Viva a Constituição da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, é sem dúvida o mais avançado e mais belo documento político coletivo jamais redigido na história deste país, cristalização de uma relação de forças produzida durante o inesquecível processo revolucionário. Foi descaracterizada, é verdade, sobretudo em 1989 e na sua parte económica, mas ainda conserva traços de 1976.

Neste contexto de celebração, retomo uma questão que me preocupa, parte da perda de memória e de cultura políticas à esquerda:

Para além de atribuir à palavra liberal um prestígio imerecido, os que, à esquerda, usam equivocada e apologeticamente a designação «democracia liberal» para caracterizar a democracia saída da Revolução de Abril, esquecem que o liberalismo histórico sempre foi oligárquico, intrinsecamente desconfiando da participação popular e favorável a um capitalismo desigual, que facilmente desagua em formas autoritárias, particularmente em contexto de crise e nas periferias. A nossa democracia superou originalmente o liberalismo histórico, porque se propôs suplantar uma forma de capitalismo que não dava resposta às aspirações de liberdades reais para todos, incluindo nos espaços onde se trabalha, tantas vezes furtados a avaliação do que se pode ser e fazer.

Estas origens revolucionárias do nosso regime constitucional democrático, de matriz tão antifascista quanto antiliberal, explicam que na narrativa liberal, «o socialismo» seja o nome da situação em vigor até aos dias de hoje. A contra-revolução neoliberal nunca teria existido. As intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) e às suas imposições liberalizadoras totais no campo económico e financeiro, particularmente no quadro da União Europeia, as privatizações maciças desde o cavaquismo, a adesão ao euro, e a correspondente perda de instrumentos de política económica, nunca teriam existido. 

Enquanto existirem concessões colectivistas no capitalismo português, mesmo que enfraquecidas, da Segurança Social a um mínimo de provisão pública desmercadorizada, esta gente não descansa ideologicamente e daí a insistência convergente das direitas cada vez mais extremas em projectos de ainda maior descaracterização constitucional.

Jantar 25 de Abril: Venham mais 50

Os 50 anos de Abril merecem uma celebração especial. Propiciando o encontro de amigos, num momento que se pretende seja de reflexão e convívio, está a ser organizado um jantar comemorativo da data, que terá lugar no próximo dia 19 de Abril, sexta-feira, a partir das 19h30, na Cantina Velha da Cidade Universitária, em Lisboa. O evento conta com intervenções de Carmo Afonso (advogada), Paulo Pedroso (sociólogo), Floresbela Pinto (ativista) e Luís Simões (presidente do Sindicato dos Jornalistas).

As inscrições no jantar já estão abertas e podem ser feitas aqui, podendo igualmente ser remetidas por email [jantar.porabril@gmail.com]. O custo é de 22€ por pessoa (crianças menores de 6 anos não pagam e crianças entre os 6 e os 12 pagam 11€). Inscrevam-se e passem a palavra. A causa merece e o atual contexto justifica-o mais ainda.

As novas procuras não têm nada a ver com a crise de habitação, pois não?

A ladainha tem sido recorrente e visa aplacar tudo o que possa pôr em causa os negócios de especulação imobiliária e o seu contributo para a atual crise de habitação. Um a um, os vários segmentos enjeitam o efeito, destacando apenas o que têm de positivo. Ora é o Alojamento Local que «não é o culpado» pela falta de habitação, ora é o regime dos Residentes Não Habituais, cujo número «irrisório» de transações jamais poderia prejudicar o setor, ora são os Vistos Gold que «não têm nada a ver com o aumento dos preços das casas». Querem encontrar as causas da crise? Desvalorizem as novas procuras e digam apenas que há «falta de casas», mesmo que o total de alojamentos e famílias residentes quase não se tenha alterado na última década. Ou indaguem noutro lado, que aqui não se passa nada.

Felizmente há quem estude e demonstre o que a mais elementar intuição nos diz. João Pereira dos Santos, um dos autores de um artigo recente, concluiu que «os Vistos Gold foram um dos fatores que contribuíram para aumentar os preços das casas em Portugal», elevando em 60% os alojamentos transacionados por cerca de 500 mil euros (o montante associado a este regime), gerando não só «um aumento da procura por parte de estrangeiros de fora da União Europeia, que beneficiaram do visto», mas arrastando também, pelo valor de referência, «consumidores e vendedores portugueses». Com o passar do tempo, acrescenta, registou-se «um contágio para os valores mais baixos, exacerbado pelo facto de existir pouca construção e a que existe ser direcionada para uma gama mais alta».

Os Vistos Gold «não foram a única variável a contribuir para o aumento dos preços das casas», refere Pereira dos Santos, acrescentando o efeito idêntico gerado pelo Alojamento Local, a abertura de novos hotéis ou o regime de Residentes Não Habituais. E assinala, ainda, a necessidade de dados mais detalhados, que permitam saber, por exemplo, se os adquirentes se fixaram em Portugal, se as casas se encontram fechadas ou foram arrendadas e onde foram compradas. Ou seja, informação que permita evidenciar, com rigor, a incidência territorial cumulativa das novas procuras, sobretudo as que encaram a habitação como um ativo financeiro e não pela sua função residencial e social.

Compreende-se, claro, que os agentes do setor imobiliário especulativo reivindiquem, junto do novo Governo, o regresso dos Vistos Gold e do regime dos Residentes Não Habituais, ou o fim das restrições ao Alojamento Local. Trata-se, afinal de contas, do seu negócio. Apenas se dispensa, nas suas proclamações, a ideia de que estão preocupados com a crise e que querem ajudar a resolvê-la. Tal como no caso do Governo, cuja composição assegura a representação dos interesses imobiliários e que se prepara para retroceder nas políticas para o setor, revogando desde logo o Mais Habitação, em vez de o aprofundar em matéria de regulação. Poupem-nos, pelo menos, às lágrimas de crocodilo sobre a vontade de enfrentar a crise, melhorando as condições de acesso das famílias à habitação.

Anti-Reis

Livro de 2011. Crescemos imenso com esta gente...

Ter colaborado política e intelectualmente com o governo austeritário de Passos-Portas e da troika não é currículo, mas sim cadastro político-ideológico, para parafrasear a fórmula de Miguel Beleza sobre a sua própria passagem pelo Ministério das Finanças, onde foi um dos responsáveis pela privatização e liberalização do sistema financeiro. 

Ricardo Reis e Pedro Reis fazem um dois em um: o primeiro empresta sempre a a sua autoridade, agora de professor da LSE, Oh My God, à austeridade e à transferência de rendimentos do trabalho para o capital; o segundo andou a vender o país com Paulo Portas, tendo dirigido Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entre 2011 e 2014. Tecnicamente, é um vende-pátrias, portanto. 

Ambos fizeram parte do grupo dos dezassete economistas que terá gizado o programa económico fraudulento do PSD. Depois das eleições, Ricardo veio logo distanciar-se: “Eu não fiz programa nenhum. Fui convidado para uma reunião para, durante 5-10 minutos, comentar os planos do PSD, e oferecer as minhas sugestões sobre o que seria importante para a economia”. Tratou-se de um sonso esforço para recuperar a aparência de neutralidade, agora que a direita está no poder, por parte de um economista retintamente neoliberal. 

Pedro, por sua vez, foi um dos coordenadores assumidos do tal programa. O agora Ministro da Economia tem duas ideias erradas na cabeça: baixar o IRC e tirar o Estado do caminho das empresas. Vicente Ferreira, mobilizando ampla evidência empírica, já mostrou a perversidade da primeira ideia. Quanto à segunda, não passa de um artificio retórico para colocar o Estado ao lado, e atrás, das grandes empresas, socializando os seus riscos e facilitando a transferência dos seus custos sociais – ambientais, laborais, etc. – para o conjunto da comunidade, especialmente para os que estão menos protegidos.

Jesus

Jesus foi a mais grandiosa e bela das almas humanas – coroada pelo sol e inspirada por Deus; um homem de estatura forte, de sangue vermelho e coração de leão, mas carinhoso e afável como a nobre mãe que o dera à luz. Ele tinha a majestade e a postura de um deus, a visão profética de um vidente, o grande e amoroso coração de uma mulher e a inocência e simplicidade não afetadas de uma criança. Este foi e é o Cristo martirizado da classe operária, o evangelho inspirado das massas oprimidas, o líder revolucionário supremo do mundo, cujo amor pelos pobres e pelos filhos dos pobres santificou todos os dias de sua consagrada vida, iluminou e santificou para sempre a negra tragédia de sua morte, e deu aos séculos a sua inspiração divina e o seu nome imortal.

Eugene V. Debs, Jacobina.

Luminoso

Artigo luminoso para um dia frio e chuvoso.

O poder brilha

O investimento de milhões do dono da polaca eurocash, Luís Amaral, no observador e no menos liberdade está a começar a pagar: os liberais até dizer chega estão neste Governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos. Não há mesmo almoços grátis na luta político-ideológica. 

O menos liberdade tem por referência apoiantes de Mussolini e de Pinochet, como Mises, Hayek ou Friedman. Isso é suficiente para Luís Aguiar-Conraria, com o rigor que se lhe conhece, apodar Fernando Alexandre, membro da sua direção, de social-democrata. Ignorância ou desonestidade intelectual? 

Sendo estudioso de Mises, Hayek e Friedman, considero a qualidade intelectual relativamente independente do posicionamento político-ideológico, mas daí a chamar Fernando Alexandre de “académico brilhante”, como faz o Diretor do Público, vai uma grande distância, até porque tem tido muitos afazeres fora da academia, das polícias aos aeroportos. Dou dois exemplos da distância. 

Em primeiro lugar, mobilizo o estudo de que Alexandre e Conraria foram coautores para a Associação Portuguesa de Seguradores e onde advogam a privatização da segurança social, o que é muito social-democrata, como se sabe. Esqueceram-se aí de dois pormenores da melhor teoria económica prática: é o investimento que determina a poupança e não o contrário, estando o primeiro dependente das expectativas de vendas; o sistema de pensões por capitalização, como o de repartição, distribui em cada momento entre quem está no ativo e quem não está. Não há almoços grátis, mas nos almoços servidos por capitalização só restam ossos para os reformados, já que a carne foi comida pela finança. Da Argentina à Polónia, esta experiência neoliberal tem sido revertida, mas isso não impede Alexandre e companhia de tentarem. Os cortes nas pensões são um meio.

Em segundo lugar, lembro que Alexandre esteve no Tudo é Economia, onde debatia semanalmente com Ricardo Paes Mamede. A sua prestação era de tal forma penosa que teve de encontrar um pretexto para sair do programa, sendo substituído pelo mais capaz Ricardo Arroja. A maioria dos neoliberais não se aguenta num debate em igualdade de circunstâncias. Daí terem necessidade de monopolizar a comunicação social, no que contam com a colaboração dos proprietários. 

Enfim, Alexandre, pela sua ligação aos interesses capitalistas, tem poder anti-social-democrata. Poder não é brilhantismo, embora brilhe.

Retrocesso na política de habitação

Os programas eleitorais da direita - da AD ao Chega, passando pela IL - relevaram, como seria de esperar, uma ampla convergência em matéria de habitação. Partindo da tese simplista de que a crise se resume a uma mera «falta de casas» e de que apenas é necessário deixar o mercado funcionar, propõe-se que o Estado providencie apoios e mobilize o seu património para alimentar parcerias com privados, removendo ao mesmo tempo os incipientes mecanismos de regulação, tanto do lado da oferta como da procura.

Não surpreende, por isso, que os especuladores (pois é de especulação que se trata) tenha manifestado a sua confiança em Montenegro para retomar os Vistos Gold e o regime de Residentes Não Habituais, a par do recuo nas restrições ao Alojamento Local. Isto é, confiança no regresso a fatores que, entre outros, contribuíram para o aumento vertiginoso do preço das casas, para valores cada vez mais desfasados dos rendimentos das famílias.

A direita continua, portanto, a ignorar que a crise de habitação resulta do surgimento de novas formas de procura, relacionadas com o investimento imobiliário nacional e internacional, a par dos impactos da intensificação do turismo, que alteraram profundamente a relação convencional entre alojamentos e famílias residentes. A qual, de resto, praticamente não se alterou em termos de volume, tanto num como noutro caso, ao longo da última década.

Assim, com os interesses do imobiliário especulativo devidamente representados no novo governo, de forma direta na Habitação e indiretamente na Justiça, a par das esperadas pressões no mesmo sentido por parte da IL e do Chega, bem podemos esperar o pior. Não só se interrompe o caminho apesar de tudo já feito em matéria de regulação - indispensável para lidar com a natureza da atual crise habitacional - como se dão passos atrás, reforçando a aposta nas lógicas de capitalismo imobiliário puro e duro.

Anti-Rangel

Entre julho de 2014 e julho de 2018, o empreendedor Paulo Rangel ficou num honroso décimo segundo lugar no ranking dos eurodeputados que mais dinheiro ganharam fora do Parlamento Europeu: foram centenas de milhares de euros na advocacia de negócios e no comentário mais trauliteiro da televisão. Este legitimador do genocídio do povo palestiniano, especializou-se em campanhas contra o país, em Bruxelas e não só. Agora, no Governo, serão muito mais os negócios estrangeiros a que se poderá dedicar.

  

Anti-Júdice

Em 2023, o Eco Patronal noticiava o seguinte: “Ao fim de 25 anos, Rita Alarcão Júdice, sócia da PLMJ, sai do escritório fundado pelo pai, José Miguel Júdice (...) A advogada era sócia e co-coordenadora da área de Imobiliário e Turismo. Tem mais de 25 anos de experiência no apoio a clientes portugueses e internacionais em diversos projetos imobiliários.” 

Aposto que se contam pelos dedos da mão as vezes em que a nova Ministra da Injustiça entrou num tribunal. Os especuladores imobiliários querem é conexões e desenhadoras de contratos e outras jigajogas jurídicas. O mérito prevalece: 25 anos no escritório do pai a vender hotéis e tudo. 

Este governo tem vários representantes do capitalismo imobiliário puro e duro, incluindo por via dos grandes escritórios de advogados herdados, facilitadores de todas as privatarias. O próprio Aguiar-Branco, agora Presidente da AR, herdou um escritório famoso e “faz parte da alta burguesia da Invicta” (Eco Patronal). Estes vaivéns são muito úteis. Tudo é política, tudo é negócio.

No fundo, estamos perante “uma comissão que administra os negócios comuns do conjunto da classe burguesa” (Marx e Engels); de certas frações dessa classe, na realidade.

Anti-Luz

Recupero uma nota sobre Miguel Pinto Luz, o novo Ministro das Infraestruturas e da Habitação (ou será dos Hotéis da Linha, ouça?). Enfim, um elitista, sulista e liberal, que foi da Quinta da Marinha à Quinta do Lago nas eleições legislativas, tendo sido cabeça de lista pelo PSD-CDS-PPM pelo Algarve e com um resultado muito fraco: 

Para lá da famosa carta de conforto na vergonhosa privatização da TAP, aposto que um jornalista de investigação passaria horas de diversão a escrutinar a polémica Fundação Alfredo de Sousa, a cujo Conselho de Administração Miguel Pinto Luz ainda preside, creio. Fica no concelho de Cascais, que não pertence ao distrito do Algarve. 

É parte do mamarracho capitalista académico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (vulgo Nova School of Business and Economics...). Gere, com os “parceiros corporativos”, ou seja, com grandes empresas que financiam, muito capital ligado ao campus de Carcavelos e atividades conexas, incluindo os terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Cascais para a construção. Pinto Luz também faz parte do executivo camarário, como Vice-presidente. 

Ainda há almoços, sob a forma de rendas fundiárias e não só, grátis?

Anti-Alexandre

Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, é o rosto da desvalorização da Ciência e Ensino Superior, que deixa de ter Ministério. Será o rosto da desvalorização da educação, da escola pública, podeis ter a certeza, se esta gente tiver alguma margem de manobra.

Membro do cortejo fúnebre da economia portuguesa, coautor de um estudo para a Associação Portuguesa de Seguradores, onde defendeu a privatização da segurança social, é um dos dirigentes do menos liberdade, o stink-tank dos liberais até dizer chega, com financiamento milionário (na foto a direção). Alexandre está em todo o lado, os interesses estão em todo o lado, até na comissão técnica independente do aeroporto, vejam lá.

Polivalente, foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no Governo de Passos Coelho, tendo saído em circunstâncias misteriosas. Menos Estado social, mais Estado penal, já se sabe.

O seu colega do menos liberdade, Pedro Santa Clara, terá um aliado de peso no topo do Ministério. Servirá para todas as engenharias de destruição da escola pública, em modo PPPs, como defendeu ontem. O recuo de 5 milhões de Moedas em Lisboa, será agora, aposto, avanço em todo o país. Haverá muitos mais milhões para estes neoliberais brincarem ao capitalismo educativo, incluindo a aposta na destruição da integridade que resta nas instituições de ciência. 

Os sindicatos, os cientistas, os estudantes e não só têm de estar mesmo vigilantes desde o primeiro dia.  

  

Anti-Sarmento

Repesco um texto para recordar o viés anti-laboral de Joaquim Miranda Sarmento, o novo Ministro do Estado e das Finanças, e o seu desamor pelos factos básicos da economia sempre política.

Tendo 1999 como ano de referência, usando dados da Ameco, concretizando-se as previsões do Governo e, a partir delas, fazendo estes cálculos, no fim de 2024 a produtividade terá crescido 23,9% e os salários reais apenas 11,9%. A reversão desta injusta e economicamente perversa transferência de riqueza do trabalho para o capital está tão longe de acontecer que, no gráfico, acima, não se avista. 

Repetindo-me, se os salários reais aumentam, ou não, na mesma proporção da produtividade, depende da forma como evolui o conflito distributivo, da força relativa objetiva dos seus atores e da sua determinação volitiva, das circunstâncias políticas e institucionais de cada momento histórico. 

Com esta realidade socioeconómica em mãos, o PSD não se coibiu, contudo, de mais um eco patronal e, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, de se juntar ao indecoroso coro dos que, ignorando, descarada e demagogicamente, os factos apregoam que o “aumento dos salários depende da produtividade”. 

Conversa típica de uma certa direita que dispensa factos porque possui abundante financiamento para produzir a sua própria ‘verdade’ e controlar as, mal, chamadas redes sociais, assegurando a sua massiva disseminação. 

Como se sabe e se tem aqui recordado, o valor do PIB varia anualmente de acordo com as quantidades produzidas por trabalhador (produtividade) e com o seu preço (deflator do PIB/inflação). 

Assim sendo, manter constante o peso dos salários no PIB implica que estes salários sejam atualizados também de acordo com aquelas duas variáveis, produtividade e inflação. Ou seja, a variações de PIB nominal por trabalhador devem corresponder iguais variações de retribuição nominal por trabalhador. 

Em alternativa, com igual resultado, podem deflacionar-se simultaneamente PIB e salários, ou seja, expurgar estas variáveis do efeito da inflação, obtendo-se assim PIB real por trabalhador (produtividade) e remuneração real por trabalhador, variáveis que também têm de evoluir de modo igual para que o peso dos salários no PIB se mantenha. 

Quando, no fim do século passado, o país renunciou à sua soberania monetária (e consequentemente, também à orçamental) e aceitou um, passe a repetição, quadro regulatório neoliberal e pós democrático que, de modo automático, quando não passivamente golpista, impõe um ajustamento regressivo, o peso da remuneração ajustada do trabalho no PIB situava-se em cerca de 60%. 

A partir dali,  acompanhando, é certo, um padrão que se generalizou nas economias capitalistas mais desenvolvidas, a parcela de riqueza produzida no país e usada para remunerar o trabalho diminuiu fortemente e alcançou o seu valor mais baixo deste século, 51%, em 2016. Em 2023, o governo assume, implicitamente, que esta variável se situa nos 53,4% e prevê 54% para o fim de 2024.

Nessa altura, no fim de 2024, estarão ainda por recuperar 6 dos 9 pontos percentuais que o peso das remunerações (ajustadas) do trabalho no PIB perdeu desde a transição de milénio. 

Desmontar propaganda, questionar os termos da participação nacional na distopia que revelou ser a zona Euro, derrotar a direita e a extrema-direita, robustecer a esquerda à esquerda do PS. Nos próximos tempos, a meu ver, é disto que, essencialmente, vai depender uma evolução salarial justa no nosso país, uma evolução que garanta a justa repartição do rendimento entre trabalho e capital.

O comentário político a caminho das eleições

Foi recentemente divulgado o relatório de 2024 da ERC, perdão do MediaLab (ISCTE), relativo ao «Comentário político nos media 2023». Serviço público, num país que parece conviver pacatamente com o manifesto défice de pluralismo no debate político e político-económico, perante o qual a Entidade Reguladora da Comunicação Social (agora por extenso, para que se perceba melhor), pouca ou nenhuma atenção presta.

Nesta edição da análise do comentário político, o MediaLab procede a uma retrospetiva dos anteriores relatórios, em termos de distribuição esquerda/direita no comentário televisivo, permitindo constatar que não só a direita prevalece nos espaços de opinião desde 2016, como se ampliou de forma impressionante esse enviesamento entre 2022 e 2023.

De facto, apenas em 2016 se pode falar num equilíbrio entre esquerda e direita no comentário televisivo. Desde então - e ao arrepio da representação parlamentar - a diferença foi aumentando a favor da direita, observando-se apenas um momento de aproximação em 2020, quando sobe o número de comentadores sem posicionamento político identificável, numa eventual relação com a crise pandémica. O grande «salto», contudo, ocorre entre 2022 e 2023, com a subida expressiva dos comentadores de direita, reforçada pela ligeira diminuição da esquerda.

Vale a pena lembrar que as legislativas de 30 de janeiro de 2022 deram uma inesperada maioria absoluta ao PS, sendo difícil não associar esse facto ao fosso que se aprofundou, desde então, no comentário televisivo, com a direita a tornar-se ainda mais hegemónica. No fundo, como se estivesse em causa, de modo mais ou menos deliberada, a necessidade de desgaste do governo e, nesses termos, a preparação de eleições, quando viessem a ter lugar. Através do «contínuo político-mediático» e do «“jornalismo” politizado», a que aludiu Pacheco Pereira num importante artigo recente.

Nobre fúria

Como não ter medo da “escumalha da humanidade”, para usar a certeira formulação de um justamente célebre hino soviético sobre a “força negra fascista”? 

O medo é natural e, tal como a melancolia de esquerda, só se supera com ação coletiva. Por introspeção, ouvir hinos destes pode ajudar a impulsionar a decisão individual de sair à rua e lutar com “nobre fúria”. 

Precisamos mesmo de transferir o medo de baixo para cima, da esquerda para direita, neste país. Não temos dinheiro, mais ainda temos uma tradição de mobilização para mais uma “guerra sagrada”, de recorte tão antifascista quanto patriótico e internacionalista. Nunca se desiste.

Assinale-se

Com a eleição de um terrorista fascista para vice-presidente da Assembleia da República, o 27 de março de 2024 ficará na história como o dia do afastamento irreversível do chamado Partido Social Democrata em relação ao arco constitucional original.

Vazio despovoado

Recupero um excerto de um artigo sobre o “Professor Marcelo”, o escorpião, o que tem máximas responsabilidades nesta confusão, que creio apropriado ao que se passou na AR: 

O teórico político Peter Mair escreveu sobre este “governo do vazio”, sobre o défice de soberania nacional, sem a qual não há democracia. A soberania foi perfurada pela lógica neoliberal da integração europeia. Escreveu também sobre tanta gente sem partidos e tantos partidos sem gente, sobre alternâncias sem alternativas. No meio desta falta de autoridade política democrática, floresce o novo fascismo, gerado pelo neoliberalismo, claro.

Aula aberta

Mark Blyth, economista político e valioso intelectual público, conhecido pelo livro Austeridade: A História de uma Ideia Perigosa entre outros contributos, estará no ISCTE no dia 18 de Abril (17h, Auditório JJ Laginha) para dar uma aula aberta ao público em geral sobre os ganhadores e os perdedores com a inflação. Afinal de contas, esta é sempre e em toda a parte um fenómeno distributivo. Ponham nas vossas agendas.

Estado da arte

Lembrete. Temos sempre de distinguir entre a nova/velha elite da extrema-direita – Venturas, Nogueiras Pintos, Pintos Pereiras, Marchis, Mithás Ribeiros (todos doutorados, note-se) – e uma massa popular variada, que em certas circunstâncias a pode apoiar. A primeira combate-se sem quartel, a segunda reconquista-se. Está distinção luminosa, oriunda da tradição antifascista, passou, e com distinção, vários testes da história mais negra.

Neste dia triste, é preciso sublinhar a necessidade de fazermos as distinções cruciais, sem as quais estamos perdidos. Por exemplo: povo/elite, democracia/oligarquia, libertação/dominação, socialismo/barbárie.

A luta continua, dias melhores virão.

 

Aproveitar os saldos

Ontem, o INE apresentou também as contas nacionais trimestrais por setor institucional: “O saldo externo da economia fixou-se em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro e quarto trimestres de 2023, o que representou uma melhoria face a 2022, em que registou um saldo negativo (-0,4% do PIB).” 

O saldo externo é contabilisticamente idêntico ao somatório dos saldos dos setores internos. A contabilidade não nos indica as relações de causalidade, antes fixando os limites do que podemos dizer e chamando a atenção para as interdependências que temos de considerar. Não é pouco. 

Estivemos basicamente a “financiar” o resto do mundo, graças aos serviços de exportação, vulgo turismo. Este modelo extrovertido tem escassa capacidade produtiva e é muito vulnerável. As empresas (sociedades não-financeiras) estão a levar um aperto dos bancos (sociedades financeiras). E as famílias não estão melhor, com o seu saldo tenuemente positivo a ser idêntico ao registado antes da crise financeira, como sugerem os dados do INE projetados no gráfico de Paulo Coimbra. 

Entretanto, diria que foi por causa da evolução do saldo externo que a poupança do setor público não teve consequências contabilísticas ainda mais negativas e evidentes no desempenho dos restantes setores.

Ortodoxo até dizer chega

À boleia do crescimento nominal da economia, puxado pelos escassamente produtivos turismo e tijolo e pela inflação, “em 2023, o setor das Administrações Públicas (AP) apresentou um saldo positivo (capacidade líquida de financiamento) de 3 194 milhões de euros, correspondente a 1,2% do PIB (-0,3% em 2022)”, informa o INE. 

Por sua vez, “o saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, foi positivo, tal como em 2022, tendo melhorado 5 mil milhões de euros, para 8 945 milhões de euros.” A despesa com juros cresceu 23,3%, a rubrica com maior crescimento, graças à política de classe do BCE. 

Os saldos são uma variável sobretudo endógena, dependente do andamento da economia e de muitas decisões que não são nossas, incluindo os constrangimentos orçamentais e monetários impostos pela UE e pelo BCE. 

O governo, com a sua escassíssima margem de manobra, fez algumas mudanças para que tudo permanecesse na mesma: o investimento público subiu menos do que o previsto, perpetuando valores no PIB dos mais baixos da UE e mantendo os serviços e equipamentos públicos à míngua, com profissionais justamente insatisfeitos. 

Foram ortodoxos até dizer chega. De facto, as direitas cada vez mais extremas foram as principais beneficiárias de uma política de extremo-centro europeísta. Esta passa, à boleia de intensa propaganda ideológica, por “socialismo”.

A esquerda não desiste de compreender

Moldura humana de mais de mil crianças em Fafe

Os resultados da extrema-direita nas eleições legislativas deram origem a uma enxurrada de análises sobre a súbita explosão no nosso um país de um movimento que já tinha alastrado a quase toda a União Europeia. Digo análises, mas uma parte do que se tem escrito está mais no domínio do desabafo. O choque, indignação, desilusão e medo abundam. Escasseia a vontade de compreender o fenómeno e as suas origens
Para muitos que têm refletido sobre o fenómeno da extrema-direita, tudo pode ser arrumado com alguns perfis sociais do suposto eleitor Chega, tido como pobre e ignaro, e uma grande amálgama política no que é um mar de motivações e frustrações. Nas versões mais agressivas, são enxovalhados os que pretendem ensaiar alguma explicação sobre este voto que permita identificar causas para este terremoto ou, pior ainda, manter abertos canais de diálogo com uma parte destas pessoas. Aparentemente, há muitos democratas e até democratas de esquerda que acham que a democracia deve desistir de mais de um milhão de pessoas.
É por isso que, se queremos mesmo vencer a extrema-direita, vamos ter de ser um pouco mais exigentes nas análises. Saber quem são e o que pensam os eleitores do Chega. Perceber quais as circunstâncias e as políticas que permitiram que ideias que sempre existiram na marginalidade política tenham sido tão propagadas e normalizadas num tão curto espaço de tempo.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro

Haja luz

Visitei ontem o Museu Cargaleiro, em Castelo Branco. O pintor Manuel Cargaleiro fez 97 anos no passado dia 16 de março: “continua a pintar a luz e a viver a cor”. Assinalou os 25 anos do 25 de abril desta bela forma. 

Estávamos em 1999. Lembrei-me que foi o ano da adesão ao euro, com a fixação irremediável da paridade do escudo. Houve um panfleto comunista que antecipou as consequências negativas para a nossa liberdade e para a nossa democracia. 25 anos depois, aqui estamos.

Leituras necessárias

Estavam três grande livros à espera na Almedina do Estádio, em Coimbra, acabados de sair: servem para pensarmos historicamente os desafios políticos que estão para trás e para a frente. Tendo-os já lido em inglês, as traduções parecem competentes, ou não fossem editados por chancelas que dão garantias nesta área. Li o livro de Clara Mattei recentemente e referi-o em crónica no 74. Deixo por aqui o excerto:

Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril onde se podia ler: “um olho no liberal, outro no fascista”. Esta relação entre um certo liberalismo e o fascismo tem tradição, como indica Clara Mattei, historiadora da economia política, num livro importante – The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism –, saído no final do ano passado [2022 e agora editado entre nós].

De facto, ao forjarem as políticas de austeridade, no início dos anos 1920, os economistas liberais não se limitaram a criar as condições objetivas para o fascismo. Em Itália e não só, alguns foram participantes ativos na passagem do fascismo de movimento a regime e outros foram os seus mais ou menos envergonhados apologistas.

Recorrendo a ampla evidência textual, fruto de trabalho de arquivo e do engajamento com obras de economistas relevantes, Mattei indica como a austeridade foi uma reação de classe antidemocrática, movida pelo medo do empoderamento da classe trabalhadora, que requereu todo um trabalho de argumentação económica, articulado com várias formas de violência política estatal.

Ao desenvolver o seu argumento historicamente informado, Mattei fornece uma útil elaboração conceptual das três formas articuladas de que a austeridade se revestiu e reveste. Em primeiro lugar, a austeridade na política orçamental, ou seja, cortes na despesa pública associada ao bem-estar e consolidação de um Estado fiscal regressivo. Em segundo lugar, a austeridade na política monetária, ou seja, políticas deflacionárias, assentes na elevação da taxa de juro. Em terceiro lugar, a austeridade nas relações laborais, ou seja, todo o esforço regulatório para garantir a disciplina e a hierarquia nas relações laborais, para garantir direitos dos patrões e correlativas obrigações dos trabalhadores.

No Primeiro de Maio – não há coincidências em política –, o governo italiano, liderado pela extrema-direita de Giorgia Meloni, anunciou iniciativas liberais: corte nas prestações sociais e alterações regressivas na legislação laboral. Esta é a função da extrema-direita. É tudo brutalmente claro: o poder capitalista instalado quer sempre anular o poder da democracia.

Campanhas

António Costa disse a verdade, mas disse-o num contexto e com um subtexto inadmissíveis. A extrema-direita não é contra a UE hoje em dia. O neoliberalismo agora militarizado que advogam na prática está aí inscrito. A moeda única, o mercado único e a política austeritária tendencialmente única são a base material da sua ascensão, até dada a impotência estrutural da social-democracia.  

Ainda os resultados das eleições

É de facto impressionante a quase equivalência entre o aumento do número de votos no Chega e o aumento total de votos entre as legislativas de 2022 e de 2024, que Vicente Ferreira já referiu aqui. Basta fazer contas, seja a que escala for, como assinalou João Maria Jonet, e tornam-se ainda mais nítidas as representações gráficas divulgadas há dias por Pedro Magalhães. Um exercício à escala dos distritos, por exemplo, resulta no seguinte:

De facto, não só em 7 dos 18 distritos a diferença é inferior a mil votos, como são 9 os casos em que o aumento da votação no Chega é superior ao aumento da participação eleitoral em termos globais, sendo que nos distritos de Braga, Guarda, Portalegre, Santarém e Viana do Castelo, a diferença a favor do Chega supera os mil votos. Isto não significa, claro, que o acréscimo de participação eleitoral entre 2022 e 2024 tenha linearmente desembocado no Chega. Mas que a esmagadora maioria do aumento de votos se refletiu na votação neste partido não oferece muitas dúvidas.

Vicente Ferreira já assinalou, no seu post, as razões que ajudam a compreender esta votação inédita, entre nós, num partido de extrema-direita, não fazendo sentido associar os resultados a um ou outro motivo em particular. E vale também a pena, neste âmbito, juntar outras leituras, como a de um texto de Pedro Magalhães de 2019, no Expresso, a par dos artigos recentes de Ricardo Paes Mamede e de José Pacheco Pereira no Público.

Precisamos de guiões

Sara Barros Leitão é uma intelectual pública imprescindível: lê e escreve, interpreta, encena e representa, dirige e é dirigida. 

Assisti ao seu “guião para um país possível” no dia 8 de março, no fim da campanha eleitoral, com os sentidos e os sentimentos mobilizados. Há muito tempo que não tinha uma reação assim a uma peça de teatro: expetativa, surpresa, riso, pensamento, lágrimas, as da alegria e as da tristeza. 

Estava ali o amor a uma democracia intensa, à sua teatralidade, à sua verdade, às suas partes e aos seus apartes; o amor às palavras ditas, aos corpos que as proferem; o amor a um país cujos avanços são os da sua limitada democracia. 

Não sou crítico, fui apenas um espectador entusiasmado da sua peça no Teatrão, em Coimbra, e, já agora, da sua leitura de Maria Velho da Costa no serviço público que dá pelo nome de RTP Play: este seu  iluminismo radical ajuda-nos a ir refletindo, agindo, em tempos sombrios.

História, com h muito grande e muito pequeno

A história é feita de contradições e de paradoxos brutais, com os quais temos de viver. Por exemplo, em plena necropolítica estalinista, num tempo de crimes, erros e derrotas fatais para o movimento operário, num tempo de escolhas trágicas, a Terceira Internacional faz o seu sétimo congresso em Moscovo e define uma nova linha estratégica, essa sim iluminada. Negrume e luz, negrume e luz ao mesmo tempo, em todo o lado.

Bem sei que o antifascismo histórico tem múltiplas correntes, mas esta é a mais eficaz e é a que vai dar o maior contributo para chegarmos, uma década depois, ao espírito de 1945. Recebi o livro Origens da Estratégia Frentista - O VII Congresso da III Internacional Comunista do meu pai, herança intelectual, tem a sua assinatura, feita trinta anos depois de 1945, um ano depois de 1974. O tempo é habitado por grandes e coletivas cadeias e por pequenas e privadas.

Tenho procurado fazer bom uso dele, está cheio de notas e de sublinhados, dele e meus. Gosto particularmente do discurso de Dimitrov, pontuado de aplausos. Lembrei-o no final do último artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa:

Este artigo está a ser escrito a 27 de janeiro de 2024, setenta e nove anos depois de o principal campo de industrialização da morte nazifascista, em Auschwitz, ter sido libertado pelas valorosas forças da vida soviética. Doze anos antes, a 9 de março de 1933, o comunista búlgaro Georgi Dimitrov foi preso pelos nazis e acusado falsamente de ser um dos autores do incêndio do parlamento alemão, no famoso julgamento de Leipzig, onde se defendeu corajosamente. 

Dois anos depois, em 1935, já em Moscovo, seria eleito secretário-geral da Terceira Internacional no seu famoso sétimo congresso, tornando-se um dos responsáveis pela viragem estratégica antifascista de frentes populares, “enraizadas nos solos pátrios”, reconhecendo que as tradições nacional-populares seriam a melhor bateria política para fazer face aos fascismos. De facto, o inimigo principal foi aí bem identificado, sendo que a poderosa e plástica ideia de nacionalidade lhe teria de ser disputada, o que passava por ter confiança performativa no povo e nas suas tradições de luta. 

Em 1943, em plena batalha de Estalinegrado, um economista polaco de seu nome Michal Kalecki escrevia um breve e penetrante artigo de economia política, que ficaria famoso, sobretudo depois dos anos 1970, e onde afirmou que o combate pelo pleno emprego, pela segurança laboral e logo social, através de uma política económica deliberada, seria a melhor forma de evitar o regresso do fascismo. A História não se repete, mas rima.    

Adenda bibliográfica. Recomendo a leitura de Comunismo e antifascismo: artigos e ensaios, da autoria de João Arsénio Nunes, em especial o artigo publicado na Análise Social: Da política classe contra classe às origens da estratégia antifascista. Devo dizer que este historiador me ensinou muito sobre história do movimento operário e socialista, sobretudo em contexto de interação político-partidária. Ainda hoje, passadas mais de duas décadas, lembro-me frequentemente de algumas das suas formulações lapidares.     

Alguma água na fervura dos resultados eleitorais

Uma semana depois das eleições legislativas, este título pode parecer estranho. Embora ainda faltem contar os votos dos emigrantes, com a derrota do PS e o aumento da votação da direita, tudo indica que teremos um governo liderado pelo PSD e apoiado pela IL e pelo CH. Além disso, já há 48 deputados da extrema-direita com lugar garantido no Parlamento nesta legislatura e esse número ainda pode subir. Os programas destes partidos deixam antever uma governação de aprofundamento das desigualdades. É precisamente por isso que os resultados têm de ser lidos com a frieza necessária.

O que é que os resultados nos dizem?

A maior surpresa das eleições foi a enorme afluência às urnas: a taxa de abstenção foi de 33,8%, o valor mais baixo das últimas três décadas. É preciso recuar a 1995 para encontrar uma eleição onde a abstenção fosse tão baixa. A diminuição foi expressiva face às últimas eleições de 2022, em que a taxa de abstenção tinha sido de 48,6% (sendo que ainda falta apurar os votos dos círculos do estrangeiro).

A Aliança Democrática – coligação entre o PSD, o CDS e o PPM – foi a força política com mais votos. Mas a votação que obteve, contando com a Madeira – 29,49% – é inferior à soma das votações de PSD e CDS nas últimas eleições legislativas, em 2022 (30,89%). Ou seja, a AD conseguiu ganhar as eleições com uma percentagem de votos inferior à das últimas, nas quais tinha perdido para um PS com maioria absoluta.

O PS é o partido com a maior quebra: face às eleições de 2022, perdeu cerca de 486 mil votos e passou dos 41,68% obtidos há dois anos, que lhe deram maioria absoluta no parlamento, para 28,66% este ano. Por oposição, o CH foi o partido que mais cresceu, ganhando cerca de 723 mil votos e passou de 7,15% para 18%.

Os dados disponíveis sugerem que o crescimento do CH está associado à diminuição da abstenção: o aumento da taxa de participação foi semelhante ao aumento de votação do partido na maioria dos concelhos. A análise de dinâmicas de transferência de voto entre partidos requer mais dados qualitativos (que só podem ser obtidos através de entrevistas), mas há sinais que apontam para que possa ter havido pessoas que mudaram o seu voto do PS para o CH.

  

O que é que os pode explicar?

Ao longo da última semana, foram várias as tentativas de explicar os resultados eleitorais. Esse trabalho tem de continuar a ser feito, uma vez que ainda estamos longe de saber explicar tudo. Apesar disso, há motivos conjunturais e estruturais que ajudam a explicar a quebra tão expressiva da votação do PS e a ascensão da direita.

O desgaste de oito anos de governação do PS seria o candidato mais óbvio, se não estivéssemos a falar do mesmo partido que, há apenas dois anos, conquistou uma maioria absoluta. É, aliás, nessa maioria absoluta que se encontram fatores conjunturais que devem ter importância neste resultado: a sucessão de demissões nos primeiros meses do governo e a queda do governo por suspeitas de corrupção (independentemente da fragilidade jurídica ou conveniência política dessas suspeitas) ajudaram a reforçar a desconfiança face ao governo.

A popularidade ganha com a gestão da pandemia perdeu-se com a maioria absoluta e o receio do CH já não funcionou a favor do PS desta vez. Pelo contrário, o descontentamento das pessoas face a promessas eternamente adiadas parece ter motivado um voto de protesto. É aqui que entram fatores estruturais: o sub-investimento público sistemático, que caracterizou a governação do PS, descredibilizou a atuação do Estado. A diferença entre o investimento que era prometido no Orçamento do Estado e o que era realmente executado no final do ano foi sempre grande, mas acentuou-se nos dois anos da maioria absoluta. Depois de todas as promessas de que o mundo pós-pandemia seria diferente, os investimentos eternamente adiados parecem ter custado caro.

Nem o PSD, com uma campanha colada a nomes de má memória (Passos Coelho e Cavaco Silva) e uma aproximação ao discurso da extrema-direita em temas como a imigração, nem a IL, que continua a tentar convencer o país de que o choque fiscal não é só para os mais ricos mas só reúne com CEOs, conseguiram mobilizar o descontentamento. Quem ganhou verdadeiramente foi o CH, que cresceu em todos os distritos. E é muito difícil traçar um perfil de um eleitorado tão diverso, que abrange ex-eleitores da direita tradicional, ricos saudosistas da ditadura, mas também muitos excluídos do modelo económico dos últimos anos e boa parte dos jovens.

O que é que falhou à esquerda?

À esquerda, o Bloco ganhou votos e manteve os 4,46% que obteve em 2022, enquanto a CDU perdeu e passou de 4,3% para 3,3%; o Livre cresceu sobretudo nos centros urbanos, ficando com 3,2%. No rescaldo dos resultados eleitorais, houve quem, à esquerda, se apressasse a apontar as culpas aos partidos de esquerda – nomeadamente, ao Bloco e ao PCP – pelo insucesso em captar boa parte do voto de protesto (exemplos aqui e aqui). Os argumentos utilizados variam entre (1) BE e PCP diabolizaram os eleitores do CH em vez de os ouvir; (2) BE e PCP não perceberam (e não quiseram perceber) o descontentamento das pessoas; e (3) BE e PCP tornaram-se obsoletos e, por isso, dispensáveis.

É natural que a frustração dê lugar a reações a quente. Todos estamos desiludidos com o desfecho das eleições e a perspetiva de um governo de direita apoiado (formal ou informalmente) pela extrema-direita é angustiante. No entanto, face a um resultado tão negativo para o conjunto da esquerda, vale mesmo a pena tirar algum tempo para refletir sobre o que se passou, para que o desapontamento natural não nos faça perder de vista aspetos importantes.

O primeiro argumento é o mais frágil. Basta uma rápida pesquisa para encontrar discursos de Mariana Mortágua (aqui) e Paulo Raimundo (aqui) sobre a importância de responder às preocupações de quem se sente desiludido com a governação. Se olharmos para a campanha sem ideias pré-concebidas, o que vemos é que nenhum dos partidos de esquerda “diabolizou” eleitores e, pelo contrário, todos procuraram ir ao encontro destes.

O segundo argumento é mais subjetivo e, por isso, merece mais atenção. Parece basear-se na crença de que os votos seriam facilmente captados pela esquerda se simplesmente ouvisse as preocupações reais das pessoas. É difícil argumentar que os salários, os preços da habitação, a precariedade e o acesso a cuidados de saúde – os temas que tiveram destaque na campanha de BE e PCP – não estejam entre as preocupações da maioria das pessoas. É difícil argumentá-lo sobretudo porque é isso que as pessoas dizem, como mostram alguns inquéritos recentes. Também é difícil argumentar que não houve esforço para transmitir as propostas sobre estes assuntos, tendo em conta as dezenas de deslocações a empresas, locais de trabalho, transportes públicos, ou a participação em greves por melhores condições de trabalho ao longo da campanha, numa escala que nenhum outro partido replicou.

Há várias razões pelas quais a esquerda não é capaz de captar votos entre os descontentes. Há temas de que a esquerda tem falado há vários anos e que nunca mobilizaram uma percentagem tão grande da abstenção. É difícil achar que essa mobilização não ocorreu, também, devido aos temas que o CH abordou de forma mais agressiva – do medo da imigração e da criminalidade à perceção de corrupção generalizada – e às propostas mais sonantes – como a de agravar as penas ou a de atacar direitos dos imigrantes. É preferível que se reconheça que o trabalho que a esquerda tem pela frente neste campo é de longo prazo. É isso que a tendência de todos os outros países da Europa ocidental, à qual Portugal está a chegar agora, sugere.

Há aspetos que contribuem decisivamente para o crescimento da extrema-direita (CH) e da direita ultra-liberal (IL) face aos quais a esquerda não tem capacidade de disputa: o financiamento por parte dos mais ricos e o espaço desproporcional que ocupam nos meios de comunicação. O enviesamento do comentário televisivo, dominado pela direita apesar da sua menor representação eleitoral, já vinha de trás. Como notou Ana Drago, “qualquer partido que ocupasse o tempo mediático que o CH tomou nos últimos quatro anos, ao ser apresentado na comunicação social como o principal polo de protesto, […] duplicava a sua votação”. Apesar de BE e PCP já terem sido os partidos mais votados a seguir a PSD e PSD, nunca um partido de esquerda mereceu este tratamento privilegiado da comunicação social.

A isso juntou-se a aposta em estilos comunicacionais muito mais agressivos, tanto no ataque ao Estado, aos impostos e aos serviços públicos (do lado da IL), como no ataque às minorias (do lado do CH), contando com financiamento dos mais ricos do país. Sendo verdade que a disputa nas redes sociais é feita num campo claramente inclinado, que favorece o discurso de ódio e as mentiras ou teorias da conspiração, também é verdade que a direita apostou de forma bem-sucedida em campos onde a esquerda se atrasou, como o Youtube.

A importância da esquerda

Há aspetos estruturais que também não podem ser ignorados na análise da esquerda para lá destas eleições. Desde que Portugal saiu do programa de ajustamento da Troika, o modelo de crescimento do país e a recuperação do nível de emprego estiveram sobretudo assentes na expansão de setores de baixo valor acrescentado, como o turismo. Este modelo pode gerar ganhos no curto prazo, mas tem problemas de fundo: os baixos salários e a precariedade em que assentam o turismo e os serviços associados.

Este processo não foi independente das opções governativas. A expansão do turismo foi potenciada por uma série de políticas destinadas a atrair o investimento estrangeiro, entre vistos gold, benefícios fiscais do regime de residentes não habituais e benefícios fiscais a fundos de investimento, além da liberalização do mercado de arrendamento. Com o aumento expressivo da procura externa, os preços da habitação cresceram muito acima dos salários de quem trabalha no país.

A monocultura do turismo e do imobiliário criou emprego e ajudou a mascarar a fragilidade da economia, mas traduziu-se no fraco crescimento dos salários, num elevado peso da precariedade e numa crise da habitação que agravou o custo de vida para muitas pessoas. Ao contrário do que o PS procurou transmitir, na última década não houve nenhum milagre económico no país.

Além disso, uma década de sub-investimento crónico nos serviços públicos, com sucessivos anúncios que nunca saíram do papel, descredibilizou a atuação do Estado. É difícil convencer as pessoas de que as propostas da esquerda para o SNS ou os transportes públicos são viáveis quando a prática dos últimos governos lhes sugere que as promessas não se concretizam. A responsabilidade do PS neste processo de descredibilização do investimento público é evidente.

Isso leva-nos ao terceiro argumento referido acima: o de que os resultados de BE e PCP os tornam obsoletos, sobretudo por oposição ao Livre. Passando à frente o facto de a política ultrapassar largamente os trabalhos parlamentares e a importância da implantação que ambos os partidos têm nos sindicatos e nos movimentos sociais, há outros motivos para desconfiar desta conclusão. Nas zonas em que se concentram os excluídos deste modelo económico – periferia das áreas metropolitanas, para onde são empurrados todos os que não conseguem pagar uma casa na cidade onde trabalham, e o Algarve ou o litoral alentejano, onde os efeitos perversos da expansão do turismo são mais notórios – o Bloco obteve alguns dos seus melhores resultados.

Há razões programáticas que podem explicar esta tendência. Uma análise aos programas dos partidos permite-nos perceber que há semelhanças e diferenças importantes nas propostas. O caso da habitação é talvez o exemplo mais paradigmático. BE, PCP e Livre convergem quanto à necessidade de acabar com os benefícios fiscais para fundos imobiliários e com a necessidade de promover a construção e reabilitação pública para aumentar a oferta a custos acessíveis. No entanto, também há diferenças substanciais: BE e PCP defendem limitações à procura externa (seja de fundos imobiliários ou não-residentes que procuram casas para especular) e restrições ao Alojamento Local ou a novos empreendimentos turísticos em zonas de pressão habitacional, ao passo que Livre e PS não o fazem e optam por defender que o Estado ofereça garantias aos bancos ou financie uma parte do valor de compra das casas.

Esta diferença parece revelar uma tentativa de responder à crise da habitação sem enfrentar os interesses dos proprietários. Foi esse, de resto, a orientação da maioria absoluta do PS com o programa “Mais Habitação” (analisado pela Ana Santos aqui e pelo República dos Pijamas aqui). No entanto, dificilmente se combate a crise da habitação sem limitar de forma séria a procura externa especulativa e a expansão desenfreada do turismo que fizeram com que os preços disparassem. A verdade é que muitos dos problemas que enfrentamos são problemas de distribuição desigual dos recursos. E o combate às desigualdades – nos salários, no acesso à habitação e noutros campos – exige que se escolham lados.

É provável que a tendência para evitar estes conflitos e a abertura para negociar revisões constitucionais com PSD e IL (sem que se saiba que áreas seriam revistas e com que objetivo) tenham rendido ao Livre muitos votos ao centro e à direita, podendo ajudar a explicar uma parte significativa do seu crescimento em Lisboa e no Porto num contexto o PS sofreu um forte desgaste e em que a IL perdeu votos na capital. Também é bastante provável que esta não seja a fórmula para travar o crescimento da extrema-direita, porque não se dirige ao seu eleitorado. Mesmo com toda a reflexão e autocrítica necessárias, a importância da esquerda nunca foi tão grande.

Regressados da campanha

Domingo à noite. Luís Marques Mendes já está de novo em campanha, na SIC, sem contraditório. Na TVI Paulo Portas, também já de regresso da campanha e igualmente sem contraditório. Tudo como dantes, no quartel de Abrantes.

Da miséria do «jornalismo» dominante

A questão é mais que superficial, quase nem chegando a ser um fait-divers. Mas ao mesmo tempo é bem ilustrativa do jornalixo que temos, e que tem entre os seus desportos favoritos a campanha constante de descredibilização das instituições, e muito em particular do Governo. O «"jornalismo" politizado» a que se referia Pacheco Pereira no Público de ontem, «que começa de manhã, depois circula o dia todo nas rádios e televisões e, por muito que isso indigne os próprios, é hoje maioritariamente, e muito, de direita».

Sim, o jornalismo que, nos últimos anos, como assinala Pacheco Pereira, recorreu muitas vezes a «casos pontuais para “alimentar”, dia após dia, a ideia da “crise”, mesmo quando «as estatísticas mais sólidas [não] confirmavam a [sua] agudeza». O jornalismo em que esteve «sempre presente a ideia, às claras ou subliminar, de que a “crise” se devia à “ideologia estatista” contra os privados», em que «muitos dados pertinentes, como seja a comparação entre os tempos de espera dos hospitais privados e os públicos, nunca tiveram nenhum papel na “informação”».

O caso é ridículo, mas ilustrativo. Numa notícia sobre o novo Cartão do Cidadão, Rodrigues Guedes de Carvalho (ver aqui), esperto até dizer chega, faz notar que a foto escolhida para ilustrar o novo cartão é o de uma mulher com aspeto jovem, mas com 74 anos, considerando a data de nascimento (1950). «Bastava ter um nadinha de atenção antes de enviar a imagem», diz Guedes de Carvalho, acrescentando que «todos gostaríamos de saber o segredo da juventude», antes de se referir às novidades que traz o novo cartão, «além de fazer boas cirurgias plásticas».

E pronto, o número de demonstração da incompetência, no denegrir como forma de vida e atitude profissional, está feito. Nem lhe terá passado pela cabeça contactar o Ministério da Justiça para obter esclarecimentos, podendo ter como resposta que a incongruência era intencional, para que se percebesse que o cartão não se referia a nenhuma pessoa real (porque se assim fosse haveria igualmente polémica, por se exporem os dados de alguém que existe). Como não o refere, supomos que não terá perguntado, nem sequer pensado nisso. Mas não importa, o objetivo não é propriamente informar, pois não?