Como se o confinamento fosse a cura

Há apenas quatro dias, a 24 de fevereiro, Jorge Buescu considerou que a reabertura das escolas é «mais do que imprudência, é quase procurar problemas sérios», advertindo para ser «quase garantido que poderá haver uma quarta vaga» com um Rt (índice de transmissão) de 0,98. Repito, estas declarações têm apenas quatro dias, quando o ritmo abrupto de descida dos diferentes indicadores, desde o pico de janeiro, não é de hoje e não deixa margem para dúvidas quanto à melhoria da situação pandémica em Portugal.

É consensual, de facto, que as metas adiantadas como condição para desconfinar serão atingidas já em meados de março, fazendo por isso bem o Governo em anunciar o plano de desconfinamento no próximo dia 11, começando evidentemente pelas escolas. Um exercício simples - que não pretende constituir-se como «projeção» nem «modelo» - a partir da média de variações entre 20 e 26 de fevereiro, sugere que antes ao final de março se chegaria a zero em vários indicadores (ver gráfico). Chegaria, claro, porque todos estes exercícios tendem a ser rígidos (ou especulativos) nos seus pressupostos, lidando mal com a complexidade de fatores e com a própria dinâmica da realidade.

Recorde-se, já agora, que o Jorge Buescu que por estes dias clama contra o desconfinamento e a reabertura das escolas, é o mesmo matemático que, no início da pandemia, avançava com projeções dantescas - sempre tão apetitosas para o sensacionalismo de alguma imprensa - sobre a evolução da mesma em março do ano passado (pouco depois de ter dito que era preciso «acabar de vez com o vírus da corono-histeria»).

De acordo com uma projeção sua então publicada no Expresso, Portugal poderia atingir, no final de março de 2020, 60 mil casos de contágio (sem adoção de medidas); cerca de 19 mil casos (seguindo a estratégia francesa); ou cerca de 4 mil casos (adotando a estratégia italiana, mais severa).

Numa projeção posterior, publicada no Observador a 15 de março (gráfico aqui ao lado), o matemático mantinha apenas os dois primeiros cenários, entendendo que «o cenário "à italiana"» estava já fora de questão, uma vez que o país deveria «ter tomado as medidas italianas há uma semana». Curiosamente, foi deste cenário rejeitado que a realidade mais se aproximou, com cerca de 4 mil casos no final do mês.

Voltando a 2021, vale a pena sublinhar que a descida abrupta dos diferentes indicadores, desde o pico de janeiro, tem paralelo na subida vertiginosa registada depois de 25 de dezembro, reforçando a hipótese da particular - e episódica - conjugação de factores adversos no Natal, a começar pelo relaxamento das restrições face às celebrações da época. E não, como muitas vezes ainda se considera, o resultado de um suposto efeito da ausência de confinamento em outubro ou novembro, numa espécie de lógica endémica da pandemia, em que assentam modelos fechados sobre si mesmos e, por isso, propensos ao medo e alarmismo. Como se o confinamento, total e obsessivo, e não a vacina, fosse a cura. Aliás, desse ponto de vista, mais importante que confinar ou desconfinar nas semanas que antecedem a Páscoa, será talvez preciso acautelar devidamente o fim-de-semana da própria Páscoa.

Purga

Lenine fez o melhor que pôde

Bem sei que Lenine tem as costas largas, sendo submetido a um nível de exigência ético-política que não se coloca aos internacionalistas liberais da mesma época, tantas vezes racistas e cúmplices do colonialismo, capitaneados por Woodrow Wilson e quejandos. E isto em contraste com alguém que inspirou, na teoria e na prática, tantos anti-colonialistas e anti-imperialistas, desiludidos com a circunscrição fundamentalmente europeia da ideia de autodeterminação nacional, em 1919, na Conferência de Paz de Paris. Num dos seus sempre primorosos textos, o historiador Rui Bebiano denunciou: 

“Uma lógica [anti-americana] que continua a colocar dogmas e preconceitos à frente da realidade, definindo os EUA como inimigo principal de todos os projetos progressistas. Vale a pena recordar que, em ‘Imperialismo, estádio supremo do capitalismo’, de 1917, Lenine deu o mote a esta perpétua fixação da América como inimigo principal.” 

Quem ler o livro clássico de Lenine verificará que os alvos principais são os capitalismos francês, britânico e alemão, até porque eram, na véspera da Primeira Guerra Mundial, os grandes exportadores de capital, mais de três quartos, e correlativamente as grandes potências, cuja política externa tinha desembocado nesse “crime contra a humanidade”, a expressão que usa no justamente famoso Decreto da Paz, o da proposta de paz, sem anexações e sem indemnizações, a 8 de Novembro de 1917. 

É claro que Lenine não é caso único, na peugada de John Hobson, autor do livro igualmente clássico nesta literatura do início do século XX, podendo ler-se também com proveito o que Rosa Luxemburgo escreveu. É hoje bem mais popular, até porque foi assassinada a tentar conquistar o poder e não há nada melhor do que esta forma de derrota para uma reputação histórica no chamado marxismo ocidental. O chamado marxismo oriental, o que construiu Estados e cujo poder foi mudando o sistema internacional, só raramente é resgatado do esquecimento a ocidente.

O imperialismo tem de continuar a ter fundações na evolução da economia política e não em obsessões com países em particular, considerados de forma global. É verdade que os EUA são referidos em múltiplas ocasiões no livro de Lenine, dada a importância crescente de um país onde a centralização e concentração de capital, os trusts, eram inauditas. 

Como sublinhou o historiador Adam Tooze, num livro de história internacional profundamente crítico dos bolcheviques chamado Deluge, houve, quando muito, subestimação do poder do capitalismo dos EUA, o país que passaria a ser o grande bastião desse sistema internacional, como Bebiano acaba por reconhecer, a grande potência credora a seguir à grande guerra, para cujo desenlace contribuiu decisivamente. Aliás, será a sua intransigência em relação às dívidas aliadas que explicará parte da intransigência francesa em relação à Alemanha, tão criticada por Keynes, um economista liberal que aliás mereceu apreciação positiva de Lenine neste contexto.

Os bolcheviques terão até uma certa admiração pela modernidade do fordismo, que procurarão imitar nos seus termos. Antonio Gramsci, cuja reputação parece muitas vezes ser mais função do destino trágico nas prisões do fascismo do que da leitura de uma obra tão tributária do método de Lenine, falará de americanismo.

Seja como for, a perspectiva do imperialismo de Lenine tem sido corroborada por vozes insuspeitas, não propriamente marxistas. De facto, quem ler os trabalhos dos dois grandes especialistas na evolução histórica das desigualdades económicas, Thomas Piketty e Branko Milanovic, encontrará referências breves, mas elogiosas, ao poder explicativo das hipóteses de Lenine naquela época: das desigualdades internas cavadas às hierarquias internacionais entrincheiradas. 

A geometria do imperialismo muda: basta pensar que a principal potência imperialista dos nossos dias, os EUA, há muito que importa capital, à boleia de défices de balança corrente, endividando-se na sua moeda, o mais parecido que existe com uma moeda mundial, privilégio exorbitante. Foi nos últimos tempos o consumidor e poder monetário de último recurso e o poder armado de primeiro recurso do capitalismo neoliberal. Todo o mundo é composto de mudança. 

É claro que Lenine fez o melhor que pôde no tempo que foi o seu: nas suas mãos, o marxismo foi uma teoria viva, em actualização constante, usada para compreender o capitalismo e para uma prontidão superadora que colocará o acento tanto na classe como no povo, categoria mais abrangente. Não digamos adeus a este espírito indómito, numa época onde os choques e as mudanças serão tumultuosos.

Gastar? Não Gastar? Gastar demasiado? Notas sobre o debate macroeconómico

Como as “bolhas” das redes sociais não são muito dadas a textos (um pouco mais) longos e os blogues estão, hoje, sobretudo dependentes do tráfego das primeiras, decidi experimentar com a nova moda das newsletters no Substack, recuperando o velhinho email, para escrever sobre Economia Política e Desenvolvimento. Sendo gratuita, a periodicidade da newsletter será “quando tiver tempo e alguma coisa para dizer”. Se tiverem paciência e não se importarem em receber um email de vez em quando, subscrevam aqui: https://nunoteles.substack.com/

Tudo será replicado, no entanto, aqui no Ladrões. Fiquem com o primeiro artigo.

Ziguezagues

É certo que a pandemia mudou muita coisa nas nossas vidas, mas as viragens nas posições de política económica parecem dar-se a uma velocidade difícil de acompanhar. Ainda antes da crise pandémica, várias foram as vozes, da imprensa económica internacional às instituições financeiras internacionais, que se manifestaram sobre a necessidade de uma política orçamental mais expansionista. A crise pandémica naturalmente veio reforçar estas recomendações. Começámos então a ouvir falar de uma mudança de paradigma na teoria e política macroeconómica. Tais recomendações são festejadas pela esquerda, aparentemente vingada na sua oposição à austeridade e nas suas propostas de aumento das despesas públicas. Entretanto, dois dos defensores de uma política orçamental mais activista, os eminentes economistas neo-keynesianos, Larry Summers e Olivier Blanchard, vêm agora alertar para os exagerados gastos anunciados por Biden nos EUA. Voltaram atrás?

Larry Summers é uma eminência parda da elite norte-americana, com um longo currículo nos círculos de poder, que, aliás, gosta de alardear. Esteve no centro das reformas neoliberais da presidência Clinton – a lei Glass-Steagall, oriunda do New Deal, de regulação bancária foi repelida durante o seu mandato enquanto ministro das finanças norte-americano – e é apontado como um dos responsáveis pela timidez do plano de recuperação de Obama em 2009. Alguns anos mais tarde, voltou à ribalta nos debates económicos, recuperando o conceito de “estagnação secular” e consequente necessidade de políticas de estímulo orçamental em larga escala. Face à proposta da Administração Biden de um programa orçamental que anda em torno de 10% do PIB norte-americano (mais do que toda a economia canadiana), Summers veria finalmente as suas propostas colocadas em prática. Mas, não. Com um artigo no Washington Post, Summers avisa que este pacote é demasiado ambicioso e terá, provavelmente, como efeito aumentar a inflação e as taxas de juro.

Outro economista neo-keynesiano, Olivier Blanchard, um dos primeiros defensores do programa de “desvalorização interna” em Portugal e economista-chefe do FMI nos anos das suas intervenções no Sul da Europa, também teve uma mudança de estado de alma em relação à austeridade. Face ao ritmo medíocre de crescimento económico das economias mais desenvolvidas, o economista fez um pequeno mea culpa em relação à política imposta pelo FMI e passou a defender que, dada as baixas taxas de juro praticadas um pouco por todo o mundo, se exigia aos Estados que gastassem mais, já que não existiam riscos de insustentabilidade da dívida pública. Em Dezembro passado, anunciava mesmo a mudança de paradigma macroeconómico. Agora, vem secundar a opinião de Summers num “fio” do Twitter, alertando para o provável sobreaquecimento da economia e aumento da inflação que o plano de Biden provocará.

PRR: mais um passo no caminho da servidão

Com a vacinação das populações dos EUA e da UE nas mãos das grandes farmacêuticas, com a quase nula vacinação dos países do grande sul, o que permite por muito tempo o aparecimento de estirpes mais perigosas, portanto ainda bem longe de sabermos quando será possível retomarmos uma vida próxima do normal, começamos a ser informados das preocupações dos ideólogos do sistema quanto ao nível da dívida pública e a sua correcta gestão.

Evidentemente, perante uma situação de guerra ou calamidade, foi preciso rasgar os véus institucionais criados para fingir que Estados soberanos, dotados de um banco central e emitindo dívida na sua moeda, dependem dos mercados financeiros. Com maior ou menor contorcionismo de procedimentos para que o público não perceba exactamente o que se passa, a despesa pública tem sido feita com o dinheiro emitido pelos bancos centrais – como sempre se fez, ainda que de forma mais ou menos camuflada, nos EUA e no Japão – e isso é uma situação que o sistema neoliberal não pode permitir que se generalize.

Na sequência desta pandemia, abolida a independência política dos bancos centrais, os governos poderiam começar a investir muito mais no Estado de bem-estar (saúde, educação, habitação, emprego, segurança social), na investigação científica ao serviço da saúde e da humanização do trabalho, na requalificação das carreiras da administração pública com recrutamento de quadros com elevadas qualificações, e poderia retomar também a política económica anti-cíclica, redescobrindo o planeamento estratégico para o desenvolvimento, etc. Deixaríamos de perguntar “haverá dinheiro?” porque o foco do debate político passaria a ser o bem-estar dos cidadãos, a preservação da biosfera, a erradicação da pobreza e a drástica redução das desigualdades sociais. As condicionantes da despesa pública passariam a ser o nível de inflação que se tiver assumido como limiar e o relativo equilíbrio das contas externas, ambas sujeitas à vigilância do poder legislativo apoiado por assessoria técnica (o actual conselho de finanças públicas seria extinto).

Uma mudança de paradigma da política económica no seio do capitalismo? Nem pensar! Os centros de comando do capitalismo neoliberal e os centros de difusão da sua ideologia não admitem tal coisa e tudo farão para o impedir. Estaria em causa o poder do capital liderado pela finança e grandes corporações, acompanhados pelos seus acólitos, com destaque para muitos economistas do (errado) pensamento dominante.

O fantasma da inflação é o risco mais invocado, mas estes ideólogos nunca explicam, em concreto, qual será a sua origem. E não explicam porque não podem revelar a sua falta de fundamento: a teoria quantitativa da moeda é uma teoria falsa, embora ensinada como se fosse verdadeira. E, olhando para os factos, não se vê inflação relevante nas economias que têm uma capacidade produtiva razoavelmente organizada, mas longe do pleno emprego, apesar da criação de moeda em larga escala. Após uma década de injecção massiva de liquidez nas economias do grande norte, não houve inflação, muito menos a hiperinflação que alguns analistas garantiam. É que a troca de títulos de dívida por moeda não conduziu a um aumento da procura; afinal, só a despesa pública pode fazer subir a procura, compensando a retracção do sector privado, numa conjuntura de estagnação ou recessão. Aliás, a proibição da política orçamental na UE é a principal causa da ascenção da extrema-direita, no quadro de um regime monetário que é estruturalmente semelhante ao do padrão-ouro dos anos trinta. Parece que há muita gente que, dizendo-se de esquerda, não conhece Karl Polanyi, ou pelo menos não leu os capítulos 19 e 20 de A Grande Transformação.

Também se agita o fantasma de que os bancos centrais possuem agora uma boa parte da dívida pública como se isso fosse um problema. Na realidade, trata-se de uma dívida do Estado a si mesmo uma vez que o banco central é do Estado. Essa é a natureza das coisas fora da UE. No caso desta, trata-se de um clube de Estados que instituiu um banco central absolutamente independente (como se a política monetária fosse uma questão ‘técnica’), algo que uns quantos economistas preferem ignorar nas suas generosas (mas inconsequentes) petições de cancelamento de dívida pública na posse do BCE.

Fora da UE, essa dívida pública na posse dos bancos centrais é uma dívida para ignorar e cancelar. Sendo a entidade legalmente autorizada a criar a moeda-base do sistema financeiro, pela sua natureza (por definição) um banco central não entra em falência. Adicionalmente, é preciso explicar a estes jornalistas e à maioria dos economistas do pensamento dominante que é o próprio banco central que fixa a taxa de juro nos mercados. Por conseguinte, são falsos os perigos que os media nos anunciam para o pós-pandemia.

A verdade é que a OCDE continuará a aconselhar os governos a ter medo da dívida pública quando decidem os apoios às empresas e a todos os que são afectados pelo combate à pandemia. De facto, não foi por distracção que o governo de Portugal ficou muito aquém da despesa prevista no orçamento de 2020; foi porque travou quanto pôde o crescimento da dívida, tal como a maioria dos países da zona euro. E é também por essa razão que os apoios tardam a chegar, apesar de muito propagandeados: múltiplos obstáculos técnico-burocráticos fazem desistir inúmeros candidatos, a que se adicionam requisitos de acesso deliberadamente apertados, tudo isto para conter a despesa na maior tragédia do pós-guerra.

A insistência nesta retórica do risco da dívida excessiva é certamente uma forma de não deixar que ganhe força a alternativa política ao neoliberalismo; é a preservação da hegemonia das suas ideias que está em jogo. Contudo, no caso particular da UE, há algo mais que foi varrido para debaixo do tapete nesta discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A crise foi aproveitada para, a coberto do pacote financeiro Next Generation EU – de solidariedade e construção de um futuro próspero para todos! –, impor aos países da zona euro um controlo ainda mais apertado dos respectivos orçamentos de forma a eliminar as pequenas margens de manobra que ainda poderiam ser aproveitadas por algum governo de inclinação menos ortodoxa. Até porque não é seguro que Draghi seja bem sucedido nesta tentativa de meter definitivamente a Itália no colete de forças neoliberal.

A criação de impostos europeus (supranacionais, mas sem democracia federal) destinados a pagar o endividamento da UE, acompanhados de um mais apertado escrutínio dos orçamentos dos Estados-membros, é apenas mais um passo para a eliminação do que resta de soberania nacional. O voto dos povos da UE já não conta para o respectivo orçamento. O seu enquadramento quanto aos saldos e à dívida é imposto pela UE, agora acompanhado de reformas ainda mais específicas, e cada vez mais imperativas, decididas pela Comissão muito para além do que está no Tratado de Lisboa. Havendo alguma resistência política, lá estará o BCE para disciplinar o país desviante. Basta-lhe reduzir o volume de compras da dívida desse país e, ao mesmo tempo, proferir uma declaração de desagrado. Isso será o suficiente para os títulos perderem valor e os juros dispararem, pelo que só resta uma submissão à grega e a sujeição a uma punição exemplar.

 

Entretanto, dado que os alemães receiam a acumulação de dívida da periferia no balanço do BCE, está em preparação uma alternativa para o pós-pandemia: suspender gradualmente o actual financiamento aos Estados (indirectamente, através do mercado secundário) pelo financiamento directo, sob condição de austeridade, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Se tal projecto for concretizado, pode tornar-se uma verdadeira bomba nos mercados financeiros. Ninguém acredita que a Itália se sujeite tranquilamente a tal reconfiguração no financiamento dos Estados-membros, pelo que o tempo pós-pandemia será certamente um tempo de grandes tensões políticas na UE, agravado pela erosão do centrismo e crescimento da extrema-direita por falta de alternativa convincente à esquerda. Dado que anda por aí muita gente que se diz de esquerda com expectativas fantasiosas sobre uma reforma progressista da zona euro, vejo-me na obrigação de dizer com clareza: por falta de “condições objectivas e subjectivas”, Portugal não vai sair do euro, mas dentro do euro estamos condenados à austeridade e à decadência como qualquer periferia no mundo; mais, a democracia da UE, incluindo o pseudo-Parlamento Europeu, é uma farsa.

Como bem sabem os economistas que estudaram os processos de desenvolvimento, não será o dinheiro do PRR e do Portugal 2030 que permitirá ao país sair da estagnação. Desde Maastricht, o dinheiro até hoje recebido permitiu fazer coisas interessantes mas a verdade é que o país continua muitíssimo longe do que lhe foi prometido com a moeda única. No colete de forças da União Económica e Monetária, o declínio será temporariamente mascarado pela construção de novas infraestruturas e melhores equipamentos sociais (com falta de funcionários, porque estes estragam as “contas certas”), mas é um processo imparável. Gunnar Myrdal, uma referência nos estudos do desenvolvimento económico quase banidos dos curricula, explicou com clareza os mecanismos que, num processo de integração, permitem às regiões desenvolvidas sugar as menos desenvolvidas.

Isso aconteceu no nosso país (com boas vias rápidas ligando o interior ao litoral) por falta de uma estratégia de desenvolvimento regional, incluindo a regionalização do poder político, e repete-se hoje com a emigração de jovens qualificados, ou com as nossas start-ups inovadoras, rapidamente deslocalizadas ou absorvidas pelas grandes empresas de países mais desenvolvidos. Este processo decorre sob os nossos olhos e só nos resta o modelo de uma economia que depende dos ciclos do turismo e das bolhas do imobiliário geradas por capitais especulativos. 

O governo não sabe, mas a comunidade académica da Economia Política sabe (ou devia saber) que o desenvolvimento exige um conjunto integrado de políticas públicas de que não dispomos na UE. A começar por uma política orçamental articulada com a política monetária do banco central, com uma política industrial à maneira de Taiwan e Coreia do Sul, com parcerias estratégicas entre Estado e empresas suportada por uma administração pública muito qualificada, e com uma política comercial externa apoiada por uma política cambial inteligente. Só mantendo por muitos anos a consistência destas políticas, além de outras, orientadas por uma visão estratégica, será possível escapar à nossa presente condição de periferia estagnada e, a prazo, irremediavelmente pobre. Se um dia, por iniciativa de outros, a UE se vier a extinguir, ou a reformular sem as pretensões federalistas subjacentes à moeda única, o espaço das políticas públicas que permitem o desenvolvimento alargar-se-ia imenso. Ainda assim, seria apenas a condição necessária.

Amanhã

Seminário sobre políticas de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com a participação de Alexandra Castro (DINÂMIA'CET, ISCTE), Ana Cordeiro Santos (CES, Universidade de Coimbra), Graça Rojão (CooLabora), Henrique Joaquim (Estratégia Nacional de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo), Isabel Dias (IHRU), Luísa Salgueiro (Câmara Municipal de Matosinhos), Manuel Machado (ANMP), Mónica Farinha (Conselho Português para os Refugiados), Nuno Filipe (Fundiestamo), Paula Marques (Associação Portuguesa de Habitação Municipal), Paulo Fernandes (Câmara Municipal do Fundão), Rita Paias (Conselho Nacional da Juventude) e Tiago Mota Saraiva (Arquiteto). Moderação do debate pela Secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves. Abertura e encerramento a cargo dos ministros Mariana Vieira da Silva e Pedro Nuno Santos. A sessão, online, pode ser acompanhada no youtube, facebook, ou twitter a partir das 15h00.

O que vai acontecer à desigualdade após a pandemia?

Desde o início da pandemia, têm-se multiplicado as análises sobre as desigualdades sociais que a crise veio não apenas expor, como acentuar. A desigualdade começou por se notar entre os países, uma vez que as economias mais avançadas dispõem de mecanismos de mitigação dos impactos económicos que os países em desenvolvimento não têm. O elevado endividamento, a quebra do preço das matérias primas que exportam e a fuga de capitais em grande escala penalizaram os países mais vulneráveis, dificultando o combate à pandemia. A desigualdade também se fez notar dentro dos países, sobretudo na divisão entre quem tem a possibilidade de trabalhar a partir de casa e quem não o pode fazer. O peso dos trabalhadores mal pagos e precários nos setores mais afetados pela pandemia deixou-os mais expostos à perda de rendimento ou mesmo do posto de trabalho.

Ultimamente, tem-se dado mais atenção aos impactos da pandemia que poderão manifestar-se no longo prazo. Três economistas do departamento de estudos do FMI (Furceri, Loungani e Ostry) analisaram o impacto que as últimas pandemias mundiais tiveram na evolução da desigualdade e concluíram que o índice de Gini aumenta em média 1,5% nos cinco anos que se seguem aos surtos, o que, como notam os autores, é um impacto “grande, tendo em conta que este indicador normalmente move-se lentamente ao longo do tempo”. O mesmo estudo nota que a diferença entre a fração do rendimento que é canalizada para os 20% mais ricos e os 20% mais pobres cresce cerca de 2,5 pontos percentuais após as crises de saúde pública, já que as pessoas com menos rendimentos e menor nível de escolaridade têm maior probabilidade de perder o emprego durante a pandemia e maior dificuldade em recuperá-lo depois.

Outro estudo da mesma instituição, conduzido por uma equipa de economistas liderada por Furceri e Stuart, foi mais longe nas conclusões: historicamente, os países mais afetados pelo aumento da desigualdade após as pandemias anteriores foram aqueles onde a desigualdade já era maior à partida. Ou seja, não só a desigualdade tende a aumentar após as pandemias, como esse impacto é também desigual. O aumento do coeficiente de Gini (após impostos e transferências do Estado) a seguir a pandemias está associado a um crescimento mais acentuado das tensões sociais se o coeficiente inicial do país já fosse superior a 0,4 - o que acontece em quase metade dos países do mundo. Mas os autores do FMI não se ficaram por aqui e olharam também para os fatores que podem ajudar a combater esta tendência. Conclusão: o aumento da desigualdade após pandemias depende das medidas redistributivas que existem em cada país. Sem surpresa, um sistema de segurança social forte faz toda a diferença.

Em qualquer caso, a tendência verificada nas últimas pandemias parece estar a repetir-se: em países de baixos e médios rendimentos, cerca de 70% dos inquiridos por investigadores da Universidade de Berkeley reportaram perdas de rendimento nos primeiros meses da pandemia. Nos países mais pobres, muitas pessoas que já eram vulneráveis têm atravessado "dificuldades colossais" e poderão ser empurrados para a pobreza devido à ausência de "redes de proteção", avisam os investigadores. A pandemia pode deixar cicatrizes profundas a longo prazo.

É seguro afirmar que as pandemias e as crises que se seguem acentuam as desigualdades sociais. É por isso que os autores do primeiro estudo do FMI recomendam aos países que apostem na “expansão dos sistemas de assistência social”, na criação de “programas públicos de emprego para aumentar a oferta de oportunidades” e na “implementação de medidas fiscais progressivas”. Por outras palavras, a capacidade de resposta à crise depende de um Estado Social robusto, capaz de redistribuir os recursos disponíveis, e de um reforço significativo do investimento público, que permita planear a recuperação das economias e do emprego com base em critérios de justiça social e sustentabilidade ambiental. As escolhas orçamentais do presente vão ser decisivas para as próximas décadas. Até no FMI há quem o perceba.

Alvos liberais

Recentemente, Pacheco Pereira conseguiu a proeza de falhar no alvo mais fácil – o neoliberalismo não equivale a “Estado mínimo”, nem sequer nas formulações originais – e de acertar no alvo mais difícil para um autodenominado liberal – não deixar que os liberais da iniciativa reaccionária, que convergem com o Chega na economia política, se apropriem da palavra liberdade. 

Em economia política, a liberdade é difícil de distinguir do poder, tendo uma lógica relacional e posicional, a começar no controlo dos activos. As liberdades de uns implicam a exposição de outros a essas liberdades, as liberdades do patrão não são garantidas pelo mesmo tipo de regras, por comparação com as do trabalhador, não são sequer da mesma natureza. O aumento da discricionariedade patronal implica uma redução das liberdades do trabalhador. Ao mesmo tempo, sabemos que as liberdades laborais estão imbricadas também com a luta colectiva pela redução do horário de trabalho, com o que se passa dentro e fora de uma organização potencialmente liberticida, a empresa capitalista. 

Sendo a economia inevitavelmente um sistema regulatório, que exige sempre a mobilização dos poderes públicos, a questão principal é que grupos vêm as suas liberdades aumentadas e que grupos vêm as suas liberdades diminuídas pelas mudanças nas regras do jogo, ou seja, estamos sempre a redistribuir liberdades, sendo que não há uma métrica única, nem as liberdades são do mesmo tipo. Os que querem mais liberdades para os de cima, à custa de vulnerabilidade para os de baixo, não podem monopolizar essa palavra. Era o que faltava.

E quase nem precisamos de dizer que qualquer feixe de liberdades só se alcança colectivamente, graças a impostos, e que há liberdades que só se usufruem colectivamente, como a liberdade de ser cidadão de um país com capacidade de decidir sobre o seu futuro de forma independente, isto para já não falar da liberdade de viver numa sociedade onde as desigualdades de classe estejam pelo menos atenuadas ou a liberdade de ter acesso a bens e serviços sem depender da lógica de mercado e dos seus efeitos tantas vezes socialmente injustos e moralmente corrosivos. E, já agora, que dizer da liberdade de viver uma vida longa e saudável, num ambiente respirável, com ar limpo ou água potável?

Um parque público não é um centro comercial, uma reserva natural não é um jardim zoológico, uma biblioteca pública não é uma livraria, uma escola pública não é uma escola privada e assim sucessivamente. Não é a “tirania das pequenas decisões” individuais pelos mercados que nos dá acesso às infra-estruturas públicas, em sentido amplo, e às liberdades que só nelas, e através delas, se podem usufruir, incluindo pela deliberação colectiva na gestão do que é de todos. 

Pelo menos, os liberais originais, a esmagadora maioria das vezes nacionalistas no século XIX, percebiam a determinação colectiva das liberdades, a dependência que a sua visão enérgica do mundo tinha de baterias como o nacionalismo (é a riqueza das nações...). As instituições para uma minoria por eles forjadas tornaram-se eventualmente mais inclusivas, mas só depois de longas lutas democráticas dos subalternos, bem para lá do liberalismo dito clássico e da sua concepção convenientemente estreita das liberdades. Não permitamos retrocessos intelectuais e ético-políticos.

Começa amanhã: Curso de formação "Como reorganizar um país vulnerável?"

Inscrição aqui. Evento em formato digital.  

Apresentação:

Coord: José Reis. Com Ana Alves da Silva, Ana Cordeiro Santos, Ana Drago, Ana Paula Relvas, Elísio Estanque, Gabriela Fonseca, Hermes Augusto Costa, João Arriscado Nunes, João Ramos de Almeida, João Rodrigues, José António Bandeirinha, José Castro Caldas, José Reis, Lina Coelho, Manuel Carvalho da Silva, Maria Clara Murteira, Mauro Serapioni, Paulo Coimbra, Pedro Hespanha, Ricardo Coelho, Vítor Neves. 

Ciclo formativo com base no último relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas com o título Como Reorganizar um País Vulnerável?, coordenado por José Reis e publicado em livro pela Almedina no final de 2020. 

O livro é composto por 15 capítulos, de um conjunto de 21 autores, e o registo em que se desenvolveu é simples: identificar um problema e propor uma alternativa. 

Procurou-se abrir debates. Há, evidentemente, um norte: reorganizar um país atravessado por muitas e diversas vulnerabilidades e fazer isso superando dependências, corrigindo desequilíbrios, combatendo desigualdades. E dar um lugar sólido à ação pública, ao papel do Estado, ao planeamento e ao que é mais sólido na sociedade. 

Macroeconomia e organização económica, políticas públicas, trabalho, emprego e produção, territórios urbanos, ambiente, famílias, interdependências sociais e desigualdades. Estas podem ser as palavras-chave do livro. Procura-se com elas estudar vulnerabilidades a que não podemos deixar de dar atenção. Mas interessamo-nos também pelas alternativas. E elas ficam aqui propostas em todos os domínios. 

A incerteza radical que nos rodeia é o convite mais forte para que discutamos e olhemos para o essencial, sabendo que não pode ser nas velhas racionalidades nem nas velhas restrições que encontramos os termos da discussão. É a vida que se nos impõe como maior valor. Tanto as vidas individuais como a vida que tem de orientar a nossa reorganização coletiva, na economia, na sociedade, no espaço público e político. 

Cada um dos capítulos constituirá a base de cada uma das sessões que compõem este curso, aberto a todos os interessados, que poderão inscrever-se no ciclo completo ou somente em alguma(s) das sessões. 

Os resumos de cada capítulo do livro podem ser consultados aqui. 

Formação à distância: aulas em direto, usando a plataforma Zoom. 

Programa e Horário: 15 sessões, distribuídas entre 24 de fevereiro e 28 de abril de 2021, com periodicidade de 2 vezes por semana, às quartas-feiras e quintas-feiras, entre as 17h00 às 19h00. Cada sessão terá como base um dos capítulos do livro e será da responsabilidade do(s) respetivo(s) autor(es). A última sessão, dia 28 de abril, será uma sessão de encerramento e discussão coletiva com vários dos autores presentes. Mais informação aqui.

A sessão de encerramento de dia 28 de abril é uma sessão gratuita, aberta aos presentes em alguma das sessões do curso de formação.

Certificado: O certificado de participação, atribuído no final do ciclo de formação, será correspondente às sessões frequentadas. 

Atividade em parceria com a Edição Portuguesa do Le Monde diplomatique.

Querido diário - Ah liberdade!

E no dia seguinte, durante o Conselho Europeu em que se discutia a questão do empréstimo à Grécia, de novo surgiu a questão do que fazer aos repórteres da TVI. Como se a Liberdade de Imprensa estivesse na mão de alguém decidir... Mas é assim que funciona a União Europeia. 

Não foi disso que se queixou Varoufakis? Tal como Larry Summers explicou a Varoufakis, 

"Há dois tipos de políticos: os insiders e os outsiders. Os outsiders dão prioridade à liberdade para contarem a sua versão da verdade. O preço da sua liberdade é serem ignorados pelos insiders, que são quem toma as decisões importantes. Já os insiders seguem a regra sacrossanta: nunca se viram contra outros insiders e nunca falam com outsiders sobre o que os insiders dizem ou fazem. A sua recompensa? Acesso a informação interna e uma oportunidade, mesmo sem garantias, de influenciar pessoas poderosas e desfechos.". (Yanis Varoufakis, "Comportem-se como adultos - a minha luta contra o stablishment na Europa", 2017, Marcador, pag.19)

E quando um insider decide se comportar-se como um outsider, a reacção é imediata. Nem que seja um repórter ou um membro de governo que decidiu apenas libertar declarações de representantes de governos, escolhidos pelos representantes dos povos. 

Privilégios e distinções

À boleia de uma imaginária “constituição colonial” que ainda nos regeria, Miguel Vale de Almeida ignorava no ano passado a Constituição realmente existente, que está por realizar em tantos aspectos cruciais, e insistia em políticas paupérrimas, felizmente ignoradas, por sua vez, pela maioria dos partidos de esquerda. 

Já este ano, voltou à carga com uma “narrativa” importada dos EUA: a do “privilégio branco”, aquele que seria independente da classe social, como faz questão de sublinhar numa recensão entusiasmada, de cinco estrelas, a um livro sobre a “fragilidade branca”. Por contraste, há quem assinale nos EUA “a condescendência desumanizadora” do livro em causa, para já não falar de mistificações crassas. Pouca importa, estes livros vendem e dão origem a toda uma indústria de autoajuda e de formação para empresas alardearem “responsabilidade social”, uma contradição nos termos na ausência de contrapoderes sindicais e regras políticas adequadas. A política acaba nos exercícios interiores mais ou menos terapêuticos de mudança da mentalidade. 

Entretanto, no meio de uma brutal crise, a vida de milhões de portugueses, dos que auferem por cá o salário mínimo nacional, ou ainda menos, aos que foram compelidos a emigrar na anterior, seria certamente reconfigurada pela descoberta subversiva: é melhor não me queixar, dado que, devido à “branquitude”, até sou um privilegiado, categoria escorregadia como poucas. Preencheriam depois os censos racializados – qual é a minha “raça”, afinal de contas? – e veriam as quotas raciais em acção. Estão a ver o filme que alguns querem dobrar? 

Por razões certamente misteriosas, a reacção é capaz de não ser a melhor e daí aos deploráveis seria certamente um passo a ser dado por um grupo que só pode ser muito pequeno. A nação e o internacionalismo genuíno, o da autodeterminação nacional para todos, são abandonados e podem ser distorcidos por outras imaginações políticas. 

Aprendamos então com a investigação útil que vem dos EUA: talvez a forma mais consequente de combater o racismo e de promover a igualdade substantiva não seja multiplicar identidades, até chegar a um eu politicamente imprestável, complementar de um cosmopolitismo desenraizado, nem mobilizar expressões que só garantem derrotas, mas antes dar prioridade às organizações abrangentes de classe e implementar as políticas que estas propõem, do aumento do salário mínimo aos outros direitos laborais. Esta linha é bem menos visível no espaço público do que a política reduzida à enésima versão da ideologia liberal das carreiras supostamente abertas aos talentos, agora com a retórica da diversidade, a que deixa intacta o fundamental das estruturas desiguais. Porque será?

Lutas de classes, no plural, e comunidade política inclusiva são pontos de partida e de chegada. No nosso contexto, tal exige recuperar soberania popular para o espaço onde ainda está a democracia que nos resta. Esta frente ampla é ainda mais necessária num país onde os grupos racializados são mais minoritários, estão espacialmente mais circunscritos e as organizações que falam em seu nome são marcadas por uma uma aparente pulverização, apesar de uma ou outra inscrição colectiva, de resto corajosa, no espaço público, em particular da capital. 

Por contraste, há formulações e “narrativas”, como detesto esta palavra, que nos vulnerabilizam perante os monstros da extrema-direita, os que parecem estar a colonizar as outras direitas e isto também à boleia de armadilhas onde só cai quem quer.

Responsabilidade e bom senso

«Argumentamos que a escolha entre a vida dos mais velhos e a educação das crianças e jovens é um falso dilema e que é possível conciliar os direitos à saúde e à educação.
1. O sucesso de uma política não se mede apenas contando o número de infecções hoje, mas levando em consideração muitos outros fatores socioeconómicos e psicológicos, mas também consequências de saúde, física e mental, no presente e no futuro.
2. Nas escolas são aplicados rígidos protocolos sanitários, que garantem o uso correto dos dispositivos de segurança individuais durante grande parte do dia e que evitam a formação de agrupamentos nesses espaços (ao contrário do que acontecia nas famílias, por exemplo). A aprendizagem dos gestos de proteção na escola promove a aplicação de medidas preventivas na comunidade e é bem conhecido o papel relevante das crianças nesse processo de disseminação às famílias de atitudes promotoras de saúde.
3. Durante o primeiro período, as medidas sanitárias nas escolas impediriam numerosos casos e clusters (só houve 800 turmas que tiveram que fechar em todo o país neste período). No mês de fevereiro, nas 700 escolas que estão em funcionamento para acolher os filhos dos profissionais essenciais, só 25 casos positivos resultaram dos 13 mil testes realizados. Estes dados demonstram que é possível manter a pandemia sob controlo mantendo as escolas abertas, desde que com as devidas precauções.
4. A evidência empírica mostra que o encerramento de escolas se associa a uma diminuição dos casos na população e assim facilita o controlo da epidemia, mas não é indispensável para controlar a epidemia, sendo possível fazê-lo mantendo as escolas abertas, com as devidas precauções. Um largo conjunto de investigações mostrou que as escolas não são contextos relevantes de infeção e, durante o primeiro período, as medidas sanitárias em vigor nas escolas provaram que o curso da epidemia foi independente das escolas estarem abertas.
5. Não estão optimizadas ferramentas que poderiam contribuir para controlar a epidemia de maneira igualmente ou até mais eficaz do que fechando as escolas. Por exemplo, em Portugal há cinco vezes menos rastreadores de contacto por habitante do que na Alemanha.
6. Estudos em vários países, e a experiência clínica de alguns dos signatários desta carta, mostraram o aumento de problemas psicológicos e psiquiátricos das crianças e jovens associados ao confinamento e ao fecho das escolas (depressão, ansiedade, perturbação alimentar, auto-lesões, etc.).
7. Décadas de pesquisas em psicologia do desenvolvimento relataram como a educação pré-escolar e a escola permitem melhorias cognitivas, mas também motoras, sociais e emocionais (mais motivação académica, menos agressividade, menor prevalência de comportamentos de risco e de dependência). Como tal, as escolas são fundamentais para o desenvolvimento harmonioso, o desempenho académico, a participação no mercado de trabalho e a cidadania responsável.
8. O ensino a distância é menos eficaz do que o ensino presencial e tem sido um multiplicador de desigualdades de todos os tipos, não apenas educacionais, penalizando os mais vulneráveis: alunos com menos de 15 anos, em risco de insucesso escolar, com menos meios, com pais menos escolarizados, com deficiência, com necessidades educativas especiais, de origem estrangeira e vítimas de privações e violência no contexto familiar e social. O atraso na aquisição de aprendizagens pode levar à reversão do avanço das últimas décadas na diminuição da desigualdade social e no abandono escolar precoce.
9. O encerramento de escolas em Portugal durante o ano de 2020 foi dos mais longos da União Europeia, nomeadamente no ensino básico, o que comprometeu o direito à educação de crianças e jovens, bem como o direito à infância, entendido em sentido lato, como o direito às relações e à convivência com os pares.
10. Portugal é um dos países da União Europeia com menos condições para ensino a distância, devido ao baixo nível de qualificações dos pais (apenas um em cada quatro no ensino público até ao 9.º ano frequentou o ensino superior), às condições de privação material em que vivem muitas famílias com crianças, sofrendo de pobreza energética e habitacional, mas também à cobertura desigual da rede de 4G e de fibra. Mais de um quarto das crianças até aos 12 anos vivem em casas com problemas de humidade e infiltrações, 16% em alojamentos sobrelotados, 13% em casas não adequadamente aquecidas. Há 9% das crianças abaixo dos 12 anos cujas famílias não têm capacidade financeira para oferecer uma alimentação saudável. A privação material das crianças é superior em certas áreas do país, como as regiões autónomas ou o Algarve.»

Da carta aberta «Prioridade à Escola», subscrita por médicos, cientistas, académicos e profissionais de diferentes áreas, num apelo à reabertura gradual das escolas, a partir do início de Março, começando pelos mais novos.

Pios de um economista muito sério

Como se sabe, Ricardo Reis (RR) é um dos mais reputados economistas portugueses. 

Para contextualizar, recordemos que essa reputação lhe tem permitido partilhar com o grande público pedaços de sabedoria económica que se revelaram cruciais no desenvolvimento económico e social do nosso país. 

Por exemplo: 

No início da maior crise financeira desde 1929, veio dizer-nos que “o efeito na economia real dos problemas nos empréstimos subprime deve ser pequeno. Estamos a falar só de 1% dos devedores no mercado da habitação americano em incumprimento”. 

Em 2010, quando o nosso país se viu obrigado a enfrentar, simultaneamente, as declinações europeias daquela profunda convulsão financeira e uma crise de endividamento privado externo em grande medida provocada por uma integração monetária disfuncional, RR defendia que a consolidação orçamental que se preparava estava teoricamente bem sustentada e podia ser expansiva.

 Logo em Outubro de 2008, o terramoto provocado pela crise do subprime forçou Alan Greenspan a pedir publicamente desculpa. Parece que o problema era que “precisamente” “a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava certa, não estava a funcionar”. 

E também não tardou muito para que a fraude científica da consolidação orçamental pró-cíclica fosse exposta teoricamente um pouco por todo o lado e, finalmente, na prática, pela realidade prosaica das coisas. Blanchard, um dos pais da ideia, viu-se obrigado a um humilhante mea culpa e a assumir que os multiplicadores orçamentais usados para sustentar a ideia que cortando se cresce estavam afinal largamente subestimados. Coisa pouca, apenas 300%. 

E Ricardo Reis? Pediu desculpa? Passou a ter maior cautela nas suas previsões e prescrições? Vejamos: 

Por exemplo, em Abril de 2020, defende que "[q]uem teve austeridade, quem não acumulou dívida nos últimos 10, 20, 30, 50 anos teve agora uma capacidade muito maior de responder e de acudir aos seus cidadãos e empresas". Ou seja, quem teve austeridade e, por isso fez o seu PIB cair aos trambolhões, muito para lá das previsões de RR, e, consequentemente, viu a sua dívida pública crescer proporcionalmente, esses, estão mais bem preparados para combater a pandemia. 

Qual é o sentido disto? 

Agora recentemente, sem se deixar atrapalhar pelo embaraço das posições passadas, face a uma mais que necessária proposta de anulação da dívida pública detida pelo BCE, RR volta à carga: “Não consigo levar isto sequer a sério. Seria uma claríssima monetização da dívida pública e retiraria a independência ao BCE”. 

RR, muito sério, inamovível no extremo-centro, não embarca em extremismos. Ou parece que? 

É verdade que a proposta de anulação da dívida, na medida em esta significa que as obrigações de dívida pública não seriam colocadas de novo no mercado, não retira reservas de circulação e, nesse sentido, é uma operação de monetização da dívida. Mas é uma monetização desejável. Com dívidas públicas elevadas, economias a recuar por insuficiência de procura e inflação historicamente baixa, não há qualquer razão de interesse público para não o fazer. Pelo contrário. Como, embora cheios de cautela e desnecessários caldos de galinha, reconhecem, por exemplo, Olivier Blanchard e Jean Pisani-Ferry. 

No Twitter, muito menos parco do que nas declarações ao Expresso, RR vem acrescentar que as “reservas do banco central são apenas outra forma de empréstimo [dívida]”. RR está apenas a levantar poeira para ofuscar. O que diz é apenas parcialmente verdade e, na zona Euro, no presente momento, nem sequer parcialmente o é porque o BCE não remunera as reservas (dinheiro) que cria do nada e pelas quais troca as obrigações de Tesouro que adquire. Pode ter que o fazer no futuro, de facto, se o nível geral de preços subir para além do desejável e precisar de subir as taxas de juro para conter aquela subida. Mas não tem que o fazer agora, o que significa que o endividamento público que detém no seu balanço não paga juros ao setor privado. E, antes de decidir remunerar reservas, ainda pode, por exemplo, decidir aumentar o nível dessas reservas que a banca privada é obrigada a deter para operar. Se o nível de reservas obrigatórias é 1%, há ampla margem para o aumentar. E, claro, tudo isto só se tornaria necessário se fosse precedido por um uso errado das restantes políticas económicas, permitindo que a despesa agregada, a procura, excedesse a capacidade de produção da economia. 

Adicionalmente RR opõe-se aquela operação de anulação de dívida pública do BCE, dizendo que “retiraria independência” ao BCE. Mas o que RR não diz é que a dependência do banco central face aos Estados significaria independência em relação à banca privada; que a separação entre o tesouro público e o banco central é uma escolha política nunca sufragada e que, na zona Euro, esta arquitetura disfuncional, que substitui a política por disciplina dos mercados, gerou e continua a gerar resultados perversos. 

A meu ver, ao contrário, RR faria melhor em reconhecer, como afirma Adam Tooze, que embora durante décadas, a política monetária tenha sido tratada como técnica e não política, a pandemia pôs fim a essa ilusão para sempre.

Querido diário - Pais e herdeiros desnaturados

17 de Fevereiro de 2012. 

Na véspera, tornaram-se conhecidos os dados do INE para o 4º trimestre de 2011. Havia 771 mil desempregados (mais 12% do que em 2010). A taxa de desemprego subia para 14% - acima do previsto no Memorando de Entendimento com a troica. 

O desemprego em sentido lato - tendo em conta o subemprego visível (aqueles que gostariam de trabalhar mais horas), os desempregados que na semana do inquérito não procuraram trabalho ou estavam indisponíveis - atingia já 1,2 milhões de portugueses, ou seja, uma taxa de 20% de subutilização do trabalho. E nessa altura, mais de 500 mil desempregados não tinham acesso ao subsídio de desemprego!  

Nesse dia, o período de declarações políticas no Parlamento encheu-se com o tema (o debate pode ser lido na íntegra aqui, basta procurar a data de 16/2/2012). Vários deputados lembraram que a solução da coligação de direita era... não ter solução: "Se os funcionários públicos não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual" (dito por João Almeida do CDS) ou algo que se complementava com a "compreensão" de Passos Coelho para com uma maior emigração. 

No dia seguinte, o primeiro-ministro foi para o debate quinzenal falar da reforma da administração pública. Mas apanhou com todas as críticas da oposição sobre o desemprego. E como foi que Pedro Passos Coelho replicou às críticas? (O debate quinzenal pode ser lido na íntegra aqui, basta procurar o dia 17/2/2012).

Preocupa-nos, como é evidente, que possam existir alguns sinais que apontem para um agravamento circunstancial mais expressivo da taxa de desemprego. (...) Sabemos, porque é consistente com o cenário macroeconómico e com o que, de resto, estava incluído nas previsões do próprio Memorando de Entendimento, que essa taxa vai aumentar ao longo do ano de 2012. O que é importante é saber se todos aqueles que estão na circunstância difícil de se verem desempregados têm, ou não, a possibilidade, a expectativa e a esperança de ter uma ação de formação que melhore a sua capacitação para regressar ao mercado de trabalho  (...) É nisso que estamos a trabalhar, Sr. Deputado.

Formação para atenuar o desemprego? Soava a um penso rápido mal disfarçado. Enfim, argumentos... 

De facto, o agravamento do desemprego estava previsto no Memorando de Entendimento assinado pelo Governo PS e abraçado pelo Governo PSD/CDS. O FMI traçou esse efeito recessivo como forma de baixar salários num contexto de moeda única (em que não se pode desvalorizar a moeda), visando assim a redução da procura de bens importados e reduzir o défice externo. Só que o défice externo não era o maior problema de Portugal; era um sintoma de algo mais grave - a contração da capacidade produtiva. E melhorar o défice à custa do desemprego era uma solução para a catástrofe, que se tornava visível  na escalada do desemprego. E assim iria continuar nos anos seguintes. 

Pior: o Governo queria ainda reduzir as compensações das empresas por despedimento e cortar mesmo o subsídio de desemprego para que os desgraçados não ficassem subsídio-dependentes e aceitassem tudo o que lhes viesse à rede. Onde é que foi que, mais recentemente, ouvimos esta ideia, mas ligada aos ciganos?

Mas se tudo isso se fez, qual passou a ser a explicação de Passos Coelho para o erro na meta?

Recursos internacionalistas

Em 1966, realizou-se em Havana a conferência internacional dita tricontinental, reunindo movimentos anticolonialistas e anti-imperialistas de três continentes, juntando referências como Fidel Castro ou Amílcar Cabral. O último podcast Convocar a História de Fernando Rosas debruçou-se sobre este encontro e sobre os seus legados.

Foi uma das versões radicais, das que foi à raiz de tantos problemas, do projecto político mais vasto do Terceiro Mundo, cuja história é contada por Vijay Prashad. Prashad mobilizou neste seu livro memorável e por traduzir a noção nada paradoxal de “nacionalismo internacionalista”: “pátria ou morte, venceremos”, afinal de contas. O internacionalismo não é um cosmopolitismo de nenhures. 

O historiador indiano dirige o Instituto Tricontinental de investigação social. A produção deste centro é pedagógica, com recursos internacionalistas que nos ajudam a ver, em várias línguas, incluindo o português, os contornos do emergente mundo multipolar para lá do imperialismo ocidental, sem esquecer as apostas socialistas em contexto pandémico, por exemplo. 

É preciso ter os pés bem assentes na nossa terra a defender, apoiando todos os que lutam pelas suas, até porque a nossa libertação já foi tão ajudada por vários povos em luta, liderados por intelectuais da estatura de Cabral. Em Portugal, os anti-fascistas e anti-racistas que esquecem esta história, que esquecem o colonialismo e os nacionalismos que se lhe opuseram, estão sempre perdidos, ficam sem chão. E o que dizer de deputados de um partido que ostenta o socialismo no nome e que homenageiam, salvo honrosas excepções, Marcelino da Mata, o militar mais condecorado pela ditadura fascista, num vergonhoso exercício de desmemória na nossa Assembleia da República?

A leitura do artigo 7º, sobre relações internacionais, da Constituição da República Portuguesa (CRP) pode ajudar esta gente. Lá está uma das declinações desta história, sem confusões: da luta contra o colonialismo e o imperialismo ao reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e independência nacionais, se necessário for pela insurreição. Para nós, o problema está no final desse artigo e sobretudo no artigo seguinte, sobre um certo primado do chamado direito europeu, uma declinação da integração furtiva, ainda que com ressalvas democráticas do espírito original da CRP de 1976. 

A história está cheia de curvas apertadas, de becos sem sardinheiras e de recuos súbitos e brutais, mas os povos avançarão, haja esperança, sendo que as únicas coisas que se podem prever cientificamente são mesmo as lutas em várias escalas e tabuleiros e a ruína gerada pelo globalismo neoliberal, um dos nomes novos para o velho e novo imperialismo, para a velha e nova política externa ao serviço do capital financeiro.

Ventos

 

O que vale é que, apesar de tudo, mantivemos a independência, derrubámos a monarquia e fizemos uma revolução democrática e nacional. Entretanto, é reconfortante saber que do lado de lá da fronteira, para variar, chegam bons ventos: em Espanha contágios por covid-19 caíram a pique com escolas abertas. As comparações ajudam sempre.

O medo não nos leva a lado nenhum

À boleia da sua autoridade num campo disciplinar circunscrito, há um especialista “em Geodesia, Hidrografia, Topografia e Sistemas de Posicionamento Global” que, para lá de já ter falhado previsões, tem mandado bitaites económico-políticos reacionários, merecendo escrutínio de jornalistas atentos. Estamos a falar de Carlos Antunes – “o medo vai ter de voltar”. Não é caso único.

Como bem sublinha Manuel Esteves, em editorial do Negócios, numa crítica directa, o que as pessoas precisam não é do medo de existir, que tolhe e deprime um povo, mas sim de confiança: 

“Não queremos empresários medrosos, artistas deprimidos e muito menos crianças atrofiadas. O que precisamos é de confiança: para investir, para criar, para crescer. O país tem várias frentes. Há os cuidados de saúde, para além dos intensivos; há o direito à educação e o conforto das crianças; há o equilíbrio emocional dos jovens adolescentes; há o acompanhamento e liberdade dos idosos. Tudo isto exige centros de saúde e unidades de diagnóstico a funcionar; escolas abertas; centros de dia a funcionar e possibilidade de visitas a lares e jardins abertos. Sabemos que estas aberturas não reduzirão os contágios, mas serão fundamentais para o bem-estar coletivo. Para sabermos viver com o vírus, que veio para ficar, vamos precisar de coragem. Contrair o vírus do medo só piora tudo.” 

Acrescento apenas que para haver confiança tem de existir procura, incluindo através do investimento público e dos apoios sociais de um Estado corajoso, cujo papel é ainda mais crucial neste contexto; temos de ter trabalhadores confiantes e seguros, até porque a maioria continuou a ter de trabalhar fora de casa; e, claro, temos de ter vacinas para lá da incompetência e do preconceito geopolítico de Bruxelas, que mete medo a muita gente. Temos de ter confiança nas nossas capacidades colectivas.

Peter Gabriel - Biko

Sobretudo neoliberais

Enquanto um dos heróis neoliberais dos europeístas nacionais chega à chefia do governo italiano com o apoio de parte da extrema-direita, o Ministro do Interior do macronista governo francês, essa outra referência, acusa uma surpreendida Marine Le Pen de ser branda em relação ao islamismo. Lembremo-nos da equivalência: Macron 2017 = Le Pen 2022, na ausência de uma posição soberanista democrática forte. 

Por cá, nas nossas sempre especificas circunstâncias políticas, Fátima Bonifácio encarna com clareza bruta, como temos denunciado, a atracção de parte da elite dita liberal clássica pela extrema-direita, pelo Chega. É um partido de origem passista, neoliberal com esteróides, naturalmente favorável, lembremo-lo, ao mercado único e à moeda única e portanto perfeitamente integrável, bafejado de resto pela impotência democrática que a UE vem gerando. 

A direita nacional precisa hoje de mais suplementos de alma reacionários, de bodes expiatórios em maior número, mas sempre circunscritos numericamente: ciganos, beneficiários de pobres apoios sociais, um clássico, e eventualmente imigrantes, sem esquecer a inventona do marxismo cultural, num país onde a cultura marxista é absolutamente minoritária. E jogarão com mais violência as cartadas securitárias, dado o caminho que têm feito por tantas instituições de um Estado enfraquecido. Um certo capital agradece, financiando. Há recursos públicos para abocanhar. Não é certamente a versão progressista, pretensamente inclusiva, do neoliberalismo que a vai travar.

Neste contexto, há quem prefira convocar genéricas analogias com a Alemanha dos anos 20, de duvidosas utilidade analítica e eficácia política, até porque se ignora quem dos de cima apoiou Hitler nos anos decisivos e que condições depressivas e austeritárias favoreceram um partido que tinha pouco mais de 2% dos votos em 1928, sem esquecer quem estava do outro lado. 

Já o historiador Fernando Rosas é muito mais concreto e definido no seu combate político pela memória com futuro, em linha com toda uma obra que nos ajuda, como poucas, a compreender o nosso século XX, incluindo na dimensão comparativa. Os protagonistas anti-democráticos vestem hoje fatos ou roupa mais casual e a sua componente terrorista anda a esconder as tatuagens e a deixar crescer o cabelo, evitando camisas com tons inconvenientes. 

Tempos de mudança?

Silicon Valley vê na criação de realidades virtuais a solução de mercado final para o problema político. Num mundo de desigualdades de riqueza crescentes, de desastre ambiental e de instabilidade política, porque não vender a cada pessoa um dispositivo que lhe permita refugiar-se num mundo virtual, livre de dor e de sofrimento?

Segundo a Wired, é também desta forma distópica que os bilionários pretendem evitar a mudança política. 

Comparar ajuda sempre

Os EUA acreditam no conceito de liderança global. Acham que têm de sair de casa para irem consertar o mundo, defender a liberdade e lutar em guerras. Os chineses ficam desconcertados com esta visão. Não compreendem porque é que os EUA gastaram cinco biliões de dólares em guerras no pós-11 de Setembro. Para a China, isto é bizarro. A China não tem estas aspirações de liderança mundial, só quer ser respeitada enquanto grande potência (...) Se a disputa fosse entre uma democracia americana vibrante e um partido comunista chinês rígido, a democracia americana venceria. Mas democracia na América tem vindo a transformar-se numa plutocracia. O PCC transformou-se numa meritocracia — tem as melhores mentes da China a trabalhar para o partido e, ao mesmo tempo, goza de enorme apoio da população (...) Se olharmos para os últimos 30 anos dos EUA, verificamos que o rendimento médio dos 50% mais pobres, que estava em crescimento nas quatro décadas anteriores, caiu ou estagnou. As classes trabalhadoras encontram-se num mar de desespero, as dependências em substâncias narcóticas aumentaram, a taxa de suicídio aumentou, a esperança média de vida baixou, etc. Em contraste, os últimos 40 anos de desenvolvimento económico e social na China foram os melhores 40 em 4000 anos de História da civilização chinesa.

Excertos de uma entrevista do Público a Kishore Mahbubani no final do ano passado e que literalmente recortei para este ano. Um pensador que dá sempre que pensar: se querem uma certa reconciliação com o mundo, quando nunca pareceu tão difícil tal exercício, acho que a leitura crítica da obra deste antigo diplomata de Singapura, em particular o seu curto ensaio provocador sobre a queda do ocidente, pode ajudar. Escrito antes da pandemia, a sua visão sai reforçada em alguns aspectos. 

No entanto, não devemos subestimar as capacidades do complexo académico-militar-industrial norte-americano, o poder do dólar ou a disponibilidade para planificar rapidamente quando se fixam grandes objectivos, sem esquecer os impulsos orçamentais de tipo keynesiano, mais ou menos abastardado, sejam quais forem os seus objectivos, de Reagan a Biden, passando por Trump. Sem estes, já tudo teria colapsado do lado de lá.

Olhemos para o gráfico das mortes acumuladas na pandemia. Pelo menos, pode apostar-se que um certo monopólio cientifico-tecnológico e a vantagem organizacional do Atlântico Norte, conseguido também à boleia do imperialismo, acabou e nunca mais vai voltar, felizmente. Os efeitos do longo século XIX estão a acabar e os efeitos do grande levantamento anti-colonial e anti-imperial da segunda metade do século breve estão a ver-se por todo o lado, ao contrário do que aparentava o seu desenlace unipolar. Precisamos de aprender, rejeitando os que andam à procura de pretextos para novas guerras frias, à boleia de uma suposta superioridade já não se percebe bem do quê. Racismo velado é o que é. É impressionante como a UE, com a ideia de pesar no sistema internacional, é tributária de uma nostalgia eurocêntrica, em linha com a sua natureza imperial-liberal.  

É claro que, em última instância, o mundo depende tanto do que resta do Estado do New Deal e da sua eventual reconstrução verde como da República Popular da China, até para enfrentar ameaças como as alterações climáticas, tarefa para Estados nacionais robustos, para os herdeiros de Roosevelt e de Mao, mas também para estados mais pequenos, com as suas próprias tradições e referências. 

Os chineses têm falado de uma civilização ecológica, no quadro de sociedades moderadamente prósperas, e sobretudo têm fixado metas e feito investimentos à altura, dado que são dos mais afectados e têm experiência de planificação. A The Economist desta semana informa que aguarda com expectativa, reparem na ironia, o próximo plano quinquenal chinês e suas metas nesta área, depois de Xi Xiping ter dado sinais bastante encorajadores, como logo assinalou no ano passado o historiador Adam Tooze. 

A diplomacia do clima está aí, devendo-se também por isso evitar guerras frias, apesar de parecer ser necessário um enquadramento em termos de segurança nacional para gerar consensos nos EUA e não só, em face da catástrofe que aí está, como se argumenta num livro importante sobre o papel crucial dos Estados nacionais, sem os quais nada se fará. Demasiados ecologistas esquecem que a nação continua a ser o espaço privilegiado para a acção colectiva com efeitos duradouros, assinala Anatol Lieven.

Seja como for, este tipo de exercício de economia política comparada é sempre recompensador e num certo sentido esperançoso. É realmente necessário tentar olhar para todos os lados.

Não se aprendeu nada...?

Público, editorial do director Manuel Carvalho, 16/2/2021

Aquilo que, no último post, surgia como um temor, eis que se torna mais rapidamente realidade do que se esperava.

É triste verificar que o director de um dos jornais nacionais de referência acha que a dívida pública nacional se paga com "austeridade e dor". Pelos vistos, não se aprendeu nada sobre o falso diagnóstico liberal da última crise de 2010. E, por isso, com a falsa terapia liberal para o curar.

De que valeu a pena todo o sofrimento sentido nos anos da troica se os mais capacitados, aqueles que deveriam ser os guardiões da democracia ao preservar a liberdade de informação, transmitem afinal, repetem sem pensar e sem rever, o falso senso comum, liberal e dominante, errado, estúpido e, por isso, ineficaz face aos objectivos que são anunciados? Acaso não se sabe já - o próprio FMI o defende - que a crise deve ser combatida com um adicional esforço público que, inclusivamente, terá efeitos positivos no défice orçamental e na dívida pública? Porquê este regresso ao discurso da "outra senhora", vulgo há dez anos atrás? 

Repita-se - porque pelos vistos só lá vai com repetições constantes - que o programa de "austeridade e dor" em  Portugal gerou um exercício de desempregados ou trabalhadores "subutilizados" de 1,5 milhões de pessoas em 2012, cerca de 25% da população activa; delapidou serviços públicos que cumprem as funções constitucionalmente previstas, provocou por isso também uma emigração histórica, uma transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas,  explicando um aprofundamento do fosso social verificado. Algo de que ainda não nos convalescemos totalmente.  

Preparamo-nos, pois. 

Porque se os directores da comunicação social já acham que a solução é "austeridade e dor", a pressão será ainda mais poderosa quando o rolo compressor investir de novo, porque será cacofonicamente ampliada por todos os meios de comunicação, a começar pelas televisões com os seus comentadores cirurgicamente cooptados à direita e com as suas redacções sem autonomia. Afinal, não foi isso que aconteceu desde Março de 2010, quando a Comissão Europeu inverteu o seu discurso sobre como sair da crise económica e todos os directores de meios de comunicação social passaram a defender a necessidade da "austeridade e dor"? (procurar aqui, o  Caderno nº7 do Observatório sobre Crises e Alternativas) 

P.S. - Como sinal do que foi dito,  publica-se um artigo do mesmo jornal de há nove anos: 

A direcção do jornal, no seu editorial, nem mencionava o elevado desemprego que grassava. E o jornal insistia nos seus comentadores de direita - verdadeiros embaixadores do sistema europeu - que defendiam a austeridade de braços abertos e como uma fatalidade a cumprir pelos super endividados Estados do Sul da Europa, culpados de não serem alemães, sempre com desculpas externas e que, por isso, tinham de pagar a sua culpa. Volta, pois, tudo ao mesmo.  

[Pedro Lomba nasceu em 1977, formado em Direito, doutorado sobre "uma comparação entre a protecção constitucional da liberdade de expressão comercial nos Estados Unidos e na Europa", foi ou é militante do PSD, secretário de Estado do Governo PSD/CDS ao tempo da troica... e actualmente está no escritório de advogados PLMJ desde 2016, "sócio coordenador da área de Tecnologia, Mobilidade e Comunicações"...]

 

A «explosão» de casos no Natal foi por não termos confinado no outono?

1. Não são muitos os países europeus que registaram um agravamento significativo da situação pandémica no Natal. Tomando como referência a UE15, destacam-se com um aumento de casos superior a 40%, entre 20 de dezembro e 15 de janeiro, a Irlanda, Portugal, o Reino Unido e a Suécia (a Espanha registaria um aumento significativo de casos um pouco mais tarde, com o pico no final de janeiro).

2. Uma das explicações em voga para o agravar da situação em Portugal no final do ano (quando se inverte o período de declínio iniciado a 19 de novembro), é a de que o aumento explosivo de novos casos decorre do facto de não terem sido adotadas medidas de confinamento no outono, ao contrário do que fizeram outros países, como a Alemanha. Nesta linha, Manuel Carmo Gomes, por exemplo, defende que teriam sido «preferíveis medidas drásticas de 15 dias do que aquilo que nos está acontecer agora, em que vamos levar muito mais tempo a sair deste estado».

3. A relação de causalidade entre o aumento de casos em dezembro e a ausência de confinamento no outono, que tende a relativizar a descida ocorrida desde meados de novembro (e o próprio impacto do Natal), não chega a ser explicitada e demonstrada. Mas não parece ser difícil intuir a lógica subjacente: tendo confinado em outubro ou novembro chegar-se-ia ao Natal com a situação pandémica mais controlada e, assim sendo, a escalada de novos casos não atingiria as proporções que atingiu.

4. A Alemanha pode ser de facto tomada como um bom suporte desta tese. No outono não atinge sequer os 250 casos por milhão de habitantes (em Portugal chegou-se a ultrapassar os 600) e foi um dos países que adotou medidas muito restritivas nesse período. E não regista, com efeito, um aumento relevante de casos depois do Natal. O problema é que o mesmo não sucede, por exemplo, com a Irlanda, que também adotou medidas muito restritivas no outono (incluindo o fecho de escolas), registando um volume de casos inferior ao da Alemanha (em regra abaixo dos 100 por milhão de habitantes). Mas que, tal como no caso português, assiste a uma «explosão» pandémica no Natal.

5. Sublinhe-se, aliás, que não só a evolução da situação irlandesa depois do Natal se assemelha à portuguesa (e não à alemã), chegando a assumir um pico de casos mais elevado em janeiro, como o «ponto de partida» para o Natal, nos três países, é muito mais próximo do que se poderia supor. De facto, a 25 de dezembro Portugal registava um valor médio de cerca de 350 novos casos por milhão de habitantes, a Alemanha rondava os 250 (apenas menos 100) e a Irlanda cerca de 170. Ou seja, deste ponto de vista, as diferenças registadas no outono estavam então esbatidas.

6. Isto não significa, evidentemente, que quando em Portugal se atingiu, entre finais de outubro e meados de novembro, uma média diária de novos casos a rondar os 4 mil, não pudessem ou não devessem ter sido adotadas mais medidas. É legítimo considerar que deveria ter havido um reforço de restrições (como sucedeu noutros países), para reduzir os valores de então. Mas isso não permite afirmar - sem a devida demonstração de causalidade - que a «explosão» do Natal se deve ao facto de essas restrições não terem sido adotadas (tanto mais quanto, depois da vaga do outono, se seguiu uma fase de clara melhoria da situação).

7. Afigura-se portanto mais plausível atribuir a «explosão» de novos casos depois do Natal ao próprio Natal e, nomeadamente, ao claro relaxamento das restrições e medidas de contenção, que ocorreu tanto em Portugal (ver aqui e aqui) como na Irlanda (ver aqui e aqui). Em ambos os casos, para lá de uma perceção de melhoria da situação pandémica (mais justificada na Irlanda), estamos perante dois países católicos (mesmo que o Natal já seja uma festa laica), não devendo também menosprezar-se o otimismo gerado com o anúncio da distribuição, para breve, da vacina.

8. Acresce, pelo menos no caso português, o impacto que as temperaturas anormalmente baixas terão tido no aumento dos níveis de contágio (de forma direta ou pela maior vulnerabilidade ao vírus), estimando-se que o frio possa ter sido responsável por cerca de 24% dos óbitos em excesso ocorridos no mês de janeiro. Bem como, e também para lá das celebrações do Natal, o início da presença entre nós de novas variantes do vírus, mais agressivas (e em particular, já nesse período, da variante britânica).

9. Por que razão é importante assumir que a vaga de janeiro (que o súbito aumento e redução de casos aliás sugere, em Portugal como na Irlanda) resulta da combinação excecional das celebrações do Natal, frio extremo e novas variantes, e não de um suposto efeito do não confinamento no outono? Porque isso significa que temos estado sobretudo a «absorver» os efeitos do Natal e não a lidar com uma espécie de fio endémico da pandemia (que levou erradamente a tomar como decisivo o fecho das escolas para a recente descida do número de casos). Ou seja, que em vez de um elevado risco latente, teremos sobretudo que gerir, nos próximos tempos, as novas variantes do vírus.

10. É essencial, de facto, evitar que se instale entre nós uma cultura perigosa e facilitista de confinamento cego e prolongado, que tende a desvalorizar os impactos sociais e económicos que essa opção comporta. E para tal exige-se uma avaliação cuidada do que explica a evolução da pandemia em cada momento, considerando a sua complexidade e incerteza, e evitando interpretações simplistas, tantas vezes produzidas no universo fechado de algumas correntes da epidemiologia e da modelização matemática.