sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Meia dúzia de notas orçamentais


1.
Bastam dois números para sabermos tudo o que há a saber sobre um OE conforme ao Consenso de Washington-Bruxelas: a despesa com a saúde cai 1,5% e a despesa com guerra aumenta 1,4%. Nós bem que avisamos. Por nós, entenda-se também todos os que compreendem a ligação óbvia entre corrida armametista e erosão do Estado social. 

2. Este é um OE que aposta em retirar rendimento a economia por via do objetivo de geração de um superávite, sempre à custa da quebra do investimento público, neste caso de 31%, efeito do fim do PRR, como sublinha Sérgio Aníbal numa boa análise. O neoliberal Centeno deve estar contente. A questão da habitação continuará aí, prova de que o capitalismo realmente existente não a resolve, antes a acentua. 

3. A quebra de investimento será real, mas o superávite aposto que não, dada a crise eminente e os seus efeitos numa variável endógena, o saldo. Entretanto, não há medidas para enfrentar a carestia de vida causada pelos aliados internacionais do Governo, lá em Washington e em Bruxelas. 

4. Nos impostos sobre o rendimento mais do mesmo: milhares de milhões de receitas sacrificadas todos os anos em benefícios e isenções e outras trampas regressivas, com a generosa taxação em sede autónoma de rendimentos associados à propriedade. O trabalho sempre sacrificado. Os mais ricos ainda mais beneficiados, incluindo os senhorios. O Estado fiscal é cada vez mais de classe. 

5. Há mais? Há, mas só tenho tempo para isto: Chega, IL e PS, retórica à parte aprovam isto. O PS é só triste, mas previsível: viabilizou o OE antes de o conhecer e agora faz um número politiqueiro para fingir oposição, quando já puxou o debate para a direita. 

6. A política de direita parece de pedra e cal. Parece. A única coisa que se pode prever é a luta, a que pode quebrar aparências.

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