Com a excepção de algumas mentes brilhantes, como é o caso de Daniel Bessa, que ainda há dois dias se opôs à flexibilização da meta orçamental para 2014, já quase toda a gente compreendeu, governo incluído, que é urgente aliviar a política de austeridade, uma vez que se tem derrotado a si própria. Por outras palavras, as medidas de austeridade adoptadas estão a impedir o próprio cumprimento das metas orçamentais. Como disse o ex-secretário de Estado do Orçamento Emanuel dos Santos, “sem crescimento não há consolidação”; e no momento presente, sem o suficiente contrapeso da procura externa, estas medidas estão a bloquear o crescimento de Portugal.
Precisamos, portanto, de travar a austeridade de forma a iniciar a necessária recuperação económica do país e, consequentemente, consolidarmos as nossas contas públicas e pagarmos a parte da dívida que ainda pode ser paga. Para isso é fundamental uma renegociação com a troika que permita estabelecer um programa de ajustamento suficientemente prolongado no tempo, de forma a não boicotar o crescimento económico – objectivo partilhado por todos.
No entanto, a renegociação não é suficiente; é preciso libertar recursos para desenvolver uma política industrial que permita graduar e qualificar o perfil da nossa estrutura produtiva. E para libertar recursos é necessário reduzir (de forma significativa) os encargos anuais com o serviço da dívida, o que necessariamente exige a sua reestruturação. E desde que represente uma redução substancial dos encargos anuais, a reestruturação pode assumir as mais diversas formas.
No entanto, no quadro do euro, uma renegociação do programa de ajustamento e uma reestruturação da dívida pública, por si só, não bastam para desenvolver uma política industrial verdadeiramente eficaz; precisamos igualmente de negociar com os nossos parceiros europeus a suspensão, durante um período limitado de tempo, de algumas regras da concorrência e do mercado interno europeu, para que Portugal possa proteger alguns sectores considerados estratégicos, quer seja através de proteccionismo selectivo e temporário, quer seja através de subsídios à exportação. Mantendo-nos no quadro do euro, só desta forma conseguiremos desenvolver a nossa indústria e ter futuro.
(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)
2 comentários:
Uma solução, imprescindível para o sucesso do investimento, está na justiça, em particular na resolução célere dos processos que o investidor apresente nos tribunais. Quem investirá a sério em Portugal sabendo que um processo por dívida ou por outra razão demorará, na sentença, mais de um ou dois anos?. Basta reparar nos países onde mais se investe. E , se não existe imaginação na cabeça dos governantes - o que não se pode exigir - e ideias que resolvam o assunto. copiem um dos processos empregues com sucesso, em tantos outros países, copiem, que não é dislate nem desonra.
O verdadeiro problema de Portugal apareceu com a integração no Euro, mas pior do que isso, com a adesão à União Europeia. Esta adesão pressupõe uma grande perda de soberania pelas Regras e Quotas impostas e que nos afectam de sobremaneira. Não temos riqueza para pagar as quotas deste "clube de ricos".
Se a falta de moeda própria nos retira a possibilidade de desvalorização cambial, as Regras europeias obrigam-nos a acatar os condicionalismos da globalização e retiram-nos toda a margem aduaneira para podermos favorecer a produção interna em prejuízo da importação.
Um dia, não muito distante, os dirigentes europeus acordarão para a necessidade de aplicar o "Sistema Americano" (ver wikipedia). A Alemanha e menos a França, viveram bem até hoje, e impuseram aos restantes membros, a livre circulação de comércio mundial. As coisas começaram a piorar quando os países emergente passaram da pequena manufatura para a oferta de melhores condições (mão obra escrava) na indústria, provocando as deslocalizações e a substituição de produção nacional, com o inevitável aumento do desemprego.
A Europa não precisa produzir nada (já só restam os Airbus...), simplesmente consumir e prestar serviços financeiros. Os países mais débeis como Portugal, foram desde logo afectados na pequena manufatura, agora na indústria. Sem políticas aduaneiras, com o Euro e com esta UE, Portugal está condenado ao fracasso.
Apesar de ser uma alternativa muito dolorosa, a saída do Euro resolve os problemas de moeda, os problemas de política aduaneira, restitui-nos a soberania, e ficamos a par duma Noruega, Suíça, e dentro em breve, duma Inglaterra. Regrediremos uns 30 anos, desvalorizaremos uns 30% na moeda, mas ficaremos com as condições para começar de novo a crescer. Manter o que está, é empurrar o problema com a barriga, e continuar a deslizar até os outros nos resolverem o problema. Que pode ser com um biqueiro no...
Parabéns pelo último parágrafo, com que muitos já concordam, mas poucos têm a coragem de o explicitar.
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