Sinais dos tempos

 

Como todas as crises sociais, a crise que estamos a viver é uma crise política e o seu resultado envolve perdas e ganhos para diferentes grupos ou classes. Contudo, os interesses em confronto são sempre entendidos e comunicados através de conceitos, de teorias, de ideologias. Ou seja, na luta política as ideias contam e contam muito. O projecto de reengenharia da sociedade portuguesa, promovido por um governo alucinado e em sintonia com o ordoliberalismo germânico, bem pode ter chegado a um impasse. Porém, é preocupante que algumas das suas ideias tenham sido acriticamente assimiladas por muitos dos que lideram a contestação. Mesmo que o plano global acabe derrotado, corre-se o sério risco de no futuro alguns elementos daquele projecto virem a ser concretizados, até mesmo por um governo das esquerdas. Vejamos apenas dois exemplos.

 

No que toca às pensões da função pública, uma das críticas mais fortes ao governo dirige-se à natureza retroactiva da alteração da fórmula de cálculo das pensões já em pagamento. Porém, uma crítica focada na inexistência de um tempo de transição implicitamente assume que o processo de convergência entre os sistemas público e privado é, em princípio, desejável. Porquê esta ideia de uniformizar por baixo instituída já em 2005? Importa lembrar que, para o neoliberalismo, os funcionários públicos eram privilegiados, não estavam sujeitos às regras de um mercado de trabalho que se desejava desregulamentado. Nessa ideologia, o trabalho é apenas uma mercadoria e o seu preço deve formar-se apenas através da interacção entre oferta e procura, tanto quanto possível sem intromissão do Estado. Não podendo, de uma só vez, transformar as políticas sociais em mecanismos de assistência aos pobres, o projecto neoliberal concentrou-se na eliminação da matriz distintiva do trabalho na administração pública, a cultura do interesse público apoiada pela estabilidade da carreira. O assalto das máquinas partidárias aos lugares de chefia tornou-se então ao mesmo tempo pretexto e instrumento desta “modernização” da administração pública. Para tornar o Estado mais pequeno e mais débil face aos interesses económicos e financeiros, converteu-se a relação laboral dos funcionários num contrato individual de trabalho e montou-se a farsa das avaliações. Criaram-se as condições geradoras do trabalho acrítico, da submissão silenciosa às irregularidades, do medo de ser mandado para o quadro de mobilidade. É esta convergência com o sector privado que devia estar a ser contestada pelas esquerdas.

 

Outro exemplo é a reconfiguração da percepção que os cidadãos têm da natureza e da sustentabilidade do nosso sistema de pensões. O governo justifica os cortes nas pensões com a sua pretensa insustentabilidade pela demografia, quando na realidade a verdadeira ameaça ao sistema reside no aumento do desemprego gerado por uma política económica que, submissa à globalização sem freio, há muito tempo abdicou do objectivo de pleno emprego, um dos pilares do Estado social. Neste contexto, o debate público foi sendo cada vez mais formatado pela lógica neoliberal, individualista – o direito aos meus descontos –, uma lógica que alguns críticos dos cortes nas pensões já assimilaram ao invocar um imaginário direito de propriedade em vez de invocarem a responsabilidade entre gerações que funda uma sociedade decente. Assim se legitima uma futura reconfiguração do sistema segundo uma lógica de poupança-reforma em que a pensão se torna uma variável de ajustamento à conjuntura económica. Entretanto, generosamente empenhadas na defesa do Estado social, as esquerdas quase deixaram cair o conceito de pensão como o direito a um nível de vida próximo daquele que os activos usufruem. Sinais dos tempos.

(O meu artigo no jornal i)