Economia política das pensões

Martim Avillez, na sua última coluna no Expresso, defende que o sistema de pensões por repartição em vigor “depende em absoluto da matemática da natalidade e do emprego” e que por isso estaria condenado. Adoro o uso da expressão “matemática” para tentar dar uma aparência de rigor ao que não passa de manipulação ideológica. É que por uma razão misteriosa Avillez não informa os leitores que qualquer sistema de pensões, incluindo o de insegurança social por capitalização, depende da mesma “matemática”, da produtividade da força de trabalho. Ou será que se acha que há almoços grátis à nossa espera no casino financeiro?

Na realidade, no casino, os almoços são mais caros, na cozinha rouba-se comida para pagar salários milionários a cozinheiros que só sabem inventar mixórdias, inventam-se despesas com entradas, uma minoria come caviar e as intoxicações são frequentes para a maioria.

Como sublinha Maria Clara Murteira num livro que é todo um antídoto contra a manipulação – A economia das pensões – qualquer sistema de pensões depende das forças económicas e de mecanismos de decisão sobre a parte da riqueza que em cada momento vai para o capital e para o trabalho, para trabalhadores activos e para os reformados. O sistema por repartição é menos opaco sobre a decisão política que subjaz a essas divisões, é mais justo, tem menos custos de transacção e cria laço social, o tal estamos todos juntos nisto. A questão social é mesmo a da criação de emprego e de riqueza e da sua repartição.

O paradoxo está nas projecções europeias de sustentabilidade em que este Governo se baseia. Portugal aparece como dos países em que o sistema de segurança social está mais equilibrado. Pouco importa, porque a crise gerada pela austeridade é mesmo uma oportunidade, o governo está cheio de vontade de passar para a fase seguinte do seu plano de residualização do Estado social. O governo tem alguns problemas, ilustrados pela história dos fundos de pensões da banca que foram socializados, revelando no processo duas coisas: o desastre dos fundos e a capacidade da banca em transferir para o público os seus custos. A estratégia é ir erodindo o sistema e pervertendo-o inventando esquemas que o aproximem da capitalização, como contas individuais, até chegar ao plafonamento, a machadada final. E, entretanto, meter medo às pessoas, claro.

Paralelamente, o governo tem ainda a seu favor o facto de haver muito dinheiro no sector financeiro: o tal medo tem levado uma politicamente influente minoria, a tal “classe média”, que poupa a investir em PPR’s e noutras ilusões. O sector dos seguros parece ir de vento em popa. Há dinheiro privado para investir na luta das ideias. E dinheiro público, bastando ler o que produz a Comissão Europeia, mais radical que o próprio Banco Mundial.

Termino com um conselho: quando lêem estudos que prescrevem a privatização aberta ou encapotada da segurança social, têm de fazer uma pergunta prévia – quem os pagou? É que, por exemplo, sob o manto diáfano da respeitabilidade académica nesta área, encontrarão muitas vezes, também em Portugal, o sector financeiro a pagar, em linha com as práticas de comercialização e perversão da ciência em curso à escala internacional. Trata-se, em certa medida, de aplicar aos economistas que se curvam perante o homo economicus, sobretudo a estes, as mesmas hipóteses de incentivos pecuniários e de egoísmo racional que eles atiram a tudo o que é humano.