Ilustrando o argumento com um gráfico de Carlos Guimarães Pinto (IL), o publisher do ECO, António Costa, insiste na tese da «falta de casas» como fator explicativo da crise de habitação. Perguntando «qual é o problema da habitação em Portugal (que resulta no aumento acelerado dos preços)?», sublinha que «o número de novos imóveis é muito insuficiente em relação às necessidades, à procura, e é muito inferior ao que já foi». Para rejeitar, logo de seguida, que «os não residentes que investiram em imóveis através dos Vistos Gold, os que investiram em Alojamento Local e os proprietários que têm casas fechadas a sete chaves» tenham alguma coisa que ver com o problema.
É verdade que o gráfico de Carlos Guimarães Pinto, com a redução do número de fogos concluídos entre 2003 e 2021 (-85%), e entre 2011 e 2021 (-28%), é bastante sugestivo. Mas tem, de facto, vários problemas:
a) Desde logo, porque assume que a variação da produção anual de habitações tem um forte impacto no stock de casas existentes. Só que não: entre 1995 e 2021, o peso relativo anual dos fogos concluídos no total de alojamentos existentes nunca superou os 2,3%, rondando, em média, o valor de 1,0%;
b) Depois, porque o rácio de alojamentos por família, que passou de 1,37 para 1,45 entre 2001 e 2011, praticamente manteve o mesmo valor em 2021 (1,44). E desengane-se quem pense que o problema são as áreas metropolitanas e o Algarve. Também aqui, o rácio apenas desce de 1,29 para 1,25 (AML) e de 1,26 para 1,23 (AMP), com o Algarve a exibir um valor acima de 2,0 fogos por família residente (tal como as Beiras e Serra da Estrela, vejam bem).
c) Por último, lembrar que Portugal é o país da OCDE com mais casas por mil habitantes (e onde mais de 700 mil fogos se encontram vazios, cerca de 300 mil dos quais localizados nas áreas metropolitanas e no Algarve). Aliás, como assinalou recentemente John Burn-Murdoch, em artigo no Financial Times (gráfico seguinte), Portugal integra o grupo de países que regista um «aumento estável da oferta» de alojamentos por mil habitantes, na correlação da sua variação nos últimos dez anos com o valor mais recente.
Será difícil, portanto, justificar a atual crise de habitação - que de resto atravessa toda a Europa (onde a variação do número de casas e de famílias também não explica a subida vertiginosa dos preços) - sem ter em conta as novas dinâmicas da procura e, nomeadamente, as de natureza especulativa.
Com efeito, para quem não esteja minimamente interessado em conhecer (e reconhecer) o impacto cumulativo dessas dinâmicas - e sobretudo as que, nacionais ou internacionais, assumem contornos especulativos - é mais fácil agitar a bandeira da «falta de casas», partindo convenientemente de uma leitura simplista da oferta e da procura (que ignora os processos de financeirização, turistificação e internacionalização do investimento imobiliário).
O psicólogo espanhol Javier Urra é autor de livros como O Pequeno Ditador e O Pequeno Ditador Cresceu, onde chama a atenção para os efeitos perversos do excesso de permissividade que transforma crianças excessivamente mimadas, por pais incapazes de impor regras claras, em adolescentes agressivos.
Por analogia, podemos dizer que o atual capitalismo, muito marcado por herdeiros de fortunas e grandes empresas, é constituído por pequenos grandes ditadores, que fazem birras públicas sempre que alguém do Governo se mostra inclinado, ainda que de forma infelizmente inconsequente, a ser menos permissivo. Os pequenos grandes ditadores sabem que a birra e a agressividade compensam perante a manifesta falta de autoridade. E estão habituados a que ninguém os conteste dentro da redoma de privilégio em que vivem.
Atente-se, por exemplo, em Pedro Soares dos Santos, herdeiro de uma das maiores fortunas do país, feita, por exemplo, de relações de força favoráveis perante produtores e trabalhadores esmifrados. Porque houve umas inspeções da ASAE a práticas comerciais duvidosas, num setor useiro e vezeiro em manipulações, veio fazer uma birra pública no preciso momento em que os lucros do seu grupo sobem de forma clara e em que o Governo lhe vai dar mais uma prenda de muitos milhões, com a descida para zero do IVA num cabaz de bens de primeira necessidade.
Como o Governo não tem qualquer vontade ou capacidade, neste quadro regulatório, de exercer o controlo necessário, estes pequenos grandes ditadores podem brincar como quiserem com os preços, ficando as intenções do Governo, com a descida do IVA, dependentes dos seus humores, numa perversa inversão de papeis.
Não posso garantir a qualidade da tradução, mas posso garantir que este livro, muito bem escrito por um historiador social-liberal, tem um ponto da máxima importância, secundado por ampla e bem articulada evidência: “a nossa visão pessimista da humanidade é um nocebo [ao invés de um placebo]. Se acreditarmos que não podemos confiar nas pessoas é assim que nos relacionaremos uns com os outros, com prejuízo para todos”.
Bregman insiste que somos muito mais generosos, virtuosos, do que se reconhece na esfera pública, nas narrativas torcidas e distorcidas veiculadas pela comunicação social dominante, mas não só. De facto, as motivações humanas estão muito para lá da visão esquálida do homo economicus e quejandos. Caso contrário, nenhum sistema de provisão funcionaria. Este facto não tem a visibilidade que merece.
Para quem reduz o seu núcleo de convicções inabaláveis a isto – as pessoas fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, sendo que o dever da ação coletiva é humanizar circunstâncias e desenvolver potencialidades –, este é um livro simultaneamente realista e esperançoso, mesmo que haja todo um quadro institucional com efeitos corrosivos.
Serve esta missa para lembrar muitos intelectuais públicos de esquerda que o seu pessimismo desesperançado sobre os nossos concidadãos corre o risco de favorecer inadvertidamente a extrema-direita. Sinceramente, não compreendo porque se insiste, sem grande evidência, em propagar hipóteses destas:
“É que quando lemos o tweet [racista] de André Ventura podemos ter a certeza de que – mais do que o seu pensamento sobre o que aconteceu ontem em Lisboa no centro ismailita – ficamos a saber qual é o pensamento de uma parte significativa dos portugueses e que mensagem querem que seja dita, alto e bom som, em pleno espaço público.”
Se até Carmo Afonso, uma das nossas melhores cronistas, coloca assim as coisas, é caso para dizer que ficaremos pior. Pelo contrário, devemos sempre acreditar que a esmagadora maioria dos portugueses não pensa e não age desta forma. É que as crenças têm um certo grau de performatividade. E, na realidade, temos sempre razões para ter esperança. O progresso moral, mesmo que apoucado e invisibilizado, ainda anda por aí.
A economia é um dos principais focos do debate público. A forma como é feita a cobertura das principais tendências económicas (ao nível da inflação, dívida, crescimento, impostos ou salários) e das estratégias e opções orçamentais dos governos tem grande probabilidade de marcar os termos em que se desenrola a discussão e de influenciar a opinião pública. Embora isso talvez aconteça menos hoje do que há uns anos, devido à ascensão das redes sociais, a cobertura jornalística continua a desempenhar um papel determinante no debate.
É por isso que é importante ter atenção à forma como esta é feita. Um relatório recentemente publicado sobre o jornalismo económico da BBC (versão completa aqui), que cobriu mais de 11.000 peças transmitidas pela estação britânica em televisão, rádio ou online, contraria algumas ideias comuns: embora possam não ter um viés partidário sistemático, muitos jornalistas têm menos conhecimentos de Economia do que se supõe e a análise que fazem das opções orçamentais é tudo menos objetiva.
De acordo com o relatório, a cobertura jornalística é frequentemente feita com base em hipóteses como "aumentar a dívida pública é mau", "cortar impostos é bom", etc., que são assumidas como se se tratassem de verdades universais. Isso reflete-se na forma como algumas opções são apresentadas como inevitáveis, dando a ideia de que um governo “será obrigado a” tomar certas medidas. Raras vezes se reconhece a natureza contestável de determinadas visões e a incerteza associada à evolução da economia e aos resultados de determinadas políticas.
Além disso, a cobertura deste tipo de assuntos nem sempre é feita com a preocupação de chegar a um público vasto e os jornalistas parecem focar-se demasiado no estrato social em que se inserem. Isso contribui para reforçar a ideia de que o debate económico é demasiado complexo para quem não é formado na área, afastando boa parte das pessoas da discussão e prejudicando especialmente os grupos sociais com menores rendimentos e menos acesso a livros, revistas e outras fontes de informação.
Em Portugal, este tipo de estudo foi feito pelo Observatório das Crises e Alternativas em relação às narrativas prevalecentes no período em que o país esteve sujeito ao programa de ajustamento da Troika. Ideias como a de que “gastamos acima das nossas possibilidades” e “precisamos de cortar despesas para resolver o problema de endividamento”, associadas à ideia de que “não há alternativa” a cumprir o que “os mercados ditam”, foram veiculadas como verdades inquestionáveis apesar de todas serem manifestamente parciais e contestáveis (como foi feito aqui ou aqui).
Este problema está longe de ser exclusivo do jornalismo. O debate económico é feito de hipóteses e estas variam consoante o posicionamento de cada um. No entanto, o ensino de Economia nas faculdades é quase exclusivamente focado na corrente teórica dominante na disciplina – a síntese neoclássica/neo-keynesiana –, apresentada como visão única e definitiva da disciplina, ao mesmo tempo que se omite a existência de perspetivas alternativas. É expectável que isso acabe por se refletir no comentário económico e na cobertura jornalística.
Não é realista esperar que exista imparcialidade na avaliação de políticas que afetam de forma diferente grupos sociais diferentes. As opções orçamentais são isso mesmo – opções –, baseadas nas prioridades de cada governo, pelo que existem argumentos a favor e contra e medidas alternativas disponíveis. E existe incerteza na evolução de boa parte dos indicadores económicos, como o crescimento do PIB, a inflação ou a dívida. Era bom que isso fosse reconhecido mais vezes por quem estuda, ensina, comenta e reporta assuntos económicos.
«Quando um candidato do Chega foi detido por tentativa de homicídio, não me recordo de alguém ter defendido que deveríamos limitar os movimentos dos militantes do partido em nome da nossa segurança, apesar da motivação até ter sido racial. Mas recordo-me (e outros o recordaram) de André Ventura ter explicado, na sua tese de doutoramento, em 2013, como o “pânico social” se tornou “responsável pela estigmatização de certas comunidades que foram associadas, de modo superficial, ao fenómeno terrorista”. Sabe bem o que está a fazer. E para quê.
Ventura não podia respeitar Mariana Jadaugy e Farana Sadrudin porque as duas mulheres, que dedicaram parte da sua jovem vida a ajudar refugiados, representam tudo o que ele quis insultar no preciso dia em que morreram. O Centro Ismaili, a Fundação Aga Khan e o conjunto da comunidade ismaelita defendem, no trabalho quotidiano que desenvolvem nas margens da sociedade, incluindo os refugiados, todos os valores que Ventura despreza. Como poderia respeitá-los nesta hora?
De Ventura nada espero. Nem que, perante a disponibilidade da Comunidade para acolher os três filhos do homicida, perceba o oceano de decência que o afasta daqueles que, ao contrário dele, sofrem com este crime.»
(Na imagem, azulejo no Centro Ismaili, num exercício de integração dos princípios da «geometria, simetria e equilíbrio», que estão presentes em todo o edifício. Construído com «a preocupação de assimilação de várias influências e culturas», numa tentativa de «encontro» entre diferentes «legados históricos», o centro tem vários jardins, entre os quais o das oliveiras e o das laranjas amargas, além do jardim interior, que tanto evoca os jardins persas como o Jardim do Éden, «com quatro canais a representarem os quatro rios do paraíso». De modo a que, no conjunto arquitetónico, «para cada zona fechada» exista sempre «uma zona aberta que lhe corresponde»).
No quadro das importantes mobilizações em torno da exigência de uma casa para viver, que este fim de semana se traduzem em manifestações por todo o país, aproveito para deixar por aqui alguns escritos de Ladrões de Bicicletas sobre a nova questão da habitação, num contexto de continuada financeirização do capitalismo em Portugal.
As crónicas de Nuno Serra no setenta e quatro, no quadro da colaboração do blogue, são um antídoto contra as fraudes e mitos liberais, infelizmente hegemónicos na condicionada esfera pública, em torno da escassez da oferta, do excesso da regulação ou do arrendamento.
Os artigos de Ana Cordeiro Santos no Le Monde diplomatique – edição portuguesa sobre “a economia mesmo política da habitação” são um antídoto contra os que no Governo se deixam levar por iniciativas liberais: das críticas pioneiras à financeirização do Estado, que a ineficaz nova geração de política de habitação promoveu, aos limites das mais recentes medidas anunciadas, passando pela denúncia dos custos sociais do rentismo.
E por aqui encontram-se alternativas para a construção de um Estado social na habitação: do aumento do investimento na provisão pública à eliminação de injustos e ineficientes subsídios aos proprietários e aos especuladores, passando por uma nova geração de políticas de controlo das rendas ou pelo reconhecimento de que a habitação tem uma função social e que por isso os direitos sociais associados a propriedade privada têm de implicar deveres sociais.
Nada se faz sem combate no plano intelectual e político.
A última reunião do Banco Central Europeu (BCE) reacendeu o debate sobre a natureza da crise inflacionista que atravessamos. De acordo com economistas presentes, o banco central possui dados que mostram que as pressões inflacionistas estão associadas sobretudo ao aumento das margens de lucro das empresas e não à evolução dos salários.
Não se pode dizer que a conclusão seja nova: os dados que o BCE tem vindo a publicar nos últimos meses mostram que os lucros e as margens das empresas estão a aumentar de forma mais acentuada do que os salários na maioria dos setores. A análise mais recente do FMI, com dados até ao terceiro trimestre do ano passado, aponta no mesmo sentido: os salários reais caíram substancialmente na maioria dos países e não há risco de estarem a alimentar a inflação.
Na verdade, ao longo do último ano, houve uma quebra generalizada do poder de compra. Em Portugal, a queda dos salários em termos reais (isto é, tendo em conta a evolução dos preços) atingiu os 5% no ano passado, mas o excedente bruto de exploração das empresas, que traduz margens de lucro no valor acrescentado bruto, registou um aumento de 7% no 3º trimestre de 2022. Enquanto a maioria das pessoas enfrenta dificuldades crescentes para pagar as contas da luz, do gás ou do supermercado, as empresas destes setores têm registado lucros recorde.
Um estudo publicado recentemente por Isabella Weber e Evan Wasner aponta uma explicação para este fenómeno: com os preços a aumentar de forma transversal em alguns setores, nenhuma empresa corre o risco de perder quota de mercado ao subir os seus preços. Neste contexto, as disrupções na oferta de alguns produtos deram a empresas com maior poder de mercado a oportunidade de subir os preços de forma a manter (ou até aumentar) as margens.
Em Portugal, depois da atenção dada aos lucros recorde de grandes empresas da energia como a Galp ou a EDP, o foco passou a estar nas principais cadeias de supermercados, como o Continente, detido pela Sonae (que viu os lucros subir 28% no ano passado, depois de já terem subido 45,6% no ano anterior), ou o Pingo Doce, detido pela Jerónimo Martins (cujos lucros já tinham crescido 48% em 2021 e cresceram mais 27,5% em 2022).
Embora as empresas se esforcem por fazer os resultados parecer menos positivos, a verdade é que o facto de terem conseguido manter essencialmente as suas margens é revelador do enorme poder de mercado que possuem e que lhes permite proteger os lucros à custa dos consumidores e de muitos pequenos produtores. É o que acontece em setores onde o poder está concentrado num pequeno número de grandes empresas, como o da distribuição, onde os principais supermercados têm sido frequentemente multados pelo envolvimento em esquemas de conluio e concertação de preços, sem que isso afete substancialmente o seu modelo de negócio.
A evolução dos salários e dos lucros traduz a desigualdade que já existia na distribuição do rendimento. É verdade que a subida dos preços poderia ser acompanhada de pressão acrescida por parte dos trabalhadores para tentar garantir que os salários os acompanhavam. Só que, com a sindicalização em mínimos históricos, os trabalhadores têm cada vez menos poder negocial no conflito distributivo inerente à inflação. Tanto nos EUA como na Zona Euro, as taxas de sindicalização caíram a pique nas últimas décadas, o que foi acompanhado pela redução da parte do rendimento produzido que é recebida pelo trabalho (e pelo aumento da parte recebida pelo capital).
A pressão para aumentos salariais é, por isso, muito menor do que na última grande crise inflacionista na década de 1970. Se a isso se juntar a política monetária recessiva do BCE e as medidas de contenção salarial de governos como o português, o resultado é uma transferência de rendimento da base para o topo. Uma política económica progressista tem de ter como prioridade o reforço dos salários: os custos do trabalho não podem ser os únicos impedidos de aumentar neste contexto.
Sabem aquelas crianças mimadas que se transformam em adolescentes agressivos, o fenómeno do “pequeno ditador”, diagnosticado pelo pedagogo Javier Urra?
Toda esta birra de Pedro Soares dos Santos, porque alguém do governo fez umas declarações inconsequentes sobre a grande distribuição. Os pequenos ditadores, habituados a que ninguém os conteste dentro da sua redoma autoritária, são assim.
Os liberais nacionais, por sua vez, não passam de apoiantes destes indivíduos agressivos e autoritários, como a última crónica de João Miguel Tavares ilustra. Falam de mérito, mas é só conversa, já que apoiam de forma intransigente estes herdeiros e querem que o poder do seu dinheiro distorça ainda mais o processo político democrático. É tudo bastante transparente e mal-educado. A fundação pingo doce já não lhes basta. Querem mais financiamento para PSD, Chega e IL, no fundo.
Diz ele que “os empresários portugueses devem ter uma palavra a dizer sobre a forma como o sector público gasta a riqueza que o sector privado cria.”. Na realidade, no capitalismo liberal esta era A palavra. O neoliberalismo não passa de um regresso a formas de democracia censitária.
Já agora, note-se que trabalhadores do sector público criam riqueza como trabalhadores do sector dito privado. Os bens e serviços produzidos pelo sector público têm, pela sua natureza tipicamente não-mercantil, um preço socializado a que chamamos imposto e o seu acesso tem por isso menos barreiras pecuniárias. Além disso, sem Estado não há sector privado, mas o contrário não é necessariamente verdadeiro. De resto, a despesa de uns, pública ou privada, é rendimento de outros.
É tempo de acabar com esta mimalhice liberal.
Já somos crescidos e não gostamos de pequenos ditadores.
Este é um podcast da Fiequimetal, a Federação Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, filiada na CGTP.
A precariedade é uma realidade vivida por centenas de milhares de trabalhadores. Mas é mais realidade quando falada na 1ª pessoa e torna ainda mais chocante como é que é aceite na legislação nacional, como um elemento de flexibilidade empresarial, quando se trata de maus tratos sociais, de exploração pura e dura, de dumping social.
E depois, aqui d'El-Rei que os salários estão muito baixos.
É notável a arrogância mal educada de um economista neoliberal que tem estado persistentemente errado. Haja memória:
Apoiaram a adesão a um euro que esteve associado a duas décadas de dependência externa crescente, investimento decrescente e estagnação persistente.
Ficaram sem saber o que dizer na crise financeira de 2007-2008, mas estiveram na primeira linha de defesa da troika e de uma política destrutiva de austeridade, que levou a taxa desemprego ao dobro do máximo histórico antes do euro, compelindo centenas de milhares de concidadãos a emigrar; uma política totalmente desnecessária se o BCE tivesse feito o que lhe competia – controlar a taxa de juro –, como fez de 2015 a 2021.
Foram sempre contra aumentos relevantes do poder de compra do salário mínimo, questão de dignidade e de boa economia da procura, em linha com duas hipóteses ideológicas que lhes são caras: os salários devem ser sempre a variável de ajustamento em crises, e as relações laborais tornam-se “livres” quando os direitos passam dos trabalhadores para os patrões e as obrigações dos patrões para os trabalhadores.
Estão de novo na dianteira do cortejo fúnebre da endividada economia portuguesa, ao apoiarem os aumentos da taxa de juro impostos pelo Banco Central Europeu (BCE). Sem atender às suas causas, insistem que a inflação se combate com desperdícios chamados recessão, desemprego, falências empresariais e pessoais.
Escolho, entre tantos economistas convencionais, dois académicos ideologicamente empenhados no cortejo: Fernando Alexandre e Luís Aguiar-Conraria.
Foram, há uns anos, coautores de um estudo sobre poupança, escrito para a Associação Portuguesa de Seguros, onde advogaram, que surpresa, a privatização da segurança social, ou seja, que as pensões fossem jogadas no casino financeiro. Tudo em nome da promoção da poupança baseada no medo.
Excerto de crónica no setenta e quatro de 10 de Novembro de 2022.
No âmbito da divulgação temática dos resultados dos Censos de 2021, neste caso sobre dinâmicas territoriais, o INE fez um exercício interessante, comparando a distribuição percentual da população residente com a distribuição percentual do número de alojamentos, por NUT III do Continente. Feitas as contas, observa-se que em sete NUT o peso relativo da população (face ao total) supera o peso relativo de alojamentos, permitindo concluir que «a relação da distribuição da população e dos alojamentos familiares clássicos sugere uma menor adequação da disponibilidade potencial de oferta de habitação à população nos municípios das áreas metropolitanas».
Como as pessoas mudam de lugar de residência e as casas permanecem, este exercício do INE evidencia o acentuar, por mais uma década, da progressiva litoralização na ocupação do território, agora com uma incidência ainda maior nas áreas metropolitanas e, neste universo, na de Lisboa, refletindo o modelo de desenvolvimento unipolar, recentemente identificado por José Reis (ver, por exemplo, aqui ou aqui).
Uma leitura mais imediata e menos atenta desta análise, porém, poderá gerar a ideia de que há áreas do país onde existem mais casas que pessoas. E também, a partir dessa perceção, que estamos perante um fenómeno recente, demonstrativo da alegada «falta de casas» e do défice de construção ao longo da última década, nos termos da narrativa da direita para explicar a crise de habitação. Ora, o que os dados mostram é que não só em nenhum território o número de alojamentos é inferior ao número de famílias, como o respetivo rácio regista variações, desde 2001, que são apesar de tudo, e em geral, menores do que se poderia pensar.
O dado porventura mais relevante, aliás, não é o da ligeira redução do rácio de alojamentos por família nas áreas metropolitanas (de 1,26 para 1,23, na última década, no caso do Porto; e de 1,29 para 1,25 no caso de Lisboa), mas antes da sua subida, na última década, em territórios do interior. Como demonstram, por exemplo, os casos da Beira Baixa (onde o rácio passa de 1,92 para 2,05) ou das Beiras e Serra da Estrela (onde sobe de 1,90 para 2,03).
Ao que acresce, sublinhe-se ainda, a falta de congruência destes dados - na perspetiva da narrativa da «falta de casas» - com o aumento dos preços da habitação, que afetam sobretudo as áreas metropolitanas e o Algarve. Ou seja, territórios onde as novas formas de procura de alojamento, nacionais e internacionais, que encaram a habitação sobretudo como um investimento, parecem ter um potencial explicativo mais determinante que a «disponibilidade potencial» de partida (medida pela relação simples entre residentes e casas), em termos de oferta de habitação.
Há uma contradição que o Governo deveria esclarecer.
Há cerca de 7 anos, o Governo anunciou uma descida da taxa de IVA para a restauração como forma de garantir a "sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir e, sobretudo, para que possam criar emprego". Ou seja, nessa altura, o Governo estava convicto de que uma descida do IVA iria aumentar as margens brutas das empresas de restauração.
Hoje, o Governo - se bem que não tenha mudado de opinião sobre a ineficácia da descida do IVA para baixar preços - está convicto que a descida da taxa de IVA para 0% num conjunto de "bens essenciais" (cuja lista não foi especificada) irá se repercutir nos seus preços. Ou seja, beneficiando os consumidores e prejudicando as empresas.
Quando entrámos nos confinamentos causados pela pandemia umas das minhas decisões foi a de procurar colmatar uma falha grave no meu percurso académico. Decidi dedicar-me a aprender economia marxista. Li algumas coisas e continuo a sentir-me profundamente ignorante no assunto. Mas ajudou-me imenso, em particular, a organizar o meu foco da análise económica para aspectos como relações de poder, exploração, sistemas de produção, circuitos e acumulação de capital, taxas de lucro, contradições internas, etc. A partir daí, qualquer análise, por exemplo, sobre a economia portuguesa, me parece profundamente coxa sem ter estas coisas em conta.
Isto tudo a propósito das recentes polémicas com os grandes grupos de distribuição.
Uma análise a este setor não pode focar-se apenas nos recentes aumentos de preços e recentes resultados dos respetivos grupos empresariais. Uma análise séria tem de começar umas décadas atrás, na constituição destas empresas, no seu modelo de crescimento, na sua relação com produtores, consumidores, concorrentes, Estado e sua política económica (ou ausência dela).
Não é sequer preciso ser muito exaustivo para perceber coisas simples que gosto de explicar aos meus amigos não economistas: Não é um acaso que seja ali que estão os grupos económicos de maior crescimento. Não é um acaso que seja ali que estão os portugueses mais ricos (e não na indústria, e ainda menos na agricultura). E se ligarmos isso com coisas como o nosso fraco investimento em I&D, a nossa balança comercial cronicamente deficitária e a crescente dívida pública, percebemos que não há mesmo ali acaso nenhum.
Percebemos o modelo de negócio deste setor. O seu modelo de crescimento consiste em reduzir os custos, esmagando margens dos produtores, aproveitando o poder negocial imenso que detém e comprimindo ao máximo os custos salariais, e a seguir maximizar receitas, explorando ao máximo a capacidade de impor preços de oligopólio aos seus consumidores, a que se junta a capacidade de induzir o consumo através de um marketing agressivo. É esta a vantagem que apresentam, por exemplo, relativamente a pequenas mercearias e é por isso que este setor, ao contrário de outros está tão concentrado em apenas uns poucos grandes grupos.
Diga-me, quem tiver coragem, de onde mais podem vir os lucros num setor como este onde não há espaço para grande inovação, para melhorias de produtividade ou criação de novos produtos. Não é preciso ser revolucionário. Experimentem comparar com uma empresa farmacêutica ou com um construtor automóvel onde a inovação e o risco colocam de facto oportunidades e desafios (que estas empresas bem se esforçam para resolver, nem sempre com os meios mais aceitáveis).
Este modelo de negócio foi fortemente beneficiado pela abertura ao exterior, por uma taxa de câmbio sobrevalorizada, pela ausência de uma política industrial, pelo foco na financeirização da economia. O verdadeiro mérito de Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos foi terem percebido, antes de outros, que a economia portuguesa levava esse caminho. Outros souberam, no entanto, apostar em setores parecidos: no imobiliário, na banca, ou nas empresas privatizadas em monopólios naturais ou quase naturais, sempre longe da concorrência, sempre perto das ótimas rendas. Outros ainda apostaram na saúde privada aproveitando a falta de investimento do Estado no setor público. É seguir o dinheiro.
Este tipo de relações gera fluxos de capital que dependem de todo um conjunto de condições da economia e que levam a acumulação em determinados setores e grupos empresariais em detrimento de outros. O capital, como organismo vivo, mexe-se sempre para onde possa prosperar e multiplicar-se.
Depois os nossos "liberais" acham estranho que o cidadão comum não celebre os lucros avultados de empresas rentistas. Lucros que assentam de forma óbvia na capacidade que essas empresas têm de impor o seu poder de mercado sobre os consumidores. Outro exemplo são as petrolíferas. É quase como se eu, consumidor, devesse felicitar o restaurante aonde vou por me cobrar mais 20 ou 30% pelo meu almoço só porque estou a contribuir para o seu lucro.
Sem sair de uma perspetiva capitalista, isto não era assim tão problemático se não identificasse aqui um modelo de crescimento da economia extremamente precário, dependente do exterior, dependente das condições do setor financeiro, dependente de um contínuo esmagamento dos setores mais frágeis sujeitos ainda mais a concorrência internacional, e necessitado ainda mais de um contínuo esmagamento dos trabalhadores, dos seus salários e direitos laborais, deixados como única variável de ajustamento da economia sempre que uma porta entreaberta deixa entrar uma pequena corrente de ar.
Perante tudo isto, metade da discussão dos últimos dias (obviamente importante e necessária no curto prazo) passa para segundo plano. E se quem é prejudicado nisto tudo são principalmente os trabalhadores (também como consumidores que são), também são prejudicadas tantas empresas de setores concorrenciais e tantos pequenos e médios empresários, a quem apenas uma completa alienação faz identificar-se mais com estas empresas rentistas do que com quem é prejudicado às suas mãos.
O partido da extrema-direita acaba de dar uma conferência de imprensa em que a primeira medida defendida para reduzir a inflação foi a descida da taxa de IVA. Ora, a quem serve essa descida?
O gráfico acima mostra a situação da cobrança de IVA em 2020 por escalões de imposto cobrado, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária. Nas colunas a azul, temos o número de contribuintes de IVA. E a linha a laranja mostra a receita de IVA cobrada e entregue por cada um desses escalões de imposto. No escalão mais à direita - acima de 5 milhões de IVA cobrado - havia 69 contribuintes (0% do total de 979.877 contribuintes) que entregaram ao Estado 4,4 mil milhões de euros de IVA (20% da 21.744 milhões de euros).
Ora, o que aconteceria se fosse aprovada uma descida das taxas ou da taxa mais reduzida de IVA?
Muito provavelmente - tal como aconteceu em Espanha ou em Portugal com a descida de IVA da restauração - os preços não sofreriam alteração (porque não há forma administrativa de os controlar) e a descida da taxa de IVA iria engrossar a margem bruta dos vendedores.
Se isso acontecesse, quem iria beneficiar mais? Todos os vendedores com as maiores cobranças de IVA. Ou seja, esses 69 contribuintes que cobram 20% da receita de IVA, ou os 134 contribuintes que cobram 1,4 mil milhões de euros de IVA (6% a receita) ou os 298 contribuintes que cobram 1,7 mil milhões de IVA (8% da receita). Só estes 500 contribuintes cobram um terço da receita do imposto. E eram esses que iam beneficiar com a medida proposta pela extrema-direita.
Pergunta: serão estes os financiadores da extrema-direita?
Estes valores são os relativos ao total dos produtos. A Autoridade Tributária não divulga valores por escalões e por tipo de produto ou mesmo por taxas de IVA ventilada por escalões de cobrança dde IVA. Mas muito seguramente este tipo de leitura seria possível para os bens alimentares ou de primeira necessidade.
O grave destas decisões - o PM ontem já admitiu que o Governo estava a ponderar essa medida para os bens alimentares - é que ninguém pára para pensar nos seus efeitos. No final, essa medida iria representar um enorme bónus a quem nada preciso disso e, sobretudo, que muito provavelmente está a beneficiar com a inflação.
PS: Interessante é que os (neo)liberais da extrema-direita alertem para o facto de o Estado não ter meios administrativos para lidar com medidas mais musculadas na Habitação, mas omitam que o Estado não tem igualmente meios de verificar que uma descida de IVA se reflecte na descida de preços. Na prática, a teoria é outra, não é?
No Expresso do passado sábado, voltei a enunciar alguns dos principais argumentos a favor do controlo dos preços na distribuição alimentar. Aqui fica para vossa leitura (carregar na imagem para aumentar).
Volta e meia, insiste-se na ideia de que Portugal tem uma das taxas de IRC mais altas da Europa. Isso é verdade se se olhar para a taxa máxima de 31,5%. Mas a taxa efetiva, que corresponde ao que a maioria das empresas paga efetivamente após deduções, é pouco mais de metade, como mostram os dados disponibilizados pela Autoridade Tributária.
A taxa geral de IRC em Portugal é de 21% e já desceu substancialmente ao longo dos anos. Convém notar que, no caso das pequenas e médias empresas, os primeiros €50.000 de matéria coletável pagam apenas 17% e a taxa de 21% só se aplica ao excedente. Para uma empresa atingir a taxa máxima, tem de ser sujeita à derrama municipal, entre 0% e 1,5% consoante o município em questão, e à derrama estadual, que pode ir dos 3% aos 9% e se aplica a empresas com rendimento coletável superior a €1,5 milhões.
Em 2020, a percentagem de empresas portuguesas com rendimento coletável superior a 1,5 milhões de euros - ou seja, a percentagem de empresas que poderia ser alvo da derrama municipal ou estadual - correspondia a... 0,8% das empresas com coleta registada. É por isso que é útil olhar para a taxa efetiva de IRC, que indica o peso do imposto efetivamente pago no rendimento total das empresas quando se consideram os vários benefícios fiscais. Os dados da Autoridade Tributária dizem que empresas médias chegam a pagar mais do que algumas das maiores.
Centrar o debate na taxa máxima de IRC é revelador de falta de rigor ou de seriedade. De resto, até o think tank mais ativo da direita portuguesa já confirmou, talvez sem essa intenção, que não há qualquer relação entre estas taxas e o rendimento per capita dos países.
Mais: a ideia de que os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico também não sobrevive ao confronto com os factos, como mostra a revisão de literatura feita pelos economistas Philipp Heimberger e Sebastian Gechert (o artigo foi publicado na European Economic Review e um resumo feito pelos autores pode ser lido aqui).
Não só não há evidência empírica que recomende a redução do IRC como solução para o crescimento, como há bons motivos para pensar que o problema da economia portuguesa é outro: o perfil de especialização pouco produtivo, favorecido pelas forças de mercado no contexto da integração europeia e da perda de instrumentos de intervenção pública na economia. É tema para um debate mais amplo, como tem sido feito aqui, aqui ou aqui.
Vítor Gaspar fora nomeado para o Ministério das Finanças em Junho de 2011 como um "técnico". Um "técnico" que iria colocar o país na ordem, depois dos desvarios económicos do PS que, na narrativa na direita, obrigara à entrada da troika. Uma versão da verdade dos acontecimentos que está longe de corresponder à realidade. Primeiro, porque foi a própria direita a querer chamar o FMI - e o seu programa de austeridade e a declarar que estava preparada para isso; depois, porque, depois da troika, a situação económica do país era bem mais grave do antes da aplicação do seu programa e ninguém pediu uma segunda troika para compensar os resultados gerados pela primeira.
RTP, 27/11/2010
As incongruências entre o programa e a realidade estavam bem patentes na desorientação da direita. Maria João Avillez escreveu um artigo no jornal Público que era a imagem clara da confusão política nas hostes da direita. Tudo falhara e o país estava a gritar contra a direita e a direita não percebia o que de mal tinha feito, o que se passara de mal com um programa que parecia tão claro. Se o seu plano tinha falhado, o que iria ser da direita? Era o suicídio?
Vítor Gaspar chamou a atenção da jornalista: “Reparou que eu comecei e acabei a última resposta desta manhã com um ‘não sei’?”
Maria João Avillez estava de cabeça perdida, sacudindo a água do capote do que a direita defendera desde o início - uma redução do peso do Estado:
Sim, Gaspar talvez “não saiba” por saber demasiado bem que as coisas são o que são, que o país é o que sempre foi, que a Alemanha quer o que quer. Talvez ele ache que não haja remédio. Talvez saiba que toda
a gente reclama (hipocritamente) que se façam cortes no Estado sabendo que eles quase só podem incidir em salários ou pensões.
(...)
O problema era da comunicação oficial. Mas por que razão é que o Governo estava sempre a fazer previsões quando acabava sempre por as falhar?
Agora, parece ser já consensual que os salários estão demasiado
desvalorizados. Que os salários mínimos se aproximam demasiado dos
médios e que isso é mau porque revela uma economia de baixos salários,
ancorada em sectores de fraca expansão da produtividade.
Consensual? Apenas na aparência. Na prática, a teoria é outra.
Quer saber porquê? Apareça nesta sessão de lançamento deste livro.
"Nas economias mais avançadas, um conjunto limitado de sectores é responsável pelo grosso das despesas em I&D. Em países como a Alemanha, a Coreia do Sul, o Japão e outros, perto de 4/5 das despesas em I&D são realizadas pelos sectores farmacêutico, automóvel, de máquinas e equipamentos, das tecnologias de informação e dos serviços científicos e técnicos (os dados são do Eurostat). Dentro desses sectores, a maioria da I&D tem lugar no seio de empresas de muito grande dimensão. O caso extremo é o Japão, onde 90% dessa despesa é executada por empresas com 500 ou mais trabalhadores. Suécia, Coreia ou Alemanha não andam longe. As empresas em causa são quase sempre multinacionais, que competem à escala global contra um número restrito de concorrentes. Com poucas excepções, essas empresas não se tornaram gigantes por gastarem muito em I&D; elas fazem hoje muito investimento em I&D porque precisam de estar na fronteira do conhecimento para resistirem à concorrência nos segmentos em que actuam há muitas décadas.
Ora, em Portugal os sectores que, por regra, são os mais intensivos em I&D representam apenas 10% do valor acrescentado, o que é cerca de metade do que se verifica nos países mais ricos. E quase não há empresas com 500 ou mais trabalhadores nesses sectores – as que existem são sucursais de multinacionais que realizam a maioria da I&D nos países de origem. Sendo assim, faz pouco sentido esperar que Portugal tenha o mesmo nível de despesas em I&D que os países referidos. Na verdade, os gastos em I&D em Portugal são já superiores ao que seria de esperar, dado o perfil de especialização da economia nacional. E não é por sobreinvestirmos em I&D, sem grande critério nem estratégia abrangente de desenvolvimento, que Portugal ficará repleto de empresas gigantes a disputar os mercados mais sofisticados à escala mundial.
O sobreivestimento em I&D empresarial no nosso país é já evidente em vários sectores – por exemplo, o peso das despesas em I&D no VAB em Portugal é 3,8 vezes superior ao da Alemanha nas indústrias extractivas, 2,7 vezes no sector das madeiras, 3,1 vezes na indústria do papel, 2,5 vezes no sector da construção, 2,7 vezes no sector dos transportes e 4,4 vezes na banca e seguros. Serão estes sectores em Portugal tão mais inovadores do que os congéneres alemães? Não é provável. O mais plausível é que uma cegueira deliberada leve as autoridades portuguesas a tratar como I&D actividades que não o são verdadeiramente, empolando as estatísticas e concedendo incentivos fiscais e outros subsídios que em muitos casos não se justificam."
Há dez anos, Vítor Gaspar era já um ministro das Finanças do Governo de Passos Coelho que se despedia do país.
Em sessão com os deputados da maioria - pouco depois saiu do Governo e foi parar ao... FMI - mostrou-se empático com as suas dificuldades em falar com os "vossos" eleitores. "Vossos não: nossos!", responderam os deputados.
Os políticos da maioria PS/CDS, que antes das eleições tinham feito um discurso (neo)liberal da necessidade de redução da intervenção pública, sem nunca concretizar onde, eram então confrontados com a necessidade de corte de 4 mil milhões de euros, sem que o Governo tivesse ideia - mais uma vez! - a quantos servidores do Estado isso iria corresponder. O problema das "reformas estruturais" que visam reduzir o papel do Estado na sociedade é que acabam fatalmente por redundar em protestos das populações - contra os cortes na escola pública e nas carreiras dos professores, nos hospitais, nos tribunais, nas forças armadas, etc. -, os quais criam problemas eleitorais aos partidos que se apresentam como defensores dos seus interesses.
"As pessoas são a favor da UE, mas também são a favor do Estado social. Se as duas questões forem colocadas no mesmo plano e em confronto – que nunca o são, a não ser por partidos de margens – as pessoas aí provavelmente não terão a mesma resposta. Enquanto houver essa identificação entre projecto europeu e fundos estruturais, as pessoas continuarão a ser a favor. Agora, se houver uma identificação de problemas de redistribuição que não são apenas nacionais – crise dos professores, crise do SNS, tudo isso tem que ser reequacionado como problemas redistributivos no espaço europeu – tenho a certeza absoluta que essa discussão adquirirá outras dimensões, como adquiriu outras dimensões em Itália, aqui ao lado".
A entrevista é muito interessante e merece ser lida com atenção, pela dissonância geral em relação ao discurso dominante.
Questão: Apesar da integração europeia ser apoiada pela grande maioria dos portugueses, a maioria das leis vem da Europa. Votar no PS ou no PSD torna-se igual?
Resposta: A alternância democrática neste momento não é muito evidente. O eleitorado é hoje chamado a escolher entre um programa Coca-Cola ou um programa Pepsi-Cola, sobretudo no espaço da zona euro. As escolhas democráticas dos governos nacionais estão muito condicionadas por um espaço de decisão que é pré-determinado por actuação de órgãos que não são democráticos. O ramo dos independentes: o Banco Central Europeu, a Comissão [Europeia] e o Tribunal de Justiça da UE.
É isto. Mas ninguém parece se importar, como já dizia o Paulo Coimbra aqui.
Entretanto, agora que as recentes declarações enviesadas de Cavaco Silva têm sido criticadas, deixo-vos um comentário em editorial sobre outras declarações, desta vez a propósito de bancos, bem como uma referência a um aniversário de dez anos de uma outra guerra que destruiu um país, levou à morte de centenas de milhares de pessoas e foi o detonador de actos de terrorismo por todo o mundo:
«A atual a crise é o resultado do falhanço da política do governo no domínio da habitação nos últimos sete anos. (...) Face a este conflito de intere..., este conflito de direitos - direito de habitação e direito de propriedade - os marxistas ignorantes das regras da economia de mercado que vigora na União Europeia, a que pertencemos, dirão que se proceda à coletivização da propriedade urbana privada (...), através da ameaça do arrendamento compulsivo de casas devolutas. (...) Deixemo-los em paz com a sua ignorância» (Cavaco Silva).
Talvez, de facto, o próprio já não se lembre, mas Cavaco Silva promulgou, em maio de 2014, a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, do então Governo de Passos e Portas, que «consagrou o dever de [os proprietários] utilizar[em] os imóveis, a par com o dever de proceder à sua conservação e reabilitação». E talvez não saiba, mas há Estados membros da União Europeia (como a Dinamarca, a Espanha ou os Países Baixos), em que «o Estado toma posse de casas para as arrendar», sem pôr igualmente em causa os direitos de propriedade (sendo que, sublinhe-se, não há direitos sem obrigações).
É provável que Cavaco não se recorde, mas o Programa Especial de Realojamento (PER), por si lançado em maio de 1993 - e com diversos bairros concluídos já depois de 2000 - «só arrancou após uma forte pressão do então Presidente da República, Mário Soares, que fez uma Presidência aberta na área metropolitana de Lisboa» (em janeiro e fevereiro de 1993), «expressamente para revelar e pôr na agenda as graves carências habitacionais na capital e sua periferia». Isto é, num contexto em que o então Primeiro-Ministro se referia a Portugal como estando no «pelotão da frente» da Europa, e Braga de Macedo descrevia o país como um «oásis» no contexto internacional.
Talvez Cavaco Silva não saiba, mas a atual crise está muito longe de afetar apenas o nosso país, atravessando praticamente toda a Europa. Uma crise habitacional que traduz, sobretudo, o rotundo fracasso do mercado para dar resposta à questão da habitação, no contexto da tal «economia de mercado que vigora na União Europeia», que retraiu políticas de promoção pública direta de alojamentos, incentivando - ao invés - a financeirização do setor e lógicas de investimento especulativo, que encaram as casas como meros ativos financeiros.
De facto, a atual crise de habitação tem contornos internacionais, com os preços, no seu aumento vertiginoso, a descolarem da relação simplista entre oferta e procura à escala dos países, refletindo dinâmicas associadas ao aumento do turismo e dos investimentos imobiliários especulativos, nacionais e internacionais, desencadeados com a crise financeira de 2008 e que se intensificaram, um pouco por toda a parte, a partir de 2013.
Perante tudo isto, aparentemente Cavaco não sabe, não se lembra, ou finge não saber. Deixemo-lo em paz com a sua sonsice.
Baseado num livro de Richard Werner, o documentário* abaixo, tornado público em Novembro de 2014, é sobre o poder dos bancos centrais para criar mudanças económicas, políticas e sociais e sobre a forma como o fazem.
Diria que é um documentário generalista e acessível, mas dirigido a um público informado e interessado em questões económicas e políticas, e que algum conhecimento prévio do trabalho de economistas não neoclássicos pode ajudar.
Por exemplo, a hipótese da instabilidade financeira de Hyman Minsky (aqui resumida por Steve Keen) e a conclusão de Keynes e Schumpeter segundo a qual o investimento não é financiado por poupança, mas pela expansão endógena da oferta monetária bancária (aqui confirmada pelo Banco de Inglaterra), sendo pilares fundamentais da compreensão do capitalismo e da sua inerente instabilidade, constituem também o tipo de conhecimento que permite perceber, por exemplo, o funcionamento opaco e muito pouco escrutinado dos bancos centrais e, simultaneamente, expor a ficção neoliberal da sua independência e a sua real dependência dos mercados financeiros. Tudo questões, mais ou menos, diretamente tratadas no documentário.
Num relato cadenciado e repleto de informação histórica, o trabalho de Richard Werner permite-nos compreender, por exemplo, como a articulação entre Tesouro e banco central, entre a política orçamental e a política monetária, se constituiu como o arranjo institucional que produziu uma política de crédito, fortemente expansionista, assente, não na poupança prévia, mas na criação monetária, capaz de suportar a transformação radical da devastada estrutura produtiva japonesa pós 2ª guerra mundial, fazendo emergir, literalmente, dos escombros uma economia com pleno emprego, enorme prosperidade e razoável igualdade.
O documentário evidencia também como, entre os anos 80 e os anos 90 do século passado, sob forte influência, senão mesmo imposição, da potência monetária que, com o fim de Bretton Woods, consolidou a sua posição hegemónica no novo arranjo monetário internacional (os EUA), o banco central do Japão é objeto de uma profunda reconfiguração que o compatibiliza com a nova ordem imposta pela antiga potência ocupante e o torna, pretensamente, independente.
É, a meu ver, um momento importante do filme até porque, de seguida, Werner expõe a responsabilidade daquele reconfigurado ator monetário, o banco central do Japão, na criação de uma enorme bolha de crédito, à qual se seguiria uma inevitável crise económico-social que acabaria por produzir o consentimento - que não existia na sociedade nipónica - para uma reestruturação neoliberal da economia, ou seja, para as tais ‘reformas estruturais’ que nós, no sul da Europa, infelizmente, tão bem conhecemos.
Um outro momento de particular interesse (1h22m24s) é aquele em que as questões relacionadas com a zona euro são abordadas. Começa assim: “Os exemplos das crises japonesa e asiática ilustram como crises podem ser manipuladas para facilitar a redistribuição da propriedade económica e para implementar mudanças legais, estruturais e políticas. Hoje [2014] eventos similares estão em progresso na zona euro”.
Nesta parte, o documentário, para além de apontar a responsabilidade do BCE na bolha de crédito que antecedeu a crise, erradamente designada, das “dívidas soberanas”, também denuncia, primeiro, o facto de aquele banco central ter podido prevenir as crises bancárias que se seguiram e não o ter feito, e, segundo, de só ter agido depois de ter promovido a transferência de parcelas de soberania orçamental dos estados membros do euro para a União Europeia e de a ter obtido.
“As deliberações dos órgãos de decisão do BCE são secretas. A mera tentativa de influenciar o BCE – por exemplo, através do debate democrático e da discussão - é proibida de acordo com o Tratado de Maastricht”, ouve-se, a seguir, no documentário, que continua assim: “o BCE é uma organização internacional que está acima e fora das leis e jurisdição de qualquer nação individual. Os seus quadros superiores transportam passaportes diplomáticos e os arquivos e documentos dentro do BCE não podem ser alvo de busca ou retenção por qualquer força policial ou do ministério público”.
Quando estamos a aproximar-nos da parte final (1h22m24s), vemos Richard Werner a perguntar a Trichet, o antecessor de Draghi e Lagarde na presidência do BCE: “Onde é que, no tratado de Maastricht ou nos estatutos do BCE, diz que é trabalho do BCE apoiar a reforma estrutural ou qualquer outra agenda política?”. Vale a pena atentar no descaramento e no viés ideológico da resposta de Trichet, mas para isso terão de ver o documentário. Se o fizerem, não se arrependerão, prometo.
De seguida, Richard Werner, continua chamando a atenção para o facto da comissão europeia se ter apoiado num único estudo para justificar a independência do BCE e desse estudo ter sido manipulado para obter o resultado desejado, ou seja, para concluir indevidamente que os bancos centrais independentes conseguem inflações mais baixas.
O documentário termina recordando diferentes e muito significativos episódios históricos em que as manobras (“deception”) de bancos centrais independentes, bancos que não prestam contas a nenhum tipo de órgão eleito, resultaram em verdadeiras calamidades públicas, com repercussões muito graves e conhecidas de todos.
Como é possível estarmos na posse de toda esta informação e não concluirmos que é mais que tempo de colocar os bancos centrais sob escrutínio democrático?
* Legendas em português disponíveis nas definições do documentário no YouTube.
** Republicação parcial; originalmente dado à estampa a 2 de abril de 2020, aqui.
A semana passada, Cláudia Azevedo, presidente da comissão executiva da Sonae, que detém a cadeia de hipermercados Continente, dirigiu uma carta aos trabalhadores na qual lamenta uma “campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar”. Uma campanha certamente deliberada e organizada, orquestrada pelo maquiavélico inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em conluio com o ministro da Economia.
Esta missiva, em tom de vitimização, surge, note-se a coincidência, na sequência de declarações de António Costa Silva, que admitiu a possibilidade de tomar “medidas mais musculadas” – sem, na verdade, adiantar nada de concreto – para conter a inflação nos bens alimentares. Na mesma conferência de imprensa, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, apresentou dados bastante esclarecedores: em algumas grandes superfícies têm sido registadas margens médias de lucro bruto de até 50% em bens alimentares essenciais, como as cebolas (superior a 50%), os ovos, laranjas, cenouras e febras de porco (entre 40 e 50%), ou ainda as conservas de atum, azeite e couve coração (entre 30 e 40%).
O grupo, pelas suas opiniões, já era desequilibrado. E o jornalista Manuel Carvalho, presentemente director do jornal Público, ainda o desequilibrou mais ao procurar o comentário de um economista que ... até fez parte do Governo de Passos Coelho, como secretário de Estado adjunto dos responsáveis da Administração Interna, juntamente com Juvenal Silva Peneda e os militantes do CDS Filipe Lobo d'Ávila e João Almeida. Dizia ele:
“Essa ideia da reindustrialização causa-me alguma preocupação”, diz Fernando Alexandre, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. “É um discurso errado, como é errado o discurso sobre o regresso à agricultura”, porque na maior parte dos casos dos bens produzidos e transaccionados “o valor acrescentado está nos serviços que incorporam e não na sua produção e montagem”. Veja-se um par de sapatos. “O que é, de facto, mais valioso? A parte do fabrico ou o design que incorpora?”.“Em vez de falarmos da reindustrialização, é importante apostar em todos os bens transaccionáveis, sejam eles serviços ou produtos transformados”. Seja a venda de serviços de saúde ou sapatos, o que interessa é criar produtos capazes de gerar valor para a economia”.
Dita assim, a ideia pode - à primeira vista - fazer sentido. Mas pode ser arriscada, como pode ser perigosa a inércia. Porque nem todas as actividades têm o mesmo poder de arrasto ou de criação de valor. E depois porque o essencial será conseguir pensar que papel pode Portugal desempenhar na divisão internacional de trabalho ou, como agora se diz, nas cadeias de criação de valor a nível internacional. E essa tarefa é algo que não pode ser deixada apenas - nem sobretudo - aos agentes económicos. Este tipo de discurso - que se articula com a ideia de que devemos afastar qualquer tipo de planificação a nível central, que devemos esvaziar todas as estruturas públicas de pensamento estratégico (como o fez Cavaco Silva na década de 80/90) - acabou por ser responsável pelo facto de Portugal ter perdido décadas sobre o que poderia fazer e se encontrar numa situação em que está numa situação muito frágil, superdependente das importações de bens e da "exportação" da actividade turística e de acolhimento de estrangeiros, a quem concede benefícios - nomeadamente fiscais - que não se dá aos nacionais, contribuindo para desigualdades sociais no país.
Veja-se o discurso que os "sábios" tinham há dez anos e, por momentos, fechem os olhos e pensem se não é algo que poderia ser dito hoje. E imagine então o que será dito... daqui a dez anos!
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