«A crise e o programa de assistência financeira implicaram uma série de alterações na política fiscal, orientadas pela prioridade de redução do défice orçamental. Hoje, existe a perceção, no debate público, de que a política fiscal não cumpre os objetivos de equidade e de competitividade necessários à redução das desigualdades e à promoção do crescimento económico. Por outro lado, emergem novas questões relacionadas com a concorrência fiscal à escala global e com o uso instrumental de medidas fiscais na resolução dos problemas de sustentabilidade ambiental e coesão territorial».
Organizado pelo Fórum das Políticas Públicas (ISCTE-IUL), em colaboração com o Conselho Económico e Social (CES), realiza-se hoje e amanhã a edição de 2017, que tem como tema «Os desafios das Políticas Fiscais». É no Auditório J. J. Laginha, no ISCTE e a entrada é livre.
Na sessão de amanhã, 24 de maio, participam António Correia de Campos e Grace Perez-Navarro (na Sessão de Abertura), prosseguindo os trabalhos com os painéis «Equidade e políticas fiscais» (Rui Branco, António Bagão Félix, Francisco Louçã e Manuela Ferreira Leite «Competitividade económica e políticas fiscais» (Susana Peralta, Miguel Frasquilho, Octávio Teixeira e Rogério Fernandes Ferreira). O primeiro dia fecha com uma «Mesa Redonda com Parceiros Sociais» (CGTP e UGT, CAP e CTP, com moderação de Nicolau Santos).
Na quinta-feira, 25 de maio, o Fórum prossegue com os temas «Sustentabilidade ambiental e territorial e políticas fiscais» (Catarina Roseta Palma, António Costa e Silva, Bernardino Soares, José Eduardo Martins), «Concorrência fiscal numa economia global» (João Pedro Santos, Carlos Lobo, Diogo Feio, Mariana Mortágua), terminando com a sessão «Que desafios para as políticas fiscais?» (em que participam Elisabete Miranda, António Lobo Xavier, Eduardo Paz Ferreira, Jorge Moreira da Silva e Paulo Macedo).
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