quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Manifestação pela Palestina, amanhã em Lisboa


Promovida pela CGTP-IN, pelo Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC), pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) e pela Associação Projeto Ruído, a manifestação parte do Martim Moniz às 15h00, com destino ao Largo José Saramago.

Cavaco Silva e as armadilhas do neoliberalismo

Cavaco Silva e Ronald Reagan (24 de fevereiro de 1988)

Cavaco Silva regressou ao debate público com um artigo de opinião em que visa a expressão das “contas certas”, que se tornou dominante no debate sobre a política orçamental em Portugal. Para o ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República, “é [...] normal que os cidadãos não especialistas na matéria tenham colhido a ideia de que 'contas certas' é um objetivo primordial da política orçamental”, mas esta é “uma armadilha do poder socialista para iludir os portugueses”, que obscurece o que deveriam ser os objetivos da política orçamental: “a satisfação das necessidades sociais, […] a equidade na distribuição do rendimento e da riqueza, o combate ao desemprego, a estabilidade de preços e o crescimento económico”.

O artigo foi divulgado por toda a imprensa e foi lido com alguma surpresa, sobretudo nas redes sociais, não tanto pela crítica à governação do PS, mas pelos termos em que esta é feita. Poucos estariam à espera de ver Cavaco a defender a ideia de que o equilíbrio orçamental não deve ser um fim em si mesmo. No entanto, há truques que não escapam a uma leitura atenta.


De onde veio a obsessão com as contas certas?

Há uma crítica imediata a fazer a este artigo que passa por recordar o papel que Cavaco desempenhou na eternização da obsessão com as chamadas “contas certas”. É difícil não encontrar contradições entre a crítica atual de Cavaco à estratégia de consolidação orçamental e a posição que a direita – e o seu partido – adotou durante o programa de ajustamento da Troika e o governo de Passos Coelho, para quem as contas certas eram um objetivo inquestionável e uma “questão de regime”.

O próprio Cavaco Silva, no discurso de tomada de posse do governo do PS, sublinhou que o “superior interesse nacional” passava por “preservar a credibilidade externa”, deixando claro que “exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental”. Além disso, citou um “aviso muito sério” do Conselho de Finanças Públicas que dizia que “uma política virada para o curto prazo e assente num grau minimalista de consolidação orçamental não só não cumpriria as atuais regras europeias como teria implicações negativas sobre o endividamento do País e a produtividade”. Em 2015, para Cavaco, as contas certas eram um imperativo que se impunha e o problema estava no risco de uma consolidação orçamental “minimalista”; uns anos depois, a consolidação orçamental que defendeu já é vista como uma “armadilha para iludir os portugueses”.


Quem paga as contas certas?

Uma parte dos problemas de Cavaco – e da direita portuguesa – prende-se com o facto de o PS ter abraçado a estratégia orçamental que a direita defendia, esvaziando o seu discurso. Desde que chegou ao poder, a prioridade de António Costa foi sempre a manutenção das chamadas “contas certas”: redução dos défices, numa primeira fase, e obtenção de excedentes, posteriormente. Para o conseguir, sacrificou o investimento público, que se manteve em níveis historicamente baixos ao longo de todo o período.

Houve sempre uma enorme diferença entre as promessas feitas pelo governo no início de cada ano e o valor realmente executado no fim. Entre 2017 e 2023, face aos valores orçamentados, ficaram por aplicar 5802 milhões de euros (isto se aceitarmos a previsão do próprio governo sobre a execução do investimento neste ano, que também pode não se concretizar). Não foi por falta de necessidades: no Serviço Nacional de Saúde, o desinvestimento degrada o serviço público e promove a contratação de serviços aos privados; nos transportes, a falta de investimento tem levado ao encerramento de várias linhas ferroviárias e à supressão sistemática de comboios ou autocarros; na habitação, o país continua a ter um dos mais reduzidos parques habitacionais públicos da União Europeia.

Essa estratégia tem custos para o país: além de se refletir cada vez mais na degradação dos serviços públicos, também tem impactos negativos para o conjunto da economia através da redução das despesas “amigas do crescimento”, que reforçam as infraestruturas do país e contribuem para o aumento da produtividade. Mas essa opção não se afasta substancialmente do que a direita tinha para oferecer ao país. Cavaco Silva, de resto, confirma-o quando aponta como um dos problemas fundamentais o “monstro da despesa pública”, num país em que esta era inferior à média da Zona Euro em quase todas as categorias antes da pandemia.


Os "especialistas" e as contas erradas

No entanto, o problema de fundo do artigo prende-se com a recomendação que deixa para a definição da política orçamental. Cavaco sugere que “o valor desejável para o saldo orçamental em cada ano, sendo uma restrição, deve ser determinado antes de o Governo elaborar a sua proposta de Orçamento, não por políticos, mas por um comité independente de especialistas”, que teria “em devida conta” os níveis de dívida pública e externa, a “evolução da situação económica e social do país”, as previsões económicas internacionais ou as regras orçamentais europeias.

No Twitter, a sugestão foi sublinhada por Miguel Poiares Maduro, ex-ministro do PSD, para quem estas “formas de disciplina da política” vão ser “tema fundamental da democracia nos próximos anos”. Poiares Maduro explica que a ideia é deixar “à técnica a delimitação desse espaço [orçamental] político” e que “é a lógica do BCE aplicada ao OE [Orçamento do Estado]”.

A comparação é ajustada: retirar ao Parlamento a possibilidade de definir o tipo de política orçamental que o país deve prosseguir, entregando-o a organismos não-eleitos, assemelha-se ao que já se verifica hoje no que diz respeito à política monetária. Na prática, seria mais um passo no sentido de restringir o espaço da deliberação democrática. Em vez de as decisões sobre a política orçamental do país serem tomadas pelos representantes democraticamente eleitos, passariam a ser entregues a um comité de “técnicos” que definiria o saldo orçamental e deixaria à democracia apenas a possibilidade de deliberar dentro desse limite.

A proposta de Cavaco tem raízes na tradição ordoliberal, que defendia a necessidade de criar uma ordem jurídica que impusesse limites à intervenção dos poderes públicos na economia para proteger a livre concorrência. É a visão na qual assentaram as regras orçamentais europeias, que restringiram o espaço da política orçamental dos países do Euro sob a promessa de assegurar convergência e crescimento sustentado. Mas as restrições ao investimento público necessário para a requalificação das economias periféricas acentuaram a sua vulnerabilidade face aos países mais ricos. Além disso, os pressupostos sobre os quais essas regras assentavam – o de que o peso do Estado é um entrave ao crescimento económico ou o de que o rácio da dívida pública não pode passar de um determinado nível – têm sido desmentidos pela evidência empírica.

Os problemas estendem-se à própria noção de domínio “técnico” e “apolítico”. Cavaco Silva defende a utilização do saldo estrutural como variável decisiva para definir a política orçamental. Isso já acontece atualmente no contexto europeu: as regras orçamentais da UE focam-se no saldo estrutural, isto é, o saldo das receitas e despesas de um governo quando se excluem medidas extraordinárias e efeitos do ciclo económico. Para calcular os efeitos cíclicos, a Comissão Europeia mede a diferença entre o PIB registado num país e o seu PIB potencial, que seria o produto obtido se a economia estivesse no seu equilíbrio de médio prazo, descontando as fases do ciclo. Por fim, para calcular este produto, a Comissão calcula a taxa de desemprego natural (a taxa que se registaria neste equilíbrio de médio prazo e que seria o reflexo de aspetos estruturais da economia, como a “rigidez” da proteção laboral, do subsídio de desemprego, etc.).

O problema é que todo o cálculo assenta em pressupostos frágeis e tem revelado enviesamentos sistemáticos. Alguns estudos recentes (aqui ou aqui) mostram que as estimativas da taxa de desemprego natural feitas pela Comissão Europeia são pró-cíclicas: dependem mais das fases de expansão e recessão económica do que de fatores estruturais do mercado de trabalho.

Se olharmos para o caso português, é isso que vemos: a estimativa da taxa "natural" de desemprego da Comissão Europeia para Portugal tem seguido uma tendência relativamente alinhada com a da taxa de desemprego real. 

Qual é o grande problema disto? Se se sobre-estimar sistematicamente a taxa de desemprego natural, como parece ser o caso, o PIB potencial será sistematicamente menor (uma vez que corresponde a um nível de produto atingido com menor nível de emprego dos recursos disponíveis). Logo, a diferença entre o PIB potencial e o real – o tal efeito do ciclo – é inferior ao que se esperaria, o que faz com que o défice estrutural calculado seja maior, indicando uma situação orçamental mais negativa e, por isso, um reforço das restrições impostas pela Comissão à despesa pública.

As estimativas da Comissão dizem que a economia se encontrava acima do potencial entre 2017 e 2019, o que seria sinal de um mercado de trabalho sobre-aquecido e de pressões inflacionistas. Só que a taxa de inflação em Portugal… diminuiu neste período. Todo o argumento é absurdo: não só não é credível que o suposto nível "natural" de desemprego na economia portuguesa tenha passado de 14% para 6% em poucos anos, como não há nenhuma justificação sólida para que consideremos os atuais 6% de desemprego demasiado baixos.

É preciso ter em conta que nenhuma destas variáveis é observável: todas são conceitos cuja medição envolve várias hipóteses, é alvo de enorme controvérsia e nem as principais instituições chegam a acordo sobre a melhor forma de as medir. Mas as suas consequências são bastante visíveis. Talvez não seja boa ideia deixar a política orçamental a estes “especialistas”.


A política económica não é da nossa conta?

Os objetivos da política económica deviam mesmo ser os que Cavaco Silva refere no seu artigo: satisfação de necessidades sociais, combate ao desemprego e às desigualdades e promoção do crescimento económico. Na verdade, esta foi a visão que vigorou após a 2ª Guerra Mundial e até à década de 1970, inspirada por Keynes, que tinha ideias claras sobre o assunto: “cuide-se do emprego e o orçamento cuidará de si próprio”.

O neoliberalismo substituiu-o pela defesa do Estado mínimo e pelo imperativo dos saldos orçamentais equilibrados, não apenas à direita mas também no centro-esquerda, que a seguiu um pouco por todo o mundo ocidental, de Tony Blair no Reino Unido a Bill Clinton nos EUA, passando por Portugal.

Foi este novo paradigma que sustentou a ideia de que os bancos centrais deveriam ser “independentes” – do poder democrático, entenda-se, e não de interesses privados do setor financeiro – e de que essa independência garantiria os melhores resultados. A pandemia desfez este mito: a articulação entre a política orçamental, dos Estados, e a política monetária dos bancos centrais para responder à crise mostrou que não há nada de técnico ou apolítico neste tipo de decisões. Mas existe uma direita que, não satisfeita com a perda de soberania monetária, quer também retirar à democracia a capacidade de influenciar a política orçamental. É difícil ignorar o aviso.


terça-feira, 5 de dezembro de 2023

E o «descalabro» do PISA nos liberais países do norte europeu?

Numa reação precipitada aos resultados do PISA 2022, dois dos nossos liberais de serviço coincidiram num adjetivo: «descalabro». Assim se expressou o habitualmente ponderado Alexandre Homem Cristo: «PISA 2022. Descalabro. Resultados de Portugal são os piores desde PISA 2006 (...)». Quase se limitando a citar, diz Rui Rocha, da Iniciativa Liberal: «As avaliações do PISA 2022 são um descalabro. A gestão socialista fez os resultados retrocederem praticamente duas décadas. Piores resultados desde 2006 (...)».

Não fora tanta a pressa e talvez Homem Cristo e Rui Rocha tivessem podido constatar que se trata de uma queda generalizada e «sem precedentes» ao nível da OCDE. E que traduz, no essencial, o impacto da pandemia nas escolas e nas aprendizagens. De facto, como assinala o IAVE no Relatório Nacional, o desempenho global na OCDE caiu em média, entre 2018 e 2022, «15 pontos a matemática e 10 pontos a leitura», quando «em duas décadas de estudo PISA, a pontuação média da OCDE nunca flutuou mais de quatro pontos a matemática ou cinco pontos a leitura entre avaliações consecutivas». É isto «que torna os resultados do PISA 2022 tão singulares».


Analisando o relatório PISA 2022 com a devida calma e ponderação, estes nossos liberais poderiam constatar, ainda, que depois da melhoria gradual dos resultados dos alunos portugueses, que permitiu uma aproximação progressiva às médias da OCDE, na primeira década deste século (sim, na tal «década perdida», segundo Crato), Portugal passou a estar alinhado com os valores da organização. É isso que, como mostra o mapa aqui em cima, sucede no PISA 2022: a descida de Portugal no PISA, entre 2018 e 2018, acompanha o ritmo de descida da OCDE, sem diferenças estatisticamente relevantes.

Coisa que não sucede, já agora, nos sistemas educativos de insuspeitos países do norte europeu, em que as quebras de valores médios do PISA, entre 2018 e 2022, vão além dos -14 pontos registados em Portugal e na média da OCDE (como sucede no caso da Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia ou Noruega).

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Quem está a lucrar com a guerra na Palestina?

Numa conferência de apresentação de resultados, o vice-presidente da General Dynamics, uma empresa da indústria militar e aeroespacial, disse: “A situação em Israel é obviamente terrível, honestamente. Mas penso que se olharmos para o potencial aumento da procura [pelos nossos produtos], aquele que se destaca claramente é do lado da artilharia”. A empresa viu o valor das suas ações aumentar 7% logo após o início das hostilidades na região.

Na mesma semana, a revista Forbes deu conta de que as ações da Lockheed Martin ou da Northrop Grumman, que também operam no ramo militar e aeroespacial, alcançaram “os melhores dias dos últimos anos” à boleia do conflito entre Israel e o Hamas. Já o diretor da Raytheon Defense garantiu que “em todo o portefólio da Raytheon, [os investidores] vão ver os benefícios desta renovação de stocks” militares.

O conflito foi descrito por um analista financeiro como “catalisador positivo” para a indústria do armamento. Mas não são só os acionistas destas empresas a beneficiar da situação trágica na região.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre, sem paywall).

sábado, 2 de dezembro de 2023

Estado-garantia


Atente-se nos números mais recentes de uma das engenharias financeiras criadas para transferir rendas e controlo para o grande capital e riscos para um Estado despojado de instrumentos decentes de política económica.

As parcerias público-privadas foram popularizadas no início dos anos noventa pelo governo conservador britânico e rapidamente adoptadas em Portugal por PSD e PS, parte de uma neoliberalização do Estado que já tem mais de três décadas. Passos Coelho apodou de Estado-garantia esta forma de Estado totalmente ao serviço da custosa entrada do capital em aéreas tradicionalmente de interesse e controlo públicos. Todo um programa.

Claro que os neoliberais, sempre utópicos nas intenções e distópicos nas consequências, garantem-nos que tal neoliberalização nunca existiu e isto num dos países da UE que, por exemplo, mais privatizou. Sim, não é um slogan.

quinta-feira, 30 de novembro de 2023

"Cuidado com o crescimento salarial"

 

Nos últimos meses, têm saído várias notícias sobre as tendências de crescimento dos salários em Portugal. No entanto, embora haja aumentos mais expressivos em alguns setores, o salário médio real ainda não recuperou a perda provocada pela inflação. Ou seja, a evolução registada nos últimos dois anos ainda não é suficiente para compensar a perda de poder de compra associada à subida dos preços.

Estes dados ganham relevância face às últimas declarações da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, que disse que os salários são o "fator-chave que impulsiona a inflação" na Zona Euro, justificando, com isso, a manutenção das taxas de juro elevadas. O discurso não condiz com a realidade da economia portuguesa - nem sobre a evolução dos salários, nem sobre a da taxa de inflação, que tem diminuído de forma consistente. Uma vez mais, a política monetária do BCE não nos serve.

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

O estado da doença


Atentem no número e na percentagem, atentem nas cumplicidades orçamentais. Atentem na separação entre financiamento público e provisão crescentemente privada. Atentem então nas iniciativas liberais de construção, inevitavelmente política, do capitalismo da doença. 

É sabido que os capitalismos realmente existentes nunca prescindiram dos Estados. Nem doses cavalares de ideologia obscurecem hoje esta articulação. Isto é particularmente visível na área da saúde, uma das que mais está fadada a crescer por razões demográficas, tecnológicas e por tantas outras: sem Estado não existe o igualitário SNS, mas também não existe o desigual capitalismo da doença que o corrói. 

Como assinalou Isabel Vaz, quando estava no BES-Saúde, melhor negócio só a indústria de armamento. E esta também está em crescimento...

terça-feira, 28 de novembro de 2023

A eleição de Milei na Argentina entusiasmou os liberais. Porque é que isso nos devia preocupar?

 

O resultado das eleições na Argentina tem dado que falar um pouco por todo o mundo. A eleição de Javier Milei, que se descreve como “anarco-liberal”, entusiasmou os investidores internacionais perante a perspetiva de cortes na despesa do Estado (simbolizados pela motosserra que o novo presidente argentino levava para os comícios), vaga de privatizações e pela “terapia de choque” prometida.

A eleição de Milei foi saudada não apenas pela liderança do Chega (porventura animada perante as promessas de reverter a despenalização do aborto, liberalizar da posse de armas ou legalizar um mercado de órgãos humanos), mas também por membros destacados da Iniciativa Liberal, como Tiago Mayan, candidato às últimas eleições presidenciais. Ricardo Arroja, outro ex-candidato da IL, também elogiou, no Público, os principais eixos do seu programa económico: reduzir “o Estado ao papel de árbitro como qualquer liberal tenderá a defender” e “acabar com aquela instituição pública que aos olhos do próprio e de muitos milhões de argentinos personifica o principal mal causado pelo Estado ao país: o Banco Central”.

Para avaliar a eleição de Milei, precisamos de olhar para o rumo que trouxe a economia argentina à situação atual. Arroja apresenta um cenário em que sucessivos governos peronistas teriam combinado “isolacionismo económico com a defesa do movimento laboral e do Estado social” e diz-nos que “décadas de experiência [peronista] resultaram numa economia em declínio”. A história, contudo, é bastante mais complexa.

Entre 2002 e 2012, a Argentina teve um período de crescimento económico robusto e melhoria das condições de vida sob a governação de Néstor e Cristina Kirchner. A taxa de pobreza passou de 65% para 27%. A partir desse período, a inflação começou a aumentar devido a uma combinação de fatores, incluindo a desvalorização da taxa de câmbio, que tornou os produtos importados mais caros e desencadeou um conflito distributivo entre trabalhadores e empresas. A Argentina foi depois liderada por um governo de direita liberal (2015-2019) que não só foi incapaz de conter a inflação – chegou a 50% no final do seu mandato –, como foi responsável por um aumento substancial da dívida pública externa e pelo recurso ao FMI. O país entrou em crise e a taxa de pobreza subiu para os 40%. Após a pandemia, de novo com peronistas no poder, o país continua a ter inflação elevada e a taxa de pobreza continua em torno deste valor.

Face a este cenário, a “terapia de choque” proposta no programa económico de Milei tem dois eixos fundamentais: reduzir drasticamente a despesa pública e promover a “dolarização” da economia argentina – isto é, a substituição da moeda nacional pelo dólar norte-americano. A redução da despesa do Estado é, como explica Arroja, o que “qualquer liberal defende”: cortar nos apoios sociais aos mais grupos mais vulneráveis e privatizar os serviços públicos. Javier Milei, de resto, já explicou que vê a justiça social como uma “aberração”. Este programa está em linha com as recomendações do FMI, que tem influenciado a política económica recente no país. Os resultados são conhecidos: agravamento da pobreza e das desigualdades e redução das perspetivas de desenvolvimento no país.

A dolarização da economia também está longe de ser uma solução sem custos. Substituir a moeda nacional por uma moeda estrangeira – num processo semelhante ao da adesão a uma moeda única, por exemplo – implica que o país deixa de controlar a sua política monetária e que as taxas de juro e de câmbio passam a ser definidas por terceiros (neste caso, os EUA). Como a economia da Argentina é bastante diferente da dos EUA, a política monetária mais adequada para uma pode não ser a mais adequada para a outra. Abdicar da possibilidade de desvalorizar a moeda implica que os desequilíbrios externos só podem ser resolvidos por via da desvalorização interna – isto é, com austeridade e corte dos salários reais para diminuir as importações. Tal como na Zona Euro, a única variável de ajustamento passa a ser o rendimento do trabalho.

Além disso, como a dívida passa a estar denominada em dólares, a única forma do país a pagar é acumulando reservas dessa moeda, o que implica uma pressão para o Estado reduzir ainda mais a despesa e as importações, empurrando o país para uma recessão. Na verdade, uma versão desta proposta já foi tentada na Argentina na década de 1990, quando o banco central fixou o valor do peso argentino em dólares norte-americanos. Esta experiência foi abandonada em 2002, após uma crise profunda que arrasou o país e fez disparar a taxa de pobreza para os tais 65%.

Por cá, Ricardo Arroja defende que a proposta de dolarização teria uma grande vantagem: “acabar-se-ia com a possibilidade de o banco central local se imiscuir na política monetária e gerar inflação. Acabar-se-ia também com a possibilidade de o governo local se imiscuir na formação das taxas de câmbio, cobrando impostos diferenciados sobre exportações de diferentes sectores, assim produzindo múltiplas taxas de câmbio, sem correspondência com o de mercado, que distorcem a economia”.

O jargão aparentemente técnico tem uma tradução simples: acabar-se-ia com a deliberação democrática da política monetária e cambial. Em vez de as decisões sobre as políticas que afetam o dia-a-dia da população argentina serem tomadas pelos governantes eleitos por si, a democracia deixaria de se “imiscuir” nos mercados. Não é novidade que o neoliberalismo convive mal com a deliberação democrática. Isso não significa que não devamos prestar atenção quando os seus proponentes o assumem abertamente.

domingo, 26 de novembro de 2023

Lutar pelo clima não é crime

No dia 13 de novembro, a Greve Climática Estudantil iniciou uma onda de ações nas faculdades de Letras, Psicologia e Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Tal como na “Primavera das Ocupas” de abril, reivindicaram o fim da utilização de combustíveis fósseis até 2030 e 100% de eletricidade renovável e acessível até 2025. Os protestos pacíficos foram recebidos com repressão e a polícia voltou a entrar na Universidade. 

Ao início da tarde do dia 13, a direção da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FPUL) chamou a polícia para retirar estudantes que estavam a bloquear a entrada do auditório. Em apenas dois dias, a polícia apareceu cinco vezes na FPUL. E quais as armas dos subversivos? Perigosas faixas e cartazes onde se podia ler: “sem futuro não há paz”, “a vida acima do lucro”, “o futuro começa hoje” e “transição justa já!”. 

Na mesma noite, a direção da FCSH, a mesma que durante todo o dia não falou com os estudantes que se manifestavam pacificamente (a comunicação foi realizada através de um mediador), chamou a polícia para impedir que estes pernoitassem nas instalações. Foram detidas seis alunas matriculadas naquela faculdade, que passaram a madrugada na esquadra. Estão acusadas de crime de desobediência e vão a julgamento no dia 4 de dezembro. 

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro.

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Diz que é uma espécie de milagre económico

Paul Krugman, economista norte-americano e prémio Nobel da Economia em 2008, veio a Portugal para participar numa conferência organizada pelo Jornal de Negócios. Krugman destacou-se durante a última grande crise financeira, quando criticou frontalmente as medidas de austeridade levadas a cabo por vários governos e instituições internacionais, desafiando o consenso dominante na altura.

Por ter assumido essa posição num contexto em que a esmagadora maioria dos economistas apoiava os programas de austeridade desenhados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e Comissão Europeia, Krugman tornou-se uma referência importante para quem, à esquerda, se opunha à estratégia de empobrecimento de quem trabalha. O economista nunca deixou de se considerar um liberal, mas mesmo assim opôs-se a esta estratégia seguida por governos como o português, procurando desconstruir a ideia de que a solução para a crise passava pelo corte de salários e aumento do desemprego.

As suas últimas declarações apanharam, por isso, muitas pessoas de surpresa. Ao Jornal de Negócios, Paul Krugman classificou a experiência portuguesa como “uma espécie de milagre económico” e disse que é “um pouco misterioso como é que as coisas correram tão bem” a Portugal depois da última crise financeira. Talvez o grande mistério esteja na própria afirmação: se olharmos para os dados da última década, as coisas correram bastante menos bem do que é dito.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre, sem paywall).

O primeiro dia


terça-feira, 21 de novembro de 2023

O estado a que a política económica do Estado chegou

 

A demissão do primeiro-ministro e a dissolução da Assembleia da República deixaram o país em sobressalto. Na última semana, o debate público tem-se centrado nas suspeitas que recaem sobre a atuação de membros do governo e nas dúvidas sobre a atuação do Ministério Público. Este texto não pretende discutir nenhum desses assuntos. No entanto, é possível fazer uma leitura sobre a economia política da situação em que nos encontramos, que implica olhar para aquilo que menos se tem discutido: o papel da intervenção do Estado na economia.

Ao longo das últimas três décadas, foi-se consolidando entre os partidos que governaram o país o consenso de que o Estado deve reduzir a sua intervenção na economia ao mínimo indispensável, assegurando a provisão de bens públicos mas abstendo-se de intervir ativamente no decurso da atividade económica. A entrada de Portugal na União Europeia e o processo de integração no mercado único trouxeram consigo as regras de concorrência, assentes no mesmo consenso, que restringem fortemente a capacidade de intervenção do Estado na economia e o apoio seletivo a setores considerados estratégicos.

Desde então, Portugal seguiu a receita neoliberal e privatizou as principais empresas do setor da energia (como a EDP, a REN ou a Galp), empresas de transportes (como a Rodoviária Nacional, a Brisa ou a ANA, além da tentativa da TAP), de telecomunicações (PT) e de atividades industriais (CIMPOR, Secil, Portucel, Quimigal, Setenave ou, mais recentemente, a Efacec). O Estado português abdicou de inúmeras empresas produtivas, lucrativas e cuja atividade tem uma dimensão estratégica para a economia nacional, não apenas pela atividade que desenvolvem, como pelo potencial de alavancar o investimento privado a montante e a jusante.

Se olharmos para as grandes privatizações do período da Troika – EDP, REN, ANA e CTT –, justificadas com a suposta necessidade de reduzir a despesa do Estado e angariar receitas para ajudar a pagar a dívida, o cenário é desolador: na maioria dos casos, houve uma redução do investimento na economia nacional, um corte no número de trabalhadores e a canalização de dividendos para os privados, que, só numa década, já encaixaram cerca de metade do que pagaram pelas empresas. O Estado abdicou de empresas lucrativas por um montante que permitiu pagar... apenas 3,3% da dívida pública. O caso mais recente da Efacec, uma empresa com potencial de inovação na área da transição energética que acaba de ser entregue a um fundo alemão, mostra que a prática governativa não mudou assim tanto.

O grande resultado deste processo foi o enfraquecimento do setor público. O Estado abdicou de empresas estratégicas para a definição de uma política energética e de inovação e abraçou um processo de integração europeia que retirou ou restringiu significativamente os instrumentos de política industrial, tendo-se limitado à atribuição de benefícios fiscais que, no caso do IRC, já ascendem a 1637 milhões de euros e cujos critérios e eficácia nem sempre são claros. Pelo caminho, perdeu-se a capacidade administrativa e as competências técnicas necessárias para uma política de planeamento público que permitisse definir objetivos sobre os setores de atividade que devem ser apoiados (com base em critérios como a descarbonização da economia, ou a substituição de importações), requisitos claros sobre a qualidade do emprego criado e a sustentabilidade ambiental dos projetos e normas que garantam que os investimentos têm retorno para o país.

Uma política industrial ativa seria importante para responder a um dos principais desafios que o país enfrenta: a necessidade de mudar o perfil de especialização produtiva da economia e evitar a crescente dependência de setores como o turismo ou o imobiliário, que têm baixo potencial produtivo, incorporam pouco conhecimento e tecnologia e são marcados por baixos salários e precariedade, sendo não apenas responsáveis pela estagnação económica como pela subida galopante dos preços da habitação e, consequentemente, pela perda de poder de compra de boa parte das pessoas que vive no país.

Na ausência de uma estratégia coerente, não surpreende que seja difícil descortinar os objetivos estratégicos de boa parte dos investimentos privados que recebem apoios do Estado – tanto de forma direta, através de benefícios fiscais, como de forma menos direta, através da agilização de procedimentos. Na verdade, entre os Projetos de Interesse Nacional (PIN) que beneficiam da simplificação de processos administrativos, um dos setores que se tem destacado é precisamente o do turismo, o que mostra como a mudança da estrutura produtiva está longe de ser uma prioridade clara na definição do "interesse nacional".

Portugal é hoje o 2º país europeu com menor peso das empresas públicas na economia. O Estado, que sempre desempenhou um papel central no processo de inovação, perdeu boa parte das competências e estruturas necessárias para o planeamento económico. Com níveis historicamente baixos de investimento público e pouca vontade política para o recapacitar, os governos ficaram mais dependentes dos investimentos privados e mais permeáveis aos interesses de quem os promove. Depois de seguirmos à risca as recomendações do consenso liberal, aquilo com que ficámos foi um Estado demasiado vulnerável a interesses privados.

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

O centro de dados de Sines vale todo este imbróglio?

Para os investidores em grandes centros de dados, Portugal é um destino atractivo. O facto de Portugal ser atractivo para estes investidores não significa, no entanto, que o investimento em causa seja benéfico para o país na mesma proporção. 

Quando anunciou o projecto em 2021, o Governo apresentou-o como “o maior investimento estrangeiro captado pelo país desde a Autoeuropa” — cerca de 3,5 mil milhões de euros. O Governo apontava ainda o “enorme potencial de exportação de serviços” e a alteração das “características do investimento” que tem sido captado para Sines, na direcção da transição digital. Mas estes dados e argumentos valem menos do que aparentam.  

Desde logo, a comparação com a Autoeuropa é desmedida. A empresa alemã de Palmela emprega perto de cinco mil trabalhadores e compra grande parte dos componentes de que necessita a empresas que produzem no país. Também mantém relações próximas com várias outras entidades nacionais (universidades, institutos politécnicos, centros tecnológicos, centros de formação, etc.), contribuindo assim para o desenvolvimento do sistema nacional de inovação.  

O impacto esperado do centro de dados de Sines não tem nada de semelhante — seja ao nível do emprego, do valor acrescentado nacional, do efeito de arrastamento sobre a economia ou do desenvolvimento tecnológico do país. 

O resto do meu artigo pode ser lido no Público de hoje, em papel ou online.

A Universidade Neoliberal e os seus Rankings

A universidade neoliberal é uma empresa e, como tal, vive num mercado. Oferece um produto, produzido pelos seus recursos humanos e tem de captar clientes que comprem esse produto. Para isto, tem de apostar no marketing e na "marca" e é particularmente zeloso dessa marca.

Orgulhosamente, não se distinguem de uma empresa de outro setor qualquer. É até estranho que depois se sintam ofendidos ao serem comparados com "fábricas de salsichas" quando o modelo de negócio tanto se aproxima.


A dificuldade do modelo de negócio está no facto de se tratar de um setor bastante concorrencial e, vai daí, o modelo negócio precisa de apostar na diferenciação do produto, em particular, para conseguir captar clientes com maiores rendimentos e assim maximizar as receitas. Como se o negócio das salsichas estivesse saturado e tivessem de procurar a diferenciação com novas linhas gourmet, que para vingar se lançam em concursos internacionais que coloquem um selo de qualidade dado por um júri duvidoso qualquer.

Esta necessidade de diferenciação foi aproveitada por outras empresas que aí viram a oportunidade de negócio de diferenciar as universidades através de rankings. Surgiram assim, e proliferaram como cogumelos os rankings de universidades. Estes rankings avaliam as universidades em diversos parâmetros (produção científica, reputação, prémios, financiamento, internacionalização) que depois usam para gerar um único score que permita ordená-las de acordo com a sua (alegada) qualidade em geral.

As universidades, por todo o mundo, abraçaram este novo produto. Publicitam-no nos seus sites e usam-no sem rodeios nas suas iniciativas de marketing, seguem-se por ele no delinear da estratégia e na gestão da instituição, contratam recursos humanos para seguir os seus resultados. 

Seguindo o modelo, sempre que sai o resultado de um ranking, lá surgem os artigos laudatórios das próprias universidades, orgulhosas com o seu resultado que, dizem, atesta a excelência da investigação, o trabalho desenvolvido ou a superioridade da estratégia da instituição. 

Um exemplo é particularmente elucidativo. 

Saíram recentemente os resultados da edição de 2024 do ranking Times Higher Education (THE2024), um dos mais importantes e reconhecidos a nível mundial. As universidades portuguesas apressaram-se a publicitar os seus resultados como é costume. A UP que lidera o ranking nacional (mas a par da Ulisboa e da UC), apresenta em título: "U.Porto volta a liderar Portugal no ranking da Times Higher Education".

Ao longo das anteriores 4 edições deste mesmo ranking, a Universidade Católica Portuguesa havia sido sucessivamente classificada como a melhor universidade portuguesa. 



Este facto foi sempre apresentado como uma vitória desta universidade. A Reitora afirmava, no ano passado: “o reconhecimento deste prestigiado ranking internacional revela, acima de tudo, a consistência e relevância do trabalho produzido pela comunidade académica da UCP, que tem ao longo dos anos vindo a reforçar a especialização da sua investigação, um dos indicadores mais importantes deste ranking”  e no ano anterior que era “a consistência do trabalho e a qualidade que se reflete mais uma vez no ranking THE.” Já no primeiro ano em que ascenderam ao 1º lugar a nível nacional: "Este resultado demonstra a competitividade da estratégia de I&D da Universidade Católica e também o valor do sistema científico Nacional. Sobretudo trata-se do reconhecimento do trabalho notável da comunidade académica da UCP."

A UCP teve uma subida impressionante na edição de 2020 (do intervalo 601-800 para 351-400) subido pelo menos 200 lugares e no máximo 450. 

Mas, se procurarem por notícias hoje, não existe referencia alguma ao ranking THE2024 no website da UCP.  Na edição de 2024 a UCP surge no intervalo 801-1000, ou seja, desceu pelo menos 400 posições, no máximo 650. A nível nacional passou do 1º para o 8º lugar, no mesmo patamar que a Universidade do Algarve e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O que é que aconteceu à UCP de 2023 para 2024? Desapareceu metade da universidade? O trabalho perdeu consistência? A especialização na investigação deixou de funcionar? O que se passou com a estratégia de I&D? Claro que não. Mas para entender a descida temos de entender primeiro a subida.

Ainda em 2019 notei que o excelente resultado da UCP dependia de um único dos 5 critérios onde obtinha resultados extraordinários a nível mundial, quando nos restantes tinha resultados bem abaixo de outras universidades portuguesas, o que se volta a verificar na edição passada, como se pode ver na imagem:



O critério citations valia 30% do resultado total do ranking e era composto, exclusivamente, por um cálculo de total de citações pelo total de publicações na base de dados SCOPUS, como se pode ver na nota metodológica do THE2022. Este critério pretendia, portanto, evidenciar a qualidade da investigação levada a cabo nas instituições. Para termos uma ideia, as melhores universidades a nível mundial neste critério na edição de 2023 eram as seguintes:
  • Arak University of Medical Sciences, do Irão
  • Cankaya University, da Turquia
  • Duy Tan University, do Vietname
  • Golestan University of Medical Sciences, do Irão
  • Jimma University, da Etiópia
  • Qom University of Medical Sciences, do Irão
Assim, de repente, surge-nos como provável que o Irão se tenha vindo a evidenciar como uma superpotência na área das ciências médicas?

A explicação para este fenómeno é fácil. Uma análise básica na base de dados SCOPUS mostra que os artigos mais citados atribuídos à UCP são os ligados ao projeto Global Burden of Disease, um projeto internacional cujas publicações são atribuídas a centenas de autores a nível mundial, com centenas de citações que contavam de igual forma para qualquer instituição de qualquer um desses investigadores.

Uma pesquisa rápida no SCOPUS identifica que todos os 10 artigos mais citados da UCP estão ligados a este projeto, com uma média de 714 autores e 3558 citações cada. Todos os artigos são de 2017 e 2018.

Este problema no ranking THE está identificado há anos, primeiramente relativamente aos projetos relacionados com o CERN cujas publicações eram assinadas por milhares de autores. O THE agiu dividindo as citações por instituição quando as publicações contavam com mais de 1000 autores, mas até 999 autores, cada instituição de cada autor "recebe" a totalidade das citações do artigo.

O resultado da UCP nos últimos anos fica explicado facilmente assim. A uma universidade relativamente pequena e com poucas publicações bastava conseguir incluir um autor neste projeto para aumentar imenso o número de citações e desta forma galopar no ranking. A consistência, a qualidade ou a estratégia não são para aqui chamados. 

A UCP esteve longe de ser a única como já vimos e este problema foi facilmente identificado, até em Portugal, como se pode ver aqui, aqui ou aqui*.

Então o que aconteceu este ano foi que o THE alterou este critério:

A mudança do critério diz mais sobre o absurdo dos rankings do que sobre a UCP. Os critérios são, no fundo, casuais. A atribuição de 15% (ou 20% ou 25%) em vez de 30% a um determinado critério não obedece a nenhuma lógica. A própria escolha dos critérios também é largamente arbitrária e cada ranking universitário escolhe os seus critérios obtendo resultados muito diferentes entre si. E não pensemos que os problemas se resumem ao indicador de citações ou ao próprio THE. Trata-se de um problema geral de todos os rankings e de todas as universidades que os promovem.

Por este tipo de problemas, a Universidade de Utrecht, que tinha ficado em 66º a nível mundial no THE 2023, retirou-se do ranking afirmando: 

É uma coragem que mais universidades deviam ter. A capacidade de tomar essa decisão consciente e fundamentada exige a rejeição do modelo neoliberal de universidade e substituí-lo pela universidade democrática, mais voltada para o conhecimento e para a sociedade e menos para marcas e resultados financeiros. Mas eu rio-me quando quero imaginar as universidades portuguesas a darem origem a este tipo de reflexão. Com o atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o poder concentrado nos reitores, as composições duvidosas dos Conselhos Gerais, os negócios das propinas internacionais e das propinas de pós-graduação, entre tantas outras coisas que mostram o profundo enraizamento do modelo da universidade neoliberal. 

domingo, 19 de novembro de 2023

Da série: O impacto da procura de habitação por estrangeiros é residual

No recente livro da Iniciativa Liberal (IL) sobre a crise de habitação, embrulhado, para disfarçar, em papel +Liberdade, um dos mitos a que se recorre, para sustentar a tese de que o problema se resume à falta de casas, consiste na ideia de que o investimento imobiliário estrangeiro tem (tal como o Alojamento Local), um peso residual, devendo o mesmo, por isso, ser desconsiderado nas razões da génese e do agudizar da crise.

Esta ideia, contudo, não só desvaloriza o aumento significativo, nos últimos anos, da procura imobiliária externa (que representou 94% do total do investimento direto estrangeiro no primeiro semestre de 2023), como negligencia o facto de as procuras especulativas de habitação, nacionais e internacionais, assumirem uma lógica de incidência territorial cumulativa, que desaconselha, portanto, a olhar para cada uma delas de forma isolada.


Mas mesmo cingindo a análise de impacto à compra de casas por estrangeiros, e tomando o caso da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa (ARU) como referência, vale a pena reparar nos dados recentes da Confidencial Imobiliário, divulgados pelo Jornal de Negócios. No primeiro semestre de 2023, a aquisição de imóveis de habitação por estrangeiros representou quase 25% do total (770 alojamentos num total de 3 150) e 28% do volume de negócios. E caso se considerem apenas as aquisições por particulares (excluindo as empresas), o peso relativo das compras por estrangeiros passa para quase 33% do total.

Sendo sobretudo nas freguesias do centro histórico que se concentram as compras de habitação por particulares estrangeiros, a Confidencial Imobiliário dá nota, no seu comunicado, que «o interesse dos estrangeiros por freguesias fora do centro histórico da capital tem aumentado», sendo nos territórios «mais afastados», como nos «casos de Benfica e São Domingos de Benfica, Campolide, bem como Alcântara, Areeiro e Alvalade», que «o número de transações internacionais mais cresceu». O que significa, portanto, que a procura externa de alojamentos não só não é residual, ao contrário do que insistentemente afirma a IL, como se está a alastrar a toda a cidade.

sábado, 18 de novembro de 2023

Sindicatos contra o envio de armas para Israel

 

«No dia 31 de outubro, de acordo com uma notícia avançada pela Reuters, os sindicatos belgas do setor dos transportes solicitaram aos seus membros a recusa de manuseamento de equipamentos militares enviados a Israel. Em comunicado conjunto, os sindicatos ACV Puls, BTB, BBTK e ACV-Transcom, afirmaram que os trabalhadores aeroportuários viram carregamentos de armas destinados às operações militares de Israel em Gaza. No seu comunicado, os sindicatos referem o genocídio em curso, a necessidade de travar os ataques a civis e de impedir aumento de vítimas inocentes na Palestina, expressando o seu compromisso pela paz e apelando a um cessar-fogo. [...] Didier Lebbe, presidente da CNE, uma das principais centrais sindicais belgas, afirmou: «Nós não queremos participar num crime de guerra que está em marcha nesta região». O sindicalista esclareceu ainda que os aeroportos belgas são ponto de passagem de armas, provenientes dos Estados Unidos, destinadas ao conflito no Médio Oriente.»


Houve ações semelhantes noutros pontos da Europa: em Inglaterra, sindicalistas e ativistas bloquearam recentemente uma fábrica de armas na região de Kent, e em Barcelona, os membros do sindicato dos estivadores recusaram-se a carregar e descarregar material militar destinado ao conflito na região da Gaza. O motivo é o mesmo: "acabar com todas as formas de complacência com crimes de guerra".

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Marcha pela Palestina, amanhã em Lisboa


Promovida pela Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina, marcha entre a Praça do Município (concentração às 15h00) e a Assembleia da República.

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Alguém se lembra do Acordo de Paris?

 

Do relatório "Production Gap Report 2023", elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente: apesar das promessas de cortar para metade as emissões de gases de efeito de estufa até 2030, os planos governamentais preveem que a produção de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) atinja mais do dobro do montante que é considerado compatível com as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris, acentuando o fosso entre os discursos e as práticas.

quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Não se iludam


Por mais que Luís Montenegro jure e prometa que não fará qualquer coligação com o Chega e que só governará se ganhar as eleições. De Relvas a Moedas, as pressões para não fechar portas a Ventura já se fazem sentir e tendem a aumentar com a aproximação dos momentos decisivos. Sobre a capacidade de manter compromissos, basta recordar as promessas de Passos Coelho nas legislativas de 2011 e tudo o que se seguiu.

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Tudo, em alguns lados, ao mesmo tempo


«Quando confrontados com os efeitos das novas procuras especulativas na subida dos preços da habitação, indissociáveis da "transformação das casas num negócio", como assinalou Sam Tsemberis (criador do modelo Housing First) em entrevista recente ao Diário de Notícias, a direita política e agentes do setor imobiliário e do turismo procuram desvalorizar esses fatores, alegando, de forma sistemática, que os mesmos têm um peso residual. Isto é, que não é nestas novas procuras, associadas ao investimento estrangeiro e ao aumento do Alojamento Local, a par da procura de imóveis na lógica especulativa, que deve ser encontrada a razão de ser da atual crise de habitação.
O (...) problema da tese da "falta de casas", a que se recorre para desvalorizar as novas procuras, de natureza especulativa, que encaram a habitação como um simples "ativo financeiro", é que não atende à incidência territorial cumulativa dos investimentos imobiliários em questão. Isto é, apresenta o peso relativo do Alojamento Local e dos investimentos imobiliários no seu todo, como se a sua incidência fosse homogénea no território. O que está longe de ser assim.
»

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro

segunda-feira, 6 de novembro de 2023

Internacionalista


O enviesamento das direcções editoriais não resulta tanto de uma intenção dissimulada como de uma cegueira sincera. Criticá-las por terem «dois pesos e duas medidas» implicaria lamentar o desvio em relação a uma norma - a da igualdade de tratamento ou da igual dignidade dos seres humanos - que elas já abandonaram há muito tempo. 

Benoît Breville e Pierre Rimbert, Um jornal não alinhado, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2023.

sábado, 4 de novembro de 2023

Terça-feira, em Lisboa


Será lançado o livro de Hugo Mendes e Frederico Pinheiro, «Patos Desalinhados não Voam», editado pela Zigurate. A apresentação está a cargo de Ana Gomes e António Pedro Vasconcelos. A sessão tem lugar no Auditório do Liceu Camões, dia 7, a partir das 18h30.

sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Dia 8, videoconferência Práxis sobre Segurança Social

«A importância da Segurança Social pode ser assim ilustrada: a taxa de risco de pobreza e exclusão social em Portugal (2022 – Eurostat), de 20,1%, mais do que duplicaria sem pensões e prestações sociais asseguradas pelo sistema público de Segurança Social. O seu orçamento (2024) prevê receitas de 40,6 mil milhões (quase 2/3 provenientes da TSU) e uma despesa de 35,6 mil milhões de euros. Cerca de 62% da despesa será com pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. As reservas financeiras do Fundo de Estabilização Financeira devem ser no final do ano 26,7 mil milhões de euros, quase 10% do PIB.
Compreende-se a insistente vontade do capital, dos neoliberais e dos mercados financeiros em submeterem a Segurança Social à lógica do lucro e às incertezas dos mercados. Como também a necessidade de permanente vigilância social para contrariar a tentação dos governos usarem indevidamente o financiamento e as reservas da Segurança Social, de que depende o futuro do sistema e o nosso futuro
».

Debate por videoconferência promovido pela Práxis, que conta com a participação de José Cid Proença, jurista e ex-Director Geral da Segurança Social, com apresentação e comentário de Henrique Sousa, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Práxis. As pré-inscrições na sessão podem ser feitas aqui.

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Rendição

Se a empresa é estratégica – e é – o Estado não tem condições para ficar com ela? É verdade que a privatização foi decidida há muito, o que não se sabia eram os números da doação.

Ana Sá Lopes coloca a questão certa a propósito da privatização da Efacec. Este P sem S há muito que se rendeu ao neoliberalismo realmente existente: privado é bom, público é mau, exceptuando quando este último é chamado a socializar prejuízos e a reduzir riscos para certas frações do capital. 

terça-feira, 31 de outubro de 2023

Escalões de IRS: queremos mesmo voltar aos anos 90?


No âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2024, o Instituto +Liberdade - think tank não oficial da Iniciativa Liberal - divulgou um gráfico sobre a evolução dos escalões de IRS em Portugal. Na publicação, pode ler-se que "Portugal tem, atualmente, nove escalões de IRS, o número mais elevado das últimas três décadas", sublinhando que, na década de 1990, o país "tinha apenas quatro escalões de IRS" e que "a taxa máxima se ficava pelos 40%", tendo aumentado após a viragem do século e também durante o programa de ajustamento da Troika. O Instituto sublinha ainda que não houve "alívio fiscal sobre os maiores rendimentos no pós-Troika" e que o número de escalões aumenta a "complexidade do imposto".

Apesar de a complexidade ser um aspeto relevante, não é assim tão difícil encontrar informação sobre as taxas médias aplicadas em cada escalão de rendimento. O cálculo pode complicar-se, sim, com as deduções específicas associadas a diferentes tipos de despesas (tema para outro texto), mas é difícil argumentar que os atuais nove escalões tornam as contas excessivamente complexas. A principal crítica que os liberais apresentam face ao número de escalões de IRS prende-se mesmo com a progressividade do imposto, como, de resto, se percebe pelo foco que o Instituto +Liberdade decidiu colocar na evolução da taxa máxima. No debate político, a IL destacou-se por defender o fim da progressividade, propondo uma taxa plana de 15% para todos os rendimentos do trabalho.

Neste contexto, é preciso perceber para que serve a progressividade do IRS: combater as desigualdades que se verificam na repartição do rendimento. Desse ponto de vista, o IRS português parece ser eficaz: na análise mais recente, levada a cabo com recurso a microdados da Autoridade Tributária, conclui-se que o IRS reduziu em 12% as desigualdades de rendimento. O índice de Gini - que mede a desigualdade de um país e varia entre 0 (igualdade completa) e 1 (desigualdade completa) - passou de cerca de 0,37 durante a década de 1990 para 0,31 em 2019, o que indica que os níveis de desigualdade se reduziram em Portugal ao longo das últimas décadas. Embora não explique tudo, é difícil argumentar que o aumento da progressividade do IRS não desempenhou um papel importante nesta tendência.

Em geral, existe uma relação clara entre a progressividade fiscal e a desigualdade. Um dos estudos mais influentes do economista Thomas Piketty e dos seus co-autores, que analisaram a evolução da progressividade entre 1960 e 2010 em diversas economias, mostra que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada aos 1% mais ricos foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por estes mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo.

Portugal até se destaca pela negativa ao longo desse período, tendo sido um dos países que mais reduziu a tributação sobre os mais ricos. Apesar de a taxa máxima de imposto ter aumentado na última década, o país continua a apresentar níveis de desigualdade de rendimento acima da média da União Europeia.

Além disso, a crescente desigualdade de riqueza - menos sujeita a tributação - e a desigualdade na repartição funcional - isto é, na distribuição do rendimento produzido na economia entre trabalho e capital -, assinaladas recentemente pelo Alexandre Abreu, sugerem que ainda há muito a fazer no combate às desigualdades. É mais um motivo para olharmos com bons olhos para a progressividade fiscal. Complementado pelas transferências sociais, o IRS progressivo é o que tem evitado que o país se torne ainda mais desigual. Voltar à situação dos anos 90 pode ser favorável para os mais ricos, mas não o será para a maioria da pessoas.