Haja espetro

Através de José Marques dos Santos, fiquei a saber que a Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa vai ter um campus em Carcavelos, num terreno cedido pela CUF, parte de uma “parceria” (uma captura seria uma designação mais desgraçadamente realista, dado que na política do grande grupo económico capitalista da doença não há mesmo almoços grátis). Será NOVA Medical School, como a outra. O grupo económico é um ator político maior não-democrático, promovendo toda uma infraestrutura intelectual, com todos os viesses de classe.  

Perante isto, Paulo Coimbra tem a prescrição certa: “A destruição paulatina do SNS continua. Nas nossas barbas. O SNS não tem recuperação possível enquanto não nacionalizarmos todas as CUFs desta vida”. Já nacionalizamos uma vez, podemos um dia, com uma relação de forças nacional e internacional radicalmente diferente, voltar a fazê-lo. Pela minha parte, aproveito para repetir o que escrevi a 20 de julho de 2024 no blogue:

Repetição

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não teriam implicações na economia política de um setor que pela sua natureza depende sempre de decisões do Governo, agora descaradamente o Governo da CUF e quejandos. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não passarão por aumentar ainda mais a parte do financiamento público aos “privados” no Orçamento do Estado (já é cerca de metade), parte de um processo mais geral de parasitagem do SNS, incluindo dos seus profissionais e da sua rica informação. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não se deveram à consciência clara de que este setor oferece superlucros, dadas as assimetrias de poder e de conhecimento entre quem vende e quem compra, dada a possibilidade de contar com um Governo que se comporta como a teoria marxista mais simples prevê. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam uma campanha mediática bem orquestrada e paga para agigantar os problemas no SNS até estar eleito este seu Governo. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam toda uma superestrutura (ou será infraestrutura?) ideológica, das universidades aos jornais, passando por stink-tanks. Sim, comprar ideólogos neoliberais tem-se revelado um bom investimento. 

Aprender sempre

As dívidas intelectuais não se saldam reconhecem-se: leiam e ouçam Maria Clara Murteira, insisto. Aprende-se sempre. Creio que o PCP, na boa lógica do novo iluminismo radical, o reconheceu quando convidou, em fevereiro deste ano, esta independente especialista em pensões (sem filiação partidária, mas sobretudo sem filiações ao capital financeiro) para uma audição na AR. Sim, o sistema público de repartição é vastamente superior ao sistema dito privado de capitalização. Duvido que consigam ouvir por aí 25 minutos sobre o tema tão esclarecedores.

Reciprocidade

Na boa lógica da reciprocidade, se insiste em regredir e em voltar a tratar-me por “os ladrões”, agora no debate do sistema de pensões, eu passo a tratá-lo por Pedro Santa Claude, até para voltar a sublinhar o mau exemplo para a juventude das suas práticas atuais de “escrita”. 

Estou convencido, os leitores dirão se tenho ou não razão, que basta romper um elo da sua cadeia para tudo o resto soçobrar, até porque foi o mesmo que chegou a achar, em anterior polémica, que o Estado entra em bancarrota ou que gasta PIB. Já não acha. 

Diz agora Santa Claude: “A diferença é que um [sistema de capitalização] diversifica o risco através de ativos produtivos; o outro [sistema de repartição] concentra-o na demografia, nos salários e na capacidade fiscal futura do país”. 

Isto é lero lero, serve apenas para mascarar a realidade. Ambos os sistemas de pensões dependem em termos macroeconómicos exatamente das mesmas três variáveis, por ordem alfabética: demografia, emprego e produtividade; nem mais, nem menos. 

Um professor de finanças da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com a cátedra Millenium BCP e tudo, sabe certamente isto, sabe certamente que não há almoços grátis em termos agregados na esfera da circulação financeira, não precisa de ser marxista para o reconhecer. 

E um praticante de finanças tem de saber que há uma diferença avassaladora entre a ilusão, passível de modelização, do risco (probabilístico) e a realidade histórica da incerteza radical, em que o futuro não é uma continuação estatística do passado (lembro só 2007-2008, 2020, quiçá 2026...). 

Neste contexto, dados os incentivos, pode não querer saber o seguinte: o sistema de repartição é menos desigual, é mais transparente no enfrentamento das escolhas políticas, é um redutor da incerteza, não tem parasitas a desviar parte dos fluxos de rendimento e coloca alguma areia macroeconómica na engrenagem da finança desgraçadamente liberalizada e tão propensa a crises e a contribuições para gigantescas destruições de capital. 

O que os chamados neoliberais – liberais há muitos, onde andam por cá os discípulos de Keynes ou de Beveridge? – apodaram de “repressão financeira” foi (em países como a China ainda é) outro arranjo redutor da incerteza, feito de controlos de capitais, em muitos casos de banca pública robusta, regulação contrária a certas práticas de mercado ou subordinação do banco central ao tesouro. Contribuiu para a estabilidade financeira, para o pleno emprego e para o crescimento da produtividade com ganhos mais partilhados (basta olhar para história do Atlântico Norte do pós-guerra aos anos 1970-80; em Portugal, este arranjo durou até ao início dos anos 1990).

Adenda. Uma vez mais, respondeu prontamente ao texto acima. Por uma vez, respondo no mesmo dia e num só parágrafo final. Lá reconheceu as três variáveis, cuja evolução determina a trajetória de qualquer sistema de pensões, seja de repartição, seja de capitalização – demografia, emprego, produtividade – e até colocou uma referência. Perante isto, decidiu deslocar a discussão para a “economia aberta”, oportunidade para mais lero lero. Aparentemente, tem um projeto misterioso para transformar o país num recetor financeiro líquido do valor gerado no resto do mundo nas próximas décadas. Afinal, para lá de unicórnios hoje, descobriu-se mesmo petróleo no Beato nos anos 1980. Haja paciência para este liberalismo artificial até dizer chega.

Precaução antiliberal

John Heartfield

A ideia mais absurda é a de que quando se fala dos problemas do sistema de pensões é porque se quer privatizar. Mas privatizar o quê? Aquilo é uma montanha de dívida sem ativos que cubram 1/10 das obrigações. O que precisamos, sim, é que as pessoas estejam conscientes dos problemas para que possam tomar precauções individuais...

Não há nada que se aproveite neste parágrafo de Carlos Guimarães Pinto. 

Em primeiro lugar, não faz sentido falar de dívida e por isso também não faz sentido falar de ativos no sistema de pensões público. Neste contexto, o chamado fundo de estabilização serve para sossegar alguns, aplicando os reveladores “excedentes” anuais, sem deixar de alimentar a ideologia patrimonial da utilidade dos mercados financeiros, a tal converseta das “almofadas”. Não é por aí que o gato vai às filhoses, claro. 

O essencial, isso sim, é o sistema de pensões público, assente numa lógica de repartição, ou seja, um sistema com um propósito social garantido pelo Estado que o gere, de pagamentos e de recebimentos pecuniários, em cada momento do tempo, entre quem está a criar valor, a produzir, e quem já o criou, auferindo agora um salário indireto. As mutáveis regras podem ser mais ou menos exigentes em termos de contribuições e mais ou menos generosas em termos do pagamento de pensões. Não há alternativa mais transparente e assente na deliberação democrática, com a mesma segurança, com o mesmo potencial de igualização: estamos todos juntos, numa lógica de reciprocidade sem fim. O sistema, que por definição não vai à falência, exprime a realidade da sociedade e dá-lhe materialidade. Dizer que o sistema pode ir à falência é como dizer que a economia portuguesa pode ir à falência, como se subitamente o pais deixasse de produzir.

Em segundo lugar, a ideia de “precaução individual” não passa de um eufemismo sonso, usado pelos liberais até dizer chega para promover a progressiva privatização. Dado que o plafonamento tem custos de transição brutais em termos orçamentais, dado que a privatização desabrida tem sido um fiasco a nível internacional, trata-se, é a tática dominante desde há algum tempo, de promover reformas regressivas, reduzindo a generosidade do sistema público para assim incentivar, à boleia do medo, da desconfiança social e da deseducativa literacia financeira, o recurso progressivo, por enquanto “voluntário” e “complementar”, a esquemas privados de pensões, assentes na chamada capitalização, que, quando derem para o torto, o Estado lá terá sempre de garantir. 

Mais concretamente, parece que Bravo e companhia querem, para já, transformar o sistema de pensões público num modelo de contas individuais virtuais, para dar uma certa ilusão patrimonial, com um mecanismo automático, sem deliberação política, de corte nas pensões, quando a conjuntura fosse desfavorável. Assim, haveria mais dinheiro para o liberalismo armado. Assim, acentuar-se-ia o individualismo possessivo e medroso, tão útil para abrir ainda mais caminho à servidão do sistema privado de pensões. Isto conjuntamente com truques agora lançados para o ar, como o de inscrever trabalhadores “por defeito” em esquemas privados ditos complementares, aproveitando conhecidos “vieses” comportamentais. 

Em terceiro lugar, os liberais falam como se houvesse almoços grátis nos mercados financeiros. Não há. São opacos e instáveis mecanismos de redistribuição do valor criado ou de antecipação fictícia do valor a ser criado. O sistema de pensões por capitalização é um sistema brutalmente desigual. Também lida com pagamentos e recebimentos em cada momento do tempo, sendo estes, lá está, mediados pelos mercados financeiros, pelo capital financeiro. 

Isto significa que há aí custos de transação avultados – para dar um nome pomposo a comissões, a lucros financeiros, a salários e bónus avultados, a rendimentos sugados pela finança assim em crescimento. Do ponto de vista macroeconómico, tal sistema significa mais instabilidade financeira, como sabemos das últimas décadas. O eventual rebentamento da bolha da IA, acompanhado, por exemplo, pelo da bolha do chamado crédito privado, pode, uma vez mais, estilhaçar a propaganda neoliberal transatlântica sobre a eficiência do capitalismo financeiro, hipertrofiado nesta fase do sistema. 

Um dos problemas, no plano ideológico, é que os almoços continuarão a ser grátis para tantos ideólogos, dados os interesses poderosos em presença, apesar de todas as crises. Sabemos quem banca os seus stink-tanks. Para atenuar este e outros riscos, de resto bem maiores, não há alternativa ao controlo público dominante do sistema financeiro, combinado com o sistema de pensões público, parte de um sistema de segurança social mais vasto. 

Adenda. Tudo o que sei sobre sistemas de pensões aprendi com Maria Clara Murteira, a começar num pequeno grande livro chamado Economia das Pensões. Não deixem de a ouvir ou ler, por exemplo, no Le Monde diplomatique – edição portuguesa.

Mais uma campanha da economia do medo

É oficial: começou mais uma campanha da economia do medo, destinada a transferir rendimentos para o capital financeiro, à boleia da fraude da “falência” da Segurança Social ou da converseta sobre almofadas, como se os mercados financeiros gerassem valor. A fraude é promovida pelo mesmo Governo que apostou na acentuação da transferência de rendimentos do trabalho para o capital, vulgo pacote laboral. Foram derrotados. Terão de ser outra vez. 

Entretanto, os economistas do medo, que lideram intelectualmente estas campanhas governamentais-mediáticas, com as suas previsões tão inúteis quanto catastrofistas, deviam vir com um aviso, como os produtos tóxicos. Quais são os seus incentivos, quem lhes paga? Esta pergunta aplica-se aos que propagam a fábula do mercado e do homo economicus.

A segurança social pública, por definição, não vai à “falência”. Depende sempre, mas sempre, da repartição solidária de rendimentos entre quem está a criar valor e quem já o criou, numa lógica de reciprocidade sem fim, centrada nos valores do trabalho com direitos, devendo, neste contexto, o salário real pelo menos acompanhar a evolução da produtividade, o que não tem acontecido globalmente acontecido em Portugal no último quarto de século. 

A repartição entre quem está a trabalhar e quem já trabalhou, subjacente à segurança social, é sempre feita em cada momento do tempo, sublinho este ponto muito importante. No sistema de repartição público, as decisões são politicamente mais transparentes e eficientes do que num sistema dito de capitalização, até porque não existem parasitas financeiros a sugar rendimentos por serviços inúteis. Os parasitas financeiros sonham estar no meio de fluxos de rendimentos... 

Creio que estes pontos singelos podem ser um dos pontos de partida para combater os economistas do medo.

Referências

O Financial Times é um dos jornais de referência da burguesia do Atlântico Norte. Quer continuar a ser levado a sério. Isto exige a defesa de standards mínimos, postos em risco pelo tão defendido capitalismo, o que hoje muito destrói e pouco cria. 

O economista Ricardo Hausmann de Harvard foi assim publicamente denunciado pelo uso da IA na escrita, com o editor Edward Luce a esperar que nunca mais lhe seja pedido um artigo. 

As instituições de elite têm de defender os bens internos às práticas humanas da leitura, da escrita, do pensamento. As vantagens potenciais que o sistema pode ter em atrofiar estas práticas, em atrofiar a capacidade crítica e a criatividade, só se materializarão se essa atrofia ficar circunscrita em termos de classe, se servir a dominação de classe. 

Por cá, nesta periferia, os Ecos patronais continuam a acreditar no “Santa Claude”, para usar a expressão bem-humorada de um amigo, referindo-se à aceitação deslumbrada das práticas de Pedro Santa Clara e de outros maus exemplos para a juventude...

Fidelidade

Viemos aqui hoje, reconhecendo a nossa grande dívida para com o povo cubano. Que outro país tem tal histórico de comportamento altruísta como o que Cuba demonstrou para com o povo de África? Quantos países beneficiam de profissionais de saúde e educadores cubanos? Quantos destes voluntários estão agora em África? Que país alguma vez precisou de ajuda de Cuba e não a recebeu? Quantos países ameaçados pelo imperialismo ou a lutar pela sua liberdade puderam contar com o apoio de Cuba?

Nelson Mandela, Havana, 1991.

Haja memória de Fidel nos seus cem anos. Haja fidelidade à solidariedade internacionalista e logo antirrascista e anti-imperialista: “pátria ou morte, venceremos”.

  

Mais uma voltinha, mais uma viagem

Para não variar, Pedro Santa Clara mandou o Claude responder à minha resposta rapidamente, dizendo agora para este me tratar por “senhor” ao invés de “ladrões”. Trato as pessoas pelo seu nome por uma questão de reconhecimento básico no debate público direto e lamento sempre quando não há reciprocidade. Agora demorei mais a responder e este, que é talvez o meu texto final nesta polémica, ficou ainda mais longo. Ontem foi dia de eclipse. E qual é a pressa? 

Comecemos pela acusação velada de desonestidade, porque eu disse que Santa Clara é fã de Ayn Rand, da sua apologia desvairada do egoísmo, tendo assim supostamente imaginado a sua biblioteca: “Ayn Rand descreveu o que acontece quando uma sociedade trata o sucesso como uma dívida em vez de um mérito: um dia, os que produzem pousam o peso” (Pedro Santa Clara/Claude, 1 de julho de 2026). 

Já que estamos a falar de autores, concluo a discussão sobre Smith: sim, eu leio e aprendo com a tradição da economia política liberal, sobretudo a que é séria e não separa a economia da política ou da moral ou da história, reconhecendo falhas internas, contradições, num sistema que evolui, abrindo caminho a críticas mais radicais, com soluções progressistas, seja no espírito da reforma ou da revolução ou da reforma revolucionária. O mesmo não tende a acontecer com os liberais até dizer chega de hoje: há crescimento económico, então é liberalismo; é liberalismo, então haverá crescimento económico. Um jogo fácil, mas onde não se aprende nada. A falta de pluralismo doutrinário no espaço público, o apoio do maciço do capital, amolece-os. 

Continuemos pela contumaz falta de rigor concetual. Para reafirmar o seu apoio à agressão da troika, neoliberalismo em estado puro, usa a palavra bancarrota: “Portugal teve uma bancarrota em 2011”. É do mesmo quilate da afirmação, que já corrigiu, segundo a qual o Estado “gasta” PIB. 

Em rigor, um país nunca vai à falência. E Portugal não incumpriu no serviço da dívida e podia tê-lo feito. Teve, isso sim, uma crise de balança de pagamentos e de liquidez numa moeda que não emite, o que é outra coisa. De resto, na ausência da troika, o Estado tinha liquidez para satisfazer os seus compromissos com pagamentos de salários e pensões, mas não tinha para satisfazer totalmente os credores, como aqui se indica. Teria sido compelido a fazer uma reestruturação da dívida por iniciativa própria e eventualmente a sair do euro, recuperando instrumentos de política perdidos. 

Entretanto, um facto que não pode ser contornado: as taxas de juro não caíram por causa da austeridade imposta, caíram em julho de 2012, quando o presidente do BCE disse aos “mercados” que iria fazer tudo para salvar o euro “e acreditem será suficiente”. Se o problema fosse de “solvência”, estas palavras não a tinham resolvido; se era o preço fixado por um banco central que se tinha recusado a fazer o seu trabalho de prestamista de último recurso, então o problema de liquidez foi uma escolha política de Frankfurt. Atente-se neste gráfico que fala por si, retirado de um artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa, escrito em coautoria com Paulo Coimbra: 

E por falar em falta de rigor: “Pagamos sempre nós: impostos agora ou dívida depois. É contabilidade”, afiança Santa Clara. Se o Estado contribui para o PIB, como acabou por ter de conceder (contabilidade, lá está), e aceitando momentaneamente os seus termos, é como dizer que pagamos às empresas privadas os bens e serviços que consumimos, incluindo através do endividamento. É claro que há diferenças cruciais, mas estas, creio, são favoráveis a quem defende no presente contexto histórico uma economia mista. 

Uma das diferenças cruciais do papel do setor público a sério é que o pagamento é socializado, sendo os impostos idealmente progressivos (o que tende a não acontecer em Portugal), e os serviços são idealmente gratuitos no ponto do utilizador. Ambas as facetas são fortemente redistributivas, garantindo o acesso democrático a múltiplos bens e serviços cruciais, da saúde à educação, por exemplo, com efeitos positivos por todo o lado, incluindo na geração de confiança social, associada a igualização básica de potencialidades humanas. E existe o chamado paradoxo da redistribuição: quanto maior é a universalidade igualitária no acesso, melhor. O que se passa na habitação, onde tudo foi entregue ao mercado, é ilustrativo da falta que faz um poder público que opere como em Viena de Áustria, por exemplo, onde uma parte substancial está em mãos públicas e cooperativas. 

Mas há mais diferenças, agora do ponto de vista estritamente macroeconómico: ao contrário de qualquer outro agente individual, as ações públicas, de política económica, têm sempre impactos gerais, num plano que não se confunde com o da microeconomia. 

Olhemos de novo, neste contexto, para a experiência da troika, superando o liquidacionismo depressivo de Santa Clara – “a troika pecou por defeito: doeu sem ensinar”: o corte na chamada despesa pública implicou automaticamente uma quebra de rendimentos. Dada a dimensão dos efeitos multiplicadores orçamentais, que o FMI reconhecidamente subestimou, a austeridade contribuiu decisivamente para uma recessão cavada e para a subida infernal do desemprego. Por definição, isto não ensinou, destruiu vidas, é “a economia que mata”: quando lerem Santa Clara, lembrem-se disto, o seu programa de motosserra passa pela repetição disto

E há, neste contexto, um facto que arruína a sua versão pretensamente pedagógica: o rácio da dívida subiu de cerca de 99% do PIB, em 2010, para 132%, em 2014. O programa falhou pelo seu próprio critério, porque o denominador se afundou. Ao invés, quando o Estado faz o que lhe compete em tempos de crise, injetando rendimento na economia, os efeitos multiplicadores podem garantir um crescimento que não implica mais impostos futuros ou mais dívida em percentagem do PIB. 

Já agora, e para não diabolizar a dívida pública, faça-se contabilidade: o défice público é, ao cêntimo, o excedente financeiro do sector não-público. A dívida pública é riqueza financeira líquida privada, não sendo indiferente se a detêm nacionais e estrangeiros ou se está denominada numa moeda controlada pelo Estado: veja-se o Japão. Não pode invocar a contabilidade quando lhe convém e ignorá-la quando ela lhe diz que o ativo de alguém é sempre o passivo de outrem. 

E depois há a ironia final: o que a austeridade destruiu foi exatamente aquilo de que sente falta. De facto, o investimento total caiu quase 30%, entre 2010 e 2103, e a taxa de investimento portuguesa demorou muitos anos a recuperar, ficando muito abaixo da média da UE, colocando-nos na sua cauda. Descapitalizou-se o país em capital fixo, trabalho morto, e quebrou-se o trabalho vivo. Agora pergunta-se por que razão a produtividade não converge. 

Isto leva-nos para a teoria do valor: “Porque é que as mesmas mãos produzem cinco vezes mais na Alemanha?”. Porque não são “as mesmas mãos”: julga que ao falar da importância do investimento e da acumulação de capital, está a valorizar o que os capitalistas supostamente aportam ao processo produtivo, que se “mistura” com trabalho numa qualquer função de produção. Marx foi dos autores que mais atento esteve às reais e instáveis dinâmicas da acumulação de capital, como reconheceu o insuspeito Schumpeter, difundido de resto a palavra capitalismo, descobrindo a especificidade única da mercadoria força de trabalho: gera valor novo na produção superior aos seus custos, sendo que as mercadorias produzidas têm de dar “um salto mortal” na esfera da circulação, realizando esse valor. Essa força de trabalho, esse trabalho socialmente necessário, não opera num vácuo: a força produtiva do trabalho depende da escala, da cooperação, da ciência incorporada nos meios de produção, dos processos de trabalho anteriores. Na Alemanha, dado a o perfil de especialização, a tal divisão internacional do trabalho construída a partir de relações de poder, a força de trabalho cria ali mais valor. Como Smith disse, tudo depende dos “poderes produtivos do trabalho”. 

Concluamos com os ciclos económico-políticos da democracia: o “ciclo da democracia (1974-1983)”, para usar o importante livro de José Reis, foi um período de criação de emprego sem precedentes históricos, no setor público e privado, com o investimento e os serviços públicos a servirem de vetores de modernização e ancoragem democráticas, dadas as alavancas de que se passou a dispor, com o emprego a evoluir “até ao patamar dos 4,3 milhões, sabendo-se que era 3,5 milhões em 1973”. Sim, o crescimento foi aí mais baixo do que no período cavaquista, mas as circunstâncias internacionais desfavoráveis, que coincidiram com a revolução, são conhecidas. E o crescimento não é tudo: pense-se só que existiam 57 mil professores, do primeiro ciclo ao secundário, em 1973/1974, e que, em 1976/1977, já eram cerca de 81 mil. O desenvolvimento humano intensificou-se decisivamente: vidas mais longas, mais saudáveis e mais instruídas em liberdade que se queria a sério. 

Na década do cavaquismo, de facto, com circunstâncias internacionais particularmente favoráveis, houve um crescimento económico médio anual de 5,6 % ao longo de cinco anos (1986-1990), seguidos de cinco anos muito diferentes, quando as circunstâncias mudaram: 1,18% ao ano, entre 1991 e 1995. Entretanto, os défices orçamentais da década cavaquista registaram uma saudável média anual de mais de 4% do PIB. 

Como defendi no livro O neoliberalismo não é um slogan, tratou-se de um neoliberalismo incrustado: as “reformas da década”, neoliberais, a maioria das quais institucionalizadas a partir da revisão constitucional de 1989, foram almofadadas e até certo ponto legitimadas por modernização infraestrutural, com investimento público elevado, servido também por fundos europeus particularmente elevados. Só que estas reformas, aceites pelo guterrismo e culminando na adesão ao euro, lançaram as sementes da estagnação posterior. 

De facto, o país perdeu a sua moeda e logo a política cambial e monetária, sendo que esta última deixou de estar articulada com a política orçamental; perdeu a autonomia orçamental por via do Pacto de Estabilidade e da restante tralha legal euro-austeritária; alienou o essencial do sector empresarial do Estado — EDP, GALP, REN, Brisa, ANA, CTT, o controlo maioritário da banca... – outros tantos instrumentos, numa economia mista, para pilotar o processo de transformação e para subordinar o poder económico ao poder político, excluindo-o de setores rentistas (Santa Clara insiste em dividir esses ativos pelos portugueses, como se tratasse de estes serem seus acionistas); e o país desinvestiu: o investimento público caiu de cerca de 4% a 5% do PIB, no final dos anos 90, para valores em torno de 1,8% a 2% em meados da década de 2010, dos mais baixos da União Europeia. O investimento público tem efeitos multiplicadores... 

Reconhecendo que a experiência “já se fez”, concluamos: um Estado sem grandes instrumentos macroeconómicos, praticamente sem ativos empresariais e com escasso investimento. O resultado foi de facto 9% de crescimento total na primeira década do milénio e 8% na segunda, com uma crise financeira sem precedentes desde 1929, fruto da liberalização financeira, pelo meio, bem como uma pandemia no fim. 

E haja ética da responsabilidade por parte de quem detém a hegemonia no campo das ideias desde meados da década de 1980 até à atualidade, sem falar nas cumplicidades e entrosamento de tantos liberais com o fascismo...

O país não é uma boutique

Pedro Santa Clara mandou o Claude responder ao meu texto num ápice. Como não uso IA para escrever, respondo um dia depois. Curiosamente, não teve tempo para mandar incluir a indecorosa entrevista de Miguel Guedes de Sousa em defesa do “país-boutique”, que motivou o meu texto, começando antes por contar uma historieta sobre a família Amorim que não incluiu fortes suspeitas de fraudes a fundos europeus (a justiça de classe, lá está...) ou os benefícios retirados da ruinosa privatização de uma petrolífera. Esta deve acabar em mãos estrangeiras, provando-se que na periferia setores estratégicos em mãos nacionais só com propriedade pública, ao contrário do que disseram tantos desde que Cavaco iniciou um dos mais intensos ciclos privatizadores. Hoje, o Estado português é dos que detém menos ativos empresariais em percentagem do PIB na UE e dos mais dependentes. A ideologia dita liberal também serve para ofuscar estas inconveniências, apresentado-se como se nunca tivesse sido tentada, uma fraude. 

É uma constante: os que mais falam de “mérito” e mais se queixam de imaginários preconceitos em relação aos ricos são os que ganharam a lotaria familiar, ficando muito incomodados quando o tópico das verdadeiras redes sociais vem à baila, sendo que os estudos sobre desigualdades, sempre atentos à história, dizem que este é o tempo das desigualdades pornográficas e logo o tempo por excelência do capitalismo de herdeiros. 

É claro que, entretanto, Santa Clara julga que tem um qualquer segredo sobre a riqueza das nações, ele que, defensor da evitável troika e da austeridade associada, ainda recentemente acusou sadicamente a própria troika de ter pecado por defeito; se as pessoas tivessem ficado sem salários uns três ou quatro meses tinham aprendido a lição e dado mais ao punho, etc. O resto é a receita refutada uma e outra vez: baixar os impostos aos mais ricos, privatizar o que falta e reduzir proteções ambientais, laborais, etc. 

Não lhe chegou, portanto, a política da troika: a taxa de desemprego no dobro do máximo histórico anterior, as privatizações ruinosas, o colapso do investimento público e privado, a maior vaga de emigração desde os anos 1960, o legado de um país excessivamente especializado no turismo, se é que podemos ainda apodar isto de país, no sentido da soberania básica, na ausência de tantos e tão relevantes instrumentos de política furtados e perdidos na integração euro-liberal. O turismo é um setor estruturalmente pouco produtivo, sendo que piores só os associados e improdutivos rentismo fundiário e especulação imobiliária. 

Este liberalismo só serve para gerar estagnação e transferência de rendimentos de baixo para cima e de dentro para fora e de custos sociais em sentido oposto. E ainda diz que faz contas, dividindo a fortuna de Amorim pelo conjunto da população, uma sofisticação que vem da mesma máquina de produzir textos que afiança que o Estado “gasta” PIB. 

Na realidade, o Estado contribui para o PIB, é um facto contabilístico, por exemplo através da provisão de serviços como a saúde ou educação, sendo o pagamento destes serviços socializado através de impostos. É como dizer que as empresas privadas gastam X% do PIB. E uma parte substancial do “gasto” é constituída por simples transferências, umas vezes regressivas e outras progressivas, de rendimentos entre grupos sociais. No seu melhor, opera aqui em modo de seguro social, um serviço mais transparente e eficiente do que a alternativa privada que querem impor para enriquecer agentes financeiros, os que se revelaram incompetentes para gerir os seus fundos de pensões, transferindo esse encargo para a segurança social. 

Enfim, a falta de rigor alastra à confusão entre Estado e Governo. Eu falei de Governo (o Estado é sempre mais complexo, dado que é uma cristalização de lutas sociais), deste Governo que está objetiva e subjetivamente ao serviço dos ricos, ainda que sofra derrotas, como felizmente se viu com o pacote laboral, medida que pretendia aprofundar uma linha de contrarreformas laborais geradoras de um padrão conhecido: no último quarto de século dominado por iniciativas liberais até dizer chega, graças também à blindagem de outras políticas estruturais imposta pelo euro, os salários reais cresceram abaixo da produtividade. 

Termino com Adam Smith: Santa Clara fala da omissão da condenação de Smith em relação ao ressentimento face aos ricos, sendo que a crítica ao apoucamento dos pobres e à adulação dos ricos é clara. Smith é sempre mais complicado do que os resumos da IA. Segundo Smith, o ressentimento em geral, mesmo podendo ser uma paixão antissocial, tem um lugar na experiência moral, ligado a avaliações de justiça e de injustiça. Smith fala do ressentimento que os pobres podem ter em relação aos ricos, mas em A Riqueza das Nações, por exemplo, dilui esse sentimento numa realista análise de classe do Estado do seu tempo (este serve basicamente para proteger os ricos em relação aos pobres, dadas as desigualdades existentes). Sim, há classes sociais em Smith e o Estado nunca é neutro. 

Santa Clara, por seu lado, é reveladoramente fã de Ayn Rand, uma autora medíocre de romances de cordel para adolescentes norte-americanos em busca de justificações para o mais puro egoísmo, num mundo de maus e bons. Pelo contrário, Smith é um pensador das motivações complexas, da realidade da sociedade e dos seus efeitos mais ou menos arbitrários no desenvolvimento desigual de potencialidades humanas igual e universalmente repartidas até uma certa idade, considera. 

Smith alinha com os mais pobres as mais das vezes, particularmente quando sublinha os efeitos embrutecedores da divisão do trabalho, o desequilíbrio estrutural entre quem compra e quem vende a força de trabalho, sendo que é o trabalho que gera o valor para um escocês que abriu caminho a um real progresso na economia sempre política e moral. 

Sem Smith não teria havido Ricardo e sem estes Marx não tinha escrito a sua crítica da economia política. Santa Clara diz que um “operário da Corticeira Amorim é produtivo porque trabalha com máquinas, processos e mercados que alguém teve de construir e arriscar”, achando assim que refuta a teoria do valor centrada no trabalho, quando obviamente estamos a falar de instrumentos de produção que resultam de anteriores processos de trabalho, sendo agora trabalho morto. O que cria tudo o que tem valor novo é mesmo o trabalho, sendo que, como acima implicitamente indiquei, discordo de algumas interpretações que, nesta senda, consideram o setor público improdutivo.

Agora é que concluo mesmo: Smith é um pensador atento à história, que reconhece as profundas contradições da “sociedade comercial” do seu tempo, da qual é sem dúvida um defensor, um sofisticado ideólogo, reconhecendo-lhe também falhas internas, eventualmente remediáveis, num espírito muito diferente, portanto, dos liberais até dizer chega destes novos anos vinte.

Ainda o porno-riquismo

Interrompo uma longa pausa na escrita só para repescar um dos meus temas de eleição, parte da explicação para o declínio deste país turistificado: o porno-riquismo, o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas. 

Marido de Paula Amorim, filho de um fundador do Ritz, Miguel Guedes de Sousa, em entrevista ao Público, faz a queixinha habitual do capitalismo medíocre e dos seus apaniguados ideológicos, dos que que sentem que o mundo lhes deve sempre algo: “há muitos preconceitos quanto à riqueza neste país e são eles que nos tornam cada vez mais pobres”. 

Não há qualquer preconceito em relação à riqueza, mas gostaria que houvesse um conceito mais adequado em relação à sua distribuição, tão desfasada dos trabalhadores, os seus verdadeiros criadores, o que implicaria alterar as relações sociais que regem a produção. O que esta gente quer é alterações ainda mais regressivas, com um único fito: ter uma força de trabalho barata e facilmente descartável. 

De resto, a prova da absoluta falsidade desta afirmação liberal está logo na primeira “pergunta” dos jornalistas do Público, depois de um elogio descarado na abertura: “foi sempre, desde pequeno assim determinado e persistente ou são características que foi construindo?” Haja respeitinho. Na Teoria dos Sentimentos Morais, finalmente traduzido e bem traduzido, Adam Smith já dizia que a adulação dos ricos era parte fundamental da corrupção dos sentimentos morais. 

Em Portugal, esta corrupção está bem avançada. Eles podem e comem tudo, têm todos os aparelhos ideológicos e o Governo ao seu serviço e não estão satisfeitos: é da natureza do capital sem freios e contrapesos. Não têm medo, nem vergonha, nem decoro. Têm dinheiro, também graças aos superlucros do capitalismo fóssil, e julgam que compram tudo, todo o poder. Julgam mal, como sempre.

Da confiança perdida no sistema de avaliação

Já é possível ter uma noção da confiança no sistema de avaliação com que ficaram os alunos que realizaram os exames do 12º ano, na sequência da digitalização das provas em papel (sim, com scanner, prova a prova) para correção em digital, caucionada pelo ministro Fernando Alexandre. De acordo com o Público, que refere dados da DGESUP, apenas 304 alunos submeteram a sua candidatura ao ensino superior no primeiro dia do prazo (20 julho), valor que compara com os mais de 10 mil que, no ano passado, apresentaram a candidatura também no primeiro dia (21 julho). Se isto não é um sinal do «caos» que se instalou, e das sucessivas fugas em frente, apenas para tentar salvar a face, é o quê?

Amanhã, em Lisboa

Apresentação, a partir das 18h30, na Livraria Almedina Saldanha, do recente estudo promovido pela Causa Pública sobre Custo de Vida e Inflação. O evento conta com a participação dos autores, Vicente Ferreira e Pedro Pratas, e da convidada Ana Costa. Apareçam.

Quanto custam as ondas de calor?

O verão do ano passado ficou nos registos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera como o mais quente desde 1931. Portugal registou três ondas de calor com temperaturas pelo menos 5 °C acima da média para a época, uma onda que durou 20 dias consecutivos entre o final de julho e meados de agosto e um recorde absoluto de 46,6°C em Mora, no distrito de Évora.

O cenário mantém-se este ano: o país atravessou cinco ondas de calor entre janeiro e junho, num total de 59 dias, e a última semana voltou a ser marcada por temperaturas em torno dos 40°C. Na Europa, a atual onda de calor é a pior de que há registo. Foi batido o recorde de temperatura na Alemanha, Polónia, Eslováquia, Chéquia e Hungria e o calor anormalmente elevado também atingiu França, Bélgica e Países Baixos, onde a temperatura está associada a um excesso de mortalidade significativo.

Para lá dos impactos óbvios que as ondas de calor mais frequentes e intensas têm no dia-a-dia da maioria das pessoas, desde as casas com fraco isolamento térmico aos locais de trabalho mais expostos à temperatura ou às deslocações em transportes sem climatização, é importante olhar para as consequências económicas do aquecimento global e perceber por que razão a maioria dos economistas as tem subestimado.

O que entra na fatura das ondas de calor?

O impacto mais direto do calor extremo prende-se com o trabalho. Os períodos de temperaturas anormalmente elevadas afetam a capacidade de trabalhar nos setores mais expostos, como a agricultura, a construção e algumas atividades industriais. De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho, em 2030, estima-se que mais de 2% das horas trabalhadas sejam perdidas devido ao calor extremo, com impacto negativo na produtividade, quer porque as condições tornam o trabalho impossível, quer porque obrigam a um ritmo mais lento.

Este custo não se distribui de forma igual e atinge sobretudo os trabalhadores da agricultura e da construção (com elevada exposição ao calor e condições de trabalho mais precárias), ao passo que a quebra de produtividade em escritórios climatizados é comparativamente menor. A mesma onda de calor tem, assim, um preço muito diferente consoante o lugar que se ocupa no mundo do trabalho.

A crescente procura por ar condicionado e sistemas de arrefecimento leva-nos ao segundo impacto: o dos preços da eletricidade. Além de aumentar a procura de energia, o aumento das temperaturas também reduz a oferta, já que várias centrais de produção são forçadas a reduzir a atividade por não conseguirem garantir a refrigeração. Maior procura e constrangimentos do lado da oferta levam a aumentos de preços da eletricidade, como já se tem verificado em vários países europeus.

Para a economia como um todo, a partir de certo limiar de temperatura, os prejuízos aumentam de forma não linear. Por um lado, o calor intenso reduz a produtividade dos trabalhadores e obriga a abrandar ou interromper a atividade em alguns setores. Por outro, a maior necessidade de arrefecimento faz subir o consumo de energia, encarecendo os custos das empresas. Resultado: projeta-se que a crescente intensidade das ondas de calor provoque perdas de centenas de milhares de milhões de euros nas principais economias europeias.

Além disso, o impacto nos preços não se resume à energia. Um estudo publicado por economistas do Banco Central Europeu concluiu que a onda de calor que atingiu a Europa em 2022 levou a um aumento dos preços dos bens alimentares entre 0,43 e 0,93 pontos percentuais. Na verdade, há cada vez mais sinais de que as alterações climáticas e os eventos meteorológicos extremos - nos quais se incluem as ondas de calor - têm impacto significativo nos preços dos alimentos.

 

Fonte: BCE

Nos últimos anos, este tipo de fenómenos esteve associado ao aumento dos preços de diversos produtos. A seca no sul da Europa fez disparar o preço do azeite; as colheitas afetadas pelo calor no Brasil e na África Ocidental fizeram aumentar o custo do café e do cacau. São produtos cujo preço passou a incorporar, de forma cada vez mais visível, a instabilidade do clima nas regiões que os produzem. Como o peso dos bens alimentares no orçamento das famílias é tanto maior quanto menor é o rendimento, este é um dos canais pelos quais o custo do aquecimento recai desproporcionalmente sobre quem ganha menos.

Nada de novo debaixo do sol?

As ondas de calor são a face mais visível de um fenómeno mais vasto. O aquecimento global traduz-se também em secas mais prolongadas, chuvas mais intensas e cheias mais frequentes que afetam a economia. Apesar dos custos até aqui descritos serem facilmente observáveis, a verdade é que têm sido frequentemente negligenciados na análise económica. Durante décadas, a avaliação económica das alterações climáticas foi dominada por modelos que procuram quantificar o custo do aquecimento global em termos de perdas de PIB. O mais influente foi desenvolvido pelo economista William Nordhaus, que recebeu o equivalente ao Nobel da Economia em 2018. Nordhaus foi o primeiro economista a tentar quantificar o custo do aquecimento global, tendo construído o modelo DICE (Dynamic Integrated Climate-Economy model), que se tornou a referência dos manuais que ensinam economia do clima.

 

Esquema ilustrativo da lógica do modelo DICE. Fonte: Nordhaus (2018)

Neste modelo, o efeito de um clima mais quente é medido como uma perda percentual de PIB e segue-se a lógica das análises custo-benefício, com o objetivo de encontrar o nível ótimo de redução de emissões: aquele em que o custo de reduzir emissões, medido como o crescimento de que se abdica para conter as emissões de carbono, iguala o benefício de evitar danos futuros. Nordhaus concluiu que o ponto de adaptação ótima seria um aquecimento de cerca de 3°C. De acordo com o modelo, os danos associados a este aumento da temperatura média do planeta seriam geríveis e uma redução gradual das emissões seria o suficiente para os conter.

Neste contexto, as emissões são tratadas como uma externalidade negativa, um custo que quem polui impõe a terceiros sem o pagar, e a solução que daí decorre é conhecida: um preço para o carbono que corrija a falha de mercado. Foi este raciocínio que valeu a Nordhaus o reconhecimento da disciplina e um lugar central na forma como o IPCC e os governos passaram a pensar o problema. No entanto, as suas conclusões assentam em pressupostos que não resistem a um escrutínio sério.

Primeiro, Nordhaus excluiu 87% da economia americana de qualquer impacto climático, com o argumento de que essas atividades decorrem em "ambientes cuidadosamente controlados". Por outras palavras, tudo o que acontece dentro de portas estaria a salvo. A lista do que ficou de fora inclui a indústria transformadora, a construção, os transportes, o comércio, a banca, os seguros e os serviços públicos. A ideia de que a indústria e os serviços estão a salvo por decorrerem em ambientes climatizados ignora que dependem por inteiro de cadeias de abastecimento, de energia e de matérias-primas que não decorrem dentro de portas.

Não faltam exemplos recentes que mostram como este pressuposto é irrealista. Em 2023, a Autoeuropa foi obrigada a parar a produção durante semanas apesar da fábrica de Palmela se encontrar intacta, visto que um fornecedor esloveno essencial ao fabrico dos motores tinha sido devastado pelas cheias que atingiram a Eslovénia nesse verão. Já este ano, a depressão Kristin que atingiu o país afetou a maioria das empresas na região centro do país. Além das indústrias de moldes, vidro, cerâmica e plásticos, duas fábricas de peças para automóveis ficaram completamente destruídas, ao ponto de ameaçarem parar uma linha da Porsche na Alemanha. Ou seja, não só os eventos meteorológicos extremos afetam a maioria das atividades económicas, quer estas ocorram dentro ou fora de portas, como podem afetar indústrias em locais que não foram atingidos por estes, devido às ramificações das cadeias de produção.

Depois, para estimar o efeito do aquecimento sobre o PIB, Nordhaus e os economistas que o seguiram observaram como varia hoje o rendimento entre regiões com temperaturas diferentes e assumiram que essa relação no espaço se aplica igualmente ao longo do tempo. Só que a causa da variação no espaço nada tem a ver com a causa da variação no tempo. As diferenças atuais de riqueza entre regiões com temperaturas mais altas e mais baixas dizem-nos muito pouco sobre o que acontece quando se retém na atmosfera energia suficiente para aquecer o planeta inteiro.

Além disso, Nordhaus optou por descrever a relação entre temperatura e os danos provocados através de uma função que não admite descontinuidades ou pontos onde a relação se quebra. No entanto, a investigação sobre alterações climáticas aponta para a existência de pontos de inflexão: limiares a partir dos quais o sistema muda de estado de forma abrupta e por vezes irreversível, como o degelo do Ártico ou o colapso da floresta da Amazónia. Os modelos subestimam os riscos porque assumem que os ecossistemas são substituíveis e porque não captam os efeitos irreversíveis associados aos pontos de inflexão. Se a floresta da Amazónia ou os recifes de coral desaparecerem, não existe nenhuma tecnologia que permita substituir os serviços que estes ecossistemas prestam (desde a regulação hídrica à proteção costeira). Modelos que assumem o contrário produzem projeções de danos que dificilmente se podem considerar realistas.

Voltando às previsões do modelo: Nordhaus concluiu que o ponto de adaptação ótima seria um aquecimento de cerca de 3°C, que, segundo o modelo, produziria danos geríveis com uma redução gradual das emissões. O problema é que, de acordo com o amplo consenso científico existente, este nível de aquecimento do planeta estaria associado a ondas de calor sem precedentes nos trópicos, à inundação de cidades costeiras e a riscos sérios para a produção de alimentos.

Se o modelo subestima os danos, também subestima a dimensão da resposta necessária para os evitar. Ao tratar o aquecimento global como uma falha de mercado, a implicação que se retira é que basta definir um preço para as emissões de carbono e deixar que o mercado se ajuste. No entanto, apesar dos mercados de carbono terem sido adotados por boa parte dos países nas últimas décadas, o preço continua a ser, em geral, demasiado baixo para desincentivar as emissões e cumprir as metas do Acordo de Paris.

 

Fonte do gráfico: Bloomberg

A dependência dos combustíveis fósseis não se explica apenas pelos preços, mas sobretudo pela forma como estão organizados os sistemas de energia, de transporte, de produção industrial e de alimentação. Um sinal de preço pode produzir alterações marginais nesses sistemas, mas não é suficiente para promover as transformações necessárias. Confiar apenas no mecanismo do preço tende a produzir aquilo a que os economistas Daniela Gabor e Benjamin Braun chamam terapia de choque do carbono: deixar que a energia cara elimine as atividades que dela dependem, com o custo de destruir capacidade produtiva e emprego sem uma transição socialmente justa.

O que fazer numa economia sobreaquecida?

Durante quase quarenta anos, entre a década de 1980 e a pandemia da COVID-19 em 2020, as economias ocidentais viveram um período de inflação baixa e estável a que os economistas deram o nome de Grande Moderação. Essa estabilidade assentou num conjunto de condições estruturais que hoje parecem estar a reverter-se, entre as quais a dimensão ambiental: os fenómenos meteorológicos extremos eram suficientemente raros para não perturbarem de forma sistemática a produção agrícola e industrial e, com isso, os preços dos produtos.

No entanto, as alterações climáticas colocam em causa as condições estruturais que estiveram na base da Grande Moderação. Numa era em que ondas de calor, secas e cheias se tornam mais frequentes, a economia passa a enfrentar constrangimentos persistentes do lado da oferta e deixa de se poder contar com a disponibilidade permanente de recursos. O economista Jo Michell, que se tem debruçado sobre a macroeconomia no fim da “era da abundância”, defende que estas mudanças obrigam a repensar de raiz a política macroeconómica para aprender a lidar com maior instabilidade da oferta.

Gerir a procura através da política monetária dos bancos centrais, que descem ou sobem as taxas de juro consoante pretendem estimular ou arrefecer a economia, tem muito pouca utilidade neste cenário. A subida dos juros não repõe as colheitas perdidas ou as fábricas e infraestruturas destruídas por eventos meteorológicos extremos. Uma seca que destrói um terreno agrícola faz subir o preço dos alimentos independentemente do que acontece à taxa de juro.

Se os choques climáticos vieram para ficar, é necessário planear a economia para lidar com estes de forma socialmente justa. A curto prazo, há instrumentos disponíveis para limitar o impacto distributivo dos choques de preços climáticos: constituir reservas estratégicas de matérias-primas alimentares para evitar oscilações da oferta, além de regular preços e/ou margens em bens essenciais. A médio prazo, o caminho passa pela redução das vulnerabilidades estruturais através de investimento público em adaptação: reabilitação energética de edifícios, eletrificação dos transportes ou melhoria da eficiência na irrigação dos terrenos. Embora nenhuma medida isolada seja suficiente para resolver o problema do aquecimento global, a combinação destas ajuda a mitigar os seus efeitos e a distribuir os custos.

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Amanhã, videoconferência Práxis sobre Democracia no Trabalho

«Em fevereiro, foi apresentado em Espanha o Relatório sobre Democracia no Trabalho, produzido por uma comissão internacional de doze peritos convidados pela ministra do Trabalho, Yolanda Díaz. O ponto de partida é o exame das formas de aplicar, na economia e nas empresas, o artigo 129.2 da Constituição espanhola que estabelece que "os poderes públicos promoverão eficazmente as diversas formas de participação na empresa e fomentarão, mediante uma legislação adequada, as sociedades cooperativas. Também estabelecerão os meios que facilitem o acesso dos trabalhadores à propriedade dos meios de produção".
O relatório faz o diagnóstico da realidade espanhola e das experiências europeias quanto à democracia no trabalho. Analisa os estudos existentes que confirmam o impacto positivo da participação dos trabalhadores na inovação, na produtividade, no emprego a na proteção ambiental».

Em mais uma videoconferência promovida pela Práxis, a oportunidade de comparar a nossa realidade laboral com a realidade espanhola, no âmbito da discussão aberta pelo relatório solicitado pela ministra Yolanda Díaz, com a participação de Bruno Estrada (economista e presidente presidente da PxDE - Plataforma por la Democracia Económica) e Isabel Gemma Fajardo-García (professora de Direito da Universidade de Valência e da Comissão de Peritos do Relatório sobre Democracia no Trabalho). A apresentação do tema estará a cargo de Ulisses Garrido (Práxis) e a moderação do debate a cargo de Luís Simões (jornalista e presidente do Sindicato de Jornalistas). A sessão é aberta a todos os interessados, mediante inscrição prévia aqui.

Sábado, na Feira do Livro de Lisboa

Apresentação do nº 9 da revista Manifesto, por João Costa e Elisabete Paiva, com moderação de Sara Goulart, a partir das 17h00 na Praça Azul. Este número da revista, que nos próximos dias estará disponível em papelarias, quiosques e livrarias, pode também ser já encomendado, aqui.

Quinta-feira: webinar Causa Pública sobre a Prestação Social Única

Dia 11 de junho, a partir das 18h00, com a participação de Carlos Farinha Rodrigues (economista, professor no ISEG/UL e investigador nas áreas da distribuição do rendimento e do combate à pobreza), Fernanda Rodrigues (Assistente Social, doutorada em Serviço Social, Politicas Sociais e Movimentos Sociais, investigadora nas áreas da pobreza e politicas sociais) e Paulo Pedroso (sociólogo, professor no ISCTE e presidente da Causa Pública). Inscrições aqui.

Debater, debater, debater sempre

Defendo que tal forma de economia política só pode ser nas nossas presentes circunstâncias históricas uma economia mista, centrada num Estado social robustecido, em linha com o que continua plasmado, apesar de todas as regressões, em constituições de recorte antifascista, como a portuguesa. Essa é a base material das liberdades democráticas, incluindo nos decisivos locais de trabalho, onde estão os principais freios e contrapesos ao poder do capital, sob a forma da organização de classe. Sem considerar os efeitos políticos do poder agigantado do capital, os fascismos, os velhos e os novos, tornam-se politicamente impensáveis.

Hoje é dia

Lembrar a questão de Tiago Oliveira, lembrar que o sindicalismo de classe é motor de desenvolvimento.

Amanhã é dia

Ilustração de Tiago Guerreiro roubada no instagram da CGTP

São horas de lanchar e não há qualquer referência noticiosa em lugar visível no site do Público à Greve Geral de amanhã. É como se não existisse, parte da tentativa editorial para invisibilizar o maior movimento social deste país. 

A cada vez menor autonomia dos jornalistas face a patrões com agendas de classe ajuda na aposta de diminuir o impacto da greve, transformando a sua preparação numa não-notícia. 

Aposto que greve terá impacto, dada a organização empenhada do movimento sindical. A luta é mesmo a única coisa que se pode prever face ao esforço para intensificar a exploração. Amanhã, haverá justa luta sindical de norte a sul do país e haverá quem a transmita em direto e tudo. 

E, sim, farei greve e, sim, haverá piquete de greve na minha universidade. 

Manifesto nº 9 em breve nas bancas

«“Não viveremos no medo que nos querem impor”. Assim começa, em título, o artigo que o ex-ministro da Educação, João Costa, e o ator da companhia de teatro A Barraca, Adérito Lopes, publicaram no Expresso há quase um ano. Nas motivações para a escrita – e entre outros episódios assinalados no texto, sintomáticos do discurso de ódio, insulto e atos de violência por parte de membros, movimentos e forças políticas da extrema-direita – a bárbara agressão a Adérito Lopes por um neonazi, mesmo à porta de A Barraca, no preciso dia em que se assinalavam 30 anos do assassinato de Alcindo Monteiro.
É num apelo à tomada de consciência coletiva e à mobilização, perante as ameaças e os desafios políticos que a ofensiva da extrema-direita hoje nos coloca, a que se soma a erosão neoliberal dos fundamentos e das conquistas sociais que concretizam direitos e promovem a igualdade e a justiça social, que João Costa e Adérito Lopes sublinham a importância do papel das artes e da cultura. Desde logo, “porque a cultura assusta quem não quer a democracia”, assinalam, convocando todos, “em cada fábrica, escola ou espaço artístico, (…) em cada bairro, em cada café”, a “celebrar a democracia e a diversidade”.»

Do editorial do nº 9 da revista Manifesto, que estará em breve disponível nas livrarias, quiosques e na loja online da Fórum Manifesto. No próximo dia 13 de junho, sábado, a revista será apresentada por Elisabete Paiva e João Costa, com moderação de Sara Goulart, na Feira do Livro de Lisboa (Praça Azul - Livraria Tigre de Papel), a partir das 17h00. Apareçam.

Lista de Artigos:

AMARÍLIS FELIZES, Perguntas sobre arte e trabalho | BERNARDO GOUVEIA, Reflexão à esquerda – Modo de usar | CAPICUA E AFONSO BRANCO, A cantiga (ainda) é uma arma (conversa conduzida por Manuel Halpern) | DANIEL MELO, O associativismo em perspectiva (notas exploratórias) | DIMA MOHAMMED, Quando retirar apoio não é censura: cancelamento, boicote e responsabilização | DINA MAGALHÃES, “Sirat” | DIOGO DUARTE SILVA, A ordem internacional no limbo | DORI NIGRO, MELISSA RODRIGUES E RAQUEL LIMA, Manual Antirracista para as Artes e a Educação – Um sonho sankofa para o futuro | ELISABETE PAIVA, Uma revolução por cumprir | GERMINAL, A Revolução não será analógica | GUILHERME SEMEDO, Expor as estruturas do poder e da acumulação | HENRIQUE SOUSA e PAULO AREOSA FEIO, Novos caminhos à esquerda: hipóteses para um debate necessário | JOÃO COSTA, Uma certa urgência da arte perto das crianças e dos jovens | JOSÉ SOEIRO, Mais que um pacote laboral, um regime económico em disputa: breve roteiro para uma luta prolongada | JÚLIA BARATA, Ilustrações | MADALENA MOTA, Leopardos e hienas; as elites e o sal da terra | MANUEL PUREZA, A cultura é uma árvore, e todas, todos e todes devíamos sabê-lo | MARCO MARTINS, A arte de criar (em) comunidade (entrevista por Manuel Halpern) | MARIA VLACHOU, Confiança radical | NUNO RAMOS DE ALMEIDA, Vida Justa, a força dos bairros | PAULO PIRES DO VALE, Lucidez revolucionária – A Constituição de uma democracia cultural, 50 anos depois | PEDRO JOSÉ-MARCELLINO, “O Riso e a Faca”: Ensaio neocolonial sobre tempos, olhares e desconfortos | PEDRO RODRIGUES, O boicote e o cancelamento são mesmo uma arma? | RUY FILHO, Contra o medo, o afeto: voltar a sentir um país | VIRIATO SOROMENHO MARQUES, O império contra-ataca: o incerto parto do mundo multipolar.

Dia da criança

Aproveito este dia para lembrar que o pacote laboral também prejudica as crianças. Quem trabalha poderá ter horários de trabalho mais instáveis, com vínculos mais precários, com menor capacidade reivindicativa; pais e mães com menos condições para o cuidado que as crianças merecem. Faltam dois dias para a Greve Geral.

Contagem decrescente

Faltam três dias.

Defesa e ataque

Este governo de classe defende os ricos e ataca os pobres e vulneráveis (de órfãos a viúvas), contribuindo para a corrosão dos sentimentos morais que acompanha o aumento das desigualdades. 

Pretendeu, como é óbvio, criar uma manobra de distração em relação à Greve Geral. Nas mãos desta gente, a palavra simplificação é sempre sinónimo de cortes nas prestações sociais. A lista das treze prestações diz tudo sobre a corrupção moral deste governo.

E razão tem Bruno Simão: “Se vão fazer um trabalho é porque há um trabalho que precisa de ser feito. Se há um trabalho que precisa de ser feito, criem esse posto de trabalho, façam um contrato e paguem um salário a quem necessitam que faça esse trabalho e já não têm de pagar a prestação social”.

Faltam quatro dias para a Greve Geral.

De todos

O que têm em comum o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia ou o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços? Segundo o AbrilAbril, são alguns dos sindicatos afiliados à UGT que se juntam à Greve Geral de 3 de junho, não acompanhando a incompreensível demissão desta central sindical. 

O que têm em comum o Sindicato dos Maquinistas, o Sindicato dos Jornalistas, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, o Sindicato Independente do Serviço Comercial, o Sindicato Nacional de Profissionais de Seguros e Afins ou o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD? Segunda a mesma notícia, são alguns dos sindicatos não afiliados a qualquer central sindical que se juntam à CGTP. 

Haja unidade contra o pacote laboral. Faltam 5 dias para a Greve Geral.

Conceitos

Ilustração de Marta Nunes roubada na página da CGTP no instagram

Recebi por correio eletrónico o longo ensaio sobre totalitarismo do historiador Rui Bebiano (Público, 24 de maio). Por coincidência, foi publicado um dia depois de uma brevíssima nota crítica sobre o mesmo tema.

Arrisco um resumo do ensaio: é relativamente consensual entre os historiadores sérios que o conceito é imprestável, mas usa-o por razões político-ideológicas, até porque existem hoje “nacional-populistas” potencialmente totalitários, o que quer que isso seja. 

O conceito de nacional-populismo, sobretudo nas mãos de euro-liberais, é tão inútil quanto o de totalitarismo, já que nacionalismos e populismos há mesmo muitos e de sinais absolutamente contrários ao longo da história sempre presente: do nacionalismo imperialista ao anti-imperialista, do populismo triádico ao diádico. 

E isto sem esquecer o que disse o insuspeito Francis Fukuyama: “populismo é o termo que as elites usam para as políticas de que não gostam, mas que a gente comum apoia”. Todo o cuidado é pouco.

Bebiano está naturalmente preocupado com o pensamento único. Infelizmente, jamais menciona e desafia o seu grande centro produtor em grande parte do continente europeu: o eixo Bruxelas-Frankfurt, o da moeda única, do mercado único, da política neoliberal tendencialmente única, incluindo agora de forma mais clara o belicismo antissocial, do fascismo assim promovido. 

O melhor antifascismo, entretanto, está ligado aos valores do trabalho com direitos na escala nacional, cuidando das ligações internacionais que os reforcem, combatendo o despotismo patronal, trampolim para os outros despotismos de classe. Sem classes e suas alianças, nada feito.

Faltam seis dias para a Greve Geral.