A memória, a história e a aprendizagem não acabaram

Estávamos em 1998 e tinha acabado de chegar à Universidade Erasmus de Roterdão (Holanda), onde passaria um semestre de intensa aprendizagem, no contexto de uma licenciatura de economia ainda não desprovida de pluralismo. Estávamos na época onde o «fim da história» era proclamado e onde o programa Erasmus prometia jogos sem fronteiras. Nunca aceitei estes termos, mas era como se não pudesse deixar de participar neles, ao mesmo tempo que começava a pensar criticamente sobre eles. 

Tive a oportunidade de frequentar duas cadeiras transformadoras numa cidade portuária totalmente reconstruída, depois de ter sido alvo do arrasador bombardeamento nazifascista: desenvolvimento rural e sistemas económicos em transição.

Na primeira cadeira, tive a oportunidade de fazer um trabalho sobre um programa público de emprego dirigido aos camponeses pobres indianos. Foi aí que comecei a ler Amartya Sen, economista do desenvolvimento e filósofo indiano, e nunca mais parei. Li, em primeiro lugar, a sua investigação sobre fomes – «haver pessoas com fome não significa que não haja comida, significa que essas pessoas não têm acesso a comida» (cito de memória).

O enquadramento do trabalho tudo deveu ao livro India: Economic Development and Social Opportunity, escrito com Jean Dréze, três anos antes do «Nobel» de 1998; já estava em Lisboa quando o galardão em contracorrente lhe foi atribuído.

No livro de 1995, os dois autores comparam a trajetória indiana com a chinesa, a comparação mais pertinente, e chegam à conclusão: os comunistas chineses realizaram um trabalho histórico muito superior ao do Congresso indiano em termos de desenvolvimento humano. Não tenho aqui o livro à mão para citar, é no que dá andar entre Coimbra e Vila Franca de Xira.

Na segunda cadeira, tive a oportunidade de fazer um trabalho sobre a China, que tomou como ponto de partida e de chegada o livro de Peter Nolan, China’s Rise, Russia’s Fall: Politics, Economics and Planning in the Transition from Stalinism, também de 1995. A disciplina da comparação, neste caso em economia política, ficou entranhada e a República Popular também. Estava ainda a lamber feridas, que não podia ter feito, do fim da URSS.  

Peço desculpa ao leitor por esta memória pessoal, aparentemente a despropósito. Comecei a escrever no dia em que se assinalaram os 50 anos da morte de Mao Tsé-Tung, foi a 9 de setembro de 1976, na semana passada, portanto.

Com sentido de oportunidade, o jornalista de origem turca, sancionado na Alemanha pelas suas posições em defesa da Palestina, Hüsseyn Dogru, lembrou alguns dados sobre a China a que acrescento dados sobre a Índia: a esperança média de vida chinesa passou de 35 anos, em 1949, para 63 anos, em 1975 (hoje aproxima-se dos 80 anos, mais 8 do que a Índia, sendo que a diferença, favorável à China, era de 10 anos em 1975); a percentagem de crianças que frequentava o ensino primário passou de 20%, em 1949, para 97%, em 1975. Enquanto o analfabetismo na China é residual, 20% dos indianos são ainda hoje analfabetos, mais de 250 milhões de pessoas. Sim, sem relativismos, o desenvolvimento é a liberdade, coletivamente garantida, para levar vidas longas, saudáveis e instruídas.

Deng Xiaoping estimou metaforicamente a percentagem dos acertos e dos erros de Mao: 70% e 30%, respetivamente. Os erros são demasiado conhecidos: brutal voluntarismo coletivista com consequência catastrófica, embora não de exclusiva responsabilidade política, a grande fome; pesada contribuição para a cisão sino-soviética; ou instrumentalização da juventude para acertos de contas francamente terroristas, com a chamada revolução cultural.  

Os acertos são hoje subestimados, sobretudo por uma esquerda ocidental que, com as exceções, comunistas e não só, conhecidas, sempre proferiu disparates, ainda que de diferente quilate, sobre a China (esquerdistas nos anos 1970, atuais social-liberais...). E isto quando tinha e tem a obrigação de saber mais e melhor.

Acertos de Mao, então: reconquista da independência e unificação nacionais, depois de um século de humilhações brutais, das Guerras do Ópio à Segunda Guerra Mundial; desenvolvimento absolutamente criativo do marxismo, com os camponeses a tornarem-se a força revolucionária decisiva aí; distinção inicial e futuramente tão produtiva entre burguesia parasitária, enfeudada ao estrangeiro («compradora»), e burguesia nacional-desenvolvimentista, parte subordinada da «nova democracia»; industrialização básica da China; massificação da educação e da saúde; recuperação atempada do «Nikolai Ivánovitch Bukhárine chinês», de seu primeiro nome Deng, como lhe chamou o historiador Perry Anderson, mas com uma diferença crucial: sobreviveu, física e moralmente, para voltar a triunfar politicamente, e o mesmo aconteceu com outros revolucionários igualmente testados nas mais duras experiências; e mesmo a revolução cultural obrigou muitos quadros conhecer a China mais recôndita, gerando neles uma sensibilidade mais apurada para o seu país e para as suas necessidade de desenvolvimento. E «o desenvolvimento é [mesmo] o mais duro teste», afirmou Deng.

Lá está: 70%, 30%. Deng superou Mao onde contava, na prática que acaba sempre por ser teorizada. Superar implica reter o que se considera válido. E mais devia ter retido, quiçá, por exemplo nos serviços públicos rurais, mas os comunistas chineses estiveram sempre a tempo de corrigir, como Xi Xiping confirma hoje. O Partido Comunista Chinês revelou ser o «senhor do tempo», escrevendo uma avaliação histórica das suas realizações, quando celebrou cem anos (1921-2021), onde a palavra «erro» não podia deixar de aparecer. «Se não temo o erro, é porque estou sempre pronto a corrigi-lo», lembra-nos Bento de Jesus Caraça, numa inscrição à entrada de um dos edifícios da minha faculdade inicial e limpa.

Deng superou Mao, sobretudo através do que na história económica já se designa por «longa NEP», por analogia pertinente com a breve experiência bolchevique da Nova Política Económica, que se seguiu ao chamado comunismo de guerra. A «longa NEP» chinesa beneficiou do legado anterior, incluindo pela nacionalização de toda a terra, o que destruiu o rentismo fundiário, evitando a concentração proprietarista e permitindo a emergência de uma agricultura familiar altamente produtiva, com terras concessionadas. Esta produtividade agrícola muito deveu à herança de desenvolvimento da investigação agronómica e ao investimento infraestrutural e social no mundo rural do período maoista, combinada agora com a introdução progressiva de incentivos de mercado.

Tudo começa no campo, aprendi em Roterdão, incluindo a maior revolução industrial da história da humanidade: com todas as contradições e desigualdades superáveis, nunca tantos melhoraram tanto as suas vidas e durante tanto tempo como nas últimas quase cinco décadas chinesas; a história recomeça pela economia mista, pelo socialismo com características de cada país, com recuos e avanços, mas com a confiança no sentido marxista da história que Deng interpretou como poucos. 

Dizia ele em 1992:

«Seguiremos em frente rumo ao socialismo à moda chinesa. O capitalismo tem vindo a desenvolver-se há várias centenas de anos. Há quanto tempo estamos a construir o socialismo? Além disso, desperdiçámos vinte anos. Se conseguirmos transformar a China num país moderadamente desenvolvido no prazo de cem anos a contar da fundação da República Popular, isso será um feito extraordinário. O período de agora até meados do próximo século será crucial.»  

A alternativa à barbárie imperialista, estado putrefacto do capitalismo, é a esperança organizada na humanidade, o socialismo, os socialismos. Os EUA, o sistema imperialista que lideram, sabem isso e daí o cerco à República Popular. Entretanto, os mercados, passíveis de muitas configurações e de direção, não desaparecerão no horizonte antecipável, antes pelo contrário: não é socialismo de mercado, à maneira económica neoclássica, são socialismos com mercados, à maneira económica institucionalista. «Aprender, aprender, aprender sempre», lá está.

Artigo publicado no AbrilAbril.

Confirma-se, um debate atual

Queria ir, e fui mesmo, a este debate na Festa do Avante!. 

Tinha a ideia que a questão dos salários, preços e lucros continuava actual e, de facto, a meu ver, o debate confirmou-o.

Pessoal e político

A receita alemã não acabou de ser escrita, sugestão do Financial Times de ontem. Consegue-se aí dar conta, numa reportagem sobre o próximo estado alemão a cair para a AfD, de uma reveladora história, onde o pessoal e o político se intersetam, como sempre. 

Martina Mielke começou a trabalhar aos 18 anos no estaleiro de Rostoque e conduzia gruas. É a maior cidade do Estado alemão de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, na altura parte da RDA. Guarda boas memórias das festas bem regadas, aquando da inauguração dos barcos, com tripulações soviéticas, o principal cliente. Foi despedida por carta na triste época da restauração capitalista, sofrendo a maior humilhação da sua vida. 

Aproveito para lembrar, combate pela memória-história abrangente, que na RDA a feminização da força de trabalho era das mais elevadas do mundo, suportada também por uma rede densa e universal de creches gratuitas, ao contrário da RFA, onde as mulheres eram incentivadas a ficar em casa. As mulheres da RDA, mais autónomas, incluindo economicamente, tendiam a exibir uma maior satisfação sexual, fruto de uma maior liberdade de escolha, segundo estudos comparativos divulgados num excelente livro de história feminista, numa perspetiva socialista. 

Hoje, num contexto de contas de energia cada dia mais exorbitantes e de nostalgia fundada, diz-se na reportagem que a proposta da extrema-direita de reatar laços com a Rússia explica uma grande parte da sua popularidade aí. Só o partido BSW tem, pela esquerda, uma proposta desse tipo, consequência da sua preocupação em acabar com a guerra, rejeitando o militarismo, mas é diabolizado à esquerda, extremo-centro e direitas; imagino que não tenha acesso aos mesmo recursos, incluindo mediáticos, que a AfD. 

A extrema-direita diz o que for preciso, o mais importante é ganhar e servir as frações mais reacionárias do capital, não haja ilusões, é assim desde 1922. Mas a esquerda tem a obrigação de fazer mais e melhor. A esquerda alemã parece ser uma tragédia sem fim, a começar pelo SPD, agora de novo fiel ao espírito de 1914, a continuar pelos verdes com bombas e a acabar no Die Linke, que se parece demasiado com a esquerda brâmane. 

Enfim, lembro-me sempre, quando escrevo sobre estes assuntos, do historiador Eric Hobsbawm, em 1990, num artigo extraordinário, a dizer que ainda iriamos ter saudade do mundo que estava nessa altura a acabar, antevendo a desgraça que seria o fim do medo burguês, a começar para a social-democracia. Quem estuda história a tempo inteiro, com uma grelha daquelas, acaba a prever melhor. Na sua autobiografia, publicada em 2002, escreveu: 

“Dez anos depois do fim da União Soviética, é possível que o medo tenha voltado (...) No entanto, graças ao enfraquecimento da social-democracia e à desintegração do comunismo, o perigo vem dos inimigos da razão; fundamentalistas religiosos e etnotribais e xenófobos, entre eles os herdeiros do fascismo (...) O mundo ainda se arrependerá de, perante a alternativa formulada por Rosa Luxemburgo, o socialismo ou a barbárie, ter escolhido contra o socialismo”. 

 É claro que saudades só do futuro, até porque 1989-1991 já não é o que era, graças à China. E no entanto...

Todos no mesmo barco?

Tem a palavra Carina Castro: “Defender a condição de recurso parte de um princípio de desconfiança e ignora que o objectivo é reduzir o universo dos apoiados, exige um escrutínio e devassa de quem está vulnerável que nunca se exige aos ricos. Combatam a fuga e evasão fiscal e parem com o paternalismo de classe”. 

Miguel Madeira adicionou, criticando também a política que tenta persuadir as pessoas a olharem para o lado e para baixo, ao invés de olharem para cima na pirâmide social, onde estão os responsáveis pela sua situação: “As condições de recursos são ótimas para criar uma guerra de pseudo-classes entre quem ganha mais 5 euros e quem ganha menos 5 euros do que o limite para aceder à condição de recursos (‘aqueles vão tomar o pequeno-almoço ao café e têm tudo à borla!’)”. 

Pela minha parte acrescento só: a universalidade é, de forma aparentemente paradoxal, mais redistributiva, e também é por isso que os neoliberais de tantos os partidos a detestam e combatem. 

Em 2011, respondi a Maria de Fátima Bonifácio, que tinha remetido os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias (onde é que já se viu?), afirmando que dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia política, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitiam contrariar o seu ceticismo. Excerto: 

O ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se. 

O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais. A saúde é tão atractiva para os grupos financeiros, para as seguradoras, porque é muita a vulnerabilidade a explorar nas letras miúdas dos contratos. O recurso ao crédito para a educação é também uma área onde a vulnerabilidade dos estudantes e suas famílias é o outro lado de ganhos seguros para grupos predadores.

Antifascismo

Confesso que estou em pulgas para ver como Isabella Weber aborda a questão nacional, no quadro da UE, no seu livro sobre economia antifascista que sairá em outubro. O antifascismo histórico passou por não deixar a questão nacional, incluindo no plano económico, à imaginação sórdida dos fascismos. 

No livro A economia política do antifascismo e outros ensaios, do ano passado, que em parte partiu do impulso dado por um artigo de Weber, como aí assinalo, recupero, entre outros, G. Dimitrov, porque, em 1935, ele sabia muitas coisas muito importantes. 

Dois exemplos: o fascismo “entrega o povo à voracidade dos elementos mais corrompidos e venais, mas apresenta-se perante ele com a reivindicação de um ‘governo honesto e insubornável’”; “o internacionalismo proletário deve ‘aclimatar-se’, por assim dizer, a cada passo e deitar fundas raízes no solo natal, [o que significa defender] a liberdade nacional e a independência do povo”. 

Hipóteses

Creio que este dado sugere uma hipótese diferente da aventada pelo liberal-ferradura Ian Krastev no Financial Times de hoje: os mais velhos foram educados na cultura e na memória antifascistas da RDA. 

Já agora, em The Light that Failed: A Reckoning, Ian Krastev, em coautoria com Stephen Holmes, tinha reconhecido que a restauração capitalista na Europa Oriental se deu num quadro neoliberal, sem considerações pelas classes trabalhadoras, muito diferente do contexto que presidiu à reconstrução do capitalismo ocidental a seguir à Segunda Guerra Mundial.

Interessados em explicar a “recessão democrática” aí registada, argumentam precisamente que “a principal razão para esta mudança foi o desaparecimento da ameaça comunista e o corolário de que não eram requeridos esforços especiais para manter a lealdade dos trabalhadores ao sistema no seu conjunto”.

 

Sim, esta hipótese é semelhante à formulada por Eric Hobsbawm umas décadas antes, mas estes liberais tiveram relutância em reconhecer o contributo de um grande historiador marxista, como já argumentei.

Depois do outro 11 de setembro

O azar destes 4,5 milhões, meu capitão, é que são puras e ignoradas estatísticas. Não são “brancos, maioritariamente loiros e de olhos azuis, educados numa cultura com pontos de contacto com a ‘nossa’”. 

E isto para lembrar as palavras imorredouras de um intelectual dito de esquerda, que, num contexto de guerra mais recente no leste europeu, naturalizou/justificou, como se fosse um liberal dos séculos que o liberalismo leva, a empatia ocidental seletiva, a linha de cor – o racismo, caramba, João, para com eufemismos. 

Entretanto, voluptama, lembra outra faceta de uma história que insiste em não passar – “Pequena lembrança para mais distraídos: a Al-Qaeda, que fez o ataque de 11 Setembro [de 2001], foi criada e financiada anteriormente pelos EUA para combater o comunismo e a URSS no Afeganistão. E, mais tarde, foi apoiada e financiada para derrubar Assad na Síria e, agora, preside à Síria”.

Potencialidades, perigos

Um mundo felizmente multipolar, em dois gráficos do FT de hoje. É o “fim da era colombiana”. (Domenico Losurdo), uma revolução que teve o decisivo contributo da República Popular. Mas o estertor violento do sistema imperialista causa ainda danos fatais. Como costuma dizer Albano Nunes, “grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de desenvolvimentos progressistas e revolucionários”.

As últimas palavras serão as primeiras

Seguramente, ésta será la última oportunidad en que pueda dirigirme a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de Radio Portales y Radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura sino decepción y seran ellas el castigo moral para quienes han traicionado el juramento que hicieron: soldados de Chile, comandantes en jefe titulares, el almirante Merino, que se ha autodesignado, más el señor Mendoza, general rastrero que sólo ayer manifestara su fidelidad y lealtad al Gobierno, también se ha autodenominado Director General de Carabineros. Ante estos hechos sólo me cabe decir a los trabajadores: ¡No voy a renunciar! 

Colocado en un tránsito histórico, pagaré con mi vida la lealtad al pueblo. Y les digo que tengo la certeza de que la semilla que entregaramos a la conciencia digna de miles y miles de chilenos, no podrá ser segada definitivamente. Tienen la fuerza, podrán avasallarnos, pero no se detienen los procesos sociales ni con el crimen ni con la fuerza. La historia es nuestra y la hacen los pueblos. 

Trabajadores de mi patria: quiero agradecerles la lealtad que siempre tuvieron, la confianza que depositaron en un hombre que sólo fue intérprete de grandes anhelos de justicia, que empeñó su palabra de que acceptaría la Constitución y la ley, y así lo hizo. En este momento definitivo, el último en que yo pueda dirigirme a ustedes, quiero que aprovechen la lección: el capital foráneo, el imperialismo, unido a la reacción, creó el clima para que las Fuerzas Armadas rompieran su tradición, la que les enseñara el Schneider y reafirmara el comandante Araya, víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas esperando con mano ajena, reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios.

Me dirijo sobre todo a la modesta mujer de nuestra tierra, a la campesina que creyó en nosotros, a la obrera que trabajó mas, a la madre que supo de nuestra preocupación por los niños. Me dirijo a los profesionales de la patria, a los profesionales patriotas, a los que hace dias siguieron trabajando contra la sedición auspiciada por los colegios profesionales, colegios de clase para defender también las ventajas que una sociedad capitalista le da a unos pocos. 

Me dirijo a la juventud, aquellos que cantaron y entregaron su alegría y su espíritu de lucha. Me dirijo al hombre de Chile, al obrero, al campesino, al intelectual, aquellos que serán perseguidos, porque en nuestro país el fascismo ya estuvo hace muchas horas presente; en los atentados terroristas, volando los puentes, cortando las líneas férreas, destruyendo lo oleoductos y los gaseoductos, frente al silencio de quienes tenían la obligación de pro[inaudible]. 

Estaban comprometidos. La historia los juzgará. 

Seguramente Radio Magallanes será callada y el metal tranquilo de mi voz no llegará a ustedes. No importa. La seguirán oyendo. Siempre estaré junto a ustedes. Por lo menos mi recuerdo será el de un hombre digno que fue leal [inaudible] los trabajadores. 

El pueblo debe defenderse, pero no sacrificarse. El pueblo no debe dejarse arrasar ni acribillar, pero tampoco puede humillarse. 

Trabajadores de mi patria, tengo fe en Chile y su destino. Superarán otros hombres este momento gris y amargo en el que la traición pretende imponerse. Sigan ustedes sabiendo que, mucho más temprano que tarde, de nuevo se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor. 

¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores! 

 Estas son mis últimas palabras y tengo la certeza de que mi sacrificio no será en vano, tengo la certeza de que, por lo menos, será una lección moral que castigará la felonía, la cobardía y la traición. 

Salvador Allende, Santiago do Chile, 11 de setembro de 1973.

Lançamento, pedalada

Conjuntura, estrutura

A taxa de utilização da capacidade produtiva na Zona do Euro está abaixo da tendência. Isso significa que há capacidade ociosa na economia europeia. Não é o momento de aumentar as taxas de juro, o que é suposto reduzir a procura por bens e serviços (o que é altamente questionável). É necessária mais procura!

Dirk Ehnts, um excelente economista alemão, sintetiza a conjuntura. Subir as taxas de juro, ainda para mais num contexto de estagnação longa, é errado. Falta procura, é verdade, mas esta não pode induzida pelo desperdício da guerra, como está a acontecer na Alemanha e não só, mas sim orientada para a satisfação de amplas necessidades coletivas, definidas à escala nacional. Eu sei que ele concordará.

De resto, pergunta, creio que retoricamente, “por que motivo deveria o BCE aumentar as taxas de juros?” De facto, “isso não terá efeito algum sobre os preços da energia e agravará a situação orçamental de todos os governos; o investimento na Zona do Euro é atualmente muito baixo”. 

Creio que sabe a resposta de economia política, sem a qual a política económica é incompreensível: para tirar ainda mais energia à força de trabalho; foi para isto que o BCE foi criado, afinal de contas. Tem sido espetacularmente bem-sucedido.  

 

Um jornal com exemplos e alternativas

O outro exemplo, da maior importância, é a agenda de captura da Segurança Social pública pelo capital financeiro, cujos desenvolvimentos recentes são analisados no artigo de Maria Clara Murteira (ver «A nova agenda de reforma das pensões: individualizar direitos, responsabilidade e risco»). Tanto pela sua escala, como pela natureza esmagadoramente pública do sistema português, a Segurança Social é talvez a mais apetecível fronteira por explorar pelo capital privado. Esse desígnio encontra respaldo nas propostas da comissária europeia indicada pelo governo, Maria Luís Albuquerque, que tem feito do reforço dos regimes privados de capitalização e da canalização das poupanças para os mercados financeiros os principais eixos da sua agenda para as pensões europeias.

Este mês Sandra Monteiro teve direito a descanso editorial, um direito fundamental. Coube então a Alexandre Abreu escrever o editorial. Se ele não vem ao blogue, vamos nós até ao site do jornal. Um número a não perder: por exemplo, Maria Clara Murteira deu-se ao trabalho de ler, de fio a pavio, o último relatório do capital financeiro, perdão, o relatório coordenado por Jorge Bravo para o Governo.

Receita alemã

A cozinha alemã tem má fama e por boas razões. Isto não é para experimentar em casa. 

Juntai um ciclo longo de reformas laborais regressivas, com aumento das desigualdades, da pobreza e da precariedade.

Adicionai uma austeridade convictamente imposta aos países do sul e de leste da UE e, qual efeito bumerangue, inscrita na ordem constitucional alemã, gerando um ciclo longo de degradação das capacidades coletivas, com efeitos socioeconómicos evidentes.

Fervei em lume brando de decisões geopolíticas, com consequências energéticas custosas, mexendo com anteriores e inexplicáveis decisões energéticas.

Subi o lume, com um estímulo económico recente e centrado na impopular economia da destruição belicista, enquanto se anunciam novos cortes no Estado social e aumentos dos horários de trabalho. 

Deixai arrefecer e acompanhai com um chanceler sado-monetarista oriundo da Goldman Sachs e uma social-democracia que reproduz o pior de 1914, numa situação europeia absolutamente desequilibrada desde 1989-1991.

Há receitas antifascistas, claro. Tudo começa sempre pela economia política.

Adenda. Peço desculpa, esqueci-me do único tempero na receita alemã: tornai a fronteira política economicamente irrelevante e logo ascenderá a perversa fronteira etno-cultural, promovida pela extrema-direita, cavalgando a impotência democrática gerada pela incapacidade estatal auto-imposta de dirigir a economia com propósitos de desenvolvimento, de capacitação individual e coletiva. 

 

Vozes nossas

Tambor captou a sensação partilhada, aqui e agora: “Umas das coisas que me fica a faltar muito no fim abrupto da Festa é a possibilidade de adormecer exausta, a contrariar e a adiar a vontade de continuarmos juntos, sempre só mais uma canção, só mais uma história, só mais qualquer bocadinho uns dos outros”. 

Ney Matogrosso, perante uma imensa multidão – democratização da cultura e cultura democrática –, esteve “jogando sementes/nos campos da mente” para nosso benefício. 

Miguel Díaz-Canel falou para nós e deu-nos, pelo exemplo de um povo, coragem para “defendermos a nossa terra até à última gota de sangue”. 

No final, Paulo Raimundo sintetizou a vontade, o tal nós, que já por aí anda: “Aqui estamos a fazer frente à besta da guerra e ao sistema capitalista que a promove e dela se alimenta, esse sistema da exploração, opressão, agressão, fome, miséria, corrupção, fascismo, destruição ambiental”.

Não há mesmo festa como esta

Sim, há muita e boa música, muitos livros, muitos debates, da questão salarial à IA, muita comida e bebida, internacionalismo impar. Mas e os amigos-camaradas, as conversas, as partilhas, o amor comunista, o filho que já anda à solta? “O futuro é negro: mas na própria negrura não há ausência de luz”, afirmava corajosamente o jovem Álvaro Cunhal em 1939; “podem decretar o fim da arte e a gente faz uma canção sobre isso”, “é urgente o amor, é urgente permanecer”, disse a Garota Não na Festa do ano passado. Venham mais cinquenta.  

Para lá da retórica, superar o medo

Desde há uns anos a esta parte, há uma retórica da reação, com poderosíssimo suporte mediático, cujo objetivo é, como sempre, intimidar, manter a ordem e meter na ordem. 

És sensatamente eurocético e contra a corrida armamentista que pode desencadear um holocausto nuclear? Então não passas de um putinista. És apoiante intransigente da causa palestiniana em pleno genocídio sionista? Então não passas de um cúmplice do terrorismo. Também o és da revolução cubana, alvo de um cerco tão mortífero quanto ilegal? Então és totalitário. 

Não vais na cada vez mais medíocre conversa económica extremo-centrista? Então és populista. Vês a ascensão da China com bons olhos, parte de uma saudável multipolaridade anti-imperialista? Lá está, és revisionista, um inimigo da ordem baseada em regras (e ouvir antigos esquerdistas a usar o termo revisionista no contexto das relações internacionais é uma experiência vagamente surreal). Consideras que o neoliberalismo conduz ao neofascismo, tal como liberalismo conduziu ao fascismo? Falas do que não existe, porque as pessoas muito sérias não falam assim. 

Também há um tom paternalista. Nunca alinhaste pelo “Chávez e Maduro são ditadores”? Esquece, és incorrigível. Não vais nas campanhas da CIA sobre o Irão? És um caso perdido, um panfletário, e nunca, mas nunca, vais ser ouvido, estás condenado a pregar a cada vez menos convertidos; como se os “convertidos” não precisassem tanto de pregações, eu sei que preciso; e a Igreja Católica, que já cá anda há muito tempo, sabe bem melhor. Gostas de militantes e irritam-te os ativistas? És anacrónico. Não confundes validade com poder? Ninguém entende essa distinção, ninguém te entende. 

Uma das funções deste discurso, papagueado a toda a hora, é tolher e cooptar, fomentando a esquerda brâmane em Portugal. Obviamente, tudo isto empalidece ao pé da intimidação em tantos locais de trabalho, onde, por exemplo, fazer greve é mobilizar reservas de coragem que, francamente, duvido que tivesse. Mas que sei eu? Sei apenas que hegemonia é a capacidade de articular, de forma ótima, consenso, compulsão e coerção. 

Isto não é sectarismo (outra acusação clássica), é clareza. Uma pessoa sente-se por vezes intimidada e até tentada (uso sem problema esta categoria)? Falo por mim: claro que sim. 

Tudo somado, o medo individual vai sendo superado e a tentação também, sobretudo graças à ação coletiva, organizada por outros, pelos que são sempre o primeiro alvo da retórica da reação, os que seriam, uma vez mais, levados em primeiro lugar, caso toda essa retórica ganhasse todo o poder de Estado. Estes resgatam-nos, permitindo-nos, creio, ter um olhar aliviado ao espelho. 

De alguma forma, de tantas formas, creio que isto está ligado a uma Festa de um jornal chamado Avante!, o único que compro hoje em papel e que tem o recorde mundial de anos a ser regularmente publicado na clandestinidade.

Foto de marmita usada para esconder o jornal, retirada do belíssimo livro Vozes aos Alto! 100 Histórias na História do Partido Comunista Português.

Estreito

Reafirmo a minha ideia originalíssima para travar as pressões inflacionárias, quase sempre reais e não monetárias, neste contexto: dar espaço à diplomacia, parar a guerra e a corrida armamentista. Olhai para o gráfico do petróleo que passa pelo estreito de Ormuz, felizmente controlado pelo Irão, arma contra a destruição deste país, de mais um país, pelo imperialismo. 

Sim, a inflação passa pelo estreito, como Vicente Ferreira detalhava logo em março. Perante estas pressões, perante a ameaça de novas rondas de aumentos das taxas de juro pelos bancos centrais e na senda da sua tão irresponsável quanto coordenada e maciça redução do volume de obrigações dos tesouros detidos nos seus balanços, os preços das obrigações têm caído fortemente nos mercados secundários, o que é o inverso da subida tão automática quanto acentuadíssima das taxas de juros nesses mercados. 

Quanto ao resto, insistimos: a subida das taxas de juro pelo banco central é um martelo que quer bater sobretudo na cabeça dos trabalhadores, por via do desemprego, sendo que o essencial na pressão inflacionária não é obviamente prego. 

E voltamos a insistir, na senda de Paulo Coimbra: qualquer banco central controla sempre, se assim quiser, a taxa de juro, e em todas as maturidades, da dívida que está denominada na moeda que emite, sendo que, obviamente, a existência de controlos à saída e entrada de capitais ajuda a estabilizar a situação (vide China...). Não, não há crises de dívida verdadeiramente soberana. 

Os problemas nos mercados financeiros liberalizados, onde a dívida pública sempre foi uma sua espinha dorsal, estão por todo o lado: pela especulação desenfreada em torno da IA, pela explosão do crédito dito privado, à margem de regulação demasiado conforme ao mercado, sem falar de toda a sorte de ativos tóxicos em modo cripto e assim sucessivamente, numa espiral que pode bem acabar como em 2007-2008.

Uma festa com livros

Para lá de tudo o resto, é até possível passar uma Festa do Avante! inteira na sua Festa do Livro, tentados por tantos livros, a falar de livros, rodeados por livros e por quem lhes devota todo o amor comunista, por quem sabe que o novo iluminismo radical depende deles, físicos, em papel, a ocupar espaço, a mobilizar a nossa atenção, mesmo para temas que à partida não seriam os nossos, a gerar tantos debates e, sim, a mobilizar-nos para a ação esperançosa. 

Entretanto, como se fossemos para lá deles, poderemos assistir aí a uma conversa entre Inês Pupo, João Monge, José Barata-Moura e Tim sobre a escrita de poemas para canções, só para dar um exemplo entre muitos. E a Festa com cinquenta anos redondos também estará imortalizada num livro que será apresentado nesse espaço. Sim, não há Festa do Livro como esta.

Debate

Vou ver se vou a este debate na Festa do Avante!. A questão permanece actual, de facto.

Preferia que não

Confesso que, como o escrivão Bartleby, célebre e desconcertantemente desobediente personagem criada por Herman Melville, «preferia que não», preferiria não o fazer. Peço então desculpa por maçar o leitor com excertos representativos do manifesto do recém-criado Instituto Progresso, liderado por Miguel Costa Matos, deputado do PS. 

«Mais do que um think-tank, queremos ser um do-tank (...) A nossa ambição é que Portugal seja um país livre, soberano, próspero, inclusivo e justo, capaz de transformar os desafios do presente em oportunidades para o futuro (...) A economia nacional continua marcada por baixos níveis de produtividade, o que limita o crescimento dos salários reais e a capacidade de evolução para setores de maior valor acrescentado». 

Em primeiro lugar, comecemos pela tão simbólica praga dos anglicismos e dos seus trocadilhos, em modo lero lero de consultora, think, do, pensar, fazer, como se uma coisa não implicasse a outra. 

Em segundo lugar, é como se dissessem: “queremos coisas boas e não queremos coisas más”. Mais seriamente, estes contumazes europeístas têm de saber que Portugal não é em grande medida, materialmente, um país soberano e livre, dada a perda de instrumentos vitais de política económica – pura e simplesmente desapareceram ou foram transferidos para distantes instituições da UE, com escasso ou nenhum escrutínio democrático, tudo parte do ADN deste processo de integração retintamente capitalista e logo crescentemente autoritário. 

Tudo fizeram para tornar a fronteira política economicamente irrelevante e os resultados estão à vista: neste vazio, ascende a perversa fronteira etno-cultural, promovida pela extrema-direita, cavalgando a impotência democrática gerada pela incapacidade estatal de dirigir a economia com propósitos de desenvolvimento, de capacitação individual e coletiva. 

Em terceiro lugar, no último quarto de século, os salários reais cresceram abaixo do crescimento da produtividade e não são tautologias que, obscurecendo o facto, o mudam: se a produtividade fosse maior estávamos em setores mais produtivos e se estivéssemos em setores mais produtivos éramos, isso mesmo, mais produtivos. 

O círculo vicioso, pelo contrário, é claro: transferências sistemáticas de direitos dos trabalhadores para os patrões, economia de baixa pressão salarial, mercado interno comprimido, menos incentivos ao investimento e logo menor crescimento da produtividade, tudo agora dificultado pela turistificação entranhada. É um setor estruturalmente pouco produtivo, que foi impulsionado a golpes de política, com consequências deletérias, incluindo na habitação. 

Entretanto, não há um único sindicalista na lista de subscritores do Instituto, mas sobram “empreendedores” e pessoas com “profissões” escritas em inglês, o que dá muito mais estilo. A classe conta: é um tão relevante quanto invisível teto de vidro. 

Só podemos então e infelizmente esperar um “António-Costismo” tardio, uma “social-democracia”. Tem mesmo que ter aspas, em modo euro-social-liberal-armado, mais do mesmo, com menos força. Tudo o resto exigiria uma confrontação séria com o passado mais ou menos recente, do regime austeritário da UE às privatizações, passando pela perpetuação, cada dia mais intensificada, da lógica capitalista na habitação ou pela ambiental e socialmente destrutiva promoção da corrida armamentista. 

Costa Matos disse, com pouco sentido de oportunidade político-ideológica, que se inspirou no exemplo do chamado Mais Liberdade (para explorar e especular). Isto levou o deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, o que fala na televisão como se fizesse uma perninha como vendedor de seguros, a saudar no Twitter a iniciativa, num aparente espírito de pluralismo. Como se houvesse, pudesse ou devesse haver um “mercado de ideias”, como estes neoliberais gostam de alardear. 

O stink-tank – não são os únicos a brincar com anglicismos – da IL é maciçamente suportado, com centenas de milhares de euros anuais, por alguns dos capitalistas mais ricos de Portugal. Serve para as cruzadas ideológicas e, suspeita-se, para o financiamento dos liberais até dizer chega, contornando a lei dos partidos. É parte de um complexo mais vasto de institutos e fundações, autêntica infraestrutura intelectual do capital e para o capital. 

Não há de facto fartos repastos ideológicos grátis. Como disse E. E. Schattschneider, no livro The Semi-Sovereign People, de 1960, «a falha do paraíso pluralista é que o coro celestial canta com um forte sotaque de classe alta». 

Temos então de estar atentos, entre outras produções, aos relatórios de contas destes tanques de ideias mais ou menos malcheirosos. Lá está, há muitas razões para dizer «prefiro que não».

Artigo publicado no AbrilAbril.

Pedalada

Se o Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia não vem ao blogue, vamos nós até Nuno Teles, atravessando o atlântico, mas para chegar aos EUA, mais concretamente à Jacobin, onde acaba de publicar, uma vez mais, um artigo, desta vez sobre os impactos de classe da chamada Inteligência Artificial. Haja pedalada. 

Iluminismo radical

As declarações de Sebastião Bugalho merecem ser registadas: «Somos o único Estado da UE sem participação na sua rede nacional»; «mais de metade [dos Estados] tem mais de metade de participação pública na sua rede eléctrica nacional»; «seria importante nos sectores estratégicos o Estado [português] assumir outra pujança». São realidades que é importante que alguém do PSD reconheça, mas que a serem encaradas com seriedade e consequência o que exigiriam era a nacionalização da REN e de outras empresas estratégicas nas mesmas condições – ANA, CTT, PT, EDP, GALP. Que tenha sido o PSD, com o PS, a privatizar essas empresas é outro facto que agora se deve registar, já que destes não ouviremos uma autocrítica ou um pedido de desculpas pelos estragos que as suas opções trouxeram ao país.

Assim começa mais um informativo artigo de Manuel Gouveia no AbrilAbril. Seja sobre a REN, a TAP, a CP, a Brisa ou a Ana/Vinci não encontram melhor análise concreta da situação concreta em empresas cruciais. 

É parte de uma cultura política que está a produzir dossiês, sob a forma de livros, sobre os desgraçados processos de privatização e liberalização, indissociáveis da influência da UE realmente existente nesta periferia, com a tão decisiva quanto prestimosa colaboração de um verdadeiro bloco central dos interesses. 

Tive a oportunidade, no início de março, de apresentar em Évora, graças à generosidade militante de João Andrade Santos, o dossiê-livro mais geral, precisamente na companhia de Manuel Gouveia (e de André Carmo). Entretanto, há mais, com estudos mais específicos, incluindo o mais recente sobre ferrovia, lançado esta semana: Dossier: Desastre na Ferrovia - 35 anos de Liberalização. 

Na altura, defendi que não havia melhor dossiê geral sobre o tema, começando por seguir a definição do dicionário: “Coleção de documentos referentes a certo processo, a determinado assunto, ou a certo indivíduo, etc”. A informação e análise tão detalhadas do livro não deixam dúvidas e os resultados destes processos estão à vista, dos serviços degradados ao controlo estrangeiro de setores estratégicos, num país que tem das mais baixas percentagem de ativos empresarias em percentagem do PIB na UE. 

Concluí da seguinte forma: embora a ideia de economia mista continue a ter dignidade constitucional, parte do ideal democrático de subordinação do poder económico ao poder político, todos sabemos que esta relação foi invertida, com todo o cortejo de casos de corrupção. Esta é sistémica e em parte foi legalizada e designada por “lobby”, como já denunciou de resto Gouveia. 

E quem não quiser falar de privatizações deve calar-se sobre a falta de autoridade do Estado democrático, o que nos torna menos livres (e descobri mais recentemente que há quem trabalhe este tema crucial, a partir da filosofia política, no Departamento de Ciência Política da Universidade de Chicago; Chiara Cordelli escreveu também a recente entrada sobre capitalismo na Stanford Encyclopedia of Philosophy, e, já agora, uma sintética crítica geral ao capitalismo). A economia, sempre tão política, é demasiado importante para ser deixada aos economistas, um facto que ainda é demasiado ignorado em Portugal. 

Vira-latismo, mandonismo, sucateamento de empresas: o Brasil tem vocabulário útil para nos ajudar a ver o comportamento dominante da nossa elite do atraso, livrando-nos da praga dos anglicismos...

Os intelectuais progressistas e o sistema imperialista

Dos nomes que subscrevem a carta nem-nem das duas lâminas da tesoura no social-liberal The Guardian e que eu conheço, destaco o que mais me tinha surpreendido e desiludido: Mumia Abu-Jamal, prisioneiro político nos EUA. 

Soube-se depois que o nome de Mumia Abu-Jamal tinha sido lá colocado sem o seu conhecimento, ainda não se percebe bem como e porquê, o que levanta questões bem pertinentes sobre as origens e motivações de tal carta. 

Aparentemente, este antigo Pantera Negra escreveu no verso de dois pratos de plástico uma mensagem que inclui a seguinte formulação: “O Irão está a ensinar ao mundo, em especial ao Terceiro Mundo, como se combate o Império”. 

Uma carta destas é o seu contexto. E o contexto é de agressão mortífera ao Irão por parte dos EUA-Israel, os dois países mais ameaçadores do mundo. Confundir as prioridades políticas cria alianças objetivas perturbadoras. Perante a saudavelmente violenta reação anti-imperialista, vários subscritores já retiraram os seus nomes da tal carta. Corrigir, aprender.

Soube de tudo isto pelo historiador Vijay Prashad, diretor de um oásis intelectual anti-imperialista chamado Instituto Tricontinental. Escreveu uma resposta à tal carta, oportunamente traduzida pelo AbrilAbril, ponto central:

“O Irão não começou esta guerra. Os Estados Unidos e Israel é que o fizeram. O Irão está a resistir a um ataque armado contra o seu território e o seu povo. Este facto elementar deve determinar o momento, a linguagem e as responsabilidades políticas de qualquer pessoa que escreva sobre o Irão neste período. É nesse contexto que li a vossa carta aberta aos presos políticos do Irão.” 

Entretanto, o Governo chinês já criticou, uma vez mais e em termos claros, a agressão, agora com escalada no campo económico, contra o Irão, afirmando: “A cooperação entre a China e o Irão sempre foi conduzida no quadro da lei internacional e não deve ser alvo de interferências ou de disrupções”. Quem mais defende hoje o quadro da ONU, quem é?

Há uma parte do chamado campo progressista, a mesma do nem-nem, que nega ou subestima o alcance histórico da ascensão chinesa, quer do ponto de vista interno, quer do externo, lançando a tese absurda dos dois imperialismos. 

É como se a ascensão pacífica da China nas últimas quase quatro décadas pudesse ser confundida com os milhões de mortos causados pelo sistema imperialista, com centro nos EUA, no mesmo período (mais de 5 milhões em resultado de sanções económicas, só entre 2010 e 2021); como se o brutal Consenso de Washington pudesse ser confundido com a defesa do soberanismo por uma China dotada de uma flexível e robusta economia mista: nunca tantos viram a sua vida melhorar tanto, tão rapidamente e durante tantas décadas na história da humanidade, creio (os 10% mais pobres da população chinesa viram o seu rendimento crescer cerca de 7% ao ano em quatro décadas, segundo dados de Piketty em Capital e Ideologia). 

E isto só para dar dois exemplos, sendo que há muitos mais, claro, incluindo os que mergulham numa história anterior, em que a revolução chinesa de 1949 se inscreve no grande levantamento anticolonial, sem o qual, com tantos avanços e tantos recuos, o difícil parto em curso de uma ordem multipolar seria impensável.  

Relembro a síntese de Domenico Losurdo, num dos seus excelentes livros editados no Brasil, onde praticamente toda a vasta obra deste filósofo-historiador está disponível (podem adquiri-los, por exemplo, na livraria Travessa, em Lisboa; o marxismo é hoje por cá, editorialmente e não só, uma visão quase marrana): 

“Com o seu desenvolvimento – que continua sendo amplamente dirigido pelo poder político e que ainda hoje busca subordinar aos fins gerais a habitual caça ao lucro dos setores privados da economia –, a China é o país que mais do que qualquer outro põe em discussão a divisão internacional do trabalho imposta pelo colonialismo e pelo imperialismo e que promove o fim da época colombiana, um facto de alcance histórico e progressivo.” 

Se também falo da China é porque o objetivo final do imperialismo é a destruição de tudo o que faz a República Popular. O Irão é em parte uma passagem nessa direção. Por isso, todo o apoio, sem prescindir da capacidade crítica, com a humildade de quem tem de aprender com a principal esperança organizada da humanidade.

Libertação

Só para uma UE cúmplice do genocídio sionista e para certa imprensa nacional que a papagueia é que a Frente Popular de Libertação da Palestina, fundada pelo imortal George Habache, é uma organização terrorista. Terrorista é o Estado de Israel. 

Adenda. Fui alertado por vários leitores acerca da confusão de símbolos (tinha colocado o da FDLP). Fica feita a correção, feliz de quem tem leitores cuidadosos. Entretanto, alguns fascistas, hoje sionistas, ou seja, sempre consistentemente racistas e aldrabões, disseram que esta organização secular, marxista-leninista, era terrorista islâmica. Terrorista é o fascismo, de resto absolutamente dominante em Israel.

Ja cá faltava

Fiquei a saber por um naturalmente entusiasmado Henrique Burnay da notícia. Já cá faltava mais um grupo federalista, militarista e neoliberal, desta vez do Reno: “A alternativa é fazer o que a Europa já fez antes: competir, construir e voltar a crescer”. A UE não é a Europa, insiste-se.

Liderado pelo inevitável Draghi, conta com representantes do capital financeiro do centro europeu, conjuntamente com economistas académicos que direta ou indiretamente estão ao seu serviço intelectual e político. 

São os da austeridade expansionista, os da convergência institucional com o capitalismo norte-americano, que produziu Trump e em breve mais uma crise financeira brutal. 

Estão preocupados com o declínio da UE, ou seja, com os resultados das suas políticas e instituições: a austeridade, que deprimiu duradouramente o investimento; as decisões geopolíticas, com consequências energéticas custosas e não só; a corrida armamentista, mais um pretexto para socavar os Estado sociais e aumentar desigualdades; a adesão acrítica à globalização, dado que a UE é mais poderosa máquina de liberalização comercial jamais inventada; ou a brutal fragilização dos Estados nacionais, sem instrumentos de política decentes, adaptados às suas circunstâncias. 

Curiosamente, do grupo faz parte Leopold Aschenbrenner, cujo fundo especulativo ligado à IA, que já esteve avaliado em 45 mil milhões de dólares, colapsou recentemente. Já está a ser investigado pelas autoridades norte-americanas e em breve vai acabar em tribunal. 

Estão bem uns para os outros.

Haja espetro

Através de José Marques dos Santos, fiquei a saber que a Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa vai ter um campus em Carcavelos, num terreno cedido pela CUF, parte de uma “parceria” (uma captura seria uma designação mais desgraçadamente realista, dado que na política do grande grupo económico capitalista da doença não há mesmo almoços grátis). Será NOVA Medical School, como a outra. O grupo económico é um ator político maior não-democrático, promovendo toda uma infraestrutura intelectual, com todos os viesses de classe.  

Perante isto, Paulo Coimbra tem a prescrição certa: “A destruição paulatina do SNS continua. Nas nossas barbas. O SNS não tem recuperação possível enquanto não nacionalizarmos todas as CUFs desta vida”. Já nacionalizamos uma vez, podemos um dia, com uma relação de forças nacional e internacional radicalmente diferente, voltar a fazê-lo. Pela minha parte, aproveito para repetir o que escrevi a 20 de julho de 2024 no blogue:

Repetição

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não teriam implicações na economia política de um setor que pela sua natureza depende sempre de decisões do Governo, agora descaradamente o Governo da CUF e quejandos. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não passarão por aumentar ainda mais a parte do financiamento público aos “privados” no Orçamento do Estado (já é cerca de metade), parte de um processo mais geral de parasitagem do SNS, incluindo dos seus profissionais e da sua rica informação. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não se deveram à consciência clara de que este setor oferece superlucros, dadas as assimetrias de poder e de conhecimento entre quem vende e quem compra, dada a possibilidade de contar com um Governo que se comporta como a teoria marxista mais simples prevê. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam uma campanha mediática bem orquestrada e paga para agigantar os problemas no SNS até estar eleito este seu Governo. 

Ninguém é tão ignorante ou ingénuo ao ponto de achar que as centenas de milhões de euros que a CUF investiu no capitalismo da doença, vendendo a participação na Brisa e tudo, não implicariam toda uma superestrutura (ou será infraestrutura?) ideológica, das universidades aos jornais, passando por stink-tanks. Sim, comprar ideólogos neoliberais tem-se revelado um bom investimento. 

Aprender sempre

As dívidas intelectuais não se saldam reconhecem-se: leiam e ouçam Maria Clara Murteira, insisto. Aprende-se sempre. Creio que o PCP, na boa lógica do novo iluminismo radical, o reconheceu quando convidou, em fevereiro deste ano, esta independente especialista em pensões (sem filiação partidária, mas sobretudo sem filiações ao capital financeiro) para uma audição na AR. Sim, o sistema público de repartição é vastamente superior ao sistema dito privado de capitalização. Duvido que consigam ouvir por aí 25 minutos sobre o tema tão esclarecedores.

Reciprocidade

Na boa lógica da reciprocidade, se insiste em regredir e em voltar a tratar-me por “os ladrões”, agora no debate do sistema de pensões, eu passo a tratá-lo por Pedro Santa Claude, até para voltar a sublinhar o mau exemplo para a juventude das suas práticas atuais de “escrita”. 

Estou convencido, os leitores dirão se tenho ou não razão, que basta romper um elo da sua cadeia para tudo o resto soçobrar, até porque foi o mesmo que chegou a achar, em anterior polémica, que o Estado entra em bancarrota ou que gasta PIB. Já não acha. 

Diz agora Santa Claude: “A diferença é que um [sistema de capitalização] diversifica o risco através de ativos produtivos; o outro [sistema de repartição] concentra-o na demografia, nos salários e na capacidade fiscal futura do país”. 

Isto é lero lero, serve apenas para mascarar a realidade. Ambos os sistemas de pensões dependem em termos macroeconómicos exatamente das mesmas três variáveis, por ordem alfabética: demografia, emprego e produtividade; nem mais, nem menos. 

Um professor de finanças da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com a cátedra Millenium BCP e tudo, sabe certamente isto, sabe certamente que não há almoços grátis em termos agregados na esfera da circulação financeira, não precisa de ser marxista para o reconhecer. 

E um praticante de finanças tem de saber que há uma diferença avassaladora entre a ilusão, passível de modelização, do risco (probabilístico) e a realidade histórica da incerteza radical, em que o futuro não é uma continuação estatística do passado (lembro só 2007-2008, 2020, quiçá 2026...). 

Neste contexto, dados os incentivos, pode não querer saber o seguinte: o sistema de repartição é menos desigual, é mais transparente no enfrentamento das escolhas políticas, é um redutor da incerteza, não tem parasitas a desviar parte dos fluxos de rendimento e coloca alguma areia macroeconómica na engrenagem da finança desgraçadamente liberalizada e tão propensa a crises e a contribuições para gigantescas destruições de capital. 

O que os chamados neoliberais – liberais há muitos, onde andam por cá os discípulos de Keynes ou de Beveridge? – apodaram de “repressão financeira” foi (em países como a China ainda é) outro arranjo redutor da incerteza, feito de controlos de capitais, em muitos casos de banca pública robusta, regulação contrária a certas práticas de mercado ou subordinação do banco central ao tesouro. Contribuiu para a estabilidade financeira, para o pleno emprego e para o crescimento da produtividade com ganhos mais partilhados (basta olhar para história do Atlântico Norte do pós-guerra aos anos 1970-80; em Portugal, este arranjo durou até ao início dos anos 1990).

Adenda. Uma vez mais, respondeu prontamente ao texto acima. Por uma vez, respondo no mesmo dia e num só parágrafo final. Lá reconheceu as três variáveis, cuja evolução determina a trajetória de qualquer sistema de pensões, seja de repartição, seja de capitalização – demografia, emprego, produtividade – e até colocou uma referência. Perante isto, decidiu deslocar a discussão para a “economia aberta”, oportunidade para mais lero lero. Aparentemente, tem um projeto misterioso para transformar o país num recetor financeiro líquido do valor gerado no resto do mundo nas próximas décadas. Afinal, para lá de unicórnios hoje, descobriu-se mesmo petróleo no Beato nos anos 1980. Haja paciência para este liberalismo artificial até dizer chega.

Precaução antiliberal

John Heartfield

A ideia mais absurda é a de que quando se fala dos problemas do sistema de pensões é porque se quer privatizar. Mas privatizar o quê? Aquilo é uma montanha de dívida sem ativos que cubram 1/10 das obrigações. O que precisamos, sim, é que as pessoas estejam conscientes dos problemas para que possam tomar precauções individuais...

Não há nada que se aproveite neste parágrafo de Carlos Guimarães Pinto. 

Em primeiro lugar, não faz sentido falar de dívida e por isso também não faz sentido falar de ativos no sistema de pensões público. Neste contexto, o chamado fundo de estabilização serve para sossegar alguns, aplicando os reveladores “excedentes” anuais, sem deixar de alimentar a ideologia patrimonial da utilidade dos mercados financeiros, a tal converseta das “almofadas”. Não é por aí que o gato vai às filhoses, claro. 

O essencial, isso sim, é o sistema de pensões público, assente numa lógica de repartição, ou seja, um sistema com um propósito social garantido pelo Estado que o gere, de pagamentos e de recebimentos pecuniários, em cada momento do tempo, entre quem está a criar valor, a produzir, e quem já o criou, auferindo agora um salário indireto. As mutáveis regras podem ser mais ou menos exigentes em termos de contribuições e mais ou menos generosas em termos do pagamento de pensões. Não há alternativa mais transparente e assente na deliberação democrática, com a mesma segurança, com o mesmo potencial de igualização: estamos todos juntos, numa lógica de reciprocidade sem fim. O sistema, que por definição não vai à falência, exprime a realidade da sociedade e dá-lhe materialidade. Dizer que o sistema pode ir à falência é como dizer que a economia portuguesa pode ir à falência, como se subitamente o pais deixasse de produzir.

Em segundo lugar, a ideia de “precaução individual” não passa de um eufemismo sonso, usado pelos liberais até dizer chega para promover a progressiva privatização. Dado que o plafonamento tem custos de transição brutais em termos orçamentais, dado que a privatização desabrida tem sido um fiasco a nível internacional, trata-se, é a tática dominante desde há algum tempo, de promover reformas regressivas, reduzindo a generosidade do sistema público para assim incentivar, à boleia do medo, da desconfiança social e da deseducativa literacia financeira, o recurso progressivo, por enquanto “voluntário” e “complementar”, a esquemas privados de pensões, assentes na chamada capitalização, que, quando derem para o torto, o Estado lá terá sempre de garantir. 

Mais concretamente, parece que Bravo e companhia querem, para já, transformar o sistema de pensões público num modelo de contas individuais virtuais, para dar uma certa ilusão patrimonial, com um mecanismo automático, sem deliberação política, de corte nas pensões, quando a conjuntura fosse desfavorável. Assim, haveria mais dinheiro para o liberalismo armado. Assim, acentuar-se-ia o individualismo possessivo e medroso, tão útil para abrir ainda mais caminho à servidão do sistema privado de pensões. Isto conjuntamente com truques agora lançados para o ar, como o de inscrever trabalhadores “por defeito” em esquemas privados ditos complementares, aproveitando conhecidos “vieses” comportamentais. 

Em terceiro lugar, os liberais falam como se houvesse almoços grátis nos mercados financeiros. Não há. São opacos e instáveis mecanismos de redistribuição do valor criado ou de antecipação fictícia do valor a ser criado. O sistema de pensões por capitalização é um sistema brutalmente desigual. Também lida com pagamentos e recebimentos em cada momento do tempo, sendo estes, lá está, mediados pelos mercados financeiros, pelo capital financeiro. 

Isto significa que há aí custos de transação avultados – para dar um nome pomposo a comissões, a lucros financeiros, a salários e bónus avultados, a rendimentos sugados pela finança assim em crescimento. Do ponto de vista macroeconómico, tal sistema significa mais instabilidade financeira, como sabemos das últimas décadas. O eventual rebentamento da bolha da IA, acompanhado, por exemplo, pelo da bolha do chamado crédito privado, pode, uma vez mais, estilhaçar a propaganda neoliberal transatlântica sobre a eficiência do capitalismo financeiro, hipertrofiado nesta fase do sistema. 

Um dos problemas, no plano ideológico, é que os almoços continuarão a ser grátis para tantos ideólogos, dados os interesses poderosos em presença, apesar de todas as crises. Sabemos quem banca os seus stink-tanks. Para atenuar este e outros riscos, de resto bem maiores, não há alternativa ao controlo público dominante do sistema financeiro, combinado com o sistema de pensões público, parte de um sistema de segurança social mais vasto. 

Adenda. Tudo o que sei sobre sistemas de pensões aprendi com Maria Clara Murteira, a começar num pequeno grande livro chamado Economia das Pensões. Não deixem de a ouvir ou ler, por exemplo, no Le Monde diplomatique – edição portuguesa.

Mais uma campanha da economia do medo

É oficial: começou mais uma campanha da economia do medo, destinada a transferir rendimentos para o capital financeiro, à boleia da fraude da “falência” da Segurança Social ou da converseta sobre almofadas, como se os mercados financeiros gerassem valor. A fraude é promovida pelo mesmo Governo que apostou na acentuação da transferência de rendimentos do trabalho para o capital, vulgo pacote laboral. Foram derrotados. Terão de ser outra vez. 

Entretanto, os economistas do medo, que lideram intelectualmente estas campanhas governamentais-mediáticas, com as suas previsões tão inúteis quanto catastrofistas, deviam vir com um aviso, como os produtos tóxicos. Quais são os seus incentivos, quem lhes paga? Esta pergunta aplica-se aos que propagam a fábula do mercado e do homo economicus.

A segurança social pública, por definição, não vai à “falência”. Depende sempre, mas sempre, da repartição solidária de rendimentos entre quem está a criar valor e quem já o criou, numa lógica de reciprocidade sem fim, centrada nos valores do trabalho com direitos, devendo, neste contexto, o salário real pelo menos acompanhar a evolução da produtividade, o que não tem acontecido globalmente acontecido em Portugal no último quarto de século. 

A repartição entre quem está a trabalhar e quem já trabalhou, subjacente à segurança social, é sempre feita em cada momento do tempo, sublinho este ponto muito importante. No sistema de repartição público, as decisões são politicamente mais transparentes e eficientes do que num sistema dito de capitalização, até porque não existem parasitas financeiros a sugar rendimentos por serviços inúteis. Os parasitas financeiros sonham estar no meio de fluxos de rendimentos... 

Creio que estes pontos singelos podem ser um dos pontos de partida para combater os economistas do medo.