Em 2013, partes do Orçamento do Estado de 2013 foram consideradas inconstitucionais. Essa decisão foi tomada a 5 de Abril, ou seja, logo no início do 2.º trimestre, e com efeitos imediatos. Assim, e ao contrário do que decidiu em 2012, obrigou o Governo a não cortar tanto na despesa pública como o que estava previsto no Orçamento. É evidente que ainda é demasiado cedo para se estimar com exactidão o impacto económico das decisões do Tribunal Constitucional. Mas tudo aponta no mesmo sentido, hoje pela primeira vez em bastante tempo, podemos discernir uma ténue luz ao fundo do túnel. Finalmente, alguns indicadores sugerem uma retoma da actividade económica e o nosso principal drama, o desemprego, caiu substancialmente no último trimestre. Tantos economistas que tanto condenaram os juízes do Tribunal Constitucional e, vai-se a ver, as declarações de inconstitucionalidade dos Orçamentos do Estado eram as decisões economicamente mais ajuizadas.
Luís Aguiar-Conraria, A Máfia, o tribunal e o multiplicador da despesa orçamental, Público.
Para que esta luz dos números do PIB se transforme em claridade é preciso que o túnel termine. Acontece que este vai ser prolongado ainda por muito tempo. O Governo continuará a prosseguir uma política de austeridade imposta pela troika de credores que, na prática, põe o país e os portugueses a produzirem abaixo do que estes seriam capazes: com menos emprego, menos salários, menos produção, menos riqueza. Os economistas são consensuais: não há forma de o consumo das famílias e a confiança das empresas escaparem ilesas aos cortes profundos nas pensões e aos despedimentos no Estado que se avizinham. É mais um golpe nos funcionários públicos e nos reformados e a expectativa está em saber se os trabalhadores e empresários do sector privado conseguem compensar o choque.
Manuel Esteves, A luz ao fundo do tunel da austeridade, Negócios.
Dois bons artigos, convergindo, entre outras, nas metáforas e na indicação que nos acabam por dar sobre a evolução que tem ocorrido no debate económico em torno das consequências da política de austeridade. Tirando a tropa-fandanga que circula, formal ou informalmente, em torno do governo parece ter emergido um novo consenso intelectual em relação à austeridade, que une sectores muito diferentes, alguns dos quais tiveram de passar por esta experiência, por assim dizer, para mudar de posição. É a vida. Outra coisa é a política, o poder, para fazer com que o curso da política económica seja alterado, evitando novos e recessivos cortes orçamentais. Tal como fez a 5 de Abril, de resto logo aqui saudado, talvez o TC possa vir ainda a fornecer mais evidência sobre os benefícios da Constituição também na travagem parcial da austeridade, confirmando assim os piores receios da troika e do JP Morgan...
2 comentários:
a nossa chefe já repetiu ontem :temos que deixar de querer viver a custa de emprestimos.! vexas têm dinheiro para mandar cantar o cego?
se não têm é melhor mudar de narrativa.
"... parece ter emergido um novo consenso intelectual em relação à austeridade, que une sectores muito diferentes, alguns dos quais tiveram de passar por esta experiência, por assim dizer, para mudar de posição."
Caro João Rodrigues,
o que está a acontecer (e se vai acentuar) é um cada vez maior apoio ao fim da austeridade logo que as medidas austeritárias estejam todas tomadas. Já ouviu alguém (nomeadamente o PS) apelar (seriamente) à reversão dos cortes orçamentais?
Está mesmo convencido que o PS vai reverter os cortes nas pensões e nos salários da função pública, a flexibilização das leis laborais, a redução do número de funcionários públicos, ... quando for governo?
O único ponto onde isso parece estar a acontecer é na redução do IVA da restauração, algo que até é compaginável com a ideia geral de redução dos impostos (a começar pelo IRC).
Nada de novo portanto.
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