É o consumo, estúpido!

Depois de conhecida a estimativa rápida do INE sobre o crescimento homólogo do 1º Trimestre de 2017, vários comentadores festejaram a alteração do modelo de crescimento baseado na devolução de rendimentos para um modelo "virtuoso" assente no comércio externo. Hoje saíram os dados do INE, que serão certamente uma decepção para esses comentadores. O que verificamos, fábulas à parte, é que o consumo privado, embora tenha perdido peso, continua a ser a variável determinante, explicando exactamente metade da variação do PIB.

O facto de a procura externa ter passado a ter um contributo positivo é sem dúvida uma boa notícia, que deve ser encarada com cautela, uma vez que se trata da variável mais volátil e menos dependente das políticas públicas de curto prazo. Mas a melhor notícia é mesmo o aumento significativo do investimento.

Portanto, o estado do debate político é este: A direita percebeu que não consegue continuar a desmentir os resultados positivos na economia. Como não consegue convencer ninguém de que o país caminha para a catástrofe, mudou de plano. A direita está reduzida a tentar convencer o país de que, sim, o país está melhor, mas isso não tem nada a ver com a política de devolução de rendimentos que a esquerda impôs. Mas tem, como os números mostram. Pedimos desculpa pelo incómodo político causado.

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 11)

O número 11 da Revista Crítica abre com dois debates: a questão do empreendedorismo no quadro da ofensiva neoliberal (Henrique Pinto) e a questão da venda do Novo Banco (por Ricardo Cabral).

Seguem-se três dossiers: um com textos sobre os resultados orçamentais (Ricardo Cabral, Paulo Coimbra e Francisco Louçã), outro sobre os 60 anos da UE (Viriato Soromenho Marques, Pedro Adão e Silva, Ricardo Cabral e Francisco Louçã), e um terceiro sobre a questão do petróleo em Portugal (João Camargo e Ricardo Paes Mamede). A terminar, um estudo de Ernesto Figueiredo sobre o ordenamento territorial português.

O nº 11 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.

É preciso falar de imperialismo

Neste ponto, e neste ponto apenas, concordo com Gideon Rachman do Financial Times: há algo de arrepiante, tendo em conta a história do século XX,  em ver “a líder alemã numa tenda de cerveja na Baviera a anunciar a separação em relação aos EUA e à Grã-Bretanha, fazendo referência no mesmo discurso à Rússia.”

Ironia à parte, os que contam com a versão europeia do liberalismo do medo, agora em relação a Trump, para continuar a federar furtivamente a Europa, estão apenas a reforçar os desígnios do imperialismo alemão, transpondo-os do campo económico-político, indissociável do Euro, para o campo político-militar. É preciso combater tal irresponsabilidade, ainda para mais quando vem de gente que se diz de esquerda.

Seja como for, continuo a apostar que estamos perante passageiras e superficiais querelas, procurando Merkel no seu discurso de campanha aproveitar-se da justa impopularidade de Trump para conquistar eleitores, secundarizando ainda mais a de qualquer forma irrelevante social-democracia alemã: no final, a Alemanha continuará integrada no bloco imperialista transatlântico liderado pelos EUA, provavelmente mais armada. Esse é na realidade o negócio de Trump. Aposto que vai ser aceite.

A integração europeia é indissociável deste bloco criado para combater todos os socialismos, aspecto em que também tem sido muito útil no continente, o que nunca é de mais sublinhar. E o mundo continuará tão perigoso quanto antes, até pelos estatocídios que este bloco já tem no seu cadastro na ausência de freios e contrapesos relevantes. Sem os colocar obviamente no mesmo plano, tendo o Mediterrâneo por uma das suas fronteiras, os esvaziamentos das soberanias passaram por intervenção militar, a sul, e financeira/monetária, mais a norte, no que acabou por funcionar como uma espécie de divisão de tarefas entre a potência europeia e a norte-americana e que foi da Líbia à Grécia.

No fim de contas, confirma-se que os que não querem falar de imperialismo, como a política internacional do capital financeiro, também não podem falar com propriedade das suas articuladas estruturas de integração, da NATO à UE.

Reformatando o passado

Numa entrevista à RTP, Mário Centeno repetiu um slogan tantas vezes usado pela CDS no Parlamento: "São as empresas que criam emprego".

A expressão, para lá do evidente, sintetiza todo um programa económico que isenta as empresas do seu papel social, premeia o transbordo de rendimentos dos trabalhadores para as empresas, tudo em nome de uma competitividade nunca avaliada. Tal como aconteceu desde 2012 até agora.

A frase de Centeno surgiu a propósito de haver, segundo ele, "um compromisso de estabilidade fiscal que tem sido casado que a possibilidade de reduzir a carga fiscal global" na tributação das empresas e cidadãos (10m40). "As empresas têm beneficiado de uma estabilidade fiscal que não se via em Portugal há muitos anos". "Queremos transmitir essa estabilidade também para as empresas. São as empresas que criam emprego. Nós temos de entender que é muito importante este fluxo de investimento que estamos a sentir em Portugal (...). E para isso precisamos de estabilidade fiscal"(16m27).

Só que isso traduz-se, na prática, pela manutenção da reforma do IRC de Lobo Xavier e Paulo Núncio, que inclui, por exemplo, a isenção de tributação de dividendos distribuídos no estrangeiro, responsável pelos desvios de rendimento, por exemplo, para Malta (ver Expresso, citado aqui) ou de tributação de uma multiplicidade de rendimentos, bem abaixo do praticado no IRS (ver aqui por exemplo).

Traduz-se na quase manutenção do "enorme aumento de impostos" de 2013, aprovado por Vítor Gaspar, por o Governo não ter aprovado cortes na despesa pública. Centeno promete que esse agravamento fiscal - que faz tributar em 28,5% todo o rendimento tributável entre 500 e 2800 euros mensais (!!!) será reduzido à medida das possibilidades e num desenho ainda não finalizado. Perante a questão se mantém os actuais escalões, remete-se para uma conversa supostamente muito técnica sobre taxas marginais... e esquiva-se.

Workshop sobre Economia Política da Crise

Mais informações aqui.

A culpa é de Corbyn

Depois da campanha A Culpa é de Mélenchon, podemos também denunciar a campanha A culpa é de Corbyn, de resto já bem documentada por Agostinho Lopes. Faz todo o sentido. É que há apostas jornalísticas, já com mais de duas décadas, na diluição da social-democracia no consenso euro-liberal que não podem ser perdidas pelos esforços em curso, aqui e ali, para reverter esta diluição.

Ainda hoje na sua crónica semanal no Público Vicente Jorge Silva, cujo principal contributo para o debate público foi um insulto – “rasca” – a toda a uma geração na década de noventa, acusa Corbyn de ter arranjado “álibis” para o ataque terrorista em Manchester. Álibis, repito, vejam bem até onde desce a aposta no ataque ao socialismo que só pode ser democrático e logo anti-imperialista.

Na realidade, a intervenção de Corbyn sobre este tema foi tão clara quanto justa: “Muitos peritos, incluindo dos serviços secretos e de segurança, têm identificado as ligações entre as guerras que o nosso governo apoiou e travou noutros países, como a Líbia, e o terrorismo no nosso país. Esta avaliação em nada reduz a culpa dos que atacaram as nossas crianças. Estes terroristas serão eternamente repudiados e implacavelmente responsabilizados pelas suas acções. Mas um entendimento informado das causas do terrorismo é uma componente essencial de uma resposta eficaz, capaz de garantir a segurança do nosso povo e de combater, ao invés de estimular, o terrorismo.”

Nem mais, nem menos.

The Durutti Column - Miss Haymes

A vida continua

http://existentialcomics.com/philosopher/Karl_Marx

Primeira sondagem após o atentado de 23 de Maio em Manchester.

Aparentemente, a carnificina e a consequente mobilização na caça aos homens, os discursos repetidos pela comunicação social de que a "vida tem de continuar", que foi "um atentado à nossa maneira de viver" ou o jargão atemorizador "não podemos ter medo" - e que se seguem a um acordo de 100 mil milhões de dólares de fornecimento pelos Estados Unidos de armamento à Arábia Saudita , mesmo que a campanha militar no Iemen tenha atingido escolas, hospitais, civis, crianças (estima-se em 10 mil mortos e 40 mil feridos!)... -, tudo isso não teve efeito no eleitorado.

Como se pode ver aqui, o Partido Trabalhista continua - até ver - a sua escalada rápida ao encontro dos pontos de Partido de Theresa May.

Depois da vitória do Manchester United, a campanha eleitoral pode prosseguir.

O eterno murmúrio

«Medina Carreira está agora mesmo na TV a defender que a aposta do Governo na investigação científica e no aumento dos doutorados é um disparate porque a esmagadora maioria das empresas portuguesas não precisa de doutorados para nada. "Se você tem um armazém de bacalhau precisa é de uma balança e de um pesador para pesar o bacalhau, não precisa de doutorado nenhum para nada"... Esta é a ideia que Medina Carreira tem do que deve ser Portugal e como devem ser as empresas portuguesas... Portanto, tudo a aprender a pesar bacalhau, ou a acartar baldes de cimento, que este país não é para doutores, isso é para os alemães e escandinavos... Já abandonei o programa, não se aguenta, um ataque pegado à ciência e à cultura, porque também criticava com especial verrina os doutorados em Ciências Humanas, algo que para ele parece evidente que é pura perda de tempo e dinheiro...».

Zé-António Pimenta de França (facebook)

Medina Carreira continua a falar como se estivéssemos em 2010. Como se nada se tivesse passado entre 2011 e 2015. Como se nada se tivesse aprendido com as falácias do «ajustamento» e das «reformas estruturais», do «viver acima das possibilidades» e dos «direitos adquiridos», da competitividade por baixos salários e da sangria migratória, da austeridade salvífica e do desinvestimento nas pessoas e nas qualificações, do «empobrecimento» e do desprezo pelo Estado e pelas políticas públicas. A imperturbável economia das trevas, no seu eterno murmúrio. Como sempre em horário nobre e sem contraditório.

Qual é a vantagem?

Quem ler o artigo de opinião de Mário Centeno, hoje no Público ficará com a estranha sensação de que o Governo já tomou uma decisão. A de deixar o ministro das Finanças assumir as funções de presidente de um organismo que não existe - o eurogrupo.

"Colagem" com foto oficial e obras expostas na Exposição Arco Lx17

Não é claro, o texto de Centeno. Mas é suficientemente vago para não ser claro. Como não são suficientemente claras, as declarações já feitas.

Como se verá, o artigo tem três partes: uma, em que elogia a posição de Portugal; outra, em que se mostra compreensivo com a ala dos falcões da UE (abrindo-lhes uma porta: assuma-se o erro, vá lá); e uma terceira em que traça um miniplano de reforma da zona euro.

Não soa isto demasiado estranho?

Mas o que mais se estranha ainda é o Governo poder considerar haver alguma vantagem em ocupar um lugar como esse.

Pelo tom do artigo, parece que o Governo pensa que convencerá a ala radical da política económica europeia de que a política seguida até agora não produz efeitos positivos. Achará, mesmo depois de Varoufakis, que as reuniões do eurogrupo são para discutir economia e não, antes, uma questão de poder?

Nessa posição, o máximo que Centeno vai conseguir é ser a bissetriz de diferentes opiniões e, com isso, será uma desilusão. Vai ter de repetir muitas vezes "reformas estruturais", "esforços adicionais" ou "mais flexibilidade no mercado do trabalho". E contribuirá para enterrar a esquerda portuguesa. Centeno vai estar de mãos e pés atado, sem conseguir uma frente unida dos países críticos. Nesse caso, Centeno teria então sido "comprado" para entrar no clube dos grandes (no clube da frente), tal como sucedeu a Maria Luís Albuquerque. O Partido Socialista arrisca-se, pois, a fazer a triste figura do PS holandês e Centeno a ser o novo Dijsselbloem da política nacional. O PSD e o CDS e a direita europeia agradecerão.

E depois há a proposta de programa para a zona euro. Ninguém discordará - nem Schauble - de que deve haver "políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa". Mas isso consegue-se com um subsídio de desemprego comum? Não há problemas na própria estrutura do euro que inviabilizam esse mesmo objectivo? Haverá desemprego, mas pago pela UE...
 
Se forem estas as ideias de Centeno, é porque já está a adoptar o programa Schauble, embora com os objectivos de Centeno. Vai dar com os burrinhos na água. E, pior do que tudo, nós também.

Mais a sul: Conferência sobre Desenvolvimento Local

Começou hoje e prolonga-se até ao próximo sábado, 27 de maio, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Conferência sobre Desenvolvimento Local que conta com a participação, entre outros, de Gioacchino Garofoli, António Vázquez Barquero, José Reis, Teresa Noronha, Mark Boden, Stuart Holland, Hugo Pinto, Artur Rosa Pires e António Ramos.

Cultra, 27 e 28 de maio: Democratizar o debate económico e a economia

«O discurso económico tomou conta da nossa vida. Sempre que ligamos a televisão, abrimos jornais ou procuramos informação online, é impossível não sermos confrontados com dados, siglas, conceitos, indicadores económicos, normalmente explicados por “especialistas” que monopolizam os espaços de formação de opinião. Este curso procura democratizar o debate económico, fornecendo instrumentos de análise crítica da economia e das políticas económicas a pessoas que não têm formação académica nesta área. Pretende-se que os participantes aprendam ideias-chave e disponham de ferramentas de interpretação que lhes permitam analisar criticamente artigos, livros, dados e discussões públicas sobre a economia de um ponto de vista alternativo, crítico e informado.»

Promovido pela Cultra, o Curso Popular de Economia abre com um módulo de enquadramento sobre Introdução à economia ao pensamento económico (Gonçalo Pessa, Diogo Martins e Mariana Mortágua), a que se segue a apresentação e debate de três temas: Crises e mercados financeiros (Izaura Solipa e Francisco Louçã), Desenvolvimento, emprego e desigualdades (Samuel Cardoso, Ricardo Sequeira, Izaura Solipa e Diogo Martins) e Políticas públicas para mudar de vida (Nuno Teles, Amarílis Felizes, José Gusmão e Ricardo Paes Mamede).

É já no próximo fim-de-semana, no Salão Nobre da Biblioteca de São Lázaro, na Rua do Saco (no Intendente, em Lisboa), entre as 10h00 e as 17h30. A entrada é livre, mediante inscrição prévia.

Para acabar com os bancos portugueses?

Em entrevista anteontem ao Negócios, João Salgueiro, dirigente da poderosa Associação Portuguesa de Bancos entre 1994 e 2009, afirmou: “A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses, penso eu, quanto muito ficava a Caixa. E tudo o que é aparente mostra isso. Já no Banif foi assim.”

É caso para dizer, em bom português, tarde piaste e de forma contraditória: a União Bancária está inscrita na lógica do Euro, naturalmente defendido por Salgueiro. De qualquer forma, e como eu e o Nuno Teles já detalhámos no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, no Banif tinha realmente ficado visível a lógica da europeia, que, como Salgueiro também bem reconhece, “dificulta a vida” à banca nacional que resta, a CGD, enquanto a facilita a vida ao capital estrangeiro, do Santander à Lone Star.

Voltaremos à carga no próximo número de Junho deste jornal mensal com a pergunta que se impõe também no que à banca, em geral, e ao Novo Banco, em particular, diz respeito: nacionalizar ou internacionalizar?

Entretanto, e como também não deixaremos de sublinhar, passou relativamente despercebida a estreia de Paulo Macedo na apresentação de resultados trimestrais, uma das grandes taras de grandes empresas privadas sujeitas à ditadura do curto prazo por accionistas que açambarcam uma fatia crescente do valor. Isto é apenas a tradução simbólica de uma série de imposições europeias, que obrigam a CGD a comportar-se como se fosse um banco privado. Entre as imposições está um plano de reestruturação que implica o encerramento de balcões nas zonas mais vulneráveis do interior do país, junto de populações que deles necessitam para a sua vida. A banca deve ser um serviço público e esta ideia está no fundo subjacente aos protestos populares.

Isto anda tudo ligado. Portugal é, no campo da moeda-crédito, o equivalente a uma colónia, sendo que não se pode esquecer que qualquer economia que se preze é uma economia monetária de produção. É claro que se pode fazer política como se estas questões não interessassem lá muito, mas creio que não é a mesma coisa, embora no curto prazo da política que imita os mercados até possa parecer que é.

Hoje e quinta-feira: Políticas públicas em debate

«A crise e o programa de assistência financeira implicaram uma série de alterações na política fiscal, orientadas pela prioridade de redução do défice orçamental. Hoje, existe a perceção, no debate público, de que a política fiscal não cumpre os objetivos de equidade e de competitividade necessários à redução das desigualdades e à promoção do crescimento económico. Por outro lado, emergem novas questões relacionadas com a concorrência fiscal à escala global e com o uso instrumental de medidas fiscais na resolução dos problemas de sustentabilidade ambiental e coesão territorial».

Organizado pelo Fórum das Políticas Públicas (ISCTE-IUL), em colaboração com o Conselho Económico e Social (CES), realiza-se hoje e amanhã a edição de 2017, que tem como tema «Os desafios das Políticas Fiscais». É no Auditório J. J. Laginha, no ISCTE e a entrada é livre.

Na sessão de amanhã, 24 de maio, participam António Correia de Campos e Grace Perez-Navarro (na Sessão de Abertura), prosseguindo os trabalhos com os painéis «Equidade e políticas fiscais» (Rui Branco, António Bagão Félix, Francisco Louçã e Manuela Ferreira Leite «Competitividade económica e políticas fiscais» (Susana Peralta, Miguel Frasquilho, Octávio Teixeira e Rogério Fernandes Ferreira). O primeiro dia fecha com uma «Mesa Redonda com Parceiros Sociais» (CGTP e UGT, CAP e CTP, com moderação de Nicolau Santos).

Na quinta-feira, 25 de maio, o Fórum prossegue com os temas «Sustentabilidade ambiental e territorial e políticas fiscais» (Catarina Roseta Palma, António Costa e Silva, Bernardino Soares, José Eduardo Martins), «Concorrência fiscal numa economia global» (João Pedro Santos, Carlos Lobo, Diogo Feio, Mariana Mortágua), terminando com a sessão «Que desafios para as políticas fiscais?» (em que participam Elisabete Miranda, António Lobo Xavier, Eduardo Paz Ferreira, Jorge Moreira da Silva e Paulo Macedo).

Ladrões de Bicicletas num formato diferente (em breve nas livrarias)

Quando a bomba explode

  Conservative   Labour   UKIP  Liberal Democrats  SNP   Greens


Eis os resultados das sondagens a 21/5/2017  (Wikipedia), ainda sem ter em conta a recente revelação do programa político conservador que deixou Theresa May sob fogo cerrado (como é bem visível aqui).

Qual o efeito eleitoral de uma bomba que mata mais de uma vintena de pessoas à porta de um recinto de concerto, logo duas semanas antes das eleições (8/6/2017)? Qual o efeito eleitoral junto do eleitorado mais jovem?

Veremos daqui a uns tempos.

Mas já houve momentos, na História recente do Reino Unido, em que certos acontecimentos foram usados eleitoralmente, com o uso de recursos públicos. Veja-se as sondagens dos anos 80, quando o Partido Conservador estava em queda e como os acontecimentos nas Malvinas galvanizaram a população britânica em torno de um inimigo externo...   

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Nunca se saberá o que passou pelos olhos da pessoa desvairada que se entregou desta forma.

Pode ter sido um desabafo quase insulto que o Jaime não percebeu e que ficou mal expresso por falta de uma vírgula. Pode ter sido um conselho de uma pessoa para outra pessoa amiga, deixado na parede porque o telemóvel ficou sem saldo, e que mereceria um ponto de exclamação. Pode ter sido um grito com assinatura.

Mas eu gosto mais de pensar que alguém do Alentejo estava a querer falar francês. E se esqueceu do apóstrofe. Assim como um assalto à vida, de braços abertos.

Apoiado

[O]s Parlamentos nacionais foram suplantados por uma estrutura de autoridade burocrática protegida da vontade popular, como havia previsto e reclamado o economista ultraliberal Friedrich Hayek (...) [P]ara as correntes anti-sistema de esquerda, a lição a tirar destes últimos anos é clara. Se não quiserem ser eclipsados pelos seus homólogos de direita, não podem continuar a permitir-se ser menos radicais e menos coerentes do que eles na oposição ao sistema. Dito de outro modo, o futuro da União Europeia depende de tal forma das decisões que a moldaram que já não podemos limitar-nos a reformá-la: temos de sair dela ou de a desfazer, de modo a podermos construir, no seu lugar, algo melhor, assente noutras fundações, o que implica acabar com Maastricht.
Perry Anderson

Mesmo admitindo que há vacas que voam, conforme foi já demonstrado, a convergência no quadro de uma união económica e monetária que nasceu com a incompletude inscrita no ADN, não é uma delas. A variabilidade da geometria deve implicar diversidade das instituições e das políticas (a começar pela moeda e a política monetária), num quadro comummente aceite. Talvez nesta base nos entendêssemos antes que a casa vá abaixo.
José Castro Caldas

A recuperação política do planeamento e da participação democrática na economia através do controlo do sector financeiro – que começa pelo controlo nacional do banco central e da moeda – ganha particular relevância à luz das mudanças políticas em curso. Face à viragem do discurso público relativo à política orçamental e investimento público – visível tanto nas promessas de Donald Trump como nas recentes recomendações da Comissão Europeia –, não se pode cair na armadilha da celebração de ocas mudanças da política orçamental, como já aconteceu aquando da viragem expansionista da política monetária. Pelo contrário, um plano para a economia, com um sistema de crédito público no seu centro, que tenha como objectivo a promoção do emprego, de relações laborais reequilibradas e do progressivo abandono da economia fóssil, é parte de qualquer estratégia nacional mobilizadora para a saída da crise. 
Nuno Teles

Excertos de três excelentes artigos, que também são sobre a UE realmente existente, publicados nos últimos meses no Le Monde diplomatique - edição portuguesa e agora disponibilizados gratuitamente no sítio de um jornal mensal.

E bem que merece ser defendido anualmente:

Manifesto a favor do uso da palavra "Esquema"

Na sessão parlamentar de anteontem, em que foi ouvido o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Paulo Ralha, a deputada do CDS Cecília Meireles levantou-se indignada contra o uso da palavra "esquema", quando usada na actividade de "planeamento fiscal", praticado por advogados de conhecidos escritórios, como era o caso do militante do CDS Paulo Núncio.

Na base esteve esta declaração de Paulo Ralha (1h16):

"Há empresas, pessoas individuais, que têm rendimentos e não querem que esses rendimentos apareçam nas suas contas pessoais. E então utilizam os esquemas offshore, para fazer o dinheiro passar por uma série de filtros, ir parar ao destinatário final, sem praticamente pagar imposto nenhum. É disto que se trata. (...) Podemos ficar aqui o dia todo a falar sobre este tipo de esquemas, mas penso que há pessoas muito mais capacitadas do que eu, sendo que nós conhecemos meia dúzia de esquemas destes. Há empresas, de fiscalidade, especializadas nisto. Creio que o ex-SEAF participou activamente na construção de determinados tipos de esquemas deste tipo. E nem todos esquemas são ilegais..."

Face a isto, disse a deputada (1h18):

"Eu gostava de dizer que isto é o Parlamento de Portugal. E o senhor presidente do Sindicato dos Impostos não estava a lembrar: estava a difamar. Esquemas é uma palavra que, obviamente, leva-nos para ilegalidades. Uma coisa será consultoria jurídica, será engenharia fiscal. Outra coisa são pessoas que montam esquemas. E outra coisa muito diferente é dizer que a Zona Franca da Madeira e que toda a Madeira é um sítio de esquemas. Obviamente isso é difamatório, quer em relação à Madeira, quer em relação ao ex-Secretário de Estado. (...) Em relação a uma pessoa que não está presente, (...) vir para aqui dizer que ele é uma pessoa que faz esquemas? O senhor não acha que isso é difamatório? Se eu dissesse que o senhor passa a vida a fazer esquemas [e levanta o braço], o senhor não se sentia difamado? É que eu sentia! E quem se sente não é filho de boa gente!"

O engano final da deputada não passou despercebido à presidente da sessão que tentou emendar a expressão, mas gerou ainda mais confusão. Mas a verdade é que a confusão gerada por Cecília Meireles pareceu intimidar os restantes deputados que tiveram o cuidado de não usar mais a palavra "esquema".

Até Mariana Mortágua disse sorrindo:

"Parece que já não se pode usar a palavra... é que me dava imenso jeito..."

Já a minha confusão é que seja sempre o CDS a suscitar esta defesa encarniçada contra o uso - não dos esquemas- mas da palavra esquemas.

Pois este post é para reiterar o DEVER de usar livremente a palavra "esquema". Primeiro, porque se trata de uma palavra commumente usada na literatura fiscal e depois porque, mesmo que seja apenas para retratar operações que visem um fim socialmente fraudulento, os esquemas que se pretende designar cabem nos dois sentidos da palavra. Aqui fica a prova dessas duas realidades:

Educação e desigualdade social em Portugal

Um estudo da DGEEC, que entre outras conclusões mostra que as reprovações são ineficazes e contraproducentes no combate ao insucesso escolar, vem reforçar uma conclusão a que vários estudos recentes (como este da Aqeduto, por exemplo) têm chegado: o perfil socioeconómico dos alunos é muito relevante para compreender os resultados escolares e constitui, por isso, um elemento incontornável no quadro dos desafios que se colocam ao sistema educativo português.

Analisando os resultados no 2º ciclo do ensino básico (5º e 6º ano), a DGEEC conclui que as taxas de reprovação diferem substancialmente em função da existência de apoios de Ação Social Escolar, um indicador relevante do estatuto socioeconómico das famílias. Em termos gerais (média das taxas de reprovação por disciplina), no conjunto de alunos beneficiários de ASE a taxa média de reprovações ronda os 13%, mais do dobro da registada no universo de alunos que não carecem de apoio, a rondar os 5%. E se dúvidas subsistirem quanto ao reflexo do estatuto socioeconómico dos alunos nos resultados escolares, a diferença entre os que se encontram no primeiro e no segundo escalão de ASE é elucidativa: a taxa média de reprovação no primeiro escalão (alunos mais carenciados) atinge os 17%, quase o dobro do valor registado no segundo escalão, de 9%.

Por áreas disciplinares as discrepâncias mantém-se, sendo apenas mais ténues nas Artes (Educação Musical, Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Física). Nas Ciências (Matemática e Ciências Naturais), cerca de 3 em cada 10 alunos do primeiro escalão de ASE reprovam, valor que passa para 2 em cada 10 no universo de alunos com o segundo escalão e para 1 em cada 10 nos alunos que não carecem de apoio no âmbito da Ação Social Escolar. No caso da Matemática, a disciplina com taxas de reprovação mais elevadas, as diferenças estabelecem-se entre os 46% registados nos alunos do primeiro escalão de ASE, 30% no segundo escalão e 18% nos alunos sem necessidade de apoio social escolar.

O estudo da DGEEC não desagrega os dados por subsistemas de ensino. Mas sabendo - como sabemos - que as escolas privadas acolhem uma menor proporção de alunos beneficiários de ASE, também por aqui se compreendem as melhores posições que estes estabelecimentos de ensino tendem a obter nos rankings anuais de resultados de exames. O padrão é, de facto, muito claro: quanto menor é o estatuto socioeconómico dos alunos, maior é a propensão para elevadas taxas de reprovação e resultados escolares menos significativos.

O fim do movimento

Em 1994, o historiador britânico Perry Anderson sintetizava a evolução da social-democracia europeia: “Outrora, nos anos fundadores da Segunda Internacional, tinha por objectivo o derrube do capitalismo. Depois tentou realizar reformas parciais concebidas como passos graduais para o socialismo. Finalmente, passou a ser favorável ao Estado-Providência e ao pleno emprego no quadro do capitalismo. Se agora aceita a destruição do primeiro e o abandono do segundo, em que tipo de movimento se irá tornar?”

Quase um quarto de século depois, temos agora uma resposta definitiva, em França, pela boca de Manuel Valls, um antigo Primeiro-Ministro no desgraçado quinquénio de François Hollande, feito de austeridade, de redução de direitos laborais por decreto, de desemprego de massas: o movimento de que falava Anderson, neste caso o Partido Socialista francês, está “morto”. De forma oportunista, Valls foi um dos que abandonou o partido para cuja morte contribuiu, tentando agarrar-se ao plástico político que flutua no meio do naufrágio, o por agora triunfante e bem financiado Macron. A verdade é que se a contestação social do movimento popular não for bem-sucedida na resistência ao choque que se avizinha, a fórmula “Macron 2017 = Le Pen 2022” corre o risco de se confirmar.

Entretanto, é preciso dizer que o espectáculo dado por certa elite do PS francês não é caso único por essa Europa fora. Não é necessário chegar a abandonar os partidos sociais-democratas, socialistas ou trabalhistas para se ter desistido do pleno emprego e do Estado-Providência. Pensemos, por exemplo, no agente da finança europeia que dá pelo nome de Jeroen Dijsselbloem, reduzindo o Partido Trabalhista nas legislativas holandesas a um resultado residual. De resto, este foi um resultado semelhante ao obtido nas presidenciais pelo inapto socialista francês Benoît Hamon. Este último confirmou que a americanização da política por via de primárias e modismos intelectuais sem ancoragem nem futuro popular, como o Rendimento Básico Incondicional ou um europeísmo dito progressista, não são a resposta para o declínio.

O resto da crónica pode ser lido no Público.

Exit, brexit, lexit...

Ao contrário do que dizem os europeístas por aí, aparentemente não é verdade que o Reino Unido esteja dividido ao meio sobre o Brexit. Segundo o Financial Times, 45% do eleitorado quer mesmo sair da UE, 22% quer mesmo ficar (os chamados hard leavers e hard remainers, respectivamente) e 23% votou pela permanência, mas agora acha que o governo tem o dever de assegurar a saída.

Repito o que disse: Theresa May compreendeu bem o sentimento popular prevalecente, que tratou logo de liderar, no seu discurso sobre as escalas da cidadania, as reais e as outras. Desgraçadamente, Corbyn teve neste decisivo assunto do Brexit uma postura demasiado hesitante, de meio da ponte, antes e depois do referendo. Devia ter seguido os seus instintos eurocépticos, típicos do melhor socialismo britânico. Não foi ajudado por intelectuais influentes como Owen Jones, que depois de apelar ao Lexit inicialmente acabou a discursar nas patéticas manifestações a favor da UE depois da vitória do Brexit: até parece que confundiu o eleitorado popular com parte significativa do leitorado do The Guardian. Enfim, intelectuais públicos dominantes...

Agora, um bom e bem recebido manifesto eleitoral trabalhista, que recupera temas urgentes e populares de nacionalização de sectores estratégicos, ali onde a privatização foi uma desgraça, de defesa dos serviços públicos e de recuperação de direitos laborais, pode não resistir eleitoralmente a uma má leitura do sentimento nacional e popular, combinada com uma imprensa invulgarmente hostil.

Não está tudo perdido ainda, claro, há ali também um popular combate às desigualdades, uma prioridade ao investimento público necessário, mas é evidente que qualquer manifesto trabalhista deste tipo teria também na UE um adversário externo de peso. E fazer da pertença ao mercado único um elemento programático não lembra a quem queira desenvolver uma política de desfinanceirização e de reindustrialização digna desse nome.

Sete razões que explicam o forte crescimento da economia portuguesa no 1º trimestre

1. Retoma do crescimento mundial: a desaceleração abrupta do crescimento económico na China, os riscos associados de uma nova crise financeira e as incertezas políticas em países centrais (e.g., referendo britânico, eleições nos EUA) levaram a um forte abrandamento da economia mundial entre o final de 2015 e a primeira metade de 2016 (os países da OCDE cresceram abaixo de 2% nos primeiros três trimestres de 2016, algo que não aconteceu antes nem depois). A UE reagiu reduzindo a pressão austeritária. À medida que a tensão desanuviou, o crescimento mundial regressou e com ele a procura externa dirigida à economia nacional.

2. Desvalorização cambial: o euro desvalorizou face ao dólar no primeiro trimestre de 2017 (de cerca de 1€=1,10$ no trimestre homólogo para cerca de 1€=1,05), dando uma ajuda à competitividade-preço das exportações da zona euro face a concorrentes de várias partes do mundo que vendem em moeda americana.

3. Crescimento e desvio do turismo internacional: o crescimento económico mundial, a desvalorização do euro, a instabilidade que se vive em várias partes do mundo e a relativa segurança de Portugal (e.g., ausência de guerra e terrorismo) por comparação com outros destinos concorrentes, têm favorecido a actividade turística em Portugal. Como resultado,os proveitos da hotelaria estão a crescer acima de 10% há 21 meses consecutivos.

4. Continuação da descida das taxas de juro: a Euribor a 6 meses não parou de cair no último ano - rondava os -0,15% no início de 2016 e passou para cerca de -0,25% no início de 2017. Isto cria condições favoráveis à actividade económica em geral e ao investimento em particular.

5. Aumento da confiança: os factores acima referidos contribuem para melhorar a confiança dos agentes económicos. A política de devolução de rendimentos, o aumento do salário mínimo, a criação de emprego (em parte explicada pelo contexto internacional favorável) e, acima de tudo, o fim do discurso governamental sobre a perpetuação da pobreza e das dificuldades, explicam boa parte da forte recuperação da confiança dos consumidores. Confiança gera procura, procura gera actividade, actividade gera investimento, investimento cria emprego, emprego gera rendimentos, rendimentos geram procura, etc.

6. Estabilização do sector bancário: um das fontes principais de desaceleração da economia portuguesa no início de 2016 foi a incerteza sobre a situação da banca. O conjunto de intervenções ocorridas desde então (resolução do BANIF, capitalização da CGD, reorganização accionista do BCP e do BPI), a par da melhoria da situação económica, contribuiram para estabilizar a situação na banca. Isto reflecte-se na confiança geral na economia portuguesa e nas condições de financiamento às actividades económicas.

7. Retoma da construção e do imobiliário: crescimento do turismo, melhoria das condições de financiamento e aumento dos rendimentos das famílias - tudo isto, juntamente com uma utilização mais intensiva dos fundos europeus (a que provavelmente não é alheio o facto de ser ano de eleições autárquicas), contribui para uma retoma da construção, sector que vive em crise há mais de 15 anos. As vendas de cimento cresceram 19,2% no 1º trimestre de 2017, de longe o valor mais elevado do último quinquénio. O mesmo se passa no imobiliário: a avaliação bancária das habitações está a aproximar-se dos níveis pré-crise. Não o sabemos ainda, mas é provável que a retoma da construção seja o factor mais relevante por detrás do aumento do investimento (segundo o INE, um dos motores do bom desempenho do PIB português neste início de ano).

A sério?

No Público de hoje, dá-se conta de um entendimento entre os governos português e espanhol sobre a necessária nova arquitectura do euro. E que até se entroncaria na ideias de Macron: criação de um ministro das Finanças da zona euro, e um parlamento para a zona euro.

Será que o Governo poderia explicitar melhor a sua opinião sobre este assunto?

É que parece tudo ainda demasiado perigoso para ser aceitável ou demasiado vago para ser credível. Como lembrava Juncker face às propostas de Macron, um ministro das Finanças com poderes para reformular os orçamentos dos Estados membros, votados pelos parlamentos nacionais? Um Parlamento da zona euro com que poderes efectivos? E haveria dois parlamentos europeus ou apenas a antecâmara para uma verdadeira "refundação da UE" que desse ainda mais força e legitimidade centralista a um poder de alguns países na zona euro?

Face ao clamor do "populismo" - vulgo desamor dos cidadãos europeus para com os resultados de uma sistema coxo e mal engendrado - a tentação de fazer qualquer coisa para manter o poder, e depressa, é muito elevada. Teme-se o pior para os países periféricos.

Os 2,8% e as cambalhotas da direita

Contributos para a evolução do PIB em 2016 (INE, Contas Nacionais Trimestrais)

A reacção do PSD aos números do crescimento real do primeiro trimestre é demasiado ridícula para ter eco fora daquela bolha. O partido que andou todo o ano de 2016 a falar da estagnação provocada pela reversão das suas políticas vir agora dizer que o crescimento em 2017 é o resultado das políticas que dizia que tinham sido revertidas está para lá do que os mais extremosos comentadores conseguem reproduzir.

O discurso televisivo da direita é, portanto, outro: os resultados são bons porque o governo se rendeu às evidências e mudou de estratégia,o que seria provado pelo facto de o crescimento ser movido pelas exportações e não pela procura interna. Como o ridículo desta tese é um pouco menos óbvio, vale a pena olhar para a nota do INE, à falta de números mais concretos, pelos quais teremos de aguardar (os sublinhados são meus):

“O Produto Interno Bruto (PIB), em termos homólogos, aumentou 2,8% em volume no 1º trimestre de 2017 (2,0% no trimestre anterior). Esta aceleração resultou do maior contributo da procura externa líquida, que passou de negativo para positivo, refletindo a aceleração em volume mais acentuada das Exportações de Bens e Serviços que a das Importações de Bens e Serviços. A procura interna manteve um contributo positivo elevado, embora inferior ao do trimestre precedente, verificando-se uma desaceleração do consumo privado e uma aceleração do Investimento.”

Na ausência de números concretos, há algumas coisas que se pode já dizer:

1. A procura interna manteve um “contributo positivo elevado”, para usar a expressão do próprio INE, alterando a sua composição. O consumo privado continua a aumentar, embora a um ritmo menos rápido, o que aliás era previsível, uma vez que a devolução de rendimentos abrandou de 2016 para 2017. O que esta estimativa não permite de todo dizer é que o crescimento passou a ser movido pela procura externa e não pela procura interna (ou sequer pelo consumo), como já vários comentadores andam a dizer. Pelo contrário, a nota do INE diz que a procura interna (consumo incluído) continua a ser um contributo importante e (digo eu) o menos incerto, para o crescimento económico. Obviamente, quando a isso se soma uma conjuntura externa favorável, os resultados são melhores.

2. A narrativa televisiva parece assumir um raciocínio primário, de acordo com o qual “a esquerda gosta do consumo” e “a direita gosta das exportações”. É verdade que a direita usou até à exaustão o argumento do comércio internacional para justificar a compressão dos salários, mas isso não torna verdade que a esquerda se esteja a borrifar para a evolução da balança comercial.

3. Convém, no entanto, ter em atenção que a balança comercial deve ser observada dos dois lados, exportações e importações, e não apenas de um, como é e tem sido hábito. É aliás curiosa a forma como tantos “especialistas” optam por avaliar as políticas públicas predominantemente através da variável que é, no curto prazo, menos sensível às políticas públicas e mais dependente da conjuntura económica internacional. O discurso da direita política é, a esse respeito, uma caricatura do equívoco. Se as exportações abrandam, a culpa é da devolução de rendimentos. Se aceleram, o mérito é da conjuntura internacional.

4. A este nível, é também digna de registo a amnésia selectiva de dirigentes e comentadores de direita em relação aos argumentos categóricos que foram por si construídos em torno do impacto devastador do aumento do salário mínimo (e dos salários em geral) na dinâmica das nossas exportações. Já vamos em 11% de aumento acumulado do salário mínimo, os custos do trabalho aumentaram em 2,6%, também de acordo com o INE, e a tal hecatombe, nem vê-la.

Esta evolução, portanto, não faz senão confirmar a ideia de que a política económica actual só peca (e peca muito) pela timidez. A política de devolução de rendimentos tem tido um impacto positivo directo (consumo) e indirecto (investimento) na dinâmica de crescimento. E, ao contrário do que foi mil vezes repetido, não prejudicou em nada a evolução das exportações. Estes resultados devem servir para intensificar a política contra-cíclica, alargando-a a outras áreas das políticas públicas, com destaque para o investimento público, ainda em níveis miseráveis, e a legislação laboral, no combate à precariedade. É evidente que essa intensificação colocará outras questões inadiáveis à esquerda, sobre o país e sobre a Europa. E ainda bem.

Uma boa notícia a lembrar-nos do estado em que estamos

O INE anunciou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,8% no 1º trimestre de 2017, face a igual período do ano passado. Esta taxa de crescimento ultrapassa todas as previsões que haviam sido apresentadas e é uma óptima notícia para a economia portuguesa. Embora não seja ainda possível saber em detalhe o que está na base deste desempenho, a nota do INE sugere que as exportações e o investimento estão a acelerar, enquanto o consumo privado mantém um contributo positivo, ainda que modesto.

O regresso ao crescimento económico verifica-se desde 2013 e acentua-se à medida que o clima económico interno desanuvia (depois de vários anos de crise económica e de violência social) e a procura externa acelera (relectindo a melhoria das condições de financiamento e a diminuição da pressão austeritária no conjunto da UE).

Antes que o bom desempenho presente nos faça esquecer as desgraças do passado e o difícil caminho que temos pela frente, vale a pena analisar os valores agora anunciados num perspectiva temporal mais longa. O gráfico abaixo mostra-nos o PIB efectivamente registado (a vermelho) e compara com o que teria sido uma evolução em linha com o período anterior à crise de 2008/2009 (recta a azul, que tem implícita uma taxa de crescimento médio anual de 0,9%). Caso a economia portuguesa tivesse crescido após 2008 a uma taxa anual idêntica ao do período anterior, hoje seria cerca 13% maior do que efectivamente é. E para que a economia Portuguesa regressasse durante os próximos cinco anos à trajectória anterior (linha verde), o PIB teria de crescer em média 3,4% ao ano até 2021.

Note-se que a taxa de crescimento observada entre 2001 e 2008 - 0,9% - foi uma das mais baixas da UE durante esse período. Ou seja, para que a economia portuguesa recuperasse uma trajectória de crescimento que já era muito modesta antes da crise precisaria de crescer nos próximos cinco anos a uma taxa média anual de 3,4%, claramente acima dos 2,8% registados no primeiro trimestre de 2017.

Sem dúvida que temos motivos para celebrar. Mas é importante que as melhorias que se vão sentindo não nos façam esquecer a onda de destruição que por aqui passou (cujos efeitos continuam bem visíveis para quem os quiser ver), nem as dificuldades que enfrentamos para recuperar do desastre.

A nossa política só pode ser o trabalho

Uma mobilização que nos convoca a todos, num tempo em que Portugal, depois de ter sido sujeito ao programa da troika que agrediu e humilhou o povo português, continua confrontado com a política neoliberal, federalista e militarista da UE, os tratados europeus, a UEM e o Euro, responsáveis pela destruição de importantes áreas da produção nacional, pelo aumento da exploração dos trabalhadores, o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, a descaracterização do regime democrático e o saque dos recursos nacionais para acrescentar lucro ao grande capital. 

Uma UE que apesar de descredibilizada e cada vez mais contestada na generalidade dos países, continua a ser arrogante e prepotente com os pequenos e subserviente com os grandes, a abrigar o racismo e a estimular a xenofobia, a tolerar a construção de muros e a fomentar guetos para os refugiados, a estabelecer acordos como o Acordo Económico e Comercial com o Canadá (CETA), onde os interesses das multinacionais e transnacionais se sobrepõem aos direitos dos trabalhadores e dos povos, aos tribunais nacionais, à soberania alimentar e à vontade democrática expressa pelo voto popular. 

Ao contrário da complacência europeísta, que ainda domina entre sectores intelectuais ditos progressistas, a CGTP, como ilustra o excerto do discurso de Arménio Carlos no 1.º de Maio, revela uma aguda consciência da natureza da UE. Não é de agora. Daqui decorre, em parte, também a consciência de um dos grandes riscos: devido às pressões europeias, que confortam os sectores patronais mais medíocres, e aos sectores no governo com visões ditas de mercado, o programa da troika para as relações laborais, que de resto já estava sendo aplicado antes de 2011, pode permanecer fundamentalmente intacto. Se assim for, o governo do PS não passará de um parêntesis na mais importante das áreas. Não por acaso, foi a área que mereceu mais atenção de uma troika – CE, BCE e FMI – que deixou o sistema bancário em paz até que as instituições europeias aproveitaram a sua crise em câmara lenta para nacionalizar os seus prejuízos e internacionalizar a sua propriedade.

Entretanto, é preciso continuar a desmontar ficções sobre o efeito da redução dos direitos laborais: o aumento do emprego é filho da progressiva redução da pressão austeritária e do modesto crescimento da procura entretanto registado, mas o perfil do emprego criado, com baixos salários e escassos direitos, não pode ser desligado das alterações regressivas feitas. É claro que com uma taxa de desemprego próxima dos 10%, ainda estamos acima do valor máximo, que nunca chegou aos dois dígitos, antes do regime de estagnação, indissociável do euro, entrar em vigor.

Parou-se a marcha do comboio rumo ao abismo. Como o comboio nunca fica parado muito tempo, é preciso uma linha que vá noutra direcção, como temos insistido. Daí que a pressão para sua construção tenha de aumentar no Parlamento e sobretudo fora dele. Se este governo não tiver pressão da segunda classe, os da primeira continuam a tratar da situação, contando com a decisiva ajuda da UE. Assim, se a situação se arrastar e se houver força para tal, uma greve geral, por exemplo, não pode justamente deixar de estar no horizonte, como culminar de um movimento social necessário e de resto já em crescimento, se bem que partindo de bases frágeis ou não tivesse o movimento popular sido alvo de um ataque sem precedentes.

Já agora, ainda vale pena ler o diagnóstico feito por Maria da Paz Lima, indispensável socióloga do trabalho, sobre o contexto que justificou as propostas comunistas e bloquistas nesta área. Estas forças trouxeram para a AR propostas para a tal nova linha no crucial âmbito da negociação colectiva. Foram chumbadas na semana passada pelo PS, PSD e CDS. António Costa bem que pode escrever generalidades mais ou menos bondosas sobre o trabalho no 1º de Maio, mas em política o que conta são as mudanças nas instituições e nas relações de força sociais que estas determinam nos restantes dias do ano. E estas mudanças estão por fazer.

2,7% de despesas em I&D: quando o que parece uma boa notícia não passa de um absurdo

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que Portugal atingirá a meta de despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) sobre o PIB de 2,7% em 2020, um valor que tem vindo a ser reafirmado por vários governos lusos, procurando ir ao encontro dos objectivos definidos a nível europeu.

A insistência em atingir aquela meta é um absurdo. Este objectivo não só é inalcançável (o país levou 35 anos a passar de 0,3% para os 1,3% actuais, agora pretende-se duplicar este valor em três anos), como a insistência em manter esta meta não tem qualquer justificação técnica - e será usada para justificar opções erradas.

Como já argumentei várias vezes (aqui, por exemplo), o nível de despesas em I&D sobre o PIB está fortemente correlacionado com a estrutura produtiva de cada país, em particular com o peso relativo de sectores cujo desempenho depende crucialmente da realização de um grande volume de actividades de I&D (por exemplo, farmacêutica, aeronáutica e electrónica) . Na generalidade dos restantes sectores de actividade, porém, nada justifica (nem se verificam em lado nenhum do mundo) níveis de I&D tão elevados.

Dada a sua estrutura produtiva, Portugal tem já um nível de despesas em I&D sobre o PIB que é superior ao expectável. Contrariamente ao que é habitualmente assumido, o facto de Portugal se encontrar abaixo da média da UE neste indicador não significa que o esforço realizado a nível nacional seja insatisfatório – apenas reflecte o facto de a estrutura produtiva do país assentar em actividades cujo bom desempenho é menos determinado pelo nível de despesas em I&D.

É verdade que um esforço superior ao expectável neste domínio pode contribuir para o desejável  processo de transformação estrutural da economia portuguesa. Este é o motivo pelo qual eu defendo que não se reduzam - e até aumentem ligeiramente - os níveis de investimento actual, apesar de já estarem claramente acima do que se faz em países com estruturas produtivas semelhantes.  No entanto, a partir de certo nível as despesas em I&D constituem essencialmente um desperdício, pois acarretam um custo financeiro sem que a sociedade portuguesa e o tecido económico nacional estejam em condições de beneficiar dos retornos desse esforço.

A insistência em atingir metas impossíveis neste domínio levou no passado os governos a conceder às empresas que declaram despesas em I&D benefícios fiscais que são dos mais generosos da OCDE, aceitando que fossem declaradas como despesas de investigação gastos que têm muito pouco de inovador e/ou de socialmente desejável (assim se explica, por exemplo, que durante muitos anos os bancos se encontrassem entre as empresas portuguesas que, segundo as estatísticas oficiais, mais investiam em I&D). A tentativa de realizar este grande salto em frente, duplicando em três anos o nível de despesa em I&D, só seria possível com medidas ainda mais irresponsáveis. Estou convencido que elas não vão acontecer. Infelizmente, a mania de governar por anúncio tarda em partir.

«E depois há o Papa, este papa Francisco»

«Hoje, em sociedades como a portuguesa, a Igreja tem um papel positivo e não custa a um não crente admitir que a sua ausência significaria um empobrecimento social muito significativo. Esse papel foi essencial nos anos de lixo do "ajustamento", em que as instituições da Igreja, a Cáritas, por exemplo, perceberam melhor do que ninguém a devastação desnecessária que estava a ser feita a muitas pessoas e famílias. E, como poucos, falou bastante mais alto do que a hierarquia, a denunciar aquilo que muitos governantes entendiam como sendo "efeitos colaterais" menosprezáveis da criação da Singapura portuguesa.
(...) Partidos como o PSD foram fundados com enorme influência da doutrina social da Igreja e, embora tal legado tenha em grande parte desaparecido na sua actual direcção, mais próxima das novas maçonarias de interesses, ele esteve lá na sua génese. Quando Sá Carneiro escreveu que o partido que criava considerava o "trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade" e que o "homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico", é da doutrina da Igreja que vêm estas palavras. O mesmo se passava na fase democrata-cristã do CDS, antes da deriva "popular", e mesmo em partidos como o PS e o PCP existe uma influência dos olhares cristãos e de vidas que assumem o papel de serem "testemunhais".
(...) Embora eu não me cuide dos passos da Igreja, que não é a minha casa, preciso da voz da Papa para ajudar no combate contra a ganância, a injustiça e a miséria, porque é uma voz cuja autoridade moral pode melhorar o mundo e a vida das pessoas. Para quem não acredita no paraíso celeste, e deseja viver numa sociedade democrática em que não é qualquer teleologia que define a política, é a melhoria da vida terrestre que conta. E hoje a voz do papa Francisco denuncia o que deve ser denunciado e apoia o que deve ser apoiado. Nalgumas coisas não é assim, mas não são as mais importantes, e a diferença de importância para fora é bastante significativa.
Por tudo isto, seja bem-vindo a Portugal, papa Francisco, e fale como tem falado, que também nos ajuda. Pode usar, aliás, as palavras de um seu companheiro jesuíta, o Padre António Vieira: "Entre todas as injustiças, nenhumas clamam tanto ao Céu como as que tiram a liberdade aos que nasceram livres e as que não pagam o suor aos que trabalham."»

Do artigo de Pacheco Pereira, no Público de sábado passado («O que significa a visita do Papa para um homem sem fé»), que vale a pena ler na íntegra. Sobre as luzes e sombras da Igreja Católica e a importância de vozes como a do papa Francisco, incluindo para ateus e agnósticos. E porque o pretexto é Fátima, não percam o último filme de João Canijo, que na verdade é quase nada sobre Fátima e as «aparições» e quase tudo sobre o país, também nas suas luzes e sombras (vale a pena ler, sobre o filme, este texto do Daniel Oliveira). Uma última sugestão, agora sim sobre Fátima e a necessidade da sua «evangelização»: a entrevista de Anselmo Borges ao Expresso, no passado dia 16 de abril.

La culpa es de Mélenchon

Estive recentemente em Espanha durante uns dias, alimentado ao pequeno-almoço por uma dieta pouco recomendável de churros, chocolate quente, café e El Pais. Pude constatar que a linha euro-liberal do Público e da maioria dos seus colunistas, de Vicente Jorge Silva a Rui Tavares, passando por Teresa de Sousa, tem equivalente mais monocórdico em castelhano.

Estou a pensar em particular na campanha A culpa é do Mélenchon, já muito bem denunciada e desmontada por José Gusmão. Servindo o comentário internacional sempre propósitos políticos nacionais, esta campanha destinou-se cá a apoucar a justa posição de comunistas e crescentemente de bloquistas no que à economia política da integração europeia diz respeito, enquanto que lá a campanha destinou-se a atingir o Unidos Podemos, só em parte pela mesma razão. A lógica é a mesma e, no entanto, o contexto é diferente: a parte do unidos faz diferença.

Entretanto, julgo ser relevante o artigo de Manolo Monereo, uma das referências da esquerda espanhola e actual deputado, sobre o objectivo estratégico que a esquerda tem de ter na presente conjuntura histórica: “religar a democracia, a soberania popular e a questão social, como parte de um projecto libertador dos trabalhadores no quadro do Estado-Nação”.

A estratégia é suportada por um diagnóstico: estamos a viver um “momento Polanyiano”, ou seja, um contramovimento de protecção das sociedades nacionais face à globalização neoliberal, que pode assumir várias formas políticas; um contramovimento no qual a esquerda tem de se inscrever e que tem de dirigir, caso contrário a extrema-direita fá-lo-á. A UE é o outro nome dessa globalização no continente, que matou a social-democracia, criando uma “esquerda cultural sem alternativa”; “um projecto elitista que despreza o seu próprio povo, esta esquerda acabou funcionando como a ala cosmopolita da globalização neoliberal”.

Defendendo há uns anos este tipo de diagnóstico e de objectivo, creio que a ordem neoliberal europeia é bem mais resiliente do ponto de vista institucional do que a ordem liberal sobre a qual Karl Polanyi escreveu em 1944. A UE, em geral, e o Euro, em particular, não colapsarão espontaneamente, exigindo a sua desmontagem, parcial e total, respectivamente, uma luta mais denodada, provavelmente com mais baixos do que altos a prazo.

Esta luta passa também por ganhar um combate contra os que querem reduzir a esquerda objectivamente a um apêndice de Merkron.

Salvar a cara

1) Fonte: Quadros de Pessoal; 2) Limiar de baixos salários = a 2/3 da mediana

A direita no Parlamento tem hoje dois tipos de discurso, sem se aperceber - ou apercebendo-se e enganando - que defende duas ideias contraditórias.

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, disse hoje, no debate quinzenal, que os números do emprego escondem que cada vez há mais trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (SMN). E que, se o emprego cresce, é por causa das reformas laborais aprovadas em 2012.

É verdadeira a primeira ideia. Mas é verdadeira porque como os salários pouco têm evoluído, à medida que sobe o SMN, alarga-se o grupo de trabalhadores que o recebe. Ora, o gráfico mostra precisamente que desde 2011 as políticas seguidas fizeram estagnar o limiar dos salários baixos. O que é o limiar dos salários baixos? É aquele limite  - 2/3 da mediana dos valores salariais (sendo a mediana o valor que divide a distribuição percentual do universo em duas metades iguais) - a partir do qual os trabalhadores são considerados pessoas pobres. Estagnando esse valor, isso revela que se verificou uma estagnação do valor da mediana e, consequentemente, dos salários totais.

Já a segunda ideia, a de que o emprego se deve às reformas laborais de 2012, é um facilitismo por parte de quem não apresenta ideias sobre a causalidade defendida. É fácil afirmar uma ideia, sem a provar, transferindo o ónus da prova para quem critica a sua ideia.

Para já - e partindo da primeira ideia - o que se pode afirmar é que o emprego está a subir mas sem alterar significativamente salários. E, de facto, se algum efeito a reforma laboral de 2012 teve - e tem porque está em vigor -, esse foi um deles: corte na retribuição do trabalho extraordinário, fim do descanso compensatório, corte de dias de férias e feriados, banco de horas, etc., etc. Tudo levou a um corte nas remunerações recebidas. Aquilo que subiu sim foi precisamente o SMN que o anterior governo tanta relutância teve em fazer subir.

Fonte: Direcção Geral da Administração e do Emprego Público

Mas se à direita basta dizer que sim, porque sim, então apresente-se um argumento contra. É que, a partir de 2014, enquanto o Governo PSD/CDS apresentava estudos do FMI sobre a reforma do Estado e Paulo Portas apresentava a sua famosa página de linhas gerais, na verdade, o emprego público deixou de descer e... - com o apoio da troica! - subiu, contribuindo para um alívio do que se pretendia realizar quanto a austeridade.

Haverá outras ideias possíveis. Mas para já fica apenas esta. A bola está do outro lado. Se for capaz, porque tudo aparenta tratar-se de uma forma de querer salvar a cara do enorme falhanço que foi a estratégia económica seguida pela direita e por alguma direita que existe no PS.

Conferência Robert Reich

Robert Reich dá amanhã (5ª feira) uma conferência no ISCTE sobre a relação entre as desigualdades e a vitória de Trump, discutindo o que a Europa poderia aprender com isto. Ex-Secretário do Trabalho na Administração Clinton e apoiante de Bernie Sanders nas primárias do Partido Democrata, Reich é há vários anos um dos académicos mais influentes no debate público nos EUA, em particular nos domínios do trabalho e das desigualdades. A não perder, portanto.

A Culpa é do Mélenchon

O tempo entre a 1ª e a 2ª voltas das Eleições presidenciais foi marcado por uma campanha, como tenho visto poucas, de ataque à única candidatura de esquerda que se atreveu a vencer, no meio do descalabro que foram os resultados. Sobre o que têm a dizer, à direita, os vários antifascistas de ocasião não me interessa particularmente falar. Pelo menos, até ouvir à direita portuguesa qualquer coisa contra o governo fascista efectivamente existente na Hungria, cujo partido continua a integrar o respeitável PPE, sem sobressalto de maior.

Interessa-me bastante mais a forma como uma certa esquerda europeísta embarcou nesta campanha. Repare-se que estamos bem para lá da questão de saber se Mélenchon deveria ter divulgado o seu voto depois da consulta ao movimento França Insubmissa, consulta essa que estava marcada antes do voto da 1ª volta. Estamos no domínio de uma campanha que visava atribuir a Mélenchon a responsabilidade de uma vitória de Marine Le Pen, do fascismo, da guerra, de todos os males da França, da Europa e do mundo.

Em primeiro lugar, é preciso perceber que o facto de essa campanha assentar essencialmente no pânico e na histeria não quer dizer que os seus instigadores estejam a agir de forma irracional. A campanha contra Mélenchon tem três propósitos inteiramente calculados:

1. A diversão – A primeira razão para a obsessão anti-Mélenchon é a de conseguir não dizer absolutamente nada sobre o descalabro do candidato do PSF e da proposta do Europeísmo de esquerda. É verdadeiramente extraordinária a forma como os entusiastas de Hamon saíram de mansinho ainda os votos não estavam contados. Hamon não ficou só sem votos. Ficou sem amigos. Em toda a esquerda europeísta, não se ouve uma reflexão, uma interrogação, um palpite que seja sobre o grau de descrédito a que chegou a proposta política do europeísmo de esquerda. Um momento que pode ajudar a perceber essa deserção foi aquele em que Hamon se disponibilizou a apoiar Mélenchon numa segunda volta, pondo a esquerda bem antes do europeísmo.

2. A amálgama – A segunda razão é a de forçar a esquerda soberanista num dos pólos que se pretende impingir a todos os povos. Ou se está com a Europa, ou se está com o fascismo. Se o pudor foi impedindo que esta imposição fosse formulada com esta clareza, o colapso do europeísmo de esquerda soltou todas as inibições. À esquerda que não desistiu de o ser só sobraria a possibilidade de se amalgamar com a direita fascista ou a direita ultra-liberal. Mélenchon só se livraria das acusações se, na noite das eleições, tivesse entregue a Macron votos que lhe foram entregues para um projecto incompatível. O preço da salvação para Mélenchon era o suicídio político.

3. A sobrevivência – A terceira razão decorre dessa exigência. A campanha dos europeístas contra Mélenchon é um esforço desesperado para reconquistar à cotovelada o espaço perdido. A esquerda que desistiu de enfrentar a Europa do liberalismo, a esquerda que passou alegremente dos panegíricos a Hamon aos panegíricos a Macron, a esquerda que passou do europeísmo de esquerda para o europeísmo-ponto, trava o seu combate mais virulento contra o resto da esquerda. A França representa em três actos a falência política do europeísmo de esquerda: os 6% de Hamon, o programa de Macron, a campanha contra Mélenchon.

Notará o leitor que não incluo nas motivações da campanha contra Mélenchon qualquer tipo de sobressalto antifascista. Não é por não acreditar que haja gente que pensa seriamente que o melhor curso de acção para Mélenchon teria sido declarar imediatamente o apoio a Macron. Tanto acredito, que continuo a achar que, depois da consulta ao seu movimento, Mélenchon deveria ter dado a conhecer o seu sentido de voto. Mas teria sido desastroso que Mélenchon o tivesse feito na noite eleitoral, curto-circuitando o seu próprio movimento e a consulta que ele próprio convocou. Dizer que ele estaria apenas a dar a sua opinião pessoal é só ridículo. Uma coisa é clara: não há qualquer motivação antifascista que possa motivar este concurso de tiro ao Mélenchon.

Comecemos pelos factos: Mélenchon foi o candidato que melhor combateu a Frente Nacional em todos os seus terrenos: Nos operários (22,4%), nos empregados (23,1%), nos desempregados (27,5 contra 29,9%) e nos jovens (24,6 contra 25,7). Se a Frente Nacional cavalgou nos sectores em que o descontentamento é maior, a França Insubmissa foi a única força capaz de lhe resistir, capaz de combater nesse terreno.

Quanto às transferências de voto, Macron teve 19% de eleitores Mélenchon, 18% de Fillon e 9% de Hamon. Se pensarmos na diferença, entre votos Macron-Le Pen, os contributos líquidos são 12% de Mélenchon, 8% de Hamon e 4% de Fillon. Claro que também se pode falar da proporção de eleitores, em que Hamon ganha claramente 90%, enquanto Mélenchon se fica pelos 73% e Fillon pelos 56%, mas estas contas têm um problema: o que conta é o número de votos. Para que um candidato possa “dar” votos contra Le Pen, primeiro é preciso que sejam ganhos, e quem o conseguiu fazer à esquerda foi Mélenchon. Acresce que Macron e Hamon são dois candidatos provenientes do mesmo espaço político, mesmo que diferentes e mesmo antagónicos, no plano da política económica e social. 

Coloquemos, portanto, as responsabilidades onde elas assentam: o grande motor da extrema-direita em França são as políticas dos europeístas, o único travão é a esquerda de Mélenchon.

Um elemento da campanha particularmente sonso é a ideia de que Mélenchon, com este posicionamento, teria desbaratado a base de apoio que reuniu durante a sua campanha. As sondagens para as legislativas não parecem confirmar esse desejo. As previsões apontam para que Mélenchon perca para as legislativas cerca de um terço do seu eleitorado das presidenciais. Isto significa que acontecerá o mesmo, mas em menor grau, que aconteceu em 2012, quando Mélenchon caiu de 11,1 para 6,9% entre Presidenciais e Legislativas. Esta quebra terá, portanto, muito mais a ver com o escandaloso sistema eleitoral francês do que com qualquer castigo a Mélenchon. Mais uma vez, ninguém parece ter nada a dizer sobre o previsível colapso do PSF.

Finalmente, não deixa de ser sintomático que a esquerda europeísta cada vez mais introduza nas suas análises o grau de qualificação dos eleitores como critério qualitativo do voto europeísta de esquerda. Viu-se com o Brexit, volta a ver-se agora, o que se compreende. É que, por um lado, a quantidade escasseia e, por outro, quem defende a obstinação europeísta condena-se ao completo desaparecimento no eleitorado popular. A grande inovação aqui é o surgimento de uma esquerda que, não apenas se conforma, como celebra esse desaparecimento.

Felizmente, há uma esquerda popular que não desistiu de ser esquerda e de ser popular. Macron foi dos seis candidatos o que menos entusiasmo reunia entre os seus próprios eleitores da 1ª volta, 45% dos quais declararam ter votado nele, não por ser o seu candidato preferido, mas por estar em melhores condições para ganhar. É este o panorama. À medida que o campo europeísta se vai estreitando, política e eleitoralmente, à medida que o europeísmo ultra-liberal se torna o único europeísmo relevante, só há uma força que surge como alternativa à alternativa de Le Pen. Essa força é a França Insubmissa. Que haja uma esquerda que continua, mesmo depois das eleições, a fazer desta força o seu principal adversário é um bom sinal dos tempos. Pelo menos, ficamos esclarecidos.