Os SWAPs do Citigroup

Ineditamente, a estrutura dos SWAPs que o Citibank queria vender ao Governo de Sócrates, em 2005, foi tornada pública. Esperemos por aquelas que foram, de facto, contratadas pelas empresas públicas e, já agora, por aquelas que o Instituto de Gestão Crédito Público terminou com chorudos ganhos. No entanto, o exemplo destes SWAPs é bem eloquente, conquanto provavelmente não tenham a complexidade e o exotismo das que foram contratadas pelas empresas públicas.

Simplificando, para poder tornar inteligível e ignorando algumas partes do contrato (como a “opção” inserida), tomemos como exemplo um dos SWAPs do Citibank (existem três). O activo subjacente é uma Obrigação do Tesouro no valor de 816 milhões de euros a vencer em 2006 e com um pagamento de juros de 9,5% (altíssimos para os juros praticados nessa altura no mercado). O Citigroup oferece-se para pagar os juros desse ano antes da OT vencer. Uma poupança para o Estado nesse ano de 77,5 milhões de euros. O défice tonar-se-ia mais pequeno. A contrapartida pedida pelo Citigroup é que, durante 30 anos, o Estado pague uma taxa fixa de 3,7% sobre os 816 milhões de euros que entretanto venceram em 2006 e receba a taxa de juro variável equivalente à Euribor a seis meses. É nesta troca de pagamento de juro que encontramos o núcleo do SWAP. Agora imaginem que o contrato tinha sido assinado nestes moldes (simplificados). Em 2013, e ainda não tínhamos chegado a um terço de um contrato que só acabava em 2036, o Estado iria receber 2,85 milhões de euros (0,35%) e pagar 30 milhões de euros (3,7%). A poupança dos 77,5 milhões em 2005 ia sair muito cara.

Dir-me-ão, OK, seria um mau negócio, mas isso deve-se a factores imprevisíveis como a descida histórica da Euribor neste contexto de crise. Podia ter acontecido ao contrário, não é verdade? Não, no contrato do Citigroup há um tecto de 3,75% para o que eventualmente vai pagar. Eventuais perdas seriam sempre muito diminutas em comparação com o risco potencial de perdas incorrido pelo Estado. Vale a pena notar como o produto oferecido foi propositadamente construído pelo Citibank para maquilhar as contas públicas de 2005, já que existem um conjunto de preocupações com a compatibilidade com os critérios estatísticos do Eurostat no que toca a contas públicas. A predação do actual sector financeiro no seu melhor.

Finalmente, há um agradecimento aqui a fazer. Aos funcionários públicos que trabalham no IGCP que não só conseguiram “desmontar” o produto, identificando os riscos, como deram o parecer negativo. Aparentemente, devido ao seu mandato, o IGCP não pode contratar derivados (como são os SWAPs) sobre activos subjacentes com um “tempo de vida” mais curto.

P.S: O texto sobre SWAPs da Sara Rocha no Le Monde Diplomatique deste mês é leitura essencial. Este é, aliás, uma edição a não perder. Da disfuncionalidade da finança dos derivados, ao Euro num artigo de Fredric Lordon, passando pela esclarecedora discussão feita pela Eugénia Pires sobre as modalidades de reestruturação da dívida pública.