quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Contas certas e avaliações há muitas

Como o Paulo Coimbra indica no texto anterior, a tendência de transferência de rendimentos do trabalho para o capital arrisca-se a ser maior do que aquela que ambos antecipámos em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa e que já de si seria maior do que no pior da troika, devendo agora ficar nos 7,5%.

Sérgio Figueiredo certamente que avaliará esta transferência como sustentável. Afinal de contas, o aumento do peso dos rendimentos do capital promete trazer mais investimento. O problema é a realidade: décadas disto nos países de capitalismo avançado e o investimento produtivo anda pelas ruas da amargura.

Entretanto, o capital monopolista fala: Pires de Lima do CDS, desculpem, da Brisa, veio queixar-se que não se valoriza a meritocracia e pouco tempo para pouco tempo depois afiançar - «As portagens estão directamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em Outubro que vai determinar o valor das portagens». 

É claro que não se poderá contar com Figueiredo para avaliar as consequências nocivas nas políticas públicas do poder deste capital. 


Do trabalho para o capital: as novas contas certas

Hoje, o INE tornou público que a “remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 3,1% no trimestre terminado em junho de 2022 (2.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2021”. 

Na mesma informação pública também ficámos a saber que os preços subiram 8% no período em referência. 
O INE ainda não divulgou a sua estimativa para o crescimento do PIB real e por isso não conhecemos a evolução da produtividade do trabalho. 

Conhecendo os dados acima, o que podemos esperar relativamente à evolução do peso da retribuição do trabalho no PIB? 

Antes de responder a esta pergunta, recordemos que o peso da retribuição do trabalho no PIB é um rácio em que o numerador é igual à remuneração por trabalhador e o denominador igual ao PIB por trabalhador. 

Ora, como dizemos aqui, uma política de rendimentos destinada a assegurar que o peso dos salários na riqueza produzida se mantém, pelo menos, constante, tem de garantir uma variação dos salários igual à variação do PIB. 

Dito de outro modo, se o peso dos salários no PIB é um rácio em que o numerador é igual às remunerações por trabalhador e o denominador igual ao PIB por trabalhador, então, para assegurar que este rácio se mantém constante, a variação da remuneração tem de ser igual à variação do PIB. 

Como o PIB varia em termos de quantidades (produtividade), mas também em função dos preços (inflação), uma variação equivalente dos salários obriga a que estes também variem de acordo com quantidades (produtividade) e com preços (inflação). Ou seja, medir o peso da retribuição do trabalho no PIB implica dividir remunerações nominais por trabalhador por PIB nominal por trabalhador. 

Assumindo que no período em causa a produtividade evoluiu de acordo com a previsão do governo para o conjunto do ano de 2022, ou seja, 3,5%, podemos esperar que o PIB nominal por trabalhador tenha crescido 11,5% (8% em preço e 3,5% em quantidade). 

De acordo com a regra acima, para garantir que o peso dos salários na riqueza produzida se mantinha, pelo menos, constante, a remuneração nominal por trabalhador deveria ter crescido também 11,5%. Como cresceu apenas 3,1%, a diferença para 11,5% representa, grosso modo, o valor da transferência do trabalho para o capital. 

Para obter o valor exato desta transferência, a referida diferença de 8,4% deve ser dividida por 1 mais o valor do PIB nominal por trabalhador (11,5%), o que representa 7,5%.

terça-feira, 9 de agosto de 2022

Avaliação


Com toda a consistência de que os neoliberais são capazes, Sérgio Figueiredo decidiu um dia trocar o jornalismo dos negócios por uma sinecura na fundação que serve para limpar a imagem da EDP junto da intelectualidade. 

Apresenta-se agora como consultor de sustentabilidade e foi contratado por ajuste directo para fazer avaliação de políticas públicas para Fernando Medina. Antes de ser já o era, dada a orientação ideológica: toda a política neoliberal é sustentável, toda a alternativa socialista é insustentável.


Querido diário - Já nesse tempo, nem tudo o que luzia no IRC era ouro...

 

Há dez anos, o jornal Público fez contas a 20 anos de existência de IRC, a partir das estatísticas dos serviços de Finanças. E o que se concluía pode parecer estranho a quem faz da redução dos impostos  - nomeadamente dos impostos sobre as empresas - um cavalo de batalha. 

Se em 1990 o IRC liquidado (pago efectivamente) correspondia a 27% dos resultados contabilísticos positivos, passados 20 anos correspondia apenas a 6%! E apesar disso, o desempenho económico não era excelente - como todos os (neo)liberais com assento parlamentar fazem hoje questão sempre de sublinhar. 

Esta discrepância tornava visível que as taxas de IRC eram a questão menos relevante do debate sobre medidas fiscais. Mais relevante do que as taxas era a definição do estava ou não sujeito a imposto. Mais importante do que as taxas era o conjunto das políticas fiscais - cujo âmbito e eficácia ficam, geralmente, na obscutidade dos debates e da própria apresentação das leis - que permitiam uma redução dos lucros tributáveis e da própria matéria colectável sobre a qual incide, no final, a taxa. Pior ainda é tentar comparar taxas de IRC em diferentes países, para avaiar a "competitividade fiscal", sem ter em conta as respectivas definições de matéria colectável... 

Como é visível no gráfico publicado, os resultados tinham subido significativamente, mas aquilo que era tributado em IRC era bem menor, fazendo com que a receita liquidada de IRC se tivesse mantido estável ao longo dos 20 anos, independentemente dos resultados das empresas. 

E esta situação favorecia sobretudo as grandes empresas. Isso porque eram estas que - fruto de uma forte evasão nas pequenas empresas - mais proporcionalmente contribuíam para a receita de IRC. Ou seja, quando ostensivamente se pugnava por baixas de IRC, sabia-se - mas não se dizia - quem eram os principais beneficiários. E pior: beneficiava-se um grupo de empresas que já retirava melhor partido do regime fiscal. Enquanto para as empresas com um volume até 5 milhões de euros, o IRC pago representava entre 21 a 23% dos resultados contabilísticos positivos, as empresas com facturações acima de 250 milhões, "pagavam" apenas 9,3% dos seus resultados contabilísticos positivos.    

Esta análise foi actualizada em 2013, durante o Governo Passos Coelho. Procure-se aqui o Barómetro nº8 do Observatório sobre Crises e Alternativas e veja-se as propostas da comissão encarregada de sugerir alterações ao IRC, presidida pelo fiscalista António Lobo Xavier, um advogado ligado ao grupo Sonae e ao sector financeiro. O sector financeiro - como é possível ler nessa publicação - foi um dos sectores que mais beneficiou com as medidas propostas. 

Longe de encarar o problema estrutural de erosão fiscal do IRC, o Governo (neo)liberal de Passos Coelho alinhou com a preocupação de curto prazo de beneficiar fiscalmente as grandes empresas. E - engraçado - apesar disso, estamos hoje numa situação económica que os (neo)liberais criticam e - mais uma vez e como se nada se tivesse passado no passado recente - voltam a propor, como solução, a redução das taxas de IRC. 

Ora, há dez anos, que já sabemos duas coisas: Uma, a redução da taxa não é a questão essencial: discuta-se antes os pequenos detalhes das leis fiscais e veja-se quem beneficia do quê. Outra, a redução da taxa beneficia sobretudo os proprietários das grandes empresas e, como se vê presentemente, não vai resolver o problema económico do país. Apenas vai dar recursos públicos a uma minoria da população. 


 

 

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Um jornal contra a oligarquia

O que se pensa que vai resultar do espectáculo diário dos mais ricos — cada país tem os seus oligarcas — a anunciar lucros e distribuições de dividendos, entre uma viagem espacial e uma entrevista complacente em meios de comunicação de que são proprietários, no meio da ostentação dos locais de férias que escolheram e dos luxos de que não abdicam? O ritmo dos números é alucinante: a Jerónimo Martins, do Pingo Doce e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aumentou 40% os lucros no primeiro semestre de 2022 (278 milhões de euros); a EDP teve lucros de 306 milhões de euros e a EDP Renováveis aumentou os lucros 87% (265 milhões de euros); a GALP, grupo Américo Amorim, registou um lucro de 420 milhões de euros; o banco Santander Portugal, um lucro de 155,4 milhões; o BPI, um lucro de 201 milhões; a Caixa Geral de Depósitos (CGD), um lucro de 486 milhões de euros… Erradamente, os poderes políticos não equacionam (re)nacionalizações nem impedem empresas com lucros de cortar efectivos ou encerrar balcões (como na CGD). Mas até a taxação de quem lucra extraordinariamente com a guerra e a crise, e a limitação dos preços no mercado, parecem muito incertas.

Sandra Monteiro, Dos lucros dos oligarcas aos vistos dos pobresLe Monde diplomatique - edição portuguesaAgosto de 2022.

sábado, 6 de agosto de 2022

Careca ao léu no andar de cima

A última semana foi prolífera em destapar carecas ao status quo nacional. Mário Ferreira rejeitou um empréstimo público depois de confrontado com irregularidades no processo, deixando claro que o dinheiro do Estado é amiúde entregue aos empresários que menos dele necessitam. 

Toda a direita se empertigou na assanhada defesa do direito das energéticas a terem lucros extraordinários, deixando claro que não se preocupam com a inflação ou com a economia, como alardeiam, mas antes com a defesa dos setores mais privilegiados com esta crise. Sempre, sempre ao lado dos poderosos, na defesa de que o saque pode ir sempre um pouco mais longe. 

Por seu lado, os arautos da democracia liberal, sempre eufanos na defesa dos direitos humanos, rasgaram as vestes por a Amnistia Internacional afirmar que a Ucrânia também está a atentar contra esses direitos ao escolher estratégias de defesa que utilizam civis como escudo humano em áreas urbanas, deixando claro que a prevenção do sofrimento nunca foi o seu principal valor. A Amnistia Internacional, que condenou a ação Russa desde a primeira hora, deveria, na sua sempre impoluta opinião, fechar os olhos aos atos condenáveis também praticados pelo novo santo do mundo livre. Defesa do "mundo livre" a qualquer custo com as famílias dos outros, para eles, é refresco. 

Semana difícil para o jogo de sombras do qual depende a cobertura das carecas dos moradores do andar cimeiro da cada vez mais piramidal sociedade portuguesa. 


Verão quente de 2022, inverno gelado de 2023


Num verão marcado por sucessivos recordes de temperatura um pouco por toda a Europa, prepara-se já um inverno que se prevê longo e rigoroso. Da espiral inflacionária à crise energética iminente, vislumbra-se um inverno gelado no velho continente. O espetro da recessão paira sobre as economias, a começar pela alemã. Se a Alemanha espirra, o resto da Europa constipa-se. 

O preço do gás natural disparou com a guerra e com a escalada sancionatória (embora a tendência ascendente fosse anterior), antevendo-se, neste momento, uma situação de escassez que poderá comprometer a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia (UE). Antecipando uma interrupção total do fornecimento de gás natural proveniente da Rússia, do qual a Alemanha é extremamente dependente, a Comissão Europeia (CE) tem procurado delinear e implementar soluções alternativas, entre as quais a diversificação das fontes e meios de abastecimento de gás natural. Tal tem-se traduzido, na prática, numa multiplicação de contactos com regimes teocráticos.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Meias verdades do Instituto +Liberdade: inflação, lucros privados e receitas públicas

 

O Instituto +Liberdade decidiu entrar no debate sobre quem está a ganhar com a escalada da inflação. Para defender as grandes empresas, os liberais publicaram um gráfico em que comparam o aumento nominal dos lucros registado nos setores da energia, retalho e banca (perto de 900 milhões de euros) com o aumento total das receitas do Estado (5262 milhões) no 1º semestre do ano. A conclusão é a de que não faz sentido defender a tributação dos lucros extraordinários das empresas, visto que quem está a ganhar mais é o Estado. Só que há 4 problemas que tornam o argumento falacioso.

1. Os números apresentados escondem a escala. Olhar para aumentos nominais diz-nos muito pouco sobre a evolução das diferentes receitas, sobretudo quando falamos de agentes de dimensões tão diferentes como Estado e empresas. Os liberais condenam o aumento de 30% da receita do setor público no 1º semestre de 2022 (face ao mesmo período de 2021), omitindo que as grandes empresas têm registado aumentos bastante superiores dos lucros. Os cinco principais bancos viram os seus lucros disparar quase 80%, ao passo que, no retalho, a Sonae teve um aumento de 89%. Já no setor da energia, a Galp registou um crescimento dos lucros superior a 150% neste período.

2. Há uma diferença de fundo no comportamento dos diferentes agentes. O enorme aumento dos lucros das grandes empresas resulta de aumentos significativos dos preços que estas cobram aos consumidores, fruto do poder de mercado que lhes permite aproveitar períodos de crise para aumentar as margens. Pelo contrário, as receitas públicas não cresceram devido a aumentos de determinados impostos (alguns, como o ISP, até foram reduzidos), mas sim por causa do efeito da inflação na receita total obtida, já que a subida dos preços dos bens e serviços faz aumentar automaticamente a receita associada a impostos indiretos como o IVA.

3. A tributação dos lucros extraordinários serve, entre outras coisas, para desencorajar a prática de preços especulativos. A medida, sugerida pelas instituições internacionais mais insuspeitas (Comissão Europeia, OCDE, FMI) e aprovada em vários países europeus, pode ser combinada com a regulação de preços e/ou margens, como aconteceu em Portugal no início da pandemia, quando o governo limitou as margens de lucro na venda de máscaras ou álcool-gel. Uma intervenção eficaz por parte do Estado acabaria até por atenuar o aumento das receitas públicas: se os preços dos bens e serviços não subirem tão acentuadamente, também não aumentará tanto a receita do Estado com impostos indiretos.

4. A publicação dos liberais condena o aumento da receita do Estado num contexto de "significativa perda do poder de compra dos portugueses". Neste contexto, é difícil justificarem por que motivo recusaram propostas que tinham como objetivo garantir uma aplicação mais justa dessa receita para proteger precisamente o poder de compra da maioria das pessoas. Na votação das propostas da esquerda para que o Estado promovesse aumentos salariais pelo menos em linha com a inflação, mantendo o poder de compra de quem trabalha no setor público e estabelecendo um referencial para os aumentos no setor privado, a IL aliou-se ao PS para as rejeitar.

Está longe de ser a primeira vez que o Instituto +Liberdade constrói argumentos a partir de meias verdades ou da omissão dos factos que não encaixam nestes: já aconteceu aqui, aqui, aqui, aqui ou ainda aqui. Ainda não é desta que teremos um contributo para “melhorar a literacia financeira e económica no país”, como o site prometia.

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Ainda mais longe

Hoje ouvi, numa conversa entre pessoas inteligentes e informadas, que é normal que as classes médias ponham os filhos em colégios privados, porque querem que os seus filhos “vão mais longe”. Eu também quero que os meus filhos – e os filhos de outras famílias – vão mais longe no que aprendem na sala de aula e nas oportunidades que isso lhes abre. Por isso não me resigno com as insuficiências científicas e pedagógicas das escolas públicas que frequentam. 

Mas quero que os meus filhos vão ainda mais longe. Quero que conheçam crianças e jovens com outras experiências de vida, de outros grupos socioeconómicos, de diferentes origens culturais. Quero que vão mais longe, mas também que vejam mais perto. Quero que vejam o país na sua diversidade, em vez de se fecharem nas bolhas de relações que a sociedade portuguesa - classista como é - tende a gerar. E isso só a escola pública lhes pode dar.

Presença ideológica

Quem ler este livro constatará que a historiadora Sheila Fitzpatrick é tão pouco marxista quanto céptica em relação ao uso do conceito de totalitarismo para descrever a experiência soviética, sendo aliás uma activa participante num debate com décadas nos EUA. Também é céptica em relação à ideia de império para caracterizar a URSS. O título original do livro é só The shortest history of the Soviet Union

Alguém na Editorial Presença decidiu acrescentar um subtítulo, certamente sem consultar a autora. Aliás, a tradução tem pelo menos um momento igualmente embaraçoso: traduzem stock de capital, destruído maciçamente na Segunda Guerra Mundial, por “capital acionista”.

Esta manipulação vai para os tesourinhos deprimentes da tradução ideológica, ao lado de um livro de Ha-Joon Chang chamado 23 Things They Never Told You About Capitalism e que foi traduzido para 23 Coisas que Nunca lhe Contam Sobre a Economia ou de um livro de uma autora marxista, a primeira traduzida pela Gradiva, onde trabalhadores passam a colaboradores… 

 

segunda-feira, 1 de agosto de 2022

E assim se trata a política de habitação em Portugal...

 

Não é de agora e nem é exclusivo do sector da habitação. 

A 25 de Maio de 2021, numa sessão parlamentar, o então secretário de Estado da Mobilidade foi questionado pelo deputado Bruno Dias (PCP) - por três vezes! - sobre se era mentira que as multinacionais dos transportes (neste caso táxis) podiam colocar em Portugal quantos carros quisessem, com a capacidades que quisessem, nos locais que quisessem, sem que o Estado pudesse fazer alguma coisa. E o secretário de Estado - por três vezes! - nada respondeu nem negou. E todos sabemos em que condições laborais essas multinacionais funcionam. 

A pretexto de ser "uma pequena economia aberta" que necessita de capital externo - uma discutível tese que assenta no pressuposto neoliberal de que a única criação monetária possível é a que decorre do acesso aos mercados financeiros - Portugal tornou-se numa grande e escancarada porta de entrada do investimento estrangeiro multinacional, sem qualquer limite ou pensamento estratégico ou real preocupação governamental sobre o que se passa na vida dos portugueses habitantes das principais cidades.

Oligarcas lusitanos: os domadores de espíritos


Na mesma semana em que Mário Ferreira se viu envolvido num escândalo associado à captação de dinheiros públicos e à manifestação porno-riquista da sua ida ao espaço, serviu-se da TVI, canal que detém, para falar numa entrevista conduzida pelo seu funcionário, Manuel Luís Goucha, que lhe deu palco para limpar a sua imagem. 

Também nesta semana, o Tal & Qual, jornal revitalizado por Marco Galinha, dono da Global Media, fez capa com Luís Marques Mendes, com o título "A família é a minha única equipa". Assinale-se a ironia de um jornal conhecido pelas suas palavras violentas dirigidas a alguns políticos escolher fazer uma entrevista suave e emocional, de manifesta promoção de imagem, ao pregador de domingo da direita e provável futuro candidato a Presidente da República dessa área política.


Face a estes dois exemplos, e a tantos outros, só os ingénuos podem fingir que a concentração de capital privado na comunicação social não ameaça de forma crescente a democracia portuguesa. Pensar em novos meios de financiamento para uma comunicação social mais plural é uma urgência democrática.

E, sim, é normal que isso possa envolver a distribuição de fundos públicos, sob concurso, a projetos  que demostrem cumprir princípios deontológicos elementares. Não será o Estado a tentar controlar a comunicação social, como alguns dirão. Será o Estado a garantir o direito à pluralidade democrática no debate.

Este é um dos temas em que o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda poderiam convergir, promovendo uma importante reforma estrutural para a garantia da diversidade do debate democrático. Afinal, o partido do Governo tem também sido um dos alvos de uma comunicação social cada vez mais enviesada à direita, mais centrada em insinuar do que em escrutinar. 

Por motivos que permanecem insondáveis, mas para os quais se podem aventar razões, nem o Governo nem o Partido Socialista alguma vez demonstraram ter neste tema uma prioridade. O motivo mais plausível vem do reconhecimento que, na atmosfera rarefeita que compõe a elite económica portuguesa, as capilaridades da oligarquia estão bem estabelecidas nos dois partidos do centro. Mas, mesmo para um partido  que tenha apenas como objetivo a sua reprodução no poder, fica pouco clara a racionalidade que guia a passividade com que assiste a algo que o obrigará a agir e a comunicar num meio mediático cada vez mais envenenado. 


Meu querido mês



domingo, 31 de julho de 2022

Marcelo, o moralista

Marcelo, o moralista, fez um apelo às grandes empresas com lucros (extra)ordinários: “devem tomar iniciativa de sacrificar distribuição de dividendos”. 

O dever destas empresas, com estas regras e com esta relação de forças, é o de distribuir o máximo de lucros para os seus acionistas no mais curto espaço de tempo, mesmo que isso macroeconomicamente implique um sacrifício do investimento, padrão há muito já identificado. A moralidade neste campo, a antítese do moralismo, tem de estar em primeiro lugar inscrita na fiscalidade e em outras obrigações sociais associadas à propriedade. 

A discussão sobre política económica em Portugal é tão dominada por pressupostos neoliberais que até uma modesta proposta fiscal de taxação soa radical por cá, embora esteja a ser adoptada lá fora, da Espanha à Hungria, passando pela Itália. O Governo já rejeitou tais radicalismos. Talvez a pressão o leve a nomear uma comissão, mas só depois de um Verão que não será azul. Depois mete-se o Natal, sem esquecer a maioria absoluta de um P sem S.

 

sexta-feira, 29 de julho de 2022

O neoliberalismo é o caminho para o neofascismo

Contra os arrebatamentos da “esquerda” euro-liberal que se entrega a banqueiros, já aqui defendi que a Itália é um imenso laboratório neoliberal, construído em cima de um imenso cemitério político das esquerdas e de uma economia mista que funcionava muito melhor do que a economia estagnada há mais de duas décadas, obra da UEM. 

Nunca se esqueçam dos seguintes pontos de história política e da economia política, assinalados por Manuel Loff, historiador dos fascismos: 

“A extrema-direita só chega ao poder pela mão do resto das direitas (…) O seu crescimento coincide com a imposição da nova ordem neoliberal (…) O ciclo histórico do novo assalto da extrema-direita ao poder (o anterior foi o do fascismo no período entre guerras mundiais) é diretamente proporcional à crise dos partidos dominantes liberal-conservadores e social-democratas (…) A extrema-direita avança tanto mais quanto menos esquerda a sério houver para se lhe opor.”

Entretanto, Thomas Fazi, um raro observador soberanista da economia política italiana, escreveu um artigo que merece tradução. O contexto é o da demissão do desastroso governo dito de unidade nacional de Draghi, um dos criadores do letal vínculo externo indissociável do euro: “é mais provável que a próxima crise do euro rebente nas ruas da Europa do que nos mercados financeiros”. 

Gostava também de ter escrito isto – “a realidade é que a crise do euro nunca terminou: o euro é a crise”.

 

quinta-feira, 28 de julho de 2022

Os fazedores de recessões e os seus cães

 

No reino da Europa neoliberal, parece não haver outra visão que não passe pela desgraça da espécie sub-humana que vive ou viveu do seu trabalho; e pela boa vida da super-raça que empresta dinheiro àquela subespécie. E que, entre as duas, deve haver uma vintena de polícias, não eleitos por ninguém, que mandam nos cães que mantêm o sistema assim a girar. 

O resto da crónica - até para perceber quem são os fazedores de recessões, quem é a vintena de polícias e de que cães se trata - pode ser lido no Setenta e Quatro.


Inflação: ironias de um debate

Há quem nos queira convencer que subir as taxas de juro e criar uma recessão e desemprego para, indiretamente, baixar os custos salariais é um bom caminho. Mas controlar os preços da energia para impedir lucros extraordinários e conter, diretamente, a fonte da inflação é imprudente. 

Afundar a proporção dos salários no rendimento nacional (já em queda) é boa política económica. Mas não permitir que empresas oligopolistas exerçam o seu poder de mercado para triunfarem na crise, aumentarem a sua margem de lucro e amplificarem a transmissão da inflação a toda a cadeia produtiva é má política económica. 

Neste debate, dizem eles, não há interesses conflituantes. Tudo é técnico e estamos todos no mesmo barco. 

Não acreditem. Como em muitos outros debates, depurado o aparato da discussão mediática, o espectro da luta de classes está sempre lá. As políticas monetária e regulatória não são exceção. 


Diz que é um jornal


Um “jornal”, aspas muitas aspas, como o i serve basicamente para isto: defender os interesses do grande patronato. O drama é quando o marxismo mais básico explica o essencial em muita comunicação social. 

De facto, falar dos “economistas”, colocar uma fotografia de João César das Neves e uma declaração sobre “populismo típico de extrema-esquerda” é uma fraude: da OCDE a Mario Draghi, passando por insuspeitos juristas ordoliberais com cultura económica, atrevo-me a dizer que a maioria defende um imposto sobre os lucros caídos do céu. 

Bem sei que só neste país é que se diz só neste país, como assinalava Sérgio Godinho, mas aposto que já só em Portugal é que esta medida passa por radical. Radical, do que vai as raízes do problema, é mexer nas relação de propriedade. 

E falar de descapitalização, quando as grandes empresas distribuem dividendos a rodos a acionistas gananciosos, em detrimento do investimento paciente, é não ter a mais pequena noção da realidade dos mastodontes empresariais que estão a lucrar com a situação.

quarta-feira, 27 de julho de 2022

Eles têm poder


Alegrai-vos, em linha com um Ministro da Economia enlevado com os grupos económicos: a Jerónimo Martins aumentou os seus lucros em 40% no primeiro semestre. Há aqui um padrão.

Neste contexto, é prudente reservar algum dinheiro para um estudo da fundação pingo doce, vulgo Francisco Manuel dos Santos, sobre inflação, contratando um ou outro economista convencional habitual. 

Trata-se de alertar para o perigo da espiral inflacionista puxada pelos salários e para a necessidade de uma vigorosa subida das taxas de juro para aumentar o desemprego, perdão, para aumentar a poupança

E trata-se sobretudo de ofuscar a transferência maciça de rendimentos do trabalho para o capital que está em curso, superior à da troika, e de reduzir os mastodontes empresariais à lógica de um merceeiro com olho para o negócio, fazendo com que a realidade do poder do grande capital desapareça da vista.

Casas a menos ou financeirização a mais?

Uma profunda crise habitacional atravessa hoje a Europa, com as famílias a ter crescentes dificuldades em conseguir uma casa a preços acessíveis. Há quem considere que o problema resulta de uma mera escassez de oferta, mas a questão parece ser bem mais complexa. De facto, e em linha com o que acontece no caso de Portugal, não se registam à escala europeia variações no número de famílias (procura) e de alojamentos (oferta) que justifiquem a escalada de preços, iniciada em 2013.


Vale a pena reparar bem nos números: entre 2015 e 2020, o total de famílias na U27 (excluindo a Grécia) aumentou cerca de 2,5% (ou seja, mais 4,7 milhões de famílias, passando-se de um total de 187 para 191 milhões). No mesmo período, o total de alojamentos registou um aumento de 4,2% (passando-se de 217 para 226 milhões, o que traduz um acréscimo acima do registado no caso das famílias, com mais 9,1 milhões de fogos). Em termos de rácio, observa-se portanto a passagem de 1,16 fogos por família, em 2015, para um valor de 1,18 em 2021.

Assumindo 2015 como base de referência (2015=100), o que se verifica é que enquanto o número de famílias e de alojamentos registam variações ténues e idênticas (102,5 e 104,1, respetivamente), o aumento dos preços da habitação dispara para 126,9 em 2020, face ao valor 100 de 2015. Ou seja, evidenciando um claro desfasamento entre o preço da habitação e a relação «convencional» entre oferta e procura, obrigando a considerar que outros fatores explicam a vertigem dos preços, que afeta praticamente todos os países da União Europeia (com a exceção da Finlândia, Chipre e Itália, que denotam equilíbrio na evolução das três variáveis).


Ou seja, como já referido aqui, estamos muito provavelmente perante o efeito de novas dinâmicas de procura de habitação, alheias à simples relação entre «casas» e «famílias». Importando conhecê-las com detalhe, essas dinâmicas encontram-se muito provavelmente associadas a novas lógicas de financeirização, que encaram «a habitação como um ativo de investimento financeiro». O que, traduzindo na prática um défice de oferta, implica perguntar: «há falta de casas por quê, para quê e para quem?»

terça-feira, 26 de julho de 2022

Quem controla?


Como já vai sendo hábito, António Nogueira Leite exibe o seu preconceito e ignorância ao acusar os que defendem o controlo de preços de bens fundamentais de estalinismo económico

Na realidade, mesmo no capitalismo neoliberal ainda há preços direta ou indiretamente controlados pelos Estados, a começar na taxa de juro e a acabar em alguns elementos da fileira energética. Aposto que voltaremos a ter mais no futuro: da terra e da habitação ao trabalho, outras tantas mercadorias fictícias

Ao longo da história do breve século XX, muitos defensores da mais equilibrada economia mista saíram em defesa de controlos de preços e não foi só em situações de guerra. Por exemplo, o insuspeito John Kenneth Galbraith, conselheiro de vários presidentes democratas nos EUA, partindo da sua bem-sucedida experiência de controlo de preços durante a Segunda Guerra Mundial, deixando lastro em livro nos anos cinquenta, argumentou, nos anos setenta, que a presença de mastodontes empresariais, superando a ficção do mercado concorrencial, tornava o controlo de preços numa ferramenta essencial de combate à inflação, até para travar espirais contraproducentes.  A teoria limitava-se a acompanhar a prática em muitas economias mistas antes de tudo ter mudado para pior nesta área, salvo em países que, sem alarido, mantiveram aqui e ali controlos cruciais.

As grandes empresas, que não são um defeito, mas antes um feitio, do capitalismo maduro, têm poder e requerem um poder compensatório de natureza pública, o que pressupõe também propriedade pública em setores sensíveis, de resto ao contrário do que Galbraith tendeu a pensar. Ou os mastodontes empresariais controlam preços cruciais ou o poder público o faz, como se vê. 

Sabemos, até pelo número de conselhos de administração em que se senta, o que Nogueira Leite sempre prefere. Pensando por uma vez como economista convencional, é tudo uma questão de incentivos.
 

segunda-feira, 25 de julho de 2022

Ser ou não ser Amorim


A Galp registou um aumento de 153% nos seus lucros no primeiro semestre. O seu CEO, imitando a iniciativa liberal, veio tentar desviar as atenções para os impostos, mas como Vicente Ferreira já aqui indicou, as margens contam “e não é muito e não é pouco, bastante”, na famosa formulação. 

Da França à Alemanha, os governos estão a intervir nas principais empresas energéticas. Por cá, o Governo nem uma taxa sobre estes lucros extraordinários se atreve a criar, quanto mais reverter uma privatização nociva para o país. 

Quando o feminismo neoliberal se cruza com o capitalismo fóssil e de herdeiras na transição energética, o resultado é Paula Amorim e os seus privilégios. Aposto que é para incentivar a indústria do luxo, a que também se dedica nos tempos livres. Todo um sistema sustentável.

Ser ou não ser Milhazes


Alguém deveria informar Milhazes, e seus congéneres, que esta forma de combater o Partido Comunista Português não resulta. Estão a radicalizar quem tiver uma mera simpatia, a chamar para as trincheiras quem só estava a apanhar sol. Sá Carneiro disse algumas boas frases e não tenho nada o costume de as citar, mas aqui não resisto: “A melhor maneira de combater o comunismo é melhorar as condições dos trabalhadores.” Sá Carneiro ao menos sabia qual era — e é — a empreitada do PCP. 

Carmo Afonso é particularmente certeira na sua crónica da passada sexta-feira no Público, dando pretexto para duas ou três notas. 

Em primeiro lugar, o espectáculo deplorável, e sem contraditório, de Milhazes e companhia é a demonstração do declínio editorial profundo de uma comunicação social dominante que dá infinitamente mais palco a fascistas de mercado do que aos que são fiéis ao melhor da Constituição da República Portuguesa. A impotência da regulação no neoliberalismo, neste caso da ERC, fica demonstrada em mais uma campanha contra a Festa do Avante na SIC. O declínio abismal da qualidade televisiva é um efeito da sua submissão ao nexo-dinheiro, uma grande obra iniciada pelo cavaquismo. 

Em segundo lugar, Sá Carneiro viveu num tempo em que o chamado reformismo do medo, dada a correlação de forças nacional e internacional, até chegava à cultura da direita, sobretudo depois de derrotado o fascismo. Os principais beneficiários foram os trabalhadores. Do marxista Eric Hobsbwam ao social-democrata Thomas Piketty, passando por Pierre Rosanvallon, discípulo do historiador anti-comunista François Furet, o breve século XX tem vindo a ser reinterpretado à luz do efeito externo do socialismo realmente existente: sem o medo da revolução a reforma social-democrata não teria cogitado tantos apoios entre uma certa elite mais conservadora pelo menos até aos anos setenta. Depois de 1989, outra foi a História, realmente

Em terceiro lugar, num contexto de “policrises” geradas pelo neoliberalismo, a sabedoria convencional no fundo, bem lá no fundo, sabe que o marxismo mais escorreito e despretensioso tem cada vez mais poder explicativo e prescritivo, até porque não lhes passa pela cabeça melhorar as condições dos trabalhadores, antes pelo contrário. Daí que insistam nestas campanhas perversas, onde vale tudo.

domingo, 24 de julho de 2022

Chega de desinformação

Na passada quinta-feira, André Ventura voltou à carga com o discurso anti-imigração: «é o venham de qualquer maneira, venham que nós temos cá subsídios para vos dar enquanto não temos para dar aos que cá precisam, verdadeiramente, de subsídios. (...) Venham cobrar que salários venham, venham haja emprego ou não haja, que a economia portuguesa está cá para vos sustentar. Triste país este, que não consegue sustentar os seus, mas quer sustentar com subsídios os que vêm de fora». Só que não:


Como o Chega insiste, apostando em falsas perceções do senso comum, importa repor a verdade dos factos: o volume de contribuições dos imigrantes para a Segurança Social tem superado sempre, e muito, o valor que estes recebem em prestações sociais. Ou seja, os imigrantes são contribuintes líquidos do sistema e não uma espécie de «recebedores de subsídios», como Ventura quer fazer crer.

Mais: ao serem contribuintes líquidos da Segurança Social, os imigrantes contribuem positivamente para a sustentabilidade do sistema de pensões e o financiamento do sistema de proteção social que a todos beneficia. Razão pela qual, aliás, importa assegurar aos imigrantes condições de trabalho digno, garantindo «regulação, negociação coletiva e fiscalização das condições de trabalho», como sublinhou recentemente Manuel Carvalho da Silva.

sexta-feira, 22 de julho de 2022

Manifestamente exagerada


Se o Banco Central Europeu (BCE) está disponível, com a primeira subida da taxa de juro de referência da última década, para sacrificar o investimento e o emprego, em nome do combate a uma inflação sobretudo puxada pelos custos da energia e pelo oportunismo das grandes empresas, a verdade é que não parece estar disponível, no contexto de “policrises”, para repetir a crise evitável das dívidas que não são soberanas.

De facto, a instituição pós-democrática mais poderosa da zona euro decidiu continuar o caminho da sua americanização, começado pela encarnação do neoliberalismo chamada Mario Draghi (este processo foi analisado pelo historiador económico Adam Tooze em Crashed). Sim, também a sustentação do neoliberalismo requer comando político da moeda, ainda que disfarçado de técnica.

Quero com isto dizer que o novo instrumento de intervenção nos mercados secundários de dívida pública ontem anunciado é aparentemente ilimitado, embora esta hipótese vá ser provavelmente testada pelos próprios mercados, e sem condições novas, para lá da tralha neoliberal que já constrange a acção orçamental dos governos, sobretudo periféricos.

Fala-se de uma intervenção de controlo das reações dos mercados, para lá do que seria justificado pelos “fundamentos económicos”, orientada pela “sustentabilidade da dívida”. Obviamente, estes dois termos são incertos e parcialmente determinados pela própria acção do BCE.

Como diria Keynes, em contexto de incerteza, vale-nos a discricionariedade do soberano monetário e logo orçamental. O problema é que a ligação tesouro-moeda é aqui indireta, para lá do facto relevante que o soberano não é popular. Da ficção da independência dos bancos centrais, propagada pela teoria neoliberal, passámos há muito para a realidade neoliberal europeia da dependência dos governos em relação aos bancos centrais. No regime keynesiano, como lembrou um dia o saudoso Silva Lopes, num aparte inesquecível numa confererência, o Ministro das Finanças telefonava para o Banco Central a dar ordens. Melhor regime.

Sim, a morte do neoliberalismo é manifestamente exagerada.

quinta-feira, 21 de julho de 2022

Pratiquemos a desobediência


Adoro o cheiro a desobediência a Bruxelas pela manhã: ‘Portugal “não aceita” proposta de Bruxelas para reduzir 15% do consumo de gás’.

Na realidade, Portugal e Espanha não têm interligações com o resto da UE que justifiquem aceitar tal imposição. É no que dão as pressas, resultantes de sanções imprudentes. E, sim, cada caso tem de ser um caso. É assim que temos de acabar com o suposto mercado único, na energia e não só.

Eterno optimista da vontade, pode ser que um dia, com outra relação de forças, a desobediência se torne um hábito e que quem nos governe deixe de ser “bom aluno de maus mestres”, como diria o saudoso José Medeiros Ferreira. A realidade da sociedade portuguesa impõe-no.

quarta-feira, 20 de julho de 2022

Estado da Nação em tempos de incerteza

«Quem disputa audiências clama por mudanças radicais. Se em alguns casos a resolução de problemas do país exige, de facto, transformações profundas e concentradas no tempo, noutros requer a prossecução de intervenções cujo impacto decorre da sua coerência e persistência, muito mais do que do grau de inovação e radicalidade das medidas em causa.
O facto de serem pouco inovadoras ou dramáticas não torna menos importante o escrutínio das políticas públicas. Obriga, no entanto, a que o debate vá além de frases feitas e de polémicas mais ou menos estéreis, assentando antes na análise cuidada dos resultados e dos processos envolvidos. É isso que tentamos fazer nesta 4ª edição de “O Estado da Nação e as Políticas Públicas”, que tem o mesmo objetivo das edições anteriores: ir para lá da espuma dos dias, focando as atenções nos desafios estruturais que se colocam a Portugal e em algumas respostas recentes para os enfrentar em diferentes domínios da governação
».

Da introdução de Ricardo Paes Mamede à edição de 2022 do relatório sobre o Estado da Nação e as Políticas Públicas, este ano com o título «Recuperação em Tempos de Incerteza» (acesso gratuito ao relatório, na íntegra ou por capítulos, aqui). Tal como nas três edições anteriores (2019, 2020 e 2021), este trabalho surge por ocasião do debate parlamentar sobre o Estado da Nação. Este ano, e dando sequência à inovação introduzida no ano passado, o IPPS-Iscte, em parceria com o CoLABOR, junta ao relatório uma interessante base de dados («O Estado da Nação em Números»), que vale a pena consultar.

terça-feira, 19 de julho de 2022

Economia política com claro sinal


Em declarações ao Financial Times, a chefe de uma das maiores empresas das indústrias de guerra norte-americanas apela aos governos ocidentais para que haja um “claro sinal de procura”: afinal de contas, precisam de garantias sobre a “sustentação” da guerra na Ucrânia para que os stocks de armas sejam repostos, com grandes lucros naturalmente. 

Ainda no Financial Times, discute-se a “situação impossível” do BCE, ou seja, a situação de uma zona euro disfuncional. Impossível é mas é a situação das classes populares, em particular nas periferias. A imprudente escalada sancionatória e a ausência de apostas diplomáticas não ajudam nada. 

Perante a decisão política de subida das taxas de juro, parte de um plano perverso mais vasto, insisto

A recessão e o desemprego que resultam de uma política ao serviço dos credores atingirão os elos mais fracos, ou seja, os países endividados como Portugal e em particular as suas classes trabalhadoras. Para estas classes, o conselho das instituições europeias e dos governos que lhes são submissos é o mesmo de sempre: aguenta, aguenta. 

No euro, os salários são a variável de ajustamento, seja em contexto deflacionário, seja em contexto inflacionário. É para isso que serve o desemprego promovido pelas mais difíceis condições de crédito e pela austeridade que inevitavelmente se seguirá. 

O espectro da “fragmentação”, ou seja, de grandes discrepâncias entre as taxas de juro pagas pelo centro e pela periferia, é a declinação financeira de uma zona euro marcada pela instabilidade, intrínseca à opção de não garantir a solvência da dívida através do Banco Central. 

Para compensar, o BCE garante que tem um misterioso instrumento, a revelar oportunamente em data não definida, para evitar a fragmentação. Sabemos qual é: ou compra dívida e segura os juros da periferia ou nada feito. Na Alemanha, onde os credores têm mais poder, há quem não goste desta política.

segunda-feira, 18 de julho de 2022

Um jornal em defesa do SNS

Hoje, a multiplicação de tensões na esfera laboral, muitas das quais estão já a conduzir a greves e outras formas de luta, mobiliza também a resposta neoliberal. Há que preservar o que na sua perspectiva é essencial. Em primeiro lugar, impedir que a valorização do poder sindical entrave a histórica transferência que está em curso de rendimento do trabalho para o capital. Em segundo lugar, impedir a verdadeira «reforma estrutural» de que os serviços públicos precisam, e que passa pela recusa da dilapidação de recursos públicos para alimentar negócios privados. É por isso que as lutas na saúde, em particular com a pandemia, assustam tanto os neoliberais: através delas, os sindicatos dos trabalhadores do SNS (profissionais de saúde, administrativos, da limpeza e tantos outros) mostram como as suas reivindicações estão alinhadas com a defesa dos serviços públicos essenciais.

Sandra Monteiro, Saúde e «grupos de interesse», Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Julho de 2022.


domingo, 17 de julho de 2022

Ah pois é...

"Eu geralmente voto em quem promete cortar mais nos impostos..." 


A indignidade anti-comunista


Amigo dos comunistas portugueses, fiz questão de ir ao concorrido comício no Campo Pequeno há uns meses. Os amigos são para as ocasiões, sobretudo quando está em curso uma campanha anti-comunista particularmente descarada. 

Não fiquei surpreendido com o contraste entre a dignidade do evento e a indignidade da sua cobertura televisiva, em particular na SIC. Perante a justa queixa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social  (ERC) deliberou o seguinte

“Considerar que a peça jornalística, ao ter um registo opinativo, que desvaloriza e ridiculariza a posição do PCP, não observa o rigor informativo, pelo incumprimento da necessária isenção e pela não demarcação entre informação e opinião, ao arrepio do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Estatuto do Jornalista.” 

No entanto, a regulação no neoliberalismo é totalmente inconsequente, limitando-se a ERC a “instar a SIC a assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção, nos termos previstos no artigo 34.o, n.o 2, alínea b), da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”. 


quinta-feira, 14 de julho de 2022

Eles têm um plano


No meio de tantas crises entrelaçadas, até parece que as elites da União Europeia (UE) têm um plano. Se assim for, é caso para dizer que este combina uma avaliação equivocada da relação de forças, subordinação aos EUA e à sua aposta na corrida armamentista, dirigida em última instância contra a China, sem esquecer o tradicional enviesamento de classe inscrito na zona euro.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro


Está a decorrer agora


Combustíveis e margens


Mais uma notícia para a série "o problema dos preços dos combustíveis está sobretudo nos impostos cobrados pelo Estado": a margem de refinação da Galp mais do que triplicou no 2º trimestre deste ano. Ficou em 22,3$ por barril, bem acima dos 6,9$ por barril registados entre janeiro e março, à semelhança do que se tem verificado com as outras petrolíferas.

No comunicado citado pelo Expresso, a Galp diz que "capturou o ambiente de mercado favorável". É um eufemismo simpático para a tendência que realmente se verifica: num setor fortemente concentrado, as grandes empresas como a Galp conseguem aumentar os preços e as margens no atual contexto e registar ganhos extraordinários à boleia da crise.

Espanha, Itália e Reino Unido já avançaram com a tributação dos lucros extraordinários das empresas. É uma forma de repor alguma justiça social e financiar políticas públicas de resposta à crise. Por cá, o governo continua a não parecer muito interessado no assunto.

 

quarta-feira, 13 de julho de 2022

Novo banco, nova agressão


Tarde e a más horas, cada vez mais gente chega à conclusão que as esquerdas consequentes tiraram há alguns anos: o interesse público não foi defendido no Novo Banco. O neoliberal Manuel Carvalho fala agora de agressão ao país, uma expressão curiosamente usada pelos comunistas para se referirem à ingerência do tempo da troika e que continuou para lá dela. Pactos de agressão tem havido muitos, de facto. 

Eterno optimista, tenho esperança que até Carvalho chegue a uma conclusão, daqui a uns anos: a condição necessária para defender o interesse público num sector que lida com o crédito, com a confiança, é a propriedade pública e uma gestão muito diferente da lógica privada. Afinal de contas, quando 75% da banca estava em mãos públicas, antes das privatizações de Cavaco e companhia, não havia agressões destas. 

O problema, como temos insistido nos últimos anos, radica no facto de Portugal ser nesta área o equivalente a uma colónia da UE, aplicando-se no rectângulo um princípio particularmente perverso, aceite por Centeno e companhia: pagam, mas não mandam, dado que é necessário internacionalizar, ao invés de nacionalizar, a propriedade. Lamento, mas é a lógica da UE, aceite de forma subserviente pelas elites deste pobre país. 

 

Hoje


O Setenta e Quatro celebra hoje o seu primeiro aniversário. Para assinalar a data, o jornal promove um debate sobre «Os desafios do jornalismo português», que conta com a participação dos jornalistas Paulo Dentinho (RTP 1), Judith Menezes e Sousa (TSF) e Daniel Oliveira (SIC/Expresso), e a advogada Carmo Afonso. A conversa é moderada por Ricardo Cabral Fernandes, diretor do Setenta e Quatro, seguindo-se a apresentação da edição de aniversário e um momento de convívio. O evento tem lugar no Bar Park, em Lisboa (Calçada do Combro 58), a partir das 18h00.

terça-feira, 12 de julho de 2022

Uberizações, vergonhas

Pelas suas reformas fiscais e laborais regressivas, transferindo rendimentos e poder de baixo para cima, Macron tem sido justamente acusado de ser o presidente dos ricos. Sem surpresas, soube-se agora que o herói do extremo-centro europeísta serviu a Uber como Ministro da Economia. 

O grande capital transmuta-se em grande influência política com cada vez maior facilidade. Tem-se falado de uberização das relações laborais. Podemos passar a falar de uberização da política. Isto anda tudo ligado. 

Se falamos de multinacionais como a Uber, temos pelos vistos também de passar a falar da uberização da economia convencional, ou seja, de economistas académicos das mais prestigiadas universidades que são pagos, mas neste caso bem pagos, para produzir estudos feitos à medida destes grandes interesses capitalistas, que aliás podem fornecer os dados e tudo.  

Os interesses dominantes pagam às ideias dominantes, num círculo vicioso com mecanismos que já tinham ficado evidentes com as ligações perigosas de economistas académicos muito sérios ao sector financeiro. Tudo se compra e tudo se vende numa distopia povoada de homo economicus do ponto de vista motivacional. 

Sim, temos um problema imbricado com o poder capitalista, a desigualdade e a corrosão de carácter crescentes.

Que tipo de sociedade pretendemos?


Depois do imenso sofrimento de uma guerra, as sociedades esperam não voltar ao sistema que lhe deu origem. Também foi essa mudança radical que muitos esperaram que viesse a acontecer quando se conseguisse controlar a pandemia. Infelizmente, essa mudança não está no horizonte, ainda para mais com uma guerra na Europa sem fim à vista.

Após a Segunda Grande Guerra, os britânicos votaram por maioria absoluta num programa do Partido Trabalhista que criou o Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, a escola pública, habitação, propriedade publica de todos os tipos de transporte, nacionalização dos monopólios naturais (energia, água, correios, portos, etc.). A vida dos cidadãos melhorou imenso, sobretudo a vida dos "de baixo".

Tudo isso foi possível num país bombardeado e endividado.

A vitória militar tornou evidente a vitória da cooperação, do esforço colectivo, do planeamento, sobre o individualismo, a competição e a imensa desigualdade que dominavam antes da guerra. Foi este espírito de 1945 que reergueu o Reino Unido no pós-Guerra, de que dá testemunho este documentário de Ken Loach (sem legendas em português, infelizmente).

O filme termina com um depoimento/mensagem que deveríamos considerar seriamente na conjuntura dos nossos dias:

Dar início a um diálogo entre as gerações que viveram o tempo da reconstrução do país, os anos seguintes ao 25 de Abril, e os jovens que não fazem ideia da poderosa transformação social que foi, e tem de continuar a ser, um Estado social. Um Estado que restaura o sentido de uma vida em comum e solidária, o sentido de um "Nós" com dignidade para todos, com saúde, educação, habitação, pleno emprego, segurança social, sistema fiscal progressivo, e direito do trabalho que protege a parte mais fraca. Que tipo de sociedade pretendemos?
«Estou absolutamente convencida de que a geração mais velha, em vez de ser um fardo para a sociedade, tem o dever absoluto de tomar a iniciativa e juntar-se aos jovens, falar com eles e explicar-lhes. Eu digo aos pensionistas que desliguem a televisão, retirem os auriculares dos ouvidos e comecem a contar como era a visão em 1945. O que é que pretendíamos? Como a vimos progredir? O que significava a expressão “do berço à cova”? O que significava a propriedade colectiva, a partilha e a comunidade? O que significa? Comecem a reconstruir esse entendimento do tipo de vida que pretendemos. Penso que temos uma boa oportunidade de fazer isto.» (1:29:50)

segunda-feira, 11 de julho de 2022

Os rankings são também um problema de mau jornalismo

Ano após ano - e são já mais de 20 anos de rankings de escolas - as parangonas prediletas da comunicação social (com raras exceções) ainda continuam focadas nas diferenças, em registo de competição, entre o público e o privado. Alguns exemplos: «Privados continuam a dominar o topo. Melhor pública em 33º lugar» (Jornal de Notícias); «Escolas públicas de Lisboa e Porto fora do top 50» (Público); «Fosso entre escolas públicas e colégios é menor» (RTP); «As 32 melhores secundárias são privadas» (Diário de Notícias); «Notas descem mas públicas aproximam-se da média no privado» (TSF); «No top 50 há duas escolas públicas» (Observador).

Ano após ano também - e de forma visivelmente concertada (não há um só caso, que pudesse ser apontado como exceção) - os colégios e escolas do ensino privado continuam a não fornecer qualquer informação sobre o perfil socioeconómico dos seus alunos (ver imagem, adaptada da lista de ordenação feita pelo Público), impedindo assim qualquer comparação séria dos resultados obtidos. É como se, numa prova de ciclismo, e ao registar os que vão chegando à meta, fosse irrelevante - para um jornalista - que uns tenham feito a prova num veículo motorizado e outros de bicicleta, dando como válida e fidedigna - em termos de mérito - a ordem de chegada.


Não é verdade, aliás - ao contrário do que refere o Público (caixa verde, na imagem) - que seja o Ministério da Educação a não fornecer os «dados de contexto socioeconómico (...) para as privadas». São as próprias escolas privadas que decidem, por razões óbvias (desde logo a inconveniência de tornar visíveis, e mensuráveis, as práticas de seleção dos melhores alunos), não partilhar esses dados com o ministério, que fica assim impedido de os disponibilizar à comunicação social (juntamente com a informação de contexto dos estabelecimentos de ensino da rede pública).

Tem por isso razão Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular, quando diz que «não há conhecimento sem informação» e que «em Portugal temos muito pouca informação relevante sobre o que se passa no sistema educativo». Só é pena, de facto, que a sua própria associação contribua de forma reiterada para essa desinformação, optando por não divulgar dados sobre o perfil socioeconómico dos alunos que frequentam as escolas privadas. E que, nestas circunstâncias, jornais, rádios e televisões continuem a não se recusar a publicar resultados destas escolas enquanto as mesmas não forneçam esta informação. Tanto mais quanto, já de si, os rankings estão muito longe de conseguir traduzir o trabalho desenvolvido por cada escola, como lembra, e muito bem, o ministro da Educação João Costa.