Constituição e Sistema Político: a (re-)visão do PSD (II)

O problema com a proposta do PSD é que propõe que esta nova solução possa coexistir com a anterior (art. 194): a MCC implica a indigitação de um novo primeiro-ministro o qual, se votado favoravelmente por uma maioria de deputados, deverá ser necessariamente aceite pelo presidente; a “moção de censura simples” (a oposição une-se só para fazer cair o governo, sem ser capaz de gerar uma alternativa) faz o governo cair mas passa a implicar necessariamente novas eleições (uma novidade). Portanto, como bem se vê, a proposta do PSD fica aquém das soluções alemã ou espanhola e, portanto, seria quanto muito um paliativo (aquém do desejável) para favorecer a estabilidade dos governos e a formação de oposições responsáveis.

Mas mesmo em Portugal a discussão sobre o reforço da estabilidade dos governos, embora sem se beliscar a representação dos pequenos, já evoluiu mais. Por exemplo, para reforçar a estabilidade dos gabinetes e a formação de oposições responsáveis era desejável que o executivo pudesse converter o orçamento numa espécie de moção de confiança (como em França) só derrubável por quem tivesse um primeiro-ministro e um governo alternativos e com apoio maioritário no Parlamento (“orçamento construtivo”). O PSD também aqui não foi tão longe.

Um dos problemas por vezes apontados pelos constitucionalistas à adopção da MCC em regimes semipresidenciais é que esta solução implica alguma limitação dos poderes do PR. Na verdade, creio que este problema está algo empolado. Por um lado, é óbvio que, para que a medida seja consequente, o PR deve ser “obrigado” a aceitar a solução de governo alternativo decorrente de uma MCC votada favoravelmente (como aliás o PSD propõe). Por outro lado, também é verdade que eventuais governos minoritários que qualquer PR venha a nomear ficarão mais reforçados: os poderes do PR saem por esta via indirectamente robustecidos. Finalmente, ao continuar a deter na íntegra o poder de dissolução do Parlamento, o PR continuará a ser sempre a última ratio do funcionamento do sistema político, a derradeira válvula de escape deste. Neste domínio, o problema da proposta do PSD é a possibilidade que concede ao PR demitir livremente o governo, uma solução que existia até 1982 e que funcionou mal (gerou instabilidade). Esta solução só funciona em regimes onde o PR comanda o partido maioritário, como é tradição em França (mas não em Portugal), e, mesmo assim só em situações de confluência entre a maioria parlamentar e presidencial. Portanto, por um lado, o PSD pegou em algumas boas ideias e operacionalizou-as de forma deficiente e contraditória, prejudicando-as por isso. Por outro lado, parece que não preparou bem as suas próprias propostas pois mal as apresentou começou logo a recuar… Finalmente, algumas boas medidas como a possibilidade de aparentamento de listas nos círculos locais (um incentivo à cooperação entre os partidos: art. 149, 3), a ineligibilidade dos condenados por crimes no exercício de funções públicas (art. 150), ou o fim do quorúm mínimo nos referendos (art. 115, 11) perderam-se com a atenção que certas medidas chave, mas mal operacionalizadas, mereceram. Esperava-se mais ponderação do PSD.

Publicado originalmente no Público, 26/7/2010.

Constituição e Sistema Político: a (re-)visão do PSD (I)

No capítulo do sistema político, duas das propostas emblemáticas (e também contraditórias, como já foi sublinhado) do projecto de revisão constitucional do PSD são a adopção (apenas parcial) da moção de censura construtiva (MCC) e o reforço dos poderes do presidente (PR), que passaria a poder demitir livremente o governo. Antes de passar à análise das propostas, vale a pena definir o que é a MCC, onde existe, porque foi criada, quais são os seus traços fundamentais e que implicações pode ter no sistema de governo. Para quem quiser saber mais, aproveito para recomendar um pequeno mas muito informativo livro (A Revisão Constitucional e a Moção de Censura Construtiva) editado pela Fundação Friederich Ebert, em 1988, no contexto da revisão constitucional de 1989 (quando o PS propôs esta solução) e que conta com grandes especialistas, designadamente Dieter Nohlen e José Encinar.

A MCC foi inicialmente adoptada na República Federal Alemã, 1949. Mais tarde, viria também a ser adoptada em Espanha, 1978. Quer num caso, quer noutro, esta solução é uma resposta à memória da forte instabilidade política e governativa: na República de Weimar (1919-1933) e na II República Espanhola (1931-1939), respectivamente. Pretende-se combater a instabilidade política associada muitas vezes aos regimes eleitorais proporcionais, mas sem ser através compressão (artificial) da representação parlamentar dos pequenos partidos. Mais, pretende-se responsabilizar as oposições e impedir a formação de maiorias meramente destrutivas: unem-se para fazer cair os executivos mas são incapazes de gerar soluções alternativas de governo (“coligações negativas”). Esta solução pode ser especialmente adequada para favorecer a estabilidade de governos minoritários impendido que as oposições se possam unir só para fazer cair o governo. Para que com a MCC se possa efectivamente fazer cair o governo é preciso que, primeiro, os seus proponentes apresentem um primeiro-ministro alternativo ao que pretendem demitir (e que deverá liderar o novo gabinete) e, segundo, que a moção seja favoravelmente votada pela maioria dos deputados. Caso não se verifiquem ambas as condições, a moção é chumbada. Como sublinha Dieter Nohlen no livro citado (p. 45) e referindo-se ao sistema eleitoral português (uma outra via para promover a estabilidade dos governos) “aumentar a desproporcionalidade entre os votos e os assentos parlamentares significaria acabar com o princípio proporcional”; “perante estas alternativas, seria conveniente optar pela MCC, evitando toda e qualquer intervenção no sistema eleitoral no sentido de uma menor representatividade.”

Publicado originalmente no Público, 26/7/2010.

Encostar a bicicleta...

O Ladrões de Bicicletas iniciou a sua actividade a 17 Abril de 2007. Desde esse dia temos comentado o que se vai passando por aí, sobretudo no campo da economia política e da política económica. Chegou a altura de encostar a bicicleta e fazer uma pausa. Voltaremos a escrever com regularidade lá para meados de Setembro. Até lá.

O que nos faz correr?

Redução da pobreza em 0,6% em 2008?

Hoje, no Parlamento, os números do INE relativos a 2008 (alguém me explica este desfasamento temporal?) sobre pobreza estiveram em debate. Sócrates vangloriou-se de uma redução de 0,6% da taxa de risco de pobreza, conseguido sobretudo através da diminuição do risco de pobreza entre os idosos. Já em 2008 aconteceu o mesmo. Recupero este post que escrevi na altura sobre a redução da taxa de pobreza em 2006 para explicar como as estatísticas podem enganar.

O que aconteceu em 2008 foi provavelmente o mesmo. O limiar de pobreza (60% do rendimento mediano) passou de 406 para 414 euros, um aumento de 1,97%. Ora, a taxa de inflação foi em 2008 de 2,67%. Ou seja, em termos reais o rendimento mediano caiu -0,7%. O rendimento real dos 50% mais pobres caiu.

No entanto, com aumentos de 2,4%, os pensionistas mais pobres tiveram aumentos superiores ao do rendimento mediano, embora ainda abaixo da taxa de inflação (-0,2%). O seu rendimento caiu em termos reais, mas aproximou-se mais da mediana. Conclusão, houve mais gente acima do limite dos 60%, ainda que a sua situação real tenha piorado.

Mais interessantes são os dados sobre a intensidade da pobreza, distância percentual do rendimento mediano dos indivíduos em risco de pobreza face ao limiar de pobreza, que se manteve e a intensidade de privação material, baseado num “conjunto de nove itens representativos das necessidades económicas e de bens duráveis das famílias”, fixada em 23% da população nacional em privação material. Não há muito para comemorar no retrato de Portugal pré-crise, pois não?

A economia é política

O Público tem hoje um conjunto de peças sobre economia e política portuguesas. Assim relacionadas. Pediram uma declaração ao João Rodrigues e outra a mim sobre assuntos só aparentemente diferentes. Enfim, uma correcção: não sou “do ISCTE”; sou estudante de doutoramento da SOAS e investigador do RMF.

Desmascarar a falsa neutralidade do Banco de Portugal

«(...) a que título é que o Banco de Portugal tem legitimidade para se pronunciar sobre a intervenção do Estado na economia, concretizada pelos seus legítimos representantes, eleitos democraticamente? Se a análise é técnica, então é preciso complementá-la com explicações sobre o sucesso de países como os do Norte da Europa - com fortes apoios sociais - ou como a Alemanha (com parte da banca controlada pelos "lander"), ou ainda como o Brasil - com uma política empresarial fortemente intervencionista.

Esta coluna pode criticar a intervenção empresarial do Estado, pode considerar que este Governo foi longe de mais nas redes que construiu de protecção e intervenção em empresas, algumas delas cotadas. O Banco de Portugal não pode, nem deve, pronunciar-se subjectivamente sobre opções que são políticas e determinadas pela escolha dos eleitores.

O trabalho que desenvolve sobre o mercado de trabalho merece ainda mais críticas pela ligeireza técnica com que o tema é tratado. O Banco de Portugal comete um erro de partida que é usar o indicador de rigidez do mercado de trabalho da OCDE quando os seus economistas sabem - ou deviam saber - que a realidade laboral é muitíssimo mais flexível.»

No dia em que a generalidade dos jornalistas em Portugal forem capazes, como Helena Garrido do Jornal de Negócios, de perceber que o que sai dos gabinetes do Banco de Portugal é mais do que trabalho técnico, talvez seja mais fácil quebrar o consenso da Almirante Reis. Até lá teremos de viver com os Ernâni Lopes e os Miguel Beleza deste país a dizer-nos, incólumes, que as receitas que nos oferecem são da mais pura natureza científica.

Socialismo no Século XXI

"Socialismo no Século XXI":
O Deputado e organizador do livro (Duarte Cordeiro, lider cessante da JS) convidou-me para escrever um capítulo ("Democracia, representação e participação") para este livro que será lançado na Bulhosa de Entrecampos na quinta-feira às 19h30.
A apresentação será feita por Augusto Santos Silva e Duarte Cordeiro.
Vou tentar ir, claro, e recomendo, obviamente.

Mestrado em Ciência Política do ISCTE-IUL

Objectivos
O Mestrado em Ciência Política visa a formação avançada no campo da Ciência Política, com especial enfoque nos tópicos da cidadania e democracia na Europa. O mestrado assenta numa base pluridisciplinar (Ciência Política, Direito, História, Economia Política, Metodologia das Ciências Sociais, Análise de Dados, etc.) e aposta na simbiose entre teoria e investigação empírica.


Estágios
Os alunos têm a possibilidade de realizar estágios com vista a desenvolver a dissertação de mestrado. Com este propósito estão em processo de assinatura (em fase de finalização) protocolos com diversas entidades: a Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições, a DGAI - Ministério da Administração Interna, as Confederações Sindicais (CGTP e UGT), a GLOBAL NOTÍCIAS (holding detentora da TSF, JN, DN, etc.), Câmaras Municipais (Lisboa e Sintra), a Representação da Comissão Europeia em Portugal, Organização Internacional das Migrações (OIM), Fundação Friderich Ebert, Amnistia Internacional, entre outras.

Investigação
Há ainda (e simultaneamente) a possibilidade de desenvolver a investigação em articulação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE-IUL), centro avaliado pela FCT com classificação de “Excelente”. E, seja por esta via, seja por via dos estágios, os estudantes terão acesso a ricos mananciais de dados (do ICPSR: Inter-university Consortium for Political and Social Research, das instituições receptoras dos estágios, etc.) que facilitarão a feitura de das teses de mestrado com dados secundários de grande qualidade e representatividade.

Protocolos com universidades estrangeiras
Os alunos podem candidatar-se a frequentar um semestre ou realizar a dissertação de mestrado numa universidade estrangeira (ou nacional).

Destinatários
Licenciados das áreas das Ciências Sociais e Humanas e do Direito, e outras áreas científicas com interesse em desenvolver investigação e/ou actividade profissional na área dos estudos políticos; profissionais da administração pública; membros das instituições políticas nacionais e comunitárias; dirigentes políticos; profissionais das sondagens; jornalistas; profissionais de organizações da sociedade civil, de organização não governamentais ou de inter-governamentais, entre outros.


Coordenação
Fernando Farelo Lopes (coordenador cientifico), José Manuel Leite Viegas e André Freire (comissão executiva).


Corpo docente
Fernando Farelo Lopes – ISCTE-IUL
José Manuel Leite Viegas – ISCTE-IUL e CIES-ISCTE
André Freire – ISCTE-IUL e CIES-ISCTE
Ana Belchior – ISCTE-IUL e CIES-ISCTE
Catherine Moury – CIES-ISCTE e ISCTE-IUL
José Ramon Montero – Universidade Autónoma de Madrid
Gustavo Cardoso – ISCTE-IUL e OBERCOM
Ainda a designar pelos respectivos Departamentos:
Outros Professores (do ISCTE-IUL) para leccionar as cadeiras das áreas do Direito, História, Economia Política, etc.
Outros: conferencistas a convidar, nomeadamente investigadores do CIES-ISCTE.


Plano de estudos (e outras informações)

Ver aqui.


Candidaturas:
3 de Maio a 13 de Julho de 2010 (1ª época) e 16 de Agosto a 13 de Setembro de 2010 (2ª época).
Inscrições:
26 de Julho a 6 de Agosto de 2010.
Propina:
2.000 euros (pagável em 4 prestações).
Horário: pós-laboral.
Duração: 2 anos (120 créditos ECTS), incluindo a elaboração de tese.
Vagas: 30.
Bolsas: possibilidade de candidatura a bolsas internacionais (Rede Iberoamericana) e nacionais.
Condições de acesso: licenciatura ou experiência profissional relevante.


Contactos:
Secretariado do Departamento de Sociologia/Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas, Ala Autónoma, 3.º piso, sala 336
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal
Telefones: +351 217 903 016
Fax: +351 217 903 017
E-mail: secretariado.ds@iscte.pt

Todos os passos políticos são ideológicos

José Sócrates decidiu dizer coisas de esquerda: apodou de "ultraliberal" a posição da Comissão Europeia crítica da presença dos estados em empresas estratégicas e acusou Passos Coelho de querer constitucionalizar o neoliberalismo e assim destruir o Estado social. A decisão do Tribunal de Justiça europeu, que considerou o resquício de poder que o Estado detém na PT "uma restrição não justificada à livre circulação de capitais", e a política de austeridade com escala europeia tornam cada vez mais claro que a União Europeia realmente existente é uma peça política fundamental no enfraquecimento dos estados e da generalidade dos cidadãos face aos interesses do capital global e das facções mais predadoras do capital nacional. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Crescer por onde?

Crise e regressão social (em homenagem a Saramago)

«O capitalismo tem a pele dura», dizia José Saramago numa entrevista em 2008 (Expresso, 11 de Outubro). A partir de agora as suas palavras são ainda mais nossas. Estas, proferiu‐as ele numa altura em que a desmontagem crítica da crise parecia poder abrir uma janela de oportunidade para, finalmente, caírem por terra os mitos em que assentam os princípios neoliberais (eficiência dos mercados, capacidade de auto‐regulação do sector financeiro para evitar grandes sobressaltos na economia, dispensabilidade do Estado por parte dos sectores privados, «globalização feliz» e todas as teorias do «fim da história»). Apesar de ser hoje muito diferente o conhecimento que os cidadãos têm dessa complexa construção ideológica e institucional que é o neoliberalismo, e diferentes também as potencialidades de intervenção cidadã, o certo é que, por agora, tudo parece apontar para que os grandes culpados pela crise vão ser os seus grandes beneficiários. Dito de outra forma, esta crise do neoliberalismo está a servir para aprofundar o modelo neoliberal. A possibilidade, referida por Saramago na mesma entrevista, de «que se mude alguma coisa para que tudo continue na mesma», parece estar a ser substituída por uma arte, deveras impressionante, de não se mudar nada... para que tudo fique pior. (O resto do meu artigo do número de Julho do Monde diplomatique - ed. port. pode ser lido aqui.)

Reconciliar os portugueses com a política (I)

No livro Representação Política – O Caso Português em Perspectiva Comparada verificámos uma profunda insatisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia e um cavado distanciamento entre eleitores e eleitos.
A satisfação com o funcionamento da democracia atingiu, em 2008, o ponto mais baixo desde 1985 (cerca de 30 por cento) e está abaixo da média dos cerca de 30 países usados como comparação. O sentimento de distância dos eleitores face aos representantes revelou-se também muito elevado e acima da média dos 30 países. Não é de crer que a situação tenha mudado muito desde 2008. Numa altura em que o PSD parece estar prestes a apresentar o seu projecto de revisão constitucional e em que um dos elementos é a reforma do sistema político, designadamente com a proposta do “voto preferencial” (PÚBLICO, 2/7/2010; Visão, 1/7/2010), vale a pena reflectir sobre em que medida esta solução pode ajudar a reconciliar os portugueses com a política. De caminho, aproveito para responder a vários leitores (subscritores da petição defendendo uma redução de deputados de 230 para 180) que me escreveram pessoalmente (ou em cartas a este jornal) por causa do meu artigo de 31/5/2010 (“A democracia debaixo de fogo”) onde eu abertamente contestava a argumentação dos peticionários.


Antes de apresentar as vantagens do voto preferencial, recordemos o status quo (“listas fechadas e bloqueadas”) e os problemas associados. Quando votamos podemos apenas pôr uma cruzinha num dos partidos e, por isso, mesmo que estejamos profundamente desagradados com a performance de alguns deputados nada podemos fazer a não ser mudar de partido. Este sistema foi escolhido (e bem) para fortalecer os partidos. Mas hoje os partidos estão consolidados e sobressaem os problemas. Primeiro, os deputados preocupam-se sobretudo em agradar às direcções partidárias, subalternizando os eleitores, pois a sua reeleição depende da posição nas listas. Segundo, os eleitores têm muita dificuldade em saber quem são os deputados que os representam e, sobretudo, estão impossibilitados de os responsabilizar. O “voto preferencial”, que também propusemos num livro publicado em 2008 (Para uma melhoria da representação política – a reforma do sistema eleitoral), pode precisamente ajudar a reconciliar os portugueses com a política: dando mais poder aos eleitores na escolha dos deputados e, assim, criando incentivos para que estes se preocupem mais com aqueles. Mais, esta via nada tem que ver com a redução do número de deputados. Pelo contrário, tal redução é contraditória com o voto preferencial, como veremos.

Publicado originalmente no Público de 5/7/2010.

Reconciliar os portugueses com a política (II)

Claro que uma reforma deve ser uma mudança gradual: para que os actores possam adaptar-se devidamente a ela e para que se possam maximizar as vantagens e minimizar os inconvenientes das transformações. Por isso, e porque não faz sentido retirar todo o poder às direcções partidárias e transferi-lo todo para os eleitores, designamente porque os partidos devem ter uma palavra a dizer na composição das bancadas parlamentares (para assegurar a presença de determinadas valências técnicas e políticas), propusemos um sistema com dois conjuntos de círculos: um nacional onde se aplicam as “listas fechadas e bloqueadas” e que tem também funções de manutenção da proporcionalidade; pequenos círculos regionais (6 a 10 lugares) onde então se aplicaria o voto preferencial. Neste particular, a redução do número de deputados (que nenhuma comparação internacional justifica) seria contraproducente: ou obrigaria a reduzir o círculo nacional, reduzindo a proporcionalidade e o papel das direcções partidárias; ou obrigaria a reduzir mais os círculos regionais, prejudicando a representação territorial e a possibilidade de os pequenos partidos elegerem aí deputados. Além disso, o voto preferencial só pode ser aplicado em pequenos círculos: para os eleitores terem capacidade de processar informação sobre os candidatos em disputa e para que a medida seja logisticamente exequível (os boletins passariam a conter os nomes dos candidatos efectivos de todos os partidos). Por isso é que a ideia expendida por um tal Félix António neste jornal (aplicar o voto preferencial num cículo único com 100 deputados) é completamente descabida.


Resumindo, o voto preferencial pode dar um importante contributo para a reconciliação dos portugueses com a política.

Mas há outros:

Primeiro, é crucial preservar a proporcionalidade: ela é a condição do pluralismo multipartidário que temos e, por essa via, um esteio essencial da participação política (se comprimissemos a representação dos pequenos muitos dos seus eleitores passariam a abster-se: veja-se a Grã Bretanha) e da clareza das alternativas (sem os pequenos a competição passaria a focalizar-se só no centro).

Segundo, é preciso reforçar a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva, orçamento construtivo, incentivos institucionais à cooperação entre os partidos): as pessoas querem que os partidos se entendam, como prova o bom desempenho do PSD apesar da cooperação com o PS.

Por último, é preciso que os políticos mudem as suas atitudes e comportamentos para que os eleitores possam encarar o Estado como uma pessoa de bem. Por exemplo, o PS está propor a privatização de 17 empresas públicas (muitas delas estratégicas e lucrativas) sem ter dito nada sobre o assunto na campanha: uma subversão da Constituição material (do governo representativo). E não é aceitável fazer-se um acordo sobre a reforma das pensões e na legislatura seguinte voltar com a palavra atrás. Mais: nenhuma estabilização financeira legitima a subversão do principio da não retroactividade das leis. Se os representantes políticos querem ser tidos como pessoas de bem têm que comportar-se como tal, mas para isso não é preciso nenhuma mudança institucional.

Publicado originalmente no Público de 5/7/2010.

Resignados ao capitalismo medíocre?

O retrato da variedade portuguesa de capitalismo é traçado com estudos. Dois estudos recentes - "Necessidades em Portugal", promovido pela Tese (www.tese. org.pt) e "Emprego, Contratação Colectiva de Trabalho e Protecção da Mobilidade Profissional em Portugal", encomendado pelo Ministério do Trabalho - mostram que o nosso desigual e desqualificado capitalismo gera demasiada precariedade, insegurança socioeconómica, pobreza laboral e uma saliente estagnação salarial. A fraude da opinião dominante que defende a sua benignidade, assim cumprindo a sua função de assegurar o conveniente conformismo político, torna-se clara. O resto da crónica de ontem no i pode ser lido aqui.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades

Ferro Rodrigues, pré-OCDE, sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2003:

"Segundo Ferro Rodrigues, os governos da União Europeia deverão encontrar "uma solução para o PEC, de forma a que seja um instrumento de crescimento em vez de recessão e que permita a convergência real entre os países mais pobres com os mais ricos".

Para Ferro Rodrigues, o novo PEC deverá "dar um maior peso ao equilíbrio da dívida pública face ao critério do défice" e "observar que a qualidade de despesa é feita por cada Estado-membro".

Ou seja, segundo o líder socialista, importa "diferenciar o investimento público da despesa corrente primária". (Público, 10/12/2003)

Ferro Rodrigues, pós-OCDE, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, cujo objectivo é um défice de 3% em 2013, conforme o pacto de Estabilidade:

Apesar de Ferro frisar, como Soares, que os "grandes responsáveis" pelo "monstro" da crise são a ausência de regulação e a especulação, o embaixador na OCDE admitiu que Portugal não tem outra escolha se não "seguir as orientações europeias dominantes: consolidação orçamental credível e rápida, primado das exportações face à procura e paragem do endividamento externo".

Mas o ex-líder socialista notou que os planos de austeridade não devem escamotear a equidade social. E alertou: "As medidas que têm sido tomadas eram inevitáveis e com o número de desempregados que temos era imprescindível multiplicar os cuidados com a equidade social." Querendo dissipar quaisquer ilusões, afirmou: "A verdade é para se dizer: nos próximos anos o crescimento dos salários e a queda do desemprego não estarão no primeiro plano das políticas económicas." (Público, 06/07/2010)

Deolinda - "Um contra o outro"

Salvar o euro? IV - Propostas e cenários de saída da crise

A economia nacional encontra-se hoje numa trajectória descendente, onde as perspectivas de saída da crise não existem no debate público. O debate fez-se, até aqui, no campo da justiça social das propostas por detrás do ajustamento orçamental, sem o colocar em causa e assumir caminhos para a saída da crise. É fácil perceber porquê. As alternativas políticas progressistas colocam-se aparentemente em planos, ou demasiados distantes no espaço, a reforma das instituições europeias, ou no tempo, a saída do euro.

A primeira alternativa implicaria toda uma nova arquitectura institucional da zona euro, correctora dos desequilíbrios macroeconómicos dos diferentes países pertencentes à moeda única, promotora do crescimento económico ambientalmente sustentável e favorável ao trabalho. As propostas são muitas, e precedem a actual crise : orçamento europeu reforçado, ultrapassando o mísero 1% do PIB europeu, que corrija as assimetrias nacionais; criação de mecanismos de coordenação salarial que promovam o crescimento salarial como motor dinâmico da procura interna; refundação do BCE, permitindo uma política que tenha o emprego como prioridade, comprando, por exemplo, dívida directamente aos Estados; redefinição das regras do mercado único, permitindo aos diferentes países a autonomia necessária para a prossecução de políticas industriais promotoras da reconversão das economias; regulação do espaço financeiro europeu (compartimentação dos diferentes agentes, taxação das transacções, reintrodução dos controlos de capitais), etc.

No entanto, perante a improbabilidade de uma conjugação de forças sociais e políticas à escala europeia conseguir avançar com o programa acima proposto, a urgência da crise obriga a pensar outros cenários. Com todos os países europeus a enveredarem por programas de austeridade conducentes a uma nova recessão europeia, a almejada consolidação orçamental é uma miragem. Se nada for feito para disciplinar os mercados financeiros, um novo ataque especulativo sobre os países do Sul é só uma questão de tempo.

É necessário pois pensar numa possível estratégia imediata de reestruturação da dívida e consequente quebra do tabu nacional de que está envolto o debate sobre a saída do euro. Embora o nível da dívida pública nacional esteja dentro dos padrões médios europeus, a sua reestruturação obrigaria, pelo seu efeito externo, a uma reestruturação da dívida privada (de empresas e famílias), verdadeiro lastro da nossa economia impeditivo do investimento. O sector financeiro seria fortemente afectado e a sua nacionalização tornar-se-ia quase obrigatória. No entanto, o Estado adquiriria assim instrumentos vitais de intervenção na prossecução de uma política industrial que apostasse na reconversão ambiental e requalificação do tecido económico. Por outro lado, a saída do euro permitiria a desvalorização cambial e aumento da competitividade externa da nossa economia, corrigindo assim os seus desequilíbrios estruturais.

Dois argumentos contrários a esta estratégia podem ser apresentados: as fontes de financiamento externo secariam; a desvalorização cambial implicaria um aumento da inflação. É certo que, no curto prazo, os países que entram em default não conseguem aceder aos mercados de capitais internacionais. No entanto, este período, se olharmos para experiências passadas, costuma ser de poucos anos, sobretudo se o Estado optar por uma reestruturação antes de a isso ser forçado, obtendo os credores internacionais melhores condições posteriormente. Entretanto, o Estado pode optar pelo financiamento monetário da dívida e pela introdução de controlos de movimentos de capitais, cujo automático efeito seria um aumento da taxa de poupança interna graças ao fim da fuga dos capitais que agora procuram os paraísos fiscais. Por outro lado, o aumento do investimento que as novas margens das exportações permitiria, graças à desvalorização monetária, resultaria naturalmente em taxas de poupança privada mais elevadas.

Existiriam certamente pressões inflacionistas, mas no actual contexto internacional deflacionário não é credível que esta chegasse a níveis suficientemente elevados para afectar o ritmo de crescimento económico. Este é um caminho que não está isento de riscos, todavia a experiência dos países que atravessaram situações similares recentemente (Rússia, Argentina, Uruguai, Equador) mostra que, depois da crise e de quebras no PIB, a recuperação é rápida e robusta . Acresce o facto de a antecipação e concertação de tal opção acarretar menos custos e permitir um ajustamento mais fácil.

Perante políticas públicas que não nos fornecem qualquer horizonte de superação da crise, esta pode ser a única alternativa. O euro não se/dificilmente se salvará, para desilusão de José Sócrates. A nossa economia e os seus trabalhadores talvez sim.

Salvar o euro? III -Um ajustamento imposto

Uma das causas estruturais da actual crise foi o acumular de desequilíbrios macroeconómicos dentro da moeda única. Os países periféricos entraram na moeda única com taxas de câmbio sobrevalorizadas e sujeitaram-se a uma política monetária ortodoxa, obcecada pela inflação, e determinada pela economia dominante da zona euro, a Alemanha. Face aos constrangimentos fiscais (do Pacto de Estabilidade) e monetários, o único mecanismo de competição e ajustamento das diferentes economias fez-se através do mercado de trabalho, comprimindo os trabalhadores nos seus salários e retirando progressivamente o enquadramento legal da protecção do trabalho conquistado no pós-guerra.

Nesta corrida para o fundo, onde todos os países competiram, a economia alemã foi campeã, com os seus salários reais a crescerem consecutivamente menos do que a produtividade. Se tal processo resultou na estagnação da sua procura interna e consequente crescimento medíocre, o seu sector exportador ganhou competitividade em relação aos parceiros europeus, agora impedidos de desvalorizar as suas moedas como mecanismo de ajustamento. Esta política monetária e salarial, orientada para a geração de excedentes comerciais que são reciclados como fluxos de capitais externos, resultou em crescentes défices externos (públicos e/ou privados) dos países periféricos do Sul, financiados pelos bancos alemães e franceses. Estes desequilíbrios não provêm pois de uma qualquer superior eficiência da economia alemã face a aumentos salariais excessivos das economias periféricas, mas da compressão das condições dos trabalhadores europeus, processo promovido pelas próprias instituições europeias em que o resultado foi a perda generalizada de peso dos rendimentos do trabalho face aos do capital.

Devido à perda de competitividade dos países periféricos, muitos têm sido por isso os economistas portugueses que propõem um corte generalizado dos salários nominais em 10% ou 20% (conforme as estimativas), de forma a recuperarmos competitividade externa. Esta seria a receita perfeita para a depressão. Uma contracção desta magnitude conduziria a uma brutal contracção da procura interna e consequente aumento do número de falências, aumento do desemprego e do crédito mal parado. Contudo, este é o caminho seguido pelo governo, ainda que numa versão moderada, onde o empobrecimento dos trabalhadores se faz lentamente, mas a integração nacional no euro e a posição das elites nacionais, na sua actual configuração, fica preservada. Os salários reduzem-se na vã esperança de que o aumento da competitividade externa resulte em crescimento económico sustentável.

Salvar o Euro? II - Quem paga o quê?

Se dúvidas houvesse sobre o que estava em causa na reunião de emergência de Maio, as condições impostas aos Estados periféricos como contrapartida do fundo de emergência rapidamente as dissipam. Depois das medidas anunciadas em Março por todos os países do Sul da Europa no sentido de ajustarem os seus défices orçamentais aos arbitrários 3%, definidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, até 2013, entretanto ultrapassados pela generalidade dos países devido à crise financeira global, estes Estados viram-se obrigados a anunciar um segundo pacote de medidas visando a aceleração dos seus ajustamentos orçamentais e assim assegurar os pagamentos aos credores internacionais. Os efeitos destas medidas são, como José Sócrates confessa, conhecidos. A contracção imposta, agora de 2% de redução do défice em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para Portugal, já em 2010, terá como natural efeito o retorno à recessão. Num contexto de forte retracção do investimento privado (com uma redução de 17% durante o ano de 2009) e dos mercados exportadores (já que os nossos mais importantes mercados, como a Espanha, embarcaram na mesma austeridade), não é só o aumento do desemprego que devemos esperar. A famigerada estratégia de consolidação orçamental fica condenada, já que os impostos arrecadados serão menores e a despesa será maior, graças, por exemplo, ao crescente número de desempregados. O cenário de novo ataque especulativo aos títulos dívida com consequente incumprimento por parte do Estado português torna-se um horizonte próximo.

Todavia, este PEC não deve ser tomado como mero exercício de austeridade condenado ao fracasso. O que se propõe com as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego (cujo impacto orçamental Sócrates confessava desconhecer), o «plafonamento» das prestações sociais, o congelamento de salários da função pública, o aumento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é uma efectiva ofensiva sobre os salários e os trabalhadores. O governo esforça-se por mostrar a justiça social das medidas anunciadas com o fim dos múltiplos benefícios fiscais, a extraordinária taxa de 2,5% de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) sobre as grandes empresas ou a taxação das mais-valias bolsistas. No entanto, se nos guiarmos pelas estimativas fornecidas pelo próprio governo quanto ao impacto orçamental das diferentes medidas, observamos a sua assimetria. Para 2011, o impacto orçamental das medidas, atrás listadas, que afectam os trabalhadores e os mais vulneráveis equivale a 1,8% do PIB, enquanto que o impacto orçamental das medidas visando os rendimentos do capital e dos mais ricos equivale a 0,6% do PIB . Acrescente-se o plano de privatizações que incide sobre empresas de bens não transaccionáveis, como a Rede Eléctrica Nacional (REN), com pouca ou nenhuma concorrência e com lucros garantidos, e um conjunto de importantes serviços públicos, como os Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT), e temos a receita para uma brutal redistribuição de rendimento, onde são os mais pobres que pagam a factura. Com o desemprego a crescer, aumenta a violência sobre os mais vulneráveis para aceitarem qualquer trabalho a qualquer preço. Assim se cumpre o verdadeiro objectivo das medidas de austeridade, a redução salarial como forma de ajustamento estrutural da economia portuguesa.

Salvar o euro? I

Artigo publicado na edição de Junho do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa.



Em 2007, o primeiro-ministro José Sócrates colocava o desemprego, então em 8% da população activa e já acima da média europeia, como «o problema mais sério do nosso país». Em Maio de 2010, o mesmo José Sócrates, em entrevista à RTP, anunciava os dois pacotes de medidas de austeridade como necessários à defesa do euro, novo desígnio da política nacional. Entretanto, com o desemprego já nos dois dígitos, o primeiro-ministro apresentava os chamados Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), que terão um carácter recessivo, como o «bê-á-bá» da teoria económica. O governo do Partido Socialista assumia assim o aumento do desemprego nos próximos anos.

José Sócrates tem razão ao apresentar o Fundo Europeu de Estabilização como o resgate do euro. Mas o que esconde esta defesa, aparentemente fetichista, do euro na concepção neoliberal da arquitectura monetária que presidiu à sua evolução desde o Tratado de Maastricht, em 1992? Não foram certamente as necessidades de financiamento dos Estados periféricos (Grécia, Portugal, Espanha) que comandaram este plano de resgate. O ataque especulativo sobre os títulos de dívida tinha surgido em Janeiro e agudizara-se desde então, sem que a União Europeia (UE) tomasse qualquer iniciativa concertada. Só quando o risco de incumprimento do Estado grego se tornou um cenário provável, e o pânico tomou conta dos mercados financeiros, reuniram, durante um fim-de-semana, os governos europeus.

A verdade é que os bancos europeus, grandes detentores de dívida pública grega, sob a ameaça de fortes perdas no caso de não pagamento, a juntar às suas necessidades de financiamento em dólares (estimadas em 500 mil milhões de dólares) que a desvalorização abrupta do euro aumentou exponencialmente, começaram a ter dificuldades de acesso aos mercados onde conseguem a vital liquidez. O seu colapso, e consequente contágio internacional, pareciam ser um horizonte demasiado próximo. A abertura de linhas de crédito entre o Banco Central Europeu (BCE) e Reserva Federal norte-americana, permitindo acesso ilimitado dos bancos europeus a dólares, a humilhante intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), financiado e controlado pelos Estados Unidos, e a compra de títulos de dívida pública europeus por parte do BCE no mercado secundário, permitindo aos bancos, mas não aos Estados, a venda dos seus activos, denunciam quais os verdadeiros beneficiários do plano de salvamento.

Crise Animada

Palestra do geógrafo marxista, David Harvey. Muito giro. Infelizmente, não consegui encontrar uma versão com legendas.

Economia Política em português

Luís Carlos Bresser-Pereira é um economista brasileiro cada vez mais conhecido e ouvido na Europa. É professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde tem ensinado deste 1959. Em 1987 foi Ministro da Fazenda (finanças) do Brasil, depois (em 1995) foi Ministro da Reforma do Estado e ainda (em 1999) Ministro da Ciência e Tecnologia. A partir de 1999 de dedicou-se a tempo inteiro ao ensino (Fundação Getulio Vargas, Universidade de Paris I, Universidade de S. Paulo) e à escrita. O seu vigor e actividade são impressionantes (ver a página pessoal) e o que escreve ajuda a perceber uma das razões pela qual a economia Brasileira é emergente. Não é só pela demonstração prática da possibilidade de uma redistribuição que não espera pelo crescimento e de um crescimento que beneficia da redistribuição, é também pela renovação do pensamento económico nas universidades, no espaço público e na tomada de decisão pública.

Em Outubro de 2010 Bresser-Pereira estará em Portugal para participar na Conferência “The Revival of Polítical Economy” organizada pelo CES. Como aperitivo leiam por favor "A crise financeira global, e depois: um novo capitalismo?".

Antes Islândia que Irlanda

No Blog do Paul Krugman, vem hoje referido um estudo de Stefan Olafsson and Arnaldur Solvi Kristjansson que, entre outras coisas, compara o desempenho da economia Islandesa depois da crise (e depois da desvalorização monetária e medidas de controlo da circulação de capitais) com o de outros países que têm seguido receitas mais consentâneas com a economia dos manuais. E não querem lá ver que...

Para os que, como eu, confundem cores, esclareço que a linha da Islândia é a que acaba em cima em ambos os gráficos. Isto só vem provar como os factos podem ser enganadores quanto à melhores soluções para uma crise como a que estamos a viver. Felizmente, os economistas que comandam as instituições europeias não se deixam levar por disparates empíricos...