou famoso: “não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados”.

Entretanto, no meio de fofoquices típicas de revista cor-de-rosa, o artigo da Visão tem uma ou outra informação útil: ficámos a saber que os investimentos na casa dos vinte milhões de euros no luxo da Avenida da Liberdade, onde o tio-bisavô construiu o Teatro Tivoli, beneficiaram de quase dois milhões de euros de apoios da UE.

Está tudo ligado na economia política: os fundos europeus servem precisamente para consolidar por cá todo um modelo de extroversão dependente e pornograficamente desigual, um modelo Florida na Europa.

Estímulos laborais invertidos

O Observatório sobre Crises e Alternativas lançou hoje um dos seus cadernos no qual se mostra um dos aspectos mais controversos das alterações laborais vigentes desde 2012.

Ao arrepio do legislador - que quase sempre quis dissuadir o recurso ao trabalho extraordinário - as leis em vigor fazem com que actualmente saia mais barato às empresas realizar trabalho suplementar do que pagar a um trabalhador em horário normal de trabalho!

É no mínimo estranho, porque foi há 100 anos  que se consagrou a jornada de trabalho de 8 horas. E paulatinamente diversas disposições legais têm vindo a subverter esta regra. E isso tem impactos sociais, económicos e até demográficos.

Este tema vai ser debatido na próxima 2ª feira, 3 de Junho, no CIUL no Picoas Plaza, , às 18h (ver cartaz ao lado). Vão lá estar, além dos autores Filipe Lamelas e Diogo Martins, o principal jurista da CIP (Gregório Rocha Novo) e um ex-jurista da CGTP que seguiu de perto todos os grandes debates da legislação laboral.

Como é isto possível? Por dois principais motivos.

"O estertor na direita é mau para o país"

Depois do desastre económico e social que foi a aplicação do programa da direita liberal no governo PSD/CDS, respaldado na troica, há ainda quem o queira restaurar. Em nome da economia e da democracia.

No mais recente editorial do jornal Público, o seu director Manuel Carvalho (MC) explana a ideia perigosa de que as ideias liberais são úteis ao país.

O que aconteceu na presente legislatura mostra que o pensamento único da Direita de Passos deu lugar ao pensamento único da Esquerda das posições conjuntas. Com o PS obrigado a acolher as exigências dos seus parceiros, o debate público e político cristalizou-se na agenda da esquerda pura e dura.

Não sei em que país viverá MC. Mas se alguma coisa aconteceu em Portugal, foi a capacidade que teve António Costa de absorver o programa da direita, esvaziando o seu discurso. O PS - talvez pressionado à esquerda - devolveu rendimentos, mexeu na política fiscal, mas - longe de se ter cristalizado na agenda do PCP e do BE - manteve vivas as metas orçamentais da direita e apenas melhorou marginalmente os serviços públicos; subiu os níveis mínimos do sector privado (aumento do SMN), mas manteve o edifício legal laboral de apoios às empresas e de transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas (aprovado pela direita), responsável pela degradação da repartição no rendimento criado. E até se prepara para simular um combate à precariedade laboral que confederações patronais e UGT tanto defendem com unhas e dentes.

Enumere-se as propostas votadas no Parlamento e ver-se-á como alinhou o PS. Nas suas componentes essenciais, a política do PS tem mais sintonias à direita do que à esquerda - até por força da união Europeia -, embora haja áreas em que o PS alinha à esquerda, como é a política de protecção social. É assim na política externa, na política cambial, bancária, laboral, de rendimentos, defesa e desenvolvimento, entre outras. E por isso também, é tão fácil a passagem de eleitores do PS para o PSD e do PSD para o PS.   

A direita, ao ter colocado o Estado no centro de um programa ideológico, acabou manietada na sua incapacidade de fazer política sem degradar a vida das pessoas. E saltitou em cima das brasas entre duas posições contraditórias: 1) criticar o Governo por não melhorar os serviços e o investimento públicos, sem nunca dizer como se faria isso sem aumentar o défice orçamental; 2) defender mais medidas a favor das empresas sem nunca dizer como se faria isso sem aumentar o défice ou sem indicar as despesas públicas a cortar.

E MC cai no mesmo saltitar sobre as brasas.

Para continuar a reflexão

O que é a União Europeia? O conceito mais próximo em que se pensa é o do império liberal, ou melhor, neoliberal: um bloco hierarquicamente estruturado e composto por Estados nominalmente soberanos cuja estabilidade se mantém graças a uma distribuição do poder de um centro para uma periferia . 
(...)
Tal como os outros países imperiais, a começar pelos Estados Unidos, a Alemanha vê- -se a si própria – e quer que os outros a vejam – como uma potência hegemónica benevolente, que espalha junto dos seus vizinhos um bom sentido universal e virtudes morais cujo custo ela assume. Um encargo que vale a pena assumir para o bem da humanidade. 
(...) 
Preservar as assimetrias imperiais num conjunto de nações nominalmente soberanas requer arranjos políticos e institucionais complicados. Os Estados periféricos têm de ser dirigidos por elites para as quais as estruturas e os valores particulares do centro sejam vistos como modelos a imitar. Eles têm de se mostrar dispostos a organizar a sua ordem interna, em matéria económica e social, de maneira a torná-la compatível com os interesses do centro. A manutenção no poder destas elites revela-se essencial para a sobrevivência do império 
(...) 
O calcanhar de Aquiles do neoliberalismo chama-se «democracia», como mostram tanto Hayek como Karl Polanyi (...) Os governos nacionais cujos Estados fazem parte de um império neoliberal não devem temer uma sanção eleitoral quando expõem os seus cidadãos à pressão de mercados internacionais integrados. Para o bem destes cidadãos, como é evidente – mesmo que eles não vejam as coisas desta maneira –, e certamente, em todo o caso, para o bem da acumulação do capital. É por isso que o império tem de dotar estes governos de instituições nacionais e internacionais que os ajudem a colocar-se fora do alcance do sufrágio universal. Dito de outro modo, um Estado neoliberal que queira mostrar-se fraco na sua relação com o mercado tem de se mostrar duro nas suas relações com as forças sociais que exigem uma rectificação política do livre jogo dos mercados. 

Excertos do artigo, com referências omitidas, de Wolfgang Streeck, “um império europeu à beira da ruptura”, publicado no Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês. Nem de propósito, Hugo Mendes realizou uma excelente entrevista a este grande pensador alemão, publicada no último número da Manifesto, que o Nuno Serra divulgou ontem neste blogue.

Entretanto, de Wolfgang Streeck só está editado em Portugal o livro Tempo Comprado - A crise adiado do capitalismo democrático, que tive a oportunidade de recensear para a Revista Crítica de Ciências Sociais. Recomendo a tradução de Como é que o capitalismo terminará?, um livro que reúne de forma coerente textos dispersos por várias revistas académicas dos últimos anos. Repito o que escrevi em artigo recente, cruzando estes dois livros (referências igualmente omitidas):

Streeck inscreve o crescimento das desigualdades económicas registado nos países de capitalismo maduro numa tendência mais geral, em vigor desde a década de 1980, de divórcio entre o sistema socioeconómico e a democracia. A hegemonia do capitalismo neoliberal teria sido temporariamente assegurada, o tempo teria sido comprado pela financeirização, envolvendo, entre outros aspetos, a promoção de um individualismo possessivo alimentado pelo recurso ao crédito.

O preço deste processo tem sido a instabilidade financeira e económica crescentes, acompanhadas pelo acentuar das tendências catastróficas em matéria ambiental. Ao mesmo tempo, os Estados parecem cada vez mais impotentes democraticamente, dado que o poder do capital, com um grau de concentração e de centralização crescentes, molda as decisões políticas em regimes cada vez mais oligarquizados.

O paradoxo, segundo Streeck – que o leva a uma profecia sobre um fim original do capitalismo, numa espécie de desenlace bárbaro –, encontra-se aqui: o triunfo político na Guerra Fria foi de tal ordem, enfraquecendo de tal forma os seus freios e contrapesos socialistas, que a pulsão mercadorizadora capitalista, agora irrestrita, estaria a destruir as bases não mercantis de que o próprio capitalismo historicamente dependeu para assegurar uma certa estabilidade socioeconómica e política.

The National - Fake Empire

Leituras: Revista Manifesto (nº 3)

Já se encontra disponível, nas livrarias e quiosques, o terceiro número (IIª série) da Revista Manifesto. Chamando a título de capa uma célebre frase do Manifesto do Partido Comunista, que alude ao poder de extensão das lógicas do capitalismo a todas as esferas da vida e à sua capacidade para reconfigurar as mais diversas formas de organização económica e social, o dossier desta edição dedica-se à análise, em diferentes planos, da atual crise das estruturas e formas de mediação.
Para além da entrevista a Wolfgang Streeck, incluída no dossier, destaque para o ensaio de Daniel Oliveira sobre o Brexit e, na secção de atualidade, para três reflexões sobre a Europa (Francisco Louçã, Ricard Bellera e Viriato Soromenho Marques), e o texto de Lúcia Gomes, que analisa a violência policial em bairros sociais. Ainda sobre a Europa, a republicação de um texto de Miguel Portas de 2005, na secção Memória e, nas secções Estórias e Portfólio, destaque para dois textos sobre César Manrique, no centenário do seu nascimento (Pilar del Rio e Fernando Aguilera) e para os trabalhos de João Almeida (fotografia) e Pedro Sequeira e Francisco Dias (desenho). No Contraditório discute-se, neste número, o uso terapêutico e recreativo da canábis (com contributos de Manuela Silva e Lucas Manarte, Aranda da Silva e Moisés Ferreira). As ilustrações de Manuel San Payo acompanham os textos deste volume.
A revista será apresentada na Feira do livro de Lisboa, no próximo dia 1 de junho, contando com a presença de Ana Drago, Pilar del Rio e Frederico Pinheiro.

(Para além das livrarias e quiosques, a revista pode igualmente ser adquirida na página da Fórum Manifesto).

Lista de Artigos:

ALEXANDRE ABREU, Democracia e capitalismo na era da financeirização...■…ALFREDO SOARES-FERREIRA, Contribuição para a definição de novos paradigmas de desenvolvimento...■...ALICE BRITO, A palavra é sagrada?...■...ANA MARGARIDA ESTEVES, A abordagem sistémica da transformação social: desafios para a esquerda...■...ANTÓNIO BRANDÃO MONIZ, O trabalho e a automatização: desafios de hoje...■...CELSO CRUZEIRO, Coimbra 1969 – O legado da luta...■...CRISTIANO GIANOLLA e GIOVANNI ALLEGRETTI, A Itália política em constante transição...■...DANIEL OLIVEIRA, No Brexit, sinto-me Corbyn...■...FERNANDO GÓMEZ AGUILERA, César Manrique: a escrita militante de um artista...■...FRANCISCO LOUÇÃ, A crise da política é um biombo de sala...■...HENRIQUE DE SOUSA, O sindicalismo e os atuais conflitos laborais: contos velhos, rumos novos?...■...ISABEL DO CARMO, Há algo de novo no movimento dos Gilets jaunes?...■...JOÃO AFONSO, Manuel Graça Dias – O arquiteto do país que ainda não ousámos ser...■...JOÃO M. ALMEIDA, Lentidão...■...JOSÉ ARANDA DA SILVA, Utilização da canábis e seus componentes para fins terapêuticos – Vantagens e riscos...■...LÚCIA GOMES, Ninguém corre! Ninguém corre!...■...MANUELA SILVA e LUCAS MANARTE, Canábis: mitos e realidades...■...MIGUEL PORTAS, Vinte anos depois...■...MOISÉS FERREIRA, Legalização é a melhor solução...■...PEDRO ADÃO E SILVA e FILIPE NUNES, Crise da social-democracia e novos movimentos políticos: é Portugal uma exceção?...■...PEDRO SEQUEIRA e FRANCISCO DIAS, Laboratório de Comunidades...■...PILAR DEL RIO, O artista que salvou Lanzarote faz 100 anos...■...RICARD BELLERA, Por um regresso da Europa à democracia, à segurança e ao trabalho...■...RUI GRAÇA FEIJÓ, Uma rosa dos ventos – Reflexão sobre o objectivo estratégico e opções tácticas da esquerda contemporânea...■...SANDRA MONTEIRO, A crise dos media e o espaço democrático da informação...■...VIRIATO SOROMENHO MARQUES, Depois da queda – Responder à pergunta de Hamlet...■...WOLFGANG STREECK (entrevista, por Hugo Mendes), Forças de mercado ingovernáveis são incompatíveis com a democracia.

Tudo isto é mau!

Veja as ideias fortes do PS que se apresenta a eleições com este video e pense se é este país que quer ter.

"Contas certas" é o título filme publicitário. Contas certas - orçamentais, julga-se! - é a causa por que Portugal está melhor, uma ideia que entronca tão bem no discurso da direita nacional liberal de que o Estado é que é o culpado de tudo de mal que existiu e existe no país. E que se nós reformarmos o Estado tudo irá melhor.

"Contas certas" - leia-se, o contra-argumento da direita que cola o PS a José Sócrates - fez com que o optimismo tenha voltado. "Contas certas" - isto é, a mesma linha que confirma a responsabilidade de Sócrates - é afinal a nossa salvação... à direita! "Contas certas" fez-nos ter o orgasmo de chegar ao défice mais baixo da democracia... sem que se pergunte se ter défice não seria melhor. "Contas certas" faz com que cresçamos como nunca crescemos no século XXI - falta dizer que neste século mal crescemos por razões que o PS nem tem coragem de analisar neste filme! Costa de ora em quando diz umas coisas, mas não traduz esse pensamento em nenhuma estratégia nacional que se veja e que não seja hoje... "Contas certas", porque lhe interessa ir buscar votos à direita.

E - veja-se lá - o filho do engraxador que veio para a cidade, que agora já tem um relógio e um fato, vai ser entrevistado por uma multinacional que lhe vai dar emprego de certeza. E o portuguesinho, coitado, vai cheio de orgulho de que o país agora está a andar bem... e vai convencer os estrangeiros de que agora é menino lindo. A única irreverência é que não leva gravata...

E é com esta musiquinha que o portuguesinho vai feliz à entrevista.

Não vai chover

No principal blogue da direita, José Manuel Fernandes afiança que vão chover raios e coriscos por causa de um artigo onde ensaia uma viragem eurocéptica para a direita portuguesa, em nome da defesa das democracias realmente existentes nas nações europeias, convocando para isso de Gaulle e Thatcher. Estas referências das direitas estavam no centro e noutro contexto histórico.

Sobre Thatcher, por exemplo, posso repetir-me, uma vez mais. Tendo sido também responsável, através dos comissários britânicos, pela construção do mercado único europeu nos decisivos anos oitenta, a elite dominante no Reino Unido decidiu ficar de fora da moeda única, dado que tinha confiança no seu poder, não precisando de mais mecanismos disciplinares externos. Afinal de contas, Thatcher tinha declarado que o seu maior triunfo era o novo trabalhismo de Tony Blair, ou seja, a ausência de alternativas. As mais inseguras elites do continente, em particular da França e do Sul, viram no Euro um meio de reforçar a integração supranacional, entregando poderes soberanos decisivos a instituições pós-democráticas e que tinham no seu ADN as regras económicas ortodoxas do ordoliberalismo, ou seja, da versão alemã deste paradigma.

Entretanto, se olharmos hoje para os partidos das direitas nacionais – do PSD ao CDS, passando pela Aliança, pelo PDR ou pelo Basta ou Chega ou lá o que é – verificamos que a viragem nacional-democrática pretensamente defendida por José Manuel Fernandes não aconteceu, nem vai provavelmente acontecer. Porquê? Paulo Portas, Paulo Rangel, Carlos Moedas ou Adolfo Mesquita Nunes no fundo explicam-no: a elite político-económica periférica sabe que um vínculo externo cada vez mais sólido e pós-democrático continua a ser a melhor garantia política para o seu projeto económico de transferência de recursos de baixo para cima. Este último tipo de transferência está articulado na periferia com a transferência de recursos de dentro para fora. Os neoliberais nacionais não são tolos; tola, e isto na melhor das hipóteses, é a social-democracia europeísta.

Deixem-me ser céptico: eu que gosto de pluralismo político, gostaria muito de ter uma direita conservadora, eurocéptica e verdadeiramente democrática, mas duvido que algum dia a economia política empurre nessa direcção. Aliás, duvido que o próprio José Manuel Fernandes vá nessa direcção de forma consequente. Nesta periferia europeia, a democracia depende de um programa de emancipação económica que só pode ser hoje em dia construído à esquerda, digamos. De resto, algum dia foi diferente?

O grito da elite

Teresa de Sousa entrevistou no Público um conjunto de personalidades sobre a chamada Europa. Entrevistou europeístas, mas também entrevistou europeístas. É o pluralismo que se pode esperar numa iniciativa patrocinada pelo banco BIG e que contou com o apoio da Comissão Europeia: de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa. Deu origem a um livro e tudo.

A linha editorial do Público nesta área parece uma espécie de Grito do Povo em versão euro-liberal, ou seja, um Grito da Elite para consumo periférico: dos editoriais de Manuel Carvalho às colunas de opinião de Teresa de Sousa, que tantas vezes aparecem no formato de notícias. Uma constante é o tratamento preconceituoso do nacionalismo, assim no singular. Para um jornal que se diz de referência, a ignorância em relação aos estudos sobre este tema é reveladora de uma certa ideologia ofuscadora, apoiada naturalmente pela Comissão Europeia: “o nacionalismo é uma doença contagiosa”, etc, etc, etc.

Repito-me também. No mundo real, as coisas são mais complicadas, incluindo no que aos nacionalismos, assim no plural, diz respeito: estamos perante um fenómeno político tão ideologicamente polifacetado quanto resiliente. De facto, uma brevíssima passagem pela literatura histórica e sociológica sobre o tema permite concluir que nacionalismos houve e há muitos: liberais e antiliberais, progressistas e reacionários, revolucionários e conservadores, das esquerdas e das direitas, de cima e de baixo, fascistas e antifascistas, imperialistas e anti-imperialistas, racistas e antirracistas.

Entretanto, desde Vicente Jorge Silva que a colonização da social-democracia pelo globalismo euro-liberal é uma das apostas ideológicas da linha editorial deste jornal. Quem não se recorda do enlevo pela Terceira Via. Graças sobretudo à integração europeia, este processo está concluído, como de resto se confirma pela convergência com o presidente dos ricos franceses, Macron 2017 = Le Pen 2022. No fundo, a social-democracia morre nos braços dos que a destruíram. Na UE, faz parte de uma elite que grita antes destes processos/simulacros eleitorais onde supostamente está tudo em jogo.

Pluralidade no ensino de economia: debates e soluções

Na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, às 14h30, no ISEG, farei uma apresentação sobre o tema da pluralidade no ensino de economia.

O debate em torno da pluralidade no ensino de economia intensificou-se nos últimos anos, em especial desde a crise financeira. Conhecer esses debates e contribuir para a construção de um currículo com abordagens pedagógicas que favoreçam um maior espectro de influências intelectuais é hoje um imperativo para qualquer faculdade de economia que queira cumprir o seu compromisso perante os seus alunos e a sociedade. 

A entrada é livre. Todos são bem-vindos.

Denúncia e impotência

A Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ) emitiu agora mesmo um comunicado em que se dá conta de muitas coisas. Da denúncia, mas também da impotência.

Primeiro, a denúncia.

"A CCPJ tem conhecimento, na sequência de vários pedidos de informação, da pressão a que muitos jornalistas, com carteira profissional, estão a ser sujeitos para produzir conteúdos patrocinados na forma de notícias, reportagens, entrevistas, e outros géneros jornalísticos. O jornalismo patrocinado, ou seja, trabalho que é executado em troca de um patrocínio comercial ou de qualquer outra forma de pagamento, é expressamente proibido pelo Estatuto do Jornalista".
A CCPJ alerta os jornalistas para a ilegalidade desses actos e para os riscos que correm.

Ainda o efeito perverso dos «rankings»

As «escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de preparar alunos para exames. (...) "Devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”. (...) Quando chegam aos exames e provas de aferição, "os alunos não falham na memória (...) falham na análise e na crítica", disse o Secretário de Estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos. (...) Ao analisar as dificuldades dos alunos nos exames nacionais, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) encontrou um padrão: “Tudo o que ultrapassa o domínio do literal e explícito levanta dificuldades”, afirmou Paula Simões, directora de serviços de avaliação externa do IAVE. (...) Os alunos portugueses também têm dificuldades na estruturação do discurso. Segundo Paula Simões, “não é que não saibam, têm é dificuldade em dizer o que sabem”. Nas áreas das ciências, os estudantes revelaram dificuldades na resolução de problemas quando o exercício é complexo e não rotineiro. Mais curioso é que os melhores alunos — com média superior a 15 valores — também têm os resultados a descer quando são deparados com itens mais complexos, sublinhou a especialista, anunciando que a avaliação nos exames nacionais deste ano “vai ser orientada para o estímulo à interpretação e tratamento de informação”» (Público, 16 de maio de 2019).

O incentivo às práticas de seleção de alunos por parte das escolas, tendo em vista manter ou melhorar a sua posição nas listas ordenadas que os meios de comunicação social produzem, não é o único efeito perverso dos rankings. Aliás, sendo essas listas elaboradas a partir das classificações obtidas nas provas nacionais, percebe-se por que razão se foi instalando no sistema educativo uma nefasta cultura de «preparação para os exames», que não só subverte a função primordial das escolas (ensinar), como as descentra das principais competências a desenvolver (análise, interpretação, espírito crítico, aplicação dos conhecimentos a situações novas, etc.), a favor das lógicas de memorização.

Mais: não se trata apenas de afetar tempo, nos horários, para a dita «preparação para os exames» ou, o que não é pouco, de desvirtuar os próprios processos de ensino e aprendizagem, submetendo-os a uma finalidade (a avaliação) que em certo sentido lhes deveria ser estranha. Os entorses gerados pela «cultura dos rankings» e pelo consequente acirrar da concorrência entre escolas são de facto bem mais diversos e profundos, refletindo-se no incentivo à constituição de «turmas de nível» ou na distribuição de docentes e organização dos horários de turma. Com uma inocência que é apenas aparente, os rankings foram alimentando uma silenciosa subversão pedagógica que, em última instância, comporta sérias perdas em termos de equidade e ao nível da própria qualidade do ensino.

Recepção a Sérgio Moro: Fascismo Nunca Mais!

Sérgio Moro é convidado de honra nas Conferências do Estoril no próximo dia 28. Em 28 de maio de 1926, o fascismo instalava-se em Portugal. Em 28 de maio de 2019, receberemos o fascista brasileiro mostrando-lhe que não é bem vindo. Fascismo nunca mais, nem em Portugal nem no Brasil. Traz apitos, vuvuzelas, etc, para fazer barulho. Evento no Facebook.

A almofada europeia

Tendo tido a oportunidade de visitar várias vezes a bolha de Bruxelas, devo dizer que tenho uma enorme admiração pela firmeza intelectual e política revelada ao longo do tempo por vários deputados ao Parlamento Europeu que não desistem, mesmo em circunstâncias feitas para gerar adaptação de preferências.

Afinal de contas, e como disse o saudoso Robert Cox, um dos fundadores da economia política internacional, a propósito da ilusão de que as coisas podem ser radicalmente mudadas a partir de organizações internacionais: aí “a hegemonia é como uma almofada: absorve os choques e, mais tarde ou mais cedo, o aspirante a pugilista concluirá que é confortável descansar nela”.

Já não há paciência

Confesso que já não tenho qualquer paciência para os queixumes, mais ou menos cínicos, mais ou menos ingénuos, de intelectuais e políticos europeístas: ai que não se discute a tal Europa nas chamadas eleições europeias; ai que se está a perder mais uma oportunidade, ainda para mais agora que é tudo tão importante, etc, etc, etc, até ao tédio final.

Os mais ingénuos parecem achar que as relações internacionais são uma espécie de colóquio sobre relações internacionais. Os mais cínicos sabem que as eleições europeias são no fundo um simulacro, dado que a UE é uma superestrutura pós-democrática, feita para esvaziar a democracia onde há povo, nas nações europeias.

Perante este estado de coisas, há duas hipóteses: a primeira, consiste basicamente na ignorância, na ignorância racional, como lhe chamam alguns economistas convencionais, sabendo que não se pode fazer grande coisa para mudar o estado de coisas ao nível de um Parlamento Europeu (PE) que francamente nunca devia ter sido criado; a segunda, consiste em usar todas as oportunidades e todos os espaços, mesmo o que parecem mais irrelevantes, para popularizar uma certa noção do interesse nacional. Eu favoreço a segunda hipótese, mas acho que a primeira pode ajudar a explicar uma parte da abstenção.

Sim, nestas eleições só se devem levantar questões nacionais, sabendo que estas exigem uma atitude de defesa perante a UE realmente existente. Sim, precisamos de uma espécie de realismo defensivo, em versão radicalmente democrática.

Vini Reilly - Song nº 3

O que é que há para comemorar?

Os círculos atlanticistas estão a comemorar os 70 anos da fundação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). É caso para perguntar: o que é que há para comemorar? Temos é pelo menos três razões para lamentar estes 70 anos.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que a OTAN, da qual Portugal foi fundador, constituiu uma útil âncora externa para o saber durar do regime salazarista, ou seja, da variante lusa do fascismo.

Em segundo lugar, creio que não é por acaso que a Constituição da República Portuguesa diz o seguinte no seu artigo 7.º sobre relações internacionais: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”

Em terceiro lugar, o fim da chamada Guerra Fria, revelou a natureza expansionista deste bloco político-militar, na ausência de freios e contrapesos, uma organização associada ao militarismo destruidor de vários Estados ou ao incremento deliberado de perigosas tensões geopolíticas, geradoras de insegurança colectiva.

Realmente, o que é que há para comemorar?

Lições de um truque

O truque politiqueiro de António Costa, que deleitou os tudólogos da política e os media, deixa-nos algumas lições sobre o que Costa e Centeno querem fazer connosco depois de outubro. 1. Voltar a domar a força de trabalho. Se inteiras classes profissionais e uma grande parte dos trabalhadores ganharam novas expectativas quando julgaram que, derrotando a direita, derrotavam a austeridade punitiva, é preciso não lhes conceder vitórias (...) Costa regressou à tradição histórica (Soares, 1976-77 e 1983-85, Sócrates, 2005-11) que do PS conhecíamos demasiadamente bem: se necessário, ofender os direitos e esmagar as expectativas dos grupos sociais que os levaram ao poder, punindo-os com a mesma política e a mesma explicação moral que a direita usa(ria), ao mesmo tempo que se lhes pede gratidão porque com a direita seria ainda pior... 2. Inscrever Centeno na História como outro mago das Finanças — antes, claro, de ele acabar em Bruxelas, ou num gabinete secundário do BCE, ou, pior um pouco, em alguma consultoria da Goldman Sachs, daquelas que o Norte entrega a um “bom aluno” do Sul para que o guie pelos Suis do mundo. Esta categoria ficcional dos magos das Finanças tem, como sabemos, grande sucesso em Portugal (...) O que Centeno pede a milhões de portugueses com salário e reformas mínimas é que não tentem perceber sequer a enormidade das injeções na banca, mas que se escandalizem com os “privilégios” dos professores, desrespeitadores do resto dos funcionários, dos alunos, dos pais, dirigidos por um “extremista” que é preciso parar definitivamente!

Manuel Loff, Lições aprendidas, Público de hoje.