sábado, 5 de abril de 2025
Bom nome
sexta-feira, 4 de abril de 2025
Amanhã, em Lisboa
«A democratização do ensino garantiu o acesso a educação para todos, num caminho progressivo, incremental e com evidências notáveis, apesar dos ataques sucessivos à reputação do serviço público de educação. (...) Garantir a igualdade de acesso não significou garantir a igualdade de sucesso. O desafio da inclusão plena é ainda o principal. Em todos os países, mas em Portugal de forma agravada, a condição socioeconómica das famílias e a qualificação académica dos encarregados de educação (em particular das mães) continua a ser o principal preditor do sucesso escolar.»
Em mais uma iniciativa temática, a Causa Pública promove uma sessão de reflexão sobre Educação e Democracia, relevando as conquistas e desafios que persistem, sobretudo na perspetiva da inclusão, ao serviço público de ensino. O seminário tem lugar amanhã, sábado, na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 10h00. Apareçam.
quinta-feira, 3 de abril de 2025
Viver para contar
O prestigiado Cost of War Project da Universidade Brown dos EUA fez mais uma contabilização reveladora, desta vez dos jornalistas mortos em Gaza: morreram mais jornalistas desde 7 de outubro de 2023 do que em várias guerras somadas, incluindo as duas mundiais.
quarta-feira, 2 de abril de 2025
A economia precisa da imigração?
1. O que é que se passa com a imigração?
2. Imigração e Segurança Social
O sistema de Segurança Social português funciona de acordo com o modelo “pay as you go”: em cada período, a despesa com pensões de reforma, subsídios de desemprego ou de doença e prestações familiares ou de parentalidade atuais é financiada através da receita obtida nesse período por via das contribuições. A lógica subjacente é de solidariedade intergeracional: as pensões de quem já trabalhou e descontou para o sistema são financiadas pelos descontos de quem trabalha hoje e que, quando se reformar, receberá uma pensão financiada pelos descontos de quem se segue.
Neste contexto, os imigrantes têm tido um contributo líquido positivo. As prestações sociais pagas a cidadãos estrangeiros totalizaram €687 milhões - ou seja, apenas 1/5 das contribuições pagas à Segurança Social. A estrutura etária dos imigrantes ajuda a explicar esta diferença: por serem, em média, mais jovens que a população nacional, a percentagem que recebe pensões de reforma é mais baixa. O contributo para a receita da Segurança Social é um aspeto positivo, mesmo que, ao contrário do que se costuma ouvir, a sustentabilidade da Segurança Social não esteja em causa (sobre este tema, vale a pena ler a economista Maria Clara Murteira, aqui ou aqui).
É importante evitar que estes dados conduzam a argumentos utilitaristas sobre o impacto da imigração. A relação entre descontos e pensões/subsídios pode inverter-se no futuro, nomeadamente quando os trabalhadores imigrantes se reformarem, e isso não constitui um problema, uma vez que se trata de um direito de todos os que trabalham no país. O que é relevante é perceber de que forma é que os imigrantes têm sido integrados na economia e na sociedade.
3. Que economia precisa da imigração?
Comecemos por olhar para os dados do emprego. Em 2023, os trabalhadores estrangeiros representavam 13,4% do total de trabalhadores por conta de outrem, de acordo com os dados do Banco de Portugal. O seu contributo para a taxa de contratação líquida da economia - ou seja, o saldo entre a criação e destruição de postos de trabalho - tem vindo a aumentar e, em 2023, foi mesmo decisivo para o crescimento do emprego em Portugal.
Mas há outros impactos relevantes. Ao levar a um aumento dos preços do imobiliário e de outros bens e serviços nas principais cidades, a sobrecarga turística faz aumentar os custos para todas as outras atividades económicas e prejudica a competitividade dos setores mais expostos à concorrência internacional, como argumenta o economista Ricardo Paes Mamede. Esta dinâmica pode contribuir para o declínio de setores industriais com maior incorporação de conhecimento e tecnologia e maior potencial produtivo, tornando-se um problema para o desenvolvimento da economia a médio prazo.
Em resumo, a resposta à pergunta inicial não é simples: embora seja verdade que alguns setores parecem aproveitar-se de trabalhadores imigrantes para manter um modelo de salários baixos e más condições de trabalho, em especial na agricultura e no turismo, também é verdade que os trabalhadores de outras nacionalidades têm assegurado o funcionamento de setores essenciais, como a própria agricultura ou os cuidados.
4. Economia e integração
Até aqui, a discussão esteve centrada no contributo da imigração para a economia. No entanto, seria um erro analisar este tema com base nesse critério. Todas as pessoas têm direito à mobilidade e este direito aplica-se tanto aos cidadãos estrangeiros que emigram para Portugal como aos cidadãos portugueses que emigram para outros países, por motivos económicos, familiares ou outros. Receber bem quem chega a um país é um princípio que não pode depender de uma análise cust-benefício.
A verdade é que o problema dos baixos salários, da precariedade e das dificuldades no acesso à habitação têm algo que os une: são comuns a quem já vivia no país e a quem chegou nos últimos anos. Dificultar a regularização de quem chega ao país só acentua a sua vulnerabilidade e a exposição a condições de precariedade ou informalidade no trabalho. E a nova “via verde” não parece resolver este problema, visto que, na negociação com as associações patronais, o governo suavizou bastante os critérios: a exigência de contratos de trabalho permanentes foi eliminada, abrindo a porta à precariedade, e não foram definidos critérios para o “alojamento adequado” que as empresas devem garantir.
Uma economia que promova uma boa integração tem de ser construída sobre alicerces muito diferentes. É preciso defender os direitos de quem trabalha e reforçar a capacidade de fiscalização, fornecendo os meios necessários à Autoridade para as Condições do Trabalho para combater situações de incumprimento ou aproveitamento dos empresários e garantir que os direitos são cumpridos com todos. É necessário inverter a tendência de desinvestimento nos serviços públicos - desde a saúde à educação ou aos transportes - que marcou a última década e que tem levado a uma perda de qualidade destes serviços, contribuindo para alimentar tensões sociais.
Além disso, é preciso ter uma discussão séria sobre o padrão de crescimento da economia portuguesa, que promove a criação de emprego mal pago e pouco qualificado, e sobre as estratégias para reduzir a dependência do tipo de setores intensivos em trabalho, em que a imigração é frequentemente vista como uma oportunidade para comprimir direitos laborais.
Boa parte dos problemas no acolhimento da população imigrante é consequência da forma perversa como a economia a tem integrado. O foco deve estar na construção de uma economia mais justa para todos os que cá vivem. Mais do que saber do que precisa a economia que temos, devemos preocupar-nos em saber de que economia é que precisamos.
Ainda temos uma Constituição
A 2 de abril de 1976, faz hoje 49 anos, a Assembleia Constituinte aprovava, após dez meses de trabalho, a Constituição da República Portuguesa.
terça-feira, 1 de abril de 2025
Pobres debates
Um dos vários efeitos perversos dos investimentos milionários nos aparelhos ideológicos é o de favorecer um enquadramento do “debate” político pelo prisma dos interesses dos que são relativamente mais ricos: sejam mais velhos ou mais novos, estes querem reduções de impostos, não querendo saber dos serviços públicos, que de resto não usam, sempre mais progressivamente redistributivos quanto mais universais.
segunda-feira, 31 de março de 2025
Ideias ricas
Em resposta a mais uma denúncia sobre o papel dos financiamentos milionários na política liberal até dizer chega, houve liberais que perguntaram de forma singela: qual é o mal?
sexta-feira, 28 de março de 2025
Ricas ideias...
quinta-feira, 27 de março de 2025
Meter medo
Há toda uma economia política construída com base na redistribuição do medo de cima para baixo na pirâmide social, exigindo propaganda sem fim.
quarta-feira, 26 de março de 2025
Quem ganha com a subida das prestações da casa?
Nos últimos três anos, a subida das prestações da casa teve um impacto significativo na carteira de muitas pessoas. A prestação média dos créditos à habitação em Portugal passou de pouco mais de €250 mensais no início de 2022 para mais de €400 no final do ano passado. Além disso, os juros representam uma fatia cada vez maior das prestações: em 2022, correspondiam a cerca de 17% do valor pago todos os meses, no ano passado passaram a representar quase 60% do total.
Mais sobre inflação e poder de compra
Haja perspetiva histórica
terça-feira, 25 de março de 2025
Dez minutos
segunda-feira, 24 de março de 2025
Foi dia
sábado, 22 de março de 2025
Um gráfico, uma traição
quinta-feira, 20 de março de 2025
O mesmo projeto
quarta-feira, 19 de março de 2025
Desperdício armado
terça-feira, 18 de março de 2025
Amanhã
Videoconferência de apresentação da revista «Que força é essa?», dedicada aos «mundos do trabalho» e que junta especialistas das ciências sociais e do direito do trabalho, bem como sindicalistas e membros de comissões de trabalhadores. Versando sobre questões como as relações laborais e a sua regulação, sindicalismo e movimentos sociais, políticas públicas de emprego e segurança social, entre outras, a revista assume a necessidade de refletir sobre «as transformações em curso nos modos de produzir, de organizar e de gerir o trabalho, bem como sobre alternativas sociais e políticas», privilegiando a «diversidade de sensibilidades e opiniões».
O webinar de apresentação, com início às 21h00, conta com a participação de Henrique Sousa, Joana Neto, José Soeiro e Maria da Paz Campos Lima, membros da direção da revista. A participação é livre, podendo a inscrição ser feita aqui (sendo a edição digital da revista disponibilizada aos inscritos logo a seguir à videoconferência).
Solidariedade
segunda-feira, 17 de março de 2025
O que medimos – e o que nos escapa – quando medimos o poder de compra?
Quando se discute o impacto da inflação na vida das pessoas, a análise centra-se na evolução do poder de compra. Os economistas avaliam-no com base nos salários “reais”, isto é, o aumento dos salários descontando o efeito da inflação. É um passo indispensável da análise: podemos receber um aumento de 5% num determinado ano, mas, se nesse ano, os preços dos produtos que costumamos consumir aumentarem em média em 5%, as quantidades que conseguimos comprar não se alteram - isto é, o nosso poder de compra mantém-se.
Mais sobre inflação e poder de compra
domingo, 16 de março de 2025
Haja nacionalizações
Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas; Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas; Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho; Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico; Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade; Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes...
sábado, 15 de março de 2025
Neoliberalismo, neofascismo
sexta-feira, 14 de março de 2025
No epicentro da crise
Tomando a Área Metropolitana de Lisboa (AML) como estudo de caso, e assumindo-a como epicentro da crise, está já disponível o segundo relatório da Causa Pública sobre a atual questão da habitação. Em linha com o primeiro relatório, conclui-se uma vez mais que esta crise não é apenas uma crise de habitação, antes transbordando nos seus efeitos - e a par de outros factores - para uma crise da própria economia e do modelo de desenvolvimento económico do nosso país, com um reflexo particularmente evidente no caso da AML.
De facto, e como referido na apresentação do relatório, que integra uma análise comparativa entre a AML e outras áreas metropolitanas europeias, o «modelo de crescimento dos últimos anos é, simultaneamente, uma causa da crise habitacional e um fator que limita o crescimento da competitividade». Num contexto de resistência generalizada, desde logo à escala europeia, na adoção de medidas de regulação das novas procuras especulativas - que, tudo indica, são incontornáveis para superar a crise - talvez acabe por ser a pressão da «economia» e dos seus agentes, a pressão da «competitividade», a forçar, por fim, a sua implementação.
quinta-feira, 13 de março de 2025
Não é um slogan
quarta-feira, 12 de março de 2025
Um jornal contra a subversão da democracia
Num sábado, em horário nobre, o chefe do governo discursava, rodeado pelo governo e com os símbolos da República atrás, sobre o «know how» das «pessoas qualificadas e especializadas» de uma empresa privada que «presta um relevante serviço» e procura «garantir a conformidade dos procedimentos» para empresas «como a Solverde que recolhem, tratam, armazenam e gerem dados e bases de dados de clientes de hotéis, de salas de jogos físicas e online (…)», envolvendo «mais de meio milhão de pessoas», e noutra empresa de «mais de dois milhões e meio de clientes»… Este momento de publicidade empresarial gratuita ocupou 10,78% do total da mensagem do primeiro-ministro (1017 carateres com espaços num texto com 9434), uma percentagem que nem seria diluída em respostas a perguntas dos jornalistas, pois o primeiro-ministro não as permitiu.
Sandra Monteiro, O carnaval da democracia, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, março de 2025.
terça-feira, 11 de março de 2025
Debate: Guerra na Europa, austeridade e extrema-direita
segunda-feira, 10 de março de 2025
Começar por dizer não
Em 1943, Michal Kalecki publicava um breve e “arguto” artigo, a expressão é de Keynes. Afiançava que “a antipatia [da burguesia] com os gastos governamentais, ou seja, com o investimento ou consumo público, é superada pela concentração de gastos públicos em armamentos”. Para Kalecki isso era particularmente assim no fascismo, onde os sindicatos foram suprimidos e onde “a máquina estatal está sob o controlo direto da parceria entre grandes empresas e fascismo”.