quinta-feira, 9 de abril de 2020

O tabu foi novamente quebrado

O Vicente Ferreira já se referiu ao assunto: o Banco de Inglaterra vai financiar diretamente a política orçamental tornando-se, assim, claro que o Estado, não só não necessita dos mercados privados para se financiar numa moeda que ele próprio emite, como, frequentemente, o interesse público determina a necessidade de os colocar fora de cena. O termo de economia política apropriado à situação é, julgo, repressão financeira.


Uma das características diferenciadoras de um regime monetário neoliberal, talvez a mais importante de todas, é a autoimposição, política e institucionalmente construída, da subordinação creditícia do Estado soberano colocando-o numa situação em que concede o monopólio da emissão monetária, hoje inteiramente fiduciária e da sua força legal inteiramente dependente, a um banco central e, simultaneamente, se auto exclui da possibilidade de, junto deste, se financiar diretamente, colocando-se, assim, por escolha, na dependência dos mercados financeiros privados.

É um desenho institucional irracional, injusto e ineficiente.

É irracional porque a instabilidade intrínseca dos mercados financeiros requer a existência de um prestamista de último recurso que seja capaz de atuar como garante do funcionamento do sistema, ou seja, o Estado. O facto desse mesmo Estado depender do crédito de agentes privados, cuja solvência tem de assegurar, é uma contradição nos seus próprios termos que inviabiliza o exercício daquela função de prestamista de último recurso e gera situações como a que Portugal, e restante periferia da zona euro, viveu a partir de 2010, com a instabilidade provocada pelos negócios especulativos do sector financeiro a alimentar a instabilidade das contas públicas, num círculo vicioso que só terminou quando o BCE (whatever it takes) garantiu que o Estado teria os meios necessários para se financiar e para financiar a banca.

É injusto porque, excluindo o Estado de se financiar diretamente num banco central que canaliza toda a sua oferta monetária para um mercado primário fechado e cativo de uma mão cheia de grande empórios financeiros privados, permite a essas instituições privadas, que têm o privilégio exclusivo de ali aceder à oferta monetária criada do nada pelo banco central, usar aquele posição oligopolista para financiar o orçamento do Estado apropriando-se, no processo, da renda que resulta de emprestarem a esse Estado a uma taxa de juro sempre superior àquela a que o banco central (no uso do monopólio emissor que, novamente, o mesmo Estado lhe permite), previamente, lhes empresta.

É ineficiente porque, criando um falso e autoimposto constrangimento às finanças públicas, “não há dinheiro”, impede a sociedade do pleno emprego dos recursos à sua disposição. Como afirmou Keynes, uma sociedade pode sempre pagar o que pode produzir. Enquanto houver desemprego, o Estado pode e deve garantir trabalho. O valor do que é produzido por quem tem acesso a um novo posto de trabalho é a garantia de que é possível pagar-lhe.

Este distópico regime monetário tem beneficiado de uma laboriosamente produzida opacidade, assente em mecanismos que só aparentemente são complexos, para fabricar a subordinação do Estado a interesses particulares e lhes permitir uma injustificada extração de valor através de actividades que não o criam.

A crise do coronavírus estilhaçou o tabu e tornou ainda mais claro quão contra o interesse público é este regime monetário neoliberal.

Não podemos esquecê-lo nos tempos difíceis que se avizinham.

19 comentários:

Jose disse...

Os 'Estados soberanos colocaram-se voluntariamente numa situação em que concedem o monopólio da emissão monetária' a troco de um mercado livre alargado e de outras vantagens que não vem ao caso enumerar.

Só os defensores do 'dado e arregaçado' é que constante e monótonamente se queixam dos inconvenientes e ocultam as vantagens.

Se as circunstâncias que geraram as regras dos acordos forem alteradas é provável que venham a mudar as regras, se para tanto houver acordo.

Entretanto abandonar o acordo está provado ser livre, para quem queira arrostar com as consequências.

Paulo Guerra disse...

Um por um Vão cair os dogma neo-liberais todos. Foi sempre a esperança que eu tive desde o início da pandemia. Enquanto na UE ainda discutimos se vamos ou não mutualizar a dívida...

PauloRodrigues disse...

Tudo isto é música.
Quando os países do sul assinaram o tratado de maastricht, todos conheciam quais seriam as consequências.
Tratava-se tão somente de desviar o máximo possível de dinheiro para os bolsos das elites, do 1% da população.
A teoria neoliberal não teve outro efeito duradouro que não fosse esse. Tudo o resto falhou.
Tudo o resto se contradiz.
Isto não passa ds velha luta de classes sociais e enquanto muitos andarem entretidos com redes sociais, com pornografia e telelixo, não vamos a lado nenhum.
O BCE e a lagardezinha vão continuar a achar que a austeridade é quem mais ordena.
Pudera! Quanto mais austeridade, mais as elites ganham.

Paulo Guerra disse...

José,

Está bem que estamos todos aconselhados ao confinamento mas daí a viver numa bolha e não ter noção nenhuma do que está a acontecer no mundo. O Banco de Inglaterra - que até coincide com a maior city - acabou de mandar os mercados às malvas e já está a imprimir para pagar o estrago. Quanto muito podia vir à memória o artigo do RPM da semana passada que manda o BCE fazer o mesmo. Agora esse discurso com o mundo velho a ruir...

Paulo Marques disse...

Pois, o tal de mercado livre, com regras escritas por outros e de adopção obrigatória com a força do estado.
Ao menos podemos comprar iPhones a crédito enquanto meio país não sabe como pagar a renda, viva o mercado.

Jose disse...

Paulo Guerra

O Banco de Inglaterra, que é o Banco Central dessa comunidade multinacional que dá pelo nome de Reino Unido, fará o que entender com a moeda que tem para gerir a crise e o Brexit.

A moeda cria-se por mais modos do que a impressão de papel e sempre tem consequências.
O BCE anda há anos a fazê-lo dum modo ou outro.

Não sei o bastante para dizer o qu^e o quanto deve fazer-se, mas não tenho dúvidas que Portugal tem, na maior parte dos últimos 46 anos, um percurso tenebroso na gestão financeira de quase indiscerníveis políticas económicas.

Beatriz Lamas Oliveira disse...

Artigo muito claro sobre um sistema bancário muito escuro. Vale a pena ler, pensar, aprender.

Óscar Pereira disse...

Caro José,

"A moeda cria-se por mais modos do que a impressão de papel e sempre tem consequências. O BCE anda há anos a fazê-lo dum modo ou outro. "

Certo, mas o oposto também é verdade: a *não* criação de moedas também tem consequências! E no actual cenário económico, e mais ainda naquele que se avizinha para os próximos tempos, essas consequências (de não criar moeda) serão, a meu ver, para lá de péssimas. Expliquei o porquê desta minha opinião, de um modo mais longo, aqui: http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2020/04/imprimir-dinheiro-e-resposta-valida.html?showComment=1586297408725#c7229679984674471357

Jose disse...

Resumindo:
- Sempre aprendi que ter uma ideia clara de um qualquer plano de negócios é condição de mobilização de meios financeiros, meios esses que o projecto definirá em prazos e quantidades.
- Passando à macroeconomia - ainda que haja circunstancialismos associados `à condição de que um país não se encerra como um qualquer negócio fracassado - mantém-se a indispensabilidade de ter um projecto economicamente válido a que se associe um plano financeiro.
- Portugal vem vivendo de circunstancialismo em circunstancialismo, maioritáriamente ditados por agendas eleitorais submetidas a parangonas ideológicas e clientelas a elas vinculadas.
- O resultado é não haver sequer uma base jurídica judicialmente eficaz que, se nem tão pouco é adequada a sustentar a regulação económica, não promove o desenvolvimento e a sustentação de um modelo económico eficiente.

Sem querer indiciar ser essa a causa única e tão pouco a justificação bastante, o país vive desde 1975 em claro regime de economia capitalista mas, porque recorrentemente age como se fosse 'a caminho do socialismo', sem nunca se definir um tal destino, acaba por produzir um capitalismo que entre selvajarias e mordaças não gera nem gerará riqueza bastante.

A permanente ênfase na mobilização de meios financeiros é panaceia a um problema que à força de não ser tratado virou TABU.
Diz-se até que a indefinição é charneira do sistema.

Óscar Pereira disse...

Caro José,

"Diz-se até que a indefinição é charneira do sistema."

Esta frase parece ser uma boa descrição do seu último comentário...

Escrito de modo assaz confuso, parece reduzir-se ao seguinte (mas diga-me se estiver enganado!): qualquer plano de negócios implica contas certas, coisa que Portugal, por variadíssimos motivos, nunca fez nos últimos 45 anos, e portanto não é vindo dizer agora que é preciso dinheiro -- "ênfase na mobilização de meios financeiros" -- que as coisas vão mudar.

Se for isto, tem um resquício de razão. Contudo não pode ignorar o contexto: tendo Portugal um leque alargado de problemas, que não estou nem a desculpar, nem a defender, a ortodoxia das regras orçamentais europeias apenas vai *piorar* a situação! *Esse* é que é o tabu que importa ser quebrado: o que as regras europeias não são uma forma de sabedoria divina, que estão sempre certas em qualquer situação. Quanto mais não seja, porque gerir um estado é muito, muito diferente de gerir um negócio!

Jose disse...

Caro Óscar
Num plano de negócios 'contas certa' podem incluir vários exercícios de prejuízos; se os prejuízos permanecem a falência é certa.
Se o que me quer dizer é que o destino desejável para a economia do país é défice permanente das contas publicas, pergunto-lhe: quem espera venha a pagar a conta e quando?

Óscar Pereira disse...

Caro José,

"Num plano de negócios 'contas certa' podem incluir vários exercícios de prejuízos; se os prejuízos permanecem a falência é certa."

Certo. Mas aí é que está: planear um negócio *não* é o mesmo que planear uma economia. Por várias razões, uma das quais já foi referida neste espaço várias vezes: ao contrário do que acontece com famílias e empresas (i.e., negócios), para um estado receita e despesas *não* são variáveis independentes. O que nos leva à falácia da composição: se todos (famílias e empresas e estado) começam a ter as chamadas "contas certas", a única coisa que acontece é a retracção da actividade económica -- e consequentemente das receitas do estado. Note-se que desde de 2008 a esta parte, o que não falta são evidências empíricas a confirmar esta afirmação.

Tudo isto faz com que, para o estado, e ao contrário do caso para famílias e empresas, gastar mais do que se recebe não é um garante de falência. Em tempos de recessão é até ao contrário: se o estado não gastar aquilo que famílias e empresas não gastam, o resultado é um colapso da actividade económica, e o resultante colapso das receitas do estado -- e isso sim, pode levar à falência. Novamente, vide 2008 e anos seguintes.

"Se o que me quer dizer é que o destino desejável para a economia do país é défice permanente das contas publicas, pergunto-lhe: quem espera venha a pagar a conta e quando?"

Espero que seja Bruxelas a pagar a conta, e quando bem entender. Mas vamos por partes.

Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que não é *aritmeticamente* possível ter um mundo em que todos os países tenham balanças comerciais positivas. Basta imaginar um planeta com apenas dois países: não é possível ambos exportarem mais do que importam (a não ser que pelo menos um deles comece com exportações extra-planetárias...). Ora este é precisamente o que pressupõe o desenho actual do euro: que todos os países podem ser "responsáveis" e manter balancias comerciais positivas. Not going to happen.

Contudo, se cada país tiver a sua moeda, a flexibilização cambial actua como um controlo negativo, evitando que tanto défices como superavits cresçam desmesuradamente. Só que nada disto existe para o euro, como é sabido...

Na ausência deste mecanismo de feedback negativo, espero que nesta nossa área de moeda comum, aconteça o que acontece na maior parte das outras áreas com moeda comum por esse mundo fora (vulgo "países"): que diferenças que existam entre zonas ricas e pobres sejam colmatadas com transferências das primeiras para as segundas, e que o BCE finalmente "acorde para a vida" e lembre que tem que ser um prestamista de último recurso ("lender of last resort"). Termino fazendo notar que nada disto implica forçosamente que UE se torne de facto uma nação (o que nesta altura do campeonato, apenas serviria para aumentar ainda mais o apoio às forças nacionalistas por essa Europa fora...)

Jose disse...

Caro óscar

O seu texto para além de exprimir o cânone que vigora aqui no LdB, tem o particular mérito de ser explícito num ponto fundamental: cabe a Bruxelas pagar os défices da política orçamental decidida pelo Estado Português.

Já não é explícito quanto a derivar do alternativo corrector cambial o seu óbvio efeito de desvalorização, que corresponde à muito odiada austeridade ou desvalorização interna, não nos meios de acção, mas muito aproximadamente nos seus efeitos.

Coerentemente, haveria de concluir que: se algum dia Bruxelas assumir pagar a conta, Bruxelas vai ratificar os orçamentos dos países da UE, o que fará da UE, não uma nação mas um Estado de nações federadas.

r disse...

Possibilidade enganosa

r disse...

Publicidade enganosa + Possibilidade enganosa = ?

Óscar Pereira disse...

Caro José,

"O seu texto para além de exprimir o cânone que vigora aqui no LdB, tem o particular mérito de ser explícito num ponto fundamental: cabe a Bruxelas pagar os défices da política orçamental decidida pelo Estado Português."

A política orçamental "decidida" pelo Estado Português está, há muito, sujeita à aprovação por Bruxelas. Este é apenas um exemplo recente: https://expresso.pt/coronavirus/2020-04-04-Covid-19-Bruxelas-da-luz-verde-a-Portugal-para-apoios-de-13-mil-milhoes-as-empresas

E sim, acho que quem toma -- ou aprova -- as decisões deve ser responsável, no mínimo em parte, pela garantia do financiamento que estas requerem.

"Já não é explícito quanto a derivar do alternativo corrector cambial o seu óbvio efeito de desvalorização, que corresponde à muito odiada austeridade ou desvalorização interna, não nos meios de acção, mas muito aproximadamente nos seus efeitos."

Não percebo o que este parágrafo quer dizer.

"Coerentemente, haveria de concluir que: se algum dia Bruxelas assumir pagar a conta, Bruxelas vai ratificar os orçamentos dos países da UE, o que fará da UE, não uma nação mas um Estado de nações federadas."

Este é exactamente o aspecto que eu mais critico em relação ao desenho actual da união monetária: o poder executivo europeu, lato sensu, centraliza decisões económicas e financeiras, mas descentraliza os instrumentos que estas requerem. Ou dito de outro modo, quer controlar os orçamentos, mas depois cada estado que se amanhe para obter financiamento. É aquilo a que em inglês se chama, "having your cake and eating it too." Não creio que possa acabar bem...

E não acho que o resultado de transferências monetárias seja necessariamente um estado federal plurinacional: basta pensar que durante muitos anos, houve transferências enormes de fundos, dos países ricos para os países pobres, sem que daí resultasse qualquer federação. (Fundos esses que no caso português, como o José aqui tanto assinala, foram frequentemente muito mal aproveitados...). O que eu defendo é que uma moeda comum --aliada à livre circulação de capitais -- por agravar as desigualdades, torna essas transferências cada vez mais indispensáveis. Isso faz parte do preço a pagar pela moeda única!! (Mesmo que o modo como o estado português depois aplique essas verbas não vá a ser o ideal.)

Jose disse...

Caro óscar

«A política orçamental "decidida" pelo Estado Português está, há muito, sujeita à aprovação por Bruxelas.»
Não é verdade; tão só significa "não viola a regras" - o seu cumprimento reflecte basicamente o saldo e umas tantas regras de concorrenbcia; as recomendações e alertas mão são imperativos.
Note que nenhuma sanção decorre de as parcelas serem não cumpridas como se vê repetidamente quanto ao investimento público e aos novos rectificativos (vulgo cativações).

De um pressuposto falso decorre tudo o mais ser provavelmente errado.

«Não percebo o que este parágrafo quer dizer...» - mais massa monetária sem aumento da riqueza produzida significa obviamente desvalorização da moeda, uma espécie de bond não pagável, equivale por outra via a uma desvalorização interna para activos e detentores de mueda. Se feita em euros é uma eurobond sem dívida. O efeito no câmbio mobiliza factores diferenciados; se fora em escudos junte-lhe um grande alarde para a recuperação de rendimento dos activos para só atingir a poupança privada, e no resto seria como desde 75 ao euro, sucessivas desvalorizações, controlo de capitais e tudo o que daí resultaria.

Óscar Pereira disse...

Caro José,

Quando eu digo que «A política orçamental "decidida" pelo Estado Português está, há muito, sujeita à aprovação por Bruxelas», isto é precisamente o mesmo que dizer que não viola as regras que Bruxelas impõe para a respectiva aprovação! O facto de não haver sanções apenas se aplica quando se trata de opções orçamentais que resultem em números para o défice de a nomenklatura em Bruxelas gosta mais (as cativações são um bom exemplo). O caso de França serve de contra-exemplo (ver abaixo).

Acho que é ingénuo dizer que Bruxelas "apenas" verifica o cumprimento de regras; basta considerar que quando foi preciso mandar a troika intervencionar países (o luso burgo incluído), esta não se fez rogada em meter o bedelho em tudo quanto fosse detalhe orçamental... Mas talvez mais ilustrativo seja o caso de França: há uns anos, a nação gaulesa decidiu, em vez de cortar despesa do estado, aumentar os impostos. E a coisa até parecia surtir efeito -- o défice diminuiu -- mas isso não impediu a fúria de Olli Rehn, que veio bradar que a "responsabilidade fiscal" tem sempre que vir através da redução da despesa! (1) Ainda acha, caro José, que Bruxelas apenas verifica a não-violação de regras? (2)

Como se vê, portanto, o meu pressuposto não estava errado, e como o raciocínio continua válido, eu continuo a defender a conclusão que Bruxelas tem a responsabilidade de fazer transferências monetárias das regiões mais ricas ara as mais pobres.

Acerca de desvalorização cambial etc, apenas mencionei a sua inexistência na zona euro (algo que é consensual), como parte do argumento principal (as transferências a que aludi acima), pelo que não farei comentários adicionais aqui, para não desencaminhar a discussão. (Embora muito haja, de facto, a dizer a este respeito.)

E falando do tema em discussão, ao procurar o link (1), encontrei estoutro (3), também de Krugman, em que lê o seguinte:

"markets have concluded that the ECB will not, cannot, let France run out of money; without France there is no euro left. So for France the ECB is unambiguously willing to play a proper lender of last resort function, providing liquidity."

E continua:

"And this means that in financial terms France has joined the club of advanced countries that have their own currencies and therefore can’t run out of money — a club all of whose members have very low borrowing costs, more or less independent of their debts and deficits."

Como se vê, a quebra de tabu a que alude Paulo Coimbra, nem sequer é algo sem precedente. Talvez ainda haja esperança! :-)

Óscar Pereira disse...

No meu comentário anterior faltaram os links. Ei-los:

(1) - https://krugman.blogs.nytimes.com/2013/09/03/the-austerian-mask-slips/

(2) - Escusado será dizer que se algo semelhante sucedesse com Portugal, teriam provavelmente existido mesmo sanções; basta considerar o que sucedeu aquando da formação da gerigonça, em 2015/16. Mas a França sendo a França (no dizer de Juncker), as regras são outras...

(3) - https://krugman.blogs.nytimes.com/2013/04/08/france-has-its-own-currency-again/