Quem está a usar o lay-off?

Até há dois dias, o lay-off simplificado envolveu 69.561 empresas que empregam 938 mil trabalhadores. Mas como é que se distribuem esses trabalhadores?

O Ministério do Trabalho divulgou um conjunto de informação que, apesar de não ser completa, representa informação relevante do que se está a passar nesta pandemia. E, como se trata de informação a actualizar diariamente ou próximo disso, será uma fonte importante de análise. 

Sobre o lay-off, falta todavia informação sobre a distribuição dos trabalhadores por dimensão de empresas. Essa informação é importante para se perceber até que ponto os apoios foram concedidos ou não a empresas que poderiam acomodar os custos de inactividade temporária. Esta tem sido uma acusação nomeadamente da CGTP que tem divulgado informação de grandes marcas que recorreram a esse apoio.

Se os números não existem, é possível todavia chegar a uma distribuição aproximada, usando o ponto médio do intervalo de trabalhadores ao serviço, para cada um dos escalões. Ou seja, se 55.143 empresas com menos de 10 trabalhadores ao serviço recorreram ao lay-off, então considera-se que a dimensão média nesse escalão é de 5 trabalhadores. Assim sendo, estima-se que o lay-off abrangeu cerca de 275,7 mil trabalhadores de microempresas (55143 x 5 trabalhadores). E assim por diante. Obviamente, não é um valor exacto. Caso se some o total de trabalhadores estimados, verifica-se que, embora próximo, a soma não coincide com os 938 mil divulgados pelo Ministério do Trabalho. É  apenas uma aproximação enquanto não há números oficiais.  

Assim, retira-se que:  

Por outras palavras, aquilo que parecia um imenso apoio às microempresas, verifica-se que cerca de quase metade dos trabalhadores abrangidos estão integrados em médias e grandes empresas (com mais de 50 trabalhadores).

Caso se tenha em conta a distribuição do número de empresas, apurada pelo INE, é possível verificar que houve uma ainda maior concentração dos apoios.

Em 2018, havia 994 empresas com mais de 250 trabalhadores. Suponha-se que este número de 2018 é semelhante ao de 2020. Então cerca de 41% das grandes empresas terá recorrido ao lay-off. Nesse mesmo ano, havia 6,3 mil empresas com pessoal entre 50 e 249 trabalhadores. Ou seja, cerca de dois quartos recorreram ao lay-off. Havia 47 mil empresas com pessoal entre 10 e 49 trabalhadores ao serviço e, por isso, cerca de um quarto recorreu ao lay-off. E finalmente, aquelas que pareciam ser as mais beneficiadas, apenas 4,5% das 1,2 milhões recorreram ao apoio. Ou seja, as microempresas ficaram de fora.

E quanto ao pessoal ao serviço em cada um dos escalões? De que forma é que o lay-off foi importante em cada grupo de empresas? Será que houve grupos de empresas que foram preferidas e outras preteridas?

Caso se aceite aqueles valores estimados como próximos dos reais, então as grandes empresas - que têm 21% do pessoal total - terão abrangido 13% do seu pessoal. As médias - com 15% do pessoal total - abrangeram cerca de 57% do seu pessoal. As pequenas - que têm 19% dos assalariados - abrangeram cerca de 34% do seu pessoal. As microempresas - que concentram 45% dos assalariados - apenas viram abrangidos cerca de 15% do seu pessoal.

Quer isso dizer que os apoios foram incorrectamente dados? É toda uma discussão a ter posteriormente. Mas é certo que a medida foi tomada de forma apressada e sem ter sido pensada devidamente, sob pressão das confederações patronais. E era evidente que seriam as empresas mais bem preparadas que iriam tirar proveito dela e dos recursos públicos. Agora, resta saber o que acontecerá depois do lay-off  acabar.

Era importante que esta informação fosse o máximo transparente possível - sabendo quem recebeu o quê - para que os portugueses saibam quem apoiaram nesta pandemia e para que se perceba se esses apoios foram eficazes.