Os estados frágeis são uma das áreas de trabalho da economia
do desenvolvimento. Um estado é frágil quando tem dificuldades políticas de longo
prazo que impedem a ação de qualquer governo e também quando não têm condições objectivas
para gerir o país pela falta de condições técnicas do seu aparelho.
"Emagrecer" administração pública retira condições de funcionamento ao estado que são fundamentais
para a recuperação da economia e do bem-estar das pessoas.
A economia portuguesa
precisa de uma administração pública que consiga implementar os projectos
previstos nos programas europeus; controlar a relação com o sistema financeiro
e entidades gestoras de PPPs (enquanto existirem), sem estar dependente de contratos milionários
com consultoras; apoiar as famílias na altura de mais carências de modo a que
as prestações sociais sejam complementadas com trabalho no terreno; ter um
controlo efectivo da evasão fiscal, conhecendo as novas formas que ela assume;
vigiar o respeito pelas leis laborais (que ainda restam) numa época em que a
probabilidade dos abusos aumenta; regular as condições ambientais que são
determinantes para a nossa saúde e o nosso futuro conjunto e ainda ajudam a manter
importantes fontes de exportações como o turismo; e tantas outras funções determinantes…
O estado social é músculo na sociedade, pelas muitas razões
que foram discutidas no sábado passado no Congresso Democrático das Alternativas. Para o complementar, é preciso um aparelho de estado sólido e eficiente, fundamental para qualquer estratégia
de relançamento da economia e, portanto, crucial no momento em que nos
encontramos.
Ninguém acredita que seja reduzindo funcionários e racionando
resmas de papel que o estado vai melhorar essa eficiência. O investimento num
aparelho de estado eficiente que combata o desperdício (combate esse que também
exige meios), mas que se fortaleça, é parte do investimento público em que Portugal
deveria estar a apostar. Uma desburocratização eficiente pressupõe infraestruturas,
meios informáticos e técnicos, formação de funcionários e fortalecimento de
laços de trabalho entre equipas. Um ambiente de concorrência desesperada entre
funcionários que tentam safar-se da próxima onda de despedimentos enquanto ultrapassam
o colega na fila de espera para a única impressora disponível é a própria
imagem de um estado em desagregação.
O ataque à administração pública e aos seus funcionários não
é uma estratégia de poupança nem de eficiência. São cortes cegos e contraproducentes
que fazem parte de uma outra estratégia da direita: a desacreditação das funções do estado
na sociedade e na economia, para procurar privatizar o máximo de serviços. É
uma estratégia que nos fragiliza a todos e um caminho de sub-desenvolvimento.
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