sexta-feira, 5 de maio de 2017

Do «mérito» das «reformas laborais» na atual criação de emprego

Goradas as falsas profecias e ameaças - do descalabro orçamental à «vinda do diabo», da interrupção das «reformas estruturais» ao recrudescer do desemprego, do «país que não cresce» à iminência de um novo pedido de resgate - a direita foi esgotando todos os argumentos e ficando sem discurso. No desespero, sobra-lhe a tentadora mas derradeira manobra de distração: atribuir aos méritos da sua governação os resultados alcançados pelo atual Governo e pela maioria parlamentar que o sustenta.

Para Passos e Cristas, se o desemprego não aumentou com a subida do salário mínimo, como tinham vaticinado, foi graças à «reforma laboral do anterior governo»; se a criação de emprego não diminuiu com a reposição de rendimentos, foi «mérito» da governação PAF. O que não se percebe é a referência, há um ano atrás, à destruição de «quase de 60 mil empregos» (nas contas de Passos Coelho), nem a destruição de «17 mil postos de trabalho» em julho de 2016 (nas contas de Assunção Cristas). Será que as «reformas laborais» de 2012 só funcionam quando é preciso criar cortinas de fumo?

Sejamos claros: a recuperação da economia e do emprego são a demonstração cabal do fracasso da austeridade e do engodo do «ajustamento» e das «reformas» do mercado de trabalho. É a «deterioração das perspetivas de vendas» (procura) que constitui, para os empresários, o principal factor condicionante do investimento, e não a alegada rigidez do mercado laboral. A partir do momento em que a «austeridade expansionista» é suspensa, o emprego começa a recuperar e a economia começa a crescer.


De facto, o desespero da direita não a deveria incentivar a tentar reescrever a história:

1. O desemprego só começa a diminuir a partir de 2013 porque o Tribunal Constitucional travou a nova dose de austeridade que a anterior maioria de direita se preparava para aplicar (cortes salariais na função pública, suspensão dos complementos de reforma no setor empresarial do Estado, aplicação de taxas nos subsídios de desemprego e doença e cortes nas pensões de sobrevivência).

2. Perante essa «força de bloqueio», o Governo de então esperneou o mais que pôde, como oportunamente assinalaria aqui o Nuno Oliveira: «pediu uma clarificação técnica» ao Tribunal Constitucional, «mostrou-se "profundamente preocupado" com o chumbo» e «alertou para o impacto orçamental da decisão». Para dramatizar ainda mais, o ex-primeiro-ministro chegaria mesmo a cancelar «uma viagem ao Brasil» a pretexto das dificuldades criadas pelo TC e a questionar a «capacidade dos juízes».

3. Entretanto, como diz o povo, «meteu-se o Natal». Isto é, começou a ser necessário olhar com a devida atenção partidária para o calendário eleitoral, com as legislativas de 2015 a aproximar-se. Se no início foi o Tribunal Constitucional que obrigou o Governo a pôr o pé no travão da austeridade, a partir daí seria o próprio Governo a pisá-lo de livre vontade, suspendendo a austeridade, varrendo problemas para debaixo do tapete e simulando a famosa «saída limpa», com direito a relógio e tudo.

Desengane-se, por último, quem possa pensar que para o Governo anterior os sacrifícios eram coisa temporária. Basta lembrar o teor do guião da proposta de revisão Constitucional do PSD, discutida pelo partido em 2010 (e que teve que ser metida na gaveta para não espantar eleitorado) ou o teor da «reforma do Estado» de Paulo Portas. E isto para já nem falar no compromisso com Bruxelas para um corte permanente de 600 milhões no sistema de pensões, assim tivesse a coligação PAF ganho as legislativas de 2015. Sim, o objetivo era mesmo empobrecer e liberalizar, retomando a receita dos anos de chumbo, tão alegadamente inevitável como objetivamente inviável.

29 comentários:

Anónimo disse...

Muitíssimo bom este post de Nuno Serra.

Porque vem relembrar factos e colocar os pontos nos is.
Porque enjoa esta desgraçada choradeira de Passos Coelho e este colocar-se nos bicos dos pés de forma perpétua e nauseante.
Poruqe já não se suporta esta manipulação baixa, rasteira e reles sobre um passado que nos está tão próximo

São por isso preciosos tais posts. Com duas informações fundamentais:
- A incongruência do discurso dos pafistas sobre a "destruição do emprego após a sua partida pelo voto eleitoral.
- Os planos sinistros da direita e da extrema-direita para a perpetuação do processo austeritário

R.B. NorTør disse...

«3. Entretanto, como diz o povo, «meteu-se o Natal». Isto é, começou a ser necessário olhar com a devida atenção partidária para o calendário eleitoral, com as legislativas de 2015 a aproximar-se. Se no início foi o Tribunal Constitucional que obrigou o Governo a pôr o pé no travão da austeridade, a partir daí seria o próprio Governo a pisá-lo de livre vontade, suspendendo a austeridade, varrendo problemas para debaixo do tapete e simulando a famosa «saída limpa», com direito a relógio e tudo.»

E faltou acrescentar que tudo isto com o beneplácito da Troika, da qual faz parte o mesmo BCE que agora agita o fantasma de deixar de comprar dívida de "alguns" países.

Geringonço disse...

O comportamento governativo dos Pafiosos foi claramente anti-económico e anti-social.
Há quem ache que é “radical” mas considero que deveria haver consequências criminais para este tipo de governação...

Geringonço disse...

Aliás, um plano permanente para a austeridade pode muito bem ser considerado conspiração contra o bem-estar, dignidade e o direito da população ao desenvolvimento!

A ideia contemporânea do Estado é que este seja usado para o bem geral, o que os Pafiosos estavam e tinham intenção de fazer é o contraste das supostas funções do Estado democrático.

jmx disse...

Bom artigo, claro como é necessário. Pena é que os jornais não peguem nestas análises simples e esclarecedoras...

Anónimo disse...

Do «mérito» das «reformas laborais» na atual criação de emprego
Certamente não estão a pensar que esta situação de bonança da actual governança vai permanecer para todo o sempre, certamente…
Eu penso que esta fase neoliberal de ameno cariz, não passa de mera oscilação do sistema que nos foi imposto.
Não que não haja mérito desta governança, tem mérito sim senhor. O que pretendo dizer e´ que para quem produz durante 7 horas diárias, esta situação e´ efémera, que e´ vista com agrado, mas com “um olho no burro e outro no cigano”. Eu faço o mesmo por causa das chatices!
de Adelino Silva

José Fontes disse...

Os pafiosos, que diabolizaram o investimento público, agora endeusaram-no.
Afinal, o investimento global (público e privado) decresceu em 2016 em relação a 2015 apenas 0,6%.
Como não lhes sobra muitos mais argumentos, e como a UE, mais cedo ou mais tarde, mesmo que a contragosto, irá tirar-nos do PDE (Procedimento por Défice Excessivo), agora agarraram-se à bóia de salvação do valor da Dívida.
Esqueceram-se de que esta subiu ultimamente à conta do Banif, do BES e da CGD, que eles deixaram apodrecer por causa da chamada «saída limpa», bem sujinha como se viu.
Se as agências de notação acabarem por melhorar o nosso rating, o que é provável, e não houver um pé-de-vento internacional que nos afecte as exportações e outros factores, os pafiosos passam-se da cabeça: o homem da Tecnoforma, esse suicida-se.

Rui disse...

E a divida publica como fica,como está e como vai ficar??
Todas estas noticias são animadoras,mas desconfio que o Governo anda a pedir dinheiro o que está a aumentar a divida pública...

Jose disse...

Nuno Serra, abandonemos as entrelinhas.
Partamos do princípio de que a oposição nada disse.
Diga-nos se as políticas do PAF têm ou não qualquer influência positiva na situação actual, e caso existam, quais - tipo uma declaração científica e não panfletária.

PS: quanto ao que a oposição disse, seria honesto situa-lo no tempo em face à política anunciada pela geringonça.
O consumo é muito devido à exportação de serviços (turismo) e as exportações voltam a ser bandeira. O défice é investimento zero e receitas não orçamentadas, e por aí fora num algazarra de propaganda foleira e rectificações orçamentais ocultas.

José Fontes disse...

Ó olharapo José (JgMenos), vulgo João Pires da Cruz:
Em vez de fazeres perguntas apresenta as tuas 2 teorias: o da entrega (que postaste em tempos no blogue De Rerum Natura) e a do nosso benefício na resolução dos bancos, em benefício dos contribuintes e em prejuízo dos accionistas, gestores, bancários (que postaste há dias no jornal Observador).
És o máximo, troll.

marina soveral disse...

Muito boa tarde

Gostaria , que também falasse das consequências do tão proclamado défice baixo.
Os cortes, que agora tem nome de cativações e até já de poupanças, de mais de 3 mil milhões no ano que passou e os impactos nos serviços públicos : como a saúde .
Como por exemplo o Hospital de são josé em lisboa ter um um unico aparelho holter. Ou as pensões de viuvez que estão a ser pagas a pensionistas com reformas de pouco mais de 200 euros , após 6 meses do falecimento do conjugue . O pagamento que não se está a fazer a fornecedores. As filas de horas na segurança social e finanças. .... gostaria que escrevesse um artigo sobre o assunto.

Anónimo disse...

"Abandonemos as entrelinhas"?

Mas que demagogia é esta?

Pior ainda, que insinuações são estas?

O texto não insinua nada. Afirma de frente e de caras. E isto torna insustentável a posição dos pafistas. De ontem e de agora

Anónimo disse...

A prova que a posição dos pafistas se torna insustentável é este lamentável "partamos do princípio"

Como?
Agora, encurralado perante as evidências, já se não se recorre a dados e factos concretos mas brinca-se a um " partamos do princípio"?

Isso mostra o quê? Para além duma concreta desonestidade argumentativa, tenta-se esconder a incongruência da propaganda pafista no período da sua queda pós-democrática? Incongruência que se manifesta nas declarações enraivecidas sobre a destruição do emprego e agora este repelente discurso mole e pegajoso sobre os putativos méritos que parece que estavam escondidos há cerca de um ano?

Mas há aqui outra manobra. O "partamos do princípio" que a direita e a extrema-direita nada disseram é para esconder por debaixo do tapete os verdadeiros planos do Coelho e do Portas na continuação do processo austeritário se tivessem ganho as eleições e formado governo?

Anónimo disse...

Esta algazarra de propaganda foleira e rectificações ocultas do que se disse e não se disse é a prova concreta da desonestidade maior de quem fica impotente do ponto de vista argumentativo quando perante a demonstração serena dos factos

Este processo não é novo. O ódio perante factos e dados ( agora apela-se a "declarações científicas"?) concretizava-se na forma como em antros de extrema-direita o tal jose se referia a dados estatísticos desta forma:
"Os fdp vêm sempre com a estatística ..."

Muda-se a linguagem de acordo com a audiência. Mas os processos mantêm-se. Tal como os objectivos.

Monteiro disse...

Dou muita atenção à Execução Orçamental, em especial os saldos da Segurança Social.
Por alto em Fevereiro de 2014 o Saldo da Segurança Social era 280 milhões de Euros. Em 2015 era 380 milhões. Em 2016 - 580 Milhões e em 2017 - 680 Milhões. Pelos frutos se avalia a árvore e por isso dói como ainda hoje ouvi na RTP André Macedo vir com lamúrias ignorando que a Segurança Social é Auto sustentável e que tem uma tabela de desagregação que reserva 1.41% para a Doença - 0.50% para a Doença Profissional - 0,76% para a Parentalidade - 5,14% para o Desemprego - 4,29% para a Invalidez - 20,21% para a Velhice - 2,44% para a Morte.
Todo somado dá 34.75% correspondente aos descontos dos trabalhadores - 11% e 23.75% dos descontos das Entidades Patronais. Por isso o Sr. André Macedo escusa de ter pena do Estado porque a Segurança Social é dos trabalhadores e só precisam é que os Governos não se sirvam dos seus dinheiros como sempre aconteceu desde os tempos de Salazar mas esse apesar de tudo usava o dinheiro mas pagava os governos depois do 25 de Abril têm usado o dinheiro dos trabalhadores e não pagam.

Maina Soveral disse...

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) , está a ser aplicado em divida publica , em aplicações financeiras , em reabilitação de património ?!

Seria óptimo um levantamento detalhado.

Jose disse...

As reforma majoradas haveriam de ser cortadas - medida de justiça mínima.

Os futuros pensionista - da miséria - andam a pagar:
- os melhores 5 dos últimos 15 ou coisa do género
- o último salário ganho em comissões de serviço rendosas e de curta duração que alimentaram milhares de saídas da função pública pelo último salário.
- investimentos de pagamentos agregados à SS cuja rentabilidade ainda hoje envergonha os especuladores da Goldman Sachs.
- e o mais que não sei da bandalheira distributiva

Anónimo disse...

Medida de justiça mínima:

Confiscar todo o dinheiro depositado nos offshores. E fazer entrar nos cofres da segurança social o dinheiro que tem sido daí desviado sistematicamente

Anónimo disse...

Mais uma vez herr jose dá o dito pelo não dito.

Abandona apressado o abandono das entrelinhas. Cala-se que nem um rato perante as denúncias sobre o seu papel a tentar escamotear a incongruência bestial do Coelho e dos seus muchachos e os planos da perpetuação da austeridade combinados com frau Merkel, durão barroso e restantes compadres. Foge e cala-se. O tema não lhe agrada

E arremete contra os pensionistas , tomando a nuvem por Juno e escondendo ( mais uma vez) um facto muito simples:

É que quem assim faz o seu choradinho sobre os pensionistas foi quem andou por aí a gritar e a berrar de contentamento pelo corte de pensões.
E pelo roubo de salários.

Anónimo disse...

Registem-se duas notas:

A "bandalheira distributiva" é um termo que ilustra bem a raiva com que os neoliberais de turno têm com a palavra "distributiva".

A riqueza é para concentrar. Há sempre uns mais iguais do que outros. E o apetite pelo lucro, pelo saque e pela exploração leva-os a abominar qualquer ideia de distribuição mais equitativa da riqueza.Acrescentar o termo "bandalheira" talvez faça esquecer que estes tipos que agora falam em tal, são os mesmos que promoveram a fuga aos impostos dos tubarões do poder económico, os perdões fiscais dos mesmos, as rendas via PPP ou o assalto do erário público para cobrir as negociatas dos banqueiros e afins

Anónimo disse...

Mas há uma outra nota que não pode deixar de ser registada.

É que o ódio à distribuição da riqueza e a quem trabalha casa muito mal com o choradinho patenteado para com a Goldman-Sachs.

Como é possível que alguém compare a actividade desta máfia organizada com o que quer que seja? Como é possível que se tente branquear a actividade duma das "principais empresas globais de banco de investimento, gestão de valores mobiliários e de investimentos" desta forma perfeitamente idiota?

O que se pretende?

A comparação é insultuosa. E pode servir às mil maravilhas para esconder que Prodi , draghi, António Borges ou Barroso estão umbilicalmente ligados a tal estrume. Uma espécie de tentativa de esconder a cumplicidade conivente com um dos maiores canos de esgoto da actualidade?

Anónimo disse...

Cite-se apenas a vulgar Wikipedia:

Goldman Sachs tem sido objeto de muita controvérsia e acusações de fraudes ou práticas inadequadas, especialmente desde o início da crise financeira global dos anos 2000 e 2010. Em 2008, no início da crise, esteve na iminência de ir à bancarrota. Em 21 de setembro do mesmo ano, o grupo recebeu autorização do FED para deixar de ser somente um banco de investimento e converter-se em banco comercial. No dia seguinte, o Goldman Sachs e outro grande banco de investimento, Morgan Stanley, confirmaram que havia chegado ao fim a era dos grandes bancos de investimento de Wall Street.
Em 2008, o Goldman Sachs recebeu US$ 10 bilhões do TARP, programa de compra de ativos e ações de instituições financeiras em dificuldades, instituído pelo governo Bush em 3 de outubro de 2008. No dia 12 de outubro, o Goldman declarou que arrecadaria cinco bilhões mediante a venda de novas ações ordinárias aos investidores. O banco também declarou um lucro líquido trimestral de US$ 1,81 bilhão.
Em 16 de abril de 2010 a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) acusou o Goldman Sachs de fraude pelas hipotecas subprime. Segundo a SEC, estariam no centro da fraude Fabrice Tourre, vice-presidente do Goldman, e John Paulson,gestor principal do fundo de cobertura (hedge fund) Paulson&Co.

Anónimo disse...

"Goldman Sachs foi considerado como um dos principais atores na ocultação do déficit da dívida pública grega.
Goldman Sachs esteve envolvido na origem da crise financeira da Grécia, pois ajudou a esconder o déficit das contas do governo conservador de Kostas Karamanlis. Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, era vice-presidente do Goldman Sachs para Europa, com funções executivas, durante o período em que se realizou a ocultação do déficit. Em junho de 2011, Draghi foi questionado pela Comissão econômica do Parlamento Europeu a respeito de suas atividades no Goldman Sachs e do ocultamento da situação da Grécia.

Goldman Sachs é chamado "a hidra", "A Firma" ou "Governo Sachs" por sua habilidade em infiltrar-se nas mais altas instâncias dos estados. Políticos chave dos Estados Unidos e da Europa trabalharam anteriormente para o banco. É o caso, não apenas do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, mas também de Mario Monti, Peter Sutherland (ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio), Petros Christodoulou (gerente geral da Agência de Administração da Dívida Pública grega, em 2010, e, em junho de 2012, eleito vice-presidente do Banco Nacional da Grécia, o português Antonio Borges, ex-vice-presidente da Goldman Sachs Internacional (unidade que dirigiu os swaps gregos entre 2000 e 2008), que assumiu a direção do FMI para a Europa, em outubro de 2010; Karel van Miert e Otmar Issing, entre outros. "Colocar Draghi à frente do BCE é como deixar a raposa cuidando do galinheiro", explicou o economista Simon Johnson, professor da MIT Sloan School of Management.
Nos Estados Unidos, o ex-diretor do Goldman Sachs, Robert Rubin, dirigiu o Conselho Econômico Nacional criado por Bill Clinton (1993-1995), antes de se tornar seu Secretário do Tesouro (1995-1999). Sob a presidência de George W. Bush, dois outros ex-proprietários do banco Goldman tiveram papel político importante em diferentes áreas do governo e dentro dos dois principais partidos. Henry Paulson foi, de 2006 a 2009, Secretário do Tesouro (e principal arquiteto do bailout do sistema bancário americano), enquanto Jon Corzine foi eleito senador (democrata) por Nova Jersey em 2000 e governador daquele estado, entre 2006 e 2010. Stephen Friedman, antigo CEO do banco, estava usando três chapéus no momento da crise financeira: era administrador do Goldman Sachs, chefe do President's Intelligence Advisory Board, órgão consultivo do presidente para assuntos de inteligência, e presidente do Federal Reserve de Nova York, órgão que fiscaliza o Goldman Sachs".

Um esgoto. Que confirma a abominável ausência de escrúpulos de alguns dos propagandistas mais empenhados do neoliberalismo da trampa

Anónimo disse...

Mas estes berros de pseudo-virgem impoluta a arrepanhar o cabelo que esconde a calvície em relação aos futuros pensionistas merece mais alguns comentários

Segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados

A estimativa da evasão e fraude fiscal no período 2006-2015:
95 024 000 000 euros ( obtido de dados do eurostat)
(registe-se que os bordeis tributários defendidos por esta gente, concretamente pelo sujeito das 13 e 31, são particularmente úteis para este efeito)

Estimativa das contribuições perdidas pela segurança social devido à evasão e fraude entre
2000-2015:
Menos 53 119 000 000 euros

Governaram-se e governam-se bem à custa de quem trabalha. Os futuros pensionistas devem saber bem a escumalha que é responsável pela situação em que vivemos.

Há mais . Fica para depois

Anónimo disse...

A confusão que por aí vai entre os funcionários públicos e os boys.
Estes último tiveram entrada pela porta dos fundos, com regalias e privilégios inqualificáveis após a sua saída.

As comissões de serviço rentáveis foram de facto muitas e fartas. Por exemplo todos sabemos que o ultimo salário de Durão Barroso foi continuado por contratos com milhares de euros feitos com quem já o doutrinava, por acaso a Goldman

E a Maria Luís Albuquerque, outro exemplo gritante da aplicação de comissões de serviço rentáveis no governo português.

Ou o António Mexia

Ou o Ferreira do Amaral, da PPP da ponte

Ou a presidente do parlamento ao tempo de Passos Coelho, PSD de gema, que teve direito a tratamento diferenciado pela sua comissão de serviço rentável e de curta duração

O António Borges quando esteve em comissão de serviço no FMI não pagava impostos. E ganhava rios de dinheiro que permitiria alimentar milhares de actuais pensionistas na miséria. (De resto esta de protelar a miséria dos pensionistas para o futuro parece ser um acto falhado não é mesmo?).

Jose disse...

Blá, Blá...o negacionismo é padrão intelectual de esquerda

Anónimo disse...

Negacionismo?

Herr José nega o ódio que tem aos factos, aos dados, às estatísticas?

Ou isso é apenas a pieguice insuportável para com a canalha institucional que anda aqui a saquear a malta?

Anónimo disse...

Quanto ao ódio à distribuição da riqueza...

Que rancor. Que destrambelho. Que perturbaçao. Herr Jose até a crisma de " bandalheira".

Coitado. O que dirá dos frequentadores dos bordeis tributários que defende? Ou do António Borges, aquele verdadeiro sacana, que não pagava impostos?

Anónimo disse...

Quanto ao negacionismo em segunda mão

Refere-se herr Jose ao negacionismo do fascismo que o acomete quando em blogs mais civilizados?

Ao negacionismo das ligaçies nazis do seu querido Petain?

Herr Jose. Esxlareça esse seu negacionismo que é padrão não intelectual dos viúvos salazarentos?

Mas entretanto nao fuja ao tema que desmascara por completo a propaganda dos viúvos de Passos Coelho