Conjuntura, estrutura

A taxa de utilização da capacidade produtiva na Zona do Euro está abaixo da tendência. Isso significa que há capacidade ociosa na economia europeia. Não é o momento de aumentar as taxas de juros, o que é suposto reduzir a procura por bens e serviços (o que é altamente questionável). É necessária mais procura!

Dirk Ehnts, um excelente economista alemão, sintetiza a conjuntura. Subir as taxas de juro, ainda para mais num contexto de estagnação longa, é errado. Falta procura, é verdade, mas esta não pode induzida pelo desperdício da guerra, como está a acontecer na Alemanha e não só, mas sim orientada para a satisfação de amplas necessidades coletivas, definidas à escala nacional. Eu sei que ele concordará.

De resto, pergunta, creio que retoricamente, “por que motivo deveria o BCE aumentar as taxas de juros?” De facto, “isso não terá efeito algum sobre os preços da energia e agravará a situação orçamental de todos os governos; o investimento na Zona do Euro é atualmente muito baixo”. 

Creio que sabe a resposta de economia política, sem a qual a política económica é incompreensível: para tirar energia à força de trabalho; foi para isto que o BCE foi criado, afinal de contas.

 

Um jornal com exemplos e alternativas

O outro exemplo, da maior importância, é a agenda de captura da Segurança Social pública pelo capital financeiro, cujos desenvolvimentos recentes são analisados no artigo de Maria Clara Murteira (ver «A nova agenda de reforma das pensões: individualizar direitos, responsabilidade e risco»). Tanto pela sua escala, como pela natureza esmagadoramente pública do sistema português, a Segurança Social é talvez a mais apetecível fronteira por explorar pelo capital privado. Esse desígnio encontra respaldo nas propostas da comissária europeia indicada pelo governo, Maria Luís Albuquerque, que tem feito do reforço dos regimes privados de capitalização e da canalização das poupanças para os mercados financeiros os principais eixos da sua agenda para as pensões europeias.

Este mês Sandra Monteiro teve direito a descanso editorial, um direito fundamental. Coube então a Alexandre Abreu escrever o editorial. Se ele não vem ao blogue, vamos nós até ao site do jornal. Um número a não perder: por exemplo, Maria Clara Murteira deu-se ao trabalho de ler, de fio a pavio, o último relatório do capital financeiro, perdão, o relatório coordenado por Jorge Bravo para o Governo.

Receita alemã

A cozinha alemã tem má fama e por boas razões. Isto não é para experimentar em casa. 

Juntai um ciclo longo de reformas laborais regressivas, com aumento das desigualdades, da pobreza e da precariedade.

Adicionai uma austeridade convictamente imposta aos países do sul e de leste da UE e, qual efeito bumerangue, inscrita na ordem constitucional alemã, gerando um ciclo longo de degradação das capacidades coletivas, com efeitos socioeconómicos evidentes.

Fervei em lume brando de decisões geopolíticas, com consequências energéticas custosas, mexendo com anteriores e inexplicáveis decisões energéticas.

Subi o lume, com um estímulo económico recente e centrado na impopular economia da destruição belicista, enquanto se anunciam novos cortes no Estado social e aumentos dos horários de trabalho. 

Deixai arrefecer e acompanhai com um chanceler sado-monetarista oriundo da Goldman Sachs e uma social-democracia que reproduz o pior de 1914, numa situação europeia absolutamente desequilibrada desde 1989-1991.

Há receitas antifascistas, claro. Tudo começa sempre pela economia política.

Adenda. Peço desculpa, esqueci-me do único tempero na receita alemã: tornai a fronteira política economicamente irrelevante e logo ascenderá a perversa fronteira etno-cultural, promovida pela extrema-direita, cavalgando a impotência democrática gerada pela incapacidade estatal auto-imposta de dirigir a economia com propósitos de desenvolvimento, de capacitação individual e coletiva. 

 

Vozes nossas

Tambor captou a sensação partilhada, aqui e agora: “Umas das coisas que me fica a faltar muito no fim abrupto da Festa é a possibilidade de adormecer exausta, a contrariar e a adiar a vontade de continuarmos juntos, sempre só mais uma canção, só mais uma história, só mais qualquer bocadinho uns dos outros”. 

Ney Matogrosso, perante uma imensa multidão – democratização da cultura e cultura democrática –, esteve “jogando sementes/nos campos da mente” para nosso benefício. 

Miguel Díaz-Canel falou para nós e deu-nos, pelo exemplo de um povo, coragem para “defendermos a nossa terra até à última gota de sangue”. 

No final, Paulo Raimundo sintetizou a vontade, o tal nós, que já por aí anda: “Aqui estamos a fazer frente à besta da guerra e ao sistema capitalista que a promove e dela se alimenta, esse sistema da exploração, opressão, agressão, fome, miséria, corrupção, fascismo, destruição ambiental”.

Não há mesmo festa como esta

Sim, há muita e boa música, muitos livros, muitos debates, da questão salarial à IA, muita comida e bebida, internacionalismo impar. Mas e os amigos-camaradas, as conversas, as partilhas, o amor comunista, o filho que já anda à solta? “O futuro é negro: mas na própria negrura não há ausência de luz”, afirmava corajosamente o jovem Álvaro Cunhal em 1939; “podem decretar o fim da arte e a gente faz uma canção sobre isso”, “é urgente o amor, é urgente permanecer”, disse a Garota Não na Festa do ano passado. Venham mais cinquenta.  

Para lá da retórica, superar o medo

Desde há uns anos a esta parte, há uma retórica da reação, com poderosíssimo suporte mediático, cujo objetivo é, como sempre, intimidar, manter a ordem e meter na ordem. 

És sensatamente eurocético e contra a corrida armamentista que pode desencadear um holocausto nuclear? Então não passas de um putinista. És apoiante intransigente da causa palestiniana em pleno genocídio sionista? Então não passas de um cúmplice do terrorismo. Também o és da revolução cubana, alvo de um cerco tão mortífero quanto ilegal? Então és totalitário. 

Não vais na cada vez mais medíocre conversa económica extremo-centrista? Então és populista. Vês a ascensão da China com bons olhos, parte de uma saudável multipolaridade anti-imperialista? Lá está, és revisionista, um inimigo da ordem baseada em regras (e ouvir antigos esquerdistas a usar o termo revisionista no contexto das relações internacionais é uma experiência vagamente surreal). Consideras que o neoliberalismo conduz ao neofascismo, tal como liberalismo conduziu ao fascismo? Falas do que não existe, porque as pessoas muito sérias não falam assim. 

Também há um tom paternalista. Nunca alinhaste pelo “Chávez e Maduro são ditadores”? Esquece, és incorrigível. Não vais nas campanhas da CIA sobre o Irão? És um caso perdido, um panfletário, e nunca, mas nunca, vais ser ouvido, estás condenado a pregar a cada vez menos convertidos; como se os “convertidos” não precisassem tanto de pregações, eu sei que preciso; e a Igreja Católica, que já cá anda há muito tempo, sabe bem melhor. Gostas de militantes e irritam-te os ativistas? És anacrónico. Não confundes validade com poder? Ninguém entende essa distinção, ninguém te entende. 

Uma das funções deste discurso, papagueado a toda a hora, é tolher e cooptar, fomentando a esquerda brâmane em Portugal. Obviamente, tudo isto empalidece ao pé da intimidação em tantos locais de trabalho, onde, por exemplo, fazer greve é mobilizar reservas de coragem que, francamente, duvido que tivesse. Mas que sei eu? Sei apenas que hegemonia é a capacidade de articular, de forma ótima, consenso, compulsão e coerção. 

Isto não é sectarismo (outra acusação clássica), é clareza. Uma pessoa sente-se por vezes intimidada e até tentada (uso sem problema esta categoria)? Falo por mim: claro que sim. 

Tudo somado, o medo individual vai sendo superado e a tentação também, sobretudo graças à ação coletiva, organizada por outros, pelos que são sempre o primeiro alvo da retórica da reação, os que seriam, uma vez mais, levados em primeiro lugar, caso toda essa retórica ganhasse todo o poder de Estado. Estes resgatam-nos, permitindo-nos, creio, ter um olhar aliviado ao espelho. 

De alguma forma, de tantas formas, creio que isto está ligado a uma Festa de um jornal chamado Avante!, o único que compro hoje em papel e que tem o recorde mundial de anos a ser regularmente publicado na clandestinidade.

Foto de marmita usada para esconder o jornal, retirada do belíssimo livro Vozes aos Alto! 100 Histórias na História do Partido Comunista Português.

Estreito

Reafirmo a minha ideia originalíssima para travar as pressões inflacionárias, quase sempre reais e não monetárias, neste contexto: dar espaço à diplomacia, parar a guerra e a corrida armamentista. Olhai para o gráfico do petróleo que passa pelo estreito de Ormuz, felizmente controlado pelo Irão, arma contra a destruição deste país, de mais um país, pelo imperialismo. 

Sim, a inflação passa pelo estreito, como Vicente Ferreira detalhava logo em março. Perante estas pressões, perante a ameaça de novas rondas de aumentos das taxas de juro pelos bancos centrais e na senda da sua tão irresponsável quanto coordenada e maciça redução do volume de obrigações dos tesouros detidos nos seus balanços, os preços das obrigações têm caído fortemente nos mercados secundários, o que é o inverso da subida tão automática quanto acentuadíssima das taxas de juros nesses mercados. 

Quanto ao resto, insistimos: a subida das taxas de juro pelo banco central é um martelo que quer bater sobretudo na cabeça dos trabalhadores, por via do desemprego, sendo que o essencial na pressão inflacionária não é obviamente prego. 

E voltamos a insistir, na senda de Paulo Coimbra: qualquer banco central controla sempre, se assim quiser, a taxa de juro, e em todas as maturidades, da dívida que está denominada na moeda que emite, sendo que, obviamente, a existência de controlos à saída e entrada de capitais ajuda a estabilizar a situação (vide China...). Não, não há crises de dívida verdadeiramente soberana. 

Os problemas nos mercados financeiros liberalizados, onde a dívida pública sempre foi uma sua espinha dorsal, estão por todo o lado: pela especulação desenfreada em torno da IA, pela explosão do crédito dito privado, à margem de regulação demasiado conforme ao mercado, sem falar de toda a sorte de ativos tóxicos em modo cripto e assim sucessivamente, numa espiral que pode bem acabar como em 2007-2008.

Uma festa com livros

Para lá de tudo o resto, é até possível passar uma Festa do Avante! inteira na sua Festa do Livro, tentados por tantos livros, a falar de livros, rodeados por livros e por quem lhes devota todo o amor comunista, por quem sabe que o novo iluminismo radical depende deles, físicos, em papel, a ocupar espaço, a mobilizar a nossa atenção, mesmo para temas que à partida não seriam os nossos, a gerar tantos debates e, sim, a mobilizar-nos para a ação esperançosa. 

Entretanto, como se fossemos para lá deles, poderemos assistir aí a uma conversa entre Inês Pupo, João Monge, José Barata-Moura e Tim sobre a escrita de poemas para canções, só para dar um exemplo entre muitos. E a Festa com cinquenta anos redondos também estará imortalizada num livro que será apresentado nesse espaço. Sim, não há Festa do Livro como esta.

Debate

Vou ver se vou a este debate na Festa do Avante!. A questão permanece actual, de facto.

Preferia que não

Confesso que, como o escrivão Bartleby, célebre e desconcertantemente desobediente personagem criada por Herman Melville, «preferia que não», preferiria não o fazer. Peço então desculpa por maçar o leitor com excertos representativos do manifesto do recém-criado Instituto Progresso, liderado por Miguel Costa Matos, deputado do PS. 

«Mais do que um think-tank, queremos ser um do-tank (...) A nossa ambição é que Portugal seja um país livre, soberano, próspero, inclusivo e justo, capaz de transformar os desafios do presente em oportunidades para o futuro (...) A economia nacional continua marcada por baixos níveis de produtividade, o que limita o crescimento dos salários reais e a capacidade de evolução para setores de maior valor acrescentado». 

Em primeiro lugar, comecemos pela tão simbólica praga dos anglicismos e dos seus trocadilhos, em modo lero lero de consultora, think, do, pensar, fazer, como se uma coisa não implicasse a outra. 

Em segundo lugar, é como se dissessem: “queremos coisas boas e não queremos coisas más”. Mais seriamente, estes contumazes europeístas têm de saber que Portugal não é em grande medida, materialmente, um país soberano e livre, dada a perda de instrumentos vitais de política económica – pura e simplesmente desapareceram ou foram transferidos para distantes instituições da UE, com escasso ou nenhum escrutínio democrático, tudo parte do ADN deste processo de integração retintamente capitalista e logo crescentemente autoritário. 

Tudo fizeram para tornar a fronteira política economicamente irrelevante e os resultados estão à vista: neste vazio, ascende a perversa fronteira etno-cultural, promovida pela extrema-direita, cavalgando a impotência democrática gerada pela incapacidade estatal de dirigir a economia com propósitos de desenvolvimento, de capacitação individual e coletiva. 

Em terceiro lugar, no último quarto de século, os salários reais cresceram abaixo do crescimento da produtividade e não são tautologias que, obscurecendo o facto, o mudam: se a produtividade fosse maior estávamos em setores mais produtivos e se estivéssemos em setores mais produtivos éramos, isso mesmo, mais produtivos. 

O círculo vicioso, pelo contrário, é claro: transferências sistemáticas de direitos dos trabalhadores para os patrões, economia de baixa pressão salarial, mercado interno comprimido, menos incentivos ao investimento e logo menor crescimento da produtividade, tudo agora dificultado pela turistificação entranhada. É um setor estruturalmente pouco produtivo, que foi impulsionado a golpes de política, com consequências deletérias, incluindo na habitação. 

Entretanto, não há um único sindicalista na lista de subscritores do Instituto, mas sobram “empreendedores” e pessoas com “profissões” escritas em inglês, o que dá muito mais estilo. A classe conta: é um tão relevante quanto invisível teto de vidro. 

Só podemos então e infelizmente esperar um “António-Costismo” tardio, uma “social-democracia”. Tem mesmo que ter aspas, em modo euro-social-liberal-armado, mais do mesmo, com menos força. Tudo o resto exigiria uma confrontação séria com o passado mais ou menos recente, do regime austeritário da UE às privatizações, passando pela perpetuação, cada dia mais intensificada, da lógica capitalista na habitação ou pela ambiental e socialmente destrutiva promoção da corrida armamentista. 

Costa Matos disse, com pouco sentido de oportunidade político-ideológica, que se inspirou no exemplo do chamado Mais Liberdade (para explorar e especular). Isto levou o deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, o que fala na televisão como se fizesse uma perninha como vendedor de seguros, a saudar no Twitter a iniciativa, num aparente espírito de pluralismo. Como se houvesse, pudesse ou devesse haver um “mercado de ideias”, como estes neoliberais gostam de alardear. 

O stink-tank – não são os únicos a brincar com anglicismos – da IL é maciçamente suportado, com centenas de milhares de euros anuais, por alguns dos capitalistas mais ricos de Portugal. Serve para as cruzadas ideológicas e, suspeita-se, para o financiamento dos liberais até dizer chega, contornando a lei dos partidos. É parte de um complexo mais vasto de institutos e fundações, autêntica infraestrutura intelectual do capital e para o capital. 

Não há de facto fartos repastos ideológicos grátis. Como disse E. E. Schattschneider, no livro The Semi-Sovereign People, de 1960, «a falha do paraíso pluralista é que o coro celestial canta com um forte sotaque de classe alta». 

Temos então de estar atentos, entre outras produções, aos relatórios de contas destes tanques de ideias mais ou menos malcheirosos. Lá está, há muitas razões para dizer «prefiro que não».

Artigo publicado no AbrilAbril.

Pedalada

Se o Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia não vem ao blogue, vamos nós até Nuno Teles, atravessando o atlântico, mas para chegar aos EUA, mais concretamente à Jacobin, onde acaba de publicar, uma vez mais, um artigo, desta vez sobre os impactos de classe da chamada Inteligência Artificial. Haja pedalada. 

Iluminismo radical

As declarações de Sebastião Bugalho merecem ser registadas: «Somos o único Estado da UE sem participação na sua rede nacional»; «mais de metade [dos Estados] tem mais de metade de participação pública na sua rede eléctrica nacional»; «seria importante nos sectores estratégicos o Estado [português] assumir outra pujança». São realidades que é importante que alguém do PSD reconheça, mas que a serem encaradas com seriedade e consequência o que exigiriam era a nacionalização da REN e de outras empresas estratégicas nas mesmas condições – ANA, CTT, PT, EDP, GALP. Que tenha sido o PSD, com o PS, a privatizar essas empresas é outro facto que agora se deve registar, já que destes não ouviremos uma autocrítica ou um pedido de desculpas pelos estragos que as suas opções trouxeram ao país.

Assim começa mais um informativo artigo de Manuel Gouveia no AbrilAbril. Seja sobre a REN, a TAP, a CP, a Brisa ou a Ana/Vinci não encontram melhor análise concreta da situação concreta em empresas cruciais. 

É parte de uma cultura política que está a produzir dossiês, sob a forma de livros, sobre os desgraçados processos de privatização e liberalização, indissociáveis da influência da UE realmente existente nesta periferia, com a tão decisiva quanto prestimosa colaboração de um verdadeiro bloco central dos interesses. 

Tive a oportunidade, no início de março, de apresentar em Évora, graças à generosidade militante de João Andrade Santos, o dossiê-livro mais geral, precisamente na companhia de Manuel Gouveia (e de André Carmo). Entretanto, há mais, com estudos mais específicos, incluindo o mais recente sobre ferrovia, lançado esta semana: Dossier: Desastre na Ferrovia - 35 anos de Liberalização. 

Na altura, defendi que não havia melhor dossiê geral sobre o tema, começando por seguir a definição do dicionário: “Coleção de documentos referentes a certo processo, a determinado assunto, ou a certo indivíduo, etc”. A informação e análise tão detalhadas do livro não deixam dúvidas e os resultados destes processos estão à vista, dos serviços degradados ao controlo estrangeiro de setores estratégicos, num país que tem das mais baixas percentagem de ativos empresarias em percentagem do PIB na UE. 

Concluí da seguinte forma: embora a ideia de economia mista continue a ter dignidade constitucional, parte do ideal democrático de subordinação do poder económico ao poder político, todos sabemos que esta relação foi invertida, com todo o cortejo de casos de corrupção. Esta é sistémica e em parte foi legalizada e designada por “lobby”, como já denunciou de resto Gouveia. 

E quem não quiser falar de privatizações deve calar-se sobre a falta de autoridade do Estado democrático, o que nos torna menos livres (e descobri mais recentemente que há quem trabalhe este tema crucial, a partir da filosofia política, no Departamento de Ciência Política da Universidade de Chicago; Chiara Cordelli escreveu também a recente entrada sobre capitalismo na Stanford Encyclopedia of Philosophy, e, já agora, uma sintética crítica geral ao capitalismo). A economia, sempre tão política, é demasiado importante para ser deixada aos economistas, um facto que ainda é demasiado ignorado em Portugal. 

Vira-latismo, mandonismo, sucateamento de empresas: o Brasil tem vocabulário útil para nos ajudar a ver o comportamento dominante da nossa elite do atraso, livrando-nos da praga dos anglicismos...

Os intelectuais progressistas e o sistema imperialista

Dos nomes que subscrevem a carta nem-nem das duas lâminas da tesoura no social-liberal The Guardian e que eu conheço, destaco o que mais me tinha surpreendido e desiludido: Mumia Abu-Jamal, prisioneiro político nos EUA. 

Soube-se depois que o nome de Mumia Abu-Jamal tinha sido lá colocado sem o seu conhecimento, ainda não se percebe bem como e porquê, o que levanta questões bem pertinentes sobre as origens e motivações de tal carta. 

Aparentemente, este antigo Pantera Negra escreveu no verso de dois pratos de plástico uma mensagem que inclui a seguinte formulação: “O Irão está a ensinar ao mundo, em especial ao Terceiro Mundo, como se combate o Império”. 

Uma carta destas é o seu contexto. E o contexto é de agressão mortífera ao Irão por parte dos EUA-Israel, os dois países mais ameaçadores do mundo. Confundir as prioridades políticas cria alianças objetivas perturbadoras. Perante a saudavelmente violenta reação anti-imperialista, vários subscritores já retiraram os seus nomes da tal carta. Corrigir, aprender.

Soube de tudo isto pelo historiador Vijay Prashad, diretor de um oásis intelectual anti-imperialista chamado Instituto Tricontinental. Escreveu uma resposta à tal carta, oportunamente traduzida pelo AbrilAbril, ponto central:

“O Irão não começou esta guerra. Os Estados Unidos e Israel é que o fizeram. O Irão está a resistir a um ataque armado contra o seu território e o seu povo. Este facto elementar deve determinar o momento, a linguagem e as responsabilidades políticas de qualquer pessoa que escreva sobre o Irão neste período. É nesse contexto que li a vossa carta aberta aos presos políticos do Irão.” 

Entretanto, o Governo chinês já criticou, uma vez mais e em termos claros, a agressão, agora com escalada no campo económico, contra o Irão, afirmando: “A cooperação entre a China e o Irão sempre foi conduzida no quadro da lei internacional e não deve ser alvo de interferências ou de disrupções”. Quem mais defende hoje o quadro da ONU, quem é?

Há uma parte do chamado campo progressista, a mesma do nem-nem, que nega ou subestima o alcance histórico da ascensão chinesa, quer do ponto de vista interno, quer do externo, lançando a tese absurda dos dois imperialismos. 

É como se a ascensão pacífica da China nas últimas quase quatro décadas pudesse ser confundida com os milhões de mortos causados pelo sistema imperialista, com centro nos EUA, no mesmo período (mais de 5 milhões em resultado de sanções económicas, só entre 2010 e 2021); como se o brutal Consenso de Washington pudesse ser confundido com a defesa do soberanismo por uma China dotada de uma flexível e robusta economia mista: nunca tantos viram a sua vida melhorar tanto, tão rapidamente e durante tantas décadas na história da humanidade, creio (os 10% mais pobres da população chinesa viram o seu rendimento crescer cerca de 7% ao ano em quatro décadas, segundo dados de Piketty em Capital e Ideologia). 

E isto só para dar dois exemplos, sendo que há muitos mais, claro, incluindo os que mergulham numa história anterior, em que a revolução chinesa de 1949 se inscreve no grande levantamento anticolonial, sem o qual, com tantos avanços e tantos recuos, o difícil parto em curso de uma ordem multipolar seria impensável.  

Relembro a síntese de Domenico Losurdo, num dos seus excelentes livros editados no Brasil, onde praticamente toda a vasta obra deste filósofo-historiador está disponível (podem adquiri-los, por exemplo, na livraria Travessa, em Lisboa; o marxismo é hoje por cá, editorialmente e não só, uma visão quase marrana): 

“Com o seu desenvolvimento – que continua sendo amplamente dirigido pelo poder político e que ainda hoje busca subordinar aos fins gerais a habitual caça ao lucro dos setores privados da economia –, a China é o país que mais do que qualquer outro põe em discussão a divisão internacional do trabalho imposta pelo colonialismo e pelo imperialismo e que promove o fim da época colombiana, um facto de alcance histórico e progressivo.” 

Se também falo da China é porque o objetivo final do imperialismo é a destruição de tudo o que faz a República Popular. O Irão é em parte uma passagem nessa direção. Por isso, todo o apoio, sem prescindir da capacidade crítica, com a humildade de quem tem de aprender com a principal esperança organizada da humanidade.

Libertação

Só para uma UE cúmplice do genocídio sionista e para certa imprensa nacional que a papagueia é que a Frente Popular de Libertação da Palestina, fundada pelo imortal George Habache, é uma organização terrorista. Terrorista é o Estado de Israel. 

Adenda. Fui alertado por vários leitores acerca da confusão de símbolos (tinha colocado o da FDLP). Fica feita a correção, feliz de quem tem leitores cuidadosos. Entretanto, alguns fascistas, hoje sionistas, ou seja, sempre consistentemente racistas e aldrabões, disseram que esta organização secular, marxista-leninista, era terrorista islâmica. Terrorista é o fascismo, de resto absolutamente dominante em Israel.

Ja cá faltava

Fiquei a saber por um naturalmente entusiasmado Henrique Burnay da notícia. Já cá faltava mais um grupo federalista, militarista e neoliberal, desta vez do Reno: “A alternativa é fazer o que a Europa já fez antes: competir, construir e voltar a crescer”. A UE não é a Europa, insiste-se.

Liderado pelo inevitável Draghi, conta com representantes do capital financeiro do centro europeu, conjuntamente com economistas académicos que direta ou indiretamente estão ao seu serviço intelectual e político. 

São os da austeridade expansionista, os da convergência institucional com o capitalismo norte-americano, que produziu Trump e em breve mais uma crise financeira brutal. 

Estão preocupados com o declínio da UE, ou seja, com os resultados das suas políticas e instituições: a austeridade, que deprimiu duradouramente o investimento; as decisões geopolíticas, com consequências energéticas custosas e não só; a corrida armamentista, mais um pretexto para socavar os Estado sociais e aumentar desigualdades; a adesão acrítica à globalização, dado que a UE é mais poderosa máquina de liberalização comercial jamais inventada; ou a brutal fragilização dos Estados nacionais, sem instrumentos de política decentes, adaptados às suas circunstâncias. 

Curiosamente, do grupo faz parte Leopold Aschenbrenner, cujo fundo especulativo ligado à IA, que já esteve avaliado em 45 mil milhões de dólares, colapsou recentemente. Já está a ser investigado pelas autoridades norte-americanas e em breve vai acabar em tribunal. 

Estão bem uns para os outros.

Haja espetro

Através de José Marques dos Santos, fiquei a saber que a Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa vai ter um campus em Carcavelos, num terreno cedido pela CUF, parte de uma “parceria” (uma captura seria uma designação mais desgraçadamente realista, dado que na política do grande grupo económico capitalista da doença não há mesmo almoços grátis). Será NOVA Medical School, como a outra. O grupo económico é um ator político maior não-democrático, promovendo toda uma infraestrutura intelectual, com todos os viesses de classe.  

Perante isto, Paulo Coimbra tem a prescrição certa: “A destruição paulatina do SNS continua. Nas nossas barbas. O SNS não tem recuperação possível enquanto não nacionalizarmos todas as CUFs desta vida”. Já nacionalizamos uma vez, podemos um dia, com uma relação de forças nacional e internacional radicalmente diferente, voltar a fazê-lo. Pela minha parte, aproveito para repetir o que escrevi a 20 de julho de 2024 no blogue:

Repetição

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não teriam implicações na economia política de um setor que pela sua natureza depende sempre de decisões do Governo, agora descaradamente o Governo da CUF e quejandos. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não passarão por aumentar ainda mais a parte do financiamento público aos “privados” no Orçamento do Estado (já é cerca de metade), parte de um processo mais geral de parasitagem do SNS, incluindo dos seus profissionais e da sua rica informação. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não se deveram à consciência clara de que este setor oferece superlucros, dadas as assimetrias de poder e de conhecimento entre quem vende e quem compra, dada a possibilidade de contar com um Governo que se comporta como a teoria marxista mais simples prevê. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam uma campanha mediática bem orquestrada e paga para agigantar os problemas no SNS até estar eleito este seu Governo. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam toda uma superestrutura (ou será infraestrutura?) ideológica, das universidades aos jornais, passando por stink-tanks. Sim, comprar ideólogos neoliberais tem-se revelado um bom investimento. 

Aprender sempre

As dívidas intelectuais não se saldam reconhecem-se: leiam e ouçam Maria Clara Murteira, insisto. Aprende-se sempre. Creio que o PCP, na boa lógica do novo iluminismo radical, o reconheceu quando convidou, em fevereiro deste ano, esta independente especialista em pensões (sem filiação partidária, mas sobretudo sem filiações ao capital financeiro) para uma audição na AR. Sim, o sistema público de repartição é vastamente superior ao sistema dito privado de capitalização. Duvido que consigam ouvir por aí 25 minutos sobre o tema tão esclarecedores.

Reciprocidade

Na boa lógica da reciprocidade, se insiste em regredir e em voltar a tratar-me por “os ladrões”, agora no debate do sistema de pensões, eu passo a tratá-lo por Pedro Santa Claude, até para voltar a sublinhar o mau exemplo para a juventude das suas práticas atuais de “escrita”. 

Estou convencido, os leitores dirão se tenho ou não razão, que basta romper um elo da sua cadeia para tudo o resto soçobrar, até porque foi o mesmo que chegou a achar, em anterior polémica, que o Estado entra em bancarrota ou que gasta PIB. Já não acha. 

Diz agora Santa Claude: “A diferença é que um [sistema de capitalização] diversifica o risco através de ativos produtivos; o outro [sistema de repartição] concentra-o na demografia, nos salários e na capacidade fiscal futura do país”. 

Isto é lero lero, serve apenas para mascarar a realidade. Ambos os sistemas de pensões dependem em termos macroeconómicos exatamente das mesmas três variáveis, por ordem alfabética: demografia, emprego e produtividade; nem mais, nem menos. 

Um professor de finanças da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com a cátedra Millenium BCP e tudo, sabe certamente isto, sabe certamente que não há almoços grátis em termos agregados na esfera da circulação financeira, não precisa de ser marxista para o reconhecer. 

E um praticante de finanças tem de saber que há uma diferença avassaladora entre a ilusão, passível de modelização, do risco (probabilístico) e a realidade histórica da incerteza radical, em que o futuro não é uma continuação estatística do passado (lembro só 2007-2008, 2020, quiçá 2026...). 

Neste contexto, dados os incentivos, pode não querer saber o seguinte: o sistema de repartição é menos desigual, é mais transparente no enfrentamento das escolhas políticas, é um redutor da incerteza, não tem parasitas a desviar parte dos fluxos de rendimento e coloca alguma areia macroeconómica na engrenagem da finança desgraçadamente liberalizada e tão propensa a crises e a contribuições para gigantescas destruições de capital. 

O que os chamados neoliberais – liberais há muitos, onde andam por cá os discípulos de Keynes ou de Beveridge? – apodaram de “repressão financeira” foi (em países como a China ainda é) outro arranjo redutor da incerteza, feito de controlos de capitais, em muitos casos de banca pública robusta, regulação contrária a certas práticas de mercado ou subordinação do banco central ao tesouro. Contribuiu para a estabilidade financeira, para o pleno emprego e para o crescimento da produtividade com ganhos mais partilhados (basta olhar para história do Atlântico Norte do pós-guerra aos anos 1970-80; em Portugal, este arranjo durou até ao início dos anos 1990).

Adenda. Uma vez mais, respondeu prontamente ao texto acima. Por uma vez, respondo no mesmo dia e num só parágrafo final. Lá reconheceu as três variáveis, cuja evolução determina a trajetória de qualquer sistema de pensões, seja de repartição, seja de capitalização – demografia, emprego, produtividade – e até colocou uma referência. Perante isto, decidiu deslocar a discussão para a “economia aberta”, oportunidade para mais lero lero. Aparentemente, tem um projeto misterioso para transformar o país num recetor financeiro líquido do valor gerado no resto do mundo nas próximas décadas. Afinal, para lá de unicórnios hoje, descobriu-se mesmo petróleo no Beato nos anos 1980. Haja paciência para este liberalismo artificial até dizer chega.

Precaução antiliberal

John Heartfield

A ideia mais absurda é a de que quando se fala dos problemas do sistema de pensões é porque se quer privatizar. Mas privatizar o quê? Aquilo é uma montanha de dívida sem ativos que cubram 1/10 das obrigações. O que precisamos, sim, é que as pessoas estejam conscientes dos problemas para que possam tomar precauções individuais...

Não há nada que se aproveite neste parágrafo de Carlos Guimarães Pinto. 

Em primeiro lugar, não faz sentido falar de dívida e por isso também não faz sentido falar de ativos no sistema de pensões público. Neste contexto, o chamado fundo de estabilização serve para sossegar alguns, aplicando os reveladores “excedentes” anuais, sem deixar de alimentar a ideologia patrimonial da utilidade dos mercados financeiros, a tal converseta das “almofadas”. Não é por aí que o gato vai às filhoses, claro. 

O essencial, isso sim, é o sistema de pensões público, assente numa lógica de repartição, ou seja, um sistema com um propósito social garantido pelo Estado que o gere, de pagamentos e de recebimentos pecuniários, em cada momento do tempo, entre quem está a criar valor, a produzir, e quem já o criou, auferindo agora um salário indireto. As mutáveis regras podem ser mais ou menos exigentes em termos de contribuições e mais ou menos generosas em termos do pagamento de pensões. Não há alternativa mais transparente e assente na deliberação democrática, com a mesma segurança, com o mesmo potencial de igualização: estamos todos juntos, numa lógica de reciprocidade sem fim. O sistema, que por definição não vai à falência, exprime a realidade da sociedade e dá-lhe materialidade. Dizer que o sistema pode ir à falência é como dizer que a economia portuguesa pode ir à falência, como se subitamente o pais deixasse de produzir.

Em segundo lugar, a ideia de “precaução individual” não passa de um eufemismo sonso, usado pelos liberais até dizer chega para promover a progressiva privatização. Dado que o plafonamento tem custos de transição brutais em termos orçamentais, dado que a privatização desabrida tem sido um fiasco a nível internacional, trata-se, é a tática dominante desde há algum tempo, de promover reformas regressivas, reduzindo a generosidade do sistema público para assim incentivar, à boleia do medo, da desconfiança social e da deseducativa literacia financeira, o recurso progressivo, por enquanto “voluntário” e “complementar”, a esquemas privados de pensões, assentes na chamada capitalização, que, quando derem para o torto, o Estado lá terá sempre de garantir. 

Mais concretamente, parece que Bravo e companhia querem, para já, transformar o sistema de pensões público num modelo de contas individuais virtuais, para dar uma certa ilusão patrimonial, com um mecanismo automático, sem deliberação política, de corte nas pensões, quando a conjuntura fosse desfavorável. Assim, haveria mais dinheiro para o liberalismo armado. Assim, acentuar-se-ia o individualismo possessivo e medroso, tão útil para abrir ainda mais caminho à servidão do sistema privado de pensões. Isto conjuntamente com truques agora lançados para o ar, como o de inscrever trabalhadores “por defeito” em esquemas privados ditos complementares, aproveitando conhecidos “vieses” comportamentais. 

Em terceiro lugar, os liberais falam como se houvesse almoços grátis nos mercados financeiros. Não há. São opacos e instáveis mecanismos de redistribuição do valor criado ou de antecipação fictícia do valor a ser criado. O sistema de pensões por capitalização é um sistema brutalmente desigual. Também lida com pagamentos e recebimentos em cada momento do tempo, sendo estes, lá está, mediados pelos mercados financeiros, pelo capital financeiro. 

Isto significa que há aí custos de transação avultados – para dar um nome pomposo a comissões, a lucros financeiros, a salários e bónus avultados, a rendimentos sugados pela finança assim em crescimento. Do ponto de vista macroeconómico, tal sistema significa mais instabilidade financeira, como sabemos das últimas décadas. O eventual rebentamento da bolha da IA, acompanhado, por exemplo, pelo da bolha do chamado crédito privado, pode, uma vez mais, estilhaçar a propaganda neoliberal transatlântica sobre a eficiência do capitalismo financeiro, hipertrofiado nesta fase do sistema. 

Um dos problemas, no plano ideológico, é que os almoços continuarão a ser grátis para tantos ideólogos, dados os interesses poderosos em presença, apesar de todas as crises. Sabemos quem banca os seus stink-tanks. Para atenuar este e outros riscos, de resto bem maiores, não há alternativa ao controlo público dominante do sistema financeiro, combinado com o sistema de pensões público, parte de um sistema de segurança social mais vasto. 

Adenda. Tudo o que sei sobre sistemas de pensões aprendi com Maria Clara Murteira, a começar num pequeno grande livro chamado Economia das Pensões. Não deixem de a ouvir ou ler, por exemplo, no Le Monde diplomatique – edição portuguesa.

Mais uma campanha da economia do medo

É oficial: começou mais uma campanha da economia do medo, destinada a transferir rendimentos para o capital financeiro, à boleia da fraude da “falência” da Segurança Social ou da converseta sobre almofadas, como se os mercados financeiros gerassem valor. A fraude é promovida pelo mesmo Governo que apostou na acentuação da transferência de rendimentos do trabalho para o capital, vulgo pacote laboral. Foram derrotados. Terão de ser outra vez. 

Entretanto, os economistas do medo, que lideram intelectualmente estas campanhas governamentais-mediáticas, com as suas previsões tão inúteis quanto catastrofistas, deviam vir com um aviso, como os produtos tóxicos. Quais são os seus incentivos, quem lhes paga? Esta pergunta aplica-se aos que propagam a fábula do mercado e do homo economicus.

A segurança social pública, por definição, não vai à “falência”. Depende sempre, mas sempre, da repartição solidária de rendimentos entre quem está a criar valor e quem já o criou, numa lógica de reciprocidade sem fim, centrada nos valores do trabalho com direitos, devendo, neste contexto, o salário real pelo menos acompanhar a evolução da produtividade, o que não tem acontecido globalmente acontecido em Portugal no último quarto de século. 

A repartição entre quem está a trabalhar e quem já trabalhou, subjacente à segurança social, é sempre feita em cada momento do tempo, sublinho este ponto muito importante. No sistema de repartição público, as decisões são politicamente mais transparentes e eficientes do que num sistema dito de capitalização, até porque não existem parasitas financeiros a sugar rendimentos por serviços inúteis. Os parasitas financeiros sonham estar no meio de fluxos de rendimentos... 

Creio que estes pontos singelos podem ser um dos pontos de partida para combater os economistas do medo.

Referências

O Financial Times é um dos jornais de referência da burguesia do Atlântico Norte. Quer continuar a ser levado a sério. Isto exige a defesa de standards mínimos, postos em risco pelo tão defendido capitalismo, o que hoje muito destrói e pouco cria. 

O economista Ricardo Hausmann de Harvard foi assim publicamente denunciado pelo uso da IA na escrita, com o editor Edward Luce a esperar que nunca mais lhe seja pedido um artigo. 

As instituições de elite têm de defender os bens internos às práticas humanas da leitura, da escrita, do pensamento. As vantagens potenciais que o sistema pode ter em atrofiar estas práticas, em atrofiar a capacidade crítica e a criatividade, só se materializarão se essa atrofia ficar circunscrita em termos de classe, se servir a dominação de classe. 

Por cá, nesta periferia, os Ecos patronais continuam a acreditar no “Santa Claude”, para usar a expressão bem-humorada de um amigo, referindo-se à aceitação deslumbrada das práticas de Pedro Santa Clara e de outros maus exemplos para a juventude...

Fidelidade

Viemos aqui hoje, reconhecendo a nossa grande dívida para com o povo cubano. Que outro país tem tal histórico de comportamento altruísta como o que Cuba demonstrou para com o povo de África? Quantos países beneficiam de profissionais de saúde e educadores cubanos? Quantos destes voluntários estão agora em África? Que país alguma vez precisou de ajuda de Cuba e não a recebeu? Quantos países ameaçados pelo imperialismo ou a lutar pela sua liberdade puderam contar com o apoio de Cuba?

Nelson Mandela, Havana, 1991.

Haja memória de Fidel nos seus cem anos. Haja fidelidade à solidariedade internacionalista e logo antirrascista e anti-imperialista: “pátria ou morte, venceremos”.

  

Mais uma voltinha, mais uma viagem

Para não variar, Pedro Santa Clara mandou o Claude responder à minha resposta rapidamente, dizendo agora para este me tratar por “senhor” ao invés de “ladrões”. Trato as pessoas pelo seu nome por uma questão de reconhecimento básico no debate público direto e lamento sempre quando não há reciprocidade. Agora demorei mais a responder e este, que é talvez o meu texto final nesta polémica, ficou ainda mais longo. Ontem foi dia de eclipse. E qual é a pressa? 

Comecemos pela acusação velada de desonestidade, porque eu disse que Santa Clara é fã de Ayn Rand, da sua apologia desvairada do egoísmo, tendo assim supostamente imaginado a sua biblioteca: “Ayn Rand descreveu o que acontece quando uma sociedade trata o sucesso como uma dívida em vez de um mérito: um dia, os que produzem pousam o peso” (Pedro Santa Clara/Claude, 1 de julho de 2026). 

Já que estamos a falar de autores, concluo a discussão sobre Smith: sim, eu leio e aprendo com a tradição da economia política liberal, sobretudo a que é séria e não separa a economia da política ou da moral ou da história, reconhecendo falhas internas, contradições, num sistema que evolui, abrindo caminho a críticas mais radicais, com soluções progressistas, seja no espírito da reforma ou da revolução ou da reforma revolucionária. O mesmo não tende a acontecer com os liberais até dizer chega de hoje: há crescimento económico, então é liberalismo; é liberalismo, então haverá crescimento económico. Um jogo fácil, mas onde não se aprende nada. A falta de pluralismo doutrinário no espaço público, o apoio do maciço do capital, amolece-os. 

Continuemos pela contumaz falta de rigor concetual. Para reafirmar o seu apoio à agressão da troika, neoliberalismo em estado puro, usa a palavra bancarrota: “Portugal teve uma bancarrota em 2011”. É do mesmo quilate da afirmação, que já corrigiu, segundo a qual o Estado “gasta” PIB. 

Em rigor, um país nunca vai à falência. E Portugal não incumpriu no serviço da dívida e podia tê-lo feito. Teve, isso sim, uma crise de balança de pagamentos e de liquidez numa moeda que não emite, o que é outra coisa. De resto, na ausência da troika, o Estado tinha liquidez para satisfazer os seus compromissos com pagamentos de salários e pensões, mas não tinha para satisfazer totalmente os credores, como aqui se indica. Teria sido compelido a fazer uma reestruturação da dívida por iniciativa própria e eventualmente a sair do euro, recuperando instrumentos de política perdidos. 

Entretanto, um facto que não pode ser contornado: as taxas de juro não caíram por causa da austeridade imposta, caíram em julho de 2012, quando o presidente do BCE disse aos “mercados” que iria fazer tudo para salvar o euro “e acreditem será suficiente”. Se o problema fosse de “solvência”, estas palavras não a tinham resolvido; se era o preço fixado por um banco central que se tinha recusado a fazer o seu trabalho de prestamista de último recurso, então o problema de liquidez foi uma escolha política de Frankfurt. Atente-se neste gráfico que fala por si, retirado de um artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa, escrito em coautoria com Paulo Coimbra: 

E por falar em falta de rigor: “Pagamos sempre nós: impostos agora ou dívida depois. É contabilidade”, afiança Santa Clara. Se o Estado contribui para o PIB, como acabou por ter de conceder (contabilidade, lá está), e aceitando momentaneamente os seus termos, é como dizer que pagamos às empresas privadas os bens e serviços que consumimos, incluindo através do endividamento. É claro que há diferenças cruciais, mas estas, creio, são favoráveis a quem defende no presente contexto histórico uma economia mista. 

Uma das diferenças cruciais do papel do setor público a sério é que o pagamento é socializado, sendo os impostos idealmente progressivos (o que tende a não acontecer em Portugal), e os serviços são idealmente gratuitos no ponto do utilizador. Ambas as facetas são fortemente redistributivas, garantindo o acesso democrático a múltiplos bens e serviços cruciais, da saúde à educação, por exemplo, com efeitos positivos por todo o lado, incluindo na geração de confiança social, associada a igualização básica de potencialidades humanas. E existe o chamado paradoxo da redistribuição: quanto maior é a universalidade igualitária no acesso, melhor. O que se passa na habitação, onde tudo foi entregue ao mercado, é ilustrativo da falta que faz um poder público que opere como em Viena de Áustria, por exemplo, onde uma parte substancial está em mãos públicas e cooperativas. 

Mas há mais diferenças, agora do ponto de vista estritamente macroeconómico: ao contrário de qualquer outro agente individual, as ações públicas, de política económica, têm sempre impactos gerais, num plano que não se confunde com o da microeconomia. 

Olhemos de novo, neste contexto, para a experiência da troika, superando o liquidacionismo depressivo de Santa Clara – “a troika pecou por defeito: doeu sem ensinar”: o corte na chamada despesa pública implicou automaticamente uma quebra de rendimentos. Dada a dimensão dos efeitos multiplicadores orçamentais, que o FMI reconhecidamente subestimou, a austeridade contribuiu decisivamente para uma recessão cavada e para a subida infernal do desemprego. Por definição, isto não ensinou, destruiu vidas, é “a economia que mata”: quando lerem Santa Clara, lembrem-se disto, o seu programa de motosserra passa pela repetição disto

E há, neste contexto, um facto que arruína a sua versão pretensamente pedagógica: o rácio da dívida subiu de cerca de 99% do PIB, em 2010, para 132%, em 2014. O programa falhou pelo seu próprio critério, porque o denominador se afundou. Ao invés, quando o Estado faz o que lhe compete em tempos de crise, injetando rendimento na economia, os efeitos multiplicadores podem garantir um crescimento que não implica mais impostos futuros ou mais dívida em percentagem do PIB. 

Já agora, e para não diabolizar a dívida pública, faça-se contabilidade: o défice público é, ao cêntimo, o excedente financeiro do sector não-público. A dívida pública é riqueza financeira líquida privada, não sendo indiferente se a detêm nacionais e estrangeiros ou se está denominada numa moeda controlada pelo Estado: veja-se o Japão. Não pode invocar a contabilidade quando lhe convém e ignorá-la quando ela lhe diz que o ativo de alguém é sempre o passivo de outrem. 

E depois há a ironia final: o que a austeridade destruiu foi exatamente aquilo de que sente falta. De facto, o investimento total caiu quase 30%, entre 2010 e 2103, e a taxa de investimento portuguesa demorou muitos anos a recuperar, ficando muito abaixo da média da UE, colocando-nos na sua cauda. Descapitalizou-se o país em capital fixo, trabalho morto, e quebrou-se o trabalho vivo. Agora pergunta-se por que razão a produtividade não converge. 

Isto leva-nos para a teoria do valor: “Porque é que as mesmas mãos produzem cinco vezes mais na Alemanha?”. Porque não são “as mesmas mãos”: julga que ao falar da importância do investimento e da acumulação de capital, está a valorizar o que os capitalistas supostamente aportam ao processo produtivo, que se “mistura” com trabalho numa qualquer função de produção. Marx foi dos autores que mais atento esteve às reais e instáveis dinâmicas da acumulação de capital, como reconheceu o insuspeito Schumpeter, difundido de resto a palavra capitalismo, descobrindo a especificidade única da mercadoria força de trabalho: gera valor novo na produção superior aos seus custos, sendo que as mercadorias produzidas têm de dar “um salto mortal” na esfera da circulação, realizando esse valor. Essa força de trabalho, esse trabalho socialmente necessário, não opera num vácuo: a força produtiva do trabalho depende da escala, da cooperação, da ciência incorporada nos meios de produção, dos processos de trabalho anteriores. Na Alemanha, dado a o perfil de especialização, a tal divisão internacional do trabalho construída a partir de relações de poder, a força de trabalho cria ali mais valor. Como Smith disse, tudo depende dos “poderes produtivos do trabalho”. 

Concluamos com os ciclos económico-políticos da democracia: o “ciclo da democracia (1974-1983)”, para usar o importante livro de José Reis, foi um período de criação de emprego sem precedentes históricos, no setor público e privado, com o investimento e os serviços públicos a servirem de vetores de modernização e ancoragem democráticas, dadas as alavancas de que se passou a dispor, com o emprego a evoluir “até ao patamar dos 4,3 milhões, sabendo-se que era 3,5 milhões em 1973”. Sim, o crescimento foi aí mais baixo do que no período cavaquista, mas as circunstâncias internacionais desfavoráveis, que coincidiram com a revolução, são conhecidas. E o crescimento não é tudo: pense-se só que existiam 57 mil professores, do primeiro ciclo ao secundário, em 1973/1974, e que, em 1976/1977, já eram cerca de 81 mil. O desenvolvimento humano intensificou-se decisivamente: vidas mais longas, mais saudáveis e mais instruídas em liberdade que se queria a sério. 

Na década do cavaquismo, de facto, com circunstâncias internacionais particularmente favoráveis, houve um crescimento económico médio anual de 5,6 % ao longo de cinco anos (1986-1990), seguidos de cinco anos muito diferentes, quando as circunstâncias mudaram: 1,18% ao ano, entre 1991 e 1995. Entretanto, os défices orçamentais da década cavaquista registaram uma saudável média anual de mais de 4% do PIB. 

Como defendi no livro O neoliberalismo não é um slogan, tratou-se de um neoliberalismo incrustado: as “reformas da década”, neoliberais, a maioria das quais institucionalizadas a partir da revisão constitucional de 1989, foram almofadadas e até certo ponto legitimadas por modernização infraestrutural, com investimento público elevado, servido também por fundos europeus particularmente elevados. Só que estas reformas, aceites pelo guterrismo e culminando na adesão ao euro, lançaram as sementes da estagnação posterior. 

De facto, o país perdeu a sua moeda e logo a política cambial e monetária, sendo que esta última deixou de estar articulada com a política orçamental; perdeu a autonomia orçamental por via do Pacto de Estabilidade e da restante tralha legal euro-austeritária; alienou o essencial do sector empresarial do Estado — EDP, GALP, REN, Brisa, ANA, CTT, o controlo maioritário da banca... – outros tantos instrumentos, numa economia mista, para pilotar o processo de transformação e para subordinar o poder económico ao poder político, excluindo-o de setores rentistas (Santa Clara insiste em dividir esses ativos pelos portugueses, como se tratasse de estes serem seus acionistas); e o país desinvestiu: o investimento público caiu de cerca de 4% a 5% do PIB, no final dos anos 90, para valores em torno de 1,8% a 2% em meados da década de 2010, dos mais baixos da União Europeia. O investimento público tem efeitos multiplicadores... 

Reconhecendo que a experiência “já se fez”, concluamos: um Estado sem grandes instrumentos macroeconómicos, praticamente sem ativos empresariais e com escasso investimento. O resultado foi de facto 9% de crescimento total na primeira década do milénio e 8% na segunda, com uma crise financeira sem precedentes desde 1929, fruto da liberalização financeira, pelo meio, bem como uma pandemia no fim. 

E haja ética da responsabilidade por parte de quem detém a hegemonia no campo das ideias desde meados da década de 1980 até à atualidade, sem falar nas cumplicidades e entrosamento de tantos liberais com o fascismo...

O país não é uma boutique

Pedro Santa Clara mandou o Claude responder ao meu texto num ápice. Como não uso IA para escrever, respondo um dia depois. Curiosamente, não teve tempo para mandar incluir a indecorosa entrevista de Miguel Guedes de Sousa em defesa do “país-boutique”, que motivou o meu texto, começando antes por contar uma historieta sobre a família Amorim que não incluiu fortes suspeitas de fraudes a fundos europeus (a justiça de classe, lá está...) ou os benefícios retirados da ruinosa privatização de uma petrolífera. Esta deve acabar em mãos estrangeiras, provando-se que na periferia setores estratégicos em mãos nacionais só com propriedade pública, ao contrário do que disseram tantos desde que Cavaco iniciou um dos mais intensos ciclos privatizadores. Hoje, o Estado português é dos que detém menos ativos empresariais em percentagem do PIB na UE e dos mais dependentes. A ideologia dita liberal também serve para ofuscar estas inconveniências, apresentado-se como se nunca tivesse sido tentada, uma fraude. 

É uma constante: os que mais falam de “mérito” e mais se queixam de imaginários preconceitos em relação aos ricos são os que ganharam a lotaria familiar, ficando muito incomodados quando o tópico das verdadeiras redes sociais vem à baila, sendo que os estudos sobre desigualdades, sempre atentos à história, dizem que este é o tempo das desigualdades pornográficas e logo o tempo por excelência do capitalismo de herdeiros. 

É claro que, entretanto, Santa Clara julga que tem um qualquer segredo sobre a riqueza das nações, ele que, defensor da evitável troika e da austeridade associada, ainda recentemente acusou sadicamente a própria troika de ter pecado por defeito; se as pessoas tivessem ficado sem salários uns três ou quatro meses tinham aprendido a lição e dado mais ao punho, etc. O resto é a receita refutada uma e outra vez: baixar os impostos aos mais ricos, privatizar o que falta e reduzir proteções ambientais, laborais, etc. 

Não lhe chegou, portanto, a política da troika: a taxa de desemprego no dobro do máximo histórico anterior, as privatizações ruinosas, o colapso do investimento público e privado, a maior vaga de emigração desde os anos 1960, o legado de um país excessivamente especializado no turismo, se é que podemos ainda apodar isto de país, no sentido da soberania básica, na ausência de tantos e tão relevantes instrumentos de política furtados e perdidos na integração euro-liberal. O turismo é um setor estruturalmente pouco produtivo, sendo que piores só os associados e improdutivos rentismo fundiário e especulação imobiliária. 

Este liberalismo só serve para gerar estagnação e transferência de rendimentos de baixo para cima e de dentro para fora e de custos sociais em sentido oposto. E ainda diz que faz contas, dividindo a fortuna de Amorim pelo conjunto da população, uma sofisticação que vem da mesma máquina de produzir textos que afiança que o Estado “gasta” PIB. 

Na realidade, o Estado contribui para o PIB, é um facto contabilístico, por exemplo através da provisão de serviços como a saúde ou educação, sendo o pagamento destes serviços socializado através de impostos. É como dizer que as empresas privadas gastam X% do PIB. E uma parte substancial do “gasto” é constituída por simples transferências, umas vezes regressivas e outras progressivas, de rendimentos entre grupos sociais. No seu melhor, opera aqui em modo de seguro social, um serviço mais transparente e eficiente do que a alternativa privada que querem impor para enriquecer agentes financeiros, os que se revelaram incompetentes para gerir os seus fundos de pensões, transferindo esse encargo para a segurança social. 

Enfim, a falta de rigor alastra à confusão entre Estado e Governo. Eu falei de Governo (o Estado é sempre mais complexo, dado que é uma cristalização de lutas sociais), deste Governo que está objetiva e subjetivamente ao serviço dos ricos, ainda que sofra derrotas, como felizmente se viu com o pacote laboral, medida que pretendia aprofundar uma linha de contrarreformas laborais geradoras de um padrão conhecido: no último quarto de século dominado por iniciativas liberais até dizer chega, graças também à blindagem de outras políticas estruturais imposta pelo euro, os salários reais cresceram abaixo da produtividade. 

Termino com Adam Smith: Santa Clara fala da omissão da condenação de Smith em relação ao ressentimento face aos ricos, sendo que a crítica ao apoucamento dos pobres e à adulação dos ricos é clara. Smith é sempre mais complicado do que os resumos da IA. Segundo Smith, o ressentimento em geral, mesmo podendo ser uma paixão antissocial, tem um lugar na experiência moral, ligado a avaliações de justiça e de injustiça. Smith fala do ressentimento que os pobres podem ter em relação aos ricos, mas em A Riqueza das Nações, por exemplo, dilui esse sentimento numa realista análise de classe do Estado do seu tempo (este serve basicamente para proteger os ricos em relação aos pobres, dadas as desigualdades existentes). Sim, há classes sociais em Smith e o Estado nunca é neutro. 

Santa Clara, por seu lado, é reveladoramente fã de Ayn Rand, uma autora medíocre de romances de cordel para adolescentes norte-americanos em busca de justificações para o mais puro egoísmo, num mundo de maus e bons. Pelo contrário, Smith é um pensador das motivações complexas, da realidade da sociedade e dos seus efeitos mais ou menos arbitrários no desenvolvimento desigual de potencialidades humanas igual e universalmente repartidas até uma certa idade, considera. 

Smith alinha com os mais pobres as mais das vezes, particularmente quando sublinha os efeitos embrutecedores da divisão do trabalho, o desequilíbrio estrutural entre quem compra e quem vende a força de trabalho, sendo que é o trabalho que gera o valor para um escocês que abriu caminho a um real progresso na economia sempre política e moral. 

Sem Smith não teria havido Ricardo e sem estes Marx não tinha escrito a sua crítica da economia política. Santa Clara diz que um “operário da Corticeira Amorim é produtivo porque trabalha com máquinas, processos e mercados que alguém teve de construir e arriscar”, achando assim que refuta a teoria do valor centrada no trabalho, quando obviamente estamos a falar de instrumentos de produção que resultam de anteriores processos de trabalho, sendo agora trabalho morto. O que cria tudo o que tem valor novo é mesmo o trabalho, sendo que, como acima implicitamente indiquei, discordo de algumas interpretações que, nesta senda, consideram o setor público improdutivo.

Agora é que concluo mesmo: Smith é um pensador atento à história, que reconhece as profundas contradições da “sociedade comercial” do seu tempo, da qual é sem dúvida um defensor, um sofisticado ideólogo, reconhecendo-lhe também falhas internas, eventualmente remediáveis, num espírito muito diferente, portanto, dos liberais até dizer chega destes novos anos vinte.

Ainda o porno-riquismo

Interrompo uma longa pausa na escrita só para repescar um dos meus temas de eleição, parte da explicação para o declínio deste país turistificado: o porno-riquismo, o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas. 

Marido de Paula Amorim, filho de um fundador do Ritz, Miguel Guedes de Sousa, em entrevista ao Público, faz a queixinha habitual do capitalismo medíocre e dos seus apaniguados ideológicos, dos que que sentem que o mundo lhes deve sempre algo: “há muitos preconceitos quanto à riqueza neste país e são eles que nos tornam cada vez mais pobres”. 

Não há qualquer preconceito em relação à riqueza, mas gostaria que houvesse um conceito mais adequado em relação à sua distribuição, tão desfasada dos trabalhadores, os seus verdadeiros criadores, o que implicaria alterar as relações sociais que regem a produção. O que esta gente quer é alterações ainda mais regressivas, com um único fito: ter uma força de trabalho barata e facilmente descartável. 

De resto, a prova da absoluta falsidade desta afirmação liberal está logo na primeira “pergunta” dos jornalistas do Público, depois de um elogio descarado na abertura: “foi sempre, desde pequeno assim determinado e persistente ou são características que foi construindo?” Haja respeitinho. Na Teoria dos Sentimentos Morais, finalmente traduzido e bem traduzido, Adam Smith já dizia que a adulação dos ricos era parte fundamental da corrupção dos sentimentos morais. 

Em Portugal, esta corrupção está bem avançada. Eles podem e comem tudo, têm todos os aparelhos ideológicos e o Governo ao seu serviço e não estão satisfeitos: é da natureza do capital sem freios e contrapesos. Não têm medo, nem vergonha, nem decoro. Têm dinheiro, também graças aos superlucros do capitalismo fóssil, e julgam que compram tudo, todo o poder. Julgam mal, como sempre.

Da confiança perdida no sistema de avaliação

Já é possível ter uma noção da confiança no sistema de avaliação com que ficaram os alunos que realizaram os exames do 12º ano, na sequência da digitalização das provas em papel (sim, com scanner, prova a prova) para correção em digital, caucionada pelo ministro Fernando Alexandre. De acordo com o Público, que refere dados da DGESUP, apenas 304 alunos submeteram a sua candidatura ao ensino superior no primeiro dia do prazo (20 julho), valor que compara com os mais de 10 mil que, no ano passado, apresentaram a candidatura também no primeiro dia (21 julho). Se isto não é um sinal do «caos» que se instalou, e das sucessivas fugas em frente, apenas para tentar salvar a face, é o quê?

Amanhã, em Lisboa

Apresentação, a partir das 18h30, na Livraria Almedina Saldanha, do recente estudo promovido pela Causa Pública sobre Custo de Vida e Inflação. O evento conta com a participação dos autores, Vicente Ferreira e Pedro Pratas, e da convidada Ana Costa. Apareçam.