Cem anos de história sem caricaturas

Há partidos que, não sendo nunca apenas ação política no presente, nem apenas história, são muito imbricadamente as duas coisas. É o caso do PCP (...) Se houve partido que melhor assegurou condições para que em Portugal se resistisse à ditadura foi o PCP (...) Quem repete há quase meio século que os comunistas portugueses queriam implantar uma ditadura “de tipo soviético”, era bom recordar que, dos oito objetivos fixados para a “revolução democrática e nacional” que o PCP preconizava para Portugal, cinco foram adotados no programa do PS de 1973; onde não havia coincidência, o do PS parecia mais radical. Da “destruição do estado fascista e instauração de um regime democrático” ao “reconhecimento aos povos das colónias o direito à imediata independência”, à Reforma Agrária ou à “liquidação do poder dos monopólios”, os comunistas conseguiram atingir quase todos os seus objetivos porque a grande maioria do povo assim o quis nas eleições de 1975, e porque uma amplíssima maioria de 93% dos deputados constituintes, incluídos os do PS e do PPD, aprovaram uma Constituição que consagrou esses objetivos. Depois das tensões do período revolucionário, empenhado em lutas sociais por todo o país, abertamente perseguido no Norte, no Centro e nas ilhas, ameaçado de ilegalização por alguns dos vencedores do 25 de Novembro, o PCP soube participar desse amplo consenso constitucional, o mesmo que há tantos anos se tende a omitir, como se ele não tivesse dado forma legal à democracia portuguesa em tudo quanto de original ela (ainda hoje) tem (...) Nenhuma caricatura do PCP estalinista e ortodoxo aguenta semelhante percurso. Não é por acaso que se faz 100 anos e se está presente na nossa história coletiva.

Manuel Loff, Cem anos, Público, 2 de Março de 2021.

O encerramento das escolas foi decisivo para a redução da mobilidade?

Ao contrário do que se quis fazer crer (ver por exemplo aqui, aqui, aqui ou, mais recentemente, aqui), o encerramento das escolas, a 22 de janeiro, não foi o fator decisivo para a melhoria da situação pandémica em Portugal. De facto, a redução do Rt (Índice de Transmissibilidade) inicia-se a 18 de janeiro, antes portanto do fecho das escolas e pouco depois da adoção das primeiras medidas de confinamento, no dia 15 (como já demonstrado aqui).

Dados recentes publicados pelo INE, sobre níveis de mobilidade, vêm reforçar esta ideia, sendo de realçar, isso sim, o impacto das primeiras medidas de confinamento, adotadas a 15 de janeiro. De facto, entre os dias 15 e 22 a percentagem de pessoas que «ficou em casa» passa, em sete dias, de 21,6% para 28,2%, sugerindo que é esse impulso que se prolonga para lá de 22, até 31 de janeiro, data em que se atinge o máximo de pessoas em casa (33%). Ou seja, não só o encerramento de escolas não foi decisivo para a diminuição do número de contágios, como nem sequer parece ter vindo a reforçar essa tendência através de um esperado contributo, indireto, para a redução da mobilidade.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o fecho das escolas com a necessidade de dar um «sinal político» capaz de reforçar, junto da população, a consciência da gravidade da situação pandémica e a premência de reduzir ao máximo a mobilidade e os contactos sociais. Isto é, reconhecendo que o problema não era o de as escolas serem focos de contágio relevantes (que não são), mas sim a necessidade instrumental (e por isso sacrificial, como bem refere Susana Peralta), de reter as crianças em casa para reforçar o confinamento dos pais. Reforço esse que, de acordo com os dados da mobilidade, não aconteceu.

Ora, sabendo que o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino se tornou na altura inevitável, mas reconhecendo hoje que o seu efeito poderá ter sido irrelevante para a melhoria da situação, importa com redobrado sentido não desvalorizar os impactos brutais do prolongar dessa medida (nas aprendizagens, no agravar das desigualdades e na saúde das crianças, sobretudo das mais desfavorecidas), e começar portanto a reabrir as escolas, o mais rapidamente possível.

Luta com distinção

Susana Peralta é a máxima consciência social da economia ortodoxa, com a sua ênfase na qualificação da oferta, através do “investimento em capital humano”, insistindo nas falhas mais ou menos localizadas de mercado. Nos seus artigos, no Público, tem visibilizado os subalternos que pagam a crise pandémica, a começar nas crianças pobres, e são quase um quinto as que conhecem a pobreza, sendo uma das principais vozes a favor da abertura progressiva das escolas. Em ruptura com a sua anterior posição, favorável à política orçamental de Costa e de Centeno, tem criticado a política orçamental de Costa e de Leão, que não respeita compromissos políticos, nem acode ao país nos tempos e nos montantes necessários, valorizando as questões da procura. 

Numa entrevista, que já fez correr muita tinta, ao jornal i, defende um imposto especial sobre “quem não perdeu rendimentos com a pandemia”. Diria que precisamos de aumentar a progressividade em sede de IRS, de englobar os rendimentos em pé de igualdade, pelo menos, mas também de lançar um imposto especial sobre os altos rendimentos, sobre a riqueza, das contas chorudas, dos que não estão a consumir ou a investir, aos activos mobiliários e imobiliários valorizados à boleia da política monetária sem direcção orçamental suficiente. 

Num país sem soberania monetária, os instrumentos de política são muito mais limitados, quase inexistentes, não o esqueçamos. Não nos podemos conformar com um enquadramento europeu que nos garante grupos inteiros perdidos, uma periferização persistente, como sublinha Jorge Bateira. Seja como for, a falta de visibilidade de propostas fiscais progressivas, neste contexto, diz muito sobre os direitos dos de cima, e sobre as correlativas obrigações dos de baixo, num país brutalmente injusto. 

O que acontecerá a uma intelectual pública quando descobre as classes e as suas lutas no presente contexto? Não sei, depende, mas sei que, se vai por aí, convém fazer distinções de forma cuidadosa. De facto, há burgueses que não estão em teletrabalho e há trabalhadores em teletrabalho que não são burgueses de nenhum ponto de vista, sendo aliás a maioria, como não pode deixar de se reconhecer. É claro que há classes altas profissionais em teletrabalho, comparativamente numa situação confortável, estando nos últimos percentis de rendimento laboral, tendo rendimentos de capital relevantes e julgando fazer parte de uma nebulosa classe média. 

Estes segmentos burgueses estão amplamente representados no que passa por debate público, tendendo, com excepções, a universalizar a sua situação: sei lá, professores catedráticos, advogados de negócios, gestores, jornalistas de elite e outros profissionais que operam no topo de contextos laborais cada vez mais desiguais, incluindo à boleia da proletarização das profissões intelectuais e da escassa acção colectiva. Esses seriam parte do alvo, incluindo fiscal, de facto. Mas não esqueçamos a correlação de forças e de fraquezas, a violência da reacção, que já se pressentiu, e daí a necessidade de fazer distinções socioeconómicas rigorosas e politicamente produtivas. 

Entretanto, já subscrevi a petição para dar prioridade à escola, apesar de não compreender a questão das máscaras em crianças.

Falta de quadros

Só alguém muito carenciado de gente capaz é capaz de pensar que Pedro Passos Coelho ainda tem alguma coisa a oferecer ao país. E só um jornal enviesado faz um alarde destes na 1ªpágina, sem revolta dos seus jornalistas.

 

Mas a direita é assim: não tem de ter programa, não tem de explicar o que quer que seja, não tem de ter ideias para mudanças estruturais. Não tem de prometer nada: basta defender o que existe. Ou, pior, basta dizer e defender as ideias que vêm de fora, que em geral não têm em conta os interesses nacionais de Portugal. Essa é a sua função conservadora.  

Foi assim nos anos 70, quando a direita se colou às reformas trazidas pelo FMI e fez delas cavalo de batalha nos governos seguintes, nomeadamente na redução de intervenção do Estado, na desarticulação  do sector público nascido das nacionalizações e na legislação laboral, para que se quebrasse a espinha pública e a presença sindical. Foi assim nos anos 80, quando a direita cavaquista se tornou o carro de assalto das ideias neoliberais em Portugal, com o fim de desmantelar tudo o que cheirasse a colectivo, a esforço público, a intervenção do Estado e ainda barafustava quando o Tribunal Constitucional impedia a subversão da Constituição. Foi isso que aconteceu nos anos 90 e início do século XXI com o abraço de urso da moeda única e de toda a arquitectura institucional, que acarretou uma mutação económica silenciosa mas estrutural nas opções sectoriais do país (que passou a basear-se nos serviços) e uma transferência - sem discussão - de poderes soberanos para uma esfera comunitária, onde Portugal mal risca, tudo sem efeitos de monta no défice externo. Foi na sequência disso que se abriu as portas a um poder desmedido nas empresas - mudando-se de paradigma no Direito  Laboral - com a aprovação do Código do Trabalho em 2003, a pretexto da simplificação da legislação laboral dispersa, o que levou à estagnação salarial sem efeitos de monta no défice externo. Foi isso que aconteceu em 2010/2015, quando a direita abraçou as pressões da União Europeia para que Portugal fosse ajudado pela troica e iniciasse a marcha de um rolo compressor sobre a segurança no emprego e a protecção dos desempregados, que levou a uma escalada nunca vista do desemprego e da emigração, tudo para que fosse possível baixar salários e esvair a intervenção sindical, tudo sem efeitos duradouros no défice externo.

Ao fim de quatro décadas de vagas consecutivas de política de direita, em que a política fiscal não  combateu as desigualdades sociais que iam engrossando e agravou-as ao fazer pesar o fardo de quem vive do seu trabalho (no IRS, salários e pensões quase pagam a receita cobrada), estamos num belíssimo ponto para de novo apostar num cavalo arrogantemente liberal (ex-neoliberal), sem visão alguma para o país.  

Veja-se o que deu quando se deu largas à sua língua, numa altura em que a direita defendia a redução rápida do défice e dívida orçamentais como política de eficiência e libertação de verbas para a sociedade e,  portanto, sabia que iria cortar em tudo:

Querido diário - Como acabar com o desemprego trabalhando de graça

A citação pode ser encontrada aqui. 

Na realidade, ela retrata bem o que acontece quando se coloca um contabilista liberal a gerir uma economia. Pagar menos salários reduz os custos das empresas, mas reduz ainda mais os rendimentos de outras que vivem dos gastos de quem recebe salários. Mas tentemos fazer um resumo. 

A 2 de Março de 2013 e fazendo jus às manifestações de 15 de Setembro de 2012 (contra as mexidas na TSU que cortavam os salários em 7% para os transferir para as empresas), realizaram-se mais manifestações de protesto no país contra as políticas de austeridade, traçadas no Memorando de Entendimento com a troica e que o Governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho abraçara como suas. Mais: abraçara como sendo as políticas estruturais que iriam salvar a competitividade do país. 

Foi, aliás, exactamente isso que Passos Coelho foi dizer no debate parlamentar quinzenal que se realizou no dia seguinte, surdo às vozes da rua.  

Durante desse debate, Passos Coelho autoelogiou-se por a União Europeia ter aceite uma flexibilização no pagamento do empréstimo à troica (ver aqui), sem perceber ainda aquilo que a UE já percebera: a encrenca que estavam a ser os programas de austeridade. 

“Só é possível obter esta disponibilidade dos nossos parceiros para nos ajudar a regressar a financiamento não oficial na medida em que formos bem sucedidos a executar o nosso programa de ajustamento”, destacou Passos Coelho. “É preciso prosseguir com firmeza e resiliência o caminho que temos vindo a seguir”, acrescentou. Uma flexibilidade que vai surgir na medida em que “formos credíveis a corrigir os desequilíbrios, e na medida em que a nossa atitude não seja, como alguns querem, a de mudar de caminho e renegociar tudo, mas cumprir o essencial dos nossos objectivos. Esta é a primeira conclusão” que se retira da decisão tomada em Bruxelas, que ainda não forneceu “uma solução final, do ponto de vista técnico”. A outra conclusão que se deve retirar é que os parceiros europeus “instam-nos a seguir o caminho das reformas porque sabem que este resultado só será duradouro para futuro na medida em que seja acompanhado de uma reforma estrutural importante”, prosseguiu Passos Coelho. “Foi a ausência dessa reforma, aliada a falta de competitividade económica, a um nível elevado de endividamento” que conduziu o País a esta situação. 

 

Um tipo de discurso que volta a ouvir-se de novo. 

A questão da competitividade essa nunca chegou. E ainda esperamos por ela, apesar de o governo de António Costa insistir no grosso do pacote laboral de Passos Coelho (Agosto de 2012), para não ferir susceptibilidades em Bruxelas. Já sobre o salário mínimo, a frase de Passos Coelho surgiu depois de o secretário-geral do PS António José Seguro ter defendido o seu aumento como condição para a economia crescer. Como defendia a CGTP, o salário mínimo deveria ter chegado aos 500 euros em 2011, mas ainda estava abaixo disso: 

"Estamos em Março de 2013 e o salário mínimo continua nos 485 euros, o que, retirando as contribuições obrigatórias para a segurança social, significa qualquer coisa perto de 432 euros",  disse na altura o sceretário-geral da central sindical Arménio Carlos. Sobre a importância de aumentar o SMN ver aqui (procurar Barómetro nº12).

No Parlamento, Passos Coelho defendeu-se contra-atacando, leviana e cegamente, como faria qualquer crente deputado do partido da "Ilusão Liberal".

“Faço eu e o meu Governo mais para combater o desemprego naquilo que ele tem de estrutural do que o senhor deputado faz”, quando diz que “a primeira condição para ter política de crescimento é aumentar o salário mínimo”.

No 1º trimestre de 2013, segundo o INE, havia 927 mil desempregados, mas o número dos trabalhadores subutilizados atingia 1,419 milhões de trabalhadores. 

“Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta. Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa”, recordou o primeiro-ministro. “Mas a Irlanda tinha um nível de salário mínimo substancialmente superior ao nosso”, reconheceu. “Foi por isso que o anterior Governo não incluiu essa cláusula” no Memorando de Entendimento, projectou Passos Coelho, e foi também por isso que o actual Governo não o fez. 

Só faltou esclarecer o seu valor, mas não o fez. Como descreveu o jornalista Bruno Simões no mesmo artigo: 

"a Irlanda estabelece legalmente o salário mínimo por hora trabalhada e por escalão de idade e de formação. Desceu o seu valor de referência para os adultos qualificados em 2010, que passou de 8,65 euros por hora para 7,65, e repôs agora o valor de então. Nos cálculos do Eurostat – feitos a partir de um método que permite comparações entre os vários países e que não coincidem com os valores legais (paridades do poder de compra) – a Irlanda é dos países europeus que garantem salário mínimo mais elevado: 1462 euros mensais, que comparam com 566 euros em Portugal". 

Passos Coelho, mais a diante no debate, chegou mesmo a defender - naquele mantra sempre dito pelos deputados à direita - que aumentar o SMN provocaria o desemprego e que só se deve discutir o aumento do SMN quando o País tiver condições para tal, quando "o tecido produtivo tenha condições para o fazer".

"Não deixaremos em sede de concertação social de discutir o aumento do salário mínimo nacional levado pelos aumentos de produtividade, numa altura em que o país esteja em condições de estar a ultrapassar, a dobrar o nível de atividade, que nesta altura ainda é recessivo e que nós queremos inverter para recuperação". 

Na verdade, isso nunca aconteceu. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira - que chegou depois a ser economista-chefe interino da OCDE até 2016 - ano em que foi agraciado por Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D.Henrique e passou para responsável dos estudos por país da OCDE - prometeu  uma ronda na concertação social para discutir o salário mínimo. O que nunca se realizou. O salário mínimo seria apenas aumentado para 505 euros em 2014 e parcialmente pago com verbas da Segurança Social... 

Procure-se aqui o Caderno nº9 (pag.43 e 45) que se dedica às actas das reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social e revela os subterfúgios usados para adiar sem prazo a questão:

Obrigadinho, uma vez mais

É caso para dizer: obrigadinho, uma vez mais. Com honrosas excepções, a história do fiasco das vacinas na UE tem sido ignorada por uma comunicação social servil e que prefere o sensacionalismo fácil dos casos locais. É como se a comissária Elisa Ferreira fosse correspondente em Bruxelas nos tempos livres.

É claro que o governo não tem ajudado, com o seu conformismo assustador de política externa, em contraste com vários países da UE, que começam a procurar alternativas nos modelos públicos de produção russos e chineses, entre outros. 

António Costa prefere continuar a ser bom aluno de mestres cada vez piores, entre anúncios, transferências de responsabilidades e um austeritarismo larvar.

O que vai acontecer ao emprego após a pandemia?

Qual vai ser o impacto da pandemia na evolução do emprego na próxima década? Foi a esta pergunta que o Gabinete de Estatísticas do Trabalho dos EUA procurou dar resposta num estudo recentemente divulgado. Para isso, os investigadores analisaram a evolução do emprego na próxima década e apresentam uma previsão do tipo de empregos que se pode vir a expandir, bem como os que tenderão a diminuir ou desaparecer. Embora estas projeções devam ser analisadas com bastante prudência, já que estão sujeitas a enorme incerteza, podem ainda assim dar-nos algumas pistas sobre as mudanças estruturais que ocorrerão ao longo dos próximos anos.

A principal conclusão do estudo é que a destruição de emprego será bastante mais expressiva entre os trabalhos que requerem menos qualificações. A tendência não é propriamente nova, mas a pandemia parece tê-la acelerado: é razoável assumir que o trabalho à distância, a procura por serviços científicos e tecnológicos e o investimento na área da saúde pública crescerão tendencialmente mais do que caso a pandemia não tivesse ocorrido. É por isso que o estudo estima que as 10 profissões com maior crescimento até 2029 sejam todas nas áreas dos cuidados de saúde, ciência médica e tecnologias. Entre as profissões que mais poderão cair, encontram-se as relacionadas com a hotelaria ou a restauração. Em geral, o estudo prevê que as profissões mais mal pagas são as que vão sofrer maior quebra na próxima década, ao contrário do que se previa antes da pandemia, como se vê no gráfico ao lado. O potencial de aumento das desigualdades é evidente.

Mas a verdade é que estas já vinham de trás e têm vindo a acentuar-se nas últimas quatro décadas. Antes da pandemia, os relatórios sobre a evolução salarial nos EUA e no conjunto dos países da OCDE eram unânimes: o fosso entre os muito ricos e os muito pobres aumentou consideravelmente e a fração dos salários no PIB (isto é, a parte da riqueza produzida anualmente que vai para o fator trabalho) tem vindo a cair. A tese que reunia maior consenso entre economistas convencionais é a de que esta tendência se explica pelo progresso tecnológico, que estaria a favorecer o capital físico e os trabalhadores mais qualificados e a penalizar os restantes. O problema é que esta visão neoclássica, que assume que os salários e lucros são determinados pela produtividade marginal de trabalhadores e capital (ou seja, pelo seu contributo relativo para a produção), depende de um conjunto de hipóteses muito pouco realistas, como a existência de mercados perfeitamente competitivos ou o pleno emprego dos fatores. Outras correntes, que procuram uma resposta sistémica para o problema e dão ênfase ao papel das instituições realmente existentes, têm apontado para o impacto negativo nos salários de fatores como a globalização, a financeirização e as reformas laborais orientadas para a flexibilização do mercado trabalho.

E essa tese até já é defendida por alguns dos mais insuspeitos economistas. Prova disso é o estudo publicado em 2020 por Anna Stansbury e Larry Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA conhecido pelo seu trabalho na teoria económica convencional e pelo seu papel nas reformas liberalizantes da presidência de Bill Clinton. Stansbury e Summers olharam para o "ambiente macroeconómico da última geração" e identificaram entre as principais tendências o aumento da rentabilidade e valorização bolsista das empresas, o fraco crescimento salarial e a queda da fração dos salários no PIB. O motivo, avançam os autores, é a quebra generalizada do poder negocial dos trabalhadores, sobretudo devido ao enfraquecimento dos sindicatos e às reformas de desregulação laboral. Até Summers parece reconhecer que o declínio da sindicalização e a flexibilização das leis do trabalho estão por trás do aumento expressivo da desigualdade, como muitos já alertavam antes. Os dados, de resto, não deixam grandes dúvidas.

Apesar disso, o aumento das desigualdades está longe de ser inevitável. A tendência pode ser combatida com políticas públicas de promoção do pleno emprego e valorização dos direitos laborais, sobretudo tendo em conta os desafios da próxima década: se se pretende que a recuperação da crise se faça de acordo com critérios de justiça social e sustentabilidade ambiental, o financiamento público é decisivo; e se os empregos mais qualificados vão ser favorecidos, é preciso preparar as pessoas para essas mudanças. Isso implica mudar a forma como se tem olhado para a gestão das finanças públicas e reconhecer que, num contexto em que existem recursos na economia que não estão a ser empregados, os Estados podem e devem reforçar o investimento público que dinamiza a produção e o emprego. No fim do dia, o futuro do emprego é o que fizermos dele.

Como se o confinamento fosse a cura

Há apenas quatro dias, a 24 de fevereiro, Jorge Buescu considerou que a reabertura das escolas é «mais do que imprudência, é quase procurar problemas sérios», advertindo para ser «quase garantido que poderá haver uma quarta vaga» com um Rt (índice de transmissão) de 0,98. Repito, estas declarações têm apenas quatro dias, quando o ritmo abrupto de descida dos diferentes indicadores, desde o pico de janeiro, não é de hoje e não deixa margem para dúvidas quanto à melhoria da situação pandémica em Portugal.

É consensual, de facto, que as metas adiantadas como condição para desconfinar serão atingidas já em meados de março, fazendo por isso bem o Governo em anunciar o plano de desconfinamento no próximo dia 11, começando evidentemente pelas escolas. Um exercício simples - que não pretende constituir-se como «projeção» nem «modelo» - a partir da média de variações entre 20 e 26 de fevereiro, sugere que antes ao final de março se chegaria a zero em vários indicadores (ver gráfico). Chegaria, claro, porque todos estes exercícios tendem a ser rígidos (ou especulativos) nos seus pressupostos, lidando mal com a complexidade de fatores e com a própria dinâmica da realidade.

Recorde-se, já agora, que o Jorge Buescu que por estes dias clama contra o desconfinamento e a reabertura das escolas, é o mesmo matemático que, no início da pandemia, avançava com projeções dantescas - sempre tão apetitosas para o sensacionalismo de alguma imprensa - sobre a evolução da mesma em março do ano passado (pouco depois de ter dito que era preciso «acabar de vez com o vírus da corono-histeria»).

De acordo com uma projeção sua então publicada no Expresso, Portugal poderia atingir, no final de março de 2020, 60 mil casos de contágio (sem adoção de medidas); cerca de 19 mil casos (seguindo a estratégia francesa); ou cerca de 4 mil casos (adotando a estratégia italiana, mais severa).

Numa projeção posterior, publicada no Observador a 15 de março (gráfico aqui ao lado), o matemático mantinha apenas os dois primeiros cenários, entendendo que «o cenário "à italiana"» estava já fora de questão, uma vez que o país deveria «ter tomado as medidas italianas há uma semana». Curiosamente, foi deste cenário rejeitado que a realidade mais se aproximou, com cerca de 4 mil casos no final do mês.

Voltando a 2021, vale a pena sublinhar que a descida abrupta dos diferentes indicadores, desde o pico de janeiro, tem paralelo na subida vertiginosa registada depois de 25 de dezembro, reforçando a hipótese da particular - e episódica - conjugação de factores adversos no Natal, a começar pelo relaxamento das restrições face às celebrações da época. E não, como muitas vezes ainda se considera, o resultado de um suposto efeito da ausência de confinamento em outubro ou novembro, numa espécie de lógica endémica da pandemia, em que assentam modelos fechados sobre si mesmos e, por isso, propensos ao medo e alarmismo. Como se o confinamento, total e obsessivo, e não a vacina, fosse a cura. Aliás, desse ponto de vista, mais importante que confinar ou desconfinar nas semanas que antecedem a Páscoa, será talvez preciso acautelar devidamente o fim-de-semana da própria Páscoa.

Purga

Lenine fez o melhor que pôde

Bem sei que Lenine tem as costas largas, sendo submetido a um nível de exigência ético-política que não se coloca aos internacionalistas liberais da mesma época, tantas vezes racistas e cúmplices do colonialismo, capitaneados por Woodrow Wilson e quejandos. E isto em contraste com alguém que inspirou, na teoria e na prática, tantos anti-colonialistas e anti-imperialistas, desiludidos com a circunscrição fundamentalmente europeia da ideia de autodeterminação nacional, em 1919, na Conferência de Paz de Paris. Num dos seus sempre primorosos textos, o historiador Rui Bebiano denunciou: 

“Uma lógica [anti-americana] que continua a colocar dogmas e preconceitos à frente da realidade, definindo os EUA como inimigo principal de todos os projetos progressistas. Vale a pena recordar que, em ‘Imperialismo, estádio supremo do capitalismo’, de 1917, Lenine deu o mote a esta perpétua fixação da América como inimigo principal.” 

Quem ler o livro clássico de Lenine verificará que os alvos principais são os capitalismos francês, britânico e alemão, até porque eram, na véspera da Primeira Guerra Mundial, os grandes exportadores de capital, mais de três quartos, e correlativamente as grandes potências, cuja política externa tinha desembocado nesse “crime contra a humanidade”, a expressão que usa no justamente famoso Decreto da Paz, o da proposta de paz, sem anexações e sem indemnizações, a 8 de Novembro de 1917. 

É claro que Lenine não é caso único, na peugada de John Hobson, autor do livro igualmente clássico nesta literatura do início do século XX, podendo ler-se também com proveito o que Rosa Luxemburgo escreveu. É hoje bem mais popular, até porque foi assassinada a tentar conquistar o poder e não há nada melhor do que esta forma de derrota para uma reputação histórica no chamado marxismo ocidental. O chamado marxismo oriental, o que construiu Estados e cujo poder foi mudando o sistema internacional, só raramente é resgatado do esquecimento a ocidente.

O imperialismo tem de continuar a ter fundações na evolução da economia política e não em obsessões com países em particular, considerados de forma global. É verdade que os EUA são referidos em múltiplas ocasiões no livro de Lenine, dada a importância crescente de um país onde a centralização e concentração de capital, os trusts, eram inauditas. 

Como sublinhou o historiador Adam Tooze, num livro de história internacional profundamente crítico dos bolcheviques chamado Deluge, houve, quando muito, subestimação do poder do capitalismo dos EUA, o país que passaria a ser o grande bastião desse sistema internacional, como Bebiano acaba por reconhecer, a grande potência credora a seguir à grande guerra, para cujo desenlace contribuiu decisivamente. Aliás, será a sua intransigência em relação às dívidas aliadas que explicará parte da intransigência francesa em relação à Alemanha, tão criticada por Keynes, um economista liberal que aliás mereceu apreciação positiva de Lenine neste contexto.

Os bolcheviques terão até uma certa admiração pela modernidade do fordismo, que procurarão imitar nos seus termos. Antonio Gramsci, cuja reputação parece muitas vezes ser mais função do destino trágico nas prisões do fascismo do que da leitura de uma obra tão tributária do método de Lenine, falará de americanismo.

Seja como for, a perspectiva do imperialismo de Lenine tem sido corroborada por vozes insuspeitas, não propriamente marxistas. De facto, quem ler os trabalhos dos dois grandes especialistas na evolução histórica das desigualdades económicas, Thomas Piketty e Branko Milanovic, encontrará referências breves, mas elogiosas, ao poder explicativo das hipóteses de Lenine naquela época: das desigualdades internas cavadas às hierarquias internacionais entrincheiradas. 

A geometria do imperialismo muda: basta pensar que a principal potência imperialista dos nossos dias, os EUA, há muito que importa capital, à boleia de défices de balança corrente, endividando-se na sua moeda, o mais parecido que existe com uma moeda mundial, privilégio exorbitante. Foi nos últimos tempos o consumidor e poder monetário de último recurso e o poder armado de primeiro recurso do capitalismo neoliberal. Todo o mundo é composto de mudança. 

É claro que Lenine fez o melhor que pôde no tempo que foi o seu: nas suas mãos, o marxismo foi uma teoria viva, em actualização constante, usada para compreender o capitalismo e para uma prontidão superadora que colocará o acento tanto na classe como no povo, categoria mais abrangente. Não digamos adeus a este espírito indómito, numa época onde os choques e as mudanças serão tumultuosos.

Gastar? Não Gastar? Gastar demasiado? Notas sobre o debate macroeconómico

Como as “bolhas” das redes sociais não são muito dadas a textos (um pouco mais) longos e os blogues estão, hoje, sobretudo dependentes do tráfego das primeiras, decidi experimentar com a nova moda das newsletters no Substack, recuperando o velhinho email, para escrever sobre Economia Política e Desenvolvimento. Sendo gratuita, a periodicidade da newsletter será “quando tiver tempo e alguma coisa para dizer”. Se tiverem paciência e não se importarem em receber um email de vez em quando, subscrevam aqui: https://nunoteles.substack.com/

Tudo será replicado, no entanto, aqui no Ladrões. Fiquem com o primeiro artigo.

Ziguezagues

É certo que a pandemia mudou muita coisa nas nossas vidas, mas as viragens nas posições de política económica parecem dar-se a uma velocidade difícil de acompanhar. Ainda antes da crise pandémica, várias foram as vozes, da imprensa económica internacional às instituições financeiras internacionais, que se manifestaram sobre a necessidade de uma política orçamental mais expansionista. A crise pandémica naturalmente veio reforçar estas recomendações. Começámos então a ouvir falar de uma mudança de paradigma na teoria e política macroeconómica. Tais recomendações são festejadas pela esquerda, aparentemente vingada na sua oposição à austeridade e nas suas propostas de aumento das despesas públicas. Entretanto, dois dos defensores de uma política orçamental mais activista, os eminentes economistas neo-keynesianos, Larry Summers e Olivier Blanchard, vêm agora alertar para os exagerados gastos anunciados por Biden nos EUA. Voltaram atrás?

Larry Summers é uma eminência parda da elite norte-americana, com um longo currículo nos círculos de poder, que, aliás, gosta de alardear. Esteve no centro das reformas neoliberais da presidência Clinton – a lei Glass-Steagall, oriunda do New Deal, de regulação bancária foi repelida durante o seu mandato enquanto ministro das finanças norte-americano – e é apontado como um dos responsáveis pela timidez do plano de recuperação de Obama em 2009. Alguns anos mais tarde, voltou à ribalta nos debates económicos, recuperando o conceito de “estagnação secular” e consequente necessidade de políticas de estímulo orçamental em larga escala. Face à proposta da Administração Biden de um programa orçamental que anda em torno de 10% do PIB norte-americano (mais do que toda a economia canadiana), Summers veria finalmente as suas propostas colocadas em prática. Mas, não. Com um artigo no Washington Post, Summers avisa que este pacote é demasiado ambicioso e terá, provavelmente, como efeito aumentar a inflação e as taxas de juro.

Outro economista neo-keynesiano, Olivier Blanchard, um dos primeiros defensores do programa de “desvalorização interna” em Portugal e economista-chefe do FMI nos anos das suas intervenções no Sul da Europa, também teve uma mudança de estado de alma em relação à austeridade. Face ao ritmo medíocre de crescimento económico das economias mais desenvolvidas, o economista fez um pequeno mea culpa em relação à política imposta pelo FMI e passou a defender que, dada as baixas taxas de juro praticadas um pouco por todo o mundo, se exigia aos Estados que gastassem mais, já que não existiam riscos de insustentabilidade da dívida pública. Em Dezembro passado, anunciava mesmo a mudança de paradigma macroeconómico. Agora, vem secundar a opinião de Summers num “fio” do Twitter, alertando para o provável sobreaquecimento da economia e aumento da inflação que o plano de Biden provocará.

PRR: mais um passo no caminho da servidão

Com a vacinação das populações dos EUA e da UE nas mãos das grandes farmacêuticas, com a quase nula vacinação dos países do grande sul, o que permite por muito tempo o aparecimento de estirpes mais perigosas, portanto ainda bem longe de sabermos quando será possível retomarmos uma vida próxima do normal, começamos a ser informados das preocupações dos ideólogos do sistema quanto ao nível da dívida pública e a sua correcta gestão.

Evidentemente, perante uma situação de guerra ou calamidade, foi preciso rasgar os véus institucionais criados para fingir que Estados soberanos, dotados de um banco central e emitindo dívida na sua moeda, dependem dos mercados financeiros. Com maior ou menor contorcionismo de procedimentos para que o público não perceba exactamente o que se passa, a despesa pública tem sido feita com o dinheiro emitido pelos bancos centrais – como sempre se fez, ainda que de forma mais ou menos camuflada, nos EUA e no Japão – e isso é uma situação que o sistema neoliberal não pode permitir que se generalize.

Na sequência desta pandemia, abolida a independência política dos bancos centrais, os governos poderiam começar a investir muito mais no Estado de bem-estar (saúde, educação, habitação, emprego, segurança social), na investigação científica ao serviço da saúde e da humanização do trabalho, na requalificação das carreiras da administração pública com recrutamento de quadros com elevadas qualificações, e poderia retomar também a política económica anti-cíclica, redescobrindo o planeamento estratégico para o desenvolvimento, etc. Deixaríamos de perguntar “haverá dinheiro?” porque o foco do debate político passaria a ser o bem-estar dos cidadãos, a preservação da biosfera, a erradicação da pobreza e a drástica redução das desigualdades sociais. As condicionantes da despesa pública passariam a ser o nível de inflação que se tiver assumido como limiar e o relativo equilíbrio das contas externas, ambas sujeitas à vigilância do poder legislativo apoiado por assessoria técnica (o actual conselho de finanças públicas seria extinto).

Uma mudança de paradigma da política económica no seio do capitalismo? Nem pensar! Os centros de comando do capitalismo neoliberal e os centros de difusão da sua ideologia não admitem tal coisa e tudo farão para o impedir. Estaria em causa o poder do capital liderado pela finança e grandes corporações, acompanhados pelos seus acólitos, com destaque para muitos economistas do (errado) pensamento dominante.

O fantasma da inflação é o risco mais invocado, mas estes ideólogos nunca explicam, em concreto, qual será a sua origem. E não explicam porque não podem revelar a sua falta de fundamento: a teoria quantitativa da moeda é uma teoria falsa, embora ensinada como se fosse verdadeira. E, olhando para os factos, não se vê inflação relevante nas economias que têm uma capacidade produtiva razoavelmente organizada, mas longe do pleno emprego, apesar da criação de moeda em larga escala. Após uma década de injecção massiva de liquidez nas economias do grande norte, não houve inflação, muito menos a hiperinflação que alguns analistas garantiam. É que a troca de títulos de dívida por moeda não conduziu a um aumento da procura; afinal, só a despesa pública pode fazer subir a procura, compensando a retracção do sector privado, numa conjuntura de estagnação ou recessão. Aliás, a proibição da política orçamental na UE é a principal causa da ascenção da extrema-direita, no quadro de um regime monetário que é estruturalmente semelhante ao do padrão-ouro dos anos trinta. Parece que há muita gente que, dizendo-se de esquerda, não conhece Karl Polanyi, ou pelo menos não leu os capítulos 19 e 20 de A Grande Transformação.

Também se agita o fantasma de que os bancos centrais possuem agora uma boa parte da dívida pública como se isso fosse um problema. Na realidade, trata-se de uma dívida do Estado a si mesmo uma vez que o banco central é do Estado. Essa é a natureza das coisas fora da UE. No caso desta, trata-se de um clube de Estados que instituiu um banco central absolutamente independente (como se a política monetária fosse uma questão ‘técnica’), algo que uns quantos economistas preferem ignorar nas suas generosas (mas inconsequentes) petições de cancelamento de dívida pública na posse do BCE.

Fora da UE, essa dívida pública na posse dos bancos centrais é uma dívida para ignorar e cancelar. Sendo a entidade legalmente autorizada a criar a moeda-base do sistema financeiro, pela sua natureza (por definição) um banco central não entra em falência. Adicionalmente, é preciso explicar a estes jornalistas e à maioria dos economistas do pensamento dominante que é o próprio banco central que fixa a taxa de juro nos mercados. Por conseguinte, são falsos os perigos que os media nos anunciam para o pós-pandemia.

A verdade é que a OCDE continuará a aconselhar os governos a ter medo da dívida pública quando decidem os apoios às empresas e a todos os que são afectados pelo combate à pandemia. De facto, não foi por distracção que o governo de Portugal ficou muito aquém da despesa prevista no orçamento de 2020; foi porque travou quanto pôde o crescimento da dívida, tal como a maioria dos países da zona euro. E é também por essa razão que os apoios tardam a chegar, apesar de muito propagandeados: múltiplos obstáculos técnico-burocráticos fazem desistir inúmeros candidatos, a que se adicionam requisitos de acesso deliberadamente apertados, tudo isto para conter a despesa na maior tragédia do pós-guerra.

A insistência nesta retórica do risco da dívida excessiva é certamente uma forma de não deixar que ganhe força a alternativa política ao neoliberalismo; é a preservação da hegemonia das suas ideias que está em jogo. Contudo, no caso particular da UE, há algo mais que foi varrido para debaixo do tapete nesta discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A crise foi aproveitada para, a coberto do pacote financeiro Next Generation EU – de solidariedade e construção de um futuro próspero para todos! –, impor aos países da zona euro um controlo ainda mais apertado dos respectivos orçamentos de forma a eliminar as pequenas margens de manobra que ainda poderiam ser aproveitadas por algum governo de inclinação menos ortodoxa. Até porque não é seguro que Draghi seja bem sucedido nesta tentativa de meter definitivamente a Itália no colete de forças neoliberal.

A criação de impostos europeus (supranacionais, mas sem democracia federal) destinados a pagar o endividamento da UE, acompanhados de um mais apertado escrutínio dos orçamentos dos Estados-membros, é apenas mais um passo para a eliminação do que resta de soberania nacional. O voto dos povos da UE já não conta para o respectivo orçamento. O seu enquadramento quanto aos saldos e à dívida é imposto pela UE, agora acompanhado de reformas ainda mais específicas, e cada vez mais imperativas, decididas pela Comissão muito para além do que está no Tratado de Lisboa. Havendo alguma resistência política, lá estará o BCE para disciplinar o país desviante. Basta-lhe reduzir o volume de compras da dívida desse país e, ao mesmo tempo, proferir uma declaração de desagrado. Isso será o suficiente para os títulos perderem valor e os juros dispararem, pelo que só resta uma submissão à grega e a sujeição a uma punição exemplar.

 

Entretanto, dado que os alemães receiam a acumulação de dívida da periferia no balanço do BCE, está em preparação uma alternativa para o pós-pandemia: suspender gradualmente o actual financiamento aos Estados (indirectamente, através do mercado secundário) pelo financiamento directo, sob condição de austeridade, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Se tal projecto for concretizado, pode tornar-se uma verdadeira bomba nos mercados financeiros. Ninguém acredita que a Itália se sujeite tranquilamente a tal reconfiguração no financiamento dos Estados-membros, pelo que o tempo pós-pandemia será certamente um tempo de grandes tensões políticas na UE, agravado pela erosão do centrismo e crescimento da extrema-direita por falta de alternativa convincente à esquerda. Dado que anda por aí muita gente que se diz de esquerda com expectativas fantasiosas sobre uma reforma progressista da zona euro, vejo-me na obrigação de dizer com clareza: por falta de “condições objectivas e subjectivas”, Portugal não vai sair do euro, mas dentro do euro estamos condenados à austeridade e à decadência como qualquer periferia no mundo; mais, a democracia da UE, incluindo o pseudo-Parlamento Europeu, é uma farsa.

Como bem sabem os economistas que estudaram os processos de desenvolvimento, não será o dinheiro do PRR e do Portugal 2030 que permitirá ao país sair da estagnação. Desde Maastricht, o dinheiro até hoje recebido permitiu fazer coisas interessantes mas a verdade é que o país continua muitíssimo longe do que lhe foi prometido com a moeda única. No colete de forças da União Económica e Monetária, o declínio será temporariamente mascarado pela construção de novas infraestruturas e melhores equipamentos sociais (com falta de funcionários, porque estes estragam as “contas certas”), mas é um processo imparável. Gunnar Myrdal, uma referência nos estudos do desenvolvimento económico quase banidos dos curricula, explicou com clareza os mecanismos que, num processo de integração, permitem às regiões desenvolvidas sugar as menos desenvolvidas.

Isso aconteceu no nosso país (com boas vias rápidas ligando o interior ao litoral) por falta de uma estratégia de desenvolvimento regional, incluindo a regionalização do poder político, e repete-se hoje com a emigração de jovens qualificados, ou com as nossas start-ups inovadoras, rapidamente deslocalizadas ou absorvidas pelas grandes empresas de países mais desenvolvidos. Este processo decorre sob os nossos olhos e só nos resta o modelo de uma economia que depende dos ciclos do turismo e das bolhas do imobiliário geradas por capitais especulativos. 

O governo não sabe, mas a comunidade académica da Economia Política sabe (ou devia saber) que o desenvolvimento exige um conjunto integrado de políticas públicas de que não dispomos na UE. A começar por uma política orçamental articulada com a política monetária do banco central, com uma política industrial à maneira de Taiwan e Coreia do Sul, com parcerias estratégicas entre Estado e empresas suportada por uma administração pública muito qualificada, e com uma política comercial externa apoiada por uma política cambial inteligente. Só mantendo por muitos anos a consistência destas políticas, além de outras, orientadas por uma visão estratégica, será possível escapar à nossa presente condição de periferia estagnada e, a prazo, irremediavelmente pobre. Se um dia, por iniciativa de outros, a UE se vier a extinguir, ou a reformular sem as pretensões federalistas subjacentes à moeda única, o espaço das políticas públicas que permitem o desenvolvimento alargar-se-ia imenso. Ainda assim, seria apenas a condição necessária.

Amanhã

Seminário sobre políticas de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com a participação de Alexandra Castro (DINÂMIA'CET, ISCTE), Ana Cordeiro Santos (CES, Universidade de Coimbra), Graça Rojão (CooLabora), Henrique Joaquim (Estratégia Nacional de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo), Isabel Dias (IHRU), Luísa Salgueiro (Câmara Municipal de Matosinhos), Manuel Machado (ANMP), Mónica Farinha (Conselho Português para os Refugiados), Nuno Filipe (Fundiestamo), Paula Marques (Associação Portuguesa de Habitação Municipal), Paulo Fernandes (Câmara Municipal do Fundão), Rita Paias (Conselho Nacional da Juventude) e Tiago Mota Saraiva (Arquiteto). Moderação do debate pela Secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves. Abertura e encerramento a cargo dos ministros Mariana Vieira da Silva e Pedro Nuno Santos. A sessão, online, pode ser acompanhada no youtube, facebook, ou twitter a partir das 15h00.

O que vai acontecer à desigualdade após a pandemia?

Desde o início da pandemia, têm-se multiplicado as análises sobre as desigualdades sociais que a crise veio não apenas expor, como acentuar. A desigualdade começou por se notar entre os países, uma vez que as economias mais avançadas dispõem de mecanismos de mitigação dos impactos económicos que os países em desenvolvimento não têm. O elevado endividamento, a quebra do preço das matérias primas que exportam e a fuga de capitais em grande escala penalizaram os países mais vulneráveis, dificultando o combate à pandemia. A desigualdade também se fez notar dentro dos países, sobretudo na divisão entre quem tem a possibilidade de trabalhar a partir de casa e quem não o pode fazer. O peso dos trabalhadores mal pagos e precários nos setores mais afetados pela pandemia deixou-os mais expostos à perda de rendimento ou mesmo do posto de trabalho.

Ultimamente, tem-se dado mais atenção aos impactos da pandemia que poderão manifestar-se no longo prazo. Três economistas do departamento de estudos do FMI (Furceri, Loungani e Ostry) analisaram o impacto que as últimas pandemias mundiais tiveram na evolução da desigualdade e concluíram que o índice de Gini aumenta em média 1,5% nos cinco anos que se seguem aos surtos, o que, como notam os autores, é um impacto “grande, tendo em conta que este indicador normalmente move-se lentamente ao longo do tempo”. O mesmo estudo nota que a diferença entre a fração do rendimento que é canalizada para os 20% mais ricos e os 20% mais pobres cresce cerca de 2,5 pontos percentuais após as crises de saúde pública, já que as pessoas com menos rendimentos e menor nível de escolaridade têm maior probabilidade de perder o emprego durante a pandemia e maior dificuldade em recuperá-lo depois.

Outro estudo da mesma instituição, conduzido por uma equipa de economistas liderada por Furceri e Stuart, foi mais longe nas conclusões: historicamente, os países mais afetados pelo aumento da desigualdade após as pandemias anteriores foram aqueles onde a desigualdade já era maior à partida. Ou seja, não só a desigualdade tende a aumentar após as pandemias, como esse impacto é também desigual. O aumento do coeficiente de Gini (após impostos e transferências do Estado) a seguir a pandemias está associado a um crescimento mais acentuado das tensões sociais se o coeficiente inicial do país já fosse superior a 0,4 - o que acontece em quase metade dos países do mundo. Mas os autores do FMI não se ficaram por aqui e olharam também para os fatores que podem ajudar a combater esta tendência. Conclusão: o aumento da desigualdade após pandemias depende das medidas redistributivas que existem em cada país. Sem surpresa, um sistema de segurança social forte faz toda a diferença.

Em qualquer caso, a tendência verificada nas últimas pandemias parece estar a repetir-se: em países de baixos e médios rendimentos, cerca de 70% dos inquiridos por investigadores da Universidade de Berkeley reportaram perdas de rendimento nos primeiros meses da pandemia. Nos países mais pobres, muitas pessoas que já eram vulneráveis têm atravessado "dificuldades colossais" e poderão ser empurrados para a pobreza devido à ausência de "redes de proteção", avisam os investigadores. A pandemia pode deixar cicatrizes profundas a longo prazo.

É seguro afirmar que as pandemias e as crises que se seguem acentuam as desigualdades sociais. É por isso que os autores do primeiro estudo do FMI recomendam aos países que apostem na “expansão dos sistemas de assistência social”, na criação de “programas públicos de emprego para aumentar a oferta de oportunidades” e na “implementação de medidas fiscais progressivas”. Por outras palavras, a capacidade de resposta à crise depende de um Estado Social robusto, capaz de redistribuir os recursos disponíveis, e de um reforço significativo do investimento público, que permita planear a recuperação das economias e do emprego com base em critérios de justiça social e sustentabilidade ambiental. As escolhas orçamentais do presente vão ser decisivas para as próximas décadas. Até no FMI há quem o perceba.

Alvos liberais

Recentemente, Pacheco Pereira conseguiu a proeza de falhar no alvo mais fácil – o neoliberalismo não equivale a “Estado mínimo”, nem sequer nas formulações originais – e de acertar no alvo mais difícil para um autodenominado liberal – não deixar que os liberais da iniciativa reaccionária, que convergem com o Chega na economia política, se apropriem da palavra liberdade. 

Em economia política, a liberdade é difícil de distinguir do poder, tendo uma lógica relacional e posicional, a começar no controlo dos activos. As liberdades de uns implicam a exposição de outros a essas liberdades, as liberdades do patrão não são garantidas pelo mesmo tipo de regras, por comparação com as do trabalhador, não são sequer da mesma natureza. O aumento da discricionariedade patronal implica uma redução das liberdades do trabalhador. Ao mesmo tempo, sabemos que as liberdades laborais estão imbricadas também com a luta colectiva pela redução do horário de trabalho, com o que se passa dentro e fora de uma organização potencialmente liberticida, a empresa capitalista. 

Sendo a economia inevitavelmente um sistema regulatório, que exige sempre a mobilização dos poderes públicos, a questão principal é que grupos vêm as suas liberdades aumentadas e que grupos vêm as suas liberdades diminuídas pelas mudanças nas regras do jogo, ou seja, estamos sempre a redistribuir liberdades, sendo que não há uma métrica única, nem as liberdades são do mesmo tipo. Os que querem mais liberdades para os de cima, à custa de vulnerabilidade para os de baixo, não podem monopolizar essa palavra. Era o que faltava.

E quase nem precisamos de dizer que qualquer feixe de liberdades só se alcança colectivamente, graças a impostos, e que há liberdades que só se usufruem colectivamente, como a liberdade de ser cidadão de um país com capacidade de decidir sobre o seu futuro de forma independente, isto para já não falar da liberdade de viver numa sociedade onde as desigualdades de classe estejam pelo menos atenuadas ou a liberdade de ter acesso a bens e serviços sem depender da lógica de mercado e dos seus efeitos tantas vezes socialmente injustos e moralmente corrosivos. E, já agora, que dizer da liberdade de viver uma vida longa e saudável, num ambiente respirável, com ar limpo ou água potável?

Um parque público não é um centro comercial, uma reserva natural não é um jardim zoológico, uma biblioteca pública não é uma livraria, uma escola pública não é uma escola privada e assim sucessivamente. Não é a “tirania das pequenas decisões” individuais pelos mercados que nos dá acesso às infra-estruturas públicas, em sentido amplo, e às liberdades que só nelas, e através delas, se podem usufruir, incluindo pela deliberação colectiva na gestão do que é de todos. 

Pelo menos, os liberais originais, a esmagadora maioria das vezes nacionalistas no século XIX, percebiam a determinação colectiva das liberdades, a dependência que a sua visão enérgica do mundo tinha de baterias como o nacionalismo (é a riqueza das nações...). As instituições para uma minoria por eles forjadas tornaram-se eventualmente mais inclusivas, mas só depois de longas lutas democráticas dos subalternos, bem para lá do liberalismo dito clássico e da sua concepção convenientemente estreita das liberdades. Não permitamos retrocessos intelectuais e ético-políticos.

Começa amanhã: Curso de formação "Como reorganizar um país vulnerável?"

Inscrição aqui. Evento em formato digital.  

Apresentação:

Coord: José Reis. Com Ana Alves da Silva, Ana Cordeiro Santos, Ana Drago, Ana Paula Relvas, Elísio Estanque, Gabriela Fonseca, Hermes Augusto Costa, João Arriscado Nunes, João Ramos de Almeida, João Rodrigues, José António Bandeirinha, José Castro Caldas, José Reis, Lina Coelho, Manuel Carvalho da Silva, Maria Clara Murteira, Mauro Serapioni, Paulo Coimbra, Pedro Hespanha, Ricardo Coelho, Vítor Neves. 

Ciclo formativo com base no último relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas com o título Como Reorganizar um País Vulnerável?, coordenado por José Reis e publicado em livro pela Almedina no final de 2020. 

O livro é composto por 15 capítulos, de um conjunto de 21 autores, e o registo em que se desenvolveu é simples: identificar um problema e propor uma alternativa. 

Procurou-se abrir debates. Há, evidentemente, um norte: reorganizar um país atravessado por muitas e diversas vulnerabilidades e fazer isso superando dependências, corrigindo desequilíbrios, combatendo desigualdades. E dar um lugar sólido à ação pública, ao papel do Estado, ao planeamento e ao que é mais sólido na sociedade. 

Macroeconomia e organização económica, políticas públicas, trabalho, emprego e produção, territórios urbanos, ambiente, famílias, interdependências sociais e desigualdades. Estas podem ser as palavras-chave do livro. Procura-se com elas estudar vulnerabilidades a que não podemos deixar de dar atenção. Mas interessamo-nos também pelas alternativas. E elas ficam aqui propostas em todos os domínios. 

A incerteza radical que nos rodeia é o convite mais forte para que discutamos e olhemos para o essencial, sabendo que não pode ser nas velhas racionalidades nem nas velhas restrições que encontramos os termos da discussão. É a vida que se nos impõe como maior valor. Tanto as vidas individuais como a vida que tem de orientar a nossa reorganização coletiva, na economia, na sociedade, no espaço público e político. 

Cada um dos capítulos constituirá a base de cada uma das sessões que compõem este curso, aberto a todos os interessados, que poderão inscrever-se no ciclo completo ou somente em alguma(s) das sessões. 

Os resumos de cada capítulo do livro podem ser consultados aqui. 

Formação à distância: aulas em direto, usando a plataforma Zoom. 

Programa e Horário: 15 sessões, distribuídas entre 24 de fevereiro e 28 de abril de 2021, com periodicidade de 2 vezes por semana, às quartas-feiras e quintas-feiras, entre as 17h00 às 19h00. Cada sessão terá como base um dos capítulos do livro e será da responsabilidade do(s) respetivo(s) autor(es). A última sessão, dia 28 de abril, será uma sessão de encerramento e discussão coletiva com vários dos autores presentes. Mais informação aqui.

A sessão de encerramento de dia 28 de abril é uma sessão gratuita, aberta aos presentes em alguma das sessões do curso de formação.

Certificado: O certificado de participação, atribuído no final do ciclo de formação, será correspondente às sessões frequentadas. 

Atividade em parceria com a Edição Portuguesa do Le Monde diplomatique.

Querido diário - Ah liberdade!

E no dia seguinte, durante o Conselho Europeu em que se discutia a questão do empréstimo à Grécia, de novo surgiu a questão do que fazer aos repórteres da TVI. Como se a Liberdade de Imprensa estivesse na mão de alguém decidir... Mas é assim que funciona a União Europeia. 

Não foi disso que se queixou Varoufakis? Tal como Larry Summers explicou a Varoufakis, 

"Há dois tipos de políticos: os insiders e os outsiders. Os outsiders dão prioridade à liberdade para contarem a sua versão da verdade. O preço da sua liberdade é serem ignorados pelos insiders, que são quem toma as decisões importantes. Já os insiders seguem a regra sacrossanta: nunca se viram contra outros insiders e nunca falam com outsiders sobre o que os insiders dizem ou fazem. A sua recompensa? Acesso a informação interna e uma oportunidade, mesmo sem garantias, de influenciar pessoas poderosas e desfechos.". (Yanis Varoufakis, "Comportem-se como adultos - a minha luta contra o stablishment na Europa", 2017, Marcador, pag.19)

E quando um insider decide se comportar-se como um outsider, a reacção é imediata. Nem que seja um repórter ou um membro de governo que decidiu apenas libertar declarações de representantes de governos, escolhidos pelos representantes dos povos. 

Privilégios e distinções

À boleia de uma imaginária “constituição colonial” que ainda nos regeria, Miguel Vale de Almeida ignorava no ano passado a Constituição realmente existente, que está por realizar em tantos aspectos cruciais, e insistia em políticas paupérrimas, felizmente ignoradas, por sua vez, pela maioria dos partidos de esquerda. 

Já este ano, voltou à carga com uma “narrativa” importada dos EUA: a do “privilégio branco”, aquele que seria independente da classe social, como faz questão de sublinhar numa recensão entusiasmada, de cinco estrelas, a um livro sobre a “fragilidade branca”. Por contraste, há quem assinale nos EUA “a condescendência desumanizadora” do livro em causa, para já não falar de mistificações crassas. Pouca importa, estes livros vendem e dão origem a toda uma indústria de autoajuda e de formação para empresas alardearem “responsabilidade social”, uma contradição nos termos na ausência de contrapoderes sindicais e regras políticas adequadas. A política acaba nos exercícios interiores mais ou menos terapêuticos de mudança da mentalidade. 

Entretanto, no meio de uma brutal crise, a vida de milhões de portugueses, dos que auferem por cá o salário mínimo nacional, ou ainda menos, aos que foram compelidos a emigrar na anterior, seria certamente reconfigurada pela descoberta subversiva: é melhor não me queixar, dado que, devido à “branquitude”, até sou um privilegiado, categoria escorregadia como poucas. Preencheriam depois os censos racializados – qual é a minha “raça”, afinal de contas? – e veriam as quotas raciais em acção. Estão a ver o filme que alguns querem dobrar? 

Por razões certamente misteriosas, a reacção é capaz de não ser a melhor e daí aos deploráveis seria certamente um passo a ser dado por um grupo que só pode ser muito pequeno. A nação e o internacionalismo genuíno, o da autodeterminação nacional para todos, são abandonados e podem ser distorcidos por outras imaginações políticas. 

Aprendamos então com a investigação útil que vem dos EUA: talvez a forma mais consequente de combater o racismo e de promover a igualdade substantiva não seja multiplicar identidades, até chegar a um eu politicamente imprestável, complementar de um cosmopolitismo desenraizado, nem mobilizar expressões que só garantem derrotas, mas antes dar prioridade às organizações abrangentes de classe e implementar as políticas que estas propõem, do aumento do salário mínimo aos outros direitos laborais. Esta linha é bem menos visível no espaço público do que a política reduzida à enésima versão da ideologia liberal das carreiras supostamente abertas aos talentos, agora com a retórica da diversidade, a que deixa intacta o fundamental das estruturas desiguais. Porque será?

Lutas de classes, no plural, e comunidade política inclusiva são pontos de partida e de chegada. No nosso contexto, tal exige recuperar soberania popular para o espaço onde ainda está a democracia que nos resta. Esta frente ampla é ainda mais necessária num país onde os grupos racializados são mais minoritários, estão espacialmente mais circunscritos e as organizações que falam em seu nome são marcadas por uma uma aparente pulverização, apesar de uma ou outra inscrição colectiva, de resto corajosa, no espaço público, em particular da capital. 

Por contraste, há formulações e “narrativas”, como detesto esta palavra, que nos vulnerabilizam perante os monstros da extrema-direita, os que parecem estar a colonizar as outras direitas e isto também à boleia de armadilhas onde só cai quem quer.

Responsabilidade e bom senso

«Argumentamos que a escolha entre a vida dos mais velhos e a educação das crianças e jovens é um falso dilema e que é possível conciliar os direitos à saúde e à educação.
1. O sucesso de uma política não se mede apenas contando o número de infecções hoje, mas levando em consideração muitos outros fatores socioeconómicos e psicológicos, mas também consequências de saúde, física e mental, no presente e no futuro.
2. Nas escolas são aplicados rígidos protocolos sanitários, que garantem o uso correto dos dispositivos de segurança individuais durante grande parte do dia e que evitam a formação de agrupamentos nesses espaços (ao contrário do que acontecia nas famílias, por exemplo). A aprendizagem dos gestos de proteção na escola promove a aplicação de medidas preventivas na comunidade e é bem conhecido o papel relevante das crianças nesse processo de disseminação às famílias de atitudes promotoras de saúde.
3. Durante o primeiro período, as medidas sanitárias nas escolas impediriam numerosos casos e clusters (só houve 800 turmas que tiveram que fechar em todo o país neste período). No mês de fevereiro, nas 700 escolas que estão em funcionamento para acolher os filhos dos profissionais essenciais, só 25 casos positivos resultaram dos 13 mil testes realizados. Estes dados demonstram que é possível manter a pandemia sob controlo mantendo as escolas abertas, desde que com as devidas precauções.
4. A evidência empírica mostra que o encerramento de escolas se associa a uma diminuição dos casos na população e assim facilita o controlo da epidemia, mas não é indispensável para controlar a epidemia, sendo possível fazê-lo mantendo as escolas abertas, com as devidas precauções. Um largo conjunto de investigações mostrou que as escolas não são contextos relevantes de infeção e, durante o primeiro período, as medidas sanitárias em vigor nas escolas provaram que o curso da epidemia foi independente das escolas estarem abertas.
5. Não estão optimizadas ferramentas que poderiam contribuir para controlar a epidemia de maneira igualmente ou até mais eficaz do que fechando as escolas. Por exemplo, em Portugal há cinco vezes menos rastreadores de contacto por habitante do que na Alemanha.
6. Estudos em vários países, e a experiência clínica de alguns dos signatários desta carta, mostraram o aumento de problemas psicológicos e psiquiátricos das crianças e jovens associados ao confinamento e ao fecho das escolas (depressão, ansiedade, perturbação alimentar, auto-lesões, etc.).
7. Décadas de pesquisas em psicologia do desenvolvimento relataram como a educação pré-escolar e a escola permitem melhorias cognitivas, mas também motoras, sociais e emocionais (mais motivação académica, menos agressividade, menor prevalência de comportamentos de risco e de dependência). Como tal, as escolas são fundamentais para o desenvolvimento harmonioso, o desempenho académico, a participação no mercado de trabalho e a cidadania responsável.
8. O ensino a distância é menos eficaz do que o ensino presencial e tem sido um multiplicador de desigualdades de todos os tipos, não apenas educacionais, penalizando os mais vulneráveis: alunos com menos de 15 anos, em risco de insucesso escolar, com menos meios, com pais menos escolarizados, com deficiência, com necessidades educativas especiais, de origem estrangeira e vítimas de privações e violência no contexto familiar e social. O atraso na aquisição de aprendizagens pode levar à reversão do avanço das últimas décadas na diminuição da desigualdade social e no abandono escolar precoce.
9. O encerramento de escolas em Portugal durante o ano de 2020 foi dos mais longos da União Europeia, nomeadamente no ensino básico, o que comprometeu o direito à educação de crianças e jovens, bem como o direito à infância, entendido em sentido lato, como o direito às relações e à convivência com os pares.
10. Portugal é um dos países da União Europeia com menos condições para ensino a distância, devido ao baixo nível de qualificações dos pais (apenas um em cada quatro no ensino público até ao 9.º ano frequentou o ensino superior), às condições de privação material em que vivem muitas famílias com crianças, sofrendo de pobreza energética e habitacional, mas também à cobertura desigual da rede de 4G e de fibra. Mais de um quarto das crianças até aos 12 anos vivem em casas com problemas de humidade e infiltrações, 16% em alojamentos sobrelotados, 13% em casas não adequadamente aquecidas. Há 9% das crianças abaixo dos 12 anos cujas famílias não têm capacidade financeira para oferecer uma alimentação saudável. A privação material das crianças é superior em certas áreas do país, como as regiões autónomas ou o Algarve.»

Da carta aberta «Prioridade à Escola», subscrita por médicos, cientistas, académicos e profissionais de diferentes áreas, num apelo à reabertura gradual das escolas, a partir do início de Março, começando pelos mais novos.

Pios de um economista muito sério

Como se sabe, Ricardo Reis (RR) é um dos mais reputados economistas portugueses. 

Para contextualizar, recordemos que essa reputação lhe tem permitido partilhar com o grande público pedaços de sabedoria económica que se revelaram cruciais no desenvolvimento económico e social do nosso país. 

Por exemplo: 

No início da maior crise financeira desde 1929, veio dizer-nos que “o efeito na economia real dos problemas nos empréstimos subprime deve ser pequeno. Estamos a falar só de 1% dos devedores no mercado da habitação americano em incumprimento”. 

Em 2010, quando o nosso país se viu obrigado a enfrentar, simultaneamente, as declinações europeias daquela profunda convulsão financeira e uma crise de endividamento privado externo em grande medida provocada por uma integração monetária disfuncional, RR defendia que a consolidação orçamental que se preparava estava teoricamente bem sustentada e podia ser expansiva.

 Logo em Outubro de 2008, o terramoto provocado pela crise do subprime forçou Alan Greenspan a pedir publicamente desculpa. Parece que o problema era que “precisamente” “a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava certa, não estava a funcionar”. 

E também não tardou muito para que a fraude científica da consolidação orçamental pró-cíclica fosse exposta teoricamente um pouco por todo o lado e, finalmente, na prática, pela realidade prosaica das coisas. Blanchard, um dos pais da ideia, viu-se obrigado a um humilhante mea culpa e a assumir que os multiplicadores orçamentais usados para sustentar a ideia que cortando se cresce estavam afinal largamente subestimados. Coisa pouca, apenas 300%. 

E Ricardo Reis? Pediu desculpa? Passou a ter maior cautela nas suas previsões e prescrições? Vejamos: 

Por exemplo, em Abril de 2020, defende que "[q]uem teve austeridade, quem não acumulou dívida nos últimos 10, 20, 30, 50 anos teve agora uma capacidade muito maior de responder e de acudir aos seus cidadãos e empresas". Ou seja, quem teve austeridade e, por isso fez o seu PIB cair aos trambolhões, muito para lá das previsões de RR, e, consequentemente, viu a sua dívida pública crescer proporcionalmente, esses, estão mais bem preparados para combater a pandemia. 

Qual é o sentido disto? 

Agora recentemente, sem se deixar atrapalhar pelo embaraço das posições passadas, face a uma mais que necessária proposta de anulação da dívida pública detida pelo BCE, RR volta à carga: “Não consigo levar isto sequer a sério. Seria uma claríssima monetização da dívida pública e retiraria a independência ao BCE”. 

RR, muito sério, inamovível no extremo-centro, não embarca em extremismos. Ou parece que? 

É verdade que a proposta de anulação da dívida, na medida em esta significa que as obrigações de dívida pública não seriam colocadas de novo no mercado, não retira reservas de circulação e, nesse sentido, é uma operação de monetização da dívida. Mas é uma monetização desejável. Com dívidas públicas elevadas, economias a recuar por insuficiência de procura e inflação historicamente baixa, não há qualquer razão de interesse público para não o fazer. Pelo contrário. Como, embora cheios de cautela e desnecessários caldos de galinha, reconhecem, por exemplo, Olivier Blanchard e Jean Pisani-Ferry. 

No Twitter, muito menos parco do que nas declarações ao Expresso, RR vem acrescentar que as “reservas do banco central são apenas outra forma de empréstimo [dívida]”. RR está apenas a levantar poeira para ofuscar. O que diz é apenas parcialmente verdade e, na zona Euro, no presente momento, nem sequer parcialmente o é porque o BCE não remunera as reservas (dinheiro) que cria do nada e pelas quais troca as obrigações de Tesouro que adquire. Pode ter que o fazer no futuro, de facto, se o nível geral de preços subir para além do desejável e precisar de subir as taxas de juro para conter aquela subida. Mas não tem que o fazer agora, o que significa que o endividamento público que detém no seu balanço não paga juros ao setor privado. E, antes de decidir remunerar reservas, ainda pode, por exemplo, decidir aumentar o nível dessas reservas que a banca privada é obrigada a deter para operar. Se o nível de reservas obrigatórias é 1%, há ampla margem para o aumentar. E, claro, tudo isto só se tornaria necessário se fosse precedido por um uso errado das restantes políticas económicas, permitindo que a despesa agregada, a procura, excedesse a capacidade de produção da economia. 

Adicionalmente RR opõe-se aquela operação de anulação de dívida pública do BCE, dizendo que “retiraria independência” ao BCE. Mas o que RR não diz é que a dependência do banco central face aos Estados significaria independência em relação à banca privada; que a separação entre o tesouro público e o banco central é uma escolha política nunca sufragada e que, na zona Euro, esta arquitetura disfuncional, que substitui a política por disciplina dos mercados, gerou e continua a gerar resultados perversos. 

A meu ver, ao contrário, RR faria melhor em reconhecer, como afirma Adam Tooze, que embora durante décadas, a política monetária tenha sido tratada como técnica e não política, a pandemia pôs fim a essa ilusão para sempre.