Fragilidades e Forças

Os estados frágeis são uma das áreas de trabalho da economia do desenvolvimento. Um estado é frágil quando tem dificuldades políticas de longo prazo que impedem a ação de qualquer governo e também quando não têm condições objectivas para gerir o país pela falta de condições técnicas do seu aparelho. 

"Emagrecer" administração pública retira condições de funcionamento ao estado que são fundamentais para a recuperação da economia e do bem-estar das pessoas. 

A economia portuguesa precisa de uma administração pública que consiga implementar os projectos previstos nos programas europeus; controlar a relação com o sistema financeiro e entidades gestoras de PPPs (enquanto existirem), sem estar dependente de contratos milionários com consultoras; apoiar as famílias na altura de mais carências de modo a que as prestações sociais sejam complementadas com trabalho no terreno; ter um controlo efectivo da evasão fiscal, conhecendo as novas formas que ela assume; vigiar o respeito pelas leis laborais (que ainda restam) numa época em que a probabilidade dos abusos aumenta; regular as condições ambientais que são determinantes para a nossa saúde e o nosso futuro conjunto e ainda ajudam a manter importantes fontes de exportações como o turismo; e tantas outras funções determinantes…

O estado social é músculo na sociedade, pelas muitas razões que foram discutidas no sábado passado no Congresso Democrático das Alternativas. Para o complementar, é preciso um aparelho de estado sólido e eficiente, fundamental para qualquer estratégia de relançamento da economia e, portanto, crucial  no momento em que nos encontramos.  

Ninguém acredita que seja reduzindo funcionários e racionando resmas de papel que o estado vai melhorar essa eficiência. O investimento num aparelho de estado eficiente que combata o desperdício (combate esse que também exige meios), mas que se fortaleça, é parte do investimento público em que Portugal deveria estar a apostar. Uma desburocratização eficiente pressupõe infraestruturas, meios informáticos e técnicos, formação de funcionários e fortalecimento de laços de trabalho entre equipas. Um ambiente de concorrência desesperada entre funcionários que tentam safar-se da próxima onda de despedimentos enquanto ultrapassam o colega na fila de espera para a única impressora disponível é a própria imagem de um estado em desagregação.

O ataque à administração pública e aos seus funcionários não é uma estratégia de poupança nem de eficiência. São cortes cegos e contraproducentes que fazem parte de uma outra estratégia da direita: a desacreditação das funções do estado na sociedade e na economia, para procurar privatizar o máximo de serviços. É uma estratégia que nos fragiliza a todos e um caminho de sub-desenvolvimento.