Primeiro foi o sempre atento Mário Soares, agora é Narciso Miranda: «Em cada cinco jovens, há um desempregado, mais de 20 por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza. Sou convictamente socialista e isto incomoda-me profundamente» (Publico). Já no fim-de-semana passado Sócrates lá tinha reconhecido, enfim, que o desemprego é de facto um problema grave. Mas foi Vitalino Canas quem, ao procurar sacudir as pressões, melhor resumiu o drama da direcção do PS: «À medida que os problemas forem sendo ultrapassados, é claro que a dimensão à esquerda poderá ser mais visível» (DN). E o drama reside na ideia, algo ingénua, de que na condução dos assuntos do governo pode existir uma zona mágica, para além da esquerda ou da direita, onde, sem princípios, ideologias ou grelhas de interpretação, os problemas e as suas soluções surgissem de repente de forma límpida e transparente. A esquerda ficaria para depois. Isto ilustra bem o que acontece quando as ideias socialistas são abandonadas. Por exemplo, na área da política económica fica-se refém do «ar do tempo». E o ar do tempo, em Portugal, é ainda dado pelas correntes neoliberais que afirmam que o desemprego não é um problema a ser resolvido por uma política económica activa, mas sim um problema do «mercado» que se explica, e é sempre a mesma cantiga desde o século XIX, pela «interferência» política perturbadora dos seus celestiais equilíbrios.
A crise financeira é também a crise da crença nas virtudes ilimitadas do mercado. Os liberais esclarecidos, como o editor do insuspeito Financial Times, já se aperceberam disto. Segundo Martin Wolf, há duas alternativas no sector bancário depois da crise: ou se aumenta a regulamentação ou se deixa que os bancos operem «segundo as leis do mercado» (nunca sei o que isto significa). A segunda hipótese é impensável dada o caos que geraria. Assim, «suspeito que vamos ser obrigados a caminhar em direcção à primeira». Já não era sem tempo.
Michael Lind defende hoje, em artigo no Financial Times, que é possível identificar mudanças profundas na «ideologia económica e política nos países desenvolvidos». (leia-se nos EUA). Mudanças que puxam o pêndulo político de novo para a esquerda, depois de décadas de hegemonia neoliberal. A coisa explicar-se-ia assim: nos EUA, o regresso em força do proteccionismo económico (o chamado «populismo económico»), como resposta à quebra dos salários no rendimento nacional atribuída à globalização, está a mudar os termos do debate e a colocar a defesa do reforço do estado-providência e da redistribuição no centro político; esta é a forma pragmática e centrista para impedir que as «ansiedades populares» reforcem o tal «populismo económico». Segundo Lind, isto significa que os «neoliberais da terceira via», que compraram a tese da ‘mundialização feliz’, estão «agora na extrema-direita» do espectro político a fazer companhia aos «libertários económicos». Será?
O Renato Carmo coloca o dedo na ferida quando critica o facto do processo de transformação em curso na Venezuela depender do petróleo. Acho que esta é uma questão crucial. Não me parece é correcto criticar a Venezuela por usar as rendas do mesmo. Não é justo colocar o fardo da resolução dos problemas da dependência mundial deste recurso nas costas de um país em vias de desenvolvimento. Também não concordo com a análise algo determinista da «maldição dos recursos». O petróleo em si mesmo não explica nada. Tudo passa pela natureza dos arranjos institucionais nos países que o exportam, dos mecanismos de repartição dos rendimentos, dos sectores que deles usufruem, do grau de autonomia face a pressões externas. Da Noruega à Nigéria há um vasto leque de percursos.
A propósito de Sicko, Hugo Mendes no rawlsiano véu da ignorância: «um sistema público e universal de saúde é uma construção segundo princípios socialistas, onde vigora o princípio da igualdade independentemente dos rendimentos, qualificações, estatuto social, etc., e onde cada um paga em função das suas possibilidades e recebe cuidados em função das suas necessidades (. . .) apetece mesmo dizer: não apenas um sistema público e universal concretiza princípios socialistas, como serve de clara demonstração do que noutros tempos se chamava, pomposamente, a ‘superioridade moral do socialismo’. Já não há assim tantas instituições que consigam mostrar isto, mas esta é uma delas». Não é nada pomposo Hugo. Eu deixaria cair a superioridade, mas já é tempo da esquerda reconquistar a palavra moral, voltar a discutir princípios fundamentais e a assumir um discurso articulado sobre o tipo de valores partilhados que nos podem permitir viver juntos numa sociedade decente com instituições justas. Quem tem um blogue com uma citação de Richard Tawney, um dos expoentes do chamado socialismo ético britânico, não tem que ter medo das palavras. Aliás, no filme de Michael Moore aparece Tonny Benn, herdeiro desta tradição, que defende o SNS britânico com um «irredentismo moral» de que a esquerda bem precisa, entre outras coisas, para proteger a integridade das instituições ameaçadas pelas múltiplas engenharias mercantis.
É difícil encontrar nos EUA um economista mais convencional do que Lawrence Summers. Professor em Harvard e antigo secretário do tesouro. Neste artigo no Financial Times, Summers traça um quadro negro para a evolução futura da economia norte-americana: quebra do mercado imobiliário, contracção do crédito, fragilidade financeira, redução da procura. Que fazer? Ficar à espera que o mercado «opere a sua magia»? Nem pensar. Essa crença ingénua é para os outros. Para os países em vias de desenvolvimento e para os Europeus que compraram a ideia de que a política económica deve estar constrangida por regras muito apertadas. «Manter a procura deve ser a prioridade suprema» afirma Summers e as políticas orçamental e monetária são para isso mesmo. Keynesianismo puro e duro: redução das taxas de juro e política orçamental contra-cíclica com aumento do défice. Se isto não chegar, então é preciso «intervir» no mercado de crédito imobiliário, o que já está a acontecer, e promover uma reestruturação da dívida acumulada pelas famílias confontadas com as insolvência devido às subidas dos juros nos seus obscuros contratos. Tudo para salvar o mercado evidentemente. A conclusão não é nova: em matéria de política económica a Europa tem muito que aprender com o pragmatismo norte-americano. Aqui a macroeconomia ortodoxa, com as suas bizarras hipóteses, fica nos departamentos de economia. É que há uma crise para resolver.
As ideias deste livro clássico de Albert Hirschman podem ajudar neste debate (a sua tradução para além de colmatar uma falha grave, seria um grande contributo para promover o diálogo interdisciplinar na teoria social). O seu ponto central é o de que quando algo está mal e existe insatisfação (qualquer que seja a instituição considerada) há duas respostas possíveis por parte dos indivíduos: a «voz», típica dos processos políticos e a «fuga», típica dos processos de mercado. A primeira tende a pressupor algum compromisso com a instituição em causa e a envolver algum esforço colectivo. A segunda é uma reacção expressiva da «desistência» em relação ao tipo de relação previamente estabelecida, tende a ser tipicamente individual e a revelar a natureza efémera e «liquida» do laço em causa. Ambas podem servir, de diferentes formas, para criar mecanismos correctores dos problemas. É evidente que há instituições que, pela forma como estão organizadas, favorecem a «voz» e outras que favorecem a «fuga».
Quando um cidadão compra a Economist já sabe que o preço de ter acesso a alguma da mais bem escrita informação internacional é ter de aturar uma linha editorial monotonamente neoliberal. Todos os problemas do mundo, ou pelo menos a esmagadora maioria, são o resultado de tentativas malévolas para bloquear o funcionamento das forças do mercado. Qual não foi então a minha surpresa quando hoje de manhã li isto: «este jornal nunca foi a favor da nacionalização. Mas no caso do Northern Rock esta parece ser crescentemente a opção menos má do ponto de vista do contribuinte».
Não é preciso recuar muito no tempo para encontrarmos uma alternativa universal, solidária que reforçaria a solidariedade nacional e retiraria poder ao mercado. No início dos oitenta, Rudolf Meidner, economista do principal sindicato sueco, LO (próximo dos sociais-democratas), propôs um plano cujo objectivo inicial era assegurar níveis de investimento que sustentariam uma economia de pleno emprego. A ideia é simples, parte dos lucros das grandes empresas suecas seriam investidos em acções das próprias empresas, mas em fundos controlados pelos trabalhadores em parceria com entidades públicas. Estas acções não poderiam ser transaccionadas. Se o objectivo inicial de Meidner foi o de obter uma nova fonte de investimento público, não é difícil imaginar como estes fundos poderiam ser uma fonte de financiamento da segurança social pública. Aparentemente, a lógica deste sistema não é muito distante da capitalização privada agora defendida por tantos. No entanto, esta é uma proposta que preserva o carácter universal e público do sistema. E é também uma proposta radical: os trabalhadores ganhariam lentamente um maior controlo das empresas, dada a acumulação crescente de capital «socializado». Como o historiador Donald Sasson, no seu excelente Cem anos de Socialismo, escreve, este foi: «o primeiro programa socialista do pós-guerra com o objectivo de eliminar o controlo privado dos principais meios de produção».
«O esvaziamento do Estado», com as privatizações, as parcerias público-privadas e as concessões, é um dos efeitos perversos dos «constrangimentos orçamentais» criados pelo PEC que assim promove a abertura de novas fronteiras para a acumulação privada de capital à custa dos activos que eram de todos e/ou com a contribuição do esforço fiscal de todos. As Estradas de Portugal são apenas mais um bizarro exemplo. O que não se compreende é que Helena Garrido venha afirmar que nestas áreas a gestão privada é mais eficiente do que a gestão pública. O argumento é muito frágil: o bom funcionamento das travessias do Tejo e das auto-estradas, por contraste com as restantes vias de comunicação, comprová-lo-ia. Em primeiro lugar, isto é comparar alhos com bugalhos. Em segundo lugar, a verdade é que se há algo que estes casos demonstram é que a «eficiência», como quer que a definamos (aliás como é que se define?), não passa por aqui. Em relação ao primeiro caso, existe evidência de que o contrato com a Lusoponte foi extremamente prejudicial para o Estado. Em relação ao segundo caso, os portugueses pagam das portagens mais caras da Europa para que o Grupo Mello possa ter, sem esforço, o negócio com a mais elevada taxa de rendibilidade do país.Ontem, mais de meio milhão de pessoas manifestaram-se em França contra as reformas propostas por Sarkozy, no que é o maior movimento social desde o famoso "Inverno do descontentamento" de
«É também assim que as ‘reformas’ actuais se impõem: primeiro gera-se o medo do futuro, com previsões catastrofistas matraqueadas todos os dias. Perante o medo as pessoas apenas desejam que não sejam elas as visadas pelas ‘reformas’ e calam-se. Multiplicado por todas as pessoas, esta atitude leva a uma desmoralização generalizada, que redunda numa self-fulfiling prophecy: a ideia de que já ninguém está para isso e de que o mundo é mesmo assim, sem escolhas, sem alternativas, sem sequer se perguntar se é mesmo assim». Miguel Vale de Almeida. Certeiro como poucos. Quem manda esquece que toda a política de reconfiguração institucional bem sucedida requer o consentimento activo e empenhado dos «subordinados». É por aqui que a política da «direita socialista» vai fracassar. Os incentivos, a monitorização e a repressão não substituem a persuasão.
Uma história intelectual da trajectória recente do PS, ainda por escrever, revelaria a influência das orientações de política promovidas pela Terceira Via britânica. Muitas das «reformas» do governo Sócrates são decalcadas da «pérfida Albión». É o caso da área da saúde em que a aposta política na criação de massa crítica no sector privado inevitavelmente gerará as convenientes pressões sectoriais para mais arrojados avanços mercantis no futuro. Daí que julgue necessário chamar a atenção para a reversão de política que parece estar em curso na Grã-Bretanha com o governo de Brown a efectuar grandes cortes no que deveria ser um festim para a expansão do sector privado nesta área. Receio de um «tipping point» de consequências desastrosas para o popular SNS? Avaliação das dificuldades passadas com os custosos imbróglios contratuais? Provavelmente ainda é cedo para sabermos, mas acho que os convertidos ao «novo trabalhismo» devem estar atentos.
Não sei se «Deus é brasileiro», mas sei que a Petrobras é. Esta empresa brasileira de capitais ainda maioritariamente públicos é líder mundial na prospecção e exploração de petróleo em águas profundas e domina as tecnologias de ponta nesta área. Isto significa que o Brasil está em boas condições para aproveitar as recentes descobertas de novas e significativas jazidas nas suas águas. Só que aqui chegados os liberais são atacados por súbita amnésia histórica. Vale por isso a pena recordar que esta empresa foi o resultado da famosa campanha «o petróleo é nosso» dos anos quarenta. Criada pelo Estado brasileiro em 1953, deteve durante mais de quarenta anos o monopólio no Brasil e nem o governo neoliberal de FHC, o das maiores privatizações da história do capitalismo, se atreveu a privatizá-la integralmente. A Petrobras é um belo exemplo de uma política desenvolvimentista bem sucedida num período de refluxo liberal. A protecção pública contribuiu decisivamente para o processo de «educação industrial», de aprendizagem e de criação de capacidade técnica que fizeram da Petrobras aquilo que ela é hoje: um actor internacional de primeiro plano neste importante sector. Precisamente porque teve o tempo e a autonomia para crescer e para se desenvolver. Esta lição de política pública de desenvolvimento não pode ser esquecida porque é graças a ela que o Brasil pode explorar autonomamente as suas jazidas sem depender de terceiros. E dizer: «o petróleo é nosso».
«Os níveis de produtividade dos trabalhadores no Luxemburgo estão 66 por cento acima da média europeia, o que lhe confere a quarta posição no ranking dos países mais produtivos da Europa. Portugal, que ocupa a 39ª posição, apresenta níveis 40 por cento abaixo. Se os imigrantes portugueses que trabalham no país regressassem, começariam o fim-de-semana às 17 horas de terça-feira e teriam direito a mais de sete meses de férias, porque produzem a um ritmo 2,7 vezes superior em território luxemburguês.» (no Público de ontem).
«O que não falta no país é discussão. Democracia é assim: a gente submete aquilo que acredita, o povo decide e a gente acata o resultado. Se não, não é democracia». Lula da Silva sobre Chávez e a Venezuela. E disse mais: «Houve uma declaração de Chávez que o rei achou que era demais. Tratava-se de uma crítica ao ex-primeiro-ministro da Espanha que havia apoiado o golpe (. . .) E qual é a diferença? Que o rei estava na reunião. E quem disse 'cállate' foi o rei. Ou seja, não foi nenhum de nós (os presidentes)». No fundo o Rei é irrelevante para aquilo que interessa. Muito bem. A unidade da esquerda latino-americana é crucial. É preciso resistir à ideia, que certos sectores da direita e da esquerda querem fazer passar, de que há uma esquerda boa e uma esquerda má. Não. Há diferentes contextos, diferentes tradições, diversidade e discussão. E também unidade naquilo que importa: o combate pela autonomia de um continente.
«Mas a questão de fundo no motor económico da Europa é se o SPD alemão conseguirá recuperar à esquerda os apoios que perdeu para o Link/a 'Esquerda', invulgar confluência da antiga esquerda socialista de Oskar Lafontaine com o que sobrava dos comunistas da Alemanha de Leste e que, a partir da fusão, têm 'aparelho', tribunos e alguns apoios sindicais». Joel Hasse Ferreira. Ainda há socialistas atentos. Embora pouco rigorosos. Não há nada de invulgar aqui. Apenas a aliança promissora entre as forças que recusam ser parte da destruição do Estado Social alemão e da desregulamentação do mercado de trabalho promovida pelo SPD e continuada pela CDU-SPD. Uma nova força socialista, pacifista e ecologista. Capaz de criar dinâmicas políticas que quebrem o consenso liberal e mudem o mapa político da Alemanha. É mesmo por aqui que passa o futuro da esquerda.
A discussão em torno das actualizações para as pensões de reformas é central para o combate à pobreza em Portugal. Dezenas de milhares de idosos dependem das miseráveis pensões sociais de invalidez ou velhice do regime não contributivo, cujo valor não chega aos 200 euros (212 euros para os antigos trabalhadores agrícolas). É, por isso, natural que o Governo assegure um aumento das pensões superior à taxa de inflação prevista. No entanto, desconfio que esta não seja a melhor forma de garantir o aumento do poder de compra desta vulnerável parcela da nossa população. O cabaz de compras médio de um pensionista será, provavelmente, muito diferente do cabaz de compras utilizado pelo INE no cálculo da taxa de inflação. Os produtos alimentares, os serviços básicos (água, gás e electricidade) e os medicamentos pesam mais no orçamento familiar. Então, porque não indexar as actualizações a uma de taxa de inflação "para idosos", a ser calculada pelo INE?
«As melhores políticas estão sempre associadas às condições locais, quando se recorre às vantagens já existentes e se procura ultrapassar os condicionalismos internos. É por isso que, habitualmente, muitas reformas bem sucedidas não têm o mesmo resultado noutros países. As reformas, no fim de contas, não são como aquelas estufas que podem ser transferidas à vontade para qualquer tipo de solo (...) em última análise, cabe a cada país dizer: ‘Obrigado, mas não queremos; faremos as coisas à nossa maneira’». Dani Rodrik, o mais iconoclasta dos economistas neoclássicos do desenvolvimento, professor em Harvard e blogger profícuo. Contemplado com o Prémio Albert Hirschman (recentemente criado). Esta citação foi retirada de um artigo que o Jornal de Negócios em boa hora publicou e onde Rodrik destaca precisamente a importância de Hirschman, um economista que nunca recebeu o reconhecimento de uma disciplina que tende a empurrar para a margem muitos dos melhores. Sobretudo quando estes recusam as desastradas receitas universais propagadas pelas ortodoxias do momento. Não quero ser demasiado optimista, mas parece que algo está mesmo a mudar: «Os modelos dinâmicos são muito mais comuns, floresceu uma economia de 'second-best', a economia política tornou-se corrente dominante e a economia comportamental pôs em causa o 'actor racional'. Consequentemente, Hirschman parece-se cada vez menos com o inovador tresmalhado que imaginava ser. A sabedoria convencional poderá, por fim, estar a alcançá-lo». Já não era sem tempo. Agora só falta mudar as orientações dominantes da política económica. E já agora o ensino da economia.
Nikolai Bukharine afirmou um dia que o grande adversário do marxismo é a «escola austríaca» de economia. Referia-se provavelmente à crítica de Bohn-Bawerk à teoria marxista do valor e da exploração. Bukharine teve a oportunidade de frequentar o seu famoso seminário em Viena antes da revolução bolchevique o tornar «o favorito de todo partido». No século XX, F. Hayek, cujas obras Bukharine já não teve oportunidade de estudar, encarregar-se-ia de mostrar até que ponto era verdadeira a sua afirmação. Creio que, com Ludwig von Mises, é o adversário intelectual mais poderoso de todos os socialismos. A ideia central de Hayek é que só uma ordem de mercado é capaz de mobilizar e dar bom uso ao «conhecimento particular do tempo e do lugar» que cada indivíduo possui, dando-lhe a oportunidade e os incentivos para prosseguir livremente os seus planos e para realizar «explorações no desconhecido» de que todos acabamos por beneficiar. Hoje ninguém de esquerda o pode ignorar. Pensar o socialismo implica assim uma confrontação séria com a crítica de Hayek ao planeamento e com a sua defesa das virtudes epistémicas, políticas e morais do mercado.
«Infelizmente, esta súbita atenção mundial em relação à Venezuela, que Chávez alimenta, nada tem a ver com a democracia na América Latina. A preocupação está um pouco mais abaixo. Abaixo do solo venezuelano». Aqui Daniel Oliveira é certeiro. Se tivesse alguma coisa que ver com a democracia dados como estes não seriam sistematicamente omitidos. O que incomoda realmente é que a renda do petróleo esteja a ser utilizada para expandir as «liberdades positivas» das classes populares (liberdade para aceder progressivamente a condições de vida condignas) e para forjar um Estado desenvolvimentista assente numa economia mista com uma redistribuição importante dos activos. É verdade que Chávez tem um estilo histriónico que, numa era de mediatismo agressivo, tende a toldar a força da sua mensagem política. Sobretudo para algumas audiências. Mas também aqui cabe-nos separar o essencial do acessório. A forma do conteúdo se quiserem. E recusar categorias vazias - «populismo», por exemplo. Até porque se alguma coisa Chávez tem feito na América Latina não é certamente transformar «a esquerda internacional numa palhaçada», mas sim dar força material aos vários projectos progressistas que não cessam de crescer no continente. Acho mesmo que a esquerda europeia, dado o estado em que se encontra, tem muito poucas lições - de forma ou de conteúdo - a dar à pujante e variada esquerda latino-americana de que Chávez é parte integrante. É que esta tem conquistado democraticamente o poder e mudado a vida da gente comum. E no fim, para além da espuma, é só isto que conta.
Um artigo do New York Times da semana passada mostra como, nos EUA, o preço da electricidade é menor nos estados com preços regulados publicamente do que nos estados com mercados de electricidade liberalizados (ver evolução no gráfico abaixo). A subida dos preços dos combustíveis, aliada ao aumento da procura de energia, resultou em excelentes oportunidades para a especulação no mercado de electricidade. Especulação esta, favorecida por estarmos perante um estratégico sector onde o nível de produção é razoavelmente constante face a um consumo muito variável.
Os EUA parecem não ter aprendido com os anteriores desastrosos resultados destas ficções mercantis. Já em 2000/2001, um dos Estados com mercados desregulados, a Califórnia, assistiu a consecutivos cortes de energia, devido à manipulação especulativa e fraudulenta do mercado retalhista eléctrico por parte de empresas como a Enron. A mesma Enron que, pouco tempo depois, entrou em processo de falência.
Coloco sob a forma de pergunta a afirmação de Pedro Sales. Até porque os EUA têm revelado uma extraordinária capacidade, desde os anos setenta, de aproveitamento da sua posição hegemónica na economia política global para assim exportarem os seus problemas e assegurarem a manutenção do seu estatuto único. Só que agora as coisas estão de facto mais complicadas. A quebra do dólar reflecte problemas profundos na economia norte-americana e no modelo anglo-saxónico de capitalismo e pode gerar encadeamentos altamente perversos. A acumulação de brutais défices externos até agora financiados pela poupança do resto do mundo reflecte, por um lado, a incapacidade de lidar com as pressões concorrenciais de outras economias industrializadas, e por outro lado, a extensão da financeirização da sua economia. Esta permitiu o desenvolvimento de sofisticados e perigosos mecanismos de crédito que financiaram sucessivas e cada vez mais insustentáveis bolhas especulativas nos mais diversos tipos de activos (o imobiliário destaca-se desde o rebentamento da bolha da «nova economia»). O que por sua vez gerou padrões de consumo que ajudaram a sustentar o mito de uma economia «vibrante» capaz de superar todas as crises. Estas dinâmicas também estão presentes no Reino Unido que esta semana anunciou um défice recorde nas suas contas externas. O que agora se anuncia é também o fim de um ciclo ideológico em que o «crescimento económico» destes dois países serviu para justificar a imitação dos seus arranjos institucionais e para elogiar as virtudes das desigualdades obscenas e, pelo menos no caso dos EUA, da estagnação salarial e da mercadorização de todo o processo de provisão. O custo disto está agora à vista de todos. Economias pouco competitivas, corroídas por um sector financeiro predatório e com encadeamentos macroeconómicos insustentáveis que, dada sua importância, irão ter repercussões no resto do mundo. A questão crucial como sempre é a de saber sobre quem é que irá incidir o fardo do ajustamento.
É notável que sejam de uma publicação mais vocacionada para análises políticas internacionais os melhores artigos sobre a actual crise financeira e suas implicações para a economia global. Depois do artigo de Fredric Lordon, é o contributo de François Chesnais, no Le Monde Diplomatique deste mês, que merece atenção.
Este artigo aborda as implicações da actual crise sobre os frágeis equilíbrios que sustentam hoje a economia internacional. As formidáveis reservas de divisas estrangeiras detidas pelas economias asiáticas, sobretudo a China, têm sido investidas em títulos de Tesouro norte-americanos, financiando assim a largamente endividada economia dos EUA. Este financiamento tem como clara contrapartida o acesso ao vasto mercado deste país - só a cadeia de distribuição Wal-Mart é responsável pela compra de 10% das exportações totais da China. Ora, com o seu consumo sustentado em boa medida através do endividamento, a actual crise financeira faz prever um abrandamento da procura americana. Se adicionarmos a incapacidade do governo chinês em «arrefecer» a sua economia e suster a criação de sobrecapacidade produtiva, estão reunidos os ingredientes para uma prolongada crise global.
Finamente, uma pequena nota sobre François Chesnais. Ex-técnico da OCDE, marxista e membro de um pequeno grupo trotskista, este economista ganhou notoriedade através da acção da ATTAC (Associação pela Taxação das Transacções para Ajuda aos Cidadãos) na defesa de uma maior regulação financeira, simbolizada na famosa taxa de Tobin. De facto, ele é autor e editor de algumas das melhores análises dos actuais processos de financeirização da economia (um dos domínios na teoria económica onde os franceses ultrapassam os seus congéneres anglo-saxónicos). No entanto, gostava de chamar a atenção para o trabalho de Chesnais La Mondialisation Du Capital, um dos melhores livros sobre a economia global que já li, onde o autor consegue, de forma brilhante, mostrar como se articulam os desiguais processos de internacionalização da produção com a desenfreada influência da finança global na economia.
O blogue Esquerda Republicana dá conta de que no estado norte-americano do Utah a absurda proposta de instituir o cheque-ensino foi derrotada em referendo. Excelente notícia que prova que as ficções neoliberais não conseguem ter apoio popular. De seguida uma outra posta neste blogue cita The Shock Doctrine, o excelente livro de Naomi Klein que acabei recentemente de ler. Uma das suas teses centrais é a de que a agenda neoliberal mais radical tende a avançar à boleia de ditaduras, intervenções militares ou através de um aproveitamento inteligente e sem escrúpulos de desastres que fragilizam as populações. Tudo muito bem documentado (para quando a tradução?).
Antes de ser eleito Presidente da República de França, Sarkozy, o mais importante líder da direita intransigente europeia, esteve em Lisboa. Após um encontro com Sócrates mostrou admiração pelo seu ímpeto reformista neoliberal. Pois bem. É olhar agora para o que está acontecer em França e, para além das naturais diferenças de contexto, constatar a convergência das orientações da política pública nos dois países. Na área da reforma universitária, por exemplo. Trata-se aí também da construção política de mecanismos de tipo mercantil.
«Quanto a Portugal, um recente relatório da OCDE confirma o que de há muito se sabe, ou seja, que entre nós os impostos indirectos (onde avulta o IVA) têm um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento, cuja progressividade efectiva é muito reduzida».
Os ensaios compilados no dossier do esquerda, os contributos de Daniel Oliveira e de Miguel Portas são a melhor forma de superar a pesada herança da Revolução, evitando «levar o bebé com a água do banho».
