Micro Restruturações II

A draconiana sobretaxa cobrada pelo FMI

Quando Portugal começou a receber assistência financeira, em Maio de 2011, foram contratadas 3 linhas de crédito com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), cada uma de sensivelmente €26 mil milhões e cada uma replicando os termos e condições do FMI, nomeadamente um prazo médio de 7,5 anos e uma margem sobre o custo de financiamento.

Figura 1- Termos e condições financeiras originais das linhas de crédito com os credores oficiais

Fonte: Desdobrável do BdP, disponível aqui

Desde então foram realizadas restruturações das condições das linhas de crédito em dois momentos. Primeiro, em Junho 2011 quando o Eurogrupo e o Conselho da Europa reconhecem a necessidade de restruturar a linha de crédito contratada junto do EFSF, o mesmo acontecendo com o Ecofin/EFSM em Setembro do mesmo ano. Nesta altura acordou-se o alargamento dos prazos médios, respectivamente para 15 e 12.5 anos, e a supressão das margens de intermediação com efeitos retroactivos. Em 2013, o Eurogrupo e o Ecofin tornam a acordar o alargamento dos prazos médios, desta vez para 21 e 19.5 anos.

Os termos e condições da linha de crédito contratada junto do FMI nunca viram qualquer alteração de tal forma que em Dezembro de 2016 aquela instituição era a mais cara, com um custo total de 4.8%, e o menor prazo de vencimento, cerca de 7 anos de prazo médio.

Figura 2- Condições linhas de crédito com credores oficiais

Fonte: IGCP, Boletim Mensal Janeiro 2016

A razão deste custo agravado, quando o FMI se financia semanalmente abaixo do limiar mínimo de 0.05%, deve-se ao facto do FMI complementar a sua margem de intermediação de 1% com uma sobretaxa de 2%, que aumenta para 3% quando perfazem 3 anos desde a data de desembolso da respectiva tranche, como penalização pelo facto do capital em dívida ser superior a 300% da quota de Portugal no fundo.

Mudar a realidade para manter a opinião

Fonte: INE, Contas nacionais (em volume), Inquérito ao Emprego (quebra de série em 2011)

Quando a realidade contraria a nossa opinião, podemos ter duas atitudes: mudar de opinião ou mudar a realidade.

Numa entrevista recente à revista Visão, Manuel Avelino de Jesus, professor catedrático do ISEG de Lisboa, desdramatizou a situação criada em Portugal com a política de austeridade. Disse ele: “A austeridade em Portugal não foi nada de especial. O nosso consumo não diminuiu muito". A jornalista insistiu:"O desemprego disparou, o PIB recuou sete pontos percentuais, a pobreza aumentou". Respondeu o professor: "Nem o desemprego nem a pobreza diminuirão se não tivermos investimento produtivo. Se as pessoas não tiverem trabalho, quaisquer outras formas de rendimento não passarão de uma ilusão. Fizemos alguma austeridade, mas não foi exagerada. Basta olhar para o consumo."

Conviria ter uma tabela para descodificar a expressão “nada de especial”. Assim, de repente, poderá parecer algo “aceitável”. À falta dela, recorra-se aos dados estatísticos.

Segundo dados do INE (preços constantes), entre 2010 e 2013 e prolongando os efeitos da crise económica de 2008/9, o consumo privado caiu 10%. Com ele, o investimento caiu 33%. Contando com a queda nos gastos públicos de 8,8%, a queda da procura interna nesses 4 anos foi de 14,3%. Mas talvez mais significativo é que essa queda correspondeu – e digo correspondeu porque é um caso típico de “espiral recessiva” que o professor Avelino de Jesus sempre recusou existir – dizia eu, correspondeu a uma queda de mais de 370 mil postos de trabalho oficiais, que se somaram a uma queda de 170 mil em 2008/9. E isto dando de "barato" os empregos preenchidos por "desempregados ocupados". Recorde-se que só em 2012 e 2013, o número de desempregados em sentido lato aumentou 315 mil pessoas.

A queda do emprego foi desejada como um dos elementos para provocar uma redução salarial. E foi sustentada - pelos mais ferverosos - como um fenómeno normal - e desejável - quando a economia estaria assente em sectores de actividade, baseados na procura interna, insuflados pelo crédito. Havia que sanear.

Mas com a queda do emprego, veio tudo atrás: despesas com a protecção no desemprego, menor pagamento de impostos, menos IRS, menos descontos para a Segurança Social, desequilíbrio emocional dos trabalhadores, elevada pressão para a descida salarial (menos consumo, menor procura, menor investimento...), degradação do ambiente geral de confiança no país, fuga de activos para a emigração (menos consumo, menor procura, menos investimento). Enfim, “nada de especial”...

Mas "nada de especial" é algo que vai ao encontro do que o professor defendeu ao longo do período de direita no poder.

Temos de ter sempre a França

Com poder de síntese, Jacques Sapir resume as regressivas alterações da legislação laboral, literalmente decretadas pelo governo francês, ao “pagamento de um resgate” à UE, em geral, e ao Euro, em particular, para ter uma limitada tolerância em matéria de défice, confirmando que a extorsão faz parte deste regime europeu de esvaziamento da soberania democrática nacional.

Numa outra reflexão, Sapir aponta para a natureza do movimento social em curso, comparando-o com o de 1995 e sublinhando nesse exercício uma eventual diferença: “constitui, na prática e mesmo que uma parte dos actores não tenha disso consciência, o primeiro movimento contra a União Europeia e as regras que esta impõe”.

Felizmente, existe uma certa França que se revolta, que recusa as medidas de Hollande, Valls ou de outro desses produtos de décadas de transformação do PSF num partido sem o S e sem o F (desde 1983, em nome da Europa...). É uma França que recusa então os termos de um pesadelo político: europeísmo social-liberal, na melhor das hipóteses, retintamente neoliberal na mais realista, ou extrema-direita. Por isso, tenho repetido por aqui a pergunta: como é que se diz depois queixem-se em francês?

Jacques Sapir não está sozinho e o facto de outro grande economia político soberanista democrático, Frédéric Lordon, ter emergido à sua maneira como uma espécie de Pierre Bourdieu nestes tempos é um bom sinal. Bourdieu foi, no ciclo de protestos de 1995, um dos raros e corajosos intelectuais públicos a intervir a favor das reivindicações populares, numa paisagem ainda dominada pelo ranço intelectual dos “novos filósofos” e similares neoliberais. O Le Monde diplomatique, onde Bourdieu também escrevia e onde Lordon hoje escreve, era e é uma ave rara numa imprensa cada vez mais empresarialmente condicionada.

Pode ser que entre a CGT, o movimento Noite a Pé e a candidatura presidencial de Jean-Luc Mélenchon surja algo das cinzas da esquerda francesa, a que entretanto ardeu nas chamas do europeísmo social-liberal e dos compromissos eleitorais gerados por um sistema político injusto.

Temos de ter sempre uma certa França, também nas ideias que são forças materiais nas ruas e nas praças, fiel, em 2016, a um certo espírito de uma certa história que não acabou: 1789, 1848, 1871, 1936, 1945, 1968, 1995...

Hoje, em Lisboa: «A falácia do empreendedorismo»

Depois do Porto e Coimbra, «A falácia do empreendedorismo», de Adriano Campos e José Soeiro, é hoje lançado na Feira do Livro, a partir das 18h30. Apresentam a obra Mariana Mortágua e Adolfo Mesquita Nunes. Estão todos convidados.

Porque hoje é domingo...

... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:

a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;

b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;

c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar);

A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios». Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos. Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

O desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros

Primeiro foram os casos de alunos coagidos a escrever cartas, sendo-lhes dito «que a escola ia acabar» e «que os coleguinhas iam ficar sem escola». Depois foi a chantagem com as famílias: se o governo não permitisse a abertura de novas turmas de início de ciclo, os colégios deixariam de assegurar as de continuidade (cuja manutenção nunca esteve em causa). Nos últimos dias, foram os pais a queixar-se da pressão exercida pelos colégios, criticando a «instrumentalização» dos seus filhos e denunciando a coacção a que eles próprios estavam a ser sujeitos.

Como se tudo isto não bastasse, os representantes das associações de colégios, que estiveram ontem reunidos com Marcelo Rebelo de Sousa, acharam por bem «amarrá-lo» também à sua «causa». À saída da reunião, que reputaram de «muito positiva» e «muito proveitosa», garantiram que o presidente se «comprometera a encontrar uma solução de curto prazo» com o Primeiro-Ministro e que Marcelo teria manifestado preocupação com os «interesses dos contribuintes», tendo-lhe sido demonstrado que «cada nova turma que deixe de abrir nas escolas privadas e que abra nas escolas públicas passa, no mínimo, a custar mais 25 mil euros por ano».

Com este enquadramento, a Rádio Renascença chegou mesmo a apurar, «junto de várias fontes que têm acompanhado a polémica», que o Presidente da República teria «procurado obter uma posição de equilíbrio de forma a que ambas as partes possam salvar a face, não tendo nenhum deles um ganho total». E que estaria em cima da mesa «a ideia de o próximo ano poder ser ainda um ano de transição», com o corte das turmas «aligeirado» e em que os colégios podiam «negociar com o executivo uma solução de consenso».

Subitamente, caíram porém dois baldes de água fria sobre esta estratégia de manipulação em todas as frentes: incomodado, Marcelo Rebelo de Sousa distancia-se dos colégios, sublinhando em comunicado que as afirmações que lhe foram atribuídas são «obviamente (...) da exclusiva responsabilidade dos representantes das escolas e da interpretação que fazem da conversa com o Presidente da República». E hoje, ao final da tarde, foi conhecido o Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que deita por terra as pretensões dos colégios em matéria de interpretação jurídica dos contratos de associação. Não, o desespero e a falta de escrúpulos não são bons conselheiros.

Adenda: Numa derradeira tentativa de desinformar e criar cortinas de fumo (já depois de ser conhecido o Parecer da PGR), a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) tentou fazer passar a ideia de que um «relatório» do Tribunal de Contas (TC) dava afinal razão aos colégios, ao sustentar que todos os contratos «dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018». Terceiro balde de água fria: para desfazer equívocos, o próprio TC emitiu um comunicado a lembrar que o tal «relatório» era apenas uma «informação técnica preparatória» do visto prévio, sem «natureza vinculativa e [que] não é notificada às partes», sublinhando ainda que «o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas», limitando-se portanto a considerar que «os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro».

Hoje, em Coimbra: «A falácia do empreendedorismo»

Depois do Porto, Coimbra: «A falácia do empreendedorismo», de Adriano Campos e José Soeiro, é hoje lançado na Faculdade de Economia (Sala Keynes), a partir das 18h30. Apresentam a obra Ana Alves da Silva (socióloga) e Gonçalo Brás (economista). Estão todos convidados.

Uma Europa com factos, uma Europa com amos

Rui Tavares escreveu na quarta-feira uma interessante crónica sobre “uma terra sem factos”, destacando como numa terra deste tipo existem várias estratégias para que ninguém repare na hipocrisia e na chantagem. Mas será que Rui Tavares não tem estado, à sua maneira, a contribuir, em matéria europeia, para uma terra onde factos importantes são ofuscados? Nesta sua crónica, por exemplo, acusa a comunicação social de ignorar boas indicações da Comissão Europeia em matéria de investimento público e de combate às desigualdades.

De que árvores é que Rui Tavares estará a falar para ignorar a floresta? Desconhecerá por acaso que o investimento público, em percentagem do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores? Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativo na escala europeia? E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas? O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?

O drama hoje é que muita gente de esquerda e no que à integração diz respeito parece apostar em ignorar estruturas, instrumentos de política e seus muito factuais efeitos. De Portugal à Grécia, isto paga-se caro. Má política, dado que existem boas razões para colocar no centro a chantagem e a imposição europeias e creio até que na gerigonça, no fundo, sabem isso.

E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.

Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.

E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. Isto parece ser também razoavelmente factual.

Aposto que ainda veremos os europeístas por cá a saudar o governo grego, se durar até lá, e esta integração, esperemos que não dure muito mais, quando algum novo perdão de dívida for concedido pelos credores. Uma  Europa com factos, uma Europa com amos.

Contratos de associação e liberdade de escolha em seis pontos

1. Não existe liberdade de escolha. Mesmo os pais que colocam os filhos em escolas privadas, com contratos de associação, não estão a escolher, estão a colocar os filhos onde o Estado lhes arranjou vaga.
2. Quando o financiamento a esses pais é feito, havendo escola pública nas proximidades, o que o Estado está a fazer é a financiar uma empresa privada, desvirtuando a concorrência com as restantes escolas privadas.
3. A liberdade de escolha, garantida pelo cheque-ensino, resulta sempre num desinvestimento na escola pública.
4. Com menos alunos na escola pública, o custo por aluno tende a aumentar para manter a mesma qualidade, sendo muito provável que haja uma deterioração da escola pública.
5. Num cenário de livre escolha, com um aumento da procura, as escolas privadas aumentam substancialmente os seus preços, fazendo com que apenas as famílias de maior rendimento possam pagar a diferença entre o cheque do Estado e a exigência da empresa privada. Os mais desfavorecidos ficam de fora.
6. A liberdade de escolha com o Estado a pagar é uma questão ideológica, defendida com mais convicção pelos que acreditam que o pagamento de impostos deve ser feito, apenas, de acordo com o retorno dos serviços que o Estado presta. Essas pessoas não acreditam nas virtudes de uma cobrança progressiva (pagam mais os que ganham mais), nem na distribuição da riqueza como forma de tornar mais justa a sociedade de que todos fazemos parte.

Paulo Baldaia, Pela escola pública

Déjà vu francês

Ouvir o primeiro-ministro francês Valls dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos.

Foi no período 2010/2013, ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos: 1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico; 2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.

Concordo com Maria da Paz Campos Lima quando, no facebook, afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".

E há uma cabeça que está na origem destas alterações. E essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.

Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?

Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.

O mínimo que podemos fazer...

…perante a corajosa luta dos estivadores do porto de Lisboa, incluindo uma greve às horas suplementares, quando muito reveladora, nos seus efeitos, da escassez de trabalhadores neste sector, é associarmo-nos à solidariedade manifestada pela CGTP, divulgando o seu comunicado. Este sintetiza o que está em jogo numa luta com ressonâncias mais gerais, dado o exemplo de combatividade de classe contra a precariedade e em defesa da contratação colectiva.

Entretanto, é deprimente, mas eventualmente revelador, ver a Ministra com a tutela da área, Ana Paula Vitorino, numa intervenção de resto confusa, falar de privilegiados, precisamente a velha retórica das direitas que temos de superar, indicando os perigos políticos de um alinhamento, incluindo policial, com um “terrorismo psicológico” dos patrões que cabe precisamente a um governo democrático impedir.

Bom, dada a reveladora manipulação instituída, o mínimo que podemos fazer é também divulgar testemunhos como estes (via Leonor Guerra):

Os fundilhos do mundo ao avesso

Passo primeiro: Clique aqui e keep it on repeat enquanto lê.

Passo segundo: Este post é dedicado a todos os que defendem que nada do que se verá no ecran em baixo (e que aconteceu na década de 90 e seguintes) se aplica à realidade nacional; que nada do que se passou em Portugal tem a ver com a venda de papel fraudulento; que nada tem a ver com a volatilidade das operações financeiras, dos mercados de capitais, com a crise financeira de 2007/8 ou com a próxima que há-de vir, fruto da falta de regulamentação do sector financeiro, ao contrário de todas as promessas feitas aos cidadãos do mundo atingidos pelos desvarios desta gente. Mas sobretudo, sobretudo de tudo, este post é dedicado a todos aqueles que por convicções religiosas e crenças económicas estão contra a intervenção pública que possa desincentivar toda a actividade especulativa, mais precisamente contra a imposição de uma tributação sobre cada operação financeira. "Ai impostos é que não, isso dá cabo do mercado...".

Aliás, a propósito de novos riscos, veja-se o que foi deixado pelo Nuno Teles no facebook. 

Ainda hoje ouvi a Helena Garrido na Antena 1 a falar de como o sistema financeiro quer aplicar as taxas de juro negativas aos depósitos dos clientes, mas não ao crédito que concede. Ou seja, a banca quer pôr os depositantes a pagar para ter depósitos (como se fosse um cofre), sem sofrer com a perda de juros dos capitais emprestados. Tudo porque isso fragiliza ainda mais as contas dos bancos. E Helena Garrido chamou-lhe... o mundo ao contrário, do avesso, quando afinal, se trata do mesmo mundo a rolar, a rolar outra vez, a apanhar todos no seu turbilhão sugadouro de dinheiro.

Às vezes, custa-me usar esta linguagem boçal e imprecisa, mas depois a realidade encarrega-se de me mostrar como sou uma criança mimada.

Pronto. Agora pode clicar aqui.

Trata-se da base teórica de um longo e não muito interessante filme de Martin Scorcese, The Wolf of Wall Street (2013), baseado nas memórias do jovem e milionário corretor Jordan Belfort. Um grande pequeno papel de Matthew Mcconaughey que eternizou a sua técnica pessoal de relaxamento, antes de entrar em palco.

Fórum Manifesto: «Portugal nas guerras climáticas»

«Em 2015, Portugal caiu de 9º para 19º lugar no índice de performance de combate às alterações climáticas, um índice que mede o desempenho dos 59 países mais industrializados do mundo, que, em conjunto, são responsáveis por 90% das emissões de gases de efeito de estufa. Nenhum país ocupou um dos 3 primeiros lugares do pódio deste índice, pois nenhum país fez o suficiente para prevenir os perigosos impactos das alterações climáticas… Se a ameaça é clara, o que é que se passa? Para compreender o atraso na resposta que tem sido dada à crise climática não basta uma análise causa-efeito das alterações ambientais em si. É preciso perceber, sobretudo, o xadrez de interesses políticos, energéticos e económicos em que se tenta construir e implementar uma solução.»

A Associação Fórum Manifesto promove um jantar-debate para discutir a perspetiva geopolítica da crise ambiental e as linhas que devem orientar a posição portuguesa e as suas políticas ambientais. A sessão conta com a participação de Pedro Martins Barata (Economista e CEO da GET2C) e Francisco Ferreira (Engenheiro do Ambiente, Professor na Universidade Nova de Lisboa, ex-Presidente da Quercus e fundador da ZERO).

O evento realiza-se na Casa dos Amigos do Minho (Rua do Benformoso, 244, 1º, no Intendente, em Lisboa), no próximo sábado, 28 de Maio, a partir das 20h00. As inscrições no jantar (12,5€ por adulto e 6€ por criança com idade entre 6 e 12 anos) podem ser feitas aqui. Estão todos convidados: inscrevam-se e apareçam.

Simplex 2016: uma boa resposta a uma pequena parte dos problemas

O governo apresentou na semana passada as 225 medidas do novo programa Simplex. Qualquer cidadão deve sentir-se feliz por ver o seu dia-a-dia simplificado em vários domínios. O programa inclui medidas de desburocratização nos licenciamentos e procedimentos administrativos, que deverão também contentar as empresas e até muitos serviços do Estado.

Dito isto, é preciso relativizar a importância do Simplex 2016, ainda mais tendo em conta a pompa com que foi apresentado (fazendo lembrar os eventos de propaganda dos governos de Sócrates). É que embora subsistam insuficiências no domínio da administração pública no nosso país, já há muito que esta deixou de ser uma área crítica para Portugal (já agora, muito graças aos mesmos governos socráticos).

Vários relatórios internacionais (e.g., Doing Business, Global Competitiveness Report), usando diferentes metodologias (e.g., inquéritos por questionário, análises de procedimentos) colocam Portugal numa posição favorável, com desempenhos superiores à média dos países da UE (ver, por exemplo, os dados do Doing Business 2016, produzidos pelo Banco Mundial).

Não tenho nada contra o facto de se melhorar o funcionamento da Administração Pública em Portugal, pelo contrário. Seria importante, no entanto, não cairmos nas simplificações típicas do pensamento neoliberal, que atribuem falsamente os problemas da economia ao mau funcionamento do Estado.

Em Portugal os principais problemas estão noutros lados:

• nas baixas qualificações da população (que condicionam todo o desenvolvimento económico, social, político e cultural)

• nas fracas competências de gestão (que representam a principal barreira à inovação empresarial)

• no mau funcionamento do sistema de justiça (que emerge de todos os estudos internacionais como a maior fonte de custos de contexto para as empresas e uma das mais importantes formas de iniquidade social)

• na descapitalização das empresas (que constituem um entrave fundamental ao investimento)

• na deficiente regulação e capitalização do sistema financeiro (que impõe custos acrescidos no acesso ao capital, coloca em risco as finanças públicas e é fonte recorrente de instabilidade)

• na ineficiência energética (que é responsável não só por elevados custos ambientais, mas também por uma parte relevante do défice externo)

• no perfil de especialização pouco promissor, no quadro de uma união monetária disfuncional (que condenam Portugal a um desenvolvimento assente em baixos salários)

• e, não menos importante, na dívida externa, pública e privada (que todos os anos leva para fora do país – em rendas, juros e dividendos – uma parte importante do que aqui se produz, e coloca a democracia portuguesa sob a chantagem permanente dos credores privados e oficiais).

Não se pode dizer que o governo ignora estes desafios, como em larga medida transparece do Plano Nacional de Reformas. Mas seria bom que também nestes domínios as vacas ganhassem asas.

Passos Coelho, o Deus da Destruição

Variação em cadeia (face ao trimestre anterior)

Passos Coelho continua a demonstrar ser o político nascido na incubadora do Partido com menos vergonha na cara.

Já não bastava ter mentido na campanha eleitoral de 2011 quando disse que não imporia mais sacrifícios aos portugueses e que o PEC4 era demais; já não bastava ter prometido uma redução do desemprego com a aplicação do seu programa plasmado no Memorando de Entendimento, tendo sido "surpreendido" por uma subida abtupta do número de desempregados em 2011 e 2012 e 2013 e que só não foi maior por causa de um vasto programa de ocultação de desempregados (via políticas activas de emprego, devidamente apoiado desde 2011 por uma mudança de critérios estatísticos comunitários) e por uma emigração histórica, bem acima da gerada pela pobreza dos anos 50 e 60; já não bastava ter prometido uma revolução na economia fruto da aplicação da austeridade que nunca aconteceu; já não bastava ter prometido uma reforma de Estado que nunca soube como fazer porque iria afundar ainda mais a recessão e que, por isso, não a fez para querer ganhar as eleições de 2015; já não bastava ter prometido uma reestruturação na banca, paga por todos nós, para - em vez disso e em conluio com as instâncias comunitárias - ter varrido para debaixo do tapete todos os casos polémicos (BES, Banif), para salvar a cara para as eleições de 2015; já não bastava tudo isso e ainda apadrinhou em público e diante das televisões - sabe-se lá porquê... - a triste figura nacional chamada Dias Loureiro, envolvido num triste e escuro negócio do BPN na América Latina de várias dezenas de milhões de euros, pago por todos nós...; já não bastava tudo isso e ainda nos vem hoje dizer que o actual governo destruiu 60 mil postos de trabalho. 

Soma das variações em cadeia no período entre o 3ºT e o 1ºT do ano seguinte

 Claro que Passos Coelho destruiu muitos mais e por isso deveria ter vergonha na cara. Mas mais do que isso, Passos Coelho esquece - ou não sabe - que o emprego tem um ciclo sazonal. E que se deve corrigir as séries de sazonalidade ou comparar ciclos sazonais com os mesmos ciclos sazonais. Tanto numa versão (grafico 1), como na segunda (gráfico 2), seja considerando os valores oficiais do INE, seja considerando como desempregados (e não empregados) todos os "desempregados ocupados" em estágios e ainda o subemprego (o pessoal que quer trabalhar mais horas do que as que trabalha), Passos Coelho fica mal na fotografia: o papel destruidor de Passos Coelho não tem qualquer comparação. Passos Coelho é mesmo o Deus da Destruição. E pior, muito pior: é mesmo a cara da destruição de uma esperança, da ideia de que é possível trabalhar no nosso país, ter uma vida comum, criar família, ter um futuro à frente, estável e justo. Passos é a cara em Portugal, embaixador efectivo do pior pensamento comunitário, do pior que nos poderia ter acontecido como povo: a desarticulação dos laços intrageracionais (com uma geração em fuga) e a criação da ansiedade como sensação nacional.

Por favor, é tempo do PSD tomar uma atitude.

Para trocarmos umas ideias sobre os assuntos

Vale sempre a pena ler as crónicas de Nuno Ramo de Almeida e esta “onde se defende que não matar o pai é normalmente uma ideia acertada, para quem não quer que lhe impinjam os pais dos outros” não é excepção: boa homenagem a, e potencialmente um bom debate com, Fernando Rosas, o nosso historiador nacional de eleição.

Sugiro que leiam a crónica juntamente com a reflexão de Alberto Garzón, dirigente da Esquerda Unida espanhola, em reacção à mobilização do anti-comunismo, do medo, pelas forças do status quo. Não parece estar a resultar, a fazer fé na última sondagem. Muitas pessoas têm razões para ter outros medos, para ter medo do capitalismo sem freios e contrapesos.

Unidos Podemos, então? Gostaria de pensar que sim, claro. O problema é que, beneficiando da análise do economista William Mitchell ao seu programa, não se pode ignorar a repetição das ilusões que destruíram a esperança na Grécia: parece faltar, uma vez mais, um plano B.

Insisto na questão colocada no ano passado: de que é que têm medo e de que é que temos medo? Insisto: a impotência social-democrata pode vir a afectar hoje e ainda mais os que saíram, ou contam vir a sair, das franjas para o centro do poder, contestando a austeridade, mas tendo por base a narrativa fantasiosa de um potencial euro bom.

Isto está tudo ligado? Troquemos umas ideias, então.

 

O economista conservador que não passava sem Marx

Para os mais interessados, deixo aqui os slides da minha intervenção sobre Schumpeter na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, na passada 4ª feira. A sessão enquadrou-se no ciclo "Pensar os Pensadores da Economia", uma iniciativa do colectivo Economia Sem Muros.

Lançamento, hoje no Porto: «A falácia do empreendedorismo»

«Nos últimos anos, o empreendedorismo tem-se apresentado como a saída para a crise do emprego. Multiplicaram-se programas públicos de apoio e promoção do empreendedorismo. O tema entrou nos currículos de todos os níveis de ensino, havendo até workshops de «empreendedorismo para bebés». O «espírito do empreendedorismo» foi acolhido nas políticas sociais e desenvolveu-se uma rede de instituições, plataformas e encontros destinados a disseminá-lo. Neste livro, dá-se conta deste processo, dos mitos que lhe estão associados e dos resultados concretos alcançados.»

Da introdução do novo livro de Adriano Campos e José Soeiro, que será lançado hoje na Cooperativa Árvore (Rua Azevedo de Albuquerque, 1) a partir das 21h30, cabendo a apresentação da obra ao Jovem Conservador de Direita. Estão todos convidados.

Nunca se habituem

Esta semana confirmou-se, uma vez mais, que não há festa nem festança em que não esteja a Dona Constança. A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.

Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, um dos que dirige o cada vez mais irrelevante e bizarro culto Delors, quando afirmou um dia que “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.

Um jornal de consensos e dissensos

Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.

Serge Halimi, A recusa do comércio livre.

Marcelo não é apenas um produto de um consenso fabricado por si próprio, pelos media e por parte significativa da sua família política. Ele é, agora como presidente, uma fabricação diária dos próximos «consensos», da futura opinião dominante a mobilizar quando passar a acalmia possibilitada pelo alívio do garrote austeritário. Derrotada a ideia de que havia apenas um caminho realista e sério para o país, que em anos mais fáceis permitiu o sucesso tecnocrático de alguém como Cavaco Silva mas já não serviria depois do fracasso económico e do sofrimento social da austeridade, o presidente estará a preparar o país para o fim da acalmia.

Sandra Monteiro, A fabricação de Marcelo.

Hoje

O Colectivo Economia Plural, promove hoje, 19 de Maio, a partir das 16h00 no Anfiteatro 24 do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), mais um debate.
Desta vez, o Ricardo Paes Mamede foi convidado para falar sobre o «Portugal no contexto europeu: Desafios da economia portuguesa». A entrada é livre e estão todos convidados. Apareçam.

Amanhã: «Pobreza, ontem e hoje - Olhares e perspetivas»

No ano em que assinala o 25º aniversário da aprovação e implementação do primeiro projeto de Luta Contra a Pobreza em Coimbra, a Cáritas Diocesana promove a sessão de trabalho «Pobreza, Ontem e hoje: Olhares e perspectivas» que conta com a participação, entre outros, de Laborinho Lúcio (moderador), Pedro Hespanha, José António Pinto e Nuno Serra. É no Auditório da FEUC, a partir das 9h00. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam.

Informar é preciso (II)

«O que é falso, e basta olhar para a lei, é dizer-se que a carência não tem nada a ver com os contratos de associação. Os contratos de associação têm como pressuposto absoluto a carência. E portanto onde não há carência, não há pressuposto para celebrar estes contratos. Quando em Junho de 2015 o anterior governo abriu um procedimento para celebrar 79 novos contratos, abriu o respectivo aviso por freguesias. E quando abriu esse aviso por freguesias, e quando tentou visar estes contratos no Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas perguntou como é que se abria por freguesias. Como é que se compaginava a suposta concorrência com a abertura por freguesias? Naturalmente, só os colégios localizados naquelas freguesias é que podiam concorrer...
E eu permito-me ler os esclarecimentos que o Ministério da Educação da altura deu ao Tribunal de Contas. Diz assim: "É pois em concretização desta fundamental regra base da Lei 9/79 que o Estado, nos primeiros contratos de associação celebrados no âmbito deste novo estatuto, procedeu à delimitação das áreas geográficas de implantação da oferta através do critério das áreas carenciadas de rede pública. (...) A liberdade de escolha ou opção das famílias entre o ensino público e o privado não se faz através de contratos de associação. Não nos esqueçamos, com efeito, que, como estabelece o n.º 2 do artigo 16º dos Estatuto, os contratos de associação são celebrados com vista à criação de oferta de ensino, o que só se pode compreender na lógica da atenuação das lacunas e carência da rede pública". Esta é a lógica que presidiu, e que continua a presidir, aos contratos de associação. E por isso, qualquer assunção de compromissos plurianual, que obrigue o Estado a abrir contratos quando não há carência é ilegal.»

Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, no Prós e Contras da passada segunda-feira, dedicado aos contratos de associação (via Geringonça).

Hoje: «Pensar os pensadores da Economia»

A quarta sessão do ciclo «Pensar os Pensadores da Economia», dedicada a Joseph Schumpeter (que teoriza sobre os ciclos económicos e a inovação tecnológica como motor do desenvolvimento capitalista), será dinamizada pelo Ricardo Paes Mamede. Organizada pelo Coletivo Economia Sem Muros e pela Cultra, a sessão tem lugar na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Auditório A102), a partir das 18h30. Estão todos convidados.

Estejam atentos aos vírus...

No debate sobre os contratos de associação, creio que a chamada de atenção do Nuno Teles deve ser levada a sério por toda a esquerda, dado o tipo de argumentos que tem sido mobilizado por demasiada gente deste lado da barricada:

"A discussão em torno dos abusivos contratos de associação está centrada em argumentos de mercado (…) [T]odo o tipo de argumento tem o seu lugar. No entanto, se queremos perceber melhor a força social de quem está do outro lado da barricada e sair da trincheira defensiva nas discussões mais latas em torno da educação, então temos de conseguir articular as diferentes lutas na construção de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade, não sujeito ao mercado ou aos processos que o procuram mimetizar. Caso contrário, a vitória de hoje contribuirá para a derrota de amanhã."

Neste campo, António Costa mostra como se faz, colocando o argumento dos recursos numa posição subordinada em relação a valores bem mais importantes:

"E se há área em que é fundamental concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e aquela que permite a todos uma efectiva liberdade de poder aprender com a qualidade que todos temos de exigir".

Talvez não seja por acaso que o PS anda a falar criticamente do "vírus da fé excessiva na autorregulação dos mercados”, fórmula ambígua, já que não há mercados realmente existentes que sejam auto-regulados, mas que parece ir no bom caminho.

E já que estou a implicar com a argumentação de certa esquerda, deixem-me só referir mais uma dimensão: a crítica aos "falsos" liberais nacionais porque estes defendem a subsidiação dos privados na educação. É como se a esquerda precisasse de resgatar um qualquer bom liberalismo. Estranha e equivocada prática. De Adam Smith a Milton Friedman, passando por John Stuart Mill, se há algo que une muitos economistas políticos liberais e neoliberais (Friedman usou este termo, já agora) é a defesa de uma certa subsidiação pública da educação, reconhecendo que este é um campo onde existem falhas de mercado, para usar uma expressão de uso corrente, e tendendo a promover a separação entre financiamento mais ou menos público e provisão tendencialmente privada como forma de as resolver. Neste aspecto, o cheque-ensino de Milton Friedman, a partir dos anos cinquenta do século XX, é o culminar do esforço intelectual e político para resolver falhas de mercado com subsidiação pública conforme à manutenção do princípio concorrencial de mercado. Não é defeito, mas sim feitio. Os nossos liberais estão perfeitamente dentro de toda uma tradição internacional. Não a subestimem, por favor.

Dir-me-ão que esta não é a discussão. É sim senhor. Como muitos liberais reconhecem, os contratos de associação são um instrumento, tosco e vulnerável, mas um instrumento, para criar, qual plano inclinado na lógica que o Nuno Serra aqui expôs, o hábito de separar o financiamento, público, da provisão, privada, organizando politicamente, de forma progressiva, um mercado educativo. Não foi aliás por acaso que Crato defendeu contratos de associação mais generosos, ao mesmo tempo que ia colocando no debate a ideia mais ambiciosa do cheque-ensino.

A mesma lógica, já agora, está presente nas parcerias público-privadas na saúde ou em tecnologias políticas como o cheque-dentista. A esquerda que queira ganhar este debate e os outros nos sistemas de provisão de saúde e de educação, por exemplo, não pode dar para o peditório da liberdade de escolha, uma das grandes ilusões que alimenta todas as desigualdades. A esquerda que queira ganhar tem de combater com denodo o vírus liberal em vários sistemas de provisão. E, já agora, o vírus gémeo do utilitarismo que acompanha tantos dos seus argumentos...

Porquê tanto ruído com o desemprego? Não é por acaso...

Os dados mais actuais do emprego e do desemprego foram usados para atrapalhar o Governo. A nota do INE dá conta de uma subida da taxa de desemprego no 1º trimestre de 2016 em 1,3 pontos percentuais, atingindo 12,4%. O número de desempregados subiu 1% face ao trimestre anterior e a população empregada diminuiu 1,1% face ao trimestre anterior. Mesmo a taxa de actividade diminuiu face ao trimestre anterior em 0,5 pontos percentuais.

Tudo parecia condensar-se numa tempestade para o Governo, mesmo que se saiba que as suas políticas ainda mal fizeram efeito. Os jornalistas estão ávidos de pontos de inflexão, sobretudo os que são claramente contra a geringonça. Na SIC notícias, José Gomes Ferreira confrontou António Costa com essa realidade. O jornal online que tem um olhar sobre o país e sobre o mundo” de acordo com os "princípios fundadores da Civilização Ocidental" – o Observador - coloca um texto da lusa, mas com uma foto do ministro das Finanças com um ar entre surpreso e admirado. Noutro texto é o próprio ministro da economia que parece um pouco atrapalhado...

Às vezes, as fotos dos artigos dizem mais sobre o que o editor do artigo pensa do que o próprio texto...

Mas o que aconteceu então? Há três maneiras de olhar para a "coisa" para perceber que não foi bem assim: 1) pelos números oficiais; 2) pelos valores oficiais corrigidos de sazonalidade; 3) pelos números não oficiais.

Comece-se pelo primeiro.

O vídeo de que todos falam...

... em que o Ricardo Paes Mamede explica, em três minutos, os contratos de associação. Com cerca de 250 mil visualizações e 8 mil partilhas na Geringonça, o vídeo do Ricardo permite compreender porque são celebrados estes contratos (com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo) e as poupanças de decorrem da sua cessação em áreas onde se verifica redundância da oferta (isto é, em contextos onde há capacidade instalada e não aproveitada da rede pública de ensino básico e secundário). Para quem prefira compreender o mundo através de metáforas futebolísticas, o Inimigo Público fez as contas e converteu os valores que estão em causa: a eliminação de redundâncias permite aos contribuintes portugueses poupar «o equivalente a 3 Renatos Sanches, (...) 12 Mitroglous, 6 Slimanis, 7 Taliscas, 5 Jonas, 6 Lindelofs. São quase 2 João Mários caso se confirmem os valores da transferência para o Manchester United.» Serviço público, porque informar é preciso.

Opções e instrumentos

O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias.

Estes são dois dos excertos mais relevantes da curta moção conjunta que as correntes dominantes do BE levarão à convenção deste partido e que só agora tive oportunidade de ler. Se eu bem as entendo, estas duas passagens continuam a convergência com a posição dos comunistas e de outros democratas nas questões do Euro: já agora, valeu certamente a pena ter estado atento a esta conferência.

Restaurar opções soberanas, reclamar instrumentos de soberania: dado o aparente aprofundamento da viragem estratégica soberanista, superando uma certa declinação sem futuro do europeísmo, o que me parece fundamentalmente correcto à luz da experiência destes anos, acho que seria bom aprofundar o diagnóstico e concretizar com mais detalhe as opções e os instrumentos, até para que o mandato reclamado seja claro, bem como aprofundar as ilações do caso grego, particularmente no que ao Syriza diz respeito. Neste último campo, não basta dizer que a esquerda foi “esmagada” na Grécia. É bem pior do que isso.

E isto já para não falar da articulação entre o que se faz politicamente na presente conjuntura e o que se defende em termos de alteração de estrutura. Vendo de fora, mas sempre interessado no que se passa nos partidos, os piores instrumentos de reflexão e de acção políticas com excepção de todos os outros, tenho bem consciência que este é o desafio intelectual e político. Só resta esperar que este documento seja o ponto de partida para uma reflexão substancial num partido que é obviamente parte da alternativa.

PS. Bom, vou agora ver se leio a moção que António Costa vai levar ao Congresso socialista.

Separação das águas

A discussão em torno dos contratos de associação, que trata essencialmente do cumprimento da lei, é muito clarificadora. Permite distinguir a direita dos princípios da direita dos interesses. A direita convicta dos méritos da iniciativa privada e do mercado, da direita que apenas se move pela alarvice, achando que os contribuintes têm o dever de sustentar, ad eternum, o oportunismo e o privilégio.

Hoje

O Colectivo Economia Plural, promove hoje, 12 de Maio, a partir das 16h00 no Anfiteatro 24 do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), mais um debate.

Desta vez, o José Castro Caldas foi convidado para falar sobre o «Programa da Troika: A falsa lógica da desvalorização interna». A entrada é livre e estão todos convidados. Apareçam.

Desinformar não é preciso

«A lei é clara: os contratos de associação só se justificam se servirem para suprimir as insuficiências da rede pública. Não servem para financiar o negócio da educação privada. Qualquer outra interpretação significa apenas que pagamos duas escolas para a mesma população escolar. Numa única coisa Marques Mendes tem razão: a discussão deve ser feita "retirando daqui o preconceito partidário e ideológico". Se assim fosse, certamente não assistiríamos ao triste espetáculo de uma direita para quem o Estado só é despesista quando está em causa o pagamento de prestações sociais.» (Mariana Mortágua)

O «Truques da Imprensa Portuguesa» tratou de fazer o trabalho que a SIC, no «A Opinião de Marques Mendes», não fez: introduzir o contraditório no programa semanal que o ex-líder do PSD mantém naquela estação televisiva. É só ver do princípio ao fim, está lá tudo. Não, desinformar não é preciso.

É triste ser assim obediente

Deu algum brado a intervenção que a deputada Mariana Mortágua fez no Parlamento sobre a ausência de pensamento do PSD sobre questões comunitárias. Eu gostei sobretudo da mudança de expressão na cara da deputada Maria Luís Albuquerque, que parece ter sido apanhada em contrapé.

É possível que o PSD tenha um pensamento, mas o certo é que ele - em grande medida - tem coincidido com os ditames exteriores. E isso é tão mais grave quando esses ditames parecem funcionar em proveito dos países do centro em detrimento da periferia. Já nem são apenas os radicais que o dizem. Lembram-se de uma intervenção clarinha de Vítor Bento? Para o PSD, parece haver uma ideia de que o que é bom para o centro (governado pelos governos da sua família política), é bom para a periferia, o que não tem coincidido com a realidade.

Entronca esta questão numas recentes leituras minhas, a propósito do pensamento do então primeiro-ministro Passos Coelho sobre o BCE. Dizia o PM a 12/10/2012, na comissão permanente da concertação social sobre a União Bancária, que concederá ao BCE poderes que cabiam à supervisão bancária nacional: "Esta é a medida mais importante e que tem um alcance estratégico muito relevante, especialmente no que a Portugal respeita. De facto, Portugal não tem mecanismos que evitem a segmentação dos mercados financeiro ou no próprio mercado interno. Tal circunstância leva a mais cortes na despesa e ao agravamento da carga fiscal, havendo para além disso, confusão entre risco soberano e risco bancário. Se as condições da própria República não puderem ser as melhores, isso penaliza mais os cidadãos e as empresas, havendo apenas uma forma de mudar tal situação: separar o risco soberano do risco bancário, o que passa pela criação de um mecanismo de supervisão a nível europeu". Portugal esperava então uma proposta no Conselho Europeu, que viesse a permitir a implementação da primeira fase deste mecanismo de supervisão europeu. "Portugal advoga um mecanismo tão integrado quanto possível, no qual o BCE tenha a última palavra. As autoridades nacionais de supervisão devem participar, mas de forma subordinada, devendo o processo ser gradualmente implementado, por forma a vir a integrar todos os bancos participantes no projeto da União Financeira ou Bancária, a fim de que participem na instituição do fundo de garantia de depósitos europeu e recapitalização dos bancos. O objetivo é que os bancos que têm carácter sistémico possam ser inicialmente abrangidos, vindo depois a alargar aos outros”.

O assunto foi repegado em diversas outras reuniões da concertação social em que o argumento foi usado como panaceia para a dificuldade de financiamento das empresas nacionais.

Leituras

«O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. (...) E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação.»

Daniel Oliveira, O negócio da mesada

«Em desespero pela causa do ensino privado, uma parte da direita portuguesa abraçou-se à Constituição. Agora já não querem, como Passos, alterá-la para acabar com o princípio da gratuitidade do ensino público. (...) Descobriram que a lei fundamental garante, no artigo 43.º, "a liberdade de aprender e ensinar", e vai daí defendem que tal significa que os impostos de todos devem ser usados para sustentar aquilo que consideram (...) o direito de pais colocarem os filhos em escolas privadas, mas sem pagar por isso. (...) Infelizmente, esquecem-se de explicar como é que essa sua interpretação convive com a obrigação constitucional de criação pelo Estado de uma rede escolar pública universal e com os diplomas, dessa obrigação decorrentes, que desde 1980 estabeleciam os "contratos de associação", definidos como os "celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas".»»

Fernanda Câncio, Curso de direita constitucional

«Aparentemente Portugal assiste a um verdadeiro escândalo: o Governo quer cumprir a lei. Falo, obviamente, da polémica que se procura instalar sobre os famosos contratos de associação com os colégios privados. (...) Entretanto, como no passado, há uma campanha montada no espaço público. Colégios que há anos pagam salários baixos e mantêm professores precários, às vezes com recibos verdes à margem da lei, apregoam a importância do emprego. Deputados que foram afoitos a degradar a escola pública e os apoios sociais falam da "igualdade" entre as crianças. Empresas que vivem de subsídios pagos com os impostos de todos contestam o ataque à "livre concorrência".»

José Soeiro, Uma modesta proposta sobre colégios privados

«Sabe-se que a direita perdeu uma discussão sobre educação em Portugal quando a ouvimos dizer duas palavras: Mário Nogueira. (...) O que o Governo anunciou agora não foi o fim abrupto dos contratos. (...) Nas situações em que ainda houver carências, os contratos continuarão por mais algum tempo. Moderado, previsível, gradual. (...) Quem defende os contratos de associação redundantes não está, pois, a fazer a defesa do ensino privado, que tem em Portugal toda a liberdade para se estabelecer e funcionar. Está antes a apoiar um pequeno cartel que drena recursos ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.»

Rui Tavares, A espantalhização da direita portuguesa

«Faço um esforço financeiro para poder ter as duas filhas num colégio privado. Sonho ter uma escola pública de tal modo inclusiva e eficaz que não obrigue muitos pais a ter de fazer esta opção. Com o que eu nunca sonho é com os impostos de todos os portugueses para me ajudar a pagar a opção que fiz em relação à escola das minhas filhas. Isto significa que eu tenho um preconceito ideológico em relação aos colégios privados? Por certo não terei, porque de outro modo as minhas filhas não estariam no privado. (...) É de facto uma questão ideológica que está em causa. É por ideologia que defendo a escola pública. (...) É por isso que o que faz falta é aumentar o investimento, para que toda a escola pública seja boa.»

Paulo Baldaia, A ideologia da escola pública

«O conceito de liberdade de escolha em que a direita acredita não é o meu: essa é uma falsa noção de liberdade de escolha, que culminaria na segregação do ensino entre ricos e pobres. As famílias podem e poderão sempre optar pelo subsistema público ou pelo subsistema privado, mas ao Estado não cumpre financiar a escolha que cada família faz. Ao Estado cumpre garantir um ensino público, universal e gratuito de inquestionável qualidade. Não agir agora, abdicando de racionalizar os recursos disponíveis num momento crítico, significaria desistir da Escola Pública. Porque, para que tenha qualidade, é necessário mais investimento.»

João Torres, A educação não é um cheque em branco

Informar é preciso

«Nenhum aluno será transferido do colégio onde que se encontra, com contrato de associação, para um estabelecimento público. E por quê? Porque o Governo está a assegurar o compromisso de cumprir os contratos celebrados, que garantem o fim do ciclo. Para ser claro: um aluno que está no 5º ano vai para o 6º; um aluno que está no 7º ano vai para o 8º; um aluno que está no 10º vai para o 11º e do 11º para o 12º. (...) O que poderá acontecer, porque são ciclos diferentes, é um aluno que está no 6º [fim de ciclo] não passar para o 7º [início de ciclo]. Isso pode acontecer nos casos em que haja uma duplicação com a rede pública. Ou seja, quando a rede pública não só existe como tem qualidade e corresponde a capacidade instalada. (...) O que está em causa é evitar e eliminar as redundâncias. (...) O governo vai analisar a rede e, como faz todos os anos, verificar quantas turmas são necessárias na rede pública, quantas turmas a rede pública não cobre e, consequentemente, quantas turmas de início de ciclo têm que ser abertas em colégios com contrato de associação. (...) Uma coisa posso garantir: é que uma turma na escola pública, onde haja capacidade instalada - e gostava aqui de sublinhar que estamos a falar em capacidade instalada, de uma escola pública que tem capacidade para 40 turmas e só lá tem 25, por exemplo (e há muitas) -, quando há capacidade instalada, uma turma numa escola pública custa bastante menos.»

Excertos da entrevista da Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, a Judite de Sousa (no programa 21ª hora da TVI24), que merece ser vista na íntegra. Esclarecer é preciso, sobretudo quando os partidos da direita, PSD e CDS-PP, continuam a alinhar o seu discurso a retórica dos privados em torno dos contratos de associação, carregando ainda mais o ar de propaganda e desinformação.

A ópera bufa em torno dos contratos de associação

O que ficará a pensar quem aterre subitamente no debate e se depare com artigos de opinião que asseguram estar em curso «um ataque soviético» aos contratos de associação, «o maior ataque dos últimos anos» contra a presença da Igreja Católica na sociedade? O que pensará quem acreditar que está em marcha uma campanha radical, movida por uma «extrema-esquerda» preconceituosa e obstinada? Julgará, muito provavelmente, que o governo se prepara para proibir o ensino privado em Portugal, encerrar escolas e colégios e, quem sabe, dizer até aos professores que emigrem, pois aqui não há lugar para eles. Tal como será levado a supor, com maioria de razão, que os contratos de associação serão liminarmente dizimados, varridos do mapa, de norte a sul do país.

No processo de dramatização, manipulação despudorada e instigação do pânico e da revolta, junto das famílias e das comunidades locais, há quem não tenha escrúpulos em falar de «deportação» dos alunos destas escolas privadas para as escolas públicas no próximo ano lectivo. Ou quem não hesite em convencer os pais que o tal «ataque ideológico» aos contratos de associação vai levar tudo a eito, «desde o berçário até ao ensino secundário, passando pelos alunos da Escola de Música, com ensino artístico especializado, e da Escola de Teatro». Desinformação sem limites, que chega a fazer sentir vergonha alheia.

Não, o ensino privado não vai ser proibido em Portugal. Não, nenhum aluno inscrito numa turma com contrato de associação vai ter que abandonar a sua escola no próximo ano lectivo. Sim, está assegurado o financiamento público da sua permanência na escola até à conclusão do respectivo ciclo. Sim, é verdade, não serão abertas novas turmas de início de ciclo com contrato de associação (5º, 7º e 10º ano), onde exista redundância de oferta. Isto é, onde exista capacidade instalada e desaproveitada na rede pública, seguindo-se assim a mais elementar regra de boa gestão orçamental. Sim, estão a ser e serão cumpridos os contratos em vigor, resultantes do concurso de 2015 (que fixou o número de turmas a apoiar, numa lógica plurianual). Se estas medidas constituem um «ataque soviético» aos contratos de associação, então à direita só sobra mesmo, como alternativa e proposta ideológica, a cultura do desperdício e do favorecimento injustificado e obscuro de interesses instalados.

O que está em causa é simples, muito simples. Sobre os fundamentos dos contratos de associação, é de leitura imprescindível o recente artigo de Paula Santos, no Expresso: os contratos de associação asseguram, mediante contratualização com privados, a complementaridade da rede pública em áreas onde esta se revele insuficiente ou inexistente. E por isso nada têm que ver com a tão aclamada como ilusória «liberdade de escolha» (debate que verdadeiramente nunca se fez entre nós), desde logo porque o apoio é concedido às escolas e não às famílias (como aliás o João Galamba já assinalou no post anterior). Nos casos em que não se justifica a sua existência, os contratos de associação são hoje, na verdade, um modelo obsoleto de ensino privado. Um modelo em que os verdadeiros liberais não se reconhecem e que apenas os liberais de pacotilha acarinham, talvez por a mais não aspirarem que conseguir continuar a viver à sombra do Estado, à custa do dinheiro dos contribuintes.

Defender a celebração de contratos de associação em contextos socioeducativos onde a sua celebração não se justifica, como o PSD e o CDS-PP pretendem, significa defender que as verdadeiras «gorduras» do Estado em educação são para manter e alimentar, ficando assim demonstrado, como diz o Pedro Sales, que «o afinco com que a direita se bate pelo financiamento público a colégios privados prova como o seu discurso contra a dependência do Estado começa e acaba nas prestações sociais».