quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Para acabar com o «Estado fiscal de classe»

«Quanto a Portugal, um recente relatório da OCDE confirma o que de há muito se sabe, ou seja, que entre nós os impostos indirectos (onde avulta o IVA) têm um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento, cuja progressividade efectiva é muito reduzida».

Vital Moreira escreveu hoje, no Diário Económico, um excelente artigo sobre política fiscal. A radiografia crítica é certeira, e atinge algumas das orientações deste governo na área, e as propostas são elementos irrecusáveis de uma agenda de esquerda. Imposto sobre as grandes fortunas ou aumento da progressividade do IRS. A defesa do fim de todas as deduções e benefícios fiscais para despesas privadas em saúde e educação, sendo impopular junto daqueles que têm voz na imprensa, é também da mais elementar justiça fiscal. Já vai sendo tempo de acabar com os incentivos fiscais a certas escolhas realizadas pelos grupos mais privilegiados. É a esquerda que tem de acabar com aquilo que Vital Moreira chamou um dia «o Estado fiscal de classe».

3 comentários:

Tarzan disse...

VocÊs que gostam tanto de igualitarismo, porque não defendem a flat-tax? Transparente e igual para todos.

João Rodrigues disse...

Que engraçado Tarzan. A questão relevante é sempre como disse Sen «equality of what?».

Pedro Sá disse...

Por isso mesmo é que as deduções deviam ser pura e simplesmente extintas.

Por exemplo: na saúde, exceptuando a saúde dentária (por razões conhecidas), todo o recurso à medicina privada não deve constituir dedução fiscal.