Se o BCE?

A seguir ao dia que não é dos colaboradores, mas sim dos trabalhadores, vale a pena ler o conjunto de propostas da CGTP para a presente conjuntura. Partem de um diagnóstico certeiro das consequências iníquas de uma política de classe: “Só no último ano, os salários caíram 7,25%, quando o PIB se reduziu em 3,2%. No mesmo período, o capital viu os seus resultados aumentarem em 2,2%, representando agora mais de 40% da riqueza criada em Portugal, o valor mais elevado dos últimos 15 anos”. Daqui se deduz que taxar o capital e os rendimentos mais elevados, reduzir as rendas de que auferem os grupos monopolistas e poupar nos custos com o serviço da dívida, praticamente o único corte da despesa sem impactos recessivos, são linhas justas e eficazes para ajudar a combater a crise.

No entanto, quero assinalar uma das questões que o documento me suscita: o “se o BCE”, a fragilidade da política progressista que ainda não enfrenta abertamente o constrangimento do euro. De facto, a proposta da CGTP de redução dos encargos com a dívida depende de uma disponibilidade do BCE para garantir financiamento aos Estados de longo prazo à mesma taxa de juro, 0,75% agora, 0,5% em breve, das operações de financiamento, tipicamente de curto prazo, à banca. Uma revolução monetária à escala europeia é totalmente implausível.

Uma notícia da semana passada, que passou desapercebida entre nós, sobre a posição que o Bundesbank assumiu junto tribunal constitucional alemão, que terá de se pronunciar sobre a conformidade com a lei alemã das transacções monetárias definitivas do BCE, é esclarecedora a este nível. Estas intervenções no mercado secundário da dívida que não é politicamente soberana, porque não tem um banco verdadeiro banco central a suportá-la, são responsáveis pela descida generalizada dos juros periféricos, bloqueando temporariamente a convenção crise terminal do euro desde o Verão e confirmando o poder pós-democrático único do BCE e a estrita condicionalidade austeritária associada às suas acções. Pois bem, o Banco Central do país mais poderoso, a Alemanha, nem assim está satisfeito. Parece que acha que estas intervenções ameaçam a independência do BCE, a sua focagem na estabilidade de preços, para lá de aumentarem os riscos de perdas em caso de saídas do euro. Muito sintomático.

Com esta postura “constitucionalmente” enraizada do criador face à criatura, com os precedentes que as decisões do constitucional alemão criaram, para as quais o Jorge Bateira chama a atenção desde 2009, com a ideologia que está inscrita no código genético do BCE, com tratados europeus limitativos e que teriam de ser alterados a prazo por unanimidade, com o poder do capital financeiro nessa escala, como se espera mudar o BCE em tempo útil?