As contas do Primeiro Ministro mostram quem tem razão

De acordo com o Jornal de Negócios, Passos Coelho apresentou hoje assim os seus argumentos contra quem defende a necessidade de uma reestruturação da dívida: “Se nós conseguirmos exibir nos próximos anos um excedente primário em torno de 1,8%; se juntarmos um nível de inflação não superior a 1%, e um crescimento anual em torno de 1,5% ou 2%, temos possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”

Refazendo as contas que já apresentei aqui e aqui, quis perceber melhor o que o Primeiro Ministro tem em mente. Para tal, parti dos dados previstos na 10ª avaliação do Memorando para 2014. Para fazer estas contas é também necessário um dado que Passos Coelho omitiu: o valor das taxas de juro. Para ser bondoso, assumi que a taxa de juro média iria manter-se idêntica à actual (o que só será possível com uma descida ainda mais acentuada dos juros de mercado - que estavam há pouco nos 4,5% para a dívida a 10 anos - ou com um programa cautelar, ou com um segundo resgate, ou com uma renegociação da dívida...). Os resultados são os que se vêm na tabela abaixo e nas notas que se seguem.

Ou seja:

1. Com as hipóteses apresentadas, a dívida pública estaria, de facto, em trajectória descendente. Mas o seu ritmo de descida seria menos de três vezes inferior ao previsto no Tratado Orçamental. Por outras palavras, o governo está a reconhecer que o Tratado que ratificou não é para cumprir. É bom saber.

2. O cenário orçamental que Passos Coelho tem em mente é ainda mais inaudito do que aquele que aqui referi. Em 17 anos só por seis vezes algum dos 28 Estados Membros da União Europeia (Alemanha em 2000 e 2008, Bélgica em 1996, Luxemburgo em 2008, Finlândia em 2003 e Suécia em 1996) tiveram saldos orçamentais tão elevados num contexto de crescimento tão modesto e de inflação tão baixa, como aquele que o Primeiro Ministro apresenta. Se a isto juntarmos a taxa de crescimento de consumo interno prevista para Portugal para os próximos anos (1,4% ao ano), o leque de ocorrências reduz-se a três (Alemanha e Luxemburgo em 2008, Suécia em 1996). A julgar por estes números, a probabilidade de isto acontecer num ano em Portugal é de 0,6%. A probabilidade de se verificar o que Passos Coelho assume como hipótese para Portugal durante mais de uma década é praticamente nula.

3. O cenário atrás apresentado pode, ainda assim, revelar-se demasiado optimista. Portugal creceu a uma taxa média anual de 1% entre 2000 e 2008. Hoje temos uma economia muito mais endividada (e, tal como o FMI reconhece, a dívida privada é um problema ainda mais grave do que a dívida pública) e sem perspectivas de crescimento do mercado interno (o que será agravado com a continuação da austeridade). Soa, pois, pouco credível a hipótese de que cresceremos a uma média de 1,5% ao ano durante duas décadas, nas condições actuais. Também é pouco credível que o país possa financiar-se com taxas de juro médias ao nível das actuais (a não ser, claro está, com uma forte renegociação da dívida...). Finalmente, é de esperar que a dívida pública venha aumentar por via de reclassificação estatítica, o que torna ainda mais improvável o cenário de sustentabilidade. Em resumo, o cenário apresentado pelo Primeiro Ministro é não apenas inaudito no que respeita à política orçamental, mas também marcadamente optimista do ponto de vista macroeconómico.

4. Face ao acima descrito, a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos (de juros, prazos e montantes) conduziria o país para uma experiência radical de destruição do Estado e dos serviços públicos, e de desestabilização das relações sociais. É contra este aventureirismo que 70 pessoas, com ideias muito diferentes sobre muitas coisas, aceitaram pôr o seu nome num manifesto. Os directores dos jornais económicos estão com dificuldade em compreendê-lo (ver aqui e aqui). Mas isto diz mais sobre os próprios do que sobre as razões do manifesto.