Meia dúzia de notas orçamentais

1. Bastam dois números para sabermos tudo o que há a saber sobre um OE conforme ao Consenso de Washington-Bruxelas: a despesa com a saúde cai 1,5% e a despesa com guerra aumenta 1,4%. Nós bem que avisamos. Por nós, entenda-se também todos os que compreendem a ligação óbvia entre corrida armametista e erosão do Estado social. 

2. Este é um OE que aposta em retirar rendimento a economia por via do objetivo de geração de um superávite, sempre à custa da quebra do investimento público, neste caso de 31%, efeito do fim do PRR, como sublinha Sérgio Aníbal numa boa análise. O neoliberal Centeno deve estar contente. A questão da habitação continuará aí, prova de que o capitalismo realmente existente não a resolve, antes a acentua. 

3. A quebra de investimento será real, mas o superávite aposto que não, dada a crise eminente e os seus efeitos numa variável endógena, o saldo. Entretanto, não há medidas para enfrentar a carestia de vida causada pelos aliados internacionais do Governo, lá em Washington e em Bruxelas. 

4. Nos impostos sobre o rendimento mais do mesmo: milhares de milhões de receitas sacrificadas todos os anos em benefícios e isenções e outras trampas regressivas, com a generosa taxação em sede autónoma de rendimentos associados à propriedade. O trabalho sempre sacrificado. Os mais ricos ainda mais beneficiados, incluindo os senhorios. O Estado fiscal é cada vez mais de classe. 

5. Há mais? Há, mas só tenho tempo para isto: Chega, IL e PS, retórica à parte aprovam isto. O PS é só triste, mas previsível: viabilizou o OE antes de o conhecer e agora faz um número politiqueiro para fingir oposição, quando já puxou o debate para a direita. 

6. A política de direita parece de pedra e cal. Parece. A única coisa que se pode prever é a luta, a que pode quebrar aparências.

Obrigado, Xosé

Uma notícia triste: faleceu Xosé Manuel Beiras. Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Santiago de Compostela, foi um notável economista estruturalista, fazendo do atraso económico galego um dos seus principais objetos de estudo e de intervenção política, tão antifascista quanto nacionalista e radicalmente transformadora. Um exemplo de compromisso inquebrantável para a juventude.

Histórico do Bloco Nacionalista Galego, esteve na sua fundação. A sua liderança contribuiu para o transformar numa força de massas. Será recordado como um dos construtores da nação galega, da nossa irmã mais a norte, a cuja independência não teve a oportunidade de assistir. Mas as sementes foram lançadas. Descansa em paz, camarada.

Adenda. A líder do BNG, Ana Pónton, tem a palavra: “Beiras deixa unha gran pegada en varias xeracións de galegos e galegas, entre as que me inclúo. Foi para min un referente de coraxe, compromiso e amor por Galiza. Ten un lugar para sempre no corazón e na historia do Pobo galego”.

Centeno e o arroz

Mário Centeno, o ex-ministro das finanças de um país periférico sintomaticamente apodado de Ronaldo das Finanças por Schäuble, o ordoliberal ministro das finanças de um poderoso país do centro e um dos principais ideólogos do ajustamento austeritário imposto na década passada a Portugal e à Grécia, estando há dias e dias, sem interrupção, com presença destacada nos media, veio ontem, mais uma vez, agora no formato coluna de opinião, presentear-nos com, veja-se lá, arroz, mais arroz, outra vez arroz. 

“Dizer que, apesar da crise que devastou o mundo, o nosso orçamento é equilibrado de há oito anos para cá e que estes sete anos de gestão estão encerrados com importantes saldos credores, é gabar-se de uma coisa quase ridícula – deveria ser sempre assim”. 

Lá está ainda uma outra vez, arroz. Uma preferência, pelos vistos, de homens que se querem providenciais.

Entre muitas afirmações a merecer comentário (fica prometido), neste texto circunscrito apenas chamo a vossa atenção para o título da coisa, ou melhor, para a estafada tese nela contida. A tese falsa, academicamente medíocre e, quando defendida na periferia da zona euro, sediciosa, tese que a Direita, demagogicamente, não se cansa de repetir e segundo a qual Sócrates teria levado o país à bancarrota.

Se Sócrates pode, politicamente, ser acusado de alguma coisa é de, afirmando-se social-democrata, se ter vergado, primeiro com alguma relutância, depois, com convicção, às imposições ordoliberais de ajustamento austeritário emanadas do centro da zona euro e por si vertidas nos Planos de Estabilidade e Crescimento e de ter cortado a torto e a direito antes de ter caído no parlamento pelas mãos de uma direita oportunista que se comprometeu a não cortar e - escudada na troika de entidades externas ao país e eufórica com a oportunidade para privatizar tudo e mais umas botas - cortou ainda mais. 

O país foi forçado a aceitar os termos impostos pela troika, termos convenientemente ignorados por todos os vende-pátrias da situação, porque foi chantageado com juros superiores a 16% para financiar uma dívida pública de cerca 114% do PIB, quando, menos de uma década depois, uma dívida superior em cerca de 20 pontos percentuais pagava, imagine-se, -0,25%. Leu bem. Juros negativos. 16% para um nível de endividamento e -0,25% para outro mais elevado. O que teve Sócrates a ver com isto? O que explica aquela diferença de juros? No primeiro período, a inação discricionária e golpista do BCE. No segundo período, a intervenção daquele BCE nos mercados secundários comprando dívida pública portuguesa, porque a crise era por uma vez simétrica, atingindo centro e periferia. 

Centeno, atente-se, é o homem da política orçamental que no período 2015-2019 fez recuar a despesa pública em 4,2 pontos percentuais; despesa pública essa que, em 2023, ainda sob a direção de um primeiro-ministro por si economicamente influenciado, se encontrava 7,8 pontos percentuais abaixo da média da Zona Euro. Centeno é o homem que julga que isto é bom de ter no curriculo. Isto e o menor investimento público líquido das últimas, pelo menos, três décadas. É obra. Ou mais ou menos, digamos. 

Enfim, vai passear, Centeno; voltarei, ou voltaremos, a este artigo.

Entretanto, hoje, para fechar, diria que um Centeno tão preocupado com despesa pública, podia bem explicar ao país, de forma que o país entenda, já agora, sem se escudar em falsas inevitabilidades e naturalizações de decisões que são eminentemente políticas, por que razão o Banco que não é de Portugal, durante o período em que o governou, sofreu perdas de 2,5 mil milhões de euros. Dois. Vírgula. Cinco. Mil. Milhões. De perdas. Só no Banco de Portugal, sem contar com o grosso da despesa que foi estacionada nas contas de um BCE onde Centeno também tinha assento, um BCE que, não actuando como tal, é uma instituição pública parcialmente portuguesa.

Memória e história

Hüseyin Dogru é um jornalista de origem turca com memória e história, perseguido na Alemanha e sancionado na UE precisamente por causa disso. Não, não começou a 7 de outubro. Sim, o sionismo é genocida e a UE é sua cúmplice ativa. Sim, toda a solidariedade com o povo martirizado da Palestina e todo o eurocetismo, se mais razões não houvesse e há tantas mais.

Organização da humanidade

Uma grande capa, 122 anos de fidelidade à humanidade dos subalternos. A classe conta, como contou em 1968, como contou sempre que contou: estudantes e classe trabalhadora, estudantes da classe trabalhadora, agora contra o macronismo e o fascismo que gera.

Por cá, a nossa elite do atraso intelectual, vira-latista até à medula, aproveita para apoucar o país onde se realizaram duas greves gerais em menos de um ano, derrotando um pacote laboral que atacava miúdos e graúdos: “só ao nosso cul-de-sac liberal-salazarento é que nada chega”. 

Faz parte de um programa obcecado em substituir a luta de classes por lutas de gerações. Tantos livros exibidos e é trampa deste calibre político que produzem as variantes de liberalismo. 

Por cá, estão previstos protestos para o dia 17 de outubro, da CGTP-IN, e para o dia 14 de novembro, do movimento amplo Casa para Viver. O resto será ordem espontânea, ou seja, laboriosamente organizada.

Conversar à beira ria

A convite do Clube Marxista da Universidade de Aveiro, estarei no próximo dia 8 de outubro, quinta-feira, pelas 18h, na sala 12.2.1 do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, a conversar sobre a integração europeia e a crise em Portugal. Aparecei.

 

Viva o Brasil, vive la France.

Duas notícias do Financial Times, uma sobre o Brasil e outra sobre França, lembram-me Brecht: “A injustiça avança hoje a passo firme/Os tiranos fazem planos para dez mil anos”. Haja elogio da dialética, no entanto. 

O caminho para a tirania política fascista é aberto pelo domínio irrestrito do capital internacional, como se lê. 

Na notícia da esquerda, sobre as eleições brasileiras, onde está “crescimento”, leia-se pilhagem imperial com ganhos para uma minoria vira-latista e austeridade depressiva para a esmagadora maioria do povo brasileiro. 

Na notícia da direita, sobre a França, confirma-se que também aí só uma ampla mobilização social pode levar a luta às urnas e derrotar o fascismo, neste caso alimentado pela política única do euro. 

Convém, entretanto, recordar que só existe tal coisa como um “mercado obrigacionista descontente” se o BCE persistir na sua política de restrição quantitativa e de aumento das taxas de juro. Fá-lo, tomando como pretexto um processo inflacionário com origens bem reais, que se debela com paz e controlo público estrito da fileira energética e jamais com contração da procura, ainda para mais com um martelo monetário na cabeça do povo. 

De resto, a ação e a inação, uma forma de ação, do Banco Central fixam todos os termos relevantes de um “mercado” de dívida denominada na moeda emitida por quem detém soberania monetária. Pena que esta não resida na democracia nacional. No fundo, estamos perante uma crise fabricada para intensificar a destruição do Estado social. 

Haja resistência democrática nas ruas, em todo o lado. Viva o Brasil, vive la France.

Não és bem-vindo, criminoso

Repúblicas

Acordei neste 5 de outubro, dia da nossa nação valente e imortal e republicana, em estado de choque, por causa dos resultados das eleições na república brasileira. Nem tudo está perdido, mas pode perder-se tudo. O que fazer perante o estado de choque, estando a milhares de quilómetros, pensando num dos melhores amigos? Não sei bem. 

Sei uma coisa que nunca, mas nunca, se deve fazer: insultar o povo, neste caso o brasileiro. Lembro que se Lula teve 45,16% foi graças à classe trabalhadora nordestina: a democracia brasileira é pobre, negra e mulher. Trata-se de luta de classes democrática, sempre com desdobramentos.

As virtudes de Keynes

É justo dramatizar uma vida tão plena como a de Keynes, consistentemente ao serviço da cultura económica e, para lá desta, da geração de bens culturais, base para a vida decente e boa. Para tal, este diagnóstico foi essencial e é tão atual: 

“O capitalismo internacional, individualista e decadente, em cujas mãos nos vimos após a Guerra, não é um sucesso. Não é inteligente, não é belo, não é justo, não é virtuoso – e não produz os resultados esperados”. 

No mesmo artigo de 1933 argumentou que “ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais”, mas “deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional”. 

Ouvir, ver e ler

Numa noite como qualquer outra, estávamos à espera que ele chegasse há algum tempo. O atraso já ia quase em duas horas. Passara uma década desde o último álbum de originais, mas ninguém se importava muito com isso. Pelo caminho havia lançado «Só» – um disco de reinterpretações das músicas ao piano – que ia sendo reproduzido até a cassete ficar encravada nos autorrádios por esse país fora, na longa e adolescente viagem dos verões, cravando na memória da paisagem canções de dor e esperança. 

Foi nesse tempo que ele entrou de malas e bagagens na minha consciência. A partir de então, a sua música ficaria associada à toada desse álbum e a sua figura, de protagonista do rock português, passaria a ser a do trovador intimista, sábio vadio que nos convida à exposição das vulnerabilidades. Essa imagem iria perdurar durante muitos anos e fixar a sua marca de água na cultura popular portuguesa, diluindo-se, por fim, nesse perigoso lago da música ligeira, onde se conquista a consagração.

Assim começa o artigo de Jorge C., Balada de um homem insubmisso, no AbrilAbril. Continuai a ouvir, ver e ler, por favor. 

Parabenizar, mobilizar, argumentar

Fernando Alexandre acusou e culpou a Fenprof, que é uma federação sindical de classe e a maior federação de sindicatos de professores no nosso país. Repito: não culpou «os sindicatos». Culpou, e acusou, uma Federação específica afecta à CGTP-IN, que esteve na linha da frente na luta contra o Pacote Laboral que tem defendido de modo intransigente e consequente a Escola Pública e os direitos dos professores.

Recupero um artigo de Manuel A. Domingos no AbrilAbril para dar os parabéns atrasados à CGTP-IN, que ontem fez 56 anos. Devemos tanto, mas tanto, ao maior movimento social português.  

Fernando Alexandre sabe quem é o seu inimigo principal e nós sabemos que este liberal até dizer chega, antigo dirigente do mais liberdade para explorar e expropriar é hoje, com camaradas como Pedro Santa Claude, o principal inimigo da escola pública, estando ao serviço do capitalismo deseducativo, como parte de um Governo dos ricos para os ricos e pelos ricos.

Entretanto, para todos os que olham para os protestos em Espanha e se queixam de cá não acontece nada, tenho uma mensagem: comecem por se juntar à mobilização da CGTP-IN, mobilizem para a manifestação. Foi, afinal de contas, a força que derrotou o pacote laboral, graças a duas greves gerais, é a condição necessária para a defesa do salário direto e indireto, dos bens e serviços públicos. 

Há muito mais que tem de vir abaixo, há muito mais para reconstruir e construir. 

E repito as vezes que forem necessárias: quanto mais força tiver a CGTP-IN, maiores serão as hipóteses de desenvolvimento económico nacional. 

Em primeiro lugar, a CGTP-IN contribui para uma economia com maior pressão salarial, com um mercado interno mais dinâmico, dando mais incentivos, do lado da procura e da oferta, para o investimento modernizador.

Em segundo lugar, o reforço da negociação coletiva, tão abrangente e centralizada quanto possível, contribui para resolver problemas de ação coletiva, bloqueando estratégias patronais medíocres, assentes na intensificação da exploração, ao mesmo tempo que diminui desigualdades excessivas.

Em terceiro lugar, a CGTP-IN defende intransigentemente o Estado social assente na provisão pública, enviando a seguinte mensagem ao capital: ide trabalhar para os setores de bens transacionáveis, malandros.   

Há mais razões, claro, incluindo as que estão relacionadas com a recuperação de instrumentos de política perdidos e furtados por uma integração europeia que esta central sindical sempre criticou, mas estas três razões chegam e sobram.

Para a história da inteligência emocional

Só uma inteligência artificial, como Pedro Santa Claude, pode tentar manchar Marx-Engels. E isto para defender Adriana Cardoso face à crítica que lhe dirigi, notai. Procuremos cultivar a inteligência emocional, com a ajuda da memória e da história.

Foi uma das mais belas amizades da história intelectual e política, reconhecida mesmo por adversários liberais  e conservadores que estudaram a fundo esta dupla. Ao mesmo tempo, Claude reconhece implicitamente a existência da mais-valia, confirmando que não tem argumentos válidos nesta área, como já ficou patente, creio, em anterior debate, chamemos assim a uma troca de ideias entre uma pessoa humana e uma máquina.

Aproveitemos este pretexto para fazer um pouco de divulgação histórico-moral, só serve para isto. Karl Marx, um mouro de trabalho, tem uma história de coragem e de sacrifícios materiais, feitos em nome do conhecimento, uma história de resistência às perseguições e de exílios. E que dizer do jornalismo de Marx, por exemplo, centenas e centenas de páginas escritas, tantas sobre o grande Lincoln e o seu combate contra a escravidão, por exemplo? 

Aproveitemos este ensejo para valorizar Engels, muitas vezes injustamente menorizado. Sim, Engels era filho de capitalista alemão, com investimentos no têxtil de Manchester, onde trabalhou e viveu em parte da sua errante vida, tendo um ponto de observação privilegiado nos vários sentidos desta palavra. 

Sim, Engels era rico e ajudou financeiramente Marx, porque reconheceu a importância do trabalho do amigo e coautor. Marx nunca acedeu, devido às suas ideias, a posições universitárias. O seu jornalismo sempre foi precário pela mesma razão. Marx e a família tiveram momentos de penúria intensa, sublinho.  Marx podia ter escolhido uma vida próspera e confortável. 

Sim, Engels foi um dos grandes traidores da sua classe, eterna honra. A estatura moral e intelectual de Engels está visível na relação com Marx, mas também no seu afincado trabalho científico e político, incluindo na hercúlea edição dos dois livros de O Capital depois da morte de Marx. 

Ele chegou primeiro à economia política do que Marx e ao socialismo também e partilhou generosamente esse conhecimento com o amigo recente, um amigo para sempre. 

Para mim, Engels está já todo, de corpo jovem inteiro, no terrível e pioneiro retrato que nos legou da sua Manchester tão brutalmente desigual: A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (há só uma velhinha tradução da Afrontamento, Penguin...). A esperança média de vida na cidade industrial era muito inferior à média inglesa (30 anos, para uma média na Inglaterra e no País de Gales de 40, em 1838-1844, tabela 1 deste estudo). Engels tinha vinte e cinco anos, notai.

O discurso de Engels diante do túmulo de Marx é, na sua objetividade emocionada, o mais pungente que tive a oportunidade de ler: “A 14 de Março, um quarto para as três da tarde, o maior pensador vivo deixou de pensar”. Há uma grandeza imensa no reconhecimento da maior grandeza do outro num certo plano, neste caso o do pensamento. Tentemos imitar. E, sim, ambos viveram, vivem e viverão. 

Adenda. Como disse mariólé, “para quem todas as relações são transacionais, amor e amizade sinceros são uma anomalia”.