Da «liberdade de escolha»

Poucos dias antes do 41º aniversário do SNS, comemorado a 15 de setembro, soube-se da recusa de realização de partos por parte de alguns hospitais privados, no caso de grávidas com teste positivo à Covid-19 (com as unidades em causa a alegar «motivos de segurança e capacidade instalada»). Mesmo não sendo o melhor exemplo das usuais práticas de «seleção de utentes», estas situações não deixam de questionar a efetiva capacidade de resposta do setor privado, nem de trazer à memória a fase inicial da pandemia, em que apenas o SNS não fechou portas, ao contrário do que sucedeu com diversos hospitais privados.

Por isso, quando ouvirem defender a «liberdade de escolha» no acesso aos serviços de saúde, lembrem-se que essa ideia interessa, antes de mais, aos próprios prestadores privados. E que, quando a direita defende a existência de «sistemas únicos» de resposta (que não diferenciem prestadores públicos de privados, cabendo ao Estado financiar estes últimos), estão em causa universos que priorizam objetivos distintos, numa tensão entre salvar vidas e garantir lucros (como lembrava, em devido tempo, o Ricardo Paes Mamede).

Da americanização

Na UE, o chamado discurso do Estado da União, feito anualmente pela Presidente da Comissão Europeia,  é uma pindérica imitação do que se passa nos nada recomendáveis EUA. A americanização da economia política desta parte do continente é o horizonte intransponível dos federalistas europeus. 

A mesma Comissão Europeia que atacou a recuperação do poder de compra do salário mínimo nacional e que, entre 2011 e 2018, fez 63 recomendações aos Estados para que cortassem ou privatizassem os serviços nacionais de saúde, vem agora defender vagas institucionalizações de um salário mínimo europeu e de um qualquer sistema de saúde. Não se ganha nada de mais generoso nessa escala que não se tenha obtido na democrática escala nacional, antes pelo contrário. 

A mesma Comissão que é uma máquina de uma também ambientalmente insustentável liberalização económica internacional e que só encontra ineficazes soluções de mercado para os problemas criados pelas forças de mercado, em modo de comércio de emissões, vem assinalar metas para o que desde há algum tempo apoda de Green New Deal. Qualquer acção nesta área só será eficaz se os Estados realmente existentes investirem e planearem maciçamente, o que implica superar todas as regras europeias. 

Haja paciência para tanta hipocrisia. Haja paciência para a fé dos europeístas de tantos partidos, os mesmos que depois de terem aceite a perda de vitais instrumentos de política pela democracia querem aprofundar tão funesta tendência em matéria de política fiscal, à boleia de uma conversa perigosa sobre recursos próprios da UE. No fundo, pensam que por esta ser menos democrática e transparente poderá haver almoços grátis nas relações internacionais. Como sempre, pagaremos caro o eventual triunfo dos seus desejos.

Liberalismo em movimento: como o Economist contou (e mudou) a história

Poucas publicações se terão destacado tanto na defesa do liberalismo contra todos os seus adversários como o The Economist. Na sua edição original, prometia-se aos leitores “artigos originais, nos quais os princípios do livre comércio serão rigidamente aplicados a todas as questões da ordem do dia”. O Economist funcionou desde o início como porta-voz da versão dominante do liberalismo, sendo que o anonimato dos artigos e a posição política assumida o tornam mais uma revista do que um jornal, o que se expressa no tom confiante e incisivo dos artigos – não por acaso, um editor aconselhava os recém-chegados à redação a escrever “como se fossem Deus”. No entanto, isso não implica que esta versão do liberalismo não tenha sofrido mudanças ao longo dos anos. É essa história de contradições e mudanças de rumo, acompanhadas pela mudança de editores, jornalistas e proprietários, que o historiador Alexander Zevin conta no seu livro “Liberalism at Large”, publicado no ano passado.

O Economist foi fundado em setembro de 1843 por James Wilson, nascido numa família abastada de industriais escoceses. Wilson, que inicialmente estudara para ser professor, mudou para Economia e se instalou como empresário em Londres, lançou-se no mundo do jornalismo com um panfleto sobre o impacto nocivo das Leis dos Cereais, as taxas impostas pelo Reino Unido para proteger os cereais britânicos da concorrência estrangeira. O debate marcou os primeiros anos da Revolução Industrial: de um lado, os conservadores que apoiavam a manutenção das tarifas para proteger os interesses dos senhores feudais; do outro, os liberais, partidários do livre comércio e, por isso, da abolição das barreiras existentes, o que favorecia industriais e empresários. Wilson entrou neste debate com um argumento inovador: o de que, contrariamente ao que fora defendido até então, a abolição das Leis dos Cereais seria benéfica para todas as classes, incluindo os proprietários das terras, já que o livre comércio geraria riqueza suficiente para os compensar (os conflitos entre classes sobre a distribuição dos recursos foram cuidadosamente omitidos no panfleto). A ideia deu-lhe fama e valeu-lhe os contactos certos no Partido Liberal – alguns, como Richard Cobden ou John Bright, viriam a financiar a primeira edição do Economist. Desde então, o público leitor quase não parou de crescer, sobretudo na Europa e nos EUA.

Wilson aproveitou a revista como rampa de lançamento para a política – chegou ao parlamento poucos anos depois, seguindo-se os cargos governamentais no Conselho da Índia, Tesouro e Conselho do Comércio. Outros editores seguiriam os seus passos. A consistência ideológica e o alinhamento da revista com o liberalismo dominante em cada contexto explicam, aliás, boa parte do seu sucesso. Se é verdade que os artigos adquiriram contornos “triunfalistas” após a queda da União Soviética em 1989, como escreve David Runciman no Financial Times, não é menos verdade que o jornal nunca manifestou grandes dúvidas sobre o lado da história em que se quis colocar – só nos primeiros anos, destacou-se pela defesa da não-intervenção do Estado durante a crise da batata na Irlanda (que matou mais de um milhão de irlandeses à fome) e pelas críticas severas às primeiras leis que limitavam a jornada de trabalho das mulheres e crianças nas fábricas a 12 horas diárias, o que a revista classificou como “confuso, ilógico e contraproducente”, já que prejudicaria a competitividade britânica e poria em causa os postos de trabalho. Wilson via o livre comércio como solução milagrosa para a “ignorância, depravação, imoralidade, irreligião, […] carência, pobreza e fome”, algo que “faria mais do que qualquer outro agente visível para expandir a civilização”. Confiança inabalável nos mercados, foi essa a matriz do Economist desde a origem.

A sua história não está livre de contradições. Um dos aspetos mais controversos é a relação da revista com o autoritarismo: desde a defesa das incursões imperiais britânicas na Ásia, passando pelos elogios ao governo de Mussolini em Itália, pelo apoio a golpes de estado orquestrados pela CIA na América Latina e ainda pela defesa das guerras do Vietname, Afeganistão e Iraque, o Economist raramente hesitou na escolha dos lados. A opção valeu-lhe críticas internas – Hugh Brogan, então membro da redação, caracterizou a cobertura feita pelo jornal à guerra do Vietname como “pura propaganda da CIA” – mas serviu também para garantir a sua proximidade ao poder. Houve uma exceção relevante: a entrada do Reino Unido na 1ª Guerra Mundial em 1914, consistentemente criticada pelo editor Francis Hirst como um “crime contra a razão económica, fatal para o fluxo de comércio e de crédito”. A divergência de Hirst em relação ao establishment custar-lhe-ia o cargo na revista.

Se a estrutura do império britânico e, mais tarde, da hegemonia norte-americana é indissociável do processo de acumulação de riqueza, também o é da versão dominante do liberalismo, simultaneamente adotada e promovida pelo Economist. Foi isso que levou Johnny Grimond, editor de assuntos externos durante quatro décadas, a despedir-se da redação em 2012 com a certeza de que o Economist “nunca viu uma guerra de que não gostasse”. Esta posição conservadora estendeu-se às revoluções a partir dos anos 60: sobre a revolução portuguesa de 1974, o máximo que o jornal conseguiu foi pedir que não se fizesse “de Portugal uma nova Cuba”, apoiando Spínola e o movimento reacionário contra o “golpe controlado pelos marxistas”. Toda uma visão do mundo.

A ascensão do sistema financeiro também é decisiva para a evolução do liberalismo do Economist. A revista, cujos jornalistas estavam habituados a frequentar os corredores da City (Londres) e de Wall Street (EUA), defendeu entusiasticamente a expansão da finança, o desmantelamento da regulação implementada no pós-guerra e a “independência” dos bancos centrais, que deveriam abster-se de interferir frequentemente no funcionamento do mercado. Apesar disso, durante o profundo choque provocado pela crise do subprime (2007-08), quando o colapso dos mercados financeiros deu origem à maior recessão dos últimos cem anos, o Economist não teve dúvidas: “quando o sistema financeiro global pára, só os governos podem recolocá-lo em funcionamento”.

Zevin vê a atuação da revista durante a crise como uma espécie de “estabilizador automático” do pensamento liberal, capaz de acomodar e justificar medidas intervencionistas na resposta à crise sem colocar em causa os fundamentos da ideologia. A defesa da desregulação financeira rapidamente voltou a ser tema dominante. E nem o aumento dramático da desigualdade de rendimento e riqueza nas últimas décadas leva o Economist a abandonar a fé em soluções liberais, como o reforço das medidas de defesa da concorrência e a remoção de “barreiras” no mercado de trabalho. Reforçar a função redistributiva dos Estados e taxar as fortunas dos mais ricos não parecem entrar neste lote de medidas.

Numa entrevista recente, Zevin definiu o liberalismo britânico no século XIX como um “desenvolvimento único” que casou os “princípios políticos do estado de direito e das liberdades civis” com as “máximas económicas de livre comércio e livres mercados”. Como se vê, o pensamento liberal evoluiu e moldou-se de forma a acomodar o ímpeto imperialista europeu, a racionalizar a ascensão do sistema financeiro e a abraçar a globalização como motor do progresso, sempre acompanhado (e muitas vezes impulsionado) pelo Economist, que cedo percebeu que contar a história também é influenciá-la. Não há, por isso, grandes dúvidas de que o triunfo do liberalismo deve muito a quem percebeu como tornar a sua difusão eficaz: escrever “como Deus” e raramente olhar para trás.

Duplicidades mediáticas

«Não há comparação entre o que aconteceu na Festa do Avante, onde as pessoas assistiram aos concertos em lugares sentados e distantes e foram definidas regras; e as imagens que vimos no Santuário de Fátima. No entanto, todos os títulos de jornais tiveram um sentido quase inverso ao que foi dito sobre a Festa do Avante: que o Santuário, cuidadoso, bloqueou o acesso mal se chegou a um terço da sua capacidade. A medida de emergência e improvisada teve um tratamento mais simpático do que todas as medidas preventivas do PCP, tratadas com desconfiança ou desdém. Com uma área quatro vezes superior, a Quinta da Atalaia propôs-se receber um terço (a DGS aconselhou um sexto) das pessoas que estiveram no Santuário de Fátima. Ninguém fez perguntas no Parlamento. Os jornais que fizeram do PCP o bombo da festa não pediram esclarecimentos. Não houve petições, cartazes, marchas lentas de carro. Não se trata de justificar um “erro" com outro, até porque o erro é incomensuravelmente mais evidente em Fátima do que na Atalaia. Fica é claro que a motivação contra a Festa do Avante nada teve a ver com saúde pública. Se assim fosse, a indignação seria muitíssimo sonora neste momento. A motivação era política. E sendo política, quer dizer que há quem use a pandemia para tentar limitar a liberdade política dos seus opositores. E isso é um ataque à democracia. Por mim, a Festa do Avante e as peregrinações a Fátima devem acontecer, desde que se acordem condições mínimas para que se façam em segurança. Cada um assumirá o preço político de assim o fazer. Assim como espero que os que antes gritaram e agora se calam assumam as suas verdadeiras motivações»

Daniel Oliveira, As reações a Fátima provam que o objetivo era calar o PCP

Dança de cegos

Há quem se pergunte sobre que unidade popular se quer assim tão urgente.

É que as próximas eleições presidenciais arriscam-se a um autêntico desastre. E, ainda por cima, não são irrelevantes. 

Já com três candidatos que se posicionam à esquerda, o resultado final – a julgar pelo que se sabe hoje - entronará o candidato da direita e arrisca-se a catapultar o candidato da extrema-direita. Isso contribuirá, primeiro, para uma reformatação da direita e, segundo – e pior - para um recentramento à direita da iniciativa política e da política económica e social. E não se esqueça que Marcelo Rebelo de Sousa quererá deixar, no segundo mandato, o seu dedo na História de Portugal.  

Não sei que diligências foram tomadas em busca de uma solução conjunta, capaz de criar um élan à esquerda e galvanizar a maioria do eleitorado - que, na verdade, vota à esquerda. Para isso, António Costa não ajudou, mas isso não deveria ter sido um entrave. Se houve alguma iniciativa, parece todavia que não surtiu efeito.

Pior: parece que todas as forças políticas estão apostadas em estilhaçar esse eleitorado de esquerda, ao levar os seus candidatos "até ao fim", com base naquele argumento – nada aritmético e algo voluntarista – de que, na primeira volta, convém que haja o máximo de candidatos para tocar o máximo de eleitores. No fundo, é como se as eleições fossem a feijões e, assim sendo, quantos mais levarem ao voto, melhor. Mais: parece convir desdramatizar as eleições, para que não se retirem ilações políticas da vitória dada como certa do candidato da direita. Mas trata-se de um risco imenso: o de cada uma das candidaturas à esquerda ser ultrapassada pela da extrema-direita, risco que seria agravado se houvesse segunda volta. Já vimos isso noutros países. E isto tudo sem que haja ainda qualquer acordo político entre a esquerda para uma política governamental mais consistente e duradoura, com uma visão a prazo, que não seja a colagem de pequenas políticas. 

Ora, os casos portugueses do passado - como na eleição de Mário Soares e Jorge Sampaio - são instrutivos.

Relembre-se as eleições presidenciais de 1986. Havia o candidato à direita Freitas do Amaral, contra vários candidatos à esquerda: Salgado Zenha (apoiado por parte do PS e pelo PCP, cuja candidatura de Ângelo Veloso estava disposta a desistir na primeira volta), havia a hipótese de Maria de Lurdes Pintasilgo (apoiado pela ala eanista) e a vontade pessoal de Mário Soares (que nem era apoiado pelo PS). O PCP aprovara no seu X Congresso de meados de Dezembro de 1983 que nunca votaria em Mário Soares por ser “uma e a mais provável candidatura de direita". Soares partia, pois, com uma expressão mínima de eleitorado. O que fez Mário Soares? 

Em Janeiro de 1985 - como conta Rui Mateus no seu livro Contos Proibidos - Mário Soares pediu-lhe para que falasse com Frank Carlucci – ex-embaixador dos Estados Unidos (EUA) em Lisboa no verão quente de 1975, ex-director adjunto da CIA, ex-secretário de Estado adjunto de Defesa dos EUA - sobre o apoio técnico de uma empresa especializada em eleições. Carlucci - com quem Rui Mateus admite que “mantinha contactos regulares” - chegara antes a defender que Soares “era mais importante enquanto secretário-geral do PS do que como PR”, mas nesta fase desavinda com o PS, acabou por o ajudar na sua candidatura. 

Carlucci colocou-o em contacto com “uns homens do Reagan que eram the best that money can buy: Lee Atwater (vice-director de campanha de Reagan e, de 1981/83, assistente especial do presidente e em 1986 do presidente do Partido Republicano) e Paul Manafort (advogado e principal operacional da empresa), da empresa de RP Black, Manafort, Stone & Kelly. Os dois chegaram a Lisboa num voo da TWA às 7h30 de 3/3/1985. Nessa tarde, foram conversar com a casa de Soares, em Nafarros. 

“Os americanos explicaram como trabalhavam e que tudo era possível desde que houvesse meios”. A candidatura de Lourdes Pintassilgo chamou desde logo a atenção dos especialistas dos EUA como forma de dividir votos à esquerda. Para eles, “era possível eleger Mário Soares desde que tudo fosse feito para manter Maria de Lourdes Pintasilgo na corrida” (na biografia escrita por Teresa de Sousa, Soares – segundo Rui Mateus – disse que os técnicos norte-americanos lhe teriam dito que era impossível, uma versão que valorizaria ainda mais o seu papel político...)

Essa indicação dos homens dos EUA corroborou os esforços e contactos de Soares para encorajar Pintasilgo a avançar. Mas eles tinham ainda outras tácticas.

“Entre os truques que eles tinham possibilidade de plantar, caso fosse caso disso, para desacreditar um candidato como Freitas do Amaral, no momento decisivo da campanha, havia o lançamento de um artigo num grande jornal como o New York Times, através das duas toupeiras, que, embora descrevendo o candidato com 90% de informação rigorosa, incluiria 10% de ficção. Por exemplo, seria revelada uma associação secreta avassaladora com o KGB, que seria impossível de verificar em tempo útil. O feedback dessa informação correria mundo e adquiriria tal veracidade que acabaria por se transformar num elemento implacável de dúvida sobre a integridade do candidato. Mário Soares estava absolutamente eufórico”. 

Mário Soares apresentou os homens dos EUA ao seu think-tank: Gomes Mota, Vítor Constâncio, Jaime Gama, Vasco Pulido Valente. E no dia seguinte, à sua comissão técnica, com Serras Gago. Voltaram “inúmeras vezes” a Portugal. De Portugal, visitou-se a empresa em Washington. Trabalharam todos durante 3 meses. 

Depois, houve problemas porque a candidatura de Mário Soares não lhes pagou, mas isso pouco importa agora. 

Habemus Papa

«Os prazeres chegam-nos diretamente de Deus, não são católicos ou cristãos, ou outra coisa qualquer. São simplesmente divinos. (...) A Igreja condenou o prazer vulgar, desumano, bruto, mas, por outro lado, sempre aceitou o prazer humano, simples, moral. (...) O prazer de comer existe para nos manter saudáveis pela alimentação, tal como o prazer sexual existe para que o amor seja mais bonito e para garantir a perpetuação das espécies. (...) Os prazeres de comer e do sexo vêm de Deus.»

Citado num livro do jornalista italiano Carlo Petrini, o Papa Francisco acrescentaria, com uma santa benevolência, ter havido no passado algum «excesso de zelo» nestas matérias por parte da Igreja, devido a «uma interpretação errada da mensagem cristã». Eu já não me lembro de quem é que hoje comentava que foi preciso esperar 2000 anos para ouvir uma figura de proa da Igreja dizer o que Francisco disse. Mas não se surpreendam se, entretanto, surgir um qualquer manifesto ou abaixo-assinado, subcrito por uma centena de pessoas (na sua maioria certamente católicas), a condenar estas declarações.

Covid-19: uma nova fase, com um novo padrão?

Decorridos mais de seis meses desde o início da pandemia na Europa, e sendo muito incerta a sua evolução nos próximos tempos, parece contudo que a «segunda vaga» se diferencia substancialmente da primeira, em termos de letalidade. De facto, se é evidente, e muito preocupante, o aumento significativo de novos casos de infeção desde o início de julho, à escala da UE28, em termos de óbitos parece estar a manter-se a melhoria da situação conseguida com a adoção generalizada de políticas de confinamento, como mostram os gráficos seguintes. De facto, enquanto o número de novos casos diários passou de cerca de 4 mil (o valor mais baixo após o pico) para 27 mil, sextuplicando, o número de óbitos apenas duplica, ao passar de cerca de 100 para quase 200.

A evolução recente no caso de Portugal parece encaixar no padrão acabado de referir. De facto, se é inegável o acréscimo no número de novos casos e de infetados (de 170 em meados de agosto para os atuais 439, e de 12,5 para 15,5 mil, respetivamente), o aumento registado ao nível dos internamentos (17%) e no número de óbitos não acompanha essa tendência. Aliás, o número de óbitos mantém-se numa média móvel diária (últimos sete dias) de 3, desde o dia 15 de agosto (com o número de novos casos, no mesmo período, a mais que duplicar).

O facto de o número de novos casos e de infetados serem os indicadores prediletos das notícias sobre a pandemia (e também o critério primeiro de algumas decisões políticas) faz com que esta alteração de padrão tenha tendência a passar despercebida, sendo muito importante tentar compreender com detalhe o que a poderá explicar. O facto de o contágio estar agora a ocorrer em camadas mais jovens, a possibilidade de o vírus ser hoje menos agressivo, o aumento do número de testes, a deteção e tratamento mais atempado das situações, ou a melhoria da capacidade de resposta dos sistemas de saúde são algumas das hipóteses a considerar. Independentemente de, como é óbvio, devermos manter toda a prudência e continuar a adotar os comportamentos, individuais e coletivos, que ajudem a impedir um regresso à letalidade registada na primeira vaga.

Unidade urgente no tempo que escapa

Atentismo económico

Como assinalou recentemente Ricardo Cabral, uma quebra realista de 8,5% do PIB nacional em termos nominais em 2020 será superior ao montante que o país receberá em subvenções do fundo europeu nos próximos anos: 18 mil milhões versus 15,3 mil milhões. 

Entretanto, confirma-se, uma vez mais, que o défice orçamental é uma variável endógena, dependente do andamento da economia que por sua vez o influencia por via dos estabilizadores automáticos e da variação discricionária de despesa: as receitas caem a pique, mas o governo tenta conter um crescimento da despesa pública que é absolutamente indispensável para, compensando o recuo sem precedentes da despesa privada, suster a queda do PIB. 

Cabral prescreve um aumento rápido do investimento público, que está nos valores mais baixos de sempre, o que faz todo o sentido, tendo também em conta o ambiente económico deflacionário e, consequentemente, as baixas taxas de juro. No entanto, os constrangimentos europeus foram de tal modo interiorizados que não se pode realmente esperar muito mais do que um atentismo económico contraproducente. Se é verdade que o investimento público só pode subir, nunca subirá o suficiente para fazer a diferença macroeconómica e nunca será dirigido por um Estado estratega com um mínimo de autonomia para fazer a diferença em termos sectoriais neste contexto estrutural.

Mas quem acompanhe a opinião dominante até pode ficar com a ideia que o país terá, graças à generosidade europeia, uma grande oportunidade para o desenvolvimento, a não desperdiçar, sendo só preciso garantir que o Estado português não gasta tudo em vinho. É a mesma ilusão europeísta de sempre, acompanhada do descontextualizado número dos milhares de milhões. 

A história diz-nos que desenvolvimento não virá do exterior, ainda para mais num contexto de crise sem precedentes, num país sem instrumentos decentes de política e submetido a um crescente controlo político pela burocracia europeia, e com uma elite que já desistiu há muito de os recuperar, sujeitando-nos assim a uma vulnerabilidade e frustração cada vez maiores.

Têm todos a exata noção do que assinaram?

1. Não deixa de ser fascinante percorrer a lista de subscritores do manifesto pela «objeção de consciência» em relação à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e nela encontrar nomes que não causam a menor surpresa (Cavaco Silva, Helena Matos, Isabel Jonet ou José Miguel Júdice), outros que geram, apesar de tudo, algum espanto (António Barreto, Manuela Ferreira Leite, Pedro Lomba ou Sérgio Sousa Pinto) e outros ainda que suscitam grande perplexidade, atendendo sobretudo ao que está em causa (Adriano Moreira, António Araújo, David Justino, Graça Franco, Joaquim Azevedo ou Jorge Miranda).

2. É também interessante tentar mapear, através da lista de subscritores, interesses e motivações em jogo. Sendo evidente o peso do ensino privado, nomeadamente de setores que há muito se movem contra a escola pública (com os seus cheques-ensino e contratos de associação), e em particular da Universidade Católica (com os seus privilégios injustificados), há sinais das lógicas de aproximação ao Chega como derradeiro recurso para o regresso da direita ao poder e casos, em número significativo, de catolicismo ultramontano e conservadorismo bafiento. Por último, admita-se uma hipótese benigna, haverá subscritores que não terão percebido bem o que estavam realmente a assinar.

3. De facto, terão todos os signatários noção dos temas tratados e debatidos (sim, debatidos) na disciplina? Não reconhecem nestes domínios (ver tabela) uma vertente essencial da formação de crianças e jovens em sistemas educativos de sociedades plurais e democráticas? Perfilharão, todos eles, a ideia de estarmos perante «questões que dizem respeito à vida privada» e que cabem por isso ao «papel educativo dos pais», como sugeriu Manuel Braga da Cruz? Ou, pelo contrário, consideram que são matérias inerentes à convivência em comunidade e ao respeito pela diferença e pelo outro, exigindo que a disciplina não seja facultativa (como se de uma religião se tratasse)?

4. Terão alguns subscritores sido vítimas da campanha de desinformação e deturpação dos factos associados ao caso de que parte este manifesto, como a que sugere que o Ministério da Educação emitiu um despacho a «chumbar os dois alunos» que não frequentaram a disciplina, por decisão reiterada dos próprios pais? Saberão que estes mesmos pais recusaram, até hoje, todos os planos de recuperação das aprendizagens que lhes foram propostos? Terão os signatários Cavaco Silva e Passos Coelho noção de que aprovaram e promulgaram, respetivamente, um Estatuto do Aluno que estabelece, como consequência última da não frequência injustificada de qualquer aula, a reprovação?

5. Por último, saberão todos os subscritores do manifesto que o pai dos referidos alunos, Artur Mesquita Guimarães, é conhecido por ter pertencido à comissão executiva da Plataforma Resistência Nacional (atual Plataforma Renovar), contando com o apoio pro bono, no seu processo contra o Ministério da Educação, «do advogado João Pacheco de Amorim, que foi cabeça de lista por Coimbra do Chega nas legislativas e é irmão do número dois do partido, Diogo Pacheco Amorim, que substituirá André Ventura durante a campanha para as Presidenciais», e que isto anda tudo ligado, a mimetizar o que já aconteceu noutras paragens?

Para honrar a democracia

Os reforços de emergência, se não forem acompanhados de medidas estruturais para a criação de uma rede pública de apoio aos mais velhos, e se esta não assentar numa articulação profunda de equipas da Saúde e da Segurança Social, vão também consolidar opções erradas que acompanham este sector desde a sua génese. Uma delas é a escolha, que o Estado português mantém, de estar ausente da provisão (pública), limitando-se a financiar instituições sociais nas quais delega as competências de cuidar destas populações. O resultado é um agravamento das tendências assistencialistas, que misturam falta de formação e preconceitos, num contexto de uma insuficiente fiscalização pelo Estado dos cuidados prestados (a começar pelos rácios exigidos entre profissionais e utentes, em particular os mais dependentes, com grande prejuízo para a qualidade da sua saúde) (...) Nesta edição, Maria do Rosário Gama defende a criação de um «Serviço Nacional de Apoio aos Mais Velhos», criando oferta pública e potenciando a rede já existente. Pela capacidade de intervenção imediata e pelo conhecimento que certamente trará dos problemas vividos no terreno, é um caminho que urge seguir. Na senda de uma rede pública e universal que possa finalmente honrar a democracia.

Sandra Monteiro, Cuidar dos velhos: por uma rede pública e universal, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Setembro de 2020.

Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos (Parte 4 - O CHEGA é contra o sistema e defende o povo?)

As primeiras três partes podem ser consultadas aqui, aqui e aqui.

1)   14) Os políticos são todos uns privilegiados e uns corruptos. O André Ventura é que está lá a bater-lhes forte. Quando alguém aponta uma crítica generalizada aos políticos, ao estilo “são todos farinha do mesmo saco”, a primeira questão que se deve colocar é “qual é a sua alternativa?”. É que uma posição, legítima, é apontar o comportamento oportunista e corrupto de uma determinada personalidade. Outra é estendê-la a toda a comunidade política eleita. Este argumento é sempre perigoso porque pretende espalhar a lama sobre todos os eleitos e, por extensão, sobre a própria democracia. O corolário do argumento é que precisamos de deitar toda essa tralha fora e eleger o salvador, o chefe, que irá expurgar o sistema de todos os seus podres e males (não soa nada a fascismo, pois não?). Nunca esclarecem por que motivo o chefe e os seus correligionários, uma vez eleitos, não teriam exatamente as mesmas pulsões corruptas de que acusam os outros. No caso de André Ventura e do CHEGA tudo se torna mais irónico porque as ações falam por si. O processo de reconhecimento de assinaturas no Tribunal Constitucional apresentou, num primeiro momento, várias irregularidades. Peixoto Rodrigues, dirigente e mais destacado membro das forças de segurança nas listas do CHEGA, foi aposentado compulsivamente por faltas injustificadas, após já ter estado envolvido num processo judicial por falsificação de passes. Mais importante: após o CHEGA defender no seu programa eleitoral “implementar a obrigatoriedade da exclusividade no exercício do mandato de deputado!” – sim, com ponto de exclamação e tudo – André Ventura, o próprio, acumulou o seu mandato com o lugar de comentador da CMTV e de consultor fiscal da FINPARTNER, consultora ligada a Caiado Guerreiro, esse sim, um real ponto de convergência do grande interesse económico e financeiro português. O mesmo André Ventura que virá depurar o sistema de todos os seus males. Estamos conversados. Igualmente destituída de sentido é a ideia de que os deputados são o pináculo do privilégio da sociedade portuguesa. Um deputado com exclusividade aufere um vencimento total ilíquido de 3994,73€, o que se traduz numa remuneração líquida de cerca de 2350€. É, por certo, um vencimento elevado para o contexto da economia portuguesa mas não é um salário milionário como a extrema-direita gosta de fazer crer. Ninguém enriquece sendo deputado. A verdadeira fonte das fortunas em Portugal está nos rendimentos de capital, em especial os não declarados e colocados em off-shores, nas rendas financeiras e do imobiliário ou nos prémios de gestão das pirâmides das grandes empresas. Não por acaso, o CHEGA, a propósito destas fontes de desigualdade, nada tem a dizer. Pelo contrário, conta até com alguns dos representantes destes interesses como seus financiadores. 

Aos democratas

«A campanha contra o PCP a pretexto da Festa do Avante (amanhã haverá outro pretexto) revela que a besta fascista começa a mostrar as garras com todo o seu cortejo de seguidores boçais e com grandes e perigosas cumplicidades no poder económico e, consequentemente, na comunicação social. O inimigo principal é o PCP, mas visa a própria democracia. É bom que os democratas não fiquem em cima do muro a ver o que acontece lá em baixo.»

António Filipe (facebook)

Até dizer chega

Adam Smith, uma das principais referências da economia política liberal, já nos havia alertado no século XVIII: quando os capitalistas de um mesmo ofício se reúnem para conversar, geralmente é para conspirar contra o público. No último século, capitalistas de diferentes ofícios, ou os seus representantes, reuniram-se frequentemente para conspirar contra as democracias. Em Portugal também. A 18 de Junho de 2020, numa quinta em Loures, como relata uma investigação do jornalista Miguel Carvalho na Visão, foi servido um belo repasto a «seletos convidados», que «pesam muitos milhões na economia nacional e até além-fronteiras»: reuniram-se para conspirar com o deputado do Chega André Ventura; a questão do financiamento deste partido não terá estado naturalmente ausente. João Bravo foi o anfitrião. Este capitalista com negócios nas áreas da defesa, da segurança e dos incêndios, necessariamente entrelaçados com o Estado, afiançou: «desde 1974 que o País se afunda». 

A investigação de Miguel Carvalho deu-nos assim a ver um momento de consolidação das mais importantes redes sociais deste partido, sem as quais a acção nas outras redes, também chamadas sociais, nunca teria a mesma eficácia, até por falta de recursos. Profundo conhecedor da extrema-direita portuguesa, ou não tivesse sido autor do livro de referência sobre o seu terrorismo a seguir a 1974, Carvalho já havia começado a investigar a galáxia reacionária de que é feito o Chega: de quadros fascistas à mobilização de sectores evangélicos em modo bolsonarista, passando pelos negócios mais ou menos sórdidos – da segurança ao imobiliário de luxo – de muitos dos seus dirigentes, sem esquecer as ligações internacionais ou o caldo cultural obscurantista, de onde o negacionismo climático não está ausente. É aliás neste caldo que mergulha hoje toda uma economia política neoliberal ao serviço do aumento dos poderes discricionários indissociáveis do capital e do Estado securitário.

O resto do artigo, que recupera e desenvolve notas críticas recentes a uma apologia deste partido e à sua normalização pelo PSD de Rui Rio, pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro.  

Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema direita (Parte 3)

 

As partes 1 e 2 destas série podem ser consultadas aqui e aqui, respetivamente.

1)    8) Só o CHEGA defende os polícias. A esquerda só defende os criminosos. Este é um dos principais argumentos dos apoiantes do CHEGA. Merece, por isso, um cuidado especial. Comecemos pelo início: em democracia, qual é a função das forças de segurança? As forças de segurança são compostas por um conjunto de cidadãos (polícias) a quem se atribui a exclusividade do uso de mecanismos repressivos e armas de fogo com o estrito fim de deter quem se encontra a violar a lei aprovada pelos órgãos democráticos. Por outras palavras, a polícia representa a democracia e, por extensão, todos nós, e tem a função de zelar pelo cumprimento da lei. Sendo a utilização da força uma ação sensível em democracia, é fundamental que ação destes profissionais seja detalhadamente escrutinada. Qualquer excesso ou discriminação na utilização dessa força é uma falha de todos nós. De igual modo, tem de ser garantido que nenhum polícia se sente legitimado a fazer o papel que cabe à justiça. A sua ação está confinada ao registo de ocorrências e à detenção de cidadãos, quando isso se mostrar necessário. A força deve ser usada na estrita medida em que permite parar a violação da lei ou efetuar a detenção, e sempre em proporcionalidade face ao facto ocorrido. Se este for o ideal de atuação da polícia, creio que nenhum cidadão poderia discordar. O problema é que o CHEGA tem uma estratégia bem diferente. A estratégia de apoio público do CHEGA às forças de segurança pertence aos mais básicos manuais da extrema-direita. Em primeiro lugar, porque lhe permite ampliar a sua base de apoio. Ao contrário de um discurso flagrantemente racista ou xenófobo, o apoio à polícia é uma um registo popular com a qual muitas se pessoas se identificam. Com efeito, um passo elementar desta estratégia passa por aproximar-se de pessoas que se sintam atraídas por esse discurso, de preferência por meio de um movimento não diretamente conotado com o próprio partido. Foi o que o CHEGA fez através do Movimento ZERO. Movimento sem rosto e com grande acolhimento nas redes sociais, esta página ganhou apoio popular por alegadamente defender a melhoria das condições para os agentes das forças de segurança. Mas rapidamente passou a fazer um discurso político, de glorificação dos pobres agentes que têm de combater os crimes no terreno, por oposição aos corruptos políticos (curiosamente sempre ligados ao governo e aos partidos à sua esquerda) que apenas boicotam a sua ação e lhes negam direitos. Este discurso é instrumental como vetor de conversão da simpatia popular pela polícia num sentimento de que é nela, na ordem que representa e no seu exercício discricionário que reside a solução para a desordem que se faz sentir. A criação deste discurso – a par da criação da ideia de que Portugal é um país inseguro (mito tratado noutro ponto) – são essenciais para tornar o CHEGA um partido atrativo. Qualquer dúvida sobre a ligação do CHEGA ao Movimento ZERO ficou desfeita quando André Ventura teve direito a enfáticos aplausos e a ser puxado para a tribuna por membros deste movimento numa manifestação de polícias, mesmo contra a vontade de alguns dos sindicatos que lá se encontravam. A ilusão de que só CHEGA defende a polícia passa por confundir defesa com impunidade e ausência de escrutínio. Sempre que um agente ou um conjunto de agentes é acusado de ter feito uso abusivo da força, o CHEGA vê nisso a prova de que há uma perseguição à polícia. O caso mais evidente é o da esquadra de polícia de Alfragide. Vários polícias (talvez não por acaso todos membros de um sindicato cujo presidente acabaria nas listas do CHEGA) foram condenados por agredir um conjunto de cidadãos negros. André Ventura desvalorizou o acontecimento. Em reação às agressões feitas a uma cidadã negra da Amadora, Carla Simões, que surgiu com a cara deformada acusando a PSP de agressão após ser detida, André Ventura desvalorizou o caso e afirmou que “tanto quanto sabemos e a informação que temos, essas lesões são compatíveis com as técnicas que foram utilizadas, legítimas, de neutralização”, acrescentando que temos de decidir “se queremos estar do lado daqueles que sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranóia do racismo ou se estamos do lado daqueles que nos defendem”. É esta falsa dicotomia que tem de ser denunciada. Não há nenhuma oposição entre ser solidário com os agentes das forças de segurança (como com outros funcionários públicos) e escrutinar as suas ações. Cada acusação de racismo ou de excesso de força deve ser analisada com o maior cuidado e, caso se demonstre verdadeira, deve existir uma atuação firme perante os abusadores. Quem abusa do poder que a democracia lhe confere para exercer as suas funções não merece ser polícia e deve ser objeto da maior condenação social. Deveriam ser os polícias os primeiros a reconhecer isto publicamente. A ideia de que qualquer investigação ao comportamento da polícia tem por base um sentimento de perseguição é falso. Pelo contrário, um elevado nível de escrutínio tem de fazer parte do contrato social que a democracia estabelece com aqueles a quem dá legitimidade para usar a força. O discurso que André Ventura defende é o da impunidade, que tem como inevitável consequência o avolumar de abusos. É o mesmo clima que nos EUA leva a que simples operações STOP se possam transformar em homicídios de pessoas indefesas por parte de elementos das forças de segurança. É um discurso perigoso. Mas é o que CHEGA defende quando, no ponto 31 do seu manifesto, propõe a extinção da figura legal do “excesso de legítima defesa”. Isto significa que qualquer ato de uma força policial, mesmo que desproporcional face à infração praticada, muito dificilmente seria punida. É franquear a porta da arbitrariedade e da justiça pelas próprias mãos. É criar uma discricionariedade no uso da força que é perigosa para os cidadãos e ameaça a democracia.  Nenhum polícia pode ser racista. Nenhum polícia pode pertencer a organizações que apoiem políticas racistas. Nenhum bom polícia pode ser apoiante do CHEGA.

Domingo, na Feira do Livro de Lisboa

Tendo certamente em pano de fundo duas publicações recentes, as Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise, um trabalho coletivo do CES, e o Cuidar de Portugal - Hipóteses de economia política em tempos convulsos, de José Reis (acabado de sair na edição em papel), a Almedina organizou uma Mesa Redonda com António Guerreiro, Boaventura de Sousa Santos e José Reis sobre os impactos económicos e sociais da pandemia. É já no próximo domingo, dia 6, na Feira do Livro de Lisboa (Auditório SUL), a partir das 15h15. Estão todos convidados, apareçam.

Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema direita (Parte 2)

 A parte 1 pode ser consultada aqui.

1)     5) Portugal é um país inseguro e as minorias étnicas e raciais são as principais responsáveis por essa insegurança. Portugal não é um país inseguro. Segundo o Global Peace Index, publicado pelo Institute for Economics and Peace, Portugal é o país mais seguro da União Europeia e o terceiro país mais seguro do mundo. De igual modo, não há nenhuma ligação direta entre a criminalidade violenta e a origem racial dos indivíduos que cometem esses crimes. Segundo dados de um estudo publicado pelo Observatório da Imigração, uma vez colocados em “condições equivalentes de masculinidade, juventude e condição perante o trabalho, os dois grupos tendem a tornar-se perfeitamente equivalentes”. Sustentar e difundir estas duas ideias só interessa à estratégia da extrema-direita, para quem é fundamental mobilizar o ódio contra um grupo social, culpando-o de todos os males, no lugar de atacar a verdadeira raiz dos problemas e desenhar soluções.

Prioridades especulativas

Em virtude do seu impacto, essencialmente no turismo internacional mas também na procura imobiliária e na contenção do Alojamento Local, tornou-se plausível pensar que a descida de preços da habitação pudesse vir a constituir, pelo menos no médio prazo, um dos poucos «benefícios colaterais» da irrupção da pandemia.

De facto, na sequência do aumento dos valores de aquisição e das rendas ao longo dos últimos anos, sentidos sobretudo nas grandes cidades (e nomeadamente em Lisboa e na AML), dir-se-ia que a crise pandémica poderia estar a contribuir, escrevendo por linhas tortas, para o desejável «arrefecimento» do mercado e a melhoria do acesso à habitação por parte de famílias de rendimentos intermédios e com menores rendimentos.

Desejável descida dos preços e melhoria do acesso? Sim, mas não, ao que parece, para todos os «agentes». De acordo com um artigo recente no The Telegraph, citado pelo Diário Imobiliário, as empresas inglesas do setor parecem estar muito interessadas em conhecer o «segredo de Lisboa, um dos poucos mercados principais do mundo em que os preços das casas ainda podem subir em 2020», ao contrário do que se espera aconteça com Paris, Madrid, Londres, Genebra ou Berlim, que terão neste sentido «um ano difícil pela frente». Um contraste que leva o periódico a perguntar porque não pode o mesmo «acontecer em Londres» e o que se poderá «aprender com uma cidade cujo mercado imobiliário está definido para reverter a tendência de queda».

Os objetivos de uns não são, claro está, os objetivos de outros, com as lógicas do mercado especulativo declaradamente indiferentes a qualquer espécie de ideia de bem comum. Razão pela qual, aliás, vale mesmo muito a pena ler o artigo da Ana Cordeiro Santos na edição de agosto do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), dedicado às contradições entre a função social da habitação e o papel do Estado, por um lado, e as lógicas de financeirização e especulação em que mergulhou o setor, por outro.

Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema-direita (Parte 1)

A marca de contraste da sabedoria convencional é a aceitabilidade. Tem a aprovação daqueles a quem se dirige. Há muitas razões pelas quais as pessoas gostam de ouvir em palavras aquilo que aprovam. Serve o seu ego: o indivíduo tem a satisfação de saber que outras pessoas mais famosas compartilham as suas conclusões. Ouvir o que se acredita é também fonte de confiança renovada. O indivíduo sabe que é apoiado nos seus pensamentos – que não o deixaram para trás sozinho. Além disso, ouvir o que uma pessoa aprova satisfaz o instinto evangelizador. Significa que os outros também estão a ouvir e por isso estão sob o processo de persuasão.

John K. Galbraith, A Sociedade da Abundância (The Aflluent Society), 3ª ed, 1976 

Portugal testemunha a ascensão da agenda e do discurso da extrema-direita. Aos democratas, exige-se a defesa ativa dos seus valores. Essa tarefa implica a adoção de equilíbrios difíceis. Por um lado, não é eficaz a hostilização imediata dos que se dizem apoiantes da extrema-direita. Entre esses, há uma massa heterogénea de pessoas: desde apolitizados que não entendem a real gravidade da sua escolha até fascistas convictos. Impedir o alastramento e normalização do fascismo exige, num primeiro momento, argumentação assertiva e serena. Sabemos que não é fácil: a extrema-direita constrói o seu discurso sobre mitos implantados na sociedade e utiliza o ódio e a mesquinhez como catalisadores da sua influência. É isso que atribui vantagem inicial a quem partilha o seu discurso. Só a frieza analítica na desconstrução dos seus argumentos garante uma estratégia vitoriosa. É para isso que serve este guia, que explora ponto a ponto cada um dos mais comuns argumentos da extrema-direita. Depois de os ler ou ouvir, o seu amigo ou familiar até pode manter a sua posição. Mas não pode reclamar inocência ou desconhecimento. Não poderá vir dizer-lhe que não sabia. Transpõe a linha da dignidade da convivência democrática e deve entender que isso tem consequências. O convívio com fascistas é um exercício de normalização a que os democratas não se devem prestar.

1) O CHEGA não é de extrema-direita. É de uma nova direita e não é composto por fascistas.  Parte da tentativa de normalizar o CHEGA passa por negar o seu rótulo de extrema-direita e de partido fascista. O partido diz-se da “nova direita” ou da “direita moderna”. Mas o que há ali de novo? Tudo cheira ao bafio das ideias antigas. O “chefe redentor” a quem é preciso dar poder incontestado para pôr ordem nisto (André Ventura, quem mais?), a ideia de que a democracia é um antro de corruptos que apenas se querem servir a si mesmos (ignorando que sempre os sistemas repressivos tiveram mais corrupção e nepotismo do que as democracias e que a aparência do contrário só se deve à censura), a ausência de qualquer proposta para além de declarar que o sistema está podre, o cultivar a ideia de que o sentimento de insegurança é constante (quando Portugal é considerado um dos países mais seguros do mundo), apontar a culpa de todos os males a um grupo em relação ao qual existe um ressentimento social prévio e enraizado (em função do contexto histórico, podem ser os judeus, os comunistas, os negros, os ciganos ou uma combinação destes grupos) e fazer uma apologia acrítica dos setores que detêm a função repressiva no contexto democrático (militares e forças de segurança), na esperança de conquistar o seu apoio e o daqueles que veem nesses elementos o garante do restabelecimento da ordem. O que há de novo na nova direita? Nada. A receita é a mesma de sempre, com as pequenas variações que o contexto e o momento histórico impõem. “Ah, mas eles dizem que não são fascistas”. Se um animal tiver quatro patas e miar, mas insistir que é uma galinha, no lugar de um gato, considere desconfiar. Abundam os exemplos de fascistas nas suas fileiras. Diogo Pacheco de Amorim, fascista confesso, será o substituto de André Ventura no parlamento. Foi um membro do MDLP, grupo de extrema-direita responsável por vários atentados no pós-25 de Abril. É um terrorista que tem responsabilidade moral em vários homicídios. Sim, é neles que vota quando vota CHEGA. De igual modo, abundam nas fileiras do CHEGA ex-membros do PNR e de organizações neo-nazis, como a organização de Mário Machado e a Nova Ordem Social. Muitos destas organizações estiveram envolvidas em crimes de sangue. Não, eles não são novos e inofensivos. São a velha e violenta extrema-direita de sempre sob outra roupagem.

2) Se vivemos numa democracia, cada um pode ter a sua opinião e ninguém tem nada a ver com isso. A ideia de que a democracia é um espaço que acolhe qualquer movimento político organizado é um mito. Todas as democracias passam por momentos constituintes em que definem o espectro de ideias e posições que estão dispostas a acolher. No caso português, esse momento constitucional foi o 25 de Abril e os termos do nosso acordo democrático ficaram estabelecidos na constituição de 1976. A constituição é muito clara na rejeição de organizações de raiz fascista O CHEGA está, por isso, fora do arco constitucional e do acordo democrático em que a nossa sociedade assenta. Que o partido tenha sido legalizado pelo tribunal constitucional é parco contra-argumento. Como nenhum partido se declara fascista à partida, a sua não legalização com esse fundamento é pouco eficaz. De igual modo, agir a posteriori, recorrendo à ilegalização, seria um ato complexo e possivelmente contraproducente. Com efeito, a denúncia de que o CHEGA está fora do nosso acordo democrático deve partir de cada um de nós.

3) Se a sociedade tolera a extrema-esquerda, também deve tolerar a extrema-direita. Para aumentar a aceitabilidade de ser e/ou se relacionar com alguém de extrema-direita, o artifício usado passa por estabelecer uma equivalência entre extremos. Há dois problemas com este argumento. O primeiro é de substância: não há nada de semelhante nas propostas das duas áreas políticas. A esquerda é favor da igualdade entre pessoas de todas as raças etnias e credos. A extrema-direita é a favor da discriminação desses grupos. A esquerda bateu-se historicamente pela liberdade e pela democracia em Portugal durante o fascismo, tendo inúmeros dos seus membros sido perseguidos, torturados e presos. A extrema-direita foi apoiante do regime que perseguiu, torturou e prendeu. A esquerda bate-se pela defesa dos serviços públicos universais, ancorada no princípio de que a educação e a saúde são direitos vitais, que não devem estar condicionados pela discriminação do preço e do mercado. O CHEGA defende no seu programa que a Saúde e a Educação devem ser privatizadas, o que se traduzira na negação do acesso desses bens a milhões de portugueses. Votar na esquerda é votar pela não discriminação, pela tolerância, pelos valores da liberdade e pela ideia de que o cuidado médico e a educação são direitos básicos em democracia. Votar na extrema-direita é votar na intolerância associada à cor de pele, à orientação sexual ou à nacionalidade e é contribuir para uma sociedade mais desigual. Sendo mais claro: votar no CHEGA é votar naqueles que impuseram a repressão fascista, a ti, aos teus pais ou aos teus avós. É ser cúmplice de um lado negro da história de Portugal. Votar na esquerda é votar em que combateu ativamente a repressão e se bateu pelo estado democrático em que passaste a viver ou em que nasceste. Aquele onde tu e os teus filhos são livres de pensar, escrever e falar. Há uma diferença, não há? A sociedade aceita a esquerda (e a direita democrática) porque os seus princípios assentam na dignidade e liberdade democráticas, a extrema-direita não. E isto leva-nos ao truque da forma: chamar extrema-esquerda à esquerda que está à esquerda do centro é um artifício semântico para sugerir que as suas propostas também estão na periferia da normalidade democrática. Mas não estão: achar que o Estado deveria ser mais presente na economia, que a precariedade laboral deveria ser menor ou que a saúde e a educação deveriam ser públicas não as coloca de fora da democracia. Discriminar com base na cor de pele, na etnia ou na orientação sexual, sim. Não se pode comparar o incomparável.

4) Então a Coreia do Norte e a Venezuela? Antes do conteúdo, é importante de novo olhar para a estratégia do argumento. Esta é uma pergunta que os apoiantes de extrema-direita gostam de lançar quando são confrontados com as atrocidades que o fascismo perpetrou ao longo da história, designadamente em Portugal. O truque está em não responder diretamente ao problema – “como é possível apoiares uma área política que é herdeira dessas atrocidades?” – mas em criar uma manobra de diversão, sugerindo que o interlocutor sofre do mesmo tipo de fraqueza moral. É uma não resposta, que em nada anula o problema de base. Mas podemos responder diretamente à insinuação de que o socialismo/comunismo e a extrema-direita partilham das mesmas fragilidades históricas e morais. Em primeiro lugar, há uma enorme diferença entre apoiar um posicionamento político cuja substância assenta na perseguição de grupos e em sentimentos anti-democráticos ou, por oposição, apoiar um posicionamento político que inspirou modelos que, em determinados momentos históricos, distorceram os seus princípios. O socialismo/comunismo é um posicionamento político fundado na ideia de que o desigual acesso a meios de produção numa sociedade capitalista determina relações de poder assimétricas, com profundas ramificações sociais, e que essa desigualdade deve ser combatida em nome de mais equitativas e fraternas relações entre os membros de uma sociedade. Em nada se relaciona com o fascismo que, na sua génese, desde o primeiro minuto, tem como objetivo a subjugação de toda a dissensão ao pensamento do chefe e a perseguição de minorias étnicas e políticas como um passo necessário de depuração social. Isto não significa que atos políticos condenáveis não tenham sido praticados por regimes políticos que se declaravam socialistas. Mas isso foi resultado de uma deturpação política, não de uma aplicação bem-sucedida de um projeto. No que se refere ao hipotético apoio dos partidos de esquerda a esses regimes, importa esclarecer que o BE, desde a sua fundação, sempre rejeitou dar apoio presente ou de memória histórica a qualquer país socialista assente no partido único. De igual modo, foi crítico da viragem autoritária que se operou na Venezuela nos últimos anos, organizando mesmo um dossier sobre o assunto no seu portal de notícias. O PCP, por contingências particulares do seu percurso histórico, tem mantido uma posição de alguma ambiguidade neste domínio. Mas o que importa reter é que, no contexto português e no seu programa, o património do PCP é de luta da liberdade e pela democracia, não se lhe podendo apontar nenhuma tentativa de supressão da democracia ao longo da sua história. Ao sacrifício de muitos dos seus militantes devemos a liberdade que temos hoje. Com efeito, fazer esta pergunta apenas serve para os elementos de extrema-direita lançarem a confusão e se escusarem a responder pelos crimes que a sua área política perpetrou.

A catástrofe macroeconómica e os meios de a esconjurar

O conceito de vulnerabilidade pode ser aplicado à realidade macroeconómica nacional a partir da constatação de que sem instrumentos de política económica relevantes nessa escala, furtados pela integração europeia, o país passou a estar mais dependente e exposto a crises. A crise de saúde pública, com óbvias e dramáticas declinações macroeconómicas, da quebra do Produto Interno Bruto (PIB) ao aumento do desemprego, é só o mais recente e dramático exemplo. Já nas últimas duas décadas, a combinação de estagnação e de crise, com escassos períodos de tépido crescimento, foi acompanhada de endividamento externo e de níveis de desemprego sem precedentes. 

Pensar na alternativa implica perguntar: será que desta vez é mesmo diferente? Carmen Reinhart é uma das muitas economistas convencionais que afiançaram que sim, defendendo, no início da crise de saúde pública: “Este é claramente um momento de ‘tudo o que for preciso’ para políticas orçamentais e monetárias fora da caixa e em grande escala”, ou seja, um momento em que os tesouros nacionais e os bancos centrais têm de garantir, através de estímulos monetários e orçamentais articulados, a despesa necessária para manter e gerar rendimentos (Jornal de Negócios, 28/03/2020). Reinhart foi coautora, em 2010, de um dos estudos que serviram para dar colação pretensamente científica às políticas de austeridade, afiançando que níveis de dívida pública acima de um certo limiar seriam prejudiciais ao crescimento. Este estudo foi refutado através da detecção de erros estatísticos grosseiros e de erros teóricos com implicações de política. 

De facto, o estudo ignorava as especificidades de Estados com soberania monetária, ou seja, de Estados endividados na sua moeda, controlando as condições de financiamento, incluindo as taxas de juro da dívida, através de uma articulação entre Tesouro e Banco Central. Por exemplo, o Japão, devido à estagnação prolongada, viu a sua dívida crescer todos os anos, estando hoje nos 240% do PIB, mas as suas taxas de juro para a dívida pública a dez anos, por exemplo, são cada vez mais baixas, estando hoje próximo dos 0%. 

Neste contexto de crise, o impensável tornou-se momentaneamente inevitável entre os economistas convencionais, incluindo a defesa do financiamento monetário dos défices orçamentais, antes reduzido a experiências como a do Zimbabwe; a operação através da qual o Banco Central credita o Tesouro, financiado assim diretamente a despesa pública, é aceite por muitos economistas e banqueiros centrais. A criação de moeda pelo Banco Central para financiar diretamente despesa é tão simples e decente que, como dizia o economista John Kenneth Galbraith, a mente bloqueia. Se é verdade que esta operação pode deixar um lastro de dívida, em que o Estado deve ao próprio Estado, tal formalismo contabilístico pode ser evitado sem custos. O único limite a este tipo de operações, que prescinde dos mercados, é a inflação, o que, num contexto de pressões deflacionárias, não é definitivamente um problema. 

Num contexto de incerteza radical, quando o sector privado adia despesa de forma descoordenada, eliminando os correspondentes rendimentos, só o soberano pode dispor de instrumentos para dominar as forças agora mais obscuras do tempo, dando confiança e pilotando a economia para fora da crise, através da política orçamental. A incerteza avoluma-se nos Estados que perderam meios para o fazer: Portugal foi colocado na dependência da bondade de estranhos nada generosos, ou seja, na dependência da ação de um banco central estrangeiro chamado Banco Central Europeu (BCE), proibido de financiar diretamente o Tesouro nacional, mesmo num contexto em que as constrangedoras e “estúpidas” regras orçamentais europeias tiveram de ser suspensas. O BCE só pode comprar títulos de dívida no mercado secundário, ajudando diretamente os bancos e só muito indiretamente os Estados. E daí as discussões penosas na Zona Euro sobre arremedos financeiros, destinados a contornar este problema constitucional, resultado de um desenho anti-keynesiano na sua génese. 

Dado que o Euro não favorece uma resposta cabal e duradoura a uma crise sem precedentes, a questão da saída deste arranjo económico-monetário, seja de forma coordenada, seja de forma unilateral, terá de estar de novo em cima da mesa.

O texto acima é um excerto de um artigo publicado na revista Seara Nova que pode ser integralmente lido aqui. 

Desproporcionado, e um bocadinho ridículo até

«Depois das crianças ao pequeno-almoço, chegou a altura de denunciar que os comunistas passaram a um estádio superior de luta: comem velhinhos ao almoço. Pelo menos é o que parece do consenso nacional — a atentar no que se vai ouvindo nas televisões — que aproveitou a realização da Festa do Avante! para exorcizar uma espécie de “culpa nacional” pela propagação do vírus.
Percebe-se que o pavor que tomou conta da população portuguesa possa ter contribuído para uma parte do desejo de varrer o Avante! do mapa político nacional. Mas vejamos: esse pavor (que existe) não foi visto quando “milhares” de peregrinos (é a informação oficial) acorreram no dia 13 de Agosto ao Santuário de Fátima. Esse pavor também não tem sido visto nas praias. Ninguém dá pelo pavor nas feiras do Livro de Lisboa e Porto. Não é encontrado nos transportes públicos. É preciso conhecer a Quinta da Atalaia para perceber a imensidão da propriedade onde o PCP organiza a sua festa — estamos a falar de 300 mil metros quadrados. É evidente que qualquer sítio pode ser transmissor do vírus, mas isso é válido para todo o lado, rigorosamente, a partir do momento em que um cidadão põe o pé fora de casa, se a sua casa não estiver também infectada.
A verdade é que não vemos os críticos da Festa do Avante! a defender que se fechem as praias, se acabe com os espectáculos, os mercados, e muito provavelmente até acham bem (felizmente) que as escolas reabram em Setembro. Portanto, uma parte desta irritação com o Avante! só pode explicar-se com uma irritação — inconsciente ou consciente — com o PCP, que de certeza come velhinhos ao almoço enquanto bebe umas cervejolas e ataca umas bifanas nas barracas da festa.
Felizmente foi possível retomar as celebrações religiosas de Fátima. Felizmente está a ser possível retomar alguma vida normal, não descurando os cuidados a que a grande maioria das pessoas se habituou. Os portugueses têm demonstrado uma enorme capacidade de contenção e de respeito pelas regras para tentar travar o vírus. Os militantes do Partido Comunista são dos mais “disciplinados” dos portugueses. Fazer da realização da Festa do Avante! um drama nacional é desproporcionado e, vá lá, um bocadinho ridículo».

Ana Sá Lopes, O PCP come velhinhos ao almoço

Holanda: combater os offshores, mas só lá fora? (II)

Segundo notícia do Público, a Holanda está a estudar a criação de uma taxa de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties que saem do país para offshores. É uma medida do mais elementar bom senso: permite combater a elisão fiscal e a corrida para o fundo na tributação das empresas, que retira receitas aos Estados e reduz o financiamento dos serviços públicos. Se dúvidas houvesse, é o próprio governo liberal de Mark Rutte que o propõe.

Mas não deixa de ser curioso que a medida esteja a ser discutida num país que se especializou em atrair capital estrangeiro através de isenções e benefícios fiscais, captando boa parte do montante global de "investimento fantasma", isto é, sem ligação a atividade económica real - o que só reforça a ideia de que a narrativa sobre concorrência fiscal na União Europeia não passa de um logro. Para ser consequente, o combate aos offshores não implica apenas que se estabeleçam regras de tributação mais justas. Implica também que as regras não se apliquem só a alguns.

O estado da doença

É sabido que, certa retórica liberal à parte, os capitalismos realmente existentes nunca prescindiram dos Estados. Nem doses cavalares de ideologia obscurecem hoje a crescente dependência. A questão então nunca é intervir ou não intervir, mas sim que interesses e que valores são protegidos pela inevitável intervenção pública. 

Isto é particularmente visível na área da saúde, uma das que mais está fadada a crescer: sem Estado não existe o igualitário SNS, mas também não existe o desigual capitalismo da doença que o corrói. Como assinalou Isabel Vaz, quando estava no BES-Saúde, melhor negócio por sinal só a indústria de armamento. 

Os interesses capitalistas da doença têm estado bem sentados à mesa do orçamento, em modo bloco central: lembrem-se, por exemplo, que o actual líder da associação dos hospitais ditos privados é Óscar Gaspar, antigo dirigente do PS. 

Como sublinhou recentemente Manuel Esteves no Negócios: “Dos 12.444,4 milhões de euros transferidos pelas administrações públicas para a prestação de cuidados de saúde em 2018, 41% dizem respeito a entidades privadas (...) num setor especial como a saúde, a faturação dos prestadores de cuidados de saúde privados depende muito do financiamento público. Estes 41% do ‘orçamento’ público da saúde asseguram 47% da faturação dos prestadores privados.”

Cicuta moderada

"Entretanto, indignemo-nos com moderação", pede a Teresa de Sousa (T de S, como faz questão de ser siglada), jornalista do Público, num artigo publicado no seu jornal.

O texto é um apelo a que a sociedade não se radicalize. Um apelo a que a comunicação social - que grita sempre mais alto que o seu "adversário" do jornal ao lado - não contribua para essa radicalização. Um apelo a que os cidadãos não se deixem contaminar pelo ambiente de vistas curtas e curtos debates em que qualquer gajo é comentador, em que se vê fascismo onde existe extrema-direita... 

Mas a Teresa de Sousa esquece várias coisas. O seu texto devia ter começado assim: eu, jornalista do Público, assalariada da empresa proprietária do jornal, ganho mensalmente a quantia "x". 

É que se a T de S não fosse assalariada da sociedade proprietária do jornal, com um contrato permanente (aliás, quase perpétuo a julgar pela quantidade de gente que, entretanto, por lá passou sem que ela tivesse saído), mas sim uma contratada a prazo de uma das centenas de empresas de trabalho temporário; se a T de S tivesse um contrato temporário a prazo e fosse cedida para trabalhar numa outra empresa criada para instalar um call-center para outra empresa e em que, portanto, o seu ordenado não fosse um ordenado, mas uma percentagem do ordenado que ganharia se fosse assalariada da empresa beneficiária do trabalho temporário; e se a T de S ganhasse em função do ritmo de mata-cavalos, em que atende clientes e faz relatórios ao mesmo tempo, em que tem pouco tempo para ir à casa de banho e comer, sempre com um chefe em cima, e em que fosse avaliada - e paga - pelos seus clientes que a tratam miseravelmente porque a T de S seria a cara do mau funcionamento da empresa que quer um call-center assim, e cuja avaliação aparecesse escarrapachada na parede em frente de todos...  Se fosse assim, talvez a T de S não se indignasse moderadamente. Ou nem se indignasse de todo, porque a frustração e prostração é total. Porque se sabe que, caso desista de um trabalho assim, o que surgirá será ainda pior...   

A T de S que pede "nuances" no pensamento e a essencial compreensão da "cor dos olhos dos inimigos" que evite a radicalização, não entende o seu próprio contributo para esta realidade. Porque a T de S sempre foi aquela fundamentalista acrítica deste sistema instalado na UE em que os países pobres - tidos como cigarras - são sugados em recursos económicos, impostos e mão-de-obra qualificada para as "frugais" "formigas" do centro da Europa que exportam para o sul os seus custos de saúde com os seus "velhos" e nos remetem em compensação os seus "turistas" - porque Portugal é visto apenas como uma praia - que, num ápice, como se viu, podem desaparecer e nos deixam descalços e mais pobres. 

A T de S foi aquela fundamentalista acrítica de tudo o que fosse mais Europa e menos país soberano. Elegíamos políticos portugueses, mas quem mandava eram outros (algo que contribui para a ideia de inutilidade dos políticos). A T de S alinhou na "Europa connosco" de 1976-1986, no Relatório Delors de 1989 - que iniciará o processo de edificação institucional da moeda única europeia - no Tratado de Maastricht de 1992 e na “fixação irrevogável das taxas de câmbio” de 1999, na abertura política a leste e no desmantelar das barreiras alfandegárias no século XXI, culminando no Semestre Europeu em que até as "ajudas" à pandemia vão ser escrutinadas com condições férreas, como uma trela paternalista e colonialista, querendo obrigar a mais mexidas... nas leis laborais.   

Se a T de S fosse essa assalariada de call-center, ou uma empregada de limpeza que viva na linha Amadora/Sintra (sim, nessa linha altamente contaminada), ou um imigrante das estufas, ou uma empregada de segurança, ou até uma operária industrial nortenha a ganhar um salário mínimo mensal, talvez sentisse - com os seus conhecimentos sobre a Europa - o pesadelo em que a sua vida se tornara. E saberia que, vestida com essa camisa de 11 varas, sentada ao final do dia ou na madrugada do dia seguinte ao fim de uma noite de trabalho, poderia beber moderadamente a sua cicuta. 

Ou indignar-se.

I still have a dream

«Há cem anos, um grande americano, sob cuja sombra simbólica nos encontramos, assinava a Proclamação da Emancipação. (...) Mas, cem anos mais tarde, devemos enfrentar a realidade trágica de que o Negro ainda não é livre. Cem anos mais tarde, a vida do Negro é ainda tristemente dilacerada pelas algemas da segregação e pelas correntes da discriminação. (...) Apesar das dificuldades e frustrações do momento, eu continuo a ter um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho americano. Tenho o sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado daquilo em que acredita: "consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são iguais". (...) Sonho que os meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação onde não serão julgados pela cor da sua pele, mas sim pela qualidade do seu caractér»

Martin Luther King (28 de Agosto de 1963).

Coisas que não chegam a muitos eleitores do Chega

«O próximo jantar-comício do Chega é em Loulé (Almancil, na realidade). Será no Medusis Club, um dos lugares mais "in" e luxuosos da Quinta do Lago. Devem ter ouvido falar dele a propósito da festa não autorizada em plena pandemia. Vejam as fotos. A malta trata-se bem. Sempre, sempre ao lado do povo. Ou os apoiantes do Chega são ricos ou cobra-se, à cabeça, preço de amigo. Se a informação do pagamento de 15 euros por cabeça é rigorosa, de onde vem o resto? Não pode ser desconto do restaurante, que é considerado financiamento ilegal de partido. O Chega parece ter muito para gastar e pergunta-se de onde vem. Mas compreendo o esforço financeiro para um partido estar ao lado do povo, onde ele luta todos os dias.»

Daniel Oliveira (facebook)

Sem programa, e embalados por sondagens

Para lá das margens de sintonia programática, e do contributo irresponsável para a normalização da extrema-direita (a que o João Rodrigues e o João Ramos de Almeida já fizeram referência neste blogue), há no perigoso caminho que Rui Rio parece disposto a trilhar - ao abrir a possibilidade de «conversar» com o Chega (reiterada por David Justino, para quem no PSD «não há cordões sanitários») - uma indisfarçável dose de despudorado calculismo eleitoral.

Face à dificuldade de afirmação, em termos de intenções de voto, PSD e CDS-PP deparam-se ainda com o crescimento gradual dos novos partidos de direita com representação parlamentar. Desde outubro de 2019, de facto, as intenções de voto no Chega e na Inicativa Liberal passaram de 3% para 11%, ao inverso do que sucedeu com o PAN e o Livre, que caem de 8% para 3%. Isto é, se a esquerda convencional consolidou o seu peso relativo, PSD e CDS-PP encontram-se cada vez mais acantonados perante o crescimento da IL e do Chega. Sem estes partidos, a direita representa 29% das intenções de voto. Cooptando-os, pode aspirar a uma representação na ordem dos 40%.

O problema de fundo, sobretudo no caso de Rui Rio, é porém outro. A rutura com a austeridade desvairada de Passos, aliada à incapacidade de fixar um programa alternativo consistente (e que não se preste a confusões com o PS), colocaram o atual líder do PSD num beco sem saída. Se por um lado conteve a queda do PSD, por outro não dispõe de condições que lhe permitam afirmar-se como alternativa. Rio sabe disso, vendo na aproximação ao Chega a derradeira hipótese de romper com o limbo em que se encontra. Já não se trata propriamente de «testar Trump», como fez Passos em Loures. Agora é sobretudo o desespero, irresponsável e imprudente, de quem acha que pode cruzar uma linha vermelha, saindo ileso e sem ter nada a perder.

Para que serve a extrema-direita?

O vice-presidente do PSD tentou explicar ao jornal Público as estapafúrdias declarações de Rui Rio sobre estar disponível para um acordo com a extrema-direita. Estafúrdias porque à la Groucho Marx:

Recuso-me ser membro de um clube que me aceite ter como membro [Versão Rui Rio: Só aceito um acordo com a extrema-direita se ela deixar de ser extrema-direita.

David Justino tentou dizer que não foi isso que Rui Rio disse, mas depois deu uma cambalhota e voltou a dizer o que Rui Rio dissera:

"Para o PSD, em democracia, em especial em Portugal [!!], não há cordões sanitários, é importante que se perceba isto. (...) "Não sabemos como é que" o partido da extrema-direita "vai evoluir, se vai ou não evoluir. Se houver rejeição do extremismo e uma posição mais moderada, é possível conversar". O partido da extrema-direita, "para todos os efeitos, está representado na Assembleia da República (AR). É um partido reconhecido e legalizado. Não podemos ignorar isso."

Passaram uns 83 anos e apesar disso há quem queira fazer reviver as igualmente tristes declarações de Lord Hallifax, responsável pelos Negócios Estrangeiros no Governo de Chamberlain e um dos arquitectos do apaziguamento com Hitler. Dizia ele:

O Fuhrer levou a cabo muitas coisas e não apenas na Alemanha, já que, destruindo no seu país o comunismo, barrou-lhe o caminho para a Europa ocidental e, por causa disso, a Alemanha talvez possa ser considerada, com razão, como um bastião do Ocidente contra o bolchevismo (entrevista a 19/11/1937, documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tomo I, pag.19)

Se as declarações de Rui Rio poderão ser óbvias a quem faça apenas contas aritméticas sobre a distribuição de deputados, elas geram dúvidas sobre o que poderá unir os dois partidos. Isto é, de que forma é que a actual extrema-direita pode servir o "Ocidente" a combater o "bolchevismo".

E se nenhum dos dois partidos é muito claro sobre essa possível sintonia política - e os jornalistas tão-pouco os questionam -, talvez seja mais claro ouvir aquele dirigente do partido de extrema-direita que é apontado como tendo feito ameaças a activistas e deputados. Num discurso de homenagem a Salazar em 2019 fez a seguinte declaração, ao arrepio da História:

Salazar resgatou o país do caos financeiro herdado pela primeira República deixou e pôs fim à ditadura militar, para formar uma Nação organizada e livre. Dignificou a sociedade portuguesa, investindo na criatividade humana, incentivando a competição racional, garantindo desta forma a liberdade individual.

É interessante como se faz a ponte entre Salazar e os pilares de um ideário neoliberal.

Contas certas e austeras promovem organização e liberdade, as quais gerarão criatividade e concorrência, as quais protegerão a liberdade individual. Talvez conviesse acrescentar que esses resultados - que estão longe de se ter verificado realmente - apenas teriam sido conseguidos com arcaicos e burros serviços de censura prévia, um conservadorismo a raiar a Inquisição, uma feroz polícia política e cargas da GNR ao lado do patronato, para impedir as subversivas reivindicações dos trabalhadores, em estrita obediência ao Kominform soviético; e prisões medievais, cheias de quem ousasse ter um gesto contra essa "segurança do Estado"; e, mais que tudo, pobreza extrema, sub-desenvolvimento e desigualdade social.

Aliás, tal como aconteceu no Chile de Pinochet e os economistas da Escola de Chicago.

Se é essa ponte que Rui Rio pensa atravessar, era bom que fosse mais explícito. E já agora que David Justino o explicasse mais uma vez. Mas quanto antes.