Dia inicial

Mulheres, povo, em armas, em 1919: houve feminismo também.

O jornal Mundus, de estudantes de relações internacionais da minha faculdade, pediu-me um texto com 4000 caracteres sobre o centenário da Revolução de Outubro que se assinalou em 2017. Deixo-o aqui de novo, em 2026, para celebrar um dia que mudou o mundo para melhor: 

A 25 de outubro de 1917, se seguirmos o calendário juliano então em vigor na Rússia, a 7 de novembro de 1917, se seguirmos o calendário gregoriano, em vigor a ocidente e que foi adotado pela Rússia Soviética em 1918, o chamado Partido Bolchevique, posteriormente Partido Comunista, lidera a tomada do poder em Petrogrado (nome de São Petersburgo desde 1914), capital de um vasto país farto da barbárie imperialista da Primeira Guerra Mundial. O governo provisório, desde o derrube do Czarismo, em fevereiro/março de 1917, insistia em prosseguir a guerra. O início da experiência comunista é incompreensível sem a dupla rejeição da guerra imperialista entre as grandes potências e do socialmente injusto e predador capitalismo, que, segundo Lenine, era a sua base material. Um dos primeiros decretos do novo poder dos sovietes, o da paz, apela, em simultâneo, ao fim das hostilidades, à autodeterminação dos povos e à revolução social.

O historiador Eric Hobsbawm argumentou certeiramente que o século XX é incompreensível sem os efeitos internacionais desta experiência revolucionária: “Até porque ela se revelou a salvadora do capitalismo liberal, tanto ao possibilitar ao Ocidente ganhar a Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha de Hitler como ao fornecer o incentivo para o capitalismo se reformar”. O medo do comunismo foi de facto um “incentivo” para que as elites se conformassem temporariamente com o mal menor da reforma social-democrata do capitalismo, em particular na Europa Ocidental, sobretudo quando o expediente autoritário do nazi-fascismo, que muitas apoiaram, foi derrotado. Num certo sentido, o keynesianismo é filho do medo do colapso, tanto económico quanto político, do capitalismo.

A direita na questão da habitação

A habitação está na rua. Num contexto de desfasamento galopante entre os preços da habitação e os salários, a proposta do governo de Luís Montenegro de liberalizar ainda mais o regime de arrendamento foi o gatilho que levou jovens, os seus pais e avós para a rua. Às políticas neoliberais de habitação, que a vêm transformando num ativo financeiro ao serviço da especulação em benefício dos grandes proprietários e promotores imobiliários, indiferentes aos desastrosos impactos sobre os mais vulneráveis, juntou-se a pulsão repressiva governamental. Tal revela não apenas insensibilidade perante as dificuldades da população que o governo deveria acautelar, mas, sobretudo, um desdém por quem mais sofre. 

É certo que os problemas da habitação não começaram agora e a repressão também não é inédita. Se até aqui a violência policial se circunscrevia aos bairros sociais racializados e invisibilizados, hoje parece abranger a geração mais jovem, apelidada de «arruaceira», «preguiçosa» e desprovida do devido «espírito de sacrifício». Uma geração que enferma ainda do grave mal de se associar a reivindicações conotadas com a esquerda, como a causa palestiniana, que, por si só, parece, aos olhos de alguns, desqualificá-la para o exercício da cidadania como o direito à manifestação. Os jovens «merecedores», que não contestam e que devem ser retidos no país, beneficiam de generosos descontos no pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), mesmo quando se encontram nos escalões mais elevados de rendimento, bem como de outras isenções fiscais, como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de casas inatingíveis para a maioria da população, que poderão ascender até aos 676 185 euros em 2027. 

Não sendo um problema exclusivo dos jovens, a subida dos preços e das rendas afetou-os de forma particularmente severa, sobretudo quando não beneficiam de heranças ou outros apoios familiares. Nestes casos, a maior incidência de precariedade laboral dificulta os processos de autonomização e de constituição de um núcleo familiar próprio que, nas gerações anteriores, estiveram tantas vezes associados à compra de casa a crédito. Porém, perante uma situação objetivamente desesperante, a reação do governo e dos partidos da direita à contestação social expõe traços evidentes de autoritarismo, para os quais não será alheia a sua atual hegemonia e, em particular, o crescente peso político do partido de extrema-direita, o Chega. Mas, antes de analisar essas reações com mais detalhe, importa recordar o que está em causa.

O resto do meu artigo pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de novembro.

Direitos de todos

A ASPP/ PSP lamenta profundamente a postura recente do Governo — em particular do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna. Ao instrumentalizarem a ação policial, continuam a expor os operacionais no terreno a situações extremas, arriscando a imagem e a reputação construídas pelos polícias com rigor e proximidade ao longo de anos. 

A ASPP/ PSP considera que a atuação forçada nos recentes episódios revela limitações à liberdade de ação da polícia, além de uma precipitação e intromissão política inaceitáveis, que comprometem a instituição e os seus profissionais. 

Os constantes ziguezagues do MAI, a leviandade perante decisões judiciais e a aplicação cega de regras transferem indevidamente o ónus da crise da habitação para os polícias, com graves consequências reputacionais e operacionais. 

Sobre as restrições impostas e a forma como alguns setores interpretam o direito de manifestação — atuando em aparente alinhamento com o poder governativo —, a ASPP/ PSP alerta para o seguinte: enquanto estrutura representativa de profissionais (sindicato), o que hoje condiciona uns, amanhã limitará os direitos de todos, incluindo os dos polícias.

Excerto de um responsável comunicado da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. 

Pensar, propor e lutar

As máscaras do governo de Luís Montenegro caíram, a fratura está exposta. Em menos de um mês, um executivo do que se tem chamado a direita tradicional respondeu com cinco cargas policiais de enorme violência a manifestações em luta pelo direito à habitação. Centenas de feridos e detidos depois, os manifestantes das Acampadas da praça D. João I (Porto) e da praça do Rossio (Lisboa), e todos os que com eles se solidarizam das mais diferentes formas, sabem que já não está só em causa defender o direito constitucional à habitação, mas também o direito de manifestação. Isto no ano em que se celebra o 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa. E sem o partido de extrema-direita no poder.

O resto do editorial de Sandra Monteiro está disponível na íntegra do site do jornal: a esperança saiu à rua. E sem esperanças estamos perdidos. Neste número de novembro, há três ladrões a escrever sobre a mesma economia política e por outra política económica: Ana Cordeiro Santos escreve sobre a direita e a questão da habitação e eu e Paulo Coimbra escrevemos o anti-Centeno. 

Fica o apelo: assinar é apoiar um projeto cooperativo com décadas, uma casa segura e comum do pensamento, de proposta à esquerda.

Definir é preciso

Não consigo definir a poesia, mas consigo identificar um dos seus usos: fornecer definições incomparáveis, precisamente, com toda a precisão. Manuel da Fonseca definiu um domingo no fascismo; Manuel António Pina definiu uma casa; Manuel Gusmão foi ao encontro do encontro, definindo o Partido. Sim, Manuel, nome de pai. 

Andava meio deprimido, meio precário, a viver num sítio meio feio, com meio partido e assim. Era domingo, estava um céu plúmbeo, fui ao Pingo Doce com culpa, andava por um corredor com o carrinho e ouço no altifalante, “autoridade e propriedade privada, dois novos livros da Fundação Francisco Manuel dos Santos”. Como é? Viver sempre também cansa, dizia o outro. 

Voltei para casa rapidamente e li toda a tarde, devo ter escrito qualquer coisa por aqui, senti-me melhor. Sabia que o meu domingo não era o domingo do fascismo, longe disso. Tinha de lutar e de pensar mais e melhor na casa do povo, na soberania, estava visto. Não estava só, tinha camaradas e amigos e tudo e sem eles não há pensamento. 

E o Partido estava lá, continuava a reunir, teria provas disso em breve, mesmo que não o soubesse ainda, mesmo que já o tivesse sabido e esquecido. Num dia de sol, junto ao forte de Peniche, aquando da inauguração de um museu da resistência, surgirias de repente e dirias o teu nome. Irremediável só a morte e mesmo essa...

Notai bem. Roubei, uma vez mais, a inconfudível ilustração a Marta Nunes, que sabe como se desenha uma casa. 

Leonard Cohen – Democracy

Mais-que-coisas

 

Acordei cedo no passado domingo, uma vez mais sobressaltado, a precisar de viajar de Coimbra a Penedono, a precisar de chegar à raiz de todas as relações, ao sítio inicial-sem-final, onde há castelo e castanheiros, paredes graníticas que escurecem e vidros limpos que deixam entrar a luz do sol, iluminando a passagem do tempo. 

Duplo sobressalto, entretanto: há uma pulsão governamental de morte, liberal autoritária, desmemoriada, tão contrária a este dia dos mortos. E eles estão dentro de nós, entre nós, vivem em nós, nos nossos, seus, termos. 

O dia 1 de novembro é um dia de memória, de cuidado, e logo de vida e da sua pulsão. Vai-se e, por uma vez, está-se: falo do cemitério, o sítio onde só se vai, dizia-nos Saramago. Está cheio de flores, um mar de cor, uma luta contra o tempo, contra o esquecimento. 

Lembro-me de Walter Benjamin, em 1940, pouco antes de ter colocado fim à sua vida errante e perseguida: «nem os mortos estarão seguros se o inimigo vencer». E o inimigo venceu, foi derrotado e venceu de novo, mas não de forma irremediável. 

É possível derrotá-lo, uma vez mais, como se viu ainda há pouco na luta contra o pacote laboral. Nunca se desiste, mesmo que os escombros se amontoem, quando o anjo é arrastado e olha para trás, de costas voltadas para o futuro. 

Não sei do anjo da história, mas olho e vejo trabalhadores, uma vez mais, a espancar trabalhadores, em cada vez maior escala, e ambos enfrentando a mesma questão da habitação. Neste dia, feito de gestos que se repetem, que têm de se repetir, devo de repetir uma frase que escrevi no blogue Ladrões de Bicicletas há mais de uma semana: 

Perante a complacência do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, este Governo tenta levar o neoliberalismo mais longe. Resistir-lhe é uma obrigação de qualquer pessoa honrada. 

 E este dia primeiro é sobre o princípio da habitação, toda uma luta, todo um princípio aonde se pode regressar sempre. Como disse Manuel António Pina: «come agora um pão primeiro/sem o sabor de palavras estrangeiras na boca». 

Sim, temos todos um sabor de palavras amargas, dado por uma política governamental entreguista. E nós sabemos o que temos de fazer: da socialização da renda fundiária ao investimento público contínuo em habitação a preços acessíveis para a classe trabalhadora, passando pelos tetos às rendas, pelas limitações estritas ao alojamento local ou pelo fim das benesses fiscais regressivas aos inflacionados direitos de uma propriedade privada com deveres deflacionados, sobretudo à que esta cada vez mais concentrada. 

Mais à frente, sempre no seu livro Como se desenha uma casa, num outro poema, diz-nos Pina, o portuense invicto: «Há em todas as coisas uma mais-que coisa/fitando-nos como se dissesse: 'Sou eu'/algo que já não está lá ou se perdeu/antes da coisa, e essa perda é a coisa». 

E que alivio saber que há mais-que-coisas imperdíveis, por todo um país, sintetizadas numa nota do gabinete de imprensa do PCP e logo neste dia: «Exigindo-se o apuramento cabal das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso, o que se impõe são soluções para os problemas, medidas que respondam aos problemas que atingem a vida da maioria do povo, designadamente o direito à habitação». 

Sim, é preciso acordar a casa, desenhá-la «como quem embala um remorso». Lembramo-nos, resistimos, habitamos. Nós, com eles, todos nós, vivos.

Artigo publicado no AbrilAbril, tomando como ponto de partida ocorrências registadas no blogue, seguindo um método de escrita democrática e patriótica.

Censor de cátedra

É irónico que os principais aliados dos ativistas sejam empresas privadas que se esforçam, para além do que permite a força humana, para amplificar os eventos. De forma bem enviesada, diga-se. As famílias Azevedo, Balsemão e o astronauta Mário Ferreira são os donos do megafone da agitação. Os ativistas já lhes devem uma estátua. 

Sob o manto diáfano da ironia, António Nogueira Leite, o maior super-administrador do país, catedrático-censor-mor na FEUNL, vulgo Nova SBE, apela a uma ainda maior vigilância, a um ainda maior enviesamento, por parte dos proprietários dos meios de produção ideológicos. Não esquecemos o caso Nova-EDP-Peralta e o seu papel: old new economics, indeed. Sim, Thomas Piketty tem razão nisto: o neoliberalismo é um neoproprietarismo.

Neste contexto, resgato um parágrafo de um artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa: 

A ideologia proprietária televisionada afiança falsamente que o que é de todos não é de ninguém, o que significaria que poderíamos retorquir: será que os deveres que são de todos, sem os quais de resto não existiria propriedade privada, não são de ninguém? As televisões ditas privadas usam e abusam de um bem público licenciado pelo Estado — o espectro hertziano terrestre destinado à radiodifusão —, furtando-se aos seus deveres de formar e informar, sem que haja qualquer consequência: claramente, a ideologia dominante é a dos seus proprietários, num capitalismo televisivo sem freios e contrapesos, até pelo enfraquecimento do poder dos jornalistas. Sim, por todo o lado, as relações de propriedade são relações de poder. 

Os liberais até dizer chega sabem que não se aguentam num debate de igual para igual, dada pobreza confrangedora dos seus argumentos. Pelo menos, Leite ainda escreve os seus textos...

Cumprir e fazer cumprir

“Finalmente o Presidente da República falou”, afiançou o indispensável voluptama. Disse então António Filipe: “Se até aqui era uma questão de respeito pelo direito à habitação, agora é mais que isso, é respeito por direitos fundamentais que estão a ser violados”. 

E António Filipe, já agora, publicou este ano um livro a não perder de história e teoria política da nossa Constituição da República Portuguesa: 

“[D]e forma organizada ou mesmo informal, a Constituição confere aos cidadãos um conjunto de mecanismos de intervenção cívica para defesa dos seus interesses legítimos, através dos quais podem exprimir o seu protesto, manifestar o seu direito informal à indignação, mas também apresentar propostas e lutar por alternativas” (p. 343).

Adenda. Só por uma questão de memória, um exercício sempre chato, lembro aos apoios declarados de esquerda a Seguro na primeira volta o que escrevi, aquando da segunda, no AbrilAbril: continua a ser imprescindível derrotar o consenso neoliberal, desde logo tendo presente que rejeitar Ventura não é apoiar as ideias de Seguro. Sim, presidenciais memoráveis.  

Todos nós

Acordo cedo, uma vez mais sobressaltado, preciso de viajar, de chegar à raiz de todas as relações, ao sítio inicial-sem-final. Duplo sobressalto: há uma pulsão governamental de morte, liberal autoritária, desmemoriada, tão contrária a este dia. 

Os mortos estão dentro de nós, entre nós, vivem em nós, nos nossos, seus, termos. Hoje é um dia de memória, de cuidado, e logo de vida e da sua pulsão. Vai-se e, por uma vez, está-se: falo do cemitério, o sítio onde só se vai, dizia Saramago. 

Olho e vejo trabalhadores, uma vez mais, a espancar trabalhadores, em cada vez maior escala, e ambos enfrentando a mesma questão da habitação. 

Neste dia, há gestos que se repetem. Tenho antes de repetir o que escrevi há uma semana: 

Perante a complacência do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, este Governo levou o neoliberalismo até às suas últimas consequências. Resistir-lhe é uma obrigação de qualquer pessoa honrada, tal como aconteceu com o pacote laboral. 

E este dia é sobre o princípio da habitação, toda uma resistência, princípio aonde se pode regressar sempre. Como disse Manuel António Pina: “come agora um pão primeiro/sem o sabor de palavras estrangeiras na boca”. 

Mais à frente, sempre no seu livro Como se desenha uma casa, num outro poema, diz-nos o portuense invicto: “Há em todas as coisas uma mais-que coisa/fitando-nos como se dissesse: ‘Sou eu’/algo que já não está lá ou se perdeu/antes da coisa, e essa perda é a coisa”. 

Sim, vai ser preciso acordar a casa, desenhá-la “como quem embala um remorso”. Lembramo-nos, resistimos, habitamos. Nós, com eles, todos nós, vivos.

Notai bem. Roubei a ilustração a Marta Nunes, que ilustra vivamente a morte e a vida. 

Liberais, desmandos e truques

Algumas das figuras mais extremistas da ‘nossa’ direita libero-facha têm andado nestes últimos dias particularmente ativas na sua eterna missão, nunca inteiramente realizada, de espalhar desinformação, a propósito de um ‘faz anos que não sei quê’, outra vez a eternamente martelada vigarice histórica ‘o gatuno do Sócrates’. Aprendi com André Janones, não há link para elas. 

Isto acontece - será por acaso? - enquanto a imprensa dá nota de uma quadrilha de corruptos, que se encontram entre os piores que alguma vez flagelaram o país na sua longa História, ter escapado à justiça, visivelmente de classe. Todos os cabecilhas, sem exceção, liberais. 

Não nos esqueçamos nunca que esta quadrilha, nata da nata do cavaquismo, assaltou à vista desarmada o Banco Português de Negócios, o BPN. 

Cavaco Silva, por exemplo, primeiro-ministro à data de fundação da instituição financeira, vendeu, em 2003, ações que detinha do banco ao próprio banco, num negócio com obscenas mais-valias e realizado sem o escrutínio de mercado que o regime regulatório vigente impõe; uma negociata, afinal, entre amigos, antigos ministros seus e Joaquim Coimbra, um dos donos políticos do PSD de antanho. 

E isto, como se sabe, foi só uma muito pequena amostra do desmando ganancioso, corrupto e incompetente, cuja fatura ainda não encerrou e que custou ao país, em termos financeiros, um número difícil de averiguar com exatidão, mas que já superou os 6 mil milhões de euros. Deste rombo nas finanças públicas, deste aumento na dívida pública, nunca se queixam os liberais, claro. 

Lá está :‘culpa de Sócrates’. Sendo um truque de versatilidade assinalável que só beneficia as teses liberais e proscreve as alternativas, quase coincidentemente no tempo, também Centeno tinha há pouco vindo a público alimentar a patranha. 

Neste caso, o truque consiste, enquanto nos prende a atenção com o não existente despesismo de Sócrates e Montenegro, em evitar que se façam três perguntas. 

Primeiro, não se presta atenção ao estrago histórico que ele, Centeno, impôs ao investimento público, aos hospitais, às escolas, à habitação, aos transportes. Em todos os anos de Centeno como Ronaldo das finanças, foi sempre negativo o investimento subtraído do seu desgaste. Isto configura uma boa política orçamental? 

Segundo, também não se questionam as perdas de 2,5 mil milhões de euros incorridas no Banco (que não é)  de Portugal no período em que a instituição era por si governada. Aqueles que destas perdas beneficiaram incensam-no, claro. 

Terceiro, igualmente tenderá a ficar sem escrutínio suficiente o seu lugar na folha de pagamentos de um banco estrangeiro privado, quando ainda estão quentes as suas cadeiras no Ministério das Finanças e no Banco (que não é) de Portugal, posições que o colocaram na posse de informação crítica para o Estado português. “[N]omeado conselheiro independente do Abanca Vida e Pensões”, dizem eles quase com graça. 

Enfim, liberais e as suas tristes proezas. Não tem de ser assim.

Muito obrigado, Professor Francisco Louçã

Francisco Louçã vai passar a ser Professor Catedrático Jubilado do ISEG-UL, a minha alma mater, dado que fez setenta anos. É só uma formalidade, mas tem substância, incluindo a chamada última lição. 

Antes de irmos a essa substância, permitam-me que limpe o terreno inicial: Louçã sempre teve várias vidas, incluindo uma bem conhecida, a de militante político, marxista, consistentemente fiel a uma certa tradição trotsquista. Com ele tive e tenho convergências e divergências profundas, aproximações e afastamentos. Sim, isto também é político e pessoal, desculpai, é mesmo a vida toda. 

Quero então dar testemunho do Professor e do intelectual público, do Mestre, como se houvesse esferas separadas, como se a política não entrasse – entra, a questão é como entra. Tenho uma dívida intelectual, científica, impagável, a que só se reconhece. Aqui vai. 

Antes de ser seu aluno, li A Maldição de Midas, livro que muito me marcou por causa dos debates tão informados e bem sistematizados sobre socialismo, desenvolvimento e cultura num capitalismo que parecia avassalador. Antes de ser seu aluno, entrei em contacto e ele deu-me um conselho que segui à risca e pelo qual lhe estou eternamente grato: “estuda Karl Polanyi”. 

Depois fui seu aluno, em 1998/1999, e logo numa cadeira opcional chamada Metodologia da Economia. Foi um exemplo do que é um Professor com p grande: escrupulosamente objetivo, atualizado, sério ao ponto de os mais distraídos confundirem isso com distância, mobilizador das nossas parcas inteligências, ainda para mais logo de manhã, bem cedo. 

Ainda hoje me recordo das aulas, da entrada guiada no continente da filosofia da ciência económica, do positivismo de Milton Friedman ao realismo crítico de Tony Lawson. Afinal de contas, ele tinha escrito uma tese de doutoramento na área – Turbulência na Economia – e continuou a escrever entre a filosofia económica e a história económica, economia política, As Times Goes By... 

Eu e um dos meus melhores amigos, um dos que se fazem na faculdade e que são para o resto da vida, fizemos um trabalho a dois sobre Economics and Reality, livro de Lawson. Incentivados por Louçã, mandamos-lhe um email com perguntas e eu ainda não tinha grande hábito de o fazer. Lawson respondeu e isso enriqueceu o trabalho. 

António Avelãs Nunes, outro raro académico marxista, contou-me uma vez uma história, que ocorreu com o seu Mestre Teixeira Ribeiro: um estudante disse-lhe um dia que sabia, quando ainda não era tão conhecido, que era de esquerda, porque era o único professor que não fazia política na sala de aulas, verdadeira revelação de uma vocação a mimetizar nos dias de hoje. Esta história aplica-se a Louçã. 

Por tudo isto e por muito mais, incluindo o privilégio de com ele e com a imprescindível Ana Costa cocoordenar, desde 2019, o bem-sucedido e interinstitucional Doutoramento em Economia Política, digo: muito, muito, obrigado pelas lições, Professor Francisco Louçã.

Faltam 15 dias

O anti-Centeno

Aproveito o habitual ensejo irónico de Guilherme Rodrigues, um dos coautores da indispensável República dos Pijamas, para publicar um excerto de um artigo que Paulo Coimbra eu escrevemos para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de novembro, na próxima semana nas bancas, entitulado O anti-Centeno; procuramos refutar as teses expostas por este neoliberal, agora com uma sinecura num banco espanhol, num artigo inenarrável no Público:

Quando Centeno obscurece o papel do BCE na determinação da taxa de juro num artigo com o título «Montenegro destrona Sócrates», o que está a fazer é alimentar a tese falsa e sediciosa, segundo a qual Sócrates teria levado o país à bancarrota. Uma tese com o objetivo claro de fazer equivaler qualquer política orçamental minimamente expansionista com um alegado despesismo corrupto. Se Sócrates pode e deve, politicamente, ser acusado de alguma coisa é de, afirmando-se social-democrata, ter aplicado as políticas de ajustamento austeritário – cortes salariais, aumento de impostos e congelamentos e cortes nas prestações sociais – impostas pela UE, e por si vertidas nos Planos de Estabilidade e Crescimento, e de ter cortado a torto e a direito antes de ter caído no Parlamento pelas mãos de uma direita que se comprometeu a não cortar e cortou ainda mais.  

Somos todos Palestina

Roubado a Assel Rad, da Universidade de Cambridge, corajosa investigadora da manipuladora comunicação social ocidental dominante, a que está ao serviço do genocida colonialismo sionista. Esta imagem tem exatamente 26 anos, estávamos no início da segunda Intifada, lembro-me como se fosse hoje. A luta do povo palestiniano não pode ser esquecida, tem de ser objeto de permanente mobilização internacionalista: em cada cidade, em cada esquina, somos todos Palestina, gritam os povos.

 

O triste estado do orçamento

As tristes figuras televisivas de vários quadros do P sem S, alinhados com as direitas na Sociedade Indigente de Comunicação (SIC-N) e na Chega News Network (CNN), são reveladoras do estado em que se encontra esse P. Há ali quem minta, como se fosse fascista. Muito triste mesmo.

Em coerência, este P viabilizou ontem um Orçamento do Estado absolutamente conforme à UE que o determina em larga medida, e que contrai o investimento público, em geral, e na habitação, em particular; um OE que corta no SNS e aumenta o desperdício das despesas com a perigosa corrida armamentista. Muito triste mesmo.

Isto basta, mas há muito mais, incluindo a subida galopante da despesa com juros, obra do irresponsável BCE, também por via da sucursal que dá pelo nome de Banco que não é de Portugal. Os lucros dos grupos económicos, da banca à Galp de Amorim, esses batem recordes e, graças ao P e ao Chega-IL, o IRC já tinha descido e tudo. Muito triste mesmo.

Entretanto, do ponto de vista da tática, o P conta com a viragem para a direita, para a qual contribui; depois virá apresentar-se cinicamente como baluarte contra o Chega, com a chantagem miserável de sempre, quando as suas opções há anos que alimentam o monstro. Muito triste mesmo.

Alegre só mesmo a luta contra o estado a que se chegou, a mesma que derrotou o pacote laboral. 

Leis, distribuições

Grande protesto ontem, em frente à Assembleia da República: haja casa para viver, resistir é avançar. Se a dinâmica da luta de classes democrática em Portugal tivesse leis, esta seria uma delas: quanto maior o protesto, quanto mais as massas se envolvem na luta, menor é a probabilidade de haver repressão policial. 

E insisto neste ponto: o medo está mesmo muito mal distribuído, tal como o rendimento e a riqueza. A sua redistribuição de baixo para cima diminuiu a prevalência deste sentimento; correlativamente, a riqueza e o rendimento fluirão de cima para baixo e aumentarão neste processo distributivo progressivo. 

Adenda. E, herança da história teorizada de forma prática, nós sabemos muito bem como distribuir de forma mais igualitária, antes e depois de processos de mercado mais circunscritos: da negociação coletiva tão centralizada quanto possível aos impostos progressivos sobre rendimento e riqueza, da alteração dos direitos e dos deveres associados à propriedade privada à nacionalização de setores estratégicos geradores de rendas e de super-lucros em mãos privadas, dos serviços públicos universais às prestações sociais que protegem quem trabalhou ou não pode ainda trabalhar, das taxas de juro nominais próximas de zero, para eutanasiar o rentista financeiro, digamos, à socialização do investimento, com um papel para a banca pública e para o orçamento, suportado pelo banco central se for necessário.    

Alegrai-vos

Alegrai-vos. Os alemães da Lufhtansa estão felizes: “Penso que é a primeira vez que compramos uma companhia aérea lucrativa”. É a especialidade dos luso-entreguistas: vender património valioso ao desbarato e conseguir sinecuras com isso. Deveria haver uma norma constitucional que proibisse esta pouca-vergonha. Já houve, a da irreversibilidade das nacionalizações, as que criaram novas empresas como a EDP, as que permitiram a construção de um Estado empreendedor. Foi removida por PSD-PS em 1989, o ano do fim da história. E Deus sabe como tantos quadros partidários lucraram desde aí.

Viva o povo brasileiro

Estavam a contar com uma pilhagem de recursos tão certa como a austeridade e a lei da bala que iriam impor. As contas saíram furadas aos especuladores. Tudo o resto são eufemismos ofuscadores e Deus sabe como até a melhor imprensa financeira é diabolicamemente ideológica quando chega ao Sul dito global. Este quer defender a sua soberania básica, pecado imperdoável.

A festa é realmente bonita, pá, mas só quando é poder do povo soberano, rumo à igualdade cidadã efetiva, à expansão, sempre coletiva, das liberdades a sério, a começar na autodeterminação nacional. E a beleza pode assumir diferentes formas institucionais na passagem do abstrato ao concreto. 

Tem a palavra António Nogueira Leite: “Com a vitória de Lula, o Brasil pode finalmente, resolver o problema da pobreza causado pelo capitalismo neo liberal dos últimos governos.  Parabéns e boa sorte”. Coitado, para lá da azia, é a ironia possível num economista neoliberal em fuga para a extrema-direita.

Entretanto, é preciso insistir contra os que confundem internacionalismo com cosmopolitismo: contra uma elite vira-latista, a bandeira nacional pertence às forças do progresso. Sim, o soberanismo, o patriotismo radical, o nacionalismo pela esquerda são a melhor bateria para alimentar a energia popular. 

Insistir sempre, persistir sempre. Contra os elitistas de demasiados partidos, só o povo salva a democracia: mulher, negra e de classe trabalhadora do Nordeste, este foi o último reduto de defesa da democracia brasileira, da luta de classes democrática, fazendo reeleger um antigo operário e sindicalista que perdeu um dedo num acidente de trabalho. 

Termino, por agora, com um insuspeito historiador e teórico político liberal chamado Jan-Werner Müller; no seu livro Democracy Rules escreveu – “os que estão à procura de uma lição da história devem tomar nota: não é o povo que decide prescindir da democracia, mas sim as elites”. 

Sim, viva o povo brasileiro.

Amanhã, concentração Casa para Viver, em frente ao Parlamento

Última, últimos

 

 

Hoje, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, às 17h, não será a última lição de José Manuel Pureza, certamente. E, de qualquer forma, os últimos serão os primeiros, como sabe o primeiro Professor Catedrático de Relações Internacionais da nossa faculdade, o que um dia perguntou: quem é o interesse nacional? 

Gratidão eterna

Minha gratidão eterna ao povo brasileiro, à juventude que tomou as ruas em defesa da democracia e a cada pessoa que fez um esforço imenso para votar e defender o futuro do nosso país. Vocês me emocionam e renovam minha esperança. Essa vitória é de um povo que acredita, que luta e que não desiste de construir um Brasil mais justo, soberano e democrático.

Brasil presente, Lula Presidente. Boa semana semana, antifascistas. 

Meia dúzia de frases à solta

1. Fotografia de Vasco Santos, Lisboa, 2026: isto não é, nunca foi, sobre imaginadas lutas de gerações, mas sim sobre reais lutas de classes. 

2. A pergunta que não quer calar: “e o PS vai deixar passar o Orçamento deste governo?”

3. “Há responsabilidade do Governo nesta ação desproporcional sobre a população”, de facto, parte da irresponsabilidade histórica das elites económico-políticas, as mesmas que colocaram Mussolini, Salazar ou Hitler no poder.

4. Sim, “hoje ficaremos a saber se temos um Presidente da República”, sendo que ainda existe uma Constituição da República Portuguesa de matriz antifascista.

5. Lembrete importante num dia como hoje, num país com 3% de habitação pública no total, dos valores mais baixos da UE: “nos liberalíssimos Países Baixos mais de 1/4 das famílias vivem em habitação subsidiada pelo Estado, ou seja, com rendas controladas”.

6. Não, a questão da habitação não é resolúvel no quadro dos constrangimentos euro-liberais da Zona Euro, dado o nosso ponto de partida.

Acordar

Acordo sobressaltado e vejo a desgraça absoluta: trabalhador a espancar trabalhador, quando ambos se confrontam com a questão da habitação. Perante a complacência do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, este Governo levou o neoliberalismo até às suas últimas consequências fascizantes. Resistir-lhe é uma obrigação de qualquer pessoa honrada, tal como aconteceu com o pacote laboral. 

Até logo

Um povo

O operário que perdeu um dedo num acidente do trabalho conhece a melhor receita para derrotar o fascismo, haja esperança nacional-popular. E, aconteça o que acontecer, nunca se desiste da pátria, ele nunca o fez. Repito o que escrevi há quatro anos: como sempre, perante a traição constante da elite entreguista, de todos os aparelhos ideológicos nacionais e internacionais que mobiliza para enganar o povo, só o povo salva a democracia, só o povo salva o povo: mulher, negra e de classe trabalhadora da Bahia, este é o último reduto de defesa. Viva o povo brasileiro.

Sem integração, não há crise de habitação

Não pode deixar de ser revelador que a totalidade dos muitos instantâneos especialistas em tudo com lugar cativo e remunerado na imprensa dita convencional, e que por estes dias perora abundantemente sobre habitação, esteja a ignorar olimpicamente, entre todas, uma das causas mais importantes - senão, mesmo, a fundamental - da crise que impera no setor: a integração monetária e o ordenamento económico neoliberal que a suporta. 

Que a direita enterre o assunto compreende-se bem. Esta Zona Euro é o sonho molhado de um Hayek que via na democracia uma ameaça aos mercados. Naturalizar a exclusão e fazer-nos acreditar que este caos social é o resultado da avaliação que mercados ditos eficientes fazem do esforço dos que não conseguem aceder a um teto é o seu programa.  

No entanto, a meu ver, sem considerar, por exemplo, taxas de juro, criação monetária privada e pública, taxas de câmbio efetivas reais, tetos ideológicos à despesa pública, circulação irrestrita de capital, política de rendimentos, política fiscal, reestruturação rápida, complementar e desigual, do padrão de especialização da economia que resultou da externamente imposta desvalorização interna e falácia da composição nas políticas nacionais e inter nacionais, sem considerar estas variáveis, não é possível explicar com acuidade suficiente a crise da habitação.

Todas estas variáveis são (quase) exclusivamente determinadas pela pertença à Zona Euro. 

A direita libero-facha, apontando aos seus alvos do costume e reprimindo a manifestação do descontentamento, mostra estar determinada a minar qualquer discussão efetiva das origens próximas, e das remotas também, desta faceta habitacional das graves e multidimensionais policrises em que estamos mergulhados. 

E isto enquanto, continuando a dançar uma espécie de tango louva-a-deus com uma fantasiosa ideia de ‘Europa’, a força política maior do extremo-centro-esquerda, aquela que nos presenteia diariamente com o triste simulacro de oposição a que temos assistido, se encontra amarrada ao anúncio público de aprovar sem conhecer todos os cortes que Bruxelas e Frankfurt impõem e que a direita nacional, deles beneficiando, entusiasmadamente executa. Todos os cortes, logo, também o corte na habitação pública. Um desastre democrático. O demérito político de Carneiro não deve fazer-nos esquecer o repetido, mau conselho thatcheriano.

Mas, enfim, lá está. Tanta gritaria, tanto passa culpas e afinal, confirma-se uma e outra vez, o que temos sempre é Dupond e Dupont. 

Quando uns, do alto da sua cátedra na quase privada escola de negócios da praia de Carcavelos, como se de ciência exacta se tratasse, clamam querer no país “mais estrangeiros ricos”, já os outros, anteriormente e a propósito do visto para os chamados nómadas digitais, afirmavam com gáudio que “somos um país muito sexy, apetitoso para estrangeiros”.

E no entanto, há os entreguistas, vivendo na periferia a pretensão da centralidade cosmopolita, e há os outros. 

Por exemplo, e só mesmo a título de exemplo, já em 2018, apresentando legislação que classifica os terrenos residenciais como “sensíveis”, o governo da Nova Zelândia, fez saber que “acredita que os neozelandeses não devem ser ultrapassados por compradores estrangeiros mais ricos” e explicitou que, “[q]uer se trate de uma bela propriedade à beira dos lagos ou do oceano, ou de uma modesta casa suburbana, esta lei assegura que o mercado para as nossas casas seja estabelecido na Nova Zelândia e não no mercado internacional”.

Como se vê, por contraste, julgo que se confirma. Dizia-o em 2022. A subordinação, sobretudo a deslumbrada, não é sexy. E não resolve, antes agrava, os problemas que a ordoliberal integração europeia coloca e/ou exacerba, nomeadamente, o da habitação.  

Apontar às tendas para evitar discutir a habitação

(Volksvargas)

Não é só a clamorosa duplicidade de critérios, nada própria de um Estado de Direito, na resposta às tendas em manifestações. É a tentativa de evitar, por todos os meios, que se discuta a crise de habitação e as «soluções» que a agravam. Ou seja, o verdadeiro problema.

Vampiros

Miguel Guedes de Sousa, marido da mulher mais rica do país, da Amorim Luxury, disse um dia que o centro de Lisboa não é para a plebe. Porno-riquismo transatlântico em estado puro, ou seja, consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas em estado puro. 

Quando reúnem é para negociar e conspirar contra o público, para lá de ostentar os seus ganhos cada vez mais rentistas. Adam Smith já os tinha topado, incluindo a corrosão dos sentimentos morais que engendram. Sim, os liberais até dizer chega tresleem o imprescindível filósofo iluminista escocês, ou não fossem hoje anti-iluministas. 

Entretanto, o capitalismo herdeiro-fóssil da Galp paga tudo, ou seja, pagamos tudo. E são todos bolsonaristas, aposto. Por cá, só descansam quando o nosso índice de Gini for igual ao brasileiro. Não sentis uma pulsão de morte na foto, não sentis que o fascismo passa crucialmente por aqui? Não há muito que complicar e complica-se muito para ofuscar: sem grande capital, não há fascismo.

O antifascismo, a pulsão de vida, passa pela eliminação das relações de propriedade que sustentam esta visão do inferno social. E os liberais até dizer chega virão, com ajuda da IA, defender esta gente em 3, 2, 1...

Debate antifascista

 

Da nova política económica

António Nogueira Leite é a melhor encarnação da imbricação entre certa academia e as frações dominantes do capital, que tem na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, vulgo Nova SBE, a sua mais rica expressão institucional. De tal forma é assim que é impossível explicar o facto de o neoliberalismo não ser um slogan em Portugal sem esta faculdade. 

Ao contrário de outro professor catedrático da FEUNL, Nogueira Leite escreve os seus textos. Tal como Santa Claude, comete erros cada dia mais grosseiros na sua fuga rumo à extrema-direita. Um só exemplo acima. 

O economista, que durante a troika se queixava que havia pavilhões desportivos a mais no nosso país, tem de saber que existe sempre margem de manobra orçamental, incluindo se o Banco Central Europeu quiser. Não há separação possível entre política orçamental e monetária, ao contrário das ilusões de certa teoria refutada na prática. Chama-se política económica por uma boa razão. 

Este é o verdadeiro drama da Zona Euro: países endividados numa moeda que não controlam, como se fosse estrangeira, produto de neoliberalismo com décadas, desde Maastricht. Entre outros, aprendi, aprendemos, a pensar assim com um economista relativamente convencional chamado Paul De Grauwe, em 2011, e daí à teoria monetária moderna foi um passo. 

De resto, Macron fez reformas fiscais e laborais regressivas. Os resultados socioeconómicos estão à vista. E “ajustamento” para esta gente quer dizer austeridade brutalmente recessiva para os outros, os mais pobres, tanto mais brutal quanto mais recursos reais estão sendo desviados para a mortífera economia de guerra. 

Os povos rejeitam esta política económica e por boas razões económicas e não se deve tentar eleger novos povos em nome de uma distopia liberal absolutamente anacrónica.

Leituras para cumprir o artigo 65º

Trata-se de cumprir e fazer a cumprir a Constiuição. Haja renascimento. 

Se não vem ao blogue, o blogue vai aos seus escritos: leia-se tudo o que Ana Cordeiro Santos escreveu sobre habitação, a começar no livro que coordenou e a acabar nos artigos que tem escrito no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, em particular sobre os mitos liberais acerca do congelamento de rendas e sobre a nova política internacional do seu controlo, já testada e defendida por um número crescente de economistas.

Excerto de um artigo de 2020:

“O mito do congelamento das rendas, que se reporta a contratos celebrados antes de 1990, e para camadas da população específicas, é, na verdade, um argumento que visa travar a regulação do mercado de arrendamento entretanto liberalizado. Mas como muitos autores vêm argumentando, a regulação do mercado de arrendamento, no actual contexto, não se reporta ao congelamento nominal das rendas implementado no pós-guerra, num conjunto significativo de países europeus, e que fez parte da designada primeira geração do controlo de rendas. 

Em Portugal, esta política remonta a 1943. Contudo, as gerações seguintes de políticas de controlo de rendas não advogam o congelamento nominal das rendas, mas visam limitar o seu crescimento, e garantir uma maior estabilidade dos contratos para os inquilinos. O que está em causa é, pois, a definição do valor adequado para as rendas, a determinar com base num conjunto de critérios objectivos, tais como a localização, a dimensão e a idade de construção do imóvel. 

 Importa sublinhar que o controlo das rendas não impede que os senhorios obtenham um rendimento aceitável com o arrendamento dos seus imóveis. O que se procura evitar é a prática de valores especulativos, que limitam o acesso à habitação, e que advêm de um poder desproporcionado de mercado.”

Excerto de outro artigo, mas já do verão deste ano: 

“Perante o agravamento da inacessibilidade da habitação, surgem, porém, estudos que questionam estas narrativas, incluindo em contextos tradicionalmente mais favoráveis à desregulação dos mercados, como os Estados Unidos. Em 2023, um grupo de 32 economistas de universidades de referência, entre as quais o Massachusetts Institute of Technology (MIT), Columbia e a Universidade de Massachusetts Amherst, subscreveu uma carta dirigida à administração de Joe Biden defendendo o controlo das rendas como instrumento eficaz para proteger famílias de baixos e médios rendimentos face à subida dos custos da habitação. Com base em estudos empíricos, os signatários argumentam que mercados de arrendamento pouco regulados têm contribuído para agravar a insegurança habitacional, o número de pessoas em situação de sem-abrigo, os problemas de saúde e as dificuldades económicas de milhões de inquilinos.

De acordo com estes economistas, muitas das críticas tradicionalmente dirigidas ao controlo das rendas assentam em modelos económicos excessivamente simplificados, incapazes de captar o funcionamento real dos mercados habitacionais. Sustentam, por isso, que existe hoje evidência empírica significativa que contraria uma das principais objeções a estas políticas: a ideia de que a regulação das rendas reduz substancialmente a construção de novas habitações ou a oferta de alojamento. Adicionalmente, criticam a desconsideração dos efeitos positivos da estabilização das rendas na melhoria do acesso à habitação, na fixação das populações nos seus bairros e na promoção da diversidade social e económica. Além disso, o controlo das rendas pode contribuir para moderar as pressões inflacionistas, dado o peso dos custos habitacionais nos índices de preços ao consumidor no contexto norte-americano.

Os economistas criticam também a influência de grandes proprietários e grupos de pressão ligados ao setor imobiliário, acusando-os de reproduzir argumentos e estudos desatualizados para preservar os seus interesses económicos. Em contrapartida, defendem que políticas de regulação das rendas adequadamente desenhadas podem reequilibrar a relação de poder entre proprietários e inquilinos, assegurando simultaneamente proteção aos arrendatários e níveis razoáveis de rendibilidade para os investidores.

Sublinham, ainda, que o controlo das rendas não é uma solução única ou suficiente para resolver a crise habitacional. O que defendem é uma abordagem integrada, que combine mecanismos de estabilização das rendas, reforço da proteção dos inquilinos, promoção de habitação pública e acessível, e aumento da oferta habitacional. Nesta perspetiva, o controlo das rendas surge como um instrumento relevante no quadro de uma estratégia mais ampla de política de habitação. Os autores apontam vários exemplos de experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos, aos quais se pode juntar a recente decisão da comissão de habitação de Nova Iorque, que no passado mês de junho deliberou o congelamento das rendas por dois anos.

No contexto europeu, vários países já aplicam modelos de controlo ou regulação das rendas para proteger os inquilinos e garantir maior estabilidade residencial. É o caso da Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Países Baixos e Suécia, onde existem mecanismos que limitam os aumentos das rendas ou estabelecem valores de referência para determinados segmentos do mercado. Assim, longe de representar uma anomalia, a regulação das rendas integra o conjunto de instrumentos habitualmente utilizados para responder aos problemas de acessibilidade habitacional.”

Fotografa, Catarina, fotografa

Porto, 17 de outubro de 2026. Catarina Alves fotografou, uma vez mais, para a CGTP-IN. Roubei estas três fotografias no instagram do maior movimento social português, a disposição é da minha inteira responsabilidade: a massa em movimento, como se fosse realidade e promessa, esteio, sem nunca esquecer o detalhe, a pessoa, ali e agora, em relação, ela própria única e em processo necessário de superação coletiva. Potência plebeia, pulsão de vida. Fotografa, Catarina, fotografa.

Capa, elogio, dialética

O jornalismo tem por obrigação seguir o rasto do dinheiro. Foi o que fez o Público e fê-lo muito bem, com uma capa de economia política e tudo. Dado que é este jornal, relação tensa com décadas, não resisto a perguntar: a habitação é a exceção que confirma a regra? 

Tivessem a mesma atenção às questões laborais, que estão a montante das habitacionais, incluindo as perseguições a sindicalistas na área da distribuição e assim, e estaríamos intelectualmente bem melhor. 

Infelizmente, o jornalismo laboral praticamente desapareceu dali. É como se o elogio da dialética tivesse para sempre ficado no início, aposta liberal: Nenhuma voz além da dos que mandam / E em todos os mercados proclama a exploração / Isto é apenas o meu começo. 

Há começo e fim, há esperança e fé, depende realmente de nós.

Do twitter para o blogue

A mobilização começou pelo Norte, logo de manhã. Chegaria a vez de Lisboa. A felicidade que é ver este povo a lutar. 

O meu filho luminoso enviou-me esta e outras fotografias: Coimbra foi uma matinal lição de paz, pão e habitação.

A melhor teoria política numa pancarta. Eram 14h30m e estávamos só a aquecer na capital. 

Sem distinções de classe, eles já venceram. Estava uma grande manifestação a começar.

Juntei-me à secção da paz na manifestação onde confluíram todos os desdobramentos da luta de classes. 

Não esquecemos que só há paz se houver solidariedade anti-imperialista. Partilhámos duas bandeiras, uma de Cuba, a outra da Palestina.

Combateu-se toda uma economia política liberal até dizer chega: “o custo de vida aumenta, o povo não aguenta”.

O povo na rua é o arsenal da democracia. Somos féis a toda uma história de luta e temos memória e tantas geografias sentimentais. 

A nossa Carta é a Constituição da República Portuguesa, o documento que, apesar de todas as revisões amputadoras, ainda melhor sintetiza a nossa revolução democrática tão necessária. 

O verdadeiro patriotismo tem classe. Quem ainda não compreendeu isto, não compreendeu nada: nobre povo, nação valente, as bandeiras são nossas, não são da direita entreguista.